{
    "2013-07-24": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1532037": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nEm virtude das solenidades que serão realizadas na cidade do Rio de Janeiro por ocasião da JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE, a Procuradoria-Geral de Justiça AVISA aos interessados que não haverá expediente nos órgãos administrativos e de execução do Ministério Público situados na Comarca da Capital, nos dias e horários a seguir mencionados:\r\n\r\n- dias 25 e 26.07.2013 (o dia todo);\r\n\r\n- dia 29.07.2103, até as 12 horas.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM EXERCÍCIO AVISAM à candidata abaixo relacionada que deverá comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 350, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia 24 de julho de 2013, no horário abaixo indicado, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO. \r\n\r\nA candidata deverá apresentar, na ocasião, os seguintes documentos originais e cópias simples (não autenticadas): carteira de identidade (Secretaria de Segurança Pública ou Identidade Militar), CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, certidão de nascimento ou casamento, declaração de união estável, certidão de nascimento do(s) filho(s), cópia do CPF do cônjuge ou companheiro e do(s) filho(s), título de eleitor, comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista, cópia da declaração de bens relativa ao último exercício fiscal com recibo de envio à Receita Federal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, três fotos 3x4, recentes e coloridas, e currículo atualizado.\r\n\r\nVAGAS DE AMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDia: 24 de julho de 2013\r\n\r\nHorário: 14h\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nVIVIANE FRANCISCA BRANCO DOS SANTOS - 236º LUGAR\r\n\r\nId: 1532037"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1532038": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 028/2013\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Portaria nº 148, de 05 de janeiro de 2012, COMUNICA aos interessados que serão realizadas correições ordinárias nos seguintes órgãos de execução: \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de São João da Barra\r\n\r\n01/08/2013\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n02/08/2013\r\n\r\nOs Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça titulares ou designados para atuarem em órgãos de execução com atribuição para a fiscalização de unidades carcerárias (presos condenados ou provisórios) que, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 56, de 22/06/10 do Conselho Nacional do Ministério Público, o relatório mensal previsto no referido ato normativo, referente a julho de 2013 das unidades prisionais, deverá ser inserido no SIP-MP (Sistema de Inspeção Prisional do Ministério Público) e disponibilizado à Corregedoria-Geral no referido sistema, impreterivelmente, até o dia 05/08/2013.\r\n\r\nO endereço para acesso ao SIP-MP é http://sipmp.cnmp.gov.br.\r\n\r\nEsclarecimentos detalhados encontram-se disponíveis na página da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, através do link http://www.cnmp.mp.br/portal/, acessando em seguida Comissões / Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral n.º 44/2013)\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça titulares ou designados para atuarem em órgãos de execução com atribuição para a fiscalização de unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade que, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 67, de 16/03/11, do Conselho Nacional do Ministério Público, o relatório bimestral previsto no §1º do artigo 2º, alusivo à inspeção realizada no período junho / julho, deverá ser elaborado impreterivelmente até o dia 15/08/2013, através do Sistema de Resoluções do CNMP.\r\n\r\nO endereço para acesso ao Sistema de Resoluções é http://sistemaresolucoes.cnmp.gov.br/.\r\n\r\nEsclarecimentos detalhados encontram-se disponíveis na página da Comissão da Infância e Juventude, através do link http://www.cnmp.mp.br/portal/, acessando em seguida Comissões / Comissão da Infância e Juventude.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral n.º 45/2013)\r\n\r\nId: 1532038"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1532036": [
                        "IA - Atas",
                        "ATAS DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAta da 7ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 27 de maio de 2013, às 13 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça, sob a Presidência do Procurador-Geral de Justiça, Dr. MARFAN MARTINS VIEIRA, nos itens 1 e 2, e do Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, Dr. LUIZ ROBERTO SARAIVA SALGADO, nos itens 3 e 4, presentes os Conselheiros MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO, ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA, MARLON OBERST CORDOVIL, CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA, CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA, ALEXANDRE VIANA SCHOTT e ANNA MARIA DI MASI, a última oficiando como Secretária do Colegiado.\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e treze, às treze horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça, o Procurador-Geral de Justiça, Dr. Marfan Martins Vieira, verificando que havia quorum regimental, conforme lista de presença subscrita em apartado, declarou aberta a sessão. Inicialmente, passou à apreciação da ata da sessão realizada no dia dezesseis de maio de dois mil e treze, tendo sido a mesma aprovada, por unanimidade. A seguir, deu início ao exame do item 1 da Ordem do Dia: 1. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE JULHO DE 2013: 1.1 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Helena Rohen Leite, pelo critério de antiguidade. Foi indicado, por unanimidade, o Dr. FÁBIO DE CASTRO JUNIOR, tendo o Presidente anunciado a remoção deste; 1.2 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.817, de 18 de abril de 2013, pelo critério de merecimento. O referido Órgão foi declarado vago, por estar prejudicado o único pedido formulado; 1.3 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.820, de 29 de abril de 2013, pelo critério de antiguidade. Foi indicado, por unanimidade, o Dr. MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL, tendo o Presidente anunciado a remoção deste; 1.4 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.820, de 29 de abril de 2013, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pela Conselheira Maria Cristina Menezes de Azevedo, foram indicados à lista tríplice de remoção os Drs. PEDRO PAULO MARINHO DE BARROS, DANIEL LIMA RIBEIRO e JOSÉ MARINHO PAULO JUNIOR, por unanimidade, tendo o Presidente anunciado a remoção do Dr. PEDRO PAULO MARINHO DE BARROS; 1.5 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.821, de 29 de abril de 2013, pelo critério de antiguidade. Foi indicado, por unanimidade, o Dr. TIAGO JOFFILY, tendo o Presidente anunciado a remoção deste; 1.6 - 2ª Promotoria de Justiça de São João da Barra, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Fernanda Nicolau Leandro Terciotti, pelo critério de merecimento. O referido Órgão foi declarado vago, por falta de pedidos de remoção. 1.7 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Re donda, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Flávia Monteiro de Castro Brandão, pelo critério de antiguidade. Foi indicada, por unanimidade, a Dra. PATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM, tendo o Presidente anunciado a remoção desta; 1.8 - Promotoria de Justiça Criminal de São Fidélis, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Claudia Sobrino Porto Virgolino, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pelo Conselheiro Marfan Martins Vieira, foi indicado o único candidato, Dr. LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO, tendo o Presidente anunciado a remoção deste; 1.9 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Débora Martins Moreira, pelo critério de antiguidade. Foi indicada, por unanimidade, a Dra. CARINA FERNANDA GONÇALVES FLAKS, tendo o Presidente anunciado a remoção desta; 1.10 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Patrícia Pimentel de Oliveira Chambers Ramos, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pela Conselheira Anna Maria Di Masi, foram indicados à lista tríplice de remoção os Drs. CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA GARCIA, CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO e RODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA, por unanimidade, tendo o Presidente anunciado a remoção do Dr. CRISTIANO DOS SANTOS LAJÓIA GARCIA; 1.11 - Promotoria de Justiça junto ao XVII Juizado Especial Criminal da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Lenita Machado Tedesco, pelo critério de antiguidade. Foi indicada, por unanimidade, a Dra. GABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA, tendo o Presidente anunciado a remoção desta. 2. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR: Foram distribuídos, por sorteio, os processos adiante relacionados: a. Conselheira ANNA MARIA DI MASI: Processo nº 2008.00192519 - Dois volumes - CIMP - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 065 de 2008 - Parte(s): Márcia Martins e Oliveira e Net/TV Cidade), Processo nº 2009.00048805 - três volumes - CIMP - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI - IC nº 198 de 2009 (Parte(s): ONG Clínica de Orientação Psicossocial), Processo nº 2010.00109475 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 090 de 2010 (Parte(s): Álfio Limeira Mazzili), Processo nº 2012.00213731 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia da presença de adolescentes atuando como vendedores ambulantes na Estrada Rio-Teresópolis), Processo nº 2012.00334483 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Luzia de Carvalho), Processo nº 2012.00996312 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Marcilene Ramos de Azevedo), Processo nº 2012.01170075 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Loreta de Souza Raposo), Processo nº 2012.01368515 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Eduarda Pereira Gomes), Processo nº 2013.00032107 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Responsáveis dos alunos da Escola Municipal José Duarte de Magalhães), Processo nº 2013.00385578 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Sebastião Bastos de Moraes e João Batista Nogueira), Processo nº 2007.00136740 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - - PA nº 353 de 2007 (Parte(s): Flávio das Merces Damasceno e Cláudio Ferreira Vitorino), Processo nº 2009.00440891 - Um volume principal e um apenso nº 2004.00076366 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 930 de 2009 (Parte(s): Gessy Maria dos Santos e Abel Cunha), Processo nº 2010.00628391 - Um volume principal e um apenso nº 201000610643 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 2010 (Assunto: menor em situação de risco), Processo nº 2010.00735594 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 001 de 2009 (Parte(s): Alba Oliveira Evangelista), Processo nº 2010.00873942 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 004 de 2011 (Parte(s): Município de Paracambi), Processo nº 2011.01137744 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 071 de 2011 (Parte(s): Adelir Ferreira de Andrade), Processo nº 2011.01229804 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 053 de 2011 (Assunto: possível poluição sonora proveniente do estabelecimento situado na Rua Comendador Francisco Baroni, nº 426, Caonze - Nova Iguaçu), Processo nº 2011.01352677 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 10067 de 2012 (Parte(s): Clínica de Reabilitação Pestalozzi), Processo nº 2011.01426873 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1858 de 2009 (Parte(s): Gisele de Moraes Rego Marques), Processo nº 2011.01427382 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2626 de 2011 (Parte(s): Domingos Tomás), Processo nº 2012.00213796 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00476302 - Promotoria de Justiça Junto à 1ª Vara de Família Núcleo Bangu - CRAAI Capital - PA nº 165 de 2012 (Parte(s): Neuza Lima de Albuquerque), Processo nº 2012.00298654 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 018 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Diva Teixeira Martins), Processo nº 2012.00300261 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2800 de 2012 (Parte(s): Daniele Teixeira Freira), Processo nº 2012.00327504 - Promotoria de Justiça Junto à 1ª Vara de Família Núcleo Bangu - CRAAI Capital - PA nº 007 de 2012 (Parte(s): Jorge Luis Duarte de Mello), Processo nº 2012.00624805 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Capital - PA nº 076 de 2012 (Parte(s): Katia Moraes de Andrade), Processo nº 2012.01218991 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2886 de 2012 (Parte(s): Liliane Izidoro da Silva), Processo nº 2012.01229400 - Promotoria de Justiça junto à 3ª e 4ª Varas de Família Núcleo Bangu - CRAAI Capital - PA nº 155 de 2012 (Parte(s): Vagner Barbosa de Oliveira), Processo nº 2012.01237964 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 051 de 2012 (Parte(s): Angélica do Amaral Lima), Processo nº 2012.01456740 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2928 de 2012 (Parte(s): Márcia Maria Costa), Processo nº 2012.01550422 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 457 de 2012 (Parte(s): Adelson Bispo dos Santos), Processo nº 2013.00126317 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Willian Vinícius Firmino Ferreira), Processo nº 2013.00261328 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Núcleo Leopoldina - CRAAI Capital - PA nº 154 de 2013 (Assunto: menores em situação de risco), Processo nº 2013.00300068 - (recurso - MPRJ 2012.01468172) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Capital - REP s/nº de 2013 (Parte(s): Viviane Menezes dos Santos), Processo nº 2013.00374670 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Capital - PA nº 409 de 2013 (Parte(s): Maria Alice Carvalho da Cunha), Processo nº 2006.00081922 - Um volume principal e um apenso nº 2008.00097850 com seis volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 939 de 2006 (Parte(s): Waldir Camilo Zito dos Santos e João Ribeiro Campos), Processo nº 2008.00199998 -Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1877 de 2008 (Parte(s): Adail Moura de Jesus, Marcos Pacheco e Ronaldo José de Oliveira), Processo nº 2008.00200241 - Dois volumes e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2356 de 2008 (Parte(s): Hospital Municipal de Belford Roxo), Processo nº 2009.00200667 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 365 de 2009 (Parte(s): Clotilde dos Santos Lima), Processo nº 2010.00281050 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 081 de 2010 (Parte(s): Creche e Centro de Atendimento à Criança Caxiense - Amapá e UNIPE - Indústria e Comércio Ltda.), Processo nº 2010.00289610 - Um volume principal e um apenso nº 2010.00286604 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 096 de 2010 (Parte(s): Maria Sônia Félix da Silva), Processo nº 2010.00823147 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 237 de 2010 (Parte(s): Pâmela Assis de Almeida), Processo nº 2011.00148133 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 038 de 2010 (Parte(s): Débora Neves Fraga da Silva), Processo nº 2011.00239463 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 584 de 2011 (Parte(s): Domingos Pereira Gonçalves e Maria José Nana Gonçalves), Processo nº 2012.00300069 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 047 de 2010 (Parte(s): Rute da Silva Brito Carvalho e outros), Processo nº 2012.00309137 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 021 de 2012 (Parte(s): Edna Lusia do Nascimento Simões), Processo nº 2013.00198521 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 009 de 2013 (Parte(s): Cassiano Couseiro da Silva), Processo nº 2013.00393826 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 025 de 2004 (Parte(s): Projeto Guarda Mirim Comunitário), Processo nº 2005.00000450 - Três volumes principais e dez anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 336 de 2008 (Parte(s): Município de Japeri), Processo nº 2008.00075509 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 077 de 2008 (Parte(s): Madalena Desiderio Mendonça), Processo nº 2009.00320166 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11640 de 2009 (Parte(s): Associação Brasileira de Bancos de Sangue - ABBS), Processo nº 2011.00202239 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 071 de 2011 (Parte(s): Valderez Alves de Brito), Processo nº 2011.00786274 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 454 de 2012 (Parte(s): Edir Leite Barboza), Processo nº 2011.01196911 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2763 de 2011 (Parte(s): Maria da Graça Costa da Silva), Processo nº 2011.01461201 - 4ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 130 de 2010 (Parte(s): Marcos Roberto de Jesus), Processo nº 2012.00087995 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 049 de 2007 (Parte(s): Michelle César de Lima), Processo nº 2012.00623457 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 963 de 2012 (Parte(s): Luiz José de Queiroz), Processo nº 2012.00638296 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 184 de 2012 (Parte(s): Dimitildes Nascimento de Carvalho), Processo nº 2012.00650833 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 444 de 2012 (Parte(s): CEDAE e Hermina Dinis), Processo nº 2012.00801179 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1083 de 2012 (Parte(s): Reneé Afonso da Cunha), Processo nº 2012.00902900 - Um volume principal e quatro apensos (nº 2012.01243616, nº 2012.01476479, nº 2012.01573288 e nº 2013.00246998) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 746 de 2012 (Partes(s): Darcy Coelho e Nova Casa Bahia S.A.), Processo nº 2012.00956027 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Capital - PA nº 1315 de 2012 (Parte(s): Renata Estellita de Barcelos), Processo nº 2012.01021120 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 3463 de 2012 (Parte(s): Centro Médico Empresarial, situado à Avenida Automóvel Clube, Santa Cruz da Serra - Duque de Caxias), Processo nº 2012.01187671 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Capital - PA nº 1500 de 2012 (Parte(s): Wilma Fernandes Pereira), Processo nº 2012.01443203 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1841 de 2012 (Parte(s): Paulo de Tarço Castelo Branco), Processo nº 2012.01599898 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Capital - PA nº 005 de 2013 (Parte(s): Esmeraldina Alencar Souza), Processo nº 2013.00208371 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 181 de 2013 (Parte(s): Torcida Organizada Raça Rubro Negra), Processo nº 2013.00237921 -(recurso nº 2013.00376025) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 210 de 2013 (Parte(s): Ricardo Eletro e Wagner Lopes da Silva), Processo nº 2013.00238022 -(recurso nº 2013.00376018) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 212 de 2013 (Parte(s): Ponto Frio e Wagner Lopes da Silva), Processo nº 2013.00242900 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 281 de 2013 (Parte(s): João Fiorentini Guimarães e Torcida Organizada Fúria Jovem do Botafogo), Processo nº 2013.00393693 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 059 de 2003 (Parte(s): Claudete Costa dos Santos), Processo nº 2013.00399614 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 351 de 2005 (Parte(s): Maria Helena Alves), Processo nº 2013.00399750 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 141 de 2005 (Parte(s): Michele Conceição de Jesus de Souza), Processo nº 2007.00157196 -Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1548 de 2007 (Parte(s): Rita de Cássia Almeida de Oliveira, Élida Moura da Silva e Jorge Luiz de Araújo Nascimento), Processo nº 2008.00218758 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 131 de 2008 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Porciúncula), Processo nº 2009.00323981 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 175 de 2009 (Parte(s): Joandira Terezinha Siqueira Batista), Processo nº 2010.00316795 -Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 094 de 2010 (Parte(s): Santa Casa de Misericórdia de Campos), Processo nº 2012.00298570 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 009 de 2010 (Parte(s): Jucema Ribeiro da Silva), Processo nº 2012.00439287 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 155 de 2012 (Parte(s): Município de Campos dos Goytacazes), Processo nº 2012.00585728 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Capital - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Daniele Elis Serpa de Paula), Processo nº 2012.00610444 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 887 de 2012 (Parte(s): Lecy Alexandre Roque), Processo nº 2012.00770985 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI nº 241 de 2012 (Parte(s): Carina Maria da Silva Chagas Ramos), Processo nº 2012.00859211 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 035 de 2012 (Parte(s): Patrícia Ferreira da Silva), Processo nº 2012.00888281 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 048 de 2012 (Parte(s): Ângela de Souza Azevedo), Processo nº 2012.00943177 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 228 de 2012 (Parte(s): Concessionária Águas do Paraíba), Processo nº 2012.00973438 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 257 de 2012 (Parte(s): INCP e Prfeitura Municipal de Itaperuna), Processo nº 2012.00998575 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 230 de 2012 (Assunto: possível poluição sonora proveniente de fábrica de balcões frigoríficos situado na Rua Filismino Peçanha - Penha), Processo nº 2012.01121858 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI nº 341 de 2012 (Parte(s): Luíza da Silva Moreira), Processo nº 2012.01318743 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 965 de 2012 (Parte(s): Cristina Gomes da Silva), Processo nº 2012.01540087 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Neide Henriques Pereira), Processo nº 2003.00003686 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1817 de 2003 (Parte(s): Secretaria Estadual de Saúde - RJ), Processo nº 2008.00208762 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10601 de 2008 (Assunto: apurar deficiência no serviço público prestados por médicos nos hospitais do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2008.00212309 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11230 de 2008 (Parte(s): Hospital Estadual Getúlio Vargas), Processo nº 2009.00295144 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 454 de 2009 (Parte(s): Casa de Saúde Bom Pastor e Secretaria de Saúde do Município de Queimados), Processo nº 2009.00320255 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12046 de 2009 (Parte(s): Erica Barbosa e Hospital Estadual Carlos Chagas), Processo nº 2009.00320712 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12140 de 2009 (Parte(s): UPA de Marechal Hermes e Patrícia Ribeiro Lobão), Processo nº 2009.00320839 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12151 de 09 (Parte(s): Hospital Estadual Carlos Chagas), Processo nº 2009.00324317 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13231 de 2009 (Parte(s): Prefeitura do Rio de Janeiro), Processo nº 2009.00325799 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13633 de 2009 (Parte(s): Hospital Estadual Albert Schweitzer e Celso de Oliveira Pinto), Processo nº 2010.00243870 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15646 de 2010 (Assunto: apurar irregularidade na organização do sistema de regulação de leitos de CTI no Estado do RJ), Processo nº 2010.00315390 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14516 de 2010 (Parte(s): Janete Amorim), Processo nº 2010.00316838 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14805 de 2010 (Parte(s): Hospital Estadual Getúlio Vargas), Processo nº 2010.00318120 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14315 de 2010 (Parte(s): Hospital Estadual Getúlio Vargas), Processo nº 2010.00524529 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Hospital Estadual Getúlio Vargas), Processo nº 2010.00572294 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Hospital Estadual Albert Schweitzer), Processo nº 2010.00627790 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Hospital Central Aristarcho Pessoa), Processo nº 2010.00741654 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Maria Angelina de Lima), Processo nº 2010.00838423 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Carlos Alberto Garcia Rodrigues), Processo nº 2012.00232447 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Hospital Universitário Pedro Ernesto), Processo nº 2012.01257259 - Um volume principal e um apenso nº 2013.00141462 - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 342 de 2012 (Parte(s): Jadir Bueno Ciriaco e Wilson Ciriaco), Processo nº 2013.00392659 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 075 de 2004 (Parte(s): Elizangela de Souza), Processo nº 2013.00397744 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 191 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), Processo nº 2013.00399931 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 153 de 2005 (Parte(s): Elaine Pereira de Souza), Processo nº 2010.00201217 - Três volumes principais e um anexo com três volumes - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 001 de 2006 (Parte(s): Washington Luiz Castilho Moreno e Carlos Alberto Silva de Azevedo), Processo nº 2010.00324289 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº133 de 2005 (Assunto: possível poluição sonora proveniente de estabelecimento situado na Rua César Vieira, nº 475, Porciúncula), Processo nº 2010.00407420 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 008 de 2008 (Parte(s): Jocinéia Pereira de Melo), Processo nº 2011.00305340 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 035 de 2012 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São João da Barra), Processo nº 2011.00695279 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 202 de 2012 (Parte(s): Ariane Cipriano Fidelis), Processo nº 2011.00723409 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 232 de 2012 (Parte(s): FAETEC/CETEP), Processo nº 2011.01407119 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 012 de 2012 (Parte(s): Hospital de Miracema e CAMEDS), Processo nº 2012.00301049 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 017 de 2012 (Parte(s): Vanessa de Souza Gregório), Processo nº 2012.00309083 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 071 de 2012 (Parte(s): Município de Cardoso Moreira), Processo nº 2012.00314666 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 280 de 2012 (Parte(s): Robério Áreas Sampaio e Landerson Py Queiroz), Processo nº 2012.00602541 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI s/nº de 2012 (Parte(s): AMPLA), Processo nº 2012.00697974 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 059 de 2012 (Parte(s): Delzinara Gonçalves da Silva), Processo nº 2012.00756087 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 030 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), Processo nº 2012.00895228 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 233 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), Processo nº 2012.01035392 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 050 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), Processo nº 2012.01169410 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 069 de 2013 (Assunto: menor em situação de risco), Processo nº 2008.00015800 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP nº 060 de 2007 (Assunto: possível existência de depósito de lixo nas proximidades da Rua Euclides Poubel de Lima), Processo nº 2008.00184271 - Dois volumes principais e um anexo - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 177 de 2008 (Parte(s): Francisco de Souza), Processo nº 2009.00215787 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Capital - PA nº 191 de 2010 (Parte(s): Maria Dionéia Gomes Ribeiro), Processo nº 2009.00323787 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 174 de 2009 (Assunto: possível irregularidade na construção de motel às margens da Lagoa do Vigário), Processo nº 2010.01121851 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2839 de 2012 (Parte(s): Vanessa Turíbio Damasceno), Processo nº 2010.01130279 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 116 de 2010 (Parte(s): Janaina de Oliveira Silva), Processo nº 2011.00166440 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 001 de 2011 (Parte(s): Rosilene Alves Gonçalves), Processo nº 2011.00269749 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 056 de 2011 (Parte(s): Alice Fernandes Pereira), Processo nº 2011.00307808 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 056 de 2011 (Assunto: apurar irregularidade no acesso aos portadores de deficiência física no estabelecimento empresarial Restaurante Cariocas Grill), Processo nº 2011.00406443 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 038 de 2012 (Parte(s): Fabíola Espíndola de Alcântara), Processo nº 2011.00525800 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 066 de 2011 (Assunto: apurar reconstrução de pontes entre loteamento Maringá e o centro do distrito de Riograndina), Processo nº 2011.00785460 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 284 de 2011 (Parte(s): Município de São João da Barra), Processo nº 2011.01269474 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 048 de 2011 (Parte(s): Sebastiana de Aguiar, Laelio de Aguiar e Márcia Regina de Aguiar), Processo nº 2012.00153140 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 010 de 2012 (Parte(s): Gecy Corrêa), Processo nº 2012.00339030 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 070 de 2012 (Parte(s): Roberta Paula da Silva Salvador), Processo nº 2012.00755104 - Um volume principal e dois apensos (nº 2012.01020512 e nº 201201020399) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2835 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Heitor Dantas), Processo nº 2012.00756305 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 112 de 2012 (Parte(s): Teixeira & Rangel Assessoria e Consultoria Ltda. e Prefeitura Municipal de Porciúncula), Processo nº 2012.01085381 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 248 de 2012 (Parte(s): Águas do Paraíba), Processo nº 2012.01289663 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 070 de 2012 (Parte(s): Jaquelini de Moraes Costa), Processo nº 2013.00131395 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Dyonea Avany Araujo Peixoto), Processo nº 2008.00171196 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 058 de 2008 (Assunto: possível supressão de vegetação por queimada em terras pertencentes à Light), Processo nº 2008.00180095 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 033 de 2008 (Parte(s): Dulce de Oliveira e Wilma Samarco), Processo nº 2009.00056109 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 005 de 2009 (Assunto: possível irregularidade na instalação de tanque de combustível na Rua Santo Antônio, nº 300, Ypiranga - Magé), Processo nº 2010.00349397 - Um volume principal e quatro apensos (nº 2012.00770497, nº 2011.00285687, nº 2012.00500549 e nº 2010.00324589) - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 003 de 2012 (Parte(s): André Luiz de Jesus de Sousa, Luiz Carlos Siqueira e Dênis Quintanilha), Processo nº 2010.00353228 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 222 de 2010 (Parte(s): Enilson Mendonça), Processo nº 2010.00509261 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 267 de 2010 (Parte(s): Maria Alayde de Azevedo Ribeiro), Processo nº 2010.00572884 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 014 de 2010 (Parte(s): Joel Amorim), Processo nº 2010.00713035 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 052 de 2010 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Niterói e Dispensário Santa Luzia de Marillac), Processo nº 2010.01007877 - 3ª Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 046 de 2010 (Parte(s): Myriam de Carvalho Belém), Processo nº 2011.00063958 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 006 de 2011 (Parte(s): José Marcos da Paixão), Processo nº 2011.00089135 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Silvanna Ragazzi e Paulo Sérgio da Costa Coutinho), Processo nº 2011.00794740 - Um volume principal e um apenso nº2011.00823034 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PI s/nº de 2011 (Assunto: menores em situação de risco), Processo nº 2011.00799326 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 022 de 2012 (Parte(s): Patrícia Pacheco de Andrade e Glória Maria Levy Cardoso), Processo nº 2011.00898607 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 301 de 2011 (Parte(s): Conceição Machado), Processo nº 2011.01143286 - Um volume principal e um apenso nº 2012.01591474 - 3ª Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 051 de 2011 (Parte(s): Ieda Gonçalves de Menezes), Processo nº 2011.01308065 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 090 de 2012 (Parte(s): Darcílio da Silva), Processo nº 2011.01436510 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 038 de 2012 (Parte(s): Ana Paula Rosa da Cruz Sá), Processo nº 2012.00053613 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Elenilza Viana de Carvalho Saraiva), Processo nº 2012.00076167 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Solange Maria Werneck Simões da Silva), Processo nº 2012.00478794 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 064 de 2012 (Parte(s): Alba Valéria, Márcia Santos e Renato Cunha), Processo nº 2012.00616864 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PG nº 266771 de 2012 (Parte(s): Neuza da Mota Freitas), Processo nº 2012.00665702 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2012 (Parte(s): Jaqueline Rosa da Conceição), Processo nº 2012.00873602 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 320 de 2012 (Parte(s): Milton Pires Monteiro), Processo nº 2012.00875313 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 148 de 2012 (Parte(s): Suely Costa da Silva), Processo nº 2012.00921453 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Santa Mônica Centro Educacional), Processo nº 2012.01036430 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 017 de 2012 (Parte(s): Itacy de Oliveira Brandão e Lucia de Oliveira Brandão), Processo nº 2012.01042417 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 060 de 2013 (Assunto: menores em situação de risco), Processo nº 2012.01236489 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Jaqueline Esteves Soares de Oliveira), Processo nº 2012.01238246 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 101 de 2012 (Parte(s): Sheila Antunes Raposo), Processo nº 2012.01356201 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 021 de 2012 (Parte(s): Associação dos Amigos Solidários), Processo nº 2012.01387208 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 057 de 2012 (Parte(s): Rogéria Batista Martins), Processo nº 2013.00247255 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 003 de 2013 (Parte(s): Sebastião Fernandes Carneiro), Processo nº 2013.00393152 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 009 de 2013 (Parte(s): Claudio Pereira Ropero, Francisco da Conceição e Aluizio Abreu de Oliveira), Processo nº 2008.00171195 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 057 de 2008 (Assunto: possível desmatamento em área de preservação permanente na localidade de Barro Branco), Processo nº 2008.00200377 - Dois volumes principais e dois apensos (nº 2002.00000797 com dois volumes e nº 2013.00052166) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 046 de 2008 (Parte(s): Federação das Associações de Moradores de Barra do Piraí), Processo nº 2010.00064725 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 002 de 2012 (Parte(s): Carlus Wesley Baltazar da Nóbrega Pinheiro), Processo nº 2011.00267277 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 221 de 2011 (Parte(s): Monique Almeida dos Anjos), Processo nº 2011.00471855 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 047 de 2012 (Parte(s): Município de Rio Claro e FUNDEB), Processo nº 2011.00803188 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 120 de 2012 (Parte(s): Heloísa Catrink de Oliveira), Processo nº 2012.00116028 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 130 de 2012 (Parte(s): Zélia Silveira Martins), Processo nº 2012.00375840 - 4ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 024 de 2012 (Parte(s): Verônica Benedito Alves), Processo nº 2012.00748090 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PG nº 015 de 2012 (Parte(s): Célia Borges Costa); b. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT: Processo nº 2012.00684736 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PG nº 012 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), Processo nº 2012.00755456 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1532 de 2012 (Assunto: possível poluição sonora proveniente de bar localizado no bairro Vale da Revolta), Processo nº 2012.00800745 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 174 de 2012 (Parte(s): Ari Rangel das Chagas), Processo nº 2012.00975846 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - REP s/nº de 2012 (Parte(s): Ana Lucia de Faria Almeida), Processo nº 2012.01028657 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 003 de 2012 (Parte(s): Sonja Maria Rohm), Processo nº 2012.01029592 - Um volume principal e um apenso nº 2011.00185910 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 021 de 2012 (Parte(s): Rubenalva Miranda dos Reis), Processo nº 2012.01139771 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 330 de 2005 (Parte(s): Monica Oliveira Santos), Processo nº 2013.00135105 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI s/nº de 2013 (Parte(s): SEAP/RJ), Processo nº 2013.00136835 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 063 de 2013 (Parte(s): Alexis Geistal da Costa), Processo nº 200200006469 -oito volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 040 de 2005 (Assunto: Apurar irregularidades praticadas quando das obras de reforma do Conjunto Habitacional Cidade Alegria, bem como nas obras de pavimentação dos bairros Alto Surubi e Novo Surubi, ambos localizados em Resende), Processo nº 2005.00069930 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 256 de 2005 (Parte(s): Bruno Pereira e Catarina Ribeiro), Processo nº 2005.00069934 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 254 de 2005 (Parte(s): Vanda Ferreira Branco de Moraes), Processo nº 2005.00069938 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 008 de 2005 (Parte(s): Jane carneiro Brum), Processo nº 2005.00069941 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 094 de 2005 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), Processo nº 2010.00122767 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Izabel Cristina Rosa da Conceição), Processo nº 2011.01107056 - três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 200 de 2011 (Parte(s): ONG Vira-Lata), Processo nº 2011.01203966 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 049 de 2011 (Parte(s): Nilton Generoso dos Santos), Processo nº 2012.00328005 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Sebastião Antonio), Processo nº 2012.00328345 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Luzia Braga neves Secundino), Processo nº 2013.00027962 - Promotoria de Justiça Cível de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 009 de 2013 (Parte(s): Laura Maria de Assumpção Medeiros Pereira), Processo nº 2013.00405677 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 023 de 2011 (Parte(s): Mônica Farias Ribeiro Biais), Processo nº 2005.00069836 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 047 de 2005 (Parte(s): Cristóvão da Costa Filho), Processo nº 2005.00069979 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 137 de 2005 (Parte(s): Rejane da Conceição Prince), Processo nº 2010.00386452 - três volumes - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº de 015 de 2010 (Assunto: Verificar o andamento de todos os ofícios remetidos tanto à Polícia Civil quanto à Polícia Militar para apurar a conduta de policiais), Processo nº 2010.00450899 - três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 056 de 2010 (Parte(s): Município de Resende e Viação Penedo LTDA e Eduardo Meohas), Processo nº 2013.00403562 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 151 de 2005 (Parte(s): Rosângela Maria Damas), Processo nº 2013.00405670 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 049 de 2013 (Parte(s): Maria Augusta de Oliveira Brito), Processo nº 2005.00069940 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 084 de 2005 (Parte(s): Jurema Silva da Conceição), Processo nº 2009.00313100 - Um volume principal e um apenso nº 2010.00350787 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Capital - PA nº 2703 de 2009 (Parte(s): Confederação Brasileira de Tênis de Mesa), Processo nº 2009.00440042 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 717 de 2012 (Parte(s): Município de São José do Vale do Rio Preto e Município de Sapucaia), Processo nº 2010.00169036 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 045 de 2010 (Parte(s): Associação Comunitária Osório Bersot e Prefeitura de Santa Maria Madalena), Processo nº 2010.00673823 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - DD nº 2492028 de 2010 (Parte(s): Sueli Francisconi da Silva), Processo nº 2011.00493436 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 002 de 2013 (Parte(s): Hospital Maternidade Carmela Dutra), Processo nº 2011.01270213 - Um volume principal e um apenso nº 2013.00111929 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 001 de 2007 (Parte(s): Maria José da Silva), Processo nº 2011.01464486 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 078 de 2011 (Parte(s): Priscila Torres do Nascimento), Processo nº 2012.00191095 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 018 de 2012 (Parte(s): Noemia Theresinha de Barros), Processo nº 2012.00527874 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 066 de 2012 (Parte(s): Clotilde Ferreira Laje), Processo nº 2012.00630361 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - DD nº 77169 de 2012 (Parte(s): Luciana Rosa Jenoveva), Processo nº 2012.00714714 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00756150 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 086 de 2012 (Parte(s): Ana Cristina Lopes), Processo nº 2012.00943063 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 748 de 2012 (Parte(s): Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2012.01098032 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - REP s/nº de 2012 (Parte(s): Maria Neyde de Campos Pereira), Processo nº 2012.01119979 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 128 de 2012 (Parte(s): Isabel Rabello), Processo nº 2012.01147608 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 131 de 2012 (Parte(s): Argentino Leonardo Fernandes), Processo nº 2012.01172415 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 129 de 2012 (Parte(s): Lucio Alexandre de Oliveira e Tatiana Rodrigues Oswald), Processo nº 2012.01270007 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 161 de 2012 (Parte(s): Nezia de Almeida Egidio), Processo nº 2012.01270109 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 225 de 2012 (Parte(s): Pâmela Rocha Gonzales), Processo nº 2012.01431465 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 191 de 2012 (Parte(s): Jorge Gorni), Processo nº 2012.01444651 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 094 de 2012 (Parte(s): Posto de Saúde Doutor Eithel Abdallah), Processo nº 2012.01449927 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 220 de 2012 (Parte(s): Alcir Schimid), Processo nº 2012.01477636 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 212 de 2012 (Parte(s): Maria Célia das Neves Machado), Processo nº 2012.01501271 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PG nº 211733 de 2012 (Parte(s): Juvania Baptista da Silva), Processo nº 2012.01545932 - Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - REP s/nº de 2012 (Parte(s): Vanessa da Conceição Pereira), Processo nº 2012.01590150 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 295 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), Processo nº 2013.00007414 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 223 de 2012 (Assunto: idosos em situação de risco), Processo nº 2013.00400127 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 223 de 2005 (Parte(s): Janice Nascimento dos Santos), Processo nº 2013.00403200 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 197 de 2005 (Parte(s): Tatiane Cristina Ventura dos Santos), Processo nº 2006.00080314 - Um volume e dois anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 918 de 2006 (Parte(s): Município de Magé e Empresa Comercial Aniderm LTDA), Processo nº 2006.00080448 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1189 de 2008 (Parte(s): Nubia Cozzolino e Construtora Magé do Futuro), Processo nº 2010.00127015 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 024 de 2010 (Parte(s): Loteamento Parque Santo Antônio em Guapimirim), Processo nº 2010.00658976 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 107 de 2010 (Assunto: Notícia do exercício de atividade empresarial sem as licenças por parte do senhor Carlos, suposto proprietário de uma loja de instalação de piscinas), Processo nº 2011.00703818 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 171 de 2003 (Parte(s): João de Freitas), Processo nº 2011.00761357 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 023 de 2012 (Parte(s): Márcia Regina da Silva Cruz), Processo nº 2011.01020974 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 135 de 2010 (Parte(s): Município de Cachoeiras de Macacu e Rafael Muzzi de Miranda), Processo nº 2011.01355401 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 862 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2005.00002347 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 128 de 2005 (Parte(s): Mauro Leclerc Junqueira Schimidt e Prefeitura de Itatiaia), Processo nº 2005.00069939 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 346 de 2005 (Parte(s): Claudinéia Portela Alves), Processo nº 2005.00069943 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 104 de 2005 (Assunto: menor em situação de risco), Processo nº 2005.00069944 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 060 de 2005 (Assunto: menor em situação de risco), Processo nº 2009.00316738 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP nº 199 de 2009 (Parte(s): Prolagos), Processo nº 2011.00488713 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 065 de2011 (Parte(s): Maria Ribeiro de Bastos), Processo nº 2011.00587997 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 125 de 2011 (Parte(s): Antônio Francisco Neto), Processo nº 2011.00669765 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 140 de 2011 (Parte(s): Fazenda Alambari situada no Município de Rio Claro), Processo nº 2011.00681229 - 1ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 231 de 2011 (Parte(s): José Ferreira de Souza), Processo nº 2011.00807144 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 099 de 2011 (Parte(s): Juber Ribeiro), Processo nº 2011.00811251 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 078 de 2011 (Parte(s): Francisco de Abreu Neves e Genilson Drumond de Pina), Processo nº 2011.01045409 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 096 de 2005 (Parte(s): Gisele dos Santos Costa), Processo nº 2011.01125922 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 018 de 2011 (Parte(s): Hospital de Apoio Manoel Cartucho de Castro), Processo nº 2011.01182441 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 059 de 2012 (Parte(s): Viação Sul Fluminense Transporte e Turismo Ltda. e Guilherme Hartung), Processo nº 2012.00238736 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 377 de 2012 (Parte(s): Simone Martins), Processo nº 2012.00486551 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 078 de 2012 (Parte(s): Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região), Processo nº 2012.00644243 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 704 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), Processo nº 2012.01049707 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 914 de 2012 (Assunto: menores em situação de risco), Processo nº 2012.01090422 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 136 de 2012 (Parte(s): COMPEDE), Processo nº 2012.01300653 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 222 de 2012 (Parte(s): Neyde Delfino de Souza), Processo nº 2012.01398036 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 021 de 2012 (Parte(s): Julia Elizaria Vicente), Processo nº 2012.01584511 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 274 de 2012 (Parte(s): Enoque Soares David), Processo nº 2013.00297758 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - REP s/nº de 2013 (Parte(s): Marli do Couto Fedócio e Giselda Jardim de Oliveira), Processo nº 2004.00069580 - Um volume e um apenso Processo nº 2004.001.23425.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 015 de 2004 (Parte(s): Amália Nunes de Souza), Processo nº 2008.00120027 - Um volume e um apenso Processo nº 2008.00125719 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Ana Paula de Lima), Processo nº 2009.00191033 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2009 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2009.00326867 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1025 de 2009 (Parte(s): Clínica Real Cordes de Bangu), Processo nº 2011.00553637 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Antônio Ranielle de Medeiros), Processo nº 2011.00634274 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 618 de 2011 (Assunto: Interrupção no abastecimento de água na Rua Albert Schweitzer pela CEDAE), Processo nº 2011.00850555 -Recurso Processo nº 2013.00315066 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1198 de 2011 (Parte(s): Rafael Antonio Barreto dos Santos e Bervel Empreendimentos LTDA), Processo nº 2011.01009736 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1018 de 2011 (Assunto: Informa dificuldade em cancelar compra realizada no site clickon, bem como a imposição de multa de 40% sobre o valor da compra), Processo nº 2011.01021623 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5985 de 2011 (Parte(s): Pedro Vicente Pereira), Processo nº 2011.01259568 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5911 de 2011 (Assunto: Obra irregular com modificação e acréscimo de área do apartamento nº 303 da Rua General Ivan Raposo nº 586, Barra da Tijuca), Processo nº 2012.00094418 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 069 de 2012 (Parte(s): Banco Santander S/A), Processo nº 2012.00198859 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6721 de 2012 (Parte(s): restaurante Manjerona), Processo nº 2012.00326427 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 688 de 2012 (Assunto: Apurar possível existência de estabelecimento de Educação Infantil irregular), Processo nº 2012.00375624 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7044 de 2012 (Parte(s): João Márcio Lima do Nascimento e Lanches Bel Rio LTDA e Café e Bar do Maia), Processo nº 2012.00671331 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Patrícia Cordeiro Alves), Processo nº 2012.01140145 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 866 de 2012 (Parte(s): Bruno Vargas Costa e CBF - Confederação Brasileira de Futebol), Processo nº 2013.00061647 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 076 de 2013 (Assunto: Negação e imposição de dificuldades para a aquisição de aparelho de reposição), Processo nº 2013.00107227 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 122 de 2013 (Parte(s): Mônica Iovanovich e Universidade Gama Filho), Processo nº 2005.00069820 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 410 de 2006 (Parte(s): APLGV - Associação dos Proprietários do Loteamento Green Valley e Município de Teresópolis), Processo nº 2007.00060508 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 127 de 2007 (Parte(s): Escola Municipal Darcílio Ayres Raunheitti), Processo nº 2009.00196580 - Dois volumes e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 098 de 2009 (Parte(s): Bar Texas Beer (Black Jack)), Processo nº 2011.00125088 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2408 de 2011 (Assunto: menor em situação de risco), Processo nº 2011.00528575 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 017 de 2011 (Parte(s): Dulcinéia Salomé da Costa), Processo nº 2011.00650723 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 030 de 2011 (Parte(s): Sueli dos Passos Vieira), Processo nº 2011.01019202 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 177 de 2011 (Parte(s): Gilberto Thiago de Oliveira Martins e João Batista dos Reis), Processo nº 2011.01449779 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2636 de 2011 (Parte(s): Rosilene Paiva Vianna), Processo nº 2012.00115485 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 781 de 2012 (Assunto: idoso em situação de risco), Processo nº 2012.00119843 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2924 de 2012 (Assunto: menores em situação de risco), Processo nº 2012.00121389 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 025 de 2012 (Parte(s): Maria de Fátima Simplício Lima), Processo nº 2012.00238461 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00214170 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2680 de 2012 (Parte(s): Cristiane Cabral da Silva), Processo nº 2012.00245967 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 049 de 2006 (Parte(s): Linave Transportes Ltda.), Processo nº 2012.00314900 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 286 de 2012 (Assunto: possível aterramento de corpo hídrico no Município de Miracema), Processo nº 2012.00333635 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Neida Aparecida Silvério), Processo nº 2012.00670962 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 123 de 2012 (Parte(s): CEDAE), Processo nº 2012.00776149 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 032 de 2013 (Parte(s): Elaine Severino do Socorro), Processo nº 2012.00998982 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 154 de 2012 (Parte(s): Imobiliária Maria Helena Imóveis), Processo nº 2012.01312511 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 157 de 2012 (Parte(s): José Garcia Fernandes e Prefeitura de Volta Redonda), Processo nº 2012.01594173 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2959 de 2012 (Parte(s): Hilda Roberto Maia), Processo nº 2010.00725877 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1230 de 2010 (Assunto: Acompanhamento das medidas na campanha de vacinação contra a febre aftosa no ano de 2010, no Município de Teresópolis), Processo nº 2011.00062558 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 010 de 2011 (Parte(s): Posto de Gasolina Pedra Bonita LTDA), Processo nº 2011.00184428 - Um volume e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 051 de 2011 (Parte(s): Bar do Mineiro), Processo nº 2011.00195041 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 027 de 2011 (Parte(s): Julio Cesar Mendonça da Rocha), Processo nº 2011.00521646 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 063 de 2011 (Parte(s): Paulo Roberto Fonseca), Processo nº 2012.00238759 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 043 de 2012 (Parte(s): CIEP 498 - Irmã Dulce), Processo nº 2012.00432258 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 014 de 2011 (Parte(s): Thiago de Oliveira de Souza), Processo nº 2012.00484167 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 272 de 2012 (Parte(s): Ophtalmed Clínica e Cirurgia de Olhos LTDA), Processo nº 2012.00692323 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Luiz Carlos Nascimento), Processo nº 2012.00712855 - 3ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 082 de 2012 (Parte(s): Mauro Vasconcelos dos Santos e Sonia Maria Vasconcelos dos Santos), Processo nº 2012.01417137 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 400 de 2012 (Parte(s): Maria José Aragão Félix), Processo nº 2012.01544626 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº 2012 (Parte(s): Christian D'Aragone), Processo nº 2013.00078645 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Cesar Roberto da Conceição), Processo nº 2013.00231041 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Washington Salvioli Salgado e Escola Oscar Tenório - FAETEC - Marechal Hermes), Processo nº 2013.00259025 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7401 (Parte(s): Igreja Evangélica Assembléia de Deus Mover das Águas), Processo nº 2013.00281792 - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais - PA s/nº de 2013 - Ouvidoria MP nº 223130 (Parte(s): Ouvidoria geral do MPRJ e Refinaria de Manguinhos LTDA), Processo nº 2013.00281967 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 266 de 2013 (Parte(s): Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá), Processo nº 2004.00070925 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 022 de 2004 (Parte(s): Rosely Pereira dos Santos), Processo nº 2005.00066818 - Um volume principal e dois apensos (nº 2005.001.25451.00 e nº 2055.00125453.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 016 de 2005 (Assunto: menor em situação de risco), Processo nº 2006.00082767 - Dois volumes principais e um apenso nº 2006.00082768 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 034 de 2006 (Assunto: possível prática de dano ambiental decorrente de aração de 2.000 m² em volta de local de afloramento de lençol freático no Município de Quatis), Processo nº 2008.00151241 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 378 de 2008 (Parte(s): Clube Vasquinho de Morro Agudo), Processo nº 2009.00114695 - Um volume principal e um apenso nº 2011.01327792 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 014 de 2012 (Parte(s): Posto de Saúde de Caiçara), Processo nº 2009.00164277 -Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2515 de 2009 (Parte(s): Funerária CAF), Processo nº 2009.00219128 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 682 de 2009 (Parte(s): Banco Safra), Processo nº 2010.00788856 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 008 de 2011 (Parte(s): Município de Piraí), Processo nº 2011.00267260 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 034 de 2011 (Parte(s): Solimar Penna Almeida), Processo nº 2012.00677936 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 027 de 2012 (Parte(s): Município de Maricá), Processo nº 2012.01438655 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2012 (Parte(s): Adriano Dias de Mello e Clesirlene de Oliveira Gomes da Silva), Processo nº 2013.00094562 - Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Haroldo de Andrade), Processo nº 2013.00033190 - Um volume principal e apenso nº 2009.00267070 com doze volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PG nº 013 de 2013 (Parte(s): Município de Barra Mansa e a empresa Name COC empreendimentos culturais), Processo nº 2006.00100743 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 044 de 2006 (Parte(s): Décio José Zampier), Processo nº 2008.00308755 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 001 de 2008 (Parte(s): Erivelton Souza Oliveira e outro), Processo nº 2008.00308762 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 007 de 2008 (Parte(s): Jornal Culturarteen), Processo nº 2011.00162708 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 004 de 2011 (Parte(s): Angélica de Souza Militão), Processo nº 2011.00414197 - Um volume e dois apensos Processos nº 2011.00545368 e 2011.00688347 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2012.00218677 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 028 de 2012 (Parte(s): Centro de Educação e Cultura Alpha - CEEDUCA), Processo nº 2012.00309196 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP nº 068 de 2012 (Parte(s): Município de Varre-Sai), Processo nº 2012.00309217 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 070 de 2012 (Parte(s): Município de Italva), Processo nº 2012.00309232 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 072 de 2012 (Parte(s): Município de São José de Ubá), Processo nº 2012.00309261 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP nº 074 de 2012 (Parte(s): Município de Laje do Muriaé), Processo nº 2012.00485960 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 118 de 2012 (Assunto: Denúncia de supostas irregularidades ocorridas nos exames (periciais médicas) realizados para averiguar a capacidade física e mental dos candidatos do concurso público no Município de Valença), Processo nº 2012.00957488 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Walmir Rangel Vasconcelos), Processo nº 2012.01195412 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 013 de 2013 (Parte(s): Geisa Valdevino de Lima Ribeiro), Processo nº 2012.01449750 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 774 de 2012 (Assunto: Apurar possível existência de estabelecimento de Educação Infantil irregular), Processo nº 2012.01513327 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Sebastião Braga de Oliveira), Processo nº 2012.01564284 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 453 de 2012 (Parte(s): Liddy Rosa Gonçalves), Processo nº 2013.00180683 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Sergio Cardoso de Figueiredo), Processo nº 2013.00214713 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 066 de 2013 (Parte(s): Maria Célia Vianna), Processo nº 2013.00436388 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Núcleo Leopoldina - CRAAI Capital - NF nº 242 de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2013.00441095 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Núcleo Leopoldina - CRAAI Capital - NF nº 241 de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2005.00066813 - Um volume principal e um apenso nº 2005.001.15786.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 007 de 2005 (Parte(s): Olímpia Freitas de Sant´anna Filha), Processo nº 2010.00461607 - Um volume principal e dois anexos - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 004 de 2012 (Parte(s): Município de Mesquita), Processo nº 2011.00539590 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2478 de 2011 (Parte(s): Paulo Roberto Ângelo de Oliveira), Processo nº 2011.01341275 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 429 de 2011 (Parte(s): Fundação Casa Santa Ignez), Processo nº 2012.00033457 - Um volume principal e um apensos nº 2011.00840068 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 057 de 2012 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes), Processo nº 2012.00054879 - Um volume principal e dois apensos (nº 2012.00053570 e nº 2012.00326322) - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2012 (Parte(s): Célia Sanches), Processo nº 2012.00368236 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 004 de 2013 (Parte(s): Bruna Rossi Giudice), Processo nº 2012.00413245 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 539 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Poeta Mário Quintana), Processo nº 2012.00742402 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 127 de 2012 (Assunto: menores em situação de risco), Processo nº 2012.00757813 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 084 de 2012 (Parte(s): Sonia Maria dos Santos Reis), Processo nº 2012.01072084 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2840 de 2012 (Parte(s): Clariana de Sousa Silva), Processo nº 2012.01195801 - Um volume principal, dois anexos e um apenso nº 2009.00164921 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 005 de 2009 (Parte(s): Vânia Cristina Eulália), Processo nº 2013.00321200 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PG nº 032 de 2013 (Parte(s): Auto Posto Corujão da Dutra Ltda.), Processo nº 2005.00003036 - Dois volumes principais acompanhados de dois anexos, um apenso Processo nº 2011.00658711 e Anexos I, I-A, II, III(três volumes); IV, V (seis volumes); VI, VII (dois volumes); VIII (três volumes); IX, X, XI e XII - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3368 de 2005 (Assunto: Possíveis irregularidades no Programa de Despoluição da Baía de Guanabara), Processo nº 2005.00002396 - Dois volumes principais, oito apensos (nº 2006.00082746 com dois volumes, nº 2010.00214425, nº 2005.00002397, nº 2005.00002398 com dois volumes e nº 2002.00000948 com dois volumes) e um anexo - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 019 de 2005 (Parte(s): Município de Resende), Processo nº 2005.00068039 - Dois volumes principais e um anexo com três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 425 de 2005 (Parte(s): Iones de Oliveira e Município de Paraty), Processo nº 2009.00323149 - Um volume principal, anexo I com dois volumes e anexo II com dois volumes - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12839 de 2009 (Parte(s): Sidney Alessandro Pereira da Silva, Fabio Assis Totti, Sergio Roberto Cruz Alves, Eduardo Araújo da Silva e Adriano Motta da Costa), Processo nº 2011.00266940 - Um volume principal e quatro anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Digital Matic e SUDERJ); c. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA: Processo nº 2004.00000291 - três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 234 de 2008 (Assunto: Apurar supostas irregularidades na formação e definição de atribuições do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental Gericinó-Mendanha), Processo nº 2008.00136623 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 379 de 2012 (Parte(s): Alzira Teixeira), Processo nº 2009.00064417 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 366 de 2012 (Parte(s): Estabelecimento \"Aki Nóis Fica\"), Processo nº 2011.01464294 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 172 de 2011 (Parte(s): Zoia Demetrio Sitas), Processo nº 2012.00137811 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Capital - PA nº 192 de 2012 (Parte(s): Sylvia Raymunda Pinto do Amaral Carneiro), Processo nº 2012.00307463 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados (Idoso, Cível e Jecrim) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 011 de 2011 (Parte(s): David José Freitas), Processo nº 2012.00895070 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 066 de 2012 (Parte(s): Escola Estadual Fagundes Varela), Processo nº 2012.00927468 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 077 de 2012 (Parte(s): Moisés Márcio Venturino), Processo nº 2012.01004676 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 119 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2012.01083667 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 071 de 2012 (Assunto: Ausência de autorização do Corpo de Bombeiros para a realização do evento 8ª Parada do Orgulho GLBT 2012 no Município de Niterói), Processo nº 2012.01567780 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 289 de 2012 (Parte(s): Município de Barra do Piraí), Processo nº 2013.00026730 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Capital - PA nº 057 de 2013 (Parte(s): Maria Elena Farias), Processo nº 2013.00136779 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Capital - PA nº 178 de 2013 (Parte(s): Renato Walter João Riedel), Processo nº 2013.00374715 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Capital - PA nº 426 de 2013 (Assunto: Não observância do direito à gratuidade de pessoa idosa por parte das empresas de transportes coletivos envolvendo o sistema de bilhetagem eletrônica denominado RIOCARD), Processo nº 2007.00152382 - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2007 (Parte(s): Binah RJ Auditores Independentes e Fundação Centro de Tecnologia Aplicada de Resende - CTA), Processo nº 2007.00152383 - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2007 (Parte(s): Binah RJ Auditores Independentes e Fundação Centro de Tecnologia Aplicada de Resende - CTA), Processo nº 2008.00104675 -(recurso nº 2013.00309513) - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2008 (Parte(s): Auditores Independentes S/C e Fundação Bênçãos do Senhor), Processo nº 2009.00322274 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12622 de 2009 (Parte(s): Leandro Maia Gonçalves), Processo nº 2010.00019354 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 039 de 2010 (Parte(s): Banco Santander), Processo nº 2011.00292736 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 266 de 2012 (Parte(s): Sebastião Santoro), Processo nº 2011.00784105 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Gleidenalva Reis da Silva e Município do RJ), Processo nº 2011.01292707 - Dois volumes - (recurso nº 2013.00310959) - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Fundação Bênçãos do Senhor), Processo nº 2011.01327922 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): 9º BPM - Rocha Miranda), Processo nº 2012.00001802 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Alexandra Lima da Costa Ramalho), Processo nº 2012.00436805 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 080 de 2012 (Parte(s): Sergio Saldanha Martins e Cedae), Processo nº 2012.00469424 - Um volume principal e três apensos (nº 2012.00199715, nº 2012.00699777 e nº 2012.00967098) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 012 de 2012 (Parte(s): Anita Xavier Mendes Abreu), Processo nº 2012.00762615 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 121 de 2012 (Parte(s): Marcos José Alves Fontes e CEDAE), Processo nº 2012.01313726 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 155 de 2012 (Parte(s): Isabel Cristina Rodrigues), Processo nº 2012.01564418 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Ludmila Casarenko e Vera Casarenko), Processo nº 2013.00013395 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 030 de 2013 (Parte(s): Glaucia Regina Dantas Ferreira e CEDAE), Processo nº 2013.00160289 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Jaqueline Pereira), Processo nº 2013.00160304 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Patrícia Bruno de Moraes), Processo nº 2005.00069950 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 394 de 2005 (Parte(s): Denise Tavares Teixeira), Processo nº 2006.00151906 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 116 de 2006 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2008.00308905 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 056 de 2008 (Parte(s): Andressa Ribeiro dos Santos), Processo nº 2009.00241291 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 013 de 2013 (Parte(s): Solange Cardozo de Mendonça), Processo nº 2009.00317095 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 070 de 2009 (Parte(s): Edina Ribeiro do Nascimento), Processo nº 2011.00399175 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 243 de 2011 (Parte(s): Valéria Santos Gomes), Processo nº 2011.00873863 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 570 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2011.00896882 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Capital - IC nº 5837 de 2011 (Parte(s): Sidri Car Mecânica LTDA), Processo nº 2012.01078765 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 016 de 2012 (Assunto: Apurar denúncia acerca do descumprimento da LDB pelo Município de Petrópolis), Processo nº 2012.01280245 - Um volume principal, um anexo e um apenso Processo nº 2006.001.26537.00 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 015 de 2001 e 428 de 2005 (Parte(s): Wallace Teixeira Lopes e outro), Processo nº 2012.01556136 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 909 de 2012 (Parte(s): Lidiane Prudêncio da Silva), Processo nº 2012.01603241 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 280 de 2012 (Parte(s): Maria das Dores Neves da Silva), Processo nº 2013.00095105 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 008 de 2013 (Parte(s): SINFERJ - Sindicato dos Fonoaudiólogos do Estado do RJ e Município de Niterói), Processo nº 2013.00135185 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Maria Angélica dos Santos Alves), Processo nº 2004.00004559 - Dois volumes - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2461 de 2004 (Assunto: Notícia de irregularidades praticadas por integrantes do Departamento de Engenharia e da Comissão de Licitações do TJRJ quando das contratações para prestação de serviços de obras e engenharia para o Tribunal), Processo nº 2007.00166083 - Dois volumes e um anexo - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8498 de 2007 (Parte(s): José Leite Nader Neto), Processo nº 2010.00317200 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14966 de 2010 (Parte(s): Carlos Fernando de Souza e Fernandes Viana), Processo nº 2010.00838137 - Um volume e um apenso Processo nº 2011.00630296 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4406 de 2010 (Parte(s): DETRAN/RJ e Declink Informática LTDA), Processo nº 2011.00061619 - três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2912 de 2011 (Parte(s): Escola CIEP Galileu Galilei), Processo nº 2011.01158141 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Angélica Bernardo Martins dos Santos), Processo nº 2005.00069936 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 320 de 2005 (Parte(s): Patrícia Regina Gonçalves Santos), Processo nº 2006.00151910 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 120 de 2006 (Parte(s): Dacilene Cristina Salles), Processo nº 2009.00330684 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1301 de 2009 (Parte(s): Islanilde Gomes da Paixão), Processo nº 2010.00524489 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Hospital Municipal Salgado Filho), Processo nº 2011.00501526 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 062 de 2011 (Parte(s): Colégio Souza Amorim), Processo nº 2011.00661632 - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 059 de 2011 (Parte(s): Conceição Balbi), Processo nº 2011.00865264 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 035 de 2011 (Parte(s): Shirlei Ribeiro da Silva e Vanderlei Dias da Silva), Processo nº 2011.01076724 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 353 de 2005 (Assunto: menor em situação de risco), Processo nº 2012.00032355 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): CBMERJ - Grupamento de Socorro de Emergência), Processo nº 2012.00181334 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 2013 (Parte(s): Selma Thereza da Silva), Processo nº 2012.00259516 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 449 de 2012 (Parte(s): Prefeitura de Belford Roxo), Processo nº 2012.00770820 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Lan House - situada na Rua Reginaldo José da Silva, nº 21, lj 03, Ganguri de Cima, Cachoeiras de Macacu), Processo nº 2012.01134074 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Secretaria Estadual de Transportes do RJ), Processo nº 2012.01163308 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 022 de 2004 (Parte(s): Sandra Lima Gonçalves e Marcos Antônio Josephino Barbosa), Processo nº 2012.01224216 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Carlos Eduardo da Silva e SEPLAG-RJ), Processo nº 2012.01320854 - Um volume principal e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 010 de 2013 (Parte(s): Samuel Alves Silva), Processo nº 2012.01381809 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 1090 de 2012 (Parte(s): SAC - Serviço de Atendimento ao Cliente - do Itaucard), Processo nº 2012.01415766 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Ramiro Augusto Albernaz Dias e CBMERJ), Processo nº 2013.00058196 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 004 de 2013 (Parte(s): Ana Carla de Assis Faria), Processo nº 2013.00073706 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 095 de 2013 (Parte(s): Light - Serviços de Eletricidade S.A.), Processo nº 2013.00213817 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 180 de 2013 (Parte(s): Cristiane Caetano e NET Serviços de Comunicação S.A.), Processo nº 2013.00237989 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 211 de 2013 (Parte(s): Wagner Lopes da Silva e Nova Casa Bahia S.A.), Processo nº 2013.00267188 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 224 de 2013 (Parte(s): Opportrans Concessão Metroviária S.A. ( Metrô Rio)), Processo nº 2013.00409199 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2013 (Parte(s): Claudio Dias Fernandes), Processo nº 2007.00145149 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3013 de 2007 (Parte(s): Eva Luiz Queiroz), Processo nº 2008.00191600 - Um volume principal e um apenso Processo nº 2008.00192193 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 322 de 2008 (Parte(s): Álvaro Kobylimk Teixeira), Processo nº 2010.00429425 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1353 de 2010 (Parte(s): Bento Peres de Moraes), Processo nº 2011.00519900 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1434 de 2011 (Parte(s): Maria Mendes Monteiro), Processo nº 2011.01039883 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 257 de 2011 (Parte(s): Plínio Comte Leite Bittencourt), Processo nº 2012.00185471 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 399 de 2012 (Parte(s): Diva Eduardo da Silva), Processo nº 2012.00720384 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1093 de 2012 (Parte(s): Maria de Lourdes da Silva), Processo nº 2012.00750114 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1203 de 2012 (Parte(s): Acledir Gomes da Silva), Processo nº 2012.01404646 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Aurora Pires Alves), Processo nº 2012.01481600 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1857 de 2012 (Parte(s): Elzia Lima Gomes), Processo nº 2012.01569296 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 044 de 2011 (Parte(s): Agnes Dias de Souza Lima), Processo nº 2013.00095093 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 009 de 2013 (Parte(s): Shirlene de Barros Diniz), Processo nº 2013.00125295 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 156 de 2013 (Parte(s): Wenceslau da Silva), Processo nº 2013.00167737 - Recurso Processo nº 034 de 2013 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 034 de 2013 (Parte(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Vassouras), Processo nº 2013.00209430 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 009 de 2013 (Parte(s): Ana Flávia Matos Cassiano), Processo nº 2008.00192619 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 139 de 2008 (Parte(s): Centro Universitário Plínio Leite e Bianca Fernandes Carvalho), Processo nº 2010.00561494 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1517 de 2010 (Parte(s): Belarmino de Brito da Costa), Processo nº 2011.00497768 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 300 de 2011 (Parte(s): Centro Esportivo Montparnasse Ltda. - ME Tob Club), Processo nº 2012.00265303 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 075 de 2012 (Parte(s): Maria Lucia da Luz), Processo nº 2012.00420297 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 395 de 2012 (Parte(s): Eladir Pinto da Rocha), Processo nº 2012.00445939 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 005 de 2012 (Parte(s): Rosemery Aparecida Gomes), Processo nº 2012.00800176 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 544 de 2012 (Parte(s): IMX Holding S.A), Processo nº 2012.01036768 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 764 de 2012 (Parte(s): Natuphitus Indústria e Comércio de Comésticos Ltda.), Processo nº 2012.01141518 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 166 de 2012 (Parte(s): Soleil Núcleo de Saúde e Estética), Processo nº 2012.01152951 -Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 075 de 2012 (Parte(s): Fundação Municipal de Educação), Processo nº 2012.01301239 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 365 de 2012 (Parte(s): Maria da Penha de Souza Rosa), Processo nº 2012.01345647 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 185 de 2012 (Parte(s): Farmácia Veronica Ltda.), Processo nº 2012.01387148 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 192 de 2012 (Parte(s): Jornal '' O Estado de São Paulo\"), Processo nº 2012.01436828 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 199 de 2012 (Parte(s): Auto Viação 1001), Processo nº 2012.01489007 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 019 de 2013 (Assunto: possível utilização de imóvel condenado pela Defesa Civil situado na Avenida 22 de Novembro, Fonseca - Niterói), Processo nº 2013.00040400 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 009 de 2013 (Parte(s): Júlio da Silva), Processo nº 2004.00003585 - Sete volumes principais e dois anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2594 de 2004 (Parte(s): José Luiz Pereira Magalhães), Processo nº 2008.00209820 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10866 de 2008 (Parte(s): Posto de Saúde de Botafogo (CMS Dom Helder Câmara)), Processo nº 2010.00020004 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Gisele da Silva Cruz), Processo nº 2010.00151745 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 080 de 2012 (Parte(s): Escolas Técnicas Dinastia e Padrão), Processo nº 2010.00352435 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Cosme de Abreu e Prefeitura do Rio de Janeiro), Processo nº 2010.00393002 - Um volume principal e um apenso nº 2010.00543950 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 260 de 2010 (Parte(s): Antônio de Almeida e Prefeitura Municipal de Niterói), Processo nº 2010.01130308 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 088 de 2010 (Parte(s): Érica Ribeiro de Azevedo), Processo nº 2011.00513888 - Um volume principal e um apenso nº 2011.01371162 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Simone Azeredo de Sá e UERJ), Processo nº 2011.00520125 - Um volume principal e um apenso nº 2011.00710429 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 007 de 2011 (Parte(s): Monique Ana Ramos), Processo nº 2011.00594783 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 136 de 2012 (Assunto: possível existência de lixão na Rua Aristides Mendes Accioly, no bairro Santa Amália), Processo nº 2012.00088968 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 006 de 2012 (Parte(s): Luciana Barbosa Pereira), Processo nº 2012.00528351 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 069 de 2012 (Parte(s): Danielle Amaro Bello), Processo nº 2012.00630510 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Elisabete Netto da Silva), Processo nº 2012.00772654 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6883 de 2012 (Assunto: apurar possíveis violações ao patrimônio histórico - Estádio de Remo da Lagoa), Processo nº 2012.01057308 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: possível violação às súmulas nº 373 do STJ e vinculante nº 21 do STF), Processo nº 2012.01238238 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Paola Barros), Processo nº 2012.01424313 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): AGETRANSP), Processo nº 2012.01601543 - Um volume principal e um anexo - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: suposta irregularidade de ocupação em terreno na Barra da Tijuca, condomínio Jardim Clube da Barra), Processo nº 2013.00105210 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 (Parte(s): Grupo Ambev), Processo nº 2008.00211419 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11281 de 2008 (Parte(s): Rosa Fernandes e Hospital Municipal Francisco da Silva Telles), Processo nº 2009.00334938 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 015 de 2009 (Parte(s): Neide Rosa de Carvalho), Processo nº 2011.00565440 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 078 de 2011 (Parte(s): Auto Posto Gomes Nogueira), Processo nº 2011.01015768 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5980 de 2011 (Parte(s): Marcos Vinícius de Albuquerque Soter da Silveira), Processo nº 2011.01451225 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 2012 (Parte(s): Ricardo Correia Nieloo), Processo nº 2012.01345139 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 448 de 2012 (Parte(s): Município de Vassouras e Fundo Municipal de Previdência de Vassouras (FUPREVAS)), Processo nº 2012.01493193 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 2012 (Parte(s): André Luis Lima de Deus), Processo nº 2013.00020857 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 005 de 2013 (Parte(s): Jorge Luiz Mourilhe), Processo nº 2013.00393264 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 081 de 2003 (Parte(s): Walax Evangelista Diniz), Processo nº 2011.00089480 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 144 de 2012 (Parte(s): Associação de Moradores de Massambará e Empresa de Turismo Pedro Antônio LTDA), Processo nº 2011.01355762 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 079 de 2012 (Parte(s): Márcio Vieira de Oliveira), Processo nº 2011.01387366 - Um volume principal, dois volumes do Anexo I e um volume do Anexo II - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: Questionamento da legalidade de obra realizada na quadra da Escola de Samba Império Serrano, obra esta realizada pela Prefeitura do Rio de Janeiro, através da Empresa Municipal de Urbanização - RIOURBE), Processo nº 2012.00088834 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 004 de 2012 (Parte(s): Maria Eliza Madsen da Rosa), Processo nº 2012.00298212 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 059 de 2008 (Assunto: Acompanhar a implantação do Plano de Metas do Município de Queimados tendo em vista a adesão do dito Município ao do Governo Federal), Processo nº 2012.00298324 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 001 de 2013 (Parte(s): Escola Municipal Washington Manuel de Souza), Processo nº 2012.00630691 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 110 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), Processo nº 2012.01020470 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 163 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2012.01098289 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 014 de 2012 (Parte(s): Hugo Aleixo Alves da Silva), Processo nº 2012.01142414 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Elvira Petini de Lima), Processo nº 2012.01189891 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 103 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), Processo nº 2012.01450700 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 181 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2013.00050913 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 002 de 2013 (Parte(s): Bárbara Ádila de Ávila e outras), Processo nº 2013.00153435 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 436 de 2012 (Parte(s): Cirnei da Silva Vezu), Processo nº 2005.00004811 - Dois volumes e dois anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3858 de 2005 (Parte(s): Luiz Aizman e Petrobrás), Processo nº 2007.00078639 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 116 de 2007 (Parte(s): Empresa de ônibus ELMAR), Processo nº 2009.00420578 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 055 de 2009 (Parte(s): Ana Luiza Francisco dos Santos), Processo nº 2011.00652058 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2483 de 2011 (Parte(s): Enaura Lopes), Processo nº 2011.01288521 - Um volume e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça da In fância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 791 de 2009 (Parte(s): Maria Alessandra Gomes Souza), Processo nº 2011.01353519 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 049 de 2012 (Parte(s): Simone Moreira), Processo nº 2012.00054814 - 4ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 012 de 2012 (Parte(s): Juliana Gouveia e Max Nogueira da Silva), Processo nº 2012.00570463 - 2ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - PA nº 001 de 2012 (Parte(s): Clínica Psiquiátrica - CLIVAPA - Clínica Vale do Paraíba), Processo nº 2012.00807586 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados (Idoso, Cível e Jecrim) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 041 de 2012 (Parte(s): Walter Neves Ribeiro), Processo nº 2012.01114197 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados (Idoso, Cível e Jecrim) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 049 de 2012 (Parte(s): João Manoel de Queiroz), Processo nº 2012.01146987 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados (Idoso, Cível e Jecrim) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 053 de 2012 (Parte(s): Carlos Alberto da Silva), Processo nº 2012.01392456 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados (Idoso, Cível e Jecrim) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 065 de 2012 (Parte(s): Maria Neuza da Conceição), Processo nº 2012.01527480 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Deputado José Bento Martins), Processo nº 200100000089 -Cinco volumes principais e apenso nº 2003.00000404 com dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 082 de 2001 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Guapimirim e empresa Fontes da Serra Saneamento de Guapimirim Ltda.), Processo nº 2004.00000424 -Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 392 de 2009 (Parte(s): TCE/RJ e Adalberto Gomes Rangel), Processo nº 2011.00504940 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 109 de 2011 (Parte(s): Auto Posto Ferraz Ltda.), Processo nº 2012.00432005 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 063 de 2012 (Parte(s): Karine da Costa Tavares), Processo nº 2004.00076382 - Dois volumes - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 159 de 2004 (Assunto: apurar possibilidade a permitir canalização de recursos humanos e materiais provenientes das propostas de transação penal homologadas pelo V Jecrim), Processo nº 2006.00081869 - Três volumes principais e três anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 437 de 2006 (Parte(s): Município de Belford Roxo e Comercial Canadense Comércio e Representações Ltda., Marval Comércio e Serviços Ltda., Adter Administradora de Terminais Rodoviários Ltda. E Oriel Construtora Comércio e Serviços Ltda.), Processo nº 2010.00880028 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 129 de 2011 (Parte(s): Juliana Cristina de Souza), Processo nº 2010.01023260 - Um volume principal e um apenso nº 2010.00925661 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 227 de 2010 (Parte(s): Verônica Izis de Siqueira Ribeiro), Processo nº 2011.00789175 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 087 de 2011 (Parte(s): Antonio Luiz da Silva), Processo nº 2011.00873032 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 097 de 2011 (Parte(s): Gícia dos Santos Fernandes), Processo nº 2011.00880956 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 051 de 2011 (Parte(s): Marciléa Cardoso de Andrade), Processo nº 2011.00999429 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 120 de 2011 (Parte(s): Eduarda Gomes Leite), Processo nº 2012.00470510 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Mauri da Trindade Nicolau), Processo nº 2012.00660482 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 239 de 2012 (Parte(s): Maria de Paiva), Processo nº 2012.00735560 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 186 de 2012 (Parte(s): Maria Luzia Lopes e Cyro Mello de Guimarães Filho), Processo nº 2012.01270701 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 222 de 2012 (Parte(s): Oscarina Pereira da Silva e Elizabete Antonio da Silva), Processo nº 2008.00200839 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 011 de 2008 (Parte(s): Kamila Soares Barra), Processo nº 2010.00098889 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 001 de 2011 (Parte(s): Manoel Emithério), Processo nº 2010.00375566 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 052 de 2011 (Parte(s): Município de Iguaba Grande - Hugo Canellas), Processo nº 2010.00660662 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 029 de 2010 (Parte(s): Gabriele Mendonça Di Rago), Processo nº 2011.00283804 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 014 de 2011 (Parte(s): Jorge Murilo de Souza), Processo nº 2011.00792420 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Barra da Tijuca - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Valéria Gomes da Silva), Processo nº 2011.00835078 - Um volume principal e um apenso nº 201200218657 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 025 de 2011 (Parte(s): Sebastião Silvio de Miranda), Processo nº 2011.01463760 - Dois volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PI nº 033 de 2011 (Parte(s): Jeferson de Barros Silva e Felipe Pacheco Barcelos), Processo nº 2012.00990643 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PI s/nº de 2012 (Assunto: possível ocorrência de tráfico de drogas e aliciamento à crianças e adolescentes na Praça Oliveira Botelho, em frente ao Colégio Estadual Dr. João Maia), Processo nº 2012.01206991 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 148 de 2012 (Parte(s): Ana Lucia de Souza da Silva), Processo nº 2012.01217986 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 005 de 2012 (Parte(s): Nilda Cunha Ribeiro Loureiro), Processo nº 2012.01569345 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Ana Cristina Palmeira Nogueira), Processo nº 2012.01574785 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Maria Aparecida Soares Damião), Processo nº 2013.00062904 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 018 de 2013 (Parte(s): Sonina Correa Sossai); d. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2012.00974772 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 107 de 2012 (Parte(s): Karoline Jacinto dos Santos), Processo nº 2012.00999744 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 064 de 2011 (Parte(s): Hospital Nossa Senhora da Conceição), Processo nº 2012.01036585 - Promotoria de Justiça de Porto Real / Quatis - CRAAI Volta Redonda - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Bruna de Jesus Oliveira Dias), Processo nº 2012.01158070 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 091 de 2012 (Parte(s): Flávia Márcia Sousa Ferreira e Manuel Amâncio dos Santos), Processo nº 2012.01189774 - Um volume principal e um apenso nº201201519518 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 104 de 2012 (Parte(s): Daniele de Fátima Rodrigues Silva), Processo nº 2012.01387138 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 136 de 2012 (Parte(s): Juliana Ribeiro de Souza), Processo nº 2012.01388138 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 139 de 2012 (Parte(s): Jaqueline dos Santos da Conceição), Processo nº 2012.01423182 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 146 de 2012 (Parte(s): Monique Fonseca de Freitas Nunes), Processo nº 2012.01519341 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 127 de 2012 (Parte(s): Carina de Oliveira Moura), Processo nº 2012.01568043 - Um volume principal e um apenso nº 2013.00333945 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 009 de 2013 (Parte(s): Município de Barra do Piraí), Processo nº 2013.00050609 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 022 de 2013 (Parte(s): Marcely Rocha de Moura), Processo nº 2013.00186221 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 017 de 2013 (Parte(s): Carlos Antonio de Jesus Faria), Processo nº 2013.00305689 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PG nº 164 de 2013 (Parte(s): Alexsandro Alves Miranda), Processo nº 2004.00076386 -Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 264 de 2004 (Parte(s): Oncobeda, Clínica Santa Maria e Hemoclin), Processo nº 2008.00084173 - Um volume principal e dois anexos - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 038 de 2006 (Parte(s): Escola Estadual General Ozório - CIEP 021), Processo nº 2008.00205785 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9849 de 2008 (Parte(s): João Pedro Figueira), Processo nº 2010.00407521 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 012 de 2010 (Parte(s): Ruth da Silva Mota Velasco de Jesus da Conceição), Processo nº 2010.00443272 - Um volume principal e um apenso nº 2010.00616656 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 013 de 2010 (Parte(s): Rosana Cardoso da Silva), Processo nº 2010.00486749 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Assunto: possível deficiência nos serviços públicos de tomografia, ressonância magnéticas, gestão de farmácias e almoxarifado em hospitais da rede estadual), Processo nº 2010.00825579 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA nº 042 de 2010 (Parte(s): Hospital de Natividade), Processo nº 2011.00107102 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2388 de 2011 (Parte(s): Maiara Silva Martins), Processo nº 2011.01204957 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 038 de 2011 (Parte(s): Eva Severina da Conceição), Processo nº 2011.01322360 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 288 de 2009 (Parte(s): NOIRPREN - Núcleo Operacional Independência, Restauração e Preservação da Natureza), Processo nº 2012.00293280 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 768 de 2009 (Parte(s): Lenita Barreto Dias Alexandre), Processo nº 2012.00679696 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 158 de 2012 (Parte(s): Adalmo José Siqueira Tavares), Processo nº 2012.01015047 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Reynaldo Pedroso Gerth e Rosangela Francisca dos Santos), Processo nº 2012.01104851 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PG nº 088 de 2011 (Parte(s): CIEP - 999 Dom Pedro I - Paraty), Processo nº 2012.01120211 - Um volume principal e um apenso nº 2012.01148142 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PA nº 018 de 2012 (Assunto: apurar a regularidade no fornecimento de alimentação nas entidades municipais de acolhimento, creches e congêneres do Município de Itaocara), Processo nº 2012.01259041 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Luciene Aparecida Vidal Pereira), Processo nº 2012.01345519 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 261 de 2012 (Parte(s): Rosa Maria Claudio), Processo nº 2013.00125627 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Marcelo Notare), Processo nº 2013.00134913 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Luciana Machado Silva), Processo nº 2013.00167631 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PG nº 422 de 2006 (Parte(s): Agremiação Recreativa de Mambucada - Clube Campestre), Processo nº 2013.00210264 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 (Assunto: apurar se Cabo do Corpo de Bombeiros do RJ, reformado por invalidez decorrente de acidente, estaria exercendo função de Brigadista no Parkshopping), Processo nº 2013.00247004 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 (Assunto: apurar irregularidade no indeferimento de pedido de prorrogação do prazp para retirada da primeira Carteira de Habilitação), Processo nº 2009.00070181 -cinco volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 030 de 2009 (Assunto: Implantação de polo industrial de Itaboraí, sem as licenças ambientais necessárias), Processo nº 2010.00117734 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 127 de 2010 (Parte(s): Posto Mac-Hero LTDA e ANP), Processo nº 2011.01077924 - Um volume e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1201 de 2011 (Parte(s): Creuzeir Vicente de Oliveira), Processo nº 2012.00122058 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Plínio Comte Leite Bittencourt e Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro), Processo nº 2012.00198274 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 373 de 2012 (Parte(s): Leandro José da Silva), Processo nº 2012.01318382 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 001 de 2012 (Parte(s): Cristiane Sant'Anna Nascimento de Oliveira), Processo nº 2013.00072842 - Um volume e um apenso Processo nº 2013.00094765 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 72842 de 2013 (Assunto: Apurar possível falha no sistema de matrícula para o ano letivo de 2013 nas escolas da rede pública municipal), Processo nº 2006.00100667 - Dois volumes principais e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 609 de 2006 (Parte(s): Ronaldo de Paula Seabra e Estaleiro SRD), Processo nº 2012.00989781 - Um volume e apensos Processos nº 2012.01220535 e 2012.01449993 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 069 de 2012 (Parte(s): Neuza Espíndola Gomes), Processo nº 2012.01256768 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 011 de 2013 (Parte(s): Luciana Pereira Paschoal e Viação Cidade do Aço LDA), Processo nº 2008.00212266 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 153 de 2008 (Parte(s): Jorge Luiz dos Santos Caldas e Operadora de telefonia TNL PCS S/A (OI)), Processo nº 2010.00184955 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 828 de 2010 (Parte(s): Wilson Rogério de Melo), Processo nº 2010.00454482 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5264 de 2010 (Assunto: Notícia de ameaça de corte de árvores, em função da construção de empreendimento imobiliário situado na Gardênia Azul), Processo nº 2011.01328396 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2980 de 2011 (Parte(s): Conceição de Maria Ribeiro Antunes), Processo nº 2012.01135780 - Um volume e um apenso Processo nº 2012.01567774 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: Apurar omissão do Poder Público no que diz respeito à política de assistência social no âmbito da Comunidade Mar Vermelho), Processo nº 2012.01280236 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1608 de 2012 (Parte(s): Ainda Dima Santana), Processo nº 2012.01326254 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 291 de 2013 (Parte(s): Alcides Meirelles Lages e Terminal Rodoviário Novo Rio), Processo nº 2012.01514102 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1182 de 2012 (Parte(s): Rosimere da Silva Gonçalves e Expresso Mangaratiba LTDA), Processo nº 2006.00082334 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 065 de 2006 (Parte(s):André Luiz Ceciliano), Processo nº 2008.00217040 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PI nº 009 de 2009 (Parte(s): Instituição de Acolhimento Casa da Criança), Processo nº 2010.00342239 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - DD nº 2460172 de 2010 (Parte(s): Maria Aparecida Alves da Silva), Processo nº 2010.00475924 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 141 de 2011 (Parte(s): Carlos Balthazar), Processo nº 2010.00682152 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 008 de 2010 (Parte(s): Alcira Rocha de Souza), Processo nº 2010.00753248 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 040 de 2012 (Parte(s): Luciene Moraes Pereira), Processo nº 2010.00849101 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Renata Quaresma de Moura e Ivan Luiz Araújo dos Santos), Processo nº 2011.00149110 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Valéria Cristina da Silva Lima), Processo nº 2011.00609613 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 001 de 2011 (Parte(s): Município de Niterói), Processo nº 2011.00833662 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Josilene de Faria Silva), Processo nº 2011.01425640 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 045 de 2012 (Assunto: apurar possível supressão de vegetação em área de preservação permanente - Barra do Piraí), Processo nº 2011.01464002 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 028 de 2011 (Parte(s): Gilcimar Araújo da Silva), Processo nº 2012.00100266 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 042 de 2013 (Parte(s): Vanilda Eloá Batista), Processo nº 2012.00815270 - 3ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 024 de 2012 (Parte(s): Aparecida Gomes da Silva Paula), Processo nº 2012.00837322 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 014 de 2012 (Parte(s): instituição de acolhimento Casa da Criança), Processo nº 2012.00956195 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Núcleo Leopoldina - CRAAI Capital - PA nº 405 de 2012 (Parte(s): Ana Paula Batista dos Santos), Processo nº 2012.01245028 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de São José de Ubá), Processo nº 2012.01313610 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 134 de 2012 (Parte(s): Monique França de Paula Duarte), Processo nº 2012.01381470 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2012 (Parte(s): João Vitor Santos dos Reis), Processo nº 2012.01387813 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 143 de 2012 (Parte(s): Rosilene de Souza Santos), Processo nº 2012.01415810 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 191 de 2012 (Assunto: possível poluição sonora proveniente de eventos realizados na Rua Belmar Pereira, nº 10, Matadouro/ Barra do Piraí), Processo nº 2012.01493364 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Creche Escola Balão Mágico), Processo nº 2012.01519160 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 129 de 2012 (Parte(s): Tamiris Santos de Souza), Processo nº 2013.00072130 - 3ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 002 de 2013 (Parte(s): Marina da Silva Pinto e Rejane Assis Pinto), Processo nº 2013.00172789 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - DD nº 244409 de 2013 (Parte(s): Rosecléa de Carvalho de Azevedo), Processo nº 2005.00007936 - Dois volumes principais, três volumes do Anexo I, três volumes do Anexo II - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4186 de 2005 (Assunto: Apurar o cumprimento do art. 12 da Lei nº 8686/03, relativa a apresentação trimestral de relatório detalhado, contendo dados sobre o montante e a fonte de recursos aplicados pela Secretaria de Estado de Saúde ao Conselho Estadual de Saúde, a partir de 2001), Processo nº 2007.00172422 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 014 de 2007 (Parte(s): Transporte e Turismo Machado LTDA), Processo nº 2008.00202758 - Um volume e um apenso Processo nº 2011.00772845 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8927 de 2008 (Parte(s): Maxwal-Rio Locações, Comércio e Serviços LTDA), Processo nº 2008.00217344 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 2247 de 2008 (Parte(s): Hudson da Paixão Vianna e José Carlos Misael da Silva), Processo nº 2009.00436997 - Dois volumes e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 087 de 2009 (Assunto: Notícia da republicação da lei que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Santa Maria Madalena, retirando emendas anteriormente aprovadas pela Câmara de Vereadores), Processo nº 2010.00853454 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5400 de 2010 (Parte(s): José Ivanildo Silva), Processo nº 2011.00820666 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 055 de 2011 (Parte(s): Deise do Carmo Teixeira), Processo nº 2012.00914491 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 149 de 2012 (Parte(s): Jair de Souza Matos Junior), Processo nº 2012.01224210 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 066 de 2012 (Parte(s): Monalisa de Amorim Almeida), Processo nº 2012.01385979 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 172 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), Processo nº 2012.01387687 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 144 de 2012 (Parte(s): Renata Martins Ferreira de Oliveira), Processo nº 2012.01462065 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Márcia da Silva Ferreira), Processo nº 2013.00403521 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - REP s/nº de 2013 (Parte(s): Deuxy Anacleto Arão), Processo nº 2008.00214416 - Promotoria de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI São Gonçalo - PA nº 005 de 2008 (Parte(s): Associação Beneficente Renascer), Processo nº 2008.00215128 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 083 de 2008 (Parte(s): Silvia Helena Jesus Silva), Processo nº 2009.00188288 - Promotoria de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI São Gonçalo - PA nº 068 de 2011 (Parte(s): Elizangela Esteves), Processo nº 2009.00267162 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Capital - PA nº 591 de 2007 (Parte(s): Sheila Tosta dos Santos), Processo nº 2009.00437035 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 031 de 2009 (Parte(s): Posto Evambras Comercial Ltda.), Processo nº 2009.00437081 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 081 de 2009 (Parte(s): Sérgio Eduardo Melo Gomes), Processo nº 2010.00015660 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 164 de 2009 (Parte(s): José Renato Bruno de Carvalho), Processo nº 2010.00847916 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 065 de 2010 (Parte(s): Unimed), Processo nº 2011.00485534 - Promotoria de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI São Gonçalo - PA nº 108 de 2011 (Parte(s): Ana Carla Teixeira), Processo nº 2011.00832750 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Capital - PA nº 142 de 2011 (Parte(s): Luciana Evaristo da Silva), Processo nº 2011.00869469 - Promotoria de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 005 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Paulo Barrenco), Processo nº 2011.01096477 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Mária Alves Fernandes), Processo nº 2011.01251992 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Capital - PI s/nº de 2011 (Assunto: menores em situação de risco), Processo nº 2011.01268226 - Promotoria de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI São Gonçalo - PA nº 015 de 2012 (Parte(s): Rosilane Rufino Correia), Processo nº 2012.00266552 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 058 de 2012 (Parte(s): Boate Blue Line), Processo nº 2012.00630784 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Capital - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Daniele Silva de Souza), Processo nº 2012.00644211 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - - DD nº 76774 de 2012 (Parte(s): Aline dos Santos Pereira), Processo nº 2012.00678865 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - - PA nº 035 de 2012 (Parte(s): Simone Francisca Estevão), Processo nº 2012.00685209 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - - PA nº 037 de 2012 (Parte(s): Cláudia Soares da Silva e Deise Soares da Conceição), Processo nº 2012.00742472 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Capital - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Cristina Ribeiro Alvim), Processo nº 2012.00895143 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - - PI s/nº de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), Processo nº 2012.01004941 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00492055 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Luane Veras Rodrigues), Processo nº 2012.01005187 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Capital - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Milena Barbosa Barreto), Processo nº 2012.01107602 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 006 de 2012 (Parte(s): Cristina Braga Hentzy Latini), Processo nº 2012.01393763 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Capital - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Mônica Diniz da Silva), Processo nº 2005.00069945 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 372 de 2005 (Parte(s): Josielma de Miranda Almeida), Processo nº 2006.00098526 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 678 de 2006 (Parte(s): Luis Felipe da Conceição Silva), Processo nº 2011.00183963 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Cheila Matos de Jesus), Processo nº 2011.00443372 - Um volume e apensos Processos nº 2011.00511943, 2011.00516167, 2011.00631998, 2011.00632392, 2011.00645398, 2011.00648254 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2012.00076170 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Wellington Cesar da Conceição e Willian Cesar da Conceição), Processo nº 2012.00107456 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 031 de 2012 (Parte(s): Valéria Regina Vieira dos Santos), Processo nº 2012.00115882 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Renderson Ferreira Dutra), Processo nº 2012.00132536 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Rynalda Rodrigues da Silva), Processo nº 2012.00132586 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Vânia Cristina Eulálio Braga), Processo nº 2012.00199317 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 035 de 2012 (Parte(s): Regina Lúcia de Azevedo Borges Souza), Processo nº 2012.00411974 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 054 de 2012 (Parte(s): Vera Lúcia Amâncio), Processo nº 2012.00644007 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Maria José Ramos), Processo nº 2013.00128617 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 008 de 2013 (Parte(s): Veja Engenharia Ambiental S/A), Processo nº 2013.00298513 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Renata Gropen Gomes), Processo nº 2013.00335140 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 071 de 2005 (Parte(s): Vanessa de Souza), Processo nº 200200001818 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1149 de 2002 (Parte(s): Hospital Municipal Celso Martins, situado em Cachoeiras de Macacu), Processo nº 2004.00070905 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 145 de 2004 (Parte(s): Município de Trajano de Moraes), Processo nº 2007.00251009 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 013 de 2007 (Parte(s): Município de Trajano de Moraes e Maria Clacir Schuman), Processo nº 2008.00305672 - Um volume principal e um apenso nº 2008.00305673 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 087 de 2008 (Parte(s): Gustavo Mastrangelo e Ampla), Processo nº 2009.00324129 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13142 de2009 (Parte(s): Programa de Transporte Especial), Processo nº 2009.00325806 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13677 de 2009 (Parte(s): Cleuza Virgínia Fernandes e Hospital Estadual Carlos Chagas), Processo nº 2009.00326235 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13813 de 2009 (Parte(s): Programa de Transporte Especial), Processo nº 2009.00327218 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14213 de 2009 (Parte(s): Ana da Conceição Dias Duarte e Hospital Estadual Carlos Chagas), Processo nº 2010.00315305 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14488 de 2010 (Parte(s): Secretaria Estadual de Saúde do RJ), Processo nº 2010.00316276 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14719 de 2010 (Parte(s): Farmácia do IASERJ), Processo nº 2010.00316764 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14795 de 2010 (Parte(s): Hospital Estadual Getúlio Vargas), Processo nº 2010.00317738 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15104 de 2009 (Parte(s): Hospital Estadual Carlos Chagas), Processo nº 2010.00524458 - Um volume principal e dois apensos (nº 2010.00628884 e nº 2012.00048363) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15669 de 2010 (Parte(s): Fundação Leão XII e Centro Oftamológico de Botafogo - COB), Processo nº 2011.00074688 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Hemorio do RJ e Secretaria Estadual de Saúde do RJ), Processo nº 2012.01590884 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 059 de 2012 (Parte(s): BIOXXI Serviços de Esterilização Ltda.), Processo nº 2004.00001482 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 055 de 2004 (Parte(s): Valdicea da Costa), Processo nº 2007.00165879 - Dois volumes principais e anexo I - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8426 de 2007 (Parte(s): RIOARTE), Processo nº 2008.00057225 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 014 de 2009 (Parte(s): Maria José de Souza), Processo nº 2009.00319258 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4616 de 2009 (Parte(s): Hospital Real Cordis), Processo nº 2010.01008480 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): José Saba Filho), Processo nº 2012.00389845 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 090 de 2012 (Parte(s): Dilce Fascioti Macedo Azevedo), Processo nº 2012.00630434 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Márcio Costa), Processo nº 2012.00989431 - Um volume principal um apenso nº 2012.01166886 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 723 de 2012 (Parte(s): Itaucard S.A.), Processo nº 2012.01004928 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 026 de 2013 (Parte(s): Ariane de Oliveira Martins), Processo nº 2012.01042445 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 025 de 2013 (Parte(s): Andreza Cristina Farizel de Oliveira), Processo nº 2012.01135489 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), Processo nº 2012.01202863 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 957 de 2012 (Parte(s): Lúcio Otávio Inneco e faston.com.br), Processo nº 2007.00035677 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Capital - IC nº 010 de 2007 (Assunto: Apurar as condições de acessibilidade nos sanitários existente no quiosque situado na Rua Tucumã, Praia do Flamengo), Processo nº 2010.00540265 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 014 de 2010 (Parte(s): Paulo Sérgio Gonçalves Rocha), Processo nº 2010.00935802 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2574 de 2010 (Parte(s): Antonio Pereira da Silva), Processo nº 2011.00208068 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 774 de 2011 (Parte(s): Anna Carlota Costa Coelho), Processo nº 2011.00312425 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Capital - IC nº 041 de 2012 (Assunto: Apurar a existência de atendimento prioritário às pessoas idosas no Hospital Copa D'Or, situado em Copacabana), Processo nº 2011.00754177 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Capital - IC nº 038 de 2012 (Parte(s): Chanji Lanchonete e Restaurante Líquidos e Comestíveis LTDA), Processo nº 2012.00006918 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 022 de 2012 (Parte(s): Neida de Sá Brito), Processo nº 2012.00094019 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 (Parte(s): José Xavier da Silva), Processo nº 2012.00214479 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Jailson dos Santos Bandeira), Processo nº 2012.01128409 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Capital - IC nº 031 de 2012 (Parte(s): Loja Via Rio Restaurante LTDA), Processo nº 2012.01275234 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Capital - IC nº 011 de 2013 (Assunto: Apurar descumprimento aos interesses coletivos relativos aos idosos e às pessoas com deficiência), Processo nº 2013.00099163 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Capital - PA nº 274 de 2013 (Parte(s): Nildo Ormande Dantas), Processo nº 2013.00101327 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 013 de 2013 (Parte(s): Maria da Conceição Silva), Processo nº 2013.00279646 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Capital - PA nº 302 de 2013 (Assunto: Notícia de idoso em situação de risco), Processo nº 2005.00069932 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 182 de 2005 (Parte(s): Barbara Patrícia Oliva Teixeira), Processo nº 2005.00069933 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 068 de 2005 (Parte(s): Gabriela Alves Gregório de Oliveira Silva), Processo nº 2005.00069935 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 324 de 2005 (Parte(s): Lívia Caroline Silva), Processo nº 2005.00069942 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 134 de 2005 (Parte(s): Maria Soledade de Castro), Processo nº 2008.00196264 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 046 de 2008 (Parte(s): Izaqueu Lírio), Processo nº 2008.00293646 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 040 de 2008 (Parte(s): Clara Carolina da Silva Fernando), Processo nº 2011.00100132 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 003 de 2011 (Parte(s): Sirlene de Souza Nolasco Alvarenga), Processo nº 2011.00197878 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 181 de 2012 (Parte(s): Manoel Henrique Peixoto), Processo nº 2011.00200235 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 004 de 2011 (Parte(s): Damiana Ferreira Lima), Processo nº 2011.00272256 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 130 de 2011 (Parte(s): Marília Florenço de Melo), Processo nº 2011.00349710 - Um volume principal e um apenso nº 2011.00425144 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 138 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Antônio Custódio), Processo nº 2011.00847954 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PG nº 015 de 2011 (Parte(s): Margarida Cardoso da Silva), Processo nº 2011.01234415 - 1ª Promotoria de Justiça de Tu tela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 005 de 2012 (Parte(s): Antônio Marcos de Lemos Machado), Processo nº 2011.01425471 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 266 de 2008 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Quissamã); e. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL: Processo nº 2013.00307768 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PG nº 106 de 2013 (Assunto: possível ocorrência de maus tratos à cachorros na Rua 02, nº 07, Jardim Beira Rio, Resende/RJ), Processo nº 2013.00364654 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Márcia Pinto Teixeira), Processo nº 2005.00002353 - Dois volumes principais e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 1088 de 2005 (Parte(s): Município de Armação dos Búzios), Processo nº 2010.00414536 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 068 de 2010 (Parte(s): Daniela Cássia Conceição), Processo nº 2012.00081417 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 013 de 2012 (Assunto: Apurar eventual poluição sonora que estaria sendo provocada pela utilização de gerador de energia movido a óleo diesel na Agência do Banco Bradesco, no Centro de Itaboraí), Processo nº 2012.00139398 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 005 de 2012 (Parte(s): Julio Cesar Moreira Fernandes e outros), Processo nº 2013.00131441 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 013 de 2013 (Assunto: Apurar o processo de municipalização do ensino fundamental no âmbito do Município do Rio de Janeiro), Processo nº 2009.00114690 - Um volume e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 104 de 2011 (Parte(s): Clênio Gebara Basílio Junior e TCE/RJ), Processo nº 2009.00329709 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 012 de 2009 (Parte(s): FERLAGOS - Faculdade da Região dos Lagos), Processo nº 2010.00363677 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 020 de 2010 - Parte(s); ANP e Auto Posto Marina de Búzios LTDA), Processo nº 2010.01007610 - Um volume e um apenso Processo nº 2010.00029329 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 002 de 2012 (Parte(s): ANP e Transorla Comércio de Gás LTDA), Processo nº 2011.00723522 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 094 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de abertura de uma vala para construção de um canal em propriedade particular pela Prefeitura de Armação dos Búzios sem a devida autorização), Processo nº 2012.00586126 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 018 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de que após a realização do evento esportivo nas praias e trilhas do Município de Arraial do Cabo, o trajeto percorrido pelos atletas permaneceria com resíduos sólidos, como garrafas e copos descartáveis de água.), Processo nº 2006.00151803 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 182 de 2006 (Parte(s): Sandra Regina de Carvalho), Processo nº 2010.00942810 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 150 de 2012 (Parte(s): Luiz Saraiva Mangueira), Processo nº 2011.00539578 - Um volume principal e vinte apensos (nº 2010.00680676, nº 2011.00483683, nº 2011.00860442, nº 2011.00794785, nº 2011.00893535, nº 2011.00794807, nº 2011.00825039, nº 2011.00854880, nº 2011.00825106, nº 2011.00863579, nº 2011.00743214, nº 2011.01002321, nº 2011.01002240, nº 2011.01042601, nº 2011.01032474, nº 2011.01275281, nº 2011.01374405, nº 2012.00630638, nº 2010.00955706 e nº 2012.01404955) - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 109 de 2011 (Parte(s): Fátima Maria Moura de Moraes), Processo nº 2011.00841161 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 030 de 2011 (Parte(s): Adilson Maurício de Oliveira), Processo nº 2012.00214383 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PI nº 007 de 2012 (Parte(s): Jaciara Rodrigues dos Santos Lima), Processo nº 2012.00882453 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Ronaldo Zac), Processo nº 2012.00974395 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 974395 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Alberto Barth), Processo nº 2013.00293202 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Capital - PA nº 440 de 2013 (Parte(s): Nilda Mendes dos Santos), Processo nº 2013.00374602 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Capital - PA nº 414 de 2013 (Parte(s): Thereza Maria Nunes Machado), Processo nº 2013.00374606 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Capital - PA nº 413 de 2013 (Parte(s): Jairo Cortez Costa), Processo nº 2013.00374624 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Capital - PA nº 416 de 2013 (Parte(s): Marianna de Medeiros Linares), Processo nº 2013.00374636 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Capital - PA nº 406 de 2013 (Parte(s): Lena Viotti de Luiggi), Processo nº 200200000813 - três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 230 de 2012 (Parte(s): Município de Mendes e Waldir Ferreira Mexiab), Processo nº 2005.00002299 - Dois volumes e um apenso Processo nº 2003.00001096 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 190 de 1999 (Parte(s): Manoel de Oliveira Neco e Município de Cabo Frio), Processo nº 2011.00184243 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 015 de 2011 (Parte(s): Vantoil Medeiros Martins e Docilei Martins), Processo nº 2011.00812218 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 019 de 2011 (Parte(s): Instituição resgatando Vidas para Cristo), Processo nº 2011.01102921 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 1420 de 2011 (Parte(s): Moradores da Rua Capitão Júlio Gameiro), Processo nº 2011.01287307 - Um volume e um apenso Processo nº 2012.01370339 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - IC nº 02-004 de 2012 (Parte(s): Geraldo Israel da Silva), Processo nº 2012.00742497 - Um volume e um apenso Processo nº 2012.00889050 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Heloá Jackson da Silva), Processo nº 2012.01370007 - 2ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 359 de 2012 (Parte(s): Aleksandra Ferreira Nunes), Processo nº 2013.00071806 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Capital - PA nº 110 de 2013 (Parte(s): Ena Hehl Hammerli), Processo nº 2013.00219601 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Capital - PA nº 242 de 2013 (Parte(s): Maria da Conceição Pinho), Processo nº 2007.00155706 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 061 de 2007 (Parte(s): Paulo Vassalo), Processo nº 2008.00147892 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 235 de 2008 (Parte(s): Antônio Paulo da Silva Ramos), Processo nº 2009.00287622 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 296 de 2009 (Parte(s): Antônio Pereira), Processo nº 2010.00057844 - Um volume principal e anexo I - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 1010 de 2005 (Parte(s): Luzilda Maria Carneiro Pereira), Processo nº 2010.00621520 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 026 de 2012 (Parte(s): Vasti Maria Tenório), Processo nº 2011.00070775 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 031 de 2011 (Parte(s): Izaltina de Souza Vianna), Processo nº 2011.01456872 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 029 de 2011 (Parte(s): Laerce Rodrigues da Silva), Processo nº 2012.00340730 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 005 de 2012 (Parte(s): Nelcy Coelho da Silveira), Processo nº 2012.00578613 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 006 de 2012 (Parte(s): Carlos Alberto Santos da Rosa), Processo nº 2012.01049761 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 064 de 2012 (Assunto: possível formação de lixão na Estrada da Capivara, em Iguaba), Processo nº 2012.01059034 - Um volume principal e dois apensos (nº 2013.00451037 e nº 2012.00512794) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7016 de 2012 (Assunto: possível edificação inacabada localizada na Rua do Bispo nº 35, Rio Comprido, estaria ameaçando risco à segurança em razão de infiltrações originadas pela ação do tempo e abandono do prédio), Processo nº 2012.01106932 - Um volume principal e um apenso nº 2012.01175562 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 065 de 2012 (Parte(s): Velox Oi Telemar), Processo nº 2012.01235805 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 093 de 2012 (Assunto: possível extração irregular de pedras/granito na Rua Avelino Alves de Faria, Duas Pedras - Nova Friburgo/RJ), Processo nº 2012.01275444 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 362 de 2012 (Parte(s): Luzia Ribeiro Gomes), Processo nº 2012.01320744 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7071 de 2012 (Assunto: possível poluição sonora decorrente das atividades do estabelecimento Bar Primeira Opção, situado na Estrada do Cabuçu, nº 4680, Rio da Prata - Campo Grande), Processo nº 2008.00218617 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 060 de 2008 (Parte(s): Antônio José de Souza da Silva e Município de Iguaba Grande), Processo nº 2009.00040583 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 090 de 2012 (Parte(s): Sociedade Espírita Fraternidade), Processo nº 2009.00184307 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 328 de 2012 (Parte(s): Prefeitura de Paty do Alferes), Processo nº 2010.00352255 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 042 de 2009 (Parte(s): Guarda Municipal de Araruama), Processo nº 2010.00716074 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 5879 de 2003 (Parte(s): Lar de Santa Bárbara e São José), Processo nº 2011.00896297 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 111 de 2011 (Parte(s): Eliza Maria Nanci de Araújo Silva), Processo nº 2011.01107568 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 022 de 2012 (Parte(s): Ananias de Abreu Monteiro), Processo nº 2011.01463546 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1372 de 2011 (Parte(s): Airton da Silva Custódio e Igreja de Deus Heróis da Fé), Processo nº 2012.01273964 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PI s/nº de 2012 (Parte(s): II Conselho Tutelar de Niterói), Processo nº 2012.01514750 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Capital - PA nº 1894 de 2012 (Parte(s): Maria Célia Henriques da Silva), Processo nº 2013.00082085 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Capital - PA nº 146 de 2013 (Parte(s): Adelmar Rodrigues Falcão e Terezinha Barbosa Falcão), Processo nº 2013.00212997 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Cremilda da Conceição), Processo nº 2013.00374628 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Capital - PA nº 425 de 2013 (Parte(s): Arnaldo Leite Bastos), Processo nº 2013.00374638 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Capital - PA nº 421 de 2013 (Parte(s): Alda Fernandes), Processo nº 2008.00201003 - Dois volumes principais e vinte e um anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 002 de 2008 (Assunto: supostas irregularidades em procedimento licitatório destinado à aquisição de cestas básicas pela Prefeitura de Cabo Frio), Processo nº 2007.00085152 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 236 de 2007 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), Processo nº 2009.00438079 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 066 de 2009 (Parte(s): Carla Souza Cruz), Processo nº 2010.00243434 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1700 de 2009 (Parte(s): Luciane Fernandes de Moura e Edemir Dias de Ávila Moura), Processo nº 2011.00474046 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 288 de 2011 (Parte(s): Prestadora telefônica OI), Processo nº 2011.00497736 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 263 de 2011 (Parte(s): Icaraí Praia Clube), Processo nº 2011.01275103 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2877 de 2012 (Parte(s): Keron Giselle Zampaglione Campos Ribeiro), Processo nº 2011.01441758 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1624 de 2009 (Parte(s): Vanessa de Barros Gonzaga e outro), Processo nº 2012.00158175 - Um volume e um apenso Processo nº 2012.00941121 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 135 de 2012 (Parte(s): Vinícius e Unimed Leste Fluminense), Processo nº 2012.00214177 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 404 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2012.00602656 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Sandra Bispo dos Santos), Processo nº 2012.00684447 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Priscila Gonçalves Gomes), Processo nº 2012.00706265 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 193 de 2012 (Assunto: Em contato com farmácias e com a ANVISA se obteve a notícia de que não é permitida a troca de antibióticos), Processo nº 2012.00776468 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 097-A de 2012 (Assunto: Notícia de menor vítima de buylling), Processo nº 2012.00852057 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2796 de 2012 (Parte(s): Johnatan Henrique de Oliveira Lima), Processo nº 2012.01005760 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Luzia Batista de Souza), Processo nº 2012.01086228 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 817 de 2012 (Parte(s): Lucia Helena da Silva), Processo nº 2012.01099663 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 078 de 2012 (Parte(s): Thayna Araujo dos Santos), Processo nº 2013.00033787 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2967 de 2013 (Parte(s): Elisângela de Fátima Santos da Silva), Processo nº 2013.00038352 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2968 de 2013 (Parte(s): Ana Cristina da Conceição Dias), Processo nº 2013.00089148 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2979 de 2013 (Parte(s): Maiza Braga Ribeiro de Souza), Processo nº 2013.00209008 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 009 de 2013 (Parte(s): Centro de Educação Malvina Queiróz), Processo nº 2013.00279198 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2013 (Parte(s): Fundação Municipal de Educação de Niterói - FME), Processo nº 2013.00303759 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2013 (Parte(s): Paulo Cesar Albuquerque Garcia), Processo nº 2013.00303766 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2013 (Assunto: Notícia de irregularidades da Prefeitura de Maricá que investiu três milhões de reais na Escola de Samba Grande Rio para o carnaval de 2014.), Processo nº 2009.00440899 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1021 de 2009 (Assunto: suposta construção de concreteira situada na BR-116, KM 76,5, Prata - Teresópolis), Processo nº 2009.00441015 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 001 de 2009 (Parte(s): Cristine Azevedo Coutinho), Processo nº 2010.00242691 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 137 de 2010 (Parte(s): Ézio Coutinho Ferreira e Maria das Graças Machado), Processo nº 2011.00452730 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 174 de 2012 (Assunto: possíveis irregularidades nas obras de asfaltamento da Estrada Helvécio Pereira da Rocha), Processo nº 2011.01009313 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Núcleo Leopoldina - CRAAI Capital - PA nº 070 de 2013 (Parte(s): Solange Martins Camelo), Processo nº 2011.01038599 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2532 de 2011 (Parte(s): Marly Nery de Araújo), Processo nº 2011.01095181 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 333 de 2011 (Parte(s): Maria Rosa Eugênio), Processo nº 2011.01120063 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2633 de 2011 (Parte(s): Vanda de Azevedo Tinoco), Processo nº 2011.01432774 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3126 de 2011 (Parte(s): Elza Martins Ferreira), Processo nº 2011.01464405 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - REP s/nº de 2011 (Parte(s): Roberto da Costa Fernandes), Processo nº 2012.00026805 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 009 de 2012 (Parte(s): Maria das Dores Corrêa Ribeiro), Processo nº 2012.00088939 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 109 de 2012 (Parte(s): Alcides José de Jesus), Processo nº 2012.00153263 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Núcleo Leopoldina - CRAAI Capital - PA nº 9214 de 2005 (Parte(s): Cíntia Lima Tayão), Processo nº 2012.00340453 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 573 de 2012 (Parte(s): Altina Fernandes), Processo nº 2012.00438907 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 689 de 2012 (Parte(s): Solange Santos Azevedo), Processo nº 2012.00476392 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 999 de 2012 (Parte(s): Azenete Chagas de Oliveira), Processo nº 2012.00666747 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 060 de 2012 (Parte(s): Mônica Francisca dos Santos), Processo nº 2012.00706396 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 081 de 2013 (Assunto: idoso em situação de risco), Processo nº 2012.00763071 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 229 de 2012 (Parte(s): Mercedes Cordeiro), Processo nº 2012.01151898 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 218 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), Processo nº 2012.01323812 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 2013 (Parte(s): Margareth Cussa Lacerda), Processo nº 2012.01385681 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 486 de 2012 (Parte(s): Auto Posto Paty Arcozelo Ltda.), Processo nº 2012.01398547 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 4355 de 2012 (Parte(s): Associação de Moradores do bairro Paraíso), Processo nº 2012.01468872 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 421 de 2012 (Parte(s): Adele Picardo Murialdo), Processo nº 2012.01557910 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1965 de 2012 (Parte(s): Jorge Baltazar), Processo nº 2012.01569579 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 279 de 2012 (Parte(s): Solange Vieira da Silva), Processo nº 2013.00002068 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Thenilia Maria Marques), Processo nº 2013.00101201 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - PG nº 084 de 2013 (Assunto: possíveis irregularidades referente aos salários pagos à servidores das UPAs do RJ), Processo nº 2013.00124781 - 4ª Promotoria de Justiça Cível da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Ieda Muniz Jacintho), Processo nº 2013.00261124 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Núcleo Leopoldina - CRAAI Capital - PA nº 152 de 2013 (Parte(s): Maria do Rosário Pedro Felinto), Processo nº 2013.00346775 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 046 de 2013 (Parte(s): Cristiane Torres Nicolau), Processo nº 2013.00434499 - Um volume principal e dois apensos (nº 2011.00429115 e nº 2012.01300259) - Conselho Superior - Relatório de atividades da promotora de justiça Dra.Luciana Silveira Guimarães - curso de Mestrado na Cleveland-Marshall College of Law (Cleveland State University) - área criminal), Processo nº 2006.00082421 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 164 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de possível prática de ato de improbidade administrativa consistente na concessão indevida de licenças de funcionamento pela divisão de vigilância sanitária do Município de Duque de Caxias), Processo nº 2008.00217406 - três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 082 de 2008 (Parte(s): Loteamento Campos Mar - Santa Lúcia Comércio e Indústria S/A e Olga da Silva), Processo nº 2011.01015417 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 355 de 2011 (Parte(s): Creche Rita Alexandrina Ferreira), Processo nº 2012.00333141 - três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 055 de 2012 (Parte(s): Município de Itaboraí e Maria Lucia Ribeiro), Processo nº 2012.01282768 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 131 de 2012 (Parte(s): CRIAR - Centro de Reabilitação Infantil Albano Reis), Processo nº 2008.00156003 - Três volumes principais e anexo com quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2186 de 2008 (Parte(s): Carlos André de Vasconcelos e Município de Belford Roxo), Processo nº 2009.00441007 - Um volume principal e dois apensos (nº 2005.00063286 e nº 2009.00433878) - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 058 de 2009 (Assunto: necessidade de implementar rotina de tramitação de informações, procedimentos administrativos e processos judiciais referente a todas as crianças institucionalizadas na área de atuação da 9ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude), Processo nº 2011.01205346 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 142 de 2011 (Parte(s): Votorantim Cimentos S/A - Engemix), Processo nº 200200000295 - Dois volumes principais e sete anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1228 de 2008 (Parte(s): Universidade de Nova Iguaçu - UNIG), Processo nº 2009.00304612 -sete volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 003 de 2004 (Assunto: Fiscalizar a aplicação regular dos recursos do FUNDEF), Processo nº 2009.00324252 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13223 de 2009 (Parte(s): empresa Alphaville), Processo nº 2011.00998507 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6268 de 2011 (Parte(s): Parque de Vila Isabel (antigo zoológico)), Processo nº 2011.01340110 -Três volumes - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Petrobrás S.A.), Processo nº 2011.01340151 -Três volumes - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7947 de 2011 (Parte(s): Petrobrás S.A.), Processo nº 2012.00823912 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Município do Rio de Janeiro), Processo nº 2012.00852392 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): FIST - Frente Internacionalista dos Sem Teto), Processo nº 2012.01589551 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1207 de 2012 (Parte(s): Banco Santander), Processo nº 2013.00105981 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Capital - IC nº 7422 de 2013 (Parte(s): Gatil São Francisco de Assis (Parque Noronha Santos)), Processo nº 2013.00455945 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2013 (Parte(s): Guarda Municipal do RJ), Processo nº 2004.001.23218.00 - Um volume e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 232 de 2008 (Parte(s): Sabrina Félix dos Santos), Processo nº 2005.001.13628.00 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 210 de 2005 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), Processo nº 2005.001.39851.