{
    "2013-07-04": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1521171": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2013.00345154.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento pela prestação de serviços de telefonia fixa a todas as estruturas administrativas e de execução do Ministério Público no Estado do Rio de Janeiro, referente a períodos pretéritos. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 585.658,03.\r\n\r\nDATA: 05.06.2013.\r\n\r\nId: 1521171"
                    ],
                    "1521172": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para a 4ª Sessão Extraordinária do Colegiado, que será realizada no dia 05 de julho de 2013, às 14 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada na Praça Antenor Fagundes, s/n, 4º andar, Centro, para apreciar a seguinte ordem do dia: \r\n\r\n1. Indicação dos Procuradores de Justiça que comporão a Mesa Receptora e Apuradora dos votos para a eleição do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, relativa ao biênio 2013/2015, a realizar-se no dia 12 de agosto de 2013.\r\n\r\nId: 1521172"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1521169": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL \r\n\r\nDE 18.06.2013\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2012.0398244 (Origem: Vara Criminal da Comarca de Araruama) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2013.00538418 (Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2010.00668522 (Origem: Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Petrópolis) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 27.06.2013\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2013.00364896 (Origem: Secretaria das Promotorias de Execução Penal) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 1521169"
                    ]
                }
            },
            "Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1521170": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDELIBERAÇÃO OECP Nº 35/2013\r\n\r\nDE 03 DE JULHO DE 2013.\r\n\r\nEstabelece normas regulamentares para a eleição de membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, relativa ao biênio 2013/2015, e dá outras providências.\r\n\r\nO ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, III, da Lei Complementar estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003, \r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta nos autos do Proc. MPRJ nº 2013.00658319; \r\n\r\nCONSIDERANDO o deliberado na sessão de 02 de julho de 2013, \r\n\r\nD E L I B E R A\r\n\r\naprovar as normas regulamentares para a eleição de dez Procuradores de Justiça que integrarão o Colegiado no biênio 2013/2015, nos termos seguintes: \r\n\r\nArt. 1º - Realizar-se-á, no dia 12 de agosto de 2013, a eleição dos membros que integrarão o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça no biênio 2013/2015.\r\n\r\nArt. 2º - A eleição será realizada em turno único e o colégio eleitoral será integrado pela totalidade dos membros do Colégio de Procuradores de Justiça.\r\n\r\nArt. 3º - São elegíveis os Procuradores de Justiça que não estejam afastados da carreira até sessenta dias antes da data da eleição, nos termos do art. 18, § 4º, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nParágrafo único - É inelegível o Procurador de Justiça que desempenhe a função de Ouvidor do Ministério Público e não tenha se desincompatibilizado nos sessenta dias anteriores à data da eleição, nos termos do art. 4º, § 2º, da Lei Estadual nº 6.451/2013.\r\n\r\nArt. 4° - Somente poderão concorrer à eleição os Procuradores de Justiça regularmente inscritos como candidatos.\r\n\r\n§ 1º - A inscrição referida neste artigo dependerá de requerimento do interessado, dirigido ao Procurador-Geral de Justiça, na condição de Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. \r\n\r\n§ 2º - O requerimento de que cuida o § 1º deverá ser protocolizado na Diretoria de Comunicação e Arquivo da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, nº 370, térreo, no período de 15 a 19 de julho de 2013, das 9 às 17h. \r\n\r\nArt. 5º - O Órgão Especial indicará, para compor a Mesa Receptora e Apuradora, seis Procuradores de Justiça não afastados da carreira, sendo três na condição de titulares e três suplentes, vedada a indicação de candidato, bem como do respectivo cônjuge ou companheiro, ascendente, descendente ou colateral, inclusive por afinidade, até o terceiro grau. \r\n\r\nParágrafo único - Presidirá a Mesa Receptora e Apuradora o mais antigo na classe, dentre os titulares indicados. \r\n\r\nArt. 6º - A Mesa Receptora e Apuradora abrirá os trabalhos às 9h30 do dia 12 de agosto de 2013, iniciando-se a votação às 10h e encerrando-se às 17h do mesmo dia. \r\n\r\nParágrafo único - Às 17h, impreterivelmente, o Presidente da Mesa Receptora e Apuradora determinará que sejam distribuídas senhas aos eleitores que porventura ainda se encontrarem no recinto de votação, assegurando-lhes o direito de voto. \r\n\r\nArt. 7º - O voto será secreto e exercido pessoalmente, vedada a representação por procurador ou a intermediação por portador, bem como a remessa por via postal. \r\n\r\n§ 1º - É facultativo o voto do Procurador de Justiça em gozo de férias, cuja suspensão não será exigível.\r\n\r\n§ 2º - O Procurador de Justiça licenciado está impedido de votar, nos termos do art. 94 da Lei Complementar nº 106/2003.\r\n\r\nArt. 8º - O eleitor exercerá o direito de voto em cabina indevassável, assinalando, com uma cruz ou outro sinal que torne expressa a sua intenção, o quadrilátero ao lado do nome do candidato que queira sufragar, podendo votar em até dez candidatos constantes da cédula oficial. \r\n\r\nParágrafo único - A cédula oficial será encerrada em sobrecarta previamente rubricada pelo Presidente da Mesa Receptora e Apuradora e depositada em urna própria, após ter o eleitor assinado a lista de presença. \r\n\r\nArt. 9º - Será considerado nulo o voto quando: \r\n\r\nI - conferido a mais de dez candidatos; \r\n\r\nII - exercido em cédula não oficial ou em sobrecarta não rubricada pelo Presidente da Mesa; \r\n\r\nIII - houver na cédula ou na respectiva sobrecarta escrito, rasura ou sinal que permita a identificação do eleitor. \r\n\r\nParágrafo único - Não será computado voto atribuído a quem não conste da cédula oficial. \r\n\r\nArt. 10 - Abertas as sobrecartas e apurados os votos válidos, o Presidente da Mesa Receptora e Apuradora anunciará o resultado e, de imediato, proclamará eleitos os dez candidatos mais votados, a partir do que houver obtido a maior votação.\r\n\r\n§ 1º - Em caso de empate, a precedência resolver-se-á em favor do candidato mais antigo na classe. \r\n\r\n§ 2º - Serão declarados suplentes, na ordem decrescente das respectivas votações, os dez candidatos que se seguirem aos dez eleitos, observando-se, em caso de empate, o critério previsto no § 1º. \r\n\r\nArt. 11 - Qualquer reclamação ou impugnação relativa à recepção e à apuração dos votos ou à proclamação dos eleitos deverá ser formulada imediatamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nArt. 12 - As questões suscitadas na forma do artigo 11 serão decididas pela Mesa Receptora e Apuradora, por maioria simples, assegurando-se ao Presidente o voto de membro e de qualidade. \r\n\r\nArt. 13 - A Secretaria-Geral do Ministério Público proverá a Mesa Receptora e Apuradora dos meios materiais necessários à realização do pleito.\r\n\r\nArt. 14 - Os casos omissos serão resolvidos pela Mesa Receptora e Apuradora.\r\n\r\nArt. 15 - Os eleitos tomarão posse no dia 26 de setembro de 2013, em sessão solene do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, e exercerão seus mandatos até 25 de setembro de 2015.\r\n\r\nArt. 16 - A presente Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMaria Cristina Menezes De Azevedo\r\n\r\nCorregedora-Geral\r\n\r\nMaria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea\r\n\r\nMembro\r\n\r\nDalva Pieri Nunes\r\n\r\nMembro\r\n\r\nHugo Jerke\r\n\r\nMembro\r\n\r\nContinuação das assinaturas referentes à Deliberação OECPJ nº 35/2013, de 03 de julho de 2013.\r\n\r\nJúlio Cesar de Sousa Oliveira\r\n\r\nMembro\r\n\r\nErtulei Laureano Matos\r\n\r\nMembro\r\n\r\nLuiza Thereza Baptista de Mattos\r\n\r\nMembro\r\n\r\nMárcio Klang\r\n\r\nMembro\r\n\r\nAntonio Carlos Coelho dos Santos\r\n\r\nMembro Suplente\r\n\r\nJosé Antonio Leal Pereira\r\n\r\nMembro Suplente\r\n\r\nHeloisa Maria Alcofra Miguel\r\n\r\nMembro Suplente\r\n\r\nJosé Maria Leoni Lopes De Oliveira\r\n\r\nMembro\r\n\r\nAugusto Dourado\r\n\r\nMembro\r\n\r\nJosé Roberto Paredes\r\n\r\nMembro\r\n\r\nMárcia Alvares Pires Rodrigues\r\n\r\nMembro\r\n\r\nContinuação das assinaturas referentes à Deliberação OECPJ nº 35/2013, de 03 de julho de 2013.\r\n\r\nJoel Tovil\r\n\r\nMembro\r\n\r\nNilo Augusto Francisco Suassuna\r\n\r\nMembro\r\n\r\nKátia Aguiar Marques Selles Porto\r\n\r\nMembro\r\n\r\nEduardo da Silva Lima Neto\r\n\r\nMembro\r\n\r\nWalberto Fernandes de Lima\r\n\r\nMembro e Secretário, em exercício\r\n\r\nId: 1521170"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1521173": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de agosto de 2013 que poderão formular pedido de adiamento, renúncia ou desistência das mesmas, até o dia 05 de julho de 2013, encaminhando a respectiva manifestação à Coordenadoria, através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de julho de 2013.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/07\r\n\r\n05/07\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de órgãos de execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos)\r\n\r\n02/07\r\n\r\n05/07\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de agosto de 2013\r\n\r\n02/07\r\n\r\n05/07\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de agosto de 2013\r\n\r\n22/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto de 2013, na Intranet\r\n\r\n29/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) para o mês de agosto de 2013, na Intranet\r\n\r\nId: 1521173"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1521029": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 40ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2013, realizada em 27 de junho.\r\n\r\nAos vinte e sete dias de junho de dois mil e treze, às onze horas e quinze minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quadragésima sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 39ª sessão, de 25 de junho de 2013, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 3, 6, 4, 1 e 3 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e Marco Antonio Barbosa de Alencar é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos referentes aos Municípios de Nova Iguaçu e de Valença, observa-se o registro de impedimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa, respectivamente. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos Senhores Conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 4774 processos: 1934 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 354 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 646 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 564 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco e 1276 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou o Processo TCE no 224343-6/2009. Solicitou vista do Processo TCE no 238583-6/2008 (aposentadoria do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo) o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. No relato do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, a Presidência informou que o Juízo da 14ª Fazenda Pública do Estado do Rio de Janeiro julgara uma ação popular, proposta pela Sra. Maria Aparecida Campos Straus, pleiteando, liminarmente, que o TCE-RJ afastasse do cargo Procuradores do Ministério Público Especial (réus citados no anexo), por terem sido nomeados ilegalmente, por autoridade incompetente (Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, presidente à época), com a suspensão imediata dos proventos e a abstenção da prática de qualquer ato de confirmação na carreira de Procuradores. A sentença, lida pela Presidência e anexa na íntegra, concluiu pela validade do concurso e pela legalidade da investidura no cargo de Ministério Público Especial, havendo sido rejeitados os pedidos. O relator agradeceu a Presidência pela leitura e afirmou esperar que a requerente refletisse melhor, deixando que ocorresse o trânsito em julgado, uma vez que todas as dúvidas haviam sido sanadas. Parabenizou os membros do MPE, que, ao oferecer suas contestações, forneceram trabalhos brilhantes, que contribuíram enormemente para o convencimento da juíza que proferiu a sentença. No relato do Processo TCE no 108398-3/2013 (Edital de Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 350/2012 da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Uerj), com voto pela ciência, arquivamento e comunicação, o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello sugeriu que o voto fosse parcialmente de acordo com o Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial, com a exclusão da determinação 1: “Retificar a redação do Edital a fim de que seja obstada a participação de licitantes já incursos nas penas dos incisos III e IV do art. 87, da Lei 8.666/93, seja qual for a esfera da Administração Pública que tenha aplicado a reprimenda, de acordo com as ponderações lançadas no campo de observações desta instrução”, o que foi acatado pelo relator. No relato do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, solicitou vista dos Processos TCE nos 113848-8/2006 e 104759-1/2012 (aposentadorias do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e da Secretaria de Estado de Educação, respectivamente) o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco parabenizou a Presidência, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa e os membros do Ministério Público Especial pela vitória na Ação Popular citada, o que lhes garante tranquilidade no exercício de suas funções. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello devolveu com voto-revisor o Processo TCE no 206854-6/1996 (recurso de reconsideração em aposentadoria na Prefeitura de Nova Iguaçu), pelo conhecimento e provimento, registro e comunicação, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que solicitou prazo de uma sessão. Devolveu sem voto-revisor o Processo TCE no 210797-9/2003 (recurso de embargos de declaração em aposentadoria da Prefeitura de Nova Iguaçu) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pelo não conhecimento do recurso, comunicação e arquivamento. Solicitou vista do Processo TCE no 302984-0/2012 (aposentadoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Às onze horas e quarenta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\nANEXO A\r\n\r\nSentença de Ação Popular - Processo 0271101- 62.2010.8.19.0001\r\n\r\nTipo do Movimento: Sentença\r\n\r\nDescrição: Vistos, etc. MARIA APARECIDA CAMPOS STRAUS PROPÔS A PRESENTE AÇÃO POPULAR EM FACE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JOSÉ GOMES GRACIOSA, ALINE PIRES CARVALHO, DIEGO BOYD PEÇANHA COSTA, DOUGLAS SANTOS ARAÚJO, ELIETE COSTA SILVA JARDIM, HENRIQUE CUNHA DE LIMA, LEONARDO VIEIRA MARINS, MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA, MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN, MONIQUE CHEKER DE SOUZA, RODRIGO COSTA LINES, SÉRGIO PAULO ABREU DE MARTINS E VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA, pleiteando, liminarmente, que o TCE/RJ afaste os réus do cargo de Procuradores do Ministério Público Especial que atuam junto ao TCE/RJ, porquanto foram nomeados ilegalmente, por autoridade incompetente, com a suspensão imediata dos proventos e a abstenção da prática de qualquer ato de confirmação na carreira de Procuradores, sendo todos submetidos a novo concurso por ter expirado o prazo de validade do certame em comento, que não pode ultrapassar 3 (três) anos, de acordo com o art. 12, Parágrafo Único, da Lei 382/80 e para que apresente toda documentação pertinente ao concurso que ensejou a nomeação ilegal dos demandados. Pretende, ainda, que os réus sejam condenados a devolver aos cofres públicos dos valores percebidos a título de vencimentos (gratificações e vantagens incluídas). No mérito, pleiteia a declaração de nulidade do ato de nomeação dos réus e confirmação da tutela, com a condenação dos réus aos ônus sucumbenciais. Com a inicial vieram os documentos de fls. 8/32. Despacho, à fls. 36, determinando a comprovação da qualidade de cidadã da autora e a emenda a petição inicial para correta indicação do polo passivo. Petição da autora a fls. 38/39, emendando a inicial para retificar o polo passivo, nele passando a constar o Estado do Rio de Janeiro e juntando documento eleitoral. A fls. 43/44 decisão recebendo a emenda à inicial, excluindo o TCE/RJ e incluindo o Estado do Rio de Janeiro no polo passivo, e indeferindo a liminar. A fls. 108/138 contestação apresentada por ALINE PIRES CARVALHO ASSUF, DIEGO BOYD PEÇANHA COSTA, LEONARDO VIEIRA MARINS, MARCELOS MARTINS EVARISTO DA SILVA, MARIANA MONTEBELLO WILLEMAN E RODRIGO DA COSTA LINES, acompanhada de documentos (fls. 139/227), arguindo a preliminar de falta de interesse processual e alegando a obrigatoriedade de formação de litisconsórcio passivo por imposição legal. No mérito, aludem à legalidade do ato de nomeação; à competência do Presidente do TCE-RJ e ao entendimento do STF na ADI 2884-RJ. Repeliram o pedido de restituição dos vencimentos. Requerem a improcedência dos pedidos. A fls. 232/313 contestação de JOSÉ GOMES GRACIOSA, acompanhada de documentos (fls. 314/699). De início, suscitou a preliminar de incompetência da Justiça Estadual; requereu a reconsideração da decisão de exclusão do TCE/RJ e arguiu a prescrição. No mérito, em resumo, aludiu ao fenômeno da recepção de uma norma infraconstitucional anterior a uma nova Constituição por parte desta última; teceu comentários sobre a ADI 789 e ADI 2.884; disse que o Ministério Público Especial não se confunde com o Ministério Público Comum; que o colegiado do TCE agiu em obediência aos julgados do STF e o Presidente do TCE, ora contestante, agiu de acordo com o Colegiado. Requer a improcedência dos pedidos. A fls. 717/723 contestação dos réus HENRIQUE CUNHA DE LIMA E VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA, acompanhada de documentos (fls. 724/730). Sustentam que nem todos os artigos foram recepcionados pela Constituição Federal de 1988. Em particular, salta aos olhos que o artigo 1° assim como o artigo 13 da Lei Estadual n° 382/80, não foram recepcionados pela nova ordem constitucional (artigos 73, caput in fine c/c os arts. 130 e 127 e arts. 70 e 71 da CF/88) nos moldes traçados pela ADIN 789/DF, que declara que o Ministério Público Especial está consolidado na intimidade estrutural da “Corte de Contas”. Requerem a improcedência dos pedidos. A fls. 823/839 contestação do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, aduzindo preliminarmente que a autora deixou de observar o art. 6° da Lei no 4.717/65, que impõe um litisconsórcio passivo necessário composto por todas as autoridades que tenham concorrido, inclusive por omissão, para o ato administrativo impugnado e que a ação popular é via inadequada, já que a autora não logrou demonstrar a alegada lesividade. No mérito, disse que após a CF/88, o Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas ganhou nova roupagem, estando inserto na estrutura da Corte de Contas perante a qual oficia, não se sujeitando hierarquicamente ao Poder Executivo, sendo imperativo reconhecer-se a incompatibilidade dos artigos 13 e 14 da Lei 382/85 face a CRFB/88. Afirma, ainda, que trata-se de hipótese de convalidação obrigatória, tendo em vista se tratar de ato administrativo vinculado, o qual poderia ser suprido pela ratificação com efeitos ex tunc do Sr. Governador do Estado, diante de previsão legal expressa nesse sentido (Lei Estadual no 5.427/2009 - Lei do Processo Administrativo Estadual -, art. 52, parágrafo único, II; e art. 55 da Lei federal no 9.784/99). Refutou o pedido de devolução dos valores já percebidos. Requereu a improcedência dos pedidos. Despacho a fls. 861 determinando o desmembramento do feito em relação à ré Eliete Costa Silva Jardim, eis que sequer foi citada. A fls. 865 manifestação espontânea da ré Eliete Costa Silva Jardim, informando que apresentará contestação no prazo legal. A fls. 869/892 contestação apresentada por SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA, arguindo preliminarmente a decadência do direito de anulação do ato de nomeação. No mérito, alega que o Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro encontra-se consolidado administrativamente na estrutura da Corte, estando seus membros sujeitos ao regime jurídico subjetivo próprio dos Procuradores de Justiça do Parquet geral. Alega que a incompatibilidade do art. 1° da Lei Estadual no 382/80, com a Constituição da República, bem como da norma constante do art. 13 do mesmo Diploma, porquanto este somente poderia subsistir se o Ministério Público Especial não se integrasse à arquitetura administrativa do Tribunal de Contas do Estado. A fls. 896/933 contestação apresentada por MONIQUE CHEKER DE SOUZA E DOUGLAS SANTOS ARAÚJO ratificando e reiterando o teor da resposta oferecida por Aline Pires Carvalho e outros (fls. 108/138). A fls. 938/949 contestação oferecida por ELIETE COSTA SILVA JARDIM alegando, de início, a necessidade de formação de litisconsórcio passivo necessário visando incluir no polo passivo todos os Presidentes do TCE/RJ. Sustenta a perda do objeto em face da contestante, uma vez que a mesma já não mais integra a carreira do Ministério Público Especial junto ao TCE/RJ. No mérito, aludiu à convalidação obrigatória; frisou que eventual procedência do pedido acarretaria a inviabilidade da atividade administrativa do Estado e Município do Rio de Janeiro. Repeliu o pedido de devolução dos valores recebidos a título de remuneração pelo serviço prestado. Requereu a improcedência dos pedidos. A parte autora não se manifestou sobre as contestações, conforme certidão cartorária de fls. 953. Instadas sobre as provas que pretendiam produzir, os réus Henrique Cunha de Lima, Vittorio Constantino Provenza, Aline Pires Carvalho Assuf, Diego Boyd, Leonardo Vieira Marins, Marcelo Martins Evaristo da Silva, Marianna Montebello Willeman, Rodrigo da Costa Lines, Monique Cheker de Souza, Douglas Santos Araújo e o Estado de Janeiro requereram o julgamento antecipado da lide (fls. 957, 959, 961 e 974). Petição do réu José Gomes Graciosa a fls. 964/969, requerendo a reconsideração do despacho que determinou que as partes falassem sobre as provas, e, caso não fosse esse o entendimento do Juízo, que fosse a petição recebida como agravo retido. A fls. 976/983 parecer final emitido pelo Ministério Público opinando pela improcedência dos pedidos. É O RELATÓRIO. DECIDO. A preliminar de incompetência do Juízo em relação a Conselheiro José Gomes Graciosa deve ser acolhida. Conforme estabelece o art. 105 da CR/88, compete originalmente ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar os membros dos Tribunais de Contas dos Estados. Frise-se, inclusive, que há jurisprudência deste Tribunal de Justiça, julgado nº 0056858-66.2011.8.19.0000, manifestando-se que o processo deve ser extinto, por incompetência dos Tribunais de Justiça e juízes de 1° grau. Desta forma, sendo este Juízo incompetente para processar e julgar Conselheiro do Tribunal de Contas, deixo de analisar as teses apresentadas pelo mesmo na contestação e na petição de fls. 964/969. A preliminar de litisconsórcio passivo necessário não merece acolhimento, pois a demanda impugna ato específico, sendo desnecessário a inclusão de todas as autoridades de forma genérica na demanda. Entender de forma diversa causaria transtorno infundado ao processo. A tese de que a Ação Popular é via inadequada não pode ser aceita, pois a questão acerca da lesividade é mérito. A alegação de ausência de interesse processual não pode ser aceita, pois a prestação jurisdicional é útil e necessária à parte autora. No mérito e após a análise dos autos, verifica-se que a pretensão não pode ser deferida. Trata-se de demanda referente ao concurso para o Tribunal de Contas no cargo de Ministério Público Especial. Inicialmente importa esclarecer que o cargo de Ministério Público Especial é diverso do Ministério Público Estadual e, portanto, não se pode igualá-los e sequer aplicar indiscriminadamente as regras do segundo no primeiro. Ademais, conforme já se manifestou o Supremo Tribunal Federal, o Ministério Público Estadual não pode, sequer, substituir o Ministério Público Especial do Tribunal de Contas. O Ministério Público Especial segue as regras do artigo 130 da Constituição da República, ou seja, apesar dos promotores do Tribunal de Contas possuírem as garantias subjetivas do Ministério Público Comum, não têm, por outro lado, autonomia orgânica, o que gera sua vinculação administrativa ao Tribunal de Contas em que atua. No que concerne à nomeação e posse dos promotores inexiste nulidade. O artigo 13 da Lei Estadual 382/80 estabelece que o Procurador-Chefe enviará ao Governador do Estado a relação dos candidatos aprovados, com as respectivas notas e em número equivalente às vagas disponíveis para a nomeação. O referido dispositivo em momento algum dispõe que é o Governador quem dará posse aos promotores. Pelo contrário, o artigo 15 da Lei Estadual 382/80 estabelece que os membros do Ministério Público Especial tomarão posse perante o Procurador-Chefe. Assim, a investidura apresenta-se regular. Tanto dos promotores que ainda estão em exercício, como daqueles que atualmente encontram-se em exercício em outro cargo por aprovação em outro concurso. A questão referente ao Procurador-Geral do Tribunal de Contas do Estado foi regularizada judicialmente e a pedido dos próprios promotores especiais, não sendo matéria a ser discutida nesta demanda, pois objeto de outro processo. Assim, sendo o ato de nomeação e posse legal, não pode ser acolhida a tese de afastamento do cargo ou suspensão de vencimentos. A confirmação na carreira apresenta-se legítima. Ademais, há entendimento jurisprudencial no sentido de que, sequer, o servidor devolve salário recebido, pois se houve a prestação do serviço, deve receber por ele. Trata-se de verba alimentar com natureza de ressarcimento pelo trabalho prestado. Entender de forma diversa geraria o enriquecimento indevido do Poder Público. Desta forma, o concurso é válido e a investidura no cargo de Ministério Público Especial é legal, impondo a rejeição dos pedidos. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO de julgamento do mérito em relação ao réu José Gomes Graciosa, na forma do art. 267 do Código do Processo Civil, por incompetência do Tribunal de Justiça e juízes de primeiro grau para julgarem tal réu e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em relação aos demais réus, sem condenação em custas e honorários, na forma do disposto no art. 5º, LXXIII, da Constituição da República. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 27/06/2013 11:22:26 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n2 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO \r\n\r\n3 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO \r\n\r\n4 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA \r\n\r\n5 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1: \r\n\r\n116268-3/06 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n113918-1/07 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n223829-9/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n107816-5/08 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n114008-1/08 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n108907-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n206137-5/09 PENSÃO/CÂMARA NITERÓI\r\n\r\n206138-9/09 PENSÃO/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n225861-5/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n108528-4/10 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n117914-2/10 APOSENTADORIA/PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n105518-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n105557-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n108224-2/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n132378-3/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n217118-5/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO MUN PREVIDÊNCIA PINHEIRAL\r\n\r\n106746-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n117415-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118315-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118340-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118495-7/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102847-8/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n130975-3/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118087-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118201-4/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118218-7/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118930-7/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104514-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105171-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105214-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105217-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118668-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118685-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118695-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118715-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118898-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119057-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119088-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119138-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119157-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119160-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119207-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119225-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119377-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119958-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101388-9/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n101404-9/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n101406-7/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n104089-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108130-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108007-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108008-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108133-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108134-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108137-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108138-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108139-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108140-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108141-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108142-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108143-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108144-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108146-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108147-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108148-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108161-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n300307-4/13 PENSÃO (INT)/HABILITAÇÃO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n115653-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104529-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115698-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117059-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104995-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104994-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103881-1/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105175-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105174-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104398-1/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107018-2/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nLOTE 2: \r\n\r\n101995-2/98 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n270188-3/99 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n102960-9/04 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109380-6/06 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n223548-7/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n100694-6/08 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n107607-2/08 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n109501-6/08 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n112107-9/08 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n112199-2/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114810-2/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115617-5/08 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n110198-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n112300-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100653-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113097-7/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n225441-1/09 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n103488-3/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n107986-3/10 APOSENTADORIA/CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\n237324-8/10 PENSÃO/PREFEITURA PINHEIRAL\r\n\r\n109247-1/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n132377-9/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n132659-5/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n110598-9/12 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n116290-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111520-8/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104810-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105445-5/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113818-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113882-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116278-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116279-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116280-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116403-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116405-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116407-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116410-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116414-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116415-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116416-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116418-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116419-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119204-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101740-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118119-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118655-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118688-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118895-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118907-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119137-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119158-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119167-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119220-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119427-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119584-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119927-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n230245-1/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n100287-2/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n101350-2/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n102240-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107945-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107946-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107947-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107950-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107952-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107957-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107958-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107961-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107963-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107966-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100652-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119215-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119755-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119164-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119113-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119050-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119749-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119750-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119752-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100659-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100657-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100656-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100655-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100654-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 3: \r\n\r\n119163-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119067-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119503-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118407-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118363-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117223-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118192-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118879-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118194-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132687-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132692-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132691-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105554-2/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107482-7/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117977-4/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117979-2/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n126750-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116649-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n306020-3/01 PENSÃO (INT)/HABILITAÇÃO SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n112854-6/04 APOSENTADORIA/ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\n109894-5/05 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n110097-2/07 PENSÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n229288-1/07 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n106340-9/08 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n108844-9/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109407-4/08 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n109408-8/08 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n109478-3/08 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n239480-5/08 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n242877-5/08 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n108837-8/09 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n213268-1/09 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n213269-5/09 PENSÃO/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n102438-1/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104589-0/10 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n105739-4/10 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n112189-4/10 APOSENTADORIA/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n115201-9/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109417-8/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n132667-2/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n132668-6/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n133448-1/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105476-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105478-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116767-4/12 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n117037-4/12 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n118647-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118693-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118868-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118888-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119042-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119203-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119556-4/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119897-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n120018-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100398-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100416-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102974-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104505-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100735-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103793-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103908-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104007-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104463-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104486-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104489-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104491-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104499-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104511-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108363-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108005-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108166-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108314-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108318-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108321-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108322-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108324-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108327-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108329-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108332-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108333-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108338-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108340-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108356-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108358-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 4: \r\n\r\n108038-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108104-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107932-8/13 PENSÃO/IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\n101367-1/11 PENSÃO/IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\n109228-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108595-9/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108130-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106417-4/06 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106879-8/07 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n223830-8/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n104279-0/08 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n104281-3/08 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n107604-0/08 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n109929-2/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110955-0/08 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n112580-5/08 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n229898-4/08 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n235477-0/08 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n108949-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110197-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n113641-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113645-0/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n206135-7/09 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n219764-7/09 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n100745-8/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106165-4/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n109971-2/10 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n117455-6/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n107784-5/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n108888-4/11 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n131330-4/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n132324-2/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n217107-6/11 PENSÃO/INSTITUTO MUN PREVIDÊNCIA PINHEIRAL\r\n\r\n100585-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105558-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112021-0/12 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n117315-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112983-1/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105492-8/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105498-2/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103638-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104664-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n120013-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101223-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102801-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103140-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118325-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119133-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119140-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119171-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119198-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119255-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119260-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119362-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n242887-1/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO MUN PREVIDÊNCIA PINHEIRAL\r\n\r\n102288-0/13 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106346-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107980-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116912-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107959-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107962-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107969-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107970-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107971-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107973-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107975-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107977-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108074-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108075-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108078-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108080-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108083-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108087-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108712-9/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108713-3/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108714-7/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109166-1/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nLOTE 5: \r\n\r\n110095-4/07 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n112568-9/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107272-3/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109476-5/08 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n115614-3/08 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n223569-3/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n105024-2/09 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n114923-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n213199-4/09 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n103456-0/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n107984-5/10 APOSENTADORIA/CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\n109512-2/10 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n226347-1/10 PENSÃO/PREFEITURA PINHEIRAL\r\n\r\n243905-2/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n131324-5/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n132664-0/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n132669-0/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n132671-3/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n133174-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117485-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104411-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101000-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104930-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105816-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110072-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101246-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101247-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101249-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101250-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101746-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101903-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101932-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101933-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101935-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104171-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105933-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105941-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105946-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105950-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105974-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119326-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119515-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117404-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117492-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117493-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117494-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117496-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117497-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117498-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117499-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117501-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117503-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117504-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117506-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117513-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117516-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117517-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117518-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117519-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117521-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119264-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119590-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104314-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106034-5/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n215180-8/13 PROMOÇÃO/PESSOAL CÂMARA ITABORAÍ\r\n\r\n235107-7/08 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n236578-4/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n225687-7/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n219994-9/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n235468-9/08 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n100397-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119077-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119257-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116317-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116318-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119162-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102940-4/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119173-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107870-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105085-5/12 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n242888-5/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO MUN PREVIDÊNCIA PINHEIRAL\r\n\r\n108257-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108395-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108392-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108391-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108390-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108389-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108388-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108261-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108256-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108260-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108262-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108263-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108335-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108387-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108386-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108384-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108259-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n106823-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n202199-6/13 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n202752-4/13 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA CARAPEBUS\r\n\r\n209611-3/13 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n210495-9/06 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREF AREAL\r\n\r\n215270-9/13 REPRESENTAÇÃO/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n218442-4/09 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA GUAPIMIRIM\r\n\r\n226749-6/08 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA PARATY\r\n\r\n235240-6/12 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n237375-7/10 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FUND CULTURA JORN OSWALDO LIMA DE CAMPOS\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n103266-6/03 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n110492-1/96 APOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n202031-3/07 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDAÇÃO MUNICIPAL SAÚDE BOM JARDIM\r\n\r\n202047-7/13 SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n202643-0/06 CONVÊNIO/ PREFEITURA PARATY\r\n\r\n214705-7/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDAÇÃO M. A. SAÚDE SERV. SÃO GONÇALO\r\n\r\n216740-9/12 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n220987-2/00 APOSENTADORIA/SERVIÇO AUT ÁGUA E ESGOTO BARRA MANSA\r\n\r\n227635-4/07 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n104103-9/05 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO SEC EST INTEGRACAO GOVERN (EXTINTA)\r\n\r\n200057-8/13 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n206745-9/13 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ CÂMARA SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n209652-7/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n212093-4/99 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n217111-0/09 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA MIRACEMA\r\n\r\n227260-4/10 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n237123-5/08 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA PARATY\r\n\r\n242069-1/12 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ CÂMARA CORDEIRO\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n106315-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n200058-2/13 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n202042-7/13 SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZOPREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n212980-9/10 PREST CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES PREF PETRÓPOLIS\r\n\r\n214857-6/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO ESPECIAL CÂMARA MUN SÃO GONÇALO\r\n\r\n216792-3/09 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA PETRÓPOLIS\r\n\r\n239701-7/08 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n100223-0/98 APOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105704-0/07 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n112929-7/09 TERMO/DIVERSOS SEC EST OBRAS\r\n\r\n212521-6/05 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA QUATIS\r\n\r\n214821-7/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MODER ADM TRIBUTÁRIA SAO GONÇALO\r\n\r\n217799-4/07 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA S PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n222093-6/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE SAQUAREMA\r\n\r\n229942-8/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMON FUNDO MUN SAÚDE PARATY\r\n\r\n243629-3/08 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100177-1/2013 (1189961/11) - Interessado: MONA NASSARO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100258-9/2012 (01/302295/11) - Interessado: HELOIZA SEBASTIANA FERNANDES DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100408-8/2013 (03/8611566/12) - Interessado: ELIANE CONCEIÇÃO MOREIRA MENDONÇA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100520-0/2012 (08/220157/11) - Interessado: EDENILSON JOSÉ BEZERRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100542-7/2008 (01/601116/06) - Interessado: ANTONIO DA SILVA MATTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100718-9/2012 (01/308869/10) - Interessado: JAIRA FÉLIX PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100743-6/2013 (03/10401186/10) - Interessado: ROSANGELA RIBEIRO LIRIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100750-9/2013 (03/10400909/11) - Interessado: ESTHER DE FÁTIMA MIRANDA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100752-7/2013 (03/10402620/10) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA GAZEN SAAD - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100780-4/2013 (03/15492/09) - Interessado: TELMO MONTANI MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100820-0/2013 (08/3797/12) - Interessado: MARIA APARECIDA SOARES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100822-6/2012 (01/309793/10) - Interessado: CLERIA TEIXEIRA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100859-9/2012 (09/5891545/10) - Interessado: SHIRLEY MAGALHÃES DA SILVA HAULE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100875-4/2009 (CI/751712/08) - Interessado: NOÉ TEIXEIRA MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101116-4/2013 (08/220246/10) - Interessado: ALICE TEREZINHA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101118-2/2013 (08/221015/09) - Interessado: MARILEIA OLINDA ALVES DE MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101171-4/2013 (08/220192/11) - Interessado: MARIA DAS DORES DE MELO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101333-4/2013 (862/11) - Interessado: ELIETE BOUSKELA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101346-7/2011 (03/801205/95) - Interessado: AIDA DE SOUZA VEIGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101497-6/2013 (08/221917/09) - Interessado: ADIJACY PEDRO RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101527-3/2011 (03/4110041/98) - Interessado: MARIA DE LOURDES OFFREDI CARVALHEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101534-6/2011 (03/730094/97) - Interessado: CHEILA LAGE DE AGUIAR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101622-3/2013 (03/10700351/11) - Interessado: GERSON GOMES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101709-4/2008 (01/601200/02) - Interessado: CELESTINO PAULO DE OLIVEIRA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101736-0/2013 (03/2010143/97) - Interessado: MARCIA MARIA NOGUEIRA AREAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101739-2/2013 (08/222118/09) - Interessado: CATIA LUISA SILVA RANGEL DE PAULA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101802-5/2013 (03/812417/10) - Interessado: GUARACIARA CARVALHO MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101856-6/2013 (01/601491/06) - Interessado: MARLI INACIO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101976-2/2013 (08/221510/11) - Interessado: ERICA ALVES SALLES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101977-6/2013 (08/221511/11) - Interessado: ERICA ALVES SALLES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102201-8/2011 (03/3610086/97) - Interessado: ILSILEA RODRIGUES FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102251-7/2013 (E-01/601113/1996) - Interessado: MARIA VIRGILINA VELOZO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102283-0/2013 (E-01/302371/2009) - Interessados: IRACI JOSÉ AYRES DA SILVA, MONOEL FERREIRA VARGAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102309-0/2013 (E-03/10501814/2011) - Interessado: ELCIO PIETROBOM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102311-1/2012 (23/300079/12) - Interessado: SILVIO PINTO DE MATTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102311-3/2013 (E-03/3910105/2011) - Interessado: ANGELA MARIA CANELAS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102312-7/2013 (E-03/11204324/2004) - Interessado: CREUSA SILVA DA ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102317-5/2012 (23/300051/12) - Interessado: CLENIR MARINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102376-7/2010 (01/ 705270/07) - Interessado: MARIA APARECIDA DE CERQUEIRA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102380-4/2013 (E-03/10800388/12) - Interessado: CLAUDIA MARIA GOMES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102381-8/2013 (E-03/10800470/11) - Interessado: ANA ISABEL DO AMARAL SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102392-7/2013 (E-08/220605/2007) - Interessado: TEREZINHA SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102394-5/2013 (E-03/10300898/2010) - Interessado: IRACI DE SOUZA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102396-3/2013 (E-03/813677/2011) - Interessado: SANDRA MARIA ANDRADE JOAQUIM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102400-0/2013 (E-08/220778/2009) - Interessado: ENIR GARCIA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102404-6/2013 (E-03/10201815/2010) - Interessado: JOSÉ MANOEL GASPAR LUCAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102406-4/2013 (E-03/11401075/2011) - Interessado: MARISA ANTONIETA BATTISTI DE ABREU - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102412-3/2013 (E-03/812633/2010) - Interessado: NEIDE DIAS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102423-2/2013 (E-03/10200177/1999) - Interessado: EDMUNDO BENTO ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102557-5/2011 (01/703499/07) - Interessado: ZILAS PEREIRA VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102628-4/2013 (E-01/601870/2006) - Interessado: ELZA DOS SANTOS SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102631-1/2013 (E-08/222015/2007) - Interessado: TANIA MARIA TOSTES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102641-2/2011 (01/302020/09) - Interessado: IRMA PESSOA DE CASTRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102672-5/2013 (E-03/1704686/1994) - Interessado: PAULO VIANA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102673-9/2013 (E-03/3210074/2006) - Interessado: LUDIA OLIVEIRA PACHECO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102677-5/2013 (E-03/4111138/2009) - Interessado: ROMILDA REBELLO DA ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102679-3/2013 (E-03/203447/2011) - Interessado: NILZETE ESMERALDO DA SILVA DUARTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102681-6/2013 (E-03/811748/2011) - Interessado: MARTHA CARDOZO ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102683-4/2013 (E-03/811235/2010) - Interessado: MARIA TEREZA DA SILVA MARQUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102684-8/2013 (E-03/5010036/2006) - Interessado: ILZA DE OLIVEIRA ALVES SIMAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102686-6/2013 (E-03/10101368/2011) - Interessado: ELIZABETH DE SOUZA GIMENES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102687-0/2013 (E-03/10403884/2011) - Interessado: ROSANGELA TANOS DA SILVA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102688-4/2013 (E-03/10501670/2011) - Interessado: IEDA MARIA DA COSTA NETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102689-8/2013 (E-03/10004522/2010) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102690-7/2013 (E-03/2310357/2010) - Interessado: MARINA TEIXEIRA LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102694-3/2013 (E-03/10204270/2011) - Interessado: JORGE LUIZ LEAL FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102698-9/2013 (E-08/221319/2011) - Interessado: ANA GLÓRIA GIMENEZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102700-8/2013 (E-08/220562/2007) - Interessado: DULCILEIA SILVA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102714-9/2013 (E-03/001/1212/2013) - Interessado: VEIR AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102756-6/1987 (01/6287/75) - Interessado: JANDES LAVOURA CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102761-0/2012 (23/300146/12) - Interessado: MARILENE DA SILVA SOUSA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102792-1/2013 (E-23/200790/2012) - Interessado: ESMERALDA LÚCIA BRAGA MARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102845-4/2013 (E-03/008026/2012) - Interessado: MARIA APARECIDA SANCHES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102848-6/2013 (E-01/601983/2003) - Interessado: ALESSANDRA PEREIRA RAMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103057-6/2013 (E-03/4010034/2010) - Interessado: MARIA DO CARMO MATIAS FRAGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103060-3/2013 (E-03/11300560/10) - Interessado: SONIA REGINA STUTZ PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103076-2/2013 (E-03/2210343/10) - Interessado: LUCELMA DE LOURDES ABREU QUEIROZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103208-7/2013 (E-01/706317/2007) - Interessados: NILEA DE AGUIAR BRANCO, NELY CANELLAS BRANCO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103227-3/2013 (01/705730/06) - Interessado: REGINA MARIA DA SILVA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103259-6/2013 (E-01/710679/2007) - Interessados: ANA MARIA BATISTA NUNES, JOSÉ CARLOS NUNES COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103320-1/2013 (E-01/710721/2007) - Interessado: PAULO PEREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103341-5/2013 (E-01/707329/2004) - Interessado: DARCI BANDEIRA ROSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103363-3/2013 (E-01/303408/2007) - Interessado: NILZA BASTOS GOMES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103375-6/2013 (01/321060/11) - Interessado: SONIA MARIA DA SILVA MEDRADO MARTINS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103505-3/2013 (01/306350/07) - Interessado: SEBASTIÃO STAEL DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103517-5/2009 (20724/09) - Interessado: HELOISA HELENA SÁ VIANNA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103581-7/2013 (E-03/11201/470/2009) - Interessado: CRISTINA BEAUCLAIR DE JESUS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103582-1/2013 (E-03/4510/002/2011) - Interessado: CÉLIA MARIA MICHAELI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103583-5/2013 (E-03/10500/225/2011) - Interessado: ANA BARBARA FERSURA FARSOUN - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103586-7/2013 (E-03/11202113/2010) - Interessado: ELISABETE DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103588-5/2013 (E-03/10300239/2011) - Interessado: CRISTINA MARCIA VIANA COELHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103590-8/2013 (E-03/811134/2011) - Interessado: ELIANE BORGES JACOBI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103591-2/2013 (E-03/351047/2010) - Interessado: DORA LÚCIA MACHADO FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103604-5/2013 (E-03/2010277/2010) - Interessado: DENISE SOUTO PONTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103605-9/2013 (E-03/10104835/2010) - Interessado: MARIA RUTH DA SILVA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103606-3/2013 (E-03/5152/2011) - Interessado: CATARINA BERTAO FONSECA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103608-1/2013 (E-03/10200137/2011) - Interessado: FERNANDO PINTO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103610-4/2013 (E-03/10104292/2010) - Interessado: MARIA HELENICE MACHADO SOUZA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103622-1/2010 (21/908007/09) - Interessado: FRANCISCO MICELI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103630-4/2013 (03/201566/12) - Interessado: SANDRA MARIA RODRIGUES DA ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103632-2/2013 (03/10802070/12) - Interessado: MARIA ESTER CONCEIÇAO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103639-0/2013 (03/11.000.760/10) - Interessado: RITA DE CASSIA PENHA PAIVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103673-6/2013 (01/602721/04) - Interessado: AZANETE POSSIDONIO DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103693-6/2013 (E-03/1500524/1993) - Interessado: WALDIVIO DE SOUZA PIRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103701-9/2013 (08/220894/07) - Interessado: EUNICE ALVES RIBEIRO CALDAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103702-3/2013 (E-03/11403104/2011) - Interessado: CRISTINA ALMEIDA MORELLI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103703-7/2013 (01/601338/06) - Interessado: GUIOMAR GUIMARÃES BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103705-9/2010 (08/220493/09) - Interessado: EDSON MARIANO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103705-5/2013 (E-03/8610635/2012) - Interessado: ELIANA SILVA DE CAMPOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103710-0/2013 (E-03/11400622/2011) - Interessado: LEVY FRANCISCO BRAGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103712-8/2013 (E-03/11202929/2011) - Interessado: ROSANGELA PEREIRA CUNHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103714-6/2013 (E-03/10004656/2010) - Interessado: MARIALVA GUIMARÃES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103716-4/2013 (E-03/11203563/2011) - Interessado: WALDEVINO GIL MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103719-6/2013 (E-03/10006518/2011) - Interessado: INACIA GOMES DA SILVA DE MORAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103721-9/2013 (E-03/10301863/2011) - Interessado: VALERIA BRASIL KORT KAMP - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103724-1/2013 (E-03/11204164/2011) - Interessado: RUBIA NUNES DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103725-5/2013 (E-03/812340/2011) - Interessado: ROSELI LEMOS DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103726-9/2013 (E-03/10400914/2012) - Interessado: VERA LÚCIA DA CRUZ COUTINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103727-3/2013 (E-03/7132124/2010) - Interessado: EUDETE LOPES DA ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103728-7/2013 (E-03/8611958/2011) - Interessado: DEISE GONÇALVES DE LACERDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103732-8/2013 (E-03/5310036/2007) - Interessado: ELEDY GRIMALDI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103812-4/2013 (E-01/700742/2003) - Interessados: NOEMIA TEIXEIRA CONSOLE, AVIDO ALCIDES CONCOLE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103823-7/2010 (21/979008/09) - Interessado: PEDRO PAULO DA CONCEIÇAO FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103891-4/2010 (21/922062/06) - Interessado: EDIVALDO JOSÉ DE MOURA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103924-2/2004 (03/5610026/03) - Interessado: JANE CEZAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103944-3/2013 (01/301113/12) - Interessado: MARIA IVANILDA DA COSTA VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103957-0/2013 (01/301647/12) - Interessado: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103998-4/2013 (E-01/301391/2011) - Interessados: DERLY PIMENTEL RODRIGUES, MIGUEL DE ASSUNÇAO RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104018-7/2013 (01/717198/03) - Interessado: MARIA JOSÉ VIEIRA BANDEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104019-1/2013 (01/302806/08) - Interessado: MARIA JUREMA SILVA OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104023-2/2013 (01/301926/11) - Interessado: MARIA DO CARMO PINHEIRO PRZEWODOWSK - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104030-5/2013 (01/300233/08) - Interessado: LENIRA CARMELINDA SCHIMITT NUNES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104035-5/2013 (E-01/703089/2007) - Interessados: ROSINA CIRAULO MACHADO, ARY VIEIRA MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104039-1/2013 (01/302102/12) - Interessados: MARIA DA PENHA SANTOS DE ARAÚJO PESSANH, RAPHAELA GOMES DIAS PESSANHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104040-0/2013 (01/301312/09) - Interessado: MIRIAM DA SILVA JORDAO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104041-4/2013 (01/302112/08) - Interessados: LUCIANA FERREIRA BRAGA, JOÃO MARCOS FERREIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104129-2/2013 (E-03/6810023/2011) - Interessado: ZÉLIA GONÇALVES BRAVO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104152-9/2013 (01/601563/05) - Interessado: MARIA NAZARE TEIXEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104161-0/2013 (09/0069/2585/12) - Interessado: VALMIR LEITE CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104163-8/2013 (09/130/2587-12) - Interessado: CARLOS ROBERTO MENEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104188-8/2013 (03/10501202/12) - Interessado: EGUIMAR GONÇALVES DE MORAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104192-9/2013 (03/10801544/12) - Interessado: ZÉLIA APARECIDA PRATA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104195-1/2013 (03/10402675/12) - Interessado: EMILCE VIEIRA PRIVATTI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104197-9/2013 (03/178/12) - Interessado: IZA LEA DE OLIVEIRA NEVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104198-3/2013 (03/6710035/11) - Interessado: MARIA ANTONIETA MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104200-2/2013 (03/10201546/12) - Interessado: CÉLIA REGINA CARNEIRO TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104201-6/2013 (03/11200163/12) - Interessado: ALMIR DOS SANTOS SALÇA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104209-8/2013 (03/11300671/10) - Interessado: MARIA LÚCIA PEREIRA DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104223-4/2013 (E-01/601300/92) - Interessado: MARLENE CUNHA DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104225-2/2013 (03/6710228/10) - Interessado: MARISE MILLER BARROS SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104227-0/2013 (01/601602/01) - Interessado: ARLENE MARINHO DA CUNHA SOUZA E SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104231-1/2013 (01/600354/04) - Interessado: MARILDA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104233-9/2013 (03/4610183/10) - Interessado: SOLANGE CARVALHO AMARAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104236-1/2013 (E-03/10403339/2012) - Interessado: SUELY CANECA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104239-3/2013 (E-03/811698/2012) - Interessado: PAULO CESAR ECCARD - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104241-6/2013 (08/221794/09) - Interessado: VERA LÚCIA CUNHA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104246-6/2013 (01/603441/00) - Interessado: ROSA MARIA COSTA CARDOZO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104262-0/2013 (E-03/10104913/2010) - Interessado: NELHA DA SILVA MORAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104263-4/2013 (E-03/10801055/12) - Interessado: CIDINEIA COSTA DOS SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104264-8/2013 (E-03/10501336/2012) - Interessado: LETICIA DE FÁTIMA AZEREDO DE MOURA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104266-6/2013 (E-03/10301842/12) - Interessado: MARIA DE LOURDES COELHO SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104267-0/2013 (E-03/10301589/12) - Interessado: VANIA LÚCIA MOREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104269-8/2013 (E-03/813127/2011) - Interessado: ROSILDA RODRIGUES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104273-9/2013 (E-03/10300553/06) - Interessado: MARIA APARECIDA REZENDE GARCIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104274-3/2013 (E-03/200397/2011) - Interessado: BALBINA DE FÁTIMA CUNHA MENEZES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104275-7/2013 (E-03/201381/2011) - Interessado: RUTH OLIVEIRA DA CUNHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104276-1/2013 (E-03/10403365/2012) - Interessado: SIRLE MARIA NEVES SIMAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104277-5/2013 (E-03/10501727/2012) - Interessado: SERGIO LUIZ DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104278-9/2013 (E-03/10106515/2009) - Interessado: MARILDA DOS SANTOS PACHECO DE SANT´ANNA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104279-3/2013 (E-03/203772/2010) - Interessado: SULAMAR NUNES TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104280-2/2013 (E-03/11300046/2011) - Interessado: CENI RIBEIRO ALBERNAZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104281-6/2013 (E-03/10701911/2012) - Interessado: LEA DA ROCHA BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104282-0/2013 (E-03/810137/12) - Interessado: ALCINEA DA SILVA MARINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104283-4/2013 (E-03/10403364/2012) - Interessado: MARILDA GONÇALVES MACIEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104284-8/2013 (E-03/10402930/2010) - Interessado: MARIA DA GRAÇA RIBEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104285-2/2013 (E-03/1410626/2010) - Interessado: SIRLEI FERNANDES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104288-4/2013 (E-03/1310455/2010) - Interessado: ELI HELENA DO VALLE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104289-8/2013 (E-03/10100946/2010) - Interessado: MARILVALDA MARTINS TAVARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104290-7/2013 (E-03/10001313/2011) - Interessado: ELIZABETH PEDRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104291-1/2013 (E-03/11400773/2010) - Interessado: LEA MARIA DE ARAÚJO SANTANNA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104292-5/2013 (E-03/10700685/2010) - Interessado: NELSON LINHARES FONTES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104293-9/2013 (E-01/601020/2004) - Interessado: ELIZABETH PESSANHA RISCADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104295-7/2013 (E-03/812899/2012) - Interessado: ELIZABETH CHRISTINA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104296-1/2013 (E-03/10103499/2011) - Interessado: HELDA DA LUZ BARROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104298-9/2013 (E-03/10501818/2012) - Interessado: VALMA GUALBERTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104299-3/2013 (E-03/8612722/2012) - Interessado: MARIA DE LOURDES RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104311-7/2013 (03/6810359/10) - Interessado: ELIANE ALVES ELIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104312-1/2013 (03/10300140/10) - Interessado: CARLESIA FARIA BRASIL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104313-5/2013 (03/6810359/10) - Interessado: ANALIA BABOSA NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104315-3/2013 (03/811859/10) - Interessado: LEYLA REGINA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104316-7/2013 (03/10600431/10) - Interessado: TERESINHA VERRI NUNES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104318-5/2013 (03/3310303/10) - Interessado: ELIZETE ANDRÉ DE SÁ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104320-8/2013 (03/7130361/10) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA GOMES NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104321-2/2013 (03/11202751/09) - Interessado: MARIA DE NAZARE FÉLIX PITA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104323-0/2013 (03/10003620/10) - Interessado: HELENA DE ALMEIDA CARVALHO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104324-4/2013 (03/6710142/10) - Interessado: CÉLIA EUGENIA FIGUEIRA LAGE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104325-8/2013 (03/10701375/09) - Interessado: LEILA APARECIDA GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104326-2/2013 (03/2210003/10) - Interessado: ROMILDA DE PAULA ANDRADE PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104330-3/2013 (03/3310312/10) - Interessado: LIA JANE BARBOSA TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104332-1/2013 (03/11003064/06) - Interessado: MARIA LUIZA DO NASCIMENTO GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104335-0/2008 (01/705653/07) - Interessado: ADÉLIA LIMA DEL ANGELO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104335-3/2013 (03/11300465/09) - Interessado: LÚCIA LUIZA VICARONE PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104341-2/2013 (03/107008870/10) - Interessado: APARECIDA ROXANI LOPES LAVINAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104343-5/2002 (01/116018/98) - Interessado: ARNALDO RIBEIRO AVILA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104346-2/2013 (03/10600533/10) - Interessado: MARIZA LAMELA SALES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104348-0/2013 (03/10200728/10) - Interessado: JOSÉ FERNANDO RODRIGUES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104349-4/2013 (03/10201083/10) - Interessado: ODETTE DE JESUS CHAGAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104351-7/2013 (03/11200582/03) - Interessado: ANTONIO MEDEIROS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104352-1/2013 (03/812506/10) - Interessado: ROSAINE OLIVIER TOSTES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104353-5/2013 (03/250804/02) - Interessado: ROIDE CABRAL RANGEL PIRES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104354-9/2013 (03/10204229/09) - Interessado: JOSÉ LUCAS DA SILVEIRA AVILA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104357-1/2013 (03/3310247/10) - Interessado: MARCIA TEREZINHA SANTAREM BARCELOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104362-6/2013 (03/3361/13) - Interessado: SONIA MARIA SALIM BASTOS FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104363-0/2013 (03/812710/12) - Interessado: GERCIRA DA ROCHA MARCOLONGO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104368-0/2013 (03/10102572/10) - Interessado: JOSÉ BARBOSA DA SILVA FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104369-4/2013 (03/10303022/12) - Interessado: MIRLEY SOUZA VALADAO AREAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104371-7/2013 (03/11401195/09) - Interessado: ELISA DA SILVA GUERRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104387-7/2005 (82023/04) - Interessado: IVAN BARBOSA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104390-3/2013 (E-03/200234/2010) - Interessado: CRISTINA MARIA DE JESUS GUERRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104392-1/2013 (E-03/10301964/2012) - Interessado: ZENILDO FERREIRA SOBRINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104395-3/2013 (E-03/10200030/2012) - Interessado: DULCE RIBEIRO MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104402-2/2013 (E-03/8610525/2011) - Interessado: MARLENE MONTEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104407-2/2013 (03/202479/11) - Interessado: MARIA ALICE MACHADO SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104409-0/2013 (03/200.854/10) - Interessado: GLÓRIA MARIA CESAR CARNEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104410-9/2013 (03/812.635/10) - Interessado: CLARISSE RODRIGUES ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104411-3/2013 (E-03/10501531/2012) - Interessado: WANDA MARIA VIANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104412-7/2013 (03/10600488/10) - Interessado: ROSANGELA MARIA DE SOUZA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104413-1/2013 (E-03/2110232/2010) - Interessado: ROSA MARIA MOREIRA CALIFFA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104414-5/2013 (08/221800/11) - Interessado: ANGELA MARINHO PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104415-9/2013 (03/10.204.070/11) - Interessado: CLAUDIA MARIA BARBOSA RAMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104416-3/2013 (03/810.173/12) - Interessado: MARIA SAIONARA GOMES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104417-7/2013 (03/810.096/12) - Interessado: EMANOEL GUARACY TORRES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104419-5/2013 (03/10.006.291/11) - Interessado: ANA MARIA DE JESUS SEIXAS DE SÁ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104420-4/2013 (03/10.302.245/11) - Interessado: ALMERINDA PENCINATO DE ASSIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104421-8/2013 (03/10404392/11) - Interessado: GILCEIA PAULA ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104422-2/2013 (03/10400886/12) - Interessado: SONIA MARTA NOGUEIRA MANHÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104423-6/2013 (03/10.202.101/12) - Interessado: MARIA CRISTINA CARREIRA T FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104424-0/2013 (03/202422/12) - Interessado: MAURÍCIO VIEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104429-0/2013 (E-03/3611105/2010) - Interessado: WANIA MARIA DE SOUZA MUNIZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104430-3/2010 (01/301211/08) - Interessado: ELVIRA FRANCISCA DE MACEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104436-3/2013 (E-03/10501523/2012) - Interessado: ELZA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104437-7/2013 (E-03/10501086/2010) - Interessado: ROBERTO JANA SALOMAO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104462-2/2013 (417/12) - Interessado: EVELINE DE LIMA MAIA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104480-4/2013 (E-12/532793/2009) - Interessado: MARCOS VINICIUS LIMA BRAGA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104490-9/2013 (E-01/309010/2010) - Interessado: VALERIA APARECIDA DE OLIVEIRA PERES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104503-2/2013 (01/301185/03) - Interessado: HELIO FERNANDES DELDUQUE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104506-4/2013 (E-01/309871/2010) - Interessados: ALZIRA DA CONCEIÇAO NAVEGA, MILTON MARTINS FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104528-2/2013 (E-01/308431/2010) - Interessados: NEUZA RIBEIRO CALOURO, EZIO PIMENTEL CALOURO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104530-5/2013 (E-01/300668/2011) - Interessados: LEDA MARIA DE JESUS PACHECO, PAULO PEREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104540-0/2013 (E-01/302150/2008) - Interessados: VANIA MARIA SOARES LUCAS, TABATA SOARES LUCAS, JOSÉ WILSON MARTINS LUCAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104547-8/2013 (E-01/300183/2012) - Interessados: MELINA ROSA FERREIRA DE CASTRO, MARCO ANTONIO MORAES DE CASTRO, MARCO ANTONIO FERREIRA DE CASTRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104548-2/2013 (1208/12) - Interessado: CLAUDIO FRANCISCO REAL MASELLI - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104561-4/2013 (E-01/300699/2012) - Interessados: CLAUDIA LÚCIA DUARTE IAPETER, JOÃO TARGINI DA SILVA, JULIA IAPETER TARGINI DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104567-8/2013 (1210/2012) - Interessado: ALBENIR CESAR - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104568-2/2013 (E-01/705396/2007) - Interessados: IRENI DE FIGUEIREDO RIBEIRO, ALCINO ALVES RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104571-9/2013 (477/2012) - Interessado: CARLOS EDUARDO VIRGINI MAGALHÃES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104574-1/2013 (01/300643/12) - Interessado: THEREZINHA DE JESUS CABRAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104578-7/2013 (08/201253/12) - Interessado: ARNALDO SOARES SAAD - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104579-1/2013 (01/300088/12) - Interessado: AMILTON FABRI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104617-9/2013 (9060/12) - Interessado: MARILIA DE BRITO GOMES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104635-1/2013 (5454/11) - Interessado: ALBANITA VIANA DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104659-7/2013 (E-01/301872/2012) - Interessados: MAURA MARTINS MATTOSO DO MONTE, JOSÉ PEDROSA DO MONTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104673-3/2013 (E-01/714509/2001) - Interessados: AUGUSTO SERAFIM DA ROCHA, OLINDA CARNEIRO DA ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104679-7/2013 (E-01/303541/2007) - Interessados: MARIA DA GLÓRIA DE OLIVEIRA E SILVA, JOSÉ DA FONSECA E SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104693-3/2013 (E-01/302627/2009) - Interessados: FRANCISCO LOBO DA SILVA, ANNA MARTHA DA CUNHA LOBO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104695-1/2013 (08/604271/10) - Interessado: MARGARET MC ADAM FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104733-9/2013 (01/301251/12) - Interessado: LEA TEIXEIRA COELHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104734-3/2013 (01/308816/10) - Interessados: MAYCON AGOSTINHO FREITAS, LAURA PRISCILA AGOSTINHO FREITAS, LEONARDO AGOSTINHO FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104737-5/2013 (01/302433/11) - Interessado: MARLENE DE SÁ AMORIM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104742-0/2013 (E-03/812481/2011) - Interessado: ANA MARIA MESQUITA ALMEIDA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104749-8/2013 (01/301183/08) - Interessado: LIZETTE MAGGIONI DE CASTRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104753-9/2013 (E-01/602749/2004) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA SIQUEIRA DE ALBUQUERQUE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104755-7/2013 (E-08/221043/2011) - Interessado: VANINHA ENNES MUNIZ AGENTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104760-2/2013 (E-03/8613416/2011) - Interessado: VANILDA DA SILVA MARIM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104761-6/2013 (E-03/11000990/2011) - Interessado: EDNEUZA BATISTA DA CUNHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104763-4/2013 (E-03/1310150/2011) - Interessado: SELMA DE SOUZA SABENÇA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104764-8/2013 (E-03/10300326/2012) - Interessado: LÚCIA GOUVEA FERNANDES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104778-9/2013 (01/300175/12) - Interessado: MANOEL MANHÃES DO ROSÁRIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104779-3/2013 (E-03/10501839/2011) - Interessado: ERLI CHAPETA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104780-2/2013 (E-03/10003527/2012) - Interessado: SHEILA MENDES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104781-6/2013 (E-03/812153/2009) - Interessado: CÉLIA CORDEIRO SIMÕES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104782-0/2013 (E-01/602392/2000) - Interessado: DELBA DOS SANTOS BARRETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104783-4/2013 (E-03/10702557/99) - Interessado: ANGELA GAMA DE SOUSA NORONHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104784-8/2013 (E-03/3110069/07) - Interessado: JANETE FRANCO SCARPINI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104785-2/2013 (E-03/812288/2011) - Interessado: HELOISA MARIA MAGGINI DELAZARI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104786-6/2013 (E-03/811396/2010) - Interessado: RACHELE CARBO PIRRONE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104787-0/2013 (E-08/223536/07) - Interessado: MARLY CARDOSO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104788-4/2013 (E-08/221831/08) - Interessado: MARINETE JOSÉ DE BRITO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104789-8/2013 (E-03/10301141/2011) - Interessado: VILMA MARIA PELIZON - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104791-1/2013 (E-03/11401718/2012) - Interessado: MARIA HELOISA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104792-5/2013 (E-08/220801/2011) - Interessado: MARGARIDA VIEIRA MACHADO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104801-2/2013 (E-03/10003889/2012) - Interessado: SUZANA FERREIRA GONÇALVES GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104802-6/2013 (E-03/11204962/2011) - Interessado: ELIAN MOURA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104803-0/2013 (E-03/11200558/2012) - Interessado: SALETE VELLASCO DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104804-4/2013 (E-03/200603/2012) - Interessado: CLEUZA DOS SANTOS MAGALHÃES DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104822-6/2013 (E-01/601393/2000) - Interessado: ANILTON DA COSTA GOES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104825-8/2013 (E-03/10300501/12) - Interessado: ANGELA MARIA ANZOLIN MEIRELLES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104827-6/2013 (E-03/10300291/12) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA PEIXOTO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104833-5/2013 (E-03/10500918/2012) - Interessado: MARIA RITA MORAES FERREIRINHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104845-8/2013 (E-03/10701006/2012) - Interessado: MARTHA MARTINS TOLENTINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104846-2/2013 (E-03/10401719/2012) - Interessado: QUITÉRIA MARIA BARCELOS DE ABREU - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104847-6/2013 (E-03/10003989/2010) - Interessado: ELIANE BITTENCOURT MONTEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104911-1/2012 (08/222731/07) - Interessado: WILMA HILARINA LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104965-4/2013 (E-08/221532/2007) - Interessado: IVONILDA DOS SANTOS SIMÕES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104970-9/2013 (E-03/8612835/2012) - Interessado: THEREZA CRISTINA PRAZERES COSTA REIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104976-3/2013 (E-03/10203231/2012) - Interessado: ELIANE MARIA LOUREIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104979-5/2013 (E-03/812325/2012) - Interessado: GENICE HELENA MIRANDA DE CASTRO CANELAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104980-4/2013 (E-03/11200777/2012) - Interessado: ALICE SILVA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104981-8/2013 (E-03/10102773/2012) - Interessado: CATIA FERREIRA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104982-2/2013 (E-03/10202885/2012) - Interessado: JANDIRA MONTEIRO VICTALINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104983-6/2013 (E-03/10100229/2012) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇAO DA COSTA MAGALHÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104986-8/2013 (E-03/10302416/2012) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS MATOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104988-6/2013 (E-03/10102779/2012) - Interessado: ALCILENE LUIZA CORREA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104990-9/2013 (E-03/10302414/2012) - Interessado: LÚCIA HELENA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104991-3/2013 (E-03/11200384/2012) - Interessado: ROBERTO ALONSO MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104992-7/2013 (E-03/814001/2012) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇAO CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105024-3/2013 (E-03/10300786/2012) - Interessado: LIDIA CRISTINA GONÇALVES DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105025-7/2013 (E-03/10500453/2010) - Interessado: GENISE MARIA TAVARES BARD - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105026-1/2013 (E-03/11400742/2011) - Interessado: MARIA OLAVIA DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105027-5/2013 (E-03/11000572/2012) - Interessado: SUELI DA SILVA CABRAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105028-9/2013 (E-03/1410418/2010) - Interessado: MARIA AUGUSTA DA GLÓRIA DE CASTRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105029-3/2013 (E-08/220893/2008) - Interessado: MARIA DO CARMO CÂNDIDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105030-2/2013 (E-03/10404394/2012) - Interessado: EMILCE HENRIQUES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105031-6/2013 (E-03/200381/2011) - Interessado: MARIANGELA SANTANA BRAZ LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105058-4/2013 (E-03/814337/2011) - Interessado: MARCIONILIA ELIANE TITONELI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105067-5/2013 (E-03/10005400/2010) - Interessado: CATIA PORTUGAL SOARES PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105070-2/2013 (E-03/10002967/2010) - Interessado: BENEDITA FRANCISCA ALVES GRANIÇO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105113-0/2013 (E-03/10100271/2012) - Interessado: ELIANE FIGUEIRAS DE ABREU - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105119-4/2013 (E-03/812699/2012) - Interessado: MARA LÚCIA CARVALHO MONTEIRO DE MENDONÇA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105139-4/2013 (E-03/10301910/2012) - Interessado: VANIA MARIA DE ALMEIDA CHAVES RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105144-9/2013 (E-03/11201147/2010) - Interessado: NELI MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105149-9/2013 (E-03/10402649/2010) - Interessado: MARLENE ALVES DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105154-4/2013 (E-03/10802315/2011) - Interessado: ADÉLIA LIMA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105160-3/2013 (E-23/003/131/2013) - Interessado: MARGARETH MARIA DE SANT´ANNA RAMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105470-6/2013 (E-08/221454/2011) - Interessado: NADIA VILLAS BOAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105474-2/2013 (E-03/1800314/1993) - Interessado: SONIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA ORNELLAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105475-6/2013 (E-03/013/129/2013) - Interessado: SUELY PEREIRA LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105477-4/2013 (E-03/004/360/2013) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS PONTES NUNES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105480-1/2013 (E-03/10404110/2012) - Interessado: CRISTINA MARIA CAIAPA BALBI DE ABREU - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105481-5/2013 (E-03/10404109/2012) - Interessado: MARIA CREMILDA BARRETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105487-9/2013 (E-03/10501917/2012) - Interessado: CARLOS JOSÉ PINTO DE RESENDE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105490-6/2013 (E-01/602320/2003) - Interessado: MAURICEA MACIEL DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105534-8/2013 (E-03/8613698/2012) - Interessado: ELIANA MARIA SILVEIRA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105536-6/2013 (E-03/10203866/1999) - Interessado: SONIA MARIA DO VALLE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105559-8/2013 (E-03/10000505/2010) - Interessado: MARIA APARECIDA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105562-5/2013 (E-08/220370/2011) - Interessado: MARIA HELENA FONTES TANIN - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105571-6/2013 (E-03/2110490/2010) - Interessado: MARIA BALBINA ESPINDOLA KIUCHI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105587-5/2013 (E-03/811167/2012) - Interessado: MARIA CECILIA MARTINS DA CONCEIÇAO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105589-3/2013 (E-03/10800961/2012) - Interessado: ELDA APARECIDA MOREIRA DA FONSECA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105591-6/2013 (E-03/10200873/2012) - Interessado: SANDRA SARAIVA MEIRA PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105593-4/2013 (E-03/10300363/2012) - Interessado: LUIZ FABRE SANT'ANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105598-4/2013 (E-03/10402148/2012) - Interessado: TERESA REGINA VASCONCELOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105601-6/2009 (01/713647/02) - Interessado: MARIA DE LOURDES PIRS PILLO LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105603-5/2013 (E-03/11200164/2012) - Interessado: MARIA ALICE MARTINS NEVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105606-7/2013 (E-03/11401246/2012) - Interessado: MARIA ETERNA TAVARES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105608-5/2013 (E-03/812012/2011) - Interessado: ROSIMERE MAGG DE CARVALHO SEBASTIÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105648-5/2013 (E-01/602141/1996) - Interessado: RUBENILDO COELHO TAVARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105671-5/2001 (556/01) - Interessado: LUIZ HENRIQUE LOURENÇO ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105743-1/2013 (E-23/003/179/2013) - Interessado: PAULINA PESTANA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105829-9/2012 (23/300171/12) - Interessado: GILMAR ELIZEU RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105865-5/2013 (08/220808/10) - Interessado: IVANA MARIOTTI GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105867-3/2013 (08/220030/10) - Interessado: VIRGINIA CÉLIA TOME DE PAULA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105869-1/2013 (08/223299/07) - Interessado: GIOVANI HENRIQUE FERREIRA LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105975-3/2008 - Interessado: MARIA CONCEIÇAO CARNEIRO MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106177-3/2013 (26/0071311/13) - Interessado: JOÃO DOS REIS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106187-8/2013 (E-26/15294/12) - Interessado: FABIO DA SILVA DE AZEVEDO FORTES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106366-6/2013 (E-03/900621/95) - Interessado: MARIA SANTA ASTOLFO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106369-8/2013 (E-08/220729/10) - Interessado: ADÉLIA MOURA GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106371-1/2013 (E-03/010/000191/13) - Interessado: CRISTINA BEATRIZ CAPPATO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106372-5/2013 (E-03/10802578/12) - Interessado: MARIA LÚCIA CARVALHO TAVARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106373-9/2013 (E-03/009361/12) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DE BARROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106376-1/2013 (E-08/220468/11) - Interessado: MARIA IMACULADA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106378-9/2013 (E-03/10802629/12) - Interessado: VALERIA DOS SANTOS CAVALCANTI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106381-6/2013 (E-08/221247/10) - Interessado: MARIA TEREZA PINTO RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106476-7/2013 (E-03/1003106/1994) - Interessado: MARIA THEREZA CAVALCANTE MOURA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106478-5/2013 (E-03/10002637/2012) - Interessado: ROSA VICENTE RODRIGUES ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106479-9/2013 (E-03/10402769/2012) - Interessado: SILVANA MARIA PEREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106481-2/2013 (E-03/6061/2012) - Interessado: ALENILTA DIAS PORTUGAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106487-6/2013 (E-03/10402729/2012) - Interessado: ANGELA MARIA LEITE GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106488-0/2013 (E-03/10801381/2012) - Interessado: SUELI BARBOSA ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106489-4/2013 (E-03/10501340/2012) - Interessado: VERA MARIA MELO NEVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106490-3/2013 (E-03/10102052/2009) - Interessado: TEREZINHA SALGUEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106503-6/2013 (E-08/222412/2007) - Interessado: SORAIA IZIDORIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106504-0/2013 (E-08/221389/2009) - Interessado: MARILENE FERRARI DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106506-8/2013 (E-01/601389/2006) - Interessado: MARTA LIMEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106507-2/2013 (E-03/10501538/2012) - Interessado: DEUSANY CORREA PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106508-6/2013 (E-03/10501526/2012) - Interessado: EDELMA MARIA DA CONCEIÇAO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106611-7/2012 (21/931066/11) - Interessado: ALAN COSME NUNES DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106667-8/2013 (E-01/301221/2011) - Interessados: ELISÂNGELA GOMES DE SOUZA, JORGE LUIZ SOARES FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106708-6/2012 (145890/12) - Interessado: LEVI DE AZEVEDO QUARESMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106733-3/2013 (E-01/301841/2009) - Interessado: JOSÉ BOQUIMPANI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106861-2/2011 (01/309321/10) - Interessado: LOURDES GAMA DE ALMEIDA CAMPISTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106999-9/2013 (E-03/10900809/10) - Interessado: REGINA CÉLIA DA SILVA PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107057-0/2011 (01/301878/08) - Interessado: IRENE DIAS MORETTI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107175-8/2011 (01/714900/98) - Interessado: VERONICA CÂNDIDO DE ABREU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107259-4/2013 (E-03/8613985/2011) - Interessado: SILVINA SALGADO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107260-3/2013 (E-08/221049/2010) - Interessado: ELIANA RAMOS FARIA RUBACK - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107261-7/2013 (E-03/10500060/2012) - Interessado: MARIA IZABEL DA SILVA ANDRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107262-1/2013 (E-03/11004382/2010) - Interessado: MARIA JOSÉ DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107271-2/2013 (E-03/11402550/2011) - Interessado: LOURDES GOMES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107272-6/2013 (E-03/10006156/2010) - Interessado: ARLETE DA CRUZ RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107273-0/2013 (E-03/7610079/1998) - Interessado: ADIMAR XAVIER DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107275-8/2013 (E-03/11003827/2010) - Interessado: MARIA DO CARMO DA SILVA SALETI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107276-2/2013 (E-03/8120013/1997) - Interessado: ALCIONE DE BRITO E QUINTEROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107277-6/2013 (E-03/10402563/2010) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS GOMES MARINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107278-0/2013 (E-03/10001299/2010) - Interessado: MARCIA DE OLIVEIRA GOUVEIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107279-4/2013 (E-03/10101732/2009) - Interessado: THEREZA FERREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107280-3/2013 (E-03/811092/2005) - Interessado: ALDA MARIA LIMA DIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107284-9/2013 (E-03/11300573/2011) - Interessado: REGINA LÚCIA DA SILVA DE FARIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107285-3/2013 (E-03/11301237/2007) - Interessado: MARIA SANTANA BENEDITA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107323-0/2009 (21/973034/08) - Interessado: ALFREDO BATISTA DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107361-3/2013 (03/10001556/2012) - Interessado: MARCIA DA SILVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107365-9/2013 (E-03/10003510/2012) - Interessado: LEA CASTOR MACIEL DA FONSECA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107369-5/2013 (E-03/11401545/2011) - Interessado: JOÃO CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107371-8/2013 (03/10002211/2011) - Interessado: ALMEZINA MARIA DE ALMEIDA DA LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107375-0/2011 (09/21631702/09) - Interessado: LIDIANE GOMES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107375-4/2013 (E-03/10004425/2010) - Interessado: VERONICA GIUPPONI MAIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107377-2/2013 (E-03/11204926/2010) - Interessado: CREUSA CÂNDIDO FLORINDO DO PRADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107455-0/2013 (E-01/301494/2012) - Interessado: JOÃO EDUARDO MENEZES CARDOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107852-1/2009 (08/220360/08) - Interessado: JOSÉ GONÇALVES SOBRINHO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107970-9/2009 (01/700137/07) - Interessado: GUIOMAR BASTOS BECKER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108002-6/2013 (E-03/813855/2011) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇAO RAMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108003-0/2013 (E-03/811222/2010) - Interessado: CLEA DE CARVALHO FLORES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108004-4/2013 (E-03/10200979/2012) - Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108006-2/2013 (E-03/11001133/2012) - Interessado: MANOEL HERCULANO DA SILVA SOBRINHIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108009-4/2013 (E-03/012/587/2013) - Interessado: MARIA LÚCIA GONÇALVES DE SOUSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108090-3/2013 (E-03/8612706/12) - Interessado: JUREMA CAETANO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108091-7/2013 (E-03/10.301.254/12) - Interessado: JORGE ROBERTO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108092-5/2010 (14/21852/09) - Interessado: YARA DIAS DA CRUZ MACEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108092-1/2013 (E-03/11201505/12) - Interessado: JOSIAS FRANCISCO NUNES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108093-5/2013 (E-03/10500947/08) - Interessado: IZABEL BARROZO GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108094-9/2013 (E-03/10101959/06) - Interessado: CÉLIA MARIA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108095-3/2013 (E-03/10.502.010/12) - Interessado: MARIA CONCEIÇAO DE FARIA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108097-1/2013 (E-03/11201009/10) - Interessado: MARIA JOSÉ DOS SANTOS FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108098-5/2013 (E-03/10.203.279/12) - Interessado: HERCILIO RENATO MOREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108099-9/2013 (E-03/10.502.258/12) - Interessado: LUZINETE ABREU VOGAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108100-4/2013 (E-03/10404719/12) - Interessado: EUDIMEA DE ALMEIDA SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108101-8/2013 (E-03/10404701/12) - Interessado: CREMILDA ALVES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108102-2/2013 (E-03/200866/12) - Interessado: LÚCIA OLIVEIRA SIQUARA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108103-6/2013 (E-03/11.402.890/12) - Interessado: SONIA REGINA CABRAL VIVAS CAMPOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108104-0/2013 (E-03/1.410.288/11) - Interessado: ARLETE MARIA DOS REIS SOUSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108105-4/2013 (E-03/10.703.366/12) - Interessado: GERALDA LOURDES BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108106-8/2013 (E-03/810.655/12) - Interessado: ELVIRA SANTOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108171-0/2003 (56744/03) - Interessado: MARIA DE LOURDES DE AZEVEDO SENNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108226-4/2013 (E-03/10402744/2012) - Interessado: CLAUDIA MARCIA TAVARES LOPES DE SIQUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108227-8/2013 (E-03/10100359/2012) - Interessado: MARINA LUIZ DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108228-2/2013 (E-03/11201945/2010) - Interessado: MARIA DE LOURDES DE ASSIS PITAO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108229-6/2013 (E-03/10301447/2012) - Interessado: ROSANGELA DA SILVA SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108230-5/2013 (E-03/10500387/2012) - Interessado: CARLY SANTAREM DE SÁ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108231-9/2013 (E-03/10002364/2012) - Interessado: ANA MARIA MARTINS VILLELA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108232-3/2013 (E-03/11401685/2012) - Interessado: VILMA MARCONDES PAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108233-7/2013 (E-03/10801431/2012) - Interessado: SANDRA APARECIDA TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108234-1/2013 (E-03/10002454/2012) - Interessado: DULCINEA VIEIRA MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108235-5/2013 (E-03/10402711/2012) - Interessado: MARIA ELIZABETH REZENDE DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108236-9/2013 (E-03/10402694/2012) - Interessado: SALVADORA REGINA DE SOUZA CRISOSTOMO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108682-6/2010 (14/1391/09) - Interessado: HELIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109041-7/2012 (23/300519/12) - Interessado: LÚCIA BELLO DA SILVA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109626-1/2011 (01/301909/09) - Interessado: CARLOS JOAQUIM VIEIRA NETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109632-0/2011 (01/300278/09) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO SEURING - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109648-9/2011 (01/300850/09) - Interessado: ARY NEVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109659-8/2011 (01/300602/11) - Interessado: GEORGINA MATHEUS NETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109755-6/2010 (40861/10) - Interessado: CELESTE NOVAES PAUL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110190-1/2011 (01/301980/09) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO BORGES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110278-1/2012 (2012/381809) - Interessado: MARIA LÚCIA SOUZA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110305-9/2008 (76979/08) - Interessado: SERGIO DAS CHAGAS E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110461-7/2007 (01/6707/06) - Interessado: ELIZABETH PAREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110601-2/2012 (50696/12) - Interessado: LUISA CRISTINA BOTTREL SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110617-1/2012 (01/309048/10) - Interessado: ANDREA DO VAL RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110831-8/2008 (135802/07) - Interessado: SELENE RODRIGUES ABUD - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111392-7/2007 (01/601946/04) - Interessado: MARIA JOSÉ CARVALHO GERVASIO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111451-3/2009 (09/7081542/95) - Interessado: LUDOVICO VICTORIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111631-9/2006 (153737/06) - Interessado: DINAH RANGEL DUTRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111929-1/1991 (15/5657/90) - Interessado: DOMINGOS HENRIQUE LEAL BRAUNE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112109-7/2008 (31006/08) - Interessado: MARIA HERMINIA ALVES DE MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112421-4/2012 (21/984061/07) - Interessado: MARLEIDE DA SILVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112509-9/2007 (01/601765/04) - Interessado: CARLOS CESAR RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112976-9/2012 (01/301498/09) - Interessado: BENEDITA FERREIRA CARNEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113071-2/2012 (143444/11) - Interessado: SUELI BAPTISTA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113754-6/2012 (03/10200901/11) - Interessado: MARIA CRISTINA SANTOS SANT ANNA BRAGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113803-3/2012 (01/301499/09) - Interessado: MARIA DE LOURDES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113807-9/2012 (01/301067/12) - Interessado: ABRAHAM PALATNIK - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113902-6/2009 (116188/09) - Interessado: NEY DE ANDRADE FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113982-6/2009 (01/713419/97) - Interessados: ODISCEA VIANA CLARO DE SOUZA, IVONETE CLARO DE SOUZA, MARIA NAZARETH CLARO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114050-5/2012 (01/308714/10) - Interessado: DIONE CORDEIRO M NUNES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114234-3/2012 (01/601494/05) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇAO SILVA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114349-4/2012 (03/10100133/11) - Interessado: MARIA CRISTINA GUIMARÃES HENRIQUE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114402-9/2007 (03/8611074/02) - Interessado: MARIA APARECIDA DE CARVALHO MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114449-0/2012 (03/2210261/11) - Interessado: MARIA CRISTINA INCERTI PERCEGONI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114762-0/2012 (01/300033/11) - Interessado: JUCYRA DE BARROS SANCHES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114802-6/2012 (97206/11) - Interessado: CIDALIA DA ROCHA DOS SANTOS FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115092-1/2009 (01/708597/06) - Interessado: LILIA MARIA MANHÃES SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115182-0/2008 (21/996035/06) - Interessado: ARY DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115189-8/2008 (21/984049/05) - Interessado: REGINA LÚCIA DOS REIS ABRANTE GARCIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115637-6/2012 (01/708919/07) - Interessado: FRANCISCA ALEXANDRE RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116057-7/2012 (03/2010094/11) - Interessado: RENATA MOREIRA GOULART DA SILVEIRA GUERR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116131-9/2012 (03/811631/11) - Interessado: IOLANDA GAIOTE DAMASCENO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116161-4/2012 (01/300814/12) - Interessado: JURANDEA SIQUEIRA CASTRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116334-3/2012 (03/2110703/10) - Interessado: CLAUDIA LÚCIA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116712-5/2010 (01/308922/10) - Interessado: NEUDA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116831-1/2012 (01/317003/12) - Interessado: ANA LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116832-5/2012 (01/376045/11) - Interessado: SONIA LÚCIA FARIA SILVA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116833-9/2012 (01/376046/11) - Interessado: MARIA CELESTE FARIA DIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116835-7/2012 (01/317006/12) - Interessado: MARINALVA BATISTA LIMA DE FARIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116836-1/2012 (08/221097/12) - Interessado: GILDA LUSIA NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116837-5/2012 (01/376052/11) - Interessado: MARLENE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116839-3/2012 (01/376050/11) - Interessado: JOSÉ CARLOS MAZZONI CARRAMONA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117185-7/2012 (08/220664/11) - Interessado: MARIA DO CARMO RODRIGUES DE SIQUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117305-5/2010 (01/300929/08) - Interessado: AMARA MARIA VIEIRA DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117398-6/2012 (03/11401156/12) - Interessado: MARLI DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117411-4/2012 (08/200381/12) - Interessado: MARIA DO SOCORRO CHAGAS SOUSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117448-7/2012 (03/10800092/10) - Interessado: MARIA DA CONSOLAÇAO TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117481-9/2012 (03/4410017/11) - Interessado: CLAUDIA VALERIA MARQUES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117488-7/2012 (03/200788/10) - Interessado: LEILA MARIA BORGES MOLLERI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117648-9/2012 (03/812331/11) - Interessado: NILZA CONCEIÇAO RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117724-9/2012 (03/10500283/12) - Interessado: MAISA HELENA RIBEIRO GOMES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117858-6/2012 (01/310010/10) - Interessado: MARIA HELENA SILVA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117864-5/2012 (09/1270139/87) - Interessado: ORESTES DIAS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 118103-6/2012 (03/10103592/11) - Interessado: CLAUDIA RODRIGUES AZEREDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118200-0/2012 (01/301871/11) - Interessado: KURT MULLNER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118246-4/2012 (03/10203843/09) - Interessado: MARGARETE ARAÚJO SIMAS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118247-8/2012 (03/2310674/08) - Interessado: GILBERTO LEITE DE NORONHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118248-2/2012 (03/10800086/10) - Interessado: SUELI DANTAS MONSORES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118255-3/2011 (01/301968/08) - Interessados: JOCINEA MARIA DE SOUZA, WILTON LUÍS GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118255-5/2012 (03/10500005/12) - Interessado: BERNADETTE ERTHAL MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118409-8/2012 (03/10202405/10) - Interessado: ERNESTINA GERALDES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118558-5/2012 (03/10100533/11) - Interessado: SANDRA MARIA BATISTA GARCEZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118562-6/2012 (03/810123/12) - Interessado: MARIA EMILIA SOARES SAMPAIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118563-0/2012 (03/812103/11) - Interessado: LILLIAN BRIGITTE LIGTHART WERNER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118567-6/2012 (03/202786/11) - Interessado: NADIA REGINA MACIEL DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118633-1/2012 (03/1310336/09) - Interessado: CLEONICE MARIA PIRES SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118648-6/2012 (03/10104722/10) - Interessado: NILZA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118787-8/2012 (03/10800983/12) - Interessado: VIRGINIA SILVA PINTO QUINTELLA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118810-1/2012 (03/4410006/10) - Interessado: ADALBERTO MONTEZZANO DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118826-0/2012 (01/708192/07) - Interessado: MARIA DE LOURDES PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118854-7/2012 (03/200380/02) - Interessado: MARIA CRISTINA GAMBOA E CASTRO PAES LEME - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119037-8/2012 (01/601580/01) - Interessado: MARIA DO CARMO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119047-3/2012 (01/601021/00) - Interessado: MANOEL FRANCISCO DA SILVA RELVAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119075-0/2012 (01/600445/03) - Interessado: CAMILO LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119096-4/2012 (03/10204442/11) - Interessado: JERONIMO ALVES PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119152-4/2012 (03/203933/04) - Interessado: MARIA LÚCIA DA SILVA VINHAS PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119248-9/2012 (03/8610590/12) - Interessado: WANJA PENNA DA COSTA CRUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119265-7/2012 (1334/08) - Interessado: PAULO SERGIO LEMOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119370-8/2012 (03/4600061/96) - Interessado: TELMA VEIGA PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119399-4/2012 (03/10200606/05) - Interessado: ANGELA MARIA BORGES OLIVEIRA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119436-8/2012 (01/300869/12) - Interessado: LECI TRIGUEIRO SANTORI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119482-7/2012 (01/710413/07) - Interessado: CAROLINE CRISTINA DA SILVA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119504-1/2012 (01/709189/99) - Interessado: YARA BACELLAR DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119517-8/2012 (01/308369/10) - Interessado: RAPHAEL DE ARAÚJO LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119523-7/2012 (01/301399/08) - Interessado: NILZA LAURIA TEJEDOR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119754-8/2012 (03/201938/10) - Interessado: MARCIA MARQUES PORTO CORTES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119899-4/2012 (03/1310046/00) - Interessado: AGLAYA DE ANDRADE GOLDONI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119926-3/2012 (0/10003353/06) - Interessado: GENI VERDINO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119932-2/2012 (01/600011/03) - Interessado: MAGALI PEREIRA DIAS BARROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119939-0/2012 (03/10002649/11) - Interessado: JOSÉ LAURINDO SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119940-9/2012 (03/10201752/11) - Interessado: CARLINDA MONTEIRO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120017-7/2012 (09/232598/12) - Interessado: LUIZ FERNANDES DE SALES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120257-9/2012 (09/202538/12) - Interessado: ANTONIO ALBERTO ARAGÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 125137-6/2011 (01/300238/11) - Interessado: HELOISA LOPES DIAS DE ALEXANDRIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130903-0/2011 (14/16356/11) - Interessado: CELMA SILVEIRA CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132030-3/2011 (21/984104/10) - Interessado: JALMIR MOREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132564-4/2011 (03/270526/99) - Interessado: NORMA FONTELLAS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200247-5/2013 (126/12) - Interessado: NEUZA MARIA DA SILVA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200252-4/1998 (11659/97) - Interessado: AMERICA MONTEIRO PENAFORT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200412-2/2013 (340/12) - Interessado: THIAGO COSTA LISBOA DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200798-9/2002 - Interessado: ALIÉZIO NUNES DE MENDONÇA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201006-0/2010 (194/09) - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS BEIRAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201095-4/2008 - Interessado: JESSE PEREIRA MATOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201097-2/2008 - Interessado: GUSTAVO ALVIM SIMÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201099-0/2008 - Interessado: GELSIMAR MENDES LUCAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201104-1/2008 - Interessado: LEONELLA APARECIDA RIGHI NOVAIS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201430-5/2010 (10307/09) - Interessado: MARIA APARECIDA FRAGA FERREIRA DE MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201513-9/2013 (37485/12) - Interessado: ANGELA MARIA DOS SANTOS TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201533-9/2013 (11093/12) - Interessado: JULIANA DE OLIVEIRA GUERRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203075-8/1986 (958/10) - Interessado: IZALTINA VIEIRA SANTANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203197-9/2010 (2009/09/438) - Interessado: NILMA FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203339-8/1984 (07/136/83) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203764-8/1998 (5007/97) - Interessado: MARILEN JUVENAL DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203779-1/1992 (28609/90) - Interessado: ENIO PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203874-3/2012 (1141/11) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MALAFAIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204587-9/2012 (663/11) - Interessado: SUELI FERREIRA DE SOUSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204601-4/2005 - Interessado: NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204947-9/1993 (/00) - Interessado: IASSY GUIMARÃES GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205306-0/2012 (84/12) - Interessado: CLARICE PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207705-6/1996 (310/01933/96) - Interessado: MARIA CECILIA SOARES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207713-7/1998 - Interessado: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208052-4/2013 (296/09) - Interessado: ANGELA REGINA NUNES ABREU - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 208200-3/2013 (1197/2012) - Interessado: CREUZA RIBEIRO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208227-1/2013 (1327/2012) - Interessado: HIGINA MARCELLO ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208232-6/2013 (1961/11) - Interessado: NILZETE VARGAS QUITETE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210371-8/1998 (513/91) - Interessado: NILZA DIAS PACHECO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210797-9/2003 - Interessado: SUZETE F. PAIXÃO DA ROCHA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211442-2/2011 (7478/10) - Interessado: ANTONIO BRAZ CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211524-6/2011 (837/2010) - Interessado: ADEIR MARIA VIEIRA TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211624-4/2012 (1084/11) - Interessado: NEUZA DE ALMEIDA MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211888-0/2011 (06316/09) - Interessado: LUCILENE PEREIRA DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212199-9/2005 (2004/11/001331) - Interessado: ANGELA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212947-1/2012 (224/10) - Interessado: DEVANIR RODRIGUES DE CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214573-0/2012 - Interessados: ANDREA SIQUEIRA FREIRE (PERÍODO DE 01.01 a 12.04.11) ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE CARVALHO (PERÍODO DE 13.04 a 31.12.11) - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: ÂNGELA MARIA NASCIMENTO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214944-0/2007 - Interessado: GENILSON DA CUNHA FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215726-4/2011 - Interessado: MARIA DO SOCORRO ARRAIS MENDES - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: ELIANE TERRA DA SILVA BASTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215898-5/2012 (1879/12) - Interessado: JANE RAPOSO PARAIZO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216618-1/2009 (313/08) - Interessado: JANETE ALVES NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217808-7/2005 - Interessado: ODIR GONÇALVES RIBEIRO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218144-1/2011 (2737/11) - Interessado: JORGE PAULO DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218844-3/2011 - Interessado: MARIO JORGE DE OLIVEIRA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218845-7/2011 - Interessado: LETI COSTA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218846-1/2011 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS MOURA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218847-5/2011 - Interessado: MARIA DE LOURDES ESPINDOLA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218848-9/2011 - Interessado: MARISTELA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218849-3/2011 - Interessado: LEIDY DAIANA MARTINS AMORIM BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218850-2/2011 - Interessado: ELENICE ROSA BELIZARIO CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218851-6/2011 - Interessado: ELIZEU DAS GRAÇAS LAGE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218852-0/2011 - Interessado: EUNICE BATISTA DA SILVA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218854-8/2011 - Interessado: FÁTIMA MARIA FERNANDES DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218855-2/2011 - Interessado: GELLY CARDOZO GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218857-0/2011 - Interessado: HUMBERTO RAMON DE ARAÚJO MARIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218858-4/2011 - Interessado: IRACY CURCIO PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218859-8/2011 - Interessado: JOELMA BORGES DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218860-7/2011 - Interessado: JUSCINETE NASCIMENTO MORAES CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218861-1/2011 - Interessado: EDINEIA ALVES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218862-5/2011 - Interessado: EDMAR LOURENCIO RIBEIRO ANTUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218863-9/2011 - Interessado: DILCEIA PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218865-7/2011 - Interessado: DILCEIA COUTINHO SALES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218866-1/2011 - Interessado: CRISTINA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218868-9/2011 - Interessado: CLAUDIA RAMOS BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218869-3/2011 - Interessado: CELSA FERREIRA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218870-2/2011 - Interessado: CARLOS LUÍS CAMPOS DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218871-6/2011 - Interessado: BRUNA DOS SANTOS FRANÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218872-0/2011 - Interessado: BIANCA DE SOUZA ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218873-4/2011 - Interessado: ADMAR L. DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218874-8/2011 - Interessado: GLAUCIA REGINA PEROZO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218875-2/2011 - Interessado: MARLENE DE OLIVEIRA WENDERROSCK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218876-6/2011 - Interessado: MELISSA CARVALHO PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218877-0/2011 - Interessado: ANTONIO CARLOS BARCELOS ROZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218879-8/2011 - Interessado: DILMA FERREIRA DE SOUZA FAGUNDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218880-7/2011 - Interessado: GILVANETE TOLEDO DUTRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218881-1/2011 - Interessado: MANOEL JOSÉ DA ROSA SOBRINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218882-5/2011 - Interessado: HALINIE TAVARES DE ABREU DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218883-9/2011 - Interessado: MANOEL CARLOS CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218884-3/2011 - Interessado: MIRIAN DE OLIVEIRA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218885-7/2011 - Interessado: MARGARIDA MARIA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218886-1/2011 - Interessado: OZIEL MONTEIRO FAGUNDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218887-5/2011 - Interessado: MARIA LUIZA GOMES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218888-9/2011 - Interessado: PATRICIA APARECIDA LOUREIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218889-3/2011 - Interessado: SEBASTIÃO GUSTAVO FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218890-2/2011 - Interessado: RODRIGO REZENDE MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218891-6/2011 - Interessado: MARILENA MARIA DA CONCEIÇAO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218892-0/2011 - Interessado: ACHILES DE ARAÚJO COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218893-4/2011 - Interessado: ROSICLE DOS SANTOS SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218894-8/2011 - Interessado: ADEMAR TEIXEIRA LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218895-2/2011 - Interessado: ALCILEA GONÇALVES VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218896-6/2011 - Interessado: AMARILDO VIVIANI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218897-0/2011 - Interessado: ALMIR BASTO DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218898-4/2011 - Interessado: ALMIR FRANCISCO DE MAGALHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218899-8/2011 - Interessado: ANA PAULA GALDINO FAGUNDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218901-7/2011 - Interessado: ANDREA ALIXANDRE DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218902-1/2011 - Interessado: ARINETE LEÃO DA ROSA GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218903-5/2011 - Interessado: BEATRIZ DA SILVA FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218904-9/2011 - Interessado: ROMAIRO REZENDE MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218905-3/2011 - Interessado: ROSA HELENA ELIAS SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218906-7/2011 - Interessado: ROSANGELA TAVARES DE ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218907-1/2011 - Interessado: SARA OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218908-5/2011 - Interessado: SIMEIA MATTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218909-9/2011 - Interessado: SIMONE MARIA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218910-8/2011 - Interessado: SIMONETE DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218911-2/2011 - Interessado: VALERIA TELES GOMES PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218912-6/2011 - Interessado: WANESSA SOARES GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218913-0/2011 - Interessado: ANDREIA CORREIA NASCIMENTO SALES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218914-4/2011 - Interessado: CHRISLAYNE CLER NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218915-8/2011 - Interessado: CLEUZA DA CONCEIÇÃO SANTOS BEZERRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218916-2/2011 - Interessado: DAIANA MONTEIRO SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218917-6/2011 - Interessado: DANIELE DA MOTTA TRINDADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218918-0/2011 - Interessado: DANIELI RODRIGUES MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218919-4/2011 - Interessado: EDINILSON NUNES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218920-3/2011 - Interessado: ELIANA ARAÚJO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218921-7/2011 - Interessado: ELISÂNGELA FERREIRA QUINTANILHA RODRIGUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218922-1/2011 - Interessado: ELMA ARAÚJO LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218923-5/2011 - Interessado: ERCI JOSÉ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218924-9/2011 - Interessado: YARA PINHEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218925-3/2011 - Interessado: VALERIA DA SILVA TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218926-7/2011 - Interessado: VAIGA DA FONSECA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218927-1/2011 - Interessado: THIAGO DA COSTA VAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218928-5/2011 - Interessado: SIMONE BELLA CORREIA MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218929-9/2011 - Interessado: ROSIMERI LANZANI DE ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218930-8/2011 - Interessado: ROSANA DOS SANTOS PAULO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218931-2/2011 - Interessado: RHANA VIANA BRAGA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218932-6/2011 - Interessado: RAQUEL FLORIANO SILVA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218933-0/2011 - Interessado: PRISCILA GOMES KORT KAMP MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218934-4/2011 - Interessado: NORMA REGINA DA SILVA NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218935-8/2011 - Interessado: NIVEA FERNANDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218936-2/2011 - Interessado: NELUZA ARRUDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218938-0/2011 - Interessado: MARIA MADALENA DA SILVA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218939-4/2011 - Interessado: MARIA ELOIZA MARTINS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218940-3/2011 - Interessado: LUCY DE OLIVEIRA TIRADENTES COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218941-7/2011 - Interessado: LUCIANA MARIA DE JESUS REGE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218942-1/2011 - Interessado: LAYS DOMINGUES AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218943-5/2011 - Interessado: FERNANDA DA SILVA MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218944-9/2011 - Interessado: JUSELI ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218945-3/2011 - Interessado: IANA PEREIRA DE SOUSA BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218946-7/2011 - Interessado: FLAVIA FARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219086-3/2009 (2009/03/106) - Interessado: GLÓRIA RIBEIRO DE MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219289-4/2011 - Interessado: ALEXANDRO BRANCO DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219339-5/2011 - Interessado: KAMILA DA SILVA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220251-6/2011 - Interessado: ADRIANA TINOCO LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220976-5/2006 - Interessado: JORGE VICTOR VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221216-0/2006 - Interessado: ANDRÉ LUIZ CECILIANO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222347-3/2010 (0208/10) - Interessado: ALICE MAGALDI FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223498-5/2010 (183/10) - Interessado: MARIA DE OLIVEIRA GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223524-4/2012 (184/12) - Interessado: CARMEN SILVIA PINHEIRO GIL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223563-7/2007 (011308/12/02) - Interessado: SILVANA MEDEIROS MACHADO SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 223769-1/2006, 222504-2/2006, 223770-0/2006, 223771-4/2006, 223772-8/2006, 223773-2/2006 - Interessado: JOSÉ LUIZ DE SÁ - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223840-3/2007 (047/07) - Interessado: LINA OLIVEIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224840-0/2007 - Interessados: PAULO ROBERTO PAES DE OLIVEIRA E RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225312-2/2008 (1593/08) - Interessado: CLEBER DA COSTA PINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226691-3/2008 - Interessado: ANDRÉ TAFFAREL INÁCIO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227574-2/2006 (29946/04) - Interessado: ALBA GUIMARÃES DE BRITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227578-8/2006 (36014/04) - Interessado: MANUEL MARINS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227831-8/2006 (4059/06) - Interessado: BENEDITA PEREIRA CABRAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227932-1/2011 - Interessado: ALEXANDRO BRANCO DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227938-5/2011 - Interessado: VALERIA DA SILVA TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227939-9/2011 - Interessado: VAIGA DA FONSECA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227942-6/2011 - Interessado: THIAGO DA COSTA VAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227949-4/2011 - Interessado: SIMONE BELLA CORREIA MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227956-7/2011 - Interessado: IANA PEREIRA DE SOUSA BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228042-9/2011 - Interessado: FLAVIA FARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228044-7/2011 - Interessado: FERNANDA DA SILVA MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228051-0/2011 - Interessado: ERCI JOSÉ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228055-6/2011 - Interessado: ELMA ARAÚJO LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228059-2/2011 - Interessado: ELISÂNGELA FERREIRA QUINTANILHA RODRIGUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228079-2/2011 - Interessado: MARIA MADALENA DA SILVA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228082-9/2011 - Interessado: MARIA ELOIZA MARTINS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228090-6/2011 - Interessado: LUCY DE OLIVEIRA TIRADENTES COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228104-3/2011 - Interessado: LUCIANA MARIA DE JESUS REGE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228112-0/2011 - Interessado: KAMILA DA SILVA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228164-3/2011 - Interessado: JUSELI ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228167-5/2011 - Interessado: LAYS DOMINGUES AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228174-8/2011 - Interessado: ROSIMERI LANZANI DE ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228179-8/2011 - Interessado: ROSANA DOS SANTOS PAULO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228182-5/2011 - Interessado: RHANA VIANA BRAGA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228299-4/2011 - Interessado: RAQUEL FLORIANO SILVA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228301-3/2011 - Interessado: PRISCILA GOMES KORT KAMP MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228302-7/2011 - Interessado: NORMA REGINA DA SILVA NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228303-1/2011 - Interessado: NIVEA FERNANDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228304-5/2011 - Interessado: NELUZA ARRUDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228309-5/2011 - Interessado: EDINILSON NUNES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228313-6/2011 - Interessado: DANIELI RODRIGUES MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228315-4/2011 - Interessado: CLEUZA DA CONCEIÇÃO SANTOS BEZERRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228316-8/2011 - Interessado: DANIELE DA MOTTA TRINDADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228320-9/2011 - Interessado: DAIANA MONTEIRO SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228342-7/2011 - Interessado: ANDREIA CORREIA NASCIMENTO SALES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229433-0/2008 - Interessado: GLEICI KELLY MARTINS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229439-4/2008 - Interessado: ALESSANDRO REIS DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230743-3/2012 (301/12) - Interessado: ELIETE CARVALHO DE ASSIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231495-0/2006 (5614/06) - Interessado: MARIA APARECIDA VIDAL DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231660-1/2008 - Interessado: GEOVANA BERTOLDI DEFAVERI - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231663-3/2008 - Interessado: LETICIA TEIXEIRA NOVAES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231672-4/2008 - Interessado: TACIANE PEIXOTO DEROSSI - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231699-2/2008 - Interessado: RODRIGO LOPES LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231757-0/2008 - Interessado: FELIPE TOSTES VIDAL - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231758-4/2008 - Interessado: PABLO JOSÉ DE PAULA CARDOSO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231759-8/2008 - Interessado: FABIANA SOARES PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231776-6/2008 - Interessado: RENAN DE SOUZA GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231779-8/2008 - Interessado: VILMA GARCIA PINTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231922-7/2008 - Interessado: LUCIANA ANNIBAL FERNANDES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231931-8/2008 - Interessado: THIAGO RODRIGUES FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231934-0/2008 - Interessado: ANTONIO TADEU MARQUES PINTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231937-2/2008 - Interessado: ELISANA APARECIDA DE MOURA MODESTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231947-7/2008 - Interessado: MITZI REZENDE FAVER LINHARES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231983-2/2012 (805/12) - Interessado: CAILZA MARIA DE MORAES ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232189-5/2012 (194/12) - Interessado: ANTONIO CARVALHO MANHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232888-1/2011 (1366/11) - Interessado: SILVIA DA ENCARNAÇAO FÉLIX - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233372-0/2008 (012/08) - Interessado: CLEMILDA CAETANO RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233931-9/2010 (55030/08) - Interessado: MIRIAN FALEIRO RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234758-4/2011 (1359/10) - Interessado: ALAIDE MARINS DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 235239-2/2006 (04/004687/05) - Interessado: JOSÉ ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240190-2/2012 - Interessado: LUIZ CLAUDIO CAMPRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241836-4/2008 - Interessado: ANDREIA RIBEIRO DE ALMEIDA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 241837-8/2008, 201296-9/2011, 203500-4/2012, 205878-1/2011, 208744-5/2011, 228439-6/2011, 235841-2/2010, 243139-5/2010, 243786-4/2010, 244854-4/2010 - Interessados: GILBERTO URSULINO DA SILVA, GLEICE MARA DE JESUS FERREIRA, JOÃO GASPAR BASTOS, DOUGLAS ROSA GRIJO, TANCREDO RAMOS DUARTE, EDNALVA DE OLIVEIRA MATTOS, ROSA MARIA DA COSTA FARIA, ROSIMERE CORREA ROSA, TARIANA ESTEVÃO VARELLA, SUZANE NUNES BERNARDO, DEBORA CRISTINA SIGIANI MARQUES, DULCINEIA DA SILVA PINTO, EDNALVA DE OLIVEIRA MATTOS, ROSA MARIA DA COSTA FARIA, ROSIMERE CORREA ROSA, ANA CRISTINA BARROS, PATRICIA DA SILVA, SIMONE DE AZEVEDO PEREIRA TAVARES, ADRIANA OLIVEIRA DOS SANTOS GUEDES, GELSON PEREIRA PAULA JR, BIANCA DOS SANTOS SANTANA, JOSILANE PROENÇA DE A MEDEIROS, DENICE LOPES OLIVEIRA SILVA, ERICA NOGUEIRA ROSSI, SUZANA NOGUEIRA CARUZO, VANIA CASSOLA DA SILVA, CLEOMARA BRUNO VIEIRA, IZABEL CRISTINA GARSEIS SILVA, CARINA CHAGAS FERREIRA, ADRIANA DE MACEDO COUTO, VERONICA DUARTE NASCIMENTO, PAULA ANDREA MOURA LIMA, HAROLDO FERRAZ COSTA, DEBORA MONSORES GOULART, APARECIDA DE ARAÚJO PARETO, JANINE MARIA ROCHA SILVA, ALEXANDRE FREITA DOS SANTOS, CAMILA VALENTIM BARBOSA LISBOA, JAQUELINE ALVES FRANÇA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241837-5/2010 - Interessado: GILBERTO URSULINO DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241838-2/2008 - Interessado: FLAVIA MARIA ALVES NEPOMUCENO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241840-5/2008 - Interessado: FRANCISCO CARLOS MEIRELLES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241844-1/2008 - Interessado: GEANE CHAGAS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241851-4/2008 - Interessado: GELSIMAR MENDES LUCAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241853-2/2008 - Interessado: GRACIANE DE SOUZA RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241855-0/2008 - Interessado: HENRIQUE JOSÉ DA SILVA BON - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241856-4/2008 - Interessado: JOSÉ CARLÇOS DA SILVA JUNIOR - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241860-5/2008 - Interessado: JOSÉ CARLOS ALMEIDA ALVIM - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241861-9/2008 - Interessado: JOSÉ LUIZ ZANCO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241862-3/2008 - Interessado: JULIANO TOSTES FAVER - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241863-7/2008 - Interessado: JUSSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241867-3/2008 - Interessado: LISANE DE FÁTIMA GOMES SAMPAIO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241868-7/2008 - Interessado: LUCIANO DA SILVA FERNANDES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241869-1/2008 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241873-2/2008 - Interessado: MARIA LÚCIA REIS DE SOUSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241874-6/2008 - Interessado: MARLUCIA DE FÁTIMA SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241876-4/2008 - Interessado: MARTHA FERREIRA NEIVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241879-6/2008 - Interessado: MILA PEIXOTO CORREA TOSTES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241880-5/2008 - Interessado: NATALIA DE SOUZA AGUIAR - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241881-9/2008 - Interessado: NELYAN MIRANDA MEIRELLES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241882-3/2008 - Interessado: PATRICIA FERREIRA CABRAL CORREA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241883-7/2008 - Interessado: GENILSON DA CUNHA FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241884-1/2008 - Interessado: MARIA TEREZA NEY LEAL - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241885-5/2008 - Interessado: ROSALICE DE JESUS ANDRADE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241886-9/2008 - Interessado: SILVIA MARIA VIDAL ALVES FARIA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241887-3/2008 - Interessado: WANILDA MARIA SANTIAGO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241889-1/2008 - Interessado: ANA MENDES NASCARENHAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241890-0/2008 - Interessado: JESSE OEREIRA MATOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241896-4/2008 - Interessado: CAMILA CARVALHO DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241897-8/2008 - Interessado: CARLA INES BREITINGER AMIM - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241898-2/2008 - Interessado: EMILIANA BARBOSA MACHADO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250012-2/1998 (310/2787/98) - Interessado: ADRIANA DA SILAVA E KETERSON LUIZ SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 302667-2/2011 - Interessado: JOSÉ NORBERTO SIMÕES NOVAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100229-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100502-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100593-1/1997 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101322-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101398-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101445-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101821-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102364-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102683-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103328-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103746-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103747-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103748-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103848-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104278-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104603-2/1998 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104609-6/1998 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104650-1/2013 - Votos: OUTRAS DECISÕES, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104734-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105403-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106439-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106517-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106653-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106882-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, IMPROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106993-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107198-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107208-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107319-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108376-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108398-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108463-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108747-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108798-7/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108805-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108828-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108829-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109255-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109482-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110739-5/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 110785-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111226-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111244-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111251-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111254-8/1993 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111255-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111259-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111745-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111818-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 112379-5/2012, 111360-7/2012, 111802-5/2012, 111803-9/2012, 111805-7/2012, 111806-1/2012, 111807-5/2012, 111808-9/2012, 111809-3/2012, 111810-2/2012, 111811-6/2012, 111812-0/2012, 111813-4/2012, 111814-8/2012, 111815-2/2012, 111816-6/2012, 111817-0/2012, 111818-4/2012, 112381-8/2012, 112382-2/2012, 112383-6/2012, 112384-0/2012, 112385-4/2012, 112386-8/2012, 112387-2/2012, 112388-6/2012, 112390-9/2012, 112391-3/2012, 112392-7/2012, 112394-5/2012, 112396-3/2012, 112398-1/2012, 112399-5/2012, 112400-0/2012, 112402-8/2012, 112404-6/2012, 112405-0/2012, 112407-8/2012, 112409-6/2012, 112410-5/2012, 112411-9/2012, 112413-7/2012, 112415-5/2012, 112416-9/2012, 112417-3/2012, 112419-1/2012, 112422-8/2012, 112423-2/2012, 112425-0/2012, 112428-2/2012, 112431-9/2012, 112433-7/2012, 112434-1/2012, 112436-9/2012, 112437-3/2012, 112439-1/2012, 112440-0/2012, 112442-8/2012, 112444-6/2012, 112447-8/2012, 112448-2/2012, 112449-6/2012, 112451-9/2012, 112452-3/2012, 112453-7/2012, 112455-5/2012, 112457-3/2012, 112460-0/2012, 112461-4/2012, 112462-8/2012, 112463-2/2012, 112465-0/2012, 112466-4/2012, 112467-8/2012, 112468-2/2012, 112469-6/2012, 112470-5/2012, 112471-9/2012, 112472-3/2012, 112473-7/2012, 112474-1/2012, 115220-9/2012, 115222-7/2012, 115227-7/2012, 115228-1/2012, 115230-4/2012, 115231-8/2012, 115232-2/2012, 115233-6/2012, 115234-0/2012, 115236-8/2012, 115237-2/2012, 115238-6/2012, 115252-2/2012, 115255-4/2012, 115256-8/2012, 115258-6/2012, 115259-0/2012, 115261-3/2012, 115263-1/2012, 115265-9/2012, 115266-3/2012, 115269-5/2012, 115270-4/2012, 115271-8/2012, 115272-2/2012, 115273-6/2012, 115274-0/2012, 115275-4/2012, 115276-8/2012, 115277-2/2012, 115278-6/2012, 115279-0/2012, 115280-9/2012, 115281-3/2012, 115282-7/2012, 115283-1/2012, 115284-5/2012, 115285-9/2012, 115286-3/2012, 115287-7/2012, 115288-1/2012, 115289-5/2012, 115290-4/2012, 115291-8/2012, 115292-2/2012, 115293-6/2012, 115294-0/2012, 115295-4/2012, 115296-8/2012, 115297-2/2012, 115298-6/2012, 115299-0/2012, 115300-5/2012, 115301-9/2012, 115302-3/2012, 115303-7/2012, 115305-5/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 112775-4/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112874-5/1995 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113988-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114115-2/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114364-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114953-7/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115054-8/2012 - Votos: DESENTRANHAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115074-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116096-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116097-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116098-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116099-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117147-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118513-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119274-8/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 119346-5/1994 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119785-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119881-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119882-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119886-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129701-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132497-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200172-4/2013 - Votos: LIBERAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200259-0/1997 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200298-9/1985 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200331-0/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201048-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201182-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201432-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201479-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201542-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201702-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201953-3/2013 - Votos: LIBERAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201974-7/2013 - Votos: LIBERAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202107-3/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202176-3/2004 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202392-5/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202881-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203001-6/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203065-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203100-8/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203291-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203879-3/2012 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203930-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203964-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204261-8/2004 - Votos: CIÊNCIA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204409-9/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204416-2/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 204430-8/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204432-6/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204435-8/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204565-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204597-2/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204679-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204690-4/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204713-8/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204776-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205207-6/1994 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205290-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206746-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206802-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206803-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206805-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206806-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206807-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206811-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206812-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206863-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207046-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207889-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207928-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207930-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208024-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208096-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208134-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208399-9/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208673-3/2004 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208791-1/2004 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208911-3/2004 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208912-7/2004 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208945-4/2004 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209030-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209046-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209049-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209059-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209076-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcessos TCE nºs 209084-2/2012, 208794-2/2012, 209022-4/2012, 209023-8/2012, 209024-2/2012, 209025-6/2012, 209026-0/2012, 209030-1/2012, 209033-3/2012, 209052-9/2012, 209053-3/2012, 209077-9/2012, 209079-7/2012, 209082-4/2012, 209085-6/2012, 209086-0/2012, 209087-4/2012, 209088-8/2012, 209089-2/2012, 209093-3/2012, 209095-1/2012, 209096-5/2012, 209097-9/2012, 209098-3/2012, 209099-7/2012, 209101-6/2012, 209103-4/2012, 209105-2/2012, 209106-6/2012, 209107-0/2012, 209218-5/2012, 209220-8/2012, 209222-6/2012, 209223-0/2012, 209224-4/2012, 209555-1/2012, 209556-5/2012, 211198-5/2012, 211200-4/2012, 212234-2/2012, 213566-0/2012, 213568-8/2012, 213569-2/2012, 215389-4/2012, 215390-3/2012, 215401-8/2012, 215402-2/2012, 215403-6/2012, 215411-3/2012, 215412-7/2012, 215413-1/2012, 215502-8/2012, 215526-4/2012, 215573-7/2012, 215575-5/2012, 215577-3/2012, 215581-4/2012, 215585-0/2012, 215589-6/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209106-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209109-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209113-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209114-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209124-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209186-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209336-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209415-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209417-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209418-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209421-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209422-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209426-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209511-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209596-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209605-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209609-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209896-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210072-6/1999 - Votos: CIÊNCIA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210161-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210178-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210246-6/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210250-5/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210252-3/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210254-1/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210255-5/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210256-9/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210257-3/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211276-4/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211853-9/2013 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212052-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212168-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212433-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212434-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212438-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212705-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213002-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213253-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213420-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213756-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213757-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213758-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213763-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213786-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213923-0/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214092-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214102-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214174-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214511-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214578-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214648-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214687-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214689-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214808-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214885-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214910-4/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215051-1/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215098-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215124-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215129-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215137-1/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215164-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215169-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215188-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215192-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215194-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215202-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215217-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215254-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215256-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215258-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215267-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215277-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215293-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215296-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215307-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215390-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215397-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215460-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215647-3/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215697-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215764-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216231-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216723-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216737-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216738-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216739-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216740-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216742-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216743-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216749-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216750-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216751-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216752-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216753-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216754-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216755-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216756-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217510-6/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217564-1/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217779-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217787-4/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218656-4/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218658-2/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218660-5/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218662-3/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218671-4/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218672-8/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218673-2/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218674-6/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218675-0/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218676-4/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218677-8/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218735-6/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218737-4/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218741-5/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218742-9/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218743-3/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218744-7/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218745-1/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218746-5/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218747-9/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218749-7/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218750-6/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218751-0/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218752-4/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218753-8/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220337-9/2009 - Votos: CIÊNCIA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221998-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222054-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222385-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222863-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224349-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224486-1/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224505-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224787-3/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224792-1/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225263-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 225313-7/2012, 225000-2/2012, 225002-0/2012, 225004-8/2012, 225005-2/2012, 225006-6/2012, 225008-4/2012, 225057-5/2012, 225058-9/2012, 225059-3/2012, 225060-2/2012, 225061-6/2012, 225062-0/2012, 225064-8/2012, 225065-2/2012, 225066-6/2012, 225067-0/2012, 225068-4/2012, 225072-5/2012, 225073-9/2012, 225074-3/2012, 225075-7/2012, 225076-1/2012, 225077-5/2012, 225078-9/2012, 225079-3/2012, 225080-2/2012, 225082-0/2012, 225085-2/2012, 225087-0/2012, 225089-8/2012, 225091-1/2012, 225093-9/2012, 225095-7/2012, 225097-5/2012, 225099-3/2012, 225100-8/2012, 225102-6/2012, 225104-4/2012, 225105-8/2012, 225107-6/2012, 225108-0/2012, 225109-4/2012, 225111-7/2012, 225114-9/2012, 225116-7/2012, 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Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226448-3/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226449-7/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226450-6/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226451-0/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226453-8/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226455-6/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226456-0/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226457-4/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226458-8/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226460-1/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226461-5/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226462-9/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226463-3/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226465-1/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226472-4/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226474-2/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226475-6/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226486-5/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226487-9/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226488-3/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226489-7/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226490-6/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226761-1/2010 - Votos: ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 227012-9/2012, 219324-2/2012, 226903-5/2012, 227000-6/2012, 227002-4/2012, 227003-8/2012, 227006-0/2012, 227007-4/2012, 227010-1/2012, 227011- 5/2012, 227013-3/2012, 227014-7/2012, 227015-1/2012, 227016-5/2012, 227017-9/2012, 227018-3/2012, 227019-7/2012, 227020-6/2012, 227021-0/2012, 227022-4/2012, 227023-8/2012, 227024-2/2012, 227025-6/2012, 227026-0/2012, 227027-4/2012, 227028-8/2012, 227029-2/2012, 227030-1/2012, 227031-5/2012, 227032-9/2012, 227033-3/2012, 227034-7/2012, 227036-5/2012, 227037-9/2012, 227038-3/2012, 227039-7/2012, 227040-6/2012, 227041-0/2012, 227042-4/2012, 227043-8/2012, 227044-2/2012, 227045-6/2012, 227047-4/2012, 227048-8/2012, 227049-2/2012, 227054-7/2012, 227055-1/2012, 227056-5/2012, 227057-9/2012, 227058-3/2012, 227059-7/2012, 227060-6/2012, 227061-0/2012, 227062-4/2012, 227063-8/2012, 227064-2/2012, 227065-6/2012, 227066-0/2012, 227067-4/2012, 227068-8/2012, 227070-1/2012, 227072-9/2012, 227073-3/2012, 227074-7/2012, 227075-1/2012, 227076-5/2012, 227077-9/2012, 227078-3/2012, 227079-7/2012, 227080-6/2012, 227081-0/2012, 227082-4/2012, 227083-8/2012, 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COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231970-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231971-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231972-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231973-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231974-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232340-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232794-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232799-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232974-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234248-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234547-4/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234985-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235587-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237596-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238138-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238142-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238143-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238144-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238517-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238588-6/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238721-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238949-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238967-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 239518-5/2010, 208003-9/2011, 208091-6/2011, 208133-0/2011, 208268-1/2011, 208350-0/2011, 208509-3/2011, 209434-9/2011, 209707-4/2011, 209796-5/2011, 220447-7/2011, 220448-1/2011, 220449-5/2011, 220450-4/2011, 220451-8/2011, 220452-2/2011, 220453-6/2011, 220544-1/2011, 220549-1/2011, 220553-2/2011, 220554-6/2011, 220557-8/2011, 220558-2/2011, 220559-6/2011, 220561-9/2011, 220563-7/2011, 220564-1/2011, 220566-9/2011, 220567-3/2011, 220569-1/2011, 220571-4/2011, 220576-4/2011, 220577-8/2011, 220578-2/2011, 220580-5/2011, 220582-3/2011, 220583-7/2011, 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241086-8/2010, 241089-0/2010, 241093-1/2010, 241097-7/2010, 241100-0/2010, 241110-5/2010, 241122-8/2010, 241127-8/2010, 241130-5/2010, 241133-7/2010, 241136-9/2010, 241153-7/2010, 241156-9/2010, 241158-7/2010, 241196-9/2010, 241197-3/2010, 241198-7/2010, 241199-1/2010, 241200-6/2010, 241201-0/2010, 241202-4/2010, 241203-8/2010, 241205-6/2010, 241206-0/2010, 241207-4/2010, 241208-8/2010, 241209-2/2010, 241210-1/2010, 241211-5/2010, 241213-3/2010, 241216-5/2010, 241227-4/2010, 241232-9/2010, 241234-7/2010, 241237-9/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241871-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242129-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242634-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242858-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242861-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242862-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242863-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243066-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243067-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243069-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243070-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243071-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243072-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243731-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243741-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 27/06/2013\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n110739-5/2012\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\n112379-5/2012\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n203001-6/2011\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n203100-8/2011\r\n\r\nGILSON NUNES SIQUEIRA\r\n\r\n204430-8/2011\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n204690-4/2013\r\n\r\nPAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL\r\n\r\n205290-5/2012\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n209030-3/2013\r\n\r\nJOAQUIM BRANDÃO QUINTANILHA\r\n\r\n209046-2/2013\r\n\r\nMARIA MADALENA DA SILVA RAMOS\r\n\r\n209049-4/2013\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DA CUNHA AUGUSTO\r\n\r\n209059-9/2013\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n209076-7/2013\r\n\r\nGILSON NUNES SIQUEIRA\r\n\r\n209084-2/2012\r\n\r\nLUCIENNE MELLO MACHADO MONTEIRO\r\n\r\n209106-8/2013\r\n\r\nAUDIR SANTANA BAPTISTA\r\n\r\n209109-0/2013\r\n\r\nNIVEA REGINA MEDEIROS CORTAT\r\n\r\n209113-1/2013\r\n\r\nLUCIENNE MELLO MACHADO MONTEIRO\r\n\r\n209114-5/2013\r\n\r\nEDILSON FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n209186-8/2013\r\n\r\nADENILDO BRAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n211853-9/2013\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n213420-9/2008\r\n\r\nFLÁVIO DOS SANTOS ANTUNES\r\n\r\n214092-8/2013\r\n\r\nISMAEL FREIRES FRANÇA\r\n\r\n217564-1/2009\r\n\r\nLUCIANA COSTA SANT´ANA\r\n\r\n217564-1/2009\r\n\r\nRUI TOMÉ DE SOUZA AGUIAR\r\n\r\n217564-1/2009\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE ANTUNES\r\n\r\n217787-4/2012\r\n\r\nPAULO FERNANDO MARTINS ANTUNES\r\n\r\n224840-0/2007\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n225313-7/2012\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n227012-9/2012\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n239518-5/2010\r\n\r\nSessão: 27/06/2013\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nSILVIO ABREU DAFLON\r\n\r\n202392-5/2007\r\n\r\nEDMILSON ROBAINA DE SOUZA\r\n\r\n203879-3/2012\r\n\r\nADENILDO BRAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n211853-9/2013\r\n\r\nMARCELLO CABREIRA XAVIER\r\n\r\n218844-3/2011\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n221216-0/2006\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n229037-4/2009\r\n\r\nSUMARA GANNAM BRITO\r\n\r\n229037-4/2009\r\n\r\nPAULO ROBERTO MUSTRANGI DE OLIVEIRA\r\n\r\n229037-4/2009\r\n\r\nELI FERREIRA DA LUZ\r\n\r\n229037-4/2009\r\n\r\nId: 1521029"
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                    "1521030": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 765/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.853-9/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ADELINO BRAULINO DOS SANTOS DENIS DAUTTMAM\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: IAF/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos da formalização para regularização da Prestação de Contas de Administração Financeira do Município de Belford Roxo, referente ao exercício de 2012, sob a responsabilidade do Prefeito, Sr. Alcides de Moura Rolim Filho, encaminhada a este Tribunal de Contas pelo Sr. Adenildo Braulino dos Santos Denis Dauttmam, atual Prefeito Municipal, para Emissão de Parecer Prévio.\r\n\r\nConsiderando que no exame preliminar dos documentos apresentados na Prestação de Contas, protocolada neste Tribunal no processo TCE-RJ nº 211.189-6/13, constatou-se a ausência de elementos imprescindíveis à análise, impossibilitando a verificação das normas legais e constitucionais que devem ser cumpridas pelo Município, razão pela qual, em Sessão de 13.05.2013, o Egrégio Plenário desta Corte decidiu pela Notificação do Sr. Adenildo Braulino dos Santos Denis Dauttmam, atual Prefeito Municipal, para apresentação de Razões de Defesa e de documentos;\r\n\r\nConsiderando que, em atendimento à decisão Plenária de 13.05.2013, o Sr. Adenildo Braulino dos Santos Denis Dauttmam, atual Prefeito Municipal de Belford Roxo, apresentou, no Doc. TCE-RJ nº 15.190-7/13 Razões de Defesa e, ainda, alguns elementos objetivando atender ao determinado por esta Corte que, após o competente exame, não foram considerados satisfatórios para o completo exame da Prestação de Contas;\r\n\r\nConsiderando que, submetida ao Egrégio Plenário desta Corte, as Razões de Defesa apresentadas foram Rejeitadas e, em consequência, foi aplicada multa ao responsável;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imposição de multa seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao Sr. Adenildo Braulino dos Santos Denis Dauttmam, atual Prefeito Municipal de Belford Roxo, com fulcro no que dispõe o inciso IV do art. 63 c/c o art. 65, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, no valor de R$ 24.066,00 (vinte e quatro mil, e sessenta e seis reais), equivalente, nesta data, a 10.000 vezes o valor da UFIR-RJ, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar.\r\n\r\n9 - ATA Nº 40/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/06/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1521030"
                    ],
                    "1521031": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 766/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.844-3/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. MARCELLO CABREIRA XAVIER\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª INSPETORIA-GERAL DE CONTROLE DE PESSOAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes a contratações por prazo determinado, celebrados pela Prefeitura Municipal de Silva Jardim.\r\n\r\nCONSIDERANDO que, depois de devidamente cientificado o interessado não apresentou qualquer manifestação sobre as impropriedades apontadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO a análise procedida pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA, no montante de R$ 12.033,00 (doze mil, e trinta e três reais), equivalente, nesta data, a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ em face do Sr. Marcello Cabreira Xavier, ex-Prefeito Municipal de Silva Jardim, nos termos do art. 63, inciso II, combinado com os artigos 65 e 28 da Lei Complementar estadual nº 63/90, em virtude das irregularidades apontadas nos autos, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, ficando, desde já, autorizada a cobrança executiva, caso não seja efetuado o devido recolhimento e a comprovação perante este Tribunal de Contas, no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 40/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/06/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1521031"
                    ],
                    "1521032": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 767/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.216-0/06\r\n\r\n2 ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. TARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n4 -UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Paracambi, pertinente ao exercício de 2005.\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Tarciso Gonçalves Pessoa, Prefeito de Paracambi em 2012, foi notificado validamente conforme consta às fls. 2134, não atendendo à decisão desta Corte;\r\n\r\nConsiderando o pleno atendimento aos Princípios da Ampla Defesa e do Contraditório,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 7.219,80 (sete mil duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), equivalente a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Tarciso Gonçalves Pessoa, Prefeito de Paracambi em 2012, com base no disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar n.º 63/90, devendo ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, no prazo legal, contados da ciência da decisão desta Corte, comprovando-se o recolhimento junto ao Tribunal de Contas após expirado o prazo para a quitação da multa, ficando autorizada desde já a Cobrança Executiva, no caso de não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 40/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/06/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nConsiderando que o responsável, de acordo com o decidido na sessão de 15/05/2012, foi comunicado, por meio do Ofício PRS/SSE/CSO n.º 20.816/2012, para recolher o débito que lhe foi imputado.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou \r\n\r\nId: 1521032"
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                    "1521033": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 768/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 229.037-4/09\r\n\r\n2 ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n4 -UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ªIGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA realizada na Prefeitura Municipal de Petrópolis, abrangendo o exercício financeiro de 2008. \r\n\r\nConsiderando que os documentos/esclarecimentos encaminhados pelo responsável não foram suficientes a elidir as irregularidades verificadas no presente Relatório de Inspeção; \r\n\r\nConsiderando as irregularidades/ilegalidades apontadas pela instrução e ratificadas no voto do Relator;\r\n\r\nConsiderando as irregularidades ratificadas pelo Ministério Público Especial à fl. 3.319 dos autos;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Rubens José França Bomtempo, então Prefeito de Petrópolis, no montante de 3.500 vezes o valor da UFIR-RJ, correspondente na data atual a R$ 8.423,10 (oito mil quatrocentos e vinte e três reais e dez centavos), com fulcro no art. 63, inciso II da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, pelas irregularidades destacadas no voto do Relator, devendo a mesma ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no devido prazo legal, a partir da ciência da decisão, comprovando tal procedimento a este Tribunal dentro do prazo legal, autorizando-se desde logo a cobrança judicial da multa, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no inciso II, art. 32 do Regimento Interno deste Tribunal, respeitados os prazos e procedimentos recursais, e também, autorizando-se desde já a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, em caso de não recolhimento da multa, comprovando-se no prazo legal a esta Corte a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 40/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/06/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nConsiderando que o responsável, de acordo com o decidido na sessão de 15/05/2012, foi comunicado, por meio do Ofício PRS/SSE/CSO n.º 20.816/2012, para recolher o débito que lhe foi imputado.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou \r\n\r\nId: 1521033"
                    ],
                    "1521034": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 769/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.879-3/12\r\n\r\n2 ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EDMILSON ROBAINA DE SOUZA\r\n\r\n4 -UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMBUCI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Promoção formalizado em 27/02/2012 pela 2ª IGM objetivando o encaminhamento a esta Corte da Prestação de Contas do responsável pelos bens em almoxarifado do Fundo Municipal de Educação de Cambuci, referente ao exercício de 2010.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Edmilson Robaina de Souza, então Gestor do Fundo Municipal de Educação de Cambuci, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa, a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: não ter atendido ao determinado pelo Tribunal em Sessão Plenária de 09/10/2012 e em consequência não ter encaminhado as contas em questão;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Edmilson Robaina de Souza, então Gestor do Fundo Municipal de Educação de Cambuci, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 40/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/06/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nConsiderando que o responsável, de acordo com o decidido na sessão de 15/05/2012, foi comunicado, por meio do Ofício PRS/SSE/CSO n.º 20.816/2012, para recolher o débito que lhe foi imputado.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou \r\n\r\nId: 1521034"
                    ],
                    "1521035": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 770/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.392-5/07\r\n\r\n2 ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SILVIO ABREU DAFLON\r\n\r\n4 -UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas Especial instaurada na Prefeitura Municipal de Cordeiro, em função de decisão do Plenário desta Corte, em Sessão de 24/08/2006, no processo TCE nº 200.839-9/02, relativo à Inspeção Ordinária no Executivo em questão, realizada pela 3a IGP em 2002, no sentido de apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano ao erário municipal decorrente do pagamento de incorporações irregulares de Gratificação de Função;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Silvio Abreu Daflon, então Prefeito Municipal de Cordeiro, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa com relação à irregularidade a ele imputada, qual seja: o não atendimento, sem causa justificada, ao decidido pelo Tribunal em Sessão Plenária de 18/11/2011;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Silvio Abreu Daflon, então Prefeito Municipal de Cordeiro, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 40/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/06/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nConsiderando que o responsável, de acordo com o decidido na sessão de 15/05/2012, foi comunicado, por meio do Ofício PRS/SSE/CSO n.º 20.816/2012, para recolher o débito que lhe foi imputado.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou \r\n\r\nId: 1521035"
                    ],
                    "1521036": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 771/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 229.037-4/09\r\n\r\n2 ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR.ª SUMARA GANNAM BRITO\r\n\r\n4 -UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ªIGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA realizada na Prefeitura Municipal de Petrópolis, abrangendo o exercício financeiro de 2008. \r\n\r\nConsiderando que os documentos/esclarecimentos encaminhados pela responsável não foram suficientes a elidir as irregularidades verificadas no presente Relatório de Inspeção; \r\n\r\nConsiderando as irregularidades/ilegalidades apontadas pela instrução e ratificadas no voto do Relator;\r\n\r\nConsiderando as irregularidades ratificadas pelo Ministério Público Especial à fl. 3.319 dos autos;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA a Sra. Sumara Gannam Brito, Secretária de Educação e Esportes do Município de Petrópolis no período de 2005 a 2008, no montante de 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, correspondente na data atual a R$ 7.219,80 (sete mil duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), com fulcro no art. 63, inciso II da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, pelas irregularidades destacadas no voto do Relator, devendo a mesma ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no devido prazo legal, a partir da ciência da decisão, comprovando tal procedimento a este Tribunal dentro do prazo legal, autorizando-se desde logo a cobrança judicial da multa, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no inciso II, art. 32 do Regimento Interno deste Tribunal, respeitados os prazos e procedimentos recursais, e também, autorizando-se desde já a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, em caso de não recolhimento da multa, comprovando-se no prazo legal a esta Corte a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 40/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/06/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nConsiderando que o responsável, de acordo com o decidido na sessão de 15/05/2012, foi comunicado, por meio do Ofício PRS/SSE/CSO n.º 20.816/2012, para recolher o débito que lhe foi imputado.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou \r\n\r\nId: 1521036"
                    ],
                    "1521037": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 772/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 229.037-4/09\r\n\r\n2 ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. PAULO ROBERTO MUSTRANGI DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 -UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ªIGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA realizada na Prefeitura Municipal de Petrópolis, abrangendo o exercício financeiro de 2008. \r\n\r\nConsiderando que os documentos/esclarecimentos encaminhados pelo responsável não foram suficientes a elidir as irregularidades verificadas no presente Relatório de Inspeção; \r\n\r\nConsiderando as irregularidades/ilegalidades apontadas pela instrução e ratificadas no voto do Relator;\r\n\r\nConsiderando as irregularidades ratificadas pelo Ministério Público Especial à fl. 3.319 dos autos;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA, mediante Acórdão, no montante de 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, correspondente na data atual a R$ 7.219,80 (sete mil duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), ao Sr. Paulo Roberto Mustrangi de Oliveira, Prefeito de Petrópolis no exercício de 2009, com fulcro no art. 63, inciso VI da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 pela irregularidade destacada no voto do Relator, devendo a mesma ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no devido prazo legal, a partir da ciência da decisão, comprovando tal procedimento a este Tribunal dentro do prazo legal, autorizando-se desde logo a cobrança judicial da multa, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no inciso II, art. 32 do Regimento Interno deste Tribunal, respeitados os prazos e procedimentos recursais, e também, autorizando-se desde já a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, em caso de não recolhimento da multa, comprovando-se no prazo legal a esta Corte a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 40/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/06/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nConsiderando que o responsável, de acordo com o decidido na sessão de 15/05/2012, foi comunicado, por meio do Ofício PRS/SSE/CSO n.º 20.816/2012, para recolher o débito que lhe foi imputado.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou \r\n\r\nId: 1521037"
                    ],
                    "1521038": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 773/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 229.037-4/09\r\n\r\n2 ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ELI FERREIRA DA LUZ\r\n\r\n4 -UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ªIGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA realizada na Prefeitura Municipal de Petrópolis, abrangendo o exercício financeiro de 2008. \r\n\r\nConsiderando que os documentos/esclarecimentos encaminhados pelo responsável não foram suficientes a elidir as irregularidades verificadas no presente Relatório de Inspeção; \r\n\r\nConsiderando as irregularidades/ilegalidades apontadas pela instrução e ratificadas no voto do Relator;\r\n\r\nConsiderando as irregularidades ratificadas pelo Ministério Público Especial à fl. 3.319 dos autos;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA, mediante acórdão, ao Sr. Eli Ferreira da Luz, então Secretário de Controle Interno da Prefeitura de Petrópolis, no montante de 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, correspondente na data atual a R$ 7.219,80 (sete mil duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), com fulcro no art. 63, inciso VI da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, pela irregularidade destacada no voto do Relator, devendo a mesma ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no devido prazo legal, a partir da ciência da decisão, comprovando tal procedimento a este Tribunal dentro do prazo legal, autorizando-se desde logo a cobrança judicial da multa, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no inciso II, art. 32 do Regimento Interno deste Tribunal, respeitados os prazos e procedimentos recursais, e também, autorizando-se desde já a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, em caso de não recolhimento da multa, comprovando-se no prazo legal a esta Corte a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 40/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/06/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nConsiderando que o responsável, de acordo com o decidido na sessão de 15/05/2012, foi comunicado, por meio do Ofício PRS/SSE/CSO n.º 20.816/2012, para recolher o débito que lhe foi imputado.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou \r\n\r\nId: 1521038"
                    ],
                    "1520613": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 26/06/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n231126-6/2012\r\n\r\nALESSANDRO MACABÚ ARAÚJO\r\n\r\n21928/2013\r\n\r\n829.391.017-87\r\n\r\n218361-4/2009\r\n\r\nALEX PAPA ALVES\r\n\r\n22437/2013\r\n\r\n077.071.087-52\r\n\r\n231126-6/2012\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n21941/2013\r\n\r\n982.438.617-34\r\n\r\n231126-6/2012\r\n\r\nALZENIR PEREIRA MELLO\r\n\r\n21974/2013\r\n\r\n624.061.677-04\r\n\r\n216434-2/2012\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO\r\n\r\n22407/2013\r\n\r\n500.397.767-00\r\n\r\n201614-7/2012\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MOUTINHO SALDANHA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n20708/2013\r\n\r\n843.146.997-87\r\n\r\n216982-9/2012\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MOUTINHO SALDANHA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n21021/2013\r\n\r\n843.146.997-87\r\n\r\n209085-8/2013\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MOUTINHO SALDANHA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n21103/2013\r\n\r\n843.146.997-87\r\n\r\n117175-2/2012\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO\r\n\r\n22095/2013\r\n\r\n197.996.837-34\r\n\r\n132827-4/2011\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO\r\n\r\n22144/2013\r\n\r\n197.996.837-34\r\n\r\n203298-3/2012\r\n\r\nEDMILSON ROBAINA DE SOUZA\r\n\r\n20408/2013\r\n\r\n767.903.717-53\r\n\r\n223660-2/2011\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n21832/2013\r\n\r\n635.057.707-87\r\n\r\n211568-6/2013\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n20110/2013\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n213707-8/2013\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n21821/2013\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n224431-8/2012\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n22036/2013\r\n\r\n391.142.877-49\r\n\r\n217131-9/2012\r\n\r\nGUSTAVO GUIMARÃES PESSANHA\r\n\r\n22295/2013\r\n\r\n030.643.457-10\r\n\r\n213369-0/2012\r\n\r\nJAMILA CALIL SALIM RIBEIRO\r\n\r\n20735/2013\r\n\r\n954.522.307-34\r\n\r\n231126-6/2012\r\n\r\nJOEL RODRIGUES SOBRINHO\r\n\r\n21981/2013\r\n\r\n429.889.507-68\r\n\r\n217343-4/2012\r\n\r\nJORGE DA SILVA MAIA\r\n\r\n20123/2013\r\n\r\n588.463.797-72\r\n\r\n226856-2/2010\r\n\r\nJOSÉ LUIS ANCHITE\r\n\r\n19613/2013\r\n\r\n208.293.537-04\r\n\r\n212455-0/2013\r\n\r\nJOSÉ LUIS ANCHITE\r\n\r\n22389/2013\r\n\r\n208.293.537-04\r\n\r\n231126-6/2012\r\n\r\nJOSÉ RICARDO MARQUES FERNANDES\r\n\r\n21962/2013\r\n\r\n772.515.477-91\r\n\r\n231126-6/2012\r\n\r\nMILTON CAMPOS ANTONIO\r\n\r\n21969/2013\r\n\r\n325.178.157-04\r\n\r\n103029-7/2012\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\n22220/2013\r\n\r\n330.504.907-30\r\n\r\n235006-7/2008\r\n\r\nPAULO ROBERTO MACEDO FARIA\r\n\r\n19163/2013\r\n\r\n012.164.057-43\r\n\r\n235006-7/2008\r\n\r\nPAULO ROBERTO MACEDO FARIA\r\n\r\n19174/2013\r\n\r\n012.164.057-43\r\n\r\n217957-4/2005\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n21850/2013\r\n\r\n104.600.207-49\r\n\r\n218032-4/2012\r\n\r\nREGINA HELENA BÉRGAMO MONNERAT\r\n\r\n19942/2013\r\n\r\n918.148.637-53\r\n\r\n214945-7/2012\r\n\r\nSORAIA FURTADO DA GRAÇA\r\n\r\n20567/2013\r\n\r\n007.395.687-28\r\n\r\n223482-0/2012\r\n\r\nSORAIA FURTADO DA GRAÇA\r\n\r\n20571/2013\r\n\r\n007.395.687-28\r\n\r\n217775-1/2012\r\n\r\nTHELMA NORA RISKALLA ANCHITE\r\n\r\n22075/2013\r\n\r\n254.459.017-34\r\n\r\n226166-0/2009\r\n\r\nUMBERTO DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\n20610/2013\r\n\r\n198.453.597-87\r\n\r\n204661-9/2011\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n19616/2013\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\nId: 1520613"
                    ],
                    "1520340": [
                        "IB - Aviso",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO PROCESSO TCE/RJ Nº 108.881-9/2004 (ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO), DA RELATORIA DO CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA, SERÁ INCLUÍDO EM PAUTA ORDINÁRIA DA SESSÃO DE 23/07/2013.\r\n\r\nId: 1520340"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1520972": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE COMODATO\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE CONTRATO DE COMODATO\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 301.274-8/2013\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nOBJETO : comodato de parte do imóvel localizado na Praça da República, 70, Centro, Rio de Janeiro, RJ, e que é utilizada para instalação da unidade da COMODATÁRIA denominada PAE TCE/RJ.\r\n\r\nGERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO: o gerenciamento da contratação caberá ao servidor Sérgio Rodrigues dos Santos - Matrícula 02/2959 - Coordenadoria de Atividades Gerais (CGA) e a fiscalização caberá ao servidor Welt Canedo Monteiro Ferreira - Matrícula 02/4342 - Coordenadoria de Segurança e de Prevenção e Combate a Incêndio (CPC).\r\n\r\nDATA : 18/06//2013\r\n\r\nId: 1520972"
                        ],
                        "1521048": [
                            "IB - Aviso",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO ADITIVO Nº 05 AO CONTRATO Nº 10/2011\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 300.685-2/12\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa OCEANO SERVIÇOS LTDA-ME\r\n\r\nOBJETO : Repactuação motivada pelos reajustes decorrentes da Convenção Coletiva de Trabalho 2013/2014 homologada no Ministério do Trabalho e Emprego sob nº MTE RJ 000513/2013, em virtude dos aumentos no piso salarial, auxílio alimentação e benefício social familiar concedidos pela mencionada convenção, vigente a partir de 1º de março de 2013\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Álvaro Rodrigues dos Santos - Matrícula 02/2871 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Osnir Alves de Oliveira - Matrícula 02/2706 (Serviço de Zeladoria - SEZ)\r\n\r\nVALOR : R$ 96.583,63\r\n\r\nDATA : 03/07/2013\r\n\r\nId: 1521048"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1521064": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.07.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 301.861-7/2013 - Selma dos Santos Pereira, matr. 02/3872/0-2. AUTORIZO a emissão de Certidão. \r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1521064"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1521046": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 50/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.847-4/13\r\n\r\nDIA: 18/07/2013 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONFECÇÃO DE MATERIAL GRAFICO PARA O TCE/RJ\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 17.910,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1521046"
                    ],
                    "1521047": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 52/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.905-2/13\r\n\r\nDIA: 18/07/2013 \r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DOS BLOCOS AUTÔNOMOS DE ILUMINAÇÃO COM AUTONOMIA MÍNIMA DE 02 (DUAS) HORAS, PARA ILUMINAÇÃO DO AMBIENTE EM CASO DE NECESSIDADE, FACILITANDO A AÇÃO E EMPREGO DO SISTEMA DE SEGURANÇA E COMBATE A INCÊNDIO NAS INSTALAÇÕES DO TCE/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 126.948,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1521047"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1521147": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GABCM S/Nº\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2013\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 03.07.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de comunicar minha desfiliação do PSDC e ingresso, a partir desta data, no PTB.\r\n\r\nValho-me do ensejo para reiterar protestos da mais alta estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GABCM S/Nº\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2013\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 03.07.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de comunicar que, na qualidade de único integrante do PTB nesta Casa Legislativa, estou assumindo a liderança da legenda.\r\n\r\nValho-me do ensejo para reiterar protestos da mais alta estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\n2235 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas necessárias para a realização de obras de revitalização, saneamento, urbanização e recapeamento asfáltico da Rua Nove, acesso a Creche/Escola Comunitária do bairro Jardim Atlântico (Itaipuaçu), no Município de Maricá.\r\n\r\n2236 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas necessárias para a realização de obras de revitalização, saneamento, urbanização e recapeamento asfáltico nas vias públicas do bairro Jardim Atlântico (Itaipuaçu), no Município de Maricá.\r\n\r\n2253 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas necessárias para a realização de obras de revitalização, saneamento, urbanização e recapeamento asfáltico , nas vias públicas Sacra Família, Magne Conteles de Meneses, Morro Azul e Miguel Pereira, no bairro Trezentos, no Município de São João de Meriti.\r\n\r\n2254 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas necessárias para a realização de obras de revitalização, saneamento, urbanização e recapeamento asfáltico , nas vias públicas Pedra Negra e Parati, no bairro José Bonifácio, no Município de São João de Meriti.\r\n\r\n2255 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas necessárias para a realização de obras de revitalização, saneamento, urbanização e recapeamento asfáltico , na Rua Bom Jardim, bairro Parque Tietê, no Município de São João de Meriti.\r\n\r\n2278 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas necessárias para a construção de 01 (uma) quadra de esporte no bairro Trezentos, no Município de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 1521147"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1521148": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2697/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9499/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAXWELL DE ASSIS MEIRA, matrícula nº 307.718-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Claise Maria, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2698/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9540/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 01 de junho de 2013, HEITOR DE SOUZA, matrícula nº 304.865-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2699/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDSON ANTONIO MENDES FERREIRA, matrícula nº 417.184-9, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes . \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2700/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FÁTIMA REGINA BARBOSA PESSANHA, matrícula nº 404.938-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora . \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2701/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BEATRIZ RAMALHO ALVES DE ANDRADE, matrícula nº 418.094-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , na vaga decorrente da exoneração de FÁTIMA REGINA BARBOSA PESSANHA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2702/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA DE ANDRADE CUNHA MOREIRA, matrícula nº 418.095-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IV, símbolo CCDAL - 4, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ , na vaga decorrente da exoneração de ROBERTOLOPES DE ARAUJO NETO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2629/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO QUINTANILHA TAVARES, matrícula nº 412.845-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , na vaga decorrente da exoneração de ELIZARDO FARIA LESSA ANDRADE, \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO. PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 01/07/2013.)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 02.07.2013\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n9068/2013 - CARLOS VINÍCIUS NOGUEIRA CABRAL\r\n\r\n9398/2013 - SUZANA POÇO\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 03/07/2013\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nsº:\r\n\r\n9281/2013 - RENATA IANNARELLI DUBOURCQ ARAUJO\r\n\r\n9280/2013 - MONIQUE MILAGRES FONTES\r\n\r\n9279/2013 - MAURO DE SOUSA GUIMARÃES\r\n\r\n9278/2013 - MAURÍCIO PIRES AUGUSTO\r\n\r\n9276/2013 - MARCELO RAMOS\r\n\r\n9275/2013 - GILBERTO FONSECA DE ALMEIDA\r\n\r\n9273/2013 - ELAINE INÁCIO LAURIA\r\n\r\n9272/2013 - EDUARDO HENRIQUE GARCIA NOGUEIRA\r\n\r\n9271/2013 - EDLA STRAUSS\r\n\r\n9270/2013 - DANIEL DA CUNHA BAPTISTA\r\n\r\n9269/2013 - DANIEL BUENO BRACHER\r\n\r\n9268/2013 - CARLA AGUILAR FALCÃO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 1521148"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1521149": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "PREGÃO Nº 21/2013\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO: Nº 4327/2013\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em multimídia.\r\n\r\nREUNIÃO: 18/07/2013 às 10horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2013.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREGÃO Nº 22/2013\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO: Nº 12598/2011\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de ferramentas operadas a ar comprimido e outros.\r\n\r\nREUNIÃO: 18/07/2013 às 14horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2013.\r\n\r\nMANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1521149"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1520939": [
                    "V - Certidão",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.807.432/0001-10 - NIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 21 DE MAIO DE 2013 REALIZADA ÀS 11 HORAS. CERTIDÃO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2487607 e data de 26/06/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1520939"
                ],
                "1520566": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ Nº 31.137.557/0001-00 - NIRE Nº 33.3.0014658-0\r\n\r\nExtrato das Atas das Assembleias Geral Ordinária e Extraordinária em 20 de fevereiro de 2013, às 10:00 horas, na sede social à Avenida Koeler nº 42, em Petrópolis - RJ. Acionistas presentes: representando 86.29% do Capital Social; Deliberações da AGO: a) aprovadas as contas e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2012; b) aprovada a verba para pagamento dos honorários da Diretoria no exercício de 2013; c) recondução dos Drs. Yeddo Volgari, Paulo Roberto Teixeira e Marcelo do Rosário Dias como membros do Conselho Fiscal, com fixação de seus honorários; d) eleitos para suplentes os Drs. José Carlos de Araujo Almeida Filho e Paulo Roberto de Souza, ficando um cargo vago. Deliberações da AGE: a) proposta dos acionistas majoritários para alienação de bem do Ativo Imobilizado/Palácio Grão Pará; b) criação centro cultural na Casa da Princesa Isabel; c) registradas discordâncias dos acionistas minoritários e abstenções, conforme documentos que ficaram arquivados. (Registro Jucerja - Certidão nº 00002448044 em 11/03/2013). Petrópolis, 28/03/2013. Amaury Rocha de Souza - Diretor Administrativo e Guilene Christiane Ladvocat Cintra - Secretária da Assembleia.\r\n\r\nId: 1520566"
                ],
                "1520770": [
                    "V - Ata",
                    "VELAZQUEZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.620.219/0001-06 - NIRE 33.2.0912409-9\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS: 1. Data, Hora e Local: Às 12h do dia 23/05/13, na R. Dias Ferreira, 190, 3º andar, sala 301 (parte), Leblon, RJ/RJ. 2. Convocação: dispensadas as formalidades de convocação, de acordo com o art. 1.072, §2º do Código Civil Brasileiro. 3. Presença: reuniram-se os sócios-quotistas representando a totalidade do capital social da Sociedade. 4. Mesa: O Sr. Renato Botelho assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Sra. Érica Martins para secretariar a reunião. 5. Ordem do Dia: Aprovar a redução de capital da Sociedade. 6. Deliberações: 6.1 Após análise e deliberação sobre a ordem do dia, os sócios-quotistas decidiram, por unanimidade e sem reservas, reduzir o capital social da Sociedade, que encontra-se totalmente subscrito e integralizado, por este ter sido considerado excessivo para o objetivo social, em R$ 23.440.000,00 mediante o cancelamento de 23.440.000 quotas com valor nominal de R$ 1,00 cada uma. A título de devolução da participação no capital social da Sociedade, o montante supracitado será integralmente devolvido à sócia-quotista ALIANSCE. Desta forma, o capital social da Sociedade passa a ser de R$ 54.571.500,00, representado por 54.571.500 quotas com valor nominal de R$ 1,00 cada uma. 6.2. Em razão da redução de capital aprovada no item I acima, decidem os sócios quotistas alterar o caput da Cláusula Quinta, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Cláusula 5. O capital da Sociedade, totalmente subscrito e integralizado neste ato pelos sócios quotistas em moeda corrente nacional, é de R$ 54.571.500,00, dividido em 54.571.500 quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma, estando distribuído entre os sócios-quotistas da seguinte forma: Sócios-Quotistas; Quotas; Valor (R$ ). Aliansce Shopping Centers S.A.: 54.571.499; R$ 54.571.499,00. Renato Rique: 1; R$ 1,00. Total: 54.571.500; R$ 54.571.500,00. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente concedeu a palavra aos sócios-quotistas presentes, não tendo sido feito uso da mesma. Em seguida o Presidente deu por suspensos os trabalhos para a lavratura da presente ata, a qual foi lida, aprovada e assinada pela totalidade dos sócios-quotistas. RJ, 23/05/13. Mesa: Renato Botelho - Presidente; Érica Martins - Secretária. Quotistas Presentes: Aliansce Shopping Centers S.A.: Renato Botelho - Presidente; Paula Fonseca - Diretora; Renato Rique.\r\n\r\nId: 1520770"
                ],
                "1521066": [
                    "V - Ata",
                    "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 06.977.745/0001-91 - NIRE 33.3.0028170-3\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 24 DE JUNHO DE 2013. 1. Data, Horário e Local: Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de junho de 2013, às 10:00 horas, na sede da BR Malls Participações S.A. (\"BR Malls\", \"Emissora\" ou \"Companhia\"), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Afrânio de Melo Franco, nº 290, salas 102, 103 e 104, Leblon. 2. Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do artigo 16, parágrafo primeiro, do estatuto social da Companhia. 3. Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, a saber: Srs Richard Paul Matheson, Carlos Medeiros Silva Neto, Luiz Alberto Quinta, José Écio Pereira da Costa Jr, José Márcio Camargo, Ricardo Dias da Cruz Affonso Ferreira e Gonçalo Cristovam Meirelles de Araújo Dias. Registra-se que os Srs Richard Paul Matheson, José Écio Pereira da Costa Jr, José Márcio Camargo, Ricardo Dias da Cruz Affonso Ferreira e Gonçalo Cristovam Meirelles de Araújo Dias participaram da reunião por conferência telefônica, conforme autorizado pelo artigo 16, parágrafo quarto, do Estatuto Social da Companhia. 4. Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto; Secretário: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. 5. Ordem do Dia: (i) aprovar a concessão de garantia fidejussória por meio de aval da Companhia em favor de sua controlada indireta Nattca 2006 Participações S.A. (\"Nattca\"), no âmbito da 1ª emissão de notas promissórias comerciais, em série única, com garantia fidejussória, para distribuição pública com esforços restritos de colocação, da Nattca, no montante de até R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais) (\"Notas Comerciais\" e \"Emissão\", respectivamente), sendo que, nos termos das cártulas das Notas Comerciais, as Notas Comerciais farão jus ao pagamento de juros remuneratórios correspondentes a 100% (cem por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, \"over extra-grupo\", expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP, no informativo diário disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br), acrescido exponencialmente de 0,55% (zero vírgula cinquenta e cinco por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis (\"Remuneração\"). A Remuneração será calculada de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos desde a data de emissão até a data do efetivo pagamento da respectiva Nota Comercial (exclusive), de acordo com os critérios definidos no \"Caderno de Fórmulas Notas Comerciais e Obrigações - CETIP 21\", disponível para consulta na página da CETIP na Internet (http://www.cetip.com.br); bem como (ii) autorizar os diretores da Companhia a tomarem todas as medidas e a praticarem todos os atos necessários à formalização da Emissão, em especial da garantia objeto desta reunião. 6. Deliberações: (i) Após discussão da ordem do dia, que era de prévio conhecimento de todos os presentes, os membros do Conselho de Administração da Companhia decidiram, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas e/ou restrições: (i) aprovar, nos termos do artigo 19, item (v), do Estatuto Social da Companhia, no âmbito da Emissão, a concessão de garantia fidejussória pela Companhia à Nattca por meio de aval, por considerar que a Emissão e a concessão desta garantia em nome da Nattca são de interesse da Companhia; e (ii) autorizar os diretores da Companhia a tomarem todas as medidas e a praticarem todos os atos necessários à formalização da Emissão, em especial da garantia objeto desta reunião, incluindo, mas não se limitando à celebração dos documentos, contratos e certificados necessários à formalização da Emissão e à constituição da garantia. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que foi aprovada e assinada por todos os presentes. 8. Assinaturas: Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto. Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Conselheiros: Carlos Medeiros Silva Neto, Luis Alberto Quinta, Richard Paul Matheson, Gonçalo Cristovam Meirelles de Araújo Dias, Ricardo Dias da Cruz Affonso Ferreira, José Écio Pereira da Costa Jr. e José Márcio Camargo. Rio de Janeiro, 24 de junho de 2013. Confere com o original lavrado em livro próprio. Carlos Medeiros Silva Neto - Presidente; Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda - Secretária. arquivada na Jucerja sob o nº 2488427 em 27/06/2013. \r\n\r\nRCA - 24/06/2013\r\n\r\n308903-02\r\n\r\nId: 1521066"
                ],
                "1520472": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\n308198-02\r\n\r\nId: 1520472"
                ],
                "1520968": [
                    "V - Ata",
                    "QGEP PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.669.021/0001-10 - NIRE: 33300292896\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada em 01 de Julho de 2013. 1. Data, Hora e Local: Ao primeiro (1) dia do mês de julho de 2013, às 15h00min, na Rua Santa Luzia nº 651, 7º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: Estiveram presentes na reunião da Companhia, representando a totalidade dos membros em exercício do Conselho de Administração da Companhia, os Srs.: (i) Antônio Augusto de Queiroz Galvão; (ii) Ricardo de Queiroz Galvão; (iii) José Augusto Fernandes Filho; (iv) Maurício José de Queiroz Galvão, representado por seu procurador, Antônio Augusto de Queiroz Galvão, nos termos do artigo 16, parágrafo 5º, item (b) do Estatuto Social da Companhia; (v) Leduvy de Pina Gouvêa Filho; (vi) Luiz Carlos de Lemos Costamilan; e (vii) José Luiz Alquéres, por intermédio de conferência telefônica, nos termos do artigo 16, parágrafo 7º do Estatuto Social da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Sr. Antônio Augusto de Queiroz Galvão; Secretário: Sr. Lincoln Rumenos Guardado. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: a re-ratificação da deliberação tomada em Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 15 de maio de 2013, para alterar o valor da fiança idônea prestada pela Companhia em favor de sua controlada QGEP , nos termos do Termo de Responsabilidade perante a Receita Federal do Brasil para a admissão temporária da Plataforma P-VI de R$ 51.834.676,40 para R$ 56.451.116,67. 5. Deliberações Aprovadas: Antes de iniciar o exame da ordem do dia, os Conselheiros aprovaram, por unanimidade, que a Ata desta Reunião do Conselho de Administração fosse lavrada sob a forma de sumário, nos termos da lei, facultada a apresentação de votos e protestos, que serão recebidos pela Mesa e arquivados na sede da Companhia. Passando à deliberação da ordem do dia, os membros do Conselho de Administração deliberaram, por unanimidade de votos e sem ressalvas: A re-ratificação da deliberação tomada em Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 15 de maio de 2013, para alterar o valor da fiança idônea prestada pela Companhia em favor de sua controlada QGEP, nos termos do Termo de Responsabilidade perante a Receita Federal do Brasil para a admissão temporária da Plataforma P-VI de R$ 51.834.676,40 para R$ 56.451.116,67, autorizando os Diretores da Companhia a adotar quaisquer providências que se façam necessárias para o fiel cumprimento da presente deliberação. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada pelos Conselheiros presentes, pelo Presidente e pelo Secretário. Lincoln Rumenos Guardado - Secretário.\r\n\r\nRCA - 01/07/2013\r\n\r\n308921-02\r\n\r\nId: 1520968"
                ],
                "1520970": [
                    "V - Ata",
                    "DELPHOS PERÍCIA E REGULAÇÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 28.318.624/0001-70\r\n\r\nAlteração do Contrato Social. Delphos Serviços Técnicos S.A., estabelecida na Rua Itapiru, nº 1287, Rio Comprido, RJ/RJ, CNPJ sob o nº 33.697.723/000140, NIRE nº 33.3.0001012-2, neste ato representada por seus representantes legais, Elisabete Joana Bazana Prado, brasileira, casada, atuária, C.I. nº 8.331.238-9, SSP-SP, CPF nº 763.344.818-00, residente e domiciliada na Rua Rio Bonito, nº 693, Granja Viana, Cotia - SP, e Djalma Bertussi, brasileiro, casado, engenheiro, C.I. nº 8.665.017-8, SSP-SP, CPF nº 015.455.988-19, residente e domiciliado na SQSW, nº 102, Bloco H, apto. 403, Sudoeste, Brasília - DF; Eduardo da Silva Menezes, brasileiro, separado judicialmente, administrador de empresa, C.I. nº 7.611-6, CRA-RJ, CPF nº 337.187.507-59, residente e domiciliado na Rua das Palmeiras, nº 28, apto. 401, Botafogo, RJ/RJ; Itapetininga Participações Ltda., CNPJ nº 32.088.288/0001-94, com sede à Rua Itapiru, nº 1249 - parte, Rio Comprido, RJ/RJ, neste ato representada pelos seus sócios-administradores Eduardo da Silva Menezes, brasileiro, separado judicialmente, administrador de empresa, C.I. nº 7.611-6, CRA-RJ, CPF nº 337.187.507-59, residente e domiciliado na Rua das Palmeiras, nº 28, apto. 401, Botafogo, RJ/RJ; e Fernando da Silva Menezes, brasileiro, separado judicialmente, administrador de empresas, C.I. nº 20.45325-6, CRA-RJ, CPF nº 610.899.747/87, residente e domiciliado na Rua Cesário Alvim, nº 55, Bloco B, apto. 804, Humaitá, RJ/RJ; Henrique Albuquerque Macieira, brasileiro, casado, administrador de empresas, C.I. nº 043352897, IFP/RJ, CPF nº 633.333.257-72, residente e domiciliado na Rua Noronha Torresão, nº 282, Bloco 1, apto. 1304, Cubango, Niterói - RJ; Djalma Bertussi, brasileiro, casado, engenheiro, C.I. nº 8.665.017-8, SSP-SP, CPF nº 015.455.988-19, residente e domiciliado na SQSW, nº 102, Bloco H, apto. 403, Sudoeste, Brasília - DF; Elisabete Joana Bazana Prado, brasileira, casada, atuária, C.I. nº 8.331.238-9, SSP-SP, CPF nº 763.344.818-00, residente e domiciliada na Rua Rio Bonito, nº 693, Granja Viana, Cotia - SP; e Fernando da Silva Menezes, brasileiro, separado judicialmente, administrador de empresas, C.I. nº 20.45325-6, CRA-RJ, CPF nº 610.899.747/87, residente e domiciliado na Rua Cesário Alvim, nº 55, Bloco B, apto. 804, Humaitá, RJ/RJ; Únicos sócios da Delphos Perícia e Regulação Ltda., sociedade por cotas de responsabilidade limitada, CNPJ nº 28.318.624/0001-70, NIRE nº 33.3.0009412-1, com sede à Rua Itapiru, nº 1249 - parte, Rio Comprido, na cidade do RJ, resolvem, de comum acordo, alterar o contrato social nas seguintes condições: 1. Reduzir o capital social de R$ 1.400.000,00 para R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), devido ao excesso deste, mediante a distribuição da diferença para os sócios, na proporção da participação de cada um no capital da sociedade. 2. Em função desta modificação, o Contrato Social será consolidado da seguinte forma: \"I. Denominação: Art. 1º - A sociedade, regida pelo presente contrato social, girará sob a denominação de \"Delphos Perícia e Regulação Ltda.\" II. Sede: Art. 2º - A sede social será na cidade do RJ, Estado do RJ, na Rua Itapiru, nº 1249, parte, Rio Comprido. § único: A sociedade poderá abrir sucursais e filiais em todo o território nacional, por deliberação dos sócios. III. Objeto: Art. 3º - O Objeto da sociedade é a prestação de serviços de avaliação de risco em seguros; avaliação de bens, inclusive imóveis; avaliação de bens intangíveis, inclusive software; elaboração de laudos de engenharia; vistoria prévia e regulação de sinistros. IV. Duração: Art. 4º - O prazo da sociedade é por tempo indeterminado. V. Capital: Art. 5º - O capital social da sociedade é de R$ 140.000,00 divididos em 140.000 cotas, distribuídas entre os sócios como segue: a) Delphos Serviços Técnicos S.A.: R$ 69.412,00 correspondendo a 69.412 cotas. b) Itapetininga Participações Ltda.: R$ 35.294,00 correspondendo a 35.294 cotas. c) Eduardo da Silva Menezes: R$ 21.294,00 correspondendo a 21.294 cotas. d) Djalma Bertussi: R$ 3.500,00 correspondendo a 3.500 cotas. e) Elisabete Joana Bazana Prado: R$ 3.500,00 correspondendo a 3.500 cotas. f) Fernando da Silva Menezes: R$ 3.500,00 correspon dendo a 3.500 cotas. g) Henrique Albuquerque Macieira: R$ 3.500,00 correspondendo a 3.500 cotas. VI. Responsabilidade: Art. 6º - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas cotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social (art. 1052 do Código Civil). VII. Administração: Art. 7º - A administração da sociedade será exercida individualmente pelo sócio Eduardo da Silva Menezes ou, sempre em conjunto, pelos sócios Djalma Bertussi e Fernando da Silva Menezes. § 1º - É vedado ao administrador o uso do nome empresarial em atividades estranhas ao interesse social; assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do sócio majoritário, e ainda o uso do nome empresarial em operações de favor, tais como avais e fianças, as quais, se realizadas, não obrigarão a sociedade em hipótese alguma. § 2º - O administrador poderá constituir procuradores em nome da sociedade, especificando nos respectivos instrumentos de mandato os atos que poderão praticar e o prazo de validade, com exceção aos mandatos outorgados a advogados com os poderes da cláusula \"ad juditia\" que não necessitarão de prazo de validade.VIII. Balanço: Art. 8º - Anualmente, no dia 31 de dezembro, será levantado balanço geral. § único: Os lucros e prejuízos apurados em balanço, respeitadas as disposições legais, terão a destinação que lhes derem os sócios. IX. Transferência de Cotas: Art. 9º - As cotas de capital são individuais e, embora sejam livremente transferíveis entre os sócios, não poderão ser alienadas por quaisquer deles a estranhos sem o consentimento expresso de todos os sócios. X. Falecimento ou Retirada de Sócio: Art. 10º - Em caso de morte ou retirada de qualquer sócio, a sociedade não se dissolverá cabendo aos sócios remanescentes o levantamento de um balanço geral extraordinário, na data do evento, com vistas ao pagamento, a quem de direito, de valor equivalente à multiplicação do valor do patrimônio líquido apurado pelo percentual de participação do falecido ou retirante no capital da sociedade. § 1º - O pagamento dos haveres será feito em 12 prestações mensais e sucessivas, vencendo-se a primeira 60 dias após a data do evento e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes. § 2º - O valor dos haveres será capitalizado a juros de 1% ao mês, da data do evento até a data da quitação, sendo certo que a partir do pagamento de cada prestação o juro passará a incidir sobre o valor remanescente. § 3º - Se a totalidade dos sócios remanescentes concordar, os herdeiros do sócio falecido poderão ingressar na sociedade. XI. Ônus Sobre Cotas: Art. 11º - Quaisquer ônus que recaiam sobre cotas de capital só terão eficácia se aprovados expressamente pelo sócio representante da maioria do capital, aprovação esta, contudo, que não será negada imotivadamente. § único: Na hipótese de os ônus decorrerem de decisão judicial, o quotista envolvido no litígio se obriga a, no prazo de 30 dias contados da respectiva intimação judicial, pôr todo o empenho no fim da demanda, e, não logrando, a tentar, por todos os meios legais permitidos, substituir as cotas por bens não relacionados à sociedade. XII. Alterações: Art. 12º - Este contrato poderá ser alterado, a qualquer tempo, por deliberação de todos os sócios. XIII. Deliberação dos Sócios: Art. 13º - As decisões que, por força de lei ou do presente contrato, dependam da deliberação dos sócios, serão tomadas em reunião de sócios, observado o seguinte: § 1º - Ordinário, os sócios se reunirão trimestralmente, cabendo ao administrador Eduardo da Silva Menezes a convocação da reunião; § 2º - Extraordinariamente, a reunião ocorrerá sempre que convocada, por escrito, por qualquer dos sócios. § 3º As decisões ficarão registradas em livro próprio. XIV. Desimpedimento dos Administradores: Art. 14º - Os administradores declaram, sob as penas da lei, de que não estão impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa ou concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação (art. 1011, código civil). XV. Dissolução: Art. 15º - A sociedade se dissolverá por deliberação da maioria absoluta dos sócios. XVI. Lei Aplicável: Art. 16º - A sociedade será regida pelo presente contrato social, pelos Arts 1052 a 1087 do Código Civil e, supletivamente, pelas normas da sociedade anônima. XVII. Foro: Art. 17º - O foro competente para dirimir qualquer dúvida relacionada ao presente contrato é o central da Comarca do RJ.\" E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas que também o assinam. RJ, 05/04/13. Delphos Serviços Técnicos S.A. - Eduardo da Silva Menezes; Itapetininga Participações Ltda. Henrique Albuquerque Macieira; Djalma Bertussi; Elisabete Joana Bazana Prado; Fernando da Silva Menezes. Testemunhas: Nome: Ana Carolina V. L. Inácio - CPF: 131.209.227-06; Nome: Fátima de Ornellas Pinto - CPF: 518.145.957-91; Uso da Firma: Eduardo da Silva Menezes ou Djalma Bertussi e Fernando da Silva Menezes\r\n\r\nALTERAÇÃO CONTRATO SOCIAL\r\n\r\nId: 1520970"
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                    "V - Ata",
                    "ML PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 29.260.601/0001-15 - NIRE 33.3.0028333-1\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária de 05 de junho de 2013-Ata nº 16\r\n\r\nData, local e hora: Em 05 de junho de 2013, na sede social, na Rua Visconde de Pirajá 623, salas 201 a 205-parte, Ipanema, CEP 22410-003, Rio de Janeiro, RJ, com início às 11 horas. Presença: Os acionistas que representam a totalidade do capital social, conforme Livro de Presença de Acionistas e com participação de nova sócia subscritora de capital social. Convocação: Dispensada a publicação de anúncios de convocação, em virtude da presença de todos os acionistas (Lei 6404/76 - art. 124, § 4º). Mesa: Presidente - Luiz Cyrillo Fernandes; Secretário - Gustavo Gomes Fernandes. Deliberações: Todas as deliberações da Assembleia Geral foram tomadas com o votos unânimes dos acionistas detentores da totalidade do capital social da Companhia, sem ressalvas, todos presentes. Foi deliberado: 1 - Aceitar como regular a instalação da Assembleia, considerando-se sanadas eventuais falhas que, por permissão legal, podem ser desconsideradas em virtude de estar presente a totalidade dos acionistas, representando a totalidade do capital social. 2 - Dispensar a leitura da pauta da reunião por já ser do conhecimento dos presentes. 3 - Promover preliminarmente o aumento do Capital Social da Sociedade de R$ 12.459.050,00 (doze milhões, quatrocentos e cinquenta e nove mil e cinquenta reais) para R$ 14.256.666,00 (quatorze milhões, duzentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais), sem emissão de novas ações, fazendo-o através do aproveitamento de R$ 1.797.616,00 (um milhão, setecentos e noventa e sete mil, seiscentos e dezesseis reais), relativos a parte do saldo de Reservas de Capital existentes na conta Ágio de Subscrição. 4 - A seguir, aumentar o Capital Social em R$ 13.817.050,00 (treze milhões, oitocentos e dezessete mil e cinquenta reais), representados pela emissão de 34.542.625 (trinta e quatro milhões, quinhentos e quarenta e dois mil, seiscentas e vinte e cinco) novas ações ordinárias nominativas sem valor nominal a serem subscritas ao preço de R$ 0,40 (quarenta centavos) por ação, passando o Capital Social de R$ 14.256.666,00 (quatorze milhões, duzentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais) para R$ 28.073.716,00 (vinte e oito milhões, setenta e três mil, setecentos e dezesseis reais), representado por 70.184.290 (setenta milhões, cento e oitenta e quatro mil, duzentas e noventa) ações ordinárias nominativas, todas sem valor nominal. 4.1 - Visto que os atuais acionistas não se interessaram em exercer o seu direito de subscrição do aumento proposto, tendo inclusive declarado que abriam mão de qualquer prazo vinculado a tal direito e que não faziam nenhum óbice à subscrição e integralização por novo acionista, o aumento foi integralmente subscrito e integralizado por MARIETTA INTERNATIONAL LIMITED, empresa domiciliada no exterior, inscrita no CNPJ sob o nº 17.546.496/0001-04. 4.2 - Em integralização do valor das ações, a subscritora transferiu para conta corrente bancária da Sociedade o numerário necessário à referida integralização, fazendo-o através da internação de moeda estrangeira necessária e dentro das normas estabelecidas pelas autoridades nacionais, com o que o Capital Social foi considerado devidamente aumentado e integralizado na forma determinada pela Assembleia. 5 - Foram determinados os competentes registros nos livros próprios da Sociedade. 6 - São alteradas as Cláusulas 5ª e 6ª do Estatuto Social, relativas ao Capital Social, nº de ações que o representam. As cláusulas devidamente modificadas passaram a ter a redação constante da consolidação do Estatuto Social que também se decidiu fazer e que é transcrita em Anexo. Foram mantidas as redações das demais cláusulas estatutárias. 7 - Autorizada a lavratura da Ata da reunião em forma de sumário. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente Ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos componentes da mesa e pela totalidade dos acionistas detentores da totalidade do Capital Social da Companhia. ESTATUTO SOCIAL CONSOLIDADO. Art. 1º - Denominação - ML Participações S.A. é sociedade anônima que se rege por este estatuto e pela legislação aplicável. Art. 2º - Objeto - A Companhia tem por objeto social a participação em empreendimentos imobiliários no Brasil, a participação no capital social de outras sociedades civis ou comerciais, como acionista ou quotista. Art. 3º - Sede - A Companhia tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro - RJ, na Rua Visconde de Pirajá, nº 623, salas 201 a 205 - Parte, CEP nº 22.410-003. Art. 4º - Duração - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Art. 5º - Capital Social - O capital social é de R$ 28.073.716,00 (vinte e oito milhões, setenta e três mil, setecentos e dezesseis reais), estando totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do País. Art. 6º - Ações - O capital social é dividido por 70.184.290 (setenta milhões, cento e oitenta e quatro mil, duzentas e noventa) ações ordinárias nominativas, todas sem valor nominal. Art. 7º - Assembleia Geral - Compete à Diretoria convocar a Assembleia Geral dos acionistas. Art. 8º - Administração - A Companhia é administrada por uma Diretoria composta de 2 (dois) a 5 (cinco) diretores, eleitos com ou sem designação especial, com mandato de 2 (dois) anos, permitida a reeleição, todos pessoas físicas, acionistas ou não, residentes e domiciliados no País, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral. § 1º - Nos casos de vacância, impedimento, licença ou férias de qualquer diretor este será substituído interinamente pelo diretor que a Diretoria indicar. § 2º - Compete à Diretoria declarar a vacância ou o impedimento de diretor e fixar a data da convocação da Assembleia Geral para eleição do substituto. § 3º - Somente nos casos de substituição interina será permitida a acumulação de cargos na Diretoria, vedada, contudo a duplicidade de vo tos. § 4º - O mandato dos diretores em exercício será prorrogado além do prazo fixado no caput até que nova Diretoria eleita venha a ser empossada, sendo válidos todos os atos de competência da Diretoria praticados no período de prorrogação do mandato. Art. 9º - Reuniões da Diretoria - A Diretoria reúne-se em qualquer das dependências da Companhia sempre que convocada por qualquer dos diretores, por escrito, com antecedência mínima de 8 (oito) dias, informando-se, na convocação, as matérias a ser objeto de deliberação na reunião. § 1º - As reuniões, instaladas com a presença de pelo menos 2 (dois) de seus membros, serão presididas por quem os presentes escolherem, tomando-se as deliberações por maioria simples de votos; em caso de empate, o presidente da reunião não terá voto de qualidade. § 2º - Independentemente das formalidades previstas neste artigo, serão consideradas regulares as reuniões da Diretoria a que compareçam todos os seus membros em exercício. § 3º - Os seguintes atos de competência da Diretoria deverão, necessariamente, ser objeto de deliberação em reunião de Diretoria: a) os atos de que tratam o art. 7º; o art. 8º, § 1º e § 2º; e o art. 14, § 3º; b) a distribuição, entre os diretores, da remuneração global fixada pela Assembleia Geral; c) a criação, transferência de local e extinção de filiais, sucursais, escritórios, agências ou outras dependências e a nomeação de agentes ou correspondentes da Companhia; d) a aquisição de imóveis e participações societárias e a celebração de acordos de acionistas e de cotistas; e) a alienação de imóveis e participações societárias, a constituição de ônus sobre os mesmos, a contratação de empréstimos e a prestação de garantias à obrigação de sociedade controlada ou coligada. Art. 10º - Atribuições da Diretoria - Compete à Diretoria, além de outras atribuições que lhe conferem a legislação e o presente Estatuto: a) representar a Companhia, dirigir os negócios sociais, praticar os atos necessários para seu funcionamento regular, transigir, renunciar, desistir, fazer acordos e firmar compromissos, termos e contratos; b) levantar balanços semestrais, intermediários ou intercalares, e elaborar os relatórios e as demonstrações financeiras de cada exercício; c) admitir e demitir empregados, fixar seus níveis de remuneração e criar e extinguir cargos; d) atribuir funções genéricas e específicas a seus membros e estabelecer a estrutura administrativa da Companhia e as funções de seus órgãos; § 1º - A cada diretor cabe dirigir as atividades da Companhia a ele subordinadas, de acordo com a estrutura administrativa, e exercer as tarefas que a Diretoria lhe atribua. § 2º - Observado o disposto nos arts. 9º e 11, a prática pelos diretores dos atos necessários ao exercício das atribuições que competem à Diretoria, ou dele decorrentes, independe de autorização expressa em reunião desta. Art. 11 - Representação - A Companhia é representada ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, perante qualquer pessoa, natural ou jurídica de direito público ou privado, autoridade, ofício ou repartição, e, se necessário, com a prévia autorização da Diretoria nos termos do Artigo 9º, § 3º deste Estatuto Social, por: I - O Diretor-Superintendente individualmente em quaisquer atos; II - Dois diretores em conjunto, nos atos ou operações que criem obrigações para a Companhia ou que exonerem terceiros de obrigações para com ela, inclusive: a) alienação ou oneração de patrimônio; b) emissão, endosso ou aceite de notas promissórias, letras de câmbio e títulos equivalentes; c) concessão de avais ou fianças, d) emissão, aceite ou endosso de duplicatas, e e) abertura, movimentação ou extinção de contas de depósito bancário; III - Qualquer dos diretores indistintamente, nos atos ou operações que representem meros atos administrativos, tais como endossos para cobranças, dar ou receber quitações que respeitem as estipulações contratuais firmadas sob as condições previstas nos incisos I e II anteriores, a assinatura de fichas de empregados e correspondências de mera constatação ou comunicação; IV - Mandatários da Companhia, nos atos ou operações especificados nos respectivos instrumentos de mandato, observados os limites e condições neles contidos. § 1º - Os procuradores da Companhia são constituídos por instrumento público ou particular, sempre com poderes especiais, prazo certo e menção expressa da finalidade para a qual é outorgado e da proibição ou da faculdade de seu substabelecimento, neste último caso com especificação dos poderes que possam ou dos que não possam ser substabelecidos. O instrumento, quer outorgue aos procuradores poderes para agirem isoladamente, quer determine que o façam em conjunto com um diretor ou outro procurador, é sempre firmado por dois diretores em conjunto. § 2º - Para os efeitos do disposto no § 1º, entende-se também por mandato com prazo certo aquele cuja vigência tem o seu término expressamente vinculado à prática do ato ou operação para o qual é especificamente outorgado; os mandatos judiciais valem, salvo revogação expressa, pelo tempo de duração dos processos neles especificados, até decisão final e irrecorrível. Art. 12 - Conselho Fiscal - O Conselho Fiscal, constituído de 3 (três) membros efetivos e 3 (três) suplentes, somente funciona nos períodos para os quais seja instalado, a pedido de acionistas, pela Assembleia Geral. Art. 13 - Exercício Social - O exercício social termina em 31 de dezembro de cada ano. Art. 14 - Dividendos - Os acionistas têm direito de receber como dividendo obrigatório, em cada exercício, 25% (vinte e cinco) do lucro líquido do exercício, diminuído da importância destinada à reserva legal. § 1º - Os juros sobre o capital próprio pagos aos acionistas serão compensados na determinação do dividendo obrigatório. § 2º - A Assembleia Geral pode, desde que não haja oposição de qualquer acionista presente, deliberar a distribuição de dividendo inferior ao obrigatório, ou a retenção de todo o lucro líquido. § 3º - A Diretoria pode, até os limites legais, declarar dividendos ou bonificações em dinheiro à conta: a) de lucro apurado em balanço se mestral ou intermediário; e b) de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Certidão de Arquivamento: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o registro sob o nome, número e data abaixo, ML Participações S.A., 00002482281, data 13.06.2013. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 05/06/2013\r\n\r\n308185-02\r\n\r\nId: 1521009"
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                    "LIGHTGER S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 04.430.725/0001-70 - NIRE Nº 33.3.0029128-8\r\n\r\nCAPITAL FECHADO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHTGER S.A., REALIZADA EM 27 DE MAIO DE 2013, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º DO ART. 130 DA LEI Nº 6.404/1976. 1. Data, hora e local: 27 de Maio de 2013, às 10h30min, realizada na sede da Lightger S.A. (\"Companhia\"), localizada na Av. Marechal Floriano, 168, parte, 2º andar, corredor A, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Presenças: Os Conselheiros efetivos; Luís Fernando de Almeida Guimarães, Presidente da Mesa, Gilberto José Cardoso, Ivany Antônio Soares Tancredo, José Roberto Barbosa Carrasco e Mirele Mascarenhas. Participaram também, sem, contudo, tomarem parte das votações, os Conselheiros suplentes: João Vieira de Araújo, Arthur José Fernandes Braz e Renato Osório Ferreira, a advogada Cláudia de Moraes Santos foi convidada para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, o Diretor Administrativo Financeiro, Marco Túlio Campos Guimarães e o Diretor Técnico Comercial, Warney Araujo Silva. 3. Ordem do dia: 1) Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; 2) Proposta para destinação do lucro líquido do exercício; 3) Remuneração anual dos administradores, para o exercício de 2013; e, 4) Convocação da Assembleia Geral Ordinária da Companhia. 4. Deliberações: Os Conselheiros analisaram e, por unanimidade, aprovaram e encaminharam para deliberação da Assembleia Geral Ordinária da Companhia, a ocorrer até 31 de julho de 2013, as seguintes matérias: 4.1. Demonstrações Financeiras referentes ao exercício de 2012. Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras da Companhia, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012. 4.2. Destinação do lucro líquido do exercício. O lucro líquido do exercício foi de R$ 3.271.000,00 (três milhões, duzentos e setenta e um mil reais) o qual será destinado da seguinte forma: a) R$ 164.000,00 (cento e sessenta e quatro mil reais), para a constituição de reserva legal; b) R$ 777.000,00 (setecentos e setenta e sete mil reais), a serem pagos até 30 de Agosto de 2013, aos acionistas constantes do Livro de Registro de Ações, na data da AGO que deliberar sobre o assunto, na forma de dividendos obrigatórios; e, c) R$ 2.330.000,00 (dois milhões, trezentos e trinta mil reais), a serem pagos após atendidas as condições do contrato de financiamento firmado com BNDES e verificada a capacidade de caixa da companhia, aos acionistas constantes do Livro de Registro de Ações, na data da AGO que deliberar sobre o assunto, a título de dividendos adicionais. 4.3. Remuneração anual global dos administradores para o exercício de 2013. Para o período entre a Assembleia Geral Ordinária de 2013 até a Assembleia Geral Ordinária de 2014, sendo valor global de R$ 134.731,61 (cento e trinta e quatro mil, setecentos e trinta e um reais e sessenta e um centavos), cabendo a cada Administrador, Conselheiro de Administração e Diretor, a remuneração mensal de R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais), ficando a Companhia responsável pelo reconhecimento da conta patronal do INSS. Todos os Administradores da Companhia, antecipadamente, já renunciaram a percepção da remuneração no presente exercício. 5. Convocação das Assembleias Gerais da Companhia. O Conselho, por unanimidade, aprovou a convocação das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da Companhia, a serem realizadas, cumulativamente, até o dia 31 de julho de 2013, para deliberarem acerca das seguintes matérias: 1) Assembleia Geral Ordinária: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrando em 31 de dezembro de 2012; b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; c) eleger os membros efetivos e suplentes do Conselho de Administração, todos com mandato unificado de 3 (três) anos, a encerrar-se na Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 2016; e, d) fixar a remuneração anual global dos administradores; e, 2) Assembleia Geral Extraordinária: a) proposta de alteração do Estatuto Social da Companhia; e, b) ratificação da capitalização dos valores referentes ao ICMS aos ativos da Companhia. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, que lida e aprovada foi firmada por mim e por todos os Conselheiros presentes. Luís Fernando de Almeida Guimarães, Presidente da Mesa. Cláudia de Moraes Santos, Secretária da Mesa. Conselheiros: Luís Fernando de Almeida Guimarães, Gilberto José Cardoso, Ivany Antônio Soares Tancredo, José Roberto Barbosa Carrasco, Mirele Mascarenhas, João Vieira de Araújo, Arthur José Fernandes Braz e Renato Osório Ferreira. Certifico que a presente é cópia fiel da ata da reunião do Conselho de Administração da Lightger S.A., realizada nesta data, lavrada no livro próprio. Cláudia de Moraes Santos, Secretária da Reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LIGHTGER S/A, CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 26/06/2013, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 2487791, EM 26/06/2013. VALÉRIA G. M. SERRA, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nRCA - 27/05/2013\r\n\r\nId: 1520942"
                ],
                "1521081": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1521081"
                ],
                "1520878": [
                    "V - Ata",
                    "PRIMAV CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 81.110.124/0001-21\r\n\r\nNIRE nº 33202263620 - Antigo - NIRE nº 33300274804 - Novo\r\n\r\nAta de 18ª Assembleia Geral Extraordinária realizada em 29/04/2013. Data, Hora e Local: Aos 29/04/2013, às 10h, na sede da companhia localizada rua Teófilo Otoni, nº 63, 3º andar, parte, na Cidade do RJ/RJ, Centro, CEP nº 20.090-080. Composição da Mesa: Assumiu a Presidência da mesa o Diretor Administrativo-Financeiro da companhia, Sr. João Alberto Gomes Bernacchio, que convidou a mim, Marco Antonio Cassou para secretariá-lo. Quorum de Instalação e Presenças: Acionistas representando a totalidade do seu capital social, como se verificou pelas assinaturas no Livro de Presenças de Acionistas. Publicações Legais: Edital de Convocação: a) DOERJ, dias 18, 19 e 24/04/2013, páginas 35, 173 e 73, respectivamente; b) Monitor Mercantil, dias 18, 19 e edição dos dias 20, 21 e 22/04/2013, páginas 11, 07 e 09, respectivamente. Ordem do Dia: a) Alteração dos Arts. 4º e 23 do Estatuto Social; b) Consolidação do Estatuto Social. Discussões e Deliberações: Iniciados os trabalhos foram abertas as discussões com o primeiro item da ordem do dia. Os acionistas, por maioria, com voto contrário da acionista Pio XII - Participações Societárias e Administração de Bens Próprios S/A em relação à alteração do Art. 4º e Art. 23, par. 1º, a qual apresentou voto em separado que ficará arquivado na companhia e, por unanimidade, no que se refere às alíneas (i) e (ii) do Art. 23, deliberaram por: (a) alterar os Arts. 4º e 23 do Estatuto Social da companhia para constar o que segue: “Art. 4° - O objetivo social da companhia é: (i) a execução e a exploração de todas as áreas da engenharia e da construção especialmente, mas não se limitando a comercialização de imóveis próprios fora da faixa de fronteira; (ii) a exploração e execução de projetos e serviços da indústria da construção civil; (iii) a exploração, direta ou indireta, de negócios de concessão de obras e serviços públicos em suas diversas modalidades; (iv) locação de veículos automotores e (v) a participação como sócia, acionista ou quotista de outras sociedades. Art. 23 - Observados os termos abaixo, a companhia ficará obrigada: (I) pela assinatura isolada do Diretor Presidente, ou conjunta do Diretor Administrativo-Financeiro e um procurador com poderes especiais; (II) pela assinatura isolada do Diretor Administrativo-Financeiro ou de um procurador com poderes especiais, para os seguintes atos: (a) representação da companhia perante qualquer repartição pública federal, estadual e municipal, de qualquer agência ou órgãos governamentais autônomos, sociedades de economia mista, concessionárias públicas, o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, a Secretaria da Receita Federal, autoridades alfandegárias, Banco Central e do Brasil, a Empresa Brasileira de Correios e em Assembleias Gerais ou Reunião de Sócios de sociedades nas quais a companhia seja sócia, acionista ou quotista; (b) representação da companhia para fins judiciais, incluindo Tribunais Trabalhistas e Sindicatos, visando a admissão, suspensão ou demissão de empregados e/ou acordos trabalhistas e, (c) correspondência, ou em atos rotineiros que não acarretem obrigações de caráter financeiro para a companhia. § 1º - As procurações serão outorgadas isoladamente pelo Diretor Presidente e conterão poderes expressos para o desempenho de atividades específicas, vedado o substabelecimento, e válidas para um período limitado de, no máximo, um ano. Todas as procurações ad negotia vencer-se-ão no dia 31 de janeiro do ano seguinte que tiverem sido outorgadas. Procurações com cláusula ad juditia et extra poderão ser outorgadas por prazo indeterminado e permitir o substabelecimento. § 2° - É vedado aos Diretores e procuradores comprometer a sociedade em operações estranhas ao negócio, objetivos e interesses da companhia.” (b) aprovar a Consolidação do estatuto Social que passa a viger com a seguinte redação: Estatuto Social - Capítulo I - Denominação, Sede, Duração e Objeto - Art. 1º - A companhia denomina-se Primav Construções e Comércio S/A, regendo-se pelo presente estatuto social e disposições legais aplicáveis. Art. 2° - A sede e foro da companhia é à rua Teófilo Otoni, nº 63, 3º andar-parte, Centro, CEP nº 20.090-080, na Cidade do RJ/RJ e escritório localizado à Av. Vicente Machado, nº 1789 - Parte, Batel, CEP nº 80.440-020, na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná. § único - A companhia poderá abrir e fechar filiais, escritórios e quaisquer outros estabelecimentos em qualquer ponto do país ou do exterior, por deliberação da Diretoria. Art. 3° - O prazo de duração da sociedade é indeterminado, havendo iniciado suas atividades em data de 05/12/1988. Art. 4° - O objetivo social da companhia é: (i) a execução e a exploração de todas as áreas da engenharia e da construção especialmente, mas não se limitando a comercialização de imóveis próprios fora da faixa de fronteira; (ii) a exploração e execução de projetos e serviços da indústria da construção civil; (iii) a exploração, direta ou indireta, de negócios de concessão de obras e serviços públicos em suas diversas modalidades (iv) locação de veículos automotores e (v) a participação como sócia, acionista ou quotista de outras sociedades. Capítulo II - Capital Social: Art. 5° - O capital da companhia é de R$ 1.200.179.131,00, dividido em 1.200.179.131 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, as quais terão direito a um voto cada uma nas assembleias gerais de acionistas. Art. 6° - A companhia está autorizada a elevar o capital social sempre que necessário ao desenvolvimento de suas atividades. § único - Quando do aumento de capital mediante a emissão de novas ações, a Diretoria proporá à assembleia geral o preço, o prazo de integralização das ações subscritas, além de outras condições referentes à emissão, respeitadas as disposições do art. 170 da Lei n° 6404/76. Art. 7° - As ações são indivisíveis em relação à companhia. No caso de uma ação pertencer a mais de um indivíduo, os direitos por ela conferidos serão exercidos pelo representante dos co-proprietários indicado à companhia. Art. 8° - A propriedade das ações presume-se pelo registro do nome do acionista no livro de Registro de Ações Nominativas. As ações podem ser representadas por certificados unitários ou múltiplos de ações, assinados por dois diretores, sendo um deles, necessariamente, o Diretor Presidente. § 1° - Respeitadas as restrições e dispositivos legais, os certificados de ações poderão, também, ser assinados por dois procuradores com poderes especiais, ou autenticados por chancela mecânica. § 2° - Os certificados múltiplos de ações podem ser desdobrados mediante solicitação do acionista. Art. 9° - A companhia, no prazo de trinta dias contados da requisição feita pelo acionista, deverá concluir os atos de registro, averbação, conver são ou transferência de ações, assim como o desdobramento ou agrupamento dos certificados múltiplos, sem cobrar do acionista preço superior ao respectivo custo. Art. 10 - A companhia deve colocar à disposição dos acionistas as ações emitidas em decorrência de aumento de capital, no período máximo de sessenta dias, a partir da publicação da ata da assembleia geral que realizou a elevação de capital. Art. 11 - Na hipótese de aumento de capital realizado mediante a subscrição de ações, o acionista que não efetuar os pagamentos relativos ao valor das ações subscritas, observados os termos e condições dispostos no Boletim de Subscrição, ficará constituído em mora para todos os efeitos legais e estará sujeito ao pagamento de juros de um por cento ao mês, correção monetária com base no IGP-M aplicado na forma da lei, além de multa equivalente a dez por cento do valor corrigido do débito em atraso, sem prejuízo das demais medidas legais a serem tomadas a critério exclusivo da companhia. § único - Enquanto o acionista permanecer em mora, os direitos correspondentes às ações ainda não integralizadas, poderão ser suspensos por deliberação da assembleia geral que deverá ser convocada pela Diretoria. Capítulo III - Assembleias Gerais de Acionistas: Art. 12 - A assembleia geral ordinária dos acionistas realizar-se-á uma vez ao ano, dentro dos 4 primeiros meses após o término do exercício social, a fim de deliberar sobre o disposto no art. 132 da Lei n° 6404/76. As assembleias gerais extraordinárias de acionistas serão realizadas sempre que os interesses da companhia assim o exigirem, observados os dispositivos legais e estatutários aplicáveis referentes à convocação, instalação deliberações e prescrições. Art. 13 - As assembleias gerais de acionistas serão instaladas, se presente o quorum mínimo de 51% das ações ordinárias e presididas pelo Diretor Presidente ou, em sua ausência, por qualquer outro membro da Diretoria que convocará um dos acionistas presentes para atuar como secretário. Art. 14 - Os presentes à assembleia geral deverão comprovar sua condição de acionistas, de acordo com a lei. § 1° - Os acionistas sem direito a voto, se os houver na ocasião, poderão comparecer à assembleia geral e discutir os assuntos submetidos à deliberação. § 2° - O acionista poderá ser representado na assembleia por um procurador, observados os dispositivos legais pertinentes. Art. 15 - As resoluções da assembleia geral, respeitadas as exceções estabelecidas por lei e por este estatuto, deverão ser tomadas pela maioria de votos dos presentes. Art. 16 - A assembleia geral tem poderes exclusivos para suspender os direitos de qualquer acionista que deixar de cumprir obrigação imposta por lei ou por este estatuto, caso em que especificará o direito suspenso. A suspensão durará até que a obrigação seja cumprida. Capítulo IV - Administração: Art. 17 - A companhia será administrada por uma Diretoria responsável pela representação da companhia, de acordo com a lei e com este estatuto. § único - A assembleia geral de acionistas deverá estabelecer o valor global ou individual da remuneração da Diretoria. Se a remuneração for estabelecida de forma global, tal montante será rateado entre os Diretores, conforme determinado pelo Diretor Presidente. Art. 18 - A Diretoria da companhia será composta por dois membros, a saber: um Diretor Presidente e um Diretor Administrativo-Financeiro, acionistas ou não, porém, residentes no país. Os Diretores serão eleitos para um mandato de 3 anos, podendo ser reeleitos ou destituídos a qualquer tempo pela assembleia geral que fixará as respectivas atribuições quando excedentes às previstas pelo estatuto. § 1° - Os Diretores tomarão posse em seus cargos mediante a assinatura de termo lavrado no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria. § 2° - Ao término do mandato, os Diretores deverão permanecer em seus cargos até a investidura dos novos Diretores eleitos. Art. 19 - No caso de impedimento ou ausência temporária do Diretor Presidente, suas atribuições serão desempenhadas por outro Diretor e, no caso de impedimento ou ausência temporária deste, as suas funções serão assumidas pelo Diretor Presidente. Art. 20 - Ocorrendo vaga em cargo da Diretoria por qualquer razão, uma assembleia geral será convocada para eleger o substituto que permanecerá no cargo até o fim do mandato do diretor substituído. § único - O cargo de Diretor será declarado vago em casos de morte ou renúncia, ou nos casos em que o Diretor, sem motivo justificado, deixar de exercer suas funções por trinta dias consecutivos e, notificado, não retornar ao cargo no prazo dado. Art. 21 - Compete à Diretoria, por assinatura individual do Diretor Presidente, ou em conjunto de um Diretor e um procurador com poderes específicos, a condução dos negócios da companhia, com as atribuições e poderes a ela conferidos pela lei e por este estatuto, especialmente para: (I) representar a companhia judicial e extrajudicialmente; celebrar contratos de qualquer natureza relacionados com o objeto social, adquirir, alienar ou onerar propriedades e outros ativos, celebrar contratos de empréstimo e outorgar garantias de qualquer natureza, observado o disposto neste estatuto e na legislação pertinente; (II) constituir procuradores para o desempenho de quaisquer atos que envolvam os interesses da companhia; (III) submeter à assembleia geral as demonstrações financeiras exigidas por lei e a proposta para a destinação dos lucros do exercício social, após tais demonstrações terem sido devidamente examinadas pelo Conselho Fiscal, se instalado; (IV) abrir e movimentar contas bancárias, emitir e endossar cheques e notas promissórias, emitir e endossar duplicatas e letras de câmbio; endossar warrants, conhecimento de depósito e conhecimento de embarque, observados os termos deste estatuto e a legislação pertinente; (V) receber e dar quitação, transigir, renunciar a direitos, renunciar e assinar termos de responsabilidade, observados os termos deste estatuto e a legislação pertinente; (VI) desempenhar todos os atos de gestão necessários à realização do objeto social; (VII) manter todas as suas operações e transações escrituradas, de forma precisa, correta e completa, em livros contábeis próprios; (VIII) contratar para a companhia seguros adequados, por seguradora renomada, para todos os riscos contingentes aos ativos da companhia passíveis de ser segurados, visando o pleno ressarcimento do valor de reposição do eventual ativo sinistrado. Art. 22 - As atribuições normais inerentes aos cargos de Diretoria, são as seguintes: (a) administrar e supervisionar os negócios da companhia e, ao fazê-lo, cumprir e fazer cumprir as deliberações da assembleia geral, sempre respeitados os termos deste estatuto e as disposições legais; (b) assinar, todos os contratos de interesse da companhia; (c) decidir, com autonomia, sobre todas as atividades operacionais de compra e venda relativas ao objeto social, respeitado o orçamento e as diretrizes anuais previamente aprovados pela assembleia geral; (d) exercer a direção, o planejamento, a coordenação e o controle das atividades administrativas, contábeis e de serviços gerais; (e) exercer a implantação de sistemas administrativos manuais e informatizados; (f) emitir e manter atualizados os manuais de procedimentos administrativos; (g) dirigir atividades relacionadas a recursos humanos, estabelecendo critério de recrutamento, seleção, contratação e dispensa de empregados; (h) dirigir e controlar atividades de segurança do patrimônio; (i) dirigir e controlar as políticas sociais da companhia; (j) dirigir e controlar os diversos fluxos financeiros da companhia, inclusive os pertinentes a cada evento, orçamento, fluxos, planilhas e demais instrumentos de controle financeiro e gerencial; (k) implantar e manter atualizados os sistemas informatizados destinados ao setor financeiro da companhia, de forma a poder informar em tempo real a progressão de receitas e gastos correspondentes; (l) dirigir e controlar a abertura de contas bancárias, a movimentação financeira em geral, a abertura de créditos, os financiamentos e todos os demais atos financeiros de interesse da companhia. Art. 23 - Observados os termos abaixo, a companhia ficará obrigada: (I) pela assinatura isolada do Diretor Presidente, ou conjunta do Diretor Administrativo-Financeiro e um procurador com poderes especiais; (II) pela assinatura isolada do Diretor Administrativo-Financeiro ou de um procurador com poderes especiais, para os seguintes atos: (a) representação da companhia perante qualquer repartição pública federal, estadual e municipal, de qualquer agência ou órgãos governamentais autônomos, sociedades de economia mista, concessionárias públicas, o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, a Secretaria da Receita Federal, autoridades alfandegárias, Banco Central e do Brasil, a Empresa Brasileira de Correios e em Assembleias Gerais ou Reunião de Sócios de sociedades nas quais a companhia seja sócia, acionista ou quotista; (b) representação da companhia para fins judiciais, incluindo Tribunais Trabalhistas e Sindicatos, visando a admissão, suspensão ou demissão de empregados e/ou acordos trabalhistas e, (c) correspondência, ou em atos rotineiros que não acarretem obrigações de caráter financeiro para a companhia. § 1° - As procurações serão outorgadas isoladamente pelo Diretor Presidente e conterão poderes expressos para o desempenho de atividades específicas, vedado o substabelecimento, e válidas para um período limitado de, no máximo, um ano. Todas as procurações ad negotia vencer-se-ão no dia 31 de janeiro do ano seguinte que tiverem sido outorgadas. Procurações com cláusula ad juditia et extra poderão ser outorgadas por prazo indeterminado e permitir o substabelecimento. § 2° - É vedado aos Diretores e procuradores comprometer a sociedade em operações estranhas ao negócio, objetivos e interesses da companhia. Capítulo V - Conselho Fiscal: Art. 24 - O Conselho Fiscal da companhia não terá funcionamento permanente e terá as atribuições e poderes conferidos pela lei, sendo instalado apenas por resolução da assembleia geral mediante requisição dos acionistas nos casos previstos em lei. § 1° - O Conselho Fiscal será composto de três membros e suplentes em igual número, acionistas ou não, residentes no Brasil, sendo permitida a reeleição. § 2° - Nos exercícios sociais em que o Conselho Fiscal estiver em funcionamento, a assembleia geral elegerá os seus membros, determinando a remuneração correspondente, sendo que o período de funcionamento deverá terminar na primeira assembleia geral ordinária que ocorrer após a sua instalação. Capítulo VI - Exercício Social, Lucros e Distribuição: Art. 25 - O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano. Art. 26 - No final de cada exercício social serão levantadas o balanço patrimonial e as demonstrações de resultado de acordo com o disposto na legislação e as seguintes regras deverão ser observadas quanto à distribuição dos lucros: (I) os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda e contribuição social sobre o lucro, deverão ser deduzidos do resultado do exercício social; (II) os lucros líquidos terão a seguinte destinação: (a) 5% para a constituição da reserva legal que não excederá 20% do capital da companhia; (b) 25% destinados aos acionistas como dividendo obrigatório, observado o que dispuser a legislação, o presente estatuto e/ou a decisão proferida pela assembleia geral; Art. 27 - A companhia poderá levantar balanços e distribuir dividendos em períodos menores do que o de um exercício social, se assim for deliberado pela assembleia geral. § único - Os dividendos distribuídos de acordo com este Art., podem ser declarados como antecipação do dividendo obrigatório. Art. 28 - Salvo deliberação em contrário da assembleia geral, os dividendos serão pagos dentro de sessenta dias contados da data em que forem declarados e, de qualquer modo, dentro do exercício social. § único - Não incidirão juros sobre os dividendos não reclamados, os quais prescreverão em favor da companhia, após decorridos três anos contados da data em que se tornaram disponíveis. Capítulo VII - Dissolução, Liqüidação e Extinção: Art. 29 - A companhia entrará em dissolução, liquidação e extinção, nos casos previstos em lei e no presente estatuto. § único - Nessa hipótese caberá à assembleia geral indicar o liquidante. Capítulo VIII - Disposições Gerais: Art. 30 - A companhia pode ser transformada em outro tipo societário, por deliberação dos acionistas representando a maioria simples do capital social. Art. 31 - Eventuais dissidências de acionistas em relação a decisões tomadas pelo voto majoritário em assembleias gerais, não darão direito a pedido de dissolução da sociedade, ou outra atitude prejudicial à companhia cabendo-lhes, entretanto, colocar à venda as suas ações, respeitado o direito de preferência dos demais acionistas. Documento anexado: Voto contrário da acionista Pio XII - Participações Societárias e Administração de Bens Próprios S/A. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra, foi suspensa a Assembleia Geral pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes. RJ, 29/04/2013. João Alberto Gomes Bernacchio - Presidente, Marco Antonio Cassou - Secretário. CR Almeida S/A - Engenharia e Construções - Marco Antonio Cassou - Diretor Presidente, Participare Administração e Participações Ltda. p.p. Rafael Munhoz de Mello, Pio XII - Participações Societárias e Adm. de Bens Próprios S/A. p.p. Andrea Pires da Costa Braga e Adriana Machado da Rocha Ferreira. JUCERJA nº 2467195 em 06/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1520878"
                ],
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\n308196-02\r\n\r\nId: 1520567"
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                    "AMIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 36.461.242/0001-20 - NIRE nº 3330028203-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 5 DE JUNHO DE 2013. Data, Hora e Local: Aos 5 de junho de 2013, às 16h00, na sede social da Companhia localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, 4.200, Bloco 3, CEP 22640-907. Mesa: Gilberto João Ferreira da Costa, Presidente; Fernanda Moreira Sampaio De Franco, Secretária. Presença: Mind Solutions S.A. (“Mind Solutions”), na qualidade de acionista representante de 100,00% (cem por cento) do capital social total e votante, de acordo com as assinaturas constantes no Livro de Registro de Presença dos Acionistas. Convocação: Dispensada em virtude do comparecimento de acionista representante da totalidade do capital social total e votante da Companhia, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”). Leitura de Documentos: Foi dispensada a leitura dos documentos relacionados à ordem do dia desta assembleia geral, uma vez que referidos documentos são do inteiro conhecimento da Mind Solutions. Ata em Forma de Sumário: Foi autorizada a lavratura desta ata em forma de sumário, conforme autorizam os § 1º do artigo 130 da Lei das Sociedades por Ações. Ordem do Dia: 1. Deliberar sobre o aumento de capital social da Companhia; e 2. Deliberar sobre a reforma geral do estatuto social da Companhia, bem como a consequente renomeação do cargo de Diretor de Relações com Investidores da Companhia. Deliberação: A Mind Solutions, na qualidade de representante de 100,00% (cem por cento) do capital social total e votante da Companhia: 1. Aprovou o aumento do capital social da Companhia de R$ 1.255.013.054,16 (um bilhão, duzentos e cinquenta e cinco milhões, treze mil, cinquenta e quatro reais e dezesseis centavos) para R$ 1.302.448.917,12 (um bilhão, trezentos e dois milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil, novecentos e dezessete reais e doze centavos), um aumento, portanto, de R$ 47.435.862,96 (quarenta e sete milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil, oitocentos e sessenta e dois reais e noventa e seis centavos). O aumento de capital social da Companhia foi realizado por meio da emissão pela Companhia de 213.374.071 (duzentos e treze milhões, trezentas e setenta e quatro mil e setenta e uma) novas ações ordinárias, ao preço de emissão de R$ 0,2223131550 por ação, calculado com base no valor patrimonial da ação, nos termos do artigo 170, § 1º, da Lei das Sociedades por Ações, coforme alterada, sendo o montante total totalmente destinado à conta de capital social. As novas ações foram subscritas pela Mind Solutions, nos termos do boletim de subscrição anexo à presente ata como Anexo I, e foi integralizado mediante a conversão em investimento do adiantamento para futuro aumento de capital realizado pela Mind Solutions em 21 de maio de 2013. As novas ações emitidas em função do aumento do capital terão as mesmas características e vantagens das ações existentes desde a presente emissão, participando em igualdade de condições em relação às demais ações existentes, a todos os benefícios, inclusive, a dividendos e eventuais remunerações de capital que vierem a ser aprovadas. 2. Aprovou a proposta de reforma geral do estatuto social da Companhia para (i) alteração do artigo 5º do estatuto social para refletir o item 1, bem como para estabelecer que as ações de emissão da Companhia não mais serão escriturais, passando a ser registradas em livro próprio da Companhia; (ii) eliminação do regime de capital autorizado; (iii) eliminação do conselho de administração e reforma da diretoria, com a extinção do cargo de Diretor de Relações com Investidores; e (iv) supressão das disposições relativas às regras de governança corporativa constantes do Regulamento do Novo Mercado da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros, conforme redação constante do Anexo II à presente ata. Em vista da reforma da Diretoria, o Sr. Erwin Afif Yacoub Kleuser passa a ser designado como Diretor, ficando a diretoria da Companhia assim composta até a assembleia geral ordinária que deliberar sobre as demonstrações financeiras da Companhia relativas ao exercício fiscal a ser encerrado em 31 de dezembro de 2014: (a) EDSON DE GODOY BUENO, brasileiro, divorciado, médico e empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº 28.157.352-7 SECC - Detran/DIC-RJ, inscrito no CPF/MF sob nº 242.392.247-72, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 2.277, conjunto 202, Jardim Paulistano, CEP: 01452-000, como Diretor-Presidente; (b) GILBERTO JOÃO FERREIRA DA COSTA, brasileiro, casado, médico, portador da Cédula de Identidade RG nº 02721349-5 SSP/RJ - Detran, inscrito no CPF/MF sob nº 433.813.247-12, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. das Américas, 4.200, bloco 3, 4º andar, Barra da Tijuca, CEP 22640-907, como Diretor Financeiro; (c) ERWIN AFIF YACOUB KLEUSER, brasileiro, casado, administrador, portador da Cédula de Identidade RG nº 07316802-3 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob nº 005.908.127-93, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. das Américas, 4.200, bloco 3, 4º andar, Barra da Tijuca, CEP 22640-907, como Diretor; e (d) TELMO FERREIRA PEREIRA, brasileiro, casado, administrador, portador da Cédula de Identidade RG nº 3.394.793 IFP, inscrito no CPF/MF sob nº 371.632.137-00, residente e domiciliado na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, na Avenida Cauaxi, 118, Alphaville, CEP 06454-020, como Diretor de Tecnologia da Informação. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, após reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Mesa: (aa) Gilberto João Ferreira da Costa, Presidente; Fernanda Moreira Sampaio De Franco, Secretária. Acionistas: (aa) Mind Solutions S.A., p. Edson de Godoy Bueno e Mario Sérgio Saddy. Certidão: Certificamos que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 5 de junho de 2013. Gilberto João Ferreira da Costa, Presidente; Fernanda Moreira Sampaio De Franco, Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. Certifico o Deferimento e o Registro sob nº 00002484696 e data de 19/06/2013. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAnexo II à Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 5 de junho de 2013. ESTATUTO SOCIAL DA AMIL PARTICIPAÇÕES S.A. CAPÍTULO I. DA DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO. Artigo 1º. A AMIL PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”) é uma sociedade por ações que se rege pelo presente Estatuto Social e pela legislação aplicável, em especial pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”). Artigo 2º. A Companhia tem sede e domicílio legal na Cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, podendo, por deliberação da Diretoria, abrir ou encerrar filiais, depósitos, escritórios, representações e quaisquer outros estabelecimentos no País ou no exterior. Artigo 3º. A Companhia tem por objeto social (i) a prestação de serviços médicos, hospitalares ou odontológicos profissionais; (ii) a comercialização, em todo o território nacional, de planos de saúde, médicos e odontológicos, em todas as modalidades previstas pela legislação brasileira pertinente, incluindo a prestação de serviços de gerenciamento, planejamento, organização e operação de planos privados de saúde; e (iii) a participação, como sócia, acionista ou quotista, em outras sociedades simples ou empresárias que desempenhem funções relacionadas ao seu objeto social, no Brasil ou no exterior. Artigo 4º. É indeterminado o prazo de duração da Companhia. CAPÍTULO II. DO CAPITAL SOCIAL, DAS AÇÕES E DOS ACIONISTAS. Artigo 5º. O capital social é de R$ 1.302.448.917,12 (um bilhão, trezentos e dois milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil, novecentos e dezessete reais e doze centavos), totalmente subscrito e integralizado, dividido em 578.635.488 (quinhentos e setenta e oito milhões, seiscentas e trinta e cinco mil, quatrocentas e oitenta e oito) ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal. Artigo 6º. A cada ação ordinária corresponderá o direito a 1 (um) voto nas deliberações da Assembleia Geral. CAPÍTULO III. DA ASSEMBLEIA GERAL. Artigo 7. A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais exigirem, quando convocada nos termos da Lei das Sociedades por Ações ou deste Estatuto Social, sendo permitida a realização simultânea de Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária. Parágrafo Primeiro. As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria absoluta de votos presentes, ressalvadas as exceções previstas na Lei de Sociedades por Ações e observado o disposto neste Estatuto Social. Parágrafo Segundo. A Assembleia Geral só poderá deliberar sobre assuntos da ordem do dia, ressalvadas as exceções previstas na Lei das Sociedades por Ações, os quais deverão constar do respectivo edital de convocação, que deverá ser publicado por no mínimo 3 (três) vezes, no respectivo órgão oficial de imprensa e em jornal de grande circulação, com no mínimo 15 (quinze) dias de antecedência, devendo conter data, hora e local da Assembleia Geral. Parágrafo Terceiro. A Assembleia Geral será considerada validamente convocada e instalada, sem a entrega ou publicação de qualquer edital de convocação, se todos os acionistas comparecerem a tal Assembleia Geral. Parágrafo Quarto. As atas de Assembleia Geral deverão ser lavradas no livro de Atas das Assembleias Gerais, na forma de sumário dos fatos ocorridos, contendo a indicação resumida do sentido do voto dos acionistas presentes, dos votos em branco e das abstenções. Artigo 8. A Assembleia Geral será instalada e presidida pelo Diretor-Presidente ou, na sua ausência ou impedimento, instalada e presidida por outro Diretor ou acionista indicado por escrito pelo Diretor-Presidente. O presidente da Assembleia Geral indicará até 2 (dois) Secretários. Artigo 9. Compete à Assembleia Geral, além das atribuições previstas em lei: (i) reformar o Estatuto Social; (ii) eleger ou destituir, a qualquer tempo, os administradores e fiscais da Companhia; (iii) tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras por eles apresentadas; (iv) autorizar a emissão de debêntures; (v) suspender o exercício dos direitos do acionista; (vi) deliberar sobre a avaliação de bens com que o acionista concorrer para a formação do capital social; (vii) autorizar a emissão de partes beneficiárias; (viii) deliberar sobre transformação, fusão, incorporação e cisão da Companhia, sua dissolução e liquidação, eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas; e (ix) autorizar os administradores a confessar falência e ingressar com pedido de recuperação judicial ou extrajudicial. CAPÍTULO IV. DA DIRETORIA. Artigo 10. A Companhia será administrada por uma Diretoria, de acordo com as disposições legais aplicáveis e o presente Estatuto Social. Parágrafo Primeiro. A investidura nos cargos far-se-á por termo lavrado no Livro de Atas de Reunião de Diretoria, assinado pelo administrador empossado, dispensada qualquer garantia de gestão, e está condicionada ao atendimento dos requisitos legais aplicáveis. Parágrafo Segundo. A Assembleia Geral fixará uma verba global anual para a remuneração dos administradores. Artigo 11. A Diretoria será composta por no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) Diretores, sendo, conforme o caso, (1) 1 (um) Diretor Presidente; (ii) 1 (um) Diretor Financeiro; (iii) 1 (um) Diretor de Tecnologia de Informação; (d) e os demais Diretores sem designação específica. Parágrafo Primeiro. Os Diretores serão eleitos para mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reeleitos. Parágrafo Segundo. Os membros da Diretoria não reeleitos permanecerão no exercício dos respectivos cargos até a posse dos novos Diretores. Parágrafo Terceiro. Na hipótese de impedimento definitivo ou vacância do cargo de Diretor, a Assembleia Geral deverá ser imediatamente convocado para eleição de substituto. Parágrafo Quarto. A ausência ou impedimento de qualquer Diretor por período contínuo superior a 30 (trinta) dias, acarretará o término do respectivo mandato, aplicando-se o disposto no § 3º deste artigo, exceto se de outra forma autorizado pela Assembleia Geral. Parágrafo Quinto. Um Diretor não poderá substituir, simultaneamente, mais do que um outro Diretor. Artigo 12. A Diretoria reunir-se-á por convocação de seu Diretor Presidente ou por quaisquer 2 (dois) Diretores em conjunto, sempre que os interesses sociais assim exigirem. Parágrafo Único. Todas as deliberações da Diretoria constarão de atas lavradas no respectivo livro da Diretoria Executiva e assinadas pelos Diretores presentes. Artigo 13. Compete aos Diretores: (i) administrar e gerir os negócios da Companhia; (ii) rever e atualizar as práticas de administração e gestão da Companhia, tendo em vista as necessidades de ampliação dos negócios, as modernas técnicas de administração e as conquistas da medicina; (iii) aprovar a abertura e encerramento de filiais, escritórios, centros médicos e quaisquer outros estabelecimentos relacionados ao objeto social da Companhia, no País ou no exterior; (iv) cumprir e fazer cumprir este Estatuto Social e as deliberações da Assembleia Geral; (v) submeter, anualmente, à apreciação da Assembleia Geral, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, acompanhados do relatório dos auditores independentes, bem como a proposta de aplicação dos lucros apurados no exercício anterior; e (vi) apresentar trimestralmente à Assembleia Geral o balancete econômico-financeiro e patrimonial detalhado da Companhia e suas controladas. Artigo 14. Além das funções, atribuições e poderes atribuídos pela Assembleia Geral, os Diretores terão as seguintes atribuições: Parágrafo Primeiro. Compete ao Diretor Presidente dirigir a execução das atividades relacionadas com o planejamento geral da Companhia, coordenar e supervisionar as atividades de administração da Companhia, elaborar e apresentar à Assembleia Geral o plano anual de negócios e o orçamento anual da Companhia, convocar e presidir as reuniões da Diretoria e representar a Companhia ativa e passivamente, em juízo ou fora dele. Parágrafo Segundo. Compete ao Diretor Financeiro propor alternativas de financiamento e aprovar condições financeiras dos negócios da Companhia, administrar o caixa e as contas a pagar e a receber da Companhia, dirigir as áreas contábil, de planejamento financeiro e fiscal e representar a Companhia perante instituições financeiras. Parágrafo Terceiro. Compete ao Diretor de Tecnologia de Informação dirigir as atividades relacionadas aos sistemas de informação e de processamento de dados da Companhia. Parágrafo Quarto. Compete aos Diretores sem designação específica auxiliar o Diretor Presidente em todas as suas tarefas. Artigo 15. A Companhia será representada da seguinte forma: (i) pelo Diretor-Presidente ou pelo Diretor Financeiro, ambos agindo isoladamente; (ii) por quaisquer 2 (dois) Diretores; (iii) por qualquer Diretor em conjunto com um procurador com poderes específicos; e (iv) por 1 (um) ou mais procuradores com poderes específicos, nos termos do Parágrafo Único. Parágrafo Único. As procurações serão sempre outorgadas em nome da Companhia (i) pelo Diretor-Presidente isoladamente, (ii) pelo Diretor-Financeiro em conjunto com qualquer outro Diretor ou (iii) por quaisquer outros 2 (dois) Diretores, designados pelo Diretor Presidente em ato próprio. As procurações outorgadas pela Companhia mencionarão expressamente os poderes conferidos e deverão conter um período de validade limitado, não superior a 12 (doze) meses, com exceção daquelas para fins judiciais, que poderão ter prazo indeterminado. CAPÍTULO V. DO CONSELHO FISCAL. Artigo 16. O Conselho Fiscal funcionará de modo não permanente, com os poderes e atribuições a ele conferidos por lei, e somente será instalado por deliberação da Assembleia Geral, ou a pedido dos acionistas, nas hipóteses previstas em lei. Parágrafo Primeiro. O Conselho Fiscal da Companhia com as atribuições estabelecidas em lei será composto de 3 (três) a 5 (cinco) membros e igual número de suplentes. Parágrafo Segundo. Os membros do Conselho Fiscal terão o mandato unificado de 1 (um) ano, podendo ser reeleitos. Parágrafo Terceiro. Os membros do Conselho Fiscal, em sua primeira reunião, elegerão o seu Presidente. Parágrafo Quarto. A investidura nos cargos far-se-á por termo lavrado no Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal da Companhia, assinado pelo membro do Conselho Fiscal empossado, condicionada ao atendimento dos requisitos legais aplicáveis. Parágrafo Quinto. Os membros do Conselho Fiscal serão substituídos, em suas faltas e impedimentos, pelo respectivo suplente. Parágrafo Sexto. Ocorrendo a vacância do cargo de membro do Conselho Fiscal, o respectivo suplente ocupará seu lugar; não havendo suplente, a Assembleia Geral será convocada para proceder à eleição de membro para o cargo vago. Artigo 17. Quando instalado, o Conselho Fiscal se reunirá, nos termos da lei, sempre que necessário e analisará, ao menos trimestralmente, as demonstrações financeiras. Parágrafo Primeiro. Independentemente de quaisquer formalidades, será considerada regularmente convocada a reunião à qual comparecer a totalidade dos membros do Conselho Fiscal. Parágrafo Segundo. O Conselho Fiscal se manifesta por maioria absoluta de votos, presente a maioria dos seus membros. Parágrafo Terceiro. Todas as deliberações do Conselho Fiscal constarão de atas lavradas no respectivo livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal e assinadas pelos Conselheiros presentes. Parágrafo Quarto. A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral Ordinária que os eleger, observado o Parágrafo Terceiro do artigo 162 da Lei das Sociedades por Ações. CAPÍTULO VI. DO EXERCÍCIO SOCIAL, DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E DE RESULTADOS. Artigo 18. O exercício social se inicia em 1º de janeiro e se encerra em 31 de dezembro de cada ano. Parágrafo Único. Ao fim de cada exercício social, a Diretoria elaborará as demonstrações financeiras da Companhia, com observância dos preceitos legais pertinentes. Artigo 19. Juntamente com as demonstrações financeiras do exercício, a Diretoria apresentará à Assembleia Geral Ordinária proposta sobre a destinação do lucro líquido do exercício, calculado após a dedução das participações referidas no artigo 190 da Lei das Sociedades por Ações, ajustado para fins do cálculo de dividendos nos termos do artigo 202 da mesma lei, observada a seguinte ordem de dedução: (i) 5% (cinco por cento) será aplicado antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá 20% (vinte por cento) do capital social. No exercício em que o saldo da reserva legal acrescido do montante das reservas de capital, de que trata o Parágrafo Primeiro do artigo 182 da Lei das Sociedades por Ações, exceder 30% (trinta por cento) do capital social, não será obrigatória a destinação de parte do lucro líquido do exercício para a reserva legal; (ii) uma parcela, por proposta dos órgãos da administração, poderá ser destinada à formação de reserva para contingências e reversão das mesmas reservas formadas em exercícios anteriores, nos termos do artigo 195 da Lei das Sociedades por Ações; (iii) uma parcela será destinada ao pagamento do dividendo anual mínimo obrigatório aos acionistas; (iv) no exercício em que o montante do dividendo obrigatório ultrapassar a parcela realizada do lucro do exercício, a Assembleia Geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar, observado o disposto no artigo 197 da Lei das Sociedades por Ações; (iv) uma parcela, por proposta dos órgãos da administração, poderá ser retida com base em orçamento de capital previamente aprovado, nos termos do artigo 196 da Lei das Sociedades por Ações; e (vi) a Companhia manterá a reserva de lucros estatutária denominada “Reserva de Expansão”, que terá por fim financiar a expansão das atividades da Companhia ou de suas empresas controladas e coligadas, inclusive por meio da subscrição de aumentos de capital ou criação de novos empreendimentos, a qual não poderá ultrapassar o menor entre os seguintes valores: (a) 80% (oitenta por cento) do capital social; ou (b) o valor que, somado aos saldos das demais reservas de lucros, excetuadas a reserva de lucros a realizar e a reserva para contingências, não ultrapasse 100% (cem por cento) do capital social da Companhia. Parágrafo Primeiro. Aos acionistas é assegurado o direito ao recebimento de um dividendo obrigatório anual não inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado na forma prevista no artigo 202 da Lei das Sociedades por Ações. Parágrafo Segundo. A Assembleia Geral poderá atribuir aos membros da Diretoria uma participação nos lucros, desde que o seu total não ultrapasse a remuneração anual dos administradores nem 10% (dez por cento) dos lucros, prevalecendo o limite que for menor, nos casos, forma e limites legais. Caberá à Assembleia Geral, a fixação dos critérios para a atribuição da participação nos lucros aos administradores. Parágrafo Terceiro. Caso o saldo das reservas de lucros ultrapasse o capital social, a Assembleia Geral deliberará sobre a aplicação do excesso na integralização ou no aumento do capital social ou, ainda, na distribuição de dividendos aos acionistas. Artigo 20. Por proposta da Diretoria, ad referendum da Assembleia Geral, poderá a Companhia pagar ou creditar juros aos acionistas, a título de remuneração do capital próprio destes últimos, observada a legislação aplicável. As eventuais importâncias assim desembolsadas poderão ser imputadas ao valor do dividendo obrigatório previsto neste Estatuto Social. Parágrafo Primeiro. Em caso de creditamento de juros aos acionistas no decorrer do exercício social e atribuição dos mesmos ao valor do dividendo obrigatório, os acionistas serão compensados com os dividendos a que têm direito, sendo-lhes assegurado o pagamento de eventual saldo remanescente. Na hipótese do valor dos dividendos ser inferior ao que lhes foi creditado, a Companhia não poderá cobrar dos acionistas o saldo excedente. Parágrafo Segundo. O pagamento efetivo dos juros sobre o capital próprio, tendo ocorrido o creditamento no decorrer do exercício social, se dará por deliberação da Assembleia Geral, no curso do exercício social ou no exercício seguinte, mas nunca após as datas de pagamento dos dividendos. Artigo 21. A Companhia poderá levantar balanço semestral, ou em períodos inferiores, e declarar, por deliberação da Diretoria: (i) dividendo ou juros sobre capital próprio, à conta do lucro apurado em balanço semestral, imputados ao valor do dividendo obrigatório, se houver; e (ii) dividendo ou juros sobre capital próprio à conta de lucro apurado em balanço relativo a período inferior a 6 (seis) meses, imputados ao valor do dividendo obrigatório, se houver, desde que o total de dividendo pago em cada semestre do exercício social não exceda ao montante das reservas de capital. Parágrafo Único. A Companhia poderá, ainda, por deliberação da Assembleia Geral declarar dividendo intermediário ou juros sobre capital próprio, à conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros existentes no último balanço anual, imputados ao valor do dividendo obrigatório, se houver. Artigo 22. Os dividendos não recebidos ou reclamados prescreverão no prazo de 3 (três) anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição do acionista, e reverterão em favor da Companhia. CAPÍTULO VII. DA DISSOLUÇÃO OU DA LIQUIDAÇÃO DA COMPANHIA. Artigo 23. A Companhia será dissolvida ou entrará em liquidação nos casos determinados em lei, cabendo à Assembleia Geral estabelecer a forma de liquidação e eleger o liquidante ou liquidantes, bem como o Conselho Fiscal que deverá funcionar nesse período, fixando seus poderes e estabelecendo suas remunerações, obedecidas as formalidades legais. CAPÍTULO VIII. DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS. Artigo 24. Os casos omissos neste Estatuto Social serão resolvidos pela Assembleia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei das Sociedades por Ações. Artigo 25. A Companhia deverá observar os acordos de acionistas arquivados em sua sede, sendo vedado o registro de transferência de ações e o cômputo de voto proferido em Assembleia Geral em reunião da Diretoria contrários aos seus termos. Artigo 26. Para dirimir todas e quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste Estatuto Social, fica desde já eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\r\n\r\nId: 1520953"
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                    "NATTCA2006 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.496.047/0001-08 - NIRE 33.3.0028017-1\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE JUNHO DE 2013. DATA, HORA E LOCAL: Em 25 de junho de 2013, às 14:00 horas, na sede social da Companhia, situada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Afrânio de Melo Franco nº 290, salas 102, 103,104, Leblon, CEP 22430-060 (\"Companhia\"). QUORUM: Presentes acionistas que representam a totalidade do capital social. CONVOCAÇÃO: Avisos pessoais dirigidos a todos os acionistas da Companhia. MESA: Presidente: Sr. Ruy Kameyama; Secretário: Sr. Leandro Rocha Franco Lopes. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (1) a primeira emissão (\"Emissão\"), pela Companhia, de até 200 (duzentas) notas promissórias comerciais (\"Notas Comerciais\"), em série única, com valor nominal unitário de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), totalizando a captação de até R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), na data de emissão, e com vencimento em até 180 (cento e oitenta) dias contados da data de emissão, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") n.º 134, de 1º de novembro de 1990, conforme alterada (\"Instrução CVM 134\") e da Instrução CVM n.º 155, de 7 de agosto de 1991, conforme alterada (\"Instrução CVM 155\"), que serão objeto de oferta pública de distribuição com esforços restritos de colocação (\"Oferta\"), nos termos da Lei n.º 6.385, de 7 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei do Mercado de Valores Mobiliários\") e da Instrução da CVM n.º 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (\"Instrução CVM 476\"), tendo como público alvo exclusivamente investidores qualificados (\"Investidores Qualificados\"), assim definidos nos termos da legislação aplicável, em observância à Instrução da CVM n.º 476; (2) caso aprovada a Emissão, autorização à Diretoria da Companhia para (i) celebrar todos os documentos e seus eventuais aditamentos e praticar todos os atos necessários ou convenientes à realização da Emissão e da Oferta; (ii) contratar (a) instituição financeira intermediária integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários para intermediar e coordenar a Oferta (\"Coordenador Líder\"); (b) os demais prestadores de serviços para a Emissão e a Oferta, incluindo, banco mandatário das Notas Comerciais (\"Banco Mandatário\"), assessores legais e representantes dos titulares das Notas Comerciais (\"Agente de Notas\"), entre outros, podendo, para tanto, negociar e assinar os respectivos contratos e fixar-lhes os respectivos honorários; e (3) a ratificação de todos os atos já praticados relacionados às deliberações acima. DELIBERAÇÕES: Os acionistas da Companhia aprovaram, nos termos do Estatuto Social da Companhia, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas: 1. A realização da Oferta, com as seguintes características e condições: (a) Número da Emissão: As Notas Comerciais representam a primeira emissão de Notas Comerciais da Companhia. (b) Valor total da Emissão: O valor total da Oferta será de até R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), na Data de Emissão (conforme definido abaixo). (c) Séries: As Notas Comerciais serão emitidas em série única. (d) Quantidade: Serão emitidas até 200 (duzentas) Notas Comerciais. (e) Valor Nominal Unitário: Cada Nota Comercial terá o valor nominal de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) na Data de Emissão (\"Valor Nominal Unitário\"). (f) Garantias/Aval: Será outorgado, em favor dos titulares das Notas Comerciais (\"Titulares\"), em caráter irrevogável e irretratável, aval pela BR Malls Participações S.A., inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o n.º 06.977.745/0001-91 (\"Avalista\"), como avalista, principal pagadora e, com a Companhia, responsáveis solidários por todas as obrigações da Companhia nos termos das cártulas das Notas Comerciais, nos termos a serem previstos nas cártulas das Notas Comerciais (\"Aval\"). Exceto pelo Aval, não existirão outras garantias às Notas Comerciais. (g) Forma e Comprovação de Titularidade: As Notas Comerciais serão emitidas fisicamente, em forma cartular, e ficarão depositadas perante a instituição financeira a ser contratada para prestar os serviços de banco mandatário (\"Banco Mandatário\"). Para todos os fins de direito, a titularidade das Notas Comerciais será comprovada pela respectiva cártula emitida fisicamente, sendo passível de circulação por endosso em preto, sem garantia, por mera transferência de titularidade, observado o disposto na alínea (l) abaixo. Adicionalmente, será reconhecido como comprovante de titularidade o extrato emitido, em nome do respectivo Titular das Notas Comerciais, pela CETIP S.A. - Mercados Organizados (\"CETIP\"), quando as Notas Comerciais estiverem custodiadas eletronicamente no CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários (\"CETIP21\"), ou pelo Banco Mandatário, quando a Nota Comercial não estiver custodiada eletronicamente no CETIP 21. (h) Data de Emissão: A data de emissão de cada uma das Notas Comerciais corresponderá à data da efetiva subscrição e integralização da respectiva Nota Comercial (\"Data de Emissão\"). (i) Prazo e Data de Vencimento: cada uma das Notas Comerciais terá prazo de vencimento de até 180 (cento e oitenta) dias corridos contados da respectiva Data de Emissão (\"Data de Vencimento\"). (j) Forma de Subscrição e de Integralização e Preço de Integralização: As Notas Comerciais serão subscritas e integralizadas no mercado primário por meio do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos, administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo a distribuição primária liquidada financeiramente de acordo com as normas da CETIP, por, no máximo, 20 (vinte) Investidores Qualificados, à vista e em moeda corrente nacional, na Data de Emissão, pelo Valor Nominal Unitário. (k) Destinação de Recursos: Os recursos líquidos obtidos pela Companhia com a Oferta serão destinados ao pré-pagamento de CCBs Imobiliárias emitidas pela Companhia ou por suas controladoras. (l) Negociação: As Notas Comerciais serão registradas para negociação no mercado secundário, no CETIP21, administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo as negociações secundárias liquidadas financeiramente por meio da CETIP e as Notas Comerciais custodiadas eletronicamente na CETIP. As Notas Comerciais somente poderão ser negociadas entre Investidores Qualificados e depois de decorridos 90 (noventa) dias contados da data de sua subscrição ou aquisição, pelos Titulares, nos termos dos artigos 13 e 15 da Instrução da CVM n.º 476, e do cumprimento, pela Companhia, das obrigações previstas no artigo 17 da Instrução CVM 476. (m) Pagamento do Valor Nominal Unitário: O Valor Nominal Unitário de cada uma das Notas Comerciais será integralmente pago na respectiva Data de Vencimento das Notas Comerciais, na data de declaração de vencimento antecipado em decorrência de um Evento de Inadimplemento (conforme definido nos documentos da Oferta), ou na data de um eventual Resgate Antecipado Facultativo (conforme definido abaixo) ou Resgate Antecipado Compulsório, nos termos e condições a serem previstos nas cártulas das Notas Comerciais, o que ocorrer primeiro, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data do efetivo pagamento. (n) Remuneração: O Valor Nominal Unitário das Notas Comerciais não será atualizado monetariamente. Sobre o Valor Nominal Unitário das Notas Comerciais incidirão juros remuneratórios correspondentes a 100% (cem por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias do DI - Depósito Interfinanceiro de um dia, \"over extra grupo\", expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP, no informativo diário disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br) (\"Taxa DI\"), acrescida exponencialmente de 0,55% (cinquenta e cinco centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis (\"Remuneração\"). A Remuneração de cada Nota Comercial será cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos desde a Data de Emissão (inclusive) até a data do efetivo pagamento da respectiva Nota Comercial (exclusive), de acordo com os critérios definidos no \"Caderno de Fórmulas Notas Comerciais e Obrigações - CETIP21\", disponível para consulta na página da CETIP na Internet (http://www.cetip.com.br), reproduzidos nas cártulas das Notas Comerciais. A Remuneração de cada uma das Notas Comerciais será paga em uma única parcela na respectiva Data de Vencimento ou, conforme o caso, na data de declaração de um vencimento antecipado em decorrência de um Evento de Inadimplemento ou na data de um eventual Resgate Antecipado Facultativo ou Resgate Antecipado Compulsório. (o) Resgate Antecipado Facultativo: A Companhia poderá, nos termos da Instrução da CVM n.º 134 e observadas as disposições das cártulas das Notas Comerciais, resgatar antecipadamente as Notas Comerciais (\"Resgate Antecipado Facultativo\"), em sua totalidade ou parcialmente, a partir do 30º (trigésimo) dia (exclusive) a contar da Data de Emissão, mediante o pagamento do Valor Nominal Unitário das Notas Comerciais objeto do Resgate Antecipado Facultativo, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data do Resgate Antecipado Facultativo, sem qualquer prêmio ou penalidade. O Resgate Antecipado Facultativo deverá ser realizado mediante comunicação ao representante dos Titulares das Notas Comerciais (\"Agente de Notas\"), se o caso, aos Titulares das Notas Comerciais com, no mínimo, 5 (cinco) dias úteis de antecedência, sendo que tal notificação deverá informar a data, o local da realização, o procedimento de resgate e o valor a ser resgatado, o qual será de acordo com as regras da CETIP caso as Notas Comerciais estejam custodiadas eletronicamente na CETIP. A CETIP deverá ser comunicada pela Companhia com, no mínimo, 2 (dois) Dias Úteis de antecedência, da data estipulada para a realização do Resgate Antecipado Facultativo. Para os fins do artigo 7º, parágrafo 2º, da Instrução CVM 134, o Titular da respectiva Nota Comercial terá concedido sua expressa e antecipada anuência, de forma irrevogável e irretratável, ao Resgate Antecipado Facultativo de forma unilateral pela Companhia, no momento de sua subscrição no mercado primário ou aquisição no mercado secundário, conforme o caso. (p) Resgate Antecipado Compulsório: Quando a Companhia realizar nova emissão de dívida ou de certificados de recebíveis imobiliários lastreados em créditos detidos pela Companhia e/ou por sociedades controladas ou coligadas da Companhia, intermediada por uma instituição intermediária integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários (\"Coordenador Líder\"), parte dos valores captados com a nova emissão deverão obrigatoriamente ser utilizados para o resgate antecipado total das Notas Comerciais (\"Resgate Antecipado Compulsório\"), observadas as regras e procedimentos a serem descritos na cártula das Notas Comerciais e pela CETIP, caso as Notas Comerciais estejam custodiadas eletronicamente na CETIP. A CETIP deverá ser comunicada pela Companhia com, no mínimo, 2 (dois) Dias Úteis de antecedência da data estipulada para a realização do Resgate Antecipado Compulsório. Para os fins do artigo 7º, parágrafo 2º, da Instrução CVM 134, o Titular da respectiva Nota Comercial terá concedido sua expressa e antecipada anuência, de forma irrevogável e irretratável, ao Resgate Antecipado Compulsório de forma unilateral pela Companhia, no momento de sua subscrição no mercado primário ou aquisição no mercado secundário, conforme o caso. (q) Local de Pagamento: Os pagamentos referentes às Notas Comerciais serão efetuados: (i) em conformidade com os procedimentos adotados pela CETIP, com relação às Notas Comerciais que estejam custodiadas eletronicamente no CETIP21, ou (ii) em conformidade com os procedimentos do Banco Mandatário ou, ainda, diretamente na sede da Companhia e/ou do Avalista com relação às Notas Comerciais que não estejam custodiadas eletronicamente no CETIP21. (r) Encargos Moratórios: Ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer quantia devida ao Titular de cada Nota Comercial, sobre os valores em atraso incidirão, inde pendentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, (a) juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata temporis desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento; e (b) multa moratória convencional, irredutível e de natureza compensatória de 2% (dois por cento) (\"Encargos Moratórios\"). Os Encargos Moratórios ora estabelecidos incidirão, conforme o caso, a partir da Data de Vencimento, da data de declaração de eventual vencimento antecipado em decorrência de um Evento de Inadimplemento ou de data de um eventual Resgate Antecipado Facultativo ou Resgate Antecipado Compulsório, independente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial. (s) Prorrogação dos Prazos: Considerar-se-ão prorrogados os prazos referentes ao pagamento de qualquer obrigação prevista na cártula das Notas Comerciais até o primeiro dia útil subsequente, se o seu vencimento coincidir com dia que não seja dia útil, sem nenhum acréscimo aos valores a serem pagos, exceto pelos casos em que os pagamentos devam ser efetuados pela CETIP, hipótese em que somente haverá prorrogação quando a data de pagamento coincidir com feriados nacionais, sábados ou domingos. (t) Procedimento e Regime de Colocação: as Notas Comerciais serão objeto de distribuição pública com esforços restritos de colocação, destinada a Investidores Qualificados, conforme o procedimento previsto no artigo 4º da Instrução da CVM n.º 476, sob o regime de garantia firme de subscrição da totalidade das Notas Comerciais, prestada pelo Coordenador Líder. (u) Eventos de Inadimplemento e Vencimento Antecipado: Na ocorrência de determinados eventos a serem definidos nos documentos da Oferta, os Titulares das Notas Comerciais individualmente ou através do Agente de Notas, deverão declarar antecipadamente vencidas todas as obrigações decorrentes das Notas Comerciais e exigir o imediato pagamento, pela Companhia, do Valor Nominal Unitário, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data do efetivo pagamento, bem como Encargos Moratórios, se for o caso, e demais custos previstos nas Notas Comerciais. 2. Autorizar a Diretoria da Companhia a: (a) definir os termos e condições da Oferta que não foram aqui fixados e que serão necessários para a sua implementação, (b) elaborar, em conjunto com o Coordenador Líder, o plano de distribuição das Notas Comerciais, (c) celebrar todos os documentos e praticar todos os atos necessários à efetivação da Oferta e à emissão das Notas Comerciais, e (d) contratar: (i) o Coordenador Líder; (ii) o Banco Mandatário das Notas Comerciais; (iii) o Agente de Notas; e (iv) os demais prestadores de serviços para a Oferta, tais como custodiante, assessores legais, sistemas de distribuição e negociação das Notas Comerciais, entre outros, podendo, para tanto, negociar e assinar os respectivos contratos e fixar-lhes os honorários. 3. Ratificar todos os atos já praticados pela Diretoria da Companhia relacionados às deliberações acima. ENCERRAMENTO: Nada mais a ser tratado, encerrou-se essa Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, tendo sido lavrada a presente ata, que foi lida e aprovada por todos os acionistas da Companhia. ASSINATURAS: Membros da Mesa: Presidente: Ruy Kameyama; Secretário: Leandro Rocha Franco Lopes. Acionistas: Ecisa Engenharia, Comércio e Indústria Ltda., neste ato representada na forma de seu Contrato Social; e Ecisa Participações Ltda., neste ato representada na forma de seu Contrato Social. CERTIDÃO. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Ruy Kameyama - Presidente; Leandro Rocha Franco Lopes - Secretário. Jucerja nº 2488632 em 27/06/2013.\r\n\r\nAGE - 25/06/2013\r\n\r\n308904-2\r\n\r\nId: 1521078"
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                "1520331": [
                    "V - Ata",
                    "STRAZZARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 12.924.623/0001-30 - NIRE 33.3.0029716-2\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 01/07/2013. 1. Data, Hora, Local: Em 01/07/2013, às 10h, na sede da Cia., no RJ/RJ, Av. Ataulfo de Paiva, 153/5º, parte, Leblon, CEP 22440-032. 2. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas da Cia. 3. Convocação: Dispensada a publicação de edital de convocação, nos termos do art. 124, §4º, da Lei 6.404, de 15/12/1976 (“Lei das S.A.”), conforme alterada, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia.. 4. Composição da Mesa: Presidente: Pedro Machado Rodrigues Quintella; Secretário: Eduardo de Moraes Ribeiro. 5. Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre a redução do capital social da Sociedade. 6. Deliberações tomadas pela unanimidade dos Acionistas, sem qualquer restrição, em sede de AGE: a) Os Acionistas aprovaram a redução do capital social da Sociedade, por julgá-lo excessivo às necessidades operacionais da Cia., em R$ 40.000.000,00, passando este de R$ 68.460.090,27 para R$ 28.460.090,27. Os acionistas aprovaram ainda que, uma vez transcorrido o prazo legal de 60 dias contados da data de publicação da presente ata, conforme art. 174 da Lei 6.404/76, o pagamento da restituição do valor da redução do capital social ora aprovada será realizado mediante a entrega aos acionistas da Cia. de recursos em moeda corrente nacional, proporcionalmente às suas respectivas participações. Nesse sentido, alteram o art. 5º do Estatuto Social da Cia. para que o mesmo passe a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social é de R$ 28.460.090,27, dividido em 67.496.813 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.” b) Aprovaram, por fim, a publicação da presente ata para dar início à contagem do prazo legal de 60 dias, conforme art. 174 da Lei 6.404/76, bem como autorizaram os diretores da Cia. a tomarem todas as medidas e praticar todo e qualquer ato necessário para a implementação do acima deliberado. A presente ata e as cópias de sua publicação serão levadas a registro na JUCERJA após 60 dias da data de sua publicação. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi lavrada a presente ata, a qual, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada pela unanimidade dos acionistas presentes. Mesa: Pedro Machado Rodrigues Quintella: Presidente; Eduardo de Moraes Ribeiro: Secretário. Acionistas: Alessandro Monteiro Morgado Horta, Gilberto Sayão da Silva, Paulo Fernando Carvalho de Oliveira, Rodrigo Guedes Xavier, José Antonio Tornaghi Grabowsky, Rogério Chor, Mario Cunha Campos, Ricardo Takao Kobayashi, Carlos Augusto Leone Piani, Ronaldo Duchovny Boruchovitch, Marcello Carvalho de Almeida, Renato Moritz Cavalcanti, Bruno Augusto Sacchi Zaremba, Fernando Monteiro Marcondes Chibante, Sergio Passos Ribeiro, Pedro Batista de Lima Filho, Michel Cukierman, Pedro de Souza Doria Dreux, Ilan Nigri e Pedro Machado Rodrigues Quintella. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 01/07/2013. Mesa: Pedro Machado Rodrigues Quintella: Presidente; Eduardo de Moraes Ribeiro: Secretário.\r\n\r\nId: 1520331"
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                "1520945": [
                    "V - Ata",
                    "MIND SOLUTIONS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.917.003/0001-57 - NIRE nº 33.3.0029849-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 3 DE JUNHO DE 2013. Data, Hora e Local: Aos 3 dias do mês de junho de 2013, às 10:00 horas, na sede social da Mind Solutions S.A. (“Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Avenida das Américas, no 700, bloco 5, salas 140 a 144, CEP 22640-100. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Companhia. Composição da Mesa: Presidente - Christiano Jonasson de Conti Medeiros; Secretário - Rodrigo Martins Cavalcante. Convocação e Publicações: Convocação dispensada na forma do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”). As demonstrações financeiras foram publicadas juntamente com o relatório da administração e o parecer dos auditores independentes no “Diário Oficial da União” e no jornal “Diário Comercial do Rio de Janeiro”, na edição de 3 de junho de 2013. Anúncios: dispensada a publicação dos anúncios referidos no caput do artigo 133 da Lei das Sociedades por Ações, bem como o prazo mínimo de cinco dias para publicação dos documentos da administração referidos no artigo 133, §3º, da Lei das Sociedades por Ações, em face da presença da totalidade dos acionistas e da publicação dos documentos da administração em 3 de junho de 2013, conforme autoriza o artigo 133, § 4º, da Lei das Sociedades por Ações. Auditores Independentes: dispensada a presença dos auditores independentes. Ordem do dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012; (ii) deliberar sobre a absorção do prejuízo do exercício findo em 31 de dezembro de 2012; (iii) deliberar sobre a reeleição e ratificação dos membros da Diretoria; e (iv) deliberar sobre o valor global anual da remuneração dos diretores da Companhia para o exercício de 2013. Deliberações tomadas por unanimidade: preliminarmente, aprovada a lavratura desta ata em forma de sumário, conforme art. 130, §1º, da Lei das Sociedades por Ações; foram aprovados, por unanimidade: (i) as contas dos administradores, bem como foram examinados, discutidos e aprovados o relatório da administração, as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes da Companhia, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012; (ii) a absorção do prejuízo apurado em 31 de dezembro de 2012, no valor total de R$ 10.853.207,18 (dez milhões, oitocentos e cinquenta e três mil, duzentos e sete reais e dezoito centavos), pela reserva de capital, no patrimônio líquido; (iii) a reeleição do Sr. Edson de Godoy Bueno, brasileiro, médico e empresário, divorciado, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Av. Brigadeiro Faria Lima, 2.277, conjunto 202, Jardim Paulistano, CEP 01452-000, portador da Cédula de Identidade RG nº 28.157.352-7, emitida pela SECC-Detran/DIC-RJ, inscrito no CPF/MF sob nº 242.392.247-72, para ocupar o cargo de Diretor Geral da Companhia, com mandato até 1º de outubro de 2014. O Diretor reeleito foi empossado em seu cargo mediante assinatura do respectivo termo de posse, nos termos do art. 149 da Lei das Sociedades por Ações. O Diretor reeleito declarara, sob as penas da lei, ter conhecimento das disposições do art. 147 da Lei das Sociedades por Ações e preencher os requisitos legais para integrar a Diretoria da Companhia, bem como (i) não estar impedido por lei especial, ou condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no § 1o do art. 147 da Lei das Sociedades por Ações; (ii) atender ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo § 3o do art. 147 da Lei das Sociedades por Ações; (iii) não ocupar cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da Companhia, e não ter, nem representar, interesse conflitante com o da Companhia, na forma dos incisos I e II do § 3o do art. 147 da Lei das Sociedades por Ações; (iv) a ratificação da eleição do Sr. Mario Sérgio Saddy, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob no 042.385.038-56, portador da Cédula de Identidade RG n° 20.951.941/1 SSP/SP, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. São Paulo Antigo, 266, apto. 72, Real Parque, CEP 05684-010, para o cargo de Diretor de Operações da Companhia, com mandato até 1º de outubro de 2014, conforme Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 21 de fevereiro de 2013, registrada na JUCERJA sob nº. 00002444473, em sessão de 28 de fevereiro de 2013; (v) os Diretores não receberão qualquer remuneração adicional à prevista em seus contratos de trabalho. Encerramento e lavratura e leitura da ata: nada mais havendo a tratar, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e, como ninguém se manifestasse, foram os trabalhos suspensos para lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, esta ata foi lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. Local e data: Rio de Janeiro, 3 de junho de 2013. Mesa: Christiano Jonasson de Conti Medeiros, Presidente; e Rodrigo Martins Cavalcante, Secretário. Acionistas: (a) Polar II Fundo de Investimento em Participações, p. Rodrigo Martins Cavalcante; (b) Edson de Godoy Bueno, pp. Gilberto João Ferreira da Costa; e (c) Dulce Pugliese de Godoy Bueno, pp. Gilberto João Ferreira da Costa. Certifico que esta é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 3 de junho de 2013. Christiano Jonasson de Conti Medeiros, Presidente; Rodrigo Martins Cavalcante, Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. Certifico o Deferimento e o Registro sob nº 00002484868, e data de 19/06/2013. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1520945"
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                    "V - Ata",