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2005 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2006.001.49179.00 - Dois volumes e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 014 de 2006 (Parte(s): Ivete de Souza Viana), Processo nº 2006.001.60001.00 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 014 de 2007 (Parte(s): Luzinete dos Santos Montes), Processo nº 2009.00085283 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 280 de 2012 (Parte(s): Settimea Jannuzzi da Silva), Processo nº 2009.00307495 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 359 de 2011 (Parte(s): Colégio São Bento), Processo nº 2011.00722755 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 284 de 2012 (Parte(s): Nelson Neves Ventura), Processo nº 2011.01101656 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2614 de 2011 (Parte(s): Olinda Maria de Souza Dias), Processo nº 2012.00060719 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 165 de 2012 (Parte(s): Mauro da Silva Freitas), Processo nº 2012.00685253 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 612 de 2012 (Parte(s): Andréia Lima da Silva Menezes), Processo nº 2012.01127805 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1817 de 2012 (Parte(s): Yvonne Motta Bhering), Processo nº 2012.01147944 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 896 de 2012 (Parte(s): Ana Caroline Guimarães Lopes), Processo nº 2012.01305352 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1644 de 2012 (Parte(s): Djanira Rosa dos Santos), Processo nº 2012.01507903 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 273 de 2012 (Parte(s): Georgina dos Santos Barros), Processo nº 2012.01532420 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1912 de 2012 (Parte(s): Euza Maria Pereira de Melo), Processo nº 2012.01539620 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Capital - PA nº 719 de 2012 (Parte(s): Christina Duse), Processo nº 2013.00467240 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Núcleo Leopoldina - CRAAI Capital - NF nº 252 de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 200100057980 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 182 de 2001 (Parte(s): Mariano Furtado da Rosa e Antonio Carlos Pacheco Furtado), Processo nº 2007.00254224 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1092 de 2007 (Assunto: possível poluição sonora proveniente de atividades do estabelecimento situado na Rua Brigadeiro Catrioto nº 1890, Esperança, Petrópolis - RJ), Processo nº 2008.00042830 -Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1148 de 2008 (Parte(s): Município de Petrópolis e CPTrans), Processo nº 2009.00317435 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 003 de 2009 (Assunto: fiscalização do programa Primeiro Emprego no Município de Três Rios), Processo nº 2009.00441281 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1392 de 2009 (Parte(s): Município de São José do Vale do Rio Preto), Processo nº 2010.00145508 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 070 de 2010 (Assunto: possível risco de deslizamento da Servidão Jacob Winter situado no Município de Petrópolis), Processo nº 2010.00592887 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 138 de 2010 (Assunto: apurar as obras realizadas para assoreamento do Rio Piabanha no Município de Petrópolis), Processo nº 2011.00459417 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 060 de 2011 (Parte(s): Silvana Dias Carvalho Theobald e COMDEP), Processo nº 2011.01355446 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 002 de 2012 (Parte(s): Patrícia Borges Pinto), Processo nº 2012.00950774 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 105 de 2012 (Parte(s): Maria Margareth Marinho de Freitas), Processo nº 2013.00082687 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 008 de 2013 (Parte(s): José Jorge Simões), Processo nº 2013.00387382 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 2013 (Assunto: menor em situação de risco), Processo nº 2005.00002362 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 212 de 2005 (Parte(s): Reginaldo Ribeiro de Souza), Processo nº 2005.00069918 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 740 de 2005 (Parte(s): Luiz Fernando Stamile Racco e Shopping Center Estação Araras), Processo nº 2005.00069951 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 064 de 2006 (Parte(s): Sandra Márcia Vieira Lima), Processo nº 2005.00069952 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 048 de 2005 (Parte(s): Norma Amorim Tavares), Processo nº 2005.00069954 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 178 de 2005 (Parte(s): Patrícia Jandira de Souza de Figueiredo), Processo nº 2005.00069991 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 045 de 2006 (Parte(s): Rebeca Costa do Nascimento), Processo nº 2006.00151909 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 088 de 2006 (Assunto: Notícia de menores em situação de rua no calçadão de Campo Grande), Processo nº 2007.00157425 - Um volume e um apenso Processo nº 2010.00044636 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 040 de 2007 (Parte(s): Adrielly Paes de Vasconcelos), Processo nº 2008.00308793 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1162 de 2008 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos de Nogueira), Processo nº 2009.00317071 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 144 de 2009 (Parte(s): Elisamara Chagas Caetano), Processo nº 2009.00317075 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 082 de 2009 (Parte(s): Ana Paula do Nascimento), Processo nº 2009.00441139 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1558 de 2009 (Parte(s): Vicente Gregório Gonzaga), Processo nº 2011.00057604 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Capital - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Alejandro Cruzado), Processo nº 2011.00884785 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Capital - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Tarcízia Rodrigues de Sousa Lima), Processo nº 2011.01418793 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Heloísa Helena Nascimento Silviano), Processo nº 2011.01464487 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 090 de 2011 (Parte(s): Maria José Santos Batista), Processo nº 2012.00342859 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Capital - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Cíntia Marília Alves Pacheco Silva), Processo nº 2012.00719335 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), Processo nº 2012.00742313 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Capital - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Ednalva de Paula), Processo nº 2012.01178949 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Elaine Souza); f. Conselheiro ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO: Processo nº 2012.01603253 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 044 de 2012 (Parte(s): Chelen Ramos de Carvalho), Processo nº 2012.01603270 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 227 de 2012 (Parte(s): Tayanne Marisn da Silva Santana), Processo nº 2012.01603271 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 241 de 2012 (Parte(s): Rosane Nascimento da Vitória Almeida), Processo nº 2013.00334282 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 056 de 2013 (Parte(s): Valéria Santos Ferreira), Processo nº 2013.00405259 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Capital - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Eslane Santana Santos), Processo nº 2013.00450591 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 053 de 2006 (Parte(s): Elionete Gouveia Rodrigues), Processo nº 2013.00462534 - Um volume e apensos Processos nº 2011.00318073, 2012.00553926 e 2012.01301058 - Conselho Superior (Assunto: Encaminha terceiro relatório semestral de evolução de estudos, em razão do afastamento para cursar Mestrado na Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madrid, Espanha - Promotora de Justiça: Drª LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES), Processo nº 2004.00076450 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 042 de 2004 (Parte(s): Cintia Monteiro da Cruz), Processo nº 2005.00069988 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 245 de 2005 (Parte(s): Geórgia Amorim dos Santos), Processo nº 2006.00151911 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 124 de 2006 (Parte(s): Jaqueline Miranda Porto), Processo nº 2006.00151933 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 029 de 2006 (Assunto: Notícia de menores vítimas de exploração sexual em localidade conhecida como \"Ponto Chic\" em Padre Miguel), Processo nº 2007.00254315 - Um volume e um anexo - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 088 de 2007 (Parte(s): Elizabete Lima e Silva), Processo nº 2008.00200947 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 130 de 2008 (Parte(s): Eliana Gonçalves de Souza), Processo nº 2008.00203657 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 091 de 2008 (Parte(s): Rosana Martins de Araujo), Processo nº 2009.00321300 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 092 de 2009 (Assunto: Notícia possível lesão ao meio ambiente em razão de construções irregulares de diques em área de proteção permanente com a finalidade de proteger lavouras e pastagens de proprietários rurais, nas margens do Rio Itabapoana, especialmente nas localidades de Praça João Pessoa e Santo Amaro, no Município de São Francisco de Itabapoana), Processo nº 2009.00441063 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 254 de 2009 (Parte(s): Sergio Peixoto Mendonça), Processo nº 2009.00441387 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 106 de 2009 (Parte(s): Maria Kátia Pinheiro dos Santos), Pro cesso nº 2010.01130324 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 056 de 2010 (Parte(s): Taynara Silva de Souza), Processo nº 2011.00334585 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 110 de 2011 (Assunto: Notícia de suposta irregularidade com relação a existência de uma área de servidão localizada na Rua Padre Carmelo, no Parque Califórnia, cujo esgoto de um determinado morador fica a \"céu aberto\" local este em que vem ocorrendo a proliferação de ratos e mosquitos), Processo nº 2011.00464664 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 164 de 2011 (Parte(s): Landino Laurindo Gomes), Processo nº 2012.01313864 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PP nº 017 de 2012 (Parte(s): Lúcia de Fátima dos Santos Lima), Processo nº 2012.01603254 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 248 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), Processo nº 2012.01603269 - Um volume e dois apensos Processo nº 2007.00032617 e 2009.00046889 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 021 de 2012 (Parte(s): Lais Karen Gomes da Silva e outros), Processo nº 2013.00039138 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 232 de 2012 (Parte(s): Adriana Alves da Rocha), Processo nº 2013.00457207 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 067 de 2005 (Parte(s): Taylane Frota de Lucena), Processo nº 2005.00002371 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 283 de 2005 (Parte(s): Tatiana Romualdo Nunes), Processo nº 2005.00069985 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 385 de 2005 (Parte(s): Vanderléia da Silva), Processo nº 2005.00069986 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 309 de 2005 (Parte(s): Ivanilde da Costa de Oliveira), Processo nº 2005.00069987 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 129 de 2005 (Parte(s): Paula Adelina de Souza Andrade), Processo nº 2005.00069989 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 375 de 2005 (Parte(s): Perla Cristina da Conceição de Carvalho), Processo nº 2005.00069990 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 263 de 2005 (Parte(s): Neiva Martins da Rocha Loureiro de Carvalho), Processo nº 2007.00157434 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 070 de 2007 (Parte(s): Vanusa Lacerda Martins), Processo nº 2007.00254309 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 322 de 2005 (Parte(s): Irani de Castro Lana), Processo nº 2008.00308890 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 102 de 2008 (Parte(s): Roseana da Silva Castro), Processo nº 2009.00317016 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 002 de 2009 (Parte(s): Isabela Carmen Ribeiro), Processo nº 2010.00273472 - (Pedido de desarquivamento) - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 020 de 2009 (Parte(s): Marlene Pedra de Paula), Processo nº 2010.00684210 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 029 de 2010 (Parte(s): Arlete de Oliveira Abreu), Processo nº 2011.00244087 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 007 de 2011 (Parte(s): Maria D´Ajuda Martins), Processo nº 2012.00421496 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 003 de 2012 (Parte(s): Sendas Distribuidora S/A (Extra)), Processo nº 2012.00478764 - Promotoria de Justiça Junto à 1ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Clarice Cristina Alves de Azevedo), Processo nº 2012.00502736 - Promotoria de Justiça Junto à 1ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 009 de 2012 (Parte(s): Valtemir da Silva e Rogério Glória da Silva), Processo nº 2012.00571601 - Promotoria de Justiça Junto à 1ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Milton Vilela Diniz), Processo nº 2012.01037087 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 082 de 2012 (Parte(s): Keliton Rodrigo Coelho da Silva e Maria da Silva Coelho), Processo nº 2012.01145937 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Sara das Neves Mendes de Azevedo e Rosângela das Neves Mendes), Processo nº 2013.00142972 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Sônia Maria das Dores Pinto Maciel), Processo nº 2013.00443709 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 321 de 2005 (Parte(s): Leni de Souza), Processo nº 2013.00449020 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 379 de 2005 (Parte(s): Renata Conceição de Alcântara), Processo nº 2008.00212219 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4156 de 2008 (Parte(s): Roberto Paiva da Cunha), Processo nº 2009.00326741 - Dois volumes principais e dois anexos I e II - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13891 de 2009 (Parte(s): SEEDUC e IBEE - Instituto Brasileiro de Estudos em Educação), Processo nº 2011.00468785 - Um volume principal e um apenso nº 2011.00504611 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Fundação Santa Cabrini), Processo nº 2011.00783308 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Neiva Lopes Cardoso de Miranda), Processo nº 2011.01092592 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6015 de 2011 (Parte(s): Espaço Touareg - localizado na Estrada dos Bandeirantes, nº 28259, Vargem Grande/RJ), Processo nº 2011.01215182 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 020 de 2009 (Parte(s): UERJ), Processo nº 2011.01346043 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Júlio Lopes, Pedro Paulo e Rodrigo Bethlem), Processo nº 2011.01461233 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6210 de 2011 (Assunto: possível utilização irregular de terreno pertencente ao Metrô-Rio, localizado na Rua Paissandu, nº 156, Flamengo), Processo nº 2012.00284307 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6720 de 2012 (Assunto: possível poluição sonora proveniente de eventos no Parque Velasquez, na Estrada Santa Eugênia, Paciência), Processo nº 2012.00390760 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Simone Fonseca da Silva), Processo nº 2012.01318751 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7115 de 2012 (Parte(s): Geologus Engenharia Ltda), Processo nº 2012.01556180 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Município do Rio de Janeiro), Processo nº 2012.01575667 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1202 de 2012 (Parte(s): Eli Marques de Oliveira e Banco Santander S/A), Processo nº 2013.00046052 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 051 de 2013 (Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S/A), Processo nº 2013.00267175 -(recurso - 2013.00467608) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2013 (Parte(s): Rodrigo Carvalho Reis), Processo nº 2013.00365503 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2013 (Parte(s): Daher de Souza Carvalho e Fernando de Souza Carvalho), Processo nº 2006.001.69783.00 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 023 de 2007 (Parte(s): Imara Barros Machado), Processo nº 2009.00336830 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 045 de 2009 (Parte(s): Roberto Dias Seixas), Processo nº 2010.00682302 - Um volume e um apenso Processo nº 2010.00858073 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 349 de 2010 (Parte(s): Furnas Centrais Elétricas S/A), Processo nº 2011.00795379 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Priscila Santana da Costa), Processo nº 2011.00841299 - Um volume principal e apenso Processos nº 2011.01032418, 2011.01042600, 2011.01042630 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Deiziane Helena Gomes), Processo nº 2012.00660394 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 014 de 2012 (Parte(s): Paulo Sergio dos Santos), Processo nº 2012.01165046 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Simone Cristina de Souza Pinto), Processo nº 2012.01438370 -Recurso Processo nº 2013.00298208 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - REP s/nº de 2012 (Parte(s): Eddenilza Serapião dos Santos Nogueira Willeman), Processo nº 2012.01525827 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 288 de 2012 (Parte(s): Rejane da Silva Correa), Processo nº 2013.00052239 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Zenar Souza Sardinha Pinto), Processo nº 2013.00081772 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Capital - PA nº 123 de 2013 (Parte(s): Miquelina Amorim de Faria Gonçalvez), Processo nº 2013.00111465 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Simone Cristina de Souza Pinto), Processo nº 2013.00128875 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 028 de 2013 (Parte(s): Jane Maria Teles Soares), Processo nº 2013.00128876 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 029 de 2013 (Parte(s): Danúbia Ribeiro Alves), Processo nº 2013.00129447 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Capital - PA nº 167 de 2013 (Parte(s): Olympio Augusto de Araujo e Araujo), Processo nº 2013.00273610 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Daliane Aparecida de Souza Ferreira), Processo nº 2013.00335011 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Capital - PA nº 382 de 2013 (Parte(s): Felippe Thees Junior), Processo nº 2013.00365370 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Capital - PA nº 478 de 2013 (Parte(s): Lúcia Monteiro Freire Koury), Processo nº 2013.00415181 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Capital - PA nº 538 de 2013 (Parte(s): Lucy Menezes Lyra), Processo nº 2007.00254236 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1158 de 2008 (Parte(s): Lan House no Conjunto Vila), Processo nº 2008.00199996 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1933 de 2008 (Assunto: Notícia de falso sorteio do carnê do Baú da Felicidade), Processo nº 2008.00200234 - Dois volumes e três anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2344 de 2008 (Parte(s): Município de Belford Roxo), Processo nº 2008.00308801 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1355 de 2008 (Parte(s): Zélia Martins Meira), Processo nº 2009.00441230 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1631 de 2009 (Assunto: Apurar eventual poluição sonora provocada por festas realizadas por moradores na Praça José Ferreira Soares, Cascatinha, Petrópolis), Processo nº 2011.01256295 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 014 de 2011 (Parte(s): Taiane Cristine dos Santos), Processo nº 2012.00660406 - 3ª Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 004 de 2012 (Parte(s): Rafael Gomes do Nascimento), Processo nº 2012.01206371 - Um volume e um anexo - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Agostinho Guerreiro), Processo nº 2012.01326046 - 4ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Marildes Rodrigues Sanches), Processo nº 2008.00200229 - Dois volumes principais e dois anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2358 de 2008 (Parte(s): Município de Belford Roxo, Big Med Comércio de Material Médico Hospitalar Ltda. e JMS Comércio de Produto Hospitalar Ltda), Processo nº 2009.00436978 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 047 de 2011 (Parte(s): SEEDUC), Processo nº 2010.00383392 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 479 de 2010 (Parte(s): Maria Aparecida Santos), Processo nº 2010.00472404 - Dois volumes principais e dois apensos (nº 2009.00312580 e nº 2013.00497055) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 114 de 2011 (Parte(s): Secretaria Estadual de Educação), Processo nº 2011.00063568 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 031 de 2012 (Parte(s): Luciana Paula Tavares e Jesus Machado Tavares), Processo nº 2011.00745858 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 139 de 2011 (Parte(s): Luciana Joaquim da Silva), Processo nº 2011.01071498 - Promotoria de Justiça junto à 3ª e 4ª Varas de Família Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 016 de 2011 (Parte(s): José Eduardo de França), Processo nº 2011.01135761 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2737 de 2011 (Parte(s): Haydée Reis Borba), Processo nº 2011.01255155 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3156 de 2011 (Parte(s): Lava Jato Terrível, situado na Rua Raul Soares, nº 271, Beira Mar, Duque de Caxias), Processo nº 2012.00083029 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 006 de 2012 (Parte(s): Amanda da Paixão Novaes), Processo nº 2012.00570472 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 858 de 2012 (Parte(s): Neide Souza Cunha), Processo nº 2012.00610915 - 1ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 022 de 2012 (Parte(s): Amaro Gelson Gonçalves Henriques), Processo nº 2012.00764175 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2257 de 2012 (Parte(s): Ocidéa Ferreira da Costa), Processo nº 2012.00989459 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1378 de 2012 (Parte(s): Maria de Lourdes Ramos), Processo nº 2012.01104975 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3512 de 2012 (Parte(s): possível poluição sonora proveniente de estabelecimento situado na Alameda Antônio, nº 06, Parque Beira Mar, Duque de Caxias), Processo nº 2012.01295915 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 474 de 2012 (Parte(s): Vera Lúcia de Farias), Processo nº 2007.00141591 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8481 de 2007 (Parte(s): Hospital Universitário Pedro Ernesto), Processo nº 2009.00271825 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - REP nº 089 de 2009 (Parte(s): Evelyn Sampaio Silveira), Processo nº 2010.00064557 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14964 de 2010 (Parte(s): Espólio de Wilson José Peroni e Petrobrás Comércio Internacional S/A), Processo nº 2010.00184869 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Capital - PA nº 790 de 2010 (Parte(s): Expedita Lucas), Processo nº 2010.00267695 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 15626 de 2010 (Parte(s): Hospital Estadual Rocha Faria), Processo nº 2010.00317128 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 14893 de 2010 (Parte(s): Hospital Estadual Rocha Faria), Processo nº 2010.00318002 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 14786 de 2010 (Parte(s): Hospital Estadual Rocha Faria), Processo nº 2010.00318173 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 15082 de 2010 (Parte(s): Hospital Estadual Rocha Faria), Processo nº 2010.00401727 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 15674 de 2010 (Parte(s): Pirajara Daniel Moreira e Hospital Estadual Rocha), Processo nº 2011.00727991 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 008 de 2011 (Parte(s): Margarida Adão Azevedo), Processo nº 2011.00868355 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 097 de 2012 (Parte(s): Antônio Ferreira Paiva), Processo nº 2011.01083446 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 164 de 2011 (Parte(s): Fundação Bradesco), Processo nº 2012.00756732 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 042 de 2012 (Parte(s): Eliane dos Santos Barcelos), Processo nº 2012.01112054 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - NF nº 066 de 2012 (Parte(s): Amanda Barroso Leite), Processo nº 2012.01251663 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 115 de 2012 (Parte(s): Escola Técnica Estadual República da rede FAETEC), Processo nº 2012.01482893 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - NF nº 079 de 2012 (Parte(s): Geize Porto dos Santos), Processo nº 2013.00141774 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro -REP s/nº de 2013 (Parte(s): Sueli de Moraes), Processo nº 2013.00374673 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Capital - PA nº 403 de 2013 (Parte(s): Ilídio Pedro), Processo nº 2007.00160954 - três volumes principais, treze anexos e oito caixas - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7027 de 2007 (Parte(s): CEHAB e Sociedade Empresária Gautana), Processo nº 2008.00023653 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 560 de 2008 (Parte(s): Riva de Oliveira Merola), Processo nº 2008.00039518 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 717 de 2008 (Parte(s): Maria Iracema da Graça), Processo nº 2008.00154577 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 162 de 2008 (Parte(s): Ilmen da Fonseca), Processo nº 2010.00029957 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 224 de 2010 (Parte(s): José Laurentino da Silva), Processo nº 2010.00104796 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 562 de 2010 (Parte(s): Hermínio Ribeiro Cardoso), Processo nº 2010.00451872 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1387 de 2010 (Parte(s): Wilson Ramos), Processo nº 2010.00485279 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1447 de 2010 (Parte(s): Alceir Dias), Processo nº 2010.00935789 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2531 de 2010 (Parte(s): Esmeralda Furtado da Rocha Nunes), Processo nº 2010.01003446 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 386 de 2010 (Parte(s): Elídia Maria da Conceição), Processo nº 2011.00003999 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 033 de 2011 (Parte(s): Antônio José de Sá), Processo nº 2011.00005839 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 038 de 2011 (Parte(s): Marino Reis), Processo nº 2011.00397586 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1060 de 2011 (Parte(s): Maria José Ferreira), Processo nº 2011.00495206 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1345 de 2011 (Parte(s): América Meyer Cavalcante), Processo nº 2011.00733164 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2188 de 2011 (Parte(s): Gildo de Oliveira Cardoso), Processo nº 2011.00796615 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2067 de 2011 (Parte(s): Euclides Manoel Conceição), Processo nº 2012.00327997 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1419 de 2012 (Parte(s): Lucy Estephanio da Cruz), Processo nº 2012.00624782 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 782 de 2012 (Parte(s): Helena Maria de Moura), Processo nº 2012.00808013 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 965 de 2012 (Parte(s): Sidney Maciel Conceição), Processo nº 2012.00902931 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1247 de 2012 (Parte(s): João Targino da Silva), Processo nº 2012.01085080 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1458 de 2012 (Parte(s): Laura Florencia dos Santos), Processo nº 2012.01224214 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1553 de 2012 (Parte(s): Walquiria Braga Santos Oliveira), Processo nº 2012.01274280 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Olavo Lopes dos Santos), Processo nº 2012.01385433 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1756 de 2012 (Parte(s): Nereyde Sampaio Aranha dos Santos), Processo nº 2012.01532432 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 038 de 2013 (Parte(s): Afrânio Gonzaga de Castro), Processo nº 2012.01569821 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1964 de 2012 (Parte(s): Antônio Ribeiro do Carmo Pedro), Processo nº 2006.00097626 - três volumes e um apenso Processo nº 2007.00172487 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1094 de 2006 (Assunto: Apurar a qualidade de atendimento prestado nas maternidades públicas conveniadas ao SUS do Município do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00166623 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3840 de 2007 (Parte(s): Raphael Ferrari), Processo nº 2008.00202755 - Dois volumes principais, três volumes do Anexo I, um volume do Anexo II - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8868 de 2008 (Assunto: Possível remoção de famílias em comunidades, na região do Alto da Boa Vista, por parte do Município do Rio de Janeiro), Processo nº 2005.00010740 - três volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4057 de 2005 (Assunto: Apurar irregularidades em permissão de uso de bem público do Município do Rio de Janeiro, outorgado à LIESA (liga Independente das Escolas de Samba) para implementação da Cidade do Samba), Processo nº 2007.00159182 - Um volume e um apenso Processo nº 2013.00149869 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6273 de 2007 (Assunto: Apurar irregularidades na contratação sem concurso público com pagamento por RPA, não obstante a existência de concurso vigente e com candidatos aprovados), Processo nº 2009.00325431 - Dois volumes - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4654 de 2009 (Parte(s): COMLURB), Processo nº 2012.00460771 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Jair Cordeiro Neto), Processo nº 2013.00255407 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 (Assunto: Notícia de nomeação de servidor na Secretaria Estadual de Educação sem concurso público), Processo nº 2009.00086703 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 033 de 2009 (Parte(s): Jaqueline da Costa), Processo nº 2009.00330202 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 051 de 2012 (Parte(s): Renata Carmo Laudadio), Processo nº 2010.00396580 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 041 de 2010 (Parte(s): Hospital Colônia Rio Bonito e Paulo Roberto da Conceição), Processo nº 2010.00556711 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 002 de 2010 (Assunto: fiscalizar o direito à gratificação de transportes aos estudantes da rede pública de ensino do município de Santo Antônio de Pádua), Processo nº 2010.00593263 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PA nº 163 de 2012 (Parte(s): Ariana Moura), Processo nº 2010.00840592 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 050 de 2011 (Parte(s): Maria José da Silva Amorim), Processo nº 2010.00851835 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 019 de 2012 (Parte(s): Janaína Porfírio Fernandes), Processo nº 2010.00910397 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5440 de 2010 (Parte(s): Rosângela Figueiredo Nascimento), Processo nº 2011.00548180 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 098 de 2011 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo), Processo nº 2011.01015101 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 068 de 2011 (Assunto: instalação de antena de telefonia celular da Vivo com risco à saúde pública), Processo nº 2011.01203687 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Deise Ferreira Bastos), Processo nº 2011.01333276 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PA nº 020 de 2012 (Parte(s): Rosane Moreira Barbosa de Castro), Processo nº 2011.01375830 - Um volume principal e um apenso nº 201200510120 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - IC nº 003 de 2013 (Parte(s): Associação Hospitalar de Cambuci), Processo nº 2012.00484483 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - REP s/nº de 2012 (Parte(s): Alexandra Rodrigues), Processo nº 2012.00888402 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 613 de 2012 (Parte(s): Nextel Telecomunicações Ltda.), Processo nº 2012.01300179 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 211 de 2012 (Parte(s): Regyane Santos da Silva), Processo nº 2012.01331968 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PA nº 002 de 2012 (Parte(s): Dulcides Martins Duarte), Processo nº 2012.01356956 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 047 de 2012 (Parte(s): Andreia Santos de Paula), Processo nº 2012.01481420 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 101 de 2012 (Parte(s): Regina Célia Cardoso da Cruz), Processo nº 2013.00107149 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - REP s/nº de 2013 (Assunto: menor em situação de risco), Processo nº 2013.00125305 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PI s/nº de 2013 (Assunto: possível irregularidade nas construções realizadas em Monte Alto em áreas inseridas no Parque Estadual da Costa do Sol), Processo nº 2013.00126153 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - IC nº 054 de 2013 (Parte(s): 20º GBM-SG e Espaço São Jorge II Bar Restaurante Ltda. ME), Processo nº 2013.00210272 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 015 de 2013 (Parte(s): Roberta Magnane Barcelos), Processo nº 2005.00021109 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 089 de 2005 (Parte(s): SERLA e Prefeitura Municipal de Cabo Frio), Processo nº 2007.00172832 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 103 de 2007 (Assunto: possível construção irregular dentro da FMP da Lagoa de Jaconé, Saquarema/RJ), Processo nº 2011.00467335 -Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 081 de 2011 (Assunto: apurar possível superfaturamento no fornecimento de merenda escolar no município de Itaperuna), Processo nº 2011.00780650 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Juraci Correa de Araujo), Processo nº 2011.01127785 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2692 de 2011 (Parte(s): Maura Alves Pereira da Cunha), Processo nº 2011.01381195 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 125 de 2011 (Parte(s): Iara Célia da Silva), Processo nº 2012.00224673 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 117 de 2012 (Parte(s): Ana Paula Raimundo); g. Conselheiro ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA: Processo nº 2012.00389831 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Eduardo Marques de Oliveira), Processo nº 2012.01113630 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Elizabeth Cristiane dos Santos), Processo nº 2012.01600111 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Federação Aquática do Rio de Janeiro e Gilmar Siqueira Barreto), Processo nº 2013.00478236 - Um volume e um apenso Processo nº 2006.00079576 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 447 de 2012 (Parte(s): IBF Indústria Brasileira de Filmes S/A e Município de Nova Iguaçu), Processo nº 2005.00000242 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 072 de 2005 (Parte(s): Elza Maria Jorgina Aparecida), Processo nº 2007.00156048 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 115 de 2012 (Parte(s): Oswaldo Neves Filho), Processo nº 2009.00089431 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - - PA nº 1364 de 2009 (Parte(s): Rosemere Bruna Rodrigues), Processo nº 2009.00435991 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 121 de 2009 (Parte(s): CRIAAD/Nova Friburgo), Processo nº 2010.00035264 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 069 de 2010 (Parte(s): Rosemary Hottz Machado Martins), Processo nº 2010.00163581 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - IC nº 046 de 2010 (Assunto: possível utilização de bem público, carro oficial, para fins particulares, pelo presidente da Câmara Municipal de Trajano de Moraes), Processo nº 2010.00847060 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - - PA nº 2324 de 2010 (Parte(s): Tânia Márcia Carvalho dos Santos), Processo nº 2011.00141973 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - - PA nº 2397 de 2011 (Parte(s): Renata Silveira Moreira), Processo nº 2012.00217908 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - IC nº 018 de 2012 (Parte(s): Paulo Vieira de Barros), Processo nº 2012.00293741 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 312 de 2009 (Parte(s): Creche Escola Carrossel Baby), Processo nº 2012.00420389 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2011 de 2009 (Parte(s): Deborah de Mello Ribeiro Molina), Processo nº 2012.00529050 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - - PA nº 1907 de 2009 (Parte(s): Adriana Leite Nunes), Processo nº 2012.00859367 - 3ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Manoel Alcebíades Onofre), Processo nº 2012.01128715 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - IC nº 094 de 2012 (Parte(s): José Azevedo Fernandes e Município de Cantagalo), Processo nº 2010.00299626 - três volumes principais e quatro volumes do Anexo I - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Assunto: Apurar suposta irregularidade na emissão de notas fiscais manuais, em vez de cupons fiscais, por comerciantes do Edifício Avenida central, o que contaria com a aquiescência e a conivência de fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda), Processo nº 2012.00728302 -Três volumes principais e dez apensos (nº 2012.00728590, 2012.00735818, nº 2012.00777577, nº2012.00822476, nº2012.00997460, nº 2012.00816278, nº 2012.00763988, nº 2012.00722084 com duas juntadas nº 2012.00722015 e nº 2012.00721978, nº 2012.01244042 e nº 2012.01236335) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - ), Processo nº 2008.00155935 - Onze volumes principais e três apensos (nº 2009.00079693, nº 2010.00955301 e nº 2010.00705325) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 019 de 2008 (Assunto: possíveis irregularidades na contratação da Cooperativa Multiprof pelo Município de Maricá, o qual estaria contratando funcionários para ocuparem cargos em detrimento dos candidatos aprovados em concurso), Processo nº 2005.00067406 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 048 de 2005 (Parte(s): Euridice da Conceição Fernandes dos Santos), Processo nº 2008.00122355 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI São Gonçalo - PA nº 79 de 2011 (Parte(s): Janaína Niel Massena), Processo nº 2011.00973395 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 334 de 2011 (Parte(s): Casa Emilien Lacay), Processo nº 2011.01085399 - Promotoria de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI São Gonçalo - PA nº 223 de 2011 (Parte(s): Marli de Souza Santos), Processo nº 2011.01144141 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 227 de 2011 (Parte(s): Colégio Estadual José Veríssimo), Processo nº 2011.01145311 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 209 de 2012 (Parte(s): Jorgelina Maria de Jesus Porto e Rosivaldo Rodrigues da Silva Filho), Processo nº 2011.01252156 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1308 de 2011 (Assunto: menores em situação de risco), Processo nº 2012.00006620 - Um volume principal, um anexo e um apenso nº 2012.01120276 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 007 de 2012 (Parte(s): Ana Paula Gomes de Oliveira), Processo nº 2012.00452599 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 352 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), Processo nº 2012.00622847 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 586 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), Processo nº 2012.00632214 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 120 de 2012 (Parte(s): Daiane da Silva Custódio), Processo nº 2012.01042406 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 018 de 2012 (Parte(s): Sheyla Silva dos Santos), Processo nº 2012.01079634 - Um volume principal e um apenso nº 2012.01086224 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 814 de 2012 (Parte(s): Lenilza Silva de Barros e Marcos Venício Silva de Barros), Processo nº 2013.00167185 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Tania Maria de Souza Rosa), Processo nº 2009.00236900 - três volumes principais, um apensos Processo nº 2009.00236904 e sete anexos - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Capital - PA nº 163 de 2006 (Parte(s): Educandário Gonçalves de Araujo), Processo nº 2006.00083340 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - PA nº 078 de 2006 (Parte(s): Leontina Maria de Jesus), Processo nº 2008.00127332 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro -PA nº 378 de 2012 (Parte(s): Joana Luiza da Conceição), Processo nº 2008.00149844 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Suleima Rodrigues Alves Matheus Silva Ponce), Processo nº 2009.00336681 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 419 de 2011 (Parte(s): Colégio e Curso Expressão), Processo nº 2011.00039223 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro -PA nº 383 de 2012 (Parte(s): Regina Bastos Tivatell), Processo nº 2011.00057589 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - PA nº 089 de 2011 (Parte(s): Daniele Cepero de Freitas), Processo nº 2011.00452917 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 039 de 2011 (Parte(s): Colégio Santo Inácio), Processo nº 2011.00505027 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro -PA nº 324 de 2011 (Parte(s): Avelino Vieira Portela), Processo nº 2011.01033188 - Um volume e apensos Processos nº 2011.01241805, 2011.01241792 e 2011.01241793 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Capital - PA nº 160 de 2011 (Parte(s): Alessandra Soares Marques), Processo nº 2012.00009579 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/n de 2012 (Parte(s): ONG IRIS - Instituto Resiliência de Integração Social), Processo nº 2012.00185040 - Um volume e um apenso Processo nº 2012.00095634 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Capital - PA nº 309 de 2012 (Parte(s): Estenir Pedro da Silva), Processo nº 2012.00492464 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Roberta Pires da Silva), Processo nº 2012.00858861 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro -PA nº 374 de 2012 (Parte(s): Oduvaldo Miragaya), Processo nº 2012.01005873 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2012.01035673 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Capital - PA nº 1387 de 2012 (Parte(s): Nazia Taiah Frenk), Processo nº 2012.01496392 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 118 de 2013 (Parte(s): Neuza de Araujo Neves), Processo nº 2012.01501831 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Eliane dos Santos de Souza), Processo nº 2013.00081836 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 009 de 2013 (Assunto: Notícia de irregularidades pedagógicas no CETEP Mangueira, mais especificamente no curso de padeiro), Processo nº 2013.00213244 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - PA s/nº 2013 (Parte(s): Rosemere Bonfim Siqueira), Processo nº 2013.00247002 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Capital - PA s/nº de 2013 (Assunto: A não observância do direito à gratuidade de pessoa idosa por parte das empresas de transportes coletivos existentes no Município, envolvendo o sistema de bilhetagem eletrônica denominado RIOCARD), Processo nº 2013.00398670 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Capital - PA nº 487 de 2013 (Parte(s): Raul Pereira Jorge Filho), Processo nº 2013.00403389 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - Região Metropolitana I - REP s/nº de 2013 (Assunto: Notícia de possível insatisfação de servidor público com escala de plantão de enfermagem no sistema de saúde do Município de Itaboraí), Processo nº 2013.00422060 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - Região Metropolitana I - PA nº 097 de 2013 (Parte(s): Edmilson Emídio Barbosa), Processo nº 2005.00021251 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 156 de 2012 (Parte(s): Willian Cardoso Portes, Valmir Sepúlveda e Município de Cambuci), Processo nº 2005.00070001 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 343 de 2005 (Parte(s): Lucimara Neves de Souza), Processo nº 2006.00097600 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1047 de 2006 (Parte(s): Rogéria Aparecida da Costa), Processo nº 2006.00151915 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 098 de 2006 (Assunto: menores em situação de risco), Processo nº 2006.00151947 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 121 de 2006 (Parte(s): Ezilda Bruno Pereira), Processo nº 2008.00200985 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 091 de 2008 (Parte(s): Ana Beatriz Conceição), Processo nº 2010.00379059 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 001 de 2010 (Parte(s): Patrícia Marvila Neves), Processo nº 2010.00716340 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 018 de 2010 (Parte(s): Bárbara Jupira Menezes Alexandre Barcelos de Alvarenga), Processo nº 2010.00918237 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 044 de 2011 (Parte(s): Maria Teresinha Viana de Abreu), Processo nº 2011.00057572 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 029 de 2011 (Parte(s): Leila Dutra Costa), Processo nº 2011.00145185 - Um volume principal e três apensos (nº 2011.00158323, nº 2011.00254888 e nº 2011.00260771) - Promotoria de Justiça de Guapimirim - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Maria Aparecida Malvestido Azevedo), Processo nº 2011.00152272 - Um volume principal e um apenso nº 2013.00204815 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - PA nº 459 de 2011 (Parte(s): Jurema Maia de Melo), Processo nº 2011.00254920 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 663 de 2011 (Parte(s): Maria do Carmo dos Santos Cavalcante), Processo nº 2011.00470600 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 133 de 2011 (Parte(s): Alessandro Gomes Rosa), Processo nº 2011.00818594 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 445 de 2011 (Assunto: menor em situação de risco), Processo nº 2011.00845589 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 637 de 2008 (Parte(s): Rosane Costa dos Santos), Processo nº 2011.00878663 - 1ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 055 de 2011 (Parte(s): Valtencir Paraíba Marques), Processo nº 2011.01464551 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 221 de 2011 (Parte(s): Fabiele Santana Faria), Processo nº 2012.01015444 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 019 de 2012 (Parte(s): Adalgisa Maria de Andrade), Processo nº 2012.01300508 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - PA nº 008 de 2012 (Parte(s): Niva Rodrigues de Oliveira Cadena), Processo nº 2012.01499062 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 243 de 2012 - Parte(s0: Antônia Hilza Ribeiro Barbosa), Processo nº 2013.00173126 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 003 de 2013 (Parte(s): empresa Viação São João), Processo nº 2013.00404039 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Dilseia Barbosa Gomes de Paulo), Processo nº 2013.00492035 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 079 de 2007 (Parte(s): Daniele Rodrigues Cajazeira), Processo nº 2004.001.41280.00 - Um volume e um apenso Processo nº 2005.001.02498.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2004 (Parte(s): Terezinha de Jesus Gomes da Silva), Processo nº 2005.001.03942.00 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 025 de 2006 (Parte(s): Augusta dos Santos Nogueira), Processo nº 2009.00320758 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 449 de 2009 (Parte(s): Arlindo Saraiva Pereira), Processo nº 2011.00657844 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 769 de 2011 (Parte(s): Ana Karla da Silva Félix e CEDAE), Processo nº 2011.01328080 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 404 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Conde Pereira Carneiro), Processo nº 2012.00066402 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 66402 de 2012 (Assunto: Apurar a existência de escolas irregulares na área de Bangu), Processo nº 2012.01136223 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 835 de 2012 (Parte(s): Transporte São Silvestre), Processo nº 2012.01176007 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 926 de 2012 (Parte(s): Associação de Moradores do Pavão/Pavãozinho/Cantagalo), Processo nº 2013.00056354 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 213 de 2013 (Parte(s): Itaú Unibanco S/A), Processo nº 2013.00208092 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 160 de 2013 (Parte(s): Fácil Transportes e Turismo LTDA), Processo nº 2013.00209134 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 173 de 2013 (Parte(s): Auto Escola SIM), Processo nº 2013.00280994 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 271 de 2013 (Parte(s): Bradesco Vida e Previdência), Processo nº 2013.00282141 - Recurso Processo nº 2013.00364555 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 275 de 2013 (Parte(s): Juvenal dos Santos Ferreira Neto e TNL PCS S/A - OI), Processo nº 2007.00249277 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 016 de 2007 (Assunto: Notícia de que o Notário do Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Distrito da Comarca de Saquarema estaria adotando um sistema de quota para agendamento de casamentos gratuitos, sob alegação que o Estado não estaria compensando os valores dos serviços), Processo nº 2008.00308866 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1290 de 2008 (Parte(s): Rosa Maria Pereira Leal e Francisco Souza Rodrigues e outra), Processo nº 2009.00316791 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 075 de 2009 (Parte(s): Jorge Luiz da Cunha), Processo nº 2010.00507705 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 126 de 2010 (Parte(s): Ivan Faria da Silva), Processo nº 2010.00650932 - Um volume e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 486 de 2010 (Parte(s): Bar Zepelin), Processo nº 2010.00845748 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 184 de 2010 (Parte(s): Padaria e Mercearia 28 de Setembro/Representante: Amarildo Neves Pereira), Processo nº 2011.00207164 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 038 de 2010 (Parte(s): Ana Paula Mota Corrêa e CEDIC - Centro Educacional Ivana Campos LTDA), Processo nº 2011.00207437 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 036 de 2010 (Parte(s): Gleycimar Ferreira Quintanilha), Processo nº 2011.00704557 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 031 de 2012 (Parte(s): Câmara Municipal de Cantagalo), Processo nº 2011.00712938 - Um volume e um apenso Processo nº 2012.00793986 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 063 de 2011 (Parte(s): Município de Bom Jardim e Cruz Vermelha de Petrópolis), Processo nº 2011.00966317 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 076 de 2011 (Parte(s): Mtransminas Minerações LTDA), Processo nº 2012.00146631 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 119 de 2012 (Parte(s): Município de Cantagalo), Processo nº 2012.00173872 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 033 de 2012 (Parte(s): Câmara Municipal de Santa Maria Madalena), Processo nº 2012.00460740 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 335 de 2012 (Parte(s): Josiane Vargas de Paula), Processo nº 2012.00645798 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 041 de 2012 (Parte(s): Frederico Saporetti Azevedo), Processo nº 2012.00926546 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 582 de 2012 (Parte(s): Casa de Festas \"Ritmo Festas\"), Processo nº 2012.00997934 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 081 de 2012 (Parte(s): Antonio José Segalote Pontes), Processo nº 2013.00014775 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 011 de 2013 (Parte(s): Posto de Gasolina Santa Luzia no Município de Trajano de Moraes), Processo nº 2007.00152485 - Um volume e cinco anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 017 de 2011 (Parte(s): Colégio Estadual Central do Brasil), Processo nº 2013.00208121 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 025 de 2013 (Parte(s): Colégio Estadual Albert Sabin), Processo nº 2005.00021196 - Dois volumes e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - IC nº 226 de 2012 (Parte(s): Depósito Telegás, Sacolão Geraldo Celino, Bar do Hamilton Mendel e outros), Processo nº 2005.00067382 - Um volume e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - IC nº 243 de 2012 (Parte(s): Patrícia Rohen Leite), Processo nº 2007.00174560 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - IC nº 225 de 2012 (Parte(s): Cristiano Ferreira da Costa e Município de Santo Antonio de Pádua), Processo nº 2009.00127727 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 054 de 2009 (Parte(s): Município de Volta Redonda e Construtora Terracota LTDA e outra), Processo nº 2010.00430689 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - PA nº 019 de 2010 (Parte(s): Altinézia Ribeiro de Oliveira), Processo nº 2010.00846790 - Um volume e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - IC nº 010 de 2012 (Parte(s): Município de Santo Antônio de Pádua), Processo nº 2010.01105521 - três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 256 de 2012 (Parte(s): Município de Cambuci), Processo nº 2011.00488461 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA nº 041 de 2011 (Parte(s): Bianca de Oliveira Tavares e Rodrigo da Conceição Santos), Processo nº 2012.01295658 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - IC nº 381 de 2012 (Parte(s): CIEP 276 - Ernesto Paiva em Cambuci), Processo nº 2007.00169277 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 065 de 2007 (Parte(s): Creuza Rodrigues Peixoto Medeiros), Processo nº 2007.00169299 - Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 083 de 2007 (Parte(s): Haroldo Pacheco de Oliveira Galvão), Processo nº 2010.00699437 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 080 de 2010 (Parte(s): Elizabeth de Souza Lima e Eldio Barros Basto), Processo nº 2010.01126658 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - IC nº 036 de 2010 (Parte(s): Fernanda Lúcia Alves Lima e Prefeitura Municipal de Cordeiro), Processo nº 2011.00257872 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1290 de 2011 (Parte(s): Patrícia Rocha dos Santos), Processo nº 2011.00453094 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PP nº 023 de 2012 (Parte(s): Instituto Profissional São José), Processo nº 2011.00757545 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 331 de 2011 (Assunto: apurar possível desmatamento em área com características de nativa, localizada na Fazenda Santa Rita, São Fidélis), Processo nº 2011.01210919 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 213 de 2011 (Parte(s): Viação São João Batista), Processo nº 2011.01352344 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 083 de 2011 (Parte(s): Iolanda Inerelli de Azevedo), Processo nº 2011.01447806 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 012 de 2012 (Parte(s): Posto de Urgência SANDU de Guarus), Processo nº 2012.00000123 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 043 de 2012 (Parte(s): Ampla S.A.), Processo nº 2012.00266541 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - REP s/nº de 2012 (Parte(s): Maria Luiza dos Santos da Silva), Processo nº 2012.00726570 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 005 de 2012 (Parte(s): Maria Oliveira e João Fernandes Sobrinho), Processo nº 2012.00866267 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 003 de 2013 (Parte(s): Escola Municipal de Pernambuca, em Campos dos Goytacazes), Processo nº 2012.00983202 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 1579 de 2012 (Parte(s): Eunice Costa de Souza Sampaio), Processo nº 2012.01084715 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 238 de 2012 (Parte(s): João Felipe Verleun Lopes), Processo nº 2012.01411803 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - IC nº 188 de 2012 (Parte(s): Camaro da Serra Indústria e Comércio Ltda.), Processo nº 2012.01510154 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 002 de 2013 (Parte(s): Município de Rio Claro), Processo nº 2013.00238873 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 008 de 2013 (Parte(s): Cleto Ozair Forny), Processo nº 2013.00298170 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - REP nº 037 de 2011 (Assunto: menor em situação de risco), Processo nº 2006.00151916 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 082 de 2006 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2006.00151944 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 153 de 2006 (Parte(s): Roselinda Pereira Soares), Processo nº 2007.00254349 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 071 de 2007 (Parte(s): Alair Matilde Ventura), Processo nº 2007.00254350 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 043 de 2007 (Parte(s): Marcela Alves de Moraes), Processo nº 2010.00036462 - Dois volumes e um apenso Processo nº 2012.00783330 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 305 de 2012 (Parte(s): Joel Souza da Silva Junior e Município de Vassouras), Processo nº 2010.00880822 - Um volume e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 031 de 2012 (Assunto: Ações de fiscalização pelo CBMERJ dos estabelecimentos de reunião de público frente às normas de segurança contra pânico e incêndio), Processo nº 2012.01507952 - Um volume e um apenso Processo nº 2012.01444585 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 077 de 2012 (Parte(s): Letícia Benevides da Conceição), Processo nº 2013.00179603 - Um volume e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Adriana Imbeloni Cabral Melo e outros), Processo nº 2006.00150982 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 647 de 2006 (Assunto: acompanhamento das medidas de revitalização da saibreira paralisada existente na Rua Melvin Jones, Meudon, Teresópolis), Processo nº 2007.00254221 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1068 de 2007 (Parte(s): Itaipava Show Restaurante Ltda.), Processo nº 2007.00254324 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 492 de 2007 (Parte(s): Inaldo João dos Santos), Processo nº 2008.00200492 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 165 de 2012 (Parte(s): Lúcia Fernandes Fonseca), Processo nº 2010.00816038 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 207 de 2010 (Parte(s): Valéria Ferreira), Processo nº 2011.00211165 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 061 de 2011 (Parte(s): Telemar Norte Leste S.A.), Processo nº 2011.00284358 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 317 de 2012 (Parte(s): José Antônio Machado Cardoso e Secretaria Municipal de Obras de Vassouras), Processo nº 2011.00547909 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1319 de 2011 (Assunto: possível poluição sonora proveniente de bar situado ao lado do Projeto Maurício Lopes, em Beira Linha, Teresópolis), Processo nº 2011.00693088 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 008 de 2013 (Parte(s): Janaina de Souza), Processo nº 2011.00849377 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 217 de 2012 (Parte(s): Nancy Nepomuceno Bento e Helena Lima do Nascimento), Processo nº 2011.00853442 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 016 de 2011 (Parte(s): Rosemara Nascimento Menezes), Processo nº 2011.00868825 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 264 de 2011 (Assunto: possível irregularidade na realização de festas na Quadra da Associação Pedras Brancas, situada na Rua Teófilo José da Silva), Processo nº 2011.01439297 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 085 de 2011 (Parte(s): Maria Auxiliadora Ferreira), Processo nº 2012.00172578 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 022 de 2012 (Parte(s): Escolinha de Futebol Vazado), Processo nº 2012.00197437 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 063 de 2012 (Parte(s): Ronildo Lucas de Brito e Nissi de Oliveira Nascimento), Processo nº 2012.00757817 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 124 de 2012 (Parte(s): Queisi Silva de Paula), Processo nº 2012.01004677 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - PA nº 007 de 2012 (Parte(s): Elias da Silva Campos), Processo nº 2012.01171911 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 083 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), Processo nº 2012.01477507 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Rhayane Cristina Melo Ferreira), Processo nº 2012.01489223 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 273 de 2012 (Parte(s): Vanessa dos Santos Bahia), Processo nº 2012.01538814 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 039 de 2012 (Parte(s): Eurides Rosa Martins), Processo nº 2013.00038594 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Ana Paula Nunes Silva e Jonas dos Santos Silva), Processo nº 2013.00174379 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 027 de 2013 (Assunto: possível precariedade de funcionamento da boate situada embaixo do restaurante\" Carpinteiro\", Resende), Processo nº 2013.00196592 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 026 de 2013 (Parte(s): Parque de Exposições de Resende), Processo nº 2013.00236764 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 005 de 2008 (Parte(s): Nilma Ribeiro de Oliveira), Processo nº 2005.00021120 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 061 de 2005 (Parte(s): Edésio Paulo Muruci), Processo nº 2005.00069917 - Um volume e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 724 de 2005 (Parte(s): José Carlos Ferreira e Dorival Lessa), Processo nº 2008.00218755 - três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 061 de 2008 (Parte(s): Município de Bom Jesus do Itabapoana), Processo nº 2009.00334601 - Dois volumes e um apenso Processo nº 2011.00443102 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 004 de 2011 (Parte(s): Jorge Teles Miranda e Izidro Rufino e Sandoval Costa da Silva), Processo nº 2011.01381775 - Um volume e um apenso Processo nº 2008.00075687 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PP nº 020 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Alcebíades Candiano - Ponta da Lama), Processo nº 2012.01475756 - Dois volumes e um apenso Processo nº 2013.00141784 - 4ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Alan Lopes da Silva), Processo nº 2005.00024306 -Seis volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 252 de 2005 (Parte(s): Empresa Dimensão e Prefeitura Municipal de Porciúncula), Processo nº 2011.00849512 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 114 de 2011 (Assunto: possível irregularidades ocorridas na FUNITA no que tange a contratação de pessoas para desempenhar funções em detrimento de servidores concursados), Processo nº 2008.00308778 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1196 de 2008 (Assunto: apurar irregularidades no trânsito da Rua Dr. Thouzet, B. Quintandinha, Petrópolis - RJ), Processo nº 2010.00181010 - Um volume principal e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - IC nº 034 de 2010 (Parte(s): Ambien Engenharia e Comércio Ltda. e Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto), Processo nº 2010.00598847 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 109 de 2010 (Parte(s): Poder Legislativo do Município de Volta Redonda), Processo nº 2010.00805957 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - IC nº 108 de 2010 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Macuco); h. Conselheiro ALEXANDRE ARARIPE MARINHO: Processo nº 2011.01191374 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: Apurar existência de poste com risco de colapso, gerando risco ao serviço público de energia elétrica e transeuntes), Processo nº 2012.00406078 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 010 de 2012 (Parte(s): Maria Heloiza Baptista), Processo nº 2012.00714797 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 066 de 2012 (Parte(s): Jacqueline Ribeiro Santos da Silva), Processo nº 2012.00772085 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PG nº 120851 de 2012 (Parte(s): Instituto Nacional do Concurso Público - INCP), Processo nº 2012.01012967 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 139 de 2012 (Parte(s): Taís da Silva Santos), Processo nº 2012.01031162 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 001 de 2013 (Parte(s): Maria do Rosário), Processo nº 2012.01072014 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 178 de 2012 (Parte(s): Luciana Clementino Peixoto), Processo nº 2012.01104841 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 083 de 2012 (Parte(s): Colégio Municipal Altivo César), Processo nº 2012.01137059 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 017 de 2012 (Parte(s): CIEP Brizolão 051 Municipalizado Anita Garibaldi), Processo nº 2012.01591155 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Marinete Maria da Silva), Processo nº 2013.00221224 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - REP nº 123 de 2013 (Assunto: unidade da Universidade Estácio de Sá situada no São Gonçalo Shopping estaria apresentando problemas de segurança), Processo nº 2013.00260482 -(recurso - MPRJ nº 2013.00422008) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 107 de 2013 (Parte(s): Zeneida Nunes Mesquita e Ampla Energia e Serviços S.A.), Processo nº 2013.00266892 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 013 de 2013 (Parte(s): Dilma de Oliveira), Processo nº 2013.00298575 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 007 de 2013 (Parte(s): José Antônio Rodrigues Parado), Processo nº 2013.00450804 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 017 de 2013 (Parte(s): Errol Bussade), Processo nº 2008.00200892 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 047 de 2008 (Parte(s): Rosa e Oliveira Comércio de Peças para Refrigeração LTDA), Processo nº 2009.00130702 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - Região Metropolitana I - IC nº 371 de 2009 (Assunto: Supostas irregularidades na contratação e no funcionamento do laboratório de análises clínicas que presta serviço para as unidades de saúde do Município de Queimados), Processo nº 2010.00337116 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 054 de 2010 (Parte(s): João de Melo Carrilho e Município de Armação dos Búzios), Processo nº 2010.00525102 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP nº 063 de 2012 (Parte(s): Amador de Matos), Processo nº 2010.00782886 - Um volume e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 019 de 2011 (Parte(s): TCE e Clênio Gebara Basílio Junior e outros), Processo nº 2010.00939693 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 148 de 2012 (Parte(s): Antônio Moraes da Costa), Processo nº 2010.01124631 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - IC nº 070 de 2010 (Parte(s): Demerval Breder de Oliveira), Processo nº 2011.00069317 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 097 de 2011 (Parte(s): Associação dos Moradores da Praia dos Ossos), Processo nº 2011.00558743 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 042 de 2011 (Assunto: Adequação ambiental do cemitério de Sant'Anna, na Praia dos Ossos, Armação dos Búzios), Processo nº 2011.00684266 - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de suposta participação do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro no resgate de pessoas envolvidas em acidente de helicóptero ocorrido no Estado da Bahia), Processo nº 2011.00828323 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 008 de 2012 (Assunto: Fechamento de acesso à Praia Grande em razão da instalação de arame farpado em área situada ao final da Travessa São Clemente em Arraial do cabo), Processo nº 2011.01157978 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 149 de 2011 (Parte(s): Padaria Divino Pão), Processo nº 2012.00146176 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 008 de 2012 (Parte(s): Valéria da Conceição Feliciano), Processo nº 2007.00251035 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - IC nº 006 de 2007 (Parte(s): Herandy Cardoso), Processo nº 2008.00305669 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - IC nº 028 de 2008 (Parte(s): José Henrique Peçanha), Processo nº 2012.00298183 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 027 de 2011 (Parte(s): Elinaldo da Conceição Marcolino), Processo nº 2012.00624261 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 140 de 2012 (Parte(s): Maria Lúcia Santos Barros), Processo nº 2012.00800940 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - IC nº 084 de 2012 (Parte(s): ANP e Auto Posto Fórmula Truck de Macuco LTDA), Processo nº 2012.01005197 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 719 de 2012 (Parte(s): Rayane de Almeida Assis), Processo nº 2012.01036167 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - IC nº 136 de 2012 (Parte(s): Diana Brito Miranda Freixo), Processo nº 2012.01212951 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - IC nº 146 de 2012 (Parte(s): Grupo Carnavalesco Mocidade Independente de Boa Sorte), Processo nº 2012.01318601 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - IC nº 162 de 2012 (Parte(s): Ubiratan Velozo), Processo nº 2012.01329696 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Patrícia A. Barbosa da Silva), Processo nº 2013.00478313 - Um volume principal e três volumes do Anexo 5 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 439 de 2012 (Parte(s): Iemex Center Farma LTDA e outros e Município de Nova Iguaçu), Processo nº 2005.00069998 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 011 de 2005 (Parte(s): Celia Virginia Siqueira de Paula), Processo nº 2006.00151938 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 079 de 2006 (Parte(s): Vania Rodrigues), Processo nº 2006.00151939 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 017 de 2007 (Parte(s): Denise Gomes Alves), Processo nº 2008.00132787 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2008 (Assunto: menor em situação de risco), Processo nº 2008.00135016 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 015 de 2008 (Assunto: menores em situação de risco), Processo nº 2009.00186721 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 624 de 2009 (Parte(s): Luiz Carlos Gallo de Freitas e Barcas S.A.), Processo nº 2010.00127311 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 350 de 2012 (Parte(s): Hospital Santo Antônio da Estiva), Processo nº 2010.00216736 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 019 de 2010 (Parte(s): Embelmar Encartuchamento e Envazamento Ltda.), Processo nº 2010.01000254 - Dois volumes principais e apenso nº 2011.00378289 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 099 de 2011 (Parte(s): Município de Pinheiral), Processo nº 2011.00179435 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Alair Antunes Pereira), Processo nº 2011.01269081 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 425 de 2011 (Parte(s): Hospital Geral do Ingá e Marise Mendel), Processo nº 2011.01351952 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1464 de 2011 (Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S.A.), Processo nº 2011.01464515 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 095 de 2011 (Parte(s): Eugênia Nogueira dos Santos Teixeira), Processo nº 2012.00278180 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00518251 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Ailton da Silva Reis), Processo nº 2012.00749581 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 111 de 2012 (Parte(s): Agilson Palomo Barreto e Banco Santander), Processo nº 2012.00770432 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Luciana dos Santos Silva), Processo nº 2012.00794293 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 034 de 2012 (Assunto: possível construção irregular na Rua Vitória, nº 21, Cabo Frio), Processo nº 2012.01072424 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PI nº 123 de 2012 (Assunto: apurar situação de risco de pessoa com possível deficiência física e mental), Processo nº 2012.01090593 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - PI s/nº de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), Processo nº 2012.01107057 - 2ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - PA nº 208 de 2012 (Parte(s): CLIVAPA - Clínica Vale do Paraíba), Processo nº 2012.01134391 - 4ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 006 de 2012 (Parte(s): Adriana Ribeiro de Carvalho), Processo nº 2012.01386876 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Ailton da Silva Reis), Processo nº 2012.01533031 - 4ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 009 de 2012 (Parte(s): Jardim Escola Pequeno Polegar e Danieli de Freitas Moura), Processo nº 2013.00026628 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 001 de 2013 (Parte(s): Dione de Freitas Pereira), Processo nº 2013.00140709 - 2ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - PA nº 003 de 2013 (Parte(s): Adriana Maria de Jesus), Processo nº 2007.00155341 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 066 de 2007 (Parte(s): Geraldo José André), Processo nº 2009.00180835 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 247 de 2009 (Parte(s): Geraldo Moraes), Processo nº 2009.00227702 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 340 de 2009 (Parte(s): Zélia Ferreira Dutra), Processo nº 2009.00294692 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 430 de 2009 (Parte(s): Nogy de Souza Silva), Processo nº 2010.00827876 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 228 de 2010 (Parte(s): Rita Lima Neves Mendonça), Processo nº 2011.00191327 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 009 de 2011 (Parte(s): Município de Duas Barras e Fabrício Jacomin Lach), Processo nº 2011.00538772 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 145 de 2011 (Par te(s): Zenith Pereira Mariano), Processo nº 2011.00854710 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 243 de 2012 (Parte(s): Nelza Fernandes Pereira), Processo nº 2011.01177839 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 328 de 2011 (Parte(s): Jorgílio Mendes de Souza), Processo nº 2012.00586518 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 116 de 2012 (Parte(s): Salvador Vieira da Silva), Processo nº 2012.00686483 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 160 de 2012 (Parte(s): Marlene Soares de Carvalho), Processo nº 2012.00889688 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 164 de 2012 (Parte(s): Ismael Torres Santos Neto), Processo nº 2012.00941754 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 179 de 2012 (Parte(s): Maria Oliveira de Amorim), Processo nº 2012.00942763 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 210 de 2012 (Parte(s): Ondina Sobral Mesentier), Processo nº 2012.01295631 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 275 de 2012 (Parte(s): Luisa Oliveira Paes Leme), Processo nº 2012.01539950 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 013 de 2005 (Parte(s): Roseli Vieira de Carvalho Malvão), Processo nº 2013.00021563 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 003 de 2003 (Parte(s): Adriana de Sousa Costa), Processo nº 2013.00165551 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 394 de 2011 (Parte(s): Cindinalva de Souza dos Remédios), Processo nº 2013.00167369 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 035 de 2013 (Parte(s): Edilon Mendes Ribeiro Netto), Processo nº 2013.00259907 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Marlúcia de Almeida Balbio), Processo nº 2013.00303753 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 072 de 2013 (Parte(s): Ailton da Conceição), Processo nº 2007.00250198 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - PA nº 023 de 2007 (Parte(s): Maria Eloisa Barbosa Ferreira), Processo nº 2008.00115996 - Um volume e um apenso nº 2008.00125734 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - PA nº 1749 de 2008 (Parte(s): Joice Marcelle Índio do Brasil), Processo nº 2009.00316485 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 041 de 2010 (Assunto: suposta realização de aterro irregular nas proximidades do córrego do Sítio Verde), Processo nº 2010.00536072 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - PA nº 023 de 2010 (Parte(s): Manoel Pereira da Silva), Processo nº 2010.00941328 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 014 de 2011 (Parte(s): Auto Posto Santa Edwiges Ltda.), Processo nº 2011.00778329 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Maria José Egil Pereira), Processo nº 2012.00144631 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Maria Elizabete da Silva Rocha), Processo nº 2012.00391298 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Instituto Padre Severino - IPS), Processo nº 2012.00453399 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2981 de 2013 (Parte(s): Cátia Cilene da Conceição), Processo nº 2012.00726564 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - PA nº 019 de 2012 (Parte(s): Dayana Afonso Ferreira), Processo nº 2012.00942489 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 131 de 2012 (Parte(s): Ariane Correa Chinaidre), Processo nº 2012.00948100 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 031 de 2013 (Parte(s): Andrea Cristina Aquino), Processo nº 2012.01013077 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - DD nº 111289 de 2012 (Parte(s): Luciana Prefeito de Carvalho), Processo nº 2012.01049758 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - DD nº 127691 de 2012 (Parte(s): Jessica Luis Soares), Processo nº 2012.01052215 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Sebastião José de Mendonça e Maria Rosa de Jesus Mendonça), Processo nº 2012.01114245 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2870 de 2012 (Parte(s): Ana Paula Santos da Silva), Processo nº 2012.01159366 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 700 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Pedro Moacyr), Processo nº 2012.01398386 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PP nº 013 de 2012 (Parte(s): Ana Maria Valva Duque), Processo nº 2012.01527033 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 003 de 2013 (Parte(s): instituição de ensino La Salle - Abel), Processo nº 2012.01538031 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 114 de 2012 (Parte(s): Gino Alberto Cristallini), Processo nº 2012.01544010 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 127 de 2012 (Parte(s): FAETEC), Processo nº 2012.01603232 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3053 de 2013 (Parte(s): Sonia Rocha de Sousa), Processo nº 2013.00006959 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - PG nº 001 de 2013 (Parte(s): Ilda Mendes Diniz), Processo nº 2013.00123649 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2013 (Assunto: menores em situação de risco), Processo nº 2013.00191270 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 055 de 2013 (Parte(s): SINSEP-RJ), Processo nº 2013.00197087 -(recurso - MPRJ 2013.00454625) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2013 (Parte(s): Ederson Soares dos Santos e Município de Niterói), Processo nº 2013.00299890 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 042 de 2013 (Parte(s): Isaque Lopes Brolo Silva Cordeiro), Processo nº 2006.00093077 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 1010 de 2006 (Parte(s): Município de Cabo Frio), Processo nº 2006.00151943 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 085 de 2006 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2009.00334415 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 193 de 2009 (Assunto: Notícia de dano ambiental consistente na supressão de mata ativa em área de preservação permanente localizada em Trajano de Moraes), Processo nº 2010.00100468 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 059 de 2010 (Parte(s): Eventual prática de caça e apanha de pássaros de fauna silvestre, bem como a manutenção irregular dos mesmos em cativeiro), Processo nº 2010.00308963 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 109 de 2010 (Parte(s): Posto de Combustível Metta e Lanches e Conveniências On Time LTDA), Processo nº 2010.00608319 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 025 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de ocorrência de queimada na Fazenda da Alegria, Município de Cordeiro), Processo nº 2011.00062556 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 009 de 2011 (Parte(s): Posto de Gasolina Amigão de Tanguá LTDA), Processo nº 2011.00062608 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 008 de 2011 (Parte(s): Posto Retiro dos Bandeirantes LTDA), Processo nº 2011.01461358 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 023 de 2012 (Parte(s): Gusmar Coelho de Oliveira), Processo nº 2012.00018833 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 005 de 2012 (Assunto: Apurar suposta ocorrência de poluição sonora provocada por veículos automotores e frequentadores do \"Bar da Marilene\", situado em Cordeiro), Processo nº 2012.00502582 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP s/nº de 2012 (Parte(s): Município de Cabo Frio), Processo nº 2012.00856755 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 113 de 2012 (Parte(s): Apurar suposta ocorrência de dano ambiental decorrente de desmatamento em área aproximada de 20.000m2 no 2ª Distrito do Município de São Sebastião do Alto), Processo nº 2012.01013799 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Ednéia de Faria Pereira), Processo nº 2012.01153482 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Colégio Estadual Sol Nascente), Processo nº 2012.01603227 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 294 de 2012 (Parte(s): Antonia Mara da Costa), Processo nº 2013.00397697 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 004 de 2008 (Assunto: Averiguar a inexistência de instituição adequada à custódia de crianças e adolescentes, fomentada pelo Poder Público Municipal de Maricá), Processo nº 2007.00169328 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 067 de 2002 (Parte(s): Carlos Eduardo Gonzales e Município de Armação dos Búzios), Processo nº 2010.00463143 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 103 de 2010 (Parte(s): Município de Laje do Muriaé), Processo nº 2010.01021850 - Dois volumes e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 049 de 2012 (Parte(s): Construtora 4 Irmãos LTDA), Processo nº 200200000882 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 448 de 2011 (Parte(s): CEDAE), Processo nº 2010.00840411 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 134 de 2010 (Parte(s): Hospital da Posse e Maternidade Mariana Bulhões), Processo nº 2011.00459016 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 010 de 2013 (Parte(s): Elizabeth de Souza), Processo nº 2011.01109065 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - - PA nº 1504 de 2009 (Parte(s): Vanessa Silva de Carvalho Cordeiro), Processo nº 2011.01170523 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - - PA nº 2573 de 2011 (Parte(s): Monique Victorino Silva), Processo nº 2011.01388910 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1268 de 2011 (Parte(s): Leonardo Graever e Geo Eventos), Processo nº 2011.01464516 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 163 de 2011 (Parte(s): Elaine Cople da Silva Martins), Processo nº 2011.01464517 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 099 de 2011 (Parte(s): Beatriz Karoline da Silva), Processo nº 2012.00000183 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 008 de 2012 (Parte(s): Net Rio), Processo nº 2012.00099655 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados (Idoso, Cível e Jecrim) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 007 de 2012 (Parte(s): Dalva Maria Martins e José Bernardo da Silva), Processo nº 2012.00109559 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 060 de 2012 (Parte(s): Município de Araruama e Associação dos Moradores da Pontinha), Processo nº 2012.00122367 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 030 de 2013 (Parte(s): Luzimar de Araújo Vertelo), Processo nº 2012.00153315 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 108 de 2012 (Parte(s): LG Eletrônicos Ltda.), Processo nº 2012.00295239 - Um volume principal e um apenso nº 2010.00995873 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - - PA nº 1401 de 2009 (Parte(s): Ruivete da Silva Lopes), Processo nº 2012.00562381 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - - PA nº 1707 de 2009 (Parte(s): Viviane Farias de Queiroz), Processo nº 2012.01067025 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - - PA nº 2880 de 2012 (Parte(s): William da Fonseca Rodrigues e Edilmara Mendes Gama), Processo nº 2012.01122752 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 064 de 2012 (Parte(s): Cristiane Aguiar Neves), Processo nº 2012.01145437 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 014 de 2005 (Parte(s): Ana Claudia dos Santos da Silva), Processo nº 2012.01182603 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - - PA nº 2878 de 2012 (Parte(s): Célia Regina Nascimento e Guiomar Nascimento Lima), Processo nº 2012.01338004 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - - PA nº 2905 de 2012 (Parte(s): Tatiane Felizardo da Silva), Processo nº 2012.01357059 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - - PA nº 2965 de 2013 (Parte(s): Márcia da Silva Mendes), Processo nº 2012.01498916 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Casa Lar Padre José Paulo Vieira), Processo nº 2012.01508041 - Dois volumes - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 078 de 2012 (Assunto: apurar possível desrespeito ao direito fundamental à educação dos menores que participam do projeto da Confederação Brasileira de Voleibol realizada no Centro de Treinamento de Saquarema), Processo nº 2013.00033563 - Um volume principal e um apenso nº 201300141636 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PG nº 045 de 2013 (Parte(s): Gisele dos Santos Teles), Processo nº 2013.00388218 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 362 de 2013 (Parte(s): Isabela Taranto Couri), Processo nº 2011.00119150 -doze volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 231 de 2011 (Parte(s): Oscar Luiz de Lima e Cirne Neto), Processo nº 2008.00200835 - Dois volumes e três anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 018 de 2008 (Parte(s): FW Empreendimentos Imobiliários e Construções LTDA), Processo nº 2009.00146047 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 387 de 2012 (Parte(s): Eloyna Raimunda Cerqueira Campos), Processo nº 2010.01020948 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5495 de 2010 (Parte(s): Condomínio Vilagio Del Mare), Processo nº 2011.01205066 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2795 de 2011 (Parte(s): Lindalva Cabral da Silva), Processo nº 2012.01305244 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1650 de 2012 (Parte(s): Rosalina Maria Neves), Processo nº 2012.01598564 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 002 de 2013 (Parte(s): Iolanda Maria Passos Morgado), Processo nº 2012.01601319 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 003 de 2013 (Parte(s): Supermercado Rede Economia - Irajá), Processo nº 2013.00095482 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7385 de 2013 (Parte(s): FEMCAMRJ - Federação dos Movimentos Comunitários das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro), Processo nº 2008.00223226 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 146 de 2008 (Assunto: Notícias acerca da má qualidade do serviço de fornecimento de água prestado pela CEDAE na parte alta do bairro Oscar Campos, em Bom Jesus do Itabapoana), Processo nº 2010.00697675 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 181 de 2012 (Parte(s): Município de Miracema), Processo nº 2010.00878428 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2402 de 2010 (Parte(s): Edgard Vieira do Rosário), Processo nº 2010.01129188 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 341 de 2012 (Assunto: Apurar necessidade de fiscalizar o cumprimento da Portaria Interministerial nº 2509/2004 pelo Município de Aperibé, no que tange ao monitoramento das ações de saúde relativas às condicionalidades das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família), Processo nº 2011.00652899 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 143 de 2012 (Parte(s): Município de Cambuci e Associação Hospitalar de Cambuci), Processo nº 2011.00691459 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 016 de 2012 (Parte(s): Robério Ferreira da Silva e Álvaro Félix de Oliveira), Processo nº 2011.01015396 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 354 de 2011 (Parte(s): Creche São Paulo Apóstolo), Processo nº 2012.00127062 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 006 de 2012 (Parte(s): Carlos Eduardo Afonso de Lima), Processo nº 2012.00998293 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 004 de 2013 (Parte(s): Banco Santander de Bonsucesso), Processo nº 2012.01212321 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 242 de 2012 (Parte(s): Conselho Municipal de Saúde de Natividade), Processo nº 2012.01312125 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1662 de 2012 (Parte(s): Zenir Pires Ribeiro e Domingos Braz), Processo nº 2012.01385460 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - Região Metropolitana I - IC nº 057 de 2012 (Parte(s): Município de Queimados), Processo nº 2012.01525228 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1890 de 2012 (Parte(s): Edith Lourdes de Moraes), Processo nº 2012.01578942 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1973 de 2012 (Assunto: Notícia de idosa em situação de risco), Processo nº 2012.01596622 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 007 de 2013 (Parte(s): Maria Thereza de Jesus Machado da Silva), Processo nº 2013.00051083 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 012 de 2013 (Assunto: Notícia de idosa em situação de risco), Processo nº 2013.00051093 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Capital - PA nº 081 de 2013 (Parte(s): Maria de Lourdes Ferreira Lima e Otto Oszadsky), Processo nº 2013.00082397 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Capital - PA nº 127 de 2013 (Parte(s): Luiz Carlos Vela Antony), Processo nº 2013.00129512 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 023 de 2013 (Assunto: Notícia de idosos em situação de risco), Processo nº 2013.00160831 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 019 de 2013 (Parte(s): José Alves Filho e Neide Medeiros Alves), Processo nº 2013.00219838 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Capital - PA nº 267 de 2013 (Parte(s): Mira Borschiver), Processo nº 2005.00007984 - Dois volumes e dois anexos - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4193 de 2005 (Parte(s): TCA Farma Comércio LTDA), Processo nº 2007.00163086 - Um volume e um apenso Processo nº 2008.00205006 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7559 de 2007 (Parte(s): Coordenador de Emergência do Hospital Estadual Albert Schwaitzer), Processo nº 2010.00475724 - Um volume e um apenso Processo nº 2011.00322259 acompanhado de um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Jandira Feghali e Randall Farah), Processo nº 2011.00687408 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Ivo de Almeida Reis Neto). A seguir, o Presidente passou a presidência dos trabalhos ao Subprocurador-Geral de Justiça Planejamento Institucional, Dr. Luiz Roberto Saraiva Salgado, que passou ao exame do item a seguir da Ordem do Dia: 3. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR): I - ARQUIVAMENTOS HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, por unanimidade de votos, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheiro ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA: Processo nº 2002.00003401 - quatro volumes principais, quatro apensos Processos nº 2010.00658962 com um anexo, 2011.00099572, 2011.00346378, 2011.00333142, três anexos,apenso Processo nº 2007.00134558 com um anexo, apenso Processo nº 2006.001.38886.00 com um anexo, treze anexos do principal - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 960 de 2002 (Parte(s): Mario Justino Junior e DETRAN/RJ), Processo nº 2007.00153529 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 262 de 2007 (Assunto: Apurar eventuais irregularidades urbanísticas da obra e do comércio, bem como, improbidade administrativa dos agentes públicos responsáveis pela fiscalização do imóvel situado em Piratininga, Niterói), Processo nº 2007.00157334 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 136 de 2000 (Parte(s): Prolagos), Processo nº 2010.00056120 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1265 de 2010 (Parte(s): INEA e Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável), Processo nº 2010.00799915 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 722 de 2012 (Assunto: apurar funcionamento de suposto orfanato que seria subsidiado por policiais militares do RJ), Processo nº 2011.00337471 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 087 de 2011 (Parte(s): Comissariado da Infância e Juventude da Comarca de São João de Meriti), Processo nº 2011.00454055 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 001 de 2011 (Parte(s): Conselho Tutelar do Município de Cordeiro), Processo nº 2012.00554851 - Um volume principal, um anexo e um apenso nº 2012.01141334 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 195 de 2013 (Parte(s): Município de São Gonçalo), Processo nº 2012.01050516 - Um volume principal e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro IC s/nº de 2012 (Parte(s): LOTERJ); b. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2003.00002520 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2003 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro), Processo nº 2004.001.19371.00 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 022 de 2010 (Parte(s): Fundação Eletronuclear de Assistência Médica - FEAM), Processo nº 2005.001.58537.00 - Dois volumes principais e dois apensos (nº 2006.001.29060.00 e nº 2009.00023834 com cinco anexos) - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 019 de 2010 (Parte(s): FAEPOL), Processo nº 2006.001.00761.00 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 184 de 2006 (Parte(s): Barcas S.A.), Processo nº 2007.00174442 - Dois volumes principais, um anexo e um apenso Processo nº 2012.00116144 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 001 de 2007 (Assunto: Avaliar o convênio firmado entre CMDCA, Município de Maricá e Petrobrás para execução do Projeto SEMARTE), Processo nº 2008.00110919 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 016 de 2008 (Assunto: Apurar eventuais irregularidades no projeto e execução da obra, a poluição sonora, o risco ambiental e o bloqueio da calçada do empreendimento situado em Santa Rosa, Niterói), tendo sido conhecido o Recurso e mantida a decisão monocrática datada de 18 de dezembro de 2012, com base nos Enunciados do CSMP nºs. 02 e 05/2007, nos termos do voto da Relatora, Processo nº 2008.00171274 (dois volumes principais; apensos de nºs: 2011.01192879, 2011.01192723, 2011.01011577) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 133 de 2008 (Assunto: notícia de possível irregularidade na promoção de servidores públicos ocupantes do cargo de fiscal de tributos ao cargo de auditor fiscal, para o qual havia aprovados em concurso público realizado para seu devido provimento), tendo sido conhecido e desprovido o Recurso, com a consequente manutenção do arquivamento, nos termos do voto da Relatora, Processo nº 2008.00204929 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 113 de 2008 (Parte(s): Hospital Pró-Clínicas), Processo nº 2009.00317485 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 122 de 2009 (Parte(s): André Mônica), Processo nº 2009.00318296 - Um volume principal e anexo I com quatro volumes - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11547 de 2009 (Parte(s): Evaldo Freitas de Souza e TJ/RJ), Processo nº 2010.00501744 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PP nº 131 de 2010 (Parte(s): Colégio Municipal Casimiro de Abreu), Processo nº 2010.00629462 - Um volume e um anexo - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 236 de 2012 (Parte(s): Câmara Legislativa de Vassouras), Processo nº 2010.00763265 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 033 de 2010 (Parte(s): Centro Terapêutico Escala - CETE), Processo nº 2010.00806346 - Dois volumes principais, dois volumes do Anexo I, dez apensos Processos nº 2010.00672799, 2010.00821187, 2010.00871716, 2010.00807329, 2010.00791476, 2010.00830265, 2010.00912614, 2010.00910431, 2010.00899009, 2010.00916621 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Assunto: Notícia de diversas irregularidades no concurso público para provimento dos cargos de Técnico Médio e Técnico Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2010.00939510 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 130 de 2011 (Parte(s): Igreja Universal do Reino de Deus de Barra do Piraí e Paulo César Cardoso), Processo nº 2011.01230564 (um volume e um apenso Processo nº 2011.01242808) (Recurso - Processo nº 2012.00611664) (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2834 de 2011 (Parte(s): Geyza Silva), tendo sido deliberado no sentido do desprovimento do Recurso e consequente homologação da promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora, Processo nº 2011.01449592 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): OSCIP Projeto Sócio Cultural Fabricando Empresários), Processo nº 2011.00403954 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Venko Motors do Brasil Importação e Exportação de Veículos Ltda.), Processo nº 2011.00679401 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 056 de 2012 (Parte(s): Município de Paty do Alferes), Processo nº 2011.00840549 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 230 de 2012 (Assunto: Notícia de exposição de revistas pornográficas sem qualquer tipo de restrição e/ou censura, inclusive às crianças e adolescentes), Processo nº 2011.01060572 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2765 de 2011 (Parte(s): Centro de Atenção Singularizada - CAS-CONVIDATIVA), com determinação de remessa de cópia de peças à Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso com atribuição, Processo nº 2011.01445164 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 207 de 2012 (Parte(s): Prefeitura de Campos dos Goytacazes), Processo nº 2012.00279442 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1657 de 2012 (Parte(s): 106ª Delegacia de Polícia), Processo nº 2012.00898248 - Um volume e um apenso Processo nº 2012.01258642 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 074 de 2012 (Assunto: Apurar a proibição de entrada de acompanhante para idosos na emergência do Hospital Getúlio Vargas), Processo nº 2012.01318585 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Câmara Municipal de Natividade), Processo nº 2012.01326252 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Hospital da Mulher Mariska Ribeiro), Processo nº 2013.00227027 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 196 de 2013 (Parte(s): CEDAE), tendo sido deliberado no sentido do desprovimento do Recurso interposto, nos termos do voto da Relatora, Processo nº 2013.00254972 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 027 de 2013 (Assunto: Notícia da suspensão de pagamento dos contratos celebrados com o Estado do Rio de Janeiro em razão da redistribuição dos royalties do petróleo), Processo nº 2013.00308204 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 211 de 2012 (Parte(s): Centro de Convivência Infantil); c. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL: Processo nº 2003.00015620 - Três volumes principais, anexo I e anexo II - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 005 de 2003 (Parte(s): Neudinéia Vergílio), Processo nº 2006.00151822 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 065 de 2006 (Parte(s): Município de Teresópolis e Luiz Ângelo Simões Franco Lobo), Processo nº 2006.00151861 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 019 de 2006 (Assunto: Notícia de péssimas condições de trabalho do Conselho Tutelar de Valença), com determinação de remessa de cópias à Corregedoria-Geral, nos termos do voto do Relator, Processo nº 2006.001.58626.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 016 de 2006 (Assunto: menor em situação de risco), com determinação de remessa de cópias à Corregedoria-Geral, nos termos do voto do Relator, Processo nº 2007.00165637 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3702 de 2007 (Parte(s): Renato Lemmers e Luiz Humberto de Almeida Pereira), Processo nº 2007.00173296 - Dois volumes principais e cinco anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 048 de 2007 (Parte(s): Município de Quissamã), Processo nº 2008.00308873 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 002 de 2008 (Assunto: Notícia de carência de professores na rede estadual de ensino), com determinação de remessa de cópias à Corregedoria-Geral, nos termos do voto do Relator, Processo nº 2009.00318774 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 030 de 2009 (Parte(s): Fundação João Barcellos Martins), Processo nº 2009.00334924 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 115 de 2009 (Parte(s): Clube Náutico de Araruama), Processo nº 2010.00186579 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 057 de 2011 (Parte(s): Daniel de Araújo), Processo nº 2010.00210749 - Três volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 067 de 2010 (Assunto: fiscalizar entidades conveniadas com a FIA - Fundação para Infância e Adolescência), Processo nº 2011.00459569 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 072 de 2011 (Parte(s): Município de Petrópolis), Processo nº 2011.00968037 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 089 de 2012 (Assunto: Apurar a não contemplação de metas de esgotamento sanitário pelo Plano Diretor, em determinadas localidades de Silva Jardim), Processo nº 2012.01148310 -(recurso contrarrazões) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Auto Viação 1001 Ltda.), tendo sido deliberado no sentido do desprovimento do Recurso, nos termos do voto do Relator, Processo nº 2012.01594915 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 767 de 2011 (Parte(s): SERLA e Governo do Estado do RJ), Processo nº 2013.00094052 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Agrisul Agrícola Ltda.), Processo nº 2013.00253530 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Josiana Aparecida Cunha); d. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA: Processo nº 2006.00151840 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 466 de 2006 (Parte(s): Paulo Roberto de Mendonça e Município de Petrópolis), Processo nº 2009.00106068 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 247 de 2010 (Assunto: apurar regularização de área pertencente ao patrimônio público em Itaipu - Niterói); Processo nº 2009.00333421 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 053 de 2009 (Parte(s): Sérgio Pereira Aguiar); Processo nº 2010.00919181 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 043 de 2010 (Parte(s): Fundação Assistencial Santa Bárbara); Processo nº 2010.01021377 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 246 de 2012 (Parte(s): Lana Cristina Cortat); Processo nº 2011.00820940 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 028 de 2012 (Parte(s): Município de Engenheiro Paulo de Frontin); Processo nº 2011.01021901 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 074 de 2011 (Parte(s): Município de Bom Jardim); Processo nº 2012.00429871 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 038 de 2012 (Parte(s): Fátima Braga Guedes); Processo nº 2012.00535714 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2012 (Assunto: Apurar notícia sobre problemas ocasionados pela mudança de via de mão dupla para via de mão única, Icaraí - Niterói); Processo nº 2012.01157973 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 001 de 2012 (Parte(s): Marco Antônio Homem da Costa); Processo nº 2013.00117940 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI s/nº de 2013 (Parte(s): ONG - Esporte Sem Fronteiras); Processo nº 2013.00188074 -(recurso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PG nº 096 de 2013 (Parte(s): Alexandre da Rocha Teixeira, Daniele Ramos, Elaine Pinto de Almeida e Natalie Arantes Yoshimura), Processo nº 2010.00961517 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 333 de 2012 (Parte(s): Município de Paty de Alferes), tendo sido determinado pela remessa de cópia dos autos à Promotoria de Justiça com atribuição, nos termos do voto do Relator. Foi deliberado no sentido do arquivamento e remessa de cópias dos processos a seguir relacionados à Corregedoria-Geral, da relatoria do Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana, nos termos do voto do Relator: Processo nº 2004.00076436 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - REP s/nº de 2004 (Parte(s): Tânia de Oliveira Godinho), Processo nº 2006.00073147 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 001 de 2007 (Assunto: menor em situação de risco), Processo nº 2006.00151865 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 003 de 2006 (Parte(s): Charlles de Faria Sineiro), Processo nº 2007.00042577 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 005 de 2007 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), Processo nº 2008.00308874 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 007 de 2008 (Parte(s): Carlos Cristian da Silva), Processo nº 2008.00308875 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PI s/nº de 2008 (Parte(s): Angélica de Aguiar Nunes Bastos), Processo nº 2008.00308876 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PI s/nº de 2008 (Parte(s): Elaine Neves de Paula Freitas), Processo nº 2009.00080623 - Um volume principal e um apenso nº 2009.00079086 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 009 de 2009 (Assunto: menor em situação de risco), Processo nº 2009.00295848 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 001 de 2010 (Assunto: menor em situação de risco), Processo nº 2009.00441292 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 027 de 2009 (Parte(s): Jane Mary da Silva), Processo nº 2009.00441293 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 026 de 2009 (Parte(s): Catiana Fernandes do Carmo), Processo nº 2009.00441294 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 003 de 2009 (Parte(s): Luísa Maria da Silva Menezes), Processo nº 2009.00441295 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 005 de 2009 (Parte(s): Adriana de Oliveira Modesto), Processo nº 2009.00441296 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PI s/nº de 2009 (Parte(s): Kátia Aparecida Rodrigues Alves), Processo nº 2010.00309359 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Maria Irá Guedes de Almeida), Processo nº 2010.00894939 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2010 (Parte(s): APAE - Valença e Sandra Regina de Souza), Processo nº 2010.01130270 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2010 (Assunto: Venda da bebida alcoólica a crianças e adolescentes na loja Peti Mache), Processo nº 2010.01130271 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2010 (Assunto: Doações casadas com recursos do FMDCA), Processo nº 2010.01130273 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2010 (Assunto: Notícia de inadequação das refeições servidas na creche no Município de Valença), Processo nº 2010.01130274 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Maria de Fátima da Silva), Processo nº 2010.01130275 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 003 de 2010 (Parte(s): Paulo Nogueira de Paula), Processo nº 2010.01130276 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PI nº 113537 de 2010 (Assunto: supostas irregularidades na concessão de carteiras de transporte escolar para estudantes da rede pública), Processo nº 2010.01130277 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE), Processo nº 2010.01130278 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PI nº 95240 de 2010 (Parte(s): Fernanda Cristina da Silva Ferreira), Processo nº 2011.00056434 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Claudia Helena de Souza), Processo nº 2011.00578559 - Um volume principal e um apenso Processo nº 2011.00577690 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 004 de 2011 (Parte(s): Neli Guimarães dos Santos); e. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT: Processo nº 2007.00155187 -Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 508 de 2007 (Parte(s): RECICLAR-VR), Processo nº 2008.00308790 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1218 de 2008 (Assunto: Apurar notícia de risco à travessia de pedestres em razão da insuficiência de sinalização no centro de Petrópolis), Processo nº 2010.00454632 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 076 de 2010 (Assunto: possível acumulação irregular de cargos), Processo nº 2010.00561793 - Dois volumes - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 004 de 2010 (Assunto: Fiscalização e acompanhamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE no Município de Santo Antônio de Pádua), Processo nº 2010.00675318 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 029 de 2012 (Parte(s): Marcus Aurélio Fagundes Freitas), Processo nº 2010.00912021 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 217 de 2010 (Parte(s): Klara Ana Bock Neiva), Processo nº 2011.00266541 - Dois volumes e um anexo - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 011 de 2011 (Parte(s): José Roberto Pereira da Silva e Câmara Municipal de Porto Real), Processo nº 2012.00285670 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: suposto acúmulo indevido de cargos públicos), Processo nº 2012.00382458 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 224 de 2012 (Parte(s): FAETERJ), Processo nº 2012.00438550 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 031 de 2012 (Parte(s): Fundação de Cultura de Macaé), Processo nº 2012.00631693 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 087 de 2012 (Parte(s): Câmara dos Vereadores de Volta Redonda), Processo nº 2012.01250488 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Clube CCIP de Pilares); f. Conselheira ANNA MARIA DI MASI: Processo nº 2006.00082070 - Quatro volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 969 de 2006 (Parte(s): Município de Belford Roxo), Processo nº 2008.00212240 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4147 de 2008 (Assunto: possível irregularidade na construção de uma capela na Praça Ala das Coroas, Irajá), Processo nº 2009.00323236 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12863 de 2009 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do RJ), Processo nº 2010.00317695 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14316 de 2010 (Assunto: averiguar serviços de transporte inter-hospitalar nas unidades de saúde do RJ), Processo nº 2010.00591425 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Rosangela Vieira Ferreira Lima e Antônio Paulo de Bastos Mello e Brandão), Processo nº 2010.00659715 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Secretaria Estadual de Saúde - RJ), Processo nº 2010.00939753 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2010 (Parte(s): HEMORIO), Processo nº 2010.01021740 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 022 de 2010 (Parte(s): FIA e Município de São João de Meriti), Processo nº 2011.01240248 - Um volume principal e um apenso nº 2011.00380663 com dois volumes - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - IC nº 030 de 2011 (Parte(s): Samuel Marques dos Santos), Processo nº 2012.00193906 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00692575 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 130 de 2012 (Parte(s): Light S/A e Giovanni Batista Antônio Lucente Gazzo), Processo nº 2012.01343804 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 (Assunto: possível irregularidade na realização de exame de tomografia computadorizada), Processo nº 2012.01409914 - Recurso Processo nº 2012.01544313 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Supermercado Guanabara - Maxwell). tendo sido deliberado no sentido do desprovimento do Recurso interposto, nos termos do voto da Relatora. II - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 04/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir mencionado, com base no Enunciado nº 04/07 deste Colegiado, tendo em vista a cessação da atribuição do Ministério Público para postular medida protetiva prevista no ECA, em virtude da maioridade civil, nos termos do voto do Relator: Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL: Processo nº 2006.001.03403.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PI nº 005 de 2006 (Parte(s): Lúcia Antônio Miguel). III - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 05/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir mencionado, com base no Enunciado nº 05/07 deste Colegiado, tendo em vista a inexistência de dano ambiental, nos termos do voto do Relator: Conselheiro ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA: Processo nº 2011.01436828 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 427 de 2011 (Parte(s): Águas de Niterói). IV - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 06/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir mencionado, com base no Enunciado nº 06/07 deste Colegiado, tendo em vista a inexistência de situação de risco prevista no Estatuto do Idoso, nos termos do voto da Relatora: Conselheira ANNA MARIA DI MASI: Processo nº 2012.01442928 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1831 de 2012 (Parte(s): Siumara Martins Granja), tendo sido deliberado no sentido do desprovimento Recurso interposto, nos termos do voto da Relatora. V - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 07/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 07/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou evidenciada lesão de caráter meramente individual e disponível a consumidor, nos termos dos votos da Relatora: Conselheira ANNA MARIA DI MASI: Processo nº 2009.00222994 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 003 de 2013 (Parte(s): SAFE Solutions Comércio e Serviço Ltda.), tendo sido deliberado no sentido do desprovimento Recurso interposto, nos termos do voto da Relatora, Processo nº 2012.00246385 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 046 de 2012 (Parte(s): SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto), tendo sido homologada a promoção de arquivamento com base nos Enunciados CSMP nºs. 07/2007 e 23/2008, Processo nº 2012.01574972 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 033 de 2013 (Parte(s): Universo Online S.A.). VI - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 09/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 09/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a solução dos problemas dos menores ou a adoção das medidas protetivas cabíveis previstas no ECA pelo Ministério Público, com determinação de remessa de cópias dos procedimentos a seguir relacionados à Corregedoria-Geral, da relatoria do Conselheiro Marlon Oberst Cordovil, nos termos do voto do Relator: a. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL: Processo nº 2006.001.22454.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 006 de 2006 (Assunto: menor em situação de risco), Processo nº 2006.001.39290.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 010 de 2006 (Assunto: menor em situação de risco), Processo nº 2006.001.47352.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 013 de 2006 (Assunto: menor em situação de risco), Processo nº 2006.00151852 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 007 de 2006 (Parte(s): Marcelo Ferreira dos santos), Processo nº 2006.00151860 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 020 de 2006 (Parte(s): Luciane Esteves do Nascimento), Processo nº 2009.00094606 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Luiz Eduardo Pereira); b. Conselheira ANNA MARIA DI MASI: Processo nº 2011.01461530 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 058 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal João Haasis). VII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 12/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 12/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficaram comprovadas a prescrição da ação, regulada pelo artigo 23, incisos I e II da Lei Federal 8.429/92, e a ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2007.00012372 - Um volume, dois anexos, dois apensos Processo nº 2008.00163590 e 2009.00020468 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7947 de 2007 (Parte(s): Petrobrás e V&M do Brasil S/A); b. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL: Processo nº 2008.00171287 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 143 de 2008 (Assunto: possível irregularidade ante a ausência de licenciamento ambiental para criação extensiva de gado em área inserida dentro de APA), Processo nº 2011.00417175 - Um volume e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Sunmedcare Comércio de Produtos Hospitalares LTDA); c. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA: Processo nº 2011.00738307 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3260 de 2012 (Parte(s): Luiz Eduardo Almeida de Oliveira); d. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT: Processo nº 2007.00251023 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 087 de 2007 (Parte(s): Câmara de vereadores de Santa Maria Madalena). VIII - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 13/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir mencionado, com base no Enunciado nº 13/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a regularização dos produtos e/ou serviços pelos fornecedores, nos termos do voto do Relator: a. Conselheiro ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA: Processo nº 2012.00748223 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 606 de 2012 (Parte(s): Marcos José Quintella Pires e LIGHT Serviços de Eletricidade S/A). IX - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 14/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 14/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada inexistência de situação de risco prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheiro ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA: Processo nº 2011.00969102 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 077 de 2007 (Parte(s): Expresso Mangaratiba LTDA); b. Conselheira ANNA MARIA DI MASI: Processo nº 2011.00740703 - Dois volumes principais e um apenso nº 2010.01023203 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 050 de 2011 (Parte(s): Bárbara Ferreira de Lima), tendo sido deliberado no sentido do desprovimento Recurso interposto, nos termos do voto da Relatora. X - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 17/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 17/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, após esgotadas todas as diligências, ficou comprovada a impossibilidade de localização e/ou identificação das vítimas das violações aos direitos previstos nas Leis Federais nos: 7.853/89, 8.069/90 e 10.741/03, nos termos dos votos do Relator: Conselheiro ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA: Processo nº 2008.00215382 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 105 de 2008 (Assunto: menores em situação de risco), Processo nº 2010.00222293 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 013 de 2010 (Parte(s): João Ferreira Gomes), Processo nº 2010.00255079 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 069 de 2010 (Parte(s): Joel Gomes da Silva). XI - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 18/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 18/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, após esgotadas todas as diligências, ficou comprovada o ajuizamento de ação civil pública, de ação popular, de ação de improbidade ou de outra medida judicial pelo Ministério Público ou por terceiros legitimados, cujo pedido contemple o objeto da portaria de instauração, por perda do interesse procedimental, com determinação de remessa de cópias dos procedimentos à Corregedoria-Geral, da relatoria do Conselheiro Antonio Carlos da Graça de Mesquita, nos termos dos votos do Relator: Conselheiro ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA: Processo nº 2006.00151845 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 002 de 2006 (Parte(s): Fernando da Silva), Processo nº 2009.00441287 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 007 de 2009 (Assunto: fiscalizar eleições de candidatos ao Conselho Tutelar), Processo nº 2011.01157376 - 2ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco); b. Conselheira ANNA MARIA DI MASI: Processo nº 2010.00812154 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3272 de 2012 (Parte(s): CEDAE). XII - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 20/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir mencionado, com base no Enunciado nº 20/08 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovado que os ruídos atingem somente os vizinhos, sendo a lesão apenas a direito individual ou de grupo, e não a direitos difusos ou coletivos, cuja tutela deve ser dada pelos próprios interessados, com base nos direitos de vizinhança, faltando atribuição ao Ministério Público, nos termos do voto da Relatora: Conselheira ANNA MARIA DI MASI: Processo nº 2013.00285333 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - PG nº 216922 de 2013 (Parte(s): Bar Du Careca, Leme/RJ). XIII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 21/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 21/08 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a insuficiência de provas da prática de atos de improbidade tipificados nos artigos 9º, 10 e 11 da Lei Federal nº 8.429/92 e da ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2009.00302705 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 202 de 2012 (Parte(s): Hospital Nelson Salles e Leandro Ferreira de Carvalho), Processo nº 2010.00317660 - Dois volumes principais, sete volumes do Anexo I e dois volumes do Anexo II - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15073 de 2010 (Assunto: Apurar a existência de irregularidades na celebração e execução do Convênio nº 43/2008, firmado entre a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SMEL e Faculdades Católicas, tendo por objeto \"a co-gestão administrativa e esportiva da Vila Olímpica Municipal Clara Nunes\"), Processo nº 2011.00166771 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2953 de 2011 (Assunto: possível irregularidade na prática do exercício de advocacia pública por servidora pública da Secretaria Municipal de Fazenda), Processo nº 2011.00284139 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 047 de 2011 (Parte(s): Município de Nova Friburgo), Processo nº 2011.01320744 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 088 de 2012 (Parte(s): Câmara Legislativa de Vassouras), Processo nº 2012.00411270 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 3404 de 2012 (Parte(s): Prefeitura de Belford Roxo), Processo nº 2012.00887705 - Um volume principal, um anexo e um apenso Processo nº 2012.00616420 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PP nº 005 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Condessa do Rio Novo), Processo nº 2012.01362201 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 102 de 2012 (Assunto: possível cumulação indevida de cargos públicos); b. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL: Processo nº 2002.00052471 - dez volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 308 de 2002 (Assunto: Apurar supostas irregularidades decorrentes de convênio celebrado pelo Município de Campos e Centro de Formação Educacional de Campos e o Projeto Pillar), Processo nº 2007.00154664 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 379 de 2009 (Parte(s): DER/RJ e Município de Cachoeiras de Macacu), Processo nº 2007.00162124 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 143 de 2007 (Parte(s): Prefeitura de São Gonçalo), Processo nº 2008.00204114 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9466 de 2008 (Parte(s): Secretaria Municipal de Habitação); c. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA: Processo nº 2011.00690955 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 185 de 2012 (Parte(s): José Renato de Azevedo Souza), Processo nº 2012.00485916 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 115 de 2012 (Parte(s): Câmara Legislativa de Piraí); d. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT: Processo nº 2009.00334723 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 013 de 2011 (Parte(s): EMATER - RIO), Processo nº 2009.00336721 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 256 de 2012 (Assunto: Apurar possível existência de pessoas estranhas ao serviço público, funcionando como servidores públicos nos âmbitos das Delegacias de Polícia de Santo Antônio de Pádua e Itaocara), Processo nº 2010.00099835 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 491 de 2010 (Assunto: Apurar eventual não cumprimento para apresentação de réu custodiado em audiência, por funcionário da Casa de Custódia de Magé), Processo nº 2010.00268690 - Um volume e um apenso Processo nº 2011.01185044 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Willian Rodrigues Cavalcante), Processo nº 2011.00166582 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 009 de 2011 (Parte(s): Município de Itaperuna); e. Conselheira ANNA MARIA DI MASI: Processo nº 2008.00178378 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 021 de 2012 (Parte(s): Cristiane Morais dos Santos Cabral e Secretaria de Saúde do Estado do RJ), Processo nº 2010.00791885 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2010 (Assunto: apurar possível atuação indevida de estudantes em plantões médicos), Processo nº 2012.01519512 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 003 de 2013 (Assunto: suposta omissão da direção do posto de saúde situado no Km 49 da antiga Rodovia RJ - SP quanto à notificação legal dos casos de meningite). XIV - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 23/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 23/08 deste Colegiado, tendo em vista que ficou comprovada nos autos a regularização da prestação dos serviços públicos pela entidade responsável, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2010.00317107 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 103 de 2010 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde - Campos dos Goytacazes); b. Conselheira ANNA MARIA DI MASI: Processo nº 2010.00043841 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 012 de 2010 (Parte(s): Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Gonçalo), Processo nº 2008.00208052 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10417 de 2008 (Parte(s): Vander Moura da Silva e Ambrosina de Moura e Silva). XV - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 26/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, com base no Enunciado nº 26/08 deste Colegiado, tendo em vista que ficou comprovada nos autos a instalação de usinas de reciclagem e/ou de compostagem de lixo, incineradores, aterros sanitário e industrial ou de outro equipamento antipoluição de acordo com os padrões de qualidade ambiental para cada poluente que assegure a descontaminação da área, nos termos do voto do Relator: Conselheiro ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA: Processo nº 2012.00040641 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 007 de 2012 (Assunto: apurar possível despejo de esgoto em córrego e aterro sanitário no bairro Vila Amélia/ Nova Friburgo). XVI - NÃO CONHECIDO, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP nº 31/2011: O Conselho deliberou, por unanimidade, pelo não conhecimento da promoção de arquivamento a ausência ou deficiência de fundamentação, ou ainda erro material sobre o mérito da investigação tornar inviável o controle por parte do CSMP, devendo os autos retornar ao órgão de execução, para a devida complementação ou adequação da promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora: Conselheira ANNA MARIA DI MASI: Processo nº 2012.00637184 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 055 de 2012 (Assunto: menores em situação de risco). XVII - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 35/2012: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, com base no Enunciado nº 26/08 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, restou comprovada a inexistência ou a cessação da situação de risco, nos termos do voto do Relator: Conselheiro MARLON OBERST COR DOVIL: Processo nº 2006.00151859 - Um volume e um apenso Processo nº 2006.00151862 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 004 de 2006 (Parte(s): Josélia de Andrade), com determinação de remessa de cópias à Corregedoria-Geral, nos termos do voto do Relator. XVIII - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 37/2012: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, com base no Enunciado nº 37/12 deste Colegiado, tendo em vista que ficou comprovada a cessação das atividades nocivas e a efetiva reparação dos danos causados, incluindo a aplicação das medidas compensatórias previstas na legislação, quando cabíveis, nos termos dos votos do Relator: Conselheiro ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA: Processo nº 2005.00000097 - Dois volumes e um apenso Processo nº 2010.01009939 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 219 de 2005 (Assunto: Apurar notícia de eventual falta de drenagem e canalização irregular do Rio João Mendes na Região Oceânica de Niterói), Processo nº 2011.01158422 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 (Assunto: Apurar notícia de eventual poluição hídrica causada por língua negra na Praia de Icaraí, em frente ao Clube de Regatas - Niterói). XIX - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 39/2012: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, com base no Enunciado nº 39/12 deste Colegiado, tendo em vista que não restaram comprovadas irregularidades ou, tendo sido apuradas falhas, estas tenham sido sanadas, nos termos do voto do Relator: Conselheiro ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA: Processo nº 2012.00587264 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 003 de 2012 (Parte(s): Conselho Tutelar do Município de Cordeiro). XX - NÃO CONHECIDOS, COM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO PROMOTOR DE JUSTIÇA OFICIANTE: O Conselho deliberou pelo não conhecimento das promoções de arquivamentos dos processos a seguir relacionados, deliberando pela devolução dos autos ao Promotor de Justiça oficiante, para as providências pertinentes, nos termos dos votos da Relatora: a. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA: Processo nº 2006.00151857 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 011 de 2006 (Parte(s): Ângela Maria da Silva Cruz), com a determinação de remessa de cópias à Corregedoria-Geral, nos termos do voto do Relator, Processo nº 2006.00151863 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 014 de 2006 (Parte(s): Programa de Alimentação Escolar do Município de Valença), com a determinação de remessa de cópias à Corregedoria-Geral, nos termos do voto do Relator; Processo nº 2007.00254256 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 007 de 2007 (Assunto: Municipalização da educação infantil e do ensino fundamental), com a determinação de remessa de cópias à Corregedoria-Geral, nos termos do voto do Relator, Processo nº 2006.00151855 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 015 de 2006 (Assunto: Atualização de dados da Comarca junto à CEJA), com a determinação de remessa de cópias à Corregedoria-Geral, nos termos do voto do Relator, Processo nº 2006.00151856 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 009 de 2006 (Assunto: Implementação correta da ficha de comunicação compulsória de maus-tratos), com a determinação de remessa de cópias à Corregedoria-Geral, nos termos do voto do Relator; Processo nº 2006.00151864 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 005 de 2006 (Assunto: suposta irregularidade no funcionamento de abrigo em CIEP do Município de Valença), com a determinação de remessa de cópias à Corregedoria-Geral, nos termos do voto do Relator, Processo nº 2007.00254257 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 009 de 2007 (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Valença), com a determinação de remessa de cópias à Corregedoria-Geral, nos termos do voto do Relator, Processo nº 2011.00630274 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Manoel Figueira Neves), com a determinação de remessa de cópias à Corregedoria-Geral, nos termos do voto do Relator; Processo nº 2011.01263756 - Promotoria de Justiça de Família de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 026 de 2012 (Parte(s): Elida Carla Aquino Peixoto), Processo nº 2012.00217673 - Promotoria de Justiça de Italva/Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 008 de 2012 (Parte(s): Silvane Belmiro Souza), Processo nº 2012.00492185 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 007 de 2012 (Parte(s): Carmelina Pereira Costa); b. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT: Processo nº 2012.01194927 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2012 (Parte(s): FUNITA), com determinação de remessa dos autos à Promotoria de Justiça de Fundações, nos termos do voto do Relator; c. Conselheira ANNA MARIA DI MASI: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo: Processo nº 2010.00477593 - Informa a prorrogação de Cento e sessenta e nove ICP's, referentes aos anos de 2002 a 2011; 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo: Processo nº 2010.00477720 - Informa a prorrogação de Trezentos e onze ICP's, referentes aos anos de 2001 a 2011; 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí: Processo nº 2012.01504133 - Informa prorrogação de Trezentos e setenta e quatro ICP's, referentes aos anos de 1998, 2001 e de 2003 a 2011; 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí: Processo nº 2012.01507979 - Informa a prorrogação de Duzentos e trinta e quatro ICP's, referentes aos anos de 1996 e de 1999 a 2011; 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro: Processo nº 2012.01545700 - Informa a prorrogação de Vinte e cinco ICP's, referentes aos anos de 2008 a 2011; 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro: Processo nº 2012.01564838 - Informa a prorrogação de Vinte e um ICP's, referentes aos anos de 2003 e de 2008 a 2011: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro: Processo nº 2012.01591682 - Informa a prorrogação de Nove procedimentos, referentes aos anos de 2009 a 2012: 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro: Processo nº 2013.00034402 - Informa a prorrogação de Cento e dezenove procedimentos, referentes aos anos de 2001 e de 2004 a 2011: 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu: Processo nº 2013.00179584 - Informa a prorrogação do IC nº 001 de 2008, 002 de 2010 e 001 de 2011; 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda: Processo nº 2013.00341410- Informa a prorrogação do IC nº 003, 004 de 2011 e IC nº 002, 003 de 2012. XXI - RETIRADOS DE PAUTA: O Conselho, atendendo solicitação dos Conselheiros Relatores, deliberou pela retirada de pauta dos processos a seguir relacionados: a. Conselheiro ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA: Processo nº 2008.00187802 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 853 de 2009 (Parte(s): Alessandra Coelho Costa), Processo nº 2012.00781781 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 (Assunto: Apurar notícia de eventual desmatamento na Avenida Portugal, nº 166, Maria Paula - Niterói), Processo nº 2012.01146348 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 885 de 2012 (Parte(s): CEDAE); b. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2012.01257360 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5415 de 2012 - (Parte(s): Marcelo Mafra Magalhães de Lima Franco), Processo nº 2013.00238696 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Angelita Maria da Conceição); c. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL: Processo nº 2004.00004035 - Dois volumes e um apenso nº 2012.01151729 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 008 de 2013 (Parte(s): Casa de Saúde e Maternidade Modelo), Processo nº 2006.00080311 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 932 de 2006 (Parte(s): Nelson da Costa Mello), Processo nº 2007.00160805 -Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 096 de 2007 (Parte(s): Município de São Gonçalo), Processo nº 2009.00100896 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1154 de 2009 (Assunto: apurar possível utilização de cemitério de Volta do Pião sem a devida cobrança de taxa de utilização), Processo nº 2009.00284159 -três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 730 de 2009 (Parte(s): Jornal O Fluminense e Município de Maricá), Processo nº 2012.00212074 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 020 de 2012 (Parte(s): Ana Beatriz Rodrigues Mendonça), Processo nº 2011.01301724 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00238553 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1444 de 2011 (Parte(s): www.privalia.com.br), Processo nº 2012.00277314 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 039 de 2012 (Assunto: Possível ilegalidade das contribuições feitas pelo Município de Piraí à Confederação Nacional de Municípios - CNM com a utilização de recurso públicos); d. Conselheira ANNA MARIA DI MASI: Processo nº 2013.00470998 - seis volumes principais, três anexos e apensos Processos nº 2004.00074777, 2009.00017823, 2008.00130585, 2010.00478757, 2010.00357240 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 066 de 2008 (Assunto: Adequação da prestação de educação especial na rede de ensino do Município do Rio de Janeiro). XXII - PROSSEGUIMENTO DOS ESTÁGIOS CONFIRMATÓRIOS: O Conselho deliberou, por unanimidade, pela devolução dos procedimentos à Corregedoria-Geral, para prosseguimento do Estágio do CECON XXXII dos Promotores de Justiça a seguir relacionados, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA: Processo nº 2013.00158807 - Dr. GUSTAVO TEIXEIRA NACARATH, Processo nº 2013.00158809 - Drª GABRIELA DA COSTA LOPES, Processo nº 2013.00158813 - Dr. DANIEL MARONES DE GUSMÃO CAMPOS, Processo nº 2013.00158818 - Dr. CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA RABELO; b. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT: Processo nº 2013.00158786 - Dr. RAFAEL CAMARGO NAMORATO, Processo nº 2013.00158788 - Drª RACHEL SALLES TOVAR, Processo nº 2013.00158789 - Dr. PEDRO EULARINO TEIXEIRA SIMÃO, Processo nº 2013.00158791 - Drª PAULA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT - Boletim de Avaliação; c. Conselheira ANNA MARIA DI MASI: Processo nº 2013.00158802 - Drª LETÍCIA XAVIER DE PAULA ANTUNES, Processo nº 2013.00158803 - Drª KARINA PUPPIN MOREIRA DA SILVA, Processo nº 2013.00158804 - Drª JULIA MIRANDA E SILVA SEQUEIRA, Processo nº 2013.00158806 - CECON XXXII - Drª JANAÍNA SILVA RETTICH. XXIII - ARQUIVAMENTOS NÃO HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou não homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, determinando o encaminhamento dos autos ao Procurador-Geral de Justiça para designação de Promotor de Justiça desimpedido, nos termos do voto dos respectivos Relatores: ARQUIVAMENTOS NÃO HOMOLOGADOS, POR UNANIMIDADE: a. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2012.00816436 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 564 de 2012 (Parte(s): Fetranspor e Marlon Velloso de Morais), Processo nº 2012.01135569 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 107 de 2012 (Parte(s): Paloma Mattos), Processo nº 2012.01509742 - Recurso Processo nº 2013.00123662 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - Rep s/nº de 2012 (Parte(s): Cláudio Costa de Vasconcelos); b. Conselheira ANNA MARIA DI MASI: Processo nº 2008.00110951 - Um volume e um apenso Processo nº 2007.00054159 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 084 de 2008 (Assunto: Apurar notícia de eventual lançamento irregular de esgoto no Rio Arrozal, em Piratininga - Niterói), Processo nº 2008.00205592 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9603 de 2008 (Assunto: realização de auditoria em diversas unidades hospitalares com supostas pendências), Processo nº 2008.00212149 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 791 de 2008 (Parte(s): Banco BMG S/A), Processo nº 2011.01358884 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3044 de 2011 (Parte(s): Suely Matheus de Souza), Processo nº 2012.00082635 - Um volume principal e três apensos (nº 2012.00615364, nº 2012.01192897 e nº 2013.00152253) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 102 de 2012 (Parte(s): Luciana Imaculada do Couto e Cosse Comércio de Importação e Exportação de Vestuários Ltda.), Processo nº 2012.01098150 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - DD nº 130944 de 2012 (Parte(s): Janaina Teixeira), Processo nº 2013.00073077 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 091 de 2013 (Parte(s): Jorge Luiz Lima de Souza e FETRANSPOR). ARQUIVAMENTO NÃO HOMOLOGADO, POR MAIORIA DE VOTOS: Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL: Processo nº 2008.00184353 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 954 de 2008 (Assunto: apurar ilegalidade na exigência da apresentação de título de eleitor para realização de exames e cirurgias no SUS em Petrópolis), com determinação de encaminhamento do voto aos Centros de Apoio Operacional da Tutela Coletiva da Cidadania e da Saúde, nos termos do voto do Relator, vencido o Conselheiro Antonio Carlos da Graça de Mesquita, Processo nº 2010.00581644 (cinco volumes principais, três anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 169 de 2010 (Parte(s): Governança Brasil Tecnologia em Serviços LTDA e Município de Rio das Ostras): Processo nº 2012.01111923 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 643 de 2013 (Parte(s): Luísa Oliveira Quintanilha). XX - CIÊNCIA E PROSSEGUIMENTO: O Conselho tomou ciência do relatório de atividades apresentada pelo Promotor de Justiça a seguir mencionado, deliberando pelo prosseguimento do afastamento, nos termos do voto do Relator: Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL: Processo nº 2013.00001844 - Um volume principal e sete apensos (nº 2012.00375816, nº2012.00438551, nº 2012.00375586, nº 2011.00564653, nº 2010.00491242, nº 2008.00070709 e nº 2010.00955207) - Conselho Superior - Relatório de atividades do promotor de justiça Dr. Valério Teixeira do Nascimento - curso de Doutorado na École Doctorale de Sciences Juridiques et Politiques (EDSJP)/ Université Paris X - Nanterre, na França). XXI - JULGAMENTOS SUSPENSOS: a. Conselheiro ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA: Processo nº 2005.00069884 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 650 de 2005 (Parte(s): Amarildo de Araújo Castro). Iniciado o julgamento do Processo nº 2005.00069884, o Conselheiro Relator Antonio Carlos da Graça de Mesquita votou no sentido da homologação da promoção de arquivamento com base no Enunciado CSMP nº 37/2012, tendo sido o julgamento suspenso, em virtude do pedido de vista formulado pela Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca e os Conselheiros Marlon Oberst Cordovil, Anna Maria Di Masi, Alexandre Viana Schott e Cláudio Henrique da Cruz Viana decidiram aguardar o voto vista; Processo nº 2010.00995452 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 056 de 2010 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Silva Jardim). Iniciado o julgamento do Processo nº 2010.00995452, o Conselheiro Relator Antonio Carlos da Graça de Mesquita votou no sentido da homologação da promoção de arquivamento com base no Enunciado CSMP nº 14/2007, tendo sido o julgamento suspenso, em virtude do pedido de vista formulado pelo Conselheiro Alexandre Viana Schott e os Conselheiros Cristina Medeiros da Fonseca, Marlon Oberst Cordovil, Anna Maria Di Masi, e Cláudio Henrique da Cruz Viana decidiram aguardar o voto vista; Processo nº 2011.00553540 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Apurar notícia de eventual lançamento de lixo flutuante na Lagoa e Itaipu e praias de Itaipu e Camboinhas na Região Oceânica de Niterói). Iniciado o julgamento do Processo nº 2011.00553540, o Conselheiro Relator Antonio Carlos da Graça de Mesquita votou no sentido da homologação da promoção de arquivamento com base no Enunciado CSMP nº 37/2012, tendo sido o julgamento suspenso, em virtude do pedido de vista formulado pelo Conselheiro Alexandre Viana Schott e os Conselheiros Cristina Medeiros da Fonseca, Marlon Oberst Cordovil, Anna Maria Di Masi, e Cláudio Henrique da Cruz Viana decidiram aguardar o voto vista; Processo nº 2011.00741219 - Um volume principal e um apenso nº 2004.00000035 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 (Assunto: possível abandono de imóvel situado na Rua Mario Viana - Niterói no qual estaria sendo despejado lixo e entulhos). Iniciado o julgamento do Processo nº 2011.00741219, o Conselheiro Relator Antonio Carlos da Graça de Mesquita votou no sentido da homologação da promoção de arquivamento com base no Enunciado CSMP nº 37/2012, tendo sido o julgamento suspenso, em virtude do pedido de vista formulado pela Conselheira Anna Maria Di Masi e os Conselheiros Alexandre Viana Schott, Cláudio Henrique da Cruz Viana, Cristina Medeiros da Fonseca e Marlon Oberst Cordovil decidiram aguardar o voto vista; b. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL: Processo nº 2010.00430595 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 235 de 2010 (Parte(s): Vera Lúcia Alvarenga de Oliveira). Iniciada a votação do Processo nº 2010.00430595, o Relator votou no sentido da não homologação da promoção de arquivamento, tendo sido o julgamento suspenso, em virtude do pedido de vista formulado pelo Conselheiro Alexandre Viana Schott e os Conselheiros Cláudio Henrique da Cruz Viana, Cristina Medeiros da Fonseca, Antonio Carlos da Graça de Mesquita e Anna Maria Di Masi decidiram aguardar o voto-vista. XXII - PEDIDOS DE VISTA JULGADOS: a. Conselheira ANNA MARIA DI MASI: Processo nº 2009.00326707 - um volume principal e um apenso nº 2010.00052950 - Subprocuradoria Geral de Justiça da Atribuição Originária Institucional e Judicial - Civil - PP nº 13883 de 2009 (Parte(s): Vera Romano). Iniciado o julgamento do Processo nº 2009.00326707 na sessão realizada em 18 de abril de 2013, a Conselheira Relatora Dra. Anna Maria Di Masi votou no sentido da homologação da promoção de arquivamento, no que foi acompanhada pela Conselheira Maria Cristina Menezes de Azevedo, tendo sido o julgamento suspenso, em virtude do pedido de vista formulado pelo Conselheiro Antonio Carlos da Graça de Mesquita e os Conselheiros Alexandre Viana Schott, Cláudio Henrique da Cruz Viana, Marlon Oberst Cordovil, Rogério Carlos Scantamburlo e Alexandre Araripe Marinho decidiu aguardar o voto vista. Dando continuidade ao julgamento, o Conselheiro Antonio Carlos da Graça de Mesquita votou no mesmo sentido da Relatora, pela homologação da promoção de arquivamento, tendo sido acompanhado pelos demais integrantes do Colegiado. O Presidente proclamou a homologação do arquivamento, por unanimidade, nos termos do voto da Relatora; b. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA: Processo nº 2007.00176279 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 017 de 2007 (Parte(s): Ralf Pimenta Gomes). Iniciado o julgamento o Processo nº 2007.00176279 na sessão realizada em 10 de maio de 2013, o Relator Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana votou no sentido da homologação da promoção de arquivamento, no que foi acompanhado pelos Conselheiros Alexandre Viana Schott e Anna Maria Di Masi, tendo sido o julgamento suspenso, em virtude do pedido de vista formulado pelo Conselheiro Antonio Carlos da Graça de Mesquita, e os Conselheiros Marlon Oberst Cordovil e Alexandre Araripe Marinho decidiram aguardar o voto vista. A Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca não votou, por motivo de ausência eventual. Dando continuidade ao julgamento, o Conselheiro Antonio Carlos da Graça de Mesquita votou no mesmo sentido do Relator, pela homologação da promoção de arquivamento, tendo sido acompanhado pelos demais integrantes do Colegiado. O Presidente proclamou a homologação do arquivamento, por unanimidade, nos termos do voto do Relator; c. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2012.00966228 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - IC s/nº (Parte(s): Companhia Docas do Rio de Janeiro). Iniciado o julgamento do Processo nº 2012.00966228 na sessão realizada em 16 de maio de 2013, Após a leitura do relatório, foi concedida a palavra à Dra. Mariana Engel Blanes, OAB/RJ nº 127200, para sustentação oral. A seguir, a Relatora destacou a preliminar de legitimidade do Ministério Público para propositura da ação judicial, tendo sido acompanhada pelos Conselheiros Anna Maria Di Masi e Alexandre Viana Schott. Os Conselheiros Marlon Oberst Cordovil, Rogério Carlos Scantamburlo, Antonio Carlos da Graça de Mesquita, Alexandre Araripe Marinho e Cláudio Henrique da Cruz Viana votaram no sentido da legitimidade do Ministério Público. O Presidente proclamou a rejeição da preliminar destacada, por maioria de votos. A seguir, a Relatora Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca votou no sentido da homologação da promoção de arquivamento, no que foi acompanhada pelos Conselheiros Marlon Oberst Cordovil, Rogério Carlos Scantamburlo, Antonio Carlos da Graça de Mesquita, Alexandre Araripe Marinho, Maria Cristina Menezes de Azevedo e Anna Maria Di Masi, tendo sido o julgamento suspenso, em virtude do pedido de vista formulado pelo Conselheiro Alexandre Viana Schott e o Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana decidiu aguardar o voto vista. Dando continuidade ao julgamento, o Conselheiro Alexandre Viana Schott votou no mesmo sentido da Relatora, pela homologação do arquivamento, tendo sido acompanhado pelo Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana. O Presidente proclamou a rejeição da preliminar de falta de legitimidade do Ministério Público, por maioria de votos, e, no mérito, a homologação da promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora, por unanimidade. XXIII - JULGAMENTOS ADIADOS: Atendendo pedido dos Conselheiros Relatores foram adiados os julgamentos dos processos a seguir relacionados: a. Conselheiro ALEXANDRE ARARIPE MARINHO: Processo nº 2005.00002129 -Três volumes principais - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 041 de 2005 (Parte(s): Município de Vassouras), Processo nº 2005.00002322 -Cinco volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 286 de 2012 (Parte(s): Município de São Gonçalo), Processo nº 2006.00148537 - Dois volumes principais e um anexo - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna - PA nº 008 de 2006 (Parte(s): Município de Cambuci), Processo nº 2007.00174436 -Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 035 de 2007 (Parte(s): Hospital São Sebastião de Varre-Sai), Processo nº 2010.00055416 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 010 de 2010 (Parte(s): Fabrício Lima de Souza e Costa Azul Assessoria e Eventos LTDA), Processo nº 2010.00184025 - Um volume principal e um apenso Processo nº 2012.00651003 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 024 de 2010 (Parte(s): Carolina Maria Rodrigues da Silva), Processo nº 2010.00288108 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 059 de 2010 (Parte(s): Município de Armação dos Búzios e Grêmio Social Cultural e Carnavalesco Unidos do Cruzeiro), Processo nº 2010.00316746 - Um volume principal, quatro apensos (nº 2010.00715695, nº 2010.00742388, nº 2012.00224877 e nº 2012.00367313) e um anexo I - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14791 de 2010 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde), Processo nº 2010.00732245 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 063 de 2010 (Parte(s): Município de Armação dos Búzios), Processo nº 2011.00116697 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 025 de 2011 (Parte(s): Guilherme Rodrigues Pacheco), Processo nº 2011.00369831 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1411 de 2011 (Parte(s): SERLA), Processo nº 2011.00815061 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 001 de 2011 (Parte(s): Ideale Offices), Processo nº 2011.00901057 - Um volume principal e um apenso nº 2011.01291452 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2418 de 2011 (Parte(s): Olnor Leandro da Costa), Processo nº 2011.01322411 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 007 de 2012 (Parte(s): TCE e Município de Armação dos Búzios e APAE), Processo nº 2011.01455003 - CIMP - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3196 de 2011 (Parte(s): Eva Elvira Maia Machado e Bernardo Luis Machado de Oliveira), Processo nº 2012.00000377 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): E.E.E.S. Deborah Mendes de Moraes), Processo nº 2012.00006915 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 001 de 2012 (Parte(s): Shopping Via Brasil), Processo nº 2012.00041128 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 012 de 2012 (Parte(s): Instituição Casa dos Pobres - São Vicente de Paulo), Processo nº 2012.00212392 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3352 de 2012 (Parte(s): Município de Belford Roxo), Processo nº 2012.00501524 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: suposta omissão no asfaltamento de ruas na Comunidade Nova Holanda), Processo nº 2012.00658349 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 015 de 2012 - (Parte(s): Fazenda Atlântica), Processo nº 2012.01591953 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2012 (Parte(s): Joil Jorge Vidal), Processo nº 2013.00087844 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº (Parte(s): SEPLAG), Processo nº 2012.00299577 (Recurso Processo nº 2013.00167867) - cinco volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - IC nº 044 de 2012 (Parte(s): Celso Cabral Nunes e outros); b.Conselheiro ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO: Processo nº 2003.00000348 - Um volume principal, três volumes do Anexo I e um volume do Anexo II - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 418 de 2008 (Parte(s): EMLURB - Empresa Municipal de Limpeza Urbana), Processo nº 2003.00016172 - Dois volumes e um apenso Processo nº 2003.001.09285.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - SIND nº 016 de 2013 (Assunto: Apurar a carência de professores na rede estadual de ensino na cidade de Petrópolis), Processo nº 2004.001.13655.00 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 001 de 2013 (Parte(s): Colônia Juliano Moreira e Abrigo Cristo Redentor), Processo nº 2005.00000105 -Quatro volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 010 d 2013 (Parte(s): Ubirajara Dutra da Rosa e Pierre Alexandre Antunes Dutra), Processo nº 2006.018.14786.00 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 001 de 2008 (Parte(s): Neuza Aparecida Duarte), Processo nº 2006.00079578 - Cinco volumes principais e doze anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC n 1115 de 2008 (Parte(s): Prefeitura de Seropédica, Valter da Silva Valoriote, Marcos Antonio Caetano de Souza e Distribuidora de Carnes Viúva Graça Ltda.), Processo nº 2006.00080942 -Seis volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 792 de 2006 (Parte(s): Manoel Luis Alves Lavouras), Processo nº 2006.00082212 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 237 de 2012 (Assunto: Apurar a prática de nepotismo no âmbito da Câmara Municipal de Vassouras), Processo nº 2006.00097968 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - IC nº 014 de 2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo), Processo nº 2008.00200607 - Dois volumes e um anexo - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 341 de 2012 (Parte(s): Município de Paty do Alferes), Processo nº 2008.00212003 - Dois volumes principais , um anexo e um apenso Processo nº 2012.01252065 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9790 de 2008 (Assunto: Apurar irregularidades no fornecimento de refeições aos agentes da SEAP i internos dos presídios que compõem o Complexo de Gericinó (Bangu I, II e III)), Processo nº 2008.00212145 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9851 de 2008 (Parte(s): Conselho Estadual de Saúde), Processo nº 2008.00218725 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 156 de 2008 (Parte(s): Luiz Mário Pires), Processo nº 2008.00223229 -Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 092 de 2008 (Parte(s): Francisco Carlos Fernandes Ribeiro), Processo nº 2008.00307953 -Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 025 de 2008 (Parte(s): Décio José da Costa e Cláudio Vasque Chumbinho), Processo nº 2009.00332784 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 124 de 2009 (Assunto: Investigar denúncias de que os policiais Pacheco, Branco e bastos eram colocados em escalas \"fantasmas\" de trabalho, a fim de possibilitar que estes realizassem a segurança particular do Procurador e Prefeito do Município de Rio das Ostras), Processo nº 2009.00439948 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 206 de 2012 (antigo IC nº 1391 de 2009) (Assunto: Apurar a implantação de medidas de segurança contra incêndio e pânico para o Carnaval de 2009 em Paraíba do Sul), Processo nº 2010.00287120 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 019 de 2010 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Varre-Sai), Processo nº 2010.00612181 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 365 de 2010 (Parte(s): Município de São João da Barra), Processo nº 2010.00831825 - Dois volumes e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 201 de 2010 (Parte(s): Gothardo Lopes Neto), Processo nº 2011.00104345 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2918 de 2011 (Parte(s): Marconny Gerhardt da Rocha e Município de São João de Meriti), Processo nº 2011.00196956 - Um volume e um apenso Processo nº 2011.00504528 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: Notícia do fechamento da passarela que integra o complexo da estação de metrô Cidade Nova, localizada sobre a Av. Presidente Vargas, durante o período noturno), Processo nº 2011.00383138 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 663 de 2012 (Parte(s): Creche Municipal Tio Sebastião Xavier), Processo nº 2011.00714233 -Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 022 de 2010 (Parte(s): Hospital Nossa Senhora da Glória), Processo nº 2011.01013642 - Um volume principal e nove anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3085 de 2011 (Parte(s): Município de Duque de Caxias), Processo nº 2011.01170179 - Um volume e um anexo - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: Finalidade de acompanhar a implementação do Programa Estadual de Combate à Homofobia), Processo nº 2011.01394344 - Dois volumes principais e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 142 de 2011 (Assunto: Fiscalizar o repasse dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do magistério - FUNDEF na esfera do Estado do Rio de janeiro no exercício de 2002), Processo nº 2011.01418440 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 (Assunto: Apurar notícia de construção irregular no estacionamento na Rua São João, Centro - Niterói), Processo nº 2011.01462397 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 002 de 2012 (Parte(s): Carlos da Silva ferreira), Processo nº 2012.00095895 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 593 de 2012 (antigo IC nº 011 de 2012) (Parte(s): Escola Municipalizada Salathiel Machado da Fonseca), Processo nº 2012.00273467 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 040 de 2012 (Parte(s): Kleber Vinícius Simões Freire), Processo nº 2012.00309042 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 069 de 2012 (Parte(s): Município de Cardoso Moreira), Processo nº 2012.00346250 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2012 (Assunto: Apurar legalidade do projeto de lei que dispõe sobre a autorização da alienação do imóvel público municipal denominado Área A-1, no loteamento Jardim Fluminense - Centro Niterói), Processo nº 2012.00491826 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 031 de 2012 (Parte(s): Marcos Neves e Carlos Alexandre Leite Justiniano), Processo nº 2012.00823378 - Um volume principal e um apenso nº2013.00252941 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 457 de 2012 (Parte(s): Ricardo Ramalho Mello e Taiz Assis Ribeiro), Processo nº 2012.01071598 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 (Parte(s): Prefeitura do Rio de Janeiro), Processo nº 2012.01236137 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de suposto acordo existente entre guardas municipais e seguranças do comércio local, haveria conivência em relação ao estacionamento irregular de carros na calçada e em fila dupla, no entorno da referida praça, dificultando a passagem de pedestres e moradores), Processo nº 2012.01329796 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Nilo Sérgio Mineiro Vianna), Processo nº 2012.01498451 - Um volume principal e um apenso nº 2011.00176531 - (recurso contra indeferimento de representação) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Alexandre Figueiredo Pereira), Processo nº 2012.01556723 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 (Parte(s): Guarda Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2013.00033001 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PG nº 014 de 2013 (Parte(s): Gilberto Thiago de Oliveira Martins), Processo nº 2013.00135220 - Recurso Processo nº 2013.00365041 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 225 de 2013 (Parte(s): Wallace Barbosa Lima), Processo nº 2013.00214154 - Recurso Processo nº 2013.00328933 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 183 de 2013 (Parte(s): Cyrela e Estrutura Consultoria Imobiliária), Processo nº 2013.00273454 - Recurso Processo nº 2013.00369447 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - Rep s/nº de 2013 (Parte(s): Julio Celso Pereira e Brookfield Incorporações), Processo nº 2013.00284940 - Recurso Processo nº 2013.00363560 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 327 de 2013 (Parte(s): Flávio Campos Gonçalves e Hipercard). 4. Assuntos gerais: 4.1 - A Conselheira Anna Maria Di Masi reiterou o pedido de convocação de eleições para suprir a falta de suplentes do Conselho Superior do Ministério Público, tendo manifestado apoio à iniciativa os Conselheiros Alexandre Viana Schott, Cláudio Henrique da Cruz Viana, Cristina Medeiros da Fonseca e Marlon Oberst Cordovil. O Conselheiro Antonio Carlos da Graça de Mesquita discordou do pleito, porque, no seu entender, a eleição para membros suplentes do Conselho Superior não estava prevista em lei, sugerindo que a legislação fosse alterada para a próxima composição do Colegiado. O Conselheiro Marlon Oberst Cordovil recordou que na primeira reunião realizada com o Procurador-Geral de Justiça foi colocada a questão, tendo o Presidente informado que iria encaminhar a matéria ao Consultor Jurídico, a fim buscar alternativas legais para solucionar a falta de suplência do Colegiado. O Conselheiro Alexandre Viana Schott lembrou que, em reunião posterior, o Procurador-Geral de Justiça sugeriu que se adiasse a discussão sobre o tema, até que estivessem findos os estudos sobre o aumento da composição do Colegiado. O Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana ponderou que era preciso refletir sobre a matéria, uma vez que os integrantes do Colegiado eventualmente irão gozar férias e isto poderá se refletir em sobrecarga na distribuição de processos. O Conselheiro Antonio Carlos da Graça de Mesquita sugeriu que os membros do Conselho gozassem férias coletivas, tendo em vista a necessidade e o interesse público. O Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana concordou que poderiam adiar a apreciação das promoções de arquivamento dos inquéritos civis, mas a suspensão dos trabalhos do Conselho Superior prejudicaria a movimentação na carreira, uma vez que é atribuição do Colegiado a indicação dos candidatos aos concursos de promoção e remoção, além de ficarem sustadas outras questões importantes submetidas para deliberação nas sessões. 4.2 - O Conselheiro Antonio Carlos da Graça de Mesquita consignou que durante a sessão, a partir do Item 3 da pauta, o Colegiado ficou restrito ao quorum de seis integrantes. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, em exercício, Dr. Luiz Roberto Saraiva Salgado, declarou encerrada a sessão às 18h20m, determinando à Conselheira Secretária, Dra Anna Maria Di Masi, que fosse lavrada a presente ata, que vai por mim, Victória d'Assunção Figueiredo de Andrade, Secretária Executiva, digitada e subscrita bem como assinada pelos Conselheiros presentes, ficando consignado que a Conselheira Corregedora retirou-se da sessão às 13h50m, justificadamente. Já os Conselheiros Rogério Carlos Scantamburlo e Alexandre Araripe Marinho não compareceram à sessão, por motivo justificado. (Aprovada na sessão realizada em 13 de junho de 2013).\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAnna Maria Di Masi\r\n\r\nSecretária \r\n\r\nLuiz Roberto Saraiva Salgado\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nAta da 6ª Reunião Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 13 de junho de 2013, às 13 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça do Ministério Público, sob a Presidência do Procurador-Geral de Justiça MARFAN MARTINS VIEIRA, nos itens 1, 2, 3, 4 e 5, e do Subprocurador-Geral de Justiça de Direitos Humanos e Terceiro Setor ERTULEI LAUREANO MATOS, no item 6, presentes os Conselheiros MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO, ALEXANDRE ARARIPE MARINHO, ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA, ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO, CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA, CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA, ALEXANDRE VIANA SCHOTT e ANNA MARIA DI MASI, a última oficiando como Secretária do Colegiado.\r\n\r\nAos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e treze, às treze horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça, o Procurador-Geral de Justiça Marfan Martins Vieira, verificando que havia quorum regimental, conforme lista de presença subscrita em apartado, declarou aberta a sessão e deu início ao exame do item 1 da ordem do dia. 1. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE JULHO DE 2013: 1.1 - 1ª Procuradoria de Justiça junto à 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da aposentadoria do Dr. Francisco Antonio Souto e Faria, pelo critério de antiguidade. Foi indicado, por unanimidade, o nome da Drª Elizabeth José Barreto, tendo o Presidente declarado a remoção da referida Procuradora de Justiça. 2. CONCURSO DE PROMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE JULHO DE 2013. 2.1 - Cargo de Procurador de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria da Dra. Vanda Menezes Rocha de Barros, para lotação na 46ª Procuradoria de Justiça da Região Especial de Procuradores de Justiça, em virtude da remoção da Dra. Maria Cristina da Silva Gaertner, pelo critério de merecimento. O Conselheiro Rogério Carlos Scantamburlo sustentou que, no critério de merecimento, a antiguidade a ser aferida deve ser considerada na carreira e não na classe. Nesses termos, indicou a Promotora de Justiça Tania Faria Torres Lana Guthier para promoção na vaga existente. O Dr. Alexandre Araripe Marinho advertiu que a questão já havia sido apreciada em outra ocasião e votou pela observância da antiguidade na classe, tendo sido acompanhado pelos conselheiros Maria Cristina Menezes de Azevedo, Alexandre Vianna Schott, Cláudio Henrique da Cruz Viana, Cristina Medeiros da Fonseca, Anna Maria Di Mais e pelo Presidente. Em vista disso, foram indicados para integrar a lista tríplice os Drs. Leonardo Freire de Oliveira, Bruno Ferolla e Edilea Gonçalves dos Santos. O Presidente anunciou, então, a promoção do Dr. Leonardo Freire de Oliveira. Em seguida, invertendo a pauta, o Presidente anunciou o item 4.1 - promoção ao cargo de Promotor de Justiça criado pela Lei nº 5.976, de 24 de maio de 2011, para lotação na 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.817, de 18 de abril de 2013, pelo critério de antiguidade. Esclareceu que a Promotora de Justiça substituta Glícia Pessanha Viana Crispim havia impugnado o referido item do Edital de Promoção, alegando prejuízo a suposto direito seu. Como a referida Promotora de Justiça se achava presente, o Presidente concedeu-lhe a palavra, tendo a mesma afirmado que não teve oportunidade de concorrer ao citado órgão de execução, o que acabaria determinando a sua ocupação por colega mais novo. Esclareceu que a impugnação visava exclusivamente a anulação do item 4.1 do edital de promoção, para que lhe fosse assegurado o direito de concorrer à Promotoria de Justiça em questão. O Conselheiro Alexandre Araripe Marinho expos que as remoções e promoções são as disponíveis no momento da publicação dos editais e votou pela rejeição da impugnação, tendo sido acompanhado pelos Drs. Maria Cristina Menezes de Azevedo, Rogério Carlos Scantamburlo, Antonio Carlos da Graça Mesquita, Alexandre Vianna Schott e Cláudio Henrique da Cruz Viana, além do Presidente. Por unanimidade foi rejeitada a impugnação ao edital do concurso de promoção para o cargo de Promotor de Justiça. Em face da decisão, a Drª Glicia Pessanha Viana Crispim manifestou desistência da promoção que seria apreciada em seguida, na sessão, de modo a poder concorrer ao órgão de execução antes referido no próximo concurso de promoção. Indicou como precedente a desistência em sessão do Dr. Vinicius Lameira Bernardo. O Procurador-Geral de Justiça esclareceu que o precedente invocado não se aplicava à questão em debate, uma vez que a impossibilidade de o Dr. Vinicius desistir tempestivamente ocorreu em razão de problema no sistema de informática. A despeito disso, sustentou que o pleito merecia acolhida, uma vez que não causava qualquer prejuízo a terceiros, cumprindo ainda salientar que a lei não estabelece prazo para desistência, a qual é fixada por ato interno apenas para facilitar a organização das promoções e remoções. Por fim, ressaltou o fato de que a Promotora de Justiça é pessoa reconhecidamente vocacionada para área que pretende concorrer. Foi concedida a palavra ao Coordenador de Movimentação para esclarecer as possíveis consequências do acolhimento da desistência, o qual declarou inexistir qualquer prejuízo decorrente do acolhimento do pleito. O Dr. Alexandre Viana Schott sustentou a possibilidade de atendimento do pedido, uma vez que a requerente é a única candidata. A Drª Cristina Medeiros da Fonseca posicionou-se contrária ao pleito, lembrando que o Conselho Superior deve zelar pelo interesse de todos os concorrentes, sendo impossível afirmar que não haveria prejudicados. Finalizou, lembrando que uma potencial prejudicada poderia ser a Drª Sandra da Hora Macedo. O Coordenador de Movimentação dos Promotores de Justiça voltou, então, à tribuna para esclarecer que manteve contato telefônico com a Drª Sandra, que lhe afiançou não ter qualquer interesse no órgão em questão e que estaria à disposição do Conselho Superior para manifestar-se sobre o tema. A Corregedora-Geral do Ministério Público lembrou que Conselho Superior vem tratando com rigidez as desistências e que não havia qualquer semelhança entre o caso da Drª Glícia e o do Dr. Vinicius. Aberta a votação, a Dra. Anna Maria Di Masi sustentou que se tratava de situação singular e, diante da declaração do Coordenador de Movimentação de Promotores, concordou com a desistência. O Dr. Alexandre Viana Schott não vislumbrou prejuízo institucional e votou pelo acolhimento da desistência. O Dr. Claudio Henrique da Cruz Vianna não identificou qualquer inconveniente, sustentando que a lei não prevê prazo para desistência, e questionou a possibilidade de se criar restrição que a lei não criou, votando favoravelmente à desistência. A Drª Cristina Medeiros da Fonseca votou contrariamente ao pedido. O Dr. Rogério Carlos Scantamburlo afirmou não haver prejuízo, existindo interesse público no deferimento do pedido, razão pela qual votou favoravelmente ao requerido. O Dr. Antonio Carlos da Graça Mesquita não viu óbice para a desistência e lembrou que, se porventura alguém se sentir prejudicado com a decisão do Conselho, poderá recorrer, votando, assim, favoravelmente ao pedido. O Conselheiro Alexandre Araripe Marinho votou pela admissão da desistência e solicitou que constasse da ata a informação prestada pelo Coordenador de Movimentação dos Promotores de Justiça acerca do desinteresse da Drª Sandra da Hora Macedo na Promotoria de Justiça em questão. A Corregedora-Geral do Ministério Público acompanhou a Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca, não acolhendo o pedido de desistência. O Procurador-Geral de Justiça acompanhou a maioria, votando pelo deferimento da desistência. Por maioria de votos, foi acolhido a desistência manifestada pela Promotora de Justiça Glícia Pessanha Viana Crispim, tendo o Presidente determinado que o cargo seja novamente oferecido a promoção. 3. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE AGOSTO DE 2013. 3.1 - 3ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Fábio de Castro Júnior, pelo critério de merecimento. Foi indicada, por unanimidade, a candidata única, Drª Daniela de Oliveira Lima Peroba, tendo o Presidente anunciado a remoção desta. 3.2 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Marcus Cavalcante Pereira Leal, pelo critério de antiguidade. Foi indicado, por unanimidade, o Dr. Felipe Pires Cuesta, tendo o presidente anunciado a remoção deste. 3.3 - 1ª Promotoria de Justiça junto ao I Tribunal do Júri da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Tiago Joffily, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação, foram indicados à lista tríplice de remoção os Drs. Fábio Mendes Muniz, Bruno dos Santos Guimarães e Murilo Nunes Bustamante, tendo o Presidente anunciado a remoção do Dr. Fábio Mendes Muniz. 3.4 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Patrícia Cesário de Faria Alvim, pelo critério de antiguidade. Foi indicada, por unanimidade, a Drª Renata Vieira Carbonel Cyrne, tendo o presidente anunciado a remoção desta. 3.5 - 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Luiz Fernando de Almeida Rabelo, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação, foram indicadas para compor a lista de remoção as duas concorrentes, Dras. Anna Gabriella Ribeiro de Carvalho Gama e Gabriela Brandt de Oliveira, tendo o Presidente anunciado a remoção da Drª Anna Gabriella Ribeiro de Carvalho Gama. 3.6 - 2ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Carina Fernanda Gonçalves Flaks, pelo critério de antiguidade. Foi indicada, por unanimidade, a Drª Fabíola De Souza Tardin Costa, tendo o presidente anunciado a remoção desta. 3.7 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Cristiano dos Santos Lajoia Garcia, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação, foram indicados para compor a lista tríplice de remoção os Drs. Egberto Zimmermann, Carolina Chaves de Figueiredo e Rosana Rodrigues de Alves Pereira, tendo o Presidente anunciado a remoção do Dr. Egberto Zimmermann. 3.8 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Nova Iguaçu, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Gabriela Bessa Garcia de Oliveira, pelo critério de antiguidade. Foi indicada, por unanimidade, a Drª Mariana Segadas Acylino De Lima, tendo o presidente anunciado a remoção desta. 3.9 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.834, de 28 de maio de 2013, pelo critério de merecimento. Não houve concorrente, tendo o Presidente declarado claro definitivo. 3.10 - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.835, de 28 de maio de 2013, pelo critério de antiguidade. Foi indicada, por unanimidade, a Drª Patrícia Monteiro Alves Moreira, tendo o Presidente anunciado a remoção desta. 3.11 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.836, de 28 de maio de 2013, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação, foram indicados para compor a lista tríplice de remoção as Dras Luciana Pereira Grumbach Carvalho, Simone Rocha de Araujo e Ana Paula Correa Esteves, tendo o Presidente anunciado a remoção da Drª. Luciana Pereira Grumbach. 3.12 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.837, de 28 de maio de 2013, pelo critério de antiguidade. Foi indicado, por unanimidade, o Dr. Murilo Nunes Bustamante, tendo o presidente anunciado a remoção deste. 4. CONCURSO DE PROMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE AGOSTO DE 2013. 4.2 - Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção do Dr. Paulo Roberto Valim Gomes, para lotação na 2ª Promotoria de Justiça de São João da Barra, em vaga decorrente da remoção da Dra. Fernanda Nicolau Leandro Terciotti, pelo critério de merecimento. Foi indicada, por unanimidade, a candidata única, Drª Sandra da Hora Macedo, tendo o Presidente anunciado a promoção desta. 5. PEDIDO DE REMOÇÃO POR PERMUTA - Processo nº 2013.00448214 - Requerentes Drs. Fabiano Rangel Moreira e Luciana Longo Alves da Costa. Terceiros impugnantes: Dras Maria da Glória Gama Pereira Figueiredo, Marisa El-Mann Szternfeld, Mariana Martins Seródio Boechat e Juliana Amorim Cavalleiro - Processos nºs. 2013.00554920, 2013.00529482, 2013.00553535 e 2013.00531827. Distribuído por sorteio ao Conselheiro Antônio Carlos da Graça Mesquita. 6. PEDIDO DE AFASTAMENTO: Inclusão em mesa do processo MPRJ nº 2013.00573174 - Requerente: Erminia Manso Oliveira de Souza - afastamento para frequentar curso de mestrado na Monterey College of Low, Estados Unidos da América. Distribuído por sorteio ao Conselheiro Marlon Oberst Cordovil. A seguir, o Procurador-Geral de Justiça passou a presidência dos trabalhos ao Subprocurador-Geral de Justiça de Direitos Humanos e Terceiro Setor Ertulei Laureano de Matos, que passou imediatamente ao exame do item 7 da ordem do dia: 7. PROCESSOS EM JULGAMENTO PARA RELATAR: I - ARQUIVAMENTOS HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, por unanimidade de votos, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2008.00303242 - seis volumes principais, três anexos e apensos Processos nº 2004.00074777, 2009.00017823, 2008.00130585, 2010.00478757, 2010.00357240 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 066 de 2008. Assunto: Adequação da prestação de educação especial na rede de ensino do Município do Rio de Janeiro. Homologado o arquivamento com fundamento no art. 18 § 3 da Resolução GPGJ 1522/2009. Processo nº 2008.00200249 - Um volume principal e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2357 de 2008. Assunto: possível irregularidade na aquisição e distribuição de medicamentos - Belfrod Roxo. Processo nº 2008.00218758 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 131 de 2008. Partes: Prefeitura Municipal de Porciúncula. Processo nº 2009.00321911 - Dois volumes principais, anexo I e anexo II com dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12426 de 2009. Partes: FNAS e Secretaria Municipal de Assistência Social. Processo nº 2009.00323981 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 175 de 2009 . Partes: Joandira Terezinha Siqueira Batista. Processo nº 2010.00296332 -Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 070 de 2010. Partes: Município de Volta Redonda e Nélio Pereira Andrade. Processo nº 2011.00435327 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3047 de 2011. Partes: Prefeitura de Belford Roxo e I S Gonçalves Ribeiro Farias ME. Processo nº 2011.01182480 - Dois volumes principais e quatro anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 210 de 2011 - Parte-s: RB News Sistema de Informação Ltda. E Município de Barra Mansa. Processo nº 2011.01318832 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 284 de 2011. Partes: Gabriel de Freitas Militão. Processo nº 2012.00309083 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 071 de 2012 -Partes: Município de Cardoso Moreira. Processo nº 2012.00314666 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 280 de 2012 . Partes: Robério Áreas Sampaio e Landerson Py Queiroz. Processo nº 2012.00439287 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 155 de 2012 . Partes: Município de Campos dos Goytacazes. Processo nº 2012.00460482 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 182 de 2012 - Partes: Daniel Joppert. Arquivamento merece homologação. Necessidade de encaminhar recomendação à Procuradoria-Geral da República para que analise a possibilidade de ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade. Processo nº 2012.01358101 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 . Partes: Tauê Arêas Couto e EMOP - Empresa de Obras Pùblica. Processo nº 2012.01562102 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 118 de 2012 . Partes: Allan Christi Vieira Rocha. Arquivamento merece homologação. Extração de cópias e encaminhamento à livre distribuição. Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2007.00154023 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 030 de 2009 . Partes: Município de Seropédica. Processo nº 2009.00147954 - Um volume principal e um apenso nº 2010.00665818 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PI s/nº de 2009 . Assunto: menores em situação de risco, com determinação de Remessa de cópias à Corregedoria-Geral do Ministério Público. Processo nº 2010.00224813 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3025 de 2007. Partes: Centro de Reumatologia e Ortopedia de Botafogo - CREB. Processo nº 2010.00309358 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PI s/nº de 2010. Assunto: menor em situação de risco, com determinação de Remessa de cópias à Corregedoria-Geral do Ministério Público. Processo nº 2010.00322060 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PI s/nº de 2010. Partes: Luciana Maria Antônio, com determinação de Remessa de cópias à Corregedoria-Geral do Ministério Público. Processo nº 2010.00655297 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP nº 156 de 2010. Partes: Itapuã Clube. Processo nº 2010.00841941 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 529 de 2010. Assunto: Ausência do Fundo Municipal do Idoso para a promoção e execução das políticas municipais de atendimento no Município de Duque de Caxias.Processo nº 2010.01000035 - Um volume principal e um apenso nº 2010.00034396 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 042 de 2010. Assunto: menor em situação de risco, com determinação de Remessa de cópias à Corregedoria-Geral do Ministério Público. Processo nº 2011.00704249 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 192 de 2012 . Partes: Câmara de Vereadores de Miracema e Município de Miracema. Processo nº 2011.00704739 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 177 de 2012. Partes: Gutemberg Xavier Alves e Município de Miracema. Processo nº 2011.00786523 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 160 de 2011. Assunto: suposta acumulação irregular de cargos públicos. Processo nº 2011.00864975 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PI s/nº de 2011. Assunto: menores em situação de risco, com determinação de Remessa de cópias à Corregedoria-Geral do Ministério Público. Processo nº 2011.00973063 - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - IC nº 009 de 2011. Assunto: Apurar notícia de deficiência no serviço público de saúde mental no Município de São José do Vale do Rio Preto. Processo nº 2011.01127178 -Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PP nº 2804 de 2011. Partes: Santa Casa de Misericórdia de Campos e Beneficência Portuguesa. Processo nº 2011.01205349 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00334484 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 020 de 2011. Partes: Crystal Mall. Processo nº 2011.01308566 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2011. Partes: Luciana Frederico Nogueira, com determinação de Remessa de cópias à Corregedoria. Processo nº 2011.01353529 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PI s/nº de 2011. Partes: Ana Paula Ferreira, com determinação de Remessa de cópias à Corregedoria-Geral do Ministério Público. Processo nº 2011.01459919 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 477 de 2011. Partes: Centro Recreativo Comunitário Tia Rose. Processo nº 2011.01459943 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 487 de 2011. Partes: Jardim de Infância Mundo Encantado. Processo nº 2012.00381549 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 053 de 2012. Partes: Prefeitura Municipal de Macaé e Instituto Nacional do Concurso Público - INCP. Processo nº 2012.00609407 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 056 de 2012. Partes: Município de Santa Maria Madalena. Processo nº 2012.00843754 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 209 de 2012. Partes: Hotel Petit Village Icaraí. Processo nº 2012.01120219 - Um volume principal e um apenso nº 2012.01148179 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA nº 024 de 2012. Partes: Município de Natividade. Processo nº 2012.01574615 - Recurso Processo nº 2013.00140690 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2012. Partes: Ramon Rincon, com desprovimento do recurso. Conselheiro Cláudio Henrique Da Cruz Viana: Processo nº 2004.00000291 - três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu -Meio Ambiente e Urbanismo - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 234 de 2008. Assunto: Apurar supostas irregularidades na formação e definição de atribuições do Conselho Gestor da Àrea de Proteção Ambiental Gericinó-Mendanha. Processo nº 2004.00000424 -Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 392 de 2009. Partes: TCE/RJ e Adalberto Gomes Rangel. Processo nº 2005.00004811 - Dois volumes e dois anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3858 de 2005. Partes: Luiz Aizman e Petrobrás. Processo nº 2006.00081869 - Três volumes principais e três anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 437 de 2006. Partes: Município de Belford Roxo e Comercial Canadense Comércio e Representações Ltda., Marval Comércio e Serviços Ltda., Adter Administradora de Terminais Rodoviários Ltda. E Oriel Construtora Comércio e Serviços Ltda. Processo nº 2008.00209820 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10866 de 2008. Partes: Posto de Saúde de Botafogo -CMS Dom Helder Câmara. Processo nº 2008.00211419 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11281 de 2008. Partes: Rosa Fernandes e Hospital Municipal Francisco da Silva Telles. Processo nº 2010.00151745 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 080 de 2012. Partes: Escolas Técnicas Dinastia e Padrão. Processo nº 2010.00352435 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 . Partes: Cosme de Abreu e Prefeitura do Rio de Janeiro. Processo nº 2011.00089480 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 144 de 2012. Partes: Associação de Moradores de Massambará e Empresa de Turismo Pedro Antônio LTDA. Processo nº 2011.01015768 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5980 de 2011. Partes: Marcos Vinícius de Albuquerque Soter da Silveira. Processo nº 2011.01353519 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 049 de 2012. Partes: Simone Moreira. Processo nº 2012.00432005 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 063 de 2012. Partes: Karine da Costa Tavares. Processo nº 2012.01057308 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012. Assunto: possível violação às súmulas nº 373 do STJ e vinculante nº 21 do STF. Processo nº 2012.01078765 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 016 de 2012 . Assunto: Apurar denúncia acerca do descumprimento da LDB pelo Município de Petrópolis. Processo nº 2012.01083667 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 071 de 2012 . Assunto: Ausência de autorização do Corpo de Bombeiros para a realização do evento 8ª Parada do Orgulho GLBT 2012 no Município de Niterói. Processo nº 2012.01415766 - 3ª Promotoria de Jus tiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 . Partes: Ramiro Augusto Albernaz Dias e CBMERJ. Processo nº 2012.01424313 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 . Partes: AGETRANSP. Processo nº 2013.00050913 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 002 de 2013. Partes: Bárbara Ádila de Ávila e outras. Processo nº 2013.00105210 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013. Partes: Grupo Ambev. Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca: Processo nº 2007.00035677 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Capital - IC nº 010 de 2007. Assunto: Apurar as condições de acessibilidade nos sanitários existente no quiosque situado na Rua Tucumã, Praia do Flamengo. Perda de objeto. Processo nº 2009.00325806 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13677 de 2009 . Partes: Cleuza Virgínia Fernandes e Hospital Estadual Carlos Chagas, com fundamento no § 3º, art. 18, da Resolução GPGJ nº 1769/12. Processo nº 2009.00327218 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14213 de 2009 . Partes: Ana da Conceição Dias Duarte e Hospital Estadual Carlos Chagas, com fundamento no § 3º, art. 18, da Resolução GPGJ nº 1769/12. Processo nº 2010.00317738 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15104 de 2009. Partes: Hospital Estadual Carlos Chagas, com fundamento no § 3º, art. 18, da Resolução GPGJ nº 1769/12. Processo nº 2011.00312425 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Capital - IC nº 041 de 2012. Assunto: Apurar a existência de atendimento prioritário às pessoas idosas no Hospital Copa D'Or, situado em Copacabana. Processo nº 2011.00754177 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Capital - IC nº 038 de 2012 . Partes: Chanji Lanchonete e Restaurante Líquidos e Comestíveis LTDA. Processo nº 2012.01015047 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012. Partes: Reynaldo Pedroso Gerth e Rosangela Francisca dos Santos. Processo nº 2012.01128409 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Capital - IC nº 031 de 2012. Partes: Loja Via Rio Restaurante LTDA. Processo nº 2012.01135780 - Um volume e um apenso Processo nº 2012.01567774 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 . Assunto: Apurar omissão do Poder Público no que diz respeito à política de assistência social no âmbito da Comunidade Mar Vermelho. Processo nº 2012.01326254 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 291 de 2013. Partes: Alcides Meirelles Lages e Terminal Rodoviário Novo Rio. Processo nº 2013.00038696 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2013 . Partes: Allpark Empreendimentos, Participações e Serviços S.A. e Brookfield Incorporações. Processo nº 2013.00210264 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013. Assunto: apurar se Cabo do Corpo de Bombeiros do RJ, reformado por invalidez decorrente de acidente, estaria exercendo função de Brigadista no Parkshopping. Processo nº 2013.00247004 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013. Assunto: apurar irregularidade no indeferimento de pedido de prorrogação do prazo para retirada da primeira Carteira de Habilitação. Processo nº 2013.00305689 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PG nº 164 de 2013. Partes: Alexsandro Alves Miranda. Conselheiro Rogério Carlos Scantamburlo: Processo nº 2003.00016172 - Dois volumes e um apenso Processo nº 2003.001.09285.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - SIND nº 016 de 2013. Assunto: Apurar a carência de professores na rede estadual de ensino na cidade de Petrópolis. Processo nº 2004.001.13655.00 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 001 de 2013 . Partes: Colônia Juliano Moreira e Abrigo Cristo Redentor. Processo nº 2006.018.14786.00 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 001 de 2008. Partes: Neuza Aparecida Duarte, Arquivamento homologado com fundamento na Resolução GPGJ nº 1769/2012. Processo nº 2006.00097968 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - IC nº 014 de 2006 . Partes: Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo. Processo nº 2008.00212003 - Dois volumes principais , um anexo e um apenso Processo nº 2012.01252065 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9790 de 2008. Assunto: Apurar irregularidades no fornecimento de refeições aos agentes da SEAP i internos dos presídios que compõem o Complexo de Gericinó -Bangu I, II e III. Processo nº 2009.00439948 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 206 de 2012 -antigo IC nº 1391 de 2009. Assunto: Apurar a implantação de medidas de segurança contra incêndio e pânico para o Carnaval de 2009 em Paraíba do Sul. Processo nº 2010.00612181 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 365 de 2010 . Partes: Município de São João da Barra. Processo nº 2011.00104345 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2918 de 2011. Partes: Marconny Gerhardt da Rocha e Município de São João de Meriti. Processo nº 2011.00383138 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 663 de 2012. Partes: Creche Municipal Tio Sebastião Xavier. Processo nº 2011.01170179 - Um volume e um anexo - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011. Assunto: Finalidade de acompanhar a implementação do Programa Estadual de Combate à Homofobia. Processo nº 2011.01394344 - Dois volumes principais e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 142 de 2011. Assunto: Fiscalizar o repasse dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do magistério - FUNDEF na esfera do Estado do Rio de janeiro no exercício de 2002. Processo nº 2011.01418440 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011. Assunto: Apurar notícia de construção irregular no estacionamento na Rua São João, Centro - Niterói. Processo nº 2011.01462397 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 002 de 2012. Partes: Carlos da Silva Ferreira. Processo nº 2012.00309042 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 069 de 2012. Partes: Município de Cardoso Moreira. Processo nº 2012.00346250 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2012. Assunto: Apurar legalidade do projeto de lei que dispõe sobre a autorização da alienação do imóvel público municipal denominado Área A-1, no loteamento Jardim Fluminense, Centro, Niterói-RJ. Processo nº 2012.01071598 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012. Partes: Prefeitura do Rio de Janeiro. Processo nº 2012.01236137 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 . Assunto: Notícia de suposto acordo existente entre guardas municipais e seguranças do comércio local, haveria conivência em relação ao estacionamento irregular de carros na calçada e em fila dupla, no entorno da referida praça, dificultando a passagem de pedestres e moradores. Processo nº 2012.01498451 - Um volume principal e um apenso nº 2011.00176531 - recurso contra indeferimento de representação - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012. Partes: Alexandre Figueiredo Pereira, Pela rejeição do recurso e manutenção da decisão de indeferimento. Processo nº 2012.01556723 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012. Partes: Guarda Municipal do Rio de Janeiro. Processo nº 2013.00033001 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PG nº 014 de 2013. Partes: Gilberto Thiago de Oliveira Martins. Processo nº 2013.00214154 - Recurso Processo nº 2013.00328933 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 183 de 2013 . Partes: Cyrela e Estrutura Consultoria Imobiliária. Rejeição do recurso e manutenção da decisão de indeferimento da representação. Processo nº 2010.00472404 - Dois volumes principais e dois apensos -nº 2009.00312580 e nº 2013.00497055 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 114 de 2011. Partes: Secretaria Estadual de Educação. Processo nº 2011.00548180 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 098 de 2011 . Partes: Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo. Processo nº 2012.00390760 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 . Partes: Simone Fonseca da Silva. Processo nº 2012.00460771 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 . Partes: Jair Cordeiro Neto. Não provimento do recurso. Indeferimento da representação que merece ser homologada. Processo nº 2012.01438370 -Recurso Processo nº 2013.00298208 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - REP s/nº de 2012 . Partes: Eddenilza Serapião dos Santos Nogueira Willeman. Processo nº 2012.01556180 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 . Partes: Município do Rio de Janeiro. Processo nº 2013.00267175 - recurso 2013.00467608 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2013. Partes: Rodrigo Carvalho Reis. Não provimento do recurso. Indeferimento da representação que merece ser homologada. Conselheiro Antonio Carlos da Graça Mesquita: Processo nº 2007.00152485 - Um volume e cinco anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 017 de 2011 . Partes: Colégio Estadual Central do Brasil. Processo nº 2008.00200492 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 165 de 2012 . Partes: Lúcia Fernandes Fonseca. Processo nº 2009.00127727 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 054 de 2009 . Partes: Município de Volta Redonda e Construtora Terracota LTDA e outra. Processo nº 2009.00334601 - Dois volumes e um apenso Processo nº 2011.00443102 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 004 de 2011 . Partes: Jorge Teles Miranda e Izidro Rufino e Sandoval Costa da Silva, Perda do objeto. Processo nº 2010.00036462 - Dois volumes e um apenso Processo nº 2012.00783330 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 305 de 2012 . Partes: Joel Souza da Silva Junior e Município de Vassouras. Processo nº 2010.00299626 - três volumes principais e quatro volumes do Anexo I - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010. Assunto: Apurar suposta irregularidade na emissão de notas fiscais manuais, em vez de cupons fiscais, por comerciantes do Edifício Avenida central, o que contaria com a aquiescência e a conivência de fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº 2010.00507705 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 126 de 2010 . Partes: Ivan Faria da Silva. Processo nº 2010.00805957 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - IC nº 108 de 2010 . Partes: Prefeitura Municipal de Macuco. Processo nº 2010.00846790 - Um volume e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - IC nº 010 de 2012 . Partes: Município de Santo Antônio de Pádua. Processo nº 2011.00966317 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 076 de 2011 . Partes: Mtransminas Minerações LTDA. Voto do relator pela homologação parcial e remessa ao Procurador-Geral de Justiça para decidir sobre o conflito negativo de atribuição. O Conselheiro Rogério Carlos Scantamburlo pediu vista em mesa e os demais conselheiros decidiram aguardar o voto de vista, que foi divergente ao relator e no sentido da homologação do arquivamento. Os demais conselheiros acompanharam o voto vista pela homologação do arquivamento, sem ressalvas. Processo nº 2012.00066402 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 66402 de 2012 . Assunto: Apurar a existência de escolas irregulares na área de Bangu. Processo nº 2012.00146631 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 119 de 2012 . Partes: Município de Cantagalo. Processo nº 2012.00173872 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 033 de 2012 . Partes: Câmara Municipal de Santa Maria Madalena. Processo nº 2012.00217908 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - IC nº 018 de 2012 . Partes: Paulo Vieira de Barros. Processo nº 2012.00389831 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 . Partes: Eduardo Marques de Oliveira. Processo nº 2012.00728302 -Três volumes principais e dez apensos nºs 2012.00728590, 2012.00735818, 2012.00777577, 2012.00822476, 2012.00997460, 2012.00816278, 2012.00763988, 2012.00722084 com duas juntadas nºs 2012.00722015 e 2012.00721978, nºs 2012.01244042 e 2012.01236335 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012. Assunto: Notícia de irregularidades nas questões do exame do concurso de preenchimento para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária Classe II, SEAP. Processo nº 2012.01128715 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - IC nº 094 de 2012. Partes: José Azevedo Fernandes e Município de Cantagalo. Processo nº 2013.00081836 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 009 de 2013 . Assunto: Notícia de irregularidades pedagógicas no CETEP Mangueira, mais especificamente no curso de padeiro. Processo nº 2013.00179603 - Um volume e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI s/nº de 2013 . Partes: Adriana Imbeloni Cabral Melo e outros. Processo nº 2013.00196592 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 026 de 2013 . Partes: Parque de Exposições de Resende. Conselheiro Alexandre Araripe Marinho: Processo nº 2007.00174436 -Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 035 de 2007. Partes: Hospital São Sebastião de Varre Sai. Processo nº 2010.00732245 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 063 de 2010. Partes: Município de Armação dos Búzios. Processo nº 2011.00116697 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 025 de 2011 . Partes: Guilherme Rodrigues Pacheco. Processo nº 2011.00369831 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1411 de 2011 . Partes: SERLA. Processo nº 2012.00000377 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 . Partes: E.E.E.S. Deborah Mendes de Moraes. Processo nº 2012.00041128 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 012 de 2012 . Partes: Instituição Casa dos Pobres - São Vicente de Paulo. Processo nº 2012.00658349 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 015 de 2012 - . Partes: Fazenda Atlântica. Processo nº 2012.01591953 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2012. Partes: Joil Jorge Vidal. Conhecido e negado provimento ao recurso. Processo nº 2013.00087844 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº . Partes: SEPLAG. Processo nº 2012.00299577 - Recurso Processo nº 2013.00167867 - cinco volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - IC nº 044 de 2012 . Partes: Celso Cabral Nunes e outros. Voto pela manutenção da decisão de homologação da promoção de arquivamento. Desprovimento do recurso. II - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 07/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 07/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou evidenciada lesão de caráter meramente individual e disponível a consumidor, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: Conselheiro Rogério Carlos Scantamburlo: Processo nº 2013.00135220 - Recurso Processo nº 2013.00365041 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 225 de 2013 . Partes: Wallace Barbosa Lima, Indeferimento da representação que merece ser homologado. Processo nº 2013.00273454 - Recurso Processo nº 2013.00369447 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - Rep s/nº de 2013. Partes: Julio Celso Pereira e Brookfield Incorporações. Desprovimento do recurso. III - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 08/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 08/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a solução dos problemas do idoso ou a adoção das medidas cabíveis previstas no Estatuto do Idoso pelo Ministério Público, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2012.01153962 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 462 de 2012 . Partes: Martha Imenes Rios. IV - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 12/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 12/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficaram comprovadas a prescrição da ação, regulada pelo artigo 23, incisos I e II da Lei Federal 8.429/92, e a ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2005.00001954 -Seis volumes principais e anexo I - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 204 de 2012 . Partes: Prefeitura de Engenheiro Paulo de Frontin. Processo nº 2011.01407119 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 012 de 2012. Partes: Hospital de Miracema e CAMEDS. Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana: Processo nº 2010.00838137 - Um volume e um apenso Processo nº 2011.00630296 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4406 de 2010. Partes: DETRAN/RJ e Declink Informática LTDA. Conselheiro Rogério Carlos Scantamburlo: Processo nº 2003.00000348 - Um volume principal, três volumes do Anexo I e um volume do Anexo II - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu - Cidadania e Consumidor - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 418 de 2008. Partes: EMLURB - Empresa Municipal de Limpeza Urbana. Processo nº 2012.00823378 - Um volume principal e um apenso nº2013.00252941 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 457 de 2012. Partes: Ricardo Ramalho Mello e Taiz Assis Ribeiro. Processo nº 2007.00159182 - Um volume e um apenso Processo nº 2013.00149869 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6273 de 2007. Assunto: Apurar irregularidades na contratação sem concurso público com pagamento por RPA, não obstante a existência de concurso vigente e com candidatos aprovados. Conselheiro Antonio Carlos da Graça Mesquita: Processo nº 2012.01295658 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - IC nº 381 de 2012. Partes: CIEP 276 - Ernesto Paiva em Cambuci. Alexandre Araripe Marinho: Processo nº 2005.00002129 -Três volumes principais - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 041 de 2005 . Partes: Município de Vassouras. Processo nº 2005.00002322 -Cinco volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 286 de 2012 . Partes: Município de São Gonçalo. V - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 13/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 13/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a regularização dos produtos e/ou serviços pelos fornecedores, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: Conselheira Cristina Medeiros Da Fonseca: Processo nº 2008.00305672 - Um volume principal e um apenso nº 2008.00305673 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 087 de 2008. Partes: Gustavo Mastrangelo e Ampla. Homologado com fundamento nos enunciados 13 e 23. VI - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 16/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 16/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, foi celebrado termo de ajustamento de conduta com o investigado para cumprimento da legislação específica, para prevenir, cessar, reparar e/ou compensar os danos causados, tornando desnecessário o ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: Conselheiro Antonio Carlos da Graça Mesquita: Processo nº 2010.00163581 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - IC nº 046 de 2010. Assunto: possível utilização de bem público, carro oficial, para fins particulares, pelo presidente da Câmara Municipal de Trajano de Moraes. VII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 18/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 18/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, após esgotadas todas as diligências, ficou comprovada o ajuizamento de ação civil pública, de ação popular, de ação de improbidade ou de outra medida judicial pelo Ministério Público ou por terceiros legitimados, cujo pedido contemple o objeto da portaria de instauração, por perda do interesse procedimental, nos termo dos votos dos respectivos Relatores: Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2011.00424789 - Três volumes principais, anexo I com três volumes e apenso nº 2011.01169118 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu -Meio Ambiente e Urbanismo - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 023 de 2011 . Partes: Prefeitura de Nova Iguaçu. Processo nº 2012.00528092 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 024 de 2012. Partes: PROLABOR. Conselheiro Rogério Carlos Scantamburlo: Processo nº 2008.00200607 - Dois volumes e um anexo - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 341 de 2012. Partes: Município de Paty do Alferes. Processo nº 2008.00202755 - Dois volumes principais, três volumes do Anexo I, um volume do Anexo II - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8868 de 2008. Assunto: Possível remoção de famílias em comunidades, na região do Alto da Boa Vista, por parte do Município do Rio de Janeiro. Processo nº 2010.00064557 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14964 de 2010. Partes: Espólio de Wilson José Peroni e Petrobrás Comércio Internacional S/A. Conselheiro Antonio Carlos da Graça Mesquita: Processo nº 2005.00024306 -Seis volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 252 de 2005 . Partes: Empresa Dimensão e Prefeitura Municipal de Porciúncula. Processo nº 2008.00155935 - Onze volumes principais e três apensos nºs 2009.00079693, 2010.00955301 e 2010.00705325 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 019 de 2008. Assunto: possíveis irregularidades na contratação da Cooperativa Multiprof pelo Município de Maricá, o qual estaria contratando funcionários para ocuparem cargos em detrimento dos candidatos aprovados em concurso. Processo nº 2010.01105521 - três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 256 de 2012. Partes: Município de Cambuci. Processo nº 2011.00284358 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 317 de 2012. Partes: José Antônio Machado Cardoso e Secretaria Municipal de Obras de Vassouras. Processo nº 2011.00704557 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 031 de 2012. Partes: Câmara Municipal de Cantagalo, Arquivamento homologado com fundamento nos enunciados 12 e 18. Processo nº 2011.00712938 - Um volume e um apenso Processo nº 2012.00793986 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 063 de 2011. Partes: Município de Bom Jardim e Cruz Vermelha de Petrópolis. VIII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 21/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 21/08 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a insuficiência de provas da prática de atos de improbidade tipificados nos artigos 9º, 10 e 11 da Lei Federal nº 8.429/92 e da ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2006.00082310 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 396 de 2012. Partes: Lúcia de Fátima Fernandes Fonseca. Processo nº 2007.00167075 - Dois volumes principais, anexo I com cinco volumes e anexo II com três volumes - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8453 de 2007. Partes: SMEL. Processo nº 2008.00197327 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 177 de 2008 . Partes: DETRAN - Volta Redonda. Processo nº 2008.00200195 -Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2077 de 2008. Partes: Prefeitura Municipal de Belford Roxo, Florecer Livraria e Editora Ltda. E Villa Verde Com. De Livros e Mat. Pedagógico Ltda. -EPP. Processo nº 2009.00327390 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13472 de 2009. Partes: Hospital Estadual Santa Maria. Processo nº 2010.00030662 - Um volume principal, seis volumes do Anexo I - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu -Cidadania e Consumidor - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 005 de 2010 . Partes: Estabelecimento Comercial \"Fortaleza Máquinas\". Processo nº 2010.00838423 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010. Partes: Carlos Alberto Garcia Rodrigues. Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2008.00154245 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1088 de 2010 . Partes: Fundo Municipal de Assistência Social de São José do Vale do Rio Preto. Processo nº 2010.00626470 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 065 de 2012. Partes: Município de Santo Antônio de Pádua. Processo nº 2011.00743606 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 068 de 2012 . Partes: unidade básica de saúde Ismael de Castro Rocha. Processo nº 2012.00054338 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1647. Assunto: Suposta existência de pagamento indevido de função gratificada a funcionário público pelo Município de São José do Vale do Rio Preto. Processo nº 2012.00115876 - Um volume e um apenso Processo nº 2012.00081248 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 112 de 2012 . Assunto: Apurar a regularidade na elaboração do edital do concurso público promovido pela FIPERJ - Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro para provimento de seus cargos. Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana: Processo nº 2012.00895070 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 066 de 2012. Partes: Escola Estadual Fagundes Varela. Processo nº 2012.01152951 -Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 075 de 2012. Partes: Fundação Municipal de Educação. Processo nº 2012.01564418 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012. Partes: Ludmila Casarenko e Vera Casarenko. Conselheira Cristima Medeiros da Fonseca: Processo nº 200200001818 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1149 de 2002. Partes: Hospital Municipal Celso Martins, situado em Cachoeiras de Macacu. Processo nº 2012.00389845 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 090 de 2012. Partes: Dilce Fascioti Macedo Azevedo. Rogério Carlos Scantamburlo: Processo nº 2005.00000105 -Quatro volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 010 d 2013. Partes: Ubirajara Dutra da Rosa e Pierre Alexandre Antunes Dutra. Processo nº 2006.00079578 - Cinco volumes principais e doze anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu -Cidadania e Consumidor - CRAAI Nova Iguaçu - IC n 1115 de 2008. Partes: Prefeitura de Seropédica, Valter da Silva Valoriote, Marcos Antonio Caetano de Souza e Distribuidora de Carnes Viúva Graça Ltda.. Processo nº 2006.00080942 -Seis volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 792 de 2006. Partes: Manoel Luis Alves Lavouras. Processo nº 2006.00082212 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 237 de 2012. Assunto: Apurar a prática de nepotismo no âmbito da Câmara Municipal de Vassouras. Processo nº 2008.00212145 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9851 de 2008. Partes: Conselho Estadual de Saúde. Processo nº 2008.00218725 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 156 de 2008. Partes: Luiz Mário Pires. Processo nº 2008.00223229 -Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 092 de 2008. Partes: Francisco Carlos Fernandes Ribeiro. Processo nº 2008.00307953 -Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 025 de 2008. Partes: Décio José da Costa e Cláudio Vasque Chumbinho. Processo nº 2009.00332784 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 124 de 2009 . Assunto: Investigar denúncias de que os policiais Pacheco, Branco e Bastos eram colocados em escalas \"fantasmas\" de trabalho, a fim de possibilitar que estes realizassem a segurança particular do Procurador e Prefeito do Município de Rio das Ostras. Processo nº 2010.00287120 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 019 de 2010. Partes: Prefeitura Municipal de Varre-Sai. Processo nº 2010.00831825 - Dois volumes e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 201 de 2010. Partes: Gothardo Lopes Neto. Processo nº 2011.00714233 -Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 022 de 2010. Partes: Hospital Nossa Senhora da Glória. Processo nº 2011.01013642 - Um volume principal e nove anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3085 de 2011. Partes: Município de Duque de Caxias. Processo nº 2012.00273467 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 040 de 2012. Partes: Kleber Vinícius Simões Freire. Processo nº 2012.00491826 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 031 de 2012. Partes: Marcos Neves e Carlos Alexandre Leite Justiniano. Processo nº 2012.01329796 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PI s/nº de 2012. Partes: Nilo Sérgio Mineiro Vianna. Processo nº 2005.00010740 - três volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4057 de 2005. Assunto: Apurar irregularidades em permissão de uso de bem público do Município do Rio de Janeiro, outorgado à LIESA - liga Independente das Escolas de Samba para implementação da Cidade do Samba. Processo nº 2008.00200229 - Dois volumes principais e dois anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2358 de 2008. Partes: Município de Belford Roxo, Big Med Comércio de Material Médico Hospitalar Ltda. e JMS Comércio de Produto Hospitalar Ltda. Processo nº 2009.00441063 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 254 de 2009. Partes: Sergio Peixoto Mendonça. Processo nº 2011.00467335 -Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 081 de 2011. Assunto: apurar possível superfaturamento no fornecimento de merenda escolar no município de Itaperuna. Processo nº 2011.00783308 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011. Partes: Neiva Lopes Cardoso de Miranda. Processo nº 2011.01215182 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 020 de 2009. Partes: UERJ. Processo nº 2012.01206371 - Um volume e um anexo - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012. Partes: Agostinho Guerreiro. Conselheiro Antonio Carlos da Graça Mesquita: Processo nº 2005.00021251 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 156 de 2012. Partes: Willian Cardoso Portes, Valmir Sepúlveda e Município de Cambuci. Processo nº 2007.00249277 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 016 de 2007. Assunto: Notícia de que o Notário do Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Distrito da Comarca de Saquarema estaria adotando um sistema de quota para agendamento de casamentos gratuitos, sob alegação que o Estado não estaria compensando os valores dos serviços. Processo nº 2008.00218755 - três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 061 de 2008. Partes: Município de Bom Jesus do Itabapoana. Processo nº 2010.00181010 - Um volume principal e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - IC nº 034 de 2010 . Partes: Ambien Engenharia e Comércio Ltda. e Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto. Processo nº 2010.00598847 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 109 de 2010 . Partes: Poder Legislativo do Município de Volta Redonda. Processo nº 2011.00849512 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 114 de 2011. Assunto: possível irregularidades ocorridas na FUNITA no que tange a contratação de pessoas para desempenhar funções em detrimento de servidores concursados. Processo nº 2012.00997934 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 081 de 2012. Partes: Antonio José Segalote Pontes. Conselheiro Alexandre Araripe Marinho: Processo nº 2010.00055416 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 010 de 2010. Partes: Fabrício Lima de Souza e Costa Azul Assessoria e Eventos LTDA. Processo nº 2010.00184025 - Um volume principal e um apenso Processo nº 2012.00651003 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 024 de 2010. Partes: Carolina Maria Rodrigues da Silva. Processo nº 2010.00288108 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 059 de 2010 . Partes: Município de Armação dos Búzios e Grêmio Social Cultural e Carnavalesco Unidos do Cruzeiro. Processo nº 2010.00316746 - Um volume principal, quatro apensos nº 2010.00715695, nº 2010.00742388, nº 2012.00224877 e nº 2012.00367313 e um anexo I - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14791 de 2010. Partes: Secretaria Municipal de Saúde. Processo nº 2011.01322411 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 007 de 2012 . Partes: TCE e Município de Armação dos Búzios e APAE. IX - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 23/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 23/08 deste Colegiado, tendo em vista que ficou comprovado nos autos a regularização da prestação dos serviços públicos pela entidade responsável, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2011.00305340 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 035 de 2012 . Partes: Prefeitura Municipal de São João da Barra. Processo nº 2011.00900371 - Um volume principal e onze apensos -nº 2011.01065255, nº 2011.01023737, nº 2011.01158764, nº 2011.01158763, nº 2011.01308276, nº 2012.00081249, nº 2011.01369666, nº 2011.01270866, nº 2011.01354160, nº2011.01405120 e nº 2012.00020046 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 . Partes: DETRAN. Processo nº 2011.01426015 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00108259 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 . Partes: FUNESBOM. Processo nº 2012.00602541 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI s/nº de 2012 . Partes: AMPLA. Conselheiro Rogério Carlos Scantamburlo: Processo nº 2011.00196956 - Um volume e um apenso Processo nº 2011.00504528 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 . Assunto: Notícia do fechamento da passarela que integra o complexo da estação de metrô Cidade Nova, localizada sobre a Av. Presidente Vargas, durante o período noturno. Processo nº 2012.00095895 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 593 de 2012 -antigo IC nº 011 de 2012 . Partes: Escola Municipalizada Salathiel Machado da Fonseca. Conselheiro Antonio Carlos da Graça Mesquita: Processo nº 2012.01600111 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 . Partes: Federação Aquática do Rio de Janeiro e Gilmar Siqueira Barreto. d. Conselheiro Alexandre Araripe Marinho: Processo nº 2006.00148537 - Dois volumes principais e um anexo - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna - PA nº 008 de 2006 . Partes: Município de Cambuci. Processo nº 2012.00212392 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3352 de 2012 . Partes: Município de Belford Roxo. X - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 35/2012: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, com base no Enunciado nº 26/08 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, restou comprovada a inexistência ou a cessação da situação de risco, nos termos do voto do Relator: Conselheiro Alexandre Araripe Marinho: Processo nº 2011.00815061 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 001 de 2011 . Partes: Ideale Offices. Processo nº 2012.00006915 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 001 de 2012 . Partes: Shopping Via Brasil. XI - ARQUIVAMENTOS NÃO HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou não homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, por unanimidade de votos, determinando o encaminhamento dos autos ao Procurador-Geral de Justiça para designação de Promotor de Justiça desimpedido, nos termos do voto dos respectivos Relatores: Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2009.00326874 -Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13556 de 2009 . Assunto: possível envolvimento de policiais militares em atividades ligadas ao tráfico de entorpecentes. Processo nº 2011.00768081 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu -Cidadania e Consumidor - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 044 de 2011 . Partes: Secretaria Municipal de Educação de Seropédica. Processo nº 2012.00756305 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 112 de 2012 . Partes: Teixeira & Rangel Assessoria e Consultoria Ltda. e Prefeitura Municipal de Porciúncula. Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2011.01135658 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 160 de 2012 . Partes: Rotativo Barra Ltda., Não homologação do arquivamento com remessa à Promotoria desimpedida para propor Ação Civil Pública. Processo nº 2012.00491985 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 136 de 2012. Assunto: Notícia de menores em situação de risco. Não homologação do arquivamento com a designação de Promotor de Justiça desimpedido para oficiar no feito e proceder a novas diligências contidas no voto. Processo nº 2012.00844147 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 079 de 2012 . Partes: Gilberto dos Santos. Processo nº 2012.01258652 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2012 . Partes: Rosangela Moraes de Oliveira. Processo nº 2012.01339800 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 017 de 2012 . Assunto: possível existência de abrigo clandestino localizado na Rua Roldão Gonçalves - Nilópolis. Conselheiro Rogério Carlos Scantamburlo: Processo nº 2013.00284940 - Recurso Processo nº 2013.00363560 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 327 de 2013 . Partes: Flávio Campos Gonçalves e Hipercard. Indeferimento não confirmado com provimento do recurso, para instaurar procedimento preparatório com o fim de apurar os fatos narrados na representação. Conselheiro Alexandre Araripe Marinho: Processo nº 2011.00901057 - Um volume principal e um apenso nº 2011.01291452 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2418 de 2011 . Partes: Olnor Leandro da Costa. XII - NÃO CONHECIDOS, COM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO PROMOTOR DE JUSTIÇA OFICIANTE: O Conselho deliberou pelo não conhecimento das promoções de arquivamentos dos Processos a seguir relacionados, deliberando pela devolução dos autos ao Promotor de Justiça oficiante, para as providências pertinentes, nos termos dos votos dos relatores: Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2012.00460457 - Promotoria de Justiça de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA nº 019 de 2012 . Partes: Neiva Souza Gomes. Processo nº 2012.01232598 - Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2012 . Partes: Lilia de Oliveira Ricardo. Processo nº 2012.00700653 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 . Partes: Débora da Silva Mendes. Não conhecimento do recurso. Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca: Processo nº 2012.00974772 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 107 de 2012. Partes: Karoline Jacinto dos Santos. Retorno a Promotoria de Justiça de origem para adoção das providências do voto. Conselheiro Rogério Carlos Scantamburlo: Processo nº 2010.00574691 - um volume principal, um apenso nº 2010.00602652 com anexo I - Subprocuradoria Geral de Justiça da Atribuição Originária Institucional e Judicial - Civil - PP s/nº - Parte-s: RIOTRILHOS. Homologação parcial da promoção de arquivamento. Remessa dos autos ao Promotor de Justiça oficiante da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital para promover as diligências do voto. Conselheiro Antonio Carlos da Graça Mesquita: Processo nº 2012.01305672 -apenso nº 2006.00079576 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 442 de 2012 . Partes: Good Fix 2002 Comercial ltda. Não conhecimento da promoção de arquivamento. Indeferimento de plano. Processo nº 2012.01305716 -apenso nº 2006.00079576 com dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 452 de 2012 . Partes: Telemedic Distribuidora de Medicamentos ltda. Indeferimento de representação. Não conhecimento da promoção de arquivamento. Indeferimento de plano. Processo nº 2012.01305780 -apenso nº 2006.00079576 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 443 de 2012 . Partes: House Med. Comércio Rep. Ltda. Indeferimento de representação. Não conhecimento da promoção de arquivamento. Indeferimento de plano XIII - PEDIDO DE VISTA JULGADO: Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2010.00995452 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 056 de 2010 . Partes: Secretaria Municipal de Saúde de Silva Jardim. Iniciado o julgamento do Processo nº 2010.00995452, o Conselheiro Relator Antonio Carlos da Graça de Mesquita votou no sentido da homologação da promoção de arquivamento com base no Enunciado CSMP nº 14/2007, em 27/05/2013, tendo sido o julgamento suspenso pelo pedido de vista formulado pelo Conselheiro Alexandre Viana Schott e os Conselheiros Cristina Medeiros da Fonseca, Marlon Oberst Cordovil, Anna Maria Di Masi, e Cláudio Henrique da Cruz Viana decidiram aguardar o voto vista. Dando continuidade ao julgamento foi proclamada, por unanimidade, a homologação da promoção de arquivamento. Processo nº 2011.00553540 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2010 . Partes: Apurar notícia de eventual lançamento de lixo flutuante na Lagoa e Itaipu e praias de Itaipu e Camboinhas na Região Oceânica de Niterói. Iniciado o julgamento do Processo nº 2011.00553540, o Conselheiro Relator Antonio Carlos da Graça de Mesquita votou no sentido da homologação da promoção de arquivamento com base no Enunciado CSMP nº 37/2012, em 27/05/2013, tendo sido o julgamento suspenso, em virtude do pedido de vista formulado pelo Conselheiro Alexandre Viana Schott e os Conselheiros Cristina Medeiros da Fonseca, Marlon Oberst Cordovil, Anna Maria Di Masi, e Cláudio Henrique da Cruz Viana decidiram aguardar o voto vista. Dando continuidade ao julgamento foi proclamada, por unanimidade, a homologação da promoção de arquivamento. XIV - RETIRADOS DE PAUTA: O Conselho, por unanimidade, atendendo solicitação dos Conselheiros Relatores, deliberou pela retirada de pauta dos processos a seguir relacionados: Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2011.00364106 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 174 de 2012 . Partes: Carla Mattos da Conceição. Conselheiro Claudio Henrique da Cruz Viana : Processo nº 2011.00513888 - Um volume principal e um apenso nº 2011.01371162 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 . Partes: Simone Azeredo de Sá e UERJ. Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca: Processo nº 2011.01077519 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011. Partes: PETROBRAS. Processo nº 2012.01257360 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5415 de 2012 - . Partes: Marcelo Mafra Magalhães de Lima Franco. Transformado em monocrático. Conselheiro Alexandre Araripe Marinho: Processo nº 2011.01455003 - CIMP - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3196 de 2011. Partes: Eva Elvira Maia Machado e Bernardo Luis Machado de Oliveira. XV - JULGAMENTOS SUSPENSOS: Conselheiro Alexandre Araripe Marinho: Processo nº 2012.00501524 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 . Assunto: suposta omissão no asfaltamento de ruas na Comunidade Nova Holanda. Não conhecida a remessa, com devolução ao órgão de origem. O Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana pediu vista. O conselheiros Rogério Carlos Scantamburlo, Antonio Carlos da Graça Mesquita, Alexandre Viana Schott e Ana Maria Di Masi decidiram aguardar o voto vista. XVI- JULGAMENTOS ADIADOS: Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2012.00145765 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2012 . Partes: Marcelo Pereira Valdigem. Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2002.00000813 - três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 230 de 2012 . Partes: Município de Mendes e Waldir Ferreira Mexiab. Processo nº 2006.00080311 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 932 de 2006 . Partes: Nelson da Costa Mello. Processo nº 2007.00160805 -Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 096 de 2007 . Partes: Município de São Gonçalo. Processo nº 2008.00218617 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 060 de 2008 . Partes: Antônio José de Souza da Silva e Município de Iguaba Grande. Processo nº 2009.00040583 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 090 de 2012 . Partes: Sociedade Espírita Fraternidade. Processo nº 2009.00089139 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - IC nº 038 de 2009 - . Assunto: apurar eventual deficiência na prestação de serviços do transporte público de Nova Friburgo. Processo nº 2009.00114690 - Um volume e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 104 de 2011 . Partes: Clênio Gebara Basílio Junior e TCE/RJ. Processo nº 2009.00184307 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 328 de 2012 . Partes: Prefeitura de Paty do Alferes. Processo nº 2009.00284159 -três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 730 de 2009 . Partes: Jornal O Fluminense e Município de Maricá. Processo nº 2009.00304612 -sete volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 003 de 2004 . Assunto: Fiscalizar a aplicação regular dos recursos do FUNDEF. Processo nº 2009.00324252 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13223 de 2009 . Partes: empresa Alphaville. Processo nº 2009.00441281 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1392 de 2009 . Partes: Município de São José do Vale do Rio Preto. Processo nº 2011.00392216 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 171 de 2011 . Partes: José Carlos Solano Senna. Processo nº 2011.00452730 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 174 de 2012 . Assunto: possíveis irregularidades nas obras de asfaltamento da Estrada Helvécio Pereira da Rocha. Processo nº 2011.01301724 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00238553 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1444 de 2011 . Partes: www.privalia.com.br,. Processo nº 2011.01340110 -Três volumes - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 . Partes: Petrobrás S.A.. Processo nº 2012.00139398 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 005 de 2012 . Partes: Julio Cesar Moreira Fernandes e outros. Processo nº 2012.00152131 -Recurso nº 2012.00678360 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 106 de 2012 . Partes: Light Serviços de Eletricidade S.A. Processo nº 2012.00277314 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 039 de 2012 . Assunto: Possível ilegalidade das contribuições feitas pelo Município de Piraí à Confederação Nacional de Municípios - CNM com a utilização de recurso públicos. Processo nº 2012.00309233 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu -Meio Ambiente e Urbanismo - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 016 de 2012 . Partes: \"Bar Night Vip\". Processo nº 2012.00782849 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu - Meio Ambiente e Urbanismo - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 038 de 2012 . Assunto: possível poluição sonora proveniente de quiosques situados na Praça Manoel Gonçalves Santos esquina com a Rua Major Leite de Castro - Nilópolis. Processo nº 2012.00823912 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 . Partes: Município do Rio de Janeiro. Processo nº 2012.00852392 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 . Partes: FIST - Frente Internacionalista dos Sem Teto. Processo nº 2012.01059034 - Um volume principal e dois apensos -nº 2013.00451037 e nº 2012.00512794 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7016 de 2012 . Assunto: possível edificação inacabada localizada na Rua do Bispo nº 35, Rio Comprido, estaria ameaçando risco à segurança em razão de infiltrações originadas pela ação do tempo e abandono do prédio. Processo nº 2012.01273964 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PI s/nº de 2012 . Partes: II Conselho Tutelar de Niterói. Processo nº 2012.01570686 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu -Meio Ambiente e Urbanismo - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 088 de 2012 . Partes: Associação Atlética Vila Iracema. Processo nº 2013.00101201 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - PG nº 084 de 2013 . Assunto: possíveis irregularidades referente aos salários pagos à servidores das UPAs do RJ. Processo nº 2013.00303759 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2013 . Partes: Paulo Cesar Albuquerque Garcia. Processo nº 2013.00307768 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PG nº 106 de 2013 . Assunto: possível ocorrência de maus tratos à cachorros na Rua 02, nº 07, Jardim Beira Rio, Resende/RJ. Processo nº 2013.00434499 - Um volume principal e dois apensos -nº 2011.00429115 e nº 2012.01300259 - Conselho Superior - Relatório de atividades da promotora de justiça Dra.Luciana Silveira Guimarães - curso de Mestrado na Cleveland-Marshall College of Law -Cleveland State University - área criminal. Conselheiro Alexandre Araripe Marinho: Processo nº 1999.00005921 -dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 034 de 1999. Partes: Heloise Barbosa. Processo nº 2002.00002314 - Oito volumes principais, anexo I - relatório técnico com três volumes, anexo - representações com três volumes e dezessete apensos nºs 2009.00323063, 2006.0001.38954.00, 2007.00165557, 2007.00163869, 2008.00207890, 2009.00325228, 2009.00325110, 2010.00659709, 2009.00317638, 2008.00067874, 2010.00315412, 2009.00325594, 2008.00211919, 2008.00206249, 2009.00319828, 2008.00208288, 2008.00211148 com dois volumes - CIMP - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 786 de 2002. Partes: IASERJ. Processo nº 2005.00007639, apenso nº 2007.00073374 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 316 de 2005. Assunto: Apurar notícia de suposto uso indevido de terras localizadas na Estrada do Quitite, 1264, Condomínio Vilarejo, Jacarepaguá. Processo nº 2007.00154606 - quatro volumes e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 156 de 2007. Partes: Sinal Construtora Terrapleno Terraplanagem e Construções LTDA. Processo nº 2008.00159216 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 030 de 2009. Partes: Prefeitura de Cordeiro. Processo nº 2009.00090202 - Dois volumes principais, um apenso nº 2010.00083066 e anexo I com oito volumes - CIMP - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 516 de 2010. Partes: ONG Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS e Instituto Vital Brazil. Processo nº 2009.00107763 - Um volume principal e três apensos -nºs 2009.00295537, 2010.00417157 e 2011.00037257 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 521 de 2010. Partes: Município de Niterói. Processo nº 2009.00316841 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 040 de 2009. Partes: Município Arraial do Cabo. Processo nº 2010.00029381 - Três volumes principais e anexo I com três volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu -Cidadania e Consumidor - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 001 de 2010. Partes: CODENI. Processo nº 2010.00626832 com onze volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 160 de 2010 . Assunto: Apurar os casos de acumulação indevida de cargo ou função pública no Município de Tanguá. Processo nº 2010.00754067 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 056 de 2011 . Assunto: possível evolução patrimonial incompatível com cargo de vereador. Processo nº 2011.00313245 - Um volume principal, um apenso nº 2011.00069126 e seis anexos - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 . Partes: CET-RIO e empresas Locanty, Delta e York. Processo nº 2011.01464399 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 100 de 2011 . Partes: Município de Arraial do Cabo. Processo nº 2012.01410104 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - PA nº 1115 de 2012 - Parte-s: Hewllett Packard Company - HP. Processo nº 2012.00858324 -Recurso - Processo nº 2012.01288010 - 2ª Promotoria de Justiça DE Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 120978 de 2012 . Partes: Ana Cristina Estrela Rebouças. 8. ASSUNTOS GERAIS. Finalizando os trabalhos, o Presidente passou à aprovação da ata da sessão realizada no dia 27 de maio de 2013, que foi aprovada por unanimidade, com abstenção dos conselheiros que não estiveram presentes à referida sessão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, em exercício, Dr. Ertulei Laureano de Matos, declarou encerrada a sessão, às 19h55, determinando à Conselheira Secretária, Drª Anna Maria Di Masi, que fosse lavrada a presente ata, que vai por mim, Gerusa Vasti de Oliveira Teixeira, Secretária Executiva, digitada, bem como assinada pelo Presidente, Presidente em exercício e pela Secretária, consignando-se que o Conselheiro Antonio Carlos da Graça Mesquita chegou às 14h, a Corregedora-Geral do Ministério Público ausentou-se às 17h05 e a conselheira Cristina Medeiros da Fonseca retirou-se às 19h19. (Aprovada na Sessão realizada em 26 de junho de 2013)\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAnna Maria Di Masi\r\n\r\nSecretária \r\n\r\nErtulei Laureano Matos\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 1532036"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 46ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2013, realizada em 18 de julho.\r\n\r\nAos dezoito dias de julho de dois mil e treze, às onze horas e dez minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quadragésima sexta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), José Gomes Graciosa, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 45ª sessão, de 16 de julho de 2013, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 1, 2, 7, 4 e 6 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos referentes aos Municípios de Nova Iguaçu e de Valença, observa-se o registro de impedimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa, respectivamente. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 6348 processos: 051 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 100 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 526 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 212 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 5459 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou o Processo TCE nº 270779-9/2003. Na pauta do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, durante o relato do Processo TCE nº 100881-4/2013 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 010/2012 do Instituto Estadual do Ambiente), com voto pela comunicação, o relator comentou entrevista concedida ontem pelo atual Secretário de Estado de Meio Ambiente à Rádio CBN, citando também reportagem da revista Época, sobre irregularidades em editais de licitação, já aprovados por esta Corte, e reafirmou os cuidados tomados por esta instituição na análise desses editais, exatamente para que, dentro deste processo de análise, se possa oferecer aos jurisdicionados o aperfeiçoamento dos editais de licitação que são submetidos a esta Casa, havendo a Presidência afirmado que não caberia a ilação de a aprovação de um edital por este Tribunal ser passaporte para impunidade e corrupção, e que, se acontecera o descrito na reportagem da revista Época - conluio entre empresas no ato de licitação, onde o Tribunal não está -, o caso seria de polícia, e se os políticos são os primeiros a acusar esta instituição, quando há irregularidades em editais, isso não passaria de uma tentativa de diminuir o poder dos Tribunais de Contas. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco retirou os Processos TCE nos 106478-9/1998 e 117155-2/2012. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações, recomendação, comunicações e determinação à 3ª CCM no Processo TCE nº 210100-3/2013 (prestação de contas de administração financeira de Bom Jardim - exercício de 2012). Declarou suspeição no Processo TCE nº 200396-2/2013, consoante o parágrafo único do artigo 135 do Código de Pro cesso Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. No relato do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes solicitou vista do Processo TCE nº 217134-7/2010 (recurso de embargo de declaração em relatório de inspeção especial da Prefeitura de Quissamã). O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes retirou o Processo TCE nº 101276-5/2007. Devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 235639-7/2010 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de Duque de Caxias) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela recepção como novas razões de defesa, não-acolhimento, irregularidade, aplicação de multa, imputação do débito e determinação; e 235107-4/2010 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de Duque de Caxias) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela irregularidade das contas, aplicação de multa e expedição de ofício. Solicitou vista do Processo TCE nº 208935-6/11 (recurso de revisão na Prefeitura de Bom Jardim) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. A Presidência comunicou que entraria de férias a partir desta data, período no qual este Tribunal estaria sendo dirigido pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente); e, face ao momento de turbulência e também de expectativa com a chegada do Papa, leu o seguinte trecho sobre o Poder do livro O Arroz de Palma, de Francisco Azevedo [Rio de Janeiro, Record, 2008], para reflexão: “Cedo descobri que o que mais queria na vida era o poder. O poder estar sempre com as pessoas que eu amo, o poder andar despreocupado pelas ruas, apreciar cenários, paisagens, bichos, gente que passa. O poder tomar outro caminho só porque naquela direção um verde me despertou a curiosidade. O poder trabalhar no que me alegra. O poder ser dono do meu tempo e fazer o que quiser sem precisar me aposentar. O poder estar disponível para quem está perto e precisa. O poder ter certeza de que o abraço recebido é de afeto e não de interesse. O poder ser eu mesmo e envelhecer saudável. Céus, como ambiciono todo esse poder” (p. 235). Às onze horas e cinquenta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Sandra Prates da Rosa, Substituta Eventual da Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 18/07/2013 11:16:54 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n2 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n3 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n4 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n5 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1: \r\n\r\n119715-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119251-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102229-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116359-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109648-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104669-9/08 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n104331-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105531-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105611-6/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n104651-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n219129-0/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n108031-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132571-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n223871-3/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n219655-0/09 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n212533-1/01 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n220912-3/03 APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n223693-0/03 APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n215653-0/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n238992-1/08 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAI - FPMBP\r\n\r\n206189-7/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n217021-9/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n105477-7/06 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112388-3/07 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110538-8/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116051-2/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105098-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108873-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110193-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n114628-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104967-6/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110923-4/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101307-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n127138-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101298-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101502-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101551-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106223-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115011-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116092-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103714-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103965-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104066-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104067-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104466-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105827-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108148-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111137-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111146-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114289-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114304-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114305-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114320-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114321-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114325-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114336-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114339-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115475-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115895-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118189-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119753-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101661-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109151-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109118-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109119-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109120-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109121-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109122-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109123-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109124-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109125-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109126-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109127-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109152-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109163-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109166-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109174-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n107611-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n110225-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n115239-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116889-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101233-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109128-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109129-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109130-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109132-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109135-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109139-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109144-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109148-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109223-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109224-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109244-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109248-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109250-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109318-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109427-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104187-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n126893-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132818-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n133327-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101115-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101117-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113527-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113617-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104636-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104687-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104735-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104754-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105591-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105592-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107938-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108139-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108146-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108150-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116037-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118378-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119925-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100400-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101677-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108225-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108245-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113820-3/91 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102471-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111399-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115069-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112209-3/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100631-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106011-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106111-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n107379-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101161-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102619-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106291-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113792-4/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n211439-5/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n219649-1/09 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n229809-0/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n227629-9/09 APOSENTADORIA/FUNDO APOSENT E PENSÃO PATY DO ALFERES\r\n\r\n210009-2/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n210051-5/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n226913-1/09 PENSÃO/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n221092-4/02 APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n220141-5/99 APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n105417-7/06 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102188-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n101405-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113185-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101215-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106112-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n103000-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114590-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105426-9/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101021-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132981-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104625-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n101955-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102635-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104340-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n211185-6/11 PENSÃO/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n203089-9/08 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n216842-4/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n210013-3/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n226153-3/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n239183-9/08 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n217163-0/11 APOSENTADORIA/FUNDO APOSENT E PENSÃO PATY DO ALFERES\r\n\r\n239482-3/08 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n229053-3/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n103637-9/86 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108295-0/07 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n112828-3/07 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114609-1/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101205-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114747-6/10 APOSENTADORIA/SEC EST PLAN CONTROLE GESTAO (EXTINTA)\r\n\r\n101205-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n128737-3/11 PENSÃO/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132470-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132520-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101185-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101190-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101335-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101411-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101505-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111130-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111595-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118659-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103974-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104083-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104094-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104110-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104306-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104330-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104351-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104502-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104644-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107976-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114239-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114241-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\n114433-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114435-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114437-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114960-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114968-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118686-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100406-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105535-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109361-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101528-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102836-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109334-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109339-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109345-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109346-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109347-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109350-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109353-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109355-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109357-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109358-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109359-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109360-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109363-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109364-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109365-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109366-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109367-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n101591-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104545-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109902-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107900-9/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117300-5/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112150-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132880-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100650-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101400-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101495-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101500-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103600-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104062-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104850-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108404-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n128459-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108402-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108405-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111596-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111622-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112344-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114120-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114564-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100646-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101804-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101807-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101808-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101809-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101810-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101829-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101845-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102017-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102021-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102026-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102027-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111460-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115025-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119895-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101745-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104175-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106960-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109006-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109205-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113280-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102039-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103684-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111136-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112149-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116091-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116093-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116822-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108988-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108993-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108998-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109001-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109004-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113357-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104401-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105479-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101713-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106012-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n117355-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118440-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117342-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104583-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n110942-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108905-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104361-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105535-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n227371-4/09 APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n232857-4/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO MUN PREVIDÊNCIA PINHEIRAL\r\n\r\n232289-7/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n229811-8/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n203909-5/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n211222-0/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n216523-5/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n230013-2/10 APOSENTADORIA/FUNDO APOSENT E PENSÃO PATY DO ALFERES\r\n\r\n221862-5/06 APOSENTADORIA/ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n133295-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105550-6/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104329-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110921-6/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101722-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n101723-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n114980-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116295-0/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105411-3/06 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104399-2/06 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n219263-0/11 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n200541-7/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n203807-0/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n220099-6/99 APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n204401-0/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n211931-2/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n229799-0/07 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n224459-7/07 APOSENTADORIA/FUNDO MUN ASSIST SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n116271-4/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101462-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110769-6/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109877-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n121723-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101189-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104507-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105572-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110022-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111553-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112231-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119902-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119903-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101451-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101689-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103681-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103699-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104663-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n104672-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n108253-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109159-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119159-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109138-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109156-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109158-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109169-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109171-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109172-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109173-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109341-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109343-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109349-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109351-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109352-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109354-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109356-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109362-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109259-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109102-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109136-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109141-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109142-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109143-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109145-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109146-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109147-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109149-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109154-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109155-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109165-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109167-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109261-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109262-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109263-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104725-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116341-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118361-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119711-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n115990-2/98 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO RJ\r\n\r\n203675-1/98 APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n208884-9/93 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n213947-7/03 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n216632-8/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n201068-0/11 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n205605-4/12 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n215023-3/09 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n218148-8/08 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n200422-3/11 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n213143-4/12 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA RIO DAS FLORES\r\n\r\n218635-4/13 EDITAL DE PREGÃO/PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n240966-9/12 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE - PREFEITURA MUN SUMIDOURO\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n110126-4/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\n205622-9/07 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n214027-3/13 DENÚNCIA/CÂMARA SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n217052-8/09 COMUNICAÇÃO JUDICIAL/TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n212113-4/13 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n218681-2/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE DE MAGÉ\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100260-4/2013 (11423/12) - Interessado: MARY THEREZINHA ALEXANDRE SIMEN RANGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100342-6/2012 (08/602685/11) - Interessado: MARIA JOSÉ DE FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100350-5/2013 (03/10403632/12) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS ROSA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100351-9/2013 (03/811790/12) - Interessado: RITA DE CASSIA CORDEIRO LUSIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100352-3/2013 (03/10002758/12) - Interessado: ELENICE DE ASSIS GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100359-1/2013 (08/221998/11) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS CABRAL DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100381-4/2013 (01/601355/02) - Interessado: ANA BATISTA PAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100398-7/2013 (03/11401910/12) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DA SILVEIRA SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100402-4/2013 (03/813229/12) - Interessado: MARCIA VALERIA BOSCARDINI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100403-8/2013 (03/8612804/12) - Interessado: ROSANGELA DE OLIVEIRA BASTOS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100405-6/2013 (03/813525/12) - Interessado: ANGELA MARIA DE PAULA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100409-2/2013 (03/10104922/10) - Interessado: NILVA MAGALHÃES FARIA MUNIZ MENEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100416-5/2013 (03/11001772/11) - Interessado: LAECI CARVALHO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100417-9/2013 (03/813504/11) - Interessado: MARILIA SILVA LAGOEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100419-7/2013 (03/8614042/11) - Interessado: GICERIA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100491-5/2013 (03/11300829/10) - Interessado: VANIA MARIA DUARTE SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100515-7/2013 (01/601078/00) - Interessado: MARIA RUTH MONTEIRO RAMALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100735-9/2013 (01/308882/10) - Interessados: MARCELO RODRIGUES LIMA, SEBASTIÃO DE SOUZA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101003-0/2009 (01/601688/06) - Interessado: BELARMINDO LOURENÇO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101017-1/2009 (03/1730174/03) - Interessado: JORGE PERCIANO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101195-5/2007 (01/600968/04) - Interessado: MENAIDE DE SOUZA BARROS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101196-4/2013 (03/10501761/11) - Interessado: MARIA ZENOBIA LINES LESSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101199-6/2013 (03/813588/11) - Interessado: MARIA LETICIA GOMES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101201-5/2013 (03/814020/11) - Interessado: MARIA FAUSTA PEREIRA DUARTE DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101209-7/2013 (03/10500677/10) - Interessado: IZA FRAGOSO PAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101211-0/2013 (03/8613039/11) - Interessado: MARIA CRISTINA FERRAZ PINTO MEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101212-4/2013 (03/10500545/11) - Interessado: MARGARETE SALVAYA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101216-8/2012 (08/223128/07) - Interessado: VALDELIRIA QUINTANILHA COUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101231-0/2013 (08/221169/09) - Interessado: MARIA DA ENCARNAÇAO HERNANDES DUTRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101244-7/2013 (08/221683/10) - Interessado: MARIA CELINA MOREIRA PONTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101265-8/2003 (120729/02) - Interessado: VITORIA LEMOS PARANZETTA DIAS TORRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101520-7/2012 (08/221004/08) - Interessado: ERCILIA MARIA DA CONCEIÇAO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101563-7/2011 (134263/10) - Interessado: TERESINHA RANGEL CALDAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101639-5/2009 (01/601388/05) - Interessado: CELINA AMÉLIA BRANDÃO DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101653-2/2013 (03/3610903/10) - Interessado: ALBA REGINA DE OLIVEIRA MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101713-2/2010 (08/221297/08) - Interessado: ADELIR MONTECHIARI DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101803-9/2013 (08/220103/11) - Interessado: EUZELI MARQUES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101808-8/2009 (14/3053/08) - Interessado: FÁTIMA COSTA E SILVA DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102040-4/2012 (39170/12) - Interessado: FRANCISCA FÉLIX DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102243-0/2013 (E-08/221468/2008) - Interessado: CARMEM MARIA DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102246-2/2013 (E-01/600720/1997) - Interessado: GLÓRIA REGINA LEITE PEIXOTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102291-7/2013 (E-01/309887/2010) - Interessados: CARMELA SANTORO, MAURÍCIO DUQUE ESTRADA DE SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102297-1/2013 (E-01/300606/2009) - Interessados: MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO, WILSON PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102304-0/2013 - Interessado: DIOGO DO COUTO ESTEVES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102314-3/2012 (23/300045/12) - Interessado: MARIA ELISABETE RIBEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102383-3/2003 (03/4310004/97) - Interessado: EMILIA MARIA MOTTA DE AMORIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102384-6/2011 (01/601845/06) - Interessado: MARIA SILVIA GONÇALVES DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102408-2/2013 (E-03/10301288/2011) - Interessado: CLEONICE CECILIA DE OLIVEIRA SILVERIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102409-6/2013 (E-03/10403417/2011) - Interessado: MARIA DO CARMO LOPES MARINS ALEXANDRE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102416-9/2013 (E-03/10403820/2011) - Interessado: CIREIA HENRIQUES GOMES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102418-7/2013 (E-03/11201386/1998) - Interessado: MARIA REGINA PORTELA DA CONCEIÇAO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102427-8/2013 (E-03/10402614/2010) - Interessado: MARIA LUIZA RODRIGUES BASTOS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102429-6/2013 (E-03/201507/2010) - Interessado: ILMA DIAS GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102497-3/2013 (E-03/11204890/2011) - Interessado: GRADISTON DE SOUZA DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102500-6/2013 (E-03/10700242/2012) - Interessado: MARIA BENEDITA DE MEDEIROS LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102540-5/2009 (270848/08) - Interessado: ROBERTO ROCHA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102636-9/2012 (23/300134/12) - Interessado: CARLOS ROBERTO PEREIRA LEAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102835-9/2013 (E-03/11204947/2009) - Interessado: TEREZINHA EUGÊNIO SILVA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102841-8/2013 (E-03/10404003/2011) - Interessado: LIAGRACIA GABRIEL DE ANDRADE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102849-0/2013 (E-03/8800043/96) - Interessado: MERIAM DUARETE DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102980-8/2012 (23/300157/12) - Interessado: LUIZA HELENA BRAZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103070-1/2001 (14/36696/97) - Interessado: JOSÉ FAVERET CAVALCANTI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103074-4/2013 (E-03/811159/10) - Interessado: ELIANE PEREIRA SERRI DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103081-7/2013 (E-03/810971/10) - Interessado: MARIA REGINA DOS SANTOS BERNAT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103113-1/2007 (01/601994/06) - Interessado: ANNA MARIA BORGES RODRIGUES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103192-0/2012 (23/300172/12) - Interessado: ALAIDE GOMES DA SILVA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103193-4/2012 (23/3001175/12) - Interessado: PAULO ROBERTO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103195-2/2012 (23/300044/12) - Interessado: AMARO DA SILVA BARROSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103235-9/2009 (08/220883/08) - Interessado: ANA LUIZA DA CRUZ TEIXEIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103239-1/2007 (09/1052588/06) - Interessado: IVANILDA RAMOS DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103241-8/2009 (110475/08) - Interessado: JOSEVALDO DA COSTA BRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103295-4/2010 (04/10464/09) - Interessado: SUANY CORREA SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103354-2/2013 (01/309637/10) - Interessado: TIAGO MENDONÇA DE MOURA VASQUEZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103461-5/2010 (085824/08) - Interessado: JOSÉ GUILHERME DE NONNO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103472-0/2013 (23/318/13) - Interessado: CLAUDIA MARIA MACHADO CERQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103602-5/2012 (08/220987/07) - Interessado: NEUZA MARIA PEREIRA MARINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103617-1/2009 (229969/08) - Interessado: HENRIQUE MENDES SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103621-0/2008 (08/222556/07) - Interessado: PATRICIA BORGES DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103621-7/2010 (21/984063/04) - Interessado: ANTONIO JORGE ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103636-6/2012 (23/300264/12) - Interessado: MIGUEL RIBEIRO MOTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103661-7/2010 (21/900049/08) - Interessado: ELIEL DE SOUZA E SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103664-9/2010 (21/986031/09) - Interessado: CARLOS ALBERTO RICARDO ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103686-7/2010 (21/984066/08) - Interessado: VALDEMIR ANTONIO DE LIMA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103740-3/2012 (08/221204/10) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS MENDES O DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103793-2/2013 (01/301401/12) - Interessado: GUILHERME DINIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103810-4/2012 (08/220918/09) - Interessado: IRANI ROSA PAULO BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103852-2/2012 (08/220501/10) - Interessado: DILCILEA LOPES DA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103902-0/2007 (197398/06) - Interessado: ELIZA MARIA DE SÁ CAETANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103908-9/2013 (E-01/706457/2007) - Interessados: ESTANISLAU PEREIRA DA SILVA, JANNETTE CAMBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103926-6/2002 (03/1400054/97) - Interessado: SANDRA SILVA DUARTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103985-5/2012 (03/11400388/02) - Interessado: LILIAM PLANZ SALERMO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104007-8/2013 (01707868/07) - Interessados: JANETE GOMES SOARES, RAQUEL GOMES SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104056-9/2013 (09/0037/2586/12) - Interessado: RENATO BAPTISTA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104076-9/2013 (09/4152588/12) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA ALMEIDA DE FARIA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104117-6/2008 (122188/07) - Interessado: REGINA CÉLIA VELLOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104159-7/2013 (09/036/2541/12) - Interessado: RICARDO CONCEIÇAO DE FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104331-5/2012 (08/221914/10) - Interessado: VANDA MARIA DOS SANTOS ANTONIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104345-8/2013 (2012/0199316) - Interessado: ANTONIO CESAR ROCHA ANTUNES DE SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104347-6/2013 (2012/0206976) - Interessado: MARIA HENRIQUETA DO AMARAL FONSECA LOBO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104378-3/2012 (08/221655/07) - Interessado: GILDA DE SOUZA SIQUEIRA DAMACENO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104420-2/2012 (08/223298/07) - Interessado: REGINA CÉLIA DA SILVA DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104439-3/2012 (03/3310139/11) - Interessado: JORGINA DIAS PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104463-6/2013 (01/302079/09) - Interessado: DELMIRA CAETANO CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104474-5/2013 (1238/12) - Interessado: VERA LÚCIA DO AMPARO DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104484-0/2013 (2275/07) - Interessado: ALTAIR FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104486-8/2013 (01/302083/12) - Interessado: MARLY SILVA LANNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104489-0/2013 (01/301100/12) - Interessado: MARLI VIEIRA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104491-3/2013 (01/301825/11) - Interessado: NILSA DA SILVA SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104499-5/2013 (01/301126/08) - Interessado: MARIA EUNICE RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104505-0/2013 (01/300584/12) - Interessados: GUACIARA TOME RAPOSO, ERICK TOME RAPOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104511-9/2013 (01/300272/08) - Interessado: LUANN SAMPAIO BINDER COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104516-9/2013 (E-26/31479/2012) - Interessado: HORACIO DA CUNHA E SOUSA RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104537-1/2012 (08/221300/10) - Interessado: DENISE MENDES MAROTTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104571-3/2010 (00235378/09) - Interessado: CARLOS MACHADO VIANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104589-0/2010 (08/221955/07) - Interessado: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104647-4/2013 (9225/12) - Interessado: ANDRÉ LUÍS DE SOUZA MELGAÇO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104661-8/2012 (08/221718/07) - Interessado: ARCEBIO PORFIRIO DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104661-0/2013 (08/606433/11) - Interessado: VANICERIA HONORATO DE FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104666-8/2012 (01/600552/06) - Interessado: MADALENA MARIANO FERRAZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104667-4/2013 (08/221280/10) - Interessado: ROSEMERY DINIZ NOGUEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104668-8/2013 (08/607901/09) - Interessado: MARIA AUREA FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104759-0/2008 (03/008469/07) - Interessado: ELISABETH MARIA PARENTE MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104786-2/2011 (08/222064/08) - Interessado: CONCEIÇÃO PINTO DE BASTOS GLITZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105016-4/2012 (21/947069/11) - Interessado: ALFREDO PINTO COLAÇO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105024-2/2009 (23179/09) - Interessado: TELMA DE CASTRO GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105085-5/2012 (2011/0142807) - Interessado: ANGELA MARIA BACELAR DE JESUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105223-7/2011 (08/221516/07) - Interessado: ANGELA MARIA FIGUEIRA GABRY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105260-7/2012 (287599/10) - Interessado: ANA MARIA LIMA DE SANTANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105290-0/2011 (01/601501/05) - Interessado: FÁTIMA IRASILVA GOMES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105334-4/2012 (23/300277/12) - Interessado: CASSIANO DOS SANTOS SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105414-6/2010 (01/602782/04) - Interessado: ANTONIO CRESPO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105476-8/2012 (01/600099/96) - Interessado: JOIVA GOMES CRISPIM RANGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105478-6/2012 (01/302471/09) - Interessado: FRANCISCO RANGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105480-5/2010 (01/601529/09) - Interessado: ITAMAR GONÇALVES PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105487-8/2009 (14/33659/93) - Interessado: SUELY SANTANNA DELAVY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105518-2/2012 (08/221409/10) - Interessado: ANA MARIA GUSTAVO DAS CHAGAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105554-2/2010 (03/7130916/04) - Interessado: ELISABETE FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105574-6/2012 (03/8610537/09) - Interessado: VALDINETE DE MELO LOTH - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105643-3/2012 (08/220539/09) - Interessado: CLEUNICE ALVES RANGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105709-3/2012 (03/10400148/11) - Interessado: CLAUDIA HELENA QUITETE CABRAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105749-2/2003 (03/6700491/95) - Interessado: MARIA JOAQUINA PEREIRA PADILHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105830-8/2012 (08/220659/10) - Interessado: IVA SABINO DO NASCIMENTO CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105915-5/2009 (14/8175/09) - Interessado: ZILMAR SALOMAO MARCONDES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105927-7/2012 (07510088/11) - Interessados: LUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA, ROSA MARIA FORMIGA JOHNSSON, ARTHUR LIMA GARCIA, EDUARDO CEZAR DA SILVA REIS DE VRIES - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106049-7/2008 (03/1010313/97) - Interessado: REGINA CELI CASTRO DE MATOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106101-2/2012 (09/302833/08) - Interessado: MARTA MARIA CARDOSO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106117-8/2007 (21995/07) - Interessado: TEREZINHA BARROSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106148-2/2013 (1705/12) - Interessado: ANA PAULA DINIZ CAMPOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106212-9/2013 (26/38727/12) - Interessado: EUCLIDES BAPTISTA DO NASCIMENTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106239-5/2012 (03/5900316/97) - Interessado: ANA MARIA CEZAR RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106264-2/2013 (1240/2012) - Interessado: MARIO FRITSCH TOROS NEVES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106271-3/2012 (03/7510048/99) - Interessado: ANA MARIA FERREIRA PACHECO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106419-2/2006 (229712/05) - Interessado: MARIA AUXILIADORA DE SOUZA ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106436-3/2011 (08/221164/10) - Interessado: ANDRÉ LUIZ FONTINELLI TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106436-5/2012 (23/300365/12) - Interessado: ALAIDE CARDOSO MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106454-7/2012 (03/230070/99) - Interessado: ACHILES DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106491-7/2013 (E-03/10500297/2002) - Interessado: THEREZINHA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106596-3/2013 (E-10/001/17/13) - Interessado: EDIMILSON CORREA MARTINS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106602-8/2013 (E-10/001/20/13) - Interessado: FERNANDO ANTONIO TAVARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106615-3/2012 (21/925201/11) - Interessado: MARINALVA SANTOS MAXIMO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106616-9/2013 (E-10/001/5/2013) - Interessado: CAMILO JORGE NETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106694-7/2011 (35712/2011) - Interessado: ANGELA RITA DE MOURA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106740-4/2012 (21/992276/11) - Interessado: CARLOS WILSON JESUS DE LUCA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106744-0/2012 (21/901660/11) - Interessado: OLGA TEIXEIRA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107314-0/2013 (E-09/2327/2589/2012) - Interessado: BENILSON MORAES DE FARIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107419-8/1992 (03/1200666/89) - Interessado: RUTH ELIZABETH ARANTES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107482-7/2010 (03/11201728/09) - Interessado: SUELI ESPINDOLA DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107483-1/2010 (03/202114/09) - Interessado: JOÃO BATISTA DOS ANJOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107600-4/2008 (139889/07) - Interessado: ELIANE DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107606-8/2008 (216213/07) - Interessado: ANA MARIA VALENTIM - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107660-7/2013 (09/030/5/13) - Interessado: AISLAN MENEZES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107774-0/2011 (80762/09) - Interessado: MARIA DE LOURDES MOREIRA DA S CANELAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107942-1/2012 (08/220586/10) - Interessado: DENELCI SILVA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108005-8/2013 (E-03/203121/2012) - Interessado: MARIA CHRISTINA DE MORAES LOPES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108144-8/2012 (08/222977/07) - Interessado: RITA FLORENCIO DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108155-4/2007 (122628/07) - Interessado: HELENA MARIA DE ASSIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108157-2/2007 (129358/07) - Interessado: IRANY GONÇALVES DE QUEIROZ SANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108166-8/2013 (E-01/10100943/2010) - Interessado: HELOISA NOGUEIRA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108189-0/2013 (E-03/2310118/2011) - Interessado: WANDA DA COSTA GASPAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108247-3/2007 (01/603020/04) - Interessado: RODOLFO PEREIRA DE MATOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108269-6/2013 (E-03/202142/07) - Interessado: MARIA DE LOURDES QUINTANILHA TELLES DE MENEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108314-7/2013 (E-03/201173/2012) - Interessado: ROSANGELA RIBEIRO LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108318-3/2013 (E-03/8610180/2012) - Interessado: SANDRA MARIA BULLA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108321-0/2013 (E-03/8610182/2012) - Interessado: NEIDE CIPRIANO MEDICI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108322-4/2013 (E-03/10500018/2012) - Interessado: JOSÉ CARLOS CURTY ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108324-2/2013 (E-03/8610075/2012) - Interessado: MARILIA DA ROSA CONCEIÇAO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108327-4/2013 (E-03/812905/2012) - Interessado: BARBARA RITA DA SILVA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108328-3/2007 (2007.00034956) - Interessado: REGINA LÚCIA NATAL DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108329-2/2013 (E-03/10703204/2012) - Interessado: TANIA MARIA NEVES LANZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108332-9/2013 (E-03/8613658/2012) - Interessado: THEREZINHA DA SILVEIRA SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108333-3/2013 (E-03/10102354/2011) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS XIMENES BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108338-3/2013 (E-03/5210047/2010) - Interessado: REVIERDA KETZER PEREIRA FONTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108340-6/2013 (E-03/10501339/2012) - Interessado: JUREMAR CAMPAGNOLI MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108350-1/2013 (E-03/1210138/2003) - Interessado: ELIANA PIRES GOMES DINIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108352-9/2013 (E-03/10407996/2008) - Interessado: MARIA JOSÉ SANTOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108355-1/2013 (E-03/7130321/2005) - Interessado: SUELI DE FREITAS OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108356-5/2013 (03/10501836/2011) - Interessado: SEBASTIANA CRISTINA MELLIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108357-9/2013 (E-03/10002077/2006) - Interessado: MARILI JOSÉ DA COSTA NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108358-3/2013 (E-03/10802525/2011) - Interessado: CLEVEMILDA DE OLIVEIRA BAIER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108359-7/2013 (E-03/10301963/12) - Interessado: JUÇARA GONÇALVES LIMA BEDIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108360-6/2013 (E-03/6710044/2010) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS BRASIL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108363-8/2013 (E-03/810155/2012) - Interessado: LUIZA APARECIDA MACHADO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108367-4/2013 (E-03/10002582/2012) - Interessado: ILZENY SOUZA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108369-2/2013 (E-03/10102760/2002) - Interessado: VERA LUCIENE CABRAL DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108370-1/2013 (E-03/10203007/12) - Interessado: VASTI MACHADO ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108371-5/2013 (E-03/200464/2000) - Interessado: HILDA GOMES DO AMARAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108374-7/2013 (E-03/11002987/12) - Interessado: MARILENE TEIXEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108376-5/2013 (E-03/813308/2012) - Interessado: VANIA RANGEL LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108378-3/2013 (E-01/601328/96) - Interessado: CARMELITA FRANCISCA SILVESTRE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108379-7/2013 (E-03/10500010/2012) - Interessado: SANDRA MARA DA SILVA CORREIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108492-8/2006 (03/18968/95) - Interessado: ROSANGELA CAVALCANTI CORREA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108577-9/2012 (157132/11) - Interessado: ELOISA ELENA GLIOCHE NOVELLI DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108625-2/2012 (59562/12) - Interessado: EGAS MONIZ BARRETO DE ARAGÃO DAQUER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108628-4/2012 (32745/12) - Interessado: LUÍS GUSTAVO GRANDINETTI CASTANHO DE CARALHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108837-8/2009 (185011/08) - Interessado: RENE CARDOSO MARQUES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108853-2/2009 (03/10105477/08) - Interessado: ILZA DA SILVA DAMASCENO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108992-5/2013 (E-03/10004550/2012) - Interessado: MOISES DE OLIVEIRA TAQUARY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108994-3/2013 (E-08/220973/2011) - Interessado: ROMILDA JARDIM DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108997-5/2013 (E-08/221241/2010) - Interessado: RUTE LEIA CURTY RODRIGUES MATHEUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108999-3/2013 (E-01/601932/2006) - Interessado: SUELY BRAGA PEREIRA DE SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109000-5/2013 (E-03/10822/2012) - Interessado: ALZERINA FERREIRA CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109003-7/2013 (E-03/814254/2012) - Interessado: ZENAIDE COUTO MACHADO BELLO MACEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109008-7/2013 (E-08/221821/2008) - Interessado: ZENILDA SOARES PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109010-0/2013 (E-03/10502770/2012) - Interessado: VERA LÚCIA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109012-8/2013 (E-08/221044/2009) - Interessado: NILMAR RICCIONE DE MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109013-2/2013 (E-01/601864/2006) - Interessado: MARIA DE LOURDES LOPES MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109014-6/2013 (E-08/220470/2011) - Interessado: MARIA DA GRAÇA DE OLIVEIRA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109047-3/2013 (E-01/600584/2005) - Interessado: FRANCISCO MARTINEZ NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109060-5/2013 (E-08/221784/07) - Interessado: PEDRINA DA SILVA JANUARIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109080-5/2013 (E-08/222104/2007) - Interessado: EDNA RAMALHO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109081-9/2013 (E-08/221500/2011) - Interessado: SANDRA DA SILVA FROES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109082-3/2013 (E-01/600023/2005) - Interessado: TOMASIA DIAS FRAZÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109091-1/2008 (14/8587/06) - Interessado: NEWTON SILVARES DE BRITTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109135-5/2009 (03/10600297/09) - Interessado: DELFINA SOARES VIANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109164-5/2012 (14/7512/12) - Interessado: SEBASTIANA PINHO NETTO CARNEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109367-7/2011 (2010.246809) - Interessado: ISA DE QUEIROGA SALES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109401-0/2008 (194799/07) - Interessado: MARÍLIA ALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109405-6/2008 (23295/08) - Interessado: LUIZ CLAUDIO DA COSTA VELHO LEOMIL - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109407-4/2008 (58705/08) - Interessado: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA LACERDA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109408-8/2008 (80419/08) - Interessado: EDUARDO MAYR - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109417-8/2011 (74095/11) - Interessado: ALEXANDRE HERCULANO PESSOA VARELLA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109433-3/2003 - Interessados: PEDRO HENRIQUE MONNERAT, PAVEL PEDRIKOVETSKI, LANA LAGE DA GAMA LIMA, SÉRGIO DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109481-0/2008 (60643/08) - Interessado: THEREZINHA DE CARVALHO HERNANDEZ DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109603-1/2012 (54646/12) - Interessado: LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109608-1/2012 (16316/12) - Interessado: PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109803-4/2009 (03/2810096/08) - Interessado: MARIA FERREIRA CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109885-0/2008 (01/602381/05) - Interessado: ENEDY ALMEIDA SIPAUBA SOUSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109898-9/2009 (03/11303035/08) - Interessado: LEONILDO RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109945-8/2009 (03/11203437/07) - Interessado: DEISE MONTEIRO SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110097-2/2007 (1986-808637) - Interessado: BEATRIZ DE AVELLAR FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110166-3/2009 (03/10500379/09) - Interessado: CARMELITA VERLY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110209-1/2009 (08/222188/08) - Interessado: JALES CUNHA BRITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110284-2/1996 (20/10284/96) - Interessado: HELENA MARIA SANTOS MAIA MANHÃES PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110351-2/2005 (5293/05) - Interessado: JACYR VILLAR DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110372-3/2012 (66654/11) - Interessado: CARLOS GILBERTO DE AUMEIDA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110400-2/1993 (03/700963/91) - Interessado: REGINA MYNSSEN DE MORAES AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110538-0/2009 (01/602182/98) - Interessado: ALDA ROSALI CAETANO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110556-2/2009 (03/3610141/09) - Interessado: ANA MARIA SOARES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110626-3/2009 (03/10002137/09) - Interessado: NADIR DOMINGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110674-9/2012 (519521/12) - Interessado: MARA GARCIA PINTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110722-8/2010 (08/221836/08) - Interessado: LÚCIA KRISTEN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110731-9/2010 (01/602467/04) - Interessado: ROSIMERI DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110798-5/1992 (03/1800208/91) - Interessado: NERCI AZEVEDO VARGAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110847-9/2009 (2009.130611) - Interessado: DALVA FERREIRA DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110848-3/2009 (2009.128918) - Interessado: CLAUDIA LÚCIA BARCELOS DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111254-9/2007 (01/600624/06) - Interessado: VANDERLEI DE MEDEIROS SAMPAIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111284-8/2009 (03/10401345/09) - Interessado: LOURICEA RIBEIRO TANNUS BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111289-8/2009 (03/10501140/08) - Interessado: SONIA REGINA PINHEIRO DE MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111404-7/2011 (356443/11) - Interessado: MARCELO DE LYRA FILHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111472-3/2007 (567/07) - Interessado: REGINA MARIA DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111610-6/2010 (03/200707/01) - Interessado: LINA MARIA BOSISIO HABIB - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111615-1/2009 (14/8761/09) - Interessado: EVANIO TAVARES FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111819-4/2010 (21/996030/05) - Interessado: HELVECIO NESPOLI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111882-2/2007 (0310103005/05) - Interessado: NADIR DA SILVA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112019-7/2012 (89037/11) - Interessado: ANITA LEOCADIA DA SILVA CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112164-4/1998 (9654/98) - Interessados: ANTHERO DA SILVA GASPAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112189-4/2010 (360822/10) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA NOYA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112262-3/2002 (03/7800162/94) - Interessado: ZILDA BOTELHO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112451-0/2009 (03/5410527/08) - Interessado: MIRIAN MARTINS MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112562-0/1998 (8431/98) - Interessado: ANA JULIA DE CASTRO BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112735-2/2008 (135305/08) - Interessado: ELIANE CAMPOS MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112966-4/2012 (215448/09) - Interessado: MANOEL DE ALMEIDA CONCEIÇAO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112980-0/2012 (844839/12) - Interessado: SINEZIA BELCHIOR SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113028-2/2007 (01/600927/05) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113070-8/2012 (296676/09) - Interessado: GLÓRIA MARIA VARGAS DE QUEIROZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113085-3/2012 (18459/11) - Interessado: HELENA MARILYN HOLANDA CAVALCANTE - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113169-1/2010 (01/602398/04) - Interessado: JANETE DOS SANTOS ACOSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113275-1/2009 (03/2210517/08) - Interessado: TANIA MARIA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113514-5/2009 (14/17897/09) - Interessado: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113661-9/2010 (08/221380/09) - Interessado: CARLOS GOES DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113674-0/2012 (03/203853/09) - Interessado: NILZA MARIA DUARTE ROLDAO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113865-1/2012 (23/300838/12) - Interessado: ALZIRA VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113896-7/2007 (2005-003469) - Interessado: JOBERTO DE SOUTO COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113933-1/2007 (01/601.716/06) - Interessado: JORGE OLEGARIO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113951-3/2007 (01/601804/06) - Interessado: WILSON FARIA LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113993-0/2010 (22/407/10) - Interessado: RONALD ABRAHÃO AZARO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114105-9/2005 (162246/04) - Interessado: MERCIA DA MOTA DIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REFORMULAÇÃO DA DECISÃO, REGISTRO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114128-9/2009 (165586/09) - Interessado: ROMERO LALLEMANT LYRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114275-7/2012 (08/223040/07) - Interessado: VANILDA SILVA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114335-9/2010 (08/221507/08) - Interessado: OTONIETA FRANÇA JEAN JACQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114577-4/2009 (03/11300871/08) - Interessado: CIRLENE DE OLIVEIRA CÂNDIDO NOCCHI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114696-8/2005 (03/810620/05) - Interessado: MARIA DE LOURDES BARROZO CARDOSO LAURIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114734-0/2002 (03/6700125/96) - Interessado: MARIA CRISTINA MARCONI DE MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114763-3/2008 (03/10102270/06) - Interessado: RITA DE CASSIA PIMENTEL DENIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114840-4/2010 (03/800748/94) - Interessado: JANE CARDOSO FREIRE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114900-0/2010 (03/15128/09) - Interessado: MARIO LUCIO DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114922-8/2010 (03/800824/88) - Interessado: JUDITH ALVES DE QUEIROZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114974-5/2012 (08/221559/08) - Interessado: YARA OLIVEIRA DE ALMEIDA CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114976-3/2012 (08/221310/11) - Interessado: ADRIANA EVANGELISTA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115186-6/2008 (21/974086/03) - Interessado: GEORGINA VIANNA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115201-9/2010 (01/301891/09) - Interessado: HELOISA LOPES E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115325-1/2010 (01/600155/05) - Interessado: MARIA AUXILIADORA BARBOSA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115384-1/2012 (03/8114/95) - Interessado: LECI DO COUTO DINIZ - Votos: REGISTRO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115542-4/2003 (03/700766/94) - Interessado: ILIANA AIDA PAULO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115554-9/2009 (03/10700115/09) - Interessado: ZILA SEIXAS DE SOUZA NISSEN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115574-3/2006 (03/7910294/05) - Interessado: VERA LÚCIA FULGENCIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116369-8/2012 (03/1410217/10) - Interessado: PEDRINA ROMANA CEIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116430-3/2012 (03/10000028/12) - Interessado: ANANETE VASQUES MUNIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116432-1/2012 (03/10000038/12) - Interessado: GILZANI SILVA TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116472-1/2012 (03/810214/12) - Interessado: SUELI PIMENTA VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116473-5/2012 (03/10700206/12) - Interessado: MARIA LUIZA SALGADO F. DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116476-7/2012 (03/10204178/11) - Interessado: SOLANGE DOMINGUES CLEMENTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116480-8/2012 (03/813508/11) - Interessado: TANIA MARIA GOMES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116605-6/2010 (03/812706/08) - Interessado: MARCIA REGINA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116649-7/2009 (03/11200720/07) - Interessado: THEREZINHA PIRES CHAGAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116749-2/2012 (03/813673/11) - Interessado: MARIA NAZARETH MACHADO AZEVEDO PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117097-4/2012 (03/811437/11) - Interessado: LIGIA DIAS WANDERWEGEN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117223-5/2012 (01/600080/97) - Interessado: MARINA LÚCIA BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117319-0/2012 (03/814279/11) - Interessado: PAULO ORLANDO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117391-8/2012 (03/4210025/05) - Interessado: INA RIBEIRO PESSANHA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117393-6/2012 (03/1410284/10) - Interessado: ARACY NUNES PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117429-1/2012 (03/10006309/11) - Interessado: TANIA FARIAS DOS SANTOS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117477-8/2012 (03/10401623/10) - Interessado: EROTHIDES FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117482-9/2010 (01/308895/10) - Interessado: MARCILENE IGLESIAS BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117671-6/2012 (03/811272/12) - Interessado: MONICA REGINA DA MOTA OLIVEIRA PACHECO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117705-3/2012 (03/6301486/95) - Interessado: FELICIANA ROCHA ONO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117977-4/2010 (03/4110397/03) - Interessado: ISAURA DOMINGOS JUNGER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117979-2/2010 (03/2010128/07) - Interessado: EUNICE DOS SANTOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118131-3/2012 (03/11201826/11) - Interessado: MARIA DA PAZ DE SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118161-8/2012 (03/1701665/96) - Interessado: ANA MARIA GUIMARÃES NACKLY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118164-0/2012 (08/221249/11) - Interessado: LUZIA DE FÁTIMA PASQUINI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118166-8/2012 (01/601297/96) - Interessado: DELCINA VALENTE MANCEBO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118190-9/2012 (03/11301316/10) - Interessado: NILCE GONÇALVES SANTUCHI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118192-7/2012 (08/221499/10) - Interessado: MARLENE BERNARDINO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118194-5/2012 (08/220559/11) - Interessado: INEZ MOZER NANTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118214-2/2009 (03/2210628/09) - Interessado: LUCILIA GONÇALVES DO SACRAMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118243-2/2012 (01/301335/12) - Interessado: FIRMINA DA SILVA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118258-7/2012 (03/4350/98) - Interessado: SUELY COUTO PIRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118259-1/2012 (03/10600251/03) - Interessado: TANIA MARIA TEIXEIRA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118319-7/2012 (03/11205318/10) - Interessado: ROSELEIA OLIVEIRA DA VITORIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118320-7/2009 (03/2610510/09) - Interessado: MARIA ANTONIA QUINTINO DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118325-7/2009 (03/11400824/09) - Interessado: TERESINHA TABAJARA BAIMS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118359-7/2012 (03/1310687/10) - Interessado: LUIZ CARLOS BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118360-6/2012 (03/11400251/10) - Interessado: MARGARIDA MARIA PEREIRA DE ARAÚJO CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118363-8/2012 (08/220771/10) - Interessado: NICELEIA LOPES FERNANDES PONTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118401-6/2012 (03/201930/11) - Interessado: LEILA LAMEIRA DE SAMPAIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118405-2/2012 (03/10002568/10) - Interessado: MARIA RITA DE CARVALHO COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118407-0/2012 (08/221008/10) - Interessado: MARCUS PEREIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118437-5/2012 (03/200691/10) - Interessado: SUELI DE SOUZA BARBIERI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118442-0/2012 (03/10100852/97) - Interessado: MARIA APARECIDA JARDIM DE MACEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118468-4/2012 (08/221109/08) - Interessado: CLARICE DE SOUZA PROCOPIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118516-7/2012 (03/11002645/10) - Interessado: ELIANA GARCIA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118552-1/2012 (03/10000436/12) - Interessado: KATIA RODRIGUES CRUGEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118561-2/2012 (03/10000083/12) - Interessado: MILENE DE ALMEIDA TELLES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118630-9/2012 (03/11005240/08) - Interessado: ELIZABETH NAIR INOCENCIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118641-8/2012 (03/10500007/12) - Interessado: NEUZA NERY BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118642-2/2012 (03/11401292/10) - Interessado: MARIA MENDES PAULINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118647-2/2012 (03/10500674/12) - Interessado: MARIA DO CARMO NOGUEIRA DOS REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118656-3/2012 (03/10600294/11) - Interessado: HILDA CARLA BARBOSA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118665-4/2012 (03/11400095/12) - Interessado: ROSE MARY DE ABREU MENDONÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118667-2/2012 (03/10003215/09) - Interessado: WALDELICE DE ALBUQUERQUE MASCENA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118675-9/2012 (03/10001855/11) - Interessado: SONIA SCARDINI GONÇALVES NONATO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118693-1/2012 (03/10500570/12) - Interessado: RITA DE CASSIA MAROTI QUEIROZ BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118785-0/2012 (01/601788/00) - Interessado: ANA LÚCIA DA MOTA ALVIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118791-9/2012 (03/810516/11) - Interessado: MONICA LOPES VIEIRA ENGELMAN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118813-3/2012 (03/3910108/10) - Interessado: MARIA BEATRIZ ALVES NOVAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118815-1/2012 (03/2010190/10) - Interessado: ELEN PALADINO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118819-7/2012 (03/10003157/10) - Interessado: ANA LÚCIA CAMPOS ALBINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118820-6/2012 (03/3310257/10) - Interessado: MARIA LUIZA MAIA MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118868-8/2012 (03/812275/12) - Interessado: ROSELITA LORENA DOS REIS BERNARDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118878-3/2012 (03/5510007/98) - Interessado: ELIZABET AZEVEDO MILLER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118879-7/2012 (01/601286/02) - Interessado: VALDETE GONÇALVES DOS SANTOS ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118885-6/2012 (03/10100922/10) - Interessado: IVANESIA FONSECA GONÇALVES FLORES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118888-8/2012 (03/10800121/10) - Interessado: FÁTIMA THEREZA BARBOZA GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118965-2/2012 (03/7130345/10) - Interessado: VERA LÚCIA DA SILVA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118970-7/2012 (03/11001500/10) - 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Interessado: ELIANE CASTANHO LESSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119061-9/2012 (03/810313/12) - Interessado: ESPEDITA MARIA AMÂNCIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119067-3/2012 (08/221455/10) - Interessado: CARLA DA COSTA ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119070-7/2002 (03/10400475/97) - Interessado: CLAUDIA MARCIA ERTHAL PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119073-2/2012 (03/250319/99) - Interessado: HEBER RODRIGUES SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119099-6/2012 (01/600605/04) - Interessado: EDIMAR RODRIGUES DA SILVA ABREU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119129-7/2012 (03/10004755/09) - Interessado: HELOISA HELENA MURTHA PREVATTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119146-5/2012 (03/10002272/10) - Interessado: SANDRA FREIRE RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119163-3/2012 (01/600914/03) - Interessado: MARIA MADALENA MOREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119170-6/2012 (03/802014/95) - Interessado: ELZITA NELY BITTENCOURT DO VALLE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119179-2/2012 (03/260158/98) - Interessado: RONALDO DOMINGUES MARQUEZINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119194-2/2012 (01/602307/03) - Interessado: MARIA JOVITA FREIMAN TORRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119201-1/2012 (03/200615/12) - Interessado: RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119203-9/2012 (03/10200895/12) - Interessado: NILZA SOUSA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119209-3/2012 (03/10402024/12) - Interessado: SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119211-6/2012 (03/10100036/12) - Interessado: MARILEDA DA SILVA VALENTIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119221-1/2012 (03/10100831/11) - Interessado: SELMA ELENA MARINS MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119229-3/2012 (03/10501114/12) - Interessado: MARIA DO CARMO VELOSO PINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119240-7/2012 (03/10400935/10) - Interessado: MARIA GENILDA BASTOS HENRIQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119242-5/2012 (01/601048/04) - Interessado: ANTONIO GOMES DE AMORIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119244-3/2012 (01/601504/01) - Interessado: IVAN MARTINS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119247-5/2012 (03/11301091/06) - Interessado: SILVANA GODINHO BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119256-6/2012 (03/811807/12) - Interessado: AURELIO DA PIEDADE SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119262-5/2012 (03/10001393/12) - Interessado: VANIA REGINA DE ALMEIDA DOS SANTOS PASSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119426-3/2012 (03/10401016/10) - Interessado: NADIR DA SILVA BOECHAT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119428-1/2012 (03/11402348/11) - Interessado: SOLANGE MARISA MIRANDA VIEIRA PIMENTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119429-5/2012 (03/2610159/11) - Interessado: DORIS MARIA GONÇALVES VARGAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119501-9/2012 (03/10401010/10) - Interessado: ROZANIA EUZÉBIO CÂNDIDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119503-7/2012 (08/222103/07) - Interessado: ENEDITE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119512-8/2012 (03/10401022/12) - Interessado: MARILIA SALIM MELLO GALLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119581-9/2012 (03/10100835/10) - Interessado: SONIA DA COSTA CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119751-6/2012 (03/11001809/10) - Interessado: MARIA FLORA GONÇALVES EIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119835-8/2012 (03/11000136/10) - Interessado: SELMA TAVARES BARREIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119839-4/2012 (03/11301460/10) - Interessado: MARIA ALZIRA ZANIBONI MACHADO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119897-6/2012 (03/11400474/12) - Interessado: SONIA MARIA GOMES MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119912-2/2012 (03/10104284/09) - Interessado: MARA CALIOCANE CORREA DEBERG - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119922-7/2012 (03/10500774/10) - Interessado: MARILIA LAUDICEA CHERMONT BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119929-5/2012 (03/812053/10) - Interessado: LÚCIA REGINA CORREA MARCONDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119936-8/2012 (03/10202687/10) - Interessado: ROSANGELA MAGALHÃES UCHOA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120018-1/2012 (03/10100701/11) - Interessado: JAUDAR LIMA JAUHAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120023-6/2012 (03/2810023/10) - Interessado: TERESINHA DA CONCEIÇAO ALMEIDA VELASCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120072-7/2012 (03/7993/12) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA MEDEIROS DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120074-5/2012 (03/200862/10) - Interessado: VIRGINIA MARIA SIAS DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120081-8/2012 (03/10500721/10) - Interessado: NILDA MARTINS DE SOUZA FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120085-4/2012 (03/10011872/08) - Interessado: MARIA LÚCIA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120126-4/2012 (01/301036/12) - Interessado: CESAR DE SOUZA AMARO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 126017-7/2011 (01/601030/05) - Interessado: ALMIR NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 126750-1/2011 (03/2110417/10) - Interessado: JOSÉLIA MARIA DE FIGUEIREDO SALGADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128724-6/2011 (03/8611211/11) - Interessado: LUZIA DE JESUS ALVES DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128826-0/2011 (14/12719/11) - Interessado: MÁRIO AUGUSTO CAMPELLO COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130702-4/2011 (23/301336/11) - Interessado: CELMA MOREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132664-0/2011 (186354/10) - Interessado: VERA LÚCIA MARCELLO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132667-2/2011 (255597/08) - Interessado: MYRIAM LABER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132668-6/2011 (265604/10) - Interessado: BENILDO GEVU CARNEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132687-2/2011 (03/200933/10) - Interessado: ROSINA CÉLIA ENNES DIAS FIÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132691-3/2011 - Interessado: VERA LÚCIA XAVIER DE MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132692-7/2011 - Interessado: OLGA SOARES BASTIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132717-3/2011 (03/10202167/11) - Interessado: ELIANE CRISTINA MACEIO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133314-4/2011 (08/221045/10) - Interessado: MARIA JOSÉ QUINTANILHA DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133373-0/2011 (23/301469/11) - Interessado: LECI DO COUTO DINIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133448-1/2011 (123648/10) - Interessado: SOLANGE DE FÁTIMA BARROS FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200274-2/1998 (13755/97) - Interessado: REGINA DALVA MELO VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200404-6/2000 - Interessado: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO / Interessado: ARNALDO GONÇALVES DA SILVA DE QUEIROZ MATTOSO - Voto: QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200433-4/2012 (255/11) - Interessado: IZABEL DE OLIVEIRA PORTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200602-7/2012 (781/11) - Interessado: ROBERTO DE SOUZA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201126-6/2010 (310/1288/09) - Interessado: ELSON FELISBERTO DA CUNHA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 201152-3/1997 (10756/96) - Interessado: SONIA MARIA SILVA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201709-6/2011 - Interessado: ROSEMILTON LUÍS RAGAZZI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202181-1/1997 (10217/96) - Interessado: DULCEY GUIMARÃES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202315-7/2007 (04/0001579/06) - Interessado: VANDA MONTEIRO CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202336-5/2009 (11559/08) - Interessado: GERALDO ANTONIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203428-7/2007 (310/158/06) - Interessado: SONIA DAMASCENO BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203778-3/2012 (381/11) - Interessado: EDNA FERREIRA LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204101-9/2011 (039/11) - Interessado: ZILDA LUIZA FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204732-6/2012 (497/11) - Interessado: REGINA BANDEIRA SABINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205020-9/2009 (004/09) - Interessado: DURVAL DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205310-1/2012 - Interessado: ARTUR MESSIAS DA SILVEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205414-0/2007 - Interessado: ANGELA CRISTINA GOMES DIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206100-7/1998 (14126/96) - Interessado: GLORINHA PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206624-3/2010 - Interessado: RAIMUNDA SILVA GALVÃO LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206629-3/2010 - Interessado: FERNANDA FARIAS AYRES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206635-2/2010 - Interessado: IVANETE DE OLIVEIRA VENTURA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206661-1/2010 - Interessado: RAQUEL MARQUES DE OLIVEIRA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206791-2/2010 - Interessado: PILAR ESTEVÃO PINTO TAVARES DO CARMO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206970-1/2007 (7817/03) - Interessado: VERA LÚCIA TEIXEIRA BRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207016-7/2010 - Interessado: ANA PAULA JACOME SECO LOUREIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207222-3/2009 - Interessado: MAURO DOS SANTOS MODESTO DE BRITTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO / Interessados: ALINE D´ESCOFIER PONTIERI, ANA CAROLINA PARAGUASSU RIBEIRO, ANTONIO AUGUSTO DA SILVA, ANTONIO BARBOSA DA SILVA, DANUBIA SANTOS DE LIMA, FABIANA DE AZEVEDO RESENDE, JESONIAS GUILHERME BUENO, MARCOS ANTÔNIO CAETANO DE SOUZA, MARCOS VINÍCIUS COSTA CORCIANO, VAINER MOFFATI PIO, VERA LÚCIA RIBEIRO DA SILVA, WASHINGTON VIEIRA TERRA, MARCELO AUGUSTO LIMA, CÉLIA DA SILVA, OSCAR JOSÉ DE SOUZA, NEUZA CEZÁRIO DOS SANTOS, ADEOCLEMES DE SOUZA MARTINS JUNIOR - Voto: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207243-2/2010 - Interessado: JOSIANE SERRADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207707-4/1996 (310/01846/96) - Interessado: JORGINA DA LUZ COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207708-8/1996 (310/01766/96) - Interessado: RAMONA FRANCISCO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207808-2/2012 - Interessado: LUPÉRCIO RODRIGUES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208458-2/1996 (310/02417/96) - Interessados: MARLY C CRISOSTOMO, MAICON C CRISOSTOMO E MARCIO C CRISOS-, TOMO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209759-4/2006 - Interessado: SILVIO ABREU DAFLON - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209839-1/2010 (11249/09) - Interessados: MARCOS DA SILVA ANTONIO, GIOVANA ALENCAR DA SILVA ANTONIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210100-3/2013 - Interessado: PREFEITURA DE BOM JARDIM - PAULO VIEIRA DE BARROS - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210656-0/2012 - Interessado: GINA LANI BRASIL REGGIORI - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211224-7/2007 (11738/06) - Interessado: JOANA DARC MENDONÇA BRITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211535-4/2007 (9643/06) - Interessado: ANESIA DE SEIXAS BITTENCOURT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211581-4/2011 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, QUITAÇÃO DA MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211775-7/2011 - Interessado: VERA LÚCIA DUARTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211831-1/2013 - Interessado: LUCI NEIDE DE OLIVEIRA FRANÇA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211918-5/2013 - Interessado: SILVANA SANTOS DE PAIVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213220-9/2009 (2009070003P) - Interessado: LENY SOARES DE AGUIAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213269-5/2009 (2008.07.0021P) - Interessado: LEDA SOARES DE AGUIAR ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213296-4/2007 (04/4932/05) - Interessado: VILMA BUENO DO AMARAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213309-1/2009 - Interessado: ELZA LEMOS DE MATTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213311-4/2009 - Interessado: LÚCIA HELENA ROSA DE MELO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214040-9/2010 - Interessado: JOSIANE SERRADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214453-3/2003 - Interessado: MARTINHA TEOTONIO DAS NEVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 214835-2/2010 - Interessado: SANDRA REGINA TARDIN - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214836-6/2010 - Interessado: ANA PAULA MENDONÇA DA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214837-0/2010 - Interessado: LORENA SOARES CHERMOUT - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214838-4/2010 - Interessado: ANDREA ALVES DA COSTA FARIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215161-5/2006 (1240/06) - Interessado: JOSÉ CLAUDIO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215450-5/2010 - Interessado: CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇAO BEATRIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215649-2/2012 - Interessado: ALCYR MOTA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215856-5/2011 - Interessado: JANAINA NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215860-6/2011 - Interessado: ROSINEIDE MARGUES SIMÕES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215881-0/2011 - Interessado: LINDOMAR VENCESLAU RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215883-8/2011 - Interessado: MARCIA SOARES ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215887-4/2011 - Interessado: ALANA QUIRTES ARAÚJO LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215891-5/2011 - Interessado: SUZANE DA SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215894-7/2011 - Interessado: ZILDA CATARINA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215897-9/2011 - Interessado: RAFAEL BRAZ DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215898-3/2011 - Interessado: CRISTIANI ROSEMBERGUE DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215915-7/2011 - Interessado: CARLOS ALBERTO NAMORATO FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215951-1/2011 - Interessado: ROSANE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216090-0/2011 - Interessado: ANDREA JUREMA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216091-4/2011 - Interessado: MARCELE VIEIRA DOS REIS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216473-8/2012 - Interessado: ELOIZIO SOARES PINTO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216527-3/2011 - Interessado: ROSANE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216528-7/2011 - Interessado: ROSICLEIA FERNANDES BRAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217006-4/2010 - Interessado: ANDREA ALVES DA COSTA FARIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217110-1/2010 - Interessado: LORENA SOARES CHERMOUT - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217112-9/2010 - Interessado: ROBERTA JASMIM DE BARROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217113-3/2010 - Interessado: ELISÂNGELA FERREIRA DAS CHAGAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217115-1/2010 - Interessado: ALINE LEITE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217366-4/2011 (27683/10) - Interessado: MARCIA DA CONCEIÇÃO FRAUCHE ANDRADE - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217637-9/2010 (094/10) - Interessado: EZEQUIAS MONTEIRO ALBINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219614-3/2011 - Interessado: CAROLINA DA COSTA COUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219831-1/2010 - Interessado: SANDRA REGINA TARDIN - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219833-9/2010 - Interessado: SANDRA REGINA TARDIN - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219838-9/2010 - Interessado: PRISCILA NUNES FERSURA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220082-2/2002 (15109/01) - Interessado: MARIA ZÉLIA DA FONTOURA CUSTÓDIO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 220503-5/1998 (15.749/98) - Interessado: ALDA MARIA SIQUEIRA MARQUES. - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220715-7/2000 (4953/99) - Interessado: MARIA BERNARDETE BRAGA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220742-8/2004 (9191/03) - Interessado: ELIZABETH ALICE PEREIRA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220801-4/2001 (2.237/01) - Interessado: MARIA DO ROSÁRIO MARTINS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220932-1/2002 (2995/2002) - Interessado: NEUZA MARIA SANTIAGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221092-0/2000 (12.548/99) - Interessado: CARMEM APARECIDA DA SILVA CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221098-4/2000 (322/00) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS CHAVES TOLEDO GIL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221300-3/2009 - Interessado: MARIA DO CARMO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221302-1/2009 (010003/09) - Interessado: MARIA DESI DOS SANTOS CARVALHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221305-5/2000 - Interessado: JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA GUALBERTO - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO DOS ACÓRDÃOS Nºs 247/2007 E 452/2007, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221361-9/2000 (220/2000) - Interessado: LOURDES APARECIDA SANTOS DANTAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221904-9/2006 (310/000650/06) - Interessado: VERA LÚCIA CONCEIÇÃO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221997-0/2008 (10653/06) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA DE SOUZA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222027-8/2008 (2007.07.0023) - Interessado: MARIA MADALENA DA CONCEIÇAO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223007-4/2011 - Interessado: DAIANNA MONNERAT PACHECO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223641-5/2007 (5880/06) - Interessado: VILTON BERGUERAND - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223703-1/2003 (10154/02) - Interessado: ANANETE DE OLIVEIRA MAIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223791-7/2011 - Interessado: PATRICIA SOUZA DE AZEVEDO GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223793-4/2007 (2664/07) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO KOPKE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223826-7/2007 (11390/06) - Interessado: ROSANE MARIA AZEVEDO SANTOS PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223847-2/2011 - Interessado: APARECIDA SCHEFER DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223929-6/2011 - Interessado: CINTIA APARECIDA CAMPOS DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225079-9/2010 - Interessado: WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACORDÃO Nº 1.357/12, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225550-8/2009 - Interessado: MARCOS OLIVEIRA DE SOUSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226006-4/2009 (20090400110) - Interessado: MARTA LÚCIA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227284-1/2007 (6266/07) - Interessado: MARIA DE LOURDES DUMAS JANNUZZI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227823-1/2006 (4075/06) - Interessado: GEORGETE ANDRÉ DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227888-4/2011 (555/01) - Interessado: DULCINEA FERNANDES DE MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228663-0/2008 - Interessado: DILA LEITE DE ALMEIDA BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228696-4/2010 (196/10) - Interessado: ALOYSIO JOSÉ DANTAS DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228740-6/2009 - Interessado: PRISCILA NUNES FERSURA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228741-0/2009 - Interessado: INACIA OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228743-8/2009 - Interessado: RAIMUNDA SILVA GALVÃO LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228745-6/2009 - Interessado: CAMILA DA SILVA LEITE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228749-2/2009 - Interessado: IVANETE DE OLIVEIRA VENTURA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228751-5/2009 - Interessado: ROBERTA JASMIM DE BARROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228752-9/2009 - Interessado: VERA LÚCIA THULLER - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228766-0/2009 - Interessado: ANA PAULA MENDONÇA DA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228767-4/2009 - Interessado: ALINE LEITE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228770-1/2009 - Interessado: SANDRA REGINA TARDIN - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228772-9/2009 - Interessado: FERNANDA FARIAS AYRES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228773-3/2009 - Interessado: SANDRA REGINA TARDIN - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228774-7/2009 - Interessado: ELISÂNGELA FERREIRA DAS CHAGAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228828-4/2009 - Interessado: DAIANNE CHRISTINNE KLEIN DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228829-8/2009 - Interessado: PILAR ESTEVÃO PINTO TAVARES DO CARMO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228830-7/2009 - Interessado: DEISE APARECIDA DE SOUZA MESQUITA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228831-1/2009 - Interessado: SANDRA REGINA TARDIN - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228832-5/2009 - Interessado: FERNANDA FARIAS AYRES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228833-9/2009 - Interessado: ANDREA ALVES DA COSTA FARIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228834-3/2009 - Interessado: LORENA SOARES CHERMOUT - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228835-7/2009 - Interessado: ROBERTA JASMIM DE BARROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228844-8/2009 - Interessado: PATRICIA ANGELO DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228845-2/2009 - Interessado: VERA LÚCIA THULLER - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228846-6/2009 - Interessado: BERNARDO QUARESMA LOURENÇO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228847-0/2009 - Interessado: JULIANA CARLA FORTUNATO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228848-4/2009 - Interessado: SANDRA REGINA TARDIN - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228849-8/2009 - Interessado: IZABEL CRISTINA MARCHETTI PORTELLA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228850-7/2009 - Interessado: IVANETE DE OLIVEIRA VENTURA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228851-1/2009 - Interessado: NUBIA QUEIROZ DUARTE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228852-5/2009 - Interessado: FERNANDA FARIAS AYRES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228853-9/2009 - Interessado: JOSIANE SERRADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228854-3/2009 - Interessado: RAQUEL MARQUES DE OLIVEIRA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228855-7/2009 - Interessado: ALINE LEITE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228856-1/2009 - Interessado: SANDRA REGINA TARDIN - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228880-2/2009 - Interessado: IZABEL CRISTINA MARCHETTI PORTELLA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228881-6/2009 - Interessado: MARCIA JASMIM DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228882-0/2009 - Interessado: IVANETE DE OLIVEIRA VENTURA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228883-4/2009 - Interessado: NUBIA QUEIROZ DUARTE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228884-8/2009 - Interessado: CAMILA DA SILVA LEITE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228885-2/2009 - Interessado: ANA PAULA JACOME SECO L DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228895-7/2009 - Interessado: NUBIA QUEIROZ DUARTE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228896-1/2009 - Interessado: JUSSARA MARIA MEDEIROS PHILOT - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228897-5/2009 - Interessado: ELIANE PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228898-9/2009 - Interessado: ALICE KLEN TORRES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228899-3/2009 - Interessado: FERNANDA FARIAS AYRES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228900-8/2009 - Interessado: IZABEL CRISTINA MARCHETTI PORTELLA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228901-2/2009 - Interessado: ELISÂNGELA FERREIRA DAS CHAGAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228902-6/2009 - Interessado: ANA PAULA MENDONÇA DA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228903-0/2009 - Interessado: BEATRIZ MENDONÇA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228904-4/2009 - Interessado: SANDRA REGINA TARDIN - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228905-8/2009 - Interessado: IVANETE DE OLIVEIRA VENTURA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228906-2/2009 - Interessado: FERNANDA JASMIM PLACIDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228907-6/2009 - Interessado: RENATA ROSA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228908-0/2009 - Interessado: LEILA OLIVAL BARROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228909-4/2009 - Interessado: LILIAN NETTO PINTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228910-3/2009 - Interessado: MARILIA GONÇALVES VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228911-7/2009 - Interessado: JERUSA BARROSO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228912-1/2009 - Interessado: ALINE LEITE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228913-5/2009 - Interessado: HELLEN PRISCILA ROSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228914-9/2009 - Interessado: ANIQUE MARQUES DA FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228915-3/2009 - Interessado: AMANDA GOUVEA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228917-1/2009 - Interessado: MARIA KAROLINE DE SOUZA SÁ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228918-5/2009 - Interessado: ANDREA ALVES DA COSTA FARIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228919-9/2009 - Interessado: LORENA SOARES CHERMOUT - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228940-8/2009 - Interessado: PATRICIA ANGELO DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228941-2/2009 - Interessado: BERNARDO QUARESMA LOURENÇO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228943-0/2009 - Interessado: JULIANA CARLA FORTUNATO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228944-4/2009 - Interessado: DAIANNE CHRISTINNE KLEIN DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228946-2/2009 - Interessado: FERNANDA FARIAS AYRES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228949-4/2009 - Interessado: ANA PAULA MENDONÇA DA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228951-7/2009 - Interessado: ELISÂNGELA FERREIRA DAS CHAGAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228952-1/2009 - Interessado: LILIAN NETTO PINTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228953-5/2009 - Interessado: RENATA ROSA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228954-9/2009 - Interessado: ELISÂNGELA FERREIRA DAS CHAGAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228955-3/2009 - Interessado: SANDRA REGINA TARDIN - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228957-1/2009 - Interessado: JUSSARA MARIA MEDEIROS PHILOT - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228958-5/2009 - Interessado: ANDREA ALVES DA COSTA FARIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228959-9/2009 - Interessado: LORENA SOARES CHERMOUT - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228960-8/2009 - Interessado: FERNANDA FARIAS AYRES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229025-8/2011 - Interessado: ZILEA PACHECO M DA SILVA DAVILA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229288-1/2007 (310/1669) - Interessado: ALEIDA DE MACEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229428-6/2012 - Interessado: MARCOS OLIVEIRA DE SOUSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229436-1/2011 - Interessado: PRISCILA PONTES TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229437-5/2011 - Interessado: PRISCIELE BARBOSA LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229438-9/2011 - Interessado: PIERO PREGENTINO DE OLIVEIRA LAURINDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229439-3/2011 - Interessado: PEDRO SIDNEY LUIZ DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229440-2/2011 - Interessado: PEDRO HENRIQUE DIAS ROSETTI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229441-6/2011 - Interessado: PAULO FELIPE P. DUMAS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229442-0/2011 - Interessado: PAULO CESAR DOS SANTOS SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229443-4/2011 - Interessado: PAULA DE CARVALHO VILLANI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229444-8/2011 - Interessado: OLGA SUELY B. GARCIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229445-2/2011 - Interessado: NOEMI MARIA BORGES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229446-6/2011 - Interessado: NILCILENE DA COSTA BOTELHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229448-4/2011 - Interessado: LUCIENE CHALEGRE PONTES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229449-8/2011 - Interessado: LOUISE BOUSQUET BARRETO DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229450-7/2011 - Interessado: LEILA SILVA ECCARD - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229452-5/2011 - Interessado: LEDIELMA BRITO DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229454-3/2011 - Interessado: LEANDRO COSTA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229455-7/2011 - Interessado: LAILA CRISTINA SILVA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229457-5/2011 - Interessado: KELY THOMPSON ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229458-9/2011 - Interessado: KATIUSCIA CORREA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229459-3/2011 - Interessado: JUREMA DE CARVALHO PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229460-2/2011 - Interessado: JULIANA MONTEIRO ESPINDOLA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229462-3/2009 - Interessado: BERNARDO QUARESMA LOURENÇO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229463-7/2009 - Interessado: JULIANA CARLA FORTUNATO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229464-1/2009 - Interessado: PATRICIA ANGELO DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229466-6/2011 - Interessado: JOSIANE DA SILVA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229467-0/2011 - Interessado: JOSETE GOMES FÉLIX - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229468-4/2011 - Interessado: JORGE LUÍS CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229470-7/2011 - Interessado: JOEL TEODORO DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229471-1/2011 - Interessado: NEILTON JOSÉ DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229472-5/2011 - Interessado: NABIA REGINA M. LOPES DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229473-9/2011 - Interessado: MIGUEL ANTONIO L. DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229475-7/2011 - Interessado: MIQUEIAS CARVALHO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229477-5/2011 - Interessado: MICHELLE NOGUEIRA LUNDSTEDT - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229478-9/2011 - Interessado: MICHELE DAYANE SILVA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229482-0/2011 - Interessado: MICAELA CRISTINA DE MATTOS ROSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229484-8/2011 - Interessado: MENDELSON VITORIO DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229485-5/2009 - Interessado: DEISE APARECIDA DE SOUZA MESQUITA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229486-6/2011 - Interessado: MARLUCIA DA SILVA MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229487-0/2011 - Interessado: MARLI ROSA DE MELO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229488-4/2011 - Interessado: MARILIA LIMA CECCON - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229490-7/2011 - Interessado: MARILIA LIMA DE SÁ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229492-5/2011 - Interessado: MARIANA DE SOUZA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229493-9/2011 - Interessado: MARIA CRISTINA DE ANDRADE CHAVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229495-7/2011 - Interessado: MARCO SOUZA MAIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229497-5/2011 - Interessado: MARCOS VINICIOS BARBOSA ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229498-9/2011 - Interessado: MARCO AUGUSTO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229500-8/2011 - Interessado: MARCELO DOS SANTOS MARQUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229502-6/2011 - Interessado: MARCELO DA SILVA PAIXÃO CORREA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229504-4/2011 - Interessado: LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229505-8/2011 - Interessado: LUIZ DOS SANTOS DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229507-6/2011 - Interessado: LUIZ ANDRÉ DE SOUZA PAES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229513-5/2011 - Interessado: MABEL PATRÍCIO DE OLIVEIRA NOGUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229516-7/2011 - Interessado: MAGNOLIA DA SILVA GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229527-6/2011 - Interessado: JOCILENE DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229530-3/2011 - Interessado: JOÃO BERNARDO FERRAZ TAVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229534-9/2011 - Interessado: JANSON RIBEIRO DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229551-7/2011 - Interessado: ADRIANA NOGUEIRA MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229552-1/2011 - Interessado: adriana da silva delfhino - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229554-9/2011 - Interessado: FABIO RICARDO VIEIRA NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229556-7/2011 - Interessado: DANIELLE CORDEIRO FILHO DE AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229559-9/2011 - Interessado: CARLOS HENRIQUE NEVES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229560-8/2011 - Interessado: VALERIA MORAIS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229561-2/2011 - Interessado: SULAMITA ALVES DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229564-4/2011 - Interessado: ROMILDO CONSTANTINO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229565-8/2011 - Interessado: SILAINE DA SILVA OLIVEIRA CARLOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229566-2/2011 - Interessado: RODRIGO FERNANDES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229567-6/2011 - Interessado: RODRIGO DE ANDRADE HENRIQUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229568-0/2011 - Interessado: RAFAEL VIEIRADE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229569-4/2011 - Interessado: PRISCILA VIDAL CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229570-3/2011 - Interessado: MARLISE LIDIA MOHR DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229571-7/2011 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229572-1/2011 - Interessado: ROSANGELA CARVALHO BERTY - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229574-9/2011 - Interessado: ROMENIQUE MACHADO DE MOURA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229575-3/2011 - Interessado: ROGÉRIO DOMINGOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229577-1/2011 - Interessado: ROBSON KLEI GUIMARÃES DE SOUSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229578-5/2011 - Interessado: ROBERTH TURQUE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229580-8/2011 - Interessado: RENATA SPEZANI DE SOUZA GRIPP - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229581-2/2011 - Interessado: RENATA CUNHA FABRIANI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229584-4/2011 - Interessado: RAQUEL PINHEIRO PIMENTEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229586-2/2011 - Interessado: RAFAEL PERES FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229587-6/2011 - Interessado: LUCIENE ALBERNAZ BARÃO SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229589-4/2011 - Interessado: LIBELTON DOS SANTOS GUARABU - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229590-3/2011 - Interessado: LEONARDO SORIANO DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229592-1/2011 - Interessado: JOSÉ LUIZ GOULART DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229594-9/2011 - Interessado: GUSTAVO DA SILVA SALVADOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229596-7/2011 - Interessado: GLENDA DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229598-5/2011 - Interessado: FERNANDA INACIO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229601-8/2011 - Interessado: FABRICIA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229602-2/2011 - Interessado: DANGLEYS PINHEIRO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229603-6/2011 - Interessado: CRISTIANE MARIA DE ARAÚJO SANTOS ILMO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229606-8/2011 - Interessado: CRISTIANE FONTES VIEGAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229607-2/2011 - Interessado: CARMEN APARECIDA DE SOUZA PAES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229608-6/2011 - Interessado: CARLOS HENRIQUE VERDAN SODRÉ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229611-3/2011 - Interessado: CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229612-7/2011 - Interessado: ANDRÉ SILVA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229613-1/2011 - Interessado: ANDERSON SOARES PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229615-9/2011 - Interessado: ADRIANO SEBASTIÃO BORBA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229616-3/2011 - Interessado: JAIRO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229617-7/2011 - Interessado: ADRIANA PINHEIRO ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229618-1/2011 - Interessado: ITAMAR DA SILVA VIANA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229619-5/2011 - Interessado: ICARO SANTOS OLEGARIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229620-4/2011 - Interessado: CARLOS HENRIQUE AMARAL GARCIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229621-8/2011 - Interessado: GRACIELLE COUTO RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229622-2/2011 - Interessado: EWERTON VIANNA CARMO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229623-6/2011 - Interessado: GIOVANA RODRIGUES GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229624-0/2011 - Interessado: GILSON DOS SANTOS SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229625-4/2011 - Interessado: RALF MOREIRA TAVARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229626-8/2011 - Interessado: GEOVANE RAMOS AZEREDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229627-2/2011 - Interessado: PAULO ROBERTO CORREA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229628-6/2011 - Interessado: FRANCINI FRATANI CORREA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229629-0/2011 - Interessado: FERNANDA VIEIRA DIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229631-3/2011 - Interessado: EWERTON MENDONÇA CRESPO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229633-1/2011 - Interessado: ERICA VIANA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229634-5/2011 - Interessado: ELIEZE DOMINGOS DOS SANTOS JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229635-9/2011 - Interessado: ELIANE VIANA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229636-3/2011 - Interessado: EDUARDO FERNANDO E SILVA SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229637-7/2011 - Interessado: EBENEZER DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229639-5/2011 - Interessado: DENISE APARECIDA BEZZ Q. RANGEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229640-4/2011 - Interessado: DELMA GOMES DA SILVA RANGEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229644-0/2011 - Interessado: DEYSE FERNANDES DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229645-4/2011 - Interessado: DAYANA DA SILVA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229646-8/2011 - Interessado: DANIELE SILVA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229647-2/2011 - Interessado: DANIELE PEREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229648-6/2011 - Interessado: DANIEL CUNHA MARTINS VIANNA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229649-0/2011 - Interessado: CRISTIANE BOTELHO BUAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229650-9/2011 - Interessado: CRISCILA GERMANO RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229651-3/2011 - Interessado: CRIS ALVES OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229652-7/2011 - Interessado: CLAUDIO OLIVEIRA BELLO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229653-1/2011 - Interessado: CLAUDIA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229654-5/2011 - Interessado: CAROLINA BARRETO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229655-9/2011 - Interessado: CARLOS ALBERTO OLIVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229656-3/2011 - Interessado: BIANCA BARRETO GUARABU - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229657-7/2011 - Interessado: ANTONIO MARCOS BARBOSA DA S. CHAVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229658-1/2011 - Interessado: ANGÉLICA TULINTO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229659-5/2011 - Interessado: ANDRÉ LUIZ MADEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229660-4/2011 - Interessado: ANDERSON RIBEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229661-8/2011 - Interessado: ANA CRISTINA DE ANDRADE ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229662-2/2011 - Interessado: ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA C. DOS REIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229663-6/2011 - Interessado: ALYSSON BARBOSA DE ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229664-0/2011 - Interessado: ALCILENE SILVA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229665-4/2011 - Interessado: AFONSO DOS SANTOS CRESPO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229666-8/2011 - Interessado: ADRIANO FORTIN HORACIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229667-2/2011 - Interessado: ADRIANA DA SILVA JARDIM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229671-3/2011 - Interessado: ELIZETE DA SILVA MIRANDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229673-1/2011 - Interessado: PHILIPE PERES DE SOUZA BOTELHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229682-2/2011 - Interessado: TATIANA ABREU DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229735-5/2011 - Interessado: RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229736-9/2011 - Interessado: ROSANA FEIO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229737-3/2011 - Interessado: CARLOS ALEXANDRE RIBEIRO GOULART - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229738-7/2011 - Interessado: SERGIO PEREIRA CARIELO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229749-6/2011 - Interessado: GABRIEL SANTOS MARINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229750-5/2011 - Interessado: ERNANDES DA SILVA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229751-9/2011 - Interessado: ANISIO RODRIGUES PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229752-3/2011 - Interessado: ANA LÚCIA SOUZA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229753-7/2011 - Interessado: NEIDE DE ALMEIDA NOGUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229754-1/2011 - Interessado: ROSANIA RODRIGUES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229755-5/2011 - Interessado: REGINALDO DE AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229756-9/2011 - Interessado: RAFAEL VON RANDON DE ASSIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229757-3/2011 - Interessado: MARISTELA FRANÇA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229822-4/2011 - Interessado: SERLENE PEREIRA BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229823-8/2011 - Interessado: GEOVANA CRISTINA DA SILVA BORGERS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229824-2/2011 - Interessado: JELMA HIGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229825-6/2011 - Interessado: SERGIO LUIZ CAVALCANTI DA SILVEIRA BRITO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229826-0/2011 - Interessado: GEORGIA CHUERI BARRETO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229827-4/2011 - Interessado: TONY MAJSTOROVIC - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229828-8/2011 - Interessado: SANDRA MARIA GUIMARÃES MOTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229829-2/2011 - Interessado: ROSANGELA ARAÚJO DAVID CHEFFER - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229830-1/2011 - Interessado: ROBERTA QUINTANILHA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229831-5/2011 - Interessado: PRISCILA COUTO RODRIGUES CORREA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229832-9/2011 - Interessado: MARCIA RIBEIRO ESPINDOLA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229833-2/2007 (07885/06) - Interessado: MARIA RODRIGUES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229834-7/2011 - Interessado: MARCELA SANTANNA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229835-1/2011 - Interessado: LESLIE SARZEDA BORGES CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229836-5/2011 - Interessado: KARINA DOPAZO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229838-3/2011 - Interessado: CLAUDIA BARROS SIMAN - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229839-7/2011 - Interessado: CÉLIA REGINA BARÇANTI LISBOA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229840-6/2011 - Interessado: JESIEL PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229845-6/2011 - Interessado: DOURILEA RAMOS DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229846-0/2011 - Interessado: CREMILDA FRANCISCO LAPA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229847-4/2011 - Interessado: ALEXSANDRO SOARES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229849-2/2011 - Interessado: RAFAEL CASSIO VIEIRA COUTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229851-5/2011 - Interessado: PAULO VINICIUS DA SILVA SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229852-9/2011 - Interessado: LUMA FALCAO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229874-7/2011 - Interessado: LILIAN DE SOUZA LIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229880-6/2011 - Interessado: VIVIANE MORAIS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229881-0/2011 - Interessado: FABIO MACHADO VENTURA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229882-4/2011 - Interessado: NORMA NATIVIDADE DE MIRANDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229884-2/2011 - Interessado: EUZIR CARNEIRO MATA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229885-6/2011 - Interessado: CLAUDIA REGINA XAVIER ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229886-0/2011 - Interessado: RICARDO VIANA MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229887-4/2011 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229888-8/2011 - Interessado: JAQUELINE PORTO DA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229890-1/2011 - Interessado: GLÓRIA DA SILVA CARDOZO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229891-5/2011 - Interessado: SILVANA OLIVEIRA COUTINHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229892-9/2011 - Interessado: CRISTINA COSTA FELICIANO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229893-3/2011 - Interessado: JULIANA FARIA DE ASSIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229894-7/2011 - Interessado: JACIARA OLIVEIRA DOS PRAZERES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229896-5/2011 - Interessado: IVALDINA CARVALHO MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229897-9/2011 - Interessado: EDERLANDIA PINHEIRO FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229899-7/2011 - Interessado: ALESSANDRA SALEMI PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229900-2/2011 - Interessado: CELINO PESSANHA GONÇALVES FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229901-6/2011 - Interessado: ANTONIO CARLOS GUERRA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230074-8/2011 - Interessado: ANA AMÉLIA DA FONSECA E SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230075-2/2011 - Interessado: MARCO ANTONIO DA CUNHA ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230076-6/2011 - Interessado: BARBARA TEIXEIRA AGEME DE A. SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230079-8/2011 - Interessado: JOSÉ EDUARDO FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230349-1/2011 - Interessado: GABRIELA CONCEIÇÃO B. CEBRIANO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230351-4/2011 - Interessado: FERNANDO RODRIGUES DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230355-0/2011 - Interessado: ELTON THOMAZ BATISTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230358-2/2011 - Interessado: ELAINE RAFAELA FARIAS COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230359-6/2011 - Interessado: DAYSE ARAÚJO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230361-9/2011 - Interessado: DANIELA CARINE DOS SANTOS BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230362-3/2011 - Interessado: AZENAITE DE JESUS VILELA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230363-7/2011 - Interessado: ADRIANA PEREIRA DA SILVA SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230364-1/2011 - Interessado: EVERTON ROSA DE CAMARGO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230365-5/2011 - Interessado: MARCO ANTONIO DUARTE SALGUEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230368-7/2011 - Interessado: CARLA MACEDO VELLOSO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230371-4/2011 - Interessado: LEANDRO BASTOS RISCADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230372-8/2011 - Interessado: GUILERME RABELO ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230373-2/2011 - Interessado: ANGELA HERDY - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230374-6/2011 - Interessado: ALDICEIA DUTRA VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230375-0/2011 - Interessado: WELLINGTON AVILA DE ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230377-8/2011 - Interessado: WAGNER SANTOS DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230378-2/2011 - Interessado: VALCIMAR DUTRA DE JESUS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230379-6/2011 - Interessado: TAIANE FONTES LAPROVITERA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230380-5/2011 - Interessado: SOLANGE COSTA PACHECO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230381-9/2011 - Interessado: ROSANI GOMES NUNES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230383-7/2011 - Interessado: ROBERTO VITAL AUTRAN - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230384-1/2011 - Interessado: RAFAEL DA SILVA JARDIM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230385-5/2011 - Interessado: PÁTRICIA DE CARVALHO B. DE A. SANTIAGO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230386-9/2011 - Interessado: PAMELA DE SOUZA CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230387-3/2011 - Interessado: NEUZIMAR TORRES FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230388-7/2011 - Interessado: MARIANA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230389-1/2011 - Interessado: MARCIA BARELLI CORREA DE FARIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230390-0/2011 - Interessado: LUCIANE SOARES DA SILVA RANGEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230391-4/2011 - Interessado: JOSELIPE GOMES CHAGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230392-8/2011 - Interessado: JANSEN PERDIGÃO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230393-2/2011 - Interessado: JACENIR FERREIRA COELHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230394-6/2011 - Interessado: HELTON RODRIGUES LOPES MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230395-0/2011 - Interessado: GILCEA MACHADO MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230396-4/2011 - Interessado: GILBERTO VICENTE JORGE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230397-8/2011 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA VIEIRA RIVERO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230398-2/2011 - Interessado: FELIPE DA SILVA CÂNDIDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230399-6/2011 - Interessado: GILBER NASCIMENTO SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230464-7/2011 - Interessado: VICTOR VINICIUS S. DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230465-1/2011 - Interessado: DANIELE FERREIRA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230466-5/2011 - Interessado: MARIZETH CUSTÓDIO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230469-7/2011 - Interessado: TATHYANE PAIVA GUERRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230470-6/2011 - Interessado: PATRICIA DRUMOND VAZ VIANNA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230471-0/2011 - Interessado: MICHELLE DA CONCEIÇÃO HENRIQUE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230475-6/2011 - Interessado: MARIANA FERREIRA LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230477-4/2011 - Interessado: HELENA PEREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230478-8/2011 - Interessado: CRISTIANE SOARES DE MENDONÇA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230479-2/2011 - Interessado: ALZIRA LÚCIA MARGADO FIALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230482-9/2011 - Interessado: ROSANA NEVES DE SOUZA VELASCO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230484-7/2011 - Interessado: RENATA ESTEVES MONNERAT - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230485-1/2011 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA R. M. DE JESUS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230486-5/2011 - Interessado: WILLIAN CARDOSO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230506-1/2011 - Interessado: ROGÉRIO PONTES FRAGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230704-7/2012 (304/12) - Interessado: ADALZELIR MARTINS DOS REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230937-4/2011 - Interessado: AXEL GUIMARÃES SCHOTT - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230938-8/2011 - Interessado: FABIO COSTA DE MACEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230940-1/2011 - Interessado: PEDRO RENATO AVILA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230942-9/2011 - Interessado: SANDRO CAFFARO MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230943-3/2011 - Interessado: MARIAALBERTINA LEITE CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230944-7/2011 - Interessado: LEONARDO MARTINS BASTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230945-1/2011 - Interessado: ISAURA MARIA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230946-5/2011 - Interessado: RAYMUNDO FRANCISCO NETTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230947-9/2011 - Interessado: JOSEMAR PAIVA BORGES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230948-3/2011 - Interessado: JANE BLANCO TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230955-6/2011 - Interessado: INAH MARIA PINTO CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230956-0/2011 - Interessado: JOICE SILVA BISPO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230957-4/2011 - Interessado: ANTONIO DE OLIVEIRA CONTRIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230958-8/2011 - Interessado: KLEILTON DE CARVALHO ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230959-2/2011 - Interessado: PAULO ARTUR DE LEMOS PRAZERES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230960-1/2011 - Interessado: THAISE DE CASSIA CAMPOS MANHÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230964-7/2011 - Interessado: SANDRA SANTOS DE CASTRO AKIYAMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230967-9/2011 - Interessado: SABRINA SANTOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230969-7/2011 - Interessado: MARCUS VINICIUS DE ASSIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230970-6/2011 - Interessado: JOÃO CAMPOS DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230971-0/2011 - Interessado: GETULIO ANTONIO DA SILVA BASTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230973-8/2011 - Interessado: DENIS ANDRÉ CASAGRANDE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230974-2/2011 - Interessado: SORAYA DE JESUS GOUVEA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230976-0/2011 - Interessado: DANIEL DE SILVA AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230977-4/2011 - Interessado: VICENTE EDUARDO AMADO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230978-8/2011 - Interessado: ULYSSES PACHECO MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230981-5/2011 - Interessado: SYLVIA DE QUEIROZ MAYA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230982-9/2011 - Interessado: LUIZ EDUARDO PRADO LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230983-3/2011 - Interessado: JOSÉ RUBENS VIEIRA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230985-1/2011 - Interessado: ANA PAULA SUDRE DA CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230987-9/2011 - Interessado: SANZIA DANTAS DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230988-3/2011 - Interessado: CARLOS ROBERTO ALVES BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231058-1/2011 - Interessado: SYLVIA MARCIA PACHECO ORNELLAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231060-4/2011 - Interessado: ROSIANE DIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231063-6/2011 - Interessado: ROSANIA DE SOUZA FEITOZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231065-4/2011 - Interessado: RENATA FERREIRA VIEIRA ABDALA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231067-2/2011 - Interessado: REGIANE MOREIRA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231068-6/2011 - Interessado: RAUSONEY SIMIAO RANGEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231070-9/2011 - Interessado: LUCIANA DE MATOS LEMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231073-1/2011 - Interessado: JOSÉ COSME DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231074-5/2011 - Interessado: HELLEN BRANCO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231077-7/2011 - Interessado: FERNANDO RIBEIRO DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231078-1/2011 - Interessado: FERNANDA SILVA MOLINA DE MELO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231079-5/2011 - Interessado: MARCOS OLENKA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231080-4/2011 - Interessado: CRISTIANE RANGEL FIGUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231081-8/2011 - Interessado: WILLIAN QUEIROZ BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231082-2/2011 - Interessado: EMERSON DE ALVARENGA SIQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231083-6/2011 - Interessado: TATIANA MENDONÇA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231084-0/2011 - Interessado: DEISE JAFFAR DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231085-4/2011 - Interessado: CRISTINA AGUIAR DE S. C. MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231087-2/2011 - Interessado: BIANCA CARVALHO DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231088-6/2011 - Interessado: VIVIANE ANCHIETA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231089-0/2011 - Interessado: MARGARETH MACHADO DUQUE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231090-9/2011 - Interessado: KEILA MARCIA NASCIMENTO C. DE MELO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231092-7/2011 - Interessado: ADRIANA SILVA FELICIANO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231094-5/2011 - Interessado: GABRIEL GONÇALVES SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231096-3/2011 - Interessado: ADRIANA TOTTA THOMAZ NOGUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231102-8/2011 - Interessado: MARY ANGELA DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231103-2/2011 - Interessado: MARIO LUÍS GOMES DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231104-6/2011 - Interessado: SAULIANO COELHO PIOTTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231105-0/2011 - Interessado: ROSALIA PEREIRA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231107-8/2011 - Interessado: VIVIAN SARDELLA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231108-2/2011 - Interessado: VIVIAN CRISTINA LOPES CAVALCANTI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231111-9/2011 - Interessado: ROSELENE RAMALHO DE SOUZA FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231115-5/2011 - Interessado: SOLANGE DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231121-4/2011 - Interessado: ANDREIA RITA DA SILVA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231123-2/2011 - Interessado: ANA PAULA ALMEIDA ALOE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231124-6/2011 - Interessado: MARIA SONIA MENARIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231125-0/2011 - Interessado: BRUNA DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231126-4/2011 - Interessado: RODRIGO GUEDES MOTTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231127-8/2011 - Interessado: GUSTAVO ADRIAN SESTI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231128-2/2011 - Interessado: AUXILIADORA BARROS BRASIL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231129-6/2011 - Interessado: ANA LÚCIA FERREIRA ROIFFE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231130-5/2011 - Interessado: BRUNO MONTEIRO RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231131-9/2011 - Interessado: LENISE MARIA PEDROSA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231132-3/2011 - Interessado: ROSANGELA ALVES PEREIRA DUQUE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231134-1/2011 - Interessado: WAGNER PASTOR BESSADAS JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231137-3/2011 - Interessado: MARIA ALICE PEREIRA ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231138-7/2011 - Interessado: ADRIANO DOS SANTOS LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231143-2/2011 - Interessado: FERNANDA AGUIAR QUEIROZ SANTANA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231144-6/2011 - Interessado: GISELE PADILHA PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231218-3/2011 - Interessado: JURACI DA SILVA CORDEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231220-6/2011 - Interessado: NIZIA MATTOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231221-0/2011 - Interessado: MARYANNE DE ARAÚJO WILLMER - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231222-4/2011 - Interessado: ALOISIO EPITHANIO NETTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231223-8/2011 - Interessado: JOSILANE DA SILVA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231224-2/2011 - Interessado: VERANO CORREIA PITANGUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231225-6/2011 - Interessado: IGOR GUIMARÃES DIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231226-0/2011 - Interessado: RENATA GOMES DE MORAES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231227-4/2011 - Interessado: LUCIANA DOS SANTOS TARTUCE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231228-8/2011 - Interessado: GEOVANDA DIONISIA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231229-2/2011 - Interessado: PRISCILA BOQUEIRAO VIDAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231230-1/2011 - Interessado: JULIA CARLA ABREU PEREIRA PEIXOTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231231-5/2011 - Interessado: ISABEL MALHEIROS DE LEMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231239-7/2011 - Interessado: FERNANDA ALVIM MOTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231241-0/2011 - Interessado: ANNA MARGARETH DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231242-4/2011 - Interessado: ELAINE LEONARDO GOULART - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231244-2/2011 - Interessado: TATIANA BARBOSA DE M. F. DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231245-6/2011 - Interessado: EUZENIR DA MATA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231246-0/2011 - Interessado: CRISTIANE CRISOSTOMO BATISTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231247-4/2011 - Interessado: FERNANDA MARTINS BOLDRINI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231248-8/2011 - Interessado: VANICE DA SILVA TAVARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231251-5/2011 - Interessado: ARNALDO GOMES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231252-9/2011 - Interessado: ADILTON RODRIGUES DE SAO PAULO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231253-3/2011 - Interessado: MARIA NAZARE TEIXEIRA SILVA REIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231291-5/2011 - Interessado: MARCELLE CAMPOS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231292-9/2011 - Interessado: ANDRÉ FRANCISCO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231293-3/2011 - Interessado: VIVIAN MIRANDA GENUNCIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231294-7/2011 - Interessado: JAQUELINE CARDOSO GAMEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231295-1/2011 - Interessado: FLAVIA OLIVEIRA DA CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231296-5/2011 - Interessado: ALAN DAVIDSON DE OLIVEIRA ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231297-9/2011 - Interessado: VILMA LÚCIA ROCHA MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231298-3/2011 - Interessado: ANAILZA BARRETO MARQUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231299-7/2011 - Interessado: MARCIA MACHADO BESSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231300-2/2011 - Interessado: SUELY DE ANDRADE REIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231301-6/2011 - Interessado: ZILDA DA COSTA DA ASSUNÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231302-0/2011 - Interessado: MARCOS ALBERTO NARCISO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231303-4/2011 - Interessado: EDUARDO SALGADO DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231304-8/2011 - Interessado: EDILMA MARQUES BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231305-2/2011 - Interessado: ARIANE AZEVEDO GAIAO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231306-6/2011 - Interessado: VANDERLEIA AZEVEDO SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231307-0/2011 - Interessado: THAIS GOMES FERREIRA DE MELLO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231308-4/2011 - Interessado: ALEXANDRO DA SILVA MACEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231309-8/2011 - Interessado: JOSELINA LOPES HENTZY - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231310-7/2011 - Interessado: SORAIA LOPES MARINHO DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231311-1/2011 - Interessado: TAINAN MAYARA DE OLIVEIRA BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231314-3/2011 - Interessado: ROSINETE BISPO NASCIMENTO R. R. COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231326-6/2011 - Interessado: GILSILENE NOGUEIRA DE SOUZA PORTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231328-4/2011 - Interessado: ANGELITA DIAS DE LIMA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231329-8/2011 - Interessado: ALEXANDRO SILVA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231330-7/2011 - Interessado: HEITOR TAVARES AZEREDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231332-5/2011 - Interessado: DURVAL PINHEIRO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231334-3/2011 - Interessado: ISABEL CRISTINA CARVALHAR BELO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231335-7/2011 - Interessado: INA GIDALTE DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231336-1/2011 - Interessado: PATRICIA HENRIQUES MACEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231337-5/2011 - Interessado: EDNEA JOSÉ DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231338-9/2011 - Interessado: REGINA SALGADO G. DO SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231339-3/2011 - Interessado: VERONICA RIBEIRO DA FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231340-2/2011 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA LUNA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231350-7/2011 - Interessado: ANA CRISTINA CORREA DE MATOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231353-9/2011 - Interessado: ADRIANA BARBOSA DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231355-7/2011 - Interessado: SIMONE GONÇALVES DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231358-9/2011 - Interessado: ZENILDA ALVES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231403-0/2011 - Interessado: TANIA LUIZA CÂNDIDO BRAGANÇA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231406-2/2011 - Interessado: SOLISMERE ROSA DA SILVA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231407-6/2011 - Interessado: ROSANE DE FÁTIMA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231408-0/2011 - Interessado: REGINA MARIA MAGALHÃES PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231409-4/2011 - Interessado: MARILZA VICENTE DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231410-3/2011 - Interessado: MARIA REGINA PACHECO BELINI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231411-7/2011 - Interessado: MARIA ILDA FERNANDES DA SILVA CAETANO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231412-1/2011 - Interessado: MARCILEA PERES MENEZES SARAIVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231413-5/2011 - Interessado: JOEDIMA DOS SANTOS DIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231414-9/2011 - Interessado: JOANA D´ARC DA SILVA TAVARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231415-3/2011 - Interessado: EDIMARA RANGEL DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231416-7/2011 - Interessado: CRISTINA FABRICIO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231417-1/2011 - Interessado: CLAUDICEIA RANGEL NUNES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231419-9/2011 - Interessado: MARIA ROSILENE DA COSTA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231421-2/2011 - Interessado: ADRIANA RIBEIRO CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231422-6/2011 - Interessado: MARY ANGELA DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231423-0/2011 - Interessado: MICHELE DO NASCIMENTO VIANA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231424-4/2011 - Interessado: LENICE DA SILVA CUSTÓDIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231426-2/2011 - Interessado: LUCIANE PEREIRA DA CONCEIÇÃO CARVALHAES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231427-6/2011 - Interessado: REJANE MORAIS DA GAMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231428-0/2011 - Interessado: PAULO CESAR DE ASSIS QUEIROZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231429-4/2011 - Interessado: DENISE BATISTA BARRETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231430-3/2011 - Interessado: BARBARA HORTA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231431-7/2011 - Interessado: ANA LÚCIA BORGES RIBEIRO XAVIER - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231433-5/2011 - Interessado: MARCOS MUNIZ MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231434-9/2011 - Interessado: LUIZ FELIPE ARAÚJO DA COSTA PAGOTTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231435-3/2011 - Interessado: KAREM MARCELLA A. DE AQUINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231452-1/2011 - Interessado: IVO FERREIRA SALDANHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231455-3/2011 - Interessado: DIMITRI MARQUES ABRAMOV - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231457-1/2011 - Interessado: ANGÉLICA ABREU DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231462-6/2011 - Interessado: GISELA BARBOSA COUTINHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231465-8/2011 - Interessado: MICHELLY FRANCO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231468-0/2011 - Interessado: MICHELLA FLORENÇA BARBOSA CÂMARA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231470-3/2011 - Interessado: LUCIANO PIMEMTA SIMAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231473-5/2011 - Interessado: KARINA BORGES LONGUINHOS NUNES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231474-9/2011 - Interessado: FABIANA FERREIRA RESENDE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231475-3/2011 - Interessado: CARLA DA GAMA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231477-1/2011 - Interessado: ADRIANA GUIMARÃES FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231480-8/2011 - Interessado: FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231481-2/2011 - Interessado: RODRIGO CINELLI PONTES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231484-4/2011 - Interessado: SARA DA HORA FERREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231485-8/2011 - Interessado: TATIANA NUNES DE ALMEIDA FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231486-2/2011 - Interessado: PAULA SOUZA BAIAO DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231487-6/2011 - Interessado: FABIANA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231489-4/2011 - Interessado: ANA CRISTINA SILVA AZEREDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231490-3/2011 - Interessado: JOAQUIM FELICIANO LOPES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231491-7/2011 - Interessado: ISMELLA FERNANDES DIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231592-7/2011 - Interessado: CAROLINA DA SILVA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231593-1/2011 - Interessado: CARLA MARA CALIXTO M. DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231594-5/2011 - Interessado: ARLAN GOMES DOS SANTOS ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231595-9/2011 - Interessado: ANA VALERIA SOUZA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231597-7/2011 - Interessado: AMÁLIA DE FÁTIMA FREITAS CORREA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231598-1/2011 - Interessado: ALINE DA SILVA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231599-5/2011 - Interessado: ADRIANA DA SILVA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231600-0/2011 - Interessado: ADILMA DA COSTA MORENO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231601-4/2011 - Interessado: DERLI MARQUES CORREA PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231604-6/2011 - Interessado: ALUISIO RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231606-4/2011 - Interessado: JULIANE CARDOSO PEÇANHA DE CLARAMUNT - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231607-8/2011 - Interessado: MAICA BELMONTE GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231608-2/2011 - Interessado: NEDIO VICENTE DE SOUZA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231609-6/2011 - Interessado: ALCINDOR FREIRE DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231610-5/2011 - Interessado: FERNANDO CARVALHO DA SILVA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231612-3/2011 - Interessado: MILTON ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231614-1/2011 - Interessado: JANIMARIO LUIZ PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231616-9/2011 - Interessado: CARLITO LIMA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231618-7/2011 - Interessado: CRISTIANE TEIXEIRA CARREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231621-4/2011 - Interessado: WELLINGTON CHAGAS SIMAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231622-8/2011 - Interessado: KELLYN PEREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231624-6/2011 - Interessado: ALINE RICCI DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231627-8/2011 - Interessado: VITOR DINIZ MIGUEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231629-6/2011 - Interessado: MARIA MARCIA PEREIRA DE MOURA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231631-9/2011 - Interessado: MARCO ANTONIO ALVES NOGUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231634-1/2011 - Interessado: SIMONE DE SOUZA GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231635-5/2011 - Interessado: SANDRA DOS SANTOS SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231636-9/2011 - Interessado: REGIANE MACHADO DE JESUS GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231637-3/2011 - Interessado: PRISCILA BARBOSA LIMA MOTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231639-1/2011 - Interessado: PEDRO HENRIQUE MARTINS RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231640-0/2011 - Interessado: PAULA CÉLIA GONÇALVES GAMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231641-4/2011 - Interessado: MIRIAN TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231643-2/2011 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231708-8/2011 - Interessado: LIDIANA NAKABORI BOTELHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231709-2/2011 - Interessado: THALITA DAMIÃO ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231711-5/2011 - Interessado: LINETE SANTANA GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231712-9/2011 - Interessado: LILIANA ALVES DUTRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231713-3/2011 - Interessado: LAURAMI GOMES DE MELO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231714-7/2011 - Interessado: JOSIMARA OLIVEIRA AZEREDO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231716-5/2011 - Interessado: JAQUELINE APARECIDA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231717-9/2011 - Interessado: HELIA CARLA DA SILVA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231718-3/2011 - Interessado: GIZELLY ESPINDOLA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231719-7/2011 - Interessado: GABRIELA DO NASCIMENTO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231721-0/2011 - Interessado: FRANCISCO CARLOS BAYO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231723-8/2011 - Interessado: ESTRELA INGRID MATTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231724-2/2011 - Interessado: ERICA NASCIMENTO SOUSA SÁ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231726-0/2011 - Interessado: ELISABETH TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231727-4/2011 - Interessado: EDNA DOMINGUES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231730-1/2011 - Interessado: DUILTON SABIO DE MORAES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231731-5/2011 - Interessado: DAYANI DA SILVA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231733-3/2011 - Interessado: DANIEL DE PAULA MARINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231734-7/2011 - Interessado: CLAUDIO CORREIA DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231821-6/2011 - Interessado: BIANCA ALVARO XAVIER - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231872-5/2011 - Interessado: SIMONE MAGALHÃES VICENTE FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231973-5/2011 - Interessado: PATRICIA NUNES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231978-5/2011 - Interessado: ADRIANO DE MARINS MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231982-6/2011 - Interessado: JOANA DARC DE SOUZA CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231983-0/2011 - Interessado: RAFAEL SILVA GARCIA VILLELA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231996-7/2011 - Interessado: DEBORA COELHO PAIVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231998-5/2011 - Interessado: MARCIO MARTINS MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231999-9/2011 - Interessado: JOSIMARA DE OLIVEIRA MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232000-1/2011 - Interessado: RAFAEL FARIAS FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232001-5/2011 - Interessado: JOSÉ CLAUDIO CORDEIRO DE BARROS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232002-9/2011 - Interessado: MARIA APARECIDA MALVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232004-7/2011 - Interessado: ANA CRISTINA G. ALVES CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232005-1/2011 - Interessado: MONICA DA SILVA SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232007-9/2011 - Interessado: LAELSON RIBEIRO MOTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232008-3/2011 - Interessado: RICARDO CALDAS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232009-7/2011 - Interessado: EMERSON LUIZ FLORENTINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232011-0/2011 - Interessado: VANIA TALITA COSTA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232012-4/2011 - Interessado: SERGIO ROBERTO PEREIRA BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232014-2/2011 - Interessado: SANDRO MIRANDA ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232015-6/2011 - Interessado: ROSANGELA EVANGELISTA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232016-0/2011 - Interessado: ROGERIA GONÇALVES MUNIZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232017-4/2011 - Interessado: RENATO SILVA DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232032-4/2011 - Interessado: JULIO MIGUEL BEZERRA DE MELO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232034-2/2011 - Interessado: MARIA LUZIA PEREIRA CORREA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232035-6/2011 - Interessado: ELEVILTON FARIA VEIGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232036-0/2011 - Interessado: NILMA FIGUEIREDO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232038-8/2011 - Interessado: VERA CLEIDE DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232039-2/2011 - Interessado: EVELINE DREYER MARTINS DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232040-1/2011 - Interessado: MANOEL FRANCISCO PEREIRA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232041-5/2011 - Interessado: JASON DUARTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232042-9/2011 - Interessado: CÉLIO CORDEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232043-3/2011 - Interessado: AMARITO BASTOS FARPA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232044-7/2011 - Interessado: THIAGO MOREIRA BARRETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232045-1/2011 - Interessado: THIAGO LUIZ CORRÊA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232046-5/2011 - Interessado: SAMA FIALHO DE AZEVEDO MARQUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232049-7/2011 - Interessado: ROSILAINE GONÇALVES DA CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232051-0/2011 - Interessado: ROGÉRIO DA SILVA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232052-4/2011 - Interessado: RODRIGO MAIA MALFACINI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232053-8/2011 - Interessado: RODRIGO GIL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232054-2/2011 - Interessado: RAPHAEL BARBOSA SENA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232055-6/2011 - Interessado: RAFAEL VIEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232058-8/2011 - Interessado: PAULO HENRIQUE CHAGAS DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232059-2/2011 - Interessado: PAULO CEZAR JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232060-1/2011 - Interessado: FELIPE PINTO PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232061-5/2011 - Interessado: GRACILIANO DE SOUZA CAVALCANTI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232063-3/2011 - Interessado: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232065-1/2011 - Interessado: IVANILSA AREDES HERMSDORFF MELGAÇO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232066-5/2011 - Interessado: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232067-9/2011 - Interessado: JANICE CRISTINA DE PAULA TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232068-3/2011 - Interessado: LUCIO SOUZA ARCHANGELO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232069-7/2011 - Interessado: JOSÉ EDILSON MARQUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232070-6/2011 - Interessado: JULIANA ABREU DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232071-0/2011 - Interessado: LEONARDO PEREIRA RANGEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232073-8/2011 - Interessado: LAURA CRISTINA DO NASCIMENTO AMARAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232074-2/2011 - Interessado: LEONARDO DE ALMEIDA CALDEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232075-6/2011 - Interessado: LUCAS DA SILVA LOUBACK - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232076-0/2011 - Interessado: MARCO ANTONIO PINTO DE MESQUITA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232077-4/2011 - Interessado: MARCELO PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232078-8/2011 - Interessado: LÚCIA ELENA CRAVO MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232080-1/2011 - Interessado: NELMA DAVID MATINS DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232081-5/2011 - Interessado: MARCELA BATISTA VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232082-9/2011 - Interessado: VANESSA FIGUEIREDO DA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232083-3/2011 - Interessado: MARIA STEPHANIE BEZERRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232084-7/2011 - Interessado: MICHELE GUIMARÃES BARRETO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232085-1/2011 - Interessado: ROSANE AREAS SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232087-9/2011 - Interessado: NADIA CAMPOS DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232088-3/2011 - Interessado: LUIZ EDUARDO MOTA TAVARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232089-7/2011 - Interessado: SUZANA DA SILVA FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232090-6/2011 - Interessado: VALERIA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232092-4/2011 - Interessado: DENISE APARECIDA SILVEIRA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232095-6/2011 - Interessado: LINDALVA GOMES CAMPOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232096-0/2011 - Interessado: JHONES POUBEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232097-4/2011 - Interessado: CREUZA FRANCISCO DE AGUIAR SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232098-8/2011 - Interessado: FABIO SILVA DA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232099-2/2011 - Interessado: CRISTIANO DE OLIVEIRA PERES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232101-1/2011 - Interessado: ESTANILAU DOS SANTOS GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232102-5/2011 - Interessado: CINTIA NEVES DE ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232103-9/2011 - Interessado: MARCIA VALERIA MOREIRA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232104-3/2011 - Interessado: WALMIRA GUIMARÃES ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232105-7/2011 - Interessado: JOCIMARA BASTOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232106-1/2011 - Interessado: VERONICA CHRISTINA BARRIEL FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232109-3/2011 - Interessado: ELIENE MARIA R. DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232111-6/2011 - Interessado: ALINE AZEREDO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232112-0/2011 - Interessado: CLAUDIA REGINA CAMPELO DA SILVA CORREA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232113-4/2011 - Interessado: ALESSANDRA RODRIGUES VAZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232114-8/2011 - Interessado: TATIANA FERREIRA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232115-2/2011 - Interessado: LUCIENE CUNHA FEITOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232116-6/2011 - Interessado: KELLEN DE ALMEIDA PAIM ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232120-7/2011 - Interessado: THAYANY ALBUQUERQUE ESTEVES N. DE ASSIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232121-1/2011 - Interessado: FERNANDA MIRANDA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232122-5/2011 - Interessado: NILTON FERREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232123-9/2011 - Interessado: MICHELE DA SILVA PINTO SANCHES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232124-3/2011 - Interessado: MEIRIAN DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232126-1/2011 - Interessado: MAURO SERGIO JOBIM LEMMERTZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232128-9/2011 - Interessado: VIVIANE VARGAS DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232129-3/2011 - Interessado: MONICA REGINA RIBEIRO BALLEJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232131-6/2011 - Interessado: BRUNA APARECIDA DE AZEVEDO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232134-8/2011 - Interessado: ALESSANDRA FÁTIMA OLIVEIRA E SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232136-6/2011 - Interessado: SILVIA DA COSTA PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232138-4/2011 - Interessado: LEANDRO MIRANDA VEIGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232139-8/2011 - Interessado: GABRIELI NOGUEIRA MACIEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232140-7/2011 - Interessado: ANAILZA BARRETO MARQUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232141-1/2011 - Interessado: ANA CRISTINA SILVA AZEREDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232142-5/2011 - Interessado: IVALDO FIGUEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232147-5/2011 - Interessado: CARLA FONTOURA PINTO GOES TAVARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232149-3/2011 - Interessado: VERONICA MARIA BARROSO DE ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232150-2/2011 - Interessado: NADIA MACHADO SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232154-8/2011 - Interessado: MILVA LÚCIA F. SANTOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232155-2/2011 - Interessado: MARIA RENILDA FERREIRA DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232157-0/2011 - Interessado: MARIA DALVA BONFIM ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232159-8/2011 - Interessado: FLAVIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA PONTES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232161-1/2011 - Interessado: FERNANDA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232162-5/2011 - Interessado: EVA JACOB PENA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232165-7/2011 - Interessado: ELSON JOSÉ DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232166-1/2011 - Interessado: DOMENICA PINHEIRO CORREA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232169-3/2011 - Interessado: RANDAL MANHÃES TURRINI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232177-0/2011 - Interessado: LOURDES HELENA ALMEIDA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232180-7/2011 - Interessado: CLAUDINEA DE SOUZA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232182-5/2011 - Interessado: FELIPE MENDONÇA CAPUTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232249-9/2011 - Interessado: FELIPE FERNANDES GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232251-2/2011 - Interessado: EVERTON DOS SANTOS COTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232252-6/2011 - Interessado: DANIELE GONÇALVES MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232253-0/2011 - Interessado: DANIELA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232254-4/2011 - Interessado: NATALIA GONÇALVES MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232255-8/2011 - Interessado: CIRO AUGUSTO MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232256-2/2011 - Interessado: CARLOS GUILHERME VEDOVI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232257-6/2011 - Interessado: LIVIA DOS SANTOS BARRETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232258-0/2011 - Interessado: AURORA DE FREITAS FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232260-3/2011 - Interessado: VILCINEA LOPES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232261-7/2011 - Interessado: ANDREA SILVA DE VASCONCELOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232262-1/2011 - Interessado: VALERIA REGINA BARBOSA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232264-9/2011 - Interessado: ANDREA BORBA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232265-3/2011 - Interessado: SONIA MARIA SÁ FREIRE PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232266-7/2011 - Interessado: ALIRIO GARIBALDI TAVARES JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232267-1/2011 - Interessado: ALINE ALMEIDA DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232268-5/2011 - Interessado: SOLANGE TEIXEIRA DA COSTA PORTES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232269-9/2011 - Interessado: ADINO BUENO LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232270-8/2011 - Interessado: SHIRLEY BARBOSA MOREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232271-2/2011 - Interessado: JUCELENE MOTTA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232272-6/2011 - Interessado: MOEMA BARBOSA LUCCHETTI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232273-0/2011 - Interessado: MICHELE CALIXTO MELO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232274-4/2011 - Interessado: MARCO ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232275-8/2011 - Interessado: SANDRA SIQUEIRA PEDROZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232276-2/2011 - Interessado: LILIANI DE SOUZA LIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232277-6/2011 - Interessado: RUAN CARLOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232278-0/2011 - Interessado: JEANE MARTINS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232279-4/2011 - Interessado: NEUZA MARIA DE PAULA NARDE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232280-3/2011 - Interessado: INGRID DA SILVEIRA DRUMOND - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232281-7/2011 - Interessado: MARILIA DA ROCHA BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232283-5/2011 - Interessado: MARCUS VINICIUS FREITAS PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232285-3/2011 - Interessado: LUCIANA DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232286-7/2011 - Interessado: FREDERICO T. AGEME DE ARAÚJO SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232287-1/2011 - Interessado: IVA TEIXEIRA DE QUEIROZ MONTENEGRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232288-5/2011 - Interessado: DIRLANDES COZENDEY SIQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232289-9/2011 - Interessado: IONE MARIA FELICIANO BOTELHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232290-8/2011 - Interessado: ANDERSON FRANÇA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232291-2/2011 - Interessado: ELOIZA HELENA DA SILVEIRA FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232292-6/2011 - Interessado: PAULO RIBEIRO LOURO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232293-0/2011 - Interessado: DAVI DOS REIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232294-4/2011 - Interessado: ISABELA DE CARVALHO PANDINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232295-8/2011 - Interessado: NOEMIA BARBOSA FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232296-2/2011 - Interessado: JOSÉ FRANCISCO DE AGUIAR SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232297-6/2011 - Interessado: LUANA ALVES RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232298-0/2011 - Interessado: ISABEL CRISTINA DA G. SILVA DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232300-9/2011 - Interessado: ROSELI DE OLIVEIRA SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232301-3/2011 - Interessado: ROSANGELA FERREIRA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232304-5/2011 - Interessado: RITA LUIZA SOARES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232305-9/2011 - Interessado: INGRID KERSBAUMER NOGUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232306-3/2011 - Interessado: CLAUDIA MARIA DA SILVA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232307-7/2011 - Interessado: JULIANA DE OLIVEIRA PAULA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232309-5/2011 - Interessado: LIDIA MENDONÇA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232310-4/2011 - Interessado: CLAUDIA RODRIGUES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232312-2/2011 - Interessado: ANDRÉ LUIZ CONSENDEY - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232313-6/2011 - Interessado: ADRIANA DE ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232314-0/2011 - Interessado: TERESSA NEPOUMUCENO FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232317-2/2011 - Interessado: MARIA DA PENHA TEIXEIRA MARINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232319-0/2011 - Interessado: GILMARA SANTANA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232321-3/2011 - Interessado: ELIZABETH PACHECO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232323-1/2011 - Interessado: VANIA SERAFIM PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232325-9/2011 - Interessado: ANA CLAUDIA PEREIRA CORDEIRO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232327-7/2011 - Interessado: TERCIDIA AZEVEDO MONTENEGRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232328-1/2011 - Interessado: CRISTINA LÚCIA SANTANA DE SOUSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232331-8/2011 - Interessado: JOSIMERE MARIA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232333-6/2011 - Interessado: BEATRIZ BARRETO NAZARIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232337-2/2011 - Interessado: FELIPE BARRETO DE SOUSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232347-7/2011 - Interessado: RICARDO RICHETTI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232347-9/2012 - Interessado: ANA LÚCIA BARBOZA GUILHERME - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232350-4/2011 - Interessado: PAULO MAURÍCIO DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232353-6/2011 - Interessado: SERAPHIM DE SOUZA NASCIMENTO JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232356-8/2011 - Interessado: SIRLEI DA SILVA MENDONÇA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232358-6/2011 - Interessado: SANDRA DE RIBAMAR SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232360-9/2011 - Interessado: GISELE MEDEIROS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232365-9/2011 - Interessado: HILDA FERREIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232368-1/2011 - Interessado: DIRCE DA SILVA DOS PRAZERES OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232371-8/2011 - Interessado: ANGELA VIEIRA AYRES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232372-2/2011 - Interessado: MONIQUE DO AMARAL GUEDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232374-0/2011 - Interessado: FÁTIMA CRISTIMNA DE OLIVEIRA CANDECO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232376-8/2011 - Interessado: MARCIA CRISTINA P. DE SOUZA DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232378-6/2011 - Interessado: LEA SILVA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232380-9/2011 - Interessado: SAMIRA MARTINS GUSSEM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232382-7/2011 - Interessado: MARCIA CRISTINA CORTES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232383-1/2011 - Interessado: LUCIVALDO COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232383-3/2012 - Interessado: DHIOGO OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232385-9/2011 - Interessado: CLELIA DE ASSIS MALAQUIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232385-1/2012 - Interessado: ENY PEREIRA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232387-7/2011 - Interessado: FLAVIA PONTES RABELLO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232389-5/2011 - Interessado: SIRLEI DA SILVA MENDONÇA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232393-6/2011 - Interessado: SIRLEA PEREIRA DA SILVA MAGALHÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232395-4/2011 - Interessado: GISELLI SANTANA OUROFINO ACACIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232397-2/2011 - Interessado: LUCINEI DA SILVA MESSIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232397-4/2012 - Interessado: JULIANO RODRIGUES DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232398-8/2012 - Interessado: LUIZ CARLOS ANTUNES RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232399-0/2011 - Interessado: TEREZA CRISTAVAO RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232400-7/2012 - Interessado: MARIELLE SOUZA ANZOLIN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232401-9/2011 - Interessado: JUSSARA DA CONCEIÇAO ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232401-1/2012 - Interessado: ROBSON ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232402-3/2011 - Interessado: ALCENIR BENTO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232402-5/2012 - Interessado: ROSANIA DE OLIVEIRA PEIXOTO CORTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232403-7/2011 - Interessado: PAULO ARTUR DE LEMOS PRAZERES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232404-1/2011 - Interessado: VINICIUS MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232404-3/2012 - Interessado: ROSANGELA TEIXEIRA CAMPOS FRANÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232405-7/2012 - Interessado: SONALIA OLIVEIRA PICANÇO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232406-9/2011 - Interessado: VERA LÚCIA PEREIRA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232406-1/2012 - Interessado: VINICIUS BATALHA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232408-7/2011 - Interessado: RONALDO LIPPI SÁ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232409-1/2011 - Interessado: RODRIGO DE FREITAS EDUARDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232410-0/2011 - Interessado: MONICA PACHECO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232413-2/2011 - Interessado: MARCELO LOPES MOUZINHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232414-6/2011 - Interessado: MARCELO CHAGAS TASSARA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232415-0/2011 - Interessado: LUIZ JOSÉ MARTINS ROMEO NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232416-4/2011 - Interessado: LUIZ ANTONIO CRUZ PESSANHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232417-8/2011 - Interessado: LICIANO DE SALLES SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232418-2/2011 - Interessado: ISTTAYNER MARTINS MAGALHÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232419-6/2011 - Interessado: INAR VIEIRA DE FIGUEIREDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232420-5/2011 - Interessado: HILTON MORAES ALVES FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232421-9/2011 - Interessado: GLAUCO BARBIERI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232425-5/2011 - Interessado: FABIO ALEXANDRE SIMÕES LEITE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232426-9/2011 - Interessado: CRISTIANO BANDEIRA DE MELO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232427-3/2011 - Interessado: CRISTIANA SANTOS DE LIMA DIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232428-7/2011 - Interessado: ALZIMARA BIZERRA CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232429-1/2011 - Interessado: EDERVAL JOSÉ LOPES FREIRE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232430-0/2011 - Interessado: CLÊNIO GEBARA BASÍLIO JÚNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232431-4/2011 - Interessado: LUCIANO LEYENDECKER ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232434-6/2011 - Interessado: DEBORAH DA COSTA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232435-0/2011 - Interessado: FERNANDO LUIZ VICENTINI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232436-6/2012 - Interessado: ANACLAUDIA DE ARAÚJO PRADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232437-8/2011 - Interessado: ADRIANO DOS SANTOS LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232438-4/2012 - Interessado: ANDREIA VASCONCELOS DE SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232440-7/2012 - Interessado: ANDRESSA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232441-9/2011 - Interessado: SIMONE BATISTA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232441-1/2012 - Interessado: ANGELMA ESTEVES DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232442-3/2011 - Interessado: OLGA VALENTINA SERAFIM MENEZES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232444-1/2011 - Interessado: MISLEINY BALBINO SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232445-5/2011 - Interessado: DEVANILDA DA CONCEIÇAO GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232446-9/2011 - Interessado: DANIELA ROSA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232446-1/2012 - Interessado: DEVANILDA MACEDO ARMOND - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232447-3/2011 - Interessado: CLAUDIA MARCIA SANTOS ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232448-7/2011 - Interessado: CLAUDIA BARROS FARIAS MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232449-1/2011 - Interessado: BSRBARA ANTONIA DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232450-0/2011 - Interessado: ANA CLAUDIA CORDEIRO DE B. DA CONCEIÇAO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232451-4/2011 - Interessado: ALMIR LIMA RICARDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232457-8/2011 - Interessado: FERNANDA PINTO RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232458-2/2011 - Interessado: ELIZABETE DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232460-5/2011 - Interessado: ELIANE SCALERCIO DE SALLES GARCIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232461-9/2011 - Interessado: EDITE SANTOS DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232462-3/2011 - Interessado: DILCEA RODRIGUES CÂMARA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232465-5/2011 - Interessado: CRISTIANE DA SILVA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232466-9/2011 - Interessado: CRISTIAN GOMES SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232467-3/2011 - Interessado: CINTIA REGINA FLORIDO DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232468-7/2011 - Interessado: ARLINDA PAULA MORAES DE FIGUEIREDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232469-1/2011 (198/11) - Interessado: ARLETE BERTINO DE VASCONCELLOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232470-0/2011 - Interessado: ALUISIA ELISABETE DA SILVA FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232471-4/2011 - Interessado: ALAIR VIANA DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232472-8/2011 - Interessado: SIMONICA MACEDO COUTINHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232473-2/2011 - Interessado: NILCEIA AZEREDO COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232475-0/2011 - Interessado: NELZILEIA BATISTA MARTINS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232476-4/2011 - Interessado: ELIZABETH DA SILVA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232477-8/2011 - Interessado: ELAINE GONÇALVES DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232478-2/2011 - Interessado: NEIVA MERLIM DA SILVA ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232479-6/2011 - Interessado: MARIA RACHEL SOBREIRA FRANCO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232480-5/2011 - Interessado: MARIA APARECIDA BRANDÃO BASTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232480-7/2012 - Interessado: JONATAS CORREIA BOTELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232481-9/2011 - Interessado: MARCILIANI LEMOS DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232481-1/2012 - Interessado: KENIA APARECIDA OLIVEIRA P. SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232482-3/2011 - Interessado: LÚCIA ELENA PEIXOTO NUNES ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232484-1/2011 - Interessado: LARISSA TERRA ALVES BEZERRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232485-7/2012 - Interessado: LUÍS CARLOS VICENTE DE MORAIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232486-9/2011 - Interessado: KARLA RODRIGUES FARIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232487-3/2011 - Interessado: GLÓRIA APARECIDA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232488-7/2011 - Interessado: GENILVA PEREIRA PEIXOTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232491-4/2011 - Interessado: VERONICA DUTRA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232491-6/2012 - Interessado: MAIHUME DE MATTOS RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232492-8/2011 - Interessado: TIAGO SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232493-2/2011 - Interessado: SIMONE LIMA DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232494-6/2011 - Interessado: RAFAELA MARINS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232496-4/2011 - Interessado: GETULIO FAJARDO DAUDT - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232497-8/2011 - Interessado: MARIA LÚCIA BELMONT - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232498-2/2011 - Interessado: JORGE LUIZ RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232498-4/2012 - Interessado: QUESIA RIBEIRO DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232499-6/2011 - Interessado: MYCHELLY MAKS PINTO FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232499-8/2012 - Interessado: ROSELANE MORAES ESTEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232500-1/2011 - Interessado: JUDIMAR DE OLIVEIRA AZEREDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232500-3/2012 - Interessado: RITA MARIA BENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232501-5/2011 - Interessado: ISMAR DOS SANTOS NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232502-9/2011 - Interessado: DALVA DA SILVA MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232503-3/2011 - Interessado: CRISTIANO RIBEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232503-5/2012 - Interessado: VASTI DE SOUZA BOECHAT FELIPE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232506-5/2011 - Interessado: CRISTIANE SEABRA MOISES ASEM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232507-9/2011 - Interessado: THAIS SALGADO BRANDÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232508-5/2012 - Interessado: GRACIELE MONTEIRO LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232511-0/2011 - Interessado: VALERIA ESMAILE DA SILVA(SEM CPF) - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232512-6/2012 - Interessado: MISLENE MACHADO MADEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232521-7/2012 - Interessado: FLAVIO PEREIRA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232523-5/2012 - Interessado: DULCINEIA DA SILVA BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232529-7/2011 - Interessado: PATRICIA BARBOSA LIMA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232532-4/2011 - Interessado: CLAUDIA MORAES MACHINI VELASCO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232534-2/2011 - Interessado: SINTIA BATISTA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232535-6/2011 - Interessado: FERNANDO CALDERON ,MILER - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232536-0/2011 - Interessado: JAIRO DE FREITAS CUSTÓDIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232537-4/2011 - Interessado: ALCIMAR FERREIRA CÂNDIDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232538-8/2011 - Interessado: LUIZ FELIPE SANTOS DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232538-0/2012 - Interessado: MARCELA BARBOSA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232539-2/2011 - Interessado: ADRIJANES CANECA CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232539-4/2012 - Interessado: JULIA DO COUTO BATALHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232540-1/2011 - Interessado: DIEGO GOMES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232541-7/2012 - Interessado: VERA LÚCIA ALVES PAINS ALBUQUERQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232542-9/2011 - Interessado: DEJALMA TEIXEIRA LEITE JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232543-3/2011 - Interessado: ROSELIA RODRIGUES DIAS ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232543-5/2012 - Interessado: MICHEL JOSÉ DE OLIVEIRA FONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232544-7/2011 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232545-1/2011 - Interessado: CATIA SCHAUTTZ DE CARVALHO VIANNA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232547-9/2011 - Interessado: MARCIA ABEL REIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232548-3/2011 - Interessado: CLAUDENIR DA CONCEIÇÃO SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232549-7/2011 - Interessado: MARISA SANTOS PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232550-6/2011 - Interessado: PAULO ROBERTO LOBO CÂMARA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232550-8/2012 - Interessado: MARIA DA PENHA DEGLI ESPOSTI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232551-0/2011 - Interessado: CLAUDIA MARIA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232552-4/2011 - Interessado: FRANCISCO AUGUSTO GUEDES NOGUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232552-6/2012 - Interessado: VERONICA APARECIDA DA SILVA GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232553-8/2011 - Interessado: ERLANDA HENRIQUES CORREA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232555-6/2011 - Interessado: RENATA ABREU DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232556-0/2011 - Interessado: ALESSANDRO PEREIRA PEIXOTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232557-4/2011 - Interessado: REMERTON RODRIGUES GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232558-8/2011 - Interessado: GEORGIA DE OLIVEIRA CÂMARA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232560-1/2011 - Interessado: LUÍS FERNANDO BAIA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232561-5/2011 - Interessado: ZULEIMA SOARES SALVADOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232562-9/2011 - Interessado: KIOKO TAKIZAWA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232563-3/2011 - Interessado: WEVERTON DE OLIVEIRA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232563-5/2012 - Interessado: RENATA ALBINO RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232564-7/2011 - Interessado: VANESSA DE ASSIS BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232565-1/2011 - Interessado: CLEYCE DOS SANTOS PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232566-5/2011 - Interessado: VALERIA REGINA LUNA HERCULES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232567-9/2011 - Interessado: SANDRA MARIA DA FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232567-1/2012 - Interessado: CLAUDIA APARECIDA CUSTÓDIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232568-3/2011 - Interessado: THIAGO MIRANDA MINGUTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232569-7/2011 - Interessado: THEREZA RACHEL BARBOSA TAVARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232570-6/2011 - Interessado: THUANY DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232571-0/2011 - Interessado: THAMIRIS DA SILVA NUNES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232573-8/2011 - Interessado: SONIA MARIA FELISOLA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232573-0/2012 - Interessado: ADRIANA VARGAS XAVIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232574-2/2011 - Interessado: PATRICIA SILVA DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232575-6/2011 - Interessado: MARYSIA CALIXTO DAELFEOR DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232576-0/2011 - Interessado: SOLANGE DA SILVA FREIRE PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232577-4/2011 - Interessado: MARILIA TORRES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232578-8/2011 - Interessado: SILVANIA DIAS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232579-4/2012 - Interessado: ELIS REGINA DA SILVA ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232580-1/2011 - Interessado: MARIA ELENA DA SILVA ABREU - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232580-3/2012 - Interessado: EDVANE NUSS BASTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232581-5/2011 - Interessado: LUZIMERES BATISTA MARINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232582-9/2011 - Interessado: ALINE DOS SANTOS LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232583-3/2011 - Interessado: LEONARDO DE SOUZA ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232584-7/2011 - Interessado: FERNANDA SILVA LOPES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232585-1/2011 - Interessado: RAFAEL SADOC DA FONSECA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232586-5/2011 - Interessado: ANA MARIA PEREIRA GOMES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232586-7/2012 - Interessado: ANANIAS MENDES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232587-9/2011 - Interessado: CATIA BEZERRA LEMOS COUTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232588-3/2011 - Interessado: TEREZA RIBEIRO DA FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232589-7/2011 - Interessado: MARIA JULIA RAMOS BISPO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232590-6/2011 - Interessado: LEISE CARDOSO GARCIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232591-0/2011 - Interessado: ALESSANDRA AGUIAR ULTRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232591-2/2012 - Interessado: KASSIARA LEANDRO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232592-4/2011 - Interessado: SIMONE MARTINS ABREU MANHÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232592-6/2012 - Interessado: GELBA RIBEIRO DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232593-8/2011 - Interessado: IOLI BARBOSA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232593-0/2012 - Interessado: THALYTA SOUZA VIANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232594-2/2011 - Interessado: FERNANDA VIEIRA BORGES WERNER - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232595-6/2011 - Interessado: BEATRIZ DA SILVA GUMIRE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232596-0/2011 - Interessado: VERONICA PERES GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232597-4/2011 - Interessado: VERONICA BAPTISTA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232598-8/2011 - Interessado: VANESSA REZENDE VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232599-2/2011 - Interessado: SUSANA VELOSO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232600-7/2011 - Interessado: LUDMILA PIRES MARTINS LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232601-1/2011 - Interessado: FLAVIA DE PAULA GUEDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232601-3/2012 - Interessado: CRISTIANE ALVES DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232602-5/2011 - Interessado: DEBORA DANTAS AFFONSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232603-9/2011 - Interessado: DALVA MARIA ASSIS DA VINHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232604-3/2011 - Interessado: ANA PAULA SANTOS DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232605-7/2011 - Interessado: ROZANE AFONSO PEREIRA MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232606-1/2011 - Interessado: NAILDA LEAL BERSOT - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232607-5/2011 - Interessado: MARCELA DE CARVALHO PEREIRA MAGARINHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232608-9/2011 - Interessado: MARIA TEREZA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232608-1/2012 - Interessado: EVA PAULA PEREIRA NACARATI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232609-3/2011 - Interessado: JOÃO ROBERTO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232614-0/2012 - Interessado: LILIAM SOARES PIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232621-3/2012 - Interessado: IVO MARCOS MENEZES TOLEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232624-5/2012 - Interessado: SILVIA LOPES DA SILVA POUBEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232628-1/2012 - Interessado: KELLY CRISTINA FERREIRA IPOLITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232630-4/2012 - Interessado: MARIA IZABEL DOS ANJOS P. FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232631-8/2012 - Interessado: MARIA GERUSA DE O. S. GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232633-6/2012 - Interessado: STEPHANIE CURTY DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232635-4/2012 - Interessado: ALCIONE APARECIDA MOURA MARQUES LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232637-2/2012 - Interessado: JAILMA DE AQUINO ALVES FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232646-3/2012 - Interessado: RONDINELLI DE CARVALHO LADEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232650-2/2011 - Interessado: MARIA DA PENHA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232653-4/2011 - Interessado: VIVIAN HAGEN ANTONIO OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232654-8/2011 - Interessado: MARCELA SOARES MACHADO CARDOZO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232659-8/2011 - Interessado: PATRICIA SOUZA DE AZEVEDO GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232660-7/2011 - Interessado: RUBENILDA FREIRE RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232662-5/2011 - Interessado: EZEQUIAS RODRIGUES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232663-9/2011 - Interessado: ROBSON VIANA KHALIL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232664-3/2011 - Interessado: ELAINE DE OLIVEIRA MACHADO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232665-7/2011 - Interessado: MARISTELA DA ROCHA BRAGA CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232666-1/2011 - Interessado: CREUZA BALDUINO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232667-5/2011 - Interessado: CINTIA DA SILVA CANEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232668-9/2011 - Interessado: CEDIILAINE AZEREDO RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232669-3/2011 - Interessado: CARLOS MAGNO DA SILVA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232670-2/2011 - Interessado: CARLOS HENRIQUE DA SILVEIRA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232671-6/2011 - Interessado: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232672-0/2011 - Interessado: JORDANA GOULARD DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232673-4/2011 - Interessado: NEIDE SIQUEIRA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232674-8/2011 - Interessado: CARLOS VINICIOS FRANCO PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232675-2/2011 - Interessado: WALLACE DE SOUZA PACHECO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232676-6/2011 - Interessado: LÚCIA AUGUSTOKENUPP PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232677-0/2011 - Interessado: BEATRIZ REIS TAVARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232678-4/2011 - Interessado: FELIPE FERRARI DE MELLO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232679-8/2011 - Interessado: CINTIA RIBEIRO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232680-7/2011 - Interessado: BRUNO PINHEIRO DAS NEVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232681-1/2011 - Interessado: BRUNO DA SILVA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232682-5/2011 - Interessado: CARMECILDA DOS SANTOS SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232683-9/2011 - Interessado: BEATRIZ MARTINS MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232684-3/2011 - Interessado: JAQUELINE SOUZA DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232685-7/2011 - Interessado: ANGELA PESSANHA MONTEIRO BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232686-1/2011 - Interessado: ANA PAULA PRADO DIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232687-5/2011 - Interessado: NIVALDO MARAES OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232688-9/2011 - Interessado: MIRIAM DOMINGOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232690-2/2011 - Interessado: ROSENILDA DA SILVA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232691-6/2011 - Interessado: MARY ALVES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232692-0/2011 - Interessado: MARLI MARTINS NUNES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232693-4/2011 - Interessado: FABRICIA NUNES GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232694-8/2011 - Interessado: MARCELA MACHADO QUINTANILHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232695-2/2011 - Interessado: MARCELA GONÇALVES RIBEIRO COZENDEY - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232696-6/2011 - Interessado: RENATA SALES MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232697-0/2011 - Interessado: MARCELA COSTA DUTRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232698-4/2011 - Interessado: ALEXANDRE RIBEIRO DOS REIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232699-8/2011 - Interessado: MANOEL RICARDO POEYS DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232701-7/2011 - Interessado: ALDA CRISTINA DA SILVA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232702-1/2011 - Interessado: LEANDRO DE SOUZA CONSTANCIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232703-5/2011 - Interessado: FLAVIA DA CRUZ ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232704-9/2011 - Interessado: ADRIANO BATISTA DE LUNA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232705-3/2011 - Interessado: FERNANDA DE ANDRADE VESPER - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232706-7/2011 - Interessado: VIVIANE MARTINS DOS SANTOS CÂMARA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232707-1/2011 - Interessado: FELIPE ARAÚJO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232709-9/2011 - Interessado: SILVIA PRISCILA REQUENA MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232710-8/2011 - Interessado: SANDRA CABRAL PEREIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232711-2/2011 - Interessado: LEANDRO MELO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232712-6/2011 - Interessado: PAOLA DA ROCHA KELLY - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232713-0/2011 - Interessado: ROSINEIDE MELO DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232714-4/2011 - Interessado: CLAUDILEA FERREIRA PEDROSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232715-8/2011 - Interessado: PRISCILA CAMPOS DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232716-2/2011 - Interessado: SIRLEI MARTINS PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232717-6/2011 - Interessado: MARGARETH BELLA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232718-0/2011 - Interessado: REGINA LÚCIA MAGRI DE JESUS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232719-4/2011 - Interessado: LEANDRA DANIELLE LADISLAU - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232720-3/2011 - Interessado: KARLA NATANY LOPES VIANA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232722-1/2011 - Interessado: FABIANA SILVA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232723-5/2011 - Interessado: JOSÉ CLAUDIO SILVA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232724-9/2011 - Interessado: SIDNEI CORREIA DE AMORIM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232725-3/2011 - Interessado: ROGER VALIENGO MIRANDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232726-7/2011 - Interessado: LUCIANA REZENDE SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232727-1/2011 - Interessado: RENAN COTA DA FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232728-5/2011 - Interessado: LUIZ FERNANDO DA SILVA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232729-9/2011 - Interessado: FABIO SANTOS DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232730-8/2011 - Interessado: ERNANDES DE LIMA BATISTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232731-2/2011 - Interessado: ROGÉRIO DOS SANTOS COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232732-6/2011 - Interessado: ROBSON JORGE PEREIRA MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232733-0/2011 - Interessado: MARCIO MACHADO MAIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232735-8/2011 - Interessado: LUIZ CARLOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232736-2/2011 - Interessado: HUMBERTO PINA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232737-6/2011 - Interessado: ANDRÉ LOURENÇO QUITANS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232738-0/2011 - Interessado: ZULEIDE PAIXÃO FARAH DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232739-4/2011 - Interessado: ROSANE SANT ANNA DOS SANTOS DE FRANÇA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232741-7/2011 - Interessado: ROBSON PINHEIRO MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232742-1/2011 - Interessado: MICHELE DE SOUZA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232743-5/2011 - Interessado: MARIA CAROLINA BITENCOURT DUARTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232746-7/2011 - Interessado: KELY ROSE CHAGAS MARTINS TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232755-8/2011 - Interessado: CINTIA APARECIDA CAMPOS DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232758-0/2011 - Interessado: ALMIR ROGÉRIO SANTA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232784-9/2011 - Interessado: BARBARA MANOELA COUTINHO DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232785-3/2011 - Interessado: ALBA VALERIA MORAES DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232786-7/2011 - Interessado: THAIS RIBEIRO BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232787-1/2011 - Interessado: LEONARDO BRUNO CARVALHO MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232788-5/2011 - Interessado: JOANA D ARC RIBEIRO MIGUEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232789-9/2011 - Interessado: DEISILA DOS SANTOS NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232790-8/2011 - Interessado: MARCIA DE RIBAMAR MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232791-2/2011 - Interessado: ALCELIR BARRETO FARIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232792-6/2011 - Interessado: ANA PAULA MENDONÇA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232793-0/2011 - Interessado: DANIEL PEREIRA DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232794-4/2011 - Interessado: DEBORA PERES G. DE MIRANDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232795-8/2011 - Interessado: ELIZABETE MARIA SOUSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232796-2/2011 - Interessado: ELIANA COSTA ALVES MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232797-6/2011 - Interessado: LAURINDA MONTEIRO AYRES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232798-0/2011 - Interessado: LENILDA AZEREDO RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232799-4/2011 - Interessado: LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS ECKHARDT - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232800-9/2011 - Interessado: MARIA RICARDO DE BARROS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232802-7/2011 - Interessado: MONICA EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232803-1/2011 - Interessado: pedro paes camacho viana - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232805-9/2011 - Interessado: RAFAEL DE OLIVEIRA SARZEDA BORGES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232806-3/2011 - Interessado: RENATO DE FARIA RITTER MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232807-7/2011 - Interessado: ROSANE DA SILVA CASTILHO DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232809-5/2011 - Interessado: SIMONE CABRAL FERREIRA MARINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232810-4/2011 - Interessado: VALERIA LUQUETT DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232811-8/2011 - Interessado: WELLINGTON LOPES HENTZY - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232817-2/2011 - Interessado: WALDILEIA PENELUC DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232819-0/2011 - Interessado: WALLACE LIMA CESAR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232820-9/2011 - Interessado: DENISE ALVES DE ALMEIDA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232822-7/2011 - Interessado: VANESSA TARGINO LOPES SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232823-1/2011 - Interessado: VALÉRIA MARIA MORAES ATANASIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232824-5/2011 - Interessado: WILLIAM FRUCTUOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232826-3/2011 - Interessado: SONIA MARIA GOMES DA SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232827-7/2011 - Interessado: CLARICE FELIPE DE SOUZA REQUENA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232828-1/2011 - Interessado: VIVIANE SOARES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232829-5/2011 - Interessado: ANGÉLICA GREGORIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232831-8/2011 - Interessado: ADRIANO DE OLIVEIRA RANGEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232832-2/2011 - Interessado: LUCAS VERDAN SODRÉ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232833-6/2011 - Interessado: EDUARDO GOMES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232834-0/2011 - Interessado: ROMULLO VIANA LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232835-4/2011 - Interessado: ROBERTO GARCIA BERSOT - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232836-8/2011 - Interessado: MARCIO VINICIUS OLIVEIRA MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232838-6/2011 - Interessado: NILSON MARTINS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232839-0/2011 - Interessado: CENISIO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232840-9/2011 - Interessado: JAQSON SOUZA DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232841-3/2011 - Interessado: JOÃO CARLOS LEAL VIVEIROS JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232842-7/2011 - Interessado: FLAVIO PEREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232843-1/2011 - Interessado: FERNANDO SANTOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232844-5/2011 - Interessado: FERNANDO LIMA DA CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232845-9/2011 - Interessado: ELISSANDRO LEITE DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232846-3/2011 - Interessado: DORIS BATISTA RICARTE ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232847-7/2011 - Interessado: CATIA CILENE DE AVELAR MAGALHÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232848-1/2011 - Interessado: CARLOS OTAVIO FERREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232849-5/2011 - Interessado: CARLOS MAGNO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232850-4/2011 - Interessado: CARLOS EDUARDO BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232851-8/2011 - Interessado: BRUNO CESAR TEODORO MENDONÇA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232852-2/2011 - Interessado: ANDRÉ RODRIGUES TACELI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232854-0/2011 - Interessado: ALEXANDER PANTOJA PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232855-4/2011 - Interessado: ALEXANDRE GUADAGNINI BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232856-8/2011 - Interessado: ALECSANDRO DE SOUZA MADEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232857-2/2011 - Interessado: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DUARTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232858-6/2011 - Interessado: ADRIANO DE SOUZA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232859-0/2011 - Interessado: ADRIANA LAURINDO MENDES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232860-9/2011 - Interessado: VERONICA DA SILVA SALVADOR LOPES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232861-3/2011 - Interessado: CATIA PEREIRA DA SILVA GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232862-7/2011 - Interessado: CRISTIANO DE SOUZA RAQUENA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232863-1/2011 - Interessado: CESAR AUGUSTO ANDRADE SIQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232864-5/2011 - Interessado: CRISTIANO PORTO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232865-9/2011 - Interessado: DEIVID FERREIRA MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232866-3/2011 - Interessado: DANUBIO RONDON BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232868-1/2011 - Interessado: JOSIMAR FERREIRA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232869-5/2011 - Interessado: DANIELLA FERREIRA MAREGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232870-4/2011 - Interessado: JULIO CESAR VICENTE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232871-8/2011 - Interessado: JOSÉ IGNACIO GUEDES DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232872-2/2011 - Interessado: JOSÉ ANTONIO COUTINHO SAMPAIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232873-6/2011 - Interessado: JONATHAN DE JESUS FRAGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232874-0/2011 - Interessado: JOÃO LUIZ DE SOUZA FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232877-2/2011 - Interessado: VAGNER RONDÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232879-0/2011 - Interessado: VALDES SERAFIM PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232911-4/2011 - Interessado: JOSÉ MAURÍCIO INOCENCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232914-6/2011 - Interessado: DIEGO ROBELI DINIZ SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232930-0/2011 - Interessado: RENATA FERNANDES DE ABREU - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232931-4/2011 - Interessado: RAFAELA CAITANO COUTINHO ZACARIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232932-8/2011 - Interessado: MIQUELE DA SILVA PIRES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232933-2/2011 - Interessado: MICHELE MARINS DE SOUZA PERES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232934-6/2011 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DA S. GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232935-0/2011 - Interessado: LUZIMAR BARBOSA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232936-4/2011 - Interessado: LUDIMILA SANTOS COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232937-8/2011 - Interessado: LEONE RANGEL ROSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232938-2/2011 - Interessado: KELLE DO NASCIMENTO P. BARRETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232939-6/2011 - Interessado: JOYCE MUSSE MANHÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232940-5/2011 - Interessado: GREIS MARIA BARBOSA B. DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232941-9/2011 - Interessado: GISELLI BASTOS ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232942-3/2011 - Interessado: GENAINA CAETANO AZEREDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232943-7/2011 - Interessado: GEISA ELIZABETH BRAGA DE S. STOLLER - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232944-1/2011 - Interessado: ALEXANDRE SERAPIAO ORNELAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232945-5/2011 - Interessado: ALBERTO JOSÉ SILVA JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232946-9/2011 - Interessado: DELAINE APARECIDA DE MIRANDA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232947-3/2011 - Interessado: SAULO CEZAR GUIMARÃES DE FARIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232951-4/2011 - Interessado: MARISETE DO NASCIMENTO A. DANTAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232952-8/2011 - Interessado: LÚCIA HELENA NOGUEIRA DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232961-9/2011 - Interessado: MURILO GOES CARAM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232965-5/2011 - Interessado: ADRIANA GRILLO DE BRITO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232966-9/2011 - Interessado: VALERIA ALVES DE MORAIS OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232968-7/2011 - Interessado: FERNANDA CESAR SHUMAKER - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232969-1/2011 - Interessado: ERICA REGINO RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232970-0/2011 - Interessado: ELAINE CARDOZO SIQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232972-8/2011 - Interessado: DANIELA GONÇALVES VASCONCELOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232973-2/2011 - Interessado: CAMILLA TEIXEIRA DA COSTA PORTES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232974-6/2011 - Interessado: ANA LÚCIA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232975-0/2011 - Interessado: ROBSON SILVA DE AGUIAR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232976-4/2011 - Interessado: GELDSON DA CUNHA MEDEIROS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232977-8/2011 - Interessado: MARCIA LOPES RESSURREIÇAO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232978-2/2011 - Interessado: FABIANE CARDOSO PEÇANHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232979-6/2011 - Interessado: MARIANA DA SILVA SANTOS CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232980-5/2011 - Interessado: GABRIELE GOMES GRAVINA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232981-9/2011 - Interessado: FERNANDA GLÓRIA SARDINHA ESTRELA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232982-3/2011 - Interessado: FRANKLIN CERTORIO CAMPOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232983-7/2011 - Interessado: CLEIDE MAIA AIRES GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232984-1/2011 - Interessado: ARNALDO SERGIO BRUNO LOSS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232985-5/2011 - Interessado: ANDERSON VIDAL BALDEZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232991-4/2011 - Interessado: MYRTHES NATALY LOPES RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232992-8/2011 - Interessado: GENILDA PALMEIRA MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232993-2/2011 - Interessado: ALDO BOTTINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232994-6/2011 - Interessado: ALEXANDRE MAIA RABELO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232995-0/2011 - Interessado: MARIA DAS NEVES FERREIRA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232996-4/2011 - Interessado: CAROLINA PINHEIRO MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232997-0/2012 - Interessado: LEANDRO TARDELLI DA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232998-2/2011 - Interessado: ARACY MARIA BRANDÃO V. DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233002-8/2012 - Interessado: ALEX VENTURA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233004-6/2012 - Interessado: LEANDRO DE BARCELLOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233008-0/2011 - Interessado: ANA MARCIA ERTHAL PIRES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233009-4/2011 - Interessado: JULIANA CRISTINA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233010-3/2011 - Interessado: GRACIELLE ESTANEK BARROS NUNES LOTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233010-5/2012 - Interessado: JULIANA BEIRAL DE MEDEIROS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233014-1/2012 - Interessado: TONI OTAVIANO AREDES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233052-1/2011 - Interessado: DANIELE RIBEIRO MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233053-5/2011 - Interessado: CLAUDIA CRISTINA CARDOSO DE ABREU - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233054-9/2011 - Interessado: CATIANE VIEIRA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233055-3/2011 - Interessado: ANGELINA DE OLIVEIRA FERREIRA MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233056-7/2011 - Interessado: ALINE CRISTINA CUNHA DE SANTANA LOUBACH - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233057-1/2011 - Interessado: VITOR LUZE CANTALEJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233058-5/2011 - Interessado: ROGÉRIO PEREIRA INOCENCIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233059-9/2011 - Interessado: PATRICIA REIS DE MELO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233060-8/2011 - Interessado: MOISES ANDRADE FEITOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233061-2/2011 - Interessado: MARIA LÚCIA DA SILVA PIMENTEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233062-6/2011 - Interessado: MARIA CLARA VELOSO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233063-0/2011 - Interessado: LUIZ GUILHERME BAROS RAMOS FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233064-4/2011 - Interessado: JORGE LUIZ MIRANDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233065-8/2011 - Interessado: DIEGO GOMES LUBKE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233066-2/2011 - Interessado: MARCELINO CARLOS DIAS BORBA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233067-6/2011 - Interessado: ZULMARA DA SILVA DIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233068-0/2011 - Interessado: JORGE LUÍS SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233069-4/2011 - Interessado: ELISÂNGELA ROSA DE ASSIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233070-3/2011 - Interessado: BRUNO CESAR LIMA MEDEIROS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233071-7/2011 - Interessado: WESLLEY TAVARES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233072-1/2011 - Interessado: ROSELIA CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233073-5/2011 - Interessado: NATALIE CRISTINE MIRANDA CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233074-9/2011 - Interessado: MARIO SERGIO ANTONIO DE S. LUSSAC - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233075-3/2011 - Interessado: MARIANA VIEIRA DOBBIN KUPFERBERG - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233076-7/2011 - Interessado: JULIANA GOMES DA SILVA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233077-1/2011 - Interessado: JOSÉ LUIZ LACERDA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233078-5/2011 - Interessado: EDINEY MARIANO DA CONCEIÇAO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233079-9/2011 - Interessado: CLAUDIA GRIMAO QUEIROZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233081-2/2011 - Interessado: ESLI AZEREDO MOTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233082-6/2011 - Interessado: JOSIANE SILVA TOSTES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233083-0/2011 - Interessado: ROBERTA COTA VITORINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233084-4/2011 - Interessado: DEORK DA SILVA DANIEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233085-8/2011 - Interessado: RENATA SPEZANI DE SOUZA GRIPP - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233086-2/2011 - Interessado: LUCILENE APARECIDA ELIDIO ANTUNES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233087-6/2011 - Interessado: MARCIA NAZARETH SCHELER - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233088-0/2011 - Interessado: NUBER SANTOS RIBEIRO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233090-3/2011 - Interessado: VIVIANE NOGUEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233092-1/2011 - Interessado: BIANCA LALLO MENDONÇA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233094-9/2011 - Interessado: NILTON PINHEIRO JARDIM JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233095-3/2011 - Interessado: WELLINGTON LIMA SOBRINHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233096-7/2011 - Interessado: NEILA