                    "AMIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 36.461.242/0001-20 - NIRE nº 3330028203-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2013. Data, Hora e Local: Aos 15 de maio de 2013, às 11h00, na sede social da Companhia localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, 4.200, Bloco 3, CEP 22640-907. Mesa: Gilberto João Ferreira da Costa, Presidente; Fernanda Moreira Sampaio De Franco, Secretária. Presença: Acionistas representando mais de 99,00% (noventa e nove por cento) do capital social total e votante, de acordo com as assinaturas constantes no Livro de Registro de Presença dos Acionistas. Convocação: O edital de convocação foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em suas edições de 30 de abril de 2013 e 2 e 3 de maio de 2013, e no jornal “Jornal do Commercio” em suas edições de 30 de abril de 2013 e 3 e 6 de maio de 2013, conforme o disposto no artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”). Leitura de Documentos: Foi dispensada a leitura dos documentos relacionados à ordem do dia desta Assembleia Geral, uma vez que referidos documentos são do inteiro conhecimento dos acionistas. Ata em Forma de Sumário: Foi autorizada a lavratura desta ata em forma de sumário, conforme autoriza o §1º do artigo 130 da Lei das Sociedades por Ações. Ordem do Dia: Deliberar sobre o resgate e cancelamento de ações ordinárias emitidas pela Companhia e não detidas pelos acionistas controladores da Companhia, bem como a consequente reforma do artigo 5º de seu Estatuto Social. Deliberação: Considerando que (a) em 23 de abril de 2013, foi realizado o leilão da oferta pública unificada de aquisição de ações ordinárias de emissão da Companhia (“Oferta”), lançada pela sua acionista controladora Mind Solutions S.A. (“Ofertante”), uma afiliada da UnitedHealth Group Incorporated, cujo edital foi publicado em 21 de março de 2013 (“Edital da Oferta”); (b) o leilão da Oferta teve adesão de mais de 95% das ações detidas pelos acionistas não controladores da Companhia; (c) como resultado do leilão da Oferta, apenas 0,82% do capital social da Companhia remanesceu como ações em circulação; (d) após o leilão da Oferta, a Ofertante adquiriu 1.536.838 (um milhão, quinhentas e trinta e seis mil, oitocentas e trinta e oito) ações ordinárias de emissão da Companhia no mercado aberto; (e) como resultado de tais aquisições no mercado aberto, atualmente apenas 1.484.226 (um milhão, quatrocentas e oitenta e quatro mil, duzentas e vinte e seis) ações ordinárias de emissão da Companhia representando aproximadamente 0,40% de seu capital social remanescem como ações em circulação (“Ações Remanescentes”); e (e) que o §5º do artigo 4º da Lei das Sociedades por Ações estabelece que se após a realização da Oferta remanescerem em circulação menos de 5,00% do total das ações emitidas pela Companhia, a Assembleia Geral poderá ser convocada para deliberar sobre o resgate das Ações Remanescentes, os acionistas presentes, por unanimidade, aprovaram o resgate e o cancelamento da totalidade das Ações Remanescentes por meio da utilização da reserva de expansão. Em vista do acima, (i) nos termos do §5º do artigo 4º da Lei da Sociedade por Ações, o valor do resgate de cada uma das Ações Remanescentes será equivalente ao valor pago na data de liquidação da Oferta, de R$ 31,80 (trinta e um reais e oitenta centavos) por ação, ajustado pela Taxa SELIC acumulada, pro rata temporis, desde a data de liquidação da Oferta a até a data do efetivo pagamento do valor do resgate, o qual deverá ocorrer em até 15 (quinze) dias a contar da presente data, por meio da instituição financeira encarregada da escrituração e custódia das ações de emissão da Companhia; e (ii) o capital social da Companhia permanecerá sendo de R$ 1.255.013.054,16 (um bilhão, duzentos e cinquenta e cinco milhões, treze mil, cinquenta e quatro reais e dezesseis centavos), conforme reunião do Conselho de Administração realizada em 16 de novembro de 2012, cuja ata foi arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob nº 00002429815, em sessão de 14 de janeiro de 2013, e passará a ser dividido em 365.261.417 (trezentos e sessenta e cinco milhões, duzentas e sessenta e uma mil, quatrocentas e dezessete) ações ordinárias, todas nominativas, escriturais, sem valor nominal, portanto, a redação do artigo 5º do estatuto social da Companhia passará a ser o seguinte: “Artigo 5º. O capital social é de R$ 1.255.013.054,16 (um bilhão, duzentos e cinquenta e cinco milhões, treze mil, cinquenta e quatro reais e dezesseis centavos), totalmente subscrito e integralizado, dividido em 365.261.417 (trezentos e sessenta e cinco milhões, duzentas e sessenta e uma mil, quatrocentas e dezessete) ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal.” Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, após reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Mesa: (aa) Gilberto João Ferreira da Costa, Presidente; Fernanda Moreira Sampaio De Franco, Secretária. Acionistas: (aa) Mind Solutions S.A., p.p. Bruno dos Reis Neto Auada; Teacher Retirement System of Texas, p.p. Nadia Andreza Oliveira; JP Morgan Funds, p.p. Nadia Andreza Oliveira, City of New York Group Trust, p.p. Nadia Andreza Oliveira e John Hancock Funds II Strategic Equity Allocation Fund, p.p. Nadia Andreza Oliveira. Certidão: Certificamos que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2013. Gilberto João Ferreira da Costa, Presidente. Fernanda Moreira Sampaio de Franco, Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. Certifico o Deferimento e o Registro sob nº 2474711 e data de 23/05/2013. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1520951"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Ata",
                    "CIA. MINEIRA DE CARAJÁS - CMC\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.570.618/0001-39 - NIRE nº 333.0030046-5\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA NA FORMA ABAIXO: Data, Hora e Local: Aos 03/07/2013, às 10h, no Rio de Janeiro, RJ, foro jurídico na Av. Rio Branco, 311, 7º andar, parte. Presença e Convocação: Presentes os acionistas representando 100% do capital votante da Cia.. De acordo com o artigo 124, §4º da Lei 6.404/76, fica dispensado a convocação em razão da presença de todos os acionistas. Mesa: Sr. Paulo Guilherme Galiere Rodrigues de Oliveira, Presidente; e Sr. Nélio das Graças de Andrade da Mata Rezende, Secretário. Ordem do Dia: Examinar, discutir e deliberar, acerca a proposta da Diretoria da Cia. em realizar a redução do capital social da Cia. Deliberações: Preliminarmente, os acionistas autorizaram a lavratura da presente ata na forma sumária, nos termos do artigo 130, §1º, da Lei 6.404/76. Ato contínuo, os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade, o quanto segue: 1. Aprovar a proposta da Diretoria em realizar a redução do capital social da Cia. em R$ 2.115.771,80, tendo em vista exceder as necessidades em relação ao objeto da Sociedade. 1.2. Em decorrência da deliberação acima, o capital social da Cia. passa de R$ 10.000.000,00 para R$ 7.884.228,20; 2. Diante da redução do capital social da Cia., aprovar a redução proporcional da quantidade de ações da Cia., cancelando 2.115.771 ações ON sem valor nominal, passando a quantidade de ações de 10.000.000 para 7.884.228,20 ações ordinárias, sem valor nominal. 3. Em virtude das deliberações acima, aprovar a alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Cia. que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º. O capital social é de R$ 7.884.228,20, representando 7.884.228,20 ações Ordinárias Nominativas, sem valor nominal.” 4. Ficou a Diretoria da Cia. autorizada a tomar as providências necessárias à implementação das deliberações ora aprovadas, inclusive a proceder à publicação desta ata, nos termos do artigo 174 da Lei 6.404/76. Encerramento: Nada mais a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata, a qual foi lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro, 03/07/2013. Acionistas: Nélio das Graças de Andrade da Mata Rezende, Paulo Guilherme Galiére Rodrigues de Oliveira Lusitania Mining (BB) Limited. Mesa: Paulo Guilherme Galiere Rodrigues de Oliveira, Presidente; Nélio das Graças de Andrade da Mata Rezende, Secretário.\r\n\r\nId: 1520937"
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                "1520971": [
                    "V - Ata",
                    "GREENPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 14.900.098/0001-48 - NIRE 33.3.0030123-2\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 30 de Abril de 2013. 1. Data, Hora e Local da Assembleia: Realizada no dia 30 de abril de 2013, às 17h30min, na sede social da Sociedade, localizada na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501, 6º andar, parte, Torre Corcovado, CEP: 22250-040. 2. Presença e Convocação: Acionistas representando a totalidade do capital social da Sociedade, conforme assinaturas constantes no \"Livro de Presença de Acionistas\". Dispensada a publicação de Editais de Convocação, conforme o disposto no artigo 124, §4º da Lei nº. 6.404, de 15 de dezembro de 1976. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pela Sra. Camilla Barros Donati e secretariados pela Sra. Fernanda Gama Moreira Jorge. 4. Ordem do Dia: Deliberar acerca (i) da falta de publicação dos anúncios referidos no art. 133 da Lei nº. 6.404/76; (ii) da lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, tal como autoriza o Art. 130, §1º da Lei nº. 6.404/76; (iii) das matérias previstas no Artigo 132, I e II da Lei. nº. 6.404/76; (iv) da reeleição da Diretoria Estatutária da Sociedade e a remuneração global da administração; e (v) de outros assuntos de interesse da sociedade. 5. Deliberações: (i) Considerada sanada a falta de publicação dos anúncios referidos no art. 133 da Lei nº. 6.404/76, já que tal ausência não prejudicou os interesses dos acionistas nem os da Sociedade. (ii) Autorização, unânime, para a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, tal como autoriza o Art. 130, §1º da Lei nº. 6.404/76; (iii) Aprovação, sem reservas ou ressalvas, das contas dos administradores, do Balanço Patrimonial e das Demonstrações Financeiras da Sociedade, referente ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012, documentos estes que foram devidamente arquivados em vias originais na sede da Sociedade. (iv) Foi estabelecido que o lucro líquido apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, no valor total de R$ 4.142,00 (quatro mil, cento e quarenta e dois reais) terá a seguinte destinação, em conformidade com o Estatuto Social da Sociedade: (a) o montante de R$ 207,00 (duzentos e sete reais), será destinado à constituição da Reserva Legal da Sociedade; (b) o montante de R$ 3.935,00 (três mil, novecentos e trinta e cinco reais) será destinado à constituição da Reserva Estatutária da Sociedade. (iii) Aprovar a reeleição, para mandato de 1 ano ou até a próxima Assembleia Geral Ordinária, dos seguintes Diretores: (a) Bruno Duque Horta Nogueira, brasileiro, solteiro, advogado, portador da Cédula de Identidade RG nº M-8.036.395, expedido pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 284.954.908-89, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, com escritório na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 3477, 14º andar, parte, CEP: 04538-133; e (b) Luciane Ribeiro Moreno, brasileira, casada pelo regime de comunhão parcial de bens, administradora, portadora da Cédula de Identidade RG nº 067079343, expedida pelo DETRAN, inscrita no CPF/MF sob o nº 850.900.347-53, residente e domiciliada na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, com escritório na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 3477, 14º andar, parte, CEP: 04538-133. (iv) Os Diretores ora reeleitos e empossados declaram, sob as penas da lei, não estarem impedidos de exercer a administração de sociedades, por previsão de lei especial, ou em virtude de condenação criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade. (v) A Diretoria receberá honorários globais, mensais, no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), os quais os Diretores dividirão entre si. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram suspensos os trabalhos da Assembleia Geral Ordinária pelo tempo necessário à lavratura desta Ata no livro próprio. Após a lavratura da Ata da Assembleia Geral Ordinária, a presente Ata foi lida, conferida, achada conforme e aprovada, e, encerrados os trabalhos, foi então assinada por todos os presentes. Certifico que confere com a original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2013. Mesa: Camilla Barros Donati - Presidente; Fernanda Gama Moreira Jorge - Secretária. Arquivada na Jucerja nº 2488518 em 27/06/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGO - 30/04/2013\r\n\r\n308922-02\r\n\r\nId: 1520971"
                ],
                "1520943": [
                    "V - Ata",
                    "RODOSNACK EMBAIXADOR LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nNIRE: 3320763211-9 = CNPJ: 07.768.637/0001-71\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE SÓCIOS REALIZADA EM 31 DE MAIO DE 2013: LOCAL, DATA E HORA: às 10:30 horas do dia 31 de maio de 2013, na sede social localizada na Rodovia Presidente Dutra, Km 299, s/nº, Parque Embaixador, 6º Distrito do Município de Resende, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 27537-000. PRESENÇA: Presentes os quotista representantes da totalidade do capital da sociedade, razão pela qual restaram dispensadas as formalidades de convocação nos termos do § 2º do artigo 1.072 da Lei nº 10.406/02. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidindo a reunião, o sócio administrador Berthaldo Maia Soares, com os trabalhos secretariados pelo Senhor Jose Miguel Costa Florencio. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a redução do capital da sociedade, já integralizado, excessivo em relação ao objeto da sociedade. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade e deliberação dos sócios, os mesmos aprovaram a redução do capital por ser excessivo em relação ao objeto da sociedade, ou seja, o capital de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), representado por 1.800.000 (um milhão e oitocentas mil) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada quota, totalmente integralizadas, conforme 4ª (Quarta) Alteração Contratual da Empresa, arquivado junto a JUCERJA, sob o nº 00002243936 em 07.10.2011, será reduzido em R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), representado por 600.000 (seiscentas mil) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada quota, totalmente integralizadas em moeda corrente do país, a serem pagas aos sócios, conforme demonstrativo abaixo:\r\n\r\nGRAAL COMÉRCIO, EMPR. E PARTICIP. LTDA\r\n\r\n306.000\r\n\r\n51,000\r\n\r\n306.000,00\r\n\r\nALAMBARI EMPR. E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\n60.000\r\n\r\n10,000\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\nARALC-2008 PARTICIPAÇÕES E EMPR. LTDA\r\n\r\n48.000\r\n\r\n8,000\r\n\r\n48.000,00\r\n\r\nINCENTIVE 1 ADMINISTRAÇÃO E PARTICPAÇÕES LTDA\r\n\r\n30.798\r\n\r\n5,133\r\n\r\n30.798,00\r\n\r\nVIA HORIZONTE EMPR. E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\n29.058\r\n\r\n4,843\r\n\r\n29.058,00\r\n\r\nFLAVIENSE EMPR. E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\n26.436\r\n\r\n4,406\r\n\r\n26.436,00\r\n\r\nIRMÃOS PINTO PARTICIPAÇÕES E EMPR. LTDA,\r\n\r\n26.436\r\n\r\n4,406\r\n\r\n26.436,00\r\n\r\nFERREIRA FLORENCIO PARTICIPAÇÕES E EMPR. LTDA\r\n\r\n26.436\r\n\r\n4,406\r\n\r\n26.436,00\r\n\r\nLEADER PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\n13.218\r\n\r\n2,203\r\n\r\n13.218,00\r\n\r\nM.S.L. PARTICIPAÇÕES LTDA,\r\n\r\n13.218\r\n\r\n2,203\r\n\r\n13.218,00\r\n\r\nFERREIRA ROCHA EMPR. E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\n9.000\r\n\r\n1,500\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nESPÓLIO DE MANUEL MACHADO DA COSTA \r\n\r\n6.000\r\n\r\n1,000\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\nSOUZA SOARES EMPR. E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\n5.400\r\n\r\n0,900\r\n\r\n5.400,00\r\n\r\nT O T A L I Z A N D O\r\n\r\n600.000\r\n\r\n100,00\r\n\r\n600.000,00\r\n\r\nENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos para a lavratura da presente ata que, depois de lida e aprovada sem reservas, será transcrita no livro competente e assinada pelos presentes. Mesa: BERTHALDO MAIA SOARES / Presidente - JOSE MIGUEL COSTA FLORENCIO / Secretário. Quotistas Presentes: RESENDE - RJ, 31 DE MAIO DE 2013. GRAAL COMÉRCIO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA / ANTONIO EDUARDO ROCHA ALVES / RG-1887299-SSP/SP = CPF: 054.391.678-20 - GRAAL COMÉRCIO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA / ANTONIO CARLOS PIRES DA SILVA / RG-18361760-5-SSP/SP = CPF: 114.270.458-01 - ALAMBARI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA / ESMERALDINA DE JESUS RAMALHO TRAÇA / RG-24.676.107-6/DIC-RJ = CPF: 731.161.147-49 - ARALC-2008 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA / CLAUDIA COUTO GONZALEZ / RG-05658105-1-IIFP/RJ = CPF nº 769.210.007-10 - INCENTIVE 1 ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA / JOSÉ VICENTE PEREIRA JUSTO CARNERO / 20.58210-2-CRA/RJ = CPF: 097.935.477-31 - VIA HORIZONTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA / ANIBAL RAMALHO TRAÇA / RNE-W531186-G/DPF = CPF: 055.088.787-34 - FLAVIENSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA / ADRIANO PINTO MACHADO / 77188-OAB/RJ = CPF: 018.301.597-55 - IRMÃOS PINTO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA / EDUARDO DE BARROS PINTO / RNE-W562232/C/DPF = CPF: 105.276.057-00 - FERREIRA FLORENCIO PARTICIPAÇÕES E EMPR. LTDA / JOSÉ MIGUEL COSTA FLORÊNCIO / RNE-296448-9/DPF = CPF: 105.275.917-34 - LEADER PARTICIPAÇÕES LTDA / MANUEL DOS SANTOS LOPES / RG-34.373.620-2-SSP/SP = CPF: 109.583.477-00 - M.S.L. PARTICIPAÇÕES LTDA / MIGUEL DOS SANTOS LOPES / RG-34.400.405-3-SSP/SP = CPF: 109.620.857-15 - FERREIRA ROCHA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA / ALBERTO DA ROCHA / RNE-W360096-I/DPF = CPF: 107.047.367-72 - O ESPÓLIO DE MANUEL MACHADO COSTA / MARIA DO NASCIMENTO COSTA - Inventariante / RNE-V004588-5 SE/DPMAF/DPF = CPF: 881.475.097-15 - SOUZA SOARES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA / BERTHALDO MAIA SOARES - RG-1.473.744-IFP/RJ - CPF: 003.883.787-00. TESTEMUNHAS: UBIRAJARA GARCIA RITTON / RJ-016434/O-3/CRC/RJ = CPF: 083.676.047-68 - EDSON GOMES / RG-2685.076/IFP-RJ = CPF: 335.287.307-06. \r\n\r\nId: 1520943"
                ],
                "1520524": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\n308197-02\r\n\r\nId: 1520524"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1516241": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\n(CNPJ Nº 23.274.194/0001-19)\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas de FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 11 de julho de 2013, às 10 horas, na sede social da Empresa, na Rua Real Grandeza nº 219, Botafogo, nesta Capital do Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI -Homologação da eleição do Conselheiro de Administração, representante dos empregados de Furnas. \r\n\r\nA participação na Assembléia em questão ficará condicionada à comprovação da qualidade de acionista.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2013.\r\n\r\nJosé da Costa Carvalho Neto\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1516241"
                        ],
                        "1519557": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CITE - CONSULTORIA,\r\n\r\nCONSTRUÇÕES E COMERCIO\r\n\r\nLTDA - EPP\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n03.521.089/0001-20 \r\n\r\nCITE - CONSULTORIA, CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA - EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN023626, com validade até 28 de junho de 2017, que a autoriza E APROVA A CONCEPÇÃO, LOCALIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIO HABITACIONAL DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, DENOMINADO \"BOM DESTINO\", COMPOSTO POR 12 BLOCOS SENDO 09 COM 04 PAVIMENTOS E 03 COM 3 PAVIMENTOS, TOTALIZANDO 180 UNIDADES, INCLUINDO A EXECUÇÃO DAS INFRA ESTRUTURAS DE ACESSO DE REDES E ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES SANITÁRIOS, na RUA FRANCISCA P. DE ORNELLAS, S/N, - BOM DESTINO, município de BOM JARDIM. (Processo n°: E-07/513251/2012) \r\n\r\nId: 1519557"
                        ],
                        "1435819": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CERÂMICA CINCO ESTRELAS LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 39.221.676/0001-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCERÂMICA CINCO ESTRELAS LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN022167, com validade até 11 de janeiro de 2018, para realizar a atividade de extração de 400 m³/mês de argila, numa área de 4,58 hectares, autorizada pelo DNPM através do processo n.º 890.286/2010, identificada através das coordenadas UTM (DATUM WGS 84) 24 K 267626 m E e 7577365 m N, no IMÓVEL LARANJINHA, ALTO DA AREIA - MINEIROS, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/506737/2010) \r\n\r\nId: 1435819"
                        ],
                        "1519839": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n29.172.467/0001-09\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS n. IN023473, com validade até 13 de junho de 2017, aprovando a localização, implantação e operação de uma unidade de processamento de resíduos da construção civil, com capacidade nominal de produção de 25 t h de agregado triturado destinado à utilização em obras públicas, em área de 16.727,76 metros quadrados, na RUA SANTA LUZIA, S/N - PARQUE BELÉM, município de ANGRA DOS REIS. (Processo n.: E-07/515196/2012) \r\n\r\nId: 1519839. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1520969": [
                            "V - Convocação",
                            "MULTINER S/A\r\n\r\nCNPJ 08.935.054/0001-50 - NIRE 33300282459\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral de Debenturistas da 2ª Emissão: São convocados os debenturistas da 2ª Emissão de Debêntures da Multiner S.A. (\"2ª Emissão\") para se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas (\"AGD\"), a ser realizada no dia 18/07/2013, às 10 hs, na sede da Cia., na Cidade do RJ, Estado do RJ, na Av. Almirante Barroso, 52, 19º andar, Centro, para deliberarem sobre: (i) ratificar (a) a autorização para substituição da titularidade das ações de emissão da Cia. gravadas com penhor em garantia de obrigações da Cia. junto aos Debenturistas (\"Ações Empenhadas\") e a assunção da condição de Garantidor das referidas Ações Empenhadas pela Bolognesi Participações S.A., e (b) o penhor das referidas Ações Empenhadas em favor dos Debenturistas, até a integral quitação de todas as Obrigações Garantidas, com efeitos retroativos. RJ, 03/07/2013. Multiner S.A. Antonio Alvaro Rodrigues Frade - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1520969"
                        ],
                        "1520890": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GUIMAR ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 36.176.659/0001-40 - NIRE 3330002901-0\r\n\r\nEdital de Convocação Assembléia Geral Extraordinária - Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em 22.07.13, às 09:00hrs em 1ª convocação, na Av. Marechal Câmara, nº 300/RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Análise da proposta da Administração da distribuição de dividendos da Cia com base na conta de reserva de lucros; 2. Deliberar sobre modificações do capital social envolvendo o cancelamento de ações mantidas em tesouraria e a aprovação da subscrição de ações preferenciais pelos atuais acionistas; 3. Deliberar sobre o aumento do capital social da Cia com base nas contas de reserva; 4. Deliberar sobre a modificação dos Planos de Opção de Compra de Ações da Cia atualmente em vigor; 5. Análise e deliberação sobre investimentos e desinvestimentos da Cia; 6. Transformação da Cia em sociedade limitada, e, caso aprovado, a aprovação do novo contrato social e demais modificações necessárias; e 7. Assuntos Gerais. RJ, 02/07/2013. Heródoto Ferreira Monte - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1520890"
                        ],
                        "1515754": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Hospital das Clinicas da Região dos Lagos\r\n\r\nCNPJ: 00.618.524/0001-40\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, em Primeira Convocação às 19h30min horas, do dia 11/07/2013 com número mínimo de 1/3 dos acionistas e em Segunda Convocação às 20h30min horas do mesmo dia com qualquer número de acionistas, que se fará realizar no Colégio Sant Anna Ensino Básico Ltda. Sito a Rua XV de novembro, nº 336 - XV de Novembro - Araruama - RJ, para deliberarem sobre os assuntos gerais, aprovação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações financeiras, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2012, destinação dos lucros ou prejuízos acumulados com base na demonstração do exercício findo e os apurados no primeiro trimestre de 2013 e eleição do conselho de administração. Araruama RJ, 02/07/2013 Ass.: Newton de Oliveira Valladão, Presidente. \r\n\r\nId: 1515754"
                        ],
                        "1520908": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GUIMAR ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 36.176.659/0001-40 - NIRE 3330002901-0\r\n\r\nEdital de Convocação Assembléia Geral Extraordinária - Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em 22.07.13, às 15:00hrs em 1ª convocação, na Av. Marechal Câmara, nº 300/RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. A deliberação sobre a possibilidade de entrada de novos acionistas na composição acionária da Cia, na forma do Estatuto Social. 2. Confirmação de eleição de comissão interna e constituição de procuradores para tratar de interesses da Cia e dos seus acionistas. 3. Assuntos Gerais. RJ, 02/07/2013. Heródoto Ferreira Monte - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1520908"
                        ],
                        "1521023": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "OGX PETRÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.957.093/0001-96\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: OGXP3\r\n\r\nFATO RELEVANTE. - Suspensão do Desenvolvimento dos Campos de Tubarão Tigre, Tubarão Gato, Tubarão Areia e Adequação do Afretamento de Unidades de Produção - Aditamento. Rio de Janeiro, 03 de Julho de 2013 - A OGX Petróleo e Gás Participações S.A. (“OGX”) (Bovespa: OGXP3; OTC: OGXPY.PK), empresa brasileira de óleo e gás natural responsável pela maior campanha exploratória privada no Brasil, vem, em cumprimento à determinação constante do Ofício da Comissão de Valores Mobiliários SEP/GEA-1/N. 312/2013 apresentar os seguintes esclarecimentos adicionais em relação ao fato relevante divulgado no dia 01.07.2013. 1. O ofício da CVM solicita esclarecer o seguinte: O motivo do desembolso imediato do valor de US$ 449 milhões, tendo em vista que a “modificação do contrato de afretamento do FPSO OSX-3 somente entrará vigor após a amortização total pela OSX do financiamento contraído pela mesma para a construção da unidade, previsto para 2015”; Como foi precificado o valor para garantir o direito da OGX de terminar os contratos de afretamento das unidades FPSO OSX-3 e WHP-2, sem ônus a partir do 13º e 12º anos, respectivamente; Informar se o valor de 70% dos US$ 449 milhões é suficiente para a OSX concluir a construção do FPSO OSX-3 e WHP-2; Informar o destino dos 30% restantes; Informar o impacto e as consequências financeiras que o desembolso de US$ 449 milhões causará no caixa da companhia. 2. Inicialmente cabe esclarecer que o acordo celebrado entre a OGX e OSX em relação aos eventos informados no dia 01.07.2013 (“Acordo”) tem como objeto compensar a OSX: (i) pelos gastos já incorridos pela mesma na construção das unidades cuja encomenda está sendo cancelada pela OGX e (ii) pelo direito ora estipulado em favor da OGX, nos contratos de afretamento do FPSO OSX-3 e WHP-2, no sentido de poder terminar esses contratos, sem ônus, a partir do 13º e 12º anos (o prazo original era de 20 e 25 anos respectivamente, sem direito a término antecipado). 3. O Acordo contempla um desembolso de caixa para a OSX no valor aproximado de US$ 449 milhões. Esse desembolso está sendo efetuado de forma imediata por dois motivos (i) primeiro porque, somente na aquisição de bens e serviços destinados à construção das unidades ora canceladas, a própria OSX já teve um desembolso de caixa de aproximadamente US$ 383 milhões, sendo importante a imediata recomposição do seu caixa e (ii) segundo porque o pagamento imediato foi a contrapartida para a negociação do valor final que envolve um desconto da ordem de 30% em favor da OGX. 4. A Companhia esclarece ainda que para a determinação do valor para compensar o direito de término antecipado dos contratos com a OSX, acima referido, foi adotado o método de fluxo de caixa descontado. 5. Ainda pelo Acordo, aproximadamente 70% desse montante deve ser empregado no pagamento de custos de construção do FPSO OSX-3 e WHP-2. O saldo pode ser empregado livremente pela OSX. A OGX acredita que com esse valor, combinado com a possibilidade de conseguir financiamento para custear a construção da WHP-2, a OSX deverá estar em condições de concluir a construção dessas unidades, valendo destacar que a construção do FPSO OSX-3 já está praticamente concluída. 6. A Companhia acredita que não obstante o desembolso atual, a perspectiva do recebimento do valor devido pela cessão de uma participação de 40% nos Blocos BM-C-39 e BM-C-40 tem condições de assegurar recursos necessários para que possa honrar com os seus compromissos de médio prazo. Na medida em que seja necessário caixa adicional, a Companhia poderá ainda exercer a opção outorgada pelo seu acionista controlador, conforme fato relevante divulgado em 24.10.2012. Roberto Monteiro - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1521023"
                        ],
                        "1520619": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SERGIO SILVA DE SOUZA-ME\r\n\r\nCNPJ 05.272.229/0001-02\r\n\r\nConcessão de Licença\r\n\r\nA Secretaria Municipal do Ambiente - SMAMB, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 482 de 04 de abril de 2011 e sua modificação pela Lei Municipal nº 486 de 05 de maio de 2011, que dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental e em especial convenio com INEA nº 02/2012, que celebram o Estado do Rio de Janeiro, o Instituto Estadual do Ambiente INEA e o Município de Aperibé Objetivando a Cooperação nas áreas de Fiscalização e Licenciamento Ambientais, CONCEDE a presente Licença Municipal Ambiental de Operação LMAO Nº SMAMB 0001 em nome de SERGIO SILVA DE SOUZA - ME, endereço RODOVIA RJ 116-KM 207 - CENTRO - APERIBÉ-RJ. A realizar a atividade de coleta, estocagem temporária, comercialização de sucatas metálicas e não metálicas em geral, e transporte de resíduos não perigosos ( classe II )\r\n\r\nEsta Licença diz respeito aos aspectos ambientais e não exime o empreendedor do atendimento as demais exigíveis por Lei;\r\n\r\nEsta licença está válida até 10 de junho de 2017, respeitadas as condições nela estabelecidas, e é concedida com base nos documentos e informações constantes do Processo nº 0072/2013 e seus anexos.\r\n\r\nId: 1520619. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1519892": [
                            "V - Convocação",
                            "GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 08.720.614/0001-50 - NIRE 33.3.0029879-7\r\n\r\nEdital de Convocação. Assembleia Geral Extraordinária. Ficam os Srs. Acionistas convocados, na forma do seu Estatuto Social, para se reunirem em AGE que será realizada no dia 15/07/2013, às 9h, na sede social da Cia., Av. Rio Branco, nº 45, 4º andar, parte, Centro, RJ-RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) aumento do capital social da Cia., com emissão de ações ordinárias mediante a subscrição particular de ações; e (ii) alteração do art. 5º do Estatuto Social da Cia. para refletir o aumento de capital acima previsto. (iii) alteração do art. 7º do Estatuto Social da Cia. para excluir a obrigatoriedade dos membros do Conselho de Administração de serem acionistas da Cia., conforme o disposto na Lei 12.431 de 24/06/2011. Informações Gerais: (i) Encontram-se à disposição dos Srs Acionistas, na sede social da Cia., os documentos pertinentes às matérias constantes da ordem do dia. (ii) Os Acionistas que se fizerem representar por procurador deverão depositar os instrumentos de mandato na sede social da Cia. com até 48 horas de antecedência à data e horário de realização da AGE. RJ, 01/07/2013. Humberto José Rocha Braz - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n308812-02\r\n\r\nId: 1519892"
                        ],
                        "1520225": [
                            "V - Convocação",
                            "TRELSA - TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LÍQUIDOS S.A\r\n\r\nCNPJ: 33.163.858/0001-26\r\n\r\nEdital de Convocação. Convocamos os senhores acionistas e diretoria, a se reunirem em AGO/E, a se realizar no dia 12/07/2013, as 10:00h, na sede social da Cia, sito na Rua Mercúrio, nº 1.450 Parte, Bairro Pavuna, Cep. 21.532-470 - Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: AGO: (a) Aprovação das contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2012; (b) Destinação do resultado do exercício e eleição dos membros da diretoria e fixação das respectivas remunerações. AGE: (a) alteração do objeto social; (b) alteração do artigo da administração da sociedade (artigo 9º do estatuto social); (c) Consolidação do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 01/07/2013. Franco Odorici - Diretor-Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n308768-02\r\n\r\nId: 1520225"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1520404": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Sociedade Integrada de Educação Órion\r\n\r\nCNPJ: 39.846.977/0001-60\r\n\r\nA Diretora Judith Alves de Freitas torna público a relação de concluintes do Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos: Ano 2010-2º semestre: Bertrand Vieira França. Ano 2011-1º semestre: Alessandra Botelho Melo, Bruna da Silva Assumpção, Cynnara Gonçalves de Assumpção, Diego Lucas da Rocha, Fernanda Batista Braga, Juliana Sales Eloi, Kamilla Silva Nobre Ferreira, Luiz Claudio Sgambato Junior, Luiza de Almeida Machado, Marcelle Grativol Chagas, Nathalia Goulart do Couto, Renata Milena Gomes da Cruz, Sara Cristine Pereira da Silva. Ano 2011-2º semestre: Adriano Silva Brigido, Allan Moreira da Silva, Arthur Coutinho Martins, Caroline Almeida Ciorra Bilovol, Clarisse Cainã Santana de Almeida, Claudimar Gomes Ferreira Brito, Denner de Lima Soares, Filipe Cezar Ramalho da Silva, Gabriella Lemos Hentzy, Helenice Maria da Silva Lemos, Jean Teixeira Luz, João Victor Pinto Dias, Larissa Palote de Castro, Maria Carolina Ortiz Barros Esteves, Moisés Pires Verna, Paulo Victor Gonçalves dos Santos, Rafaela Huguenin Matias da Silva, Rafaela Santos Magalhães, Rhuan da Silva de Souza, Ruan Mendes de Oliveira, Thaís Rodrigues Nunes de Souza. Ano 2012-1º semestre: Arielle da Silva Vieira Vargas, Guilherme Correa March Farias, Jeferson dos Anjos de Mattos, Mariane Furtado da Silva, Natanael de Carvalho Porto Bernardo, Paulo Rasec Alves de Oliveira, Priscila Cunha da Silva, Raphael da Cunha Freire, Rosa Gabrielly Vieira de Carvalho, Tiago Barreto Maciel, Yuri de Medeiros Santos Festas. Ano 2012-2º semestre: Carol Ferreira Araujo dos Santos, Ethiene Vieira de Araujo Esteves, Guilherme da Cunha Dias, Hugo Nicacio Rosa Pereira, Lucas Antunes de Souza Silva, Maitê Araujo Barreto, Salomé Cristina Rodrigues de Carvalho, Taciana Fonseca de Castro, Thayane Figueiredo da Costa. Regular- Ano 2012: Amanda Lopes Alegretto, Gustavo Gomes Silva, Juliana Guimarães Pinto, Michelly Rodrigues Raso, Victor de Paiva Monteiro, Victor Eloy da Silva, Wallace Mesquita de Carvalho, Wernon Alves Trindade.\r\n\r\nId: 1520404"
                    ],
                    "1520181": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ÍCARO LTDA\r\n\r\nCOLÉGIO ÍCARO\r\n\r\nCNPJ Nº 02.816.609/0003-20\r\n\r\nO Diretor do Colégio Ícaro Ltda, mantido por Colégio e Curso Ícaro. Situado na Rua Coronel João Olintho,630 - Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de Janeiro.Torna pública a relação dos concluintes do Ensino Médio - Regular - Ano de 2007: Beatriz de Ávila Gama. Ensino Médio - Regular - Ano de 2008:Eduardo Luis Pias Gama Filho. Ensino Médio - Regular - Ano de 2010:Ana Carolina da Rocha Monteiro Teixeira. Ensino Médio - Regular - Ano de 2011:Luiz Otavio Junqueira Giovannini Athanasio Monteiro, Matheus Ferreira Pinto, Nathalia Ribeiro Rangel de Oliveira. Ensino Médio - Regular - Ano de 2012: Agatha Cristina Ribeiro Louro, Alan Fernandes Saúde, Ana Beatriz Monteiro Conde, Ana Carolina Oliveira Gonçalves, Andressa Ferreira Agostinho Gonçalves, Antonio Marcos Bessa Cordeiro Júnior, Bárbara Rodrigues Cerullo Ruiz Martins, Caroline dos Santos Medeiros, Christopher Pauli Ching, Danilo Souza Giro, Dyane Marcial Pegoraro da Cunha, Felippe Emmanuel de Araujo Barreto, Felipe Simões Lemos, Fernanda Estefanny Salgado de Abreu, Gabriel de Freitas Machado, Gabriela Mesquita Bezerra, Giulliany Sampaio Mendes Rodrigues, Hellen Silva Cinelli, Hugo Brandão Ligorio Alves, Iago Daniel Ferreira Moraes, Igor Padilla Luiz Bianchi de Sá, Jefferson Carlos Rodrigues Pinna, Jéssika Alves Mendes Severiano, Jéssica de Sousa Silva, Jonathan Medeiros Lima, Juliana Rodriguez Terrazi, Kamile Guimarães Mendes, Larissa de Paula Martinez, Layze Caroline de Araujo Vieira, Leandro de Oliveira Pereira, Lucas Barroso de Moraes, Lucas Ribeiro Louro, Luiz Affonso de Paula Junior, Maria Beatriz Freire Loureiro, Maiara Andrade Rodrigues, Marcel Coutinho dos Santos, Mario Saraiva Brandão, Natalia de Oliveira Strehl, Nathália Quintela Nogueira Paixão, Nicolle Franca Lerner, Nikita Dominique Sigrist, Paula Gervú Amaro da Silva, Pedro Arthur Gil Marques Martins, Pedro Barros Neves, Rafaela Figueiredo Carvalho Mundim, Raphael Virgílio Pereira Ferreira Marinho, Rayanne Viana dos Santos, Roberta Meninéa Ferreira, Roberto Matos de Souza ,Rodrigo Lozer Bittencourt, Sarha Carvalho Gomes dos Santos, Sergio Carvalho Alonso, Thaiane da Silva Valladão, Thais Navega Accioly de Almeida, Thamirys Nunes Hamond ,Vitor Regianini Forghieri, Vitor Perez Morais, Victória Louise Mattos, Yasmin Melo da Rocha. Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos - Ano de 2006 - 2º Semestre: Bruno Felipe Rodrigues Barbosa. Ano de 2010 - 1ºSemestre: Danilo Alves Noronha. Ano de 2011 - 2ºSemestre: Evelyn de Almeida Alves, Marcelle Barros Fernandes. Ano de 2012 - 1ºSemestre: Alessandra Tremendanni Giovanini, Caio Belache Benedicto Ottoni ,Lucas dos Santos Losada, Rhenan Quissak Felix. Ano de 2012 - 2ºSemestre: Antonio Mychyael Pereira de Oliveira, Chrisnara Regina Nunes Menezes de Oliveira, Gabriel Fernandez Vale Ianêz, Giselle Pasqualine de Araújo da Silva, Guilherme Alves Vieira, Kenneth Alves Yeo, Mariana Clinquart Pace, Pedro Kaiser Costa e Silva, Pedro Victor Augusto Reis, Shallanna Cunha Tosta, Tamire Andrade Silva, Vinnicius Vasconcellos Brito. \r\n\r\nRetificação do D.O. de 01/06/2007 Fl.19 Parte V onde Le -sê: LEANDRO NÓBREGA BAR-ROS Leia-se LEANDRO NÓBREGA BARROS. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2013. SECRETÁRIA: Mercedes Verdugo Barrêto Barboza - OF.E/ COIE E nº 323/2000 Cert. Nº 06/04/224. DIRETORA: Maria das Graças Moreira da Costa Lima - OF CDIN nº 286/2011 Registro nº 35107. Professora Inspetora Escolar Cláudia Marchesano Diniz Maia - Matr. 0968232-9.\r\n\r\nId: 1520181"
                    ],
                    "1519792": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA ELECTRA\r\n\r\nCNPJ: 27.639.632/0006-60\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Electra, mantido pela Associação do Instituto Batista Americano, situado à Rua Alfredo de Moraes, n° 85, Bairro Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes da Educação Profissional Técnica de Nível Médio Habilitação em . Eletrotécnica, 2008/1 Flavio de Andrade Gonçalves, Ricardo Pereira Ramos - Eletrônica, 2008/2 Felipe Medeiros de Souto, Giselle de Oliveira - Eletrotécnica, 2008/2 Alan de Castro Cardoso, André Luiz Cavalcanti de Paula, Claudio Mariano de Souza, Diego Vinícius Corrêa Cunha, Felipe Vieira Cardoso, Igor Costa Pereira, Ricardo Lira de Souza - Mecatrônica, 2008/2 - Alan Santos de Oliveira - Eletrônica, 2009/1- Ary Duarte Rodrigues Ferreira, Clayton Angelo Corrêa Ferreira - Eletrotécnica, 2009/1- Alex da Costa Brandão, Bruno Pereira Dário, Israel Sampaio Del Bosco, Jorge da Silva Guimarães, Pedro Felipe de Andrade Bispo - Eletrônica, 2009/2 - Adriano Ferreira dos Santos, Leandro Ferreira Cardoso - Eletrotécnica, 2009/2 - Alex Sandro Motta Menezes, Carlos Alberto Farias da Silva, Denis Luiz Rodrigues da Silva, Felipe Franca Minas, Gilmar Bonini Júnior, Hugo Ceresini Vitório, Jose Carlos Sousa Guimarães, Jhonata Sampaio Silva, Luiz Carlos de Almeida Feitosa, Moiséis Lima Rodrigues, Rafael Carlos Viana de Araujo, Renato Diniz de Oliveira, Roberto Ferreira Roza Junior, Wériton Vieira, Victor do Nascimento, Willian de Aquino Januário - Ensino Médio, 2009/2 - Gilmar Bonini Júnior - Eletrônica, 2010/1 - Thiago Silva dos Santos - Eletrotécnica, 2010/1 - Rafael Santos da Silva, Raphael Henrique Batista Ferreira - Eletrônica, 2010/2 -Alan Luis Gonçalves dos Santos, Alexandre de Oliveira Gomes da Silva, Alexandre de Souza Rodrigues Junior, Bruno Rodrigues da Silva Ribeiro, Emerson Luis Santos Araujo, Gabriel Anderson Nôvoa Pereira, Glaucio Santos da Conceição, Jezaias Paiva de Oliveira Siqueira, Luiz Felipe Inacio Leite Pecoraro, Lohane Viterbo de Carvalho, Marcus Vinicius Mattos Cardoso, Renata Fonseca de Oliveira, Tiago Mateus Lima Monteiro, Vitor Fernandes Pifano, Yago Fellipe Santos do Nascimento, Yago de Souza Neves Ferreira, Wallace Menezes Pereira da Silva - Eletrotécnica, 2010/2 - Adriano Santana da Silva, Antonio Josias Tobias Gonçalves, Bruno Henrique Ferreira Rosa, Carlos Alberto de Oliveira Nogueira, David Machado de Gusmão, Douglas de Almeida Reis, Jailson dos Santos Silva Rosendo, Jean Paula Barcellos, José Washington Santos Pereira, Ramon Sanches de Aragão, Thiago Silva dos Santos,Thiago de Paschoa Suzano da Cunha - Mecatrônica, 2010/2 - Bruno Arigoni Barreto da Silva, Graziele Melo da Cunha Freitas, Heidi Lidia Brandão dos Santos, Jonny dos Santos Ferreira Pereira, Luana da Fonseca Venâncio, Luan Freitas de Oliveira, Márcio Eduardo Cavalcante Antonio, Matheus Bassin Nunes, Michel Paiva Lopes, Raissa Heringer Afonso de Barros, Wendell Alves Lopes de Souza - Ensino Médio, 2010/2 - Alan Luis Gonçalves dos Santos, Alexandre de Oliveira Gomes da Silva, Alexandre de Souza Rodrigues Junior, Antonio Josias Tobias Gonçalves,Bruno Arigoni Barreto da Silva, Bruno Henrique Ferreira Rosa, Bruno Rodrigues da Silva Ribeiro, David Machado de Gusmão, Douglas de Almeida Reis, Emerson Luis Santos Araujo, Gabriel Anderson Nôvoa Pereira, Glaucio Santos da Conceição, Graziele Melo da Cunha Freitas, Heidi Lidia Brandão dos Santos, Jailson dos Santos Silva Rosendo, Jean Paula Barcellos, Jezaias Paiva de Oliveira Siqueira, Jonny dos Santos Ferreira Pereira, Luana da Fonseca Venâncio, Luan Freitas de Oliveira, Luiz Felipe Inacio Leite Pecoraro, Lohane Viterbo de Carvalho,Márcio Eduardo Cavalcante Antonio, Marcus Vinicius Mattos Cardoso, Matheus Bassin Nunes, Michel Paiva Lopes, Raissa Heringer Afonso de Barros, Renata Fonseca de Oliveira, Tiago Mateus Lima Monteiro, Vitor Fernandes Pifano, Yago Fellipe Santos do Nascimento, Yago de Souza Neves Ferreira, Wallace Menezes Pereira da Silva, Wendell Alves Lopes de Souza - Eletrônica, 2011/1 - Julio Cesar Pires do Couto, Leandro Vieira da Silva - Eletrotécnica, 2011/1 - Carlos Alberto Emílio Júnior, Daniel dos Santos de Paula Junior, Felipe da Silva Freire, Jair Luiz Almeida de Oliveira, João Martins Ricardo, Sant-Clair dos Santos - Telecomunicações, 2011/1 - Edgar Ferreira Lima - Eletrônica, 2011/2 - Alexandre de Souza Rodrigues Junior, Allison Leão de Souza, Antonio Vinicius Mesquita Carvalho, Cristiano Alves Félix, Éric Porto Pinto, Evandro Pereira dos Santos, Heber Martins Passos, Heitor Luís Ribeiro de Macedo, Iuri Medeiros Muniz de Azevedo, Jeferson Pereira Ribeiro, Jeferson do Couto Valle Santana, João Batista Dias da Silva, Jorge da Silva Guimarães, Josué Gomes da Silva Pereira, Leonardo Braga Arnaud, Luã da Silva Lima Cantilino, Lucas Silva de Almeida, Marcelo de Souza Camargo, Marcos Dave Oliveira da Silva, Marcus Vinicius de Souza Neto, Marta Alves Ferreira, Matheus Bento Catta Preta, Raulinson Corrêa Dantas, Ricardo Alexandre Azevedo da Silva, Thiago Carvalho de Oliveira, Vinicius dos Santos Carriço, Victor Hugo Soares Lyra, Wallace Menezes Pereira da Silva, Weslley Menezes Pereira da Silva, Washington Walério da Nóbrega, Welington Ferreira de Menezes, Yago Fellipe Santos do Nascimento - Eletrotécnica, 2011/2 - Andson Olivieri Sant'Anna, Alan Ferreira Galvão, Almir Costa da Cruz, Andre Luiz Fernandes da Silva, Angelo Santos Silva, Alexandre de Andrade, Adriano de Oliveira da Silva, Aldrin da Silva Oliveira, Adriano da Silva, Adriano Alves Herculano, Alan Pereira Leal, Áurea Vanessa da Silva, Allan Barbosa da Silva, Alex Sidney Soares Silva, Alberto Fernandes da Silva Passos, Aldinho Moraes Santana, Átila Faria dos Santos, Bruno Bezerra de Lima, Bruno Araujo Barbosa, Carlos Alberto Ferreira, Carlos Henrique Ferreira Marques, Carlos Alberto de Oliveira, Carla Regina dos Santos, Carla Rodrigues Antonio Pereira, Clayton Candido da Silva, Cosmo Santana, Celso Ricardo da Silva, Daniel Albuquerque Gaspar, Décio Morais da Silva, Dárcio Aguiar Cavalcante, Davi Nascimento de Pina, Eldo de Oliveira Souza Junior, Emerson Felix da Silva, Estevão Alves de Souza, Eferson Silva dos Santos, Ediel de Oliveira Santos, Ediel de Oliveira Santos, Elaine Andrade de Oliveira, Emerson Silva Muniz, Flavio Augusto da Silva, Felipe Caetano Lourenço, Felipe Caetano da Silva, Fábio de Lima de Oliveira, Flavio Leonilio Farias Nascimento, Felipe Rodrigues Couto, Felipe Cardozo Cerqueira, Gabriel Rocha da Silva, Glaucio Sousa de Oliveira, Henrique Souto da Silva, Hugo José Andrade da Silva, Henrique Santos de Freitas, Henrique Cantanhede Junior, Henrique Domingues de Souza, Igor Aguiar Pinheiro de Oliveira, Jefferson Andrade Corrêa, Jeferson Cantidiano dos Santos,Jefferson Chagas Rodrigues, Jeferson Gonçalves Ochoski, Jennifer Edjane Firmo dos Santos da Silva, Jéssica Barroso Carrano, Jorge Alberto Pinheiro Marques, Jennyfer Azevedo Charnesky, Jonnie Campelo da Silva, Josenildo Ferreira da Silva, José Vagner Lopes dos Santos, Jhonatas Fer de Paula, Josemar Ramos Ferreira, Jean André Jacintho de Freitas, Jucinei Barreto dos Santos, Leandro Pereira Mendonça, Leandro Hubscher de Oliveira, Luis Felipe de Castro Godinho, Lúcio da Costa Lima, Luan Cruz de Souza dos Santos, Lucia Kuhl de Aguiar, Luiz Fernando de Miranda Ferreira, Magno Rezende da Silva, Marcus Vinicius Oliveira, Marcelo José Tavares de Lima, Magno Silva Ramos, Marcelo Pereira Geraldo, Marcio Leandro da Silva Lima, Monique de Souza Lima, Marcelo Bruno Fidelis da Silva, Marcio William Otaviano de Souza, Maxwel de Sousa, Mauro Cesar Batista Junior, Moisés Ramos da Silva, Marcos da Silva Alves, Marcos José Pedro, Marcos Welby Andrade da Costa, Pedro Paulo Pedrosa Potengi Pereira, Paulo Victor Araujo de Souza, Patrícia da Silva Rocha dos Santos, Paulo Roberto de Azevedo, Rafael Carneiro de Faria, Renan Lins de Sousa, Rogério Machado de Almeida, Rodrigo Panisset Franco, Ricardo Silva de Oliveira, Rapahael Laureano e Souza, Rodrigo Brito de Carvalho, Rodrigo Pereira Torres, Rafael Gomes da Costa, Raphael Dantas Neves, Ricardo de Souza Pires Filho, Roberto da Silva Macedo, Rafael de Souza da Silva, Ruan dos Santos Valente Cabral, Sidnei Gomes Galdino, Sérgio Luiz de Oliveira, Tiago Souza Teixeira, Thainá dos Santos Ramalho, Tiago Barreto Teixeira, Thiago Nogueira Ferraz de Souza, Thiago Caetano Lourenço, Tilai Mendes Pimentel de Souza, Victor Abreu Barbosa, Vinicius de Oliveira Silva, Vagner Fernandes Cabral, Victor Lopes do Nascimento, Yuri Duarte Castelo Branco, Yury da Silva Motta, Wellington Gomes Anselmo, Wallace George da Silva, Wagner Lauro Gonçalves Baptista, Walace Silva Bezerra, Walace Cruz dos Santos, Wellington dos Santos Ribeiro, Weslei Lopes de Mendonça, Weslley Moreira Coelho - Telecomunicações, 2011/2 - Alan Carlos Teixeira Frós - Mecatrônica, 2011/2 -Ana Karuline Ribeiro da Conceição, André Gonzaga da Silva Nunes, Bruno Rocha Magalhães, Cleiton Paês Souza, Danielle Machado Marapodi de Gusmão, Deivid Lucio Aguiar Lira Silva, Deyvid Carvalho de Azevedo, Douglas José Moraes, Douglas Ribeiro de Almeida Silva, Djalma Cardoso da Silva, Elias Prates Pereira, Eric de Medeiros Cunha da Silva, Evélyn Carvalho da Silva, Fabio Souza de Medeiros, Fabiano Liberatori Siqueira de Freitas, Gileada Serrat Azanha, Gilson José dos Santos Junior, Ingrid Cardoso da Silva, Jacson Tompson da Silva, João Vitor Santos de Araújo, Leonardo Telles de Ameida Pedro, Lorena Ferreira Santiago dos Santos, Luiz Carlos de Sousa Gonçalves, Luciano Prati Junior, Mariana Oliveira de Souza, Marlon Jacintho Vieira dos Santos, Maycon dos Santos Gonçalves, Otávio José Ribeiro, Patric Leonardo Dias Caldas Mello, Renan Carvalho Sardinha, Sergio Costa Azevedo, Stéphane Marins Galvão,Thiago Pereira dos Santos, Vagner Dias Barbosa, Vajacson Douglas de Campos Lopes, William Ferreira da Silva - Ensino Médio, 2011/2 -Ana Karuline Ribeiro da Conceição, Andson Olivieri Sant' Anna, Alexandre de Souza Rodrigues Junior, Átila Faria dos Santos, Cleiton Paês Souza, Danielle Machado Marapodi de Gusmão, Deyvid Carvalho de Azevedo, Eric de Medeiros Cunha da Silva, Évelyn Carvalho da Silva, Jennifer Edjane Firmo dos Santos da Silva, Jéssica Barroso Carrano, Leonardo Telles de Almeida Pedro, Lorena Ferreira Santiago dos Santos, Lucas Silva de Almeida, Mariana Oliveira de Souza, Matheus Bento Catta Preta, Mauro Cesar Batista Junior, Maycon dos Santos Gonçalves, Patric Leonardo Dias Caldas Mello, Rafael Carneiro de Faria, Ruan dos Santos Valente Cabral, Sergio Costa Azevedo, Stéphane Marins Galvão, Tilai Mendes Pimentel de Souza, Yago Fellipe Santos do Nascimento, Yury da Silva Motta, Wellington dos Santos Ribeiro, Weslley Meneses Pereira da Silva, Weslley Moreira Coelho, William Ferreira da Silva - Eletrônica, 2012/1 - Albens Lima dos Santos, Elaine Andrade de Oliveira, Jefferson da Silva Gomes, Jian Barreto Corrêa, João Vitor Pereira da Silva, José Maria Souza Junior, Josué Gomes da Silva, Marcos Filipe da Silva Alves, Patrick Araujo do Carmo, Rodrigo Malfacine da Silva, Thales Renan de Oliveira Medeiros, Thiago dos Santos Barbosa, Vinicius Pimenta Malof - Eletrotécnica, 2012/1 - Bruno Augusto de Lima, Carlos Maximo Aquino Faria, Carlos Michel Oliveira dos Santos, Cleiton de Almeida Sales, Edinaldo Francisco Barbosa Junior, Guenner Rodrigues Bahia, Guilherme Fagundes Correa, Gustavo Martins de Souza Silva, Hector de Souza Silva, João Nalberto de Azevedo, Jorcilei Pereira Lima, Jorge Felipe Rodrigues Barros, Jorge Maicon da Silva Duarte, José Carlos Ribeiro de Albuquerque Junior, Julio Cesar Germano, Laion Cosmo Frederico Antunes, Leandro do Nascimento, Leonardo Luiz Vilela da Rocha, Luan Nascimento Bittencort, Lucas Lisboa dos Santos, Luiz Fernando Cidade Costa, Marcelo Gomes de Souza, Marco Cesar dos Santos, Marcus Vinicius Amaral, Mario Cesar Rodrigues da Silva, Marlon Cesar Braga de Souza, Moises Ramos da Silva, Nathan Gomes Neto, Nei da Silva Lourenço, Ney Florencio da Silva, Paulo Roberto da Silva Gomes, Paulo Pereira Furtado Lopes, Rafael Ferreira Sanches Ribeiro, Renan Cesar da Silva, Renan Donato Barboza, Renato Pereira da Conceição, Ricardo Vicente Lemos, Rodrigo Martins Loureiro, Rodrigo Pinheiro Gomes, Roseany Passos de Souza, Samuel Machado Lima, Tiago dos Santos Conceição, Thayna Fernandes Melo, Thiago Ferreira de Oliveira, Thiago Lima Mello, Thiago Oliveira Silva, Valesca Ribeiro da Silva, Vinicius Ferreira Picança, Vinicius Ribeiro Cordeiro, Wellington de Souza Montanhari, William Souza dos Santos - Mecatrônica, 2012/1 - Bruno Chaves Lobo, Charles Esteves Castilho, Flávio José da Silva, Flavio Pacheco Martins, Gabriel de Paula Barreto, Glauber Muller de Almeida Souza, Gustavo Moraes da Paz Sarmento, Jefferson Paiva de Abreu, Miguel Fernandes Miguel, Renan dos Santos Gama, Rodrigo da Silva Aguiar, Sandro Pereira Torres, Wendel Inacio de Almeida Silva - Segurança do Trabalho, 2012/1 - Adriana Borges de Azevedo da Silva, Alexandre Minervino do Carmo, Amanda Laurentina Alves da Silva, Amanda Rodrigues e Silva, Ana Clara Bastos dos Santos, Angela Rodrigues, Antonio Carlos Ribeiro Junior, Bruno Fábio da Silva, Camila Martins Ramiro, Carlos Augusto Ramos, Charles Santos Alencar, Cristina Peixoto Machado, Diogo Vieira Barbosa, Emanoel Santana da Silva, Gabrielle de Amorim Torres, Humberto Leão Junior, Jailton Correia do Nascimento, Jofre da Conceição Vieira Filho, Jorge Luis da Silva Barcelos, Jorge Luis da Silva Junior, Josemar da Silva Nascimento, Katia Maria Duque Vieira Farias, Lemuel Cardoso do Rêgo, Marcio Viana da Silva, Marília Alonso Ferreira, Moacir Candido da Silva, Quevelin Schelbaner de Carvalho, Ronaldo Cardoso do Nascimento, Welinton Ferreira de Calais, Wisllen Luis da Silva Ramos - Secretária Escolar: Maria Priscila Coelho Cardoso, Of. CDIN n° 2142/2010 - Diretor: Marcio Zitenfeld Cardia, Of. CDIN n° 2142/2010 - Professor Inspetor Escolar: Kátia da Costa Guimarães, mat. 09426974 RM-IV - SEEDUC/RJ e Selma Regina Macedo, mat. 0942719-6 RMIV - SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1519792"
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                    "1520691": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Sistema Educacional Pai Inteligente Preparatório para \r\n\r\nConcursos LTDA\r\n\r\nCNPJ 08.373.850/0001-47\r\n\r\nA Diretora do Sistema Educacional PAI Inteligente, mantida por Sistema Educacional Pai Inteligente Preparatório para Concursos LTDA, com sede na Rua Lopes Trovão, 508 - Jardim Icaraí, RJ, CEP 24.220-071, TORNA PÚBLICA A RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DOS CURSOS A SEGUIR RELACIONADOS. ENSINO FUNDAMENTAL: 1o/2011 - Gustavo Mallet Helmold Schneiter. 1o/2012 - Marcelly Machado Amaral Cruz. 2o/2012 - Dausten Pereira Alves Neto, Rebeca Luciana Farias de Menezes Henrique. Vinicius Ismael Câmara, 1º/2013 - Everton Caro ENSINO MÉDIO: 2o/2011- Alex Sandro Ferreira de Almeida, Anderson Vasconcelos Manso, Daniel José de Almeida Leal, Daniela Alves Rangel, Joelma da Silva Souto, Liane Cristina da Silva Pinto, Patrícia Valente da Silva, Vanessa da Silva Freitas, Yan Rodrigues de Mesquita Vasconcelos. 1º/2012 - Alessandra Leonor Braz Pinto, Antonia Cristina de Lima Santana, Beatriz de Oliveira Aragão, Camila Lobo Santos, Diego Batista Áreas, Eric Santos Alves, Evandro Ferreira de Almeida, Felipe dos Santos Silva, Lessandro Augusto da Silva Queluci, Ian de Oliveira Nobre, Jaqueline Alves de Almeida Pereira, Lucas Fernando Coutinho da Silva, Luiz Carlos de Moraes, Marcus Vinicius Ferreira Ribeiro. 2o/2012 - Adauto Chaves Ferreira, Alberto de Moura Maia, Alexandre Pereira dos Santos, Aline Pereira Leite, Ana Karini Alves de Araujo, Anderson Gomes Patricio, Anderson Precioso Terra, André Luiz Santos da Silva, Antonio Pereira dos Santos, Arthur Francisco Fonseca Alves, Augusto Carlos Silva, Bernardo Tinoco Lopes Serrano, Bruna da Silva Marins, Bruna Duarte Cerqueira, Brunna dos Santos Caldas, Carlos Henrique de Paula Sampaio, Caroline Teixeira do Nascimento , Claudio de Jesus Campos, Cristiane Lima Celestino, Dayana Alvim de Almeida, Denis Assis da Silva, Diego da Silva Lourenço, Douglas Mantini Vasconcelos de Almeida, Edilena Alfredo Vieira da Costa, Érica Clarice Silvestre Ribeiro, Erica da Silva Dutra, Fernando Pessôa Reis Júnior, Flavio Geraldo Calixto, Felipe Borges da Silva, Geremias Alberto Aguiar Borges, Henrique Angelino Gomes, Herculano Francisco do Nascimento, Iriande Maria da Conceição, Isaac José Soares Junior, Italo Henrique Marques Sartori, Jeimisson Vitorino Soares, Jefferson dos Santos Ramos de Sá, Jeniffer Lemos de Oliveira, Jonas Martins Fonseca, Johnny da Silva Gomes, Jorge Alberto de Oliveira Batista, Jorge Alexandre de Moura Roque, Jorge Amilton Gomes dos Santos Junior, Jorge da Rocha Gomes dos Santos, Jorge Luiz Chaves Filho, Jorge Luiz Rogério Ramos, Jose Sebastião Oliveira Machado, Juarez Machado da Cunha, Julia Urtiga da Costa, Juliana Lara Passos, Juliana Neves Lauria, Julio Cesar Inácio Gaspar, Kelly Christian Soares Nunes, Leonardo de Cassio Lisboa, Leandro Ferreira da Silva, Luana de Abreu Guerreiro, Luana de Paula Antunes Almeida, Luana dos Reis Simões, Luiz Teixeira, Luana Machado de Araujo, Magno de Souza Camilo, Marcelo Silva de Oliveira, Márcia Alves de Oliveira Bezerra, Márcia Figueira de Araujo Silva, Marcio Oscar de Araujo, Marco Antonio da Silva, Maria de Lourdes Rodrigues, Mateus Majé de Almeida, Michelle de Almeida Pessôa, Michely Moreira da Silva Gil, Natan Moretz-Sohn Carreira, Natássia de Araújo Câmara, Nerivan Carlos da Silva Júnior, Odilon Roberto Miceli, Patrícia Oliveira Amparo de Sousa, Patrick Allan Abreu Siqueira, Pedro Henrique Celestino de Oliveira, Priscila de Carvalho Costa, Priscila Valladão Lopes da Silva, Rafael José Navarro, Rafael Santos de Almeida, Ramom Tinoco Lopes Serrano, Raquel da Silva Sales, Raquel Nascimento Furtado Ferreira, Rayane Rodrigues Ferreira, Reginaldo Vargas, Rodrigo Ferreira Abreu de Moraes, Rogerio de Abreu Almeida, Reinaldo Lopes Tavares, Rodrigo Ferreira de Abreu, Romulo Oliveira de Souza, Ronaldo Rosa da Rocha, Sebastião Rafael da Silva, Sheila Suely Torres de Souza, Tamara de Oliveira da Silva, Tatiana Gomes Fernandes Andrade dos Santos, Thalita Thomaz Pinto, Thamyres Mendes de Souza, Thiago Peralles da Silva Quintas, Vanessa Michelle de Assis, Vânia Oliveira da Silva, Vinicius Mota Paiva Martinho, Waldemar Flávio de Jesus, Wallace Higor da Silva Mesquita, Wellington Moreira Pascoal da Silva, Wellington Oliveira da Silva, 1º/2013- Alexandre Feliciano dos Santos, Aline Coelho Conceição, Ana Carolina Melo Barreto, Ana Maria de Araujo Pereira, Andreza Barbosa Gonçalves, Artur Pereira Reis Júnior, Carla Silva de Jesus, Carolina da Silva, Claudio José Vieira de Oliveira, Doralice Maria Martins dos Santos, Gustavo da Costa Oliveira, José das Neves Araujo, Luiz Antonio de Castro, Luiz Henrique Azevedo Guimarães, Luiz Pimenta Valente, Magno Gabriel de Souza, Natanael da Silva Pacheco Júnior, Nathália dos Santos Nascimento, Rita de Cassia Nascimento da Silva, Rogélio Ribeiro Mendes, Sahara Raposo da Silva Câmara, Sonia Maria da Silva, Tatiana Gonçalves de Almeida, Tayanne Cristina Ananias de Souza, Viviane de Oliveira Pereira, Walter de Souza Mirande, Diretora Ana Lúcia Parreira Ferreira Reg 07408- UNIVERSO/RJ, Secretária Griziela Rebeque Pereira - Reg. 2228/95 DAT/SEE/RJ.\r\n\r\nId: 1520691"
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                    "1520078": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CURSO PROGRESSÃO DO ENSINO / MANTENEDORA\r\n\r\nCURSO MARECHAL LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 03.884.407/0001-17\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio: 2012: André Guilherme Marques Nunes, Blendha Sena dos Santos, João Pedro Almeida da Silva Siqueira, Rayanne Castro da Silva Lins, Vanessa Faroni Brandão Marinho. Ensino Médio EJA: 2012 (2° Semestre): Márcia Gimenez. Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Eixo Gestão e Negócio Habilitação em Administração: 2011: Bárbara Stéfanie de Souza Lins, Rafael César Buriche de Oliveira. 2012: Bruno Tavares Mizael, Cleberson da Silva Souza, Jordiane Bárbara da Silva Vargas, Juliana Silva Ferreira, Pamella Marques Jardim, Rayane da Silva Souza, Thais Farias da Costa, Thaís Suzana Timoteo Berilho da Silva, Vanessa Silva de Oliveira. Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Eixo Informação e Comunicação Habilitação Técnico em Informática: 2011: Felipe Costa Pereira. Diretor: Rosangela Alves Caloiero- Reg: Of.CDIN. nº 307/2011, Secretário Escolar: Joselia Braga Carreira- Reg. Of.CDIN. nº 185/2012. \r\n\r\nId: 1520078"
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                    "1516859": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Sistema de Ensino Loide Martha Ltda-me\r\n\r\nCNPJ 04.756.099/0001-07\r\n\r\nO Diretor do Sistema de Ensino Loide Martha, mantido por Sistema de Ensino Loide Martha, situado na Rua Expedicionário José Amaro, nº 114, lote 1061, Município de Duque de Caxias, RJ, torna pública a relação de Concluintes do Curso de EJA-Ensino Médio 1ºs/2012: Adílio Raquel Junior, Alessandra Melo Queiroz, Bernadete de Lourdes da Silva Lopes, Bianca Alfredo dos Santos, Bóris Octávio Gonçalves Moraes, Carlos Henrique dos Santos Lourenço, Claudio Cesar Gonçalves de Oliveira, Daniel Bergami de Farias, Diogo Garcia Guimarães, Drielly Stéphanny Sodré da Silva, Filipe da Silva Barreto, Gelson Joaquim Malheiros de Oliveira, Rafael Argolo de Assis, Renata Alves Coelho, Ruan César Fernandes de Menezes, Vanessa Leonel de Oliveira, Viviane Ferreira Machado, Wilton Batista dos Santos. 2ºs/2007: Wilian Bruno Mendes; 1ºs/2010: Diego Sousa Azevedo. Ensino Médio Regular 2008: Layanne Guimarães dos Santos, Victor de Andrade Rocha, 2010: Bianca Nascimento Florindo 2011: Pedro Henrique da Silva do Amaral. Pós Médio Técnico em Segurança do Trabalho 2010/1ºs: Marcelo Rodrigues Boschiglia, Eliana dos Santos Zacarias de Freitas, 2011/1ºs: Emilia Lopes Costa de Souza, Marilia Aparecida Custodio Lopes 2012/1ºs: Renan Ribeiro de Lima. Retificações D.O. 18/12/2012, pág.11: Curso Regular Ensino Médio Formação Geral 2011: onde se lê Matielle de Lima Sérgio Correa, leia-se Matiele de Lima Sérgio Correa. Técnico em Enfermagem 2011: onde se lê Matielle de Lima Sérgio Correa, leia-se Matiele de Lima Sérgio Correa. Técnico em Informática 2011: onde se lê Vitor Moraes de Santana Moraes, leia-se Vitor Moraes de Santana. Curso de EJA-Ensino Médio 2º semestre/2011: onde se lê Rafael Souza Diniz, leia-se Rafael Sousa Diniz. Secretária Escolar Telma Silveira Lopes Lage - Diretor Floriano Custódio Trigo Lage. \r\n\r\nId: 1516859"
                    ],
                    "1520169": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Ícaro Ltda\r\n\r\nCNPJ nº 02-816.609/0001-69\r\n\r\nO Diretor do Colégio Ícaro mantido por Colégio Ícaro Ltda situado na Praça Sãens Pena, 63 - Tijuca - Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso de Educação de Jovens e Adultos a nível de Ensino Médio - 1º semestre de 2007: Clayton Mello da Silva. 1º semestre de 2009: Paula Karoline Soares Paes. 2º semestre de 2009: Gustavo Lima Trevas Auto. 2º semestre de 2010: Raphael Soares da Rocha. 2º semestre de 2012: Alan Thiago Pinho da Silva, Ana Flávia Ferreira de Menezes, André Soares Villela dos Santos, Arlindo Orsini Barbosa Rodrigues, Bruno Rianelli Teixeira Sobrinho, Bernardo Ferreira Machado, Camilla de Holanda Andrade, Eduardo Jorand Costa e Souza, Erickson Francisco Almeida de Araujo, Ezequiel Verdial de Jesus Costa, Fabíola de Freitas Ferreira, Fu Mengyu, Gabriel Macedo Kemmer Carvalho, Gabriel Duarte Pinto, Guilherme de Paulo da Nobrega e Silva, Ivanede Camelo Moura, Jamil Jorge Rocha Cader, José Bernardo Sagulo Mussi, Lisandra Pires Neto Torres, Luisa Feijó de Barros, Marcelo Muniz Pinheiro, Mônica Nascimento de Andrade, Paloma Travassos Sabino das Chagas, Pedro Luiz de Souza Mendes, Philipe Krejci Meireles, Sasha Moutinho Alencar Pereira, Viviane Carneiro de Melo. Curso de Ensino Médio - 2012: Ângelo Raphael Cerqueira Sandez Barbuto, Ana Elisa Amaral Costa Vasconcellos de Castro, Ana Paula dos Santos Coelho, Alex da Cruz Silva Alves de Souza, Bruna Dutra Ferreira, Diogo Pereira Falcão Siqueira, Daiane Gomes dos Santos, Eduarda Watters Ferrari Fernandes da Cruz, Gabriel Mont'Alegre Jorge da Silva, Matheus Ferreira de Carvalho, Pedro Corrêa de Carvalho Menucci, Thayssa Christina Thevénard Guimarães Vieira. Diretora: Maria das Graças Moreira da Costa Lima - OF CDIN nº 286/2011 Registro nº 35107; Secretária: Mercedes Verdugo Barrêto Barboza - OF. E/ COIE E nº 323/2000 Cert. nº 06/047224. Professora Inspetora Escolar: Carmen Virginia Pereira Dysarz - Mat. 0975425-0\r\n\r\nId: 1520169"
                    ],
                    "1520257": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL MISSÃO DE SÃO PEDRO\r\n\r\nCNPJ: 32.103.673/0002-44\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO NO ANO LETIVO DE 2012 - Alexandre Rodrigues da Costa; Amanda Sostizzo Silva; Ana Paula Cavalcante Ferreira; Andreyev Vanini Barros Silva; Bárbara Boy Oliveira; Bianca Azevedo Lima; Gabriel da Silva Felix; Gabriel Ribeiro Dias; Gustavo Lustosa da Silva Coura; Igor Cavalcante Ferreira; Igor Corrêa de Almeida; José Renato Brasil Arruda Leite; Juan da Silva Andrade; Juliana Maria Souza; Késia Chaga do Amaral; Kolly Kozzarttg Felisbino; Leonardo Cantarino Sampaio; Leonardo Frota Carvalho; Leonardo Victor Damasceno de Araújo; Leticia Souza da Costa; Lizandra da Silva Alves; Luiza Santos de Campos; Mauricio Jorge Barcellos Fernandes Junior; Rafaela Almeida de Medeiros Silva; Saint Clair Pereira Silva Almeida; Viviane Nery de Carvalho; Vladimir Lopes da Silva Junior.Professor Inspetor Escolar Rosana da Silva Ferreira, Mat:942.775-8\r\n\r\nId: 1520257"
                    ],
                    "1520023": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "“ISJOB” - INSTITUTO SÃO JOÃO BAPTISTA\r\n\r\nCNPJ: 33.666.306/0001-30\r\n\r\nRelação dos alunos concluintes - Ensino Médio - Ano 2012; Ana Carolina Guerra Moura, Beatriz Rocha Chousinho, Bruno Azevedo de Oliveira, Dayane Cunha Senna da Silveira, Érica Rodrigues Gonçalves, Gabriella Neves Maia Rodrigues,Júlia Moreira Marquez Soares,Juliana Alcântara Ferreira, Leticya de Oliveira Pinto, Luana Santana Pires, Matheus Motta Galvão, Yago Neno de Assis, Yan Cleyton Ferreira de Souza - João Baptista Miranda da Silva - Diretor - Reg. D. 23 - Ubirany Cortes Mello da Silva - Secretária - Reg. S - 082. \r\n\r\nId: 1520023"
                    ],
                    "1515938": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLEGIO PINHEIRO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PINHEIRO\r\n\r\nCNPJ 36.531.010/0002-81\r\n\r\nO Diretor do Colégio Pinheiro, situado na Rua Aimoré, 239 - Penha, torna publica a relação dos alunos concluintes do Ensino Médio -1992: Joceli Maria Rangel dos Santos (Técnico em Administração)1997: Michele de Souza Senra. 2000: Fabiana Nunes Silva. 2010: Thiago Francisco Roberto. 2012: Edileyne Assis Verli, João Matheus de Araujo Fonseca, Rodrigo Sena Nobrega da Silva, Victor Hugo Rodrigues Santos. Diretor: Armando Antunes - Reg.59848-MEC Elias Mendes Filho - Secretário Reg.1977/88- DAT. Professora Inspetora Escolar - Clarice Vasconcellos Gomes - Matric. 09426560.\r\n\r\nId: 1515938"
                    ],
                    "1503714": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SUL FLUMINENSE DE APLICAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 32.410.037/0001-84\r\n\r\nA Diretora do Colégio Sul Fluminense de Aplicação da Universidade Severino Sombra, mantido pela Fundação Educacional Severino Sombra, situado a Rua Dr. Fernandes Júnior, 89, Município de Vassouras torna pública a relação nominal dos concluintes do ano de 2012: \r\n\r\nCurso de Habilitação Profissional de Técnico em Radiologia: Aline Aparecida de Abreu Pereira, Ellen Rayla Carvalho de Araujo Dias, Darcilene Alves dos Santos, Fabiana Curityba Alexandre, Glaucea Veloso Doria, Inete da Silva Oliveira, Izabel Cristina dos Santos, Jaqueline de Souza Cardoso, Joana D'Arc Ambrosio Oliveira, Julia Alves Teixeira Miranda, Marcos Felipe Xavier Nunes, Rodrigo Souza Campos, Taiana Freitas Carvalho Rosa.\r\n\r\nCurso de Habilitação Profissional de Técnico em Enfermagem: Cristiane Leal Coelho, Danielle Soares Figueira Lavinas, Elaine Amaro Silva Souza, Fabiana Pereira Evangelista Dourado, Gleicimar de Oliveira das Chagas, Joziane de Avila Costa, Rafaelly Mello de Almeida, Sheila Silva dos Passos, Veronica Lucia Pereira. \r\n\r\nCurso de Habilitação Profissional de Técnico em Análises Clínicas: Bruna Rafaela Guedes Pinto, Caciane Marques da Silva, Carina Silva Machado, Fernanda Garseis Rodrigues, Francine Rocha Barros, Ingrid Clei Pereira Rosa, Isabelle Braga Costa, Jéssica Carvalho de Oliveira, Jéssica de Freitas Rosa, Juliana Carneiro Barbosa, Miriam Clei Pereira Rosa, Rosilene Bezerra de Castro.\r\n\r\nCurso de Habilitação Profissional de Técnico em Segurança do Trabalho: Andrea Brum da Costa, Camila Alves Narciso, Carlos Alceu dos Santos Lopes, Daniele Faria Gorito, Danielle Pedrosa Gonçalves, Derneval Pernasetti de Farias, Franciele de Carvalho Passos Condê, Gabriela Gomes da Silva Rostirolla, Geisyene Fagundes de Freitas, Heraldo Paixão Cordovil, Iaála de Oliveira Alves, Igor Gustavo Nicolau Marinho, Ilton da Silva Santos, Juliana de Carvalho da Silva, Larissa Gomes de Mello, Lediane Dias da Silva Profeta, Lucas da Silva Pereira, Luciana da Silva Andrade, Luiz Paulo de Carvalho Ferreira, Marcelo Costa Santana, Marcelo Vale, Mayara dos Passos, Natália Moreno Marques, Paulo Alexandre Portella Miranda, Rafael de Almeida Nunes, Rodrigo da Silva Gomes, Rudá Figueredo Soares, Suzi da Conceição Pereira, Tatiane Regina Lucio Vigorito, Tatiane Matos Barbosa, Thalles Pimentel da Costa Lima, Vitor da Costa Mendes, Walgler Wanderley Margarino Torres, Wender Marques dos Santos, Willian Jeferson Saraiva.\r\n\r\nCurso de Habilitação Profissional de Técnico em Enfermagem - 2011:Ellen Paula Teixeira dos Santos,Gustavo de Deus Ventura Vicente, Marina da Silva de Medeiros Vieira.\r\n\r\nFabricia Caetano Marques - Secretária, Registro nº 758 - USS, Maria Luiza Delgado de Medeiros - Diretora dos Cursos Profissionalizantes, Registro Reg. EP.9402037 - MEC. \r\n\r\nId: 1503714"
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                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1520706": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.047/2013\r\n\r\n1- OBJETO:AQUISIÇÃO DE TINTAS E SOLVENTES PARA DEMARCAÇÃO VIARIA.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 17 de julho de 2013, às 09h30min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 09:10 as 09:30 horas\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: 01 RESMA DE PAPEL A4, preferencialmente folhas recicladas\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefax 0(**24) 3322-2114, pelo site www.barramansa.rj.gov.br, ou ger.compras@barramansa.rj.gov.br \r\n\r\nPedro Paulo de Oliveira Prado\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1520706. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1519817": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N. 001/2013\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE GALPÃO PARA APOIO DO CENTRO DE PRODUÇÃO DE MUDAS EM SANTA RITA DE CÁSSIA.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas dia 22 de julho de 2013, às 09h30min.\r\n\r\n3- TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: 01 RESMA DE PAPEL A4\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas pelo telefax 0(**24) 3322-2114, ou pelo site www.barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nPedro Paulo de Oliveira Prado\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1519817. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1519827": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMUNICADO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.029/2013\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DAS DEPENDENCIAS DAS UNIDADES ESCOLARES .\r\n\r\nO Pregoeiro Prefeitura de Barra Mansa, no uso de suas atribuições comunica aos interessados no pregão presencial supracitado que a Empresa FORMULA SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA, NÃO manifestou interesse quanto a contratação. Face ao exposto, será dado prosseguimento ao certame, convocando a empresa VIA SERVICE DE VOLTA REDONDA COMERCIO E APLICAÇÃO DE SANATIZAÇÃO LTDA ME, para que no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar da publicação deste ato, compareça no Paço Municipal, no 1° andar, sala de reunião da Comissão de Licitação para que manifeste interesse quanto a possível contratação, nos termos do Edital Pregão Presencial n°029/2013.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidos pelo telefax 0(**24) 3322-2114, pelo site www.barramansa.rj.gov.br, ou ger.compras@barramansa.rj.gov.br \r\n\r\nPedro Paulo de Oliveira Prado\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1519827. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1520725": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°. 42/ 2013\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para a eventual contratação de empresas com a finalidade de prestação de serviços de exames de Cota Extra a serem realizados aos Usuários do Sistema Único de Saúde do Municipio de Cantagalo - RJ, para um período de 12 (doze) meses - VALOR: R$ - 382.768,39 - DATA: 16 de Julho de 2013 - HORA: 14:00 horas LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 300 - salas 101 e 103 Centro - Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se - à a disposição dos interessados para consulta e/ou retirada, a partir do dia 04 / 07 / 2013, das 12:00 às 17:00 no endereço supra citado. \r\n\r\nCantagalo, 25 de Junho de 2013\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1520725. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1520954": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, TORNA PÚBLICA A LICITAÇÃO REFERENTE À AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES DIÁRIAS PARA O PRONTO ATENDIMENTO, PREGÃO PRESENCIAL Nº31/13\r\n\r\nONDE SE LÊ: Á REALIZAR-SE NO DIA 12 DE JULHO DE 2013 ÁS 10 HORAS \r\n\r\nLEIA-SE: Á REALIZAR-SE NO DIA 16 DE JULHO DE 2013 ÁS 10 HORAS\r\n\r\nId: 1520954. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1520688": [
                            "IV - Atos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n19ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFica convocado a comparecer na Secretaria Municipal de Administração até às 16:00hs do dia 08 de julho de 2013, o candidato abaixo relacionado para cumprir a 1º fase do II Concurso Público Municipal, tendo em vista abertura da referida vaga.\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n5º\r\n\r\nLuiz Horácio Martins Guimarães Peçanha\r\n\r\nProcurador\r\n\r\n11º\r\n\r\nJovenil da Silva \r\n\r\nMotorista\r\n\r\n12º\r\n\r\nJorcelino Machado de Carvalho \r\n\r\nMotorista\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 02 de julho de 2013.\r\n\r\nElizete Gonçalves Portugal da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nId: 1520688"
                        ],
                        "1520880": [
                            "IV - Atos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nExtratos de contratos\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA N059/13\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de junho de 2013, ratifico, nos moldes do art. 26, da Lei 8.666/93, a Dispensa de Licitação, em favor de SELMA NARDACCI DOS REIS, CPF/MF: 922.365.537-49 referente a locação de imóvel urbano para alocação temporária do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, conforme Parecer da Procuradoria, Termo de Dispensa de Licitação do Setor de Compras, com base no art. 24, inciso X, da Lei 8.666/93 e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 094/13.\r\n\r\nPATRÍCIA DE SOUZA LIMA\r\n\r\nGestora do FMAS\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA N030/13\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de junho de 2013, ratifico, nos moldes do art. 26, da Lei 8.666/93, a Dispensa de Licitação, em favor das empresas: CEDI CORDEIRO DIAGNÓSTICOLDA-ME, CNPJ: 04.564.513/0001-86 e CLIMAGEM LTDA, CNPJ: 01.814.019/0002-15, referente a realização de exames de imagem, caráter emergencial conforme Parecer da Procuradoria, Termo de Dispensa de Licitação do Setor de Compras, com base no art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 0144/13.\r\n\r\nGERDAL TONASSI SIGNORELLI\r\n\r\nGestora do FMS\r\n\r\nContrato nº 95/05/13. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de material de escritório, para atender diversas secretarias. VALOR: 12.330,47 (doze mil e trezentos e trinta reais e quarenta e sete centavos). FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0407/13. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tomada de Preços nº 003/13. ASSINATURA: 31/05/13. PARTES: Município e N B DE FRIBURGO PAPÉIS LTDA-ME.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 96/05/13. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de material de escritório, para atender diversas secretarias. VALOR: 14.675,65 (quatorze mil e seiscentos e setenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos). FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0407/13. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tomada de Preços nº 003/13. ASSINATURA: 31/05/13. PARTES: Município e NORPEL NOROESTE DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS LTDA-ME.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 97/05/13. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de material de escritório, para atender diversas secretarias. VALOR: 4.451,70 (quatro mil e quatrocentos e cinquenta e um reais e setenta centavos). FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0407/13. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tomada de Preços nº 003/13. ASSINATURA: 31/05/13. PARTES: Município e NEUZA MARLI POCIDÔNIO PEREIRA-ME.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 98/05/13. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de material de escritório, para atender diversas secretarias. VALOR: 176,70 ( cento e setenta e seis reais e setenta centavos). FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0407/13. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tomada de Preços nº 003/13. ASSINATURA: 31/05/13. PARTES: Município e NINIS- COMÉRCIO DE PRESENTES SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA-ME.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 105/06/13. OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar, para Ensino Fundamental, Ensino Superior, viagens para atendimento a eventos educacionais, pedagógicos, esportivos e culturais e transporte rodoviário de cargas para escolas municipais. VALOR: 83.718,56 (oitenta e três mil e setecentos e dezoito reais e cinquenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 1073/13. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial nº 011/13. ASSINATURA: 05/06/13. PARTES: Município e O. L. CALDAS SERVIÇOS, COMÉRCIO E TRANSPORTES-ME.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 106/06/13. OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar, para Ensino Fundamental, Ensino Superior, viagens para atendimento a eventos educacionais, pedagógicos, esportivos e culturais e transporte rodoviário de cargas para escolas municipais. VALOR: 38.974,32 (trinta e oito mil e novecentos e setenta e quatro reais e trinta e dois centavos). FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 1073/13. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial nº 011/13. ASSINATURA: 05/06/13. PARTES: Município e COUTINHO E MENDES TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA-ME.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 107/06/13. OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar, para Ensino Fundamental, Ensino Superior, viagens para atendimento a eventos educacionais, pedagógicos, esportivos e culturais e transporte rodoviário de cargas para escolas municipais. VALOR: 45.110,56 (quarenta e cinco mil e cento e dez reais e cinquenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 1073/13. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial nº 011/13. ASSINATURA: 05/06/13. PARTES: Município e ELIAS JACOB COMÉRCIO ALIMENTOS BEBIDAS E SERVIÇOS TRANSPORTES RODOVIÁRIO.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 108/06/13. OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar, para Ensino Fundamental, Ensino Superior, viagens para atendimento a eventos educacionais, pedagógicos, esportivos e culturais e transporte rodoviário de cargas para escolas municipais. VALOR: 182.828,56 (cento e oitenta e dois mil e oitocentos e vinte e oito reais e cinquenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 1073/13. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial nº 011/13. ASSINATURA: 05/06/13. PARTES: Município e NINIS COMERCIO DE PRESENTES SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA-ME.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 109/06/13. OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar, para Ensino Fundamental, Ensino Superior, viagens para atendimento a eventos educacionais, pedagógicos, esportivos e culturais e transporte rodoviário de cargas para escolas municipais. VALOR: 37.760,00 ( trinta e sete mil e setecentos e sessenta reais). FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 1073/13. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial nº 011/13. ASSINATURA: 05/06/13. PARTES: Município e EXPRESSO SERRATUR LTDA-ME.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 110/06/13. OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar, para Ensino Fundamental, Ensino Superior, viagens para atendimento a eventos educacionais, pedagógicos, esportivos e culturais e transporte rodoviário de cargas para escolas municipais. VALOR: 35.981,44 (trinta e cinco mil e novecentos e oitenta e um reais e quarenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 1073/13. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial nº 011/13. ASSINATURA: 05/06/13. PARTES: Município e FONSECA E MACHADO TRANSPORTE E TURISMO MADALENA LTDA.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 111/06/13. OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar, para Ensino Fundamental, Ensino Superior, viagens para atendimento a eventos educacionais, pedagógicos, esportivos e culturais e transporte rodoviário de cargas para escolas municipais. VALOR: 8.010,00 (oito mil e dez reais). FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 1073/13. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial nº 011/13. ASSINATURA: 05/06/13. PARTES: Município e M.M.C FEIJÓ COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 114/06/13. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios para atender à Secretaria Municipal de Assistência Social. VALOR: 13.653,50 (treze mil e seiscentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos). FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 013/13. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Carta Convite nº 005/13. ASSINATURA: 17/06/13. PARTES: FMAS e MELLO E OLIVEIRA MERCEARIA LTDA-EPP.\r\n\r\nPATRÍCIA DE SOUZA LIMA\r\n\r\nGestora do FMAS\r\n\r\nContrato nº 115/06/13. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios para atender à Secretaria Municipal de Assistência Social. VALOR: 21.086,10 (vinte e um mil e oitenta e seis reais e dez centavos). FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 013/13. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Carta Convite nº 005/13. ASSINATURA: 17/06/13. PARTES: FMAS e JOSÉ AUGUSTO BIZZO DA CUNHA-ME.\r\n\r\nPATRÍCIA DE SOUZA LIMA\r\n\r\nGestora do FMAS\r\n\r\nContrato nº 116/06/13. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios para atender à Secretaria Municipal de Assistência Social. VALOR: 4.812,65 (quatro mil e oitocentos e doze reais e sessenta e cinco centavos). FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 013/13. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Carta Convite nº 005/13. ASSINATURA: 17/06/13. PARTES: FMAS e N.S BOTELHO-ME.\r\n\r\nPATRÍCIA DE SOUZA LIMA\r\n\r\nGestora do FMAS\r\n\r\nContrato nº 117/06/13. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios para atender ao Programa Merenda Escolar e eventos da Secretaria Municipal de Educação. VALOR: 209.475,13 (duzentos e nove mil e quatrocentos e setenta e cinco reais e treze centavos). FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 1034/13. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tomada de preços nº 004/13. ASSINATURA: 19/06/13. PARTES: Município e COMERCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS VIEIRA LTDA.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 118/06/13. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios para atender ao Programa Merenda Escolar e eventos da Secretaria Municipal de Educação. VALOR: 78.969,20 (setenta e oito mil e novecentos e sessenta e nove reais e vinte centavos). FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 1034/13. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tomada de preços nº 004/13. ASSINATURA: 19/06/13. PARTES: Município e JOSÉ AUGUSTO BIZZO DA CUNHA-ME.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 120/06/13. DISPENSA: 59/13. OBJETO: locação de imóvel urbano para alocar par alocação temporária do CRAS - Triunfo. VALOR: 4.650,00 (quatro mil e seiscentos e cinquenta reais). FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0094/13. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, X da Lei 8.666/93. ASSINATURA: 17/06/13. PARTES: FMAS e SELMA NARDACCI DOS REIS.\r\n\r\nPATRÍCIA DE SOUZA LIMA\r\n\r\nGestora do FMAS\r\n\r\nContrato nº 121/06/13. OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de instalação de sistemas de alarme/ alerta de emergência nas principais áreas de risco do município. VALOR: 14.920,00 (quatorze mil e novecentos e vinte reais). FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 977/13. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Carta Convite nº 009/13. ASSINATURA: 19/06/13. PARTES: Município e TELNACOM ELETROELETRÔNICA LTDA-ME.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 122/06/13. INEXIGIBILIDADE: 21/13 OBJETO: contratação de empresa para realização de show artístico, na localidade de Triunfo, 2º Distrito deste município. VALOR: 12.000,00 (doze mil reais). FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 1686/13. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, III da Lei 8.666/93. ASSINATURA: 28/06/13. PARTES: Município e BANDA HELP PRODUÇÕES E PROMOÇÕES LTDA.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 123/06/13. INEXIGIBILIDADE: 22/13. OBJETO: contratação de empresa para realização de show artístico, na localidade de Triunfo, 2º Distrito deste município. VALOR: 15.000,00 (doze mil reais). FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 1706/13. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, III da Lei 8.666/93. ASSINATURA: 28/06/13. PARTES: Município e J. C. DOS SANTOS - ZECA-ME.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N0 21/13\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de junho de 2013, ratifico, nos moldes do art. 26, da Lei 8.666/93, a Inexigibilidade de Licitação, em favor da empresa: BANDA HELP PRODUÇÕES E PROMOÇÕES LTDA, CNPJ: 01.634.009/0001-17 referente a realização de show artístico / Festa Triunfo, 2º Distrito, conforme Parecer da Procuradoria, Termo de Inexigibilidade de Licitação do Setor de Compras, com base no art. 25, inciso III, da Lei 8.666/93 e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 1686/13.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N0 22/13\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de junho de 2013, ratifico, nos moldes do art. 26, da Lei 8.666/93, a Inexigibilidade de Licitação, em favor da empresa: J.C. DOS SANTOS - ZECA-ME, CNPJ: 05.820.127/0001-70 referente a realização de show artístico / Festa Triunfo, 2º Distrito, conforme Parecer da Procuradoria, Termo de Inexigibilidade de Licitação do Setor de Compras, com base no art. 25, inciso III, da Lei 8.666/93 e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 1706/13.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 83/05/13. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de oxigênio medicinal para atender às necessidades do Hospital Basileu Estrela. VALOR: 28.680,00 (vinte e oito mil e seiscentos e oitenta reais). FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 317/13. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial nº 012/13. ASSINATURA: 27/05/13. PARTES: FMS e WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\nGERDAL TONASSI SIGNORELLI\r\n\r\nGestor do FMS\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA N060/13\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de junho de 2013, ratifico, nos moldes do art. 26, da Lei 8.666/93, a Dispensa de Licitação, em favor das empresas: CARLOS ALBERTO JULIACE BOTELHO-ME, CNPJ: 05.964.963/0001-29; JOSÉAUGUSTO BIZZO DA CUNHA-ME, CNPJ: 29.024.494/0001-26; MELLO E OLIVEIRA MERCEARIA LTDA-EPP, CNPJ: 05.693.898/0001-44 e PANIFICADORA BAR E LANCHONETE MADALENENSE LTDA-ME, CNPJ: 09.362.663/0001-20, referente a aquisição de gêneros alimentícios, em caráter emergencial conforme Parecer da Procuradoria, Termo de Dispensa de Licitação do Setor de Compras, com base no art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 0502/13.\r\n\r\nGERDAL TONASSI SIGNORELLI\r\n\r\nGestora do FMS\r\n\r\nId: 1520880"
                        ],
                        "1520689": [
                            "IV - Atos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 519/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indicar o Sr. José Antonio da Silva Brandão, Secretário Municipal de Defesa Civil, Trânsito e Comunicações para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação, a contar de 01 de julho de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 03 de julho de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1520689"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1520944": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 019/2013\r\n\r\nObjeto: Aquisição de materiais para os bebês/crianças para suprir as necessidades das creches da Rede Municipal de Educação, conforme especificações que se encontram descritas no presente edital e seus anexos.\r\n\r\nProc. Adm.: 2193/2013 \r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Térreo, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeiro, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 15/07/2013, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 02 de julho de 2013.\r\n\r\nPriscila Ferreira Fraga\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1520944. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1520961": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.140/2013\r\n\r\nREMARCAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.016/2013\r\n\r\nFica remarcado o Pregão Presencial nº.016/2013, que tem por objeto o Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Serviço de Locação de Microônibus e Vans para Transporte Escolar.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 1.455/13.\r\n\r\nEDITAL: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 18/07/13 às 09:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1520961"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1520408": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nEdital de Tomada de Preços n° 003/2013, Contratação de Empresa prestadora de serviços de pavimentação para a operação Tapa Buraco. \r\n\r\nObjeto: PRORROGA o prazo para recolhimento do depósito caução, subitem 9.1.4, alínea “b” do edital susomencionado, até o dia 04/07/2013, às 17 horas, impreterivelmente.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1520408. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1520761": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº. 001/2013\r\n\r\nO Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda torna público o Edital de Credenciamento nº 001/2013, Processo nº 0878/2013, para Credenciamento de Instituição Financeira da Rede Nacional para prestação de Serviços Financeiros de Arrecadação de Contas de Água e Esgoto Sanitário e Outras Receitas Financeiras desta Autarquia. As inscrições para o credenciamento se darão à partir do dia 04/07/2013. Cópia do Edital e informações poderão ser obtidas, mediante requerimento formal, junto à Comissão Permanente de Licitação, sito a Av. Lucas Evangelista 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - E-mail: cpl@saaevr.com.br.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1520761. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1520812": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA.RJ.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.FMS.SMS\r\n\r\nPREGAO ELETRONICO Nº 051.2013.FMS.SMS.PMVR\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de APARELHO DE MEDIR PRESSÃO ARTERIAL ( ESFIGMOMANOMETRO)ADOLESCENTE, ADULTO INFANTIL, NEONATAL E OBESO PARA todas as unidades de Saúde do Municipio.SMS.PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 18 de julho de 2013, às 09horas:01min.\r\n\r\nInformação: dirigir-se à CPL.FMS.SMS.PMVR, ou pelo Tel.Fax 24. 3347.2546 ou 3347.4581.\r\n\r\nRetirada do edital www.portalvr.com e www.bbmnet.com.br\r\n\r\nAry Kerner Assis Mattos\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREGAO ELETRONICO Nº 052.2013.FMS.SMS.PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de EQUIPAMENTO MÉDICO( ALTO CLAVE COM PAINEL DIGITAL) para atender as Unidades de Saúde Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde.PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 19 de julho de 2013, às 09horas:01min.\r\n\r\nInformação: dirigir-se à CPL.FMS.SMS.PMVR, ou pelo Tel.Fax 24. 3347.2546 ou 3347.4581.\r\n\r\nRetirada do edital www.portalvr.com e www.bbmnet.com.br\r\n\r\nAry Kerner Assis Mattos\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREGAO ELETRONICO Nº 053.2013.FMS.SMS.PMVR\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de MEDICAMENTOS PARA ATENDIMENTO DA ÁREA PROGRAMADA E HOSPÍTALAR DA Secretaria Municipal de Saúde.PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 23 de julho de 2013, às 09horas:01min.\r\n\r\nInformação: dirigir-se à CPL.FMS.SMS.PMVR, ou pelo Tel.Fax 24. 3347.2546 ou 3347.4581.\r\n\r\nRetirada do edital www.portalvr.com e www.bbmnet.com.br\r\n\r\nAry Kerner Assis Mattos\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1520812. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1520905": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 010/2013\r\n\r\nOBJETO: Serviços de Limpeza - Conservação Hospitalar e Portaria.\r\n\r\nData: 18/07/2013. Hora: 09h00min\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 011/2013\r\n\r\nOBJETO: Medicamentos.\r\n\r\nData: 18/07/2013. Hora: 15h00min \r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 012/2013\r\n\r\nOBJETO: Luva p/ Procedimento Tamanho M.\r\n\r\nData: 19/07/2013. Hora: 09h00min \r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 013/2013\r\n\r\nOBJETO :Material Hospitalar.\r\n\r\nData: 19/07/2013. Hora: 14h30min \r\n\r\nA retirada do edital e outras informações poderão ser obtidas na Rua Nossa Senhora das Graças, nº 235 - Bairro São Geraldo - Volta Redonda/RJ. Tel/Fax : (24)3339-4246.\r\n\r\nSite: www.portalvr.com /licitações/hsjb\r\n\r\nE-mail:sah.cpl@hsjb.org.br\r\n\r\nJULIO CEZAR DE CARVALHO\r\n\r\nServiço Autônomo Hospitalar\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1520905. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1520237": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1348/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/2006 alterada pela Lei 12.774/2012 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007 e nº 03, de 31/05/2007, resolve:\r\n\r\nConceder PROMOÇÃO ao servidor com data de exercício referente ao mês de ABRIL, com efeitos financeiros a contar da data abaixo mencionada.\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-10 PARA C-11\r\n\r\nData da Progressão: 13/04/2013\r\n\r\n32379 - Paulo Henrique Coelho de Andrade\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente doTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1520237"
                        ],
                        "1520238": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1349/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/2006 alterada pela Lei 12.774/2012 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007 e nº 03, de 31/05/2007, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores com data de exercício referente ao mês de MAIO, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas.\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUD (OF. JUST. AVA FEDERAL)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-11 PARA C-12\r\n\r\nData da Progressão: 26/05/2013\r\n\r\n49816 - Isabel Adriana Silvares Azevedo\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-07 PARA B-08\r\n\r\nData da Progressão: 17/05/2013\r\n\r\n68357 - Daiana Ataíde da Silva\r\n\r\n68365 - Gracy Maria Salgado Soares Mendes\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-09 PARA B-10\r\n\r\nData da Progressão: 15/05/2013\r\n\r\n66192 - Gilmar Severino\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente doTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1520238"
                        ],
                        "1520589": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1414/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o servidor PATRICIA ALVES PACHECO da Terceira Vara do Trabalho de Niterói/RJ para lotá-lo no Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-5, do Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1439/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Exonerar FLAVIO NUNES FERREIRA do cargo em comissão de Chefe de Divisão, CJ-1, da Divisão de Formalização de Ajustes, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir de 1º de julho de 2013; \r\n\r\nII- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FLAVIO NUNES FERREIRA, da Divisão de Formalização de Ajustes (SLG) para lotá-lo na Divisão de Almoxarifado (SLG), a partir de 1º de julho de 2013;\r\n\r\nIII- Designá-lo, a partir da publicação, para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-2, da Divisão de Almoxarifado (SLG), cuja vacância ocorre na data da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de julho de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1456/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Conceder ao Analista Judiciário - Área Administrativa, JOSE FRANCISCO TOLEDO THEODORO, licença trânsito de 10 (dez) dias, nos termos do art. 18, caput, da Lei nº 8.112/90;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 2 julho de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1520589"
                        ],
                        "1520783": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.435/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-7291-2013-000-01-00-4, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARIA BERNADETE FARIA NASCIMENTO, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 13, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/01.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1426/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-00090-2013-000-01-00-6, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor JOSÉ BENEDITO DE SOUZA no cargo de Técnico Judiciário- Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 13, com base no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, prevista no art. 62-A, da Lei 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da MP nº 2.225-45/2001, além do adicional de qualificação disposto no art. 15, inciso III, da Lei 11.416/2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1520783"
                        ],
                        "1520798": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1458/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PATRICIA DA CUNHA NOA, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas para lotá-lo no Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Institucional, a partir de 3 de julho de 2013;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assessor Administrativo, FC-4, do Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Institucional, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 65/2012, a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2013.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1459/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARILENE RODRIGUES HENRIQUES, da função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5, da Sexta Vara do Trabalho de Niterói-RJ;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Sexta Vara do Trabalho de Niterói-RJ para lotá-lo na Oitava Vara do Trabalho de Niterói-RJ;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5, da Oitava Vara do Trabalho de Niterói-RJ, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 48/2012;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir 5 de julho de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2013.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1460/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GABRIELLE AMORIM LACERDA DUARTE DIAS, da função comissionada de Assistente, FC-2, da Terceira Vara do Trabalho de Niterói-RJ;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Terceira Vara do Trabalho de Niterói-RJ para lotá-lo na Sexta Vara do Trabalho de Niterói-RJ;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 5 de julho de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2013.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1461/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, os servidores:\r\n\r\n- da Quarta Vara do Trabalho de Niterói-RJ para lotá-lo na Sexta Vara do Trabalho de Niterói-RJ:\r\n\r\nJULIANA MENDES SANTOS MARQUES\r\n\r\n- da Quinta Vara do Trabalho de Niterói-RJ para lotá-lo na Sexta Vara do Trabalho de Niterói-RJ:\r\n\r\nFATIMA DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\n- da Sétima Vara do Trabalho de Niterói-RJ para lotá-lo na Sexta Vara do Trabalho de Niterói-RJ:\r\n\r\nAMANDA KUMMEL MAGALHÃES\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 5 de julho de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2013.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1462/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VITORIA ELISABETH CELEBRINI, da Sexta Vara do Trabalho de Niterói-RJ para lotá-lo na Oitava Vara do Trabalho de Niterói-RJ;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz- FC-5, da Oitava Vara do Trabalho de Niterói-RJ, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 48/2012;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir 5 de julho de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2013.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1463/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, PATRICIA BARBOSA BRAGA CUPELLO, da função comissionada de Secretário de Audiências - FC-4, da Sexta Vara do Trabalho de Niterói-RJ;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Sexta Vara do Trabalho de Niterói-RJ para lotá-lo na Oitava Vara do Trabalho de Niterói-RJ;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências - FC-4, da Oitava Vara do Trabalho de Niterói-RJ, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 48/2012;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir 5 de julho de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2013.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1520798"
                        ],
                        "1520782": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n01.7.2013:\r\n\r\nTRT-PA- 16555-2012-000-01-00-0, de MAURICIO BORGES FARIAS e DANIELLE MONDAINI. Assunto: Redistribuição: “Tendo em vista que preenchidos os requisitos constantes dos incisos I ao VI do art. 37 da Lei nº 8.112/90, e da Resolução nº 146, do Conselho Nacional de Justiça, defiro a redistribuição por reciprocidade do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pelo servidor MAURÍCIO BORGES FARIAS, com idêntico cargo ocupado pela servidora DANIELLE MONDAINI do TRT da 5ª Região. Oficie-se o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, e aos interessados para ciência desta decisão.”;\r\n\r\n02.7.2013:\r\n\r\nTRT-PA-11471-2012-000-01-00-0, de EDUARDO PEREIRA DA COSTA e outros. Assunto: Redistribuição: “Reconsidero o despacho de fls. 61 destes autos, para indeferir a redistribuição por reciprocidade do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária - Execução de Mandados, enquadrado na especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, ocupado pelo servidor deste Tribunal VLADIMIR FREIRE DE JESUS com cargo idêntico do TRT da 21ª Região ocupado pelo servidor EDUARDO PEREIRA DA COSTA, com cargo idêntico do TRT da 16ª Região ocupado pelo servidor PEDRO DE ABREU FALCÃO, tendo em vista o indeferimento por parte do TRT da 21ª Região e o consequente não preenchimento do requisito estabelecido no art. 37, I da Lei 8.112/90 c/c art. 2º, I da Resolução CNJ nº 146/2012. Expeçam-se Ofícios aos Tribunais Regionais do Trabalho da 16ª e da 21ª Região para ciência desta decisão.”(a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1520782"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1520250": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "Portaria Nº 499- SCR/2013\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA ANA MARIA SOARES DE MORAES, Corregedora Regional do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Ato nº 5.629-P/93, publicado no D.O. de 07 de dezembro de 1993, Parte III, c/c o Ato nº 1.345/97, publicado no D.O. de 18 de junho de 1997, Parte III.,\r\n\r\nRESOLVE designar os Juízes do Trabalho Substitutos, abaixo relacionados, para atuar no exercício da titularidade ou no auxílio das Varas do Trabalho, do dia 1º de agosto a 30 de agosto de 2013: \r\n\r\nJUIZ Vara do Trabalho\r\n\r\nAdmar Lino da Silva - auxílio compartilhado: VT/Itaperuna e 1ª VT/Macaé\r\n\r\nAdriana Freitas de Aguiar - 6ª VT/Nova Iguaçu \r\n\r\nAdriana Leandro de Sousa Freitas - Férias\r\n\r\nAdriana Maia de Lima - 34ª VT/RJ\r\n\r\nAdriana Malheiro Rocha de Lima - 12ª VT/RJ\r\n\r\nAline Maria de Azevedo Leporaci - 35ª VT/RJ\r\n\r\nAline Tinoco Boechat - auxílio compartilhado: 1ª e 2ª VT/Campos dos Goytacazes \r\n\r\nAna Beatriz de Melo Santos - auxílio compartilhado: 4ª e 44ª VT/RJ\r\n\r\nAna Cristina Magalhães Fontes - Licença-estudo\r\n\r\nAna Paula Almeida Ferreira - Férias\r\n\r\nAndré Luiz Amorim Franco - 70ª VT/RJ\r\n\r\nAndré Luiz da Costa Carvalho - auxílio compartilhado: 2ª, 3ª e 4ª VT/Niterói \r\n\r\nAnelise Haase de Miranda - Férias\r\n\r\nAnita Natal - Férias\r\n\r\nAntônio Carlos Amigo da Cunha - 7ª VT/RJ\r\n\r\nAstrid Silva Britto - Férias\r\n\r\nBruno Andrade de Macedo - Férias\r\n\r\nBruno de Paula Vieira Manzini - 80ª VT/RJ\r\n\r\nCamila Leal Lima - 2ª VT/RJ\r\n\r\nCarlos Medeiros da Fonseca - auxílio compartilhado: VT/Barra Mansa e 1ª VT/Volta Redonda\r\n\r\nCélio Baptista Bittencourt - 1ª VT/Petrópolis\r\n\r\nCláudia Márcia de Carvalho Soares - PAV de Rio das Ostras\r\n\r\nCláudia Siqueira da Silva Lopes - 5ª VT/Niterói\r\n\r\nCristina Almeida de Oliveira - Licença estudo\r\n\r\nDebora Blaichman Bassan - auxílio exclusivo: 18ª VT/RJ \r\n\r\nDelano de Barros Guaicurus - 1ª VT/RJ\r\n\r\nDenise Mendonça Vieites - auxílio compartilhado: 6ª e 15ª VT/RJ\r\n\r\nDiane da Rocha Trocolli Ahlert - 77ª VT/RJ\r\n\r\nEduardo Almeida Jeronimo - 2ª VT/Nova Iguaçu\r\n\r\nElen Cristina Barbosa Senen - Férias\r\n\r\nEletícia Marinho Mendes Gomes da Silva - auxílio compartilhado: 4ª e 5ª VT/DC (a partir de 2/8, inclusive)\r\n\r\nElisa Torres Sanvincente - 25ª VT/RJ\r\n\r\nElisabeth Manhães Nascimento Borges - auxílio compartilhado: 9ª e 69ª VT/RJ\r\n\r\nElisangela Figueiredo da Silva - 82ª VT/RJ\r\n\r\nEpílogo Pinto de Medeiros Baptista - 76ª VT/RJ\r\n\r\nEvandro Lorega Guimarães - Férias\r\n\r\nFabiano de Lima Caetano - Férias\r\n\r\nFabricia Aurelia Lima Rezende Gutierrez - 62ª VT/RJ\r\n\r\nFernando Resende Guimarães - auxílio exclusivo: VT/Itaboraí\r\n\r\nFilipe Bernardo da Silva - 1ª VT/Cabo Frio\r\n\r\nFilipe Ribeiro Alves Passos - 49ª VT/RJ\r\n\r\nFlávio Alves Pereira - Férias\r\n\r\nFrancisco Antônio de Abreu Magalhães - auxílio exclusivo: VT/Nilópolis\r\n\r\nFrancisco Montenegro Neto - CAEP\r\n\r\nGláucia Alves Gomes - auxílio exclusivo: 17ª VT/RJ \r\n\r\nGlaucio Guagliariello - 20ª VT/RJ\r\n\r\nGustavo Farah Corrêa - 66ª VT/RJ\r\n\r\nHelen Marques Peixoto - auxílio compartilhado: 5ª e 47ª VT/RJ\r\n\r\nJanice Bastos - 9ª VT/RJ\r\n\r\nJuliana Pinheiro de Toledo Piza - 5ª VT/DC\r\n\r\nKíria Simões Garcia - Férias\r\n\r\nLeandro Nascimento Soares - Férias\r\n\r\nLeonardo Saggese Fonseca - auxílio compartilhado: 29ª e 57ª VT/RJ\r\n\r\nLetícia Bevilacqua Zahar - 3ª VT/Nova Iguaçu\r\n\r\nLetícia Cavalcanti Silva - auxílio compartilhado: 34ª e 64ª VT/RJ\r\n\r\nLetícia Costa Abdalla - 1ª VT/Macaé\r\n\r\nLuciana dos Anjos Reis Ribeiro - 81ª VT/RJ\r\n\r\nLuciana Muniz Vanoni - 75ª VT/RJ\r\n\r\nLuis Guilherme Bueno Bonin - 71ª VT/RJ\r\n\r\nMarcela de Miranda Jordão - 1ª VT/Niterói\r\n\r\nMarcelo Alexandrino da Costa Santos - 1ª VT/Duque de Caxias\r\n\r\nMarcelo Ribeiro Silva - auxílio compartilhado: 2ª e 3ª VT/São Gonçalo\r\n\r\nMarco Antônio Mattos de Lemos - 5ª VT/RJ\r\n\r\nMaria Candida Rosmaninho Soares - 2ª VT/Campos dos Goytacazes \r\n\r\nMaria Gabriela Nuti - 4ª VT/RJ\r\n\r\nMariella de Oliveira Garziera - Férias\r\n\r\nMarly Costa da Silveira - Férias\r\n\r\nMichael Pinheiro McCloghrie - 2ª VT/São João de Meriti\r\n\r\nMônica de Amorim Torres Brandão - auxílio compartilhado: 2ª e 3ª VT/DC\r\n\r\nMonique da Silva Caldeira K. de Paula - auxílio exclusivo: VT/Barra do Piraí\r\n\r\nNeila Costa de Mendonça - Reserva Técnica\r\n\r\nPatricia Lampert Gomes - 39ª VT/RJ\r\n\r\nPaula Cristina Netto G. Guerra Gama - 79ª VT/RJ\r\n\r\nPaulo César Moreira Santos Junior - 44ª VT/RJ\r\n\r\nPaulo Rogério dos Santos - auxílio compartilhado: 1ª e 2ª VT/RJ\r\n\r\nRaphael Viga Castro - 6ª VT/Niterói\r\n\r\nRaquel Fernandes Martins - auxílio compartilhado: 46ª, 49ª e 77ª VT/RJ\r\n\r\nRaquel Pereira de Farias Moreira - auxílio compartilhado: 61ª, 63ª e 67ª VT/RJ\r\n\r\nRegina Célia Silva Areal - 50ª VT/RJ\r\n\r\nRenata Andrino Ançã de Sant'anna Reis - Férias\r\n\r\nRenata Orvita Leconte de Souza - auxílio compartilhado: 5ª e 6ª VT/Nova Iguaçu\r\n\r\nRenato Alves Vasco Pereira - auxílio compartilhado: 1ª, 6ª e 7ª VT/Duque de Caxias\r\n\r\nRita de Cássia Ligiero Armond - auxílio compartilhado: 5ª, 6ª e 7ª VT/Niterói\r\n\r\nRobert de Assunção Aguiar - 46ª VT/RJ\r\n\r\nRoberta Ferme Sivolella - Férias\r\n\r\nRoberta Lima Carvalho - Licença maternidade\r\n\r\nRoberta Torres da Rocha Guimarães - 28ª VT/RJ\r\n\r\nRoberto Alonso Barros Rodrigues Gago - 3ª VT/São João de Meriti\r\n\r\nRobson Gomes Ramos - 1ª VT/Volta Redonda\r\n\r\nRodrigo Dias Pereira - auxílio exclusivo: VT/Resende \r\n\r\nRonaldo da Silva Callado - VT/Teresópolis\r\n\r\nRosemary Mazini - 4ª VT/Niterói\r\n\r\nRossana Tinoco Novaes - 45ª VT/RJ\r\n\r\nSergio Silveira Mourão - 2ª VT/Macaé\r\n\r\nStella Fiúza Cançado - 3ª VT/RJ\r\n\r\nTaciela Cordeiro Cylleno - Férias\r\n\r\nTeresa Aparecida Farinchon Carelli - Reserva Técnica\r\n\r\nValéria Couriel Gomes Valladares - auxílio compartilhado: 1ª e 4ª VT/São Gonçalo\r\n\r\nValeska Facure Pereira - Férias\r\n\r\nWanessa Donyella Matteucci de Paiva - Férias\r\n\r\nWilliam Martins - 5ª VT/Nova Iguaçu\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2013.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Corregedora\r\n\r\nId: 1520250"
                    ],
                    "1520873": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "C O R R E G E D O R I A\r\n\r\nPORTARIA Nº 515-SCR/2013\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA VICE-CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Portaria Nº 479-SCR/2013 determinou a realização da Correição Ordinária na 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro no dia 04 de julho de 2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atuação do GRACO na referida vara prosseguirá até o dia 05 de julho de 2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nestes casos, o mais profícuo é a realização das Correições findos os trabalhos do Grupo de Apoio,\r\n\r\nFAZ SABER\r\n\r\nA quantos a presente virem ou dela tiverem conhecimento, a mudança nas datas das Correições Ordinárias na 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que será realizada no dia 31 de julho, e na 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que será realizada no dia 04 de julho.\r\n\r\nPara tanto, informa que estará à disposição das partes e advogados para receber eventuais reclamações.\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que a presente Portaria seja afixada ao quadro de avisos das respectivas Varas do Trabalho, para ciência dos interessados.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2013.\r\n\r\nGLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nDesembargadora Vice-Corregedora\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2013.\r\n\r\nEduardo F. de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1520873"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1520590": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 374/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CLAUDIA MIRANDA DE BRITO, da função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-5, do Gabinete da Desembargadora Angela Fiorêncio Soares da Cunha;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo - FC-3, do Gabinete da Desembargadora Angela Fiorêncio Soares da Cunha, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 375/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PAULA ESCRIBANO GUZMAN, da função comissionada de Assistente Administrativo - FC-3, do Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 377/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013 e considerando o Ato nº 106/2013, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RILDA ALMEIDA LIMA, da função comissionada de Assistente, FC-2, da Quinta Vara do Trabalho de Niterói-RJ;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 5 de julho de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de julho de 2013.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 378/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, FRANCISCO DE ASSIS FREIRE FONSECA, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-2, da Divisão de Almoxarifado (SLG);\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de julho de 2013.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nId: 1520590"
                        ],
                        "1520799": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 379/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Designar, para exercerem as respectivas funções comissionadas da Trigésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, os servidores:\r\n\r\nMARCIA FERREIRA CHAVES MATTOS - Secretário de Audiências, FC-4, cuja vacância ocorre na data da publicação, ficando dispensado da função antes exercida de Assistente, FC-2;\r\n\r\nRENATA MONTEIRO DIAS - Assistente, FC-2, cuja vacância ocorre na data da publicação, ficando dispensado da função antes exercida de Secretário de Audiências, FC-4;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2013.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 380/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nI- Designar, para substituir o Chefe de Seção, FC-5, da Seção de Manuteção de Veículos - SLG, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, o servidor:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nSECMAV/ Chefe de Seção/ Jacques Francisco Chaves de Melo \r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2013.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1520799"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1520418": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Publicação de despacho\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 0002518-91.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Michelle Santos da Fonseca [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Sul América Cia Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Michelle Santos da Fonseca, Réu Sul América Cia Nacional de Seguros \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 323: \"Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as, desde logo. Prazo: 20 dias sucessivos, iniciando-se pela Autora (sendo que cada uma das rés terá 20 dias para se manifestar)\". \r\n\r\nProcesso: 0015531-94.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Gabrieli Alvarenga Chaves [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel (OAB: RJ 97374 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Corretores e Empresas Corretoras de Seguros, Resseguros, Vida, Capitalizacao e Previdência do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira (OAB: RJ 69834 - D)] e Coopeti Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda. ( Sem Advogado Nos Autos )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabrieli Alvarenga Chaves, Réu Sindicato dos Corretores e Empresas Corretoras de Seguros, Resseguros, Vida, Capitalizacao e Previdência do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 876: \"Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as, desde logo. Prazo: 15 dias sucessivos, iniciando-se pelo Autor (sendo que cada réu terá 15 dias para se manifestar)\".\r\n\r\nProcesso: 0017339-37.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Resende Zarro [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATUR - Empresa Brasileira de Turismo (A/C Procuradoria Geral Federal)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Resende Zarro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 185: \"Intime-se o Autor a requerer o que entender pertinente na defesa de seus interesses. Prazo: 15 dias. Pena: extinção do processo sem resolução de mérito\".\r\n\r\nProcesso: 0012996-95.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Ana Carolina Pinheiro dos Santos Alves [Adv. Valeria Motta Silva (OAB: RJ 109744 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e TNL PCS S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Pinheiro dos Santos Alves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 581: \"Intime-se a Autora a requerer o que entender pertinente, visando ao prosseguimento da causa, sob pena de se presumir o seu superveniente desinteresse, do que resultará extinguir o processo sem resolução de mérito\".\r\n\r\nProcesso: 0014494-32.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Teresa Maria Duhart [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nRéu: João Cardoso de Melo [Adv. Alexandre Guimaraes de Castro (OAB: RJ 20894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Cardoso de Melo , Aut Teresa Maria Duhart \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 287: \"Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as, desde logo\".\r\n\r\nProcesso: 0000688-27.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Gaetano Allevato [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nRéu: Gaetano Mantuano [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gaetano Allevato , Réu Gaetano Mantuano\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 475: \"Digam as partes de têm outras provas a produzir, especificando-as, desde logo. Prazo: 15 dias sucessivos, iniciando-se pelo Autor\".\r\n\r\nProcesso: 0002672-12.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nRéu: Augusto Cândido Braga [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Augusto Cândido Braga , Aut Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 255: \"Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as, desde logo. Prazo: 15 dias sucessivos, iniciando-se pela Autora\".\r\n\r\nGabinete Desembargador Roque Lucarelli Dattoli\r\n\r\nPublicação de decisão\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 0001613-86.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Renata Santos Ribeiro [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Equatore Confecções Ltda. [Adv. Kely Mara Motta Souza (OAB: RJ 161212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Santos Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 439: \"Indefiro a \"liminar\" perseguida pela Autora, considerando a absoluta ausência de verossimilhança de suas alegações, tanto que o d. Ministério Público do Trabalho opina pela improcedência do pedido ao corte rescisório. Intime-se\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2013.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1520418"
                            ],
                            "1520570": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Publicação de despacho\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 0013891-56.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Jose Celso Miranda [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jose Celso Miranda, Réu Service Coop Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nPara ciência do despacho de fls. 563 - \"Venha o Autor com as peças necessárias à expedição da carta de ordem para a oitiva de sua testemunha. Intimem-se as partes (Autor e Rés) a, querendo, apresentar os quesitos a serem respondidos pela testemunha, caso não pretendam comparecer à audiência a ser designada na carta de ordem\". \r\n\r\nProcesso: 0015153-41.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Edgar Nantes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário: Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nPara ciência do despacho de fls.236 - \" Devolvo o prazo à requerente\". \r\n\r\nProcesso: 0005307-63.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Wagner Fernandes Borges da Silva [Adv. Getulio Coutinho Soares (OAB: RJ 3982 - D)]\r\n\r\nRéu: Mania de Moveis [Adv. Flavio Soares Crelier (OAB: RJ 130892 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Aut Wagner Fernandes Borges da Silva\r\n\r\nPara ciência do despacho de fls. 114, vº - \"Intime-se o Autor a requer o que entender pertinente, vindo desde logo, se for o caso, com razões finais\". \r\n\r\nProcesso: 0009865-15.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: GERDAU Aços Longos S/A [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Antonio de Souza Oliveira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERDAU Aços Longos S/A , Réu Marco Antonio de Souza Oliveira \r\n\r\nPara ciência do despacho de fls. 164 - \"Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as, desde logo. Prazo: 15 dias sucessivos, iniciando-se pela Autora\". \r\n\r\nProcesso: 0015956-24.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Passo Feliz de Petrópolis Calçados Ltda [Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 156093 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos José Muniz da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Aut Passo Feliz de Petrópolis Calçados Ltda \r\n\r\nPara ciência do despacho de fls. 391 - \"Intime-se o Autor a requerer o que entender pertinente, sob pena de se presumir o seu desinteresse pela causa, do que resultará a extinção do processo sem resolução de mérito\". \r\n\r\nProcesso: 0007459-55.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Ademilton Barbosa Alves [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Aut Ademilton Barbosa Alves\r\n\r\nPara ciência do despacho de fls. 224 - \"Nada a deferir. Não cabe a este Juízo substituir a parte na prática de ato que somente a ela interessa\". \r\n\r\nProcesso: 0000104-23.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Cimbax Material de Construção Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo da Cruz [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cimbax Material de Construção Ltda., Réu Geraldo da Cruz\r\n\r\nPara ciência do despacho de fls.187 - \" Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as, desde logo\". .\r\n\r\nProcesso: 0006803-30.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Safi Cabeleireiros Ltda. [Adv. Fabio Faria de Moraes (OAB: RJ 77364 - D)]\r\n\r\nRéu: Iraci Santos Martes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iraci Santos Martes, Aut Safi Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nPara ciência do despacho de fls.83 - \"Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as, desde logo. Prazo: 20 dias sucessivos, iniciando-se pelo Autor\". \r\n\r\nProcesso: 0015954-54.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Passo Feliz de Petropolis Ltda. [Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 156093 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo da Rocha Ferreira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Aut Passo Feliz de Petropolis Ltda.\r\n\r\nPara ciência do despacho de fls. 409 - \"Intime-se o Autor a requerer o que entender pertinente, visando ao prosseguimento da causa, sob pena de se presumir o seu superveniente desinteresse, do que resultará a extinção do processo sem resolução de mérito\". \r\n\r\nProcesso: 0010673-20.2011.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sergio Marques Salgueiro [Adv. Sara de Oliveira Ferreira Linhares Lauriano (OAB: RJ 79722 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Rqte Sergio Marques Salgueiro\r\n\r\nPagar custas de R$ 400,00, pelo autor, sobre o valor de R$ 20.000,00, atribuído à causa. \r\n\r\nProcesso: 0016416-11.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Edvaldo Saraiva de Alencar [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Saraiva de Alencar, Réu Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nPara ciência da nova data da audiência de instrução a ser realizada na 46ªVT/RJ: 30/07/2013 às 13h (em razão da ausência de uma das testemunhas). \r\n\r\nProcesso: 0003480-51.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Pereira [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Carlos Alberto da Silva Pereira \r\n\r\nPara ciência do despacho de fls. 155 - \" Em razões finais. Prazo: 20 dias sucessivos, iniciando-se pelo Autor\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2013.\r\n\r\nGianne de Fª Salles Rodrigues\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1520570"
                            ],
                            "1520420": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nEdital de Notificação\r\n\r\nProcesso: 0015531-94.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Gabrieli Alvarenga Chaves\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Corretores e Empresas Corretoras de Seguros, Resseguros, Vida, Capitalizacao e Previdência do Estado do Rio de Janeiro e Coopeti Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli do(a) Gab Des Roque Lucarelli Dattoli do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Coopeti Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 876: \"Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as, desde logo. Prazo: 15 dias sucessivos, iniciando-se pelo Autor (sendo que cada réu terá 15 dias para se manifestar)\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2013.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1520420"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1520651": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0004197-29.2012.5.01.0000 - AR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Vanderlea de Amorim Fernandes Roupas e Acessórios Ltda. ( Mauricio Michels Cortez RJ78113D ), - Embargado : Maria de Lourdes Gomes ( Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ132744D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Autora e, no mérito, os REJEITAR, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2013.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1520651"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1520721": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0008248-83.2012.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Impetrante : Thereza Peixoto Lima ( Emanuelle Cristiane Silva Antunes RJ121874D ), Eng-Rope Engenharia Ltda ( Emanuelle Cristiane Silva Antunes RJ121874D ), - Impetrado : MM Juízo da 2a Vara do Trabalho de Macaé - por unanimidade, admitir o mandado de segurança, e, no mérito, conceder a segurança requerida pela impetrante THEREZA PEIXOTO LIMA, anulando a decisão impugnada (fl. 20 dos autos originários) e o bloqueio realizado nas contas bancárias dessa impetrante, exclusivamente em decorrência do processo 0000287-03.2012.5.01.0482 (ExFis), confirmando a liminar parcialmente deferida, julgando improcedente o pedido deduzido pela impetrante ENG-ROPE ENGENHARIA LTDA, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0006780-84.2012.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Impetrante : Gaia Importação, Exportação e Seviços Ltda, Margareth Louzada Bodanese ( Cristian Divan Baldani RJ140454D ), - Impetrado : MM Juízo da 2a Vara do Trabalho de Macaé - por unanimidade, admitir o mandado de segurança, e, no mérito, conceder a segurança requerida, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1520721"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1520875": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 05 de agosto de 2013, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0004300-14.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO AZEREDO BACELAR [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA VIACAO IDEAL LTDA [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA VIACAO IDEAL LTDA, Aut SERGIO AZEREDO BACELAR\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 05 de agosto de 2013 às 14h10min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0000915-08.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reyner Gonçalves Cerqueira [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes (OAB: RJ 55181 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira e Gomes Transportes de Documentos Ltda. EPP [Adv. Igor Henry Bicudo (OAB: SP 222546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferreira e Gomes Transportes de Documentos Ltda. EPP , Aut Reyner Gonçalves Cerqueira \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 05 de agosto de 2013 às 14h15min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0000449-77.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Reis Cavaliere [Adv. Oldair Dutra da Silva (OAB: RJ 163000 - D)]\r\n\r\nRéu: RS União Distribuidora de Vidros Ltda., Réu: RS União Distribuidora de Vidros Ltda, n/p sócio Jacy de Paula Santos Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Reis Cavaliere \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 05 de agosto de 2013 às 14h20min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0130000-18.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Cleia Barreto Lessa [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: BKL Praia Multi Roupas Ltda. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BKL Praia Multi Roupas Ltda. , Aut Jane Cleia Barreto Lessa\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 05 de agosto de 2013 às 14h25min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0090500-42.2009.5.01.0003 - ConPag\r\n\r\nCgte: Central Park Rio 33 Estacionamento Automotivo Ltda. [Adv. Valeria da Costa Barbosa dos Anjos (OAB: RJ 70907 - D)]\r\n\r\nCgto: José Kleber Oliveira dos Santos [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Central Park Rio 33 Estacionamento Automotivo Ltda., Cgto José Kleber Oliveira dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 05 de agosto de 2013 às 14h30min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0000520-25.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johnny Souza Gonçalves [Adv. Lisiane da Silva Martins (OAB: RJ 136295 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Johnny Souza Gonçalves, Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 05 de agosto de 2013 às 14h35min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0000657-95.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Miranda de Oliveira [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Tundra Serviços de Marcenaria e Construção Ltda. [Adv. Samir Laurindo dos Santos (OAB: RJ 129501 - D)], Réu: Fator Towers Construções e Incorporações Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fator Towers Construções e Incorporações Ltda., Réu Tundra Serviços de Marcenaria e Construção Ltda. , Aut Washington Miranda de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 05 de agosto de 2013 às 14h40min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0000763-23.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Lima Brandão [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Bradesco Cartões de Crédito [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Cartões de Crédito, Aut Luiz Felipe Lima Brandão\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 05 de agosto de 2013 às 14h45min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0000777-07.2012.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Lauri Feliciano de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemedes Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lauri Feliciano de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 05 de agosto de 2013 às 14h50min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nId: 1520875"
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Dover Fernandes Pereira Ferraz (OAB: RJ 138327 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carmen Ferreira Sá Barreto [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carmen Ferreira Sá Barreto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001883-08.2010.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Karla Cynthya Chaves Bairral Cereja [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)], Rcte: Banco Itaú Unibanco S.A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaú Unibanco S.A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Rcdo: Karla Cynthya Chaves Bairral Cereja [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0113700-94.2009.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Rcte: José Luis Santana de Araújo [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Luis Santana de Araújo [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Rcdo: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo José Luis Santana de Araújo \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0016700-25.2009.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Luis Felipe Ferreira Guerra [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sea World Navegação e Operadora Portuária Ltda. [Adv. Oscar Argollo (OAB: RJ 29924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sea World Navegação e Operadora Portuária Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001404-43.2011.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Infral Administração Ltda. (Sucessora de All Service Sistemas de Terceirização Ltda.) [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anderson de Carvalho da Silva [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Infral Administração Ltda. (Sucessora de All Service Sistemas de Terceirização Ltda.)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0081600-09.1993.5.01.0431 - AP\r\n\r\nAgte: SIND DOS TRAB IND EXT E REF SAL DE CF SPA ARAR [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nAgdo: CIA SALINAS PERYNAS [Adv. Fabio Angelo de Souza Goncalves (OAB: RJ 133748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte SIND DOS TRAB IND EXT E REF SAL DE CF SPA ARAR\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001429-83.2011.5.01.0221 - RO\r\n\r\nRcte: José Antonio de Jesus Santos [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRcdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Rcdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0026900-86.2006.5.01.0024 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agte: Luis Sergio Ferreira de Oliveira [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luis Sergio Ferreira de Oliveira [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Agdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0037100-07.2006.5.01.0040 - AP\r\n\r\nAgte: Luis Felippe Indio da Costa [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agte: Luis Octavio Azeredo Indio da Costa [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aida Carvalho Annecchini [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)], Agdo: Marcelo Gorodicht, Agdo: MG Comunicacao Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Luis Felippe Indio da Costa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001446-21.2012.5.01.0016 - AP\r\n\r\nAgte: Calçados Iguatemi 18 Ltda [Adv. Andre Luis Brandao Gatti (OAB: RJ 84337 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lavinia Carvalho Sousa [Adv. Luiz Carlos Pais de Araujo (OAB: RJ 123379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Calçados Iguatemi 18 Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0032600-96.2006.5.01.0071 - AP\r\n\r\nAgte: Viação Costeira Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Henrique da Silva [Adv. Renata Samel Lopes Honaiser (OAB: RJ 131617 - D)], Agdo: Viação Andorinha Ltda., Agdo: City Rio Agencia de Turismo Ltda., Agdo: Breda Rio Transportes Ltda., Agdo: Viação Top Rio Ltda., Agdo: Transportes Zona Oeste Ltda., Agdo: Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Agdo: Empresa de Viação Algarve Ltda., Agdo: City Rio Rotas Turísticas Ltda., Agdo: Breda Transportes e Turismo Ltda., Agdo: Viacao Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Viação Costeira Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0019800-33.2008.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Thiago Gomes Sant anna [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)], Rcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Thiago Gomes Sant anna [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)], Rcdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Rcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001493-24.2011.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vanilda Ferreira Ramos Henrique [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)], Rcdo: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000235-54.2013.5.01.0261 - AIRO\r\n\r\nAgte: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dejanete Pereira do Nascimento [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0028300-90.2004.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: IRENIO MANOEL FERREIRA [Adv. Irenio Manoel Ferreira (OAB: RJ 141916 - D)]\r\n\r\nEbgdo: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte IRENIO MANOEL FERREIRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0038300-52.2001.5.01.0031 - AP\r\n\r\nAgte: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nAgdo: RIOPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS SC LTDA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Agdo: ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS S/A [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Agdo: COOPARK COOP TRAB GERAL ESTAC SIMILARES LTDA [Adv. Benedicto Celso Benício Júnior (OAB: SP 131896 - D)], Agdo: COOPMIX COOP M TRAB C T SERV ESTAC G AFINS ERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Agte MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000974-90.2011.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcte: Bianca Maria de Jesus Pereira [Adv. Rodrigo Teixeira de Figueiredo (OAB: RJ 160953 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bianca Maria de Jesus Pereira [Adv. Rodrigo Teixeira de Figueiredo (OAB: RJ 160953 - D)], Rcdo: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Bianca Maria de Jesus Pereira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000414-97.2012.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Rodrigo de Lucena Branco [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa (OAB: RJ 61518 - D)], Rcdo: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Olga Valeria da Silva Mattos (OAB: RJ 62488 - D)], Rcdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rodrigo de Lucena Branco\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001503-37.2011.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Paulo Ricardo do Amaral Silva [Adv. Thieze Amaral Moreira (OAB: RJ 154570 - D)], Rcdo: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001048-44.2012.5.01.0026 - AIAP\r\n\r\nAgte: AMELIA CELESTE ALVES GUIMARAES [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nAgdo: CEJOF-CENTRO EDUCACIONAL PROF.JOSE DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Agte AMELIA CELESTE ALVES GUIMARAES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001634-73.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Sergio Dias da Fonte \r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Oliveira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0005300-29.2004.5.01.0040 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: MARIA CLAUDIA COSME VASCONCELOS [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)], Agdo: CALCADOS JANELA LTDA [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002075-87.2011.5.01.0223 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)], Rcte: Welsley Rodrigues de Oliveira [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRcdo: Welsley Rodrigues de Oliveira [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Caixa Econômica Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001051-68.2010.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Fusion Instalação Manutenção em Redes de Dados [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Rcte: Net Rio Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elton Farias de Almeida [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Net Rio Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001995-91.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Augusto Dias Pereira [Adv. Charles Soares Aguiar (OAB: RJ 76260 - D)]\r\n\r\nRéu: TrishopPromoções e Serviços Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TrishopPromoções e Serviços Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001725-50.2012.5.01.0034 - AIRO\r\n\r\nAgte: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Osmar da Silva Alvarenga [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001456-74.2012.5.01.0013 - AIRO\r\n\r\nAgte: Auto Viação Três Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Augusto Guimarães da Silva [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Auto Viação Três Amigos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0063400-90.2007.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Santa Rita - Comercio e Instalacoes Ltda. [Adv. Adilson Jose Frutuoso (OAB: SC 19419 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Carlos Silva Pessoa de Araujo [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)], Rcdo: Furnas Centrais Eletricas [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Santa Rita - Comercio e Instalacoes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001350-80.2010.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Jirvânio de Almeida Mattos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jirvânio de Almeida Mattos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001397-72.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Chapetta [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Chapetta \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000260-78.2012.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Francisco da Rold [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro (OAB: RJ 63256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000773-04.2011.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Helena de Mattos Mendes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Helena de Mattos Mendes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcdo: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000782-02.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alberto de Souza Costa [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000955-89.2011.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Kátia Jaqueira Duarte [Adv. Ana Carolina Felipe Rodrigues (OAB: RJ 139792 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CNPJ:00360305/0001-04 [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Kátia Jaqueira Duarte \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0165700-39.2009.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: ECT - Empresa de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRcdo: Isa da Costa Teixeira [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ECT - Empresa de Correios e Telégrafos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000803-44.2011.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Morada S.A. - Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Danielle Mozel de Jesus [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Danielle Mozel de Jesus [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Banco Morada S.A. - Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Danielle Mozel de Jesus \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1519939"
                        ],
                        "1519940": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0219500-87.2005.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Celio Jorge Candido [Adv. Maria das Graças do Nascimento Aguiar (OAB: RJ 84798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0036600-90.2009.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Leiliane Zacarias de Souza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leiliane Zacarias de Souza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Rcdo: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo CNS Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000074-53.2012.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: Renata Velloso Miranda Fradique [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Feet Dream Calçados e Complementos Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Feet Dream Calçados e Complementos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0146400-94.2008.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Eloísio Martins [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Incoflandres Indústria e Comércio de Flandres Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eloísio Martins\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000296-82.2011.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Humberto Ferreira da Silva [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001506-29.2011.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Edilaine Oliveira Martins [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Rcte: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nRcdo: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Rcdo: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Rcdo: Edilaine Oliveira Martins [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Edilaine Oliveira Martins \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0110700-63.2005.5.01.0471 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0034600-98.2003.5.01.0063 - AP\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Paula dos Santos [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002082-78.2011.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)], Rcte: José Domingos Maués Paixão [Adv. Roberto Fernandes Monteiro (OAB: RJ 102508 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)], Rcdo: José Domingos Maués Paixão [Adv. Roberto Fernandes Monteiro (OAB: RJ 102508 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0082500-02.2007.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Rcte: Jamir Alves Felix [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jamir Alves Felix [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)], Rcdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000865-65.2012.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: Real Grandeza Fundação de Previdência Privada e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)], Ebgte: Leila Mafra Bandeira de Mello [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Ebgdo: Leila Mafra Bandeira de Mello [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Ebgdo: Real Grandeza Fundação de Previdência Privada e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)], Ebgdo: CEMSA Construção Engenharia e Montagens S/A, Ebgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa (OAB: RJ 61518 - D)], Ebgdo: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Leila Mafra Bandeira de Mello\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0036100-25.2008.5.01.0226 - AP\r\n\r\nAgte: Marilde de Fatima Pereira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Marilde de Fatima Pereira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0128200-13.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000638-63.2010.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Seguradora S.A. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Patricia Carvalhães de Aquino [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Caixa Seguradora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000495-27.2012.5.01.0501 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Nova Iguaçu [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)], Rcte: Marion Machado de Melo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Nova Iguaçu [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)], Rcdo: Marion Machado de Melo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000635-65.2011.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Fundação Itaú Unibanco Clube [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Dante Laginestra Netto [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000241-20.2011.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Eduardo de Lima Santos [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0164500-79.2009.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Agência Nacional de Aviação Civil [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcte: Diego Santos da Conceição [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRcdo: Souza e Filho Locação de Mão de Obra Ltda., Rcdo: Diego Santos da Conceição [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)], Rcdo: Agência Nacional de Aviação Civil [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Agência Nacional de Aviação Civil\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0246600-80.2006.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Eduardo de Oliveira Lopes [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0042400-35.2007.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: MASSA FALIDA DE S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Aparecida Junqueira de Moraes [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MASSA FALIDA DE S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0167200-20.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001417-20.2011.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Vera Lúcia Alves Coutinho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0137600-94.2008.5.01.0013 - AP\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Márcia dos Santos Delgado [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Agdo: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Agdo: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Agdo: GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0236700-32.2009.5.01.0451 - ED\r\n\r\nEbgte: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rodrigo da Silva Barbosa [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Rio Ita Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000410-92.2011.5.01.0075 - ED\r\n\r\nEbgte: Jessica de Oliveira Nonato Alves [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nEbgdo: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jessica de Oliveira Nonato Alves \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0062300-78.2007.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Sidney Gomes Ferraco [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telespazio Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sidney Gomes Ferraco\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000594-30.2011.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Luciana Nascimento de Almeida [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRcdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luciana Nascimento de Almeida \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001188-40.2010.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Ebgte: André Luís da Silva [Adv. Luiz Henrique Felga Ferreira (OAB: RJ 126216 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Ebgdo: André Luís da Silva [Adv. Luiz Henrique Felga Ferreira (OAB: RJ 126216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0114800-30.2009.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Julirse de Fátima Viana Alberdi [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRcdo: Julirse de Fátima Viana Alberdi [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)], Rcdo: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Julirse de Fátima Viana Alberdi \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0133700-65.2009.5.01.0079 - AP\r\n\r\nAgte: Associação Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nAgdo: Daniel Leão Soares [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Associação Beneficente Israelita do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1519940"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0105900-31.2009.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Rcte: Mario Alfredo de Almeida Tricanico [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mario Alfredo de Almeida Tricanico [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Rcdo: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Claro S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0090700-81.2008.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Velox Consultoria em RH Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRcdo: Joanita Pizarro Gonçalves [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Vivo S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001555-07.2011.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: João Máximo Macedo de Mendonça [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nRcdo: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte João Máximo Macedo de Mendonça\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001883-48.2011.5.01.0226 - ED\r\n\r\nEbgte: RYAC IMOBILIÁRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nEbgdo: Ana Paula de Souza Fernandes [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte RYAC IMOBILIÁRIA LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0088700-95.2008.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Amanda Marchioro [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)], Rcte: S.A. Viação Aérea Rio Grandense( Massa Falida) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nRcdo: VRG Linhas Aéreas s.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Varig Logística S.A. em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: S.A. Viação Aérea Rio Grandense( Massa Falida) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Rcdo: Amanda Marchioro [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo S.A. Viação Aérea Rio Grandense( Massa Falida) \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0071400-35.1997.5.01.0064 - AP\r\n\r\nAgte: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001286-08.2012.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: Wellington Vaz de Azevedo [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wellington Vaz de Azevedo \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000366-26.2010.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Ronaldo Luiz da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Ronaldo Luiz da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rcdo: New York Service Conservadora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001011-27.2010.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Angela Maria Gomes Langone (OAB: RJ 61158 - D)]\r\n\r\nRcdo: ADSER SERVIÇOS LTDA, Rcdo: SONIA AZEVEDO FERREIRA [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0033000-45.2007.5.01.0049 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto de Souza [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)], Agdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Condominio do Edificio Shopping Center Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001106-27.2010.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cesar Augusto Doria dos Reis [Adv. Paulo Roberto Teixeira Trino Junior (OAB: RJ 87929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000647-83.2010.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marco Antonio Silva de Almeida [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gran Sapore BR Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002098-79.2012.5.01.0261 - ED\r\n\r\nEbgte: Centro de Ensino Gonçalinho Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Lidia Chagas Alexandre [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Centro de Ensino Gonçalinho Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0065500-05.2007.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander(Brasil) S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Bruno da Rosa Novis [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Santander(Brasil) S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001293-52.2012.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Muniz Lima [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Muniz Lima\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001230-46.2010.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Jorge Roberto Dias Rodrigues [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0073900-27.2009.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos de Oliveira Albuquerque [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ibepe Instituto Brasileiro de Estudos Pesquisas e Educação [Adv. Fabio Santiago Diniz (OAB: RJ 98783 - D)], Rcdo: Estaleiros Actual do Brasil Ltda. [Adv. Eliane Maria Fernandes de Mello (OAB: RJ 1435 - B)], Rcdo: Impromel Indústria de Produtos Metalúrgicos Ltda. [Adv. Daniele Pinto Braga (OAB: RJ 102848 - D)], Rcdo: Metalrey Indústria de Produtos Metalúrgicos Ltda. [Adv. Daniele Pinto Braga (OAB: RJ 102848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ibepe Instituto Brasileiro de Estudos Pesquisas e Educação \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001124-29.2010.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Pedro Nunes Martins [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001637-52.2011.5.01.0226 - AP\r\n\r\nAgte: RYAC IMOBILIÁRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nAgdo: Wanda Teixeira de Oliveira [Adv. Angelica Ignacia Teixeira (OAB: RJ 136578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte RYAC IMOBILIÁRIA LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001884-33.2011.5.01.0226 - AP\r\n\r\nAgte: RYAC IMOBILIÁRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nAgdo: Iris de Oliveira Araujo [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte RYAC IMOBILIÁRIA LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0109400-66.2007.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Joao Teixeira Nunes Filho [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRcdo: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Joao Teixeira Nunes Filho [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0104400-68.2008.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: Andrea Ferreira Martins [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)], Rcdo: Inbesps - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde [Adv. Rodrigo Stellet Gentil (OAB: RJ 128561 - D)], Rcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Rcdo: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Rcdo: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Andrea Ferreira Martins\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001658-12.2012.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anderson Souza da Silva [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)], Rcdo: Locanty Servicos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000340-65.2010.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Shaiene Kelly dos Santos da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Rcdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000952-64.2011.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Judimar da Silva Gomes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Associação de Cultura e Educação Santa Teresa [Adv. Abimael Candido de Farias (OAB: RJ 64651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Judimar da Silva Gomes \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0020200-59.2009.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anderson Cardoso de Castro [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte HSBC Bank Brasil S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001477-38.2011.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Pedro Batista da Costa Filho [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)], Rcte: IMETAME Metalmecânica Ltda [Adv. Bruno Carlesso dos Reis (OAB: ES 13507 - D)]\r\n\r\nRcdo: IMETAME Metalmecânica Ltda [Adv. Bruno Carlesso dos Reis (OAB: ES 13507 - D)], Rcdo: Pedro Batista da Costa Filho [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte IMETAME Metalmecânica Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001369-79.2010.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Sonia da Silveira Batista Arruda [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcte: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sonia da Silveira Batista Arruda [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcdo: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Sonia da Silveira Batista Arruda \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1519941"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0240700-37.2008.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nAgdo: Monique dos Santos Figueiredo Abreu [Adv. Felipe Roberto Ramos Tucci (OAB: MG 103135 - D)], Agdo: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cruz Vermelha Brasileira , Agdo Monique dos Santos Figueiredo Abreu\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001061-14.2012.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Raflesia de Jesus Coelho [Adv. Ana Carolina Felipe Rodrigues (OAB: RJ 139792 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Jailton Zanon da Silveira (OAB: RJ 77366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0126000-11.1996.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000352-98.2012.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Ana Paula do Amaral Andrade Mussi Molisani (OAB: RJ 143584 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Luiz de Souza Felipe [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Agdo: L e M Comércio e Manutenção Ltda [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Luiz de Souza Felipe, Agdo L e M Comércio e Manutenção Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000606-60.2012.5.01.0226 - AIRR\r\n\r\nAgte: RYAC IMOBILIÁRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nAgdo: Vicente Jose de Almeida [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vicente Jose de Almeida\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0160700-35.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000503-98.2011.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Agdo: Leilson Pessanha Amaral [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leilson Pessanha Amaral, Agdo Rio Proerg Construção e Montagem Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000929-23.2011.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Almir Salcides da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000111-06.2011.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Luiza Botecchia [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000567-57.2011.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: VINICIUS FERREIRA MARTINS [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000184-13.2012.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Med Lar Internações Domiciliares Ltda. E Tempo Participações S.A [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilmar Junker Duarte [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gilmar Junker Duarte\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000483-91.2011.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Carlos Pimentel Fernandes [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nAgdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000450-53.2012.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jaqueline Rodrigues dos Santos Duarte [Adv. Marcelo Gomes da Silva (OAB: RJ 137510 - D)], Agte: Carlos Eduardo Silva Duarte [Adv. Marcelo Gomes da Silva (OAB: RJ 137510 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE CARLOS GUERRA [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE CARLOS GUERRA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0109300-79.2005.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Samuel Pereira Goncalves [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Samuel Pereira Goncalves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0046700-30.2009.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Mauro Amphiloquio Gonçalves da Avila [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Massa Falida de Montana Soluções Corporativas Ltda. n/p síndica Maria José Rodrigues Fróes [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Massa Falida de Montana Soluções Corporativas Ltda. n/p síndica Maria José Rodrigues Fróes, Agdo Mauro Amphiloquio Gonçalves da Avila \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0055400-29.2006.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Roberto Coelho de Mattos [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Agte: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nAgdo: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Agdo: Carlos Roberto Coelho de Mattos [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Banco Rural S.A., Agdo Agte Carlos Roberto Coelho de Mattos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0130100-07.2004.5.01.0501 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Monique Aparecida Serafim [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Monique Aparecida Serafim, Agdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000410-06.2011.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Magda da Conceição Santos [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)], Agdo: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , Agdo Magda da Conceição Santos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0191300-94.2009.5.01.0321 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itau Unibanco S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wellington José Amaral [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wellington José Amaral\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0192200-17.2009.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Delys Barbosa Herculano (OAB: RJ 83272 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sandra Elizia Araújo da Silva Valente [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sandra Elizia Araújo da Silva Valente\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001332-23.2011.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcelo Assunção Memória [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001461-14.2010.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: Teófilo Marcos Bonturi Romero [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Agdo: Protege S.A. Serviços Especiais [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Agdo: Translite Serviços e Tecnologia Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Protege S.A. Serviços Especiais, Agdo Teófilo Marcos Bonturi Romero, Agdo Translite Serviços e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000306-09.2012.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fernando Carvalho Passos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0100000-38.2009.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gilvan de Souza Campos [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Municipal de Artes Gráficas S.A. - imprensa Cidade [Adv. Denio Marcelo Nogueira de Carvalho Vieira (OAB: RJ 21670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Municipal de Artes Gráficas S.A. - imprensa Cidade\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0123000-48.2008.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Consorcio Contern Cetenco [Adv. Eder Roberto Miesse Mente (OAB: SP 201687 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Sebastião Novaes [Adv. Neide Escobar (OAB: RJ 133113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Sebastião Novaes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0011600-04.2008.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aleci Calixto Santos [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)], Agdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Robinson Neves Filho (OAB: DF 8067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aleci Calixto Santos, Agdo Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0108300-36.2005.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maxwell Garcia de Oliveira [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)], Agdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maxwell Garcia de Oliveira, Agdo Toesa Service Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000014-83.2012.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Agte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Agte: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Agte: Alcivone Caetano Pacheco [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Agdo: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Agdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Agdo: Alcivone Caetano Pacheco [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Alcivone Caetano Pacheco , Agdo Agte Banco Bradesco S.A. , Agdo Agte Banco Ibi S.A. , Agdo Agte Ibi Promotora de Vendas Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000596-27.2012.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Lindeberg Oliveira Lopes [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0159700-52.2006.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcelo de Lima Nascimento [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nAgdo: S/A Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Agdo: Varig Logistica S.A. em recuperaçao judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Agdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Agdo: VRG LINHAS AEREAS SA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo S/A Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de), Agdo Varig Logistica S.A. em recuperaçao judicial, Agdo Volo do Brasil S.A., Agdo VRG LINHAS AEREAS SA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1519942"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0119900-18.2009.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Governo do Estado do Rio de Janeiro Casa Civil [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Mari Helena Tavares Vieira [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)], Agdo: Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico-social - Em Liquidação [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mari Helena Tavares Vieira, Agdo Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico-social - Em Liquidação\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000265-72.2011.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Amaro Luis da Silveira [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Amaro Luis da Silveira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000242-98.2011.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cassio Roberto da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nAgdo: Redivix Transportes Ltda. [Adv. Diamantino Ramos de Almeida (OAB: SP 141721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Redivix Transportes Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0095600-95.2002.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: JORGE DA SILVA NUNES [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JORGE DA SILVA NUNES\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0115700-33.2009.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wilson Florido Ferreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0218500-81.2007.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pedro Paulo Pinho Soares [Adv. Guilherme Pereira Barbosa (OAB: RJ 137955 - D)]\r\n\r\nAgdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CSN Cimentos S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0165900-50.2009.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Agte: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edson Portella Guedes [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edson Portella Guedes \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0087900-20.2002.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: REYNALDO SOARES COELHO DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo REYNALDO SOARES COELHO DOS SANTOS, Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000476-45.2010.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nAgdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho Economico Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Agdo: Solange de Jesus Carvalho da Silva [Adv. Renata Pessanha Temoteo (OAB: RJ 157092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Service Coop Cooperativa de Trabalho Economico Profissional, Agdo Solange de Jesus Carvalho da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001332-03.2010.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasil de Comunicação S.A. [Adv. Gabriela Paes de Carvalho Rocha (OAB: RJ 130748 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aurea Nogueira Gomes de Castro [Adv. Lucimar do Rosario Soares (OAB: RJ 90559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aurea Nogueira Gomes de Castro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0108700-63.2009.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria de Fátima Souza Muller [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Agdo: Dig Digitação Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Dig Digitação Ltda., Agdo Maria de Fátima Souza Muller\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001029-62.2011.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Engeman Manutenção de Equipamentos Comércio e Indústria LTDA [Adv. Paulo Vasconcellos de Albuquerque Lima (OAB: PE 21471 - D)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jair Dias do Carmo [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)], Agdo: Engeman Manutenção de Equipamentos Comércio e Indústria LTDA [Adv. Paulo Vasconcellos de Albuquerque Lima (OAB: PE 21471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Engeman Manutenção de Equipamentos Comércio e Indústria LTDA, Agdo Jair Dias do Carmo, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0058400-41.1996.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: CARLOS ROBERTO FERREIRA [Adv. Emerson Bernardo Pereira (OAB: RJ 60166 - D)]\r\n\r\nAgdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: ALPEK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALPEK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Agdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003100-11.2008.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Agdo: Boa Chance Servicos de Apoio Ltda. [Adv. Sergio Prado (OAB: RJ 64444 - D)], Agdo: Jorge Luiz Oliveira de Amorim [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)], Agdo: Fidelity National Participacoes Ltda [Adv. Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa (OAB: RJ 113645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Boa Chance Servicos de Apoio Ltda., Agdo Fidelity National Participacoes Ltda, Agdo Jorge Luiz Oliveira de Amorim, Agdo Transpev Processamento e Servicos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000187-34.2011.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: PAULO SÉRGIO DE ABREU [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo PAULO SÉRGIO DE ABREU, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000664-39.2012.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Master Brasil S.A. [Adv. Luiz Flávio Valle Bastos (OAB: RJ 158426 - A)]\r\n\r\nAgdo: Priscilla Dália Santiago Alves [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Priscilla Dália Santiago Alves \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001395-61.2010.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Orlando José Ferreira Torres [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001423-20.2011.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Leandro Alberto Peres de Oliveira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Agte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)], Agdo: Leandro Alberto Peres de Oliveira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Agdo Agte Leandro Alberto Peres de Oliveira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000898-49.2011.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Intec Integração Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nAgdo: Marco Aurelio de Oliveira Costa [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marco Aurelio de Oliveira Costa \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006200-97.2007.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lexmar Industria e Comercio de Malhas Ltda. [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Agte: Antonio Jose Guedes [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Jose Guedes [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Lexmar Industria e Comercio de Malhas Ltda. [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Antonio Jose Guedes, Agdo Agte Lexmar Industria e Comercio de Malhas Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000259-02.2010.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Silvio Rodrigues Alcici [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A [Adv. Edimario Mendes da Silva (OAB: RJ 105287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1519943"
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Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LINO PEDRO MAIA DE ALCÂNTARA, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Agdo PROCURADORIA DE SERVIÇOS MARÍTIMOS CARDOSO E FONSECA LTDA - PROCAFON\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0010700-86.2007.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001429-74.2011.5.01.0321 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Antonio Martins dos Santos [Adv. Flavio Lunginho de Oliveira (OAB: RJ 155322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Antonio Martins dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0126600-83.1997.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANDRE LUIZ BATISTA COUTO [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANDRE LUIZ BATISTA COUTO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0159500-75.2007.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mauro Correa Souza [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mauro Correa Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000913-08.2011.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: CONTEP ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: SP 163613 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARLOS SANTOS DA ROCHA [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CARLOS SANTOS DA ROCHA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0068400-45.2003.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: ABEL SOUZA PINTO FILHO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ABEL SOUZA PINTO FILHO, Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000634-39.2010.5.01.0245 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cesar Roberto Machado Souza [Adv. Rogério Ferreira Borges (OAB: DF 16279 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S.A., Agdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0071200-41.2006.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Acucareira Usina Cupim [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Kislandia Romana Cristina Silva Maria [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)], Agdo: Joaquim J da Silva Sacarias Me [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joaquim J da Silva Sacarias Me, Agdo Kislandia Romana Cristina Silva Maria\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000690-49.2011.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marabelle Confecções Ltda. [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilson de Abreu Siqueira [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gilson de Abreu Siqueira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000583-28.2012.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Santana Marques de Oliveira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000138-36.2011.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Losango Promoção de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Agte: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Leonardo de Souza Lameirão [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Agdo: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Agdo: Losango Promoção de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Atento Brasil S.A., Agdo Agte HSBC Bank Brasil S.A., Agdo Leonardo de Souza Lameirão, Agdo Agte Losango Promoção de Vendas Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0139200-28.1998.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nAgdo: IRANI RODRIGUES PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo IRANI RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0021200-50.2008.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alex Luiz Madeira [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alex Luiz Madeira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001501-56.2011.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Eliana de Melo Canova [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Agdo: Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eliana de Melo Canova, Agdo Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000376-78.2012.5.01.0206 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro SINPOSPETRO RJ [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nAgdo: Space Burger V Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi (OAB: RJ 157157 - D)], Agdo: Auto Posto de Trabalho Ltda. [Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi (OAB: RJ 157157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Auto Posto de Trabalho Ltda., Agdo Space Burger V Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1519944"
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                            "PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZESSEIS DE JULHO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR, SALA DE SESSÃO Nº1 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000008-62.2012.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ 60316 D ) - Recorrido: Jose Carlos Santos Severo ( Adv. Cláudio Almeida Lopes RJ 166487 D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda..\r\n\r\n2 - 0000031-25.2012.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda. ( Adv. Elaine Vieira de Carvalho RJ 129470 D ) - Recorrido: José Ademar da Silva Júnior ( Adv. Marcelo Guilherme Praes RJ 167135 D ).\r\n\r\n3 - 0000060-91.2012.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Sandra Helena da Silva Araujo ( Adv. Neia Luiz de Souza RJ 144270 D ), Forte Terceirizações S/C Ltda..\r\n\r\n4 - 0000076-85.2011.5.01.0551 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: RAFAEL RODRIGUES DE ALMEIDA ( Adv. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D ) - Recorrido: SUL GAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA.\r\n\r\n5 - 0000077-35.2011.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Orestis Rodrigues Bizerra Neto ( Adv. Wander Moreira RJ 105368 D ) - Recorrido: RIOURBE - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO ( Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D ), Galcon Construções e Participações Ltda. ( Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha RJ 93675 D ), Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n6 - 0000094-75.2010.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Osmar Ferreira Gonçalves ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ).\r\n\r\n7 - 0000101-69.2012.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ) - Recorrido: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D ), Anderson dos Santos Bezerra ( Adv. Paulo Souza da Silveira RJ 68954 D ).\r\n\r\n8 - 0000154-62.2012.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Sebastião Dionysio de Abreu ( Adv. Darlan Correa Teperino RJ 107300 D ) - Recorrido: Transportes Generoso Ltda. ( Adv. Rogerio Serpa Cardoso RJ 73420 D ).\r\n\r\n9 - 0000166-85.2012.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: MA Resende da Costa Locações ( Adv. Wanildo Ismael de Oliveira Torres Neto PA 14277 D ) - Recorrido: Vinicius Dulcides Mello de Souza ( Adv. Luciana da Cruz Pires RJ 89706 D ).\r\n\r\n10 - 0000203-72.2012.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Michele Cristina Melo da Silva RJ 114109 D ), Loiani Tavares Paiotti ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Michele Cristina Melo da Silva RJ 114109 D ), Loiani Tavares Paiotti ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n11 - 0000248-95.2012.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Alexandre Antonio de Souza ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ) - Recorrido: Expresso Pégaso Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ).\r\n\r\n12 - 0000253-80.2012.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Ricardo Jorge Salles dos Santos Lima RJ 142142 D ) - Recorrido: Rosangela Miranda Carvalho ( Adv. Alexander Ferreira da Motta RJ 161640 D ), Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D ).\r\n\r\n13 - 0000255-81.2011.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Recorrido: BENEDITO DE SOUZA COELHO ( Adv. Mauro Abdon Gabriel RJ 82725 D ).\r\n\r\n14 - 0000279-08.2012.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Karina de Almeida Batistuci RJ 162607 D ) - Recorrido: Ana Paula Gomes Costa ( Adv. Leo de Oliveira RJ 26911 D ), Probank Inteligência e Tecnologia S.A..\r\n\r\n15 - 0000340-94.2012.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Sidney Jesus de Albuquerque ( Adv. Luiz Henrique Santos da Silva RJ 103643 D ) - Recorrido: Itaiquara Alimentos S.A. Rio de Janeiro ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ).\r\n\r\n16 - 0000398-16.2011.5.01.0322 - RO - ( 03VTSJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Fábio Pinto de Pontes ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ) - Recorrido: Turismo Três Amigos Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Sociedade Fluminense de Energia Ltda - Usina Termelétrica Barbosa Lina Sobrinho.\r\n\r\n17 - 0000418-73.2012.5.01.0321 - RO - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: João Carlos do Nascimento ( Adv. Ananias de Carvalho Arrais RJ 99812 D ), Massa Falida de BSI do Brasil Ltda..\r\n\r\n18 - 0000474-49.2011.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Via Call Center Serviços de Contatos Telefônicos Ltda. ( Adv. Elaine de Cassia Soares Doria RJ 72953 D ), Christiane de Jesus Souza ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Internautica Call Center Serviços de Contatos Telefônicos Ltda. ( Adv. Elaine de Cassia Soares Doria RJ 72953 D ), Via Call Center Serviços de Contatos Telefônicos Ltda. ( Adv. Elaine de Cassia Soares Doria RJ 72953 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Wallace Eller Miranda RJ 165509 A ), Ricoh Brasil S.A. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), Christiane de Jesus Souza ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n19 - 0000502-08.2012.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: GR S.A. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Guilherme Teixeira Pereira ( Adv. Sirleide Maria Menegati Alves RJ 140181 D ).\r\n\r\n20 - 0000538-76.2012.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Maria do Rosário Chaves Vazquez ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Recorrido: D´Vicente Medicamentos Ltda ( Adv. Gustavo Massi Leao RJ 119393 D ).\r\n\r\n21 - 0000544-12.2012.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Jonas da Silva Ferreira ( Adv. Patrick Branchini Cottar RJ 114733 D ) - Recorrido: Casa da Moeda do Brasil ( Adv. Priscila Cabral Lestro RJ 158097 D ).\r\n\r\n22 - 0000605-69.2012.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Broadcasting Televisão Ltda. ( Adv. Washington George Rodrigues Cirne RJ 115789 D ) - Recorrido: Paulo Renato Karl ( Adv. Veronica Gehren de Queiroz RJ 94463 D ).\r\n\r\n23 - 0000638-76.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Leilzo Carvalho Klen ( Adv. Elizabeth Rocha Almada RJ 152326 D ) - Recorrido: Nova Casa Bahia S/A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ).\r\n\r\n24 - 0000638-86.2012.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Cristiano Cerqueira Leite ( Adv. Lidiane Barbosa Monforte RJ 167313 D ) - Recorrido: Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Rafael da Silva Faria RJ 170872 D ), Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. ( Adv. Rafael da Silva Faria RJ 170872 D ).\r\n\r\n25 - 0000645-65.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Loadir Nunes Rosa ( Adv. Gisele da Silva Pereira RJ 141846 D ), Bourbon Offshore Marítima S/A ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ) - Recorrido: Loadir Nunes Rosa ( Adv. Gisele da Silva Pereira RJ 141846 D ), Bourbon Offshore Marítima S/A ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ).\r\n\r\n26 - 0000660-89.2012.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Geraldo Vieira da Silva ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ) - Recorrido: Parco Papelaria Ltda. ( Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro RJ 36211 D ).\r\n\r\n27 - 0000695-26.2012.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH ( Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes RJ 46869 D ) - Recorrido: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Erika Cristina Corrêa Máximo ( Adv. Hugo dos Santos Souza RJ 123192 D ).\r\n\r\n28 - 0000728-03.2012.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Francileni de Oliveira ( Adv. Flavio Garcia Ramos RJ 154330 D ) - Recorrido: REM 10 ROUPAS E CALÇADOS LTDA - ME ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n29 - 0000847-77.2011.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: José da Silva Rocha ( Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo RJ 110918 D ) - Recorrido: OS Serviços de Infraestrutura Ltda. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ), Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n30 - 0000849-54.2012.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Xco-Brazil Indústria Comércio de Confecções de Acessórios Ltda EPP. - Recorrido: Claudio Cordovil da Silva Junior ( Adv. Jose dos Santos Silva MG 131609 D ).\r\n\r\n31 - 0000869-19.2012.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Mário Gonçalves Marques ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Mário Gonçalves Marques ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n32 - 0000889-75.2011.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Municipio de Teresópolis ( Procurador Procuradoria Munic de Teresopolis ) - Recorrido: Leila Angélica Carvalho ( Adv. Clayton Rogério Branco Reis RJ 161734 D ).\r\n\r\n33 - 0000892-93.2011.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sete Estrada Logística Ltda. ( Adv. Alexandre Mars Carneiro RJ 78275 D ) - Recorrido: Michael dos Santos Souza Rogério ( Adv. Rosangela Costa Pinto RJ 139819 D ).\r\n\r\n34 - 0000911-55.2011.5.01.0072 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS ( Adv. Carlos Frederico Linhares Terra RJ 80607 D ) - Recorrido: SYNVAL SANTOS OLIVEIRA ( Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos RJ 59450 D ).\r\n\r\n35 - 0000921-91.2011.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Cereais BramilLtda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Gomes Coelho ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ).\r\n\r\n36 - 0000932-35.2012.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Campeão Comércio de Cimento Ltda. ( Adv. Douglas de Freitas Cardoso RJ 72145 D ) - Recorrido: Amaury José dos Santos ( Adv. Tolentina dos Santos RJ 41011 D ).\r\n\r\n37 - 0000962-55.2012.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Paulo Cesar Henrique ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n38 - 0000995-82.2012.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Juliano Casemiro Medeiros ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorrido: CKLS Serviços Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n39 - 0001080-39.2010.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Willian de Oliveira Carlos Vianna ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Willian de Oliveira Carlos Vianna ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n40 - 0001103-66.2011.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes RJ 80601 D ) - Recorrido: Luciana Veríssimo de Almeida ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ).\r\n\r\n41 - 0001145-47.2012.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Karla Beatriz dos Santos Lima ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Tivit Atendimento Telefônico S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n42 - 0001145-79.2012.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Gmap Supermercados Ltda. ( Adv. Valeria Ribeiro Bruno RJ 71319 D ) - Recorrido: Felipe Luiz da Silva Santiago ( Adv. Claudio Araujo Silva RJ 152036 D ).\r\n\r\n43 - 0001178-17.2011.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. ( Adv. Eladio Miranda Lima RJ 86235 D ), Jorge Luiz Barbosa Moreira ( Adv. Marcelo Alves RJ 79442 D ) - Recorrido: Jorge Luiz Barbosa Moreira ( Adv. Marcelo Alves RJ 79442 D ), Jonathan Ribeiro dos Reis - ME (Rio Sul Montagem de Móveis ME), Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. ( Adv. Eladio Miranda Lima RJ 86235 D ).\r\n\r\n44 - 0001212-14.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Campos Point Comércio de Alimentos Ltda ( Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu RJ 114560 D ) - Recorrido: André Luiz Ferreira de Barcellos ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ).\r\n\r\n45 - 0001223-69.2011.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Andreia Andrade Santos ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ) - Recorrido: Brasilsaúde Companhia de Seguros ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n46 - 0001265-49.2011.5.01.0244 - AP - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Elenilda de Oliveira ( Adv. Irene Sevenier de Oliveira RJ 100719 D ) - Agravado: CRISTIANE LOPES PINTO ( Adv. Rosaneh Lopes Portes RJ 75312 D ), CRISTAILI COIFFEUR LTDA-ME ( Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques RJ 70846 D ).\r\n\r\n47 - 0001284-58.2012.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Marco Antonio Lima ( Adv. João Carvalho de Andrade RJ 89859 D ) - Recorrido: MASTERCASA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), Prosperidade Transportes Logística e Serviços Ltda. ( Adv. Ricardo Jose Figueiredo RJ 48404 D ).\r\n\r\n48 - 0001323-95.2010.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procurador Procuradoria da Univers Federal Fluminense ) - Recorrido: Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procurador Procuradoria da Univers Federal Fluminense ), Nedson Elias ( Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga RJ 98059 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Centauro Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n49 - 0001363-83.2012.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Luiz Claudio de Oliveira Alves ( Adv. Leandro Borges Delatorre RJ 146754 D ) - Recorrido: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n50 - 0001378-04.2011.5.01.0082 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Fernando José dos Santos Lopes ( Adv. Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz RJ 95462 D ) - Recorrido: CCCOOP - Cooperativa dos Profissionais de Credito e Cobrança e TLMK ( Adv. Mitre Raphaele Nacif da Costa RJ 105758 D ), Proservice - Consultoria e Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda. ( Adv. Mitre Raphaele Nacif da Costa RJ 105758 D ), Zoe Tecnologia em Serviços Ltda. ( Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista RJ 69870 D ), Claro S.A ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ).\r\n\r\n51 - 0001429-36.2011.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Bruno Sousa Romano ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ) - Recorrido: Bruno Sousa Romano ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ), RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Net Rio ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n52 - 0001465-93.2010.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Santander Brasil S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n53 - 0001490-88.2011.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Andrea Machado dos Santos ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ) - Recorrido: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n54 - 0001543-95.2012.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Maria Monica da Silva Machado ( Adv. Cassius Rodrigues Bispo RJ 165090 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D ).\r\n\r\n55 - 0001562-70.2011.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sindicato dos Arrumadores e Trabalhadores Portuários em capatazia no Comércio e nos Portos de Angra dos Reis, Paraty, Mangaratiba, Itacurussá e Itaguaí (SATPCAAR) - Recorrido: FELIPE NOGUEIRA MENDES ( Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante RJ 145600 D ).\r\n\r\n56 - 0001797-74.2010.5.01.0206 - AP - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/S Ltda ( Adv. Gilberto da Graca Couto Filho RJ 46391 D ) - Agravado: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias ), Daniele Trindade Alves ( Adv. Carlos Claudionor Barrozo RJ 73973 D ).\r\n\r\n57 - 0001805-57.2011.5.01.0322 - RO - ( 03VTSJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Patricia Cristina das Graças Sindim ( Adv. Agostinho Jose da Silva RJ 59340 D ), Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A. ( Adv. Noel Domingos de Sousa RJ 50102 D ) - Recorrido: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A. ( Adv. Noel Domingos de Sousa RJ 50102 D ), Patricia Cristina das Graças Sindim ( Adv. Agostinho Jose da Silva RJ 59340 D ).\r\n\r\n58 - 0001876-64.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Harris Pye Brasil LTDA ( Adv. Renato Curvelo de Araújo RJ 120085 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Cruz Ferreira ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ).\r\n\r\n59 - 0001948-29.2011.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Colégio Plinio Leite Ltda. ( Adv. Valeria Vieira RJ 50993 D ) - Recorrido: Ana Cristina Gonçalves Martins ( Adv. Davi Charleston Goncalves Martins RJ 140824 D ).\r\n\r\n60 - 0001963-20.2010.5.01.0461 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Roberto Soares Nogueira ( Adv. Wilson de Souza RJ 107254 D ) - Recorrido: ELIANE MASELLI VALDETARO SCHOTT ( Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza RJ 89143 D ), ESPOLIO DE ARTHUR PICHLER MASELLI NETO REP POR ADELAIDE DE BARROS MASELLI ( Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza RJ 89143 D ), ALBERTINA MASELLI PENNA ( Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza RJ 89143 D ), NEYD SANTOS MASELLI ( Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza RJ 89143 D ), Álvaro Mazelli ( Adv. Danyelle Cristina França RJ 162098 D ), EDGAR LOUREIRO VALDERATO FILHO ( Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza RJ 89143 D ), MARCIA MASELLI PEREIRA SANTIAGO ( Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza RJ 89143 D ), NEYD SANTOS MASELLI FILHA ( Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza RJ 89143 D ), EDSON MASELLI VALDETARO ( Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza RJ 89143 D ), EDUARDO MASELLI VALDETARO ( Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza RJ 89143 D ), VERA LUCIA MASELLI WINDER ( Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza RJ 89143 D ), VERA CLEMENTE MASELLI ( Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza RJ 89143 D ), Eduardo Maselli Valdetaro ( Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza RJ 89143 D ), Arthur Maselli Filho ( Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza RJ 89143 D ), ATTILIO MASELLI FILHO ( Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza RJ 89143 D ).\r\n\r\n61 - 0002063-72.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Eliezer Borges de Lima ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Superintendencia Nacional de Previdência Complementar - PREVIC ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. MARIA CÉLIA GONÇALVES DA LUZ RJ 66195 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n62 - 0002189-46.2011.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Nilton Pereira Figueiredo ( Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos RJ 138842 D ).\r\n\r\n63 - 0002300-66.2009.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Sindicato das Empresas de Segurança Privada e Cursos de Formação do Estado do Rio de Janeiro - SINDESP RJ ( Adv. Hamilton Braga Salles RJ 77664 D ) - Recorrido: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda..\r\n\r\n64 - 0004800-81.2006.5.01.0075 - AP - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Banco Safra S.A. ( Adv. Fernanda Messore Amaral RJ 154103 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n65 - 0012000-66.1997.5.01.0072 - AP - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: BANCO ITAU S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: LUIZ FERNANDO ROSA LINHARES ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ), CAIXA DE PREV FUNC SIST BANERJ PREVI BANERJ ( Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto RJ 55264 D ).\r\n\r\n66 - 0012800-66.1998.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Paulo Augusto Grecco SP 119729 D ).\r\n\r\n67 - 0014700-45.2004.5.01.0015 - AP - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Agravado: ANDERSON LUIZ DUARTE AUGUSTO ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ), SCTEL TELECOM. E ENGENHARIA LTDA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n68 - 0022800-71.2004.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: ALCINO PEREIRA GOMES ( Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ) - Agravado: Engem Urbanizacao E Construcao Ltda ( Adv. Luiz Claudio Passos Riboura RJ 56691 D ), Márcia Medeiros Missel ( Adv. Luciana de Almeida Garcia RJ 137136 D ).\r\n\r\n69 - 0030500-98.1994.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: MARCELO JOSE DAMICO ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ) - Agravado: JARI CELULOSE S A ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n70 - 0031600-40.2007.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Marcia Cristina de Souza Lapa ( Adv. Helga Suzie Fernandes Botelho RJ 87084 D ), Centro de Estudos e Pesquisa e Cidadania ( Adv. Osvaldo Brilhante Filho RJ 90419 D ).\r\n\r\n71 - 0031600-47.1993.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: ANTONIO CARLOS FERREIRA DE QUEIROZ [ESPÓLIO DE] ( Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia RJ 47834 D ), ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Agravado: ANTONIO CARLOS FERREIRA DE QUEIROZ [ESPÓLIO DE] ( Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia RJ 47834 D ), ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n72 - 0035900-07.2008.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói ( Adv. Silene Carvalho Simoes RJ 117221 D ), Triunfo Operadora Portuária Ltda. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Recorrido: Alvaro dos Santos Soares ( Adv. Fatima Martins Boubeé RJ 110270 D ).\r\n\r\n73 - 0041600-80.1999.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: CJL INSTITUTO DE IDIOMAS LTDA ( Adv. Marcio Tavares Felgueiras RJ 90285 D ) - Agravado: MARIA TEREZA OLIVEIRA DE SOUZA ( Adv. Marion Portugal da Costa RJ 68222 D ).\r\n\r\n74 - 0042000-45.2000.5.01.0201 - AP - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: ANSELMO DE MOURA OTTOLINE ( Adv. Elizabeth de Oliveira RJ 64111 D ) - Agravado: Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Paulo Bastos Barreiros Neves RJ 156009 D ), LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ( Adv. Sorean Mendes da Silva Thome RJ 76491 D ).\r\n\r\n75 - 0042300-11.2009.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Rosana Alves Rosa ( Adv. Jorge Luiz Sodre Maracaja RJ 45544 D ) - Recorrido: Otávio Luiz Rocha e Silva, Elaine Cristina da Fonseca Silva, Marcelo Soares Crespo, Artemísia Farmácia de Manipulação Ltda., Juliana Maria Rocha e Silva Crespo.\r\n\r\n76 - 0043100-51.1996.5.01.0047 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: SILVIA DOS SANTOS C.T. DE CARVALHO ( Adv. Silvia dos Santos Correia RJ 90508 D ) - Agravado: MARIA MARLENE BATISTA DE SENA ( Adv. Jose Luiz dos Santos RJ 53718 D ).\r\n\r\n77 - 0046800-79.2009.5.01.0079 - AP - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n78 - 0048400-24.2001.5.01.0045 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ) - Agravado: FRANCISCO DE CARLOS DA ROCHA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n79 - 0050800-65.2008.5.01.0077 - AP - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Giselle Antoine Saade Alcici ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ) - Agravado: Hospital da Barra da Tijuca S.A. ( Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D ), Abel Portilho Magalhaes Junior, Carlos Alberto Chiesa ( Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D ), Gloria Maria Reis dos Santos ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ).\r\n\r\n80 - 0053400-86.2005.5.01.0005 - AP - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Casa Show S.A. ( Adv. Diego Maldonado RJ 106842 D ) - Agravado: Jorge Ambrosio ( Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro RJ 109879 D ).\r\n\r\n81 - 0055000-70.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Onilio Francisco da Silva ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ) - Recorrido: Onilio Francisco da Silva ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n82 - 0060000-26.2006.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria do Inss de Nova Friburgo ) - Agravado: Municipio de Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo ), Coop.de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-NITCOOP 2001-Em Liquid Ex ( Adv. Marcelo Leal Costa RJ 66349 D ).\r\n\r\n83 - 0060800-09.2000.5.01.0012 - AP - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO GOMES ( Adv. Francisca Vale Matteoni RJ 87098 D ) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Marcos Antonio Meuren RJ 47521 D ), SCOPUS TECNOLOGIA SA ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ).\r\n\r\n84 - 0061900-93.1996.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), BANCO HSBC BAMERINDUS S/A ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), RICARDO BALESTIERI DA ROCHA MARQUES ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n85 - 0068000-76.2007.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Infoglobo Comunicacão e Participações S.A. ( Adv. Fernando Barbalho Martins RJ 88468 D ), Felipe Blanco Lopes de Luca ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ) - Recorrido: Infoglobo Comunicacão e Participações S.A. ( Adv. Fernando Barbalho Martins RJ 88468 D ), Felipe Blanco Lopes de Luca ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ).\r\n\r\n86 - 0070700-05.2009.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Jair Salles ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ) - Recorrido: Prece Previdência Complementar ( Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira RJ 99325 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n87 - 0075800-34.1997.5.01.0051 - AP - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: MARCOS NUNES ROQUE ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n88 - 0078300-47.1999.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: BANCO ITAU S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: CARLOS LUIZ DA SILVA SOUZA ( Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 58306 D ).\r\n\r\n89 - 0078700-61.2007.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: Leila Alves Fontes de Souza ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. ( Adv. Luiz Augusto Baggio RJ 2461 A ), Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Adv. Luiz Augusto Baggio RJ 2461 A ).\r\n\r\n90 - 0089800-38.1998.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: BANCO DO BRASIL S A ( Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes RJ 1031 B ) - Agravado: União Federal.\r\n\r\n91 - 0097300-47.2002.5.01.0451 - AP - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ( Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D ) - Agravado: GERALDO MATIAS DE SOUZA ( Adv. Roberto Pinheiro Nantes RJ 70391 D ).\r\n\r\n92 - 0099600-60.1992.5.01.0021 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: SYLVIO SANCHES PEREIRA ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), Itau Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ(EM LIQ EXT) ( Adv. Cristiano Soares Gomes RJ 128237 D ), SYLVIO SANCHES PEREIRA ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), Itau Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n93 - 0102600-97.2008.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Suellen Machado dos Santos ( Adv. Ana Lucia Rezende Nunes Cesar RJ 38651 D ), Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Suellen Machado dos Santos ( Adv. Ana Lucia Rezende Nunes Cesar RJ 38651 D ).\r\n\r\n94 - 0105100-52.2007.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Maria Nazareth Tavares Carrico ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n95 - 0107800-94.2009.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: José Clayton Gonçalves ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n96 - 0109800-81.2009.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Auto Viação Bangu Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Recorrido: Denilson Rosas Amorim ( Adv. Alberto Pastor dos Santos RJ 49848 D ).\r\n\r\n97 - 0113900-27.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: RDG Aços do Brasil S/A ( Adv. Alexandre Mariano Ferreira ES 160 B ) - Recorrido: Mario Francisco Alves da Silva ( Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha RJ 110968 D ).\r\n\r\n98 - 0117700-18.2005.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Carlos Henrique Seroa da Motta ( Adv. Marcia Martin Torres RJ 70482 D ).\r\n\r\n99 - 0123100-09.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Richard Nunes ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Richard Nunes ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n100 - 0124400-75.2009.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Conselho Regional de Enfermagem - COREM ( Adv. Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza RJ 159773 A ) - Agravado: Sindicato dos Servidores das Autarquias de Fiscalização Profissional no Estado do Rio de Janeiro - SINSAFISPRO ( Adv. Jose Julio Macedo de Queiroz RJ 95297 D ).\r\n\r\n101 - 0128100-61.2004.5.01.0201 - AP - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: HAILTON CORREA ( Adv. Dorgival Alves de Moura RJ 92747 D ) - Agravado: WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ).\r\n\r\n102 - 0130000-34.2001.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: INDUSTRIA E COMERCIO ASSIS KODATO LTDA ( Adv. Jupira Marizete Alves do Nascimento RJ 84860 D ) - Agravado: JOSE ANTONIO FERREIRA MARTINS MARINHO ( Adv. David Fernando Domingues dos Santos RJ 63311 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ).\r\n\r\n103 - 0130700-27.2008.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Renato Jose Barreto ( Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena RJ 74449 D ) - Recorrido: LM Distribuidora de Jornais e Revista Ltda. ME ( Adv. Helio Martinez Montero RJ 36145 D ).\r\n\r\n104 - 0134300-58.2008.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Mônica Mendes Brum ( Adv. Ubirajara Canelas Lopes RJ 44076 D ), Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Janeiro - CAARJ ( Adv. Ana Paula Ferreira RJ 88808 D ) - Recorrido: Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Janeiro - CAARJ ( Adv. Ana Paula Ferreira RJ 88808 D ), Mônica Mendes Brum ( Adv. Ubirajara Canelas Lopes RJ 44076 D ).\r\n\r\n105 - 0139700-31.2003.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: RICARDO COUTINHO VILHENA ( Adv. Fauzi Amim Salmem RJ 79777 D ) - Agravado: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Adv. Mario Navarro da Costa Rangel RJ 8383 D ).\r\n\r\n106 - 0140500-74.2002.5.01.0073 - AP - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: JOSE CARLOS TAVARES BARBOSA ( Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 54851 D ) - Agravado: BASIC ENGENHARIA LTDA ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n107 - 0150000-33.2009.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: JOSIANE PEREIRA RODRIGUES ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), ITAU UNIBANCO S.A. ( Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ 85261 D ) - Recorrido: ITAU UNIBANCO S.A. ( Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ 85261 D ), JOSIANE PEREIRA RODRIGUES ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n108 - 0150100-35.2002.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: GD5 MODAS LTDA ( Adv. Pau lo Maltz RJ 32854 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n109 - 0152500-64.2008.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Paulo Rodrigues de Souza ( Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias RJ 72373 D ) - Recorrido: Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda. ( Adv. Carla Quintino Murakoshi SP 169603 D ), Companhia Distribuidora de Gás - CEG ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n110 - 0158400-83.2005.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Glaxosmithkline Brasil Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Agravado: Fazenda Nacional, Código 8019, CNPJ/RCD: 33.247.743/0001-10, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ).\r\n\r\n111 - 0159300-51.2004.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda ), ILTON DA SILVA SANTOS ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ).\r\n\r\n112 - 0162300-20.2007.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ) - Agravado: Antonio Cicero de Andrade Miranda ( Adv. Alexandre Moreira de Faro RJ 125759 D ).\r\n\r\n113 - 0165000-04.2005.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Vinicius Sarcia Rocha ( Adv. Silvio Nunes de Medeiros RJ 113770 D ) - Recorrido: Itaú unibanco S.A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n114 - 0169100-50.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Grasiela Pedro Manhães ( Adv. Ramon Areas Pessanha RJ 150332 D ) - Recorrido: Coagro (Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro Ltda) ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ).\r\n\r\n115 - 0180100-04.2007.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: São Francisco 159 Refeições ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ) - Recorrido: Natan dos Santos Oliveira ( Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ 120362 D ).\r\n\r\n116 - 0186400-73.2009.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Wania Brasil de Souza ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), Cam-Brasil Multiserviços Ltda ( Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno RJ 59297 D ), Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Renato Moura da Cunha RJ 96963 D ) - Recorrido: Wania Brasil de Souza ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), Cam-Brasil Multiserviços Ltda ( Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno RJ 59297 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Renato Moura da Cunha RJ 96963 D ).\r\n\r\n117 - 0205300-60.2009.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Angelica Fatima Seixas Julio ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Teresa Destro RJ 136731 D ).\r\n\r\n118 - 0205400-79.2006.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Municipio de São João da Barra ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ) - Recorrido: Wanderson Viana Goncalves ( Adv. Jose Paulo Fontes de Santana RJ 132044 D ).\r\n\r\n119 - 0210000-09.1989.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: MARILENE SOARES FERNANDES DE ALMEIDA, LEILA DA CONCEICÃO VELLOZO PRESTES, CUSTODIO LOURENCO DIAS, MANOEL VITORINO DA COSTA, CICERO DE FREITAS MOUSINHO ( Adv. Hermann Assis Baeta RJ 12128 D ), CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA, MARIA AUXILIADORA DE SIQUEIRA, CARLOS ALBERTO OLIVEIRA SILVA, MANOEL MARTINS FREIRE.\r\n\r\n120 - 0253400-74.1999.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa ( Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de Julho de 2013\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1520743"
                        ],
                        "1520750": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Secretaria da 1ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0014700-45.2004.5.01.0015 - AP\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nAgdo: ANDERSON LUIZ DUARTE AUGUSTO e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SCTEL TELECOM. E ENGENHARIA LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 23ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 16/07/2013 as 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nde Intimação\r\n\r\nProcesso: 0001490-88.2011.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Andrea Machado dos Santos\r\n\r\nRcdo: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda. e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 23ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 16/07/2013, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0042300-11.2009.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Rosana Alves Rosa\r\n\r\nRcdo: Artemísia Farmácia de Manipulação Ltda. e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Artemísia Farmácia de Manipulação Ltda., Elaine Cristina da Fonseca Silva, Juliana Maria Rocha e Silva Crespo, Marcelo Soares Crespo, Otávio Luiz Rocha e Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 23ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 16/07/2013 às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0002300-66.2009.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato das Empresas de Segurança Privada e Cursos de Formação do Estado do Rio de Janeiro - SINDESP RJ \r\n\r\nRcdo: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 23ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 16/07/2013 às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000008-62.2012.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRcdo: Jose Carlos Santos Severo e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 23ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 16/07/2013 às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nId: 1520750"
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                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000500-78.2009.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Deme Brazil Serviços de Dragagem Ltda. ( Igor Solter Gadaleta RJ96598D ), Neil Shaw ( Carlos Sa RJ16551D ), - Recorrido : Neil Shaw ( Carlos Sa RJ16551D ), Deme Brazil Serviços de Dragagem Ltda. ( Igor Solter Gadaleta RJ96598D ), TIFFANYTRADE Comércio Importação e Exportação Ltda. ( Fabiana Vianna Ferrao RJ126296D ), Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos da primeira reclamada e do reclamante, e, no mérito, na forma da fundamentação, dar-lhes parcial provimento. Ao da primeira reclamada para:a) fixar como data de admissão o dia 26.11.2006; b) excluir da condenação a integração da utilidade veículo e combustível ao salário; c) excluir da condenação a gratificação de função equivalente a 40% do salário base.Ao do reclamante para: a) integrar a utilidade alimentação ao salário, no valor mensal de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com reflexos no FGTS (incluindo-se a indenização de 40% pela dispensa imotivada), férias (acrescidas do terço constitucional), 13º salário e aviso prévio; b) acrescer à condenação o pagamento de horas extraordinárias com o adicional de 50% pelas trabalhadas de segunda-feira a sábado e de 100% para as laboradas nos domingos, com integração no repouso semanal remunerado e reflexos de ambos no aviso prévio, 13º salário, férias vencidas e proporcionais acrescidas do terço constitucional e do FGTS, incluindo-se a indenização de 40% pela dispensa imotivada; c) condenar a reclamada .TIFFANYTRADE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. solidariamente. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.\r\n\r\nProcesso: 0001907-59.2011.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Xantocarpa Participações Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Aline Dantas Carreteiro ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelas ré e, no mérito, negar-lhe provimento para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a decisão.\r\n\r\nProcesso: 0001554-55.2011.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. ( Fernanda Rochael Nasciutti RJ107089D ), - Recorrido : Gilvan José Rocha ( Alfredo Batista RJ90206D ), Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, na forma da fundamentação, excluir sua responsabilidade solidária declarando sua responsabilidade subsidiária e excluir da sua condenação o pagamento da multa do artigo 467 da CLT sobre a multa do artigo 477 da CLT, bem como, a obrigação de fazer de traditar as guias resilitórias ao reclamante, já que tal obrigação deverá ser cumprida pela primeira ré. Valor da condenação que se reduz para R$ 11.000,00 para os fins legais.\r\n\r\nProcesso: 0019600-28.2008.5.01.0081 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Casa Show S.A. ( Diego Maldonado RJ106842D ), - Agravado : Luiz Alves de Miranda Filho ( Jose Roberto da Silva RJ25591D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0195600-65.2001.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : ORLANDO SOARES DA ROCHA ( Fernando de Figueiredo Moreira RJ23741D ), TELEMAR NORTE LESTE SA ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a r. decisão de fls. 268.\r\n\r\nProcesso: 0108500-43.1996.5.01.0263 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : VIACAO MAUA LTDA ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Agravado : VIACAO MAUA LTDA ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - por unanimidade, conhecer dos agravos petição e, no mérito, dar parcial ao apelo da executada para determinar o fato gerador das contribuições previdenciárias as datas dos pagamentos das parcelas devidas no acordo, com aplicação de juros da mora e multa em virtude da inadimplência (ex vi da regra inserta no caput do artigo 276 do Decreto nº 3.048/99), deduzindo os valores recolhidos às fls. 472/483; e dar parcial provimento ao agravo da União para determinar o recolhimento da contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo (R$ 50.000,00), respeitada a proporção de parcelas de natureza salarial (09/14) e indenizatória (05/14) contidas na decisão transitada em julgado; tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001002-44.2012.5.01.0062 - AIAP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Pereima Doces e Salgados Ltda. - La Pastasciutta ( Ivan Balod Pereira RJ58970D ), - Embargado : Julio Vincenzi Tavares ( Carlos Alberto Patricio de Souza RJ53466D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela agravante e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando-a a pagar ao agravado a multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.\r\n\r\nProcesso: 0001212-69.2011.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Auto Posto Luar de Bangu Ltda. ( Mauricio Silva Colonese RJ114608D ), - Embargado : Marcelo Martins Moraes ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento, nos temos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000449-98.2010.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Centro de Estudos e Pesquisa em Saúde Coletiva Regina Dias Neves ( Rosane Gomes RJ56225D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0223500-33.2005.5.01.0245 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : UNIAO FEDERAL (INSS) - Agravado : Maria Rita Fontes Trajano ( Maria Sdney Salviano de Macedo RJ110918D ), Sendas Distribuidora S.A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a r. decisão de fls. 427/428.\r\n\r\nProcesso: 0001827-35.2010.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Viação Estrela S.A. ( Jayme Moreira de Luna Neto RJ67644D ), Angelo Miguel Louredo da Costa ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), - Recorrido : Viação Galo Branco S.A. ( Jayme Moreira de Luna Neto RJ67644D ), Angelo Miguel Louredo da Costa ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), Viação Estrela S.A. ( Jayme Moreira de Luna Neto RJ67644D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos das partes, rejeitar a preliminar de inépcia da inicial e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para, nos termos da fundamentação, determinar que a hora extra devida em razão da ausência do intervalo intrajornada, integre também a remuneração em repousos semanais, décimos terceiros, férias com 1/3, aviso prévio, FGTS e indenização de 40% do FGTS e reduzir a indenização por danos morais para R$ 20.000,00 (vinte mil reais) determinando a a observância da Súmula nº362 do STJ em relação a correção monetária da indenização por danos morais, ou seja, o termo inicial da correção monetária será a data de seu arbitramento pelo juízo de 1º grau. Valor da condenação que se reduz para R$ 115.000,00 para os fins legais.\r\n\r\nProcesso: 0000927-60.2010.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Marcio Luis Lourenço de Oliveira ( Reginaldo Mathias dos Santos RJ17524D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Marcio Luis Lourenço de Oliveira ( Reginaldo Mathias dos Santos RJ17524D ), Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. ( Juliana Nunes Vieira Leite RJ171926D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela segunda reclamada e pelo reclamante e, no mérito, dar provimento aos embargos patronais apenas para alterar o valor das custas fixadas no dispositivo para R$ 200,00 (duzentos reais), corrigindo erro material, e negar provimento aos embargos autorais, nos temos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0018600-54.2006.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Ricardo Mansur ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0115300-81.2005.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : BMC Software do Brasil Ltda. ( André de Almeida Rodrigues SP164322A ), - Agravado : Frederico Mussi de Almeida ( Roseli dos Santos Ferraz Veras SP77563D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para promover a execução das contribuições devidas a terceiros e determinar a exclusão da multa prevista no art. 475-J do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0193700-33.2000.5.01.0342 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Ormec Engenharia Ltda. ( Mario Augusto Thieme RJ93621D ), - Embargado : Casa de Saúde Santa Maria S.A. ( Carlos Elias dos Santos Curty RJ34958D ), Mede Investimentos S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Usina Nova América S.A. ( Claudia Regina de Souza Lima RJ62984D ), Pernod Ricard Brasil Indústria e Comércio Ltda (Sucessora de Seagram do Brasil Indústria e Comércio Ltda) ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), JOHNSON MEDEIROS CAMPOS ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), D W Vigplan Conservação Limpeza e Serviços Gerais Ltda(Sucessora de Vigplan Conservação e Serviços em Geral S/C Ltda) ( Veir Mota RJ64079D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0180900-61.1997.5.01.0282 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Arcinelio de Azevedo Caldas RJ4777D ), - Embargado : Hailton Ferreira da Silva ( Marta Maria Mello de Oliveira RJ49581D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0156600-47.1989.5.01.0013 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Churrascaria Farroupilha Ltda ( Jose Domingos Teixeira Neto RJ18734D ), - Embargado : Churrascaria Farroupilha Ltda ( Jose Domingos Teixeira Neto RJ18734D ), DAVI DE MOURA ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0030800-33.2004.5.01.0223 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : GILMAR ANDRADE ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - Embargado : Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), CONSORCIO TEJOFRAN SEMISA ( Terezinha Mendes de Jesus RJ1554B ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0156100-69.2007.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : CSB Drogarias S.A. ( Antonio Carlos Pereira Neto RJ66654D ), - Embargado : Ministerio Publico do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar ao FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador - multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.\r\n\r\nProcesso: 0000976-57.2012.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Associação dos Participantes, Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios N. 1 da Previ - AAPPREVI ( Eliane Maria Ferreira Lima e Silva RJ100901D ), - Recorrido : Caixa de Previdência dos Funcs do Banco do Brasil ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Banco do Brasil SA ( Claudia Correa de Moraes RJ158495D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso por não cabimento arguida pelo Banco do Brasil S/A, para conhecê-lo e afastar a preliminar de incompetência territorial declarada pelo juízo de primeiro grau, determinando o retorno dos autos para a 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para o seu regular prosseguimento.\r\n\r\nProcesso: 0000270-39.2011.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Caixa Economica Federal - CEF ( Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ133855D ), - Embargado : Fernando Antonio Gomes de Abreu ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para esclarecer que a complementação de aposentadoria privada irá incindir sobre a CTVA a partir de 1º.09.2006, deduzindo as parcelas pagas sob idêntica rubrica e para excluir do cálculo das horas extraordinárias os dias em que não houve prestação de serviços, passando assim a fazer parte integrante do julgado embargado o que consta da fundamentação, imprimindo efeito modificativo ao acórdão de fls.1315/1326.\r\n\r\nProcesso: 0235100-95.2009.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Centro Educacional de Campos Ltda ( Externato Campista ) ( Itamar Souza Cardinot RJ123618D ), U.R.E.Empreendimentos e Locação de Equipamentos de Informática Ltda. ( Itamar Souza Cardinot RJ123618D ), - Embargado : Thais Cristina Moreira Moore ( Mauricio de Freitas Martins RJ75245D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando as embargantes a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.\r\n\r\nProcesso: 0002095-78.2011.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Edimilson de Oliveira ( Enio Nogueira RJ74972D ), - Recorrido : Casas Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001936-92.2011.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Renato Josias Leivas ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - Recorrido : Companhia Serra Beer de Bebidas Ltda ( Elisabete Roels RJ95853D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, nos termos da fundamentação, incluir na condenação o pagamento de mais uma hora extra por dia, totalizando duas horas extras por dia, referente ao intervalo de jornada pactuado (cláusula 6ª do contrato de fls.144) e não gozado e reflexos nas verbas contratuais e rescisórias. Autoriza-se, contudo, a dedução dos valores pagos sob idênticos títulos.\r\n\r\nProcesso: 0193600-35.1996.5.01.0046 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000098-28.2012.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Magno Murilo Gusmão Siqueira ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, salvo em relação aos reflexos do adicional de insalubridade sobre os triênios e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que o adicional de insalubridade seja calculado sobre o salário mínimo. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.\r\n\r\nProcesso: 0234400-80.2004.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : GILMARA COSTA DE ALMEIDA ( Paulo Renato Germano Lima RJ125569D ), - Agravado : SPINOLA COMERCIO E SERVICOS LTDA ( Braulio de Oliveira Lopes RJ89147D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0057900-41.2009.5.01.0011 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : RRM - Rede Rio de Medicina Ltda ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : Charles Cerqueira do Nascimento ( Gisela Feltrin Julio RJ103562D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2013.\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciiário\r\n\r\nId: 1520809"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000231-11.2012.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Thiago dos Santos Nascimento ( Mary Novaes Moreira RJ69862D ), - Recorrido : Thiago dos Santos Nascimento ( Mary Novaes Moreira RJ69862D ), Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, negar provimento aos recursos ordinários interpostos pelas partes.\r\n\r\nProcesso: 0000316-88.2012.5.01.0341 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Nadia Maria Vieira de Carvalho ( Clayre Maclaine Mello RJ159187D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para acolher a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, nos termos do voto do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator que a rejeitava.\r\n\r\nProcesso: 0000475-40.2012.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Nelson Sampaio de Magalhães ( Francisco Gregorio da Silva RJ66927D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso. Pelo recorrente falou Dr. Raquel Martins Freitas (OAB 122929).\r\n\r\nProcesso: 0000550-83.2011.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Antonio Ferreira da Silva ( Margareth Garcia Gomes RJ103382D ), - Recorrido : Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Viação Oeste Ocidental S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), Consórcio Santa Cruz n/p Expresso Pégaso Ltda. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante. Pela Ré/Consórcio compareceu Dr Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB 73692), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0000980-81.2011.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Embargado : Rodrigo Cruz Silva ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela Companhia Docas do Rio de Janeiro, a quem condena-se ao pagamento de multa de 1% (hum por cento), na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001020-48.2011.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Banco Safra S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Recorrido : Lys de Melo Peixoto ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à gratuidade de Justiça, por ausência de interesse recursal. No mérito, dar parcial provimento ao apelo interposto pelo reclamado, para fixar a atualização monetária da indenização por assédio moral a partir da data da decisão de arbitramento (Súmula nº 439, do c. TST). Mantidos os valores e custas já fixados na sentença. Pelo recorrido compareceu Dr. Expedictus José Crescêncio Siqueira(OAB 144895).\r\n\r\nProcesso: 0001313-89.2011.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Sebastião Castilho Ribeiro Filho ( Claudio Santos da Silva RJ135869D ), - Recorrido : De Millus S.A. Indústria e Comércio ( Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ67155D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001397-90.2011.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Júlio Belmiro Dias ( Rogerio Vinhaes Assumpcao RJ59400D ), Regina Célia Pinheiro Amorim Fonseca ( Rogerio Vinhaes Assumpcao RJ59400D ), Glauco de Melo Furtado ( Rogerio Vinhaes Assumpcao RJ59400D ), - Recorrido : Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelos reclamantes e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para condenar o reclamado ao pagamento, com juros e correção monetária, de indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00 para cada um dos reclamantes, no total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), consoante fundamenta. Invertido o ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 15.000,00, com custas de R$ 300,00, pelo réu. Pelo Autores falou Dr Rogério Vinhaes Assumpção (OAB 59400). O Ministério Público se manifestou no mesmo sentido do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001460-15.2011.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : GM 4 Comércio Ltda. ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), Carla Elaine Barbosa Ornela ( Arnaldo Gil de Assis Dias RJ65662D ), - Recorrido : GM 4 Comércio Ltda. ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), Carla Elaine Barbosa Ornela ( Arnaldo Gil de Assis Dias RJ65662D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto pela reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças salariais, decorrentes da integração das comissões pagas sob rubricas alusivas a repousos semanais, na forma da fundamentação. Quanto ao apelo patronal, não conhecer, face à deserção.\r\n\r\nProcesso: 0001859-37.2010.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Sendas Distribuidora S. A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Luciano dos Santos Asevedo ( Alexandre Vergetti Diniz RJ95481D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001951-84.2012.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Flávio Freitas Mota ( Marcelo Fernandes Barbosa RJ138848D ), - Recorrido : Municipio de São João da Barra ( Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ), - por unanimidade, não conhecer do apelo quanto ao requerimento de tradição de guias do TRCT e expedição de alvará para o saque do FGTS, por ausência de interesse. Negar provimento ao apelo interposto pelo reclamante, rejeitando as preliminares de impossibilidade jurídica do pedido e ausência de interesse de agir, suscitadas em contrarrazões, bem como de inexistência da sentença, suscitada pelo Parquet.\r\n\r\nProcesso: 0009100-69.2009.5.01.0079 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Nilson Rodrigues da Fonseca ( Sérgio Ferreira Viana DF9797D ), - Embargado : Catharina Ramos Reis (Roberto da Costa Santos Menin RJ 132836 A )- por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo agravante, condenando o embargante ao pagamento de multa de 1% (hum por cento), nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0059100-74.2004.5.01.0491 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ( Procuradoria Munic de Guapimirim ), - Agravado : ROBERTA TRINDADE DA SILVEIRA ( Ruda Vieira Pinto RJ128837D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo Município, salvo no tocante ao excesso de execução, por não observância do disposto no §1º, do art. 897, da CLT. No mérito, quanto aos demais aspectos, conhecer e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0068300-67.2007.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Itaú Unibanco S/A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Embargado : Eduardo Vinicius Tavares do Carmo Magalhaes ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo Itaú Unibanco, condenando o embargante ao pagamento de multa de 1% (hum por cento).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2013.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1520790"
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( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Oi TNL PCS S.A. ( Rodrigo Estrella Roldan dos Santos RJ103789D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por EDUARDO COIMBRA DOS SANTOS, salvo quanto ao pleito de hora extra decorrente da supressão do intervalo para refeição, por maioria, dar-lhe provimento parcial, reformando a sentença, a nulidade do contrato de trabalho firmado com o primeiro réu (CONTAX) restando improcedente a ação em relação a esta e, julgar procedente o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego com a segunda ré (OI TNL) tomadora de serviços, cujo contrato de trabalho deverá ser registrado na CTPS, e condená-la a reclamada a pagar-lhe 20 minutos como extra, de segunda a sábado, com reflexo nos repousos, 13 salários e férias acrescidas de 1/3, aviso prévio e FGTS com a multa de 40%, invertido o ônus de sucumbência, em conformidade com os fundamentos da juíza relatora. Para os efeitos do disposto no art. 832 da CLT, são parcelas de natureza indenizatória aquelas previstas no art. 28, p 2º da Lei n. 8.212/91, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 0000116-76.2011.5.01.0063 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Marcelo Fernandes Mendes ( Daniel Carvalho Antunes RJ142144D ), - Recorrido : Kolog Importação Ltda. ( Fernanda da Silva Corrêa RJ152433D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto por MARCELO FERNANDES MENDES para declarar a existência da relação de emprego, devendo ser anotado o contrato de trabalho no período de 2/1/2007 até 29/5/2009, salário na função de vendedor, sendo devido o pagamento ao autor de saldo de salário (vinte e nove dias de maio de 2009), aviso prévio, 13º salário 2007/2008, 13º salário proporcional 2009 (6/12), férias 2007/2008 em dobro, acrescidas de 1/3, férias proporcionais (6/12) acrescidas de 1/3, FGTS de todo o período, indenização de 40% do FGTS e multa do artigo 477 da CLT e indenização equivalente ao seguro desemprego, em conformidade com o voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000407-18.2011.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Reginaldo Bispo dos Santos ( Jose de Cassio Vieira RJ63427D ), -Recorrido : White Martins Gases Industrial Ltda. ( Felipe Costa Fonseca do Nascimento RJ138054D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por REGINALDO BISPO DOS SANTOS, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000466-46.2011.5.01.0069 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Pedro de Souza Cabral ( Maria Celina Silva RJ75148D ), - Recorrido : Construtora Canadá S.A. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar provimento ao recurso, em conformidade com o voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000676-60.2012.5.01.0070 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Paulo Roberto Coelho de Assis ( Ademar Machado da Motta RJ94227D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE.\r\n\r\nProcesso: 0089700-53.2008.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Fabio da Silva Monteiro ( Allan Carlos Montes Martins RJ79967D ), - Embargado : ICATU CAPITALIZAÇÃO S/A ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - por unanimidade, conhecer os embargos de declaração interpostos por FÁBIO DA SILVA MONTEIRO e dar-lhe provimento para sanar a omissão presente no acórdão impugnado, mas mantenho a prescrição quinquenal aplicada, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000997-32.2011.5.01.0070 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Anna Cristina Pereira Couto RJ114679D ), - Recorrido : Laudicéa Francisca Pereira Enéas ( Jose Cabral Regis Irmao RJ81595D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por GRAN SAPORE BR BRASIL S.A., em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2013.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1520109"
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                                "2a Turma\r\n\r\nJuíza Maria Helena Motta\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0141800-51.2009.5.01.0065 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Emissão Engenharia e Construções Ltda. ( Franciane Alvares Guimaraes Gomes RJ103987D ), - Recorrido : Magno Alvino da Silva ( Viviani Mara Moreira da Costa RJ141887D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para limitar o reconhecimento do vínculo de emprego havido entre as partes no período de 30/03/2007 a 26/11/2007, sendo tal período observado para as verbas deferidas, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001800-10.2009.5.01.0062 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Damião de Carvalho ( Francisco Thomaz Rodrigues RJ68523D ), - Recorrido : Recouro Ind. de Couro Reconstituido Ltda. A/C Mary Eduvirges dos Santos Pereira ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto por DAMIÃO DE CARVALHO, por falta de dialeticidade, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001607-85.2011.5.01.0074 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Sérgio de Oliveira Ferreira ( Renato Lopes de Oliveira RJ64188D ), - Recorrido : Superpesa Industrial Ltda. ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, para condenar a reclamada a lhe pagar diferenças de 13º salario, férias acrescida de 1/3, saldo de salário e FGTS, pela observância do real valor pago a título de insalubridade e diferenças de adicional de insalubridade pela pela observância do correto piso salarial previsto na norma coletiva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2013.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1520683"
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                                "2a Turma\r\n\r\nJuíza Maria Helena Motta\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000215-88.2012.5.01.0070 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Maria Iracilda Eloy Choté ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste ( Jurema de Sousa Martins RJ19900D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0130400-55.2005.5.01.0073 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Marcia da Conceicao Moreira Lima ( Ferdinando Tambasco RJ48798D ), Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda ( Hamilton Braga Salles RJ77664D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por UNIÃO FEDERAL para fixar, como época própria, o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido.\r\n\r\nProcesso: 0001603-83.2012.5.01.0245 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : Trust - Cooperativa de Trabalho ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - Agravado : Celso Luiz Ourino ( Camilla de Sales Abreu RJ104120D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, tudo em conformidade com a fundamentação do voto da juíza-relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2013.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1520697"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nJuíza Maria Helena Motta\r\n\r\nEdital de Notificação – 03/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000466-46.2011.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Pedro de Souza Cabral \r\n\r\nRcdo: Construtora Canadá S.A.\r\n\r\nO Juiz Convocado Maria Helena Motta do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Construtora Canadá S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls: 59/60\r\n\r\nProcesso: 0044300-63.2004.5.01.0031 - AP\r\n\r\nAgte: Luis Valério Markman\r\n\r\nAgdo: IRAMY CHAVES, STANDARD COMUNICACOES LTDA, Juan Carlos Christenses \r\n\r\nO Juiz Convocado Maria Helena Motta do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m STANDARD COMUNICACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls: 318/319\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2013\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1520410"
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                            "1520676": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0087500-07.2008.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Municipio de São Francisco de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Sao Francisco Itabapoana ), - Recorrido : Pedro Jorge Cherene ( Sergio Vitor de Souza e Silva RJ81503D), Eny Carlos dos Santos ( Marco Aurelio Alves Epifani RJ85041D), - por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelo MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0166200-82.2006.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar provimento a ambos os embargos para suprir a omissão, conforme fundamentação do voto do relator, que passa a integrar a do acórdão embargado, cujo dispositivo, contudo, permanece incólume, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2013.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1520676"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {},
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1520752": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0160800-45.2009.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : Camille Garrido Leite (Celso Ferrareze RJ138778D), Itaú Unibanco S/A ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D), - Embargado: Itaú Unibanco S/A (Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), Camille Garrido Leite (Celso Ferrareze RJ138778D), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por ITAÚ UNIBANCO S.A. e CAMILLE GARRIDO LEITE e, por maioria, acolher os do Reclamada, para suprir omissões, com efeito modificativo; vencida a Exma. Des. Angela Fiorencio Soares da Cunha e, por unanimidade, acolher os da Autora, sem efeito modificativo, e prestar esclarecimentos, agregando a fundamentação do voto da Exma. Des. Relatora ao acórdão a folhas 522/545.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2013.\r\n\r\nId: 1520752"
                            ],
                            "1520758": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n3a Turma\r\n\r\nProcesso: 0000105-37.2013.5.01.0076 - AIRO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Rosane Alves de Oliveira ( Marcos Soares de Sousa RJ107158D ), - Agravado : Sociedade Educacional MNC Ltda. ME - Creche Escola Mundo da Criança (Alair Maquinez da Cruz RJ152100D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por não atendido requisito extrínseco de admissibilidade e, ainda, por intempestivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2013.\r\n\r\nMaria Cristina Diniz Simões\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1520758"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 1 Juiz Leonardo Dias Borges": {
                        "Atos": {
                            "1520461": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000408-52.2012.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Artur Robson Freitas de Carvalho ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), - Recorrido : Artur Robson Freitas de Carvalho ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da ré, por falta de interesse, no que tange aos honorários advocatícios, aos descontos legais e às deduções/compensações, e, no mais, dar-lhe parcial provimento para excluir a integração das diferenças de repousos semanais remunerados nas demais parcelas contratuais, e dar provimento, também em parte, ao recurso interposto pelo autor, para determinar a utilização do divisor 150, mantendo-se o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000322-11.2010.5.01.0521 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Valdemir da Silva Soares ( Valdo Duarte Gomes RJ69399D ), - Recorrido : Locanty Com Serviços Ltda. ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a empregadora, Locanty Com Serviços Ltda., ao pagamento das horas extras, considerando o labor de segunda-feira a sábado, com a jornada das 05h às 18h30min, e, em duas vezes na semana, estendendo-se até às 19h30min, com reflexos sobre os repousos semanais remunerados, férias, décimo terceiro, depósitos do FGTS e aviso prévio, autorizando-se a dedução dos valores pagos sob idêntico título, consoante os recibos de pagamento de fls. 47/55, de modo a evitar-se o enriquecimento sem causa da parte autora. Por consequência, fixo o novo valor da condenação em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0000244-67.2011.5.01.0008 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Debora Batista Martins RJ90440D ), - Recorrido : Jardim Escola Tia Lumi - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao apelo do sindicato/autor, para condenar a reclamada ao pagamento de contribuição assistencial de todos os seus associados ao sindicato pertencentes à categoria dos professores, relativas aos anos de 2005 a 2010, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 15% sobre o valor da condenação. Por consequência, fixar o novo valor da condenação em R$ 1.000,00 (mil reais). Esteve presente ao julgamento o(a) Dr(a) Jose Luis Campos Xavier, OAB: RJ63498D, por Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0000048-83.2012.5.01.0551 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : JOÃO BOSCO DE CASTRO ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), VOTORANTIM SIDERURGIA S/A ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), - Recorrido : VOTORANTIM SIDERURGIA S/A ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), JOÃO BOSCO DE CASTRO ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e negar provimento ao apelo da reclamada. Outrossim, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário interposto pelo autor para condenar a reclamada ao pagamento de uma hora extra diária pela supressão parcial do intervalo intrajornada a partir de 23/11/2007 até 31/11/2008, com os reflexos postulados, e ainda, para condenar a reclamada ao pagamento dos minutos que antecediam e sucediam à jornada do autor, considerando efetivamente os horários anotados nos controles de ponto (fls. 197/258), desde que superior a 5 minutos, nos termos da Súmula 366 do c. TST e Orientação Jurisprudencial 372 da SDI-1 do c. TST. Mantido o valor da condenação, porque adequado à espécie.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2013\r\n\r\nJuliana Martins\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1520461"
                            ],
                            "1520474": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 03/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000244-67.2011.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Jardim Escola Tia Lumi \r\n\r\nO Juiz Convocado Leonardo Dias Borges do(a) Gabinete Juiz Convocado 1 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Jardim Escola Tia Lumi , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência da decisão de fls. 158/162: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo do sindicato/autor, para condenar a reclamada ao pagamento de contribuição assistencial de todos os seus associados ao sindicato pretendentes à categoria dos professores, relatovas aos anos de 2005 a 2010, bem como ao pagamento de honorários advocatícios no precentual de 15% sobre o valor da condenação. Por consequência, fixar o novo valor da condenação em R$ 1.000,00 (mil reais).\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1520474"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1520759": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE DEZ DE JULHO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000016-50.2011.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Sabor Brasil Viviane Alimentos Ltda. ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ), Cleber Silva ( Adv. Aureo Hildebrandt Junior RJ 40293 D ) - Recorrido: Sabor Brasil Viviane Alimentos Ltda. ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ), Cleber Silva ( Adv. Aureo Hildebrandt Junior RJ 40293 D ).\r\n\r\n2 - 0000022-53.2012.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Robson José dos Santos ( Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins RJ 75747 D ) - Recorrido: Ativa Distribuição e Logística Ltda., Logiscooper Cooperativa de Trabalho e Transportes.\r\n\r\n3 - 0000043-43.2011.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Benedito Cristiano Silva ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ) - Recorrido: Roberto Alexandre Baylão ( Adv. Giovana Ferreira Fonseca RJ 75094 D ).\r\n\r\n4 - 0000068-61.2012.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: CONCESSÃO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S/A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Roberta Campos Vieira ( Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 82249 D ).\r\n\r\n5 - 0000114-24.2012.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Ana Maria Felinto da Silva ( Adv. Olga Regina Poley Odorico RJ 116885 D ), Acqualife Serviços Técnicos Ltda. ( Adv. Emmanuel de Oliveira Rocha RJ 155227 D ).\r\n\r\n6 - 0000134-86.2010.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Ana Lúcia Ferreira de Andrade ( Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio RJ 86966 D ) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. .\r\n\r\n7 - 0000142-10.2011.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Facility Central de Serviços Ltda. ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ), Ivanete Bagalho ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Recorrido: Facility Central de Serviços Ltda. ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ), Ivanete Bagalho ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ).\r\n\r\n8 - 0000155-28.2012.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Paschoal Faria Chianeli ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n9 - 0000197-87.2012.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Nova Casas Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Marcos Rodrigues da Silva ( Adv. Clara Esperança Pereira Gomes RJ 165346 D ).\r\n\r\n10 - 0000203-41.2012.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão RJ 95502 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Melquíades dos Santos ( Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho RJ 89169 D ).\r\n\r\n11 - 0000216-75.2011.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Ronaldo de Souza Costa ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n12 - 0000220-54.2012.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Gilda Brito dos Santos ( Adv. Hans Langer RJ 23047 D ) - Recorrido: Metta Serviços de Apoio Administrativo Ltda. ( Adv. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 67107 D ), Federaçao das Industrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) ( Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran RJ 93744 D ).\r\n\r\n13 - 0000225-69.2011.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Margareth Peres Fraguas ( Adv. Alexandre Ferreira Leite RJ 103791 D ) - Recorrido: Massa Falida de BSI do Brasil Ltda., Caixa Econômica Federal ( Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ 94373 D ).\r\n\r\n14 - 0000274-11.2012.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ) - Recorrido: Daniela da Silva Santos ( Adv. Luiz Antonio Alves Francisco RJ 150366 D ).\r\n\r\n15 - 0000275-24.2012.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Ilson Teodoro de Souza ( Adv. Eduardo Ramires Pereira RJ 132118 D ) - Recorrido: Pedro Fialho Neto ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ).\r\n\r\n16 - 0000284-31.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Rio Norte Agência de Viagens e Turismo Ltda. ( Adv. Alexandre Moraes e Souza RJ 69009 D ) - Recorrido: Marize Andrade Guerra de Albuquerque Melo ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ).\r\n\r\n17 - 0000285-91.2012.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Consórcio Queiroz Galvão Iesa ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Consórcio Queiroz Galvão Iesa ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Serv Tec Jateamento e Pintura Ltda. ( Adv. Carlos da Costa Rocha RJ 72035 D ), Anderson Alessandro Nunes e Souza ( Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo RJ 118800 D ).\r\n\r\n18 - 0000304-80.2012.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Adão Alves Guimarães ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Adão Alves Guimarães ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n19 - 0000309-44.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Humberto Marques da Silva ( Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha RJ 59823 D ) - Recorrido: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência ( Adv. Marcia da Cruz Paulino RJ 64860 D ).\r\n\r\n20 - 0000317-48.2011.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: HYNOVE IMPLANTES DENTÁRIOS LTDA ( Adv. Rodrigo Franco Montoro SP 147575 D ) - Recorrido: Harrison Martins Dutra ( Adv. Marcos Henrique Gomes Pinto RJ 45476 D ).\r\n\r\n21 - 0000323-93.2012.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Lídia Moret da Silva ( Adv. Roberto Gomes Ferreira DF 11723 D ) - Recorrido: Companhia Nacional de Abastecimento CONAB ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n22 - 0000341-85.2010.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Antonio Carlos da Silva ( Adv. Juarez da Costa RJ 129383 D ) - Recorrido: Rede Brasil Gestão de Ativos Ltda. ( Adv. Tamine Chedid RS 28054 D ).\r\n\r\n23 - 0000367-45.2011.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: ADVAIR ABDEL MALECK e OUTROS ( Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz RJ 113873 D ) - Recorrido: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSP RODOVIÁRIO DE PASS. DE NITERÓI, ARRAIAL DO CABO, CABO FRIO E SÃO PEDRO DA ALDEIA ( Adv. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D ).\r\n\r\n24 - 0000401-08.2011.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Logictel S.A ( Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio SP 106085 D ) - Recorrido: Edson Fontes Meneguite ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n25 - 0000442-80.2011.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - Recorrido: José Maria Azevedo dos Santos ( Adv. Andre Luis Gomes Torres RJ 146246 D ).\r\n\r\n26 - 0000467-89.2012.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Antônio Ferreira Miranda ( Espólio de ) ( Adv. Fabio Coelho Maia RJ 124977 D ) - Recorrido: Anacleto Ferreira da Costa ( Adv. Jose Roberto Coelho RJ 35787 D ).\r\n\r\n27 - 0000486-61.2012.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Alexandra Ferreira Gregório - Recorrido: Salute Sociale ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ).\r\n\r\n28 - 0000510-65.2011.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Gilvania Ferreira da Silva ( Adv. Herika Cristina Costa Gomes Springer RJ 160637 D ) - Recorrido: São Gonçalo Comércio de Livros e Treinamentos Ltda. ( Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva RJ 93479 D ), Micro Osasco Edições Culturais Ltda. ( Adv. Heraldo Jubilut Junior SP 23812 D ).\r\n\r\n29 - 0000598-50.2012.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Iracema Maria de Brito ( Adv. Claudineia Lage RJ 62670 D ) - Recorrido: Conservadora Luso Brasileira S.A. Comercio e Construções ( Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 1619 B ).\r\n\r\n30 - 0000612-94.2011.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi RJ 124625 A ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Soraya Sadayuki ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi RJ 124625 A ), Soraya Sadayuki ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).\r\n\r\n31 - 0000636-75.2011.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: André Correa da Silva ( Adv. Cle ber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Icatel Telematica Serviços e Comércio Ltda. ( Adv. Sérgio Colleone Liotti SP 224346 D ).\r\n\r\n32 - 0000648-61.2011.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Nilcea de Souza Cruzick, EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Nilcea de Souza Cruzick ( Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo RJ 79749 D ), EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Ana Freire Silva RJ 162894 D ).\r\n\r\n33 - 0000656-75.2011.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Carlos Roberto de Freitas ( Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo RJ 79749 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes RJ 124590 D ).\r\n\r\n34 - 0000664-50.2012.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Jornema Constant Ferreira da Cunha ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n35 - 0000671-42.2012.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Sérgio Machado de Lima ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Sérgio Machado de Lima ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n36 - 0000675-07.2011.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Carla Maria de Oliveira Ribeiro ( Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior RJ 82812 D ), Companhia Municipal de Energia e Iluminação - Rio Luz ( Adv. Berith Lourenco Marques Santana RJ 86816 D ), Urbeluz Energética S.A. ( Adv. Fabio Jose de Faria Procaci RJ 103420 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Energia e Iluminação - Rio Luz ( Adv. Berith Lourenco Marques Santana RJ 86816 D ), Mariah Eduarda Oliveira Ribeiro ( Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior RJ 82812 D ), Urbeluz Energética S.A. ( Adv. Fabio Jose de Faria Procaci RJ 103420 D ), Carla Maria de Oliveira Ribeiro ( Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior RJ 82812 D ).\r\n\r\n37 - 0000675-59.2012.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Bruno Ibrahim Traballi RJ 132014 D ), Camila Ventura Motta ( Adv. Bianca Neves Bomfim RJ 131479 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Bruno Ibrahim Traballi RJ 132014 D ), Camila Ventura Motta ( Adv. Bianca Neves Bomfim RJ 131479 D ).\r\n\r\n38 - 0000742-13.2011.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Jean Igor Margem ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Claudia Brum Mothe RJ 59931 D ).\r\n\r\n39 - 0000752-45.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Luzia Ferreira Brum ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ) - Recorrido: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ).\r\n\r\n40 - 0000760-69.2011.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Boucinhas Campos e Conti Auditores Indenpendentes SS ( Adv. Andrea Vargas Baptista Brasil SP 203609 D ) - Recorrido: Claudia Wickert Vieira ( Adv. André Fabro Selano RJ 130738 D ).\r\n\r\n41 - 0000767-19.2012.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Andressa Casimiro Drummond RJ 159858 D ) - Recorrido: Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), David dos Nascimento Júnior ( Adv. Gabriel Nunes Adão RJ 165242 D ).\r\n\r\n42 - 0000770-08.2012.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Paulo Cezar dos Santos ( Adv. Mauro Abdon Gabriel RJ 82725 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ), Paulo Cezar dos Santos ( Adv. Mauro Abdon Gabriel RJ 82725 D ).\r\n\r\n43 - 0000844-43.2012.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Iate Clube Rio das Ostras ( Adv. Elaine Gerk da Silveira e Almeida RJ 170275 D ) - Recorrido: Alexandre Fausto da Silva ( Adv. Claudia Reis da Silva Ferreira RJ 97156 D ).\r\n\r\n44 - 0000859-85.2011.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Central de Tratamento de Resíduos Nova Iguaçu S/A ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ) - Recorrido: Ednaldo Gomes de Sousa ( Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ 132744 D ).\r\n\r\n45 - 0000862-78.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ) - Recorrido: Elba Lívia Silva Batista ( Adv. Bruno Lopes Batista RJ 155592 D ).\r\n\r\n46 - 0000883-22.2012.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Leize Tavares Ribeiro ( Adv. Francisco Sales de Oliveira Neto RJ 134627 D ) - Recorrido: Hilário Gambá (Espólio de) ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ).\r\n\r\n47 - 0000888-65.2012.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Zamboni Comercial Ltda ( Adv. Myriam Farias Pereira RJ 51292 D ) - Recorrido: José Roberto Ferreira ( Adv. Henrique Casimiro Farias RJ 114408 D ).\r\n\r\n48 - 0000907-16.2011.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Weverton Azeredo de Araújo ( Adv. Carla Jacintho Nunes RJ 98550 D ) - Recorrido: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ).\r\n\r\n49 - 0000952-19.2011.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Daniel de Araujo Malafaia RJ 125169 D ), Floriano Marques Neto ( Adv. Maria Conceicao J.S. Marques RJ 86845 D ) - Recorrido: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Daniel de Araujo Malafaia RJ 125169 D ), Floriano Marques Neto ( Adv. Maria Conceicao J.S. Marques RJ 86845 D ), Pcp Engenharia e Montagens Ind. Ltda ( Adv. Sergio de Souza RJ 151282 D ).\r\n\r\n50 - 0000959-40.2012.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Aline Santos da Cunha ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Raio de Sol Park Ltda. ( Adv. Wilson Judice Maria Junior RJ 92191 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n51 - 0000974-57.2011.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Espolio de Luiz Silva Filho ( Adv. Paulo Cesar Manoel Soares RJ 60960 D ) - Recorrido: Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ 40784 D ).\r\n\r\n52 - 0000977-17.2012.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ), Evandro Souza de Araújo ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ) - Recorrido: Evandro Souza de Araújo ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n53 - 0001009-19.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Suelen Souza Calasans dos Santos ( Adv. Cristiani Alves da Rocha RJ 93679 D ), Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ) - Recorrido: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ), Suelen Souza Calasans dos Santos ( Adv. Cristiani Alves da Rocha RJ 93679 D ).\r\n\r\n54 - 0001012-04.2011.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Daniel Santana de Araújo ( Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos RJ 80317 D ) - Recorrido: Sociedade Comércio e Importação Hermes S.A. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ).\r\n\r\n55 - 0001035-60.2010.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Bruno Manoel Nicoláu da Silva ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ) - Recorrido: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n56 - 0001084-66.2011.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Cirene Inácia de Queiroz Pinheiro ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ) - Recorrido: Cirene Inácia de Queiroz Pinheiro ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n57 - 0001087-20.2011.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Rita Scofano Soares da Rocha ( Adv. Celso Gomes da Silva RJ 90485 D ).\r\n\r\n58 - 0001132-18.2011.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Drogarias Pacheco S.A. - Recorrido: Antônio José da Cunha Filho ( Adv. Clovis Osvaldo Schons RJ 129552 D ).\r\n\r\n59 - 0001139-69.2012.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Edson Pessanha Celso ( Adv. Sebastião de Lima e Silva RJ 138711 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.\r\n\r\n60 - 0001214-70.2011.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Marcos Antonio Gonçalves Neves ( Adv. Charles Alberto Camilo da Silva RJ 88654 D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ) - Recorrido: Marcos Antonio Gonçalves Neves ( Adv. Charles Alberto Camilo da Silva RJ 88654 D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ).\r\n\r\n61 - 0001252-63.2011.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Alex Sandro Moreira da Silva ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ) - Recorrido: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Flavio Hechtman RJ 100433 D ).\r\n\r\n62 - 0001262-85.2010.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Dicler de Aguiar Mendes ( Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto RJ 95756 D ), Igreja Universal do Reino de Deus ( Adv. Genildo José dos Santos RJ 151879 D ) - Recorrido: Igreja Universal do Reino de Deus ( Adv. Genildo José dos Santos RJ 151879 D ), Dicler de Aguiar Mendes ( Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto RJ 95756 D ).\r\n\r\n63 - 0001303-54.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Luciano Sebastião da Cunha - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n64 - 0001311-44.2011.5.01.0242 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva RJ 102230 D ) - Recorrido: Renan Monteiro Couto ( Adv. Renée de Souza Cunha RJ 149309 D ).\r\n\r\n65 - 0001314-35.2010.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Felipe Cristiano Sebastião de Oliveira ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ) - Recorrido: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - MC Donald s ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ).\r\n\r\n66 - 0001346-98.2011.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Antônio Raposo Teixeira ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Viação Andorinha Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n67 - 0001369-90.2012.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Angela Marcia Ferreira da Cunha ( Adv. Leandro Borges Delatorre RJ 146754 D ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes, Fundação Municipal de Saude/Fundação João Barcelos Martins (Hospital Ferreira Machado, Hospital Geral de Guarus e Unidades).\r\n\r\n68 - 0001389-24.2012.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Marilene Martins ( Adv. Ananias de Carvalho Arrais RJ 99812 D ), Locanty Serviços Ltda ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n69 - 0001405-67.2011.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Ednilson Mulina Melo ( Adv. Michele Silvestre Lessa Melo RJ 140342 D ) - Recorrido: Chevron Brasil Petróleo Ltda. ( Adv. Hernani Krongold SP 94187 D ), Flex Service S.A. - Master Rental ( Adv. Hernani Krongold SP 94187 D ).\r\n\r\n70 - 0001408-05.2011.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Wagner Baptista da Cruz ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), Pescarimarcar Distribuidora de Pescados Ltda. ( Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro RJ 114886 D ) - Recorrido: Pescarimarcar Distribuidora de Pescados Ltda. ( Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro RJ 114886 D ), Wagner Baptista da Cruz ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ).\r\n\r\n71 - 0001419-33.2011.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Bruno Siqueira Cordeiro - Recorrido: Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda. ME ( Adv. Bruno Bernardo Plaza RJ 100516 D ), NET RIO LTDA ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n72 - 0001423-46.2011.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Tiago Ramos Pereira ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: Credit One Soluções em Recuperação de Crédito Ltda. ( Adv. Carlos Pereira da Silva SP 192403 D ), BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Adv. Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna SP 68723 D ), Banco Votorantim S.A. ( Adv. Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna SP 68723 D ).\r\n\r\n73 - 0001432-11.2011.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Wellington Batista de Souza ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. George Augusto Carvano RJ 85014 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda..\r\n\r\n74 - 0001438-74.2012.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Municipio de Magé ( Procurador Procuradoria Munic de Mage ) - Recorrido: Associação Global Soluções em Saude ( Adv. Rosa Maria da Silva Cunha Estevez RJ 121583 D ), Márcia Medeiros da Rocha ( Adv. Merian do Nascimento Parisio RJ 114067 D ).\r\n\r\n75 - 0001454-65.2011.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Mariana André Gomes ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. George Augusto Carvano RJ 85014 D ).\r\n\r\n76 - 0001514-94.2011.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Engemolde Engenharia Industria e Comércio Ltda. ( Adv. Eduardo de Sanson RJ 110454 D ) - Recorrido: Leonardo Julio Borges ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ).\r\n\r\n77 - 0001534-16.2011.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Moisés Calixto da Silva ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora SA ( Adv. Leiliane Guimarães de Sant Anna RJ 148827 D ), Drogaria Onofre Ltda ( Adv. Carlos Alberto Stefani Damiani RJ 135493 D ), Wis Brasil , Boucinhas & Campos Inventory Service LtdaI ( Adv. Edmo João Gela SP 17811 D ).\r\n\r\n78 - 0001554-25.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Gracegio Raimundo da Silva Junior ( Adv. Michelle Lima Lisbôa RJ 164469 D ) - Recorrido: Condomínio Residencial Recanto das Palmeiras ( Adv. Luiz Rafael Grain RJ 106954 D ).\r\n\r\n79 - 0001556-12.2011.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Metrofile Rio Gerenciamento e Logística de Arquivos Ltda.(Em recuperação Judicial) ( Adv. Antonio Celso Soares Sampaio SP 132849 D ) - Recorrido: Marcelo Gandra Mesquita ( Adv. Klleyb Silva RJ 118120 D ).\r\n\r\n80 - 0001638-98.2011.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Gilberto da Silva Palmares ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ) - Recorrido: TELOS - Fundação Embratel de Seguridade Social ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n81 - 0001645-18.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Noely Gomes Viana ( Adv. Marcelo Fernandes Barbosa RJ 138848 D ) - Recorrido: Municipio de São João da Barra.\r\n\r\n82 - 0002035-85.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Eliane Carvalho Moreira ( Adv. Marcelo Fernandes Barbosa RJ 138848 D ) - Recorrido: Municipio de São João da Barra ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ).\r\n\r\n83 - 0002094-24.2012.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Municipio de Seropedica - Recorrido: Ana Cristina Silva dos Santos ( Adv. Ilma Ferreira Araujo RJ 88856 D ).\r\n\r\n84 - 0002158-34.2012.5.01.0461 - RO - ( VT02ITG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Christina Maria de Carvalho RJ 30468 D ) - Recorrido: Reginaldo Alves de Oliveira ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n85 - 0002215-04.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Carlos Eduardo Machado Barbosa ( Adv. Bianca Ribeiro Rocha Ferreira RJ 167227 D ).\r\n\r\n86 - 0002221-73.2009.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Drogarias Pacheco S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Recorrido: Cleide da Silva Cruz ( Adv. Paula Tatagiba Mendonca Ferreira RJ 100820 D ).\r\n\r\n87 - 0009900-82.2006.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Valeria Pereira da Silva ( Adv. Carlos Roberto Costa RJ 92480 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Valeria Pereira da Silva ( Adv. Carlos Roberto Costa RJ 92480 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n88 - 0016600-02.2007.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Marcelo Tavares dos Santos ( Adv. Jose Aleudo de Oliveira RJ 16376 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Moises Vieira dos Santos ( Adv. Jose Aleudo de Oliveira RJ 16376 D ) - Agravado: Marcelo Tavares dos Santos ( Adv. Jose Aleudo de Oliveira RJ 16376 D ), Moises Vieira dos Santos ( Adv. Jose Aleudo de Oliveira RJ 16376 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda..\r\n\r\n89 - 0022900-57.2008.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Tadeu Henrique Garcia Soares ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ).\r\n\r\n90 - 0026900-98.2008.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Rodrigo Moreira de Azevedo ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ), Rodrigo Moreira de Azevedo ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ).\r\n\r\n91 - 0029900-96.2008.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Schweitzer-Mauduit do Brasil Indústria e Comércio de Papel Ltda. ( Adv. Orlando Barbosa RJ 5230 D ) - Recorrido: Antônio Carlos Ribeiro ( Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda RJ 62730 D ).\r\n\r\n92 - 0050300-60.2005.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Antonio Vanzillotta Dottino Neto ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Raimundo Faria da Silva Filho ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Marta Seguro Nideck ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Claudia Banjar Sinder ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Manoel Augusto Teixeira da Motta ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Wanderley de Araujo ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Paulo Roberto de Medeiros Gomes ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Denise Ramos ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Maria das Gracas Alves da Silva ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Sandra da Costa Tavares Soares ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ) - Recorrido: Municipio de Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo ).\r\n\r\n93 - 0054100-82.2008.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ), Wanderley Delmiro Barros ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Wanderley Delmiro Barros ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ), Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ).\r\n\r\n94 - 0058400-76.2005.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravado: Joao Estevao Moreno ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n95 - 0059000-49.2007.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Rosane Monteiro Magalhaes Vieira Oliveira ( Adv. Alaerte Jacinto da Silva RJ 48115 D ) - Recorrido: Gastroservice Refeicoes Ltda. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ), Uniao Fabril Exportadora S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n96 - 0061700-88.2009.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Cristiano Rodolfo da Fonseca ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ) - Recorrido: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ 118615 D ).\r\n\r\n97 - 0061800-80.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Leonardo Pereira de Souza ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: BM Plasticos Industria e Comercio Ltda. ME ( Adv. Joao Aires Caldeira RJ 38692 D ).\r\n\r\n98 - 0081000-20.2001.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ) - Agravado: ANTONIO CARLOS BROEDEL ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n99 - 0087900-29.2008.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Gustavo Abdalla ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Barcas S. A. Transportes Marítimos ( Adv. Fabio Lira da Silva RJ 115211 D ) - Recorrido: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Gustavo Abdalla ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Barcas S. A. Transportes Marítimos ( Adv. Fabio Lira da Silva RJ 115211 D ).\r\n\r\n100 - 0091100-67.1997.5.01.0461 - AP - ( VT02ITG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: ANTONIO DO NASCIMENTO VIEIRA ( Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira RJ 50459 D ) - Agravado: Sidney Araujo, Carlos Alberto Ferreira, INTERPESA SERVICO MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA.\r\n\r\n101 - 0111300-19.2008.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Alex Villela Esteves ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ), Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Alex Villela Esteves ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ).\r\n\r\n102 - 0113400-10.2006.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Iolanda de Oliveira ( Adv. Tania Mara Maia RJ 67037 D ) - Agravado: Panorama Servicos Tecnicos Ltda. ( Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ 60787 D ).\r\n\r\n103 - 0114100-26.2003.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravado: JORGE SILVA DE SANTANA ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n104 - 0122100-34.2009.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Roberto Alves Santiago ( Adv. Pedro Alves de Souza RJ 71059 D ), Consórcio Contern Cetenco ( Adv. Eder Roberto Miesse Mente SP 201687 D ) - Recorrido: Consórcio Contern Cetenco ( Adv. Eder Roberto Miesse Mente SP 201687 D ), Roberto Alves Santiago ( Adv. Pedro Alves de Souza RJ 71059 D ).\r\n\r\n105 - 0128500-55.2008.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Antônio Luiz de Paula ( Adv. Marco Antonio Pereira Batista RJ 53047 D ), Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. n/p Engenheiro Luis Carlos Azeredo Perrout.\r\n\r\n106 - 0143300-26.2005.5.01.0023 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Sul América Companhia Nacional de Seguros ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ), Gustavo da Conceicao do Nascimento Pereira ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ) - Agravado: Gustavo da Conceicao do Nascimento Pereira ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ), Sul América Companhia Nacional de Seguros ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ).\r\n\r\n107 - 0143500-23.2009.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Ricardo Rufino Filhio ( Adv. Rozani Maria Dias Gomes RJ 57038 D ) - Recorrido: Fortemacaé Segurança Patrimmonial Ltda., Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel RJ 63207 D ).\r\n\r\n108 - 0144700-72.2009.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ), Israel Vieira Dantas ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Israel Vieira Dantas ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ).\r\n\r\n109 - 0147900-08.2009.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Crefisa S.A. Crédito Financiamentos e Investimentos ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Crefisa S.A. Crédito Financiamentos e Investimentos ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Tereza Cristina Ferreira Barbosa ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ), Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n110 - 0150800-79.2008.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Gilson de Lima Araujo ( Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira RJ 113853 D ).\r\n\r\n111 - 0156500-94.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Sandra Maria Corrêa Sodré ( Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ 118615 D ) - Recorrido: Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Genecy Ribeiro RJ 5021 D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Sandra Maria Corrêa Sodré ( Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ 118615 D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ).\r\n\r\n112 - 0158300-93.2009.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Paulo George Poppe Monteiro ( Adv. Daniela Motta Baptista Pereira RJ 144248 D ) - Recorrido: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Adv. Norma Passos Lacerda de Oliveira RJ 100154 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n113 - 0158500-81.2004.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: LUCIO FELIX BEZERRA ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Agravado: FERNANDO PEREIRA RODRIGUES ( Adv. Itemberg Jorge Mendes RJ 49009 D ).\r\n\r\n114 - 0160800-09.2008.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Ana Maria da Silva ( Adv. Eliane Macedo Martins RJ 99504 D ) - Recorrido: Cooperar Saúde Cooperativa de Prestação de Serviços de Saúde Ltda - em liquidação extrajudicial ( Adv. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 55174 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n115 - 0161300-03.2008.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Andréa Martins Alves ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ) - Recorrido: Equifax do Brasil Ltda. ( Adv. Maurício Fleury Pereira Leitão SP 169060 D ).\r\n\r\n116 - 0179500-95.2003.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA ( Adv. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 96047 D ) - Recorrido: MILENE COMINI DA SILVA ( Adv. Rodrigo Boueri Filgueiras Lima RJ 71786 D ), SPORTECH CONSULTORIA CIENCIAS DO ESPORTE LTDA ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n117 - 0181800-78.1998.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Companhia do Metropolitano do Estado do Rio de Janeiro- Metrô - Em LIquidação ( Adv. Leonardo Quintão Fernandes RJ 117001 D ) - Agravado: LOURIVAL DE BARROS JUNIOR ( Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo RJ 53812 D ).\r\n\r\n118 - 0221800-88.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Roosevelt Brasil Fonseca ( Adv. Jose Maria Lemos RJ 37070 D ), Municipio de Barra Mansa ( Adv. Ronaldo Souza Barbosa RJ 35587 D ), Admir Dalmira da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Roosevelt Brasil Fonseca ( Adv. Jose Maria Lemos RJ 37070 D ), Municipio de Barra Mansa ( Adv. Ronaldo Souza Barbosa RJ 35587 D ), Admir Dalmira da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n119 - 0246200-26.1992.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: ELIDA SIGELMANN ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ) - Agravado: Fundacao Getulio Vargas ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n120 - 0261600-16.2008.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Rio Ita Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Gelson Nascimento Cordeiro ( Adv. Marcelo Gomes Lima RJ 81095 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (10/07/2013) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de Julho de 2013\r\n\r\nKatia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria da Quarta Turma\r\n\r\nId: 1520759"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
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                            "1520411": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001383-16.2011.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), UBB PREVI - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : EMILCE ANDRADE FERREIRA ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0009800-63.2008.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : UNIÃO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorridos : AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S.A. - TRANSTUR ( Maria de Fátima dos Santos Cruz RJ151570D ), SILVIO DA SILVA ( Maria de Lourdes M da Silva RJ104727D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, aplicando à recorrente multa por litigância de má-fé, no importe de R$ 1.000,00 (um mil reais), em favor da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001492-93.2010.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : CRISTÓVÃO JOSÉ CORTEZ ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorridos : FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas pelas Rés e pelo Reclamante e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0167500-22.1996.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS-AMBEV -Nova denominação da COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : UNIÃO FEDERAL (INSS) - por unanimidade, conhecer do agravo, e dar-lhe provimento para que os juros e a multa incidentes sobre as contribuições previdenciárias só incidam a partir do dia 02 do mês subsequente ao pagamento ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0160400-02.2008.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino Recorrentes: ADILON DIONIZIO ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D )/ Embargante e COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Recorridos:OS MESMOS - por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0258900-92.2008.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS ( Raquel Lacerda Pinto RJ134021D ), - Recorrido : HENRY COSTA LUBANCO ( Antonio Arthur Tamega Soares RJ107887D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001410-27.2010.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : RODRIGO MONTEIRO MALHEIROS ( Patricia Avalone Vianna RJ74123D ), NET RIO LTDA. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Recorridos : NET RIO LTDA. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Digital Cable de Instalação de TV a Cabo Ltda e Rodrigo Monteiro Malheiros ( Patricia Avalone Vianna RJ74123D ), - por unanimidade, não conhecer dos recursos da 2ª ré, por falta de legitimidade do signatário e, quanto ao adesivo em particular, também por violação do princípio da unirrecorribilidade; conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001396-37.2010.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ZAMBONI COMERCIAL S.A. ( Myriam Farias Pereira RJ51292D ), - Recorrido : HUDSON JOSÉ DOS SANTOS MOREIRA ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para declarar de ofício a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, em relação aos recolhimentos previdenciários incidentes sobre os salários do período do vínculo reconhecido, bem como determinar que o cálculo dos gastos de combustível observe o valor do álcool combustível vigente a cada época, tudo nos termos da fundamentação supra, mantido o valor arbitrado à condenação por adequado. \r\n\r\nProcesso: 0000200-53.1996.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : VIGBAN EMP DE VIGILANCIA BANC.COML.INDL.LTDA ( Neise Nogueira dos Santos RJ91255D ), - Agravado : UNIÃO FEDERAL ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0058600-47.2008.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração – Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes/Embargantes: RENATA CAVARARO VIEIRA ( Luciano Macedo Guedes RJ97610D ), BANCO BRADESCO S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorridos:OS MESMOS - Por unanimidade, conhecer de ambos os embargos, negar provimento aos opostos pela Reclamante e dar parcial provimento aos opostos pelo reclamado para, sanando os vícios apontados e imprimindo efeito modificativo, determinar a dedução dos valores pagos pelo INSS no período de 13.03 a 30.04.2008, e para excluir da condenação o pagamento de novas verbas rescisórias.\r\n\r\nProcesso: 0001800-26.2008.5.01.0262 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente/Embargante : UNIÃO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0084100-28.2009.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino Recorrentes: DÁCIO FIGUEIREDO DE ALENCAR E OUTROS ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D )/Embargante, FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A )/Embargante, e PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ) - Recorridos : OS MESMOS - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração dos reclamante e ACOLHER os da reclamada, para suprir a omissão apontada, na forma da fundamentação, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0163600-88.2006.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN ( Afonso Cesar BurlamaquiRJ15925D)-Recorrido/Embargante: SINDICATO DOS TRABALHADORES IND MET MEC MAT EL INF BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000139-13.2011.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino -Recorrente/Embargante : CELSO DA SILVA OLIVEIRA ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DOS PORTOS ORGANIZADOS RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0188400-20.1999.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino – Recorrente/Embargante : GILCA VIEIRA DE SOUZA ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), - Recorrido: BANCO ITAU S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0018000-03.2006.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : UNIÃO FEDERAL (INSS) - Agravado : SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0080700-19.2003.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente/Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO – Recorridos: WALLACE LEAL FRANCANADIR CARVALHO ROCHAELIETE XAVIER DOS SANTOS ( Marcia Aparecida Pimenta RJ73438D ), JOSE BISPO DOS SANTOSTARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA ( Aline Sleman Cardoso Alves RJ103231D ), ANTONIO SANT ANNA SOBRINHO NILSON PEREZ DE CARVALHO ARIOVALDO SANTANA DA ROCHA - por unanimidade, conhecer dos embargos, e no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0143500-07.2007.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração – Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino – Recorrentes: DALVA BARROS DO NASCIMENTO ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D )/Embargante, e CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), Recorridos:OS MESMOS - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000844-31.2011.5.01.0512 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente/Embargante : FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO – Recorridos: BSI DO BRASIL LTDA e PATRICIA DE ALMEIDA (Nilton de Oliveira Canto - OAB/RJ-164112) - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000449-60.2011.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - - Recorrente: ALOÍSIO VASCONCELOS BRAGA ( Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ115522D ),Recorrido/Embargante : PREVDATA SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV ( Maria Ines Caldeira Pereira da Silva Murgel RJ114798D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001405-23.2010.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração – Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente/Embargante : LUILTON FERREIRA DE CARVALHO ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Recorridos: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001728-23.2010.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino – - Recorrente: MUNICIPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ),Recorrido/Embargante : CÉSAR RABELO DA SILVA ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - Por unanimidade, não conhecer dos embargos, por intempestivos.\r\n\r\nProcesso: 0106100-56.2009.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino – Recorrente/Embargante : VAGNER JOSÉ RUFINO ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido: MZ MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ( Rubem Candido Pires da Silva RJ101347D ), - Por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0379600-69.1999.5.01.0263 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : UNIÃO FEDERAL ( INSS ) - Agravado : CONSERVAS RUBI S/A (Massa falida de) ( Fernando Gonzaga Agapito da Veiga RJ98059D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo, e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar que as contribuições sociais incidam sobre o valor total do acordo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2013.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1520411"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1520178": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nGabinete Juíza Mônica Puglia\r\n\r\nProcesso: 0000388-42.2012.5.01.0061 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Recorrido : Mônica de Almeida da Silva ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento das horas trabalhadas aos domingos acrescidas do adicional de 100%, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000480-71.2011.5.01.0023 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : New Space Ltda. ( Lusimar de Oliveira Ribeiro RJ32792D ), -Recorrido : Sky Brasil Serviços S.A. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Cleiton Rodrigues Menezes ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto ao intervalo intrajornada, por falta de interesse recursal, e, no mérito DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para da condenação o pagamento de indenização diária pela utilização de veículo automotor, nos termos do voto da Juíza Relatora. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000820-35.2012.5.01.0005 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Fabiana Santiago Aleixo ( Leonardo Ximenes Matos RJ145308D ), Instituto de Gestão Educacional Signorelli Ltda. ( Renata Goncalves Nobre de Miranda RJ105239D ), - Recorrido : Instituto de Gestão Educacional Signorelli Ltda. ( Renata Goncalves Nobre de Miranda RJ105239D ), Fabiana Santiago Aleixo ( Leonardo Ximenes Matos RJ145308D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, conhecer do recurso da reclamante, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamante, para condenar a reclamada a indenizar a autora no valor equivalente aos salários, décimo-terceiro, férias acrescidas de abono constitucional, depósitos de FGTS e multa de 40%, que seriam devidos no período compreendido entre a dispensa até cinco meses após o parto, ou seja, 24/06/2012 (doc. fl. 13) conforme se apurar em liquidação de sentença, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Mantido o valor da condenação. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000848-75.2010.5.01.0521 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Anna Cristina Pereira Couto RJ114679D ), - Recorrido : Ana Claudia Simão Marinheiro ( Claudionor Gamaliel Una Guimaraes RJ59202D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0001040-89.2012.5.01.0245 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Paulo Eduardo Euzébio Dantas ( Nilson Salgado de Oliveira RJ148967D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0001200-67.2012.5.01.0002 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Renan Cristiano Coutinho de Almeida ( Cintia Barcelos dos Reis RJ152096D ), - Recorrido : Nextel Telecomunicações Ltda. ( Claudia Brum Mothe RJ59931D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0007500-61.2007.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), Zelia Maria Pereira de Melo ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), Zelia Maria Pereira de Melo ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada, e DAR PROVIMENTO ao recurso da reclamante, para determinar o cálculo do Imposto de Renda seja realizado conforme o disposto no § 9º, do art.12-A, da Lei 7713 de 22 de dezembro de 1988, com redação dada pela Lei n.º 12.350/2010, regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1127, de 07 de fevereiro de 2011, nos termos do voto da Juíza Relatora. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0029000-46.2009.5.01.0044 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Luciano Roberto Batista de Carvalho ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade,conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Presente o Dr. Alvaro Vidal de Pinho (OAB/RJ 20.020), pelo autor, que requereu da tribuna a juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0063900-35.2007.5.01.0041 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Vanda Maria Mendes Rodrigues ( Rosane Mariano de Abreu RJ64362D ), - Recorrido : Promoinfo Ltda. ( Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ100699D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0098800-98.2007.5.01.0023 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Jean Marcel Rodrigues Silva ( Alberto Benoliel RJ88741D ), Dalkia Ambiental Ltda. ( Adelmo da Silva Emerenciano SP91916D ), - Recorrido : Dix Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda ( Francisco Domingues Lopes RJ16116D ), Condomínio Recreio Shopping Center ( Lidio Edgardo Lobo Araujo RJ15535D ), Dalkia Ambiental Ltda. ( Adelmo da Silva Emerenciano SP91916D ), Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito,dar parcial provimento ao recurso da Reclamada, para excluir da condenação o pagamento dos intervalos intrajornada nos períodos em que houve juntada de controles de ponto, excluir da condenação o pagamento de férias vencidas do período de 2005/2006 e para da condenação a integração dos RSR para o cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, nos limites fixados pela OJ 394, da SDI-1, do C.TST e dou parcial provimento ao recurso do Reclamante, isentá-lo do pagamento de honorários periciais, que deverá ser suportado pela União, nos termos da Resolução n° 35 do CSJT, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nMarcos Alves de Souza Costa\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1520178"
                            ],
                            "1520205": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nGabinete Juíza Mônica Puglia\r\n\r\nProcesso: 0000360-30.2012.5.01.0011 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Logictel S.A ( Tania Maria Cavalcante Tiburcio RJ160908S ), Edvaldo Santos Lima ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Recorrido : Logictel S.A ( Tania Maria Cavalcante Tiburcio RJ160908S ), Edvaldo Santos Lima ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - , por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da 2ª Reclamada, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da 1ª Ré, para excluir da condenação a multa prevista no parágrafo 8º, do art. 477, da CLT, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Reclamante, para incluir na condenação, devolução da importância descontada no termo de resilição contratual sob a rubrica ¿ outras deduçõ¿, as diferenças de FGTS e o direito ao pagamento de 2 domingos trabalhados ao mês, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Advogados ausentes.\r\n\r\nMarcos Alves de Souza Costa\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1520205"
                            ],
                            "1520311": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nGabinete Juíza Mônica Puglia\r\n\r\nProcesso: 0000241-86.2011.5.01.0049 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Angela Maria Pereira Moreira ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), José Carlos Torres Hardman ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), - Agravado : FRANCISCO PEDRO DE ARAUJO NETTO (espolio de) ( Silverio Mattos dos Santos RJ12579D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para liberar os bens constritos na fase executória dos diretores da empresa Agência Multimídia, ora agravantes, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000326-68.2012.5.01.0039 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Construtora Tenda S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Flavio Jayme de Andrade ( Alfredo Batista RJ90206D ), Araújo e Grinbergas e Construções Ltda. ( David Azulay RJ176637D ), - por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000404-35.2012.5.01.0242 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Espaço Bar do Meio Ltda. ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - Recorrido : Vinícius Gouvêa de Souza ( Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ120362D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000624-09.2012.5.01.0056 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. ( Jorge Costa de Queiroz RJ20450D ), Robinson de Mesquita Oliveira ( Bruno Isaias RJ87034D ), - Recorrido : Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. ( Jorge Costa de Queiroz RJ20450D ), Robinson de Mesquita Oliveira ( Bruno Isaias RJ87034D ), - por unanimidade, em conhecer de ambos os recursos, à exceção do tema INGRESSO NAS DEPENDÊNCIAS DA RÉ, por falta de interesse recursal do recurso do reclamante, indeferir o requerimento de multa por litigância de má-fé, formulado pelo reclamante em contrarrazões, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao do reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento do adicional de risco de vida, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000725-43.2012.5.01.0057 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Pâmela Lucia Ferreira de Araújo ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), - Recorrido : Vidax Teleserviços S.A. ( Mauricio Tavares Pova RJ162729D ), Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, exceto quanto ao requerimento de horas extras, valores não depositados à título de FGTS, ausência de contribuições de INSS e multa do art. 477 da CLT, por preclusão e não conhecer das contrarrazões da primeira reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento. nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000775-08.2011.5.01.0024 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Maria Alice Dias Martins ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - Recorrido : Instituto Brasil Estados Unidos ( Paulo Cruz da Silva RJ15657D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para deferir o pagamento das diferenças salariais de 01.02.2010 até 09.12.2010, bem como os respectivos reflexos no repouso semanal remunerado, quinquênios, abonos, FGTS e verbas resilitórias, na forma da fundamentação supra. Invertido o ônus de sucumbência. Diante da condenação, arbitro seu valor em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e custas de R$ 300,00 (trezentos reais), pela ré, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST, devendo a ré ressarcir a autora pelo pagamento das custas processuais. Presente a Dra. Andréia Mesquita (OAB/RJ 120.649), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0000848-92.2012.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Oliveira Silva Transporte e Prestadora de Serviços Ltda. ( Evandro de Lima Fernandes SP299614D ), - Embargado : Carlos Eduardo do Carmo de Oliveira ( Jose Roberto da Silva RJ25591D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por OLIVEIRA SILVA TRANSPORTES E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nProcesso: 0001371-41.2012.5.01.0061 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Café e Bar Serrador Ltda. - Recorrido : Antonia Márcia Paiva Farias ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada por deserto, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0001416-14.2011.5.01.0018 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), - Recorrido : Worktime Assessoria Empresarial Ltda. ( Marcia Cristina dos Santos Silva SP191362D ), Sandra Helena Franco ( Arnaldo Gil de Assis Dias RJ65662D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto no que tange ao aviso prévio e à multa do art. 477, §8º da CLT, por absoluta falta de interesse recursal, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0001479-11.2012.5.01.0501 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ ( Marcelo Luis Bromonschenkel RJ113697D ), - Recorrido : Colégio Curso Pinto e Andrade LTDA - EPP ( Marcio Andre do Nascimento Almeida RJ108551D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora. sustentou o Dr. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB/RJ 113.697), pelo Sindiocato.\r\n\r\nProcesso: 0001490-68.2012.5.01.0039 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Drogaria Venâncio ( Noel Domingos de Sousa RJ50102D ), - Recorrido : Cristiane Shimith Soares ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - por unanimidade,unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença suscitada pela reclamada , no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0001537-06.2011.5.01.0224 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Niturvia Nova Iguaçu Turismo e Viação Ltda. ( Vicente Iorio Arruzzo RJ19231D ), - Recorrido : Lúcio Mauro da Silva Azevedo ( Marcio Abreu Fernandes RJ110909D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso exceto no que tange às diferenças salariais decorrentes do acúmulo de funções, por falta de interesse em recorrer. No mérito, DAR PRCIAL PROVIMENTO ao apelo, para excluir da condenação os honorários advocatícios, para limitar o deferimento das horas extras, devendo ser apuradas em regular liquidação do julgado, observados os horários constantes das guias ministeriais, a frequência das escalas de serviço e os recibos de pagamento, acrescidas dos adicionais legais, sendo o 7º dia acrescido de 100%, com as integrações nos repousos semanais remunerados, férias, 13º salários e depósitos do FGTS, para excluir da condenação a indenização por danos morais, aviso prévio, liberação do FGTS com acréscimo da multa de 40% e guias alusivas ao seguro-desemprego, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0001844-80.2012.5.01.0205 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Monalisa Cristina dos Santos ( Marco Antonio Azevedo Ferreira RJ87445D ), - Recorrido : Promo 7 Recursos Patrimonio Humano Ltda. ( Maristela Costa Mendes Caires Silva SP245335D ), Banco Santander S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamante, rejeitar a preliminar de não conhecimento por falta de dialeticidade suscitada pela 2ª Reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar as rés, sendo a segunda de forma subsidiária, ao pagamento de horas extras e reflexos, no repouso semanal remunerado, nas férias, acrescidas de 1/3, no 13º salário, no aviso prévio, no FGTS e na indenização de 40%, conforme os parâmetros acima fixados, inadmitida a compensação, ante a ausência de acordo nesse sentido. Ficam invertidos os ônus da sucumbência. Juros de mora a contar do ajuizamento da ação e correção monetária, considerando como época própria a data de vencimento da obrigação, nos termos do art. 39 da lei 8.177/91, observando o entendimento constante na Súmula nº 381 do C.T.S.T apenas quanto aos salários e parcelas pagas juntamente com estes, contribuições previdenciárias e imposto de renda nos termos do entendimento consubstanciado pela Súmula 368 do C. TST, além do art. 12-A da Lei 7.713/1998. Nos termos das Instruções Normativas nº 03/93 e 09/96, fixo a condenação em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com as correspondentes custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nMarcos Alves de Souza Costa\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1520311"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1520744": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0000659-33.2011.5.01.0046 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : FA Frederico Restaurante e Pizzaria Ltda. - Alessandro e Frederico ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), Carlos Felipe Rodrigues Pereira ( Carlos Alberto Patricio de Souza Filho RJ121341D ), - Recorrido : Carlos Felipe Rodrigues Pereira (Carlos Alberto Patricio de Souza Filho RJ121341D ), FA Frederico Restaurante e Pizzaria Ltda. - Alessandro e Frederico ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D), - por unanimidade, não conhecer do recurso da ré na parte em que pretende ver determinada a retenção, do crédito do autor, das cotas previdenciária e fiscal. Quanto aos demais aspectos e quanto ao apelo do autor, conhecer. No mérito, dar provimento ao recurso do reclamante, para ex officio, declarar a nulidade da sentença de fls. 145/146, determinando a prolação de outra em que haja fundamentação acerca da prova testemunhal produzida quanto ao salário. Fica prejudicado o exame do recurso da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001243-39.2010.5.01.0013 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Empresa Cinemas São Juiz SA ( Joao Cyro de Castro Neto RJ78851D ), Ricardo Holanda Costa Mendes ( Marcello Lima RJ74166D ), - Recorrido : Ricardo Holanda Costa Mendes ( Marcello Lima RJ74166D ), Empresa Cinemas São Juiz SA ( Joao Cyro de Castro Neto RJ78851D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, conhecer do recurso do autor, e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0113000-61.2003.5.01.0020 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : SUELI MARIA DE SOUZA FRANCISCO (Espolio de) ( ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO RJ140849D ), Associacao Meninos da Zona Oeste ( Joao Batista Pereira de Carvalho RJ33133D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo quanto ao requerimento para sobrestar a execução em face do responsável subsidiário, ora agravante, a fim de que seja excutido, primeiramente, o patrimônio da primeira ré e de seus administradores, por ausência de interesse em recorrer e conhecê-lo no tocante aos demais aspectos. No mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000104-55.2011.5.01.0033 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Angelita Miranda de Sousa Frites ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Recorrido : Telesoluções Telemarketing Ltda.Angelita Miranda de Sousa Frites ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do segundo réu, por intempestivo. Conhecer do recurso da autora e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação o pagamento da multa contida no artigo 467 da CLT e adotar o divisor 150. Custas de R$ 440,00 pelo segundo reclamado, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação, de R$ 22.000,00, na forma do item II, alínea c, da Instrução Normativa do TST nº 3/93.\r\n\r\nProcesso: 0001326-74.2010.5.01.0039 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Paulo Henrique Alves de Souza ( Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ145281D ), - Recorrido : Mundivox do Brasil Ltda. ( Rafael Bodas Alvarez RJ104448D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao tópico 'gratuidade de justiça'. Conhecê-lo quanto aos demais tópicos e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para declarar a inépcia da inicial quanto ao tópico 'acúmulo de funções', com fulcro no art. 295, I, do CPC, julgando-o extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC e: 1) julgar parcialmente procedente o pedido de pagamento de férias em dobro, para condenar a ré a pagar apenas ao valor correspondente à dobra das férias, acrescidas de um terço, proporcional a seis dias não usufruídos de férias; 2) julgar procedente o pedido de pagamento de bilhete-refeição (no valor de 8,00 - fl. 42) e cesta básica (no valor de 38 reais - fls. 42), relativamente à Convenção Coletiva de 2007/2008 e, com relação à Convenção Coletiva de 2008/2009, auxílio refeição (no valor de R$ 8,50, fl. 60); 3) julgar procedente o pedido de condenação da reclamada a efetuar o recolhimento do FGTS de todo o período do contrato de trabalho (16.11.2007 a 22.07.2010), com exceção do FGTS rescisório. \r\n\r\nProcesso: 0135700-97.2008.5.01.0006 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Joacemy Augusto Guedes ( Rosangela Cunha Silva Moreira RJ57316D ), Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - IBEROSTAR ( Humberto Cartier RJ48112D ), - Recorrido : Zoe do Brasil Participações Ltda. ( Ricardo Christophe da Rocha Freire RJ129559D ), Joacemy Augusto Guedes ( Rosangela Cunha Silva Moreira RJ57316D ), Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - IBEROSTAR ( Humberto Cartier RJ48112D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do autor. Conhecer do recurso da reclamada. No mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002119-23.2012.5.01.0207 - AIRO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Luciana Faustino de Oliveira ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0079200-90.2007.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Volgran Silvano da Silva Neto ( Lenicio Figueiredo Salles RJ68553D ), - Embargado : Claro S.A. ( Claudinei dos Santos Duque RJ126539D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000841-70.2011.5.01.0223 - RO Embargos de Declaração - Redatora Designada Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. ( Luis Roberto Vasconcellos de Moraes SP120903D ), - Embargado : Luiz Felipe da Mota Rocha ( Alexsander Carreiro da Silva RJ100573D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000923-46.2011.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargado : Raquel Monteiro Francisco ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Oi TNL PCS S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2013.\r\n\r\nMaria Cristina Diniz Simões\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1520744"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1520837": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0145700-83.2009.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Edileusa Ferreira Orozimbo ( Paulino Goncalves Moreira Leite Neto RJ37237D ), - Recorrido : Farma Service Distribuidora Ltda. ( Marlen Pereira de Oliveira MG53261D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamante, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão de embargos de declaração, por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe provimento para, declarando a nulidade do contrato de representação comercial, reconhecer a existência de vínculo de emprego entre as partes, determinando a anotação deste contrato na CTPS da recorrente, com data de admissão de 05/03/2006, e demissão de 04/11/2008, na função de vendedora. Diante da controvérsia existente quanto à remuneração recebida pela recorrente, considerando que as alegações autorais de recebimento de comissões, de prêmio por metas de vendas e de diferenças da operação vendedor, foram devidamente impugnadas pela recorrida, determinar a baixa dos autos à Vara de origem a fim de que o Juízo a quo se manifeste sobre a remuneração a ser registrada na CTPS e considerada na rescisão contratual e sobre as verbas rescisórias decorrentes da relação de emprego pretendidas no rol de pedidos inserido na inicial, proferindo-se nova decisão, como se entender de direito, evitando-se a supressão de instância. Tudo nos termos da fundamentação. Vencida a Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry que negava provimento ao recurso. Advogados ausentes.\r\n\r\nId: 1520837"
                            ],
                            "1510916": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000728-89.2011.5.01.0038 - ED\r\n\r\nEbgte: Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - POSTALIS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nEbgdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)], Ebgdo: Herminio Cavadas [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Ebgdo Herminio Cavadas \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000876-82.2010.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: Rodoban Transportes Terrestres e Aéreos Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)], Ebgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fabio Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)], Ebgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Ebgdo: Rodoban Transportes Terrestres e Aéreos Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Banco Bradesco S.A., Ebgdo Fabio Silva, Ebgdo Ebgte Rodoban Transportes Terrestres e Aéreos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146100-40.2009.5.01.0038 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Otoniel Braga de Souza Antunes Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Otoniel Braga de Souza Antunes Filho \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nId: 1510916"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1520927": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Quarta Turma\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0001169-10.2011.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)], Rcte: Ana Christina Ribeiro Sodré [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRcdo: Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)], Rcdo: Ana Christina Ribeiro Sodré [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da reclamante, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 1520927"
                            ],