CAIO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233100-4/2011 - Interessado: MARTA SANTANA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233102-2/2011 - Interessado: MARCELI MENDONÇA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233103-6/2011 - Interessado: LEVI MUZZI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233104-0/2011 - Interessado: JOSÉ RICARDO VIANA ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233105-4/2011 - Interessado: JANECARLA VIEIRA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233106-8/2011 - Interessado: GABRIELA VIEIRA MORAES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233107-2/2011 - Interessado: ERISON DA SILVA SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233108-6/2011 - Interessado: DERLY GARCIA VELOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233109-0/2011 - Interessado: ANA CAROLINA VARGAS DA CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233111-3/2011 - Interessado: DANIELLE RODRIGUES DA CONCEIÇÃO CORDEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233112-7/2011 - Interessado: NILTON FERREIRA DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233113-1/2011 - Interessado: MAURILENO AMADO NUNES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233115-9/2011 - Interessado: VICENTE KACANAUSKAS NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233116-3/2011 - Interessado: CLINTON ANTONIO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233117-7/2011 - Interessado: BRUNO NUNES RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233118-1/2011 - Interessado: ALBERTO CIPRIANO MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233119-5/2011 - Interessado: VALCIMAR DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233121-8/2011 - Interessado: HELDER DE CASTRO PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233122-2/2011 - Interessado: DEBORA HELENA CABRAL DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233123-6/2011 - Interessado: CILENE COUTINHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233125-4/2011 - Interessado: VERONICA RIBEIRO DA FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233126-8/2011 - Interessado: ADRIANO SOARES RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233127-2/2011 - Interessado: JOSÉ MARIA NERY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233128-6/2011 - Interessado: ANDRÉ CARVALHO GERVASIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233129-0/2011 - Interessado: ALEXEI PINHEIRO LISBOA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233130-9/2011 - Interessado: KARENN SIQUEIRA MONNERAT - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233131-3/2011 - Interessado: ANGELO ANDRÉ DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233132-7/2011 - Interessado: MARCIA SOARES ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233133-1/2011 - Interessado: EDINEIA RIBERIO DA SILVA ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233134-5/2011 - Interessado: EDINALVA GOMES DE MAGALHÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233135-9/2011 - Interessado: MARTA MARTINS DA SILVA CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233136-3/2011 - Interessado: JARBAS BENAC - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233137-5/2010 - Interessado: ELIANE PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233137-7/2011 - Interessado: LUIZ ALBERTO FIRMO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233138-9/2010 - Interessado: ROBERTA JASMIM DE BARROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233138-1/2011 - Interessado: EDIMAR LOPES PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233139-5/2011 - Interessado: FABIO GADELHA DE VASCONCELLOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233140-4/2011 - Interessado: EDILEIDE PEREIRA DEMARIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233141-8/2011 - Interessado: DULCIONE FURRIEL CRUZ DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233142-2/2011 - Interessado: ARIANE MOREIRA DIAS RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233143-6/2011 - Interessado: DULCE REGINA TAMEGA DA S. ABREU MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233144-0/2011 - Interessado: FABIANA RIBEIRO PESSANHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233145-4/2011 - Interessado: DENISE FÉLIX DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233146-8/2011 - Interessado: DELCINEA DOS NASCIMENTO SANT ANNA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233147-2/2011 - Interessado: ELISÂNGELA MENEGASI DE S. LEAL ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233148-6/2011 - Interessado: DEBORAH CRISTINA FLORESTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233149-0/2011 - Interessado: DEISILENE GONÇALVES C. DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233150-9/2011 - Interessado: DEBORA CRISPIM LOPES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233151-3/2011 - Interessado: CRISTIANE LEMOS PEREIRA NUNES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233152-7/2011 - Interessado: DANYELLE MENDONÇA DOS SANTOS WILLIAMS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233153-1/2011 - Interessado: JOYCE PERDIGÃO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233154-5/2011 - Interessado: DANIELLE APARECIDA LOUREIRO DE JESUS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233155-9/2011 - Interessado: DANIELE SERVOLO MARTINS CABRAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233156-3/2011 - Interessado: DAIANE DA SILVA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233157-7/2011 - Interessado: CRISTIANI ALVES DE ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233158-1/2011 - Interessado: JINLEANNE DE ALMEIDA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233159-5/2011 - Interessado: FELIPE MARINHEIRO RODRIGUES COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233160-4/2011 - Interessado: CRISTIANE HOTT DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233161-8/2011 - Interessado: VALESKA NUNES PARENTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233162-2/2011 - Interessado: LINDOMAR CLARO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233163-6/2011 - Interessado: CRISTIANE DE JESUS SILVA CARLOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233164-0/2011 - Interessado: CARLOS AUGUSTO BENTO B. PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233165-4/2011 - Interessado: CAROLINE MORAES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233167-2/2011 - Interessado: CLAUDIO FELICIANO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233168-6/2011 - Interessado: NELY MENEZES SILVA BARROS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233169-0/2011 - Interessado: ELIZETE CARVALHO GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233170-9/2011 - Interessado: VALESKA DE CASSIA FABBRI LEME - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233171-3/2011 - Interessado: MARGARETE PEIXOTO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233172-7/2011 - Interessado: ZAIRA MARIA AMARAL MEDICI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233174-5/2011 - Interessado: YOLA REGINA M. DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233175-9/2011 - Interessado: ARICEIA DANTAS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233176-3/2011 - Interessado: THEREZA RAQUEL DE FREITAS S MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233177-7/2011 - Interessado: ROSELENE BATISTA JESUS DE MELO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233178-1/2011 - Interessado: MONICA APARECIDA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233179-5/2011 - Interessado: MARCIA VALERIA SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233183-6/2011 - Interessado: CLEIDE DA SILVA SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233185-4/2011 - Interessado: CLARISSA PINTO ROSADO MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233186-8/2011 - Interessado: CINTIA DA SILVA SUVOBIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233187-2/2011 - Interessado: CINTIA CONCEIÇAO FRAGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233188-6/2011 - Interessado: CILEA FELICIANO E SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233189-0/2011 - Interessado: CHRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233190-9/2011 - Interessado: BRUNA NARCISO NAZARIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233191-3/2011 - Interessado: CHAIANA TEIXEIRA MORAES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233193-1/2011 - Interessado: GISELE BASTOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233194-5/2011 - Interessado: GIOVANNA MIGUEL ABREU - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233195-9/2011 - Interessado: GILZA MARIA MACHADO M. CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233196-3/2011 - Interessado: GENESIA AUGUSTA FREITAS MARQUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233197-7/2011 - Interessado: FRANÇOISA CARNEIRO DA SILVA MURY - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233199-5/2011 - Interessado: FRANCIANE SOUZA CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233200-0/2011 - Interessado: FERNANDA LOPES VIANA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233207-8/2011 - Interessado: FERNANDA IZIDRO MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233209-6/2011 - Interessado: FELIPPE M. SANABIO GOMES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233210-5/2011 - Interessado: FABIOLA COSTA MACHADO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233214-1/2011 - Interessado: EULICIA GUIMARÃES MIRANDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233215-5/2011 - Interessado: ERIKA BRACELOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233216-9/2011 - Interessado: EMMANUELE ALVES DE SOUZA BARCELOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233217-3/2011 - Interessado: ELIZABETH NERY DA SILVA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233218-7/2011 - Interessado: ELIZABETE MARIA DOS SANTOS SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233219-1/2011 - Interessado: ELIZABETH APARECIDA LOPES VIANA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233220-0/2011 - Interessado: ELIZA MACHADO DE MELO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233221-4/2011 - Interessado: ELISÂNGELA FREITAS ALVARENGA MAIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233223-2/2011 - Interessado: ELISABETH MARIA DE JESUS PERDIGÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233224-6/2011 - Interessado: ELIETE MENDES CORREA PACHECO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233225-0/2011 - Interessado: ELIANE SOARES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233227-8/2011 - Interessado: ELENILZA FREITAS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233229-6/2011 - Interessado: ELAINE SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233230-5/2011 - Interessado: ELAINE PEROTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233231-9/2011 - Interessado: ELAINE COELHO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233273-7/2011 - Interessado: LAIS DA SILVA BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233286-4/2011 - Interessado: ROSA LÚCIA DA CUNHA GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233288-2/2011 - Interessado: DANIEL GONÇALVES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233299-1/2011 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA SOARES CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233306-0/2011 - Interessado: JOCIMARIA DA PENHA VICENTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233309-2/2011 - Interessado: ILDA MARIA COSTA BRANDÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233311-5/2011 - Interessado: BRANA CRUZ DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233312-9/2011 - Interessado: SIRLEI DE ALMEIDA SALVADOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233315-1/2011 - Interessado: ANA PAULA BOTELHO BUAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233316-5/2011 - Interessado: THIAGO ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233317-9/2011 - Interessado: RAFHAEL ROMANO TENORIO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233318-3/2011 - Interessado: NEIDIMAR GOMES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233320-6/2011 - Interessado: MARCIA DOS SANTOS REZENDE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233321-0/2011 - Interessado: KELLY CRISTINA TAVARES DE SOUZA RODRIGUE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233322-4/2011 - Interessado: GUILHERME SIRIANO DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233323-8/2011 - Interessado: JULIANA DE OLIVEIRA AZEREDO DAMACENO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233325-6/2011 - Interessado: GIOVANA MARTINS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233326-0/2011 - Interessado: FERNANDA FELICIANO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233327-4/2011 - Interessado: DORVANIA DE FÁTIMA PIQUI GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233350-1/2011 - Interessado: JESSICA DE SOUSA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233351-5/2011 - Interessado: FERNANDA DOS SANTOS SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233352-9/2011 - Interessado: CATIA FONCECA DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233353-3/2011 - Interessado: ERIKA MARTINS BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233354-7/2011 - Interessado: CARLA DE ANDRADE VIDAL AMORIM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233355-1/2011 - Interessado: ELISÂNGELA MACHADO MAIA ESTEVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233356-5/2011 - Interessado: ELAINE MACHADO DE ASSIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233357-9/2011 - Interessado: PRISCILA BARBOSA SILVA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233358-3/2011 - Interessado: AUXILIADORA DOS SANTOS AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233359-7/2011 - Interessado: ANDRESSA MORAES PENTEADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233360-6/2011 - Interessado: NORMA SUELI ALVES DAS CHAGAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233361-0/2011 - Interessado: AMÉLIA GOMES DE ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233362-4/2011 - Interessado: ALEX NOVAES VIANA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233363-8/2011 - Interessado: ALAN PEREIRA DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233364-2/2011 - Interessado: MARINA GONGALVES CORREA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233365-6/2011 - Interessado: ADRIANA FERREIRA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233366-0/2011 - Interessado: MARCIA REGINA DIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233367-4/2011 - Interessado: CAROLINA MORAES LOBO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233368-8/2011 - Interessado: CARMEN REGINA GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233369-2/2011 - Interessado: ROBERTO TAVARES BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233370-1/2011 - Interessado: MARILUSI NEVES TAVARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233371-5/2011 - Interessado: LILIAN ARAÚJO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233372-9/2011 - Interessado: PARROT DE SOUZA MARQUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233373-3/2011 - Interessado: KELBES MIQUILITO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233374-7/2011 - Interessado: JACYR REYNALDO RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233375-1/2011 - Interessado: ELIZABETH BOTELHO SAMPAIO NETTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233376-5/2011 - Interessado: CAROLINA TRINDADE CORREA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233377-9/2011 - Interessado: CARLOS FERNANDO PESSANHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233378-3/2011 - Interessado: CARLOS AUGUSTO FERREIRA LOPES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233379-7/2011 - Interessado: SARA LIMA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233380-6/2011 - Interessado: REBECA VIDAL ENNES AMORIM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233381-0/2011 - Interessado: SANDRO DE OLIVEIRA RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233382-4/2011 - Interessado: ROSEMBERG DA SILVA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233383-8/2011 - Interessado: ARLENE MEDEIROS DE SOUZA GONZAGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233385-6/2011 - Interessado: MARCOS PARAGUASSU DUARTE CANELLAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233386-0/2011 - Interessado: JULIANA PESSANHA MANGARAVITE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233390-1/2011 - Interessado: LILIAN DA SILVA FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233398-3/2011 - Interessado: ANGELA MARIA ALVES MORAES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233400-2/2011 - Interessado: MARCELO SOARES CAMPOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233404-8/2011 - Interessado: FLAUBERT DE PAULA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233406-6/2011 - Interessado: ANDREIA PINHEIRO DUARTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233409-8/2011 - Interessado: ANDRÉ LUIZ RODRIGUES CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233410-7/2011 - Interessado: ALESSANDRA DE SOUZA MAIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233411-1/2011 - Interessado: VIVIAN ESTEPHANI SILVA ROCHA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233412-5/2011 - Interessado: VICKING BEATRIZ SILVA ROCHA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233413-9/2011 - Interessado: VANUSA MARIANO SALCEDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233415-7/2011 - Interessado: SIMONE CRISTINA GONÇALVES WIGAND - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233422-0/2011 - Interessado: SILVIANE RIBEIRO AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233423-4/2011 - Interessado: ROSANA BASTOS ESTRELA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233424-8/2011 - Interessado: RODRIGO COSENDEY MAIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233426-6/2011 - Interessado: ROBSON RODRIGUES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233427-0/2011 - Interessado: MARIA GISELMA DA SILVA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233431-1/2011 - Interessado: RENATA SOARES TELLES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233432-5/2011 - Interessado: PAULA ROSALIA MARQUES LOPES BARRETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233434-3/2011 - Interessado: MONICA RIBEIRO DE SOUZA MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233435-7/2011 - Interessado: LUZIANE DE ALMEIDA ANACLETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233437-5/2011 - Interessado: LUCINEIA VIEIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233438-9/2011 - Interessado: LUCIANO CESAR MIRANDA DE MELLO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233439-3/2011 - Interessado: LEIDIANA CUSTÓDIO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233440-2/2011 - Interessado: ADRIANA DA SILVA SIQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233442-0/2011 - Interessado: RENATA SOUZA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233443-4/2011 - Interessado: DENILDA CAETANO ROSA ALONSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233453-9/2011 - Interessado: ROBSON MONTEIRO DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233455-7/2011 - Interessado: CRISTIANE DE OLIVEIRA LOUZADA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233456-1/2011 - Interessado: PAULA JANAINA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233458-9/2011 - Interessado: CRISTIANE CAVALCANTE SANTANA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233460-2/2011 - Interessado: BARBARA CATLEN PIRES MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233461-6/2011 - Interessado: ANA LÚCIA SANTOS GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233463-4/2011 - Interessado: DILMEIA FARIA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233465-2/2011 - Interessado: ALDA BARBOSA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233467-0/2011 - Interessado: JOSÉ MAURÍCIO PASSOS CARDOZO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233468-4/2011 - Interessado: ALBA VALERIA LOBO CURTY FURTADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233471-1/2011 - Interessado: ANA PAULA AMORIM HENRIQUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233474-3/2011 - Interessado: LUANA CRISTINA VICENTE DA COSTA XAVIER - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233475-7/2011 - Interessado: CLAUDIA FERNANDES CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233478-9/2011 - Interessado: VAGNER MARCELINO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233479-3/2011 - Interessado: ADRIANA DA SILVA COUTINHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233480-2/2011 - Interessado: GLAUCE ELIZA DE AZEVEDO MOUTINHO SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233482-0/2011 - Interessado: PAULO ROBERTO SANTANA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233484-8/2011 - Interessado: MAYARA MARGARIDA LOPES DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233487-0/2011 - Interessado: MARIA CRISTIANE DOS SANTOS NICULAU - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233490-7/2011 - Interessado: MARCIA MERI DE LIMA RISSO GUEDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233492-5/2011 - Interessado: MANOELA ABREU MOÇO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233493-9/2011 - Interessado: DANIELE DA SILVA FRANCISCO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233497-5/2011 - Interessado: KATIA CILENE DA SILVA CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233499-3/2011 - Interessado: DAIANA DE SOUZA PREIRA DA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233500-8/2011 - Interessado: CANDIDA REGINA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233501-2/2011 - Interessado: FABIOLA ROSÁRIO SILVA LEITÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233502-6/2011 - Interessado: RAQUEL MONSUETE MEDEIROS CABRERA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233503-0/2011 - Interessado: MICHELLE MARTINS PEREIRA RODRIGUES ROSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233506-2/2011 - Interessado: VIVIANE DA SILVA CÂNDIDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233512-1/2011 - Interessado: AMÓS DA SILVA PEDRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233513-5/2011 - Interessado: ELIANE MARIA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233515-3/2011 - Interessado: SORAYA DE JESUS GOUVEA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233520-8/2011 - Interessado: CIRO MARÇAL MARQUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233523-0/2011 - Interessado: ULYSSES ARAÚJO GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233526-2/2011 - Interessado: VERA LÚCIA SANCHES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233527-6/2011 - Interessado: MARCELO OLIVEIRA TRAJAN - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233531-7/2011 - Interessado: ANDERSON SOARES SALVADOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233540-8/2011 - Interessado: JULIANI DA SILVA GODINHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233541-2/2011 - Interessado: ALEXANDRA RIBEIRO RODRIGUES PALMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233543-0/2011 - Interessado: JONATAN HARUDA CORREA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233544-4/2011 - Interessado: CAROLINE PIRES MENEZES ZAROR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233551-7/2011 - Interessado: KESIA FERREIRA FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233555-3/2011 - Interessado: MAURILEA RODRIGUES FARIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233556-7/2011 - Interessado: LYZ MARINS SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233558-5/2011 - Interessado: ELIANA APARECIDA VIEIRA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233560-8/2011 - Interessado: CRISTIANE ASSUNÇAO DE SANT ANNA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233561-2/2011 - Interessado: SYLVIA REGINA AFFONSO MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233562-6/2011 - Interessado: ROSEMERY DA SILVA TAVARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233563-0/2011 - Interessado: NOEMI SANCHES PERES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233564-4/2011 - Interessado: FERNANDA ASSUMPÇÃO CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233565-8/2011 - Interessado: ANA KARINA GUEDES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233566-2/2011 - Interessado: ZENIVANIA DOS SANTOS RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233567-6/2011 - Interessado: VIVIANE TEIXEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233568-0/2011 - Interessado: SANDRA REGINA SANTOS PAULA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233569-4/2011 - Interessado: NINA MARIA RODRIGUES DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233571-7/2011 - Interessado: ANGÉLICA DE SOUZA PRIMO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233572-1/2011 - Interessado: ELVIRA MATOS AMBRUSSEZI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233573-5/2011 - Interessado: PAULO FERNANDES AUGUSTO JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233575-3/2011 - Interessado: ROBERTO CARLOS FALCAO PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233577-1/2011 - Interessado: GUILHERME FERREIRA LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233579-9/2011 - Interessado: CLEITON DA CRUZ DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233580-8/2011 - Interessado: JEAN CERQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233582-6/2011 - Interessado: ZILANDA DA SILVA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233583-0/2011 - Interessado: VINICIUS GOMES DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233587-6/2011 - Interessado: ROBERTA MOREIRA PACHECO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233588-0/2011 - Interessado: NUBIA DE LIMA MAURO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233593-5/2011 - Interessado: NAYLA CRISTINA DOS SANTOS BENJAMIM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233596-7/2011 - Interessado: MARA SILVIA MARQUES MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233597-1/2011 - Interessado: JANAINA DA SILVA CAETANO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233598-5/2011 - Interessado: ROBSON MOTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233599-9/2011 - Interessado: ALESSANDRA ALVARENGA DE MORAES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233600-4/2011 - Interessado: CAROLINE MONTEIRO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233601-8/2011 - Interessado: CLAUDIO LEONARDO MANHÃES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233603-6/2011 - Interessado: TATHIANA CHAVES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233604-0/2011 - Interessado: MARCOS NERINO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233606-8/2011 - Interessado: MARCIANO OLIVEIRA CHAGAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233608-6/2011 - Interessado: LEIDIANE RAMOS DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233609-0/2011 - Interessado: NILZA DO ESPÍRITO SANTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233610-9/2011 - Interessado: FABIANNE RIZZI LIPPI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233613-1/2011 - Interessado: MARCELO PINHEIRO FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233614-5/2011 - Interessado: ELISANDRO DE OLIVEIRA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233615-9/2011 - Interessado: ALEX VIEIRA LOPES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233616-3/2011 - Interessado: SIDNEA DE FÁTIMA DA COSTA RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233617-7/2011 - Interessado: MARIA CÉLIA SILVA DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233618-1/2011 - Interessado: IZABEL CHRISTINA COSTA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233620-4/2011 - Interessado: ANA CLAUDIA FERREIRA DE LYRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233621-8/2011 - Interessado: NEIDE DE ALMEIDA NOGUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233622-2/2011 - Interessado: DENISE GARRIDO DE CARVALHO BRAZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233623-6/2011 - Interessado: CLELIA DE ASSIS MALAQUIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233624-0/2011 - Interessado: RENATA FREITAS REIS CAMACHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233625-4/2011 - Interessado: PIERRE ALMEIDA RANGEL DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233626-8/2011 - Interessado: LORENA LOPES DE MORAIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233627-2/2011 - Interessado: DILMA FONSECA CABRAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233628-6/2011 - Interessado: ANDREA LOPES SILVA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233630-9/2011 - Interessado: ANA MARCIA NETTO BALTAZAR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233631-3/2011 - Interessado: LUCAS DIAS RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233632-7/2011 - Interessado: IVO FERREIRA SALDANHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233633-1/2011 - Interessado: TATIANE LOPES RAMOS DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233634-5/2011 - Interessado: THAISA CARDOSO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233635-9/2011 - Interessado: ROSANA CHAN FOCK DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233637-7/2011 - Interessado: GISELE MACARIO PINTO THURLER - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233638-1/2011 - Interessado: ERANIS DOS SANTOS C. JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233639-5/2011 - Interessado: DANIELA BERNARDINO DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233640-4/2011 - Interessado: ROMULO CARRIELLO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233641-8/2011 - Interessado: ZILNEIA CAVARARO STELLET - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233642-2/2011 - Interessado: MARCOS ADRIANO CUSTÓDIO RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233643-6/2011 - Interessado: JUAREZ DA CRUZ MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233645-4/2011 - Interessado: LUZINETE GRACILIANO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233678-1/2011 - Interessado: ROSANGELA BATISTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233679-5/2011 - Interessado: GLÓRIA DA SILVA CARDOZO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233681-8/2011 - Interessado: DAIR MARA MEDEIROS CORTAT - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233682-2/2011 - Interessado: CLINTON ANTONIO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233683-6/2011 - Interessado: CARLOS EMIR MUSSI JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233684-0/2011 - Interessado: CARLOS ALEXANDRE RIBEIRO GOULART - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233686-8/2011 - Interessado: BRUNO NUNES RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233687-2/2011 - Interessado: D´HERLIANO CARLO SOARES DE FIGUEIREDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233689-0/2011 - Interessado: ALINE SARE DE MELO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233690-9/2011 - Interessado: ROBERTA THORP DO CARMO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233693-1/2011 - Interessado: LUIZ ALMEIDA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233694-5/2011 - Interessado: MARYANNE DE ARAÚJO WILLMER - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233695-9/2011 - Interessado: CRISTINA PEREIRA MENDES SANT´ANNA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233697-7/2011 - Interessado: MARCO ANTONIO SOARES MAMARI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233698-1/2011 - Interessado: JOSÉ EDUARDO SILVA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233699-5/2011 - Interessado: JUSSARA BRAGANÇA NOGUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233701-4/2011 - Interessado: GLEICE DOS SANTOS SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233702-8/2011 - Interessado: ANDRESA RIBEIRO CABRAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233703-2/2011 - Interessado: ANALUCIA ABREU MARANHAO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233704-6/2011 - Interessado: ISABELA FREIXO CORTES DE ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233705-0/2011 - Interessado: CRISTIANE FERREIRA DA COSTA NORONHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233707-8/2011 - Interessado: VIVIANE MARÇAL BORGES PESSANHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233708-2/2011 - Interessado: SILVANA DE OLIVEIRA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233709-6/2011 - Interessado: GIORDANA GONÇALVES E SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233711-9/2011 - Interessado: GABRIELLE APARECIDA LOUREIRO DE JESUS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233712-3/2011 - Interessado: ERICA GENAINA TIAGO P. CORREA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233713-7/2011 - Interessado: ELISA TAVARES DE BRITTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233714-1/2011 - Interessado: DANIELLE VETO GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233715-5/2011 - Interessado: NELMA GOMES BARCELOS VENTURA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233716-9/2011 - Interessado: ANA PAULA BENEVIDES SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233717-3/2011 - Interessado: VANIA CRISTIANE SILVA NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233719-1/2011 - Interessado: ROBERTA DE SOUZA JACOMINI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233720-0/2011 - Interessado: REGINA GLÓRIA RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233722-8/2011 - Interessado: MONICA DE OLIVEIRA SALES REBOREDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233725-0/2011 - Interessado: MARIA GABRIELA DA SILVA RAMIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233726-4/2011 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA DUARTE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233727-8/2011 - Interessado: LUCIENE TAVARES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233728-2/2011 - Interessado: FLAVIA DA COSTA LOYOLA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233729-6/2011 - Interessado: EVELYN DE LIMA PEDREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233730-5/2011 - Interessado: ELIELBEA MORAES DA HORA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233731-9/2011 - Interessado: DENISE DORIS LEAL DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233732-3/2011 - Interessado: DEBORA CRISTIANA DE OLIVEIRA DIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233733-7/2011 - Interessado: CAROLINA ELIZIARIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233734-1/2011 - Interessado: ANA PAULA DA SILVA JACOB - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233735-5/2011 - Interessado: ULISSES DE OLIVEIRA MELO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233736-9/2011 - Interessado: RICARDO JOSÉ DOS SANTOS SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233737-3/2011 - Interessado: PULO ROBERTO FERREIRA L. JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233738-7/2011 - Interessado: PAULO FERNANDO DE FARIA JOIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233739-1/2011 - Interessado: PATRICIA MEGDA AZIZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233740-0/2011 - Interessado: MARCIA REGINA DE FREITAS LAGE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233741-4/2011 - Interessado: LIANA MIRANDA BENSI DOS S. DORNELLAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233742-8/2011 - Interessado: LEONARDO ANTUNES MIGUEZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233743-2/2011 - Interessado: JULIANA DE OLIVEIRA SOUZA E SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233746-4/2011 - Interessado: MONICA DA CRUZ ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233769-6/2011 - Interessado: ALESSANDRA CABRAL LOPES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233770-5/2011 - Interessado: ALCINEIA FERNANDES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233772-3/2011 - Interessado: ADRIANA VIANA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233773-7/2011 - Interessado: ADRIANA DA CRUZ PREVATO MALVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233774-1/2011 - Interessado: RENATA RIBEIRO SCARAMELLA BRANDÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233775-5/2011 - Interessado: REGINA MARIA VIEIRA STUTZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233776-9/2011 - Interessado: RAQUEL SOARES TORRES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233777-3/2011 - Interessado: PRISCILA RODRIGUES DE MORAES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233778-7/2011 - Interessado: MARIA RODRIGUES DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233780-0/2011 - Interessado: MARIA CLARICE FERRAIUOLI BARBOZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233781-4/2011 - Interessado: MARIA CECILIA THURLER DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233782-8/2011 - Interessado: MARGARETH CARVALHO DOS SANTOS SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233784-6/2011 - Interessado: MARCELLO DE OLIVEIRA VALLADARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233785-0/2011 - Interessado: LUCIENNE MARA BELLOTE MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233786-4/2011 - Interessado: LIA GIDALTE DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233787-8/2011 - Interessado: IVANA JAKUBIU MITZCO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233788-2/2011 - Interessado: HUMBERTO FERREIRA LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233789-6/2011 - Interessado: DULCINA DE CARVALHO MACIEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233790-5/2011 - Interessado: PAULO CESAR MARIANO RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233791-9/2011 - Interessado: MELISSA COLECTO DE ARAÚJO PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233792-3/2011 - Interessado: MARIA SIMONE ALVES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233793-7/2011 - Interessado: MARCELLA DE ANDRADE CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233794-1/2011 - Interessado: LUIZ VAGNER CALDEIRA PIRES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233795-5/2011 - Interessado: BRUNA LUCAS RIBEIRO BLASER - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233796-9/2011 - Interessado: BRENDALEE ALVES BARBOSA NEVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233797-3/2011 - Interessado: BIANCA ALVES XAVIER - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233798-7/2011 - Interessado: BARBARA FONSECA CORREA R. PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233799-1/2011 - Interessado: ARMINDO DOS SANTOS NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233800-6/2011 - Interessado: ARILSON DA SILVA JARDIM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233802-4/2011 - Interessado: ANNA PAULA MAGALHÃES DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233803-8/2011 - Interessado: ANDRESSA SALEMI PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233804-2/2011 - Interessado: ANDREIA CHAVES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233805-6/2011 - Interessado: ANDREA RODRIGUES BARRETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233806-0/2011 - Interessado: ANDREA PACHECO LINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233807-4/2011 - Interessado: ANDREA MARTINS DE ALBERNAZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233808-8/2011 - Interessado: ANDREA CRISTINA PAIVA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233809-2/2011 - Interessado: ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA CARIOCA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233811-5/2011 - Interessado: ANA TEREZA GUEDES NOGUEIRA TRAPAGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233813-3/2011 - Interessado: ANA PAULA MOREIRA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233814-7/2011 - Interessado: ANA MIRIAN REANGEL DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233816-5/2011 - Interessado: ANA FLAVIA QUADROS R. T. CORREIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233817-9/2011 - Interessado: ANA CLEIDE DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233819-7/2011 - Interessado: ANA CARLA DA CONCEIÇÃO CRESPO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233820-6/2011 - Interessado: ALICE FREIRE DE SOUZA ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233822-4/2011 - Interessado: ALEXANDRA MELO NUNES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233824-2/2011 - Interessado: ALESSANDRA TERRA ALVES HORACIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233825-6/2011 - Interessado: ALESSANDRA MIGUEL DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233853-3/2011 - Interessado: APARECIDA MARIA R. NEPOMUCENO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233854-7/2011 - Interessado: KENIA SATLER ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233855-1/2011 - Interessado: VANUSA BORGES GAIGHER - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233906-6/2011 - Interessado: DELMARA CARDOSO GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233999-3/2011 - Interessado: MARCIA CRISTINA FERREIRA AMARAL CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234062-3/2011 - Interessado: SONIA RIBEIRO GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234063-7/2011 - Interessado: EVERALDO SCHELK GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234066-9/2011 - Interessado: PAULO CESAR PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234071-4/2011 - Interessado: MONICA VIEIRA AMÂNCIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234073-2/2011 - Interessado: PATRICIA CAMPOS DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234074-6/2011 - Interessado: MARILIA PEREIRA SCHUENCK - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234077-8/2011 - Interessado: LUCIANA GOMES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234081-9/2011 - Interessado: ANGÉLICA DA SILVA MACHADO COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234084-1/2011 - Interessado: MARLUCIA FEREIRA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234127-9/2011 - Interessado: FÁTIMA DE MENEZES MOREEUW - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234128-3/2011 - Interessado: ELIETE ALVES DOS SANTOS GUERRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234130-6/2011 - Interessado: ANA PAULA DOS SANTOS GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234131-0/2011 - Interessado: ANA LÚCIA MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234132-4/2011 - Interessado: ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234133-8/2011 - Interessado: SANDRA QUINTAO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234135-6/2011 - Interessado: RICARDO DAVID SOARES DE SOUZA MELEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234139-2/2011 - Interessado: MANOEL DE SOUZA BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234140-1/2011 - Interessado: MAISA SANTOS DA SILVA NUNES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234142-9/2011 - Interessado: LIEGE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234150-6/2011 - Interessado: CELINA RIBEIRO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234157-4/2011 - Interessado: BRUNA ALBERNAZ PEREIRA MELLO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234159-2/2011 - Interessado: AMANDA CRISTINA PEROBA E SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234161-5/2011 - Interessado: ALINE SANTOS RABELLO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234162-9/2011 - Interessado: ALESSANDRA DAS NEVES CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234169-7/2011 - Interessado: ADRIANA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234171-0/2011 - Interessado: EMILIANA MARIA RIBEIRO DE BARROS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234172-4/2011 - Interessado: CAROLINA MACIEL GALVÃO DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234174-2/2011 - Interessado: CARLOS ALBERTO CARNEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234175-6/2011 - Interessado: CARLOS ALBERTO MORATA MONTOURO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234176-0/2011 - Interessado: ANA PAULA GOMES MANCUSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234177-4/2011 - Interessado: ANDERSON MARTINS DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234180-1/2011 - Interessado: CLAUDICEA BELMIRO BENEVIDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234183-3/2011 - Interessado: ANDRÉ LUIZ FARIA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234186-5/2011 - Interessado: DANIEL PESSANHA ALEXANDRE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234189-7/2011 - Interessado: EVELIN PORTO PIMENTEL MORETTI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234192-4/2011 - Interessado: ELIANA CABRAL FEIJÓ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234197-4/2011 - Interessado: DINA FREITAS REIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234198-8/2011 - Interessado: DIMITRI MARQUES ABRAMOV - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234200-7/2011 - Interessado: ALEXANDRE FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234207-5/2011 - Interessado: CAROLINA OTTONI LOURENÇO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234211-6/2011 - Interessado: NILO SERGIO FERRARO CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234213-4/2011 - Interessado: EUNICE OLIVEIRA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234215-2/2011 - Interessado: ILISMARE DA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234217-0/2011 - Interessado: JULIA RAPHAELA DE OLIVEIRA COUTINHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234218-4/2011 - Interessado: LENA VANIA NUNES DAS NEVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234221-1/2011 - Interessado: ANA BEATRIZ MONTEIRO BARRETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234222-5/2011 - Interessado: AUGUSTO CRUZ SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234223-9/2011 - Interessado: DANIEL MALHEIRO DE LEMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234224-3/2011 - Interessado: JULIANA DA CONCEIÇAO VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234226-1/2011 - Interessado: SANDRA CHRISTINA COELHO DE ASSIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234227-5/2011 - Interessado: VIVIANE SILVA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234229-3/2011 - Interessado: JOSÉ EDUARDO SILVA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234230-2/2011 - Interessado: HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234231-6/2011 - Interessado: ANNE KELLE DE SOUZA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234233-4/2011 - Interessado: ROBERTA CRISTINA FRANCISCA DE LUNA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234238-4/2011 - Interessado: MARTA APARECIDA DOS SANTOS BRITO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234241-1/2011 - Interessado: JULIANA DOS SANTOS LOPES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234255-2/2011 - Interessado: DEBORA ARAÚJO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234259-8/2011 - Interessado: WALDENIRA ALEIXO DA SILVA(SEM CPF) - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234275-2/2011 - Interessado: ANGELITA QUEIROZ RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234281-1/2011 - Interessado: FERNANDA BON CORREA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234287-5/2011 - Interessado: JAMILE BRITO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234292-0/2011 - Interessado: DARLENE REIS MESQUITA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234294-8/2011 - Interessado: REGINA MACCHIARULO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234295-2/2011 - Interessado: OLIVIA COUTINHO GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234296-6/2011 - Interessado: GILSON PINTO DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234297-0/2011 - Interessado: MARIA LÚCIA DE PAULA VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234299-8/2011 - Interessado: ZELIANE VIEIRA SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234300-3/2011 - Interessado: VIVIANE MACHADO DE JESUS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234301-7/2011 - Interessado: VIVIAN CORREA DA CONCEIÇAO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234302-1/2011 - Interessado: VERONICA BARCELOS DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234304-9/2011 - Interessado: VANIA PAES GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234305-3/2011 - Interessado: VANESSA RIOS DUTRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234307-1/2011 - Interessado: VALERIA DE ALENCASTRO GRAÇA HELOU - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234309-9/2011 - Interessado: GLAUCIA BAUMGARTNER - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234310-8/2011 - Interessado: THIAGO DE JESUS LEAL MAGALHÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234311-2/2011 - Interessado: FERNANDA GUAYBA JUSTO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234319-4/2011 - Interessado: CREUSA MARIA SANTANA ESPECIE BUENO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234321-7/2011 - Interessado: ELIZANGELA PEREIRA ALBERNAZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234325-3/2011 - Interessado: MARCIA ANACLETO MATTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234326-7/2011 - Interessado: CATIA CRISTINA FERREIRA LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234327-1/2011 - Interessado: ARIADNE DE FREITAS GOULART ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234331-2/2011 - Interessado: AMILTON CARDOSO DE FARIA JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234333-0/2011 - Interessado: VERONICA RIBEIRO TOSTE PROTESIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234335-8/2011 - Interessado: EDNA DE FÁTIMA R. FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234337-6/2011 - Interessado: SANDRA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234338-0/2011 - Interessado: DAVID CARDOSO LEMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234339-4/2011 - Interessado: RUTINERI CORREA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234340-3/2011 - Interessado: ANNA CRISTINA RIEFFEL REBELLO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234341-7/2011 - Interessado: ALINE BESSA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234343-5/2011 - Interessado: VIVIANE MEDEIROS PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234344-9/2011 - Interessado: ROBERTO BARBOZA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234350-8/2011 - Interessado: RICARDO DA CRUZ MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234353-0/2011 - Interessado: ROSINETHE REIS LEITE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234354-4/2011 - Interessado: REJANE DAVILA PEGORARO VIGO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234355-8/2011 - Interessado: PATRICIA RODRIGUES DA CHAGAS PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234356-2/2011 - Interessado: LIDIANE DE LIMA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234357-6/2011 - Interessado: JORGE LUIZ MIRANDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234358-0/2011 - Interessado: ISABELLA MEGGESSI DE MOURA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234359-4/2011 - Interessado: FRANCIENNE DE MELO TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234360-3/2011 - Interessado: BRUNA DUTRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234361-7/2011 - Interessado: BRUNA DE OLIVEIRA BARROS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234363-5/2011 - Interessado: CARLA CRISTIANE MENDES FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234364-9/2011 - Interessado: MARCIO SILVA DA CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234365-3/2011 - Interessado: MARCO MELLO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234367-1/2011 - Interessado: FRANCISMEIRE LIMA DA SILVA VILELA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234368-5/2011 - Interessado: IDALIA TAVARES TERRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234369-9/2011 - Interessado: CRISTIANA LIMA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234370-8/2011 - Interessado: VERA CLEIDE DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234371-2/2011 - Interessado: RAQUEL LIMA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234372-6/2011 - Interessado: NATIELLE PEREIRA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234376-2/2011 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA PESSANHA E SILV - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234377-6/2011 - Interessado: EDINEIA GONÇALVES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234378-0/2011 - Interessado: ALZENI BRESCO MARTINS RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234379-4/2011 - Interessado: ALCINEA DE SOUZA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234380-3/2011 - Interessado: LIANA PRUCOLI ARIDE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234385-3/2011 - Interessado: SILVIA CRISTINA DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234396-2/2011 - Interessado: NELIA APARECIDA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234397-6/2011 - Interessado: MONICA MAIA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234398-0/2011 - Interessado: MONICA BATISTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234399-4/2011 - Interessado: JANAINA PAULA DO NASCIMENTO FRANCO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234401-3/2011 - Interessado: IZABELA VIANA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234404-5/2011 - Interessado: IMAISA PIRES FONCECA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234405-9/2011 - Interessado: ERICA RANGEL MARQUES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234406-3/2011 - Interessado: DAIANE SILVA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234408-1/2011 - Interessado: EDUARDA DE MATTOS MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234410-4/2011 - Interessado: CARMEN LÚCIA PIETROBON DE ALVARE MAFRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234414-0/2011 - Interessado: ANGELA MARIA SALVADOR DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234422-7/2011 - Interessado: ANA LÚCIA CHAGAS PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234424-5/2011 - Interessado: ALESSANDRA VIEIRA R MEDEIROS DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234425-9/2011 - Interessado: CARMEN FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234426-3/2011 - Interessado: JAQUELINE HELEODORO BARRETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234446-3/2011 - Interessado: MARCIA REGINA LIBARDI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234447-7/2011 - Interessado: JORGE LUIZ PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234448-1/2011 - Interessado: AMANDA MAFRA DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234449-5/2011 - Interessado: GESSICA TAMY FREITAS MANHÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234451-8/2011 - Interessado: RUTH CAMPOS DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234458-6/2011 - Interessado: RAFAELA CRISTINA FERREIRA RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234459-0/2011 - Interessado: LIRIA CRISTINA FERREIRA RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234460-9/2011 - Interessado: PRISCILA DOS SANTOS SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234462-7/2011 - Interessado: JERRY HUNGUENIN FRANÇA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234465-9/2011 - Interessado: MARINEI CARLOS GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234466-3/2011 - Interessado: MARILU DE FÁTIMA DELGADO BOSCHOSKI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234467-7/2011 - Interessado: MARILIA PINTO SOARES PAULO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234468-1/2011 - Interessado: MARILIA ARBEX TURL BUSSINGER - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234469-5/2011 - Interessado: MARILENE RODRIGUES AMARAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234470-4/2011 - Interessado: MARILENE DIAS DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234471-8/2011 - Interessado: MARIANA DO COUTO LIBARDI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234472-2/2011 - Interessado: MARIANA CRISTINA GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234473-6/2011 - Interessado: MARIA ESTHER MENDES MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234474-0/2011 - Interessado: MARIA DE LOURDES FREITAS ANTUNES LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234475-4/2011 - Interessado: MARIA DAS NEVES RIBEIRO F ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234476-8/2011 - Interessado: MARIA DAS DORES DE SÁ RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234477-2/2011 - Interessado: MARIA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234478-6/2011 - Interessado: MARCIA VALERIA OLIVEIRA MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234479-0/2011 - Interessado: MARCIA SILVA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234480-9/2011 - Interessado: MARCIA GUILHERME GONZAGA DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234481-3/2011 - Interessado: MARCELY DE SOUZA BERSOT - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234482-7/2011 - Interessado: MARCELAINE NEVES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234483-1/2011 - Interessado: MANUELA DA SILVA AZEREDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234484-5/2011 - Interessado: LUCIMAR DUARTE DIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234485-9/2011 - Interessado: LUCILENE DA SILVA DOS SANTOS DE AZEREDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234486-3/2011 - Interessado: LUCIANA AUREA FERREIRA DE PAULA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234487-7/2011 - Interessado: LUANA SOARES SANTANA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234488-1/2011 - Interessado: LUANA KAROLYNE VIANA CASTILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234489-5/2011 - Interessado: LENILCIA DAS NEVES CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234490-4/2011 - Interessado: LEA SOARES DE CARVALHO MENDONÇA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234495-4/2011 - Interessado: ROSE MARCIA ALVES DINIZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234496-8/2011 - Interessado: KATIA REJANE MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234497-2/2011 - Interessado: KARINE SILVA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234498-6/2011 - Interessado: JULIANA NOGUEIRA BORSATO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234499-0/2011 - Interessado: JULIANA HOTT DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234500-5/2011 - Interessado: JULIANA BASTOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234501-9/2011 - Interessado: JULIA SANTIAGO GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234502-3/2011 - Interessado: JOSILENE MIRANDA FÉLIX - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234503-7/2011 - Interessado: JOLSILENE DE ARAÚJO DA MATA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234504-1/2011 - Interessado: JOSELESSE DE ARAÚJO MATA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234505-5/2011 - Interessado: JOELZA FLORO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234506-9/2011 - Interessado: ROSANGELA SANTOS A. DA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234507-3/2011 - Interessado: JOCILEA BASTOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234508-7/2011 - Interessado: JESSICA SORIANO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234509-1/2011 - Interessado: JANIARIA BRANDÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234510-0/2011 - Interessado: IZABEL CRISTINA LOPES PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234511-4/2011 - Interessado: ISALENE SILVA CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234512-8/2011 - Interessado: ISABELLE CRISTINA MASCARANHAS PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234513-2/2011 - Interessado: INES REGINA DUARTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234514-6/2011 - Interessado: HELLEN AZEVEDO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234515-0/2011 - Interessado: HELANI RAVARES GUIMARÃES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234516-4/2011 - Interessado: ROSANGELA FRANCISCA SANTANA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234517-8/2011 - Interessado: REGINELISE PEREIRA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234518-2/2011 - Interessado: GLÓRIA DE FÁTIMA ESCAFURA RANGEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234519-6/2011 - Interessado: RAQUEL DA ROCHA AZEVEDO VIDAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234520-5/2011 - Interessado: GLAUCIA GARCIADA COSTA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234521-9/2011 - Interessado: GISELI DOMINGUEZ PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234522-3/2011 - Interessado: PRISCILA CRISTINA DE OLIVEIRA ABREU - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234523-7/2011 - Interessado: PRISCILA GARCIA VIANA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234524-1/2011 - Interessado: PRISCILA MIRANDA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234525-5/2011 - Interessado: PATRICIA BERNARDES SANTANA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234526-9/2011 - Interessado: PATRICIA ALVES DE OLIVEIRA CLEMENTINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234527-3/2011 - Interessado: PATRICIA ALESSANDRA LOPES MACIEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234528-7/2011 - Interessado: NILCILEA FERREIRA SANTANA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234529-1/2011 - Interessado: NELIA APARECIDA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234530-0/2011 - Interessado: NATHALIA DE ALMEIDA ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234531-4/2011 - Interessado: NATALIA DO VALLE CARDOZO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234532-8/2011 - Interessado: MONICA PEREIRA COUTINHO DAVID - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234535-0/2011 - Interessado: MONICA DA CRUZ ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234536-4/2011 - Interessado: MONICA BARRETO DE MAGALHÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234537-8/2011 - Interessado: MICHELE DE CARVALHO ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234538-2/2011 - Interessado: MICHELLE DA SILVA GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234539-6/2011 - Interessado: MICHELLE COUTINHO VICENTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234540-5/2011 - Interessado: MICHELLE MACHADO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234541-9/2011 - Interessado: MAYRA MARIANO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234542-3/2011 - Interessado: MARTA LÚCIA PEREIRA XAVIER SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234544-1/2011 - Interessado: MARILENE DA SILVA BERBAT - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234549-1/2011 - Interessado: ULISSES PINHEIRO ANDRADE NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234550-0/2011 - Interessado: TOMAS IEKER COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234552-8/2011 - Interessado: TIAGO SUHET DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234557-8/2011 - Interessado: THIAGO CORREIA DO AMPARO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234558-2/2011 - Interessado: JOSÉ FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234559-6/2011 - Interessado: WOLFRAN HUGO PORCIUNCULA PÊGAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234561-9/2011 - Interessado: WALTER DA SILVA ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234562-3/2011 - Interessado: VALQUIRIA ALMEIDA GERMANO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234563-7/2011 - Interessado: RUY DA SILVA PEDROZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234566-9/2011 - Interessado: ROGÉRIO DA SILVA AZEREDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234568-7/2011 - Interessado: PAULO ALCEU DA SILVA TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234569-1/2011 - Interessado: MARCOS PAULO CAVALCANTE CORREIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234570-0/2011 - Interessado: MARCIO JOSÉ DA SILVA MONERAT - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234571-4/2011 - Interessado: LUIZ MAURO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234572-8/2011 - Interessado: THAMYRIS PEREIRA LIRIO ALCANTARA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234573-2/2011 - Interessado: THAIS TEIXEIRA DA COSTA PORTES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234574-6/2011 - Interessado: THAINA CRISTINA ABREU PINTO DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234575-0/2011 - Interessado: THACYLLA BARRIGOSSI TAMARA M. DE OLIVEIR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234577-8/2011 - Interessado: TEREZA MARIA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234578-2/2011 - Interessado: TATIANA DE SOUSA MARMORE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234579-6/2011 - Interessado: TANIA MARIA MARQUES CHAGAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234580-5/2011 - Interessado: TANIA GONÇALVES SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234581-9/2011 - Interessado: SYLMARA SANTOS CORREA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234582-3/2011 - Interessado: SUELEN FRAGOSO PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234583-7/2011 - Interessado: SIMONE RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234584-1/2011 - Interessado: SIMONE GOMES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234585-5/2011 - Interessado: SHEYLA NASCIMENTO DE SÁ CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234586-9/2011 - Interessado: SELMA SANTANA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234588-7/2011 - Interessado: SAVIA MARIA QUEIROZ DA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234589-1/2011 - Interessado: SARA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234590-0/2011 - Interessado: SAMANTHA FERNANDES VARGAS GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234591-4/2011 - Interessado: SABRINA BORGES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234592-8/2011 - Interessado: RUANNA VIANNA BRIGIDO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234593-2/2011 - Interessado: ROZANA SOARES NEVES RAYMUNDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234594-6/2011 - Interessado: SUELLEN NUNES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234603-3/2011 - Interessado: LEOPOLDO CALIXTO ALVIM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234604-7/2011 - Interessado: HUGNORTE BARRETO CRYZANTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234605-1/2011 - Interessado: FERNANDA SOUZA NEVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234606-5/2011 - Interessado: FERNANDA ALVES DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234607-9/2011 - Interessado: ANDREA DA SILVA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234608-3/2011 - Interessado: ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234611-0/2011 - Interessado: MAICON NUNES DA CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234612-4/2011 - Interessado: VANUSA AZEREDO CHAVES VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234624-7/2011 - Interessado: MARCELO GUILHERME DO ESPÍRITO SANTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234627-9/2011 - Interessado: FERNANDO HENRIQUE GOMES SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234629-7/2011 - Interessado: CARLOS MONTEIRO BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234643-3/2011 - Interessado: MARCIO APOLINARIO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234644-7/2011 - Interessado: MARCELO MARINS DA CONCEIÇAO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234645-1/2011 - Interessado: LUIZ CARLOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234647-9/2011 - Interessado: MARCOS HENRIQUE DE SOUZA CIAMBARELLA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234649-7/2011 - Interessado: LUIZ ANTONIO CRUZ PESSANHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234650-6/2011 - Interessado: BELMARISA DE LOURDES ARAÚJO BELIZARIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234651-0/2011 - Interessado: LEOPOLDO CÉSAR DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234652-4/2011 - Interessado: SHIRLEY GAMA BESSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234653-8/2011 - Interessado: EUCILEIA ROCHA AGUIAR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234654-2/2011 - Interessado: DANIELLE CRESPO RANGEL BARCELLOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234655-6/2011 - Interessado: FELIPE DE SOUZA CARINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234656-0/2011 - Interessado: HUMBERTO HENRIQUES S. JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234657-4/2011 - Interessado: LUIZ EDUARDO PRADO LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234658-8/2011 - Interessado: ALLINE DE SOUZA LESSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234659-2/2011 - Interessado: TEREZA CRISTINA MANHÃES LEMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234660-1/2011 - Interessado: MICHELLY APARECIDA CUSTÓDIO AMARAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234661-5/2011 - Interessado: CRISTINA ESCAFURA RANGEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234662-9/2011 - Interessado: MARTA BEATRIZ DE FREITAS CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234663-3/2011 - Interessado: CARINA TEIXEIRA LEAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234664-7/2011 - Interessado: ROSANGELA LIMA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234665-1/2011 - Interessado: ALESSANDRO ARAGÃO ROLEMBERG - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234666-5/2011 - Interessado: IRNAK MARCELO BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234667-9/2011 - Interessado: MARCO ANTONIO SOARES MAMARI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234668-3/2011 - Interessado: VERA LÚCIA PEREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234669-7/2011 - Interessado: DEJALMA TEIXEIRA LEITE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234670-6/2011 - Interessado: JUNIO CESAR CHAGAS CERQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234671-0/2011 - Interessado: ALICE FERREIRA LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234672-4/2011 - Interessado: JANAINA DE CARVALHO PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234674-2/2011 - Interessado: CLAUDIA BATALHA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234675-6/2011 - Interessado: CARLOS EFRAIM DOURADO PONTES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234676-0/2011 - Interessado: JOELMA PEREIRA DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234677-4/2011 - Interessado: MONICA MACEDO COUTINHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234678-8/2011 - Interessado: MARINEIA DE ARAÚJO ALVES MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234680-1/2011 - Interessado: LEONARDO VARGAS MACEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234681-5/2011 - Interessado: EDUARDO SALGADO DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234682-9/2011 - Interessado: DENIS RUAS BOTELHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234683-3/2011 - Interessado: MURIEL CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234684-7/2011 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS CERIBELLI DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234685-1/2011 - Interessado: ERICA DOS SANTOS CLAUDIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234686-5/2011 - Interessado: ANGELA CAMPOS DE SÁ PRIMO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234687-9/2011 - Interessado: LUIZ FLAVIO DA SILVA FERRO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234688-3/2011 - Interessado: PAULO FERNANDO DE FARIA JOIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234689-7/2011 - Interessado: SONIA REGINA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234690-6/2011 - Interessado: PATRICK GURGEL COELHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234691-0/2011 - Interessado: WONEY CABRAL ROSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234692-4/2011 - Interessado: LUCIANA TAVARES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234693-8/2011 - Interessado: VICTOR AMARAL BUCK SALDANHA DA MOTTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234694-2/2011 - Interessado: RENATO MEDEIROS CIRINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234695-6/2011 - Interessado: DIEGO LYRIO HARITOFF - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234696-0/2011 - Interessado: MICHELLI CHEBOR DA COSTA CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234697-4/2011 - Interessado: JISELLI MIRANDA SALVADOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234698-8/2011 - Interessado: CEZAR AUGUSTO FERNANDES ESTEVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234699-2/2011 - Interessado: MARIA CRISTINA COELHO TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234700-7/2011 - Interessado: KARINE GOMES DE ALMEIDA ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234702-5/2011 - Interessado: POLYNI RAMOS PREGIONE MUNIZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234703-9/2011 - Interessado: LUCIANA DE LIMA NUNES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234705-7/2011 - Interessado: FABIANNA PEREIRA MARTINS GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234706-1/2011 - Interessado: VALERIA ROBERTO FRIAS DE ALBUQUERQUE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234707-5/2011 - Interessado: TIAGO GONÇALVES BARCELOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234708-9/2011 - Interessado: RAPHAELA BRAGA HAINFELLNER - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234709-3/2011 - Interessado: MARIA ANGELA LOMEU LACERDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234710-2/2011 - Interessado: MARCELLA RABELLO GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234711-6/2011 - Interessado: LUIZ FELIPE DA ROCHA MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234712-0/2011 - Interessado: KARINE THULER - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234716-6/2011 - Interessado: ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234717-0/2011 - Interessado: RODRIGO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234719-8/2011 - Interessado: RENATA PEREIRA DE MORAES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234720-7/2011 - Interessado: NEIDE APARECIDA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234721-1/2011 - Interessado: MAYARA MALAPHAIA PINHEIRO FARIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234722-5/2011 - Interessado: MARCUS VINICIUS DE FREITAS CORRÊA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234724-3/2011 - Interessado: PATRICIA GOMES DA FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234725-7/2011 - Interessado: MARCOS ANDRÉ CONCEIÇAO DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234728-9/2011 - Interessado: MARIA LUIZA DA SILVA FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234729-3/2011 - Interessado: MARIA JOSÉ NAZARE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234730-2/2011 - Interessado: MARINES FREIRE CARLOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234731-6/2011 - Interessado: ELIZABETE ROSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234732-0/2011 - Interessado: ADRIANA CARDOZO COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234733-4/2011 - Interessado: ALINE DA SILVA PRAXEDES VIEIRA C. LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234734-8/2011 - Interessado: PRISCILA GARCIA ULRICK - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234735-2/2011 - Interessado: MARINILCE DE OLIVEIRA HENRIQUE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234736-6/2011 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234737-0/2011 - Interessado: LECY GOMES DE MARINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234738-4/2011 - Interessado: MARIA ANTONIA AUGUSTA DE ASSIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234739-8/2011 - Interessado: EDNA OFELI ACCIOLI DE VASCONCELLOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234740-7/2011 - Interessado: BARBARA DA SILVA BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234743-9/2011 - Interessado: ALINE CARVALHO SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234781-1/2011 - Interessado: LAUDICEA ALVES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234782-5/2011 - Interessado: GILCINETE VIANA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234783-9/2011 - Interessado: GISELI DOS SANTOS LINHARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234784-3/2011 - Interessado: ELENIR DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234785-7/2011 - Interessado: RITA DE CASSIA AMORIM DE MATTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234786-1/2011 - Interessado: AUGUSTO LEONARDO DE CASTRO LOUBACH - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234787-5/2011 - Interessado: ALEX SANDRO RAMALHO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234788-9/2011 - Interessado: FLAVIO AURELIO GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234789-3/2011 - Interessado: FABIO VIEIRA RIVERO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234790-2/2011 - Interessado: FABIANO DA SILVA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234791-6/2011 - Interessado: ENEMILTON GOMES RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234792-0/2011 - Interessado: ENALDO GOMES TERRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234793-4/2011 - Interessado: EVALDO PINTO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234794-8/2011 - Interessado: DANIELE VASCONCELOS DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234795-2/2011 - Interessado: LUIZ CESAR VIANA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234796-6/2011 - Interessado: LEANDRO SILVA DE AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234797-0/2011 - Interessado: LEANDRO MOREIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234798-4/2011 - Interessado: ALOYSIO JOSÉ DA SILVA TERRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234799-8/2011 - Interessado: LEANDRO MACEDO ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234800-3/2011 - Interessado: ANDREA ARAÚJO GOES MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234801-7/2011 - Interessado: JOSIEL VENANCIO DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234802-1/2011 - Interessado: LUIZ FELIPE DA CRUZ RANGEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234803-5/2011 - Interessado: SERGIO ASHTON - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234804-9/2011 - Interessado: JONATHAN WILLIAN S. DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234805-3/2011 - Interessado: JOÃO CARLOS CALIL CALDAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234806-7/2011 - Interessado: JEFERSON DA CRUZ MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234807-1/2011 - Interessado: MARCELO GONÇALVES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234808-5/2011 - Interessado: RODRIGO SOUZA DA SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234809-9/2011 - Interessado: GISELLE DA COSTA DISCACCIATI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234810-8/2011 - Interessado: TELMA NUNES CLAUSSEM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234811-2/2011 - Interessado: MARTA CHAVES SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234812-6/2011 - Interessado: ISABELLA COSTA RODRIGUES RUIVO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234813-0/2011 - Interessado: CARLA APARECIDA BASTOS BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234814-4/2011 - Interessado: RAFAEL DA SILVA ZAROUR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234815-8/2011 - Interessado: WALLACY DA COSTA VALADARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234816-2/2011 - Interessado: VAMILSON ALAMARTE CRESPO P. DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234817-6/2011 - Interessado: DULCINETE BATISTA DE ARRUDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234818-0/2011 - Interessado: PEDRO SIDNEY LUIZ DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234819-4/2011 - Interessado: LEILA SILVA ECCARD - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234820-3/2011 - Interessado: CRIS ALVES OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234821-7/2011 - Interessado: ITALO PONTES RABELLO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234822-1/2011 - Interessado: IAN TADEU GENUCIO PATROCINIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234824-9/2011 - Interessado: NILSON FLORES DIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234825-3/2011 - Interessado: CLAUDIO HENRIQUE MENDES DE ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234826-7/2011 - Interessado: REGINA CÉLIA RODRIGUES ATAIDE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234827-1/2011 - Interessado: MIRELY DE ALBUQUERQUE PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234828-5/2011 - Interessado: ELIANE RANGEL RIBEIRO VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234829-9/2011 - Interessado: MARCIA TARGINO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234830-8/2011 - Interessado: LUZIMAR FELICIANO BELMONT - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234831-2/2011 - Interessado: MARCELO ALCANTARA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234832-6/2011 - Interessado: IVONE ALESSANDRA DE S. RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234833-0/2011 - Interessado: SIMONE SILVA DA SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234835-8/2011 - Interessado: MARIA ALICE PEREIRA ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234838-0/2011 - Interessado: LÚCIA DUQUE ESTRADA MODERNO RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234842-1/2011 - Interessado: ARIANA JULIA TEIXEIRA TSIRAKIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234843-5/2011 - Interessado: SERGIO GOMES PEÇANHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234844-9/2011 - Interessado: SAMUEL PAULO DE SOUZA AUADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234845-3/2011 - Interessado: SAMUEL MARCOS GOMES MIRANDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234846-7/2011 - Interessado: RONALD MEDEIROS TOFFANO DO AMARAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234847-1/2011 - Interessado: ROMULO SANTOS DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234848-5/2011 - Interessado: ADEMIR LUIZ CAMELO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234849-9/2011 - Interessado: ANDRÉ LIMA CORREA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234850-8/2011 - Interessado: ANDERSON RIBEIRO DO CANTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234852-6/2011 - Interessado: LUCAS DIAS RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234853-0/2011 - Interessado: ANA DE CASSIA DA SILVA BELO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234855-8/2011 - Interessado: AMANDA ALVARENGA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234856-2/2011 - Interessado: ALUIZIO ARMANDO RANGEL BARCELOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234857-6/2011 - Interessado: ALESSANDRA ALMEIDA DIAS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234858-0/2011 - Interessado: ALEXANDRE THADEU NEVES ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234859-4/2011 - Interessado: ALEXANDRE PANTALEÃO DOS SANTOS CAJAZEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234860-3/2011 - Interessado: JEANE OLIVEIRA DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234861-7/2011 - Interessado: PRISCILA DOS SANTOS COTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234863-5/2011 - Interessado: VERONICA DO NASC VITORINO FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234864-9/2011 - Interessado: TATIANA TAVARES ELIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234866-7/2011 - Interessado: EMANUELE GOULART VALENTE DE FARIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234867-1/2011 - Interessado: ALAN AZEVEDO LOPES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234868-5/2011 - Interessado: MARIA ROSA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234869-9/2011 - Interessado: ALBÁNELIO DE CAMPOS MANHÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234872-6/2011 - Interessado: ROSANGELA CATARINA HAUAGGE WOLFF - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234873-0/2011 - Interessado: AILSON COLONIA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234888-5/2011 - Interessado: DEOMAR FERNANDES ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234890-8/2011 - Interessado: CRISTIANO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234891-2/2011 - Interessado: CLIEB FRANCISCO M. DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234892-6/2011 - Interessado: BERNARDO AUGUSTO KENUPP PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234893-0/2011 - Interessado: EDMUNDO ANDRÉ PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234894-4/2011 - Interessado: EDSON ROCHA GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234896-2/2011 - Interessado: GUSTAVO VIANA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234897-6/2011 - Interessado: GABRIEL CARVALHO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234898-0/2011 - Interessado: TATIANE ROSA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234899-4/2011 - Interessado: JOSIEL DE JESUS MIRANDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234900-9/2011 - Interessado: AROALDO DE OLIVEIRA NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234901-3/2011 - Interessado: ANDERSON SIQUEIRA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234902-7/2011 - Interessado: CARLOS EDUARDO BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234903-1/2011 - Interessado: MARCOS VINICIOS DA SILVA MUGUET - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234904-5/2011 - Interessado: FERNANDO PINTO MANHÃES NETTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234907-7/2011 - Interessado: LIA MARA PINTO DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234908-1/2011 - Interessado: CLEITON LEONE MIRANDA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234910-4/2011 - Interessado: JULIAN MAX SANTOS PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234911-8/2011 - Interessado: LUIZ ANTONIO SILVA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234912-2/2011 - Interessado: JOÃO PAULO RODRIGUES MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234913-6/2011 - Interessado: FABIO ALEXANDRE SIMÕES LEITE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234914-0/2011 - Interessado: ANDRÉ LUÍS DOS SANTOS MEDEIROS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234915-4/2011 - Interessado: LEONARDO CRUZ DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234916-8/2011 - Interessado: VANESSA MACEDO PEIXOTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234918-6/2011 - Interessado: ALEX DINIZ VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234919-0/2011 - Interessado: EDNA CRISTIANE SCHUMACKER - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234920-9/2011 - Interessado: CACILDA PESSANHA ROMÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234921-3/2011 - Interessado: ALESSANDRO BALBINO DA CRUZ SAIPPA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234922-7/2011 - Interessado: KARYN DA SILVA BRITO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234923-1/2011 - Interessado: FANNYA FRANCIS DE OLIVEIRA LAURINDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234924-5/2011 - Interessado: RAMON BRANDÃO ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234925-9/2011 - Interessado: OSVALDO WALMON TORRES OJEDA JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234926-3/2011 - Interessado: ANSELMO LUIZ DE JESUS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234927-7/2011 - Interessado: AILTO RODRIGUES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234928-1/2011 - Interessado: JOSIVANIA SANTOS AGUIAR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234935-4/2011 - Interessado: RUBEM NELSON DA SILVA ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234959-1/2008 (04/1182/08) - Interessado: SYLVIA SILVA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234979-0/2011 - Interessado: JOSÉ LUIZ BRAGA BARBOZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234980-9/2011 - Interessado: MIRIAN DA SILVA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234981-3/2011 - Interessado: PATRICIA MADEIRA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234982-7/2011 - Interessado: MICHELE MACHADO DA SILVA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234983-1/2011 - Interessado: REGINA CÉLIA GOMES DE OLIVEIRA SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235021-6/2011 - Interessado: LUCILENE SERRA SARDENBERG - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235022-0/2011 - Interessado: AUTRIANE LESSA FERREIRA MARQUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235023-4/2011 - Interessado: LUCIANA SILVA FIGUEIREDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235024-8/2011 - Interessado: ERICA CRISTINA MULLER DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235026-6/2011 - Interessado: BRUNO AUGUSTO BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235027-0/2011 - Interessado: FERNANDO DAVI DE SOUZA RANGEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235028-4/2011 - Interessado: ROSENEY RICALDE FIGUEREDO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235029-8/2011 - Interessado: GISELLY LEÃO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235030-7/2011 - Interessado: CAMILE ALMEIDA ALVARENGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235031-1/2011 - Interessado: QUEILHA MATIAS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235032-5/2011 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇAO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235033-9/2011 - Interessado: KAETY DOS SANTOS MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235034-3/2011 - Interessado: JANETE RODRIGUES SANGI DE MORAIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235035-7/2011 - Interessado: ELIELMA COSTA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235036-1/2011 - Interessado: BIANCA COELHO DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235037-5/2011 - Interessado: GRAZIELA CRISTINA SCHUELER - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235038-9/2011 - Interessado: MONICA PACHECO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235039-3/2011 - Interessado: NOEL MACHADO BORBA JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235040-2/2011 - Interessado: RAPHAEL AGRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235041-6/2011 - Interessado: SILVANA PERNE DE OLIVEIRA MOTTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235042-0/2011 - Interessado: ANA PAULA PORTUGAL FELISARDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235043-4/2011 - Interessado: HAMILTON CEZAR TAVARES DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235044-8/2011 - Interessado: VICTOR PINHEIRO VELASCO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235045-2/2011 - Interessado: VICTOR OLIVEIRA DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235047-0/2011 - Interessado: ELINE GUEDES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235049-8/2011 - Interessado: ELAINE BEZERRA REGO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235053-9/2011 - Interessado: CEILA SIMONE MOIZINHO DE MELLO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235054-3/2011 - Interessado: CARLOS DRAGO NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235055-7/2011 - Interessado: GABRIELA TAVARES GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235056-1/2011 - Interessado: THEREZA MARIA GRIPP PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235057-5/2011 - Interessado: SONIA REGINA AZEREDO DE REZENDE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235058-9/2011 - Interessado: LUCIANA AUGUSTO RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235060-2/2011 - Interessado: DIEGO DA SILVA DE CAMPOS TAVARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235061-6/2011 - Interessado: CAROLINA FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235062-0/2011 - Interessado: ALEANA GOMES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235063-4/2011 - Interessado: ADRIANO COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235064-8/2011 - Interessado: ROBERTA DA SILVA ASCHAR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235065-2/2011 - Interessado: PHILLIP DOMINGOS DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235066-6/2011 - Interessado: PAULO ROBERTO DE SIQUEIRA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235067-0/2011 - Interessado: MARCILIO MACHADO MARQUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235069-8/2011 - Interessado: FABIO ARAÚJO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235070-7/2011 - Interessado: ALEXANDRE DE ARAÚJO MAZIERO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235071-1/2011 - Interessado: PATRICIA DA SILVA RANGEL SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235072-5/2011 - Interessado: NAIR LOPES PACHECO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235073-9/2011 - Interessado: LUCIANA ALVES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235074-3/2011 - Interessado: REINALDO MATOS DA SILV A - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235075-7/2011 - Interessado: LEANDRO GONÇALVES RIÇA LEAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235076-1/2011 - Interessado: PATRICIA DE SOUZA DAMACENO LEITÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235077-5/2011 - Interessado: EVANDRO CARDOSO DE ALBUQUERQUE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235078-9/2011 - Interessado: ANGÉLICA ALVES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235079-3/2011 - Interessado: ANDREA TORRES GRECO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235081-6/2011 - Interessado: ALESSANDRA FARIAS CAETANO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235083-4/2011 - Interessado: CESAR GOMES ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235084-8/2011 - Interessado: ROSENIR DE OLIVEIRA MANHÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235085-2/2011 - Interessado: CARLOS ORTIZ GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235086-6/2011 - Interessado: DANIELE BASTOS SUTIL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235087-0/2011 - Interessado: ANDREA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235089-8/2011 - Interessado: ROBERTA PEIXOTO NEVES ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235090-7/2011 - Interessado: DENISE COSTA LOBATO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235091-1/2011 - Interessado: VAGNER DE ARAÚJO MACIEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235092-5/2011 - Interessado: LINA LANE FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235093-9/2011 - Interessado: KAMILLA SILVA BENVINDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235094-3/2011 - Interessado: GUILHERME RANGEL MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235095-7/2011 - Interessado: DIANA DA PAIXÃO OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235096-1/2011 - Interessado: ANA PAULA CARDOSO DE MORAES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235097-5/2011 - Interessado: ZAIRA GLÓRIA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235098-9/2011 - Interessado: SIMONE DA COSTA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235099-3/2011 - Interessado: DANIELLA MOREIRA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235100-8/2011 - Interessado: TAIANA CRISTINA GOMES BERNARDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235101-2/2011 - Interessado: ROSANGELA NOBREGA DE FREITAS ARRAIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235102-6/2011 - Interessado: MIGUELLA PRADO BORGES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235103-0/2011 - Interessado: LÚCIA HELENA FREIRE HENRIQUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235104-4/2011 - Interessado: JOVENINNA SILVA CRUZ DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235105-8/2011 - Interessado: JANAINA DA SILVA DE SAO PEDRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235106-2/2011 - Interessado: ILZA APARECIDA DE SOUSA BRASIL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235107-4/2010 (25344/05) - Interessado: CLAISE MARIA ALVES - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235107-6/2011 - Interessado: HUMBERTO MACEDO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235108-0/2011 - Interessado: CLAUDIA CARLA DE OLIVEIRA L M TONASSI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235109-4/2011 - Interessado: ALICE SILVA DOS SANTOS CAZES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235110-3/2011 - Interessado: ROBSON DOS SANTOS AREAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235111-7/2011 - Interessado: PAULO ROBERTO GENESIO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235112-1/2011 - Interessado: OLDAIR MAURITY DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235113-5/2011 - Interessado: IONE GOMES MACEDO MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235114-9/2011 - Interessado: HEVERTON DA SILVA FIORI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235115-3/2011 - Interessado: GEORGE DE SOUZA BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235117-1/2011 - Interessado: FERNANDA MUNIZ DA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235118-5/2011 - Interessado: ELIZIANE WESLEN RIBEIRO DA SILVA SAMPAIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235119-9/2011 - Interessado: ELBA MARIA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235120-8/2011 - Interessado: DANIELE PINTO GOMES CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235164-2/2010 (4307/10) - Interessado: BENEDITO PEREIRA PREDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235639-7/2010 - Interessado: CLAISE MARIA ALVES - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, NÃO-ACOLHIMENTO, IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235975-1/2011 - Interessado: MELINA GUIMARÃES DA CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235976-5/2011 - Interessado: KYVIA BARRIGOSSI TAMARA MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235977-9/2011 - Interessado: HELAINE DE SOUSA FERREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235979-7/2011 - Interessado: PILA RODRIGUES RISSO DE ABREU - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235980-6/2011 - Interessado: ANGELA MARIA DA SILVA BOTELHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235982-4/2011 - Interessado: GILCEIA BARCELOS CABRERA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235984-2/2011 - Interessado: FRANCYELLE DE MELO TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235986-0/2011 - Interessado: WILLIAM LIMA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235990-1/2011 - Interessado: THAYANY ALBUQUERQUE E. NUNES DE ASSIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235991-5/2011 - Interessado: LEANDRA SILVA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235994-7/2011 - Interessado: ALCELI FRANÇA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237725-5/2006 (04/001502/04) - Interessado: JUSSARA MARIA SOBRAL GONZALEZ FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238861-7/2012 (316/12) - Interessado: ADRIANA DE ARAÚJO VALLE MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239328-8/2010 - Interessado: EDNA DE OLIVEIRA SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239480-5/2008 (2008.01.0005P) - Interessado: MANOEL DIAS DE LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240636-2/2010 - Interessado: MARCELLO CABREIRA XAVIER - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242877-5/2008 (310/1735/08) - Interessado: MARIA IGNEZ MARQUES PROCOPIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242893-0/2012 (07/101012/12) - Interessado: DILCÉIA DA ROCHA QUINTELA (PERÍODO DE 01.01 A 29.10.2011), SANDRA RODRIGUES GUSMÃO (PERÍODO DE 30.10 A 31.12.2011 - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO / Interessado: JOÃO CARLOS NUNES DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242975-3/2008 (310/2449/08) - Interessado: ANA MARQUES LOPES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 244010-0/2010 (332/10) - Interessado: LEONIDIA APARECIDA BERNARDO FEITOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 300376-9/2010 - Interessado: ALBERTO CORREA E CASTRO NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 306020-3/2001 (01/716462/96) - Interessado: MAGNOLIA GABRIELA CARVALHO SAROLDI - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100039-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100126-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100220-2/2012 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, RETORNO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100240-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100257-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100261-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100267-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100271-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100275-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100339-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100435-1/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100440-6/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100450-1/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100451-5/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100454-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, RETORNO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100572-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100819-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100881-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101353-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101358-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101371-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101379-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101437-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101583-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101622-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102016-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102099-7/2013 - Votos: INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102243-7/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102764-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103324-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103468-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103594-3/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103627-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103706-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103863-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103885-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103886-5/2013 - Votos: INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103911-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 104021-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104025-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104183-0/1997 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104518-7/2013 - Votos: INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104521-4/2013 - Votos: INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104523-2/2013 - Votos: INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104594-1/2013 - Votos: INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104657-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104685-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104906-8/2013 - Votos: INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105044-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105050-2/2013 - Votos: INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105055-2/2013 - Votos: INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105061-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105084-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105156-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105172-6/2013 - Votos: INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105243-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105267-7/2013 - Votos: INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105273-6/2013 - Votos: INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105275-4/2013 - Votos: INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105288-1/2013 - Votos: INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105289-5/2013 - Votos: INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105290-4/2013 - Votos: INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105291-8/2013 - Votos: INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105293-6/2013 - Votos: INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105386-9/2013 - Votos: INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105388-7/2013 - Votos: INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105397-8/2013 - Votos: INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105398-2/2013 - Votos: INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105519-6/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105739-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105834-6/2013 - Votos: INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105858-2/2013 - Votos: INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106004-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106028-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106069-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106094-5/2013 - Votos: INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106218-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106340-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106532-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106607-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106787-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106791-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106797-9/2013 - Votos: INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106803-4/2013 - Votos: INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106964-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106969-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107041-2/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107048-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107195-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107319-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107839-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107843-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107886-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108121-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108418-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108526-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108547-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108593-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108763-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108844-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108950-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108954-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108956-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108960-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109095-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109114-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109311-8/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109482-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109665-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109817-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109818-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109819-4/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109872-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109894-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109952-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110052-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110222-2/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110431-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110611-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111272-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111298-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111816-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111899-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112186-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112264-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112437-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112504-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112771-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112854-6/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113343-2/2003 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114111-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114604-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114620-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114803-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115147-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115149-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115734-0/2012 - Votos: PROCEDÊNCIA PARCIAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115892-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115908-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116275-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116767-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117037-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117151-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117578-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117581-5/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118073-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118622-2/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 119556-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119587-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119985-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130870-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131344-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132705-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200046-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200183-2/2004 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200263-3/1998 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200396-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200622-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200830-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201057-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201086-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201757-8/1988 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201854-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202169-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202665-9/2010 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202941-3/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203262-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203263-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203762-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203765-2/1998 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203868-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcessos TCE nºs 204036-2/2013, 201977-9/2013, 201979-7/2013, 201980-6/2013, 201983-8/2013, 201984-2/2013, 201986-0/2013, 201988-8/2013, 201990-1/2013, 201991-5/2013, 201992-9/2013, 201993-3/2013, 201995-1/2013, 201996-5/2013, 201997-9/2013, 201998-3/2013, 202000-9/2013, 202001-3/2013, 202002-7/2013, 202003-1/2013, 202004-5/2013, 202005-9/2013, 202006-3/2013, 202007-7/2013, 202008-1/2013, 202009-5/2013, 202010-4/2013, 202011-8/2013, 202012-2/2013, 202013-6/2013, 202014-0/2013, 202015-4/2013, 202016-8/2013, 202017-2/2013, 202018-6/2013, 202019-0/2013, 202020-9/2013, 202021-3/2013, 202022-7/2013, 202023-1/2013, 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CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206990-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207893-7/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209026-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209331-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210511-1/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210855-0/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211077-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211119-9/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211316-8/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211790-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212074-2/2013 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212350-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212601-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212683-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212684-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212717-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212852-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213186-3/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213268-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213658-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213701-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214036-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214088-7/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214116-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214117-4/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214118-8/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214135-6/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214140-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214162-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214186-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214190-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcessos TCE nºs 214202-6/2005, 214171-1/2005, 214172-5/2005, 214186-6/2005, 214187-0/2005, 214189-8/2005, 214190-7/2005, 214191-1/2005, 214192-5/2005, 214193-9/2005, 214194-3/2005, 214195-7/2005, 214197-5/2005, 214198-9/2005, 214203-0/2005, 214204-4/2005, 214205-8/2005, 214206-2/2005, 214207-6/2005, 214208-0/2005, 214209-4/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214229-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214231-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214248-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214260-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214397-6/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214398-0/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214444-2/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214477-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214592-8/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214835-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214836-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214839-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214840-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215107-4/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215168-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215176-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215180-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215182-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215183-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215184-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215239-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215249-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215321-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215412-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215414-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215426-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215437-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215553-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216030-5/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216074-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216085-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216170-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216226-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216253-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216341-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217118-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217128-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217658-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217663-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217748-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218178-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218394-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218421-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218465-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218472-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218582-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218583-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218584-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218595-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218601-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218610-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218620-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218696-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218725-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218732-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218733-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218803-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218852-4/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218923-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219083-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219205-8/2011 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220181-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220288-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220306-7/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220716-9/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221144-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222787-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223921-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225099-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225675-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226012-7/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226329-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227103-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227805-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227827-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228371-8/2011 - Voto: ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 228693-1/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229532-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229680-3/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229817-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230429-9/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231177-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231443-8/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231500-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231915-4/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232369-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233424-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234226-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234244-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234567-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235570-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235582-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 237050-9/2010, 237051-3/2010, 237052-7/2010, 237053-1/2010, 237054-5/2010, 237056-3/2010, 237058-1/2010, 237060-4/2010, 237061-8/2010, 237062-2/2010, 237063-6/2010, 237064-0/2010, 237065-4/2010, 237073-1/2010, 237075-9/2010, 237077-7/2010, 237082-2/2010, 237083-6/2010, 237085-4/2010, 237087-2/2010, 237089-0/2010, 237091-3/2010, 237093-1/2010, 237094-5/2010, 237355-7/2010, 237356-1/2010, 237357-5/2010, 237358-9/2010, 237359-3/2010, 237360-2/2010, 237361-6/2010, 237362-0/2010, 237363-4/2010, 237364-8/2010 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238758-4/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 242077-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244016-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261497-2/2000 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 18/07/2013\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n103911-6/2013\r\n\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n106969-2/2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n107319-0/2013\r\n\r\nINO FRANCISCO DA GAMA MENEZES\r\n\r\n112264-4/2012\r\n\r\nAIRTON ÉVIO DE SOUZA\r\n\r\n202665-9/2010\r\n\r\nFÁBIO SANTOS FERNANDES\r\n\r\n202941-3/2011\r\n\r\nOSTWALD DANTAS DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n202941-3/2011\r\n\r\nROSSANA BARCELOS VIEIRA\r\n\r\n205837-7/2011\r\n\r\nWANDERSON CARDOSO DE BRITO\r\n\r\n207893-7/2012\r\n\r\nJOSÉ MARCOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n209759-4/2006\r\n\r\nSILVIO ABREU DAFLON\r\n\r\n209759-4/2006\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n211581-4/2011\r\n\r\nGELSIMAR GONZAGA\r\n\r\n212074-2/2013\r\n\r\nMARLENE FERNANDES PIRES\r\n\r\n214036-4/2013\r\n\r\nWANDERSON CARDOSO DE BRITO\r\n\r\n214116-0/2013\r\n\r\nFRANCISCO AFONSO MAZZEI MOURA DE ASSIS FIGUEIREDO\r\n\r\n214140-1/2013\r\n\r\nGEORGE SELEM PINTO\r\n\r\n214186-5/2013\r\n\r\nLILIAN DE ARAÚJO ALVES ANTUNES\r\n\r\n214190-6/2013\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n214477-0/2012\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n215107-4/2012\r\n\r\nCAMILLO DE LÉLLIS CARNEIRO JUNQUEIRA\r\n\r\n215168-8/2012\r\n\r\nCELSO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n215168-8/2012\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n231443-8/2010\r\n\r\nBENILSON AMARO BARCELOS PARAVIDINO\r\n\r\n232369-4/2007\r\n\r\nCLAISE MARIA ALVES\r\n\r\n235639-7/2010\r\n\r\nJORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA\r\n\r\n238758-4/2012\r\n\r\nSessão: 18/07/2013\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nGELSIMAR GONZAGA\r\n\r\n212074-2/2013\r\n\r\nCLÁUDIO MANNARINO\r\n\r\n215856-5/2011\r\n\r\nGUILHERME MARTINS PESSANHA\r\n\r\n219205-8/2011\r\n\r\nWALDIR FERREIRA MEXIAS\r\n\r\n221305-5/2000\r\n\r\nMARCO AURÉLIO SOARES CORDEIRO\r\n\r\n221305-5/2000\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n232347-9/2012\r\n\r\nCLAISE MARIA ALVES\r\n\r\n235107-4/2010\r\n\r\nCLAISE MARIA ALVES\r\n\r\n235639-7/2010\r\n\r\nId: 1531844"
                    ],
                    "1531845": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 896/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.305-5/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. WALDIR FERREIRA MEXIAS E A EMPRESA CONCESSIONÁRIA EVIAL EXPRESSO LTDA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ªIGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Mendes, referente ao período de outubro de 1999 a abril de 2000, convertido em Tomada de Contas Ex-Officio em sessão de 28.01.2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 208/216; 245/250; 417/421;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi assegurado ao Sr. Waldir Ferreira Mexias e a empresa concessionária Evial Expresso Ltda o princípio do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os interessados não conseguiram afastar a irregularidade na despesa com passes escolares;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito no valor cor respondente à 108.725,99 UFIR-RJ, solidariamente ao Sr. Waldir Ferreira Mexias, ex-Prefeito Municipal de Mendes e empresa concessionária Evial Expresso Ltda, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 46/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/07/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR- PRESIDENTE \r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1531845"
                    ],
                    "1531846": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº897/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.074-2/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GELSIMAR GONZAGA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CFM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos da formalização para regularização da Prestação de Contas de Administração Financeira do Município de Itaocara, referente ao exercício de 2012, sob a responsabilidade do Prefeito, Sr. Alcione Correa de Araujo, encaminhada a este Tribunal de Contas pelo Sr. Gelsimar Gonzaga, atual Prefeito Municipal, para Emissão de Parecer Prévio.\r\n\r\nConsiderando que no exame preliminar dos documentos apresentados na Prestação de Contas, protocolada neste Tribunal no processo TCE-RJ nº 211.859-3/13, constatou-se a ausência de elementos imprescindíveis à análise, impossibilitando a verificação das normas legais e constitucionais que devem ser cumpridas pelo Município, razão pela qual, em Sessão de 16.05.2013, o Egrégio Plenário desta Corte decidiu pela Notificação do Sr. Gelsimar Gonzaga, atual Prefeito Municipal, para apresentação de Razões de Defesa e de documentos;\r\n\r\nConsiderando que, sendo constatado o não atendimento à decisão de 16.05.2013, por parte do atual Prefeito, a Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências deste Tribunal expediu o competente Certificado de Revelia nº 1071, de 02.07.2013 (fls. 28), e encaminhou o presente processo para as providências cabíveis. \r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imposição de multa seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao Sr. Gelsimar Gonzaga, atual Prefeito Municipal de Itaocara, com fulcro no que dispõe o inciso IV do art. 63 c/c o art. 65, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, no valor de R$ 12.033,00 (doze mil, e trinta e três reais), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar.\r\n\r\n9 - ATA Nº 46/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/07/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1531846"
                    ],
                    "1531847": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº898/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 232.347-9/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Fernando da Silva Fernandes\r\n\r\n4 -UNIDADE: Prefeitura do Município de Itaperuna\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Coordenadoria de Controle de Pessoal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à aplicação de multa, tendo em vista que, apesar de regularmente chamado aos autos, por notificação pelo próprio recebida, o jurisdicionado não trouxe aos autos argumentos capazes de justificar as irregularidades apontadas pela Instrução às fls. 06/09, fato que reitera as conclusões obtidas nos exames preliminares do feito;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi regularmente notificado, para que apresentasse novos elementos ao Processo;\r\n\r\nConsiderando que o responsável se quedou inerte ao chamamento desta Corte;\r\n\r\nConsiderando que o ato praticado sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal de R$ 5.811,60, equivalente nesta data a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. FERNANDO DA SILVA FERNANDES, ex-Prefeito do Município de Itaperuna, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando a este Tribunal o seu pagamento nos 15 (quinze) dias subseqüentes, nos termos do Art. 27, III, “a” c/c Art. 29 da Lei Complementar n.º 63/90, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 46/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/07/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1531847"
                    ],
                    "1531848": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 899/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.205-8/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Guilherme Martins Pessanha\r\n\r\n4 -UNIDADE: Fundo Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM e SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que tratam do controle de legalidade, legitimidade e economicidade de Ato de Inexigibilidade de licitação, fundamentado no inciso III do artigo 25 da Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos, ratificado pelo Município de Santa Maria Madalena, em favor da sociedade empresária MAF da Silva Serviços e Eventos Me, que tem por objeto a declaração de inviabilidade de competição visando à contratação de serviços de agenciamento de shows artísticos no Município, no período de 21 a 23 de julho de 2011, no valor global de R$ 100.000,00;\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Guilherme Martins Pessanha, então gestor do Fundo Municipal de Turismo do Município de Santa Maria Madalena e autoridade responsável pela ratificação do ato em testilha, em atendimento aos termos da decisão plenária de 31 de janeiro de 2013, encaminhou suas razões de defesa tombadas nesta Corte de Contas sob o Documento TCE/RJ nº 010.042-9/13 (fls. 118/122);\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo defendente aptas não estão a demonstrar, à saciedade, a legalidade, legitimidade e economicidade do ato em testilha, porquanto insuficientes a comprovar a imperativa observância dos preceitos legais insertos no inciso III do artigo 25, artigo 7º, §2º, inciso II e §§6º e 9º c/c artigo 26, todos do Estatuto Licitatório;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades trazidas ao foco de luz sujeita o responsável às sanções previstas nos incisos II e III do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA individual ao Sr. Guilherme Martins Pessanha, então gestor do Fundo Municipal de Turismo do Município de Santa Maria Madalena e autoridade responsável pela ratificação do ato em testilha, no valor de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove mil e oitenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com arrimo nos incisos II e III do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 46/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/07/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1531848"
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                    "1531849": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 900/2013 \r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 235.107-4/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Claise Maria Alves Zito dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza \r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal/Subsecretaria de Controle Municipal/Secretaria Geral de Controle Extermo\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas dos recursos concedidos, a título de subvenção social, pela Prefeitura Municipal de Duque de Caxias ao Grupo Espírita Servidores de Cristo, no exercício de 2009, no valor de R$ 10.260,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 3ª IGM em seu Relatório, às fls. 564-vº/566;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, às fls. 567, onde concorda com a sugestão da 3ª IGM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 568;\r\n\r\nConsiderando que a Responsável foi devidamente notificada para apresentar razões de defesa pelas falhas apontadas530/530-vº;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado a Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando que o inciso I do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90 prevê que, o Tribunal poderá aplicar multa aos responsáveis por contas julgadas irregulares de que não resulte débito, nos termos do artigo 23, parágrafo único do mesmo diploma legal;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa à responsável através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA a Sra. Claise Maria Alves Zito dos Santos, Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Duque de Caxias no exercício de 2009, no valor de R$ 7.219,80, correspondente a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ com base no disposto no inciso I do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo legal fixado, em face do não-atendimento no prazo fixado, sem causa justificada, à decisão deste Tribunal datada de 08/05/2012.\r\n\r\n9 - ATA Nº 46/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/07/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1531849"
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                    "1531850": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 901/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 235.639-7/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Claise Maria Alves Zito dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Paulo Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal/Subsecretaria de Controle Municipal/Secretaria Geral de Controle Externo\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas da aplicação dos recursos concedidos, a título de subvenção social, pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Duque de Caxias à Fundação Beneficente Evangélica Jesus de Nazaré, através de Termo de Reconhecimento de Dívida, referente aos meses de setembro de 2008 a fevereiro de 2009, no montante de R$ 10.500,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 3ª IGM em seu Relatório, às fls. 394/396-v;\r\n\r\nConsiderando as manifestações da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM e da Secretaria Geral de Controle Externo, respectivamente, às fls. 398 e 399, concordando com a sugestão da 3ª IGM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, à fl. 400, elaborado pelo ilustre Procurador Sergio Paulo Abreu Martins Teixeira, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que a responsável foi devidamente citado e comunicado para apresentar razões de defesa quanto às irregularidades elencadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que não foram apresentadas razões de defesa suficientes para a reforma da decisão anteriormente prolatada;\r\n\r\nConsiderando que o débito imputado não foi recolhido e comprovado o recolhimento a este Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o caput do art. 23 da Lei Complementar nº 63/90 prevê que, quando julgar as contas irregulares, havendo débito, o Tribunal de Contas condenará o responsável ao pagamento da dívida atualizada, monetariamente, acrescida dos juros de mora devidos, podendo, ainda, aplicar a multa prevista no art. 62 desta Lei;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar o Débito no valor de R$ 13.044,22, equivalente a 5.420,19 UFIRs-RJ, à Sra. Claise Maria Alves Zito dos Santos, Gestora, no período 02.06.09 a 31.01.11, do Fundo Municipal de Assistência Social de Duque de Caxias, com fulcro no disposto no caput do art. 23 da Lei Complementar nº 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos municipais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo fixado, relativo ao saldo não aplicado dos recursos entregues à entidade subvencionada.\r\n\r\n9 - ATA Nº 46/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/07/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1531850"
                    ],
                    "1531851": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 902/2013 \r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 235.639-7/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Claise Maria Alves Zito dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Paulo Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal/Subsecretaria de Controle Municipal/Secretaria Geral de Controle Extermo\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas da aplicação dos recursos concedidos, a título de subvenção social, pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Duque de Caxias à Fundação Beneficente Evangélica Jesus de Nazaré, através de Termo de Reconhecimento de Dívida, referente aos meses de setembro de 2008 a fevereiro de 2009, no montante de R$ 10.500,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 3ª IGM em seu Relatório, às fls. 394/396-v;\r\n\r\nConsiderando as manifestações da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM e da Secretaria Geral de Controle Externo, respectivamente, às fls. 398 e 399, concordando com a sugestão da 3ª IGM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, à fl. 400, elaborado pelo ilustre Procurador Sergio Paulo Abreu Martins Teixeira, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que a responsável foi devidamente citado e comunicado para apresentar razões de defesa quanto às irregularidades elencadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que não foram apresentadas razões de defesa suficientes para a reforma da decisão anteriormente prolatada;\r\n\r\nConsiderando que o débito imputado não foi recolhido e comprovado o recolhimento a este Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 6.016,50, equivalente a 2.500 UFIRs-RJ, à Sra. Claise Maria Alves Zito dos Santos, Gestora no período 02.06.09 a 31.01.11, do Fundo Municipal de Assistência Social de Duque de Caxias, com fulcro no disposto no art. 23 c/c o art. 62 ambos da Lei Complementar nº 63/90, devendo recolher aos cofres públicos estaduais, com recursos próprios, a multa aplicada, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já AUTORIZADA A COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em Dívida Ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 46/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/07/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1531851"
                    ],
                    "1531852": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 903/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.856-5/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CLAUDIO MANNARINO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP/SUP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato de trabalho de prazo determinado firmado entre a Sra. Janaína Nogueira (e outros) e a Prefeitura Municipal de Comendador Levy Gasparian pelo período de 03/03/11 a 02/03/12 para exercer a função de Professor;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Claudio Mannarino, então Prefeito Municipal de Comendador Levy Gasparian, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas a fim de esclarecer a irregularidade a ele imputada não foram consideradas satisfatórias, qual seja: a contratação irregular de pessoal por prazo determinado com ausência do requisito constitucional de excepcional interesse público e por utilização das rubricas 3.1.90.11 (Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil), 3.3.90.36.00 (Outros serviços de Terceiros - Pessoa Física), entre outras, para a contabilização da despesa com os contratos, em desacordo com a Portaria Interministerial nº 163, de 04 de maio de 2001, que determina a utilização da rubrica 3.1.90.04.00, para tal;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Claudio Mannarino, então Prefeito Municipal de Comendador Levy Gasparian, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 46/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/07/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR- PRESIDENTE \r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1531852"
                    ],
                    "1531853": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 904/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 209.759-4/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SILVIO ABREU DAFLON E INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - INPP\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de Cordeiro, realizada entre os dias 27.03 e 07.04.05, pela 4ª Inspetoria Regional de Controle Externo - 4ªIRE, decorrente de decisão desta Corte para apurar o dano decorrente dos contratos firmados entre a municipalidade e o INPP, processo TCE n.º 240.067-0/04;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Silvio Abreu Daflon, então Prefeito Municipal de Cordeiro, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhes o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões apresentadas pelo jurisdicionado não foram capazes de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: a não comprovação, quando instado a fazê-lo, da efetiva execução dos serviços pactuados mediante PA´s nºs 1022/2003, 968/2004, 928/2004 e 1082/2004;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, apurado e quantificado através de Tomada de Contas ex officio, sujeitando os responsáveis à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO, solidariamente, no valor equivalente a 1.141.036,20 UFIR-RJ o Sr. Silvio Abreu Daflon, então Prefeito Municipal de Cordeiro, e o Instituto Nacional de Desenvolvimento de Políticas Públicas - INPP, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 46/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/07/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR- PRESIDENTE \r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1531853"
                    ],
                    "1531442": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 16/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n215519-3/2013\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n25377/2013\r\n\r\n718.913.077-20\r\n\r\n212749-5/2011\r\n\r\nALEX PAPA ALVES\r\n\r\n22675/2013\r\n\r\n077.071.087-52\r\n\r\n213678-9/2012\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n25143/2013\r\n\r\n982.438.617-34\r\n\r\n239781-8/2012\r\n\r\nALZENIR PEREIRA MELLO\r\n\r\n21250/2013\r\n\r\n624.061.677-04\r\n\r\n211200-5/2004\r\n\r\nANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n23550/2013\r\n\r\n099.149.607-82\r\n\r\n219113-1/2012\r\n\r\nARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA\r\n\r\n23263/2013\r\n\r\n861.678.477-20\r\n\r\n212731-2/2013\r\n\r\nÁTILA ANGERMANN SZABÓ\r\n\r\n21266/2013\r\n\r\n755.628.127-20\r\n\r\n233568-7/2006\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n21725/2013\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n233568-7/2006\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n21727/2013\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n233568-7/2006\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n21729/2013\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n205626-9/2009\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n21882/2013\r\n\r\n635.057.707-87\r\n\r\n232896-0/2012\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n24326/2013\r\n\r\n635.057.707-87\r\n\r\n217670-8/2005\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n24334/2013\r\n\r\n635.057.707-87\r\n\r\n201491-3/2012\r\n\r\nELISEU AUGUSTO MARTINS POMBO\r\n\r\n24742/2013\r\n\r\n339.181.207-91\r\n\r\n212999-6/2013\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n21301/2013\r\n\r\n473.262.397-20\r\n\r\n217481-2/2012\r\n\r\nGRASIELE CRISTINA DE OLIVEIRA SALAZAR DA MATA GUIMARÃES\r\n\r\n23136/2013\r\n\r\n092.011.957-37\r\n\r\n231361-3/2006\r\n\r\nJOMAR COELHO\r\n\r\n23486/2013\r\n\r\n047.970.437-68\r\n\r\n231785-1/2005\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n23373/2013\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n214115-6/2013\r\n\r\nJOSÉ LUIS ANCHITE\r\n\r\n21350/2013\r\n\r\n208.293.537-04\r\n\r\n214119-2/2013\r\n\r\nJOSÉ LUIS ANCHITE\r\n\r\n21351/2013\r\n\r\n208.293.537-04\r\n\r\n217049-0/2012\r\n\r\nJOSÉ LUIS ANCHITE\r\n\r\n24316/2013\r\n\r\n208.293.537-04\r\n\r\n103807-9/2013\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\n23465/2013\r\n\r\n067.007.997-91\r\n\r\n222597-5/2009\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO FARIA MARQUES\r\n\r\n23295/2013\r\n\r\n469.099.236-34\r\n\r\n201652-5/2010\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO FARIA MARQUES\r\n\r\n23296/2013\r\n\r\n469.099.236-34\r\n\r\n213139-1/2011\r\n\r\nMARCOS DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n23285/2013\r\n\r\n485.471.157-49\r\n\r\n209735-5/2013\r\n\r\nMARCOS DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n23753/2013\r\n\r\n485.471.157-49\r\n\r\n227956-0/2009\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n23596/2013\r\n\r\n176.901.297-49\r\n\r\n225176-7/2012\r\n\r\nSANDRO DOS SANTOS ROQUETTI\r\n\r\n21390/2013\r\n\r\n036.862.467-67\r\n\r\n116626-3/2008\r\n\r\nSEBASTIÃO FARIA DE SOUZA\r\n\r\n23621/2013\r\n\r\n015.707.577-04\r\n\r\n103659-7/2008\r\n\r\nSEBASTIÃO FARIA DE SOUZA\r\n\r\n24943/2013\r\n\r\n015.707.577-04\r\n\r\n103659-7/2008\r\n\r\nSEBASTIÃO FARIA DE SOUZA\r\n\r\n24944/2013\r\n\r\n015.707.577-04\r\n\r\n111268-3/2012\r\n\r\nSORAYA ALENCAR DOS SANTOS\r\n\r\n24982/2013\r\n\r\n491.252.907-97\r\n\r\nId: 1531442"
                    ],
                    "1531542": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 276/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 13/08/2013, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.704-0/2007 - TERMO/ DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA/ FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA/ Recurso de Reconsideração interposto por JUREMA DA SILVA BATISTA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.422-3/2011 - CONTRATO/ DE OBRAS/ PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA/ Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ RENATO FONSECA PADILHA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.199-2/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ ORDENADOR DE DESPESA/ CÂMARA DE SILVA JARDIM/ Recurso de Reconsideração interposto por SELMO CORRÊA DE SÁ e VIRGÍLIO VAZ MARTINS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 243.428-7/2008 - TOMADA DE CONTAS/ ESPECIAL/ PREFEITURA DE ITABORAÍ/ Recurso de Reconsideração interposto por COSME JOSÉ SALLES, representado por seu advogado Sr. RAFAEL DA GAMA MARTINS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.318-4/2011 - DENÚNCIA/ PREFEITURA DE MENDES/ Embargos de Declaração interpostos por ROGÉRIO RIENTE.\r\n\r\nId: 1531542"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "1528093": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n211891-7/11\r\n\r\nJUSCELINO CRUZ DE ARAÚJO\r\n\r\n09/04/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n11899/2013\r\n\r\n201650-7/10\r\n\r\nLUIZ BARCELOS DE VASCONCELOS\r\n\r\n07/03/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n16534/2013\r\n\r\n238195-5/08\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n11/12/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n17620/2013\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n240203-4/03\r\n\r\nCELSO DE FREITAS JARDIM\r\n\r\n09/04/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n11869/2013\r\n\r\n218673-3/08\r\n\r\nJHONATAN DE SÁ GOMES\r\n\r\n09/05/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n16430/2013\r\n\r\n224233-1/07\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\n14/05/2013\r\n\r\n10 \r\n\r\n16795/2013\r\n\r\n232388-9/10\r\n\r\nELCIO MOURÃO\r\n\r\n04/06/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n19051/2013\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n205934-3/12\r\n\r\nCELSO DE FREITAS JARDIM\r\n\r\n30/04/2013\r\n\r\n13568/2013\r\n\r\n221958-4/08\r\n\r\nJUSCELINO CRUZ DE ARAÚJO\r\n\r\n14/05/2013\r\n\r\n16759/2013\r\n\r\n223664-0/12\r\n\r\nGILSON LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n14/05/2013\r\n\r\n16768/2013\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n207941-2/13\r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO FREIRE BARBOZA\r\n\r\n30/04/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n13879/2013\r\n\r\n236179-6/11\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO MANSUR\r\n\r\n26/02/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n17013/2013\r\n\r\n217448-1/09\r\n\r\nVITOR ANDRÉ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n21/05/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n17536/2013\r\n\r\nId: 1528093"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1531882": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 15.07.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 301.290-2/2013 - Daniel Tiriba de Azevedo Marinho, matr. 02/4335/0-1. AUTORIZO, in casu, o pagamento do auxílio-educação, a partir do mês de maio de 2013.\r\n\r\nDE 17.07.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 301.658-8/2013 - Jose Antonio Rodrigues, matr. 02/1886/0-3. AUTORIZO o cancelamento do auxílio-educação, a contar do mês de julho de 2013.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1531882"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1531635": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 22/07/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE n.º 300.604-0/2013 - Pelo conhecimento do recurso administrativo interposto pela empresa REFRIGERAÇÃO IV CENTENÁRIO LTDA., por ser tempestivo, e quanto ao mérito, pelo NÃO PROVIMENTO.\r\n\r\nId: 1531635"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1531636": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 65/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.377-6/13\r\n\r\nDIA: 09/08/2013\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COBERTURA DE SEGURO (INCÊNDIO, RAIO, EXPLOSÃO, DANOS ELÉTRICOS, CONTEÚDO, EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS, QUEBRA DE VIDROS, VENDAVAL E RESPONSABILIDADE CIVIL) DE BENS IMÓVEIS DO TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 34.825,07\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1531636"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1531987": [
                        "II - Ofícios",
                        "Indicações\r\n\r\nDEPUTADO BRUNO CORREIA\r\n\r\n2295 - SOLICITA ao Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e ao Comandante Geral da Polícia Militar-ERJ, a reabertura do Setor de Emergência do Hospital da Polícia Militar de Niterói objetivando a prestação de serviços médicos de eemrgência para os policiais militares da ativa e inativos.\r\n\r\nDEPUTADO IRANILDO CAMPOS\r\n\r\n2293 - SOLICITA a o Ilmo Sr. Presidente da VIVO S.A., providências necessárias a implantação de uma antena especial de transmissão no bairro Ponte Rocha, no Município de Mendes-RJ.\r\n\r\n2294 - SOLICITA a o Ilmo Sr. Presidente da CLARO S.A., providências necessárias a implantação de uma antena especial de transmissão no bairro Ponte Rocha, no Município de Mendes-RJ.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS\r\n\r\n1917 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Ilmo Sr. MOISÉS DE ASSIS JUVENAL - Pastor Dirigente da Igreja Assembléia de Deus de Parque Alian - pelos relevantes serviços prestados à população do Estado. \r\n\r\nId: 1531987"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1531988": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 25/13\r\n\r\nProcesso nº 1953/10\r\n\r\nObjeto: Reforma dos ambientes da ALERJ\r\n\r\nPartes: ALERJ\r\n\r\nJMS SUBEMPREITEIRA DE OBRAS E SERRALHERIA LTDA.\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 09/13\r\n\r\nProcesso nº 13019/12\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviço de recarga de oxigênio medicinal \r\n\r\nPartes: ALERJ\r\n\r\nREI DAS SOLDAS COMÉRCIO DE MATERIAIS DE SOLDAGEM LTDA .\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNOVO SINDALERJ\r\n\r\nA DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDALERJ, NOS TERMOS DO ESTATUTO EM VIGOR, CONVOCA OS FUNCIONÁRIOS SINDICALIZADOS PARA A ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 28 DE AGOSTO DE 2013 COM PRIMEIRA CHAMADA AS 18 HORAS E SEGUNDA CHAMADA AS 18H30MIN NO AUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO NO PALÁCIO 23 DE JULHO NO 5° ANDAR PRAÇA XV - CENTRO - RJ, COM A SEGUINTE ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1- RENÚNCIA DO SR. JOSÉ CARLOS ENNES / ASCENÇÃO DE JAIRO PASSOS PARA PRESIDENTE / ASCENÇÃO DE CARLOS ALBERTO BATISTA DA SILVA PARA A VICE-PRESIDENTE / ASCENÇÃO DE TANIA DE ABREU DE OLIVEIRA PARA A DIRETORA DE SAÚDE E CONDIÇÕES DE TRABALHO. \r\n\r\n2- RELATÓRIO RESUMIDO DE ATIVIDADES DA DIRETORIA NO PERÍODO DE DEZ /2012 A JULHO DE 2013. \r\n\r\n3- PRONUNCIAMENTO SOBRE O AUMENTO SALARIAL. \r\n\r\n4- ASSUNTOS GERAIS. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2013.\r\n\r\nJAIRO PASSOS, Presidente \r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO PARA LIDERANÇAS SOCIOPOLÍTICAS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro realizará, nos meses de agosto e setembro, às terças e quintas-feiras, o curso de Capacitação para Lideranças Sociopolíticas, com carga horária de 36 horas-aula. \r\n\r\nO curso destina-se a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e tem por objetivos:\r\n\r\nagregar novas habilidades e competências à assessoria parlamentar;\r\n\r\nperceber o papel e atuação da assessoria parlamentar como líder sociopolítico na representação do mandato;\r\n\r\nreconhecer que o objeto de trabalho é o desenvolvimento das pessoas e do contexto em que estão inseridos, para atender aos objetivos do mandato;\r\n\r\nidentificar a importância do planejamento, da organização e do controle;\r\n\r\nconhecer instrumentos que facilitam o planejamento, a condução e a avaliação de reuniões;\r\n\r\nexercitar habilidades referentes à inteligência emocional, assertividade, empatia, negociação, administração de conflitos e feedback.\r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO PARA LIDERANÇAS SOCIOPOLÍTICAS\r\n\r\nConteúdo programático:\r\n\r\na) Liderança e o papel de líder sociopolítico.\r\n\r\nb) Liderança e poder.\r\n\r\nc) Estudos sobre liderança.\r\n\r\nd) Planejamento, organização e controle.\r\n\r\ne) Planejamento, condução e avaliação de reuniões.\r\n\r\nf) Relacionamento interpessoal: inteligência emocional, empatia, assertividade, feedback.\r\n\r\ng) Administração de conflitos.\r\n\r\nh) Negociação.\r\n\r\nCarga horária: 36 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 1º de agosto a 10 de setembro (1º, 6, 8, 13, 15, 20, 22, 27 e 29 de agosto e 3, 5 e 10 de setembro)\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nNº de vagas: 30 (trinta) vagas\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br , até o dia 26 de julho de 2013, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- sexo\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação (pai/mãe)\r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Declaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 29 e 30 de julho, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 18 de junho de 2013.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso de Capacitação para Lideranças Sociopolíticas, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias 1º, 6, 8, 13, 15, 20, 22, 27 e 29 de agosto e 3, 5 e 10 de setembro, das 10 h às 13 h, que o(a) funcionário(a)___________________________, matrícula nº_________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste ____________________________________ (gabinete / diretoria / departamento / câmara municipal), encontra-se liberado(a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2013.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTERMO DE REFERÊNCIA, PROJETO BÁSICO E A FASE INTERNA DAS CONTRATAÇÕES\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com a Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, realizará curso sobre Termo de Referência, Projeto Básico e a Fase Interna das Contratações, destinado a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e funcionários do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO referido curso objetiva oferecer aos participantes orientações que auxiliem na elaboração de Termos de Referência e Projetos Básicos, bem como no desenvolvimento de adequadas formas de instrução da fase interna dos procedimentos relativos à contratação de bens e serviços pela Administração Pública.\r\n\r\nTERMO DE REFERÊNCIA, PROJETO BÁSICO E A FASE INTERNA DAS CONTRATAÇÕES\r\n\r\nConteúdo Programático:\r\n\r\n1. Planejamento, competência e responsabilidade para elaborar o Termo de Referência e/ou Projeto Básico;\r\n\r\n2. Estrutura básica do Termo de Referência e do Projeto Básico, especificações técnicas, definição precisa do objeto, métodos e estratégias de suprimentos, cronograma Físico-Financeiro, critérios de aceitação do objeto, procedimentos e fiscalização e gerenciamento do contrato, obrigações das partes envolvidas, prazos de execução, sanções administrativas e dosimetria da pena, princípios jurídicos, exigências de capacidade técnica, logística de entrega/execução do objeto, pesquisa e formação de preços de mercado, preço estimado X preço praticado, condições gerais.\r\n\r\nCarga horária: 16 horas\r\n\r\nDatas de realização: 19 e 26 de agosto - segundas-feiras\r\n\r\nHorário: 9h30min às 17h30min\r\n\r\nNº de vagas: 35 (trinta) vagas para a ALERJ e Câmaras Municipais\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br , até o dia 13 de agosto, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função\r\n\r\n- sexo \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada, assinada e emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 14 e 15 de agosto, das 10 às 17 horas. \r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 11 de julho de 2013.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no curso TERMO DE REFERÊNCIA, PROJETO BÁSICO E A FASE INTERNA DAS CONTRATAÇÕES, a ser realizado na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 19 e 26 de agosto (segundas-feiras), de 9h30min às 17h30min, que o funcionário (a) __________________________________________________________, matrícula nº _________________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste (a) ______________(gabinete/diretoria/departamento/câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do referido curso. \r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2013.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nCURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU MBA \r\n\r\nEM GESTÃO PÚBLICA\r\n\r\nASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ESCOLA DO LEGISLATIVO\r\n\r\nEDITAL Nº. 001/2013, DE SELEÇÃO PARA INGRESSO NO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU MBA EM GESTÃO PÚBLICA.\r\n\r\n1. Preâmbulo\r\n\r\n1.1. A Subdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições ao processo destinado a selecionar candidatos às vagas no Curso de Pós-graduação Lato Sensu MBA em Gestão Pública para o ano de 2013/2014, observados os termos, normas e condições contidas neste Edital;\r\n\r\n1.2. A seleção é composta pelas fases:\r\n\r\n1.2.1. Inscrição;\r\n\r\n1.2.2. Análise do currículo e memorial;\r\n\r\n1.2.3. Entrevista com os candidatos;\r\n\r\n1.2.4. Divulgação da Classificação;\r\n\r\n1.2.5 Matrícula.\r\n\r\n1.3. Poderão candidatar-se às vagas no Curso de Pós-graduação Lato Sensu MBA em Gestão Pública:\r\n\r\n1.3.1. Servidores e Parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro; 41 (quarenta e uma) vagas.\r\n\r\n1.3.2 - 04(quatro) vagas serão reservadas aos servidores das Instituições parceiras da Elerj - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, através da Escola de Contas e Gestão; Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj); Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, da seguinte forma:\r\n\r\n1.3.2.1 - 02(duas) vagas para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ;\r\n\r\n1.3.2.2 - 01(uma) vaga para a Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ.\r\n\r\n1.3.2.3 - 01(uma) vaga para a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - ADPERJ.\r\n\r\n1.4. Somente poderão candidatar-se às vagas no Curso em tela aqueles que tiverem concluído, mediante apresentação de diploma, curso de graduação em Instituição de Ensino Superior, reconhecida pelo MEC.\r\n\r\n2. Número de Vagas\r\n\r\n2.1. Serão disponibilizadas até 45 (quarenta e cinco) vagas.\r\n\r\n3. Inscrição\r\n\r\nPeríodo de inscrições: nos dias 5, 6 e 7 de agosto de 2013. \r\n\r\n3.1. Ao se inscreverem os candidatos deverão apresentar à secretaria da Escola do Legislativo 02 (duas) cópias dos documentos listados abaixo além de CD contendo arquivos em PDF dos documentos dos itens 3.1.9 e 3.1.10: \r\n\r\n3.1.1. Ficha de Inscrição devidamente preenchida (modelo próprio, disponível na secretaria da Escola do Legislativo a ser preenchida no ato da inscrição); \r\n\r\n3.1.2. Declaração da Chefia datada, assinada, carimbada e emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável pelo departamento/gabinete, conforme modelo anexo. \r\n\r\n3.1.3. Fotocópia autenticada do diploma de Curso de Graduação (devidamente registrado). Não serão aceitas DECLARAÇÕES de conclusão de curso;\r\n\r\n3.1.3.1 No caso de graduação concluída nos últimos 12 (doze) meses, será aceita a ata de colação de grau.\r\n\r\n3.1.4. Histórico Escolar do curso de Graduação;\r\n\r\n3.1.5. Fotocópia da Carteira de Identidade;\r\n\r\n3.1.6. Fotocópia do contracheque (Apenas parte superior com dados do servidor, sem valores);\r\n\r\n3.1.7. Fotocópia do CPF;\r\n\r\n3.1.8. Duas fotos 3 x 4 (recentes);\r\n\r\n3.1.9. Curriculum Vitae atualizado, evidenciando particularmente sua formação, atividades profissionais, atividades docente-assistenciais, outras atividades acadêmicas e de pesquisa e formação continuada; (Cópia impressa e cópia em formato PDF entregue em CD)\r\n\r\n3.1.10. Memorial expondo os motivos para a candidatura, vinculando a sua história funcional e participação no curso ao desenvolvimento e aprimoramento de suas atividades profissionais na ALERJ. (Cópia impressa e cópia em formato PDF entregue em CD)\r\n\r\n3.2. As inscrições serão realizadas na Secretaria da Escola do Legislativo, situada na Rua da Alfândega, 8, 2° andar - Centro, Rio de Janeiro RJ. Os candidatos deverão entregar a documentação necessária nos dias 5, 6 ou 7 de agosto de 2013, das 10h às 18h.\r\n\r\n3.3. As informações prestadas no formulário de inscrição são da inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Banca Examinadora do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu MBA em Gestão Pública o direito de excluir do processo seletivo aquele que o preencher com dados incorretos, incompletos ou rasurados, bem como se constatado, posteriormente, que os mesmos são inverídicos;\r\n\r\n3.4. Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados neste Edital, a mesma será cancelada;\r\n\r\n3.5. No ato da inscrição, o funcionário da Secretaria da Escola do Legislativo colocará a documentação num envelope que será lacrado na frente do interessado;\r\n\r\n3.5.1. Finalizada a inscrição, o aluno receberá o protocolo da inscrição com data e hora da sua entrevista.\r\n\r\n3.6. Não será aceita, em hipótese alguma, inscrição com documentação incompleta.\r\n\r\n3.7. Não serão aceitas inscrições por procuração.\r\n\r\n4. Seleção\r\n\r\n4.1. O preenchimento das vagas dar-se-á mediante processo de seleção:\r\n\r\n4.1.1. Avaliação do Memorial e análise curricular;\r\n\r\n4.1.2. Entrevista:\r\n\r\n4.1.2.1. Os candidatos serão submetidos à entrevista por 02 (dois) membros da Banca Examinadora em horário e ordem a ser definido pela Escola do Legislativo; \r\n\r\n4.1.2.1.1. A entrevista será agendada na ordem cronológica ao da inscrição, nos dias 08 e 09 de agosto de 2013 com tempo de quinze minutos para cada candidato.\r\n\r\n4.2. Critérios para a pontuação:\r\n\r\n4.2.1. Memorial - até 4 pontos\r\n\r\n4.2.2. Currículo - até 3 pontos\r\n\r\n4.2.3. Entrevista - até 3 pontos\r\n\r\n5. Resultados\r\n\r\n5.1. Estarão aprovados todos os candidatos que obtiverem pontuação final igual ou maior que 7,0 (sete);\r\n\r\n5.2. Dentre os aprovados, serão respeitados os critérios de prioridade previstos no item 12 e o critério de melhor classificação para ocupação das 45 (quarenta e cinco) vagas;\r\n\r\n5.3. Em caso de empate entre candidatos, a classificação será decidida, na sequência, com base em:\r\n\r\nI - maior pontuação no memorial;\r\n\r\nII - servidor efetivo da ALERJ;\r\n\r\nIII - candidato com maior tempo de vinculação funcional à ALERJ.\r\n\r\n5.4. Os resultados serão publicados no Diário Oficial do Poder Legislativo do dia 12 de agosto de 2013. \r\n\r\n6. Recursos\r\n\r\n6.1. Os recursos somente serão aceitos para apreciação se forem interpostos no prazo de até 01 (um) dia útil subsequente ao da divulgação dos resultados, dia 13 de agosto de 2013, até às 17 horas, impreterivelmente;\r\n\r\n6.2. Os recursos deverão ser dirigidos à Escola do Legislativo, por escrito, em duas vias, expondo suas justificativas;\r\n\r\n6.3. O resultado do julgamento dos recursos estará disponível na Secretaria da Escola do Legislativo no dia 14 de agosto de 2013, a partir das 14h.\r\n\r\n6.4. Conteúdos inconsistentes ou intempestivos serão indeferidos.\r\n\r\n7. Classificação Final\r\n\r\n7.1. A lista Oficial dos aprovados e classificados no processo seletivo será publicada no Diário Oficial do dia 14 de agosto de 2013.\r\n\r\n8. Matrícula\r\n\r\n8.1. Os candidatos classificados na fase final deverão dirigir-se a Escola do Legislativo para efetivar a matrícula nos dias 14 e 15 de agosto de 2013, das 9h às 19h, oportunidade em que receberão o calendário do curso e assinarão termo de compromisso;\r\n\r\n8.2. Os candidatos classificados que não realizarem a confirmação da matrícula até às 20 horas do dia 15 de agosto estarão automaticamente eliminados.\r\n\r\n9. Banca Examinadora\r\n\r\n9.1. A Banca Examinadora será composta pela Coordenação Acadêmica da instituição parceira, UniToledo, que será constituída por 02(dois)membros, com a supervisão da Coordenação Acadêmica da Escola do Legislativo, cuja finalidade será de analisar os currículos e memoriais apresentados, entrevistar os interessados que preencham os requisitos para candidatura, proceder julgamento dos recursos e aprovar a listagem final dos alunos.\r\n\r\n10. Memorial\r\n\r\n10.1. Composto de no máximo 04 laudas e no mínimo de 02 laudas, respeitadas as regras da ABNT;\r\n\r\n10.2. O candidato deverá ser objetivo, organizado e consistente em seu pleito;\r\n\r\n10.3. Deverá ser uma exposição escrita, de modo analítico e crítico sobre as atividades realizadas e também para aquelas que possam vir a ser desenvolvidas pelo candidato e que tenham relação com a gestão pública, contendo todos os aspectos significativos de sua trajetória profissional e suas atividades na ALERJ;\r\n\r\n11. Entrevista\r\n\r\n11.1. A entrevista terá como parâmetro de avaliação os seguintes aspectos:\r\n\r\n11.1.1. Capacidade de aderência da proposta do candidato focada no curso em questão;\r\n\r\n11.1.2. Domínio, consistência e evolução do conhecimento do candidato na área do curso em questão;\r\n\r\n11.1.3. Grau de comprometimento em relação ao curso e assertivas contribuições em relação ao desenvolvimento das disciplinas;\r\n\r\n11.2. A entrevista será realizada em programação de horário mediante quantidade de candidatos, observada a ordem de inscrição;\r\n\r\n12. Critérios e Prioridades\r\n\r\n12.1. A Banca Examinadora utilizará como critério para efetuar a avaliação:\r\n\r\n12.1.1. Análise da documentação entregue pelos candidatos inscritos, inclusive o Memorial, levando-se em consideração quesitos baseados na formação acadêmica, experiência e aperfeiçoamento;\r\n\r\n12.1.2. Desempenho do candidato na entrevista com a Banca Examinadora;\r\n\r\n12.1.3. Gozarão de prioridade no processo seletivo os candidatos nas seguintes situações:\r\n\r\n12.1.3.1. Deputados em exercício do mandato;\r\n\r\n12.1.3.2. Servidores efetivos ou comissionados da Alerj que ocupem funções ou cargos gerenciais que venham a favorecer o desenvolvimento estratégico desta Casa Legislativa;\r\n\r\n12.1.3.3. Aqueles que não tenham participado e nem desistido dos cursos de especialização oferecidos anteriormente pela Escola do Legislativo.\r\n\r\n13. Disposições finais\r\n\r\n13.1. O curso de Pós-graduação lato sensu “MBA em Gestão Pública” possui 390 horas de carga horária, divididas em três Eixos Temáticos, a saber: \r\n\r\nEixo 1- com 5 disciplinas, cada uma composta de 30h de carga horária, correspondente a 02 créditos por disciplina, totalizando 10 créditos;\r\n\r\nEixo 2 - com 4 matérias, cada uma composta de 30h de carga horária, correspondente a 02 créditos por disciplina, totalizando 8 créditos; \r\n\r\nEixo 3 - com 4 matérias, cada uma composta de 30h de carga horária, correspondente a 02 créditos por disciplina, totalizando 8 créditos. \r\n\r\n13.2. Para aprovação, o aluno deverá frequentar pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) das aulas ministradas em cada disciplina, obter nota final mínima de 7,0 (sete) em cada disciplina e realizar Trabalho de Conclusão de Curso;\r\n\r\n13.3. Todos os candidatos aprovados e selecionados, no ato da matrícula, deverão assinar “Termo de Compromisso de Responsabilidade, Participação e Contribuição Acadêmica”;\r\n\r\n13.4. O aluno que concluir o presente curso terá direito a Certificado de curso de Pós-Graduação Lato Sensu, com todas as especificações exigidas pela legislação;\r\n\r\n13.5. Ao inscrever-se no processo seletivo, o candidato reconhece e aceita as normas estabelecidas neste edital;\r\n\r\n13.6. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Escola do Legislativo;\r\n\r\n13.7. O período de realização das disciplinas será de 20 de agosto de 2013 a 15 de julho de 2014. O recesso será realizado de 20 de dezembro de 2013 a 3 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n13.8 Após o término das disciplinas, os alunos terão o prazo de até 90(noventa) dias, após o encerramento do curso para elaboração do Trabalho Final de Conclusão do Curso, individualmente, na forma de Artigo Científico.\r\n\r\n14. Dúvidas\r\n\r\n14.1. Dúvidas e esclarecimentos serão recebidos, exclusivamente, através do e-mail escoladolegislativo.rj@gmail.com dirigidos à Coordenação Acadêmica da Escola do Legislativo\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2013.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU MBA EM GESTÃO PÚBLICA\r\n\r\nASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ESCOLA DO LEGISLATIVO\r\n\r\nANEXO 1\r\n\r\nANEXOS DO EDITAL Nº 001/2013 DE SELEÇÃO PARA INGRESSO NO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU MBA EM GESTÃO PÚBLICA.\r\n\r\nO curso terá início no dia 20 de agosto de 2013. As aulas acontecerão às terças e quintas-feiras, das 18:00h às 22:10h, na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPrograma:\r\n\r\nO curso contemplará três eixos, cujo conteúdo programático compreenderá as seguintes disciplinas:\r\n\r\n1 - Formação teórico-conceitual: Fundamentos de Administração Pública.\r\n\r\nI) ECONOMIA E ORGANIZAÇÃO POLÍTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com 30 horas-aula e 02 créditos: A organização do espaço regional brasileiro. As políticas públicas de superação dos desequilíbrios regionais. A configuração política e econômica do Estado. A emergência de fatores conjunturais externos e as perspectivas da economia brasileira a partir dos anos 90. Os novos arranjos produtivos e o futuro econômico e social do Brasil. Os desafios à forma de organização política do Estado. \r\n\r\nII) ESTADO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, com 30 horas-aula e 02 créditos: Estado & Ação Governamental: descrição e análise da organização administrativa do Estado (federação, estados e municípios) e da organização política do Estado (executivo, legislativo e judiciário) e; análise crítica da lógica de argumentação do Estado em defesa da racionalidade e legitimidade de suas ações. Estado & Capitalismo: análise do papel do Estado no contexto capitalista, através da discussão de suas relações com as classes sociais e com a estrutura econômica de produção; e; análise do processo de formação da “vontade política”. Estado & Democracia: discussão dos princípios básicos de constituição do Estado democrático e dos conceitos fundamentais do exercício da cidadania, bem como da administração municipal como base da ação do Estado.\r\n\r\nIII) FORMULAÇÃO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, com 30 horas-aula e 02 créditos: Estrutura conceitual do Setor Publico. Planejamento, Formulação, Avaliação e Controle de Políticas Públicas; Metodologias: \"Marco Lógico\", \"Análise de Interesses\", \"Árvore de Problemas e Soluções\"; Metodologia de aplicação a Avaliação dos Indicadores. Padronização dos Indicadores. Principais Indicadores de desempenho a serem verificados no Setor Público. Formulação de Programas e Projetos Sociais. \r\n\r\nIV) ASPECTOS JURÍDICOS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS, com 30 horas-aula e 02 créditos: Princípios gerais do direito público e direito constitucional. Princípios constitucionais da administração pública: legalidade, igualdade, moralidade, publicidade e eficiência. Modalidades de prestação de serviços públicos: execução centralizada ou descentralizada, captação de investimentos e parcerias. Descrição e análise das tipologias organizacionais e jurídicas atuais: propósitos e princípios orientadores e tipos de controle. Tensões e questões críticas atuais: padronização e diferenciação, autonomia / flexibilização e controle e contratualização. Parcerias com organizações da sociedade civil: as formas legais de ajuste - convênios, Termos de parceria e contratos de gestão. Parcerias com empresas privadas: Parceria-Público-Privada. Direito administrativo e legislação de recursos humanos; a legislação de pessoal no setor público: conceitos (servidor, cargos públicos e funções públicas), regime estatutário e de emprego público, carreiras e concurso público. Gestão de contratos e licitações. Licitação Pública e contratos administrativos, gestão de contratos, convênios e ajustes.\r\n\r\nV) GESTÃO DA ATIVIDADE LEGISLATIVA, com 30 horas-aula e 02 créditos. Organização dos Poderes. Sistema de Freios e contrapesos. Princípio da simetria. O Poder Legislativo, funções típicas e atípicas: Atividade fiscalizatória e o papel do TCE. Atividade administrativa. Questões polêmicas sobre a atividade legislativa, limitações constitucionais a função de legislar. Papel do Poder legislativo na produção políticas públicas; arena legislativa; organização legislativa, processo decisório; problema informacional, qualidade das decisões legislativas; funções de controle Poder Legislativo.\r\n\r\n2 - Formação instrumental: Ferramentas de Gestão e Controle Público.\r\n\r\nVI) FINANÇAS PÚBLICAS E PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO, com 30 horas-aula e 02 créditos: O planejamento orçamentário como ferramenta eficaz de mudança. Conceituação e estrutura do Orçamento-Programa: conteúdo e princípios. Técnicas e metodologia de elaboração do Orçamento-Programa. Execução e controle do Orçamento-Programa. Administração fazendária.\r\n\r\nVII) ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, com 30 horas-aula e 02 créditos: Noções de avaliação de projetos de investimento. O papel e as funções do administrador financeiro no Serviço Público. Fluxos com amortizações. Taxa de atratividade de projetos. Estrutura de capital. Custos do capital próprio e do capital de terceiros. Ciclo operacional e financeiro. Administração do capital de giro. Administração de contas a receber e estoques. Elaboração do fluxo de caixa. O Valor do dinheiro no tempo. Taxa de juros. Taxa interna de retorno.\r\n\r\nVIII) CONTROLADORIA E AUDITORIA, com 30 horas-aula e 02 créditos: Os princípios fundamentais da Contabilidade para Organizações Públicas. Regime de competência e regime de caixa. Balanço patrimonial e as variações do patrimônio líquido. Tópicos especiais na determinação das demonstrações financeiras. Auditoria Contábil.\r\n\r\nIX) METODOLOGIA DA PESQUISA/ ORIENTAÇÃO ACADÊMICA PARA CONCLUSÃO DO CURSO, com 30 horas e 02 créditos: Realização de trabalho, sob orientação do corpo docente da Instituição Contratada, pelos alunos, individualmente, em dupla ou no máximo em trio. Formação teórico-conceitual: Fundamentos de Administração Pública.\r\n\r\n3 - Formação estratégica: Inovação no Setor Público.\r\n\r\nX) GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS, com 30 horas-aula e 02 créditos: Organização, processos de trabalho e comportamento humano em ambiente de permanente mutação. Gestão do Conhecimento e Gestão por Competências no Serviço Público. Capital Intelectual. Criatividade e Inovação. Liderança e desenvolvimento de equipe. Gerenciamento de desempenho de pessoal.\r\n\r\nXI) MARKETING PÚBLICO, com 30 horas-aula e 02 créditos: O ambiente de marketing - macro-ambiente e micro-ambiente em constante mutação. A análise das oportunidades do mercado de serviços públicos. O conceito de marketing público e de serviço público. Estudo do comportamento do cidadão-consumidor e do seu processo de decisão para aquisição de serviços públicos. Estratégias competitivas de marketing público. E-governament. Controle estratégico dos resultados junto ao cidadão-consumidor.\r\n\r\nXII) GOVERNANÇA CORPORATIVA, com 30 horas-aula e 02 créditos: Princípios da Governança. Governança Pública: visão sistêmica e interdisciplinar. Governança pública e Democrática. Governança e governabilidade. Estado e Governo. Estado e Desenvolvimento Sustentável. Formas de Intervenção e Papel do Estado para o Desenvolvimento Sustentável. Problemas públicos e agenda de governo. Instituições, Democracia e Políticas Públicas. Governança democrática e desenvolvimento sustentável.\r\n\r\nXIII) SISTEMAS GERENCIAIS INFORMATIZADOS, com 30 horas-aula e 02 créditos: Gestão estratégica da informação no setor público. Implantação dos Sistemas Gerenciais Informatizados (SIG) em organizações e no setor público. Aspectos lógicos do SIG. Arquitetura de hardware e de software. Ciclo da vida útil de um SIG. Sistemas assistenciais e administrativos. Custos do SIG. Business Inteligence: conceitos, aplicações e ferramentas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2013\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1531988"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1531915": [
                    "V - Ata",
                    "BRF Biorefino de Lubrificantes S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 13.912.675/0001-59 - NIRE 333.0029771-5\r\n\r\nTermo de Posse\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e treze, na Sede Social da BRF Biorefino de Lubrificantes S.A., na Av. Fabor s/n, Campos Eliseos, na cidade de Duque de Caxias, Rio de Janeiro, atendendo a uma deliberação do Conselho de Administração, compareceu o Sr. Ricardo Luiz Pereira Baptista, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, inscrito no CPF/MF sob o nº 610.336.187-72, residente e domiciliado a Rua São Leonardo, 436, apto. 201, Irajá, CEP 21231-070, Rio de Janeiro/RJ,e declarou, neste ato, aceitar o cargo de Diretor Presidente, razão pela qual é neste ato investido no cargo para o qual foi nomeado. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2013. Ricardo Luiz Pereira Baptista. Jucerja nº 00002497843 em 19/07/2013. Valéria G. M. Serra-Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1531915"
                ],
                "1531916": [
                    "V - Ata",
                    "BRF Biorefino de Lubrificantes S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 13.912.675/0001-59 - NIRE 333.0029771-5\r\n\r\nTermo de Posse\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e treze, na Sede Social da BRF Biorefino de Lubrificantes S.A., Av. Fabor s/n, Campos Eliseos, na cidade de Duque de Caxias, Rio de Janeiro, atendendo a uma deliberação do Conselho de Administração, compareceu o Sr. Benjamin de Medeiros Valle, brasileiro, casado, economista, inscrito no CPF/MF nº 959.186.717-49, residente e domiciliado na Rua Marquês de Abrantes, 95/1101, Flamengo, CEP: 22230-060, Rio de Janeiro/RJ, e declarou, neste ato, aceitar o cargo de Diretor Administrativo e Financeiro, razão pela qual é neste ato investido no cargo para o qual foi nomeado. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2013. Benjaminde Medeiros Valle. Jucerja nº 00002497844 em 19/07/2013.. Valéria G. M. Serra-Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1531916"
                ],
                "1531918": [
                    "V - Ata",
                    "BRF Biorefino de Lubrificantes S.A.\r\n\r\nCNPJ N° 13.912.675/0001-59 - NIRE 333.0029771-5\r\n\r\nTermo de Posse\r\n\r\nAos 27/3/2013, na Sede Social da BRF Biorefino de Lubrificantes S.A., Av. Fabor, s/n, na cidade de Duque de Caxias, Rio de Janeiro, atendendo a uma deliberação da Assembleia Geral de Acionistas, realizada na data de hoje, compareceram para firmar o presente termo de posse os abaixo nominados e identificados membros titulares eleitos do Conselho de Administração, todos com mandato de dois anos iniciado na data de hoje e encerrando-se na data da realização da Assembleia Geral Ordinária de 2015, e declararam, nos termos da legislação vigente que não estão impedidos por lei especial de exercer cargo em administração e que não foram condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, fé pública ou propriedade e que, igualmente, não cumpriram e nem tampouco estão em cumprimento de pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos: 1) Vilson Reichemback da Silva, brasileiro, casado, advogado, portador de Identidade n° 27.811.234-7 IPF/RS, inscrito no CPF sob o n° 154.009.480-49, domiciliado a Rua General Canabarro, 500, CEP 20271-900, Rio de Janeiro - RJ, Presidente do Conselho; 2) Diogo Valle Bueno, brasileiro, casado, economista, portador de identidade n°10287930-1 IFP/RJ, inscrito no CPF sob o n° 055.524.027-40, residente e domiciliado a Rua Barão da Torre, 180 - Ap. 301 , Ipanema, Rio de Janeiro- RJ, Conselheiro; 3) Santiago Jauregui Ugaldea, espanhol, casado, engenheiro, portador de passaporte n° AAC 079 868, residente e domiciliado em C/Cervantes 8, 48930, Lar Arenas, Viscaya, Espanha, cujo representante para fins descritos na §2° do artigo 146 da Lei 6.404/76 será o Sr Diogo Valle Bueno, qualificado no item 2 acima, Conselheiro; 4) Odilson Silva da Nóbrega, brasileiro, casado, economista, portador de identidade n° 05691293-4 IFP/RJ, inscrito no CPF sob o n°847.276.757-49, domiciliado a Rua General Canabarro, 500, CEP 20271-900, Rio de Janeiro - RJ, Conselheiro. Firmam o presente instrumento, consoante seus termos, e ficam empossados em seus respectivos cargos, para todo e qualquer efeito. Duque de Caxias, 27 de março de 2013. Vilson Reichemback da Silva-Presidente do Conselho. Diogo Valle Bueno-Conselheiro, Odilson Silva da Nóbrega-Conselheiro e Santiago Jauregui Ugaldea-Conselheiro. Jucerja nº 00002487972 em 27/06/2013. Valéria G.M.Serra-Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1531918"
                ],
                "1531919": [
                    "V - Ata",
                    "BRF Biorefino de Lubrificantes S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 13.912.675/0001-59 - NIRE 333.0029771-5\r\n\r\n26ª Reunião Conselho De Administração - (18 de abril de 2013)\r\n\r\nAos 18/04/13 na Sede da Cia, realizou-se a 26ª Reunião do Conselho de Administração, sob a presidência do Sr. Vilson Reichemback da Silva e com a presença dos conselheiros Sr. Odilson Silva da Nóbrega, Sr. Diogo Valle Bueno e Sr. Santiago Jauregui Ugaldea, e como convidados o Sr. Ricardo Luiz Pereira Baptista e o Sr. Benjamin de Medeiros Valle. Iniciada a reunião às 14hs, o Presidente convidou o Sr. Diogo Valle Bueno para secretariar os trabalhos e passou-se ao exame dos Seguintes Assuntos: ITEM 1 - Eleição da Diretoria: O Conselho deliberou por reeleger como Diretor Presidente, o Sr. Ricardo Luiz Pereira Baptista, identidade nº198804999 CREA/RJ, CPF/MF nº 610.336.187-72, indicado pelo acionista Petrobras Distribuidora S/A. e como Diretor Administrativo Financeiro, o Sr. Benjamin de Medeiros Valle, identidade nº 06731222-3, Detran/RJ, CPF/MF nº 959.186.717-49, indicado pelo acionista RRF Participações e Administração de Empresas S.A.. O Sr Ricardo Luiz Pereira Baptista continuará acumulando o cargo de Diretor de Operações e Manutenções até futura manifestação deste colegiado. O novo mandato da Diretoria eleita será de 2 anos, cujo período de gestão vigorará de 18/04/13 a 17/04/15. Os Diretores eleitos, presentes a reunião, manifestaram aceitação aos cargos e declaram, sob as penas da lei, que não se encontram incursos em qualquer crime ou impedimento de qualquer outra ordem ao exercício das atividades empresarias, tomando posse na forma dos termos constantes do anexo I. ITEM 2 - Fixação da remuneração individual dos Administradores: Atendendo ao art. 19, inciso X, do Estatuto Social da Cia., o Conselho aprovou a fixação da remuneração mensal de cada Diretor em um salário mínimo, atualmente no valor de R$ 678,00. Este valor vigorará até a assinatura do contrato de terraplanagem no site da BRF, quando passarão a viger as seguintes remunerações mensais, já autorizadas pelos acionistas na AGOE de 27/03/13: (i) Diretor Presidente: R$ 20.000,00, a serem ressarcidos pela BRF ao sócio BR; (ii) Diretor Administrativo e Financeiro: R$ 18.000,00; e Conselheiros: R$ 1.900,00. - ITEM 3 - Apresentação: A Diretoria apresentou situação atualizada do projeto incluindo cronograma revisado das futuras etapas. Às 15hs, o Presidente do Conselho deu por encerrada a reunião da qual se lavrou a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada pelos Conselheiros presentes à Reunião. Vilson Reichemback da Silva - Conselheiro / Presidente da Mesa; Diogo Valle Bueno - Conselheiro / Secretário. Odilson Silva da Nóbrega - Conselheiro; Santiago Jauregui Ugaldea - Conselheiro. Jucerja nº 00002494524 em 11/07/2013. Valéria G. M. Serra-Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1531919"
                ],
                "1531810": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "ÁGUAS DO PARAÍBA S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 01.280.003/0001-99 - NIRE 33.3.0016334-4\r\n\r\nATA DA AGE. Hora, Data e Local: Às 17hs do dia 3/6/13, na sede na Av. Dr. José Alves de Azevedo, 233, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ. Convocação: Editais de convocação publicados no DORJ, no dia 22/05/13 na pág. 23, no dia 23/05/13 na pág. 16 e no dia 24/05/13 na pág. 17 e no Jornal Folha da Manhã, no dia 22/05/13 na pág. 3, no dia 23/05/13 na pág. 3 e no dia 24/05/13 na pág. 3. Mesa: Sr. Cláudio Bechara Abduche - Presidente e Sr. Carlos Henrique da Cruz Lima - Secretário. Ordem do Dia e Deliberações: Com a presença de 90,86% dos acionistas e por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais, foram tomadas as seguintes deliberações: a) Aceitar os pedidos de renúncia do Diretor Geral Sr. Carlos Henrique da Cruz Lima, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG 33.670-D - CREA/RJ e CPF 307.892.147-68, residente e domiciliado na Rua Nascimento Silva, 561/101, Ipanema, RJ/RJ e do Diretor Adjunto Sr. Carlos Eduardo Tavares de Castro, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG M-4794697 -SSP/MG e CPF 963.190.116-53, residente e domiciliado na Rua Padre Café, 472/1102, São Mateus, Juiz de Fora/MG, ficando aprovada moção de louvor aos Diretores pela qualidade de sua gestão, outorgando-Ihes e deles recebendo a mais plena, rasa e geral quitação por todo o período de sua gestão; b) Alterar o caput do Art. 8º do Estatuto Social, modificando a denominação do Diretor Geral, passando este a ser nomeado como Diretor, sem designação específica; c) Em decorrência da alteração acima, o caput do Art. 8º do Estatuto Social passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 8°: A Diretoria será composta por, no mínimo, 2 e, no máximo, 3 Diretores, sem designação específica, acionistas ou não, todos residentes no país, eleitos e destituíveis, a qualquer tempo, pela Assembleia Geral, com as atribuições estabelecidas neste Estatuto e outras que lhe forem atribuídas pela Assembleia Geral e pela Diretoria.” d) Eleger como Diretores, sem designação específica, para o mandato de 2 anos a contar da presente data, os Srs. Marcio Salles Gomes, brasileiro, casado, engenheiro, RG 09422791-5-IFP e CPF 023.948.017-19, residente e domiciliado na Rua Adão Hoeltz, 7, São Sebastião, Petrópolis/RJ e Mário Henrique Fazza, brasileiro, casado, engenheiro, RG 37742-D - CREA/MG e CPF 236.659.556-53, residente e domiciliado na Rua Dr. Donato Pinto, 97, Parque Imperial, Juiz de Fora/MG, e declaram, sob as penas da lei, de que não estão impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade, sendo desde logo investidos nos cargos para os quais foram eleitos, mediante a assinatura do termo de posse lavrado em livro próprio arquivado na sede da Cia.; e) Fixar o valor da remuneração anual global da diretoria em até R$ 30.000,00. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Cia. Assinaturas: Sr. Cláudio Bechara Abduche, Presidente; Sr. Carlos Henrique da Cruz Lima, Secretário; Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A., acionista presente. Confere com o original lavrado em livro próprio. Campos dos Goytacazes, 03/06/13. Cláudio Bechara Abduche - Presidente; Carlos Henrique da Cruz Lima - Secretário. Jucerja nº 2491632em 5/7/2013. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1531810"
                ],
                "1531455": [
                    "V - Ata",
                    "INFOSTRATA S.A.\r\n\r\n(Companhia Fechada)\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.699.797/0001-18 - NIRE: 33.3.0026918-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 03 DE JULHO DE 2013. 1. DATA, HORA E LOCAL: No dia 03 de julho de 2013, às 10hs, na sede social da Infostrata S.A. (“Companhia” ou “Infostrata”), localizada na Avenida Graça Aranha, 26, salão 1.501, parte, CEP: 20.030-000, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. MESA: Presidente: Sr. Marcelo Tertuliano Melo; e Secretária: Sra. Rafaella dos Santos Cunha Almeida, representante da acionista CPP Participações S.A. 3. CONVOCAÇÃO, PRESENÇA E QUORUM: Dispensadas as formalidades de convocação na forma do art. 124, § 4º, da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença da única acionista da Companhia, conforme registros e as sinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Obtendo-se, portanto, quorum suficiente para as deliberações constantes da Ordem do Dia. Presente, ainda, o Sr. Marcelo Tertuliano Melo, Diretor-Presidente da Companhia. 4. ORDEM DO DIA: 4.1. Aprovar o Protocolo e Justificação de Incorporação da Infostrata pela CPP Participações S.A., sociedade por ações de capital fechado, inscrita no CNPJ/MF sob o no 02.753.955/0001-45 (“CPP”), firmado em 01/07/2013, entre a Companhia e a CPP (“Protocolo”); 4.2. Aprovar da incorporação da Companhia pela CPP, nos exatos termos do Protocolo, com a versão integral dos elementos patrimoniais ativos e passivos da Companhia para a CPP; e 4.3. Autorizar a prática, pelos Diretores da Companhia, de todos os atos conexos, correlatos e/ou complementares necessários à consecução dos itens acima indicados, caso sejam aprovados. 5. LEITURA DOS DOCUMENTOS: Foi dispensada pela única acionista a leitura (i) do Protocolo e Justificação de Incorporação - Anexo I; e (ii) do Laudo de Avaliação, por já serem do conhecimento dos presentes, vez que estes documentos foram previamente arquivados e disponibilizados na sede social da Companhia. 6. DELIBERAÇÕES TOMADAS: A única acionista da Companhia decidiu por aprovar, sem ressalvas: 6.1. A lavratura da presente ata sob a forma de sumário, ficando a Secretária autorizada a emitir tantas cópias quantas forem necessárias, de forma a cumprir com as disposições legais em vigor, nos termos do art. 1.075, §§ 2° e 3° do Código Civil; 6.2. O Protocolo, conforme Anexo I constante a esta ata; 6.3. A incorporação da Companhia pela CPP, nos exatos termos do Protocolo, com versão integral dos elementos patrimoniais ativos e passivos da Companhia para a CPP, tornando-se, consequentemente, a CPP sucessora universal de todos os bens, direitos e obrigações da Companhia, de ordem legal e convencional, ficando, por sua vez, extinta a Companhia, para todos os fins e efeitos legais, nos termos do art. 226 da Lei 6.404/76; e 6.4. Autorizar a prática, pelos Diretores da Companhia, nos termos do parágrafo 2° do art. 227 da Lei 6.404/76, de todos os atos conexos, correlatos e/ou complementares necessários à consecução das deliberações acima. 7. ENCERRAMENTO: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta ata lida, achada conforme, aprovada e assinada pelos presentes. Assinaturas: Mesa: Marcelo Tertuliano Melo - Presidente e Diretor-Presidente; e Rafaella dos Santos Cunha Almeida - Secretária; Acionista: CPP Participações S.A., p.p, Rafaella dos Santos Cunha Almeida. Certifico e dou fé que a presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2013. Rafaella dos Santos Cunha Almeida - Secretária. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002496704 em 17/07/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1531455"
                ],
                "1531462": [
                    "V - Ata",
                    "VALEPAR S.A.\r\n\r\nCNPJ: 01.772.413/0001-57 - NIRE: 333.001.6509-6\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. No dia 24 de junho de 2013, às 15h, reuniram-se extraordinariamente na sede social da Valepar S.A., na Avenida Graça Aranha nº 26, 19º andar, parte, nesta Cidade do Rio de Janeiro, RJ, os membros titulares Srs. Dan Conrado - Presidente, Marcel Juviniano Barros, Luciana Freitas Rodrigues, Gilmar Dalilo Cezar Wanderley, Carlos Augusto Borges, Renato da Cruz Gomes e Luiz Maurício Leuzinger, e no exercício da titularidade os membros suplentes Srs. Isao Funaki, Henrique Aché Pillar e Laura Bedeschi Rego de Mattos. O Sr. Clovis Torres secretariou os trabalhos. Assim sendo, o colegiado deliberou, por unanimidade dos presentes, sobre o seguinte assunto: “3.1.1 DISTRIBUIÇÃO DE REMUNERAÇÃO SOB A FORMA DE JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO - Os conselheiros aprovaram a distribuição aos detentores de ações ordinárias e ações preferenciais classe “A” de emissão da Valepar, de remuneração sob a forma de juros sobre o capital próprio, no valor total bruto de R$ 1.233.869.851,83, referente à parte do lucro apurado com base no balanço levantado em 31/03/2013. Os acionistas receberão a remuneração na proporção de suas participações e observadas às disposições dos Artigos 5° e 26 do Estatuto Social da Valepar, sendo certo que o pagamento dos juros sobre o capital próprio está sujeito à incidência de Imposto de Renda na Fonte conforme alíquota vigente. O valor total dos juros sobre capital próprio declarados integrará, para todos os efeitos legais, o montante dos dividendos a serem distribuídos pela Valepar, relativamente ao presente exercício, nos termos do disposto no Estatuto Social da Valepar.”. Atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da sociedade. Rio de Janeiro, 08 de julho de 2013. Clovis Torres - Secretário. Certidão - Jucerja registro nº 00002496766 em 17/07/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1531462"
                ],
                "1531765": [
                    "V - Ata",
                    "F. AB. Zona Oeste S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.863.079/0001-99\r\n\r\nNIRE 333.0030118-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Dia, Hora e Local: Em 14/06/2013, às 9:30 horas, na sede da Cia., localizada na Rua Doze de Fevereiro, nº 103, Rio de Janeiro-RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade/do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76. Mesa: José Carlos Sussekind, Presidente; Erich Wyall, Secretário. Ordem de Dia: A) Eleição de novos membros do Conselho de Administração em substituição aos membros renunciantes; B) Aprovação do Plano Plurianual de Negócios da Cia.. Deliberações: I) autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o art. 130, §1º da Lei nº 6.404/76; II) tomar conhecimento das renúncias apresentadas pelo(a) (i) Sr. Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos-Reis, brasileiro, casado, industriário, portador da carteira de identidade nº 04.401.594-9 - IFP/RJ e do CPF/MF nº 858.372.377-04, com endereço comercial em São Paulo-SP, ao cargo de membro efetivo do Conselho de Administração da Cia.; e (ii) Sr. Mauricio Dantas Bezerra, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 54.776.961-0 - SSP/BA e do CPF/MF nº 861.028.185-04, residente e domiciliado em São Paulo-SP, ao cargo de membro suplente do Conselho de Administração da Cia.; III) tendo em vista as renúncias apresentadas pelos Conselheiros no item anterior, os acionistas aprovaram, por unanimidade, (i) a eleição do Sr. Mauricio Dantas Bezerra, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 54.776.961-0 - SSP/BA e do CPF/MF nº 861.028.185-04, residente e domiciliado em São Paulo-SP, ao cargo de membro efetivo do Conselho de Administração da Cia.; e (ii) a eleição do Sr. Biagio Grangeon Cersosimo, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 1.134.498 e do CPF/MF nº 194.742.535-87, residente e domiciliado em São Paulo-SP, ao cargo de membro suplente do Conselho de Administração da Cia., para completarem os mandatos dos conselheiros renunciantes. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos foram investidos no cargo mediante a lavratura e assinatura de termo de posse no Livro de Registro de Atas de Reunião do Conselho de a Administração da Cia.. Atendendo ao disposto no art. 147 da Lei nº 6.404/76, os membros do Conselho de Administração ora eleitos declararam, sob as penas de lei, não estar impedidos de exercer a administração da Cia., por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade; ou, por pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. Como consequência, a composição do Conselho de Administração da Cia., com mandato até 12/12/2014, passa a ser a seguinte: Membros Efetivos: (i) Presidente - José Carlos Sussekind, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 19.996-D - CREA/RJ e do CPF/MF nº 039.610.447-91, com endereço comercial no Rio de Janeiro-RJ; (ii) Mauricio Dantas Bezerra, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 54.776.961-0 - SSP/BA e do CPF/MF nº 861.028.185-04, residente e domiciliado em São Paulo-SP, ao cargo de membro efetivo do Conselho de Administração da Cia.; (iii) Ticiana Vaz Sampaio Marianetti, brasileira, casada, portadora da carteira de identidade nº 4.853.225 - SSP/BA e do CPF/MF nº 544.408.075-34, residente e domiciliada em São Paulo-SP; (iv) Renato Amaury de Medeiros, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 051.981.793 - SSP/RJ e do CPF/MF nº 788.718.407-04, residente e domiciliado em São Paulo-SP; (v) Claudio Bechara Abduche, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 871070236 CREA/RJ e do CPF/MF nº 825.823.357-20, com endereço comercial no Rio de Janeiro-RJ; e (vi) Marcelo Augusto Raposo da Mota, brasileiro, casado, bacharel em informática, portador da carteira de identidade nº 076669118 e do CPF/MF nº 003.359.657-33, com endereço comercial em Niterói-RJ. Membros Suplentes (respectivamente): (i) Carlos Henrique da Cruz Lima, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 33.670-D CREA/RJ e do CPF/MF nº 307.892.147-68, com endereço comercial em Niterói-RJ; (ii) Sr. Biagio Grangeon Cersosimo, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 1.134.498 e do CPF/MF nº 194.742.535-87, residente e domiciliado em São Paulo-SP; (iii) Alain Charles Arcalji, brasileiro, casado, analista de sistemas, portador da carteira de identidade nº 06655842-0 - IFP/RJ e do CPF/MF nº 852.207.287-68, residente e domiciliado no Rio de Janeiro-RJ; (iv) Emyr Diniz Costa Junior, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 064417371 - SSP/RJ e do CPF/MF nº 384.413.221-04, residente e domiciliado em São Paulo-SP; (v) Carlos Eduardo Tavares de Castro, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 69329/D CREA/MG e do CPF/MF nº 963.190.116-53, residente e domiciliado no Rio de Janeiro-RJ; e (vi) Carlos Werner Benzecry, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 150710/D CREA/RJ e do CPF/MF nº 018.280.997-83, com endereço comercial em Niterói-RJ; III) Ratificar a aprovação, sem quaisquer ressalvas, do Plano Plurianual de Negócios, ocorrida efetivamente em janeiro do presente ano, cujo documento encontra-se arquivado na sede da Cia.. Documentos Arquivados: Foram arquivados os documentos referidos nesta ata, após numerados e seguidamente autenticados pelos membros da Mesa. Quorum das Deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 14/06/2013. Mesa: José Carlos Sussekind, Presidente; Erich Wyatt, Secretário. Acionistas: Foz do Brasil S.A. e Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A. Certifico e dou fé que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. (ass.) Erich Wyatt - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 11/07/2013 e o registro sob o nº 00002494543. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1531765"
                ],
                "1531795": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES\r\n\r\nCNPJ 31.456.338/0001-86 - NIRE 33.30009142-4\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: 1. Local, Hora e Data: Na Av. Dom Pedro II, 87, Centro, Porto Real/RJ, às 14 hs do dia 09/07/13. 2. Convocação: Convocação individual de seus membros por sua Presidente, Sra. Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa. 3. Ordem do dia: Deliberar sobre o pedido de renúncia ao cargo de Diretor de Engenharia e Sustentabilidade apresentado pelo Sr. Reilton Cabral de Azeredo; (b) Assuntos Gerais. 4. Presença: Quorum verificado com o comparecimento da totalidade de seus membros, tendo a Sra. Presidente designado a mim, Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa, para secretário. 5. Mesa: Presidente: Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa; Secretário: Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa. 6. Deliberações: Após apreciação, discussão e considerações, foi aprovado por unanimidade, aceitar a solicitação de renúncia ao cargo de Diretor de Engenharia e Sustentabilidade apresentada pelo Sr. Reilton Cabral de Azeredo, cargo para o qual foi eleito em reunião do Conselho de Administração de 13/05/13, o qual permanecerá vago. A senhora Presidente, em nome do Conselho, apresentou os agradecimentos pelo empenho e dedicação nas atribuições que lhe foram conferidas nos cargos ocupados nos onze anos de Cia, desejando todo sucesso na nova etapa de sua vida. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém se manifestasse a Sra. Presidente deu por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata em forma de sumário, que após lida foi aprovada e assinada pelos presentes. A presente é cópia fiel da ata da Reunião do Conselho de Administração de 03/07/13, lavrada no livro próprio. Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa - Presidente do Conselho e da Reunião; Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa - Vice-Presidente do Conselho e Secretário da Reunião. Jucerja Reg. 2498031, em 19/07/13.\r\n\r\nId: 1531795"
                ],
                "1531739": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. - SULACAP\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.558.096/0001-04\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 01 DE MARÇO DE 2013. 1. Data, Hora e Local: No dia 01.03.13, às 10 h, na sede da Sul América Capitalização S.A. - SULACAP (\"Companhia\"), localizada na R. da Candelária nº 60, 9º andar, Centro, CEP 20091-020, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Convocação realizada através de publicação de Edital de Convocação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Diário Mercantil, nos dias 21, 22 e 25 de fevereiro de 2013, na forma do art. 124 da Lei n.º 6.404/76. Presentes acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social total e votante da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Registro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas; Secretária: Ailene Vasques de Santana 4. Ordem do dia: Deliberar sobre a redução de capital da Companhia no montante de R$ 9.112.942,65, mediante entrega aos acionistas, na proporção de suas participações na Companhia, da totalidade das ações de emissão da Páteo Participações e Consultoria de Comércio Exterior S.A. detidas pela Companhia, e consequente alteração do artigo 8o do Estatuto Social. 5. Deliberações: Foram tomadas pela unanimidade dos acionistas presentes, sem reservas ou ressalvas, as seguintes deliberações: 5.1. Aprovar a redução do capital social da Companhia no montante de R$ 9.112.942,65, passando o mesmo de R$ 109.421.839,86 para R$ 100.308.897,21, sem cancelamento de ações, na forma do art. 173 da Lei nº 6.404/76. Em consequência da redução do capital social ora aprovada, as pessoas que, nesta data, estejam registradas como acionistas da Companhia receberão, como restituição de capital, as 18.497.986 ações ordinárias de emissão da sociedade Páteo Participações e Consultoria de Comércio Exterior S.A. (CNPJ/MF nº 05.599.627/0001-24) de titularidade da Companhia, com base no valor contábil de tal investimento registrado no balanço patrimonial da Companhia de 31/01/2013, nos termos do art. 22 da Lei nº 9.249/95, a serem distribuídas aos atuais acionistas na proporção de suas respectivas participações acionárias na Companhia detidas nesta data. A efetivação da redução de capital ora aprovada, incluindo a transferência das ações da Páteo Participações e Consultoria de Comércio Exterior S.A., ficará sujeita à homologação pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, nos termos da regulamentação em vigor, e ao transcurso do prazo de 60 (sessenta) dias após a publicação a que se refere o art. 174 da Lei nº 6.404/76, sendo certo que quaisquer variações patrimoniais, positivas ou negativas, direitos ou obrigações surgidos na Páteo entre a presente data e a data de efetivação da redução de capital permanecerão com a própria Páteo e serão com ela transferidos por força da redução de capital, não sendo absorvidos pela Companhia. 5.2. Consignar que a redução de capital ora aprovada foi objeto de aprovação prévia da SUSEP por meio da Carta nº 031/2013/SUSEP-SEGER datada de 15 de fevereiro de 2013. 5.3. Uma vez efetivada a redução de capital ora aprovada, o artigo 8º do Estatuto Social da Companhia passará a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 8º - O capital da companhia é de R$ 100.308.897,21, dividido em 275 (duzentas e setenta e cinco) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.\" 5.4. Aprovada, em consequência da alteração estatutária acima deliberada, a consolidação do Estatuto Social na forma do Anexo I. 5.5. Consignar que, a partir da presente data, as ações da Companhia, se negociadas, o serão ex-direito à restituição de capital. 5.6. Aprovar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia Geral Extraordinária em forma de sumário, nos termos do artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/76. 6. Encerramento:. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se esta assembleia, após a lavratura desta ata, que foi lida, aprovada e assinada por todos os acionistas presentes. 7. Ass.: Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas; Secretária: Ailene Vasques de Santana; Acionistas: Saspar Participações S.A. JUCERJA N.º 2493771 em 10.07.13. Secretária Geral, Valéria G.M. Serra.\r\n\r\nAGE - 01/04/2013\r\n\r\n309812-02\r\n\r\nId: 1531739"
                ],
                "1531917": [
                    "V - Ata",
                    "BRF BIOREFINO DE LUBRIFICANTES S.A.\r\n\r\nCNPJ N° 13.912.675/0001-59 - NIRE 333.0029771-5\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária e Extraordinária\r\n\r\n(Lavrada sob forma de sumário, conforme facultado\r\n\r\npelo artigo 130 §1° da Lei nº 6.404/1976)\r\n\r\nDia, Hora e Local: Em 27/3/2013, às 10hs, Av. Fabor, s/n, Duque de Caxias/RJ. Mesa: Assumiu a presidência da mesa o Sr. Vilson Reichemback da Silva, que convidou a mim, Odilson Silva da Nóbrega, para secretariar a reunião. Presença: Totalidade. Convocação: Dispensada. Ordem do Dia: I - Matéria da AGO - a) Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social de 2012; b) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido e distribuição dos dividendos; c) Deliberar sobre a eleição dos membros do Conselho de Administração; d) Deliberar sobre a remuneração global anual dos administradores da BRF Biorefino de Lubrificantes S.A (BRF) para o exercício de 2013. II - Matéria da AGE: e) Deliberar sobre a reforma do Estatuto Social com alteração dos arts. 10, § 6° e 17. Deliberações Conforme a Ordem do Dia:-I - Deliberações da AGO - As deliberações foram aprovadas por unanimidade de votos: a) Aprovaram as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social de 2012, nos termos do parecer emitido pela auditoria independente Baker Tilly International. b) Aprovaram a não distribuição de dividendos uma vez que a BRF não apresentou lucro no exercício social de 2012. c) Reelegeram como membros titulares do Conselho de Administração da BRF Biorefino de Lubrificantes S.A. para um mandato de 2 anos a vigorar partir de 27/03/2013 até a AGO de 2015: Sr. Odilson Silva da Nóbrega, RG n° 05691293-4 IFP/RJ e CPF/MF n° 847.276.757-49; Sr. Vilson Reichemback da Silva, RG 27.811.234-7 IPF/RS; CPF nº 154.009.480-49; para o cargo de Presidente do Conselho; Sr. Diogo Valle Bueno, RG n° 10287930-1 IFP/RJ e CPF/MF n° 055.524.027-40; Sr. Santiago Jauregui Ugaldea, portador de passaporte n° AAC 079 868, tendo como representante no Brasil o Sr. Diogo Valle Bueno,RG n° 10287930-1 IFP/RJ e CPF/MF n° 055.524.027-40. d) Aprovaram a fixação da remuneração global e anual dos Administradores da Companhia para o exercício de 2013 em até R$ 623.200,00 a vigorar a partir de 1°/4/2013 até o mês de realização da AGO de 2014. II - Deliberações da Assembleia Geral Extraordinária - As deliberações foram aprovadas por unanimidade de votos: e.1) Aprovaram a alteração no art. 10, § 6° do Estatuto Social da BRF Biorefino de Lubrificantes S/A, mantida a redação de seus demais parágrafos, que passará a ter a seguinte redação: “Art. 10 § 6°-Os acionistas poderão fazer-se representar na Assembleia Geral por procurador constituído há menos de 1 ano, que preencham os requisitos legais, devendo a procuração ser entregue à Diretoria da Companhia, ou ao presidente e ao secretário da Assembleia Geral, devidamente revestida das formalidades legais, sendo certo que não se exigirá que tal documento tenha a firma reconhecida em Cartório.” e.2) Aprovaram a alteração do caput do artigo 17, do Estatuto Social da BRF Biorefino de Lubrificantes S/A, mantida a redação de seus parágrafos, que passará a ter a seguinte redação: “Art. 17-O Conselho de Administração tem, na forma prevista em lei e no Estatuto, atribuições estratégicas, orientadoras, eletivas e fiscalizadoras, não abrangendo funções operacionais ou executivas. O Conselho de Administração será composto por 4 membros efetivos, residentes no pais ou não, eleitos pela Assembleia Geral, e por esta destituíveis a qualquer momento, com mandato de 2 anos, sendo permitida a reeleição. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e, como ninguém se manifestou, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e aprovada, foi por todos assinada em 3 vias de igual teor e forma. Certifico que a presente é cópia original da lavrada em livro próprio. Duque de Caxias, 27/3/2013. Vilson Reichemback da Silva - Presidente e Odilson Silva da Nóbrega-Secretário. Acionistas: Petrobras Distribuidora S.A.-Odilson Silva da Nóbrega; RRF Participações e Administração de Empresas Ltda.-Guido Spadari Casanova e Benjamin de Medeiros Valle. Jucerja nº 00002487970 em 27/06/2013. Valéria G.M.Serra-Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1531917"
                ],
                "1531619": [
                    "V - Ata",
                    "BRADESCO SAÚDE S.A.\r\n\r\nCNPJ: nº 92.693.118/0001-60 - NIRE 33.300.159.541\r\n\r\nAta da Reunião da Diretoria da Bradesco Saúde S.A., Grupo Bradesco de Seguros e Previdência realizada em 10.6.2013. Aos 10 dias do mês de junho de 2013, às 17h30, na sede social, Rua Barão de Itapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.261-901 reuniram-se os membros da Diretoria da Sociedade sob a presidência do senhor Marcio Serôa de Araujo Coriolano. Durante a reunião, os Diretores deliberaram registrar o pedido de renúncia ao cargo de Diretor da Sociedade, formulado pelo senhor Jackson Fujii, em carta desta data, cuja transcrição foi dispensada, a qual ficará arquivada na sede da Sociedade, para todos os fins de direito, consignando-se, nesta oportunidade, agradecimentos pelos serviços prestados durante sua gestão. Em consequência, a Diretoria da Sociedade fica assim composta: Diretor-Presidente: Marcio Serôa de Araujo Coriolano; Diretor Gerente: Ivan Luiz Gontijo Júnior; Diretores: Enrique Adan Y Coello; Flávio Bitter; Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa; Manoel Antonio Peres; Mauro Silverio Figueiredo; Sérgio Azoury Galvão e Vinicius José de Almeida Albernaz. Nada mais foi tratado, encerrando-se a reunião e lavrando-se esta Ata que os Diretores presentes assinam. aa) Marcio Serôa de Araujo Coriolano, Ivan Luiz Gontijo Júnior, Enrique Adan Y Coello, Flávio Bitter, Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa e Vinicius José de Almeida Albernaz. Declaramos que a presente é cópia fiel. Bradesco Saúde S.A. - Marcio Serôa de A. Coriolano; Sergio Azoury Galvão. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 12.07.2013 e o registro sob número 00002495176. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1531619"
                ],
                "1531787": [
                    "V - Ata",
                    "CHENONCEAU PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 11.416.613/0001-20 - NIRE 33.3.0030608-1\r\n\r\nExtrato da Ata de AGE 23/7/13 - Data, Horário e Local: 23/7/13, às 11h, na sede à R. Visconde de Pirajá 572, salão 401/parte, RJ. Convocação: Dispensada na forma do Art. 124, §4º da LSA. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital. Mesa: Pres: Alexandra de Haan, Sec: Aline Gomes. Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre a redução de capital. (ii) Aprovar alteração do art. 5º do Estatuto Social. (iii) Aprovar a reforma e consolidação do Estatuto Social. Deliberações: (i) Aprovar a redução de capital no montante de R$ 388.062,37 mediante a entrega de 4.886.959 ações da Montpellier Participações S.A. ao acionista Ideiasnet Fundo de Investimento em Participações I, passando o capital social de R$ 17.840.000,00 para R$ 17.451.937,63, não havendo cancelamento de ações. A redução ora aprovada fica condicionada à aprovação da reforma do Estatuto Social da Montpellier Participações S.A. para adaptá-lo aos requisitos determinados pela Instrução nº 391 da CVM. (ii) Alterar o art. 5º do Estatuto Social de modo a refletir o novo valor do capital social, passando a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º: O capital social é de R$ 17.451.937,63 (dezessete milhões, quatrocentos e cinquenta e um mil, novecentos e trinta e sete reais e sessenta e três centavos), dividido em 17.840.000 (dezessete milhões, oitocentas e quarenta mil) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, com direito a voto, totalmente subscritas e integralizadas em moeda corrente nacional.” (iii) Aprovar a reforma e consolidação do Estatuto Social. Encerramento: Autorizada a lavratura da Ata, assinada por todos os presentes. RJ, 23/7/13. \r\n\r\nId: 1531787"
                ],
                "1531860": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 11 DE JULHO DE 2013. 1. Data, Hora e Local: Aos 11 (onze) dias do mês de julho de 2013, às 15h00 na sede social da Valesul Alumínio S.A. (\"Companhia\" ou \"Valesul\"), localizada na Av. Graça Aranha, 26, 9º andar, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 20030-900. 2. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação nos termos do §4°, do artigo 124, da Lei n° 6.404/76, face à presença das acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registro e assinatura no Livro de Presença dos Acionistas. 3.Presença e Quorum: Presente as acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, tendo sido verificado, portanto, quorum suficiente para a instalação dessa assembleia geral e para as deliberações constantes da Ordem do Dia. 4. Mesa: Presidente - Sr. Marcelo Tertuliano Melo; Secretária - Sra. Rafaella dos Santos Cunha Almeida. 5.Ordem do Dia: (i) Apreciar as renúncias dos Srs. Ricardo Batista Mendes e José Alberto Fernandes de Abreu aos cargos de Diretor-Presidente e Diretor sem designação específica, respectivamente; e (ii) Deliberar sobre a eleição de membros da Diretoria. 6. Deliberações Tomadas: As seguintes deliberações foram tomadas pelas acionistas da Companhia: 6.1 Foi considerada regular a, assembleia geral e aprovada a lavratura dessa ata sob a forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme o disposto no §1° do artigo 130 da Lei nº 6.404/76, ficando a Secretária encarregada de emitir tantas cópias quantas forem necessárias ao fiel cumprimento das disposições legais em vigor; 6.2 Foram apreciadas as renúncias dos Srs. Ricardo Batista Mendes e José Alberto Fernandes de Abreu aos cargos de Diretor-Presidente e Diretor sem designação específica, respectivamente. aos quais foram consignados votos de agradecimento pelos relevantes serviços prestados à Companhia; 6.3 A eleição dos Srs. Juan Franco Merlini, argentino, casado, engenheiro elétrico, portador da carteira de identidade de estrangeiro RNE n° W579379-F, inscrito no CPF/MF sob o n° 011.903.586-38, com endereço comercial na Av. Graça Aranha, 26, 13° andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 20030-900, para o cargo de Diretor-Presidente, em substituição ao Sr. Ricardo Batista Mendes; e Marcio Felipe Milheiro Aigner, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 20.40824-2 expedida pelo CRA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 035.853.907-22, com endereço comercial na Av. Graça Aranha, 26, 13° andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 20030-900, para o cargo de Diretor sem designação específica, em substituição ao Sr. José Alberto Fernandes de Abreu. 6.3.1 Os administradores ora eleitos, que cumprirão o restante dos mandatos de seus antecessores, quais sejam, até o dia 28 de abril de 2014, receberão as mesmas remunerações atribuídas a seus antecessores e declaram estar totalmente desimpedidos para o exercício de suas funções, nos termos do artigo 147 da Lei nº 6.404/76. 7.Encerramento: E nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta ata lida, achada conforme, aprovada e assinada pelos presentes. Assinaturas: Mesa: Presidente - Marcelo Tertuliano Melo; Secretária - Rafaella dos Santos Cunha Almeida. Acionistas: Vale lnvestments Ltd., representada por Marcelo Tertuliano Melo; e Vale S.A., representada por sua procuradora Rafaella dos Santos Cunha Almeida. Certifica-se que a presente é cópia fiel da ata lavrada em Livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2013. Rafaella dos Santos Cunha Almeida - Secretária. CERTIDÃO - Jucerja registro nº00002497585 em 19/07/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1531860"
                ],
                "1531866": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE JUNHO DE 2013. 1. Local, Data e Hora: Na sede social da Sociedade de Mineração Constelação de Apolo S.A. (\"Apolo\" ou \"Companhia\"), localizada na Av. Graça Aranha n° 26, salão 1.601, parte, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.030-900, no dia 17 de junho de 2013, às 16:00 horas. 2. Convocação, Presença e Quorum: Dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do § 4°, do artigo 124 da lei n° 6.404/76, tendo em vista a presença da única acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Verificado, portanto, quorum suficiente para efetuar as deliberações constantes da Ordem do Dia. Presente, ainda, o Sr. Lúcio Flávio Gallon Cavalli, Diretor-Presidente da Apolo, nos termos e para os fins do art. 134, §1° da Lei n° 6.404/76, tendo sido dispensada a presença do representante do auditor independente da Companhia, nos termos do art. 134, § 2° dessa mesma lei. 3. Mesa: Presidente: Sr. Lúcio Flávio Gallon Cavalli; e Secretário: Sr. Carlos Eduardo Pivoto Esteves. 4. Ordem do Dia: 4.1. Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2012; 4.2. Exame, discussão e votação sobre a destinação do resultado do exercício social findo em 31.12.2012; 4.3. Reeleição de membros da Diretoria da Companhia; e 4.4. Fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia para o ano de 2013. 5. Leitura dos documentos: Foi dispensada, por unanimidade, a leitura do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2012, uma vez que tais documentos foram disponibilizados na sede social da Companhia, sendo, portanto, do conhecimento da acionista presente. Dispensada, ainda, a publicação desses documentos na forma do art. 294, inciso II da Lei n° 6.404/1976. 6. Deliberações aprovadas por unanimidade: 6.1. foi aprovada a lavratura desta ata sob a forma de sumário dos fatos ocorridos, como faculta o §1°, do artigo 130 da Lei n° 6.404/76; 6.2. foram aprovados o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2012; 6.3. foi aprovada a alocação do prejuízo do exercício social encerrado em 31.12.2012, no valor de R$ 183,38, na conta de Prejuízos Acumulados, cujo saldo passará a somar R$ 183,38; 6.4. foram aprovadas as reeleições dos Srs. Lúcio Flávio Gallon Cavalli, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade n° MG-18.11 0.395, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº567.932.430-04, com endereço comercial na Avenida de Ligação, 3580, na Cidade de Nova Lima, Estado de Minas Gerais, como Diretor-Presidente da Companhia, e Antonio Daher Padovezi, brasileiro, casado, engenheiro de minas, portador da carteira de identidade SSP/SP n° 8.457.236-X, inscrito no CPF/MF sob o n° 438.231.906-44, com endereço comercial na Estrada Raymundo Mascarenhas s/n°, na Cidade de Parauapebas, Estado do Pará, CEP 68.516-000, como Diretor Vice-Presidente da Companhia. 6.4.1. Os Diretores ora reeleitos cumprirão prazo de mandato de 2 (dois) anos a partir da presente data e declaram não estar impedidos para o exercício de suas funções, nos termos do artigo 147 da Lei n° 6.404/1976. 6.5. foi fixada a remuneração global e anual dos administradores da Companhia no valor de R$ 16.272,00 para o ano de 2013. 7. Encerramento: E nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pelos membros da Mesa e pela acionista presente. Assinaturas: Mesa: Sr. Lúcio Flávio Gallon Cavalli - Presidente; e Sr. Carlos Eduardo Pivoto Esteves - Secretário. Acionista: Vale S.A. (p.p Sr. Carlos Eduardo Pivoto Esteves). Certifica-se que a presente confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, RJ, 17 de junho de 2013. Carlos Eduardo Pivoto Esteves - Secretário. CERTIDÃO - Jucerja registro nº00002497586 em 19/07/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1531866"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1530398": [
                            "V - Convocação",
                            "BIOTÉCNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS\r\n\r\nHOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 30.284.111/0001-38 - NIRE 332.000.1207-7\r\n\r\nConvocação: Ficam os Srs. Sócios convidados a se reunirem em Reunião de Quotistas a se realizar em 30/07/13 às 10h na sede da empresa, sito à Av. Automóvel Clube nº 5811 Vicente de Carvalho/RJ para a seguinte ordem do dia: 1) Dissolução, liquidação e extinção da empresa; 2) Nomeação do Liquidante. Rio de Janeiro, 18/07/13. Elvira Alves Mathias Dellatorre.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nId: 1530398"
                        ],
                        "1530214": [
                            "V - Convocação",
                            "GUIMAR ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 36.176.659/0001- 40 - NIRE 3330002901 - 0\r\n\r\nEdital de Convocação - AGE - Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em 06.08.13, às 15:00hrs em 1ª convocação, na Av. Marechal Câmara, nº 160, 5º andar/RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. A deliberação sobre a possibilidade de entrada de novos acionistas na composição acionária da Cia, na forma do Estatuto Social. 2. Confirmação de eleição de comissão interna e constituição de procuradores para tratar de interesses da Cia e dos seus acionistas. 3. Assuntos Gerais. RJ, 19/07/2013. Heródoto Ferreira Monte - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1530214"
                        ],
                        "1529642": [
                            "V - Convocação",
                            "EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S/A - RENAVE\r\n\r\nCNPJ 42.362.160.0001-20\r\n\r\nAGE - Convocação: Ficam os Srs. acionistas convocados a se reunirem em AGO, a ser realizada em 22/08/13 às 14h., na sede social, à Ilha do Viana, s/nº, Barreto, Niterói, RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras referente ao exercício social encerrado em 31/12/12 e; 2) Assuntos Gerais. Aviso: Outrossim, acham-se à disposição dos Srs. acionistas, na sede da sociedade, os documentos a que se refere o art. 133 da lei 6.404/76, relativos ao exercício findo de 31/12/12. Niterói, 22/07/13. Paulo Fernando Cabral Rebelo - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1529642"
                        ],
                        "1480431": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 29.076.130/0001-90\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN022977, com validade até 17 de abril de 2018, para realizar a construção de escola em área total de 1.551,98 m², na AVENIDA OSIRIS DE PAIVA SOUZA, - BENFICA/BIQUINHA, município de VALENÇA. (Processo n°: E-07/508216/2012) \r\n\r\nId: 1480431. Por ofício"
                        ],
                        "1530462": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO DE ARTETERAPIA DO RIO DE JANEIRO - AARJ\r\n\r\nCNPJ: 05.489.087/0001-26\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL\r\n\r\nA Associação de Arteterapia do Rio de Janeiro - AARJ, convoca todos os associados, para a Assembleia Geral a se realizar no dia 18 de agosto de 2013 às 15 horas, na rua Fernandes Guimarães, 75 casa 2, - Botafogo/RJ.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nLígia Diniz\r\n\r\n(Presidente da AARJ).\r\n\r\nId: 1530462"
                        ],
                        "1530457": [
                            "V - Convocação",
                            "MACIFE S/A MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nCNPJ Nº 33.024.208/0001-80\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Ficam convidados os Senhores Acionistas da MACIFE S/A MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, a se reunirem em Assembleias Gerais, Ordinária e Extraordinária, na sede da empresa na Avenida Presidente Vargas nº 509 - 3º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, no dia 31/07/2013, as 10:00 horas, a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos: NA AGO: Aprovação do Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31/12/2012, eleição da Diretoria para o triênio 2013/2014, 2014/2015 e 2015/2016, e fixação de seus honorários. NA AGE: (i) Aprovação e distribuição de dividendos sobre lucros acumulados; (ii) Rerratificação da quantidade de ações representativas do capital social, constante da Assembléia Geral Extraordinária de 10/09/2008, que aprovou o aumento de capital para R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), efetuando o grupamento das ações que compunham o capital social anterior, na proporção de uma para cada 10.000 (dez mil) ações possuídas, e a consequente alteração do “caput” do art.5°. Rio de Janeiro, 12/07/2013. Diretor - Jaime Barroso D'Avila.\r\n\r\nId: 1530457"
                        ],
                        "1531200": [
                            "V - Convocação",
                            "DBTRANS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 04.467.870/0001-26 - NIRE Nº 33.3.0027334-4\r\n\r\nEdital de Convocação da Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 31/07/2013. O presente Edital tem a finalidade de convocar os acionistas da DBTRANS S.A. (“Companhia”) para a AGE, a ser realizada em 31/07/2013, às 10 horas, na sede da Cia, situada à Av. Rio Branco, nº 128 - 12º andar, Centro, RJ, em cumprimento ao disposto no Artigo 6º do Estatuto Social desta Cia, para que deliberem sobre a seguinte Ordem do Dia: rerratificação da destinação do resultado do exercício findo em 31/12/2012. Todas e quaisquer informações pertinentes à matéria que será deliberada na AGE encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da Cia, às quais poderão ser prestadas pelos Administradores. Os acionistas, seus representantes legais e/ou procuradores que participarem da AGE deverão observar o artigo 126 da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 22/07/2013. José Manuel de Abreu Pita Pombo - Presidente do Conselho de Administração DBTRANS S.A.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n309771-02\r\n\r\nId: 1531200"
                        ],
                        "1530518": [
                            "V - Convocação",
                            "CÉLULA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 09.267.404/0001-10 - NIRE 33.3.0028481-8\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária. Convocamos os acionistas da CÉLULA PARTICIPAÇÕES S/A (“Companhia”) para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, a ser realizada em 31 de julho de 2013, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Av. das Américas nº 3.434, bloco 7, salas 201 a 208 (parte), Barra da Tijuca, CEP: 22.631-003, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Aprovar o cancelamento de 9.429.947 (nove milhões, quatrocentos e vinte e nove mil, novecentos e quarenta e sete) ações de emissão da Companhia, sendo (a) 3.293.845 (três milhões, duzentos e noventa e três mil, oitocentos e quarenta e cinco) ações ordinárias, e (b) 6.136.102 (seis milhões, cento e trinta e seis mil, cento e duas) ações preferenciais, as quais se encontram atualmente em tesouraria e serão canceladas à conta da reserva de lucros da Companhia,conforme autorizado pelo artigo 30, alínea “b” da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 22 de julho de 2013. CÉLULA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nId: 1530518"
                        ],
                        "1525744": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LLX MINAS-RIO LOGISTICA COMERCIAL EXPORTADORA S.A \r\n\r\nCNPJ: 08.807.683/0001-03\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nLLX MINAS-RIO LOGÍSTICA COMERCIAL EXPORTADORA S/A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN023738, com validade até 10 de julho de 2018, que autoriza a extração de água bruta em poço tubular, com as finalidades de uso consumo humano e outros usos (em obras de construção civil e umectação de vias), na Região Hidrográfica RH-IX - Baixo Paraíba do Sul, na FAZENDA SACO DANTAS S/N, PRAIA DO AÇU, município de SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nEXTRAÇÃO: Poço tubular n 01: Vazão máxima instantânea: 46,15 m³/h; Vazão média: 40,00m³/h; Volume mensal: 27.690,00m³; Tempo: 20 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 21°49'19,30\" S e Long. 41°01'18,10\" O; Lançamento: Ponto 01: Volume máximo diário: 146,00m³ em fossa-sumidouro. Lançamento: Ponto 02: Volume máximo diário: 580,00m³ em solo. Processo n°: E-07/100367/2008. \r\n\r\nId: 1525744"
                        ],
                        "1530508": [
                            "V - Convocação",
                            "CÉLULA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 09.267.404/0001-10 - NIRE 33.3.0028481-8\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Especial de Preferencialistas. Convocamos os acionistas titulares de ações preferenciais de emissão da CÉLULA PARTICIPAÇÕES S/A (“Companhia”) para se reunirem em Assembleia Especial de Preferencialistas da Companhia, a ser realizada em 31 de julho de 2013, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Av. das Américas nº 3.434, bloco 7, salas 201 a 208 (parte), Barra da Tijuca, CEP: 22.631-003, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Aprovar o cancelamento de 6.136.102 (seis milhões, cento e trinta e seis mil, cento e duas) ações preferenciais, as quais se encontram atualmente em tesouraria e serão canceladas à conta da reserva de lucros da Companhia, conforme autorizado pelo artigo 30, alínea “b” da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 22 de julho de 2013. CÉLULA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nId: 1530508"
                        ],
                        "1503870": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VOTORANTIM CIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 01.637.895/0116-81\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nVOTORANTIM CIMENTOS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN023280, com validade até 19 de maio de 2015, que autoriza a extração de água subterrânea com a finalidade de uso industrial (fabricação de concreto), na Região Hidrográfica RH-V - Baía de Guanabara, na AVENIDA CARMELA DUTRA, 500, LOTE 19, QUADRA 141, PARTE B, SANTA LUZIA, município de SÃO GONÇALO. \r\n\r\nEXTRAÇÃO: Poço tubular nº 01: Vazão máxima instantânea: 3,58 m³/h; Vazão média: 3,50 m³/h; Volume mensal: 910,00 m³; Tempo de extração: 10 h/d; Período de extração: 26 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 47' 07,438\" e Long. 42° 59' 12,488\" O. (Processo n°: E-07/101571/2006).\r\n\r\nId: 1503870"
                        ],
                        "1530207": [
                            "V - Convocação",
                            "GUIMAR ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 36.176.659/0001- 40 - NIRE 3330002901 - 0\r\n\r\nEdital de Convocação - AGE - Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em 06.08.13, às 09:00hrs em 1ª convocação, na Av. Marechal Câmara, nº 160, 5º andar/RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Análise da proposta da Administração da distribuição de dividendos da Cia com base na conta de reserva de lucros; 2. Deliberar sobre modificações do capital social envolvendo o cancelamento de ações mantidas em tesouraria e a aprovação da subscrição de ações preferenciais pelos atuais acionistas; 3. Deliberar sobre o aumento do capital social da Cia com base nas contas de reserva; 4. Deliberar sobre a modificação dos Planos de Opção de Compra de Ações da Cia atualmente em vigor; 5. Análise e deliberação sobre investimentos e desinvestimentos da Cia; 6. Transformação da Cia em sociedade limitada, e, caso aprovado, a aprovação do novo contrato social e demais modificações necessárias; e 7. Assuntos Gerais. RJ, 19/07/2013. Heródoto Ferreira Monte - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1530207"
                        ],
                        "1531505": [
                            "V - Ata",
                            "STALTHEK PROCESSAMENTO DE METAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 08.675.511/0001-15\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam convocados os Srs. sócios da Stalthek Processamento de Metais Ltda, NIRE 33.2.078.371.0-1 para a Reunião de Sócios a ser realizada às 10hs do dia 04/10/2013 em sua sede situada na Av. Coronel Phídias Távora, 1001 galpões 01 a 10 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ - CEP 21.535-510, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Cessão da totalidade das cotas da sócia Mariângela Guimarães de Barros Silva, CPF nº 678.984.247-00 e IDT nº 04379119-3 DETRAN-RJ, possuidora de 970.000 (novecentas e setenta mil) cotas de capital, para a nova sócia Ruth Marlene Lopes de Oliveira, brasileira, viúva, portadora da Carteira de Identidade nº 3.596.458 SSP-RJ e do CPF nº 833.504.037-00, residente e domiciliada na Rua Martim Francisco, 61 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ - CEP 23.555-030, pelo preço certo e ajustado de R$ 970.000,00 (novecentos e setenta mil reais) a ser pago a vista em moeda corrente do país na data, hora e local da reunião de sócios acima convocada. b) Exercício do direito de preferência na aquisição das cotas sociais postas a venda conforme item anterior nos termos da Cláusula Oitava da 3ª Alteração Contratual arquivada na JUCERJA sob o nº 33.9.0103496-4 de 01/10/2009, a ser exercido pela sócia remanescente Erli José Pires Nogueira, portadora da Carteira de Identidade nº 071816045 IFP-RJ e do CPF nº 817.285.817-53. Serve a presente publicação como comunicação de oferta para venda das cotas nos termos do item \"a\" acima e início da contagem de prazo para o exercício do direito de preferência na aquisição das cotas sociais postas a venda, a ser exercido pela sócia Erli José Pires Nogueira, acima qualificada. Mariângela Guimarães de Barros Silva, sócia administradora.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nId: 1531505"
                        ],
                        "1530145": [
                            "V - Ata",
                            "EDITAL\r\n\r\nCARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA/RJ\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.628.598/0001-29\r\n\r\nMarilu Moreira, Titular de 1ª Categoria, Matrícula nº 94/444\r\n\r\nThânia Mara de Moura Brito, Substituta da Titular, Matrícula nº 06/3264\r\n\r\nRua General Bocaiuva,324, Bairro Centro, Município de Itaguaí/RJ\r\n\r\nMarilu Moreira, Oficial do Cartório do Registro de Imóveis do Antigo 2º Distrito, atual Município de Seropédica/RJ e 3º Distrito de Itaguaí/RJ, por nomeação, na forma da Lei, faz saber aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que foi requerido pelo Espólio de Celso Ferreira, representado por seu bastante procurador Dr. Roberto Roland da Silva Júnior, inscrito na OAB/RJ sob o nº 95.203, legítimo proprietário do Loteamento Jardim Veneza, situado no Município de Seropédica/RJ, antigo 2º Distrito de Itaguaí/RJ, loteamento inscrito nos termos do Decreto-Lei nº 58, regulamentado através do Decreto-Lei nº 3079, sob o nº 19, o cancelamento dos contratos averbados em nome dos compromissários compradores, por motivo de falta de pagamento, como se segue: Paulo Ferreira da Silva, contrato de 20/06/1961 averbado sob o nº 229 às folhas 253v do Livro 8-C em 18/10/1963, correspondente ao Lote 18 da Quadra 4; Jorge Liuzzi, contrato nº 2 averbado sob o nº 2 às folhas 295 do Livro 8-B em 12/11/1956, correspondente ao Lote 19 da Quadra 4; José Liuzzi, contrato nº 6 averbado sob o nº 6 às Folhas 295 do Livro 8-B em 12/11/1956, correspondente ao Lote 2 da Quadra 5; contrato nº 5 averbado sob o nº 5 às Folhas 295 do Livro 8-B em 12/11/1956, correspondente ao Lote 38 da Quadra 5; contrato nº 1 de 10/11/1956 averbado sob o nº 1 às Folhas 295 do Livro 8-C em 12/11/1956, correspondente ao Lote 39 da Quadra 5; César Roberto Pinto de Mello Palhares, contrato nº 20 de 20/12/1956 averbado sob o nº 16, às Folhas 296 do Livro 8-B em 2/1/1957, correspondente ao Lote 13 da Quadra 5; Gustavo Affonso Capanema, contrato nº 21 averbado sob o nº 17 às Folhas 296 do Livro 8-B em 2/1/1957, correspondente ao Lote 14 da Quadra 5; Franklim Rodrigues Pereira, contrato nº 14 averbado sob o nº 10 às Folhas 295v do Livro 8-B em 12/11/1956, correspondente ao Lote 15 da Quadra 5; Manoel Joaquim da Silva, contrato nº 7 averbado sob o nº 7 às Folhas 295 do Livro 8-B em 12/11/1956, correspondente ao Lote 16 da Quadra 5; contrato nº 12 averbado sob o nº 8 às Folhas 295v do Livro 8-B em 12/11/1954, correspondente ao Lote 24 da Quadra 5; Elza Liuzzi Silva, contrato nº 13 averbado sob o nº 9 às Folhas 295v do Livro 8-B em 12/11/1956, correspondente ao Lote 17 da Quadra 5; Paulo de Oliveira e Silva, contrato nº 3 averbado sob o nº 3 às Folhas 295 do Livro 8-B em 12/11/1956, correspondente ao Lote 18 da Quadra 5; Inês Liuzzi Guimarães, contrato nº 4 averbado sob o nº 4 às Folhas 295 do Livro 8-B em 12/11/1956, correspondente ao Lote 21 da Quadra 5; José Cornélio Pereira, contrato de 7/6/1961 averbado sob o nº 152 às Folhas 251 do Livro 8-C em 5/11/1962, correspondente ao Lote 26 da Quadra 10; Rubens Carlos Mayall, contrato nº 22 de 20/12/1956 averbado sob o nº 18 às Folhas 296 do Livro 8-B em 2/1/1957, correspondente ao Lote 1 da Quadra 15; contrato nº 23 de 20/12/1956 averbado sob o nº 19 às Folhas 296 do Livro 8-B em 2/1/1957, correspondente ao Lote 2 da Quadra 15; Maria Suely da Conceição Pinto, contrato nº 17 de 10/11/1956 averbado sob o nº 13 às Folhas 295v do Livro 8-B em 12/11/1956, correspondente ao Lote 9 da Quadra 15; Agrício Félix dos Santos, contrato nº 15 de 10/11/1956 averbado sob o nº 11 às Folhas 295v do Livro 8-B em 12/11/1956, correspondente ao Lote 2 da Quadra 20; Jair José Saldanha, contrato nº 16 de 10/11/1956 averbado sob o nº 12 às Folhas 295v do Livro 8-B em 12/11/1956, correspondente ao Lote 3 da Quadra 20; Celso Ferreira, contrato nº 18 de 10/11/1956 averbado sob o nº 14 às Folhas 295v do Livro 8-B em 12/11/1956, correspondente ao Lote 7 da Quadra 24; Mariná Glória Borges Salgado, contrato nº 19 de 10/11/1956 averbado sob o nº 15 às Folhas 296 do Livro 8-B em 12/11/1956, correspondente ao Lote 8 da Quadra 24. Ficando perfeitamente intimados a comparecerem a este Cartório situado na Rua General Bocaiuva, 324, bairro Centro no Município de Itaguaí/RJ, para pagarem as prestações vencidas e vincendas, inclusive juros de mora e custas, sob pena de cancelamento dos registros de averbações dos referidos contratos, depois da última publicação deste Edital em jornal de grande circulação no Estado do Rio de Janeiro e no Diário Oficial/RJ por 2 vezes consecutivas, no prazo de trinta dias para o cumprimento da intimação, sob as penas da Lei. Itaguaí, RJ, 22 de Julho de 2013. Eu, Marilu Moreira, registradora, matrícula nº 06/2830, subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 1530145"
                        ],
                        "1531821": [
                            "V - Convocação",
                            "MPX ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.423.567/0001-21 - NIRE 33.300.284.028\r\n\r\nCompanhia Aberta - BM&FBOVESPA: MPXE3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os senhores acionistas da MPX ENERGIA S.A. (“Companhia” ou “MPX”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”), a ser realizada no dia 12 de agosto de 2013, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 9º andar, Flamengo, CEP 22210-903, a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) a eleição de novos membros para compor o Conselho de Administração da Companhia; e (ii) a alteração do Estatuto Social da Companhia. Informações Gerais: A Companhia esclarece ainda que: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Companhia (www.mpx.com.br/ri), os documentos relacionados a este edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM nº 481/09; (b) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Companhia além do documento de identidade: (i) o extrato do agente custodiante das ações da Companhia, contendo a respectiva participação acionária, (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, caso o acionista se faça representar por procurador, e (iii) no caso de acionistas pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados; (c) para efeitos do que dispõe o artigo 141 da Lei nº 6.404/76 e as Instruções CVM nº 165/91, nº 282/98 e do artigo 4º da Instrução CVM nº 481/09 o percentual mínimo do capital votante para solicitação de adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento); e, (d) ficam asseguradas as faculdades previstas nos incisos I e II do §4º e no §5º do artigo 141 da Lei 6.404/76 para eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2013. Jørgen Kildahl - Presidente do Conselho de Administração - MPX Energia S.A..\r\n\r\nId: 1531821"
                        ],
                        "1531758": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "‘Centro Esportivo e Educacional Jorginho - Bola Pra Frente\r\n\r\nCNPJ: 04.649.198/0001-90\r\n\r\nDispensa de Licitação\r\n\r\nEm atendimento aos requisitos da Lei 8666/93, para a construção do Centro de Capacitação do Toque de Mestre (PROCESSO: 58701.004808/2010-29), O Centro Esportivo e Educacional Jorginho - Bola Pra Frente - CNPJ: 04.649.198/0001-90 torna público que contratou: PETRUSCHKA MOURA EÇA DA COSTA-OAB-RJ. N. 85.475 E CPF/MF. 010544237-25 RODRIGO BRAVIM MONEROM, CREA-RJ. N. 99040 E CPF/MF 093.230.277-74 E ITACI ARAGÃO DE OLIVEIRA, CAU. N. A47326-0 E CPF/MF 053.579.827-08. Advogada, engenheiro e consultor em arquiteturasocial, respectivamente. Todos especialistas em projetos do terceiro setor.Período de duração: 10 (dez) meses, Fundamentação legal: Dispensa/ Inexigibilidade de Licitação: artigo 25 da Lei 8666/93. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2013.\r\n\r\nId: 1531758"
                        ],
                        "1531735": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE RIO GUANABARA DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 33.819.632/0001-30\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE SÓCIO PARA RECEBIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS DA SOCIEDADE - EXERCICIO 2012.SOCIEDADE RIO GUANABARA DE ALIMENTOS LTDA., sediada na Avenida Atlântica n. 3288 B, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ sob o Número 33.819.632/0001-30, neste ato representada por seus administradores na forma de seu contrato social em vigor, vem pela presente CON VOCAR o sócio JÚLIO CÉSAR ANTELO RIVAS para comparecer no dia 02 de Agosto de 2013, às 14 horas, no endereço Rua do Carmo n.11/7º Andar, na sede do escritório Potter Advogados para recebimento da parte que lhe cabe na distribuição dos lucros da SOCIEDADE RIO GUANABARA DE ALIMENTOS LTDA. referente ao exercício do ano de 2012. A cópia do balanço a ser aprovado encontra-se à disposição do sócio no escritório Potter Advogados Associados, tel: (21) 2507-5858 e no de contabilidade Rocha Contabilidade Ltda, localizado na Av. Nossa Senhora de Copacabana n. 583/salas 502 e 504, telefones 2256-4143/ 2548-3171/ 2256-1491, com o contador Sr. Claudio, a partir da presente data. Marcelo Calvino Bellon / Administrador, José Carlos Calvino Bellon / Administrador, Alaerte Neves / Administrador. Rio de Janeiro,24 de Julho de 2013.\r\n\r\nId: 1531735"
                        ],
                        "1523848": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ABORGAMA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.462.743/0006-01\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nABORGAMA DO BRASIL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB001925, referente a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN017242, com validade até 29 de julho de 2016, que altera o objeto da licença para: para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos perigosos (classe I), não perigosos (classe II), de serviços de saúde - RSS (classes A, B, D e E), sólidos urbanos - RSU em todo o território do Estado do Rio de Janeiro; armazenamento temporário de resíduos de serviços de saúde (grupo B), garageamento, manutenção e lavagem de veículos de frota própria, com monitoramento concomitante da contaminação da água subterrânea e do solo, na RUA VIÚVA CLÁUDIO, 417 - JACARÉ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/505489/2010)\r\n\r\nId: 1523848"
                        ],
                        "1525864": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DESENVIX ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 00.622.416/0001-41\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nDESENVIX ENERGIAS RENOVÁVEIS S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN023731, com validade até 08 de julho de 2015, aprovando a concepção e localização de projeto para uma Pequena Central Hidrelétrica - PCH, Unidade Bonança, na LEITO DO RIO GRANDE - COORDENADAS UTM 7561696N E 794720E - ZONA RURAL, município de TRAJANO DE MORAES. (Processo n° E-07/201654/2008) \r\n\r\nId: 1525864"
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                        "1531639": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASIL SUPPLY S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 05.124.249/0001-22 - NIRE n° 33.3.0030165-8\r\n\r\nConvocação. Ficam convocados os acionistas da Cia. a se reunirem em AGE, no dia 07/08/13, às 10h, na sede da Cia., na Av. Rio Branco, 125, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre: Ordem do Dia:1. Proposta de aumento de capital social da sociedade em R$ 19.512.000,00, passando de R$ 109.000.000,00 para R$ 128.512.000,00, mediante a emissão de mais 54.200.000 ações ordinárias, emitidas conforme o valor patrimonial de R$ 0,36, sem valor nominal; 2. Alteração do Art.4º do Estatuto Social da Sociedade; e 3. Alteração Art.7º, caput e §único do Estatuto Social da Sociedade. Rio de Janeiro, RJ, 18/07/13. Eduardo Mangabeira Albernaz, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1531639"
                        ],
                        "1531808": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "DURANDEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ 30.019.707/0001-00\r\n\r\nAv. Treze de Maio nº 23/Grupos 1935 a 1937 (parte)\r\n\r\nCEP 20031-007 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCARTA RENÚNCIA - 15/07/2013\r\n\r\nAt.: Sr. Joseph Conforte. Prezados Senhores, Conforme manifestado pessoalmente a V. Sa., venho pela presente formalizar minha renúncia irrevogável ao cargo de Diretora-Presidente de Durandel Empreendimentos e Participações S/A, bem como a restituição ao acionista controlador, sem custo, da única ação da Companhia que detive por razões estritamente formais. Atenciosamente, Hélia Maria Ferreira Neves. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002496713 em 17/07/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nCARTA RENÚNCIA\r\n\r\n309825-02\r\n\r\nId: 1531808"
                        ],
                        "1529579": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "KORA RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nDE PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n09.365.991/0001-80\r\n\r\nKORA RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN023815, com validade até 11 de julho de 2021, que a autoriza para realizar a atividade de produção e sopro de preformas de politereftalato de etileno - PET , na RODOVIA RJ-146, KM 18, - BARRA ALEGRE, município de BOM JARDIM. (Processo n°: E-07/503132/2012) \r\n\r\nId: 1529579"
                        ],
                        "1529096": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV\r\n\r\nCNPJ: 02.808.708/0048-62\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN023819, com validade até 15 de julho de 2014, para implantação da linha de envase de latas de cerveja ou refrigerantes número 514, com capacidade para produzir 120.000 latas/hora; instalação de novo tanque para armazenar 120 m³ de etanol, 2 subestações com 1 transformador em cada (1.000 kva e 2.000 kva); reforma e ampliação de áreas e realocação de equipamentos, na ANTIGA ESTRADA RIO-SÃO PAULO, 6.011, KM 31 - CAMPO GRANDE, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/002.1134/2013) \r\n\r\nId: 1529096"
                        ],
                        "1531618": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO\r\n\r\n29.527.413/0001-00\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Fundação Roberto Marinho, entidade privada sem fins lucrativos, declarada como de utilidade pública federal, estadual e municipal, realiza Chamamento Público para seleção de empresa (s) especializada (s) no desenvolvimento e execução de tecnologias para implantação da exposição de longa duração do projeto do Novo Museu da Imagem e do Som (MIS/RJ).\r\n\r\nO Edital está disponível para consulta no site www.frm.org.br/EditalSuportesMIS, no período de 24/07/2013 a 23/08/2013.\r\n\r\nId: 1531618"
                        ],
                        "1527541": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da TBG - Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A, com sede na Praia do Flamengo, nº 200, 25º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.891.441/0001-93, no uso de suas atribuições e no prazo previsto para convocação conforme disposto no artigo 8º, § 1º e § 2º, do Estatuto Social, faz publicar o presente Edital de Convocação para convocar os acionistas da Companhia e demais interessados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 09 de agosto de 2013, às 10:00 horas, na sede da empresa, para deliberarem sobre as seguintes Ordens do Dia: 1) Aprovação da Minuta do Acordo de Interligação e Operação ('Acordo Operacional') entre a TBG e a Sulgás; 2) Renúncia e Eleição de Conselheiro de Administração. Luciana Bastos de Freitas Rachid, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1527541"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1530827": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO FIDELENSE\r\n\r\nCNPJ 31635949/0001-91\r\n\r\nO Diretor do Colégio Fidelense,município de São Fidélis-RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio (Curso de Formação Geral), em 2012: Heitor Gomes Salim Cordeiro, Igor dos Santos Pontes Neves; Júlia Braga Araujo Trindade; Karoline Bu-Harb Gomes Azevedo; Letícia Maria Menezes Pontes; Nathália Talon Pereira de Assis; Victor Hugo Soares José da Silva. Diretor: Luiz Carlos Reis de Amorim. Secretária: Micheline Cruz Talon Alves. \r\n\r\nId: 1530827"
                    ],
                    "1531440": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA OLIVEIRA E FEIJÓ\r\n\r\nCNPJ 09.313.281/0001-07\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Oliveira e Feijó Ltda. situada à Av.Ministro Fernando Costa, nº 187 - Centro - Seropédica - RJ, torna pública a RELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS CONCLUINTES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO DO CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - Ano 2012: Rafaela Abreu de Souza Siqueira. Ano 2013: Daiane Araújo dos Reis Fonseca, Kerle Costa Silva. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM - Ano 2011: Julia Carla Ramos Fernandes. Ano 2012: Ana Cristina Silva dos Santos de Mello, Angela Maria Benedita Antunes de Sá, Danielle Neres Laureano, Shaiane Ohana Nascimento da Silva, Simone Lima Sá da Silva. Ano 2013: Deise Silva dos Santos Barreto de Santana, Solange Gomes da Silva. Diretora Maria Naura do Vale Chaves Silva, REG. 9600206-DEMEC/RJ/CDIN N°2380. Secretária Escolar Vânia dos Santos Ferreira Parecer CEE Nº130/2009 Publicado em D.O. de 12/01/2010.\r\n\r\nId: 1531440"
                    ],
                    "1530659": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEMP - CENTRO EDUCACIONAL DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nMANTIDO POR IDEMP - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE MIGUEL PEREIRA, ENDEREÇO: RUA MACHADO BITTENCOURT, 343 - CENTRO - MIGUEL PEREIRA/RJ\r\n\r\nCNPJ.: 04.120.665/0001-90\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DOS CURSOS: CONCLUINTES da EJA Ensino Fundamental: Agosto/2008: Fabrício Cirino da Silva Coelho Fevereiro/2012: Maria de Fatima Alves Alencar Abril/2012: Sueli de Fatima de Freitas Agosto/2012: Edivan Miranda de Melo Março/2013: Arthur Magalhães Silva EJA Ensino Médio:Fevereiro/2004: Camila Wendling Dias Julho/2005: Ana Claudia Marinho dos Santos Janeiro/2006: Ricardo Matos da Silva Dezembro/2009: Carlos Diego Pfaltzgraff de Paiva Agosto/2010: Fabrício Cirino da Silva Coelho, Jéssica de Souza Lima Outubro/2010: Diego Marchiori Isidoro Novembro/2010: Leiziane Junia dos Reis Janeiro/2011: Alex Francisco da Cruz Julho/2011: Jose Ronaldo da Costa Setembro/2011: José Felipe Pedro de Oliveira Outubro/2011: Alessandra Robaina de Andrade Vianna, Roberta Altomar Guedes de Oliveira Costa Novembro/2011: Evaldo da Silva Sobral Dezembro/2011: Simone Magrani Kraes Fevereiro/2012: Deivid Oliveira Goulart, Guilerme de Souza Melegari Março/2012: Andrew Tavares Abril/2012: Aline Cristina Rosa Vieira, Caroline da Silva Freitas, Norma Cabral Maio/2012: Michel Genesio Xavier, Sergio Alberto Tavares Junior Julho/2012: Alessandra Fortes Coelho, Luiz Augusto de Oliveira Santos Agosto/2012: Denise Lima, Raphael Lima Duarte, Renan Antonio Pita Kaufmam Setembro/2012: Rogerio Mauro Lucas, William Moreira de Freitas Junior Novembro/2012: Evaristo Rodrigues de Jesus, Wander Vargas Maio/2013: Camila Nobre da Silva, Luana Silveira da Silva, Márcia Cristina Sigiani Marques Baldez Junho/2013: Edilson Andrade Ribeiro. Retificação: Onde se lê no D.O. 04/04/2012 fls 74 - Ensino Médio Concluinte: Abril/2012- Paulo Sergio Moutinho Monteiro Filho; Leia-se: Ensino Médio Concluinte: Outubro/2012 - Paulo Sergio Moutinho Monteiro Filho. Secretária Escolar: Rita Paula Gomes de Souza, Vice-Diretora: Suely Couto Pires. \r\n\r\nId: 1530659"
                    ],
                    "1530715": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Escola Técnica José Rodrigues da Silva Unidade de Três Rios \r\n\r\nCNPJ 04634.898/0004-53\r\n\r\nA Diretora da Escola Técnica José Rodrigues da Silva Unidade de Três Rios situada na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 305 2° andar Centro - Três Rios/RJ torna pública a relação nominal dos concluintes do CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA: Ano 2012: Uelerson Vasconcellos Araujo. Ano 2013: Claudia Cristina Barbara, Gerusa Mere de Freitas Fernandes, Isabela de Souza Martins, Jaqueline Aglio Ferreira da Silva, Leandro do Nascimento da Conceição, Lucas Fernandes Martins, Luciane Idalina Miranda Marques, Rita de Cássia de Rezende Senra. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Ano 2009: Monique Maia Azevedo. Ano 2012: Doracir de Fátima Moraes Lessa, Isabela Oliveira Assis, Rosimere Vieira Gomes. Ano 2013: Andréia Nogueira da Silva Rezende, Eliris Elidiane Ferreira de Freitas Campos, Emanoel Vieira Carvalho, Fabrícia Pereira Batista de Almeida, Janine Roberta Silva Ferreira, Laís Arbex Alexandre, Maria Aparecida Gomes da Silva, Mônica Carvalho da Fonseca de Almeida, Renata Meyer Silva, Sabrina dos Santos Isaias Quirino. CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: Ano 2013: Camila da Silva Raimundo, Monique Aparecida Procópio da Silva, Renato da Silva Gomes Jardim, Rômulo Marçal de Carvalho, Thamires Bragança da Silva, Thamires Magiolle Freitas. CURSO TÉCNICO EM INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA: Ano 2008: Sheizelaine da Silva Oliveira. Ass.: Daniélli de Carvalho Alves Pinheiro - Diretora, Reg. n°6706/03-02; Marcília Rabello Lopes - Secretária, Reg. n°09/99 CIE/SEE/RJ. Professor Inspetor Escolar: Márcia Guedes da Silva Matr. 0942504-2 CDIN/SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1530715"
                    ],
                    "1530651": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SABER SISTEMAS DE ENSINO\r\n\r\nCNPJ 07.735.607/0001-69\r\n\r\nO Diretor do SABER Sistemas de Ensino, mantido pelo Grupo de Ensino 10 Ltda., situado a Rua Sete de Setembro, nº 49 - 2º, 3º, 4º andares e cobertura - Centro - Duque de Caxias/RJ, torna público o nome dos concluintes do Curso Normal em Nível Médio - ano 2011: Ana Maria da Silva; Cristiane Nascimento Marques; Danielle Rodrigues da Silva; Kely Cristina da Costa Lima; Luciana Raimunda de Melo da Silva; Patricia Regina Marinho Marcelo Magalhães; Ronaldo Marques; Rosane de Oliveira Marcelino; concluintes do Curso Normal em Nível Médio - ano 2012: Ana Paula de Oliveira Gonçalves da Silva Barros; Ineide Francisca de Oliveira; concluintes do Curso Normal em Nível Médio - ano 2013: Ana Carolina Pinheiro Costa; Barbara Rosana de Souza Santos; Bruna Andressa de Castro Costa; Eduarda Neves Marques de Lima; Eliane Pacheco Braga; Gedinalva Viana Rocha; Gilza Alves Pessanha; Isabel Cristina de Vasconcelos Elias; Isabela Ferreira; Lúcia Helena Ferraz; Márcia de Araújo da Silva; Marco Antonio Portella de Azevedo; Mayara Ferreira de Miranda Carneiro; Mônica Cristina Felix Souza; Nivia Maria Marques da Silva; Rita de Cassia Salomé; Rosangela Cristina Lopes Lima do Nascimento; Rosilene Felix Souza; Sandra Regina dos Santos; Tania Alves Garcia; Concluintes do Curso de Educação de Jovens e Adultos - 1º semestre de 2013: Cosme Roberto Mello dos Santos; Júlio Militão da Silva. Retificação do Edital publicado no D.O. N°080, de 06 de maio de 2013: Onde se lê: Luciana Medeiros Oliveira, Leia-se: Luciana Medeiros Souza Oliveira. Diretor: Edson de Freitas Reis, registro Nº 4866 DEC/MEC e Secretário: Getulio de Barros Oliveira, registro Nº 4651 PIPMO.\r\n\r\nId: 1530651"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1531075": [
                            "V - Extravio",
                            "Oswaldo da Rosa Lisbôa - Fazenda Portinho\r\n\r\nCPF: 231.456.767-68\r\n\r\nComunico extravio de talão de notas 01, endereço Estrada Rio Friburgo S/N, Zona Rural - Guapimirim / RJ Cep: 25940-000 Fazenda Portinho - Inscrição Estadual/RJ: 72.343.06-9\r\n\r\nId: 1531075"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1531667": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS EM GERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 02.986.130/0001-70\r\n\r\nEleições Sindicais - Registro de Chapas - Em cumprimento ao disposto no Estatuto Social, faço saber que aos que virem ou dele tiverem conhecimento, que para as eleições a serem realizadas neste sindicato sito Av. Presidente Vargas, 529 - salas 409/410 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, no dia 31 de julho de 2013, foi registrada a seguinte chapa: Diretoria Efetiva: Pedro Luiz Costa - Presidente, Kelly Silva Santos - Secretária Geral e Rogerio Mateus Rodrigues - Tesoureiro Geral; Suplente da Diretoria: Rosalvo José de Oliveira; Conselho Fiscal - Efetivos: José Brittes, Adriana Heringer de Oliveira e Elias Pereira de Lima; Suplente do Conselho Fiscal: Marcos Paulo Oliveira; Delegados ao Conselho da Federação - Efetivos: Pedro Luiz Costa e Kelly Silva Santos; Delegado ao Conselho da Federação - Suplente: José Brittes. O prazo para impugnação de candidaturas é de 5 (cinco) dias, a contar da publicação deste aviso. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2013. Pedro Luiz Costa - Presidente.\r\n\r\nId: 1531667"
                        ],
                        "1531811": [
                            "V - Ata",
                            "SINDICATO DOS LEILOEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 31.241.771/0001-02\r\n\r\nELEIÇÕES - REGISTRO DE CHAPA\r\n\r\nEm cumprimento às normas legais e estatutárias, COMUNICO que foi registrada uma única chapa concorrente à eleição para composição deste sindicato, a que se refere o Edital de Convocação publicado no Diário Oficial deste Estado do dia 05/07/13 e no Jornal do Commercio de 05, 06 e 07/07/13, com a seguinte composição: CHAPA 1 - DIRETORIA - Membros Efetivos: 1. Silvani das Graças Lopes Dias; 2. Luiz Tenório de Paula; 3. Jonas Rymer; 4. Anderson Carneiro Pereira; 5. Maria Teresa Dias Brame; 6. Edgar de Carvalho Junior; 7. Daniele de Paula Ribas - Membros Suplentes: 1. Zilma Fernandes Barbosa Ozella; 2. David Correa Botelho Junior; 3. Evandro Carneiro de Souza; 4. Jessualdo Fortuna Le Gentil; 5. Ana Lúcia Gomes de Sá; 6. Leonardo Schulmann; 7. Norma Maria Machado - CONSELHO FISCAL - Membros Efetivos: 1. Gustavo Portela Lourenço; 2. Murilo Cardozo Chaves; 3. Sandra Regina Sevidanes de Araújo - Membros Suplentes: 1. Cristina Maria Antunes Goston; 2. Luciano Porto Portela; 3. Rodrigo da Silva Costa - DELEGADOS PERANTE A FEDERAÇÃO DOS AGENTES AUTÔNOMOS DO COMÉRCIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Membros efetivos: Maria Teresa Dias Brame e Silvani das Graças Lopes Dias - Membros Suplentes: Luiz Tenório de Paula e Murilo Cardozo Chaves. O prazo para impugnação de candidatura é de 5 (cinco) dias, contados da publicação deste comunicado. Ressalte-se que o voto não poderá ser por procuração, haja vista o caráter personalíssimo do mesmo. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2013. Silvani das Graças Lopes Dias - Presidente.\r\n\r\nEleições Sindicais\r\n\r\nId: 1531811"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Aperibé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1531584": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL: N° 003/2013-PMA\r\n\r\nObjeto : “REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SAIBRO PARA REGULARIZAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICIPIO DE APERIBÉ -RJ“ \r\n\r\nTipo: Menor Lance\r\n\r\nDia: 09/08/2013 às 12 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rodovia RJ 116 , Km 208 - Bairro Verdes campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 0xx22-97296046. O Edital será retirado mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A 4 10 (dez) CD e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAperibé, 22 de julho de 2013.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1531584. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1531495": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nNOVA DATA PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 038/2013\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: O objeto do presente pregão é a Aquisição de gás P13 e P45 (GLP), para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social, observadas as especificações estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I).TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR UNITÁRIO. DATA e HORA DA REALIZAÇÃO: dia 08 de agosto de 2013, às 14 horas.LOCAL: A sessão realizar-se-á no endereço inframencionado.LOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Cep.: 23.815-310, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas.CUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 041/2013\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços Aquisição de Medicamentos para atender prescrição feita por ocasião de determinações Judiciais, emergências e/ou internações no Hospital Municipal São Francisco Xavier, nas condições deste Termo de Referência no (Anexo I).TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR UNITÁRIO. DATA e HORA DA REALIZAÇÃO: dia 08 de agosto de 2013, às 10 horas.LOCAL: A sessão realizar-se-á no endereço inframencionado.LOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Cep.: 23.815-310, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas.CUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima.\r\n\r\n(a)Bruna Seiberlich de Souza- Pregoeira Substituta\r\n\r\nId: 1531495. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1531253": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 027/2013\r\n\r\nSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Bombonas plásticas de 200 Litros e Latões de 200 Litros. Dia: 08/08/2013 às 10:00 horas.Tipo: Menor Lance por item. Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, 67, centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-214/218/219. Edital completo poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas. Retirada do Edital 01 (uma) resma de papel A4. Itaocara, 24 de julho de 2013. PUBLIQUE-SE, Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro.\r\n\r\nId: 1531253. Valor: R$ 533,28"
                        ],
                        "1531254": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 030/2013\r\n\r\nObjeto: Contratação de Instituição Financeira Pública ou Privada para Prestação de Serviços Bancários - Tipo: Melhor Oferta - Dia: 07/08/2013 às 10:00 horas - Local: Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, 67, Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone (22) 3861-8300 R-214/218/219. Edital completo poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 18:00 horas. Itaocara, 24 de julho de 2013. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1531254. Valor: R$ 496,32"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1531225": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial n° 016/2013-Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de sua Pregoeira, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Presencial n° 016/2013 Proc. Adm. Nº 0212/2013 - FMS\r\n\r\nObjeto: Aquisição de gêneros alimentícios em atendimento ao Hospital Municipal de Rio Claro/RJ para um período de 06 (seis) meses, mediante recursos SUS.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 06 de Agosto de 2013, às 08:30 horas.\r\n\r\nLocal: Sala de licitações da Prefeitura Municipal de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço acima mencionado e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 222 ou pelo e-mail compras.pmrc@rioclaro.rj.gov.br\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 23 de Julho de 2013.\r\n\r\nAngélica Lemos Magalhães\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1531225. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1531228": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial n° 017/2013-Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de sua Pregoeira, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Presencial n° 017/2013 Proc. Adm. Nº 0219/2013 - FMS\r\n\r\nObjeto: Aquisição de gêneros alimentícios (frutas, verduras e legumes)em atendimento ao Hospital Municipal de Rio Claro/RJ para um período de 03 (Três) meses, mediante recursos SUS.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 07 de Agosto de 2013, às 08:30 horas.\r\n\r\nLocal: Sala de licitações da Prefeitura Municipal de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço acima mencionado e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 222 ou pelo e-mail compras.pmrc@rioclaro.rj.gov.br\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 23 de Julho de 2013.\r\n\r\nAngélica Lemos Magalhães\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1531228. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1531230": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial n° 018/2013-Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de sua Pregoeira, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Presencial n° 018/2013 Proc. Adm. Nº 0191/2013 - FMS\r\n\r\nObjeto: Aquisição de carne em atendimento ao Hospital Municipal de Rio Claro/RJ para um período de 12 (Doze) meses, mediante recursos SUS.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 08 de Agosto de 2013, às 08:30 horas.\r\n\r\nLocal: Sala de licitações da Prefeitura Municipal de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço acima mencionado e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 222 ou pelo e-mail compras.pmrc@rioclaro.rj.gov.br\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 23 de Julho de 2013.\r\n\r\nAngélica Lemos Magalhães\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1531230. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1531224": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços n° 003/2013\r\n\r\nProcesso de Despesas: 531/2013\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada, para execução indireta, sob o regime de empreitada por preço global material e mão de obra, objetivando os serviços de construção da capela mortuária, no distrito de Lídice, conforme Projetos, Planilha Orçamentária / Cronograma Físico Financeiro / Memorial Descritivo, anexos ao Edital.\r\n\r\nRealização: Prefeitura Municipal de Rio Claro, sito à Avenida Baptista Portugal, nº 230 Centro Rio Claro-RJ.\r\n\r\nData e Horário: Dia 09 de Agosto de 2013, às 08:30 horas.\r\n\r\nInformações: Qualquer informação poderá ser adquirida no Departamento de Licitação, na Sede da Prefeitura, através dos e-mails: compras.pmrc@rioclaro.rj.gov.br / compras_pmrc@yahoo.com.br ou pelos telefones (24) 3332-1717 ou 3332-1292 Ramal 222. O Edital poderá ser adquirido entre 9:00 horas às 16:00 no Departamento de Licitações, na Sede da Prefeitura Municipal de Rio Claro(Av. João Baptista Portugal, 230, Centro, Rio Claro/RJ), mediante entrega de 02(duas) resmas de Papel A4. O interessado deverá comparecer munido de carimbo com o respectivo CNPJ da empresa.\r\n\r\nRio Claro-RJ, 23 de Julho de 2013.\r\n\r\nAngélica Lemos Magalhães\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1531224. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São José de Ubá": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1531837": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ/RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS N° 07/2013 \r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São José de Ubá/RJ torna público que realizará Tomada de Preços nº 07/2013. Objeto: Contratação de empresa para a execução de obras visando a reestruturação de viveiros florestais e construção de muro de arrimo e calçada na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Data da sessão: 13 de agosto de 2013. Horário: 10h. Tipo de Licitação: Menor preço. Critério de Julgamento: Menor preço global. Valor do Edital: duas resmas de papel A4 e apresentação de carimbo de CNPJ. Retirada do edital: Secretaria Municipal de Administração, situada na Rua Alibabá de Souza Lessa, s/nº, Loteamento Nova Ubá - São José de Ubá/RJ ou pelo telefone (022) 3866-1730, nos dias úteis de 11:00 às 17:00 horas com a Sr. Eugenio Curty Silva - Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 1531837. Valor: R$ 533,28"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1531746": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.156/2013\r\n\r\nREMARCAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.043/2013\r\n\r\nFica remarcado o Pregão Presencial nº.043/2013, que tem por objeto o Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de divisórias celulares.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 6.317/13.\r\n\r\nEDITAL: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 06/08/13 às 09:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº.157/2013\r\n\r\nREMARCAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.045/2013\r\n\r\nFica remarcado o Pregão Presencial nº.045/2013, que tem por objeto o Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de extintores portáteis de incêndio.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 12.842/12.\r\n\r\nEDITAL: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 07/08/13 às 16:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº.158/2013\r\n\r\nREMARCAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.049/2013\r\n\r\nFica remarcado o Pregão Presencial nº.049/2013, que tem por objeto a Aquisição de material para canil.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 14.674/12,14.651/12,14.680/12.\r\n\r\nEDITAL: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 07/08/13 às 14:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº.159/2013\r\n\r\nREMARCAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.052/2013\r\n\r\nFica remarcado o Pregão Presencial nº.052/2013, que tem por objeto o Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de aparelhos telefônicos.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 12.841/12.\r\n\r\nEDITAL: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 06/08/13 às 11:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº.160/2013\r\n\r\nREMARCAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.057/2013\r\n\r\nFica remarcado o Pregão Presencial nº.057/2013, que tem por objeto a Aquisição de Medicamentos e Insumos Veterinários.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 2.379/13.\r\n\r\nEDITAL: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 07/08/13 às 10:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº.161/2013\r\n\r\nREMARCAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.061/2013\r\n\r\nFica remarcado o Pregão Presencial nº.061/2013, que tem por objeto o Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Carros Hidráulicos e Pallets.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 12.585/12.\r\n\r\nEDITAL: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 06/08/13 às 14:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº.162/2013\r\n\r\nREMARCAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.065/2013\r\n\r\nFica remarcado o Pregão Presencial nº.065/2013, que tem por objeto a Aquisição de Mobiliário.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 6.156/13 e 5.219/13.\r\n\r\nEDITAL: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 06/08/13 às 16:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº.164/2013\r\n\r\nADIAMENTO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.075/2013\r\n\r\nTornamos público que o Pregão nº.075/2013, que tem por objeto o Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Medicamentos da Farmácia Básica, marcado para o dia 23/07/13 às 09:00 horas, foi adiado “sine die”.\r\n\r\nTeresópolis, 23 de julho de 2013.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1531746"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1530090": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nEdital de Tomada de Preços n° 004/2013\r\n\r\nObjeto: Contratação de Empresa que execute os serviço de reforma na ETA em Bemposta. Data/Hora/Local: 14/08/2013, às 09 horas, na sede do SAAETRI, na Rua 14 de dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2255 - 4200 ramal 223, e-mail licitacoes@saaetri.com.br. O edital pode ser retirado no site WWW.saaetri.com.br. \r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1530090. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1531818": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 018/2013\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação, do tipo menor preço.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de atividade turística, cultural e de lazer, compreendendo: transporte, hospedagem, alimentação e baile, para população da terceira idade, na cidade de Caxambu - MG, no período de setembro a dezembro de 2013.\r\n\r\nDIA/HORA: 06 de Agosto de 2013 às 09:00hs. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.100.000,00\r\n\r\nMaiores informações, poderão serão ser obtidas através do telefone (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 044/2013\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna publico que realizará licitação do tipo menor preço por item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de arquivos deslizantes, cadeira, mesa, armário, (equipamentos para a Sede Projeto da Cidade da Música)\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 13 de Agosto de 2013 às 14:00hs.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 190.401,00\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1531818. Empenho"
                        ],
                        "1531461": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 036/2013\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna publico que realizará a licitação do tipo menor preço.\r\n\r\nOBJETO: Locação de banheiros químicos de luxo.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 12 de Agosto de 2013 às 09:00hs.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 120.000,00\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 046/2013\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna publico que realizará licitação do tipo menor preço por item..\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de tecidos e aviamentos pra confecção de fantasias.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 12 de Agosto de 2013 às 14:00hs.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 331.013,19\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 047/2013\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna publico que realizará licitação do tipo menor preço global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para confecção de agenda 2014, destinada aos profissionais da rede municipal.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 12 de Agosto de 2013 às 16:00hs.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 103.152,00\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1531461. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1530693": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1600/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar CLEYDE GUERRA DE ALENCAR, Diretora da Trigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, DIANA MENDES RONCI SARTINI, Chefe da Divisão de Pesquisa e Ensino - DIPEN/CDES/ESACS e ANA PAULA MONT ALVÃO DE LUCENA, Chefe da Divisão de Contabilidade Gerencial - DICOG/CCON/SOF, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Acumulação de Cargos, Empregos e Aposentadorias, pelo mandato de 2 (dois) anos;\r\n\r\nII - Designar DIANA MENDES RONCI SARTINI como substituta da presidente da comissão em seus afastamentos legais e regulamentares;\r\n\r\nIII - Designar CLAUDIA CEZARETH MARINHO AQUINO, Diretora da Septuagésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e ALESSANDRA SILVA DE SOUZA, Coordenadora de Contratação - CCOT/SLG, como membros suplentes;\r\n\r\nIV - Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação;\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1530693"
                        ],
                        "1531468": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1629/2013-SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-8659-2013-000-01-00-1, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor ROBERTO FERNANDO NOBREGA, no cargo de Analista Judiciário -Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe “C”, Padrão 13, com base no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45/01, bem como da vantagem do art. 18, § 2º da Lei nº 11.416/06, c/c art. 2º da Lei nº 8.911/94.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND \r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1531468"
                        ],
                        "1531688": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n22.7.2013:\r\n\r\nTRT-PA-125/83, de FERNANDO PEREIRA DE LIMA. ASSUNTO: Revisão de averbação de tempo de serviço: “Proceda-se à revisão ex officio do tempo de serviço relativo à Aeronáutica, averbando-se 1.101 dias de tempo de serviço público federal militar, correspondentes ao interstício de 12/07/1972 a 17/07/1975, para fins de aposentadoria, disponibilidade e adicional por tempo de serviço, nos termos do art. 100, da Lei nº 8.112/90. Ressalte-se que a alteração acima proposta não gerará crédito ao servidor, tendo em vista a incidência de prescrição, conforme estatui o Art. 1° do Decreto-Lei n° 20.910/32.”;\r\n\r\nTRT-PA- 8430-2013-000-01-00-7, de MARIA CRISTINA C. CARDOSO KRONENBERGER. Assunto: Incorporação de Quintos: “Tendo em vista que a interessada recebe de forma correta as parcelas de quintos/décimos incorporados, nos termos do art.62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225/01, c/c os artigos 3º e 10 da Lei 8.911/94 e art. 9º da Lei 9.624/98, considerando a concessão ou atualização de parcelas de décimos/quintos até a data de 4/9/2001, nos termos do Acórdão nº 2.248/2005 - Plenário-TCU e do PA-63/98, retorne o presente processo à Divisão de Análise de Direitos e Deveres (DANDD), para formalização no Sistema Informatizado de Pessoal (ERGON) relativa ao atributo “INCORPORAÇÃO”, regularizando-se desta forma o cadastro da incorporação de quintos/décimos da interessada, nos termos propostos pela SEP, não havendo que se falar em crédito ou débito com o Erário, em razão da incidência da prescrição estatuída pelo decreto nº 20.910/32. À CAPE, para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\n23.7.2013:\r\n\r\nTRT-PA-8867-2013-000-01-00-0, de FELIPE ROTHENBERGER COELHO. Assunto: Licença Gala: “Defiro a concessão de 08 (oito) dias de afastamento, no período de 29/06/2013 a 06/07/2013, na forma do art.72, inciso I, da Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979.” (a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1531688"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1531719": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA Nº 578-SCR/2013\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato Conjunto nº 02/2009, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 06 de agosto de 2009, que dispõe sobre o funcionamento do plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,\r\n\r\nRESOLVE publicar a escala de plantão judiciário do primeiro grau de jurisdição para o mês de AGOSTO de 2013, nos termos do Art. 8º do Ato Conjunto supramencionado:\r\n\r\nSemana de 05 a 12 de agosto - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 12 a 19 de agosto - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 19 a 26 de agosto - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 26 de agosto a 02 de setembro - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nPUBLIQUE SE, REGISTRE SE E CUMPRA SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2013.\r\n\r\n(a) ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Corregedora\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2013.\r\n\r\nEduardo F. de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1531719"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1531445": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nJosé Hortêncio Ribeiro Junior (Colaborador Eventual)\r\n\r\nJuiz Titular do Trabalho \r\n\r\nMato Grosso\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n02/08/2013\r\n\r\nRealizar atividade presencial Ciclo de Debates: PJe-JT impactos na jurisdição na EJ1.\r\n\r\n0,5\r\n\r\nElisabeth Sotrati (Colaborador Eventual)\r\n\r\nDiretora de Secretaria-CJ3\r\n\r\nSão Paulo \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n02/08/2013\r\n\r\nRealizar atividade presencial Ciclo de Debates: PJe-JT impactos na jurisdição na EJ1.\r\n\r\n0,5\r\n\r\nNathalia Thami Chalub Prezotti\r\n\r\nJuíza Titular do Trabalho\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n01 a 02/08/2013\r\n\r\nRealizar atividade presencial Ciclo de Debates: PJe-JT impactos na jurisdição na EJ1.\r\n\r\n1,5\r\n\r\nFabiano de Abreu Pfeilsticker (Colaborador Eventual)\r\n\r\nJuiz do Trabalho Substituto\r\n\r\nBelo Horizonte\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n02/08/2013\r\n\r\nRealizar atividade presencial Ciclo de Debates: PJe-JT impactos na jurisdição na EJ1.\r\n\r\n0,5\r\n\r\nGustavo Silveira \r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n01 a 02/08/2013\r\n\r\nRealizar atividade presencial Ciclo de Debates: PJe-JT impactos na jurisdição na EJ1.\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2013.\r\n\r\nMaria Augusta Simas Viera\r\n\r\nDiretora da SOF - Substituta\r\n\r\nId: 1531445"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1531656": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº430/2013 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Declarar vaga a função comissionada de Assistente de Diretor, FC-5, do Gabinete da Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ, ocupada pelo Técnico Judiciário- Área Administrativa, LAURA MARIA CAVALCANTI MOURÃO CRESPO, em virtude de sua aposentadoria;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 22 de julho de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2013. \r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 431/2013 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, EDNER FELIPE SALDANHA DA SILVA, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-2, da Divisão de Expedição e Malote - SLG;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 432/2013 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUCIA REGINA SAUDINO, para exercer a função comissionada de Secretário Especializado - FC- 2, da Divisão de Expedição e Malote - SLG, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1531656"
                        ],
                        "1531435": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 1624/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ADRIANA RIBEIRO FUERTH, da Coordenadoria de Recrutamento e Avaliação - SGP para lotá-lo na Divisão de Avaliação e Acompanhamento - SGP;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1531435"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1530808": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Órgão Especia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0018432-98.2012.5.01.0000 - CC - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Suscitante : MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes - Suscitado : MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes - Por maioria, conhecer do conflito negativo de competência e julgá-lo procedente, devendo ser devolvidos os autos ao juízo suscitante, a fim de que os encaminhe para nova distribuição ao juízo suscitado com os devidos registros, inclusive para fins de estatística, nos termos do voto do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, primeira divergência, que redigirá o acórdão. Vencida a Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nProcesso: 0018426-91.2012.5.01.0000 - CC - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Suscitante : MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes - Suscitado : MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes - Por maioria, conhecer do conflito negativo de competência e julgá-lo procedente, devendo ser devolvidos os autos ao juízo suscitante, a fim de que os encaminhe para nova distribuição ao juízo suscitado com os devidos registros, inclusive para fins de estatística, nos termos do voto do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, primeira divergência, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2013.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1530808"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1531768": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 19 de agosto de 2013, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0077900-56.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MACHADO THEODORO [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S A [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MACHADO THEODORO, Réu TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S A\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 19 de agosto de 2013 às 09h20min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade.\r\n\r\nProcesso: 0001245-84.2012.5.01.0321 - RO\r\n\r\nRcte: Casa & Video Rio de Janeiro S/A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Rcte: Admilson Conceição Silva [Adv. Flavia Emilia Silva de Oliveira (OAB: RJ 166503 - D)]\r\n\r\nRcdo: Admilson Conceição Silva [Adv. Flavia Emilia Silva de Oliveira (OAB: RJ 166503 - D)], Rcdo: Casa & Video Rio de Janeiro S/A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Admilson Conceição Silva, Rcte Rcdo Casa & Video Rio de Janeiro S/A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 19 de agosto de 2013 às 09h25min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade.\r\n\r\nProcesso: 0154500-85.2009.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fernando Alves Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Agte: Bag e Pack Embalagens [Adv. Roberta Cristina dos Santos Fagundes (OAB: RJ 123055 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bag e Pack Embalagens [Adv. Roberta Cristina dos Santos Fagundes (OAB: RJ 123055 - D)], Agdo: Fernando Alves Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Bag e Pack Embalagens , Agte Agdo Fernando Alves Pereira \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 19 de agosto de 2013 às 09h30min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade.\r\n\r\nProcesso: 0130300-66.2008.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: JSL S.A (atual denominação de Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda.) [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nAgdo: Amarildo Martins Dias [Adv. Isabel Cristina do Rosario (OAB: RJ 85403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Amarildo Martins Dias, Agte JSL S.A (atual denominação de Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda.)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 19 de agosto de 2013 às 09h35min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade.\r\n\r\nProcesso: 0077300-54.2005.5.01.0052 - AP\r\n\r\nAgte: Distribuidora Kardu de Alimentos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Andrade da Silva (OAB: RJ 57810 - D)]\r\n\r\nAgdo: Juarez Ramos do Carmo [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Distribuidora Kardu de Alimentos Ltda., Agdo Juarez Ramos do Carmo\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 19 de agosto de 2013 às 09h40min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade.\r\n\r\nProcesso: 0001582-90.2011.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo Gomes de Mattos [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRcdo: Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda., Rcte Ricardo Gomes de Mattos \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 19 de agosto de 2013 às 09h45min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade.\r\n\r\nProcesso: 0082600-07.2009.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marluce Coutinho Lopes [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marluce Coutinho Lopes , Agte União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 19 de agosto de 2013 às 09h50min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade.\r\n\r\nProcesso: 0000548-17.2012.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Tiago Carneiro Gomes [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Tiago Carneiro Gomes [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Itaú Unibanco S.A., Rcdo Rcte Tiago Carneiro Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 19 de agosto de 2013 às 09h55min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade.\r\n\r\nProcesso: 0060800-58.2009.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leonardo Baptista Alano [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Agdo: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agdo: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Atento Brasil S.A., Agdo HSBC Bank Brasil S.A., Agdo Leonardo Baptista Alano , Agdo Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 19 de agosto de 2013 às 10h00min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade.\r\n\r\nProcesso: 0070000-12.2006.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agte: Kelly da Costa Nascimento [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nAgdo: Kelly da Costa Nascimento [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Agdo: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Atento Brasil S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Atento Brasil S/A, Agdo Agte Kelly da Costa Nascimento, Agdo Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 19 de agosto de 2013 às 10h05min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade.\r\n\r\nProcesso: 0000251-82.2011.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Raflesia de Jesus Coelho [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal, Agte Raflesia de Jesus Coelho\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 19 de agosto de 2013 às 10h10min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade.\r\n\r\nProcesso: 0000474-64.2012.5.01.0432 - RO\r\n\r\nRcte: Rita de Cassia Franco Palarini [Adv. Roberta Palarini Zanatta (OAB: RJ 127865 - D)]\r\n\r\nRcdo: CEF - Caixa Econômica Federal [Adv. Rafael Vieira de Barros (OAB: RJ 110028 - D)], Rcdo: FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CEF - Caixa Econômica Federal, Rcdo FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais , Rcte Rita de Cassia Franco Palarini\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 19 de agosto de 2013 às 10h15min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade.\r\n\r\nProcesso: 0121600-91.2009.5.01.0301 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ingrid Graebner Prouvot [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Santander (Brasil) S/A, Ebgdo Ingrid Graebner Prouvot\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 19 de agosto de 2013 às 10h20min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade.\r\n\r\nProcesso: 0001700-49.1993.5.01.0019 - AP\r\n\r\nAgte: ANDRE PORTO NICODEMOS [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ANDRE PORTO NICODEMOS, Agdo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 19 de agosto de 2013 às 10h25min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade.\r\n\r\nProcesso: 0085200-69.1991.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: MARIA OTILIA RANGEL DE MOURA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander (Brasil) S.A., CARLOS EDUARDO RANGEL DE MOURA, CARLOS GERALDO BARROS DE MOURA, CLAUDIA UCHOA DE MOURA, FLAVIA RANGEL DE MOURA, Agte MARIA OTILIA RANGEL DE MOURA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 19 de agosto de 2013 às 10h30min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade.\r\n\r\nProcesso: 0142900-66.2008.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcellus Murucci Falcão [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander (Brasil) SA [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander (Brasil) SA, Agte Marcellus Murucci Falcão\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 19 de agosto de 2013 às 10h35min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade.\r\n\r\nId: 1531768"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1529572": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000315-40.2011.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Dilermando Rodrigues [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001837-11.2010.5.01.0221 - RO\r\n\r\nRcte: Clarissa Oliveira da Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRcdo: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcdo: Centurion Informática Ltda. [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo HSBC Bank Brasil S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0051800-76.2002.5.01.0056 - Ag\r\n\r\nAgvte: GLORIA MARIA PIRES REBELLO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgvdo: GR & DR MODAS LTDA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Agvdo: FRANCIS PERSICO REZENDE [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)], Agvdo: Zenon Roizen [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agvdo: Mercedes Etelvina da Rocha Santos (socia rda) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte GLORIA MARIA PIRES REBELLO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000839-24.2010.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Alessandro de Oliveira Counago [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Alessandro de Oliveira Counago \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001805-37.2011.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Erwil Construções Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Osvarcy Gomes da Fonseca [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira (OAB: RJ 75522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Erwil Construções Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000219-63.2012.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Jorge Roberto Duarte (OAB: RJ 84727 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Bruno Cristino Mafra [Adv. Adriano Pepe dos Santos (OAB: RJ 138190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000159-34.2012.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: José Galdino da Silva [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0150400-58.2007.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: Cristiane Silva [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001198-55.2012.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Erli de Jesus Chaves [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Erli de Jesus Chaves \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000216-53.2012.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Roberto Ribeiro Gomes [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)], Rcdo: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000983-50.2010.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Moacir de Oliveira Machado [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRcdo: Brink s Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Ribeiro de Morais (OAB: RJ 161323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Moacir de Oliveira Machado \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0142000-03.2007.5.01.0009 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Michele de Assuncao Silva [Adv. Cristiane Fragoso Silva (OAB: RJ 121982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000089-42.2012.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cosme Ferreira Costa [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0083300-89.1998.5.01.0028 - AP\r\n\r\nAgte: Itau Unibanco S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nAgdo: ELIANE MACHADO DEMARIA BRUM [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Agdo: BANERJ SEGUROS S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: CAIXA PREVID FUNC SISTEMA BANERJ PREVIBANERJ [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ELIANE MACHADO DEMARIA BRUM\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0130300-16.2009.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF) [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nRcdo: Kellem da Silva Lirio [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)], Rcdo: Cooperativa de Policiais Militares (em liquidação extrajudicial) [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000088-49.2012.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Gelson de Souza Ribeiro [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Rcte: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Rcdo: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)], Rcdo: Gelson de Souza Ribeiro [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000057-36.2011.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Salto D´Água Com. De Roupas e Calçados Ltda. (Sonho dos Pés) [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRcdo: Silvana Correia [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Salto D´Água Com. De Roupas e Calçados Ltda. (Sonho dos Pés)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001192-71.2011.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Leonardo Carlos Dias Fonseca [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRcdo: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Leonardo Carlos Dias Fonseca\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0079600-34.2009.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Navegação São Miguel Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Rcte: Acir Barbosa [Adv. Alcides Montezuma (OAB: RJ 23640 - D)]\r\n\r\nRcdo: Acir Barbosa [Adv. Alcides Montezuma (OAB: RJ 23640 - D)], Rcdo: Navegação São Miguel Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Rcdo: GSC Work Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Navegação São Miguel Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0081100-57.2009.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander (Brasil) SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ketri Augusta Cassiano dos Santos [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Santander (Brasil) SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0161200-96.2000.5.01.0055 - AP\r\n\r\nAgte: AMANDA DA MOTTA [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nAgdo: AMERJ QUALIT LTDA [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte AMANDA DA MOTTA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0043500-80.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RIBAS SEPULVEDA [Adv. Carlos Barboza da Silveira (OAB: RJ 52725 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: APSERVI ASS APOIO E SERV CX BENEF EMPREG CSN [Adv. Rita de Cassia Conceição dos Prazeres (OAB: RJ 76238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APSERVI ASS APOIO E SERV CX BENEF EMPREG CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000574-86.2010.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Pizzaria Parme Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cicero Lopes de Abreu [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Pizzaria Parme Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002900-91.2008.5.01.0043 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Maria Antonia Mendes da Silva [Adv. Waldemar da Motta (OAB: RJ 17978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000297-64.2011.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Suzana Maciel do Nascimento Casquilha [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)], Rcte: Janssen-Cilag Farmacêutica Ltda. [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)]\r\n\r\nRcdo: Janssen-Cilag Farmacêutica Ltda. [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)], Rcdo: Suzana Maciel do Nascimento Casquilha [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Janssen-Cilag Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001481-36.2011.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: Sandra Regina Pereira [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nEbgdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sandra Regina Pereira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000335-97.2011.5.01.0028 - ED\r\n\r\nEbgte: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Everton Cardoso da Silva [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Clube de Regatas do Flamengo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001603-74.2010.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Fabricio Barbosa da Costa [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)], Rcdo: Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0048100-80.2005.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nRcdo: Mayka Vieira Damasceno [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Rcdo: Myrthis Marins Moreira Batista [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Rcdo: Miriam Boy dos Santos [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Rcdo: Nelma Fernandes Machado [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Rcdo: Monica Maria Dottino da Rocha [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Rcdo: Mayla Dias de Araujo [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Rcdo: Natalicio Alves Cardoso [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Rcdo: Nelma Suely Hotz Affonso [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Rcdo: Neli de Castro [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Rcdo: Nelson Vasconcellos da Rocha [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Mayka Vieira Damasceno\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0086600-71.2004.5.01.0053 - AP\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: LUCINETE BARROS DOS REIS [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1529572"