                            "1520698": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0095900-90.2004.5.01.0042 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : SUPERVIA-CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A sucessora de Companhia Estadual de Transportes e Logística -Central ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), - Agravado : CLAUDIO JOSE LIMA CAMPOS ( Ribamar Campos Leite RJ63573D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de ilegitimidade, e, no mérito, dar-lhe provimento a fim de que seja afastada a responsabilidade da agravante pelos créditos trabalhistas devidos ao exequente, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0000482-70.2012.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Bruno Araújo da Silva ( Antonio Carlos Rodrigues RJ68527D ), Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Atila Ribeiro Mello RJ94375D ), - Recorrido : Bruno Araújo da Silva ( Antonio Carlos Rodrigues RJ68527D ), Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Atila Ribeiro Mello RJ94375D ), - por unanimidade, não conhecer recursos, o da reclamada, por deserto e o do reclamante, porque o adesivo segue a sorte do principal, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0001055-82.2011.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Meriluci Mendonça Pires ( Marinho Nascimento Filho RJ42242D ), - Recorrido : Toutatis Client Services do Brasil S.A. ( Gisele da Silva Alves SP288530D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0074100-26.2009.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Bruna Rodrigues Pereira ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - Agravado : MKS - Construções Civil - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para, reconhecendo a inaplicabilidade da prescrição intercorrente ao Processo do Trabalho, determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem, procedendo-se o prosseguimento da fase de execução, nos termos da fundamentação do voto do Relator. A Juíza Convocada Monica Puglia, acompanhou com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001603-33.2011.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Eliane Cristina da Silva Bello ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), - Recorrido : Condor Hotel Ltda. ( Mario Cesar de Oliveira Vicente RJ90579D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0029000-70.2009.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Erasmo Carlos da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. ( Luiz Miguel Peterlini RJ51136D ), - por unanimidade, conhecer recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001582-08.2011.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Joaquim Gomes da Silva Neto ( Mauro Abdon Gabriel RJ82725D ), - Recorrido : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, a fim de excluir da condenação a multa por embargos protelatórios imposta, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino. \r\n\r\nProcesso: 0001086-89.2012.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Bradesco Saúde S.A. ( Ricardo Silva Machado RJ109265D ), - Recorrido : Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Alvaro Almerio de Azevedo Pessoa dos Santos RJ12669D ), Luiz Carlos Nepomuceno Leite ( Denise da Silva Batista RJ68927D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, eis que deserto, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0000586-03.2012.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Karen Alves Braga ( Patricia da Rocha Collaco RJ128378D ), - Recorrido : SB Saúde Ltda. S/S - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para conceder a gratuidade de justiça à autora e para condenar a ré ao pagamento das verbas decorrentes da rescisão indireta, tais como férias do período de 2011/2012, acrescidas do terço constitucional, FGTS e a muta de 40%, aviso prévio e a indenização compensatória do seguro-desemprego. Fixa-se a data do ajuizamento da presente ação, 11.05.2012, como sendo a data da rescisão do contrato de trabalho da reclamante, devendo a ré ser compelida a dar baixa em sua CTPS com data de 11.06.2012, face à projeção do aviso prévio. Devidas diferenças salariais à autora, a partir de fevereiro de 2012, fixando-se o piso salarial da categoria em R$ 981,67. Para o período anterior a tal período arbitra-se em R$ 668,49 o salário da reclamante, ante os termos da inicial, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Arbitra-se em R$ 20.000,00 o valor da condenação, com custas pela ré, no importe de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 0000319-35.2011.5.01.0064 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Danielli Gonçalves Parreira Sardenberg ( Marcos Aurelio Oliveira de Freitas RJ123026D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Vencido o Desembargador Relator que dava provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido, invertendo o ônus da sucumbência. Redigirá o acórdão o Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano.\r\n\r\nProcesso: 0066500-80.1999.5.01.0244 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS ( Geraldo Luiz Ferreira Gordilho RJ9104D ), - Agravado : MARCO ANTONIO FLORIDO MOREIRA ( Joao Luiz Peralta da Silva RJ3777D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0000355-49.2010.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Bimbo do Brasil Ltda. ( João Guilherme de Moraes Sauer RJ23644D ), - Recorrido : João Paranhos da Silva ( Rejana Debora Waks RJ124429D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para reduzir a indenização por danos morais para R$ 30.000,00, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0000865-30.2012.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : André Luiz Timotheo de Lima ( Rosalia Rios Marot RJ105049D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir a determinação de inserção do adicional por tempo de serviço na base de cálculo do adicional de periculosidade, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, arbitra-se em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). \r\n\r\nProcesso: 0115200-69.2008.5.01.0342 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Jean Claudio Fagundes da Silva ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Jean Claudio Fagundes da Silva ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo do reclamante e, por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada. Vencido o Desembargador Relator que dava parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamado, reformando parcialmente a r. sentença de 1º grau, para fixar a indenização a título de danos morais em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Redigirá o acórdão o Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano. \r\n\r\nProcesso: 0248800-57.1990.5.01.0007 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : ITAU UNIBANCO S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), VANTUIR VIEIRA ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Agravado : VANTUIR VIEIRA ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), PREVI-BANERJ ( Cristiano Soares Gomes RJ128237D ), ITAU UNIBANCO S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos interpostos, rejeitando a preliminar de não conhecimento e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao agravo do executado para excluir a multa do art. 475-J do CPC e, por unanimidade, negar provimento ao agravo do exequente, tudo consoante fundamentos exarados no acórdão. Vencido o Desembargador Relator quanto ao Termo de Transação. Vencida a Desembargadora Monica Batista Vieira Puglia quanto a multa do art. 475-J do CPC. Redigirá o acórdão o Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano. \r\n\r\nProcesso: 0000984-59.2012.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Roni Ramos da Silva ( Aleida Mavignier Poppe de Figueiredo RJ116944D ), - Recorrido : Ifood Agência de Serviços de Restaurante Ltda ( Ilan Goldberg RJ100643D ), GRS Moto Express Ltda. ( Andreza dos Santos da Rocha RJ161540D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2013. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1520698"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira": {
                        "Atos": {
                            "1520070": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0030600-50.2009.5.01.0029 – RO Recorrentes: Fináustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito S/C Ltda. (Dra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea OAB/RJ 20981-D), Banco Itaú S/A (Dr. Nicolau Olivieri OAB/RJ 84904D) e Christiano de Castro Azevedo (Dra. Rosaura Torres Figueiredo OAB/RJ 80140D). Recorridos: OS MESMOS. Destinatários: Fináustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito S/C Ltda. (Dra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea OAB/RJ 20981-D), Banco Itaú S/A (Dr. Nicolau Olivieri OAB/RJ 84904D) e Christiano de Castro Azevedo (Dra. Rosaura Torres Figueiredo OAB/RJ 80140D). Tomar ciência do despacho de fls.849: ''J. Defiro (desistên cia). Proceda-se a Secretaria as providências administrativas e a baixa dos autos... ''\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 julho de 2013.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1520070"
                            ],
                            "1520081": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0001188-74.2010.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Gêimison da Silva Rodrigues (Dr. Hércules Anton de Almeida OAB/RJ59505D), Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda. (Dr. Luciano Furlani de Oliveira OAB/RJ97135D). Recorridos : Gêimison da Silva Rodrigues (Dr. Hércules Anton de Almeida OAB/RJ59505D), Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda. (Dr. Luciano Furlani de Oliveira OAB/RJ97135D).''...por unanimidade, conhecer os apelos e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Ré para acolher a contradita da testemunha do autor, mas no mérito nego provimento; e DAR PROVIMENTO ao do reclamante, para condenar a reclamada a pagar ao reclamante mais uma hora extra diária com os reflexos nas parcelas deferidas na instância a quo. Mantido o valor da causa.''\r\n\r\nProcesso: 0040600-71.2006.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Luzimar Adriana do Carmo (Dr. Felipe Adolfo Kalaf OAB/RJ57634D). Agravado : Amil Assistência Médica Internacional S.A. (Dr. Herbert Gomes OAB/RJ3288D).''...por unanimidade, CONHECER agravo de petição e, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para ANULAR, ex officio, a decisão homologatória concernente às contribuições previdenciárias além dos atos subsequentes, determinando o procedimento previsto no ?˜3º do art. 879 da CLT. Vencidos o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino e a Juíza Convocada Monica Batista Vieira Puglia, que negavam provimento ao agravo.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2013.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1520081"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1520592": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001143-12.2012.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Andrea Marques da Silva [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)], Rcdo: LOCANTY COM. SERVIÇOS LTDA. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo LOCANTY COM. SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, conforme sentença de fls. 149/158, bem como, querendo, oferecer contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pelo Município do Rio de Janeiro, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciario\r\n\r\nId: 1520592"
                            ],
                            "1520612": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 03/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000093-53.2012.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Colégio Pedro II - CP II\r\n\r\nRcdo: Paulo Sergio Gonçalves , Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Colégio Pedro II às fls. 137/147, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1520612"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1520514": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0105300-71.2008.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : Otaviano Pereira da Costa ( Joao Henrique Santana Telles RJ122793D ), Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços Ltda. A/C sócia Maria José dos Santos Bento ( Emerson do Nascimento Bezerra RJ147255D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001331-32.2010.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Silvano Antonio Vieira ( Neuza Doreti Garcia de Nazario RJ26828D ), - Recorrido : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Fiotec Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde ( Liz Monica Serejo Alves Silva RJ59555D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001512-51.2011.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Centro de Amparo ao Incapacitado Físico - Clube do Paraplégico ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), Ana Cristina do Nascimento dos Santos ( Luiz Barbosa Cabrita RJ166648D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais; para os efeitos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST, arbitrar à condenação reduzida o valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), com custas judiciais no importe de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais), nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001351-38.2011.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Municipio de Rio das Ostras ( Procuradoria Munic de Rio Das Ostras ), - Recorrido : Rosineide Maria da Silva ( Henrique Jose Machado RJ75703D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguída e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1520514"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1520640": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001661-64.2012.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Rio Minas 10 Empreendimentos Ltda ( Jorge Franklin Alves Felipe RJ168883A ), - Recorrido : Cícero Francisco de Farias ( Evaldo da Silva Paula RJ70583D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Demandada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para reparar o valor atribuído à condenação e às custas processuais, os quais são fixados em R$ 15.000,00 e R$ 300,00, respectivamente, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0144600-23.2009.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Fabio Flister da Silva ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Itautec Componentes e Serviços Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Itautec Componentes e Serviços Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Fabio Flister da Silva ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso do Autor para deferir o pagamento de horas extras, nos moldes fixados nesse julgado, observando-se, contudo, o prazo prescricional declarado pelo Juízo a quo, e NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Ré; em razão do provimento do apelo do Demandante, arbitrar o valor da condenação em R$ 15.000,00 e, por conseguinte, custas de R$ 300,00, por entender adequado ao conteúdo condenatório, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001096-51.2012.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Wallace Cerqueira da Cruz da Silva ( Ananias de Carvalho Arrais RJ99812D ), - Recorrido : Pastel Rio de Caxias Ltda. ( Vagner Lima Gabriel RJ113888D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000963-44.2011.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Rosangela de Souza ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - Recorrido : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para, reformando a sentença de 1º Grau, julgar procedente o pedido em face da 2ª Ré (FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ), condenando-a subsidiariamente ao pagamento dos títulos deferidos na r. sentença recorrida, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0236400-56.2002.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL SA ( Neli Raquel Silva RJ105454D ), - Recorrido : OSVAIR MIGUEL SOARES ( Renata Bertin Pimentel RJ49450D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001218-44.2011.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Noel José dos Santos ( Dejair de Souza Rangel RJ93557D ), - Recorrido : Transportadora Itapemirim S. A. ( Paulo Fernandes da Silva RJ80704D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000390-74.2012.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Rosangela Maria Mendonça Passos ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), - Recorrido : C.S.U. Cardsystem S.A. ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para, reformando a sentença de 1º Grau, julgar PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial, reconhecendo o exercício da função de Operadora de Telemarketing por parte da Acionante, o que deverá ser registrado na CTPS da obreira, consignando-se como salário o valor do piso percebido pela categoria quando da sua dispensa e condenando-se as Acionadas, sendo a 2ª Demandada de forma subsidiária, ao pagamento das diferenças salariais e reflexos, e, ainda do bilhete refeição,conforme as normas coletivas carreadas aos autos as fls.32/71 (SINTELMARK-RJ E SEAPIPEPREST-RJ); para fins do art. 832, parágrafo 3º, da CLT, as diferenças salariais, bem como todas as diferenças derivadas da integração possuem natureza remuneratória, salvo as diferenças de tíquete-refeição, que apresentam natureza indenizatória; o cálculo do imposto de renda, em sendo o caso, deverá observar o disposto no art. 46, da Lei 8541/1992, bem como o teor contido na Súmula nº 368, do C. TST; quanto às contribuições previdenciárias, o fato de o recolhimento da contribuição não ter sido efetuado na época própria, por culpa/omissão do empregador, não isenta o empregado de sua obrigação legal nem tampouco transfere para o empregador a obrigação de suportar integralmente os custos da contribuição previdenciária; há de ser observada, portanto, a participação do empregado no cálculo das contribuições previdenciárias, considerando a natureza das parcelas dedutíveis, nos termos da Lei 10.035/2000, que acrescentou o parágrafo 3º ao art. 832 da CLT, em perfeita consonância à disciplina contida na Lei 8.212/91; a atualização monetária será apurada com base no índice do 5º dia útil do mês subseqüente, nos termos da Súmula nº 381, do C. TST, e os juros de mora calculados na forma da legislação aplicável ao caso em tela; inverte-se o ônus da sucumbência, fixando-se as custas valor de R$ 560,00 pelas Rés, calculadas sobre o valor da causa fixado na sentença em R$ 28.000,00, que fica mantido, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2013.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1520640"
                            ],
                            "1520641": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 03/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000963-44.2011.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Rosangela de Souza \r\n\r\nRcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) Gab Des Rogerio Lucas Martins do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.290/292. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nLaura Bittar\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1520641"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0159500-45.2009.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: ITAÚ UNIBANCO SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Ebgte: ITAÚ SEGUROS SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Roberto Oliveira Lossio [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Roberto Oliveira Lossio \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000888-45.2012.5.01.0082 - ED\r\n\r\nEbgte: Valdeci Alves Bezerra [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ahnidras Pinturas Navais Ltda. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)], Ebgdo: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ahnidras Pinturas Navais Ltda., Ebgdo Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000329-47.2012.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Elzbieta Mitkiewicz [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Elzbieta Mitkiewicz, Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nId: 1510917"
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                    "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "1520650": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 03/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0056100-61.2003.5.01.0019 - AP\r\n\r\nAgte: MARCO AURELIO LIMA DE PAULA\r\n\r\nAgdo: FACA TURISMO LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m FACA TURISMO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\npara tomar ciência do v. acórdão:\"por unanimidade, conhecer do agravo interposto e, no mérito, DAR-LHE provimento para anular a r. sentença que extinguiu o processo sem julgamento do mérito e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que o agravante seja intimado para indicar meios eficazes de prosseguir à execução, no prazo de um ano, sob pena de extinção da execução, nos termos do voto do desembargador relator.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1520650"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2 Juiz Leonardo da Silveira Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1520630": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0066200-87.2007.5.01.0002 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Ronaldo Masaaki Ono ( Marcello Lima RJ74166D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), Ronaldo Masaaki Ono ( Marcello Lima RJ74166D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos para, no mérito, NEGAR provimento tanto ao interposto pelo Reclamante quanto pela Reclamada, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0101600-32.2009.5.01.0055 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Cleonice Carneiro dos Santos ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Recorrido : Vairo Gestão de Serviços Ltda. ( Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ71113D ), Norte Fitness Center Academia de Ginástica Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para condenar a reclamada ao pagamento da multa do artigo 477 da CLT e entregar a reclamante as guias de seguro desemprego no prazo de 8 dias, sob pena de conversão em indenização substitutiva, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001568-61.2012.5.01.0201 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. (Adriana Nakamashi SP154801D), Henrique Marinho da Silva ( Ricardo Henrique da Silva Nascimento RJ152052D ), - Recorrido : Henrique Marinho da Silva ( Ricardo Henrique da Silva Nascimento RJ152052D ), Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. ( Adriana Nakamashi SP154801D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de inépcia e, no mérito, NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001066-90.2012.5.01.0050 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Mara Lidia de Jesus Silva Durães ( Joao Antonio Patricio RJ104429D ), - Recorrido : Casa de Saúde e Maternidade Joari Ltda. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0109300-27.2009.5.01.0001 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Laudimir Pereira Trancozo ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. O Ministério Público do Trabalho manifestou-se oralmente no mesmo sentido do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001626-95.2011.5.01.0008 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Inayá Correa Barbosa Lima ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Inayá Correa Barbosa Lima ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos para, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao interposto pela reclamante para deferir o pedido de indenização por danos morais, fixando o valor indenizatório em R$ 12.000,00 e NEGAR provimento ao interposto pela Reclamada, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001385-55.2011.5.01.0030 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Infral Administração Ltda. (Sucessora de All Service Sistemas de Terceirização Ltda.) (Domênica Honorato Siqueira RJ78514D), - Recorrido: José Saturnino Duarte ( Maria Gildete Oliveira Peba RJ70786D), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento, reformando a sentença para indeferir o pagamento de indenização por danos morais; fixar a condenação em R$ 8.000,00, nos termos da IN nº 3/93 do TST, com custas de R$ 160,00 pela reclamada, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2013.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa\r\n\r\nTécnicoJudiciário\r\n\r\nId: 1520630"
                            ],
                            "1520701": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000237-28.2011.5.01.0541 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Municipio de Sapucaia ( Procuradoria do Municipio de Sapucaia ) - Recorrido : Telamarco Rodrigues de Souza ( Marcos Vinicius Sampaio Raybolt RJ164613D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, NEGARLHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. O Ministério Público do Trabalho manifestou-se oralmente no mesmo sentido do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000787-69.2012.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Orlando Amaral Gomes Filho ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Pricila Apicelo Lima RJ148259D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por Orlando Amaral Gomes Filho e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000491-79.2011.5.01.0030 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOMA Menezes de Almeida Engenharia Ltda. - Recorrido : Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP ( Haroldo Araujo RJ33249D ), Lauro Lima Honório ( Elayne Rodrigues de Oliveira RJ153064 ), MA Menezes de Almeida Engenharia Ltda. ( Artur Miranda de Sa e Silva RJ76067D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, REJEITAR a preliminares arguidas pela 1ª reclamada e, no mérito, NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0157600-17.2006.5.01.0036 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : SAUDE MASTER ATIVIDADES DE CONDICIONAMENTO FISICO LTDA ME ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : Marcia Cristina Bassute de Castro ( Francisco Domingues Lopes RJ16116D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, ficando mantida a decisão de 1º grau, para que os juros de mora sejam computados até o efetivo pagamento do quantum debeatur em sua totalidade, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001057-65.2010.5.01.0029 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Marcia Ferreira Braz dos Santos ( Maricel Lozano Petralanda RJ68917D ), - Recorrido : Facility Central de Serviços Ltda. ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para julgar procedente o pedido formulado na alínea “b” da inicial (fls.03), condenando a reclamada ao pagamento das diferenças salariais entre o piso salarial previsto nas normas coletivas para a função de encarregado e o da função de auxiliar de serviços gerais, bem como das diferenças decorrentes de seus reflexos sobre as férias, décimos terceiros salários, aviso prévio, FGTS, multa de 40% e demais títulos pagos na rescisão (triênio, gratificação-25% e insalubridade), ficando elevado o valor arbitrado à condenação a quantia de R$ 1.500,00, com custas de R$ 30,00, pela reclamada, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2013\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1520701"
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                    }
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                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZESSETE DE JULHO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n53 - 0000019-57.2012.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Tiago Fonseca Santos ( Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva RJ 49394 D ), Tecnotreine Treinamento e Participações Ltda..\r\n\r\n54 - 0000144-61.2012.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Ellis Gustavo Ponciano da Silva ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n55 - 0000230-17.2012.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Victor Hugo Bicudo de Souza ( Adv. Carlos Frederico das Neves Romeira RJ 132687 D ).\r\n\r\n56 - 0000394-18.2012.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Welington Martins Pereira ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Tagide ( Adv. Tania de Lima Campos RJ 143281 D ).\r\n\r\n57 - 0000475-55.2012.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Maria José de Amorim Mota ( Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos RJ 42740 D ), Tecnoservice Tecnologia em Serviços Ltda., VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP.\r\n\r\n58 - 0000480-56.2012.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ 104502 D ), Norma Linhares Bezerra Gryner ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ 104502 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Norma Linhares Bezerra Gryner ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n59 - 0000520-19.2011.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Fabiane Lemos Rasga ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ).\r\n\r\n60 - 0000587-62.2010.5.01.0052 - AP - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Ronaldo de Sá Nicácio ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ).\r\n\r\n61 - 0000601-14.2012.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Hélcio Vieira ( Adv. Natal de Alcantara Tavares RJ 73791 D ) - Recorrido: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA ( Adv. Rafael Rolim de Minto RJ 114171 D ).\r\n\r\n62 - 0000638-05.2012.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Cikel Logística e Serviços Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Gisele Aparecida Cézar ( Adv. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D ).\r\n\r\n63 - 0000659-21.2011.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Município de Pinheiral ( Procuradoria Municipal de Pinheiral ) - Recorrido: Valcenor Modesto dos Reis ( Adv. Celio Ventura RJ 65132 D ), Valdir Dias ( Adv. Celio Ventura RJ 65132 D ).\r\n\r\n64 - 0000760-89.2010.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE ( Adv. Rodrigo Barcelos de Castro RJ 143393 D ) - Recorrido: Lourivane Sergio da Silva ( Adv. Carlos Elias dos Santos Curty RJ 34958 D ), Machado e Raposo Construções Ltda. ( Adv. Zuleica de Farias Silva RJ 145840 D ).\r\n\r\n65 - 0000860-36.2012.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Fleury S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Recorrido: Marcos Aurelio Rangel Guimarães ( Adv. Michele Avelino Teixeira Correia RJ 142251 D ).\r\n\r\n66 - 0000904-41.2012.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Delta Construções S. A. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ) - Recorrido: Três Aliança Rio Serviço de Vigilância e Zeladoria Ltda. , Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Marcos Quintanilha Machado ( Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior RJ 67083 D ).\r\n\r\n67 - 0000923-58.2012.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Transportes e Turismo Alto Minho Ltda. ( Adv. Vicente Iorio Arruzzo RJ 19231 D ) - Recorrido: Marco Antonio Matias Sant Ana ( Adv. Eva Tavares Alves Gurgel RJ 92404 D ).\r\n\r\n68 - 0000975-58.2012.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Municipio de Itaboraí ( Procuradoria Munic de Itaborai ) - Recorrido: Adenise do Couto Dionisio ( Adv. Joyce Ferreira Vilela RJ 141046 D ), Instituto Sorrindo Para a Vida ( Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira RJ 117905 D ).\r\n\r\n69 - 0000992-30.2012.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Carlos Monteiro de Souza ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n70 - 0001075-36.2010.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Regina Sonia Gomes ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ) - Recorrido: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Higitec Higienização e Terceirização Ltda..\r\n\r\n71 - 0001134-65.2011.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Artur Gustavo Berté Bunte ( Adv. Raphael Dodd Milito RJ 100949 D ), Serviço Social do Comércio – SESC ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Artur Gustavo Berté Bunte ( Adv. Raphael Dodd Milito RJ 100949 D ), Serviço Social do Comércio – SESC ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n72 - 0001256-15.2011.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Auto Viação Bangu Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Recorrido: Jorge Guilherme Gomes dos Santos ( Adv. Gladson Magalhães de Matos RJ 158125 D ).\r\n\r\n73 - 0001318-59.2012.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Jose Americo Mendonça ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ) - Recorrido: Telos Fundação Embratel de Seguridade Social ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao RJ 25083 D ).\r\n\r\n74 - 0001365-21.2011.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Rioluz Companhia Municipal de Energia e Iluminação ( Adv. Alexandre Costeira Frazão RJ 170831 D ) - Recorrido: Edivaldo Bueno ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ).\r\n\r\n75 - 0001378-62.2012.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: SEBASTIAO SILVA ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Agravado: DELCY TRANSPORTADORA LTDA ME ( Adv. Ribamar Campos Leite RJ 63573 D ).\r\n\r\n76 - 0001491-49.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Del Pozo Transportes Rodoviários Ltda. ( Adv. Dominique Sander Leal Guerra RJ 104564 D ) - Recorrido: Rinaldo da Silva ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n77 - 0001536-53.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Luck Cell Telefonia Ltda ME ( Adv. Eduardo Garcia Campos RJ 155787 D ) - Recorrido: Katia Regina Duarte do Nascimento ( Adv. Daniel Carvalho Antunes RJ 142144 D ).\r\n\r\n78 - 0001586-76.2012.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Viação União Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: Eduardo Escobar Pereira ( Adv. Willians Belmond de Moraes RJ 80250 D ).\r\n\r\n79 - 0001603-51.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Wagner Oliveira dos Santos ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Felipe Siqueira de Carvalho RJ 116483 D ).\r\n\r\n80 - 0001733-02.2012.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Robson Jose Voigt ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ 85261 D ).\r\n\r\n81 - 0001817-65.2011.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Azevedo e Travassos S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Azevedo e Travassos S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), José Venâncio Ferreira Neto ( Adv. Marcus Vinícius de Oliveira Silva RJ 154807 D ), Wesley Leonardo Scalia ( Adv. Mayra Islane Santana RJ 167679 D ), I. F. Pinto Prestação de Serviços e Comércio Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n82 - 0001878-67.2012.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Mauricio Soares da Silva ( Adv. Arlindo Jose Biancardi RJ 165222 D ) - Recorrido: Torres Cunha Transportes Ltda. ( Adv. Wagner de Jesus Soares RJ 110748 D ).\r\n\r\n83 - 0053500-92.2008.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Simone Flores Ferreira Blandy Motta ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Simone Flores Ferreira Blandy Motta ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n84 - 0066300-02.1994.5.01.0001 - AP - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: SILVANIA CARMEN CASTANON MATTOS ( Adv. Flavia Bivaqua de Araujo RJ 31834 D ) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Gisele Moreira Rocha RJ 109116 D ).\r\n\r\n85 - 0083400-17.2008.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Banco Itaú S.A. ( Adv. Fernanda Rochael Nasciutti RJ 107089 D ) - Agravado: Léo Jaime de Amorim e Silva ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ), Trishop Promoções e Serviços Ltda. ( Adv. Fernanda Rochael Nasciutti RJ 107089 D ).\r\n\r\n86 - 0107600-45.2004.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL E BANCARIA DO ERJ (massa falida) ( Adv. Fabio Abreu Menezes RJ 162850 D ), FLORENCIO BATISTA DA SILVA ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ).\r\n\r\n87 - 0113800-87.2007.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economico Profissional ( Adv. Adriana de Faria Corbo RJ 87955 D ), Valdenires dos Santos Raposo ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ).\r\n\r\n88 - 0115800-10.2008.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Anderson Luiz Cavalcanti da Silva ( Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz RJ 72492 D ), Fortech Consultoria Representação Ltda. ( Adv. Zuita Vieira Fauzoni SP 180639 D ) - Recorrido: Fortech Consultoria Representação Ltda. ( Adv. Zuita Vieira Fauzoni SP 180639 D ), Anderson Luiz Cavalcanti da Silva ( Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz RJ 72492 D ).\r\n\r\n89 - 0122500-76.1999.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: MANOEL VIEIRA DE SOUZA ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Agravado: CHURRASCARIA TALHER COMPLETO LTDA ( Adv. Antonio Carlos Nunes Rodrigues da Matta RJ 96203 D ).\r\n\r\n90 - 0133500-95.2006.5.01.0036 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Jose Edilson Sousa Silva ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ) - Agravado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n91 - 0149600-22.2009.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Rildo da Silva Xavier ( Adv. Denilson Couto de Oliveira RJ 70265 D ) - Agravado: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n92 - 0158800-49.2008.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Recorrido: Wagner da Silva Nascimento ( Adv. Walter Ribeiro da Silva RJ 43437 D ).\r\n\r\n93 - 0226500-44.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Luiz Roberto Ramos ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ) - Recorrido: Luiz Roberto Ramos ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n94 - 0246900-14.1992.5.01.0025 - AP - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Revisor(a) Cristina Elias Cheade Jacob - Agravante: BRASCEP ENGENHARIA LTDA ( Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 27733 D ) - Agravado: AKIO SADO.\r\n\r\n95 - 0271500-45.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participação Ltda - Em Recuperação Judicial ( Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ 64037 D ) - Recorrido: Adriana da Silva Felismindo ( Adv. Rogerio Gomes de Lauro RJ 79383 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de Julho de 2013\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1520719"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "1520765": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0205200-04.1999.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: TRANSOCEAN BRASIL LTDA. (SUCESSORA SEDCO FOREX BRASIL LTDA.) (Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ88982D), - Agravados: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), NELSON MARTINEZ ASCONEGY (Mauricio Crespo Maciel RJ68198D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001125-69.2011.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Luciana Freire Moutinho (Ubirany Lopes Evangelista RJ168387D), - Recorrido: Telelistas Região 1 Ltda. (Priscilla Vasconcellos Vasques RJ139408D), - colhido o voto de desempate proferido pela Desembargadora Convocada Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para deferir o pagamento das parcelas rescisórias, a multa do artigo 477 da CLT, a devolução das comissões estornadas, considerando os valores contidos nos contracheques adunados, e a gratuidade de justiça, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator, vencidos os Desembargadores José Antonio Teixeira da Silva e Theocrito Borges dos Santos Filho, que divergiam em relação à condenação por dano moral, que deferiam no valor de R$ 5.000,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2013.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1520765"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1520893": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6a Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000890-53.2011.5.01.0501 - ED\r\n\r\nEbgte: Ariana Bar Ltda (Churrasquinho do Jorge) [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alessandra Souza de Freitas Santos [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Alessandra Souza de Freitas Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0002384-88.2012.5.01.0283 - ED\r\n\r\nEbgte: Angel´s Segurança e Vigilança Ltda [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cristiano Machado da Silva [Adv. Roberta dos Santos Pinheiro Rosa Viana (OAB: RJ 136934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cristiano Machado da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0000686-85.2011.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Sergio Vieira da Silveira [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)], Rcte: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRcdo: Condomínio Geral Norte Shopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Rcdo: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Rcdo: Sergio Vieira da Silveira [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Sergio Vieira da Silveira\r\n\r\nApresentar contrarrzões ao recurso ordinário interposto pela primeira reclamada, Verzani & Sandrini Segurança Patrimonial. \r\n\r\nProcesso: 0000912-86.2012.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Enseg Serviços de Engenharia e Segurança Ltda. [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nRcdo: Irwing Allisson Marques Ribeiro [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Enseg Serviços de Engenharia e Segurança Ltda.\r\n\r\n\"Recebo como Agravo (CPC, art. 557). Devolvam-se as demais peças ao peticionante.\"”\r\n\r\nId: 1520893"
                            ],
                            "1520531": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000986-32.2011.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Município de Mesquita REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), Andreia Cristina Damasceno da Hora ( Roger Carvalho Filho RJ80370D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo Município de Mesquita e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000144-60.2012.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Carlos Alberto Rial Calvo ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Recorrido : Rio Fortaleza Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda. ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, salvo no tocante às multas, e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000473-07.2011.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Supermercado Zona Sul S/A ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - Embargado : Carla Cristina Santos Fraga ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração da reclamada, para retificar a parte dispositiva do acórdão de fls.199/206, que passa a ter a seguinte redação: ¿ACORDAM os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do Tribunal do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao do empregador para excluir da condenação a indenização por dano moral e, colhido o voto de desempate do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, dar parcial provimento ao da trabalhadora para condenar o empregador ao pagamento em dobro das folgas concedidas após o sétimo dia consecutivo e, como extras, das horas trabalhadas após a duração semanal de 44 (quarenta e quatro) horas de trabalho, acrescidas do adicional de 50% (cinquenta por cento), de segunda-feira a sábado e de 100% (cem por cento), aos domingos e feriados, que, por habituais, deverão refletir nos repousos semanais remunerados, como postulado no rol de folhas 05/06, da multa prevista no artigo 477, parágrafo 8º, da CLT e de indenização pelo uso indevido da imagem no montante de R$ 6.000,00 (seis mil reais), nos termos do voto do Exm. Sr. Desembargador Relator. Atendendo ao disposto no art.832, parágrafo 3º, da CLT, declarar a natureza indenizatória da multa do artigo 477 da CLT e da indenização pelo uso indevido da imagem e salarial das horas extras. Custas pelo empregador, no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil) arbitrado à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ficaram vencidos os Desembargadores Nelson Tomaz Braga e José Antonio Piton, que davam provimento parcial menos amplo, indeferindo a indenização por danos morais e a multa do art.477, § 8º, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000128-74.2013.5.01.0078 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Jorge Firmino da Costa ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Agravado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo reclamante, por ausentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nProcesso: 0000944-66.2011.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Cesa Logística S.A. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - Recorrido : Cilsion Furtado de Mendonça da Rocha ( Alexandre Ravache RJ118714D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Rafael Sganzerla Durand RJ144852A ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contrarrazões, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir da condenação as horas extras (inclusive as referentes ao intervalo intrajornada) e reflexos, as diferenças salariais e a reparação por danos materiais, nos termos do voto do Desembargador Relator. Em virtude da total improcedência da pretensão autoral, invertem-se os ônus da sucumbência. Custas de R$ 800,00, pelo autor, dispensado em virtude da concessão da gratuidade de justiça a fls. 266-verso.\r\n\r\nProcesso: 0000373-53.2011.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Paulo Jorge Coelho ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Paulo Jorge Coelho ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Colhido o voto de vista do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho e, tendo o Desembargador Relator reformulado seu voto nesta assentada, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento a ambos; ao apelo do autor, para condenar a Ré às diferenças salariais decorrentes do direito do Autor ao último nível da carreira (¿C¿) computadas a partir do marco prescricional, e deferir os reflexos da diferença salarial em triênios e destes nas demais verbas que tenham a remuneração como base de cálculo, conforme postulado, na licença-prêmio e no prêmio-aposentadoria e, ao da Ré, apenas para excluir da condenação as promoções por merecimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira, que votou na forma consignada a fls. 880. Esteve presente o Dr. Luis Augusto Lyra Gama.\r\n\r\nProcesso: 0000751-35.2010.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Supermercado Zona Sul S/A ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - Recorrido : Luiz Carlos Lopes da Silva ( Silvio Augusto Ferreira RJ89649D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso, para excluir da condenação os honorários advocatícios, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000202-04.2012.5.01.0551 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Rodoviario Lider Ltda. ( Paulo Emilio Ribeiro de Vilhena MG3576D ), - Embargado : Jose Alves da Costa ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000260-19.2011.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Gisele Garcia do Amaral ( Manoel Baia Campos RJ138514D ), - Recorrido : Forte Terceirizações SC LtdaUnião Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, dar-lhe provimento, para deferir à reclamante a gratuidade de justiça e condenar a 2ª reclamada - UNIÃO - como devedora subsidiária dos créditos deferidos na sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000934-73.2012.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Sindicato das Indústrias de Móveis de Madeira, Junco e Vime, Serrarias, Carpintarias, Tanoarias, Vassouras, Escovas e Pincéis, Madeiras Compensadas e Laminadas, Cortinados e Estofados, Aglomerados, Chapas de Fibra de Madeira no Rio de Janeiro ( Mauro Roberto Pedroso de Souza RJ37566D ), - Recorrido : Hidrogelo Marcenaria e Serralheria Ltda. EPP ( Manuel Farina Lois RJ57917D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2013.\r\n\r\nCristina Maria Nobre de Albuquerque\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1520531"
                            ],
                            "1520242": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000164-30.2010.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Luiz Cláudio Galiaço Reis ( Mauro Barcellos Miranda RJ63173D ), - Recorrido : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso, para manter a sentença que julgou IMPROCEDENTE IN TOTUM o pedido, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000833-56.2011.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Lomater Locações e Serviços Ltda. ( Alexandre Antonio Leo RJ129956D ), Manoel Ferreira de Souza ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), - Por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela Petrobrás e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000306-13.2011.5.01.0007 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Water Girls Comércio de Couros e Vestuários Ltda. ( Diogo Campos Medina Maia RJ108609D ), - Agravado : Alberto Felipe Dias do Souto ( Regina Coeli Bertholini Rosadas RJ111655D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a decisão agravada e a condenar à multa de 20% sobre o valor atualizado da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000017-94.2012.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Fundação Municipal de Saúde ( Manuella Soares Nunes Freitas RJ102004D ), - Recorrido : Fundação Municipal de Saúde ( Manuella Soares Nunes Freitas RJ102004D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Karla Christina Ramos da Silva ( Ana Luiza Vieira de Vasconcellos RJ138842D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam arguida pelo segundo reclamado - Município de Campos dos Goytacazes - e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000269-85.2013.5.01.0016 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Alessandro Neves da Costa ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - Agravado : SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda ( Julio Cesar Pinheiro RJ82657D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, para deferir ao reclamante o benefício da justiça gratuita, isentando-a do recolhimento das custas processuais e determinando o recebimento e processamento do recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0000009-18.2012.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Luiz Carlos de Carvalho ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Recorrido : Rio Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Leno Ferreira da Silva RJ107694D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, deferir a gratuidade de justiça e acolher a preliminar de nulidade da decisão de embargos, tornando nula a decisão de embargos, devendo outra ser proferida em seu lugar, sanando a contradição apontada, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000188-05.2011.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Reframax Engenharia S.A. ( Bernardo Ananias Junqueira Ferraz MG87253D ), Rogério Valente Reis ( Priscila Duarte Oliveira RJ133521D ), - Recorrido : Reframax Engenharia S.A. ( Bernardo Ananias Junqueira Ferraz MG87253D ), Rogério Valente Reis ( Priscila Duarte Oliveira RJ133521D ), Reframax Ltda. ( Bernardo Ananias Junqueira Ferraz MG87253D ), - Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, negar provimento ao recurso das reclamadas e dar provimento parcial ao recurso do Reclamante, para declarar nulos de pleno direito os contratos a prazo certo celebrados pelas reclamadas com o reclamante, deferindo o pedido de unicidade contratual, devendo as rés, solidariamente, retificarem a CTPS do Reclamante, para fazer constar como contrato único o período compreendido entre 16 de abril de 2009 a 31 de dezembro de 2010, incluir na condenação os pedidos de aviso prévio, férias vencidas com o terço constitucional (2009/2010), férias proporcionais com o terço constitucional (9/12 avos), 13º salário proporcional 2009 e 13º salário integral 2010 face a unicidade contratual, bem como as integrações de direito face a projeção do aviso prévio e multa do art.477 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, novo valor arbitrado à condenação, pela reclamada. Juros e correção monetária na forma da lei.\r\n\r\nProcesso: 0000328-68.2011.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Maurício Claudio dos Santos ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - Recorrido : Ferragens Duas Pátrias de Bonsucesso Ltda. ( Maria Ivete Mendes RJ90136D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contrarrazões, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001438-38.2010.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Francisco Valentim Braga Filho ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, na forma do disposto no parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001309-06.2011.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Wellington Nascimento de Paula ( Renata dos Santos Tavares de Melo RJ134859D ), Hospital Norte d OR de Cascadura S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Recorrido : Wellington Nascimento de Paula ( Renata dos Santos Tavares de Melo RJ134859D ), Hospital Norte d OR de Cascadura S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento aos recursos: ao da Reclamada, para julgar improcedente o pedido de diferenças de adicional de insalubridade; e ao do Reclamante, para deferir, nos dias em que cumpriu integralmente a sua jornada em horário noturno e esta foi prorrogada, o adicional noturno, que deverá integrar-se ao salário nos termos da OJ nº 97 da SDI-I, quando o Reclamante tiver cumprido serviço extraordinário nesta prorrogação.\r\n\r\nProcesso: 0001612-45.2011.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Lelian Amalia Guimarães Mertens Gonçalves ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), - Recorrido : Coopsucess Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Daniel Pereira da Costa RJ120745D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, negar-lhe provimento, para manter na integra a sentença de improcedência, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2013.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1520242"
                            ],
                            "1520702": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001148-64.2011.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Caio Sechim Simões ( Anderson Ribeiro Gonçalves RJ98202D ), RSTV 2007 Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda. ( Luis Paulo da Costa Peixoto RJ82343D ), - por unanimidade, conhecer dos aclaratórios opostos e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001131-40.2010.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Maria Lucia Ferreira ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Paulo Roberto Sampaio ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Oswaldo Faria dos Santos ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Jurema Fatima Perdigão Alves ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Esio Costa Junior RJ59121D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001620-91.2010.5.01.0471 - AP Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Companhia Nacional de Abastecimento CONAB ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Agravado : Cooperativa Regional da Agricultura Familiar - Cooperafa LtdaRodrigo Fernandes Cordeiro - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento e confirmar a decisão agravada.\r\n\r\nProcesso: 0001754-65.2012.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Márcio Alexandre Rodrigues de Almeida ( Wagner Ponciano Cruz RJ152517D ), - Recorrido : Nestlé Brasil Ltda. ( Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP154384D ), - Por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à gratuidade de justiça, por ausência de interesse recursal. No restante, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e por cerceio de defesa e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001821-57.2011.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : José Valério dos Santos Filho ( Marcos Henrique Maudonet RJ84500D ), Auto Lotação Ingá Ltda. ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), - Recorrido : José Valério dos Santos Filho ( Marcos Henrique Maudonet RJ84500D ), Auto Lotação Ingá Ltda. ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso da ré e do apelo adesivo do autor. No mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e dar provimento ao da ré, para fixar em 17 (dezessete) horas as suplementares laboradas semanalmente pelo autor, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001161-14.2010.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Carlos Manoel Duque ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - Recorrido : Fattoria Brasil Bar e Restaurante Ltda ( Elias Antonio Mokdeci MG10917D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001807-61.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Município de Itaguaí ( Procuradoria Munic de Itaguai ), - Recorrido : José Francisco de Amorim ( Antonia de Maria Farias Ranhada RJ118250D ), Limpacol Comercio Serviços Ltda ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), - Por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo Município de Itaguaí e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001298-44.2011.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Ramon Lopes Ferreira ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Drogarias Pacheco S/A ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na integra a decisão de improcedência.\r\n\r\nProcesso: 0001146-21.2011.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Golden Cross Assitência Internacional de Saúde Ltda. ( Eugenio Arruda Leal Ferreira RJ29667D ), - Embargado : Marcelo Oliveira Rodrigues ( Dejane Silva Gomes Rodrigues RJ167739D ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os Embargos Declaratórios opostos e, em virtude da oposição de embargos protelatórios, condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, que sofrerá atualização a partir da data da publicação desse ato decisório.\r\n\r\nProcesso: 0001182-90.2011.5.01.0031 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Marcos Antonio Estacio de Oliveira ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), Banco Safra S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Recorrido : Banco Safra S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Marcos Antonio Estacio de Oliveira ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do réu e, por maioria, acolher a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa, determinando a baixa dos autos à Vara de origem, para reabertura da instrução processual, restando prejudicados os recursos, nos termos do voto do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, que redigirá o acórdão. Ficou vencido o Desembargador Relator, que rejeitava as preliminares e, no mérito, dava parcial provimento ao recurso da Ré, para, afastando a prescrição extintiva, excluir da condenação os reflexos do repouso semanal remunerado pela integração das horas extras nas férias, no aviso prévio, no 13º salário e no FGTS e dava parcial provimento ao do Autor, para determinar que no cálculo das horas extras seja observado o divisor 150. Esteve presente o Dr. Alexandre Franca Bastos. Fez uso da palavra o Dr. Celso Mendonça Magalhães.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2013.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1520702"
                            ],
                            "1520807": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0131500-23.2009.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Raimundo Coelho Frazão de Barros ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, salvo com relação ao Recurso da Petros quanto à fonte de custeio e à contribuição do autor, por falta de interesse processual; rejeitar as preliminares arguidas e a prescrição e, no mérito, dar parcial provimento ao da Petros, para determinar que o Imposto de renda seja apurado sobre os rendimentos acumulados nos termos do art. 12 da Lei 7713/88, e, por maioria, negar provimento ao recurso da Petrobrás, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Convocado Álvaro Luiz Carvalho Moreira. Estiveram presentes os Drs. Frederico Waiter e Luciana Benevides.\r\n\r\nProcesso: 0053100-71.2008.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Casimiro Farias RJ114408D ), - Embargado : Andre Leitão Pimentel Machado ( Marcello Lima RJ74166D ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os Embargos Declaratórios opostos. Em razão da oposição de embargos protelatórios, condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, que sofrerá atualização a partir da data da publicação desse ato decisório.\r\n\r\nProcesso: 0001920-55.2010.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Sandro José Bonifácio dos Reis ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Saint Gobain Canalização Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Sandro José Bonifácio dos Reis ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Saint Gobain Canalização Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos da ré e do autor e, no mérito, negar provimento ao apelo do autor e dar provimento da ré para excluir da condenação as horas extras e reflexos referentes ao intervalo intrajornada, os honorários advocatícios e a multa do art. 475-J do CPC. Em virtude da total improcedência do pedido, inverter os ônus da sucumbência. Custas de R$ 295,01, pelo autor, dispensado em virtude da concessão da gratuidade de justiça, às fls. 160-verso. Presente o Dr. Márcio Morita Gonçalves.\r\n\r\nProcesso: 0020700-53.2004.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE ( Alexandre Oliveira de Almeida RJ67651D ), - Agravado : AMG - SERVICOS GERAIS LTDAALESSANDRO DOS REIS ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), VIVALDO DE JESUS FRAUCHES ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), CARLOS ANTONIO MARTINS FIRMINO ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento. O Ministério Público manifestou-se pelo desprovimento do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0116600-70.2008.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro ( Paula Brito Silva Araujo RJ94859D ), - Agravado : Sione Marinho Siqueira ( Jorge Luiz Milleli Fernandes RJ46877D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Por unanimidade, conhecer do Agravo, mas no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0094900-27.2009.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Silvio Berbi da Silva ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), - Recorrido : Conseil Logística e Distribuição Ltda. Air Liquide Brasil Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para fixar como base de cálculo primária a remuneração no importe de R$ 1.300,00, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0091600-08.2009.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda ( Luciana Arlotta de Ocariz RJ88736D ), - Recorrido : Ngo Assessoria e Consultoria em Gerenciamento de Risco Ltda ( Jurandir Zangari Júnior SP164632D ), Luiz Carlos de Carvalho Adolfo ( Jorge Antonio Roque de Amorim RJ145241D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, salvo quanto o tópico do vínculo de emprego e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0083200-78.2009.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Amilton Augusto de Oliveira ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : Transportes São Silvestre S.A. ( David Silva Junior RJ10186D ), Geoportante Engenharia Ltda. ( Ester Damas Pereira RJ67566D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição quanto aos pedidos de reparações por danos morais e materiais decorrentes do acidente de trabalho ocorrido em 19/04/2005 e para determinar o retorno dos autos à Vara de origem para julgamento do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0001849-39.2012.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : João Paulo da Silva Gonçalves ( Nilva Casimiro da Silva RJ137215D ), - Recorrido : Multibloco Indústria e Comércio de Artefatos de Concreto Ltda. ( Iaperina Marta Aiello RJ63581D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso, e no mérito, negar-lhe provimento, para manter na integra a sentença de improcedência, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0120200-87.2007.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Claudemiro dos Santos Alves ( Ricardo de Almeida Fernandes RJ65082D ), Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. ( Dalcio Rezende Falcao RJ76297D ), - Recorrido : Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. ( Dalcio Rezende Falcao RJ76297D ), Claudemiro dos Santos Alves ( Ricardo de Almeida Fernandes RJ65082D ), - por unanimidade, conhecr do recurso, para acolher a preliminar de nulidade da decisão por cerceamento de defesa, dando provimento ao recurso ordinário da reclamada, para determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para que seja reaberta a instrução processual, realizando nova perícia, com a efetiva ciência das partes envolvidas no presente litígio, com comprovação nos autos, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2013.\r\n\r\nCláudio Rocha dos anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1520807"
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( Luiz Augusto Baggio SP90062D ), Everton Luiz dos Santos Feitosa ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, exceto quanto à atualização da reparação moral, por falta de interesse recursal, considerando que os juros e correção monetária foram aplicados a partir da data da prolação do r. Acórdão (09.05.2012), conforme planilha da Contadoria do Juízo às fls. 462 e 466, e como pretendido pela Agravante e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0003100-51.2006.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Dai Ni Seiki Alimentos e Utensilios Ltda. ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO, por estar a Ré dispensada da obrigação de recolher contribuição previdenciária, consoante o artigo 13, § 3º, da Lei Complementar nº 123/2006, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001474-68.2010.5.01.0077 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Serede Serviços de Rede S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado : Geraldo José Silvério Roza ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001486-78.2011.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Banco Santander Brasil S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), - Recorrido : AMCN Assessoria e Consultoria de Recursos Humanos Ltda. ( Maria Regina Brunelo Segre SP96562D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), Janaína Costa da Silva Ferreira ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pelo 1º Demandado e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO a ambos os apelos, nos termos do voto do Desembargador Relator vencido o Desembargador Álvaro Luiz Carvalho Moreira.\r\n\r\nProcesso: 0140600-22.2006.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Ana Cristina de Souza Alves ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Recorrido : Ana Cristina de Souza Alves ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos da Autora e da Ré, exceto quanto à pretensão da Autora relativa ao divisor 150, por falta de interesse recursal, tendo em vista o acolhimento na decisão de Embargos de Declaração e quanto aos reflexos das horas extras deferidas no repouso semanal, férias, natalinas, FGTS e multa de 40%, também por falta de interesse recursal, porque deferidos na sentença; REJEITAR a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para apreciar questão incidental relativa à doença de natureza acidentária alegada pela Autora e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso da Ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da Autora, para majorar a compensação moral, fixando-a em R$ 10.694,43 (dez mil seiscentos e noventa e quatro reais e quarenta e três centavos), nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Convocado Álvaro Luiz Carvalho Moreira, que dava parcial provimento ao da Ré e negava provimento ao da Autora.\r\n\r\nProcesso: 0000757-69.2010.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Ronaldo Santos Silva (Espolio de) ( Luiz Henrique Sigolo Levy RJ135294S ), - Recorrido : ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), RRJ Localrent Locação de Veículos Transportes e Equipamentos Ltda. ( Benedicto Celso Benício Júnior SP131896D ), Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), RRJ Comércio e Representação Ltda. ( Benedicto Celso Benício Júnior SP131896D ), Ronaldo Santos Silva (Espolio de) ( Luiz Henrique Sigolo Levy RJ135294S ), -por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao do Autor, para afastar a inépcia relativamente aos pedidos de horas extras e salário in natura, e condenar os Réus, sendo os 4º e 5º subsidiariamente, nas horas extras e reflexos, com observância da jornada comprovada pela prova oral, das 7 às 22h, da segunda-feira ao domingo, com folgas em dois finais de semana, sendo extras aquelas que ultrapassarem a 8ª diária e 44ª semanal, nos termos do artigo 7º, inciso XIII, da CRFB; no pagamento de horas extras, em razão da inobservância do intervalo interjornada, com fulcro no artigo 66 da CLT e na OJ nº 355, da SBDI-1, do C. TST, com os reflexos postulados, e NEGAR PROVIMENTO ao do 5º Réu, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ficou vencido o Desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira, no recurso do autor, em relação ao intervalo interjornada.\r\n\r\nProcesso: 0001000-11.2012.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Conan Construções e Montegens Ltda ( Genecy Ribeiro RJ5021D ), - Recorrido : Darcy de Campos Barbosa ( Daniel Teixeira Nogueira da Gama RJ140068D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000520-35.2011.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Antonio Carlos dos Santos ( Jose Carlos de Andrade RJ61976D ), - Recorrido : Transportes Della Volpe S.A. ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para condenar à Ré nas horas extras, conforme jornada descrita pelo Autor, na inicial, e confirmada pelas testemunhas, sendo extras as horas trabalhadas a partir da 8ª diária e 44ª semanal, conforme estabelece o artigo 7º, inciso XIII, da CRFB, além de 1 hora/dia, pela não concessão do intervalo intrajornada, que possui natureza salarial, e reflete nas demais verbas contratuais, nos termos da OJ 307 e 354 da SBDI-I, do C.TST e art.71, §4º, da CLT, estando prescritas as parcelas anteriores a 04.05.2006, considerando a data da propositura da presente ação em 04.05.2011, com fulcro no artigo 7º, XXIX da CRFB/88, e nas diferenças salariais, a partir de 01.05.2009 até a rescisão ocorrida em 07.08.2009, tudo a ser apurado em liquidação, com os reflexos postulados, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000414-52.2011.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Maria Christina da Silva Assis ( Jaciara Garcia de Oliveira RJ83873D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da 2ª Ré, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000129-11.2011.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : João Paulo Cajazeira Barbosa ( Ormilio Teixeira dos Santos Filho RJ67889D ), - Recorrido : J.A.E Telecomunicação Ltda.OI FIXO/TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para o prosseguimento da ação, como de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000036-62.2012.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Ednei Alexandre Martins de Barros ( Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ83474D ), - Recorrido : Edificio Solar do Ribeiro ( Jorge Dodi Pereira da Costa RJ38291D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000600-65.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Parmalat Brasil S/A Indústria de Alimentos ( Cassio Castro Resende RJ138428D ), - Recorrido : Humberto Carlos da Silva ( Celis Maria Ferreira de Santana RJ58740D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000918-30.2012.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Edson da Costa Pinto ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR as preliminares de incompetência absoluta dessa Especializada, de suspensão do feito, de impossibilidade jurídica do pedido, de ilegitimidade passiva ad causam, de falta de interesse de agir e prescrição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001306-31.2012.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Marilda Bessa Maggi Batista ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), - Recorrido : Telos Fundação Embratel de Seguridade Social ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000133-36.2012.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : City Rio Rotas Turísticas Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Rosmani Aguiar Vale ( Roberto de Oliveira Falco RJ151296D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar ao Autor a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000559-25.2012.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Leonardo Martins ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0067400-51.2005.5.01.0471 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar à Embargada a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2013.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1520816"
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( Ricardo de Almeida Fernandes RJ65082D ), Lilian Cristiana da Fonseca Oliveira ( Wellington Bosser Cardoso RJ159191D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos e, no mérito, negar provimento ao recurso da empresa e dar parcial provimento ao recurso da trabalhadora para determinar o pagamento de indenização equivalente aos salários não percebidos de 15 maio de 2010 a 24 de junho de 2011. Por consequência, condenar a empresa ao pagamento das diferenças de décimo terceiro salário, férias acrescidas do terço constitucional, depósitos do FGTS e a respectiva multa de 40% (quarenta por cento), nos termos do voto da Relatora. Arbitrar à condenação o valor de R$ 8.304,31 (oito mil trezentos e quatro reais e trinta e um centavos), custas pela empresa no importe de R$ 166,00 (cento e sessenta e seis reais).\r\n\r\nProcesso: 0000621-10.2012.5.01.0491 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Cesta de Alimentos Brasil Ltda ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Recorrido : Fabiana Santos Ferreira ( Jose Luiz Ullmann RJ49447D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção do inconformismo com a condenação em honorários advocatícios, por ausência de interesse recursal e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para considerar válido o pedido de demissão da recorrida, sendo excluídos da rescisão a liberação do FGTS, a multa de 40% sobre o referido fundo e o aviso prévio em favor do empregado.\r\n\r\nProcesso: 0000712-74.2010.5.01.0005 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Andre Luiz Povill Calian ( Renata Tavares de Castro Silva RJ138174D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001331-15.2012.5.01.0205 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Fabio Maciel Almeida ( Monique da Silva Alves RJ127843D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Fabio Maciel Almeida ( Monique da Silva Alves RJ127843D ), LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda.Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do empregado para condenar as rés, sendo a Petrobras de forma subsidiária, ao pagamento da indenização por dano moral no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e negar provimento ao recurso da Petrobras, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000166-92.2010.5.01.0013 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Cosmim Queiroz ( Roger da Silva Moreira Soares RJ133750D ), - Recorrido : Massa Falida de Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. Gtech Transportes e Logística Ltda. ( Sergio Malamud RJ80736D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente os pedidos de diferenças salariais e reflexos com base nos reajustes previstos nas normas coletivas juntadas com a inicial (a partir de março de 2007), incluir na condenação o pagamento de 1 (uma) hora extra diária e reflexos pela não concessão do intervalo intrajornada, bem como a devolução das contribuições sindicais pagas pelo trabalhador, nos termos do voto do Relator. Custas no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) equivalentes a 2% (dois por cento) do valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), atribuído à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001626-12.2012.5.01.0283 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Canteiro de Construções Racionalizados Ltda ( Antônio Sérgio Genga Filho SP231721D ), - Recorrido : Alexandro Xavier Alvarenga ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001065-74.2012.5.01.0028 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Vagner de Almeida Alves ( Marcia Galvao Faria RJ98921D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a empresa a pagar R$ 4.385,52 (quatro mil trezentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos) a título de ticket refeição, referente aos plantões laborados, invertendo o ônus de sucumbência, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2013.\r\n\r\nRosane Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 1520827"
                            ],
                            "1520825": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0029500-94.2009.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Conmdeh Convênios Medicos Hospitalares Ltda. ( Bruno Mendonca Streva RJ128431D ), - Embargado : Ana Paula Rodrigues das Virgens ( Gustavo Ferreira de Castro RJ133258D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, tendo em vista a utilização indevida dos embargos com finalidade protelatória, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0132100-69.2008.5.01.0038 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : J Sholna Reproduções Gráficas Ltda. ( Marcus Vinicius Cordeiro RJ58042D ), - Recorrido : Josias Araujo Rodrigues ( Marcus Vinicius Gonçalves Barreto RJ62046D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, à exceção do inconformismo quanto à aplicação da prescrição trintenária, por falta de interesse recursal e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para afastar da condenação o reconhecimento da jornada alegada na inicial, considerando que não se há de falar em aplicação da pena de confissão à empresa com base no artigo 359, da CLT, mantendo o pagamento das horas extras com base nos controles existentes nos autos, nos termos do voto da Relatora. Valor da condenação e custas inalterados.\r\n\r\nProcesso: 0022100-18.2003.5.01.0057 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : Francesco Maio ( Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer RJ21677D ), - Agravado : LUIZ INACIO DA SILVA ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), BANCA DE JORNAL DO FRANCO - por unanimidade, conhecer parcialmente do agravo de petição, à exceção do tópico nulidade de citação, por se tratar de inovação recursal, e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002040-10.2012.5.01.0283 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Vera Lúcia Rangel do Rosário ( Marcelo Fernandes Barbosa RJ138848D ), - Recorrido : Municipio de São João da Barra ( Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, à exceção do que se refere à entrega do TRCT, por ausência de interesse recursal, e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002191-10.2011.5.01.0283 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda ( Aracelis Leite Garcia Jurado RJ68407D ), Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos ( Leila Mejdalani Pereira SP128457D ), - Recorrido : Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos ( Leila Mejdalani Pereira SP128457D ), Silvana de Oliveira Gomes ( Joao Carlos Viana Braga Junior RJ94380D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para excluir da condenação a multa por atraso na anotação da CTPS e os reflexos das horas extras no repouso semanal remunerado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001977-19.2012.5.01.0207 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Rosangela Scalise Schindler Barbosa ( Ademildo Bastos de Faria RJ150769D ), - Recorrido : Izy Pop Comércio de Roupas Ltda ME ( Regina Celia Barreiros Vasconcelos RJ79210D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002221-26.2011.5.01.0451 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Municipio de Itaboraí ( Procuradoria Munic de Itaborai ), - Recorrido : Elaine Rosangela da Costa ( Ricardo Silva Marques RJ161220D ), Instituto Sorrindo Para a Vida ( Rodolfo Coutinho de Oliveira RJ117905D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0025500-68.1999.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : KLEBERTON FERREIRA DE OLIVEIRA ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : PETROGOLD ENGENHARIA LTDA N/P DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA DR. ROGÉRIO BORBAPETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para anular a decisão de folha 205 e determinar o retorno dos autos à Vara do trabalho de origem para reabertura da instrução e prolação de sentença, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0030900-07.2009.5.01.0451 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Rio Ita Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Jeremias Ferreira da Silva ( Thiago Moraes da Silva RJ145389 ), -por unanimidade, conhecer do recurso, com exceção das razões relativas à nulidade da intimação para ciência da decisão de embargos de declaração por falta de interesse recursal, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000669-97.2012.5.01.0028 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Ralph dos Santos Mansur ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), Marcia Santos de Carvalho ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. Esteve presente o Dr. Rui Méier.\r\n\r\nProcesso: 0114000-16.2009.5.01.0205 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : Ricardo Eletro Divinopolis Ltda ( Marta de Lima Carvalho Ribeiro MG70175D ), - Agravado : Sandro Ferreira Cunha de Jesus ( Maria Elisabete Alves da Silva RJ78075D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que seja restituído o valor indevidamente bloqueado ao agravante e que seja 1ª Ré efetivamente citada a garantir a execução, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000485-90.2011.5.01.0024 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Thaiany Cristine Farias de Oliveira ( Plinio Marcos Montanha Ramos RJ80317D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar o empregador à devolução de R$ 796,89 (Setecentos e noventa e seis reais e oitenta e nove centavos), descontados indevidamente, e ao pagamento das horas extras acrescidas do adicional de 50% (cinquenta por cento), referente ao labor de segunda-feira a sábado, e do adicional de 100% (cem por cento), às horas prestadas em domingos, apenas no período em que não foram apresentados os controles de frequência. Para efeito de apuração das horas extras deverá ser observada a remuneração registrada nos comprovantes de pagamento. Por habituais, as horas extras deverão integrar o cálculo dos repousos semanais remunerados, dos décimos terceiros salários, das férias acrescidas do terço constitucional e dos depósitos do FGTS, nos termos da Relatora. Invertidos os ônus da sucumbência, fixar a condenação em R$ 1.000,00 (mil reais) e as custas em R$ 20,00 (vinte reais).\r\n\r\nProcesso: 0000065-05.2012.5.01.0007 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Hidroquímica Engenharia e Laboratórios S/S Ltda. ( Luciana de Farias RJ63228D ), - Recorrido : Aline Santos Mesquita ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - por unanimidade, não conhecer dos documentos juntados com o apelo, por não se enquadrarem no conceito de documento novo, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001091-83.2012.5.01.0283 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : DLP Security Segurança Vigilância Ltda ( Carlos Alberto Carvalho RJ35992D ), Flavio Barbosa de Souza ( Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha RJ110968D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0094900-07.2004.5.01.0058 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : FABIO LEANDRO SANTOS NEVES ( Rodrigo Alessandro Matias Macedo RJ118800D ), - Agravado : INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIAPEDRO DE BARROSJOSE DE BARROS NETOVIATEC LTDA - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para afastar a prescrição pronunciada e determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para que o Juízo a quo dê prosseguimento a execução, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. O Desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira ressalvou entendimento diverso.\r\n\r\nProcesso: 0002048-47.2010.5.01.0221 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Walter Henrique de Lacerda Raunheitti ( Luiz Carlos Pelodan Correa RJ128243D ), - Recorrido : Centro de Assistência Profissional e Educacional - CAPEAssociação de Ensino Superior de Nova Iguacu ( Rodrigo Goncalves Gatto RJ108802D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000537-05.2011.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Viação Falcão Ltda. ( Isabela Moura Rafful RJ104703D ), Wellington da Silva ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - Recorrido : Wellington da Silva ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), Viação Falcão Ltda. ( Isabela Moura Rafful RJ104703D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, com exceção das razões do recurso do obreiro relativas aos feriados laborados, da redução legal da hora noturna e dos danos morais e, no mérito, por unanimidade, dar-lhes parcial provimento, para determinar o pagamento de 1 (uma hora extra diária com adicional de 50% (cinquenta por cento) pela concessão parcial do intervalo intrajornada, excluir da condenação a multa do artigo 475-J do CPC e, ainda, determinar a realização de novos cálculos considerando os parâmetros definidos no acórdão, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Fez uso da palavra o Dr. Mario Jose Bittencourt de Camargo, que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0001755-02.2012.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Douglas Nascimento dos Santos ( Nilson Amorelli RJ62489D ), - Recorrido : Engevix Engenharia SA ( Rodrigo Beschizza RJ162030B ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0033800-33.2009.5.01.0072 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Thiago Masche Rodrigues ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Itaú UNIBANCO S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para acolher a alegação de cerceamento do direito de defesa e, ainda, declarar a prestação jurisdicional incompleta e, em consequência, anular todos os atos a partir da audiência realizada em 31/08/2011 (ata de folha 424), determinando o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem, para que, após colhida a prova oral, outra decisão seja proferida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0017200-68.2006.5.01.0030 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Jose Ribeiro ( Ricardo Canellas Rinaldi Junior RJ114491D ), - Recorrido : Transportes Oriental Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0048800-84.2009.5.01.0521 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Mario Gonçalves Pereira (Espólio de) rep. por Ana Lucia da Silva Oliveira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR ( Weyla Ramalho Seabra RJ146035D ), - Recorrido : Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR ( Weyla Ramalho Seabra RJ146035D ), Mario Gonçalves Pereira (Espólio de) rep. por Ana Lucia da Silva Oliveira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para excluir da condenação o direito do obreiro ao recebimento das diferenças salariais decorrentes do ato administrativo supramencionado, inclusive seus reflexos, bem como determinar que as horas extras sejam apuradas considerando a jornada de trabalho registrada nos controles de frequência trazidos aos autos, computando, inclusive, as horas relativas ao intervalo intraturno (duas horas diárias) e, ainda, declarar a natureza salarial da indenização relativa a supressão do intervalo intrajornada, sendo devidos os reflexos pleiteados na inicial sobre tal parcela, nos termos do voto da Relatora. Inverter os ônus da sucumbência. Custas pelos empregadores, no importe de R$ 410,00 (quatrocentos e dez reais), calculadas sobre o valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000073-68.2012.5.01.0043 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Taf Taxis Aéreo S.A.Taf Linhas Aéreas S.A.Renato Jorge Ferreira Dantas ( Sidney Barbosa de Lima RJ97460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário à exceção do pedido de horas extras e reflexos e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001494-55.2011.5.01.0067 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Hamilton dos Santos Falcão ( Celestino da Silva Neto RJ87470D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Hamilton dos Santos Falcão ( Celestino da Silva Neto RJ87470D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER o tópico ¿consectários ¿ horas extras¿, por ausência de dialética, e conhecer dos demais tópicos do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000289-05.2010.5.01.0009 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Jose Ricardo Vargas ( Celso Ferrareze RJ138778D ), FUNCEF Fundação dos Economiários Federais ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Daniel Paulo Vicente de Medeiros RJ132052D ), - Recorrido : Jose Ricardo Vargas ( Celso Ferrareze RJ138778D ), FUNCEF Fundação dos Economiários Federais ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Daniel Paulo Vicente de Medeiros RJ132052D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos, para negar provimento aos recursos do obreiro e da Funcef e dar provimento ao recurso da CEF para, reconhecendo o exercício da função comissionada, afastar da condenação o pagamento de horas extras, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000478-32.2011.5.01.0046 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Tegma Logistica Integrada S.A. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Recorrido : Gleyson Barreto de Oliveira ( Ricardo Bianchi da Silva RJ71951D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001041-77.2011.5.01.0029 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Banco Alfa S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Financeira Alfa S.A. - Crédito Financiamento e Investimento ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Leandro de Lima Matias ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - Recorrido : Financeira Alfa S.A. - Crédito Financiamento e Investimento ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Banco Alfa S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Leandro de Lima Matias ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, com exceção das razões recursais do obreiro relativas ao pedido de indenização por dano material por falta de interesse e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do obreiro para que as horas extras sejam apuradas com base no divisor 150 (cento e cinquenta) e negar provimento ao recurso das empresas, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000604-32.2012.5.01.0019 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. ( Eladio Miranda Lima RJ86235D ), - Recorrido : Patricia Lima de Souza da Silva ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para julgar improcedente o pedido de horas extras, considerando a veracidade da jornada registrada nos controles de frequência, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001216-77.2011.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Danilo Ribeiro ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Embargado : Danilo Ribeiro ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento , sem conceder-lhes efeito modificativo, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001240-11.2011.5.01.0026 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Itautec S/A - Grupo Itautec ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Recorrido : Roberto Fernandes de Oliveira ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar prescritos os créditos anteriores a 21/9/2006, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Custas pela empresa, mantido o valor arbitrado pelo Juízo a quo.\r\n\r\nProcesso: 0001336-05.2011.5.01.0033 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Recorrido : Fernando José Taveira de Miranda ( Julio Cesar Pinheiro RJ82657D ), JFSR Transportes Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e dar-lhe parcial provimento para determinar que seja a indenização substitutiva do seguro-desemprego calculada com base na resolução CODEFAT no 658/2010, nos termos do voto do Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000292-27.2012.5.01.0061 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Gire Transportes Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Recorrido : Milson Barreto Silva ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001543-96.2011.5.01.0067 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Ana Maria Dias da Silva ( Ludmila Schargel Maia RJ61609D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000314-18.2011.5.01.0030 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Consórcio Novo Cenpes ( Adriana Bernardes da Silva RJ165883A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Wellington Ferreira Nunes ( Dorgival Alves de Moura RJ92747D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001329-56.2010.5.01.0224 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Município de Mesquita REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Áreas de Educação Gestão e Tecnologia Ltda. - COOPBEMC ( Gisele Scuotto Martignoni RJ88434D ), Paulo Vinícius Frazão ( Carlos Alberto Guedes Loureiro RJ76979D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001623-43.2011.5.01.0202 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Sebastião Barbosa da Silva ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), - Recorrido : Sebastião Barbosa da Silva ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000488-15.2012.5.01.0055 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : TV Sky Shop S.A. - B 2 W Companhia Global do Varejo ( Ana Celia Fidalgo da Silva RJ64414D ), - Recorrido : Sérgio Carry Figueiredo ( Marcos Antonio Rodrigues da Silva RJ65034D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000219-49.2012.5.01.0063 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Carlos Guedes do Nascimento ( Carlos Henrique Antunes da Silva RJ78767D ), - Recorrido : Rica Transportadora Ltda. ( Joao Carlos de Moraes RJ100567D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reconhecer a existência de vínculo de emprego entre as partes e, em consequência, condenar a empresa ao pagamento de 192 (cento e noventa e duas) horas extras por mês, acrescidas do adicional de 50% (cinquenta por cento) e seus reflexos nos depósitos do FGTS e na multa de 40% (quarenta por cento) sobre tais depósitos, no aviso prévio e nas férias, diferenças de diária no valor de R$ 26,00 (vinte e seis reais) até 30/04/2011 e de R$ 30,00 (trinta reais) de 01/05/2011 até a dispensa, abono de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) do período de 2010/2011 e de R$ 600,00 (seiscentos reais) de 2011/2012, depósitos do FGTS de todo o período, férias integrais do período de 2010/2011 e proporcionais de 09/12 do período de 2011/2012 todas acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro salário de 2011, aviso prévio, da multa de 40% (quarenta por cento) sobre os depósitos do FGTS e multa do artigo 477 da CLT, do valor correspondente ao vale-transporte, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000989-84.2012.5.01.0049 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Real Auto Ônibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Sidnei dos Santos Damasceno ( Reinaldo Bezerra de Brito RJ161343D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção arguida em contrarrazões, não conhecer do recurso quanto à gratuidade de justiça, por falta de interesse, conhecê-lo no tocante às demais questões e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000828-55.2011.5.01.0002 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Recon Boats Estaleiro Comércio e Serviços Ltda. ( Carlos Roberto Fernandes Alves RJ101412D ), - Recorrido : Maurício Falcão Junior ( Marlon Alves Tonassi RJ110129D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção do inconformismo em relação a gratuidade de justiça deferida ao trabalhador, por ausência de sucumbência, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 477 da CLT, indenização de 20% (vinte por cento) por litigância de má-fé e honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000940-29.2011.5.01.0065 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Emantec Empresa de Manutenção Técnica Ltda. ME ( Jair Raimundo Vieira RJ58795D ), - Recorrido : Daniel Rocha Dias ( Geraldo Di Stasio Filho RJ52811D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000029-75.2012.5.01.0002 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Roberto de Mattos Dionizio ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Guilherme Valladares Giesta RJ138100D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000014-26.2012.5.01.0061 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Cláudio Monteiro Sobrinho ( Zuleica de Farias Silva RJ145840D ), - Recorrido : Carlos Alberto França Machado ( Diego de Almeida Saidi Mussi RJ157157D ), Auto Posto do Trabalho Ltda. ( Diego de Almeida Saidi Mussi RJ157157D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001487-46.2011.5.01.0008 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Fabíola Carla d Anunciação Rangel ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir o pagamento das verbas destinadas à refeição e dos intervalos de 10 (dez) minutos não gozados, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0118800-30.2009.5.01.0030 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Localiza Rent Car S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Leandro Edgardo de Melo Labbe ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), - Recorrido : Localiza Rent Car S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Leandro Edgardo de Melo Labbe ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, negar provimento ao recurso adesivo do trabalhador e dar parcial provimento ao recurso da empresa para afastar a condenação aos honorários advocatícios e à repercussão do repouso semanal remunerado majorado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, nos termos do voto da Relatora. Mantidas as custas e o ônus de sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0054900-23.2008.5.01.0058 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : Herika Fernandes Suisso ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), - Agravado : Gabruna Comércio de Roupas Ltda. ( Geraldo Nunes Machado RJ68750D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que o Juízo a quo tome as medidas que entender cabíveis para que a execução prossiga em relação aos bens dos sócios da agravada, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001347-11.2012.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Adilson Gomes dos Prazeres ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adilson Rangel Tavares Junior RJ139004D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente o Dr. Marco Antonio Bazuni.\r\n\r\nProcesso: 0106100-64.2006.5.01.0244 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : Lecy Nicolao Lourenco - Espolio de ( Jorge Luiz Vieira da Silva RJ70255D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001519-32.2011.5.01.0079 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : João Soares Pereira ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Guilherme Valladares Giesta RJ138100D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para declarar prescritas as parcelas anteriores a 29/11/2006 e para condenar o recorrido ao pagamento do adicional de risco no percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o salário base, com reflexos nas férias, décimos terceiros salários, repousos semanais remunerados e adicional noturno, nos termos do voto da Relatora. Vencido o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho.\r\n\r\nProcesso: 0138600-87.1998.5.01.0302 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : FRATELLI VITA BEBIDAS S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), ANTONIO LUIZ DA SILVA ( Marcia Leonardo dos Santos RJ61162D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001848-02.2011.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Marcos Gonçalves da Cruz ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Recorrido : Conexão Macaé Transportes e Locação Ltda ME ( Cleber Duque Ramos RJ117272D ), Weatherford Industria e Comercio Ltda ( Andrea de Souza Nunes RJ64883D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001025-78.2010.5.01.0023 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Erig Transporte Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Recorrido : Francisco de Assis dos Santos ( Maria Lucia Correa RJ88794D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento das verbas decorrentes da dispensa imotivada, quais sejam: aviso prévio, décimo terceiro proporcional, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, seguro-desemprego e multa de 40% (quarenta por cento) sobre a integralidade dos depósitos do FGTS, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0015100-72.2009.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Caio Fernando de Souza ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), Novezala Recursos Humanos Ltda. ( Maria Das Gracas Santos Marques RJ73590D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000294-54.2011.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Sabino Ferreira de Paula ( Eduardo Galardo Matta RJ126977D ), - Recorrido : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0094300-79.2003.5.01.0006 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : CARLOS ROBERTO DA SILVA ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000820-55.2011.5.01.0042 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Ariadne Teixeira Augusto RJ119394D ), Carine Gomes Pires de Almeida ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Carine Gomes Pires de Almeida ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Bradesco S.A. ( Ariadne Teixeira Augusto RJ119394D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do banco, para excluir da condenação o pagamento, como extras, das sétima e oitava horas no período em que a autora trabalhou como ¿Supervisora Administrativa¿ e, por maioria, dar parcial provimento ao da trabalhadora para, observada a prescrição pronunciada à folha 844, condenar o Banco ao pagamento do período integral do intervalo intrajornada e de 12 (doze) horas extras mensais a título de cursos ¿Treinet¿, todas como horas extras, acrescidas do adicional de 50% (cinquenta por cento), com a integrações e parâmetros estabelecidos na sentença à folha 848-verso. Condenar, ainda, o empregador ao pagamento da gratificação ajustada e das multas normativas previstas nas Convenções Coletivas que acompanham a petição inicial, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Mantém-se, para efeito de condenação e custas, o valor fixado na sentença à folha 851-verso. Ficaram vencidos o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, que deferia o intervalo previsto no artigo 384 da CLT, e o Desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira, que excluia as horas extras referentes ao curso ¿Treinet¿. Fez uso da palavra a Dra. Gisella Dawes Soares.\r\n\r\nProcesso: 0114200-10.1996.5.01.0001 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Agravado : ADMILSON BARBOSA DA CONCEICAO ( Ludmila Schargel Maia RJ61609D ), JOSE GERALDO SANTOS ( Ludmila Schargel Maia RJ61609D ), LUISMAR BOTELHO SOARES ( Ludmila Schargel Maia RJ61609D ), ROBSON CHAGAS RIBEIRO ( Ludmila Schargel Maia RJ61609D ), SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A ( Eduardo de Sanson RJ110454D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto por Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000650-19.2011.5.01.0031 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Gustavo Santos Diniz RJ151827P ), Cintia Ferreira Rosalez Munhoes ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Roberto Donato Barboza Pires dos Reis RJ19791D ), - Recorrido : Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Roberto Donato Barboza Pires dos Reis RJ19791D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Gustavo Santos Diniz RJ151827P ), Cintia Ferreira Rosalez Munhoes ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos, com exceção das razões recursais da Personal relativas à gratuidade de justiça, e, no mérito, negar provimento ao recurso da Petrobras e dar parcial provimento ao da Personal, para excluir da condenação a devolução do adiantamento salarial relativo ao mês de dezembro de 2010, bem como a obrigação de fazer consistente na devolução de cheque e respectiva multa por descumprimento, e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da obreira, para julgar procedente o pedido de diferenças salariais e reflexos, nos termos do voto da Relatora, vencido o Desembargador Convocado Álvaro Luiz Carvalho Moreira.\r\n\r\nProcesso: 0000672-71.2012.5.01.0054 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Joseilton Cardoso da Silva ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento às preliminares de cerceio de defesa e coisa julgada suscitadas, declarar incidentalmente a vigência e aplicabilidade do art. 12, do Decreto-Lei 509/69, pronunciar, de ofício, a prescrição parcial, declarando prescritas as parcelas anteriores a 28/05/2007, e dar parcial provimento ao recurso para julgar improcedente os pedidos elencados na petição inicial, nos termos do voto do Relatora. Inverter o ônus da sucumbência. Mantido o valor atribuído à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001407-34.2011.5.01.0024 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Rafael Cabral Lobo RJ123185D ), David Fernando Schirmer ( Alexandre Silberman da Rocha e Silva RJ176940D ), - Recorrido : David Fernando Schirmer ( Alexandre Silberman da Rocha e Silva RJ176940D ), EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Rafael Cabral Lobo RJ123185D ), - por unanimidade, declarar a recorrente equiparada à Fazenda Pública, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao do trabalhador para determinar a anulação da punição que lhe foi imposta, condenando a empresa ao pagamento de indenização por dano moral fixada em R$ 8.000,00 (oito mil reais), e negar provimento ao da empresa, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000839-16.2011.5.01.0057 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Galcon Construções e Participações Ltda. ( Cyntia Pinto Sussekind Rocha RJ93675D ), Carlos Henrique Santos da Silva ( Rosimar da Silva RJ91353D ), - Recorrido : Carlos Henrique Santos da Silva ( Rosimar da Silva RJ91353D ), Galcon Construções e Participações Ltda. ( Cyntia Pinto Sussekind Rocha RJ93675D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do Autor e, por maioria, negar provimento ao da Ré, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Ficaram vencidos o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, que excluía da condenação a estabilidade provisória, e o Desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira, que excluía a condenação por dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0001325-74.2011.5.01.0065 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : GB Internacional Transporte e Turismo Ltda. ( Ayrton dos Santos Costa RJ14063D ), - Recorrido : Paulo Sérgio Rodrigues da Silva ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000229-18.2010.5.01.0531 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Regina Maria Mesquita ( Jose Zacarias da Silva RJ5455D ), Contrateme - Serviços Ltda. ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001719-72.2012.5.01.0283 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Quartzo Concreto Ltda ( Adilson de Castro Junior RJ141571S ), - Recorrido : Claudio Moises de Souza Silva ( Ronald Amaral Baptista RJ138345D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a condenação ao dano moral, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000296-63.2012.5.01.0029 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Ezequiel Souza Camara ( Waldir Magalhaes da Rocha RJ52150D ), - Recorrido : Patrimar Engenharia Ltda. ( Fabiano Campos Zettel MG79569D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para (i) reconhecer o vínculo empregatício, determinado a devida anotação na CTPS do trabalhador e o pagamento das verbas resilitórias decorrentes da despedida injusta, conforme parâmetros de fundamentação supra; (ii) condenar o empregador ao pagamento horas extras quando o labor exceda 8 horas diárias e 44 horas semanais, dentro da jornada fixada na fundamentação do voto da Desembargadora Relatora, acrescida do adicional de 50% (cinquenta por cento), de segunda a sábado, e de 100% (cem por cento), aos domingos, que, por habituais, deverão integrar os cálculos do aviso prévio, das férias acrescidas do terço constitucional, dos décimos terceiros salários, dos repousos semanais remunerados, dos depósitos do FGTS e da multa de 40% (quarenta por cento) sobre tais depósitos, e (iii) condenar o empregador ao pagamento da multa fixada no artigo 477, §8º da CLT, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Custas pela empresa, no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), ora arbitrado à condenação. Ficaram vencidos o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, que deferia a aplicação da multa do artigo 467 da CLT, e o Desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira, que não reconhecia o vínculo empregatício com a ré.\r\n\r\nProcesso: 0000256-39.2011.5.01.0022 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Jackson Franklim Maciel da Costa ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - Recorrido : Igreja Mundial do Poder de Deus ( Uilson da Fonseca RJ115346D ), Macrometais Estrutura Metálicas ( Uilson da Fonseca RJ115346D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reconhecer o vínculo empregatício com a primeira ré bem como todos os consectários legais pleiteados, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Custas pelo empregador no importe de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais), calculadas sobre o valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), arbitrado á condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000245-74.2011.5.01.0033 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. ( Guido Rogerio Macedo Silveira Filho RJ73755D ), - Recorrido : Luiz Carlos Fernandes Ribeiro ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a nulidade da decisão de folhas 178/179, por negativa de prestação jurisdicional, devendo os autos retornar à Vara de origem para que seja proferida nova decisão, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000513-58.2011.5.01.0024 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Igreja Mundial do Poder de Deus ( Rodrigo Celso Braga SP158107D ), - Recorrido : Marcelle Ferreira Vieira ( Elen Lucy Coimbra Gomes RJ2649D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001591-54.2011.5.01.0035 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Le Tour Produtos Alimentícios Ltda. ( Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D ), - Recorrido : José Arteiro Lopes Ribeiro ( Carlos Alberto Patricio de Souza RJ53466D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para estabelecer que até 30/06/2007, o valor pago a título de gorjetas foi de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) por semana, passando em 01/07/2007 a R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), determinar que as horas extras trabalhadas aos domingos sejam pagas como as prestadas nos demais dias da semana, com o acréscimo de apenas 50% (cinquenta por cento) e para excluir da condenação o pagamento das férias relativas ao período concessivo de 2010/2011, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Esteve presente o Dr. Carlos Alberto Patrício de Souza.\r\n\r\nProcesso: 0001531-75.2011.5.01.0037 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Monica Cristina de Souza Alves ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), - Recorrido : Banco Citicard S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Tele Soluções Telemarketing Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso para condenar a empresa ao pagamento de indenização arbitrada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) referentes aos danos morais sofridos pela obreira, nos termos do voto do Relator. Custas pelo empregador, no importe de R$ 300,00 (trezentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), arbitrado à condenação. Vencido o Desembargador convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira, que indeferia o dano moral. Invertidos os ônus da sucumbenciais.\r\n\r\nProcesso: 0000960-71.2010.5.01.0027 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Vanessa Borges Brasil Zopelari Roseti ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), Banco Bradesco S.A. ( Atilio Augusto Segantin Braga RJ164974A ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Atilio Augusto Segantin Braga RJ164974A ), Vanessa Borges Brasil Zopelari Roseti ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da obreira e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do banco para determinar que as horas extras sejam pagas a partir da 8a (oitava) diária, nos termos do voto da Relatora. Vencido o Desembargador convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira no tocante às horas extras referentes ao curso Teinet, que excluia da condenação. Falou a Dra. Márcia Leal Bittencourt.\r\n\r\nProcesso: 0001059-95.2010.5.01.0009 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Status Mille Recursos Humanos Ltda. Diocelio Cabral Avelino ( Marilene Sampaio Porto RJ95636D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2013.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 1520825"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0186500-66.2009.5.01.0242 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Otto José Pinto da Costa ( Marcos Antonio Dias da Silva RJ134861D ), DRM Comércio de Veículos Ltda. ( Rodrigo Rocha Rigo RJ108842D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0407600-39.1999.5.01.0244 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição para, no mérito, negar provimento ao agravo da Ampla e dar provimento ao da União para determinar que seja observada a incidência de juros de mora e multa a partir das épocas próprias, considerando-se como fato gerador da contribuição previdenciária o rendimento pago, devido ou creditado a qualquer título durante o mês, devendo a execução prosseguir de acordo com os cálculos apresentados pela União às folhas 217/224, nos termos do voto do Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0271600-52.1998.5.01.0281 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : ANDRE LUIZ FERNANDES SOARES ( Joao Carlos Viana Braga Junior RJ94380D ), - Agravado : MARCENARIA DO ERNESTO - FABRICA DE MOVEIS ( Marco Aurelio de Souza Rodrigues RJ55266D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, à exceção do pedido de gratuidade de justiça, por falta de interesse, e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para afastar a prescrição pronunciada e determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para que o Juízo a quo dê prosseguimento a execução, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido o Desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira.\r\n\r\nProcesso: 0143800-97.2008.5.01.0343 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Colitur Transportes Rodoviários Ltda. ( Rogerio Serpa Cardoso RJ73420D ), - Recorrido : Anderson Pereira de Sales ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora, vencido o Desembargador Convocado Álvaro Luiz Carvalho Moreira, que dava provimento ao apelo, para afastar a indenização por danos morais. Fez uso da palavra, pelo recorrido, o Dr. Mário José Bittencourt de Camargo, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0172600-11.2001.5.01.0302 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : ZOO CONFECCOES LTDA ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Agravado : FERNANDO JOSE D´ANGELO MESQUITA ( Andrea da Costa Fernandes RJ57984D ), MIGUEL GUSTAVO LOERO ( Carlos Marcos Batista de Melo RJ75704D ), ANDREA PEREIRA RAMOS CHEDIER ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0162600-31.2009.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Claudia Maria de Souza Gomes ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Rodrigo Lima Klem RJ101625D ), Claudia Maria de Souza Gomes ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - por unanimidade, conhecer dos recursos para, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da trabalhadora, para condenar o INBESPS e a Cruz Vermelha a dar baixa na CTPS da autora, na forma solicitada, bem como ao pagamento das verbas resilitórias postuladas, inclusive a multa de 40% do FGTS e seguro-desemprego, ou indenização substitutiva, limitados a cada contrato, além da multa do artigo 477, da CLT, pelo inadimplemento das verbas resilitórias e negar provimento ao recurso do Município, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Custas pelos réus, mantido o valor da condenação. Ficou vencido o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, no recurso da autora, que deferia a multa do artigo 467 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0177800-66.2006.5.01.0223 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Agravado : Ademir Alves dos Reis ( Celso Costa Ferreira RJ81618D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer a existência de erros materiais na planilha de folha 503 determinando que novos cálculos sejam realizados observando-se os parâmetros da presente decisão, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0193000-40.1994.5.01.0060 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : ENIMONT EMPRESA NACIONAL DE INSTALAÇÕES E MONTAGENS LTDA ( Luiz Eduardo Cavalcanti Correa RJ49207D ), - Agravado : ANTONIO CARLOS GONCALVES ( Paulo Jorge de Menezes RJ45362D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Fez uso da palavra o Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2013.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 1520826"
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                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0000546-68.2012.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A. ( Incorporadora da Lidersat Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda) [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cassio Vinicius da Silva Guedes [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Rcdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cassio Vinicius da Silva Guedes, Rcte Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A. ( Incorporadora da Lidersat Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda), Rcdo TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 295:\"Ante o exposto, não conheço do recurso da reclamada, por deserto. \"\r\n\r\nId: 1520455"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000544-81.2012.5.01.0432 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Rosinei Fernandes Machado ( Vanderlei Fernandes de Faria Machado RJ48966D ), - Embargado : Companhia Salinas Perynas ( Marcio Luiz de Souza Ramos RJ83163D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e lhes negar provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2013.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1520458"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000173-55.2011.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Diene Lara Roza ( Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ57799D ), - Recorrido : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Visual Locação, Serviço, Construção Civil e Mineração Ltda. - por maioria, conhecer do recurso, exceto quanto à aplicação da multa do art. 467 da CLT sobre a indenização de 40% sobre os depósitos do FGTS, por falta de interesse, haja vista que o Juízo a quo condenou a Ré à parcela, como sentenciado a fls. 264; no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo da Autora, para condenar a União Federal, de forma subsidiária, ao pagamento dos créditos da obreira, nos termos do voto do Desembargador Relator, que ficou vencido apenas no tocante ao não conhecimento do recurso quanto à aplicação da multa do artigo 467 da CLT sobre a indenização de 40% sobre os depósitos do FGTS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2013.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1520457"
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                            "1520456": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nSUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso: 0000556-36.2011.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Rossi Residencial S/A. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Embargado : M Bussmeyer Manutenção e Reformas Ltda.Luis Carlos da Silva Cavalcanti ( Flavio Costa Moreira RJ109362D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando a embargante ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor da causa, em favor do reclamante, na forma do parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2013.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1520456"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 03/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000173-55.2011.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Diene Lara Roza\r\n\r\nRcdo: Visual Locação, Serviço, Construção Civil e Mineração Ltda., União Federal\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Antonio Piton do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Visual Locação, Serviço, Construção Civil e Mineração Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.313/318 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1520459"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 03/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000556-36.2011.5.01.0075 - ED\r\n\r\nEbgte: Rossi Residencial S/A.\r\n\r\nEbgdo: Luis Carlos da Silva Cavalcanti, M Bussmeyer Manutenção e Reformas Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Antonio Piton do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m M Bussmeyer Manutenção e Reformas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão da Certidão de Julgamento de fls. 108 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1520460"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZ DE JULHO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000039-96.2011.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Cristiane Maria Alves da Silva ( Adv. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Adriana Corrochano Mori SP 166369 D ).\r\n\r\n2 - 0000110-58.2010.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Victor Villas Boas Almeida ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n3 - 0000124-60.2011.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Anderson Gomes Ribeiro ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ), Rio Proerg Construção e Montagem Ltda ( Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho RJ 103236 D ).\r\n\r\n4 - 0000187-59.2011.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: Tam Linhas Aereas S.A. ( Adv. Bianca Bassôa Reinstein RS 58592 D ) - Agravado: Luana Merlo Junqueira ( Adv. Kariny Oliveira Loures RJ 109345 D ).\r\n\r\n5 - 0000243-57.2012.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: DL Descartáveis e Limpeza Ltda. ( Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ 60787 D ), Carlos Henrique Bezerra dos Santos ( Adv. Heber Victor de Oliveira RJ 146034 D ) - Recorrido: Carlos Henrique Bezerra dos Santos ( Adv. Heber Victor de Oliveira RJ 146034 D ), DL Descartáveis e Limpeza Ltda. ( Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ 60787 D ).\r\n\r\n6 - 0000306-78.2011.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Intactta Segurança Eletrônica e Serviço Ltda. ( Adv. Jussara Freitas Gomes de Oliveira RJ 135283 D ) - Recorrido: Jose Roberto Dorotea dos Reis ( Adv. Eliezer Silva Silvestre RJ 150335 D ).\r\n\r\n7 - 0000307-34.2012.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. - Porcão ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Antonio Alberto Alves de Queiroz ( Adv. Rodrigo Goncalves Coelho RJ 144847 D ) - Recorrido: Antonio Alberto Alves de Queiroz ( Adv. Rodrigo Goncalves Coelho RJ 144847 D ), Porcão Rios Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. - Porcão ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Churrascolândia Restaurante Ltda. - Galeri a Gourmet ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Churrascaria Brasão da Torre Ltda. - Porcão ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Porcão Licenciamento e Participações S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n8 - 0000358-24.2011.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Sebastião Rocha ( Adv. William Rodrigues Santos RJ 45351 D ) - Recorrido: Supermercados Feira Nova Ltda. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ).\r\n\r\n9 - 0000378-63.2012.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Lanxess Elastômeros do Brasil S. A. ( Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ 158707 A ) - Recorrido: José Gonçalves de Freitas ( Adv. Judas Tadeu da Silva RJ 105939 D ), Saint Faber Serviços Gerais Ltda..\r\n\r\n10 - 0000379-29.2012.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Joelson Domingos da Silva ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ) - Recorrido: Venus Tecnologia e Informática Ltda. ( Adv. Rafael Herzog Antonio RJ 127845 D ).\r\n\r\n11 - 0000429-38.2012.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Marisa Lojas S.A. ( Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa SP 116052 D ) - Recorrido: Adriana Leopoldo Corrêa de Oliveira ( Adv. Claudio Araujo Silva RJ 152036 D ).\r\n\r\n12 - 0000435-77.2012.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Sindicato dos Médicos do Rio de Janiero ( Adv. Andre Andrade Viz RJ 57863 D ) - Recorrido: Patrícia Picorelli Soares ( Adv. Jose Luis Campos Xavier RJ 63498 D ).\r\n\r\n13 - 0000473-54.2012.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Keila Calçados e Complementos Ltda. - Sonho dos Pés ( Adv. Washington Luiz Junior RJ 53732 D ), Mayanne dos Santos Melo Rodrigues ( Adv. Anna Carolina Vieira Cortes RJ 165814 D ) - Recorrido: Keila Calçados e Complementos Ltda. - Sonho dos Pés ( Adv. Washington Luiz Junior RJ 53732 D ), Mayanne dos Santos Melo Rodrigues ( Adv. Anna Carolina Vieira Cortes RJ 165814 D ).\r\n\r\n14 - 0000485-43.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Cícero José Rosa Pereira ( Adv. Madalena Sabino Tymkiw RJ 67622 D ), Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ), Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Cícero José Rosa Pereira ( Adv. Madalena Sabino Tymkiw RJ 67622 D ).\r\n\r\n15 - 0000522-56.2012.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Cláudia Maria de Carvalho ( Adv. Leonardo Vieira Baz RJ 98151 D ) - Recorrido: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. ( Adv. Maria Estela Filardi RJ 49619 D ).\r\n\r\n16 - 0000534-38.2010.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Cristiane Saldanha ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: Fic Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ 85261 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ 85261 D ).\r\n\r\n17 - 0000552-26.2012.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S/A ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), Benedito Gomes Pessanha ( Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ 93787 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S/A ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), Benedito Gomes Pessanha ( Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ 93787 D ).\r\n\r\n18 - 0000626-06.2012.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Marcus de Carvalho Mussa Gaze ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa RJ 124883 D ).\r\n\r\n19 - 0000632-83.2012.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Maneco de Minas Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Marcio Horacio da Cunha RJ 84902 D ) - Recorrido: Fernanda Conceição de Souza ( Adv. Wylliam Diogo RJ 107327 D ).\r\n\r\n20 - 0000648-15.2012.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Loangela Limoeiro de Lima ( Adv. Ana Emília Ramalho de Oliveira RJ 143688 D ) - Recorrido: Rede D´Or São Luiz S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ).\r\n\r\n21 - 0000678-59.2012.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Jose Maria Lyra da Silva ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D ).\r\n\r\n22 - 0000785-20.2012.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA ( Adv. Jose Roberto da Silva Tavares RJ 130937 D ) - Recorrido: Luis Carlos Henriques ( Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ 151143 D ).\r\n\r\n23 - 0000795-86.2012.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: LOJAS RICARDO ELETRO LTDA ( Adv. Eladio Miranda Lima RJ 86235 D ), MURILO BIZERRA DA SILVA ( Adv. Fabio dos Santos Cleto RJ 163367 D ) - Recorrido: LOJAS RICARDO ELETRO LTDA ( Adv. Eladio Miranda Lima RJ 86235 D ), MURILO BIZERRA DA SILVA ( Adv. Fabio dos Santos Cleto RJ 163367 D ).\r\n\r\n24 - 0000811-83.2012.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Luana Macedo Garrido ( Adv. Honorelino Campos Souza RJ 107149 D ) - Recorrido: Associação de Cultura e Educação Santa Teresa ( Adv. Abimael Candido de Farias RJ 64651 D ).\r\n\r\n25 - 0000832-15.2010.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Ivone Fonseca Vieira ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ).\r\n\r\n26 - 0000847-97.2012.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: C e A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Recorrido: Karen Clissia Rangel de Souza Gouvea ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ).\r\n\r\n27 - 0000853-63.2011.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Ester Jaqueline Soares do Nascimento ( Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D ) - Recorrido: Graber Sistema de Segurança Ltda. ( Adv. Rubem Candido Pires da Silva RJ 101347 D ), Peugeot Citroen do Brasil S.A. ( Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa SP 116052 D ).\r\n\r\n28 - 0000890-65.2012.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Paulo Cesar dos Santos Lettieri ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n29 - 0000964-04.2012.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Alberto Gomes de Barros ( Adv. Patricia dos Santos da Silva Cesario RJ 129043 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n30 - 0000966-71.2011.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Danielle Fuckner ( Adv. Nasser Ahmad Allan PR 28820 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Silvestre Garcia do Amaral RJ 130652 D ).\r\n\r\n31 - 0000978-16.2011.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Roberto de Aguiar Barreto ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ) - Recorrido: Roberto de Aguiar Barreto ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n32 - 0001000-29.2012.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Banco Nacional S.A., Nacional Associação Cultural e Social ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ), Maria do Carmo Lessa Rodrigues ( Adv. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 77911 D ).\r\n\r\n33 - 0001030-18.2010.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Orteb Organização Técnica de Bombas Ltda. ( Adv. Ricardo Deleage Ferreira RJ 48957 D ) - Recorrido: André Eduardo Ferreira da Silva ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ).\r\n\r\n34 - 0001161-57.2011.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Marisa de Fátima Ramos ME ( Adv. Lilian de Castro Campos RJ 131568 D ) - Recorrido: Maria Luíza Pereira Francisco ( Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues RJ 134905 D ).\r\n\r\n35 - 0001180-80.2011.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Vanessa Gonçalves de Souza ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ).\r\n\r\n36 - 0001233-48.2011.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Raimunda Passos Chaves da Silva ( Adv. Rosemary Nascimento Rosa RJ 109172 D ) - Recorrido: Instituto Ivo Pitanguy ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n37 - 0001351-68.2012.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Sapore S.A. ( Adv. Anna Cristina Pereira Couto RJ 114679 D ) - Recorrido: Ângela Maria da Silva Nascimento ( Adv. Ricardo de Almeida Henrique RJ 145294 D ).\r\n\r\n38 - 0001355-41.2010.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ), Pennant Serviços Maritimos Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Recorrido: Marcio Conceição de Abreu ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ), Pennant Serviços Maritimos Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n39 - 0001357-30.2012.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Celso Ferreira de Mello ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ) - Recorrido: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n40 - 0001375-32.2010.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Renata Mourão dos Santos Ribeiro ( Adv. Karla Valeria Pinaud RJ 34553 D ) - Recorrido: Capital da Moda Artigos do Vestuário Ltda. ( Adv. Flavia Savedra Serpa RJ 62729 D ).\r\n\r\n41 - 0001388-20.2011.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Cristiano Seabra Dan RJ 131175 D ), Elizete Bernabe Loureiro ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ) - Recorrido: Elizete Bernabe Loureiro ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Cristiano Seabra Dan RJ 131175 D ).\r\n\r\n42 - 0001405-78.2010.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Edilcimar Teixeira Barbosa ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ), Romagnole Produtos Eletricos S.A. (ITAB) ( Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho RJ 95694 D ) - Recorrido: Edilcimar Teixeira Barbosa ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ), Romagnole Produtos Eletricos S.A. (ITAB) ( Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho RJ 95694 D ).\r\n\r\n43 - 0001460-72.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Pires & Giovanetti-Engenharia e Arquitetura Ltda. ( Adv. Rogério Baciega SP 111358 D ) - Recorrido: Wtorre Engenharia e Construção S.A. ( Adv. Marcelo Sanchez Salvadore SP 174441 D ), Wanderson Rodrigo Silva de Souza ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ).\r\n\r\n44 - 0001471-98.2012.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Robson de Oliveira Alves ( Adv. Vanessa da Conceicao Silveira RJ 128907 D ) - Recorrido: Piorotti Tecnomêcanica Ltda. ( Adv. Washington Luiz Junior RJ 53732 D ).\r\n\r\n45 - 0001486-47.2010.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Marcia Maria Pavan Cabral ( Adv. Luiz Sergio Barros de Medeiros e Albuquerque RJ 77844 D ), Distribuidora de Medicamentos ANB Farma Ltda. ( Adv. Penelope de Mascarenhas Sade Della Bianca PR 39438 D ) - Recorrido: Marcia Maria Pavan Cabral ( Adv. Luiz Sergio Barros de Medeiros e Albuquerque RJ 77844 D ), Athos Farma Sudeste S.A. (Em Recuperação Judicial) ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ), Distribuidora de Medicamentos ANB Farma Ltda. ( Adv. Penelope de Mascarenhas Sade Della Bianca PR 39438 D ).\r\n\r\n46 - 0001504-50.2010.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Marcos Antônio Telles de Brito ( Adv. Cristiane Rocha da Silva RJ 145841 D ), ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Joao Carlos de Lima Junior SP 142452 D ).\r\n\r\n47 - 0001564-95.2012.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Xantocarpa Participações Ltda. - Assaí ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Renata Ramos Mendes da Silva ( Adv. Nivaldo Manoel da Silva RJ 78369 D ).\r\n\r\n48 - 0001665-29.2011.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Transportadora Tinguá Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Edjane Cleide de Lima ( Adv. Luciana Menditi Goncalves RJ 123405 D ).\r\n\r\n49 - 0001852-43.2011.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Ricardo Lourenço da Silva ( Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva RJ 143746 D ) - Recorrido: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Rafael Sganzerla Durand RJ 144852 A ), Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino RJ 75177 D ).\r\n\r\n50 - 0001946-70.2011.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: GB Brasil Logistica Ltda ( Adv. Nathália Guedes Brum RJ 152808 D ) - Recorrido: Edivaldo de Souza Galdino ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n51 - 0002007-40.2011.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Marinelli Lopes Bandeira ( Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça RJ 165299 D ) - Recorrido: Carvoaria Cover 2007 Ltda. , Sendas Distribuidora S. A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n52 - 0005300-26.2008.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: Landulfo Alves de Oliveira Lima ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Agravado: Caixa Economica Federal ( Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D ).\r\n\r\n53 - 0036700-88.2008.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Viação Aérea Rio Grandense SA (Massa Falida) a/c Adm Jud LICKS CONTADORES ASSOCIADOS - REPRESENTADA POR GUSTAVO BANHO LICKS ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ), Elias Baldês Mathias Filho ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ) - Recorrido: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Viação Aérea Rio Grandense SA (Massa Falida) a/c Adm Jud LICKS CONTADORES ASSOCIADOS - REPRESENTADA POR GUSTAVO BANHO LICKS ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ), Gol Transportes Aéreos S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Elias Baldês Mathias Filho ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ), GTI S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Varig Logística S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ).\r\n\r\n54 - 0039600-54.1998.5.01.0322 - AP - ( 03VTSJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: PAULO ROBERTO MAIA DOS SANTOS ( Adv. Robson Pereira Inacio RJ 76581 D ) - Agravado: CONDOMINIO SHOPPING GRANDE RIO, MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA.\r\n\r\n55 - 0049100-90.2007.5.01.0432 - AP - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: Ana Batista dos Santos Costa ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ) - Agravado: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Acser Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\n56 - 0078400-68.2006.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Gabriel Silva Dias RJ 132985 D ), Marta Conforte Barbosa Leite ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Gabriel Silva Dias RJ 132985 D ), Marta Conforte Barbosa Leite ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D).(DESEMPATE - DES. MARCIA LEITE NERY)\r\n\r\n57 - 0082800-07.2008.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Ana Lúcia Carrarine Calabria ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Ana Lúcia Carrarine Calabria ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n58 - 0090800-80.2009.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: ACSER Serviços Temporários e Terceirização Ltda N/P Maria de Fátima Furtado Brum , ACSER Serviços Temporários e Terceirizados Ltda N/P Alcéu Rodrigues Simões , Acser Serviços Temporários e Terceirizados Ltda. , Francinete Fonseca Silva ( Adv. Ilton dos Anjos Ramos RJ 16001 D ).\r\n\r\n59 - 0093800-78.2009.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Carolina Pereira de Melo ( Adv. Ester Damas Pereira RJ 67566 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n60 - 0094600-48.2009.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Claudia Regina Ferrari Soares ( Adv. Tania Rosa Pereira RJ 80092 D ) - Recorrido: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. ( Adv. Fabio de Carvalho Couto RJ 148584 D ).(DESEMPATE - DES. MARCIA LEITE NERY)\r\n\r\n61 - 0095100-38.2009.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Isabella Duarte da Silva ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ) - Recorrido: Fabrimar S.A, Industria e Comercio ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n62 - 0104200-41.2009.5.01.0341 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Paulo Henrique Alves dos Santos ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ), Consórcio Contern Cetenco ( Adv. Eder Roberto Miesse Mente SP 201687 D ) - Recorrido: Consórcio Contern Cetenco ( Adv. Eder Roberto Miesse Mente SP 201687 D ), Paulo Henrique Alves dos Santos ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ).\r\n\r\n63 - 0117200-18.2006.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Marcio Monteiro Maciel ( Adv. Evaristo Orlando Soldaini RJ 51077 D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n64 - 0117400-69.2007.5.01.0282 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Suelik Silva Santiago ( Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos RJ 59009 D ), Marriete Silva Santiago ( Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos RJ 59009 D ), Secom-Servicos de Engenharia e Comercio de Materiais Ltda., Olga Sueli Silva Santiago ( Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos RJ 59009 D ), Ace Seguradora S.A ( Adv. Priscila Marinho Viviani RJ 158648 D ).\r\n\r\n65 - 0121100-64.2007.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Emilio Carlos de Freitas ( Adv. Ettore Dalboni da Cunha RJ 5063 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Sankyu S.A. ( Adv. Joao Aires Caldeira RJ 38692 D ).\r\n\r\n66 - 0121800-53.1996.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: ITAU UNIBANCO SA ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), JANDIRA SIMAS DE FARIA GALINDO ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Agravado: ITAU UNIBANCO SA ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), JANDIRA SIMAS DE FARIA GALINDO ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ).\r\n\r\n67 - 0143600-96.2006.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Agravado: Eurenice Pereira Pinto ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n68 - 0180500-83.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Jose Aurival Marques ( Adv. Mario Duque da Silva RJ 104158 D ), Ferrovia Centro Atlantica S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Ferrovia Centro Atlantica S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Jose Aurival Marques ( Adv. Mario Duque da Silva RJ 104158 D ).\r\n\r\n69 - 0302600-37.2005.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Marcos Aurelio Fialho ( Adv. Marcus Vinícius Keenan Salgado RJ 147025 D ), Revendedora de Jornais e Revistas Ltda. ( Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D ) - Recorrido: Revendedora de Jornais e Revistas Ltda. ( Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D ), Marcos Aurelio Fialho ( Adv. Marcus Vinícius Keenan Salgado RJ 147025 D ).\r\n\r\n70 - 0333500-06.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Geraldo Alves de Almeida ( Adv. Manoel Lourenco Barbosa Neto RJ 60875 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (10.07.13) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Rio, 02 de julho de 2013. Fernando Mendonça de Oliveira. Diretor de Secretaria.\r\n\r\nId: 1520426"
                        ],
                        "1520427": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZ DE JULHO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n71 - 0000014-04.2012.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Roberta Pereira da Silva ( Adv. Valdo Duarte Gomes RJ 69399 D ) - Recorrido: Pousada Cravo e Canela ( Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire RJ 85328 D ).\r\n\r\n72 - 0000019-14.2012.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Viação Pavunense S.A. ( Adv. Monica Caetano da Silva RJ 56256 D ) - Recorrido: Rogério Leandro dos Santos ( Adv. Daniella Lessa Hernandes RJ 129116 D ).\r\n\r\n73 - 0000178-64.2012.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Apoio Conservação e Serviços Ltda. ( Adv. Marcio Andre Rodrigues Vieira RJ 156892 D ) - Recorrido: Denilson Marques Dias ( Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra RJ 106825 D ).\r\n\r\n74 - 0000185-88.2010.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Fernanda Mendes Diniz Mauricio ( Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo RJ 152451 D ) - Recorrido: Universidade Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n75 - 0000202-80.2012.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ), Glaube Leandro da Silva Marinho ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ) - Recorrido: Glaube Leandro da Silva Marinho ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ), Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ).\r\n\r\n76 - 0000206-61.2012.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Sérgio Ferreira de Oliveira ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ), Globo Comunuicações Ltda. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ) - Recorrido: Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ), Globo Comunuicações Ltda. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ), Sérgio Ferreira de Oliveira ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ).\r\n\r\n77 - 0000208-89.2012.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Eduardo de Oliveira Filho ( Adv. Alexander Ferreira da Motta RJ 161640 D ) - Recorrido: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Felipe Coulon Levy RJ 156375 D ).\r\n\r\n78 - 0000215-47.2010.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Jordana Cristina Motta de Siqueira ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Banco Itaucard S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n79 - 0000229-52.2012.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Rosa Silva Magalhães ( Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ 118602 D ), Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ) - Recorrido: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ), Rosa Silva Magalhães ( Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ 118602 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n80 - 0000236-78.2012.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Simone Geronimo da Silva ( Adv. Maria Helena dos Santos Januario RJ 67570 D ) - Recorrido: Fehuka Comércio Chocolates Ida ( Adv. Tony Lo Bianco Mahet RJ 80464 D ).(RETIRADO PARA MÉRITO)\r\n\r\n81 - 0000419-86.2011.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Eduardo Vieira Guimarães ( Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva RJ 143746 D ) - Recorrido: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino RJ 75177 D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Eduardo Vieira Guimarães ( Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva RJ 143746 D ).\r\n\r\n82 - 0000447-04.2012.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Pedro Ivo Ferreira Barcellos ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ).\r\n\r\n83 - 0000454-98.2012.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Isabella Mota Miguens RJ 129994 D ) - Recorrido: João Carlos Puppim ( Adv. Marcio da Silva Monteiro RJ 135384 D ).\r\n\r\n84 - 0000489-09.2012.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Jair Júnior Esposito Bittencourt ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Recorrido: Vega Engenharia Ambiental S.A. ( Adv. Giovana Ferreira Fonseca RJ 75094 D ).\r\n\r\n85 - 0000576-93.2012.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Bruna Alessandra de Godoi ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Bruna Alessandra de Godoi ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n86 - 0000609-28.2010.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Adriano Marcos Lopes ( Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos RJ 74933 D ), Projetos Filipenses Manutenção de Resultados n/p Presidente Sr. Carlos Arlindo Costa ( Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao RJ 88664 D ).\r\n\r\n87 - 0000658-54.2010.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Marcelo Henrique da Silva ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ) - Recorrido: ALTM S.A. Tec e Serv de Manutenção ( Adv. Joao Carlos de Lima Junior SP 142452 D ).\r\n\r\n88 - 0000759-56.2012.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Alcimar Borba de Barros ( Adv. Paulo Cesar da Conceicao RJ 54348 D ) - Recorrido: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Unifort Confecções Ltda. ( Adv. Michel Pereira de Souza RJ 142273 D ).\r\n\r\n89 - 0000801-25.2011.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Porcão Licenciamentos e Participações S.A., Porcão Rio s Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Everaldo Teixeira da Rosa ( Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira RJ 49963 D ).\r\n\r\n90 - 0000835-97.2011.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Marco Aurélio Pragana ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Marco Aurélio Pragana ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n91 - 0000879-93.2010.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Pontocred Negocios de Varejo Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Eliane Bezerra Soares ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ) - Recorrido: Eliane Bezerra Soares ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ), Pontocred Negocios de Varejo Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n92 - 0000888-77.2012.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Ativa Distribuição e Logística Ltda. ( Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues SP 168571 D ) - Recorrido: Osmar de Oliveira Reis Filho ( Adv. Raimundo Elias Canellas RJ 52376 D ).\r\n\r\n93 - 0000895-67.2011.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Siemens Vai Metals Services Ltda ( Adv. Carlos Cesar Pires Filho RJ 143311 D ), Wendel da Silva Ferreira ( Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira RJ 110449 D ) - Recorrido: Wendel da Silva Ferreira ( Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira RJ 110449 D ), Siemens Vai Metals Services Ltda ( Adv. Carlos Cesar Pires Filho RJ 143311 D ).\r\n\r\n94 - 0000904-98.2012.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Alex Lucena dos Santos ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Viação Andorinha Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Alex Lucena dos Santos ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Viação Andorinha Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n95 - 0000931-46.2010.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Geraldo Luis de Carvalho ( Adv. Marcus Vinícius Keenan Salgado RJ 147025 D ).\r\n\r\n96 - 0000940-23.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Transportes América Ltda - CNPJ:28205128/0001-00 ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Claudia de Oliveira Thomé ( Adv. Roberto de Oliveira Falco RJ 151296 D ).\r\n\r\n97 - 0000965-62.2012.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Raquel Dias de Almeida ( Adv. Marcio Machado RJ 138179 D ) - Recorrido: Murta Goyanes Advogados ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ).\r\n\r\n98 - 0000987-48.2012.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Geraldo Esteves da Silva ( Adv. Alessandra Ferreira Marques RJ 93002 D ).\r\n\r\n99 - 0000993-85.2012.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Sandra Mieko Iijima ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n100 - 0001008-64.2011.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Elane Oliveira de Assis Pereira ( Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa RJ 49563 D ), Gestora Recebíveis Tetto Habitação S.A. ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ) - Recorrido: Gestora Recebíveis Tetto Habitação S.A. ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ), Elane Oliveira de Assis Pereira ( Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa RJ 49563 D ).\r\n\r\n101 - 0001029-63.2012.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Marcelo Alves Pitta ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ) - Recorrido: P e G do Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n102 - 0001035-28.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Flavia Cordeiro de Melo RJ 1752 D ) - Recorrido: Rene da Silva ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ).\r\n\r\n103 - 0001052-73.2012.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Construcap CCPS Engenharia e Comércio S.A. ( Adv. Marcus Vinicius Lobregat SP 69844 D ) - Recorrido: Unicontrol International Ltda. ( Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior SP 144186 D ), Filipe Machado Passoni ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Construcap CCPS Engenharia e Comércio S.A. ( Adv. Marcus Vinicius Lobregat SP 69844 D ).\r\n\r\n104 - 0001072-62.2010.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Sant Ana ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n105 - 0001096-49.2012.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Carlos Henrique Costa de Souza ( Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca RJ 82876 D ).\r\n\r\n106 - 0001117-82.2012.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Leandro Carvalho de Castro ( Adv. Marines Valle da Trindade RJ 1342 B ) - Recorrido: Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR ( Adv. Lilian Costa Conga Gomes da Rosa RJ 141744 D ).\r\n\r\n107 - 0001130-13.2012.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Pery Antonio de Souza Aguiar ( Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa RJ 154683 D ) - Recorrido: Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D ), Galileo Gestora de Recebíveis SPE ( Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D ), Galileo Administração de Recursos Educacionais ( Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D ).\r\n\r\n108 - 0001134-86.2010.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Rosilene da Cunha Souza ( Adv. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D ) - Recorrido: Sociedade Civil Clinvac Ltda. ( Adv. Rocco Costa Brito Maranhao RJ 96276 D ).\r\n\r\n109 - 0001159-07.2012.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Clarissa Figueredo Rocha ( Adv. Zenaide Augusta Alves RJ 51882 D ) - Recorrido: Boucinhas Campos e Conti Auditores Independentes S/S .\r\n\r\n110 - 0001211-52.2012.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Dellamary Serviços Marítimos Ltda. ( Adv. Gilson Motta da Silva RJ 22556 D ), Jose Miguel Canedo ( Adv. Uadre da Silva Coelho RJ 116517 D ) - Recorrido: Jose Miguel Canedo ( Adv. Uadre da Silva Coelho RJ 116517 D ), Dellamary Serviços Marítimos Ltda. ( Adv. Gilson Motta da Silva RJ 22556 D).\r\n\r\n111 - 0001249-87.2012.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Compel Construções Montagens e Projetos Eletrônicos Ltda. ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ), Leomir Silva de Oliveira ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ) - Recorrido: Compel Construções Montagens e Projetos Eletrônicos Ltda. ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ), Leomir Silva de Oliveira ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n112 - 0001266-94.2010.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: William da Costa Gomes ( Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima RJ 150679 D ), Banco Santander Brasil S.A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Recorrido: William da Costa Gomes ( Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima RJ 150679 D ), Santanderprevi - Sociedade de Previdência Privada ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Banco Santander Brasil S.A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n113 - 0001299-19.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Terrapleno Terraplanagem Construções Ltda. ( Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto RJ 90084 D ) - Recorrido: Helio Gomes Ramalho ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), Objeto Instalações Ltda EPP.\r\n\r\n114 - 0001350-48.2012.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Felipe Souza Roque ( Adv. Carlos Guilherme de Castilho Miranda RJ 141561 D ) - Recorrido: Facility Staff Ltda. ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ).\r\n\r\n115 - 0001394-66.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Bairro Novo Empreendimentos Imobiliários S.A. ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ) - Recorrido: Valdecir da Veiga Cabral ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ), Construtora Norberto Odebrecht S.A. ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ), Eldorado Construções e Reformas Ltda. ME.\r\n\r\n116 - 0001434-48.2010.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Francisco de Assis de Oliveira Coelho ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ), Rio Branco Alimentos S.A. ( Adv. Antônio José Loureiro da Silva MG 81881 D ) - Recorrido: Francisco de Assis de Oliveira Coelho ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ), Rio Branco Alimentos S.A. ( Adv. Antônio José Loureiro da Silva MG 81881 D ).\r\n\r\n117 - 0001499-15.2011.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Ronaldo Ferreira de Oliveira ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ) - Recorrido: Coomerj Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins ( Adv. Roberto Carlos Pigliasco Mariz RJ 115908 D ), Via China Tijuca ( Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D ).\r\n\r\n118 - 0001577-20.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Liquigás Distribuidora S.A. ( Adv. Andrea Maria Rodrigues RJ 102236 D ) - Recorrido: Ricardo Junio do Nascimento ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ), Moni Transportes Ltda Me ( Adv. Osmen Chaaban Tinani SP 272566 D ).\r\n\r\n119 - 0001671-07.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Hercílio Lourenço Maia ( Adv. Eloi Rodrigues de Oliveira RJ 60520 D ), T. N. B. Transportes Ltda. ( Adv. Nelise José Expedito RJ 134455 D ) - Recorrido: T. N. B. Transportes Ltda. ( Adv. Nelise José Expedito RJ 134455 D ), Hercílio Lourenço Maia ( Adv. Eloi Rodrigues de Oliveira RJ 60520 D ).\r\n\r\n120 - 0002204-27.2012.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Eduardo Souza dos Santos ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ) - Recorrido: Nova Casa Bahia S.A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ).\r\n\r\n121 - 0002237-02.2012.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Casa Mansur Roupas Ltda. ( Adv. Douglas Resende Moreira RJ 86724 D ) - Recorrido: Robson Fernando Goes Silva ( Adv. Rogerio Monnerat dos Santos RJ 78995 D ).\r\n\r\n122 - 0030600-89.2004.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Jorge Abrahão ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos ( Adv. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D ) - Agravado: Jorge Abrahão ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos ( Adv. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D ).\r\n\r\n123 - 0048700-47.2009.5.01.0322 - RO - ( 03VTSJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Josias da Silva Lyrio ( Adv. Norma Correia dos Santos RJ 104600 D ) - Recorrido: PWR CLEANTECH SERVIÇOS GERAIS LTDA, World Service Empreendimentos S/C Ltda., Sendas Distribuidora S/A (Grupo Pão de Açucar) ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n124 - 0056700-53.2008.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva RJ 96233 D ), Alexandre Oliveira Nogueira ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ) - Recorrido: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva RJ 96233 D ), Alexandre Oliveira Nogueira ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ).\r\n\r\n125 - 0102300-21.2006.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Isaias Ferreira da Silva ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ) - Recorrido: Metalurgica Moldenox Ltda. ( Adv. Hermano Abron Cabernite RJ 40730 D ).\r\n\r\n126 - 0106300-43.2008.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Aila Maria Silveira de Sousa ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ) - Recorrido: Aila Maria Silveira de Sousa ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ), MG7 COMÉRCIO DE MATERIAIS ESCOLARES E SERVIÇOS GERAIS LTDA N/P Marcelo Ubyrajara Gomes da Silva, Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), MG7 Comércio de Materiais Escolares e Serviços Gerais Ltda., MG7 COMÉRCIO DE MATERIAIS ESCOLARES E SERVIÇOS GERAIS LTDA N/P GRACIELA DA SILVA MENDES.\r\n\r\n127 - 0133500-79.2008.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: MTD Transportes Ltda. ( Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva RJ 78259 D ) - Recorrido: Adailton Cândido de Andrade ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n128 - 0139300-02.2004.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J ( Adv. Mario Correa Calcia Junior RJ 29018 D ) - Agravado: JOSEFA DA SILVEIRA MELO ( Adv. Ely Jose Machado RJ 39264 D).\r\n\r\n129 - 0141400-30.2005.5.01.0242 - AP - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Sendas Distribuidora S/A (Ponte) ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Laser Service Conservadora Ltda, Rosangela Viana da Conceicao ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ).\r\n\r\n130 - 0156100-79.2008.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Pericles do Nascimento ( Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian RJ 40603 D ) - Recorrido: Tijuca Tênis Clube ( Adv. Roberto Bastos Goncalves RJ 13460 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (10.07.13) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Rio, 02 de julho de 2013. Fernando Mendonça de Oliveira. Diretor de Secretaria.\r\n\r\nId: 1520427"
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                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n7a Turma\r\n\r\nProcesso: 0000478-87.2012.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Eduardo Granato Matta ( Eduardo Galardo Matta RJ126977D ), - Recorrido : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante para julgar parcialmente procedente a demanda e condenar a reclamada no pedido inserto na alínea “a”, do rol de fls. 11 e, ainda, determinar a inclusão em folha de pagamento, em até trinta dias do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de 1/30 da remuneração mensal atualizada do reclamante, até o efetivo cumprimento. Correção monetária, conforme Súmula 381, do c. TST. Contribuições previdenciárias, pela reclamada e autorizada a dedução da cota-parte do reclamante nos recolhimentos fiscais, nos termos da fundamentação. Custas em reversão, mantidos os valores já fixados, estando a ré isenta do seu recolhimento. Presente o Dr. Eduardo Galardo Matta.\r\n\r\nProcesso: 0051600-85.2006.5.01.0070 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Embargado : Fatima Paiva da Costa Dourado ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0065500-62.2004.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : BAYER S/A ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), MAURICIO DANTAS SANTOS ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de petição interposto pela União, para determinar ao réu o recolhimento de diferenças relativas à cota previdenciária, observados os parâmetros contidos na fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0202800-58.1998.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : ITAU UNIBANCO S/A ( Patricia de Queiroz Caetano RJ105561D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo. Determinada a retificação da autuação para fazer constar a União, como agravante, no lugar do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2013.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1520265"
                            ],
                            "1520795": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n7a Turma\r\n\r\nProcesso: 0000498-34.2011.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Recorrido: Forte Terceirização S/C Ltda. Pedro Ernesto de Castro Calmon Júnior ( Denise Jane da Silva Costa RJ71573D), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000668-88.2011.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) Jacira da Silva Escaleira (Ana Rocha de Oliveira RJ11257D) - Recorrido: SANIA MATTOS ALMEIDA, Jacira da Silva Escaleira (Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. PAULO MARCIO GAMA DE MENEZES - Por Unanimidade, negar provimento recurso da 2ª reclamada e dar parcial provimento ao apelo da reclamante, para incluir na condenação a sanção cominada no artigo 467, da CLT, nos termos da fundamentação, mantidos os valores já fixados à condenação e às custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0000695-35.2011.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Jane Alves dos Santos ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D), - Recorrido: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a segunda reclamada, Fundação Oswaldo Cruz, a responder subsidiariamente por todas as parcelas da condenação, mantidos os demais parâmetros fixados na sentença, consoante fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0001078-87.2010.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Recorrido : Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Adriana Neto de Oliveira (Joao Henrique Santana Telles RJ122793D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001268-10.2010.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Domingos Paiva da Cunha Júnior (Fabiano Rocha Ezequiel RJ120536D), - Recorrido: Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos - CEFET/Campos ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), Aliança Vigilância e Segurança Ltda. - Por Unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante para, afastando a prescrição pronunciada, declarar nula a sentença, determinando o retorno dos autos à origem, para que outra decisão seja proferida, como se entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0001486-30.2011.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, Sebastião Borges Pereira ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ) - Embargado : Sebastião Borges Pereira ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, mas não conhecer do documento de fls. 130/135, por não comprovado o preenchimento dos requisitos da Súmula nº 8, do c. TST. No mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001728-86.2011.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Alessandro Ribeiro de Azevedo (Bruno Lopes Batista RJ155592D), Municipio de Bom Jesus de Itabapoana (Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - Embargado : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana (Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), Alessandro Ribeiro de Azevedo ( Bruno Lopes Batista RJ155592D), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0004800-11.2004.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Instituto Nacional do Se guro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS) , - Recorrido: Tania Maria Epiro Gruenbaum (Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia RJ107306D ), CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA ( Paulo Cesar Costeira RJ10794D), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela UNIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0006700-20.2003.5.01.0006 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Caixa Econômica Federal ( Sergio Mandelblatt RJ78509D ), MILTON TEIXEIRA FREITAS ( Mariana Khader RJ110681D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pela União.\r\n\r\nProcesso: 0063700-43.2007.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Recorrido: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. Jose Augusto da Silva ( Selenia Moreno Coutinho RJ106084D) - Por Unanimidade, negar provimento ao apelo interposto pela 2ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0078600-61.2008.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Márcia Fernandes ( Mauro Cesar dos Santos Ferraz RJ124185D ), Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Maguinhos Ltda. - COOTRAM - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso\r\n\r\nProcesso: 0086900-13.2008.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido: Hélio dos Santos (Helio Pereira Rocha RJ43978D ), Aliança Vigilância e Segurança Ltda. - Por Unanimidade, dar provimento ao recurso, pronunciando a nulidade da sentença, por cerceamento de defesa, determinando a devolução do feito ao Juízo de origem, para reinclusão do feito em pauta, granjeando-se ao recorrente a oportunidade de apresentação de defesa, prosseguindo-se até final prolação de novo julgado, conforme entendido de direito.\r\n\r\nProcesso: 0096300-81.1996.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL ( Walmir Guedes de Oliveira RJ47729D ), - Agravado : MASSA FALIDA DE EMPRESA LUNAR DE CONSERVACAO DE EDIFICIOS LTDACELINA MADEIRA DA ROCHA ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - Por Unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo devedor.\r\n\r\nProcesso: 0104300-10.1990.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : JOSIANE HEIL FIGUEIRA ( Ertulei Laureano Matos RJ5563D ), - Agravado : Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pela exequente.\r\n\r\nProcesso: 0105400-64.2008.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Luciane Duque Estrada Ferraz Freire ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), - Recorrido : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) Fundação Rubem Berta (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob Intervenção ( Heloisa Cyrillo Gomes RJ67109D), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamante e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a segunda reclamada, Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio Grandense), e a quarta reclamada, Fundação Rubem Berta, em solidariedade com a primeira, Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob Intervenção, ao pagamento do crédito devido à reclamante, consoante documento de fls. 19, bem como para determinar que a execução prossiga diretamente nesta Justiça Especial, tudo consoante fundamentação. Fica invertido o ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 50.000,00, com custas de R$ 1.000,00, pela parte ré. Vencido o Desembargador Rogério Lucas Martins que negava provimento. Presente o Dr. Guilherme Kling Lago Alves.\r\n\r\nProcesso: 0140200-57.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Tathiana Leal de Souza Freitas ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Tathiana Leal de Souza Freitas ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Instituto do Bem estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Genecy Ribeiro RJ5021D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Por Unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pelo primeiro reclamado e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pela reclamante. Vencida a Desembargadora Sayonara Grillo que dava provimento ao apelo da parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0144500-96.2009.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT ( Procuradoria Federal Especializada-DNIT/RJ), Renato de Souza Fernandes (Valquiria Aparecida Delfino RJ88880D ), - Recorrido : Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT (Procuradoria Federal Especializada-DNIT/RJ), Angel s Segurança e Vigilância Ltda. ( Elisangela Afonso da Silva RJ112375D ), Renato de Souza Fernandes (Valquiria Aparecida Delfino RJ88880D), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2013.\r\n\r\nSimone Simões Lopes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1520795"
                            ],
                            "1520791": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 03/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0078600-61.2008.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Márcia Fernandes, Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Maguinhos Ltda. - COOTRAM\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Maguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 226/235, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nProcesso: 0086900-13.2008.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM\r\n\r\nRcdo: Hélio dos Santos, Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.167/168, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nProcesso: 0001078-87.2010.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Adriana Neto de Oliveira, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.152/159, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nProcesso: 0063700-43.2007.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Jose Augusto da Silva\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.104/110, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nProcesso: 0001268-10.2010.5.01.0221 - RO\r\n\r\nRcte: Domingos Paiva da Cunha Júnior\r\n\r\nRcdo: Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos - CEFET/Campos, Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.103/104, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nProcesso: 0000695-35.2011.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Jane Alves dos Santos\r\n\r\nRcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.264/270, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nProcesso: 0000668-88.2011.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Jacira da Silva Escaleira , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Jacira da Silva Escaleira, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., SANIA MATTOS ALMEIDA, PAULO MARCIO GAMA DE MENEZES\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m PAULO MARCIO GAMA DE MENEZES, SANIA MATTOS ALMEIDA, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 158/165, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nProcesso: 0000498-34.2011.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nRcdo: Pedro Ernesto de Castro Calmon Júnior, Forte Terceirização S/C Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirização S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 223/227, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1520791"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "1520663": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0030300-82.2008.5.01.0301 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: CIJ SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS LTDA (Mundo Verde) (Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D), - Recorrido: FABIO VENTURA TORRES (José Luis de Oliveira RJ88638D), - “em conclusão de julgamento, conhecer do recurso. No mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para reformar a r. sentença e limitar a condenação ao pagamento da diferença salarial decorrente do período de estabilidade, no importe de R$ 147,31 (cento e quarenta sete reais e trinta e um centavos) e excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 12.440,00 (doze mil, quatrocentos e quarenta reais) e, de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais), por dano estético. Arbitra-se, assim, novo valor à condenação de R$ 1.000,00 (um mil reais), com custas de R$ 20,00 (vinte reais), pela reclamada, calculadas sobre o respectivo valor, ante a redução na condenação a teor do disposto no inciso II, letra \"c\", da instrução normativa nº 3, do egrégio TST, publicada no DJ em 10/03/93.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2013.\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1520663"
                            ],
                            "1520805": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0088200-35.2008.5.01.0006 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: PAULO CÉZAR CARLOS DA SILVA (Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D), - Recorrida: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (André Porto Romero RJ52015D), - por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e dar parcial provimento para: a) deferir a gratuidade de justiça ao Autor, isentando-o do pagamento das custas e honorários periciais; b) condenar a Ré ao pagamento de indenização por danos morais na importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), incidindo correção monetária e juros na forma da Súmula 439 do TST; c) julgar procedente o pedido de custeio do tratamento necessário à reabilitação do Autor. Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor da condenação em R$ 25.000,00 e fixando-se as custas em R$ 500,00.”\r\n\r\nProcesso: 0000899-53.2010.5.01.0241 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: VANESSA DA SILVA (Max Antonio Paul RJ88634D), - Recorridos: ZL Ambiental Ltda. (N/P ADMINISTRADOR JUDICIAL PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO) (-), UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF (Procuradoria Federal junto à Universidade Federal), - “por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, dar provimento parcial ao recurso para declarar a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, Universidade Federal Fluminense - UFF.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2013.\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1520805"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1520284": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0000405-06.2011.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: Lersch Traduções Sociedade Civil Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D) e Outro\r\n\r\nEbgdo: Aline de Carvalho e Souza [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 -D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Aline de Carvalho e Souza\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 246/249, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0000418-56.2012.5.01.0262 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria de Nazaré da Silva Monteiro Generoso [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)] e Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Maria da Graça Manhães Barreto Iglesias (OAB: RJ 117448 - D)] e Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Bruna Figueiredo Torres (OAB: RJ 160628 - D)\r\n\r\nEbgdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Maria da Graça Manhães Barreto Iglesias (OAB: RJ 117448 - D)] Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Bruna Figueiredo Torres (OAB: RJ 160628 - D) e Maria de Nazaré da Silva Monteiro Generoso [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Maria de Nazaré da Silva Monteiro Generoso Caixa Economica Federal - CEF e Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF \r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 1364/1370, 1371/1376, 1377/1379, intimem-se os embargados para manifestarem-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0000852-18.2011.5.01.0541 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Lucimar de Paula [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Lucimar de Paula\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 490/491, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0000749-59.2010.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)] e Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)] Gabriel Anésio Gomes do Nascimento, [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]. \r\n\r\nEbgdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)] e Gabriel Anésio Gomes do Nascimento, [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)] e Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)] . \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Banco Ibi S.A., Ebgte Gabriel Anésio Gomes do Nascimento, Ebgdo Ebgte Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 619/621 e 622/625, intimem-se os embargados para manifestarem-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0001308-90.2011.5.01.0080 - ED\r\n\r\nEbgte: Status Servsistem Ltda. [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)] e Edson Marinheiro Ferreiro [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)] \r\n\r\nEbgdo: Edson Marinheiro Ferreiro [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)] Status Servsistem Ltda. [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)] Condomínio do Edifício São Lucas [Adv. Daniel Bruno Faria Rosa Rangel (OAB: RJ 115114 - D) e Condomínio Residencial do Rio Grande [Adv. Jane Cristiane Coelho Alves (OAB: RJ 104598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Condomínio do Edifício São Lucas, Ebgdo Condomínio Residencial do Rio Grande, Ebgdo Edson Marinheiro Ferreiro, Ebgdo Status Servsistem Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 486/487 e 488/489, intimem-se os embargados para manifestarem-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2013.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1520284"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1520925": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Sétima Turma\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0001805-02.2010.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Francisco de Assis Reis [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)], Ebgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Ebgdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)], Ebgdo: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)], Ebgdo: Francisco de Assis Reis [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)], Ebgdo: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, Ebgdo: Montacon S. A. [Adv. Andre M da Franca (OAB: RJ 132850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Ampla Energia e Serviços S.A., Ebgte Ebgdo Francisco de Assis Reis, Ebgdo Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A, Ebgdo Montacon S. A., Ebgdo Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 1003/1008 e 1009/1011. Prazo 05 dias.\r\n\r\nId: 1520925"
                            ],
                            "1520926": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 03/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001805-02.2010.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Francisco de Assis Reis, Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nEbgdo: Ampla Energia e Serviços S.A., Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A, Francisco de Assis Reis, Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, Montacon S. A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 1003/1008 e 1009/1011. Prazo 05 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1520926"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1520836": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0124900-43.2006.5.01.0341 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré, rejeitar as arguições preliminares de do julgado, e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que dava parcial provimento ao apelo, para afastar a condenação imposta, e, consequentemente, julgava improcedente a pretensão autoral. Falou a Dra. Virgínia Felício. Presente o Dr. Eduardo Valença.\r\n\r\nId: 1520836"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira": {
                        "Atos": {
                            "1520084": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000625-49.2012.5.01.0070 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : David Inocêncio Rodrigues (Dr. Sergio Murilo Gomes OAB/RJ64420D). Recorridos : Shekenah Transportes Ltda. (Dra. Consuelo Batista Nunes OAB/RJ142729D), Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins OAB/RJ111335D).''...em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, colhido o voto de desempate da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar procedente em parte a reclamação, condenando a 1ª reclamada e a 2ª reclamada subsidiariamente ao pagamento de horas extraordinárias que arbitra-se em 2 (duas) horas diurnas sobre aviso prévio, RSR, gratificação natalina, férias, FGTS + 40%, exceto os domingos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira que redigirá o acórdão. Vencidos o Relator e o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que negavam provimento. Os De sembargadores Bruno Losada Albuquerque Lopes e Giselle Bondim Lopes Ribeiro funcionaram na composição do Colegiado, sem declaração de voto.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2013.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1520084"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1520769": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001293-67.2011.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Transportes Barra Ltda. ( Aline Loureiro Miranda RJ145048D ), - Recorrido : Alexandre Rodrigues Nascimento ( Bianca Goncalves Sardinha RJ134094D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e negar-lhe provimento. Falou a Dra. Bruna F. Viana Paredes, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0128700-45.2005.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Roseli Antonelli ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - Agravado : Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. ( Edison Andrade Barros Filho RJ71102D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que os juros de mora sobre a parcela dano moral incidam desde o ajuizamento da ação, ou seja, desde 31/08/2005. Presente a Dra. Monique M. de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0068000-76.2001.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : MOVIMENTO MARE LIMPAADRIANA LINHARES DA CRUZ ( Nirce Rodrigues Ferreira Filha RJ59823D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000174-41.2011.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Roberto Carlos de Barros Viana ( Oswaldo Jose Pires Gomes RJ100610D ), - Recorrido : Companhia Serra Beer de Bebidas ( Elisabete Roels RJ95853D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para julgar procedentes os pedidos de a) aviso prévio indenizado; b) 13º salário proporcional 10/12 avos; c) FGTS + multa de 40% de todo o período trabalhado; d) seguro-desemprego, sob pena de pagamento de indenização relativa ao valor do benefício; e) ampliar a condenação ao pagamento das horas extras, consoante critérios fixados na fundamentação, com as repercussões já determinadas na sentença. Altera-se o valor estimado da condenação para R$ 15.000,00 e o das custas para R$ 300,00, pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0000098-57.2011.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A. ( Fabio Amar Vallegas Pereira RJ103871D ), - Recorrido : Michele Rodrigues Francisco ( Leonardo dos Santos Lemgruber RJ148586D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000272-27.2011.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Marcos Paulo da Silva dos Santos ( Veronica Santanna dos Santos RJ142228D ), Graça Artes Graficas e Editora Ltda. ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - Recorrido : Radio televisão modelo paulista Ltda ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), Televisão cidade modelo ltda ( Alexandre Pereira de Andrade RJ74827D ), Marcos Paulo da Silva dos Santos ( Veronica Santanna dos Santos RJ142228D ), Graça Artes Graficas e Editora Ltda. ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos, exceto o recurso da Ré quanto à responsabilidade solidária das demais Rés e, no mérito, negar provimento ao da Ré e, por maioria, conceder provimento parcial ao recurso do Autor para: a) que no cálculo das diferenças salariais sejam consideradas 26 apresentações mensais; b) fixar a indenização por danos materiais decorrentes da venda dos CDs em R$ 5.000,00 por cada um dos seis Cds, totalizando R$ 30.000,00, valor a ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora a partir do ajuizamento da presente ação e c) arbitrar o total do merchandising em R$ 20.000,00, valor a ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora desde o ajuizamento da presente ação. Majorado o valor estimado da condenação, fixam-se novos valores para custas e condenação, no caso, R$ 1.400,00 sobre R$ 70.000,00, pelas Rés. Vencida a Desembargadora Sayonara Grillo que dava provimento ao apelo da parte autora também para conceder honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0001287-76.2012.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Francisco Antonio de Sousa Firmino ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), Viação Redentor Ltda. ( Aline Loureiro Miranda RJ145048D ), - Recorrido : Viação Redentor Ltda. ( Aline Loureiro Miranda RJ145048D ), Francisco Antonio de Sousa Firmino ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos e rejeitar a preliminar de prestação jurisdicional incompleta arguida pela Ré. No mérito, conceder parcial provimento ao recurso da Ré para excluir da condenação o acréscimo de jornada pela prestação de contas no período em que o Autor era motorista e a devolução dos descontos postulados pelo Autor. E conceder parcial provimento ao recurso do Autor para estender o direito às horas extras a todo o período imprescrito. Ante o provimento substancial do recurso no que tange às horas extras, ampliam-se as custas para R$ 280,00, calculadas sobre o novo valor estimado da condenação, de R$ 14.000,00, pela Ré. Determinada a expedição de ofício ao Ministério Público do Trabalho com cópia do acórdão e elementos dos autos que entender a Relatora pertinentes. Falou a Dra. Bruna F. Viana Paredes.\r\n\r\nProcesso: 0132100-59.2009.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Ana Paula Costa Silva ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Banco Itaucard S.A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Velox Recursos Humanos Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Ana Paula Costa Silva ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Banco Itaucard S.A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos, com exceção das matérias relativas a “NR-17” e “horas extras além da 6ª diária”, no recurso da Autora, e “honorários advocatícios”, no recurso da Segunda Ré. No mérito, por maioria, conceder PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Autora para: a) que sejam consideradas como extras as horas excedentes à trigésima semanal, aplicando-se o divisor 150 e o adicional de 100% sobre o trabalho realizado aos domingos e feriados; b) pagamento de uma hora extra diária relativa ao intervalo intrajornada suprimido. Conceder, também, por maioria, PARCIAL PROVIMENTO ao recurso das Rés para: a) reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 5.000,00; b) excluir os honorários sucumbenciais. Ficam mantidos os valores da condenação e custas estabelecidos pela sentença. Vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que dava provimento ao apelo da rés para não reconhecer o vínculo como bancária, julgando prejudicado o apelo autoral. Falou a Dra. Virgínia Felício. Presente o Dr. Mário José B. de Camargo, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2013.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1520769"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1518823": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000144-28.2013.5.01.0078 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Anita Gomes Vieira (Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D) - Agravado: Telemar Norte Leste S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular (Henrique Claudio Maues RJ35707D), Contax S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento para determinar que os presentes autos sejam apensados aos principais para o regular processamento do recurso ordinário interposto pela reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000155-57.2013.5.01.0078 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Rosineide Rosa dos Santos (Roberta Di Franco Zucca 72043) - Agravado: Safira e Esmeralda Comércio de Brinquedos Ltda. (Leo Richard Darmont RJ87776D), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por deficiência de traslado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000161-81.2010.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Julio Expedito Pedroso Torres ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), General Motors do Brasil Ltda. ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D), - Recorrido : General Motors do Brasil Ltda. (Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), Julio Expedito Pedroso Torres (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor e, por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido, nos termos da fundamentação, Fez uso da palavra, pelo autor, a Dra. Gisella Dawes Soares.\r\n\r\nProcesso: 0000194-96.2012.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Sendas Distribuidora S.A (Hipermercado Extra) (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D) - Embargado : Pedro Cavalcante Filho ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração para acrescentar fundamentação, sem efeito modificativo, arbitrando o valor da condenação em R$ 20.000,00, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000203-37.2010.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Pontocred Negócio de Varejos Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Ana Claudia Marins Coutinho ( Suely Lucas Pereira Sandrini RJ74149D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para apuração da correção monetária segundo Súmula 381 do C. TST, bem como excluir da condenação a indenização complementar do seguro desemprego, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000210-75.2012.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Rosa Maria Brandão da Silva (Bernardo Pessanha Leida de Carvalho RJ149541D) - Embargado: Caixa Econômica Federal (Paula Brezinscki Torrao RJ133891D) - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000263-85.2012.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Paulo Nazareno Corrêa do Nascimento (Gabriel Oliveira de Souza RJ141479D), - Recorrido: Crase Sigma Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Cristiane M. de Oliveira RJ128594D), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para afastar a determinação de devolução dos valores do FGTS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000369-95.2010.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Maria Lucia Chrysostomo Sobrino Porto (Luiz Antonio de Abreu RJ2144A), - Recorrido: Banco do Brasil S.A. (Andrea da Silva Nascimento Ferraz RJ112073D), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI (Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D) - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida em contrarrazões pela segunda ré, e, no mérito, por unanimidade dar provimento ao recurso para, afastando a litispendência e suspensão do processo, determinar o retorno dos autos à Vara de Origem para que seja proferida nova decisão.\r\n\r\nProcesso: 0000397-50.2010.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Man Latin America, Indústria e Comércio de Veículos Ltda (Jose Luiz Fenyo RJ2299A ), - Embargado : Puras do Brasil S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D), Aureny Francisca de Melo ( Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864D), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração interpostos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000429-96.2012.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Nathalia dos Santos Silva (Paulo Henrique Mendes da Silva RJ147583D), Banco do Brasil S.A. (Vinicius Barros Rezende RJ106790D) - Recorrido : Probank S.A.Banco do Brasil S.A., Nathalia dos Santos Silva (Paulo Henrique Mendes da Silva RJ147583D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso da autora e, por maioria, negar provimento ao recurso do reclamado, nos termos da fundamentação, vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0000448-08.2012.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Marcos Paulo Soriano Macambira (Antonio de Castro Ayres RJ159276D) - Recorrido: Vise Vigilância e Segurança LTDA (Marcelo Davidovich RJ53782D ), Laboratório Glaxo Smith Kline Brasil Ltda. ( Cristian Divan Baldani RJ140454D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto pelo autor, para condenar a 2ª ré (Laboratório Glaxo Smith Kline Brasil Ltda.) subsidiariamente responsável.\r\n\r\nProcesso: 0000901-14.2011.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda.(Heitor Bastos Tigre RJ23290D) - Embargado: Furnas Centrais Elétricas S.A. (Luciane Souza Soares de Lemos RJ159632D), Nova Rio Serviços Gerais Ltda (Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D) - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001030-28.2012.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Taís Helena de Souza Barbosa (Thiago Ávila Florim RJ174090D ), - Recorrido : Fundação Municipal de Saúde ( Manuella Soares Nunes Freitas RJ102004D ), Taís Helena de Souza Barbosa (Thiago Ávila Florim RJ174090D) - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto pela autora para deferir os depósitos de FGTS do período de 2005 a 2012, autorizando-se a dedução dos valores comprovadamente depositados, título a título, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001039-74.2011.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Maicon Almeida de Oliveira (Ana Carla Alves Xavier RJ106104D), Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro (Paula Brito Silva Araujo RJ94859D) - Embargado: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro (Paula Brito Silva Araujo RJ94859D ), Maicon Almeida de Oliveira ( Ana Carla Alves Xavier RJ106104D) - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração de ambas as partes. O da ré apenas para acrescentar fundamentação ao acórdão embargado, sem efeito modificativo, e o do autor com efeito modificativo, para declarar que no período em que foi reconhecido o vínculo empregatício judicialmente o salário era de R$ 280,00 mensais e incluir na condenação o pagamento de adicional de insalubridade de 40%, 5% a título de quinquênio e reflexos, além de indenização substitutiva do seguro desemprego, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001257-94.2010.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Real Auto Ônibus Ltda. (Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D), - Recorrido: José Angelo Sobrinho (Carlos Henrique Barreto Vieira RJ101720D), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001274-26.2011.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado: Ádila Cristina Miranda Pinheiro (Manuel Augusto da Silva Nunes RJ87887D), Centro de Amparo ao Incapacitado Fisico - CAIF ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D) - por unanimidade, acolher parcialmente os presentes embargos de declaração, apenas para acrescentar fundamentação ao acórdão, sem efeito modificativo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001331-30.2011.5.01.0082 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Supermercados Novo Mundo Ltda.(Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ25654D), - Agravado : Lauceir Pereira da Silva ( Vera Cristina Maciel Lamim RJ66321D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição, para excluir a condenação ao pagamento da multa, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001337-04.2010.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Rodrigo Silva de Souza (Cristiane Viana de Andrade RJ101856D) - Recorrido: Posto Estacio Ltda. (Roberto dos Santos Cezar RJ41354D) - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para incluir na condenação diferenças de depósitos de FGTS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001382-43.2010.5.01.0222 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Municipio de Nova Iguaçu REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOCaptar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais - Embargado : José Antonio Barbosa Filho ( Alessandro da Cruz Louro RJ110204D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001393-51.2012.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Pedro Eduardo de Azevedo (Joelson William Silva Soares RJ64309D), - Recorrido : Serede Serviços de Rede S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - por maioria, dar provimento ao recurso para incluir na condenação as diferenças salariais e reflexos, bem como horas extras a partir da 40ª semanal e observado o divisor 200, nos termos da fundamentação, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto ao divisor.\r\n\r\nProcesso: 0001476-61.2010.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Daniel da Silva Nogueira (Stefano Egmont Baltz RJ41800D), - Recorrido : Intetechma Tecnologia Ltda. (Jorge Luis Santos Fernandes RJ85807D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Galvão Engenharia S.A. ( Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ118694D), Alusa Engenharia Ltda.Tome Equipamentos e Transportes S.A. - por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto pelo autor, para condenar a 2ª ré (Alusa Engenharia S.A.), a 3ª ré (Tomé Equipamentos e Transportes Ltda.), a 4ª ré (Galvão Engenharia S.A.), e a 5ª ré (Petrobrás S.A.) subsidiariamente responsáveis, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001535-55.2012.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - Recorrido: Anselmo Maciel Ribeiro Filho (Priscilla da Rocha Arruda Teixeira RJ144763D), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir a multa por litigância de má-fé, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001543-22.2011.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Luiz Eugenio Alves Guimarães Cotia (Ivo Braune RJ3791D) - Embargado: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social (Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Luiz Paulo Neves Coelho RJ13644D ), - por unanimidade, rejeitar os presentes embargos declaratórios, impondo ao embargante a multa de 1%, por reiterados embargos meramente procrastinatórios.\r\n\r\nProcesso: 0001947-69.2011.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Luiz Carlos Mendonça de Souza (Wagner Amaral Martins RJ157262D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0044600-46.1999.5.01.0501 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: BANCO HSBC BAMERINDUS S/A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Agravado : LUIZ CARLOS LUCENA PEREIRA ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D) - por maioria, negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação, vencida a Desembargadora Dalva Amelia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0067600-45.2009.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Catarina Lidia Fogas (Sorean Mendes da Silva Thome RJ76491D) - Recorrido: Serviço Federal de processamento de Dados - SERPRO (Simone dos Santos Oliveira RJ156238D), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0091900-77.2008.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: MASSA FALIDA DE S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) (Celso Luis Stevanatto RJ160451A), VRG Linhas Aéreas S.A. (Celso Luis Stevanatto RJ160451A), - Recorrido: MASSA FALIDA DE S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) (Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Maria Paula Duarte Breves ( Lelha N Soares Gomes Canedo RJ33153D) - por unanimidade, rejeitar as arguições de nulidade e ilegitimidade e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da primeira ré (S/A Viação Aérea Riograndense) e, por maioria, dar provimento ao recurso da segunda reclamada (VRG) para excluir a responsabilidade solidária, nos termos da fundamentação, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães.\r\n\r\nProcesso: 0107600-21.2007.5.01.0022 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: União Federal (Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro), - Agravado: Luiz Antonio da Conceição Cruz ( Maria Fatima Henrique de Rezende RJ34167D ), Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda (Massa Falida de) - por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0129800-95.2008.5.01.0342 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Caixa Econômica Federal (Marcio de Oliveira Ribeiro RJ82723D), João Roberto Machado (Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D), - Recorrido: João Roberto Machado (Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D), Caixa Econômica Federal (Marcio de Oliveira Ribeiro RJ82723D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os Recursos Ordinários. No mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pela Reclamada e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do Reclamante, nos termos da fundamentação, vencido o Desembargador Relator. Redigirá o acórdão a Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho, primeiro voto divergente. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Bruno Moreno.\r\n\r\nProcesso: 0242700-29.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D), - Recorrido : Joao Moreira Filho ( Adriele Medeiros Gama RJ114971D), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da Ré para reduzir a indenização para R$ 80.000,00, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nId: 1518823"
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                            "1518833": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 28/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0107600-21.2007.5.01.0022 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda (Massa Falida de), Luiz Antonio da Conceição Cruz\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho do (a) Gab Des Edith Maria Correa Tourinho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda (Massa Falida de), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 189/190.\"por unanimidade, negar provimento ao agravo.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1518833"
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001744-70.2012.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Transmagno Transportes Rodoviários Ltda ( Valeria Cristina Manhaes RJ78039D ), - Recorrido : César Augusto Dias Silva ( Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ145714D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, para, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000463-26.2012.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Elayne Medeiros de Souza ( Edmilson da Silva RJ162887D ), - Recorrido : Telelistas.com Ltda. ( Priscilla Vasconcellos Vasques RJ139408D ), Telelistas (Região 2) Ltda. ( Priscilla Vasconcellos Vasques RJ139408D ), Telelistas (Região 1) Ltda. ( Priscilla Vasconcellos Vasques RJ139408D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO para condenar as reclamadas no pagamento de indenização por danos morais sofridos, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Fica mantido o valor atribuído à causa, vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira quanto ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0001537-22.2010.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Transportadora Binnoto S.A. ( Brian Curts de Souza Theodoro SC19674D ), - Recorrido : Lourenço Martins Rios Neto ( Carlos Jose Ribeiro RJ90506D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0164500-80.2006.5.01.0047 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Marcos Paulo Reis Henriques ( Guilherme Aurelio de Lacerda RJ39948D ), - Agravado : Consult Ar Condicionado do Meier Ltda. ( Sergio Luiz de Sa Rosa RJ91720D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO para determinar a respectiva inclusão dos juros de mora a partir de 01/08/2007, bem como das diferenças correspondentes à atualização monetária do débito, até a respectiva expedição do alvará judicial pela totalidade da dívida.\r\n\r\nProcesso: 0001305-52.2011.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Ada da Silva Macedo ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Ada da Silva Macedo ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os Recursos Ordinários e, no mérito, por unanimidade, a eles NEGAR PROVIMENTO, forma do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000229-83.2012.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Abigail Pereira Ribeiro ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da Reclamante e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO, termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000661-03.2011.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Municipio de Teresópolis ( Procuradoria Munic de Teresopolis ), - Recorrido : R.W. de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda. ( Robson de Oliveira Ramos RJ78761D ), Ezequiel Marcio do Nascimento ( Bruno Augusto Vassconellos Miller RJ154300D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário, e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PROVIMENTO para excluir a responsabilidade subsidiária do Município de Teresópolis pelo pagamento das verbas trabalhistas deferidas na presente ação.\r\n\r\nProcesso: 0000240-16.2012.5.01.0551 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : LEANDRA RESENDE SILVA ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - Recorrido : T S B TELL COM TEL CELULAR E ELETROELETRON LTDA ( Alcio Pereira RJ94805D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PROVIMENTO para anular os atos praticados a partir da fl. 215 e determinar o retorno dos autos à vara de origem, com reabertura da instrução processual, possibilitando a substituição da testemunha da parte autora, prosseguindo o processo regularmente em seus ulteriores efeitos e proferindo decisão como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0144100-67.2005.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), - Agravado : União FederalItibra Engenharia e Construcoes Ltda. ( Michel de Almeida Muniz RJ123196D ), Gerson Guimaraes Goncalves ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), - por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO DE PETIÇÃO, para determinar que os acréscimos legais sobre a contribuição previdenciária tenham como marco inicial o dia 02 de junho de 2011, e rejeitar o requerimento, constante da contraminuta, de condenação da Agravante ao pagamento de multa por litigância de má-fé, vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0000668-67.2012.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Luiz Antonio Cobuci Pinto ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para julgar improcedente o pedido de concessão de progressão horizontal na carreira, bem como o de pagamento das diferenças salariais decorrentes, por acessório. Custas em reversão pelo Reclamante das quais fica dispensado do recolhimento face ao deferimento da gratuidade de justiça concedida no primeiro grau, com ressalva de fundamentos do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli.\r\n\r\nProcesso: 0001989-47.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Christina Maria de Carvalho RJ30468D ), - Recorrido : Paulo Baldez da Rocha ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001139-14.2012.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : União de Lojas Leader S.A. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), Alexandre dos Santos Oliveira ( Jackeline Acris Borges de Moraes RJ82249D ), - Recorrido : Alexandre dos Santos Oliveira ( Jackeline Acris Borges de Moraes RJ82249D ), União de Lojas Leader S.A. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos e, e no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada, vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0001287-45.2011.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Veronica de Freitas Sampaio ( Erica Brito Retamiro RJ111108D ), - Recorrido : De Millus S.A. Indústria e Comércio ( Julio Cesar Monteiro Neves RJ95483D ), - por unanimidade, não conhecer do apelo da Reclamante quanto ao tema ¿gratuidade de justiça¿, por ausência de interesse recursal; conhecer dos demais temas, e no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2013.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1520674"
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0117400-80.2007.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Mauro Negrini da Silva ( Joao Batista dos Santos RJ16281D ), - Embargado : Real Grandeza - Fundação de Previdência e Assistência Social ( Carlos Costa da Silveira RJ57415D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Aline Pestana da Silva RJ160613D ), - Por Unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração do reclamante para, imprimindo efeito modificativo, determinar a complementação da aposentadoria sobre as diferenças salariais deferidas no acórdão, observando-se o desconto e recolhimento dos valores das mensalidades devidas.\r\n\r\nProcesso: 0000312-23.2012.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social -PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Elzbieta Hitkiewicz ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por maioria, REJEITAR as preliminares arguidas, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli quanto à competência da Justiça do Trabalho e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da Reclamada, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, a Dra. Luciana Benevides de Shueler.\r\n\r\nProcesso: 0000860-70.2011.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Recorrido : Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), Marcelo Rodrigues Barbosa dos Santos ( Magna Regina Rodrigues Paúra RJ97910D ), Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB ( Saint Clair Lopes Passos RJ30922D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO, na forma do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001057-64.2012.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Iolanda Ferreira Mourão ( Almir Roberto Pereira RJ65101D ), - Agravado : JOSE CABRAL DE MENDONCA FILHO ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição.\r\n\r\nProcesso: 0181800-41.2009.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : FUNDAÇÃO DE ARTE DE NITERÓI - FAN ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), - Recorrido : Sergio Pedro Nogueira ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), W Com de Macaé Serviços de Conservação e Manutenção Ltda. ( Brilhante Conservação e Limpeza) - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário, e, no mérito, por maioria, a ele NEGAR PROVIMENTO, na forma do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0000376-48.2011.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Francisco Antônio Bezerra de Sousa ( Francisco Aristeu Melo Alves RJ122000D ), Porcão Rios Ltda. - Churrascaria Porcão ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Francisco Antônio Bezerra de Sousa ( Francisco Aristeu Melo Alves RJ122000D ), Porcão Rios Ltda. - Churrascaria Porcão ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO DA RECLAMADA para excluir da condenação a repercussão do salário \"por fora\" no aviso prévio. E, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO DO RECLAMANTE para fixar a jornada de trabalho do sábado de 11:00 às 15:30 horas e das 18:00 às 24 horas, e, do domingo, de 11 às 24 horas, sem intervalo intrajornada, devendo para fins de apuração de horas extraordinárias ser considerada a semana de seis dias e uma folga semanal, coincidente uma vez por mês com o domingo. Mantêm-se idênticos valores para condenação e custas. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Antônio Luciano Martins Lima.\r\n\r\nProcesso: 0000386-15.2012.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Cláudio Luiz Zelkcovicz de Carvalho ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Banco Itaú S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Recorrido : Cláudio Luiz Zelkcovicz de Carvalho ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Banco Itaú S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de BANCO ITAÚ S.A. para determinar o cômputo de juros decrescentes relativamente às parcelas vincendas e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de CLÁUDIO LUIZ ZELKCOVICZ DE CARVALHO. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Henrique Lopes.\r\n\r\nProcesso: 0000048-34.2012.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Eugenio Freire dos Santos Pereira ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Banco Panamericano S.A. ( Marcelo Oliveira Rocha SP113887D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO. Fez uso da palavra, pelo autor, o Dr. Henrique Lopes.\r\n\r\nProcesso: 0000755-93.2011.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Recorrido : Marla Cristine da Silva ( Ceres Helena Pinto Teixeira RJ47967D ), CAPTAR COOPER - Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO , na forma do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000960-91.2011.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Juliana Vasconcelos da Silva ( Re nata de Mello Meirelles RJ126902D ), RP Log Logística e Distribuição de Periódicos Ltda. ( Geovani dos Santos da Silva RJ138001D ), - Recorrido : Juliana Vasconcelos da Silva ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), RP Log Logística e Distribuição de Periódicos Ltda. ( Geovani dos Santos da Silva RJ138001D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da Reclamante; e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000066-58.2012.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Célio Augusto Braga ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), Evaldo de Jesus ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), Gil Décio Mariano da Silva ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Sindicato os Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral e Auxiliares em Administração de Armazéns e Similares Conexos e Assemelhados no Estado do Rio de Janeiro SINTRAMAERJ ( Lucimar Goncalves Cabral RJ93273D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PROVIMENTO para (a) acolher a impugnação da chapa vencedora da eleição de 2012; (b) anular a eleição realizada em janeiro de 2012; (c) determinar a destituição de toda a diretoria eleita; (d) determinar a convocação imediata de Assembleia Geral Extraordinária para constituição de uma junta governamental (Estatuto, art. 37, § 2º) da qual não poderão integrar os atuais dirigentes; (e) determinar a realização, pela junta governamental, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da posse da junta governamental, de nova eleição, com reabertura de inscrição de chapas, na forma estatutariamente prevista, vedando-se a inscrição dos dirigentes eleitos para a gestão de 2007/2012. Tudo conforme a fundamentação. Invertem-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0167400-40.2009.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Carvalho e Toranzo Ltda ( Paulo Roberto Moreira RJ100608D ), - Recorrido : Wanderley Nascimento da Silva ( Leonardo Motta Martins RJ114714D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO para determinar que o salário a ser utilizado nos cálculos seja aquele comprovado através da documentação juntada pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0001061-86.2012.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Municipio de Rio das Ostras ( Procuradoria Munic de Rio Das Ostras ), - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Patricia da Cruz Moreira ( Henrique Jose Machado RJ75703D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário, e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO, na forma do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001413-64.2010.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Banco Cacique S.A. ( Mauricio Granadeiro Guimaraes SP26341D ), - Recorrido : Verônica da Silva Calheiros ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - por unanimidade, conhecer dos apelos, rejeitar a preliminar suscitada de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional, e, por unanimidade, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. Determina, ainda, a Oitava Turma que seja retificada a autuação, fazendo-se constar da capa dos autos, como Recorrentes, Banco Cacique S.A. e Outra.\r\n\r\nProcesso: 0163900-70.2007.5.01.0032 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Galo Doce Industria e Comercio Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Agravado : Jose Moreira Campos ( Valeria Barcellos RJ112606D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição da Executada.\r\n\r\nProcesso: 0001070-27.2011.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Confeitaria San Filipe Ltda. ME ( Antonio Carlos Miranda Alves RJ28904D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao Confeitaria Produtos de Cacau e Balas Torrefacao e Moagem de Cafe e de Produtos Dieteticos Nutricionais e Macrobioticos do Municipio do Rio de Janeiro ( Valeria Barcellos RJ112606D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, a ele NEGAR PROVIMENTO, vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Fez uso da palavra, pela recorrente, o Dr. Antônio Carlos Miranda Alves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2013.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1520789"
                            ],
                            "1520675": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000457-31.2011.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ133855D ), - Recorrido : Vera Lúcia Pian Ferreira ( Ana Carolina Felipe Rodrigues RJ139792D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da Reclamada e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PROVIMENTO para julgar improcedente o pedido autoral, invertendo o ônus da sucumbência, pelos fundamentos que se seguem: \"Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Recurso Ordinário nº TRT-RO-0000457-31.2011.5.01.0022, em que são partes: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, como Recorrente, e VERA LÚCIA PIAN FERREIRA, como Recorrida. Trata-se de processo originário da MM. 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, com sentença às fls. 94/99, da lavra da juíza CLÁUDIA REGINA REINA PINHEIRO, julgando procedente o pedido. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL interpõe recurso ordinário às fls. 101/110, alegando, em síntese, que a reclamante aposentou-se espontaneamente, em 17/06/2008, continuou trabalhando e desligou-se da empresa em 21/02/2011, em razão de rescisão a pedido, por adesão ao plano de apoio à aposentadoria, com vantagem financeira extra; que o contrato de trabalho foi extinto não em razão da aposentadoria, mas a pedido da reclamante; que a sentença desvirtuou da controvérsia dos autos, qual seja, a validade do termo de adesão ao plano de apoio à aposentadoria; que a determinação de pagamento de verbas que não constam do plano fere o art. 840 da Código Civil, que trata da transação; e que, com a adesão ao plano, a autora pediu demissão e recebeu uma indenização denominada \"apoio financeiro\", não sendo cabível o pagamento de multa de 40% sobre o saldo do FGTS. Caso mantida a procedência do pedido, pugna pela compensação dos valores constantes do termo de transação. VERA LÚCIA PIAN FERREIRA não apresentou contrarrazões, conforme certidão de fl. 123.Os autos não foram remetidos à Douta Procuradoria do Trabalho por não ser hipótese de intervenção legal (Lei Complementar nº 75/1993) e/ou das situações arroladas no Ofício PRT/1ª Região nº 27/08-GAB, de 15/01/2008, ressalvado o direito de futura manifestação, caso entenda necessário. DO CONHECIMENTO. Recurso Ordinário é tempestivo - partes cientes da sentença, através de publicação no D.O., em 02/04/2012, 2ª feira (fl. 100), e o recurso foi interposto em 09/04/2012, 2ª feira (fl. 101) - e está subscrito por advogado regularmente constituído (instrumento de mandato à fl. 36). Depósito recursal e custas comprovados às fls. 111/112. Conhece-se, pois, do recurso. DA ADESÃO AO PROGRAMA DE APOIO À APOSENTADORIA. INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA DE 40% DO FGTS. Pleiteia a autora indenização de 40% sobre o saldo do FGTS de todo o contrato de trabalho, alegando que a reclamada pressionou os empregados já aposentados pelo INSS a aderirem ao plano de apoio à aposentadoria; e que a assinatura do termo de adesão não demostra a real manifestação de vontade do empregado (inicial de fls. 02/09 e emenda à inicial de fls. 39/44). A sentença hostilizada julgou procedente o pedido de indenização compensatória de 40% sobre o saldo do FGTS, sob o fundamento de que (fls. 95/96): Entende este Juízo que a natureza jurídica dos PDV's é de dispensa imotivada equiparável a demissão sem justa causa por parte do empregador e com vantagens aos empregados que venham aderir a tal plano, pois não há como se presumir que o empregado queria sair do posto de trabalho que ocupa, pois se assim o fosse, demissão ele pediria. (...). É mister ressaltar que tais benefícios extras não têm o condão de elidir o pagamento de verbas trabalhistas devidas em uma demissão sem justa causa (...). Inconformada, a reclamada recorre, sustentando que a reclamante aposentou-se espontaneamente, em 17/06/2008, continuou trabalhando e desligou-se da empresa em 21/02/2011, em razão de rescisão a pedido, por adesão ao plano de apoio à aposentadoria, com vantagem financeira extra; que o contrato de trabalho foi extinto não em razão da aposentadoria, mas a pedido da reclamante; que a sentença desvirtuou da controvérsia dos autos, qual seja, a validade do termo de adesão ao plano de apoio à aposentadoria; que a determinação de pagamento de verbas que não constam do plano fere o art. 840 da Código Civil, que trata da transação; e que, com a adesão ao plano, a autora pediu demissão e recebeu uma indenização denominada \"apoio financeiro\", não sendo cabível o pagamento de multa de 40% sobre o saldo do FGTS. Caso mantida a procedência do pedido, pugna pela compensação dos valores constantes do termo de transação. De início, verifica-se que a reclamante afirma ter se aposentado por tempo de contribuição em 17/06/2008, conforme comprova o documento de fl. 18, e continuado a prestar serviços para a reclamada. Em sua defesa, a reclamada alega que a autora, em 21/02/2011, voluntariamente aderiu ao plano de apoio à aposentadoria (PAA), sendo indevida a indenização compensatória de 40% do FGTS, já que o desligamento foi feito a pedido da autora. Hoje em dia não mais se controverte acerca do fato de que a aposentadoria espontânea não extingue o contrato de trabalho quando o empregado permanece prestando serviços à empresa. Senão, vejamos. Registre-se que o artigo 453, do Diploma Consolidado, com redação dada pela Lei nº 6.204, de 29 de abril de 1975, estabelece que: \"no tempo de serviço do empregado, quando readmitido, serão computados os períodos, ainda que não contínuos, em que tiver trabalhado anteriormente na empresa, salvo se houver sido despedido por falta grave, recebido indenização legal ou se aposentado espontaneamente\". Com todas as letras, o direito positivo laboral assegura a soma dos períodos, ainda que descontínuos, da relação de emprego, para efeito de contagem do tempo de serviço, admitindo somente três exceções a essa regra geral: (a) dispensa por justa causa; (b) recebimento de indenização e (c) aposentadoria espontânea. Na interpretação da lei, a melhor doutrina de DÉLIO MARANHÃO e MOZART VICTOR RUSSUMANO não chega a outra conclusão, in verbis: Em caso de readmissão, serão somados, para efeito da apuração do tempo de serviço do empregado, os períodos, ainda que não contínuos, em que houver trabalhado na mesma empresa, \"salvo se tiver sido despedido por falta grave ou recebido indenização legal\" (art. 453 da Consolidação ). Esta disposição constitui uma exceção ao princípio de que o tempo de serviço se apura em função da mesma relação de trabalho: a ogni rapporto la sua anzianità. (DÉLIO MARANHÃO, apud Instituições de Direito do Trabalho, volume I, Freitas Bastos, página 232). Mesmo que o serviço seja feito em períodos descontínuos, os períodos são somados, quer para fins de estabilidade, quer para fins de indenização, quer para qualquer outro fim da lei trabalhista.Se o empregado \"A\" trabalha para a fábrica \"B\" durante oito anos e deixa o serviço, regressando mais tarde e trabalhando três anos - terá, ao todo, onze anos de serviço efetivo para o mesmo empregador e, como tal, sendo estável, só poderá ser despedido mediante inquérito para apuração de falta grave, processado ante a Justiça do Trabalho. (MOZART VICTOR RUSSOMANO, in Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho, 10ª edição, 1983, Forense, páginas 424/425). A Lei n. 5.890 de 8 de junho de 1973 dispunha em seu § 3º que a aposentadoria por tempo de serviço seria devida: I- a partir da data do desligamento do empregado ou da cessação da atividade, quando requerida até 180 dias após o desligamento; II- a partir da data da entrada do requerimento, quando solicitada após decorrido o prazo estipulado no item anterior. A Consolidação das Leis da Previdência Social, aprovada pelo Decreto n. 77.077, de 24 de janeiro de 1976, seguiu a orientação já traçada da norma citada, em que o segurado poderia continuar trabalhando após o requerimento de aposentadoria, porém, a concessão do benefício estaria condicionada à prova do desligamento. Contudo, o entendimento doutrinário, à época, defendia que a aposentadoria definitiva extinguia o contrato de trabalho e que o retorno do aposentado à atividade era possível (com supedâneo no Decreto-lei nº 66, de 21 de novembro de 1966, que deu nova redação ao § 3º do artigo 5º da Lei nº 3.807 de 26 de agosto de 1960 e nova redação dada ao artigo 453 da CLT pela Lei nº 6.204, de 29 de abril de 1975), surgindo, porém, um novo contrato de trabalho. Ao que parece, no entanto, a orientação político-legislativa era no sentido de permitir a aposentadoria por tempo de serviço sem a consequente extinção do pacto laboral, talvez porque a classe legiferante, sensível aos anseios da sociedade, reconhecia a problemática de um sistema de seguridade social precário, cujos benefícios não cobriam as necessidades básicas do trabalhador jubilado e de sua família. Nesse caso, a aposentadoria sem o definitivo afastamento, posto que não desejável, era solução possível a curto prazo. Não por outra razão, sobreveio a Lei nº 6.887, de 10 de dezembro de 1980, que, no seu artigo 1º, deu nova redação ao artigo 5º da Lei nº 3.807, permitindo, desta feita expressamente, que o segurado, aposentado por tempo de serviço ou por idade, voltasse ao serviço ou continuasse em atividade, eliminando a exigência de prévio desligamento e sua comprovação. Todavia, a Lei nº 6.950, de 4 de abril de 1981 voltou a exigir fosse comprovado o desligamento do emprego para a obtenção do benefício, situação essa que perdurou até a promulgação da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que, dispondo sobre os Planos de Benefícios de Previdência Social, estabeleceu, em seu artigo 49, que a aposentadoria por idade será devida: I - ao segurado empregado, inclusive o doméstico, a partir: a) da data do desligamento do emprego, quando requerida até essa data ou até 90 dias depois dela; ou b) da data do requerimento, quando não houver desligamento do emprego ou quando for requerida após o prazo previsto na alínea a. Assim, a lei em comento, alterou, novamente, a sistemática até então adotada quanto à consequência da aposentadoria espontânea, porquanto sob seu império não mais constitui causa de desfazimento do contrato de trabalho. Volta-se, pois, à situação criada pela Lei nº 6.887 e extinta com a de nº 6.950/1981, sendo desnecessário o desligamento do trabalho para fins de estabelecimento do início da percepção da aposentadoria. Ao dispensar a prova do desligamento para a concessão do benefício, deixou claro sua intenção de preservar o contrato de trabalho, se assim for a intenção das partes, não acarretando de imediato a extinção do pacto pelo fato da aposentadoria. As Medidas Provisórias nºs 381, 408 e 446, que passaram a exigir o desligamento para a concessão da aposentadoria, não foram aprovadas pelo Congresso, uma vez que a Lei nº 8.870 não reproduziu o dispositivo pertinente. Não há qualquer óbice jurídico quanto à conveniência político-legislativa que leva ao entendimento acima esposado. É que existem duas relações distintas, duas áreas de interesses que se comunicam, mas que se mostram independentes. Há uma relação negocial e essencialmente privada entre empregado e empregador e outra, de direito público e de interesse público maior, envolvendo o segurado e o órgão de previdência oficial. Como dito, são relações intercomunicantes, porém, não dependentes e vinculadas. Wladimir Novaes Martinez assim se manifesta a respeito do tema:O empregado, segurado na Previdência Social, mantém dois vínculos distintos: a) contrato individual de trabalho com empregador, e b) filiação obrigatória com o órgão gestor da Previdência Social... Uma pessoa física com uma pessoa jurídica de direito privado (empregador) e com outra jurídica de direito público (INSS). Além de serem outros os sujeitos, são também diferenciados os objetivos, ainda que possam posicionar-se no caso das aposentadorias, como seqüência, a ser o benefício previdenciário substituto da remuneração trabalhista. De qualquer forma são dois elos inconfundíveis por sua natureza, modus operandi, dicção jurídica e efeitos práticos. (Comentários à Lei Básica da Previdência Social, II, LTr Editora, São Paulo, 1992, p. 184). No mais, como bem observa Arion Sayon Romita, em artigo publicado na Revista LTr 60-08/1054, através de sua interpretação histórica, vê-se que o artigo 453 da CLT, pela alteração produzida em função da Lei nº 6.204, de 24 de abril de 1975, objetivou resolver a controvérsia quanto ao tempo de serviço contado para um mesmo empregador acaso readmitido após a concessão da aposentadoria; mas isso em função dos institutos até então existentes da estabilidade decenal e da indenização pelo tempo de serviço. Diz o insigne jurista: O disposto no art. 453 consolidado não interfere na solução desta controvérsia. O dispositivo em foco limita-se a regular a apuração do tempo de serviço do empregado, quando readmitido. Não é disto que se trata aqui: cuida-se, nesta instância, de averiguar os efeitos da aposentadoria sobre o contrato de trabalho. No particular, prevalece a legislação previdenciária, como norma especial, pois a questão afeta os requisitos de concessão da aposentadoria. Há, contudo, uma questão de fato a ser discutida. Duas situações podem ocorrer. Uma, o empregado se aposenta pelo INSS e se afasta da atividade; duas, o empregado obtém o benefício previdenciário e continua trabalhando, não havendo solução de continuidade. No segundo caso, a dissolução do contrato, posteriormente, importará a presunção de dispensa imotivada, devendo o empregador, caso não venha a provar que a iniciativa partiu do obreiro, pagar as verbas resilitórias pertinentes, incluindo aviso prévio e indenização correspondente a 40% do montante existente no FGTS. A Lei nº 9.528, de 10 de dezembro de 1997, acresceu ao artigo 453 da CLT, o § 2º, que passou a vigorar com a seguinte redação: § 2º - O ato de concessão de benefício de aposentadoria a empregado que não tiver completado trinta e cinco anos de serviço, se homem, ou trinta, se mulher, importa extinção do vínculo empregatício.Todavia, o E. Supremo Tribunal Federal concedeu medida cautelar nos autos das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 1.770-4 e 1.721-3, suspendendo a eficácia dos dois parágrafos, respectivamente. No caso específico destes autos, importante a transcrição da ementa da MC-ADIn nº 1.721-3: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 3.º DA MP N.º 1.596-14/97 (CONVERTIDA NA LEI N.º 9.528/97), NA PARTE EM QUE INCLUIU § 2.º NO ART. 453 DA CLT. ALEGADA OFENSA À CONSTITUIÇÃO. O direito à estabilidade no emprego cedeu lugar, com a Constituição de 1988 (art. 7.º, I), a uma proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa, consistente em uma indenização compensatória, entre outros direitos, a serem estipulados em lei complementar. A eficácia do dispositivo não ficou condicionada à edição da referida lei, posto haver sido estabelecida, no art. 10 do ADCT, uma multa a ser aplicada de pronto até a promulgação do referido diploma normativo (art. 10 do ADCT), havendo-se de considerar arbitrária e sem justa causa, para tal efeito, toda despedida que não se fundarem falta grave ou em motivos técnicos ou de ordem econômico-financeira, a teor do disposto nos arts. 482 e 165 da CLT. O diploma normativo impugnado, todavia, ao dispor que a aposentadoria concedida a empregado que não tiver completado 35 anos de serviço (aposentadoria proporcional por tempo de serviço) importa extinção do vínculo empregatício -- efeito que o instituto até então não produzia --, na verdade, outra coisa não fez senão criar modalidade de despedida arbitrária ou sem justa causa, sem indenização, o que não poderia ter feito sem ofensa ao dispositivo constitucional sob enfoque. Presença dos requisitos de relevância do fundamento do pedido e da conveniência de pronta suspensão da eficácia do dispositivo impugnado.Cautelar deferida. (Relator Min. Ilmar Galvão, Julgamento em 19/12/1997, DJ: 11 de abril de 2003, página 26) (destacamos).O E. STF, guardião da Constituição Federal, órgão de cúpula do Poder Judiciário a quem compete a interpretação das normas constitucionais, em diversas decisões, inclusive em Reclamações para assegurar a garantia de suas decisões, vem mantendo o entendimento adotado na Medida Cautelar concedida na ADIn nº 1.721: Agravo de instrumento de decisão que inadmitiu RE, a, contra acórdão do Tribunal Superior do Trabalho no sentido de que a aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício previdenciário, hipótese em que surgirá um novo contrato de trabalho, concluindo pela impossibilidade de pagamento da multa de 40% do FGTS em relação ao período anterior à aposentadoria, nos termos do art. 453 da CLT e da Orientação Jurisprudencial n. 177/TST. Alega-se violação dos artigos 5º, II, XXXV, XXXVI, LIV e LV, da Constituição Federal e ofensa ao entendimento firmado por esta Suprema Corte no julgamento da ADIn 1.770. No julgamento da ADIn 1.770-MC, Moreira Alves, DJ 06.11.1998, o Plenário do STF suspendeu ex nunc a eficácia do § 1º do art. 453 da CLT. Consignou o Min. Moreira Alves em seu voto: \"... para os que consideram que essa vedação de acumulação de remuneração de aposentadoria com remuneração da atividade só alcança os servidores públicos, não se aplicando aos empregados de empresas públicas e de sociedades de economia mista, sob o fundamento de que há diferença entre o benefício previdenciário em favor do servidor público e o devido, por força do artigo 202 da Constituição, ao empregado do setor privado, como o é o empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista (artigo 173, § 1º, da Carta Magna), a inconstitucionalidade do dispositivo legal em causa decorre de outro fundamento: o de que esse § 1º indiretamente pressupõe que a aposentadoria espontânea desses empregados extingue automaticamente o vínculo empregatício, o que violaria os preceitos constitucionais relativos à proteção do trabalho e à garantia à percepção dos benefícios previdenciários, alegação essa que deu margem ao deferimento de liminar na ADIN 1.721, circunstância que, por si só - fui um dos quatro votos vencidos -, é suficiente para que seja ela tida como relevante. De outra parte, e à semelhança do que decidiu a maioria na ADIN 1.721, é conveniente a suspensão da eficácia desse dispositivo pelas repercussões sociais dele decorrentes.\" Esse fundamento alcança o caput do art. 453 da CLT. Assim, provejo o agravo (art. 544, § § 3º e 4º, do C.Pr.Civil), que converto em recurso extraordinário e, desde logo, dou provimento a este (art. 557, § 1º-A, do C.Pr.Civil), para reformar o acórdão recorrido na parte em que presume a extinção do contrato de trabalho em razão da aposentadoria espontânea. Brasília, 28 de setembro de 2004.\" (STF, AI 498.061-5, Relator Min. Sepúlveda Pertence 498.061-5, Julgamento em 28/09/2004, DJ: 16 de novembro de 2004, página 32) - destacamos. 1. Cuida-se de reclamação, com pedido cautelar, proposta por João Gomes Correia, que atribui ao egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desrespeito às decisões proferidas por esta Corte nas ADIs nº 1.770-4 e nº 1.721-3, ao aplicar a Orientação Jurisprudencial nº 177 da SDI-1, do TST, que considera a aposentadoria espontânea como forma extintiva do contrato de trabalho. Alega o reclamante que o Tribunal lhe negou seguimento a recurso de revista, com base na referida Orientação Jurisprudencial. Inconformado, interpôs agravo de instrumento, que aguarda decisão do Exmo. Sr. Vice- Presidente do TRT da 15ª Região. Antevendo improvimento ao recurso em razão da orientação pacificada naquele Tribunal, sustenta agora que, ao insistir na aplicação da Orientação Jurisprudencial, o TRT e o TST estariam a afrontar a autoridade das decisões do Supremo Tribunal Federal. Pleiteia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 8.038/90, a suspensão do processo até a decisão final da Reclamação. 2. O caso é de liminar. A decisão impugnada aparece, neste juízo prévio e sumário, deveras afrontosa a decisão proferida pela Corte. A Orientação Jurisprudencial SDI-1 nº 177, do TST, dispõe: \"A aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a trabalhar na empresa após a concessão do beneficio previdenciário. Assim sendo, indevida a multa de 40% do FGTS em relação ao período anterior à sua aposentadoria.\" O enunciado apóia-se na redação dada aos §§ 1º e 2º do art. 453 da CLT, pelo art. 3º da Lei nº 9.528, de 10 de dezembro de 1997. Tais parágrafos tiveram sua eficácia liminarmente suspensa por este Supremo Tribunal Federal, mediante deferimento de cautelares nas ADIs nº 1.721-3, rel. Min. ILMAR GALVÃO, e nº 1.770-4, rel. Min. MOREIRA ALVES. Inclina-se a Corte a admitir efeito vinculante às decisões cautelares editadas em ação direita de inconstitucionalidade. Como bem considerado pelo Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, na ADI nº 1.244/SP (Questão de Ordem, rel. Min. NÉRI DA SILVEIRA): \"Não vejo outra solução, Sr. Presidente, admitindo o efeito vinculante que terá a decisão de mérito, a não ser atribuir à decisão cautelar efeito suspensivo dos processos cuja decisão pende da aplicação, inaplicação ou declaração de inconstitucionalidade em concreto da lei que teve a sua eficácia suspensa por força de decisão cautelar do Supremo Tribunal Federal. Do contrário, a convivência, já difícil, dos dois sistemas de controle de constitucionalidade que praticamos conduzirá ao caos. Note-se: sequer para adotar decisão no sentido da decisão do Supremo, poderá ser julgada a ação proposta perante o juízo ordinário, porque da nossa decisão de mérito poderá resultar, afinal, em sentido contrário, a declaração de constitucionalidade da lei. Desse modo, a cautelar não compele o juiz a que julgue a causa como se a lei fosse inconstitucional, porque a lei ainda não está declarada inconstitucional. A única solução, assim, é a suspensão do andamento do feito ou, pelo menos, a suspensão da decisão que nele se tenha que tomar, num ou noutro sentido, até a decisão de mérito da ação direta no Supremo Tribunal Federal.\" Não é diverso o que se professou no julgamento da Rcl nº 2.256-1, de cujo voto do Relator, Min. Gilmar Mendes, tira-se: \"... Consagrando o texto constitucional a possibilidade de concessão de cautelar em ação direta de inconstitucionalidade (CF, art. 102, I, \"p\"), parece que também essa decisão há de ser dotada de eficácia geral. É que se cuida de suspender a vigência de uma norma até o pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal. Como uma conseqüência direta da natureza objetiva do processo, a decisão concessiva de liminar em sede de ação direta de inconstitucionalidade produz eficácia com relação a todos.\" \"... No quadro de evolução da nossa jurisdição constitucional, parece difícil aceitar o feito vinculante em relação à cautelar na ação declaratória de constitucionalidade e deixar de admiti-lo em relação à liminar na ação direta de inconstitucionalidade. Na primeira hipótese, tal como resulta do art. 21 da Lei nº 9.868, de 1999, tem-se a suspensão do julgamento dos processos que envolvam a aplicação da lei ou ato normativo objeto da ação declaratória até seu término; na segunda, tem-se a suspensão de vigência da lei questionada na ação direta e, por isso, do julgamento de todos os processos que envolvam a aplicação da lei discutida. Assim, o sobrestamento dos processos, ou pelo menos das decisões ou julgamentos que envolvam a aplicação da lei que teve a sua vigência suspensa em sede de ação direta de inconstitucionalidade, haverá de ser uma das conseqüências inevitáveis da liminar em ação direta. Em outras palavras, a suspensão cautelar da norma afeta sua vigência provisória, o que impede que os tribunais, a administração e outros órgãos estatais apliquem a disposição que restou suspensa. Esse foi o entendimento firmado por esta Corte, no julgamento do RE nº 168.277/RS (Questão de Ordem), Plenário, rel. Min. Ilmar Galvão, D.J. de 29.5.1998;\" Assim, uma das conseqüências inevitáveis de liminar concedida em ação direta de inconstitucionalidade é sobrestar os feitos ou, pelo menos, inibir decisões ou julgamentos que tenham por objeto a lei cuja vigência tenha sido suspensa. Donde, a aplicação de norma ou normas suspensas em ADI, por órgãos ordinários de jurisdição, implicar afronta à autoridade de decisão do Supremo Tribunal Federal. 3. Do exposto, defiro a medida liminar, para suspender, até o julgamento da reclamação, a eficácia da decisão que, proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, negou seguimento ao recurso de revista (processo TRT nº 00695-2002-120-15-00-0 RR), com base na Orientação Jurisprudência SDI-1 nº 177 do TST. Comunique-se e solicitem-se informações. Após, encaminhem os autos à Procuradoria-Geral da República. Int. Publique-se. (STF, Reclamação 2.653-1 MC, Relator Min. Cezar Peluso, Julgamento em 30/06/2004. DJ: 2/8/2004, página 88). De fato, o entendimento anteriormente adotado pelo E. TST foi revisto com o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 177, que previa, in verbis: Aposentadoria espontânea. Efeitos. (Inserido em 08.11.2000). A aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício previdenciário. Assim sendo, indevida a multa de 40% do FGTS em relação ao período anterior à aposentadoria. Passou, o C. TST, a adotar a interpretação consubstanciada na Súmula nº 361, in verbis: APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. UNICIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. MULTA DE 40% DO FGTS SOBRE TODO O PERÍODO. DJ 20, 21 e 23.05.2008. A aposentadoria espontânea não é causa de extinção do contrato de trabalho se o empregado permanece prestando serviços ao empregador após a jubilação. Assim, por ocasião da sua dispensa imotivada, o empregado tem direito à multa de 40% do FGTS sobre a totalidade dos depósitos efetuados no curso do pacto laboral. Diante de tudo o que foi exposto, inclusive, ante a inconstitucionalidade declarada pelo E. STF do § 2º acrescido ao artigo 453 da CLT, por força da Lei nº 9.528/97, em sede de Medida Cautelar proferida nos autos da ADIn nº 1.721-3, sob o fundamento de que este dispositivo \" \" outra coisa não fez senão criar modalidade de despedida arbitrária ou sem justa causa, sem indenização, o que não poderia ter feito sem ofensa ao dispositivo constitucional sob enfoque\" (no caso, o inciso I do artigo 7º da Constituição Federal), pode-se afirmar que a aposentadoria espontânea não é causa extintiva do contrato de trabalho, quando o empregado permanece trabalhando na empresa. Desta forma, não tendo a aposentadoria extinguido o contrato de trabalho, tem-se que este vigorou até a data da dispensa da autora, em 21/02/2011. Assim, não restam dúvidas de que a aposentadoria não é causa de extinção do contrato de trabalho, fazendo jus o empregado imotivadamente dispensado ao pagamento da indenização compensatória de 40% do FGTS. Contudo, na hipótese dos autos, a reclamante permaneceu trabalhando para a reclamada após aposentar-se pelo INSS (em 17/06/2008), até que em 21/02/2011 aderiu ao Plano de Apoio à Aposentadoria - PAA (pedido de fls. 74/75 e TRCT de fls. 81/82). Por conta dessa adesão, a autora recebeu uma vantagem financeira extra de R$ 60.948,60 (sessenta mil novecentos e quarenta e oito reais e sessenta centavos), como revela o TRCT de fl. 81. Observe-se que a autora não se insurge quanto aos documentos colacionados aos autos pela reclamada, que comprovam que a rescisão do contrato em 2011 ocorreu em razão da adesão da reclamante ao PAA. Também não comprovou a autora a existência de qualquer vício de vontade na adesão ao referido plano. Em outras palavras, restou comprovado que a reclamante não foi dispensada imotivadamente, mas sim, requereu o seu desligamento, ao aderir ao Plano de Apoio à Aposentadoria - PAA. Assim, porque a dispensa se deu por iniciativa da reclamante, que aderiu ao PAA, não é devido o acréscimo pecuniário de 40% sobre os depósitos do FGTS. Ademais, o Plano de Apoio à Aposentadoria, ao qual a empregada aderiu, prevê o pagamento dos valores de incentivo acrescidos das verbas rescisórias devidas nos casos de rescisão a pedido do empregado (itens 63, 65, 66 e 68, fl. 81). Assim sendo, resta claro não ser devida a indenização compensatória de 40% do FGTS pleiteada, uma vez que tal parcela não é contemplada nos casos de rescisão por iniciativa do empregado. Por fim, é importante ressaltar que não há alegação de que a autora tenha continuado a prestar serviços à reclamada, após a sua adesão ao PAA . Portanto, efetivamente, o vínculo de emprego encerrou-se por iniciativa da reclamante, em 21/02/2011, ao aderir ao Plano de Apoio à Aposentadoria - PAA. Por todo o exposto, dá-se provimento ao recurso ordinário da reclamada para julgar improcedente o pedido autoral, invertendo o ônus da sucumbência.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2013.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1520675"
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                                "8a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0018600-26.2005.5.01.0201 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : Construtora Queiroz Galvao S.A. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos pela União.\r\n\r\nProcesso: 0000778-17.2011.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Marcelo de Carvalho Neves ( Leila Oliveira de Seixas RJ130698D ), - Embargado : Transportes Oriental Ltda.Transportes Oriental Ltda. n/p sócio Jefferson da Silva MoreiraTransportes Oriental Ltda. n/p ex-sócio Gilson Rodrigues de AlmeidaTransportes Oriental Ltda n/p sócio Marcelo Henriques Pereira da Silva - por unanimidade, dar provimento aos presentes embargos de declaração apenas para, sanando a omissão do Acórdão, julgar improcedente o pedido de adicional de 100% sobre as horas extras laboradas além da segunda diária.\r\n\r\nProcesso: 0000774-36.2011.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Marcia Valeria Paz Silva ( Custódio Pereira Neto RJ147531D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos por Márcia Valéria Paz Silva.\r\n\r\nProcesso: 0068300-65.2005.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Telma Rocha Consultorios Odontologicos S/C Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Embargado : Gelvanda da Silva Nascimento ( Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração interpostos pela ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2013\r\n\r\nJuliana Martins\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1520221"
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000292-23.2011.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Sergio Henrique Paiva ( Rodrigo Dias da Silva RJ133863D ), - Recorrido : Quitanda e Mercearia Papaya de Caxias Ltda. ( Joao Antonio Lopes RJ63370D ), ASSOCIACAO NOSSA REDE DE MERCADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Joao Antonio Lopes RJ63370D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor, rejeitar a preliminar de nulidade da r. decisão recorrida por cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000572-62.2010.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Medise Medicina Diagnóstica e Serviços Ltda. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), Sandra Gomes Araújo ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Recorrido : Sandra Gomes Araújo ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), Medise Medicina Diagnóstica e Serviços Ltda. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, conceder provimento ao recurso da ré para excluir da condenação as horas extras e os honorários advocatícios e negar provimento ao recurso da autora. Inverteu-se o ônus da sucumbência, estando a autora dispensada do recolhimento das custas processuais, por ser beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nProcesso: 0000783-17.2011.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Heloisa Helena Silva dos Santos ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), Xerox Comércio e Indústria Ltda. ( Ana Paula Ferreira Vizintini RJ79340D ), - Recorrido : Xerox Comércio e Indústria Ltda. ( Ana Paula Ferreira Vizintini RJ79340D ), Heloisa Helena Silva dos Santos ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso ordinário da autora em relação ao tema juros moratórios; conhecer dos apelos interpostos pelas partes quanto aos demais temas e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao apelo da ré e, por maioria, conceder parcial provimento ao da autora para 1) declarar (inciso I de fl. 11) que a partir de 2002 o salário da autora deveria ter sido reajustado observadas as Convenções Coletivas de Trabalho celebradas pelo SINTALOCAS e 2) deferir o pagamento (inciso II de fl. 8) das diferenças salariais pleiteadas na exordial e dos pedidos contidos nos incisos IV e V de fl. 12, observado, no que couber, o quadro contido no item 6 de fl. 03 da exordial, conforme CCTs acostadas aos autos até o encerramento da instrução processual, observada a prescrição quinquenal delimitada temporalmente a 1º de julho de 2006 e deduzidos os percentuais de aumento concedidos pela ré e fixados nos Acordos Coletivos de Trabalho ao longo do mesmo período imprescrito, de modo a se evitar o enriquecimento sem causa da autora, posto que em ambas as hipóteses tratam-se de salários, bem ainda as respectivas integrações em verbas salariais quitadas ao longo do contrato de trabalho e no momento do distrato (inciso II de fl. 11). Restou vencida a Des. Cláudia de Souza Gomes Freire, no tópico referente à aplicação da norma coletiva. Sustentou oralmente o Dr. Francisco Domingues Lopes, representando a reclamada, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido. Esteve presente o Dr. João de Lima Teixeira Filho, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0001035-71.2010.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Agostinho Prestes Nogueira Lima ( Luis Claudio Amorim Barretto RJ83897D ), Vp Serviços Terceirizados Ltda. ( Daniel Pereira da Costa RJ120745D ), - Embargado : Agostinho Prestes Nogueira Lima ( Luis Claudio Amorim Barretto RJ83897D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Vp Serviços Terceirizados Ltda. ( Daniel Pereira da Costa RJ120745D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo autor e, no mérito, acolhê-los para suprir as omissões apontadas e acrescer à fundamentação do v. acórdão regional de fls. 555/573 os textos destacados nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, imprimindo efeito modificativo ao v. acórdão embargado e rejeitar os embargos de declaração opostos pela primeira ré, VP Serviços Terceirizados Ltda. Esteve presente Dra. Flávia Bastos, representando a 2ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0055600-26.2002.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES ( Virginia Moraes Rolim RJ79552D ), - Agravado : BANCO DO BRASIL S A ( Claudia Correa de Moraes RJ158495D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela exequente; rejeitar a preliminar arguida em contraminuta e, no mérito, conceder-lhe provimento para determinar que os cálculos sejam refeitos, devendo ser calculadas as diferenças de complementação de aposentadoria com a inclusão da Gratificação de Função, conforme determinado na coisa julgada, parcelas vencidas e vincendas, com a respectiva inclusão em folha de pagamento. Esteve presente a Dra. Isabel Amaral Palladino, representando o reclamante agravante.\r\n\r\nProcesso: 0056900-18.2002.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : ROBERVAL MONTENEGRO DA COSTA ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - Agravado : VENUS TURISTICA LTDA ( Emilia Cristina da Silva Cachem RJ87990D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente a Dra. Valéria de Souza Duarte do Amaral, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0067400-94.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Sindicato do Comércio Varejista de Campos dos Goytacazes ( Elcio Fagundes Cabral RJ94763D ), - Recorrido : Barcelos & Cia. Ltda. ( Bruno Gomes de Melo RJ114713D ), Femac Moveis Ltda. ( Bruno Gomes de Melo RJ114713D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Sindicato patronal, rejeitar as preliminares de incompetência do primeiro grau de jurisdição da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade ativa das empresas autoras e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0068900-75.2003.5.01.0002 - AP Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : GLOBEX UTILIDADES S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : LUIZ EDMUNDO CAVALCANTI DOS SANTOS ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo interposto pela executada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0075800-40.2007.5.01.0065 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Jorge Jose Pinto da Silva ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Agravado : Transportes Futuro Ltda. ( Aline Loureiro Miranda RJ145048D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente e, no mérito, conceder-lhe provimento para que sejam apuradas as diferenças devidas com o cômputo dos juros da data de apuração em 10 de junho de 2010 (fls. 556/557) até a data de recebimento em 2 de março de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2013.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1520544"
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                            "1520545": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001589-02.2011.5.01.0321 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Casa Show ( Diego Maldonado RJ106842D ), - Agravado : José Roberto Rodrigues da Conceição (Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ75299D ), JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. N/P da sócia Joice Clicia Batista Corsino ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela segunda executada e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, quanto ao mérito.\r\n\r\nProcesso: 0044700-54.2009.5.01.0079 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : União Federal (Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Ricardo Carlos José Carrera Bandera ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Hospital de Clínicas Bangu Ltda. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), Leandro Cardoso Bezerra ( Andre Andrade Viz RJ57863D ), Hospital Geral de Bangu Ltda. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União Federal, rejeitar a preclusão arguida pela segunda executada em sua contraminuta e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento para que juros moratórios e a multa incidentes sobre as contribuições previdenciárias sejam apuradas a partir do momento em que o crédito previdenciário deveria ter sido pago ao exequente. Restou vencido o Des. José Luiz da Gama Lima Valentino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2013.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1520545"
                            ],
                            "1520538": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000026-77.2011.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Priscilla Apostólico de Azevedo ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Recorrido : Telesoluções Telemarketing Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Priscilla Apostólico de Azevedo ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000246-54.2011.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Marcos Antonio Rocha da Silva ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, negar-lhe provimento. Estiveram presentes os Drs. Luis Augusto Lyra Gama, representando a reclamante. e Flávia Bastos, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000254-87.2012.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Sheyla Cassiana Cabral ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Telesoluções Telemarketing Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença recorrida, por cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente o Dr. Mario José Bittencourt de Camargo, representando o reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000445-49.2011.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Graça Maria Machado Diniz ( Cyntia Pinto Sussekind Rocha RJ93675D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Andrea Montanari Rosa Rangel RJ63207D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para deferir o pagamento dos reflexos resultantes das gratificações suprimidas do período de 1º de junho de 2008 a 8 de setembro de 2009, sobre o cálculos dos 13ºs salários, das férias acrescidas de 1/3 e dos depósitos do FGTS, devendo a cota previdenciária incidir sobre as parcelas de natureza jurídica salarial, bem como da Participação nos Lucros do período compreendido entre abril de 2006 e setembro de 2009.\r\n\r\nProcesso: 0000576-55.2010.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Massa falida de Efficient Lighthing Products Indústria e Comércio de Lâmpadas Ltda. ( Djalma Goncalves do Nascimento RJ62333D ), - Recorrido : Adilson Quina da Costa ( Julio Cesar da Costa Bittencourt RJ54269D ), General Eletric do Brasil Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto pela segunda ré, Massa Falida de de Efficient Lighthing Products e Comércio de Lâmpadas Ltda., rejeitar as preliminares de nulidade da r. sentença recorrida por julgamento extra petita, por não configurada, bem ainda de coisa julgada, por não comprovada e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente o Dr. Leonardo Kaufman, representando a recorrida, requerendo a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0000634-65.2011.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - Recorrido : Rodi-Coop Cooperativa de Trabalho dos profissionais Transportadores de Cargas Passageiros Utilitários e Locação do Rio de Janeiro ( Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos RJ151195D ), ESPÓLIO DE MARCILEY RODRIGUES PACHECO ( Marcelo Rodrigues da Silva RJ155391D ), - por unanimidade, não conhecer da preliminar suscitada pela primeira ré; conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda ré, Caixa Econômica Federal e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencido o Exmo Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino.\r\n\r\nProcesso: 0001266-22.2011.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Transportes Barra Ltda. ( Aline Loureiro Miranda RJ145048D ), - Recorrido : Rogério Delfino de Oliveira ( Bianca Goncalves Sardinha RJ134094D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré Transportes Barra Ltda. e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001535-08.2011.5.01.0201 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), - Embargado : Geomecânica S.A Tecnologia de Solos Rochas e Materiais ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Wellington Ribeiro da Silva ( Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ53889D ), Worklife Recursos Humanos Ltda. ( Elisabeth Travassos Gallina RJ32959D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, acolhê-los para suprir a omissão apontada e acrescer à parte dispositiva do v. acórdão regional de fls. 387/391 a improcedência da condenação subsidiária da terceira ré Petrobras Transporte S/A - Transpetro, sem imprimir efeito modificativo ao v. julgado embargado.\r\n\r\nProcesso: 0001545-22.2011.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Maria do Carmo da Silva Rosa ( Max Ferreira de Mendonça RJ176536D ), - Recorrido : Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001881-58.2010.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Serviço Autônomo Hospitalar - SAH REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Procuradoria do Município de Volta Redonda)- Recorrido : Fernando Luiz de Jesus ( Maria Elisa Maia Marins RJ139591D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos ex officio e voluntário interposto pelo acionado e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0033800-19.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro Uenf ( Pascoal Renato Izabel Nicolau RJ96782D ), - Recorrido : Carlos de Oliveira Balbi ( Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ1130B ), Cooperativa de Policiais Militares ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda acionada e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencida a Des. Cláudia de Souza Gomes Freire, no que se refere à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0039500-83.2005.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do a gravo de petição interposto pela União Federal e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencido o Des. José Luiz da Gama Lima Valentino.\r\n\r\nProcesso: 0060100-06.2009.5.01.0501 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Douglas Wosny Corecha ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Embargado : Itau Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Provar Negócios de Varejo Ltda. (sucessora de FININVEST - NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA) ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo autor e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0074800-61.2008.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Solange Maciel Bastos ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Embargado : General Eletric do Brasil Ltda. ( Luisa Arantes Villela Albano RJ153732D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela autora e, no mérito, rejeitá-los, apenas prestando esclarecimentos, de modo a aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional, sem imprimir efeito modificativo ao v. julgado embargado.\r\n\r\nProcesso: 0129400-56.2009.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Marcio Cardoso da Costa e Silva ( Marcio Cardoso da Costa e Silva RJ154850D ), - Recorrido : Associação Educacional Plínio Leite ( Valeria Vieira RJ50993D ), - relido o relatório, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmº Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0130200-36.2009.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : José Fernando Mauricéa ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Paulo Roberto Rodrigues Pereira ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Etelvina Cavalcanti da Silva Porto ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - Embargado : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelos reclamantes e, no mérito, acolhê-los para suprir a omissão apontada e acrescer à fundamentação do v. acórdão regional embargado elementos de convicção antes expostos, mantida a improcedência dos pleitos contidos nas alíneas \"f\" e \"g\" da inicial.\r\n\r\nProcesso: 0134800-46.2008.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Agravado : Massa Falida de Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Sandro de Oliveira Salsa ( Cristiani Alves da Rocha RJ93679D ), Claro S/A ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pelo executado Banco Santander (Brasil) S/A e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0160300-76.1995.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : JULIO SIQUEIRA TECIDOS LTDA ( Paulo Roberto Moreira Mendes RJ80104D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela União Federal e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para afastar a prescrição intercorrente, declarando precluso o direito de a autarquia agravante apresentar cálculos de cotas previdenciárias nos presentes autos e determinar a intimação da executada para apresentar os cálculos respectivos, nos termos do que restou fixado no item 1 (in fine) do termo de conciliação de fl. 301 e observadas as parcelas de natureza salarial que o originaram. O Des. José Luiz da Gama Lima Valentino acompanhou o Relator por fundamento diverso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2013.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1520538"
                            ],
                            "1520537": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 03/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000026-77.2011.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Priscilla Apostólico de Azevedo, Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nRcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A., Priscilla Apostólico de Azevedo\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.228/239: “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nE, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0033800-19.2008.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro Uenf\r\n\r\nRcdo: Carlos de Oliveira Balbi, Cooperativa de Policiais Militares\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa de Policiais Militares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 500/513: “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda acionada e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencida a Des. Cláudia de Souza Gomes Freire, no que se refere à responsabilidade subsidiária.” \r\n\r\nE, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0134800-46.2008.5.01.0061 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nAgdo: Sandro de Oliveira Salsa, Massa Falida de Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda., Claro S/A\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Massa Falida de Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 450/453: “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pelo executado Banco Santander (Brasil) S/A e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nE, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2013.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1520537"
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                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000100-33.2011.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : BANCO IBI SA. BANCO MULTIPLO; Ana Grace Guimarães da Silva ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), BANCO BANKPAR SA.(ANTIGA DENOMINAÇÃO DE AMERICAN EXPRESS ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO) - Recorrido : BANCO IBI SA. BANCO MULTIPLO; BANCO BANKPAR SA.(ANTIGA DENOMINAÇÃO DE AMERICAN EXPRESS ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO); Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Ana Grace Guimarães da Silva ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos; rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de completa prestação jurisdicional, bem como a prejudicial de prescrição e, no mérito propriamente dito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo dos Réus para afastar o reconhecimento de vínculo diretamente com o Segundo Réu, bem como para expungir da condenação o pagamento de horas extras, de integração dos prêmios produção, da pausa prevista no art. 384, da CLT e da multa prevista no art. 467, da CLT, mantida a declaração de solidariedade entre os Réus, todavia, responsáveis subsidiários pelo cumprimento das obrigações que alcançam a Primeira Ré, a empregadora e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Autora para determinar que sejam observados, na apuração do imposto de renda, o quanto disposto no art. 12-A, acrescentado à Lei nº. 7.713/88 e na Orientação Jurisprudencial nº. 400, da SDI-1, do C. TST, prejudicada a análise dos demais temas, em virtude do acolhimento do apelo dos Réus. Restou vencida a Des. Cláudia de Souza Gomes Freire, no tópico referente à responsabilidade subsidiária. Esteve presente o Dr. Mario José Bittencourt de Camargo, representando o autor, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0000104-88.2011.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Alex Fabiano da Cruz Gama ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - Recorrido : Bradesco Seguros S.A. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para postergar os efeitos da dispensa ao dia imediatamente subsequente à alta médica do Demandante, condenando o Réu ao restabelecimento do plano de saúde, bem como ao pagamento de auxílio refeição referentes aos quinze primeiros dias de afastamento, de auxílio cesta alimentação pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados do primeiro dia de afastamento e a complementação do auxílio-doença. Inverteu-se o ônus da sucumbência, mantida a alçada quanto às custas. Em liquidação, apurar-se-ão os juros contados desde o ajuizamento da ação, na forma da legislação vigente em cada época de apuração, observado, ainda, o entendimento consubstanciado na OJ nº. 400, da SDI-I do C.TST, e, relativamente à correção monetária, os termos da Súmula nº. 381, entendimento adotado pela maioria turmária, ao qual se curvou o Relator; as cotas previdenciárias e fiscais deverão ser calculadas mês a mês, aplicando-se as alíquotas vigentes à época do fato gerador, observado o limite máximo do salário de contribuição, sendo que quanto às primeiras há de ser observado o que dispõe o art. 43 da Lei nº. 8.212/91, com as alterações introduzidas pela Lei nº. 11.941/09; no que respeita ao imposto de renda, tem-se que o artigo 12-A, acrescentado à Lei nº. 7.713/1988, define a aplicação da tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses a que se referiram os rendimentos pelos valores constantes da tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento do crédito.\r\n\r\nProcesso: 0000114-72.2012.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Michelle Esteves de Souza ( Edivaldo da Silva Daumas RJ64532D ), Cootraserv Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda ( Adriana de Faria Corbo RJ87955D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e acolher a preliminar de cerceamento arguida pelo Recorrente declarando a nulidade da r. sentença primígena e determinando a baixa dos autos à MM. Vara de origem a fim de se oportunizar a defesa ao Segundo Réu (ESTADO), sendo então, outra sentença após prolatada, como entender de direito o I. Julgador a quo.\r\n\r\nProcesso: 0000172-17.2012.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Construção Civil e Montagem de Volta Redonda e Sul Fluminense ( Jose Renato Duarte RJ116135D ), - Recorrido : Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. decisão primígena.\r\n\r\nProcesso: 0000229-18.2011.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : José Alex da Silva ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Embargado : Cyrela Brazil Realty S/A Empreendimentos e Participações ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), CHL Lix Incorporações Ltda ( Danielle Varizo de Castro RJ133007D ), Cofix Construções e Empreendimentos Ltda - CNPJ:28174456/0001-97 ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0000235-92.2010.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Carlos Henrique Fagundes Campos ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Banco Bradesco S.A. ( Bruno Bianco RJ120622D ), - Recorrido : Carlos Henrique Fagundes Campos ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Banco Bradesco S.A. ( Bruno Bianco RJ120622D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos, exceto quanto ao tópico “intervalo intrajornada” do apelo do Réu, por ausente qualquer condenação no sentido, e acolher a preliminar de cerceamento de defesa, suscitada pelo Demandado, declarando a nulidade da r. sentença e determinando a baixa dos autos à MM. Vara de origem para a reabertura da instrução processual até que outra seja prolatada, como, então, entender de direito a I. Julgadora a quo, admitindo-se a produção da prova oral pelos litigantes, com ênfase para a constatação do eventual enquadramento do Autor como exercente de cargo de confiança bancária e do eventual direito à percepção de diferenças advindas da possível equiparação buscada. Prejudicada a apreciação dos temais temas recursais.\r\n\r\nProcesso: 0000492-39.2010.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Anselmo de Azevedo Nunes ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), Julio Simões Logística S.A ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000592-65.2011.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Sérgio Leite Fortes ( Angelo Bello Butrus RJ115379D ), Construtora Norberto Odebrecht S.A. - CNO ( Renata Gaspar Palmier Nunes RJ129829D ), - Embargado : Sérgio Leite Fortes ( Angelo Bello Butrus RJ115379D ), Construtora Norberto Odebrecht S.A. - CNO ( Renata Gaspar Palmier Nunes RJ129829D ), Odebrecht S.A. ( Renata Gaspar Palmier Nunes RJ129829D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de AMBOS os Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0000935-92.2011.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : EDITORA REVAN LTDA ( Marcio Mattos Carneiro RJ66756D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso tão somente quanto à irresignação no tocante à intempestividade dos Embargos à Execução e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. decisão que liminarmente os rejeitou por intempestivos. Custas de R$ 44,26, pela Executada, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001078-08.2010.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Tecno Service Cessao de Mão de Obra Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Francisca Solange Silva Ribeiro ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, restando, ainda, prejudicada a matéria no tocante aos honorários advocatícios, de resto desacolhidos no julgado ora objurgado. Restou vencida a Des. Cláudia de Souza Gomes Freire, no tópico referente à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0001147-66.2011.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Gilmara de Paula Jesus ( Marlene da Conceicao Ramos RJ57049D ), - Recorrido : Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Telesoluções Telemarketing Ltda.; Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencida a Des. Cláudia de Souza Gomes Freire, em relação ao mérito.\r\n\r\nProcesso: 0001196-12.2010.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Jordão do Nascimento ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - Recorrido : Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar subsidiariamente a 2ª Ré (FIOCRUZ), pelo pagamento das verbas trabalhista reconhecidas na r. sentença. Restou vencida a Des. Cláudia de Souza Gomes Freire, quanto ao mérito.\r\n\r\nProcesso: 0001197-60.2011.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Churrascolândia Restaurante Ltda. - Galeria Gourmet ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Wanderlei Almeida de Oliveira ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto - EXCETO em relação à devolução de descontos, por ausência de dialeticidade e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2013.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1520722"
                            ],
                            "1520723": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001251-54.2012.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Sumara Araujo da Silva ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - Recorrido : Mazzini Administração e Empreitas Ltda. ( Silmara Lino Rodrigues SP264048D ), Casas Bahia Comercial Ltda. ( Adriana Corrochano Mori SP166369D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto, exceto quanto ao pedido de Gratuidade de Justiça, já deferido por ocasião da interposição do Agravo de Instrumento e quanto ao último tópico das razões recursais, já então, por ausência de dialeticidade e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001392-57.2011.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Josuel Modestino Gomes ( Mariana Santos de Mello Silva RJ119881D ), - Recorrido : Posto de Gasolina Parque das Rosas ( Elmo Nascimento da Silva RJ32458D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para acrescer à condenação a integração da média de gorjetas, que ora é fixada no importe de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por dia, exceto nos finais de semana (sábados e domingos), quando deverá ser considerado o valor de R$ 60,00 (sessenta reais), em férias acrescidas de 1/3, 13º salários, FGTS e indenização compensatória de 40%, observadas as restrições a que alude a Súmula n. 354 do C. TST. Restou vencida a Des. Cláudia de Souza Gomes Freire, no tópico referente às gorjetas.\r\n\r\nProcesso: 0001419-85.2011.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Claudio Euclydes Salvador ( Antonio Gomes Ferreira Filho RJ77467D ), - Recorrido : Macor Segurança e Vigilância Ltda. ( Vanessa Lopes Coelho RJ80581D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001856-68.2011.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Rafael Lauria Silva ( Ricardo Pereira RJ123410D ), - Recorrido : Empresa de Serviços Dinamica Ltda ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, julgar prejudicada a pretensão no que concerne ao pedido de gratuidade de justiça e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para acrescer à condenação o pagamento de diferenças salariais por equiparação ao paradigma Eurivaldo de Souza, com reflexos em aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salário, FGTS, observado neste aspecto, os limites do pedido.\r\n\r\nProcesso: 0002222-53.2011.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Denis Eugênio Machado ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - Recorrido : Estaleiro Atlântico Sul S.A ( Thalita Muga Fernandes RJ147470D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso Ordinário interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, restando prejudicado o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nProcesso: 0008200-69.2003.5.01.0282 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : TELEMAR NORTE LESTE S A ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto pela União e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas de R$ 44,26, pela Agravante, isenta na forma da lei.\r\n\r\nProcesso: 0055700-45.2003.5.01.0052 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Agravado : ALCIDES PACHECO JUNIOR ( Jorge Antonio de Azevedo Goncalves RJ60893D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, determinando-se a exclusão das contribuições sociais devidas a terceiros dos cálculos homologados. Custas de R$ 44,26, nos termos do art. 789-A, IV, da CLT. Esteve presente a Dra. Erica Rabinovitchs, representando a Protege.\r\n\r\nProcesso: 0074600-18.2004.5.01.0060 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : DANNA PASTTA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), CARLOS ROBERTO RIBEIRO ( Luiz Edilson Santos Silva RJ35201D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Agravo interposto, por ausência de delimitação dos valores impugnados. Custas de R$ 44,26, pela Executada, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0082900-18.2007.5.01.0042 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : CLARO S/A ( Leila Azevedo Sette MG22864D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto pela União e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0141000-24.2008.5.01.0076 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Banco Safra S.A. ( Fernanda Messore Amaral RJ154103D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto pela União e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, devendo ser observado como fato gerador das contribuições previdenciárias, para efeito de contagem de juros e multa, a data da prestação do serviço, de acordo com §2º, do art. 43, da Lei nº. 8.212/91. Custas de R$ 44,26, pela Executada, na forma do art. 789-A, IV, da CLT. Restou vencida a Des. Cláudia de Souza Gomes Freire, quanto ao mérito.\r\n\r\nProcesso: 0160200-69.2006.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : STX OSV Niterói S.A. ( Renato Lucio Gayoso Neves RJ47363D ), Marco Antonio Brandao de Matos ( Marcos Antonio Goncalves RJ47335D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0164800-68.2009.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Rafael Leandro Peixoto da Conceição ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), - Recorrido : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Rafael Leandro Peixoto da Conceição ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos apelos interpostos e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHES PROVIMENTO. Restou vencida a Des. Cláudia de Souza Gomes Freire, no que se refere à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2013.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1520723"
                            ],
                            "1520724": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 03/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0164800-68.2009.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Rafael Leandro Peixoto da Conceição , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Rafael Leandro Peixoto da Conceição \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 257/266: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos apelos interpostos e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHES PROVIMENTO. Restou vencida a Des. Cláudia de Souza Gomes Freire, no que se refere à responsabilidade subsidiária.\" \r\n\r\nProcesso: 0001147-66.2011.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Gilmara de Paula Jesus\r\n\r\nRcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 672/74: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencida a Des. Cláudia de Souza Gomes Freire, em relação ao mérito.\" \r\n\r\nProcesso: 0001078-08.2010.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Francisca Solange Silva Ribeiro, Tecno Service Cessao de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tecno Service Cessao de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 273/280: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, restando, ainda, prejudicada a matéria no tocante aos honorários advocatícios, de resto desacolhidos no julgado ora objurgado. Restou vencida a Des. Cláudia de Souza Gomes Freire, no tópico referente à responsabilidade subsidiária.\" \r\n\r\nProcesso: 0001196-12.2010.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Jordão do Nascimento\r\n\r\nRcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 395/399: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar subsidiariamente a 2ª Ré (FIOCRUZ), pelo pagamento das verbas trabalhista reconhecidas na r. sentença. Restou vencida a Des. Cláudia de Souza Gomes Freire, quanto ao mérito.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2013\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1520724"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
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                            "1520435": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000137-91.2012.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Drogarias Pacheco S.A. ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), Vanessa Alves Agostinho Silva ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Drogarias Pacheco S.A. ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), Vanessa Alves Agostinho Silva ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer dos recursos para, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000540-77.2011.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Banco Itaucard S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Embargado : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Jaqueline Vieira Albino dos Santos ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - chamado o feito à ordem, decidiu a 9ª Turma, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, ACOLHÊ-LOS, e, impingindo-lhes efeito modificativo, determinar que seja acrescido ao item ¿a)¿ do decisum que deverá ser observado o divisor de 150, passando a conclusão e decisum a ter a seguinte redação, que passará a fazer do acórdão de fls. 736/751, verbis: ¿(...) resolveu a 9ª Turma, proferir a seguinte decisão: colhido o voto de vista, decidiu a 9ª turma, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da segunda ré e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da autora para: a) declarar como extraordinárias as horas excedentes à sexta diária e/ou trigésima semanal, observando-se o divisor de 150; b) condenar a ré à devolução dos descontos de R$ 86,00 e R$ 59,40, efetuados no TRCT sob as rubricas ¿VT PG A MAIOR¿ e ¿REFE/ALIM PG MAIOR¿, respectivamente; e C) aplicar a multa prevista no § 8º, do art. 477, da CLT, tudo nos termos da fundamentação do voto médio da Exmª Srª Des. Claudia de Souza Gomes Freire, que redigirá o acórdão. Restaram vencidos a Presidência, em relação à responsabilidade subsidiária e a Relatora que: a)declarava nulo o contrato de trabalho com a primeira ré (Contax), reconhecendo o vínculo de emprego diretamente com a segunda (Banco Itaucard), com a consequente retificação na CTPS e b) estendia à demandante os benefícios previstos nas normas coletivas da categoria profissional dos bancários, elencados no item ¿c¿do rol de pedidos (fls. 26/28), condenando a ré ao pagamento das diferenças pecuniárias decorrentes.¿\r\n\r\nProcesso: 0074900-34.2003.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : THYSSENKRUPP ELEVADORES SA ( Luiz Guilherme Moreira Alves RJ68912D ), - Recorrido : CESAR AUGUSTO ROMARIZ DE LIMA ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto para declarar nula a sentença por CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA, restando prejudicada a apreciação das demais questões trazidas a julgamento, tudo na forma da fundamentação da excelentíssima Desembargadora Relatora. Esteve presente o Dr. Luiz Guilherme Moreira Alves, representando a recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0000165-24.2010.5.01.0461 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Christina Maria de Carvalho RJ30468D ), - Agravado : José Evilázio de Souza ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para promover a execução das contribuições previdenciárias devidas a terceiros, com exceção do SAT, bem como para determinar o refazimento dos cálculos previdenciários, excluindo-se os juros de mora e multa.\r\n\r\nProcesso: 0133900-65.1999.5.01.0421 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), JONAS SANTANA ( Luís Sérgio Alves da Costa RJ98290D ), RONALDO MARQUES DE SOUZA ( Luís Sérgio Alves da Costa RJ98290D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.l\r\n\r\nProcesso: 0002142-65.2010.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Dayse Aparecida Duarte ( Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864D ), Rodosnack Presidente Lanchonete e Restaurante Ltda. ( Luiz Gabriel Guimaraes Freire RJ85328D ), - Recorrido : Rodosnack Presidente Lanchonete e Restaurante Ltda. ( Luiz Gabriel Guimaraes Freire RJ85328D ), Dayse Aparecida Duarte ( Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos recursos interpostos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da reclamante e DAR PROVIMENTO ao da reclamada para que, no cômputo das horas extras, seja observada a seguinte jornada de trabalho: de segunda a quinta-feira e nos sábados das 14h30min às 22h30min, e nas sextas e domingos das 14h30min às 22h50min, com vinte minutos de intervalo, e para que seja excluído da condenação o pagamento em dobro dos domingos trabalhados.\r\n\r\nProcesso: 0357300-70.2001.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEI RO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - Agravado : MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), EUGENIO VIANA DA SILVA ( Maria Barbara Oliveira Viana Gomes da Silva RJ36381D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição, REJEITAR A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA para, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação da excelentíssima Desembargadora Relatora. Restou vencido o Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues.\r\n\r\nProcesso: 0175600-92.1997.5.01.0032 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : BRASIL BETON SA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Agravado : OLDEMAR DA COSTA PEREIRA ( Antonio Adolar Wolff RJ54371D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação da excelentíssima Desembargadora Relatora. Estiveram presentes os Drs. Fernando Queiroz Silveira da Rocha, representando o agravante, e Angelo Moreira, pela agravada.\r\n\r\nProcesso: 0050200-06.1991.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DETERMINAR A SUSPENSÃO DO JULGAMENTO do presente agravo de petição, até o julgamento final da Repercussão Geral no Recurso Extraordinário nº 595326 pelo Excelso Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nProcesso: 0111200-88.2009.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Recorrido : Boamarka Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda ME N/P sócio Felipe Brandão Lucio ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Claudia Carvalho dos Santos ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), Boamarka Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda ME N/P sócio Marcio Affonso Bonzoumet ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Boamarka Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. ME ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto; rejeitar a preliminar de carência de ação, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0116500-84.2004.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : VALQUIRIA PEREIRA ALVES ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Agravado : MONNALU MODEL´S PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. ( Sandra Silva Brandao RJ30075D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, afastando a prescrição intercorrente, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0112900-59.2001.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : JOSE PAULO JUSTINO DOS SANTOS ( Jose Carlos Alves RJ62060D ), - Agravado : SILVIO WANDERLEY NUNES DE OIVEIRA ( Juan Peron de Castro Maia RJ96063D ), EDSON NUNES DE OLIVEIRA ( Juan Peron de Castro Maia RJ96063D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0271800-49.2005.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Maria Teresa da Silva ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : Salix Chico Comercial e Industrial de Plasticos S.A. ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000373-79.2010.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petrobrás Química S.A. ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Pedro Schubert ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petrobrás Química S.A. ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos recursos ordinários interpostos; REJEITAR as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho em razão da matéria, de carência da ação por ilegitimidade passiva, impossibilidade jurídica do pedido e falta de interesse de agir e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para, reformando a r. sentença, julgar improcedentes os pedidos formulados pelo autor, com inversão do ônus da sucumbência, dispensado o reclamante do pagamento das custas processuais. Estiveram presentes os Drs. Alexander Baptista Correira e Luciana Benevides de Schueler.\r\n\r\nProcesso: 0246500-31.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Wellington de Souza ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento de honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2013.\r\n\r\nLeonardo Leite de Castro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1520435"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1520337": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nRepublicação de Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000702-06.2011.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOJaqueline Gomes Ferreira - Embargado : Jaqueline Gomes Ferreira ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2013.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1520337"
                            ],
                            "1520338": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001241-83.2011.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Luiz Cabral de Moura ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré ao pagamento: a) dos dias laborados pelo reclamante a partir do 16º dia embarcado, vencidos e vincendos, com acréscimo de 100% sobre a hora normal e reflexos no cálculo das férias, gratificação natalina e FGTS; e b) de honorários advocatícios no importe de 15% sobre o valor da causa; tudo nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. Invertidos os ônus da sucumbência. Esteve presente o Dr. Adilson de Oliveira Siqueira, representando o recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0001571-98.2010.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Construtora Marquise S. A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Maicon Nilton de Oliveira Conceição ( Adriana dos Santos Brandao RJ117951D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar a condenação de horas extras tão somente ao período de 1 a 17 do mês de abril de 2010 e para excluir da condenação a devolução dos descontos efetuados a título de auxílio funeral e por faltas nos períodos em que houve efetiva apresentação dos registros de ponto, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001588-88.2011.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Consórcio Techint Andrade Gutierrez ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Simone Bezerra da Silva (Antonio Geraldo de Araujo RJ24869D), - Recorrido : Consórcio Techint Andrade Gutierrez ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Simone Bezerra da Silva (Antonio Geraldo de Araujo RJ24869D), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. Esteve presente a Dra. Aline Basilio Costa de Araujo, representando a autora.\r\n\r\nProcesso: 0001519-66.2011.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Jorge José Pinheiro Torres ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Recorrido : Jorge José Pinheiro Torres (Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao do autor para determinar a aplicação do divisor 192 para o cálculo do salário-hora; e negar provimento ao apelo da ré; tudo nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. Esteve presente o Dr. Luis Augusto Lyra Gama, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0000666-28.2012.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Celso Anderson Torres Lima (Espólio de) ( Lydia Figueiredo de Lima RJ81949D ), - Recorrido : Multisat (Wanderley Simoes da Motta RJ73455D ), PRESTAB COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA ( Wanderley Simoes da Motta RJ73455D ), Sky Brasil Serviços Ltda. (Renatta Bachini Hamacher RJ85859D), Bellsat Telecomunicações e Eletrônica LTDA-ME ( Wanderley Simoes da Motta RJ73455D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso no que se refere à prescrição, por ausência de dialeticidade e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2013.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1520338"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2 Juiz Leonardo da Silveira Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1520638": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000466-97.2013.5.01.0482 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante :Jorge Antonio dos Santos (Nilson Amorelli OABRJ 62489D) - Agravado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Antonio Wilson Saad RJ8663D ), Manserv Montagem e Manutenção Ltda ( Edna Rita Romeiro SP119020D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, mas negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2013.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1520638"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1520325": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000218-70.2010.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nilson José Rodrigues de Barros [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Nilson José Rodrigues de Barros \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000323-71.2012.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Vera Lucia Ferrolla da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Vera Lucia Ferrolla da Silva\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor(a). \r\n\r\nProcesso: 0000507-03.2011.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: José Roberto Correa Rocha [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Condomínio do Rio Off Price Shopping Center [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Condomínio do Rio Off Price Shopping Center\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001209-80.2011.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Elcio Moraes de Melo [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Elcio Moraes de Melo\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001258-58.2010.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: Claudeci Tavares Reis [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Russel Wid Coffin [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)], Ebgdo: Perma Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jomar Vargas Fontes (OAB: RJ 145067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Perma Indústria e Comércio Ltda., Ebgdo Russel Wid Coffin \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pela 1a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001581-66.2011.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luiz Carlos Santiago de Souza [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Luiz Carlos Santiago de Souza\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor(a). \r\n\r\nProcesso: 0001930-88.2011.5.01.0204 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luis Vitor Monteiro [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Luis Vitor Monteiro\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057800-62.2006.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Ebgte: Cleber da Silva Rocha [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cleber da Silva Rocha [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Ebgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Banco Bradesco S.A., Ebgte Ebgdo Cleber da Silva Rocha\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0124100-48.2008.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: Condomínio do Edifício Geribá [Adv. Elza de Cassia Menezes Ricardo Coelho (OAB: RJ 48933 - D)], Ebgte: Ana Claudia Mendes da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Ebgte: Construtora Caetano Belloni Ltda. [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CLAUDIO VELOSO DA SILVA, Ebgdo: Construtora Caetano Belloni Ltda. [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)], Ebgdo: Luciano Gomes da Silva, Ebgdo: Condomínio do Edifício Geribá [Adv. Elza de Cassia Menezes Ricardo Coelho (OAB: RJ 48933 - D)], Ebgdo: Fazenda Nacional\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ana Claudia Mendes da Silva , Ebgdo Ebgte Condomínio do Edifício Geribá, Ebgdo Ebgte Construtora Caetano Belloni Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor(a). \r\n\r\nProcesso: 0162900-15.2006.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163900-50.2006.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de Julho de 2013.\r\n\r\nAndrea de Oliveira Rocha da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1520325"
                            ],
                            "1520298": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nEdital de Notificação - 02/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000080-89.2011.5.01.0077 - ED\r\n\r\nEbgte: Adriana Cristina Souza dos Santos, União Federal\r\n\r\nEbgdo: Adriana Cristina Souza dos Santos, Visual - Locacao, Servico, Construcao Civil e Mineracao Ltda, União Federal\r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvao Zamorano do(a) Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Visual - Locacao, Servico, Construcao Civil e Mineracao Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 342/344 (Por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela reclamante, por intempestivo. Contudo, conhecer e DAR PROVIMENTO ao recurso voluntário da UNIÃO e à remessa necessária, para expungir da condenação sua responsabilidade subsidiária, nos termos do voto do Escelentíssimo Juiz Relator. \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre Embargos de Declaracao da reclamante. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de Julho de 2013.\r\n\r\nAndrea de Oliveira Rocha da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1520298"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1520287": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000546-28.2011.5.01.0063 - ED\r\n\r\nEbgte: Tatiana Queiroz Campos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 1049/1050, no prazo de cinco dias. Conforme despacho de fls. 1052.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2013.\r\n\r\nJosé Luiz Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1520287"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1520334": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000196-75.2013.5.01.0061 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : Rodrigo Fernandes Vida ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Por unanimidade, deixar de conhecer do agravo de instrumento interposto, por insuficiência de traslado, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001200-53.2012.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Cristine Beatriz de Lara Viannay ( Fernanda Martins Tinoco RJ97466D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, acolher a preliminar suscitada declarando a competência da Justiça do Trabalho; no mérito, dar parcial provimento ao apelo para julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré na obrigação de retificar a CTPS da obreira quanto à época do distrato e a restituir-lhe os descontos fiscais indevidamente efetuados no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho de fl.11. Inverter o ônus da sucumbência e manter os valores arbitrados na origem para fins de custas processuais. A Secretaria da Vara do Trabalho designará dia e hora para que a ré efetue a anotação da CTPS, sob pena de multa (astreintes) no importe de R$ 100,00, por dia de mora, até o limite do valor apurado em liquidação. Acresçam-se juros de mora sobre o capital corrigido, nos termos da Lei 8.177/91 e da Súmula 381 do TST. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória da parcela deferida, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0013200-27.2009.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - Recorrido : Wellington Alves Xavier ( Fabio Chiara Allam RJ100325D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário; no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000848-96.2012.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Supermercado Zona Sul S/A ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - Recorrido : Maria José Soares de Souza ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0041400-87.2009.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Prosaúde Hospital de Clínicas Ltda. ( Carlos Braga Caetano RJ39156D ), - Recorrido : Elisabeth de Oliveira Machado ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário; rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por cerceio de defesa e incompleta prestação jurisdicional; no mérito, dar parcial provimento ao apelo para expungir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000944-54.2011.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Thiago de Castro Vanderlei ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Via Varejo S/A (Globex Utilidades S/A) ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - Recorrido : Thiago de Castro Vanderlei ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Via Varejo S/A (Globex Utilidades S/A) ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário; no mérito, negar provimento ao apelo patronal e prover o do trabalhador para declarar a inaplicabilidade da Súmula 340 no cálculo da sobrejornada. Mantêm-se os valores arbitrados na origem para fins de custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0000287-59.2012.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Sociedade Universitária Gama Filho ( Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D ), Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. ( Luana Rodrigues Carvalho RJ167504D ), - Recorrido : Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. ( Luana Rodrigues Carvalho RJ167504D ), Sociedade Universitária Gama Filho ( Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D ), Ayrton Mattos de Oliveira ( Carlos Cézar de Souza RJ149047D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos, exceto quanto ao tópico relativo à multa do art. 467 do apelo da primeira ré, à míngua de interesse recursal; rejeitar as preliminares de prescrição do FGTS anterior ao quinquênio e litispendência, suscitadas pela primeira ré; no mérito negar provimento a ambos os apelos, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001218-86.2012.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Katiuscia Silva Moreira ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN AMRO Real S.A.) ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), - Recorrido : Katiuscia Silva Moreira ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN AMRO Real S.A.) ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), Core Value BPO Serviços Financeiros Ltda. (Sucessora de Request It Consultoria em Soluções Tecnológicas Ltda.) ( Napoleão Casado Filho SP249345D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos; rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pela primeira ré; no mérito, negar provimento ao apelo patronal e dar parcial provimento ao recurso autoral para acrescer à condenação o pagamento de quinze minutos suplementares diários e diferenças decorrentes da repercussão do repouso semanal remunerado integrado pelo extraordinário sobre férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, aviso prévio e FGTS acrescido da indenização compensatória de 40%, determinando, ainda, que, na apuração do valor do extraordinário, seja observado o divisor 150. Mantenham-se os valores arbitrados na origem para fins de custas processuais, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001142-87.2010.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Antonio Carlos Motta Lins RJ55070D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Antônio Uliana Neto ( Leonardo Branco de Oliveira RJ90606D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto quanto aos tópicos “dos juros e da correção monetária” e “vedação constitucional ao pagamento de benefício pela PETROS sem a correspondente fonte de custeio”, à míngua de interesse; rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, ilegitimidade passiva ad causam e prescrição total; no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1520334"
                            ],
                            "1520876": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000181-48.2011.5.01.0491 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Arbore Engenharia Ltda. ( Marcos Vinicius Ribeiro de Morais RJ161323D ), - Embargado : Dominus Engenharia Ltda. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), J F Silva Construtora, Elaine Campos Soares ( Marcio Soares Rodrigues RJ82614D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, corrigindo a introdução à fundamentação expendida quando da análise do primeiro tópico do apelo, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001141-93.2010.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : Banco Santander Brasil S.A. ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000878-03.2011.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Josefa Teodora Conceição ( Joao Henrique Santana Telles RJ122793D ), - Recorrido : Josefa Teodora Conceição ( Joao Henrique Santana Telles RJ122793D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, imprescindibilidade do reexame necessário e impossibilidade jurídica do pedido arguidas pela FIOCRUZ; no mérito, negar provimento a ambos os apelos, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000324-90.2010.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Carlos Henrique Evangelista Junior ( Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ81227D ), - Recorrido : Nokia Siemens Network Serviços Ltda. ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, provê-lo para julgar procedente o pedido, condenando à ré ao pagamento, em oito dias, de uma hora extra diária por conta da supressão do intervalo intrajornada, além dos respectivos reflexos sobre o repouso semanal, férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, FGTS e verbas resilitórias. Acresçam-se juros de mora de 1% sobre o capital corrigido, nos termos da Lei n. 8.177/91 e da Súmula 381 do c. TST. O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula 368, III, do c. TST, e o imposto de renda, o estabelecido na Lei n. 12.350/10 e Instrução Normativa n.1.127/11 da Receita Federal. Inverta-se o ônus da sucumbência, mantendo os valores fixados na origem para o fim de custas processuais. Atende-se ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza salarial da verba deferida, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001479-02.2010.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Club de Regatas Vasco da Gama ( Alexandre Barreira de Oliveira RJ96047D ), - Embargado : Johnny Meg do Nascimento Osorio ( Alan Belaciano RJ152490D ),- por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, exclusivamente, para sanar a omissão configurada, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000878-03.2011.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Josefa Teodora Conceição , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Josefa Teodora Conceição , Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência da decisão - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, imprescindibilidade do reexame necessário e impossibilidade jurídica do pedido arguidas pela FIOCRUZ; no mérito, negar provimento a ambos os apelos, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nProcesso: 0000181-48.2011.5.01.0491 - ED\r\n\r\nEbgte: Arbore Engenharia Ltda.\r\n\r\nEbgdo: J F Silva Construtora, Dominus Engenharia Ltda., Elaine Campos Soares\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m J F Silva Construtora, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, corrigindo a introdução à fundamentação expendida quando da análise do primeiro tópico do apelo, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1520876"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1520881": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000016-69.2012.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Leonardo Ferreira Melo (Maria de Lourdes M da Silva RJ104727D), - Recorrido: GMAP Supermercado Ltda. (Valeria Ribeiro Bruno RJ71319D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000061-76.2011.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: For Security - Vigilância e Segurança Ltda. (Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ104416D), - Recorrido: Dario Santana (Heliana Mara Soares Figueiredo RJ129630D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000084-11.2011.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Rita de Cássia Braga Monteira Pani (Bruno Lopes Batista RJ155592D), - Recorrido: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana (Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000301-39.2012.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Leandro Luduvici Nunes (Nasare Ramalho de Castro RJ66301D), - Recorrido: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.União Federal (Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada - União pelos créditos deferidos em sentença, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000384-51.2012.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Banco Itaucard S.A. (Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ119299D), Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. (Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ119299D), Simone de Senna Silva Quintino (Leonardo Campbell Bastos RJ110416D), Contax S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), - Recorrido: Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. (Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ119299D), Simone de Senna Silva Quintino (Leonardo Campbell Bastos RJ110416D), Banco Itaucard S.A. (Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ119299D), Contax S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da CONTAX; DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da ORBITALL e do ITAUCARD, apenas para excluir qualquer condenação no tocante à reclamada ORBITALL; e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da reclamante, para condenar os reclamados a lhe pagar um intervalo de 15 minutos por dia de efetivo serviço em que tenha a autora laborado em horário extraordinário, com adicional de 50% mais os reflexos pretendidos, nos termos do voto do Desembargador Relator. Presente, em tribuna, o Dr. Mário José Bittencourt Camargo, inscrito na OAB/RJ sob o nº 113.536, pela autora, que teve deferida a juntada de substabelecimento pelo Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000401-54.2010.5.01.0047 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Superprix Lojas de Alimentos Ltda. (Eliana Lemos Cotta Pereira RJ3846D), - Agravado: João Reginaldo de Carvalho (Rejane Maria Oliveira Neves RJ72810D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela agravante, e no mérito, dar-lhe provimento, tão somente, para determinar a exclusão da indenização compensatória dos cálculos de liquidação, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000718-69.2012.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Argenôr de Almeida (Thiago Luis Rocha Araújo RJ163009D), - Recorrido: Ease Engenharia Ltda. (Rogerio Serpa Cardoso RJ73420D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000800-69.2012.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Município de Mesquita REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço (Josef Alexandre Gerstel RJ96278D), Antonio de Oliveira (Lucia Helena Machado Mesquita RJ125454D), - por unanimidade, conhecer dos recurso voluntário, não conhecer da remessa necessária rejeito as preliminares suscitadas e, no mérito, near-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000812-20.2012.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Fabiana Lopes Barbosa Mota (Filipe Souza Cerulli RJ123194D), - Recorrido: Nova Casa Bahia S.A. (Tais de Oliveira Honório RJ149776D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para acrescer à condenação o pagamento da multa prevista no parágrafo 8° do artigo 477 da CLT, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Mantém-se o valor arbitrado à condenação para fins de custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0000948-40.2010.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Financeira Alfa S.A. Crédito Financiamento e Investimentos (Celso Luis Stevanatto RJ160451A), José Fernando Amador das Chagas (Celso Ferrareze RJ138778D), Banco Alfa S.A. (Celso Luis Stevanatto RJ160451A), - Recorrido: José Fernando Amador das Chagas (Celso Ferrareze RJ138778D), Banco Alfa S.A. (Celso Luis Stevanatto RJ160451A), Financeira Alfa S.A. Crédito Financiamento e Investimentos (Celso Luis Stevanatto RJ160451A), - por unanimidade, conhecer dos recursos, salvo do recurso dos reclamados no tocante à dedução da quota previdenciária, por ausência de sucumbência, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso dos reclamados e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do reclamante, para deferir a integralidade da hora intervalar como labor extraordinário e para julgar procedente o pedido ¿m)¿, arbitrando a correspondente reparação no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator. Valor provisório da condenação revisto para R$ 60.000,00, para fins de custas, de R$ 1.200,00, pelos reclamados.\r\n\r\nProcesso: 0001041-96.2012.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Globo Comunicação e Participações SA (Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D), Lucas Dias de Farias (Leo Richard Darmont RJ87776D), - Recorrido: Lucas Dias de Farias (Leo Richard Darmont RJ87776D), Vise Serviços LtdaGlobo Comunicação e Participações SA (Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar provimento ao da segunda reclamada e dar parcial provimento ao do reclamante para deferir o pagamento das horas trabalhadas excedentes da 192ª semanal acrescidas de 50%, inclusive pelo intervalo intrajornada e das horas laboradas em três domingos por mês, com o adicional de 100%. Por habituais, tais horas extras repercutem no cálculo dos 13º salários, férias com 1/3, repouso semanal remunerado, aviso prévio e FGTS com 40%, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Valor da condenação provisoriamente fixado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para os efeitos da IN 03/93. Custas de R$ 800,00 (oitocentos reais) pelas reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 0001049-97.2011.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Dulce Elane dos Santos Amador (Mariano Beser Filho RJ71115D), - Recorrido: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda. (Náime Mendes Faria RJ127412D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar a nulidade do termo de adesão com o reconhecimento de vínculo de emprego com a primeira ré, condenando-a à anotação da CTPS da acionante com admissão em 26.11.2003 e dispensa, sem justa causa, em 10.10.2009, com salário mensal de R$ 649,60 (fl. 21) na função de auxiliar de consultório dentário e o pagamento de aviso prévio; férias em dobro nos períodos de 2005/2006 e 2006/2007 e simples de 2008/2009, todas acrescidas do terço constitucional; 13° salário integral do período de 2006/2008 e proporcional de 2009 e FGTS com indenização compensatória de 40%, bem como a responsabilidade subsidiária do segundo reclamado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator . Mantém-se o valor arbitrado à condenação para fins de custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0001309-62.2011.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: André Luiz Santos de Souza (Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D), - Recorrido: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A.Banco Bradesco S.A. (Guilmar Borges de Rezende RJ22259D), - conhecer do recurso, dar-lhe provimento para acrescer à condenação o pagamento de honorários advocatícios no percentual de 15% sobre o valor da condenação. Mantido o valor arbitrado à condenação para fins de custas processuais, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001463-74.2011.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Caixa Econômica Federal (Rogel Carman Gomes Barbosa RJ124883D), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF (Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A), Aída Correa Gomes (Celso Ferrareze RJ138778D), - Recorrido: Aída Correa Gomes (Celso Ferrareze RJ138778D), Caixa Econômica Federal (Rogel Carman Gomes Barbosa RJ124883D), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF (Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A), - conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da CEF para retificar o erro material relativo ao marco da prescrição, para afastar as determinações contidas na decisão de embargos declaratórios de fl. 1226 e para indeferir os reflexos da condenação na previdência privada administrada pela FUNCEF; DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da reclamante, para condenar a reclamada a pagar um intervalo de 15 minutos por dia de efetivo serviço em que tenha a autora laborado em horário extraordinário, com adicional de 50% mais os reflexos determinados no julgado recorrido, para determinar a adoção dos divisores 200 e 150, nos termos da nova redação da Súmula 124 do C. TST, conforme os períodos fixados no decisum, e para afastar a incidência da Súmula 113 do TST; e DAR PROVIMENTO ao recurso da FUNCEF, para julgar improcedente o pedido deduzido em face desta reclamada, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. A Excelentíssima Desembaragdora Rosana Salim Villela Travesedo, Vistora Regimental, acompanhou o voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001520-22.2011.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Edinade Batista Neves (Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D), - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a coisa julgada e reformar a sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, determinando o retorno dos autos à vara de origem para o julgamento, como entender de direito, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002056-47.2011.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. (Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D), Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - Recorrido: Marcos Antonio dos Santos (Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ70472D), Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. (Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D), - por unanimidade, suscito ex offício preliminar de coisa julgada, extinguindo o processo sem resolução do mérito, restando prejudicada a análise dos recursos ordinários interpostos pelos reclamados, com fulcro no artigo 831 da CLT e no art. 267, inciso V, do CPC, bem como do entendimento consolidado na Orientação Jurisprudencial nº 132 da SBDI-II do C, TST, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002581-58.2011.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Toshiba Sistemas de Transmissão e Distribuição do Brasil Ltda (Adriana Bernardes da Silva RJ165883A), - Recorrido: Tiago de Souza da Silva (Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira RJ78528D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé no percentual de 20%, mantendo-se a multa de 1% sobre o valor da causa. Mantido o valor arbitrado à condenação para fins de custas processuais, tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0022000-43.2009.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A), - Recorrido: Leonardo Lima Ribeiro de Faria (Eli Tavares dos Santos RJ74412D), - conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0036400-47.2009.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. (Bruno Lahud Mello RJ157725D), Rildo Braga (Carina Melo Botelho RJ139903D), - conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0044700-93.2007.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Jose Valdevino da Silva (Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D), - Recorrido: Gas Capital GR do Brasil Ltda.Companhia Distribuidora de Gas - CEG (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - conhecer do recurso e acolher a preliminar de cerceio de defesa para declarar a nulidade do processado a partir do indeferimento da oitiva das testemunhas do autor e da 2ª reclamada - CEG e determinar o retorno dos autos à instância originária para viabilizar produção da prova, restando prejudicada a análise dos demais itens, objeto do recurso do reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0141400-06.2009.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Robson Melo da Piedade (Denise Fontes de Faria RJ101559D), - Recorrido: Captar Cooper - Cooperativa de Multiserviços Profissionais (Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D), Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Líbera Cooperativa de Profissionais Liberais (Adriana Lourenco Domingues RJ135732D), - conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para anular a sentença, afastando a coisa julgada e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que seja proferida nova decisão. Mantido o valor arbitrado à condenação para fins de custas processuais, tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembaragdor Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2013.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1520881"
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            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000031-05.2013.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leni Morais Belfort\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Resultante Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roseana Mendes Marques da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sociedade Educacional Resultante Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/07/2013 às 15:45 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) O reclamante deverá comparecer munido de documento de identificação (CTPS), e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. Nos termos do art. 3º, do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS).\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita, bem como os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n5) O reclamante deverá diligenciar a eventual devolução da(s) notificação da(s) reclamada(s), devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n6) Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta, deverá o reclamante fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1520784"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001026-20.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Nunes da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Cambraia e Rosa Comércio de Veículos e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Nunes da Silva \r\n\r\nVenha o autor com os artigos de liquidação, no prazo de 10 dias, conforme parâmetros do Juizo e acórdão dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000670-25.2010.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato José de Almeida [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Gabinal 4 - Lote 3 [Adv. Vania Andrade de Carvalho Santos (OAB: RJ 78982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Gabinal 4 - Lote 3 , Aut Renato José de Almeida\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.65, no valor bruto de R$ 8.778,67, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 8.659,57, atualizado até 31/05/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 119,10. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Deverá a parte ré comprovar o pagamento do valor total apurado, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000344-65.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Vitor da Silva Barbosa [Adv. Juana Nonato Saba Pereira (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Fai Financeira Americana Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facilita Promotora S.A. , Réu Fai Financeira Americana Itaú S.A. , Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, conforme cálculos de fls.275, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001014-69.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato José da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000384-47.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ligia Dias Melo [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Servidores da CEDAE - CAC [Adv. Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira (OAB: RJ 96453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Servidores da CEDAE - CAC\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001027-05.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington de Jesus Gonçalves [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Washington de Jesus Gonçalves\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.81/83, no valor bruto de R$ 1.340,23, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 1.239,33, atualizado até 31/05/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 100,90. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Deverá a reclamada comprovar o pagamento do valor total apurado,em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0008800-72.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva Goncalves de Sousa [Adv. Antonio Sergio Pinheiro Lima (OAB: RJ 62138 - D)]\r\n\r\nRéu: LTR Rio Car Servicos Automotivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silva Goncalves de Sousa\r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 24/07/2013, às 11 h 00min. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001120-31.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Manhães da Silva [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Manhães da Silva , Réu São Bernardo Assistência Médica S.A. \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.82, no valor bruto de R$ 14.214,14, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 13.259,27, atualizado até 31/05/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 954,87. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Deverá a parte ré comprovar o pagamento do valor total apurado, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001521-56.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Almeida Soares [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nestlé Brasil Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/08/2013, às 11:00 horas\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à revelia e no reconhecimento da confissão quanto à matéria de fato.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas TESTEMUNHAS, deverá requerer até 10 dias do recebimento da notificação, sob pena de PRECLUSÃO, oferecendo rol com endereços residenciais COM CEP.\r\n\r\n6)As partes deverão, igualmente, diligenciar junto a Secretaria desta Vara para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e, caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito, no prazo de 10 dias antes da data da audiência, sob pena de não ser renovado o expediente.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria geral da Justiça do Trabalho, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nProcesso: 0000270-06.2013.5.01.0005 - ExProvAS\r\n\r\nExte: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS MOURA [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nExdo: EDITORA JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: DOCAS INVESTIMENTOS S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DIQUES [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Exdo: SEQUIP PARTICIPAÇÕES S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Exdo: INDÚSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Exdo: INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA. [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)], Exdo: NP SOURCING TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DIQUES , Exdo DOCAS INVESTIMENTOS S.A., Exdo EDITORA JB S.A., Exdo INDÚSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S.A. , Exdo INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA., Exdo SEQUIP PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001057-40.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Braga da Silva [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Braga da Silva , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.235/241, no valor bruto de R$ 8.561,05, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 6.877,74, atualizado até 31/05/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 1.683,31. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Deverá a reclamada comprovar o pagamento do valor total apurado pela contadoria, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000736-05.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José de Sousa Gomes [Adv. Tompson Wagner Maravilha Bastos (OAB: RJ 55398 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Sheik Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José de Sousa Gomes, Réu Hotel Sheik Ltda. \r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias sucessivos, permeados por 5, sobre o laudo pericial, a iniciar pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0000798-74.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON PETTER OLIVEIRA DE LIMA [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO DO TRABALHO LTDA. [Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi (OAB: RJ 157157 - D)], Réu: RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON PETTER OLIVEIRA DE LIMA, Réu AUTO POSTO DO TRABALHO LTDA., Réu RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A.\r\n\r\nTer ciência da decisão que REJEITOU ambos os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000716-77.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL BLANCK BELATO [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: CLS RESTAURANTES RIO DE JANEIRO LTDA. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLS RESTAURANTES RIO DE JANEIRO LTDA.\r\n\r\nJuntar os documentos mencionados as fls.251, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000337-73.2010.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Alves do Nascimento [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Engenharia Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Réu Parceria Engenharia Ltda., Aut Willian Alves do Nascimento\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 146/154, no valor bruto de R$ 37.302,45, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 31.349,92, atualizado até 31/05/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 5.952,53. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Deverá a 1ª ré comprovar o pagamento do valor total devido, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000660-78.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalila Fernanda Silva Lima [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto José Barroso [Adv. Jaime Ferreira Chousinho (OAB: RJ 104047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalila Fernanda Silva Lima , Réu Gilberto José Barroso\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 54/59, no valor bruto de R$ 7.179,54, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 6.643,86, atualizado até 31/05/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 535,68 , equivalentes a IDTRs. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Deverá a reclamada comprovar o pagamento do valor total apurado, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000830-79.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iasmin Castro Rodriguez Macedo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000273-92.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro de Paula Sodré [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000267-51.2013.5.01.0005 - AI\r\n\r\nAgte: Pedro Martins de Jesus Júnior [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nAgdo: Global Infraestrutura Ltda. ME [Adv. Adriana Sacramento Pozzi Ferreira (OAB: RJ 140526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Global Infraestrutura Ltda. ME \r\n\r\nAo agravado. Ao recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000269-21.2013.5.01.0005 - AI\r\n\r\nAgte: Moraes e Almeida e Almeida Alves Cabeleireiros Unissex Ltda. ME [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elisabete Dias da Silva Cruz [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elisabete Dias da Silva Cruz \r\n\r\nAo agravado. Ao recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000437-57.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Francisco de Carvalho [Adv. Alexandre Pamplona Pinto (OAB: RJ 86823 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Doradinho Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Francisco de Carvalho\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000810-59.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Moraes [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jorge Luiz de Moraes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000284-92.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enéas Henrique de Freitas [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enéas Henrique de Freitas , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Real Grandeza Fundação Previdência e Assistência Social \r\n\r\nTer ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000994-15.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Rodrigues dos Santos [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: Requinte Sabor e Bar Ltda. - ME [Adv. Luiz Carlos Duarte Carneiro (OAB: RJ 54702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Requinte Sabor e Bar Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000762-66.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isiel Soares dos Santos [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda. \r\n\r\nComprovar a cota previdenciária incidente, em 05 dias, sob pena de bloqueio on line via BacenJud. \r\n\r\nProcesso: 0000298-76.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Ferreira de Melo [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Paloma Mirtes Costa Castro Laranjeira Malheiros (OAB: RJ 163667 - D)], Réu: Cemsa Construções Engenharia e Montagens S.A., Réu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Baruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Baruense Tecnologia e Serviços Ltda., Agdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Agte Murilo Ferreira de Melo, Agdo Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da baixa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001083-04.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sergio Santos Santana [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho 2001 de Frios e Comestíveis Ltda. [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires (OAB: RJ 16413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Sergio Santos Santana , Réu Mercadinho 2001 de Frios e Comestíveis Ltda. \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 96/136, no valor bruto de R$ 15.573,75, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 11.455,40, atualizado até 31/05/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 4.118,35. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Deverá a parte ré comprovar o pagamento do valor total apurado, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000723-06.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlen Anacleto de Oliveira [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRéu: TNG Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB: SP 118747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlen Anacleto de Oliveira\r\n\r\nRefazer os cálculos, nos termos da promoção de fls.220/222, em 10 dias, fornecendo tantas cópias quantas forem as reclamadas e observados os parametros do Juízo a serem retirados na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000268-36.2013.5.01.0005 - AI\r\n\r\nAgte: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nAgdo: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento e contrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000866-92.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Isaias dos Santos Raul [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nRéu: Manicure Mais Ltda. [Adv. Carlos Alberto Alves Faria (OAB: RJ 41468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Isaias dos Santos Raul , Réu Manicure Mais Ltda. \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 65/66, no valor bruto de R$ 51.788,28, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 46.004,05, atualizado até 31/05/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 5.784,23. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Deverá a reclamanda comprovar o pagamento do valor total apurado, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do BACENJUD. \r\n\r\nId: 1520829"
                            ],
                            "1520830": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000430-02.2011.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Benfica Martins [Adv. Edmilson da Silva (OAB: RJ 162887 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Benfica Martins\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.65/70, no valor bruto de R$ 21.397,83, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 11.404,00, atualizado até 31/05/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 9993,43. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0065700-17.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA NAIRA DE SOUZA ABEID [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. , Aut SANDRA NAIRA DE SOUZA ABEID\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 330, no valor bruto de R$ 21.054,52, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 1.506,77, atualizado até 15/04/2013l. Cota previdenciária no valor de R$ 5.944,51. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Deverá a ré comprovar o pagamento da diferença devida, no valor de R$ 10.238,50, podendo ainda a ré, querendo, comprovar o recolhimento dos tributos previdenciarios e fiscais, observadas as guias e os códigos próprios. \r\n\r\nProcesso: 0000628-39.2011.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Ribeiro Pereira [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nRéu: G3 Comércio e Serviços Eletrônicos Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Ribeiro Pereira\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.46/50, no valor bruto de R$ 6.457,74, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 4.376,96, atualizado até 31/05/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 1.424,24. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0031400-34.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO RAIMUNDO NONATO AGRELOS [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)], Aut: ENIO JOSE RODRIGUES [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPCEL-COOP TRAB MULT MAO OBR ESP OU NAO LTDA [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Réu: HAMILTON AMARANTE CARVALHO, Réu: BRASIL DIESEL S/A VEICULOS E PECAS [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)], Réu: EDUARDO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASIL DIESEL S/A VEICULOS E PECAS, Réu COOPCEL-COOP TRAB MULT MAO OBR ESP OU NAO LTDA, Aut ENIO JOSE RODRIGUES, Aut PEDRO RAIMUNDO NONATO AGRELOS\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 649, no valor bruto de R$ 148.240,08, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 62.275,74 atualizado até 10/06/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 4.458,94. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Deverá a re comprovar o pagamento da diferença apurada pela contadoria, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001372-68.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Venâncio Cassimira [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: PSJ Comércio de Artigos Agropecuários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Venâncio Cassimira \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.58/61, no valor bruto de R$ 11.055,48, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 9.598,05, atualizado até 31/05/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 1.457,43. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0001082-82.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Pompeu de Almeida [Adv. Selma Ximenes Alves (OAB: RJ 129505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Hotéis Palace [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Hotéis Palace , Aut Josué Pompeu de Almeida\r\n\r\nTer ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 520,00, pela ré. \r\n\r\nId: 1520830"
                            ],
                            "1520831": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001037-15.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Morais Mendes [Adv. Adriana Dantas de Oliveira (OAB: RJ 155864 - D)]\r\n\r\nRéu: Digna Serviços Auxiliares Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Morais Mendes\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.122, no valor bruto de R$ 8.042,29, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 7.868,60, atualizado até 31/05/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 173,69. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nId: 1520831"
                            ],
                            "1520889": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001366-27.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Venturine [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infraestrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Réu OS Serviços de Infraestrutura Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001380-11.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Straubel Bomfim [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Provider Soluções Tecnológicas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nId: 1520889"
                            ],
                            "1520828": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000036-58.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ ROCHA DE OLIVEIRA \r\n\r\nRéu: BELAGRAN PISOS E REVESTIMENTOS LTDA.ME, ECIA IRMÃOS ARAÚJO ENGENHARIA E COMÉRCIO S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica de Almeida Rodrigues da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) BELAGRAN PISOS E REVESTIMENTOS LTDA.ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/08/2013 às 11:35 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA-\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à revelia e no reconhecimento da confissão quanto à matéria de fato.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas TESTEMUNHAS, deverá requerer até 10 dias do recebimento da notificação, sob pena de PRECLUSÃO, oferecendo rol com endereços residenciais COM CEP.\r\n\r\n6)As partes deverão, igualmente, diligenciar junto a Secretaria desta Vara para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e, caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito, no prazo de 10 dias antes da data da audiência, sob pena de não ser renovado o expediente.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria geral da Justiça do Trabalho, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1520828"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1520703": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente do dia 03-07-2013 nº 169-2013\r\n\r\nProcesso: 0079800-39.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: NICOLA RUSSO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NICOLA RUSSO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 1901 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0149700-41.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SOUZA BANDEIRA [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]\r\n\r\nRéu: FININVEST -NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO SOUZA BANDEIRA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 615, prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001413-92.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Carlos Resende da Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Carlos Resende da Silva \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 703/704, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000169-65.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Costa Monteiro [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Costa Monteiro, Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 538 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0136700-32.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Mesquita de Barcellos [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM Brasil Ind. Máquinas e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBM Brasil Ind. Máquinas e Serviços Ltda. , Aut Luiz Cláudio Mesquita de Barcellos \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 423 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0075200-33.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Teixeira Fiche [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Teixeira Fiche\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 973, prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1520703"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1514480": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000848-91.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mavinier de Souza Teixeira [Adv. Marta Regina Portugal Moreno (OAB: RJ 49436 - D)]\r\n\r\nRéu: LGL in LIFE Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Guilherme Scott (OAB: RJ 59350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mavinier de Souza Teixeira \r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001047-84.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Domingos dos Santos [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nVir com o depósito da diferença, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000819-75.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene Menezes Silva [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Euro Riocentro Edições Culturais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Menezes Silva\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa junto ao INFOJUD que forneceu declaração de renda da ré referente ao exercício de 2011, para vista somente à advogado devidamente constituído nos autos, face o sigilo fiscal das informações. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0106500-39.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Luiz Gomes [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nRéu: JFN Comércio Exterior Ltda. [Adv. Cezar Luiz do Carmo Silva Filho (OAB: RJ 111381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Luiz Gomes \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001032-18.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jaime da Silva [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Jaime da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 265/266, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073600-66.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Amorim [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Amorim\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa junto ao INFOJUD que forneceu declaração de renda do 2º réu FRANCISCO GONÇALEZ (exercício 2013), para vista somente à advogado devidamente constituído nos autos, face o sigilo fiscal das informações. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084400-57.1989.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Barros Caldeira de Andrada [Adv. Adriana Tauil (OAB: RJ 81037 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertep S.A. Engenharia e Montagem [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Barros Caldeira de Andrada\r\n\r\nCumprir despacho de fl. 631, item 1, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087700-41.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Marques de Oliveira [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiel Serviços de Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Marques de Oliveira\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 118, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000643-33.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idalina Lucia Siqueira Lopes [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Américo de Oliveira Ltda. [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Américo de Oliveira Ltda. , Aut Idalina Lucia Siqueira Lopes \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de cálculos à fl. 85, no valor do quantum debeatur de R$ 1.737,20, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 1.717,20 e custas de R$ 20,00. CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO RECURSAL DE FL.74 NO VALOR ATUALIZADO DE R$ 1.019,86, DEVENDO O RÉU COMPROVAR O VALOR DA DIFERENÇA do quantum debeatur, EM 48 HORAS, sob pena de execução, observando-se a retenção relativa ao imposto de renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade, nos termos do provimento 01/96 do colendo TST. Inerte, iniciar-se-á a execução com acréscimo, ao montante da condenação, da multa no percentual de 10%, na forma do art.475 J do CPC, subsidiariamente aplicado ao processo do trabalho, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. OBSERVE-SE que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciária em guia 'GPS' – código 1708 quando tratar-se de pessoa física e 2909, de pessoa jurídica; e o recolhimento do imposto de renda em guia DARF e das custas em Guia de Recolhimento da União (GRU – código 18.740-2). Prazo 2 dias .\r\n\r\nProcesso: 0127300-93.2005.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula de Assis Armond [Adv. Monica Tenorio Dantas da Costa (OAB: RJ 67076 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.156: Nada a prover quanto ao requerimento de liberação de depósito recursal. Isto porque o depósito recursal de fl.112 (original à fl.115) foi liberado antes do arquivamento dos autos, através do alvará de fls.151 (Alvará Judicial nº 0711/07 para a reclamada). Prazo 10 dias. Decorrido este prazo, os autos retornarão ao arquivo.\r\n\r\nProcesso: 0111800-60.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cesar Feliciano [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Masel Empreendimentos Industriais, Comerciais e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cesar Feliciano\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa junto ao INFOJUD que forneceu declaração de renda da ré DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO (exercício de 2013), para vista somente à advogado devidamente constituído nos autos, face o sigilo fiscal das informações. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000899-05.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Vieira Américo [Adv. Adriana Rosa de Meirelles (OAB: RJ 106047 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Augusto Veloso S.A., Réu Nova SP Engenharia e Serviços Ltda., Aut Suzana Vieira Américo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte (fls.94/99), com cálculos do julgado às fls.100/106. Custas de R$ 407,75, pela parte ré. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0162900-15.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Adão de Paula [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Nascimento de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Adão de Paula\r\n\r\nApresente a parte autora seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, com o somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas deferidas, nas respectivas época próprias, inclusive contribuições previdenciárias (parte do empregado e empregador), conforme exemplificado á fl. 225. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000752-76.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Brito de Oliveira [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Logística Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Brito de Oliveira , Réu CSN Companhia Siderúrgica Nacional , Réu Wilson Sons Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente (fls.156/159). Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000906-65.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tathiana Duarte Branco Chermont de Miranda [Adv. Vanessa Ferreira Rubinstein (OAB: RJ 156607 - D)]\r\n\r\nRéu: Marca Instalações Ltda. [Adv. Vera Lucia Lopes Carreira (OAB: RJ 82132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tathiana Duarte Branco Chermont de Miranda\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 163/164, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000880-33.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Lombaerde Varella Presto [Adv. Andre Luis Rocha Ferreira da Silva (OAB: RJ 167202 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Lombaerde Varella Presto \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000885-55.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine da Silva Martins [Adv. Ieda Maria dos Anjos Botelho (OAB: RJ 40106 - D)]\r\n\r\nRéu: Avon Cosméticos Ltda. [Adv. João Guilherme Monteiro Petroni (OAB: SP 139854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avon Cosméticos Ltda. , Aut Elaine da Silva Martins \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146000-20.2005.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Flaviane Camelo de Sousa [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Repro Arte Servicos Reprograficos Ltda. ME [Adv. Nelio Pacheco dos Santos (OAB: RJ 38747 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flaviane Camelo de Sousa\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando outros meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 DIAS. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito, em conformidade com o Ato nº 01/2012 do TST/CGJT .\r\n\r\nProcesso: 0000877-78.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Masaaki Ono [Adv. Luisa Carolina de Souza Moraes (OAB: MG 105813 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)], Réu: Fundação Sistel de Seguridade Social, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Masaaki Ono\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 10 dais, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000894-51.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Leila Santos Genovez de Alcantara [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Becktec Consultoria Ltda. [Adv. Ivanete Noel Guedes (OAB: RJ 100899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeane Leila Santos Genovez de Alcantara \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. Decorrido o prazo em branco será expedida certidão de crédito. .\r\n\r\nId: 1514480"
                            ],
                            "1514481": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001276-44.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilda Stulpen do Amaral [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0001153-12.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Soares Mendonça [Adv. Carla Alves Petersen Correa (OAB: RJ 48025 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)], Réu: Universidade Cândido Mendes [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)], Réu: Epec-AVM Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura A Vez do Mestre Ltda. [Adv. Eduardo Augusto da Conceição Lima (OAB: RJ 159064 - D)], Réu: Data Brasil Ensino e Pesquisa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Epec-AVM Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura A Vez do Mestre Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001155-16.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Tomé Libano [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001123-40.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Lima Ribeiro [Adv. Luiz Fernando de Oliveira Carnaval (OAB: RJ 129155 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Amigos Multiplicadores do Bem da Vida AAMBV [Adv. George Costa de Almeida (OAB: RJ 112388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Amigos Multiplicadores do Bem da Vida AAMBV, Aut Debora Lima Ribeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101800-64.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINALDO CORREIA DE ARAUJO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)], Réu: SANTIAGO FANOR MONTIANO, Réu: Paulo das Fontes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINALDO CORREIA DE ARAUJO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. Decorrido em branco o prazo, será expedida certidão de crédito. .\r\n\r\nProcesso: 0001060-49.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Suely Mota Ferreira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Flôr do Parque Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Suely Mota Ferreira \r\n\r\nInformar o CNPJ da ré, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109900-81.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEY BARROS QUEIROZ [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: MODERN CLOSET COZINHAS PLANEJADAS LTDA-MASSA FALIDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: JOAQUIM GOMES DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Pedroso de Souza (OAB: RJ 37566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOAQUIM GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia das alegações a reclamante para, querendo e com fulcro no princípio do contraditório, manifestarem-se os réus no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105500-67.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelia Monsores de Oliveira (sucessora de Hélio de Oliveira) [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Serviços de Informática Ltda. (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nCiencia do despacho de fl. 446, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001051-24.2010.5.01.0008 - RTAlç\r\n\r\nAut: Edileuza da Silva Eustáquio Lussac [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: INAAP - Instituto de Aperfeiçoamento da Administração Pública\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edileuza da Silva Eustáquio Lussac\r\n\r\nCiencia do ofício de fls. 52 e seguintes, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113200-70.2004.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Garcia Barreto [Adv. Andre Luiz Duarte de Andrade (OAB: RJ 79714 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasília Ltda. Me., Réu: Maria de Fátima Nunes Saraiva [Adv. Ronaldo Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 76257 - D)], Réu: Ilma da Costa Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Garcia Barreto\r\n\r\nCiencia do oficio de fl. 179, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116400-32.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SANTOS DA SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: ITAU SEGUROS S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.), Réu CAIXA PREV FUNC SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ, Réu ITAU SEGUROS S/A\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091200-76.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADJANIRA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: HYDROPOWER ESTUDOS INFORMATICA ENGENHARIA LTDA, Réu: Damiao Maron de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADJANIRA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios úteis para o prosseguimento da dexecução, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103100-80.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Rodrigues Pereira Bahia [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Marcelo Negrão Debenedito Silva (OAB: RJ 115456 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Hugo Rodrigues Pereira Bahia, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDeclarada a incompetência absoluta. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000964-18.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Teresa Varella da Costa [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: Estub Sistemas Construtivos Ltda. [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Teresa Varella da Costa, Réu Estub Sistemas Construtivos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001250-75.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Vaz [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilância e Serviços Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Vaz \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000916-12.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Motta Almeida [Adv. Daniel Etur Martins Pereira (OAB: RJ 161855 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Motta Almeida, Réu Qualidade Total Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 8.217,07. .\r\n\r\nProcesso: 0127700-44.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CORREA NEVES JUNIOR [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Réu: Maria Alicia Gomez Marquina, Réu: Maria Luisa Gomez Marquina Miranda, Réu: HILDA GOMES MARQUINA, Réu: World Class Games Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CORREA NEVES JUNIOR\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112000-86.2008.5.01.0008 - ExCCP\r\n\r\nExte: Osman Gomes da Silva [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nExdo: Chopp Park Comércio de Alimentos Ltda., Exdo: ANA CRISTINA BRUM ARMAS, Exdo: GABRIEL DUPLANIL ARMAS\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Osman Gomes da Silva \r\n\r\nCumprir despacho de fl. 109, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001134-06.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Monteiro de Barros [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Monteiro de Barros \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000998-72.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Henrique Correa [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanerio Engenharia Ltda. \r\n\r\nCumprir despacho de fl. 169, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1514481"
                            ],
                            "1514482": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0160900-52.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Andrade do Vale [Adv. Elizabete Takahashi (OAB: RJ 61668 - D)]\r\n\r\nRéu: S A COSTA PINTO EXPORTACAO E IMPORTACAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Andrade do Vale\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente recebido através de alvará, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168500-42.1989.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGALI DOS SANTOS MESQUITA (VIUVA DE REYNALDO DA COSTA MESQUITA) [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO S.A (SUCESSOR DE BANCO NACIONAL S.A) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAGALI DOS SANTOS MESQUITA (VIUVA DE REYNALDO DA COSTA MESQUITA), Réu NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, Réu UNIBANCO S.A (SUCESSOR DE BANCO NACIONAL S.A)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168500-33.1975.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisio Tayt Son Rolas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: Filipe Correia Rolas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Elísio Rolas (espólio de) - a/c inventariante Juracy Rollas [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisio Tayt Son Rolas, Aut Filipe Correia Rolas\r\n\r\nCumprir despacho de fl. 1395, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138500-92.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Soares dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Soares dos Santos\r\n\r\nCiencia da devolução do mandado com certidão negativa, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161300-17.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathas Paiva Dantas [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas. - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas. - AMBEV, Aut Jonathas Paiva Dantas\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001338-50.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Fontes de Oliveira [Adv. Jose Jorge Soares (OAB: RJ 94168 - D)]\r\n\r\nRéu: Consult Consult de Pessoal e Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Fontes de Oliveira\r\n\r\nCiencia da petição do perito, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116900-20.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Augusto da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Americana Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Americana Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito de honorários, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0139500-93.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bettina Bruno Santo Anastácio [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE GESTÃO DE SERVIÇOS [Adv. Myrtes de Freitas Borges Azevedo Marques (OAB: SP 159042 - D)], Réu: CIELO S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bettina Bruno Santo Anastácio \r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0136000-24.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Batista dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Hpcom Solucoes em Servicos Ltda. [Adv. Luzia Helena de Azevedo Camello (OAB: RJ 88907 - D)], Réu: Amico Saúde Ltda. incorporadora de Dix Assistencia Médica Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amico Saúde Ltda. incorporadora de Dix Assistencia Médica Ltda., Réu Hpcom Solucoes em Servicos Ltda., Aut Jorge Luiz Batista dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139400-75.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Gil Jansen Pereira [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: IS Petbraz Ltda. [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)], Réu: Eaton Eletrical Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IS Petbraz Ltda.\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. Decorrido em branco o prazo, será expedida certidão de crédito. .\r\n\r\nProcesso: 0169400-68.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA GOMES GUIMARAES [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: LIVRARIA ESCORPIO LTDA, Réu: Carlos Assef Belloti Nacif\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA GOMES GUIMARAES\r\n\r\nIndicar meios úteis ao prosseguimento da execução, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001529-61.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nestor da Costa Figueiredo [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Manu 2 Filtros Purificadores de Água Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Lucivaldo Felix de Moura (OAB: RJ 147963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nestor da Costa Figueiredo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161300-56.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS SANTOS GUIMARAES [Adv. Luiz Carlos Favaro (OAB: RJ 79975 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS SANTOS GUIMARAES\r\n\r\nCiência da devolução do mandado com certidão negativa, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001358-07.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Pereira da Silva Filho [Adv. Herica da Silva Peniche Nunes (OAB: RJ 85092 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas, Aut Pedro Pereira da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157300-77.1985.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE PAULO DE ASSIS RIBEIRO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal (sucessora de Rede Ferroviária Federal), Réu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Aut ESPOLIO DE PAULO DE ASSIS RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001246-72.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Lima Tenorio [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Serviços Ltda., Réu: Vivo Rio - Fabrica de Celulares [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo Rio - Fabrica de Celulares\r\n\r\nIndicar bens da devedora principal, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001667-28.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Ferreira da Costa Ribeiro [Adv. Celia Maria Moreira Santiago (OAB: RJ 78313 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Emergência Médica Móvel do Rio de Janeiro - Vida Emergência Médica [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Ferreira da Costa Ribeiro\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0124100-93.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DO CARMO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MC FILGUEIRA LTDA ME REFORMAS INSTAL EM GERAL [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Réu: Manoel da Conceição Valente Figueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DO CARMO\r\n\r\nCiencia da informação de fls. 192/193. .\r\n\r\nProcesso: 0001589-34.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Sanzio Sousa [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRéu: Scalla Assessoria e Desenho Publicitário Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Sanzio Sousa\r\n\r\nCiência do ofício de fl. 77 e seguintes, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171900-05.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Garcia Dantas [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: IMM Viagens e Turismo Ltda., Réu: CARLOS ALBERTO SANTOS JUNIOR , Réu: André Martins de Mattos, Réu: Adilson Drumond dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Garcia Dantas\r\n\r\nCiencia da devolução do mandado com certidão negativa, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 1514482"
                            ],
                            "1514483": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001466-36.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina Negrão dos Santos Rebêlo [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Fundo de Pensão , Réu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Regina Negrão dos Santos Rebêlo\r\n\r\nCiência da petição do perito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188800-05.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ROGERIO RODRIGUES DE MESQUITA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: CRISTINA DOS SANTOS FARIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ROGERIO RODRIGUES DE MESQUITA\r\n\r\nCiencia do ofício de fl. 435 e seguintes, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0200700-10.1986.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley de Macedo Barreiros [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Steak Salads Restaurante Ltda. [Adv. Fabiano Vieira Bueno (OAB: RJ 17777 - D)], Réu: Celso Costa Neiva, Réu: Jupyra Paranhos Neiva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Steak Salads Restaurante Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001414-74.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José de Sá [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Christine Marins Pala (OAB: RJ 163073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nDepositar o valor da condenação, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001451-04.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A, Aut Vagner da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0173300-88.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina da Silva Rodrigues [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: New Labor Consultoria e Administracao Ltda, Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: American Express do Brasil Tempo Ltda. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)], Réu: SEBASTIÃO CARLOS ALBANO NUNES, Réu: CLEIDE MARE DE MELLO CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Express do Brasil Tempo Ltda., Aut Janaina da Silva Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001465-85.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Felicio Alves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenico Leta Agenciamento de Transporte Ltda. [Adv. Itamar Silva Sacramento (OAB: RJ 123722 - D)], Réu: Ital Empresa Transportadora Ltda. [Adv. Leandro Rodrigues (OAB: RJ 135740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Domenico Leta Agenciamento de Transporte Ltda. , Réu Ital Empresa Transportadora Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0140500-08.1984.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO MARTINS PEREIRA [Adv. Alfredo Martins Pereira (OAB: RJ 33718 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILTUNA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCA SA [Adv. Vicente de Paulo Campos Mendonca (OAB: RJ 15461 - D)], Réu: MARCIA ANDREA RIPPER DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nCiencia da devolução da carta precatória, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 1514483"
                            ],
                            "1514479": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0001293-12.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Rodrigues da Cruz \r\n\r\nRéu: La Posata Restaurante e Bar Ltda. ME - Bar da Rua\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) La Posata Restaurante e Bar Ltda. ME - Bar da Rua, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/09/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. AUDIÊNCIA DIA 16/9/2013 - 09:30 HORAS NA 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProcesso: 0000618-49.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verinaldo Dacio Francisco \r\n\r\nRéu: Set Administração de Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Set Administração de Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/09/2013 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. AUDIÊNCIA DIA 16/9/2013 AS 10:15 HORAS NA 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1514479"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1512088": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0141500-97.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magna Régia da Cruz dos Santos Chagas [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Buffet e Cantina RGL Ltda. [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magna Régia da Cruz dos Santos Chagas \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 162 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000189-79.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Godinho dos Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Tentação do Jabour Lanches Ltda. ME [Adv. Iarapiassu Francisco Martins (OAB: RJ 66804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tentação do Jabour Lanches Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0164800-35.2001.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE GALVAO MORAIS [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: PARRILHA DA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: BERNARDO BARRETO BOGOSSIAN, Réu: FRANCISCO TOMAS MESQUITA, Réu: RENATO EMILIO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE GALVAO MORAIS\r\n\r\nTer ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001069-71.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Fernandes de Souza (Espólio de) [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Fernandes de Souza (Espólio de)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0171900-65.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jorge Moreira da Silva [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Centro Comunitarios da Fazenda Passarelo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jorge Moreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001625-73.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva da Costa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Silva da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0012300-37.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Tavares Cabral [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Tavares Cabral\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0022500-40.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cloves Antonio Pereira de Morais [Adv. Flavia Maria Almeida da Gama Lima (OAB: RJ 67911 - D)]\r\n\r\nRéu: Pars Inc Restaurante Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pars Inc Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0020900-81.2007.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Andrade de Medeiros [Adv. Mariana Santos de Mello Silva (OAB: RJ 119881 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Wallace Andrade de Medeiros\r\n\r\n\"Vistos,etc. Ante o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimeto da execução, declaro aprescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da Lei 6830/80, combinado com os artigos 269, IV e 598 do Código de Processo Civil, aplicados subsidiariamente ao Processo do Trabalho, extinguindo a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0001371-71.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Martins Melo [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Xis Palladar Restaurante Ltda. , Réu: Manoel Gomes dos Anjos Neto , Réu: Roberta Cristina Aguiar Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Martins Melo \r\n\r\nIntimem-se as partes a promoverem a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0009500-12.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON DA SILVA E SOUZA JUNIOR [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: HENRY HOYER DE CARVALHO, Réu: RONALDO MACHADO, Réu: SUNISA S/A, Réu: ORLANDO BARBIERI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAMILTON DA SILVA E SOUZA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. .\"...julgo extinta a execução, nos termos dos arts. 598 c/c 269, IV do CPC...\" \r\n\r\nProcesso: 0000041-68.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião José Gomes de Lima [Adv. Joao Ferreira Mendes Filho (OAB: RJ 111599 - D)]\r\n\r\nRéu: José Barbosa de Alcântara \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião José Gomes de Lima\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, \r\n\r\nProcesso: 0103300-46.1993.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL VIEIRA FEBRONIO [Adv. Antonio da Costa Medina (OAB: RJ 39864 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL VIEIRA FEBRONIO\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0038700-93.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Soares Filho [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens Projetos Especiais S.A. [Adv. Simone Braga da Silva (OAB: RJ 126169 - D)], Réu: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0024100-67.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia de Jesus Monteiro do Rego [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000030-73.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Lifsitch Pinto [Adv. Herbert Klimger Afonso Alencar (OAB: RJ 148320 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Guadalupe Administradora e Incorporadora S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Guadalupe Administradora e Incorporadora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0036500-26.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ZILDA PEREIRA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheila Amorim de Sousa [Adv. Marcia Janete da Silva Costa (OAB: RJ 58454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ZILDA PEREIRA DA SILVA, Réu Sheila Amorim de Sousa \r\n\r\n\"Vistos,etc. Ante o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimeto da execução, declaro aprescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da Lei 6830/80, combinado com os artigos 269, IV e 598 do Código de Processo Civil, aplicados subsidiariamente ao Processo do Trabalho, extinguindo a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0000143-56.2013.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrycya Jeymmes Albuquerque de Oliveira [Adv. Suely Barbosa Silva (OAB: RJ 142197 - D)], Aut: Dulcinéa Santiago da Silva [Adv. Suely Barbosa Silva (OAB: RJ 142197 - D)], Aut: Catia Regina da Conceição [Adv. Suely Barbosa Silva (OAB: RJ 142197 - D)], Aut: Valéria Bezerra Dutra [Adv. Suely Barbosa Silva (OAB: RJ 142197 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Regina da Conceição, Aut Dulcinéa Santiago da Silva, Aut Patrycya Jeymmes Albuquerque de Oliveira, Aut Valéria Bezerra Dutra\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 46 .\r\n\r\nProcesso: 0191000-50.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINA AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)], Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: POSTO E GARAGEM FIEL DOS PILARES LTDA, Réu: JOAO DA SILVA, Réu: JOAO LUIZ FERRAZ E SILVA, Réu: LUCIANO MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINA AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 338 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0029200-32.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Menezes da Rocha [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Teletech Brasil Serviços Ltda. [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)], Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut Cristiane Menezes da Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0190900-76.1991.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE DEUS [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DE DEUS\r\n\r\nTer ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000669-57.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Santos de Lima [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Jockey Clube Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jockey Clube Brasileiro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001375-40.2012.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Joselito Rodrigues da Silva [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 73337 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Signore Del Bosco [Adv. Guilherme Jeronimo Ramos Barbalho Pinto (OAB: RJ 126852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Signore Del Bosco, Aut Joselito Rodrigues da Silva \r\n\r\nIntimem-se as partes a promoverem a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000018-88.2013.5.01.0009 - Exibic\r\n\r\nSpte: Paulo Roberto de Oliveira [Adv. Luisa Carolina de Souza Moraes (OAB: MG 105813 - D)]\r\n\r\nSpdo: Fundação Atlântico de Seguridade [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo Fundação Atlântico de Seguridade, Spte Paulo Roberto de Oliveira\r\n\r\nPara ciencia de que este juizo DECLINOU sua competencia e determinou a remessa dos autos para o Distribuidor do(a) E.Tribunal de Justiça. 08 dias. \r\n\r\nId: 1512088"
                            ],
                            "1512089": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0001371-71.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Martins Melo \r\n\r\nRéu: Ponto Xis Palladar Restaurante Ltda. , Manoel Gomes dos Anjos Neto , Roberta Cristina Aguiar Neves\r\n\r\nPelo presente fica m Manoel Gomes dos Anjos Neto , Ponto Xis Palladar Restaurante Ltda. , Roberta Cristina Aguiar Neves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntimem-se as partes a promoverem a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1512089"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1519706": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0198500-45.1991.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELINA JANUARIO DE FREITAS [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Todaves Ltda [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)], Réu: Maria Julia de Almeida Andrade [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abatedouro Todaves Ltda, Réu Maria Julia de Almeida Andrade\r\n\r\nDespacho de fl. 1039: 1)Apense-se o AIAP ao processo principal. 2. Libere-se a penhora de fls. 889/890, cientificando-se a reclamada. 3. Após, arquive-se com baixa. Em 26/06/13. Paulo Rogério dos Santos Juiz do Trabalho Substituto \r\n\r\nProcesso: 0001670-71.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio José Gouvêa de Oliveiro [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Susse Nova Academia do Concurso Curso Preparatório Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio José Gouvêa de Oliveiro, Réu Susse Nova Academia do Concurso Curso Preparatório Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 352/357: PROCEDENTE EM PARTE. Valor atribuído à condenação: R$ 10.000,00. Custas de R$ 200,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0082400-65.1995.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO LIMA RIBEIRO LOPES [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - Riotrilhos [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO LIMA RIBEIRO LOPES\r\n\r\nIntime-se o exequente para ciência e requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do artigo 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000260-41.2013.5.01.0011 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ademir Monteiro da Silva [Adv. Tatiana Lima Falcao (OAB: RJ 90119 - D)]\r\n\r\nExdo: SNC Industria de Cosmeticos Ltda. [Adv. Alan Campos Schuwarten Buswell (OAB: RJ 120754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo SNC Industria de Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nIntime-se a reclamada para manifestar-se sobre os cálculos da reclamante em 10 dias. Após, ao calculista. Em 18/06/13. Paulo Rogério dos Santos Juiz do Trabalho Substituto \r\n\r\nProcesso: 0010200-06.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Patricia Oliveira de Castro [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosilha Clinica Medica Infantil da Ilha Ltda. [Adv. Jose Carlos de Castro Pereira (OAB: RJ 46354 - D)], Réu: Sheila Maria da Silva Pinto Gonzalez [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Sergio Gonzalez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Patricia Oliveira de Castro\r\n\r\nIntime-se a exequente para retirar a certidão supra e os documentos de seu interesse no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no artigo 2º da Resolução 14/2012 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000067-26.2013.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete Nascimento Rocha [Adv. Francisco Martins Nogueira (OAB: RJ 114862 - D)]\r\n\r\nRéu: Tia Léa Doces Ltda. [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzinete Nascimento Rocha , Réu Tia Léa Doces Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que extinto o feito se resolução de mérito. Custas de R$ 748,34 pelo reclamante, dispensadas. \r\n\r\nProcesso: 0000258-71.2013.5.01.0011 - AI\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nAgdo: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)], Agdo: Carla Roberta Santos da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carla Roberta Santos da Silva, Agdo PC Service Tecnologia Ltda.\r\n\r\nIntimem-se reclamante e 1ª reclamada para contra-arrazoarem o recurso ordinário da 2ª reclamada, bem como para apresentarem contraminutas ao agravo de instrumento. \r\n\r\nProcesso: 0000259-56.2013.5.01.0011 - AI\r\n\r\nAgte: Posto de Gasolina Laureal Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sérgio Domingos de Freitas Martins [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sérgio Domingos de Freitas Martins \r\n\r\nIntime-se o reclamante para contra-arrazoar o recurso ordinário da reclamada, bem como para apresentar contraminuta ao agravo de instrumento. \r\n\r\nProcesso: 0016800-48.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cordeiro de Carvalho [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65555 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCES. DE DADOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Cordeiro de Carvalho\r\n\r\nIntime-se o exequente para indicar meios possíveis para prosseguir com a execução, conforme Acórdão fls. 205/208. \r\n\r\nProcesso: 0020300-93.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSINETE SEVERINA DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Construbig Materiais de Construção e Ferragens Ltda, Réu: Janete Bighi Palacio, Réu: Ivonete Bighi Palacio de Amorim [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSINETE SEVERINA DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o exequente para ciência dos documentos juntados às fls. 246/253 e requerer o que for de seu interesse, sob pena de aplicação do disposto no artigo 40, §4º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0022000-51.1996.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO ALHADAS [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: Tv Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tv Omega Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição de fls. 468/474. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000248-61.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo José Arede [Adv. Rosangela Guedes Pinheiro Zignago (OAB: RJ 42098 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções S.A. [Adv. Bernard Saldanha da Gama Lins (OAB: RJ 175993 - D)], Réu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Bernard Saldanha da Gama Lins (OAB: RJ 175993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hexagonal Construções S.A., Réu Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000512-78.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Machado dos Santos [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Marcelo Galvão de Moura (OAB: SP 155740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore BR Brasil S.A. , Aut Rodrigo Machado dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que o Juízo encontra-se garantido pelos depósitos de fls. 147 e 188. \r\n\r\nProcesso: 0000493-72.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Karine Pinheiro da Costa [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede D´or São Luiz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rede D´or São Luiz S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0033800-32.2003.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA FERREIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Soc. Portuguesa de Beneficência do R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA FERREIRA\r\n\r\nIntime-se o exequente para requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução, uma vez que na certidão de fl. 181 verso não consta o CPF do Sr. Orlando Roberto Matias Dias. \r\n\r\nProcesso: 0000393-88.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Fonseca da Silva [Adv. Simoni Justino de Almeida (OAB: RJ 86900 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda. [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)], Réu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freitas Araujo, Réu: Andrea Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Fonseca da Silva\r\n\r\nIntime-se o exequente para se manifestar sobre consulta do Renajud e requerer o que for de seu interesse, sob pena de aplicação do §4º do artigo 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000409-71.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Rodrigues Lisboa [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Rodrigues Lisboa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000699-86.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor Ferreira de Souza [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Heloisa Nóvoa Vaz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudionor Ferreira de Souza\r\n\r\nInforme o autor ao Juízo, no prazo de 15 dias, o CPF da ré, sob pena de aplicação do §4º do artigo 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000724-02.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Moreira Dário Júnior [Adv. Ana Paula de Melo Carvalho (OAB: RJ 103953 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nIntime-se a 2ª ré para comprovar, em 48 horas, o depósito da diferença ainda devida e recolhimento de INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0000950-07.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Peixoto Correa Bandini dos Reis [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Peixoto Correa Bandini dos Reis \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001058-36.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvana Cristina de Jesus de Souza [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas pela 1ª ré de R$ 600,00 sobre o valor provisoriamente arbitrado(R$ 30.000,00), isenta a 2ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0001058-36.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvana Cristina de Jesus de Souza [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvana Cristina de Jesus de Souza, Réu Infornova Ambiental Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da 2ª ré(fls. 160/171). Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001096-48.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irlan Alves Pereira [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: Glamour Fashion Modas Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irlan Alves Pereira \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, adequar seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001127-68.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Cristina de Souza Midão [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131800-04.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO CUSTODIO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Rescel Construção Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO CUSTODIO\r\n\r\nIntime-se o exequente para informar o endereço completo, inclusive CEP, do RGI competente onde se encontra registrado o imóvel situado na Rua Bicuíba, 280, sob pena de aplicação do §4º do artigo 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001435-75.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio da Silva Junior [Adv. Alexandre Barbosa Cunha (OAB: RJ 145954 - D)]\r\n\r\nRéu: Kennio s Serviços Empresariais Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio da Silva Junior\r\n\r\nIntime-se o exequente para se manifestar sobre consulta do Renajud e requerer o que for de seu interessa, sob pena de aplicação do §4º do artigo 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001444-03.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lia de Almeida Catharino [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Datacorpore Serviços de Telecomunicações e Informática Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lia de Almeida Catharino\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001171-58.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Robson Scott Soares [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Robson Scott Soares\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001274-31.2011.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio da Conceição [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilancia e Segurança Ltda., Réu: Roberto dos Santos Alves, Réu: Wilson Rocha da Silva [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Conceição \r\n\r\nContestar a Exceção de Pré-Executividade no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001397-29.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Mello Petronilha [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A. [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz de Mello Petronilha, Réu Gecel S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos(fl. 198), devendo a 1ª ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido, INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). A 2ª ré, devedora subsidiária, fica ciente de que o inadimplemento da obrigação da 1ª ré implicará na imediata possibilidade de execução de seu patrimônio.\r\n\r\nProcesso: 0001583-18.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Ferreira Martins Rangel [Adv. Liliane Menezes Cunta Gonçalves (OAB: RJ 154299 - D)]\r\n\r\nRéu: LC Max Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Ferreira Martins Rangel\r\n\r\nInforme o autor ao Juízo, no prazo de 15 dias, o CNPJ da ré, sob pena de aplicação do §4º do artigo 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001605-76.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Veríssimo Figueredo [Adv. Fernanda Cátia de Souza e Silva (OAB: RJ 161918 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Reta Logística e Locação de Guindastes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Veríssimo Figueredo, Réu Trans Reta Logística e Locação de Guindastes Ltda.\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara no dia 15 de julho de 2013, às 10 horas para anotação da CTPS da parte autora e entrega/recebimento das guias de FGTS e seguro-desemprego. A parte autora deverá trazer sua CTPS. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0001493-10.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Antonio Dutra Francisco [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152100-11.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Ramalho da Silva [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Odebrecht S.A. [Adv. Maria Ines Sirimarco de Toledo Lourenco (OAB: RJ 1190 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Ramalho da Silva, Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A., Réu Odebrecht S.A.\r\n\r\nIntimem-se as partes de que a não apresentação de documentos eventualmente solicitados pelo perito acarretará a aplicação da pena prevista no artito 359 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001658-57.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovani dos Passos de Lima [Adv. Vanessa de Faria Gonçalves da Silva (OAB: RJ 166113 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovani dos Passos de Lima, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido, INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nId: 1519706"
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                            "1519704": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/07/2013\r\n\r\n0001233-64.2011.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Pedro da Silva \r\n\r\nExecutado: Sonia Maria Ferraz Medeiros Neves,Consele-Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda - ME,Marcelo Rocha Neves\r\n\r\nPelo presente ficam citados Sonia Maria Ferraz Medeiros Neves e Marcelo Rocha Neves, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância total de R$ 13.219,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Discriminação dos valores: Reembolso de Custas R$ 500,15; Principal R$ 11.365,90; Desp. execução R$ 11,06; Subtotal: R$ 11.877,11; INSS R$ 1.342,00. (Utilizada a TR do dia 31/07/2013). \r\n\r\nA cota previdenciária deverá ser recolhida em guia GPS, cod 2909. Deve o processo ser identificado, nos termos do art. 889A da CLT. As custas e as despesas de execução devem ser recolhidas em guia GRU, código 18.740-2.\r\n\r\nCaso haja depósito, deverá ser posto à disposição do Juízo na Caixa\r\n\r\nEconômica Federal, agência 2890.\r\n\r\nObs.: O despacho de fls. 147: “...desconsidero a personalidade jurídica da executada e determino a inclusão dos sócios no pólo passivo. Citem-se os sócios para pagar a execução ou garantir o Juízo em 48h.” Otavio Amaral Calvet - Juiz titular de Vara do Trabalho.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1519704"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 01/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0071900-80.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva Barros \r\n\r\nRéu: Farmácia Santa Mônica Ltda., Farmacia Santa Monica Ltda N/P socio Joenio Fernandes, Farmacia Santa Monica Ltda N/P socio Gilberto Rodrigues, Farmacia Santa Monica Ltda N/P socio Alex Dutra Neves, Farmacia Santa Monica Ltda N/P socio Jose Antonio Esteves Ramos\r\n\r\nPelo presente fica m Farmácia Santa Mônica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição de fls. 88/92 no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139400-37.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Gomes Pereira\r\n\r\nRéu: Marc Comercial Ltda., André Luis Moreira Dantas, Cláudia Cristina Moreira Dantas\r\n\r\nPelo presente fica m Marc Comercial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1519705"
                            ]
                        }
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                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0036500-45.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA DORES ALVES BARBOSA\r\n\r\nRéu: METALURGICA IRMAOS MARTINS LTDA, FATIMA ALENCAR DE ALMEIDA MARTINS, EDSON DO NASCIMENTO MARTINS, NEWSON DO NASCIMENTO MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica m EDSON DO NASCIMENTO MARTINS, FATIMA ALENCAR DE ALMEIDA MARTINS, MARIA DA DORES ALVES BARBOSA, METALURGICA IRMAOS MARTINS LTDA, NEWSON DO NASCIMENTO MARTINS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 13.08.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 27.08.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0036500-45.1998.5.01.0014 – Rte. MARIA DAS DORES ALVES BARBOSA (Adv. Luiz Carlos Alves – OAB/RJ: 083230/D) Rdo. METALÚRGICA IRMÃOS MARTINS LTDA E OUTRO(S) (Adv. Getulio Lucio Dias – OAB/RJ: 022067/D) - Bem(ns): 1) Uma moto marca/modelo Kasinski Cruise 125, placa LNG-4087, chassi 93FC125KYA001268, ano 2000, cor vermelha, motor engasgando, regular estado de conservação, avaliada em R$ 3.000,00 (três mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Jayme Aurélio, 99, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Manoel Sergio Palheta Botelho, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MIRNA ROSANA RAY M. CORRÊA, MM. Juíza Titular na 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001232-70.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson Moura da Silva \r\n\r\nRéu: MS 2009 Colchões Ltda. , Fabricadora de Poliuretano Rio Sul \r\n\r\nPelo presente fica m Fabricadora de Poliuretano Rio Sul , Hudson Moura da Silva , MS 2009 Colchões Ltda. , para:\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 13.08.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 27.08.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0001232-70.2011.5.01.0014 – Rte. HUDSON MOURA DA SILVA (Adv. Fabio Antonio Carmo Moreira – OAB/RJ: 089924/D) Rdo. MS 2009 COLCHÕES LTDA - Bem(ns): 1) Duas camas baú de casal, medida de 1,38 x 1,88cm e dois colchões modelo espuma Orthopus, na mesma medida acima, avaliados em R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Uruguai, 339, loja A, Tijuca/RJ. \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Manoel Sergio Palheta Botelho, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MIRNA ROSANA RAY M. CORRÊA, MM. Juíza Titular na 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0038100-33.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIE BOUKAI\r\n\r\nRéu: ENGIN ENGENHARIA INDUSTRIAL SA, GILSON CARVALHO JUNQUEIRA, JOSE LUIZ DO LAGO, LUIS OLAVO DANTAS, SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m ELIE BOUKAI, ENGIN ENGENHARIA INDUSTRIAL SA, GILSON CARVALHO JUNQUEIRA, JOSE LUIZ DO LAGO, LUIS OLAVO DANTAS, SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM, para:\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 13.08.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 27.08.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0038100-33.2000.5.01.0014 – Rte. ELIE BOUKAI (Adv.: Joelson Wiliam Silva Soares – OAB/RJ: 604309/D) Rdo. ENGIN ENGENHARIA INDUSTRIAL S.A E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Quatro estufas elétricas para secagem de eletrodos, capacidade de 100kg, marca Thermosolda, sem funcionamento, no estado, avaliada em R$ 1.600,00; 2) Duas retificadoras de solda 430 A, marca Bambozzi/Eutetic, sem funcionamento, no estado, avaliadas em R$ 300,00. Total da Avaliação: R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Álvaro de Miranda, 367, Inhaúma/RJ. \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Manoel Sergio Palheta Botelho, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MIRNA ROSANA RAY M. CORRÊA, MM. Juíza Titular na 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000248-23.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Cardoso dos Santos \r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nPelo presente fica m Sociedade Universitária Gama Filho , Walter Cardoso dos Santos , para:\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 13.08.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 27.08.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0000248-23.2010.5.01.0014 – Rte. WALTER CARDOSO DOS SANTOS (Adv. Rita de Cássia Sant Anna Cortez – OAB/RJ: 39529/D) Rdo. SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv.: Luiz Inácio Barbosa Carvalho – OAB/RJ: 44418/D) - Bem(ns): 1) UDez condensadores Carrier Pt 40k 220/3 F, cada R$ 2.300,00, sendo o total avaliado em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais). 2)Cinco evaporadores Carrier 30k 220/1 P/F, cada R$ 1.000,00 sendo o total avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 3) Sete evaporadores Corrier PT 30k 220/1 P/F, cada R$ 1.000,00, sendo o total avaliado em R$ 7.000,00 (sete mil reais). 4)Quinze condensadores Corrier 40k 220/3 F, cada R$ 2.300,00, sendo o total avaliado em R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais). 5) Quinze evaporadores Carrier PT 40K, 220/1 Q/F, cada R$ 1.500,00, sendo o total avaliado em R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais). 6) Dez evaporadores Carrier PT 40K, 220/1 Q/F, cada R$ 1.500,00, sendo o total avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). 7) Uma evaporadora Carrier PT 60K, 220/1 Q/F, avaliada em R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais). 8) Um Kit controle eletrônico CR 220V sem fio, avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais). Total da Avaliação R$ 108.900,00 (cento e oito mil e novecentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Manuel Vitorino 553, Rio de Janeiro. \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Manoel Sergio Palheta Botelho, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MIRNA ROSANA RAY M. CORRÊA, MM. Juíza Titular na 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1520409"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1518699": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001562-55.2011.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Gonçalves da Silva [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Técnica Sandra e Silva S/C Ltda. [Adv. Aline Carvalho de Sousa (OAB: RJ 101363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Gonçalves da Silva, Réu Escola Técnica Sandra e Silva S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107200-24.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA DA SILVA MONTEIRO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá pagar em 48 hs o valor apurado pelo INSS a fls 492. \r\n\r\nProcesso: 0107800-69.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Victor Lucas David [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Victor Lucas David\r\n\r\nNot. a autora para vir com os calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116900-82.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Miguel Augusto [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nCiente a RDA de que deverá complementar o depósito de fls 1358 (R$ 614.111,59) de modo a adequá-lo aos calculos homologados á fls 1350, no tocante ao valor liquido devido ao reclamante (R$ 732.373,42). \r\n\r\nProcesso: 0134400-30.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Maia Cunha [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Itaú Vida e Previdência S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento das custas da ação conforme termo de fls 1793. (pro-rata). \r\n\r\nProcesso: 0167800-74.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edezio Alves da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo Promocoes e Vendas Ltda., Réu: Izabel Alves Salomao de Matos, Réu: Sandra Adriana Salomao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edezio Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 294. \r\n\r\nProcesso: 0135100-26.1997.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HEITOR FERRAZ [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDefiro o requerimento do prazo por mais 15 dias, ante o vultuoso valor da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001523-58.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Diniz Teixeira Bernardes [Adv. Luciano Araripe Lima (OAB: RJ 92302 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio À Pesquisa Ensino e Assistência À Escola de Medicina do Rio de Janeiro [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)], Réu: Hospital Gafrée - FUNRIO [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Diniz Teixeira Bernardes , Réu Fundação de Apoio À Pesquisa Ensino e Assistência À Escola de Medicina do Rio de Janeiro , Réu Hospital Gafrée - FUNRIO\r\n\r\nTomar ciência da decisão constante dos autos de fls 107/107v. \r\n\r\nProcesso: 0131100-60.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Braz de Oliveira [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (A/C Procuradoria Jurídica Regional da INFRAERO) [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (A/C Procuradoria Jurídica Regional da INFRAERO), Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Leandro Braz de Oliveira \r\n\r\nCiencia as partes da homologação de calculos, sendo o autor, ainda, para a cienci do ALVARÁ, devendo informar o valor sacado e eventuais diferenças. A Rda comprovar em 48 hs o depósito do valkor líquido e recolhimentos. \r\n\r\nProcesso: 0134300-46.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Henrique Motta Gusmao [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda., Aut Leandro Henrique Motta Gusmao\r\n\r\nVista as partes para apresentarem manifestação em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000996-43.2010.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Almeida Gonzaga [Adv. Jose Carlos Pereira Pedrosa (OAB: RJ 23106 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Almeida Gonzaga \r\n\r\nTomar ciência de despacho as fls 983. \r\n\r\nProcesso: 0001148-57.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Silva [Adv. Elvis Espinola Coelho (OAB: RJ 133546 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: REC LOG 111 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu REC LOG 111 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, Aut Waldir Silva \r\n\r\nVistas as partes da homologação de fls 354. A Rda comprovar em 48 hso deposito liquido e recolhimento de INSS e custas.. \r\n\r\nProcesso: 0000612-46.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alves Guedes [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Alves Guedes\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante dos autos as fls 294 ítem 02. \r\n\r\nProcesso: 0001163-89.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Vagner de Matos Muniz [Adv. Armando Lima Santana Junior (OAB: RJ 174014 - D)]\r\n\r\nRéu: Engetécnica Serviços e Construções Ltda. [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engetécnica Serviços e Construções Ltda., Aut Roberto Vagner de Matos Muniz \r\n\r\nTomar ciência da decisão constante dos autos as fls 55. \r\n\r\nProcesso: 0001168-82.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Moreira de Siqueira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A. , Aut Márcia Moreira de Siqueira \r\n\r\nTer vistas para manifestações acerca do laudo pericial no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0122700-57.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Guimarães Campos [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)]\r\n\r\nRéu: CZ Magic Fashion Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Elaine Landin Gomes (OAB: RJ 92904 - D)], Réu: Célia Pereira dos Santos, Réu: Zélia Maria Valadão Pinto, Réu: Fernando Rafael Valadão Pinto [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando Rafael Valadão Pinto\r\n\r\nTomar ciência da decisão constante dos autos as fls 134/134v. \r\n\r\nProcesso: 0001261-74.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Erivelto de Farias [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Erivelto de Farias \r\n\r\nVista ao autor por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006000-32.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Moura da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nVenha a Rda com o pagamento da diferença conforme fls 751. \r\n\r\nProcesso: 0059500-13.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Klopper da Silva [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE\r\n\r\nVistas a RDA no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109800-13.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Papera de Oliveira [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nVista dos cálculos ofertados pela parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0107600-48.1998.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZA FREIXO SILVA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Conservadora Fluminense S/A Engenharia e Serviços [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Conservadora Fluminense S/A Engenharia e Serviços\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026300-30.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARILSON DE OLIVEIRA PEIXOTO [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Luiz claudio Pereira Gabriel, Réu: Diva Maria Hadler\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDefiro a vista dos autos, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0164400-47.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chelle Cristina da Silva [Adv. Elizabeth Pinheiro de Oliveira (OAB: RJ 71689 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Almeida Barros [Adv. Rodrigo Façanha Aragão Insuelas (OAB: RJ 140738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Chelle Cristina da Silva\r\n\r\nInt. O Rte a fim de fornecer meios para dar prosseguimento à execução em 30 dias, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001099-79.2012.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Galdino Ferreira [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: Over Flow e Com de Produção de Informática Ltda. [Adv. Frederico Couto Hartenbach (OAB: RJ 152608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Over Flow e Com de Produção de Informática Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão constante dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0024400-51.1995.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO SILVA GOMES [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX PREV FUNC S BANERJ-PREVI-BANERJ,EM LIQ EJUD [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO SOCORRO SILVA GOMES\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001694-78.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Pereira Olimpio [Adv. Luiz Henrique dos Santos Arruda (OAB: RJ 146615 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nVistas a Rda prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062700-91.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele da Silva Siqueira [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: JN Organização Ltda. [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JN Organização Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho ítem 01 de fls 139. \r\n\r\nProcesso: 0053300-87.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Filipe Madeira Pereira [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida da Varig S.A a/c Gustavo Banho Licks [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Juliana Pinhas Couto (OAB: RJ 140366 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Transportes Aéreos S.A., Aut Luiz Filipe Madeira Pereira, Réu Massa Falida da Varig S.A a/c Gustavo Banho Licks, Réu Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da despacho constante dos autos fls 704. \r\n\r\nProcesso: 0000607-58.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Gomes de Andrade [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Manguinhos [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Gomes de Andrade\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000260-25.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Soares de Medeiros [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Soares de Medeiros , Réu Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 271. A rda deve comprovar , em 48 horas , o depósito no valor líquido e o recolhimento de INSS e custas.\r\n\r\nProcesso: 0205800-22.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNES MORAIS DE OLIVEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA. A/C 3º LIQUIDANTE JUDICIAL, Réu: ESPÓLIO Jorge Coelho de Sa a/c inventariante Nelly Chio Ming Coelho de Sá [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)], Réu: Maria Jaides Pinto Peruna, Réu: Atílio Giovani Carandina, Réu: Pedro Eurypes Lages\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNES MORAIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência de fl.851 e requerer o que for do interesse, para dar prosseguimento a execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000420-79.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilio Marques da Rocha [Adv. Selmo Candido de Oliveira (OAB: RJ 147651 - D)]\r\n\r\nRéu: Front Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Front Serviços de Segurança Ltda. \r\n\r\nInt. a Rda para se manifestar acerca da certidão negativa do OJ, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0167000-80.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO PAIVA TIMBO [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso (OAB: RJ 83350 - D)]\r\n\r\nRéu: Rexam Beverage Can South America S/A [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rexam Beverage Can South America S/A\r\n\r\nInt. a Rda para ter ciencia da expedição do alvará fls 561. \r\n\r\nProcesso: 0001169-67.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ferreira dos Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. - Di Santinni [Adv. Valdir Machado dos Reis (OAB: RJ 120328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda. - Di Santinni\r\n\r\nCumpra-se a Rda a clausula 5 do termo de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000871-07.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dezair Fernandes Martins [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Bela Vista Planejamento Vendas e Promoções Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bela Vista Planejamento Vendas e Promoções Ltda.\r\n\r\nInt a Rda para se manifestar acerca da petição do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001119-41.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Marcelo de Souza [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor Especial Artes Gráficas Ltda - EPP [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor Especial Artes Gráficas Ltda - EPP\r\n\r\nVistas a Rda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127800-27.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Martins Rodrigues [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Martins Rodrigues , Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nTomar ciência despacho as fls 546. \r\n\r\nProcesso: 0001183-51.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Carvalho de Oliveira [Adv. Andrea Antunes Briao (OAB: RJ 78531 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa Barra Clube [Adv. Ivone Lacerda Monteiro Ramos (OAB: RJ 108964 - D)], Réu: Restaurante e Bufe Alfa Barra Ltda., Réu: Restaurante Brasília Ltda., Réu: Marsil Sergio Gomes Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Carvalho de Oliveira \r\n\r\nMantenho o já decidido á fl 121. Int. o autor. \r\n\r\nProcesso: 0000779-29.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel dos Santos Sodré [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: D Angeli Projetos e Construções Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D Angeli Projetos e Construções Ltda., Aut Daniel dos Santos Sodré\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001573-84.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Constant [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: NitClean n/p José Julio da Silva e Souza, Réu: NitClean n/p Sueli de Carvalho e Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Constant , Réu Nit Clean Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000697-66.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Robson da Silva [Adv. Carlos Alberto Travassos de Menezes (OAB: RJ 142196 - D)]\r\n\r\nRéu: Astec Assessoria Tecnológica Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Robson da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000110-73.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Braz da Silva [Adv. Orlando Esteves de Oliveira Junior (OAB: RJ 162583 - D)]\r\n\r\nRéu: EC dos Santos Comércio Reforma e Paisagismo ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi Braz da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001198-53.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dercio Magalhães Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sercom Serviços Especializados em Pinturas\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante dos autos fls 72, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154200-49.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Cruz Ribeiro [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciencia do despacho do ítem 01 de fls 625. \r\n\r\nProcesso: 0001634-08.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Sá Oliveira [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapatilhas Nana [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sapatilhas Nana \r\n\r\nInt. o Réu para esclarecer a divergência apontada pelo autor á fl 27. \r\n\r\nProcesso: 0001269-85.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cristina de Souza Borges Silva [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nInt a Rda, para querendo, impugnar os calculos no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001319-48.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Magalhães de Barros [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S/A [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S/A\r\n\r\nDe-se vista a Rda pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132800-08.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Correa dos Santos [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]\r\n\r\nRéu: M. R. C. CAXIENSE INFORMÁTICA LTDA - ME [Adv. Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado Santos (OAB: RJ 101784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. R. C. CAXIENSE INFORMÁTICA LTDA - ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 150 ítem 02. \r\n\r\nProcesso: 0001341-09.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra José de Barros [Adv. Tiago Meira Canedo (OAB: RJ 105361 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A.\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls 109 ítem 02. \r\n\r\nProcesso: 0002100-07.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uanderlei Reis de Moraes [Adv. Marcus Vinicius Andrade de Castro (OAB: RJ 107871 - D)]\r\n\r\nRéu: Wanderley Empreiteiro Civil ME [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA - Companhia Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Graft Engenharia [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graft Engenharia, Réu Thyssenkrupp CSA - Companhia Siderúrgica do Atlântico, Aut Uanderlei Reis de Moraes , Réu Wanderley Empreiteiro Civil ME\r\n\r\nVista as partes para apresentarem manifestação acerca do laoudo pericial em 05 dias sucessivos, permeadoss por 2 dias, iniciando-se pelo autor e seguindo-se pelas 1ª, 3ª, e 4ª rés. \r\n\r\nProcesso: 0045600-60.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivania Pinheiro de Souza Ferreira [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Ivania Pinheiro de Souza Ferreira, Réu Tim Celular \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 544. A rda deve comprovar , em 48 horas , o depósito no valor líquido e o recolhimento de INSS e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000506-84.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Rosa da Silva Querino [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Boucinhas, Campos e Conti Auditores Independentes S/S [Adv. Andrea Vargas Baptista Brasil (OAB: SP 203609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boucinhas, Campos e Conti Auditores Independentes S/S\r\n\r\nDefiro o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000122-87.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Linhares de Brito Filho [Adv. Robson Silva de Araujo (OAB: RJ 106169 - D)]\r\n\r\nRéu: M e P Construções e Participações Ltda. [Adv. Alessandra Pereira Bastos (OAB: RJ 167814 - D)], Réu: Volume Construções e Participações Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Linhares de Brito Filho \r\n\r\nInt o Rte para comparecer a este Juízo para assinar as contra-razões. \r\n\r\nProcesso: 0137800-57.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Teixeira Serra [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Jardim Botanico Ltda. [Adv. Telmo Tavares (OAB: RJ 65765 - D)], Réu: Distribuidora de Bebidas Oeste Rio Ltda., Réu: Empilhadeira Tudo em Cima Ltda., Réu: Carga Alta Ltda. [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)], Réu: Renato Fernandes Rebelo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carga Alta Ltda., Réu Distribuidora de Bebidas Jardim Botanico Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos . A rda deve comprovar , em 48 horas , o depósito no valor líquido e o recolhimento de INSS e custas.\r\n\r\nId: 1518699"
                            ],
                            "1518698": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000697-66.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Robson da Silva\r\n\r\nRéu: Astec Assessoria Tecnológica Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Astec Assessoria Tecnológica Engenharia e Consultoria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000110-73.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Braz da Silva \r\n\r\nRéu: EC dos Santos Comércio Reforma e Paisagismo ME\r\n\r\nPelo presente fica m EC dos Santos Comércio Reforma e Paisagismo ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137800-57.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Teixeira Serra\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Jardim Botanico Ltda., Distribuidora de Bebidas Oeste Rio Ltda., Empilhadeira Tudo em Cima Ltda., Carga Alta Ltda., Renato Fernandes Rebelo\r\n\r\nPelo presente fica m Distribuidora de Bebidas Oeste Rio Ltda., Empilhadeira Tudo em Cima Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos . A rda deve comprovar , em 48 horas , o depósito no valor líquido e o recolhimento de INSS e custas.\r\n\r\nProcesso: 0001345-75.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues de Andrade\r\n\r\nRéu: O Bronzeiro Comércio e Confecções de Artefatos de Metal Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m O Bronzeiro Comércio e Confecções de Artefatos de Metal Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000595-73.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Martins da Silva \r\n\r\nRéu: JCWA Construções Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m JCWA Construções Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor da execução, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0159300-53.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES\r\n\r\nRéu: RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA, Emilio Rodriguez Rios, Lenita Oliveira dos Santos Rodriguez\r\n\r\nPelo presente fica m Emilio Rodriguez Rios, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor da execução nos termos de fl. 260. \r\n\r\nProcesso: 0000829-89.2011.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabel Queiroz Evaristo \r\n\r\nRéu: Maggiore Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Maggiore Restaurante Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 46 . A rda deve comprovar , em 48 horas , o depósito no valor líquido e o recolhimento de IR , INSS e custas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1518698"
                            ],
                            "1520528": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS DIAS DE CASTRO, JUIZ DO TRABALHO TITULAR DA 18ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 23 DE JULHO DE 2013, a partir das 11:30h, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 06 DE AGOSTO DE 2013, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com - Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0148100-20.2002.5.01.0018: RTE: ORISIO SILVA ANDRADE (ADV: LUIZ GONZAGA DUARTE GARCIA - OAB/RJ: 72265) - RDO: FG COELHO CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA; FIRMINO GONÇALVES COELHO; ZULMIRA BAPTISTA COELHO (ADV: SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA - OAB/RJ: 78368). BENS: (01) - 01(UM) VEICULO VOLKSWAGEN POLO 1.6 - 100CV, ANO/MOD 2003/2003, RENAVAM 813405750, CHASSI 9BWHB09A93PO61387, MOTOR GASOLINA, COR PREDOMINANTE BEGE, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 21.342,00 - (02) - 01(UM) VEICULO FIAT PALIO EX, ANO/MOD 1998/1998, RENAVAM 701990058, CHASSI 9BD178096WO697657, MOTOR GASOLINA/GNV, COR PREDOMINANTE CINZA, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 9.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 30.342,00 (TRINTA MIL TREZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS). ENDEREÇO DO EXECUTADO: AV DOM HELDER CAMARA Nº 3949, CACHAMBI, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: FIRMINO GONÇALVES COELHO, ENG. CIVIL.\r\n\r\nCondições do Leilão: a) Quando da remição do bem ou na hipótese de acordo homologado entre as partes, assegura-se ao Leiloeiro o pagamento de seus honorários de 2% sobre o valor da avaliação até R$ 50.000,00. Aos bens avaliados acima de R$ 50.000,00, fixa-se o teto de R$ 1.000,00 para os respectivos honorários. b) Arrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação. Débitos de IPTU/Condominio por conta do Arrematante. c) O pagamento da comissão do Leiloeiro será depositado nos autos juntamente com o valor do lance. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 19 de junho de 2013.\r\n\r\nMARCOS DIAS DE CASTRO - JUIZ DO TRABALHO TITULAR\r\n\r\nId: 1520528"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1520718": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0008300-95.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE SOUZA BIGON [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: QUERY SERVICOS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Flavio Lessa Beraldo Magalhaes (OAB: RJ 85315 - D)], Réu: Adilson Rodrigues de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Réu QUERY SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000594-07.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Ferreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 712 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004700-17.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldir de Araujo Lopes [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldir de Araujo Lopes, Fidelity National Serviços, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao deposito, em 15 dias, na forma do art.475 J do CPC. sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000623-23.2012.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Deuzemir dos Santos Cardoso [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais , Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000642-63.2011.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Duarte Carneiro [Adv. Ana Carolina Felipe Rodrigues (OAB: RJ 139792 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Maria de Fátima Duarte Carneiro\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 1.224,95. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000732-71.2011.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Martins da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastião Pedro da Silva [Adv. Wesley de Souza Cabral (OAB: RJ 161524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Martins da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 66 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000821-31.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Duarte [Adv. Luciane Rocha Rosa (OAB: RJ 128620 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Gracinda Maria da Silva Barroso Alves (OAB: RJ 66060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Duarte, Réu Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 24.474,51 equivalente a 1.973.448,42 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0082500-97.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILKER SCHUAB AMARO [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: OFICINA MECANICA GENERAL POLIDORO LTDA [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OFICINA MECANICA GENERAL POLIDORO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 8.289,97, sob pena de execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089100-61.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Vital de Souza [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: SGR Serviços de Cobrança Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Assis Costa (OAB: RJ 86815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SGR Serviços de Cobrança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001144-37.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva de Fátima Estarnek [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Artur Nusman [Adv. Thiago da Silva Sexto (OAB: RJ 133365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artur Nusman\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118300-16.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samela Mendonca de Almeida [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samela Mendonca de Almeida \r\n\r\nTer ciencia da decisão conforme fl. 191. .\r\n\r\nProcesso: 0001208-12.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaury Pereira Gomes [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaury Pereira Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0127400-34.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEL GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOEL GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001426-40.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jésus Alberto Waldemiro [Adv. Rafael dos Santos Oliveira (OAB: RJ 162560 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Infoglobo Comunicações S.A. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Infoglobo Comunicações S.A. \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 223 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122100-96.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FELIX DE ARAUJO [Adv. Katia Cristina Bezerra de Menezes (OAB: RJ 54543 - D)]\r\n\r\nRéu: MISTER SALIM COMIDAS ARABES LTDA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FELIX DE ARAUJO\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0141700-45.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON JORGE FERREIRA DA SILVA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nRéu: ALVORADA SERVICOS AUX DE TRANSP AEREO LTDA, Réu: MARIO PINHEIRO DA FONSECA, Réu: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Flavia Guimaraes Darcy de Oliveira (OAB: RJ 102421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 14.964,55 equivalente a 1.224.071,04 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0141700-30.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderly Goncalves [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)], Aut: Ana Cristina Rabello de Figueiredo [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)], Aut: Gilberto de Castro Nunes Filho [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Rabello de Figueiredo, Aut Gilberto de Castro Nunes Filho, Aut Wanderly Goncalves\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 18.838,03 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0143500-35.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZIE DA SILVA GALVAO [Adv. Hugo Goncalves Roma (OAB: RJ 7345 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEX SORVETERIA LTDA [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)], Réu: ALEXANDRE PERROTTI SOARES, Réu: CARLOS MANUEL PERROTTI SOARES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUZIE DA SILVA GALVAO\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001440-58.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Roberta da Silva [Adv. Ana Cristina Bastos Ferreira (OAB: RJ 124304 - D)]\r\n\r\nRéu: Ki 2005 Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. William Teodoro da Silva Filho (OAB: RJ 95879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ki 2005 Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de deferimento de fl. 110 para retificação da CTPS do autor. .\r\n\r\nProcesso: 0001488-80.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Gomes Valiente [Adv. Ronaldo Ribeiro Miranda (OAB: RJ 131220 - D)]\r\n\r\nRéu: Guepardo Vigilância e Segurança Empresarial Ltda. [Adv. Reinaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 108699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guepardo Vigilância e Segurança Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001290-77.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pacheco Santos [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Pacheco Santos, Réu Rossi Residencial S.A., Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 62.702,64 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001453-57.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Jorge Gomes Teixeira [Adv. Margareth Ferreira Catalão (OAB: RJ 161773 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0180100-26.2000.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANO DA SILVA [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]\r\n\r\nRéu: SULTAN INVESTIMENTOS EMP. E PARTICIPACOES LTDA, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: George El Khouri \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Aut LUCIANO DA SILVA\r\n\r\n\"Vistos, etc... Julgo extinta e execução, vista fala de interesse do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0001560-67.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo da Silva Carriço [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Estética e Beleza Wal Hair Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Estética e Beleza Wal Hair Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, bem como comprovar recolhimentos das custas no prazo: 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0203800-65.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CESAR SILVA DE ALMEIDA [Adv. Antonio Carlos Barbosa (OAB: RJ 87241 - D)]\r\n\r\nRéu: EUS COZINHAS E QUARTOS DE QUALIDADE LTDA ME, Réu: Robson Costa Gammaro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO CESAR SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001647-86.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Cunha Barcellos [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001733-57.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ribas da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Júlio Cesar Gatti Vaccaro (OAB: RS 15345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001192-24.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutemberg Jose da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Rainha do Céu Ltda. [Adv. Leandro Jorge Leite (OAB: RJ 171211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gutemberg Jose da Silva, Réu Padaria e Confeitaria Rainha do Céu Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000042-71.2013.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Gonçalves [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Gonçalves , Réu Prezunic Comercial Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada extinta a execução na forma do art 267 , inciso I do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0001554-26.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Paulina da Silva [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Bruno da Rocha Viana (OAB: RJ 156428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda, Aut Luciana Paulina da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001093-54.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia da Silva Savastano [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Treinamentos Corporativos Ltda. [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia da Silva Savastano, Réu Seven Treinamentos Corporativos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001741-34.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Alberti [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett, Aut Marina Alberti \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001630-50.2012.5.01.0024 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Emilene Marília Duarte (OAB: SP 187239 - D)]\r\n\r\nCgto: Cláudio da Silva de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001434-51.2010.5.01.0024 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Carlos Roberto Santana Dias (OAB: RJ 117759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000484-42.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisela Rocha de Aquino [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Isolux Corsan do Brasil S.A. [Adv. Vivian Topal Pizarro (OAB: SP 183263 - D)], Réu: Tim Brasil S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisela Rocha de Aquino , Réu Isolux Corsan do Brasil S.A. , Réu Tim Brasil S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em face da Isolux Corsan do Brasil S/A e improcedente em face da Tim Brasil . Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000045-60.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natelli Cristine Melchiades dos Santos [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Falmec do Brasil Indústria e Comércio S.A. [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Falmec do Brasil Indústria e Comércio S.A., Aut Natelli Cristine Melchiades dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nId: 1520718"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1520470": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 02/07/2013 Doc 153\r\n\r\nProcesso: 0000900-67.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Soledade Alves [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Denker Consultoria e Planejamento Ltda. [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denker Consultoria e Planejamento Ltda. , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Márcio Soledade Alves \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da 2a. ré foram julgados improcedentes, os do autor, procedentes em parte e os da 1a. ré, procedentes . Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160300-64.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUTON FIGUEIREDO SANTOS [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S/A [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUTON FIGUEIREDO SANTOS, Réu SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao de fls. 1302/1306, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001379-94.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Henrique da Rocha Fraga [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 -D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)], Réu: Fundação Albino Souza Cruz [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Albino Souza Cruz , Aut Sergio Henrique da Rocha Fraga , Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/08/2013 às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data da audiência, mantidas as determinações anterioes. \r\n\r\nProcesso: 0000162-11.2013.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisabeth Cristina de Araujo [Adv. Katia Maria Nogueira (OAB: RJ 81549 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio e Curso Expoente Ltda [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio e Curso Expoente Ltda, Aut Elisabeth Cristina de Araujo \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001578-48.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Amieiro Souza de Melo [Adv. Anderson Carvalho Lopes (OAB: RJ 165248 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locacao de Mao de Obra e Servicos Ltda - ME [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Amieiro Souza de Melo , Réu Vpar Locacao de Mao de Obra e Servicos Ltda - ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 205/217, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001194-73.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Warsial da Penha Soares [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Warsial da Penha Soares \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0068000-44.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Alves Gomes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Companhia de Seguro Saúde [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Alves Gomes, Réu Sul América Companhia de Seguro Saúde \r\n\r\nÀ ré para manifestação da impugnação de fl. 726 e o autor para contestar os embargos de fl. 733. \r\n\r\nProcesso: 0000514-03.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete de Souza da Silva [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Viação Tamandaré Ltda, Réu: Viação Rangel Ltda, Réu: Viação São João da Barra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete de Souza da Silva \r\n\r\nTer ciência do despacho da 2a Vara de Campos de Goytacazes. \r\n\r\nProcesso: 0001246-18.2011.5.01.0026 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Edvania Maria Belo de Lima [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nExdo: Café e Bar Cantinho do Gregório Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Edvania Maria Belo de Lima \r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0000591-12.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uelintom Vieira Coelho [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes & Vieira Telecomunicações S/S Ltda - ME. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Réu Nunes & Vieira Telecomunicações S/S Ltda - ME. , Aut Uelintom Vieira Coelho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018100-97.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Almeida Pinheiro [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Almeida Pinheiro\r\n\r\nDizer se compareceu à sede da ré para anotação da CTPS. Apresentar novos cálculos observando item 04 de fls. 232. \r\n\r\nProcesso: 0000999-03.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adir Pereira Granja [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S A, Réu: Viação Andorinha Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adir Pereira Granja, Réu Breda Transportes e Turismo Rio Ltda, Réu Translitorânea Turística Ltda, Réu Viação Andorinha Ltda\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000632-47.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Alves de Souza [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Schahin Engenharia S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Alves de Souza, Réu Schahin Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos da Impugnação de Credor foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001337-74.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivani Alves Rodrigues [Adv. Aline Cristina da Silva Passos (OAB: RJ 125487 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Planeta Criança Ltda - EPP [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Planeta Criança Ltda - EPP\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nId: 1520470"
                            ],
                            "1520469": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/07/2013 Doc 52\r\n\r\n0151200-95.1998.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCIO ANDERSON GOMES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Alberto luiz Marques,VIG-LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA,Djalma Ferreira da Silva,Rodrigo Paranhos Langaro Sussuna,Paulo Cesar Venturieri ,guilherme Soares Bandeira,suzana Gujasch,Glaucia Fraga Bandeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Alberto luiz Marques, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 102.288,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: guilherme Soares Bandeira,VIG-LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA,Djalma Ferreira da Silva,Rodrigo Paranhos Langaro Sussuna,Paulo Cesar Venturieri ,guilherme Soares Bandeira,suzana Gujasch,Glaucia Fraga Bandeira\r\n\r\nPelo presente fica citado guilherme Soares Bandeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 102.288,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Cesar Venturieri ,VIG-LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA,Djalma Ferreira da Silva,Rodrigo Paranhos Langaro Sussuna,Paulo Cesar Venturieri ,guilherme Soares Bandeira,suzana Gujasch,Glaucia Fraga Bandeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Cesar Venturieri , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 102.288,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: suzana Gujasch,VIG-LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA,Djalma Ferreira da Silva,Rodrigo Paranhos Langaro Sussuna,Paulo Cesar Venturieri ,guilherme Soares Bandeira,suzana Gujasch,Glaucia Fraga Bandeira\r\n\r\nPelo presente fica citado suzana Gujasch, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 102.288,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Glaucia Fraga Bandeira,VIG-LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA,Djalma Ferreira da Silva,Rodrigo Paranhos Langaro Sussuna,Paulo Cesar Venturieri ,guilherme Soares Bandeira,suzana Gujasch,Glaucia Fraga Bandeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Glaucia Fraga Bandeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 102.288,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rodrigo Paranhos Langaro Sussuna,VIG-LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA,Djalma Ferreira da Silva,Rodrigo Paranhos Langaro Sussuna,Paulo Cesar Venturieri ,guilherme Soares Bandeira,suzana Gujasch,Glaucia Fraga Bandeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Rodrigo Paranhos Langaro Sussuna, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 102.288,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1520469"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1519394": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0047300-15.2006.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Soares de Figueiredo [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda., Réu: Aguineu Rodrigues Barros , Réu: IVAN DA SILVA FRAGA, Réu: Antônio da Cunha Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Soares de Figueiredo\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, indicar meios viáveis à satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0058300-12.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilsonei Gomes da Silva [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: EF Oliveira Acougue e Mercearia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilsonei Gomes da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, ciente que , decorrido o prazo, será o feito suspenso o processo por 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000613-04.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thelio Bogado Junior [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thelio Bogado Junior\r\n\r\nTomar ciência de que, caso queira, deverá apresentar impugnação à sentença homlogatória de cálculos \r\n\r\nProcesso: 0062500-57.2009.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Carmina da Conceição Silva [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da autora, em 10 dias, sob pena de considerarem verdadeiras as afirmações de inadimplemento \r\n\r\nProcesso: 0038700-68.2007.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Coimbra [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRéu: Consavi Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Coimbra\r\n\r\nConsiderando que foram exauridos os meios de coerção ao devedor sem sucesso, o feito será suspenso na forma do art. 40, Lei 6830/80, por 30 dias, findo os quais, sem manifestaçao da parte interessada, serao os autos remetidos ao arquivo sem baixa, ficando ciente de que o pedido de desarquivamento ou vista dos autos deverá vir instruído com a indicação de meios eficazes à satisfação de seu crédito, nao sendo considerados como tais os de mera repetição dos atos executórios anteriormente realizados e cujo resultado tenha sido negativo \r\n\r\nProcesso: 0040000-31.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia dos Santos Machado [Adv. Luiz Augusto Moreira Valente (OAB: RJ 139626 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Galvão Cury Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)], Réu: Luiz Manoel dos Santos Cury, Réu: Cristina de Almeida Galvão [Adv. Pedro Paulo Pereira de Barros (OAB: RJ 154416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinthia dos Santos Machado \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. Decorridos in albis, e considerando que foram exauridos os meios de coerção ao devedor sem sucesso, o feito será suspenso na forma do art. 40, Lei 6830/80, por 30 dias, findo os quais, sem manifestaçao da parte interessada, serao os autos remetidos ao arquivo sem baixa, ficando ciente de que o pedido de desarquivamento ou vista dos autos deverá vir instruído com a indicação de meios eficazes à satisfação de seu crédito, nao sendo considerados como tais os de mera repetição dos atos executórios anteriormente realizados e cujo resultado tenha sido negativo \r\n\r\nProcesso: 0030400-49.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Damásio [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Damásio\r\n\r\nDizer a parte autora se aceita o bem ofertado pela ré , em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000198-21.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Marques de Castro [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrisabor Assessoria e Alimentos Ltda. [Adv. Irlan Soares da Silva (OAB: RJ 93716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nutrisabor Assessoria e Alimentos Ltda., Aut Sergio Marques de Castro\r\n\r\nTer ciência dos valores homologados e da convolação do depósito recursal de fls 159, em penhora \r\n\r\nProcesso: 0027600-92.2002.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ALVES DE BARROS [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: CEFAS CONSTRUCOES MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, Réu: ABIGAIL SERI GIANINI, Réu: CLAUDIA IZILDA GIANINI RAMOS, Réu: CONSORCIO CONSTRUTOR RIO ACARI [Adv. Eduardo Santos Sarlo (OAB: ES 11096 - D)], Réu: DE FATO ENGENHARIA LTDA, Réu: ESPAÇO ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA, Réu: ESTRUTURAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE ALVES DE BARROS\r\n\r\nTer ciência do bloqueio no valor de R$ 8.461,64 no prazo de 05 dias, \r\n\r\nProcesso: 0000217-27.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Soares dos Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinopolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Eletro Divinopolis Ltda.\r\n\r\nImpugnar, caso queira, os cálculos de de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000824-06.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Gayer Pereira [Adv. Lindoro Mathias Martins da Silva (OAB: RJ 167160 - D)]\r\n\r\nRéu: Bijouser Bijouterias Ltda. [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Gayer Pereira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010400-38.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDA SALGADO LOPES [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: SISTEMA INTEGRADO DE ENSINO SEIS LTDA [Adv. Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca (OAB: RJ 82096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDA SALGADO LOPES\r\n\r\nTomar ciência de que as diligências foram negativas e de que deverá requerer o que for de seu interesse , em 30 dias. Decorridos in albis, e considerando que foram exauridos os meios de coerção ao devedor sem sucesso, o feito será suspenso na forma do art. 40, Lei 6830/80, por 30 dias, findo os quais, sem manifestaçao da parte interessada, serao os autos remetidos ao arquivo sem baixa, ficando ciente de que o pedido de desarquivamento ou vista dos autos deverá vir instruído com a indicação de meios eficazes à satisfação de seu crédito, nao sendo considerados como tais os de mera repetição dos atos executórios anteriormente realizados e cujo resultado tenha sido negativo \r\n\r\nProcesso: 0074800-66.2000.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALKIR COSTA CARDOSO [Adv. Carla Guimaraes Cardoso (OAB: RJ 98330 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut VALKIR COSTA CARDOSO\r\n\r\nTer ciência do bloqueio no valor de R$ 103.207,56, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075800-82.1992.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO CAVALCANTI MONTEIRO [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut CELSO CAVALCANTI MONTEIRO\r\n\r\nContrarrazões recíprocas, no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036600-72.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elilson Francisco de Lima [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Globo Comunicação e Participações S.A., Réu: Rosmari Aparecida Ribeiro Rodrigues ( sócia da 1ª rda.), Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues ( sócio da 1ª rda.), Réu: Globosat Programadora Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elilson Francisco de Lima , Réu Globosat Programadora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fls 152. , que convolou o depósito recursal em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000733-13.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Pinheiro dos Santos [Adv. Mauricio Devezas Goncalves de Morais (OAB: RJ 106275 - D)]\r\n\r\nRéu: Já Salão de Beleza Ltda. - Crystal Hair [Adv. Carolina Guedes Medina Coeli (OAB: RJ 160130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Pinheiro dos Santos , Réu Já Salão de Beleza Ltda. - Crystal Hair \r\n\r\nTer ciência do bloqueio no valor de R$ 525,60 no prazo de 05 dias, \r\n\r\nProcesso: 0074300-82.2009.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Costa de Oliveira [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues (OAB: RJ 69293 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Conveniência Caça e Pesca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Costa de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. Decorridos in albis, e considerando que foram exauridos os meios de coerção ao devedor sem sucesso, o feito será suspenso na forma do art. 40, Lei 6830/80, por 30 dias, findo os quais, sem manifestaçao da parte interessada, serao os autos remetidos ao arquivo sem baixa, ficando ciente de que o pedido de desarquivamento ou vista dos autos deverá vir instruído com a indicação de meios eficazes à satisfação de seu crédito, nao sendo considerados como tais os de mera repetição dos atos executórios anteriormente realizados e cujo resultado tenha sido negativo \r\n\r\nProcesso: 0043400-19.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laércio Paulo da Silva [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Baby Beff Barra Restaurante Ltda. [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laércio Paulo da Silva\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046500-79.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Pereira Souza [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)], Aut: Vanessa Sodré Moraes Sarmento Figueiredo Pires [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)]\r\n\r\nRéu: HPM Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Marcia Regina Spinola Tourinho (OAB: RJ 53560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Pereira Souza, Aut Vanessa Sodré Moraes Sarmento Figueiredo Pires\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, em 10 dias, observando a promocao da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000724-85.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Petersen de Souza [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Petersen de Souza \r\n\r\nTer vista da manifestaçao da parte contrária, por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0105200-19.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angelica Moreira da Fonseca [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fininvest Negocios de Varejo Ltda.\r\n\r\nPara manifestar-se sobre a impugnação à sentença de liquidação oposta pelo autor , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001077-91.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ely Leonardo da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Maxweel Sulívan Durigon Meneghini (OAB: RS 81264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ely Leonardo da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000965-93.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Thomé da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Grancasa Construções e Participações Ltda. [Adv. Flavio Luiz Teixeira Vasques (OAB: RJ 137493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grancasa Construções e Participações Ltda. \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105400-65.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADILSON DOS SANTOS [Adv. Eliane Andre Lemos Lorega Guimarães (OAB: RJ 114611 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADILSON DOS SANTOS, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nTer ciência da convolação do depósito recursal em penhora, no prazo de 05 dias, ciente a ré de que, querendo embargar, devera depositar a diferença devida, e que sua inercia importará na expedição de alvara ao autor \r\n\r\nProcesso: 0109500-58.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nogueira dos Santos Filha [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos, Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Nogueira dos Santos Filha\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DA PREFEITURA DE MARICÁ, EM 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001102-41.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa de Fatima da Silva [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Gremio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gremio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira , Aut Neusa de Fatima da Silva \r\n\r\nTer ciência do bloqueio no valor de R$ 80,00 no prazo de 05 dias, ciente a ré de que, querendo embargar, devera depositar a diferença devida, e que sua inercia importará na expedição de alvara ao autor \r\n\r\nProcesso: 0092900-64.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORBERTO BARBOSA HOFMEISTER [Adv. Izaquiel Kopersztych (OAB: RJ 90135 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103500-71.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Cardoso [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Brasileira de Cultura e Educação - ORBRACE [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Cardoso\r\n\r\nCiência das diligências negativas, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, ciente de decorrido o prazo, o feito será suspenso na forma do art. 40, Lei 6830/80, por 30 dias, findo os quais, sem manifestaçao da parte interessada, serao os autos remetidos ao arquivo sem baixa, ficando ciente de que o pedido de desarquivamento ou vista dos autos deverá vir instruído com a indicação de meios eficazes à satisfação de seu crédito, nao sendo considerados como tais os de mera repetição dos atos executórios anteriormente realizados e cujo resultado tenha sido negativo \r\n\r\nProcesso: 0001155-85.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Salgado [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104400-64.2002.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACOB LAJTER [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACOB LAJTER\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de dez dias sucessivos, \r\n\r\nProcesso: 0001330-79.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Assis Martins Leonis [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda., Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nContrarrazoarem o recurso ordinário, no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141500-77.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Silvia de Moraes Valenca [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Nagede Nogueira Costa [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência de que foi deferida a devoluçao do prazo requerida por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0166600-63.2009.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Ursula Ignacio Barcellos [Adv. Mariana Khader (OAB: RJ 110681 - D)]\r\n\r\nRéu: Soplantel Planejamento e Assistência Técnica e Especializada S.A. [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soplantel Planejamento e Assistência Técnica e Especializada S.A., Aut Ursula Ignacio Barcellos\r\n\r\nTomar ciência dos valores homologados , devendo comparecer à Secretaria em dia e hora de audiênca (terça, quarta e quinta, de 8h30 às 10h30) para homologação do acordo pretendido \r\n\r\nProcesso: 0171600-54.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: AYR VALLE SILVA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC ASSIST E ORIENT MORAD BAIRRO CHUVEIRINHO, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AYR VALLE SILVA\r\n\r\nCiência de que as diligências foram negativas , devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, ciente de que decorridos o prazo, o feito será suspenso na forma do art. 40, Lei 6830/80, por 30 dias, findo os quais, sem manifestaçao da parte interessada, serao os autos remetidos ao arquivo sem baixa, ficando ciente de que o pedido de desarquivamento ou vista dos autos deverá vir instruído com a indicação de meios eficazes à satisfação de seu crédito, nao sendo considerados como tais os de mera repetição dos atos executórios anteriormente realizados e cujo resultado tenha sido negativo \r\n\r\nId: 1519394"
                            ],
                            "1519912": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000185-22.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Lima Borret [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A., Réu: Pedro Barenboim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Lima Borret\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. Decorridos in albis, e considerando que foram exauridos os meios de coerção ao devedor sem sucesso, o feito será suspenso na forma do art. 40, Lei 6830/80, por 30 dias, findo os quais, sem manifestaçao da parte interessada, serao os autos remetidos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0000330-78.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tancredi Igor Gonçalves [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Pedro Bareboim , Réu: Gloria Léa Khodari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tancredi Igor Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência de que a consulta junto ao INFOJUD foi positiva em relação somente quanto ao executado GLORIA KHODARI , estando os documentos acautelados na Secretaria. Prazo:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0035200-33.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS ALVES FILHO [Adv. Francisco Barbe Vidal (OAB: RJ 60972 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPCEL COOP TRAB MULT MAO OBRA ESPEC NAO LTDA [Adv. Alcemir Ferreira Alfena (OAB: RJ 67284 - D)], Réu: Gesse Ferreira de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS ALVES FILHO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. Decorridos in albis, e considerando que foram exauridos os meios de coerção ao devedor sem sucesso, o feito será suspenso na forma do art. 40, Lei 6830/80, por 30 dias, findo os quais, sem manifestaçao da parte interessada, serao os autos remetidos ao arquivo sem baixa, \r\n\r\nProcesso: 0037400-37.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Flozina Dornelas [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Abrigo São José Ltda. [Adv. Yves Sant Anna Rosa (OAB: RJ 1244 - B)], Réu: Ceni Avila da Silva Rocha [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leda Flozina Dornelas\r\n\r\nIndique, o autor, meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, findos os quais, o feito será suspenso na forma do art. 40, Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000400-03.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerry Adriano de Morais Rodrigues [Adv. Diogo Cobo Soares (OAB: RJ 108874 - D)]\r\n\r\nRéu: VILLAGIO GASTRONOMIA COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E EVENTOS LTDA, Réu: Leidiane Bispo dos Santos Hajebrahim, Réu: Patrícia Maria de Jesus, Réu: PATRIMELO BAR BOATE LANCHONETE E EVENTOS LTDA ME A/C SÓCIO JOSÉ RAIMUNDO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerry Adriano de Morais Rodrigues\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. Decorridos in albis, e considerando que foram exauridos os meios de coerção ao devedor sem sucesso, o feito será suspenso na forma do art. 40, Lei 6830/80, por 30 dias, findo os quais, sem manifestaçao da parte interessada, serao os autos remetidos ao arquivo sem baixa, ficando ciente de que o pedido de desarquivamento ou vista dos autos deverá vir instruído com a indicação de meios eficazes à satisfação de seu crédito, nao sendo considerados como tais os de mera repetição dos atos executórios anteriormente realizados e cujo resultado tenha sido negativo \r\n\r\nProcesso: 0000472-19.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloise do Nascimento de Souza [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloise do Nascimento de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos as fls 36 no valor total de R$ 7.887,00 \r\n\r\nProcesso: 0005700-43.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Ferreira de Lima Sergio [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Sao Carlos Ltda. [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)], Réu: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)], Réu: FABIO ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Ferreira de Lima Sergio\r\n\r\nTomar ciência de que a consulta junto ao INFOJUD foi positiva em relação a todos os executados, estando os documentos acautelados na Secretaria. Prazo:30 dias \r\n\r\nProcesso: 0039100-58.2002.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVAL SILVA [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JOSÉ HENRIQUE MARTINS LEÃO TEIXEIRA, Réu: EDIR RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURIVAL SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que a consulta junto ao INFOJUD foi positiva em relação a todos os executados, estando os documentos acautelados na Secretaria. Prazo:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0050500-35.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE RIBEIRO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, Réu: Luiz Fernando Maranha Mendes, Réu: Maria Regina Pena Dolabela Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JOSE RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que a consulta junto ao INFOJUD foi positiva em relação a todos os executados, estando os documentos acautelados na Secretaria. Prazo:30 dias \r\n\r\nProcesso: 0054800-64.2008.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Regine da Silva Neves [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nRéu: Sousa Careli Representações Ltda. [Adv. Medson Coutinho Rodrigues Filho (OAB: RJ 145963 - D)], Réu: Rogerio Antonio de Sousa, Réu: Carlos Henrique Rodrigues Sant´ana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regine da Silva Neves\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. Decorridos in albis, e considerando que foram exauridos os meios de coerção ao devedor sem sucesso, o feito será suspenso na forma do art. 40, Lei 6830/80, por 30 dias, findo os quais, sem manifestaçao da parte interessada, serao os autos remetidos ao arquivo sem baixa, \r\n\r\nProcesso: 0052900-80.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Martins Franca [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Garrido Courier Express Ltda. ME, Réu: ROMULO ITATY DE MELLO -SÓCIO DE GARRIDO DE LEMOS , Réu: WILSON DE LEMOS GARRIDO - SÓCIO DE GARRIDO COURIER \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Martins Franca\r\n\r\nTomar ciência de que a consulta junto ao INFOJUD foi positiva em relação somente quanto ao executado ROMULO MELLO , estando os documentos acautelados na Secretaria. Prazo:30 dias \r\n\r\nProcesso: 0037500-60.2006.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Lima Azevedo Junior [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos (OAB: RJ 86533 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Carrinho Cheio Zona Oeste Ltda. ME n/p José Marcos Nunes da Matta , Réu: MONICA DA SILVA , Réu: José Marcos Nunes da Matta \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Lima Azevedo Junior\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. Decorridos in albis, e considerando que foram exauridos os meios de coerção ao devedor sem sucesso, o feito será suspenso na forma do art. 40, Lei 6830/80, por 30 dias, findo os quais, sem manifestaçao da parte interessada, serao os autos remetidos ao arquivo sem baixa, \r\n\r\nProcesso: 0037600-44.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Flor [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE MARCOS DA SILVA JUNIOR, Réu: Drogaria Decisão do Leblon Ltda., Réu: MARLUCE AUGUSTO DA ROCHA OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Flor\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. Decorridos in albis, e considerando que foram exauridos os meios de coerção ao devedor sem sucesso, o feito será suspenso na forma do art. 40, Lei 6830/80, por 30 dias, findo os quais, sem manifestaçao da parte interessada, serao os autos remetidos ao arquivo sem baixa, ficando ciente de que o pedido de desarquivamento ou vista dos autos deverá vir instruído com a indicação de meios eficazes à satisfação de seu crédito, nao sendo considerados como tais os de mera repetição dos atos executórios anteriormente realizados e cujo resultado tenha sido negativo \r\n\r\nProcesso: 0131800-87.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEREIRA FONSECA [Adv. Michel Eduardo Chaachaa (OAB: RJ 87275 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA, Réu: ANTONIO VILAR MARONAS, Réu: FRANCISCO RECAREY VILAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PEREIRA FONSECA\r\n\r\nTomar ciência de que a consulta junto ao INFOJUD foi positiva em relação a todos os executados, estando os documentos acautelados na Secretaria. Prazo:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001383-60.2012.5.01.0027 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lanches Reizinho de Madureira Ltda. [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nCgto: Jefferson Novais Loureiro [Adv. Clecio Ferreira de Souza Filho (OAB: RJ 156898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jefferson Novais Loureiro\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001407-59.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Olinto da Silva [Adv. Luiz Felipe Ramos Ferreira (OAB: RJ 141755 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Gloria Lea Khodari, Réu: Perdo Baremboim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Olinto da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a consulta junto ao INFOJUD foi positiva em relação somente quanto ao executado , estando os documentos acautelados na Secretaria. Prazo:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001139-68.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Claudia Celidonio Almeida Americano [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Claudia Celidonio Almeida Americano, Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 48 horas, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0124000-61.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian da Conceição Ferreira [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: WILLIAM DANTAS, Réu: ROSELY DE MORAES FARIA DANTAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian da Conceição Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que a consulta junto ao INFOJUD foi positiva em relação a todos os executados, estando os documentos acautelados na Secretaria. Prazo:30 dias \r\n\r\nProcesso: 0102000-67.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Salles [Adv. Saulo de Tarso Dutra de Alencar e Silva (OAB: RJ 132316 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Projeto Roda Viva [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Salles\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara para a retirada das cópias apresentadas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000382-40.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Maria Igreja de Souza [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Vieirense Ltda. [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Vieirense Ltda. \r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre os Embargos de Declaração opostos. \r\n\r\nProcesso: 0098400-63.1993.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: EMCON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ary Oliveira de Menezes (OAB: RJ 22979 - D)], Réu: CONSTRUTORA ARGON S/A [Adv. Pedro Monteiro de Mello Sabugosa (OAB: RJ 18677 - D)], Réu: Severino Freitas de Oliveira, Réu: Evaldo da Costa Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nIndique o autor meios para prosseguimento da execução, em 10 dias, findos os quais, o feito será suspenso na forma do art. 40, Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0106300-39.1989.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS GUILHERME DOS SANTOS [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Ted de Serviços Ltda, Réu: MARIA REGINA GONZALEZ PINHEIRO, Réu: FRANCISCO EDUARDO GONZALEZ PINHEIRO\r\n\r\nTI: Caixa Econômica Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS GUILHERME DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que a consulta junto ao INFOJUD foi positiva em relação somente quanto a executada MARIA REGINA PINHEIRO , estando os documentos acautelados na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0110200-10.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RAYOL DE ANDRADE [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: C C CONSULTORIA E PLANEJAMENTO TECNICO LTDA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)], Réu: ANTONIO HEITOR FIGUEIRA CAPRIS, Réu: C & C TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA , Réu: Adalberto Gonçalves Callado [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO RAYOL DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência de que a consulta junto ao INFOJUD foi positiva em relação somente quanto ao executado ADALBERTO CALLADO, estando os documentos acautelados na Secretaria. Prazo:30 dias \r\n\r\nProcesso: 0093100-61.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima de Melo dos Santos [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Estúdio Chocolate Assessoria de Modas Ltda., Réu: JOSE DE SA CABRAL MOREIRA, Réu: ANTONIO AUGUSTO MATIAS TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima de Melo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a consulta junto ao INFOJUD foi positiva em relação somente quanto ao executado JOSE DE SÁ , estando os documentos acautelados na Secretaria. Prazo:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0144600-06.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Noaldo de Sousa [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Misquey Indústria de Roupas Ltda. , Réu: Leonardo Misquey (sócio), Réu: Helton Ferreira da Silva (sócio), Réu: Victor Antonio Misquey (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Noaldo de Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que a consulta junto ao INFOJUD foi positiva em relação somente quanto ao executado VICTOR MISQUEY, estando os documentos acautelados na Secretaria. Prazo:30 dias \r\n\r\nProcesso: 0185600-16.1990.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIVALDO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LA BRASSIERRE COMESTIVEIS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: GILBERTO SOMBRA (SOCIO DE LA BRASSIERE COMESTIVEIS LTDA), Réu: NEIO LUCIO SALLES (SOCIO DE LA BRASSIERE COMESTIVEIS LTDA), Réu: SEVERINO SOMBRA FILHO (SOCIO DE LA BRASSIERE COMESTIVEIS LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIVALDO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que a consulta junto ao INFOJUD foi positiva em relação somente quanto ao executado GILBERTO SOMBRA estando os documentos acautelados na Secretaria. Prazo:30 dias \r\n\r\nProcesso: 0156800-89.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO PLANEJAMENTO E ADM PLANOS URBANOS LTDA, Réu: DALTRO SIMOES, Réu: EDISON LUCIO AMARAL SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que a consulta junto ao INFOJUD foi positiva em relação somente quanto ao executado EDISON SILVA , estando os documentos acautelados na Secretaria. Prazo:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0167300-44.2006.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Barreto da Silva [Adv. Vania de Gondra Ferreira (OAB: RJ 96109 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Producop Ltda., Réu: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA, Réu: RUBENS DE VASCONCELLOS TAVARES, Réu: LUCIANA DE VASCONCELLOS TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Barreto da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a consulta junto ao INFOJUD foi positiva em relação somente quanto ao executado LUCIANA TAVARES, estando os documentos acautelados na Secretaria. Prazo:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0170200-39.2002.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEDRIC D SA [Adv. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud (OAB: RJ 44910 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao do autor , bem como vir com o pagamento do ressarcimento dos honorários periciais, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0216900-49.1997.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESUS CAETANO [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: ESSE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA [Adv. Claudio Henrique Costa Couto Ramos (OAB: RJ 93001 - D)], Réu: JORGE ISSA TANNOUSSE SALIBE, Réu: IVO DA CONCEICAO BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESUS CAETANO\r\n\r\nTomar ciência de que a consulta junto ao INFOJUD foi positiva em relação somente quanto ao executado JOSE ISSA, estando os documentos acautelados na Secretaria. Prazo:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0229000-36.1997.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO RODRIGUES [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: ASB PINTURAS E SERVICOS DE CALAFATE LTDA, Réu: ANTONIO CORDEIRO DA CRUZ, Réu: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, Réu: MESSIAS ALBERTO LOPES BARROSO, Réu: Maria da Conceição Moura de Souza, Réu: Mario Alves da Silva Filho, Réu: ANTONIO SOARES BEZERRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência de que a consulta junto ao INFOJUD foi positiva em relação somente quanto ao executado ANTONIO BEZERRA, estando os documentos acautelados na Secretaria. Prazo:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0084000-05.1997.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA MACEDO DE ALMEIDA RIBEIRO [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA MANUAL DE CALCADOS ELDINA LTDA, Réu: WALMIR LUCIO RIBEIRO, Réu: WITTEMBERGUE MAGNO RIBEIRO, Réu: MENTORE FLAVIO VELLOSO, Réu: MARIA JOSÉ RIBEIRO VELLOSO, Réu: ALÍPIA ALBERTO VELLOSO, Réu: NORMA VELLOSO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA MACEDO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que a consulta junto ao INFOJUD foi positiva em relação somente quanto ao executado MENTORE VELLOSO, estando os documentos acautelados na Secretaria. Prazo:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0097300-14.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Almeida de Oliveira [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Anselmo Vasconcelos Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Almeida de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que a consulta junto ao INFOJUD foi positiva em relação a todos os executados, estando os documentos acautelados na Secretaria. Prazo:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0074300-63.2001.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: PETRONIO MAC CORD BRANDAO [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: XUMALI MANUFATUREIRA LTDA, Réu: GENILDO GALVÃO DA SILVA, Réu: José Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PETRONIO MAC CORD BRANDAO\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo do INFOJUD pela última declaração do imposto de renda, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da Execução, no prazo de 10 dias, findo os quais, sem manifestação da parte autora, o feito será suspenso por 30 dias na forma do art. 40 da Lei 6.830/80 e posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0009700-33.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: R R V EMPREITEIRA LTDA, Réu: JOAO QUEIROZ, Réu: EREVAN ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)], Réu: R R V INSTALADORA LTDA [Adv. Acyr Pereira da Motta (OAB: RJ 13012 - D)], Réu: VALDEMIR OLIVEIRA DE AZEVEDO, Réu: Marcelo Campos Emery Victor, Réu: Tania Regina Mello Ferrer [Adv. Adriana Victor Bravin (OAB: RJ 123892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que a consulta junto ao INFOJUD foi positiva em relação somente quanto aos executados TANIA FERRER e MARCELO VICTOR , estando os documentos acautelados na Secretaria. Prazo:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0063200-38.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton da Silva dos Santos [Adv. Maria Angelica da Fonseca San Gil (OAB: RJ 65951 - D)]\r\n\r\nRéu: LL Zeladoria Patrimonial e Servicos Ltda. [Adv. Marco Tomaso Papinutto (OAB: RJ 89899 - D)], Réu: José Veríssimo Costa de Jesus Filho, Réu: Paulo Greick da Cunha Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Newton da Silva dos Santos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. Decorridos in albis, e considerando que foram exauridos os meios de coerção ao devedor sem sucesso, o feito será suspenso na forma do art. 40, Lei 6830/80, por 30 dias, findo os quais, sem manifestaçao da parte interessada, serao os autos remetidos ao arquivo sem baixa, \r\n\r\nProcesso: 0059400-17.1997.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Réu: Antonio Luiz Cavalcanti de Albuquerque, Réu: Leon Bak\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que a consulta junto ao INFOJUD foi positiva em relação a todos os executados, estando os documentos acautelados na Secretaria. Prazo:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000616-22.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Boaventura [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globosat Programadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Boaventura, Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1519912"
                            ],
                            "1520667": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000134-74.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Moreira Cardoso [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nCiência da devolução da notificação da testemunha Eduardo Lucio Muniz. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078200-40.1990.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRCEU DE CASTRO ALVES FILHO E OUTROS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ALICE DE FATIMA M.DA ASSUNCAO, Aut: ANTONIO WILAMS DE S.SANTOS, Aut: ARMANDO HENRIQUES FERNANDES, Aut: FRANCISCO JACINTO DA SILVA, Aut: GERSON FRANCISCO LIMA, Aut: JOAO BOSCO TEIXEIRA, Aut: JOAO CARLOS DOS SANTOS LIMA, Aut: JOSE FRANCISCO DOS S.AZEVEDO, Aut: EDUARDO VASCONCELOS TERRA, Aut: ELIZABETH MARIA M.DOS SANTOS, Aut: ITAMAR RODRIGUES DE SOUZA, Aut: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, Aut: CARLOS DE OLIVEIRA, Aut: CARLOS GOMES DOS SANTOS, Aut: CLAUDIO DE FARIA SOUZA, Aut: LUIZ ALBERTO M.DE OLIVEIRA, Aut: LUIZ CARLOS DA FONSECA, Aut: LUIZ CARLOS DE SOUZA, Aut: LUIZ SERGIO MAGALHAES GOMES, Aut: MARIO MACHADO DOS SANTOS, Aut: MIGUEL SOARES, Aut: NELSON BONFANTE NUNES, Aut: NILTON SALES VERLI, Aut: PAULO CRISOSTOMO X.DE OLIVEIRA, Aut: PAULO ROBERTO DA SILVA REIS, Aut: RAIMUNDO NONATO DA SILVA, Aut: ROBERTO ALVES DO NASCIMENTO, Aut: SEBASTIAO MARTINS, Aut: VALDEMIR DE AZEVEDO COUTINHO, Aut: ORIOSVALDO ROMAO DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIRCEU DE CASTRO ALVES FILHO E OUTROS\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria e despacho, fls.870, que determinou que o imposto de renda deverá ser calculado na forma da IN 1127/2011. \r\n\r\nProcesso: 0107400-28.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helius Vigna Maciel [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Acimaq Equipamentos Comerciais Ltda. , Réu: Empresa Brasileira Industrial, Comercial e Serviços LTDA. [Adv. Solon de Almeida Cunha (OAB: SP 87844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helius Vigna Maciel\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 278 no valor total de R$ 33.336,38. \r\n\r\nProcesso: 0000134-74.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Moreira Cardoso [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Moreira Cardoso \r\n\r\nCiência de que o mandado de condução coercitiva da testemunha Silvio Ramos Ferreira retornou com certidão negativa. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000371-11.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia dos Santos Alves [Adv. Elcio Bento Miranda (OAB: RJ 66259 - D)]\r\n\r\nRéu: Tras dos Montes Corretora de Seguros Ltda. ME [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tras dos Montes Corretora de Seguros Ltda. ME, Aut Vera Lúcia dos Santos Alves\r\n\r\nCiência da sentença de fls.239/251, que julgou os pedidos procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000887-31.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose dos Reis Damascena [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Midas do Brasil Pinturas Ltda. [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 - D)], Réu: Brookfiekd Incorporações S.A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfiekd Incorporações S.A, Aut Jose dos Reis Damascena, Réu Midas do Brasil Pinturas Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fls.209/218, que julgou os pedidos procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0005900-16.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Boaventura Taboza [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Parques Temáticos S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Parques Temáticos Administração Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Plartema Serviços Ltda [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Boaventura Taboza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 222 no valor total de R$ 64.688,02. \r\n\r\nProcesso: 0029100-23.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Cadinelli Cruzeiro [Adv. Wagner Antonio Policeni Parrot (OAB: MG 45988 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander ( Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander ( Brasil) S.A., Aut Fatima Cadinelli Cruzeiro\r\n\r\nCiência da sentença de fls.1130/1139, que julgou os pedidos procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000257-43.2010.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco José Ferreira Alves [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Ajae Calçados e Bolsas Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Jose Gomes Ribeiro Neto (OAB: RJ 112280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ajae Calçados e Bolsas Ltda. (Massa Falida de), Aut Francisco José Ferreira Alves \r\n\r\nCiência da sentença de fls.96, que julgou os embargos à execução improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001489-22.2012.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Laboratórios de Patologia e Análises Clínicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Haroldo Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 25586 - D)]\r\n\r\nRéu: Dupla Helice Laboratórios de Análises Lupa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Laboratórios de Patologia e Análises Clínicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 52, que extinguiu o processo sem resolução do mérito, com base no art 267 III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000352-05.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pierre José Esteves Peixoto [Adv. Daniele Orge Brandão (OAB: RJ 161995 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pierre José Esteves Peixoto \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 209 no valor total de R$ 26.865,61. \r\n\r\nProcesso: 0000089-07.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Genival Soares Carneiro [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Réu: CYRELA PARANÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Brookfield Incorporações [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Genival Soares Carneiro \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 276 no valor total de R$ 20.829,84. \r\n\r\nProcesso: 0059400-36.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Souza da Cunha Araujo [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperas Coop. Prof. Area Saude Apoio Atividades Hospitalares Ltda., Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Souza da Cunha Araujo\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001483-49.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Costa do Nascimento [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda. [Adv. Náime Mendes Faria (OAB: RJ 127412 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda.\r\n\r\nComprove, em 05 dias, o atendimento das formalidades insculpidas no art. 45 do CPC, sob pena de não se reconhecer a renúncia anunciada. \r\n\r\nProcesso: 0001698-88.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isarela Machicão Nay do Rosário [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Isarela Machicão Nay do Rosário \r\n\r\nCiência da sentença de fls.460/473, que julgou os pedidos procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000750-49.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aquiles de Abreu Rodrigues [Adv. Miguel Khair (OAB: RJ 95279 - D)]\r\n\r\nRéu: Chaika Alimentares Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aquiles de Abreu Rodrigues, Réu Chaika Alimentares Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fls.160/177, que julgou os pedidos procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000257-43.2010.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco José Ferreira Alves [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Ajae Calçados e Bolsas Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Jose Gomes Ribeiro Neto (OAB: RJ 112280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ajae Calçados e Bolsas Ltda. (Massa Falida de), Aut Francisco José Ferreira Alves \r\n\r\nCiência da sentença de fls.96, que julgou os embargos à execução improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000138-82.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Luis da Silva [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Bragança (OAB: RJ 48358 - D)]\r\n\r\nRéu: LSI Logística Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: RJ 137395 - D)], Réu: BRF Brasil Food S/A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF Brasil Food S/A, Réu LSI Logística Ltda. , Aut Luciano Luis da Silva \r\n\r\nCiência da sentença de fls.352/353, que julgou os embargos à execução procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000135-25.2013.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia dos Santos [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Engenharia S.A. [Adv. Luiz Flávio Valle Bastos (OAB: RJ 158426 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia dos Santos , Réu Direcional Engenharia S.A. \r\n\r\nCiência da sentença de fls.105/107, que julgou os pedidos improcedentes. \r\n\r\nId: 1520667"
                            ],
                            "1519911": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/07/2013\r\n\r\n0000472-19.2010.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Heloise do Nascimento de Souza\r\n\r\nExecutado: Guard Angel Service Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Guard Angel Service Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.887,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1519911"
                            ],
                            "1520668": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0152000-37.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilaine Julio da Silva\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Ana Paula Almeida Ferreira da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/10/2013 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado, trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem a notificação de suas testemunhas, deverão arrolá-las até dez dias antes da audiência designada, com nome e endereço completos, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A audiência será UNA, mas por motivo relevante ou de força maior, poderá ser marcada sua continuação para a primeira pauta desimpedida, na forma do Artigo 849 da CLT. \r\n\r\n8) Caso negativa a diligência de intimação da parte ré, deverá a Secretaria da Vara ativar o convênio JUCERJA pelo atual endereço da reclamada e de seus sócios, renovando-se a intimação,ficando autorizada, desde já, a citação por edital caso o o endereço indicado seja idêntico ao dos autos ou caso persista a negativa no cumprimento da diligência. .\r\n\r\nProcesso: 0001054-19.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Araguanir Moreira Bezerra\r\n\r\nRéu: COOPASS-RJ, Niticoop Ltda., Trust Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Ana Paula Almeida Ferreira da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) COOPASS-RJ, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/07/2013 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Caso desejem a oitiva de testemunhas deverão arrolá-las até dez dias antes da audiência designada, com nome e endereço completos, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000483-32.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidinei Gonçalves Rogusti \r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos , Planus Const. e Empreiteira Ltda., Banco Itaú S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Ana Paula Almeida Ferreira da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Seleserv Assessoria de Recursos Humanos , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/08/2013 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado, trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem a notificação de suas testemunhas, deverão arrolá-las até dez dias antes da audiência designada, com nome e endereço completos, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A audiência será UNA, mas por motivo relevante ou de força maior, poderá ser marcada sua continuação para a primeira pauta desimpedida, na forma do Artigo 849 da CLT. \r\n\r\n8) Caso negativa a diligência de intimação da parte ré, deverá a Secretaria da Vara ativar o convênio JUCERJA pelo atual endereço da reclamada e de seus sócios, renovando-se a intimação,ficando autorizada, desde já, a citação por edital caso o o endereço indicado seja idêntico ao dos autos ou caso persista a negativa no cumprimento da diligência. .\r\n\r\nProcesso: 0001650-32.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Meirelles Maués \r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda. , Alvorada Comercial e Serviços Ltda. , VALEC Engenharia Construções e Ferrovias \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Ana Paula Almeida Ferreira da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Alvorada Comercial e Serviços Ltda. , Federal Serviços Gerais Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/08/2013 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado, trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem a notificação de suas testemunhas, deverão arrolá-las até dez dias antes da audiência designada, com nome e endereço completos, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A audiência será UNA, mas por motivo relevante ou de força maior, poderá ser marcada sua continuação para a primeira pauta desimpedida, na forma do Artigo 849 da CLT. \r\n\r\n8) Caso negativa a diligência de intimação da parte ré, deverá a Secretaria da Vara ativar o convênio JUCERJA pelo atual endereço da reclamada e de seus sócios, renovando-se a intimação,ficando autorizada, desde já, a citação por edital caso o o endereço indicado seja idêntico ao dos autos ou caso persista a negativa no cumprimento da diligência. .\r\n\r\nProcesso: 0001334-53.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Augusto de Jesus\r\n\r\nRéu: Revestidora HS Freitas Ltda., MRV Engenharia e Participações S.A. - Spazio Riverside\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Ana Paula Almeida Ferreira da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Revestidora HS Freitas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/08/2013 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado, trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem a notificação de suas testemunhas, deverão arrolá-las até dez dias antes da audiência designada, com nome e endereço completos, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A audiência será UNA, mas por motivo relevante ou de força maior, poderá ser marcada sua continuação para a primeira pauta desimpedida, na forma do Artigo 849 da CLT. \r\n\r\n8) Caso negativa a diligência de intimação da parte ré, deverá a Secretaria da Vara ativar o convênio JUCERJA pelo atual endereço da reclamada e de seus sócios, renovando-se a intimação,ficando autorizada, desde já, a citação por edital caso o o endereço indicado seja idêntico ao dos autos ou caso persista a negativa no cumprimento da diligência. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1520668"
                            ],
                            "1519395": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 01/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0027600-92.2002.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ALVES DE BARROS\r\n\r\nRéu: CEFAS CONSTRUCOES MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, ABIGAIL SERI GIANINI, CLAUDIA IZILDA GIANINI RAMOS, CONSORCIO CONSTRUTOR RIO ACARI, DE FATO ENGENHARIA LTDA, ESPAÇO ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA, ESTRUTURAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CONSORCIO CONSTRUTOR RIO ACARI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do bloqueio no valor de R$ 8461,64 no prazo de 05 dias, \r\n\r\nProcesso: 0000877-21.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Gomes Pires\r\n\r\nRéu: Motoforte Express Entregas Rápidas Ltda., Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Motoforte Express Entregas Rápidas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1519395"
                            ],
                            "1520669": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 03/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001187-90.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcelino da Conceição Gomes \r\n\r\nRéu: Construfort Engenharia Ltda., São Cristóvão Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Construfort Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que a audiência foi redesignada para o dia 02/08/2013 às 09:00. Ficam mantidas as determinações quanto à audiência una. \r\n\r\nProcesso: 0001314-28.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Clery da Silva\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que a audiência foi redesignada para o dia 02/08/2013 às 08:40. Ficam mantidas as determinações quanto à audiência una. \r\n\r\nProcesso: 0001532-56.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio Leite Ferreira \r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença de fls.107/124, que julgou os pedidos procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001646-92.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Moreira da Silva Filho\r\n\r\nRéu: Transportadora Guiale Ltda. ME , BRF Brasil Foods S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Transportadora Guiale Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença de fls.119/131, que julgou os pedidos procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001560-24.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Patricia Mayrinck Dias\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Claro S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença de fls.238/256, que julgou os pedidos procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0122800-82.2009.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Midian de Paiva Freires \r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Federal Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos de de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020600-94.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Oliveira do Nascimento\r\n\r\nRéu: Qualidade Total de Recursos Humanos Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Robson Oliveira do Nascimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/09/2013 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001629-56.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara de Jesus Ferreira de Souza \r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença de fls.275/283, que julgou os pedidos procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001698-88.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isarela Machicão Nay do Rosário \r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença de fls.460/473, que julgou os pedidos procedentes em parte \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1520669"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 01/07/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nValter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0012300-40.2009.5.01.0029 - ET - Carga: Rose Evelyn da Silva Machado Coite (OAB: RJ 40529 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1520680"
                            ],
                            "1520777": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 01/07/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nValter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0099300-30.1999.5.01.0029 - ET - Carga: Rose Evelyn da Silva Machado Coite (OAB: RJ 40529 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1520777"
                            ],
                            "1520681": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 01/07/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nValter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0012300-40.2009.5.01.0029 - ET - Carga: Rose Evelyn da Silva Machado Coite (OAB: RJ 40529 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1520681"
                            ],
                            "1520682": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 01/07/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLeonardo Barros David (OAB: RJ 92994 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0028100-60.1999.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Claudio Barbosa Tassara (OAB: RJ 115767 D)\r\n\r\nHenrique Czamarka (OAB: RJ 12203 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0099300-30.1999.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Cesar Pimentel Coite (OAB: RJ 88576 D)\r\n\r\nLeonardo Barros David (OAB: RJ 92994 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0028100-60.1999.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Claudio Barbosa Tassara (OAB: RJ 115767 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1520682"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1520766": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000619-96.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Antônio da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Severino Antônio da Silva\r\n\r\nTomar ciência do DEFERIMENTO do requerimento das partes, quanto a devolução do prazo, tendo em vista que os autos não foram localizados, conforme certidões juntadas por estas , bem como da sentença homologatória. Decorrido o prazo legal (art. 884 CLT), expeçam-se os alvarás com as cautelas de praxe, inclusive devolvendo-se à ré o excedente na guia (R$ 7.357,86 em 10/05/2013) , bem como o total da guia de fls. 357, tendo em vista os termos da Portaria nº 435/2011 do Ministério da Fazenda. \r\n\r\nProcesso: 0001722-07.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina Pinto Portugal [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telos Fundação Embratel de Seguridade Social [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Regina Pinto Portugal , Réu Telos Fundação Embratel de Seguridade Social \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DECLARANDO A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, PARA JULGAR E PROCESSAR O PRESENTE FEITO, DECLINANDO A COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DA PRESENTE LIDE A UMA DAS VARAS ESTADUAIS DESTA CAPITAL, PARA ONDE OS AUTOS DEVERÃO SER REMETIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0000544-57.2011.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Ivair Fagundes do Amaral [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ivair Fagundes do Amaral\r\n\r\nAo Consignatário nada a deferir, tendo em vista a preclusão pelo decurso do prazo legal sem a interposição de embargos certificado às fls. 346-v e , ademais, por não ter sido liberado antes da liquidação por cálculos, a inclusão do valor controverso referente ao depósito de fls. 68 na sentença homologatória de fls. 344 como parte do crédito líquido do reclamante o qual liberado na totalidade pela guia a título de depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0001649-35.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pereira de Toledo de Paiva Carvalho [Adv. Juliana Maia Moreira Oliveira (OAB: RJ 165132 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Fernando Pereira de Toledo de Paiva Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando extinta a ação sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0042900-29.1995.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLUCIA SOUZA RODRIGUES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NAC DE APOIO ENS PUBL E PRIVADO LTDA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)], Réu: JOSÉ WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLUCIA SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do DEFERIMENTO do requerimento de vista dos autos fora do cartório pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001691-84.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Gonçalves Passos [Adv. Solange de Holanda Cavalcante (OAB: RJ 140211 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Gonçalves Passos \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0040900-65.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Mauricio dos Santos Lima [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontocordis Atendimento Cardiológico Ltda. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Mauricio dos Santos Lima \r\n\r\nAo autor para apresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa, com extinção do processo nos termos dos artigos 329, c/c art. 598 c/c art. 794, inc. III do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000492-27.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraide Bezerra Lima [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: Spaz 222 Comércio e Serviços de Estética Ltda. ME [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spaz 222 Comércio e Serviços de Estética Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1520766"
                            ],
                            "1520797": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000573-44.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Gleiciane Alves Moreira [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Sarmento Meneghetti [Adv. Paulo Cesar do Nascimento Ribeiro (OAB: RJ 69556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleiciane Alves Moreira \r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0000703-97.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Henrique de Moura [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco- União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Henrique de Moura \r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0061300-13.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISANETH LIMA DA COSTA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISANETH LIMA DA COSTA\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001223-28.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Oliveira e Silva [Adv. Ana Paula Guimaraes Teixeira (OAB: RJ 151525 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Produtores de Bananas Prata de Minas Ltda. [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio de Oliveira e Silva\r\n\r\nAo exequente, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProcesso: 0000523-47.2012.5.01.0031 - RTAlç\r\n\r\nAut: Allan Mello Rangel da Silva [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Documentar Tecnologia e Informação Ltda. [Adv. Pollyanna Nogueira Cação Kuhl Bicalho (OAB: MG 99005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Documentar Tecnologia e Informação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001161-17.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Marcos Chaves Lopes [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Marcos Chaves Lopes\r\n\r\nAo reclamante para atender a promoção da contadoria em dez dias, por ser o entendimento deste juízo. \r\n\r\nProcesso: 0094400-51.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Cesar Macario Soares [Adv. Vanderlei Silveira Lima (OAB: RJ 117760 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: LEANDRO MORAES DE BARROS, Réu: SILVANA GOMES NOCITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Cesar Macario Soares\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM,BEM COMO INDICAR EM 90 DIAS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO GCGJT Nº 01/2012 DO C. TST.\r\n\r\nId: 1520797"
                            ],
                            "1520804": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000440-65.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Santana Rangel\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., Net Rio S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória , devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0116100-20.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Jorge Cherol Oliveira\r\n\r\nRéu: Ancodal Artes Graficas Ltda., Carlos gomes domingues, regina domingues de oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos gomes domingues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0000839-94.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Coutinho dos Santos\r\n\r\nRéu: Costa Pinho Engenharia Montagem e Fabricação Ltda. N/P do sócio Zalmir Fernandes de Souza Costa, Metal Pcitek Projetos e Construções Industriais Ltda. N/P sócio André Luiz Falcão de Albuquerque, Delceir Dias\r\n\r\nPelo presente fica m Delceir Dias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1520804"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1518478": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000710-23.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Joice da Silva Freire Maia [Adv. Neomar Campos Nogueira (OAB: RJ 152061 - D)]\r\n\r\nRéu: Procuradoria de Serviços Marítimos Cardoso e Fonseca [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procuradoria de Serviços Marítimos Cardoso e Fonseca \r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 91, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 651.976.71 Trs devidos ao autor, em 15 dias, sob a pena prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0163000-19.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Arnaldo Santos [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: RR Rezende Construções e Reformas Ltda. [Adv. Arthur Pimentel Diogo (OAB: RJ 156788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RR Rezende Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001476-42.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mateus Firmiano Júnior [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudecy de Souza Melo [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudecy de Souza Melo\r\n\r\nEspecificar as demais provas pretendidas, conforme despacho de fl. 49. Ainda, regularizar a representação. \r\n\r\nProcesso: 0085100-62.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio do Nascimento [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Rectip Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: Renato Soares de Moura, Réu: Camillo Soares de Moura Netto, Réu: Emílio Soares de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio do Nascimento, Réu Rectip Servicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 145, que incluiu os devedores derivados no BNDT, sem garantia de débito. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0095600-95.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUENE SANTOS VIANA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario conforme planilha de fl. 332, acrescido de juros e multa incidentes sobre o respectivo título, em 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0136000-83.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Aloisio Moreira de Lima [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Turisticos Gallant Ltda. [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreendimentos Turisticos Gallant Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000937-42.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Antonio de Castro [Adv. Jose Justo de Paula (OAB: RJ 77946 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnustech Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Gilberto Seixas Magalhaes (OAB: RJ 135596 - D)], Réu: Magnustech Comércio e Serviços Ltda. a/c Alexandra Rodrigues Pereira, Réu: Magnustech Comércio e Serviços Ltda. a/c Margarete Balestero Pereira Portela\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magnustech Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0053400-34.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Felix [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara .\r\n\r\nProcesso: 0000636-66.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Vieira Pinto [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Vieira Pinto, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 347, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 335.373,61 Trs devidos ao autor, em 15 dias, sob a pena prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000847-05.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos Marcolino [Adv. Joao Martins Sobrinho (OAB: RJ 27193 - D)]\r\n\r\nRéu: Parati Assessoria em Transportes de Cargas Ltda. [Adv. Mario Cesar Alencar de Carvalho (OAB: RJ 35650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parati Assessoria em Transportes de Cargas Ltda., Aut Ricardo dos Santos Marcolino \r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a perda da prova pericial, bem como especificar as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145600-94.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz dos Santos Osorio [Adv. Abilio de Sousa Lima (OAB: RJ 59537 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Marge Filho Convertedora Automotiva [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: Star Trek Instaladora de Gas Natural Veicular Ltda. [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)], Réu: Cell Flash Comercial e Servicos Ltda. ME [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. Marge Filho Convertedora Automotiva, Aut Andre Luiz dos Santos Osorio, Réu Cell Flash Comercial e Servicos Ltda. ME, Réu Star Trek Instaladora de Gas Natural Veicular Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologada a arrematação, conforme decisão de fl. 223. \r\n\r\nProcesso: 0161300-08.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Gomes Maciel [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Gomes Maciel , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência da realização de leilão, por leiloeiro público, dos bens penhorados nos autos dos processos de execução deste juízo, conforme determinação de fl. 289. \r\n\r\nProcesso: 0079600-10.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira da Silva [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Wellington Marques dos Santos (OAB: RJ 143589 - D)], Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Cecilia da Silva Zeraik (OAB: RJ 104199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afeque Serviços de Segurança Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário conforme planilha de fls. 209, acrescida de juros e multa incidentes sobre o respectivo título, em 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0017000-60.2003.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: EVALDO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Perminio Ottati de Menezes (OAB: RJ 57104 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO NOVA AMERICA DOS COMERCIARIOS LTDA, Réu: ELIAS SILVA PENHA, Réu: MARCO ANTONIO CANDIDO DA SILVA, Réu: José Carlos Marinho da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVALDO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da penhora de dinheiro, bem como para opor embargos à execução (executado) ou impugnação à sentença de liquidação (exequente), se assim quiserem. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001084-68.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Bezerra de Abreu [Adv. Arileno Marcal da Silva (OAB: RJ 137320 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos e Areias Bar e Choperia Ltda. [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santos e Areias Bar e Choperia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0164800-87.2006.5.01.0032 - ExCCP\r\n\r\nExte: Luiz Claudio Soares de Souza [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti (OAB: RJ 81923 - D)]\r\n\r\nExdo: Quadrante Engenharia Comercio e Instalacoes Ltda. [Adv. Pedro Sales (OAB: SP 91210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Quadrante Engenharia Comercio e Instalacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da execução, bem como indicar em 5 dias a data de quando foi decretadea a falência da executada. \r\n\r\nProcesso: 0000310-72.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Garcia Goularth [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira (OAB: RJ 73750 - D)]\r\n\r\nRéu: SR e SR II Serviços e Conservação e Limpeza Ltda. [Adv. Sonja Pereira da Silva (OAB: RJ 140322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Garcia Goularth , Réu SR e SR II Serviços e Conservação e Limpeza Ltda.\r\n\r\nEspecificar as demais provas pretendidas, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001316-80.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Paiva Costa [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemax Administração e Serviços Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cemax Administração e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0157600-58.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique de Souza Francisco [Adv. Nilton Bittar (OAB: RJ 50506 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Gleice Roberto Bacellar , Réu: Dolores Roberto Bacellar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Henrique de Souza Francisco\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.65, que incluiu os sócios da reclamada no polo passivo da demanda trabalhista, como devedores derivados, devendo os mesmos pagarem o crédito do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001026-65.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Cesar dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Indaia Logistica Internacional Ltda. [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Cesar dos Santos \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125500-55.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Emidio Verissimo [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Call Frig Comercio de Generos Alimenticios Ltda., Réu: José Carlos Otero , Réu: Sebastião Furtado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Emidio Verissimo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 71, que incluiu o réu e os devedores derivados no BNDT, sem garantia de débito. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000603-11.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pitter Santos de Barros [Adv. Marcos Vinicius da Silveira Madeira (OAB: RJ 138091 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0093100-46.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aislan Andrade da Silva [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Anselmo Vasconcelos Gonçalves, Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira , Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira , Réu: Anselmo de Aguiar Pereira , Réu: Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aislan Andrade da Silva, Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisao de 275 e da decisão de fl. 326/326-vº, que incluiu os sócios da reclamada no polo passivo da demanda trabalhista como devedores derivados, devendo estes pagarem o crédito do autor, no prazo de 15 dias, sob a pena prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0157700-18.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Hernany [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicao Planejamento Tec. Serv. Ltda [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)], Réu: Dalkia Ambiental Ltda [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tradicao Planejamento Tec. Serv. Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário conforme planilha de fls. 215, acrescida de juros e multa incidentes sobre o respectivo título , em 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000945-87.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Almeida [Adv. Ademir Cardoso Viana (OAB: RJ 138808 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar Util Bazar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo dos Santos Almeida\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 91, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 875.569,87 Trs devidos ao autor, em 15 dias, sob a pena prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0100900-62.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Luiz Machado [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: CTH-Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: FRB - Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Luiz Machado, Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida)\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 612. \r\n\r\nProcesso: 0174400-30.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luis de Carvalho Pereira [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0175000-51.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando Cordeiro Guimarães [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Efer Construtores Associados Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Efer Construtores Associados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047900-84.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Conceicao da Costa Souza [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0137100-05.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Bezerra da Silva [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: CHL II Incorporações Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL II Incorporações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o imposto de renda foi recolhido através de alvará expedido pela secretaria do juízo e de que terá o prazo de 15 dias para comprovação dos recolhimentos previdenciários pelos valores da planilha de fls. 214, conforme determinação de fl. 236. \r\n\r\nId: 1518478"
                            ],
                            "1518477": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0174400-30.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luis de Carvalho Pereira\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Amigos Unidos S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170800-35.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice Reis Gervásio\r\n\r\nRéu: RA2L Assessoria Financeira Ltda., Leandro de Souza Dias, Rodrigo Viana Brandão, Lhuba Fernanda Stanescon Batuli de Siqueira, Paulo Antonio da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Lhuba Fernanda Stanescon Batuli de Siqueira, Paulo Antonio da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 83, bem como da decisão de fls. 79. Efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000317-63.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Mure do Espirito Santo\r\n\r\nRéu: Instituto Premier de Educação Profissional Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Premier de Educação Profissional Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000929-02.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lailton de Assunção Cunha \r\n\r\nRéu: Pampa Montagem e Manutenção Ltda., Seebla Serviços de Engenharia Emílio Baumgart Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Pampa Montagem e Manutenção Ltda., Seebla Serviços de Engenharia Emílio Baumgart Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000260-12.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Silva Dias \r\n\r\nRéu: Novagasp Segurança Patrimonial Ltda. , INTEC - Integração Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda., Profarma \r\n\r\nPelo presente fica m Novagasp Segurança Patrimonial Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017000-60.2003.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: EVALDO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO NOVA AMERICA DOS COMERCIARIOS LTDA, ELIAS SILVA PENHA, MARCO ANTONIO CANDIDO DA SILVA, José Carlos Marinho da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m ELIAS SILVA PENHA, José Carlos Marinho da Silva, MARCO ANTONIO CANDIDO DA SILVA, PANIFICACAO NOVA AMERICA DOS COMERCIARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da penhora de dinheiro, bem como para opor embargos à execução (executado) ou impugnação à sentença de liquidação, se assim quiserem. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125500-55.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Emidio Verissimo\r\n\r\nRéu: Call Frig Comercio de Generos Alimenticios Ltda., José Carlos Otero , Sebastião Furtado \r\n\r\nPelo presente fica m Call Frig Comercio de Generos Alimenticios Ltda., José Carlos Otero , Sebastião Furtado , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 71, que incluiu o réu e os devedores derivados no BNDT, sem garantia de débito. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1518477"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "1520433": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001583-80.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Martins Filho [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF Brasil Foods S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF Brasil Foods S.A. , Aut Hélio Martins Filho \r\n\r\nTer ciência que os autos baixaram do TRT, no prazo de 15 dias sucessivo, permeados por 05 dias úteis. Após os mesmos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000889-14.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Rafael Monteiro Bastos [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Rafael Monteiro Bastos\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.336 para fixar o principal devido ao reclamante, em 601.624,75TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nProcesso: 0000889-14.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Rafael Monteiro Bastos [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.336 para fixar o principal devido ao reclamante, em 601.624,75TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA 2ª Reclamada (Banco Citicard) responde subsidiariamente pelo crédito total devido. \r\n\r\nProcesso: 0000229-54.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio d Assunção Correa [Adv. Wagner Soares de Morais (OAB: RJ 140478 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000787-98.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ricardo Mota [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Ricardo Mota\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito sem resolução de mérito nos termos ado art. 267, IV CPC. \r\n\r\nProcesso: 0102100-16.1999.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO DE SOUZA DA SILVA [Adv. Geroncio Alves de Oliveira (OAB: RJ 55159 - D)]\r\n\r\nRéu: Dias Leme Fornecedora de Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que foi determinada a suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0000343-22.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Cristina de Souza [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauristina Artigos de Festas Ltda [Adv. Franklin Gomes Madeira (OAB: RJ 73474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Cristina de Souza , Réu Mauristina Artigos de Festas Ltda\r\n\r\nTer ciência que os autos baixaram do TRT, no prazo de 15 dias sucessivo, permeados por 05 dias úteis. Após os mesmos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000445-44.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelmir Ferreira dos Santos [Adv. Alberto Vieira Braga (OAB: RJ 164433 - D)]\r\n\r\nRéu: B4S Services e Comércio Ltda. , Réu: Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda. [Adv. Eduardo Paoliello (OAB: MG 80702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelmir Ferreira dos Santos , Réu Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000082-91.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Fonseca da Cunha [Adv. Dalva de Lacerda Sampaio (OAB: RJ 23205 - D)]\r\n\r\nRéu: JO de Souza Vigilância e Serviços Gerais, Réu: Bezon Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Fonseca da Cunha, Réu Bezon Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.128 para fixar o principal devido ao reclamante, em 546.585,60 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA 2ª Reclamada ( Bezon Engenharia Ltda) responde subsidiariamente pelo total do credito exequendo.\r\n\r\nProcesso: 0034500-31.2006.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Dermeval de Jesus Santos [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Nobre Industria e Comercio Ltda. ME [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dermeval de Jesus Santos, Réu Estilo Nobre Industria e Comercio Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 164 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091100-38.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Sales dos Santos [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)], Réu: Paulo Sérgio Loureiro Brame\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Sales dos Santos\r\n\r\nTer ciência da suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006, devendo a parte requerer o que for de seu interesse para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0053000-43.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Ramiro da Silva [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Ramiro da Silva, Réu Viação Itapemirim S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 955. Aguardar a audiencia já designada para o dia 27/08/2013. \r\n\r\nProcesso: 0093100-79.2005.5.01.0034 - ExCCP\r\n\r\nExte: Raquel Cristina Rodrigues Gripp [Adv. Jose Alves Machado (OAB: RJ 67144 - D)]\r\n\r\nExdo: TRR Informatica S/C Ltda., Exdo: Antonio Carlos Braga, Exdo: Eli Batista Guastapaglia, Exdo: Ubiratan Rios Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Raquel Cristina Rodrigues Gripp\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0093200-20.1994.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABILIO AUGUSTO DA CUNHA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rachel Catran\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0149600-34.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Rocha dos Santos [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Du Bala Reparadora e Comercio de Pecas Ltda. [Adv. Fernando Borges Diegues Furtado (OAB: RJ 99044 - D)], Réu: Jaime Dias de Oliveira, Réu: Roberta Jabour de Oliveira [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Rocha dos Santos, Réu Du Bala Reparadora e Comercio de Pecas Ltda., Réu Roberta Jabour de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 198 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044000-05.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI COSTA BASILIO [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CASA OBRAS E REFORMAS LTDA, Réu: Eduardo Correia da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVI COSTA BASILIO\r\n\r\nTer vista do oficio de fls. 280 e ss, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000266-47.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem de Oliveira Maciel [Adv. Moacir Franghierv (OAB: SP 91964 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso do Sul S.A. [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubem de Oliveira Maciel\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0142000-25.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Fonseca Antunes [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila da Fonseca Antunes\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para apresentar cálculos de liquidação e dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001210-49.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Eudorico de Barros [Adv. Vilma Gomes Lopes (OAB: RJ 76777 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Ilha Ltda. [Adv. Walder Marcelino de Araujo (OAB: RJ 57837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Eudorico de Barros, Réu Posto de Gasolina Ilha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 192. \r\n\r\nProcesso: 0000591-22.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Frederico Vidal Peyroton [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Administradora de Consórcio Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Administradora de Consórcio Ltda. , Réu Bradesco Vida e Previdência S.A, Aut Carlos Frederico Vidal Peyroton \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0160600-26.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria do Vale Bindone [Adv. Hélio Moçapir Horta Fernandes (OAB: RJ 39311 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional , Réu: Mário do Couto, Réu: Cesar Luiz Moura Oliveira [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesar Luiz Moura Oliveira, Aut Valéria do Vale Bindone \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 174 que não conheceu do agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0093700-61.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia de Lima [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia de Lima , Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.448 para fixar o principal devido ao reclamante, em 1.826.498,36TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001299-72.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Carcelos Maia [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen Carcelos Maia\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0126000-13.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Passarelli [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRéu: Edições Graal Ltda. - Paz e Terra [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edições Graal Ltda. - Paz e Terra\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 445/454. \r\n\r\nProcesso: 0000440-90.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Faustino dos Santos Gomes [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Faustino dos Santos Gomes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001209-64.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica de Fátima Cruz Silva [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Superior de Ensino Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica de Fátima Cruz Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0108500-94.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rodrigues dos Santos [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Bom Viver Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Bom Viver Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125100-30.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose dos Santos [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Crispun Materiais de Construção S.A. (MASSA FALIDA DE) [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001613-46.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Moisés Bernardo Ribeiro [Adv. Eliane de Oliveira Brito (OAB: RJ 144470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Navegação Norsul [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Bernardo Ribeiro\r\n\r\nTer ciência que o recurso ordinario nao foi recebido. \r\n\r\nProcesso: 0110000-98.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Carvalho da Silva [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligas Instalações Ltda. [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Carvalho da Silva, Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Réu Insteligas Instalações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.431 para fixar o principal devido ao reclamante, em 3.248.770,75TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0093800-55.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Pacote [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Laboratorio Daudt Oliveira Ltda [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)], Réu: Luiz Antonio Peres de Brito, Réu: Celso Pires Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Pacote\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000649-88.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Alves Pereira [Adv. Marcio Cardoso Gioia (OAB: RJ 70764 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Porto Seguro [Adv. Aldo Oliveira Baptista (OAB: RJ 138681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Porto Seguro, Aut Jailton Alves Pereira\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.335 para fixar o principal devido ao reclamante, em 1.697.489,09 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001398-76.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraya Moreira Rocha Camacho Sá [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Almada Horta Ltda (MASSA FALIDA DE) [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraya Moreira Rocha Camacho Sá \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 100. \r\n\r\nProcesso: 0000864-64.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susane Simões Cardoso Silva [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino CG Ltda. ME - Ibeu Instituto de Ensino Brasil Estados Unidos [Adv. Felippe Paixão Bortone (OAB: RJ 143707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Ensino CG Ltda. ME - Ibeu Instituto de Ensino Brasil Estados Unidos , Aut Susane Simões Cardoso Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 89. \r\n\r\nProcesso: 0154100-12.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Fernandes de Souza [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Seguranca Maxima Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Associacao dos Locatorios do Terminal de Cargas Cargo [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao dos Locatorios do Terminal de Cargas Cargo, Réu Max Seguranca Maxima Ltda., Aut Roberto Fernandes de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 351 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060600-67.1999.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO VIEIRA [Adv. Paulo da Silva Ribeiro (OAB: RJ 67256 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO IND CONSERVACAO LTDA [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)], Réu: Paulo Tharso Silva de Abreu [Adv. Paulo Tharso Silva de Abreu (OAB: RJ 110033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO VIEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento do feito, em 10 dias, sob pena de suspensão da execução, por um ano. \r\n\r\nId: 1520433"
                            ],
                            "1520432": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/07/2013\r\n\r\n0072300-30.2005.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luis Antonio Ferreira Congo\r\n\r\nExecutado: Restaurante Rio Apa,Amaro Barbosa Porto\r\n\r\nPelo presente fica citado Restaurante Rio Apa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.333,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000889-14.2011.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Bruno Rafael Monteiro Bastos\r\n\r\nExecutado: Telesoluções Telemarketing Ltda.,Banco Citicard S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.983,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000082-91.2011.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Carlos Fonseca da Cunha\r\n\r\nExecutado: JO de Souza Vigilância e Serviços Gerais,Bezon Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado JO de Souza Vigilância e Serviços Gerais, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.130,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n0094400-76.2005.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gilberto Alves Barbosa\r\n\r\nExecutado: Maria Gomes Ferreira,Fatta Prestacao de Servicos Gerais S/C Ltda.,Municipio do Rio de Janeiro,Roberta de Almeida Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Gomes Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.761,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Roberta de Almeida Ferreira,Fatta Prestacao de Servicos Gerais S/C Ltda.,Municipio do Rio de Janeiro,Roberta de Almeida Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberta de Almeida Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.761,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1520432"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1518960": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Primeira, Segunda Praça e Intimação, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Reclamação Trabalhista movida por ANA LUCIA BARBOSA DOS SANTOS (Adv.: Naelio Soares dos Santos Junior – OAB/RJ 90.449D) em face de BAREMBOIM S.A (Adv.: Ana Beatriz Martins de Barros – OAB/RJ 86.785D), processo nº 0000307-96.2011.5.01.0039, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EVANDRO LOREGA GUIMARÃES, Juiz Federal do Trabalho em exercício perante a 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que foi designado o dia 13 DE AGOSTO DE 2013, a partir das 12:20 horas, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio, nº 132 - 10º andar, Rio de Janeiro/RJ (CEP: 20.230-070), para a realização da primeira praça do imóvel penhorado e avaliado às fls. 211 (em 19/03/2013), sendo pelo Leiloeiro Público Oficial, Sr. LEANDRO DIAS BRAME, tel. (21) 2533-2400 , apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação. Não havendo licitante, a segunda praça será realizada no dia 20 DE AGOSTO DE 2013, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. DESCRIÇÃO: Terreno lote 1 do PA 24.906, rua do Matoso 113, com licença para construção de estacionamento a céu aberto com escritório, copa na frente (14 vagas para veículos), com medidas, confrontações e demais informações constantes da matrícula nº 25.775 do cartório do 11º RGI, AVALIAÇÃO: R$ 8.000.000,00 (oito milhões de rais). Conforme certidão do 11º RGI, anexada aos autos às fls. 204/206, o referido imóvel encontra-se registrado sob o código R.10 em nome de BARENBOIM & CIA. LTDA. (antiga denominação da Rda.). Demais informações quanto a recuo, desapropriação, débitos de IPTU, taxas, etc., serão prestadas na ocasião do pregão, sendo certo que o imóvel será vendido livre de débitos de IPTU e taxas, de acordo com o disposto no parágrafo único, do artigo 130 do CTN, desde que o produto da venda comporte, após satisfeito o crédito reclamado. Caso contrário, fica ciente o arrematante de que arcará com os mesmos. Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão. Condições da Praça: A arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigando o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. OBS: Sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: Comissão de 5% ao Leiloeiro e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido. Em caso de acordo, remição ou parcelamento da dívida, ou remição do bem, fica o executado ciente de que arcará com as despesas do leilão na base de 2% (dois por cento) do valor da avaliação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando os Executados intimados do leilão se não encontrados, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Fernanda de Souza Rego, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. EVANDRO LOREGA GUIMARÃES, Juiz Federal do Trabalho em exercício perante a 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1518960"
                            ],
                            "1518961": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de 1ª e 2ª Praça e Intimação, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Reclamação Trabalhista movida por IVALDEMIR SOARES COSTA (Adv.: Dra. Helena Cristina F. de M. Ramos - OAB/RJ 42.740D) em face de GAZEBO PAISAGISMO E SERVIÇOES LTDA; DEBORA RODRIGUES RATTES; FLAVIO MENEZES BACELLAR; ERNESTO SIMOES LAMBERTS (Adv.: Dra. Roberta Di Franco Zucca – OAB/RJ 72.043D); MARGOT KLARNER DE RESENDE; MARIA FERNANDA DE PAULA FONSECA NUNES VIEIRA E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv.: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro), processo nº 0114300-93.2006.5.01.0039, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EVANDRO LOREGA GUIMARÃES, Juiz Federal do Trabalho em exercício perante a 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente aos devedores e a proprietária do imóvel, Sra. Margot Klarner de Resende – 5ª Rda., que foi designado o dia 13 DE AGOSTO DE 2013, a partira da 12:15 horas, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio, nº 132 - 10º andar, Rio de Janeiro/RJ (CEP: 20.230-070), para a realização da primeira praça do imóvel penhorado e avaliado às fls. 208 (em 23/10/2012), sendo pelo Leiloeiro Público Oficial, Sr. LEANDRO DIAS BRAME, tel. (21) 2533-2400 apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação. Não havendo licitante, a segunda praça será realizada no dia 20 DE AGOSTO DE 2013, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. DESCRIÇÃO: Apartamento 101, do edifício na Rua Nascimento Silva, nº 273, e respectiva fração de 1/6 do terreno que mede: 10,00m de frente e fundos, por 21,00m de extensão de ambos os lados, confrontando de um lado com o prédio 269, do outro com o nº 277 e nos fundos com terreno da rua Redentor, tudo conforme matrícula nº 38.183 do cartório do 05º Ofício de Registro de Imóveis da Capital/RJ. Inscrição nº 594.440 – CL 7776. AVALIAÇÃO: R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil reais). Conforme certidão do 05º RGI, o referido imóvel encontra-se registrado em nome da 5ª Rda - Margot Klarner de Resende, divorciada. Sobre o imóvel pesam os seguintes gravames: R.6: PENHORA por determinação do Juízo da 46ª Vara Cível-RJ, nos autos da ação movida por FlavioMenezes Bacellar, processo nº 2005.001.128997-0; R.7: PENHORA proveniente deste processo. Demais informações quanto a recuo, desapropriação, débitos de IPTU, taxas, condominiais, etc., serão prestadas na ocasião do pregão, sendo certo que o imóvel será vendido livre de débitos de IPTU e taxas, de acordo com o disposto no parágrafo único, do artigo 130 do CTN, desde que o produto da venda comporte, após satisfeito o crédito reclamado. Caso contrário, fica ciente o arrematante de que arcará com os mesmos. Condições da Praça: A arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigando o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. OBS: Sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: Comissão de 5% ao Leiloeiro e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido. Em caso de acordo, remição ou parcelamento da dívida, ou remição do bem, fica o executado ciente de que arcará com as despesas do leilão na base de 2% (dois por cento) do valor da avaliação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando os Executados intimados do leilão se não encontrados, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Fernanda de Souza Rego, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. EVANDRO LOREGA GUIMARÃES, Juiz Federal do Trabalho em exercício perante a 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1518961"
                            ],
                            "1518962": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de 1ª e 2ª Praça e Intimação, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Reclamação Trabalhista movida por JAILTON PEDRO ANTONIO (Adv.: Dr. Wanderlei Moreira da Costa - OAB/RJ 45.281D) em face WINDOO 27 METALURGICA LTDA (Adv.: Dr. Marcelo José Ferreira Soares – OAB/RJ 103.664D); JOSE INSUA CANOSA (Adv.: Dr. Péricles Tavares Castellar – OAB/RJ 79.627D); VANDERLEI CRISTIANO CAMPOS TARDELI E HUMBERTO ALENCAR MARTINS REIS, processo nº 0077100-86.2005.5.01.0039, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EVANDRO LOREGA GUIMARÃES, Juiz Federal do Trabalho em exercício perante a 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente aos devedores e a coproprietária do imóvel apregoando, Sra. Edna Socorro Martins Lima Insua, que foi designado o dia 13 DE AGOSTO DE 2013, a partira da 12:10 horas, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio, nº 132 - 10º andar, Rio de Janeiro/RJ (CEP: 20.230-070), para a realização da primeira praça do imóvel penhorado às fls. 126, conforme Auto de Reavaliação de fls. 203 (em 14/05/2013), sendo pelo Leiloeiro Público Oficial, Sr. LEANDRO DIAS BRAME, tel. (21) 2533-2400, apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação. Não havendo licitante, a segunda praça será realizada no dia 20 DE AGOSTO DE 2013, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. DESCRIÇÃO: Apartamento 1903, localizado na Rua Jornalista Ricardo Marinho, nº 150, com direito a duas vagas para a guarda de automóveis, no bairro da Barra da Tijuca, devidamente registrado sob a matrícula nº 178.367 do cartório do 09º Ofício de Registro de Imóveis da Capital/RJ. Inscrição FRE nº 1948705-7 – CL 18038-0. AVALIAÇÃO: R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais). Conforme certidão do 09º RGI, o referido imóvel encontra-se registrado em nome do 2º executado, casado pela comunhão de bens com Edna Socorro Martins Lima Insua (R.18), sendo certo que a meação do conjuge alheio a execução recairá sobre o produto da da alienação do bem (art. 655-B do CPC), conforme decisão de fls. 143. Sobre o imóvel pesam os seguintes gravames: R.19: PENHORA por determinação do Juízo da 01ª VC da Barra da Tijuca, nos autos da execução por Rafael Magalhães Florence, processo nº 2005.209.005165-5; R.20: PENHORA proveniente deste processo. O referido imóvel está ocupado e apresenta os seguintes débitos: IPTU – R$ 14.192,69, referente aos exercícios de 2011 a 2013; Condomínio – R$ 56.678,91, conforme planilha de fls. 172; Funesbom – R$ 86,36 – referente ao exercício de 2012. OBS: O imóvel será vendido livre de débitos de IPTU e taxas, de acordo com o disposto no parágrafo único, do artigo 130 do CTN, desde que o produto da venda comporte, após satisfeito o crédito reclamado. Caso contrário, fica ciente o arrematante de que arcará com os mesmos. Demais informações quanto a recuo, desapropriação, débitos condominiais, etc., serão prestadas na ocasião do pregão. Condições da Praça: A arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigando o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. OBS: Sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: Comissão de 5% ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido. Em caso de acordo, remição ou parcelamento da dívida, ou remição do bem, fica o executado ciente de que arcará com as despesas do leilão na base de 2% (dois por cento) do valor da avaliação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando os Executados intimados do leilão se não encontrados, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Fernanda de Souza Rego, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. EVANDRO LOREGA GUIMARÃES, Juiz Federal do Trabalho em exercício perante a 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1518962"
                            ],
                            "1518963": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de 1ª e 2ª Praça e Intimação, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Reclamação Trabalhista movida por SIMONE BATISTA DOS SANTOS (Adv.: Dra. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 73.808D) em face INTERDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv.: Dr. Fábio Picanço de Seixas Loureiro – OAB/RJ 114.886D); COOP TRAB PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv.: Dr. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias – OAB/RJ 61.937D); HAROLDO MEDEIROS DUARTE (Adv.: Dr. José Eurico de Alcântara Xavier – OAB/RJ 14.247D); ROBERTO RICARDO CALAZANS TAVARES E SERGIO DE ALMEIDA SOARES, processo nº 0000600-13.2004.5.01.0039, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EVANDRO LOREGA GUIMARÃES, Juiz Federal do Trabalho em exercício perante a 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente aos devedores e a coproprietária do imóvel apregoando, Sra. Ana Maria Tafuri Duarte, que foi designado o dia 13 DE AGOSTO DE 2013, a partir das 12:25 horas, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio, nº 132 - 10º andar, Rio de Janeiro/RJ (CEP: 20.230-070), para a realização da primeira praça do imóvel penhorado e avaliado às fls. 390 (em 28/09/2012), sendo pelo Leiloeiro Público Oficial, Sr. LEANDRO DIAS BRAME, tel. (21) 2533-2400 , apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação. Não havendo licitante, a segunda praça será realizada no dia 20 DE AGOSTO DE 2013, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. DESCRIÇÃO: Box 1002, sito na Rua da Candelária, nº 79, com a correspondente fração ideal de 0,004708, na freguesia da Santa Rita, inscrição nº 0996186-3 e CL 06042-6, matrícula nº 24.824, com as medidas e confrontações constantes da certidão do 4º Ofício do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, acostada às fls. 387. AVALIAÇÃO: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). Conforme certidão do RGI, o referido imóvel encontra-se registrado, sob o código R.6, em nome do 3º Rdo – Haroldo Medeiros Duarte, casado pela comunhão de bens com Ana Maria Tafuri Duarte, sendo certo que a meação do conjuge alheio a execução recairá sobre o produto da da alienação do bem (art. 655-B do CPC), conforme decisão de fls. 403. O referido imóvel está ocupado e apresenta os seguintes débitos: IPTU – R$ 6.978,37, referente aos exercícios de 2007 a 2013; Funesbom – R$ 326,53 – referente aos exercícios de 2007 a 2012. OBS: O imóvel será vendido livre de débitos de IPTU e taxas, de acordo com o disposto no parágrafo único, do artigo 130 do CTN, desde que o produto da venda comporte, após satisfeito o crédito reclamado. Caso contrário, fica ciente o arrematante de que arcará com os mesmos. Demais informações quanto a recuo, desapropriação, débitos condominiais, etc., serão prestadas na ocasião do pregão. Condições da Praça: A arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigando o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. OBS: Sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: Comissão de 5% ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido. Em caso de acordo, remição ou parcelamento da dívida, ou remição do bem, fica o executado ciente de que arcará com as despesas do leilão na base de 2% (dois por cento) do valor da avaliação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando os Executados intimados do leilão se não encontrados, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Fernanda de Souza Rego, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. EVANDRO LOREGA GUIMARÃES, Juiz Federal do Trabalho em exercício perante a 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1518963"
                            ],
                            "1518958": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "O DOUTOR EVANDRO LOREGA GUIMARÃES, Juiz Federal do Trabalho em exercício perante a 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, com o prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que no dia 13 DE AGOSTO DE 2013, a partir das 12:00 horas, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio, nº 132 - 10º andar, CEP: 20.230-070, Rio de Janeiro/RJ, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo maior lance, tendo o exequente preferência para a Adjudicação (Art. 888, §1º da CLT, - Redação dada pela Lei nº 5.584, de 26.6.1970), o(s) bem(ns) abaixo relacionado(s), submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. O(s) bem(ns) será(ao) leiloado(s), conforme respectivo(s) Auto(s) de Penhora e Avaliação, pelo Leiloeiro Público Oficial, Sr. LEANDRO DIAS BRAME, tel. (21) 2533-2400 e site: www.brameleiloes.com.br, conforme segue: RTOrd 0000014-63.2010.5.01.0039 movida por FÁBIO DE ARAÚJO SILVA (Adv.: Douglas de Freitas Sales - OAB/RJ 101.910D) em face de TRANSLITORÂNEA TURISTICA LTDA, sucessora de Transportes Amigos Unidos S/A (Adv.: José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41.820D); ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA; MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA; LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA E EUZIMAR CRESPO ALVES. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 500, para garantia da dívida de R$ 4.545,00: (a) 01 (um) ônibus marca VW, modelo Masca Granmidi EOD O, placa KRA 4182, ano 2010, cor predominante branca, a diesel, Renavam 268148449, avaliado em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais); O referido bem se encontra na Rua Bérgamo, 300, Rocha/RJ, depositado em mãos da Sra. Carla Carvalho Gedes (CPF 010.567.577-60); RTOrd 0000108-11.2010.5.01.0039 movida por ANDEILSON ANUNCIAÇÃO DE SÁ (Adv.: Pablo Monteiro Barbosa Moreira - OAB/RJ 127.558D) em face de VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA.; VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A; TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A; RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA.; CITY RIO ROTAS TURISTICAS LTDA.; VIAÇÃO ANDORINHA LTDA. E TRANSLITORÂNEA TURISTICA LTDA (Advs.: Mario Gomes Filho - OAB/RJ 80.789D e José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41.820D). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 304, para garantia da dívida de R$ 36.389,89: (a) 01 (um) ônibus marca M. Benz, modificado com acessibilidade, modelo Mpolo Torino GVU, utilizado para treinamento, ano 1999, cor predominante branca, Renavam 724859470, placa LCX2090, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); O referido bem se encontra na Rua Boiobi, 1.992, Bangu/RJ, depositado em mãos do Sr. Gabriel Lopes (RG 20.264.664-12 DIC/RJ), estando cadastrado no DETRAN em nome de Viação Andorinha ltda. - CNPJ 00.189.296/0001-30; RTSum 0000126-61.2012.5.01.0039 movida por LUCIANA DE ARAUJO LUNA (Adv.: Ronaldo Carvalho de Oliveira - OAB/RJ 76.257D) em face de SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv.: Cid Costa Junior - OAB/RJ 54.220D). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 91, para garantia da dívida de R$ 8.020,81: a) 33 (trinta e três) camas hospitalares em ferro com regulagens de altura, em regular estado de conservação, avaliadas em R$ 250,00, cada unidade, perfazendo o total de R$ 8.250,00 (oito mil, duzentos e cinquenta reais). Os referidos bens se encontram na Rua Japurá, 555, Praça Seca/RJ, depositados em mãos do Sr(a). Zenaide Costa Ferreira (RG 10.657.799-2 - IFP); RTOrd 0000229-05.2011.5.01.0039 movida por NEIDE MARIA PEDRO (Adv.: Márcia de Sant Anna de Souza - OAB/RJ 106.375D) em face de SELF SERVICE VARANDINHA DO BICÃO LTDA. ME (Adv.: Nelson Gomes da Rocha - OAB/RJ 42.757D). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 75, para garantia da dívida de R$ 817,81: (a) 01 (um) aparelho de ar condicionado tipo split marca GREE, modelo GST60-22LIA, com capacidade de 60.000 Btu´s, em funcionamento e em regular estado de conservação, avaliado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). O referido bem se encontra na Rua Engenheiro Lafayette Stockler, 1.077, Vila da Penha/RJ, depositado em mãos do Sr(a). Salzen Cardoso da Luz (CPF 859.878.407-91); RTOrd 0000581-94.2010.5.01.0039 movida por LUCIANO INÁCIO DE FRANCA (Adv.: Jair Ferreira Lima - OAB/RJ 114.065D) em face de CONDOMÍNIO PARQUE DA COLINA EDIFÍCIO MONTE SINAI (Adv.: Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB/RJ 91.444D). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 241, para garantia da dívida de R$ 10.627,29: (a) 01 (um) elevador com capacidade para 6 pessoas, instalado na Rua Ibiá, 517, Bloco 1, Turiaçu/RJ, avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). O referido foi depositado em mãos da sindica, Sra. Célia C. da Silva (RG 07.502.588-7); RTOrd 0000614-51.2011.5.01.0039 movida por ADRIANO DE PAULA DA COSTA (Adv.: Samantha Chaves Felix - OAB/RJ 142.129D) em face de OCEAN BOAT ARTEFATOS DE FIBRA LTDA. (Adv.: Sérgio Viana Rangel - OAB/RJ 17.643D). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 98, para garantia da dívida de R$ 770,00: (a) 01 (um) sofá de curvim, dois lugares, cor preta, em ótimo estado de conservação, avaliado em R$ 450,00; b) uma poltrona de curvim, cor preta, em ótimo estado de conservação, avaliada em R$ 320,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: 770,00 (setecentos e setenta reais). Os referidos bens se encontram na Av. Cesário de Melo, nº 12.100, Santa Cruz/RJ, depositados em mãos do Sr. Domingos de Oliveira (RG 01.338.244-5 - DETRAN/RJ); RTOrd 0001235-47.2011.5.01.0039 movida por JONAS SILVA (Adv.: Vanessa de Novaes Parrilha - OAB/RJ 103.560D) em face de RAFBRAS PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA. (Adv.: René Entriel - OAB/RJ 54.649D). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 68, para garantia da dívida de R$ 16.857,72: (a) 01 (uma) carreta semi-reboque, carroceria fechada, cor prata, chassi 9A9SRFCF2T3AL047, marca/modelo SR/FACCHINI SRFCF, placa LBG0324, ano 1996, estado de uso, avaliada em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). O referido bem está registrado no DETRAN em nome da Rda (CNPJ 33.058.366/0001-82) e encontra-se na Rua Belém, 72, Realengo/RJ, depositado em mãos do Sr. Edílson José dos Santos (CNH/RJ 02707970039); CartPrec 0001304-45.2012.5.01.0039, oriunda do juízo da 03ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ, extraída dos autos da RTOrd movida por AZUREN JOSÉ QUEIROZ RAMOS (Adv.: Walter Ernandes de Oliveira Filho - OAB/RJ 111.619D) em face de SASE SERVIÇOES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICO AMBULATÓRIA E HOSPITAL MATERNIDADE DE DUQUE DE CAXIAS (Adv.: Wladymir Soares de Brito - OAB/RJ 70.347D); ISAIAS DE SOUZA MACIEL E HÉSIO CESAR DE SOUZA MACIEL, processo nº 0080200-03.2009.5.01.0203. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 21, para garantia da dívida de R$ 46.367,50: (a) 01 (um) veículo Fiat Fiorino IE, ano 2004/2005, placa JZT0822, cor branca, funcionando, avaliado em R$ 20.000,00; b) 01 (um) veículo VW Kombi Furgão, ano 99/99, placa LCR3556, gasolina, cor branca, funcionando, avaliado em R$ 14.000,00; c) 01 (uma) guilhotina gráfica elétrica industrial, marca Máxima, com 70cm de boca, funcionando, avaliada em R$ 15.000,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais). Os referidos bens se encontram na Av. Brasil, 30.000, Realengo/RJ, depositados em mãos do Sr. Henrique Avelino Fernandes (M3004857 SSP-MG); RTOrd 0001452-27.2010.5.01.0039 movida por HENRIQUE OLIVEIRA FEO (Adv.: Karla Cordeiro Camacho - OAB/RJ 75.908D) em face de VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA. (Adv.: Silvio Alves da Cruz - OAB/RJ 43.340D). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 216, para garantia da dívida de R$ 14.626,09: (a) 01 (um) torno industrial marca nardim, sem identificação aparente, cor predominante amarelo, estado de uso, avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). O referido bem se encontra na Rua Citéria, 198, sala 210, Irajá/RJ, depositado em mãos do Sr. Genovaldo Ninck da Silva (RG 1544230 - IFP); RTOrd 0013400-97.2009.5.01.0039 movida por CASSIA MARIA DOS SANTOS (Adv.: Jackeline Acris Borges de Moraes - OAB/RJ 82.249D) em face de UNO E DUE FOOD SERVICE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv.: Roberto Esperança Ambrósio - OAB/SP 71.862); BMPAR HOLDING S.A.; NELSON MIRANDA CLARO E EGUIBERTO RISSI JÚNIOR. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 98, para garantia da dívida de R$ 3.775,00: (a) 01 (um) computador NOTE BOOK MARCA HP “Pavilion Dn 4-209582”, processador “core i7”, sistema operacional windows 7, funcionando, avaliado em R$ 1.000,00; b) 01 (uma) impressora com scaner, marca HP, funcionando, sem nº aparente, cor preta, avaliada em R$ 300,00; c) 01 (um) microcomputador com processador “Atawd250”, capacidade de memória 232GB, estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 700,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Os referidos bens se encontram na Av. das Américas, 700, bloco 8, grupo 219, Barra da Tijuca/RJ, depositados em mãos do Sr. Eguiberto Rissi Júnior (RG 22665739 SSP/SP); RTOrd 0046100-34.2006.5.01.0039 movida por LUIZ ORLANDO CADORNA CERVO (Adv.: Odilo Zanuzo - OAB/RJ 106.024D) em face de SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv.: Paula Brito Silva Araújo - OAB/RJ 94859D). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 244, para garantia da dívida de R$ 12.000,00: (a) 12 (doze) leitos hospitalares Fowler, em aparente regular estado, avaliados em R$ 1.000,00, cada unidade, perfazendo o total de R$ 12.000,00 (doze mil reais). Os referidos bens se encontram na Rua Santa Luzia, 206, Castelo/RJ, depositados em mãos do Sr. Dahas Chade Zarur (OAB/RJ 8.343); RTOrd 0075400-41.2006.5.01.0039 movida por SERGIO MARCOS DA SILVA (Adv.: Hamilcar de Campos Filho - OAB/RJ 61498D) em face de FJ ENGENHARIA LTDA (Adv.: Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa - OAB/RJ 42.873D); FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA; CARLOS ALBERTO IGREJA E FERNANDO GATTI DIAS LIMA. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 182, para garantia da dívida de R$ 2.006,51: (a) 01 (um) titulo do Jockey Club Brasileiro, pertencente ao sr. Fernando Gatti Dias Lima - número 12.468, avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). O referido bem se encontra na Rua Mario Ribeiro, 410, Lagoa/RJ, tendo sido cientificado da penhora o Jockey Club Brasileiro, na pessoa da Dra. Giseli C. F. Gomes (OAB/RJ 74.763). Condições do leilão: A arrematação far-se-á pelo melhor lance, obrigando o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal, ficando cientes os interessados que sobre a arrematação/adjudicação incidirá os seguintes pagamentos: Comissão de 5% ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido. Em caso de acordo, remição ou parcelamento da dívida, ou remição do bem, fica ciente o executado de que arcará com as despesas do leilão na base de 2% (dois por cento) do valor da avaliação. OBS: nos leilões de veículos, eventuais débitos de IPVA; multas e etc., incidentes sobre os respectivos bens, serão de responsabilidade do eventual arrematante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando os Executados intimados do leilão se não encontrados, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Fernanda de Souza Rego, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. EVANDRO LOREGA GUIMARÃES, Juiz Federal do Trabalho em exercício perante a 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1518958"
                            ],
                            "1518959": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "O DOUTOR EVANDRO LOREGA GUIMARÃES, Juiz Federal do Trabalho em exercício perante a 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, com o prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que no dia 20 DE AGOSTO DE 2013, a partir das 12:00 horas, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio, nº 132 - 10º andar, CEP: 20.230-070, Rio de Janeiro/RJ, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo maior lance, tendo o exequente preferência para a Adjudicação (Art. 888, §1º da CLT, - o bem abaixo relacionado(s), submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. O(s) bem(ns) será(ao) leiloado(s), conforme respectivo(s) Auto(s) de Penhora e Avaliação, pelo Leiloeiro Público Oficial, Sr. LEANDRO DIAS BRAME, tel. (21) 2533-2400, conforme segue: RTOrd 0099700-96.2008.5.01.0039 movida por CEIR DIAS CRUZ (Adv.: Eliana Santos de Goes – OAB/RJ 88.669D) em face de VIAÇÃO ANDORINHA LTDA, sucessora de Viação Santa Sofia S.A. (Adv.: José Juarez Gusmão Bonelli – OAB/RJ 41.820D). Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 134, para garantia da dívida de R$ 9.505,81: (a) 01 (um) ônibus marca VW, modelo Neobus Spec, ano fabricação/modelo 2010/2010, cor branca, placa LLH6078, Renavam 257245057, em bom estado de conservação e em funcionamento, avaliado em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais); O referido bem se encontra na Rua Boiobi, 1.992, Bangu/RJ, depositado em mãos do Sr. Gabriel Garofalo Lopes (RG 20.264.664-12 DIC/RJ), estando cadastrado no DETRAN em nome de Viação Andorinha ltda. – CNPJ 00.189.296/0001-30; RTOrd 0104400-86.2006.5.01.0039 movida por MÁRCIO MENDES DOS SANTOS (Adv.: Osiel Bonaparte da Matta Filho – OAB/RJ 69.322D) em face de LONDRE CAR AUTO MECÂNICA LTDA (Adv.: Paulo Sérgio Marquarte - OAB/RJ 80.652D); MILTON CARDOSO MACIEL E EDUARDO DE PAULA MACIEL. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 272, para garantia da dívida de R$ 7.267,89: a) 01 (um) bloco do motor do veículo Toyota Corolla, no estado de novo, avaliado em R$ 9.000,00 (nove mil reais). O referido bem se encontra na Av. Londres, 436, Bonsucesso/RJ, depositado em mãos do Sr. Edmilson de Paula Maciel (RG 06.950.222-7 - IFP); ACP 0111000-89.2007.5.01.0039 movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Adv.: Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Região) em face de EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S.A. (Adv.: José Fernando Ximenes Rocha – OAB/RJ 27.439D). Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 2254, para garantia da dívida de R$ 309.171,77: (a) 01 (um) veículo PAS/ÔNIBUS, com acessibilidade, placa LST 4390, a diesel, ano de fabricação/modelo 2012, marca/modelo M. Benz/MPolo Ideale R, cor prata, Renavam 479741220, de propriedade da Rda. (CNPJ 33.197.161/0001-76), avaliado em R$ 219.000,00 (duzentos e dezenove mil reais). O referido bem se encontra na Rua Coronel Luiz de Oliveira Sampaio, 180/198, Ilha do Governador/RJ, depositado em mãos do Sr. Marcelo Peixoto Ferreira (RG 9944035-0); RTOrd 0117800-70.2006.5.01.0039 movida por MARIA DA GLÓRIA BATISTA DE ANDRADE, sucessora de Sérgio de Andrade; ANTONIO CARLOS DE PAULA GOMES DA SILVA; CARLOS ALBERTO FERREIRA DIAS; SÉRGIO GOMES DA SILVA; SONIA CHRISTINA VALVIESSI DE OLIVEIRA; VALDEMAR BANDEIRA DOS SANTOS; VALTER RIBEIRO DA SILVA E UBIRATAN DA SILVA FARIA (Adv.: Edson Alves Silva Junior – OAB/RJ 109.280D) em face de COMPAHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv.: Décio Freire – OAB/RJ 2255-A). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 709, para garantia da dívida remanescente de R$ 4.524,63: (a) 01 (uma) central telefônica completa, de fabricação Siemens, composta de 3 (três) Gateways de voip HG 3530, 649 (seiscentos e quarenta e nove licenças) de Software Comscendo por porta de hipath, 392 (trezentos e noventa e dois) aparelhos de telefonia fixos modelo 07, 05 (cinco) aparelhos telefônicos fixos modelo 10, (Openstage IP), 02 (dois) gabinetes para acondicionamento de módulos de periferia e Gatways para servidores de voz Hipath 4000, 24 (vinte e quatro) aparelhos telefônicos moveis modelo 03 (WL2), tudo em uso, funcionando e em bom estado de conservação, avaliado o conjunto em R$ 490.000,00; b) 01 (um) equipamento de informática Rack Power, marca DELL, modelo EDGE 4210, com 14 (quatorze) servidores, 20 (vinte) discos, unidade de fitas e NO-Break, patrimônio nº 00816404, instalado no setor GEINF, tudo em uso, funcionando e em perfeito estado, avaliado em R$ 600.000,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 1.090.000,00 (um milhão e noventa mil reais). Os referidos se encontram na Praça Procópio Ferreira, 86, Centro/RJ, depositados em mãos do Sr. Dorismar Coelho Couto (OAB/RJ 63.926); RTOrd 0122100-80.2003.5.01.0039 movida por CARLA DA SILVA BERNARDO (Adv.: Miguel Ângelo dos Santos Cardoso – OAB/RJ 76.598D) em face de MÓVEIS CIRCULAR INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv. Leandro David – OAB/RJ 119.645D); OLINDA DO COUTO BERNARDO E CARLOS COUTO BERNARDO. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 168, para garantia da dívida de R$ 2.397,37, referente cota previdenciária: (a) 01 (um) elevador completo, com maquinário, da marca Shepard, série 94, tipo v. Possui chave blindada, marca Continental, encontra-se no estado e fora de uso. Avaliado em R$ 30.000,00; (b) 01 (um) elevador da marca Schindler com , motor de 25HP e capacidade para 1.500Kg, encontra-se no estado e fora de uso. Avaliado em R$ 30.000,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Os referidos bens se encontram na Avenida Lobo Júnior, 1.975 – Penha/RJ, depositado em mãos do Sr. Carlos Couto Bernardo (1722910-5 IFP); RTOrd 0132200-21.2008.5.01.0039 movida por ELIANA MARIA VINHAES BARÇANTE (Adv.: Rita de Cássia Sant Anna Cortez – OAB/RJ 39.529D) em face de SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv.: Cristiane de Oliveira Biteti – OAB/RJ 96.176D). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 353, para garantia da dívida de R$ 21.122.03: (a) 22 (vinte e dois) microcomputadores Intel Pentium 4, 3Ghz, 1GB de memória RAM, HD 80GB, teclado, mouse óptico, monitor Waytec 15’ LCD, funcionando, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 1.000,00, cada unidade, perfazendo o total de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). Os referidos bens se encontram na Rua Manoel Vitorino, 553, Piedade/RJ, depositados em mãos do Sr. Gilmar Barroso de Araújo (RG 04.063.451-1 IFP); RTOrd 0148700-31.2009.5.01.0039 movida por ELAINE REGINA DA SILVA (Adv.: Cleber Mauricio Naylor – OAB/RJ 68.283D) em face de PRATA RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.; TANIA MARIA FERREIRA E JORGE PEREIRA (Adv.: Hellen Nogueira – OAB/RJ 98.724D). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 160, para garantia da dívida de R$ 2.736,00: (a) 04 (quatro) enceradeiras industriais, marca Bandeirantes, modelo 350, estado de uso, avaliada em R$ 800,00, cada unidade, perfazendo o total de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais). Os referidos bens se encontram na Rua Teodoro da silva, 974, Vila Isabel/RJ, depositados em mãos da Sra. Tânia Maria Ferreira (RG 06.185.049-1 SSP/RJ); RTOrd 0151000-56.2009.5.01.0039 movida por DANIEL GUEDES COSTA (Adv.: Paulo Ricardo Viegas Calcada - OAB/RJ 51.854D) em face de CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv.: Antônia de Maria Ximenes Oliveira – OAB/SP 158.932). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 140/142, para garantia da dívida de R$ 72.749,74: (a) 01 (uma) geladeira marca Eletrolux, cor branca R280, avaliada em R$ 800,00; b) 01 (um) filtro elétrico de 20l, marca Clérmy, cor branca, avaliado em R$ 350,00; c) 01 (um) forno de microondas preto, marca Britânea, avaliado em R$ 250,00; d) 02 (dois) arquivos de aço, cor cinza, com 4 gavetas cada, avaliados em R$ 500,00; e) 02 (dois) computadores com monitores AOC de 14’, tela LCD preto, mouse, CPU, teclado e software instalados, avaliados em R$ 700,00, cada unidade; f) 01 (um) aparelho multifuncional HP desk Jej, mod. F380, impressora, scaner e copiadora, avaliado em R$ 200,00; g) 01 (um) aparelho multifuncional, marca Xerox, mod. Phaser 3100 MFP, fax, copiadora e scaner, avaliado em R$ 300,00; h) 01 (um) notebook com monitor samsung, windows 7, mouse e sftware incluído, avaliado em R$ 900,00; i) 01 (um) notebook toshiba, mouse e software instalado, avaliado em R$ 700,00; j) 01 (um) computador com monitor samsung, teclado, mouse, cpu e software instalado, avaliado em R$ 800,00; k) 01 (um) computador com monitor samsung de 16’, teclado, mouse e software instalado, avaliado em R$ 100,00; l) 01 (um) aparelho de filtro de 20l, cor branca, avaliado em R$ 100,00; m) 02 (dois) nichos para trabalho com 3 divisórias, cor branca, avaliados em R$ 300,00, cada nicho; n) 02 (duas) mesas de madeira, sendo uma com tampo de vidro avaliada em R$ 300,00 e a outra sem tampo avaliada em R$ 200,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). Os referidos bens se encontram na Av. Treze de Maio, 13, sala 613, Centro/RJ, depositados em mãos da assistente administrativa portadora da identidade 206333114, expedida pelo DETRAN/RJ. Condições do leilão: A arrematação far-se-á pelo melhor lance, obrigando o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal, ficando cientes os interessados que sobre a arrematação/adjudicação incidirá os seguintes pagamentos: Comissão de 5% ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido. Em caso de acordo, remição ou parcelamento da dívida, ou remição do bem, fica ciente o executado de que arcará com as despesas do leilão na base de 2% (dois por cento) do valor da avaliação. OBS: nos leilões de veículos, eventuais débitos de IPVA; multas e etc., incidentes sobre os respectivos bens, serão de responsabilidade do eventual arrematante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando os Executados intimados do leilão se não encontrados, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Fernanda de Souza Rego, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. EVANDRO LOREGA GUIMARÃES, Juiz Federal do Trabalho em exercício perante a 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1518959"
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                                "Processo: 0052000-87.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Melo de Souza [Adv. Bruno Rios Marques (OAB: RJ 133320 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Mascarenhas dos Santos Serviços de Cargas e Descarga ME - Lucasa , Réu: ROBERTA MASCARENHAS DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Melo de Souza \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081400-25.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA FERREIRA OLIVEIRA [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: KARAPA CONFECCOES LTDA, Réu: ANTONIO CARLOS PINTO CAVALCANTE, Réu: KATIA APARECIDA TETE CAVALCANTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA FERREIRA OLIVEIRA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158800-76.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide de Freitas da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Misquey Indústria de Roupas Ltda., Réu: Victor Antonio Misquey, Réu: Leonardo Misquey, Réu: Helton Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide de Freitas da Silva \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001454-91.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Maria Santos Tardem [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Magali S/C Ltda., Réu: Warrington Brasilico Cordeiro de Carvalho, Réu: Leda Silva dos Santos Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Maria Santos Tardem\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127600-37.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARINA DO SOCORRO DE SOUZA ALCANTARA [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)], Réu: DULCE FERREIRA LAINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KARINA DO SOCORRO DE SOUZA ALCANTARA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223000-44.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE PINHO FELIPE [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITY TRANSPORTES E REPRESENTACAO LTDA, Réu: Carlos Eduardo dos Reis, Réu: Rosangela Martins Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE PINHO FELIPE\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1520428"
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                            "1520429": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0028600-83.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Vieira Domingues [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora dos Esportes SPA XXI Ltda. [Adv. Yvelise Sousa Nascimento (OAB: RJ 104951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar Vieira Domingues\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062300-16.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devaldo Barbosa [Adv. Francisco Xavier de Caldas (OAB: RJ 74242 - D)]\r\n\r\nRéu: IRH Mao de Obra Temporaria Ltda. (Massa falida de), Réu: Marcelino da Silva Marques, Réu: Sergio da Silva Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devaldo Barbosa\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1520429"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1520690": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000305-86.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Clovis dos Santos\r\n\r\nRéu: B. Lopes Construção e Reformas em Geral Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fabio Rodrigues Gomes da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) B. Lopes Construção e Reformas em Geral Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/07/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica- cao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi ficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843 paragrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho assinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente- mente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1. do art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados e chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1520690"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1520192": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0134700-53.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira Pacifica [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda.a/c Claudio Fernandes dos Santos, Réu: Sendas Distribuidora [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Oliveira Pacifica, Réu Sendas Distribuidora\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS 241/242 , NO VALOR DE R$ 44957,63; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0135200-13.1991.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA CRISTINA COSTA CARDOSO [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA MASSON SA COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Maria Nazareth Pereira de Souza Igreja (OAB: RJ 57730 - D)], Réu: JULIO CESAR DE ARAUJO LUTTERBACH, Réu: Astrid de Santa Marinha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA CRISTINA COSTA CARDOSO\r\n\r\nCUMPRIR DETERMINAÇÃO DE FLS. 418 \r\n\r\nProcesso: 0128900-39.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welinton Adilson Lins dos Santos [Adv. Neuzi dos Santos (OAB: RJ 92466 - D)], Aut: Verônica Cristina Lins dos Santos [Adv. Neuzi dos Santos (OAB: RJ 92466 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Cristina Lins dos Santos, Aut Welinton Adilson Lins dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0106900-45.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Luiz Gomes de Melo [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS - R$ 2000,00 - NO PRAZO DE 10 DIAS ( FLS. 476) \r\n\r\nProcesso: 0000477-56.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata dos Santos Rocha [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. - Genti , Réu: Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo, Aut Renata dos Santos Rocha \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS 133/135 , NO VALOR DE R$ 45095,66; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000803-79.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Carvalho Ferreira [Adv. Valmir da Silva Neiva (OAB: RJ 138030 - D)]\r\n\r\nRéu: Transcaroba Transporte de Carga Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Carvalho Ferreira, Réu Transcaroba Transporte de Carga Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS 111/113, NO VALOR DE R$ 45800,18; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0095000-27.1992.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE CARLOS TEIXEIRA TELLES [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia (OAB: RJ 47834 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOSE CARLOS TEIXEIRA TELLES\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARA 1276/2013 CEF \r\n\r\nProcesso: 0000867-89.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Barboza Real [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\n\"TRAZER AOS AUTOS A PETIÇÃO QUE DEVERIA INAUGURAR OS DOCUMENTOS JUNTADOS\" (FLS. 321) \r\n\r\nProcesso: 0092300-19.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Justino [Adv. Lelha N Soares Gomes Canedo (OAB: RJ 33153 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Justino, Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS 461/463, NO VALOR DE R$ 87436,03; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000717-79.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Teles da Silva [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Pedro Henrique Alves Santana (OAB: RJ 137443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Teles da Silva \r\n\r\nMANIFESTAR-SE NA FORMA DO ART 884 CLT \r\n\r\nProcesso: 0000747-12.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abdias Paulo dos Santos Filho [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abdias Paulo dos Santos Filho \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0000774-97.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Agueda Lacerda Hipolito [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Plantech Engenharia e Siatemas Ltda. [Adv. Claudia Yu Watanabe (OAB: SP 152046 - D)], Réu: Whirlpool S.A. - Brastemp [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plantech Engenharia e Siatemas Ltda., Réu Whirlpool S.A. - Brastemp\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias. Em caso de impugnação, as reclamadas deverão indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Deverão, ainda, observar:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0000310-39.2011.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Dourinaldo Raposo Padilha [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevenir Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Mario Sergio Bezerra Pires (OAB: RJ 134525 - D)], Réu: CENIRA BARRETO, Réu: MARCELO SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dourinaldo Raposo Padilha\r\n\r\nTER CIENCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 44; PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0038200-80.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Firmino da Rocha [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Firmino da Rocha \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS 148/149 , NO VALOR DE R$ 9619,08; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nId: 1520192"
                            ],
                            "1520191": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0134700-53.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira Pacifica\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda.a/c Claudio Fernandes dos Santos, Sendas Distribuidora\r\n\r\nPelo presente fica m Igorneto Servicos Ltda.a/c Claudio Fernandes dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS 241/242, NO VALOR DE R$ 44957,63; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0241300-55.1992.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL IDALINO DA SILVA\r\n\r\nRéu: SIT ENGENHARIA S/A, Luiz Henrique Sousa Lima Lobato, Lamartine Pereira Baeta Filho, José Rogerio Ferreira Marques\r\n\r\nPelo presente fica m José Rogerio Ferreira Marques, Lamartine Pereira Baeta Filho, Luiz Henrique Sousa Lima Lobato, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 18663,27 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0141600-47.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Trindade dos Santos\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Gleice Roberto Bacellar, Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica m Dolores Roberto Bacellar, Gleice Roberto Bacellar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 4560,00 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0086000-41.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Soares Frutuoso\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citibank S.A., GILSON JOSÉ FREITAS BACCI, PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, WALDELEA DE SOUZA NOGUEIRA \r\n\r\nPelo presente fica m PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 2112,29 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0038200-80.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Firmino da Rocha \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS 148/149 , NO VALOR DE R$ 9619,08; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000477-56.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata dos Santos Rocha \r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. - Genti , Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo\r\n\r\nPelo presente fica m Tele Soluções Telemarketing Ltda. - Genti , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS 133/135, NO VALOR DE R$ 45095,66; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1520191"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1519508": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0080500-93.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE WELLINGTON DA CUNHA DOURADO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut JORGE WELLINGTON DA CUNHA DOURADO\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria de fl. 496/499, devendo proceder o depósito do valor remanescente em 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0078500-52.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto dos Santos Ferreira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto dos Santos Ferreira, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nÀs partes, para ciência da decisão de fls. 340 e do saldo remanescente atualizado em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078000-49.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Lellis Pereira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Basimóvel Consultoria Imobiliária Ltda [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Basimóvel Consultoria Imobiliária Ltda, Aut Haroldo Lellis Pereira\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0090300-09.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Campos Rodrigues da Silva [Adv. Paulo Afonso Alves da Silva (OAB: RJ 71079 - D)]\r\n\r\nRéu: Go Up Brasil Voo Livre Ltda. , Réu: Francisco Luiz Magalhães dos Santos, Réu: Mônica de Carvalho Pinheiro Magalhães dos Santos\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Campos Rodrigues da Silva \r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como para que diga, no prazo de 10 dias em cartório, se ainda têm algo a requerer. \r\n\r\nProcesso: 0086000-72.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Nicolau da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Nicolau da Silva\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao . Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001616-06.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Oliveira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Caprichosa Auto Ônibus Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caprichosa Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000673-86.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Costa Battaglia [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA \r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001259-60.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Carolina Campos Rios [Adv. Orlando Jean de Souza Leão (OAB: RJ 154128 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Carolina Campos Rios\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 88 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001377-89.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ronaldo da Silva [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001153-64.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Ochotorena Filho [Adv. Luigi Carlo Oliveto (OAB: RJ 95477 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticinios Renata Ltda. [Adv. João Marcelo Laureano Alves dos Santos (OAB: RJ 173836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laticinios Renata Ltda., Aut Milton Ochotorena Filho\r\n\r\nA parte autora para liquidar o julgado conforme prâmetros do juízo em 10 dias, devendo a reclamada se manifestar sobre os cálculos em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001067-64.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gullo Portilho Ribeiro [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneravel Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veneravel Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000849-65.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Dias Ferreira [Adv. Andre Araujo dos Santos (OAB: RJ 110387 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor indicado em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000647-25.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Evani Pereira Costa [Adv. Itamar Silva Sacramento (OAB: RJ 123722 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Viviane Freitas Lopes (OAB: RJ 137258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 309, devendo a reclamada comprovar o pagamento das custas em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0088200-81.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Morse Junior [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Morse Junior, Réu HSBC Bank S.A. - Banco Múltiplo\r\n\r\nVista às partes dos novos cálculos, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias úteis, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000818-79.2011.5.01.0044 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto Escola e Escolas de Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Dakar Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto Escola e Escolas de Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 98 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000819-30.2012.5.01.0044 - ConPag\r\n\r\nCgte: Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logística Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nCgto: Roberto Ricardo Nobrega de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logística Ltda.\r\n\r\nVenha o autor com o endereço atualizado da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000557-80.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Provenzano [Adv. Amanda Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 130194 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Mercearia Eimã Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Provenzano\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062200-15.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cabral Canivello [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRéu: Informanet Editora de Publicacoes Periodicas Ltda. [Adv. Sergio Vir Mond Lima Picchetto (OAB: PR 15045 - D)], Réu: Informare Ediotra de Publicacoes Periodicas Ltda. [Adv. Sergio Vir Mond Lima Picchetto (OAB: PR 15045 - D)], Réu: Infowap Editora de Publicacoes Periodicas Ltda. [Adv. Sergio Vir Mond Lima Picchetto (OAB: PR 15045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cabral Canivello, Réu Informanet Editora de Publicacoes Periodicas Ltda.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara no dia 19/07/2013 às 12 horas para que o reclamante proceda a devolução dos bens e documentos à ré, conforme sentença, mantida a mulkta estabelecida às fls. 451. DEVERÁ O PATRONO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA INFORMADA. \r\n\r\nProcesso: 0063700-53.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Almeida Tavora [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Sociedade Civil Rio Soc. Civil - Com. Rio 2 [Adv. Jose Leonardo Guarana (OAB: RJ 84538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Civil Rio Soc. Civil - Com. Rio 2\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.189 QUE DEIXOU DE RECEBER O AGRAVO DE PETIÇÃO, POR NÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS DE ADMISSIBILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0001359-15.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Conceição Ferreira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Conceição Ferreira, Réu Rodoviária A. Matias Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 44ª Vara do Trabalho, no dia 18/07/2013, às 12 horas, para anotação da CTPS, que deverá ser apresentada pelo reclamante. No prazo de 10 dias a partir dessa data, a parte autora deverá apresentar seus cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001372-14.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana da Silva Pires [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Barros e Mendes Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barros e Mendes Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0001335-50.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius da Silva Gama [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)]\r\n\r\nRéu: Ertech Guapi Comércio e Serviços de Alarmes Ltda. [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)], Réu: FMC Technologies do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ertech Guapi Comércio e Serviços de Alarmes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095000-14.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: BADI DE FREITAS SILVA [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)]\r\n\r\nRéu: LAVANDERIA KLIN LTDA [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)], Réu: Roberto Luiz Jardim Dodsworth Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LAVANDERIA KLIN LTDA\r\n\r\nTomar ciência do deposito, nos termos do Art. 884 da CLT. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000924-75.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Oliveira da Costa [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Oliveira da Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 152 VERSO no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035000-96.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Mercedes Vicente [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Ronaldo Elias Haddad Junior, Réu: Alexandre Rezende da Silva, Réu: Anderson Rezende da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Mercedes Vicente\r\n\r\nTomar ciência do e-mail recebido de fls. 204. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092600-12.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Geraldo Fernandes Leite [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao dos Comerciantes Industriais e Autonomos S/C Ltda. [Adv. Elcia de Araujo Pinto (OAB: RJ 88889 - D)], Réu: José Maria de Sousa Teixeira, Réu: Jaime Cezar de Jesus da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao dos Comerciantes Industriais e Autonomos S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins da CLT, art 884. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0009400-78.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Palma dos Anjos [Adv. Paulo Henrique Machado (OAB: RJ 58450 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Progresso Ltda [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)], Réu: Alcebiades do Couto Reis Filho, Réu: Rita de Cassia Ferreira Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Palma dos Anjos\r\n\r\nO reclamante para ciencia da expedição de certidão, devendo retirá-la em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000343-26.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danieli Correa Duarte [Adv. Jose Welligton Martins de Farias (OAB: RJ 129326 - D)]\r\n\r\nRéu: AC Promoções e Gráfica Ltda. ME [Adv. Fabricio Santos Guimaraes (OAB: RJ 81031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AC Promoções e Gráfica Ltda. ME, Aut Danieli Correa Duarte\r\n\r\nComparecer em dia e hora de audiência para homologacao de acordo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000026-91.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Torquato dos Santos [Adv. Margarete de Oliveira Soares de Amorim (OAB: RJ 140462 - D)]\r\n\r\nRéu: VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Torquato dos Santos\r\n\r\nPara ciência da expedição de alvará, bem como para que diga, no prazo de 10 dias em cartório, se ainda tem algo a requerer. \r\n\r\nProcesso: 0000349-33.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Meu Sonho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 139 verso, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051400-11.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM RIBEIRO SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Fundação Antonio e Helena Zerrenner Instituição Nacional de Beneficência [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu Fundação Antonio e Helena Zerrenner Instituição Nacional de Beneficência, Aut JOAQUIM RIBEIRO SILVA\r\n\r\nÀs partes para ciência do despacho de fls. 478 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000905-35.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Gonçalves de Sousa [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Meridional Cargas Ltda. Rio de Janeiro [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Gonçalves de Sousa, Réu Meridional Cargas Ltda. Rio de Janeiro \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão de fls. 284 dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0062100-31.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Ziccardi de Camargo Salles [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Mecanica do Corpo Ltda. [Adv. Fabio Ricardo de Araujo Curi (OAB: RJ 118500 - D)], Réu: Hilda Touguinho Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Ziccardi de Camargo Salles\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 149 em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059800-67.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARDI THEMOTEO SILVA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut JARDI THEMOTEO SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1231, bem como da expedição dos alvarás de fls. 1232 e 1233 \r\n\r\nProcesso: 0000616-68.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alicineia Ribeiro dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Cecilia Anna M. da Fonseca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alicineia Ribeiro dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão que negou, por deserto, seguimento ao recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007500-65.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS RENATO DE SA MACIEL [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS RENATO DE SA MACIEL\r\n\r\nPara ciência da expedição de alvará, bem como para que diga, no prazo de 5 dias em cartório, se ainda têm algo a requerer. \r\n\r\nProcesso: 0000907-05.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Damasceno Chaves [Adv. Cezar Augustus Sebastião de Souza Silva (OAB: RJ 154073 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. - em liquidação extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. - em liquidação extrajudicial, Aut Debora Damasceno Chaves, Réu Morada Investimentos S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000136-90.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Raposo Gomes [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Ceras Johnson Ltda. [Adv. Isabela Marçal de Azevedo (OAB: RJ 150963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Raposo Gomes , Réu Ceras Johnson Ltda., Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão de fls. 138 dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0026800-13.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DE ASSIS FERREIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DE ASSIS FERREIRA\r\n\r\nPara ciência da expedição de alvará, bem como para que diga, no prazo de 5 dias em cartório, se ainda têm algo a requerer. \r\n\r\nProcesso: 0029100-40.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Vieira de Barcelos [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nRéu: Roma Automoveis e Servicos Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benício Júnior (OAB: SP 131896 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Vieira de Barcelos, Réu Roma Automoveis e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 715 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000187-04.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Cristina Pires Romero [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A. \r\n\r\nVista a reclamada, pelo prazo de 5 dias, conforme determinação de fls. 657. \r\n\r\nProcesso: 0084500-73.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)], Aut: Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telegrafos POSTALIS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRéu: DANIEL TOJEIRO ESTEVES [Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau (OAB: RJ 65499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000848-17.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ferreira Lima [Adv. Rosangela Franca Barbosa (OAB: RJ 124043 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ferreira Lima, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão de fls. 357 dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0087900-61.2005.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Salome dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Keyla Sumaya Camargo da Fonseca, Réu: Avelino Pereira Gonçalves Rito, Réu: Paulo Maurício Mansur\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Salome dos Santos\r\n\r\nPara ciência da expedição de alvará, bem como para que, no prazo de 10 dias em cartório, comprove o valor efetivamente recebido. \r\n\r\nProcesso: 0070400-50.2003.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: IVANIA CRISTINA SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Nilza Sandri de Araujo (OAB: RJ 75974 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)], Réu: Edson Pereira Campos, Réu: Carla Julio Matheus da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do deposito de fls. 89/93 nos termos do Art. 884 da CLT. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000869-56.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joubert Lobão Giacobbo [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Districom Distribuidora de Material Medico e Hospitalar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joubert Lobão Giacobbo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072800-27.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domilson Lopes dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Expresso Self Service Ltda. [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domilson Lopes dos Santos\r\n\r\nPara ciência da expedição de alvará, bem como para que se manifeste nos termos do art. 884, segunda parte, CLT. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0081300-53.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givaldo Saraiva de Arruda [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: SPE Península Lagoon Empreendimento Imobiliário Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givaldo Saraiva de Arruda\r\n\r\nPara ciência da expedição de alvará, bem como para que diga, no prazo de 10 dias em cartório, se ainda têm algo a requerer. \r\n\r\nProcesso: 0073700-15.2006.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Carlos de Jesus Barros [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos de Jesus Barros\r\n\r\nPara ciência da expedição de alvará, bem como para que diga, no prazo de 10 dias em cartório, se ainda têm algo a requerer. \r\n\r\nProcesso: 0000833-82.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel Roza de Lira [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ Vigilância Comércio e Bancária Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliel Roza de Lira\r\n\r\nA parte autora para que, em 30 dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 53, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001545-04.2012.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidmar Correia Viana [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)]\r\n\r\nRéu: Supercopy Importação e Comércio Ltda. [Adv. Fabio Anderson de Freitas Pedro (OAB: RJ 94187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supercopy Importação e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001561-89.2011.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Tarcísio de Macedo Portella [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcísio de Macedo Portella \r\n\r\nPara ciência da expedição de alvará, bem como para que, no prazo de 5 dias em cartório, se manifeste nos moldes do art. 884 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001567-96.2011.5.01.0044 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: GB Cars Distribuidora de Veículos Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo GB Cars Distribuidora de Veículos Ltda.\r\n\r\nPara ciência da expedição de alvará, bem como para que diga, no prazo de 10 dias em cartório, se ainda têm algo a requerer. \r\n\r\nProcesso: 0001459-33.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Campos da Costa Lopes [Adv. Ana Carolina Balbe de Faria Pereira (OAB: RJ 138909 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. (Sucessora de Locanty Comércio e Serviços Ltda.) [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Campos da Costa Lopes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 137 no prazo de10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001474-70.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Duarte Lourenço [Adv. Geovania Duarte Lourenco (OAB: RJ 131140 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Duarte Lourenço \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 365 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001530-69.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Temístocles Bezerra de Barros (OAB: RJ 131263 - D)]\r\n\r\nRéu: Best Power Ltda. [Adv. Jorge Glaucio de Souza Carvalho (OAB: RJ 92714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001563-59.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Ferreira de Mello [Adv. Bruno Manoel Rocha da Costa (OAB: RJ 159113 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Coop 1 Cooperativa de Vendedores de Planos de Saúde e Odontológico Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Coop 1 Cooperativa de Vendedores de Planos de Saúde e Odontológico Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, IR e INSS, em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001029-18.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Almeida Cruz [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Almeida Cruz, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão de fls. 305 dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001017-38.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Oliveira de Souza [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Oliveira de Souza , Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. \r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias, sobre o laudo pericial, a iniciar pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0001454-45.2011.5.01.0044 - ConPag\r\n\r\nCgte: Braman Serviços Equipamentos e Máquinas Industriais Ltda. [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nCgto: Dogival de Jesus Serra Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Dogival de Jesus Serra Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095000-67.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Neri de Freitas [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Hemagu´s Cabeleireiro Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira (OAB: RJ 85253 - D)], Réu: Antonio José Dutra Correa, Réu: Daniela Mendes Dutra Correa, Réu: Iracema Dutra Correa, Réu: Maria Augusta de Lima Sá Freire [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Neri de Freitas\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001045-69.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Ferreira Caballero [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo , Aut Maria de Fatima Ferreira Caballero \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 15/07/2013. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000806-02.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cira da Silva Guimarães [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cira da Silva Guimarães \r\n\r\nPara ciência da expedição de alvará, bem como para que, querendo, se manifeste, nos termos do art. 844, segunda parte CLT. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000741-70.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Rodolfo [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Urgencia Pediatrica do Meier Ltda [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)], Réu: Troni Participacoes, Réu: Joao Jose Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Rodolfo \r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 120 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0063900-94.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Barbosa Pinto [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcap Capitalizacao S.A. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Better Solucao de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcap Capitalizacao S.A., Aut Fernanda Barbosa Pinto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 455 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082700-68.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio de Freitas Teixeira [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCOSANTANDER (BRASIL) S/A (sucessor por incorporação do Banco ABN AMRO REal S/A) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio de Freitas Teixeira \r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como para que, querendo, se manifeste nos termos do art. 884, segunda parte, CLT. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094100-21.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE SENA ROSA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: World Class Game Ltda, Réu: Maria Alicia Gomez Marquina, Réu: Maurício Boechat Zwirman, Réu: Maria Luísa Gomez Marquina Miranda, Réu: Hilda Gomez Marquina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE SENA ROSA\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 120 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0041000-20.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rosenildo Brandao Maia [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Savana e Savana Ltda., Réu: Clement Philippe Victor Mallet, Réu: Laci Sidney Pereira Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rosenildo Brandao Maia\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.182, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000453-88.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander da Silva de Souza [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpha Serv Serviços em Máquinas e Equipamentos Ltda., Réu: Owens-Illinois do Brasil Indústria e Comércio S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander da Silva de Souza , Réu Owens-Illinois do Brasil Indústria e Comércio S/A\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.65, que extinguiu o processo sem resolução de mérito (art. 267, III, CPC). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000547-36.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva Rodrigues [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nRéu: ZYX Tecnologia Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.37, que extinguiu o processo sem resolução de mérito (art. 267, III, CPC). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066200-58.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo dos Santos Ismael [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Alvalada do Bicao Ltda. [Adv. Rodrigo das Neves Fernandes (OAB: RJ 125534 - D)], Réu: Antonio Antunes Fonseca, Réu: Antonio Antunes Caseiro, Réu: Maria Helena Caseiro Correia [Adv. Rodrigo das Neves Fernandes (OAB: RJ 125534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Helena Caseiro Correia, Réu Padaria e Confeitaria Alvalada do Bicao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 118, em 5 dias. \r\n\r\nId: 1519508"
                            ],
                            "1519509": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0207100-04.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVY FONSECA [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEVY FONSECA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 773 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147400-24.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Augusto de Oliveira [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: Strutura Sistemas de Serviços Ltda, Réu: Terzetto [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terzetto\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. PRAZO COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0137400-91.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Suely de Alcantara [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Family Hair Ltda. ME\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Sindicato dos Empregados em Institutos de Beleza e Cabelereiros de Senhoras do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Suely de Alcantara \r\n\r\nO reclamante para ciencia da expedição de certidão, devendo retirá-la em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139900-14.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA CARVALHO FERNANDES [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: MICHAEL JORDAN 95 SPORT´S LTDA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Amandio Fernandes Salgueirinho, Réu: Herondina de Fátima Ribeiro Salgueirinho, Réu: Beatriz Fernandes Salgueirinho SIlva\r\n\r\nTI: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA CARVALHO FERNANDES\r\n\r\nO reclamante para ciencia da expedição de certidão, devendo retirá-la em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096200-07.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Thiago do Nascimento Monteiro [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Thiago do Nascimento Monteiro \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142200-07.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGE COSTA E SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Aut GEORGE COSTA E SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria de fl. 444/449, devendo a reclamada proceder o depósito do remanescente em 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0123600-93.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan de Oliveira Brito [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora e Confeitaria Rio 400 Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan de Oliveira Brito\r\n\r\nApresentar cópia legível da guia de fls. 105 verso, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145500-69.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Ramos de Oliveira [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRéu: Kirvos Refeicoes Coletivas Ltda. ME [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kirvos Refeicoes Coletivas Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da integralidade dos depósitos fundiários, pelos quais se responsabilizou, nos termos do item 2, parte final, do acordo de fls. 176 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192200-21.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE SOUZA GUERRA [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 64368 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: Claudio Arthur Moutinho Mauricio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DE SOUZA GUERRA\r\n\r\nO reclamante para ciencia da expedição de certidão, devendo retirá-la em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125100-68.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Cunha [Adv. Wellington Mousinho Lins dos Santos (OAB: RJ 60578 - D)]\r\n\r\nRéu: Recouro Industria de Couro Constituido Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Cunha\r\n\r\nApresentar a relação de dependentes habilitados junto à Previdência Social, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135500-10.2007.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita Severiano de Sousa [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Renier Ademir Cabeleireiros Ltda. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Ademir Moreira de Pádua, Réu: Maria José da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Severiano de Sousa\r\n\r\nAo reclamante para comprovar documentalmente o valor recebido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102700-41.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA ALVES DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: SEC SERVICOS DE ENTREGAS E COMPRAS LTDA [Adv. Samantha Rodrigues Zervas (OAB: RJ 126367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA ALVES DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099000-96.1994.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON TEIXEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nRéu: SAUER SA INDUSTRIAS MECANICAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 421. \r\n\r\nProcesso: 0109200-89.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER CESAR ALVES SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: Alba dos Santos Cortez, Réu: Raul Monteiro Cortez\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER CESAR ALVES SANTOS\r\n\r\nO reclamante para ciencia da expedição de certidão, devendo retirá-la em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096900-17.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson do Nascimento de Assis [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Vic Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson do Nascimento de Assis\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls . 134 \r\n\r\nProcesso: 0096300-35.2003.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE BARROS [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATER EMPRESA BRASILEIRA DE TERCEIRIZACAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DE BARROS\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls .41. \r\n\r\nProcesso: 0097300-36.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA PORTILHO PERROUD [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA, Réu: Cesar Zdanowski Correa, Réu: Gil Zdanowski Correa\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA PORTILHO PERROUD\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls . 319 ou fornecer meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116800-25.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE SOUZA CARDOZO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut PAULO DE SOUZA CARDOZO\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0124500-86.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO NUNES TEODORO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO BERNARDO ASSIST MEDICA SA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO NUNES TEODORO\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como para que diga, no prazo de 10 dias em cartório, se ainda têm algo a requerer. \r\n\r\nProcesso: 0173100-36.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Neves Teixeira Leite [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]\r\n\r\nRéu: L ´ Oreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda. [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L ´ Oreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda. , Aut Renata Neves Teixeira Leite\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os esclarecimentos do perito, às fls. , no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, começando pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0223600-24.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE DE MORAES SA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVIC SERV IND DE CALD LTDA, Réu: KRONES INDUSTRIAL S/A [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE DE MORAES SA\r\n\r\nTomar ciência do deposito efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132200-40.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria da Silva Sousa [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda. - Bingo Recreio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria da Silva Sousa\r\n\r\nApresentar novos cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177300-62.2000.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA PACHECO DA SILVA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)], Réu: Deise Oliveira de Souza, Réu: Marcia Cristina Batista, Réu: Celso Peres Brito, Réu: Onésimo da Silva Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins da CLT, art 884. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182000-62.1992.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ASCENDINO JOSE FELIPE [Adv. Paulo Roberto da Silva Sardinha (OAB: RJ 97435 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA DE GUARATIBA MOTEIS DE TURISMO LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ASCENDINO JOSE FELIPE\r\n\r\nO reclamante para ciencia da expedição de certidão, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213300-27.2001.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA RAMALHO MARQUES [Adv. Renata Brito Prior (OAB: RJ 83726 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA MIGUEL LEMOS LTDA, Réu: Ana Carolina Rodrigues Ferreira [Adv. Joao Baptista Peixoto (OAB: RJ 45367 - D)], Réu: Ana Roberta Rodrigues Ferreira [Adv. Joao Baptista Peixoto (OAB: RJ 45367 - D)], Réu: Andre Luiz Rodrigues Ferreira, Réu: Benone Pompeu Ferreira Filho, Réu: Maria Jose Rodrigues Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Roberta Rodrigues Ferreira, Aut CLAUDIA RAMALHO MARQUES\r\n\r\nVista ao autor da petição da ré, bem como a reclamada de que caso pretendam uma conciliação, deverão as partes ccomparecerem na secretaria da vara em dia e hora de audiência, no período de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215900-55.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO ABILIO [Adv. Antonio Bispo Valeriano (OAB: RJ 39776 - D)]\r\n\r\nRéu: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA, Réu: Paulo Frederico de Campos Barrozo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO ABILIO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 175e que venha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0153700-36.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charlles Morais de Souza [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Engelux Engenharia Instalacoes Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gloria Maria Barbedo Marins Lima (OAB: RJ 123788 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charlles Morais de Souza\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161000-15.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Sergio Placidino Nunes [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Sociedade Civil Rio S/C - Com. Rio 2 [Adv. Jose Leonardo Guarana (OAB: RJ 84538 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Sergio Placidino Nunes\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0168300-43.1997.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MACIEL DA SILVA LIMA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA [Adv. Josneide Jeanne Carvalho Nascimento (OAB: RJ 52913 - D)], Réu: Ana Paula Lemos Machado, Réu: Elizete Brandao da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MACIEL DA SILVA LIMA\r\n\r\nO reclamante para ciencia da expedição de certidão, devendo retirá-la em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113000-76.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Penido Xavier [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Marcia Penido Xavier\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios às fls. 1006, devendo no mesmo prazo a reclamada apresentar contra-razões. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0136100-07.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO MAGALHAES SOARES [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO MAGALHAES SOARES\r\n\r\nContestar embargos à execução, em CINCO dias. \r\n\r\nProcesso: 0112600-33.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Nascimento de Oliveira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Nascimento de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAs partes para que, em 10 dias sucessivos, permeados por 5, cumpra o determinado no despacho de fls . 676. \r\n\r\nProcesso: 0112100-84.1995.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS LOPES [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA JARDIM LTDA, Réu: Elias Teixeira Salume\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS LOPES\r\n\r\nVenha o autor com o endereço atualizado do sócio, em 5 dias, para que se cumpra a determinação de fls. 298. \r\n\r\nProcesso: 0110600-41.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELLE CALDEIRA DOS SANTOS [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO PROJECAO DE ENSINO LTDA. [Adv. Israel Alves de Oliveira (OAB: RJ 77393 - D)], Réu: Jonas Tércio Santiago Pereira, Réu: Waldecir Alonso, Réu: Sergio de Miranda, Réu: Risonaldo de Oliveira Cruz, Réu: Ana Cristina Alves Boechat\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELLE CALDEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 140 \r\n\r\nProcesso: 0104300-82.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Ribeiro Teixeira da Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Motta Carvalho Acessorios de Moda Ltda. ME [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Motta Carvalho Acessorios de Moda Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159600-05.2002.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE AGAPITO RODRIGUES [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEMAR DE PADUA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA EPP, Réu: Simone Neves Cobuci, Réu: Sergio Antonio Fialho Cobuci\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE AGAPITO RODRIGUES\r\n\r\nO reclamante para ciencia da expedição de certidão, devendo retirá-la em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159700-47.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique da Silva Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Pró Saúde da Barra Ltda. [Adv. Daniel Teixeira de Assis (OAB: RJ 120948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique da Silva Santos\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0204200-24.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIMAR LIMA VERDE SILVA [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Réu: Antônio Luiz Cavalcanti de Albuquerque, Réu: Leon Bak\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIMAR LIMA VERDE SILVA\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 120 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0159300-77.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUNIOR CESAR DA SILVA SARDINHA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSE INFORMATICA LTDA, Réu: Luca Padovano, Réu: Claudio Bronstein Landsberg, Réu: Jordi Wiegerinck\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUNIOR CESAR DA SILVA SARDINHA\r\n\r\nO reclamante para ciencia da expedição de certidão, devendo retirá-la em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159800-41.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PEREIRA CHRYSOSTOMO [Adv. Sillas Teixeira (OAB: RJ 26207 - D)]\r\n\r\nRéu: ABATEDOURO CARIOCA LTDA, Réu: Luiz da Silva Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO PEREIRA CHRYSOSTOMO\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218200-87.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR ADOLFO DE JESUS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Montanha Azul Hortifruti Ltda [Adv. Rosangela Esquincali Diniz (OAB: RJ 77136 - D)], Réu: REI DAS FRUTAS DA ILHA LTDA ME [Adv. Luiz Claudio da Silva (OAB: RJ 107501 - D)], Réu: Paulo Roberto Pestana [Adv. Sandra de Carvalho Nascimento (OAB: RJ 162877 - D)], Réu: Terezinha Rodrigues da Conceição, Réu: José Luiz Nossa Santana, Réu: Marco Antônio Vale da Silva\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR ADOLFO DE JESUS\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099000-08.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneida Macedo de Moura [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) A/C Gustavo Banho Licks [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: VPTA Varig Participações em Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: VPSC Varig Participações Serviços Complementares S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hoteis - Tropical Hotels e Resorts Brasil [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis da Amazonia [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. -em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eneida Macedo de Moura\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo de 10 dias conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0149000-51.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA TELEPHO [Adv. Gabriela Mendes da Silva (OAB: RJ 114322 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Edson Agra Batista, Réu: Thereza Agra Lins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA TELEPHO\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150800-75.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Magalhães Nunes [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 53723 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Publicações Rios Ltda., Réu: Rafael Souza Fidalgo, Réu: Venancia Tapudima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Magalhães Nunes\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184100-43.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS LUIZ THEOPHILO [Adv. Fabricio Santos Guimaraes (OAB: RJ 81031 - D)]\r\n\r\nRéu: TV GLOBO LTDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS LUIZ THEOPHILO\r\n\r\nContestar embargos à execução, em CINCO dias. \r\n\r\nProcesso: 0136500-74.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE RJ [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Marília Amaral Ltda. - Centro Educacional Agapinho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE RJ\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls . 81 \r\n\r\nProcesso: 0135400-80.1992.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR MOURA [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao (OAB: RJ 44681 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Valesca Machado de Azevedo Novaes (OAB: RJ 38534 - D)], Réu: Flavio Cardoso Sant Anna, Réu: Mario Rogerio Cianeli de Oliveira, Réu: Carlos Nogueira Lourenco, Réu: Aurea Isabel de Carvalho Benevides\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR MOURA\r\n\r\nComprovar o valor total recebido e a diferença de seu crédito devidamente atualizado e acrescido de juros em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135100-11.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONOR DE OLIVEIRA MORGADO [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA ESTER CABELEIREIRO LTDA ME [Adv. Luis Gustavo dos Santos Cristofaro (OAB: RJ 95716 - D)], Réu: Maria Ester Santos, Réu: Dolores Alves Santos [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONOR DE OLIVEIRA MORGADO\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0101300-45.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcia de Paiva Barbete [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilcia de Paiva Barbete\r\n\r\nContestar embargos à execução, em CINCO dias. \r\n\r\nProcesso: 0169700-53.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FELIPE TEIXEIRA COIMBRA ESTEVES [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRéu: REX DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)], Réu: REX LUBRIFICANTES LTDA [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)], Réu: SUPERLUBRE COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)], Réu: INDUSTRIA E COMERCIO LUBRIFICANTES AVANCO LTDA [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)], Réu: TROPICAL FILTROS LTDA [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)], Réu: AUTO POSTO SERVICOS VEDETTE LTDA [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO POSTO SERVICOS VEDETTE LTDA, Aut CARLOS FELIPE TEIXEIRA COIMBRA ESTEVES, Réu INDUSTRIA E COMERCIO LUBRIFICANTES AVANCO LTDA, Réu REX DISTRIBUIDORA LTDA, Réu REX LUBRIFICANTES LTDA, Réu SUPERLUBRE COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA, Réu TROPICAL FILTROS LTDA\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão de fls. 673 dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0165900-75.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Claudio Carvalho de Almeida [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Claudio Carvalho de Almeida\r\n\r\nPara ciência da expedição de alvará, bem como para que, querendo, se manifeste nos termos do art. 884, segunda parte, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0153400-69.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber de Assis de Souza [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.300. \"...comprovar o remanescente devido no valor de R$ 12.501,15.\" Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159900-20.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Aparecida [Adv. Maria Madalena Soares de Souza Esteves (OAB: RJ 130588 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Hotéis Palace [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Aparecida \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163900-78.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE CAETANO COSTA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)], Réu: SERVICE CLEAN LTDA [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)], Réu: Altair Candido Ferreira, Réu: Jose Curi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE CAETANO COSTA\r\n\r\nO reclamante para ciencia da expedição de certidão, devendo retirá-la em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128000-24.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alexandre do Carmo [Adv. Paulo Vieira de Abreu (OAB: RJ 132941 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar Construcoes Ltda., Réu: Pan 2007 Empreend. Imobiliarios S. A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alexandre do Carmo, Réu Pan 2007 Empreend. Imobiliarios S. A.\r\n\r\nTomar ciência do crédito remanescente apurado as fls. 237/246 , devendo ainda a ré proceder o depósito em 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0101200-56.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Paula Freitas [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo (OAB: RJ 122249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson de Paula Freitas\r\n\r\nPara ciência da expedição de alvará, bem como para que digam, no prazo de 5 dias em cartório, se ainda têm algo a requerer, nos termos do art. 884, segunda parte, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0105600-50.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderaldo Jose da Silva [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Monte Sião 2002 Móveis e Decorações Ltda ME [Adv. Marcos Dana (OAB: RJ 62676 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aderaldo Jose da Silva\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102100-39.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisval Jose da Costa [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 5 dias. Fica deferido o parcelamento, sendo certo que as parcelas deverão ser comprovadas a cada 30 dias, sucessivamente, e que a perícia somente terá início após a integralização do valor total. \r\n\r\nProcesso: 0097900-18.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Moreira da Silva Floriano [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Gomes Andrada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Moreira da Silva Floriano\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 120 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0096100-62.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER DE JESUS MARCAL FILHO [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: KS REFEICOES LTDA ME, Réu: Julio Luis Siqueira, Réu: Hugo Evaristo Villarejo Kede\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER DE JESUS MARCAL FILHO\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins da CLT, art 884. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1519509"