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                        "1529573": [
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000771-34.2011.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Carla Jerusa Alencar de Almeida (OAB: RJ 120330 - D)], Rcte: Jorge Alexandre da Silva [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRcdo: Radio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)], Rcdo: Jorge Alexandre da Silva [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)], Rcdo: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Carla Jerusa Alencar de Almeida (OAB: RJ 120330 - D)], Rcdo: Kalinda do Brasil Locação Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Furnas Centrais Eletricas S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002190-48.2011.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: SCA Indústria de Móveis Ltda. [Adv. Fernanda Irene Savaris (OAB: RS 56729 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wallace Mello Siqueira [Adv. Marcio Barros Mourao (OAB: RJ 124736 - D)], Rcdo: Ambiente Atual de Niterói Móveis Ltda. [Adv. Rosemary Teixeira Lisboa (OAB: RJ 120859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Wallace Mello Siqueira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0140600-32.2001.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: UBIRACI MOREIRA DE SOUZA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001624-97.2011.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Joel dos Santos Duarte [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Joel dos Santos Duarte\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0009300-04.2002.5.01.0053 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: NEWTON MANOEL PINTO FILHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002192-09.2012.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Randolfo Varize [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0075600-27.2007.5.01.0067 - AP\r\n\r\nAgte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Luiz de Carvalho [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)], Agdo: Seg Plus Suporte e Servicos Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Agdo: Seg-Plus Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000961-44.2011.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcte: Max de Castro Lima [Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo (OAB: RJ 65336 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Max de Castro Lima [Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo (OAB: RJ 65336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Jockey Club Brasileiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001428-52.2012.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nRcdo: Andre Luiz Martins [Adv. Monica do Lago Rossi (OAB: RJ 68938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000725-36.2012.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valmir Gonçalves Machado [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0106600-39.2007.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Redecard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wanderlei dos Santos Ribeiro [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Redecard S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0021200-10.2004.5.01.0054 - AP\r\n\r\nAgte: JOSE BATISTA DE MORAES [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nAgdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001463-41.2010.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Wirlen Basílio Dias [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)], Rcte: HOTELARIA ACCOR PdB Ltda. (Caesar Park Ro de Janeiro - Ipanema) [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nRcdo: HOTELARIA ACCOR PdB Ltda. (Caesar Park Ro de Janeiro - Ipanema) [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)], Rcdo: Wirlen Basílio Dias [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Wirlen Basílio Dias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0059300-94.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce de Almeida Amalio [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0129100-93.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002482-58.2011.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Aldair Antonio da Rosa [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Club Med Brasil S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nRcdo: Labore Consultoria e Treinamento Ltda ME [Adv. Daniele Candido dos Santos (OAB: RJ 121533 - D)], Rcdo: Club Med Brasil S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Rcdo: Aldair Antonio da Rosa [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Club Med Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0116600-84.2007.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: Sandro de Oliveira Carvalho [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nEbgdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000357-76.2012.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bruno Nóbrega de Macedo [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001206-93.2011.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Daniel Costa Rodrigues [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: TNL PCS S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Daniel Costa Rodrigues\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0087500-71.2007.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Adriano Luiz Tavares [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRcdo: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001541-59.2011.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Icatel Telemática Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Sérgio Colleone Liotti (OAB: SP 224346 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Ubiratan Cardoso da Costa Junior [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)], Rcdo: GVT S.A. [Adv. Isabel Cristina de Fátima Fernandes (OAB: RJ 93426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Icatel Telemática Serviços e Comércio Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001148-77.2010.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: Zenilda Silva Hanthequeste Pinto [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)], Ebgte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Zenilda Silva Hanthequeste Pinto [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Zenilda Silva Hanthequeste Pinto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001263-07.2011.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo Luiz Pourre [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nRcdo: IRB Brasil Resseguros S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ricardo Luiz Pourre \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0111000-18.1995.5.01.0037 - AP\r\n\r\nAgte: Marcelo Baptista de Oliveira [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nAgdo: ISRAEL ALVES CASTRO [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)], Agdo: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A [Adv. Jonas Tadeu Nunes (OAB: RJ 49987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Marcelo Baptista de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0119400-09.2009.5.01.0432 - ED\r\n\r\nEbgte: Rápido Macaense Ltda [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)], Ebgte: Auto Viação 1001 Ltda [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jaison da Silva Fonseca, Ebgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Ebgdo: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000017-11.2010.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE) MASSA FALIDA DE [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aerus Instituto de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Rcdo: Janir Ferreira Romeiro [Adv. Trajano Ricardo Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 31200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE) MASSA FALIDA DE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000304-42.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Formaggini [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000190-16.2011.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Marco Cesar Marques Barbosa [Adv. Alex Lorenzo da Silva (OAB: RJ 104036 - D)], Rcdo: Banco GE de Capital S.A. [Adv. Kátia Madeira Kliauga Blaha (OAB: SP 126807 - D)], Rcdo: Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda. [Adv. Kátia Madeira Kliauga Blaha (OAB: SP 126807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001158-53.2012.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: Ayrton da Rocha Carvalho Júnior [Adv. Marcos Soares Mendes (OAB: RJ 142429 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Unimarka Distribuidora Ltda. [Adv. Estenil Casagrande Pereira (OAB: ES 8749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ayrton da Rocha Carvalho Júnior \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001244-91.2010.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Fa Frederico Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Roberto Medeiros da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fa Frederico Restaurante e Pizzaria Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1529573"
                        ],
                        "1529574": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0003174-46.2010.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)], Rcte: Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRcdo: João Lotério de Carvalho [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)], Rcdo: Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)], Rcdo: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo João Lotério de Carvalho \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000130-93.2012.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Emanuel Mendes Nunes [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)], Rcdo: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Erika Perez da Costa Rangel (OAB: RJ 145988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000643-27.2012.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Fernades da Costa [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Luiz Fernades da Costa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001179-32.2011.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Odalea Sabino Alves [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000008-75.2012.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Elizabete Costa Dantas [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Rcte: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Rcdo: Elizabete Costa Dantas [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Rcdo: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Gran Sapore BR Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000808-71.2011.5.01.0032 - ED\r\n\r\nEbgte: Vagner Angelo Paixão [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Transurb S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Vagner Angelo Paixão\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000309-79.2011.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Benedito Marins [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000365-51.2012.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Andre Antunes [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)], Rcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Luiz Andre Antunes \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000072-38.2011.5.01.0037 - AP\r\n\r\nAgte: Restaurante Paraiso da América Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cláudio Lima Passos [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Restaurante Paraiso da América Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000138-97.2012.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Eaton Ltda. [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adriano Ferreira da Costa [Adv. João Roberto Ferreira (OAB: RJ 165110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eaton Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000109-68.2011.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: VIA VAREJO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lucia Helena Triunfo Gama [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte VIA VAREJO S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0089000-79.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Simões Marcelino Lopes [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida) - A/C Gustavo Banho Licks [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabeth Simões Marcelino Lopes \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000639-54.2011.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Sergio Murilo da Silva Garcia [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000312-50.2010.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Aerus de Seguridade Social - SOB INTERVENÇÃO [Adv. Fatima Aparecida I. L. S. Cesário de Mello (OAB: RJ 118304 - D)], Rcte: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) [Adv. Shirley Dias Machado (OAB: RJ 121704 - D)]\r\n\r\nRcdo: Walter José Lopes Loures [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Rcdo: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) [Adv. Shirley Dias Machado (OAB: RJ 121704 - D)], Rcdo: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Rcdo: Tropical Manaus [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Rcdo: Tropical Manaus Business [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Rcdo: Tropical Oceano Praia [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Rcdo: VPSC Varig Participações em Serviços Complementares S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Rcdo: FRB PAR Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Rcdo: Companhia Tropical de Hotéis da Amazônia [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Rcdo: VPTA Varig Participações em Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Rcdo: Tropical Tambaú [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Rcdo: Tropical da Bahia [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Rcdo: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Instituto Aerus de Seguridade Social - SOB INTERVENÇÃO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000247-95.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mailzo Sebastião Apolinário Machado [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Guilherme Rodrigues Dias (OAB: RJ 58476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mailzo Sebastião Apolinário Machado\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0155000-42.2004.5.01.0020 - AP\r\n\r\nAgte: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: BRUNO PEREIRA FERNANDES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Agdo: BANCO BANERJ SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0011200-91.2003.5.01.0051 - AP\r\n\r\nAgte: MARIA ISABEL AMARO NORONHA [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nAgdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0162400-72.2009.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Guilherme de Jesus da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001016-70.2011.5.01.0221 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: Rosana Ferreira de Oliveira Lima [Adv. Sonia Maria de Souza Leiroz Galvao (OAB: RJ 133371 - D)], Rcdo: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0014800-10.2009.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Sebastião Dimas da Silva [Adv. Reginaldo de Souza Dias (OAB: RJ 169502 - D)], Rcte: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nRcdo: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)], Rcdo: Sebastião Dimas da Silva [Adv. Reginaldo de Souza Dias (OAB: RJ 169502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Instituto Vital Brazil S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000796-45.2012.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Monteverde Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roseneide Silva Andrade [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)], Rcdo: Condomínio Golf Village [Adv. Adão Gomes Crespo (OAB: RJ 67322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Monteverde Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0233600-90.2004.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcte: VICTOR SUAREZ ZARRACINA VALCARCEL [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nRcdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: VICTOR SUAREZ ZARRACINA VALCARCEL [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)], Rcdo: MONTREAL MONTAJES Y REALIZACIONES SA (sem advogado)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0167000-47.2006.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Gustavo Roberto de Carvalho Barbosa [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Gustavo Roberto de Carvalho Barbosa [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001412-38.2011.5.01.0224 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: Conceição Aparecida da Silva Gonçalves [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)], Rcdo: Imunitec Dedetizações Técnica Ltda. [Adv. Carla Ramos Esteves (OAB: RJ 111180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0161200-86.2009.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcte: Jailton Ferreira de Azeredo [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nRcdo: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: Jailton Ferreira de Azeredo [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Jailton Ferreira de Azeredo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0148000-87.2009.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas e Passageiros de Macaé [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0024000-10.2009.5.01.0030 - ED\r\n\r\nEbgte: Fazenda Parque Recreio Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nionaldo de Oliveira Lapa [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fazenda Parque Recreio Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000353-83.2012.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio de Souza Sá Freire [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Rcdo: L e M Comércio e Manutenção Ltda [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Antonio de Souza Sá Freire\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0140500-16.2009.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal. [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Rcte: DBA Engenharia De Sistemas Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Rcte: Renato Perreira Vaz [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal. [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Rcdo: Renato Perreira Vaz [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)], Rcdo: DBA Engenharia De Sistemas Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0088700-73.2003.5.01.0072 - AP\r\n\r\nAgte: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Rafaelle Campos Girão Martins (OAB: RJ 168204 - B)]\r\n\r\nAgdo: OLIVIA MARIA RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto (OAB: RJ 85499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1529574"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001269-09.2011.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Francisca Neide Alves de Lima [Adv. Humberto Xavier da Conceição (OAB: RJ 107005 - D)], Rcdo: Thecno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0030600-84.2008.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Denize Pereira de Freitas [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Rcte: Deise Silveira dos Santos [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Economica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Denize Pereira de Freitas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000774-78.2010.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Francisco Alex Benjamim [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0201900-34.1987.5.01.0035 - AP\r\n\r\nAgte: SIND NAC DA IND DE EXTRACAO DO CARVAO [Adv. Luiz Eduardo Cavalcanti Correa (OAB: RJ 49207 - D)]\r\n\r\nAgdo: AFRANIO MANHAES BARRETO [Adv. Vania de Alencar Barreto (OAB: RJ 46145 - D)], Agdo: CIA RIOGRANDENSE DE MINERACAO - CRM [Adv. Jose Claudio de C. Chaves (OAB: RJ 10155 - D)], Agdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: CIA DE PESQUISAS E LAVRAS MINERAIS E OUTRA [Adv. Joao Carlos Miranda Garcia de Sousa (OAB: RJ 75342 - D)], Agdo: CIA NACIONAL DE MINERACAO CANDIOTA [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)], Agdo: CIA CARBONIFERA DE URUSSANGA E OUTRAS [Adv. Cyro Aurelio de Miranda (OAB: RJ 7419 - D)], Agdo: CIA CARBONIFERA DO CAMBUI [Adv. Nestor Duarte (OAB: SP 56501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo AFRANIO MANHAES BARRETO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000698-22.2010.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Segil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Rcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nRcdo: Glauceir Marcelo de Oliveira [Adv. Renata Cristina Coelho Martins (OAB: RJ 115116 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)], Rcdo: Segil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000789-87.2012.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Sergio Ricardo Fonteles Teixeira [Adv. Marcia Carneiro de Holanda (OAB: RJ 125309 - D)], Rcdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002168-24.2010.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Lucia Gomes dos Santos [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRcdo: ZL Ambiental Ltda. A/C Administrador Judicial Paulo Pacheco de Medeiros Neto, Rcdo: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria da Univers Federal Fluminense \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000294-89.2011.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Clério Pereira Pavão Filho [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Clério Pereira Pavão Filho \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001445-54.2012.5.01.0301 - AIRO\r\n\r\nAgte: José Antônio da Silva Costa [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte José Antônio da Silva Costa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0113700-22.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Patrocinio dos Santos [Adv. Alex Moraes Farias (OAB: RJ 133887 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Servicos de Limpeza Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001700-84.2005.5.01.0033 - AP\r\n\r\nAgte: Gilmar dos Santos Pinheiro [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001353-24.2010.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Vinicius Messias Paes [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: DAD Industrial Ltda [Adv. Dênnice dos Santos Souza (OAB: RJ 159559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001518-68.2010.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ericson Barbosa Shuveeitd [Adv. Anderson Henrique Germans (OAB: RJ 145717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001160-16.2011.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anna Maria Dantas da Silva [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0072100-37.2008.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Wilton Matttos da Silveira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRcdo: Consórcio Panamericano S/C Ltda. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: SP 113887 - D)], Rcdo: Banco Panamericano S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: SP 113887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wilton Matttos da Silveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0041400-97.2005.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Angelica de Melo [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Itau Unibanco S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001002-70.2010.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lorraine Joyce Gomes de Azeredo [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Mundivox do Brasil Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0017900-78.2006.5.01.0051 - AP\r\n\r\nAgte: Paulo Nelson de Oliveira Sales [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Nelson de Oliveira Sales [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1529575"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0043300-29.2006.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Triunfo Operadora Portuaria Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nAgdo: Altacir Luiz Ribeiro [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Altacir Luiz Ribeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0124500-02.2000.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: CARLOS HENRIQUE FRANZEN HENNING [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)], Agdo: EDGAR MOURY FERNANDES FILHO [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CARLOS HENRIQUE FRANZEN HENNING, Agdo EDGAR MOURY FERNANDES FILHO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000574-79.2010.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agte: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Agdo: Daniela Teixeira Bitencourt [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)], Agdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Contax S.A., Agdo Daniela Teixeira Bitencourt, Agdo Agte TNL PCS S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000186-82.2011.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Igor Corrêa Barbosa [Adv. Cesar Itaparica Silva (OAB: RJ 174659 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000818-13.2011.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Heber Ribeiro de Miranda [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Heber Ribeiro de Miranda \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000106-10.2011.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alamarque Pereira dos Santos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Agdo: Address Logística e Serviços Ltda. [Adv. Nadia Intakli Giffoni (OAB: SP 101113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Address Logística e Serviços Ltda., Agdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000574-79.2010.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agte: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Agdo: Daniela Teixeira Bitencourt [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)], Agdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Contax S.A., Agdo Daniela Teixeira Bitencourt, Agdo Agte TNL PCS S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0154300-37.2004.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: WILSON NASCIMENTO PASSOS [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo WILSON NASCIMENTO PASSOS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000282-79.2012.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcelo Moises Gonçalves Pereira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nAgdo: IZAEL RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Joel Flintz Coelho (OAB: RJ 43611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo IZAEL RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000228-61.2010.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Anderson de Souza Teixeira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Agdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anderson de Souza Teixeira , Agdo Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0009900-77.1996.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: SHV GAS BRASIL LTDA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARIA IZABEL FERNANDES DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARIA IZABEL FERNANDES DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002066-27.2011.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: André Luiz de Queiroz Tavares [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Superintendencia Nacional de Previdência Complementar PREVIC [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. MARIA CÉLIA GONÇALVES DA LUZ (OAB: RJ 66195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Agdo Superintendencia Nacional de Previdência Complementar PREVIC\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0153300-04.2008.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Elisabete Coutinho Gonçalves [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1529576"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0054400-17.2000.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: JOAO BATISTA DE PAIVA [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nAgdo: SEGUNDO CASAL BLANCO (espólio de) [Adv. Francisco Arnaldo de Assumpcao (OAB: RJ 12575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SEGUNDO CASAL BLANCO (espólio de)\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0140000-54.2009.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Radio Litoral de Casemiro de Abreu Ltda [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Luiz de Azevedo [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Luiz de Azevedo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000072-53.2012.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fator S.A. Corretora de Valores [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eliana Campos da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eliana Campos da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000298-44.2010.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ademir de Souza [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0161000-04.2009.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nAgdo: Patrimóvel Consultoria Imobiliária S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Patrimóvel Consultoria Imobiliária S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001594-65.2011.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lucia Maria da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Lucia Maria da Silva , Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000712-43.2011.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: MVVS Instalação de TV a Cabo Ltda. [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nAgdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Agdo: Odraci Macedo Aragão [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Net Rio Ltda., Agdo Odraci Macedo Aragão\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001250-94.2012.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Oswaldo Marques de Toledo [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000974-68.2011.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Agdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Agdo: Rogério Reis Diniz [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S.A., Agdo Rogério Reis Diniz , Agdo Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0059800-78.2006.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Waldelicio Ferreira da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Waldelicio Ferreira da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0035100-29.2000.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNICARD BANCO MULTIPLO SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: RUBIANA DA CRUZ PAULA ALVES [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RUBIANA DA CRUZ PAULA ALVES, Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0142700-74.2006.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jaqueline dos Reis Arouca [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jaqueline dos Reis Arouca\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0160100-81.2009.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wanderson Godinho [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nAgdo: RCA - Company de Telecomunicações de Nova Friburgo Ltda [Adv. Dilza Pereira da Silva Rabello (OAB: RJ 97261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RCA - Company de Telecomunicações de Nova Friburgo Ltda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0169500-59.2002.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Levi Gomes da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Levi Gomes da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0169600-07.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001204-10.2011.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto do Carmo de Pontes [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Roberto do Carmo de Pontes \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001200-58.2006.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcos Antonio Coimbra do Nascimento [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1530317"
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                        "1530318": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0184400-03.2009.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Macaé [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nAgdo: Edimilson de Jesus [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edimilson de Jesus\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001069-20.2012.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nilo Sérgio de Jesus Barroso [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nAgdo: Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A., Agdo Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0030400-52.1999.5.01.0204 - AIRR\r\n\r\nAgte: OSMAR ALVES FERREIRA [Adv. Izaias Freitas Duarte (OAB: RJ 104563 - D)]\r\n\r\nAgdo: ERNANI DA ROCHA [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)], Agdo: POLYALCOOL DISTRIBUIDORA DE ÁLCOOL LTDA [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ERNANI DA ROCHA, Agdo POLYALCOOL DISTRIBUIDORA DE ÁLCOOL LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001183-75.2011.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Rogeria de Oliveira Melo [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)], Agdo: Criativa Participações Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Criativa Participações Ltda. , Agdo Rogeria de Oliveira Melo \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nId: 1530318"
                        ],
                        "1530517": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0016858-40.2012.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Valdecira Flaubert Jassus [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Benef Valdecira Flaubert Jassus\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 196, cujo inteiro teor segue transcrito: “Em razão do acima informado, indefiro o pedido de preferência, ante a ausência de comprovação da doença por laudo médico oficial nos termos do artigo 13, parágrafo único, da Resolução nº 115/2010, alterada pelas Resoluções nº 123/2010 e nº 145/2012, do Conselho Nacional de Justiça. Dê-se ciência a credora. Após, aguarde-se o pagamento do precatório, na forma do artigo 100 da Constituição Federal. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2013. (ass.) Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Desembargadora Vice-Presidente.” .\r\n\r\nProcesso: 0002568-83.2013.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: JOSE GERALDO GUEDES [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Benef HILDA MARIA CARRARO DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 561, cujo inteiro teor segue transcrito: “Em razão do acima informado, indefiro o pedido de preferência em razão da idade, ante a ausência de documentos comprobatórios nos autos, conforme artigo 10 da Resolução nº 115/2010, alterada pelas Resoluções nº 123/2010 e nº 145/2012, do Conselho Nacional de Justiça. Dê-se ciência a credora. Após, aguarde-se o pagamento do precatório, na forma do artigo 100 da Constituição Federal. Rio de Janeiro, 28 de junho de 2013. (ass.) Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Desembargadora Vice-Presidente.” .\r\n\r\nProcesso: 0008001-68.2013.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nExdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Benef WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.783, cujo teor segue transcrito: “Visando não prejudicar a parte autora, autue-se o precatório. Registre-se a preferência para o pagamento do precatório, por motivo de idade para o Sr. Washington Luiz Fernandes Dias (fl. 756), consoante a Resolução nº 115/2010, alterada pelas Resoluções nº 123/2010 e nº 145/2012, do Conselho Nacional de Justiça, até o limite estabelecido no art. 100, § 2º, da Carta da República. À Coordenadoria de Gestão de Precatórios para a anotação correspondente. Após, requisite-se o pagamento(...) . Rio de Janeiro, 01 de julho de 2013. (ass.) Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Desembargadora Vice-Presidente.” .\r\n\r\nProcesso: 0005879-82.2013.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: MARIA HELENA DE SOUZA GOMES [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nExdo: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Mario Carlos Di Biase Garcia Duarte (OAB: RJ 48517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Benef MARIA HELENA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 170, cujo inteiro teor segue transcrito: “Vistos, etc. Ante a informação acima, defiro a preferência para o pagamento do precatório, em razão de idade, para a Sra. Maria Helena de Souza Gomes (fl. 169), consoante a Resolução nº 115/2010, alterada pelas Resoluções nº 123/2010 e nº 145/2012, do Conselho Nacional de Justiça, até o limite estabelecido no art. 100, § 2º, da Carta da República. À Coordenadoria de Gestão de Precatórios para a anotação correspondente. Cumpra-se o despacho de fl. 165, requisitando o pagamento do precatório e dê-se ciência às partes da preferência constitucional deferida, encaminhando ao ente devedor cópia do presente despacho. Rio de Janeiro, 28 de junho de 2013. (ass.) Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Desembargadora Vice-Presidente.” .\r\n\r\nProcesso: 0006531-02.2013.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: MIRTES CONCEICAO SOARES FONTES [Adv. Silvia Helena Alves Delgado de Avila (OAB: RJ 85224 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Benef MIRTES CONCEICAO SOARES FONTES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 503, cujo teor segue transcrito: “Vistos, etc. Defiro a preferência para o pagamento do precatório, em razão de idade, para a Sra. Mirtes Conceição Soares Fontes(fl. 502), consoante a Resolução nº 115/2010, alterada pelas Resoluções nº 123/2010 e nº 145/2012, do Conselho Nacional de Justiça, até o limite estabelecido no art. 100, § 2º, da Carta da República. À Coordenadoria de Gestão de Precatórios para a anotação correspondente. Requisite-se o pagamento no valor de (...) constante nos autos (fl. 499) e dê-se ciência às partes da preferência constitucional deferida, encaminhando ao ente devedor cópia do presente despacho. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2013. (ass.) Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Desembargadora Vice-Presidente.” \r\n\r\nProcesso: 0011845-31.2010.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: CLARIMUNDO CESAR GOMES [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nExdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Benef CLARIMUNDO CESAR GOMES, Exdo Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 607, cujo inteiro teor segue transcrito: Registre-se a preferência para o pagamento do precatório, em razão da idade, para o Sr. Clarimundo Cesar Gomes (fl. 605), consoante a Resolução nº 115/2010, alterada pelas Resoluções nº 123/2010 e nº 145/2012, do Conselho Nacional de Justiça, até o limite estabelecido no art. 100, § 2º, da Carta da República. Além disso, quanto a posição da ordem cronológica, aguarde-se o processamento dos precatórios, consoante a normatização sobredita e o Ato nº 46/2008, deste Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. Outrossim, quanto ao pagamento, observe-se as informações da Coordenadoria de Gestão de Precatórios supracitadas. À Coordenadoria de Gestão de Precatórios para a anotação correspondente. Após, dê-se ciência às partes. Rio de Janeiro, 1º de julho de 2013. (ass.) Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Desembargadora Vice-Presidente.” .\r\n\r\nProcesso: 0000031-17.2013.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: MARIA CARMEM ARAUJO VILLELA [Adv. Heraldo Pereira Daer (OAB: RJ 25971 - D)]\r\n\r\nExdo: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Lucilla Vieira Meira (OAB: RJ 65324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Benef MARIA CARMEM ARAUJO VILLELA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.351, cujo inteiro teor segue transcrito: “Vistos, etc. Defiro a preferência para o pagamento do precatório, em razão de idade, para a Sra. Maria Carmem Araujo Villela (fl. 349), consoante a Resolução nº 115/2010, alterada pelas Resoluções nº 123/2010 e nº 145/2012, do Conselho Nacional de Justiça, até o limite estabelecido no art. 100, § 2º, da Carta da República. À Coordenadoria de Gestão de Precatórios para a anotação correspondente. Após, dê-se ciência às partes, sendo o ente devedor por mandado para adotar as providências cabíveis, tendo em vista a preferência constitucional deferida. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2013. (ass.) Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Desembargadora Vice-Presidente.” .\r\n\r\nProcesso: 0007434-37.2013.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: ANNA MARIA FERRARO CUNHA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Benef ANNA MARIA FERRARO CUNHA e Outros\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 943, cujo inteiro teor segue transcrito: “Vistos, etc. Defiro a preferência para o pagamento do precatório, em razão de idade, para a Sra. Anna Maria Ferraro Cunha (fl. 938/939), Sra. Rosa Maria Ferrado de Araújo (fl. 940), Sr. Erich Brider Cunha (fl. 942), Sra. Conceição Siqueira Mares (fl. 941) e Sr. Renato Almeida Santos Filho (fl. 941), consoante a Resolução nº 115/2010, alterada pelas Resoluções nº 123/2010 e nº 145/2012, do Conselho Nacional de Justiça, até o limite estabelecido no art. 100, § 2º, da Carta da República. À Coordenadoria de Gestão de Precatórios para a anotação correspondente. Após, dê-se ciência às partes, sendo o ente devedor por mandado para adotar as providências cabíveis, tendo em vista a preferência constitucional deferida. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2013. (ass.) Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Desembargadora Vice-Presidente.” .\r\n\r\nProcesso: 0012921-56.2011.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: DIVONETE BARBOSA AVILA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nExdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Benef DIVONETE BARBOSA AVILA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.1276, cujo inteiro teor segue transcrito: “Vistos, etc. Defiro a preferência para o pagamento do precatório, em razão de idade, para a Sra. Divonete Barbosa Avilia (fl. 1275), consoante a Resolução nº 115/2010, alterada pelas Resoluções nº 123/2010 e nº 145/2012, do Conselho Nacional de Justiça, até o limite estabelecido no art. 100, § 2º, da Carta da República. À Coordenadoria de Gestão de Precatórios para a anotação correspondente. Após, dê-se ciência às partes, sendo o ente devedor por mandado para adotar as providências cabíveis, tendo em vista a preferência constitucional deferida. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2013. (ass.) Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Desembargadora Vice-Presidente.” .\r\n\r\nId: 1530517"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0137400-25.2008.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Mirian Arruda de Holanda Henriques ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Daniela Salgado Junqueira RJ129684D ), - Agravado : Caixa Econômica Federal - CEF ( Daniela Salgado Junqueira RJ129684D ), Mirian Arruda de Holanda Henriques ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer dos Agravos de Petição para, no mérito, dar provimento ao da Executada para que seja observada a alíquota de 2% relativa ao SAT e expurgada a multa aplicada por descumprimento da obrigação de fazer e, por maioria, dar parcial provimento ao da Exequente para determinar a baixa dos autos para que a apuração seja realizada mediante arbitramento, com designação de perito contábil para tanto, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha no que diz respeito à multa aplicada pelo descumprimento da obrigação de fazer. Pela reclamante compareceu Dra. Gisella Dawes Soares (OAB 83538).\r\n\r\nProcesso: 0131400-20.2000.5.01.0541 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : VIRGILIO LUIZ DE OLIVEIRA FILHO ( Helmar Lopardi Mendes MG20327D ), - Embargado : BANCO DO BRASIL S/A ( Celso Yuami RJ110017D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração para, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0085300-32.2008.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Banco Santander Brasil S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : Sérgio da Silva dos Santos ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - por unanimidade, acolher parcialmente a preliminar arguida em contraminuta para não conhecer do Agravo de Petição, no que toca aos temas ligados à impugnação aos cálculos homologados, por não cumprida a norma inserta no art. 897, § 1o, da CLT, conhecendo-o tão somente quanto à multa de 10% do art. 475-J do CPC, para, no mérito, negar-lhe provimento. Pelo Autor compareceu Dra. Danielle do Carmo Verticchio (OAB 128850).\r\n\r\nProcesso: 0001279-92.2012.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Leila Nehme Ammon ( Luciano Candido Trancoso RJ116107D ), - Agravado : MARINALDO SILVA DOS SANTOS ( Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes RJ37782D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que o provia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2013.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1527535"
                            ],
                            "1527565": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000705-74.2012.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Américo Moraes Luíz Filho ( Marcia Carneiro de Holanda RJ125309D ), Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. ( Fabio de Carvalho Couto RJ148584D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000704-73.2012.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Jandir Gomes da Silva ( Leandro Botelho Silveira RJ161364D ), - Recorrido : CJF de Vigilância Ltda. ( Lucio Paulo dos Santos RJ1941A ), Banco do Brasil S.A. ( Karina de Almeida Batistuci RJ162607D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001492-86.2012.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Mônica Salerno Ianni ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Recorrido : HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Pelo Réu compareceu Dra. Olimpia Catarina de Morais (OAB 47803).\r\n\r\nProcesso: 0000827-24.2010.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Lerida de Assis Vieira ( Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D ), - Embargado : Nacional Associação Cutural e Social ( Andre Porto Romero RJ52015D ), Itau Unibanco S.A. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos e rejeitá-los, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000115-13.2012.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Sergio Rodrigues ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Leandro Portugal Franzen de Lima RJ149829D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de Embargos de Declaração para, no mérito, negar-lhe provimento na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000086-74.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Renato Rodrigues Dantas ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ79163D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas em contrarrazões e, no mérito, negar provimento ao recurso. Pelo Reclamante falou Dra. Camila de Vasconcellos Marchi (OAB 132845D).\r\n\r\nProcesso: 0149600-32.2009.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Marisa da Silva Leal de Souza ( Valquiria Aparecida Delfino RJ88880D ), - Recorrido : Casa de Caridade Santa Rita ( Murilo Cezar Pereira Baptista RJ5295D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2013.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1527565"
                            ],
                            "1527622": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento]\r\n\r\nProcesso: 0016400-66.2008.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Arnaldino Saior ( Jorge de Freitas Feliciano RJ124110D ), - Embargado : Globo Comunicação e Participações S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos para, preliminarmente e de ofício, esclarecer que o tópico: ¿DOENÇA OCUPACIONAL. NULIDADE DA DISPENSA. REINTEGRAÇÃO/INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ART. 118 DA LEI 8213/91.¿, não faz parte do julgado, razão pela qual deverá ser desconsiderado. No mérito, propriamente dito, negar provimento aos embargos do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000174-28.2012.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : John do Nascimento Soares ( Ivanice de Souza Peixoto RJ80266D ), Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda. ( Isabella Mota Miguens RJ129994D ), - Recorrido : Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda. ( Isabella Mota Miguens RJ129994D ), John do Nascimento Soares ( Ivanice de Souza Peixoto RJ80266D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000480-67.2012.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Rogerio Luis Guimaraes RJ76884D ), Transmagno Transportes Rodoviários Ltda. ( Valeria Cristina Manhaes RJ78039D ), - Recorrido : Transmagno Transportes Rodoviários Ltda. ( Valeria Cristina Manhaes RJ78039D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Rogerio Luis Guimaraes RJ76884D ), Carlos Alberto Cardoso da Costa ( Ricardo da Silva Rodrigues RJ137100D ), - por unanimidade, não conhecer do apelo adesivo da 2ª ré (Petrobras) por incabível; conhecer do recurso da 1ª e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000441-27.2010.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Maurício Gonçalves Pinto ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), - Recorrido : GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - por unanimidade,corrigir o erro material constante da sentença para determinar a dedução das verbas pagas sobre o mesmo título, e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir a paga dos feriados laborados com adicional de 100 %, e para determinar que no cálculo das horas extras seja considerada a hora noturna reduzida, nos termos do art. 73 e parágrafos da CLT, conforme for apurado em liquidação de sentença, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001790-29.2012.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Leandro França dos Santos ( Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ53889D ), - Recorrido : Worklife Recursos Humanos Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), Geomecânica S.A. Tecnologia de Solos Rochas e Materias ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a decisão primária, julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para: - declarar a nulidade do contrato firmado com a 1ª ré - WORKLIFE RECURSOS HUMANOS LTDA., reconhecendo o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, a 2ª ré- GEOMECÂNICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS ROCHAS E MATERIAIS; - determinar as devidas anotações na CTPS do autor, na função de servente e com correto salário normativo; - condenar a ré ao pagamento de diferenças salariais em razão da adoção do salário normativo instituído nos Acordos Coletivos (cláusula 3ª), com reflexos em verbas rescisórias (pagas no TRCT), aviso prévio, saldo de salário, horas extras, RSR, adicional de periculosidade, férias com 1/3, gratificações natalinas, FGTS e indenização compensatória de 40%; e - declarar a responsabilidade subsidiária da 3ª reclamada - TRANSPETRO, pelos créditos reconhecidos ao autor. Destarte, procedem os pedidos contidos nas alíneas ¿b¿, em parte (indefiro quanto ¿astreintes¿), ¿d¿,¿e¿, ¿f¿, ¿g¿, ¿h¿, ¿i¿, j¿, ¿k¿, ¿l¿, ¿m¿ e ¿p¿ da exordial, a serem apurados em liquidação de sentença, na forma da fundamentação. Em conformidade com a alínea \"c\" do inciso II da Instrução Normativa 3/93 do C. TST, o valor arbitrado à condenação, nesta instância, é de R$ 26.000,00, com custas de R$ 520,00, pela reclamada. Observe-se a inversão do ônus da sucumbência. Autoriza-se ainda, a dedução dos valores pagos a títulos idênticos, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa. Juros e correção monetária na forma da lei, observada a Súmula nº 381 do C. TST.Descontos previdenciários e fiscais, na forma da Súmula nº 368 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000234-85.2012.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Nova Casas Bahia S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), Cristiano Pereira da Silva ( Eduardo Grabois RJ77597D ), - Recorrido : Nova Casas Bahia S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), Cristiano Pereira da Silva ( Eduardo Grabois RJ77597D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao recurso da reclamada, apenas para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo Reclamante falou Dr. José Solon Tepedino (OAB 128788).\r\n\r\nProcesso: 0135600-63.2009.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Embargado : Humberto Mendes de Oliveira ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em recuperação Judicial)Varig Logística S.A. - Em recuperação Judicial. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Volo do Brasil S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), MASSA FALIDA DE S.A. (VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE) ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos e acolhê-los parcialmente para sanar as omissões apontadas, mantendo-se o v. Acórdão embargado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000200-18.2012.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Cooperativa de Transporte Coletivo de Passageiros - Cooper Rio da Prata ( Anna Elizia Cruz Aragão RJ126475D ), - Recorrido : Jorge de Paula Mendonça ( Romero Quirino da Costa RJ107769D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001174-84.2011.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Jorge Eduardo Ramos Cordeiro ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), Date Tur Viagens e Turismo Ltda ( Murilo Maia de Oliveira RJ114845D ), - Recorrido : Jorge Eduardo Ramos Cordeiro ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), Date Tur Viagens e Turismo Ltda ( Murilo Maia de Oliveira RJ114845D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença, inépcia da inicial e ilegitimidade ativa, arguidas pela reclamada, negar provimento ao seu recurso, e dar parcial provimento ao recurso adesivo do reclamante para deferir os reflexos dos RSR¿s integrados pelas horas extras, nos termos da fundamentação. Pelo Autor compareceu Dr. Alvaro Vidal de Pinho (OAB 20020), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0000666-96.2010.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Silvio Cesar Rodrigues Rosa ( Hamilton Jose Pereira de Souza Neto RJ95756D ), Butiquim Bar e Restaurante Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Silvio Cesar Rodrigues Rosa ( Hamilton Jose Pereira de Souza Neto RJ95756D ), Butiquim Bar e Restaurante Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir os títulos postulados decorrentes da dispensa sem justa causa, e parcial provimento ao recurso da reclamada para que no cálculo das horas extras seja considerado o intervalo intrajornada constante dos registros de frequência existentes nos autos, de 2ª a 6ª feira, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000998-19.2012.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Rosana Bronza de Campos ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), - Recorrido : Neovex Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda. ME ( Tatiana Cavina Duarte RJ105453D ), Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2013.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1527622"
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                            "1527654": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001608-73.2012.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Geraldo Soares Machado ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Consigna-se no entanto que não se cogita de repercussão das diferenças salariais em parcela GENU e adicional de GENU, posto não ter demonstrado o autor seu recebimento em contracheque. Os valores resultantes da repercussão no FGTS serão recolhidos à conta vinculada, uma vez que o contrato de trabalho permanece vigente. As diferenças salariais serão devidas até que o novo salário seja integrado na folha de pagamento.\r\n\r\nProcesso: 0001089-94.2010.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Vilsimar da Cunha Silva ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de Embargos de Declaração para, no mérito, negar-lhe provimento\r\n\r\nProcesso: 0001500-59.2011.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Marcos Andre Costa de Azevedo RJ100976D ), - Recorrido : Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. ( Marcello Aedo Marins Duarte RJ100031D ), Alci Alves da Silva ( Ana Claudia Moutta Nascimento RJ132995D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000128-71.2012.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Carmem de Souza Reis ( Vanderson de Castro Camargo Gomes RJ154555D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000233-78.2010.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Michele Spetseris Vieira Ferreira ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0165300-84.2009.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Adriano Mendes Garcia ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - Embargado : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), -por unanimidade, conhecer do recurso de embargos de declaração para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000234-53.2012.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Premiere Classe Importações e Comercio Ltda. ( Rosane de Cássia Deminicis de Senna Gonçalves RJ154784D ), - Recorrido : Cristiano Gomes dos Santos ( Diva Magalhes Guariento RJ154137D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação apenas o pagamento da multa do artigo 477 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000513-31.2012.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Patrícia Gomes de Almeida ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), Itaú Unibanco S.A. ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), Patrícia Gomes de Almeida ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos; dar provimento parcial ao da autora no que concerne aos temas da gratuidade de justiça, horas extras e multa do artigo 477 da CLT e negar provimento ao do réu.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2013.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1527654"
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                            "1527662": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001181-34.2012.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Marco Antonio Alves da Cruz (Empreiteiro) ( Pedro Henrique Eccard RJ170470D ), - Embargado : Paulo Henrique de Freitas Coelho ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2013.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1527662"
                            ],
                            "1527681": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001157-68.2011.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Claudio Roberto Cunha Pereira ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto por Claudio Roberto Cunha Pereira e, após afastar a prefacial de prescrição, no mérito, propriamente, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000238-28.2010.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Rossana Maria Sales de Campos ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal - CEF ( Thiago Linhares Paim Costa RJ100174D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, acolhê-los tão somente para prestar esclarecimento.\r\n\r\nProcesso: 0000482-02.2012.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Jockey Club Brasileiro ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Mauro Nogueira Nunes dos Santos ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000896-88.2010.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Manoel Pereira da Silva ( Jose de Ribamar Farias RJ48244D ), - Embargado : Verzani Sandrini Ltda. ( Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ1619B ), Sepetiba Tecon S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001154-51.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Elcir Eloi Gomes Pereira ( Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ78818D ), - Recorrido : Posto de Abastecimento Vitória 040 Ltda ( Rosilana Figueiredo de Jesus Polido RJ140436D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000927-64.2012.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Rafael da Silva Pereira ( Alexandre Pecanha Aldighieri RJ134678D ), - Recorrido : Claudio Luiz Tinoco de Carvalho ( Paulo Simoes Correia Furchi RJ110134D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento conforme fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0001205-85.2012.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Voluze de Moura Correia ( Geraldo Jose Ribeiro Motta RJ28115D ), - Recorrido : CBTU - Cia. Brasileira de Trens Urbanos ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001827-41.2011.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Santa Barbara Engenharia S/A ( Silvia de Souza Fresen RJ154496D ), Francisco de Souza dos Santos ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Recorrido : Francisco de Souza dos Santos ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), Santa Barbara Engenharia S/A ( Silvia de Souza Fresen RJ154496D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000140-69.2012.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Central de Tratamento de Resíduos de Nova Iguaçu S.A. - CTR ( André de Almeida Rodrigues SP164322A ), - Recorrido : Edson Tavares de Pontes ( Wilson Luiz da Silva RJ89850D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002037-32.2011.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Rosemary Moraes Nepomuceno ( Afonso Lustosa Pires RJ50614D ), - Recorrido : SAERJ Supermercados Associados do Estado do Rio de Janeiro (Supermarket) ( Maria Angelica Nunes Gomes RJ52711D ), Bom Market de Vila Ema Comercio de Generos Alimentícios Ltda. ( Edson da Silva Costa RJ103308D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de irregularidade de representação arguida pela recorrente, e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000218-20.2012.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : José Luiz Nunes Pereira ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - Recorrido : Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir a gratuidade de justiça, declarar a nulidade do pedido de demissão condenando a reclamada ao pagamento do saldo de salário, 13º salário, férias com 1/3 e multa de 40% do FGTS, aviso prévio, bem como ao pagamento da remuneração de l (uma) hora, acrescida de 50%, decorrente da fruição irregular do intervalo intrajornada, com os mesmos reflexos das horas extras. Nessa ordem, em conformidade com a alínea ¿c¿ do inciso II da Instrução Normativa 3/93 do C.TST, o valor arbitrado à condenação, nesta instância, é de R$ 30.000,00, com custas de R$ 600,00, pela reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000620-81.2012.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Cikel Logística e Serviços Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Maciel Domingos Moreira ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2013.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1527681"
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                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001658-89.2010.5.01.0411 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Rozileia Domingues Coelho ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - Embargado : Banco Bradesco S/A ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Fazano Corretora de Seguros Ltda ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), Bradesco Vida e Previdencia S/A ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, conforme fundamentação, e aplicar à embargante a multa no valor de R$ 250,00, nos termos do parágrafo único do art. 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001547-27.2011.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Wal Mart Brasil Ltda. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Recorrido : Tiago de Souza Teixeira ( Edilberto da Rocha Gripa RJ100367D ), - por unanimidade, acolher a preliminar suscitada em contrarrazões para não conhecer do recurso interposto pela reclamada, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0001678-82.2012.5.01.0032 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : - Agravado : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Serede Serviços de Rede S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento, determinando o processamento do recurso ordinário, nos termos do § 7° do art. 897 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000617-08.2011.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Ciezo Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste ( Jurema de Sousa Martins RJ19900D ), Elisabete dos Santos Domingos ( Elizabeth Vazquez Novo RJ1434B ), - por unanimidade, acolher, em parte, os embargos de declaração, para prestar os esclarecimentos necessários à plena prestação jurisdicional e sanar a omissão apontada no tocante à dedução de 6% do salário-base da reclamante, à título de vale-transporte, sem imprimir efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0000802-80.2011.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Débora Mendes da Rocha ( Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ42063D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ133855D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pela recorrente compareceu Dr. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho (OAB 139595).\r\n\r\nProcesso: 0000906-25.2012.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Luciano Silva Bernardo ( Marcos Aurelio Oliveira de Freitas RJ123026D ), - Recorrido : Bettanin Industrial S.A. ( Jenny Leticia Atz RS50385D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000148-33.2011.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Ligth Serviços de Eletricidade S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : ALTM S.A. Tecnologia e Serviço de Manutenção em Recuperação Judicial ( Gustavo Marques Dias RJ160813D ), Robinson Coriolano Carvalho ( Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca RJ84884D ), - por .unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001227-40.2012.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Recorrido : Adriana Vieira Lima ( Jose Maria Campelo dos Santos RJ100883D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000621-02.2011.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Marcio Silva de Souza ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Marcio Silva de Souza ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso das reclamadas para, afastar os direitos assegurados na categoria dos bancários, porém, condená-las ao pedido sucessivo, deferindo ao reclamante os direitos afetos à categoria dos financiários, bem como afastar da condenação as horas extras referentes ao intervalo previsto no art. 384 da CLT e a indenização fixada em razão dos frutos recebidos na posse de má-fé. Fixa-se à condenação o valor de R$ 30.000,00, julgado prejudicado a análise do recurso do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000960-82.2011.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Estado do Rio de Janeiro ( Michel Chaquib Assef Filho RJ99981D ), - Recorrido : REDE DOR SAO LUIZ S.A ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para condenar a ré ao pagamento das contribuições sindicais referentes aos seus empregados da categoria do sindicato-autor relativas ao ano de 2010, nos termos da fundamentação do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000799-77.2010.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Valmir Carlos Passos Alves ( Gisele de Souza do Amaral RJ112279D ), - Recorrido : Koleta Ambiental S.A. ( Mauricio Lima dos Santos RJ99102D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000483-90.2012.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Estaleiro Atlântico Sul S.A. ( Marcelo Fernandes Bispo RJ119042D ), Marcelo da Silva Firmino ( Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D ), - Recorrido : Ed Solutions Consultoria e Análises de Integridade e Confiabilidade Ltda.Estaleiro Atlântico Sul S.A. ( Marcelo Fernandes Bispo RJ119042D ), Marcelo da Silva Firmino ( Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da 2ª reclamada para excluir da condenação a indenização por passagens aéreas, e negar provimento ao recurso do reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000596-87.2011.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ84012D ), Verzani & Sandrini Ltda. ( Rodrigo de Campos Soares RJ119404D ), Valtencir Augusto ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Valtencir Augusto ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ84012D ), Verzani & Sandrini Ltda. ( Rodrigo de Campos Soares RJ119404D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da 1ª reclamada no que concerne à legitimidade da 2ª reclamada, por falta de legitimidade em recorrer e, no mérito, negar provimento aos recursos interpostos pelas reclamadas; dar provimento ao recurso do reclamante para considerar como extras as horas que ultrapassarem a 8ª diária. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000236-67.2010.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Fundação Oscar Rudge ( Luiz Edilson Santos Silva RJ35201D ), Wany Carvalho Júnior ( Angelo Augusto de Souza Tocalino RJ111141D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000254-82.2011.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Cloves Cleber da Silva ( Jocelio Coutinho da Silva Oliveira RJ155609D ), São João Batista Transporte Municipal Ltda. ( Fernando Mario Medeiros RJ131882D ), - Recorrido : Cloves Cleber da Silva ( Jocelio Coutinho da Silva Oliveira RJ155609D ), São João Batista Transporte Municipal Ltda. ( Fernando Mario Medeiros RJ131882D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada para reduzir o valor da indenização por dano moral para R$ 30.000,00 (trinta mil reais); negar provimento ao recurso do reclamante. Alterar o valor da condenação para R$ 30.000,00 (trinta mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0000817-05.2012.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Claudio Nogueira Espindola ( Inez Maia Valentim RJ155070D ), - Agravado : ANA MARIA VIDAL ( Celso Gomes da Silva RJ90485D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para determinar a exclusão do agravante do polo passivo da execução, liberando-se os valores bloqueados na sua conta corrente.\r\n\r\nProcesso: 0055000-70.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Onilio Francisco da Silva ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - Recorrido : Onilio Francisco da Silva ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), -por unanimidade, não conhecer de matéria relativa a atualização monetária e no mérito restante dar parcial provimento ao recurso do reclamado para excluir da condenação o pensionamento e negar provimento ao recurso adesivo do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000147-36.2013.5.01.0028 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Fredis de Oliveira Marques ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Agravado : Banco Bradesco S.A. ( Gisele Gonçalves Cardim da Silva RJ165362D ), - colhido o voto de vista em mesa do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, determinando o processamento do recurso ordinário, nos termos do § 7° do art. 897 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0035900-07.2008.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói ( Silene Carvalho Simoes RJ117221D ), Triunfo Operadora Portuária Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Recorrido : Alvaro dos Santos Soares ( Fatima Martins Boubeé RJ110270D ), - por unanimidade, negar provimento aos recursos das duas rés.\r\n\r\nProcesso: 0068000-76.2007.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Infoglobo Comunicacão e Participações S.A. ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), Felipe Blanco Lopes de Luca ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), - Recorrido : Infoglobo Comunicacão e Participações S.A. ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), Felipe Blanco Lopes de Luca ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para determinar que o cálculo das horas extras observe o disposto na OJ 397 da SDI-I do TST, nos limites da jornada descrita na inicial, considerando como extras as horas que ultrapassarem a 6ª diária e a 36ª semanal, e dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para condenar a ré à devolução dos descontos indevidos, no valor de R$ 283,36 (duzentos e oitenta e três reais e trinta e seis centavos), observados os reflexos nas demais verbas trabalhistas, nos termos do voto do Desembargador Relator, ressalvado o entendimento do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro que defere os honorários advocatícios. Mantido o valor da condenação para fins de custas.\r\n\r\nProcesso: 0000154-62.2012.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Sebastião Dionysio de Abreu ( Darlan Correa Teperino RJ107300D ), - Recorrido : Transportes Generoso Ltda. ( Rogerio Serpa Cardoso RJ73420D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0002189-46.2011.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Nilton Pereira Figueiredo ( Ana Luiza Vieira de Vasconcellos RJ138842D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da primeira reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000889-75.2011.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Municipio de Teresópolis ( Procuradoria Munic de Teresopolis ), - Recorrido : Leila Angélica Carvalho ( Clayton Rogério Branco Reis RJ161734D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001265-49.2011.5.01.0244 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Elenilda de Oliveira ( Irene Sevenier de Oliveira RJ100719D ), - Agravado : CRISTIANE LOPES PINTO ( Rosaneh Lopes Portes RJ75312D ), CRISTAILI COIFFEUR LTDA-ME ( Rogerio Esteves Machado Vasques RJ70846D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição\r\n\r\nProcesso: 0000291-92.2012.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Francisco de Paula de Oliveira Bertho ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - Recorrido : GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Guarda Patrimonial de Segurança Eletrônica Ltda. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada em contrarrazões e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0134300-58.2008.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Mônica Mendes Brum ( Ubirajara Canelas Lopes RJ44076D ), Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Janeiro - CAARJ ( Ana Paula Ferreira RJ88808D ), - Recorrido : Mônica Mendes Brum ( Ubirajara Canelas Lopes RJ44076D ), Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Janeiro - CAARJ ( Ana Paula Ferreira RJ88808D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamante e, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para somente considerar como extras as horas laboradas a partir da 44ª semanal. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0186400-73.2009.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Renato Moura da Cunha RJ96963D ), Wania Brasil de Souza ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Cam-Brasil Multiserviços Ltda ( Maria Aparecida Miranda Terrigno RJ59297D ), - Recorrido : Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Renato Moura da Cunha RJ96963D ), Cam-Brasil Multiserviços Ltda ( Maria Aparecida Miranda Terrigno RJ59297D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Wania Brasil de Souza ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade de sentença suscitadas pela 1ª reclamada e reclamante e, no mérito, dar provimento ao recurso da 3ª reclamada para excluí-la do pólo passivo; negar provimento ao recurso da 2ª reclamada; dar provimento parcial ao recurso da 1ª reclamada para excluir da condenação a gratificação de função e a multa pela ausência de anotação na CTPS. Por maioria, dar provimento parcial ao recurso da reclamante para determinar o pagamento da vantagem pessoal e sua integração no salário, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro no tocante à jornada contratual de 37h:30min. Mantido o valor da condenação. Pela reclamante falou Dr. João Alberto Guerra (OAB 93429).\r\n\r\nProcesso: 0205400-79.2006.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Municipio de São João da Barra ( Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ), - Recorrido : Wanderson Viana Goncalves ( Jose Paulo Fontes de Santana RJ132044D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade e negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2013.\r\n\r\nJanine Rabelo Albayne\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1530912"
                            ],
                            "1530962": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0145300-31.2009.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Dinamar Fátima Guimarães Souza ( Lúcia Meirelles Quintella RJ84389D ), Vigilantes do Peso Marketing Ltda. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - Recorrido : Vigilantes do Peso Marketing Ltda. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), Dinamar Fátima Guimarães Souza ( Lúcia Meirelles Quintella RJ84389D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e dar provimento parcial a ambos os recursos. Ao da reclamada para afastar da condenação o pagamento de diferenças relativas ao valor nominal das reuniões e ao da reclamante para condenar a reclamada à devolução dos valores pagos a título de ¿selos¿, na forma da fundamentação. Custas mantidas.\r\n\r\nProcesso: 0153300-47.2007.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Blue Tree Hotels & Resorts do Brasil S/A ( Katia Cristina Carreiro de Teves Vieira SP131907D ), - Recorrido : Anderson Elias Ferreira ( Emilia Regina da Fonseca da Silva RJ162938D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0032500-26.2009.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Municipio de Armação de Búzios ( Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios ), - Recorrido : ONEP - Organização Nacional de Estudos e Projetos ( Paulo Fernando Martins da Silva RJ38002D ), Joseane Pinheiro Guimarães ( Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho RJ118813D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo Município de Armação de Búzios.\r\n\r\nProcesso: 0017900-94.2008.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : VRG Linhas Aereas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Embargado : S.A Viação Aérea RioGrandense (Massa Falida de) ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), VARIG LOGÍSTICA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Fernando Melo Barbosa ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por não verificados os vícios apontados.\r\n\r\nProcesso: 0014200-05.2009.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : NHJ do Brasil Container Ltda. ( Maria Doroteia Rodrigues Costa RJ119250D ), - Recorrido : Rosangela da Silva Camargo ( Edison de Oliveira Filho RJ67173D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001929-71.2010.5.01.0226 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Jurandir Batista Francisco ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Transportadora Tinguá Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Jurandir Batista Francisco ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Transportadora Tinguá Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos; no mérito, DAR PROVIMENTO, EM PARTE, ao Recurso Ordinário da Ré, para determinar que as diferenças de horas extras sejam apuradas conforme a documentação dos autos, salvo quanto ao tempo de vinte minutos não registrado nas guias ministeriais, relativo à ¿prestação de contas¿, e ao intervalo intrajornada. Apenas em relação às guias eventualmente sonegadas deverá incidir a norma do art. 359 do CPC e da Súmula nº 338, item I, do C. TST, com o acolhimento da jornada alegada na peça de ingresso; por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Adesivo do Autor, nos termos do voto do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001429-34.2012.5.01.0032 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : - Agravado : RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, determinando o processamento do recurso ordinário, nos termos do § 7° do art. 897 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0158900-10.2009.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Scopus Tecnologia S.A. ( Laura Mendonca de Rezende Rodrigues RJ1501B ), - Embargado : Andre Silva dos Santos ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000838-18.2012.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : SPE Senador Muniz Freire Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Victor Gotelip Junior RJ72247D ), - Recorrido : José Haroldo Silveira Lima ( Thabata Fernandes Santoro RJ167145D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para determinar que a condenação ao pagamento de horas extras observe a jornada da inicial e da emenda de fl.81 apenas nos meses de agosto de 2011 a março de 2012, e, no período de setembro de 2010 a julho de 2011, leve em consideração as marcações constantes dos cartões de ponto de fls.53/63, nos termos do voto do Desembargador Relator. Arbitrar em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) o novo valor da condenação para fins de custas.\r\n\r\nProcesso: 0000710-54.2010.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Danielle da Silva Ferreira ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Banco Itaucard S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamante para reconhecendo o vínculo de emprego postulado perante a segunda reclamada, com as devidas alteraçãos na CPTS da reclamante, condenar as reclamadas, de forma solidária, ao pagamento de diferença salarial, com base no piso salarial, de empregados de escritório, com reflexos em horas extras, férias, 13º salários, aviso prévio e depósitos do FGTS; de diferenças de auxílio refeição, ajuda alimentação, anuênio, abono salarial único e participação nos lucros e resultados, observado o disposto nas normas coletivas afetas aos financiários, anexadas aos autos, bem como condenar as rés ao pagamento de extras, a partir do módulo previsto no art. 224 da CLT, observadas as disposições contidas na Súmula 124 do TST, quanto ao divisor de 150, e, também, em razão da supressão do intervalo intrajornada, tudo, com as devidas integrações nos cálculos de férias, 13º salário, repouso semanal remunerado, depósitos do FGTS e verbas rescisórias. Condenar ainda, ao pagamento diferenças postuladas no item ¿e¿ de fl.25, por conta da integração dos prêmios pagos com habitualidade e, por fim, condenar as rés ao pagamento da multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT. Fixar à condenação o valor de R$ 40.000,00.Pela recorrente compareceu Dr. Mario Jose Bittencourt de Camargo (OAB 113536)que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0152500-64.2008.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Paulo Rodrigues de Souza ( Elizabeth Cristina de Almeida Dias RJ72373D ), - Recorrido : Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda. ( Carla Quintino Murakoshi SP169603D ), Companhia Distribuidora de Gás - CEG ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para condenar a segunda ré, de forma subsidiária, ao pagamento da multa do art. 477, § 8º, da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0107800-94.2009.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : José Clayton Gonçalves ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por maioria, negar provimento ao recurso ordinário do autor, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro.\r\n\r\nProcesso: 0102600-97.2008.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Suellen Machado dos Santos ( Ana Lucia Rezende Nunes Cesar RJ38651D ), - Recorrido : Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Suellen Machado dos Santos ( Ana Lucia Rezende Nunes Cesar RJ38651D ), - por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 0165000-04.2005.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Vinicius Sarcia Rocha ( Silvio Nunes de Medeiros RJ113770D ), - Recorrido : Itaú unibanco S.A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0041600-80.1999.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : CJL INSTITUTO DE IDIOMAS LTDA ( Marcio Tavares Felgueiras RJ90285D ), - Agravado : MARIA TEREZA OLIVEIRA DE SOUZA ( Marion Portugal da Costa RJ68222D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0000008-62.2012.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ60316D ), - Recorrido : Jose Carlos Santos Severo ( Cláudio Almeida Lopes RJ166487D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para determinar a dedução da porcentagem prevista em lei a título de vale transporte a ser custeada pelo empregado. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000279-08.2012.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Karina de Almeida Batistuci RJ162607D ), - Recorrido : Ana Paula Gomes Costa ( Leo de Oliveira RJ26911D ), Probank Inteligência e Tecnologia S.A. - por unanimidade, deixar de conhecer do recurso quanto à questão referente aos juros e correção monetária, por falta de interesse em recorrer e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação a indenização por dano moral. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0053400-86.2005.5.01.0005 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Casa Show S.A. ( Diego Maldonado RJ106842D ), - Agravado : Jorge Ambrosio ( Ana Claudia Ricci Ribeiro RJ109879D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo para determinar seja recalculado op crédito remanescente, deduzindo-se a quantia efetivamente recebida pelo agravado por meio do alvará n.0634/2012, que deverá ser comprovada nos autos.\r\n\r\nProcesso: 0000645-65.2012.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Bourbon Offshore Marítima S/A ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), Loadir Nunes Rosa ( Gisele da Silva Pereira RJ141846D ), - Recorrido : Loadir Nunes Rosa ( Gisele da Silva Pereira RJ141846D ), Bourbon Offshore Marítima S/A ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - por unanimidade, de ofício, não conhecer do recurso do reclamado, por deserto; e não conhecer, no recurso do reclamante, quanto ao marco do juros, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para acrescer à condenação o pensionamento mensal de 50% da sua remuneração, como se na ativa estivesse, incluindo 13º salário e abono de férias, a partir do último afastamento pelo INSS, em 12/03/2008, até completar 75 anos de idade, como postulado, ou o seu eventual falecimento, o que ocorrer primeiro, devendo ser mantido na folha de pagamento da empresa, e também para majorar a indenização por danos morais para R$ 50.000,00. para R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) o novo valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001212-14.2012.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Campos Point Comércio de Alimentos Ltda ( João Paulo Sá Granja de Abreu RJ114560D ), - Recorrido : André Luiz Ferreira de Barcellos ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2013.\r\n\r\njanine Rabelo Albayne\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1530962"
                            ],
                            "1531013": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGab Des Gustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0105200-59.2008.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : SECAB Brasil Participações Ltda ( Ericson Crivelli SP71334D ), - Recorrido : Estrela Azul Serv. de Vigil. Seg. e Transp. de Valores Ltda. (Massa Falida de)Janaína Fraga de Souza Patrício ( Cipriano Siqueira da Fonseca RJ82876D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação a indenização por danos morais, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pela recorrente falou Dra. Luciana Benevides Schueler (OAB 112064).\r\n\r\nProcesso: 0000305-24.2010.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Cleiton Siqueira dos Santos ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : Vega Engenharia Ambiental S.A. ( Giovana Ferreira Fonseca RJ75094D ), - por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, ofertados pelo reclamante, por não constatado nenhum dos vícios descritos no art. 897 -A da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001355-35.2010.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Alcindo Ignácio da Costa Filho ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), Hermes de Souza ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), Gabriel Silva ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), Antônio Carlos Araújo de Lima ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), Neusa Sergedo ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), Fábio Ferreira Bahia ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), Arnaldo Ferreira Santana ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), Antônio Cândido de Paulo ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), Ítalo Max Haas ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), Alberto Nunes Ramos ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), Manoel Correa Dantas ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário dos reclamantes. Pela PETROS compareceu Dra. Paula de Cassia da Silva Cruz (OAB 166024).\r\n\r\nProcesso: 0035600-67.2005.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Evelyn Vasconcelos Pacheco ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo recorrente falou Dr. José Luiz Campos Xavier (OAB 63498) e, pela recorrida compareceu Dr. Leonardo Kacelnik (OAB 51800).\r\n\r\nProcesso: 0000259-41.2013.5.01.0016 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : - Agravado : Air Time Engenharia e Instalações Ltda. ( Roberto Moreno de Melo RJ138260D ), - colhido o voto de vista em mesa do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, por unanimidade , dar provimento ao agravo de instrumento, determinando o processamento do recurso ordinário, nos termos do § 7° do art. 897 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001541-15.2012.5.01.0028 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Valdecir Barreto ( Cicero Lourenco da Silva RJ64996D ), - Agravado : CDC Ser viços de Terceirização Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Sertenge Empreendimentos e Participações Ltda. ( Ricardo Trigona Neto RJ89210D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0000879-57.2012.5.01.0511 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Sonia Maria do Rosario Miranda ( Fernando Garcia Madeira RJ111062D ), Glaucia Gripp Neves ( Fernando Garcia Madeira RJ111062D ), Kurt Bonow Junior ( Fernando Garcia Madeira RJ111062D ), - Agravado : Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo ( Procuradoria Munic de Nova Friburgo ), - colhido o voto de vista em mesa do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, por unanimidade , dar provimento ao agravo de instrumento, determinando o processamento do recurso ordinário, nos termos do § 7° do art. 897 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000544-80.2013.5.01.0421 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Rádio Mania de Mendes ( Jorge Roberto da Cruz RJ73900D ), - Agravado : Ana Maria Moreira ( Jeovani da Costa Carreiro RJ85712D ), - por unanimidade , não conhecer do agravo, por ilegitimidade recursal, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0031600-40.2007.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Marcia Cristina de Souza Lapa ( Helga Suzie Fernandes Botelho RJ87084D ), Centro de Estudos e Pesquisa e Cidadania ( Osvaldo Brilhante Filho RJ90419D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0124400-75.2009.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Conselho Regional de Enfermagem - COREM ( Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza RJ159773A ), - Agravado : Sindicato dos Servidores das Autarquias de Fiscalização Profissional no Estado do Rio de Janeiro - SINSAFISPRO ( Jose Julio Macedo de Queiroz RJ95297D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição\r\n\r\nProcesso: 0128100-61.2004.5.01.0201 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : HAILTON CORREA ( Dorgival Alves de Moura RJ92747D ), - Agravado : WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para determinar a apuração dos juros até a data do efetivo pagamento, em 18/04/2012, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000390-73.2013.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - Agravado : Alencar de Oliveira Mota ( Nilson Amorelli RJ62489D ), - colhido o voto de vista em mesa do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, acionando o disposto no § 7º, do artigo 897, da CLT, para determinar o regular processamento do recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0180100-04.2007.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : São Francisco 159 Refeições ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Recorrido : Natan dos Santos Oliveira ( Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ120362D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para anular a sentença, determinando a reabertura da instrução com a citação da empresa São Francisco 159 Refeições LTDA., na pessoa da Sra. Natasha de Cusatis, sócia da reclamada, facultando-lhe a oportunidade de produzir sua defesa, com o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 0113900-27.2009.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : RDG Aços do Brasil S/A ( Alexandre Mariano Ferreira ES160B ), - Recorrido : Mario Francisco Alves da Silva ( Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha RJ110968D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, julgar improcedente o pedido, inverte-se o ônus da sucumbência, dispensado o reclamante do recolhimento das custas, ante a afirmação de fl.12.\r\n\r\nProcesso: 0043100-51.1996.5.01.0047 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : SILVIA DOS SANTOS C.T. DE CARVALHO ( Silvia dos Santos Correia RJ90508D ), - Agravado : MARIA MARLENE BATISTA DE SENA ( Jose Luiz dos Santos RJ53718D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela executada. Pela agravante compareceu Dra. Silvia do Santos Correia (OAB 90508).\r\n\r\nProcesso: 0162300-20.2007.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - Agravado : Antonio Cicero de Andrade Miranda ( Alexandre Moreira de Faro RJ125759D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo de petição para, reformando a sentença, determinar sejam refeitos os cálculos das extraordinárias a partir de maio de 2004, a partir dos horários efetivamente registrados nos controles de horário. Pelo agravado falou Dr. Alexandre Moreira de Faro (OAB 125759).\r\n\r\nProcesso: 0000605-69.2012.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Broadcasting Televisão Ltda. ( Washington George Rodrigues Cirne RJ115789D ), - Recorrido : Paulo Renato Karl ( Veronica Gehren de Queiroz RJ94463D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2013.\r\n\r\nJanine Rabelo Albayne\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1531013"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000375-90.2012.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Murad Serviços em Transportes Ltda. - Recorrido : Paulo Roberto de Oliveira Baptista ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), Raça Transportes Ltda.Belocap Produtos Capilares Ltda. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para que seja considerado o horário informado no depoimento pessoal do autor no período em que trabalhou no horário noturno, a dedução de todos os valores comprovadamente pagos a idêntico título, bem como determinar a adoção da súmula 368 do TST na apuração da contribuição previdenciária. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001197-32.2010.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Jorge Edilson Tavares dos Santos ( Jose Soterio dos Santos RJ66377D ), - Recorrido : Fundação Centro de Ciência e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), VP Serviços Terceirizados Ltda. ( Daniel Pereira da Costa RJ120745D ), Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Procuradoria da Uerj ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000214-37.2013.5.01.0016 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : José Francisco da Silva ( Marcos Luiz Carvalho Magalhaes RJ72267D ), - Agravado : Transegur Vigilância e Segurança Ltda. ( Davi Brito Goulart RJ40085D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento, determinando o processamento do recurso ordinário, nos termos do § 7° do art. 897 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001576-28.2011.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Elaine da Silva Antunes ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - Recorrido : Via Varejo Sa ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para condenar a reclamada ao pagamento de 83h26 (oitenta e três horas e vinte e seis minutos), com adicional de 50% (cinquenta por cento), utilizando-se como base de cálculo a remuneração percebida pela autora no mês de outubro de 2009. Juros e correção monetária na forma do § 1º do art. 39 da Lei 8.177/91 e da Súmula 381 do TST, respectivamente. Descontos previdenciários e fiscais na forma da Súmula 368 do TST. Invertido o ônus da sucumbência. Arbitrar em R$ 1.000,00 (mil reais) o novo valor da condenação para fins de custas.\r\n\r\nProcesso: 0000384-73.2012.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), Jefferson Serra Menezes ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), - Recorrido : GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), Jefferson Serra Menezes ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para condenar a reclamada a pagar o aviso prévio, observar a Súmula 305 do TST e liberar as guias do FTGS com 40% e para que a hora extra em razão da supressão do intervalo integre o salário do trabalhador para todos os efeitos legais, inclusive no repouso semanal remunerado; e negar provimento ao recurso da 2ª reclamada. Mantido inalterado o valor da condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2013.\r\n\r\nJanine Rabelo Albayne\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1531117"
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                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
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                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000106-42.2012.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Eliana Rodrigues da Silva ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - Recorrido : Cencosud Brasil Comercial Ltda ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para condenar a reclamada ao pagamento de horas intrajornada e honorários advocatícios, na forma da fundamentação. Juros e correção monetária conforme artigo 883, da CLT e Súmulas nº 200 e 381, do c. TST. As horas intrajornada e diferenças reflexas - exceto sobre FGTS, aviso prévio e férias - compõem a base de cálculo da contribuição previdenciária, cuja apuração, retenção e recolhimento, observarão o disposto na Súmula nº 368, do c. TST, o mesmo se dizendo em relação ao imposto de renda. Custas em reversão, mantidos os valores já fixados.\r\n\r\nProcesso: 0000504-04.2012.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Força Soluções Integradas Ltda. ( Ana Maria Lauria Gonçalves RJ86757D ), Iara de Carvalho da Silva ( Luiz Brito Junior RJ60783D ), - por maioria, dar provimento ao recurso, para julgar improcedente o pedido, em relação ao segundo reclamado - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL -BNDES, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro que negava-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000634-29.2012.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Cleiton Correa Barreto ( Ivanice de Souza Peixoto RJ80266D ), - Recorrido : Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda ( Isabella Mota Miguens RJ129994D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado. No mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, para reconhecer-lhe o direito ao recebimento de adicional de insalubridade e reflexos, devolução do desconto por faltas e pagamento de 6/30 de férias acrescidas de um terço, relativamente ao período 2008/2009, tudo conforme os termos da fundamentação. Os direitos anteriormente reconhecidos devem integrar a base de recolhimento previdenciário e fiscal, exceção feita à diferença reflexa de FGTS. Custas, em reversão, pela ré, mantido o valor já fixado na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000658-11.2012.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Cintia Leonardelli da Cruz ( Plinio Marcos Montanha Ramos RJ80317D ), - Recorrido : Ortofisi Clínica Médica Orotopédica Dr. Alexandre Campello Ltda. ( Alvaro Roberto Rocha Rezende RJ81255D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada ao pagamento, com juros e correção monetária, de horas extraordinárias, assim como os reflexos daí derivados, segundo base e critérios expostos na fundamentação. Arbitra-se o valor da condenação em R$ 4.000,00, fixando às custas o importe de R$ 200,00, invertendo-se o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000735-93.2012.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Bruno Leonardo Gonçalves Santos ( Edilberto da Rocha Gripa RJ100367D ), - Recorrido : Locanty Com Serviços Ltda. ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000768-27.2012.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Francisco Valentim Braga Filho ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Francisco Valentim Braga Filho ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamado, por inexistente, e conhecer do recurso do reclamante. No mérito, dar-lhe parcial provimento para acrescentar à condenação o pagamento da multa prevista na cláusula 46ª da CCT 2010/2011, deduzindo-se, contudo, o valor relativo à multa prevista no art. 477, §8º, da CLT. Resta mantido o valor arbitrado à condenação pelo MM. Juízo a quo para fins processuais.\r\n\r\nProcesso: 0060800-09.2000.5.01.0012 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO GOMES ( Francisca Vale Matteoni RJ87098D ), - Agravado : SCOPUS TECNOLOGIA SA ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), BANCO BRADESCO S/A ( Marcos Antonio Meuren RJ47521D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar contida na contraminuta, conhecer do recurso interposto interposto pelo exequente. No mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que seja refeita a apuração das horas extraordinárias no período de 01/05/1997 a 11/08/1999, com base nos cartões de ponto, assim como para que o adicional de tempo de serviço seja apurado no percentual de 6,2528% do salário base a partir de junho/1995, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0134500-23.2007.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Sebastiao de Souza Leite ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Agravado : Marcelino Linhares da Silva ( Jose Fernando Albuquerque dos Santos RJ92685D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto pelo exequente para reconhecer a sucessão trabalhista do reclamado pelo BARRACÃO DO ACONCHEGO, n/p do Sr. Djaci Barbosa de Souza, determinando o processamento da execução, nos termos da fundamentação. Pelo Agravante compareceu Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB 30539).\r\n\r\nProcesso: 0191500-90.1999.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : ADILSON FERNANDES DA SILVA ( Aristides Miguel da Conceicao RJ673B ), - Agravado : D Campos Transportes Ltda ( Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D ), - por maioria, dar provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente para determinar a penhora proporcional dos proventos de aposentadoria da sócia executada MÁRCIA CAMPOS, no montante de 30% (trinta por cento), preservado sempre o valor do salário mínimo para a devedora até a satisfação integral do crédito, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim que não o provia. Pelo Agravante compareceu Dr. Aristides Miguel da Conceição (OAB 673).\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2013.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1531694"
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
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                        "1531574": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 23/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0129400-64.2007.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Mauricio Dias da Cruz\r\n\r\nRcdo: Companhia de Distribuicao de Gas - CEG, Tecder do Brasil Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tecder do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 04/09/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000347-79.2010.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nRcdo: Edmilson Rodrigues Maciel , J. A. E. Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m J. A. E. Telecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 04/09/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0002048-35.2010.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nRcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Eliel do Nascimento Rezende \r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 04/09/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001212-06.2012.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Rosilene Novaz\r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 04/09/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001214-69.2010.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Cobra Tecnologia S.A. , Camila Borges Pinto \r\n\r\nRcdo: Better Recursos Humanos Ltda. , Banco do Brasil S.A., Camila Borges Pinto , Cobra Tecnologia S.A. \r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Better Recursos Humanos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 04/09/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000974-84.2012.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Roseli Bento, Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 04/09/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000780-15.2011.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal \r\n\r\nRcdo: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. , Sérgio Alves do Nascimento , José Carlos de Oliveira Barros, Vigton Serviços Técnicos Ltda. \r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m José Carlos de Oliveira Barros, União Forte Vigilância e Segurança Ltda. , Vigton Serviços Técnicos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 04/09/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000638-62.2011.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Andreia Lucia Soares da Silva\r\n\r\nRcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.-ME, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 04/09/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001404-90.2010.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Sig Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nRcdo: RJZ Engenharia Ltda. , Evandro Rodrigues da Silva , DM Universo Construções Ltda. ME \r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m DM Universo Construções Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 04/09/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001117-64.2012.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nRcdo: Sergio Barcelos de Souza, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 04/09/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000077-33.2011.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: Luciano Vicente da Silva, New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m New York Service Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 04/09/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0041200-90.2004.5.01.0002 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nAgdo: JANAINA ANACLETO MENEZES, DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 04/09/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0042500-43.2003.5.01.0222 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 04/09/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0059100-71.2007.5.01.0070 - AP\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nAgdo: Maria de Lourdes Bezerra, Elegancy - Service Ltda\r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Elegancy - Service Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 04/09/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000756-56.2012.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Graziele da Conceição, Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 04/09/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0236800-09.2000.5.01.0481 - AP\r\n\r\nAgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nAgdo: MARCOS LUIS SOARES DA SILVA, COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA\r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 04/09/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000515-62.2012.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal \r\n\r\nRcdo: Orion Serviços e Eventos Ltda., Roberta Milena Leite Carvalho de Freitas\r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Orion Serviços e Eventos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 04/09/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0014400-89.2006.5.01.0055 - AP\r\n\r\nAgte: Jose Carlos Pereira de Oliveira\r\n\r\nAgdo: SMK Construtora Ltda., Priscila Zebendo Chelles Rosa, Mendel Kaczala\r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Mendel Kaczala, Priscila Zebendo Chelles Rosa, SMK Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 04/09/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000770-28.2012.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Sinco Engenharia de Resultados Ltda.\r\n\r\nRcdo: Magalves 600 Manutenção e Reforma Predial Ltda. ME, Cleyde Malta Ramim Ramos\r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Magalves 600 Manutenção e Reforma Predial Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 04/09/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1531574"
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                            "Edital de Notificação - 23/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000412-27.2012.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRcdo: Natanael de Oliveira , Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 21/08/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000423-56.2012.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nRcdo: I. C. C. Vicente Restaurante ME (Restaurante Mana)\r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m I. C. C. Vicente Restaurante ME (Restaurante Mana), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 21/08/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000246-20.2012.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Net Rio Ltda.\r\n\r\nRcdo: Tecnotreine Treinamento e Participações Ltda., Gilberto Marques de Souza\r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tecnotreine Treinamento e Participações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 21/08/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000992-50.2012.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nRcdo: Pedro Lopes da Silva , Missão Construções e Comércio Ltda., Diase Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Missão Construções e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 21/08/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000559-38.2010.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Cecília Araújo dos Santos de Barros \r\n\r\nRcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 21/08/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0161000-73.1991.5.01.0033 - AP\r\n\r\nAgte: Flavio Fontana\r\n\r\nAgdo: RENATO RUCHERT, CARRETA BARRA CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CARRETA BARRA CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 21/08/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000328-17.2010.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m New York Service Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 21/08/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1531673"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1530523": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 19/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000574-81.2011.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda - CNPJ:02401837/0001-78, Nilza de Oliveira Ribeiro \r\n\r\nRcdo: Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda - CNPJ:02401837/0001-78, Município do Rio de Janeiro, Nilza de Oliveira Ribeiro \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda - CNPJ:02401837/0001-78, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 256/264. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1530523"
                            ],
                            "1531466": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 23/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001018-69.2011.5.01.0082 - ED\r\n\r\nEbgte: Diego de Souza Pedro Silva\r\n\r\nEbgdo: JAE Telecomunicações Ltda., Net Rio Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m JAE Telecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 200/201. \r\n\r\nProcesso: 0007000-04.2009.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nRcdo: Celso Murillo de Oliveira Tibúrcio , Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços Ltda \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 143/148. \r\n\r\nProcesso: 0108400-50.2008.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Ativa Distribuidora e Logística RJ, Severino dos Ramos Silva\r\n\r\nRcdo: Severino dos Ramos Silva, Ativa Distribuidora e Logística RJ, Coopersaalt Cooperativa de Trabalho em Serviços Autônomos de Apoio a Logística e Transporte \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Coopersaalt Cooperativa de Trabalho em Serviços Autônomos de Apoio a Logística e Transporte , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 192/198. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1531466"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1530403": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nJuiza MARIA HELENA MOTTA\r\n\r\nProcesso: 0000140-14.2011.5.01.0481 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Claudio Roberto Vieira ( Elizabeth Rocha Almada RJ152326D ), Aalborg Comércio e Serviços Marítimos Ltda ( Joao Luis Carvalho Viana RJ72341D ), - Recorrido : Aalborg Comércio e Serviços Marítimos Ltda ( Joao Luis Carvalho Viana RJ72341D ), Claudio Roberto Vieira ( Elizabeth Rocha Almada RJ152326D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao do autor para deferir o benefício da gratuidade de justiça e, negar provimento ao da ré, vencido o relator que dava provimento ao da ré, para julgar improcedente o pedido, com inversão dos ônus da sucumbência e negava provimento ao recurso do reclamante. Redigirá o acórdão a Juíza Maria Helena Motta, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0000118-20.2011.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Giorgio Adolfo Gili ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), - por unanimidade, dar provimento aos embargos declaratórios interpostos por FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS para esclarecer que fica autorizada a dedução da cota do embargado e da patrocinadora para custeio dos benefícios sobre as diferenças deferidas, conforme critérios definidos no Regulamento do Plano de Benefícios da PETROS, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora\r\n\r\nProcesso: 0001569-15.2011.5.01.0061 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. ( Neise Nogueira dos Santos RJ91255D ), - Recorrido : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por VIGBAN EMPRESA DE VIGILÂNCIA BANCÁRIA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA., em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000423-77.2012.5.01.0036 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Valnir de Souza Fonseca Junior ( Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues RJ159500D ), Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Recorrido : Valnir de Souza Fonseca Junior ( Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues RJ159500D ), Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - por unanimidade, negar provimento aos recursos ordinários interpostos por VALNIR DE SOUZA FONSECA JUNIOR e CLARO S/A., em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000582-26.2012.5.01.0034 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : João Toste de Freitas Neto ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Celso Coelho Bregua ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), José Gonzalez Perez ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Walter Barbosa ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Jorge Sanchez Feijó ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto por JORGE SANCHES FEIJÓ e OUTROS, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000395-08.2012.5.01.0005 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : CNS Nacional de Serviços Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Valéria Muniz de Assunção Souza ( Plinio Marcos Montanha Ramos RJ80317D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto por CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA., em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000926-77.2012.5.01.0043 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Kize Sousa dos Santos ( Domingos Correa dos Santos RJ160116D ), - Recorrido : Tegma Logistica Integrada S.A. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamante apenas para conceder a gratuidade de justiça, em conformidade com a fundamentação do voto da Juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001287-75.2011.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Thiago Mariano Vieira ( Lucas Mariano Vieira RJ160993D ), - Recorrido : E.M. DA FONSECA ESCOLA DE DANÇA - ME ( Juliana Abreu Vasconcellos Franco RJ107743D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto por THIAGO MARIANO VIEIRA para declarar a existência da relação de emprego, devendo ser anotada na CTPS do autor, o vínculo na função de professor de dança, com admissão em 1º/10/2005 e dispensa em 25/3/2011, sendo devido o pagamento do aviso prévio, férias vencidas em dobro (CLT, artigo 137) acrescidas de 1/3, relativas aos períodos, 2005/2006, 2006/2007, 2007/2008, 2008. 2009, 2009/2010, férias proporcionais acrescidas de 1/3 (6/12), 13º salário 2/12 (2005) e integral 2006/2010 e proporcional 2011 (4/12), multa do artigo 477 da CLT, FGTS código 01, inclusive indenização de 40%.\r\n\r\nProcesso: 0000338-21.2010.5.01.0082 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Gerry Adriano Ribeiro e Silva ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Paulo José Ribeiro da Silva - Representado por Terezinha Ribeiro da Silva ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Maria de Jesus Carvalho da Silva ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Maria Ivoneide Carvalho da Silva ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. ( Nelma Leticia Cordeiro RJ122272D ), Terezinha Ribeiro da Silva ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Construtora Andrade Gutierrez S.A. ( Nelma Leticia Cordeiro RJ122272D ), Consórcio Cidade da Música 2 ( Nelma Leticia Cordeiro RJ122272D ), Cintia Raquel Ribeiro da Silva ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - Recorrido : Gerry Adriano Ribeiro e Silva ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Consórcio Cidade da Música 2 ( Nelma Leticia Cordeiro RJ122272D ), Cintia Raquel Ribeiro da Silva ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Construtora Andrade Gutierrez S.A. ( Nelma Leticia Cordeiro RJ122272D ), Terezinha Ribeiro da Silva ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Paulo José Ribeiro da Silva - Representado por Terezinha Ribeiro da Silva ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. ( Nelma Leticia Cordeiro RJ122272D ), - por unanimidade, dar parcial provimento aos recursos ordinários de (1) TEREZINHA RIBEIRO DA SILVA, (2) PAULO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA, (3) CINTIA RAFAEL RIBEIRO E SILVA, (4) GERRY ADRIANO RIBEIRO E SILVA, (5) MARIA DE JESUS CARVALHO DA SILVA, (6) MARIA IVONEIDE CARVALHO DA SILVA, (7) CONSÓRCIO CIDADE DA MÚSICA 2, (8) CARIOCA CHRISTIAN NIELSEN ENGENHARIA S/A e (9) CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A. para conceder aos autores a gratuidade de justiça e determinar que a pensão mensal seja paga até a data em que o de cujus completaria 70 anos, além do 13º salário e 1/3 sobre férias,em conformidade com a fundamentação do voto da juíza-relatora.\r\n\r\nProcesso: 0004100-98.2006.5.01.0045 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Fundação Nacional de Artes - FUNARTE ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Fundação Nacional de Artes - FUNARTE ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Associacao dos Funcionarios do IBGE, Gilmar dos Santos Malaquias ( Christovao Celestino da Silva RJ77766D ), Massa Falida de Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. - por unanimidade, negar provimento aos recursos interpostos por UNIÃO, FUNARTE - FUNDAÇÃO NACIONAL DAS ARTES e ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em conformidade com a fundamentação do voto da juiza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000096-40.2011.5.01.0078 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : F. Soares Locação de Máquinas Ltda. ME ( Douglas Resende Moreira RJ86724D ), - Recorrido : Revanildo Pereira Lima ( Laert Pereira RJ120012D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por F.SOARES LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA para excluir a condenação solidária da empresa MOREIRA E SOARES LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. e limitar a condenação no pagamento do 13º salário de 2010 à segunda parcela, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2013.\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1530403"
                            ],
                            "1530711": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 19/07/2013\r\n\r\nJuiza MARIA HELENA\r\n\r\nProcesso: 0004100-98.2006.5.01.0045 – RO\r\n\r\nRcte: União Federal, Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Gilmar dos Santos Malaquias, Massa Falida de Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Associação dos Funcionários do IBGE, Estado do Rio de Janeiro, Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, União Federal\r\n\r\nA Juiza do Trabalho MARIA HELENA MOTTA do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Massa Falida de Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão do acórdão de fls 357/359\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1530711"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Volia Bonfim Cassar": {
                        "Atos": {
                            "1530833": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000039-10.2012.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Josimar Aguiar Lima ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - Recorrido : Brookfield Engenharia SA ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000084-22.2010.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : UNIÃO assistida pela Procuradoria Geral Federal - Agravado : Auto Viação 1001 ( Fabio Lira da Silva RJ115211D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao agravo de petição interposto pela exequente, para determinar a inclusão do SAT nos cálculos as contribuições previdenciárias, bem como para que se observe que o fato gerador da contribuição previdenciária se dá com a prestação do serviço, sendo devidos multa e juros sobre a contribuição previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 0000653-77.2012.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Cikel Logística e Serviços Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Daniel Parreira de Paula ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), -por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0158900-28.2001.5.01.0282 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Advocacia Geral da Uniao Em Campos ), - Agravado : USINA SAPUCAIA SA - em Recuperação Judicial ( Vera Lucia de Almeida Lopes RJ141675D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição interposto pela exequente para determinar o prosseguimento da execução da parcela previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 0000163-49.2012.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Afonso Leocádio da Silva ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - Recorrido : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000745-10.2011.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Suzane Cristina da Silva ( Alexander dos Santos RJ86959D ), - Recorrido : Api Acessórios Petrolíferos Industriais Ltda. ( Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ117805D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000226-15.2010.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Emerson Ricardo Nunes de Oliveira ( Edmilson Alves Pereira RJ102419D ), - Recorrido : Ogeda Informática Ltda. Siemens Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para incluir na condenação a indenização substitutiva do seguro desemprego, com valor a ser apurado em liquidação de sentença, e para condenar a 2ª ré subsidiariamente. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0237900-40.1999.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : UNIÃO (Procuradoria Geral Federal) - Agravado : BANCO ITAU S/A ( Maria Christina Rossi de Figueiredo RJ55849D ), BANCO BANERJ S/A ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição interposto pela exequente para acolher os cálculos da União quanto aos juros e multa, adotando-se a prestação do serviço como fato gerador da obrigação.\r\n\r\nProcesso: 0139000-42.1998.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - Agravado : ASSIS BARCELOS CONCEICAO ( Edivaldo da Silva Daumas RJ64532D ), UNIÃO (Procuradoria Geral Federal-seccional Niterói) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0230900-16.1996.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ( Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D ), - Agravado : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria do Inss de Volta Redonda ), JOSE HIPOLITO ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0114100-38.2001.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : JF SERVICOS LTDA ( Paulo Maltz RJ32854D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0145300-12.2005.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Siderurgica Barra Mansa S.A. ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), - Agravado : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria do Inss de Volta Redonda ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0000234-26.2011.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Bruno Gomes Natividade ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - Recorrido : Bruno Gomes Natividade ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para rearbitrar o valor da indenização a título de dano/assédio moral em R$ 10.000,00, bem como para deferir os benefícios da gratuidade de justiça, vencido o Desembargador José Antonio Piton, no tocante à gratuidade de justiça, e a Juíza Maria Helena Motta quanto ao valor do dano moral, que arbitrava em R$ 15.000,00; e, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento dos domingos laborados. Custas pela reclamada, no valor de R$ 800,00, calculadas sobre o novo valor arbitrado, R$ 40.000,00, ante a majoração da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000185-84.2013.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Herynton Campos de Souza ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Ana Freire Silva RJ162894D ), - por maioria, afastar a alegação de coisa julgada, conhecer do recurso, com base no artigo 515, §3º, do CPC, rejeitar a prescrição total arguida pela ré, declarar a quinquenal para excluir da condenação os efeitos pecuniários das parcelas deferidas antes de 23.08.2007, e dar-lhe provimento parcial para condenar a ré ao pagamento de diferenças salariais, vencidas e vincendas, decorrentes das progressões horizontais que deveriam ter sido efetuadas pela reclamada nos anos de 2001, 2004 e 2007, conforme previsto pela norma interna, observados os critérios de antiguidade nela estabelecidos, bem como sua repercussão em horas extras, férias + 1/3, 13º salários, FGTS, anuênios e contribuição para a previdência complementar. Invertido o ônus da sucumbência. Mantêm-se os valores das custas, as quais deverão ser recolhidas pela ré, e da condenação já fixados pela sentença recorrida. Juros na forma do artigo 1º-F, da Lei nº 9.494/97, e correção monetária apurado em regular liquidação de sentença. Não têm natureza salarial para fins de INSS as férias + 1/3 e o FGTS. Sobre as demais parcelas deverá incidir o INSS. Em liquidação, deverá a reclamada comprovar o recolhimento das cotas previdenciárias e fiscal calculadas de acordo com as disposições contidas no artigo 46, da Lei nº 8.541/92, e artigo 28, da Lei nº 8.212/91, sobre as parcelas de natureza salarial objeto da condenação. Não têm natureza salarial o FGTS e as férias indenizadas, vencida a Juíza Maria Helena Motta, que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 0000199-95.2012.5.01.0471 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - Recorrido : João Carlos de Souza ( Soraya Gonçalves da Silva RJ138884D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prejudicial de nulidade e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para julgar improcedente a pretensão referente à supressão do abono permanência, vencido o relator Desembargador Valmir de Araujo Carvalho (voto proferido em sessão anterior) que o improvia. Redigirá o acórdão a Desembargadora Volia Bomfim Cassar. O Desembargador José Antonio Piton não participou da votação eis que iniciada em sessão anterior, apenas presidiu o julgamento e integrou o quorum.\r\n\r\nProcesso: 0076200-45.2002.5.01.0060 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : RONALDO DA CRUZ PINHEIRO ( Renato Eccard RJ59761D ), - Agravado : AUTO VIACAO 1001 LTDA ( Fabio Lira da Silva RJ115211D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos de fls. 500/504, homologados à fl. 509.\r\n\r\nProcesso: 0062100-11.2002.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : SEMCO REGIS SERVICOS DE INVENTARIO LTDA ( Rodrigo Jacobina Botelho RJ92563D ), -por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela exequente.\r\n\r\nProcesso: 0147100-65.2006.5.01.0431 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Espólio de Joao de Deus da Silva ( Aracari Baptista de Santana RJ66174D ), - Recorrido : Jean Philippe Henry Schroeder ( Alice da Conceicao Alexandre Brum RJ132921D ), - em conclusão de julgamento, por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, vencido o relator Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva (voto proferido em sessão anterior) que não conhecia do apelo. Redigirá o acórdão a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar, primeiro voto divergente. A Juíza Maria Helena Motta não participou da votação, eis que iniciada em sessão anterior, apenas integrou o quórum.\r\n\r\nProcesso: 0000458-89.2012.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Denair da Conceição Alves dos Santos ( Antonia de Maria Ximenes Oliveira RJ158932D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os direitos decorrentes da Convenção Coletiva do SINTTEL X SINDIMEST, a saber, diferenças salariais e reflexos, bilhete refeição e pausa de 10min, a cada 50min trabalhados, vencida a Juíza Maria Helena Motta no tocante ao enquadramento sindical. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0114200-33.2009.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Jane Maria Santos da Silva ( Jose Luis Campos Xavier RJ63498D ), - Agravado : Banco Itaú S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao agravo de petição interposto pela exequente para deferir apenas a compensação da indenização adicional de 40% do FGTS e do aviso prévio.\r\n\r\nProcesso: 0001600-40.2012.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Pedro Henrique de Sousa ( Ana Maria Torquato Franca RJ111234D ), - Recorrido : Facility Alimentação Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador José Antonio Piton que o provia no tocante a multa do art. 477 da CLT. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0091200-06.2009.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Condomínio do Edificio Camargue ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), - Recorrido : Francisco das Chagas Brito ( Maria Joseilda Ferreira Gomes RJ156335D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade processual por cerceamento de defesa, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, mantendo a condenação em horas extras, bem como os horários de início e término da prestação laboral, considerar que o obreiro possuía duas horas de intervalo intrajornada. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0030900-95.1988.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : BANCO DO BRASIL S.A. ( Ricardo Martins Rodrigues RJ37487D ), - Agravado : LUIZ CARLOS DE ARAUJO PEREIRA BASTOS ( Fernando Tristao Fernandes RJ49344D ), - por unanimidade, conhecer, salvo quanto ao pedido sucessivo de elaboração de novos cálculos observando o teto previsto na Circular nº 398/61 e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição interposto pelo executado para reestabelecer os cálculos de fls. 1358/1492, reconhecendo a inexistência de valores em favor do autor, devendo ser extinta a execução, após a apuração pelo juízo a quo quanto à inexistência de tributos a serem recolhidos.\r\n\r\nProcesso: 0184400-59.1999.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : UNIÃO (PROCURADORIA GERAL FEDERAL) - Agravado : Fatima Regina Merecci ZarifeCENTRO DE ATIV. FISICAS DE NOVA FRIBURGO LTDA. ( Ulisses da Gama RJ65758D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela União Federal.\r\n\r\nProcesso: 0001636-48.2011.5.01.0006 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Luiz Guilherme Neiva de Carvalho ( Anibal Sergio Correa de Souza RJ66899D ), - Agravado : SHEILA MOUZINHO DO NASCIMENTO ( André Francisco de Macedo Candido RJ97155D ), - por unanimidade, declarar a ilegitimidade ativa do agravante e reformar a decisão de origem para extinguir os embargos de terceiro sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0007800-08.2006.5.01.0005 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : ATENTO BRASIL S/A ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0002056-38.2011.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Francisco Ribeiro de Oliveira ( Silvia Apratto Tenório Trinta RJ136216D ), - Recorrido : Petrobrás Distribuidora S.A. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0002078-02.2011.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Marcos Paulo de Souza de Santana ( Eunice Teixeira Leitao RJ83058D ), Empresa de Transportes Atlas Ltda. ( Pedro do Coutto de Sa Alves RJ119860D ), - Recorrido : Empresa de Transportes Atlas Ltda. ( Pedro do Coutto de Sa Alves RJ119860D ), Marcos Paulo de Souza de Santana ( Eunice Teixeira Leitao RJ83058D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao do autor para deferir a diferença de horas extras, consideradas as que ultrapassarem 8h diárias e 44h semanais, com o adicional legal, além do reflexo nos repousos e de ambos nas férias + 1/3, trezenos, FGTS e aviso prévio, e para declarar que a hora extra referente ao intervalo tem natureza salarial e, portanto, deve ser paga como hora mais o adicional e, ainda, refletir no cálculo do RSR, e, ambos, nas férias com 1/3, natalinas, FGTS e aviso prévio; e dar parcial provimento ao apelo da ré para excluir da condenação a integração do vale-transporte na remuneração e os reflexos concedidos na decisão de origem. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000750-75.2012.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Lidia Cerqueira Bernardo ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - Recorrido : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar o réu ao pagamento de diferenças de 20% no valor do adicional de produtividade; à integração desta parcela, já majorada, na base de cálculo dos triênios e o pagamento das diferenças destes; e os reflexos das diferenças em férias +1/3, FGTS e 13º salários; a partir de 16.05.2007. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 5.000,00. Juros na forma do artigo 1º-F, da Lei nº 9.494/97. Não incidem contribuição previdenciária e IR sobre o juros de mora, em face de sua natureza indenizatória. Autorizada a dedução das parcelas pagas sob a mesma rubrica para que se evite o enriquecimento sem causa, bem como a dedução das cotas relativas à contribuição previdenciária e ao IR. Não incide contribuição previdenciária sobre as seguintes parcelas: FGTS + 40% e férias indenizadas + 1/3. Sobre as demais parcelas, a contribuição previdenciária deverá incidir, devendo o réu comprovar o seu recolhimento, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0001073-88.2012.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Suzana Ribeiro do Couto Assumpção ( Mauro Zupekan RJ127181D ), Ivan Barcelos Assumpção ( Mauro Zupekan RJ127181D ), - Agravado : Ana Maria Martinez ( Ricardo Braga Franca RJ98795D ), Alex Lasmar de SantanaJose Eugenio Ferreira PradoHorebe Curso de Linguas Ltda. - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pelos executados.\r\n\r\nProcesso: 0026800-44.2004.5.01.0302 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Luiz Eduardo Prezidio Peixoto RJ73692D ), - Embargado : MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A ( Manuel Antonio Angulo Lopes SP69061D ), ALTAMIRO FERNANDES DOS SANTOS ( Luciano Barbosa de Cerqueira RJ117411D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0022100-05.2004.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE ( Alexandre Oliveira de Almeida RJ67651D ), - Agravado : LUCIANO COSTA SOUZA ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), AMG SERVICOS GERAIS LTDAMARC CLEY FERREIRA TERRA ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0205500-88.1999.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : EDUARDO ANTONIO ARES COSTA ( Julio Cezar Ribeiro Soares RJ72990D ), - Agravado : TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Kwikasair Cargas Expressas S/A - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente para que a execução prossiga em face da empresa TNT MERCÚRIO.\r\n\r\nProcesso: 0000797-82.2011.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Embargado : Zoe Tecnologia em Serviços Ltda. ( Sergio Ricardo de Castro Batista RJ69870D ), Proservice Consultoria e Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda.SELECT INVESTIMENTOS DO BRASIL ( Carlos Ronaldo Monteiro de Barros RJ71583D ), CCCOOPJorge Luíz Peixoto João ( Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho RJ81034D ), RANDSTAD BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA ( Carlos Ronaldo Monteiro de Barros RJ71583D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001396-81.2011.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC - Recorrido : BSI do Brasil Ltda. Vania Nunes de Lima da Conceição ( Gilberto Cesar Ardisson RJ89882D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nMárcia Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1530833"
                            ],
                            "1530834": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001527-90.2011.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Ismael da Silva ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Recorrido : Deltatec Serviços Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para anular a sentença de piso e determinar o retorno dos autos à origem para regular prosseguimento, vencido o Desembargador José Antonio Piton que o improvia. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001109-15.2011.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Lojas Renner Sociedade Anonima ( Bruno Guimaraes Werneck RJ129718D ), - Recorrido : Elineuza Luciano de Carvalho Pinheiro ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), Livornese Refeições Coletivas Ltda. - por unanimidade, não conhecer do recurso da segunda reclamada, eis que deserto. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001019-77.2012.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Office Park Estacionamentos Ltda. ( Antonio Wilson Saad RJ8663D ), - Recorrido : Diogo de Oliveira Baptista ( Patricia Ribeiro Vieira RJ103956D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000355-08.2010.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Orion Serviços e Eventos Ltda. ( Karla Santos Porto DF18986D ), Roberta Milena Leite Carvalho de Freitas ( Carolina Bazilio de Souza RJ154917D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por ausência do pressuposto extrínseco da tempestividade. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000809-62.2011.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Jose Moreira Ramos Filho ( Nosvaldo Lino de Azeredo RJ77897D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Recorrido : Jose Moreira Ramos Filho ( Nosvaldo Lino de Azeredo RJ77897D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao do autor para determinar o pagamento de horas extras e intervalo intrajornada, observando-se os parâmetros e reflexos contidos na fundamentação, bem como para determinar a incorporação dos prêmios pagos no período de 01.12.2007 a 02.06.2010 aos salários do reclamante para efeitos de reflexos nas férias com 1/3, décimo terceiro salários, FGTS e multa de 40%, aviso prévio indenizado e horas extras deferidas em sentença e em sede recursal; e negar provimento ao apelo da ré. Deve ser observada a OJ 397 da SDI-1 do TST. Custas de R$ 1.000,00, pela ré, calculadas sobre o valor ora rearbritrado em R$ 50.000,00, em virtude da majoração da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001804-32.2011.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria ), - Recorrido : BRASKEM PETROQUÍMICA S.A. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantidos os valores da causa e das custas arbitrados na Instância Ordinária.\r\n\r\nProcesso: 0113900-15.2008.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Lenir Machado da Motta ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A- PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de arguidas pelas rés, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para para condenar as rés, solidariamente, ao pagamentos das diferenças de complementação de aposentadoria a partir de 03.09.2003, pela inclusão da parcela PL-DL 1971 em sua base de cálculo, devendo ser deduzidas do valor da condenação as diferenças de contribuições que deveriam ter sido descontadas da autora, para serem vertidas à 2ª ré. Invertido o ônus da sucumbência. Custas de R$ 400,00, pelas rés, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 20.000,00. Juros de 1% simples e correção monetária na conformidade da legislação em vigor a cada época, na forma da Súmula nº 381, do C. TST. Não incidem contribuição previdenciária e IR sobre o juros de mora, em face de sua natureza indenizatória. Autorizada a dedução das parcelas pagas sob a mesma rubrica para que se evite o enriquecimento sem causa, bem como a dedução das cotas relativas à contribuição previdenciária e ao IR, vencida a Juíza Maria Helena Motta que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 0000373-88.2012.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Verzani e Sandrini Ltda. ( Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ1619B ), - Recorrido : Magno Carlos Silva de Oliveira ( Mauro Antonio da Silva RJ147473D ), Sociedade Hípica Brasileira ( Helio Zaghetto Gama RJ3240D ), Condomínio do Center Shopping Rio - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar a apuração das horas extras, decorrentes do intervalo intrajornada não gozado, às sextas-feiras, sábados e domingos, durante todo o período contratual. Custas de R$ 340,00, pela ré, calculadas sobre o valor ora rearbritrado em R$ 17.000,00, em virtude da diminuição da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0034400-17.2007.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Caio Augusto Teixeira Guimaraes ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por maioria, conceder a gratuidade de justiça, vencido o Desembargador José Antonio Piton, conhecer do recurso e, no mérito, também por maioria, dar-lhe provimento parcial determinar a retificação da CTPS do autor para que passe a constar a função de operador de telemarketing; e para condenar a ré ao pagamento das horas extras além da 6ª diária, três dias por semana, quando o autor realizava dobras no horário das 08h às 20h, com 15 minutos de intervalo, que, por habituais, devem integrar a base de cálculo do 13º salário, das férias+1/3, FGTS+40%, RSR e aviso prévio indenizado, vencida a Juíza Maria Helena Motta no tocante ao enquadramento sindical. Custas de R$ 100,00, pelas rés, sobre o valor da condenação, ora rearbitrado para R$ 5.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0001360-59.2012.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Rio Man Engenharia e Manutenção Ltda. ( Lucimar de Fátima Reis Leone RJ145293D ), Lanxess Elastomeros do Brasil S.A ( Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ158707A ), - Recorrido : Lanxess Elastomeros do Brasil S.A ( Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ158707A ), Rio Man Engenharia e Manutenção Ltda. ( Lucimar de Fátima Reis Leone RJ145293D ), Montemax Montagem Industrial Ltda.Reinaldo Peixoto Santos ( Rodrigo Alessandro Matias Macedo RJ118800D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, no mérito, também por unanimidade, negar provimento ao da 3ª ré; e, por maioria, dar parcial provimento ao apelo da 2ª ré para excluir da condenação a indenização por danos morais, vencida a Juíza Maria Helena Motta que o improvia. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0108400-56.1996.5.01.0015 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : JOAO BATISTA CONRADO DE VASCONCELOS ( Fernando Miranda dos Santos RJ76846D ), BANCO NACIONAL S/A(Em Liquidacao Extrajudicial) ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo executado.\r\n\r\nProcesso: 0192000-21.2005.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Jorge Celem de Souza ( Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ42310D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Rita Maria da Conceicao Miranda RJ52634D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento por ausência de dialeticidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0080000-14.2005.5.01.0016 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : PAULO SERGIO LIMA ( Ralph Miranda de Frias RJ70605D ), - Agravado : Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida pelo executado e não conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente.\r\n\r\nProcesso: 0108800-07.2007.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Clinica das Amendoeiras Ltda. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), Ministerio Publico do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ), - Recorrido : Clinica das Amendoeiras Ltda. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), Ministerio Publico do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa do Ministério Público do Trabalho quanto aos pleitos de pagamento tempestivo de salários, regularização dos depósitos para o FGTS, abstenção de compensar horas extras prestadas por seus empregados sem intervenção sindical, fornecimento de vale-transporte, assinatura da CTPS de vários trabalhadores, pagamento de verbas rescisórias no prazo do art. 477, da CLT, e pagamento do piso salarial correto devido aos técnicos em enfermagem, e acolher somente com relação à cobrança do imposto sindical recolhido e não repassado ao sindicato, bem como no tocante à cota previdenciária; no mérito, dar parcial provimento ao apelo da ré para limitar a multa diária ao valor de R$ 100,00 por cada trabalhador encontrado em situação irregular, restando prejudicado o mérito do recurso do autor.\r\n\r\nProcesso: 0000885-59.2011.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : Julyene da Fonseca Fernandes ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda. - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0001700-93.1995.5.01.0014 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : PAO AMERICANO IND E COM SA ( João Guilherme de Moraes Sauer RJ23644D ), - Agravado : UNIAO Assistida pela Procuradoria Geral FederalAIRTON DE ARAUJO SOUZA ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo executado.\r\n\r\nProcesso: 0184700-67.2004.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Telemar Norte Leste S A ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), - Agravado : EDESIO DE CARVALHO ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), União Federal ( Procuradoria do Inss de Volta Redonda ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição interposto pela segunda reclamada Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nProcesso: 0290200-50.2000.5.01.0282 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), UNIÃO (Procuradoria Geral Federal) - Agravado : AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), LUIZ GERALDO RODRIGUES DA SILVA ( Marta Maria Mello de Oliveira RJ49581D ), UNIÃO (Procuradoria Geral Federal) - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao agravo de petição interposto pela executada para excluir da execução as contribuições para terceiros, e dar provimento ao recurso da União para determinar que os juros e as multas incidam sobre os valores devidos no mês de competência, ou seja, o mês da prestação de serviços.\r\n\r\nProcesso: 0112500-15.2005.5.01.0411 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ), - Agravado : Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Med Emerg Hosp Ambul e Simil Ltda. ( Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ52195D ), Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda. ( Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ52195D ), Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), CCR Companhia de Concessoes Rodoviarias ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, pois a decisão recorrida não resolve o mérito e não obsta o prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0215900-36.2000.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : UNIÃO (PROCURADORIA GERAL FEDERAL) - Agravado : Fratelli Vita Bebidas S.A. ( Nair Nilza Perez de Rezende RJ2181D ), LAURENCE DA SILVA ( Marcus Vinicius Gonçalves Barreto RJ62046D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição interposto pela exequente para acolher os cálculos da União quanto aos juros e multa, adotando-se a prestação do serviço como fato gerador da obrigação.\r\n\r\nProcesso: 0001314-24.2010.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Moacir Pereira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Machado & Raposo Construções Ltda. ( Zuleica de Farias Silva RJ145840D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000731-32.2012.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Construtora Tenda S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Vital Construções e Consultoria Ltda. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), Rossi Residencial S.A. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), Ednaldo Martins de Oliveira ( Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ132744D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da segunda reclamada, ora recorrente, por deserto, na forma do artigo 830 da CLT. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0095700-85.2009.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Joaquim de Souza Filho ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), Edison Guimarães Silva ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), Gunther Sacic ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), Jane Farah Costa ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), Dulce Benedita da Silva Cunha ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e suspensão do feito, ilegitimidade ativa e passiva, falta de interesse de agir, impossibilidade jurídica do pedido, conexão e prescrição, conheço dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso interposto pela 2ª reclamada, para deferir a dedução da parcela referente à participação dos reclamantes no custeio da complementação de aposentadoria; e para declarar que a Justiça do Trabalho é incompetente para a cobrança do aporte, que o imposto de renda é de responsabilidade dos autores, e que não há incidência de INSS sobre a suplementação de aposentadoria. Mantêm-se os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0076800-35.1989.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0222100-70.2001.5.01.0003 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : HIDRADIR PECAS E SERVICOS LTDA ( Andre Messias do Nascimento RJ128404D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0000474-92.2010.5.01.0025 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Administradora de Bens Nossa Senhora da Gloria Ltda. ( Marcos Luiz Oliveira de Souza RJ61160D ), - Agravado : Brasilia Empresa de Serviços Técnicos Ltda. ( Luis Carlos Graça Gosselin RJ78227D ), Maria de Lourdes Santana Martins - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela arrematante.\r\n\r\nProcesso: 0001428-49.2011.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Banco Santander (BRASIL) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Leda Braga Athayde Sirico ( Daniela Casimiro Drummond RJ98631D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a extinção do feito, com resolução de mérito, bem como quitação quanto ao extinto contrato de trabalho. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0067600-85.2009.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Silas Rodrigues Saraiva ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, exceto quanto ao percentual referente ao SAT, por falta de interesse recursal da ré, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0185300-43.2005.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Joao Luiz de Oliveira Pessoa ( Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa RJ69063D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Joao Luiz de Oliveira Pessoa ( Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa RJ69063D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0192400-63.1999.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : UNIAO assistida pela Procuradoria Geral Federal - Agravado : TRW AUTOMOTIVE BRASIL S.A ( Maria de Lourdes Barbosa Lopes RJ70675D ), CLAUDIA PETRUNGARO VIANNA ( Generosa Freitas da Costa Maia RJ86856D ), OMS-OLIVAIR MESSIAS DE SOUZA REPRESENT LTDA ( Alexandre Thompson Viegas RJ33171D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela União.\r\n\r\nProcesso: 0000294-27.2011.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Ana Carolina Lopes Alves ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Ana Carolina Lopes Alves ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nMárcia Valéria Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1530834"