                            ],
                            "1519506": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/07/2013\r\n\r\n0073600-55.2009.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luis Medeiros de Lima\r\n\r\nExecutado: GMZ Engenharia Ltda.,SEI Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado GMZ Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 92.011,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000920-04.2011.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adielson Cardoso Guedes \r\n\r\nExecutado: Flavio Viol Construção Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Flavio Viol Construção Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.590,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000905-69.2010.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Douglas Gasparelli dos Passos\r\n\r\nExecutado: Executive Service Segurança e Vigilancia Ltda.,Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica citado Executive Service Segurança e Vigilancia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.718,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1519506"
                            ],
                            "1519507": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 01/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0096100-62.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER DE JESUS MARCAL FILHO\r\n\r\nRéu: KS REFEICOES LTDA ME, Julio Luis Siqueira, Hugo Evaristo Villarejo Kede\r\n\r\nPelo presente fica m Hugo Evaristo Villarejo Kede, Julio Luis Siqueira, KS REFEICOES LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0066200-58.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo dos Santos Ismael\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Alvalada do Bicao Ltda., Antonio Antunes Fonseca, Antonio Antunes Caseiro, Maria Helena Caseiro Correia\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Antunes Caseiro, Antonio Antunes Fonseca, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 118, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041000-20.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rosenildo Brandao Maia\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Savana e Savana Ltda., Clement Philippe Victor Mallet, Laci Sidney Pereira Viana\r\n\r\nPelo presente fica m Bar e Restaurante Savana e Savana Ltda., Clement Philippe Victor Mallet, Laci Sidney Pereira Viana, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.182, em 5 dias, devendo a reclamada proceder ao depósito do valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001010-75.2012.5.01.0044 - AI\r\n\r\nAgte: Aleir Jose Salgado de Oliveira\r\n\r\nAgdo: Varig Logistica S.A. - em recuperação judicial, Volo do Brasil S.A., Massa Falida de S. A.(Viacao Aerea Rio Grandense)\r\n\r\nPelo presente fica m Volo do Brasil S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contrarrazoar o recurso ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000450-07.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Penha da Silva\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Viação Tamandaré Ltda, Viação Rangel Ltda, Viação São João da Barra Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., Viação Rangel Ltda, Viação São João da Barra Ltda, Viação Tamandaré Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081000-91.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Lopes de Oliveira\r\n\r\nRéu: Moa Participacoes e Empreendimentos S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Moa Participacoes e Empreendimentos S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar nos autos o pagamento do acordo, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001021-07.2012.5.01.0044 - AI\r\n\r\nAgte: MONICA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nAgdo: Cowa do Brasil Serviços Especiais Ind. e Comércio Ltda, Domingos Marcelino dos Santos, Maria da Penha Barbosa Maia, Sueli das Graças Pereira, Ivone Berger Patuzo\r\n\r\nPelo presente fica m Domingos Marcelino dos Santos, Maria da Penha Barbosa Maia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contrarrazoar o recurso ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1519507"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1520587": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0084400-44.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Oliveira\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109300-91.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gomes de Moraes [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Bukowski Ltda. [Adv. Claudio Jose Jacob Chaves (OAB: RJ 82111 - D)], Réu: Pedro Feijo Sampaio Berwanger, Réu: Renata Matos de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Bukowski Ltda., Aut Luciana Gomes de Moraes\r\n\r\nTomar ciência de fls.100/102, devendo a ré cumprir o determinado, sob pena de penhora de créditos/bens - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154800-30.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE ASSIS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSULT COMUNICACAO E MARKETING LTDA [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)], Réu: ALEXANDRE COSTA AGUIAR, Réu: ANGELA MARIA VERRI NUNES, Réu: FERNANDO ANTONIO VERRI FLESSAT, Réu: LHEN RICHA, Réu: OTAVIO RODRIGUES SIODARO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DE ASSIS\r\n\r\nDiga o exequente, conforme fls.390 - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171100-67.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: CARRO LUAL DE MARIA DA GRACA LTDA ME [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)], Réu: Alcindo Cerqueira dos Santos, Réu: TANIA MARTA COSTA NHARY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DE FLS. 242 - PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0092600-74.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina Faissal Queiroz [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nRéu: Wonderland Comercial Ltda. [Adv. Magnus Pereira Caldas (OAB: RJ 144782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Regina Faissal Queiroz\r\n\r\nTer vista de fls.1861 e fornecer o atual endereço da reclamada no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001075-64.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Soares Leite [Adv. Guilherme Lamberti Barros (OAB: RJ 149540 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda., Réu Locanty Serviços Ltda., Aut Marlene Soares Leite, Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com julgamento do mérito o pedido de entrega de guias para recolhimento do FGTS e CD; extinto sem julgamento do mérito o pedido de férias vencidas; improcedente o feito em face da 2ª ré, e, no mais, procedente em parte - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001577-03.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Maria Santos Pimentel [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. , Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Vilma Maria Santos Pimentel \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com julgamento do mérito em relacão aos pedidos 12, 17 e 18 e, no mais, procedentes em parte - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049300-57.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonice Lino da Pedra [Adv. Jose Cabral Regis Irmao (OAB: RJ 81595 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda, Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva, Réu: Fernando Roberto Santos Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleonice Lino da Pedra\r\n\r\nTer vista do alvará 741/2013 - CEF, expedido conforme fls.100 - 5 dias. Após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0188500-60.2000.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA SILVA ALVES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.444: \"J. Nada a deferir. Dirija-se ao setor competente. (...)\" \r\n\r\nProcesso: 0001727-81.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Eduardo Douat Pessanha [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Eduardo Douat Pessanha , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, EM RELAÇÃO À 2ª RÉ, E, NO MIAS PROCEDENTES EM PARTE - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001445-43.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Soares Ferro [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Mentes Abertas Estudo de Idiomas Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Soares Ferro \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017800-12.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO BARROSO MARTINS [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut LEANDRO BARROSO MARTINS\r\n\r\nTomar ciência de fls.503/506 - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213700-06.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILSON VERCOSA DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: RANGOS FINOS BAR E LANCHONETE LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)], Réu: Orlando Ribeiro Ferreira, Réu: Acacio Monteiro Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILSON VERCOSA DA SILVA\r\n\r\nTer vista de fls.140/147 - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035700-76.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VALDEMAR LABRE DE LEMOS FILHO [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nFica intimada a parte a, em cinco dias, comprovar o depósito do valor ainda devido, no montante de R$ 538,32, sob pena de penhora de créditos/bens porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0022800-37.1997.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MOTEL DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO MARICA LTDA [Adv. Natalino Pereira de Souza (OAB: RJ 29248 - D)], Réu: Jose Calil Acylino, Réu: Luiz Roberto Barreto Pinto, Réu: Roberto Cordeiro Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL MOTEL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.277 e indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0000574-13.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Moura Paulo [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Surlan 2002 Serviços Ltda. [Adv. Edson José Drumond Santana (OAB: RJ 135297 - D)], Réu: Faman Serviços de Entrega Ltda. [Adv. Edson José Drumond Santana (OAB: RJ 135297 - D)], Réu: Moto Expresso JLS Ltda. [Adv. Edson José Drumond Santana (OAB: RJ 135297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moto Expresso JLS Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos do processo em seu poder desde 12/6/2013, sob penad e busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0029200-18.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Tadeu Bastos Correia [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Tadeu Bastos Correia, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda\r\n\r\nTomar ciência de fls.239/240 - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166100-57.1997.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEMEZIO BISPO E OUTRO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)], Aut: MILTON MARCOS DE CARVALHO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.828: \"J. Nada a deferir. Dirija-se ao setor competente.\" \r\n\r\nProcesso: 0000503-79.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Rodrigues Braga [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália Rodrigues Braga\r\n\r\nVENHA A RÉ COM O DEPÓSITO DO VALOR REMANESCENTE DA DÍVIDA, R$ 1727,34, EM 48 HORAS, SOB PENAD E PENHORA DE CRÉDITOS/BENS PORVENTURA EXISTENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000262-37.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Ferreira dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Caminhos da Terra [Adv. Francisco Jose Rodrigues Picozzi (OAB: RJ 87047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Caminhos da Terra \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0072900-98.1994.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MENDES VIEIRA GUEDES [Adv. Eugenio Affonso da Silva (OAB: RJ 9257 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIOBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO SA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA MENDES VIEIRA GUEDES\r\n\r\nCOMPROVAR O VALOR RECEBIDO POR MEIO DO ALVARÁ 754/2013 - CEF, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0188300-53.2000.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DE SOUZA MARQUES [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 - D)]\r\n\r\nRéu: YAMASHITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Carlos de Souza Loureiro (OAB: RJ 65763 - D)], Réu: Nivaldo Curvelo da Silva, Réu: Marcelo Valente da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DE SOUZA MARQUES\r\n\r\nTomar ciência de fls.194/195 e cumprir o determinado nas fls.189, em 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0125800-09.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE MARTINS DA COSTA [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nRéu: MICRO CAMPO GRANDE EDICOES CULTURAIS LTDA [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)], Réu: TQS - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MICRO CAMPO GRANDE EDICOES CULTURAIS LTDA , Aut SIMONE MARTINS DA COSTA, Réu TQS - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de fls.377/380 - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000083-69.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Eloi Basílio [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)], Réu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF [Adv. Jonas Oberg Ferraz (OAB: RJ 4831 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Eloi Basílio \r\n\r\nTomar ciência de fls.54 e do alvará de seguro desemprego expedido conforme fls.58. \r\n\r\nProcesso: 0084300-89.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilene Loureiro Alves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Felipense Ltda. [Adv. Julio Cesar Xavier Porto (OAB: RJ 123584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Felipense Ltda.\r\n\r\nFica intimada a parte a, em cinco dias, comprovar o depósito do valor ainda devido, no montante de R$ 1943,60, sob pena de penhora de créditos/bens porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0070600-75.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Martins Miranda [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Basimóvel Marketing Imobiliário Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Basimóvel Marketing Imobiliário Ltda.\r\n\r\nFica intimada a parte a, em cinco dias, comprovar o depósito do valor ainda devido, no montante de R$ 21844,51, sob pena de penhora de créditos/bens porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0000634-37.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Henrique do Nascimento [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Santa Rita S.A [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Santa Rita S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130800-24.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALOMAO HIGINO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALOMAO HIGINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de fls.451/457 - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021100-79.2004.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA VALERIA DA SILVA CHAVES [Adv. Nilza Sandri de Araujo (OAB: RJ 75974 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE MORADORES DOIS DE MAIO [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)], Réu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nComprovar pagamento do quantum ainda devido conforme fls.214, R$ 598,38, em 5 dias, sob pena de penhora de créditos/bens porventura existentes. \r\n\r\nId: 1520587"
                            ],
                            "1520585": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/07/2013\r\n\r\n0029500-09.2009.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Haroldo Passos da Silva \r\n\r\nExecutado: William Dantas,WRC Engenharia e Consultoria Ltda.,Rosely de Moraes Faria Dantas\r\n\r\nPelo presente fica citado William Dantas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.745,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de creditos/bens.\r\n\r\nExecutado: Rosely de Moraes Faria Dantas,WRC Engenharia e Consultoria Ltda.,Rosely de Moraes Faria Dantas\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosely de Moraes Faria Dantas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.745,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de creditos/bens.\r\n\r\n0065500-76.2007.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Priscila Portugal Braun\r\n\r\nExecutado: Telesolucoes Telemarketing Ltda.,Banco Citibank S.A.,Banco Citicard S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Telesolucoes Telemarketing Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.246,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1520585"
                            ],
                            "1520586": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001445-43.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Soares Ferro \r\n\r\nRéu: Mentes Abertas Estudo de Idiomas Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Mentes Abertas Estudo de Idiomas Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001577-03.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Maria Santos Pimentel \r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. , Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com julgamento do mérito em relacão aos pedidos 12, 17 e 18 e, no mais, procedentes em parte - 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1520586"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1520932": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "JUIZO DA 49a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO nº 1/2013 - 49ª VT/RJ\r\n\r\nA Doutora RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL, Juíza Titular da Quadragésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições e, com fundamento no Provimento nº 12/92 verificar o provimento recente que permite a OS, no Regimento Interno do TRT, no Código de Processo Civil e na Consolidação das Leis do Trabalho;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de uniformizar e agilizar os atos procedimentais, e em atenção ao princípio da celeridade processual;\r\n\r\nCONSIDERANDO o dever de normatizar os atos de responsabilidade da Secretaria da Vara, mormente diante da redação do parágrafo 4º, artigo 162 do Código de Processo Civil;\r\n\r\nRESOLVE baixar a seguinte ORDEM DE SERVIÇO:\r\n\r\n1 - Compete ao Diretor de Secretaria, ou outro servidor por ele indicado, independentemente de despacho do Juiz:\r\n\r\na) Certificar o vencimento dos prazos;\r\n\r\nb) Certificar a ciência da parte sempre que o patrono constituído comparecer espontaneamente à Secretaria e tiver vista dos autos, das decisões, dos despachos e atos que estiverem aguardando sua intimação;\r\n\r\nc) Providenciar a juntada de petições encaminhando procurações, substabelecimentos, guias de recolhimento de custas, de cota previdenciária, de Imposto de Renda; rol de testemunhas (desde que obedecido o prazo estabelecido); respostas de ofícios, memorandos ou mensagens eletrônicas enviados por instituições financeiras ou administrativas; simples protestos e memoriais; notificações e mandados devolvidos; cartas precatórias devolvidas; comunicação de distribuição de Carta Precatória; guias de recolhimentos de custas de ação, de cota previdenciária, de imposto de renda e de depósito judicial, apresentados pelos Bancos vinculados. Para a juntada automática das peças acima mencionadas, necessário se faz o carimbo, dando conta desta Ordem de Serviço, com a assinatura do servidor; b) Providenciar a comunicação dos fatos às autoridades administrativas quando determinada em decisão já transitada em julgado;\r\n\r\nc) Providenciar a notificação da parte para ciência da oitiva da testemunha no Juízo Deprecado;\r\n\r\nd) Providenciar a notificação das partes para ciência da praça/leilão no Juízo Deprecado;\r\n\r\ne) Providenciar a emissão de Certidão solicitada pela parte, salvo em casos de Segredo de Justiça, após o recolhimento dos emolumentos, deixando cópia nos respectivos autos;\r\n\r\nf) Providenciar a autenticação de cópias, rigorosamente conferidas nos termos dos Provimento 08/97 e 11/97, após o pagamento dos emolumentos;\r\n\r\ng) Providenciar a expedição de ofício (por e-mail ou Malote Digital) à Vara Deprecada solicitando informações sobre o andamento de Carta Precatória;\r\n\r\nh) Providenciar o desentranhamento de documentos (exceto procuração) de processos findos, mediante requerimento da parte por escrito e com recibo nos autos;\r\n\r\ni) Providenciar as anotações em Carteira de Trabalho, na ausência da parte responsável, procedendo de acordo com o determinado na decisão transitada em julgado; \r\n\r\nj) Lançar as devidas alterações no SAPWEB/PJe quanto à mudança de patrocínio das partes, alteração de endereço das partes e habilitação dos advogados; \r\n\r\nk) Reiterar ofício não respondido, em trinta dias, por repartições administrativas ou particulares, encaminhando-o através de mandado, solicitando urgência no atendimento;\r\n\r\nl) Providenciar a renotificação ou nova publicação do ato, quando houver erro de redação, de nome da parte ou advogado, ou mesmo de endereço;\r\n\r\nm) Providenciar a inclusão em pauta de processos novos, procedendo às intimações cabíveis, conforme padrão da pauta determinado pela Juíza Titular;\r\n\r\nn) Providenciar a 1ª intimação de testemunhas arroladas pelas partes, quando se tratar de ações de Rito Ordinário;\r\n\r\no) Nos casos de decisões dependentes de liquidação, deverá fazer constar nos autos, após a certidão de trânsito em julgado e outras providências previstas na sentença, encaminhar os autos à Contadoria para que a mesma verifique a possibilidade de liquidação pelo sistema JURISCALC. Observe-se que sendo inviável aquele sistema, seja intimado o autor para apresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, observando a sentença liquidanda, no prazo de trinta dias. Vindo os cálculos os autos serão devolvidos à Contadoria para verificação e atualização, se for o caso;\r\n\r\np) Providenciar a juntada de petição com arguição de intempestividade de atos ou remédios processuais, juntando traslado ou certidão de dados dos documentos necessários ao caso em tela, qual seja, documentos dos Correios (remessa local, AR ou CE), abrindo imediatamente conclusão ao Juízo;\r\n\r\nq) Providenciar a notificação para efetuar o pagamento das custas de ação, cota previdenciária ou imposto de renda, segundo o estabelecido em acordos e sentenças judiciais, observando os provimentos que regem a matéria, em cinco dias, sob pena de execução;\r\n\r\nr) Providenciar a notificação da parte interessada para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de dez dias;\r\n\r\ns) Providenciar a notificação das partes para manifestação sobre o Laudo Pericial, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Autor, e de 05 dias sucessivos para os primeiros esclarecimentos do Perito;\r\n\r\nt) A Secretaria deverá observar o cumprimento de toda determinação contida em Ata de Audiência, independentemente de novo despacho. Deverá, ainda, observar o cumprimento de determinação contida nos despachos, independente de nova conclusão ao Juiz, quando não houver incidentes na sequência normal das mesmas;\r\n\r\nu) Providenciar o arquivamento com baixa e o arquivamento provisório dos processos em que forem expedidas certidão de crédito trabalhista e remessa dos autos ao arquivo geral, não havendo outras pendências.\r\n\r\n2. O Diretor de Secretaria ainda velará:\r\n\r\na) Pela abertura de outro volume dos autos quando atingidas 200 (duzentas) folhas, ou for dificultado o seu manuseio, ante o tipo de documento;\r\n\r\nb) Pela permanência dos autos na Secretaria, quando se tratar de prazo comum às partes, certificando qualquer ocorrência em contrário;\r\n\r\nc) Pela retirada de autos de Cartório somente por advogado constituído e habilitado e que não tenha perdido o direito à vista fora de Cartório, nos termos do artigo 196, do CPC, e quando o prazo não for comum e não se tratar de segredo de justiça; \r\n\r\nd) Pela devolução dos autos de Protestos, notificações e Interpelações Judiciais, mediante recibo e baixa no sistema;\r\n\r\ne) Pela utilização dos aparelhos telefônicos somente em objeto do serviço, admitindo-se em casos urgentes o uso em particular, com a máxima brevidade; \r\n\r\n3. Serão obrigatoriamente submetidos à apreciação do Juiz:\r\n\r\na) os recursos em geral;\r\n\r\nb) os requerimentos de providências processuais não previstas nesta Ordem de Serviço;\r\n\r\nc) os requerimentos de dispensa de custas e devolução de prazos;\r\n\r\nd) os pedidos de reconsideração:\r\n\r\ne) os cálculos da Contadoria;\r\n\r\nf) os processos paralisados há mais de 10 (dez) dias, sem atendimento ao disposto no artigo 284 do CPC; 30 (trinta) dias sem a promoção de atos ou diligência a cargo da parte e por negligencia da parte;\r\n\r\ng) serão obrigatoriamente submetidos ao Juiz malotes digitais, ofícios, expedientes e petições com requerimentos de providências processuais não previstos acima\r\n\r\nEsta ORDEM DE SERVIÇO deverá ser afixada em local de costume, na Secretaria da Vara e publicada no Diário Oficial, vigorando a partir da data de sua publicação, estando cancelada a Ordem anteriormente baixada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2013\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL Juíza do Trabalho\r\n\r\nId: 1520932"
                            ],
                            "1520868": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001239-20.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admar Monteiro da Silva [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admar Monteiro da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de ser julgada extinta a execução por abandono de causa, nos moldes dos artigos 267, III c/c art. 794 III e 598 do CPC, observando-se os parâmetros fixados na senteça de fls. 232/237. \r\n\r\nProcesso: 0101300-35.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES DE SOUSA [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA, Réu: JOSE LUIZ COUTO DE SOUZA [Adv. Carlos Raimundo Montenegro Nuno (OAB: RJ 18562 - D)], Réu: Rosemary Carvalho de Souza [Adv. Rafael Landa Montenegro Nuno (OAB: RJ 117403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALVES DE SOUSA\r\n\r\nTer vista da petição e documentos de fls. 291 e ss., por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001185-54.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel da Silva Nunes [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: Zilda de Oliveira , Réu: Maria de Fátima de Oliveira Melo [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria de Fátima de Oliveira Melo \r\n\r\nComprovar o depósito do recolhimento previdenciário no valor equivalente a 49.992,34 IDTRs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução através de penhora de bens e/ou créditos. \r\n\r\nProcesso: 0001692-15.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Lins Homem de Carvalho [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Lins Homem de Carvalho, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da Autora foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115400-34.1998.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ LUCAS NEVES [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nRéu: TREU SOCIEDADE ANONIMA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS [Adv. Orlando Barros da Cunha (OAB: RJ 7628 - D)], Réu: Silvio Giusti, Réu: Álvaro Ramos Quintas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TREU SOCIEDADE ANONIMA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n\r\nComprovar o depósito da contribuição previdenciária no valor equivalente a 46.940,57 IDTRs, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução e designação de leilão do imóvel mantido sob constrição judicial nos autos do processo 0159800-55.2006.501.0049. \r\n\r\nProcesso: 0001416-52.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere Cabral da Silva Camará [Adv. Cristiane Maria dos Santos Lima (OAB: RJ 116777 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal (em recuperação judicial) [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemere Cabral da Silva Camará \r\n\r\nDevolver a certidão de fls. 139 \r\n\r\nProcesso: 0001345-79.2012.5.01.0049 - ConPag\r\n\r\nCgte: Topázio Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Mauricio Rocha de Souza (OAB: RJ 94810 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcele de Andrade Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Topázio Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme despacho de fls. 25. \r\n\r\nProcesso: 0120900-95.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Storry Lins [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nComprovar o depósito do recolhimento previdenciário no valor equivalente a 42.206,63 IDTRs nos termos do item 06 do termo de conciliação de fls. 299, no prazo de 05 dias, sob pena de execução através de penhora de bens e/ou créditos. \r\n\r\nProcesso: 0001673-09.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Campos Eiras [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Aut Renato Campos Eiras , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da 1ª Ré foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063400-81.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MARQUES DOS SANTOS [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENDO PARTICIPACOES E SERVICOS MEDICOS [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)], Réu: COOPGESTAO COOP SERV APOIO GEST ADM SEG SAUDE [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)], Réu: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATENDO PARTICIPACOES E SERVICOS MEDICOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 438 a 457, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146500-60.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio da Silva Gomes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio da Silva Gomes, Réu Viacao Vila Real S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a Impugnação aos Cálculos foi CONHECIDA e julgada\r\n\r\nIMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135400-69.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Soares da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Demetrio da Costa Sousa (OAB: RJ 158002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Soares da Silva , Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 244, que determinou o direcionamento da execução em face da 2ª executada. Ciência de que foram convolados em os depósitos recursais de fls. 184 e das atualizações dos valores, de fls. 245/248. Prazo de 05 dias. O Exequente deverá requere o que for de seu interesse, quanto ao seu crédito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001744-11.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Januário Alves [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Martins Lima Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Martins Lima Ltda., Aut Gilson Januário Alves \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram conhecidos e julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001373-47.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Sampaio Rolinho [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Sampaio Rolinho, Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001440-12.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen Araujo Coutinho [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: IBBCA 2008 Gestão em Saúde Ltda. [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)], Réu: Unimed Rio [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karen Araujo Coutinho\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001265-86.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Oliveira Bastos Marques [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Oliveira Bastos Marques \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 656, que deixa de receber a petição de fls. 654 e ss., por 8 dias. E, ainda, contestar os Embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001344-31.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Jesus [Adv. Marcelo Silva Gomes (OAB: RJ 115330 - D)]\r\n\r\nRéu: Associção Britanica de Educação [Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associção Britanica de Educação\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução de prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147100-28.1998.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARIO FRANCISCO GOMES [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE DEC EMP VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE DEC EMP VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista aos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000173-39.2011.5.01.0049 - ConPag\r\n\r\nCgte: Guarda Móveis Gato Preto S.A. [Adv. Pedro Paulo Gomes de Almeida (OAB: RJ 55346 - D)]\r\n\r\nCgto: Alecsander de Jesus Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Guarda Móveis Gato Preto S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 161, que deixa de receber os embargos da Ré, julgando-os extintos sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0128600-59.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Zacarias Ximenes [Adv. Claudio Jose de Sousa (OAB: RJ 107732 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - Varig Log (Em recuperação Judicial) [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Zacarias Ximenes\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0001485-16.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Novaxx Transportes Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)], Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos , Réu Novaxx Transportes Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 65/69, fixando o principal no valor equivalente a 3.271.401,16 IDTRs + INSS, no valor equivalente a 34.430,21 IDTRs + custas, no valor de R$ 1004,99, bem como traditar ao autor as guias de TRCT devidamente preenchidas. Caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0000038-56.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia do Carmo Francisco [Adv. Samuel de Moraes Lima (OAB: RJ 76161 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 209, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001535-76.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Elias Thomaz [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Elias Thomaz\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidas certidões de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0144400-11.2000.5.01.0049 - ConPag\r\n\r\nCgte: COLEGIO METALURGICO ELPIDIO EVARISTO SANTOS [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nCgto: LUCIA MARIA PINTO DA ROCHA RAUSIS [Adv. Marcelo Vasconcellos . Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto LUCIA MARIA PINTO DA ROCHA RAUSIS\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, juntando inclusive peças que estejam em seu poder para justificá-los, sob pena de ser julgada extinta a execução por abandono de causa, nos moldes dos artigos 267, III c/c art. 794 III e 598 do CPC. No mesmo prazo deverá fornecer o novo endereço da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0132300-09.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Ferreira de Lima [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Bananeiras Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Ferreira de Lima \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nId: 1520868"
                            ],
                            "1520869": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0074100-09.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Claudio do Nascimento \r\n\r\nRéu: Catenaria Indústria Mecanica Ltda., Usaço Usinagem Forjamento Ltda., Leonardo Martins, Edes Jóia\r\n\r\nPelo presente fica m Edes Jóia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 121 e 121 verso, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001701-74.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli da Silva \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 19/07/2013 às 14:30 horas, para que seja procedida a baixa na CTPS da Autora. \r\n\r\nProcesso: 0000919-38.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel João de Azevedo Neto\r\n\r\nRéu: Assistencia Familiar Santa Casa - Agencia Djalma Ulrich Ltda., Jorge Luiz Lopes Leão, Maria Lucia Fernandes de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Lucia Fernandes de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 111/111 verso, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000575-86.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: José Ricardo Gabriel dos Santos\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m HILDA ALVES DE ANDRADE, RENATO ALVES DE ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar bens livres da executada, passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de serem penhorados seus bens particulares, nos moldes do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001701-74.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli da Silva \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006800-64.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Bezerra dos Santos\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., JOSÉ OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO, AGILDO ADAMI BARROS JUNIOR, MARCOS ANTONIO DE SOUZA PAULO\r\n\r\nPelo presente fica m LILIAN ANDRÉIA BARROS MILESSIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar bens livres da executada, passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de serem penhorados seus bens particulares, nos moldes do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1520869"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001217-18.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Porto [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais S.A. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Porto, Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente em\r\n\r\nParte. Impugnação: Procedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000884-95.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Gomes Esteves [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Gomes Esteves\r\n\r\nIntimar o Sr. Ronald para Audiência de Instrução a se realizar no dia 30/07/2013, às 13:10, na forma de fls. 310. \r\n\r\nProcesso: 0000404-88.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Lincoln dos Santos Lima [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - Unirio [Adv. Thiago da Silva Lima (OAB: RJ 171025 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Apoio a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - Unirio, Aut George Lincoln dos Santos Lima\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). À Fundação de Apoio a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, para inclusive tomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração às fls. 269. .\r\n\r\nProcesso: 0001264-21.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Medeiros de Andrade [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Medeiros de Andrade, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 53.355,62, correspondente a 4302.213,371 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 25.050,97, correspondente a 2.019.930,011 trs. São devidas Custas no valor de R$ 1.960,38. TOTAL: R$ 80.366,97, correspondente a 6.480.214,322 trs. Cite-se a 1ª reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 80.366,97, correspondente a 6.480.214,322 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 88.403,67, correspondentes a 7.128.235,754 trs. \r\n\r\nProcesso: 0047300-63.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco José de Oliveira Rodrigues [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Glauco José de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0019000-09.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON JOAQUIM DE SA [Adv. Joao Batista de Aguiar Lessa (OAB: RJ 51409 - D)], Aut: GILMAR PEREIRA SA [Adv. Caio Cesar Figueiredo Oliveira (OAB: RJ 171539 - D)], Aut: CARLOS HENRIQUE BREGUNCI [Adv. Joao Batista de Aguiar Lessa (OAB: RJ 51409 - D)], Aut: CARLOZINO BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Joao Batista de Aguiar Lessa (OAB: RJ 51409 - D)], Aut: LUCIANO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Joao Batista de Aguiar Lessa (OAB: RJ 51409 - D)], Aut: ROBERTO CARLOS CORREA BALTAR [Adv. Joao Batista de Aguiar Lessa (OAB: RJ 51409 - D)], Aut: SERGIO DE AGUIAR DE OLIVEIRA [Adv. Joao Batista de Aguiar Lessa (OAB: RJ 51409 - D)], Aut: CELSO FERREIRA OLIVEIRA [Adv. Joao Batista de Aguiar Lessa (OAB: RJ 51409 - D)], Aut: WANDERLEY FFERREIRA OLIVEIRA [Adv. Joao Batista de Aguiar Lessa (OAB: RJ 51409 - D)], Aut: WILSON DA SILVA MEDINA [Adv. Caio Cesar Figueiredo Oliveira (OAB: RJ 171539 - D)]\r\n\r\nRéu: Industrias Reunidas Caneco S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON JOAQUIM DE SA, Aut CARLOS HENRIQUE BREGUNCI, Aut CARLOZINO BARBOSA DOS SANTOS, Aut CELSO FERREIRA OLIVEIRA, Aut GILMAR PEREIRA SA, Aut LUCIANO DA SILVA RIBEIRO, Aut ROBERTO CARLOS CORREA BALTAR, Aut SERGIO DE AGUIAR DE OLIVEIRA, Aut WANDERLEY FFERREIRA OLIVEIRA, Aut WILSON DA SILVA MEDINA\r\n\r\nRenotificar reclamantes para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000007-58.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clenoil Honorato de Oliveira Filho [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 144995 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clenoil Honorato de Oliveira Filho \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0012400-06.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA MARIA DOS PRAZERES [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Coral Conservadora Rápida Ltda ME [Adv. Jorge Paixao (OAB: RJ 42388 - D)], Réu: Jose Carlos de Farias, Réu: Valeria Telles de Farias, Réu: Valeria da Motta Telles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA MARIA DOS PRAZERES\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000951-14.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonan da Encarnação [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Leonan da Encarnação \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000647-32.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zeir Gonçalves Dias [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Assessoria Técnica de Navegaçãoe Comércio Exterior S/C [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Réu: Vlamir Lopes Cardoso, Réu: MURILO CESAR BERRINI DA FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assessoria Técnica de Navegaçãoe Comércio Exterior S/C\r\n\r\nVista à ré. \r\n\r\nProcesso: 0001186-61.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos de Andrade Barcelos [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamir Vasconcellos S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos de Andrade Barcelos , Réu Jamir Vasconcellos S.A.\r\n\r\nVista ao autor, nos termos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0077800-25.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA CORDEIRO [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTI ATENDIMENTO MED TERAPIA INTENSIVA LTDA [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)], Réu: MARGARET DOS SANTOS CABRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATENTI ATENDIMENTO MED TERAPIA INTENSIVA LTDA\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001033-62.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Batista dos Santos [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Lopes Transportes Ltda. [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Adriano Batista dos Santos , Rcte Rio Lopes Transportes Ltda. \r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 37.131,02, correspondente a 2.993.978,342 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 14.917,93, correspondente a 1.202.874,56 trs. São devidas Custas no valor de R$ 1.301,72. TOTAL: R$ 53.370,67, correspondente a 4.303.426,894 trs. Citem-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 53.370,67, correspondente a 4.303.426,894 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 58.707,74, correspondentes a 4.733.769,584 trs. \r\n\r\nProcesso: 0000061-87.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Cruz de Castro Saldanha [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000105-09.2013.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilva Pinheiro da Silva Arruda [Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva (OAB: RJ 149522 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços, Consultoria e Recursos Humanos Ltda - EPP , Réu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Nilva Pinheiro da Silva Arruda\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0048100-09.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO LUIZ CONTE ALVES [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Estadual de Eng. de Transp. e Logistica - CENTRAL (Suc.Flumitrens)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO LUIZ CONTE ALVES\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001232-50.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Pacheco Francisco Gomes [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: WCM Construtora Ltda. , Réu: CHL Engenharia Ltda. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Pacheco Francisco Gomes \r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nId: 1517994"
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                            "1518807": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0044500-33.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Nunes [Adv. Dikson Leite de Siqueira (OAB: RJ 80413 - D)]\r\n\r\nRéu: Sacada Engenharia e Arquitetura Ltda. [Adv. Artur Fernandes Monteiro (OAB: RJ 37086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Nunes, Réu Sacada Engenharia e Arquitetura Ltda.\r\n\r\nVistas às partes do laudo. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000542-21.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Manoel de Oliveira Cerqueira [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Manoel de Oliveira Cerqueira\r\n\r\nNotificar parte autora para que se manifeste quanto aos cálculos de fls. 270, na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0054400-16.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA FONSECA BAPTISTA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao Adesivo.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000597-06.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy de Araujo Pereira [Adv. Lidia Maria Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 76591 - D)]\r\n\r\nRéu: Letra S.A. - Crédito Imobiliário [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)], Réu: José Eduardo de Oliveira Penna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruy de Araujo Pereira\r\n\r\nNotificar parte autora para ciência de fls. 438 e fls. 405. \r\n\r\nProcesso: 0000614-71.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Herreira da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Herreira da Silva , Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 23.246,18, correspondente a 1.874.404,728 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 10.144,26, correspondente a 817.960,1513 trs. As Custas foram devidamente recolhidas às fls. 213. TOTAL: R$ 33.390,44, correspondente a 2.692.364,88 trs. Citem-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 33.390,44, correspondente a 2.692.364,88 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 36.729,48, correspondentes a 2.961.601,368 trs. \r\n\r\nProcesso: 0069100-65.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON CRUSOE DE PAULA [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Bruno de Paula Vieira Manzini (OAB: RJ 88899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut ROBSON CRUSOE DE PAULA\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000656-23.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Mendonça Belarmino [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: Superpesa Cia Trnsporte Especiais e Intermodais [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Mendonça Belarmino \r\n\r\nNotificar parte autora para ciência da expedição dos alvarás, conforme fls. 268. \r\n\r\nId: 1518807"
                            ],
                            "1519625": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000217-75.2013.5.01.0053 - AI\r\n\r\nAgte: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nAgdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Agdo: Elaine Rodrigues da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elaine Rodrigues da Silva\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Instrumento.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000400-71.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CARDOSO [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Servi Assessoria de Serviços Ltda., Réu: Katia Florencio da Costa, Réu: Cesar Moura de Castilho, Réu: Aldo Martins de Sousa, Réu: Bruno Florencio de Castilho, Réu: Valmir Rodrigues dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CARDOSO\r\n\r\nNotificar parte autora para que se manifeste. Querendo, venham as partes em dia e hora de audiência de processo físico.. \r\n\r\nProcesso: 0000018-53.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Fernandez Lorenzo [Adv. Sandro Machado Nery (OAB: RJ 162752 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Fernandez Lorenzo , Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000033-22.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos Nascimento [Adv. Aluízio Renato Dionizio dos Santos (OAB: RJ 174005 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinal Vida Sinalizações Ltda. ME [Adv. Layla Jandre Esquinazi (OAB: RJ 132474 - D)], Réu: Construtura Metropolitana Ltda. [Adv. Marcilio Dias de Araujo (OAB: RJ 61589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtura Metropolitana Ltda., Réu Sinal Vida Sinalizações Ltda. ME\r\n\r\nIntime-se a reclamada da execução, na pessoa de seu advogado, por Diário Oficial, cientificando-o de que deverá vir com o depósito no valor de R$ 4.011,01. Prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0026600-08.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA RODRIGUES VIEIRA FERNANDES [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AUXILIADORA RODRIGUES VIEIRA FERNANDES\r\n\r\nNotificar parte autora para ciência do Laudo Pericial (Prova Emprestada), e que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0000228-41.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walessandra Fernandes de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CDR Clínica de Doenças Renais Ltda. [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walessandra Fernandes de Oliveira \r\n\r\n\"Notificar Reclamante para ciência do depósito e contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000587-88.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro de Freitas Ferreira [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro de Freitas Ferreira, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001018-25.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa de Souza dos Santos [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa de Souza dos Santos, Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 33.747,44, correspondente a 2.721.150,791 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 14.740,00, correspondente a 1.188.527,564 trs. As Custas foram devidamente recolhidas às fls. 185. Há depósito recursal às fls. 184, no valor atualizado de R$ 6.712,94, conforme extrato atualizado de fls. 210. TOTAL: R$ 48.487,44, correspondente a 3.909.678,356 trs. DEPÓSITO: R$ 6.712,94. REMANESCENTE A EXECUTAR: R$ 41.774,50, correspondente a 3.368.395,165 trs. Intimem-se as partes de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 184, para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 41.774,50, correspondente a 3.368.395,165 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 45.951,95, correspondentes a 3.705.234,682 trs. \r\n\r\nProcesso: 0000587-88.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro de Freitas Ferreira [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Edifício Botafogo Trade Center\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001316-17.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Pereira de Souza [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanilla Confecções Ltda. N/P: Gustavo Licks\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Pereira de Souza \r\n\r\nNotificar parte autora de que expedida Certidão para fins de Habilitação em Falência. \r\n\r\nProcesso: 0134600-34.2006.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Jessica Araujo Barros [Adv. Alberto Jorge de Carvalho Brandao (OAB: RJ 82225 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DE REPOUSO VALENCIA LTDA [Adv. Fabio Barros dos Santos (OAB: RJ 97480 - D)], Réu: ANTONIO ROCHA VIEIRA DE MELLO, Réu: ALIPIO DE SALLES PESSOA NETO, Réu: JOÃO PAULO DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Araujo Barros\r\n\r\nNotificar parte autora para que se manifeste sobre fls. 234 e 242. \r\n\r\nProcesso: 0001393-94.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Gisele da Silva Alencar [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Seguros S.A. , Réu Bradesco Vida e Previdência S.A, Aut Fernanda Gisele da Silva Alencar \r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 830.341,40, correspondente a 66.952.757,24 trs.\r\n\r\nA Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 184.113,95, correspondente a 14.845.624,46 trs. É devido Imposto de Renda no valor de R$ 151.629,66, correspondente a 12.226.325,00 trs. As Custas foram devidamente recolhidas às fls. 928. TOTAL: R$ 1.166.085,01, correspondente a 94.024.706,70 trs. Citem-se a 1ª e a 2ª reclamadas da execução, por meio de seu procuradores, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 1.166.085,01, correspondente a 94.024.706,70 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 1.282.693,51, correspondentes a 103.427.177,40 trs. \r\n\r\nProcesso: 0001330-69.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Safady Cesar Giacoia [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercer Human Resource Consulting Ltda. [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercer Human Resource Consulting Ltda.\r\n\r\nNotificar Reclamada para comprovar o depósito de FGTS, conforme fls. 518 e 499 verso. \r\n\r\nProcesso: 0139600-44.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon da Silva [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: Granwest Comércio e Indústria de Mármores Ltda. EPP [Adv. Érica Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 144146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Granwest Comércio e Indústria de Mármores Ltda. EPP, Aut Odilon da Silva \r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 830.341,40, correspondente a 66.952.757,24 trs.\r\n\r\nA Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 184.113,95, correspondente a 14.845.624,46 trs. É devido Imposto de Renda no valor de R$ 151.629,66, correspondente a 12.226.325,00 trs. As Custas foram devidamente recolhidas às fls. 928. TOTAL: R$ 1.166.085,01, correspondente a 94.024.706,70 trs. Citem-se a 1ª e a 2ª reclamadas da execução, por meio de seu procuradores, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 1.166.085,01, correspondente a 94.024.706,70 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 1.282.693,51, correspondentes a 103.427.177,40 trs. \r\n\r\nProcesso: 0001551-81.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Olegario Maciel [Adv. Luciano Araújo de Souza Silva (OAB: RJ 161565 - D)]\r\n\r\nRéu: Kraft Foods Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Olegario Maciel , Réu Kraft Foods Brasil Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0041100-84.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEZAR THOMASI [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH EDITORES S/A -(Massa Falida de ) [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEZAR THOMASI\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0035600-42.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE AUGUSTO MENDONCA [Adv. Mariza Augusto Mendonca (OAB: RJ 87517 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANAJUR ASSESSORIA LTDA [Adv. Jorge dos Santos (OAB: RJ 51526 - D)], Réu: J SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS [Adv. Jorge dos Santos (OAB: RJ 51526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE AUGUSTO MENDONCA\r\n\r\nVenha o autor com o endereço do Sr. Jorge dos Santos. \r\n\r\nProcesso: 0000689-47.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Valdemir da Silva Rocha [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Valdemir da Silva Rocha\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0117200-12.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SUL LINHAS AEREAS SA [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)], Réu: FUNDACAO RUBEN BERTA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: VARIG SA [Adv. Jonas de Oliveira Lima Filho (OAB: RJ 16222 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntime-se o autor para que informe o valor recebido através do Alvarádo depósito de fls. 584, bem como venha com medidas eficazes para prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001396-78.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos da Silva Tebaldo [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Parking Estacionamento Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani e Sandrini Parking Estacionamento Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 38 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0138500-79.1993.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI GONCALVES LOPES [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)], Aut: EDUARDO GONCALVES LOPES (MENOR) [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)], Aut: PATRICIA GONCALVES LOPES (MENOR) [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Fundacao Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO GONCALVES LOPES (MENOR), Réu Fundacao Sistel de Seguridade Social, Aut PATRICIA GONCALVES LOPES (MENOR), Aut SUELI GONCALVES LOPES, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 169.590,43, correspondente a 13.674.552,29 trs. TOTAL: R$ 169.590,43, correspondente a 13.674.552,29 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 169.590,43, correspondente a 13.674.552,29 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 186.549,47, correspondentes a 15.042.007,52 trs. \r\n\r\nProcesso: 0001513-69.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Wallace Matos da Costa [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos (OAB: RJ 86533 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Work Sistemas de Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Wallace Matos da Costa , Réu Prime Work Sistemas de Serviços Ltda.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 16.113,01, correspondente a 1.299.237,214 trs.\r\n\r\nA Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 8.439,66, correspondente a 680.513,4697 trs. São devidas Custas no valor de R$ 613,81. TOTAL: R$ 25.166,48, correspondente a 2.029.243,906 trs. Citem-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 25.166,48, correspondente a 2.029.243,906 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 27.683,13, correspondentes a 2.232.168,297 trs. \r\n\r\nProcesso: 0160300-66.1993.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON MOREIRA DE ARAUJO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil S/A) nova denominação do BANCO REAL S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil S/A) nova denominação do BANCO REAL S/A\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para que tragam aos autos o CPF do autor, como o fim de prossguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001655-73.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Prycilla Heisler [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A.\r\n\r\nIntime-se a reclamada da execução, na pessoa de seu advogado, por Diário Oficial, cientificando-o de que deverá vir com o depósito no valor de R$ 2.180,45. Prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0180500-16.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CARLOS DE LIMA TRINDADE [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto, Aut JORGE CARLOS DE LIMA TRINDADE, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nNotificar Reclamada da devolução dos autos, para vista. \r\n\r\nProcesso: 0000247-83.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antenor Vieira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antenor Vieira , Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 20.725,02, correspondente a 1.671.116,522 trs. Há depósito recursal às fls. 153, no valor de R$ 6.698,22, conforme extrato atualizado de fls. 182. TOTAL: R$ 20.725,02, correspondente a 1.671.116,522 trs. DEPÓSITO RECURSAL: R$ 6.698,22. REMANESCENTE A EXECUTAR: R$ 14.026,80, correspondente a 1.131.020,247 trs. Intimem-se as partes de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 153, para que produza seus efeitos legais e jurídicos Citem-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 14.026,80, correspondente a 1.131.020,247 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 15.429,48, correspondentes a 1.244.122,272 trs. \r\n\r\nProcesso: 0057400-19.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DA CRUZ LEMOS [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)]\r\n\r\nRéu: Camping Clube do Brasil [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)], Réu: CAMPING CLUBE TURISMO - AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camping Clube do Brasil, Aut MARIA DE LOURDES DA CRUZ LEMOS\r\n\r\nNotifiquem-se as partes para, querendo acordo, comparecerem em dia e hora de audiência de processo físico, para homologação. \r\n\r\nProcesso: 0000686-92.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Silva Machado [Adv. Leticia Maria Petris Peres (OAB: RJ 103628 - D)]\r\n\r\nRéu: In Time Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Fernanda Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 127781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Silva Machado \r\n\r\n\"Contestar embargos a penhora.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0058700-45.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Pereira Chavao [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA, Aut Denise Pereira Chavao\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 37.373,19, correspondente a 3.013.505,189 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 12.274,97, correspondente a 989.765,2779 trs. São devidos Honorários Advocatícios no importe de R$ 7.313,09, correspondente a 589.674,9692 trs. TOTAL: R$ 44.686,28, correspondente a 3.603.180,158 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 44.686,28, correspondente a 3.603.180,158 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 49.154,91, correspondentes a 3.963.498,174 trs. \r\n\r\nProcesso: 0000823-11.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney de Oliveira Baltar [Adv. Elio Nunes Ferraz (OAB: RJ 46216 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)], Réu: Manuel Jorge Fernandes, Réu: Vera Lucia Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney de Oliveira Baltar\r\n\r\nNotificar parte autora para ciência da devolução da Certidão de fls 110. \r\n\r\nProcesso: 0107300-10.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS DA CONCEICAO DIAS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS PEREIRA RIOS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS PEREIRA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: PAULO CEZAR CELESTINO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: VALDECIR XAVIER [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA TRANSP. E LOGISTICA- CENTRAL [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS PEREIRA RIOS, Aut ANTONIO CARLOS PEREIRA SILVA, Aut JOSIAS DA CONCEICAO DIAS, Aut PAULO CEZAR CELESTINO, Aut VALDECIR XAVIER\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000836-73.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio Angelo da Paz [Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva (OAB: RJ 149522 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saúde Ltda. [Adv. Renato Jose Lagun (OAB: RJ 22001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilio Angelo da Paz\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001355-48.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderisto Batista Monsores [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aderisto Batista Monsores , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 45.274,93, correspondente a 3.650.644,659 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 18.435,90, correspondente a 1.486.538,353 trs. As Custas foram devidamente recolhidas às fls. 507. Há depósito recursal às fls. 506, no valor atualizado de R$ 6.431,73, conforme extrato atualizado de fls. 633. TOTAL: R$ 63.710,83, correspondente a 5.137.183,012 trs. DEPÓSITO: R$ 6.431,73. REMANESCENTE A EXECUTAR: R$ 57.279,10, correspondente a 4.618.574,573 trs. Intimem-se as partes de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 633, para que produza seus efeitos legais e jurídicos Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 57.279,10, correspondente a 4.618.574,573 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 63.007,01, correspondentes a 5.080.432,031 trs. \r\n\r\nProcesso: 0134100-65.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Gomes de Barros [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidrolab do Brasil Ltda. [Adv. Custódio Pereira Neto (OAB: RJ 147531 - D)], Réu: Sanofi Laboratorios Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hidrolab do Brasil Ltda., Réu Sanofi Laboratorios Ltda., Aut Selma Gomes de Barros\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 999. \r\n\r\nProcesso: 0001695-55.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete de Andrade Machado [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Aut: Maria da Glória Barbosa [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Aut: Márcio Bento Carvalho [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Aut: Rogério da Cruz [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Aut: Rosana de Araújo Castro [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Aut: Valda Mariano Campos Dias [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Nutritiva Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bem Nutritiva Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 129 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0138500-79.1993.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI GONCALVES LOPES [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)], Aut: EDUARDO GONCALVES LOPES (MENOR) [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)], Aut: PATRICIA GONCALVES LOPES (MENOR) [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Fundacao Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO GONCALVES LOPES (MENOR), Réu Fundacao Sistel de Seguridade Social, Aut PATRICIA GONCALVES LOPES (MENOR), Aut SUELI GONCALVES LOPES, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 169.590,43, correspondente a 13.674.552,29 trs. TOTAL: R$ 169.590,43, correspondente a 13.674.552,29 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 169.590,43, correspondente a 13.674.552,29 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 186.549,47, correspondentes a 15.042.007,52 trs. \r\n\r\nProcesso: 0001647-96.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Carneiro Trajano [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Serviços Especiais [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Protege S.A. Serviços Especiais \r\n\r\nIntimar Reclamada para ciência de fls. 507. \r\n\r\nProcesso: 0001454-81.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson José Olímpio [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson José Olímpio\r\n\r\nDar ciência ao autor da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000002-36.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Francisco da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda.(Em Recuperação Judicial) [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Cruzeiro do Sul Ltda.(Em Recuperação Judicial), Aut Ricardo Francisco da Silva \r\n\r\nDefiro. Intime-se a reclamada para ciência. \r\n\r\nProcesso: 0000015-98.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Lima [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João de Lima \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000127-67.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelli dos Santos Nascimento [Adv. Jose Welligton Martins de Farias (OAB: RJ 129326 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Serviços e Consultoria Tecnica Ltda. EPP, Réu: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelli dos Santos Nascimento \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0072500-38.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Teles de Sousa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ikas Comércio Atacadista e Varejista de Artigos de Varejo e Acessórios Ltda. , Réu: CARMELITA SANTOS DINIZ, Réu: Vinicius Dias Faulhaber, Réu: SANDRA BARROS MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Teles de Sousa \r\n\r\nNotificar Reclamante para ciência da devolução da Certidão do Sr. Oficial. \r\n\r\nProcesso: 0074200-83.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Ferreira [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0064200-63.2004.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE PEREIRA DE SOUSA [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Eme e Jota da Itapuca LTDA ME [Adv. Acimael Nogueira Cunha (OAB: RJ 106250 - D)], Réu: Ana Claudia Alves Rocha, Réu: Manuel Vieira Cardoso, Réu: JOSE MARIA VIEIRA CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Eme e Jota da Itapuca LTDA ME\r\n\r\nIntimar o réu, devendo fazer o pagamento do valor devido diretamente no banco, à disposição do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000863-22.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Gomes [Adv. Alexssandra Henrique Operiano (OAB: RJ 129537 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Gomes, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 5.569,94, correspondente a 449.119,8929 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 2.670,55, correspondente a 215.333,9408 trs. As Custas foram devidamente recolhidas às fls. 364. Há depósito recursal às fls. 363, no valor atualizado de R$ 6.663,53, conforme extrato atualizado de fls. 383. TOTAL: R$ 8.240,49, correspondente a 664.453,8337 trs. DEPÓSITO: R$ 6.663,53. REMANESCENTE A EXECUTAR: R$ 1.576,96, correspondente a 127.154,7102 trs. Intimem-se as partes de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 363, para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 1.576,96, correspondente a 127.154,7102 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 1.734,66, correspondentes a 139.870,1812 trs. \r\n\r\nProcesso: 0090600-75.2008.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: José Guilherme Silva Biserra [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)], Aut: Paulo Roberto da Silva Oliveira, Aut: Eduardo Cabral Soares\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores Autônomos Autorizatários ou Permissionários Condutores Auxiliares Pessoal de Apoio e Afins em Transportes Alternativos do Estados do Rio de Janeiro [Adv. Marcia Archibusacci (OAB: RJ 130125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Guilherme Silva Biserra, Réu Sindicato dos Trabalhadores Autônomos Autorizatários ou Permissionários Condutores Auxiliares Pessoal de Apoio e Afins em Transportes Alternativos do Estados do Rio de Janeiro \r\n\r\nPor já ter decorrido o prazo do artigo 265, § 5º do CPC, intimem-se as partes para que digam a respeito da decisão do Juízo Criminal, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001702-47.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Souza Montenegro da Silva [Adv. Marco Aurélio Silva de Souza (OAB: RJ 142973 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gire Transporte Ltda., Aut Luiz Carlos Souza Montenegro da Silva \r\n\r\nNotificar partes de que designado o dia 03/09/2013, às 14:00, para a oitiva da testemunha JOSMAR VILA NOVA DA SILVA, na 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso: 0209900-12.2000.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Claudio de Macedo Harouche [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Luiz Claudio de Macedo Harouche\r\n\r\nVista ao réu, na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001038-16.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Kristine Dames da Silva [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Motivação Qualidade de Vida Bem Estar Ltda. ME, Réu: Banco Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau Unibanco S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001195-23.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henry Costa da Silva [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001424-46.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Eny Dias [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nIntime-se a reclamada da execução, na pessoa de seu advogado, por Diário Oficial, cientificando-o de que deverá vir com o depósito no valor de R$ 6.598,59. Prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001218-66.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina da Silva Lapa [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nRéu: Superdelli Atacado e Supermercado S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina da Silva Lapa \r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001499-22.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Mendes Martins [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Rita de Cassia Alves do Nascimento [Adv. Luciane da Costa Aguiar (OAB: RJ 143674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Mendes Martins\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001426-16.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino José da Silva [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Haiti [Adv. Roberto Pereira Pinto (OAB: RJ 63275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Haiti\r\n\r\nVenha a ré com o depósito da 1ª parcela, conforme fls. 112, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001707-69.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariane Figueiredo Câmara [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Promo 7 Recursos e Patrimônio Humano Ltda [Adv. Maristela Costa Mendes Caires Silva (OAB: SP 245335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Promo 7 Recursos e Patrimônio Humano Ltda \r\n\r\nNotificar reclamada Promo7 para ciência da devolução do prazo, conforme fls. 286. \r\n\r\nProcesso: 0001576-31.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Martins de Souza [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Lamsa Linha Amarela [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)], Réu: All Service Cooperativa Ltda. , Réu: Randstad Brasil Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)], Réu: LMKS Recursos Humanos Terceirização \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Martins de Souza\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0217100-36.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA CARIAS DA SILVA [Adv. Elizabeth Rosario Castro de Oliveira (OAB: RJ 64376 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiana Hutmacher Soares Motta [Adv. Carlos Eduardo Pinheiro de Macedo (OAB: RJ 102681 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristiana Hutmacher Soares Motta\r\n\r\nDefiro o parcelamento requerido em 10 parcelas iguais, devendo cada parcela ser comprovada a cada 30 dias. Oporunamente, dê-se ciência à reclamada que convolado em penhora o deposito de fls. 132, 144 e 155 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0176900-45.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Jose da Cunha [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 1519625"
                            ],
                            "1519623": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/07/2013\r\n\r\n0145100-91.2008.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sandro Manoel da Silva \r\n\r\nExecutado: Columbia Rio Carnes Ltda. - Serrana ,LAURO DEMOLINARI,JOSE MARIA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado Columbia Rio Carnes Ltda. - Serrana , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 508,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001502-40.2012.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fernando César Barreiros de Carvalho \r\n\r\nExecutado: Azime Comércio e Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Azime Comércio e Serviços Gerais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.173,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000189-02.2012.5.01.0067 RTSum\r\n\r\nExequente: Thiago Monte Teixeira Machado \r\n\r\nExecutado: LUSO DE MACHADO SILVA,Clínica de Repouso Corcovado Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado LUSO DE MACHADO SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.384,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000281-19.2011.5.01.0033 RTSum\r\n\r\nExequente: Rosane Conceição Gonçalves de Lima \r\n\r\nExecutado: Jorge Villar,Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.,Celeste Maria Villar\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Villar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.979,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0068900-43.2008.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo dos Santos Sousa \r\n\r\nExecutado: FRANK INGE JORGEN FLYKT,Micro Look Hair System Ltda. ,Monica dos Santos Sousa\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANK INGE JORGEN FLYKT, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.779,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001021-77.2012.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Roberto Alves de Souza\r\n\r\nExecutado: Fiszel Chil Katz,Brastex Comércio e Indústria de Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Fiszel Chil Katz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.575,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0069100-16.2009.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sérgio Crisostomo \r\n\r\nExecutado: Sergio Ribeiro de Souza,Casa Polidor Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Ribeiro de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.466,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0127300-70.1996.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE LUIZ GIL DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Iran Euzebio Baima de Souza Filho,Express Automóveis Ltda.,Jose Augusto Teixeira,Alicia Maria de Paiva Teixeira,Luzia Rosa Vieira\r\n\r\nPelo presente fica citado Iran Euzebio Baima de Souza Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.033,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0015700-10.1997.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE ROBERTO NOVAES DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: José Carlos Teixeira Lopes,Vidraçaria e Decorações Paris Ltda. - EPP,AMANDIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica citado José Carlos Teixeira Lopes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.279,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0163500-08.1998.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO CLAUDEMIRO DE LIMA\r\n\r\nExecutado: Luis Felipe de Azevedo Araujo,MKS ALIMENTOS LTDA,Sergio Henrique Peixoto de Souza,Jose Francisco de Paula Affonso\r\n\r\nPelo presente fica citado Luis Felipe de Azevedo Araujo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.900,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1519623"
                            ],
                            "1519624": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0156400-60.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FERREIRA DE PAULA\r\n\r\nRéu: Dom Galeto Ltda, Maria Irineide Terceiro Sousa\r\n\r\nPelo presente fica m Dom Galeto Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 324, 327, 330 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. O silêncio da ré será tomado como concordância para liberação de valores. \r\n\r\nProcesso: 0012900-91.2006.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Pereira dos Santos\r\n\r\nRéu: W e Z Gerenciamento de Servicos Ltda., Alexsandro Santos da Silva, Patricia Santos da Silva, PATRICIA SANTOS SCORZELLI\r\n\r\nPelo presente fica m W e Z Gerenciamento de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 147, 148, 149, 155 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1519624"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1519225": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001200-52.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cardoso Borges [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Vidros e Molduras Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)], Réu: Fernando Barbosa Patacho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cardoso Borges\r\n\r\nTomar ciência do verso de fl. 221, certidão referente ao mandado de penhora de crédito em poder de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0000097-29.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson da Fonseca Ferreira [Adv. Sinaldo Freire Aros (OAB: RJ 52868 - D)]\r\n\r\nRéu: WF Serviços de Inspeção Industrial e Qualidade , Réu: Thyssenkrupp CSA Siderurgica do Atlântico , Réu: Foz do Brasil Organização Odebrecht [Adv. Selma Motta da Silva (OAB: RJ 91933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Foz do Brasil Organização Odebrecht \r\n\r\nO comprovante de fl 163 não faz referência ao tipo de recolhimento ou ao processo, devendo COMPROVAR CORRETAMENTE o recolhimento das custas processuais, sob pena de execução, no prazo de 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000619-27.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erenice Izabel de Lima [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: IVN Confecções de Roupas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erenice Izabel de Lima \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 54, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 882.937,29 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 78.290,10 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000623-30.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena de Moraes Faustino [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000630-90.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Bernardes [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Umberto Ladeira Gerenciamento e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Bernardes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 108, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 12.350.712,39 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 1.108.902,26 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000301-44.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraivam Ferreira Macedo [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Michele Cristina Melo da Silva (OAB: RJ 114109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0135400-88.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio do Carmo [Adv. Débora Cristina Pires (OAB: RJ 138463 - D)]\r\n\r\nRéu: Conveniências do Posto Carioca Ltda. - EPP, Réu: Auto Posto Carioca Ltda. [Adv. Mauricio Silva Colonese (OAB: RJ 114608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Carioca Ltda., Aut Cláudio do Carmo \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 331, perfazendo o montante devido pela 1ªRda no valor equivalente a 838.123,19 IDTRs, devendo a 1ªReclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 72.605,24 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0226000-44.1997.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBIO COITINHO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Paula Ferreira Arbes (OAB: RJ 144827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO\r\n\r\nFicar ciente de que a impugnação à execução foi julgada improcedente, conforme fl 931. \r\n\r\nProcesso: 0000956-79.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Silvania da Silva [Adv. Monica Ferrett Olivieri (OAB: RJ 161083 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Silvania da Silva, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nFicar ciente da decisão dos embargos de declaração à fl 131. \r\n\r\nProcesso: 0098100-10.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSE MARY SIQUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Claudio Penafiel (OAB: RJ 27773 - D)]\r\n\r\nRéu: TURNER INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TURNER INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001027-81.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice da Fonseca Martha [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice da Fonseca Martha , Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nFicar ciente da decisão dos embargos de declaração às fls. 77 e 78. \r\n\r\nProcesso: 0001245-46.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Messias de Souza Moreira [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Thiago Messias de Souza Moreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.146, perfazendo o montante devido pela 1ª Rda no valor equivalente a 1.190.789,31 IDTRs, devendo a 1ª Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 107.675,51 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000811-91.2010.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Torres Simões [Adv. Hadyr Gracie Brito de Almeida (OAB: RJ 59344 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Reinaldo de Medeiros Reis (OAB: RJ 90092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio Torres Simões\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl 88. \r\n\r\nProcesso: 0082000-28.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Henrique de Freitas Cruz [Adv. Priscilla dos Santos Bitencourt da Silva (OAB: RJ 144351 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)], Réu: Fabricio Andrade Jorge, Réu: Wellington Calheiros e Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.70, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 143.883,42IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 11.208,73 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000821-67.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato dos Santos Lima [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Silent Knight Security Comércio e Serviços Ltda., Réu: Buska Informações Pessoais e Jurídicas, Réu: Investigation Security Service Investigação e Consultoria, Réu: Contronics Controle Eletrônico de Rondas , Réu: G.COM Inteligencia Contra Espionagem \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato dos Santos Lima \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0073200-11.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Miguel Antonio [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Felipe e Neir Comércio de Água Ltda. ME, Réu: Neir Luiz de Souza, Réu: Ilva Oliveira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Miguel Antonio\r\n\r\nTomar ciência das ceridões de fls. 106 e 109. \r\n\r\nProcesso: 0096400-86.2005.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Eleonora das Dores Costa [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: Maria Silva dos Santos, Réu: Edison José dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleonora das Dores Costa\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, conforme fl 161, devendo ainda tomar ciência das declarações acauteladas. \r\n\r\nProcesso: 0001453-64.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Luiza dos Santos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Edna Luiza dos Santos \r\n\r\nFicar ciente da decisão da impugnação, acolhida, à fl 248. \r\n\r\nProcesso: 0083300-59.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Malagrida Nunes [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Presidente S.A., Réu: Celt Empreiteira Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: CSO Imobiliária Ltda, Réu: Evila Imobiliária Ltda., Réu: Companhia Lhi Imobiliária Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Malagrida Nunes\r\n\r\nTomar ciência de fls. 217/220. \r\n\r\nProcesso: 0001486-20.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Pereira da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda, Aut Ivo Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.199, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 883.297,72 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 74.111,22 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0159000-27.1997.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CERQUEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Flavia Cassab Carneiro da Cunha (OAB: RJ 88545 - D)], Réu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC S BANERJ-PREVIBANERJ,EM L EJUD [Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB: RJ 63377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A.\r\n\r\nJuntar os contracheques do autor referentes ao período de Janeiro a Agosto de 1992. \r\n\r\nProcesso: 0001529-20.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Oliveira Gomes [Adv. Marcio Vieira Silva (OAB: RJ 154305 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR Special Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Thiago Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 150234 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Ricardo Jorge Salles dos Santos Lima (OAB: RJ 142142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIR Special Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Thiago de Oliveira Gomes \r\n\r\nApresentar contrarrazões, prazo legal, sucessivamente, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001550-93.2012.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimar Estevão Gonçalves [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: Laboratório Central Noel Nutles \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar Estevão Gonçalves \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0116800-58.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDACI GOMES DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA JABOUR LTDA, Réu: Paulo Cesar de Souza Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDACI GOMES DA SILVA\r\n\r\nFicar ciente de que acauteladas as declarações do sócio Paulo Cesar Souza Neves, devendo comprovar o reclamante a condição de sócio quanto a Carlos Fabricio Gomes Dantas, considerando que nos documentos juntados às fls. 132 e seguintes não consta o cadastro do referido senhor, conforme fl 159. Ademais, deve o Rte indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001402-82.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Borba de Mattos [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Renata Borba de Mattos\r\n\r\nFicar ciente da decisão dos embargos de declaração à fl 333, corrigidos os erros materiais. \r\n\r\nProcesso: 0001463-40.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudina Barbosa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda. [Adv. Thiago Zanini de Oliveira (OAB: SP 260814 - D)], Réu: Top Rio Viagens e Turismo [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudina Barbosa , Réu Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda., Réu Top Rio Viagens e Turismo \r\n\r\nFicar ciente de que rejeitados os embargos opostos, conforme decisão à fl. 123. \r\n\r\nProcesso: 0001582-35.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silva Gonçalves [Adv. Monalisa da Silva Damasceno (OAB: RJ 130835 - D)]\r\n\r\nRéu: Hard Rock Café RJ Ltda. [Adv. Ricardo Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 81438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hard Rock Café RJ Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001508-44.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira Ferreira [Adv. Clair Barros de Lacerda (OAB: SP 240336 - D)]\r\n\r\nRéu: Labruma Administração e Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Robson dos Santos Tavares (OAB: RJ 160652 - D)], Réu: Total Clube de Benefícios Assitenciais Ltda. [Adv. Robson dos Santos Tavares (OAB: RJ 160652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Labruma Administração e Corretagem de Seguros Ltda., Réu Total Clube de Benefícios Assitenciais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos embargos de declaração interpostos ante a possibilidade de modificação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0156200-06.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Nunes da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Nunes da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0159400-21.2009.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Anna Gabriela Pereira Freitas [Adv. Eliana Delorme (OAB: RJ 127256 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Rosas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Gabriela Pereira Freitas \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 49, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 862.119,51 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 77.872,82IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0003800-12.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Furtado [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Postos Iate comercio e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Postos Iate comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se quanto à fl 521, manifestações da União Federal. \r\n\r\nProcesso: 0081400-41.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline de Jesus Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. \r\n\r\nContraminutar agravo de petição de fl 880 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000965-75.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Souza de Azevedo [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Soft Mix Comércio de Art. de Armarinho Cama Mesa e Banho Ltda. ME [Adv. Suzana Marques Regis Pessoa (OAB: RJ 167008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soft Mix Comércio de Art. de Armarinho Cama Mesa e Banho Ltda. ME , Aut Tatiane Souza de Azevedo \r\n\r\nTomar ciência de fl 106, tendo sido verificado que não existe diferença a ser paga ao Reclamante. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1519225"
                            ],
                            "1519224": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0191800-40.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA - A/C SOCIO, Nuno Lisboa Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Associação dos ex-alunos das escolas de formação de oficiais da marinha mercante, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover o pagamento do valor devido, equivalente a 10.097.440,52 IDTR's, em 48 HORAS, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001245-46.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Messias de Souza Moreira\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.146, perfazendo o montante devido pela 1ª Rda no valor equivalente a 1.190.789,31 IDTRs, devendo a 1ª Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 107.675,51 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000619-27.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erenice Izabel de Lima \r\n\r\nRéu: IVN Confecções de Roupas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m IVN Confecções de Roupas e Acessórios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 54, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 882.937,29 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 78.290,10 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0135400-88.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio do Carmo \r\n\r\nRéu: Conveniências do Posto Carioca Ltda. - EPP, Auto Posto Carioca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Conveniências do Posto Carioca Ltda. - EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 331, perfazendo o montante devido pela 1ªRda no valor equivalente a 838.123,19 IDTRs, devendo a 1ªReclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 72.605,24 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000630-90.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Bernardes\r\n\r\nRéu: Umberto Ladeira Gerenciamento e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Umberto Ladeira Gerenciamento e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 108, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 12.350.712,39 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 1.108.902,26 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0001095-65.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim dos Santos Júnior \r\n\r\nRéu: Drogaria Point Um do Méier Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Hugo Queiroz do Amaral sócio de Drogaria Point Um do Méier Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover o pagamento do valor devido, equivalente a 362.917,57 IDTR's, mais custas, em 48 HORAS, sob pena de execução. Pode ser utilizado o benefício do artigo 596 C.P.C. \r\n\r\nProcesso: 0159400-21.2009.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Anna Gabriela Pereira Freitas \r\n\r\nRéu: Espaço Rosas \r\n\r\nPelo presente fica m Espaço Rosas , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 49, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 862.119,51 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 77.872,82IDTR's. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1519224"
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                            "1520499": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILAO E INTIMACAO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA EVELY CORREA DE GUAMA GUIMARAES, JUIZA TITULAR DA 58a VARA DO TRABALHO DO RIO DO JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilao e Intimacao com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 17 (dezessete) de setembro de 2013, a partir das 12:30 horas, sera(ao) apregoado(s) e vendido(s), no Auditorio do 10o andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliacao, os bens abaixo mencionados. Nao havendo licitante, o leilao pela melhor oferta sera no dia 01 (primeiro) de outubro de 2013, a partir das 12:30 horas submetendo–se o lance ofertado a apreciacao do Juizo. pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, PROC: 0000086.85.2013.5.01.0058 – RTE: CINTIA RIBEIRO DA SILVA RDO: BARENBOIM E CIA LTDA. BENS: GERADOR MARCA ST STEMAC, MODELO 2130, COM MOTOR MARCA CUMMINS MODELO NTG6, GERADOR WEG MODELO GTA, COM POTENCIA DE 360/325KVA, COM QUADRO DE COMANDO, A DIESEL, TUDO EM ESTADO DE USO. AVALIADO EM R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais). Os bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.07 e encontram–se na Rua Sao Cristovao, 950 – Sao Cristovao – RJ. Condicoes da praca: arrematacao far–se–a a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante nao pague os 20% de sinal. Sobre arrematacao 5% de comissao ao leiloeiro e 0,25% de ISS. Sera anotado o nome dos dois ultimo licitantes, para que a falta de pagamento da guia do primeiro licitante, seja dado entao ao segundo licitante a guia valendo a arrematacao sem prejuizo a alienacao. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Publico se nao for encontrado, suprindo assim, a exigencia contida no paragrafo 5o do Art. 687 do CPC. Eu, MARCO ANTONIO RODRIGUES, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 24 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1520499"
                            ]
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                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "1520356": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0109300-96.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DOS ANJOS GOMES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COM E BANC DO EST RIO JANEIRO LTDA [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)], Réu: Aricy Veneza Maia, Réu: Joamir da Silveira Maia, Réu: Maria Lucia Martins Sardinha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DOS ANJOS GOMES\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa de fls. 212, bem como para manifestar-se sobre a informação prestada pelo sócio Joamir da Silveira Maia quanto à falência da Ré, no prazo de 10 dias (fls. 220). \r\n\r\nProcesso: 0001599-56.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias da Silva Rodrigues [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\nVir com a comprovação dos emolumentos, em 5 dias (fls. 287) \r\n\r\nProcesso: 0160400-46.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Cavalcante de Lima [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nRéu: Agitorio Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Cavalcante de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa às fls. 98/99, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139600-75.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES QUINTANILHA [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: PENSAO COMERCIAL PORTELO DA CRUZ LTDA ME, Réu: ADELINO DE ARAUJO DIAS, Réu: PAULO SÉRGIO DE SOUSA CARNEIRO, Réu: MANUEL ANTÔNIO SUAREZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALVES QUINTANILHA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. (fls. 221) \r\n\r\nProcesso: 0000991-92.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Gomes de Lima [Adv. Rafael Daum Stabile de Sousa (OAB: RJ 125404 - D)]\r\n\r\nRéu: Demar Buffet Ltda. [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Demar Buffet Ltda., Aut Raimundo Nonato Gomes de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 343)\r\n\r\nProcesso: 0028700-39.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Áureo Pineschi [Adv. Sheila Porto de Souza (OAB: RJ 86629 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, às fls. 589/597, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159000-65.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIS OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA, Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUIS OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos da Ré, em 15 dias (fls. 256/262) \r\n\r\nProcesso: 0140600-32.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Rosa Siqueira de Carvalho [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, em 10 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob pena de preclusão (fls. 317). \r\n\r\nProcesso: 0000786-92.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Helena Barbosa Leite [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. , Réu: Translitoranea Turística Ltda., Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. , Réu: Breda Rio Transportes Ltda., Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Helena Barbosa Leite \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 501/513)\r\n\r\nProcesso: 0074100-47.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu de Souza [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Burger e Sucos Botafogo Ltda., Réu: Renato Luis Guerra, Réu: Sergio de Almeida Guerra, Réu: Cynthia Guerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliseu de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa do oficial de justiça, às fls. 109/111. \r\n\r\nProcesso: 0014900-22.2001.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DA SILVA FLORENCIO [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO DA SILVA FLORENCIO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do autor, às fls. 725/726, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038000-59.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Luis Chaves de Oliveira [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Luis Chaves de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias (fls. 398/402)\r\n\r\nProcesso: 0001334-88.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rebecka Fernanda dos Santos Monteiro [Adv. Ricardo Alexandre Machado de Oliveira (OAB: RJ 146992 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Eduardo Nogueira de Mello Nunes [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rebecka Fernanda dos Santos Monteiro\r\n\r\nDiante da promoção da contadoria, adequar seus cálculos de acordo com os parâmetros elencados às fls. 81v. \r\n\r\nProcesso: 0001721-35.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon Fidelis do Carmo [Adv. Leonardo de Araujo Sardinha (OAB: RJ 134103 - D)]\r\n\r\nRéu: Abbas Transportes e Logistica Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Fadel Transportes e Logistica Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon Fidelis do Carmo \r\n\r\nVir com emenda substitutiva à inicial, em 48 horas (fls. 48). \r\n\r\nProcesso: 0000394-89.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley da Silva Gomes [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental S.A., Réu: Viação Tamandaré Ltda., Réu: Empreendimentos Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley da Silva Gomes\r\n\r\nDiante das notificações devolvidas, forneça meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 15 dias, sob pena de extinção em julgamento do mérito. (fls. 46) \r\n\r\nProcesso: 0086900-44.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Nascimento de Medeiros [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Exaplas Resinta Produtos Plasticos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)], Réu: SPA-RH CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Nascimento de Medeiros\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. (fls. 251) \r\n\r\nProcesso: 0060300-30.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO NELSON BARROS FERREIRA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)], Réu: PAULO ROBERTO MOREIRA DA SILVA, Réu: EDEN ANGELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO NELSON BARROS FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 271/272. \r\n\r\nProcesso: 0068500-11.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Régis Nunes Ferreira [Adv. Alexandro da Silva Ferreira (OAB: RJ 94185 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Régis Nunes Ferreira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 518)\r\n\r\nProcesso: 0000173-38.2013.5.01.0059 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Adilson Silvestre [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nExdo: Refinaria de Petroleos de Manguinhos S.A. [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Adilson Silvestre\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 873, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. (fls. 213) \r\n\r\nProcesso: 0066200-42.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juscelino de Oliveira [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Delfim Oliveira Material de Construção Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juscelino de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. (fls. 57) \r\n\r\nProcesso: 0164100-25.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Gomes de Andrade [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Bananas Tropicais do Sahy Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bananas Tropicais do Sahy Ltda., Aut Gilberto Gomes de Andrade\r\n\r\nVenham as partes para manifestações sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias (fls. 112) \r\n\r\nProcesso: 0169000-61.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS GOMES DE CARVALHO [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS GOMES DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da Ré, em 10 dias (fls. 500). \r\n\r\nProcesso: 0001451-11.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendell Soares Cavalcante [Adv. Mary Lucia Silva de Oliveira (OAB: RJ 160987 - D)]\r\n\r\nRéu: VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, Aut Wendell Soares Cavalcante\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 235/241)\r\n\r\nProcesso: 0114300-72.2002.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO GOMES DE LIMA [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nRéu: AC Rio Empreiteira LTDA ME, Réu: Adroaldo Melgado de Araujo (sócio), Réu: Ana Cristina Ramos da Silva (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO GOMES DE LIMA\r\n\r\nVir com o atual contrato social da Ré, a fim de comprovar a composição societária da ré, no prazo de 30 dias, devendo no mesmo prazo indicar meios efeivos de prosseguimento com a execução (fls. 144). \r\n\r\nProcesso: 0016500-97.2009.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Trestini [Adv. Rodrigo Santos de Souza (OAB: RJ 104533 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Trestini\r\n\r\nVir com o comprovante do valor efetivamente recebido através do Alvará 678/2011 (fls. 176v). \r\n\r\nProcesso: 0148800-96.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCI MOREIRA OGANDO [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DO CLIPPING COMUNICAÇÕES LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCI MOREIRA OGANDO\r\n\r\nTer vista do recolhimento (IR) de fls. 303, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000054-48.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Jesus Esteves Camilo [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)], Réu: GRB Service Ltda. [Adv. Fernando Felix Ferreira (OAB: RJ 160866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Jesus Esteves Camilo\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 12.197,93 .\r\n\r\nProcesso: 0088700-39.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Ruth Alves Lopes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Citicard S/A [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S/A, Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 751/758)\r\n\r\nProcesso: 0000178-60.2013.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar Ribeiro Guimarães Filho [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logictel S.A, Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Valdemar Ribeiro Guimarães Filho \r\n\r\n1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UMA ÚNICA ASSENTADA (UNA).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO na revelia e confissão.\r\n\r\n3) Trazer documentos de identificação (RECLAMANTE: CTPS / RECLAMADO: Contrato social ou atos constitutivos da empresa, c/ CNPJ ou CEI- Cadastro Específico do INSS, (Provimento 05/05 TST, art 3), c/ identificação do socio, diretor ou empregado registrado, inclusive seus CPFs, e carta de preposto).\r\n\r\n4) Partes preferencialmente com ADVOGADOS, solicitando-se ao RECLAMADO porte defesa escrita.\r\n\r\n5) DOCUMENTOS na forma do art. 1o, alinea C, Prov. 12/92 (DORJ de 23.10.92, parte III)\r\n\r\n6) TESTEMUNHAS independentemente de intimação (art. 825 CLT e 852-H, § 2º qto ao rito sumaríssimo);\r\n\r\n7) Por cautela, as partes deverão providenciar uma carta-convite para sua(s) testemunha(s), caso precisem comprovar perante o Juízo;\r\n\r\n8) Fica o RECLAMADO intimado desde já que, com a defesa, deverão vir os controles de freqüência e recibos de pagamento,sob as penas do art. 355 c/c 359 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000237-19.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romesmikey de Miranda Dias [Adv. Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Serviços Técnicos e Especializados Ltda. , Réu: Condomínio do Edifício Barra In , Réu: Condomínio do Edifício Solar Brenda Martins \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romesmikey de Miranda Dias \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 145/149)\r\n\r\nProcesso: 0001220-18.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Junior Felipe Nery [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Kaktus Express 2000 Ltda. [Adv. Cristiano Sacramento Pereira (OAB: RJ 134796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Junior Felipe Nery \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario e contra-minutar o Agravo, no prazo de 8 (oito) dias (fls. 02)\r\n\r\nProcesso: 0031200-64.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO ESPINDOLA SILVA [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: HECOL HEROIS DA CONSTRUCAO LTDA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: CHOZIL ENGENHARIA LTDA [Adv. Nilton Batista Lima (OAB: RJ 167330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO ESPINDOLA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 227. Nada a deferir, conforme o fundamentado. \r\n\r\nProcesso: 0000354-10.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santos Pinheiro [Adv. Renato da Silva Barboza (OAB: RJ 106188 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Santos Pinheiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa do oficial de justiça, às fls. 84, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000450-88.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues Albuquerque [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Security Serviços Ltda., Réu: Manufatura de Brinquedos Estrela S.A. [Adv. Luciano Galvão Novaes (OAB: SP 150702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manufatura de Brinquedos Estrela S.A., Aut Marcelo Rodrigues Albuquerque\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 57/62)\r\n\r\nProcesso: 0000361-65.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Erli Vieira da Silva [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Berilo Concreto Ltda. [Adv. Adilson de Castro Junior (OAB: PR 18435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Berilo Concreto Ltda., Aut Marcos Erli Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 41/45)\r\n\r\nProcesso: 0000416-16.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Felismino Pinto [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Engegod Comércio de Materiais de Construção Ltda. [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engegod Comércio de Materiais de Construção Ltda. \r\n\r\nAo embargado, em 5 dias. \r\n\r\nId: 1520356"
                            ],
                            "1520357": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000450-88.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues Albuquerque\r\n\r\nRéu: Royal Security Serviços Ltda., Manufatura de Brinquedos Estrela S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Royal Security Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 57/62)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1520357"
                            ]
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                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001538-61.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Cesário Teles [Adv. Luciene da Costa Bettcher Durão (OAB: RJ 116654 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo requerido, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000520-73.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Guilherme Pereira da Cruz [Adv. Henrique Tomaz Rocha da Silva (OAB: RJ 155947 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo de fls. 184, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000774-12.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gil Soutellinho Amorim [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gil Soutellinho Amorim \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 528, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0046200-18.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Euclides da Silva Guedes [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: ECT- Empresa de correios e telegrafos [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ECT- Empresa de correios e telegrafos, Aut Sergio Euclides da Silva Guedes \r\n\r\nDigam as partes sobre o laudo pericial de fls. 131/217, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0027900-47.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogelly Cerqueira de Souza [Adv. Simone Dias de Menezes (OAB: RJ 109284 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Canaa - Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogelly Cerqueira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 254, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000197-63.2013.5.01.0060 - AI\r\n\r\nAgte: Supermercado Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nAgdo: Raquel da Silva de Aragão [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Raquel da Silva de Aragão\r\n\r\nApresentar contra-razões relativas ao Agravo de Instrumento e, simultaneamente, ao recurso ordinário do reclamante, juntando as peças que entender necessárias para o julgamento de ambos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000942-77.2012.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Tais Andrade da Silva [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Franciscana de Assistência ao Estudante Centro Integrado Cian\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tais Andrade da Silva\r\n\r\nTendo em vista este Juízo não ter localizado endereço da Ré junto a Jucerja ON LINE, venha o Reclamante com o correto endereço do Reclamado ou traga aos autos documento em que conste sua composição societária, em 30 dias, pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000778-15.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Socorro Ribeiro Sousa [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Mongeral Aegon Segurança e Prevenção S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mongeral Aegon Segurança e Prevenção S.A., Aut Socorro Ribeiro Sousa\r\n\r\nContra-arrazoarem o recurso ordinario da 1ª Reclamada (ISS Servisystem), no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de 3 (três) dias, a começar pela autora .\r\n\r\nProcesso: 0001329-29.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Norman Gramático [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Hélio Alonso de Educação e Cultura - OHAEC [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organização Hélio Alonso de Educação e Cultura - OHAEC , Aut Sérgio Norman Gramático \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do Reclamante e da Reclamada foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001051-91.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Roberto Martins Stoner [Adv. Luiz Carlos Mascarenhas de Souza (OAB: RJ 4051 - D)]\r\n\r\nRéu: Arquidec Laranjeiras Soluções para o Lar e Decorações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Roberto Martins Stoner \r\n\r\nTendo em vista o mandado devolvido com certidão negativa, venha o Reclamante com o correto endereço do Reclamado, em 30 dias, pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001285-44.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Auricélio Pires da Silva [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Polidor Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Polidor Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação de fls. 101, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0001117-42.2010.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline de Souza Araújo [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda.- Em recuperação judicial [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda.- Em recuperação judicial \r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls. 399/407, conforme fls. 398, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000634-12.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Frederico Pereira [Adv. Ovimar Marciano da Silva (OAB: MG 50051 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A, Aut Paulo Frederico Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela Ré foram ulgados procedentes em parte e os do Reclamante foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000731-75.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Tvardovski Ramalho [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Tvardovski Ramalho, Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela Reclamada foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000421-69.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz de Oliveira Filho [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Consultoria Imobiliária [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz de Oliveira Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000574-05.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Antonio da Silva [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Ruyter Vieira Poubel [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ruyter Vieira Poubel\r\n\r\nJuntar guias de GPS, comprovando o cumprimento do item 5 do acordo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000166-61.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cardozo de Sá Villa Verde [Adv. Joao Ribeiro Alves (OAB: RJ 59747 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia Matriz [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia Matriz\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls. 171/183, conforme fls. 170, em 15 dias. O Dr. Rogério Jesus de Sousa, deverá juntar procuração aos autos, n/t do art. 37 do Código de Processo Civil, sob as penas do mencionado artigo.\r\n\r\nProcesso: 0126200-73.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Pimentel [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Araruama [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Pimentel\r\n\r\nTendo em vista o laudo de leilão negativo, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126900-49.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Pasquale Bellafronte [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Eletronuclear, Rcdo Marte Engenharia Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls. 373/383, conforme fls. 372, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001533-73.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizio Moreira de Souza [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Adriano de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 151556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut Elizio Moreira de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001433-55.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel da Silva de Aragão [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel da Silva de Aragão\r\n\r\nApresentar contra-razões relativas ao Agravo de Instrumento e, simultaneamente, ao recurso ordinário do reclamante, juntando as peças que entender necessárias para o julgamento de ambos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036100-82.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: HOMERO JORDAO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)], Aut: Uniao Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA VHB LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HOMERO JORDAO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 173, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149400-41.2009.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Edvaldo da Silva Santos [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: Pereira Cabral Líquidos e Comestíveis [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 45193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo da Silva Santos\r\n\r\nCumpra o despacho de fls. 57-verso, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0029400-12.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Aparecida Sant Anna Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Café com Fofoca Ltda. [Adv. Lauro Jorge Carvalho de Albuquerque (OAB: RJ 138326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Aparecida Sant Anna Ferreira \r\n\r\nReapresentar seus calculos observando a promoçao de fls. 82, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1520786"
                            ],
                            "1520787": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/07/2013\r\n\r\n0036100-82.2001.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: HOMERO JORDAO e Outros\r\n\r\nExecutado: TRANSPORTADORA VHB LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado TRANSPORTADORA VHB LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.017,94, além de acréscimos devidos, mais R$ 160,00 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0027900-47.2005.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rogelly Cerqueira de Souza\r\n\r\nExecutado: Nova Canaa - Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional,Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Nova Canaa - Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.656,38, além de acréscimos devidos, mais R$ 70,00 de custas.ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1520787"
                            ],
                            "1520788": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001643-82.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenefer de Souza Nascimento [Adv. Pedro Soares de Oliveira (OAB: RJ 35628 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pegaso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jenefer de Souza Nascimento \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/07/2013, às 11:05 horas, na 60ª Vara do Trabalho, na Rua do Lavradio, 132, 9º andar, Lapa, Rio de Janeiro. O não comparecimento do reclamado importará o julgamento da reclamação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão. O reclamado deverá comparecer munido de documento de identificação e através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. Deverá se fazer acompanhar de advogado e munido de defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado do D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa audiência NÃO serão ouvidas as testemunhas. Fica, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1520788"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1518772": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000544-61.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Oliveira Pereira [Adv. Ilydio Diniz Filho (OAB: RJ 38678 - D)]\r\n\r\nRéu: De Flash de Copacabana Entregas Rápidas [Adv. Raphael Pereira Guimarães (OAB: RJ 136350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Flash de Copacabana Entregas Rápidas \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e GPS, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0051800-82.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Ferreira Moreira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Brasil S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nDeferida vista por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001629-48.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlan de Alcantara Santiago [Adv. Wilson Costa Azamor Filho (OAB: RJ 66104 - D)]\r\n\r\nRéu: V S SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Bruno da Rocha Viana (OAB: RJ 156428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlan de Alcantara Santiago, Réu V S SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nVista às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000413-86.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane dos Reis Costa [Adv. Elizabeth Maria dos Santos Coutinho (OAB: RJ 83274 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Rapunzel Ltda. [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Rapunzel Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré acerca do cumprimento do item 3 do termo de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001414-72.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Azevedo de Souza [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Azevedo de Souza \r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000807-78.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Sant Martin [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario Adesivo, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000919-28.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo da Silva Bastos [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nVenha a Ré com o depósito relativo aos honorários periciais no valor de R$ 2.500,00. \r\n\r\nProcesso: 0115500-61.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sergio Gisbert Barbosa [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Kem Comércio de Peças Ltda. [Adv. Maria Angelica da Fonseca San Gil (OAB: RJ 65951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Sergio Gisbert Barbosa\r\n\r\nVista à parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0020600-96.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: LUIZ FERNANDO DE SOUZA BAPTISTA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nAnte a presença dos dados nos autos, comprove a GFIP em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000522-66.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Rodrigues de Moraes [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0112100-88.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON ROGERIO BARBOZA DE MEDEIROS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: NATRON ENGENHARIA S A, Réu: CARLOS MAURICIO MOURA FARJOUN [Adv. Natasha Casais Teixeira (OAB: RJ 102839 - D)], Réu: JACY MOURA FARJOUN [Adv. Marilia Brito Aragao de Oliveira (OAB: RJ 83267 - D)], Réu: MAXXOM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Réu: N T A NATRON TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA, Réu: NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, Réu: PROSPECTUS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Silvio Guahyba de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia do cancelamento do registro de penhora, conforme ofício devolvido de fl. 647. \r\n\r\nProcesso: 0076900-54.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECY HORACIO DE CAMPOS [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAo Agravado. \r\n\r\nProcesso: 0119100-90.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Tayt-Son de Sousa [Adv. Marcos André Alves da Silva (OAB: RJ 143874 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Tayt-Son de Sousa\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001279-60.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Wilson de Souza [Adv. Elisangela Correia Alves (OAB: RJ 111450 - D)]\r\n\r\nRéu: Contento Construções e Projetos Ltda. [Adv. Sandro Costas Pinto (OAB: RJ 121903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contento Construções e Projetos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e GPS, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001069-09.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clelson Evandro dos Santos [Adv. Dalton Vieira da Silva (OAB: RJ 114052 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperial Serviços Ltda. [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperial Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 80,00, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0126700-02.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Deulefeu [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Well s Expresso Rodoviário Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva Deulefeu\r\n\r\nVenha a parte Autora com o depósito relativo aos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000504-45.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilda Fidelis de Matos [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S.A. [Adv. Monica Cristina Cardoso Pinheiro Braz (OAB: RJ 140545 - D)], Réu: COOPEMP-Cooperativa de Trabalho e Infraestrutura Empresarial, Réu: COOPEMP-Cooperativa de Infraestrutura Empresarial\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0183700-48.1994.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Lazaro Dantas e Outros [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: AFONSO EDUARDO CASTILHO DE FIGUEIREDO, Aut: CELIO COTECHIA, Aut: GARNIER DA SILVA, Aut: GILBERTO CABRAL, Aut: HELOISA COELHO GARCIA, Aut: SILVINO CORREA PINTO\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, Aut Sergio Lazaro Dantas e Outros\r\n\r\nVista às partes por 10 dias. Decorrido o prazo in albis, será expedido alvará à ré pelo saldo e os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0020000-80.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nunes Rondon, Aut: Carlos Americo Furtado de Sampaio Vianna, Aut: Clotilde Matos dos Santos Silveira e outros, Aut: Jussara Cotovitz do Livramento, Aut: Maria Lidia Pinto Ferreira da Cunha, Aut: Miguel Rosa Primo, Aut: Ney da Silva [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: Vera Costa dos Santos\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ney da Silva\r\n\r\nVenha com a declaração de dependentes habilitados em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000553-86.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci Machado de Sousa [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainbow Comércio de Combustíveis Ltda. [Adv. Eliana Jraige (OAB: RJ 84298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rainbow Comércio de Combustíveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e GPS, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001566-57.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Pereira Alves [Adv. Ronaldo Ferreira de Sousa (OAB: RJ 160430 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Jade Locação de Veículos Equipamentos e Serviços Portuários Ltda. [Adv. Flavia do Nascimento Silva (OAB: RJ 103544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Jade Locação de Veículos Equipamentos e Serviços Portuários Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 40,00, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001059-62.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Azevedo da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda., Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda., Aut Francisco de Azevedo da Silva, Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços Ltda., Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001060-81.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Pereira da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Labore Administradora e Conservadora Ltda. [Adv. Irene de Oliveira Coimbra (OAB: RJ 47104 - D)], Réu: Condomínio Arcturos (Tijolinho) [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)], Réu: Condomínio Saveiros (Berenice) [Adv. Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti (OAB: RJ 100609 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Aquitânia [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)], Réu: Sindicato dos Adminis tradores no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Rodrigo de Almeida Martins (OAB: RJ 100365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Arcturos (Tijolinho) , Réu Condomínio do Edifício Aquitânia , Réu Condomínio Saveiros (Berenice), Réu Labore Administradora e Conservadora Ltda., Aut Maria de Fátima Pereira da Silva , Réu Sindicato dos Administradores no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000165-52.2013.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Paulo de Andrade [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Paulo de Andrade , Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000227-63.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Parente da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de BSI do Brasil LTDA. A/C do Administrador Judicial Dr. Clorival Floriano da Silva, Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Mário Parente da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000125-70.2013.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Sabino Reis [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Sabino Reis, Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000186-62.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilio Curzio [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Bora Bora Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Itamar Silva Sacramento (OAB: RJ 123722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bora Bora Comércio e Indústria Ltda. , Aut Emilio Curzio\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO que NEGOU-LHES PROVIMENTO. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001006-52.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Galvão dos Santos [Adv. Marcio Rosas Moura (OAB: RJ 142194 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Aurelio Silva Amaral [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marco Aurelio Silva Amaral, Aut Raimunda Galvão dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória por 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 4.469,64. Há depósito recursal que cobre integralmente o valor. Decorrido o prazo, serão expedidos os devidos alvarás e arquivado o feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0090300-77.1994.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALETE MARIA SILVA PAES [Adv. Aulenio Brasil da Silva (OAB: RJ 39497 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL ELETROS [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALETE MARIA SILVA PAES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155900-25.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Alexandrina de Souza [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopserv-Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Area de Saude, Réu: Pronep-Lar Internacao Domiciliar Ltda [Adv. George Costa de Almeida (OAB: RJ 112388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Alexandrina de Souza, Réu Pronep-Lar Internacao Domiciliar Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 82.348,38. Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 411,74 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado. Há depósito recursal que cobre parcialmente o valor líquido do autor. \r\n\r\nProcesso: 0096100-32.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio da Silva [Adv. Paulo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 75159 - D)]\r\n\r\nRéu: Novva Lideranca SP Servicos S/S Limitada, Réu: DANILO RIBEIRO RODRIGUES, Réu: Novva Lideranca SP Servicos Ltda. A/C MURILO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 120.444,73. Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 902,22 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000622-55.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Correia Malafaia [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Danone Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danone Ltda. , Aut Paulo Correia Malafaia \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 61.048,43. Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 705,24 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0151500-94.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janeide Inacio Gripe [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janeide Inacio Gripe , Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 13.953,76. Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 69,77 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000336-77.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Brito Silva [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Pedro Paulo Dias (OAB: RJ 87424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda. , Aut Wagner de Brito Silva \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 18.888,99. Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 224,44 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0001116-51.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joenes Carlos da Costa [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: RIO AVANTI VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS S/A [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joenes Carlos da Costa, Réu RIO AVANTI VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS S/A, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 372.420,17. Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 1.038,46 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0001015-77.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elen Federowicz da Silva [Adv. Eder Federowicz da Silva (OAB: RJ 140576 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elen Federowicz da Silva , Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 37.511,80. Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 387,56 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0046500-42.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Coelho de Paiva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços Vigilância Segurança Transporte Valores Ltda. [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: SP 136705 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce - CVDRD [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Vale do Rio Doce - CVDRD, Aut Dario Coelho de Paiva, Réu Estrela Azul Serviços Vigilância Segurança Transporte Valores Ltda., Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo, Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 13.881,45. Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 69,41 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0056600-56.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Siliveste Peres [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nCiência à Ré da expedição de alvarás, pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0149100-10.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmarina Silva das Neves Filha [Adv. Herbert Klimger Afonso Alencar (OAB: RJ 148320 - D)]\r\n\r\nRéu: Cirne Companhia Industrial do Rio Grande do Norte [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cirne Companhia Industrial do Rio Grande do Norte \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0000714-96.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Pereira [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)], Réu: Nacional Associação Cultural e Social [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Nacional Associação Cultural e Social, Aut Walter Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 1940/1945. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064800-38.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO LEAO E SOUZA [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino (OAB: RJ 69419 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA.ESTADUAL ENG.DE TRANSP.E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA.ESTADUAL ENG.DE TRANSP.E LOGISTICA-CENTRAL\r\n\r\nVenha o requerente com os emolumentos. \r\n\r\nProcesso: 0001711-79.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juan Maldonado Jaimez Júnior [Adv. Joaquin Gabriel Mina (OAB: SP 178194 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Guilherme dos Santos Nogueira (OAB: RJ 126214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo\r\n\r\nComprovar GPS quitada, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0141700-42.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Maria Tiago Ribeiro [Adv. Cleyde Agostinho Ramos (OAB: RJ 73797 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0023100-96.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Filgueiras do Nascimento [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia-Concessionaria de Transportes Ferroviario S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Filgueiras do Nascimento\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000779-91.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luís Vicente dos Santos [Adv. Ivan Pereira Porto (OAB: RJ 47040 - D)]\r\n\r\nRéu: ICSEL - Indústrial Services Offshore Onshore Ltda. [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ICSEL - Indústrial Services Offshore Onshore Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas do acordo remanescentes em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0160800-90.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO JOSE DINIZ [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO JOSE DINIZ, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiência às partes da promoção da contadoria, no prazo de 15 dias. Percorrido o prazo, serão expedidos os devidos alvarás e arquivado o feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0057200-09.2009.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Cugnier Brito Junior [Adv. Carlos Alberto Goncalves de Mattos (OAB: RJ 75584 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S.A., Aut Luiz Augusto Cugnier Brito Junior \r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo in albis, será expedido alvará à Ré pelo saldo remanescente e os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0167200-91.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: LORENA DE MORAES FREIRE [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral (OAB: RJ 90672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LORENA DE MORAES FREIRE\r\n\r\nCiência ao exeqüente da expedição de alvará e da promoção da contadoria. Tendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD, venha o exequente com meios objetivos que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias. Ciente de que, percorrido o prazo in albis, será expedida certidão de crédito em favor do Reclamante e, em seguida, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000103-17.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Costa Silveira [Adv. Diego Luiz Mendonça de Magalhaes (OAB: RJ 156482 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterfrio Indústria e Comércio de Refrigeração Ltda. [Adv. Lívia do Nascimento Pinheiro Izidoro (OAB: RJ 139506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Masterfrio Indústria e Comércio de Refrigeração Ltda. , Aut Renata Costa Silveira \r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000592-83.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Felix da Silva [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Casin Casa da Sinalização Indústria Comércio Produtos e Sinalização Ltda. [Adv. Custódio Pereira Neto (OAB: RJ 147531 - D)], Réu: Casin Casa da Sinalização Indústria Comércio Produtos e Sinalização Ltda. A/C Sergio de Figueiredo, Réu: Casin Casa da Sinalização Indústria Comércio Produtos e Sinalização Ltda. A/C Anderson Noronha de Queroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Felix da Silva \r\n\r\nÀ parte autora para atender às solicitações do MPT. \r\n\r\nProcesso: 0001483-07.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Maria Ramos [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Maria Ramos \r\n\r\nDiga a parte autora sobre o cumpimento integral do acordo em 10 dias. Decorrido o prazo in albis, será os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0001212-32.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Lima de Carvalho [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: Dagala Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. CLEMENTE SALOMÃO DE OLIVEIRA FILHO (OAB: SP 98890 - B)], Réu: Banco Santander S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Réu Dagala Vigilância e Segurança Ltda., Aut Tiago Lima de Carvalho\r\n\r\nVista as partes dos ofícios pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, na ordem processual, devendo a parte autora fornecer as informações solicitadas pelo Banco Itaú. \r\n\r\nProcesso: 0090500-30.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida dos Santos [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176000-16.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM FERREIRA DA CUNHA FILHO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nVenha a Ré com os emolumentos. \r\n\r\nProcesso: 0000887-63.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Eloyse de Paula dos Santos [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados com Alimentos Ltda - BIC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloyse de Paula dos Santos\r\n\r\nCiência à parte autora de que deverá distribuir a nova ação por dependência via PJE \r\n\r\nProcesso: 0000709-45.2010.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubem Pinto da Cunha [Adv. Rosangela Celia Rodrigues Soares (OAB: RJ 136070 - D)]\r\n\r\nRéu: Jae Telecomunicações Ltda., Réu: TNL PCS - Oi [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL PCS - Oi\r\n\r\nDiga o reclamado em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001299-51.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana D Arc Gonçalves de Paula [Adv. Maria Estela da Silva Falcão (OAB: RJ 128021 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0001185-49.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Araujo da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda., Réu: Better Recursos Humanos Ltda. A/C Djanete Araujo Gomes, Réu: Better Recursos Humanos Ltda. A/C Jussara Brasil de Assis Lopes, Réu: Better Recursos Humanos Ltda. A/C Jussara Brasil de Assis Lopes , Réu: Reader´s Digest Brasil Ltda. [Adv. Camile Santana de Almeida (OAB: RJ 106281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reader´s Digest Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0044200-44.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Nogueira de Souza [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Aut Patricia Nogueira de Souza\r\n\r\nÀs partes para se manifestarem em 05 dias sucessivamente, com permeio de 05 dias acerca dos bens leiloados. \r\n\r\nProcesso: 0000552-04.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Nei de Araújo Pires [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Maria Lúcia Rodrigues Muller Filha (OAB: RJ 137595 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000982-53.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio José Silva [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Transportes S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio José Silva , Réu Metropolitan Transportes S.A. \r\n\r\nVista as partes POR 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000952-86.2010.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Nilza da Silva Carvalho [Adv. Vivian Santos de Sousa (OAB: RJ 111840 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, Réu: Embrapa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Nilza da Silva Carvalho\r\n\r\nVista à parte autora da certidão negativa do Oficial de Justiça, devendo indicar o endereço correto da Reclamada em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000049-46.2013.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Candido da Silva [Adv. Jessika Diniz de Sousa (OAB: RJ 172040 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda. A/C Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda. A/C Waldelóa de Souza Nogueira, Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda. A/C Gilson José Freitas Bacci\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Candido da Silva\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls. 54. \r\n\r\nProcesso: 0099000-17.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Pintasilgo [Adv. Joao Antonio de Carvalho Junior (OAB: RJ 39858 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A. - Transportes Marítimos [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Pintasilgo\r\n\r\nVista a parte autora por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000146-80.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranilson dos Santos Alencar [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Drybrasil Instalações de Sistemas Construtivos Ltda. [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)], Réu: DELTA CONSTRUTORA, Réu: Delta Construtora , Réu: Cyrella Brazil Realty S/A Empreendimentos e Participações. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iranilson dos Santos Alencar \r\n\r\nVenha a parte autora com a petição inicial distribuída por dependência via PJE-JT. \r\n\r\nProcesso: 0000784-50.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Rocha da Silva [Adv. Lydia Figueiredo de Lima (OAB: RJ 81949 - D)]\r\n\r\nRéu: Mary Duda Bazar Ltda. ME [Adv. Wagno Simões de Oliveira (OAB: RJ 165390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Rocha da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001344-26.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Barbosa de Melo [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso do Sul S.A. [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Barbosa de Melo \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1518772"
                            ],
                            "1518773": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000504-45.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilda Fidelis de Matos\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S.A., COOPEMP-Cooperativa de Trabalho e Infraestrutura Empresarial, COOPEMP-Cooperativa de Infraestrutura Empresarial\r\n\r\nPelo presente fica m COOPEMP-Cooperativa de Infraestrutura Empresarial, COOPEMP-Cooperativa de Trabalho e Infraestrutura Empresarial, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 0096100-32.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio da Silva\r\n\r\nRéu: Novva Lideranca SP Servicos S/S Limitada, DANILO RIBEIRO RODRIGUES, Novva Lideranca SP Servicos Ltda. A/C MURILO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica m DANILO RIBEIRO RODRIGUES, Novva Lideranca SP Servicos Ltda. A/C MURILO RIBEIRO RODRIGUES, Novva Lideranca SP Servicos S/S Limitada, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 120.444,73. Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 902,22 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado. .\r\n\r\nProcesso: 0000223-89.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Sirleia Cristina de Oliveira\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda., Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda. A/C Denise Lopes Trindade, Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda. A/C Denise Rodrigues Bispo, DISBARRA, Condomínio do Grupamento OceanFront Resort\r\n\r\nPelo presente fica m Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda., Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda. A/C Denise Lopes Trindade, Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda. A/C Denise Rodrigues Bispo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1518773"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001457-03.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Cilemia Saraiva\r\n\r\nRéu: Conservadora Padrão Ltda., Unidas Rent A Car\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Jose Duarte Raffaele da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Conservadora Padrão Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/08/2013 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Edital com prazo de validade de 20 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1520625"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1519732": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0066000-50.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia dos Santos Guimaraes [Adv. Karla Bethania Fernandes Nazar (OAB: RJ 119750 - D)], Aut: Mario Silva Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: Sarah Maria da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Servicos Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: Edilson Rodrigo do Carmo, Réu: Telmo Moreno Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Silva Santos, Aut Sarah Maria da Silva\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidões de crédito 101/2013 e 102/2013, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121200-03.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucimar da Silva Barbosa [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Tatiana Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 98784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucimar da Silva Barbosa \r\n\r\nFica facultado a parte autora promover a liquidação provisória do julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos termos e parâmetros fixados às fls. 460. \r\n\r\nProcesso: 0053800-69.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Fernandes [Adv. Marli da Silva Cordeiro (OAB: RJ 50039 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Fernandes, Réu Vale S.A.\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que NÃO FORAM ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000105-35.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Rosa da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Rosa da Silva\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de habilitação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030500-54.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRIS LIMA PEREIRA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL SONHO AZUL [Adv. Iarapiassu Francisco Martins (OAB: RJ 66804 - D)], Réu: Arlete Carvalho dos Santos, Réu: Eliana dos Santos Jacques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRIS LIMA PEREIRA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001695-13.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel da Silva [Adv. Henrique Lopes de Souza (OAB: RJ 115596 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho. [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuel da Silva , Réu Sociedade Universitária Gama Filho.\r\n\r\nTomarem ciência das decisões dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS os da reclamada e julgados IMPROCEDENTES os do autor, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001305-14.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza Augusto Mendonça [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariza Augusto Mendonça\r\n\r\nAo autor para adequar os cálculos, nos termos do despacho de fl. 424. \r\n\r\nProcesso: 0001721-11.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorgival Luciano de Menezes [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Maxweel Sulívan Durigon Meneghini (OAB: RS 81264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorgival Luciano de Menezes, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000861-10.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeir Paulino da Silva [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solos e Materiais S.A. (em Recuperação Judicial) [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldeir Paulino da Silva \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo observar os parâmetros de liquidação e penalidade presentes à fl.181. \r\n\r\nProcesso: 0000105-64.2013.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Deivid Lagoa da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Deivid Lagoa da Silva , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS EM PARTE, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000814-07.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcilita Roussenq [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Basimóvel Consultoria Imobiliária S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcilita Roussenq, Réu Basimóvel Consultoria Imobiliária S.A.\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000142-62.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Mauro de Freitas [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A - CNPJ:33040122/0001-60 [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A - CNPJ:33040122/0001-60, Aut Luiz Mauro de Freitas\r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 02/08/2013, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação na CTPS do autor. Ciente o autor que o comparecimento sem motivo imperioso, devidamente comprovado, ensejará a quitação da obrigação, nada mais podendo reclamar a este título e a ausência da ré importará aplicação de multa de R$ 500,00. Após a data designada, deverá a ré pagar em 15 (quinze) dias, a importância discriminada a fls. 302/316, ou garantir a execução, prosseguindo-se até o final e sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0046600-89.2001.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA PIEDADE MENDES MACIEL [Adv. Elisabeth Alves de Aguiar (OAB: RJ 92642 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPETO MANIA RESTAURANTE LTDA, Réu: Maria Aparecida Soares Peixoto, Réu: Roberto Loureiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PIEDADE MENDES MACIEL\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046600-89.2001.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA PIEDADE MENDES MACIEL [Adv. Elisabeth Alves de Aguiar (OAB: RJ 92642 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPETO MANIA RESTAURANTE LTDA, Réu: Maria Aparecida Soares Peixoto, Réu: Roberto Loureiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PIEDADE MENDES MACIEL\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000578-84.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Rodrigues dos Santos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Matone Promotora Ltda. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)], Réu: Banco Original S/A [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Original S/A, Réu Matone Promotora Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Adesivo. \r\n\r\nProcesso: 0000320-74.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson José Pereira [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Mark Building Gerenciamento Predial Ltda. [Adv. Luciano Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 124964 - D)], Réu: Condomínio Centro Empresarial Charles de Gaulle [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)], Réu: Condomínio Íon [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson José Pereira , Réu Condomínio Centro Empresarial Charles de Gaulle, Réu Condomínio Íon, Réu Mark Building Gerenciamento Predial Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência das decisões dos Embargos de Declaração que foram REJEITADOS os do autor e ACOLHIDOS EM PARTE os da 2ª reclamada, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143000-63.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA CORREA DOS SANTOS [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCA INFORMAÇÕES OFICIAIS LTDA, Réu: Armindo da Silva Canastra, Réu: Marly Pacce\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA CORREA DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001605-05.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Barros da Silva e Silva [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)]\r\n\r\nRéu: Enaile Boutique de Calçados Ltda. EPP [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enaile Boutique de Calçados Ltda. EPP, Aut Marcela Barros da Silva e Silva\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que NÃO FORAM ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152700-58.2007.5.01.0067 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fleury da Rocha e Associados Advogados [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)]\r\n\r\nCgto: Anamaria dos Santos Vidal [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fleury da Rocha e Associados Advogados\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo para apresentação das peças para restauração dos autos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001449-17.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Greice da Costa Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontobaby Hospital da Criança Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prontobaby Hospital da Criança Ltda., Aut Rosane Greice da Costa Silva \r\n\r\nTomarem ciência das decisões dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS os da autora e julgados IMPROCEDENTES os da reclamada, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000714-81.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Oliveira Nascimento [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca Comunicação e Produção Ltda. [Adv. Ivana Alcantara da Fonseca (OAB: RJ 146592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca Comunicação e Produção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº1400/2013, que se encontra à sua disposição no BANCO DO BRASIL, Agência 2234, Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa. \r\n\r\nProcesso: 0000816-06.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Sousa Ferreira [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Siala Churrascaria e Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Sousa Ferreira, Réu Siala Churrascaria e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência, no prazo de 08 (oito) dias, da decisão dos Embargos de Declaração que NÃO FORAM ACOLHIDOS, condenando-se a embargante ao pagamento de indenização de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 538, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001102-52.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Soares da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Elve Monteiro de Castro [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Soares da Silva , Réu Elve Monteiro de Castro \r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 02/08/2013, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a retificação na CTPS do autor. Ciente o autor que o não comparecimento sem motivo imperioso, implicará quitação da obrigação nada mais restando a reclamar e levando ao arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0084600-27.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO ALBERTO DA MOTA [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: BSN VEICULOS LTDA [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)], Réu: Helio Mauricio da Costa, Réu: Marcos Antonio Roque Brunet, Réu: Marcos Aurelio Roque Brunet\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO ALBERTO DA MOTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 221, devendo informar quais os documentos que deseja desentranhar, com indicação das folhas e providenciar as cópias necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001343-55.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ferreira Massaroni [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraque S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraque S.A.\r\n\r\nContraarrazoar Recurso Ordinário no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0164700-22.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Maria Rodrigues Garrido [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional do Comércio - SESC - CNPJ: 03.621.867/ 0016-39 [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Maria Rodrigues Garrido\r\n\r\nDeverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos termos e parâmetros fixados às fls. 765. \r\n\r\nProcesso: 0000791-27.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto de Souza Vaz [Adv. Adriana Victor Bravin (OAB: RJ 123892 - D)]\r\n\r\nRéu: Batexpress da Barra da Tijuca Transportes e Logística Ltda - CNPJ:08716647/0001-26 [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)], Réu: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem S.A - CNPJ:01438784/0007-92 [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Augusto de Souza Vaz\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.189, devendo vir com os cálculos ou a comprovação inequívoca de denominada força maior. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144400-89.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERNANDO DRAGO SILVA [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de), Réu: FRB Par Investimentos S.A., Réu: Varig Participações em Transportes Aéreos S.A., Réu: Varig Participações em Serviços Complementares S.A., Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A., Réu: Companhia Tropical de Hotéis S.A., Réu: Varig Logística S/A, Réu: Volo do Brasil S.A., Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERNANDO DRAGO SILVA, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 617v, devendo o autor/consignatário apresentar os cálculos para habilitação de seu crédito junto a massa falida. \r\n\r\nProcesso: 0001731-55.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Marcelino de Oliveira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Maxweel Sulívan Durigon Meneghini (OAB: RJ 179682 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Marcelino de Oliveira , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1519732"
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                            "1519731": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000122-03.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pereira Lopes\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gabriela Canellas Cavalcanti da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/11/2013 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1519731"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0020600-68.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antônio de Azevedo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnauto Reparos Navais e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antônio de Azevedo \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 135 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043400-37.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADER DE OLIVEIRA COUTINHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Aut JADER DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Impugnação aos Cálculos Homologados proferida nos autos do processo - Improcedentes - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132100-81.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Venito Pacheco [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualiservice do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Companhia de Distribuicao de Gas - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuicao de Gas - CEG, Aut Cristiane Venito Pacheco\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Impugnação aos Cálculos homologados proferida nos autos do processo - Procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001615-46.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Medeiros Souza [Adv. Luciano Vieira Gomes (OAB: RJ 150854 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S.A., Réu: Santíssimo Rio Participações Ltda., Réu: Auvanir de Almeida Ramos Junior , Réu: Gilson Rodrigues Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Medeiros Souza\r\n\r\nCiência de despacho de fls. 74. \r\n\r\nProcesso: 0092300-41.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Batista [Adv. Ruy Drummond Smith (OAB: RJ 145865 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina O Bem Amado Ltda. , Réu: CARLOS LACERDA MONTEIRO - SÓCIO , Réu: MARIA ISAURA DE FÁTIMA MELLO MONTEIRO - SÓCIO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Batista\r\n\r\nTomar ciência de fls. 303 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000411-98.2011.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Oliveira de Andrade [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Puri Rio Comércio Atacado e Distribuição da Ração Animal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Oliveira de Andrade\r\n\r\nTomar ciência de fls. 60. \r\n\r\nProcesso: 0099700-43.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Costa Soares [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 Ground Handling Support Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Costa Soares\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000399-21.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Ellen da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Concessionária de Veículos Disbarra Botafogo Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)], Réu: Kobe Elija Veículos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)], Réu: Denise Rodrigues Bispo, Réu: Isaura Rodrigues de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kobe Elija Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls. 187. \r\n\r\nProcesso: 0135300-91.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Augusta Barradas [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Augusta Barradas, Réu Banco Safra S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Impugnação aos Cálculos Homologados proferida nos autos do processo - Procedentes - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000803-38.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Douglas Aires de Farias [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: La Mole Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)], Réu: Restaurante Novo B5 2007 Ltda. - La Mole [Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves (OAB: RJ 80017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Novo B5 2007 Ltda. - La Mole\r\n\r\nmanifestar-se sobre petição de fls. 199. \r\n\r\nProcesso: 0103800-70.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Filomeno Correa [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: MBM Recuperação de Ativos Financeiros S/C Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MBM Recuperação de Ativos Financeiros S/C Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor de fls. 400/405, devendo apresentar cálculos em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000679-21.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudio Rodrigues [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Maria de Lourdes de Lima da Cunha e Souza [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064800-05.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere do Nascimento Silva [Adv. Monica Garcia da Fonseca Kretzer (OAB: RJ 81302 - D)]\r\n\r\nRéu: Marli Bernardo Cabeleireiros [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)], Réu: MARLI BERNARDO DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marli Bernardo Cabeleireiros, Aut Rosimere do Nascimento Silva\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria , bem como de que será liberado alvará ao autor pelo saldo remanescente nas contas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0105900-03.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lirian Alexandre [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Nova Opcao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lirian Alexandre\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 73 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000645-17.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Gonçalves de Castro Rodrigues [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Banco Cifra [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cifra, Aut Roberta Gonçalves de Castro Rodrigues, Réu Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Impugnação aos Cálculos Homologados proferida nos autos do processo - Procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000906-79.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Aguiar Rodrigues [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Disbarra Distribuidora Barra de Veículos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria Aguiar Rodrigues , Réu Disbarra Distribuidora Barra de Veículos Ltda. \r\n\r\nDizer as partes que outras provas pretendem produzir, em 05 dias, justificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0100600-60.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ignacio da Silva Filho [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ignacio da Silva Filho\r\n\r\nRefazer os cálculos a partir das tabelas salariais fornecidas pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0074200-92.1995.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA FREIRE [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: MICRON EDITORA E ARTES GRAFICAS LTDA [Adv. Jorge Pereira da Silva (OAB: RJ 44981 - D)], Réu: Joel Garcia Trindade e Silva, Réu: Jorge Garcia de Souza e Silva, Réu: Maria da Conceicao Trindade e Silva, Réu: Sebastiao Ferreira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA FREIRE\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls. 379. \r\n\r\nProcesso: 0031300-21.2000.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Fernando Goulart do Amaral (OAB: RJ 99848 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE SIMPATIA DO LARGO DA TAQUARA [Adv. Alexandre Alonso Goncalves (OAB: RJ 50807 - D)], Réu: ELISABETH DOMINGUES CAETANO, Réu: MARIA ELISA GONÇALVES MEIRELES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACOUGUE SIMPATIA DO LARGO DA TAQUARA, Aut VALDECIR DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.133/134 no valor total de R$ 1.657,21, equivalente a 133.625,49 IDTR'S. Convolo o depósito recursal de fls.128 e 130 em penhora, bem como serão liberados alvarás ao autor, ao INSS e à Fazenda Nacional pelos seus respectivos créditos. \r\n\r\nProcesso: 0067100-23.1994.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROQUE PEREIRA DA SILVA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Brasileira de Trens Urbanos- CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Brasileira de Trens Urbanos- CBTU, Aut ROQUE PEREIRA DA SILVA, Réu Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo se encontra garantido e que foi convolado o depósito de fls. 419 em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001373-58.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronei Evangelista de Oliveira [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiotec Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde [Adv. Liz Monica Serejo Alves Silva (OAB: RJ 59555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fiotec Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde, Aut Ronei Evangelista de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Impugnação aos cálculos Homologados proferida nos autos do processo - Improcedentes - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140600-05.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Marcelo Ferreira Carvano [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Palmares de Direitos Humanos - IPDH [Adv. Ana Claudia Simplicio Teixeira Martins Silva (OAB: RJ 117838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Marcelo Ferreira Carvano\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1520306"
                            ],
                            "1520304": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/07/2013\r\n\r\n0000978-32.2011.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alessandro Menezes Paiva \r\n\r\nExecutado: CARLOS DA GAMA CARDOSO DE OLIVEIRA,Sociedade Universidade Gama Filho ,PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA,PAULO CÉSAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO,LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS DA GAMA CARDOSO DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 168.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PAULO CÉSAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO,Sociedade Universidade Gama Filho ,PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA,PAULO CÉSAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO,LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO CÉSAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 168.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA,Sociedade Universidade Gama Filho ,PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA,PAULO CÉSAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO,LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 168.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ,Sociedade Universidade Gama Filho ,PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA,PAULO CÉSAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO,LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 168.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1520304"
                            ],
                            "1520305": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001339-15.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lins da Silva \r\n\r\nRéu: Varias Opções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Varias Opções Ltda., e sócios: TERESEINHA DE OLIVEIRA MANSO, ORLANDO THOMÉ CORDEIRO E SÉRGIO DE OLIVEIRA MANSOque se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/08/2013 às 08:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/08/2013 às 08:55 horas nesta Vara di Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1520305"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1519613": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001506-94.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Srour Rodrigues [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: FPC PAR CORRETORA DE SEGUROS S/A [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Mônica Srour Rodrigues \r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias, prazo sucessivo, com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020000-61.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO BASILIO [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVIÇOS [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Cleber Marques de Carvalho, Réu: João Luiz de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO BASILIO\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Habilitação em Falência. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028400-44.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalira Silva Barboza [Adv. Ricardo Augusto Gomes da Silva (OAB: RJ 142662 - D)]\r\n\r\nRéu: FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalira Silva Barboza\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Habilitação em Falência. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062300-04.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINALVA DE ALMEIDA LOPES [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE JIVAGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINALVA DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Habilitação em Falência. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034400-75.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Amauri Marques da Silva (OAB: RJ 51710 - D)]\r\n\r\nRéu: SAINT ANDREW CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDá-se vista ao autor do ofício de fls. 145/8. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000953-47.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tânia Domingos [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Tânia Domingos\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0015300-42.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTUR CORREA DA SILVA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A [Adv. Lucia Maria Rondon Linhares (OAB: RJ 18285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTUR CORREA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 336. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001330-81.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgete de Miranda Garjulli [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Denise Figueiredo Pinheiro [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, prazo sucessivo, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0038200-96.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Silva de Souza [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Silva de Souza\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.226. \r\n\r\nProcesso: 0074400-15.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE DA ROCHA [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRéu: J R EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCENDIO LTDA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Marcelo Fernando de Oliveira, Réu: Tatiana da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 316. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150300-04.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDELY MARIA CERQUEIRA PIMENTEL [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDELY MARIA CERQUEIRA PIMENTEL\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 536. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174500-17.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA LEITE [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: TS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA , Réu: JOSE PEIXOTO DE SIQUEIRA FILHO , Réu: JOSE ROBERTO CALAZANS DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\nIndefiro. Reporto-me aos despachos de fls. 601 e 622. Indicar em 30 dias meios efetivos de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0139200-67.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE VIRGILIO GONCALVES REPRESENTADO POR VERA LUCIA GONCALVES [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA NACIONAIS S A [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE VIRGILIO GONCALVES REPRESENTADO POR VERA LUCIA GONCALVES\r\n\r\nAo autor para ciência de fl. 789. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001288-66.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Pereira da Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Fábio Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução: 1.712.061,06 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0152800-67.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine da Silva Marques [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nFORNECER todo e qualquer documento que possuam a respeito do processo. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017600-98.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO MUNIZ DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: OTICA SUL CARIOCA LTDA [Adv. Fabricius Custodio de Souza Caravana (OAB: RJ 57671 - D)], Réu: Maria de Fatima de Lima Cardoso, Réu: JEAN ABED [Adv. Ricardo Jorge Salles dos Santos Lima (OAB: RJ 142142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JEAN ABED, Réu OTICA SUL CARIOCA LTDA\r\n\r\nVir, EM CINCO DIAS, com a diferença devida no valor de R$ 18.327,75, sob pena de Execução, inclusive penhora eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 0001581-65.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlen Marcelo da Silva [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlen Marcelo da Silva \r\n\r\nAo autor para ciência da petição de fls. 87/91. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033300-75.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Santos de Carvalho [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: REVESTIMENTOS E PISOS SJ ORLEAN LTDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REVESTIMENTOS E PISOS SJ ORLEAN LTDA \r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos os cálculos de fls. 689, no valor de R$ 77.386,80, relativo a contribuição previdenciária devida, já garantida pelo saldo dos depósitos existentes nos autos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120600-70.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Victor Luzardo Paes [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE COSTA PINHO FABRICACAO E MONTAGEM DE ESTRUTURAS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: ZALMIR FERNANDES DE SOUZA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE COSTA PINHO FABRICACAO E MONTAGEM DE ESTRUTURAS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nVista dos autos à ré por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0049700-62.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Marcelo de Souza Alves [Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva (OAB: RJ 149522 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO TERCEIRO SETOR - METODO, PESQUISA, PROJETOS & DESENVOLVIMENTO, Réu: JANA MARTINS PIRES DE AMORIM , Réu: CLAUDIO REGO CARVALHO , Réu: RODRIGO LOPES MACHADO, Réu: MARIA CRISTINA CARVALHO [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)], Réu: ODILIA DO SOCORRO VIEIRA MARTINS PIRES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Marcelo de Souza Alves \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 275. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000507-44.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pereira Matera Dias [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pereira Matera Dias\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 162.Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000715-28.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brauliana Aquino Correa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Boa Esperança [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brauliana Aquino Correa, Réu Condominio do Edificio Boa Esperança, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pré executividade foi julgada PROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000763-16.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Luz Ferreira [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Protec Serviços Tecnicos Ltda. [Adv. Carlos Henrique Veras Rodrigues (OAB: RJ 126675 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria da Universidade Federal do Rj \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia da Luz Ferreira , Réu Protec Serviços Tecnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.208, que excluiu a 2ª ré do polo passivo, com base no art.794, III do CPC. Venha o autor com os cálculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020100-98.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Freitas Pereira [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire (OAB: RJ 84938 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabi - Servicos de Informatica Ltda [Adv. Pedro Monteiro de Mello Sabugosa (OAB: RJ 18677 - D)], Réu: Flávio Augusto Neves Leão de Salles [Adv. Marise Pessoa Cavalcanti (OAB: RJ 75455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Freitas Pereira\r\n\r\nManifeste-se a credora quanto à fl.150. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103300-95.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira da Silva [Adv. Claudia Valeria Zanela Jorge (OAB: RJ 137317 - D)]\r\n\r\nRéu: Fermani Esquadria de Alumínio Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)], Réu: NIVIA DE LIMA SIMOES, Réu: MAURICIO DE LIMA SIMOES [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fermani Esquadria de Alumínio Ltda. , Réu MAURICIO DE LIMA SIMOES\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl.254-verso. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001081-23.2012.5.01.0062 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda., Aut Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001083-37.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Couto Paz dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Martins Moura (OAB: RJ 119836 - D)]\r\n\r\nRéu: Prazo de Validade Fragancias Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Couto Paz dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação do prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053400-80.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Stela Vaz Machado [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Keila Stela Vaz Machado, Agdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução: 1.911.327,15 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0082800-08.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Leonardo da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Condominio Windemblon Park\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solidez Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000512-66.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleiton Barbosa dos Santos [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: TERRAPLENAGEM INDUSTRIA E COMERCIO CARNEIRO PRATA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Barbosa dos Santos \r\n\r\nCiência da redesignação da data para a realização do leilão junto ao Juízo deprecado, prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000330-12.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia dos Santos Furlani [Adv. Debora Cristina dos Santos (OAB: RJ 166591 - D)]\r\n\r\nRéu: Allepo Comércio de Vestuário Ltda. [Adv. Leandro Moreira Louzada (OAB: RJ 147970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allepo Comércio de Vestuário Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, nos termos do despacho de fl. 68. \r\n\r\nProcesso: 0001676-32.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Nonato da Silva [Adv. Izabelle Matias Duarte (OAB: RJ 117555 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacionamento Cidade Nova Park Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estacionamento Cidade Nova Park Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, nos termos do despacho de fl. 152. \r\n\r\nProcesso: 0086000-62.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Sabino [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)]\r\n\r\nRéu: DERBY GRILL CHURRASCARIA LIMITADA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Symbol Restaurante Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu DERBY GRILL CHURRASCARIA LIMITADA , Aut Paulo Sergio Sabino\r\n\r\nTer ciência do ofício de fls. 356/359. \r\n\r\nProcesso: 0001613-70.2012.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Gaia Estudio de Beleza Ltda. ME [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nCgto: Edna Costa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Edna Costa\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Oficio para fins de habilitação no Seguro Desemprego, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006100-25.2008.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemary Branco Marinho [rep.legal de Francisco de Assis Costa Marinho] [Adv. Joana D Arc de Oliveira dos Santos (OAB: RJ 92916 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido Cafona Consertos Calcados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Branco Marinho [rep.legal de Francisco de Assis Costa Marinho]\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 94. \r\n\r\nProcesso: 0000191-60.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubiratan de Castro Penha Junior [Adv. Celso Francisco de Paula (OAB: RJ 100685 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan de Castro Penha Junior \r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 70. \r\n\r\nId: 1519613"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1520716": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0058900-95.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Sabino da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Resiglass Industria Comercio e Representacao Ltda. [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)], Réu: Vinil Servicos e Manutencao de Caldeiraria Ltda [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vinil Servicos e Manutencao de Caldeiraria Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 297. \r\n\r\nProcesso: 0165600-76.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERCIO MARCIO SALATIEL DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAERCIO MARCIO SALATIEL DE OLIVEIRA, Réu RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S/A \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 544/547. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000397-42.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Itaparica [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: MBM Recuperações Ativos Financeiros Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Unicard Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MBM Recuperações Ativos Financeiros Ltda., Aut Renata da Silva Itaparica, Réu Unicard Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 259. \r\n\r\nProcesso: 0030600-26.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves Rodrigues [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASERVIS LTDA [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)], Réu: MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASERVIS LTDA, Réu MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\nVenha a Reclamada com os cálculos da contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor devido sob tal rubrica, considerando-se a alíquota de 36,8%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000878-68.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Amorim Guimarães Rocha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A., Aut Maria Cristina Amorim Guimarães Rocha , Réu Morada Investimentos S.A.\r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0062100-81.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO NIEDZEILSKI [Adv. Mario Lucio Sampaio (OAB: RJ 81041 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO NIEDZEILSKI\r\n\r\nAo Autor, para restituir ao juízo o valor de R$ 48.744,79, no prazo de 48 horas, sob pena de ativação do Bacenjud em seu desfavor. \r\n\r\nProcesso: 0023400-60.2009.5.01.0071 - ConPag\r\n\r\nCgte: TRANSPORTES PARANAPUAN S A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Cleber Justino Alves [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte TRANSPORTES PARANAPUAN S A \r\n\r\nPara ter vista. \r\n\r\nProcesso: 0111700-08.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODOLFO DA COSTA COGNAC [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODOLFO DA COSTA COGNAC, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA, Réu TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 389. \r\n\r\nProcesso: 0145300-25.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CLARA DE SOUZA CAVALCANTE [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 2036 - A)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CLARA DE SOUZA CAVALCANTE, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 633/638. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0071600-45.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO MONNERAT BAPTISTA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 435. \r\n\r\nProcesso: 0000190-72.2012.5.01.0071 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lito e Cia. Ltda. [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nCgto: Vania Fernandes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Vania Fernandes \r\n\r\nÀ Recorrida. \r\n\r\nProcesso: 0081000-73.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wantuil de Souza Izidoro [Adv. Tatiana Lima Falcao (OAB: RJ 90119 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Apoio a Terceira Idade [Adv. Maria Fernanda Fontes macedo Leitão (OAB: RJ 152218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wantuil de Souza Izidoro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 169. \r\n\r\nProcesso: 0095500-81.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Souza Santos [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC Supermercados Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre de Souza Santos\r\n\r\nPara ciência da promoção da calculista. \r\n\r\nProcesso: 0057600-30.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Travassos dos Santos [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Travassos dos Santos\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0104500-71.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anésia Soares do Nascimento [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anésia Soares do Nascimento, Réu Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 278/286. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001400-47.2001.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: ZILDA BERNARDO [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZILDA BERNARDO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 177. \r\n\r\nProcesso: 0056000-42.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heliane Cristina do Carmo Rivas [Adv. Jorge André de Sant Anna Rocha (OAB: RJ 98063 - D)]\r\n\r\nRéu: Pharma Val do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Augusto Samary da Silva (OAB: RJ 73449 - D)], Réu: Roberto Camilo Castrignani (sócio), Réu: Alessandra Castrignani (sócia), Réu: Fernando Castrignani (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heliane Cristina do Carmo Rivas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 138. \r\n\r\nProcesso: 0187300-11.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MARINHO NOBREGA [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS PORT AVULSOS EM CAT E ARRUM NO COM ARM DO RJ [Adv. Paulo de Souza Ribeiro (OAB: RJ 11678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON MARINHO NOBREGA\r\n\r\nAo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0090900-22.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ULYSSES GOMES DOS SANTOS [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ULYSSES GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 477/481. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000335-31.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Gonçalves [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Gonçalves \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000418-81.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elverli Barreto Santos [Adv. Rosangela Costa Pinto (OAB: RJ 139819 - D)]\r\n\r\nRéu: Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Sandra de Alvarenga Natal (OAB: RJ 80926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda., Aut Elverli Barreto Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 74. \r\n\r\nProcesso: 0051300-57.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Leal de Oliveira [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 51214 - D)]\r\n\r\nRéu: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: Sócio - Mário Alves de Assis, Réu: Sócio - Paulo Roberto Costa Antônio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Leal de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 586. \r\n\r\nProcesso: 0119800-39.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia da Silva Salazar [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 361/365. Pague a Ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0026500-28.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Borges de Miranda [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: JOALHERIA INDEPENDENCIA LTDA [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)], Réu: Lea Luterman (sócia), Réu: Aloysio Edler , Réu: Isaac Luterman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Borges de Miranda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 187. \r\n\r\nProcesso: 0133300-75.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Abreu Lopes [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Lojas Varejistas Ltda., Aut Valdemir Abreu Lopes \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0161900-09.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rosa Zanette [Adv. Alberto Casonatto Zanette (OAB: RJ 35688 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rosa Zanette\r\n\r\nVenha o Autor, em 15 dias, com os cálculos dos valores que entende devidos, conforme despacho de fl. 664. \r\n\r\nProcesso: 0001382-74.2011.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria Ferreira Neves [Adv. Bruna Ribeiro Veloso (OAB: RJ 165236 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Fernanda Rodrigues D Ornelas (OAB: RJ 118270 - D)], Réu: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Ferreira Neves \r\n\r\nVenha o Autor, em 15 dias, com os cálculos dos valores que entende devidos, conforme despacho de fl. 152. \r\n\r\nProcesso: 0225900-72.1996.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA MASCARENHAS FERNANDES [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)], Aut: MARIA DE FATIMA CASTELOES [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)], Aut: PAULO ANTUNES CORDEIRO [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A(SUCESSOR BCO DO EST RIO DE JANEIRO/SA-EM LIQ EXT.JUD) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO DO EST RIO DE JANEIRO S/A(EM LIQ.EXT.JUDICIAL) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A(SUCESSOR BCO DO EST RIO DE JANEIRO/SA-EM LIQ EXT.JUD)\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0138900-58.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM VICENTE DA SILVA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA NOGUEIRA CARVALHO SC LTDA [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)], Réu: Jose Geraldo Lopes Carvalho, Réu: Sandra Maria Lopes Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM VICENTE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 176. \r\n\r\nProcesso: 0119200-33.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON LUIZ DE ALMEIDA [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON LUIZ DE ALMEIDA\r\n\r\nDiga o Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0103600-54.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Marcelino de Alcantara [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: NITY SERVICE - SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)], Réu: Eurobarra Rio LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Marcelino de Alcantara\r\n\r\nDiga o reclamante sobre o requerimento da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0067000-68.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Alves Barreto [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Lycurgo Leite Neto (OAB: DF 1530 - A)], Réu: Fundação de Seguridade Social Braslight [Adv. Jaime Jose Machado Fernandes (OAB: RJ 105995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Seguridade Social Braslight, Aut José Luiz Alves Barreto, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 583. \r\n\r\nProcesso: 0001274-11.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onilda Kuhn Seara [Adv. Flavio Sales Barroso Junior (OAB: RJ 152353 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação de Atletismo do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Réu: SUDERJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Onilda Kuhn Seara\r\n\r\nDevolvo o prazo à reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000492-38.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anízio da Silva Dias [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nPague a Ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0140100-56.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Regina Xavier Marcelino [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Regina Xavier Marcelino , Réu Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 554. \r\n\r\nProcesso: 0147600-76.2008.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Alberto dos Santos Ramos [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda. [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)], Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0109800-92.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER MELGACO DE LIMA [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 723. \r\n\r\nProcesso: 0001363-68.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walney de Oliveira Macedo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walney de Oliveira Macedo\r\n\r\nAo Reclamante, para que informe se a Ré cumpriu todas as determinações contidas na decisão de fls. 74. \r\n\r\nProcesso: 0001547-24.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Camilo de Lima [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)], Réu: Magister Empreendimentos Educacionais , Réu: Associação Candido Mendes de Ensino e Pesquisa [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: AVM EDUCACIONAL LTDA., Réu: Instituto Universitário Candido Mendes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 632. \r\n\r\nProcesso: 0186000-77.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME ISRAEL [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDefiro por 10 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0000826-38.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Henrique Cardozo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gire Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 210. \r\n\r\nProcesso: 0054400-20.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatan Teixeira Pinto [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 328. \r\n\r\nProcesso: 0042200-44.2006.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Decio Batista Bezerra [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: ARSR Servicos Automotivos SA [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Réu: ARSR Participações Ltda. (sócio), Réu: Samar Equipamentos Rodoviários e Industriais Ltda. (sócio), Réu: Telma Oliveira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Decio Batista Bezerra\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 178. \r\n\r\nProcesso: 0102900-93.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LCS LTDA [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara (OAB: RJ 91444 - D)], Réu: Cristiano de Santana Soares socio Grupo Empreendimentos Imobiliarios, Réu: Luiz Carlos Soares socio Grupo Empreendimentos Imobiliarios LCS Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO DA SILVA\r\n\r\nPara ter vista. \r\n\r\nProcesso: 0001343-14.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Borges de Almeida [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Getulio Vargas [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Getulio Vargas\r\n\r\nÀ reclamada para impugnação especificada. \r\n\r\nProcesso: 0000540-31.2010.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubirajara de Souza Catarino [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Artebrilho Multiserviços Ltda. [Adv. Roberto Tanure Roque (OAB: MG 56213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artebrilho Multiserviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0118500-52.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS EDUARDO PEREIRA FRANCO [Adv. Leandro Bastos Pimentel (OAB: RJ 88797 - D)]\r\n\r\nRéu: LINE CONTROL INFORMATICA E SERVICOS TECNICOS LTDA ME [Adv. Joao Tristao da Costa Soares (OAB: RJ 18082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS EDUARDO PEREIRA FRANCO\r\n\r\nPara ter vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0139500-35.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Gonçalves Ferreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nÀs reclamadas, sucessivamente, para impugnação especificada, observando-se que há AGRAVO DE INSTRUMENTO pendente de julgamento. \r\n\r\nProcesso: 0057600-93.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Purificação Pereira [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: BARENBOIM S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo da Purificação Pereira\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115000-46.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ERIG TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nVenha a Reclamada com os cálculos da contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor devido sob tal rubrica, considerando-se a alíquota de 36,8%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032000-12.2005.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinalva Grismino da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: PEROLA MIZRACHY CHREEM [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinalva Grismino da Silva\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108400-48.1997.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUVENAL ANTONIO DA SILVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA ASSESSORIA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA. [Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado (OAB: RJ 75989 - D)], Réu: Andre Luis da Costa Guimaraes (sócio), Réu: LEA BRAGA DE OLIVEIRA , Réu: LUCILIA HELENA SOARES DE OLIVEIRA , Réu: Maria Antonia da Cruz Fuster (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUVENAL ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nPara ter vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0029800-66.2004.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: BIANCA MOSTOF PEREIRA DE MOURA [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERDOMI SOLUCOES ALTERNATIVAS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Alexandre Camacho , Réu: Dione Goncalves de Andrade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA MOSTOF PEREIRA DE MOURA\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001406-39.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Pereira Alves [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Gimix de Benfica Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gimix de Benfica Comércio de Alimentos Ltda., Aut Oscar Pereira Alves\r\n\r\nDigam as partes. \r\n\r\nProcesso: 0060000-37.1996.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENESIO CANEDO NEVES FERREIRA [Adv. Maria Inês Pio Gomes (OAB: RJ 83703 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO - EM LIQUIDACAO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENESIO CANEDO NEVES FERREIRA\r\n\r\nDiga o reclamante. \r\n\r\nId: 1520716"
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                                "Processo: 0001707-09.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Oliveira da Silva [Adv. Rosangela Cacho Guimaraes (OAB: RJ 72226 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nVista ao réu da planilha juntada pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001313-02.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celma Rodrigues de Lima [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: João Pedro da Rocha Carvalho Clark [Adv. Rogerio Carvalho da Conceicao (OAB: RJ 142150 - D)], Réu: Maria Cecília da Rocha Carvalho [Adv. Rogerio Carvalho da Conceicao (OAB: RJ 142150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Pedro da Rocha Carvalho Clark, Réu Maria Cecília da Rocha Carvalho, Aut Maria Celma Rodrigues de Lima\r\n\r\nCiência da decisão que conheceu dos embargos e, no mérito, julgou-os improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001337-30.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Regina da Rocha [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Regina da Rocha , Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nCiência da decisão que conheceu de ambos os embargos e, no mérito, julgou-os procedente em parte. \r\n\r\nId: 1520848"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1519971": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000289-67.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Silva do Nascimento [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: S.P.Com Sistema Perissinoto de Comunicação [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Silva do Nascimento \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001034-13.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Souza Lopes [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Piemonte Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Souza Lopes \r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios de f. 158/163 e de f. 166/172. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115900-73.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gonçalo da Silva Filho [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os depósitos de fl. 287 foram convolados em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001137-20.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Inácio de Souza [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: A2M Obras e Reformas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair Inácio de Souza \r\n\r\nFornecer o endereço completo e atualizado da Reclamada, ou requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000445-89.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino da Silva Figueiredo [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nRéu: Coliseum Comércio de Publicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino da Silva Figueiredo\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.79/95 , ATUALIZADOS A F. 99/104, FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 184.196,97, EQUIVALENTE A 14.852.318,60 IDTR. À RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0069500-64.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ferreira da Silva [Adv. Andre Luiz de Souza Esteves (OAB: RJ 88230 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000249-22.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Altair Francisco de França [Adv. Eber Queiroz Dopazo (OAB: RJ 45815 - D)]\r\n\r\nRéu: Plaza Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Francisco de França, Réu Plaza Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 51, FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 314,26, EQUIVALENTE A 25.339,67 IDTR. À RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000870-48.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Souza Lima [Adv. Carla Rego dos Santos (OAB: RJ 143056 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas da Penha Ltda. - HCP (Massa Falida de) [Adv. Nelton Goncalves de Faria (OAB: RJ 116924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Souza Lima\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090200-32.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francilene Dionisia Santos Farias [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Bambina Ltda. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francilene Dionisia Santos Farias\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128100-49.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Melucci Salgueiro [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nVir. em 10 dias, com as tabelas salariais a partir de 12/2011. \r\n\r\nProcesso: 0026000-79.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Antonio de Araujo Goncalves [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Ruben Marcelo Silva Ferraz (OAB: RJ 105175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Réu Marte Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001235-05.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Rodrigues de Almeida [Adv. Katia de Andrade Macedo (OAB: RJ 113136 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Engenharia SA, Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Rodrigues de Almeida \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024300-68.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Flavio Braida de Abreu [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis S.A. [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Flavio Braida de Abreu\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001262-85.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Basilio Mendonça [Adv. Rosangela Soares Rodrigues (OAB: RJ 97616 - D)]\r\n\r\nRéu: BNRH Manutenção e Serviços Industriais Ltda. [Adv. Carlos Cezar Saggese (OAB: RJ 82635 - D)], Réu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Basilio Mendonça, Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001045-42.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Martins Pereira de Melo Batista [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A., Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001255-93.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Narciso Figueira [Adv. Hugo Oliveira Teixeira (OAB: RJ 46111 - D)]\r\n\r\nRéu: Atpeng Engenharia e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Narciso Figueira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0141700-40.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Soares Queiroz [Adv. Marcelo Duarte dos Santos (OAB: RJ 142797 - D)]\r\n\r\nRéu: Ative Assessoria Tecnica em Identificacao Veiculos Ltda. - Checktudo [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Soares Queiroz\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista e remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123700-89.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise da Silva Freitas [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Servicos Profissionais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise da Silva Freitas\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0064100-69.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Abigail Rodrigues Reis [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Brastex Comércio e Indústria de Roupas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abigail Rodrigues Reis\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000164-36.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Nascimento Cavalcanti de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Citicard S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias sucessivos, com intervalo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000093-29.2013.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Giordani Dias Fernandes [Adv. Victor Augusto Lopes Soares (OAB: RJ 157418 - D)]\r\n\r\nRéu: MPR Consultoria Projetos e Instalações Elétricas Ltda. [Adv. Leonardo Ximenes Matos (OAB: RJ 145308 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Dix Administração e Empreendimentos Imobliários Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Madureira Shopping\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Giordani Dias Fernandes, Réu Dix Administração e Empreendimentos Imobliários Ltda., Réu MPR Consultoria Projetos e Instalações Elétricas Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000593-37.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete Martins da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Augusto dos Santos Magalhães (OAB: MG 112367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualy Serviços Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000916-08.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz da Paixão de Oliveira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz da Paixão de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001315-66.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisio de Castro Ribeiro [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisio de Castro Ribeiro, Réu Petrobrás Distribuidora S.A., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.400/ 402 dos autos, bem como dos prazos ali deferidos.\r\n\r\nProcesso: 0001100-66.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Jose Santanna de Souza [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Jose Santanna de Souza\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001469-84.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livramento Sampaio Pernambuco [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Réu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A., Aut Livramento Sampaio Pernambuco\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo Reclamante foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000873-03.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)]\r\n\r\nRéu: Coral Empresa de Segurança Ltda. (em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000017-39.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Rodrigues de Paula [Adv. Tais Angela Souza Noronha (OAB: RJ 113798 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Cooling Engenharia e Instalações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Rodrigues de Paula\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.73/92 , ATUALIZADOS A F. 96, FIXANDO O VALOR BRUTO DEVIDO EM R$ 5.186,08, EQUIVALENTE A 418.168,18 IDTR, SENDO: VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR: R$ 5.045,78, EQUIVALENTE A 406.855,40 IDTR; VALOR DEVIDO AO INSS:R$ 140,309, EQUIVALENTE A 11.312,78 IDTR. À RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0051000-18.2007.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro de Almeida Moreira [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nRéu: Penara Reformas e Pinturas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro de Almeida Moreira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001634-53.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Ferrreira da Silva [Adv. Luciene de Oliveira Maria (OAB: RJ 87754 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Thiago Ferrreira da Silva \r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.96 , ATUALIZADOS A F.103 , FIXANDO O VALOR BRUTO DEVIDO EM R$ 8.888,39, EQUIVALENTE A 716.695,83IDTR, SENDO: VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR: R$ 7.247,59, EQUIVALENTE A 584.393,52 IDTR; VALOR DEVIDO AO INSS:R$ 1.640,80, EQUIVALENTE A 132.302,31 IDTR. CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO RECURSAL ATUALIZADO A F.104. FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 2.439,88, EQUIVALENTE A 196.734,37 IDTR. À RÉ AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nId: 1519971"
                            ],
                            "1519969": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 01/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000004-06.2013.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pereira Quintino\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Antonio Borges Faria da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Infornova Ambiental Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/08/2013 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, CONTADOS RO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001276-69.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Frazão da Silva\r\n\r\nRéu: H e M Serviços Administrativos e Operacionais Ltda. ME, Vietri Comércio de Materiais de Construção em Geral Ltda. ME, Hatria COM de MAT de CONST LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Antonio Borges Faria da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) H e M Serviços Administrativos e Operacionais Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/08/2013 às 08:10 horas, Sala da Audiência da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, CONTADOS RO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1519969"
                            ],
                            "1519970": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001469-84.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livramento Sampaio Pernambuco\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela Segunda ré foram julgados parcialmente procedentes e os embargos declaratórios opostos pelo Reclamante foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109300-70.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Fernandes da Silva\r\n\r\nRéu: Wagner Barroso\r\n\r\nPelo presente fica m Wagner Barroso, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 310,00, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0008100-49.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Martins \r\n\r\nRéu: Sapataria Tayna Filip Shoes Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Lozia Juvenilia Nascimento Filip, Tayna Juvenilia Filip Soares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.41, que determinou o prosseguimento da ação em epígrafe, com a incidência da constrição judicial recaindo sobre os bens dos sócios, tendo sido procedida a sua inclusão no pólo passivo, como executado(a), conforme dispõe o artigo 79, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, publicada no DEJT em 30/10/2008. Fica ciente ainda, de que deverá proceder o pagamento do valor integral da execução, devidamente atualizado, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001437-16.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cândido da Silva \r\n\r\nRéu: Brastec 55 Manutenção e Serviços Navais Ltda. ME , Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Brastec 55 Manutenção e Serviços Navais Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 20,00 sobre R$ 1.000,00, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000017-39.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Rodrigues de Paula\r\n\r\nRéu: Air Cooling Engenharia e Instalações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Air Cooling Engenharia e Instalações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.73/92 , ATUALIZADOS A F. 96, FIXANDO O VALOR BRUTO DEVIDO EM R$ 5.186,08, EQUIVALENTE A 418.168,18 IDTR, SENDO: VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR: R$ 5.045,78, EQUIVALENTE A 406.855,40 IDTR; VALOR DEVIDO AO INSS:R$ 140,309, EQUIVALENTE A 11.312,78 IDTR. À RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000133-79.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Evalda de Farias Silva \r\n\r\nRéu: Petrópolis Lojas de Departamento Ltda., Aga Centro Casa Decoração Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Petrópolis Lojas de Departamento Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.75 , ATUALIZADOS A F. 84/85, FIXANDO O VALOR BRUTO DEVIDO EM R$ 14.066,53, EQUIVALENTE A 1.134.223,79 IDTR. À RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000133-79.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Evalda de Farias Silva \r\n\r\nRéu: Petrópolis Lojas de Departamento Ltda., Aga Centro Casa Decoração Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Aga Centro Casa Decoração Ltda., Antonia Evalda de Farias Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.75 , ATUALIZADOS A F. 84/85, FIXANDO O VALOR BRUTO DEVIDO EM R$ 14.066,53, EQUIVALENTE A 1.134.223,79 IDTR. À RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000164-36.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Nascimento Cavalcanti de Souza\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A., Banco Citicard S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias sucessivos, com intervalo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000445-89.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino da Silva Figueiredo\r\n\r\nRéu: Coliseum Comércio de Publicações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Coliseum Comércio de Publicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.79/95 , ATUALIZADOS A F. 99/104, FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 184.196,97, EQUIVALENTE A 14.852.318,60 IDTR. À RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0069500-64.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda., Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Mitra Segurança Privada Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1519970"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1519938": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006600-07.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iaracy da Silva Fonseca [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Rio Sul Linhas Aereas S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Varig Engenharia S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. (Em Recuperação Judicial), Réu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iaracy da Silva Fonseca\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1000, que recosiderou a decisão de fls. 996, devendo devolver a certidão de crédito trabalhista, com base nos fundamentos expostos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000865-85.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Andrade Catanduva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: World Glass Comércio de Vidros Ltda - ME, Réu: Emir Nascimento Campos, Réu: Eduardo Oliveira Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Andrade Catanduva \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipóstese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001363-16.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Moraes da Silva [Adv. Rosalinda Silveira Keide (OAB: RJ 36686 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Mind Publicidade e Marketing Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Moraes da Silva , Réu Top Mind Publicidade e Marketing Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001400-48.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina Rocha [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de fls. 1376, para manifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157900-79.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Maria de Paiva Silva Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Maria de Paiva Silva Santos\r\n\r\nTer vista dos autos fora do cartório, por 10 dias, a fim de comprovar a existência de valores devidos nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0001153-63.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antônio do Nascimento Carvalho [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Entrecote Bar e Restaurante Ltda [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Réu: Carlos Eduardo de Godoy Alves, Réu: Joao Roberto de Godoy Davies\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antônio do Nascimento Carvalho\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0064000-42.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Rodrigues de Moura [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cezar Lopes Queiroz [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Rodrigues de Moura\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da testemunha Luciano, bem como de que o autor foi notificado, as fls.172, sobre a devolução da notificação da testemunha Jones que reside fora da comarcada, devendo manifestar sobre o interesse de sua oitiva por Carta Precatória Inquiritória, apresentando as peças necessárias para sua expedição. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000750-30.2011.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eisa-Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nCgto: Mauro da Silva Corrêa [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Mauro da Silva Corrêa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057300-84.2007.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Rosa Nascimento [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Regional Ltda., Réu: Waldemar Fernandes Maia, Réu: Maria Lusia Nogueira Fernandes Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Rosa Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 85, devendo vir entregar a certidão de crédito trabalhista a fim de abater de seu crédito exequendo o valor lá mencionado. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141200-28.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Mesquita da Silva Braga [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Mesquita da Silva Braga \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipóstese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000344-43.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Pinho dos Santos [Adv. Elizabeth Maria dos Santos Coutinho (OAB: RJ 83274 - D)]\r\n\r\nRéu: Transdcoop Sociedade Cooperativa Ltda. [Adv. Ludmila Neder da Rocha (OAB: RJ 140886 - D)], Réu: Condomínio Pontal Quality Green [Adv. Marcello Superchi (OAB: RJ 89179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Pontal Quality Green , Réu Transdcoop Sociedade Cooperativa Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários devidos, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0052700-20.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicatos dos Empregados em Entidades Culturais do MRJ - SENALBA [Adv. Nilton Pereira Braga (OAB: RJ 11661 - D)], Réu: Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais ERJ - SENALBA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Réu: Sindicato Serv. Autarquias Fiscalizacao Prof. Entidades Coligadas ERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais ERJ - SENALBA, Réu Sindicatos dos Empregados em Entidades Culturais do MRJ - SENALBA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 321: \"Conforme constam às fls. 308 e 309 foi expedido alvará relativo ao depósito do dia 24/11/2008, sendo assim, não há saldo nos presentes autos devendo a ré comparecer à CEF para retirar o dito alvará\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001513-31.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação de fls. 161, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000171-19.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silveira de Freitas [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 549, ciente da garantia do Juízo. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001128-49.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Paes de Sá [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Transcarioca BRT [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Transcarioca BRT\r\n\r\nApresentar nos autos cópia legível da guia de depósito referente aos honorários periciais, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160800-98.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Lima Camargo Neves [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cards System S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Tim Brasil Serviços e Participações S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Lima Camargo Neves\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1519938"
                            ],
                            "1519936": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/07/2013\r\n\r\n0000030-29.2012.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aleandro Ferreira de Lacerda \r\n\r\nExecutado: Rodrigo de Paoli,R. Paoli Security Blindagens Especiais Ltda. ,Karina Mesterman de Paoli\r\n\r\nPelo presente fica citado Rodrigo de Paoli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.124,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Karina Mesterman de Paoli,R. Paoli Security Blindagens Especiais Ltda. ,Karina Mesterman de Paoli\r\n\r\nPelo presente fica citado Karina Mesterman de Paoli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.124,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000343-87.2012.5.01.0077 RTSum\r\n\r\nExequente: Alex Anderson Reis Correia \r\n\r\nExecutado: Vlamir Lopes Cardoso,Procuradoria de Serviços Marítimos Cardoso e Fonseca Ltda.,Murilo Cesar Berrini da Fonseca \r\n\r\nPelo presente fica citado Vlamir Lopes Cardoso, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.903,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001155-03.2010.5.01.0077 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Fernando Vivas Sebastião Fontes,M A B E Moderna Associação Brasileira de Ensino \r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Vivas Sebastião Fontes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.310,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001552-28.2011.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Anderson Jose da Silva Cunha\r\n\r\nExecutado: Marcelo Andrade Pereira -ME,Marcelo Andrade Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Andrade Pereira -ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.839,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001363-50.2011.5.01.0077 RTSum\r\n\r\nExequente: Christiano Gregório de Almeida \r\n\r\nExecutado: Marcos Vinícius Roberto Bacellar,Terevig Vigilância e Segurança Ltda. ,Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO,Carlos Alberto de Freitas Araújo\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Vinícius Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.617,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto de Freitas Araújo,Terevig Vigilância e Segurança Ltda. ,Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO,Carlos Alberto de Freitas Araújo\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto de Freitas Araújo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.617,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000132-22.2010.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vera Lúcia Calixto Amador \r\n\r\nExecutado: Transportes Amigos Unidos S.A.,Viação Santa Sofia S.A.,Viação Oeste Ocidental S.A.,Maria Manuela de Vasconcelos Pereira ,Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta,Alexandre de Vasconcelos Pereira,Marcelo da Silva Mattos,Anselmo Vasconcelos Gonçalves,Translitorânea Turística LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Transportes Amigos Unidos S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 75.921,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000711-96.2012.5.01.0077 RTSum\r\n\r\nExequente: Lezi Candido \r\n\r\nExecutado: Celeste Maria Villar,Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.,Jorge Villar\r\n\r\nPelo presente fica citado Celeste Maria Villar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.426,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge Villar,Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.,Jorge Villar\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Villar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.426,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1519936"
                            ],
                            "1519937": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 02/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000925-24.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Mesquita de Azevedo\r\n\r\nRéu: Petisco FC Bar e Restaurante Ltda. , William Pereira dos Santos, Marcio Silva Villardi\r\n\r\nPelo presente fica m Marcio Silva Villardi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 56 a 59, 64 e 65. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1519937"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1520119": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001800-53.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Silva Araujo Gomes [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviço de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende (Massa Falida de) a/c Asdrúbal Montenegro Neto (administrador judicial) , Réu: S.A. White Martins [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Silva Araujo Gomes, Réu S.A. White Martins\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos prestados pela perita. \r\n\r\nProcesso: 0000038-94.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laniel do Carmo Rodrigues [Adv. Vera Lúcia dos Santos Gabiatti (OAB: RJ 701754 - D)]\r\n\r\nRéu: Hebara Distribuidora de Produtos Lotericos S.A. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hebara Distribuidora de Produtos Lotericos S.A., Aut Laniel do Carmo Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000252-85.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerônimo Francisco de Oliveira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Metro Quadrado Projetos e Instalações Ltda., Réu: Calçada SA [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: CHL Construções Representações e Serviços Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calçada SA, Réu CHL Construções Representações e Serviços Ltda., Aut Jerônimo Francisco de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela parte contrária. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000085-05.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Maia da Rocha [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonda do Brasil S.A. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sonda do Brasil S.A. \r\n\r\nVir com o pagamento do valor dos honorários periciais fixado às fls 694, observando-se o parcelamento ali facultado. \r\n\r\nProcesso: 0019400-58.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Bastos Rodrigues [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: GR. Goffre Seguranca e Telecom Ltda. [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida (OAB: RJ 128694 - D)], Réu: MARIA LUIZA GONÇALVES PAZ - SÓCIA, Réu: Daniela Cristina dos Santos - sócia, Réu: Ivan Golçalves Paz - sócio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Bastos Rodrigues\r\n\r\nRequerer o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000216-43.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Gonçalves Pires [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nVir com o pagamento do valor dos honorários periciais no valor fixado às fls 176, observando-se o parcelamento ali facultado. \r\n\r\nProcesso: 0000255-40.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Aguiar da Silva [Adv. Alessandra Pereira Bastos (OAB: RJ 167814 - D)]\r\n\r\nRéu: Front Serviço de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Dix Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Aguiar da Silva\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias quanto às impugnaçãos apresentadas aos seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000270-77.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Oliveira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nVir com o pagamento do valor dos honorários periciais fixado às fls 342, observando o parcelamento ali facultado. \r\n\r\nProcesso: 0040800-60.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Marcolongo Gomes Poiares [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Marcolongo Gomes Poiares\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000316-32.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonilson Nascimento Lopes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nVir com o pagamento do valor dos honorários periciais fixado às fls 557, observando o parcelamento ali facultado. \r\n\r\nProcesso: 0000501-70.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Damião Carvalho Gomes [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev [Adv. Luciana de Souza Figueiredo (OAB: RJ 155914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Damião Carvalho Gomes\r\n\r\nTendo em vista a promoção de fls 225, vir com o pagamento do valor ali indicado em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0050500-60.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Pereira Trindade [Adv. Claudio Benaion Torres (OAB: RJ 78252 - D)]\r\n\r\nRéu: TEMA TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA - EPP , Réu: ANA MARIA LOURENÇO MORGADO REGO , Réu: JOSÉ CARLOS LOURENÇO REGO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Pereira Trindade\r\n\r\nDeferida a vista dos autos fora do Cartório por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000740-74.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Dias da Silva Filho [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Popular Amigos do Meio Ambiente Coopama [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Dias da Silva Filho\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, cálculos dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000710-05.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana da Silva Morgado [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Bellofio Comércio e Distribuição de Cosméticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana da Silva Morgado\r\n\r\nVir com o autal endereço da Reclamada para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000760-02.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Oliveira da Silva [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContestar embargos de declaração fls 343/344. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076600-86.2008.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Assis da SIlva Pamplona [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Tecnologia em Administração - CETEAD, Réu: Altamiro Castilho de Almeido Filho - representante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis da SIlva Pamplona\r\n\r\nTer vista da devolução da Carta Precatória e requerer o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000767-57.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio dos Santos Peixoto [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: ETML Empresa de Telefonia Multiusuário Ltda. [Adv. Vanessa Lima Barbosa (OAB: RJ 150822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETML Empresa de Telefonia Multiusuário Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimetno da quantia de R$ 331,60 referente aos honorários do leiloeiro, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000767-91.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Soares da Silva (Espolio de) [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: CM Carvalho Engenharia Ltda. [Adv. Claudio Ricardo Marques Sa Leite (OAB: RJ 133349 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CM Carvalho Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre os cálculos do INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000777-67.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Duarte Barroso [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Monterrey Emoresa de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Duarte Barroso , Réu Monterrey Emoresa de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTer vista da garantia do Juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054200-78.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Manoel Jobim Soares Filho [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Memvavmem Assessoria Consultoria e Representações Ltda. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Manoel Jobim Soares Filho , Réu Memvavmem Assessoria Consultoria e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os cálculos de fls 742/744, fixado o valor do Principal corrigido e acrescido de juros em R$ 7.582,98 equivalentes a 8.611.436,96 IDTRs, referente ao crédito autoral líquido, tendo sido convolado em penhora o depósito recursal de fls 655, estando, assim, garantido o juízo, devendo vir a Reclamada, em 48 horas, com o pagamento da diferença devida de R$ 1.292,98 equivalentes a 104.256,61 IDTRs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000568-69.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Cosme Moraes Bulhões [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nRéu: Kaçuá Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Augusto Cezar de Oliveira Brandão - sóc., Réu: Bruno Storino Brandão \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Moraes Bulhões\r\n\r\nRequerer o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000629-56.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Bernardo de Medeiros [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria e Pizzaria Recreios Grill Ltda. [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria e Pizzaria Recreios Grill Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-92.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Monik Morais de Araújo [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Íntegra Soluções Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria - Regional Federal da 1a Região , Réu: Íntegra Soluções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monik Morais de Araújo\r\n\r\nApresentar a liquidação do julgado em 10 dias, nos termos do aresto. \r\n\r\nProcesso: 0083000-82.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Meirelles Mendonça Junior [Adv. Esequiel Gomes de Araujo (OAB: RJ 76836 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabiana Mafra de Siqueira Madsen [Adv. Anselmo Louzeiro Braga (OAB: RJ 75883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabiana Mafra de Siqueira Madsen\r\n\r\nTomar ciencia de que o acordo só será homologado com a presença das partes em dia e hora de audiências, a saber 2as,3as e 5as-feiras, de 9:00 às 12:00 hs. \r\n\r\nProcesso: 0000968-15.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelma da Conceição Benedito [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S/A., Aut Zelma da Conceição Benedito\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProcesso: 0104000-41.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Rafael do Nascimento [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda., Réu: Cristiana de Anadrade Magalhaes, Réu: Elmar José Bastos Alves - coobrigado, Réu: Lea de Andrade Magalhães - coobrigada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Rafael do Nascimento \r\n\r\nPrejudicado o requerido às fls 151/152. \r\n\r\nProcesso: 0001080-81.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália dos Santos de Castro [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Merkur Editora Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália dos Santos de Castro \r\n\r\nApresentar em 10 dias a liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0094500-48.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz de Freitas [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz de Freitas \r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos de fls 553/577. \r\n\r\nProcesso: 0001202-94.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Higor Alexandre Pereira de Lucena [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Higor Alexandre Pereira de Lucena , Réu Locanty Serviços Ltda.\r\n\r\nContestar embargos de declaração. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000788-96.2012.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Rocha [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Michele Rocha \r\n\r\nTer vista da garantia do Juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000799-28.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Borges dos Santos Ribeiro [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Borges dos Santos Ribeiro\r\n\r\nTer vista da petição de fls 43/47. \r\n\r\nProcesso: 0153700-20.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Azevedo dos Santos [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora Azevedo dos Santos\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias quanto ao que for de seu interesse,sob pena de expedição da respectiva certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001099-87.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demilson Soares Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art 879, parágrafo 2o da CLT) e acompanhada de demonstrativo de cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001152-95.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Morais da Silva [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda - Massa Falida [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Rapidão Cometa [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Decio Morais da Silva\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001329-32.2012.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvania Gonzaga de Paula [Adv. REGIANE FABRICIA CHETA (OAB: RJ 138585 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania Gonzaga de Paula \r\n\r\nApresentar liquidação do julgado em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001331-70.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Germano Júnior Mota Damascena [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Humberto Fernandes Leite (OAB: SP 162289 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)], Réu: Panamericano Prest. Serv. Ltda. [Adv. Humberto Fernandes Leite (OAB: SP 162289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panamericano Administradora de Cartões de Crédito Ltda., Réu Panamericano Prest. Serv. Ltda. \r\n\r\nVir com o pagamento do valor dos honorário periciais fixado às fls 544, observando o parcelamento ali estabelecido. \r\n\r\nProcesso: 0001351-28.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Pereira de Araujo [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Tellerina Comércio de Presentes e Artigo para Decorações S.A. [Adv. José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: SP 163613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Pereira de Araujo \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001369-14.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Duarte Harris [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: G Telecom Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. [Adv. Leonardo Nogueira Torres (OAB: RJ 123744 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G Telecom Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. , Réu Net Rio Ltda., Aut Thiago Duarte Harris\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos de declaração fls 188-verso:\"Improcedentes.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138700-14.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Barros Junior [Adv. Vinicius Assis de Albuquerque (OAB: RJ 110856 - D)]\r\n\r\nRéu: Tintoflex Tintas e Vernizes Ltda. [Adv. Mario Cézar Esteves Junior (OAB: RJ 114541 - D)], Réu: JS Junior Comercio e Rep de Mat de Construcão Ltda. [Adv. Mario Cézar Esteves Junior (OAB: RJ 114541 - D)], Réu: Jose Mauro Telles da Silva , Réu: João Silva Júnior\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Barros Junior\r\n\r\nRequerer o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001424-96.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cristo Santos [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Rower Gráfica Editora Ltda. [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rower Gráfica Editora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art 879, parágrafo 2o da CLT) e acompanhada de deomnstrativo de cálculos contrapostos. \r\n\r\nProcesso: 0001464-44.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Silva Sant Ana [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica Leiria Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalurgica Leiria Ltda.\r\n\r\nTrazer aos autos os comprovantes dos depósitos do valor acordado. \r\n\r\nProcesso: 0001520-14.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth Aragon Moraes Baptista [Adv. Rose Mary de Carvalho Benevente (OAB: RJ 116821 - D)]\r\n\r\nRéu: MHZ Administração e Serviços de Saúde Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elizabeth Aragon Moraes Baptista \r\n\r\nTer vista do teor do despacho de fls 46, item 2, bem como da carta precatória devolvida e da certidão de fls 56. \r\n\r\nId: 1520119"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1520768": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001681-31.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO VICTOR BITENCOURT DA COSTA [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIANO REIS DE OLIVEIRA LTDA ME [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUCIANO REIS DE OLIVEIRA LTDA ME, Aut PAULO VICTOR BITENCOURT DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da conclusão de fl. .92. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000676-03.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIANE DE BRITO GARCIA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: D.LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS LTDA, Réu: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIANE DE BRITO GARCIA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do art 267, VIII, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000031-75.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLON SIQUEIRA DE SOUZA ALVES [Adv. Ana Paula Lago Neves (OAB: RJ 175258 - D)]\r\n\r\nRéu: J B DE SOUZA - MONTAGEM INDUSTRIAL - ME, Réu: ESTALEIRO BRASFELS LTDA [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTALEIRO BRASFELS LTDA, Aut MARLON SIQUEIRA DE SOUZA ALVES\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência dia 04/09/2013 às 10:00 horas. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000919-44.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAMYCES SANTOS MOREIRA [Adv. Ana Paula Lago Neves (OAB: RJ 175258 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAMYCES SANTOS MOREIRA\r\n\r\nAo autor, para vir com peça substitutiva (substituindo integralmente a inicial), com cópia para as reclamadadas, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000597-24.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DOS ANJOS DE MELO [Adv. Rodrigo Soares Higino (OAB: RJ 158171 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ROCHA DE ALMEIDA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DOS ANJOS DE MELO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes em parte. Prazo de (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000379-93.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIELI FERREIRA CAXIAS [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: TOP SERVICE SERVIÇOS E SISTEMAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELI FERREIRA CAXIAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000852-79.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: DEBORA DOS ANJOS PEREIRA [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRéu: M.LAB LABORATORIO DE ANALISE CLINICA LTDA, Réu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA DOS ANJOS PEREIRA\r\n\r\nAo autor, para vir, em 10 dias, com o correto endereço da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000813-19.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubiratan Moreira Luiz [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: ONDAS BIOMAR CULTIVO DE ALGAS MARINHAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Moreira Luiz\r\n\r\nAo autor, para vir, em 10 dias, com o correto endereço da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000327-97.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAIARA ARAUJO COSTA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: NIVEA NETERIO GUIMARAES PEREIRA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAIARA ARAUJO COSTA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000078-20.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO TEMOTHEO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: NOBRESTEEL METALURGICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO TEMOTHEO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000067-20.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA GORETI DELFINO [Adv. Rodrigo Oliveira de Mesquita (OAB: RJ 127818 - D)]\r\n\r\nRéu: ZOZIMO & PACHECO EMPREITEIRA DE PARATY LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA GORETI DELFINO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 29. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1520768"
                            ],
                            "1520904": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000432-11.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO DA ROCHA FURTADO [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICONTROL INTERNATIONAL LTDA (Em Recuperação Judicial) [Adv. José Nazareno Ribeiro Neto (OAB: SP 274989 - D)], Réu: CONSÓRCIO GALVÃO COLARES [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DA ROCHA FURTADO, Réu UNICONTROL INTERNATIONAL LTDA (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001240-84.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDISA ENGENHARIA LTDA, Réu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Marcus Vinicius Perretti Mingrone (OAB: SP 177809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda, Aut SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006600-10.2004.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIO LUIS DA SILVA BARBOSA [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: BRIGATEC PROTECAO E SERVICOS LTDA, Réu: CLAUDIA MARIA PINTO NEL, Réu: CLAUDIA BATISTA DA COSTA, Réu: RODRIGO SÁ DE ARAUJO, Réu: RENATA ALMEIDA DE JESUS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO LUIS DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nAo autor, para apresentar bens do executado passíveis de expropriação, com a devida comprovação de propriedade, em 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento provisório com efeitos de definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0029100-27.1991.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMP EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A, Aut SIND EMP EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001194-27.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Gomes Neterio da Costa [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPAG PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, Réu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcele Gomes Neterio da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000412-20.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ARIELE CAMPOS DA GUIA [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicontrol Internacional Ltda (Em Recuperação Judicial), Réu: CONSÓRCIO GALVÃO COLARES [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIELE CAMPOS DA GUIA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0116000-61.2001.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: DASY MARTINS DA SILVA [Adv. Luis Claudio Carneiro (OAB: RJ 91602 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE A REIS [Adv. Ester Anatólia Barbosa Lara (OAB: RJ 140640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DASY MARTINS DA SILVA, Réu IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE A REIS\r\n\r\nTomar ciência da reserva de crédito feita nos autos do processo 0201500-66.1999.5.01.0401. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112500-06.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalicio Benedito de Oliveira [Adv. Christiane Salomao Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 114173 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente do Campo Belo [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)], Réu: Pedro Manoel da Cunha Miguel [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)], Réu: Marli Peres da Silva Miguel [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)], Réu: Benedito José da Cunha Miguel [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Benedito José da Cunha Miguel, Réu Marli Peres da Silva Miguel, Réu Pedro Manoel da Cunha Miguel\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, nos termos do art. 652, § 4º, do CPC, sendo OS RÉUS intimada a quitar o valor homologado (R$ 42.866,53) no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do ART. 475-J do CPC. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo de dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art 46 da Lei nº 8.541/92, c/c art. 28 da Lei nº 10.833/03. \r\n\r\nProcesso: 0000429-56.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MÁRIO SÉRGIO VELASCO DA SILVA [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICONTROL INTERNATIONAL LTDA (Em Recuperação Judicial) [Adv. José Nazareno Ribeiro Neto (OAB: SP 274989 - D)], Réu: CONSÓRCIO GALVÃO COLARES [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MÁRIO SÉRGIO VELASCO DA SILVA, Réu UNICONTROL INTERNATIONAL LTDA (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0057100-41.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Rodrigues Paulo [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Verde Transporte Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Costa Verde Transporte Ltda., Aut Rubens Rodrigues Paulo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, nos termos do art. 652, § 4º, do CPC, sendo a ré intimada a quitar o valor homologado (R$ 68.514,41) no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do ART. 475-J do CPC. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo de dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art 46 da Lei nº 8.541/92, c/c art. 28 da Lei nº 10.833/03. \r\n\r\nProcesso: 0044100-67.1991.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DE SOUZA CARVALHO [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL SA [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nÀs partes, para se manifestar quanto aos cálculos apresentados pela reclamada, apresentando inclusive os valores dos descontos do IR e do INSS, em 10 dias, devendo fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, tudo sob pena de preclusão (art. 879, § 1º - B e §2º). \r\n\r\nProcesso: 0000891-47.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S.A, Aut JOSE MARIA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nÀs partes, para se manifestarem quanto ao laudo pericial, no prazo de 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001323-03.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: NOBRE MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, Réu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Marcus Vinicius Perretti Mingrone (OAB: SP 177809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001683-35.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JENETE MARIANO DO NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Irã Luiz Veloso (OAB: RJ 157951 - D)]\r\n\r\nRéu: POUSADA ESTAÇÃO DO SOL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JENETE MARIANO DO NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\nÀ autora, para se manifestar, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000371-87.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ROGÉRIO PORTUGAL BATISTA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFERRAÇO TRANSPORTES LTDA [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)], Réu: NOVA UNIÃO SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSFERRAÇO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nÀ reclamada, para se manifestar quanto aos cálculos do autor, apresentando inclusive os valores dos descontos do IR e do INSS, por 10 dias, devendo fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, tudo sob pena de preclusão (art. 879, § 1º - B e §2º). \r\n\r\nProcesso: 0001166-59.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves Gouvea [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicontrol Internacional Ltda, Réu: Consórcio Galvão Colares [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Maria Hetilene Bezerra Gomes (OAB: RJ 23716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alves Gouvea, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001322-18.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: JABS-SERVIÇOS NAVAIS E OFF-SHORE LTDA [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)], Réu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Marcus Vinicius Perretti Mingrone (OAB: SP 177809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda, Réu JABS-SERVIÇOS NAVAIS E OFF-SHORE LTDA\r\n\r\nÀ segunda reclamada (ESTALEIRO BRASFELS LTDA), para tomar ciência da sentença de fl.s.705/706. À primeira e segunda reclamda, para contra-arrazoar o recurso ordiário de fls. 720736. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000625-89.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: NAZARENO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: NB SERVICE MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA-EPP, Réu: Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAZARENO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Ciente ainda de que deverá informar, em 10 dias, o correto endereço da primeira reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0118500-27.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Oliveira Miquilini [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Animus Construcoes, Reparos Navais e Industriais Ltda. [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)], Réu: Brasfels S.A. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Oliveira Miquilini\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058700-05.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Domingos dos Santos [Adv. Raphael Magalhaes Bastos (OAB: RJ 132809 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv-Rio Reparos Navais Ltda., Réu: Petrobras Transportes-Transpetro [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: Sul Nav Maritima Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Domingos dos Santos, Réu Petrobras Transportes-Transpetro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001579-72.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Araujo Nepomuceno [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Inacio Medeiros - CEIM [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Inacio Medeiros - CEIM\r\n\r\nÀ reclamada, para se manifestar quanto aos cálculos da autora, por 10 dias, devendo o réu fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, tudo sob pena de preclusão (art. 879, § 1º - B e §2º). \r\n\r\nProcesso: 0000413-05.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA CAROLINA SOUZA SANTOS FAGUNDES [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICONTROL INTERNATIONAL LTDA (Em Recuperação Judicial), Réu: CONSÓRCIO GALVÃO COLARES [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CAROLINA SOUZA SANTOS FAGUNDES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0083500-92.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos da Silva [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Cse Mecanica e Instrumentacao Ltda [Adv. Antonio Francisco Correa Athayde (OAB: PR 8227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cse Mecanica e Instrumentacao Ltda\r\n\r\nÀ reclamada, para depositar, em 10 dias, a diferença entre o depósto recursal e o percentual de 30% da execução, conforme fl. 247-v. \r\n\r\nProcesso: 0001307-78.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danulza Ramos do Nascimento [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRéu: AS Distribuidora de Combustivel e Derivados de Petroleo LTDA [Adv. Claudio Rupp Gonzaga (OAB: RJ 119931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AS Distribuidora de Combustivel e Derivados de Petroleo LTDA\r\n\r\nÀ reclamada, para se manifestar quanto aos cálculos da autora, por 10 dias, devendo o réu fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, tudo sob pena de preclusão (art. 879, § 1º - B e §2º). \r\n\r\nProcesso: 0138700-50.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Deutsch [Adv. Aline Angelin Teixeira Pesse (OAB: RJ 157156 - D)]\r\n\r\nRéu: ADSERVIS Multiperfil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Deutsch\r\n\r\nAo autor para vir, em 10 dias, com meios de execução, com a devida comprovação de propriedade. \r\n\r\nId: 1520904"
                            ],
                            "1520903": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/07/2013\r\n\r\n0000316-39.2011.5.01.0401 RTSum\r\n\r\nExequente: JOÃO MARCOS DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Sergio Augusto Soares Byrro,Rio Proerg Construção e Montagem Ltda,José Ronaldo Soares Byrro\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Augusto Soares Byrro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.610,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0012400-92.1999.5.01.0401 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS DA CONCEICAO TEIXEIRA e Outros\r\n\r\nExecutado: JOSE JOAO DO NASCIMENTO,FAROS ASSESSORIA SERV COM V REDONDA LTDA ME,PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO ESPERANÇA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE JOAO DO NASCIMENTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.186,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1520903"
                            ],
                            "1520767": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 03/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001119-56.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADIR JOSE GURGEL\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda, TOP CHECK CONTROLE DE QUALIDADE LTDA - ME, P.N.D. RADIOGRAFIA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m P.N.D. RADIOGRAFIA INDUSTRIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à esta Vara no dia 16/09/2013, às 14:00 horas para o cumprimento das obrigações de fazer determinadas em sentença. Ato contínuo as partes, para liquidação do julgado, apresentando inclusive os valores dos descontos do IR e do INSS, em 10 dias improrrogáveis, sucessivos e permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor, devendo o réu fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, tudo sob pena de preclusão (art. 879, § 1º - B e §2º). \r\n\r\nProcesso: 0000978-03.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: TECSTEEL CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA, Brasfels S.A\r\n\r\nPelo presente fica m TECSTEEL CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0086800-62.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cezario\r\n\r\nRéu: Empresa Lima Santos Serviços Ltda., Uniao Federal - Marinha do Brasil - Colegio Naval\r\n\r\nPelo presente fica m Empresa Lima Santos Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/09/2013 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6) As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\nProcesso: 0000485-89.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: MS LOPES SEGURANÇA\r\n\r\nPelo presente fica m MS LOPES SEGURANÇA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/07/2013 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6) As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1520767"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000924-36.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: SONIA REGINA FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Vinicius Santos Lima (OAB: RJ 174633 - D)]\r\n\r\nRéu: WEDO MFAST FOOD CREPE LTDA ( HIPPOTAMUS )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA REGINA FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 16/07/2013, às 11:45 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000922-66.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO ARAGÃO MOREIRA [Adv. Vinicius Santos Lima (OAB: RJ 174633 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSEMARY ARAGÃO MOREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO ARAGÃO MOREIRA \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 16/07/2013, às 11:20 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0116100-39.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Pereira Maciel [Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização de Centros de Atendimento e Desenvolvimento Assi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Pereira Maciel \r\n\r\nTer ciencia de despacho d efls 120. .\r\n\r\nProcesso: 0001023-40.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon dos Santos Filhos [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networkz Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon dos Santos Filhos, Réu Nokia Siemens Networkz Serviços Ltda\r\n\r\nPara ciência da sentença LIQUIDA prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nCustas de R$ 20,45 pela reclamada. Valor da condenacao pela reclamada de R$ 817,75.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000555-42.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO LIZARDO BRAVO [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS CITYCOL S/A [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO LIZARDO BRAVO, Réu LOJAS CITYCOL S/A \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NESTA VARA, NO DIA 16/07/2013, AS 10:15 HORAS. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nFICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nProcesso: 0000928-73.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSALINA GONÇALVES ALCONFORADO [Adv. Aloizio Antonio Cunha (OAB: RJ 142504 - D)]\r\n\r\nRéu: ARARUAMA MEGA PLAY LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSALINA GONÇALVES ALCONFORADO\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 16/07/2013, às 13:20 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0001420-02.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Madalena Felicio Marcelino [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A , Réu: QUALY SERVIÇOS GERAIS LTDA na Pessoa de Itamar Marques Filho , Réu: QUALY SERVIÇOS GERAIS LTDA (N/P SOCIOS ISAAC CHALUB AGUIAR e MARIA DE OLIVEIRA BRAGA AGUIAR)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Madalena Felicio Marcelino\r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA: 25/07/2013, AS 08:30 HORAS. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000927-88.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE FERREIRA DOS SANTOS DE AMORIM [Adv. Joao Paulo Martins de Souza (OAB: RJ 161656 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO DE PESQUISAS ANALISES DIAGNOSTICAS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE FERREIRA DOS SANTOS DE AMORIM\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 16/07/2013, às 13:10 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes.\r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0115200-56.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcino Ribeiro [Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 - D)]\r\n\r\nRéu: ODERJ - Organização de Centros de Atendimento e Desenvolvimento Assi N/P AGUEDA REGINA RAMOS QUINTANILHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcino Ribeiro \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 120. .\r\n\r\nProcesso: 0000442-88.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yuri Santos de Oliveira [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: Princezinha de Itauna Padaria Ltda ME [Adv. Fabio Gama Spinelli (OAB: RJ 112505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Princezinha de Itauna Padaria Ltda ME , Aut Yuri Santos de Oliveira \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NESTA VARA, NO DIA 16/07/2013, ÀS 10:00 HORAS.\r\n\r\nFICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nProcesso: 0001331-76.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson Santana Machado [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)]\r\n\r\nRéu: Jonas M da S de Araujo - Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Santana Machado\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 25/07/2013, AS 09 HORAS. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000921-81.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE CAMPOS COELHO DOS SANTOS [Adv. Márcia Teixeira Alves (OAB: RJ 160636 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO SOCIAL BOQUEIRÃO E BARRA NOVA , Réu: FUNDAÇÃO PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA - FIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE CAMPOS COELHO DOS SANTOS \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 16/07/2013, às 11:15 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0114900-94.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Santos Souza [Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização de Centros de Atendimento e Desenvolvimento Assi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Santos Souza \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 103. .\r\n\r\nProcesso: 0000114-95.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adel Marcos Ramos Nunes [Adv. Jorge de Melo Veneno (OAB: RJ 129982 - D)]\r\n\r\nRéu: O W Lomba Alumínio e Motos Ltda ME - Concessionária VCP Motos [Adv. Andréa Luisa Gomes da Silva (OAB: RJ 163585 - D)], Réu: V C P Hotel Comercio e Serviços Ltda [Adv. Andréa Luisa Gomes da Silva (OAB: RJ 163585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adel Marcos Ramos Nunes, Réu O W Lomba Alumínio e Motos Ltda ME - Concessionária VCP Motos, Réu V C P Hotel Comercio e Serviços Ltda\r\n\r\nPara ciencia da sentença LIQUIDA prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nCustas de R$ 36,54, pela 1a. reclamada e Custas de R$ 31,24 pela 2a. reclamada. VALOR DA CONDENACAO PELA 1a. RECLAMADA NO VALOR DE R$ 1.498,34 e VALOR DA CONDENACAO PELA 2a RECLAMADA NO VALOR DE R$ 1.280,62.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000935-65.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSÉLIA DE SOUZA ABREU [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL PREFEITO JOAQUIM COSTA LTDA S/C\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSÉLIA DE SOUZA ABREU\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 16/07/2013, às 13:30 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000774-55.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVIA FONSECA [Adv. Andréa da Cruz Presler Cravo (OAB: RJ 103017 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIZA DE FARIA PEREIRA , Réu: EDWARD DEIZE PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA FONSECA \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NESTA VARA, NO DIA 25/07/2013, AS 11:00 HORAS. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nFICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nProcesso: 0001712-21.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelvia Rodrigues da Silva [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos (OAB: RJ 79119 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliva 1000 [Adv. Paulo de Almeida Santos (OAB: RJ 33542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelvia Rodrigues da Silva, Réu Oliva 1000\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 25/07/2013, AS 09:10 HORAS. Trata-se de PAUTA ESPECIAL para tentativa de CONCILIAÇÃO. Atenção: Deverão os patronos intimados via IMPRENSA darem ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000306-91.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: CELESTINO SIQUEIRA DOS SANTOS [Adv. Leandro Dias Barbosa (OAB: RJ 161494 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF--- COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS , Réu: MUNICIPIO DE SAQUAREMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELESTINO SIQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000638-63.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Raposo Soares [Adv. Maria de Lourdes Pereira da Silva (OAB: RJ 82098 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Social Boqueirão e Barra Nova [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Social Boqueirão e Barra Nova, Aut Veronica Raposo Soares\r\n\r\nTOAMR CIENCIA DE QUE O JULGAMENTO FOI CONVERTIDO EM DILIGENCIA. \r\n\r\nProcesso: 0044300-68.1996.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO CORDEIRO DE MOREIRA [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO IRMAOS ALMEIDA [Adv. Antonio Carlos Correa (OAB: RJ 24591 - D)], Réu: Ivan Coelho de Almeida , Réu: Rosangela Coelho de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO CORDEIRO DE MOREIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 252. .\r\n\r\nProcesso: 0002392-28.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson Souza Rodrigues da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luciana Veras Santos Moreira (OAB: RJ 107923 - D)], Réu: SOTER Sociedade Técnica de Engenharia S. A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson Souza Rodrigues da Silva , Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu SOTER Sociedade Técnica de Engenharia S. A. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇOES PARA A AUDIENCIA: DIA 25/07/2013, AS 09:20 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0001332-61.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseli Gonçalves dos Santos [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)]\r\n\r\nRéu: Jonas M da S de Araujo - Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Gonçalves dos Santos\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NESTA VARA, NO DIA 25/07/2013, AS 08:45 HORAS. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nFICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nProcesso: 0000926-06.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: JOZIANE DE OLIVEIRA DOMINGUES [Adv. Joao Paulo Martins de Souza (OAB: RJ 161656 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO DE PESQUISAS E ANALISES DIAGNOSTICAS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOZIANE DE OLIVEIRA DOMINGUES \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 16/07/2013, às 13:00 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0001262-78.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Francione Nascimento da Silva [Adv. Kelly Marissane da Silva Barros (OAB: RJ 105112 - D)]\r\n\r\nRéu: Iguaba Comercio de Genero Alimenticio Ltda (Só Ofertas) [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francione Nascimento da Silva, Réu Iguaba Comercio de Genero Alimenticio Ltda (Só Ofertas)\r\n\r\nPara ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE.\r\n\r\nCustas de R$ 342,02 , pela reclamante, dispensada.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1520003"
                            ],
                            "1520002": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000861-16.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ferreira da Costa\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edificio Coqueiral\r\n\r\nPelo presente fica m Condomínio do Edificio Coqueiral, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do leilão nos dias 25/06 e 04/07/2013 às 14 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0071400-37.1992.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nRéu: Distribuidora e Engarraf de Beb Irmaos Torres Ltda ME, VANIA MENDONCA TORRES, VALDENIR TORRES, Waldyr Barcellos Torres, WALDECYR BARCELLOS TORRES\r\n\r\nPelo presente fica m VALDENIR TORRES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se do despacho de fl 640. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1520002"
                            ],
                            "1520001": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 02/07/2013\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 27/08/2013, a partir das 10:56 horas, para 2º. evento 27/08/2013, a partir das 12:26 horas, no local situado à Rua Cesar Marques Carvalho nº 200, Centro, ARARUAMA, 28970-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0052900-63.2007.5.01.0065 - CartPrec\r\n\r\nAut: Valci Barbosa e Outros. \r\n\r\nRéu: Representacoes Texteis Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Imóvel constituído pelo lote de terreno de nº 03, da quadra \"D\", do loteamento denominado Parque Três Nascentes, situado na Rua das Laranjeiras, bairro do Hospício, zona urbana do primeiro distrito do Município de Araruama/RJ, com área de 525,00 m², com medidas e confrontações descritas na certidão RGI juntada aos Autos. O Imóvel se acha registrado sob a matrícula número 24.480, às fls. 25.170 do Livro 02, no Registro de Imóveis - 1º Distrito de Araruama/RJ, avaliado em R$ 55.000,00. avaliado em 55.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua das Laranjeiras, Loteamento Parque Três Nascente, Lote 03, Quadra ´D´, Hospício, ARARUAMA, 28970-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 55.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 27/08/2013, a partir das 10:57 horas, para 2º. evento 27/08/2013, a partir das 12:27 horas, no local situado à Rua Cesar Marques Carvalho nº 200, Centro, ARARUAMA, 28970-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0110700-30.1997.5.01.0411 - CartPrec\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ALVES BRAGA e Outros. \r\n\r\nRéu: A NUNES GONCALVES e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Imóvel constituído de um prédio residencial com área de 233,00m2, composto de três andares assim distribuído: 1º pavimento - três quartos, dois banheiros, varanda, cozinha, sala, área de serviço, corredor e garagem coberta; e nos fundos uma área constituída de um quarto, cozinha, banheiro, e três canis; 2º pavimento - Uma saleta, um corredor, varanda, uma suíte, três quartos e um banheiro social; 3º pavimento - cozinha, área de serviço, piscina e terraço descoberto. e respectivo lote de terreno com área de 450,00 m2. O imóvel necessita de pintura externa, e sofreu uma divisão, passando a se constituir de duas casas distintas e independentes, uma no primeiro andar com entrada pela rua da frente e outra com entrada pela lateral do terreno, formada pelo segundo e terceiro andares. A piscina encontra-se desativada. O imóvel foi reavaliado no valor de R$ 400.000,00 avaliado em 400.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Pedro Ernesto , 321, Lote 11, Quadra 06, Loteamento Recanto do Trevo, Parque Hotel, ARARUAMA, 28970-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 400.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1520001"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1520423": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001428-12.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Lima Lopes Gomes [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Lima Lopes Gomes\r\n\r\nCompareceer na Secretaria deste Juízo com a CTPS do autor para fins de anotação e baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001427-27.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel de Souza Rocha [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel de Souza Rocha\r\n\r\nCompareceer na Secretaria deste Juízo com a CTPS do autor para fins de anotação e baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001431-64.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Carvalho Leal [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Carvalho Leal\r\n\r\nCompareceer na Secretaria deste Juízo com a CTPS do autor para fins de anotação e baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001429-94.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Maciel Cunha de Paula [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Maciel Cunha de Paula\r\n\r\nCompareceer na Secretaria deste Juízo com a CTPS do autor para fins de anotação e baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001423-87.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Alves Monteiro [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Alves Monteiro\r\n\r\nCompareceer na Secretaria deste Juízo com a CTPS do autor para fins de anotação e baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001418-65.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julie Oliveira de Andrade [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julie Oliveira de Andrade\r\n\r\nCompareceer na Secretaria deste Juízo com a CTPS do autor para fins de anotação e baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001426-42.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristhiane Dias Diniz [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristhiane Dias Diniz\r\n\r\nCompareceer na Secretaria deste Juízo com a CTPS do autor para fins de anotação e baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001422-05.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oleir Teixeira Cabanez [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana dos Santos Grijó\r\n\r\nCompareceer na Secretaria deste Juízo com a CTPS do autor para fins de anotação e baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001430-79.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Issene Almeida [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Issene Almeida\r\n\r\nCompareceer na Secretaria deste Juízo com a CTPS do autor para fins de anotação e baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001432-49.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Nunes Barreto Junior [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Nunes Barreto Junior\r\n\r\nCompareceer na Secretaria deste Juízo com a CTPS do autor para fins de anotação e baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001421-20.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Vilasbôa de Melo [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Vilasbôa de Melo\r\n\r\nCompareceer na Secretaria deste Juízo com a CTPS do autor para fins de anotação e baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001419-50.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinea Maria Generozo Leal da Costa [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinea Maria Generozo Leal da Costa\r\n\r\nCompareceer na Secretaria deste Juízo com a CTPS do autor para fins de anotação e baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001424-72.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Costa Ramos [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro da Costa Ramos\r\n\r\nCompareceer na Secretaria deste Juízo com a CTPS do (s) autor(es) para fins de anotação e baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001433-34.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alvares Gomes Barroso Júnior [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alvares Gomes Barroso Júnior\r\n\r\nCompareceer na Secretaria deste Juízo com a CTPS do autor para fins de anotação e baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001425-57.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Regina Tavares de Oliveira Silva [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Regina Tavares de Oliveira Silva\r\n\r\nCompareceer na Secretaria deste Juízo com a CTPS do autor para fins de anotação e baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001420-35.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Franco Barbosa [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia das Dores Conceição Francisco\r\n\r\nCompareceer na Secretaria deste Juízo com a CTPS do autor para fins de anotação e baixa. \r\n\r\nId: 1520423"
                            ],
                            "1520425": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0070800-10.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA FERRAZ OLIVEIRA CARREIRA [Adv. Joao Ribeiro Alves (OAB: RJ 59747 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)], Réu: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Uniao Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA FERRAZ OLIVEIRA CARREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000841-87.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Maria de Souza [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Flavia Roberta Moura Brasil Tolomelli (OAB: RJ 121461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Aut Sueli Maria de Souza\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: Improcedente. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0000222-60.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Paula Oliveira de Almeida [Adv. Priscila Aparecida Ventura Pullig (OAB: RJ 139713 - D)]\r\n\r\nRéu: Fogos ANB Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ricardo de Lima Balthazar (OAB: RJ 124298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fogos ANB Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e docs. de fls 36/42. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000088-38.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Monteiro de Souza [Adv. Decio Sisti Valle Filho (OAB: RJ 104879 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Dom André Arcoverde\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015900-57.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Dias da Silva [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: AM2 Construções Ltda. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Réu: Carlos Alberto de Almeida, Réu: Renato Sommer Couto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Dias da Silva\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063000-08.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Viana Tavares [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Industria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Industria e Comércio Ltda., Aut Claudio Viana Tavares\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do perito de fl. 377 sobre a não realização da perícia marcada para 17/5/2013. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000720-30.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Pereira Dutra [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade Santa Rita [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Pereira Dutra\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 107. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000203-88.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Carreira do Nascimento [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usival - Usinagem Valenciana Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento o montante atualizado pela Contadoria (acordo não cumprido), em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000788-14.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Beatriz Moreira Gonçalves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: Improcedente. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0000873-92.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Soares [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Nelson Soares\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: Improcedente. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0000741-69.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Lopes [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usival - Usinagem Valenciana Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor da condenação, atualizado às fls. 33/33 verso, em 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000010-39.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Walmir Caetano Miguel [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Engenharia Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu RJ Engenharia Ltda (em recuperação judicial), Aut Walmir Caetano Miguel\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0186500-29.2000.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO SPINOLA MARQUES [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, Réu: Jeane Grande Arruda de Miranda Coelho, Réu: Emerson de Carvalho Paz, Réu: Ricardo Tatsuo Watanabe \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO SPINOLA MARQUES\r\n\r\nTomar ciência de fls. 11/54 - carta precatória executória, manifestando-se como entender de direito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000895-53.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Campos dos Santos [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Engenharia Ltda. [Adv. Thales Brum Leite (OAB: RJ 167696 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josue Jorge Baesso (OAB: RJ 91314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Helio Campos dos Santos, Réu RJ Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0000790-81.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Basilio de Lima [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: Improcedente. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0051000-78.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidnei da Silva Ferreira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedae-Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cedae-Companhia Estadual de Aguas e Esgotos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e docs. de fls. 529/598. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001649-29.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Gouvêa Zão [Adv. Fernanda de Castro Lameira (OAB: RJ 162187 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usival - Usinagem Valenciana Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor da condenação, atualizado às fls. 39/39 verso, sob pena de penhora on line. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000277-16.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leivisson Mariano do Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Leivisson Mariano do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do perito de fl. 913 relativamente a perícia marcada para 17/05/2013 e não realizada. \r\n\r\nId: 1520425"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001302-64.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Rocha Nogueira Silva\r\n\r\nRéu: Cleo Lemos Modas Ltda. ME - N/P Socio Vitor Luiz Lemos Rodrigues, Cleo Lemos Modas Ltda ME - N/P Socio Cleonice Lemos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Monique da Silva Caldeira Kozlowski de Paula da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cleo Lemos Modas Ltda. ME - N/P Socio Vitor Luiz Lemos Rodrigues, Cleo Lemos Modas Ltda ME - N/P Socio Cleonice Lemos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/08/2013 às 10:50 horas, Sala da Audiência da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença localizada na Travessa Ventura Alves de Souza 174 Salas 208, 209 e E, Centro, VALENCA, 27600000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. 'DO PEDIDO. Ante o exposto, requer a V.Exa.: 1) a concessão dos benefícios da Gratuidade de Justiça; 2) a notificação da reclamada para comparecer a audiência, para, querendo, responder o presente pedido; 3) o reconhecimento do vínculo empregatício no período integral, uma vez que a CTPS encontra-se em poder do empregador, com a devida anotação em sua CTPS; 4) o pagamento das verbas rescisórias em audiência, de todo o período apontado pela autora; 5) multa prevista no artigo 477 §8º da CLT, em favor do reclamante, com observância a sua maior remuneração; 6) férias proporcionais e acréscimo de 1/3; 7) 13] salário; 8) Horas extraordinárias e seus reflexos; 9) o pagamento dos valores devidos a título de FGTS, bem como a multa de 40% 10) multa do artigo 467 da CLT; 11) A condenação do réu a indenizar o autor em quantia não inferior a 40 salários mínimos a título de reparação pelos danos morais sofridos; 12) Honorários advocatícios na base de 20% sobre o valor total da liquidação dos pedidos; 13) oitiva de testemunhas, a serem arroladas oportunamente.... (...)Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial prova testemunhal, depoimento pessoal da reclamada e documental. Dá-se à causa o valor de R$ 20.400,00”....\r\n\r\nProcesso: 0001305-19.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Beltrão Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Cleo Lemos Modas Ltda. ME, Cleonice Lemos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Monique da Silva Caldeira Kozlowski de Paula da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cleo Lemos Modas Ltda. ME, Cleonice Lemos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/08/2013 às 10:57 horas, Sala da Audiência da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença localizada na Travessa Ventura Alves de Souza 174 Salas 208, 209 e E, Centro, VALENCA, 27600000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. 'DO PEDIDO. Ante o exposto, requer a V.Exa.: 1) a concessão dos benefícios da Gratuidade de Justiça; 2) a notificação da reclamada para comparecer a audiência, para, querendo, responder o presente pedido; 3) o reconhecimento do vínculo empregatício no período integral, uma vez que a CTPS encontra-se em poder do empregador, com a devida anotação em sua CTPS; 4) o pagamento das verbas rescisórias em audiência, de todo o período apontado pela autora; 5) multa prevista no artigo 477 §8º da CLT, em favor do reclamante, com observância a sua maior remuneração; 6) férias proporcionais e acréscimo de 1/3; 7) 13] salário; 8) Horas extraordinárias e seus reflexos; 9) o pagamento dos valores devidos a título de FGTS, bem como a multa de 40% 10) multa do artigo 467 da CLT; 11) A condenação do réu a indenizar o autor em quantia não inferior a 40 salários mínimos a título de reparação pelos danos morais sofridos; 12) Honorários advocatícios na base de 20% sobre o valor total da liquidação dos pedidos; 13) oitiva de testemunhas, a serem arroladas oportunamente.... (...)Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial prova testemunhal, depoimento pessoal da reclamada e documental. Dá-se à causa o valor de R$ 20.400,00”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1520882"
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                                "Processo: 0001272-56.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURA PEREIRA DA SILVA [Adv. Romilda Marins Pançardes (OAB: RJ 45401 - D)]\r\n\r\nRéu: MONICA CRISTINA CHAVES [Adv. Aline Moreira de Oliveira (OAB: RJ 138053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURA PEREIRA DA SILVA, Réu MONICA CRISTINA CHAVES \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/10/2013 às 11:15 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e art. 845, ambos da CLT .\r\n\r\nProcesso: 0104000-65.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Almeida [Adv. Sidnei Felipe Coelho (OAB: RJ 137287 - D)]\r\n\r\nRéu: P. H. Transportes e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)], Réu: Siderúrgica Barra Mansa S.A. - SBM [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P. H. Transportes e Construções Ltda., Réu Siderúrgica Barra Mansa S.A. - SBM, Aut Wagner da Silva Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/10/2013 às 11:15 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e art. 845, ambos da CLT .\r\n\r\nProcesso: 0001936-87.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO DE FREITAS DA FONSECA [Adv. Carlos Roberto Pereira (OAB: RJ 51773 - D)]\r\n\r\nRéu: MACHADO E RAPOSO CONSTRUÇOES LTDA - ME , Réu: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE [Adv. Alexandre Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 151981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO DE FREITAS DA FONSECA , Réu SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/06/2014 às 10:50 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e art. 845, ambos da CLT .\r\n\r\nProcesso: 0001204-28.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José Coelho de Moura [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Cimentos Brasil S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José Coelho de Moura , Réu Votorantim Cimentos Brasil S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/06/2014 às 10:50 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e art. 845, ambos da CLT .\r\n\r\nProcesso: 0019300-30.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Helio Sergio de Oliveira [Adv. Rogerio Alexandre Fragoso (OAB: RJ 88770 - D)]\r\n\r\nRqdo: Nestle Industrial e Comercial Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Helio Sergio de Oliveira, Rqdo Nestle Industrial e Comercial Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/10/2013 às 11:15 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e art. 845, ambos da CLT .\r\n\r\nProcesso: 0000945-77.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: DONATO MUNIZ BARRETO [Adv. Maria Lucia Mariano (OAB: SP 97831 - D)]\r\n\r\nRéu: AE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DONATO MUNIZ BARRETO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/01/2014 às 9:40 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, até o máximo de duas, independente de intimação, nos termos do artigo 852-H da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até cinco dias antes da audiência, oferecendo rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000786-87.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shumacker Pinheiro Marques [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda., Aut Shumacker Pinheiro Marques\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/06/2014 às 11:00 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e art. 845, ambos da CLT .\r\n\r\nProcesso: 0001582-62.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO JOSE CORREA DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRELA AZUL SERVIÇOS DE VIGILANCIA SEG. E TRANSPORTE DE VALORES LTDA , Réu: SAINT GOBAIN - CANALIZAÇÃO S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO JOSE CORREA DE OLIVEIRA , Réu SAINT GOBAIN - CANALIZAÇÃO S/A \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/06/2014 às 16:00 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e art. 845, ambos da CLT .\r\n\r\nProcesso: 0000396-86.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Eloi da Silva [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Olívio Gonçalves ME [Adv. André Luis de Carvalho Gomes (OAB: RJ 151338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Olívio Gonçalves ME, Aut Roberto Eloi da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/10/2013 às 11:15 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e art. 845, ambos da CLT .\r\n\r\nProcesso: 0000612-44.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Olávio Nunes do Carmo [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderúrgica S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Olávio Nunes do Carmo, Réu Votorantim Siderúrgica S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/06/2014 às 11:00 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e art. 845, ambos da CLT .\r\n\r\nProcesso: 0000482-38.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: RAFAELA DAS GRAÇAS MARTINS [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANETA RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAELA DAS GRAÇAS MARTINS \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2014 às 9:30 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, até o máximo de duas, independente de intimação, nos termos do artigo 852-H da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até cinco dias antes da audiência, oferecendo rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000044-25.2011.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério da Silva [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Gobain Canalização Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério da Silva, Réu Saint Gobain Canalização Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/06/2014 às 10:50 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e art. 845, ambos da CLT .\r\n\r\nProcesso: 0002112-66.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSILEIA DAMIANA DIAS DA SILVA [Adv. Hilton Rogério de Castro Pereira (OAB: RJ 159851 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALY SERVIÇOS GERAIS, Réu: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S.A., Aut ROSILEIA DAMIANA DIAS DA SILVA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/01/2014 às 9:30 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, até o máximo de duas, independente de intimação, nos termos do artigo 852-H da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até cinco dias antes da audiência, oferecendo rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0057300-91.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Francisco da Silva Jose [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Du Pont do Brasil S.A. [Adv. Vitor Hugo Rabelo Macedo (OAB: RJ 105931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Du Pont do Brasil S.A., Aut Jorge Francisco da Silva Jose\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/06/2014 às 15:50 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e art. 845, ambos da CLT .\r\n\r\nProcesso: 0000049-68.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO MENDES DE ALMEIDA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S/A, Aut RONALDO MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/06/2014 às 11:00 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e art. 845, ambos da CLT .\r\n\r\nProcesso: 0222900-18.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josafa de Mello [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Andressa Logicargas Transporte e Serviço Ltda. [Adv. Eduardo Mello de Andrade (OAB: RJ 129172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andressa Logicargas Transporte e Serviço Ltda., Aut Josafa de Mello\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a audiência na 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza para o dia 29/07 /2013 às 09h40min para a oitiva da testemunha arrolada - CP 0000749-98.2013.5.07.0015. \r\n\r\nProcesso: 0000116-96.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS NASCIMENTO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: V&S COMERCIO E INDUSTRIAS E CONSTRUÇOES LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS NASCIMENTO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2014 às 9:40 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, até o máximo de duas, independente de intimação, nos termos do artigo 852-H da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até cinco dias antes da audiência, oferecendo rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0127100-20.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Luiz Paulo da Silva [Adv. Fernanda de Almeida Pereira (OAB: RJ 102335 - D)]\r\n\r\nRqdo: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Luiz Paulo da Silva, Rqdo Siderurgica Barra Mansa S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/10/2013 às 11 :15 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e art. 845, ambos da CLT .\r\n\r\nId: 1520507"
                            ],
                            "1520874": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000575-35.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DE CARVALHO JESUS [Adv. Newton Soares (OAB: RJ 91494 - D)]\r\n\r\nRéu: GL DUARTE OPERADORA DE TV A CABO LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN DE CARVALHO JESUS \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2014 às 10:00 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0065700-03.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Andrade Eurico [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Sol da Dutra Ltda. [Adv. Joao Marcos Pineschi (OAB: RJ 29269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Andrade Eurico, Réu Posto Sol da Dutra Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 17/07/2013. Laudo em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000913-09.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO DE OLIVEIRA [Adv. Orcilio Polidoro (OAB: RJ 141825 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ ENGENHARIA LTDA OBRA 303, Réu: MRS LOGISTICA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2014 às 10:20 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000945-14.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: METAL PCI TEK PROJETOS E CONSTRUÇÕES INDUSTRIAIS LTDA, Réu: SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMAR ANTONIO DOS SANTOS, Réu SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2014 às 10:30 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001127-97.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA DE FATIMA PEREIRA ZERBONE [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA DE FATIMA PEREIRA ZERBONE\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2014 às 15:00 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000971-05.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Santana Medeiros [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: V M Ramos & Cia Ltda. [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Santana Medeiros, Réu V M Ramos & Cia Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2014 às 10:40 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001119-08.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Carvalho da Silva [Adv. Denilse Aparecida de Souza Vieira (OAB: RJ 157010 - D)]\r\n\r\nRéu: Thiagus Construções e Locações Ltda. [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)], Réu: J.R.O Pavimentação Ltda. [Adv. José Antônio Cúgula Guedes (OAB: MG 10974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.R.O Pavimentação Ltda., Réu Thiagus Construções e Locações Ltda., Aut Wallace Carvalho da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/01/2014 às 10:40 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001169-49.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TEGMA CARGAS ESPECIAIS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2014 às 15:10 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001263-39.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Resende de Oliveira [Adv. Rodrigo Cézar Furtado de Almeida (OAB: RJ 133895 - D)]\r\n\r\nRéu: Calusin Caldeiraria e Usinagem Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: LFF de Oliveira Usinagem e Caldeiraria [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calusin Caldeiraria e Usinagem Ltda., Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Edson Resende de Oliveira, Réu LFF de Oliveira Usinagem e Caldeiraria\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2014 às 15:20 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nId: 1520874"
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                                "Processo: 0053000-21.1985.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG EM ESTABELEC DE SERV SAUDE DE CAMP [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: LENI TEIXEIRA TAVARES BARBOSA [Adv. Maxsuel Barros Monteiro (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENI TEIXEIRA TAVARES BARBOSA, Aut SIND EMPREG EM ESTABELEC DE SERV SAUDE DE CAMP\r\n\r\nAo exequente para manifestar-se sobre peticao da executada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0264600-49.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Americo Trindade Carvalho [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Americo Trindade Carvalho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0257100-29.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Machado Justino Ribeiro [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Machado Justino Ribeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0214800-28.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA DO ESPIRITO SANTO SILVA [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: E I GERMANO E SOUZA ENSINO FUNDAMENTAL LTDA ME [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)], Réu: ELISETE GERMANO PEIXOTO DE SOUZA, Réu: IZAÍAS NEVES DE SOUZA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA DO ESPIRITO SANTO SILVA, Réu E I GERMANO E SOUZA ENSINO FUNDAMENTAL LTDA ME\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juizo e convolado o deposito em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0071700-05.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Marcelino do Desterro [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: José Ricardo da Silva Guedes [Adv. Celio Roberto Carvalho de Souza (OAB: RJ 119551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Ricardo da Silva Guedes\r\n\r\nTomar ciencia que devera levantar o alvara 2863/2012 junto ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0089100-03.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Oliveira Gomes [Adv. Gizela Gualberto Ramos (OAB: RJ 108361 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio de Oliveira Gomes\r\n\r\nTomar ciencia que foram julgados procedentes os embargos a execucao, prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0269500-75.2008.5.01.0281 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Pereira Pinto Comercio Generos Alimenticios Ltda [Adv. Manuelle Chicralla Lanhas La Cava (OAB: RJ 170702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pereira Pinto Comercio Generos Alimenticios Ltda\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0123600-95.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Palagar de Souza [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Palagar de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer na Secretaria desta 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, no dia 16/07/2013, às 11:00 horas, para anotação na CTPS, nos termos da coisa julgada. Tomar ciência ainda de que deverá apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias (iniciando-se em 16/07/2012), na forma do art. 879 da CLT, sob pena de extinção.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0081100-82.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalino da Silva [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Coopercampos - Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos dos Goytacazes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalino da Silva\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo in albis, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0037100-02.2002.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO BARBOZA BENTO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: União a/c Procuradoria Geral Federal\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S/A, Aut EVERALDO BARBOZA BENTO\r\n\r\nPara a parte autora manifestar-se sobre embargos e para a parte ré manifestar-se sobre impugnacao, prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0135700-48.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Marques da SIlva [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Aut Gilberto Marques da SIlva\r\n\r\nTomar ciencia que foi julgado procedente a excecao de pre-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0314100-50.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Campos Leal Filho [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Açucar e Alcool - Usina Santa Cruz S/A (Em Recuperação Judicial) [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Açucar e Alcool - Usina Santa Cruz S/A (Em Recuperação Judicial) \r\n\r\nDiga sobre os calculos da parte autora de fls. sob pena de preclusao. \r\n\r\nProcesso: 0244500-39.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos Francisco [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges (OAB: RJ 35682 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar dos Santos Francisco\r\n\r\nPara manifestar-se sobre peticao da reclamada de fl. 174 , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036500-34.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Luiz Vieira Araújo [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Luiz Vieira Araújo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0108600-21.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Gustavo Costa da Silva [Adv. Rodrigo Lima Klem (OAB: RJ 101625 - D)], Aut: José Carlos da Silva Moço [Adv. Rodrigo Lima Klem (OAB: RJ 101625 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal da Infância e Juventude - FMIJ [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva Moço, Aut Luis Gustavo Costa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de embargos a execucao: Procedentes em Parte \r\n\r\nProcesso: 0255000-04.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Cardoso de Carvalho [Adv. Onofre Paulo da Silva Fillho (OAB: RJ 143249 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Cardoso de Carvalho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de renuncia.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0172100-03.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL GOMES DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHOS MÚLTIPLOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)], Réu: UENF-UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISRAEL GOMES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 324/326, por adequados a coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0263600-77.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nino Moreira Serodio [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nino Moreira Serodio\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0225800-64.1999.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Alves dos Santos Carvalho [Adv. Elcio Fagundes Cabral (OAB: RJ 94763 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA LTDA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Alves dos Santos Carvalho\r\n\r\nPARA REGULARIZAR A REPRESENTACAO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0152400-65.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Monteiro Cerqueira [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu: Hotéis Othon S.A. e Controladas [Adv. Jefferson Correia de Lima (OAB: RJ 144977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Monteiro Cerqueira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 123/126 , a quantia de R$ 138.918,59 , equivalente a 11.201.395,75IDTR's, atualizados até 30/06/2013. \r\n\r\nProcesso: 0196500-86.2001.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMAR RODRIGUES PEREIRA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO SAO JOAO LTDA [Adv. Jose Guido Pessanha (OAB: RJ 51554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO SAO JOAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 157/161 Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 81.650,87, equivalente a 6.583.738,98 IDTRsIDTR's, atualizados até 10/02/2013 , com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0252900-76.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Silva de Azevedo [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Silva de Azevedo\r\n\r\nDiga a parte autora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162500-41.1993.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Santos Sobrinho (Espolio de) [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE SOFIA LAMEGO TORRES [Adv. Suelyo Jairo Vizzoni (OAB: RJ 88148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matheus Santos Sobrinho (Espolio de)\r\n\r\nPara informar o RG ou CTPS do reclamante Taigoro da Silva dos Santos. \r\n\r\nProcesso: 0185400-61.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigues do Nascimento [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia que foram julgados procedentes os embargos a execucao, prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0036500-05.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Pereira Machado [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Presticampos Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)], Réu: Presticampos Prestadora de Serviços Ltda Me N/P sócio Claudemiro de Siqueira, Réu: CLAUDEMIRO DE SERQUEIRA, Réu: OSVALDO JOAQUIM DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Pereira Machado\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento, conforme despacho defls. 97. \r\n\r\nProcesso: 0158000-82.2000.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIONE SILVA DO ROSARIO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO CULTURAL ASSISTENCIAL SANTA TEREZINHA, Réu: MITRA DIOCESANA DE CAMPOS [Adv. Getulio Pereira Bretas (OAB: RJ 31913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MITRA DIOCESANA DE CAMPOS\r\n\r\nPara comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em guia propria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141000-88.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisela Melo Pessanha [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Rodrigo Stellet Gentil (OAB: RJ 128561 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS)\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissão.\r\n\r\n2- Partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: Reclamante de sua CTPS e Reclamado: por diretor ou empregado registrado e com carta d preposto.\r\n\r\n3- Partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado portar defesa escrita.\r\n\r\n4-Documentos: ser juntados na forma art. 1o. alinea\"c\" do provim.12/92, public.no DO, parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5- Audiências serão UNAS e as testemunhas deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já fica o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). Havendo pedido de adicional de insalubridade/periculosidade , acidente de trabalho e doença profissional, caberá à reclamada apresentar PPRA e PCMSO, sob pena de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nNão tendo a empresa mais de dez trabalhadores (art. 74, par. 2o da CLT) deverá a mesma comprovar tal fato através da juntada da RAIS (Relacao Anual de informacao Social). \r\n\r\n7-Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora deverá informar nº CNPJ e CEI(cadastro específico do INSS)e fornecer cópia do contrato social ou úlltima alteração feita no contrato social, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.\r\n\r\nOBS: PARTES DEVEM COMPARECER VESTIDAS DE MODO ADEQUADO,COMPATíVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUSTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO. Comparecer a audincia no dia 28/08/2013 as 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 1520437"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001197-22.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago dos Santos\r\n\r\nRéu: Guaranã Ativo Indústria e Comércio de Bebidas Ltda N/Pes. SOCIA SIMONE FERREIRA BARROS DE FARIA, Alexsandro Ferreira Arruda , Simone Ferreira Barros de Faria\r\n\r\nPelo presente fica m Alexsandro Ferreira Arruda , Simone Ferreira Barros de Faria, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara pagar o debito, ou garantir a execucao, nos termos do art. 880 e seguintes da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0003283-63.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luis Jovêncio Geraldo\r\n\r\nRéu: Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda, Hidelma Hidraulica Eletrica e Manutencao Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Carlos Miranda Freire, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDiga a parte contraria sobre os calculos, no prazo de 10 dias sob pena de preclusao. \r\n\r\nProcesso: 0001300-34.2007.5.01.0281 - ConPag\r\n\r\nCgte: Gigi Comercio de Balas Ltda.\r\n\r\nCgto: Ana Paula Muguet Cruz\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Paula Muguet Cruz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao do alvara 1767/2013 em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0000600-24.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiney dos Santos Chagas\r\n\r\nRéu: Perfil Plus Empreendimentos e Participacoes Ltda., ROBERTO KELIS JUNIOR, HIRAM PORTUGAL EL-BAINY\r\n\r\nPelo presente fica m HIRAM PORTUGAL EL-BAINY, Perfil Plus Empreendimentos e Participacoes Ltda., ROBERTO KELIS JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara pagamento da execucao ou garantia da mesma, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0013900-29.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIEL MACHADO FERREIRA\r\n\r\nRéu: VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha com o pagamento ou garantir a execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1520436"
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                            "1512915": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002682-83.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Alexandra da Silva Oliveira [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Alexandra da Silva Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 22/08/2013 , às 0935 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.. Dar ciencia ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0002596-15.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia das Chagas Carlos [Adv. Claudio Nogueira Martins (OAB: RJ 102786 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saude \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia das Chagas Carlos \r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 21/08/2013 , às 0915 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Dar ciencia ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0002673-24.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Andre Pinheiro Peixoto [Adv. Andrea Paes da Silva (OAB: RJ 151774 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Drº João Barcelos Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Andre Pinheiro Peixoto\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 22/08/2013 , às 0925 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Dar ciencia ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0002590-08.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Chagas dos Santos [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Chagas dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 21/08/2013 , às 0910h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000404-75.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Valéria de Souza Brandao Russo [Adv. Antonio Carlos Dias Vieira (OAB: RJ 39611 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde da Cidade de Campos dos Goytacazes, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Valéria de Souza Brandao Russo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/08/2013, às 0940h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002608-29.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Abreu de Brito [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Abreu de Brito\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 21/08/2013 , às 0920 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1512915"
                            ],
                            "1512916": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000317-56.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklim Soares Monteiro [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklim Soares Monteiro\r\n\r\nTrazer aos autos, em 10 dias seus cálculos observando o disposto às fls. 138. \r\n\r\nProcesso: 0000997-41.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Maria de Souza Pacheco [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural de Campos [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Faculdade de Odontologia de Campos [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faculdade de Odontologia de Campos, Réu Fundação Cultural de Campos, Aut Iara Maria de Souza Pacheco\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0136000-41.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Moco de Araujo [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Moco de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da homologação. \r\n\r\nProcesso: 0203500-61.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Campos Ferreira [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nRéu: VB Transportes de Cargas Ltda. [Adv. Dgnane Silva (OAB: SP 232183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VB Transportes de Cargas Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos da quota previdenciária e fiscal em 10 dias preclusivos, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0232200-52.2003.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: ISA CRISTINA DA CONCEICAO AREAS [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Servicos Multiplos Pan-Americana Ltda. [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)], Réu: Gilberto OLiveira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISA CRISTINA DA CONCEICAO AREAS\r\n\r\nDar andamento à execução, ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0018900-22.1994.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND. EMPREG. COOPER. DO NORTE-NOROESTE DO ERJ [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP. PROD. LEITE DE CAMPOS - COOPERLEITE LTDA [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND. EMPREG. COOPER. DO NORTE-NOROESTE DO ERJ\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo de 30 dias, para que o autor comprove nos autoso registro da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0015500-72.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos Ribeiro [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda. - em Recuperação Judicial [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro dos Santos Ribeiro\r\n\r\nRetirar Certidão Trabalhista da Secretaria, bem como xerocopiar as peças que julgar necessárias, ciente de que os autos ficarão à dispostição na secretaria no prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180400-09.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Shaiene Maria Teles do Espírito Santo [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Raio de Sol\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shaiene Maria Teles do Espírito Santo\r\n\r\nVir retirar Certidão Trabalhista da Secretaria, bem como xerocopiar as peças que julgar necessárias, ciente de que os autos ficarão à dispostição na secretaria no prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144700-69.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erli Nascimento Francisco [Adv. Fernando Pereira Neto (OAB: RJ 138079 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erli Nascimento Francisco\r\n\r\nDizer se persiste alguma pendência , valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProcesso: 0018100-13.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILSON DA SILVA [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Goncalves (Espolio de) [Adv. Jorge Ribeiro Rangel (OAB: RJ 39255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENILSON DA SILVA\r\n\r\nRetirar Certidão Trabalhista da Secretaria, bem como xerocopiar as peças que julgar necessárias, ciente de que os autos ficarão à disposição na secretaria no prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0249400-96.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Monteiro Lopes [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Monteiro Lopes \r\n\r\nRetirar Certidão Trabalhista da Secretaria, bem como xerocopiar as peças que julgar necessárias, ciente de que os autos ficarão à disposição na secretaria no prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000587-51.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo Doca de Sousa [Adv. Roberta Franco Pessanha Rangel (OAB: RJ 146862 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícula Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heraldo Doca de Sousa\r\n\r\nDizer se persiste alguma pendência, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProcesso: 0000889-12.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Edno Sá Cavalho [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda \r\n\r\nComprovar a ré, em 10 dias preclusivos o cumprimento do determinado na sentença, fls. 294, referente à obrigação de fazer, sob pena de aplicação da multa arbitrada, devendo serem observadas as alegações do autor. \r\n\r\nProcesso: 0161800-03.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaneide Barbosa dos Santos [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Aut Evaneide Barbosa dos Santos, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0320500-77.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danuzia da Silva Santos [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: TAC Franquia Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danuzia da Silva Santos, Réu TAC Franquia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0002357-79.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Rodrigues Mendonça [Adv. Cristiano Leandro Ferreira (OAB: RJ 158159 - D)]\r\n\r\nRéu: GTS Cassaro Alimentos - Massa Falida, Réu: ADEMIR INÁCIO DE FREITAS, Réu: AILTON PEREIRA DA SILVA, Réu: GIÁCOMO TOMAZO SCARPINO CASSARO, Réu: DUVENETO INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - MASSA FALIDA, Réu: INDUSTRIA DE MASSAS ALIMENTÍCIAS QUEOPS LTDA - MASSA FALIDA , Réu: KOMPETE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - MASSA FALIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Rodrigues Mendonça \r\n\r\nVir retirar a C ertidão Trabalhista da Secretaria, bem como xerocopiar as peças que julgar necessárias, ciente de que os autos ficarão à disposição na secretaria no prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212900-07.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE EDUARDO GOMES DE SOUZA [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: GOYTACAZ FUTEBOL CLUBE [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE EDUARDO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRetirar Certidão Trabalhista da Secretaria, bem como xerocopiar as peças que julgar necessárias, ciente de que os autos ficarão à disposição na secretaria no prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057600-42.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Edivaldo Dias Felix [Adv. Julia de Souza Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 150205 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Agrícola Norte Fluminense, Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Dias Felix\r\n\r\nRetirar Certidão Trabalhista da Secretaria, bem como xerocopiar as peças que julgar necessárias, ciente de que os autos ficarão à disposição na secretaria no prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103500-82.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marcos de Araújo Lacerda [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Goitacaz Futebol Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Marcos de Araújo Lacerda\r\n\r\nRetirar a Certidão da Secretaria, bem como xerocopiar as peças que julgar necessárias, ciente de que os autos ficarão à disposição na secretaria no prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000792-75.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Enocenso da Silva [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A - em Recuperação Judicial [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Enocenso da Silva\r\n\r\nRetirar a Certidão Trabalhista da Secretaria, bem como xerocopiar as peças que julgar necessárias, ciente de que os autos ficarão à disposição na secretaria no prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0301300-84.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hayres Pepe Filho [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Gomes e Almeida Vidracaria Ltda [Adv. Wanessa Luiza de Souza Seabra (OAB: RJ 143947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gomes e Almeida Vidracaria Ltda, Aut Hayres Pepe Filho\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 12/07/2013, às 14:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0121900-47.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Raimundo de Souza [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos (OAB: RJ 58640 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açúcareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Raimundo de Souza\r\n\r\nRetirar Certidão Trabalhista da Secretaria, bem como xerocopiar as peças que julgar necessárias, ciente de que os autos ficarão à disposição na secretaria no prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002722-36.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Conceição Lima [Adv. Cristiane Regina Pires dos Santos (OAB: RJ 163882 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provider Soluções Tecnológicas Ltda\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, com a imposição da multa, observando-se o prazo de 15 dias, conforme homologação de fls. 102. \r\n\r\nProcesso: 0000317-90.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Machado [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu: Usina Carapebus S/A, Réu: Hotéis Othon S.A. [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Machado\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0291600-07.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO ELISIO DA HORA [Adv. Janete Moreira Cruz Gripp (OAB: RJ 65746 - D)]\r\n\r\nRéu: LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS S/A CASA PERNAMBUCANAS [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS S/A CASA PERNAMBUCANAS \r\n\r\nManifestar-se sobre agravo de petição da União. \r\n\r\nProcesso: 0235500-12.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Vinicius Silva Ferreira [Adv. Abraão Pedro Paulo Cordeiro Bandeira (OAB: RJ 145785 - D)]\r\n\r\nRéu: Kadosh do Brasil Telecomunicações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Vinicius Silva Ferreira\r\n\r\nVir a parte autora com a adequação de seus cálculos, observando a promoção da contadoria.l \r\n\r\nProcesso: 0000467-71.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Aguinaldo de Azeredo Melo [Adv. Sirlei Cordeiro de Abreu (OAB: RJ 36802 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Aguinaldo de Azeredo Melo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 72, do despacho de fls. 123 e que deverá retirar a Certidão Trabalhista da Secretaria, bem como xerocopiar as peças qu7e julgar necessárias, ciente de q1ue os autos ficarão à disposição na secretaria no prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0253300-53.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth da Silva Pavie [Adv. Jose Quintino Barreto Neto (OAB: RJ 121669 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROS - Fundação Petrobrás de Seguridade Social [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: PETROBRÁS - Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth da Silva Pavie, Réu PETROBRÁS - Petróleo Brasileiro S/A, Réu PETROS - Fundação Petrobrás de Seguridade Social\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0209100-73.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CILEIDE MOREIRA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CILEIDE MOREIRA\r\n\r\nTer vistas da petição com docs da rda pelo prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0258100-61.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Pereira Gonçalves [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Pereira Gonçalves\r\n\r\nVir com a retificação de seus cálculos de acordo com a solicitação da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000891-16.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilda Silva de Souza [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizza Club - Peixoto & Khayat Comercial de Alimentos [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)], Réu: L. S. Khayat [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L. S. Khayat, Réu Pizza Club - Peixoto & Khayat Comercial de Alimentos\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0149100-97.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Barreto Queiroz [Adv. Bruno Coutinho Paes (OAB: RJ 128930 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguas do Paraiba S.A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aguas do Paraiba S.A\r\n\r\nVir com a comprovação da quota fiscal e previdenciária, em 10 dias preclusivos, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0131400-45.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Mothe Linhares [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A.-Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A.-Banco Multiplo\r\n\r\nEfetuar o depósito no prazo de 10 dias dos honorários periciais de R$ 2.000,00. \r\n\r\nId: 1512916"
                            ],
                            "1513709": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000406-45.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Montebello Lemos [Adv. Antonio Carlos Dias Vieira (OAB: RJ 39611 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde da Cidade de Campos dos Goytacazes, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Montebello Lemos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/08/2013, às 0950h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000112-90.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Cândido da Silva [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas (OAB: RJ 117085 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda, Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool-CBAA-, Réu: Agriholding S/A, Réu: Energética Brasilândia Ltda, Réu: Jotapar Participações Ltda, Réu: Jacumã Holdings S/A, Réu: Emac- Empresa Agrícola Central Ltda, Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Cândido da Silva\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 29/08/2013 , às 1010 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Dar ciencia ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000140-58.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: João da Conceição Ribeiro [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviço Técnicos e Construção Ltda, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João da Conceição Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 22/08/2013 , às 0945 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000134-51.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Souza dos Santos Soares [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Celma dos Santos Francisco [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Maria Izabel Porto de Alvarenga [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Souza dos Santos Soares, Aut Celma dos Santos Francisco, Aut Maria Izabel Porto de Alvarenga\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 22/08/2013 , às 0955 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000089-47.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Coutinho Regis [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra, Réu: Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Coutinho Regis\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 21/08/2013 , às 0930 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000013-23.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Carlos Azevedo [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Carlos Azevedo\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 28/08/2013 , às 0920 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000019-30.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima da Motta de Souza [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima da Motta de Souza\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 28/08/2013 , às 0925h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Dar ciencia ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000020-15.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Ferreira da Costa [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Ferreira da Costa\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 28/08/2013 , às 0930h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Dar ciencia ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000489-61.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalino do Nascimento Rosa Júnior [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilancia e Segurança Ltda, Réu: Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalino do Nascimento Rosa Júnior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/08/2013, às 0910h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0024900-81.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Conceicao Quitete [Adv. Henderson Lima Dias (OAB: RJ 139806 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Nacional dos Representantes Comerciais Autonomos Ltda. [Adv. Jacinto Carlos Barreto (OAB: MG 68481 - D)], Réu: Rio Branco Alimentos S.A - Pif Paf [Adv. Antônio José Loureiro da Silva (OAB: MG 81881 - D)], Réu: Tropical Industria de Alimentos S.A - Suco Tial [Adv. Antônio José Loureiro da Silva (OAB: MG 81881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Nacional dos Representantes Comerciais Autonomos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da interposição de RO pela 2 e 3 Rdas. \r\n\r\nProcesso: 0000203-83.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela de Fatima Alves Rangel [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela de Fatima Alves Rangel\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 27/08/2013 , às 1405 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Dar ciencia ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000284-32.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilda Pereira de Andrade [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilda Pereira de Andrade \r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 29/08/2013 , às 0945 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Dar ciencia ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000285-17.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jozilene das Chagas Gonçalves [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: municipio de são joão da barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jozilene das Chagas Gonçalves \r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 29/08/2013 , às 0950 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Dar ciencia ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000288-69.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Jose Ribeiro da Silva [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Jose Ribeiro da Silva \r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 29/08/2013 , às 1000 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000286-02.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Marilia Esteves [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Marilia Esteves \r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 29/08/2013 , às 0955h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000289-54.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldomiro Rezende Lopes [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldomiro Rezende Lopes \r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 29/08/2013 , às 1005 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000206-38.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neiva Cristina Chagas Pacheco Pessanha [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Maria de Lourdes dos Santos Gonçalves [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes dos Santos Gonçalves, Aut Neiva Cristina Chagas Pacheco Pessanha\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 28/08/2013 , às 0940 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Dar ciencia ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000212-45.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza Ribeiro Rangel Silva [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Tereza Ribeiro Rangel Silva\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 29/08/2013 , às 0935 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000208-08.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demilsa Salvador da Silva Gomes [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador 12a Procuradoria Regional de Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demilsa Salvador da Silva Gomes\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 29/08/2013 , às 0930 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Dar ciencia ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000222-89.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Ribeiro de Souza [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Ribeiro de Souza\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 29/08/2013 , às 0940 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Dar ciencia ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000200-31.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caesar Augustus Silva Loureiro [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caesar Augustus Silva Loureiro \r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 20/08/2013 , às 1315 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Dar ciencia ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000644-64.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Graça Soares [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Graça Soares \r\n\r\nComparecer à audiência no dia13/08/2013, às 1330h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000572-77.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Rangel Gomes Figueiredo de Souza [Adv. Patricia Silva de Azevedo Nunes (OAB: RJ 122720 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Rangel Gomes Figueiredo de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/08/2013, às 1330h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000643-79.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Amparo Nogueira de Azeredo [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Amparo Nogueira de Azeredo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/08/2013, às 1325h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000631-65.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedita Rosário Santos Germano [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedita Rosário Santos Germano\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/08/2013, às 1315 h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE \r\n\r\nProcesso: 0000570-10.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilane do Amorim da Silva [Adv. Elaine Ribeiro Gonçalves Prata (OAB: RJ 173073 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu: INBESPS-Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde, Réu: Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilane do Amorim da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/08/2013, às 0920h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000571-92.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Rison Lopes Dias [Adv. Patricia Silva de Azevedo Nunes (OAB: RJ 122720 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Rison Lopes Dias\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/08/2013, às 1000h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0079800-48.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabricio Gomes Rosa [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbe Lanches Ltda. [Adv. Olivia de Souza Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 68307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orbe Lanches Ltda.\r\n\r\nVir, em 10 dias, com a diferença ainda devida, observando-se a presente petição de fls. 160. \r\n\r\nProcesso: 0003136-34.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Ribeiro Albernaz [Adv. Jose Quintino Barreto Neto (OAB: RJ 121669 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROS - Fundação Petrobrás de Seguridade Social [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Jorge Luiz Lourenco Das Flores (OAB: RJ 79287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Ribeiro Albernaz, Réu Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A, Réu PETROS - Fundação Petrobrás de Seguridade Social\r\n\r\nTomarem ciência do despacho de fls. 735, devendo ainda as rés se manifestarem quanto à manifestação do autor em sua petição protocolada em 04/02/2013. \r\n\r\nProcesso: 0128400-03.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Madalena Lima Ribeiro [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Cristina Chagas Terra Barreto, Réu: MAURICIO DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Madalena Lima Ribeiro\r\n\r\nVir com o endereço atual de Maurício dos Santos Barreto. \r\n\r\nProcesso: 0000746-86.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelo Pessanha da Costa [Adv. Vanessa Sa de Castro (OAB: RJ 156785 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy -Service Me , Réu: Aguas do Paraiba S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Pessanha da Costa \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/07/2013, às 1330h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0154800-59.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE SOUZA [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nIndicar em 30 dias, meios efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000567-55.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Valeria Pinto [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Valeria Pinto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/08/2013, às 1310h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0168800-30.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO JOSE MESQUITA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES, Réu: UENF-UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO JOSE MESQUITA\r\n\r\nManifestar-se sobre agravo de petição de fls. 195. \r\n\r\nProcesso: 0000284-37.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pereira Fidelis [Adv. Jamil Mota Azeredo (OAB: RJ 149003 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agricola Ltda, Réu Companhia Agrícola Norte Fluminense, Réu Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool\r\n\r\nVir a rda com as fichas financeiras que comprovem a variação salarial do autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000472-93.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Cruz Alves [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Rodrigo Jose da Rocha Jorge (OAB: RJ 93354 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Rodrigo Jose da Rocha Jorge (OAB: RJ 93354 - D)], Réu: Hotéis Othon S.A. [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu Companhia Hotéis do Leme, Réu Hotéis Othon S.A., Réu Othon Administração S/A, Réu Usina Carapebus S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0011900-43.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloísa Helena Rocha da Conceição [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio)\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0000543-27.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rangel Gonçalves [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Rangel Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/08/2013, às 0930h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000402-42.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: José Luiz de Souza Damasceno [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Dominus Cleannes Limpeza e Portaria Ltda [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva (OAB: RJ 80630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dominus Cleannes Limpeza e Portaria Ltda\r\n\r\nVir em 10 dias, com o depósito do valor ainda devido ao autor, decorrente da multa de 50% sobre as 2a, 3a, 4a e 5a parcelas do acordo, no importe de R$ 1.200,00 , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000540-72.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Rangel Ribeiro Barreto Guimarães [Adv. Octavio de Andrade Aquino (OAB: RJ 107847 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Rangel Ribeiro Barreto Guimarães\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/08/2013, às 0925h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000456-71.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudenir da Silva Peixoto [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Constru Costruções Serviços Ltda, Réu: Sertenge Empreedimentos e Participações\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudenir da Silva Peixoto\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 05/09/2013 , às 1030 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Dar ciencia ao seu cliente e vir em 10 dias com o endereço correto da 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0000160-54.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildette Gomes Barreto [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: ASA Serviços de Limpeza Ltda, Réu: Vivo S. A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S. A\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0065500-76.2009.5.01.0282 - Pet\r\n\r\nRqte: Denilce Gomes Pimentel [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Banco Bradesco S/A, Rqte Denilce Gomes Pimentel\r\n\r\nManifestarem-se quanto ao RO apresentado. \r\n\r\nProcesso: 0001293-63.2012.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nCgto: Edson Carlos de Souza Duarte (Espólio de) [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Edson Carlos de Souza Duarte (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente . \r\n\r\nProcesso: 0001048-86.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Ribeiro Teixeira [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Usina Açucareira Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Hotéis Othon S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Ribeiro Teixeira\r\n\r\nTrazer aos autos, em 10 dias, seus cálculos, observando o disposto às fls. 149. \r\n\r\nProcesso: 0113600-62.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Cristina Souza da Silva [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo de Cidadania e Acao Social - NUCAS ( Instituto Jose Pelucio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Cristina Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualização de fls. 128/129. \r\n\r\nProcesso: 0000891-45.2013.5.01.0282 - ET\r\n\r\nEgte: Elisângela de Sousa Valadares [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nEgdo: ADRIANA GOMES RAMOS [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ADRIANA GOMES RAMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0001027-47.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: A Flamu Arte Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Aut: A Flamu Arte Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Aut: Luisa Magliano Modas e Vestuário Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Aut: Neves Magliano Modas Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)], Réu: Sindicato do Comércio Varejista de Campos dos Goytacazes [Adv. Elcio Fagundes Cabral (OAB: RJ 94763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato do Comércio Varejista de Campos dos Goytacazes, Réu Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nComprovarem em 10 dias preclusivos o pagamento das custas processuais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001252-96.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monielle Eziquiel da Silva (Espólio de) [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monielle Eziquiel da Silva (Espólio de)\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 215/224. \r\n\r\nProcesso: 0001388-30.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Virgilio de Souza [Adv. Rodrigo de Freitas Soares (OAB: RJ 126716 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Cedae [Adv. Thatiana Guedes Maia (OAB: RJ 165873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Cedae, Aut Edvaldo Virgilio de Souza \r\n\r\nCaso queiram intimação de testemunhas, virem com seus róis em tempo hábil, sob pena de trazê-las independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0029200-57.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Henrique Pessanha [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)]\r\n\r\nRéu: Ijael Goncalves Rocha [Adv. Emilia Rosa Dantas (OAB: RJ 74171 - D)], Réu: IJAEL GONÇALVES ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Henrique Pessanha\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos para prosseguimento da execução, com vista ao disposto na Resolução Administrativa n. 14/2012 TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001331-12.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Salvadora Benedito dos Santos [Adv. Catharine Fonseca de Sá (OAB: RJ 139437 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Dr. João Barcelos Martins [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso (OAB: RJ 28155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Dr. João Barcelos Martins, Aut Maria Salvadora Benedito dos Santos\r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, no prazo comum de 10 dias, cientes que, no silêncio, serão considerados os cálculos apresentados pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0020400-11.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO AZEVEDO SOARES [Adv. Maxsuel Barros Monteiro (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO J. C. G. MACHADO LTDA. [Adv. Jandir Pereira Henriques (OAB: RJ 155411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRUPO J. C. G. MACHADO LTDA.\r\n\r\nProceder ao recolhimento dos valores apurados pela contadoria, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0167500-04.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS FERNANDO FERREIRA [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)], Aut: MANOEL OSORIO GAUDARD BARBOSA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observado o prazo de 15 dias, conforme homologação às fls. 933. \r\n\r\nProcesso: 0177200-57.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir da Silva Carvalho [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação São João Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir da Silva Carvalho\r\n\r\nVir com seus cálculos, em 10 dias, com inclusão da quota previdenciária e fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0218500-09.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODOLFO SOARES DE SOUZA GOMES [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Xavier Cardoso Boutique [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)], Réu: JORGE XAVIER CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODOLFO SOARES DE SOUZA GOMES\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 226, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0157400-19.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR DE ALENCAR RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR DE ALENCAR RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução de fls. 184. \r\n\r\nProcesso: 0036200-11.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Lopes Egito [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior (OAB: RJ 124985 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Itapemirim S.A. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Itapemirim S.A.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, pelo prazo legal, para os fins de direito, devendo ficar ciente inclusive, de que o saldo recursal, bem como o valor bloqueado será liberado ao autor pelo valor de parte de seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0039000-41.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Barreto de Paula [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Barreto de Paula\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0031100-12.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: CATARINA MARIA SANTOS FARIA CHAGAS [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: M. L. LOUVEN E MARTINS CEREAIS LTDA [Adv. Eduardo Soares Viana (OAB: RJ 32189 - D)]\r\n\r\nTI: Lenilson Barros Rangel \r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. L. LOUVEN E MARTINS CEREAIS LTDA\r\n\r\nVir em 10 dias preclusivos, com a diferença devida apurada às fls. 141, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0036000-33.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Augusto Pereira Gomes [Adv. Alberto Wagner Gebara (OAB: RJ 71577 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Acucareira Usina Barcelos [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Companhia Acucareira Usina Cupim [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Acucareira Usina Barcelos, Réu Companhia Acucareira Usina Cupim\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.l 460, bem como da presente homologação, para os fins de direito, ciente de que os saldos eventualmente existentes no presente feito, serão utilizados para pagamento do que é devido em face da quota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0041400-62.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Menezes da Silva [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Carlos Moreira Queiroz - \"Lock Sel Celular\"\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Menezes da Silva\r\n\r\nInformar, em 10 dias, o CNPJ;CPF, do executado, indicando ainda, meios efetivos para prosseguimento do feito, inclusive com indicação do endereço atual do réu. \r\n\r\nProcesso: 0047300-89.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Pessanha da Silva [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Novatelecom Com e Instalações de Telecom e Combustão Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Pessanha da Silva\r\n\r\nVir o exequente em 30 dias com meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de aplicação dos arts. 267, III c/c com arts. 794, III e art. 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0048400-55.2002.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: JUDIT MARIA DA CONCEICAO COSTA [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Rangel Ind. Com. de Roupas Ltda.e Outro [Adv. Edilce Pedra Ferreira Rangel (OAB: RJ 74899 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS FERREIRA MANHAES [Adv. Edmilson Souza Almeida (OAB: RJ 56840 - D)], Réu: JOSE ANTONIO DE VASCONCELOS RANGEL,16, Réu: IVO AMÉRICO DE VASCONCELOS RANGEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUDIT MARIA DA CONCEICAO COSTA\r\n\r\nTer visstas para que indique em 30 dias preclusivos meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0079100-38.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Maciel Ferreira [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: M.M. Rodrigues de Alkmin [Adv. Eduardo Paes de Oliveira Lima (OAB: RJ 72085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M.M. Rodrigues de Alkmin\r\n\r\nVir a ré com a comprovação das custas e cota fiscal, em 10 dias, preclusivos, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0040700-23.2005.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Maria Martins [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Antonio Manhaes Moreira Pisos e Revestimentos, Réu: Casas Neves Irmaos Loucas e Ferragens Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria Martins\r\n\r\nTer visstas pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0149200-52.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Facio de Alvarenga [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Security Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quality Security Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nVir a rda com o recolhimento das custas e quota previdenciária, em 05 dias, observando-se os cálculos de fls. 219. \r\n\r\nProcesso: 0163300-75.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Rogerio Gama Melo [Adv. Paloma da Silva Araujo (OAB: RJ 141980 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda., Réu: Ambev Campos Rj [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: SP 211648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambev Campos Rj\r\n\r\nTer vista do bloqueio, ciente de que trata-se de valor ainda devido, em face de mera atualização do crédito, fls. 175. \r\n\r\nProcesso: 0123800-70.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Manhaes Campos [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Manhaes Campos\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução . \r\n\r\nProcesso: 0099700-12.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Areas [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva Areas\r\n\r\nVir com seus cálculos, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0143700-78.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERNANDO TAVARES DA SILVA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA, Réu: ESPÓLIO DE MIGUEL FERNANDES DIMA, Réu: ESPÓLIO DE MARGARIDA FERNANDES DIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FERNANDO TAVARES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias preclusivos, considerando a certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nId: 1513709"
                            ],
                            "1513710": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0230600-83.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio do Nascimento Ferreira [Adv. Agripina Clotildes de Miranda (OAB: RJ 142614 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda. (Fazenda Santa Cruz) [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio do Nascimento Ferreira \r\n\r\nRetificar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 267, III, do CPC, c/c arts. 794, , III E 598, todos do CPC com aplicação subsidiária nesta Justiça especializada, por força do art. 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0226800-67.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ribeiro Barreto [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUARDO VIANA FARAH [Adv. Jose Eugenio Koch Torres (OAB: RJ 126265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Ribeiro Barreto\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução, com vistas ao disposto na Resolução Administrativa n. 14/2012. \r\n\r\nId: 1513710"
                            ],
                            "1514261": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000847-26.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Ribeiro de Souza [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Ribeiro de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2013, às 0910h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001214-50.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson César Trindade da Silva [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson César Trindade da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2013, às 1015h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001176-38.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelia Andreia Azevedo Machado [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelia Andreia Azevedo Machado\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/08/2013, às 1010h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000454-04.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Constru Costruções Serviços Ltda, Réu: Sertenge Empreendimentos e Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco correto da reclamada, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000727-80.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Max Poley Guzzo [Adv. Antonio Carlos Dias Vieira (OAB: RJ 39611 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde da Cidade de Campos dos Goytacazes, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Max Poley Guzzo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/08/2013, , às 1325h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001206-73.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Amaral Gaiato [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Amaral Gaiato\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/08/2013, às 1415h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001459-61.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Gonçalves Hermes [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Gonçalves Hermes\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 12/08/2013, às 0939h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001207-58.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Siqueira da Silva [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Siqueira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/08/2013, às 1410h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000623-88.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Cunha Rodrigues Teixeira [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Municipal de Saúde - FMS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel Cunha Rodrigues Teixeira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/08/2013, às 1325h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002669-84.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Menezes Martins [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Menezes Martins\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 28/08/2013 , às 0935 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000803-07.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Nascimento da Silva [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda , Réu: Companhia Brasileira do Açucar e Álcool-Cbaa-, Réu: Agriholding S/A, Réu: Energética Brasilândia Ltda , Réu: Jotapar Participações Ltda , Réu: Jacumã Holdings S/A, Réu: Emac - Empresa Agrícola Central Ltda , Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Nascimento da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/08/2013, às 1355h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001192-89.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deisylane Bertanha de Souza [Adv. Érika Peixoto Silveira Bragança (OAB: RJ 161287 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deisylane Bertanha de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/08/2013, às 1415h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002630-87.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pernandes Lins [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Geraldo da Silva Venâncio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Pernandes Lins\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 28/ 08/2013 , às 0910 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001208-43.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito da Conceição Batista [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito da Conceição Batista\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/08/2013, às 1415h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000879-31.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Silva Assad [Adv. Cleita Lilian Corrêa dos Santos (OAB: RJ 141662 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra da Silva Assad\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2013, às 0945h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000699-15.2013.5.01.0282 - MS\r\n\r\nIpte: Roselí Siqueira Rocha Souto [Adv. Walma Aparecida Ferreira Ornelas Bereta (OAB: RJ 104458 - D)]\r\n\r\nIpdo: Fundação Doutor João Barcellos Martins, Ipdo: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Roselí Siqueira Rocha Souto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/08/2013, às 1320h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001459-61.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Gonçalves Hermes [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Gonçalves Hermes\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 12/08/2013, às 0939h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001451-84.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcebiades Ferreira de Souza Júnior [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcebiades Ferreira de Souza Júnior\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 12/08/2013, às 0938 h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001205-88.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Rangel Barreto Hygino [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Rangel Barreto Hygino\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/08/2013, às 1410h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000857-70.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth da Silva [Adv. Rebeca de Oliveira Miranda Faria (OAB: RJ 156846 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruth da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2013, às 0950h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000856-85.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinéa Ribeiro [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdinéa Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2013, às 0940h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000405-60.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Líbia de Souza Gomes [Adv. Antonio Carlos Dias Vieira (OAB: RJ 39611 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde da Cidade de Campos dos Goytacazes, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Líbia de Souza Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/08/2013, às 0945h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000889-75.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paulo de Jesus Amorim [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saude\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Paulo de Jesus Amorim\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2013, às 0935h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000519-96.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kária Venina dos Santos [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kária Venina dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/08/2013, às 1310h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001194-59.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lázaro Marcos Teles [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lázaro Marcos Teles\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/08/2013, às 1015h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001178-08.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pereira Lopes [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pereira Lopes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/08/2013, às 1410h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000376-10.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago dos Santos Nogueira [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago dos Santos Nogueira\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 04/09/2013 , às 1330 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000848-11.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Alexandre Feijó [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Alexandre Feijó\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2013, às 0915h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1514261"
                            ],
                            "1514396": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0032800-18.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio de Barcelos Marins [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do valor ainda devido, conforme cálculos de fls. 242, ciente que a importância ainda devida à título de quota previdenciária e fiscal será liberada através do saldo existente na conta recursal. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003006-44.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro do Nascimento Pereira Filho [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro do Nascimento Pereira Filho\r\n\r\nRetificar seus cálculos de liquidação, conforme solicitação da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000813-85.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Riscado [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacuy Comércio de Madeiras Ltda. - ME [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)], Réu: LLX Minas-Rio Logística Comercial Exportadora S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Riscado\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO da rda. \r\n\r\nProcesso: 0121600-51.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo de Souza Penha [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Chebabe Cereais S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo de Souza Penha\r\n\r\nTrazer aos autos o comprovante do valor sacado à título de FGTS, bem como, em 0 dias, seus cálculos, observando o disposto`às fls. 153. \r\n\r\nProcesso: 0001500-33.2010.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nCgto: Joelma Ferreira Soares, Cgto: Jheimison Pedro Azevedo Cordeiro, Cgto: Andréa Porto Sarlo Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo\r\n\r\nComprovar no prazo de 30 dias, nos autos o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0051500-08.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samantha Fernandes do Espirito Santo [Adv. Humberto Maciel de Araujo (OAB: RJ 32104 - D)]\r\n\r\nRéu: Orion Integracao de Negocios e Tecnologia Ltda [Adv. Ana Vanessa Felipe Bezerra (OAB: SP 223646 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Walmir Sales Junior (OAB: RJ 105911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda, Réu Orion Integracao de Negocios e Tecnologia Ltda\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias conforme homologação de fls. 252. \r\n\r\nProcesso: 0112600-95.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Jose Rodrigues Barreto [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Acucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Jose Rodrigues Barreto\r\n\r\nVir, no prazo de 10 dias, com a adequação de seus cálculos à promoção da contadoria às fls. 327/328. \r\n\r\nProcesso: 0002947-56.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Pereira Sant´ana [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Campos Guerra [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Campos Guerra\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias, conforme homologação de fls. 108. \r\n\r\nProcesso: 0038300-22.1994.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO CARVALHO [Adv. Alex Sandro Gomes Portal Ramos (OAB: RJ 127667 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPR.ESTADUAL DE VIACAO-SERVE-EM LIQ.EXTRAJUD. [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPR.ESTADUAL DE VIACAO-SERVE-EM LIQ.EXTRAJUD., Aut GERALDO CARVALHO\r\n\r\nTerem vista pelo prazo comum de 10 dias, devendo requerer o que de interesse para regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0115600-35.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenira de Oliveira Manhães [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São Francisco do Itabapoana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenira de Oliveira Manhães\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 101. \r\n\r\nProcesso: 0071700-41.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Lopes Nogueira [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias, conforme homologação de fls. 401. \r\n\r\nProcesso: 0022200-64.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Ferreira de Oliveira [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Ferreira de Oliveira\r\n\r\nVir com seus cálculos, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0065000-49.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tais dos Santos Gaspar Matos [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora o Dia S.A. [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora o Dia S.A.\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário conforme valor apontado pela contadoria, em 10 dias,observando os valores apurados às fls. 265. \r\n\r\nProcesso: 0001519-05.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilce Jóia França [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilce Jóia França\r\n\r\nTrazer, em 10 dias, seus cálculos de liquidação devidamente totalizados e discriminados, observando-se os parâmetros da sentença, bem como do acórdão proferido. \r\n\r\nProcesso: 0132600-19.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Nogueira Chagas [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Progresso de Campos Ltda\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias, conforme homologação de fls. 178. \r\n\r\nProcesso: 0000370-08.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joedson Fernandes Pessanha [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo [Adv. Lenicio de Souza Filho (OAB: RJ 128933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias, conforme homologação de fls. 105. \r\n\r\nProcesso: 0109400-12.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Ribeiro Gomes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Riacho de Campos Pneus e Recauchutadora Ltda Me.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Ribeiro Gomes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 19/07/2013, às 15:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl.62/66 ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0055700-24.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidimar Miranda Candido [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogil Transporte Rodoviario Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cidimar Miranda Candido\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo preclusivo, de 10 dias, observando-se os parâmetros da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0106200-02.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fausto Cesar Bellotti [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda.- COOPERLEITE, Réu: Industria de Alimentos Ouro Verde Casimiro de Abreu Ltda. [Adv. Jose Gonzalez Costa (OAB: MG 25973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fausto Cesar Bellotti\r\n\r\nRetificar seus cálculos de liquidação, conforme solicitação da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0080400-35.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Soares [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Soares, Réu Organização Beni Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 19/07/2013, às 14:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. Em caso de não comparecimento da ré, fica a secretaria autorizada a fazê-lo. O autor deverá trazer seus cálculos, em 10 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001566-76.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Venancio Rangel [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA) [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA), Aut Cristiano Venancio Rangel\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 156. \r\n\r\nId: 1514396"
                            ],
                            "1514636": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000585-76.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato Alves da Silva [Adv. Manoel Gonçalves Roma Neto (OAB: RJ 176364 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Renato Alves da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/08/2013, às 1005h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000824-80.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Silva dos Santos [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda , Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Silva dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/09/2013, às 1310h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000789-23.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Beatriz Pinheiro do Rosario Nogureira [Adv. Isaias Moreira de Souza (OAB: RJ 142734 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Beatriz Pinheiro do Rosario Nogureira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/08/2013, às 1335h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000753-78.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Souza [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/08/2013, às 0940h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000709-59.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sávia Maia de Almeida Amaral [Adv. Manoel Gonçalves Roma Neto (OAB: RJ 176364 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes -FMS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sávia Maia de Almeida Amaral\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/08/2013, às 1005h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000424-66.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cynthia Azeredo Cordeiro [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Municipal de Saúde - FMS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cynthia Azeredo Cordeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/08/2013, às 0955h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000696-60.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert Soares Mesculin [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robert Soares Mesculin\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/08/2013, às 0940h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000680-09.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alinida Silva Faustino [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alinida Silva Faustino\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/08/2013, às 0925h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000665-40.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Franco Rangel [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Franco Rangel\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/08/2013, às 1355h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000666-25.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Souza da Conceição [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Souza da Conceição\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/08/2013, às 1400h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000664-55.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Miguel de Abreu [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Miguel de Abreu \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/08/2013, às 1350h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000659-33.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cordeiro [Adv. Anara Guedes Cozendey (OAB: RJ 138220 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saude , Réu: Fundação Geraldo da Silva Venancio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cordeiro \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/08/2013, às 1315h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000650-71.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvina Maria Machado [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvina Maria Machado\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/08/2013, às 1345h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000645-49.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores de Abreu [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores de Abreu\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/08/2013, às 1335h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000646-34.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Pedro Martins de Souza [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Pedro Martins de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/08/2013, às 1340h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INI CIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1514636"
                            ],
                            "1512913": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/06/2013\r\n\r\n0116900-03.2007.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Fernando Cleber dos Santos Moura\r\n\r\nExecutado: ACSER Recursos Humanos Ltda,Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado ACSER Recursos Humanos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.729,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0153000-54.2007.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Alice de Fatima Gomes Jeremias\r\n\r\nExecutado: Ivan Marcio Rebello Faria,Organização Beni Ltda.,Luiz Fernando Rebello Faria,Carlos Hnerique Rebello Faria\r\n\r\nPelo presente fica citado Ivan Marcio Rebello Faria, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.000,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Hnerique Rebello Faria,Organização Beni Ltda.,Luiz Fernando Rebello Faria,Carlos Hnerique Rebello Faria\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Hnerique Rebello Faria, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.000,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Fernando Rebello Faria,Organização Beni Ltda.,Luiz Fernando Rebello Faria,Carlos Hnerique Rebello Faria\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Fernando Rebello Faria, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.000,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1512913"
                            ],
                            "1513707": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/06/2013\r\n\r\n0000263-90.2012.5.01.0282 ExFis\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: VILMA FERREIRA TAMEGA SOARES,Colégio Santo Antonio Ltda,MARIA JOSE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado VILMA FERREIRA TAMEGA SOARES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.377,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA JOSE FERREIRA DE SOUZA,Colégio Santo Antonio Ltda,MARIA JOSE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA JOSE FERREIRA DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.377,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0288600-76.2009.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Evandro Luiz Oliveira da Silva\r\n\r\nExecutado: Janete Neves de Carvalho,Construtora Serra D´Agua Ltda,Lucia Helena Manhaes Silva de Carvalho,Jair Neves de Carvalho,Aldina Neves de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Janete Neves de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.294,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Aldina Neves de Carvalho,Construtora Serra D´Agua Ltda,Lucia Helena Manhaes Silva de Carvalho,Jair Neves de Carvalho,Aldina Neves de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Aldina Neves de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.294,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jair Neves de Carvalho,Construtora Serra D´Agua Ltda,Lucia Helena Manhaes Silva de Carvalho,Jair Neves de Carvalho,Aldina Neves de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Jair Neves de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.294,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lucia Helena Manhaes Silva de Carvalho,Construtora Serra D´Agua Ltda,Lucia Helena Manhaes Silva de Carvalho,Jair Neves de Carvalho,Aldina Neves de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Lucia Helena Manhaes Silva de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.294,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002083-81.2011.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Ana Cristina Antonio dos Santos\r\n\r\nExecutado: Antônio Gabriel Barreto Gomes -ME,Antônio Gabriel Barreto Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Antônio Gabriel Barreto Gomes -ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.043.702,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0219900-29.2001.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELOISO CORREA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: GETSEMANY TRANSPORTES E LOCACOES LTDA,Marco Antônio Vieira Mota,Edson Vander Vieira de Campos\r\n\r\nPelo presente fica citado GETSEMANY TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.251,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0233500-73.2008.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Patrick Ernani dos Santos \r\n\r\nExecutado: Amaro Antonio Ribeiro Filho,Slide Serviços de Vigilância Ltda ,Companhia Agrícola Norte Fluminense,Ledilson Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Amaro Antonio Ribeiro Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.469,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000143-47.2012.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Noil Velasco Viana\r\n\r\nExecutado: Tadeu Alves Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Tadeu Alves Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.931,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000350-17.2010.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Sirley Gomes Azeredo\r\n\r\nExecutado: ROSEMARY MONTEIRO DA SILVA,Externato R. R. Monteiro Ltda,RAQUEL DA SILVA GOMES\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSEMARY MONTEIRO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.135,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0146900-54.2005.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Marco Antonio Leal Collares de Sa\r\n\r\nExecutado: LUIZ CLAUDIO MACEDO DE OLIVERA,Logistech Distribuicao Planejamento e Entrega Ltda.,JOÃO FEBRONIO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ CLAUDIO MACEDO DE OLIVERA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.548,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOÃO FEBRONIO DE OLIVEIRA NETO,Logistech Distribuicao Planejamento e Entrega Ltda.,JOÃO FEBRONIO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO FEBRONIO DE OLIVEIRA NETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.548,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0134900-27.2002.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: SUSETE DA SILVA FELIX\r\n\r\nExecutado: MARCK INDUSTRIA E COM. DE CALCADOS DO BRASIL,MARCOS HENRIQUE NICOLAU COUTO,ROSSANA MANHAES CHAGAS\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCK INDUSTRIA E COM. DE CALCADOS DO BRASIL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.166,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0137900-98.2003.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: AMARO DE FREITAS SALES\r\n\r\nExecutado: Gilson Rodrigues de Almeida,VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA,Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilson Rodrigues de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.736,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001440-26.2011.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Jesus Gabriel Gomes Acevedo\r\n\r\nExecutado: Wordnet.com (Lan House)\r\n\r\nPelo presente fica citado Wordnet.com (Lan House), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.148,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0046400-77.2005.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maxuel Martins Rangel\r\n\r\nExecutado: Transpev-Processamento de Servicos Ltda.,Bras Service Cooperativa dos Profissionais de Prestadores de Servicos,Cia de Bebidas das Americas-Ambev\r\n\r\nPelo presente fica citado Transpev-Processamento de Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.311,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002364-71.2010.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Juan Cezar Rodrigues Pessanha Cunha \r\n\r\nExecutado: Ingrid Nilsson Salvadori,Confiare Logística em Transporte ,Luciana Franzoni Andreola\r\n\r\nPelo presente fica citado Ingrid Nilsson Salvadori, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.757,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luciana Franzoni Andreola,Confiare Logística em Transporte ,Luciana Franzoni Andreola\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciana Franzoni Andreola, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.757,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0090300-08.2008.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rudy Ferreira\r\n\r\nExecutado: CFTV Alarmes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado CFTV Alarmes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 250,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0013200-21.2001.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE ANTONIO NOGUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: ROBERTO BARBOSA DE AZEREDO,R. BARBOSA DE AZEREDO & CIA LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBERTO BARBOSA DE AZEREDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.541,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0006100-39.2006.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cosme Antonio dos Santos Bonifacio\r\n\r\nExecutado: Debora Rodrigues Rattes,Flavio Menezes Bacellar,Margot Klarner de Rezende,Maria Fernanda de Paula Fonseca Nunes Vieira,Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Debora Rodrigues Rattes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.809,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Flavio Menezes Bacellar,Flavio Menezes Bacellar,Margot Klarner de Rezende,Maria Fernanda de Paula Fonseca Nunes Vieira,Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Flavio Menezes Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.809,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Margot Klarner de Rezende,Flavio Menezes Bacellar,Margot Klarner de Rezende,Maria Fernanda de Paula Fonseca Nunes Vieira,Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Margot Klarner de Rezende, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.809,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002130-55.2011.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: João Silva de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Sheriff Segurança Patrimonial LTDA ,Policam Campos Biotecnologia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Sheriff Segurança Patrimonial LTDA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 450,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002447-87.2010.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Ronisa Marisa Soares do Nascimento\r\n\r\nExecutado: Valdice Menezes de Jesus,Beleza em Foco Clinica de Estética ltda - Me,Jessica Menezes de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Valdice Menezes de Jesus, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.437,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jessica Menezes de Oliveira,Beleza em Foco Clinica de Estética ltda - Me,Jessica Menezes de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Jessica Menezes de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.437,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0205900-53.2003.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: ERALDO MARTINS BORGES\r\n\r\nExecutado: Francisco de Assis Alves Barreto,LEONARDO TERRA DE ALMEIDA,Frente Couro Comercio Exportacao e Importacao Ltda,Patricia Miranda Cherene\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco de Assis Alves Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.670,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Patricia Miranda Cherene,LEONARDO TERRA DE ALMEIDA,Frente Couro Comercio Exportacao e Importacao Ltda,Patricia Miranda Cherene\r\n\r\nPelo presente fica citado Patricia Miranda Cherene, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.670,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000298-21.2010.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabiano Machado dos Santos\r\n\r\nExecutado: Vitor Lira Pessanha,Vilipe Assessoria Administrativa Ltda.,Fabio de Oliveira Teles\r\n\r\nPelo presente fica citado Vitor Lira Pessanha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.758,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fabio de Oliveira Teles,Vilipe Assessoria Administrativa Ltda.,Fabio de Oliveira Teles\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabio de Oliveira Teles, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.758,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0049100-94.2003.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUCIANA RODRIGUES ABREU MORENO\r\n\r\nExecutado: ROSENI AZEVEDO CAMILO,SOC CRISTA DE FORM BAS TEC E PROF LTDA JOMASA,JOSE CARLOS DOMINGOS\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSENI AZEVEDO CAMILO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.215,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0021000-56.2008.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Eunice Alessandra da Silva\r\n\r\nExecutado: JOSE RUBENS PAES DE ALMEIDA,Almeida e Ignacio Panificacao Ltda,JOABI PAES DUARTE IGNACIO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE RUBENS PAES DE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.529,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0222400-97.2003.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELAINE DALTA SOUZA\r\n\r\nExecutado: Helena Gomes da Silva,H G DA SILVA JARDIM DE INFANCIA E ESCOLA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Helena Gomes da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.133,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0164900-15.1999.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: JAIRTON DE MELO XAVIER\r\n\r\nExecutado: Cristiane Gomes da Silva Bras,ALEXANDRE BRAS,A BRAS E BRAS LTDA,F BRAS LTDA,OLIVEIRA BARCELOS LTDA,FERNANDO BRAS\r\n\r\nPelo presente fica citado Cristiane Gomes da Silva Bras, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.796,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0049300-38.2002.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUCY DUARTE\r\n\r\nExecutado: GUILHERMINA BARCELLOS COELHO DOS SANTOS,CLINICA MEDICA E CIRURGICA DR EDSON DOS SANTOS,ESPOLIO DE EDSON COELHO DOS SANTOS N/P DAINVENTARIANTE GUILHERMINA BARCELLOS COELHO DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado GUILHERMINA BARCELLOS COELHO DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.346,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000820-48.2010.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Jorge Sanz Barreto\r\n\r\nExecutado: G&G Churrascaria de Campos Ltda,Righo e Aiex Churrascaria Ltda,Carlos Leopoldo Moreira da Costa Filho,Rodrigo Pessanha Marins\r\n\r\nPelo presente fica citado G&G Churrascaria de Campos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.634,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Righo e Aiex Churrascaria Ltda,Righo e Aiex Churrascaria Ltda,Carlos Leopoldo Moreira da Costa Filho,Rodrigo Pessanha Marins\r\n\r\nPelo presente fica citado Righo e Aiex Churrascaria Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.634,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0228400-31.1994.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: MANOEL RIBEIRO DA FONSECA\r\n\r\nExecutado: Jarbas da Fonseca Carneiro,INSTITUTO RUY BARBOSA DE CAMPOS LTDA.,Eliane Cardas Lourenço Carneiro,Maria Angelina Muniz Figueiredo,AVELINO ANTUNES FIGUEIREDO\r\n\r\nPelo presente fica citado Jarbas da Fonseca Carneiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.240,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eliane Cardas Lourenço Carneiro,INSTITUTO RUY BARBOSA DE CAMPOS LTDA.,Eliane Cardas Lourenço Carneiro,Maria Angelina Muniz Figueiredo,AVELINO ANTUNES FIGUEIREDO\r\n\r\nPelo presente fica citado Eliane Cardas Lourenço Carneiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.240,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0233100-25.2009.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria Gilda Cabral\r\n\r\nExecutado: Luciara Anil Nunes\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciara Anil Nunes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.313,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0153800-82.2007.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Benedito de Lima\r\n\r\nExecutado: Teresa Cristina Santos de Oliveira,Abrilrio Construcoes e Comercio Ltda.,Gilberto Jose Nascimento Brochado\r\n\r\nPelo presente fica citado Teresa Cristina Santos de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.804,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gilberto Jose Nascimento Brochado,Abrilrio Construcoes e Comercio Ltda.,Gilberto Jose Nascimento Brochado\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilberto Jose Nascimento Brochado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.804,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0035700-18.2000.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE GUSTAVO TRINDADE DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Geraldo dos Santos Machado,COOP DE PRODUTORES DE LEITE COOPERLEITE LTDA,Wedson Gebara Dumas\r\n\r\nPelo presente fica citado Geraldo dos Santos Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.365,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0085000-36.2006.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Marizete dos Reis\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto Seabra Alves,Atrevida Moda de Campos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto Seabra Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.030,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Atrevida Moda de Campos Ltda.,Atrevida Moda de Campos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Atrevida Moda de Campos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.030,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0061500-14.2001.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: AILTON DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: MAURO LEMOS LEITE,SAO THOME INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO LTDA,PAULO CEZAR TONELLI\r\n\r\nPelo presente fica citado MAURO LEMOS LEITE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.123,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0147400-18.2008.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rael Fernandes\r\n\r\nExecutado: Francisca Marta Gomes da Silva,Cerâmica Goitacazes Comércio Indústria e Materiais para Construções Ltda,Maria das Graças Gomes da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisca Marta Gomes da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.469,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cerâmica Goitacazes Comércio Indústria e Materiais para Construções Ltda,Cerâmica Goitacazes Comércio Indústria e Materiais para Construções Ltda,Maria das Graças Gomes da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Cerâmica Goitacazes Comércio Indústria e Materiais para Construções Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.469,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria das Graças Gomes da Silva,Cerâmica Goitacazes Comércio Indústria e Materiais para Construções Ltda,Maria das Graças Gomes da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria das Graças Gomes da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.469,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0122000-36.2007.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Alberto de Lima\r\n\r\nExecutado: Teresa Cristina Santos de Oliveira,Abrilrio Construcoes e Comercio Ltda.,Gilberto Jose Nascimento Brochado\r\n\r\nPelo presente fica citado Teresa Cristina Santos de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.422,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gilberto Jose Nascimento Brochado,Abrilrio Construcoes e Comercio Ltda.,Gilberto Jose Nascimento Brochado\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilberto Jose Nascimento Brochado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.422,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1513707"
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                            "1512914": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0084200-37.2008.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Suissa Industrial e Comercio Ltda.\r\n\r\nAgdo: Inquisa Industria Quimica Santo Aantonio S.A., FK Distribuidora de Produtos Quimicos S.A., Genaro Cattem Netto\r\n\r\nPelo presente fica m FK Distribuidora de Produtos Quimicos S.A., Inquisa Industria Quimica Santo Aantonio S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRegularizar seu patrocíonio em 10 dias, sob pena de responder pessoalmente pelos atos processuais. \r\n\r\nProcesso: 0002174-74.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Ramos da Silva\r\n\r\nRéu: PLESVI - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A, Banco Bradesco S/A\r\n\r\nPelo presente fica m PLESVI - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000181-30.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Romário da Silva Santos\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nPelo presente fica m RKR Administração de Serviços e Bens Ltda, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar na forma do 475 J do CPC, excetuada a imposição de multa, observado o prazo de 15 dias, conforme determinado às fls.196. \r\n\r\nProcesso: 0001186-87.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Miranda Barreto\r\n\r\nRéu: Lujoco Ltda-ME, Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Lujoco Ltda-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1512914"
                            ],
                            "1513708": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000188-85.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo Ribeiro\r\n\r\nRéu: VI Couros Tecnica em Revestimentos em Couro, LUANNA DELGADO BARCELLOS BARROS BENEVENUTO, IGOR REIS PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m IGOR REIS PEREIRA, LUANNA DELGADO BARCELLOS BARROS BENEVENUTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para os fins de direito inclusive de que deverão, em 10 dias, efetuar o depósito do valor ainda devido para garantia do juízo e ainda que o valor bloqueado será liberado ao autor para pagamento de parte de seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0091800-12.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Uanderson Pereira dos Santos\r\n\r\nRéu: Pessanha e Nascimento Acabamento em Vestuário Ltda, AURENIO PESSANHA DE SOUZA, JORGE LUIZ DIAS DO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nPelo presente fica m AURENIO PESSANHA DE SOUZA, JORGE LUIZ DIAS DO NASCIMENTO FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio parcial, para os fins de direito, devendo efetuar o depósito da complementação do valor devido, para garantia do juízo, ciente de que o valor bloqueado será liberado ao autor para pagamento de parte do seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001762-46.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviano Santana da Silva \r\n\r\nRéu: Móveis Escolares Santhe LTDA \r\n\r\nPelo presente fica m Móveis Escolares Santhe LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0095400-80.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDEMIR DA SILVA\r\n\r\nRéu: Mocidade Espirita Emille des Touches - \"Lar Cristao\", Associacao de Moradores do Bairro Jardim Carioca, R. C. V. Areas Artefatos de Embalagens - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Associacao de Moradores do Bairro Jardim Carioca, Mocidade Espirita Emille des Touches - \"Lar Cristao\", R. C. V. Areas Artefatos de Embalagens - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0052000-16.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON SILVA GOMES\r\n\r\nRéu: SANTHE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MOVEIS LTDA, JOSÉ DALTON DE SOUZA PINTO, RONALDO RIBEIRO MONTEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ DALTON DE SOUZA PINTO, RONALDO RIBEIRO MONTEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio parcial de fls. 525/527, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0248900-93.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inácio Rodrigues Barbosa\r\n\r\nRéu: Tho Car Som e Imagem Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Tho Car Som e Imagem Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de homologação de fls. 110, ciente de que poderá interpor embargos, dentro do prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0057200-04.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: EVANY LEMOS MARINHO\r\n\r\nRéu: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0123200-44.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Almeida Fontes\r\n\r\nRéu: Empreiteira Fuerte LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Empreiteira Fuerte LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos do rte, e, em caso de discordância, apresentar o que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0002588-38.2012.5.01.0282 - RTAlç\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nRéu: Rene Moreira Tavares\r\n\r\nPelo presente fica m Rene Moreira Tavares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001455-58.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Andrade da Fonseca\r\n\r\nRéu: Faville - Indústria e Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Faville - Indústria e Comércio de Alimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0036600-20.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Grasielle Valim Silva\r\n\r\nRéu: Guarana Ativo Industria e Comercio de Bebidas Ltda., SIMONE FERREIRA BARROS DE FARIA, ALEXSANDRO FERREIRA ARRUDA\r\n\r\nPelo presente fica m SIMONE FERREIRA BARROS DE FARIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line,m para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0000160-54.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildette Gomes Barreto\r\n\r\nRéu: ASA Serviços de Limpeza Ltda, Vivo S. A\r\n\r\nPelo presente fica m ASA Serviços de Limpeza Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0136200-48.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edney Silveira da Silva\r\n\r\nRéu: Pahupe Central de Servico de Informatica Ltda - Me, Uniao dos Bancos Brasileiros - UNIBANCO\r\n\r\nPelo presente fica m Pahupe Central de Servico de Informatica Ltda - Me, Uniao dos Bancos Brasileiros - UNIBANCO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRegularizar seu patrocínio, sob pena de responder pessoalmente pelos atos processuais. \r\n\r\nProcesso: 0002135-43.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cezar de Souza Dumas\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001806-31.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloísa Lima Lisbôa\r\n\r\nRéu: Exame Vestibulares Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Exame Vestibulares Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. \r\n\r\nProcesso: 0228200-33.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Aguiar Marins\r\n\r\nRéu: Gonçalves e Aguiar Construção Civil Ltda-ME\r\n\r\nPelo presente fica m Gonçalves e Aguiar Construção Civil Ltda-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRegularizar seu patrocínio, em 10 dias, sob pena de responder pessoalmente pelos atos processuais. \r\n\r\nProcesso: 0021400-70.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Coutinho - Espolio de\r\n\r\nRéu: S S Alexandre\r\n\r\nPelo presente fica m S S Alexandre, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0000307-12.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Margarete da Silva Oliveira\r\n\r\nRéu: Viação Rangel Ltda, Viação Tamandaré Ltda, Roosevelt Cordeiro Rangel, Manoel Rangel da Silva, Orlando Cordeiro Rangel, José Rangel Filho, Elson Cordeiro Neto, Silvino Cordeiro Neto, Pablo Rangel da Silva, Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Elson Cordeiro Neto, Gilson Rodrigues de Almeida, José Rangel Filho, Manoel Rangel da Silva, Orlando Cordeiro Rangel, Pablo Rangel da Silva, Roosevelt Cordeiro Rangel, Silvino Cordeiro Neto, Viação Rangel Ltda, Viação Tamandaré Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado às fls. 60 pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0025300-61.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Jose Cordeiro\r\n\r\nRéu: Construtora 2 M Ltda., Bunker Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora 2 M Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0001545-37.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Queiroz Dias\r\n\r\nRéu: Simmec Serviços E Assessorias Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Simmec Serviços E Assessorias Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001195-15.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxsuel da Rocha Pessanha\r\n\r\nRéu: Peixoto & Khayat Comercial Comercial de Alimentos Ltda (Pizza Club), MARCELO BRAZ PEIXOTO, LEILA SOARES KHAYAT\r\n\r\nPelo presente fica m LEILA SOARES KHAYAT, MARCELO BRAZ PEIXOTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0166000-24.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Chagas Lourenco\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trab Telefonicos Operaradores em Mesa de Exame do RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trab Telefonicos Operaradores em Mesa de Exame do RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da interposição do RO pela 1a rda. \r\n\r\nProcesso: 0000789-57.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Gomes dos Reis\r\n\r\nRéu: Forte Campos Construções e Serviços Ltda, Construtora Norberto Odebrechet Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Campos Construções e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1513708"
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                                "Processo: 0001356-51.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Bath Bacelar da Silva [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social (NUCAS) - José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Bath Bacelar da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/07/2013 às 09:41 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta de Conciliação \r\n\r\nProcesso: 0001362-58.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocelia Monteiro da Silva [Adv. Vanessa Sousa de Araújo (OAB: RJ 162936 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocelia Monteiro da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/07/2013 às 09:42 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta de Conciliação \r\n\r\nProcesso: 0002212-83.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Carlos Espinosa Viana [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcoenge Ltda [Adv. Valmir Fernandes (OAB: SP 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcoenge Ltda\r\n\r\nTomar ciência de bloqueio de fl. 224, para que, querendo, interponha embargos, ficando ciente de que o juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001739-97.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcione Pereira Machado [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Robson Moreira de Almeida [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Robson Moreira de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de bloqueio de fl. 71, para que, querendo, interponha embargos, ficando ciente de que o juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000454-06.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romario Medeiros [Adv. Jamil Mota Azeredo (OAB: RJ 149003 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Companhia Agricola Norte Fluminense [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romario Medeiros\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000427-52.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcela Pessanha Fernandes Rangel [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)]\r\n\r\nRéu: Acreditar Promotora de Créditos Ltda [Adv. Felipe Barbosa de Paiva (OAB: RJ 164194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Pessanha Fernandes Rangel\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor (patrono do autor)intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001331-38.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Albernaz Barcelos [Adv. Alcides Guimarães Venancio Neto (OAB: RJ 154721 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda (Facílit)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Albernaz Barcelos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/07/2013 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta de Conciliação \r\n\r\nProcesso: 0001551-36.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Apolicato Agostinho Aprijo [Adv. Washington Luiz Barbosa Freitas (OAB: RJ 152902 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Apolicato Agostinho Aprijo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/07/2013 às 09:46 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta de Conciliação \r\n\r\nProcesso: 0001443-07.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Orbelino Batista Monteiro [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orbelino Batista Monteiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/07/2013 às 09:43 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta de Conciliação \r\n\r\nProcesso: 0000495-70.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Francisco Gomes [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Francisco Gomes\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 208. \r\n\r\nProcesso: 0002140-62.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones Rangel Mariano de Oliveira [Adv. Jander Peres Pessanha (OAB: RJ 124817 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercope Construção Civil Ltda [Adv. Camilla Falcão Borges (OAB: RJ 169011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jones Rangel Mariano de Oliveira\r\n\r\nCiência ao autor dos documentos trazidos pela ré à fl. 190, devendo dizer se mantém os cálculos apresentados, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProcesso: 0001495-03.2013.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Carmem Ribeiro da Silva Oliveira [Adv. Paulo Cesar Rocha Rebel (OAB: RJ 80884 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Ribeiro da Silva Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/07/2013 às 09:44 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta de Conciliação \r\n\r\nProcesso: 0001221-39.2013.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Andrea Ramos Baldi [Adv. Washington Luiz Barbosa Freitas (OAB: RJ 152902 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Ramos Baldi\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/07/2013 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta de Conciliação \r\n\r\nProcesso: 0001315-84.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista Gama Pereira [Adv. Mário Gustavo Ribeiro Couto de Mascarenhas Palma (OAB: RJ 156368 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Gama Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/07/2013 às 09:38 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta de Conciliação \r\n\r\nProcesso: 0001170-28.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Maria Ribeiro Severo [Adv. Rachel Gonçalves Gomes (OAB: RJ 146467 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale, Réu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Fundação José Pelúcio Ferreira)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Maria Ribeiro Severo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/07/2013 às 09:33 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta de Conciliação \r\n\r\nProcesso: 0001151-22.2013.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Gomes Chagas [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelucio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Gomes Chagas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/07/2013 às 09:32 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta de Conciliação \r\n\r\nProcesso: 0001299-33.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian Pessanha de Souza [Adv. Vinicius Mota de Egidio (OAB: RJ 124967 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Pessanha de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/07/2013 às 09:37 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta de Conciliação \r\n\r\nProcesso: 0001174-65.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grasiano Cordeiro de Aguiar [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grasiano Cordeiro de Aguiar\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/07/2013 às 09:34 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta de Conciliação \r\n\r\nProcesso: 0001145-15.2013.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Maria Regina Manhães Mendonça Monteiro [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Regina Manhães Mendonça Monteiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/07/2013 às 09:31 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta de Conciliação \r\n\r\nProcesso: 0000704-34.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Paulo Rodrigues [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Roseli Paulo Rodrigues\r\n\r\nApresentar seus quesitos e, querendo, indicar assistente técnico, em 5 dias prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0001356-56.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wembrer Fagner dos Santos Mattos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Rivelino Aguiar Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wembrer Fagner dos Santos Mattos\r\n\r\nFica o autor intimado de que em pesquisa infojud, nada foi apurado. \r\n\r\nProcesso: 0001326-16.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jociney Neves Pinto [Adv. Antonio Juliao Pinheiro Neto (OAB: RJ 146756 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuc. de Saúde e Ac. Social Salute Sociale (Instituto José Pelúcio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jociney Neves Pinto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/07/2013 às 09:39 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta de Conciliação \r\n\r\nProcesso: 0001744-85.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Paixão Henriques [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Muylaert Instituto de Manipulação [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Muylaert Instituto de Manipulação\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001298-48.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaína de Castro Cardoso Tavaresm Vianna [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social (NUCAS) - José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína de Castro Cardoso Tavaresm Vianna\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/07/2013 às 09:36 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta de Conciliação \r\n\r\nProcesso: 0001570-42.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia da Silva Lima [Adv. Venceslau Gomes de Almeida Filho (OAB: RJ 141985 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio, Réu: Núcleo da Cidadania e Ação Social - NUCAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Célia da Silva Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/07/2013 às 09:47 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001515-91.2013.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Elisabeth de Souza Nunes [Adv. Luciene Maria da Silva (OAB: RJ 153634 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabeth de Souza Nunes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/07/2013 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta de Conciliação \r\n\r\nProcesso: 0000049-67.2010.5.01.0283 - ResAut\r\n\r\nRqte: Iara Maria Lemos [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRqdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Rqdo: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Rqdo: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Rqdo: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Cruz Vermelha Brasileira , Rqdo Fundação Benedito Pereira Nunes, Rqdo Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS, Rqdo Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000547-95.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisângela Ribeiro Pereira da Cunha [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa Vasconcelos Ltda ME [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela Ribeiro Pereira da Cunha\r\n\r\nVenha com o endereço hábil da executada, ante a certidão do OJA. \r\n\r\nProcesso: 0001918-94.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everiano Flor da Silva [Adv. Kely Kestian Rosa de Jesus (OAB: RJ 172343 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ecology Ks Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everiano Flor da Silva\r\n\r\nVenha com o endereço hábil da ré ante a certidão do OJA. \r\n\r\nProcesso: 0000420-26.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Oliveira Alves [Adv. José Sucasas Hubaix (OAB: MG 6777 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorífico Industrial de Campos S/A - FRICAMPOS [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio de Oliveira Alves\r\n\r\nTer ciência de que foi negado recurso ordinário interposto pelo autor por intempestivo, conforme decisão de fl. 106. \r\n\r\nProcesso: 0001084-91.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Gonçalves Santos [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São João da Barra Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Gonçalves Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000895-79.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Siprosep Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes - RJ [Adv. Joyce Rios Lobo (OAB: RJ 137748 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campos, Réu: Sindicato dos dos Odontologista de Norte do Estado do Rio de Janeiro (SONERJ), Réu: Sindicato dos Médicos de Campos, Réu: Sindicato Estadual dos Profissinais da Educação do Rio de Janeiro (SEPE), Réu: Associação dos Guardas Civis Municipais de Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Siprosep Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nFica o autor intimado para esclarecer quanto a 6ª ré informada na petição de fls. 95, uma vez que não integra o polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0000634-51.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Barreto Tavares [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Neli Almeida Gomes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Barreto Tavares \r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000962-78.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilza da Costa Carvalho [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A\r\n\r\nRecolher o FGTS devido, sob pena de execução, tendo em vista ofício da CEF às fls. 106/108. \r\n\r\nProcesso: 0000770-82.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Celestino [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: Jocelmo Paula da Fonseca, Réu: Francisca Maria Nascimento da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silva Celestino\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000560-60.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel Nogueira de Azevedo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Biomedico Center Ltda [Adv. Adriana Alves de Souza (OAB: RJ 114938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biomedico Center Ltda, Aut Josiel Nogueira de Azevedo\r\n\r\nApresentar seus quesitos e, querendo, indicar assistente técnico, em 5 dias prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0000183-89.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilcéia da Silva Freire [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Sorveteria Viana [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)], Réu: Maria de Lourdes Ferreira [Adv. Bruno Garcia da Mata (OAB: RJ 172756 - D)], Réu: Edenites da Silva Viana Jr. [Adv. Bruno Garcia da Mata (OAB: RJ 172756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilcéia da Silva Freire \r\n\r\nVenha com os cálculos de FGTS em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000411-35.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Belarmindo Vilaça [Adv. Priscila Amaral Fernandes (OAB: RJ 138088 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Clinicas - Clinica de Diagnostico e Tratamento S/A - Em Recuperação Judicial. [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro Clinicas - Clinica de Diagnostico e Tratamento S/A - Em Recuperação Judicial.\r\n\r\nFica a ré intimada para informar sobre a possibilidade de entabular os acordos noticiados nos processos listados, uma vez que o desarquivamento dos autos vem ocorrendo de forma lenta, o que poderá retardar e até impossibilitar a conciliação entre as partes. \r\n\r\nProcesso: 0000829-02.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Gomes de Oliveira [Adv. Rogerio Gomes de Lauro (OAB: RJ 79383 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Paraíso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Gomes de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/07/2013 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000826-81.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Barreto Nunes [Adv. Luis Antonio dos Santos Pereira (OAB: RJ 43562 - D)]\r\n\r\nRéu: Camacho & Camacho Com. de Veículos Ltda. - Cia do Caro [Adv. Jamil Mota Azeredo (OAB: RJ 149003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Barreto Nunes\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000696-57.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Mirian Gonçalves Marcias Azevedo [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Municipal de Saude - FMS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Mirian Gonçalves Marcias Azevedo \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000623-85.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Gregorio Gomes Viana [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Gregorio Gomes Viana\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001291-90.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Mendes Albernaz [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Mb5 Comercio Importação e Exportação Ltda [Adv. Sebastiao Ivo Helmer (OAB: ES 4327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Mendes Albernaz\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000026-87.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilma dos Santos Rosa [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: R. D. Silva Serviços e Comércio de Cereais Ltda [Adv. Henderson Lima Dias (OAB: RJ 139806 - D)], Réu: Ronaldo do Desterro Silva, Réu: Patrícia do Desterro Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilma dos Santos Rosa\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002007-54.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio da Silva Santos [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Barbara Engenharia S/A - Em recuperação Judicial, Réu: Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração [Adv. Eduardo Peixoto Menna Barreto de Moraes (OAB: SP 275372 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração, Aut Antônio da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos à execução de fl. 248. \r\n\r\nProcesso: 0001079-69.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Barros Braga dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Votorantim S.A [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - BV [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Barros Braga dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000424-68.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Marcia Pessanha Barbosa [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Marcia Pessanha Barbosa\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001153-94.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilson da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janilson da Silva\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 351. \r\n\r\nProcesso: 0000871-56.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Leopoldo [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e do Alcool [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Leopoldo\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000592-70.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Machado de Souza [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRéu: Siqueira e Siqueira Frigorífico e Distribuidora Ltda [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Sereu Rios Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda, Réu: Cobel Comercial de Alimentos Ltda, Réu: R. W. Distribuidora de Gêneros Alimentícios Ltda, Réu: José Norberto Alfenas Milagres, Réu: Jefferson Ricardo Santos Arcieri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Machado de Souza\r\n\r\nVenha com o endereço hábil onde possa ser cumprida a diligência da penhora, ante a certidão do OJA. \r\n\r\nProcesso: 0001561-17.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Pessanha Saraiva [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nRéu: Bastos BarbosaDistribuição de Alimentos Ltda [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bastos BarbosaDistribuição de Alimentos Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas no valor de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 0002226-04.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ederval Barreto [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: L.M.G Machado e Santana Ltda - Me ( Restaurante Badecos), Réu: Edmar Cruz Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ederval Barreto\r\n\r\nVenha com a retificação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 184. \r\n\r\nProcesso: 0001561-80.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelma Ferreira Canêdo [Adv. Juliane Berriel Abreu Alecrin (OAB: RJ 122222 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio da Janeiro, Réu: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zelma Ferreira Canêdo\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0001291-27.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uelbio da Silva Reis [Adv. Sueli de Matos Castelar (OAB: RJ 88787 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanilda dos Santos - Restaurante ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uelbio da Silva Reis \r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000307-43.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusa Maria Machado Duarte [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Othon Travel Lancaster [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deusa Maria Machado Duarte\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 377 e a complementação da planilha. \r\n\r\nProcesso: 0001668-61.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Lopes Azevedo [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: New Mix Representaçães e Distribuidora Ltda, Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 20 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0002251-80.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Campos Duarte Libório [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Hadaja Construção e Terraplanagem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Campos Duarte Libório \r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 102. \r\n\r\nProcesso: 0001989-96.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danieli Soares de Souza Azeredo [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: R.N Comércio Varejista S/A [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danieli Soares de Souza Azeredo\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 170. \r\n\r\nProcesso: 0000174-98.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos Oliveira da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Gonçalves Peixoto Construção Civil LTDA ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro dos Santos Oliveira da Silva\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000221-04.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elia Pessanha Gomes Rangel [Adv. Marcia Regina Dantas Peixoto (OAB: RJ 68754 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elia Pessanha Gomes Rangel\r\n\r\nCiência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000019-95.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Ângela Márcia Lozano de Souza Alcarenga [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Bello Pane [Adv. Henderson Lima Dias (OAB: RJ 139806 - D)], Réu: Renato Ferreira de Abreu [Adv. Henderson Lima Dias (OAB: RJ 139806 - D)], Réu: Josiane Fiúza da Silva [Adv. Henderson Lima Dias (OAB: RJ 139806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Josiane Fiúza da Silva, Réu Padaria Bello Pane, Réu Renato Ferreira de Abreu\r\n\r\nVenha com a comprovação dos depósitos relativos ao auto de penhora na renda sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001872-42.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Vitor Nunes de Oliveira [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Estirafer ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vitor Nunes de Oliveira\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001483-23.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zaquiel Arantes do Nascimento [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Construnor Empreendiemntos Comerciais e Serviços Ltda - ME, Réu: Municipio de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zaquiel Arantes do Nascimento\r\n\r\nFica o autor intimado para informar se o acordo foi integralmente cumprido ou se persiste alguma pendência, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProcesso: 0001582-90.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosania Pereira Cabral [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosania Pereira Cabral\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000879-28.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: João Carlos Alves da Silva [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Alves da Silva\r\n\r\nCiência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001815-24.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Ramos Saraiva da Silva [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Para Promoção à Saúde e Bem Estar Social - INPROS [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)], Réu: Municipio de São Fidélis [Procurador Procuradoria Munic de Sao Fidelis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Ramos Saraiva da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 162. \r\n\r\nProcesso: 0001511-54.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mateus Magalhães da Silva [Adv. João Carlos Arêas Fiuza (OAB: RJ 167672 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastelaria Paulo Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mateus Magalhães da Silva\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0001403-59.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Alves da Silva [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Unimed de Campos Cooperatica de Trabalho Médico [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Alves da Silva\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002068-12.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Webber Oscar Yano Tavares [Adv. Jamil Mota Azeredo (OAB: RJ 149003 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agricola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: EMAC - Empresa Agricola Central [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Energética Brasilândia Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Jotapar Participações Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agriholding Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Webber Oscar Yano Tavares\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 296. \r\n\r\nProcesso: 0001398-37.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Rodrigues da Conceição [Adv. Neliana de Souza Mota (OAB: RJ 157076 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesar Romero Cruz [Adv. Joyce Rios Lobo (OAB: RJ 137748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesar Romero Cruz\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001038-73.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Ribeiro Pessanha [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRéu: Codincamp comercial de Alimentos Ltda [Adv. Walter Elias de Azevedo Santos (OAB: RJ 139095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Ribeiro Pessanha\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 151 e para oferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nId: 1520887"
                            ],
                            "1520888": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003071-36.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Reinaldo Barboza de Souza [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG Ltda, Aut Sebastião Reinaldo Barboza de Souza\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0030700-19.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Lozano Brito [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: R. F. Moreira Comércio de Veículos (WEB car Veículos), Réu: Ronaldo Ferreira Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Lozano Brito\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0003162-29.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Gomes Eiras [Adv. Kíssila Rangel de Souza (OAB: RJ 161582 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0003046-23.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Sousa Silva [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002543-02.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Felipe Alexandre [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logistica Ltda [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: AMBEV - Companhia de Bebidas das Américas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBEV - Companhia de Bebidas das Américas, Réu Fadel Transportes e Logistica Ltda\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002867-89.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudecy Barros [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto Companhia Nacional de Dutos [Adv. Augusto Cesar Alves Sa (OAB: RJ 146344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conduto Companhia Nacional de Dutos\r\n\r\nVenha com os documentos que comprovem o deferimento da recuperação judicial ante o certificado a fl. 225. \r\n\r\nProcesso: 0003169-21.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dougla Viana Sampaio [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore Br Brasil S/A [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Unimed (Campos) [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unimed (Campos)\r\n\r\nFica segunda reclamada (credora solidária) notificada para dar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0034900-69.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Peixoto dos Santos [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Peixoto dos Santos\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0003161-44.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Maria Anomal Gomes Barbosa [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Condutores Autonomos de Veículos Rodoviários de Campos [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Maria Anomal Gomes Barbosa\r\n\r\nIndeferido o pedido de fl. 170 por falta de amparo legal. \r\n\r\nProcesso: 0017800-04.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Barreto Loureiro [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Barreto Loureiro\r\n\r\nNada a deferir. \r\n\r\nProcesso: 0002633-39.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Gomes Santos [Adv. Rosa Maria Beraldi Rangel (OAB: RJ 130197 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcia Cristina Botelho Duarte [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Márcia Cristina Botelho Duarte\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, R$ 440,00, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002531-17.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Boa Morte de Souza [Adv. Roberto Almeida Sa (OAB: RJ 141653 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvanir Siqueira Reis, Réu: Santa Casa de Misericórdia de Campos [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia de Campos\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida R$ 800,00, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002539-91.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriel Alves de Souza [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: E.. F. do Amaral Minemercado - ME [Adv. Carlos Alberto Gomes dos Santos (OAB: RJ 150537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E.. F. do Amaral Minemercado - ME\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, R$ 1.200,00, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002916-33.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Rangel Gonçalves [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Rangel Gonçalves\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 183. \r\n\r\nProcesso: 0002387-43.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Chaves Saraiva [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Goytacaz Futebol Clube [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Goytacaz Futebol Clube, Aut Joel Chaves Saraiva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 18/07/2013, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nEm caso de descumprimento, fica ciente da multa fixada. \r\n\r\nId: 1520888"
                            ],
                            "1520886": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/07/2013\r\n\r\n0001616-65.2012.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Thailiny Sant´ana Barata\r\n\r\nExecutado: Viação Rangel Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Viação Rangel Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.150,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1520886"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1520478": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0170900-31.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Edinar Gomes da Silva [Adv. Sebastiao Lucio Filho (OAB: RJ 114785 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Três Irmãos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinar Gomes da Silva\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS e da pesquisa INFOJUD, vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma da Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000187-52.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Célio Araujo da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Juper Construções Ltda., Réu: Concal Construtora Conde Caldas Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Célio Araujo da Silva\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, deste TRT. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044100-55.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerry Pereira de Santana [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerry Pereira de Santana\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0066100-64.2000.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: TALMA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA BARBRAN LTDA [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TALMA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, deste TRT. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135600-42.2008.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Denison Barbosa Francisco [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)], Réu: Carrefour Indústria e Comércio Ltda, Réu: Vania Marcia Farias Lopez, Réu: Lygia Leoconnil Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denison Barbosa Francisco\r\n\r\nInformar aos autos o correto CNPJ da 2ª Reclamada a fim de que possa ser efetivado convênio Bacen - Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000325-19.2011.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Cruz Tavares [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: EBTL Empresa Brasileira Transportes de Líquidos Ltda. [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Cruz Tavares\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0002006-87.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rony Cleber da Costa de Almeida [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Collet Remoção de Residuos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rony Cleber da Costa de Almeida \r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fl. 65 vs, devendo requerer o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000863-34.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Adailton Moreira Ferreira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Consbrasil Construções e Reforma Ltda. [Adv. Jandira Doherty Landeira Mota (OAB: RJ 84649 - D)], Réu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton Moreira Ferreira\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, deste TRT. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051300-75.1993.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO DA SILVA BARBOSA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: JOP CAXIAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, deste TRT. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000832-43.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Nogueira Cunha [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Nogueira Cunha \r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0000897-72.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Amaral Costa [Adv. Cecilia Alves da Silva (OAB: RJ 103605 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Amaral Costa\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, deste TRT. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000743-20.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ubiratan Claudino da Silva [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Alexandre Machado Guarita (OAB: SP 157017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ubiratan Claudino da Silva, Réu Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos de liquidação conforme promoçõa da contadoria , em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000060-80.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Marta de Jesus Fagundes [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Plástico e Vidro Braço Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Marta de Jesus Fagundes\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0238900-16.1991.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENARTE GOMES DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: NGA SUL MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENARTE GOMES DA SILVA\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, deste TRT. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117800-64.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Nogueira Esteves [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Nogueira Esteves \r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0001343-41.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio do Carmo Albuquerque [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues (OAB: RJ 98934 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio do Carmo Albuquerque , Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0002041-47.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Santos da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: I A Nogueira Serviços de Construção Civil Ltda., Réu: J F Brito Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Santos da Silva\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, deste TRT. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001436-04.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romero Cosme Martins [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Letare Assessoria Empresarial Ltda ME Grupo Francis-Francis Consultoria de Recursos Humanos, Réu: Belmatec Engenharia e Planejamento Ltda., Réu: Turbomeca do Brasil Indústria e Comércio Ltda Turbobras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romero Cosme Martins\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, deste TRT. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002413-93.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Rodrigues Ferreira [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gás Brasil Ltda. [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Rodrigues Ferreira\r\n\r\nProvidenciar o depósito dos honorários pericias estimados em R$ 6.950,00 em 05 dias sob pena . \r\n\r\nProcesso: 0008300-39.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDER LUIZ MARQUIZ [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: OSSOCENTER LTDA [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: Cláudio Custódio Maciel de Oliveira, Réu: Silvia da Costa Pereira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDER LUIZ MARQUIZ\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS e da certidão OJA, vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma da Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001718-76.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nelson Pontes [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Aut: Marcia dos Santos Lucio [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Aut: Roberto Luiz de Oliveira [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Ótica Cordeiro Ltda. [Adv. Carlos Henrique de Assis (OAB: RJ 142239 - D)], Réu: Cardoso Ótica Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Carlos Henrique de Assis (OAB: RJ 142239 - D)], Réu: JOSE CLOVIS CARDOSO, Réu: MARIA JOSE CORDEIRO CARDOSO, Réu: ELZI DOS SANTOS CORDEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cardoso Ótica Indústria e Comércio Ltda., Aut José Nelson Pontes, Aut Marcia dos Santos Lucio, Réu Ótica Cordeiro Ltda., Aut Roberto Luiz de Oliveira\r\n\r\nManifestarem-se sobre promoção da contadoria devendo ainda apresentar suas propostas de acordo , bem como informar se tem interesse na designação de uma audiencia de conciliação . . \r\n\r\nProcesso: 0049300-19.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZINEA DE ANDRADE [Adv. Carlos da Costa Rocha (OAB: RJ 72035 - D)]\r\n\r\nRéu: MSC- ASSESSORIA TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA., Réu: Yukihiro Kirino [Adv. Huascar Cahuide Lozano (OAB: RJ 17849 - D)], Réu: Marcos dos Santos Caldas, Réu: Marcello Rossigneux, Réu: Jeferson dos Santos Caldas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Yukihiro Kirino\r\n\r\nComprovar em guia(s) própria(s) o(s) recolhimento previdenciário (guia GPS código 2909) e custas (guia GRU código 18740-2), em 05 dias, afim de que seja cancelada restrição junto ao veículo. \r\n\r\nProcesso: 0001946-17.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Luis Alves de Barros [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Freitas Ltda. [Adv. Allan Campanha Barbosa (OAB: RJ 140696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Freitas Ltda., Aut Robson Luis Alves de Barros \r\n\r\nCiência do despacho de fl. 92, nos termos do art. 389, II , CPC, o incidente de falsidade deverá correr as expensas da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002091-73.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Barbosa de Sousa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Brille Rio Quimica Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Barbosa de Sousa\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS e da consulta a Jucerja( onde consta o mesmo endereço de fl. 27/26 ) , o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, deste TRT. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000415-27.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: David da Silva Lima dos Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Cultura Física Freitas Ltda. [Adv. Allan Campanha Barbosa (OAB: RJ 140696 - D)], Réu: JOÃO FREITAS DA ENCARNAÇÃO NETO N/P TEREZA REGINA DE OLIVEIRA, Réu: RONALDO ANDRADE DA ENCARNAÇÃO, Réu: TEREZA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Cultura Física Freitas Ltda.\r\n\r\nComprovar adimplemento REFERENTE A 3ª PARCELA ( agosto /2011) do acordo em 05 dias , a fim de que sejam expedidos alvarás . \r\n\r\nProcesso: 0236900-09.1992.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES DA SILVA MACHADO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Mecânica Falque, Réu: João Demetrio Falk Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES DA SILVA MACHADO\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, deste TRT. Prazo 30 dias. \r\n\r\nId: 1520478"
                            ],
                            "1520479": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0120500-52.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Santiago Calheiros [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRéu: Poi-Servicos Gerais Ltda [Adv. Cecilia Alves da Silva (OAB: RJ 103605 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Santiago Calheiros, Réu Poi-Servicos Gerais Ltda\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, no prazo de 08 dias comuns . \r\n\r\nProcesso: 0002422-55.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Cardoso da Silva [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Aut Pedro Cardoso da Silva\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias sucessivos permeados por 05 dias segundo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001552-44.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir José Gomes da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Ultragaz S.A [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Ultragaz S.A, Aut Moacir José Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do início de perícia em 19/08/2013, conforme requerido pelo perito ,a quem é concedido 30 dias para entrega do laudo. \r\n\r\nProcesso: 0001869-08.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rouxinol de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Premolog Precisão e Movimentação Logística Ltda., Réu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Rouxinol de Oliveira\r\n\r\nDeverão os patronos dar ciência as partes para que comparecam a esta Secretaria, no DIA 08/07/2013, ÀS 14:00 HORAS, para que a Ré proceda a anotação na CTPS do autor . \r\n\r\nProcesso: 0057100-25.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Mançano e Souza [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: João Alves Domingos [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: Ranulpho Moutinho de Mello [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Mançano e Souza\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0000364-16.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Raimundo dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada, aos NOVOS cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT, sob pena de ser rejeitada de plano por genérica e ineficaz . Prazo: dez dias sucessivos permeados por 05 dias , segundo ordem processual. \r\n\r\nId: 1520479"
                            ],
                            "1520480": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0178000-71.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar de Sousa da Silva [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nRéu: Termorio S.A [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cesar de Sousa da Silva\r\n\r\nComprovar depósito no valor de R$ 2.200,00 conforme informado à fl. 418 , vez que a guia juntada a fl. 427 encontra-se ilegível, a fim de que seja designado o início da perícia . \r\n\r\nProcesso: 0127700-42.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moizes Moreira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Bosco Turismo e Transportes Ltda [Adv. Glaucia Silveira Salgado Cabral (OAB: RJ 156107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dom Bosco Turismo e Transportes Ltda, Aut Moizes Moreira\r\n\r\nTomar ciência do início de perícia em 15/07/2013. Concedido ao perito 30 dias para entrega do laudo. \r\n\r\nId: 1520480"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1520463": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001006-46.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admilson Lima do Nascimento [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 -D)]\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda., Réu: Diase Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admilson Lima do Nascimento\r\n\r\nFornecer certidão de dependentes do INSS do segurado falecido, ou, na sua falta, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento. \r\n\r\nProcesso: 0150800-49.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Kelly de Oliveira Silva [Adv. Denilson da Silva Kraft (OAB: RJ 129692 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopetraux [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: Chacrinha Posto e Serviço [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chacrinha Posto e Serviço\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo requerido de 10 dias para comprovar o recolhimento do depósito da guia do INSS. \r\n\r\nProcesso: 0126600-85.2003.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDICE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO SAO JOSE DE DUQUE DE CAXIAS [Adv. Adalberto Matheus (OAB: RJ 28263 - D)], Réu: Maurício Tenório Francesconi, Réu: Alexandre Colli Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SAO JOSE DE DUQUE DE CAXIAS, Aut VALDICE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça nos autos da Carta Precatória 1643-62.2011.5.01.0322 em curso na 2ª Vt de São João de Meriti para o dia 12/8/2013, a partir das 14 horas. Caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 27/6/2013 às 14:00horas, para realização do segundo pregão . \r\n\r\nProcesso: 0000790-22.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gessy Coutinho de Souza [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Azuly Participações e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azuly Participações e Serviços Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0001702-53.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Souza da Silva [Adv. Ivan Pereira Barreto (OAB: RJ 150299 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nAtender o requerido pela i.perita às fls. 364/365 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104400-45.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Rodrigues dos Santos Fernandes [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Adilson do Pilar Ltda [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)], Réu: Marcio Bonato Moraes Nassar, Réu: José Marcio Nassar, Réu: Farmácia Ultrafarma do Pilar Ltda. ME [Adv. Debora dos Santos Rehem (OAB: RJ 156954 - D)], Réu: Josiane Monsores Mota, Réu: Rosangela de Assis Monsores\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Rodrigues dos Santos Fernandes\r\n\r\nREQUERER, EM 10 DIAS O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, \r\n\r\nProcesso: 0001095-69.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olivio Almeida Leobaldo [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda., Réu: Diase Engenharia e Construções Ltda. [Adv. João Joaquim Martinelli (OAB: SP 175215 - A)], Réu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olivio Almeida Leobaldo\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. 154, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018000-96.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Araujo Machado [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Araujo Machado\r\n\r\nContestar embargos à execução em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000996-90.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Haroldo Gibaldi [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranasa Engenharia e Comércio S.A [Adv. Carlos Eduardo Santos da Silva (OAB: RJ 149651 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Gibaldi\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000150-82.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Souza Bento [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: MJC Transportes Ltda. [Adv. Osmen Chaaban Tinani (OAB: SP 272566 - D)], Réu: Liquigás Distribuidora S.A [Adv. Andrea Maria Rodrigues (OAB: RJ 102236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Souza Bento, Réu Liquigás Distribuidora S.A, Réu MJC Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 18.518,03 ou 1.493.160,73Tr's à fls.188-v, atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000789-03.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Caetano Weirich Cardoso [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caetano Weirich Cardoso \r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 30 dias. fl. 157\r\n\r\nProcesso: 0000892-78.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Oliveira da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Pollydutos Montagem e Construção Ltda [Adv. Cicero Bomfim do Nascimento (OAB: SP 247616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Oliveira da Silva \r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 30 dias. fl. 352\r\n\r\nProcesso: 0000581-19.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Rogério Romualdo [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Raimundo Rogério Romualdo \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 8.535,45 ou 688.237,01 Tr's à fls. 238-v, atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001247-20.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Azeredo da Silva [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Industria e Comercio de Cigarros Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Azeredo da Silva \r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 30 dias. fl. 155\r\n\r\nProcesso: 0001609-90.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Leal da Silveira Dias [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Raquel Leal da Silveira Dias , Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001910-66.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Silva de Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Edson Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001623-06.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Alves da Silva [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniservice 2008 Peças e Serviços Ltda. [Adv. Raphael Reimol Domenech (OAB: RJ 123181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniservice 2008 Peças e Serviços Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001508-82.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Camila Gomes da Silva [Adv. Milton Martins Lins (OAB: RJ 163837 - D)]\r\n\r\nRéu: AMS 130 Administração Empresarial Ltda. [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMS 130 Administração Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 109 que indeferiu o requerido, reportando-se ao despacho de fl. 107. \r\n\r\nProcesso: 0001672-47.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Aprigio Gonçalves [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: M e Z Indústria e Comércio de Móveis e Estofados Ltda ME [Adv. Catia Cristina Florido Alonso (OAB: RJ 98610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M e Z Indústria e Comércio de Móveis e Estofados Ltda ME, Aut William Aprigio Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000779-56.2012.5.01.0203 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Henrique Alves dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Carlos Henrique Alves dos Santos \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002401-73.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Silva [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Silva\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001493-50.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel dos Santos Bezerra [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel dos Santos Bezerra \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001884-68.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Batista da Silva [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Trutrans Transportes Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)], Réu: Via Varejo S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Batista da Silva , Réu Via Varejo S.A\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000572-57.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Silva Mendes [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Antonio Carlos Passos Augusto (OAB: RJ 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação do reclamante, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002186-97.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Estácio da Silva [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Estácio da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000517-77.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Alexandre Fernandes Gorgonio [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da d. Contadoria de fls. 935, devendo comprovar o pagamento da diferença devida de R$ 19.776,72. \r\n\r\nProcesso: 0002320-27.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Raimundo Narcizo [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Raimundo Narcizo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 92-v, bem como tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 16.780,94 ou 1.353.094,28 Tr's à fls. 93, atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001366-15.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Oliveira de Azevedo [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Azuly Participações e Serviços Ltda. [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azuly Participações e Serviços Ltda., Aut Denise Oliveira de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001411-19.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Silvério Dias [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciferal Indústria de Ônibus Ltda. [Adv. Rodrigo Paoni Viçoso (OAB: RJ 170412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciferal Indústria de Ônibus Ltda., Aut Rogerio Silvério Dias\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001571-86.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Lima Pinhal [Adv. Walter Silva Brandão (OAB: RJ 54537 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Lima Pinhal \r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte de fls. 42, bem como da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 7.392,00 ou 596.037,70 Tr's à fls. 43, atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001610-07.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Neves Pinto Ribeiro [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A, Aut Rafael Neves Pinto Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou os embargos opostos pelas partes, os quais não foram conhecidos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000488-90.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Chagas Viana [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemavi Comercial Elétrica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Chagas Viana \r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000328-65.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinaldo da Silva Monteiro [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Margele Lopes Transportes Me, Réu: Serra de Mogi Transportes Ltda. EPP, Réu: Melhoramentos CMPC Ltda. [Adv. Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme (OAB: SP 195805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinaldo da Silva Monteiro , Réu Melhoramentos CMPC Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução, bem como expedido alvará ao autor (n° 1299/2013) Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093600-84.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila da Silva Ferreira [Adv. Monica Grundig Cruz (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Caprichosa da Washington Luiz Ltda [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: JOSÉ GERALDO LEMOS [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: TATIANE LEMOS, Réu: Drogarias Pacheco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Caprichosa da Washington Luiz Ltda , Réu JOSÉ GERALDO LEMOS, Aut Sheila da Silva Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução, bem como expedido alvarás à reclamante de n° 1212/2013. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043600-17.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Lopes Fernandes [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A sucessora de Drogaria S S Miranda Ltda [Adv. Roger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 - D)], Réu: TATIANA LEMOS , Réu: JOSÉ GERALDO LEMOS , Réu: Drogaria S.S. Miranda Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A sucessora de Drogaria S S Miranda Ltda, Aut Fernanda Lopes Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095000-75.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Calixto da Silva [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Aut: Paulo Cesar Calixto da Silva [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 -D)], Réu: José Heleno de Almeida Barbosa, Réu: Danielle Cezar Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, Aut Paulo Cesar Calixto da Silva, Aut Paulo Cesar Calixto da Silva, Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução, bem como expedido alvarás à reclamante de n° 1397/2013. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089800-82.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvimar Carvalho da Sliva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Litonia Empreiteira Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Vera Lucia Maselli Wider (OAB: RJ 29113 - D)], Réu: NEUZA MARIA BATISTA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: JOÃO BATISTA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: JORGE ESTEVES [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: BRUNO CESAR JOVIANO BUCKER, Réu: PAULO CESAR DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvimar Carvalho da Sliva\r\n\r\nREQUERER, EM 10 DIAS O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, \r\n\r\nProcesso: 0124400-03.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Ferreira Machado [Adv. Wellington da Conceicao Froz (OAB: RJ 121339 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Uniao Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Uniao Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1541/2013, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro, a partir de . Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000759-65.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinaldo de Oliveira Bastos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agropecuária e Transporte Montenegro Ltda. [Adv. Flavio Cruz Neves (OAB: MG 78332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Agropecuária e Transporte Montenegro Ltda., Aut Francinaldo de Oliveira Bastos\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução, bem como expedido alvará ao reclamante de n° 1513/2013. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000398-82.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio D Avila Ferreira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Atlas Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio D Avila Ferreira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001803-56.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Lustosa Corrêa [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia MZ da Vila São Luiz Ltda. [Adv. Edson Candido da Silva (OAB: RJ 81509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia MZ da Vila São Luiz Ltda., Aut Vanessa Lustosa Corrêa\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução e expedido alvará as partes. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064100-75.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Carlos Dias [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Antonio José Alves Macedo, Réu: Alexi Pelágio Gonçalves Portela Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Carlos Dias\r\n\r\nTomar ciência da decisão que negou seguimento ao agravo de petição interposto pela autora. Prazo: 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055200-40.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias de Oliveira Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Réu: Sandra Cristiny Barbosa Silveira Coury, Réu: Symon de souza Coury\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias de Oliveira Souza\r\n\r\nREQUERER, EM 10 DIAS O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, \r\n\r\nProcesso: 0056600-21.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cosme da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: DWA Engenharia do Brasil Ltda., Réu: Enfil S.A. Controle Ambiental [Adv. Carlos Eduardo Cavalieri Brandão (OAB: RJ 153222 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Termo Rio S.A. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)], Réu: DANIEL ALVES PEREIRA, Réu: ANDREIA FERNANDES DO NASCIMENTO PEREIRA, Réu: Wagner Fernandes do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cosme da Silva\r\n\r\nREQUERER, EM 10 DIAS O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, \r\n\r\nProcesso: 0021100-93.2004.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: DYRCE VIEIRA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jair Vieira Barradas (OAB: RJ 74569 - D)]\r\n\r\nRéu: COLD RIO REFRIGERACAO LTDA ME, Réu: MARCO ANTONIO DE ANDRADE, Réu: Paulo Luiz da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DYRCE VIEIRA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nREQUERER, EM 10 DIAS O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, \r\n\r\nProcesso: 0001317-08.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Rodrigues dos Santos [Adv. Carlos Americo Rodrigues Couto (OAB: RJ 105373 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)], Réu: Marilene Fernandes Henquer, Réu: Glicério Luiz Schuster\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Rodrigues dos Santos \r\n\r\nREQUERER, EM 10 DIAS O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, \r\n\r\nProcesso: 0122100-05.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda, Réu: Symon de Souza Coury, Réu: Sandra Cristiny Barbosa Silveira Coury\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do i. Oficial de Justiça, bem como REQUERER, EM 10 DIAS O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, \r\n\r\nProcesso: 0000164-03.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Argolo Dias [Adv. Eunice Oliveira da Silva (OAB: RJ 139379 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A, Réu: Alexandre Athouguia Dias, Réu: Luciana Athouguia Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Argolo Dias\r\n\r\nREQUERER, EM 10 DIAS O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, \r\n\r\nProcesso: 0078300-19.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edjania dos Anjos Esteves [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Urgente de Transportes Ltda - SUT [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edjania dos Anjos Esteves\r\n\r\nREQUERER, EM 10 DIAS O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, \r\n\r\nProcesso: 0113000-26.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Reinaldo Dias [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanebras Engenharia Ltda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Réu: Joircy de Araujo Farah, Réu: Ricardo Araujo Farah\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Reinaldo Dias, Réu Sanebras Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 275 que deferiu a remição do bem pela reclamada, vez que quitado mediante depósito nos autos a integralidade do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000358-03.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos Macieira Lopes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda, Aut Ricardo dos Santos Macieira Lopes, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que não conheceu dos embargos opostos pela 2ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0067600-81.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Atos de Caxias Ltda [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)], Réu: LUCIANA AQUINO COUTINHO DE OLIVEIRA, Réu: MARCELO GALDINO CORDEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Atos de Caxias Ltda, Aut Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0160900-63.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Andrade Fernandes [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100200-97.2004.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO JUSTINO DA SILVA [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: R.S.DIOGO CARGA E DESCARGA ME, Réu: Robinson da Silva Diogo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO JUSTINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça para o dia 12/8/2013, a partir das 14 horas e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 23/8/2013, às 14:00 horas, para realização do segundo pregão . \r\n\r\nProcesso: 0001646-20.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Crery da Silva [Adv. Cesar Renato Seabra Goes (OAB: RJ 163968 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001592-54.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Mencarelli [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Mencarelli\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. 566, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000511-02.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Neves [Adv. Adriano da Silva Conte (OAB: RJ 156820 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Neves, Réu Locanty Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução, bem como expedido alvarás ao reclamante (Banco do Brasil) Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000674-16.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Ernesto dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasas Rio Terceirização de Serviços Ltda. [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)], Réu: TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S.A [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasas Rio Terceirização de Serviços Ltda., Réu TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S.A, Aut Valmir Ernesto dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução, bem como expedido alvará a 2ª ré. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000869-64.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Gama da Silva [Adv. Haydee de Fatima Correia Ramos (OAB: RJ 70079 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Gama da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução, bem como expedido alvará em favor da reclamante (BB) Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000792-55.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dircele Costa da Conceição [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução, bem como expedido alvarás em favor da reclamante (BB) Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000780-41.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lima de Sá [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução, bem como expedido alvará em favor do(a) reclamante (BB) Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000788-18.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea da Conceição Cabada Gandolfo [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea da Conceição Cabada Gandolfo, Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução, bem como expedido alvará em favor do(a) reclamante e deseu patrono(BB) Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000683-32.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique Belo de Souza [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Import Service Serviços de Limpeza Ltda., Aut Marcos Henrique Belo de Souza , Réu Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução, bem como expedido alvará em favor do(a) reclamante (BB) Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000184-57.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Ferreira da Silva [Adv. Alexandre Torres Machado (OAB: RJ 142970 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução, bem como expedido alvará em favor do(a) reclamante (BB) Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000465-13.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Quintanilha Monte [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Quintanilha Monte, Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução, bem como expedido alvará em favor do(a) reclamante (BB) Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125200-60.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Rosa do Nascimento Oliveira [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRéu: Nostalgia da Vila Móveis Ltda Me [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: Jorge Alberto Guedes, Réu: Tatiana de Souza Guedes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Rosa do Nascimento Oliveira, Réu Nostalgia da Vila Móveis Ltda Me\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução, bem como expedido alvará em favor dos(a) sócios (BB) Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0163400-83.2001.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: JCS ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA, Réu: José Civaldo da Silva, Réu: Rosa Maria Mora Garcia da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nREQUERER, EM 10 DIAS O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, \r\n\r\nProcesso: 0001803-90.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão da Conceição Coelho [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Anoduc Anodilazação Duque de Caxias Ltda. [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)], Réu: Ewerton de Azevedo Frutuoso, Réu: Rodrigo da Silva Carrero \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão da Conceição Coelho\r\n\r\nREQUERER, EM 10 DIAS O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, \r\n\r\nProcesso: 0105600-53.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Dorigo Garcia e Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Artefatos Stock Belt s Ltda- Me [Adv. Vilma Loch (OAB: RJ 104999 - D)], Réu: Tressemax Manufaturados de Couro [Adv. Vilma Loch (OAB: RJ 104999 - D)], Réu: EVANDRO PEREIRA ROSA, Réu: LUCIANIA CERQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Dorigo Garcia e Santos\r\n\r\nREQUERER, EM 10 DIAS O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, \r\n\r\nProcesso: 0049000-46.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Soares Pereira [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nRéu: J W Telemarketing, Réu: APAE Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Duque de Caxias, Réu: Cooperativa de Servicos de Profissionais Liberais Ltda - COOPSERV [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Renascer de Um Mundo Novo Telemarketing e Divulgacao Ltda ME [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)], Réu: Adriana Simão, Réu: Alexandre Simão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Soares Pereira\r\n\r\nREQUERER, EM 10 DIAS O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, \r\n\r\nProcesso: 0126600-12.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Cunha [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Night Bureau Discoteca Ltda, Réu: MANUELA SENA QUINTÃO , Réu: SUELI DE CASTRO SENA QUINTÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Cunha\r\n\r\nREQUERER, EM 10 DIAS O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, \r\n\r\nId: 1520463"
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                                "Processo: 0216700-86.2003.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADINISIO MENDONCA DE SALES [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Padma Indústria de Alimento S.A [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADINISIO MENDONCA DE SALES\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 3 dias, na forma do art. 657 do CPC, quanto ao oferecimento do bem à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0183600-09.2004.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: MOACYR GOMES CAMELLO [Adv. Allan do Amaral Santos (OAB: RJ 119281 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA 25 VEÍCULOS LTDA ME., Réu: Estanislau Acioly de Matos Neto Junior, Réu: Gilberto Rocha da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACYR GOMES CAMELLO\r\n\r\nREQUERER, EM 10 DIAS O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, \r\n\r\nProcesso: 0208800-42.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Fátima Silva de Souza [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Thermalquality Serviços de Soldagem e Inspeção Ltda. [Adv. Luiz Antonio Balbo Pereira (OAB: SP 101492 - D)], Réu: Mauricio Lisboa da Silva Junior, Réu: Aurea Helena Missio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Fátima Silva de Souza\r\n\r\nREQUERER, EM 10 DIAS O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, \r\n\r\nProcesso: 0207600-39.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel de Sa [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Esquina J k Bar Ltda, Réu: Denys Daurte Dutra, Réu: Vanessa Macena dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel de Sa\r\n\r\nREQUERER, EM 10 DIAS O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, \r\n\r\nProcesso: 0173000-55.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agliberto de Oliveira Cardim [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 -D)]\r\n\r\nRéu: HGE Engenharia Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Promon Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agliberto de Oliveira Cardim, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução, bem como expedido alvarás 1520/2013, 1522/013 a Petrobrás e 1521/2013 a Promon Engenharia Ltda de n° 1521/2013. \r\n\r\nProcesso: 0165600-19.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denivan Cardoso [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: ALEXANDRE REZENDE DA SILVA, Réu: ANDERSON REZENDE DA SILVA, Réu: RONALDO ELIAS HADDAD JÚNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denivan Cardoso\r\n\r\nREQUERER, EM 10 DIAS O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, \r\n\r\nId: 1520464"
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                            "1520462": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001427-07.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Feitas dos Reis\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletronicos Ltda., Rubens Marconi, JOSE CLAUDIO DE ALMEIDA, CLAUDIO MARCELO SANTOS DA SILVA, CLAUDIO MATIAS CORREA, NILSON ALVES JANUÁRIO\r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDIO MATIAS CORREA, JOSE CLAUDIO DE ALMEIDA, NILSON ALVES JANUÁRIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001052-69.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinete de Souza Carvalho \r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comercio Cigarros Ltda., Glicério Luis Schuster, Marilene Fernandes Henquer, Real Tabacos Ltda, Crusier Importação e Exportação de Cigarros Ltda, Ajadil Jesus Machado Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Ajadil Jesus Machado Pereira, Cabofriense Indústria e Comercio Cigarros Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0002428-56.2012.5.01.0203 - ExFis\r\n\r\nExte: Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: LOC de Caxias Comercio Ltda Me , Creuza dos Santos, Emanuelle dos Santos Gomes Giro\r\n\r\nPelo presente fica m LOC de Caxias Comercio Ltda Me , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0067300-22.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Pereira\r\n\r\nRéu: Imovestan Planejamento e Vendas Ltda , B2A Imóveis Ltda, Marcos Almeida Gomes da Silva Filho, Aguinaldo Ferreira Lima , Homero José Batista sobrinho, Eronides José Batista Filho, Sebastião Carlos de Araújo\r\n\r\nPelo presente fica m Homero José Batista sobrinho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO V.Sª TOMAR CIÊNCIA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ \r\n\r\nProcesso: 0128400-75.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloysio Dalmolin Bindelli Junior\r\n\r\nRéu: American Virginia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda, LDF -Participações LTDA, Mauro Donati\r\n\r\nPelo presente fica m LDF - Participações LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000909-46.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Conceição Francisco \r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda., Maria José Costa Ramos, Aloyzio Ramos Murta, Andreia Ramos Prates, Roque Ramos de Oliveira Neto, Patricia Ramos Murta, Marcelo Silva Ramos\r\n\r\nPelo presente fica m Andreia Ramos Prates, Marcelo Silva Ramos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0002220-72.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Maicon Vinicius da Silva Paiva\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda., MLGN Empreda Construtora Ltda, Brita Corrida Pavimentação Comércio e Construção Ltda, Biosfera Assessoria Ambiental e Comercial Ltda, Concrelógica Indústria de Concreto Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m MLGN Empreda Construtora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE DECLAROU A EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO ENTRE AS EMPRESAS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000328-65.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinaldo da Silva Monteiro \r\n\r\nRéu: Geraldo Margele Lopes Transportes Me, Serra de Mogi Transportes Ltda. EPP, Melhoramentos CMPC Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Geraldo Margele Lopes Transportes Me, Serra de Mogi Transportes Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução, bem como expedido alvará ao autor (n° 1299/2013) Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001313-97.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alonso Damião Ventura\r\n\r\nRéu: JJ Ferreira Reformas Gerais Ltda., Karoline Bernardino da Costa Barreiros Alves Representante de JJ Ferreira Reformas Gerais Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m JJ Ferreira Reformas Gerais Ltda., Karoline Bernardino da Costa Barreiros Alves Representante de JJ Ferreira Reformas Gerais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso de impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000488-90.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Chagas Viana \r\n\r\nRéu: Cemavi Comercial Elétrica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cemavi Comercial Elétrica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001257-35.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Oliveira Marcal \r\n\r\nRéu: Rodoviario Ramos Ltda (Em recuperação judicial), MARIA JOSE COSTA RAMOS, ALOYZO RAMOS MURTA, ANDREIA RAMOS MURTA, ROQUE RAMOS DE OLIVEIRA NETO, PATRICIA RAMOS MURTA, MARCELO SILVA RAMOS\r\n\r\nPelo presente fica m ANDREIA RAMOS MURTA, MARCELO SILVA RAMOS, MARIA JOSE COSTA RAMOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0100200-97.2004.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO JUSTINO DA SILVA\r\n\r\nRéu: R.S.DIOGO CARGA E DESCARGA ME, Robinson da Silva Diogo\r\n\r\nPelo presente fica m R.S.DIOGO CARGA E DESCARGA ME, Robinson da Silva Diogo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça para o dia 12/8/2013, a partir das 14 horas e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 23/8/2013, às 14:00 horas, para realização do segundo pregão . \r\n\r\nProcesso: 0001254-46.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erothides Monteiro\r\n\r\nRéu: Pacofer Paulista Comercial de Ferragem Ltda., GYNA ARYANNE SANTOS CRAVEIRO, Gina Suely de Jesus Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Gina Suely de Jesus Santos, GYNA ARYANNE SANTOS CRAVEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0064100-75.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Carlos Dias\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Antonio José Alves Macedo, Alexi Pelágio Gonçalves Portela Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Alexi Pelágio Gonçalves Portela Junior, Antonio José Alves Macedo, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que negou seguimento ao agravo de petição interposto pela autora. Prazo: 8 dias. . \r\n\r\nProcesso: 0001149-35.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Patricia de Albuquerque Maia\r\n\r\nRéu: Ficet Indústria Comércio de Cigarros Importações e Exportações Ltda., M1 Distribuidora de Cigarro LTDA, Marcello Araújo dos Santos, Marcio Jose Matos de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Marcello Araújo dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0064800-85.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Loureiro de Souza\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Por do Sol Ltda, Maria de Fátima Moreira Figueiredo, Aline Moreira Figueiredo\r\n\r\nPelo presente fica m Aline Moreira Figueiredo, Maria de Fátima Moreira Figueiredo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça para o dia 02/7/2013 e 16/7/2013, a partir das 12:31horas, a se realizar na Rua do Lavradio 132, 10°, Lapa, Rio de Janeiro - RJ, Leiloeiro Eggar de Carvalho e, caso não haja licitante, fica desde já designado a primeira data para realização do segundo pregão. As despesas do leiloeiro terão de ser pagas, mesmo em caso de remição ou adjudicação. Em caso de adjudicação serão pagas pelo reclamante; em caso de remição, serão pagas pela reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1520462"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1520885": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 03/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001222-04.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Alves Martins [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemavi Comercial Elétrica Ltda. [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Alves Martins \r\n\r\nComparecer à audiência em 25/07/2013, às 11:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002361-88.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com os honorários periciais de R$ 2.500,00, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0002354-96.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Tomé [Adv. Aline de Oliveira e Silva (OAB: RJ 138085 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nVenha, em 05 dias, com os honorários periciais de R$ 2.200,00, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0209800-16.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose Dantas [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Hi-Care Promocao de Eventos Ltda-EPP [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: Confeccoes Internacionais DB Importacao e Exportacao Ltda, Réu: Canuto Silverio Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Jose Dantas\r\n\r\nDEFERIDO VISTA. \r\n\r\nProcesso: 0209100-74.2004.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO CESAR COUTINHO [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRéu: Reynaldo Loureiro [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CESAR COUTINHO\r\n\r\nVENHA COM A CÓPIA DE FL. 13 DE SUA CTPS, ANOTAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. \r\n\r\nId: 1520885"
                            ],
                            "1520883": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/07/2013\r\n\r\n0138200-90.2009.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Martins Borba\r\n\r\nExecutado: Nova América S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Nova América S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.329,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000302-64.2011.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Flávio Antônio da Silva Magalhães\r\n\r\nExecutado: MKM Construção Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citados: os sócios: ALESSANDRA LIVIA TOCAFUNDO SCHROLL e MARCELO DOS SANTOS MARTINS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0085300-33.2009.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Carlos dos Santos Vieira\r\n\r\nExecutado: Nova América S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Nova América S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 81.473,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000887-19.2011.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Juan Carlos Araújo do Prado\r\n\r\nExecutado: New Catering Comercial Ltda ME.,Alexandre Esteves da Cruz,Sidney de Carvalho Silva\r\n\r\nPelo presente ficam citados os sócios: Sidnei de Carvalho Silva e Alexandre Esteves da Cruz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.006,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001674-82.2010.5.01.0204 RTSum\r\n\r\nExequente: Jose Nunes da Silva \r\n\r\nExecutado: Terraplenagem Industria e Comercio Carneiro Prata Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citados os sócios: Ricardo Carvalho de Azevedo, Fabiana Ribeiro de Carvalho e Marcelo da Gama Seixas Telles, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.370,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0072700-77.2009.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Milena de Oliveira Barbosa\r\n\r\nExecutado: Colortex Estamparia e Desenho Ltda\r\n\r\nPelo presente ficam citados os sócios: HENRIQUE SÉRGIO OLIVEIRA DE CARVALHO e ROSANGELA DA SILVA ANGELO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.050,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1520883"
                            ],
                            "1520884": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000760-47.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Marcelino da Silva \r\n\r\nRéu: Riosp Log Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Transporte e Logistica , Frilog J C Thedin Transportes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Riosp Log Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Transporte e Logistica , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000933-71.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino dos Ramos Amorim\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comércio Ltda., Locanty Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Loc de Caxias Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0001925-66.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Helio Cantanhede de Souza \r\n\r\nRéu: H C Oliveira Neto Empreiteira Ltda Me, Diase Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m H C Oliveira Neto Empreiteira Ltda Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1520884"
                            ]
                        }
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                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1520728": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002111-52.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Arruda Junior [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Diposto Serviços Especializados Ltda. [Adv. Dhiego Berg Araújo de Almeida (OAB: RJ 169672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diposto Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.25, PARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001776-04.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias José da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE (OAB: RJ 111045 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda, Aut Elias José da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 05/08/2013, às 14:00 horas, para entrega das guias CD e TRCT pela ré em Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0179400-74.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pereira da Silva [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Noserge Norte Serviços Gerais Ltda , Réu: Petróleo Brasileiro S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Pereira da Silva , Réu Petróleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL. 269/272,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 29.077,56. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. FICA A RÉ CITADA PARA PAGAR REFERIDOS VALORES, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ 798,38, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR MEIO DE GUIA GPS, CÓDIGO 1708. \r\n\r\nProcesso: 0001802-31.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Fernandes de Lima Rial [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Playvender Distribuidora de Higiene e Limpeza Ltda. [Adv. Jorge Rizzo do Nascimento (OAB: RJ 63982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Fernandes de Lima Rial, Réu Playvender Distribuidora de Higiene e Limpeza Ltda.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 15/08/2013 ÀS 15:50 HORAS NESTA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. É PROIBIDO PORTAR ARMAS NAS DEPENDÊNCIAS DO TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000959-03.2011.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro de Azevedo Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPI Engenharia Ltda., Aut Mauro de Azevedo Silva \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 11/09/2013 ÀS 10:30 HORAS NESTA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nCIENTES DE QUE A AUDIÊNCIA É DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nNÃO SERÃO PRODUZIDAS PROVAS \r\n\r\nProcesso: 0001563-95.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Gonçalves da Costa [Adv. Aysla Torres (OAB: RJ 145116 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio, Aut Raphael Gonçalves da Costa \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 359/361, que julgou o pedido improcedente, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0144000-33.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Willian Vicente Chaves [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Ngo Assessoria e Consultoria de Risco [Adv. Jurandir Zangari Júnior (OAB: SP 164632 - D)], Réu: Philip Morris Indústria e Comércio Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Willian Vicente Chaves, Réu Philip Morris Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.402, DA JUNTADA DA GUIA DE DEPÓSITO CORRESPONDENTE, COM GARANTIA DE JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0001835-21.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo Vitor [Adv. Vania Folly Brito (OAB: RJ 105510 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Aut José Paulo Vitor \r\n\r\nCiência às partes do início da perícia, devendo contactar o perito Alberto Estevez Garcia, telefone (21) 2667-0147, email: albertogarcia_adv@yahoo.com.br quanto à data, local e horário da(s) diligência(s). No caso da indicação de assistentes técnicos, caberá às partes dar-lhes ciências de todos os atos e diligências. \r\n\r\nProcesso: 0001264-84.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Silva da Cruz Goulart [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: M A Gomes Santos Facção Me [Adv. MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO (OAB: RJ 149549 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M A Gomes Santos Facção Me, Aut Monica Silva da Cruz Goulart \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL.38/41,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 15.857,99 HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. FICA A RÉ CITADA PARA PAGAR REFERIDOS VALORES, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ 642,63, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR MEIO DE GUIA GPS, CÓDIGO 1708, E CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 400,00, QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS POR MEIO DE GRU JUDICIAL - CÓDIGO 18740-2 STN. \r\n\r\nProcesso: 0000766-85.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olívia Paula de Moraes [Adv. Franklin Batista de Paula Barbosa (OAB: RJ 163782 - D)]\r\n\r\nRéu: Clematis Conservação e Limpeza ltda - me [Adv. Raquel Thiengo (OAB: RJ 100888 - D)], Réu: JEFFERSON NUNES LIMOEIRO, Réu: MARIA NOEMI NUNES LIMOEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clematis Conservação e Limpeza ltda - me, Aut Olívia Paula de Moraes\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 10/09/2013 ÀS 10:30 HORAS NESTA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nCIENTES DE QUE A AUDIÊNCIA É DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nNÃO SERÃO PRODUZIDAS PROVAS \r\n\r\nProcesso: 0001135-16.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Vieira de Souza [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRéu: Empadinhas e Empadões 337 Comércio de Empadas Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley Vieira de Souza\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL.73/78,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 95.735,76. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. FICA A RÉ CITADA PARA PAGAR REFERIDOS VALORES, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ 16.604,99, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR MEIO DE GUIA GPS, CÓDIGO 1708, E CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 500,00, QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS POR MEIO DE GRU JUDICIAL - CÓDIGO 18740-2 STN. \r\n\r\nProcesso: 0001510-17.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Cesar Soares de Oliveira [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Plastanque Comércio e Indústria Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Cesar Soares de Oliveira\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL.141/147,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 18.442,12 HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. FICA A RÉ CITADA PARA PAGAR REFERIDOS VALORES, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ 2.382,50, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR MEIO DE GUIA GPS, CÓDIGO 1708, E CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 100,00, QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS POR MEIO DE GRU JUDICIAL - CÓDIGO 18740-2 STN. \r\n\r\nProcesso: 0058800-24.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrick Pereira da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: Newpet Indústria e Comércio de Plasticos Ltda [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)], Réu: Luiz Dias de Melo, Réu: Francisco José Gomes, Réu: Bernardo de Souza Fernandes, Réu: Carlos Gouvea Lopes, Réu: Paulo Roberto de Souza, Réu: Michelle Lessa de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Newpet Indústria e Comércio de Plasticos Ltda, Aut Patrick Pereira da Silva \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 14/08/2013 ÀS 10:30 HORAS NESTA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nCIENTES DE QUE A AUDIÊNCIA É DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nNÃO SERÃO PRODUZIDAS PROVAS \r\n\r\nProcesso: 0001226-38.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele da Silva Gomes [Adv. Bruno César Lopes do Nascimento (OAB: RJ 155196 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Service Ltda. [Adv. Fernando Felix Ferreira (OAB: RJ 160866 - D)], Réu: JOSE HENRIQUE BARBOSA, Réu: MARCELLUS CERQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele da Silva Gomes, Réu GRB Service Ltda.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 12/09/2013 ÀS 10:10 HORAS NESTA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nCIENTES DE QUE A AUDIÊNCIA É DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nNÃO SERÃO PRODUZIDAS PROVAS \r\n\r\nProcesso: 0000079-11.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érika Renata dos Santos [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érika Renata dos Santos\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002093-31.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izidoro Mandel [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)]\r\n\r\nRéu: Serter Móveis Ltda EPP, Réu: Van Monaco Decorações Ltda ME, Réu: Bultha Indústria e Comércio de Móveis e Decorações Ltda EPP [Adv. Rafael de Sá Bastos (OAB: RJ 158893 - D)], Réu: Naipe Comercial Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Van Monaco Decoracoes Ltda ME \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS. , EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0148200-20.2007.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Sandro Costa de Souza [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao (OAB: RJ 104240 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho (OAB: RJ 103762 - D)], Réu: ABB Lummus Global Ltda [Adv. Carlos Alberto Bicchi (OAB: SP 46733 - D)], Réu: Andromeda Consultoria Tecnica e Representacoes Ltda [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho (OAB: RJ 103762 - D)], Réu: Rio Polimeros S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andromeda Consultoria Tecnica e Representacoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. .843/851 que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0134400-51.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Mendes Macêdo [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Vinicius Faria de Alcantara (OAB: RJ 114693 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora Br Gei [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda , Aut Maria de Fátima Mendes Macêdo , Réu Petrobras Distribuidora Br Gei\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.135/136, que conheceu dos embargos de declaração, e rejeitando-os, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0230300-03.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Maria Guedes de Oliveira [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRéu: P & R Brother Confeccoes Ltda, Réu: ANDREIA OLIVEIRA FIGUEIREDO, Réu: LUIZ MAURICIO OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Maria Guedes de Oliveira\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047600-20.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio André Andrade de Paula [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda, Aut Marcio André Andrade de Paula, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL. 213/218,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 25.566,34. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. FICA A 1ª RÉ CITADA PARA PAGAR REFERIDOS VALORES, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ .1.305,58, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR MEIO DE GUIA GPS, CÓDIGO 1708, E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 3.938,33. \r\n\r\nProcesso: 0001736-22.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Gomes de Lima [Adv. Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 - D)]\r\n\r\nRéu: CPR Indústria de Plásticos Ltda. [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPR Indústria de Plásticos Ltda., Aut Jailson Gomes de Lima\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 12/08/2013 ÀS 10:30 HORAS NESTA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. É PROIBIDO PORTAR ARMAS NAS DEPENDÊNCIAS DO TRT/RJ. \r\n\r\nId: 1520728"
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                            "1520727": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001295-07.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jorge de Assis\r\n\r\nRéu: New Catering Comercial Ltda ME, SIDNEI DE CARVALHO SILVA, ALEXANDRE ESTEVES DA CRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE ESTEVES DA CRUZ, SIDNEI DE CARVALHO SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 70, PARA PAGAR OU NOMEAR BENS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO: PRINCIPAL R$ 1.500,00 E MULTA R$ 150,00, TOTAL R$ 1.650,00. \r\n\r\nProcesso: 0001510-17.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Cesar Soares de Oliveira\r\n\r\nRéu: Plastanque Comércio e Indústria Ltda EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Plastanque Comércio e Indústria Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL.141/147,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 18.442,12 HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. FICA A RÉ CITADA PARA PAGAR REFERIDOS VALORES, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ 2.382,50, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR MEIO DE GUIA GPS, CÓDIGO 1708, E CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 100,00, QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS POR MEIO DE GRU JUDICIAL - CÓDIGO 18740-2 STN. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1520727"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1520534": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 03/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000623-93.2011.5.01.0206 - ACP\r\n\r\nAut: O Ministério Público do Trabalho Produradoria do Trabalho no Município de Nova Iguaçu\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Duque de Caxias FEUDUC [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional de Duque de Caxias FEUDUC\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000450-06.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Eustaque Ribeiro [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Julianexpress Ltda [Adv. Marcos Neves dos Santos (OAB: RJ 123850 - D)], Réu: SHV Gas Brasil Ltda [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival Eustaque Ribeiro, Réu SHV Gas Brasil Ltda , Réu Transportadora Julianexpress Ltda \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 5 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000796-83.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta da Silva Nery [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A, Aut Roberta da Silva Nery\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002196-35.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Oliveira Dias [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Tecnologia Ltda. [Adv. Luciana Sbrissia e Silva (OAB: PR 39240 - D)], Réu: Skanska Brasil Ltda. [Adv. Marcio Yoshida (OAB: SP 74103 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Guilherme Rodrigues Dias (OAB: RJ 58476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Oliveira Dias, Réu Petrobrás Distribuidora S.A., Réu Skanska Brasil Ltda., Réu Vetor Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente face a 3ª ré e procedente em parte face a 1ª e subsidiariamente a 2ª reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1520534"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1516277": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0110700-88.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Thiago Alves da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Thiago Alves da Silva, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., foram acolhidos parcialmente. Prazo de oito dias \r\n\r\nProcesso: 0185400-35.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinícius de Oliveira Cruz [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vinícius de Oliveira Cruz, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução ajuizados pela executada, foram acolhidos parcialmente e não acolhida a impugnação da União Federal. Prazo de oito dias \r\n\r\nProcesso: 0234900-36.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Ricardo dos Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Ricardo dos Santos, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução ajuizados pela executada, foram acolhidos parcialmente e não acolhida a impugnação da União Federal. Prazo de oito dias \r\n\r\nProcesso: 0139900-43.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Sant´anna Moraes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados SA NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Sant´anna Moraes, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados SA NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução apresentados pela executada, foram acolhidos parcialmente e não acolhida a impugnação apresentada pela União Federal. Prazo de oito dias \r\n\r\nProcesso: 0232800-11.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlinda Amaro da Silva Mascarenhas [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlinda Amaro da Silva Mascarenhas, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., foram acolhidos parcialmente. Prazo de oito dias \r\n\r\nProcesso: 0185100-44.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo do Vale Freitas [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo do Vale Freitas, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., foram acolhidos parcialmente. Prazo de oito dias \r\n\r\nProcesso: 0002083-63.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Gonçalves [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Gonçalves , Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.68/71, que apuraram a executar o valor de R$ 92.621,89, equivalente a 7.468.362,91 IDTRs e R$ 13.916,09, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0132300-34.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Xisto Darci Nogueira Filho [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0039100-07.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Copelli Fontes [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Copelli Fontes, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001381-49.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice Lucia de Mattos Henrique [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleice Lucia de Mattos Henrique\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151300-54.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Rodrigues Marujo [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Rodrigues Marujo, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., NÃO foram acolhidos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0067600-83.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gregório Gomes de Ornelas [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gregório Gomes de Ornelas, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.415/418, que apuraram a executar o valor de R$ 77.943,09, equivalente a 6.284.770,08 IDTRs e R$ 9.629,08, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0085300-72.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanderley Thomaz de Aquino [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanderley Thomaz de Aquino, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.337/342, que apuraram a executar o valor de R$ 225.957,05, equivalente a 18.219.551,04 IDTRs e R$ 28.095,78, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0234000-53.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Domingues Oliveira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Domingues Oliveira, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução ajuizados pela executada, foram acolhidos parcialmente e acolhida a impugnação da União Federal. Prazo de oito dias \r\n\r\nProcesso: 0140100-50.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmar da Fonseca Cunha [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Vilmar da Fonseca Cunha\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução apresentados pela executada, foram acolhidos parcialmente e não acolhida a impugnação apresentada pela União Federal. Prazo de oito dias \r\n\r\nId: 1516277"
                            ],
                            "1520276": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000019-39.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Seabra Lannes [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: CCLS Engenharia e Automação Ltda. [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCLS Engenharia e Automação Ltda., Aut Ricardo Seabra Lannes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 05/09/2013 às 12:10 horas, para oitiva da testemunha, perante o M.M. Juízo da 01a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0000271-15.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Tomaz de Souza Domingos [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Serviços Big Dutra Ltda [Adv. Angelica de Avila Batista Abreu (OAB: RJ 115252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Serviços Big Dutra Ltda\r\n\r\nVenha a reclamada com o endereço da testemunha Deyvid Loureiro, no prazo de 15 dias, sob pena de trazê-la independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0002649-41.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Dantas Soares [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Dantas Soares\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.126/198, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002688-09.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Cleomar Moreira [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: L.A. Forte Comércio de Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portaria e Vigia Ltda [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Cleomar Moreira , Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A. , Réu L.A. Forte Comércio de Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portaria e Vigia Ltda \r\n\r\nUma vez que já há nos autos termo de acordo, sem que tenha havido qualquer informação de indadimplemento, exclua-se o feito de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0002400-27.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Oliveira da Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Real Rio Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Real Rio Ltda, Aut Flavio Oliveira da Silva \r\n\r\nTendo em vista o alegado na petição protocolizada em 19/06/2013, determina-se que, após a retificação da CTPS do autor, seja expedido alvará para levantamento do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0005300-27.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAZARENO HERMOGENES DE MELO [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO NAC.TRAB. EM TRANPORTES AEREOS [Adv. Diva Maria Dias Valentini (OAB: RJ 85011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAZARENO HERMOGENES DE MELO\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse jurídico, em quinze dias, sob pena de aplicação do art.40, parágrafo 4o, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nId: 1520276"
                            ],
                            "1520853": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001504-47.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Braga [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Logistica Ltda [Adv. Diego Luiz Mendonça de Magalhaes (OAB: RJ 156482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Braga, Réu Wilson Sons Logistica Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 10/07/2013 às 11:40 horas, para oitiva da testemunha, perante o M.M. Juízo da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1520853"
                            ],
                            "1520299": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0002771-54.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Sipriano Ferracine\r\n\r\nRéu: Libano Coletas e Serviços Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Camila Leal Lima da 1a Vara do Trabalho de Itaguaí, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Libano Coletas e Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/08/2013 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaguaí localizada na Rua General Quintino Bocaiuva, 310, Centro, ITAGUAI, 23815310 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1520299"
                            ],
                            "1516278": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0185100-44.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo do Vale Freitas\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nPelo presente fica m Sebras Montagem Naval Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., foram acolhidos parcialmente. Prazo de oito dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1516278"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "1519885": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0161300-49.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Morais Clemente [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cambuci [Procurador Procuradoria Munic de Cambuci \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Morais Clemente\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 0958/2013, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139700-69.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicolau João Mansur Neto [Adv. Felipe da Silva Santiago (OAB: RJ 107585 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Para Promoção à Saúde e Bem Estar Social - INPROS [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nicolau João Mansur Neto\r\n\r\nManifestar-se, sobre os bens indicados, no prazo de 05 dias, informando se ceita a condição de depositário, arcando com o ônus de guarda dos bens a penhorar. \r\n\r\nProcesso: 0142600-30.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adson Azevedo Salim [Adv. Cibele Brochado Martins da Costa (OAB: RJ 135884 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana , Réu: Associacao dos Moradores e Amigos da Castro Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adson Azevedo Salim\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0124300-25.2003.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: CEZAR DE ALENCAR SILVA [Adv. Felipe Boechat do Carmo Silva (OAB: RJ 115848 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Haga Ltda [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 65192 - D)], Réu: Haroldo Antônio da Silva, Réu: Denise Francisco Góes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEZAR DE ALENCAR SILVA\r\n\r\nIndicar bens específicos da parte executada, para fins de penhora, no prazo de 30 dias, ciente de que, em caso contrário, a execução estará suspensa por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, a fim de que, neste interregno, a parte interessada diligencie no sentido de localizar bens dos executados. \r\n\r\nProcesso: 0139500-04.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Cabral Lopes [Adv. Elanir Marinho Magalhaes (OAB: RJ 54580 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaocara [Procurador Procuradoria Munic de Itaocara \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Cabral Lopes\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123700-62.2007.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José da Conceição Silva [Adv. Christovao Bellot Filho (OAB: RJ 101081 - D)]\r\n\r\nRéu: Maristela Oliveira Andrade [Adv. Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José da Conceição Silva\r\n\r\nRequeira o que for de direito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118600-58.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Martins da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio Bomajet de Aperibe Ltda [Adv. Jose Antonio Reder Soares (OAB: RJ 57053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Martins da Silva, Réu Indústria e Comércio Bomajet de Aperibe Ltda\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 16/07/2013, às 10 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0124000-24.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Flavio Vargas Ribeiro [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nRéu: João Batista Faria Salgado [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Batista Faria Salgado\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 0669/2013, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142800-32.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva Martins [Adv. Paulo Rogério Mendes de Oliveira (OAB: RJ 164395 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo 2000 Alarmes Ltda [Adv. Felipe Caetano de Oliveira (OAB: RJ 156869 - D)], Réu: Suisso & Costa Comércio e Representações Ltda - Me [Adv. Felipe Caetano de Oliveira (OAB: RJ 156869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elo 2000 Alarmes Ltda, Réu Suisso & Costa Comércio e Representações Ltda - Me\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 312, que homologou os cálculos de fls. 303/311, fixando o quantum debeatur em R$ 11.321,41, atualizado até 30/04/2013; ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0166800-96.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcelino Pereira [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Moacyr Alves Ferreira (Espólio de) [Adv. Nelson Soares Filho (OAB: RJ 54889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marcelino Pereira\r\n\r\nDiante de haver escoado tempo razoável para que houvesse o registro de juntada do Ofício e considerando a ausência de resposta aos nossos Ofícios. Dirija-se ao Cartório da 1° Vara da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana e obtenha vista dos autos do processo de inventário a fim de constatar se foram tomadas providências com relação às solicitações emanadas por este Juízo, informando nos autos no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140300-03.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON ALVES DA SILVA [Adv. Andrea Cosendey Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 83112 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDiante do Depósito Recursal, do remanescente do depósito judicial e do bloqueio efetuado, ter vista pelo prazo de 05 dias, ciente de que no silêncio serão liberados ao Reclamante os valores conforme cálculos de fl. 229/230. \r\n\r\nProcesso: 0139200-42.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denair Ximenes Goncalves [Adv. Elanir Marinho Magalhaes (OAB: RJ 54580 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaocara [Procurador Procuradoria Munic de Itaocara \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denair Ximenes Goncalves\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123700-62.2007.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José da Conceição Silva [Adv. Christovao Bellot Filho (OAB: RJ 101081 - D)]\r\n\r\nRéu: Maristela Oliveira Andrade [Adv. Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maristela Oliveira Andrade\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo, ciente ainda que no silêncio, o valor será liberado ao arrematante. \r\n\r\nProcesso: 0139600-56.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Estephaneli Corty [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Estephaneli Corty\r\n\r\nManifeste-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121000-60.2000.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUTEMBERG DOS SANTOS SOUZA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: EDSON DA FONSECA MARCOLONGO [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)], Aut: MARCELINO DA ROCHA ARANTES [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut EDSON DA FONSECA MARCOLONGO, Aut GUTEMBERG DOS SANTOS SOUZA, Aut MARCELINO DA ROCHA ARANTES\r\n\r\nFicam os RECLAMANTES intimados a manifestarem-se sobre os EMBARGOS À EXECUÇÃO e a RECLAMADA intimada para se manifestar sobre a impugnação de fls. 698/700, no prazo sucessivo de 05 dias, permeado por outros 05 dias, iniciando-se pelos RECLAMANTES. \r\n\r\nProcesso: 0147900-51.1998.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR FERREIRA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 0902/2013 e 0903/2013 e 0906/2013, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1519885"
                            ],
                            "1519886": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001499-58.2013.5.01.0471 - Alvará\r\n\r\nRqte: Maycon André Duarte Martins [Adv. Carlos Jose de Castro Costa (OAB: RJ 114663 - D)]\r\n\r\nRqdo: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Maycon André Duarte Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 15, que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas de R$ 20,00 reais, pelo Autor dispensada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001436-38.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Zanela da Silva Arêas [Adv. Felipe Godoy Azeredo (OAB: RJ 132714 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Zanela da Silva Arêas\r\n\r\nComprovar o valor sacado, através do Alvará de fl. 86. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001434-34.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Oliveira de Almeida [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus, Aut Moacir Oliveira de Almeida\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001408-02.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herivelton da Silva Souza [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira (OAB: RJ 29243 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa da Silva Comércio de Roupas Ltda-ME [Adv. Maria do Carmo Tostes Pinto (OAB: RJ 51387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herivelton da Silva Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 123, que negou seguimento ao recurso do autor por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0001562-20.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Oliveira Glória [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco SA [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco SA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo AUTOR, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001594-25.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir de Souza [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus, Réu Hospital São Vicente de Paulo\r\n\r\nManifestar-se em 48 horas, sobre o alegado descumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001576-72.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Rocha Aleixo [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, diante bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0001558-17.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ermano Antunes de Sá [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Ermano Antunes de Sá\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001568-61.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Victor Coelho Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Tecnologia Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Coelho Silva\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 0387/2013, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001557-95.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez da Costa Siqueira [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez da Costa Siqueira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001550-74.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávia Bernard Barcelos [Adv. Aline Mota Bereta (OAB: RJ 115068 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cambuci [Procurador Procuradoria Munic de Cambuci \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otávia Bernard Barcelos\r\n\r\nÀ Embargada. \r\n\r\nProcesso: 0001558-51.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane dos Santos Paulino Silva [Adv. Aline Mota Bereta (OAB: RJ 115068 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cambuci [Procurador Procuradoria Munic de Cambuci \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane dos Santos Paulino Silva\r\n\r\nÀ Embargada. \r\n\r\nProcesso: 0001544-33.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gean Siqueira de Souza [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: A P Silva Lanchonete e Churrascaria ME [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A P Silva Lanchonete e Churrascaria ME, Aut Gean Siqueira de Souza \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001511-09.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Pizano Vieira [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo AUTOR, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001528-79.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocimar Oscar Sodré [Adv. Clerio Alves de Paula (OAB: RJ 928 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilo Gomes da Silva [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar Oscar Sodré\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 05 dias, acerca de fl. 45. \r\n\r\nProcesso: 0001513-76.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilza José da Silva Ladeira [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilza José da Silva Ladeira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001510-58.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Helena Ferreira Galoni [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Helena Ferreira Galoni\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001476-20.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romélia Coelho Viana [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romélia Coelho Viana\r\n\r\nÀ Embargada. \r\n\r\nProcesso: 0000982-87.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseny Rocha de Almeida [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Imaculada Conceição Ltda [Adv. Luiz Albino de Almeida Bastos (OAB: RJ 75507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseny Rocha de Almeida\r\n\r\nRetirar o ofício do seguro-desemprego na Secretaria desta Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001464-69.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Souza Silva [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Souza Silva, Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001707-76.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Maria da Silva [Adv. Pedro Morucci Machado de Almeida (OAB: RJ 164741 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. José Carlos Garçoni Guimarães (OAB: RJ 164720 - D)], Réu: Municipio de Natividade [Procurador Procuradoria Munic de Natividade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Maria da Silva\r\n\r\nRetirar o ofício do seguro-desemprego na Secretaria desta Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001471-27.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: João Leno Costa de Oliveira [Adv. Flavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Fort Lider Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Leno Costa de Oliveira\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001471-61.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinaldo Ramos Galoni [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Cyro Alves de Britto Filho [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyro Alves de Britto Filho, Aut Reinaldo Ramos Galoni\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara do Trabalho de Itaperuna, em 15/07/2013 às 15:45 horas, a fim de que o Reclamado anote o número do CEI na CTPS do Reclamante. Fica ciente o RECLAMADO, de que responderá por indenização equivalente ao Seguro-Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001394-18.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Aparecida Borges de Souza [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Aparecida Borges de Souza\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU (Munic. de Itaperuna), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001455-44.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledilson Nunes da Costa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Aut Ledilson Nunes da Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001378-98.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloísio Carlos Tavares Ribeiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloísio Carlos Tavares Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre a alegação de incompetência suscitada pela RECLAMADA FUNCEF. \r\n\r\nProcesso: 0001619-04.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Santos da Silva [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: TNA Industria Comercio e Serviços Ltda, Réu: R. G Magalhães Cantina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Santos da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/09/2013 , às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0001365-65.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Nascimento Ribeiro [Adv. Joel Cunha da Silva (OAB: RJ 173521 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdemar José de Souza - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Nascimento Ribeiro\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 18/07/2013, às 14:30 horas para retificação da data de admissão na CTPS (fl. 75), a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39 § 1° da CLT, em caso de ausência da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001137-56.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Odair José Silveira Vitoriano [Adv. Túlio do Carmo Rocha (OAB: RJ 179209 - D)]\r\n\r\nRéu: Edificando Imoveis Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair José Silveira Vitoriano\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/07/2013, às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001549-21.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Macedo dos Santos [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Alimentos Gloria [Adv. Fernando Denis Martins (OAB: SP 182424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Alimentos Gloria, Aut José Macedo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, e de que o perito foi substituido, tendo sido nomeado Dr. Danilo Pinto Bastos. \r\n\r\nProcesso: 0000882-98.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Ezequiel dos Santos [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nRéu: Conan Construções e Montegens Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Ezequiel dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2013 , às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000893-30.2013.5.01.0471 - ConPag\r\n\r\nCgte: SEG Alarme de Itaperuna LTDA [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nCgto: André Luiz Estácio Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SEG Alarme de Itaperuna LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2013 , às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001610-42.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo dos Reis Aguiar [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana , Réu: Jarbas Teixeira Borges Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo dos Reis Aguiar\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/09/2013 , às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000898-52.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yuri Marinho Nascimento [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloha Confecções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yuri Marinho Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2013 , às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000901-07.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronne Von da Silva Damasceno [Adv. Iva Leonor Gonçalves da Silva (OAB: RJ 42983 - D)]\r\n\r\nRéu: Tata Moveis, Réu: Marco Antonio Leandro do nascimento- ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronne Von da Silva Damasceno\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2013 , às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001028-13.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Ferreira [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)], Réu: Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguacu Ltda [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: Instituto de Desenvolvimento Educacional Social e Politico\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu, Réu Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguacu Ltda, Aut Izabel Cristina Ferreira\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 17/07/2013, às 15 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0001632-03.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseane Siqueira Freire [Adv. Núbia Capetini Fitaroni Siqueira Freire (OAB: RJ 124775 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseane Siqueira Freire\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/08/2013 , às 16:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000852-63.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Dias Soares [Adv. Delielma Altoe Rosmaninho (OAB: RJ 80332 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Empreendimentos e Serviços Ltda, Réu: PETROBRAS - Petróleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Dias Soares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/08/2013 , às 15:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi deferido, em parte, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0001315-73.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Vieira Ferreira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Bomajet Equipamentos Agrícola Ltda [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bomajet Equipamentos Agrícola Ltda, Aut Thiago Vieira Ferreira\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 23/07/2013, às 15:50 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0000204-83.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Melo Brambila [Adv. Carlos Eduardo Lopes Pinheiro (OAB: RJ 144389 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Melo Brambila\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/09/2013, às 10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000851-78.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gonçalves Maldonado [Adv. Delielma Altoe Rosmaninho (OAB: RJ 80332 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Empreendimentos e Serviços Ltda, Réu: PETROBRAS - Petroleo Brasileiro S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Gonçalves Maldonado\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/08/2013 , às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi deferido, em parte, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000206-53.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira Viana [Adv. Carlos Eduardo Lopes Pinheiro (OAB: RJ 144389 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Oliveira Viana\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/09/2013, às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000521-81.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Cerqueira Bernardo [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Cerqueira Bernardo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/09/2013, às 11 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000205-68.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Maycon Silva de Melo [Adv. Carlos Eduardo Lopes Pinheiro (OAB: RJ 144389 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon Silva de Melo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/09/2013, às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000207-38.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo de Souza Santiago [Adv. Carlos Eduardo Lopes Pinheiro (OAB: RJ 144389 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Souza Santiago\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/09/2013, às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001176-53.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Jose Correa Mantuani [Adv. Edmar Giovanni Morais (OAB: MG 91910 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Real Ita Ltda [Adv. Andre Francisco Ribeiro Guimaraes (OAB: ES 6175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Jose Correa Mantuani, Réu Viação Real Ita Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/07/2013, às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001675-37.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Barcellos [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A., Réu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda, Réu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Barcellos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/07/2013 , às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000984-23.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helen de Paula Castro [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil SA - Banco Múltiplo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helen de Paula Castro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/08/2013 , às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000933-12.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose do Carmo Cordeiro [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose do Carmo Cordeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/07/2013 , às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000522-66.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria de Oliveira Amaro Souza [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria de Oliveira Amaro Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/09/2013, às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1519886"
                            ],
                            "1519887": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003300-82.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Chiesa Peixoto [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Jane Chiesa Peixoto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 808, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os Embargos à Execução. Custas de R$ 44,26, pela Embargante. \r\n\r\nProcesso: 0023500-47.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aperecida freitas Martins [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana servicos Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aperecida freitas Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 277, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os Embargos à Execução opostos pelo Estado do Rio de Janeiro. Custas de R$ 44,26, pela Embargante, isento. \r\n\r\nProcesso: 0115400-48.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Felipe [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores e Amigos da Castro Alves [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)], Réu: Municipio de Bom Jesus do Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Moradores e Amigos da Castro Alves, Aut Luis Carlos Felipe\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 265, que conheceu e no mérito julgou IMPROCEDENTES, os Embargos opostos pelo Executado. Custas de R$ 44,26, pela Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0067500-74.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE LOPES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE LOPES, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 418, que julgou IMPROCEDENTES, a Impugnação à Sentença de Liquidação e os Embargos a Execução. Custas de R$ 44,26, pela parte Embargante. \r\n\r\nProcesso: 0034400-65.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER WEBER NUNES [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: PROCOME SERVICO DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu PROCOME SERVICO DE ELETRICIDADE LTDA, Aut WALTER WEBER NUNES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 633, que conheceu e no mérito julgou IMPROCEDENTES, os Embargos à Execução. Custas de R$ 44,26, pela Embargante. \r\n\r\nProcesso: 0001760-57.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Alves Pedro [Adv. Emilio Carlos Moreira de Abreu (OAB: RJ 81505 - D)]\r\n\r\nRéu: Construções e Comércio Camargo Correa SA [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construções e Comércio Camargo Correa SA, Aut Geraldo Alves Pedro\r\n\r\nFicam as partes cientes de que o processo foi RETIRADO DE PAUTA. \r\n\r\nVenha a RECLAMADA com o depósito dos honorários periciais, em 05 dias, estimados em R$ 2.000,00 (dois mil reais) que deverá ser feito por depósito judicial à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001709-12.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Gonçalves Coelho Dias [Adv. Joao Porfirio Neto (OAB: RJ 127762 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Imaculada Conceição Ltda, Réu: Ronald Faria Crespo, Réu: Maria Magdalena Faria Crespo, Réu: Marcy Cabral Crespo, Réu: Marilene Nascimento Deslandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Gonçalves Coelho Dias\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/09/2013, às 14h40min nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0102300-21.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Assumpção [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Damadá Artes Gráficas e Editora Ltda [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Damadá Artes Gráficas e Editora Ltda, Aut Rubens Assumpção\r\n\r\nFica o RECLAMANTE ciente do não recebimento do seu recurso ordinário por intempestivo, bem como para apresentar as contrarrazões ao RECURSO ORDINÁRIO interposto pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001708-27.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice Mery Machado da Silva [Adv. Joao Porfirio Neto (OAB: RJ 127762 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Imaculada Conceição Ltda, Réu: Ronald Faria Crespo, Réu: Maria Magdalena Faria Crespo, Réu: Marcy Cabral Crespo, Réu: Marilene Nascimento Deslandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleice Mery Machado da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/09/2013, às 14h50min nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0040500-60.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednon Jose Miranda [Adv. Jose Geraldo Alvarenga Junior (OAB: MG 56658 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Ednon Jose Miranda\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 06/08/2013, às 12:35 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0001728-52.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro - SEPE (Núcleo do RJ) [Adv. Alexandre Luis Bade Fecher (OAB: RJ 86186 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro - SEPE (Núcleo do RJ)\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/07/2013, às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001732-55.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joarez Nascimento e Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joarez Nascimento e Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/07/2013 , às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000939-19.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Araújo Mello [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A., Réu: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Araújo Mello\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/07/2013 , às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000573-77.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Larissa Rocha Barbosa [Adv. Ana Paula Dias Zanelli (OAB: RJ 143409 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Larissa Rocha Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/09/2013, às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001137-56.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Odair José Silveira Vitoriano [Adv. Túlio do Carmo Rocha (OAB: RJ 179209 - D)]\r\n\r\nRéu: Edificando Imoveis Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair José Silveira Vitoriano\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/08/2013, às 12:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001763-80.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natali Andrade Brasil [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 148, que homologou os cálculos de fls. 143/147, fixando o quantum debeatur em R$ 4.460,42, atualizado até 31/03/2013, além de custas judiciais no importe de R$ 100,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0001788-93.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcina Alves Perru [Adv. Claudia Sandra Perligeiro de Mello Pereira (OAB: RJ 28744 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcina Alves Perru\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 0744/2013, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001779-97.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge David Santos Alves [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge David Santos Alves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000480-17.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Augusto Rosmaninho Borges [Adv. Douglas Caldeira Pinto (OAB: RJ 123267 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Augusto Rosmaninho Borges\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/09/2013, às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001744-40.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reomar Gomes Bastos [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agro Pecuaria de Itaperuna Ltda [Adv. Jose Cabral de Melo (OAB: RJ 2083 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Agro Pecuaria de Itaperuna Ltda\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 700, que determinou o pagamento, nos termos da senteça de fls. 691/693, fixando o quantum debeatur em R$ 25.334,16, atualizado até 02/04/2013, além de custas judiciais no importe de R$ 633,35 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0001723-98.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Etelvina Rangel Gonçalves Fernandes [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Etelvina Rangel Gonçalves Fernandes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001722-16.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Oliveira Brandão [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Oliveira Brandão\r\n\r\nÀ Embargada. \r\n\r\nProcesso: 0001714-68.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Santos Martins [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Construções e Comércio Camargo Correa SA [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Santos Martins\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001699-36.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias José Soares Filho [Adv. Arthur Martins Ramos Rodrigues (OAB: RJ 138451 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus, Aut Josias José Soares Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001695-33.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Bauer Correa Bechelani [Adv. Mariana Santana Martins Cellis (OAB: RJ 150416 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazão Veículos e Peças LTDA [Adv. Luiz Eduardo Pereira de Sa (OAB: RJ 118496 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brazão Veículos e Peças LTDA\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 134, que homologou os cálculos previdenciários de fls. 133, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução ( R$ 5.756,71) no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001717-57.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Lima da Assupção [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Lima da Assupção\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000135-51.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Meire da Silva [Adv. Zeny Abreu Rodrigues Vieira (OAB: RJ 110984 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Laje do Muriaé [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Meire da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/09/2013, às 15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001673-04.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Pereira Valverde [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Leolay Padua Couros e Equipamentos de Segurança Ltda- ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira Valverde\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo de 30 dias, sob pena extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000262-23.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edione Gentil [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edione Gentil\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/09/2013, às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000452-49.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Regina Vinces Rosa [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Regina Vinces Rosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/09/2013, às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000404-90.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tayana Amaral Ribeiro [Adv. Rafael Santos de Freitas (OAB: RJ 172991 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tayana Amaral Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/09/2013, às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000451-64.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Nubia Muniz Ferreira [Adv. Bruno Moraes Costa (OAB: RJ 142325 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Nubia Muniz Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/09/2013, às 15:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000186-62.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenilda Coutinho da Costa Vaz [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenilda Coutinho da Costa Vaz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/09/2013, às 16:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000038-51.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pillar Vieira [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pillar Vieira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/09/2013, às 16:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000114-75.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa dos Santos Gurgel [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa dos Santos Gurgel\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/09/2013, às 16:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000116-45.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Potira Souza Pereira [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Potira Souza Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/09/2013, às 16:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000115-60.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Ferreira Ipólito [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Ferreira Ipólito\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/09/2013, às 16:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000506-15.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samantha Cristina Costa dos Santos [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Ata Organização de Serviços Profissionais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samantha Cristina Costa dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/09/2013, às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001300-17.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Silva Rocha [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)], Aut: America Bastos [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)], Aut: Helson Pinto de Araujo [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)], Aut: Wantuir Andre Ramos [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assist Técnica e Extensão Rural do Estado RJ [Adv. Diana Christovam de Moura (OAB: RJ 149125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Assist Técnica e Extensão Rural do Estado RJ\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 302, que homologou os cálculos de fls. 293/301, fixando o quantum debeatur em R$ 11.681,85, atualizado até 31/08/2013; ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001300-17.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Silva Rocha [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)], Aut: America Bastos [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)], Aut: Helson Pinto de Araujo [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)], Aut: Wantuir Andre Ramos [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assist Técnica e Extensão Rural do Estado RJ [Adv. Diana Christovam de Moura (OAB: RJ 149125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Silva Rocha\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 1633/2012 e 1634/2012, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001754-50.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton da Silva Henriques [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP [Adv. José Carlos Garçoni Guimarães (OAB: RJ 164720 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Adv. Caarlos Luís Rosa Meireles (OAB: RJ 95945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Aut Jailton da Silva Henriques\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU (Munic. de Santo Antônio de Pádua), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001682-63.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva Andrade [Adv. Pedro Morucci Machado de Almeida (OAB: RJ 164741 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. José Carlos Garçoni Guimarães (OAB: RJ 164720 - D)], Réu: Municipio de Natividade [Adv. Ana Luiza Machado Frizzo (OAB: RJ 150852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU (Munic. de Natividade), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1519887"
                            ],
                            "1519888": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000735-72.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar de Souza [Adv. Adilson Leite Rodrigues (OAB: RJ 140689 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/08/2013 , às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deve rão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000611-89.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helner Nara Rocha [Adv. Jorge dos Santos Borges (OAB: RJ 117275 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helner Nara Rocha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/08/2013 , às 16:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000511-37.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamires do Carmo Santos [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira (OAB: RJ 29243 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados Itapua S/A - Cisa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thamires do Carmo Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/08/2013 , às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000617-96.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Borges Andrade [Adv. Jorge dos Santos Borges (OAB: RJ 117275 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Borges Andrade\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/08/2013 , às 16:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000057-57.2013.5.01.0471 - CauInom\r\n\r\nRqte: Wanderlei Rodrigues de Oliveira [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nRqdo: Fábrica Boechat Ltda [Adv. Ludmilla de Macedo Vaz (OAB: RJ 138503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Fábrica Boechat Ltda, Rqte Wanderlei Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 44/45 que julgou PROCEDENTE EM PARTE, os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 20,00 pela Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000240-96.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Gomes da Silva [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Gomes da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que o feito foi RETIRADO DE PAUTA, até a conclusão dos trabalhos periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000757-33.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otaciano Jose de Souza [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otaciano Jose de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2013 , às 12:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000589-31.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jussara de Oliveira Barria [Adv. Jorge dos Santos Borges (OAB: RJ 117275 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jussara de Oliveira Barria\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/08/2013 , às 16:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000689-83.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johnata Tobias Barbosa [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nRéu: Interconstro Impermeabilizacao e Material de Construcao Civil Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Johnata Tobias Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/08/2013 , às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000684-61.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Crespo Chaves [Adv. Wellington de Almeida (OAB: MG 54276 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferthymar Empreendimentos e Participações Ltda ME, Réu: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense - Campus - Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Crespo Chaves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/08/2013 , às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000751-26.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelio Arruda Valentim [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocelio Arruda Valentim\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/08/2013 , às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000799-87.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Soares Brites [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilza Arruda de Oliveira Construções - ME, Réu: Cosil - Construções e Incorporações Ltda [Adv. Rogério Machado da Rosa (OAB: RJ 86370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cosil - Construções e Incorporações Ltda, Aut Luiz Carlos Soares Brites\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 172, que julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Execução. Custas de R$ 44,26, pela Embargante. \r\n\r\nProcesso: 0000732-20.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanatan dos Santos Oliveira [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanatan dos Santos Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/08/2013 , às 15:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000588-46.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandira Cerqueira da Silva [Adv. Jorge dos Santos Borges (OAB: RJ 117275 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandira Cerqueira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/08/2013 , às 16:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deve rão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000590-16.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Adriana de Souza Christo [Adv. Jorge dos Santos Borges (OAB: RJ 117275 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Adriana de Souza Christo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/08/2013 , às 16:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000340-80.2013.5.01.0471 - ET\r\n\r\nEgte: Wesslen Marcus Bedoni\r\n\r\nEgdo: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Egdo: FRANCISCO LUCIANO DA SILVA TORRES [Adv. Genis Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61788 - D)], Egdo: Sheila Sarmento da Penha, Egdo: Elmo Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo FRANCISCO LUCIANO DA SILVA TORRES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 26, que julgou PROCEDENTES os Embargos de Terceiro, determinando o levantamento da constrição imposta sobre os bens do Embargante, bem como sua exclusão do polo passivo da ação principal. \r\n\r\nProcesso: 0000612-74.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emila Lucas de Rezende Gomes [Adv. Jorge dos Santos Borges (OAB: RJ 117275 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emila Lucas de Rezende Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/08/2013 , às 16:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000044-92.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano Felix Degli Esposti [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciano Felix Degli Esposti\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 216, que conheceu e no mérito julgou IMPROCEDENTES, os Embargos opostos pelo Executado. Custas de R$ 44,26, pela Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0000755-63.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genicesar Louvem da Silva [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genicesar Louvem da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2013 , às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000772-02.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Celebrim Leal da Silva [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospital Porciúncula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Celebrim Leal da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/08/2013 , às 15:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000591-98.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Dias de Amoedo [Adv. Jorge dos Santos Borges (OAB: RJ 117275 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Dias de Amoedo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/08/2013 , às 16:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos cons titutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000754-78.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista da Silva [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/08/2013 , às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000756-48.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rosa Machado [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rosa Machado\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2013 , às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000795-45.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celeste Coimbra Ladeira Rodrigues [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Celeste Coimbra Ladeira Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/08/2013 , às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000793-75.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Fratejane Borchio Martins [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospital Porciúncula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Fratejane Borchio Martins\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/08/2013 , às 15:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nId: 1519888"
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Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000846-56.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rodrigues do Carmo [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Rodrigues do Carmo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2013 , às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000761-70.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamilton Marques [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamilton Marques\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2013 , às 15:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000747-86.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admilson Gomes da Silva [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admilson Gomes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/08/2013 , às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000722-44.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledilson Nunes da Costa [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Cristiano Reis Neves (OAB: RJ 106415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A., Aut Ledilson Nunes da Costa\r\n\r\nTer vistas dos autos pelo prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de outros 05 dias, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/09/2013, às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente da data de realização da audiência, bem como de que estarão às partes sujeitas a depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000485-39.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson da Silva Barros [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson da Silva Barros\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/09/2013, às 16:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000860-40.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Harley Oliveira da Silva [Adv. Luisa Santos Pestana (OAB: RJ 178323 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Princesinha do Norte AM 1530\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Harley Oliveira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2013 , às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000231-71.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Bitencourt Macre [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedreira São Sebastião [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo Bitencourt Macre\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 275, que determinou o pagamento do valor das custas e honorários periciais, estes para devolução à Reclamada. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000859-55.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Heleno de Paula Rocha [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido JM Transporte Ltda, Réu: Ribeiro e Passalini Derivados de Petróleo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Heleno de Paula Rocha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2013 , às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000782-46.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto da Silva [Adv. Marcelo Figueira do Espírito Santo (OAB: RJ 167607 - D)]\r\n\r\nRéu: Artefatos de Pedras Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/08/2013 , às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000796-30.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Lucas de Moura Souto [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Lucas de Moura Souto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/08/2013 , às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000764-25.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalcy Luiz da Silva [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalcy Luiz da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2013 , às 15:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000664-07.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elem Pinto de Assis [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio M. Veiga - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elem Pinto de Assis\r\n\r\nRetirar o ofício do seguro-desemprego na Secretaria desta Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000746-04.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Souza Belo [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: M. P. Construtora e Locadora de Equipamentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Souza Belo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/08/2013 , às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000843-04.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Miller Consendey [Adv. Pindaro Borges Eccard (OAB: RJ 111403 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Barra do Pomba LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Miller Consendey\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2013 , às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000762-55.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lelmir dos Santos Jorge [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lelmir dos Santos Jorge\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2013 , às 15:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000759-03.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Pereira de Paula [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias Pereira de Paula\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2013 , às 15:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000744-34.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Alexander Casado Retamero [Adv. Alexandre Campos Cardoso (OAB: RJ 100275 - D)]\r\n\r\nRéu: L. I. G. Moveis, Maquinas e Equipamentos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruy Alexander Casado Retamero\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/08/2013 , às 15:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000640-76.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange de Souza Freitas [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)]\r\n\r\nRéu: Ailton Nunes - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange de Souza Freitas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/07/2013, às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000878-61.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Eleoterio Barros [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Edificando Imoveis Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Eleoterio Barros\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2013 , às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000750-41.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmeraldo da Silva Valim [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esmeraldo da Silva Valim\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/08/2013 , às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000748-71.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Ribeiro da Silva Zacharias [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Ribeiro da Silva Zacharias\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/08/2013 , às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000758-18.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Jose Pereira da Silva [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair Jose Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2013 , às 12:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000572-29.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcos Murad [Adv. Gibran Ferreira Murad (OAB: RJ 131761 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde [Adv. Elidio da Costa Oliveira Filho (OAB: ES 384 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Invisa Instituto Vida e Saúde \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 302/309, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000845-71.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria da Costa Cunha [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria da Costa Cunha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2013 , às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 1519889"
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                                "Edital de Citação para Execução - 02/07/2013\r\n\r\n0093100-87.2009.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edésio José Vicente\r\n\r\nExecutado: Paulo Roberto Silveira,Barreiro Indistria e Comercio de Carnes Ltda,Irmãos Esquerdo Comércio de Alimentos Ltda,Edson Ridrigues vargas\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Roberto Silveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.162,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001654-32.2011.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberta de Oliveira Pereira\r\n\r\nExecutado: Marcione F de Araujo Artigos do Vestuário\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcione F de Araujo Artigos do Vestuário, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 10.789,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Ciente de que em caso de não atendimento da determinação dentro do prazo estabelecido, incidirá a multa prevista no art. 475-J\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1519882"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000640-76.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange de Souza Freitas\r\n\r\nRéu: Ailton Nunes - ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gilberto Garcia da Silva da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ailton Nunes - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/07/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1519883"
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                            "1519884": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 02/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001235-75.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Linhares da Conceição\r\n\r\nRéu: NP - Construtora LTDA e/ou MUTIRÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA., Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nPelo presente fica m NP - Construtora LTDA e/ou MUTIRÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 68/ 73, que julgou PROCEDENTES EM PARTE, os pedidos formulados na inicial. Custas pela 1° Reclamada em R$ 300,00. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000625-73.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Gonçalves de Souza\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Spana Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 17/18, que julgou PROCEDENTES EM PARTE, os pedidos formulados na inicial. Custas pela Reclamada em R$ 20,00. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001476-49.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Roque Neves\r\n\r\nRéu: Vital Seleta Usina de Triagem e Reciclagem Ltda -ME\r\n\r\nPelo presente fica m Vital Seleta Usina de Triagem e Reciclagem Ltda -ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 28/32 que julgou PROCEDENTE EM PARTE, os pedidos formulados na inicial. Custas no valor de R$ 267,70 pela Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001747-92.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Alves de Oliveira\r\n\r\nRéu: Ricam Construções Ltda ME, Construtora Vale União Ltda EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Ricam Construções Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o Recolhimento previdenciário no valor de R$ 1.536,54 (atualizado até 31/10/2012), no prazo de 48 horas, ciente de que este é o ultimo ato do qual depende o arquivamento definitivo do processo. Fica ainda ciente que os dados foram incluídos no BNDT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1519884"
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                                "Processo: 0001020-35.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Fontes Pessanha [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Salute Sociale, Réu: Municipio de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Fontes Pessanha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2013 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001017-80.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso da Silva Lima [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Salute Sociale, Réu: Municipio de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso da Silva Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2013 às 14:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001019-50.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Carvalho da Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Salute Sociale, Réu: Municipio de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Carvalho da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2013 às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001018-65.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank Rocha Pereira dos Santos [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Salute Sociale, Réu: Municipio de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frank Rocha Pereira dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2013 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001022-05.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel de Abreu Mussi [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Salute Sociale, Réu: Municipio de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel de Abreu Mussi\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2013 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001023-87.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Borges [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Salute Sociale, Réu: Municipio de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Borges\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2013 às 15:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001027-27.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Albuquerque [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Salute Sociale, Réu: Municipio de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Albuquerque\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2013 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001028-12.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marques Ferreira da Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Salute Sociale, Réu: Municipio de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marques Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2013 às 15:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001063-69.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noêmia de Aguiar Rodrigues [Adv. Carlos Alberto Oliveira de Lima (OAB: RJ 59431 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Macaé, Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noêmia de Aguiar Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2013 às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001029-94.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Azevedo Chagas Pereira [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Salute Sociale, Réu: Municipio de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Azevedo Chagas Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2013 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000555-26.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Nascimento [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Brasil S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/08/2013 às 15:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000044-28.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernanda Adverse Pereira [Adv. Claudia Schauttz Diniz (OAB: RJ 106628 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Santanderprevi Sociedade de Previdência Privada\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Maria Fernanda Adverse Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 08/08/2013, às 10:40 horas, para otiva da testemunha, nos autos da CPI , na 3a. VT de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nProcesso: 0000799-52.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Maximiliano de Souza Dias [Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos (OAB: RJ 103096 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Green Park Residence\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maximiliano de Souza Dias\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/10/2013 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000020-05.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALACIR RODRIGUES DA SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALACIR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000083-25.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Carmo dos Santos [Adv. Alessandro Vieira Bittencourt (OAB: RJ 131627 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiger Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Carmo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 51 (Tendo em vista que o autor não atendeu ao disposto no inciso II do artigo 852-B da CLT, arquivo a presente reclamação trabalhista - Rito Sumaríssimo, conforme previsto em seu parágrafo primeiro. Autorizado o desentranhamento dos documentos acostados aos autos juntamente com a inicial, à exceção da procuração, devendo o autor comparecer na Secretaria da Vara e retirá-los dentro do prazo legal. Os autos permanecerão em cartório pelo período legal, após, serão remetidos ao arquivo geral e não serão desarquivados para desentranhamento de documentos). \r\n\r\nProcesso: 0000703-37.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeferson Oliveira de Andrade [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Prime Comércio e Serviços Navais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Oliveira de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 21 ( Tendo em vista que o autor não atendeu ao disposto no inciso II do artigo 852-B da CLT, arquivo a presente reclamação trabalhista - Rito Sumaríssimo, conforme previsto em seu parágrafo primeiro. Autorizado o desentranhamento dos documentos acostados aos autos juntamente com a inicial, à exceção da procuração, devendo o autor comparecer na Secretaria da Vara e retirá-los dentro do prazo legal. Os autos permanecerão em cartório pelo período legal, após, serão remetidos ao arquivo geral e não serão desarquivados para desentranhamento de documentos). \r\n\r\nProcesso: 0000858-45.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Torres da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceânica Engenharia e Consultoria LTDA [Adv. Pedro Henrique Ribeiro Placido (OAB: RJ 676 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Torres da Silva, Réu Oceânica Engenharia e Consultoria LTDA\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 164: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 47.490,71 ou 3.829.309,218749 IDTR´s, atualizados até JUNHO/2013), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0001103-56.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria Pereira da Silva [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiança Macaé Transportadora Ltda [Adv. Bruno Peçanha Gomes (OAB: RJ 140084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Pereira da Silva, Réu Confiança Macaé Transportadora Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 96: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 14.025,24 ou 1.130.894,459720 IDTR´s, atualizados até junho/2013), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0001145-08.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Ferreira Pisani [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: CIS Brasil Ltda [Adv. Telma Elita Mello Botta (OAB: RJ 85676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIS Brasil Ltda, Aut Elizabeth Ferreira Pisani\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 173: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 53.499,87 ou 4.313.844,652835 IDTR´s, atualizados até JUNHO/2013), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0000006-84.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Alves dos Santos [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: Berriel & Souza Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Alves dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação / pauta especial no dia 23/07/2013, às 12:55 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! NA OPORTUNIDADE, TOMA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.63. \r\n\r\nProcesso: 0000801-56.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Santana Marques de Oliveira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha (OAB: RJ 108205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Santana Marques de Oliveira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia 18/11/2013 às 16:30 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0000513-79.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeffersson Lanes Sacramento [Adv. Luciana Araújo Galo (OAB: RJ 135864 - D)]\r\n\r\nRéu: San Antonio Internacional do Brasil Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeffersson Lanes Sacramento, Réu San Antonio Internacional do Brasil Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia 18/11/2013 às 16:15 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0000379-18.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalton Ramanhol Rangel [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Vix Logística S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalton Ramanhol Rangel, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Vix Logística S/A\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia 19/11/2013 às 11:00 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0001029-31.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Cavalcante Filho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Cavalcante Filho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia 18/11/2013 às 16:00 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0000352-69.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira da Cunha [Adv. Alice Miriam Bittencourt e Silva (OAB: RJ 143252 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Geraldo Ltda [Adv. Neyde Pereira Ferraz (OAB: RJ 23228 - D)], Réu: Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira da Cunha, Réu Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda, Réu Transportes São Geraldo Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 212: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 1.792,03 ou 144496,4078 IDTR´s, atualizados até junho/2013), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0000806-44.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Souza Campos Moura [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Superpesa Cia de Transportes Especiais e Intermodais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Souza Campos Moura\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/08/2013 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000452-24.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivalda Almeida da Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda, Réu: Help Serviçes Serviços de Apoio e Manutenção n/p Francisco Cosme dos Reis Filho, Réu: Help Serviçes Serviços de Apoio e Manutenção Ltda n/p Christiane Oliveira dos Reis, Réu: Help Service Serviços de Apoio e Manutenção Ltda n/p Bruno Barbieux Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosivalda Almeida da Silva\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 213: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 6.756,04 ou 544.758,464429 IDTR´s, atualizados até junho/2013) sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0000321-44.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel Danilo Rocha [Adv. Kirnna Lembranci Coutinho Cruz (OAB: RJ 150204 - D)]\r\n\r\nRéu: Bourbon Offshore Marítima S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuel Danilo Rocha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/10/2013 às 10:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001062-55.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denes Paula e Silva [Adv. Eliza Loures de Souza Magalhaes (OAB: RJ 48209 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia Ltda, Aut Denes Paula e Silva\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia 19/11/2013 às 11:15 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0000927-77.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Martins Soares [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Martins Soares, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.307. Ademais, ficam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia 19/11/2013 às 11:30 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0000740-64.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ribeiro [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeropark Supermercado Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/08/2013 às 15:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000744-04.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis Fontenele Ferreira [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casas Bahia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luis Fontenele Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/08/2013 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000745-86.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nayara Martins Gonçalves [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: F Bernardino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nayara Martins Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/08/2013 às 15:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1520862"
                            ],
                            "1520863": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001795-21.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christovão da Costa e Silva [Adv. Renata da Conceicao Guimaraes Santos (OAB: RJ 105669 - D)]\r\n\r\nRéu: Gleimich Serviços e Transportes Ltda ME(Lagos Rent a Car) [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christovão da Costa e Silva, Réu Gleimich Serviços e Transportes Ltda ME(Lagos Rent a Car)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 107: Comparecer ao protocolo da secretaria desta Vara do Trabalho em 12/07/2013, sexta-feira, às 14:00hs, a fim de que seja procedida a baixa na CTPS do reclamante pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001795-21.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christovão da Costa e Silva [Adv. Renata da Conceicao Guimaraes Santos (OAB: RJ 105669 - D)]\r\n\r\nRéu: Gleimich Serviços e Transportes Ltda ME(Lagos Rent a Car) [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christovão da Costa e Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 107: Informar se o seguro-desemprego foi deferido pela DRT tendo em vista ind. nos cálculos fls. 100. \r\n\r\nProcesso: 0002010-94.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel de Fátima Oliveira Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Izabel de Fátima Oliveira Santos , Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia 12/11/2013 às 11:30 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0001748-81.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseas de Alvarenga Barbosa [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Wood Groop Engineering and Production Facilities Brasil Ltda [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oseas de Alvarenga Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019700-25.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMO RANGEL DE ALVARENGA FILHO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut TELMO RANGEL DE ALVARENGA FILHO\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 442: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 7.653,63 ou 617.133,665003 IDTR´s, atualizados até junho/2013), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0001276-80.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Arestides Boaventura do Sacramento [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Engevix Engenharia S.A. [Adv. Rodrigo Beschizza (OAB: RJ 162030 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arestides Boaventura do Sacramento, Réu Engevix Engenharia S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação / pauta especial no dia 23/07/2013, às 12:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0001717-27.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Silveira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Harris Pye Brasil LTDA [Adv. Márcio Alves Pimentel (OAB: RJ 129778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Harris Pye Brasil LTDA, Aut José Antônio Silveira\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 67: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 22.949,08 ou 1.850,448,721567 IDTR´s, atualizados até JUNHO/2013), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0014600-11.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando de Almeida Pinto [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido Sao Cristovao Ltda [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)], Réu: E.L.S. Barcelos Agencia de Viagens e Turismo ME(QUISSATUR VIAGENS E T) [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E.L.S. Barcelos Agencia de Viagens e Turismo ME(QUISSATUR VIAGENS E T), Aut Paulo Fernando de Almeida Pinto, Réu Rapido Sao Cristovao Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 222: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 353.133,62 ou 28.474.154,766608 IDTR´s, atualizados até junho/2013), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0001533-37.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Trancoso Ferraz [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicontrol Internacional Ltda [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Trancoso Ferraz, Réu Unicontrol Internacional Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001474-20.2010.5.01.0481 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Macaé [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Intec Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Macaé\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 446: Manifeste-se o Sindicato autor. \r\n\r\nProcesso: 0001570-64.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos Silva [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S/A [Adv. Carla Teresa Martins Romar (OAB: SP 106565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro dos Santos Silva, Réu Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S/A\r\n\r\nTendo em vista que as Cartas Precatórias Inquiritórias destinadas às oitivas de testemunhas na cidade do Rio de Janeiro deverão ser encaminhadas via malote digital, intime-se a parte interessada para apresentar a documentação necessária à formação da peça inquiritória, via mídia removível/digital, em 48 horas, sob pena de perda da prova. Na oportunidade, as partes tomam ciência também dos seguintes termos da ata de fls:340: apresentar manifestação, em 10 dias, sobre os documentos juntados às fls.359/360\". \r\n\r\nProcesso: 0035600-33.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Santos Teixeira Bernardino [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Aut Natália Santos Teixeira Bernardino\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação / pauta especial no dia 09/10/2013, às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0000420-82.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Fernandes da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)], Réu: Offshore Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Odebrecht Óleo e Gás LTDA [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Fernandes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029200-91.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DE SOUZA LAGE [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: MASSA FAL VAL SEVICE C.T.P.S. LTDA, Réu: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho (OAB: RJ 37506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DE SOUZA LAGE\r\n\r\nApresentar contraminuta ao agravo de petição. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001774-11.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Elenilde dos Santos [Adv. Samantha Dias Barros (OAB: RJ 176232 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)], Réu: Schahin Engenharia S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenilde dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 131: venha a autora com os artigos de liquidação dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0000072-64.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacílio dos Santos [Adv. Thais Ribeiro Barbosa (OAB: RJ 153415 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otacílio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 95: intimado o exequente para acompanhar o andamento da CPE nº 17/2013 no juízo deprecado, sob pena de renúncia tácita à execução dos valores restantes caso a mesma retorne negativa por falta de diligência do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000600-30.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilucio de Souza Figueiredo [Adv. Eliane do Desterro da Silva (OAB: RJ 143284 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilucio de Souza Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi redesignada para o dia 23/10/2013 às 09:40 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000311-34.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo José de Oliveira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Halliburton Serviços Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Halliburton Serviços Ltda, Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante, conforme despacho de folha(s) 101. Prazo 10 dias sucessivos, permeados por 05, iniciando-se pela 1ª Rda. \r\n\r\nProcesso: 0000164-76.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Viana Xavier [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Doulos Serviços Ltda [Adv. IGOR ROMAO DE AZEVEDO (OAB: RJ 123339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Doulos Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante, conforme despacho de folha(s) 101. \r\n\r\nProcesso: 0023300-39.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio de Macedo Conceição [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Antonio Contim ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio de Macedo Conceição\r\n\r\nTer vistas de resultado de pesquisa realizada junto ao Infojud. \r\n\r\nProcesso: 0000296-65.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Prince Alves Baptista [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Expro do Brasil Serviços Ltda [Adv. Sergio Bloise (OAB: RJ 97808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expro do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 171: \"realizar o depósito do valor exequento com as devidas atualizações, no prazo de 15 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC\". \r\n\r\nProcesso: 0002019-56.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Oliveira Azeredo [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Astromaritma Navegação S.A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Astromaritma Navegação S.A\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 186: intimem-se os réus para contrarazões em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008400-61.2003.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: EDINALDO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: AUSBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Clarice Goulart Correa (OAB: RJ 2450 - A)], Réu: MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES MACENO DA SIVA, Réu: MARILENA VASCONCELOS DA COSTA GREGO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINALDO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência de resultado de pesquisa realizada junto ao INFOJUD (informações acauteladas na Secretaria da VT) \r\n\r\nProcesso: 0017700-42.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernando da Silva [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO, Réu: LUIZ ROGÉRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Fernando da Silva\r\n\r\nTer ciência de resultado de pesquisa realizada junto ao INFOJUD (informações acauteladas na Secretaria da VT). \r\n\r\nProcesso: 0000262-90.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgard Moraes Valadão [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Limitada - Filial Macaé [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgard Moraes Valadão\r\n\r\nContrarrazoar Recurso. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001752-84.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimara Vidal de Souza [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimara Vidal de Souza\r\n\r\nTer ciência de resultado de pesquisa realizada junto ao INFOJUD (informações acauteladas na Secretaria da VT) \r\n\r\nProcesso: 0000123-12.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalvenice Pereira Leocadio [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalvenice Pereira Leocadio, Réu Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 253: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 112.986,49), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0000003-61.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júnio César Paula de Souza Santos [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Priscilla Santos Pasten Trivick (OAB: RJ 148099 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júnio César Paula de Souza Santos, Réu Mariner Serviços Subaquaticos Ltda \r\n\r\nTomar ciência da despacho de fls. 429: (Intime-se o Autor, para contrarrazões, em 08 dias. Dê-se ciência, ainda ao Tendo em vista que o º Réu da interposição de recurso ordinário pelo 2º Réu.)...\" \r\n\r\nProcesso: 0000132-66.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elane Karla Simoes Furtado [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: L R P Serviços Especiais de Comunicação Visual Ltda, Réu: Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elane Karla Simoes Furtado, Réu Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência que a nova audiência foi designada para o dia 29/08/2013 às 14:30 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000715-51.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Célio de Oliveira [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Trizell Asessoria Planejamento \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Célio de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/08/2013 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000708-59.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Louza Cunha [Adv. Elgen Correa Pecanha (OAB: RJ 76857 - D)]\r\n\r\nRéu: Norsul Catering Ltda (Filial Parque de Tubos), Réu: Aliminas Refeições Coletivas Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Louza Cunha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/08/2013 às 14:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000634-05.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Sales Souza [Adv. Edrei Moreira Marchon (OAB: RJ 128944 - D)]\r\n\r\nRéu: Hemisul.scet Soluções de Engenharia e Tecnologia do Hemisfério Sul Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Sales Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/08/2013 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001618-57.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Mattos da Silva [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Mattos da Silva, Réu Mariner Serviços Subaquaticos Ltda , Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nRte - Contrarrazões em 8 dias (recurso da 2ª ré) RDAS - Contrarrazões em 8 dias (recurso do autor) \r\n\r\nProcesso: 0001967-60.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Roberto de Lima [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mariner Serviços Subaquaticos Ltda , Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 690 - Intimem-se os réus para contrarrazões, em 08 dias do Recurso do autor, bem como ao autor para contrarrazões, em 08 dias do Recurso da 2ª Ré. \r\n\r\nId: 1520863"
                            ],
                            "1520864": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0130300-06.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozeas Pereira Barreto [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozeas Pereira Barreto, Réu Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação / pauta especial no dia 09/07/2013, às 12:59 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0070900-71.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EVERALDO HEITOR DE ANDRADE [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EVERALDO HEITOR DE ANDRADE, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de decisão (NOVA HOMOLOGAÇÃO) de folha(s) 526: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 10.397,56 ou 838.384,441094 IDTR´s, atualizados até JUNHO/2013), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0095100-30.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Neves Marques [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagner Soares de Melo Propaganda LTDA - AGÊNCIA DE PUBLICAÇÕES E PROPAGANDA [Adv. Daniele Ramos Marques da Cruz Teijeiro (OAB: RJ 156959 - D)], Réu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Neves Marques\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 327: Notificado o RTE para retificar seus cálculos, no prazo de 10 (dez) dias, observando os apontamentos técnicos realizados pela contadoria deste juízo. \r\n\r\nProcesso: 0100300-18.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Florencio de Souza [Adv. Leandro Santos Lima (OAB: RJ 130956 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Carapebus [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Florencio de Souza\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 124: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 3.987,32 ou 321.508,8011 IDTR´s, atualizados até junho/2013). \r\n\r\nProcesso: 0045900-54.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Gripp Fragoso [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Gripp Fragoso, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 276: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 78.215,60 ou 6.306.743,321588 IDTR´s, atualizados até junho/2013), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0067000-02.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Gomes [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Service Rio Mecânicos Ltda , Réu: Bigás Cabo Frio Centro Automotivo Ltda [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bigás Cabo Frio Centro Automotivo Ltda, Aut Luiz Carlos da Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 121: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 49.694,25 ou 4.006.986,832663 IDTR´s, atualizados até junho/2013), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0048400-93.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa Teixeira Guimarães [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Com de Macae Serviços de Conservacao Limpeza e Manutencao Ltda - ME [Adv. Sergio Bloise (OAB: RJ 97808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanusa Teixeira Guimarães, Réu W. Com de Macae Serviços de Conservacao Limpeza e Manutencao Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 149: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 25.498,31 ou 2.056.000,290278 IDTR´s, atualizados até junho/2013), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0089900-52.2003.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: SALVADOR DA SILVA FEITOSA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Domingos de Sa Filho (OAB: ES 3998 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut SALVADOR DA SILVA FEITOSA\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, às fls. 370, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038400-39.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Jose Silva e Silva [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Distribuicao Planejamento e Entrega Ltda, Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Augusto Jose Silva e Silva\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053600-18.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reynaldo da Silva Pereira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Sea Mult Service Ltda [Adv. Geraldo Caetano (OAB: RJ 38313 - D)], Réu: Baker Huger do Brasil Ltda [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baker Huger do Brasil Ltda, Réu Global Sea Mult Service Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 286: Intimada ao depósito em 10 dias, sob pena de penhora \"online\". \r\n\r\nProcesso: 0038700-93.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela da Silva Corrêa Dias [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela da Silva Corrêa Dias\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 81: intimado o exequente para acompanhar o andamento da CPE nº 18/2013 no juízo deprecado, sob pena de renúncia tácita à execução dos valores restantes caso a mesma retorne negativa por falta de diligência do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0123700-95.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Pereira Dias [Adv. Carlos Henrique Lemos Cavalcante (OAB: RJ 83495 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)], Réu: Offshore Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Mendes Junior Trading e Engenharia S.A [Adv. Carine Murta Nagem Cabral (OAB: MG 79742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eng-Rope Engenharia Ltda, Aut José Augusto Pereira Dias, Réu Mendes Junior Trading e Engenharia S.A, Réu Offshore Serviços Tecnicos Ltda , Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor (conforme fl. 536). \r\n\r\nProcesso: 0067200-63.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: KASSEM CHEBLI [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: AZALEIA CONSERV SERV EMPRESARIAIS LTDA, Réu: MANOEL VIEIRA DOS SANTOS, Réu: AUGUSTO PEREIRA DA COSTA, Réu: ADOLFO EMÍLIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KASSEM CHEBLI\r\n\r\nTer vistas de resultado de pesquisa realizada junto ao Infojud. \r\n\r\nProcesso: 0037800-52.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Cruz Siqueira [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nRéu: M F Boiler Manutencao Industrial Ltda n/p socia Luciana Carneiro [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)], Réu: LUCIANA COSTA CARNEIRO, Réu: MAYCON JEFFERSON DA SILVA LEMOS SODRE, Réu: MARCIO EMERICK CARNEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Cruz Siqueira\r\n\r\nTer vistas de resultado de pesquisa realizada junto ao Infojud. \r\n\r\nProcesso: 0043200-13.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Cicero da Hora [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Planfor Empreendimentos Ltda [Adv. Irlan Soares da Silva (OAB: RJ 93716 - D)], Réu: Hospital Geral de Macae, Réu: ARTUR CARNEIRO PENA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Cicero da Hora\r\n\r\nTomar ciência do resultado de pesquisa realizada junto ao Infojud. \r\n\r\nProcesso: 0115400-52.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Rodrigues [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Antonio Abrantes Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Rodrigues\r\n\r\nTer ciência de resultado de pesquisa realizada junto ao INFOJUD (informações acauteladas na VT) \r\n\r\nProcesso: 0128000-66.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca de Souza Gomes [Adv. Neuza Nunes de Freitas (OAB: RJ 105964 - D)]\r\n\r\nRéu: Mõnica Decnop Guimarães [Adv. Leandro Santos Lima (OAB: RJ 130956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca de Souza Gomes\r\n\r\nTer ciência de resultado de pesquisa realizada junto ao INFOJUD (informações acauteladas na VT) \r\n\r\nProcesso: 0093800-04.2007.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Almeida Fernandes Filho [Adv. Willian Macedo Bueno (OAB: RJ 138236 - D)]\r\n\r\nRéu: Falcon de Macae Servicos Ltda, Réu: NORMA PEIXOTO FERNANDES, Réu: CARLOS JOSÉ PEIXOTO FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Almeida Fernandes Filho\r\n\r\nTer ciência de resultado de pesquisa realizada junto ao INFOJUD (informações acauteladas na VT) \r\n\r\nProcesso: 0109800-50.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Nobre Ribeiro [Adv. Tatiana Muniz Manhaes (OAB: RJ 126055 - D)]\r\n\r\nRéu: Klem de Mattos e Advogados Associados S/C [Adv. Edmar Klem de Mattos (OAB: RJ 39257 - D)], Réu: Maria Rita Ferreira Klem de Mattos [Adv. Edmar Klem de Mattos (OAB: RJ 39257 - D)], Réu: Felipe Ferreira Klem de Matos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Nobre Ribeiro\r\n\r\nTer ciência de resultado de pesquisa realizada junto ao INFOJUD (informações acauteladas na secretaria da VT) \r\n\r\nProcesso: 0074700-92.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourivaldo Brito da Silva Filho [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Santa Chiara Ltda ME, Réu: Restaurante Santa Chiara Ltda n/p sócia Louise Carla Sanchez Cavaleiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourivaldo Brito da Silva Filho\r\n\r\nTer ciência de resultado de pesquisa realizada junto ao INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0050000-33.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DE NOVAIS CORDEIRO FILHO [Adv. Alexandre Luis Bade Fecher (OAB: RJ 86186 - D)]\r\n\r\nRéu: SDM SUL ENGENHARIA LTDA [Adv. Nier Maciel da Silva Ribeiro (OAB: RJ 32973 - D)], Réu: ANDRÉ GUSTAVO GARCIA, Réu: ANTONIO GENTIL GARCIA GOULART, Réu: WALTER DIAS JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO DE NOVAIS CORDEIRO FILHO\r\n\r\nTer ciência de resultado de pesquisa realizada junto ao INFOJUD (infomações acauteladas na VT) \r\n\r\nProcesso: 0135400-34.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Pereira da Silva [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. (sucessora de Drogaria Caçula de Macaé Ltda.) [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A. (sucessora de Drogaria Caçula de Macaé Ltda.)\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 284: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 36.117,30), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0135400-34.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Pereira da Silva [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. (sucessora de Drogaria Caçula de Macaé Ltda.) [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 284: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 36.117,30), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0133200-74.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON ALVES DA SILVA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: ADILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: ANTONIO JOSE BAPTISTA GUERREIRO [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: ISAC PEREIRA BRAGA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: CARLOS MARCIO DA SILVA CRUZ [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: LEDIR TEIXEIRA MALFETANO [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: LEONARDO DA SILVA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: LUIS FABIANO RODRIGUES SOUZA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: LUIZ NOVAES VIANA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: MARCOS ANTONIO RIBEIRO NOGUEIRA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: NIVALDO DA SILVA ALVES [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: PAULO CESAR JULIO DA SILVA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: RAIMUNDA CELIA TEIXEIRA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: ROMERIO DE SOUZA CARVALHO [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: SEBASTIAO RIBEIRO SERRA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTONAVE DE MACAE REPAROS NAVAIS LTDA. [Adv. Rui Berford Dias (OAB: RJ 18238 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: EDIMAR PESSANHA DE AZEVEDO, Réu: EUZIMAR PESSANHA DE AZEVEDO, Réu: TALES AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA, Aut ANDERSON ALVES DA SILVA, Aut ANTONIO JOSE BAPTISTA GUERREIRO, Aut CARLOS MARCIO DA SILVA CRUZ, Aut ISAC PEREIRA BRAGA, Aut LEDIR TEIXEIRA MALFETANO, Aut LEONARDO DA SILVA, Aut LUIS FABIANO RODRIGUES SOUZA, Aut LUIZ NOVAES VIANA, Aut MARCOS ANTONIO RIBEIRO NOGUEIRA, Aut NIVALDO DA SILVA ALVES, Aut PAULO CESAR JULIO DA SILVA, Aut RAIMUNDA CELIA TEIXEIRA, Aut ROMERIO DE SOUZA CARVALHO, Aut SEBASTIAO RIBEIRO SERRA\r\n\r\nTer ciência de resultado de pesquisa realizada junto ao INFOJUD (informações acauteladas na Secretaria da VT) \r\n\r\nProcesso: 0125400-92.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA SILVA COUTINHO PEREIRA [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: MARIA DA PENHA CLARO - ME. [Adv. Cristiany Chaves do Nascimento (OAB: RJ 90706 - D)], Réu: MARIA DA PENHA CLARO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA SILVA COUTINHO PEREIRA\r\n\r\nTer ciência de resultado de pesquisa realizada junto ao INFOJUD (informações acauteladas na Secretaria da VT) \r\n\r\nProcesso: 0001967-60.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Roberto de Lima [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Roberto de Lima\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 640: contrarrazoar recurso da 2ª Ré em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001675-75.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felippe Knupp França [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felippe Knupp França, Réu Mariner Serviços Subaquaticos Ltda , Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 464: Intimem-se os Réus, para contrarrazões, em 08 dias do recurso do autor, bem comno o autor para contrarrazões, em 08 dias do recurso da 2ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000757-08.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Junior Barreto dos Santos [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae [Adv. Fabieni Rodrigues Barcelos Pinto (OAB: RJ 154596 - D)]\r\n\r\nTI: Expro do Brasil Serviços Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Junior Barreto dos Santos\r\n\r\nTer ciência de resultado de pesquisa realizada junto ao INFOJUD (informações acauteladas na Secretaria da VT) \r\n\r\nProcesso: 0119200-59.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS WASHINGTON CORREA [Adv. Ivone da Silva Santos (OAB: RJ 28522 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO AUTOMOTIVO PAULO VIEIRA LTDA, Réu: ROSANA SOARES FRAGA ALVES VIEIRA, Réu: PAULO AFONSO ALVES VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS WASHINGTON CORREA\r\n\r\nTer ciência de resultado de pesquisa realizada junto ao INFOJUD (informações acauteladas na Secretaria da VT) \r\n\r\nProcesso: 0070700-49.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Djalma Vieira Rocha Filho [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 583: Ciência da retificação e pagamento da diferença apontada, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000747-56.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Pessanha da Silva [Adv. Alexander de Souza Dutra (OAB: RJ 128022 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Samara Jardim Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Pessanha da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/08/2013 às 16:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0130900-90.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Alex da Silva [Adv. André Passos Alonso (OAB: RJ 143637 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S.A.-EBTE [Adv. Jose Hilton Gouveia Alexandre (OAB: RJ 59595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S.A.-EBTE, Aut Sebastiao Alex da Silva\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 202/204, por 10 dias comuns, devendo a 1a. reclamada vir com depósito dos valores ainda não depositados. \r\n\r\nProcesso: 0000746-71.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Santos Teixeira [Adv. Adeilson Veiga (OAB: RJ 107035 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae/Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Santos Teixeira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/08/2013 às 15:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1520864"
                            ],
                            "1520865": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0267400-08.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNI DOS SANTOS [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA [Adv. Felipe Porto Benjamim (OAB: RJ 101348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA, Aut ERNI DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação / pauta especial no dia 02/10/2013, às 09:25 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0178700-80.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Rosa Baptista [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Rosa Baptista\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, devendo os mesmos estarem em consonância com a decisão transitada em julgado, ficando desde já ciente que a não apresentação dos cálculos implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0141200-58.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESIO MANCANO BASTOS [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA SA [Adv. Diva Claudia Simoes Lemos (OAB: RJ 59166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESIO MANCANO BASTOS, Réu MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA SA\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 135: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 45.544,82 ou 3.672.406,647369 IDTR´s, atualizados até JUNHO/2013), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0214900-57.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jardel da Silva Dantas [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: Aeroleo Taxi Aereo S.A. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aeroleo Taxi Aereo S.A., Aut Jardel da Silva Dantas\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 245: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 6.313,78 ou 509.097,799531 IDTR´s, atualizados até JUNHO/2013), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0145400-69.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONEL LUZIO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)], Aut: DEMERVAL APOLINARIO DE SOUZA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)], Aut: CARLOS EDUARDO NOGUEIRA MIGUEL [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO NOGUEIRA MIGUEL, Aut DEMERVAL APOLINARIO DE SOUZA, Aut LEONEL LUZIO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154700-65.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DE ALMEIDA [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)], Aut: EDUARDO FACCIN PACHECO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: ELIAS BARBOSA LIMA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: ENES DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DE ALMEIDA, Aut EDUARDO FACCIN PACHECO, Aut ELIAS BARBOSA LIMA, Aut ENES DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 1211: Notificados os RTEs para comprovarem, no prazo de 10 (dez) dias, os valores efetivamente recebidos através dos alvarás supracitados, bem como a data dos respectivos saques, sob pena de renúncia ao crédito remanescente devido pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0208200-31.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Borba Pereira [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nRéu: Riviera Engenharia e Comercio Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Rogerio Borba Pereira\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 362: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 99.614,53 ou 8.032.199,098525 IDTR´s, atualizados até junho/2013), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0155200-82.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carvalho da Silva [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)], Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carvalho da Silva\r\n\r\nTomar ciência de Agravo de Petição da RDA. \r\n\r\nProcesso: 0143000-14.2006.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Silva de Castro [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVir com o depósito da diferença, em 05 dias, tendo em vista o valor atualizado do depósito, informado à fl. 355. \r\n\r\nProcesso: 0160200-29.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Moraes da Silva [Adv. Marcio Rodrigues Bastos (OAB: RJ 139285 - D)]\r\n\r\nRéu: PJCM Coméricio de Carnes Ltda [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Moraes da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, devendo os mesmos estarem em consonância com a decisão transitada em julgado, ficando desde já ciente que a não apresentação dos cálculos implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0156300-77.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristides Carlos Francisco da Silva [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda, Réu: Petrobras Petroleo Brasileiro S/A [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristides Carlos Francisco da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181000-30.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZELINA OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz dos Santos Saraiva (OAB: RJ 47758 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut ZELINA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nTer vista dos apontamentos e cálculos da Contadoria, às fls. 349/350, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186100-14.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Volmer Ferreira Espinha [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasoil Serviços Ltda [Adv. Alexandre Scherman Rocha (OAB: RJ 81365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gasoil Serviços Ltda, Aut Volmer Ferreira Espinha\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 39.212,44, atualizados até FEVEREIRO/2013, DEVENDO O DEPÓSITO VIR ATUALIZADO PELA IDTR. Fica ciente o Reclamante da homologação dos cálculos.\r\n\r\nProcesso: 0263500-95.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO NASCIMENTO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: ATC - AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES, Réu: BRIGITTE ANNA HOLCK, Réu: CARLOS HENRIQUE HOLCK, Réu: CARL HEINRICH HOLCK \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO NASCIMENTO\r\n\r\nTer ciência de resultado de pesquisa realizada junto ao INFOJUD (informações acauteladas na VT) \r\n\r\nProcesso: 0250700-64.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO COSTA DE CARVALHO [Adv. Ruy de Carvalho Pinho (OAB: RJ 37533 - D)]\r\n\r\nRéu: GIUSTI E CIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\nTer ciência de resultado de pesquisa realizada junto ao INFOJUD (informações acauteladas na VT) \r\n\r\nProcesso: 0239100-17.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAIR JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA MAR TRANSP E TURISMO LTDA. [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)], Réu: OSVALDO BENEDITO CLEMENTE, Réu: ESPOLIO DE JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAIR JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\nTer ciência de resultado de pesquisa realizada junto ao INFOJUD (informações acauteladas na Secretaria da VT) \r\n\r\nProcesso: 0163400-20.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JORGE MOREIRA DE SOUZA FILHO [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: FALCON MACAE SERVICOS LTDA [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JORGE MOREIRA DE SOUZA FILHO\r\n\r\nTer ciência de resultado de pesquisa realizada junto ao INFOJUD. (pasta na VT) \r\n\r\nProcesso: 0154000-74.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazrha Restum Miguel Couto Teixeira [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrolagus Comercio e Servicos Ltda [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo (OAB: RJ 1189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nazrha Restum Miguel Couto Teixeira\r\n\r\nTer ciência de resultado de pesquisa realizada junto ao INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0178900-58.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zeni Andrade Nunes Rocha [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Medesupply Ltda, Réu: Elias C. Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zeni Andrade Nunes Rocha\r\n\r\nTer ciência de resultado de pesquisa realizada junto ao INFOJUD (informações acauteladas na Secretaria da VT) \r\n\r\nProcesso: 0165200-10.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Barbosa da Silva [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: S&C SERVIÇOS DE MEDIÇÃO E MODELAMENTO LTDA [Adv. Jacira Xavier de Sá (OAB: SP 88250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Barbosa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da reclamada, conforme despacho de folha 410, podendo concordar com os cálculos apresentados pela parte ré. Caso Discorde dos valores apresentados, deverá fazer os apontamentos específicos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0257600-97.1996.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINFRONIO ALVES DA SILVA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: GILVAN NUNES DA SILVA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: MARCOS NUNES DA SILVA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: SAMUEL NUNES DA SILVA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: SEBASTIAO DAS GRACAS SANTOS [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: SINVAL SANTOS SILVA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL MOREIRA DA SILVA [Adv. Wagner Gomes Chaves (OAB: RJ 97879 - D)], Réu: BRASILTEST [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: GERMAN EFROMOVICH [Adv. Wagner Gomes Chaves (OAB: RJ 97879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILVAN NUNES DA SILVA, Aut MARCOS NUNES DA SILVA, Aut SAMUEL NUNES DA SILVA, Aut SEBASTIAO DAS GRACAS SANTOS, Aut SINFRONIO ALVES DA SILVA, Aut SINVAL SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 423: venha o autor com a relação de dependentes conforme fl. 415 em 10 dias preclusivos e improrrogáveis, sob pena de renúncia tácita ao recebimento dos créditos. \r\n\r\nProcesso: 0180500-03.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE NEOBEL GOMES DE SOUZA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA. [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE NEOBEL GOMES DE SOUZA\r\n\r\nTer ciência de resultado de pesquisa realizada junto ao INFOJUD (informações acauteladas na Secretaria da VT) \r\n\r\nProcesso: 0144100-67.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Calmon Rodrigues Junior [Adv. Renata Pinto Rodrigues (OAB: RJ 111480 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Oscar Jesuino [Adv. Raquel Anchieta Alexandre Levasseur (OAB: RJ 85909 - D)], Réu: OSCAR JESUINO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Oscar Jesuino\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0153400-19.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Eloy Reis [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: A.S. Pontes Eventos LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Eloy Reis\r\n\r\nTer ciência de resultado de pesquisa realizada junto ao INFOJUD (informações acauteladas na Secretaria da VT) \r\n\r\nProcesso: 0169500-83.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Novaes da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Engeserv Comercio e Servicos Ltda [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Novaes da Silva\r\n\r\nTer ciência de resultado de pesquisa realizada junto ao INFOJUD (acautelados documentos na Secretaria da VT) \r\n\r\nProcesso: 0000736-27.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Corrêa da Conceição [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda, Réu: Ge Oil & Gas do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Corrêa da Conceição\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/08/2013 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000720-73.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha dos Santos [Adv. Julio Cesar Machia (OAB: RJ 171724 - D)]\r\n\r\nRéu: Bolts Offshore Representações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/08/2013 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000702-52.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Mello Felsmann [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Facelita Locação Transporte e Prestação de Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Mello Felsmann\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/08/2013 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000801-22.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conrado Azeredo Azambuja [Adv. Carlos Magno Soares de Carvalho (OAB: RJ 73969 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conrado Azeredo Azambuja\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/08/2013 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000838-49.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Tertulino da Fonseca [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Transuiça Locação e Prestação de Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz Tertulino da Fonseca\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/08/2013 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000917-62.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme dos Santos Ribeiro [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Macaé Transporte Ltda, Réu: Halliburton Serviços Ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: Viviane França Maciel [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jayme dos Santos Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 412 - Contrarrazoar recurso, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000918-47.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Carlos Ribeiro Azevedo [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Viviane França Maciel [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)], Réu: Halliburton Serviços Ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: R J de Macaé Transporte Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Carlos Ribeiro Azevedo\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 295: Contrarrazoar recurso, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000767-47.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ribamar Moreno Vicente [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ribamar Moreno Vicente\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/08/2013 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1520865"
                            ],
                            "1520866": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0317700-42.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRO SEVERO DA COSTA [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls 327: nos termos da Súmula 12 deste E. TRT, como devedora subsidiária, \"realizar o depósito do valor exequendo com as devidas atualizações, no prazo de 15 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC\". \r\n\r\nProcesso: 0468900-96.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO MELLO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTMAC MANUTENCOES TECNICAS LTDA [Adv. Edilberto Carvalho Alves (OAB: RJ 94628 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANTONIO MELLO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 646: venha o autor comprovando o valor recebido, em 10 dias, sob pena de renúncia tácita à atualização requerida. \r\n\r\nProcesso: 0270100-88.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO FARIAS PEREIRA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: FRANCISCO JOSE BARCELLOS DE ALMEIDA LOPES [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: GUIORLANDO DA PAIXAO FILHO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: EVALDO SOUZA BELCHIOR [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: CLAUDIO DE ARAUJO VICENTE [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO FARIAS PEREIRA, Aut CLAUDIO DE ARAUJO VICENTE, Aut EVALDO SOUZA BELCHIOR, Aut FRANCISCO JOSE BARCELLOS DE ALMEIDA LOPES, Aut GUIORLANDO DA PAIXAO FILHO\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 3100: Vistas ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0465000-08.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MACEDO DA SILVA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS MACEDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 425-VERSO: Notificado o RTE para retificar seus cálculos, no prazo de 10 (dez), observando os apontamentos técnicos realizados pela Contadoria deste juízo. \r\n\r\nProcesso: 0536700-44.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANILTON SANTOS DE ANDRADE [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANILTON SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 539: Notificado o RTE para comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor efetivamente recebido através do alvará supracitado, be. como a data do respectivo saque, sob pena de renúncia ao crédito remanescente devido pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0543800-50.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILIAN RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: GARDEN MOTEL LTDA [Adv. Fernando Henriques Moreira (OAB: RJ 854 - B)], Réu: RAMON MARTINEZ RODRIGUEZ, Réu: JOSÉ MARIA MELO, Réu: MANUEL MARTINEZ RODRIGUEZ, Réu: BENJAMIN PEREZ PEREZ, Réu: JOSÉ MARTINEZ RODRIGUEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILIAN RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTer vistas de resultado de pesquisa realizada junto ao INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0319800-67.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: LENILSON DA ROCHA PAES [Adv. Francklin Moreira da Silva (OAB: RJ 101515 - D)]\r\n\r\nRéu: SÉRGIO LUIZ FERREIRA [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENILSON DA ROCHA PAES\r\n\r\nTer ciência de resultado de pesquisa realizada junto ao INFOJUD (fl. 155). \r\n\r\nProcesso: 0319900-51.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS MARINS [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: CARNEIRO E SOUZA COM DE SUCATAS LTDA-ME, Réu: ELCEMAR SAMPAIO CARNEIRO, Réu: VINICIUS MAXIMO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS MARINS\r\n\r\nTer ciência de resultado de pesquisa realizada junto ao INFOJUD (fl 74 ) \r\n\r\nProcesso: 0314500-56.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: NESTOR VIEIRA PASSOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NESTOR VIEIRA PASSOS\r\n\r\nManifestar-se sobre icálculos da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0271800-02.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: KENNY LUIS ARCANJO DE OLIVEIRA [Adv. Wagner Gomes Chaves (OAB: RJ 97879 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETRINS DE MACAE SEV COM E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Alexandre Luis Bade Fecher (OAB: RJ 86186 - D)], Réu: LUCIANA RODRIGUES FONSECA, Réu: ÂNGELO MANOAL RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KENNY LUIS ARCANJO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência de resultado de pesquisa realizada junto ao INFOJUD (informações acauteladas na Secretaria da VT) \r\n\r\nProcesso: 0465300-67.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: VADECIR SILVA DOS SANTOS [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: D. SALES COMERCIO E LOCACAO LTDA, Réu: Maria Aparecida de Jesus Norberto, Réu: JOSE CAMILO DA SILVA, Réu: PAULO SERGIO GABRIEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VADECIR SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência de resultado de pesquisa realizada junto ao INFOJUD (informações acauteladas na Secretaria da VT) \r\n\r\nProcesso: 0001747-28.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Lasaro Lima de Souza [Adv. Luciana Brito Bartony Frutuoso de Abreu (OAB: RJ 162368 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Lasaro Lima de Souza\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 130: ...contrarrazoar recurso em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000784-83.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Paulino Junior [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Manserv Montagem e Manutenção S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Paulino Junior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/08/2013 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0146300-47.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Marcelo Soares Amaral [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Marcelo Soares Amaral\r\n\r\nTomar ciência de que deverá contrarrazoar recurso, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000791-75.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleydson de Souza Isidorio [Adv. Fabio Demetrio Fernandes Camel (OAB: RJ 82469 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermap Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleydson de Souza Isidorio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/08/2013 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000900-89.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Macedo [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: Sucesso Macaé Centro de Acompanhamentos de Estudos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Macedo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/08/2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000889-60.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Santos Arcanjo [Adv. Elaine Gerk da Silveira e Almeida (OAB: RJ 170275 - D)]\r\n\r\nRéu: Superpesa Cia de Transportes Especiais e Intermodais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Carlos Santos Arcanjo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/08/2013 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000902-59.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Pedro Araújo [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Transuiça Locação e Prestação de Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Pedro Araújo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/08/2013 às 15:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000903-44.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel Marinho de Andrade [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Transuiça Locação e Prestação de Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliel Marinho de Andrade\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/08/2013 às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0251600-76.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVAR TAVARES DE SOUZA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut EDIVAR TAVARES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 670: Vista às partes por 10 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0001896-58.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Petrucci dos Santos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Petrucci dos Santos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"improcedente\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064500-07.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX INACIO [Adv. Eliane Aparecida Amaral de Oliveira (OAB: RJ 71347 - D)]\r\n\r\nRéu: NAVYCALD MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: G G F MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Réu: GILSON GONÇALVES RIBEIRO JUNIOR, Réu: ADRIANO DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX INACIO\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 277: Intimado o Exequente a informar o valor sacado pelo alvará de folhas 189 (alvará judicial nº 0630/2008). \r\n\r\nProcesso: 0192800-11.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guido Ricardo Pereira de Souza [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar o recurso ordinário (2ª ré) , no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRDAS- Tomar ciência de recurso ordinário interposto pelo autor. Contrarrazões em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051700-63.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Pereira do Carmo [Adv. Jorge Otávio Barcelos Theodoro (OAB: RJ 82649 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz carlos Cavaleiro Restaurante, Réu: Condominio do Edificio San Diego Macae Convention Flat [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)], Réu: Blue Tree Hotels & Resorts do Brasil S.A [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)], Réu: RESTAURANTE SANTA CHIARA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blue Tree Hotels & Resorts do Brasil S.A , Réu Condominio do Edificio San Diego Macae Convention Flat, Aut Maria Aparecida Pereira do Carmo\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 303: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 52.006,90 ou 4.193.462,292068 IDTR´s, atualizados até junho/2013), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nPS.: ATENÇÃO: PAUTA DE CONCILIAÇÃO MARCADA NA ÚLTIMA AUDIÊNCIA: 12/08/2013 ÀS 16:40HS. \r\n\r\nProcesso: 0185100-91.2000.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: JOCINEI VIANA DE ALMEIDA [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTRUTEC REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Guilherme Olavo do Eirado Silva (OAB: RJ 76936 - D)], Réu: ADEMIR SOARES ALVES, Réu: JOSE LUIZ GASPAR FARRIA, Réu: EDUARDO MARCELINO DIAS, Réu: GILBERTO DA ROCHA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCINEI VIANA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001727-37.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo dos Santos Barreto [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: Global de Macaé Transporte e Locação Ltda [Adv. Aline Lima Ribeiro (OAB: RJ 159313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global de Macaé Transporte e Locação Ltda, Aut Paulo Ricardo dos Santos Barreto\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001850-69.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José Bandeira Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertech de Macaé Serviços Técnicos em Revestimentos Ltda, Réu: Engevix Engenharia SA [Adv. Rodrigo Beschizza (OAB: RJ 162030 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engevix Engenharia SA, Aut Paulo José Bandeira Silva\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000907-81.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássio Henrique Viana Fernandes [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)]\r\n\r\nRéu: Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássio Henrique Viana Fernandes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/08/2013 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001094-89.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Xavier da Silva [Adv. Geraldo de Souza Tavares Junior (OAB: RJ 135998 - D)]\r\n\r\nRéu: Sucesso Macaé centro de Acompanhamento de Estudos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Xavier da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/08/2013 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001565-42.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Souza [Adv. Jose Cicero da Silva (OAB: RJ 97711 - D)]\r\n\r\nRéu: U T C Engenharia S.A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Statoil do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Souza, Réu U T C Engenharia S.A\r\n\r\nTomar ciência que a nova audiência foi designada para dia 29/08/2013 às 14:45 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001035-04.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Henriques da Matta Gomes [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRéu: Sucesso Macaé de Acompanhamento de Estudos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Henriques da Matta Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/08/2013 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001661-91.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Débora Floriano da Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de São João Batista de Macaé [Adv. Jussara Fragoso Esteves (OAB: RJ 170268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Floriano da Silva, Réu Irmandade de São João Batista de Macaé\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho em 12/07/2013, às 15:00 horas, a fim de que sejam procedidas as anotações na CTPS do reclamante, conforme determinado em sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000215-82.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Alexandria Lage [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A - Banco Multiplo - Ag. Macae [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Alexandria Lage\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerida. \r\n\r\nId: 1520866"
                            ],
                            "1520867": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0044500-73.2007.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Espólio de Jose Luis dos Santos Silva [Adv. Elco Ribeiro Caldas (OAB: RJ 104203 - D)]\r\n\r\nRéu: Halliburton Servicos Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Jose Luis dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 197: nada a deferir tendo em vista decisão com trânsito em julgado fls. 185. Deferido à parte autora o desentranhamento dos documentos acostados, com exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0064900-55.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DE OLIVEIRA SILVA ASSIST P/ MAE [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: LEONARDO DE OLIVEIRA SILVA ASSIST P/ MAE [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: RAQUEL DE OLIVEIRA SILVA REP P/ MAE [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO DE OLIVEIRA SILVA ASSIST P/ MAE, Aut LEONARDO DE OLIVEIRA SILVA ASSIST P/ MAE, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut RAQUEL DE OLIVEIRA SILVA REP P/ MAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 420: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 3.201,85), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0001117-69.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Silveira Moreira [Adv. Aline de Oliveira Augusto (OAB: RJ 150705 - D)]\r\n\r\nRéu: Rovos Metais Indústria, Comércio e Serviços Ltda [Adv. Michelle Lima Lisbôa (OAB: RJ 164469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rovos Metais Indústria, Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 47: intimada a ré a acostar aos autos os documentos em 48 horas, sob pena de multa. \r\n\r\nProcesso: 0024400-73.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CABRAL DE MOURA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CABRAL DE MOURA\r\n\r\nComprovar, em 10 dias preclusivos, o valor efetivamente sacado através do alvará nº 694/2012, bem como a data do respectivo saque. \r\n\r\nProcesso: 0242800-83.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE MARINHO DA SILVA [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: TAVARES BASTOS SERVICOS DE SAUDE LTDA [Adv. Ronaldo Fontes Linhares (OAB: RJ 4712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE MARINHO DA SILVA\r\n\r\nDiga o exequente o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas do Art 794 III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0052400-73.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellen Patricia dos Santos [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Datafox Computadores e Serviços Ltda [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: L.G.N.P. Carvalheira Informática Ltda [Adv. Marcylena Tinoco de Oliveira (OAB: RJ 123338 - D)], Réu: V. G. de Alvarenga Informática Ltda [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ellen Patricia dos Santos\r\n\r\nRetificar cálculos, conforme despacho de folha 232. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151100-50.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Chagas dos Santos [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: LUPATECH - perfuração e complementação Ltda [Adv. Marcelo Rayes (OAB: SP 141541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Chagas dos Santos, Réu LUPATECH - perfuração e complementação Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 289/290 (acolheu prescrição quinquenal e julgou extinto o processo). Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001504-84.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ostroski da Silva Gondim [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Engevix Engenharia SA [Adv. Rodrigo Beschizza (OAB: RJ 162030 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engevix Engenharia SA, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nRDAS - Tomar ciência de recurso ordinário interposto pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0064800-85.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Maciel dos Santos [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Empreendimentos e Serviços Ltda [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dall Empreendimentos e Serviços Ltda, Aut Jorge Maciel dos Santos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 575: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 4.565,28), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0297800-10.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON MANDARIM GOMES DE SOUZA [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON MANDARIM GOMES DE SOUZA\r\n\r\nComprovar, em 10 dias preclusivos, o valor efetivamente sacado através do alvará nº 1062/2012, bem como a data do respectivo saque. \r\n\r\nProcesso: 0001213-84.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Laélcio da Hora [Adv. Mário Gustavo Ribeiro Couto de Mascarenhas Palma (OAB: RJ 156368 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Laélcio da Hora\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 60: cumpra-se conforme detrminado às fls. 58 em 10 dias, sob pena de renúncia tácita aos créditos. \r\n\r\nProcesso: 0001377-49.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de jesus Silva Batalha [Adv. Izabel de Fátima Barros de Souza (OAB: RJ 161006 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Supply S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de jesus Silva Batalha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 57: intime-se o autor a vistas, por 5 dias (resposta ofício CEF). \r\n\r\nProcesso: 0001404-03.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce da Silva Avila [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcenter Comunicações Ltda, Aut Marluce da Silva Avila\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"improcedente\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140700-74.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Nascimento da Silva [Adv. Wilson de Souza Porto (OAB: RJ 73314 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 183: vistas à ré, por 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000514-93.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ISRAEL VIRGINIO DE VASCONCELOS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Vip Engenharia e Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ISRAEL VIRGINIO DE VASCONCELOS\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001034-19.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sávio Augusto Magaldi [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRéu: Sucesso Centro de Acompanhamento de Estudos Ltda, Réu: Sucesso Macaé de Acompanhamento de Estudos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sávio Augusto Magaldi\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/08/2013 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0252300-57.1996.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERINALDO FAUSTINO DO NASCIMENTO [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: MARROQUE COM. REP. DE CALCADOS LTDA - ME [Adv. Eberson Lessa Pacheco (OAB: RJ 108724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERINALDO FAUSTINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nComprovar, no prazo de 10 dias, o valor efetivamente recebido através dos alvarás supracitados, bem como a data do respectivo saque, sob pena de renúncia ao crédito remanescente devido pela ré. \r\n\r\nId: 1520867"
                            ],
                            "1520860": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000348-27.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denyse Rodrigues Ferreira\r\n\r\nRéu: Unicontrol International Ltda, Doris Engenharia Ltda, Vortice Automação Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Leticia Costa Abdalla da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Doris Engenharia Ltda, Unicontrol International Ltda, Vortice Automação Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/10/2013 às 16:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. Deverá comparecer a audiência inicial munido de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposição, sob pena de revelia. \r\n\r\n2- FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3-Deverá se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000132-66.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elane Karla Simoes Furtado\r\n\r\nRéu: L R P Serviços Especiais de Comunicação Visual Ltda, Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Leticia Costa Abdalla da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) L R P Serviços Especiais de Comunicação Visual Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/08/2013 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. Deverá comparecer a audiência inicial munido de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposição, sob pena de revelia. \r\n\r\n2- FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3-Deverá se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1520860"
                            ],
                            "1520861": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0067000-02.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Gomes\r\n\r\nRéu: Quality Service Rio Mecânicos Ltda , Bigás Cabo Frio Centro Automotivo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Quality Service Rio Mecânicos Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 121: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 49.694,25 ou 4.006.986,832663 IDTR´s, atualizados até junho/2013), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0001106-11.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Araujo Vieira\r\n\r\nRéu: Hidelma - Hidraulica, Ellétrica e Manutenção Ltda.\r\n\r\nfica m Hidelma - Hidraulica, Ellétrica e Manutenção Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 235: Manifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente (s) que a não apresentação dos cálculos implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à (s) ré (s), caso queira (m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a (s) ré (s) não cumpra (m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0051700-63.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Pereira do Carmo\r\n\r\nRéu: Luiz carlos Cavaleiro Restaurante, Condominio do Edificio San Diego Macae Convention Flat, Blue Tree Hotels & Resorts do Brasil S.A , RESTAURANTE SANTA CHIARA LTDA\r\n\r\nfica m Luiz carlos Cavaleiro Restaurante, RESTAURANTE SANTA CHIARA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 303: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 52.006,90 ou 4.193.462,292068 IDTR´s, atualizados até junho/2013), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nPS.:PAUTA DE CONCILIAÇÃO DIA 12/08/2013 ÀS 16:40HS. \r\n\r\nProcesso: 0000452-24.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivalda Almeida da Silva\r\n\r\nRéu: Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda, Help Serviçes Serviços de Apoio e Manutenção n/p Francisco Cosme dos Reis Filho, Help Serviçes Serviços de Apoio e Manutenção Ltda n/p Christiane Oliveira dos Reis, Help Service Serviços de Apoio e Manutenção Ltda n/p Bruno Barbieux Lopes\r\n\r\nPelo presente fica m Help Service Serviços de Apoio e Manutenção Ltda n/p Bruno Barbieux Lopes, Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda, Help Serviçes Serviços de Apoio e Manutenção Ltda n/p Christiane Oliveira dos Reis, Help Serviçes Serviços de Apoio e Manutenção n/p Francisco Cosme dos Reis Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 214: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 6.756,04 ou 544.758,464429 IDTR´s, atualizados até junho/2013), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0000006-84.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Alves dos Santos\r\n\r\nRéu: Berriel & Souza Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Berriel & Souza Comércio e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/07/2013 às 12:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência de Conciliação/ Especial no dia 23/07/2013, às 12:55 horas. NA OPORTUNIDADE, TOMA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.63. \r\n\r\nProcesso: 0000514-93.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ISRAEL VIRGINIO DE VASCONCELOS\r\n\r\nRéu: Vip Engenharia e Serviços Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m Vip Engenharia e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n01ª Rda - Tomar ciência de recurso ordinário interposto pela 02ª reclamada. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1520861"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Maricá": {
                    "1ª VT/Maricá": {
                        "Atos": {
                            "1520907": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001252-19.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Conceição Leal [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábio Queiroz Campos [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)], Réu: Pedro Ouchida Wolf Cavalcanti [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Conceição Leal\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 134/2013. \r\n\r\nProcesso: 0002112-11.2012.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Rony José Rodrigues [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Portal de Ponta Negra - ME [Adv. Jairo Sebastiao Barboza (OAB: RJ 81071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Portal de Ponta Negra - ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 14,00, em 5 dias, sob pena de execução, nos termos do Acordo. \r\n\r\nProcesso: 0046100-46.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEBIADES DE SA BRAVO [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTUR BEZERRA DE ANDRADE [Adv. Fatima Valeria Rangel de Freitas (OAB: RJ 63279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARTUR BEZERRA DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 136/2013. \r\n\r\nProcesso: 0152000-44.2004.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcidio dos Santos Barral (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 128: \"Anote-se... revogo fls. 125 verso...Cancelada a certidão de Crédito...Defiro 30 dias à Reclamante.\" \r\n\r\nProcesso: 0060500-55.2008.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Jose Cardoso [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Mar Azul ltda [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Mar Azul ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 137/2013. \r\n\r\nProcesso: 0002050-51.2010.5.01.0242 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Serviço Comércio de Carnes e Mercearia Icaraí Ltda. [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabricio Brigida da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Serviço Comércio de Carnes e Mercearia Icaraí Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 135/2013. \r\n\r\nProcesso: 0209700-02.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edigeder Cosme da Silva [Adv. Ivana Cecilia Nogueira da Silva (OAB: RJ 79877 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edigeder Cosme da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação.Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000179-36.2012.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Washinton Luiz da Silva [Adv. Alexandre Sampaio de Martino (OAB: RJ 158603 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Nossa Senhora Penha de Franca Ltda. [Adv. Daniel Barros Celestino (OAB: RJ 166407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Nossa Senhora Penha de Franca Ltda., Aut Washinton Luiz da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 131/2013 ao Reclamante e nº 133/2013 ao Reclamado. \r\n\r\nId: 1520907"
                            ],
                            "1520906": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0393100-05.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES PEREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto do Pave Lanchonete e Restaurante Ltda. [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho para proceder a retirada da certidão original , em 15 dias, a fim de que proceda à habilitação de seu crédito junto ao Juízo falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0359500-53.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS RODRIGUES [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: MOSAICO CONSTRUCOES LTDA N/P DO SOCIO [Adv. Arilzo Pessanha Ribeiro (OAB: RJ 61123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS RODRIGUES\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho para proceder a retirada da certidão original , em 15 dias, a fim de que proceda à habilitação de seu crédito junto ao Juízo falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0435900-79.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JOAQUIM DA SILVA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNDUS MONTAGENS E MANUTENCAO LTDA , Réu: LUIS NUNES DIAS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL JOAQUIM DA SILVA\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho para proceder a retirada da certidão original , em 15 dias, a fim de que proceda à habilitação de seu crédito junto ao Juízo falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0024000-60.2003.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: CELIA DO CANTO SILVA MAURAT [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: MAURO FERREIRA NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA DO CANTO SILVA MAURAT\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho para proceder a retirada da certidão original , em 15 dias, a fim de que proceda à habilitação de seu crédito junto ao Juízo falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0000447-37.2010.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Rodrigues Monteiro Araujo [Adv. Francisco Alves da Silva (OAB: RJ 43187 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Vitória de Itaipuaçu Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Rodrigues Monteiro Araujo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 61. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000163-21.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Pereira Cardoso [Adv. Marcelo Moura da Silva (OAB: RJ 106308 - D)]\r\n\r\nRéu: Rações Palamont Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Pereira Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedente. R$ 30.000,00, custas de R$ 600,00 pelo Reclamante, dispensado. (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000330-43.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Azevedo Fortes [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Washington Azevedo Fortes \r\n\r\nCOMPAREÇAM AS PARTES A ESTA VARA NO DIA 16/7/13, ÀS 14 HORAS PARA QUE A RECLAMADA PROCEDA À ANOTAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO NA CTPS (A QUAL DEVERÁ SER TRAZIDA PELO RECLAMANTE), INCIDINDO A RECLAMADA EM ASTREINTES DIÁRIAS NO VALOR DE R$ 200,00 EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0000540-23.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Candida Madeira Barboza [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria e Restaurante Toscana [Adv. Augusto Cesar Fernandes Gomes (OAB: RJ 131797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Candida Madeira Barboza\r\n\r\nJuntar o extrato bancário que comprove a alegação, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000596-62.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Muylaert Siqueira [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Globotec Construtora Indústria e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda. [Adv. Julyana Von Matter de Avila (OAB: RJ 142534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globotec Construtora Indústria e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda. , Aut Thiago Muylaert Siqueira \r\n\r\nCOMPAREÇAM AS PARTES A ESTA VARA NO DIA 17/7/13, ÀS 14 HORAS PARA QUE A RECLAMADA PROCEDA À ANOTAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO NA CTPS (A QUAL DEVERÁ SER TRAZIDA PELO RECLAMANTE), INCIDINDO A RECLAMADA EM ASTREINTES DIÁRIAS NO VALOR DE R$ 300,00 EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0108700-32.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MALTINA NUNES MACHADO [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRéu: JAMES ANTHONY MERCANTI [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JAMES ANTHONY MERCANTI\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 176: \"Indefiro. Há meio processual próprio para atacar a decisão de fls. 172/173, do qual não se utilizou o executado\".\r\n\r\nProcesso: 0001493-18.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Roberto Verissimo dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Engemolde Engenharia Industria e Comercio Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engemolde Engenharia Industria e Comercio Ltda. \r\n\r\nVista à Reclamada dos cálculos apresentados para, querendo, apresentar impugnação no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001597-53.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizanor Candido Froes [Adv. Luiz Claudio Feliciano de Abreu (OAB: RJ 151788 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Mizrahe [Adv. Lucia Carriço Mizrahi (OAB: RJ 81815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcos Mizrahe\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 69: \"O depósito judicial pode ser feito em qualquer agência ou mesmo pela Internet, indicando o número da agência destino, in casu, 1244 (CEF).\"\r\n\r\nProcesso: 0000173-56.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Gabriel Freitas Fernandes [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Link Telecomunicações Ltda. [Adv. Adriana Rangel (OAB: RJ 107539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Gabriel Freitas Fernandes, Réu Ultra Link Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. R$ 27.130,00, custas de R$ 542,60 pelo Reclamado. (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000195-26.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor da Silva Rodrigues [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Thalis Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thalis Transportes e Serviços Ltda., Aut Victor da Silva Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. R$ 27.500,00, custas de R$ 550,00 pelo Reclamado. (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0172100-81.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cláudio da Rocha Guimarães [Adv. Erica A. Frauches (OAB: RJ 128320 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços Ltda. [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Adv. Paulo Rogerio Mataruna Assunpcao (OAB: RJ 63631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cláudio da Rocha Guimarães\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Rejeitados os Embargos à Execução do Reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0172100-81.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cláudio da Rocha Guimarães [Adv. Erica A. Frauches (OAB: RJ 128320 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços Ltda. [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Adv. Paulo Rogerio Mataruna Assunpcao (OAB: RJ 63631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cláudio da Rocha Guimarães\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Rejeitados os Embargos à Execução do Reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0001866-30.2012.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Rocha Gulias [Adv. Barbara de Freitas Bezerra (OAB: RJ 155268 - D)]\r\n\r\nRéu: Globotec Industria e Comercio de Estruturas Metálicas [Adv. Julyana Von Matter de Avila (OAB: RJ 142534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globotec Industria e Comercio de Estruturas Metálicas , Aut Janaina Rocha Gulias \r\n\r\nCOMPAREÇAM AS PARTES A ESTA VARA NO DIA 18/7/13, ÀS 11 HORAS PARA QUE A RECLAMADA PROCEDA À ANOTAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO NA CTPS (A QUAL DEVERÁ SER TRAZIDA PELO RECLAMANTE) , INCIDINDO A RECLAMADA EM ASTREINTES DIÁRIAS NO VALOR DE R$ 300,00 (trezentos reais) EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0002171-14.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli dos Santos Leitão [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: ALS de Inoã Mercearia Ltda. [Adv. Clovis Eduardo R. Vieira (OAB: RJ 136921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli dos Santos Leitão\r\n\r\nVenha o Reclamante, em 30 dias, com os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0212100-89.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Conceição Mendes [Adv. Lucia Maria Cesar Matos (OAB: RJ 37512 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Real de Maricá Ltda. ME [Adv. Hugo Magalhães de Araújo (OAB: RJ 138860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Real de Maricá Ltda. ME , Aut Renata da Conceição Mendes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.166, em 5 dias. \"...defiro a exp. de alvará, mediante ciência prévia...\" \r\n\r\nProcesso: 0002157-24.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Silva Andrade [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Winner Language Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila da Silva Andrade\r\n\r\nVenha o Reclamante, em 30 dias, com os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000445-55.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cleia Chaves Ribeiro [Adv. Arilda Capello (OAB: RJ 30565 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cleia Chaves Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217500-34.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON PEREIRA DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: LAJE DO ECO BIOTECNOLOGICA LTDA [Adv. Vivyanne Monserrate Mattos Barros (OAB: RJ 134249 - D)], Réu: ELIANE DE VASCONCELLOS NAHOUM, Réu: CESAR ROBERTO DIAS NAHOUM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de fls.210, em 8 dias: Não recebido o Agravo de Petição, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0208500-51.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Polonini Gonçalves [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Polonini Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 219, no valor total de R$ 11.668,12 (R$ 11577,87 equivalentes a 933.556,148655 TRs pro rata + custas art. 789-A, CLT, no valor de R$ 90,25). \r\n\r\nProcesso: 0199700-46.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando de Souza Barrros [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando de Souza Barrros\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.191, no valor total de R$ 62.617,24 (R$ 62.573,00, equivalentes a 5.045.436,586300 TRs pro rata + custas art. 789-A, CLT, no valor de R$ 44,24) \r\n\r\nProcesso: 0001820-60.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Maria Alves [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Maria Alves\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 82, no valor total de R$ 2.050,79 (R$ 2.006,55, equivalentes a 161.793,757408 TRs pro rata + custas art. 789-A, CLT, no valor de R$ 44,24). \r\n\r\nProcesso: 0163400-79.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Aguiar dos Santos [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Aguiar dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 268, no valor total de R$ 19.067,21 (R$ 19.034,03, equivalentes a TRs pro rata + custas art. 789-A, CLT, no valor de R$ 33,18). \r\n\r\nProcesso: 0174900-51.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Cristina Gomes da Silva [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Cristina Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 378, no valor total de R$ 50.017,93 (R$ 49.995,81, equivalentes a 4.031.302,461720 TRs pro rata + custas art. 789-A, CLT, no valor de R$ 22,12). \r\n\r\nProcesso: 0173700-06.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel da Silva Peçanha [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel da Silva Peçanha\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 236, no valor total de R$ 46.907,62 (R$ 46.830,20, equivalentes a 3.776.050,443884 TRs pro rata + custas art. 789-A, CLT, no valor de R$ 77,42). \r\n\r\nProcesso: 0150600-25.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton José da Silva [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton José da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 280, no valor total de R$ 18.613,92 (R$ 18.569,68, equivalentes a 1.497.325,409816 TRs pro rata + custas art. 789-A, CLT, no valor de R$ 44,24). \r\n\r\nProcesso: 0137000-28.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Frazão [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Frazão \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 299, no valor total de R$ 29.705,25 (R$ 29.649,95, equivalentes a 2.390.758,674074 TRs pro rata + custas art. 789-A, CLT, no valor de R$ 55,30). \r\n\r\nProcesso: 0173900-13.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Menezes da Costa [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Menezes da Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.172 , no valor total de R$ 14.779,68 (R$ 14.724,38, equivalentes a TRs pro rata + custas art. 789-A, CLT, no valor de R$ 55,30). \r\n\r\nProcesso: 0160500-26.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edino Peixe Lourenço [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edino Peixe Lourenço\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.498, no valor total de R$ 43.429,28 (R$ 43.362,92, equivalentes a 3.496.473,927382 TRs pro rata + custas art. 789-A, CLT, no valor de R$ 11,06). \r\n\r\nProcesso: 0140400-27.2007.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Teixeira Santuchi [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Charque 500 Industria e Comercio Ltda. [Adv. Homero Luiz de Araujo (OAB: RJ 102543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Teixeira Santuchi\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 116, no valor total de R$ 4.478,55 (R$ 4.467,49, equivalentes a 360.226,255654 TRs pro rata + custas art. 789-A, CLT, no valor de R$ 11,06). \r\n\r\nProcesso: 0001551-81.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Cristina Pereira [Adv. Cláudia Venâncio Costa de Almeida (OAB: RJ 126123 - D)]\r\n\r\nRéu: Absolut Modas e Acessórios Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Cristina Pereira\r\n\r\nDiga o Reclamante em 10 dias acerca da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0149900-37.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nirlei da Silva Brito [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nirlei da Silva Brito \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.376, no valor total de R$ 34.206,44 (R$ 34.162,20, equivalentes a 2.754.594,054137 TRs pro rata + custas art. 789-A, CLT, no valor de R$ 44,24). \r\n\r\nId: 1520906"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 03/07/2013\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 25/07/2013, a partir das 13:11 horas, para 2º. evento 01/08/2013, a partir das 13:11 horas, no local situado à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 , Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0002031-68.2012.5.01.0244 - CartPrec\r\n\r\nAut: Deodoro dos Santos Bento Adv.: Antonio de Padua Pereira Schmith OAB.: RJ 55513 D\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança Adv.: Rosilene Scalco OAB.: RJ 123455 D, Municipio de Santo Antônio de Pádua \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01(uma) maquina modeladora de pães, marca perfecta, tamanho médio, regular estado, funcionando que avalio em R$ 3.500,00(três mil e quinhentos reais); 01(um) fogão industrial de duas bocas, com forno, marca CROYDON no estado, que avalio em R$ 800,00(oitocentos reais). Perfazendo o total da avaliação em R$ 4.300,00(quatro mil e trezentos reais).\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Pres. Castelo Branco, nº 07, Térreo, São Lourenço, NITEROI, 24030-260 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.300,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 25/07/2013, a partir das 13:10 horas, para 2º. evento 01/08/2013, a partir das 13:10 horas, no local situado à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 , Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0002241-22.2012.5.01.0244 - CartPrec\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Souza da Cruz Adv.: Rogerio Fontes de Siqueira OAB.: RJ 76678 D\r\n\r\nRéu: NEUHAUS TARRE E MORALES REMOCOES LTDA Adv.: Romario Silva de Melo OAB.: RJ 30491 D, Flavio Neuhaus Tarre , Frederico Neuhaus Tarre , Felipe Neuhaus Tarre \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Lote de terreno de nº 1 com frente para Estrada Francisco da Cruz Nunes medindo 16,00m de frente, 15,50m mais 1,20m na linha dos fundos com a a Rua particular Dois, 37,50m pelo lado direito com o lote 02, e 38,45m com o lote 01 da quadra nº 01 do loteamento Jardim da fonte, sendo o lote acima inscrito sob o nº 176.968-6 parte integrante do loteamento Ubá VI em razão do desmembramento da quadra 52, do loteamento cidade balneário Itaipu - bairro Engenhoca. Este lote está inscrito sob o nº 22097 no cartório do registro de imóveis. Há no lote a construção de um imóvel residencial com dois pavimentos: Há no primeiro andar uma sala com dois ambientes, cozinha, lavabo e dependência de empregada (quarto e banheiro) e varanda. No segundo andar há três quartos sendo uma suíte, banheiro e escritório. Na área externa há uma sala, piscina e churrasqueira, banheiro e garagem para dois carros. Tudo em bom estado, que avalio em R$ 800.000,00(oitocentos mil reais) \r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Francisco da Cruz Nunes, 11.031, Itaipu, NITEROI, 24000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 800.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 25/07/2013, a partir das 13:07 horas, para 2º. evento 01/08/2013, a partir das 13:07 horas, no local situado à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 , Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0030000-05.2005.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinalva Maciel da Silva Medeiros e Outros. Adv.: Ana Paula dos Santos OAB.: RJ 131469 D\r\n\r\nRéu: VIZON STUDIOS LTDA S/C e Outros. Adv.: Marcus Monnerat Panaro Dias OAB.: RJ 108696 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01(uma) TV 29”polegadas, em cores, marca SAMSUNG, cor prata e preta , tela plana, Slim, funcionando, bom estado, que avalio em R$ 1.000,00(hum mil reais); 01(uma) geladeira, marca BOSCH, cor branca, duplex, 403 litros, frost free, estado de boa conservação, funcionando que avalio em R$ 2.100,00(dois mil e cem reais); 01(uma) TV, 24” polegadas, corpreta, tela comum, marca MITSUBISHI, funcionando, em bom estado, que avalio em R$ 300,00(trezentos reais). Perfazendo o total da avaliação em R$ 3.400,00(três mil e quatrocentos reais) \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua. Gal. Pereira da Silva, nº 90/1802, Icaraí, NITEROI, 24306-200 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.400,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 25/07/2013, a partir das 13:09 horas, para 2º. evento 01/08/2013, a partir das 13:09 horas, no local situado à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 , Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000170-13.2013.5.01.0244 - CartPrec\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Ferreira Scherr dos Santos Adv.: Darci Pacheco Clem Junior OAB.: RJ 167378 D\r\n\r\nRéu: SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda , Cristiane Magalhães Machado Jardim , Leonardo Magalhães Machado , Terezinha Medeiros Magalhães \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01(um) automóvel marca Renault, modelo Sandero, Exp. 1.6, cor verde ano 2010, modelo 2011, placa LPT 6868, renavan 279670230, no estado e em funcionamento que avalio em R$ 27.000,00(vinte e sete mil reais).\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Almirante Ary Parreira, nº 655/405, Icaraí, NITEROI, 24230-032 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 27.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 25/07/2013, a partir das 13:08 horas, para 2º. evento 01/08/2013, a partir das 13:08 horas, no local situado à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 , Centro, NITEROI, 02402-075 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0042100-21.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Elisa Ribeiro da Soledade e Outros. Adv.: Sara de Oliveira Ferreira Linhares Lauriano OAB.: RJ 79722 D\r\n\r\nRéu: O.G.G. TAVARES COPIADORA - ME e Outros. Adv.: Claudio Roberto Rodrigues Freitas OAB.: RJ 48886 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01(um) microcomputador Pentium 3HD de 1.3 GB, um mega de memória RAM e um monitor de 17” polegadas, em ótimo estado e funcionando, sendo monitor marca LG, que avalio em R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais)que avalio em R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais). \r\n\r\nLocalização dos Bens: Praça Leoni Ramos,nº 05, São Domingos, NITEROI, 24000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.500,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 25/07/2013, a partir das 13:06 horas, para 2º. evento 01/08/2013, a partir das 13:06 horas, no local situado à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 , Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0173800-09.1996.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MOREIRA DE SOUZA Adv.: Antonio Heber Godinho OAB.: RJ 38211 D\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE Adv.: Sergio Leite de Oliveira OAB.: RJ 63965 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 02(dois) andaimes tipo suspenso Man 2,0, em uso e conservados. Avaliados cada um em R$ 6.000,00(seis mil reais) perfazendo o total de R$ 12.000,00(doze mil reais); 01(um) forno industrial “CBL F.500” (2204-TRIF) em uso e conservado avaliado em R$ 8.500,00(oito mil e quinhentos reais). Total da avaliação R$ 20.500,00(vinte mil e quinhentos reais).\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. do Contorno, nº 169, Ilha do Viana, Barreto, NITEROI, 24000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 20.500,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 25/07/2013, a partir das 13:05 horas, para 2º. evento 01/08/2013, a partir das 13:05 horas, no local situado à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 , Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001526-14.2011.5.01.0244 - CartPrec\r\n\r\nAut: MARIA CAROLINA DUARTE LEITE Adv.: Sidney David Pildervasser OAB.: RJ 38519 D, Aut: MARIA CAROLINA D.LEITE Adv.: Sidney David Pildervasser OAB.: RJ 38519 D\r\n\r\nRéu: MON RECOIN MODAS LTDA , HERVE DA ROSA SANTOS , TALIB MENEZES MOREIRA \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Imóvel: área privativa nº 58 do loteamento denominado Ubá-Piratininga/Niterói, com frente para a Rua particular nº 03, a qual tem acesso pela Estrada Francisco da Cruz Nunes, medindo 15,00m, na frente, 15,00 na linha dos fundos, em confrontação com AC-02; 34,00m pelo direito onde confronta com AP-59 e 34,00m pelo lado esquerdo, com AP-57; inscrito na P.M.N. sob o nº 178.232-5, onde a edificação construída possui no 1º pavimento garagem, duas varandas, duas salas de estar, sala de refeições, lavabo, circulação, hall, copa cozinha, banheiro, lavanderia, quarto e banheiro de empregada e no 2º pavimento: duas varandas, três quartos, hall intimo, um banheiro e uma suíte com closet conforme consta no 16º Cartório de Niterói, imóvel matriculado nº 22660 que avalio em R$ 450.000,00(quatrocentos e cinqüenta mil reais). \r\n\r\nLocalização dos Bens: Estra Francisco da CRuz Nunes, Rua 3, Condomínio Ubá Piratininga, Piratininga, NITEROI, 24350-310 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 450.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 25/07/2013, a partir das 13:04 horas, para 2º. evento 01/08/2013, a partir das 13:04 horas, no local situado à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 , Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0002023-91.2012.5.01.0244 - CartPrec\r\n\r\nAut: Lúcia Helena Carvalho de Jesus e Outros. Adv.: Antonio de Padua Pereira Schmith OAB.: RJ 55513 D\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança e Outros. Adv.: Gabryel Abreu da Silva OAB.: RJ 135166 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 09(nove) computadores marca Positivo, Entel Celeron composto de PC, monitores positivo 14”, mouse positivo e teclado funcionando, que avalio cada conjunto em R$ 500,00(quinhentos reais) totalizando R$ 4.500,00(quatro mil e quinhentos reais). \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Pres. Castelo Branco, nº 07 , Térreo, São Lourenço, NITEROI, 24030-260 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.500,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 25/07/2013, a partir das 13:03 horas, para 2º. evento 01/08/2013, a partir das 13:03 horas, no local situado à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 , Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0002234-30.2012.5.01.0244 - CartPrec\r\n\r\nAut: União \r\n\r\nRéu: Marcio Amaral de Oliveira \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01(um) automóvel da marca GM modelo Vectra SD Colletion, ano 2011, modelo 2011, 05 passageiro, cor verde, placa KRR 1636 renavan 375789073 chassi nº 98GAY69IOBB331326 no estado avaliado em R$ 40.000,00(quarenta mil reais).\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua 05 de julho nº 375/1102 , Icarai, NITEROI, 24230-161 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 40.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 25/07/2013, a partir das 13:02 horas, para 2º. evento 01/08/2013, a partir das 13:02 horas, no local situado à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 , Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0002150-29.2012.5.01.0244 - CartPrec\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Medeiros Adv.: Rogerio Fontes de Siqueira OAB.: RJ 76678 D\r\n\r\nRéu: Neuhaus Tarre e Morales Remocoes Ltda. , Flavio Neuhaus Tarré , Frederico Neuhaus Tarré , Felipe Neuhaus Tarre , Nehaus Tarré e Morales Remoções Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Lote de terreno de nº 1 com frente para Estrada Francisco da Cruz Nunes medindo 16,00m de frente, 15,50m mais 1,20m na linha dos fundos com a a Rua particular Dois, 37,50m pelo lado direito com o lote 02, e 38,45m com o lote 01 da quadra nº 01 do loteamento Jardim da fonte, sendo o lote acima inscrito sob o nº 176.968-6 parte integrante do loteamento Ubá VI em razão do desmembramento da quadra 52, do loteamento cidade balneário Itaipu - bairro Engenhoca. Este lote está inscrito sob o nº 22097 no cartório do registro de imóveis. Há no lote a construção de um imóvel residencial com dois pavimentos: Há no primeiro andar uma sala com dois ambientes, cozinha, lavabo e dependência de empregada (quarto e banheiro) e varanda. No segundo andar há três quartos sendo uma suíte, banheiro e escritório. Na área externa há uma sala, piscina e churrasqueira, banheiro e garagem para dois carros. Tudo em bom estado, que avalio em R$ 800.000,00(oitocentos mil reais).\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Francisco da Cruz Nunes, nº 11.031, Itaipu, NITEROI, 24000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 800.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 25/07/2013, a partir das 13:01 horas, para 2º. evento 01/08/2013, a partir das 13:01 horas, no local situado à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 , Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001607-60.2011.5.01.0244 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal \r\n\r\nExdo: Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 365(trezentos e sessenta e cinco) cadeiras universitárias frontais em MDF na cor bege no estado, avaliado em R$ 60,00(sessenta reais) cada uma, totalizando R$ 21.900,00(vinte e um mil e novecentos reais). \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Noronha Torrezão,373, Cubango, NITEROI, 24240-181 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 21.900,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 25/07/2013, a partir das 13:00 horas, para 2º. evento 01/08/2013, a partir das 13:00 horas, no local situado à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 , Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0166400-31.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE BARBOSA TEIXEIRA Adv.: Marcia Luzia Bromonschenkel OAB.: RJ 90602 D\r\n\r\nRéu: ESPOLIO ALEXANDRE POGGIO NETO-ESCOLA STA MARTA Adv.: Renata Rangel Precht OAB.: RJ 92148 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01(um) imóvel situado na Alameda São Boaventura, nº 816 -B, inscrito na Prefeitura Municipal de Niterói sob o nº 012.487-5, em zona urbana e não foreiro do 4º Subdistrito do 1º Distrito deste Município, terreno que mede: 16,075 m de largura na frente para servidão; 27,15m de largura nos fundos para o córrego, por 135 m de extensão do lado direito e uma linha quebrada com 3 segmentos: 0,60 m ; mais11,075 m; 122,05 m do lado esquerdo, conforme Registro Geral no Cartório de Registro de Imóveis da 5ª Circunscrição de Niterói, matrícula 14.660, ficha 01, avaliado em R$ 1.200.000,00. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Alameda São Boaventura , nº 816-B, Fonseca, NITEROI, 24000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.200.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1520692"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1520845": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 03/07/13\r\n\r\nProcesso: 0000219-85.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Motta [Adv. Vania Maria de Moraes Mattos (OAB: RJ 157844 - D)]\r\n\r\nRéu: Iate Clube Brasileiro [Adv. Marcelo Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 65954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iate Clube Brasileiro, Aut Vanessa da Silva Motta \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001986-61.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Cunha da Conceição [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatel Telemática Serviços e Com Ltda. [Adv. Sérgio Colleone Liotti (OAB: SP 224346 - D)], Réu: GVT - Global Village Telecom Ltda. [Adv. Marcia Maria Lira Maranhão (OAB: RJ 125474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GVT - Global Village Telecom Ltda., Réu Icatel Telemática Serviços e Com Ltda., Aut Sandro Cunha da Conceição \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000681-82.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Torres Pereira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Aut: Edná Torres Pereira de Freitas [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Óleo e Gás S.A. [Adv. Pedro da Silva Machado (OAB: RJ 86278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Torres Pereira , Aut Edná Torres Pereira de Freitas, Réu Iesa Óleo e Gás S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002130-35.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Rocha [Adv. Paulo Sergio da Silva Pimenta (OAB: RJ 1386 - B)]\r\n\r\nRéu: Coperet Comércio de Peças Para Retifica Ltda. [Adv. Rejane Rezende Chagas Araújo (OAB: RJ 157530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Rocha , Réu Coperet Comércio de Peças Para Retifica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002229-05.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Glauce Pacheco de Almeida Borges [Adv. Aline Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 143681 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauce Pacheco de Almeida Borges \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002108-74.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vaneide da Silva Santana [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolfo Barbosa Brandão da Costa [Adv. Marcos Antonio Pettine Monteiro (OAB: RJ 116482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodolfo Barbosa Brandão da Costa, Aut Vaneide da Silva Santana\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001985-76.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yan Douglas Milane dos Santos [Adv. Nely Ventura Barbosa (OAB: RJ 166382 - D)]\r\n\r\nRéu: Milflores de Niterói Padaria e Lanchonete Ltda. [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Milflores de Niterói Padaria e Lanchonete Ltda., Aut Yan Douglas Milane dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002163-59.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues dos Santos [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Ícaro 2007 - Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira (OAB: RJ 85253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ícaro 2007 - Comércio de Alimentos Ltda. , Aut José Rodrigues dos Santos \r\n\r\nCiência da decisão de fls.196/200. \r\n\r\nProcesso: 0049100-69.2007.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura - ASOEC [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nCgto: Eduardo Marques da Silva [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura - ASOEC\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 222, devendo comprovar o depósito da 1ª parcela, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001590-84.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Clara Balbo Monnerat [Adv. Ana Claudia de Araujo Barros (OAB: RJ 97339 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Clara Balbo Monnerat\r\n\r\nCiência da mensagem eletrônica de fls. 287, devendo manifestar, em 05 dias conforme despacho (fls. 287). \r\n\r\nProcesso: 0000839-63.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Lopes Dias [Adv. Vania Lucia Lopes de Carvalho (OAB: RJ 116111 - D)]\r\n\r\nRéu: RGR Comércio de Esquadrias de Alumínio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Lopes Dias\r\n\r\nCiência da retirada de pauta, tendo em vista a devolução da notificação da Reclamada, devendo apresentar meios para a citação, em 05 dias, sob ônus de extinção. O advogado deverá informar ao seu cliente, bem como atualizar seu cadastro neste tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000929-71.2013.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Eduardo da Conceição [Adv. Marcelo dos Santos Oliveira (OAB: RJ 110307 - D)]\r\n\r\nRéu: Exata Pinturas e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Eduardo da Conceição\r\n\r\nCiência da retirada de pauta, tendo em vista a devolução da notificação da Reclamada, devendo apresentar meios para a citação, em 05 dias, sob ônus de extinção. O advogado deverá informar ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001502-46.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Peçanha de Lima [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: G.S. Ribeiro Comércio e Representações Ltda. - ME a/c sócio Gilton Surcin Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Peçanha de Lima\r\n\r\nCiência da retirada de pauta, tendo em vista a devolução da notificação da Reclamada, devendo apresentar meios para a citação, em 05 dias, sob ônus de extinção. O advogado deverá informar ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000653-45.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Garcia de Barros [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmax Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nApresentar os cálculos do imposto de renda que entender devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001559-98.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Tavares de Matos [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucra Cadastro e Serviços Ltda. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Réu Lucra Cadastro e Serviços Ltda. , Aut Patricia Tavares de Matos \r\n\r\nCiência do despacho de fls.400. \r\n\r\nProcesso: 0000828-34.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Teixeira da Silva Bastos [Adv. Amanda Barrozo Madureira da Cunha (OAB: RJ 154429 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Teixeira da Silva Bastos \r\n\r\nCiência da audiência no dia 30/07/13 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho. O advogado deve atualizar seu endereço cadastral. \r\n\r\nProcesso: 0002056-49.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Colaca da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferlac Construções & Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Colaca da Silva \r\n\r\nCiência da retirada de pauta. O advogado deverá informar seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0002100-97.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor dos Santos [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: Skypek Eletrônica Ltda. [Adv. Rodrigo Pereira de Souza (OAB: RJ 107816 - D)], Réu: Sky Brasil Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sky Brasil Serviços Ltda, Réu Skypek Eletrônica Ltda., Aut Vitor dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001355-20.2012.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercado Real de Itaipú Ltda. [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nCgto: Maico Alves do Amaral [Adv. Cristiane Salathiel da Silva (OAB: RJ 85684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Maico Alves do Amaral, Cgte Supermercado Real de Itaipú Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001863-63.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maico Alves do Amaral [Adv. Cristiane Salathiel da Silva (OAB: RJ 85684 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Itaipú Ltda. [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maico Alves do Amaral, Réu Supermercado Real de Itaipú Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002097-45.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Moreira Silva [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: Icaro 2007 - Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Moreira Silva , Réu Icaro 2007 - Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090700-36.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo José de Mello [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)], Réu: Fundacao dos Economiarios Federais\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Ronaldo José de Mello\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000838-78.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Costa Silva [Adv. Vania Lucia Lopes de Carvalho (OAB: RJ 116111 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Chave de Ouro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Costa Silva\r\n\r\nCiência da audiência no dia 30/07/13 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho. O advogado deve atualizar seu endereço cadastral. \r\n\r\nProcesso: 0000942-41.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Peixoto Santana [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Alameda Point Super Lanches Ltda. [Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima (OAB: RJ 97065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alameda Point Super Lanches Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000070-55.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloisa da Silva Claudio [Adv. Adriana Firmiana Barboza (OAB: RJ 152573 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Sant´anna da Silva [Adv. Veronica Ramalho Silva (OAB: RJ 115070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudia Sant´anna da Silva , Aut Eloisa da Silva Claudio \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000941-56.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Concettina Pessanha Antonetti [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)], Réu: FUNCEF Fundação dos Economiários Federais [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo), Réu FUNCEF Fundação dos Economiários Federais\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000953-07.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Correa de Siqueira [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Clara Maria Roupas, Réu: Clara Maria Roupas - N/P Roberta Luisa Vairolatti de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Correa de Siqueira\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000340-50.2011.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Wellington de Souza [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Shop Serviços Ltda. [Adv. Giusepe Verdi Martins de Souza (OAB: RJ 44850 - D)], Réu: Wellstream do Brasil Industria e Serviços Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Wellington de Souza\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.171 \r\n\r\nProcesso: 0000615-96.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Monteiro da Silva [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000666-10.2011.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Evellyn França Caetano [Adv. Luana de Paula Costa (OAB: RJ 154220 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Gustavo Cabral Rios [Adv. Alex Lorenzo da Silva (OAB: RJ 104036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evellyn França Caetano\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0000697-64.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Victor da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo Cunha Ferreira [Adv. Guilherme Braga Filho (OAB: RJ 53911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leonardo Cunha Ferreira\r\n\r\nCiência da penhora on line procedida em sua conta, podendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000922-16.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmo Cunha Junior [Adv. Delmar Hernandes Cruz Junior (OAB: RJ 125526 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotação Ingá Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária incidente, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000532-80.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Acácio [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica São Gonçalo Ltda. [Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo (OAB: RJ 63036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica São Gonçalo Ltda.\r\n\r\nCiência da penhora on line procedida em sua conta, podendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053400-45.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Soares Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: GB Empreendimentos Imobiliarios Construcoes Reformas Pavimentacoes ltd\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Soares Silva\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000602-97.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Marins de Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cyticol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Marins de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0000036-17.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Miriam da Silva Serafim [Adv. Manuel Soares de Pinho Neto (OAB: RJ 163778 - D)]\r\n\r\nRéu: Alain José da Silva [Adv. Alain Jose da Silva (OAB: RJ 98552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam da Silva Serafim\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0000226-77.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Roberto dos Santos [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Roberto dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0152600-88.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Lopes Cunha [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: Iguarias do Cheff Boate Bar e Restaurante Ltda., Réu: Rosane Pereira Moyses\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Lopes Cunha\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0152800-90.2009.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel Jucelino Machado [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Shirlene Pontes Novaes Almada (OAB: RJ 68458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Jucelino Machado \r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000977-64.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Ramos Soares [Adv. Felipe Ramos dos Santos (OAB: RJ 135259 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nComprovar o valor da multa de 50%, em relação a 3ª parcela de 2013, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0125700-63.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Silva Santos de Paiva [Adv. Cristiane Viegas Martins (OAB: RJ 81748 - D)]\r\n\r\nRéu: Savinho Jardim e Colégio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia da Silva Santos de Paiva \r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0122400-98.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Vilarino Agraso Pereira [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Color Line Fotografias Ltda [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)], Réu: Jotacolor Fotografias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Color Line Fotografias Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001397-06.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Vianna [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Serd - Serviços Reformas Distribuição Ltda. - ME, Réu: Conasa Construtora S.A. [Adv. Rossiclerio da Costa Tosto (OAB: RJ 134505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conasa Construtora S.A.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias sucessivos permeados por 05, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0214300-60.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Mendonça da Silva [Adv. Frank Gomes Vianna (OAB: RJ 100650 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Mendonça da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0002041-46.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Campos de Jesus [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Vision Soluções em Telecomunicações e Informática Ltda. [Adv. Daniela Fernandes Matheus (OAB: RJ 102400 - D)], Réu: GTO Recursos Humanos Ltda., Réu: GVT - Global Village Telecom Ltda. [Adv. Alessandra Fonte Almeida Lopes (OAB: RJ 142911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Campos de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0002130-69.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Penha da Silva [Adv. Marcus Vinicius Mandetta Medeiros (OAB: RJ 157200 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Penha da Silva, Réu TNL Contax S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, respectivamente, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001936-06.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cunha da Silva [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Grupamento Rsidencial Parque Eldorado [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Grupamento Rsidencial Parque Eldorado \r\n\r\nCiência da penhora on line procedida em sua conta, podendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002157-52.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson dos Santos [Adv. Iara Ramos de Jesus de Paula (OAB: RJ 111178 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxrefor Pinturas e Reformas Ltda. [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maxrefor Pinturas e Reformas Ltda.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0199100-18.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cristina da Silva [Adv. Fabio N.Souza (OAB: RJ 105736 - D)]\r\n\r\nRéu: Lithos Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Cristina da Silva\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001796-69.2010.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaira Mara Dolores Oliveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Temporários Ltda. [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)], Réu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaira Mara Dolores Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do imposto de renda, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0006400-10.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Garcia Barbosa [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negocios de Varejo Ltda [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Garcia Barbosa\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0181900-27.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Lima Pinto [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: JM Construções Ltda. [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)], Réu: Paulo Cesar Mota da Silva, Réu: Antonio Siqueira de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Lima Pinto \r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001601-50.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Adriano da Silva Souza [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Adriano da Silva Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0001689-88.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Silva [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói Park Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niterói Park Ltda.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0130800-04.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silva Pereira [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Zeladoria Servicos de Esc [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)], Réu: Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A. [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar da Silva Pereira\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0120700-87.2006.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao Jordelino Santos [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)]\r\n\r\nRéu: Divinagua Distribuidora de Agua Mineral Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Jordelino Santos\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 17/07/13, às 14:00 horas. Após, ao Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126200-03.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda dos Santos de Paulo [Adv. Gustavo Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 144336 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda dos Santos de Paulo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0001269-20.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailta de Souza Correa [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Clara Maria Roupas Ltda. [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)], Réu: Roberta Luisa Vairolatti de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailta de Souza Correa \r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000997-26.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Lemos Silva [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Lemos Silva \r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros da decisão, bem como a promoção do calculista, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105800-65.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Teixeira da Conceicao [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Teixeira da Conceicao\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.504. \r\n\r\nProcesso: 0001119-05.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz da Silva [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construtora Ltda. [Adv. Claudia da Costa Alberti de Abreu (OAB: RJ 117176 - D)], Réu: SCON Sabrina Construção e Engenharia Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz da Silva, Réu Zion Construtora Ltda.\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para entrega das guias de FGTS no dia 17/07/13, às 14:30 horas. Após, ao Autor para apresentar novos cálculos de liquidação, em 15 dias. Ciência da promoção da contadoria e despacho de fls.118. \r\n\r\nProcesso: 0000453-04.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adaua Cristina da Silva e Silva [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Barolo Papelaria e Presentes Ltda. [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adaua Cristina da Silva e Silva\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000691-57.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marino de Lima Cruz [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marino de Lima Cruz \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0081500-05.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Moreira Seriano [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: L R Consultoria de Segurança e Serviço LTDA. ME, Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Moreira Seriano, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls. 243 , bem como de que o juízo encontra-se integralmente garantido para efeito de proposição de embargos à execução e/ou impugnação aos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001189-56.2010.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Mendonça Breves [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Alves de Oliveira ME [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Mendonça Breves , Réu Luciano Alves de Oliveira ME \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 17/07/13, às 15:00 horas. Após, ao Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000942-07.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Oliveira Silva [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]\r\n\r\nRéu: Luth Restaurante Ltda. [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luth Restaurante Ltda., Aut Simone Oliveira Silva\r\n\r\nPartes: Comparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 17/07/13, às 15:30 horas. \r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0098300-74.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Cardozo Moraes [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: MFR de Niterói Telecomunicações e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Cardozo Moraes \r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000074-97.2010.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Júlio César Martins de Souza [Adv. Marco Antonio de Miramda Carneiro (OAB: RJ 115705 - D)]\r\n\r\nRéu: Firmino Lopes Serviços Gerais Ltda., Réu: Condomínio Residencial Parque Bella Vista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Martins de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça na CP, devendo\r\n\r\nindicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob\r\n\r\nonus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000160-97.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo dos Santos Pereira [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: Planabi VL Construções Ltda., Réu: MRV Engenharia , Réu: Apis Engenharia e Construção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo dos Santos Pereira\r\n\r\nNada a deferir diante da certidão do Sr. Oficial de Justiça na CPE, devendo\r\n\r\nindicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob\r\n\r\nonus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0251000-40.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Mary de Oliveira Magalhaes [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Don Chofo Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Mary de Oliveira Magalhaes\r\n\r\nNada a deferir já que indispensável a citação pessoal. Informar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0251300-02.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Lucia Fernandes Tavares [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios e Passageiros de Niteroi à Arraial do Cabo [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Lucia Fernandes Tavares\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.205. Ciência do despacho de fls.210. \r\n\r\nProcesso: 0259500-95.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Oliveira de Carvalho Rezende [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Leticia Oliveira de Carvalho Rezende, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 459, bem como a expedição de alvarás \r\n\r\nProcesso: 0190800-67.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Franca Alves [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nApresentar os cálculos do imposto de renda que entender devidos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002297-86.2011.5.01.0245 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Flor do Atlantico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0002140-79.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Lima Dias [Adv. Marilene Kling de Paula (OAB: RJ 106705 - D)]\r\n\r\nRéu: S G Instalação de TV a Cabo Ltda., Réu: RSTV2007 Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações Embratel [Adv. Rodrigo Cesar Gonçalves Jasmim (OAB: RJ 104217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Lima Dias\r\n\r\nFornercer os endereços atuais e corretos da 1ª e 2ª rés, em 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002255-37.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janel Alves Costa [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nRéu: Canto do Rio Foot-Ball Club [Adv. Gilberto Curi Gomes e Souza (OAB: RJ 73876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canto do Rio Foot-Ball Club\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciáriae custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0147600-73.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Pereira Goncalves Sabino [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinac Servicos de Terceirizacao Ltda. [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)], Réu: CDC Servicos de Terceirizacao Ltda., Réu: Instituto de Urologia e Nefrologia Ltda. [Adv. Luciana da Silva Viana Machado (OAB: RJ 104955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Pereira Goncalves Sabino\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001712-97.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pimentel Lima [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba SA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pendotiba SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002269-84.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe da Silva Ramalho [Adv. Marcos Vieira Santiago (OAB: RJ 156362 - D)]\r\n\r\nRéu: Janfer Serviços de Limpeza e Manutenção Ltda., Réu: Brasilamarras [Adv. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa (OAB: RJ 28015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe da Silva Ramalho\r\n\r\nDara andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002121-10.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Pazzini Moreira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Marp Comércio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Soares dos Santos (OAB: RJ 100171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marp Comércio de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002240-68.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula dos Santos Matos [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosalina Aparecida Maggion\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula dos Santos Matos\r\n\r\nDizer se abre mão da multa estipulada no item 2 de fls. 30, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225400-51.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janil Emilio da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Hubner Restaurante Ltda Me [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)], Réu: Praia Club Sao Francisco Ltda [Adv. Marcelo Pereira Mendes (OAB: RJ 95616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janil Emilio da Silva\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.210 \r\n\r\nProcesso: 0140400-49.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Teixeira [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Engenharia e Telecomunicacoes Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do imposto de renda, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001882-06.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Merismar Neves Fernandes [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Estaleiro UTC Engenharia S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro UTC Engenharia S.A. , Aut Merismar Neves Fernandes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1520845"
                            ],
                            "1520844": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0197300-52.2006.5.01.0245 - ExFis\r\n\r\nExte: Uniao Federal\r\n\r\nExdo: Sepel Saneamento e Construcoes Ltda., Walner Gomes Cruz Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Sepel Saneamento e Construcoes Ltda., Walner Gomes Cruz Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031900-49.2007.5.01.0245 - ExFis\r\n\r\nExte: Uniao Federal\r\n\r\nExdo: Sociedade Educacional Icarai\r\n\r\nPelo presente fica m Sociedade Educacional Icarai, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0256800-49.2006.5.01.0245 - ExFis\r\n\r\nExte: Uniao Federal\r\n\r\nExdo: Laboratorio de Analise Clinica Lazaro Lima Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Laboratorio de Analise Clinica Lazaro Lima Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0255800-14.2006.5.01.0245 - ExFis\r\n\r\nExte: Uniao Federal\r\n\r\nExdo: Sonnets Comercio de Modas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sonnets Comercio de Modas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001397-06.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Vianna \r\n\r\nRéu: Serd - Serviços Reformas Distribuição Ltda. - ME, Conasa Construtora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Serd - Serviços Reformas Distribuição Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias sucessivos permeados por 05, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1520844"
                            ]
                        }
                    }
                },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000615-06.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucia Ferreira da Costa [Adv. Marconi Jair da Silva Medeiros (OAB: RJ 161471 - D)]\r\n\r\nRéu: Sex Model Lingerie Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gláucia Ferreira da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 07/08/2013 às 08:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0177900-25.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Bastos Poleti [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda a/c DR ASDRUBAL MONTENEGRO NETO [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Bastos Poleti, Réu RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda a/c DR ASDRUBAL MONTENEGRO NETO, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 531, devendo a 1ª reclamada (RELACOM), em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido (principal, cota previdenciária, e custas) sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0026600-84.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jociene da Costa Pimentel [Adv. Heloisa Ribeiro Lopes (OAB: RJ 153060 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho - Nitcoop em liquidação extra-judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jociene da Costa Pimentel\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 95, e encaminhando os autos para citação da reclamada por Carta Precatória. \r\n\r\nProcesso: 0018100-73.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ SANTAREM DE SA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC - SERVICO SOCIAO DO COMERCIO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ SANTAREM DE SA, Réu SESC - SERVICO SOCIAO DO COMERCIO\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 517, devendo o reclamado, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido (principal e cota previdenciária) sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000598-67.2013.5.01.0511 - ET\r\n\r\nEgte: MARIA DA GLORIA GASPAR LENGRUBER [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)], Egte: Joselis Raphael\r\n\r\nEgdo: Uniao [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Egte MARIA DA GLORIA GASPAR LENGRUBER\r\n\r\nApresentar certidão de trânsito em julgado da decisão de fls. 40 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001076-80.2010.5.01.0511 - Exibic\r\n\r\nSpte: Antônio Geraldo Raposo dos Santos [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nSpdo: Plat Safe Indústria e Comércio S/A [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)], Spdo: GP Cantelmo ME [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Antônio Geraldo Raposo dos Santos\r\n\r\nTer vista dos autos em 30 dias. ( Declaração de Renda do Executado acautelada). \r\n\r\nProcesso: 0118300-83.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HELIO DA ROCHA [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nTI: INSS-Agência da Previdência Social Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HELIO DA ROCHA\r\n\r\nInformar a este Juízo quanto à Adjudicação, quanto à Entrega do bem. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083100-88.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA [Adv. Carlos Cezar Saggese (OAB: RJ 82635 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTer ciência dos depósitos disponíveis nos autos e de que caso decorrido 'in albis' o prazo de embargos, será expedido alvará em favor do exequente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000321-56.2010.5.01.0511 - Exibic\r\n\r\nSpte: Deusimar Eden Gonçalves Gomes [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nSpdo: Plat Safe Indústria e Comércio S/A [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)], Spdo: GP Cantelmo ME [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Deusimar Eden Gonçalves Gomes\r\n\r\nFls. 421: Ter vista dos autos no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000315-49.2010.5.01.0511 - Exibic\r\n\r\nSpte: Valdevir Alves Viana [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nSpdo: Plat Safe Indústria e Comércio S/A [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)], Spdo: GP Cantelmo ME [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Valdevir Alves Viana\r\n\r\nFls. 396: Ter vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000826-76.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Nogueira Martins [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Nogueira Martins\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109300-49.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Almeida Fernandes Lobosco [Adv. Iraceli Pereira Soares (OAB: RJ 129472 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Superior de Ensino Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Almeida Fernandes Lobosco, Réu Sociedade Superior de Ensino Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram extintos quanbto a multa do art. 475 J do CPC, e quanto ao mais, improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000289-17.2011.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Delmair Alves da Silva [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: E3M Comércio e Serviços Ltda. ME [Adv. Robson Manhães de Oliveira (OAB: RJ 178478 - D)], Réu: Elisangela Miranda Manhães, Réu: Paulo Cesar de Almeida Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delmair Alves da Silva\r\n\r\nTer ciência de fls. 91/93 e de que, decorrido 'in albis' o prazo de 30 dias, serão os autos remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000165-63.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana de Fátima Rodrigues [Adv. Anderson Medeiros Bastos (OAB: RJ 132497 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana de Fátima Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0108700-28.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Duarte da Silva [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações LTDA [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações LTDA, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTer ciência dos depósitos disponíveis nos autos e de que caso decorrido 'in albis' o prazo de embargos, será expedido alvará em favor do exequente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077500-86.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAYCON LEVY DINIZ LISBOA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: ACEPLAST IND COM PROD OPTICOS E PLASTICOS LTDA ME, Réu: JERÔNIMO SANTOS DE ASSIS CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAYCON LEVY DINIZ LISBOA\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0016800-03.2005.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Jairo de Carvalho [Adv. Helio Carlos Alvarez (OAB: RJ 121614 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Limitada, Réu: Agnaldo de Paula Sepúlveda, Réu: Maria de Fátima Bezerra da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo de Carvalho\r\n\r\nFls. 102: Indicar em 05 dias, meios que viabilizem a execução, ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0144800-60.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS TOLEDO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASCONTI BORRACHAS LTDA e outros, Réu: CONTIFLEX BORRACHA E PLASTICO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOUGLAS TOLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista dos autos, conforme determinado as fls. 187. \r\n\r\nProcesso: 0015600-19.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL BARCELLOS LOPES [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRéu: POLIMANT FRIBURGO COMÉRCIO LTDA. [Adv. Sergio Luis Bravo Rosmaninho (OAB: RJ 98422 - D)], Réu: Luiz Fernando da Costa Carvalho , Réu: Rosalina Fernandes da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Réu POLIMANT FRIBURGO COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nFls. 185: Comprovar o pagamento integral do valor devido, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000909-63.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Monnerat de Abreu [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Serviços Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Monnerat de Abreu\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em até 30 dias, sob pena de extinção, com base no CPC, art. 267, III. \r\n\r\nProcesso: 0126400-17.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Souza Cabral [Adv. Elias Martini Gomes (OAB: RJ 152637 - D)]\r\n\r\nRéu: Mike Force Serviços de Proteção Patrimonial Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Assis (OAB: RJ 133541 - D)], Réu: Andrade Gutierrez S.A [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrade Gutierrez S.A, Réu Mike Force Serviços de Proteção Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, informando valores dos descontos de IR e de INSS, (empregado e empregador), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000120-59.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcilene Pinto de Oliveira [Adv. Vinicius Trigo Corguinha (OAB: RJ 148752 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo (OAB: RJ 74681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, informando valores dos descontos de IR e de INSS, (empregado e empregador), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031100-43.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNO BRAZ TEIXEIRA [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA, Réu: MARCOS VINICIUS ROBERTO BACELLAR, Réu: SENAI-SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTR, Réu: Sorany Maria Fereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNO BRAZ TEIXEIRA\r\n\r\nTer ciência da declaração da prescrição intercorrente de fls. 309. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000629-87.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nilson Guilherme [Adv. Rafael Pedroso Puime Feijoo (OAB: RJ 179521 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Santa Maria Madalena [Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nilson Guilherme\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 08/08/2013, às 08:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000630-72.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arquileu Siqueira Dias [Adv. Rafael Pedroso Puime Feijoo (OAB: RJ 179521 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Santa Maria Madalena [Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arquileu Siqueira Dias\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 08/08/2013, às 08:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000631-57.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José de Oliveira Soares [Adv. Rafael Pedroso Puime Feijoo (OAB: RJ 179521 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Santa Maria Madalena [Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José de Oliveira Soares\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 08/08/2013, às 09:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000632-42.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernandes Machado [Adv. Rafael Pedroso Puime Feijoo (OAB: RJ 179521 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Santa Maria Madalena [Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernandes Machado\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 08/08/2013, às 09:10 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000634-12.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Agapito Soares [Adv. Rafael Pedroso Puime Feijoo (OAB: RJ 179521 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Santa Maria Madalena [Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Agapito Soares\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 08/08/2013, às 09:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000600-08.2011.5.01.0511 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Adriana Boy da Silva [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nExdo: Suelen Marques Ribeiro, Exdo: SUELEN MARQUES RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Adriana Boy da Silva\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0067000-72.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima do Nascimento Santos [Adv. Jefferson Martins Cordeiro (OAB: RJ 78846 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessinha de Friburgo Confecções de Roupas ìntimas Ltda - ME [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)], Réu: Fabrício Mezavilla Borges, Réu: Gracielle Barros Toledo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima do Nascimento Santos\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0032400-98.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ LAFAIETE DE FREITAS [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIMETA INDUSTRIA FRIBURGUENSE DE METAIS LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes Filho (OAB: RJ 114239 - D)], Réu: ANITA LEOCADIA PRESTES ABAD, Réu: JAN HENRY STEFERSON\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRIMETA INDUSTRIA FRIBURGUENSE DE METAIS LTDA\r\n\r\nEfetuar o pagamento do saldo devedor e mais as custas processuais no prazo de 05 dias, sob pena de execução. Conforme determinado às fls. 169. \r\n\r\nProcesso: 0000633-27.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel André Cruz [Adv. Rafael Pedroso Puime Feijoo (OAB: RJ 179521 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Santa Maria Madalena [Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel André Cruz \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 08/08/2013, às 09:20 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0042300-42.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRéu: ORLANDO PACHECO BERNABE [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RODRIGUES DA SILVA, Réu ORLANDO PACHECO BERNABE\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à arrematação foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032400-98.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ LAFAIETE DE FREITAS [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIMETA INDUSTRIA FRIBURGUENSE DE METAIS LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes Filho (OAB: RJ 114239 - D)], Réu: ANITA LEOCADIA PRESTES ABAD, Réu: JAN HENRY STEFERSON\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ LAFAIETE DE FREITAS\r\n\r\nFls. 169: Ter vista do cálculo da Contadoria de fls. 168 e verso. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-30.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: THAYLOR FELIX DA SILVA [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL OLIFAS LTDA, Réu: Elizabeth Juliana Rosalia Szabo [Adv. Ana Paula Barucke Amorim (OAB: RJ 72397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THAYLOR FELIX DA SILVA\r\n\r\nIndicar, em trinta dias, meios que viabilizem a execução. \r\n\r\nProcesso: 0152200-28.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA SILVA HENRIQUE [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSÉ R.B. CHAGAS CONFECÇÃO DE BRINDES E VESTUÁRIOS - ME. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)], Réu: JOSÉ ROBERTO BARBOSA CHAGAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA SILVA HENRIQUE\r\n\r\nTer vista dos autos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000218-49.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Aparecida Corrêa Ribeiro [Adv. Conrado Passos Cardoso (OAB: RJ 138571 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa Virgínia Pereira Sampaio [Adv. Alcir Toledo de Souza (OAB: RJ 137909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Aparecida Corrêa Ribeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em até 30 dias, sob pena de extinção, com base no CPC, art. 267, II. \r\n\r\nProcesso: 0000320-71.2010.5.01.0511 - Exibic\r\n\r\nSpte: Luiz Henrique de Magalhães [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nSpdo: Plat Safe Indústria e Comércio S/A [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)], Spdo: GP Cantelmo ME [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Luiz Henrique de Magalhães\r\n\r\nFls. 663: Ter vista dos autos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050200-08.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinea Pereira Antonio [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Vanda Maria de Carvalho Carlos [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Vandreia Ferreira Goncalves [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Vanessa Fendeler Freitas da Silveira [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Vanuza Fernandes da Silva [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Walmir Fernandes Martins Filho [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Wellington Greff Brandao Moraes [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Veronica Ferreira Leite Clark [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Viviane Mury Oliveira [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Viviane Rodrigues Araujo [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, informando valores dos descontos de IR e de INSS, (empregado e empregador), em 10 dias, sob pena de preclusão (§ 2º do art. 879 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000883-65.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otoniel de Oliveira Andrade [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Serviços Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otoniel de Oliveira Andrade\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em até 30 dias, sob pena de extinção, com base no CPC, art. 267, II. \r\n\r\nProcesso: 0097600-18.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ricardo Rodrigues [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Unisafe Metalurgica Ltda., Réu: Eletro Mecanica Ltda., Réu: Enfricom-Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Ricardo Rodrigues\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos os cálculos, bem como não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso. \r\n\r\nProcesso: 0000893-41.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesaías Rabello de Matos [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodotiba Serviços Ltda. [Adv. Valdemar Bernardo Jorge (OAB: PR 25688 - D)], Réu: Logística Fluminense Ltda. [Adv. Valdemar Bernardo Jorge (OAB: PR 25688 - D)], Réu: Rodolatina Logística SA [Adv. Valdemar Bernardo Jorge (OAB: PR 25688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gesaías Rabello de Matos\r\n\r\nInformar se houve integral cumprimento do acordo de fls. 55. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000893-41.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesaías Rabello de Matos [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodotiba Serviços Ltda. [Adv. Valdemar Bernardo Jorge (OAB: PR 25688 - D)], Réu: Logística Fluminense Ltda. [Adv. Valdemar Bernardo Jorge (OAB: PR 25688 - D)], Réu: Rodolatina Logística SA [Adv. Valdemar Bernardo Jorge (OAB: PR 25688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logística Fluminense Ltda., Réu Rodolatina Logística SA, Réu Rodotiba Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099000-96.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maurilo da Silva [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos Couro e Metal S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maurilo da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos. Prazo de 30 dias. Ref. Mand. 0101/2013. \r\n\r\nProcesso: 0065400-55.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Placido de Oliveira [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRéu: Jun Watanabe [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Placido de Oliveira\r\n\r\nTer vista dos autos. Prazo 10 dias. Ref.: Mandado 0250/2013. \r\n\r\nId: 1520849"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1520843": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000812-89.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvanete Xavier Farias [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandy e Souza dos Santos Confecções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvanete Xavier Farias\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 22/07/2013, às 14:00 horas, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pela reclamante, ocasião em que a reclamada deverá efetuar a entrega das guias do TRCT e SD.\r\n\r\nApresentar a parte autora seus cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, a contar da data designada para anotação da CTPS.\r\n\r\nProcesso: 0000638-46.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ferreira [Adv. Wanderson Corrêa Barrada (OAB: RJ 164135 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza & Peres Comércio e Representações Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29/07/2013, às 11h40min, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0008300-56.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Vogas Carpi [Adv. Ruy Sipriano de Castro Figueira (OAB: RJ 138835 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Energia Engenharia e Logística LTDA , Réu: João Febronio de Oliveira Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Vogas Carpi \r\n\r\nInformar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000849-19.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Laércio Gomes [Adv. Franklin Gomes Madeira (OAB: RJ 73474 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Côco Papucaia Ltda. ME [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Côco Papucaia Ltda. ME, Aut João Laércio Gomes\r\n\r\nApresentarem quesitos para formação da CPI, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000789-46.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Silva de Andrade [Adv. Wellington Rozendo Braga Ambrosio Alvim (OAB: RJ 125729 - D)]\r\n\r\nRéu: Edipel Alimentos Ltda. ME [Adv. Luiz Felipe da Conceição Rodrigues (OAB: RJ 154835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edipel Alimentos Ltda. ME, Aut Marcos Antonio Silva de Andrade\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 15/07/2013, às 14:00 horas, para antoação da CTPS, que deverá ser apresentada pelo reclamante. Após a referida data, devera a parte autora apresentar cálculos de liquidação no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0000327-89.2012.5.01.0512 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Gerusa da Rocha [Adv. Nilton de Oliveira Canto (OAB: RJ 164112 - D)]\r\n\r\nExdo: BSI do Brasil Ltda., Exdo: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado em Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Gerusa da Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que não foram conhecidos os embargos à execução opostos pela 2ª ré, extinguindo-se, sem resolução de mérito o incidente, por sua intempestividade. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000125-05.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Carvalho de Mello [Adv. Paulo Cesar dos Santos Barreto (OAB: RJ 130008 - D)]\r\n\r\nRéu: Macílio Nunes da Silva-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Carvalho de Mello\r\n\r\nInformar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000674-59.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neila Gomes de Figueredo [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda, Aut Neila Gomes de Figueredo\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 22/08/2013, às 10 h, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0005000-52.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Antônio Vieitas Massaud [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assist Técnica e Extensão Rural do Estado RJ [Adv. Antonio Carlos Franzmann (OAB: RJ 134696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Assist Técnica e Extensão Rural do Estado RJ, Aut Wilson Antônio Vieitas Massaud\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, para os efeitos do art. 884 da CLT, devendo a reclamada apresentar as retenções fiscais, a teor da IN-1127/2011, da SRF. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000575-89.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto Henrique Ribeiro [Adv. Maxsuel Barros Monteiro (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER - RIO [Adv. Diana Christovam de Moura (OAB: RJ 149125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER - RIO, Aut Luis Alberto Henrique Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 22/08/2013, às 09h20min, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001058-85.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinaldo Gomes Calvelli [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC- Indústria de Papéis Cantagalo Ltda. [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Gomes Calvelli\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0000009-72.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Laís da Silva [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Recanto do Sabiá Ltda. [Adv. Dilza Pereira da Silva Rabello (OAB: RJ 97261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pousada Recanto do Sabiá Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 20,00, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000106-72.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo José Barros de Lima [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Malinsoky Confecções e Comércio Ltda. ME [Adv. Franklin Pablo de Oliveira (OAB: RJ 117622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Malinsoky Confecções e Comércio Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 20,00, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000410-08.2012.5.01.0512 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Bruno Eduardo Cezario [Adv. Nilton de Oliveira Canto (OAB: RJ 164112 - D)]\r\n\r\nExdo: BSI do Brasil Ltda., Exdo: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado em Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Bruno Eduardo Cezario\r\n\r\nTomar ciência de que não foram conhecidos os embargos à execução opostos pela 2ª ré, extinguindo-se, sem resolução de mérito o incidente, por sua intempestividade. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016800-58.2001.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEDIR NUNES DA SILVA [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: SRR PACHECO CONS LTDA-ME RP SERVULO RR PACHECO [Adv. Homero Batista Filho (OAB: RJ 2708 - D)], Réu: Servulo Roberto Rodrigues Pacheco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEDIR NUNES DA SILVA, Réu SRR PACHECO CONS LTDA-ME RP SERVULO RR PACHECO\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 22/08/2013, às 09h50min, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000055-61.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Avilmar Fernandes de Abreu [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornva Ambiental Ltda., Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Avilmar Fernandes de Abreu\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000640-16.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: João Paulo França Moura [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)]\r\n\r\nRéu: Friart Comércio e Indústria de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo França Moura\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29/07/2013, às 11h50min, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000141-03.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Barreto da Silva [Adv. Márcia Martins Coelho (OAB: RJ 168544 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestação de Serviços Gerais S/C - Ltda. - FATTA [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Réu: Municipio de Duas Barras [Procurador Procuradoria Munic de Duas Barras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Barreto da Silva, Réu Municipio de Duas Barras, Réu Prestação de Serviços Gerais S/C - Ltda. - FATTA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 22/08/2013, às 09h40min, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000640-16.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: João Paulo França Moura [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)]\r\n\r\nRéu: Friart Comércio e Indústria de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo França Moura\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29/07/2013, às 11h50min, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000638-46.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ferreira [Adv. Wanderson Corrêa Barrada (OAB: RJ 164135 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza & Peres Comércio e Representações Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29/07/2013, às 11h40min, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0002700-88.2007.5.01.0441 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao Cabodifusao [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Norte FM Stereo Ltda (94 FM) [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Norte FM Stereo Ltda (94 FM)\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do autor (fls. 1124/1127), no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000817-14.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariane Pimentel da Silva [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Gusmão e Cunha Serviços de Informações Cadastrais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariane Pimentel da Silva\r\n\r\nTer vista da documentação obtida junto à Receita Federal que se encontra acautelada na Secretaria da Vara, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. Decorridos in albis, será expedida CCT, com o subsequente arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000973-02.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Francisco da Cruz [Adv. Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva (OAB: RJ 117512 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Francisco da Cruz\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos apresentados pela contadoria, no total de R$ 5.978,49, equivalentes a 482.062,43 Trs, em junho de 2013. \r\n\r\nProcesso: 0000916-81.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Tadeu Mesquita Knupp [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tadeu Mesquita Knupp\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0000310-43.2010.5.01.0441 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sanber Industria Mecânica Ltda [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]\r\n\r\nCgto: Álesson Laurindo da Costa [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)], Cgto: Thayara Laurindo da Costa [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)], Cgto: Sebastião Luiz da Costa (Espólio de) R/P Vanilce Braga Laurindo [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Álesson Laurindo da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº 410/2013, para Vanilce Braga Laurindo da Costa ou seu patrono, e nº 411/2013, para Álesson Laurindo da Costa ou seu patrono, ambos à disposição na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043700-54.1996.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIVALDO GONCALVES PINHEIRO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: CLARIMUNDO VIEIRA DA SILVA FILHO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: NEUBER DE SALES SAUERBRON [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: OSVALDO PEREIRA CHAVES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ EXTRAJ. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: CXA PREV DOS FUNC DO SIT.BANERJ PREV (EM L.EXT [Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB: RJ 63377 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ EXTRAJ., Aut CARLOS ALBERTO VIEIRA DOS SANTOS, Aut CLARIMUNDO VIEIRA DA SILVA FILHO, Réu CXA PREV DOS FUNC DO SIT.BANERJ PREV (EM L.EXT, Aut NEUBER DE SALES SAUERBRON, Aut OSVALDO PEREIRA CHAVES, Aut RIVALDO GONCALVES PINHEIRO\r\n\r\nDespacho de fls. 1427: \"... Tendo em vista a discussão tratar-se de mérito, e garantido o Juízo, recebo a presente petição como Embargos à Execução, devendo intimar-se a parte contrária para contestação.\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000931-50.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Izabel Martins Klen [Adv. Tania Maria Soares (OAB: RJ 108118 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Izabel Martins Klen\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 15/07/2013, às 14:30 horas, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pela reclamante, ocasião em que a reclamada deverá efetuar a entrega das guias do FGTS. .\r\n\r\nId: 1520843"
                            ],
                            "1520841": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/07/2013\r\n\r\n0000973-02.2012.5.01.0512 RTOrd\r\n\r\nExequente: João Francisco da Cruz\r\n\r\nExecutado: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda,Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.978,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1520841"
                            ],
                            "1520842": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000327-89.2012.5.01.0512 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Gerusa da Rocha\r\n\r\nExdo: BSI do Brasil Ltda., Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nPelo presente fica m BSI do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que não foram conhecidos os embargos à execução opostos pela 2ª ré, extinguindo-se, sem resolução de mérito o incidente, por sua intempestividade. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000410-08.2012.5.01.0512 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Bruno Eduardo Cezario\r\n\r\nExdo: BSI do Brasil Ltda., Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nPelo presente fica m BSI do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que não foram conhecidos os embargos à execução opostos pela 2ª ré, extinguindo-se, sem resolução de mérito o incidente, por sua intempestividade. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000931-50.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Izabel Martins Klen\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 15/07/2013, às 14:30 horas, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pela reclamante, ocasião em que a reclamada deverá efetuar a entrega das guias do FGTS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1520842"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1519879": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0017100-82.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Andrade Angelo [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Rita de Cassia Ferreira dos Santos, Réu: Walter Rodrigues Barroca Sobrinho [Adv. Alexandre Alves Martins (OAB: RJ 89752 - D)]\r\n\r\nTI: Iara de Castro Pena \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Andrade Angelo\r\n\r\nVenha o autor com meios de viabilizar a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001907-85.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Neves da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do exequente. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151300-60.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Fasio Ferreira Kraus [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Fasio Ferreira Kraus\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, fls. 602/603. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096800-39.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano José da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Conseil Logistica e Distribuicao Ltda [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)], Réu: Air Liquide Brasil Ltda [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano José da Silva\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, fls.267/268. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001378-32.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Maria Santos Pontes Carvalho [Adv. Joacyr Coelho dos Santos (OAB: RJ 135490 - D)]\r\n\r\nRéu: COMCAUSA Organização Não Governamental [Adv. Adileia Triani Costa (OAB: RJ 149443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Maria Santos Pontes Carvalho\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, fls.58. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1519879"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1520898": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/07/2013\r\n\r\n0140200-60.2009.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marco Antonio Procópio\r\n\r\nExecutado: Guilherme Antonio Veiga Cabral Campos\r\n\r\nPelo presente fica citado Guilherme Antonio Veiga Cabral Campos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.357,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0169800-32.2009.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Renata Cabral Rodrigues Custódio\r\n\r\nExecutado: Luz D´Água Modas Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Luz D´Água Modas Comércio de Roupas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.389,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0018800-82.2009.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Carlos Leoncio\r\n\r\nExecutado: S L N Materiais de Construção Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO LUIZ FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.607,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1520898"
                            ],
                            "1520899": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001810-11.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Clea Costa da Silva\r\n\r\nRéu: Amor e Cor Confecções Ltda ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Célio Baptista Bittencourt da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Amor e Cor Confecções Ltda ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/07/2013 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua Dezesseis de Março 60 , Centro, PETROPOLIS, 25620040 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n01)A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, julgamento da reclamação a sua revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n03) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, se pessoa jurídica por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n06) Nessa audiência serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n07) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n08) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1520899"
                            ],
                            "1520901": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001672-44.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Ferreira da Silva [Adv. André Luiz Azevedo Teixeira (OAB: RJ 163077 - D)]\r\n\r\nRéu: Dentsply Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/07/2013 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência do NOVO HORÁRIO de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notificação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0000672-72.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Diessica Aparecida Marques Pacheco [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafaela Simas Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diessica Aparecida Marques Pacheco\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/08/2013 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000620-13.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Barbosa Batista [Adv. Alexandre Vogel (OAB: RJ 149737 - D)]\r\n\r\nRéu: L&S Serv. Ltda S/C (Safety Segurança)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Barbosa Batista\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 19/07/2013, às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001300-03.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Felipe Molter [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Leomil Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Regis Henrique Rambo (OAB: RJ 140433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Felipe Molter, Réu Leomil Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. que rejeitou a exceção de pre-executividade, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0056700-66.1990.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERNANDO DE SOUZA LIMA [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)], Aut: AMPARO SANTABALBINA CHARDI [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)], Aut: ALBERTO GUIMARAES DE ALMEIDA [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)], Aut: JOAO CARLOS DE SOUZA [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)], Aut: JORGE ANTONIO ROSALLES MARQUES [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)], Aut: JORGE LUIZ THEOBALD [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)], Aut: JOSE AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)], Aut: JOSE TEOPHILO DE O FRANCO [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)], Aut: HELENICE DA SILVA BATISTA [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)], Aut: ITAMAR HENTER DE SOUZA LIMA [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)], Aut: CARLOS COSTA [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)], Aut: CLAUDIO LUIZ DE CARVALHO [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)], Aut: LINDAURA SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)], Aut: MARIA APARECIDA DA SILVA VIANA [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)], Aut: LUCINDO PIRES TIBURCIO [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)], Aut: MARIA DAS DORES SILVA SANTOS [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)], Aut: MARIA MARTA DE JESUS [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)], Aut: MARIA ZELIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)], Aut: MARILENE ALVES RODRIGUES [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)], Aut: NEYDE VITALINO GONCALVES [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)], Aut: NILSON ALCANTARA DE CARVALHO [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)], Aut: PAULO CESAR MOURA TARDELLI [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)], Aut: RITA DE LOURDES DA CONCEICAO [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)], Aut: VALDECIR SOARES ALVES [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)], Aut: SEBASTIANA TEIXEIRA [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)], Aut: SERGIO LUIZ DE MEDEIROS [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)], Aut: VIRGINIA MOURAO [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA DA SILVA VIANA\r\n\r\nCiência do despacho de fl.964, que sustou, por ora a habilitação de Maria Aparecida e Andrea Cristina, devendo tomar ciência de que os valores a serem pagos aos herdeiros de Luiz Paulo Viana, diante da incerteza da habilitação, deverão ser recolhidos em depósito judicial. \r\n\r\nProcesso: 0001011-65.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Kronemberg [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nRéu: Associaçao Faculdades Catolicas Petropolitanas [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)], Réu: Fundaçao Cultural Dom Manoel Pedro da Cunha Cintra [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)], Réu: Mitra Diocesana de Petropolis [Adv. Anderson de Souza Cunha (OAB: RJ 129299 - D)], Réu: Seminario e Educandario Diocesano Nossa Senhora do Amor Divino [Adv. Paulo Marcos dos Reis (OAB: RJ 65946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associaçao Faculdades Catolicas Petropolitanas, Réu Fundaçao Cultural Dom Manoel Pedro da Cunha Cintra, Réu Mitra Diocesana de Petropolis, Aut Sebastiao Kronemberg, Réu Seminario e Educandario Diocesano Nossa Senhora do Amor Divino\r\n\r\nCiência da decisão de fls.154 e 155 , que ACOLHEU EM PARTE os Embargos de Declaração das rés e ACOLHEU os embargos de declaração do autor, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000581-79.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria dos Reis [Adv. Daniela Olivete Alves (OAB: RJ 143230 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavanderia Lava Passa Rápido Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria dos Reis\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29.07.2013 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência do NOVO HORÁRIO de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notificação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0001641-24.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas da Silva Lacerda [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Aut Douglas da Silva Lacerda, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nCiência da decisão que julgou procedente em parte o pedido, nos termos da fundamentação. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001348-54.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Kronemberg Viveiros [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Aut Rodrigo Kronemberg Viveiros, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nCiência da decisão que julgou procedente em parte o pedido, nos termos da fundamentação. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001554-68.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Jardim Fernandes [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Aut José Roberto Jardim Fernandes, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nCiência da decisão que julgou procedente em parte o pedido, nos termos da fundamentação. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001582-36.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei da Silva [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Aut Sidnei da Silva, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A , Réu Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nCiência da decisão que julgou procedente em parte o pedido, nos termos da fundamentação. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001603-12.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Lisbôa [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Aut Paulo Roberto Lisbôa, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nCiência da decisão que julgou procedente em parte o pedido, nos termos da fundamentação. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001437-77.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Jose Ferreira [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Aut Jorge Jose Ferreira, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nCiência da decisão que julgou procedente em parte o pedido, nos termos da fundamentação. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001451-61.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Telles Gonçalves [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Aut Diogo Telles Gonçalves, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nCiência da decisão que julgou procedente em parte o pedido, nos termos da fundamentação. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000771-47.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Caldeira [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemajur Empreiteira Ltda. [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cemajur Empreiteira Ltda., Aut Roberto Caldeira\r\n\r\nCiência da decisão de fls.190, que REJEITOU os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação e condenou a embargante a pagar ao reclamante o valor de R$ 250,00, nos termos do art. 538, § único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001438-62.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Oliveira Coelho Nogueira [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Aut Diego de Oliveira Coelho Nogueira, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nCiência da decisão que julgou procedente em parte o pedido, nos termos da fundamentação. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001570-22.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Orlando Dantas [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Aut Luis Orlando Dantas, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nCiência da decisão que julgou procedente em parte o pedido, nos termos da fundamentação. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001442-02.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ferreira da Silva [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Aut Ricardo Ferreira da Silva, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nCiência da decisão que julgou procedente em parte o pedido, nos termos da fundamentação. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001440-32.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Carvalho Chaves [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Carvalho Chaves, Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nCiência da decisão que julgou procedente em parte o pedido, nos termos da fundamentação. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001537-32.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Araújo [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Aut Sebastião Araújo, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nCiência da decisão que julgou procedente em parte o pedido, nos termos da fundamentação. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001631-77.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pereira Martins [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Aut Renato Pereira Martins, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nCiência da decisão que julgou procedente em parte o pedido, nos termos da fundamentação. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176800-40.1996.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se em 05 dias sobre petição. \r\n\r\nProcesso: 0001803-19.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilda Cruz de Oliveira Silva Bispo de Paula [Adv. Gustavo de Moraes Nogueira (OAB: RJ 167201 - D)]\r\n\r\nRéu: Carl Zeiss Vision Brasil Industria Optical Ltda [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carl Zeiss Vision Brasil Industria Optical Ltda, Aut Nilda Cruz de Oliveira Silva Bispo de Paula\r\n\r\nCiência da petição do perito, devendo a reclamante comprovar o depósito/parcelamento dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0170800-43.2004.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA AMORIM DOS SANTOS [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: MARGARETE VIZEU THOMAZ LOPES [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA AMORIM DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer junto ao INSS, administrativamente. a apropriação dos recolhimentos de fls.102/103, em favor do autor, decorrente do vínculo a que se refere o acordo judicial de fl.15. \r\n\r\nProcesso: 0001257-61.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Dias de Souza [Adv. Flavia Medici Pace (OAB: RJ 108899 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Engenho do Tempero [Adv. Dalcir Zanetti de Mendonca (OAB: RJ 105089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Engenho do Tempero\r\n\r\nCiência da petição do autor, devendo providenciar a regularização junto à Previdência Social, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000641-57.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jomar Lemos Alves [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Suyma Cassia Ritta Macedo - ME [Adv. Brenno Cunha Machado (OAB: RJ 129452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jomar Lemos Alves\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001014-54.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Macek Ayres Silva [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Ictys Centro de Treinamento da Lingua Inglesa Ltda. [Adv. Rodrigo Rabelo Alves de Oliveira (OAB: RJ 143700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Macek Ayres Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição em 05 dias, nos termos do despacho de fl.222. \r\n\r\nProcesso: 0003800-42.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nylza de Almeida Costa Tavares [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Bela Saúde Ltda Me (Sucessora de Farmácia PSM do Malta Ltda. ME) [Adv. Roberto Carlos Dutra (OAB: RJ 94500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nylza de Almeida Costa Tavares\r\n\r\nManifestar-se em 05 dias sobre petição e documetos anexos. \r\n\r\nProcesso: 0057600-53.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicolau Ferreira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.247, que convolou o depósito em penhora parte do depósito recursal (fl.107), estando assim garantido o juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157600-61.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Varela Ornelas [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rita Maria da Conceicao Miranda (OAB: RJ 52634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Varela Ornelas\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0156800-77.2000.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA CENIR RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: JAP SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LTDA, Réu: Valdemar Evangelista do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CENIR RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da penhora, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000807-21.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael da Rocha Silva [Adv. Carlos Roberto do Alto (OAB: RJ 89953 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis [Adv. Aline Casali da Fonseca (OAB: RJ 143002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Rocha Silva\r\n\r\nCiência da indicação de bem pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001057-25.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Pencinato da Silva [Adv. Maria Piedade da Silva Barreto (OAB: RJ 98256 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis S.A [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, em 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar planilha discriminada com os itens e valores que entende devidos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1520901"
                            ],
                            "1520900": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0156800-77.2000.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA CENIR RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: JAP SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LTDA, Valdemar Evangelista do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica m Valdemar Evangelista do Nascimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da penhora, no prazo legal, bem como de que foi nomeado depositário do imóvel penhorado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1520900"
                            ],
                            "1520430": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 02/07/2013\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 23/07/2013, a partir das 12:00 horas, para 2º. evento 08/08/2013, a partir das 12:00 horas, no local situado à Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis - Rua Dezesseis de Março, 60 - 2º andar, CENTRO, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0164200-64.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Gamarano Adv.: Luiz Tiago Carvalho Cunha OAB.: RJ 60874 D\r\n\r\nRéu: Abreu Loureiro Tecelagem e Confecções S/A Adv.: Marcos Antonio Ferreira Prado OAB.: RJ 63518 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01) Uma maquina de tear “Ribeiro de Pinça”, modelo C1416, para fabricação de Jaquard, funcionando.\r\n\r\nAvaliação - R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)\r\n\r\nLocalização do bem: Rua Henrique Raffard, 125, Bingen, Petrópolis - RJ.\r\n\r\nA descrição do bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 174 dos autos. \r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. avaliado em 40.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Henrique Raffard, 125 - Petrópolis - RJ., BINGEN, PETROPOLIS, 25655-062 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 40.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 23/07/2013, a partir das 12:06 horas, para 2º. evento 08/08/2013, a partir das 12:06 horas, no local situado à Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis - Rua Dezesseis de Março, 60 - 2º andar, CENTRO, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0069300-94.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Edison da Silva Adv.: Joao Oscar Pereira Jales OAB.: RJ 104317 D\r\n\r\nRéu: Centro de Treinamento Brejal \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um trator Massey Ferguson, modelo 265, n. de serie 2654190378, com paca de identificação constando também AGRO Corporation 6207514 M1, serie monobloco 000T265405C000796.\r\n\r\nAvaliação - R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)\r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 92 dos autos.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. avaliado em 40.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA DOS TARGINOS, SEM Nº, BREJAL - POSSE, PETROPOLIS, 25770-090 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 40.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 23/07/2013, a partir das 12:12 horas, para 2º. evento 08/08/2013, a partir das 12:12 horas, no local situado à Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis - Rua Dezesseis de Março, 60 - 2º andar, CENTRO, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0178300-97.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO LUIS PINHEIRO DE SOUZA MOREIRA Adv.: Catia Maria da Silva OAB.: RJ 65331 D\r\n\r\nRéu: VIACAO PETROPOLIS LTDA Adv.: Ricardo Alves da Cruz OAB.: RJ 31047 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01) Um veiculo automóvel Toyota/Bandeirantes, diesel, branca, placa KSX 1440, Renavan 317336312, ano/modelo 1990\r\n\r\nAvaliação - R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais)\r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Reavaliação de fl. 898 dos autos. A legalização junto ao DETRAN no que se refere à transferência e multas porventura existentes correrão por conta do arrematante.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. avaliado em 31.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTARADA UNIÃO E INDUSTRIA, 4000, CORREAS, PETROPOLIS, 25720-110 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 31.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 23/07/2013, a partir das 12:03 horas, para 2º. evento 08/08/2013, a partir das 12:03 horas, no local situado à Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis - Rua Dezesseis de Março, 60 - 2º andar, CENTRO, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0034100-65.2001.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA Adv.: Venilson Jacinto Beligolli OAB.: RJ 51537 D\r\n\r\nRéu: JAP SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA , Alexandre Duarte Feijó , Jose Luiz Scaramello Adv.: Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB.: RJ 41442 D, Paulo de Souza Lucas Adv.: Mare Barreiro Cabanelas OAB.: RJ 80471 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - IMÓVEL CONSTITUÍDO PELO PRÉDIO nº 1.503-A da Rua Coronel Veiga, averbado na Prefeitura local, pela inscrição nº 7932, logradouro 71, lote 263 s/ lote 000 e, bem assim, o respectivo solo constituído pelo domínio útil do prazo de terras nº 1.818-I, desmembrado do de nº 1.818 do Quarteirão Renânia Central, com superfície de 463,82 m2, medindo 20,02m, a 36º33`NO de frente para a servidão de 1,5m de largura; 23,168m 53º.27`SO do lado em que confronta com o resto do prazo 1818 de Pedro sobrindo ou sucessores; 20,02 36º.33`SE na linha de fundos, onde confina com o prazo 1817; e 23,168m 53º.27`NE do lado restante, onde confronta também com o resto do prazo 1818.\r\n\r\nO imóvel está registrado no Cartório 7º. Oficio, 3ª. Circunscrição desta Comarca, sob o numero de matrícula 204.\r\n\r\nLocalização do bem: RUA CORONEL VEIGA, 1.503 A , PETROPOLIS, 25600-000 - RJ.\r\n\r\nAvaliação total - R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).\r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o RGI Matricula 204, 7º. Oficio, 3ª. Circunscrição da Comarca de Petrópolis, Auto de Penhora e Avaliação de fl. 258 dos autos.\r\n\r\nPENHORAS em favor de ROSANGELA FRAGOSO SILVA DE SOUZA e CIRILO DO NASCIMENTO (Proc. 0035100-97.2001.5.01.0302), MARCIO MULLER (0033800-03.2001.5.01.0302) PAULO SERGIO GONÇALVES PAULA (0034300-72.2001.5.01.0301), MARIA DO CARMO FURTADO DE JESUS SANTOS (0034200-20.2001.5.01.0301), ROSANGELA MARTINS (0148400-71.2000.5.01.0302), FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA (0034100-65.2001.5.01.0301), FERNANDO MAGALHAES DO CARMO.\r\n\r\nO débito devido a Municipalidade (IPTU - inscrição n. 19568) porventura existente será informado pelo Leiloeiro no ato do pregão e correrá por conta do arrematante.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. avaliado em 120.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA CORONEL VEIGA, 1.503 A , PETROPOLIS- RJ, CENTRO, PETROPOLIS, 25600-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 120.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 23/07/2013, a partir das 12:09 horas, para 2º. evento 08/08/2013, a partir das 12:09 horas, no local situado à Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis - Rua Dezesseis de Março, 60 - 2º andar, Centro, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0173800-46.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Ambrosio de Souza Adv.: Valdir Lima OAB.: RJ 64483 D\r\n\r\nRéu: V W Comercio de Roupas Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01) 47 (quarenta e sete) camisas pólo, em malha Piquet, bordada - R$ 59,90 cada, totalizando 2.815,30 e 02) 53 (cinqüenta e três) camisas em malha manga curta, estampas variadas - R$ 25,00 cada, totalizando R$ 1.325,00.\r\n\r\nAvaliação - R$ 4.140,30 (quatro mil, cento e quarenta reais, trinta centavos).\r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 57 dos autos.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. avaliado em 4.140,30\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA TERESA, 60 F, ALTO DA SERRA, PETROPOLIS, 25625-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.140,30\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1520430"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001062-61.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katherine Mota da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Cuidar Empresa de Serv. de Locação de Mão de Obra Técnico Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katherine Mota da Silva \r\n\r\nFornecer endereço correto da 1ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, (notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0002209-59.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelaine Maria da Costa [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Gomes (OAB: RJ 154950 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda., Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelaine Maria da Costa \r\n\r\nFornecer endereço correto da 1ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, (notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0001645-59.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Rodrigues de Carvalho [Adv. Antonio Sergio Nascimento Silva (OAB: RJ 87822 - D)]\r\n\r\nRéu: WK Construções e Empreendimentos Ltda. EPP, Réu: Município de Porto Real [Adv. Leonardo da Silva da Costa (OAB: RJ 138897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nFornecer endereço correto da 1ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, (notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0002238-46.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Mariano da Silva [Adv. Helder de Almeida Leal (OAB: RJ 55843 - D)]\r\n\r\nRéu: Leilana Lavagem e Lubrificação Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Mariano da Silva\r\n\r\nFornecer o correto endereço da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de \"endereço insuficiente\" (notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0000188-47.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Antonio Franco [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ABL Fabricação Comércio e Serviços Industriais Ltda. [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)], Réu: Magneto Automotive Brasil S.A. [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABL Fabricação Comércio e Serviços Industriais Ltda., Aut Luis Fernando Antonio Franco, Réu Magneto Automotive Brasil S.A., Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência de que deverão entrar em contato com o Sr. Perito através do telefone (21) 8696-8685 a partir do dia 22.07.2013,(inicio da pericia) e que seja permitida a presença do reclamante, bem como o levantamento fotográfico. \r\n\r\nProcesso: 0001938-50.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eden Souza Santos [Adv. Alessandro Felipe Nogueira Andrade (OAB: RJ 165263 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra News Camércio de Ferro e Aço Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eden Souza Santos \r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, (notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0001158-76.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Donezete Silva [Adv. Simone helena de Paula (OAB: RJ 129309 - D)]\r\n\r\nRéu: Reciclagem Sudeste Rio Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Donezete Silva \r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, (notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0001144-92.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Paulo Ribeiro Martins [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços Gerais Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Paulo Ribeiro Martins \r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, (notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nId: 1520594"
                            ]
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                                "Processo: 0000067-80.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ribeiro da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Adilcileia Rodrigues Lopes [Adv. Alfredo Pereira Ventura (OAB: RJ 66977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adilcileia Rodrigues Lopes \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000411-58.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielly Ferreira Aguiar [Adv. Fabiane de Oliveira Cidaco (OAB: RJ 79577 - D)]\r\n\r\nRéu: Açougue Monte Sião A/C Sra. Maria Helena de Souza Ramos [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Açougue Monte Sião A/C Sra. Maria Helena de Souza Ramos \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000240-04.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva Pereira [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda. [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva Pereira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000480-93.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Balthazar [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gás Brasil Ltda. (Sucessora de Supergasbras Distribuidora de Gás S.A.) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Balthazar, Réu SHV Gás Brasil Ltda. (Sucessora de Supergasbras Distribuidora de Gás S.A.)\r\n\r\nTer vistas do ofício de fls. 185. Prazo comum: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000521-57.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia de Fatima Mattos Silva [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Park Joquei Clube \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia de Fatima Mattos Silva \r\n\r\nDiligencie o andamento do feito, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000642-22.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Siqueira Torres [Adv. Claudinei Araújo (OAB: RJ 150510 - D)]\r\n\r\nRéu: Eficaz Telecom e Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Siqueira Torres \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000659-87.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pimentel de Lima [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento a título de pensão alimentícia, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000695-66.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fausta Alves Pontes [Adv. Dalton Vieira da Silva (OAB: RJ 114052 - D)]\r\n\r\nRéu: Mondeju Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fausta Alves Pontes \r\n\r\nDiligencie o andamento do feito, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000779-73.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos da Silva Costa [Adv. Romulo Cardoso Arruda (OAB: RJ 131550 - D)]\r\n\r\nRéu: Corn Products Brasil Ingredientes Industriais Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos da Silva Costa \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001189-91.2013.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Karen Priscilla Martins Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito em 24 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0237800-35.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Soares de Oliveira Ferreira [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidade S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidade S.A.\r\n\r\nVenha a ré com cópia legível dos documentos que comprovam a alteração da razão social, em 05 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0001359-68.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamiro Batista dos Anjos Junior [Adv. Ana Lucia Lopes dos Santos (OAB: RJ 161185 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Porto Novo Ltda. [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Porto Novo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 229. Ciente, ainda, o patrono de que deverá atualizar o seu endereço junto ao SETCAD deste Tribunal. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001975-43.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Antonia de Jesus [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Tribe Surf Água Morena \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Cristina Antonia de Jesus \r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 23. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000021-88.2012.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Jéssica Mesquita dos Reis \r\n\r\nRéu: Ebepi Empresa Bras. de Educ. Profissional [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira (OAB: RJ 93695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ebepi Empresa Bras. de Educ. Profissional \r\n\r\nFica ciente a patrona que subscreveu a petição de fls. 34 que deverá cumprir o artigo 45 do CPC. Ciente, ainda, de que deverá informar se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como confirmação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000063-06.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva Alves [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva Alves\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Diligencie o andamento do feito, em 30 (trinta) dias, informando o endereço da 1ª ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0017300-29.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Queiroz Mendes [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Interclean S.A. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: Jordi Wiegerinck\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Queiroz Mendes\r\n\r\nTer vistas do ofício de fls. 208. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000091-71.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Esteves de Oliveira [Adv. Raimundo Arimar Bezerra (OAB: RJ 94627 - D)]\r\n\r\nRéu: Jotun Brasil Importação Exportação e Indústria de Tintas Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Esteves de Oliveira\r\n\r\nEsclareça o autor a petição de fls. 81, tendo em vista o teor do substabelecimento de fls. 70. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000410-10.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Rodrigues Penedo [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Smedsj Serviços Médicos São Jose Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Nanci & Cia Ltda [Adv. Aline Gonçalves G. Muniz (OAB: RJ 128068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nanci & Cia Ltda\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela 1ª ré, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entendem devido, em caso de impugnação. O prazo da 2ª ré inicia em 23/07/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000524-46.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Araujo Macedo [Adv. Joao Alexandre Ferreira Junior (OAB: RJ 59290 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlanta 178 Artefatos de Madeira e Iluminação Ltda. ME [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Araujo Macedo\r\n\r\nDiga se recebeu o alvará de nº: 0063/2012, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000388-78.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinaldo Cezario Firmino [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacificador Convertedora Gás Natural Ltda. [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Cezario Firmino\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000604-39.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz dos Santos [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nComprove o pagamento a título de pensão alimentícia, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072100-70.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Machado Barcellos [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Freitas e Figueiroa Consultoria e Auditoria Contabil e Tributária Ltda. [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)], Réu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A. , Réu Freitas e Figueiroa Consultoria e Auditoria Contabil e Tributária Ltda. \r\n\r\nComprove os recolhimentos previdenciários. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000869-46.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Heleno Siqueira Marcelino [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S. A. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000905-54.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Guia Gonçalves da Silva [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRéu: Célio Marinelli [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)], Réu: Denise Marinelli [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Guia Gonçalves da Silva \r\n\r\nDiga o autor sobre a impugnação da ré, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092100-91.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgia Cupello [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC- Serviço Social do Comércio [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgia Cupello\r\n\r\nRequeira o autor o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000990-69.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseny Ferreira Camara [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Chris Klein Ramos Confecções de Uniformes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseny Ferreira Camara\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Diligencie o andamento do feito, em 30 (trinta) dias, informando o endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0099800-21.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Flores de Melo [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Costa Couto & Barcellos Ltda-EPP [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Flores de Melo\r\n\r\nVenha o autor com o atual endereço da sócia Maria Zelia Benevides. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001070-33.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcelino Coutinho da Silva [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: Repmar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcelino Coutinho da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Diligencie o andamento do feito, em 30 (trinta) dias, informando o endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001122-97.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Gomes Costa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial de Alimentos Penafiel de Arsenal Ltda. [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial de Alimentos Penafiel de Arsenal Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0114600-88.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Siqueira [Adv. Marcia Cristina Santos Malafaia (OAB: RJ 101147 - D)]\r\n\r\nRéu: Cara Distribuição e Logistica Ltda. ME [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: Comercial Ene de Alimentos Ltda. [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Siqueira\r\n\r\nDiga o autor sobre a impugnação da ré, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000937-88.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gicelia Pereira Ramos [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Hufi Shopping Show Ltda. - Vibe Show \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gicelia Pereira Ramos \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Diligencie o andamento do feito, em 30 (trinta) dias, informando o endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0128800-66.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Dutra do Carmo - representado por Maria Lúcia Guilherme (Espólio de) [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SEST/SENAT [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)], Réu: Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços , Réu Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SEST/SENAT\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 357. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129600-31.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wania Azevedo Marinho Andrade [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro (OAB: RJ 68975 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Bradar LTDA\r\n\r\nTI: Sócio Rda. Vitor Cláudio Manhães Martins Sócio Rda. Cosme da Costa Gonçalves Sócio Rda. Francisco Djacir Carvalho de Souza Sócio Rda. Luciano Alves de Melo Sócio Rda. Bernado de Magalhães Burlamaqui \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wania Azevedo Marinho Andrade\r\n\r\nTomar ciência das devoluções das notificações a fls. 136, 138 e 141. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139500-04.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Jannuzzi Caldas [Adv. Luis Alberto Mendonça Meato (OAB: RJ 78148 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Construtora Queiroz Galvão S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ricardo Jannuzzi Caldas \r\n\r\nDiga o autor sobre a impugnação da ré, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138700-73.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Ferreria de Lima [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma (OAB: RJ 74081 - D)], Réu: Moinho Globo Industria e Comercio Ltda [Adv. Marcelo de Carvalho Santos (OAB: PR 21195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva , Réu Moinho Globo Industria e Comercio Ltda, Réu Ronaldo Ferreria de Lima \r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 149, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0152100-57.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Paz da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Letronome Alvenaria e Revestimentos Ltda., Réu: Construtora Modelo Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Tenda Construtora Ltda. [Adv. William Teodoro da Silva Filho (OAB: RJ 95879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Paz da Silva \r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 169. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001858-52.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Xavier de Oliveira [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Lanches Gonçalense Bazar e Lanchonete Ltda. ME [Adv. Claudio Lourenco Nunes (OAB: RJ 79539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Xavier de Oliveira \r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 70. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002002-26.2010.5.01.0264 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Simone de Araujo Fernandes Molina [Adv. Orlando Jacques da Silva (OAB: RJ 84175 - D)]\r\n\r\nExdo: H B Farma Laboratórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Simone de Araujo Fernandes Molina \r\n\r\nFicam cientes o autor e seu patrono de que o autor deverá comparecer a SED/SG (Rua Lourenço Abrantes, nº59, térreo, 2ª a 6ª das 11/17horas) a fim de marcar dia e hora para acompanhar o oficial de justiça quando da realização da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0002249-70.2011.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Guimarães Porto [Adv. Lauro Caldeira Constantino (OAB: RJ 48952 - D)]\r\n\r\nRéu: Fillipe Barros 2008 Comércio de Roupas Limitada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Guimarães Porto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 58: Reporto-me ao despacho de fls. 55. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002082-53.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Silva Ribeiro dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliane Assis de Oliveira [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Silva Ribeiro dos Santos \r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 44. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002260-65.2012.5.01.0264 - AI\r\n\r\nAgte: Indústria de Bebidas Reflexa Ltda. [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nAgdo: Evandro da Rosa de Almeida [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Evandro da Rosa de Almeida \r\n\r\nProceda a devolução dos autos principais, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0238600-63.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Silva do Nascimento [Adv. Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Funcionários dos Laboratórios B. Braum [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Silva do Nascimento\r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 275. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000271-24.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Grangeiro de Oliveira [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: Jan 2011 Construção e Reforma Ltda. , Réu: Delta Construções \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Grangeiro de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Diligencie o andamento do feito, em 30 (trinta) dias, informando o endereço da 1ª ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1520662"
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                            "1520661": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0064700-39.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabelle do Couto Silva\r\n\r\nRéu: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA , DANIEL REIGOSA PLA HOMEDES\r\n\r\nPelo presente fica m os Sócios da Ré Felipe Reigosa Plá e Pedro Reigosa Plá, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovarem o pagamento da execução no valor de R42.081,82, em 48 horas, sob pena de responder com bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0000033-59.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Enrique Lucero\r\n\r\nRéu: Arbore Engenharia Ltda, J. L. Costa Construções Ltda, Dominus Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m J. L. Costa Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001308-57.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Gonçalves \r\n\r\nRéu: MJM Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MJM Indústria e Comércio de Roupas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara no dia 13/08/2013 às 11 hs para anotação da CTPS, devendo o autor portar este documento. Na mesma ocasião, a reclamada deverá fazer a entrega das guias para saque do FGTS, com a chave de conectividade e as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000687-60.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Augusto de França Filho \r\n\r\nRéu: Darplan Jardins e Serviços Ltda ME \r\n\r\nPelo presente fica m Darplan Jardins e Serviços Ltda ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara no dia 12/08/2013 às 11 hs para anotação da CTPS, devendo o autor portar este documento. Na mesma ocasião, a reclamada deverá fazer a entrega das guias para saque do FGTS, com a chave de conectividade e as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0095800-12.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica de Sant´Ana Alcides Costa\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Jeova Gere Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria e Confeitaria Jeova Gere Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara no dia 12/08/2013 às 15 hs para anotação da CTPS, devendo o autor portar este documento. Na mesma ocasião, a reclamada deverá fazer a entrega das guias para saque do FGTS, com a chave de conectividade e as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0041000-68.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Santana Jardim\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 9.565,18 equivalente a 771.267,31 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 80,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1520661"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1520910": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: AO DOUTOR GLAUCIO GUAGLIARIELLO, JUIZ DA 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 08(oito) de agosto de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Atrio do Tribunal Regional do Trabalho sito Avenida Dr. Celso Jose de Carvalho s/nº Parque Barão do Rio Branco – 1º andar, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 15 (quinze) de agosto de 2013, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 95, datado de 27 de agosto de 2012, para cobrança de dívida de R$ 162.882,94(cento e sessenta e dois mil oitocentos e oitenta e dois reais e noventa e quatro centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0209900-71.2006.5.01.0321 RTOrd. – RTE: DANIELE SANTOS LAGE(Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB/RJ 83063D – RDO: TERFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS - BEM: PENHORA SOBRE O IMÓVEL LOCALIZADO À RUA DESENHISTA LUIS GUIMARÃES Nº 260, BLOCO 01 APTO 304 COM DIREITO A 02 VAGAS DE GARAGEM INSCRITO NO FRE Nº 1.299.374 MP CL 9.547 E NO 9º OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL SOB O Nº 119.211. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, pagando 20% de sinal e 5% do leiloeiro a ser pago no ato e os 80% restante a ser pago em 24 horas e será anotado o penúltimo lance para caso do não cumprimento de depósito do arrematante principal não ser prejudicado a praça e validando a arrematação do penúltimo arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ANDREA MARIA DANIEL FONSECA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 28 de junho de 2013.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: AO DOUTOR GLAUCIO GUAGLIARIELLO, JUIZ DA 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 08(oito) de agosto de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Atrio do Tribunal Regional do Trabalho sito Avenida Dr. Celso Jose de Carvalho s/nº Parque Barão do Rio Branco – 1º andar, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 15 (quinze) de agosto de 2013, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 85, datado de 22 de fevereiro de 2010, para cobrança de dívida de R$ 6.349,54(seis mil trezentos e quarenta e nove reais e cinqüenta e quatro centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0008500-16.2000.5.01.0321 RTOrd. – RTE: SEBASTIANA PAULA DA SILVA(Adv. Antonio Batista dos Santos OAB/RJ 27978D – RDO: NEW TIME INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA E OUTRO - BEM: IMÓVEL MATRICULADO SOB O Nº 139 AS FLS 139 DO LIVRO 2 DE REGISTRO GERAL DO 1º OFICIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: PRÉDIOS Nº 112 E 112 FUNDOS, PRÓPRIOS PARA MORADIA EM PEDRAS CAL E TIJOLOS DA RUA GOIÁS E O RESPECTIVO LOTE DE TERRENO, MEDINDO 14,00M DE FRENTE PARA A RUA GOIÁS, POR 37,50M DE EXTENSÃO DA FRENTE AOS FUNDOS DE AMBOS OS LADOS, COM ÁREA TOTAL DE 525M² CONFRONTANDO PELO LADO DIREITO COM O LOTE Nº 113, PELO LADO ESQUERDO COM O LOTE Nº 111, E NOS FUNDOS COM OS LOTES, Nº 115 E 122, DISTANTE 19,50M PELO LADO DIREITO DA RUA LEOPOLDO FRÓES, NO PARQUE JOSÉ BONIFÁCIO NESTE MUNICIPIO, NO PERIMETRO URBANO, AVALIADO EM R$ 80.000,00(OITENTA MIL REAIS). Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, pagando 20% de sinal e 5% do leiloeiro a ser pago no ato e os 80% restante a ser pago em 24 horas e será anotado o penúltimo lance para caso do não cumprimento de depósito do arrematante principal não ser prejudicado a praça e validando a arrematação do penúltimo arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ANDREA MARIA DANIEL FONSECA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 28 de junho de 2013.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: AO DOUTOR GLAUCIO GUAGLIARIELLO, JUIZ DA 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 08(oito) de agosto de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Atrio do Tribunal Regional do Trabalho sito Avenida Dr. Celso Jose de Carvalho s/nº Parque Barão do Rio Branco – 1º andar, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 15 (quinze) de agosto de 2013, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 195, datado de 16 de maio de 2012, para cobrança de dívida de R$ 33.886,96(trinta e três mil oitocentos e oitenta e seis reais e noventa e seis centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0048200-23.2005.5.01.0321 RTOrd. – RTE: CELINA DE MEDEIROS ALVES(Adv. Maria de Fátima Moura OAB/RJ 109045D – RDO:HOTEL SAGITÁRIO DE MERITI LTDA E OUTROS - BEM: PRÉDIO PRÓPRIO, DENOMINADO HOTEL SAGITARIO, LANÇADO PELO Nº550, DA RUA SÃO JOÃO BATISTA, TENDO NA PARTE TÉRREA, PORTARIA, SALA DE ESPERA, COZINHA, GARAGEM E LAVANDERIA; NO PRIMEIRO PAVIMENTO COM 20 QUARTOS COM BANHEIROS DE NºS 101 A 120; NO SEGUNDO PAVIMENTO, TAMBÉM COM 20 QUARTOS COM BANHEIROS DE NºS 201 A 220 E O TERCEIRO PAVIMENTO, TAMBÉM COM 17 QUARTOS COM BANHEIROS DE NºS 301 A 317 E O GALPÃO COM O Nº 550 E O RESPECTIVO LOTE DE TERRENO MEDINDO 9,00M DE FRENTE PARA A REFERIDA RUA SÃO JOÃO BATISTA, IGUAL LARGURA NA LINHA DOS FUNDOS, POR 50,00M DE EXTENSÃO DA FRENTE AOS FUNDOS DE AMBOS OS LADOS, COM ÁREA TOTAL DE 450,00M², DESMEMBRADO DOS LOTES 121 E 122 DA RUA SÃO JOÃO BATISTA, CONFRONTANDO PELO LADO DIREITO COM AUGUSTO MIGUES OU SUCESSORES, PELO LADO ESQUERDO COM DJALMA DOS SANTOS OU SUCESSORES E NOS FUNDOS COM JOSE LUGON, SITUADO NO 1º DISTRITO DESTE MUNICIPIO, DENTRO DO PERIMETRO URBANO, QUE AVALIO EM R$ 1.500.000,00(HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS). Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, pagando 20% de sinal e 5% do leiloeiro a ser pago no ato e os 80% restante a ser pago em 24 horas e será anotado o penúltimo lance para caso do não cumprimento de depósito do arrematante principal não ser prejudicado a praça e validando a arrematação do penúltimo arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ANDREA MARIA DANIEL FONSECA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 28 de junho de 2013.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: AO DOUTOR GLAUCIO GUAGLIARIELLO, JUIZ DA 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 08(oito) de agosto de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Atrio do Tribunal Regional do Trabalho sito Avenida Dr. Celso Jose de Carvalho s/nº Parque Barão do Rio Branco – 1º andar, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 15 (quinze) de agosto de 2013, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls., datado de 29 de agosto de 2012, para cobrança de dívida de R$ 4.682,48(quatro mil seiscentos e oitenta e dois reais e quarenta e oito centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0150700-31.2009.5.01.0321 RTOrd. – RTE: BRUNO BARBOSA DA CRUZ(Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB/RJ 75960D – RDO: SEQUENCE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA E OUTROS(Adv. Wanderley da Silva Costa OAB/RJ 100988D - BEM: PENHORA SOBRE O IMÓVEL SITUADO NA RUA DESENHISTA LUIZ GUIMARÃES Nº 70 BLOCO 03 APTO 901 EDIFICIO CAIÇARAS, COM REGISTRO NO 9º OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Nº 201.478. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, pagando 20% de sinal e 5% do leiloeiro a ser pago no ato e os 80% restante a ser pago em 24 horas e será anotado o penúltimo lance para caso do não cumprimento de depósito do arrematante principal não ser prejudicado a praça e validando a arrematação do penúltimo arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ANDREA MARIA DANIEL FONSECA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 28 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1520910"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1520407": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000720-20.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Coutinho [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Coutinho\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 04/09/2013 as 13:55 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000757-47.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Rozino da Cruz [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Social Fibra e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Rozino da Cruz\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 14/08/2013 as 09:45 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nId: 1520407"
                            ],
                            "1520416": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001054-88.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUÍSIO REBELLO MARRA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nEsclarecer se mantem o pedido de prova pericial formulado na defesa \r\n\r\nId: 1520416"
                            ],
                            "1520500": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0029100-29.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Cárdenas Nogueira Rubião [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: FESO - Fundação Educacional Serra dos Órgãos [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FESO - Fundação Educacional Serra dos Órgãos\r\n\r\nDepositar, em conta judicial, as parcelas restantes do acordo de fls 468 ate o total de R$ 135.794,71 destinados a satisfacao de obrigacao alimentar. \r\n\r\nId: 1520500"
                            ],
                            "1520602": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005800-09.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cruz da Silva [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Freeze Vac Comercio de Alimentos Ltda - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Cruz da Silva\r\n\r\nCiencia do desarquivamento \r\n\r\nId: 1520602"
                            ],
                            "1520704": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000582-87.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Fukuda Coelho [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Connie Bijou Industria e Comercio Ltda [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Tomaz Schneider [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Connie Bijou Industria e Comercio Ltda, Réu Tomaz Schneider\r\n\r\nNegdo seguimento ao agravo de peticao, por inadequado \r\n\r\nId: 1520704"
                            ],
                            "1520796": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0114800-12.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE THOME GONCALVES [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)], Aut: JOSE FERNANDES BARBOSA [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERNANDES BARBOSA, Aut JOSE THOME GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0115400-57.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Maciel Pereira [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: PH2008 - Instituto de Estética e Beleza Ltda. ME (Espaço Corpo) [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Maciel Pereira\r\n\r\nVista da peticao de fls 218 em 05 dias \r\n\r\nId: 1520796"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "1519721": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000429-92.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Silva da Costa [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Worship Assessoria em RH Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Espectro Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Silva da Costa, Réu Espectro Engenharia Ltda. , Réu Worship Assessoria em RH Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nsob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0085900-67.1996.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO MIGUEL ASSUMPCAO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A, Aut LUIZ ALBERTO MIGUEL ASSUMPCAO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1054 que, acerca do imposto de renda, tendo em vista o cálculo de fls. 1053, reconheceu como correto o entendimento do autor quanto à isenção do IRPF, tendo sido acolhido as contas de mera atualização e juros efetuadas. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053700-50.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djair de Oliveira Junior [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Acciona Infraestructuras S.A. [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acciona Infraestructuras S.A., Aut Djair de Oliveira Junior \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nsob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0141200-28.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Tomaz [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheds Brasil Construções e Montagens de Dutos Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Tomaz\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 72/73, conforme fls. 74. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075200-08.1991.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND. EMP. ESTAB. SERV/SAUDE DO SUL FLUMINENSE [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)], Aut: DAVID VIEIRA GONCALVES, Aut: EDNA MARIA MONTEIRO NETTO, Aut: EMIDIO CAFURA, Aut: ISMAEL DINIZ BARRETO, Aut: KATIA CILENE DA SILVA, Aut: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, Aut: MARIA DO CARMO DOS S.BAPTISTA, Aut: MARIA JOANA DA ROSA, Aut: MARIA LELITA G. DE OLIVEIRA, Aut: MARIA MARTA DA SILVA, Aut: MARILIA DA SILVA MARTINS, Aut: NELY DINIZ LEMOS, Aut: ROSELI DE ALMEIDA ARAUJO, Aut: SANDRA MARIA CESAR GONCALVES\r\n\r\nRéu: HOSP/GERAL DR. LUIZ PINTO-AS/AS.SOC.RIO FLORES [Adv. Erik Souza Pereira (OAB: RJ 114156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSP/GERAL DR. LUIZ PINTO-AS/AS.SOC.RIO FLORES\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos da UNIÃO FEDERAL - INSS. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, a mesma deverá estar fundamentada e com cálculos, sob pena de execução. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000870-39.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Sant Anna [Adv. Carlos Renato de Campos Guedes (OAB: RJ 121736 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Serviços Gerais Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Telemar Norte e Leste S/A [Adv. Valeria de Souza Carvalho (OAB: RJ 89116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Sant Anna, Réu GP Serviços Gerais Ltda., Réu Telemar Norte e Leste S/A\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 341 que admitiu o valor estimado pelo perito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000861-77.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Oliveira [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: Stillo Construtora e Engenharia Ltda. - ME, Réu: Inova TS Engenharia [Adv. Jeferson Nardi Nunes Dias (OAB: SP 186177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inova TS Engenharia\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075600-94.2006.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Silva [Adv. Celso Marins de Souza (OAB: RJ 71857 - D)]\r\n\r\nRéu: Norteluz Empresa de Eletricicidade do Norte Noroeste Fluminense Ltda. [Adv. Camile de Souza Henrique Nunes da Cruz (OAB: RJ 134254 - D)], Réu: Pedro Alves Pessanha, Réu: Marcelo Pinheiro Lima, Réu: Antonio Fagundes Neto [Adv. Gisela Cabral Schiavo (OAB: RJ 124327 - D)], Réu: Tsuneyuki Narahashi, Réu: Fátima Lara de Lima Lacerda Crespo, Réu: Ítalo José Rodrigues Pasini Judice\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Fagundes Neto\r\n\r\nTomar ciência de que foi acolhida a exceção de pré-executividade oposta. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011000-55.1992.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ADELINO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Ricardo Dias Bicudo (OAB: RJ 4972 - D)], Aut: ADAO DE SOUZA [Adv. Paulo Ricardo Dias Bicudo (OAB: RJ 4972 - D)], Aut: ALCENYR SILVA BARREIROS [Adv. Paulo Ricardo Dias Bicudo (OAB: RJ 4972 - D)], Aut: FLORINDA BARROSO DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Dias Bicudo (OAB: RJ 4972 - D)], Aut: FLORISBELA R. DE O. GUIMARAES [Adv. Paulo Ricardo Dias Bicudo (OAB: RJ 4972 - D)], Aut: VICENTE AUGUSTO DE CAMPOS [Adv. Paulo Ricardo Dias Bicudo (OAB: RJ 4972 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal - (Sucessora da RFFSA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ADELINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 591/592. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029300-74.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriane Mendes Pereira [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro Encell Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriane Mendes Pereira\r\n\r\nTomar ciência da Carta Precatória devolvida. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001407-35.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Mauro Teixeira [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Amancio Transporte Rodoviário Ltda. [Adv. Diogo Roberto Domingues (OAB: RJ 155696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Mauro Teixeira\r\n\r\nTer vista da certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000193-43.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Adão da Silva Júnior [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Padrão Proj. Sist. Saneamento Básico Ltda., Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Adão da Silva Júnior\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 90/91, conforme fls. 92. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000159-34.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcielen Souza da Silva [Adv. Carlos Manoel de Campos Amarante (OAB: RJ 4875 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotherpack Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. [Adv. Karla Pereira Fortuna (OAB: MG 105143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cotherpack Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. , Aut Marcielen Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nsob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001545-36.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Paula [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE , Aut Luiz Carlos de Paula\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nsob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001061-21.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Silvestre [Adv. Cristiana Dotta Martins (OAB: RJ 101064 - D)]\r\n\r\nRéu: Transamorim 2005 Logística e Transportes Ltda., Réu: União\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria Silvestre\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 257/258, conforme fls. 259. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001247-10.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Josue Mariano Souza [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Jeans Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Mariano Souza, Réu Pacific Jeans Indústria e Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nsob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001496-92.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Marcos Muniz [Adv. Carlos Frederico Pereira França (OAB: MG 116184 - D)]\r\n\r\nRéu: ENERCAMP Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Fabio Ricardo Ceroni (OAB: SP 156198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENERCAMP Engenharia e Comércio Ltda., Aut Nilson Marcos Muniz \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 344/347v., devendo a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001567-94.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Expedito da Silva [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Carvalho da Silva Afonso [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Expedito da Silva, Réu Paulo Cesar Carvalho da Silva Afonso\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nsob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000241-31.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildebrando João de Oliveira [Adv. Lourdes Retondaro dos Santos (OAB: RJ 36108 - D)]\r\n\r\nRéu: FLEXSERV Construções e Serviços de Infra Estrutura Ltda. [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)], Réu: CEG - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro , Réu FLEXSERV Construções e Serviços de Infra Estrutura Ltda., Aut Hildebrando João de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência dos cáculos de fls. 182/184v., devendo a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenacao, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001600-50.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Maitê Gonçalves de Souza Netto [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Maitê Gonçalves de Souza Netto\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 168/169, devendo a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0180800-08.1997.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ NOGUEIRA DO PRADO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: EAGLE TRANSPORTES LTDA. (A/C MARGARIDA ROSA SCHOELLER DE ABREU) [Adv. Carlos Manoel de Campos Amarante (OAB: RJ 4875 - D)], Réu: FATIMA APARECIDA LEMOS DOS ANJOS, Réu: JUKAT TRANSPORTES LTDA (A/C MARGARIDA ROSA SCHOELLER DE ABREU) [Adv. Carlos Manoel de Campos Amarante (OAB: RJ 4875 - D)], Réu: MARGARIDA ROSA SCHOELLER DE ABREU [Adv. Renato de Oliveira Barbosa (OAB: RJ 60323 - D)], Réu: MUNICIPIO DE TRES RIOS, Réu: CELSO ALENCAR RAMOS JACOB, Réu: ODAIR MIGUEL DA GAMA JUNIOR, Réu: PARQUE INDUSTRIAL TRIANGULO LTDA (A/C DINALVA PEREIRA DA ROCHA), Réu: MARIA AUGUSTA PEREIRA DA ROCHA, Réu: DINALVA PEREIRA DA ROCHA\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ NOGUEIRA DO PRADO\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria às fls. 305, devendo requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109400-21.2003.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO MARINI [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000283-80.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira Santos [Adv. Carlos Renato de Campos Guedes (OAB: RJ 121736 - D)]\r\n\r\nRéu: Targa S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Oliveira Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, nos termos da Ordem de Serviço n°2/2007 desta Vara do Trabalho. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104500-24.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Jose Gomes da Silveira [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Cooperativa Multi-Disciplinar dos Eletricitarios do Estado do Rio de Janeiro Ltda, Réu: Norteluz Empresa de Eletricidade do Norte Noroeste Fluminense Ltda\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Aut Domingos Jose Gomes da Silveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora não foram conhecidos por falta de garantia do Juízo. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156300-52.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Albernaz Gonçalves [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto para a Promoção a Saúde e Bem Estar Social - INPROS [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)], Réu: Municipio de Sapucaia [Procurador Procuradoria Munic de Sapucaia \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto para a Promoção a Saúde e Bem Estar Social - INPROS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos da UNIÃO FEDERAL - INSS. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000077-03.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Vinuto da Silva [Adv. Marcos Vinicius Sampaio Raybolt (OAB: RJ 164613 - D)]\r\n\r\nRéu: Ribeiro e Oliveira Comércio de Material Reciclado Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Réu: Municipio de Sapucaia [Procurador Procuradoria Munic de Sapucaia \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ribeiro e Oliveira Comércio de Material Reciclado Ltda.\r\n\r\nO advogado deverá observar o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0043100-58.1995.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA COSTA GUIMARAES [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut LUCIA HELENA COSTA GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram julgados procedentes, devendo a embargante-executada apresentar em 8 dias os cálculos dos valores devidos na forma das normas referidas. em parte. \r\n\r\nProcesso: 0024400-24.2001.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: IVONE SOARES BENTO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: E JESUS CORDEIRO ME, Réu: Erondina de Lima Cordeiro [Adv. Marcia Barbosa Soares (OAB: RJ 87448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONE SOARES BENTO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001657-05.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: ENPLAN - TEC Construções e Transportes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio da Silva\r\n\r\nTer vista dos documentos de fls. 104/129. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000543-94.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Souza [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Carioca Comércio de Roupas Ltda. ME [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)], Réu: Lojão Avenida Confecções Ltda., Réu: Diego Marcelino da Silva, Réu: Nívia Tereza da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Souza\r\n\r\nTomar ciência da Carta Precatória devolvida. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045800-60.2002.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: OBERDAM APARECIDO RODRIGUES SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA CEBOLAS LTDA ME [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)], Réu: Luiz Nédio Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OBERDAM APARECIDO RODRIGUES SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000291-57.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Fernando Joaquim [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Ponte das Garças Ltda. [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerâmica Ponte das Garças Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171400-33.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESANDRO PORTELA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE TROPICAL LTDA [Adv. Nelson Jacintho dos Santos (OAB: RJ 27291 - D)], Réu: JOSE CLAUDIO FALCI, Réu: Maria Aparecida silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESANDRO PORTELA\r\n\r\nTomar ciência da Carta Precatória devolvida. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121500-47.1999.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON CARNEIRO PIRES [Adv. Irineu Cheohen Guedes (OAB: RJ 85137 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Réu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON CARNEIRO PIRES\r\n\r\nTomar ciência da Carta Precatória devolvida. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000486-42.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilson Alves Bastos [Adv. Flávio Filgueiras Nunes (OAB: MG 102597 - D)]\r\n\r\nRéu: M. G. Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Alves Bastos\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058500-24.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Silva [Adv. Joao Antonio Catta Preta Costa (OAB: RJ 106350 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariângela Brick Santos [Adv. Augusto Cesar Fonseca de Carvalho (OAB: RJ 86601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio da Silva, Réu Mariângela Brick Santos\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nsob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0091000-17.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria dos Santos Noel [Adv. Hercules Bromana (OAB: RJ 120594 - D)]\r\n\r\nRéu: TTRANS - Trans Sistemas de Transportes S.A. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TTRANS - Trans Sistemas de Transportes S.A., Aut Valeria dos Santos Noel\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nsob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001096-44.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Ferreira de Oliveira [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nRéu: Romagro Indústria e Comércio de Aço Ltda. [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Ferreira de Oliveira, Réu Romagro Indústria e Comércio de Aço Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nsob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000533-84.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Vinicius Garcia Canedo [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Mix Serviços de Conservação Ltda. [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vinicius Garcia Canedo, Réu Mix Serviços de Conservação Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nsob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0184600-24.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Oliveira Morais [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Henrique Barrozo Fabriani [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Oliveira Morais\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001541-96.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Valladares [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Enplan-Tec Construções Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Valladares\r\n\r\nTer vista do ofício e documentos de fls. 53/59. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079600-35.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinaldo Antônio da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson P. Marcondes - ME [Adv. Rodrigo de Miranda Oliveira (OAB: RJ 128155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Antônio da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 63. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168500-48.1996.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON RODRIGUES FILHO [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Lanificio Alto da Boavista [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON RODRIGUES FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 66. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 1519721"
                            ]
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                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1520200": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000015-10.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Quirino da Silva [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Quirino da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000016-92.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza da Paz Souza [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza da Paz Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nId: 1520200"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1520913": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0166100-25.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anésio Moreira Machado [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenda Atacado Ltda. [Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro (OAB: RJ 2110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anésio Moreira Machado, Réu Tenda Atacado Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designada audiência para o dia 17/10/2013 para oitiva da testemunha, Jonas Bezerra Araújo, na 1ªVT de Angra dos Reis. .\r\n\r\nProcesso: 0136900-19.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON CESAR FORTUNATO [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO KATO, SUCESSOR SUPERMERCADO JUNAO [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)], Réu: LUIZ GONZAGA DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUIZ GONZAGA DA SILVA, Aut NILTON CESAR FORTUNATO, Réu SUPERMERCADO KATO, SUCESSOR SUPERMERCADO JUNAO\r\n\r\nManifestar-se,querendo,no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento dos documentos juntados pelas partes, o que resta deferido, nos termos do art.10§ 2° do Provimento 03/2011 da Corregedoria Regional. \r\n\r\nProcesso: 0108500-92.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ALCINO M. BRAGA REPRESENTADO POR [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ALCINO M. BRAGA REPRESENTADO POR, Réu VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A\r\n\r\nManifestar-se,querendo,no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento dos documentos juntados pelas partes, o que resta deferido, nos termos do art.10§ 2° do Provimento 03/2011 da Corregedoria Regional. \r\n\r\nProcesso: 0001203-40.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Ferreira Hiumaguti [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: V Bier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda. [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu V Bier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda., Aut Wellington Ferreira Hiumaguti\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência para a oitiva das testemunhas José Ailson Hermano e Raphael Costa Ferreira foi designada para o dia 31/07/2013 às 11 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí .\r\n\r\nProcesso: 0001317-42.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Alves de Souza Tobias [Adv. Lívia Rodrigues Faria (OAB: RJ 141530 - D)]\r\n\r\nRéu: G.P. da Luz Esquadrias Ltda. [Adv. Indalecio Aguinaldo Paulo Moreira (OAB: RJ 132039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G.P. da Luz Esquadrias Ltda., Aut Samuel Alves de Souza Tobias\r\n\r\nManifestar-se,querendo,no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento dos documentos juntados pelas partes, o que resta deferido, nos termos do art.10§ 2° do Provimento 03/2011 da Corregedoria Regional. \r\n\r\nProcesso: 0000029-88.2013.5.01.0342 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nCgto: Catia Miranda Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nComparecer a Secretaria dessa 2ª VT/VR para retirada o ofício do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0127500-63.2008.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Vitor Moreira [Adv. Mario Duque da Silva (OAB: RJ 104158 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. - Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Vitor Moreira\r\n\r\nAtender a solicitação da contadoria conforme despacho defl. 224. Prazo 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109800-74.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Henrique [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Arezza RH Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: IBEG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBEG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0001315-38.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhowenio da Silva Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Ubá Móveis e Colchões Ltda. [Adv. Carlos dos Santos Pires Tavares (OAB: RJ 100666 - D)], Réu: Geran Móveis Ltda. [Adv. Carlos dos Santos Pires Tavares (OAB: RJ 100666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geran Móveis Ltda., Aut Jhowenio da Silva Ferreira , Réu Ubá Móveis e Colchões Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para oitiva da testemunha, Isaias Nascimento, para o dia 04/02/2014 às 15h40min na 1ª VT de Barra Mansa. \r\n\r\nId: 1520913"
                            ]
                        }
                    }
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            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1521176": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 44.223 DE 22 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 10.622.874,20, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013; \r\n\r\n- o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nº E-01/004/167/2013, E-01/004/168/2013, E-01/004/450/2013, E-01/51265/2012, e E-07/001/273/2013,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 10.622.874,20 (dez milhões, seiscentos e vinte e dois mil, oitocentos e setenta e quatro reais e vinte centavos) para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1521176"
                    ],
                    "1521177": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nOrçamento\r\n\r\nLME\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n6.128.054\r\n\r\n6.061.919\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n578.548\r\n\r\n545.319\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n108.619\r\n\r\n108.618\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n23.101\r\n\r\n17.086\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n67.608\r\n\r\n21.753\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n206.656\r\n\r\n162.414\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n26.077\r\n\r\n26.076\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n359.076\r\n\r\n357.623\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n430.969\r\n\r\n420.773\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O de 23/05/2013.\r\n\r\nId: 1521177"
                    ],
                    "1521178": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/07/2013\r\n\r\nPÁGINA 2 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO N° 44.282 DE 03 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nAPROVA A INCLUSÃO DA EMPRESA QUE MENCIONA NO PROGRAMA DE FOMENTO AO COMÉRCIO ATACADISTA E CENTRAIS DE DISTRIBUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOLOG.\r\n\r\nArt. 1º - \r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nInscrição Estadual \r\n\r\n72.212.272\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nInscrição Estadual \r\n\r\n77.212.272\r\n\r\nId: 1521178"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1521069": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 03 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-24/004/2683/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1 - Considerar extinto, por motivo de substituição, o mandato conferido a FÁTIMA APARECIDA DE ABREU OLIVEIRA, pelo Decreto de 09 de maio de 2011, publicado no D.O. de 10.05.2011, para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Educação, exercer as funções de membro suplente, do Conselho de Administração da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor - SEPROCON.\r\n\r\n2 - Designar, nos termos do art. 7º inciso V, § 1º, da Lei nº 5738/2010 e suas alterações, RICARDO SANTOS DA COSTA para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Educação, exercer as funções de membro suplente, do Conselho de Administração da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor - SEPROCON, em substituição a Fátima Aparecida de Abreu Oliveira, designada pelo Decreto de 09 de maio de 2011, publicado no D.O. de 10.05.2011.\r\n\r\nId: 1521069"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1521175": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 311 DE 03 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DE CONTRATO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/001/2299/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/93, Comissão Especial de Fiscalização e Recebimento destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do Contrato nº 17/2013 (Processo nº E-12/2240/2012), que versa sobre a contratação de serviço de apoio à Secretaria de Estado da Casa Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro no Gerenciamento, Fiscalização e Supervisão de Obras de Infraestrutura Metroviária.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para compor a Comissão Especial de Fiscalização e Recebimento, instituída nos termos do art. 1º desta Resolução, sob a Presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\n\r\nRONALDO AFONSO \r\n\r\nMat. 500104-0 - CASA CIVIL\r\n\r\nSÉRGIO FONSECA MARCONDES \r\n\r\nMat. 4323421-6 - CASA CIVIL\r\n\r\nNELSON DE PAULA FERREIRO JUNIOR \r\n\r\nMat.1271 - RIOTRILHOS\r\n\r\nAYRDES IGNÁCIO DA SILVA \r\n\r\nMat. 1033 - RIOTRILHOS\r\n\r\nArt. 3º - Fica estabelecido que a decisão de quaisquer dúvidas e/ou esclarecimentos inerentes ao andamento e a fiscalização do Contrato nº 17/2013 ficará a cargo do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2013\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 1521175"
                    ],
                    "1519041": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 01 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nCAROLINA MICHAELSEN KUENERZ, Identidade Funcional nº 4325155-2, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo, pelo Decreto de 07.03.2012, publicado no D.O. de 08.03.2012, tomou posse em 08.03.2012, com validade a contar de 01 de março de 2012. Processo nº E-12/446/2012. \r\n\r\nId: 1519041"
                    ],
                    "1520471": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 02 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nRAFAEL TOSTES SOLON DE PONTES, Identidade Funcional nº 5006477-0, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo, pelo Decreto de 04.07.2012, publicado no D.O. de 05.07.2012, tomou posse em 05.07.2012, com validade a contar de 02 de julho de 2012. Processo nº E-12/001/2209/2013.\r\n\r\nId: 1520471"
                    ],
                    "1521179": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 03 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2013, WALLACE TADEU DE VASCONCELLOS LEAL, ID Fun cional nº 4358324-5, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAI-6, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/001/136/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2013, ALDEMIR LOPES PEREIRA DE AZEVEDO, ID Funcional nº 1938067-4, do cargo em comissão de Encarregado III, símbolo DAI-6, da Rádio Roquete Pinto, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/002/1644/2013.\r\n\r\nNOMEAR PAMELA SILVA ROCHA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2013, o cargo em comissão de Encarregado III, símbolo DAI-6, da Rádio Roquete Pinto, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Aldemir Lopes Pereira de Azevedo, ID Funcional nº 1938067-4. Processo nº E-12/002/1645/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCAS SANTOS DE SANTANA, ID Funcional nº 5002831-6, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/001/2262/2013.\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL DE MORAIS ALMEIDA para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Lucas Santos de Santana, ID Funcional nº 5002831-6. Processo nº E-12/001/2262/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2013, JONATHAS PENIDO PIRES, ID Funcional nº 4409029-3, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/001/2278/2013.\r\n\r\nNOMEAR AMARO MORAIS PATRÍCIO para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2013, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Jonathas Penido Pires, ID Funcional nº 4409029-3. Processo nº E-12/001/2278/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de junho de 2013, JOSÉ LUIZ DE BARROS, ID Funcional nº 2034884-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/675/2013.\r\n\r\nNOMEAR LIZANDRA DE CARVALHO VASCONCELOS para exercer, com validade a contar de 03 de junho de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por José Luiz de Barros, ID Funcional nº 2034884-1. Processo nº E-15/001/680/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de junho de 2013, NELSON CAVALCANTI NÓBREGA, ID Funcional nº 4426788-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Informação e Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/724/2013.\r\n\r\nNOMEAR FABIANA PACHECO BRAÚNA para exercer, com validade a contar de 18 de junho de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Informação e Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Nelson Cavalcanti Nóbrega, ID Funcional nº 4426788-6. Processo nº E-15/001/726/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de junho de 2013, CLAUDEON SANTOS, ID Funcional nº 4398775-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/679/2013.\r\n\r\nNOMEAR THAIS APARECIDA FERREIRA GOMES para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Claudeon Santos, ID Funcional nº 4398775-3. Processo nº E-15/001/678/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de junho de 2013, FRANKLIN DA SILVA PIRES, anteriormente Flanklin da Silva Pires, ID Funcional nº 5011145-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/725/2013.\r\n\r\nNOMEAR ANDRE CARLOS QUINTANILHA AZEREDO para exercer, com validade a contar de 05 de junho de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Franklin da Silva Pires, ID Funcional nº 5011145-0. Processo nº E-15/001/681/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2013, RODRIGO GUERRA GARCIA, ID Funcional nº 4374230-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/715/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de junho de 2013, JACKSON LIMA RODRIGUES, ID Funcional nº 4332675-7, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/055/519/2013.\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO TELLES BARBOSA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Jackson Lima Rodrigues, ID Funcional nº 4332675-7. Processo nº E-04/055/519/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de junho de 2013, FRANCISCO AMÉRICO DE PROENÇA FRANCO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, ID Funcional nº 1947317-6, do cargo em comissão de Corregedor-Auxiliar, símbolo DAI-6, da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/084/54/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2013, MARIANA AYROLLA NAVEGA DE ALCÂNTA, ID Funcional nº 50910530-2, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/083/297/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS RODOLFO PEREIRA SCHROEDER, Major PM, ID Funcional nº 2480375-8, para exercer, com validade a contar de 21 de abril de 2013, o cargo em comissão de Coordenador-Adjunto, símbolo DAS-8, da Assessoria Parlamentar - APar, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Sebastião José de Alcântara Neto, RG 43.557. Processo nº E-09/088/228/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de outubro de 2012, JOSÉ GERALDO DE SOUZA ARAÚJO, Delegado de Polícia, matrícula nº 0149035-8, do cargo em comissão de Corregedor Regional, símbolo DAS-7, das Corregedorias Regionais de Polícia, da Corregedoria Interna da Polícia Civil, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Ofício nº 283/1200/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de outubro de 2012, RICARDO MARTINS, Delegado de Polícia, matrícula nº 0149174-5, do cargo em comissão de Corregedor Regional, símbolo DAS-7, das Corregedorias Regionais de Polícia, da Corregedoria Interna da Polícia Civil, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Ofício nº 287/1200/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de outubro de 2012, ANTONIO CARLOS DE CARVALHO, Delegado de Polícia, matrícula nº 815819-8, do cargo em comissão de Corregedor Regional, símbolo DAS-7, das Corregedorias Regionais de Polícia, da Corregedoria Interna da Polícia Civil, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Ofício nº 284/1200/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de outubro de 2012, WILSON RAIMUNDO DE MELO, Delegado de Polícia, matrícula nº 0513248-5, do cargo em comissão de Corregedor Regional, símbolo DAS-7, das Corregedorias Regionais de Polícia, da Corregedoria Interna da Polícia Civil, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Ofício nº 286/1200/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de janeiro de 2012, SERGIO SIMONSEN, Perito Legista, matrícula nº 872246-4, do cargo em comissão de Diretor de Instituto, símbolo DAS-6, do Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto, do Departamento Geral de Polícia Técnico-Científica, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Ofício nº 006/1200/2012.\r\n\r\nNOMEAR NAURA LIANE DE OLIVEIRA ADED, Perito Legista, matrícula nº 144670-7, para exercer, com validade a contar de 05 de janeiro de 2012, o cargo em comissão de Diretor de Instituto, símbolo DAS-6, do Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto, do Departamento Geral de Polícia Técnico-Científica, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Sergio Simonsen, matrícula nº 872246-4. Ofício nº 006/1200/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido LEONARDO FERREIRA DE SANTANA, ID Funcional nº 5005891-6, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Superintendência de Acompanhamento dos Contratos de Gestão, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/4252/2013.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO OLIVEIRA REIS FLORES para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Superintendência de Acompanhamento dos Contratos de Gestão, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Leonardo Ferreira de Santana, ID Funcional nº 5005891-6. Processo nº E-08/003/4252/2013.\r\n\r\nEXONERAR SERGIO VORONOFF, ID Funcional nº 3154213-1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação Geral de Controle e Avaliação, da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/4250/2013.\r\n\r\nNOMEAR LUDMILA PAES LEAL GONZALEZ para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação Geral de Controle e Avaliação, da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Sergio Voronoff, ID Funcional nº 3154213-1. Processo nº E-08/003/4250/2013.\r\n\r\nNOMEAR ROSINEA CABRAL BASILIO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Patrimonio, da Subsecretaria Orçamento e Finanças, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.218, de 20/05/2013. Processo nº E-08/003/4214/2013.\r\n\r\nEXONERAR MARIA ADALGISA DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 259906-6, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Recursos Humanos, da Divisão Administrativa, do Hospital Regional Gélio Alves Faria (Barra de São João), da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/4194/2013.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL SANTOS PIZZINI para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por João Nicolau Melhem, ID Funcional 5008780-0. Processo nº E-08/003/4251/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARIANA DA COSTA DANIEL para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Paula Renata Maia Rodrigues, ID Funcional nº 4379989-2. Processo nº E-10/001/607/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de junho de 2013, ROSA MARIA PAULA DA SILVA, ID Funcional nº 4346405-0, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Subsecretaria Executiva Regional Sul/Médio Paraíba, da Subsecretarias Regionais, da Secretaria Executiva, do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro - SEP/RIO RURAL - BIRD, da Superintendência de Desenvolvimento Sustentável, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária. Processo nº E-02/001/2265/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARLENE DE FATIMA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 19 de junho de 2013, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Subsecretaria Executiva Regional Sul/Médio Paraíba, da Subsecretarias Regionais, da Secretaria Executiva, do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro - SEP/RIO RURAL - BIRD, da Superintendência de Desenvolvimento Sustentável, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, anteriormente ocupado por Rosa Maria Paula da Silva, ID Funcional nº 4346405-0. Processo nº E-02/001/2265/2013.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉA BARROSO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Bianca da Cruz Miranda, ID Funcional nº 439322-8. Processo nº E-18/002/565/2013.\r\n\r\nEXONERAR BIANCA DA CRUZ MIRANDA, ID Funcional nº 439322-8, do cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/002/565/2013.\r\n\r\nNOMEAR CAMILA AUGUSTA DE PAULA DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Ação Social, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Miguel Rodrigues Sobrinho, ID Funcional nº 562932-2. Processo nº E-23/001/1693/2013.\r\n\r\nNOMEAR LUCIA MARIA MODESTO PEREIRA, ID Funcional nº 5005923-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por William Resende de Castro Júnior, ID Funcional nº 5689947-3. Processo nº E-23/001/1692/2013.\r\n\r\nEXONERAR LUCIA MARIA MODESTO PEREIRA, ID Funcional nº 5005923-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1692/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2013, JOÃO RICARDO PEIXOTO, ID Funcional nº 5013361-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor. Processo nº E-24/001/48/2013.\r\n\r\nNOMEAR KALLYANNE OLIVEIRA MENEZES para exercer, com validade a contar de 26 de junho de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Valesca Pereira da Silva, ID Funcional nº 4370693-2. Processo nº E-24/001/44/2013.\r\n\r\nNOMEAR ÉRICO MORALES MENDES para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por André Ricardo de Andrade Evangelista, ID Funcional nº 5012093-0. Processo nº E-24/001/47/2013.\r\n\r\nNOMEAR CELITA MARIA ALMEIDA DE SOUZA, ID uncional nº 5012107-3, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Monique Lopes Ferreira, ID Funcional nº 5001774-8. Processo nº E-24/001/47/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de junho de 2013, ANA MARA COSTA BARBOSA, ID Funcional nº 5003225-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor. Processo nº E-24/001/44/2013.\r\n\r\nNOMEAR BRUNA SILVA MOTA DE AGUIAR para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Rafaela Rodrigues de Almeida, ID Funcional nº 5001764-0. Processo nº E-24/001/48/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2013, CELITA MARIA ALMEIDA DE SOUZA, ID Funcional nº 5012107-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor. Processo nº E-24/001/47/2013.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO GUERRA GARCIA, ID Funcional nº 4374230-0, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química, em vaga prevista pela Lei nº 6366, de 20 de dezembro de 2012. Processo nº E-29/001/046/2013. \r\n\r\nId: 1521179"
                    ],
                    "1521158": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 03 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, notadamente em razão da delegação de competência ventilada no art. 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0371673-55.2012.8.19.0001, em trâmite perante o 1º Juizado Especial Fazendário da Comarca da Capital, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E-21/901.050/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, sub judice e em caráter provisório, MARCELO AUGUSTO NAVARRO no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - Classe III, do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga prevista na Lei nº 4.583, de 25 de julho de 2005.\r\n\r\nId: 1521158"
                    ],
                    "1521159": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 03 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, consoante delegação de competência nos termos do art. 1º, Inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-21/070/23/2013, bem como em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Ação Ordinária autuada sob o nº 0192878-61.2011.8.19.0001, em trâmite perante a 15ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em caráter definitivo, o candidato CARLOS SILVA JUNIOR para exercer o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - Classe Inicial III, do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga prevista na Lei Estadual nº 4.583, de 25 de julho de 2005, de acordo com a classificação obtida no certame.\r\n\r\nId: 1521159"
                    ],
                    "1521174": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 03 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/732/2013 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da PMERJ, 3º SGT PM José Luciano Macedo Soares, RG nº 68.709, para a SEGOV.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1168/2013 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da FUNARJ, Ana Lúcia Germano, ID Funcional nº 2026938-2, para a SEPREDEQ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/2276/2013 - AUTORIZO à disposição, por permuta no período de 01 de julho de 2013 a 30 de junho de 2014, dos servidores Estaduais do PRODERJ, Wanderley Monteleone, matrícula nº 0292.330-8 e Jorgemiro Ferreira Bastos, matrícula nº 291.622-9 para o TRERJ e o retorno dos servidores Antênio Carlos Pereira do Amaral (aposentado) e Rita de Cássia Aceti Boiron.\r\n\r\nPROCESSO E-15/1001/2012 - RETIFICO a autorização publicada no Diário Ofício de 23 de março de 2013, no sentido de constar a lotação correta do servidor do CBMERJ, Thomaz Nanci Neto, RG nº 19.241 a contar de 27 de junho de 2013, para o Gabinete da Coordenadoria de Brigada de Prevenção Contra Incêndio e Pânico na ALERJ.\r\n\r\nPROCESSO E- 15/001/576/2013 - RETIFICO a autorização publicada no Diário Oficial de 24 de maio de 2013, no sentido de transferir a lotação do servidor da PMERJ, SGT PM Marcos Cesar Toledo da Silva, RG nº 72.533 do Projeto Barreira Fiscal para o Projeto Lei Seca, a contar de 05 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO E- 15/611/2009 - RETIFICO a autorização publicada no Diário Oficial de 24 de junho de 2009, no sentido de transferir a lo tação do servidor da PMERJ, SGT PM Sebastião Pereira do Nascimento, RG nº 56.254 do Projeto Lei Seca para o Projeto Barreira Fiscal, a contar de 04 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1521174"
                    ],
                    "1520621": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.07.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/195079/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 23.750,00 (vinte e três mil setecentos e cinquenta reais), a favor da empresa AGNELO PACHECO CRIAÇÃO E PROPAGANDA LTDA, referente despesas realizadas no exercício de 2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/195263/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 957,60 (novecentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos), a favor da empresa NOVA S/B COMUNICAÇÃO LTDA., referente despesas realizadas no exercício de 2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/195021/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 54.512,85 (cinquenta e quatro mil quinhentos e doze reais e oitenta e cinco centavos), a favor da empresa ARTPLAN COMUNICAÇÃO S/A, referente despesas realizadas no exercício de 2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/195290/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 108.206,56 (cento e oito mil duzentos e seis reais e cinquenta e seis centavos), a favor da empresa CENÁRIOS E CENAS CONSULTORIA, ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA, referente despesas realizadas no exercício de 2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/195372/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais), a favor da empresa DPZ-DUAILIBI, PETIT, ZARAGOZA PROPAGANDA LTDA., referente despesas realizadas no exercício de 2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/194663/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 278.946,00 (duzentos e setenta e oito mil novecentos e quarenta e seis reais), a favor da empresa PPR- PROFISSIONAIS DE PUBLICIDADE REUNIDOS LTDA, referente despesas realizadas no exercício de 2012.\r\n\r\nId: 1520621"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1520232": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0450/2013 - RATIFICO a presente Inexigibilidade de Licitação para aquisição de livros para o Projeto Mais Leitura, conforme pedido de fls. 54, no valor de R$ 1.350,00, na forma do inciso I do art. 25 da Lei nº 8.666/1993, e com base, respectivamente, na manifestação da ASAUP, fls. 69, da ASJUP, fls. 70/71, e aprovação da Sra. Diretora Administrativo-Financeiro às fls. 72. Adjudico os serviços à empresa GRÁFICA EDITORA STAMPPA LTDA, com fundamento no art. 26 da lei de licitação acima citada. \r\n\r\nId: 1520232"
                        ],
                        "1520596": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 01/07/2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/660.617/2012 - JOAQUIM ASSIS ESTEVES - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 051.2, matrícula n° 290.920-8 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/05/2013.\r\n\r\nId: 1520596. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1520541": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEEL Nº 284\r\n\r\nDE 03 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nPROMOVE A INSCRIÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE ATIVIDADES DESPORTIVAS E LAZER NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.470, de 12 de junho de 2013, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito de atividade Desportiva e Lazer, e Decreto nº 44.272, de 25 de junho de 2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Promover processo de inscrição para qualificação de entidades sem fins lucrativos, como Organização Social de Atividades Desportivas e Lazer, interessadas em firmar contrato de gestão com a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nParágrafo Único - A qualificação da entidade como Organização Social de Atividades Desportivas e Lazer não gera direito à assinatura de contrato de gestão com o Poder Público.\r\n\r\nArt. 2º - As entidades interessadas deverão obrigatoriamente efetuar a inscrição no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições (SIGA), através do site www.compras.rj.gov.br, e entregar a relação de documentos referentes à habilitação jurídica, fiscal, econômico-financeira (Envelope 1) e técnica (Envelope 2) constantes do Anexo ao Decreto nº 44.272, de 25 de junho de 2013, na Rua Professor Eurico Rabelo, Portão 20, Maracanã, Rio de Janeiro, destinados à Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.\r\n\r\n§ 1º - A entidade que optar por solicitar sua qualificação definitiva como Organização Social deverá cumprir os requisitos dos arts. 2º e 6º da Lei nº 6.470, de 12 de junho de 2013, bem como apresentar a documentação constante no Anexo do Decreto nº 44.272, de 25 de junho de 2013. Deverá ainda, entregar, devidamente preenchidos e assinados pelo seu representante legal, os requerimentos previstos nos Anexos I, II e IV desta Resolução. \r\n\r\n§ 2º - O edital de seleção poderá, com base no § 2º do art. 2º da Lei nº 6.470/2013, prever a possibilidade de a Comissão de Qualificação conceder a Qualificação Provisória como Organização Social, desde que apresentada a documentação cabível exigida na Lei nº 6.470, de 12 de junho de 2013, no Decreto nº 44.272, de 25 de junho de 2013, e entregues, devidamente preenchidos e assinados pelo seu representante legal, o requerimento previsto no Anexo I e a declaração estipulada no Anexo III desta Resolução.\r\n\r\n§ 3º - A qualificação provisória deverá ser solicitada pela entidade (anexo I) somente após a publicação de edital de seleção que contenha a previsão para esta modalidade de qualificação. \r\n\r\n§ 4º- A habilitação técnica para qualificação como Organização Social de Desporto e Lazer, nos termos previstos pelo Anexo ao Decreto nº 44.272/2013, item 3 - Envelope 2, deverá ser comprovada através de documentos que atestem o pleno exercício da entidade, com experiência de 3 (três) anos em gestão de atividades desportivas e de lazer.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Qualificação, que procederá a avaliação do requerimento de qualificação e do preenchimento dos requisitos previstos na Lei nº 6.470/2013, e Decreto nº 44.272/2013, será constituída por servidores da SEEL e da SEPLAG, na forma seguinte:\r\n\r\nI - Membro titular da SEEL: Gil Vicente Leite Tavares ID nº 50146912\r\n\r\nMembro suplente da SEEL: Manoel Gonçalves da Silva Filho ID nº 50115049\r\n\r\nII - Membro titular da SEEL: Filipe Alves da Silva Mendes ID nº 43986463\r\n\r\nMembro suplente da SEEL: Leandro Alves de Almeida Santos ID nº 50115669\r\n\r\nIII - Membro titular da SEPLAG: Cristina Blum Miranda ID 4325400-4\r\n\r\nMembro suplente da SEPLAG: Sandra Vigné Lo Fiego ID 4304469-7\r\n\r\nIV - Membro titular da SEPLAG: Nilda Castilho dos Santos ID 875569-8\r\n\r\nMembro suplente da SEPLAG: Wagner Emygdio Ribeiro ID 5005250-0\r\n\r\nParágrafo Único - A Presidência da Comissão de Qualificação competirá ao primeiro membro titular da SEEL.\r\n\r\nArt. 4º - O procedimento de qualificação das Organizações Sociais de Atividades Desportivas e de Lazer obedecerá ao disposto na Lei Estadual nº 6.470, de 12 de junho de 2013, e no Decreto nº 44.272, de 25 de junho de 2013. \r\n\r\nArt. 5º Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANDRÉ LUIZ LAZARONI DE MORAES\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nModelo de Requerimento para Qualificação\r\n\r\nSenhor Secretário de Esporte e Lazer do Estado do Rio de Janeiro, a [nome da entidade], sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na [endereço], CNPJ [nº ], através de seu representante legal, [nome e qualificação do representante legal], vem requerer sua qualificação (esclarecer se definitiva ou provisória) como Organização Social de Atividades Desportivas e Lazer, com interesse em firmar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, com fundamento na Lei Estadual nº 6.470, de 12 de junho de 2013, Decreto nº 44.272, de 25 de junho de 2013 e Resolução Conjunta SEPLAG/SEEL nº 284, de 03 julho de 2013.\r\n\r\nNestes Termos,\r\n\r\nPede Deferimento.\r\n\r\n[Local e data]\r\n\r\n____________________________\r\n\r\n[Assinatura do representante legal]\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nModelo de Requerimento para Indicação de Representantes do Poder Público para o Conselho de Administração\r\n\r\nSenhor Secretário de Esporte e Lazer do Estado do Rio de Janeiro, a [nome da entidade], sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na [endereço], CNPJ [nº ], através de seu representante legal, [nome e qualificação do representante legal], vem requerer, nos termos do art. 6º, Inciso I, alínea “a” da Lei Estadual nº 6.470, de 12 de junho de 2013 e do art. 3º do Decreto nº 44.272, de 25 de junho de 2013 a indicação de XXX representantes do Poder Público no Conselho de Administração, objetivando o cumprimento de parte das exigências para qualificação definitiva como Organização Social de Atividades Desportivas e Lazer, com interesse em firmar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, com fundamento na Lei Estadual nº 6.470, de 12 de junho de 2013, Decreto nº 44.272, de 25 de junho de 2013 e Resolução Conjunta SEPLAG/SEEL nº 284, de 03 julho de 2013\r\n\r\nNestes Termos,\r\n\r\nPede Deferimento.\r\n\r\n[Local e data]\r\n\r\n____________________________\r\n\r\n[Assinatura do representante legal]\r\n\r\nOBS: As entidades deverão encaminhar no Envelope 2, juntamente com este requerimento, o Currículo dos componentes do seu Conselho de Administração, para avaliação do Secretário de Estado de Esporte e Lazer.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nModelo de Declaração de Compromisso\r\n\r\nSenhor Secretário de Esporte e Lazer do Estado do Rio de Janeiro, a [nome da entidade], sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na [endereço], CNPJ [nº ], através de seu representante legal, [nome e qualificação do representante legal], declara, para efeitos de qualificação provisória, o compromisso de realizar as alterações estatutárias necessárias à obtenção da qualificação definitiva como Organização Social de Atividades Desportivas e Lazer, caso vencedora do processo de seleção, no prazo estabelecido pelo edital de convocação, como condição para assinatura do contrato de gestão com a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro, conforme exigências dos arts. 2º e 6º da Lei Estadual nº 6.470, de 12 de junho de 2013.\r\n\r\n[Local e data]\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\nAssinatura do representante legal \r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nCADASTRO DE CONTATOS COM A ENTIDADE E NOTIFICAÇÕES\r\n\r\nEntidade: __________________________________________________________\r\n\r\nEndereço:________________________________________________________\r\n\r\nCIDADE__________________UF_______________________CEP:________\r\n\r\nContatos e Notificações:\r\n\r\n1.Nome:________________________________Função:_______________Tel:__________________\r\n\r\ne-mail:______________________________ Tel:__________________\r\n\r\n2.Nome:________________________________Função:_______________Tel:__________________\r\n\r\ne-mail:______________________________ Tel:__________________\r\n\r\n3.Nome:________________________________Função:_______________Tel:__________________\r\n\r\ne-mail:______________________________ Tel:__________________\r\n\r\n[Local e data]\r\n\r\n____________________________\r\n\r\n[Assinatura do representante legal]\r\n\r\nId: 1520541"
                    ],
                    "1520520": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 946 DE 03 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, \r\n\r\n- o Processo nº E-01/006/2008, e\r\n\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a seguinte Natureza de Receita:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n7.9.1.9.27.00\r\n\r\nReceita Intraorçamentária - Multas e Juros Previstos em Contratos.\r\n\r\nRegistra a arrecadação de receita intraorçamentária com o recebimento de indenização pelo atraso no cumprimento de obrigações e multas de caráter punitivo ou moratório decorrentes da inobservância de obrigações contratuais.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1520520"
                    ],
                    "1520946": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 926 DE 22 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013\r\n\r\nFRANCISCO ANTÔNIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n00\r\n\r\n496.996.152\r\n\r\n745.924.146\r\n\r\n994.852.139\r\n\r\n994.852.139\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n00\r\n\r\n1.444.086\r\n\r\n2.166.129\r\n\r\n2.888.171\r\n\r\n2.888.171\r\n\r\n10\r\n\r\n12.218.970\r\n\r\n12.218.970\r\n\r\n12.218.970\r\n\r\n12.218.970\r\n\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n00\r\n\r\n619.835\r\n\r\n909.836\r\n\r\n959.836\r\n\r\n959.836\r\n\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n00\r\n\r\n15.705.932\r\n\r\n122.519.651\r\n\r\n135.225.583\r\n\r\n147.931.515\r\n\r\n01\r\n\r\n150.000.000\r\n\r\n154.833.992\r\n\r\n154.833.992\r\n\r\n154.833.992\r\n\r\n11\r\n\r\n4.091.677.769\r\n\r\n4.091.677.769\r\n\r\n4.091.677.769\r\n\r\n4.091.677.769\r\n\r\n12\r\n\r\n210.994.564\r\n\r\n210.994.564\r\n\r\n210.994.564\r\n\r\n210.994.564\r\n\r\n14\r\n\r\n690.693.157\r\n\r\n690.693.157\r\n\r\n690.693.157\r\n\r\n690.693.157\r\n\r\n18\r\n\r\n8.800.000\r\n\r\n8.800.000\r\n\r\n8.800.000\r\n\r\n8.800.000\r\n\r\n21\r\n\r\n618.574.978\r\n\r\n618.574.978\r\n\r\n618.574.978\r\n\r\n618.574.978\r\n\r\n22\r\n\r\n19.501.703\r\n\r\n39.003.405\r\n\r\n58.505.108\r\n\r\n77.195.502\r\n\r\n99\r\n\r\n23.102.962\r\n\r\n23.102.962\r\n\r\n23.102.962\r\n\r\n23.102.962\r\n\r\n07\r\n\r\n-\r\n\r\n15.063.086\r\n\r\n15.063.086\r\n\r\n15.063.086\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n59.690.859\r\n\r\n119.381.718\r\n\r\n179.072.576\r\n\r\n238.763.435\r\n\r\n10\r\n\r\n50.042.128\r\n\r\n50.042.128\r\n\r\n50.042.128\r\n\r\n50.042.128\r\n\r\n11\r\n\r\n156.508.861\r\n\r\n156.508.861\r\n\r\n156.508.861\r\n\r\n156.508.861\r\n\r\n26\r\n\r\n-\r\n\r\n1.088.636\r\n\r\n1.632.954\r\n\r\n2.177.272\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n12.773.819\r\n\r\n23.239.153\r\n\r\n23.239.153\r\n\r\n23.239.153\r\n\r\n11\r\n\r\n26.598.600\r\n\r\n26.598.600\r\n\r\n26.598.600\r\n\r\n26.598.600\r\n\r\n12\r\n\r\n6.113.753\r\n\r\n6.113.753\r\n\r\n6.113.753\r\n\r\n6.113.753\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n00\r\n\r\n125.563\r\n\r\n251.126\r\n\r\n376.688\r\n\r\n502.251\r\n\r\n12\r\n\r\n49.170\r\n\r\n49.170\r\n\r\n49.170\r\n\r\n49.170\r\n\r\n22\r\n\r\n3.200.268\r\n\r\n6.400.535\r\n\r\n9.600.803\r\n\r\n12.667.933\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n191.440\r\n\r\n382.880\r\n\r\n574.320\r\n\r\n765.760\r\n\r\n13\r\n\r\n493.100\r\n\r\n493.100\r\n\r\n493.100\r\n\r\n493.100\r\n\r\n22\r\n\r\n2.602.124\r\n\r\n5.204.248\r\n\r\n7.806.372\r\n\r\n10.300.242\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.322.000\r\n\r\n2.337.370\r\n\r\n3.659.370\r\n\r\n4.981.370\r\n\r\n10\r\n\r\n742.598\r\n\r\n742.598\r\n\r\n742.598\r\n\r\n742.598\r\n\r\n16\r\n\r\n5.699.857\r\n\r\n5.699.857\r\n\r\n5.699.857\r\n\r\n5.699.857\r\n\r\n22\r\n\r\n26.756.290\r\n\r\n53.512.579\r\n\r\n80.268.869\r\n\r\n105.912.046\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n00\r\n\r\n454.000\r\n\r\n928.000\r\n\r\n1.382.000\r\n\r\n1.836.000\r\n\r\n04\r\n\r\n92.373\r\n\r\n92.373\r\n\r\n92.373\r\n\r\n92.373\r\n\r\n12\r\n\r\n9.370.955\r\n\r\n9.370.955\r\n\r\n9.370.955\r\n\r\n9.370.955\r\n\r\n99\r\n\r\n127.861\r\n\r\n127.861\r\n\r\n127.861\r\n\r\n127.861\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n00\r\n\r\n5.609.786\r\n\r\n14.530.238\r\n\r\n21.700.689\r\n\r\n27.121.140\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n14.093.000\r\n\r\n19.339.500\r\n\r\n19.796.625\r\n\r\n10\r\n\r\n312.672\r\n\r\n312.672\r\n\r\n312.672\r\n\r\n312.672\r\n\r\n11\r\n\r\n223.338.801\r\n\r\n223.338.801\r\n\r\n223.338.801\r\n\r\n223.338.801\r\n\r\n22\r\n\r\n93.000\r\n\r\n186.000\r\n\r\n279.000\r\n\r\n372.000\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n00\r\n\r\n810.360\r\n\r\n2.874.506\r\n\r\n4.311.758\r\n\r\n5.749.011\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n35.693.363\r\n\r\n53.540.044\r\n\r\n66.964.944\r\n\r\n11\r\n\r\n56.694.000\r\n\r\n56.694.000\r\n\r\n56.694.000\r\n\r\n56.694.000\r\n\r\n12\r\n\r\n24.052.389\r\n\r\n24.052.389\r\n\r\n24.052.389\r\n\r\n24.052.389\r\n\r\n22\r\n\r\n117.083.747\r\n\r\n180.125.621\r\n\r\n240.917.494\r\n\r\n242.477.600\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n00\r\n\r\n19.200\r\n\r\n38.400\r\n\r\n57.600\r\n\r\n76.800\r\n\r\n10\r\n\r\n7.242.780\r\n\r\n7.242.780\r\n\r\n7.242.780\r\n\r\n7.242.780\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 23.05.2013.\r\n\r\nId: 1520946"
                    ],
                    "1519903": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/06/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/3650/2012 - RATIFICO, em atendimento aos preceitos do art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, a aprovação da celebração do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº033/2012, celebrado entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa Techne Engenharia e Sistemas Ltda., em decorrência da necessidade de ampliação do serviço pactuado, com fulcro no art. 65, “b” e § 1º, do mesmo diploma legal, perfazendo o custo total contratado de R$ 2.801.960,26 (dois milhões, oitocentos e um mil novecentos e sessenta reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nId: 1519903"
                    ],
                    "1519511": [
                        "I - Despacho",
                        "*DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1832/2013 - RATIFICO, em atendimento aos preceitos do art.26, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, a aprovação da adjudicação da contratação direta por inexigibilidade de licitação, referente à inscrição de 01 (um) servidor no Curso “Gestão de Pa trimônio no Serviço Público”, em favor da empresa Licidata Cursos Ltda., com fulcro no art. 25, caput, do mesmo diploma legal, pelo valor total de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.7.2013.\r\n\r\nId: 1519511"
                    ],
                    "1520546": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 343\r\n\r\nDE 02 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nRETIRA NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o solicitado no Ofício ST/SSMCC Nº 078/13,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Retirar os seguintes números de ordem, atribuídos aos veículos abaixo relacionados, do acervo da Subsecretaria Militar da Casa Civil, código 2106. \r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n02-0135\r\n\r\nLSZ1248\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2005\r\n\r\n02-1229\r\n\r\nLMZ0252\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2000\r\n\r\n02-1933\r\n\r\nLOW3112\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2003\r\n\r\n03-0044\r\n\r\nLNB0864\r\n\r\nVW/SANTANA\r\n\r\n2000\r\n\r\n03-0047\r\n\r\nLOP5631\r\n\r\nVW/SANTANA 2.0\r\n\r\n2003\r\n\r\n03-0048\r\n\r\nLOB9139\r\n\r\nVW/SANTANA\r\n\r\n2002\r\n\r\n03-1364\r\n\r\nKNH1028\r\n\r\nVW/SANTANA 2.0\r\n\r\n2000/01\r\n\r\n03-1365\r\n\r\nKUU1563\r\n\r\nVW/SANTANA\r\n\r\n2001\r\n\r\n10-0085\r\n\r\nLBX2700\r\n\r\nKIA/BESTA \r\n\r\n1998/99\r\n\r\n10-0086\r\n\r\nLBX2158\r\n\r\nKIA/BESTA\r\n\r\n1997\r\n\r\n11-0495\r\n\r\nLAI0574\r\n\r\nTOYOTA/BAND\r\n\r\n1994\r\n\r\n12-1209\r\n\r\nLCH7734\r\n\r\nVW/KOMBI\r\n\r\n1998/99\r\n\r\n67-8198\r\n\r\nLNK9615\r\n\r\nVW/SANTANA\r\n\r\n2001\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633 de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10 de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2013\r\n\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\nId: 1520546"
                    ],
                    "1520548": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "ORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 344\r\n\r\nDE 02 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nRETIRA NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o constante nos Processos abaixo discriminados,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Retirar os números de ordem atribuídos aos veículos constantes dos Processos abaixo, pertencentes ao acervo da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Código 1201.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1973/2013:\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n10-7859\r\n\r\nRJ7859\r\n\r\nMERCEDES BENZ/0-371\r\n\r\n1992/93\r\n\r\n10-7862\r\n\r\nLJP7862\r\n\r\nMERCEDES BENZ/0-371 \r\n\r\n1992/92\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1974/2013:\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n10-7679\r\n\r\nLIK7679\r\n\r\nMERCEDES BENZ/0-371 \r\n\r\n1992\r\n\r\n10-7772\r\n\r\nRJ7772\r\n\r\nMERCEDES BENZ/0-371 \r\n\r\n1992\r\n\r\n10-7781\r\n\r\nLIY7781\r\n\r\nMERCEDES BENZ/0-371\r\n\r\n1992\r\n\r\n10-7870\r\n\r\nLJD7870\r\n\r\nMERCEDES BENZ/0-371\r\n\r\n1992\r\n\r\n10-7872\r\n\r\nLJO7872\r\n\r\nMERCEDES BENZ/0-371\r\n\r\n1992\r\n\r\n10-7761\r\n\r\nLJI7761\r\n\r\nMERCEDES BENZ/0-371\r\n\r\n1992\r\n\r\n10-7764\r\n\r\nRJ7764\r\n\r\nMERCEDES BENZ/0-371\r\n\r\n1992\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1975/2013:\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n10-7563\r\n\r\nLAI0451\r\n\r\nMERCEDES BENZ/OH 1315\r\n\r\n1992/93\r\n\r\n10-7399\r\n\r\nLAI0448\r\n\r\nMERCEDES BENZ/OH 1315\r\n\r\n1992/93\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1976/2013:\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n10-7742\r\n\r\nLIT7742\r\n\r\nMERCEDES BENZ/0-371\r\n\r\n1992\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1982/2013:\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n10-7557\r\n\r\nRJ7557\r\n\r\nMERCEDES BENZ/OH 1315\r\n\r\n1992/93\r\n\r\n10-7583\r\n\r\nLJD7583\r\n\r\nMERCEDES BENZ/0-371\r\n\r\n1992\r\n\r\n10-7762\r\n\r\nLJH7762\r\n\r\nMERCEDES BENZ/0-371\r\n\r\n1992\r\n\r\n10-7879\r\n\r\nRJ7879\r\n\r\nMERCEDES BENZ/0-371\r\n\r\n1992\r\n\r\n10-7597\r\n\r\nLIA7597\r\n\r\nMERCEDES BENZ/0-371\r\n\r\n1992\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1985/2013:\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n10-7545\r\n\r\nRJ7545\r\n\r\nMERCEDES BENZ/OH 1315\r\n\r\n1992/93\r\n\r\n10-7604\r\n\r\nLIL7604\r\n\r\nMERCEDES BENZ/0-371\r\n\r\n1992\r\n\r\n10-7542\r\n\r\nLJE7542\r\n\r\nMERCEDES BENZ/0-371\r\n\r\n1992\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633 de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10 de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2013\r\n\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\nId: 1520548"
                    ],
                    "1520583": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "ORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 345\r\n\r\nDE 02 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nATUALIZA A RELAÇÃO DOS ORGÃOS E ENTIDADES PARTICIPANTES DO SISTEMA INTEGRADO DE AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DE PETRÓLEO - SIADC.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SARE nº 2921, de 09 de agosto de 2001, que regula inclusão e exclusão no Sistema Integrado de Aquisição e Distribuição de Combustíveis e Derivados de Petróleo - SIADC, dos Órgãos e Entidades Estaduais da Administração Pública Direta e Indireta;\r\n\r\n- O que consta no Processo nº E-01/400322/2011;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a relação dos Órgãos e Entidades participantes do Sistema Integrado de Aquisição e Distribuição de Combustíveis Derivados de Petróleo - SIADC, passando a vigorar conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nDENOMINAÇÃO\r\n\r\n01\r\n\r\n0201\r\n\r\nTCE\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\n03\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04\r\n\r\n0771\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n05\r\n\r\n0801\r\n\r\nVG\r\n\r\nVICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\n06\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n07\r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n08\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n09\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVI\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n1242\r\n\r\nRJPREV\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\n13\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n14\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n15\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\n16\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\n17\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n18\r\n\r\n1542\r\n\r\nFCFB\r\n\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL\r\n\r\n19\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTM\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\n21\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\n22\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n23\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n24\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\n25\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n26\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\n28\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DA COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\n29\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\nSUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n2107\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\n31\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\nAG. REG. DE SERV PÚB. CONC. DE TRANSP. AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS, METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n32\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\nAG. REG. DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n33\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n34\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n35\r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n36\r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\nPROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\n37\r\n\r\n2151\r\n\r\nI.O\r\n\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n38\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\nCOMPANHIA DO METROPOLITANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n39\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\n40\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\n41\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n42\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n43\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n44\r\n\r\n2273\r\n\r\nAGERIO\r\n\r\nAGÊNCIA ESTADUAL DE FOMENTO \r\n\r\n45\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\n46\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n47\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n48\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSC\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\n49\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\n50\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n51\r\n\r\n2942\r\n\r\nFS\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n52\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\nFUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\n53\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRASIL S/A\r\n\r\n54\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\n55\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\n56\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n57\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n58\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\n59\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n60\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n61\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n62\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n63\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\n64\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n65\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DO NORTE-FLUMINENSE\r\n\r\n66\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n67\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n68\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\n69\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\nFUND. CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n70\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\n\r\n71\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\n72\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n73\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\n74\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n75\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\nCOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n76\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n77\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA\r\n\r\n78\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\n79\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À DEPENDÊNCIA QUÍMICA\r\n\r\nArt. 2 - Esta ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Ordem de Serviço SEPLAG/SUBLO nº 225 de 03 de novembro de 2011 e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2013\r\n\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\nId: 1520583"
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                    "1520572": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "ORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 346\r\n\r\nDE 03 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nRETIRA NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o constante nos Processos abaixo discriminados,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Retirar os números de ordem atribuídos aos veículos constantes dos Processos abaixo, pertencentes ao acervo da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Código 1201.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1990/2013:\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n10-6960\r\n\r\nLAI0648\r\n\r\nMERCEDES BENZ/OH 1315\r\n\r\n1992/93\r\n\r\n10-7756\r\n\r\nLIX7756\r\n\r\nMERCEDES BENZ/0-371 \r\n\r\n1992\r\n\r\n10-7790\r\n\r\nLIO7790\r\n\r\nMERCEDES BENZ/0-371 \r\n\r\n1992\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1991/2013:\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n10-7748\r\n\r\nLIT7748\r\n\r\nMERCEDES BENZ/0-371 \r\n\r\n1992\r\n\r\n10-7751\r\n\r\nRJ7751\r\n\r\nMERCEDES BENZ/0-371 \r\n\r\n1992\r\n\r\n10-7541\r\n\r\nLIH7541\r\n\r\nMERCEDES BENZ/0-371\r\n\r\n1992\r\n\r\n10-7539\r\n\r\nLIJ7539\r\n\r\nMERCEDES BENZ/0-371\r\n\r\n1992\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1992/2013:\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n10-7535\r\n\r\nRJ7535\r\n\r\nMERCEDES BENZ/0-371\r\n\r\n1992\r\n\r\n10-7722\r\n\r\nLIQ7722\r\n\r\nMERCEDES BENZ/0-371\r\n\r\n1992\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1993/2013:\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n10-7680\r\n\r\nLIE7680\r\n\r\nMERCEDES BENZ/0-371\r\n\r\n1992\r\n\r\n10-7869\r\n\r\nRJ7869\r\n\r\nMERCEDES BENZ/0-371\r\n\r\n1992\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1994/2013:\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n10-7446\r\n\r\nLAI0649\r\n\r\nMERCEDES BENZ/OH 1315\r\n\r\n1992/93\r\n\r\n10-7500\r\n\r\nLAI0659\r\n\r\nMERCEDES BENZ/OH 1315\r\n\r\n1992/93\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1995/2013:\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n10-7839\r\n\r\nRJ7839\r\n\r\nMERCEDES BENZ/0-371\r\n\r\n1992\r\n\r\nPROCESSO E-01/004/1996/2013:\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n10-7864\r\n\r\nLIS7864\r\n\r\nMERCEDES BENZ/0-371\r\n\r\n1992\r\n\r\n10-7538\r\n\r\nRJ7538\r\n\r\nMERCEDES BENZ/0-371\r\n\r\n1992\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1997/2013:\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n10-7496\r\n\r\nLAI0653\r\n\r\nMERCEDES BENZ/OH 1315\r\n\r\n1992/93\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1999/2013:\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n10-7738\r\n\r\nLIS7738\r\n\r\nMERCEDES BENZ/0-371\r\n\r\n1992\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633 de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10 de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2013\r\n\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\nId: 1520572"
                    ],
                    "1520186": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.06.2013\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nISAQUE TERRA DA PENHA, matrícula 973.512-7, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 05.04.2013. Proc. nº E-03/005/898/2013.\r\n\r\nALINE GUIMARÃES DE SOUZA, matrícula 951.115-5, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 14.05.2013. Proc. nº E-03/004/1814/2013.\r\n\r\nPATRÍCIA SACRAMENTO CASSIMIRO, matrícula 966.573-8, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 09.04.2013. Proc. nº E-03/002/1371/2013.\r\n\r\nTATIANA CAMPANA SENRA, matrícula 953.936-2, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 24.05.2013. Proc. nº E-03/015/1666/2013.\r\n\r\nOTAVIO BARBOSA, matrícula 928.757-4, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 10.06.2013. Proc. nº E-03/001/4699/2013.\r\n\r\nMARCIO DE ALMEIDA WERMELINGER, matrícula 917.164-6, do cargo de Professor Docente I, D, Ref. 5, com validade a contar de 20.03.2013. Proc. nº E-03/005/702/2013.\r\n\r\nGRACIANA BRAGA FALÇÃO, matrícula 5.011.944-5, do cargo de Professor Docente II-40 Horas, D, Ref. 7, com validade a contar de 26.03.2013. Proc. nº E-03/202.603/2012.\r\n\r\nMARCELO VITOR FERREIRA MACHADO, matrícula 940.270-2, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 02.05.2013. Proc. nº E-03/015/1383/2013.\r\n\r\nFLAVIO MIRANDA DOS SANTOS, matrícula 973.374-2, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 20.05.2013. Proc. nº E-03/004/1882/2013.\r\n\r\nId: 1520186"
                    ],
                    "1520208": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.06.2013\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nTANIA CRISTINA SIVA PACHECO, matrícula 933.055-6, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 23.05.2013. Proc. nº E-03/008/1470/2013.\r\n\r\nMARISANDRA COSTA RODRIGUES, matrícula 927.192-5, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 27.05.2013. Proc. nº E-03/008/1497/2013.\r\n\r\nRENATA MOREIRA SIVA PEREIRA, matrícula 955.511-1, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 25.04.2013. Proc. nº E-03/016/1031/2013.\r\n\r\nANDRÉIA VIRGÍNIA DA FONSECA SCHIFFLER, matrícula 933.983-9, do cargo de Professor Docente I, D, Ref. 5, com validade a contar de 03.05.2013. Proc. nº E-03/013/1040/2013.\r\n\r\nMARCELO DE LIMA RANGEL, matrícula 918.439-1, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 09.05.2013. Proc. nº E-03/016/1333/2013.\r\n\r\nMILENA XIMENES BRITO, matrícula 941.005-1, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 24.08.2010. Proc. nº E-03/10.203.204/2010.\r\n\r\nCARLOS JOSÉ BARCELOS FELICIO, matrícula 847.913-1, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 17.05.2013. Proc. nº E-03/014/1287/2013.\r\n\r\nEDMILSON CORREA DE OLIVEIRA, identidade funcional 44169817, vínculo 2, do cargo de Professor Docente I,C, Ref. 3, com validade a contar de 07.05.2013. Proc. nº E-03/014/1137/2013.\r\n\r\nTHIAGO MODESTO CARVALHO, identidade funcional 50110977, vínculo 1, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 24.05.2013. Proc. nº E-03/008/1479/2013.\r\n\r\nEDUARDO DE AQUINO LIMA, matrícula 952.055-2, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 20.05.2013. Proc. nº E-03/008/1398/2013.\r\n\r\nWALDICÉA SANTOS MOURA, matrícula 5.022.671-1, do cargo de Professor Docente II- 40 HORAS, com validade a contar de 07.06.2013. Proc. nº E-01/4529/2010.\r\n\r\nIAMARA DE ANDRADE RIBEIRO, matrícula 963.698-6, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 26.03.2013. Proc. nº E-03/002/1128/2013.\r\n\r\nSORAIA BASTOS DE BRITO, matrícula 958.137-2, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 03.06.2013. Proc. nº E-01/4211/2012.\r\n\r\nMIGUEL EDUARDO DE AZEVEDO MARTINS FILHO, identidade funcional 50096443, vínculo 1, do cargo de Agente Socioeducativo-Masculino, com validade a contar de 19.03.2013. Proc. nº E-03/021/387/2013..\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde:\r\n\r\nARIANE LEIROZ DE OLIVEIRA, matrícula 923.417-0, do cargo de Técnico de Enfermagem, B, com validade a contar de 30.04.2013. Proc. nº E-08/003/3094/2013.\r\n\r\nMARCIO AZEVEDO DA SILVA, matrícula 865.367-7, do cargo de Enfermeiro, C, com validade a contar de 03.06.2011. Proc. nº E-08/603.586/2011.\r\n\r\nDILMA PEREIRA SILVA, matrícula 850.956-4, do cargo de Auxiliar de Enfermagem, C, com validade a contar de 27.03.2013. Proc. nº E-08/003/2165/2013.\r\n\r\nSHIRLEY RODRIGUES DA COSTA, matrícula 813.312-6, do cargo de Auxiliar de Enfermagem, B, com validade a contar de 03.04.2013. Proc. nº E-08/003/2380/2013.\r\n\r\nMYRIAM CELESTE CARVALHO NOBREGA, matrícula 862.639-2, do cargo de Técnico de Enfermagem, B, com validade a contar de 28.01.2013. Proc. nº E-08/003/556/2013.\r\n\r\nEDNA DAMAS BRAGA, matrícula 922.849-5, do cargo de Auxiliar de Enfermagem, C, com validade a contar de 07.02.2013. Proc. nº E-08/003/945/2013.\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO ALEXANDRE, matrícula 862.529-5, do cargo de Técnico de Enfermagem, C, com validade a contar de 19.03.2013. Proc. nº E-08/003/1895/2013.\r\n\r\nLUCIANA ROSAS FRANKLIN, matrícula 923.844-5, do cargo de Enfermeiro, C, com validade a contar de 28.01.2013. Proc. nº E-08/003/511/2013.\r\n\r\nANDRÉ LUCIANO BRANDÃO PEREIRA, matrícula 850.185-0, do cargo de Médico, B, com validade a contar de 16.04.2013. Proc. nº E-08/003/2773/2013.\r\n\r\nDE 28.06.2013\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação: \r\n\r\nLUCIANA RUST BARRETO PESSANHA, identidade funcional 40440575, vínculo 3, do cargo de Psicólogo, Ref. 7, com validade a contar de 09.05.2013. Proc. nº E-03/021/762/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, incido I, do Decreto nº 2479/79, o servidor do Quadro I, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão BERNARDO BASTOS FERREIRA, identidade funcional 50003879, vínculo 1, do cargo de Analista de Planejamento e Orçamento, A, com validade a contar de 12.06.2013. Proc. nº E-01/004/1814/2013.\r\n\r\nId: 1520208"
                    ],
                    "1520218": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/201547/2008 - INDEFIRO o pedido do servidor ANATALIA IANNUZZI, matrícula 08/107.271-2, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, do Quadro I, do IASERJ, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-33/204532/2002 - INDEFIRO o pedido do servidor ALTAMIR ALVES DOS SANTOS, matrícula 56.818-8, Agente Auxiliar Administrativo, do Quadro I, do DER-RJ, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/201246/2002 - INDEFIRO o pedido do servidor ANGELA RIODADES FURTADO, matrícula 18/4496-6, Técnico Nível Superior I, do Quadro I, da Fundação Leão XIII, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/84414/2002 - INDEFIRO o pedido do servidor ANA LÚCIA MARTINO DOS ANJOS, matrícula 198.504-3, Agente de Fazenda B, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Fazenda, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/664473/2002 - INDEFIRO o pedido do servidor ANA LUCIA MACEDO, matrícula 196.204-2, Datilógrafo, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Fazenda, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/6051/2003 - INDEFIRO o pedido do servidor ANTONIO JOGAIB, matrícula 56.502-8, Médico, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4111021/2008 - INDEFIRO o pedido do servidor ALCILIA BRANDÃO TEIXEIRA, matrícula 197.224-9, Professor A.A.E. II B, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/10202/2002 - INDEFIRO o pedido do servidor ANA REGINA IMBIRIBA CASTELO DE SOUZA, matrícula 234.635-1, Professor Docente I, da Secretaria de Estado de Educação, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/401184/2002 - INDEFIRO o pedido do servidor ANGELA CRISTINA ALCÂNTARA VIEIRA, matrícula 293.406-5, Assistente Administrativo, do Quadro I, da FUNARJ, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/711582/2003 - INDEFIRO o pedido do servidor ANTONIO CARLOS GONÇALVES, matrícula 180.008-5, Técnico Previdenciário, do Quadro I, do RIOPREVIDÊNCIA, por falta de amparo legal.\r\n\r\nDE 27.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/200686/2007 - INDEFIRO o pedido do servidor AIDA LILY FUKS, matrícula 08/100.791-6, Nutricionista, do Quadro I, do IASERJ, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/201513/2008 - INDEFIRO o pedido do servidor ANTONIO LOPES DA SILVA, matrícula 13/36.464, Agente Operador de Radiocomunicações e Telecomunicações, do Quadro I, do DER - RJ, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/5899/2003 - INDEFIRO o pedido do servidor ANTONIO DA GRAÇA DE ALMEIDA MONTEIRO, matrícula 148.217-3, Médico Policial , do Quadro I, da Secretaria de Estado de Segurança, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1015/1168/2003 - INDEFIRO o pedido do servidor ANDERSON RIBEIRO PINTO, matrícula 815.817-2, Delegado, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Segurança, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603209/2001 - INDEFIRO o pedido do servidor ANA LÚCIA PORTELA GONÇALVES DA SILVA, matrícula 297.073-9, Agente Administrativo de Saúde, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, por falta de amparo legal. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/106643/2005 - INDEFIRO o pedido do servidor ALDA REGINA FERREIRA GRILO, matrícula 289.289-1, Agente Auxiliar Administrativo, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Trabalho, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/984099/2004 - INDEFIRO o pedido do servidor ANTONIO JORGE ALVES, matrícula 192.677-3, Agente de Segurança Penitenciária, do Quadro I, da SEAP, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/203531/2007 - INDEFIRO o pedido do servidor ADELK ROSA PEREIRA, matrícula 08/103.696-4, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, do Quadro I, do IASERJ, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/6381/2510/2007 - INDEFIRO o pedido do servidor ALNYR ANTONIO BAPTISTA RIBEIRO, matrícula RG 39110-2, Tenente Coronel PM, do Quadro I, da PMERJ, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/2864/2002 - INDEFIRO o pedido do servidor ANTONIO CARLOS DE SOUZA, matrícula 264.169-4, Técnico de Relações Trabalhistas, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Trabalho, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/4289/2005 - INDEFIRO o pedido do servidor ALTACIR RIBEIRO BRUM, matrícula 292.684-8, Assistente Jurídico, do Quadro I, do PRODERJ, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/132067/2007 - INDEFIRO o pedido do servidor AURORA AUXILIADORA ESTEBANEZ DAS NEVES, matrícula 1316-9, Assistente Técnico Administrativo, do Quadro I, do DETRAN, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/178225/4000/2002 - INDEFIRO o pedido do servidor ANTONIO LUIZ ARMANDO TRISTÃO, matrícula 24/000.056-2, Datilógrafo, do Quadro I, do DETRAN/RJ, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 1520218"
                    ],
                    "1520224": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 02/07/2013\r\n\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.06.2013\r\n\r\nProcesso nº E-03/10500526/2010\r\n\r\nOnde se lê: Rafael Sanches Borges, Professor Docente II, ID Funcional 42091560 - Vínculos 2 e 4 (SEEDUC)...\r\n\r\nLeia-se: Rafael Sanches Borges, Professor Docente I, ID Funcional 42091560 - Vínculos 2 e 4 (SEEDUC)...\r\n\r\nPÁGINA 07 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.06.2013\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-03/014/1508/2012 - GERALDA MARIA PAULINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-03/014/1508/2013 - GERALDA MARIA PAULINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nId: 1520224"
                    ],
                    "1520212": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01/07/2013\r\n\r\nDESIGNA o Vogal de Comissão Permanente de Inquérito Administrativo Dr. MANOEL BENEDICTO LIMA JUNIOR, identidade funcional nº 03350446-6, para, sem prejuízo de suas atribuições na 14ª COPIA, responder pela 16ª COPIA durante o impedimento legal da Vogal de Comissão Dra. GILSIMERI NUNES CASTELLO, Identidade Funcional nº 0877442-0, com validade a contar de 01/07/2013.\r\n\r\nId: 1520212"
                    ],
                    "1519402": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 27.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.310.271/2011 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo, no que diz respeito à paralisação do feito, ocorrida no âmbito da SEEDUC, reservando a Administração Pública reabrir sua instrução, caso surjam fatos novos, pela fundamentação exposta no Parecer da Superintendência de Inquérito Administrativo. \r\n\r\nId: 1519402"
                    ],
                    "1520170": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 02/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/90.057/4000/2006 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar irregularidades ocorridas no âmbito do DETRAN/RJ, em face do servidor AMAURI DOS SANTOS, Identidade Funcional nº 20701144, Motorista, Classe C, matrícula nº 24/001.954-7, tendo em vista esclarecimentos da dinâmica dos fatos, na fase de reexame, conforme fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e Parecer desta Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento.\r\n\r\nId: 1520170"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1520634": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.06.2013\r\n\r\n*ATO DE 21.06.2013 - Retifica o Ato de Aposentadoria de SIMONE MARIA DA SILVEIRA RIBEIRO, Assistente Administrativo, Classe IV, Nível L, matrícula nº 0340.005-8, para nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, com a eficácia a contar de 22.12.2008. Em cumprimento, às fls. 36, do processo TCE nº 38.904-912.\r\n\r\n*Omitido no DO de 22.06.2013.\r\n\r\n*ATO DE 21.06.2013 - SIMONE MARIA DA SILVEIRA RIBEIRO, matrícula nº 0340.005-8. Tendo em vista o que consta do processo nº E-01/601.414/2006, a inativa, a quem se refere o presente título, terá como base para refixação dos seus proventos, os vencimentos atribuídos ao Cargo Assistente Administrativo, Grupo I, Nível D, do Quadro Especial Complementar de Pessoal da CEPERJ, a contar de 05.10.2010, de acordo com a Lei nº 4.790/2006, de 29.06.2006, Lei nº 5420, de 31.03.2009 e a Lei nº 29.06.2010 e 35% do adicional de tempo de serviço.\r\n\r\n*Omitido no DO de 22.06.2013.\r\n\r\nId: 1520634. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1520635": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº FESP/2857/1996 - SANDRA FIORETTI COSTA, Comunicador Visual, matr. n° 508-2 - CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial relativo ao período base de 21.05.2008 a 07.06.2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº FESP/6521/1998 - PAULO CESAR DE SOUZA, Contador, matr. n° 236-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial relativa ao período base de 01.06.2008 a 31.05.2013. \r\n\r\nDE 21.06.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-01/601.414/2006 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade, a partir de 05.10.2010, da servidora SIMONE MARIA DA SILVEIRA RIBEIRO, Assistente Administrativo, matrícula n° 0340.005-8, Grupo I, Nível D, do Quadro Especial Complementar de Pessoal da CEPERJ, a contar de 05.10.2010, de acordo com a Lei nº 4.790/2006, de 29.06.2006, Lei nº 5420, de 31.03.2009 e a Lei n° 29.06.2010 e 35% do Adicional de Tempo de Serviço.\r\n\r\n*Omitido no DO de 22.06.2013.\r\n\r\nId: 1520635. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1520636": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/007/1169/2013 - HOMOLOGO o resultado da licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 008/2013, em favor da empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, para prestação de serviços de locação de 03(três) copiadoras de grande porte novas, com função de impressão, cópia, scanner e softwares de funcionamento, monitoração e gestão para atender às necessidades da Fundação CEPERJ, no valor de R$ 204.999,84 (duzentos e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 1520636. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1520563": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/01/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ROSA DIVINA FERREIRA, com validade a contar de 07/07/2012 - Proc. nº E-01/301557/2012.\r\n\r\nDE 26/02/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a RAQUEL SALLES RIBEIRO, com validade a contar de 20/05/2012 - Proc. nº E-01/301129/2012.\r\n\r\nDE 12/03/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a NADIA MARIA AREA DE SOUSA, com validade a contar de 21/11/2011 - Proc. nº E-01/300201/2012.\r\n\r\nDE 13/03/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a PEDRO VALERIO COSTA DE SOUSA, IGOR VALERIO AREA DE SOUSA e JULIA AREA DE SOUZA, com validade a contar de 21/11/2011 - Proc. nº E-01/300201/2012.\r\n\r\nDE 25/04/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a HEOCENIR GAMA DA ROCHA, com validade a contar de 09/04/2013 - Proc. nº E-01/23/33/2013.\r\n\r\nDE 20/05/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIZA GONÇALVES MATOS, com validade a contar de 11/01/2012 - Proc. nº E-01/300281/2012.\r\n\r\nDE 29/05/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA DA CONCEIÇÃO BARCELLOS BRAGA, com validade a contar de 26/02/2012 - Proc. nº E-01/300433/2012.\r\n\r\nDE 03/06/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nANTONIO CARLOS PEREIRA HORTA, com validade a contar de 13/06/2012 - Proc. nº E-01/301474/2012.\r\n\r\nMARIA EDWIGES RODRIGUES BITTENCOURT DE CARVALHO, com validade a contar de 22/11/2012 - Proc. nº E-01/302473/2012.\r\n\r\nDE 18/06/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a NILZA PAULO SANTOS, com validade a contar de 20/07/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 23/07/2009 publicado no D.O. de 04/08/2009 - Proc. nº E-01/301772/2009.\r\n\r\nId: 1520563. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1520575": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/04/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a EUNICE DE MENEZES COELHO, com validade a contar de 15/02/2013 - Proc. nº E-01/014/24/2013.\r\n\r\nDE 26/06/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a DULCINEA LATANZI PEREIRA, com validade a contar de 20/10/2006 - Proc. nº E-01/302238/2012.\r\n\r\nId: 1520575. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1520560": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/06/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a WELLINGTON CELESTINO MACHADO, com validade a contar de 11/12/2010 - Proc. nº E-01/301922/2012.\r\n\r\nDE 02/05/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a JOSE LUIZ DA SILVA, com validade a contar de 15/04/2013 - Proc. nº E-01/019/26/2013.\r\n\r\nDE 09/05/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA APARECIDA OLIVEIRA DO AMARAL, com validade a contar de 27/04/2013 - Proc. nº E-01/023/41/2013.\r\n\r\nDE 22/05/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA FERNANDA FREITAS ROSA, com validade a contar de 21/04/2013 - Proc. nº E-01/026/63/2013.\r\n\r\nDE 18/06/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a DORALICE MARIA DA CONCEIÇÃO, com validade a contar de 05/08/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 11/11/2010 publicado no D.O. de 11/01/2011 - Proc. nº E-01/309623/2010.\r\n\r\nId: 1520560. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1520564": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/07/2013\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, JORGE DE OLIVEIRA RODRIGUES, Agente Previdenciário III, matrícula nº 1018-1, do Quadro Especial Complementar do RIOPREVIDÊNCIA, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 - Proc. nº E-01/008/1507/2013.\r\n\r\nId: 1520564. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1520557": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/07/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a PRISCILLA GABRIELLE DEJOSS DA SILVA, com validade a contar de 07/10/2007 até setembro/2010 e ENEIDA VAL DA SILVA, com validade a contar de 07/10/2007 - Proc. nº E-01/303067/2007.\r\n\r\nDE 09/05/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a RUAN CARLOS DOS SANTOS MOREIRA e JEAN CARLOS DOS SANTOS MOREIRA, com validade a contar de 17/05/2005 - Proc. nº E- 01/701605/2006.\r\n\r\nDE 26/06/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, de acordo com a Promoção PGE/PG11/RBAR nº 1188/2012, a TERESINHA MACHADO MANSUR, com validade a contar de Março/2013 - Proc. nº E-01/301957/2011.\r\n\r\nId: 1520557. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1520562": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/02/2013\r\n\r\nPROC. N° 12/331739/1975 - GENILDO CARDAS MIRANDA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 12/03/2013\r\n\r\nPROC. N° 12/320653/1974 - MARIETTA LEAL - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 25/04/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/727102/1985 - MARIA MENDES DE SOUZA SANTOS MELLO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 08/05/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/708741/2005 - JOSE V DA GRAÇA SOBRINHO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 07/06/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/702075/1999 - MARIA GEMA GUARILHA - DEFIRO.\r\n\r\nDE 20/06/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/705879/2006 - THEREZA ENY DIAS PENHA - DEFIRO.\r\n\r\nDE 24/06/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/708441/1999 - JULIO RICHEZZA FILHO - DEFIRO.\r\n\r\nPROC. N° E-01/701554/1995 - AGUINALDO DE O M PINTO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 25/06/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/700399/1998 - DAUD PACHA - DEFIRO.\r\n\r\nId: 1520562. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1520574": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/019/17/2013 - MARIA LOPES TOSTES - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 05/06/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/758889/1981 - DANILO GALVÃO PEIXOTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/710233/1994 - ALMIR DE ALMEIDA.\r\n\r\nDE 10/06/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº IPS/13885/1970 - NILZA PECANHA DE SOUZA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 11/06/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/725375/1983 - BENTO BORGES - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 12/06/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/3221/2009 - ISAURA LYRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/1973/2011 - MARIANA GONÇALVES DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/3182/2011 - EDY D'AVILA CORREIA. \r\n\r\nId: 1520574. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1520559": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/04/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/703335/1989 - LUCILIA DA COSTA LIMA CAETANO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 02/05/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/702899/1995 - FRANCISCO PERRICELLI - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 06/06/2013\r\n\r\nDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° E-01/302183/2011 - WILSON DE FREITAS.\r\n\r\nPROC. N° E-01/710696/2005 - MOACYR DE LIMA CANTO.\r\n\r\nDE 07/06/2013\r\n\r\nPROC. N° E-12/319142/1974 - JOÃO TELLES VILLAS BOAS FILHO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 10/06/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° E-01/745758/1982 - LINO GOMES NOVAES FONSECA E OUTROS.\r\n\r\nPROC. N° E-01/741573/1980 - JOEL DA CUNHA BARBOSA.\r\n\r\nDE 12/06/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/3854/2011 - ENIR ARNALDO DOS SANTOS - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1520559. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1520561": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/06/2012\r\n\r\nPROC. N° E-01/301922/2012 - LUCIO MACHADO - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1520561. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1520558": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/07/2012\r\n\r\nPROC. N° E-01/303067/2007 - JUVENAL DA SILVA - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1520558. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1520016": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.07.2013\r\n\r\nAPOSENTA JOSE CARLOS FERREIRA DE SOUZA, Auxiliar de Fazenda, Classe “A”, Identidade Funcional nº 1948681-2, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-04/055/106/2013.\r\n\r\nId: 1520016"
                    ],
                    "1520452": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.07.2013\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 03 DE JUNHO DE 2013 - NILCEA ROSA DOS SANTOS, Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/055/290/2013, fica incorporada aos proventos do inativo, de que trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelo arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 28 DE JANEIRO DE 2013 - GLAUCO PINHEIRO DE OLIVEIRA, Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/0510.597/2012, fica incorporada aos proventos do inativo, de que trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelo arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 03 DE JUNHO DE 2013 - IOMAR COSTA MIRANDA, Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/019/224/2013, fica incorporada aos proventos do inativo, de que trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelo arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 27 DE MAIO DE 2013 - EDNA FERREIRA DA SILVA CARRANO, Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/055/236/2013, fica incorporada aos proventos do inativo, de que trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelo arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 27 DE MAIO DE 2013 - CYRO PORTO DANTAS, Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/055/240/2013, fica incorporada aos proventos do inativo, de que trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelo arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 27 DE MAIO DE 2013 - ANTONIO CARLOS GOMES, Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/055/260/2013, fica incorporada aos proventos do inativo, de que trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelo arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 27 DE MAIO DE 2013 - LEILA ANTONIA ARAUJO SILVA MARTINS, Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/013/286/2013, fica incorporada aos proventos do inativo, de que trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelo arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 27 DE MAIO DE 2013 - LAURETE TORRES DE OLIVEIRA, Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/023/442/2013, fica incorporada aos proventos do inativo, de que trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelo arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nId: 1520452"
                    ],
                    "1520660": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO\r\n\r\nAta da realização do sorteio número 1337, referente ao prêmio de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), do Sorteio Diário por Adesão e ao prêmio de R$ 400,00 (quatrocentos reais), do Sorteio Diário Acumulado, todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 02 de julho de 2013 às 14:00 horas, relativo ao dia 01 de julho de 2013, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor Antonio Viçoso Martins Pinheiro matrícula nº 05/479-1, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhor Marcelo Branco de Oliveira matrícula nº 816.203-4, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de Setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO DE SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nR$ 2.400,00\r\n\r\n1337\r\n\r\nJA703926\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\n1337\r\n\r\nJA085238\r\n\r\nANTONIO VIÇOSO MARTINS PINHEIRO\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nMARCELO BRANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1520660"
                    ],
                    "1520424": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1273 DE 02 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/022/252//2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir no Anexo I.C.2 - Empresas Vinculadas a IFE 03 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIRF de origem\r\n\r\n05.980.171\r\n\r\nPREDLINK REDE DE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n33.01\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º - Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 03 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações, sua nova unidade de cadastro. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2013\r\n\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1520424"
                    ],
                    "1520473": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1274 DE 03 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/119088/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir no Anexo I.C.6 - Empresas Vinculadas a IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário, da Resolução SEF n.º 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, as seguintes empresas:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIRF de origem\r\n\r\n12.945.179\r\n\r\nMOBARA VEÍCULOS LTDA\r\n\r\n64.15\r\n\r\n33.351.750\r\n\r\nCOTA COMERCIAL TÉCNICA DE AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\n64.15\r\n\r\nParágrafo Único - As empresas identificadas no caput deverão:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º - Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário, sua nova unidade de cadastro. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2013\r\n\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1520473"
                    ],
                    "1520199": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 915 DE 02 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 068/2013.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/056.227/2013;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores Reinaldo Fernandes Lessa, matrícula 0.968.618-9, Robson da Silva Ferreira, matrícula 0.974.457-4 e Adriano Ribeiro da Silva, matrícula 0.972.498-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do contrato n.º 068/2013, celebrado com a empresa ELETRO PLANO COMERCIAL ELÉTRICA LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/056.227/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1520199"
                    ],
                    "1520198": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\n*PORTARIA DGAF Nº 911 DE 26 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 075/2012.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/006.027/2012;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores Renato Costa Cavalcanti de Albuquerque, ID. 4365303-0, Paulo Regis Bertoldo, ID. 4427417-3 e Jhoni Mateus Torres da Silva, ID. 5008160-8, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do contrato n.º 075/2012, celebrado com a empresa SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, constante do processo administrativo n.º E-04/006.027/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2013.\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 27/06/2012.\r\n\r\nId: 1520198"
                    ],
                    "1520626": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24/06/2013\r\n\r\nPÁGINA 5 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 19/06/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/10/2013 - MAURO FERREIRA ROSA\r\n\r\nOnde se lê: ... Auditor Fiscal da Receita Estadual 3ª Categoria\r\n\r\nLeia-se: ... Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria\r\n\r\nId: 1520626"
                    ],
                    "1520415": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.873ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/09/2012\r\n\r\nRecurso nº 34.503 (20.424). - Processo nº E-04/112.598/2001. - Inscrição Estadual nº 77.001.018. - Recorrente: fazenda estadual E LOJAS RENNER S.A. - Recorrida: fazenda estadual E LOJAS RENNER S.A. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: Por maioria de votos, negado provimento ao recurso da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Marcos dos Santos Ferreira e Rubens Nora Chammas, que deram provimento ao recurso. Pelo voto de qualidade, dado provimento ao recurso do contribuinte, nos termos do voto do conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço, designado redator. Vencidos os Conselheiros Gustavo Mendes Moura Pimentel, Eduardo dos Santos Melo, Graciliano José Abreu dos Santos, Marcos dos Santos Ferreira, Rubens Nora Chammas, Charley Francisconi Velloso dos Santos, Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita e Leonardo Xavier Antonaccio. - Acórdão nº 6.664. - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - DESCUMPRIMENTO DE REQUISITOS NA EMISSÃO DA NOTA FISCAL DE ENTRADA EM DEVOLUÇÃO OU TROCA DE MERCADORIAS VENDIDAS A NÃO CONTRIBUINTES DO IMPOSTO. O não atendimento do disposto nos artigos 160 e 161, do Livro VI do RICMS/00 não acarreta em inidoneidade dos créditos tributários se não for comprovado atitudes fraudulentas, simuladas ou com dolo por parte do contribuinte. No entanto, aplica-se a penalidade prevista no artigo 59, V da Lei 2.657/96, com redação da lei nº 3.040/98 em razão de creditar-se contrário ao disposto na legislação aplicável. RECURSO DA FAZENDA DESPROVIDO. ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - DESCUMPRIMENTO DE REQUISITOS NA EMISSÃO DA NOTA FISCAL DE ENTRADA EM DEVOLUÇÃO OU TROCA DE MERCADORIAS VENDIDAS A NÃO CONTRIBUINTES DO IMPOSTO. O não atendimento do disposto nos arts. 160 e 161, do Livro VI do RICMS/00 não acarreta em idoneidade dos créditos tributários se não for comprovado atitudes fraudulentas, simuladas ou com dolo, por parte do contribuinte. Trata-se de mero descumprimento de obrigação acessória que não possui penalidade específica, razão pela qual aplica-se o disposto no art. 62 da Lei nº 2.657/96. RECURSO DO CONTRIBUINTE PROVIDO. \r\n\r\nId: 1520415"
                    ],
                    "1520604": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28/06/2013\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nRecurso nº 38.266 - Processo nº E-04/077.907/1998 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL E COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA - Recorrida: ...\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nRecurso nº 38.266 - Processo nº E-04/177.907/1998 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL E COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA - Recorrida: ...\r\n\r\nId: 1520604"
                    ],
                    "1520482": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.365ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/06/2013\r\n\r\nRecurso nº 47.917 - Processo nº E-04/279.141/2011 - Recorrente: FARMÁCIA ANAFARMA 2000 LTDA - Recorrida: titular da iRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da Decisão de 1ª Instância, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.831 - EMENTA: PRELIMINAR. NULIDADE DA DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA. Fundamentação correta. Não infringido artigo 31 Decreto nº 70.235/72. Preliminar Rejeitada. DOCUMENTO FISCAL. Não entrega de GIAs - ICMS. Legítima a cobrança de multa formal. Período autuado o contribuinte estava enquadrado no Regime Normal de Tributação. Duplicidade de lançamento não verificado. Concomitância - Art. 68 da Lei nº 2657/96 - Não existente. Redução da multa em 50% não cabível - Contribuinte em Regime Normal de Tributação. Recurso Voluntário Desprovido. Auto de Infração Procedente. \r\n\r\nId: 1520482"
                    ],
                    "1520483": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.365ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/06/2013\r\n\r\nRecurso nº 47.918 - Processo nº E-04/279.142/2011 - Recorrente: FARMÁCIA ANAFARMA 2000 LTDA - Recorrida: titular da iRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da Decisão de 1ª Instância, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.832 - EMENTA: PRELIMINAR. NULIDADE DA DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA. Fundamentação correta. Não infringido art. 31 Decreto nº 70.235/72. Preliminar Rejeitada. ICMS - MULTA. Entrada de mercadorias não escrituradas. Mérito não contestado. Duplicidade de lançamento não verificado. Concomitância - Art. 68 da Lei nº 2657/96 - Não existente. Recurso Voluntário Desprovido. Auto de Infração Procedente.\r\n\r\nId: 1520483"
                    ],
                    "1520484": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.365ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/06/2013\r\n\r\nRecursos nºs 48.233 e 48.234 - Processos nºs E04/072.319/2010 e E04/072.321/2010 - Recorrente: casas guanabara comestíveis ltda - Recorrida: segunda TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 11.833 e 11.834 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO A.I.. Não foi infringida nenhuma hipótese do art. 48 do Decreto nº 2473/79. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS. MULTA. Destacar o ICMS nas notas fiscais e as escriturar no Livro de Registro de Saídas, colocando valores menores do que aqueles nelas constantes foge à regra tributária e permite a glosa efetuada pelo fisco. Foi deixado de recolher na totalidade o ICMS, uma vez que foi escriturado a menor. Esta operação não se coaduna com o direito devendo ser mantido o lançamento tributário que exige ICMS e multa tão somente pelo que a Recorrente mesmo confessou expressamente que destacou na nota, dando assim crédito para quem recebeu a nota. Caso o entendimento fosse de que não incidiria ICMS na operação não deveria ter sido destacado e escriturado, ainda mais a menor do que o que constou nas notas. Lançamento procedente. Recurso desprovido.\r\n\r\nId: 1520484"
                    ],
                    "1520485": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.365ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/06/2013\r\n\r\nRecurso nº 47.282 - Processo nº E-04/157.501/2011 - Recorrente: AMPLIMAGEM COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES ltda - Recorrida: décima turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de perda do objeto, suscitada pelo Conselheiro Relator, nos termos do seu voto. - Acórdão nº 11.835 - EMENTA: MULTA por descumprimento de obrigação cumprida nos termos do art. 14 da Lei nº 6.357 de dezembro/ 2012. Perda de objeto do recurso pela extinção do crédito tributário\r\n\r\nId: 1520485"
                    ],
                    "1520486": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.365ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/06/2013\r\n\r\nRecurso nº 50.004 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/240.426/2008 - Recorrente: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Interessada: marcos antônio amaro - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator, para confirmar a decisão do Julgador singular. - Acórdão nº 11.836 - EMENTA: IPVA - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1520486"
                    ],
                    "1520487": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.365ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/06/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.509 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/184.032/2012. - Recorrente: primeira TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VALLE SUL PAVIMENTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 11.837 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1520487"
                    ],
                    "1520488": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.366ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/06/2013\r\n\r\nRecursos nºs 46.243 e 46.244 - Processos nºs E04/050.408/2009 e E04/050.409/2009 - Recorrente: norskan offshore ltda - Recorrida: décima turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 11.838 e 11.839 - EMENTA: DÉBITO DE ICMS, relativo ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza - complementar ao Auto de Infração do Recurso n.º 46.244 - Conexão dos Recursos. ICMS. Importação de mercadoria ou bem. Regime de admissão temporária. Esfera administrativa não autorizada a proceder análise constitucional. Contudo decisões proferidas por órgão especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro não podem ser ignoradas. Recurso Voluntário Provido. Auto de Infração Improcedente. \r\n\r\nId: 1520488"
                    ],
                    "1520489": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.366ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/06/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.948 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/222.216/2012 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMALUX LTDA-ME - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles Do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.840 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1520489"
                    ],
                    "1520490": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.366ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/06/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.976 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/079.766/2011 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUZIA WONG SIU TEP - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.841 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1520490"
                    ],
                    "1520491": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.366ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/06/2013\r\n\r\nRecurso nº 42.287 - Processo nº E-04/216.573/2010 - Recorrente: ANDRADE E VASCONCELOS MAGAZINE LTDA - Recorrida: titular da iRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de conversão do julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.842. - EMENTA: MULTA. NÃO ENTREGAR GIA ICMS. PRELIMINAR DE CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. ACOLHIDA. Conversão do julgamento em diligência para a fiscalização apure os motivos da exclusão da empresa do Simples Nacional, bem como a data de exclusão e efetiva ciência do mesmo.\r\n\r\nId: 1520491"
                    ],
                    "1520492": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.366ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/06/2013\r\n\r\nRecursos nºs 49.398 e 49.399 - Processos nºs E04/170.266/2012 e E04/170.267/2012 - Recorrente: o FAROL DE CAMPO GRANDE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ltda - Recorrida: titular da irf 64.17 - OESTE - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Rubens Nora Chammas, que negava provimento ao recurso. - Acórdãos nºs 11.843 e 11.844 - EMENTA: LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO. SÓCIO ADMINISTRADOR ENFERMO À ÉPOCA DA APRESENTAÇÃO DA IMPUGNAÇÃO. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 1520492"
                    ],
                    "1520493": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.367ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/06/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.984 “ex officio”. - Processo nº E04/083.432/2012. - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: josé luiz frança de pinho. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 11.845. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1520493"
                    ],
                    "1520494": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.367ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/06/2013\r\n\r\nRecursos nºs 49.496 e 49.756 “EX OFFICIO”. - Processos nºs E04/055.036/2011 e E04/055.035/2011. - Recorrente: DÉCIMA quarta TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 11.846 e 11.847. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1520494"
                    ],
                    "1520495": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.367ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/06/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.996 - ITD. - Processo nº E04/085.214/2012. - Recorrente: TITULAR DA IFE 08 - ITD E TAXAS. - Interessada: MANUEL ALBERTO DIAS DE CARVALHO. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.848. - EMENTA: itd - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1520495"
                    ],
                    "1520496": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.367ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/06/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.448 “EX OFFICIO”. - Processo nº E04/179.395/2011. - Recorrente: TITULAR DA IRF 04.01 - BARRA MANSA. - Interessada: A M DE PAULA FILHO. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.849. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1520496"
                    ],
                    "1520497": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.367ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/06/2013\r\n\r\nRecursos nºs 49.496 e 49.756 “EX OFFICIO”. - Processos nºs E04/055.036/2011 e E04/055.035/2011. - Recorrente: DÉCIMA quarta TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 11.846 e 11.847. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1520497"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1520653": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDNTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 623 DE 27 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS BENS PATRIMONIAIS DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão para Prestação de Contas, para fins que menciona, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, designando os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nRafael Manhente de Maria, matrícula nº. 048.808-0;\r\n\r\nEliza Castello Pereira Pena, matrícula nº 811.940-6;\r\n\r\nHeloisa Helena Alves Ferreira, matrícula nº. 049.049-0; \r\n\r\nSUPLENTE: Carlos Alberto Colonezi Costa Junior, matrícula nº. 049.002-9.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2013.\r\n\r\nSORAYA SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1520653. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1520654": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/06/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/21.440/2010 - RATIFICO a despesa, no valor total estimado de R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais), em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT, para fazer face às despesas com o aditamento ao Contrato IPEM/RJ nº 005/2010. \r\n\r\nId: 1520654. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1521154": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/888/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CR ALMEIDA S/A ENGENHARIA DE OBRAS, no R$ 1.519.812,97 (hum milhão, quinhentos e dezenove mil oitocentos e doze reais e noventa e sete centavos), referentes ao período de janeiro a dezembro de 2012, relativo à execução das obras de infraestrutura e reurbanização das comunidades Pavão/Pavãozinho e Cantagalo, de acordo com o Contrato nº 092/2011.\r\n\r\nId: 1521154"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1520335": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DER-RJ/UERJ Nº 03\r\n\r\nDE 01 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o que consta no Processo n° E-17/003.000380/2013, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO : Assessoramento técnico na área engenharia, envolvendo estudos e pesquisas .\r\n\r\nII - VIGÊNCIA : Data de Início : Início : 02/01/2012 Término : 31/12/2013\r\n\r\nIII - DE : Concedente : 0741 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ\r\n\r\nUO : 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUG : 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - PARA : Executante : 4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ \r\n\r\nUO : 0443 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nUG : 044300- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO : \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n\r\n0741.26.782.0015.3.120 4490.36 00 526.474,23\r\n\r\n4490.39 00 136.940,32\r\n\r\nArt. 2º - A Descentralização no valor de R$ 663.414,55, referente aos meses de junho a agosto de 2013, somando o já liberado no valor de R$ 963.459,12, totaliza o valor de R$ 1.626.873,67.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ n° 04, de 23.07.2008.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2013\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nPresidente do DER-RJ \r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nId: 1520335. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1520252": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/06/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.081/2013 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 018/2013 - ASS-8-DP, realizada em 27/05/2013. \r\n\r\nId: 1520252. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1520255": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/06/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.191/2013 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/1993, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação - IL nº 009/2013 (DP), com base no Inciso II do Art. 25 da Lei 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações, a favor do Escritório de Advocacia PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, referente à contratação de “SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA EMISSÃO DE PARECER TÉCNICO-JURIDICO, COM O ESCOPO DE EMBASAR FUTURA AÇÃO RESCISÓRIA A SER AJUIZADA NO ÂMBITO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Nº 0204000-24.1992.5.01.0281, PROPOSTA POR ANTÔNIO CARLOS MANHÃES DA SILVA E OUTROS EM FACE DA CEDAE”, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).\r\n\r\nId: 1520255. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1520256": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.376/2012- HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 017/2013 - ASS-8-DP, realizada em 28/05/2013. \r\n\r\nId: 1520256. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1520687": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.001.158859-8 - Tendo em vista a tutela antecipada constante do mandado de intimação (processo nº 0153146-49.2006.8.19.0001 - 6ª Vara de Fazenda Pública) - AUTORIZO a convocação do candidato ALEXANDRE TOMAS MARTINS, cargo analista de sistemas, para a região metropolitana do Rio de Janeiro - inscrição nº 0014706040, a fim de que prossiga nas demais etapas do processo de seleção pública realizada em 2002, e o provimento no emprego público, uma vez considerado habilitado em todas as fases. \r\n\r\nId: 1520687. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1520253": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.165/2012 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 022/2013 - ASS-8-DP, realizada em 06/06/2013. \r\n\r\nId: 1520253. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1520591": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/06/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/402.413/2009 - Fica prorrogada até o dia 30/09/2013 a suspensão da contagem do prazo do Contrato nº 038/09 com a empresa Cone Construções e Engenharia Ltda, referente às obras de restauração do platô e revitalização do sistema de proteção contra descarga atmosférica, no Monumento Cristo Redentor, no Município do Rio de Janeiro. MOTIVO: Indisponibilidade de crédito orçamentário para o exercício de 2013.\r\n\r\nId: 1520591. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1519525": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/110/16/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/110/17/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/028/42/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/050/038/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/064/46/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº. E-09/137/10/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de Junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/098/67/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/050/47/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/100/16/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/114/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/053/63/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/029/70/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/069/105/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de Junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/051/32/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/098/70/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/41/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/40/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/37/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/112/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/064/49/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/043/35/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de Junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/109/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/071/20/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/106/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/107/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/111/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/053/62/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/033/33/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/130/46/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/130/44/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/061/38/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/030/26/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/111/23/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1519525"
                    ],
                    "1520175": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA-GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL,\r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.06.2013\r\n\r\nDESIGNA LUIZ ALBERTO RODRIGUES MOREIRA DE OLIVEIRA, Delegado de Polícia, matrícula nº 870.685-5, Id. Funcional nº 29307090, para exercer a função de Vogal, junto a 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, no período de 19 a 28 de junho de 2013, nos autos do PAD nº 054/2011 (Proc. E-09/2729/118/2010) e do PAD 034/2011 (Proc. E-09/4590/0006/2011), por motivo de férias de SIMONE DA SILVA PINHO SANTIAGO GUIDA, Delegada de Polícia, matrícula nº 860.879-6, Id. Funcional nº 29241669.\r\n\r\nDE 01.07.2013\r\n\r\nDESIGNA o CEL PM RG 36.173 - JOSÉ GUILHERME XAVIER SARAIVA - Id. Funcional nº 24307475, para substituir o CEL PM RG 36.173 - LUÍS CARLOS CASTANHEIRA - Id. Funcional nº 32215975, Superintendente da Supervisão da PMERJ, desta Corregedoria Geral Unificada, no mês de julho do corrente ano, em razão de férias regulamentares do servidor.\r\n\r\nId: 1520175"
                    ],
                    "1520149": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 28/06/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/188/217/2013 - JOSENILDO MAIA, ID nº 2.916.985-2, matrícula nº 808.780-1, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 06/11/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/425/12/2013 - SÉRGIO RICARDO DA CUNHA BENTO, ID nº 2.948.291-7, matrícula nº 289.878-1, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 07/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/871/2013 - JOSÉ LUIZ RIOS MARIA, ID nº 2.982.745-0, matrícula nº 257.574-4, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 22/11/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2096/2013 - ADATY JORGE SIQUEIRA DE ANDRADE, ID nº 2.945.529-4, matrícula nº 179.729-9, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, a partir de 02/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/291/2/2013 - JADER MACHADO AMARAL, ID nº 2.958.348-9, matrícula nº 853.029-7, Delegado de Polícia de 1ª Classe, a partir de 14/04/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/80528/1009/2012 - JOSÉ WELLINGTON MENEZES PAES, ID nº 2.962.266-2, matrícula nº 266.492-8, Investigador Policial de 3ª Classe, a partir de 05/10/2009.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3026/04 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO SIPEN/DRH/DGAF, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nId: 1520149"
                    ],
                    "1520254": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 02/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3410/2013 - MARIA DE FATIMA ARRUDA, matrícula nº 268.920-6 - Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 (seis) meses de licença-prêmio não gozada, referente ao período base de 14/09/1992 a 27/11/1997. \r\n\r\nId: 1520254"
                    ],
                    "1520211": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 02.07.2013\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 31.12.2012, MARTA CAPELLA DO VALLE SANTOS CAP PM RG 36.304, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do PPM OLARIA, designado por ato de 19.02.2010, publicado em D.O.de 23.02.2010.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01.01.2013, GILBERTO JOSÉ DOS SANTOS 1º TEN PM RG 33.188, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do PPM OLARIA, como substituto de MARTA CAPELLA DO VALLE SANTOS CAP PM RG 36.304.\r\n\r\nId: 1520211"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1520656": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 18.06.2013\r\n\r\nPRORROGO, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do processo de sindicância nº E-21/006.118/2013.\r\n\r\nPRORROGO, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do processo de sindicância nº E-21/006.121/2013. \r\n\r\nId: 1520656"
                    ],
                    "1520657": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 18.06.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no procedimento nº E-21/905.282/2012, como Defensora Dativa a servidora CARLA SUDAIHA CERQUEIRA, ISAP, matrícula nº 963.445-2 com fulcro do art. 72 do Decreto nº 220/75 c/c art. 332 do Decreto nº 2.479/79. \r\n\r\nDE 24.06.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no procedimento nº E-21/905.108/2012, como Defensor Dativo o servidor LUÍS FERNANDO VITÓRIO DE SOUZA, ISAP, IDF nº 19932448 com fulcro do art. 72 do Decreto nº 220/75 c/c art. 332 do Decreto nº 2.479/79. \r\n\r\nId: 1520657"
                    ],
                    "1520655": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR \r\n\r\nDE 25.06.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ALESSANDRA ARAGÃO DE CARVALHO, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 5002885-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.154/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LEONARDO FE MANZINI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 50008480. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.156/2013.\r\n\r\nDE 27.06.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Comissão Sindicância composta pelos servidores RENATA DE SOUZA LUPI, ISAP, ID n° 50006843, ALESSANDRA ARAGÃO DE CARVALHO, ISAP, IDF n° 5002885-5 e LEONARDO FE MANZINI, ISAP, IDF n° 50008480 para, sob a presidência do primeiro. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.158/2013.\r\n\r\nDE 28.06.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIS FERNANDO VITORIO DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 19932448. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.157/2013.\r\n\r\nDE 01.07.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora RENATA DE SOUZA LUPI, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID n° 50006843. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.159/2013. \r\n\r\nId: 1520655"
                    ],
                    "1520659": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 26.06.2013\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/080.172/2013 e DESIGNA, como Sindicante, o servidor DENÍLSON SIGMARINGA MENGUINI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID n° 20057377, para processar o feito, e, ao final, elaborar o relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/080.173/2013 e DESIGNA, como Sindicante, o servidor DENÍLSON SIGMARINGA MENGUINI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID n° 20057377, para processar o feito, e, ao final, elaborar o relatório a que alude o artigo 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nId: 1520659"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1520605": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 655 DE 03 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria; e\r\n\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviço.\r\n\r\nArt. 2º - Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 julho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nFiscais responsáveis\r\n\r\nMatrícula/ID\r\n\r\nNº E-08/001/2474/2012\r\n\r\nPrestação de Serviço Esterilização\r\n\r\nLuiz Ernesto Velasco Gomes\r\n\r\nFabiana Santos de Souza\r\n\r\nSilvana Valéria Prudente de Oliveira Pereira\r\n\r\nID. 0002606355\r\n\r\nID. 4340346\r\n\r\nID. 26381052\r\n\r\nId: 1520605"
                    ],
                    "1519652": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 01.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/06828/2012 - Considerando a manifestação da Área Técnica em fls. 251/252, o Parecer da ASJUR em fls.259/260 e o exposto pela Coordenação de Licitações às fls. 280/285, conheço o recurso da empresa HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., interposta no Pregão Eletrônico nº 063/2013, cujo objeto trata da aquisição de medicamentos (Bonsetana); e no mérito, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nId: 1519652"
                    ],
                    "1520597": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02.07.2013\r\n\r\nPROCESSO DE Nº E-08/000.059/2012 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2013, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de material de consumo hospitalar (catéter), na forma do Termo de Referência, em favor das seguintes empresas: Biomedical Produtos Científicos, Médicos e Hospitalares LTDA, no item 05, perfazendo o valor de R$ 246.000,00; CCL - CENTRAL DE CURATIVOS E PRODUTOS ESPECIALIZADOS LTDA, no item 04, perfazendo o valor de R$ 1.200.000,00 e SMITHS MEDICAL DO BRASIL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 02 e 03, perfazendo o valor de R$ 429.615,00; perfazendo a licitação o valor total de R$ 1.875.615,00 (um milhão, oitocentos e setenta e cinco mil seiscentos e quinze reais). Item Fracassado: 01.\r\n\r\nId: 1520597"
                    ],
                    "1520375": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.06.2013\r\n\r\nDISPENSA a servidora SILVA MARCIA PINHEIRO QUEIROZ, matr. nº 185.397-7, ID nº 31984495, Auxiliar Operacional de Serviço de Saúde “A”, da função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa 294972, do SUS, de São Francisco de Itabapoana, desta Secretaria de Estado de Saúde. Proc. nº E-08/003/3719/2013.\r\n\r\nDESIGNA o servidor PAULO SERGIO GOMES MOREIRA, matr. nº 207.827-7, ID nº 31984746, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde “A”, da função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa 294972, com 30% do DAS-6, do SUS de São Francisco de Itabapoana, desta Secretaria de Estado de Saúde. Proc. nº E-08/003/3719/2013.\r\n\r\nId: 1520375"
                    ],
                    "1520017": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2263 DE 13 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nPACTUA O PROJETO IMPLANTAÇÃO DO NASF (NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA), DO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE - CIB-RJ, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada a CI/SES/AIR/CIR/NO/28/2013; e\r\n\r\n- a 5ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 13 de junho de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a implantação de um (01) Núcleo de Apoio à Saúde da Família, na Modalidade II, para o município de Varre-sai, em conformidade com a Portaria GM/MS 3124, de 28/12/2012, com a planilha que consta no Anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nSITUAÇÃO ATUAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nACS\r\n\r\nESF\r\n\r\nESBMI\r\n\r\nESBMII\r\n\r\nNASF\r\n\r\nACS\r\n\r\nESF\r\n\r\nESBMI\r\n\r\nESBMII\r\n\r\nNASFMII\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\nImplantação de 01 NASF II\r\n\r\nId: 1520017"
                    ],
                    "1520018": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2265 DE 13 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nPACTUA AS PROPOSTAS QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 5ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13 de junho de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar as Propostas n.ºs 3302002284987/10242 e 3302005416701/10231, para liberação da segunda parcela referente à ampliação de UBS, do Município de Itaguaí, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 2.394, de 11 de outubro de 2011 e a Portaria GM/MS n.º 1.170, de 05 de junho de 2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1520018"
                    ],
                    "1520019": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2266 DE 13 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nPACTUA AS PROPOSTAS QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 5ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13 de junho de 2013.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar as Propostas nºs 11855524000180/2011-06, 11855524000180/2011-07, 11855524000180/2011-09, 11855524000180/2011-13, 11855524000180/2011-12, 11855524000180/2011-11, 11855524000180/2011-10, 11855524000180/2011-04, 11855524000180/2011-02, 11855524000180/2011-01, 11855524000180/2011-05, 11855524000180/2011-08, 11855524000180/2011-03, para liberação da segunda parcela referente à reforma de UBS, do Município de Itaguaí, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 2.206, de 14 de setembro de 2011\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1520019"
                    ],
                    "1520020": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.267 DE 13 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 5ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13 de junho de 2013.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a Proposta n.º 291383020001/10000, para liberação da segunda parcela referente à construção de UBS, do Município de Itaguaí, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 2.226, de 18 de setembro de 2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1520020"
                    ],
                    "1520021": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.268 DE 13 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nPACTUA AS PROPOSTAS QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE,no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 5ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13 de junho de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar as Propostas n.ºs 29131075000/1100-15, 29131075000/1090-01, 29131075000/1100-05, 29131075000/1100-03, 29131075000/1100-16, 29131075000/1100-09, 29131075000/1100-04, para liberação da segunda parcela referente à construção de UBS, do Município de Maricá, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 2.226, de 18 de setembro de 2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1520021"
                    ],
                    "1520022": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2269 DE 13 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nPACTUA O PROJETO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, CIB-RJ, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria nº 2.527 de 27 de outubro de 2011/GM/MS, institui a implantação da Atenção Domiciliar; \r\n\r\n- a documentação anexada ao OF/VAS/SMS/VAS/292/2013; e\r\n\r\n- a 5ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 13 de junho de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o Projeto de Expansão do Serviço de Atenção Domiciliar do município de Vassouras, sendo 01 (uma) Equipe Multidisciplinar de Atenção Domiciliar (EMAD), modalidade AD2 e 01 (uma) Equipe Multidisciplinar de Apoio (EMAP), em conformidade com a Portaria GM/MS nº 1533 de 16 de julho de 2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1520022"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1520045": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINSTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.06.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/309.524/1984 - LUIS SÉRGIO SOARES MAMARI, matr.08/100.497-0 - CONCEDO 03 meses de licença especial, período base de 03.05.2008 a 01.05.2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/200.400/2012 - RICARDO MASSAO MAKI, matr.08/107.053-4 - AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas relativas aos exercícios de 1988, 1989, 1995, 1996, 1997 e de 1998, no total de 365 dias,\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/336/2013 - VALÉRIA CRISTINA DE SOUZA MONTEIRO, matr.08/108.761-1, período de 02.09.1985 a 07.07.1992, no total de 2496 dias de efetivo exercício, desprezando-se o período de: 08.07.1992 a 13.07.1993, por ser concomitante,\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/498/2013 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, matr.08/108.761-1, períodos de 19.10.1972 a 02.01.1980 e de 03.05.1982 a 06.07.1982, no total de 2693 dias de efetivo exercício,\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/518/2013 - SIDNEI TEIXEIRA ALVES, matr. 08/108.550-8, períodos de 05.01.1984 a 22.06.1988, 01.02.1990 a 30.03.1991, 01.09.2007 a 30.04.2009 e de 01.06.2009 a 31.12.2009, no total de 2007 dias de efetivo exercício, desprezando-se os períodos de 15.02.1991 a 30.03.1991, 01.09.2007 a 30.04.2009 e de 01.06.2009 a 31.12.2009, por serem concomitantes,\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO EM ATIVIDADE VINCULADA AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nId: 1520045. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1520295": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/07/2013\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 17/10/2012, MARIA OLINDA FRANCO GONÇALVES, mat. n° 284.733-3, Merendeira I, ID. Funcional n° 37157710/1, nos termos do § 1°, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Proc. n° E-03/011/1108/2013.\r\n\r\nAPOSENTA JORGE DA CONCEIÇÃO, mat. n° 168.167-5, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional n° 40541649/1, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003, combinado com o § 5°do art. 40 da Constituição Federal. Proc. n° E-03/810.393/2011.\r\n\r\nId: 1520295"
                    ],
                    "1520329": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/07/2013\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinqüenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação.\r\n\r\nCHRISTIANE ANTÃO LYRA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.013.010-3. Proc. n° E-01/601.393/2004.\r\n\r\nMARILENE CORREA CESARIO DE LIMA, Prof. Doc. II, mat. n° 805.275-5. Proc. n° E-03/2.210.604/2008.\r\n\r\nCARLA CRISTINA NUNES DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. n° 5.009.155-2. Proc. n° E-08/223.280/2007.\r\n\r\nId: 1520329"
                    ],
                    "1520004": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA REGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n3º PUBLICAÇÃO\r\n\r\nO COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA REGIONAL METROPOLITANA III, tendo em vista o estabelecido na Portaria Conjunta SUGEN/SUBGP n° 02 de 28 de novembro de 2011, alterada pela Portaria SEEDUC/SUBGP n° 06 de 05 de março de 2013 e Portaria SEEDUC/SUBGP n° 06 de 01 de abril de 2013,\r\n\r\nCONVOCA o Professor citado no Anexo Único deste Edital a comparecer nesta Regional, no dia 05/07/2013, no horário das 09 às 17 horas, para tratar de assunto relativo a sua alocação em outra unidade escolar, para efetivo exercício de sua função de docência, face a apresentação do servidor para relotação pela unidade de origem.\r\n\r\nO professor que não comparecer para relotação, observados a data e o horário da convocação, estará sujeito às sanções previstas na legislação, podendo configurar abandono de cargo, face o disposto na Lei Complementar n° 85 de 13 de junho de 1996. \r\n\r\nO professor que por ventura já tenha comparecido à Coordenação de Gestão de Pessoas e regularizado sua situação funcional pode desconsiderar essa convocação. \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nLOCAL: RUA DIAS DA CRUZ, Nº 638 - 3º ANDAR - SALA 7 - MÉIER - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO(A) SERVIDOR(A)\r\n\r\n43038840\r\n\r\nCLARICE MOREIRA MENEZES\r\n\r\nId: 1520004"
                    ],
                    "1520259": [
                        "I - Parecer",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO CONSELHO\r\n\r\nPARECER CEE Nº 166 DE 28 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDá provimento ao recurso interposto por Jandira de Melo Souza Muniz, referente à expedição do Histórico Escolar e Diploma de conclusão da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, realizado na Unidade Escolar denominada Centro Educacional de Saúde Ribeiro dos Santos, em 2007, localizado na Avenida Marechal Fontenele, nº 3822, 2º andar, Jardim Sulacap, Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/75.394/2012 - JANDIRA DE MELO SOUZA MUNIZ\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 26/06/2013.\r\n\r\nId: 1520259"
                    ],
                    "1520344": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 02/07/2013\r\n\r\n*PRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da sindicância, objeto do processo n° E-03/7.992/2010, publicado no D.O. de 03/06/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/07/2013.\r\n\r\nId: 1520344"
                    ],
                    "1520450": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 151 DE 03 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° E-03/6.306/2009, \r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Cláusula Sétima, § 1° do Contrato SEEDUC n° 169/2009.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores Camilla Mesquita da Silva - mat. n° 972.832-0 e Diosvalina Mello de Almeida - mat. n° 5.011.162-4, para compor a Comissão de Fiscalização referente ao Contrato SEEDUC n° 169/2009, celebrado entre a empresa EXPLORER TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA e esta SEEDUC, instituída pela Portaria SEEDUC/SUBEX n° 228 de 09/01/2012, em substituição ao servidor Gelson dos Santos Marcolino - mat. n° 974.615-7.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2013\r\n\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\n\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nId: 1520450"
                    ],
                    "1520312": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 498 DE 02 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nAUTORIZA A ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654 de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 12/04/2010, no processo nº E-03/202.336/2009, tendo como anexo o de número E-03/203.437/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a Escola Americana do Rio de Janeiro, mantida pela ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 33.390659/0002-31, em sua unidade na Rua Martinho de Mesquita, nº 285, Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º, e 18, § 3º, c/c o art. 20, III, “b” e § 6º, da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2011 com capacidade física total de matrículas em número de cento e treze alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais do 1º ao 5º ano.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2013\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 1520312"
                    ],
                    "1520215": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 23/05/2013\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 14/09/2012, publicado no D.O. de 22/10/2012, que designou Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do Proc. n° E-03/812.870/2010.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo n° E-03/812.870/2010, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a servidora ROBERTA LUCIA XAVIER MARTINHO MENDONÇA, mat. nº 5.021.597-9, Prof. Doc. II.\r\n\r\nDE 29/05/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo n° E-03/001/4213/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a servidora HERNA SILVANA TORQUATO, mat. nº 5.002.758-0, Prof. Doc. II.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo n° E-03/001/4186/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a servidora HERNA SILVANA TORQUATO, mat. nº 5.002.758-0, Prof. Doc. II.\r\n\r\nDE 05/06/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo n° E-03/001/4359/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a servidora HERNA SILVANA TORQUATO, mat. nº 5.002.758-0, Prof. Doc. II.\r\n\r\nDE 13/06/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo n° E-03/002/2367/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a servidora ANA CRISTINA OLIVEIRA DE MATTOS SILVA DE SOUZA, mat. nº 945.509-8, Prof. Doc. I.\r\n\r\nDE 18/06/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo n° E-03/813.991/2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a servidora SILDÁLIA DA CONCEIÇÃO MENDONÇA, mat. nº 240.303-8, Prof. Doc. II.\r\n\r\nDE 20/06/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo n° E-03/002/2431/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a servidora CLAUDIA MARIA PACHECO RAMALHO, mat. nº 5.006.071-4, Prof. Doc. II.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo n° E-03/002/2429/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores TERESA CRISTINA LEAL QUADROS ALMEIDA, mat. nº 243.644-2, Prof. Doc. II, MARCIA MILENA SOARES DE SOUZA, mat. nº 943.033-1, Prof. Doc. I e CLAUDIA MARIA PACHECO RAMALHO, mat. nº 5.006.071-4, Prof. Doc. II, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo n° E-03/002/2444/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores LUCIANE CAVAGNARI CALDAS BORGES DE ABREU, ID Funcional nº 3588037-6, Prof. Doc. II, JAMILLE DE JESUS BORGES, ID Funcional nº 5013682-8, Analista Executivo e RACHEL SILVA MACHADO, ID Funcional nº 5013673-9, Analista Executivo, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo n° E-03/814.241/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores LIBIA LEAL, mat. nº 5.019.641-9, Prof. Doc. II, LILIAN GROZINGER TOLEDO, mat. nº 3.041.477-5, Assistente Executivo e ANDERSON PEREIRA MARTINS, mat. nº 3.041.240-7, Assistente Executivo, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1520215"
                    ],
                    "1520264": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 04/03/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo n° E-03/10.501.617/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores KÁTIA FIGUEIRA DE SOUZA BARROS, mat. n° 5.001.439-8, Prof. Doc. II, VANIA DE ARAUJO SCHUVENCK, mat. n° 254.222-3, Prof. Doc. II e ROZILEA DUARTE LEITE SILVEIRA DE SÁ, mat. n° 246.795-9, Prof. Doc. II, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1520264"
                    ],
                    "1520267": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL MEDIO PARAIBA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 15/05/2013\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 18/02/2013, publicado no D.O. de 19/04/2013, que designou Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo n° E-03/10.703.471/2012.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo n° E-03/10.703.471/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ROSANA FROSSARD MONTEIRO DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.007.465-7, MÔNICA QUERNE RIBEIRO MONTEIRO, Agente Administrativo, mat. n° 5.007.442-6 e LUCILENE APARECIDA SILVA OLIVEIRA, Merendeira, mat. n° 3.931.036-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 18/02/2013, publicado no D.O. de 19/04/2013, que designou Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo n° E-03/10.703.472/2012.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo n° E-03/10.703.472/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ELVIRA MARIA BARBOSA MARQUES, Prof. Doc. I, mat. n° 938.112-0, ROSANA FROSSARD MONTEIRO DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.007.465-7 e LUCILENE APARECIDA SILVA OLIVEIRA, Merendeira, mat. n° 3.931.036-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo n° E-03/10.703.473/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MÔNICA QUERNE RIBEIRO MONTEIRO, Agente Administrativo, mat. n° 5.007.442-6, JORGE DE PAIVA OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 845.433-2 e LUCILENE APARECIDA SILVA OLIVEIRA, Merendeira, mat. n° 3.931.036-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nDE 07/06/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo n° E-03/010/1579/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores JORGE DE PAIVA OLIVEIRA, mat. n° 845.433-2, Prof. Doc. I, ELVIRA MARIA BARBOSA MARQUES, mat. n° 939.238-2, Prof. Doc. I e MÔNICA QUERNE RIBEIRO MONTEIRO, mat. n° 5.007.442-6, Agente Coordenador de Turno, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo n° E-03/010/1576/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores JORGE DE PAIVA OLIVEIRA, mat. n° 845.433-2, Prof. Doc. I, ANTÔNIO CARLOS VALENTE, mat. n° 845.509-9, Prof. Doc. I e LUCILENE APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA, mat. n° 5.019.772-2, Merendeira - CIEP, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo n° E-03/010/1573/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ELVIRA MARIA BARBOSA MARQUES, mat. n° 939.238-2, Prof. Doc. I, MÔNICA QUERNE RIBEIRO MONTEIRO, mat. n° 5.007.442-6, Agente Coordenador de Turno e LUCILENE APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA, mat. n° 5.019.772-2, Merendeira - CIEP, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo n° E-03/010/1577/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores JORGE DE PAIVA OLIVEIRA, mat. n° 845.433-2, Prof. Doc. I, ANTÔNIO CARLOS VALENTE, mat. n° 845.509-9, Prof. Doc. I e LUCILENE APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA, mat. n° 5.019.772-2, Merendeira - CIEP, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1520267"
                    ],
                    "1520258": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 12/06/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/001/4242/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores REGINA COELI FERREIRA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 242.757-3, ADALBERTO LOURENÇO DE FREITAS, Prof. Doc. I, mat. nº 233.552-9 e ENIR DE OLIVEIRA PINTO NEVES, Prof. Doc. II, mat. nº 242.210-3, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1520258"
                    ],
                    "1520260": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 10/06/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/001/4216/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores CARLA SIMONE PEREIRA SIMEÃO, mat. nº 5.005.031-9, ID. Funcional nº 3521853-3, Prof. Doc. II, DAIANA PETITO MARTINS DA SILVA, mat. nº 5.005.536-7, ID. Funcional nº 3806166-0, Prof. Doc. II e MAGNA GOMES CHAVES AREIAS, mat. nº 5.005.586-2, ID. Funcional nº 3588925-0, Prof. Doc. II, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/001/4241/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores LUCIANA DOS SANTOS PIMENTEL, mat. nº 5.002.686-3, ID. Funcional nº 3558886-1, Prof. Doc. II, CLÁUDIA DA SILVA RIBEIRO, mat. nº 5.020.341-3, ID. Funcional nº 574683-3, Prof. Doc. II e MARIA AUXILIADORA CASTRO BARBOSA, mat. nº 5.013.090-5, ID. Funcional nº 3576115-6, Agente Administrativo de Biblioteca, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nDE 12/06/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/10.102.384/2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a servidora FÁBIA AZEREDO DE JESUS, mat. nº 5.002.715-0, ID. Funcional nº 3928439-5, Merendeira.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/006/1651/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a servidora LUCIMAR GUIMARÃES DA ROCHA, mat. nº 5.004.941-0, ID. Funcional nº 3835822-0, Prof. Doc. II. \r\n\r\nId: 1520260"
                    ],
                    "1520261": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 18/06/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/001/880/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARIA DA GLÓRIA SANTOS DE OLIVEIRA, mat. nº 5.022.870-5, Prof. Doc. II, IRINEIA VILLAR MONTEIRO, mat. nº 4.636-7, Prof. A.A.E. II e REGINA MARIA FONTES DA SILVA, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.004.913-9, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/001/4229/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores CARLOS EDUARDO DE SOUZA BRETA, Prof. Doc. I, mat. nº 919.363-2, FLÁVIO HENRIQUE DE QUEIROZ LAMELLAS, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.451-0 e REGINA MARIA FONTES DA SILVA, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.004.913-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1520261"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1520578": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 01.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1787//2013 - CONCEDO abono de permanência, a contar de 14/06/2013, o servidor ANTONIO MOACYR DE FREITAS MARAVILHA, Auxiliar Operacional, matrícula nº 10.297-0, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no art. 3º, caput e § 1º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003, (art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal de 1988), com base no Decreto nº 41.305/2008. \r\n\r\nId: 1520578. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1520362": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 02/07/2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 163/HUPE/13 - DESIGNA os servidores Eduardo Correa Barbosa - matr. 27.862-2; Cynthia Cabrera da Costa Martins - matr. 32.250-3; Marilda Macedo dos Santos- matr. 66415, para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº 291/ 2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 164/HUPE/13 - DESIGNA os servidores Roberto Santos de Oliveira - matr. 31.408-8; Cláudio César Ferreira de Almeida - matr. 26.777-3; Kátia Fuhro de Oliveira- matr. 30.269-5, para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº 293/ 2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 165/HUPE/13 - DESIGNA os servidores Maria Helena Martins Garcia - matr. 34.061-2; Loana Pessanha Saldanha - matr. 35.757-4; Luiz Fernando Mercadante dos Santos- matr. 35.567-7,para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº 294/ 2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 166/HUPE/13 - DESIGNA os servidores Maria Cristina Araujo Maya - matr. 27.864-8; Eliana Ventura dos Santos Cunha - matr. 35.544-6; Luiz Mauro Alves Rosa- matr. 6857-7, para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº 295/ 2013. \r\n\r\nPORTARIA Nº 167/HUPE/13 - DESIGNA os servidores Aída Regina Monteiro de Assunção - matr. 7706-5; Fátima Rosane Rodrigues e Souza Lamarca - matr. 30.862-7; Ruan Campos Constantino- matr. 36.208-7, para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº 411/ 2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 168/HUPE/13 - DESIGNA os servidores César Augusto Orazem Favoreto - matr. 32.947-4; Maria Gorete da Cruz - matr. 31.063-1; Luciana Guimarães Assad- matr. 30.329-7, para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº 417/ 2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 169/HUPE/13 - DESIGNA os servidores Roberto Garcia de Freitas - matr. 4553-4; Adriana Prista da Silva - matr. 32.956-5; Haroldo Coelho da Silva- matr. 26.908-4, para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº 418/ 2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 170/HUPE/13 - DESIGNA os servidores Alexandre Jose Baptista Trajano - matr. 03.484-3; Wagner Ismerim Lobão - matr. 25.320-3; Sylene Lessa de Medeiros - matr. 27.748-3, para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº 462/ 2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 171/HUPE/13 - DESIGNA os servidores Plácido Pascoal Emílio de Teixeira - matr. 26.707-0; Ricardo Lima de Almeida Neves - matr. 05335-5; Wilma dos Santos- matr. 27.732-7, para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº 506/ 2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 172/HUPE/13 - DESIGNA os servidores Raquel de Seixas Zeitel - matr. 27.739-2; Reginaldo Paulino da Costa - matr. 30.231-5; Robson de Souza Leão - matr. 35.905-9, para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº E-26/008/1061/ 2013.\r\n\r\nId: 1520362. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1520554": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 309 DE 19 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009, e o item 4.3 do Edital nº 02/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão para Análise da Documentação do candidato à vaga de cota no SiSU Sistema de Seleção Unificada, dos cursos do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste UEZO, conforme o item 4.3, do Edital SiSU Nº 02/2013, publicado no D.O. de 14 de junho de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de análise da documentação do candidato à vaga de cota deverá se reunir para analisar a documentação dos candidatos que se inscreverem em vagas com reserva no SiSU e encaminhar o resultado da análise à Secretaria Acadêmica.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão fica assim constituída:\r\n\r\nProf. Alisson Clay Rios da Silva - matr. 500.075-7\r\n\r\nProfa. Michelle Daniele dos Santos - matr. 500.108-6\r\n\r\nÁureo Higino Santana da Silva - matr. 3074-2\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 19.06.2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2013\r\n\r\nJOÃO BOSCO DE SALLES\r\n\r\nReitor em exercício\r\n\r\nId: 1520554. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1520593": [
                            "I - Ato Pessoal",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.07.2013\r\n\r\nRICARDO ALVES DA SILVA, matrícula nº 10/0310-2, C.P.F. nº 874660667-04, nacionalidade brasileira, nascido em 05/09/1964, do sexo masculino, carteira de identidade nº 97-1-05377-5, expedida em 16/01/1998, pelo CREA/RJ, estado civil solteiro, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 10 de junho de 2013. Tomou posse em 11 de junho de 2013, com validade a contar de 01 de junho de 2013.\r\n\r\nWILLIAM SAPUCAIA FERNANDES, matrícula nº 10/0412-6, C.P.F. nº 099982407-43, nacionalidade brasileira, nascido em 01/03/1983, do sexo masculino, carteira de identidade nº 020407220-1, expedida em 11/09/2000, pelo DETRAN/RJ, estado civil casado, nomeado para exercer o cargo em comissão de Técnico Assistente, símbolo DAS-8, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 10 de junho de 2013. Tomou posse em 11 de junho de 2013, com validade a contar de 01 de junho de 2013. \r\n\r\nId: 1520593. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1520193": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SETRANS/DGAF Nº 17\r\n\r\nDE 02 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Diretor da Divisão de Serviços Gerais JOÃO TEIXEIRA MANOEL, ID Funcional 02012.916-5, como Gestor de Telefonia da Secretaria de Transportes, conforme Decreto nº 44.273, de 27 de junho de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de janeiro, 02 de julho de 2013\r\n\r\nNADIA SALOMÃO\r\n\r\nDiretora-Geral \r\n\r\nId: 1520193"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1520384": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/INEA Nº 412\r\n\r\nDE 03 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE e a PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI. OBJETO: Projeto: “Estruturação e implementação do Cadastro Ambiental Rural no ERJ”\r\n\r\nII. VIGÊNCIA: início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2013\r\n\r\nIII. DE/Concedente: 24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV. PARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nV. CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2404.18.601.0275.1572 - Gestão e Controle Florestal \r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n490.00 04 99.965,34 \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2013\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\n\r\nId: 1520384"
                    ],
                    "1520385": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/INEA Nº 413\r\n\r\nDE 03 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE e a PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI. OBJETO: Projetos: “Nova plataforma tecnológica e de sistemas de informações do INEA”; “Capacitação para resposta rápida a acidentes com produtos químicos perigosos”; e “Preservação e conservação do acervo técnico administrativo do INEA”.\r\n\r\nII. VIGÊNCIA: início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2013\r\n\r\nIII. DE/Concedente: 24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV. PARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nV. CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Apoio a projetos de saneamento, proteção e recuperação ambiental \r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n490.00 04 751.000,00 \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2013\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\n\r\nId: 1520385"
                    ],
                    "1520386": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/INEA Nº 414\r\n\r\nDE 03 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE e a PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI. OBJETO: Projetos: “Programa de limpeza dos leitos e margens dos corpos hídricos do ERJ - Programa Rio Limpo”, “Esgotamento sanitário com construção de rede e estação de tratamento de esgoto - Ilha Grande - Angra dos Reis”, ”Sistema de previsão de chuvas para o ERJ”, ”Obras de recuperação e melhorias do sistema lagunar Piratininga - Itaipu - 2ª fase - Niterói”, “Projeto básico para saneamento da região do alto Rio Preto na bacia do Rio Paraíba do Sul”,” Intervenções emergenciais para controle de inundações e recuperação ambiental em rios do distrito de Xerem - Duque de Caxias”,” Desfazimento de imóveis em faixas de exclusão em municípios da Região Serrana do ERJ”, “Obras e projeto executivo para prevenção de cheias e recuperação ambiental nos municípios da Região Serrana”,” Execução de galerias em trechos do canal central e do canal Tinguá”.\r\n\r\nII. VIGÊNCIA: início: data de publicação desta resolução - término: 31.12.2013\r\n\r\nIII. DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV. PARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nV. CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0413.1539 - Prevenção e controle de ambiental de inundações \r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n4490.00 04 9.665.953,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2013\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\n\r\nId: 1520386"
                    ],
                    "1520269": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 349 DE 02 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA O GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO A SER CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E O MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais e, considerando o disposto no art. 14 do Decreto Estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor DIEGO KHOURI MOTA, identidade funcional 5007762-7, como Gerente Executivo do Convênio a ser celebrado pelo Estado do Rio de Janeiro, por Intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente e o Município de Nilópolis, visando à execução do Programa de Compra de Lixo Tratado. \r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2013\r\n\r\nCARLOS MINC \r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 1520269"
                    ],
                    "1520319": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/06/2013\r\n\r\nCONTRATO Nº 010/2012, celebrado em 26 de abril de 2013.\r\n\r\nProcesso nº E-07/00.630/2011. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente e GP7 LOGÍSTICA LTDA ME. \r\n\r\nOBJETO: Prever o valor total de R$ 174.000,00 (cento e setenta e quatro mil reais), na Cláusula Sexta, e o valor total de R$ 174.000,00 (cento e setenta e quatro mil reais) caput da Cláusula Nona, com o pagamento de 24 (vinte e quatro) meses, em parcelas iguais de R$ 7.250,00 (sete mil duzentos e cinquenta reais). \r\n\r\nEm razão da alteração promovida, registre-se o presente apostilamento à margem do contrato respectivo, procedendo-se seu envio ao TCE, se for o caso.\r\n\r\nId: 1520319"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1520540": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.06.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/500.8042012 - Com base no que consta no presente administrativo e fundamento no art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993 - AUTORIZO a prorrogação do Contrato INEA n° 37/2012, pelo período de 04 (quatro) meses, a contar de 14 de junho de 2013, e a despesa decorrente da assinatura do Primeiro termo aditivo, firmado com a EMPRESA DE SERVIÇOS DINÂMICA LTDA, destinado a prestação de serviços de motoristas e auxiliar de escritório, pelo valor global de R$ 1.407.254,16 (um milhão, quatrocentos e sete mil duzentos e cinquenta e quatro reais e dezesseis centavos), reajustado pelo índice INPC/IBGE de 6,9503%, referente ao acumulado de maio/2012 a maio/2013.\r\n\r\nDE 26.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/504.233/2010 - Com base no que consta no presente administrativo e fundamento na Lei Federal nº 8.666/1993, AUTORIZO a prorrogação, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 01 de julho de 2013, do Convênio INEA Nº 10/2010, firmado com o INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - INT, destinado a disponibilização de duas salas por parte do INT, tendo como contrapartida do INEA a cessão de 02 (dois) aparelhos de ar condicionado. \r\n\r\nId: 1520540. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1520323": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 02.07.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.4241/2013 - Com base no Parecer elaborado pelo Pregoeiro, às folhas 154 a 156, referente ao pregão Eletrônico nº 22/2013 para “SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE 80 (OITENTA) VEÍCULOS”, INDEFIRO A IMPUGNAÇÃO interposta tempestivamente pela empresa ABC FAST CAR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nId: 1520323. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1520355": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/502.787/2010 - DEFIRO PARCIALMENTE a impugnação apresentada pelo Sr. JOSÉ SIDNEY FIGUEIRA DE BARROS; e ACOLHO a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009, o qual estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/503.069/2010 - DEFIRO PARCIALMENTE a impugnação apresentada pelo Sr. WALMIR NUNES MORGADO; e ACOLHO a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009, o qual estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/503.151/2010 - DEFIRO PARCIALMENTE a impugnação apresentada pela empresa MARES GEOLOGIA, MINERAÇÃO E ENGENHARIA LTDA; e ACOLHO a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009, o qual estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/502.702/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Sr. ENIVALDO SOUTO MEDEIROS; e ACOLHO a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009, o qual estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/504.030/2012 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa PEDREIRA NOVA CIDADE DE PATY LTDA. EPP; RECUSO a solicitação de vistoria complementar feita na mencionada impugnação e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009, o qual estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/506.674/2012 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Sr. SÉRGIO JOSÉ FECHER; e ACOLHO a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009, o qual estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nId: 1520355. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1520150": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 28.06.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SERGIO MARTINS PESSOA, matrícula n° 2700395-3. FIXA, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-07/002.9791/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO DA SILVA FREITAS, matrícula n° 390.276-4. FIXA, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-07/002.9868/2013.\r\n\r\nId: 1520150. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1520573": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00138.707\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nADEMIR MANHÃES LANES\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n222.261.767-72\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA PROF. ALTAMIRO DE CASTRO, 210-PIRATININGA\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nNITERÓI-RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.242,50\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.5596/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00138.709\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nKOLLODA SERVIÇOS E MONTAGEM DE MÓVEIS LTDA-EPP\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n32.109.399/0009-97\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA FRANCISCO DA CRUZ NUNES, 119-PIRATININGA\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nNITERÓI-RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.265,29\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.5601/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00138.710\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nACAR COM. DE MÓVEIS, ELETRODOMÉSTICOS E ARTIGOS DE DECORAÇÕES LTDA EPP\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n11.720.714/0001-90\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA FRANCISCO DA CRUZ NUNES, 5101-PIRATININGA\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nNITERÓI-RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.265,29\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.5605/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00138.711\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nRENATO LOPES VIEIRA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n697.207.547-53\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA FRANCISCO DA CRUZ NUNES-PIRATININGA\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nNITERÓI-RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.242,50\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.5606/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00138.723\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nKRPM DISTRIBUIDORA E CONSTRUTORA LTDA-EPP\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n09.685.376/0001-51\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA FRANCISCO DA CRUZ NUNES, 69-PIRATININGA\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nNITERÓI-RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.252,63\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.5637/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00138.728\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nANDRÉ LUIZ TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n174.226.528-61\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA DR. DUQUE DIAS SIQUEIRA, 46 PIRATININGA\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nNITERÓI-RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.242,50\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.5648/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00138.716\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nIGREJA JERUSALEM CELETIAL\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n03.516.583/0001-04\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA PROF ALTAMIRO DE CASTRO, 210-PIRATININGA\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nNITERÓI-RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.242,50\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.5652/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00138.706\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nLUIZ MARCELO MENDES DE CAMPOS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n076.911.067-34\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA EURICO ARAGÃO, 100-PIRATININGA\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nNITERÓI-RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.242,50\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.5656/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00138.717\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCLAUIDA ROSANE PEÇANHA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n068.515.577-38\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA DR. DUQUE DIAS SIQUEIRA, 171 PIRATININGA\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nNITERÓI-RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.242,50\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.5670/2013\r\n\r\nId: 1520573. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1520631": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.06.2013\r\n\r\nAPOSENTA o servidor ADIR FREITAS, Auxiliar de Serviços Gerais, ID Funcional n° 1933267-0, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo n° E-02/001/001673/2013.\r\n\r\nId: 1520631"
                    ],
                    "1520046": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.07.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/003315/2010 - AUTORIZO, conforme dispõe a Resolução SEAPEC nº 25 de 09 de fevereiro de 2012, publicada no D.O. do Estado do Rio de Janeiro de 14/02/2012, o registro do estabelecimento avícola de corte da Granja São Vicente, de propriedade de Frederico Raposo Scistowicz, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária da SEAPEC .\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/003318/2010 - AUTORIZO, conforme dispõe a Resolução SEAPEC nº 25 de 09 de fevereiro de 2012, publicada no D.O. do Estado do Rio de Janeiro de 14/02/2012, o registro do estabelecimento avícola de corte Fazenda Recreio, de propriedade de Marlene Raposo Scistowicz, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária da SEAPEC .\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/003321/2010 - AUTORIZO, conforme dispõe a Resolução SEAPEC nº 25 de 09 de fevereiro de 2012, publicada no D.O. do Estado do Rio de Janeiro de 14/02/2012, o registro do estabelecimento avícola de corte da Granja do Ipê, de propriedade de Marlene Raposo Scistowicz, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária da SEAPEC .\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/003323/2010 - AUTORIZO, conforme dispõe a Resolução SEAPEC nº 25 de 09 de fevereiro de 2012, publicada no D.O. do Estado do Rio de Janeiro de 14/02/2012, o registro do estabelecimento avícola de corte da Granja da Alpina, de propriedade de José Bravo Scistowicz, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária da SEAPEC .\r\n\r\nId: 1520046"
                    ],
                    "1520632": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.06.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/000897/2008 - JS PISCICULTURA LTDA ME - Autorizo o registro.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/005680/2011 - LUIS FERNANDO MESQUITA ROCHA - Autorizo o registro do produto Ovos.\r\n\r\nDE 01.07.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/005518/2011 - LUIS FERNANDO MESQUITA ROCHA - Autorizo o registro.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001952/2012 - H.R.M. COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA - SIE n° 1230 - Autorizo a inclusão dos rótulos dos produtos listados à fls. 52.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001267/2013 - PEDRO HENRIQUE BASTOS PEREIRA ME - Autorizo o registro.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/003262/2010 - JS PISCICULTURA LTDA ME - Autorizo o registro dos produtos Filé de tilápia congelado e Polpa de tilápia congelada.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/003425/2012 - LUIS FERNANDO MESQUITA ROCHA - Autorizo o registro do produto Queijo minas frescal.\r\n\r\nId: 1520632"
                    ],
                    "1520633": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 03.06.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/005522/2011 - Auto de Multa n° 22/2013 - CCQPAI, datado de 03.06.2013, contra FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DE CAMPOS S/A FRICAMPOS, ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após o qual será inscrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nId: 1520633"
                    ],
                    "1520307": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 02.07.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/003499/2012 - CESAR DE SOUZA BEZERRA, ID Funcional: 19316488 - Indefiro por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 1520307"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1520381": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SSPG N° 11 DE 02 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527 de 12/06/2013 e, considerando a necessidade da administração se certificar do fiel cumprimento das obrigações estabelecidas no Contrato nº 021/2013 e. ainda, o decidido no processo administrativo nº E-18/001.383/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Vivian da Mata Fava, ID 442499-.6, Leyanne Carolina Lourenço de Azevedo, ID 443462-7, Miriam Oliveira Schneider, ID 286777-3, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 021/2013 que celebra com a Empresa Musas Projetos Culturais Ltda.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2013\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ZUGLIANI\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto\r\n\r\nId: 1520381"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1520549": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 02.06.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-18/002/577/2013. Considerando o disposto no § 9º do art. 201 da CF/88, registra-se, para fins de aposentadoria, o cômputo de 2.220 (dois mil duzentos e vinte) dias, constantes na certidão expedida pelo Instituto Nacional de Seguro Social, para a servidora Rose Mary de Faria, Id. Funcional 2866156-7.\r\n\r\nId: 1520549. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1520223": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/EMOP Nº 174 10 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SecretáriO de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380 de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e os processos E-23/001/1465/2013.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: REFORMA DO RESTAURANTE CIDADÃO ABELARDO BARBOSA (IRAJÁ) - 1º TERMO ADITIVO PROPOSTA EMOP Nº 0266.003/12.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2013 - Término: 31/12/2013\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS\r\n\r\nUO: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos - FEAS \r\n\r\nUG: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos - FEAS\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ERJ - EMOP\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T. ND Fonte de Recursos Valor R$ \r\n\r\n3261.08.306.0111.3596 4490 01 116.749,37\r\n\r\nImpl. Revit. Unid. Segurança\r\n\r\nAlimentar e Nutricional\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2013\r\n\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\n*Omitida no D.O. de 11/06/2013.\r\n\r\nId: 1520223"
                    ],
                    "1519600": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA PLENÁRIA ORDINÁRIA \r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de maio de dois mil e treze, as quatorze horas e trinta minutos, no Auditório da SEASDH - Praça Cristiano Ottoni, s/nº, 7º andar - Prédio da Central do Brasil, Centro - Rio de Janeiro/RJ, foi iniciada a Assembleia Ordinária do CEDDH/RJ para deliberar sobre a seguinte ordem de trabalho: 1. Abertura: Verificação da presença e existência de quórum para instalação do Plenário; Apresentação das justificativas de ausência, discussão, votação e aprovação da ata da reunião Ordinária de junho de 2012. 2. Ordem do Dia: Informes da Presidência, Eleição para troca da presidência da Sociedade Civil; Solicitação de Participação na Plenária da Organização de Direitos Humanos Projeto Legal para apresentação dos resultados dos programas de proteção operacionalizados por eles; Solicitação de agenda de Gestores do Borel (Territórios da Paz), com o CEDDH, para apresentação de proposta de estrutura popular de recebimento de denúncias de violações de direitos humanos; Apresentação pelas Comissões Permanentes e Temporárias, de pontos para deliberações e encaminhamentos. Estiveram presentes, a Presidente Noelle Resende, Alessandra Page (Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH), Daniela Pedras (Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL), Thales Vieira (Secretaria de Estado de Segurança - SESEG), André Feijó Barroso (Secretaria de Estado de Saúde - SES), Denise Tredler (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ), Juliana Moreira (Defensoria Pública do Estado do Rio de janeiro - DPGE-RJ), Nara Rocha Saraiva (Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/RJ), Marielle Francisco da Silva (Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania - ALERJ), José Carlos Brasileiro (Instituto de Cultura e Consciência Negra Nelson Mandela), Mariana Frizieiro (Movimento Mulheres de São Gonçalo - MMSG), Matheus Rodrigues Gonçalves (Instituto de Defensores de Direitos Humanos - IDDH), Deize Carvalho (Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência), Pedro Strozenberg (Instituto de Estudos da Religião - ISER), Osmar Vargas de Oliveira (Viva Rio), Nilza Rogéria Nunes (Espaço Democrático de União, Convivência, Aprendizagem e Prevenção - EDUCAP), Antonia Maria Mendes Rodrigues (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas - IBASE), Raquel Willandino Braga (Observatório de Favelas), José Ignácio Cano (Laboratório de Análise da Violência - LAV), Thais Lemos Duarte (Laboratório de Análise da Violência - LAV), André Rangel de Oliveira (Conselho Regional de Psicologia - CRP), Hilda Correa de Oliveira (Conselho Regional de Serviço Social - CRESS-), Michelle da Silva Jorge (Instituto Mov Rio), Glorimar de Souza (Instituto Mov Rio). Justificaram ausência os conselheiros Alexandre Trzan (Conselho Regional de Psicologia - CRP), Carmelita Lopes (Humanitas - Organização para Direitos Humanos e Cidadania) e Regina da Rocha Maia (Mães da Cinelândia). A reunião foi iniciada seguindo a lista de informes da presidência. Noelle Resende atentou para o encaminhamento da ata de junho de 2012 perguntando se a mesma estaria aprovada pelo Conselho e todos aprovaram. Aventou também a possibilidade de aprovação por parte dos conselheiros das atas seguintes em atraso, por e-mail, para as devidas publicações no Diário Oficial, ficando então aprovado pelo CEDDH que as atas serão encaminhadas por e-mail pela secretaria executiva, com prazo de 03 (três) a 04 (quatro) dias corridos para aprovação ou contestação por parte dos conselheiros. E que caso haja algum questionamento de conteúdo, estes serão debatidos e aprovados na próxima plenária. A secretária executiva Cristiane Ferreira, explicou que dessa forma daria maior celeridade às pendências, resultando numa melhor organização dos trabalhos da secretaria executiva. Informou também que a ideia é elaborar as atas da forma mais sucinta possível, focando mais nas deliberações e encaminhamentos para melhor entendimento na hora da leitura. Antes dos informes das Comissões, Noelle Resende fala da existência de três pontos de pautas sendo o primeiro sobre a eleição para a troca da Presidência da Sociedade Civil tendo somente Pedro Strozenberg como candidato. A presidente então pergunta se alguém mais se candidataria para que a eleição ocorra durante a reunião, não havendo mais nenhum candidato, procedeu-se então à eleição, com 16 votos favoráveis a Pedro Strozenberg como o novo presidente do CEDDH, com apenas uma abstenção por parte de André Rangel de Oliveira do CRP alegando sua recente chegada ao Conselho e nenhum voto contrário, sendo Pedro Strozenberg do ISER eleito, fazendo ele, uma breve menção de sua trajetória de militância em direitos humanos e mediador de conflitos. Noelle Resende prosseguiu com a leitura das pautas informando sobre o recebimento do ofício da Organização de Direitos Humanos Projeto Legal, em que solicita participação em uma Plenária do CEDDH para apresentar os resultados na execução dos programas de proteção. Todos concordam que o conselho é um espaço aberto a debates democráticos, deliberando-se assim, sobre o agendamento de uma Reunião Extraordinária para junho, onde o Projeto Legal possa apresentar seus resultados e como sugestão, um convite do conselho aos gestores na SEASDH, dos programas de proteção PPCAAM, PPDDH e Provita, para também participarem da reunião, sendo também aprovado pelo Conselho. Noelle Resende prosseguiu com a leitura da pauta informando que a Vice-Presidente Andrea Sepúlveda encaminhou a solicitação de agenda dos gestores do Borel (Território da Paz) com o CEDDH, tendo como pauta a proposta de implementar uma estrutura de recebimento de denúncias de violações de direitos humanos, em reunião específica com as comissões de segurança pública e privação de liberdade e de planejamento do conselho. Nos informes das Comissões, Thais Lemos Duarte começou com informes da Comissão de Segurança Pública e Privação de Liberdade fazendo a leitura de proposta de normativa a ser enviada à SEAP e ao Diretor da Penitenciária Lemos Brito, acerca da visita realizada em janeiro de 2013, pautando os principais pontos levantados pelos presos com quem a comissão teve contato. Comentou sobre a reunião com a Chefe da Policia Civil, delegada Martha Rocha, tendo como pauta discussão sobre o relatório do caso Thalles. O MP havia se manifestado pedindo alguns inquéritos da policia civil e Martha Rocha reconheceu o problema. Em seguida, foram discutidos sobre os autos de resistência, investigados pela divisão de homicídios. Depois, sobre o posicionamento do CEDDH acerca do caso “Matemático” e da proposta para Chefia da Policia Civil de Nota Pública do Conselho, contrária às operações com helicópteros com uso de armas de fogo, propondo o fim dessas operações. Hilda Correa de Oliveira iniciou os informes da Comissão de Políticas Públicas, Programa, Plano e Monitoramento em DH., comentando que a reunião agendada para o dia 29/04 não aconteceu e como serão os ajustes finais da revisão do PEDH. Noelle Resende informou que a comissão estará apresentando a versão final do Documento Base do PEDH na reunião da Comissão agendada para 23 de maio de 2013. Ressaltou a necessidade de contatar as secretarias e concluir o texto da divisão interna da comissão para fechar os eixos. Denise Tredler informou que a Comissão de Sistema de Internacional de DH. e Sistema de Justiça tem se reunido e que pretende pegar outros casos. Alessandra Page fala do envio de oficio à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, pedindo uma atualização dos casos no Rio de Janeiro e espera retorno. Noelle Resende fez o informe da Comissão de Desenvolvimento, dizendo estar acompanhando o tema do recolhimento compulsório desde as operações que ocorreram nos dias 19 e 21 de fevereiro de 2013 da população adulta usuária de crack. Mencionou a Audiência Pública para a Prefeitura do Rio de Janeiro apresentar o plano de prevenção ao uso de drogas, na qual constariam informações sobre a população recolhida, porém, essas informações foram precárias. Concomitante com essa audiência, a Defensoria Pública também está com uma ação requisitando definição estratégica contemplando só as 28 pessoas encaminhadas para os leitos hospitalares. A Comissão de Desenvolvimento participou da reunião, solicitando nova reunião para o dia 28 de maio acerca do monitoramento das outras 72 pessoas, com participação do Promotor Rogério Pacheco que está acompanhando o caso e que entrou com duas ações civis públicas, que também participou da ultima reunião do Comitê de Combate e Prevenção à Tortura. O conselho enviou um ofício para a Prefeitura questionando as operações, solicitando mais informações tendo a reposta vinda através da Superintendência de Saúde Mental, da qual o Superintendente Leonardo Araújo pediu uma reunião com o Conselho para falar sobre os pontos levantados no oficio. A reunião foi agendada com a Comissão de Desenvolvimento para o dia 20 de maio às 14 horas, na SEASDH. Denise Tredler citou apelação. Ainda nos informes das Comissões, em relação à DHESCA, Cristiane Ferreira informou do envio de ofícios para a CEDAE e Rio-Águas, acerca da denúncia apresentada através da equipe de Gestão dos Territórios da Paz sobre problemas na rede de distribuição de água na Comunidade do Salgueiro. Com resposta da Rio-Águas informando que não é da competência deles o abastecimento de água no Salgueiro e sim da CEDAE. Cristiane Ferreira aventou ainda para a dificuldade de conseguir espaço na secretaria para as reuniões do conselho. Que a sala 645 onde acontecem as plenárias do CEDDH têm estado à disposição apenas do CEAS - Conselho Estadual de Assistência Social em função das Pré-Conferências que estão sendo realizadas na sala. Nada havendo mais a tratar, às dezesseis horas eu, Cristiane Ferreira, Secretária Executiva, lavrei a presente ata que vai por mim e todos os presentes revisada por quem de direito.\r\n\r\nNOELLE RESENDE\r\n\r\nPresidente do CEDDH/RJ\r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA\r\n\r\nSecretária Executiva do CEDDH/RJ\r\n\r\nId: 1519600"
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                        "CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA PLENÁRIA ORDINÁRIA \r\n\r\nAos vinte dias do mês de setembro de dois mil e doze, às quatorze horas, na sala 645 da SEASDH - Praça Cristiano Ottoni, s/nº, 6º andar - Prédio da Central do Brasil, Centro - Rio de Janeiro/RJ, foi iniciada a Assembleia Ordinária do CEDDH/RJ para deliberar sobre a seguinte ordem de trabalho: I. Abertura: Verificação da presença e da existência de quórum para instalação do Plenário; II. Leitura, discussão, votação, aprovação da ata da reunião Plenária de 31 de Janeiro de 2012. III. Ordem do dia: Apresentação, discussão, votação e encaminhamento das matérias que constarem na pauta, com consulta ao Plenário sobre matérias novas a serem agendadas nas próximas reuniões; Informes da Presidência; Informes da Instituição Rede Contra Violência acerca da Nota Pública da Rede Contra Violência ao Governador da Paraíba manifestando apoio aos conselheiros que sofreram detenção ilegal e arbitrária; Relatório anual de ações do Conselho; Comunicações Gerais breves, franqueando-se o tempo mínimo de 1 (Um) e máximo de 3 (três) minutos por Conselheiro inscrito. Estiveram presentes os conselheiros Andrea Sepúlveda Brito Carotti (Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH), Daniela Brando Villela Pedras (Secretaria de Estado da Casa Civil), Luciane Patrício (Secretaria de Estado de Segurança - SESEG), André Feijó Barroso (Secretaria de Estado de Saúde - SES), Camila Freitas Ribeiro (Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/RJ), Nara Rocha Saraiva (Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/RJ), José Carlos Brasileiro (Instituto de Cultura e Consciência Negra Nelson Mandela), Marisa Chaves Souza (Movimento Mulheres de São Gonçalo - MMSG) Mariana Frizieiro (Movimento Mulheres de São Gonçalo - MMSG), Rafael Barcelos Tristão (Instituto de Defensores de Direitos Humanos - IDDH), Carmelita Lopes dos Santos (Organização para Direitos Humanos e Cidadania - HUMANITAS), Deize Carvalho (Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência), Pedro Strozenberg (Instituto de Estudos da Religião - ISER), Maria Elena Rodriguez (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas - IBASE), Raquel Willadino Braga (Observatório de Favelas), José Ignácio Cano (Laboratório de Análise da Violência - LAV), Lia Yamada (Conselho Regional de Psicologia - CRP), Dulce Helena do Nascimento Francisco (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de janeiro - SEPE), Hilda Correa de Oliveira (Conselho Regional de Serviço Social - CRESS). Justificaram ausência os conselheiros: Regina Célia da Rocha Maia - Movimento Mães da Cinelândia, Osmar Vargas - Viva Rio, Lúcia de Fátima Oliveira Cabral - Espaço Democrático de União, Convivência, Aprendizagem e Prevenção - EDUCAP. A reunião iniciou-se com a aprovação da Ata da Plenária de 31 de Janeiro de 2012, não constando nenhuma objeção por parte dos conselheiros. A conselheira Deize Carvalho da Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência solicitou o envio de nota pública ao Governador da Paraíba acerca de apoio aos conselheiros de direitos humanos que ao visitarem a Penitenciária PB1 para, no cumprimento de suas atribuições institucionais, verificar a ocorrência de prática de tortura ou outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes em detrimento dos presos, terminaram por sofrer detenção ilegal e arbitrária, praticada pela Direção Penitenciária e por policiais militares. O Conselho deliberou pelo envio de ofício do conselho para o Governador manifestando-se de forma contrária ao ocorrido e em apoio aos conselheiros. José Carlos Brasileiro pede que o CEDDH se posicione a respeito da situação do BRT da Barra da Tijuca devido aos constantes acidentes causados. Dulce Helena do Sepe diz que chegaram duas denúncias sobre este caso em sua instituição e Pedro Strozenberg pondera solicitando mais subsídios sobre o caso antes do conselho posicionar-se a respeito. A conselheira Marisa Chaves Souza comentou sobre a chacina ocorrida na Chatuba e diz que o conselho precisa também se manifestar a respeito. Durante a reunião, Andréa Sepúlveda informou sua saída da Presidência do Conselho a partir de outubro de 2012, ficando a presidência, a cargo de Noelle Resende, atual vice-presidente do CEDDH. Ocorreram divergências entre os conselheiros quanto à leitura integral das atas, apesar de já ter sido acordado em reuniões anteriores que não seria feita a leitura total durante a plenária para não tomar muito tempo da reunião. Foi proposto pela presidente que as atas detalhadas ficariam no livro de atas e que o seu conteúdo seria enviado na íntegra via e-mail. Lia Yamada destacou que as atas tivessem redação resumida, com destaque para os encaminhamentos e Marisa Chaves concordou. O conselho então acatou a proposta da presidente, bem como a sugestão da conselheira Lia Yamada. A Secretária Executiva Cristiane Ferreira, informou que o site do Conselho que está em construção, cuja estruturação montada teria como base as reuniões com o PRODERJ, responsável por sua criação, e especifica alguns links no espaço como: para denúncias anônimas, acesso restrito aos membros do Conselho, publicação de processos, comunicação com os membros do Conselho e outros. Seguindo a pauta dos informes, Andrea Sepúlveda mencionou a reunião com a CODIN - Companhia de Desenvolvimento Industrial ocorrida em 24 de agosto de 2012, sobre o Porto do Açu. Outro assunto da pauta discutido foi o evento realizado nos dias 30 e 31 de agosto de 2012 em parceria com o Alto Comissariado da ONU sobre Planos de Direitos Humanos com a concretização de acordos com todos os países envolvidos que compareceram ao evento de representação internacional como México, Uruguai, Colômbia, Honduras, Argentina e Peru, bem como a criação de um grupo regional com a coordenação do próprio Alto Comissariado para melhor formulação e monitoramento dos planos de direitos humanos. Foi relatado por Andrea Sepúlveda que a Ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, que compareceu ao evento, ficou surpresa com a iniciativa do Rio de Janeiro. Evidenciou, ainda, que o México, por exemplo, inseriu um processo de avaliação (diagnóstico), amplo debate e compromisso prévio entre os poderes executivo, legislativo e judiciário, concluindo que seria interessante o Brasil seguir esse modelo. José Carlos Brasileiro contou que a maior violação de direitos humanos não só no Brasil, mas em todo o mundo se encontra no sistema penitenciário. Constatou que as instituições precisam auxiliar a SEAP no tratamento dos presos e ressalta a necessidade de melhorias dentro do sistema. Deize Carvalho demonstrou insatisfação com o tratamento, muitas vezes violento e abusivo praticado por policiais da UPP no momento da apreensão de indivíduos em sua comunidade Cantagalo. Evidenciou, também, que os moradores não querem mais se dirigir a policia para relatar os acontecimentos por sentirem-se intimidados. Andrea Sepúlveda ponderou que a conselheira Luciane Patrício, sendo a representante da Secretaria de Estado de Segurança no conselho, poderia ajudar na articulação com a secretaria no sentido de discutir a questão das UPP's. A conselheira prontamente se colocou à disposição para ajudar na articulação e disse ainda que a polícia que se quer ter como modelo não é a da guerra mas sim, a que ajuda e protege a população e que nada justifica uma atitude abusiva e desrespeitosa por parte de um policial. Andrea Sepúlveda ressaltou a importância de uma reunião do conselho com o coronel Rogério Seabra para apuração dos fatos. Rafael Barcelos comentou que há uma brecha para que a polícia possa controlar questões atípicas a sua função, como controlar os eventos culturais realizados em comunidades e destacou a necessidade de fiscalização e o controle externo da atividade policial. Andrea Sepúlveda sugeriu que na próxima reunião se faça um debate mais aprofundado sobre a questão da política de pacificação. Camila Freitas da OAB sugeriu o envio de um ofício para o Secretário de Estado de Segurança, José Mariano Beltrame, indagando sobre a capacitação dos novos policiais. Luciane Patrício propôs trazer um membro da SESEG que trabalhe com a capacitação dos policiais. Andrea Sepúlveda se mostrou preocupada com a questão da privação de liberdade e foi deliberado pelo conselho que a Comissão de Segurança Pública e Privação de Liberdade fará uma visita ao Conselheiro William de Oliveira. Nada havendo mais a tratar, às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos, eu, Cristiane Ferreira, Secretária Executiva, lavrei a presente ata que vai por mim e todos os presentes revisada por quem de direito. \r\n\r\nAndrea Sepúlveda\r\n\r\nPresidente do CEDDH/RJ\r\n\r\nCristiane FerreiraSecretária Executiva do CEDDH/RJ\r\n\r\nId: 1518535"
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                        "CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA PLENÁRIA ORDINÁRIA \r\n\r\nAos dezesseis dias de agosto de dois mil e doze, às quatorze horas e quarenta minutos, na sala 645 da SEASDH - Praça Cristiano Ottoni, s/nº, 6º andar - Prédio da Central do Brasil, Centro - Rio de Janeiro/RJ, foi iniciada a Reunião Ordinária do CEDDH/RJ para deliberar sobre a seguinte Ordem de Trabalho: 1. Abertura: Verificação da presença e da existência de quórum para instalação do Plenário e apresentação das justificativas de ausência; leitura da ordem do dia com consulta ao Pleno sobre matérias novas a serem agendadas nas próximas reuniões. 2. Ordem do Dia: Informes da Presidência; Inclusões das Instituições Nelson Mandela nas Comissões de Aprimoramento dos Programas de Proteção, de Comunicação e Articulação Institucional e de Ética; SEASDH na Comissão de Comunicação e Articulação Institucional; Mães da Cinelândia na Comissão Orçamentária; Composição do CEDDH/RJ (frequência dos conselheiros e substituição); Encaminhamento da Presidência e Secretaria Geral no período; Contribuições para o Plano Estadual de Direitos Humanos; Acompanhamento de investigação de denúncias em áreas de UPP's, particularmente nos casos de tortura e autos de resistência; 1º encontro internacional sobre Planos de Ações em Direitos Humanos, promovido pelo Alto Comissariado das Nações Unidas, nos dias 30 e 31/08; VII Encontro Internacional sobre: “Migrações e Tráfico de Pessoas na América Latina”; Comunicações Gerais breves, franqueando-se o tempo mínimo de 1 (um) e máximo de 3 (três) minutos por Conselheiro inscrito. Estiveram presentes os Conselheiros Andrea Sepúlveda Brito Carotti (Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, José Carlos Brasileiro (Instituto de Cultura e Consciência Negra Nelson Mandela), Marystela Grynberg (Instituto de Cultura e Consciência Negra Nelson Mandela), Marisa Chaves Souza (Movimento Mulheres de São Gonçalo - MMSG), Mariana Frizieiro (Movimento Mulheres de São Gonçalo - MMSG), Carmelita Lopes dos Santos (Organização para Direitos Humanos e Cidadania - Humanitas), Deize Carvalho (Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência), Márcia Helena Honorato (Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência), Noelle Coelho Resende (Instituto de Estudos da Religião - ISER), Osmar Vargas (Viva Rio), Lúcia de Fátima Cabral (Espaço Democrático de União, Convivência, Aprendizagem e Prevenção - EDUCAP), Antonia Maria Rodrigues (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas - IBASE), Regina Célia da Rocha Maia (Movimento Mães da Cinelândia), Rodrigo Costa do Nascimento (Observatório de Favelas), Maria Clara Barbosa (Programa de Estudos da América Latina e Caribe - PROEALC), Thais Lemos Duarte (Laboratório de Análise da Violência - LAV), José Ignácio Cano (Laboratório de Análise da Violência - LAV), Tiago Regis de Lima (Conselho Regional de Psicologia - CRP), Letícia Costa Barbosa (Conselho Regional de Psicologia - CRP), Dulce Helena do Nascimento Francisco (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro - SEPE), Hilda Corrêa (Conselho Regional de Serviço Social - CRESS), Luciane Patricio (Secretaria de Estado de Segurança - SESEG), Moises Julio Bormac (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP), André Feijó (Secretaria de Estado de Saúde - SES), Regina Maria Cavalcanti (Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC), Denise Rosa Lobato (Secretaria de Estado de Ambiente - SEA), Denise Tredler (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ), Nara Rocha Saraiva (Ordem dos Advogados. do Brasil - OAB/RJ). Justificaram ausência os conselheiros Henrique Guelber (Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - DPGE), Márcio Klang (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) e Raquel Willadino (Observatório de Favelas). Andréa Sepúlveda dá início à reunião informando da inclusão do Instituto Nelson Mandela nas Comissões de Aprimoramento dos Programas de Proteção, Comunicação e Articulação Institucional e de Ética, SEASDH na Comissão de Comunicação e Articulação Institucional e Mães da Cinelândia na Comissão Orçamentária, tendo a aprovação do Conselho. Reiterou a solicitação à secretaria executiva do CEDDH que entre em contato com a Instituição Bento Rubião acerca do Ofício informando sua renúncia no Conselho e fez alguns esclarecimentos sobre o evento que acontecerá nos dias 30 e 31 de agosto, com o Alto Comissariado da ONU. Carmelita Lopes sugeriu uma articulação da SEASDH com o Poder Público e a necessidade de uma conversa entre a presidente do CEDDH e as secretarias estaduais no sentido de sensibilizá-las acerca das contribuições com o Plano Estadual de Direitos Humanos. Andrea Sepúlveda mencionou o VII Encontro Internacional sobre Migrações e Tráfico de Pessoas na América Latina que acontecerá em São Paulo dos dias 19 a 21 de Setembro. Carmelita Lopes salientou que seria mais apropriada a participação do Poder Público nesta agenda, uma vez que sua instituição de origem viabiliza recursos para passagem, alimentação e hospedagem. A presidente Andrea Sepúlveda perguntou se haveria interesse de participação no evento por parte de algum conselheiro, candidatando-se as conselheiras Regina Célia da Rocha Maia e Deize Carvalho, tendo ela cedido à Regina a possibilidade de ir ao encontro. Regina então expôs as situações às quais vivenciou juntamente com as mães cujos filhos estão desaparecidos, concluindo que o assunto sobre migrações e tráfico de pessoas tem ligação com sua instituição. Luciane Patrício ponderou que não há necessidade no momento em decidir quem levar como representante do CEDDH, pois primeiramente é preciso inteirar-se do tema. Osmar Vargas ratificou afirmando que as pessoas precisam apropriar-se do assunto para depois decidirem quem irá. José Ignácio Cano perguntou se poderiam ir duas pessoas e Andrea Sepúlveda respondeu que sim, comprometendo-se em verificar a possibilidade da SEASDH arcar com as despesas de passagens aéreas. Em função de não se reunirem, Andréa Sepúlveda propôs as extinções das Comissões de Saúde e de Sistema de Justiça e a criação de uma Comissão de Direitos Socioeconômicos. José Ignácio do LAV propõe uma votação e todos concordam, sendo iniciada então a votação para a extinção da Comissão de Saúde onde foram apurados dezessete votos a favor da extinção e três abstenções. A votação prosseguiu com dezessete votos a favor da criação da Comissão de Direitos Socioeconômicos e duas abstenções. Quanto à extinção da comissão do Sistema de Justiça, foi proposto que esta se incorpore à Comissão de Sistema Internacional, formando a Comissão de Sistema Internacional de Direitos Humanos e Sistema de Justiça, com dezoito votos favoráveis e duas abstenções. Andrea Sepúlveda solicitou que os demais conselheiros avaliassem em quais comissões desejariam participar para a efetivação dos trabalhos e o CEDDH deliberou que cada comissão temporária decidirá sobre sua temporariedade. Nara Saraiva, da Comissão de Desenvolvimento, comentou sobre a necessidade da visita ao Porto do Açu em São João da Barra e solicita apoio da SEASDH para o translado dos conselheiros até o local. Marisa Chaves (MMSG) exprimiu sua preocupação acerca do curto prazo do plano de orçamento do CEDDH para a elaboração do PPA - Plano Plurianual e perguntou da possibilidade de reunião da Comissão Orçamentária até a próxima semana e colocando-se como candidata para coordenar a Comissão, sendo aprovado pelo Conselho. A secretária executiva Cristiane Ferreira, mencionou sua conversa com o Assessor de Planejamento e Gestão Leandro e do convite que fará à Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração, Gecilda Esteves para participar da reunião a ser marcada com a comissão para fins de esclarecimentos acerca da LOA - Lei Orçamentária Anual, informando posteriormente a data ao Conselho. Hilda Correa fala da Carta Aberta do Movimento Nacional da População de Rua, acerca do Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, em lembrança ao dia 19 de agosto de 2004 que marcou a chacina da população de rua da Praça da Sé em São Paulo, se mobilizando na defesa de direitos e solicitando políticas públicas integradas. Hilda solicita à secretaria executiva que a carta seja repassada a todos do grupo. Nada havendo mais a tratar, às dezessete horas, eu, Cristiane Ferreira, Secretária Executiva, lavrei a presente ata que vai por mim e todos os presentes revisada por quem de direito.\r\n\r\nAndrea Sepúlveda Brito Carotti\r\n\r\nPresidente do CEDDH-RJ\r\n\r\nCristiane Ferreira\r\n\r\nSecretária Executiva do CEDDH/RJ\r\n\r\nId: 1518522"
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                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHOS DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/370/2013 - HOMOLOGO o resultado da Licitação na Modalidade de Pregão Eletrônico nº 008/2013 para Registro para Preços de filtro de barro, no valor total de R$ 134.985,76 (cento e trinta e quatro mil novecentos e oitenta e cinco reais e setenta e seis centavos), adjudicado a empresa SULDEBRAS SUL DO BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/371/2013 - HOMOLOGO o resultado da Licitação na Modalidade de Pregão Eletrônico nº 007/2013 para Registro de Preços para cobertor e colchonete, no valor total de R$ 749.000,00 (setecentos e quarenta e nove mil reais), adjudicado a empresa SULDEBRAS SUL DO BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nId: 1520380. A faturar por empenho"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.06.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/17/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, a favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DOS LESTE MERIDIONAL DO BRASIL, para atender despesa com aquisição de Vale Transporte, no valor de R$ 2.758,80 (dois mil setecentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos), referente ao mês de julho de 2013, do sistema FETRANSCARD - SETRANSOL, com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, conforme autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/18/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, a favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO LESTE MERIDIONAL DO BRASIL, para atender despesa com aquisição de Vale Transporte, no valor de R$ 91.416,85 (noventa e um mil quatrocentos e dezesseis reais e oitenta e cinco centavos), referente ao mês de julho de 2013, do sistema FETRANSPOR - RIOCARD, com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, conforme autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/19/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, a favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA E VOLTA REDONDA, para atender despesa com aquisição de Vale Transporte, no valor de R$ 3.638,20 (três mil seiscentos e trinta e oito reais e vinte centavos), referente ao mês de julho de 2013, do sistema SINDPASS, com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, conforme autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nId: 1520143. A faturar por empenho"
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            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
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                    "1520187": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n02/07/2013\r\n\r\nPROCESSOS Nº E-30/001/316/2013 - 1ª Etapa do XXVIII Campeonato Estadual da Raça Quarto de Milha - AUTORIZO a emissão do Certificado de Mérito Esportivo, “ad referendum” da Comissão.\r\n\r\nId: 1520187"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1520794": [
                            "I - Apostila",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nAPOSTILA DO VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 01.07.2013\r\n\r\nTermo de Aditivo nº 04 ao Contrato nº 001/2010, firmado entre a Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Qualit Comércio, Manutenção e Instalações Ltda., em razão das informações constantes do processo administrativo nº E-30/200.808/2009 e a necessidade de correção na fonte de recursos constante na Cláusula Terceira - Da Dotação Orçamentária - fica esclarecida a alteração da fonte 00 para 10, no período de 03/02 a 31/03/2013, no valor de R$ 216.463,95.\r\n\r\nId: 1520794. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "1520627": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato de Prestação de Serviços de Locação de Veículo nº 003/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo - SETUR e a LOCALIZA CAR RENTAL S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de locação de 01(um) veículo Modelo FOCUS SEDAN, Marca FORD, na forma do Termo de referencia e do Instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data de publicação do extrato no D. O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: R$ 48.120,00 (quarenta e oito mil cento e vinte reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-01/400.230/2013, Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nº 3.149/80 e nº 21.081/94 e do Edital de Pregão Eletrônico para Registro de preço nº 007/2012, demais legislações aplicáveis à matéria.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/06/2013.\r\n\r\nId: 1520627"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1521092": [
                            "I - Portaria",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\n*PORTARIA CONJUNTA PROCON-RJ/CASACIVIL Nº 004\r\n\r\nDE 27 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ E O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 6.380 de 09 de janeiro de 2013, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2013; o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013; o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e regulamenta a Lei nº 5.428 de 01 de abril de 2009, e o que consta do Processo nº E-12/143.443 /2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender despesas continuadas de serviços de manutenção \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: de junho a setembro de 2013\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2136 - Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de |Janeiro - PROCON-RJ\r\n\r\nUO: 2136 - Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de |Janeiro - PROCON-RJ\r\n\r\nUG: 213600-- Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de |Janeiro - PROCON-RJ\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUO - 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUG - 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT-2136.14.122.0002.2016 \r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\n198.604,00\r\n\r\nArt.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2013\r\n\r\nJOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO \r\n\r\nPresidente \r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 28/06/2013.\r\n\r\nId: 1521092"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1520623": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL \r\n\r\nDE 02.07.2013\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 1º de julho de 2013, CARLOS ALBERTO ESPINOSA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 36408344, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Cobrança Judicial da Assessoria Administrativa da Procuradoria da Dívida Ativa da Procuradoria Geral do Estado da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - Processo nº E-14/001.011500/2013. \r\n\r\nId: 1520623"
                    ],
                    "1520370": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDE 02.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.009773/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993, em favor de FACULDADES CATÓLICAS, no montante de R$ 8.631,00 (oito mil seiscentos e trinta e um reais), nos termos da autorização do Sr. Procurador Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa. \r\n\r\nId: 1520370"
                    ],
                    "1520285": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATA DA 468ª SESSÃO\r\n\r\nAo dia 02 (dois) do mês de julho dois mil e treze, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, sito na Rua do Carmo n.º 27 - 13º andar, compareceram à 468ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a Presidência da Procuradora-Geral Lucia Lea Tavares Guimarães, os Conselheiros, Adriana Bragança Dias da Silva, Flavio de Araújo Willeman, Marcia Latgé Mannheimmer, Renato Ayres Martins de Oliveira, Pedro Henrique Di Masi Palheiro, Rodrigo Crelier Zambão da Silva, Bruno Terra de Moraes, André Luiz Carvalho Estrella e Bruno Teixeira Dubeux. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão e designado para secretariar os trabalhos o Procurador Corregedor. A presidente do Conselho iniciou os trabalhos com o exame do processo administrativo nº E-14/001.005506/2013 - Confidencial. Foi o mesmo, por força do disposto no artigo 26 da Resolução PGE nº 3.062/2012 - Regimento Interno do Conselho, distribuído ao Conselheiro Flavio de Araújo Willeman para relatar. Em seguida, passou-se ao exame do E-14/001.012917/2013, referente à promoção, por merecimento, em virtude de uma vaga aberta pela exoneração do Procurador de Estado Luís Roberto Barroso. O conselheiro Bruno Terra de Moraes se deu por impedido por fazer parte da lista de candidatos à promoção e se retirou da sessão. Após as competentes votações, foram indicados, para a promoção da terceira para a segunda categoria os Procuradores para formar a lista tríplice: Nicola Tutungi Junior, Ciro de Almeida Grynberg e Marcos Bueno Brandão da Penha. Em assuntos gerais foram analisados os processos relativos ao estágio experimental dos servidores Gisele Teixeira Antunes - E-14/001.010550/2013 e Fernando José Seixas Pereira - E-14/001.003807/2013 - Técnicos Superiores de Perícia e Avaliações Imobiliárias. Após a leitura das avaliações, por unanimidade, foram os mesmos aprovados no estágio experimental. Não havendo mais a ser discutido, o Presidente em exercício do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador Corregedor, André Cantanhede Amelio, lavrou a presente Ata, que vai por ambos assinada. \r\n\r\nLUCIA LEA TAVARES GUIMARÃES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1520285"
                    ],
                    "1520622": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 02.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/011.000097/2013 - FERNANDA CAVALCANTI COSTA, Técnico Superior de Procuradoria - 2ª Categoria, ID nº 43698280 - CONCEDO a licença sem vencimentos para tratar de interesse particular no período de 17/06/2013 a 30/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/082736/1999 - ROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA, Assistente Jurídico, matrícula nº 13/33036-5. Louvado nas informações prestadas pela Gerência de Recursos Humanos - RATIFICO os atos concessivos de licença prêmio referentes aos períodos base de 01/03/1987 a 25/02/1997; 26/02/1997 a 24/02/2002; 25/02/2002 a 22/02/2012, totalizando 15 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/22349/2012 - DAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR, Assistente Jurídico de Categoria Especial, ID nº 8694338 - RECONHEÇO A DÍVIDA, louvado nas informações de fls.37-38, da Assessoria de Pagamento, referente a reposicionamento de 1ª Categoria para Categoria Especial, do período de 26/08/2010 a 31/12/2011, no valor de R$ 20.420,43 (vinte mil quatrocentos e vinte reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/34245/2012 - LUIZ OCTÁVIO VIANNA MARQUES, Técnico Superior de Procuradoria, ID nº 50079107 - CONCEDO o Adicional de Qualificação a contar de 01.04.2013, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento no art.1º e art.3º, inciso III, da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.004957/2013 - JOSÉ ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI, Procurador do Estado ID nº 19211546 - AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimos de Atribuições, correspondente ao período de 08/03/2013 a 06/04/2013 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.004836/2013 - ALDE DA COSTA SANTOS JUNIOR, Procurador do Estado ID nº 19234155 - AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimos de Atribuições, correspondente ao período de 02/05/2013 a 31/05/2013 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.004040/2013 - ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA MONNERAT, Procurador do Estado ID nº 19223870 - AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimos de Atribuições, correspondente ao período de 02/05/2013 a 31/05/2013 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.009716/2013 - BRUNO TERRA DE MORAES, Procurador do Estado ID nº 43342990 - AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimos de Atribuições, correspondente ao período de 20/05/2013 a 28/05/2013 (09 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.001703/2013 - GABRIEL PACHECO AVILA, Procurador do Estado ID nº 42666040 - AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimos de Atribuições, correspondente ao período de 17/04/2013 a 26/04/2013 (10 dias) 27/04/2013 a 04/05/2013 (08 dias) e 06/05/2013 a 15/05/2013 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.002483/2013 - ANDREA BRAGA PEIXOTO, Procurador do Estado ID nº 43355617 - AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimos de Atribuições, correspondente ao período de 01/03/2013 a 05/03/2013 (05 dias) e de 08/03/2013 a 15/03/2013 (08 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012, tornando sem efeito o despacho datado de 10/04/2013, publicado no D.O. de 12/04/2013.\r\n\r\nId: 1520622"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1520526": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizado pregão eletrônico no site www.compras.rj.gov.br, sob o número abaixo indicado:\r\n\r\nPE 0014/2013 - OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Peças/Componentes/Equipamentos destinados ao Sistema de Combate a Incêndio do Prédio Anexo ao Palácio Guanabara - Proc. nº E-12/1618/2012 - DATA DA ABERTURA: 22/07/2013, às 14h.\r\n\r\nO edital se encontra disponível nos endereços eletrônicos www.rj.gov.br/web/casacivil e www.compras.rj.gov.br. Outras informações através dos telefones 2334-3186/3162/3163.\r\n\r\nId: 1520526"
                        ],
                        "1520569": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "ASSESSORIA DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO \r\n\r\nEMPRESA ESTADUAL DE VIAÇÃO \r\n\r\n“EM LIQUIDAÇÃO”\r\n\r\nCNPJ: 27.765.478/0001-69\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 001/2008, firmado em 01.07.2008. PARTES: EMPRESA ESTADUAL DE VIAÇÃO - SERVE ”Em Liquidação” e a SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A. para a confecção e fornecimento de Vale Refeição na modalidade eletrônica para os empregados. VALOR DO CONTRATO: Dá-se ao Contrato o valor global estimado de R$ 21.780,00 (vinte e um mil setecentos e oitenta reais). OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, prorrogar a data constante da Cláusula Segunda do Contrato nº 001/2008, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J. FUNDAMENTO: Processo nº E-12/60.008/2008.\r\n\r\nId: 1520569"
                        ],
                        "1520565": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "ASSESSORIA DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - “EM LIQUIDAÇÃO”\r\n\r\nCNPJ: 33.009.663/0001-26\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 001/2008, firmado em 01.07.2008. PARTES: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CTC/RJ ”Em Liquidação” e a SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A. para a confecção e fornecimento de Vale Refeição na modalidade eletrônica para os empregados. VALOR DO CONTRATO: Dá-se ao Contrato o valor global estimado de R$ 52.272,00 (cinqüenta e dois mil duzentos e setenta e dois reais). OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, prorrogar a data constante da Cláusula Segunda do Contrato nº 001/2008, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J. FUNDAMENTO: Processo nº E-12/70.038/2008.\r\n\r\nId: 1520565"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1521024": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo de Rerratificação nº 20/2013, assinado em 23/06/2013, ao Contrato nº 18/2009. PARTES: PRODERJ e a Eco Ltda. OBJETO: Prorrogação por mais de 12 (doze) meses. Valor de R$ 32.206.583,76. Processo nº E-12/661662/2008.\r\n\r\nId: 1521024. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1520348": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 030/2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa Telemática Sistemas Inteligentes Ltda. OBJETO: Retificar o OBJETO constante à Cláusula Primeira do Contrato original, excluindo do texto proposto naquele Termo “... a prestação de serviço de instalação de Sistema de Segurança Eletrônica, constituído de Circuito Fechado de Televisão - CFTV...”, vez tal fornecimento não fazer parte do escopo contratado; II - incluir 2 (duas) leitoras de cartões SMART CARD visto a adequação do projeto de Controle de Acesso, conforme as demandas definidas na Proposta Comercial, rubricada e aceita pela área requisitante originalmente; III - formalizar a prorrogação da vigência do prazo contratual por mais 45 (quarenta e cinco) dias, tendo em vista a reavaliação da necessidade de adequação do projeto. VALOR: O valor total do contrato passa a ser de R$ 416.835,50 (quatrocentos e dezesseis mil oitocentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos), representando um acréscimo de R$ 3.773,40 (três mil setecentos e setenta e três reais e quarenta centavos). DATA ASSINATURA: 25/06/2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/3738/2012.\r\n\r\nId: 1520348"
                        ],
                        "1520617": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO torna público que foram consideradas classificadas por terem atendido todas as exigências do Edital do Convite 002/2013, cujo objeto é a contratação para a prestação de serviços técnicos especializados visando ao treinamento In Company, em gerenciamento de projetos para capacitação na Metodologia PMI (Project Management Institute) de 15 (quinze) servidores desta SEPLAG, com disponibilização de material didático e de apoio: em 1º lugar, a empresa G4F - SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA - EPP inscrita no CNPJ Nº 07.094.346/0001-45, por ter ofertado o valor de R$ 24.576,00 (vinte e quatro mil quinhentos e setenta e seis reais); em 2º lugar CENTRO INTERNACIONAL DE CONHECIMENTO LTDA, por ter ofertado o valor de R$ 26.750,00 (vinte e seis mil setecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 1520617"
                        ],
                        "1520449": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO designada para promover a realização e o julgamento da licitação na modalidade CONCORRÊNCIA nº 004/2012, do tipo Técnica e Preço, cujo objeto é a prestação de serviços de VERIFICAÇÃO INDEPENDENTE dos contratos de gestão, celebrados entre o GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO - SES/RJ e entidades de direito privado sem fins lucrativos denominados ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, referentes à operacionalização e execução dos serviços de saúde das UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA e HOSPITAIS, informa que com base na análise das Propostas Técnicas apresentadas no Envelope “B”, declara qualificadas as licitantes abaixo, que obtiveram os Índices Técnicos, aferidos de acordo com o item 8.10 do Edital e torna público o seguinte resultado:\r\n\r\nERNST & YOUNG TERCO ASSESSORIA EMPRESARIAL - Pontuação: 255,00 - Índice Técnico = 9,85\r\n\r\nDELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA - Pontuação: 156,00 - Índice Técnico = 6,02\r\n\r\nMÓDULO SECURITY SOLUTIONS S.A - Pontuação - 259,00 - Índice Técnico = 10,00.\r\n\r\nId: 1520449"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1520556": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 044/2013. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa R&L INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE DECORAÇÕES LTDA-ME. OBJETO: Contrato de prestação de serviços de fornecimento e instalação de divisórias. VALOR GLOBAL: R$ 27.850,00 (vinte e sete mil oitocentos e cinquenta reais). DATA DA ASSINATURA: 21/06/2013. PRAZO: A vigência será de 30 (trinta) dias a partir dessa publicação NOTA DE EMPENHO: 2013NE00446. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8666/1993, Lei estadual nº 287/1979. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/338780/2012.\r\n\r\nId: 1520556. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1520529": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 085/2011 - Termo Contratual nº 028/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante MAÍRA BUENO PAULINO DOS SANTOS e a UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 085/2011, por mais 06 meses, contados a partir de 02/07/2013, com término previsto para 01/01/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00037.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/06/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/011.624/2011\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 03/07/2013.\r\n\r\nId: 1520529"
                        ],
                        "1520603": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - 64.09 - Irajá, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, a conta da data desta publicação, para conhecer às exigências contidas na intimação abaixo mencionada. O processo se encontra na sede desta repartição fiscal, localizada na estrada da Água Grande, 520 Loja - Irajá.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/066/162/2013\r\n\r\nRazão social:\r\n\r\nRiak Comércio de Metais Ltda.\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n78.651.822\r\n\r\nIntimação nº\r\n\r\n401608-16/1\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Pelopidas Passamani 13 Guadalupe\r\n\r\nId: 1520603"
                        ],
                        "1520598": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA - ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - CAPITAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO IRF 64.12 - SUL faz publicar o presente Edital para dar conhecimento que a Empresa abaixo qualificada celebrou com a Secretária de Estado do Rio de Janeiro o TERMO DE ACORDO, conforme determina a Cláusula Sexta do referido Termo.\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 04/2013- SEFAZ/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 79.486.477.\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIVA MOTORS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 12.322.667/0003-51.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/01/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04 / 151.329/2011.\r\n\r\nId: 1520598"
                        ],
                        "1520599": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO IRF 64.12 - SUL faz publicar o presente Edital para dar conhecimento que a Empresa, abaixo qualificada, celebrou com a Secretaria de Estado de Fazenda o TERMO DE ACORDO, conforme determina a Cláusula Sexta do referido Termo.\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 05/2013- SEFAZ/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 79.212.776.\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIVA MOTORS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA..\r\n\r\nCNPJ: 12.322.667/0002-70.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/01/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04 / 151.330/2011.\r\n\r\nId: 1520599"
                        ],
                        "1520600": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO IRF 64.12 - SUL faz publicar o presente Edital para dar conhecimento que a Empresa abaixo qualificada celebrou com a Secretaria de Estado de Fazenda o TERMO DE ACORDO, conforme determina a Cláusula Sexta do referido Termo.\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 06/2013- SEFAZ/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 79.138.045.\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIVA MOTORS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 12.322.667/0001-90.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/09/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04 / 145.066/2010.\r\n\r\nId: 1520600"
                        ],
                        "1520601": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO IRF 64.12 - SUL faz publicar o presente Edital para dar conhecimento que a Empresa abaixo qualificada celebrou com a Secretaria de Estado de Fazenda o TERMO DE ACORDO, conforme determina a Cláusula Sexta do referido Termo.\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 07/2013- SEFAZ/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 78.470.666.\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SALUTE COMERCIO DE MOTOCICLOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 09.398.708/0001-17.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/10/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04 / 145.569/2010.\r\n\r\nId: 1520601"
                        ],
                        "1520248": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - IRF - 17.01 - Região de Duque de Caxias, no uso de suas atribuições legais, vem comunicar o indeferimento da impugnação apresentada intempestivamente, no processo abaixo citado, podendo, no prazo de 05 (cinco) dias a partir da data desta publicação, recorrer ao Conselho de Contribuintes. O respectivo processo encontra-se na sede desta repartição fiscal, localizada na Av. Dr. Manuel Teles nº 77 - Centro - Duque de Caxias.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/045.508/2012\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nCoutrans Transportes e Serviços Ltda\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n86.160.919\r\n\r\nAuto de Infração nº\r\n\r\n03.386995-9\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua. Piracicaba nº 283, Jd Gramacho - Duque de Caxias - RJ - CEP: 21051-310.\r\n\r\nId: 1520248"
                        ],
                        "1520481": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO - FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no ar. 148 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna pública a REATIVAÇÃO das inscrições estaduais integrantes do Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas.\r\n\r\nEdital N° 26/2013 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES REATIVADAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.123.255 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANNA CRISTINA YOUNG \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04: 1920812012 \r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01 \r\n\r\nDATA: 01/01/12 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.814.941 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SELECT COMERCIO E REPRESENTACOES \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04: 153442/2010 \r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12 \r\n\r\nDATA: 31/01/09 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.851.731 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEDLINK CONECTIVIDADE EM SAUDE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04: 155138/2012 \r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12 \r\n\r\nDATA: 18/05/12 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.140.456 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOARES E SANTOS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS \r\n\r\nLTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04: 279282/2012 \r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 00.11 \r\n\r\nDATA: 24/06/08 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.379.460 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LA GIRL BAR BOITE E DIVERSOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04: 154067/2012 \r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12 \r\n\r\nDATA: 11/06/12 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.555.900 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MJF TRANSPORTES AEREOS E RODOVIARIOS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04: 129417/2012 \r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03 \r\n\r\nDATA: 01/06/12 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.698.523 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUGUSTO E FILHAS COMERCIO DE GENEROS \r\n\r\nALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04: 237207/2011 \r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01 \r\n\r\nDATA: 28/02/11 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.775.463 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IGOR TEC REFRIGERACAO ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04: 137797/2012 \r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09 \r\n\r\nDATA: 22/03/12 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.936.220 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HORTELA E MEL COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04: 129346/2011 \r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15 \r\n\r\nDATA: 14/05/09 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.960.600 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E LANCHONETE TAMBORIU LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04: 124829/2012 \r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02 \r\n\r\nDATA: 16/11/12 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.023.198 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ABOUREJEILI-INCORPORADORA DE \r\n\r\nEMPREENDIMENTOS IMOBILIARI LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04: 194068/2012 \r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01 \r\n\r\nDATA: 24/01/13 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.559.551 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOMCHEL DELIVERY EIRELI \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04: 152240/2010 \r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15 \r\n\r\nDATA: 07/08/08 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.632.887 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNIMARKA COMERCIO DE MATERIAIS \r\n\r\nELETRICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04: 130030/2012 \r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 21/12/12 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.863.005 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEDPRO COMERCIO, IMPORTACAO E \r\n\r\nEXPORTACAO LTDA-EPP \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04: 154002/2012 \r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12 \r\n\r\nDATA: 08/09/10 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.874.570 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TJM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E \r\n\r\nBEBIDAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04: 150245/2012 \r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10 \r\n\r\nDATA: 01/01/10 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.880.155 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRUTAY TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04: 260071/2010 \r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01 \r\n\r\nDATA: 05/03/13 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.906.863 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HRP SOUTH AMERICA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04: 150585/2012 \r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10 \r\n\r\nDATA: 01/01/11 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.969.172 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PASTELARIA E PIZZARIA OESTE 2005 \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04: 170551/2012 \r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17 \r\n\r\nDATA: 28/04/10 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.343.641 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PETRUSTECH OIL E GAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04: 224462/2012 \r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01 \r\n\r\nDATA: 10/04/13 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.419.850 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAMANDARE INFORMATICA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04: 150585/2012 \r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10 \r\n\r\nDATA: 19/06/12 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.651.532 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRINQUEPLAST INDUSTRIA E \r\n\r\nCOMERCIO DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04: 133088/2012 \r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04 \r\n\r\nDATA: 28/08/12 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.192.367 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLUBE AMERICANO DO RIO DE \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04: 148877/2011 \r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10 \r\n\r\nDATA: 30/09/10 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.471.746 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRONX BAR LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04: 154066/2012 \r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12 \r\n\r\nDATA: 11/05/12 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.362.405 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIO DE BEBIDAS MARANGA \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04: 163637/2012 \r\n\r\nDATA: INSPETORIA RF REG: 64.15 \r\n\r\n12/11/12 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.663.162 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIZZARIA CARDAPIO DE VERAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04: 118873/2011 \r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02 \r\n\r\nDATA: 01/08/07 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.279.404 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMACIA SANTO ANTONIO DE \r\n\r\nBACAXA LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04: 6651/2008 \r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 02.01 \r\n\r\nDATA: 26/06/08 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.829.633 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIMAR MATERIAIS DE \r\n\r\nCONSTRUCAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04: 201466/2010 \r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01 \r\n\r\nDATA: 28/12/09 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.015.641 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAKRIZIA BOUTIQUE BARRA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04: 164382/2012 \r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15 \r\n\r\nDATA: 20/08/12\r\n\r\nId: 1520481"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1520527": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2011. PARTES: DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS- DRM-RJ e Associação Niteroiense de Deficientes-ANDEF. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato e viabilizar valor mensal para R$ 12.067,86. PRAZO: Vigência até 18 de junho de 2014. DATA DA ASSINATURA: 18/06/2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/40.254/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/06/2013.\r\n\r\nId: 1520527. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1519992": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA o representante legal da empresa, abaixo, a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 6º andar, no horário de 12h às 16h para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, ter ciência e manifestar-se:\r\n\r\nAUSBERTO CHAID FRANCISCO (CPF: 093.219.447-88)\r\n\r\nRef. Processo: 00-2013/121276-1.\r\n\r\nId: 1519992. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1519520": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº E-11/CODIN/016/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02 de julho de 2013. \r\n\r\nPARTES: CODIN e GB+ CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nas dependências do imóvel que abriga a sede desta Companhia, localizada na Avenida Rio Branco nº 110 - 19º e 34º andares, Centro, CEP 20040-001, Rio de Janeiro, RJ, abrangendo instalações hidro-sanitárias, elétricas, civis, na forma do Termo de Referência e do Instrumento Convocatório.\r\n\r\nPRAZO: 08 de julho de 2013 a 08 de julho de 2014. VALOR: R$ 46.128,00 (quarenta e seis mil cento e vinte e oito reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/003/89/2013.\r\n\r\nId: 1519520. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1520995": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, designada através da Resolução SEOBRAS nº 863 de 28 de dezembro de 2012, torna pública a realização do Pregão Eletrônico nº 007/2013/ SEOBRAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/309/2013 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Lixeiras, Claviculários e Quadros Brancos para Equipar as Delegacias Legais.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 97.421,88 (noventa e sete mil quatrocentos e vinte e um reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote. \r\n\r\nDATA: 18/07/2013 \r\n\r\nHORÁRIO: 14h \r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.obras.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br podendo, alternadamente, ser adquirido via impressa, na Rua da Ajuda, 05/21º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Telefone: (21) 2333-0852, nos dias úteis, no horário de 10h às 16h, mediante a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa e a permuta de 1 (uma) resma de Papel A4. \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, designada através da Resolução SEOBRAS nº 863 de 28 de dezembro de 2012, torna pública a realização do Pregão Eletrônico nº 010/2013/ SEOBRAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1093/2013 \r\n\r\nOBJETO: Fornecimento e instalação de Equipamentos Eletroeletrônicos e de Esterilizadores Industriais de Ambientes, bivolt, com lâmpadas de raios ultravioletas com capacidade para esterilizar ambientes de 120mL, destinados a equipar os PRPTC's de São João de Meriti, de Nova Friburgo, de Teresópolis, de Resende e de Niterói.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 183.315,00 (cento e oitenta e três mil trezentos e quinze reais).\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote. \r\n\r\nDATA: 22/07/2013.\r\n\r\nHORÁRIO: 14h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.obras.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br podendo, alternadamente, ser adquirido via impressa, na Rua da Ajuda, 05/21º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Telefone: (21) 2333-0852, nos dias úteis, no horário de 10h às 16h, mediante a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa e a permuta de 1 (uma) resma de Papel A4. \r\n\r\nId: 1520995"
                        ],
                        "1520996": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\nCONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS EXECUTIVOS E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE SANEAMENTO, DRENAGEM E URBANIZAÇÃO NA VILA DO ABRAÃO - ILHA GRANDE, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nCONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº 2411/OC-BR.\r\n\r\nLPI Nº 003/PRODETUR/2013\r\n\r\n1. O Estado do Rio de Janeiro recebeu um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID para financiar o custo do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR no Rio de Janeiro e pretende aplicar parte dos recursos desse empréstimo a pagamentos no âmbito do contrato para a Contratação dos Serviços Técnicos Especializados de Engenharia para Elaboração dos Projetos Executivos e Execução das Obras de Saneamento, Drenagem e Urbanização na Vila do Abraão - Ilha Grande, no município de Angra dos Reis.\r\n\r\n2. Pelo presente, a Unidade de Coordenação do Programa - UCP do Prodetur - Nacional/RJ convida licitantes elegíveis e qualificados a apresentar propostas lacradas para a prestação de serviços técnicos especializados de engenharia para a elaboração dos projetos executivos e execução das obras de Urbanização (abrangendo serviços de Pavimentação, Drenagem, Recuperação Estrutural e Construção de Pontes, Paisagismo e Iluminação Pública), Abastecimento de Água e Saneamento. O prazo de execução dos serviços é de 540 (quinhentos e quarenta) dias corridos.\r\n\r\n3. A licitação será realizada mediante os procedimentos de Licitação Pública Internacional (LPI) especificados nas Políticas para Aquisição de Bens e Obras Financiadas pelo BID (GN 2349-7) e está aberta a licitantes dos países elegíveis, conforme definido nos Documentos de Licitação.\r\n\r\n4. Licitantes elegíveis interessados podem obter mais informações e consultar os documentos de licitação nos dias úteis no endereço abaixo das 10h às 17h e no website do PRODETUR-RJ no endereço eletrônico www.prodetur.rj.gov.br.\r\n\r\n5. Será realizada Visita Técnica ao local das obras no dia 23 de julho de 2013. O agendamento desta Visita Técnica deverá ser efetuado até às 17hs do dia 19 de julho de 2013, junto à Gerência de Aquisições e Contratos.\r\n\r\n6. Os requisitos de qualificação incluem experiência comprovada em execução de obras de características e complexidade semelhantes às constantes do objeto da licitação nos últimos 05 (cinco) anos, limitada esta as seguintes parcelas de maior relevância:\r\n\r\n-Comprovação de ter construído estação de tratamento de esgotos e estação de tratamento de água;\r\n\r\n-Comprovação de ter fornecido e instalado, para estações elevatórias de esgoto, sistema elétrico com prevenção de interrupção de energia através de sistema de emergência suprido por gerador diesel igual ou maior de 80KVA - 220V;\r\n\r\n-Comprovação de ter executado obra de pavimentação de vias urbanas com revestimento em paralelepípedos;\r\n\r\n-Comprovação de ter executado serviço de construção de pontes em estrutura metálica com fundação em estaca raiz.\r\n\r\nNão se aplicará margem de preferência a empreiteiros / PCA nacionais. \r\n\r\n7. Um conjunto completo de documentos de licitação em português pode ser obtido pelos interessados mediante envio de solicitação ao endereço abaixo. Os documentos de licitação serão enviados por meio digital para o endereço eletrônico fornecido na solicitação ou retirados no endereço abaixo nos dias úteis das 10h às 17h. \r\n\r\n8. As propostas devem ser enviadas ao endereço abaixo até o dia 05 de agosto de 2013, às 14h. A licitação eletrônica não será permitida. Serão rejeitadas as propostas atrasadas. As propostas serão abertas fisicamente na presença dos representantes de licitantes que decidirem assistir pessoalmente no endereço abaixo às 14h do dia 5 de agosto de 2013.\r\n\r\n9. Todas as propostas serão acompanhadas de Garantia de Manutenção da Proposta, conforme apropriado e exigido, no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) ou equivalente numa moeda livremente conversível. \r\n\r\n10. O endereço acima mencionado é:\r\n\r\nUNIDADE DE COORDENAÇÃO DO PROGRAMA - UCP - PRODETUR/RJ. \r\n\r\nGERÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS - UCP/PRODETUR\r\n\r\nEndereço: Rua da Ajuda, nº 05 - 8º andar \r\n\r\nCentro - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nCEP: 20.040-000\r\n\r\nTelefone: 55 21 2333-0161\r\n\r\nFax.: 55 21 2333-0877\r\n\r\nE-mail: aquisicoes@prodetur.rj.gov.br \r\n\r\nId: 1520996"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1520620": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna pública que fará realizar no Portal de Sistema Integrado Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/ 2013\r\n\r\nTIPO: Menor preço global\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.001241/2013\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 18/07/2013\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 09h do dia 18/07/2013\r\n\r\nData e Horário para oferecimento de lances: 11h do dia 18/07/2013\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nOBJETO: aquisição de cartuchos de tinta e cabeças de impressão.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 33.860,33\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico, www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4 - 75g/m2 na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: 2332-5563.\r\n\r\nId: 1520620. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1520034": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES, com referência ao prosseguimento em 22.07.2013, conforme publicações de 01.07.2013, da Concorrência ALC nº 21/2013-Obras de restauração do pavimento com asfalto borracha, drenagem, terraplenagem, alargamento de pontes, contenções, sinalização e implantação de acostamentos na Rodovia Estadual RJ-220, no Trecho: Entroncamento BR-356 - Divisa RJ-MG, com uma extensão de 38.109,0 metros, atendendo aos Municípios de Itaperuna, Natividade, Porciúncula e Varre-Sai e face a razões Administrativas, vem pelo presente comunicar aos interessados que o citado prosseguimento será em 08.07.2013, às 14h 30min.\r\n\r\nId: 1520034. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1520229": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao Contrato CEDAE nº 112/2011 (DG).\r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e a Katrium Indústria e Comércio de Produtos Químicos LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Acréscimo na quantidade total do hidróxido de sódio contratado, com a consequente dilação do prazo de fornecimento\"\r\n\r\nPRAZO: 90 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 13.014,00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/102.420/2010\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/05/2013.\r\n\r\nId: 1520229. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1520406": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO.\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, FEDERAÇÃO DAS APAEs DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES PESTALOZZI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: “Colaboração mútua, no sentido de apoiar estas entidades no atendimento às pessoas com deficiências, com a finalidade social de isentar das taxas de água e esgoto os imóveis ocupados pelas APAE e PESTALOZZI\".\r\n\r\nPRAZO: 48 meses.\r\n\r\nASSINATURA: 12/06/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/110.760/2008.\r\n\r\nId: 1520406. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1520535": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 035/2013 - ASS-8-DP\r\n\r\nObjeto: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE ACOPLAMENTOS E ANÉIS ELÁSTICOS”.\r\n\r\nDia: 17/07/2013 Horário: 10:30 horas.\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 46.547,70.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 1520535. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1520536": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 036/2013 - ASS-8-DP.\r\n\r\nObjeto: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE TUBOS DE AÇO PARA O RECALQUE DA ETA LARANJAL” .\r\n\r\nDia: 17/07/2013 Horário: 15:00 horas.\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 761.324,22.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 1520536. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1520405": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: TP Nº 102/2013-ASS-8-DP-1.1.\r\n\r\nObjeto: “SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, DE NOVA ESCADA DE EMERGÊNCIA PARA ELEVATÓRIA CAIXA NOVA DA TIJUCA”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que a licitação em epígrafe, marcada para o dia 03/07/2013, teve sua realização adiada sine die.\r\n\r\nId: 1520405. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1520555": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMOP torna pública que fará realizar a licitação por concorrência a seguir especificada:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA - CO Nº 013/2013\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de reforma e ampliação do HOSPITAL REGIONAL DE VALENÇA, localizado na Rua Coronel Leite Pinho, nº 105, no município de Valença.\r\n\r\nDATA: 09/08/2013, às 15h.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 13.884.093,09.\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 1.388.409,30.\r\n\r\nPRAZO: 300 dias.\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original para impressora HP - preto (código HP 901-XL) e 01 (uma) resma de papel A4 não reciclado (Marca Chamex), devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\nCONSULTA: O Edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 05/07/2013, até o dia 05/08/2013, das 10h às 17h, na Sala de Licitações da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP. \r\n\r\nId: 1520555. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1520374": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2013\r\n\r\nProcesso nº E-09/00169/48//2013\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO)\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até às 15h do dia 18 de julho de 2013.\r\n\r\nData do pregão: 18 de julho de 2013, às 15h 01min. \r\n\r\nObjeto: Contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento, através de locação, de 14 (quatorze) cilindros para gases de alta pureza a serem instalados no Setor de Toxicologia Forense do IMLAP/PCERJ, sito á Rua Francisco Bicalho, nº 300 - Leopoldina - Rio de Janeiro - RJ, na forma do Termo de Referência (Anexo I).\r\n\r\nValor total estimado: R$ 315.886,67 (trezentos e quinze mil oitocentos e oitenta e seis reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10h às 17h.\r\n\r\nId: 1520374"
                        ],
                        "1520618": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nAVISO \r\n\r\n*PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2013 - PMERJ\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM.\r\n\r\nOBJETO: Sistema de Registro de Preços para aquisições de Almofadas Anti-escaras, de uso hospitalar para atender as necessidades da Diretoria de Assistência Social(DAS), para suprir as necessidades dos Policiares Militares e seus dependentes que são beneficiários do FUSPOM(Fundo de Saúde da Polícia Militar).\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº050/2013).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 12/07/2013, às 10h.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/094/526/2013.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 98.106,66(noventa e oito mil cento e seis reais e sessenta e seis centavos). \r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https: //www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Diretoria de Logística (DL/3 - FUSPOM), situada à Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ, mediante a comprovação do pagamento da importância de R$ 15,00(quinze reais) através de guia de depósito do BRADESCO, agência 6898, conta corrente nº454/5, em favor do Fundo de saúde da Policia Militar.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28.07.2013.\r\n\r\nId: 1520618"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1520584": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 05/DL/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/07/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Segurança Pública - ISP e a GHS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Adequação e reforma predial em sala para realocação da Coordenadoria dos Conselhos Comunitários de Segurança.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 08/07/2013 a 04/12/2013.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 14.096,58 (quatorze mil noventa e seis reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Ana Margareth Moreira Mendes Cosenza/ID 2450154 (Gestora); Jorge Luiz Monteiro dos Santos/ID 2516454 (Fiscal) e Luis Delmiro Mendes/CREA 1999119754 (Fiscal técnico).\r\n\r\nORDEM DE INÍCIO: 08/07/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e Processo Administrativo nº E-09/166/014/2013.\r\n\r\nId: 1520584. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1520637": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 025/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Carta Convite nº 002/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/981.114/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa ALG BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Compra parcelada de matérias de limpeza.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação do extrato contratual no D.O. \r\n\r\nVALOR: R$ 411.249,00 (quatrocentos e onze mil duzentos e quarenta e nove reais).\r\n\r\nPT: 292218 FR: 00 ND: 339039.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1520637"
                        ],
                        "1520642": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Adm. nº E-21/005.149/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa CONSTRUBEM EMPREITEIRA LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento dos serviços prestados pela empresa CONSTRUBEM EMPREITEIRA LTDA-ME, que prestou serviço de 6º medição referente ao acréscimo de serviços executados na Reforma de Celas e Ampliação de Vagas no Presídio Jonas Lopes de Carvalho desta SEAP.\r\n\r\nVALOR: R$ 136.258,21(cento e trinta e seis mil duzentos e cinquenta e oito reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02 de julho de 2013.\r\n\r\nId: 1520642"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1520530": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 003/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Ressonância Magnética.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no D.O. \r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 2.986.712,40 (dois milhões, novecentos e oitenta e seis mil setecentos e doze reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/483/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/05/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 022/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Esterilização.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contados da assinatura.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 554.121,54 (quinhentos e cinquenta e quatro mil cento e vinte e um reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2474/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94 e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/04/2013.\r\n\r\nId: 1520530"
                        ],
                        "1520609": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 125/2013.\r\n\r\nOBJETO: Contratação por escopo de pessoa jurídica de direito privado para realização do serviço de terapia renal substitutiva - TRS em pacientes portadores de deficiência renal, aguda, crônica agudizada, crônica em regime hospitalar, internados nas unidades hospitalares da secretaria Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - SES-RJ, conforme especificações, quantitativos, regulamentação do gerenciamento e a execução de atividades e serviços de saúde, de acordo com o estabelecido neste edital e projeto básico (anexo 09).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9540/2010\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO: 24/07/2013, às 15h.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 24/07/2013, às 15h05min.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1520609"
                        ],
                        "1520539": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 145/2013, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (DUTASTERIDA, LAMOTRIGINA E OUTROS), para atendimento a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7662/2012.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 16/07/2013, às 14h.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 16/07/2013, às 14h.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1520539"
                        ],
                        "1520610": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 130/2013, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (BECLOMETASONA), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2930/2012.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 16/07/2013, às 10h.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 16/07/2013, às 10h.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1520610"
                        ],
                        "1520611": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 146/2013, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico hospitalar (ELETRODO DE MONITOR CARDÍACO), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/487/2013.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 16/07/2013, às 10h.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 16/07/2013, às 10h.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1520611"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1520525": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nO SETOR de Procedimentos licitatórios da Fundação Saúde torna público para conhecimento dos interessados que se encontra disponível a Licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO: E-08/007/00824/2013\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 08/2013\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Personalizado\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 17/07/2013 às 10 horas\r\n\r\nDATA DA DISPUTA DE LANCES: 17/07/2013 às 10 horas e 10 min\r\n\r\nCódigo da Licitação no Portal SIGA: 10360\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa no Setor de Procedimentos Licitatórios da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4 , sito à Praça PIO X, nº. 55, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 16 horas.\r\n\r\nId: 1520525. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1520516": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 195 - ANIBAL MACHADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 195 - ANIBAL MACHADO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1° SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Willian Gomes Borges Lessa\r\n\r\nTURMA: JA - 3007/ 1° SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Milene de Oliveira Miranda\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 274 - MARIA AMÉLIA DAFLON FERRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 274 - MARIA AMÉLIA DAFLON FERRO, Regional Serrana II, Município de São Sebastião do Alto, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nTURMA: EP - ENF IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Izabel Cristina Caetano Ramos\r\n\r\nTURMA: EP - ENF IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Dayanne Abreu Monnerat de Souza\r\n\r\n02-Iane Oliveira de Souza\r\n\r\n03-Izabel Rodrigues Mattos\r\n\r\n04-Polianna da Silva Magalhães\r\n\r\nTURMA: EP - ENF IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline Bernado Lopes\r\n\r\n02-Jacimar de Souza Costa\r\n\r\nTURMA: EP - ENF IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Chaiane Sampaio Tenorio\r\n\r\n02-Dianna Nascimento Dias Moreira\r\n\r\n03-Elisangela Miranda de Barros\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 148 - PROFESSOR CARLOS ÉLIO \r\n\r\nVOGAS DA SILVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 148 - PROFESSOR CARLOS ÉLIO VOGAS DA SILVA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Araruama, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Débora de Oliveira Castro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Cleuma Queiroz\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 148 - PROFESSOR CARLOS ÉLIO VOGAS DA SILVA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Araruama, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Marcos Aurelio Carvalho Fernandes, CURSO: ENSINO FUNDAMENTAL, COM METODOLOGIA SEMI-INDIRETA (CEJA) - ANO: 2012, publicado no D.O de 03 05.2012, página 33 - 2ª coluna.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AMBAÍ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMBAÍ, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jader Roosewelt Pereira Gabriel Barbosa\r\n\r\n02-Jefferson Magalhâes Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline Brito da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Paulo Ricardo Portella da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Claudimara Veloso da Silva\r\n\r\n02-Juliana Ventura da Silva\r\n\r\n03-Júlio Cézar Cordeiro de Souza\r\n\r\n04-Rafael Aquino de Oliveira Sampaio\r\n\r\n05-Sandi Cristina Hilário da Silva\r\n\r\n06-Thayná Dutra Chaves\r\n\r\n07-Vanesca Rodrigues Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO DE MORAES MARTINS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO DE MORAES MARTINS, Regional Serrana II, Município de Trajano de Moraes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM I 01 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adailson Corrêa Silveira\r\n\r\n02-Adriana da Silva Gomes\r\n\r\n03-Alexandro Mota de Paula\r\n\r\n04-Claudenira Pinheiro\r\n\r\n05-Gelcí Tavares Borrher\r\n\r\n06-Joelso Assis Ribeiro\r\n\r\n07-Laurent Vieira dos Santos\r\n\r\n08-Luiz Carlos Gomes Sampaio\r\n\r\n09- Noelí de Oliveira Freire\r\n\r\n10-Renato Alves dos Santos\r\n\r\n11-Tatiana dos Santos Ribeiro\r\n\r\nTURMA: PAEM I 02 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adenice Bonilha da Silva\r\n\r\n02-Cleidiane Santos Souza\r\n\r\n03-Fabiana Vieira\r\n\r\n04-Iam de Souza Modesto\r\n\r\n05-Jaqueline Modesto\r\n\r\n06-Joelma Monteiro Celestino Passos\r\n\r\n07-José Inácio Magalhães dos Santos\r\n\r\n08-Leiva Medeiros Fonseca\r\n\r\n09-Luana Medeiros Gonçalves\r\n\r\n10-Maria Eliza Vieira\r\n\r\n11-Maria Teresa de Assis Gomes\r\n\r\n12-Neiva Ribeiro Gomes\r\n\r\n13-Simône Flôres Vieira\r\n\r\n14-Simone Manoel Gomes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CONDE PEREIRA CARNEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CONDE PEREIRA CARNEIRO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Amanda Lucia Moura de Menezes\r\n\r\n02-Antoilton Barros daSilva\r\n\r\n03-Bruno de Carvalho da Silva\r\n\r\n04-Denise Helena de Souza\r\n\r\n05-Eunildes Vidal Pereira da Silva\r\n\r\n06-Felipe Leite Gomes\r\n\r\n07-Juliana Cristina de Souza\r\n\r\n08-Leonardo Pereira da Silva\r\n\r\n09-Sulamita Bento da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana Cardoso França\r\n\r\n02-Angela Conceição de Melo Azevedo\r\n\r\n03-Antonia Leticia Santiago da Costa\r\n\r\n04-Barbara Meireles da Rocha\r\n\r\n05-Cristina Maria da Silva\r\n\r\n06-Kleyton Viturino de Sousa\r\n\r\n07-Marcelino Silva de Lima\r\n\r\n08-Patrick Eduardo Silva de Oliveira\r\n\r\n09-Francisca Micilene Farias leite\r\n\r\n10-Patricia Borges de Jesus\r\n\r\n11-Fábio Martins Pires\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OLIVEIRA VIANA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLIVEIRA VIANA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Saquarema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andreia Maria Rodrigues\r\n\r\n02-Angélica Graciano Moreira\r\n\r\n03-Bruno de Oliveira\r\n\r\n04-Celina Maria da Conceição\r\n\r\n05-Cleidemere Alves Ferreira\r\n\r\n06-Clotilde Nazareth da Costa\r\n\r\n07-Danilo Carvalho Miranda\r\n\r\n08-Delvira Azeredo Marins Maia\r\n\r\n09-Edna Paula da Conceição Pereira\r\n\r\n10-Fernando Nunes de Oliveira\r\n\r\n11-Frederico Ernane Cardoso\r\n\r\n12-Irene Yamato de Carvalho Gomes\r\n\r\n13-Ivan Carlos Fernandes dos Santos\r\n\r\n14-Jeferson Loredo Ferreira\r\n\r\n15-Leonardo Cabral de Amorim\r\n\r\n16-Lilian da Conceição Ricardo Castelo\r\n\r\n17-Lucas Reis Floriano\r\n\r\n18-Marcelo Cotrim Gomes\r\n\r\n19-Maria Cristina Seabra Maia\r\n\r\n20-Mayre Santos da Silva\r\n\r\n21-Mônica de Fátima da Silva Xavier Silvano Augusto\r\n\r\n22-Rafael Maurell Silva da Cruz\r\n\r\n23-Robert Souza de Andrade\r\n\r\n24-Rodrigo Luis dos Santos Pereira\r\n\r\n25-Sergio Junio Vidal de Oliveira\r\n\r\n26-Suellen Cavalcante Silva\r\n\r\n27-Vagner Palermo Machado\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 277 - JOÃO NICOLÁO FILHO “JANJÃO”\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 277 - JOÃO NICOLÁO FILHO “JANJÃO”, Regional Serrana II, Município de Cantagalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Anne Karoline Esperança do Nascimento\r\n\r\n02-Carol Welbert Cypriano\r\n\r\n03-Deizimara Soares Nobrega da Conceição\r\n\r\n04-Guilherme dos Santos Cordoeira\r\n\r\n05-Juliana da Silva Guzzo Pimentel\r\n\r\n06-Leone da Silva\r\n\r\n07-Olívia Simões Chermauth\r\n\r\n08-Sabrina Gonçalves Simões Barria\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Danilo da Silva Pimentel\r\n\r\n02-Igor Nunes da Ressurreição\r\n\r\n03-Jardel Gabriel Moledo Quindeler\r\n\r\n04-Leila Muchão Guimarães\r\n\r\n05-Marilda Neves da Silva Ignácio\r\n\r\n06-Raphael Bon Gonçalves\r\n\r\n07-Roberto Jefferson Santos da Conceição\r\n\r\n08-Thailayne Pimenta da Silva\r\n\r\n09-Vanessa Figueiredo Borges\r\n\r\n10-Wellington do Nascimento Teixeira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 277 - JOÃO NICOLÁO FILHO ´´JANJÃO``, Regional Serrana II, Município de Cantagalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Benedito Munier\r\n\r\n02-Joelma Macedo da Silva \r\n\r\n03-Jonas da Silva Mathias Filho\r\n\r\n04-Marco Antônio Felippe de Almeida\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 277 - JOÃO NICOLÁO FILHO ´´JANJÃO``, Regional Serrana II, Município de Cantagalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Felipe da Silva Pimentel\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Elizama da Silva Pereira\r\n\r\n02-Everaldo da Silva Munier Junior\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO ASSUMPÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO ASSUMPÇÃO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: EP - ADM - III 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aldenir Ribeiro Lopes\r\n\r\n02-Ana Beatriz Freitas Almeida\r\n\r\n03-Beatriz Souza dos Santos\r\n\r\n04-Caroline da Silva Neves\r\n\r\n05-Lídia de Mattos Kaizer\r\n\r\n06-Marcus Vinicius de Paula Matheus\r\n\r\n07-Nathalia Ferreira Salles\r\n\r\n08-Pablo Leonardo de Oliveira Moreira\r\n\r\n09-Paulo Ricardo Paulino de Oliveira\r\n\r\n10-Raquel Louzada Damasceno\r\n\r\n11-Sara Dias de Oliveira\r\n\r\n12-Thatiane Laranjeiras de Moraes\r\n\r\nTURMA: EP - ADM - III 02 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Cristina Nascimento da Silva Lopes\r\n\r\n02-Ana Kelly Dias da Costa\r\n\r\n03-Augusto Lourenço Santos da Silva\r\n\r\n04-Eliana Henrique de Sousa\r\n\r\n05-Elizabeth Maria da Silva Oliveira\r\n\r\n06-Gustavo Lourenço Santos da Silva\r\n\r\n07-Leandro da Costa Matos\r\n\r\n08-Linda Marta Antunes Ferreira\r\n\r\n09-Lúcia de Lima Monteiro\r\n\r\n10-Milena Corrêa\r\n\r\nTURMA: EP - ADM - III 02 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Geilson Simões da Silva\r\n\r\n02-Gisele Mara Porcidonio\r\n\r\n03-Jacilene Campos das Graças\r\n\r\n04-Jeane Alves Pereira da Silva\r\n\r\n05-Juliana Carmen Rodrigues dos Santos\r\n\r\n06-Lucélia da Silva Sebastião\r\n\r\n07-Marlon Rodrigues dos Santos\r\n\r\n08-Priscila Taveira da Silva\r\n\r\n09-Renata de Oliveira Moura Corrêa\r\n\r\n10-Roselane Aparecida Ribeiro\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SÃO JOÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO JOÃO, Regional Metropolitana I, Município de Queimados, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexandre Valério Costa de Souza\r\n\r\n02-Aline Barbosa de Oliveira\r\n\r\n03-Ana Claudia Reis de Oliveira\r\n\r\n04-Ana Lúcia Dutra Gomes\r\n\r\n05-Andressa Andrade do Nascimento\r\n\r\n06-Cássia Cristina de Lima Oliveira\r\n\r\n07-Daniele dos Santos Monte\r\n\r\n08-Débora Ferraz Oliveira\r\n\r\n09-Ecio dos Santos Pereira\r\n\r\n10-Elizabete Alves dos Santos Cruz\r\n\r\n11-Fernanda do Nascimento Souza\r\n\r\n12-Gabrielle Costa Nogueira\r\n\r\n13-Igor de Oliveira Souza\r\n\r\n14-Ingrid de Brito Silva\r\n\r\n15-Izabella da Silva Barbosa\r\n\r\n16-Jeferson Eufrásio da Silva\r\n\r\n17-Jonas Corrêa de Souza\r\n\r\n18-Júnio de Queiroz Rodrigues\r\n\r\n19-Kely Cristina de Oliveira Ramos\r\n\r\n20-Leandro Alves de Oliveira\r\n\r\n21-Lethícia Costa de Oliveira\r\n\r\n22-Letícia Souza dos Santos\r\n\r\n23-Luana da Silva Balbino\r\n\r\n24-Marcele Iara Barcellos Hoffman\r\n\r\n25-Marilda da Silva Ferreira\r\n\r\n26-Mateus Sousa Diniz\r\n\r\n27-Matheus Barbosa do Nascimento\r\n\r\n28-Michele Duarte da Silva\r\n\r\n29-Patrini de Oliveira Sales\r\n\r\n30-Paulo Ricardo de Lima Simplicio\r\n\r\n31-Rafaella Pereira Castro\r\n\r\n32-Renan Felipe Apolinário\r\n\r\n33-Sergio Lucas Silva do Nascimento\r\n\r\n34-Suellen Fortes da Silva\r\n\r\n35-Suenia Macena da Silva\r\n\r\n36-Tailan Damião Barbosa Cassiano\r\n\r\n37-Taimara Abreu de Souza\r\n\r\n38-Thais Inacio Lima\r\n\r\n39-Thiago Pinto Freire\r\n\r\n40-Wesley Claudio Porto\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SÃO JUDAS TADEU\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO JUDAS TADEU, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carlos Alberto Gonçalves Gomes Junior\r\n\r\n02-Carolina Silva Ribeiro\r\n\r\n03-Christopher Ribeiro Ferreira\r\n\r\n04-Ester de Araujo Anselmo\r\n\r\n05-Evellyn Lessa dos Santos Soares\r\n\r\n06-Felipe Santos de Almeida\r\n\r\n07-Gabriella da Silva Souza\r\n\r\n08-Gerson de Oliveira Lucio\r\n\r\n09-Gracielen Pereira de Aquino\r\n\r\n10-Ingrid de Almeida Faria\r\n\r\n11-Jaqueline de Carvalho Silva\r\n\r\n12-Jefferson Adonis Justino Pereira\r\n\r\n13-José Paulo Turques Araujo\r\n\r\n14-Juliana Maria Ferreira da Silva\r\n\r\n15-Larissa das Chagas Souza\r\n\r\n16-Lídia Francisco de Souza\r\n\r\n17-Lucas Augusto da Silva\r\n\r\n18-Luiz Filipe Miguel dos Santos\r\n\r\n19-Maria de Fatima Iris dos Santos\r\n\r\n20-Michelle Pereira da Silva\r\n\r\n21-Mike Santos de Souza\r\n\r\n22-Patrick da Silva Queiroz\r\n\r\n23-Raquel Ribeiro Silva Mattos\r\n\r\n24-Sandreli Barbosa da Cruz\r\n\r\n25-Tamires Estheffane Lima dos Santos\r\n\r\n26-Thainara da Silva Monteiro dos Santos\r\n\r\n27-Valesca Gomes da Silva\r\n\r\n28-Viviane de Lima Silva\r\n\r\n29-Wesley Santana Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alef da Silva Casotti\r\n\r\n02-Allan Christian Marcolino\r\n\r\n03-Amanda de Oliveira Ferreira Pereira\r\n\r\n04-Ana Carolina da Silva Oliveira\r\n\r\n05-Ana Carolina de Sousa Figueira\r\n\r\n06-André Machado da Conceição Silva\r\n\r\n07-Angela Cristina do Nascimento Teixeira\r\n\r\n08-Breno Augusto da Silva Contente\r\n\r\n09-Bruna de Souza Bueno\r\n\r\n10-Caroline Pereira da Silva\r\n\r\n11-Daniel Cardoso Mussel da Silva\r\n\r\n12-Danilo Cardoso Mussel da Silva\r\n\r\n13-Diego da Silva Paula\r\n\r\n14-Elisa Ellen Ricardo Bonfim\r\n\r\n15-Eric Fernando Weirich Mariano\r\n\r\n16-Everton Rampazio da Silva\r\n\r\n17-Gleice Xavier Martins\r\n\r\n18-Gustavo Leite da Silva\r\n\r\n19-Horuana Furtado de Aguiar\r\n\r\n20-Jackson Pereira Barbosa\r\n\r\n21-Joelly Loureiro dos Santos\r\n\r\n22-Leonardo Mozer de Macedo\r\n\r\n23-Maria Nazareth Ferreira Aragão\r\n\r\n24-Matheus Bonfim Bertoldo\r\n\r\n25-Pablo de Jesus Passos\r\n\r\n26-Rayanne de Oliveira Simplicio Ferreira\r\n\r\n27-Renata Ferreira Cunha\r\n\r\n28-Samuel da Silva Alves\r\n\r\n29-Vinicius da Cruz Cardoso\r\n\r\n30-Wesley da Cruz Lima\r\n\r\n31-Wesley Mendes de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana Oliveira de Melo Souza\r\n\r\n02-Alef da Silva Santos\r\n\r\n03-Alessandra dos Santos Souza\r\n\r\n04-Alexander Martins Dourado\r\n\r\n05-Ana Karoline Cruz Serafim\r\n\r\n06-Andressa Cristina de Andrade Lima\r\n\r\n07-Bruno Santos de Assis\r\n\r\n08-Cristiano Farias Gomes\r\n\r\n09-Daiane Araujo Feitosa\r\n\r\n10-Daniel Ferreira do Amaral Braga\r\n\r\n11-Fabricio Nolasco da Silva\r\n\r\n12-Gerson Teixeira de Souza\r\n\r\n13-Iranilson Cardoso Rodrigues Andrade\r\n\r\n14-Isabelle dos Santos Frazão\r\n\r\n15-Jéssica Barbosa dos Santos\r\n\r\n16-Jéssica Carolina de Souza Silva\r\n\r\n17-Jonas Figueira de Aquino\r\n\r\n18-Joyce do Nascimento Botelho\r\n\r\n19-Juliana Marinho Campos\r\n\r\n20-Jussara Ferreira Jorge\r\n\r\n21-Lucas Simão Dantas de Figueredo\r\n\r\n22-Luciana de Sousa Oliveira\r\n\r\n23-Marcos Fernando Borges de Araujo\r\n\r\n24-Marli Maria dos Santos Sousa\r\n\r\n25-Maykon Silva dos Santos de Castilhos\r\n\r\n26-Monique Alves Cabral e Silva\r\n\r\n27-Natália Torres de Andrade\r\n\r\n28-Patricia Nascimento de Oliveira Carreiro\r\n\r\n29-Priscila Matos\r\n\r\n30-Rafaela de Souza Silva\r\n\r\n31-Rosalina Machado de Souza Araujo\r\n\r\n32-Rose Melanes Soares da Silva\r\n\r\n33-Talita Silva\r\n\r\n34-Tânia Machado de Souza\r\n\r\n35-Thamires Rodrigues Santa Rita\r\n\r\n36-Vanessa Assumpção da Silva\r\n\r\n37-Vilmara Cristina Prates Vieira\r\n\r\n38-Werickson Guerreiro Gomes\r\n\r\n39-Wesley Paraiso da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO JUDAS TADEU, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriano Carneiro da Silva\r\n\r\n02-Aline dos Santos Soares\r\n\r\n03-Ana Karina Bêda da Silva\r\n\r\n04-Angelo Lindemberg Guimarães\r\n\r\n05-Áquila Gonçalves de Jesus\r\n\r\n06-Caroline Nunes da Silva\r\n\r\n07-Caroline Sousa Rocha\r\n\r\n08-Cristiane Paiva de Souza\r\n\r\n09-David dos Santos Arruda\r\n\r\n10-Denis William da Cunha Antonio\r\n\r\n11-Erica Alcantara da Silva\r\n\r\n12-Erivelton Constantino de Carvalho\r\n\r\n13-Estefany Cavalcante da Silva\r\n\r\n14-Guilherme de Oliveira Lúcio\r\n\r\n15-Josineide de Farias da Silva Santos\r\n\r\n16-Kamila Matias Siqueira\r\n\r\n17-Lêda Maria Borges Leal Passarelli\r\n\r\n18-Luiz Carlos de Oliveira Salviano\r\n\r\n19-Marcos Antonio Ribeiro da Silva\r\n\r\n20-Max Mariano Melo\r\n\r\n21-Mayara Silva Rosa\r\n\r\n22-Monique da Silva Salvador Barbosa\r\n\r\n23-Tamires Manoel Bento\r\n\r\n24-Tatiane Rodrigues dos Santos Silva\r\n\r\n25-Thamires Barbosa Quirino\r\n\r\n26-Wagner Damião Mendes Rocha\r\n\r\n27-Walace da Silva Soares Aredes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO JUDAS TADEU, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Adriana de Amorim Cunha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Wanne Careline Laviola da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-David Vieira Abreu\r\n\r\n02-Flávia Barbosa de Melo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rina Rita Barbosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Julio Cesar da Conceição\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 457 - DOUTOR JOSÉ ELIAS MELLO \r\n\r\nDOS SANTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 457 - DOUTOR JOSÉ ELIAS MELLO DOS SANTOS, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Iguaba Grande, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Danilo de Souza Fonseca Terra\r\n\r\n02-Fernando Silveira de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline Rodrigues dos Santos\r\n\r\n02-Amanda da Silva Martins\r\n\r\n03-Ana Beatriz Rodrigues de Azeredo\r\n\r\n04-Ana Karolyna Santos da Conceição\r\n\r\n05-Daniel da Conceição Silva\r\n\r\n06-Diogo Soares Duarte\r\n\r\n07-Evani Silva dos Santos\r\n\r\n08-Giam Terra Lopes\r\n\r\n09-Gisele Maia de Aguiar\r\n\r\n10-Glaucia Nascimento Emerencio\r\n\r\n11-Larissa Peixoto Rodrigues\r\n\r\n12-Lucas Rodrigues de Souza\r\n\r\n13-Magno Pereira dos Santos\r\n\r\n14-Natália Sampaio\r\n\r\n15-Rosa Gabriela Claro Marinho\r\n\r\n16-Sabrina Silva Martins\r\n\r\n17-Thais Cordeiro Coutinho\r\n\r\n18-Wanderleia Moreira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alaks Sandro Lemos Labarra\r\n\r\n02-Ana Claudia Prudêncio Lessa\r\n\r\n03-Camila Menezes de Carvalho\r\n\r\n04-Estefany de A'vila Souza\r\n\r\n05-Francyelle da Silva Verissimo\r\n\r\n06-Marciel da Silva Sant'Ana\r\n\r\n07-Suelen Nunes Marins\r\n\r\n08-Tathiana Maria Mathias da Cruz Domingues Pereira\r\n\r\n09-Valquérias Marvila de Jesus\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-André Anselmo Araujo da Costa\r\n\r\n02-Andreia da Silva Apolinário\r\n\r\n03-Claudia da Costa Silva\r\n\r\n04-Daniel Araujo de Souza\r\n\r\n05-Dayane Lourenço Silva\r\n\r\n06-Erivelton dos Santos Machareth\r\n\r\n07-Filipe Severo Pessôa\r\n\r\n08-Fernanda de Souza Araujo\r\n\r\n09-Flávio Júlio do Nascimento\r\n\r\n10-Gilberto do Rosário Medeiros\r\n\r\n11-Handrey Cruz Santos Oliveira\r\n\r\n12-Janaina de Souza Oliveira\r\n\r\n13-Jandira Ferreira Mota\r\n\r\n14-Jessica Freitas do Bomfim\r\n\r\n15-João Marcos Santos de Araujo\r\n\r\n16-José Marcos Costa Martins\r\n\r\n17-Josefa Juciara Ferreira de Moura\r\n\r\n18-Kleiton Marques Oliveira da Silva\r\n\r\n19-Marcos Vinicius Medeiros Lopes\r\n\r\n20-Marileia de Souza e Silva\r\n\r\n21-Michael Bragança da Conceição\r\n\r\n22-Talita dos Santos Teixeira da Silva\r\n\r\n23-Otávio dos Santos Silva\r\n\r\n24-Renato da Conceição\r\n\r\n25-Renato de Souza Araujo\r\n\r\n26-Rilmar Marcelino\r\n\r\n27-Rosilene de Azevedo\r\n\r\n28-Rubens da Conceição Oliveira Silva\r\n\r\n29-Vitor Xavier do Nascimento\r\n\r\n30-Wesley Fernando de Á'Vila\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda Cobo Ferreira\r\n\r\n02-Amanda de Á'Vila Souza\r\n\r\n03-Ana Kely de Oliveira Costa\r\n\r\n04-Arlene da Silva Vieira Coutinho\r\n\r\n05-Augusto da Silva Martins\r\n\r\n06-Cleber da Costa Silva\r\n\r\n07-Dávila Cristiane Rodrigues Pereira\r\n\r\n08-Débora da Silva Miranda\r\n\r\n09-Elaine Pereira de Brito Marinho\r\n\r\n10-Eveni Maria Ferreira de Souza\r\n\r\n11-Felipe da Costa de Castro\r\n\r\n12-Franciane de Souza Torres\r\n\r\n13-Geralda Adriene de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n14-Jaqueline Azevedo de Oliveira\r\n\r\n15-Jeferson Henrique de Souza Silva\r\n\r\n16-Josias Caldeira Jardim\r\n\r\n17-Laudiceia Mariano da Conceição\r\n\r\n18-Leandro de Oliveira Camolezi\r\n\r\n19-Luan Souza de Oliveira\r\n\r\n20-Luciana Conceição da Silva\r\n\r\n21-Luciano Pereira dos Santos\r\n\r\n22-Marcelino da Silva Costa\r\n\r\n23-Neilma Rangel de Almeida\r\n\r\n24-Patrick Mariano da Conceição\r\n\r\n25-Paula de Souza Oliveira\r\n\r\n26-Raylander Endlich Juliati dos Santos\r\n\r\n27-Rita Ritchelle dos Santos Almeida\r\n\r\n28-Rodrigo da Conceição Nascimento\r\n\r\n29-Rosimery de Mendonça Pinheiro Peixoto\r\n\r\n30-Silvete Lima de Almeida\r\n\r\n31-Viviane Costa de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FIGUEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FIGUEIRA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Camila Cristina Cardoso Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana da Costa Nascimento\r\n\r\n02-Agatha dos Reis Xavier\r\n\r\n03-Andriele Moura de Araujo\r\n\r\n04-Beatriz Veiga de Paula\r\n\r\n05-Danielle Helena de Oliveira\r\n\r\n06-Felipe Mendes Pereira\r\n\r\n07-Isabelle Sarmento de Araujo\r\n\r\n08-Liliane Marins Quintino de Souza\r\n\r\n09-Maicon Soares de Oliveira\r\n\r\n10-Natália Alessandra Barbosa Ferreira\r\n\r\n11-Pablo Henrique Echkardt Alves dos Santos\r\n\r\n12-Patrick de Moura Linhares Rosa\r\n\r\n13-Rafaela Candido de Oliveira Costa\r\n\r\n14-Raíza Nolasco do Nascimento\r\n\r\n15-Rayane Bastos Pereira\r\n\r\n16-Rodrigo Barbosa Nascimento\r\n\r\n17-Rudenick Duarte Santos\r\n\r\n18-Taiane Rodrigues Pinto\r\n\r\n19-Thainá Braga do Nascimento\r\n\r\n20-Thaiza Marinho Figueiredo\r\n\r\n21-Wellerson Domingos Barreto\r\n\r\n22-Wesley Teixeira da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rodrigo Rocha Fidelis\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Gleiston da Silva Campos\r\n\r\nTURMA JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Daniela Ribeiro Nogueira\r\n\r\n02-Fernanda Cristina de Paula Salaroli\r\n\r\n03-Luciene Rodrigues da Silva Fernandes\r\n\r\n04-Luiz Claudio Soares de Brito\r\n\r\n05-Maria Eduarda de Souza Costa Fonseca\r\n\r\n06-Rafael Guilherme Silva\r\n\r\n07-Raquel Damasceno Izidoro\r\n\r\nTURMA JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Isaias Souza Anselmo\r\n\r\n02-Marcos Vinicius Rodrigues de Lemos\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alba Valéria Rocha de Souza\r\n\r\n02-Bruna Carolina Silva Monteiro\r\n\r\n03-Bruno Vilardo de Andrade\r\n\r\n04-Carlos Alexandre Oliveira da Silva\r\n\r\n05-Claudia Aparecida Mercier Mineiro\r\n\r\n06-Claudia Luciano de Meneses\r\n\r\n07-Darci Patrocinio de Azevedo\r\n\r\n08-Felipe Santos da Silva\r\n\r\n09-Jackson Duques de Oliveira\r\n\r\n10-Lilian Rezende da Silva Souza\r\n\r\n11-Márcio Fernando Azevedo Cândido\r\n\r\n12-Marcos Carneiro do Nascimento\r\n\r\n13-Patricia José da Silva\r\n\r\n14-Rosemere das Graças Silva de Oliveira\r\n\r\n15-Thiago Moreira da Silva\r\n\r\n16-Wallace da Costa Corrêa\r\n\r\n17-Wesley Wanderley Ramos\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline Damares Silva da Conceição\r\n\r\n02-Cátia Roberta de Souza Dias\r\n\r\n03-Cristina de Carvalho Moura Silva\r\n\r\n04-David de Santana Valença\r\n\r\n05-Denilda Moreira da Costa Ferreira\r\n\r\n06-Gabriel da Paixão Silva\r\n\r\n07-Geovânia Maria da Silva\r\n\r\n08-Karina Gambarine Ferreira\r\n\r\n09-Karine Barreto Silva\r\n\r\n10-Leonardo Alves Malta Ferreira\r\n\r\n11-Maicon Luiz Barbosa Costa\r\n\r\n12-Marcelo Celestino\r\n\r\n13-Pablo Cristiam Diniz da Silva\r\n\r\n14-Paulo Cezar Moreira Corrêa\r\n\r\n15-Paulo Sérgio Araujo\r\n\r\n16-Sidney de Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HEITOR LIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HEITOR LIRA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão de 2ª via do Diploma, expedido por este estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª a 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nTURMA: 306 - ANO: 1982\r\n\r\n01-Isabel Cristina Correia de Lima\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HEITOR LIRA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adrielly Gomes Canuto\r\n\r\n02-Álysan Braga Costa\r\n\r\n03-Amanda Abrantes Corrêa\r\n\r\n04-Ana Caroline Sobral Santiago da Silva\r\n\r\n05-Andressa Silva Fonseca\r\n\r\n06-Bianca Cristina Sales da Silva\r\n\r\n07-Brenda Cristine Rodrigues\r\n\r\n08-Camila do Nascimento Oliveira\r\n\r\n09-Carolina Barroso Lima\r\n\r\n10-Carolina Correia da Rocha Honorato\r\n\r\n11-Caroline Ferreira da Silva\r\n\r\n12-Caroline Tavares Pereira\r\n\r\n13-Deborah Trindade Ferreira\r\n\r\n14-Deyler Souza da Silva\r\n\r\n15-Erika Brandão Ataide Cunha\r\n\r\n16-Iasmim Motta\r\n\r\n17-Lais dos Santos Ribeiro\r\n\r\n18-Larissa Brayner Torres\r\n\r\n19-Larissa Cristina Para-Assu Ribeiro\r\n\r\n20-Lítza Amorim Ochsendorf de Oliveira\r\n\r\n21-Luisa Queyroi Soutinho\r\n\r\n22-Luiz Eduardo Pais Figueiredo Junior\r\n\r\n23-Luíza Rosa Mendes Batista\r\n\r\n24-Marcela dos Santos Guimarães\r\n\r\n25-Mariana Teles dos Santos\r\n\r\n26-Nathália Veiga Silva\r\n\r\n27-Nicole Oliveira de Souza\r\n\r\n28-Paola Araújo Ribeiro\r\n\r\n29-Priscila Fausto Rasinhas\r\n\r\n30-Samara Maria Rodrigues de Sousa\r\n\r\n31-Sinay Alexandre de Oliveira Pinto\r\n\r\n32-Taís Souza do Nascimento\r\n\r\n33-Taíssa Feitosa de Souza\r\n\r\n34-Talita Alves de Azevedo\r\n\r\n35-Tauane Nascimento dos Santos\r\n\r\n36-Taynan do Nascimento Vicente\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alessandra Paiva de Abuquerque\r\n\r\n02-Alyne Soares da Silva\r\n\r\n03-Amanda de Sousa Vieira\r\n\r\n04-Ana Carolina Jardim de Figueiredo\r\n\r\n05-Ana Paula Machado\r\n\r\n06-Bianca Azevedo Gonçalves\r\n\r\n07-Bruna Brito da Silva\r\n\r\n08-Camila Campelo Palhares\r\n\r\n09-Carine Carolina Fernandes Vieira\r\n\r\n10-Catharine Pimentel Correa Silva\r\n\r\n11-Celia Maria do Nascimento Barros da Silva\r\n\r\n12-Danielle Tinoco Pereira\r\n\r\n13-Fernanda dos Santos Carota\r\n\r\n14-Isabella Linhares Leonel\r\n\r\n15-Jana Raphaela Gomes Borges\r\n\r\n16-Jéssica Macena da Silva\r\n\r\n17-Jonathan da Conceição Amaral\r\n\r\n18-Juliana Soares de Oliveira\r\n\r\n19-Karla Caroline Moura Gomes\r\n\r\n20-Larissa Peixoto Seixas\r\n\r\n21-Leticia Costa de Souza\r\n\r\n22-Lúcia Maria Cunha da Silva\r\n\r\n23-Mary Anne Rodrigues Costa\r\n\r\n24-Monique de Souza Zezza Ramalho\r\n\r\n25-Nathaly do Nascimento Ferreira\r\n\r\n26-Paloma Bezerra Alves\r\n\r\n27-Pamela Kelly Marques Espinola\r\n\r\n28-Rachel Almeida dos Santos\r\n\r\n29-Raquel de Melo Meneses\r\n\r\n30-Rebeca Cardoso Luciano\r\n\r\n31-Tainara Azevedo Romão\r\n\r\n32-Tauana Barbosa dos Santos\r\n\r\nTURMA: 4003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexandra da Silva Machado\r\n\r\n02-Aline dos Santos Reis\r\n\r\n03-Ana Beatriz Xavier da Silva\r\n\r\n04-Ana Carolina Nascimento Silva\r\n\r\n05-Ana Flavia de Oliveira Albuquerque\r\n\r\n06-Andressa Cristina Severo da Silva\r\n\r\n07-Andressa Princisval da Silva\r\n\r\n08-Andreza de Souza Nicanor\r\n\r\n09-Andrina Benedita Carolino\r\n\r\n10-Bianca Barros Salgado Pereira\r\n\r\n11-Bianca Tex Romão Lima\r\n\r\n12-Camila Mafra Gonçalves\r\n\r\n13-Carla Vieira Araujo\r\n\r\n14-David de Lima Silva Bezerra\r\n\r\n15-Fabiana Cristina Almeida da Costa\r\n\r\n16-Gabriela Nascimento da Silva\r\n\r\n17-Ingrid da Matta Soares\r\n\r\n18-Isabela Cristina Camilo\r\n\r\n19-Jéssica Barbosa Chaia\r\n\r\n20-Leonardo dos Santos Gomes\r\n\r\n21-Lidianne Januário de Carvalho\r\n\r\n22-Maiara Santos Pinto\r\n\r\n23-Marcelle da Silva Campos Motta\r\n\r\n24-Marianne da Rocha de Amorim\r\n\r\n25-Mellany Machado Siqueira\r\n\r\n26-Natasha Cristina Marques Branco\r\n\r\n27-Raquel Lima de Jesus\r\n\r\n28-Rayssa da Rocha Barbosa\r\n\r\n29-Soane de Oliveira Silva\r\n\r\n30-Stephanie Karolline Vianna de Sousa Monteiro\r\n\r\n31-Taiane Gomes Gonçalves Silva\r\n\r\n32-Thamiris Oliveira do Espirito Santo\r\n\r\n33-Thiago Generoso Barros\r\n\r\n34-Yuri Pires Fiuza\r\n\r\nTURMA: 4004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline Bruno Gomes\r\n\r\n02-Ana Carolina Santos da Silva\r\n\r\n03-Ana Caroliny de Mello Dias\r\n\r\n04-Bárbara Luíza Marinho da Silva\r\n\r\n05-Bianca Cristina Viana Assunção\r\n\r\n06-Brenda Candida Parenti\r\n\r\n07-Bruna Cristina Silva Brabo\r\n\r\n08-Bruno Cortes Gomes\r\n\r\n09-Camila Alexandre dos Santos\r\n\r\n10-Carlos Eduardo Milczanowski Fernandes\r\n\r\n11-Caroline Carneiro Guedes\r\n\r\n12-Chayene Rodrigues Vieira de Lima\r\n\r\n13-Dandara Santos de Oliveira\r\n\r\n14-Daniela de Carvalho Ribeiro\r\n\r\n15-Daniele Pereira Santana\r\n\r\n16-Dayany Marques Rocha Sá\r\n\r\n17-Isabele Gonçalves Tambasco\r\n\r\n18-Isabelle Gonçalves Rezende da Costa\r\n\r\n19-Jullia Linhares Leonel\r\n\r\n20-Jussara Ohanna Ferreira da Silva\r\n\r\n21-Larissa dos Santos Mendonça\r\n\r\n22-Mayara Souza de Oliveira\r\n\r\n23-Monique da Conceição Moreira\r\n\r\n24-Natália Nunes Assunção de Oliveira\r\n\r\n25-Nubia Angelica Rosendo\r\n\r\n26-Pâmela Rello Pinto\r\n\r\n27-Paulo Farias Júnior\r\n\r\n28-Priscilla Ribeiro da Silva Dutra\r\n\r\n29-Raquel de Souza Rodrigues\r\n\r\n30-Sabrina Custódio Ferreira\r\n\r\n31-Stephany Helena Marone Dias\r\n\r\n32-Thábata Fátima dos Santos\r\n\r\n33-Vanessa Costa da Silva\r\n\r\n34-Verônica da Silva Soares\r\n\r\nTURMA: 4005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aryane Ramos Bezerra\r\n\r\n02-Daffini Oliveira da Conceição\r\n\r\n03-Dayana Luiza da Silva\r\n\r\n04-Eduardo Trigueiros Sergio\r\n\r\n05-Eliz dos Santos Oliveira\r\n\r\n06-Eriane Marinho dos Santos\r\n\r\n07-Erica Alves de Araujo\r\n\r\n08-Erika de Souza Garrido\r\n\r\n09-Jenifer Marcele Lopes Lemos Bezerra\r\n\r\n10-Jéssica Jeanine Sousa Santos\r\n\r\n11-Jonathan Thomaz Silva\r\n\r\n12-Karen de Oliveira Ventura\r\n\r\n13-Laís Caetano da Silva\r\n\r\n14-Leticia da Silva Correa\r\n\r\n15-Leticia Gomes dos Santos\r\n\r\n16-Luciana Jesús Maguela Róttas\r\n\r\n17-Maiara Martins da Silva\r\n\r\n18-Maria de Fatima Amaral Sousa\r\n\r\n19-Maria de Lourdes de Oliveira Maia\r\n\r\n20-Mariana da Silva Barbosa Simões\r\n\r\n21-Mariane Araujo da Silva\r\n\r\n22-Marivone Rêgo Mendes\r\n\r\n23-Nathália Araujo Santos\r\n\r\n24-Patrícia de Oliveira Araujo\r\n\r\n25-Paula Ferrari Ferreira\r\n\r\n26-Rafael Rodrigues Almeida\r\n\r\n27-Rafaelle Cristina Tostes Tupinambas\r\n\r\n28-Renata de Araujo Lima\r\n\r\n29-Stephany Varjão Ruff\r\n\r\n30-Tamiris Maria Marinho Menezes\r\n\r\n31-Thaís da Silva Ferreira\r\n\r\n32-Thaís dos Santos Stumpf\r\n\r\n33-Thaís Ozorio Rosa\r\n\r\n34-Thamires Ribeiro Soares\r\n\r\n35-Thamiris Lima dos Santos\r\n\r\n36-Tharcila de Almeida Guimarães\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HEITOR LIRA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Suellen Oliveira Lacerda da Conceição\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4008 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Camila Tavares de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jéssica Brás Lobo Pequeno\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jessica Toledo de Azevedo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Thainá Laranja Dâmaso dos Santos\r\n\r\nId: 1520516"
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                        "1520451": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE RESULTADO DO JULGAMENTO DOS PEDIDOS DE RECONTAGEM DE PONTOS DO RESUTADO PRELIMINAR DO CURSO DE FORMAÇÃO E RESULTADO FINAL DA SEGUNDA ETAPA E DO RESULTADO FINAL, COM CLASSIFICAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO COM VISTAS AO PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, DE NÍVEIS SUPERIOR, MÉDIO TÉCNICO E MÉDIO, PARA LOTAÇÃO NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual 4.802/2006 e atualizações pela Lei nº 5.933 de 29 de março de 2011, torna públicos o Resultado do Julgamento dos Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar do Curso de Formação, Resultado Final da Segunda Etapa e Resultado Final, com Classificação do Concurso Público para provimento de cargos efetivos, de níveis superior, médio técnico e médio, para lotação no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - Novo Degase.\r\n\r\n1. Retificação da nota do candidato abaixo relacionado por incorreção na divulgação no Resultado Preliminar\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nAlteração\r\n\r\nDe\r\n\r\nPara\r\n\r\n1038987\r\n\r\nJefferson Gomes Constantino\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\n94\r\n\r\n96\r\n\r\n2. Resultado Final do Curso de Formação e Resultado final do Concurso para turma Remanescente\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nInscrição\r\n\r\ncargo\r\n\r\nClass.\r\n\r\nnome\r\n\r\nTotal Concurso\r\n\r\n2ª Etapa - Final\r\n\r\n1ª Etapa\r\n\r\nT. vaga\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nRedacao\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n1072396\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1\r\n\r\nROGERIO FRANCISCO SEBASTIAO\r\n\r\n124,50\r\n\r\n82\r\n\r\n42,50\r\n\r\n30,00\r\n\r\n12,50\r\n\r\nReg\r\n\r\n4/1/1972\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n1038987\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1\r\n\r\nJEFFERSON GOMES CONSTANTINO\r\n\r\n138,00\r\n\r\n96\r\n\r\n42,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\nReg\r\n\r\n13/4/1988\r\n\r\n1065317\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n2\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE ROQUE MORAES\r\n\r\n134,00\r\n\r\n92\r\n\r\n42,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\nReg\r\n\r\n2/6/1987\r\n\r\n1035229\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n3\r\n\r\nHÉLIO BATISTA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n132,00\r\n\r\n90\r\n\r\n42,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\nReg\r\n\r\n3/9/1981\r\n\r\n1081754\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n4\r\n\r\nVANDERSON COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n132,00\r\n\r\n90\r\n\r\n42,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\nReg\r\n\r\n31/12/1973\r\n\r\n1023166\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n5\r\n\r\nEDGARD SILVA MOREIRA\r\n\r\n130,00\r\n\r\n88\r\n\r\n42,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\nReg\r\n\r\n19/3/1979\r\n\r\n1013824\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n6\r\n\r\nCARLOS ANTONIO RIBEIRO MONTEIRO\r\n\r\n130,00\r\n\r\n88\r\n\r\n42,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\nReg\r\n\r\n22/5/1974\r\n\r\n1004829\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n7\r\n\r\nALMIR ROGÉRIO CORRÊA DE REZENDE\r\n\r\n130,00\r\n\r\n88\r\n\r\n42,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\nReg\r\n\r\n15/9/1982\r\n\r\n1042993\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n8\r\n\r\nJUAN SCASSA GERMANO DOS SANTOS\r\n\r\n128,00\r\n\r\n86\r\n\r\n42,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\nReg\r\n\r\n16/4/1990\r\n\r\n1001586\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n9\r\n\r\nALAN SALES DO NASCIMENTO\r\n\r\n128,00\r\n\r\n86\r\n\r\n42,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\nReg\r\n\r\n23/7/1982\r\n\r\n1079901\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n10\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA RAMOS BARROS\r\n\r\n126,00\r\n\r\n84\r\n\r\n42,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\nReg\r\n\r\n22/2/1984\r\n\r\n1029734\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n11\r\n\r\nFELIPE MARTINS VASCONCELOS\r\n\r\n124,00\r\n\r\n82\r\n\r\n42,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\nReg\r\n\r\n15/3/1986\r\n\r\n1051357\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n12\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO CARNEIRO DE JESUS\r\n\r\n122,00\r\n\r\n80\r\n\r\n42,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\nReg\r\n\r\n27/2/1978\r\n\r\n1003376\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n13\r\n\r\nALEXANDRE DUARTE VELASCO\r\n\r\n122,00\r\n\r\n80\r\n\r\n42,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\nReg\r\n\r\n7/8/1988\r\n\r\n1014071\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n14\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE SOUZA FELIX\r\n\r\n118,50\r\n\r\n80\r\n\r\n38,50\r\n\r\n28,00\r\n\r\n10,50\r\n\r\nNI\r\n\r\n1/7/1975\r\n\r\n1032213\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n15\r\n\r\nGABRIEL DEL ESPORTI PESSANHA PORTUGAL\r\n\r\n112,00\r\n\r\n70\r\n\r\n42,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\nReg\r\n\r\n3/8/1989\r\n\r\n1030150\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n1\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n154,00\r\n\r\n96\r\n\r\n58,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\nReg\r\n\r\n19/1/1985\r\n\r\n1045528\r\n\r\nPedagoga\r\n\r\n7\r\n\r\nLARISSA LESSA DE SOUZA\r\n\r\n138,00\r\n\r\n80\r\n\r\n58,00\r\n\r\n43,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\nReg\r\n\r\n09/05/1986\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n1013951\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS DINIZ GÓES DA COSTA\r\n\r\n132,50\r\n\r\n86\r\n\r\n46,50\r\n\r\n33,00\r\n\r\n13,50\r\n\r\nReg\r\n\r\n11/7/1977\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n1071037\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1\r\n\r\nROBSON LOPES SOUZA DA SILVA\r\n\r\n128,00\r\n\r\n82\r\n\r\n46,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\nReg\r\n\r\n10/7/1992\r\n\r\n1047647\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n2\r\n\r\nLEONIDAS LOPES MELO JUNIOR\r\n\r\n116,00\r\n\r\n74\r\n\r\n42,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\nNI\r\n\r\n10/4/1968\r\n\r\n1076975\r\n\r\nPedagoga\r\n\r\n7\r\n\r\nSIRLENE HERMINIO SILVA DE MIRANDA\r\n\r\n141,00\r\n\r\n84\r\n\r\n57,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\nReg\r\n\r\n16/07/1970\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\n1029426\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1\r\n\r\nFELIPE BLANCO LOPES DE LUCA\r\n\r\n140,50\r\n\r\n94\r\n\r\n46,50\r\n\r\n32,00\r\n\r\n14,50\r\n\r\nReg\r\n\r\n25/1/1984\r\n\r\n1060308\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n2\r\n\r\nMIGUEL DURÃO DOMINGUES DA SILVA\r\n\r\n140,50\r\n\r\n94\r\n\r\n46,50\r\n\r\n31,00\r\n\r\n15,50\r\n\r\nReg\r\n\r\n1/1/1987\r\n\r\n1083991\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n3\r\n\r\nVLADIMIR MARQUES FIGUEIRA\r\n\r\n140,50\r\n\r\n94\r\n\r\n46,50\r\n\r\n30,00\r\n\r\n16,50\r\n\r\nReg\r\n\r\n4/7/1971\r\n\r\n1083094\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n4\r\n\r\nVINICIUS BARCELLOS DE ARAUJO\r\n\r\n138,50\r\n\r\n92\r\n\r\n46,50\r\n\r\n33,00\r\n\r\n13,50\r\n\r\nReg\r\n\r\n5/12/1986\r\n\r\n1041023\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n5\r\n\r\nJORGE DE JESUS FURTADO\r\n\r\n138,50\r\n\r\n92\r\n\r\n46,50\r\n\r\n30,00\r\n\r\n16,50\r\n\r\nReg\r\n\r\n3/4/1966\r\n\r\n1066691\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n6\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n136,50\r\n\r\n90\r\n\r\n46,50\r\n\r\n32,00\r\n\r\n14,50\r\n\r\nReg\r\n\r\n11/12/1984\r\n\r\n1020117\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n7\r\n\r\nDANILO DE SENA MADUREIRA FILHO\r\n\r\n136,00\r\n\r\n90\r\n\r\n46,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\nReg\r\n\r\n8/12/1967\r\n\r\n1074514\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n8\r\n\r\nSAMUEL PEREIRA DE SOUZA LEMOS\r\n\r\n134,50\r\n\r\n88\r\n\r\n46,50\r\n\r\n29,00\r\n\r\n17,50\r\n\r\nReg\r\n\r\n19/5/1972\r\n\r\n1004949\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n9\r\n\r\nALVARO ROOSEVELT ABRANTES MOURA DE ARAUJO\r\n\r\n134,00\r\n\r\n88\r\n\r\n46,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\nReg\r\n\r\n17/2/1973\r\n\r\n1015292\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n10\r\n\r\nCASSIO LEITE RIBEIRO\r\n\r\n132,50\r\n\r\n86\r\n\r\n46,50\r\n\r\n33,00\r\n\r\n13,50\r\n\r\nReg\r\n\r\n25/11/1983\r\n\r\n1053671\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n11\r\n\r\nMARCELO PIRES DA SILVA\r\n\r\n129,50\r\n\r\n86\r\n\r\n43,50\r\n\r\n30,00\r\n\r\n13,50\r\n\r\nNI\r\n\r\n9/1/1981\r\n\r\n1083435\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n12\r\n\r\nVITOR CABRAL DA CUNHA\r\n\r\n124,50\r\n\r\n78\r\n\r\n46,50\r\n\r\n33,00\r\n\r\n13,50\r\n\r\nReg\r\n\r\n21/5/1987\r\n\r\n1056706\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA CLAUDIA MESQUITA FERNANDES\r\n\r\n143,50\r\n\r\n84\r\n\r\n59,50\r\n\r\n42,00\r\n\r\n17,50\r\n\r\nReg\r\n\r\n20/2/1986\r\n\r\n1011556\r\n\r\nBibliotecário\r\n\r\n1\r\n\r\nBRUNA OLIVEIRA DE ASSIS\r\n\r\n136,50\r\n\r\n86\r\n\r\n50,50\r\n\r\n35,00\r\n\r\n15,50\r\n\r\nReg\r\n\r\n12/2/1989\r\n\r\n1041145\r\n\r\nEstatístico\r\n\r\n1\r\n\r\nJORGE HENRIQUE ROCHA DANIEL DE DEUS\r\n\r\n145,50\r\n\r\n94\r\n\r\n51,50\r\n\r\n37,00\r\n\r\n14,50\r\n\r\nReg\r\n\r\n7/2/1990\r\n\r\n1046440\r\n\r\nPedagoga\r\n\r\n12\r\n\r\nLEANDRO SOARES DE SOUSA\r\n\r\n145,50\r\n\r\n86\r\n\r\n59,50\r\n\r\n43,00\r\n\r\n14,50\r\n\r\nReg\r\n\r\n20/09/1981\r\n\r\n1031058\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n1\r\n\r\nFLÁVIA DE ABREU LISBOA\r\n\r\n153,00\r\n\r\n92\r\n\r\n61,00\r\n\r\n44,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\nReg\r\n\r\n20/9/1986\r\n\r\n1040315\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\n1\r\n\r\nJOEL ADRIANO MIRANDA DE MORAES\r\n\r\n124,00\r\n\r\n84\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\nReg\r\n\r\n9/5/1974\r\n\r\n1067836\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n1\r\n\r\nRAQUEL DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n138,50\r\n\r\n94\r\n\r\n44,50\r\n\r\n30,00\r\n\r\n14,50\r\n\r\nReg\r\n\r\n5/5/1990\r\n\r\n1021384\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n2\r\n\r\nDENISE DO NASCIMENTO ROSA PEREIRA\r\n\r\n130,00\r\n\r\n86\r\n\r\n44,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\nReg\r\n\r\n9/10/1965\r\n\r\n1006440\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n3\r\n\r\nANA PAULA DE MELO BATISTA\r\n\r\n129,50\r\n\r\n86\r\n\r\n43,50\r\n\r\n32,00\r\n\r\n11,50\r\n\r\nReg\r\n\r\n30/1/1992\r\n\r\n1028507\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n4\r\n\r\nFÁBIO FARIA ALVES\r\n\r\n125,50\r\n\r\n82\r\n\r\n43,50\r\n\r\n28,00\r\n\r\n15,50\r\n\r\nReg\r\n\r\n26/10/1971\r\n\r\n1048060\r\n\r\nTécnico de Segurança do Trabalho\r\n\r\n1\r\n\r\nLIGIA MARIA DE LIMA PINHEIRO\r\n\r\n134,00\r\n\r\n90\r\n\r\n44,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\nReg\r\n\r\n7/6/1983\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\n1045095\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1\r\n\r\nKENNEDY CRONER\r\n\r\n133,50\r\n\r\n90\r\n\r\n43,50\r\n\r\n30,00\r\n\r\n13,50\r\n\r\nReg\r\n\r\n15/8/1973\r\n\r\n1071527\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n2\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA VILELA\r\n\r\n133,00\r\n\r\n90\r\n\r\n43,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\nReg\r\n\r\n5/11/1980\r\n\r\n1010250\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n3\r\n\r\nARMANDO CELESTINO DE LIMA\r\n\r\n131,50\r\n\r\n88\r\n\r\n43,50\r\n\r\n30,00\r\n\r\n13,50\r\n\r\nReg\r\n\r\n9/8/1983\r\n\r\n1010296\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n4\r\n\r\nARNALDO DUTTON ALBUQUERQUE DA SILVA\r\n\r\n131,50\r\n\r\n88\r\n\r\n43,50\r\n\r\n29,00\r\n\r\n14,50\r\n\r\nReg\r\n\r\n26/3/1967\r\n\r\n1031604\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n5\r\n\r\nFLAVIO SLADE FARIA\r\n\r\n129,00\r\n\r\n86\r\n\r\n43,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\nReg\r\n\r\n5/8/1977\r\n\r\n1024156\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n6\r\n\r\nEDUARDO FERNANDES GARCIA\r\n\r\n127,00\r\n\r\n84\r\n\r\n43,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\nReg\r\n\r\n20/1/1978\r\n\r\n1053491\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n7\r\n\r\nMARCELO JOSÉ CARDOZO\r\n\r\n123,50\r\n\r\n80\r\n\r\n43,50\r\n\r\n31,00\r\n\r\n12,50\r\n\r\nReg\r\n\r\n13/4/1973\r\n\r\n1018338\r\n\r\nPedagoga\r\n\r\n7\r\n\r\nCRISTIANO DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n155,00\r\n\r\n98\r\n\r\n57,00\r\n\r\n43,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\nReg\r\n\r\n24/01/1981\r\n\r\n1068103\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n1\r\n\r\nREBECA DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n126,50\r\n\r\n88\r\n\r\n38,50\r\n\r\n25,00\r\n\r\n13,50\r\n\r\nReg\r\n\r\n26/11/1993\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n1037020\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n2\r\n\r\nÍTALO NARCISO VOLOTÃO \r\n\r\n140,50\r\n\r\n96\r\n\r\n44,50\r\n\r\n29,00\r\n\r\n15,50\r\n\r\nReg\r\n\r\n16/1/1978\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n1030942\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1\r\n\r\nFILLIPE DOS SANTOS DOMINGOS\r\n\r\n135,50\r\n\r\n92\r\n\r\n43,50\r\n\r\n32,00\r\n\r\n11,50\r\n\r\nReg\r\n\r\n25/7/1985\r\n\r\n1013616\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n2\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GUEDES GONÇALVES\r\n\r\n133,50\r\n\r\n90\r\n\r\n43,50\r\n\r\n33,00\r\n\r\n10,50\r\n\r\nReg\r\n\r\n26/1/1955\r\n\r\n1066926\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n3\r\n\r\nRAFAEL NARCISO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n133,50\r\n\r\n90\r\n\r\n43,50\r\n\r\n31,00\r\n\r\n12,50\r\n\r\nReg\r\n\r\n3/9/1988\r\n\r\n1042381\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n4\r\n\r\nJOSE SERGIO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n133,50\r\n\r\n90\r\n\r\n43,50\r\n\r\n29,00\r\n\r\n14,50\r\n\r\nReg\r\n\r\n28/5/1982\r\n\r\n1051146\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n5\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO MUNIZ DE SA\r\n\r\n131,50\r\n\r\n88\r\n\r\n43,50\r\n\r\n30,00\r\n\r\n13,50\r\n\r\nReg\r\n\r\n15/3/1962\r\n\r\n1041185\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n6\r\n\r\nJORGE LUÍS ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n131,50\r\n\r\n88\r\n\r\n43,50\r\n\r\n30,00\r\n\r\n13,50\r\n\r\nReg\r\n\r\n20/10/1967\r\n\r\n1084532\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n7\r\n\r\nWALLACE MACHADO MORAES\r\n\r\n131,00\r\n\r\n88\r\n\r\n43,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\nReg\r\n\r\n9/10/1979\r\n\r\n1040477\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n8\r\n\r\nJOHNNY MAXWEL PACHECO LIPPI\r\n\r\n129,50\r\n\r\n86\r\n\r\n43,50\r\n\r\n30,00\r\n\r\n13,50\r\n\r\nReg\r\n\r\n25/6/1979\r\n\r\n1020146\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n9\r\n\r\nDANILO LOPES GRACIANO\r\n\r\n129,50\r\n\r\n86\r\n\r\n43,50\r\n\r\n29,00\r\n\r\n14,50\r\n\r\nReg\r\n\r\n13/7/1982\r\n\r\n1066918\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n10\r\n\r\nRAFAEL MOREIRA AFONSO\r\n\r\n125,50\r\n\r\n82\r\n\r\n43,50\r\n\r\n32,00\r\n\r\n11,50\r\n\r\nReg\r\n\r\n15/2/1986\r\n\r\n1047523\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n11\r\n\r\nLEONARDO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n113,50\r\n\r\n70\r\n\r\n43,50\r\n\r\n26,00\r\n\r\n17,50\r\n\r\nReg\r\n\r\n24/4/1978\r\n\r\n1003173\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n12\r\n\r\nALEXANDRE BELO DA SILVA\r\n\r\n105,50\r\n\r\n62\r\n\r\n43,50\r\n\r\n33,00\r\n\r\n10,50\r\n\r\nReg\r\n\r\n29/8/1973\r\n\r\n1082771\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n1\r\n\r\nVERONICA RIMES DA CUNHA\r\n\r\n156,00\r\n\r\n98\r\n\r\n58,00\r\n\r\n44,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\nReg\r\n\r\n3/9/1977\r\n\r\nNEGRO OU ÍNDIO\r\n\r\nInscrição\r\n\r\ncargo\r\n\r\nClass.\r\n\r\nnome\r\n\r\nTotal Concurso\r\n\r\n2ª Etapa - Final\r\n\r\n1ª Etapa\r\n\r\nT. vaga\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nRedacao\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n1014071\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE SOUZA FELIX\r\n\r\n118,50\r\n\r\n80\r\n\r\n38,50\r\n\r\n28,00\r\n\r\n10,50\r\n\r\nNI\r\n\r\n1/7/1975\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n1047647\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1\r\n\r\nLEONIDAS LOPES MELO JUNIOR\r\n\r\n116,00\r\n\r\n74\r\n\r\n42,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\nNI\r\n\r\n10/4/1968\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\n1053671\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELO PIRES DA SILVA\r\n\r\n129,50\r\n\r\n86\r\n\r\n43,50\r\n\r\n30,00\r\n\r\n13,50\r\n\r\nNI\r\n\r\n9/1/1981\r\n\r\nId: 1520451"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1520273": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 284/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 17/07/2013, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de medicamentos / vacinas e testes alérgicos para atender à Clínica de Alergia da Policlínica Piquet Carneiro - PPC/UERJ, no valor total estimado de R$ 16.627,83. Processo UERJ nº E-26/007/2043/2013.\r\n\r\nId: 1520273. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1520240": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 290/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 17/07/2013, às 14h, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (FILME RADIOGRÁFICO RAIO X) para atender ao Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 89.424,00. Processo HUPE nº E-26/008/535/2013.\r\n\r\nId: 1520240. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1515189": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 181/2013 R1R1\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 16/07/2013, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para a contratação de empresa para levantamento de local para contenção e estabilização de talude rochoso para atender a Policlínica Piquet Carneiro da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no valor total estimado de R$ 41.459,93. Processo UERJ E-26/007/233/2013.\r\n\r\nId: 1515189. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1520579": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 010/2011.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro- UENF e MODO NOVO CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato nº 010/2011 pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: O valor do contrato foi acrescido em R$ 14.898,19 (quatorze mil oitocentos e noventa e oito reais e dezenove centavos), passando o seu valor global a ser de R$ 28.784,10 (vinte e oito mil setecentos e oitenta e quatro reais e dez centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 20.06.2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/050.950/2011.\r\n\r\nId: 1520579. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1520373": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 100/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4727/2013.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e Serviço Social da Indústria da Construção Civil do Rio de Janeiro - SECONCI - RIO.\r\n\r\nOBJETO: implantação pelo SECONCI de um programa para oferta de cursos e palestras da área de Construção Civil para coordenadores, instrutores, alunos e egressos da rede FAETEC visando estimular a valorização deste trabalhador, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante deste Termo de Convênio.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/06/2013.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93, em especial o art. 116, a Lei nº 287 de 04/12/79, o Decreto n° 41.528, de 31/10/08 e suas alterações posteriores.\r\n\r\nGERENTE EXECUTIVO: Claudio dos Santos Veiga. Matrícula: 0223145-4\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 040/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/39.548/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nOBJETO: Alterar a demanda contratada para 100KW.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/02/2013.\r\n\r\nPRAZO: Entra em vigor na data de sua assinatura, ficando convalidados todos os atos anteriormente praticados.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 65, inciso II, b e 2° §, II, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1520373. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1520372": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna público que, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto Estadual nº 31.864/02 e da Lei Federal nº 8.666/93, fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro / SIGA a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 018/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-26/35.353/2012\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por lote.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Material Permanente (grampo terra, porta eletrodo e acendedor de maçarico), para curso de solda da Rede FAETEC.\r\n\r\nLimite acolhimento das propostas: 17/07/2013, às 14h\r\n\r\nData de abertura e realização do pregão: 17/07/2013, às 15h\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna público que, em virtude de questões administrativas, fica adiada, sine die, a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS n º 003/2013 R1 \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-26/005/43/2013\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar junto a FAETEC, obras de reforma nas dependências do ISERJ - INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, situado na Rua Mariz e Barros, 273 - Praça da Bandeira - RJ, com fornecimento de todo material e mão de obra necessários.\r\n\r\nId: 1520372. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1520330": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 014/2013.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA SENIC SERVIÇOS DE ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para realização de serviços especializados para construção de sistemas de abastecimento de água por poços tubulares para atender a 40 unidades habitacionais localizadas no assentamento rural na Fazenda Engenho Novo, em Monjolos, São Gonçalo - RJ, na forma da proposta-detalhe e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01 de julho de 2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 523.288,28 (quinhentos e vinte e três mil duzentos e oitenta e oito reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos a partir da autorização para início.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.631.0052.2712.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 449051-03 - Fonte: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-19/014/235//2013.\r\n\r\nId: 1520330. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "1520629": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 04/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes e o Município de Laje do Muriaé.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a Cooperação Técnico-Institucional entre a Secretaria de Estado de Transportes do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé, para capacitação desta como Unidade de Cadastramento do Vale Social, para atendimento aos beneficiários do Vale Social, residentes no Município de Laje do Muriaé, visando a unificação dos procedimentos que cuidam do credenciamento dos usuários para acesso à gratuidade nas linhas intermunicipais de passageiros, ou intramunicipais, sob administração estadual ou sob a administração municipal. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01de julho de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº E-10/001/435/2013\r\n\r\nId: 1520629"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1520639": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato SEA nº 018/2012. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA e a FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS - COPPETEC. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 018/2012, por mais 03 (três) meses, que passará a viger até o dia 04/10/2013. DATA DE ASSINATURA: 02/07/2013. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.100/2012.\r\n\r\nId: 1520639"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1520293": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº 46/2013. \r\n\r\nPARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e DAS Engenharia LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Serviço de desfazimento de imóveis em áreas de intervenção das obras de desassoreamento de valões na Baixada Fluminense no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/062013. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de execução dos serviços é de 12 (doze) meses corridos, contado a partir da autorização de início. Prazo de vigência do contrato é de 14 (quatorze) meses contados a partir de sua publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.964.735,99 (um milhão, novecentos e sessenta e quatro mil setecentos e trinta e cinco reais e noventa e nove centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO Processo nº E- 07/510.343/2011, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 1520293. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1520571": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº 47/2013 PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. OBJETO: Prestação de serviços postais em regime de monopólio. DATA DA ASSINATURA: 26/06/2013. PRAZO: O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. VALOR: R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149/1980 e 42.301/2010. PROCESSO Nº E-07/002.4240/2013.\r\n\r\nId: 1520571. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1520283": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DOAMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28/06/2013\r\n\r\nPÁGINA 59 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-07/002.2892/2013\r\n\r\nOnde se lê: ...PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e AMBIENTAL ENGENHARIA E CONSTRUTORA RJL2 LTDA...\r\n\r\nLeia-se: ...PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a CONSTRUTORA RJL2 LTDA...\r\n\r\nId: 1520283. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1520547": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº 05/2013 - Segundo Termo Aditivo ao Convênio INEA nº 10/2011, assinado em 30/06/2011. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - INT. OBJETO: Prorrogar, por mais de 12 (doze) meses, a contar de 01 de julho de 2013, o Convênio INEA nº 10/2010. DATA DA ASSINATURA: 28 de junho de 2013. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-07/504.233/2010. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº 43/2013 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato INEA nº 37/2012, assinado em 12.06.2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e EMPRESA DE SERVIÇOS DINÂMICA LTDA. OBJETO: Prorrogação, por mais 04 (quatro) meses, a contar de 14 de junho de 2013 o Contrato INEA nº 37/2012, reajustado pelo índice INPC/IBGE de 6,9503%, referente ao acumulado de maio/2012 a maio/2013. DATA DA ASSINATURA: 13/06/2013. FUNDAMENTO LEGAL Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E- 07/500.804/2012.\r\n\r\nId: 1520547. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1520180": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01/2013 - Primeiro Termo Aditivo ao \r\n\r\nTermo de Cooperação Técnica INEA nº 29/2011, assinado em 30.06.2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18.06.2013.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. \r\n\r\nOBJETO: As partes resolvem dar nova redação ao subitem 2.1.2 do item 2.1, renumerando os subitens posteriores e acrescentar o subitem 2.1.5, bem como alterar a redação do subitem 2.2.1, ambos da CLÁUSULA SEGUNDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/512.399/2010.\r\n\r\nId: 1520180. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1520624": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS POR TEMPO DETERMINADO NO CARGO DE GUARDA-PARQUES DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, atendendo ao disposto no art. 37, inciso II da Constituição Federal; Decreto nº 220 de 18 de julho de 1985 e art. 2º e 3º do Decreto nº 2479/79, Lei nº 5.101 de 04 de outubro de 2007, e Decreto nº 43.208/2011 e no uso de suas competências,\r\n\r\nCONVOCA para realização de exames médicos admissionais, o candidato relacionado no Anexo I do presente, aprovado no CONCURSO PÚBLICO Nº001/2011 HOMOLOGADO EM 03/10/2012, para comparecer às 08h do dia 12/07/2013 no polo de atendimento da Superintendência Médica de Saúde Ocupacional da Secretaria de Estado de Saúde, localizado na Rua Conde de Bonfim 346 / 7º andar e/ou Rua Santo Afonso 215, loja 263 / 7º andar, Tijuca, apresentando os exames abaixo apresentando os exames abaixo relacionados:\r\n\r\n1. Hemograma completo + VHS \r\n\r\n2. glicose, ureia e creatinina \r\n\r\n3. VDRL \r\n\r\n4. Urina - EAS \r\n\r\n5. eletroencefalograma com laudo \r\n\r\n6. eletrocardiograma com laudo para candidatos de 40 anos \r\n\r\n7. exame ofalmológico completo (acuidade visual, fundo de olho e tonometria) \r\n\r\n8. esquema vacinal antitetânico atualizado \r\n\r\n9. vacina febre amarela\r\n\r\n10. Atestado médico (original) de que o candidato esta apto a exercer as atividades do cargo e atende todos os requisitos médicos e físicos estabelecidos no item 2.6 do edital do concurso este atestado deverá também ser apresentado no INEA).\r\n\r\nO candidato considerado apto nos exames admissionais deverá apresentar imediatamente a documentação constante no Anexo II deste comunicado junto a Gerência de Gestão de Pessoas do INEA, localizada na Avenida Venezuela, 110 sl. 101 - Centro, Rio de Janeiro, no horário de 10h às 12h e 13h às 16h, no período de 12 à 18 de julho do corrente ano.\r\n\r\nO candidato que descumprir os prazos de convocação deste ato estará sujeito à eliminação do concurso.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nPolo de atendimento da Superintendência Médica de Saúde Ocupacional da Secretaria de Estado de Saúde:\r\n\r\nRio de Janeiro (TIJUCA)- Rua Conde de Bonfim 346 / 7º andar e/ou Rua Santo Afonso 215, loja 263 / 7º andar, Tijuca.\r\n\r\nCargo: M01 - GUARDA-PARQUES\r\n\r\nVagas: PEPB\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nPolo\r\n\r\nData e Horário\r\n\r\n37°\r\n\r\n135.600-3\r\n\r\nVICTOR DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n12.07/MANHÃ\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDocumentação (original e cópia): Identidade; CPF; Comprovante de residência; PIS/PASEP; Cerificado de Escolaridade; Registro do Conselho de Classe (quando for o caso); Foto 3x4; Título de Eleitor; Comprovante de Quitação Eleitoral; Certificado de Reservista; Certidão de Casamento; Certidão de Dependentes; Cópia da última Declaração de Imposto de Renda (completa); Cerificado Criminal; Certificado Civil.\r\n\r\nId: 1520624. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1520616": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio, celebrado em 02.06.2012. DATA DA ASSINATURA: 01.07.2013. PARTES: EMATER-RIO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE. OBJETO: Prorrogação do Prazo do Convênio. PRAZO: Vigorará pelo prazo de doze (12) meses, contados a partir de 01 de julho de 2013 a 01.07.2014. VALOR TOTAL: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais. FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/200448/2012.\r\n\r\nId: 1520616. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1520366": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*Instrumento: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e a empresa Itacas Editora de Jogos e Livros Educativos Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, por mais 02 (dois) meses, contados a partir de 27/05/06/2013. DATA DE ASSINATURA: 24/06/2013. PROCESSO Nº E-18/000.258/2012. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/06/2013. \r\n\r\nId: 1520366"
                        ],
                        "1520318": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2013\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de utensílios de cozinha da Biblioteca Parque da Rocinha, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001.686/2012.\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, por intermédio da COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, comunica aos licitantes e demais interessados que a licitação referente ao Pregão Eletrônico nº 010/2013, foi declarada DESERTA.\r\n\r\nA decisão encontra-se à disposição dos interessados na Rua da Ajuda nº 05/14º andar, Centro - Rio de Janeiro/ RJ. Contato pelo telefone: 2333-1359\r\n\r\nId: 1520318"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1520048": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.07.2013\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Renovação do Contrato de Prestação de Serviços.\r\n\r\nOnde se lê: AUTORIZAÇÃO: Proc. nº E-18/450.088/2010\r\n\r\nLeia-se: AUTORIZAÇÃO: Proc. nº E-18/450.088/2009\r\n\r\nId: 1520048. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1520376": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna pública que será realizada a licitação na modalidade Pregão Eletrônico abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/256/2013\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2013\r\n\r\nDia: 16/07/2013 - Horário: 12:00h\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL \r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de nobreak, nas condições estipuladas no Termo de Referencia (Anexo 2).\r\n\r\nO edital encontra-se disponível, nos endereços eletrônicos www.theatromunicipal.rj.gov.br e www.compra.rj.gov.br, e na Sala da Comissão de Pregão, localizada na Avenida Almirante Barroso, 14/16, 5º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 1520376. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1520542": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/057/2013. PARTES: FUNARJ e Chaim Xyz Produções Comunicação e Eventos Ltda. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TJC, para a realização do espetáculo “A Partilha”. DATA DA ASSINATURA: 14/05/2013. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/328/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.06.2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/062/2013. PARTES: FUNARJ e José Carlos Rosa Miranda dos Santos. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA, para a realização do espetáculo “O que eu fiz para merecer isso?”. DATA DA ASSINATURA: 21/05/2013. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/440/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.06.2013.\r\n\r\nId: 1520542. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1520543": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao TPUT nº 18/057/2013. PARTES: FUNARJ e Chaim Xyz Produções Comunicação e Eventos Ltda. OBJETO: Fica o Permissionário autorizado a comercializar ingressos com desconto para compras realizadas no site de venda coletiva CLICKON, nas sessões dos dias 31/05 e 01, 02, 07,08, 09,14, 15 e 16/06/2013, como abaixo descrito:\r\n\r\nPlateia e Balcão Nobre: R$ 22,00 (vinte e dois reais).\r\n\r\nBalcão Simples: R$ 18,00 (dezoito reais).\r\n\r\nATA DE ASSINATURA: 29/05/2013. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/328/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.06.2013.\r\n\r\nId: 1520543. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1519989": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ torna pública que fará realizar no portal compras www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002/542/2013 - PE nº 008 / 2013\r\n\r\nTIPO: Menor Preço (Taxa de Conveniência).\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO DA LICITAÇÃO NO SIGA: FUNARJ - 008 / 13.\r\n\r\nDATA LIMITE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 17/07/2013, às 10h55min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/07/2013, às 11h.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de instalação de sistema para automação de bilheterias, conforme descrito nos Anexos I e II deste Edital, respectivamente Termo de Referência e Proposta Detalhe.\r\n\r\nO Edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.funarj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido na forma impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Sede da FUNARJ à Rua México, 41 - 19° andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel. 7920-8100 ou 2332-5055. \r\n\r\nId: 1519989. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1520363": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n***INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2012. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e o Instituto de Estudos da Religião - ISER. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de prestação de Serviços de implementação de 03 (três) núcleos do Programa Justiça Comunitária nas Seguintes Comunidades: Borel, Cidade de Deus, Morro da Providência.\r\n\r\nPRAZO: De 25/04/2013 a 26/07/2013, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002.542/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/04/2013.\r\n\r\n**Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 28/06/2013.\r\n\r\n***INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2012. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e o Instituto de Estudos da Religião - ISER. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de prestação de Serviços de implementação de 04 (quatro) núcleos do Programa Justiça Comunitária nas Seguintes Comunidades: Complexo do Alemão, Manguinhos, Nova Iguaçu e São Gonçalo.\r\n\r\nPRAZO: De 25/04/2013 a 26/07/2013, nos termos do art. 57, II, e § 1°, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelos Decretos nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002.542/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/04/2013.\r\n\r\n**Republicado por incorreções no original publicados no D.O. de 28/06/2013.\r\n\r\nId: 1520363"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1520383": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro - SIGA - www.compras.rj.gov.br a licitação na modalidade de pregão eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/480/2013 - P.E. Nº 011/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nOBJETO: serviço de locação de máquinas e equipamentos reprográficos, conforme especificados e quantificados na Proposta - Detalhe e no Termo de Referência, que integram o Edital.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 16.07.2013, às 13h \r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 16.07.2013, às 13h30min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 27.960,00 (vinte e sete mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nId: 1520383. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1520324": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 06/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/07/2013.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Empresa Tiradentes Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços Vigilância Desarmada.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 09/07/2013, desde que posterior à data da publicação do extrato desde instrumento no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.319.000,00.\r\n\r\nNº EMPENHO: 2013/01141.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/301070/2013.\r\n\r\nId: 1520324. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1520454": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO \r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo de Contrato nº 08/2013.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência e a \r\n\r\nEmpresa Ebec Locação de Veículos S/A. \r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nPrestação de Serviço de locação de Veículos Modelo Van\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n12 (doze) meses contados a partir de 05/07/2013, desde que posterior à data da publicação do extrato desde instrumento no D.O.\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nNº EMPENHO:\r\n\r\nR$ 264.168,00.\r\n\r\n2013/01140.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProc. nº E-23/002/542/2013.\r\n\r\nASSINADO EM:\r\n\r\n03.07.2013.\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 1520454. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1521144": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 167/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.319/2012, publicada em 23/11/2012, Lei Municipal nº 8.344/2013, publicada em 28/05/2013, e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 204.687,13 (duzentos e quatro mil, seiscentos e oitenta e sete reais e treze centavos), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\nUO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.122.0067.2298 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO JOR. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n300,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA\r\n\r\n88.700,69 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n4.495,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n78.736,44 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA\r\n\r\n7.515,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n7.440,00 \r\n\r\n1.13.392.0115.2214 - EVENTOS CULTURAIS - FUNDAÇÃO JOR. OSWALDO LIMA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA\r\n\r\n12.500,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n204.687,13 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n350400 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON \r\n\r\n35040 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON \r\n\r\n1.13.122.0067.2302 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO TEATRO TRIANON \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n300,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA\r\n\r\n88.700,69 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n4.495,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n78.736,44 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA\r\n\r\n7.515,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n7.440,00 \r\n\r\n2.13.392.0043.4115 - CUMPRIMENTO DO CALENDARIO OFICIAL DA PMCG \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA\r\n\r\n12.500,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n204.687,13 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 01 de julho de 2013\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\n(republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1521144"
                    ],
                    "1521145": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 168/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.597.000,00 (um milhão e quinhentos e noventa e sete mil reais), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nUO: 33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n2.08.243.0040.4103 - CENTRO DE REF. E ATENDIMENTO - CRIANÇA/ADOLESCENTE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n47.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n47.000,00 \r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.306.0057.4347 - SUPLEMENTO ALIMENTAR \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n1.233.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n1.233.000,00 \r\n\r\nUG: 270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nUO: 27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4293 - APOIO ADM. FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n112.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n112.000,00 \r\n\r\nUG: 140100 - SECRETARIA MUN MEIO AMBIENTE \r\n\r\nUO: 14010 - GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE \r\n\r\n1.18.541.0022.1046 - BOSQUES URBANOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n205.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n205.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nUO: 33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n2.08.122.0067.4329 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS FMIJ \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319013 - OBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\n47.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n47.000,00 \r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0057.4295 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDO MUNICIPAL SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.233.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n1.233.000,00 \r\n\r\nUG: 270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nUO: 27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4293 - APOIO ADM. FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n16.500,00 \r\n\r\n2.08.244.0009.4554 - ATENDIMENTO SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.4725 - CENTRO DE REF. ESPEC.P/A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\n2.08.306.0103.3559 - CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n70.000,00 \r\n\r\n2.14.334.0104.3573 - IMPLANT. DO CENTRO DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n18.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n112.000,00 \r\n\r\nUG: 140100 - SECRETARIA MUN MEIO AMBIENTE \r\n\r\nUO: 14010 - GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE \r\n\r\n1.18.122.0067.2279 - APOIO ADM. SEC. MEIO AMBIENTE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n1.18.541.0021.1741 - PRODUCAO DE MUDAS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n1.18.541.0022.1045 - UNIDADES DE CONSERVAÇÃO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n45.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n205.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 03 de julho de 2013\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1521145"
                    ],
                    "1521146": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 169/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 702.207,44 (setecentos e dois mil, duzentos e sete reais e quarenta e quatro centavos), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0057.4295 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDO MUNICIPAL SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n2.10.301.0056.4341 - AMPLIAR AÇÕES NA ATENÇÃO BÁSICA \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n2.10.302.0057.3679 - SAÚDE COLETIVA-IMPL. PSF/PACS/PROG.SAÚDE NA ESCOLA \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n2.10.302.0070.4427 - PROGRAMA DE ASSISTENCIA DOMICILIAR \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n305.000,00 \r\n\r\n2.10.305.0075.4174 - VIGILÂNCIA EPIDEM. DE DOENÇAS TRANSM. E AGRAVOS \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n670.000,00 \r\n\r\nUG: 420100 - SECRETARIA MUN. DE DESENV ECONOMICO E TURISMO \r\n\r\nUO: 42010 - GAB. DO SECRET. DE DESENVOL. ECO. E TURISMO \r\n\r\n1.04.122.0067.2277 - APOIO ADM. SEC. MUNIC. DE DESENV. ECONÔM. E TURISMO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n32.207,44 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n32.207,44 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.301.0056.4344 - ABASTEC. DA REDE DE SAÚDE COM MATERIAL CONSUMO \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n605.000,00 \r\n\r\n2.10.305.0055.4184 - CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n65.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n670.000,00 \r\n\r\nUG: 420100 - SECRETARIA MUN. DE DESENV ECONOMICO E TURISMO \r\n\r\nUO: 42010 - GAB. DO SECRET. DE DESENVOL. ECO. E TURISMO \r\n\r\n1.04.122.0067.2277 - APOIO ADM. SEC. MUNIC. DE DESENV. ECONÔM. E TURISMO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335041 - CONTRIBUICOES - TRANSF.INST.FINAN.S/FINS LUCR \r\n\r\n32.207,44 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n32.207,44 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 03 de julho de 2013\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1521146"
                    ],
                    "1520615": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°859/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº8.344/13, Carlos Filipe Mocaiber Lopes , para exercer na Fundação Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Vice-Presidente, Símbolo DAS - 02, com vigência a contar 28 de maio de 2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nRepublicada por ter saído com incorreção\r\n\r\nId: 1520615"
                    ],
                    "1520670": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1569/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar interinamente, com base na Lei nº8344/13 e Decreto nº116/13, Jocielem Barreto Crespo, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da E.M. Francisco Ricardo L. A. Santos , Classificação“E”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°1809/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8.344/13, Erly Lopes Monteiro, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°2016/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8.344/13, Felício dos Santos de Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Comunicação, o cargo em comissão de Diretor de Eventos e Redes Sociais, Símbolo DAS - 03, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°2164//2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1407/2013, que nomeou Soraia Pitote Neto da Cunha , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da EM Ferroviário Jacy da Silva Barbeto, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de julho de 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2165/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8.344/13, Rômulo Rangel, para exercer no Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, o cargo em comissão de Diretor de Patrimônio, Símbolo DAS - 03, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2165/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8.344/13, Rômulo Rangel, para exercer no Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, o cargo em comissão de Diretor de Patrimônio, Símbolo DAS - 03, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2167/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8.344/13, Arlésio Miranda, para exercer no Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, o cargo em comissão de Assistente Especial, Símbolo DAS - 05, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2168/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8.344/13, Dilene Fernandes Maia, para exercer no Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, o cargo em comissão de Chefe de Divisão Administrativa, Símbolo DAS - 05, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2169/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8.344/13, Juliana Merida Viana, para exercer no Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Contabilidade, Símbolo DAS - 05, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2170/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8.344/13, Sheila Fani de Souza Lopes Levani, para exercer no Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Benefícios, Símbolo DAS - 05, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2171/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8.344/13, João Felipe Alves Borges, para exercer na Secretaria Municipal de Controle, Orçamento e Auditoria, o cargo em comissão de Supervisor de Controle Interno, Símbolo DAS - FG, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2172/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8.344/13, Igor de Lelis Martins Pereira, para exercer na Secretaria Municipal de Controle, Orçamento e Auditoria, o cargo em comissão de Supervisor de Controle Interno, Símbolo DAS - FG, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPORTARIA Nº. 2173/2013.\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 73, IX da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes:\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e as entidades representativas da sociedade civil, instituições públicas e privadas, de todas as naturezas e razões sociais, realizou a Etapa Municipal Preparatória da 5ª Conferência Estadual das Cidades, nos dias 27 e 28 de maio do corrente ano na sede da Fundação Municipal de Esportes;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica designado para compor a comissão que representará o Município de Campos dos Goytacazes na Conferencia Estadual das Cidades do Estado do Rio de Janeiro, os seguintes delegados:\r\n\r\nDELEGADOS ELEITOS EM PLENÁRIA PARA REPRESENTAR O MUNICÍPIO NA ETAPA ESTADUAL\r\n\r\nSEGMENTO\r\n\r\nENTIDADE\r\n\r\nNOME/Titular\r\n\r\nTrabalhadores representados por suas entidades sindicais\r\n\r\nSindicato Estadual dos Profissionais da Educação\r\n\r\nÉdson da Silva Braga\r\n\r\nCentral Única dos Trabalhadores\r\n\r\nIracini Soares da Veiga\r\n\r\nSindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos\r\n\r\nJoão Paulo da Costa Cunha\r\n\r\nEmpresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano\r\n\r\nAssociação Comercial e Industrial de Campos\r\n\r\nHumberto Moreira Rangel\r\n\r\nEntidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisa\r\n\r\nConselho Regional de\r\n\r\nServiço Social\r\n\r\nMarilza da Costa Velho D´Angelo\r\n\r\nCentro Universitário Fluminense\r\n\r\nAuner Pereira Carneiro\r\n\r\nGestores Administrativos Público\r\n\r\nESTADO\r\n\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nGustavo Tavares Silveira\r\n\r\nGestores Administrativos Público\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nEmpresa Municipal de Habitação, Urbanização e Saneamento\r\n\r\nUlisses Cardoso Rangel\r\n\r\nSecretaria Municipal de Serviços Públicos\r\n\r\nZacarias Albuquerque Oliveira\r\n\r\nSecretaria Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nWilson Rodrigues Cabral Filho\r\n\r\nSecretaria Municipal de\r\n\r\nDefesa Civil\r\n\r\nHenrique Augusto S. Oliveira\r\n\r\nMovimentos Sociais e\r\n\r\nPopulares\r\n\r\nCentro de Preservação do Centro de Campos\r\n\r\nVictor Rodrigues Judice\r\n\r\nInstituto Bem estar Brasil\r\n\r\nMarcelo Rodrigues Saldanha S.\r\n\r\nObservatório do Controle do Setor Público\r\n\r\nJosé Geraldo Moreira Chaves\r\n\r\nLions Club de Campos\r\n\r\nFabrício Lírio Rodrigues\r\n\r\nRotary Club\r\n\r\nCarlos Alberto Maciel\r\n\r\nAssociação de Moradores, Psicultores e Produtores Rurais de Vila Nova\r\n\r\nCarlos Augusto de Souza Fernades\r\n\r\nOrganizações não Governamentais\r\n\r\nONG “Campos Cidadã, Já!”\r\n\r\nRoberto Raul Wagner\r\n\r\nArt. 2º Fica designado para presidir a comissão que representará o Município de Campos dos Goytacazes na Conferencia Estadual das Cidades do Estado do Rio de Janeiro o Secretário Municipal de Meio Ambiente.\r\n\r\nArt. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de maio de 2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\n(Republicada por ter saido com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°2174/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.344/13, Leandro Castelo de Oliveira, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1520670"
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                    "1520523": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°2006/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art.110, “caput”,da Lei Municipal nº5.247/91 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes, APOSENTAR o Fiscal de Rendas III, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, matrícula nº4052, Joanildo Vasconcelos Lobo, com efeito a contar da data de publicação, com proventos integrais ao seu tempo de contribuição, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de julho de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria Nº2007/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/2013;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 11470/2013, publicado em 26/08/2013, conceder a Viviane Ferreira dos Santos , na condição de companheira - comcubina do falecido Luis Antônio Silva , pertencente ao quadro de ex servidores desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, na função de Jardineiro , matrícula n°7257, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 25% ( vinte cinco por cento) do vencimento do servidor acima citado e a Luis Diogo dos Santos Silva na proporção de 50% (cinquenta por cento) na condição de filho ( enquanto não emancipado e até 21 anos de idade), com efeito a contar de 04/09/2012, DATA DO ÓBITO, tudo com base no art. 8º, II e arts. 73 e 78 da Lei 6.786/99. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de junho de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°2008/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art.6º, da Emenda Constitucional nº 41 de 2003 c/c art. 40 § 5º, APOSENTAR a Professora I - 20 horas- F , lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes , matrícula 10626, Maria Cristina Moreira Alves Trindade, com efeito a contar da data de publicação, com proventos integrais ao seu tempo de contribuição, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de julho de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°2009/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art.3º, da Emenda Constitucional nº 47 de 2005, APOSENTAR o Fiscal de Urbanismo , lotado na Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura , matrícula 2083, Márcio Antônio Gomes Castellar , com efeito a contar da data de publicação, com proventos integrais ao seu tempo de contribuição, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de julho de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°2010/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR, do Serviço Público Municipal, o Auxiliar de Vigilância, lotado na Guarda Civil Municipal, matrícula nº18872, Rafael Pereira Borges , com efeito a contar de 05/02/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de julho de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1520523"
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                    "1521102": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°2013/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8.344/13, Elza Maria de Carvalho Cardoso, para exercer na Secretaria Municipal de Comunicação, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, Símbolo DAS - 03, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nRepublicada por ter saído com incorreção\r\n\r\nId: 1521102"
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                    "1521122": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°2058/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.344/13, Amaro da Conceição Souza para exercer na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o cargo em comissão de Coordenador de Administração e Finanças, Símbolo DAS - 04, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2059/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.344/13, Eduardo José Pereira de Souza para exercer na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o cargo em comissão de Gerente de Rios e Lagos, Símbolo DAS - 05, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2060/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.344/13, José Pereira de Souza para exercer na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o cargo em comissão de Gerente de Arborização Urbana, Símbolo DAS - 05, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2061/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.344/13, Ingrid Monteiro Manhães para exercer na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o cargo em comissão de Gerente de Licenciamento, Símbolo DAS - 05, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2062/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.344/13, Rogério Alves Andrade, para exercer na Secretaria Municipal de Meio Am biente, o cargo em comissão de Gerente de Áreas Protegidas, Símbolo DAS - 05, com vigência a contar de 01/07/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2063/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.344/13, Paula Cristina Guedes, para exercer na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o cargo em comissão de Gerente de Educação Ambiental, Símbolo DAS - 05, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2064/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.344/13, Paulo Roberto Nascimento, para exercer na Secretaria Municipal de Meio Am biente, o cargo em comissão de Gerente de Recursos Humanos, Símbolo DAS - 05, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1521122"
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                    "1521111": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°2177/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.385/13, Vinícius Chagas Madureira, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, Símbolo DAS-03, com vigência a contar de 02/07/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2178/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8.344/13, Cristiano Campos Simões, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, o cargo em comissão de Diretor Administrativo e Financeiro, Símbolo DAS-03, com vigência a contar de 26/06/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2179/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.344/13, Fellipe Augusto Almeida Conceição, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, o cargo em comissão de Gerente de Captação de Novas Empresas, Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 26/06/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2180/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.344/13, Robson Antônio Silva de Menezes, para exercer na Secretaria Municipal de Desen volvimento Econômico e Turismo, o cargo em comissão de Gerente de Desenvolvimento do Comércio e Serviços, Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 26/06/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1521111"
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                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°2181/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8.344/13, Simone de Oliveira Gonçalves, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Gerente de Compras e Suprimentos, Símbolo DAS-04, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2182//2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1222/13, que nomeou Rogério Barcellos Nascimento , para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Encarregado de UBS - Unidade Básica de Sáude, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de julho de 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2183/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.344/13, Rogério Barcellos Nascimento, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Gerente de Almoxarifado, Símbolo DAS-04, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2184/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.344/13, Lúcia Helena Nicolau Rodrigues, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Encarregada de UBS - Unidade Básica de Saúde, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1521101"
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                    "1521135": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°2185/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8.344/13, Maria Elisa Rangel Duarte Carneiro, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor de Nu trição Escolar Símbolo DAS-03, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2186/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8.344/13, Denise Ribeiro Alves Rocha, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Gerente de Educação Infantil Símbolo DAS-05, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2187/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8.344/13, Rosa Malena de Freitas, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Certificados de Curso de Extensão Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2188/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.344/13, Célio Dias, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Monitoramento Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2189/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8.344/13, Ana Lú cia de Almeida Gomes Gama, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Gerente de Nutrição Símbolo DAS-05, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1521135"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1521121": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2013.034.000030-4-PR, Concorrência Pública nº. 007/13, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a Obra de Drenagem e Pavimentação nas Ruas Santa Maria, Presidente João Goulart e parte da Av. Capitão Nazário Pereira Gomes e implantação de sistema de esgotamento sanitário nas Av. Nazário Pereira Gomes, Demerval Crespo, Aldenor Santos e Recalque até a José Carlos Pereira Pinto no Bairro Parque Guarus, ao licitante vencedor CONSÓRCIO HM (constituído pelas empresas MACRO ENGENHARIA LTDA E HIDROLUMEN CONSTRUTORA LTDA com o valor total de R$ 18.167.714,63 (dezoito milhões, cento e sessenta e sete mil, setecentos e quatorze reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 01 de Julho de 2013.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura=\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2013.034.000014-9-PR, convite nº. 010/13, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de reforma do Teatro de Bolso Procópio Ferreira, Av. Quinze de Novembro, 35 - Campos dos Goytacazes, à licitante vencedora CONSTRUNOR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA com o valor total de R$ 62.391,27 (sessenta e dois mil, trezentos e noventa e um reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 13 de Junho de 2013.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura=\r\n\r\nId: 1521121"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1521094": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO\r\n\r\nDE PREÇOS Nº 010/2013\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 010/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gases medicinais e locação de cilindros visando a assistência aos pacientes internados nas Unidades Hospitalares e Pré-Hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 17 de Julho de 2013, às 14h30min (quatorze horas e trinta minutos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de Julho de 2013.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1521094"
                        ],
                        "1521093": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO\r\n\r\nDE PREÇOS Nº 011/2013\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 011/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais específicos para garantir o atendimento da demanda de cirurgias de catarata do Município efetuadas pela Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 23 de Julho de 2013, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de Julho de 2013.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1521093"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "1521113": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Presencial nº 006/2013 - SRP\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, com fulcro no Art. 4º da lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 006/2013, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material para gráfica (setor de impressão e acabamento).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 22 de julho de 2013 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº XXX-022-27337657 de 9:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e uma resma de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de julho de 2013.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FMIJ.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Presencial nº 009/2013\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, com fulcro no Art. 4º da lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 009/2013, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material para grafite, para atender as necessidades das oficinas de grafitagem da Casa da Juventude e da sede da FMIJ.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 23 de julho de 2013 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº XXX-022-27337657 de 9:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e uma resma de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de julho de 2013.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FMIJ.\r\n\r\nId: 1521113"
                            ]
                        }
                    },
                    "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                        "Atos": {
                            "1520079": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições, convoca os conselheiros para a Assembléia Geral Extraordinária que será realizada no dia 05/07/2013 (sexta-feira), às 9h (1ª convocação) e 9h e 30m. (2ª convocação), no Auditório do Ministério Público, localizado a Rua Antonio Jorge Young, 40, Parque Thomaz Coelho (atrás do Fórum), com a seguinte pauta:\r\n\r\n01 - Aprovação das atas das reuniões anteriores\r\n\r\n02 - Termo de Aceite do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil/PETI\r\n\r\n03 - Cofinanciamento Asilo Monsenhor Severino\r\n\r\n04 - Assuntos Gerais\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Julho de 2013.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1520079"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                    "Fundação Municipal de Esportes": {
                        "Atos": {
                            "1521116": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO N.º 2013.002.000025-5-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº 015/12 (PREGÃO SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS) \r\n\r\nCONTRATO Nº 023/2013 \r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE HOSPEDAGEM COM ALIMENTAÇÃO INDISPENSÁVEL AO ATENDIMENTO DOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES\r\n\r\nCONTRATADA: PÁLACE HOTEL LTDA\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 9.771,00 (nove mil, setecentos e setenta e um reais) . \r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 26 (vinte e seis) dias.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nANDRÉ FELIPPE FALBO FERREIRA\r\n\r\n=PRESIDENTE DA FME=\r\n\r\nId: 1521116"
                            ]
                        }
                    },
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1521114": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.019.000769-7-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 003/2013 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 93/2013 \r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO de transporte terrestre (veiculo executivo e utilitário SUV), INCLUINDO CONDUTOR, INDISPENSÁVEL AO atendIMENTO DOS eventos culturais, artísticos, ESPORTIVOS E COMEMORATIVOS no município de Campos dos GOYTACAZES- RJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: LOC SERVICE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nvalor global: R$ 23.440,70 (vinte e três mil, quatrocentos e quarenta reais e setenta centavos).\r\n\r\nPrazo de Execução: 45 (quarenta e cinco) dias\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de junho de 2013.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.019.000746-0-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 015/2012 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS).\r\n\r\nCONTRATO Nº 090/2013 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE HOSPEDAGEM COM ALIMENTAÇÃO INDISPENSÁVEL AO ATENDIMENTO DOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: PÁLACE HOTEL LTDA.\r\n\r\nvalor global: R$ 25.026,00 (vinte e cinco mil e vinte e seis reais) \r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: Imediato.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.019.000746-0-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 015/2012 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS).\r\n\r\nCONTRATO Nº 091/2013 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE HOSPEDAGEM COM ALIMENTAÇÃO INDISPENSÁVEL AO ATENDIMENTO DOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: PÁLACE HOTEL LTDA.\r\n\r\nvalor global: R$ 12.398,00 (doze mil, trezentos e noventa e oito reais) \r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: Imediato.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.019.000746-0-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 015/2012 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS).\r\n\r\nCONTRATO Nº 092/2013 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE HOSPEDAGEM COM ALIMENTAÇÃO INDISPENSÁVEL AO ATENDIMENTO DOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: PÁLACE HOTEL LTDA.\r\n\r\nvalor global: R$ 51.338,00 (cinqüenta e um mil, trezentos e trinta e oito reais) \r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 30(trinta) dias\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nId: 1521114"
                            ],
                            "1521115": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "Id: 1521115"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                "Atos": {
                    "1521045": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nTendo em vista o inciso V do art.24 da Deliberação 200/09-TCE/RJ, com Base nos Pareceres e Certificados de Auditoria Emitidos pela Auditoria Geral da Secretaria Municipal de Controle e Orçamento, aprovo as prestações de contas dos Processos: 2012.004.000049-P-CC, 2012.004.000088-1-CC, 2012.004.000115-5-CC, 2012.004.000146-4-CC, 2012.004.000148-9-CC, 2012.004.000184-9-CC, 2012.004.000247-8-CC e 2013.004.000046-3-CC da Associação de Proteção e Orientação aos Excepcionais- APOE referente aos recursos recebidos de convênio de subvenção social, TSS nº 11/2012.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de Julho de 2013.\r\n\r\nMarinéa Abude de Cerqueira Martins\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nId: 1521045"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos da Prefeita": {
                    "Atos": {
                        "1521136": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2013\r\n\r\n(Redesignação)\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES avisa ao público em geral, bem como as entidades representativas da sociedade civil, instituições públicas e privadas, de todas as naturezas e razões sociais, bem como quaisquer pessoas interessadas que a audiência pública com a finalidade de definir o contorno da BR 101 foi redesignada para o dia 18/07/2013 às 10:00 horas, no mesmo local informado no aviso anteriormente publicado no Diário Oficial do dia 25/06/2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de Julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1521136"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1521085": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1521085"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1521070": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES\r\n\r\nEXTRATO 3º TERMO ADITIVO - PRAZO\r\n\r\nContrato nº 152/2010\r\n\r\nProcesso nº 2009.012.000703-6-PR\r\n\r\nTomada de Preço nº 039/09\r\n\r\nEmpresa Contratada: MAGUIMA CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nObjeto: Reforma do CIEP Maestro Villa Lobos, situado na Rua Capitão Nazário Pereira Gomes, 464 - Parque São José.\r\n\r\nPrazo aditivado: 30 (trinta) dias\r\n\r\nData assinatura do aditivo: 07/06/2011.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de julho de 2013.\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1521070"
                        ],
                        "1521071": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E INFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO 5º TERMO ADITIVO - RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nContrato nº 161/2009\r\n\r\nProcesso nº 2009.034.000027-6-PR\r\n\r\nConcorrência Pública nº 003/2009\r\n\r\nEmpresa Contratada: EMPRESA PCE - PROJETOS E CONSULTORIAS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nObjeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO, ASSITÊNCIA TÉCNICA, PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E CUSTOS NAS GERÊNCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nValor do Aditivo: R$ 1.289.270,49 (um milhão, duzentos e oitenta e nove mil, duzentos e setenta reais e quarenta e nove centavos)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de julho de 2013.\r\n\r\nId: 1521071"
                        ],
                        "1521119": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE SESSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 003/13\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, vem por meio deste informar que realizará sessão para anúncio da decisão quanto à habilitação das empresas participantes da Tomada de Preços nº 003/13, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\n1 - Data e horário da sessão de anúncio do resultado da habilitação:\r\n\r\n05 de julho de 2013 às 14h (catorze horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de julho de 2013.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1521119"
                        ],
                        "1521120": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2013\r\n\r\nO Pregoeiro da Secretaria Municipal de Saúde torna público e comunica aos interessados que fica ADIADA “sine die” a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 016/2013 que estava marcada para o dia 05 de julho de 2013 às 10h (dez horas).\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de consumo (microchips) para atender ao Departamento de Controle de Zoonoses e Vigilância Ambiental da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nMotivo: Julgamento de Impugnação de Edital.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de julho de 2013.\r\n\r\nEferson Rodrigues Faisca\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1521120"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1521180": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1521180"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1521075": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 03 de Julho de 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n131751077\r\n\r\n2AD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n132461501\r\n\r\n2JKW EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA \r\n\r\n132345170\r\n\r\n4CAP IMPORTACAO E COMERCIO ATACADISTA LTDA ME \r\n\r\n132341867\r\n\r\n600 VOLTS SISTEMAS CONTRA INCENDIOS LTDA \r\n\r\n132346109\r\n\r\nA G LEITE TRANSPORTES RODOVIARIO EIRELI EPP \r\n\r\n132290219\r\n\r\nA G SIQUEIRA ME \r\n\r\n132022826\r\n\r\nA L SILVA MARTINS LANCHONETE ME \r\n\r\n132522950\r\n\r\nA M FAGUNDES TELECOMUNICACOES ME \r\n\r\n132352982\r\n\r\nA P S GOMES MOVEIS ARTIGOS FLORAIS E DECORACOES ME \r\n\r\n131706934\r\n\r\nA PRIMEIRA PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI ME \r\n\r\n131638270\r\n\r\nA S PEREIRA ALIMENTOS ME \r\n\r\n132559285\r\n\r\nA TALAO MERCEARIA ME \r\n\r\n132561395\r\n\r\nABDU COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n132570610\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n132570912\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n132409143\r\n\r\nACADEMIA RITMO TRAINNER LTDA ME \r\n\r\n131917609\r\n\r\nACMAN COMUNICACAO VISUAL E IMPRESSAO DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n132524104\r\n\r\nACOMONTA BRASIL SOLUCOES ESTRUTURAIS LTDA \r\n\r\n131838318\r\n\r\nACOUGUE NOSSA SENHORA DA CANDOSA LTDA ME \r\n\r\n132410974\r\n\r\nACP CAPITAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n132577062\r\n\r\nADEGA DO BOSQUE BEBIDAS LTDA EPP \r\n\r\n132412454\r\n\r\nAF FERNANDES MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n132461919\r\n\r\nAFSER ASSISTANCE BRASIL SERVICO DE ASSISTENCIA LTDA ME \r\n\r\n132573830\r\n\r\nAGAJO COMERCIO REPRESENTACOES E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n132349051\r\n\r\nAGENCIA FROG SERVICOS DE INTERNET LTDA \r\n\r\n132287226\r\n\r\nAIRELAV REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n131783602\r\n\r\nAJP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131470825\r\n\r\nAK COMERCIAL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA EPP \r\n\r\n131679864\r\n\r\nAK COMERCIAL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA EPP \r\n\r\n131428543\r\n\r\nALESSANDRA PINO FERREIRA CARDEAL \r\n\r\n132504294\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA GONCALVES ME \r\n\r\n132460807\r\n\r\nALIANCA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n131830856\r\n\r\nALOCC GESTAO FINANCEIRA S A \r\n\r\n131606093\r\n\r\nALVES E SILVARES CONFECCOES E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA \r\n\r\n132521695\r\n\r\nAM PM COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\n132556367\r\n\r\nAMADEU SAMPAIO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n130924164\r\n\r\nAMIL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n130924210\r\n\r\nAMIL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n132572257\r\n\r\nAMR-2 CANTINA LTDA ME \r\n\r\n132116499\r\n\r\nANAGER CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n132565587\r\n\r\nANDRE F DIAS DOS SANTOS PADARIA E CONFEITARIA EIRELI ME \r\n\r\n131677144\r\n\r\nANDRE FELIPE REPRESENTACAO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n132343177\r\n\r\nANDRELISA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n132296241\r\n\r\nANTONIO MASELLO AUTOMOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n131967967\r\n\r\nAPUAMA ARTE EDUCACAO E CULTURA LTDA ME \r\n\r\n132508613\r\n\r\nARABA COMERCIO DE PLASTICOS E TECIDOS LTDA ME \r\n\r\n132567040\r\n\r\nARCO IRIS COMERCIO DE TINTAS LTDA ME \r\n\r\n132558220\r\n\r\nARES AEROESPACIAL E DEFESA S/A \r\n\r\n132520630\r\n\r\nARI ROBERTO MUNIZ SEGURANCA E PROTECAO PATRIMONIAL ME \r\n\r\n132559323\r\n\r\nARMANDO ROSA DUARTE ME \r\n\r\n132025183\r\n\r\nARMAZEM VEM QUE TEM DO CENTRO ARTIGOS E UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n132349035\r\n\r\nARPOADOR SPORTS & MARKETING LTDA \r\n\r\n132247925\r\n\r\nARQTEC ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n132561468\r\n\r\nARTEFATOS DE CIMENTO ZC LTDA EPP \r\n\r\n132247917\r\n\r\nARTIFLEX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n131786075\r\n\r\nASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS PRO IMAGEM LTDA ME \r\n\r\n132570572\r\n\r\nATE XXII ABENGOA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n132570513\r\n\r\nATE XXIII ABENGOA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n132523400\r\n\r\nATLANTICUS COMERCIO DE PRODUTOS DA GASTRONOMIA LTDA EPP \r\n\r\n131751824\r\n\r\nATWOOD SERVICOS DE PERFURACAO LTDA \r\n\r\n132406497\r\n\r\nAUTO POSTO SAO TIAGO LTDA \r\n\r\n132446995\r\n\r\nAUTOMARCAR VEICULOS MULTIMARCAS E CONSIGNACAO LTDA ME \r\n\r\n131264605\r\n\r\nAVANT DE ARARUAMA BAZAR LTDA ME \r\n\r\n132520532\r\n\r\nAVX SISTEMA DE GESTAO INTEGRADO E PROJETOS LTDA \r\n\r\n132520559\r\n\r\nAVX SISTEMA DE GESTAO INTEGRADO E PROJETOS LTDA \r\n\r\n132390248\r\n\r\nAZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS \r\n\r\n132460734\r\n\r\nB & T ASSOCIADOS CORRETORA DE CAMBIO LTDA \r\n\r\n131780697\r\n\r\nB R ASEX GUIA DE ENTRETENIMENTO PARA ADULTOS LTDA \r\n\r\n131711563\r\n\r\nBANZAI VIDEO LTDA ME \r\n\r\n132445760\r\n\r\nBAR E LANCHONETE Q PETISCO LTDA ME \r\n\r\n132508532\r\n\r\nBARCELONA COMERCIO DE PLASTICOS E TECIDOS LTDA ME \r\n\r\n131835459\r\n\r\nBARF CLIP COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n131748033\r\n\r\nBARONCINI INFORMACAO EMPRESARIAL LTDA EPP \r\n\r\n132447460\r\n\r\nBARRA BINGO PROMOCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n132446332\r\n\r\nBARROS & PASCOTTO DISTRIBUICAO COMERCIO E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n132255510\r\n\r\nBAZAR ABASSA XANGO IANSA LTDA ME \r\n\r\n132408317\r\n\r\nBAZAR E PAPELARIA WILL LTDA ME \r\n\r\n132463040\r\n\r\nBAZAR E UTILIDADES LESTE LTDA ME \r\n\r\n132410303\r\n\r\nBEL LECO XELIX LTDA ME \r\n\r\n131964569\r\n\r\nBELFORT COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n132245485\r\n\r\nBEL-GLASS SERVICOS DE AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n132124041\r\n\r\nBENVINDO CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n132524988\r\n\r\nBG E&P BRASIL LTDA \r\n\r\n132524619\r\n\r\nBHG IMOBILIARIA HOTELARIA E TURISMO S/A \r\n\r\n132503441\r\n\r\nBIANNA MODAS LTDA ME \r\n\r\n132557835\r\n\r\nBILDEN TECNOLOGIA EM PROCESSOS CONSTRUTIVOS LTDA \r\n\r\n132409488\r\n\r\nBINARIO DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n132445883\r\n\r\nBODY UP MODA ARTE RETRO LTDA ME \r\n\r\n132240262\r\n\r\nBOUSQUET AUTO PECAS S/A \r\n\r\n131966065\r\n\r\nBOX 1 COMUNICACAO E ASSESSORIA DE MARKETING LTDA ME \r\n\r\n132524163\r\n\r\nBP ENERGY DO BRASIL LTDA \r\n\r\n132565420\r\n\r\nBRASIF GESTAO INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n132116529\r\n\r\nBRASIL COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA \r\n\r\n132410273\r\n\r\nBRG 13 DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n132121220\r\n\r\nBRIZOMAC MOTORES E MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n132410796\r\n\r\nBRM RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA ME \r\n\r\n132578875\r\n\r\nBROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA \r\n\r\n132522330\r\n\r\nBRUM GONCALVES FINANCEIRA LTDA ME \r\n\r\n131742736\r\n\r\nBSM ENGENHARIA S/A \r\n\r\n130774650\r\n\r\nBTR BEST TOUR IN RIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n132410060\r\n\r\nBWF TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n132390183\r\n\r\nC D S ROSA PANIFICACAO E CONFEITARIA ME \r\n\r\n132453231\r\n\r\nC N MIRANDA MERCADO E LANCHONETE ME \r\n\r\n132349108\r\n\r\nC N PEREIRA PESCADOS ME \r\n\r\n131824619\r\n\r\nCACIA RUSENHACK COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n131826689\r\n\r\nCADAT SERVICOS E COMERCIO ERIELI ME ME \r\n\r\n132555514\r\n\r\nCAFE E BAR FANARO LTDA ME \r\n\r\n132404338\r\n\r\nCAMISART RJ MODAS LTDA ME \r\n\r\n132573750\r\n\r\nCAMPOS E SILVA INTERNET E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n132564157\r\n\r\nCANTINA PATYTHALES LTDA ME \r\n\r\n132516209\r\n\r\nCARDINOT COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n132569779\r\n\r\nCARIOCA COMERCIO ATACADISTA LTDA ME \r\n\r\n132461838\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SANTIAGO MARQUI ME \r\n\r\n132237458\r\n\r\nCASA NA ROCHA DROGARIA DE MAUA LTDA ME \r\n\r\n132559684\r\n\r\nCASA TABELUIA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n131975420\r\n\r\nCASEMIX ACESSORIOS E PRESENTES LTDA \r\n\r\n132570424\r\n\r\nCAVO AMBIENTAL CONSTRUTORA LTDA-ME \r\n\r\n132521180\r\n\r\nCAWM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n132411814\r\n\r\nCB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131260871\r\n\r\nCBJ INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n132507625\r\n\r\nCCORP COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n132565595\r\n\r\nCENACLIN CENTRO DE ANALISES CLINICAS DA COMUNIDADE LTDA EPP \r\n\r\n131678140\r\n\r\nCENTRAL DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n132446898\r\n\r\nCENTRO DE BELEZA E FORMACAO PROFISSIONAL MESON CHIC LTDA ME \r\n\r\n132569620\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES CAMBUCI LTDA ME \r\n\r\n131678108\r\n\r\nCENTRO DE IMAGEM DIAGNOSTICOS ONZE LTDA \r\n\r\n131677888\r\n\r\nCENTRO DE IMAGEM DIAGNOSTICOS QUINZE LTDA \r\n\r\n131842846\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL RANGEL E MORAIS LTDA ME \r\n\r\n132559692\r\n\r\nCERIL CENTRO ESCOLA LTDA ME \r\n\r\n131827723\r\n\r\nCESBRA QUIMICA S/A \r\n\r\n132110024\r\n\r\nCEVIK LOCACAO & TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n131623206\r\n\r\nCHARLES E EDSON SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n132558815\r\n\r\nCHL CVI INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n131697048\r\n\r\nCIA DE NICKEL DO BRASIL \r\n\r\n131839730\r\n\r\nCIRANDAL BRINQUEDOS EDUCATIVOS LTDA EPP \r\n\r\n132412039\r\n\r\nCJ FOCO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n132512670\r\n\r\nCLINICA VETERINARIA DAICAMFER LTDA \r\n\r\n131906887\r\n\r\nCOMERCIAL ENVIDRACAMENTO LTDA \r\n\r\n132522373\r\n\r\nCOMERCIO DE MOVEIS JM LTDA ME \r\n\r\n132522896\r\n\r\nCOMERCIO VAREJISTA DE CARNES JULION LTDA ME \r\n\r\n132522853\r\n\r\nCOMERCIO VAREJISTA DE CARNES TREVO DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n132568039\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA HERMES DE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS \r\n\r\n132454890\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\n132453746\r\n\r\nCOMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES \r\n\r\n132453975\r\n\r\nCOMPANHIA TEXTIL ALIANCA INDUSTRIAL \r\n\r\n131903349\r\n\r\nCOMUNICACAO MAIS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n132346001\r\n\r\nCONCAL XIV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n132518651\r\n\r\nCONCORDA SOLUCOES EM ALTURAS LTDA ME \r\n\r\n131972065\r\n\r\nCONCREMAC CONSTRUCOES E REVESTIMENTO LTDA \r\n\r\n132519968\r\n\r\nCONCRETO REDIMIX DO BRASIL S/A \r\n\r\n131955691\r\n\r\nCONFEITARIA BENFICA LTDA ME \r\n\r\n132452855\r\n\r\nCONSORCIO COBELUX ITUMBIARA \r\n\r\n131784625\r\n\r\nCONSTRUCAO 30 SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n131607057\r\n\r\nCONSTRUCE CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131603000\r\n\r\nCONSTRUCENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n131745859\r\n\r\nCONSTRUTORA M OLIVEIRA LTDA \r\n\r\n131723022\r\n\r\nCONSTRUTORA MORAIS PERDIGAO LTDA \r\n\r\n132524902\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n132521725\r\n\r\nCONVENIENCIAS IPIRANGA NORTE LTDA \r\n\r\n132410249\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DOS TECNICOS DE SINALIZACAO NAUTICA DO BRASIL \r\n\r\n132525003\r\n\r\nCORNING BRASIL TELECOMUNICACOES S A \r\n\r\n132525020\r\n\r\nCORNING TECNOLOGIAS DE COMUNICACAO S A \r\n\r\n131954601\r\n\r\nCOSTA & LEITE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n132515482\r\n\r\nCR SAO LUIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n131745336\r\n\r\nCRUNCHY BRANDING & DESING LTDA ME \r\n\r\n132559625\r\n\r\nCSP1 VEICULOS LTDA \r\n\r\n132412845\r\n\r\nCSX COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n132397536\r\n\r\nCUB ENGENHARIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n132579294\r\n\r\nD A CAMARA COMERCIO E INSTALACAO DE ANTENAS \r\n\r\n132348705\r\n\r\nD L CRUZ TRANSPORTES ME \r\n\r\n131711202\r\n\r\nD R PROPAGANDA E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n132445280\r\n\r\nD S TEC COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n132573164\r\n\r\nDALIGAS COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n132408066\r\n\r\nDANDE FAJIM BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n132286220\r\n\r\nDBC 2008 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n132505029\r\n\r\nDEFACTO CONTABILIDADE EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n132290715\r\n\r\nDELTA SAUDE SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n132510111\r\n\r\nDENSA MARCAS E PATENTES LTDA ME \r\n\r\n132408333\r\n\r\nDENTAL JOSI LTDA ME \r\n\r\n132408171\r\n\r\nDES PACITO GASTROBAR LTDA ME \r\n\r\n132524180\r\n\r\nDFV COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n132504960\r\n\r\nDIA DESIGN LTDA \r\n\r\n131767895\r\n\r\nDIETA PROTEINADA BRASIL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n131903799\r\n\r\nDIFUSOR COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131903845\r\n\r\nDIFUSOR COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131720864\r\n\r\nDINSMORE ASSOCIATES CONSULTORES LTDA \r\n\r\n132068621\r\n\r\nDIOGO F F EMERICK EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n132556960\r\n\r\nDIOGS SOLUTIONS LTDA \r\n\r\n132577216\r\n\r\nDISTAC EPIS FERRAMENTAS E ARTEFATOS DE BORRACHAS LTDA ME \r\n\r\n132410346\r\n\r\nDJEI EDUCACIONAL EIRELI ME \r\n\r\n131532219\r\n\r\nDOCERIA LARANJEIRAS LTDA ME \r\n\r\n132573733\r\n\r\nDOMICIO DE FREITAS VIEIRA ME \r\n\r\n132124939\r\n\r\nDROGARIA BELEM DE JAPERI 2008 LTDA ME \r\n\r\n132565854\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA PERPETUA LTDA ME \r\n\r\n132410109\r\n\r\nDROGARIA LEAO DA VILLA LTDA ME \r\n\r\n132409755\r\n\r\nDROGARIA MAIS SAUDE DE XEREM LTDA ME \r\n\r\n132559234\r\n\r\nDROGARIA NOVA DE SAO CRISTOVAO LTDA ME \r\n\r\n132523906\r\n\r\nDRYWALL EXPRESS EMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n132061589\r\n\r\nE REZENDE DE SOUZA RESTAURANTE ME \r\n\r\n132023261\r\n\r\nE T DA ROCHA LOCADORA DE VIDEO ME \r\n\r\n132461382\r\n\r\nECCAGIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n132391074\r\n\r\nECIA RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n132411342\r\n\r\nECOPETROL OLEO E GAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n132393239\r\n\r\nECOPETROL OLEO E GAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n132023415\r\n\r\nED 95 SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n132290278\r\n\r\nEDIFICAR ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n132578395\r\n\r\nEDIFICATED DBASE CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n132408899\r\n\r\nEDUCANDARIO REZENDE E CASTRO LTDA ME \r\n\r\n130842923\r\n\r\nEFEITOS ESPECIAIS FOTO VIDEO LTDA ME \r\n\r\n131839403\r\n\r\nEIKON EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n132565773\r\n\r\nELDO RIO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n132570505\r\n\r\nELECNOR TRANSMISSAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n132521300\r\n\r\nELEKTRA COMERCIO E INSTALACAO DE SISTEMA DE ALARME LTDA ME \r\n\r\n132556871\r\n\r\nELETRO FERRAGENS IMPERIO LTDA ME \r\n\r\n132556928\r\n\r\nELETROTUBOS MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA ME \r\n\r\n132570394\r\n\r\nELFE OLEO & GAS OPERACAO E MANUTENCAO S A \r\n\r\n132519208\r\n\r\nELIANE CRISTINA GONCALO DOS SANTOS ME \r\n\r\n132520222\r\n\r\nELIAS E OTAENE TRANSPORTE LOCACAO E COMERCIO DE PEDRA E AREIA LTDA EPP \r\n\r\n132525500\r\n\r\nELIAS E SILVA FONSECA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ME \r\n\r\n132110393\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARAISO RESENDE LTDA \r\n\r\n132519860\r\n\r\nEMPREFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n132247003\r\n\r\nEMPREFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n132519550\r\n\r\nEMPREFOUR MEDICAL COMERCIO LTDA \r\n\r\n132020874\r\n\r\nENCONTRO DOS SABORES FAST FOOD LTDA EPP \r\n\r\n131951840\r\n\r\nENOCH COUTO AMARAL MARCENARIA ME \r\n\r\n131955799\r\n\r\nERON MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n131711156\r\n\r\nESCALA MONTAGENS E PROMOCOES LTDA ME \r\n\r\n132460203\r\n\r\nESFERA EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n132460270\r\n\r\nESFERA EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n131797760\r\n\r\nESPACO NANA LIBORIO COMERCIO DE PLANTAS LTDA ME \r\n\r\n131723073\r\n\r\nESPETTO DA TAQUARA LTDA \r\n\r\n132569159\r\n\r\nESQUADRO CONFECCOES EIRELI EPP \r\n\r\n131916530\r\n\r\nESSEGEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL E COSMETICOS EIRELI \r\n\r\n132568020\r\n\r\nESTACAO DAS PLANTAS SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n132344785\r\n\r\nETERNEL ACESSORIOS E MODA FEMININA LTDA ME \r\n\r\n131608371\r\n\r\nETOP COMERCIO DE SOFTWARES E EQUIPAMENTOS LIMITADA ME \r\n\r\n132449005\r\n\r\nEULER ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n132504588\r\n\r\nEXCELLENCY MULTI SERVICOS LTDA \r\n\r\n132459205\r\n\r\nEXPRESSO GIBBOR TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n132520117\r\n\r\nEYNG SERVICOS CONTABEIS LTDA ME \r\n\r\n131677233\r\n\r\nFABRICA DE MOVEIS ARTESANAIS DE SAO MATEUS LTDA \r\n\r\n131967649\r\n\r\nFARMACIA UNITAS DE DUQUE DE CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n131726412\r\n\r\nFATOR TOWERS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n132453800\r\n\r\nFELIPE FAUSTINI MOURA ENGENHARIA ME \r\n\r\n132246481\r\n\r\nFISIOCLIN ORTOPEDIA E REUMATOLOGIA LTDA EPP \r\n\r\n132509458\r\n\r\nFIT POWER ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n132019760\r\n\r\nFOCO SERVICOS AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n132564416\r\n\r\nFONTAINHA CAFETERIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n132522659\r\n\r\nFORMULA MG FITNESS CENTER ACADEMIA DE GINASTICA LTDA \r\n\r\n132460440\r\n\r\nFORT FERMAQUI ELETRICA E HIDRAULICA LTDA ME \r\n\r\n132508575\r\n\r\nFR 15 COMERCIO DE TECIDOS LTDA ME \r\n\r\n132407124\r\n\r\nG & M ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n131577743\r\n\r\nG B J L PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n131721364\r\n\r\nG CESAR VIEIRA JOIAS ME \r\n\r\n132506769\r\n\r\nG W RIBEIRO MERCEARIA ME \r\n\r\n132405652\r\n\r\nGABRIELE COMERCIO DE FLORES E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n132447975\r\n\r\nGARAGE ABOLICAO LTDA \r\n\r\n131667440\r\n\r\nGAUDY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n132510014\r\n\r\nGESSO BARRA ASSESSORIA EMPRESARIAL E REFORMAS LTDA \r\n\r\n132520613\r\n\r\nGLOBAL MED EQUIPAMENTOS BIOMEDICOS LTDA ME \r\n\r\n131820370\r\n\r\nGLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA \r\n\r\n132446880\r\n\r\nGMS TRANSPORTES E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n132509610\r\n\r\nGOLD STAR FASHION LIFE MODAS LTDA ME \r\n\r\n132452014\r\n\r\nGORDO DE IGUACU AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n132448920\r\n\r\nGOUVEIA E OLIVEIRA BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n131428462\r\n\r\nGRAPH PLUS EDITORA E COMERCIO DE BRINDES LTDA EPP \r\n\r\n132411865\r\n\r\nGREENBARRA BAR LTDA ME \r\n\r\n132443333\r\n\r\nGRUPO EDITORIAL DA BAHIA LTDA \r\n\r\n132524562\r\n\r\nGRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n131718215\r\n\r\nGUAPI PLAST LTDA ME \r\n\r\n132356457\r\n\r\nGUSFA SERVICOS DE INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS LTDA EPP \r\n\r\n132444372\r\n\r\nGUTIERREZ DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA E CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n132014181\r\n\r\nH M COSTA COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n131628470\r\n\r\nHAGANAH KIMONOS LTDA \r\n\r\n132236940\r\n\r\nHARMONIA & PROGRESSO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n132301245\r\n\r\nHBBH EMPRESA BRASILEIRA DE NOVOS HOTEIS LTDA \r\n\r\n131719459\r\n\r\nHELP MEDICAL COMERCIO E SERVICO DE PRODUTOS MEDICOS E ORTOPEDICOS LTDA ME \r\n\r\n132502640\r\n\r\nHERLA CAR AUTO MECANICA LTDA ME \r\n\r\n132448890\r\n\r\nHIDRAGEL DAS OLIVEIRAS INSTALADORA LTDA \r\n\r\n132570319\r\n\r\nHOPE RECURSOS HUMANOS S A \r\n\r\n131820338\r\n\r\nHORIZONTE CONTEUDOS LTDA \r\n\r\n132058774\r\n\r\nHORTFRUTY E LANCHONETE JLJ LTDA ME \r\n\r\n132523434\r\n\r\nHORTIFRUTI SAO JUDAS TADEU LTDA \r\n\r\n131721712\r\n\r\nHOSPCOMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n132568659\r\n\r\nHOTWORK DEVELOPMENT DO BRASIL LTDA \r\n\r\n132410338\r\n\r\nI M LEVY COMERCIO DE OCULOS EPP \r\n\r\n132522314\r\n\r\nICATU CAPITALIZACAO S A \r\n\r\n132522349\r\n\r\nICATU SEGUROS S A \r\n\r\n131287869\r\n\r\nILHOES INDUSTRIA METALURGICA LTDA ME \r\n\r\n132340100\r\n\r\nIMAGINANDO UNIFORMES MODA E CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n132521067\r\n\r\nIMECA CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n132521083\r\n\r\nIMECA CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n131601237\r\n\r\nIMECA CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n131812157\r\n\r\nIMECA CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n131812165\r\n\r\nIMECA CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n132288931\r\n\r\nIMOB X ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n132569680\r\n\r\nINDUSTRIA CENTRAL DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n132443350\r\n\r\nINFINITY UNIVERSAL SOLUTION STORE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n132352907\r\n\r\nINOVATS CONSULTORIA EM DESENVOLVIMENTO E GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n132458268\r\n\r\nINSAT SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA ME ME \r\n\r\n131972030\r\n\r\nINTERLOGISTICA AGENCIAMENTO E TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA \r\n\r\n132413345\r\n\r\nINTERNATIONAL SOS DO BRASIL SERVICOS EMERGENCIAIS LTDA \r\n\r\n131440330\r\n\r\nISDS BRASIL SEGURANCA E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n132242141\r\n\r\nITA COSMETICOS COMERCIO DE PERFUMES LTDA ME \r\n\r\n132573911\r\n\r\nJ & C SERVICOS DE DEPILACAO LTDA ME \r\n\r\n132566834\r\n\r\nJ F CORREA COMERCIO E REPRESENTACOES ME \r\n\r\n131343866\r\n\r\nJ F FERREIRA DISTRIBUIDORA E COMERCIO ME \r\n\r\n132153475\r\n\r\nJ M 2013 COMERCIO E SERVICO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n131837290\r\n\r\nJ M ALMEIDA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n132572362\r\n\r\nJ N L CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA \r\n\r\n132408449\r\n\r\nJ W S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n132460220\r\n\r\nJACAUTO 3 RIOS LOCACAO DE VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n132446227\r\n\r\nJARDIM CALIFORNIA PIZZARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n132570297\r\n\r\nJAURU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n132570408\r\n\r\nJAURU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n132570459\r\n\r\nJAURU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n132558904\r\n\r\nJCMR ASSESSORIA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n132519399\r\n\r\nJFE STEEL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n132294133\r\n\r\nJFS TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n132409666\r\n\r\nJOSE CARLOS DOMINGUES DROGARIA ME \r\n\r\n132521288\r\n\r\nJOTA 3 LOJA DE CONVENIENCIA EIRELI ME \r\n\r\n131828088\r\n\r\nJUAREZ EXCELENCIA EM COURO LTDA ME \r\n\r\n131973452\r\n\r\nJUPARANA HOLDING LTDA \r\n\r\n131829122\r\n\r\nKESSELER SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n131704303\r\n\r\nKGM CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n132412306\r\n\r\nKILTY BAG CONFECCOES DE COURO LTDA EPP \r\n\r\n132392119\r\n\r\nKINHO COMERCIO DE CALCADOS DE MERITI LTDA ME \r\n\r\n132567075\r\n\r\nKLEM FALCAO DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n132018527\r\n\r\nKMM COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n132509997\r\n\r\nKOMTEC COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n132562650\r\n\r\nKYOCERA SOLAR DO BRASIL LTDA \r\n\r\n131839659\r\n\r\nL A LIMA FRANCA MANUTENCAO ME \r\n\r\n131794612\r\n\r\nL D WHITE SERVICOS DE APOIO E CONSULTORIA EMPRESARIAL ME \r\n\r\n131824350\r\n\r\nL H KELLY PENSAO ME \r\n\r\n132291541\r\n\r\nL LIMA E FREITAS GAMES INFORMATICA E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n132457792\r\n\r\nL R CARRATI CONVENCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n131713647\r\n\r\nLABONOBEL S/A INDUSTRIA FARMACEUTICA \r\n\r\n131839071\r\n\r\nLABORATORIOS DUPRAT LTDA \r\n\r\n132563002\r\n\r\nLABPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA \r\n\r\n132563029\r\n\r\nLABPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA \r\n\r\n131963279\r\n\r\nLACEI REPRESENTACOES E COMERCIO VIRTUAL LTDA ME \r\n\r\n132062216\r\n\r\nLAERCIO OLIVEIRA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n132011379\r\n\r\nLAILA DE JESUS BATISTA PADARIA E MERCEARIA ME \r\n\r\n132405741\r\n\r\nLAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA \r\n\r\n132521792\r\n\r\nLARGADAO MERCADO E LANCHONETE LIMITADA ME \r\n\r\n132514443\r\n\r\nLAURICEIA T C DA SILVA OCULOS COMERCIO VAREJISTA ME \r\n\r\n132559722\r\n\r\nLB CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n132568438\r\n\r\nLBARRETO COMERCIO E CONSERVACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n132579863\r\n\r\nLCU RJ IDIOMAS E COMERCIO DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA ME \r\n\r\n132407639\r\n\r\nLCV CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n132410907\r\n\r\nLE MONDE COMERCIAL ALIMENTICIO LTDA \r\n\r\n131710290\r\n\r\nLEGISSUPORT SUPORTE EM LEGISLACAO LTDA ME \r\n\r\n131953729\r\n\r\nLELO S BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n132390272\r\n\r\nLEPLAC SPECCIALLE LTDA ME \r\n\r\n132398150\r\n\r\nLIBERDADE CONSULTORIA S A \r\n\r\n132555468\r\n\r\nLIGHT ESCO PRESTACAO DE SERVICOS S A \r\n\r\n132555506\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n132555549\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n132297876\r\n\r\nLIVE BISTRO BAR RESTAURANTE E EVENTOS GASTRONOMICOS LTDA ME \r\n\r\n132522438\r\n\r\nLOGAN SERVICOS DE MANUTENCAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n131577794\r\n\r\nLOJA DE CONVENIENCIA F VIANA LTDA \r\n\r\n132411768\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n132457784\r\n\r\nLOTELLA CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n132055708\r\n\r\nLSM TRANSPORTES DE PRODUTOS PERIGOSOS LTDA ME \r\n\r\n132410761\r\n\r\nLUCAS C MAIA COMUNICACAO \r\n\r\n131720546\r\n\r\nLUCIANO GOMES DA CRUZ ME \r\n\r\n131832042\r\n\r\nLUMAGIJO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n131813463\r\n\r\nM A G EGITO CORRETAGEM E GESTAO DE IMOVEIS \r\n\r\n132105977\r\n\r\nM S H COBRANCA AUXILIARES DE FUNDOS LTDA ME \r\n\r\n131826506\r\n\r\nM VIANA TAVARES INFORMATICA ME \r\n\r\n132562871\r\n\r\nMAGASIL PAPELARIA E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n132407043\r\n\r\nMAGDALA RESTAURANTE E BUFE LTDA ME \r\n\r\n132412411\r\n\r\nMAINSTAGE ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n132556529\r\n\r\nMAKE E NIGHT STUDIO LTDA ME \r\n\r\n132552523\r\n\r\nMALBRAS DECAPAGEM E FLUSHING LTDA \r\n\r\n132519402\r\n\r\nMALUKAO COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n131962620\r\n\r\nMANA DE JAPERI RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n132567431\r\n\r\nMANANCIAL MERCEARIA E ARMAZEM LTDA ME \r\n\r\n132520192\r\n\r\nMAPEL RENTACAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n132525402\r\n\r\nMAR DECORACAO E PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n132578280\r\n\r\nMAR DO SUL ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n132308886\r\n\r\nMARIA LUCIA MARQUES DE AGUIAR ME \r\n\r\n132509164\r\n\r\nMARLENE RIBEIRO DE LANA PIZZARIA ME \r\n\r\n131562657\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO 8164 LTDA ME ME \r\n\r\n132569752\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO IRMAOS CORAGEM LTDA ME \r\n\r\n132554968\r\n\r\nMATRIX MILLENIUM SISTEMAS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n132293285\r\n\r\nMAURICIO CORREA CHTERPENSQUE EPP \r\n\r\n131966766\r\n\r\nMAURO W BARBOSA LANCHONETE ME \r\n\r\n132446308\r\n\r\nMAX QUALITY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n132568004\r\n\r\nMAXIVENDAS S/A \r\n\r\n132561450\r\n\r\nMBSET INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n132554976\r\n\r\nMCJP PARTICIPACOES LTDA EPP \r\n\r\n132505967\r\n\r\nMED RIO ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n132412888\r\n\r\nMEDICAL TRADE DE MARICA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n131779788\r\n\r\nMEDITERRANE HOTEL E POUSADA EIRELI ME \r\n\r\n132410168\r\n\r\nMEGA LACTEOS DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n131566598\r\n\r\nMEGAPIXEL COMPONENTES ELETRO ELETRONICOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n132518058\r\n\r\nMELONGENA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n132308690\r\n\r\nMERCADO DA PRACA DE SAO PEDRO LTDA ME \r\n\r\n132454424\r\n\r\nMERCADO VITORIA DO CABUCU LTDA EPP \r\n\r\n132300001\r\n\r\nMERCEARIA E BAR PRECO BAIXO LTDA ME \r\n\r\n132009536\r\n\r\nMETALURGICA M STEEL LTDA \r\n\r\n132299054\r\n\r\nMETASA S A INDUSTRIA METALURGICA \r\n\r\n132568551\r\n\r\nMETHEORA CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n132569736\r\n\r\nMETROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n132442892\r\n\r\nMGS FILGUEIRAS ME \r\n\r\n131724487\r\n\r\nMIGUELITO EVENTOS CULTURAIS ESPORTIVOS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n131961136\r\n\r\nMINERACAO BBX DO BRASIL LTDA \r\n\r\n131183389\r\n\r\nMINERACAO PARQUE INDIANO LTDA ME \r\n\r\n132342332\r\n\r\nMINIMERCADO TEM TUDO CG EIRELI \r\n\r\n132522810\r\n\r\nMIX CERTO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS ALIMENTOS E LIMPEZA LTDA \r\n\r\n132524520\r\n\r\nMIX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n132463393\r\n\r\nMJ MERCEARIA EIRELI ME \r\n\r\n132393514\r\n\r\nMM MADEIRAS E ARTEFATOS LTDA EPP \r\n\r\n132518120\r\n\r\nMMARCA SINERGIA NAS RELACOES HUMANAS DO TRABALHO LTDA \r\n\r\n131825054\r\n\r\nMMC EMPREITEIRA 2011 LTDA ME \r\n\r\n131968610\r\n\r\nMONICA CRISTINA VIEIRA COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n132519917\r\n\r\nMONTEIRO ARANHA S/A \r\n\r\n131579630\r\n\r\nMOREIRA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n132445697\r\n\r\nMORIA NOVA IGUACU PLANEJADOS EIRELI \r\n\r\n132399393\r\n\r\nMR WONDERFUL TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n132125609\r\n\r\nMTL ASFALTO E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n132461021\r\n\r\nMVX FACTORING LTDA ME \r\n\r\n131777432\r\n\r\nN & A LIMPEZA E RECICLAGEM LTDA ME \r\n\r\n132525348\r\n\r\nNATALIA S NEVES COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n132564637\r\n\r\nNATAN SERVICOS INSTALACOES E REFORMAS EIRELI ME \r\n\r\n132124050\r\n\r\nNATURIX AMBIENTAL LTDA EPP \r\n\r\n131969897\r\n\r\nNDT INSPECOES E ENSAIOS NAO DESTRUTIVOS EIRELI \r\n\r\n132570980\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n131637371\r\n\r\nNEW LUCAS BOUTIQUE LTDA \r\n\r\n132560208\r\n\r\nNEXTCOM INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n132523930\r\n\r\nNICE SPORTS GESTAO DE CARREIRAS ESPORTIVAS EIRELI \r\n\r\n131814133\r\n\r\nNIRVANA BEM ESTAR SERVICO E COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n132552485\r\n\r\nNITNAVE MANUTENCAO E SERVICOS NAVAIS LTDA \r\n\r\n132460874\r\n\r\nNKE INSTRUMENTATION SERVICOS E EQUIPAMENTOS AMBIENTAIS E OCEANOGRAFICOS S A \r\n\r\n132454572\r\n\r\nNORTELIMP COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n132519356\r\n\r\nNOVA DELFOS ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n131351184\r\n\r\nNOVA ERA AQUARIUS VEICULOS LTDA \r\n\r\n132445263\r\n\r\nNOVA GERACAO COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\n131903314\r\n\r\nNOX BOUTIQUE MODAS LTDA ME \r\n\r\n132446006\r\n\r\nNUTRI & CHEF COMERCIAL E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n132570947\r\n\r\nNUTRI LIFE SUPLEMENTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n131765639\r\n\r\nNUTRIALHO COMERCIAL AGRICOLA LTDA \r\n\r\n132525330\r\n\r\nO W BUNKER & TRADING DO BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n132525372\r\n\r\nO W BUNKER & TRADING DO BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n124104770\r\n\r\nOBRECOL OBRAS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n132519461\r\n\r\nOBRECOL OBRAS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n132519488\r\n\r\nOBRECOL OBRAS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n132568071\r\n\r\nOFERTA X SERVICOS DE INTERNET S A \r\n\r\n132581108\r\n\r\nOFFICE TOTAL SOLUCAO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITORIOS LTDA \r\n\r\n132113074\r\n\r\nOFICINA ITSU DESIGN GRAFICO LTDA ME \r\n\r\n132357429\r\n\r\nONITAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n131703439\r\n\r\nOP WEBDESIGN INFORMATICA LTDA \r\n\r\n132517973\r\n\r\nORBIMAX CONSULTORIA SERVICOS DE SOLDAGEM E DE ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n132303248\r\n\r\nOTICA PLENITUDE DE NOVA IGUACU LTDA ME \r\n\r\n132447274\r\n\r\nOX FOOT INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA \r\n\r\n131575309\r\n\r\nP R DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ARTEFATOS DE CIMENTO ME \r\n\r\n132011042\r\n\r\nP S DE CARVALHO ARTIGOS E MODAS EM GERAL ME \r\n\r\n131792482\r\n\r\nP UNO CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n131955721\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA M & R DE MENDES LTDA ME \r\n\r\n132455951\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA VERLANA LTDA ME \r\n\r\n132388707\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA PASCOAL E COSTA LTDA ME \r\n\r\n132506556\r\n\r\nPALADAR APURADO BUFFET LTDA EPP \r\n\r\n132460971\r\n\r\nPALFINGER DREGGEN DO BRASIL LTDA \r\n\r\n132561549\r\n\r\nPANASONIC DO BRASIL LMITADA \r\n\r\n132579464\r\n\r\nPANIFICADORA NOVA FRIBURGO LTDA EPP \r\n\r\n132522411\r\n\r\nPANSERV PRESTADORA DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n132412772\r\n\r\nPAPERMIX COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n130523518\r\n\r\nPATH ITTS INFORMATION TECHNOLOGY & TELECOM SERVICE LTDA EPP \r\n\r\n132351382\r\n\r\nPATRIA INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n131964607\r\n\r\nPATRICIA A B SILVA MODAS LTDA ME \r\n\r\n131799703\r\n\r\nPB SOLUCOES DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n131799754\r\n\r\nPB SOLUCOES DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n131647709\r\n\r\nPED PROCESSAMENTO ELETRONICO DE DADOS LTDA ME \r\n\r\n132390108\r\n\r\nPERFORMANCE SOLUCOES EM SERVICOS DE CONCRETO LTDA ME \r\n\r\n132006383\r\n\r\nPERICLES E WILLIAN LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n132568390\r\n\r\nPERNAMBUQUINHA INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA ME \r\n\r\n132505037\r\n\r\nPESCAMAR COMERCIO CAPTURA E TRANSPORTE DE PESCADOS EIRELI ME \r\n\r\n132237539\r\n\r\nPET VALVERDE DO TERRA FIRME EIRELI ME \r\n\r\n132569043\r\n\r\nPETRA ENERGIA S A \r\n\r\n132566915\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n132523612\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n132345480\r\n\r\nPICOLE E TORTINHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n132411920\r\n\r\nPINK PLACE COMERCIO DE BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n132459035\r\n\r\nPIRAQUARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n132460793\r\n\r\nPLANTACOES MICHELIN DA BAHIA LTDA \r\n\r\n132562936\r\n\r\nPLASTLAB INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDA \r\n\r\n132562987\r\n\r\nPLASTLAB INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDA \r\n\r\n132236931\r\n\r\nPORTO 2016 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n132237016\r\n\r\nPORTO 2016 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n132516055\r\n\r\nPOSTO AUTO SERVICOS PARAIBA DO SUL LTDA \r\n\r\n132516217\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA AMIGAO DA DUTRA LTDA \r\n\r\n132516250\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA AMIGAO DE PARACAMBI LTDA \r\n\r\n132506963\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA ARPOADOR LTDA \r\n\r\n132516144\r\n\r\nPOSTO MONSENHOR ESCRIVA LTDA \r\n\r\n132516187\r\n\r\nPOSTO RETIRO DOS BANDEIRANTES LTDA \r\n\r\n132462370\r\n\r\nPOSTO SERVICENTRO CARNEIRO LTDA \r\n\r\n132509598\r\n\r\nPRAIA RIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n132504561\r\n\r\nPRIMEIRA LINHA DA SERRA AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n132300397\r\n\r\nPRO OCEAN SERVICE LTDA ME \r\n\r\n132412985\r\n\r\nPROCESSLINE INSTRUMENTACAO ANALITICA LTDA ME \r\n\r\n132570556\r\n\r\nPRODUTORES ENERGETICOS DE MANSO S/A PROMAN \r\n\r\n131725122\r\n\r\nPRODUVAL RIO ENGRENAGENS INDUSTRIAS LTDA ME \r\n\r\n132522926\r\n\r\nPRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S/A \r\n\r\n132398800\r\n\r\nPW 237 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n132446901\r\n\r\nQDG REVESTIMENTOS E PINTURA EIRELI ME \r\n\r\n132445247\r\n\r\nQUALIARTE NF COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n132524481\r\n\r\nQUITERIENSE SERVICOS GRAFICOS E EDITORIAIS LTDA EPP \r\n\r\n132116898\r\n\r\nR B P MUSSI JUNIOR SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS ME \r\n\r\n132292866\r\n\r\nR CARLOS APARECIDO COMERCIO E REPRESENTACOES ME \r\n\r\n132567024\r\n\r\nR GOMES NAVARRO FIGUEIREDO ME \r\n\r\n131706829\r\n\r\nR GONCALVES PORTO CORRETAGEM DE IMOVEIS ME \r\n\r\n132335492\r\n\r\nR H PONTES MARTINS POSTO DE VENDAS DE GAS ME \r\n\r\n132445743\r\n\r\nR L NOGUEIRA REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n131448544\r\n\r\nR MORAES DE JESUS COSMETICOS E PERFUMARIA \r\n\r\n131640925\r\n\r\nR N REFEICOES LTDA EPP \r\n\r\n132457172\r\n\r\nR P LOPES SERVICO DE ALIMENTACAO ME \r\n\r\n131777483\r\n\r\nR R DE ASSIS POSTO DE REVENDA DE GAS LP ME \r\n\r\n132521776\r\n\r\nR R MOTO FLEX COMERCIO DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n132572311\r\n\r\nR R TAVARES EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n132557444\r\n\r\nR S QUENTINHAS NITEROI EIRELI ME \r\n\r\n132154331\r\n\r\nR SOARES INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E IMOVEIS LTDA \r\n\r\n131640569\r\n\r\nRALENUS REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n131536796\r\n\r\nRALI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n131717324\r\n\r\nRANGIROA SURF WEAR LTDA ME \r\n\r\n132569000\r\n\r\nRECARGAS SHEKINAH INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n131425196\r\n\r\nRENOVO COMERCIO E FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA \r\n\r\n132109840\r\n\r\nREPSOL SINOPEC BRASIL S A \r\n\r\n132121301\r\n\r\nRESERVA INVEST AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n132410710\r\n\r\nRGV COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n132569604\r\n\r\nRH BOA CONSULTORIA E GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA ME \r\n\r\n131827855\r\n\r\nRICARDO A T QUIRINO CONSULTORIA E REPRESENTACOES \r\n\r\n132341964\r\n\r\nRICKE ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS EIRELI \r\n\r\n132119501\r\n\r\nRIO DONUTS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n132524090\r\n\r\nRIO MARINA RESORT IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n131827782\r\n\r\nRNA IMOBILIARIA DO RIO LTDA \r\n\r\n132463350\r\n\r\nRODO CALCADOS LTDA \r\n\r\n132393921\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA COSTA LEILOEIRO PUBLICO \r\n\r\n132393948\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA COSTA LEILOEIRO PUBLICO \r\n\r\n132400677\r\n\r\nRODRIGUES SILVA TRANSPORTE E TERRAPLENAGEM LTDA ME \r\n\r\n132389517\r\n\r\nROMPER TRANSPORTE LOCACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n132303272\r\n\r\nROSIMAR MANUTENCAO IMPLANTE LTDA ME \r\n\r\n132518767\r\n\r\nROTAPLAN GRAFICA E EDITORA LTDA \r\n\r\n131697196\r\n\r\nRP GESTAO DE IMOVEIS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n131693930\r\n\r\nRPC RELOCATIONS EIRELI ME \r\n\r\n131832506\r\n\r\nRTS RIO S/A \r\n\r\n131832514\r\n\r\nRTS RIO S/A \r\n\r\n132120020\r\n\r\nS M S CUNHA FABRICACAO E COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n131564501\r\n\r\nS R NICODEMUS REPRESENTACOES \r\n\r\n131564617\r\n\r\nS R NICODEMUS REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n131922300\r\n\r\nS W EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA ME \r\n\r\n132299674\r\n\r\nS2 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n132521270\r\n\r\nSABOR DO MEL LANCHONETE E SORVETERIA LTDA ME \r\n\r\n132411261\r\n\r\nSALIP COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n132065193\r\n\r\nSALVATORI BAR E RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n132245825\r\n\r\nSANTO AVITO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n132572443\r\n\r\nSANTO E FREITAS EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n132558769\r\n\r\nSAO BENTO DO RIO DO OURO AUTO POSTO LTDA \r\n\r\n132247240\r\n\r\nSAX LOGISTICA DE SHOWS E EVENTOS LTDA \r\n\r\n131845420\r\n\r\nSC NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n132244284\r\n\r\nSC NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA RESERVA 473542 \r\n\r\n132118955\r\n\r\nSCHAHIN ENGENHARIA S/A \r\n\r\n132521105\r\n\r\nSCS COMERCIAL E SERVICOS QUIMICOS S A \r\n\r\n132105349\r\n\r\nSERAFIM FURTADO SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n132411830\r\n\r\nSERGIO E HELENA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n132411741\r\n\r\nSERRAMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131969943\r\n\r\nSERV MAT SERVICOS E MATERIAIS LTDA \r\n\r\n132463342\r\n\r\nSERV MAT SERVICOS E MATERIAIS LTDA \r\n\r\n132410923\r\n\r\nSETRE SERVICO DE TRATAMENTO E REABILITACAO ESPECIALIZADA LTDA \r\n\r\n132453304\r\n\r\nSHERNAZZE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n132246430\r\n\r\nSHOPPING DAS KOMBIS E VANS AUTOPECAS LTDA ME \r\n\r\n132451930\r\n\r\nSIDNEY WALDINEZ DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO \r\n\r\n132520079\r\n\r\nSIEMENS INDUSTRY SOFTWARE LTDA \r\n\r\n132103257\r\n\r\nSIGMAMED DISTRIBUIDORA LTDA EPP \r\n\r\n132411873\r\n\r\nSILVA E ARCANJO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n132554550\r\n\r\nSILVER KINGDOM COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n132457717\r\n\r\nSIRIUS STUDIO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n132508478\r\n\r\nSJM COMERCIO DE PLASTICOS E TECIDOS LTDA ME \r\n\r\n132558424\r\n\r\nSLIDE PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n132579782\r\n\r\nSMART LOGISTICA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n132022788\r\n\r\nSMART RIO ACADEMIA DE GINASTICA S A \r\n\r\n132573849\r\n\r\nSMK COMERCIO DE JEANS LTDA ME \r\n\r\n132341832\r\n\r\nSO POLIMEROS PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n132567954\r\n\r\nSOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A \r\n\r\n131955764\r\n\r\nSOCIEDADE SERRANA DE MATERIAIS E FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n131677390\r\n\r\nSOEG SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA \r\n\r\n131841645\r\n\r\nSOL M M MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n132459515\r\n\r\nSORVETES MAIS SABOR LTDA ME \r\n\r\n132523582\r\n\r\nSOUZA CRUZ S/A \r\n\r\n132567385\r\n\r\nSPAS AMERICA DO SUL LTDA \r\n\r\n132446960\r\n\r\nSPE BELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n132506912\r\n\r\nSPE QUALIDADE 17 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n132411253\r\n\r\nSPIDER LAN 535 INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n132572265\r\n\r\nSPR PROMOVE PRODUCAO E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n131816748\r\n\r\nSTANDARD PRODUTOS PARA DIAGNOSTICOS LTDA \r\n\r\n132523914\r\n\r\nSTUDIO DO SONO NA COLCHOES E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n132460157\r\n\r\nSTUDIO ESPORTIVO FR LTDA \r\n\r\n131573233\r\n\r\nSUBLIME RETIFICA DE CABECOTES LTDA ME \r\n\r\n132252759\r\n\r\nSUPORTE CONSULTORIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n132516039\r\n\r\nSVILI INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n132067498\r\n\r\nT V EVENTOS ESPORTIVOS E LAZER LTDA ME \r\n\r\n132238985\r\n\r\nT4F ENTRETENIMENTO S A \r\n\r\n132445298\r\n\r\nTALHERES DE OURO DE IGUABA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n132461390\r\n\r\nTAO PROMOCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n131748220\r\n\r\nTBB EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n131819925\r\n\r\nTEIKI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n132117487\r\n\r\nTELEXPERTS TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n132555360\r\n\r\nTESSALONICA VEICULOS EIRELI \r\n\r\n132400120\r\n\r\nTHEBEST AFT SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n132155222\r\n\r\nTINA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n132565579\r\n\r\nTPM CARIOCA INSTITUTO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n132562820\r\n\r\nTRANSPORCARGA LTDA ME \r\n\r\n131785060\r\n\r\nTRANSPORTE DE AGUA MACHADAO EIRELI ME \r\n\r\n131777025\r\n\r\nTRANZIRAN TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n131964194\r\n\r\nTRELLEBORG OFF SHORE DO BRASIL REPRESENTACOES COMERCIAIS E ADMINISTRACAO DE VENDAS LTDA \r\n\r\n131964461\r\n\r\nTRELLEBORG OFF SHORE DO BRASIL REPRESENTACOES COMERCIAIS E ADMINISTRACAO DE VENDAS LTDA \r\n\r\n132460394\r\n\r\nTRES ERRES CONFECCAO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n132252031\r\n\r\nTREVO RODAL TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n132346079\r\n\r\nTRIDENTE INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n132519224\r\n\r\nTROIAKAR DANAREN OFICINA MULTIMARCAS LTDA ME \r\n\r\n132521750\r\n\r\nTROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA \r\n\r\n132560089\r\n\r\nTUAMAR COMERCIO LTDA ME ME \r\n\r\n132519887\r\n\r\nUPLIFT ARTIGOS ESPORTIVOS E CULTURA FISICA EIRELI \r\n\r\n132523426\r\n\r\nURBAN DANCE CENTER STUDIO DE DANCAS LTDA EPP \r\n\r\n131967835\r\n\r\nV L SILVA REFORMAS ME \r\n\r\n132565552\r\n\r\nVALENTE VEICULOS DE VILA VALQUEIRE LTDA ME \r\n\r\n132518848\r\n\r\nVAN MEX COMERCIAL E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131813870\r\n\r\nVANESSA TORRES RAMIREZ ME \r\n\r\n132411296\r\n\r\nVANGOR COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n132578832\r\n\r\nVEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA \r\n\r\n132517990\r\n\r\nVENANCIO F DE SOUZA TRANSPORTES ME \r\n\r\n132237490\r\n\r\nVETERINARIA VALVERDE DE SANTISSIMO EIRELI ME \r\n\r\n132460246\r\n\r\nVIANA COMERCIO DE JOALHERIA LTDA ME \r\n\r\n132567415\r\n\r\nVICTOR JOIAS E FOLHEADOS LTDA ME \r\n\r\n132442965\r\n\r\nVIEIRA STONES EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n132410788\r\n\r\nW G FESTAS LTDA ME \r\n\r\n131576364\r\n\r\nWAGNER ANDRADE CALADO ME \r\n\r\n132564297\r\n\r\nWAIVER TRANSPORTE IMPORTACAO EXPORTACAO E PRODUCOES LTDA \r\n\r\n132446294\r\n\r\nWALTER SANTOS MENDES ME \r\n\r\n132522993\r\n\r\nWAX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n132236877\r\n\r\nWILLMARC COMERCIO E MANUTENCAO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E MEDICO HOSPITALAR LTDA EPP \r\n\r\n132349183\r\n\r\nWLINW SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n132508516\r\n\r\nXERIFINHO POSTO DE COMBUSTIVEL LTDA \r\n\r\n131029320\r\n\r\nYAMADA REIS SERRALHERIA E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n132571854\r\n\r\nYESHUA PAPELARIA E ARTIGOS EVANGELICOS LTDA ME \r\n\r\n132556979\r\n\r\nZAFIRA COMERCIO E DISTRIBUICAO S A \r\n\r\n132522802\r\n\r\nZAMBONI COMERCIAL LTDA \r\n\r\n131719424\r\n\r\nZAMBRA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n132521660\r\n\r\nZENIT REALTY S/A \r\n\r\nId: 1521075"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 03 de Julho de 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n132510413\r\n\r\n132571161\r\n\r\n132562910\r\n\r\n132449480\r\n\r\n132011298\r\n\r\n132562782\r\n\r\n131536222\r\n\r\n132525496\r\n\r\n132525470\r\n\r\n131536273\r\n\r\n132509547\r\n\r\n132288907\r\n\r\n131578430\r\n\r\n132457130\r\n\r\n132350831\r\n\r\n132351250\r\n\r\n132461935\r\n\r\n132059649\r\n\r\n132571153\r\n\r\n131717251\r\n\r\n132522365\r\n\r\n132568950\r\n\r\n132521261\r\n\r\n131820885\r\n\r\n131821008\r\n\r\n131820966\r\n\r\n132396041\r\n\r\n132396025\r\n\r\n132516225\r\n\r\n131197169\r\n\r\n132015447\r\n\r\n132409658\r\n\r\n132063387\r\n\r\n132523450\r\n\r\n131437151\r\n\r\n131186752\r\n\r\n132445867\r\n\r\n132459760\r\n\r\n132459809\r\n\r\n132408821\r\n\r\n132410290\r\n\r\n132508036\r\n\r\n132413418\r\n\r\n132290154\r\n\r\n132568470\r\n\r\n132521113\r\n\r\n124250858\r\n\r\n124251188\r\n\r\n124251005\r\n\r\n124251102\r\n\r\n124251048\r\n\r\n124251064\r\n\r\n124251021\r\n\r\n124251218\r\n\r\n124251145\r\n\r\n124250882\r\n\r\n124250904\r\n\r\n124250971\r\n\r\n132461013\r\n\r\n131923080\r\n\r\n132524511\r\n\r\n132408848\r\n\r\n131752693\r\n\r\n132508656\r\n\r\n131644424\r\n\r\n132284863\r\n\r\n132410141\r\n\r\n132461439\r\n\r\n132559242\r\n\r\n132460297\r\n\r\n132449994\r\n\r\n132284448\r\n\r\n132521644\r\n\r\n131780310\r\n\r\n131971476\r\n\r\n132513480\r\n\r\n132413442\r\n\r\n132397080\r\n\r\n132397056\r\n\r\n132396459\r\n\r\n132576511\r\n\r\n132520699\r\n\r\n132408775\r\n\r\n132567369\r\n\r\n132462400\r\n\r\n132512165\r\n\r\n132007070\r\n\r\n132287323\r\n\r\n132406870\r\n\r\n131760491\r\n\r\n132513919\r\n\r\n132353040\r\n\r\n131677098\r\n\r\n122512022\r\n\r\n122512103\r\n\r\n122980018\r\n\r\n122511930\r\n\r\n122980484\r\n\r\n122980409\r\n\r\n122511859\r\n\r\n122980352\r\n\r\n122980255\r\n\r\n122980174\r\n\r\n122980093\r\n\r\n132289318\r\n\r\n131475770\r\n\r\n131475924\r\n\r\n131475843\r\n\r\n130193127\r\n\r\n130545015\r\n\r\n132407531\r\n\r\n132009609\r\n\r\n132119510\r\n\r\n131266594\r\n\r\n132350807\r\n\r\n131699989\r\n\r\n132569302\r\n\r\n132504642\r\n\r\n131784986\r\n\r\n132557037\r\n\r\n132508087\r\n\r\n132557363\r\n\r\n132557380\r\n\r\n132462362\r\n\r\n132461994\r\n\r\n132522462\r\n\r\n132348349\r\n\r\n131556150\r\n\r\n132518570\r\n\r\n132522829\r\n\r\n131326112\r\n\r\n132516241\r\n\r\n132556502\r\n\r\n132523523\r\n\r\n130981168\r\n\r\n132525380\r\n\r\n132525321\r\n\r\n132509695\r\n\r\n132518813\r\n\r\n131253450\r\n\r\n132453410\r\n\r\n132454360\r\n\r\n132576155\r\n\r\n132460947\r\n\r\n132506920\r\n\r\n131311816\r\n\r\n132413400\r\n\r\n132571552\r\n\r\n132519518\r\n\r\n132523965\r\n\r\n132444887\r\n\r\n131722654\r\n\r\n132461897\r\n\r\n132461889\r\n\r\n132407647\r\n\r\n132568594\r\n\r\n131768727\r\n\r\n132579413\r\n\r\n132453290\r\n\r\n131644220\r\n\r\n132349140\r\n\r\n132451808\r\n\r\n132524473\r\n\r\n131195689\r\n\r\n132460980\r\n\r\n131746553\r\n\r\n132518708\r\n\r\n131837095\r\n\r\n131398288\r\n\r\n132560984\r\n\r\n132524058\r\n\r\n132008440\r\n\r\n131798014\r\n\r\n132448408\r\n\r\n132057840\r\n\r\n132446197\r\n\r\n132516900\r\n\r\n131446789\r\n\r\n132518465\r\n\r\n132518074\r\n\r\n131626167\r\n\r\n132454300\r\n\r\n131554158\r\n\r\n131534670\r\n\r\n131972146\r\n\r\n131970925\r\n\r\n132461528\r\n\r\n131849182\r\n\r\n132352010\r\n\r\n132395509\r\n\r\n131789570\r\n\r\n132459850\r\n\r\n131642740\r\n\r\n132507978\r\n\r\n131746138\r\n\r\n131699903\r\n\r\n132409690\r\n\r\n132339544\r\n\r\n132010550\r\n\r\n132521679\r\n\r\n132460920\r\n\r\n132520591\r\n\r\n132558335\r\n\r\n132105934\r\n\r\n132518422\r\n\r\n132463814\r\n\r\n132105004\r\n\r\n132460882\r\n\r\n132060230\r\n\r\n131127411\r\n\r\n132013738\r\n\r\n132523396\r\n\r\n132410079\r\n\r\n131682660\r\n\r\n132562863\r\n\r\n132461463\r\n\r\n132461412\r\n\r\n131261100\r\n\r\n132247526\r\n\r\n132568586\r\n\r\n131434535\r\n\r\n132509962\r\n\r\n132447290\r\n\r\n132460300\r\n\r\n132573555\r\n\r\n131692470\r\n\r\n131828762\r\n\r\n132411350\r\n\r\n132443902\r\n\r\n132516861\r\n\r\n132557827\r\n\r\n132450437\r\n\r\n131839357\r\n\r\n132455501\r\n\r\n132516675\r\n\r\n131643762\r\n\r\n132107309\r\n\r\n132445344\r\n\r\n132412420\r\n\r\n132508494\r\n\r\n132062275\r\n\r\n132392640\r\n\r\n132575191\r\n\r\n131814044\r\n\r\n132573601\r\n\r\n132516837\r\n\r\n132447967\r\n\r\n132461900\r\n\r\n132463458\r\n\r\n132447355\r\n\r\n132566303\r\n\r\n132249855\r\n\r\n132519836\r\n\r\n123951585\r\n\r\n132573687\r\n\r\n132568381\r\n\r\n131828100\r\n\r\n131829564\r\n\r\n132558203\r\n\r\n131623079\r\n\r\n132410184\r\n\r\n132560224\r\n\r\n132516683\r\n\r\n132562960\r\n\r\n132448033\r\n\r\n132461870\r\n\r\n132340780\r\n\r\n131676822\r\n\r\n132442868\r\n\r\n132069849\r\n\r\n131795317\r\n\r\n132464110\r\n\r\n132464071\r\n\r\n132236419\r\n\r\n132412365\r\n\r\n132570114\r\n\r\n132516179\r\n\r\n132506068\r\n\r\n132448947\r\n\r\n132442841\r\n\r\n131253514\r\n\r\n132559277\r\n\r\n131383558\r\n\r\n131820109\r\n\r\n132522900\r\n\r\n132454297\r\n\r\n132509512\r\n\r\n132350718\r\n\r\n131815857\r\n\r\n132460351\r\n\r\n131183079\r\n\r\n132463997\r\n\r\n132015846\r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