                            ],
                            "1531538": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000806-56.2012.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : IARJ Serviços Medicos ( Clarisse Christine Silva Freitas AL9623D ), - Recorrido : Danyelle de Souza Lima ( Franklin Pinto Araujo RJ115680D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação o aviso prévio indenizado. Custas de R$ 18,61 calculadas sobre o valor de R$ 930,56, ora rearbitrado em razão da redução da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001013-91.2012.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Fernando Antonio Vasquinho Ribeiro ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), - Recorrido : Climario 2004 Comércio e Serviços de Refrigeração Ltda. ( Luis Sergio Couto de Casado Lima RJ69864D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001496-08.2011.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Sergio Gomes da Silva ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2013.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1531538"
                            ],
                            "1531344": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2ª Turma\r\n\r\nEditais de notificação\r\n\r\nProcesso: 0001109-15.2011.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Lojas Renner Sociedade Anonima \r\n\r\nRcdo: Elineuza Luciano de Carvalho Pinheiro, Livornese Refeições Coletivas Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Livornese Refeições Coletivas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciencia do acórdão . Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0205500-88.1999.5.01.0020 - AP\r\n\r\nAgte: EDUARDO ANTONIO ARES COSTA\r\n\r\nAgdo: Kwikasair Cargas Expressas S/A , TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S.A.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Kwikasair Cargas Expressas S/A , que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0022100-05.2004.5.01.0341 - AP\r\n\r\nAgte: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE\r\n\r\nAgdo: LUCIANO COSTA SOUZA, MARC CLEY FERREIRA TERRA, AMG SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado AMG SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001527-90.2011.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Ismael da Silva\r\n\r\nRcdo: Deltatec Serviços Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Deltatec Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001396-81.2011.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC \r\n\r\nRcdo: Vania Nunes de Lima da Conceição , BSI do Brasil Ltda. \r\n\r\nA Desembargadoar do Trabalho Vólia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado BSI do Brasil Ltda. que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciencia do acórdão. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000797-82.2011.5.01.0051 - ED\r\n\r\nEbgte: Claro S.A.\r\n\r\nEbgdo: Zoe Tecnologia em Serviços Ltda., Jorge Luíz Peixoto João , RANDSTAD BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA, SELECT INVESTIMENTOS DO BRASIL , Proservice Consultoria e Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda., CCCOOP\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificados CCCOOP, Proservice Consultoria e Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001073-88.2012.5.01.0048 - AP\r\n\r\nAgte: Ivan Barcelos Assumpção, Suzana Ribeiro do Couto Assumpção\r\n\r\nAgdo: Ana Maria Martinez, Horebe Curso de Linguas Ltda., Jose Eugenio Ferreira Prado, Alex Lasmar de Santana\r\n\r\nA Desembargador do Trabalho Vólia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Jose Eugenio Ferreira Prado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001360-59.2012.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Lanxess Elastomeros do Brasil S.A, Rio Man Engenharia e Manutenção Ltda.\r\n\r\nRcdo: Reinaldo Peixoto Santos, Montemax Montagem Industrial Ltda., Lanxess Elastomeros do Brasil S.A, Rio Man Engenharia e Manutenção Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Montemax Montagem Industrial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000885-59.2011.5.01.0039 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal \r\n\r\nAgdo: Julyene da Fonseca Fernandes , Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000294-27.2011.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Carolina Lopes Alves , Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nRcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A., Ana Carolina Lopes Alves \r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000226-15.2010.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Emerson Ricardo Nunes de Oliveira \r\n\r\nRcdo: Ogeda Informática Ltda. , Siemens Ltda. \r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Ogeda Informática Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foram passados os presentes editais, ora publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixados no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1531344"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001132-46.2012.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Condomínio do Edifício Leblon ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - Recorrido : José Antonio da Silva ( Sandra dos Passos Souza RJ66326D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000399-07.2012.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Luis Domingos Farias ( Antonio Camelo Irmao RJ16490D ), - Recorrido : Sociedade Universitária Gama Filho ( Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001621-44.2011.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Guilherme de Souza Ponchio ( Gloria Maria dos Santos Pereira RJ110449D ), Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Carlos Cesar Pires Filho RJ143311D ), - Recorrido : Guilherme de Souza Ponchio ( Gloria Maria dos Santos Pereira RJ110449D ), Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Carlos Cesar Pires Filho RJ143311D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001230-56.2012.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Jose Figueiredo da Fonseca Junior RJ153094D ), - Recorrido : Cristiane da Mota Nogueira Oliveira ( Marcelo da Silva Sa RJ76276D ), DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP ( Dante Allevato RJ80158D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, com exceção dos itens referentes ao aviso prévio, 13º salário, férias, entrega das guias do FGTS e do seguro desemprego, multa do art. 467 da CLT, dano moral e responsabilidade da reclamante pela sua cota-parte previdenciária e IRRF, por falta de interesse recursal, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000069-61.2012.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Posto e Garagem Tres Pastorinhos Ltda. ( Catia Simone da Silva Santos RJ85360D ), - Recorrido : Jorge Aredes das Neves ( Soraya Pereira Ribeiro RJ128422D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para: (1) fixar a jornada de trabalho do autor como sendo de 5:40 às 13:40 horas, de segunda-feira a domingo, e de 5:40 às 15:15 horas, em duas vezes na semana, sempre com um hora de intervalo intrajornada e uma folga semanal, recaindo em um domingo ao mês; (2) excluir o pagamento das horas extras decorrentes da supressão ou concessão parcial do intervalo intrajornada; (3) excluir o pagamento das horas extras referentes ao labor em feriados e (4) julgar improcedentes os pedidos formulados nos itens 3 e 4 do rol de fl. 69, relativos ao pagamento de comissões “por fora”. Custas de R$ 100,00 pela reclamada, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação, de R$ 5.000,00, na forma do item II, alínea c, da Instrução Normativa do TST nº 3/93.\r\n\r\nProcesso: 0001703-27.2012.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Petrobrás Ltda ( Paulo Sergio da Costa Gracio RJ56094D ), Gilberto Rodrigues Machado ( Valter Manhaes de Azevedo RJ31741D ), - Recorrido : Gilberto Rodrigues Machado ( Valter Manhaes de Azevedo RJ31741D ), Hopevig Vigilância e Segurança Ltda ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), Petrobrás Ltda ( Paulo Sergio da Costa Gracio RJ56094D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos. No mérito, negar provimento ao apelo do reclamante e dar parcial provimento àquele da segunda reclamada para reformar a sentença e determinar que as diferenças de verbas rescisórias deferidas sejam calculadas considerando-se a média paga nos últimos doze meses a título de “premiação espontânea”, de acordo com os valores expressamente consignados nos recibos de pagamento de fls. 110/117. Custas de R$ 180,00 pelas reclamadas, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação, de R$ 9.000,00, na forma do item II, alínea c, da Instrução Normativa do TST nº 3/93.\r\n\r\nProcesso: 0093800-08.2009.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Marcus Vinicius Pereira Cardoso ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000881-39.2011.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Ruth Meireles ( Thiago Debs Spagnol RJ141720D ), Lido Serviços Gerais Ltda. ( Felipe Vilhena Pereira RJ158914D ), - Recorrido : Lido Serviços Gerais Ltda. ( Felipe Vilhena Pereira RJ158914D ), Ruth Meireles ( Thiago Debs Spagnol RJ141720D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamante, por falta de interesse, conhecer do apelo da reclamada e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais. Custas de R$ 40,00 pela reclamada, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação, de R$ 2.000,00, na forma do item II, alínea c, da Instrução Normativa do TST nº 3/93.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2013.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico judiciário\r\n\r\nId: 1531629"
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000270-40.2010.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Júlio César Fernandes Borges RJ141760D ), Flávio Florencio da Silva ( Marcio Barbosa RJ16090D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. O Exmo. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte acompanhou o Exmo. Relator com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000556-08.2012.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Julio Cesar Braz Ferreira ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Julio Cesar Braz Ferreira ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso da reclamada, conhecer do recurso do reclamante e dar-lhes parcial provimento, ao da reclamada, por maioria, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios; para fixar a jornada do autor das 09h às 18h, com uma hora de intervalo, da admissão até 08.06.2009 e para determinar que, em relação ao salário e demais verbas pagas juntamente com este deve ser observado o disposto na Súmula nº 381 do Colendo TST; ao do reclamante, para deferir o pagamento da multa pelo descumprimento de norma coletiva e para determinar a aplicação do divisor 200. Diante do provimento parcial dos recursos de ambas as partes, mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Vencido O Exmo. Juiz Leonardo Dias Borges divergia no tocante ao cargo de confiança.\r\n\r\nProcesso: 0000258-79.2012.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Jansen Garbeto Rissino ( Mariannea Lara Leal RJ64302D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Gecel S.A ( Geisa Correa de Lemos e Silva RJ149371D ), Gecel S.A n/p acionista Domingos Arnaldo GiacominJansen Garbeto Rissino ( Mariannea Lara Leal RJ64302D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso do reclamante e integralmente do recurso da TELEMAR, dar provimento ao interposto pelo autor para conceder a gratuidade de justiça e dar parcial provimento ao recurso da TELEMAR para que, em relação aos recolhimentos previdenciários e fiscais, seja observada a Súmula nº 368 do C. TST. Diante do provimento parcial dos recursos de ambas as partes, mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000102-50.2012.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Cláudio Rodrigues Campos ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento. Vencida a Exma. Des. Angela Fiorencio Soares da Cunha.\r\n\r\nProcesso: 0000929-88.2010.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Cristovão Gomes Tavares Sobrinho ( Ivan da Silva Ribeiro RJ144880D ), Viação Itapemirim S.A. ( Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D ), - Recorrido : Viação Itapemirim S.A. ( Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D ), Cristovão Gomes Tavares Sobrinho ( Ivan da Silva Ribeiro RJ144880D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, negar provimento ao interposto pela reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para condenar a ré ao pagamento de um hora extra acrescida de 50% por dia trabalhado em razão do intervalo intrajornada não usufruído e reflexos, conforme parâmetros traçados na fundamentação, como se apurar em liquidação. Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 10.000,00 (dez mil reais) e custas de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0002021-56.2012.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Gilmara Batista de Lima ( Nilra Maria Teixeira de Araujo RJ76909D ), - Recorrido : Nova Campinas de Caxias Cereais Ltda. ( Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior RJ143714D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento de indenização equivalente ao FGTS de todo o período com a multa de quarenta por cento. Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000631-73.2011.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - Recorrido : Robson Leonardo dos Santos ( Lucilene de Andrade Pereira RJ148561D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000184-93.2011.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Leonardo Dutra da Costa ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Recorrido : Banco Ibi S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Leonardo Dutra da Costa ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da IBI e conhecer parcialmente do recurso do reclamante e dar-lhes parcial provimento; ao da reclamada IBI para determinar que seja observado item III da Súmula nº 368 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho na apuração dos recolhimentos previdenciários e que na apuração do imposto de renda, além do disposto pela Súmula nº 368 do C TST, seja observada o artigo 12-A da Lei 7.713/1998; ao do reclamante, para determinar a aplicação do divisor 150, para determinar que, no pagamento de diferenças salariais, seja considerando o piso fixado na Convenção Coletiva de Trabalho dos Financiários para categoria dos “empregados de tesouraria”, observados demais parâmetros fixados pelo Julgador. Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) e custas de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000911-36.2012.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Companhia de Comércio Shopping Trade ( Claudia Simone Praca Paula RJ94953D ), - Recorrido : Rebeca Moura da Palma Louzada ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Metroclon Comércio de Roupas Ltda. - por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0113700-59.2009.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : José Vilson Esteves dos Santos ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Juiz Convocado Leonardo Dias Borges.\r\n\r\nProcesso: 0000871-33.2012.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Litoral Rio Transportes Ltda. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - Recorrido : André Dias Vicente ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para fixar o início da jornada nos dias de dobras para 5:30 horas. Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001470-45.2011.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Itau Unibanco S.A. ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), Wania Oliveira de Barros ( Roseane de Aguiar Haddad RJ156331D ), Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), - Recorrido : Wania Oliveira de Barros ( Roseane de Aguiar Haddad RJ156331D ), Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), Itau Unibanco S.A. ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e declarar a nulidade por prestação jurisdicional incompleta, anulando a decisão de embargos de declaração de fl. 702, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de que seja proferida decisão referente aos embargos de declaração opostos pela reclamante quanto à integração das diferenças salariais e dos anuênios nas horas extras já pagas e não pagas e no saldo salarial; definição da jornada praticada nos feriados para efeito de condenação das horas extras; inclusão das parcelas quebra de caixa, anuênio e diferenças salariais na base de cálculo das horas extras, exclusão dos juros de mora no cálculo do imposto de renda e aplicação da IN 1127/11 da RFB e aplicação dos juros de mora de forma capitalizada.\r\n\r\nProcesso: 0147100-93.2008.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Elizete Dias Quitete ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Santander (Brasil) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Elizete Dias Quitete ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Santander (Brasil) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer integralmente do recurso do reclamado e parcialmente do recurso da reclamante, negar provimento ao recurso do réu e, por maioria, dar parcial provimento ao interposto pela reclamante, para considerar os sábados e feriados como repousos, sendo devida a repercussão do pagamento de horas extras habituais em sua remuneração; para ampliar a condenação de horas extras pela não concessão do intervalo previsto no artigo 384 da CLT (quinze minutos), acrescido do adicional de 50% e reflexos, conforme parâmetros traçados na fundamentação, como se apurar em liquidação; para considerar para fins de cálculo das horas extras o divisor 200 (duzentos) e para afastar a incidência do imposto de renda sobre os juros de mora. Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST, vencido o Juiz Convocado Leonardo Dias Borges no cargo de confiança e nas horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0001217-95.2012.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Roberta de Souza Nogueira Farias ( Wagner da Silva Azevedo RJ143861D ), - Recorrido : Franlina Comércio de Alimentos Ltda. - Joe e Leos ( Antonio Vanderler de Lima RJ35211D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para conceder o benefício da gratuidade de justiça, vencido o Juiz Convocado Leonardo Dias Borges no dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0002350-79.2011.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Edison Moreira Carneiro Junior ( Kênnya Pimentel Novais de Mendonça Costa MG89680D ), - Recorrido : Centro Aquático Aquafish S/S Ltda. ( Silvana de Vargas Silva RJ123813D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, rejeitar a preliminar e negar-lhe provimento. Determinar seja riscado todo o conteúdo do documento inserido à fl. 340.\r\n\r\nProcesso: 0000009-20.2011.5.01.0067 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Francisco Medeiros de Alencar ( Catia Regina Siston Santos RJ90367D ), - Recorrido : Carioca Indústria de Papéis e Artefatos Ltda - CNPJ:33530023/0001-67 ( Ronaldo Teixeira Goncalves RJ81143D ), - por maioria, declarar de ofício a incompetência da Justiça do Trabalho, anulando a sentença , determinando a remessa dos autos para Justiça Comum, vencido o Relator que, conhecia do Recurso Ordinário e dava-lhe parcial provimento apenas para afastar a condenação ao pagamento de aluguéis. Redigirá o acórdão o Des. Marcos Palácio.\r\n\r\nProcesso: 0104600-31.2009.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Dirija Niterói Distribuidora de Veículos Ltda. ( Custodio de Oliveira Neto RJ22222D ), Luis Alberto Santos da Silva ( Eduardo Othelo Goncalves Fernandes RJ15672D ), - Recorrido : Luis Alberto Santos da Silva ( Eduardo Othelo Goncalves Fernandes RJ15672D ), Dirija Niterói Distribuidora de Veículos Ltda. ( Custodio de Oliveira Neto RJ22222D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar, e dar-lhes parcial provimento para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para determinar que a pensão mensal seja apurada a partir de 23.04.2005 e enquanto perdurar a incapacidade, limitada a sua expectativa de vida (78,9 anos), incluídos o décimo terceiro salário e insalubridade, correspondente à última remuneração recebida, corrigida a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula nº 43 do STJ) e para limitar a inclusão no plano de saúde enquanto perdurar a incapacidade, conforme se apurar em liquidação de sentença. ajustar o valor da condenação para R$ 100.000,00 (cem mil reais) e custas de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000791-87.2012.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Rosangela Gomes de Arruda ( Sebastião Rodrigues dos Santos RJ165199D ), - Recorrido : Luiz Afonso Bortolotto ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0039700-18.2008.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Bruno dos Santos Monteiro ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - Recorrido : Bradesco Seguros e Previdência S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001071-58.2012.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Tatiane dos Santos de Mendonça ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Recorrido : Vidax Teleserviços S.A.Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), Tatiane dos Santos de Mendonça ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar, dar parcial provimento ao interposto pela CLARO, para excluir da condenação a indenização por danos materiais referentes ao imposto de renda e dar parcial provimento ao recurso da reclamante, para condenar as reclamadas, de forma solidária, ao pagamento de uma hora diária acrescida de 50% (cinquenta por cento), considerando os dias efetivamente trabalhados, e os reflexos no aviso prévio, nas férias com um terço, no décimo terceiro salário, no FGTS e na indenização de 40% e para ampliar a condenação de horas extras pela não concessão do intervalo previsto no artigo 384 da CLT (quinze minutos), acrescido do adicional de 50% (cinquenta por cento) e reflexos no aviso prévio, nas férias com um terço, no décimo terceiro salário, no FGTS e na indenização de 40% e para integrar a parcela prêmio-produtividade no repouso semanal remunerado.. Diante do provimento parcial dos recursos de ambas as partes, manter o valor arbitrado à condenação, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000689-23.2011.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Liana Gama de Barros ( Marcia Leal Bittencourt RJ73183D ), - Recorrido : Morada Investimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Banco Morada S.A. (Em Liquidação Extrajudicial) ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para reconhecer a reclamante está enquadrada na categoria dos financiários e para deferir os benefícios previstos na respectiva norma coletiva: anuênio e reflexos (cláusula III), diferença de auxílio refeição (cláusula 4.4.1), ajuda alimentação (cláusula 4.4.2), décima terceira cesta alimentação (cláusula 4.4.2.1), jornada reduzida de 6 horas (cláusula 4.7.1 - Súmula nº 55 do C. TST), repouso semanal remunerado, considerados sábados, domingos e feriados (§1º da cláusula 4.7.3) e participação nos lucros e resultados (Convenção Coletiva Aditiva sobre Participação nos Lucros e Resultados), observadas as normas coletivas, seus valores e a respectiva vigência. Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000650-50.2012.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Edilson Nazareno Almeida Leal ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Joaquim Barbosa Lopes ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Luiz Silva dos Santos ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Eduardo Ikeda ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Helio Santos Bóga ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas em contrarrazões e negar-lhe provimento. O Exmo. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte acompanhou o Exmo. Relator com ressalva de fundamentação, que afastava a prescrição e julgava improcedente o pedido.\r\n\r\nProcesso: 0226600-96.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Decio de Souza ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Decio de Souza ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0218300-43.2008.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Empresa de Assist Técnica e Extensão Rural do Estado RJ ( Diana Christovam de Moura RJ149125D ), - Recorrido : Ivanaldo Duarte Diniz ( Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ46922D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar válida a dispensa do reclamante, o que resulta na improcedência dos pedidos formulados na inicial. Inverter o ônus de sucumbência, devendo o autor ressarcir a reclamada pelo pagamento das custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0039800-76.2007.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Atento Brasil S.A. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), Valeria Brandao ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Recorrido : VIVO CELULAR S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Atento Brasil S.A. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), Valeria Brandao ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade,conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar e dar-lhes parcial provimento; ao da reclamante, para deferir o pagamento dos benefícios previstos na norma coletiva de 2004/2006, firmada entre a Telerj Celular S.A. e o SINTTEL-RJ, quais sejam (fl. 20): reajuste salarial (cláusula 3ª); vale-refeição (cláusulas 13ª e 49ª); vale-refeição (cláusulas 14ª e 50ª), autorizar a dedução da parcela paga sob idêntico título; ao da reclamada, para excluir da condenação o pagamento de remuneração variável e reflexos. Diante do provimento parcial dos recursos de ambas as partes, manter o valor arbitrado à condenação, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0067800-13.2009.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Katia Leidens Tajra RJ98461D ), - Recorrido : Lucia Vieira de Souza ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, o que resulta na improcedência dos pedidos. Inverter o ônus de sucumbência. Vencido o Exmo Juiz Leonardo Dias Borges.\r\n\r\nProcesso: 0058300-78.2008.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Leandro Nascimento da Silva ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade , conhecer parcialmente do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a integração das diferenças de repousos nos consectários do contrato de trabalho, para determinar que, em relação ao salário e demais verbas pagas juntamente com este deve ser observado o disposto na Súmula nº 381 do Colendo TST e para outros títulos deve ser aplicado o índice de correção a partir da data de vencimento de cada uma das obrigações, para determinar que, na apuração do imposto de renda e da contribuição previdenciária, seja observado o entendimento consagrado pela Súmula nº 368 do C TST, bem como o artigo 12-A da Lei 7.713/1998 quanto ao imposto de renda. Manter o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001356-73.2010.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Lourdes da Silva Mehl ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Nilda Dias Duarte ( Leonardo Periard Lima RJ114635D ), Roberto Dias Duarte ( Leonardo Periard Lima RJ114635D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000850-65.2012.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Carioca Christiani-Nielsen Engenharia S.A. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Recorrido : Elias Marcelo de Santana ( Rogerio Linhares Pacheco RJ72780D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa do artigo 467 da CLT, deferir a dedução de R$ 1.000,00 a título de verbas rescisórias e para excluir a incidência da contribuição previdenciária e imposto de renda sobre o aviso prévio indenizado. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e custas de R$ 80,00 (oitenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0252200-22.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Heber Jesus da Silva ( Ricardo Guimaraes dos Santos RJ33233D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para reduzir a condenação a título de danos morais para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 51.700,00 (cinquenta e um mil e setecentos reais) e custas de R$ 1.034,00 (um mil e trinta e quatro reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0082900-66.2006.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Recorrido : MARCELO DOMINGOS CARUNCHO ( Jose Roberto Vinhais Correa RJ76488D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e dar-lhe provimento para, excluindo da condenação as diferenças salariais da equiparação salarial e a multa por abusividade procrastinatória, julgar improcedente o pedido. Invertido o ônus da sucumbência, deve o reclamante ressarcir a reclamada pelo pagamento das custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0073000-71.2007.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Cooperativa de Trabalhadores Jovem Mare - COOPJOVEMMARE ( Barbara Regina Carvalho RJ76044D ), Aristeu de Souza Oliveira ( Jose Ribamar Garcia RJ19829D ), - por unanimidade, não admitir o reexame necessário, conhecer parcialmente do recurso, rejeitar as preliminares e dar-lhe parcial provimento para determinar que, em relação ao salário e demais verbas pagas juntamente com este seja observado o disposto na Súmula nº 381 do Colendo TST e para outros títulos seja aplicado o índice de correção a partir da data de vencimento de cada uma das obrigações. Manter o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001366-62.2011.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ME ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Recorrido : Tertuliano Pereira da Silva Neto ( Ariane Walter RJ145047D ), - por unanimidade, ,conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento das férias do período 2010/2011, acrescidas de 1/3, e do saldo de salário; da multa diária por eventual descumprimento da reclamada quanto à obrigação de fazer de retificar a data de baixa na CTPS, da indenização em virtude de dano material por honorários com advogado, e da indenização do imposto de renda. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000642-48.2012.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Iveraldo de Oliveira ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e dar-lhe provimento para condenar a reclamada a adotar as medidas necessárias para o restabelecimento da concessão de assistência médico-hospitalar ao reclamante e a manutenção dessa nas mesmas condições anteriormente asseguradas ao reclamante, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Diante da condenação, arbitrar seu valor em R$ 22.000,00 ( vinte e dois mil reais) e custas de R$ 440 ,00 (quatrocentos e quarenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Inverter o ônus de sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0001421-57.2011.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Lua Nova Indústria e Comercio de Produtos Alimentícios Ltda. ( Joao Ailton Gomes Goncalves RJ123348D ), - Recorrido : Ricardo de Oliveira Sant Anna ( Eliezer Silva de Franca RJ121805D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a integração das horas extras no adicional noturno e as horas extras pela não concessão do intervalo intrajornada e seus reflexos. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e custas de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000061-51.2012.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Globo Comunicação e Participações Ltda ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), José Carlos Oliveira de Sousa ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - Recorrido : José Carlos Oliveira de Sousa ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), Globo Comunicação e Participações Ltda ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário do reclamante, por intempestivo e não conhecer do recurso adesivo da Globo, por ser subordinado ao recurso principal.\r\n\r\nProcesso: 0000450-33.2012.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Danyelle Pereira Calvet ( José Rodrigues Mandú RJ20336D ), - Recorrido : Novacalache Assessoria em Informática Ltda. ( Artur Vinicius Estruc da Silva RJ132743D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001406-79.2011.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Vanessa Almeida Moreira da Silva ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - Recorrido : Superprix Lojas de Alimentos Ltda. ( Eliana Lemos Cotta Pereira RJ3846D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001441-37.2012.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda. ( Noel Domingos de Sousa RJ50102D ), Allan Azevedo de Araújo ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - Recorrido : Allan Azevedo de Araújo ( Alberto Benoliel RJ88741D ), Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda. ( Noel Domingos de Sousa RJ50102D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, dar provimento ao recurso da reclamada para excluir a condenação ao pagamento de horas extras e seus respectivos reflexos, e dar parcial provimento ao do reclamante para determinar a devolução do desconto efetuado no mês de dezembro de 2010, no valor de R$ 71,08 (setenta e um reais e oito centavos). Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 500,00 (quinhentos reais) e custas de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), observado o valor mínimo estabelecido no artigo 789 da CLT, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000458-57.2010.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Márcio Anderson de Araújo ( Marcelo Adson de Araujo RJ172796D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar, e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001069-82.2011.5.01.0049 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : CP Promotora de Vendas S.A ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Diana Correia Leite ( Marcia Leal Bittencourt RJ73183D ), - Recorrido : BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Diana Correia Leite ( Marcia Leal Bittencourt RJ73183D ), CP Promotora de Vendas S.A ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - em conclusão, por maioria, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto por CP PROMOTORA DE VENDAS S.A.e, por unanimidade, do recurso da autora; por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para fixar a jornada da autora de segunda à sexta feira, das 08:00 horas às 19:30 horas, sendo nos 5 primeiros dias úteis do mês, das 07:00 horas às 19:30 horas, com intervalo de 40 minutos; aos sábados das 09:00 horas às 13:00 horas, sem intervalo; excluir da condenação a repercussão da majoração do repouso semanal remunerado - em razão das comissões e horas extras reconhecidas ¿ nas demais parcelas e a multa prevista no artigo 475-J do CPC; por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo da autora. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor da R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e custas de R$ 600,00 (seiscentos reais), pelas rés. Vencida a Exma. Des. Relatora Gloria Regina Ferreira Mello que conhecia integralmente do recurso da reclamada e, no mérito, ficou vencida no enquadramento e nas horas extras. Redigirá o acórdão o Exmo. Des. Marcos Palacio.\r\n\r\nProcesso: 0000353-19.2011.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria da Fundacao Oswaldo Cruz ), - Recorrido : Victor Quintella de Moraes ( Julio Cesar Monteiro Neves RJ95483D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, rejeitar as preliminares e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação da segunda ré (FIOCRUZ) a obrigação de proceder a baixa na CTPS do reclamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2013.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1530796"
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nSUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso: 0000638-69.2010.5.01.0021 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Protege S.A. Proteção e Transportes de Valores ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Nextel Telecomunicações Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Luciano de Souza Paiva ( Marcos Antonio Martins de Carvalho RJ144492D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento. Ao da primeira reclamada (Protege) para reformar a sentença e limitar o pagamento das horas extras decorrentes da não fruição do intervalo intrajornada ao período compreendido entre 08/06/2005 e 30/06/2007, bem como para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no art. 467 da CLT. Ao da segunda reclamada (Nextel) para limitar sua responsabilização subsidiária ao período compreendido entre 01/07/2005 e a dispensa. Custas de R$ 300,00 pelas reclamadas, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação, de R$ 15.000,00, forma do item II, alínea c, da Instrução Normativa do TST nº 3/93. \r\n\r\nProcesso: 0000844-43.2012.5.01.0432 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Iate Clube Rio das Ostras ( Elaine Gerk da Silveira e Almeida RJ170275D ), - Recorrido : Alexandre Fausto da Silva ( Claudia Reis da Silva Ferreira RJ97156D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2013.\r\n\r\nMARIA CRISTINA DINIZ SIMOES\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1531613"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000800-49.2012.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Carla Andrade Ferreira da Silva ( Haydee de Fatima Correia Ramos RJ70079D ), Sociedade Comércio e Importação Hermes S.A. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, quanto aos danos morais. \r\n\r\nProcesso: 0001394-63.2012.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : José Henrique de Oliveira Rubens ( Maria Cristina Donegá de Castro RJ166530) - Recorrido : Clube Naval Departamento Esportivo ( Renato de Sousa Monte Alto RJ95395D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para deferir a retificação da CTPS para que passe a constar a função de vigilante no período de 01.06.2009 a 05.03.2012, bem como para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças salariais e reflexos em FGTS e férias proporcionais acrescidas de 1/3 (pedido de número 2, item 'a', 'b', 'd' e 'e', considerando-se o valor do piso da categoria vigente a cada época própria, cujos valores deverão ser apurados em liquidação, limitando-se ao valor máximo postulado pelo reclamante. Mantido o valor da condenação, de R$ 11.934,76, com custas pela reclamada no valor de R$ 238,70 face à inversão de sucumbência. O imposto sobre a renda e os descontos previdenciários incidentes sobre remuneração paga em cumprimento de decisão judicial serão calculados pelo devedor, na forma da lei, que discriminará os mesmos nos autos, comprovando o seu recolhimento, determinando-se desde já à Secretaria, no caso de não comprovação no prazo assinalado, que oficie ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) e à Secretaria da Receita Federal (SRF) para as providências cabíveis, com cópia do título executivo judicial, com observação da jurisprudência uniformizada, consubstanciada na Súmula 368, do C. TST. O imposto de renda deve ser calculado com base no que dispõe o artigo 12-A, da Lei 7.713/88 (introduzido pela Lei 12.350/2010). Juros e correção monetária na forma da lei, com observação da jurisprudência uniformizada, consubstanciada na Súmula 381, do C. TST. Quanto à natureza das parcelas constantes da condenação (art. 832, § 3º, da CLT): (a) são parcelas indenizatórias, sem incidência de IRPF e sem incidência de contribuição previdenciária (INSS): FGTS,(b) são parcelas indenizatórias, com incidência de IRPF e sem incidência de contribuição previdenciária (INSS): férias; (c) são parcelas salariais, com incidência de IRPF e com incidência de contribuição previdenciária (INSS): diferenças salariais. \r\n\r\nProcesso: 0000635-84.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Douglas Antonio Passos Azevedo ( João Fabiano Terra Velloso RJ154230D ), - Recorrido : Interconstro Impermebealização; e MRV Engenharia e Participações S.A. - por unanimidade, conhecer do recurso e, por unanimidade, declarar a nulidade dos atos processuais posteriores ao requerimento de fl. 15 em razão da negativa de prestação jurisdicional, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2013. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1531506"
                            ],
                            "1531740": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001503-42.2010.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Jackson Wanderlei Perminio Silva ( Andrea Portes Faria RJ131831D ), Viação Galo Branco S.A. ( Jayme Moreira de Luna Neto RJ67644D ), - Recorrido : Viação Galo Branco S.A. ( Jayme Moreira de Luna Neto RJ67644D ), Jackson Wanderlei Perminio Silva ( Andrea Portes Faria RJ131831D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade suscitada pela reclamada e, no mérito, negar provimento recurso do autor e, dar parcial provimento recurso da reclamada para: I) rejeitar a condenação ao pagamento de saldo de salário; II) excluir a condenação ao pagamento da indenização do seguro-desemprego; e III) excluir condenação ao pagamento de horas extraordinárias em dobro, em razão do labor nos feriados, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Mantido o valor da condenação. Ausentes os advogados das partes. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2013. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1531740"
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                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz convocado nº 3 Alvaro Luiz Carvalho Moreira": {
                        "Atos": {
                            "1531273": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000335-86.2010.5.01.0043 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro - Recorrido : Alexandre Pedro da Silva ( Claudio Gualberto Dias RJ128149D ), Fundação de Apoio à Universidade do Rio de Janeiro ( Ariostho Faleiro - RJ73201D ) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da 2ª Reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento da multa de 20% do valor da causa, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2013.\r\n\r\nClaudia Teresa Pessoa Cavalcanti Barros\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1531273"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1531738": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0066900-75.2008.5.01.0019 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Fundação Instituto Oswaldo Cruz - FIOCRUZ - Recorrido : Nadia Virgínia dos Santos ( Selenia Moreno Coutinho RJ106084D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, negar-lhe provimento nos termos da fundamentação. Vencido o Desembargador Relator que dava provimento ao recurso para declarar a improcedência do pedido. Redigirá o acórdão a Desembargadora Tania da Silva Garcia. \r\n\r\nProcesso: 0086800-45.2008.5.01.0245 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda. - COOPETI, União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), José Robson dos Santos ( Leonardo Cabral Miranda RJ94631D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Vencido o Desembargador Relator que dava provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido, restando prejudicado o exame do recurso da União Federal. Redigirá o acórdão a Desembargadora Tania da Silva Garcia. \r\n\r\nProcesso: 0074100-85.2009.5.01.0056 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Kelli da Silva Cordeiro ( Neuza Nunes de Freitas RJ105964D ), - por maioria, negar provimento ao recurso da UNIÃO FEDERAL. Vencido o Desembargador Relator, que dava provimento ao recurso. Redigirá o acórdão a Desembargadora Tania da Silva Garcia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2013. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1531738"
                            ],
                            "1531750": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000522-28.2012.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Maria Olímpia Amaral Cartucho Ochi ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Itaú Unibanco S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Maria Olímpia Amaral Cartucho Ochi ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Itaú Unibanco S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Reclamante e do recurso ordinário do Reclamado e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da Autora para incluir na condenação o pagamento de quinze minutos diários, referentes ao intervalo previsto no art. 384 da CLT, acrescidos do adicional de hora extraordinária de 50% e integrações daí decorrentes, bem como para determinar que, na fase de execução, seja observada a Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do TST, e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do Réu para excluir da condenação o pagamento de diferenças relativas a aviso prévio, 13º salários, férias acrescidas de 1/3, FGTS e multa de 40%, pela integração do repouso semanal remunerado com a incidência das horas extraordinárias, nos termos da fundamentação. Mantidos os valores arbitrados pela r. sentença, para efeito de condenação e custas. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, quanto ao intervalo do art. 384 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0215100-30.2005.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Eronice da Penha de Jesus Costa ( Rafaella Borges da Silva RJ111487D ), CSN Cimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : CSN Cimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Eronice da Penha de Jesus Costa ( Rafaella Borges da Silva RJ111487D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Reclamada e do recurso ordinário da Reclamante e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da Ré e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da Autora para condenar a Reclamada ao pagamento de honorários de advogado, fixados em 20% sobre o valor da condenação, nos termos da fundamentação. Mantidos os valores arbitrados pela r. sentença para efeito de condenação e custas. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino quanto aos honorários advocatícios. \r\n\r\nProcesso: 0008800-70.2005.5.01.0072 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : Roberto Salama Junior ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0120000-61.2009.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Mauricio Motta de Azevedo ( Alex Sandro Pires Simoes RJ132741D ), - Recorrido : Silbene Indústria e Comércio Ltda. ( Samir Charles Mattar RJ134858D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO no tópico relativo à nulidade da dispensa, CONHECE-LO, tão-somente quanto à negativa de prestação jurisdicional, a qual fica REJEITADA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2013. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1531750"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1530087": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000187-89.2012.5.01.0048 ED\r\n\r\nEmbargante: JULIA MARIA PINTO SALERNO FORTUNATO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nEmbargado: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário: ITAÚ UNIBANCO S.A. - Ciência de que tem vista aos Embargos de Declaração de fls. 474 a 476 dos autos - despacho de fl. 474.\r\n\r\nProcesso: 0000453-93.2012.5.01.0010 ED\r\n\r\nEmbargante: EDGARD AUGUSTO GONÇALVES GURGEL DO AMARAL [Adv. Rodrigo Lopes Magalhães (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nEmbargado: SOCIEDADE ISRAELITA BRASILEIRA DE ORGANIZAÇÃO, RECONSTRUÇÃO E TRABALHO [Adv. Sérgio Malamud (OAB: RJ 80736 - D)]\r\n\r\nDestinatário: SOCIEDADE ISRAELITA BRASILEIRA DE ORGANIZAÇÃO, RECONSTRUÇÃO E TRABALHO - Manifestar-se sobre Embargos de Declaração, fls. 190 a191 dos autos - despacho de fl. 190.\r\n\r\nProcesso: 0001218-26.2012.5.01.0055 ED\r\n\r\nEmbargante: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO FOUR SEASONS [Adv. Maria Luiza de Menezes Libonati (OAB: RJ 99662 - D)]\r\n\r\nEmbargado: EDVALDO LUCIANO ALVES MAGALHÃES [Adv. Cláudia Aparecida Mello Vieira (OAB: RJ 146974 - D)]\r\n\r\nDestinatário: EDVALDO LUCIANO ALVES MAGALHÃES - Manifestar-se sobre Embargos de Declaração - despacho de fl. 193.\r\n\r\nProcesso: 0163800-14.2005.5.01.0541 ED\r\n\r\nEmbargantes: FUNCEF-FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 – D)] e REJANI MARIA GUEDES BONISSON [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nEmbargados: REJANI MARIA GUEDES BONISSON [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], FUNCEF-FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 – D)] e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatários: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, FUNCEF-FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS e REJANI MARIA GUEDES BONISSON - Ciência de que as partes têm vista aos Embargos de Declaração, fls. 510/511 e fls. 512/515 dos autos. - despacho de fl. 510.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2013.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1530087"
                            ],
                            "1529944": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000956-60.2012.5.01.0028 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: CAROLINA SALES NETO (Patricia Marinho de Araújo Seixas RJ88834D) e MOMSEM LEONARDOS E CIA (José Fernando Ximenes Rocha RJ27439D) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante para reformar a sentença e condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salariais, decorrentes da equiparação salarial, de todo o período trabalhado mais as repercussões nas férias + 1/3 constitucional; 13º salário e FGTS e deferir a incidência da multa prevista no § 8º do artigo 477 da CLT; custas de R$ 200,00, pela reclamada, calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação de R$ 10.000,00, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001016-60.2010.5.01.0074 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: FERNANDO PEREIRA DA SILVA (José de Souza Mendonça RJ63028D) e VIVO S.A. (Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães RJ77988D) -Recorridos: TIFAMILL SERVIÇOS DE ARMAZENAGEM LTDA. (Sem Advogado Nos Autos), FERNANDO PEREIRA DA SILVA (José de Souza Mendonça RJ63028D) e VIVO S.A. (Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães RJ77988D) - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso Vivo S.A., no que se refere ao dano moral, por ausência de interesse, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos os recursos, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001098-38.2011.5.01.0048 RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargante: PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S.A. (Noel Domingos de Sousa RJ50102D) - Embargados: ANDERSON FARIA TRIGUEIRO (Marco Antônio de Miranda Carneiro RJ115705D) e TRANSLEMAR EXPRESS SERVICE LTDA. (Sem Advogado Nos Autos) - por unanimidade, ACOLHER os presentes embargos de declaração para sanar a contradição apontada, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001320-37.2011.5.01.0070 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV (Carlos Filipe Colicigno RJ137652D) - Recorrido: LUIZ ANTÔNIO PINHEIRO (Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ115522D) - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de nulidade e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001555-36.2011.5.01.0027 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: SÉRGIO ARANDA MACHADO (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D) - Recorrido: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. (Olinda Maria Rebello RJ74145D) - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso para incluir na condenação o pagamento da participação nos lucros integral do ano de 2009, nos termos da convenção coletiva da categoria, admitida a dedução do valor já quitado; custas de R$ 160,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 8.000,00, novo valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001611-92.2012.5.01.0202 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Nilton Antônio de Almeida Maia RJ67460D) - Recorrido: ROBERTO FERREIRA DE SOUSA (Rosalia Rios Marot RJ105049D) - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para excluir da condenação a integração do adicional por tempo de serviço no cálculo do adicional de periculosidade e o valor referente aos honorários advocatícios; custas de R$ 400,00, calculadas sobre o novo valor da condenação arbitrado em R$ 20.000,00, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002613-48.2012.5.01.0283 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: ROSILANE MOYSÉS ADÃO (Gustavo Damasceno Veiga RJ156689D) - Recorrido: VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S.A (Frederico Gonçalves Ribeiro Neto RJ93787D) - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento dos salários do período de estabilidade gestante e consectários, bem como diferenças de verbas rescisórias; custas no valor de R$ 200,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 10.000,00; juros na forma da Lei e correção monetária na forma da Súmula 381/TST, desde que não provado o recebimento de salário no mês da prestação de serviço; autoriza-se a dedução das cotas fiscais e previdenciárias, a ser realizada na forma da Súmula 368/TST, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0168600-49.2009.5.01.0055 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: SHIRLEY ANDRÉIA FERREIRA DA SILVA (Celso Braga Gonçalves Roma RJ41069D) - Recorrido: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira RJ125113D) - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2013.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1529944"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1531770": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0004700-70.2007.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Margarida Maria Barros Botelho de Mello [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Margarida Maria Barros Botelho de Mello\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 463: \"J.Vista ao Autor dos presentes embargos, inclusive no que se refere ao pedido de alteração do polo passivo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de Julho de 2013\r\n\r\nMaria José F.Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1531770"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1531479": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001416-45.2010.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Diego de Souza Lima ( Gerson Luiz Graboski de Lima RJ150679D ), Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - Recorrido : Diego de Souza Lima ( Gerson Luiz Graboski de Lima RJ150679D ), Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos, NEGAR PROVIMENTO ao do reclamado e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do reclamante para enquadrar o autor no art. 224, caput, da CLT, estando sujeito a jornada de seis horas diárias e trinta horas semanais, divisor 150, e para considerar a natureza salarial das horas extras decorrentes da ausência do intervalo intrajornada, havendo reflexos em RSR (incluindo sábado), saldo de salário, férias com 1/3, 13º salário e FGTS; para, considerando a equiparação à Sra. Paula Kuperman, determinar o pagamento das diferenças salariais correspondentes a 80% da remuneração do autor, nos limites da inicial, e reflexos em horas extras, RSR, incluindo sábado, saldo de salário, 13º salário, férias com 1/3 e FGTS; bem como para excluir da condenação a multa aplicada por embargos protelatórios; mantém-se o valor da condenação, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001041-34.2012.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Carlos Henrique Carneiro ( Jose Maria Campelo dos Santos RJ100883D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a arguição de nulidade por cerceamento de defesa e NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001093-45.2012.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : João Damasceno Coelho Neto ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Camilla Sales Moura Policarpo RJ168641D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para afastar a declaração de coisa julgada quanto às progressões, acolher parcialmente a prejudicial declarando prescrito o direito vindicado em relação às progressões anteriores a 21/08/2007, e julgar improcedentes os demais pedidos contidos na peça de ingresso; mantidos os valores das custas de R$ 500,00 (quinhentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), pelo reclamante dispensado, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000125-94.2011.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Vitória Régia Flores Naturais Ltda. ME ( Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ81227D ), - Recorrido : Tiago Cassemiro de Santana ( Sumaya Portilho Gomes RJ138425D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, rejeitar a arguição de nulidade da r. sentença por vício de citação e NEGAR PROVIMENTO ao presente recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000250-89.2012.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Kamila Freire Fagundes ( Rozana Maria de Oliveira Vieira RJ153362D ), - Recorrido : Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE ( Juliene da Silva Ribeiro RJ149011D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamante e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar a retificação da CTPS da autora consignando como data de admissão o dia 15 de março de 2009; mantido o valor da condenação, invertidos os ônus de sucumbência, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001407-38.2012.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas, Refeições Rápidas (Fast Food) e Afins do Estado do Rio de Janeiro - Sindirefeições - RJ ( Antonio Carlos Batista da Costa RJ82257D ), - Recorrido : Bem Nutritiva Comércio de Alimentos Ltda. ( Danielle Kahn Silva RJ96858D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, conhecer parcialmente do recurso e DAR-LHE PARCIAL provimento para declarar existente o interesse-adequação na medida cautelar de arresto a fim de resguardar o pagamento de créditos trabalhistas não adimplidos em momento oportuno, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000871-12.2012.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Jussara dos Santos Sabino ( Ulisses Fialho Simas RJ93847D ), - por unanimidade, não realizar o reexame necessário, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela 2ª reclamada, rejeitar a arguição de nulidade da sentença e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a indenização por dano moral; novo valor da condenação ora arbitrado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), e custas no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), pela 1ª ré, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000170-32.2012.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOMatilde Ribeiro Amorim - Recorrido : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Matilde Ribeiro Amorim ( Ludmila Schargel Maia RJ61609D ), Wilson Tadashi Shimura ( Ludmila Schargel Maia RJ61609D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso adesivo, arguida pelo Ministério Público do Trabalho, conhecer do recurso ordinário da reclamante, rejeitar, em reexame, a arguição de ilegitimidade e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000261-66.2012.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Viação Vera Cruz S.A. ( Jorge Luiz Millet de Carvalho RJ62816D ), - Recorrido : Gloria Luiza Bastos de Souza ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e DAR-LHE PARCIAL provimento para autorizar a dedução da parcela paga sob a rubrica ¿025 - IND. INTERV. AL. SUPRIM¿ sobre o valor da condenação deferida, observados os recibos de pagamentos juntados aos autos; mantido o valor da condenação e das custas, pela reclamada, vencida, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001887-31.2010.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), Edson da Silva Machado ( Rodrigo Vargas Terra RJ141411D ), - por unanimidade, declarar não ser hipótese de reexame necessário, conhecer do recurso ordinário da 2ª Reclamada e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001060-29.2012.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (rep. por Dalva Sueli Machado Paixão do Nascimento) ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do autor e, no mérito propriamente dito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0006900-19.2009.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Procuradoria Seccional da União em Niterói ( Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Niterói ), - Recorrido : Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.(MASSA FALIDA DE) ( Alberto Jose Marchi Macedo RJ166317D ), Fernando Gomes da Silva ( Adriana dos Santos Brandao RJ117951D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário, por falta de interesse recursal, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000374-92.2012.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Magaly Bianchi de Almeida Barros ( Carlos Rafael D. Alvarez RJ147529D ), Minx Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ( Eduardo Clarkson Lebreiro RJ121849D ), - Recorrido : Magaly Bianchi de Almeida Barros ( Carlos Rafael D. Alvarez RJ147529D ), Minx Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ( Eduardo Clarkson Lebreiro RJ121849D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso da reclamante e DAR PARCIAL provimento ao recurso da reclamada para fixar a média remuneratória em R$ .2.750,00 (dois mil, setecentos e cinquenta reais), valor que deverá ser utilizado para apurar as diferenças pretendidas, inclusive as diferenças das verbas rescisórias (13º salário proporcional, férias, aviso prévio), FGTS e o acréscimo de 40%, e para excluir da condenação o pagamento da multa do art. 477, §8º, da CLT; mantido o valor da condenação e das custas, pela reclamada, vencida, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000373-34.2012.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Recorrido : Julio Cesar Nunes de Andrade ( Gabriel Nunes Adão RJ165242D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000542-39.2011.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Intec Integração Nacional de Transporte de Encomendas e Carga ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), João dos Santos Baião ( Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ31247D ), - Recorrido : João dos Santos Baião ( Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ31247D ), Intec Integração Nacional de Transporte de Encomendas e Carga ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por unanimidade, conhecer dos dois recursos ordinários, NEGAR provimento ao recurso da empresa e, com ressalva de entendimento do juiz Leonardo da Silveira Pacheco, DAR PARCIAL provimento ao recurso do reclamante para acrescer na condenação o pagamento de horas extraordinárias, adicionais de hora extraordinária e intervalos não concedidos, com as respectivas integrações em férias com o terço, aviso prévio, 13º salários, FGTS com 40% (quarenta por cento) e sobre RSR (estes não se repercutem em quaisquer outras parcelas, nos termos da OJ 394 da SDI-I do C. TST); e ainda as multas dos artigos 467 e 477 da CLT, com os acréscimos e deduções acima estabelecidos; rever o valor estimado da condenação para R$ .30.000,00 (trinta mil reais), com custas de R$ .600,00 (seiscentos reais), pela reclamada, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0162900-33.2009.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : João Carlos da Silva Gomes ( Silvio Nunes de Medeiros RJ113770D ), Itau Unibanco SA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : João Carlos da Silva Gomes ( Silvio Nunes de Medeiros RJ113770D ), Itau Unibanco SA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos dois recursos e a ambos NEGAR provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000949-71.2012.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Restaurante Professor Paris Ltda. ( Ricardo Borges de Menezes RJ70282D ), - Recorrido : Paulo Neves de Souza ( Aramis Rodrigues Filho RJ64238D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0219400-98.2006.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : COPER - Consorcio Operador da Rod Pres Dutra ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Recorrido : Celio Roque de Souza ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Ana Maria Felbinger da Silva ( Hindemburgo Pizzarino RJ82218D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da 2ª reclamada e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0192100-04.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Jose Maximo da Silva ( Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Jose Maximo da Silva ( Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D ), - por unanimidade, conhecer dos dois RECURSOS ORDINÁRIOS EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, rejeitar a prejudicial de mérito e DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMANTE para determinar que não haja dedução de cotas de previdência e imposto de renda sobre o valor devido pela indenização por danos morais, bem como para condenar a reclamada no pagamento de honorários sucumbenciais, e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMADA; em razão disso, arbitrar o valor da condenação em R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), com custas de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais) pela reclamada, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nId: 1531479"
                            ],
                            "1531548": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0019000-97.2004.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : ROZILENE MARIA DA COSTA ( Marcelo Luis Bromonschenkel RJ113697D ), UNIÃO - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, DAR-LHE provimento para determinar que os valores devidos a título de contribuição previdenciária sejam apurados, observando-se que o fato gerador da contribuição não é a prestação de trabalho, mas, sim, o pagamento dos valores daí resultantes, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001671-24.2011.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Fundação Educacional Dom André Arcoverde ( Janaina Siqueira Paes RJ59868D ), - Recorrido : Carlos Henrique Bastos ( Fabricio Itaborai Ferreira RJ121905D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001548-35.2011.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Clarisse Brites de Menezes ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos das reclamadas, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, de sobrestamento do feito, de nulidade por falta de prestação jurisdicional, de falta de interesse de agir, de impossibilidade jurídica do pedido, de ilegitimidade ativa e passiva, de inexistência de solidariedade entre as reclamadas, de conexão e a prejudicial de prescrição total e, no mérito propriamente dito, com ressalva de entendimento do juiz Leonardo da Silveira Pacheco quanto ao aporte, NEGAR provimento aos recursos interpostos pelas reclamadas, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001955-50.2011.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Adeildo Moreira ( Ana Paula Silva de Moraes RJ144753D ), - Recorrido : Central de Tratamento de Resíduos S. A. - CTR ( André de Almeida Rodrigues SP164322A ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e DAR-LHE provimento para condenar a 2ª reclamada subsidiariamente pelos valores devidos ao reclamante; mantido o valor da condenação, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0045700-06.2008.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Rosenilto Antonio de Brito ( Marcelo Queiroz RJ128559D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Delta Force Segurança e Vigilância Ltda. ( Luis Fernando Fragoso Machado RJ59986D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000290-62.2012.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Marciano Baptista ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : JSL S/A ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), Ellosforte Transportes Ltda. ME ( Darlan Correa Teperino RJ107300D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e DAR-LHE provimento para ter por nula a r. sentença, determinando o retorno dos autos ao MM. Órgão julgador de origem, com a reabertura de instrução a fim de que sejam ouvidos os depoimentos pessoais e as testemunhas indicadas pelas partes, prosseguindo-se com o processo com a prolação de nova sentença de mérito, como se entender de direito; prejudicados os demais temas recursais, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000169-73.2012.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Edson das Neves ( Natal de Alcantara Tavares RJ73791D ), - Recorrido : Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso e DAR-LHE PARCIAL provimento para determinar a reintegração do reclamante no emprego, e os demais consectários legais daí decorrentes, nos termos do contido na petição inicial, vale dizer, cômputo do tempo para promoções e fins previdenciários, retificação da CTPS, pagamento dos salários da nula dispensa até a efetiva reintegração, inclusive férias com acréscimo de 1/3 e gratificações natalinas, depósitos do FGTS, além da regularização da documentação pertinente ao tempo e as parcelas reconhecidas; fixar as custas em R$ 1.000,00 (mil reais), calculadas sobre o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), provisoriamente fixado à condenação, pela reclamada, vencida, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000498-80.2011.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Paulo Barbosa da Silva ( Renato Eccard RJ59761D ), Auto Viação 1001 Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Recorrido : Auto Viação 1001 Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Paulo Barbosa da Silva ( Renato Eccard RJ59761D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos, rejeitar a arguição do reclamante de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito propriamente dito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do reclamante para reincluir o autor e sua família, como na vigência do contrato, no plano de saúde, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) ao dia; para considerar o gozo de uma hora de intervalo intrajornada durante todo o período contratual, o divisor 210; e para determinar o pagamento do intervalo interjornadas, conforme se apurar nos cartões de ponto, considerando o acréscimo de tempo determinado na sentença, com percentual de 50%, e 100% aos domingos e feriados, e reflexos em RSR, férias com 1/3, 13º salário e FGTS, conforme art. 66 da CLT; novo valor da condenação ora arbitrado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e custas no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pela ré, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001380-93.2011.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Ana Beatriz Justen ( Marcelo Justen RJ109095D ), - Recorrido : Hamlet Curso de Línguas S/C Ltda ( Flavia Savedra Serpa RJ62729D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada no pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso no cumprimento da anotação de baixa na CTPS da reclamante, a contar da data em que intimada a tanto, bem como para acrescer à condenação proferida pelo MM. Juízo de primeiro grau o pagamento de indenização referente a vales-transportes das quartas-feiras trabalhadas no segundo semestre de 2010, os dias 01 a 17/07/2010 e o mês de fevereiro de 2011, porque provado o labor nesses dias, assim como deve ser pago o mês de dezembro de 2010, exceto quanto aos dias 24, 25 e 31 de dezembro de 2010, por falta de provas por parte da reclamada; em razão disso, arbitrar o valor da condenação em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com custas de R$ 300,00 (trezentos reais) pela reclamada, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001381-22.2010.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Ludmila Ferreira Pinheiro ( Tarciso de Lima Pinheiro RJ34653D ), União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Ludmila Ferreira Pinheiro ( Tarciso de Lima Pinheiro RJ34653D ), União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), Brasfort Administração e Serviços Ltda. ( Marcelo Luiz Avila de Bessa DF12330D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, NEGAR provimento ao trazido pela segunda reclamada e DAR PARCIAL provimento ao recurso da reclamante para acrescer à condenação o pagamento das horas extras decorrentes dos plantões realizados, bem como o correspondente auxílio alimentação e ainda repercussões em FGTS e 40%, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0087600-71.2007.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ), - Recorrido : Zerildo Rufino ( Rupert Macieira Goncalves Junior RJ121890D ), ANR Servicos Representacoes de Negocios Ltda ( Ronald Abreu Rodrigues Alves RJ115829D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da UNIÃO e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para que a parcela referente às horas extraordinárias seja considerada como sendo de natureza remuneratória; por adequado, mantém-se o valor acordado entre as partes e homologado pelo MM. Juízo de Primeiro Grau, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000772-29.2010.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Kraft Foods Brasil Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Manuel Severiano Nunes Neto ( Diego Maldonado RJ106842D ), - Recorrido : Kraft Foods Brasil Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Manuel Severiano Nunes Neto ( Diego Maldonado RJ106842D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes, rejeitar as arguições de nulidade da sentença suscitadas pela ré e NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000507-67.2011.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Estaleiro Mauá S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - Recorrido : Gleydston Lopes ( Marcos Henrique Maudonet RJ84500D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto, exceto quanto aos triênios, por ausência de dialeticidade, rejeitar a arguição de nulidade, por falta de prestação jurisdicional, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000413-66.2012.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Elba Alice Araújo da Silva ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - Recorrido : Empório Luiza Restaurante Ltda. ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamante e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar o pagamento de meia hora extra por dia (a partir da 8ª) e de uma hora pela não concessão do intervalo intrajornada, com adicional de 50%, e reflexos no aviso prévio, 13º salário, férias, RSR, FGTS e multa de 40%; bem como ao pagamento, em dobro, das férias vencidas relativas a 2010/2011, com o terço constitucional; novo valor da condenação ora arbitrado em R$ 10.000,00 (dez mil reais) e custas no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), pela reclamada, invertidos os ônus da sucumbência, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000626-94.2012.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Zamboni Comercial S.A. ( Myriam Farias Pereira RJ51292D ), - Recorrido : Paulo Henrique Sant Ana ( Henrique Casimiro Farias RJ114408D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000612-21.2012.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Heloiza Helena Alves de Souza ( Vera Lucia Assad RJ160067D ), - Recorrido : Sociedade Universitária Gama Filho ( Alex Medina Alves RJ161825D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamante e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000653-96.2011.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Damião Tabosa de Lima ( Rubenval Braga Franco RJ69082D ), - Recorrido : Delta Construções S.A. ( Andrea de Souza Rocha RJ83943D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), União Federal - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e DAR-LHE PARCIAL provimento para, reformando a sentença de piso, condenar a reclamada a pagar ao reclamante diferenças de horas extras e reflexos, bem como adicional noturno e reflexos; por inadequado, arbitra-se novo valor à condenação, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), custas de R$ 100,00 (cem reais), pela reclamada, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000672-80.2011.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Pro curadoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Osvaldo Reginaldo Reis ( Marcos André Santos Souza RJ143288D ), - por unanimidade, não realizar o reexame necessário, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela 2ª reclamada, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000386-63.2011.5.01.0431 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : COMAP - Companhia Municipal de Administração Portuária ( Jorge dos Santos Vicente Junior RJ119744D ), - Agravado : Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria ), - por unanimidade, conhecer do recurso de Agravo de Petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para afastar a multa imposta de R$ 100.000,00 (cem mil reais), nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0302200-26.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Sebastiao Ferreira Simone ( Adriele Medeiros Gama RJ114971D ), - Recorrido : CSN Cimentos S/A ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000026-73.2012.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : G P C Engenharia Ltda ( Jaqueline Fonseca de Sa Freire RJ92867D ), - Recorrido : Mauricio Carvalho Araújo ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da 1ª reclamada e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001269-68.2011.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Gilvan Pereira Carvalho ( Jose Lucio Barreira Martins RJ147685D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), Gilvan Pereira Carvalho ( Jose Lucio Barreira Martins RJ147685D ), - por unanimidade, conhecer de todos os recursos e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0278300-93.2009.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Robson Candido Soares ( Aline de Oliveira Augusto RJ150705D ), - Recorrido : Hydra Alphard Manutenção Industrial EPP ( Anderson Teixeira Ageme de Araújo Soares RJ166802D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada no pagamento de horas extraordinárias e suas repercussões; em razão disso, arbitrar o valor da condenação em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com custas de R$ 100,00 (cem reais) pela reclamada, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0088100-02.2009.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Geral Federal ), Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Geral Federal ), Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, NEGAR provimento ao recurso da ré e DAR PARCIAL provimento ao recurso do autor para acrescer à condenação a imposição de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) na hipótese de novo descumprimento dos itens indicados e, se for o caso, cumulativamente, R$ 1.000,00 (mil reais) por cada trabalhador encontrado em situação irregular, multa essa convertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT); mantido o valor da condenação e das custas, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0232000-76.1999.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : UNIÃO - Agravado : FERNANDO FERREIRA DA CUNHA ( Cesar Augusto Victer da Silva RJ81614D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0141000-41.2004.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria do Inss de Volta Redonda ), SERGIO ANTONIO DOS SANTOS ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, diante da preliminar arguida de ofício, NÃO CONHECER do recurso de agravo de petição, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nId: 1531548"
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                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E UM DE AGOSTO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000094-02.2013.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: André Luís da Silva Barros ( Adv. Renata Chaves de Oliveira Martins RJ 129698 D ) - Recorrido: GRDJ Informática Ltda. ( Adv. Marcio Franca de Menezes RJ 64608 D ).\r\n\r\n2 - 0000118-86.2011.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Francisca Viviane de Oliveira Sousa ( Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo RJ 65336 D ), Rio Nova Parada SRC Posto de Gasolina ( Adv. Catia Simone da Silva Santos RJ 85360 D ) - Recorrido: Francisca Viviane de Oliveira Sousa ( Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo RJ 65336 D ), Rio Nova Parada SRC Posto de Gasolina ( Adv. Catia Simone da Silva Santos RJ 85360 D ).\r\n\r\n3 - 0000167-92.2012.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Elevadores Atlas Schindler S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ) - Recorrido: Leonardo Moura dos Santos ( Adv. Alessandra Andre da Silva RJ 127854 D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ).\r\n\r\n4 - 0000177-36.2012.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Reginaldo Otacilio de Brito ( Adv. Agostinho Jose da Silva RJ 59340 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício São Sebastião - Bloco B ( Adv. Marilia Lourenco de Souza RJ 76782 D ).\r\n\r\n5 - 0000251-84.2012.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Marcia Alessandra Marques de Almeida Rocha ( Adv. Genelson Campos de Menezes Junior RJ 151412 D ).\r\n\r\n6 - 0000274-87.2011.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Recorrido: FRANCISCO FARIAS MATOS ( Adv. Mauro Abdon Gabriel RJ 82725 D ).\r\n\r\n7 - 0000279-95.2011.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Ednéia Aparecida da Mata ( Adv. Heliomar do Carmo Augusto RJ 157248 D ) - Recorrido: Fundação CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n8 - 0000328-08.2012.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Maria Auxiliadora Silva ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: Francisco Recarey Vilar ( Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D ), Café e Bar Três Vinte Ltda. - Pizzaria Guanabara ( Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D ).\r\n\r\n9 - 0000352-81.2011.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ), ORLANDO JOSÉ CZARNY COELHO ( Adv. Salete Conceicao da Cruz RJ 51666 D ), ALEXANDRE RODRIGUES FAUR ( Adv. Salete Conceicao da Cruz RJ 51666 D ), IVONEY DE SOUSA BAPTISTA ( Adv. Salete Conceicao da Cruz RJ 51666 D ) - Recorrido: ALEXANDRE RODRIGUES FAUR ( Adv. Salete Conceicao da Cruz RJ 51666 D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), ORLANDO JOSÉ CZARNY COELHO ( Adv. Salete Conceicao da Cruz RJ 51666 D ), IVONEY DE SOUSA BAPTISTA ( Adv. Salete Conceicao da Cruz RJ 51666 D ).\r\n\r\n10 - 0000443-17.2012.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ETP - Engenharia Ltda. ( Adv. Denise Cesar Chaves RJ 91774 D ) - Recorrido: Rodinaldo Carvalho do Valle ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ), EMD Fernandes Aliança Construção e Reparo Naval Ltda. .\r\n\r\n11 - 0000549-60.2012.5.01.0026 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: José Luiz Petrini ( Adv. Diogo Campos Medina Maia RJ 108609 D ) - Recorrido: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. ( Adv. Ricardo William da Silva Viana RJ 107449 D ).\r\n\r\n12 - 0000578-27.2011.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Ricardo dos Santos Pereira ( Adv. Jaqueline de Sousa Pavao RJ 118102 D ) - Recorrido: RM Cursos Médicos Ltda. ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ).\r\n\r\n13 - 0000591-39.2012.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Via Varejo S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Recorrido: Rosane de Oliveira Araújo ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n14 - 0000639-87.2011.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Cidnei Gomes Sivilha ( Adv. Anderson Martins Pereira da Silva RJ 152537 D ) - Recorrido: Reginaves Industria e Comércio de Aves Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n15 - 0000664-43.2011.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Saint Gobain Canalização Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Rondineli Henrique Fernandes ( Adv. Sidneia Alves de Souza Reis RJ 125590 D ).\r\n\r\n16 - 0000674-06.2010.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Companhia Brasileira de Alumínio ( Adv. Leila Azevedo Sette MG 22864 D ) - Recorrido: Gustavo Luis Gomes ( Adv. Rogerio Jose de Souza RJ 73835 D ).\r\n\r\n17 - 0000676-57.2010.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Edson Rodrigues dos Santos ( Adv. Jonas da Silva Caetano RJ 47098 D ).\r\n\r\n18 - 0000733-69.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Suellen Albuquerque da Silva ( Adv. Cezar Augustus Sebastião de Souza Silva RJ 154073 D ), Banco Morada S.A. em Liquidação Extrajudicial ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Morada Investimentos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Morada Investimentos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Banco Morada S.A. em Liquidação Extrajudicial ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Suellen Albuquerque da Silva ( Adv. Cezar Augustus Sebastião de Souza Silva RJ 154073 D ).\r\n\r\n19 - 0000747-65.2010.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), José Edmilson Vital - Recorrido: José Edmilson Vital ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Higiterc Higienização e Terceirização Ltda..\r\n\r\n20 - 0000751-77.2012.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Fabiana Regina Carmo de Moraes ( Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 74235 D ), Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. (Sucessora de Lojas Insinuante Ltda.) ( Adv. Eladio Miranda Lima RJ 86235 D ) - Recorrido: Fabiana Regina Carmo de Moraes ( Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 74235 D ), Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. (Sucessora de Lojas Insinuante Ltda.) ( Adv. Eladio Miranda Lima RJ 86235 D ).\r\n\r\n21 - 0000784-67.2012.5.01.0045 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Condomínio do Edifício Marco César ( Adv. Carlos Alberto de Oliveira RJ 62258 D ) - Recorrido: Josinaldo Daniel de Souza ( Adv. Valeria Teixeira Pinheiro RJ 67767 D ).\r\n\r\n22 - 0000831-51.2012.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Elenita Pinto Guimarães de Magalhães Castro ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Recorrido: Patrimovel Consultoria Imobiliaria S.A. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n23 - 0000835-49.2012.5.01.0281 - AP - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Luciano Branco Maia ( Adv. Mauro Barbosa Xavier RJ 132961 D ).\r\n\r\n24 - 0000881-23.2010.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Rádio e Televisão Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ) - Recorrido: Claudio José Santos de Oliveira ( Adv. Victor Zaidan RJ 13364 D ).\r\n\r\n25 - 0000922-73.2012.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Bruna Antônio da Silva ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Arnor Serafim Junior SP 79797 D ), Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Arnor Serafim Junior SP 79797 D ) - Recorrido: Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Arnor Serafim Junior SP 79797 D ), Bruna Antônio da Silva ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Arnor Serafim Junior SP 79797 D ).\r\n\r\n26 - 0000932-69.2011.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Eliemar Araújo Rodrigues ( Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira RJ 120785 D ) - Recorrido: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n27 - 0000938-25.2011.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Márcio de Lima da Silveira ( Adv. Marlene da Conceicao Ramos RJ 57049 D ) - Recorrido: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Telesoluções Telemarketing Ltda..\r\n\r\n28 - 0000986-54.2012.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Infornova Ambiental Ltda, Danielle Ferreira de Jesus ( Adv. Artur Carlos da Silva Melo RJ 139239 D ).\r\n\r\n29 - 0001030-72.2012.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Pedro Carlos de Freitas ( Adv. Celso Gomes da Silva RJ 90485 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Pedro Carlos de Freitas ( Adv. Celso Gomes da Silva RJ 90485 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n30 - 0001181-08.2012.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Amanda de Souza Carneiro ( Adv. Frankner Carrijo da Costa Silva RJ 171752 D ) - Recorrido: Petromaxx - IX Comércio e Distribuição de Tintas e Lubrificantes Ltda. ( Adv. Bruno Cesar Cunha RJ 143616 D ).\r\n\r\n31 - 0001240-03.2012.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Marcilio Evangelista Leitão ( Adv. Carlos Aldi da Silva RJ 127829 D ), Souza Cruz S.A. ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ) - Recorrido: Marcilio Evangelista Leitão ( Adv. Carlos Aldi da Silva RJ 127829 D ), Souza Cruz S.A. ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ).\r\n\r\n32 - 0001290-84.2011.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: De Millus S.A. Indústria e Comércio ( Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ 67155 D ) - Recorrido: Rosa Maria Dario de Souza ( Adv. Silvio da Costa Santana RJ 129322 D ).\r\n\r\n33 - 0001476-35.2012.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: José Augusto dos Santos Nogueira ( Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D ), Marcia dos Santos Prudencio ME ( Adv. Emilia Rosa Dantas RJ 74171 D ) - Recorrido: José Augusto dos Santos Nogueira ( Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D ), Marcia dos Santos Prudencio ME ( Adv. Emilia Rosa Dantas RJ 74171 D ).\r\n\r\n34 - 0001482-89.2011.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Roseli Braz Freire Alves ( Adv. Marcio Rohana RJ 97471 D ) - Recorrido: Legião da Boa Vontade ( Adv. Octavio Pereira Caldas Neto RJ 57410 D ).\r\n\r\n35 - 0001514-27.2011.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Gustavo da Cruz ( Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho RJ 121341 D ), AF Leblon Restaurante e Pizzaria Ltda. ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ), FA Frederico Restaurante e Pizzaria Ltda. ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ) - Recorrido: AF Leblon Restaurante e Pizzaria Ltda. ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ), FA Frederico Restaurante e Pizzaria Ltda. ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ), Gustavo da Cruz ( Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho RJ 121341 D ).\r\n\r\n36 - 0001536-09.2010.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: DAVI DA SILVA FERREIRA ( Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante RJ 145600 D ), PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ) - Recorrido: DAVI DA SILVA FERREIRA ( Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante RJ 145600 D ), PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ), AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ).\r\n\r\n37 - 0001559-81.2012.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Jorge Lucena de Jesus ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Tempo Saúde S.A. ( Adv. Hernani Krongold SP 94187 D ).\r\n\r\n38 - 0001568-98.2012.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Ananias Silva de Souza ( Adv. Oscar Marinho Falcão RJ 81461 D ) - Recorrido: Insetisan Servitox Inseticidas Ltda. ( Adv. Christian Casar Marins Teixiera RJ 139132 D ).\r\n\r\n39 - 0001705-40.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Gire Transportes Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Recorrido: Antonio Manoel da Costa ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n40 - 0001731-86.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Banco Bradesco S/A ( Adv. Bruno Bianco RJ 120622 D ) - Recorrido: Claudia Marcia Paes de Freitas ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ).\r\n\r\n41 - 0001941-22.2010.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Lumar Reparos e Manutenção em Geral Ltda. ( Adv. Claudia Schauttz Diniz RJ 106628 D ), Gicelia Pereira Ramos ( Adv. Alan de Souza Carvalho RJ 74292 D ).\r\n\r\n42 - 0002026-75.2010.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Rio Ita Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Ricardo de Oliveira Almeida ( Adv. Lilian Figueiredo Costa Netto RJ 129991 D ) - Recorrido: Ricardo de Oliveira Almeida ( Adv. Lilian Figueiredo Costa Netto RJ 129991 D ), Rio Ita Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n43 - 0003100-12.1996.5.01.0531 - AP - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Ricardo Coriolano Carvalho RJ 99885 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional do Inss Em Petropolis ), NILMAR MOREIRA DA SILVA ( Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa RJ 72962 D ).\r\n\r\n44 - 0003356-35.2010.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Maria Rosa Primo dos Santos ( Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva RJ 56065 D ) - Recorrido: Vidrex Empresa de Serviços LTDA n/p sócio João Ferreira de Macedo.\r\n\r\n45 - 0009400-26.2005.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Agravado: Jacy Renato Rodrigues de Lemos ( Adv. Colbert Dutra Machado RJ 23645 D ).\r\n\r\n46 - 0043600-12.1998.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: JOSE ALMIR PEREIRA DE SOUSA, YANG CHIL, YANG CHENG YUEN-NGE ( Adv. Felipe Augusto Rolim Jorge RJ 101132 D ), NI KOU RESTAURANTE LTDA ( Adv. Marcelo Jose do Nascimento RJ 91310 D ).\r\n\r\n47 - 0044000-19.2004.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n48 - 0045900-70.2008.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Savior Medical Service Ltda. ( Adv. Carla Jacintho Nunes RJ 98550 D ) - Agravado: Adilson da Silva ( Adv. Rosaneh Lopes Portes RJ 75312 D ), Multicoop Cooperativa Multiprofissional de Serviços de Saúde.\r\n\r\n49 - 0054200-75.2001.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: ANTONIO ADRIANO DE SOUSA FARIAS ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: PANIFICACAO FLOR DO QUIRIRIM LTDA, JOSÉ PATRICIO-Sócio, LUCIANA ALVES ANTUNES-Sócia, FERNANDO JOSÉ GONÇALVES FERNANDES-Sócio.\r\n\r\n50 - 0062700-71.2003.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: MARCOS LUIZ DA SILVA ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n51 - 0069000-82.1991.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n52 - 0076500-67.1997.5.01.0032 - AP - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n53 - 0080600-68.1999.5.01.0073 - AP - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n54 - 0099200-73.2007.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Claudia Cristina do Rosario Barreto ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: R3 ASSESSORIA DE COBRANCAS LTDA ( Adv. Roberto Kurtz Queiroz RJ 114583 D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n55 - 0120500-31.1990.5.01.0281 - AP - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: LUIZ EDUARDO AZEREDO PEDRO ( Adv. Eduardo Soares Viana RJ 32189 D ), S. Maia Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda ME ( Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ 151143 D ).\r\n\r\n56 - 0130700-48.2007.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Andre Correia Pinheiro ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Agravado: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues RJ 1501 B ).\r\n\r\n57 - 0134100-87.2001.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: RONALDO DUTRA AZEVEDO ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ).\r\n\r\n58 - 0134300-02.1991.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: RUTIMERY CABRAL CORREA CAPUTO ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ) - Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ 126951 D ).\r\n\r\n59 - 0136900-39.2009.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: TNL Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: Georgy Anderson Gomes Santos ( Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ 67968 D ).\r\n\r\n60 - 0145600-28.2009.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Marcia Nogueira de Sousa RJ 159140 D ) - Agravado: Maria Eloisa Pereira de Menezes ( Adv. Joao Batista dos Santos RJ 16281 D ).\r\n\r\n61 - 0148400-97.2003.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: SERGIO AUGUSTO MONTE DE OLIVEIRA ( Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 88982 D ), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: SERGIO AUGUSTO MONTE DE OLIVEIRA ( Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 88982 D ), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n62 - 0159200-14.2009.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: José Niraldo do Nascimento ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: José Niraldo do Nascimento ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Neide Dezzani Lewin ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Valter da Silva Valente Filho ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Neidi Sleyman Monteiro ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Maury Curioni Marchior ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n63 - 0179000-84.2003.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: ANTONIO RIBEIRO FILHO ( Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D ).\r\n\r\n64 - 0180600-22.2004.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: TANIA SANTANA MAGDALENA ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n65 - 0279000-89.2004.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: VESPER S/A ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Agravado: CECIANE LOPES ABRANTES ( Adv. Eberson Lessa Pacheco RJ 108724 D ).\r\n\r\n66 - 0297800-63.2005.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Odilon Gomes dos Santos ( Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de Julho de 2013\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1530155"
                        ],
                        "1530156": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E OITO DE AGOSTO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000034-73.2012.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Jones da Silva Ferreira ( Adv. Robson Silva de Oliveira RJ 86986 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva RJ 96233 D ), Terevig Vigilância e Segurança Ltda..\r\n\r\n2 - 0000042-11.2011.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Elaine Silva da Cunha ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Elaine Silva da Cunha ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n3 - 0000067-86.2012.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Transurb S.A. ( Adv. Elaine dos Santos Pacheco RJ 135900 D ), Paulo Moisés Rocha ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ) - Recorrido: Transurb S.A. ( Adv. Elaine dos Santos Pacheco RJ 135900 D ), Paulo Moisés Rocha ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n4 - 0000156-82.2010.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Cláudia Michella Tenório Barros Cimão ( Adv. Fernanda Franco Coimbra RJ 154046 D ), TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ) - Recorrido: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ), Cláudia Michella Tenório Barros Cimão ( Adv. Fernanda Franco Coimbra RJ 154046 D ).\r\n\r\n5 - 0000195-21.2012.5.01.0063 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Jae Telecomunicações Ltda., Marcos Vinícius Ribeiro da Silva ( Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira RJ 95807 D ).\r\n\r\n6 - 0000197-58.2013.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO/NF ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ 79163 D ).\r\n\r\n7 - 0000228-94.2011.5.01.0079 - AP - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: CR2 Campinho Empreendimentos Ltda. ( Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha RJ 61698 D ) - Agravado: Jefferson Luiz Gomes da Silva ( Adv. Carmen Lucia Rodriguez Gomez Gils RJ 91229 D ), Vieira Nascimento Engenharia Ltda. ( Adv. Viviane Sines Del Giudice Cardoso RJ 143335 D ).\r\n\r\n8 - 0000275-04.2012.5.01.0283 - AP - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Companhia Brasileira de Açucar e Alcool ( Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ 68799 D ).\r\n\r\n9 - 0000297-58.2012.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Sarah Crapanzani Meus Casé Ramos ( Adv. Sandra Cristina Silva Peltz RJ 75860 D ) - Recorrido: Cooperativa de Credito Mútuo dos Empregados em Serviços Públicos do RJ ( Adv. Evandro Zanatta Cardoso RJ 83304 D ).\r\n\r\n10 - 0000344-70.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda. ( Adv. Daniel Pereira da Costa RJ 120745 D ) - Recorrido: Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda. ( Adv. Daniel Pereira da Costa RJ 120745 D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Luis Carlos da Silva Nunes ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ).\r\n\r\n11 - 0000345-20.2012.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Arnaldo Augusto Silva Linhares ( Adv. Alexandre Barenco Ribeiro RJ 82349 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Cristiano Seabra Dan RJ 131175 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Cristiano Seabra Dan RJ 131175 D ), Arnaldo Augusto Silva Linhares ( Adv. Alexandre Barenco Ribeiro RJ 82349 D ).\r\n\r\n12 - 0000350-43.2011.5.01.0068 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Valdemar Alipio Felix ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda..\r\n\r\n13 - 0000385-10.2010.5.01.0077 - AP - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: Paulo Roberto de Oliveira ( Adv. Claudia Luzia Jose de Souza RJ 74858 D ).\r\n\r\n14 - 0000391-67.2012.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Municipio de São Gonçalo (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Jadinale Oliveira da Silva ( Adv. Rita de Cassia Borneo RJ 51499 D ).\r\n\r\n15 - 0000405-08.2012.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: AST Assessoria de Serviços Terceirizados Ltda., Vanessa Miranda Mesquita ( Adv. Roberto Dantas de Araujo RJ 81093 D ).\r\n\r\n16 - 0000413-12.2011.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Lídia Maria de Assumpção Nobre da Silva ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ), Fluminense Football Club ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ) - Recorrido: Lídia Maria de Assumpção Nobre da Silva ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ), Fluminense Football Club ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ).\r\n\r\n17 - 0000421-55.2010.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Jose Portes Filho ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n18 - 0000423-45.2012.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Clara Cristina da Costa Durante ( Adv. Celio Pereira de Araujo RJ 82838 D ) - Recorrido: Clara Cristina da Costa Durante ( Adv. Celio Pereira de Araujo RJ 82838 D ), Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n19 - 0000466-15.2012.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Banco Ibi S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Léia Oliveira dos Anjos ( Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ 81227 D ).\r\n\r\n20 - 0000466-55.2012.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Adv. Janete Moreira Cruz Gripp RJ 65746 D ) - Recorrido: Helio Lopes Nogueira ( Adv. Gustavo Alejandro Oviedo RJ 166059 D ), Instituto José Pelúcio ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ).\r\n\r\n21 - 0000492-07.2012.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Condomínio do Edifício Martinelli ( Adv. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 47660 D ) - Recorrido: Claudecir Machado Júnior ( Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga RJ 71076 D ).\r\n\r\n22 - 0000510-98.2012.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Debora Batista Martins RJ 90440 D ) - Recorrido: Playgym Cores Educação Infantil Ltda. ( Adv. Teresa Mendes Liporaci RJ 76107 D ).\r\n\r\n23 - 0000535-55.2012.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Recorrido: RJ Engenharia Ltda ( Adv. Lincoln Fagundes Netto Santos MG 101082 D ), AS Moreira Contruções, Valdeci Antonio de Lima ( Adv. Jeovani da Costa Carreiro RJ 85712 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Josue Jorge Baesso RJ 91314 D ), Jailson de Oliveira Bardo ( Adv. Jeovani da Costa Carreiro RJ 85712 D ).\r\n\r\n24 - 0000538-10.2012.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Jucélia Machado da Silva ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D ) - Recorrido: Jucélia Machado da Silva ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D ).\r\n\r\n25 - 0000577-52.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Daska Manutenção de Veículos Ltda ( Adv. Juliana Lopes Murta RJ 148240 D ), Maria das Graças da Silva Lod ( Adv. Mozar Machado de Carvalho RJ 155644 D ) - Recorrido: Maria das Graças da Silva Lod ( Adv. Mozar Machado de Carvalho RJ 155644 D ), Daska Manutenção de Veículos Ltda ( Adv. Juliana Lopes Murta RJ 148240 D ).\r\n\r\n26 - 0000579-52.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ) - Recorrido: Jorge Luiz Correa ( Adv. Dionisio Santana dos Santos RJ 144558 D ).\r\n\r\n27 - 0000595-41.2011.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Rodolog Transportes Multimodais Ltda. ( Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ 68147 D ) - Recorrido: Eder Mota da Silva ( Adv. Fabio Salome Correa RJ 80546 D ), Unidas Cooper Cooperativa de Trabalhadores dos Profissionais de Transportes e Serviços Ltda. ( Adv. Adriana Amaral dos Santos RJ 84248 D ).\r\n\r\n28 - 0000608-56.2010.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Cervejaria Petrópolis S/A ( Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo RJ 134619 D ) - Recorrido: Gabriel da Silva Alves ( Adv. Leandro Oliveira Braga RJ 66063 D ).\r\n\r\n29 - 0000630-68.2012.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Jorge Alves Magalhães Filho, Sony DADC Brasil Indústria Comércio e Distribuição Vídeo-Fonográfica Ltda. ( Adv. João Guilherme Monteiro Petroni SP 139854 D ) - Recorrido: Sony DADC Brasil Indústria Comércio e Distribuição Vídeo-Fonográfica Ltda. ( Adv. João Guilherme Monteiro Petroni SP 139854 D ), Jorge Alves Magalhães Filho.\r\n\r\n30 - 0000686-76.2012.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Osvaldo Marques Magacho ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n31 - 0000725-55.2011.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ 133855 D ) - Recorrido: Eric Ahrends Walter ( Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes RJ 112849 D ).\r\n\r\n32 - 0000741-97.2012.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Nilcea Maria Fernandes Pato Brum ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: Nilcea Maria Fernandes Pato Brum ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n33 - 0000879-98.2010.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Ozivaldo Armando dos Santos ( Adv. Viviane Cristina de Brito Elias Rocha RJ 112017 D ) - Recorrido: Agência Nacional de Aviação Civil ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Organização de Aviação Civil Internacional - OACI ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n34 - 0000930-12.2011.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira RJ 109370 D ), Antonio Carlos de Lima Moreira ( Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ 80707 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira RJ 109370 D ), Antonio Carlos de Lima Moreira ( Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ 80707 D ).\r\n\r\n35 - 0000982-95.2010.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Transporte e Turismo Machado Ltda. ( Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza RJ 125167 D ), Orlando Medeiros de Castro ( Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira RJ 122292 D ) - Recorrido: Orlando Medeiros de Castro ( Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira RJ 122292 D ), Transporte e Turismo Machado Ltda. ( Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza RJ 125167 D ).\r\n\r\n36 - 0001006-04.2012.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Paulo Rogério de Paiva Carvalho ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ) - Recorrido: Provider Soluções Tecnologicas Ltda ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n37 - 0001055-77.2012.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Nilson de Almeida Maia ( Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves RJ 122735 D ) - Recorrido: Vieira Nascimento Engenharia Ltda. , Construtora Andrade de Gutierrez S.A. ( Adv. Nelma Leticia Cordeiro RJ 122272 D ).\r\n\r\n38 - 0001085-45.2012.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Fernando Jose Sidronio ( Adv. Claudio Alves Filho RJ 48071 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n39 - 0001185-83.2010.5.01.0062 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Alcir Almeida de Oliveira ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Renata Raja Gabaglia RJ 81512 D ) - Recorrido: Alcir Almeida de Oliveira ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Renata Raja Gabaglia RJ 81512 D ).\r\n\r\n40 - 0001195-45.2011.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Miriam Queiroz dos Santos Silva ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ).\r\n\r\n41 - 0001233-40.2011.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ) - Recorrido: Renata dos Santos Cruz ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n42 - 0001234-17.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D ) - Recorrido: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ).\r\n\r\n43 - 0001239-66.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Marcos Aurelio Ferreira Ribeiro ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ), Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Eduardo Tross Moore RJ 156668 D ) - Recorrido: Marcos Aurelio Ferreira Ribeiro ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ), Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Eduardo Tross Moore RJ 156668 D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ).\r\n\r\n44 - 0001274-11.2011.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Gilson Marques de França Junior RJ 152141 D ), Reinaldo Caetano ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Gilson Marques de França Junior RJ 152141 D ), Reinaldo Caetano ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n45 - 0001282-94.2011.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Estevão Silva Santos ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: Spread Teleinformática Ltda. ( Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ 72476 D ), Fixti Soluções em Tecnologia da Informação Ltda. ( Adv. Elizabete Leite Scheibmayr SP 156816 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva RJ 138687 D ).\r\n\r\n46 - 0001295-67.2010.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Cleide Cristina da Silva ( Adv. Lillian Silva Vieira dos Santos RJ 155168 D ), Transtime Barra Transportes Rodoviários Ltda. ( Adv. Maria do Carmo Sanchez RJ 1712 B ).\r\n\r\n47 - 0001352-52.2011.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Xantocarpa Participações Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Edson Pereira dos Santos ( Adv. Fernando Chimenes Fernandes RJ 74819 D ).\r\n\r\n48 - 0001360-10.2011.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Itamar Gomes Vianna ( Adv. Melaine Chantal Medeiros Rouge RJ 104771 D ) - Recorrido: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n49 - 0001391-56.2011.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Cleber Silva Rodrigues ( Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira RJ 101720 D ) - Recorrido: Viação Rubanil Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n50 - 0001430-11.2011.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: MAX FORM SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA - ME ( Adv. Marcelo de Souza Pereira RJ 70089 D ) - Recorrido: Alex Leonardo Cadena. ( Adv. Thiago Britto Mota RJ 167547 D ).\r\n\r\n51 - 0001433-08.2011.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Laiana Maciel dos Santos Silva ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ), Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Laiana Maciel dos Santos Silva ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ), Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n52 - 0001437-29.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Roberto Santana ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Itaguai, Forno e Niterói ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n53 - 0001494-09.2011.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Myrna de Freitas Debossan ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n54 - 0001557-53.2011.5.01.0076 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Penha Cristina Romualdo ( Adv. Guilherme Oliveira Santos RJ 121610 D ).\r\n\r\n55 - 0001587-95.2011.5.01.0009 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Luzia Stael Alves de Carvalho ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n56 - 0001716-98.2012.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Municipio de Itaboraí ( Procuradoria Munic de Itaborai ) - Recorrido: Instituto Sorrindo Para a Vida ( Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira RJ 117905 D ), Nair de Jesus Teixeira ( Adv. Jose Edmar dos Santos RJ 73852 D ).\r\n\r\n57 - 0001728-79.2011.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Vinicius Barros Rezende RJ 106790 D ) - Recorrido: Carlos Jose Gomes ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ), Protex Segurança Ltda. ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ).\r\n\r\n58 - 0001788-59.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ) - Recorrido: Alessandro Ribeiro Azevedo ( Adv. Bruno Lopes Batista RJ 155592 D ).\r\n\r\n59 - 0003500-16.2006.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Paulo Joao Pedro Berger Goncalves ( Adv. Jose Raimundo Vieira RJ 67186 D ) - Recorrido: Ronei Cesar Motta Eiras, Dalpes Athayde ( Adv. Alexandre Alberto Leal de Serpa Pinto RJ 4439 D ), Dalpes de Athayde Filho, Gerenice Aparecida Barbosa, Osmarina Severiana de Oliveira ( Adv. Alexandre Alberto Leal de Serpa Pinto RJ 4439 D ), Maria Luiza Henrique Eiras, Eliseth Eiras de Athayde, Jose Baptista Candido de Oliveira ( Adv. Alexandre Alberto Leal de Serpa Pinto RJ 4439 D ), Servico de Locacao Athayde Ltda. ( Adv. Alexandre Alberto Leal de Serpa Pinto RJ 4439 D ), Maria Jussara dos Santos e Outra ( Adv. Julio Cesar Correa e Castro RJ 76071 D ).\r\n\r\n60 - 0004200-95.2007.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Bruno Gomes Lima Caldas ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes RJ 158165 D ).\r\n\r\n61 - 0017500-42.2006.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Claudio Roberto Gomes da Cunha ( Adv. Marcelo Gomes Lima RJ 81095 D ).\r\n\r\n62 - 0020200-69.2002.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE ( Adv. Eduardo Correa dos Santos RJ 51995 D ) - Agravado: DANIELLE GOUVEA DOS SANTOS ( Adv. Guaracy Martins Bastos RJ 96415 D ).\r\n\r\n63 - 0020400-51.2003.5.01.0204 - AP - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n64 - 0021500-70.2007.5.01.0343 - AP - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ( Adv. Mayra Cristina Guedes Cerqueira RJ 152189 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n65 - 0027900-47.2007.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao Servicos de Saude Ltda. ( Adv. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 55174 D ), Sonia da Silva Correa ( Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes RJ 133208 D ).\r\n\r\n66 - 0045300-84.2009.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Paulo Batista de Gusmão ( Adv. Aibernon Maciel Araujo RJ 94025 D ) - Recorrido: Empresa Tejofran ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n67 - 0046300-19.2009.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Geisa Souza dos Santos ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ), RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. ( Adv. Rodrigo Jacobina Botelho RJ 92563 D ) - Recorrido: Geisa Souza dos Santos ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ), RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. ( Adv. Rodrigo Jacobina Botelho RJ 92563 D ), Cooperaudi Cooperativa de Profissionais de Apoio às Atividades Comercial e Industrial Ltda. ( Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D ).\r\n\r\n68 - 0074600-88.2008.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Municipio de Três Rios (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: Rosalia de Fátima de Souza do Nascimento ( Adv. Rogerio Jose de Souza RJ 73835 D ).\r\n\r\n69 - 0077400-07.2008.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Jaqueline Susan da Costa de Paula ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Fleury S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ).\r\n\r\n70 - 0081000-90.2007.5.01.0012 - AP Agravo - ( 012VT/RJ ) - Agravante: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: Amanda Wildhagen Pereira ( Adv. Claudia Simoes Lucas RJ 135599 D ).\r\n\r\n71 - 0081200-31.2007.5.01.0034 - AP - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Cesa S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ) - Agravado: Carlos Alberto Teixeira ( Adv. Jose Antonio Dadalto RJ 88354 D ).\r\n\r\n72 - 0093300-27.2002.5.01.0023 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: MARCOS ANTONIO GONCALVES PENTEADO ( Adv. Patricia Avalone Vianna RJ 74123 D ) - Agravado: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n73 - 0107700-68.2009.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: SPM Consultoria Contábil e Auditoria S/C Ltda. ( Adv. Saulo Bonotto Cabral RJ 66513 D ) - Recorrido: Rosa Maria Amaral ( Adv. Paulo Cesar de Araujo RJ 57850 D ).\r\n\r\n74 - 0108200-11.2008.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: G. Ivo e Associados - Sociedade de Advogados ( Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D ) - Recorrido: Lara Barrio Nuevo ( Adv. Marcos Alves Pinto RJ 87437 D ).\r\n\r\n75 - 0108200-83.2009.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Silvestre Garcia do Amaral RJ 130652 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Marilene Simões de Oliveira ( Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges RJ 129595 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Silvestre Garcia do Amaral RJ 130652 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Marilene Simões de Oliveira ( Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges RJ 129595 D ).\r\n\r\n76 - 0110800-61.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Service Clean Ltda ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Joecio Gomes Pereira ( Adv. Silvio Pinheiro RJ 50785 D ).\r\n\r\n77 - 0120000-05.2002.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: QUALI GESSO COMERCIO E REVESTIMENTOS LTDA ( Adv. Daniela Serra Hudson Soares RJ 90499 D ), FRANCISCO DE ASSIS JANUARIO ( Adv. Juarez Rosin RJ 89306 D ).\r\n\r\n78 - 0121300-50.2002.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), JOSE BENEDITO DE MORAES ( Adv. Silvano de Oliveira Silva RJ 82784 D ).\r\n\r\n79 - 0123500-23.2009.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Leonardo de Oliveira Santos ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ), RRM Rede Rio de Medicina Ltda. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Leonardo de Oliveira Santos ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ).\r\n\r\n80 - 0128700-13.2009.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: José Claudio da Costa ( Adv. Aurimar de Lima Brito RJ 66588 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n81 - 0133300-68.2001.5.01.0261 - AP - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), RIO ITA LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), RIO MINHO LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: Espólio de Ronaldo da silva Crespo - representado por Nelzeli dos Santos Cordeiro Crespo ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ).\r\n\r\n82 - 0136300-16.2009.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Cristina dos Santos Coelho Leite ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), ZL Ambiental Ltda., Higiterc Higienização e Terceirização Ltda..\r\n\r\n83 - 0138400-49.2004.5.01.0018 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: ETYENE MAGALHAES DOS SANTOS ( Adv. Humberto Celso de Andrade RJ 34952 D ), NOVA CANAA CENTRO E CONSULT CAPACITACAO PROF.\r\n\r\n84 - 0145400-49.2005.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Belieniz ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ).\r\n\r\n85 - 0145700-22.2002.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Agravado: Banco Santander( Brasil) S.A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), PROSESP Servicos Especiais SC LTDA ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), LILIAN VALVERDE DE MORAES ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), ITAU UNIBANCO S.A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n86 - 0254300-04.2006.5.01.0247 - AP - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Enavi Reparos Navais Ltda. ( Adv. Getulio Dornelas Vargas Serrao RJ 48008 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Julho de 2013\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1530156"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001423-58.2011.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Jorge da Rocha Gomes ( Fabio Karam Brandao RJ60036D ), - Embargado : MRS Logística S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os Embargos Declaratórios e, em virtude da oposição de embargos protelatórios, condenar o embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, que sofrerá atualização a partir da data da publicação desse ato decisório.\r\n\r\nProcesso: 0088200-93.2008.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Luciana Ribeiro Vidal ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - Recorrido : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Viação Aérea Rio Grandense S.A. ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Varig Logística S.A. - VarigLog ( Sandra Regina Solla SP154631D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da autora e, acolhendo a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, declarar a nulidade da sentença de embargos de fls. 1097/1099 e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para que nova decisão seja prolatada, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001227-06.2012.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Rogério Lucas da Silva Nelvo ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), - Embargado : Rogério Lucas da Silva Nelvo ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), - por unanimidade, conhecer dos aclaratórios opostos e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada e acolher os embargos de declaração opostos pelo reclamante para, suprindo a omissão, inverter o ônus da sucumbência, mantidos os valores das custas e da causa fixados na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001351-81.2010.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Ivo Fontana Cardoso ( James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ16499D ), - Embargado : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Banco do Brasil S.A. ( Ricardo Martins Rodrigues RJ37487D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0131700-57.2008.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Waldir Francisco dos Reis ( Nelson Halim Kamel RJ87036D ), - Recorrido : Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Renato Alves Vasco Pereira RJ90487D ), - Colhido o voto de vista do Desembargador Nelson Tomaz Braga, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade de parte da sentença por negativa de prestação jurisdicional, de incompetência da Justiça do Trabalho, de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar provimento ao recurso quanto ao pedido da ação 0131700-57.2008.5.01.0005 e acolher a prejudicial de prescrição total, declarando irremediavelmente prescrito o direito da ação 0094600-34.2009.5.01.0005, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV, CPC.\r\n\r\nProcesso: 0151800-64.2009.5.01.0048 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Aline da Silva Limongi ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Embargado : Eliel França Gomes (test/rte)Sergio Ferreira Rodrigues (test/rte)Juliano Guanais Pinto (test/rte) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001701-98.2012.5.01.0041 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Bruno Turano Barbosa ( Marcelo Peixoto da Silva RJ93631D ), - Agravado : Sonda do Brasil S.A. ( Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ59596D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo reclamante, por ausentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nProcesso: 0001566-17.2011.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : RPP Alimentos Rio Sul Ltda. EPP ( Rodrigo Ennes Goncalves RJ89672D ), - Embargado : Joseano Jorge da Silva ( Viviane Amado da Cunha Gomes RJ141603D ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos.\r\n\r\nProcesso: 0005474-46.2013.5.01.0000 - CauInom Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Ativa Distribuição e Logística Ltda. ( Marcelo Colapietro Rodrigues SP168571D ), - Agravado : Anderson da Silva Freitas ( Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ52376D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo Regimental e, no mérito, negar-lhe provimento para manter na integra a decisão que extinguiu o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2013.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1530402"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0123700-76.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Fernanda Martins Francisco ( Lea Cristina Barboza da Silva Paiva RJ56065D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Fernanda Martins Francisco ( Lea Cristina Barboza da Silva Paiva RJ56065D ), Cruz Vermelha Brasileira (Filial do Município de Nova Iguaçu) ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Colhido o voto de vista do Desembargador Nelson Tomaz Braga, por unanimidade, não conhecer do Recurso adesivo da Reclamante, mas conhecer dos recursos ordinários, acolher a preliminar de julgamento ultra petita arguida pelo Reclamado, para excluí-lo como devedor principal e condena-lo subsidiariamente e, no mérito, dar parcial provimento ao Recurso da Reclamante, para julgar parcialmente procedente o pedido inicial, acolhendo o pedido de baixa do contrato de trabalho da autora com data de 20 de abril de 2008, já integrado o período de aviso prévio (OJ 82/SDI-I); gratificações natalinas proporcionais de 2008 (4/12), férias proporcionais com acréscimo de 1/3 (7/12), indenização compensatória de 40%; deferir o pagamento do 13º salario de 2007 (3/12), e condenar, ainda, o Réu ao pagamento da indenização da multa do artigo 477, § 8º, da CLT; negar provimento ao recurso do Reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0053400-73.2008.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Administradora Carioca de Shopping Center S/C Ltda. ( Myriam Farias Pereira RJ51292D ), Cristiane Dias da Silva Martins ( Marco Antonio Azevedo Ferreira RJ87445D ), - Por unanimidade, conhecer, mas negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001213-87.2011.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : André de Azevedo Pereira da Silva ( Mauro Silva Leal RJ102161D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e do reexame necessário e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2013.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1531053"
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                            "1531413": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001025-90.2011.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Construir Arquitetura e Serviços Ltda. ( Adriana D Avila Rezende RJ150143D ), Francisco José Corrêa da Silva ( Cicero Lourenco da Silva RJ64996D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto por UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0168400-48.2009.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Marinho Pereira Barros ( Maria Cristina da Fonseca Rodrigues RJ143982D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Cia Mar Serviços Navais e Indústria Ltda.Marinho Pereira Barros ( Maria Cristina da Fonseca Rodrigues RJ143982D ), - Por unanimidade, conhecer e negar provimento aos recursos ordinários interpostos por MARINHO PEREIRA BARROS e MARINHA DO BRASIL (A/C ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO/PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIÃO EM NITERÓI).\r\n\r\nProcesso: 0000488-12.2010.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Montana Soluções Corporativas Ltda. a/c do sócio Carlos Antonio de Sousa AlmeidaJorge Eduardo Mansur Serzedello ( Ana Paula Silva de Araujo RJ118817D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela UNIÃO FEDERAL, REJEITAR as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0032300-07.2006.5.01.0081 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Qualivida Farmacia e Conveniencia Ltda. ( Noel Domingos de Sousa RJ50102D ), - Agravado : Jose Augusto de Sousa Pereira ( Dionice Franca Varon RJ23769D ), MARCELLO MATTIY LIMAMARTELLI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição interposto por QUALIVIDA FARMACIA E CONVENIENCIA LTDA.\r\n\r\nProcesso: 0020000-14.2004.5.01.0071 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Jose Francisco Filho ( Danilo Martins Ferreira Mendes RJ123778D ), - Agravado : SONIA REGINA CABRAL DA SILVA ( Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de intempestividade arguida em contraminuta, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0026400-05.2006.5.01.0223 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Aloisio Joaquim Alves ( Luiz Fernando de Souza Calaca RJ56784D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do agravo de petição interposto por SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - ,FILIAL SÃO GONÇALO, e no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0030200-19.2007.5.01.0025 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Angelina Matos Fonseca ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Agravado : Banco do Brasil S.A. ( Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ104502D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, para que sejam refeitos os cálculos quanto à aplicação de juros de mora e ao imposto de renda.\r\n\r\nProcesso: 0191100-44.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Tânia Lucia Alves da Silva ( Lea Cristina Barboza da Silva Paiva RJ56065D ), - Recorrido : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Tânia Lucia Alves da Silva ( Lea Cristina Barboza da Silva Paiva RJ56065D ), Instituto José Pelúcio ( Lucelene França Rozeira RJ148817D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pela autora e pelo segundo réu e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0064600-70.2009.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Recorrido : Renato Pinto de Almeida ( Eduardo Nunes de Carvalho RJ141855D ), Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI ( Nilva Casimiro da Silva RJ137215D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2013.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1531413"
                            ],
                            "1531630": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0046000-70.2005.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Gilson Bispo Garcia ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adriana Corrochano Mori SP166369D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso do obreiro e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA DETERMINAR O RESTABELECIMENTO DO CONTRATO DE TRABALHO e, bem assim, determinar o pagamento do labor extraordinário a partir da 8ª hora diária e 44ª semanal e reflexos, observando-se a Súmula nº. 376 do C. TST, mantido o valor arbitrado à condenação, por adequado à espécie, invertido o ônus de sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000271-70.2012.5.01.0281 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Duveneto Indústria de Alimentos Ltda (massa falida de) ( Fabrício de Freitas Martins ES11712D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a extinção da execução e determinar o arquivamento do feito, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nProcesso: 0000468-94.2012.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Samira Bustamante Gomes Monteiro dos Santos ( Fabio Jeronimo Xavier RJ120107D ), Infornova Ambiental Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir a condenação ao pagamento da multa pela interposição de embargos protelatórios, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2013.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico judiciário\r\n\r\nId: 1531630"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1531429": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE TRINTA E UM DE JULHO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000043-52.2011.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Carlos Alberto Machado ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Jett Com. de Gás e Rep. Ltda. ( Adv. Silvio Roberto Poubel RJ 45803 D ).\r\n\r\n2 - 0000237-55.2011.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Edelson Terra de Azevedo ( Adv. Leonardo Branco de Oliveira RJ 90606 D ).\r\n\r\n3 - 0000245-80.2012.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: RWConnect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: Thiago Gabrig Baptista de Sá ( Adv. Gabriel Nunes Adão RJ 165242 D ), Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n4 - 0000256-02.2011.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: City Rio Rotas Turísticas Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: José Vieira da Silva ( Adv. Heron Ramos Santos RJ 112964 D ).\r\n\r\n5 - 0000263-82.2012.5.01.0511 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Antonio Carlos dos Santos ( Adv. Marcos Henrique Maudonet RJ 84500 D ) - Recorrido: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n6 - 0000283-29.2011.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Tania Maria Souza da Silva ( Adv. Flavia Ribeiro de Amorim RJ 140424 D ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ), Forte Terceirizações S/C Ltda., Forte Terceirizações S/C Ltda.n/p José Ventura Souza Netto, Forte Terceirizações S/C Ltda.n/p Luiza Olga Leite da Silva.\r\n\r\n7 - 0000336-28.2012.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Fabio Gonçalves Ramos ( Adv. Edevaldo Moraes de Oliveira RJ 135419 D ), Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda..\r\n\r\n8 - 0000338-12.2011.5.01.0009 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Tiago Fonseca ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ), Porcão Licenciamentos e Participações S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Churrascaria DMX Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Churrascaria DMX Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Porcão Licenciamentos e Participações S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Tiago Fonseca ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n9 - 0000365-04.2012.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Roger Luis Dutra ( Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ 74798 D ) - Recorrido: Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ), Globo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ 155433 D ).\r\n\r\n10 - 0000386-05.2012.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Adriana Freitas da Silva ( Adv. Flavia Souza e Silva RJ 66340 D ), Gabinete de Radiologia Dr F A Cazer Ltda. ( Adv. Cezar Cazes de Menezes RJ 172574 D ) - Recorrido: Adriana Freitas da Silva ( Adv. Flavia Souza e Silva RJ 66340 D ), Gabinete de Radiologia Dr F A Cazer Ltda. ( Adv. Cezar Cazes de Menezes RJ 172574 D ).\r\n\r\n11 - 0000481-48.2012.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Rosangela Galdino da Silva ( Adv. Jose Ronaldo Ferreira Bezerra RJ 100182 D ), Via Texas Móveis Ltda. ( Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira RJ 90750 D ) - Recorrido: Via Texas Móveis Ltda. ( Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira RJ 90750 D ), Rosangela Galdino da Silva ( Adv. Jose Ronaldo Ferreira Bezerra RJ 100182 D ).\r\n\r\n12 - 0000511-02.2012.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Drogaria Status de Jaca repaguá Ltda. ( Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ 118602 D ), Drogaria Nova Valqueire Ltda. ( Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ 118602 D ) - Recorrido: Vandercley dos Santos ( Adv. Luciano Jose dos Santos RJ 102028 D ).\r\n\r\n13 - 0000535-20.2012.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Sandra de Souza Melo ( Adv. Ricardo Victor RJ 142908 D ) -Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).f\r\n\r\n14 - 0000544-03.2012.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Globo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ) - Recorrido: Michel Rodrigues dos Passos ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ).\r\n\r\n15 - 0000563-24.2010.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Marcelo Mendonça ( Adv. Antonio de S Canabrava RJ 119996 D ).\r\n\r\n16 - 0000599-86.2010.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Recorrido: Anderson Quintino de Oliveira ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ), Celso Ricardo Gomes de Sena ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ).\r\n\r\n17 - 0000600-74.2009.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Centauro Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo RJ 101189 D ) - Recorrido: Nelson Lima dos Santos ( Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira RJ 98747 D ).\r\n\r\n18 - 0000600-79.2011.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Ricardo Almeida de Souza ( Adv. Carlos Alberto Barcellos RJ 113907 D ).\r\n\r\n19 - 0000601-13.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Leandro Barcelos Ribeiro ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ).\r\n\r\n20 - 0000711-17.2011.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Manoel Bispo dos Santos ( Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima RJ 135605 D ) - Recorrido: União Federal ( Procurador Procuradoria - Regional Federal da 1a Região ), Caib Comércio e Serviços Ltda. ME ( Adv. Patricia Maria de Oliveira Marques Assumpção RJ 124025 D ).\r\n\r\n21 - 0000711-61.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D ), Nilza de Mello Cassetta ( Adv. Leonardo Rocha Hammoud RJ 139020 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D ), Nilza de Mello Cassetta ( Adv. Leonardo Rocha Hammoud RJ 139020 D ).\r\n\r\n22 - 0000748-11.2012.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Claudia Maria Vieira Pacheco ( Adv. Fernanda Seara da Silva RJ 119336 D ) - Recorrido: Instituto Geremário Dantas Sociedade das Filhas de N. S. Sagrado Coração ( Adv. Marcio Henrique da Silva RJ 98254 D ).\r\n\r\n23 - 0000756-07.2012.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Bruno Henrique de Souza ( Adv. Joao Pinheiro Uchoa RJ 63652 D ), Life RH - Serviços Terceirizados Ltda. ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ).\r\n\r\n24 - 0000758-33.2012.5.01.0057 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Souza Cruz S.A. ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ) - Recorrido: Edilberto Duarte de Albuquerque (Espólio de) ( Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 74235 D ).\r\n\r\n25 - 0000818-06.2012.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Gilson de Abreu Coelho ( Adv. Luis Henrique Andre da Silva RJ 89142 D ) - Recorrido: Amiu Casa de Saúde Assistência Médica Infantil de Urgência Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n26 - 0000818-45.2010.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Fundação Itaubanco ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Luiz Carlos Barbosa Sá ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: Fundação Itaubanco ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Luiz Carlos Barbosa Sá ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n27 - 0000843-24.2012.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Priscila dos Santos Ferreira ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ).\r\n\r\n28 - 0000852-62.2012.5.01.0321 - RO - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Ágata Santiago de Melo ( Adv. Paulo Daniel da Silva RJ 75045 D ).\r\n\r\n29 - 0000887-68.2010.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Anderson da Silva ( Adv. Julio Cesar de Mello Reis RJ 94188 D ), Qualidade Total Operador de Recursos Humanos .\r\n\r\n30 - 0000944-74.2011.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Magister Cristal Serviços de Alimentos Ltda. ME ( Adv. Shirley de Sant´Anna Fialho RJ 161973 D ) - Recorrido: Liber Distribuidora de Perfumaria Ltda. ME ( Adv. Shirley de Sant´Anna Fialho RJ 161973 D ), Edson Luiz Pereira da Silva ( Adv. Leena Maria Cunha Prudente RJ 40217 D ).\r\n\r\n31 - 0000987-15.2012.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Banco Ibi SA - Banco Múltiplo ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: Tele Solução Telemarketing Ltda., Rejane Conceição dos Santos Geraldo ( Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar RJ 114911 D ).\r\n\r\n32 - 0000993-19.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Sebastião Carlos Rocha ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n33 - 0001044-69.2012.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ) - Recorrido: José Luis Quintino ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ), VISE VIGILANCIA LTDA ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ).\r\n\r\n34 - 0001052-29.2012.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Banco Itaú Unibanco S.A ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ), Aline Rafaela da Penha Gil ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Banco Itaú Unibanco S.A ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ), Aline Rafaela da Penha Gil ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n35 - 0001072-21.2012.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Paulo Sergio Castelar ( Adv. Antonio Jose de Araujo RJ 135887 D ) - Recorrido: Agrisa - Agro Industrial São João S.A. ( Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva RJ 115979 ).\r\n\r\n36 - 0001082-13.2011.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Maria Lucia Rodrigues Zamana ( Adv. Carla Jacintho Nunes RJ 98550 D ), Banco Safra S.A. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ) - Recorrido: Maria Lucia Rodrigues Zamana ( Adv. Carla Jacintho Nunes RJ 98550 D ), Banco Safra S.A. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ).\r\n\r\n37 - 0001089-46.2012.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Ronaldo Marinho Gonçalves ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n38 - 0001105-47.2012.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Alexandre Calixto Tostes ( Adv. Denilson Couto de Oliveira RJ 70265 D ), Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ) - Recorrido: Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ), Alexandre Calixto Tostes ( Adv. Denilson Couto de Oliveira RJ 70265 D ).\r\n\r\n39 - 0001180-04.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Arilto Soares de Melo Junior ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Transportes São Silvestre S.A. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ) - Recorrido: Transportes São Silvestre S.A. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ), Arilto Soares de Melo Junior ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n40 - 0001182-28.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ), Luciana da Silva ( Adv. Walter Ribeiro da Silva RJ 43437 D ) - Recorrido: Luciana da Silva ( Adv. Walter Ribeiro da Silva RJ 43437 D ), Carrefour Comércio e Indústria Ltda ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ).\r\n\r\n41 - 0001205-71.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Nova Casa Bahia S.A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Alessandro Santos da Silva ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ).\r\n\r\n42 - 0001216-88.2012.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Silvia Celestino Alves da Cruz ( Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos RJ 125000 D ), Brasilcraft Comércio de Artefatos de Couro Ltda. ( Adv. Marcos Aurelio de Oliveira Garcia RJ 110915 D ) - Recorrido: Brasilcraft Comércio de Artefatos de Couro Ltda. ( Adv. Marcos Aurelio de Oliveira Garcia RJ 110915 D ), Silvia Celestino Alves da Cruz ( Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos RJ 125000 D ).\r\n\r\n43 - 0001231-89.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Antônio Rodrigues do Prado ( Adv. Adilson de Oliveira Siqueira RJ 85297 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Antônio Rodrigues do Prado ( Adv. Adilson de Oliveira Siqueira RJ 85297 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n44 - 0001272-91.2011.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Thiago Guilherme Braz ( Adv. Carlos Alexandre Santos de Sá RJ 154207 D ) - Recorrido: Inbrands S.A. ( Adv. Luciana D´ Avanço SP 190448 D ).\r\n\r\n45 - 0001275-09.2012.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Neyde Ribeiro Coelho ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n46 - 0001281-94.2011.5.01.0343 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Carlos Roberto Brito ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ) - Recorrido: Carlos Roberto Brito ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ), Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n47 - 0001297-85.2011.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Wanderci da Silva Mattos ( Adv. Ricardo de Lima Costa RJ 70954 D ) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n48 - 0001370-33.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Lizandra Conceição de Carvalho ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Lizandra Conceição de Carvalho ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ). (DESEMPATE - DES. GISELLE)\r\n\r\n49 - 0001406-54.2012.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Solange Bosco Correa ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n50 - 0001473-19.2012.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Marcelo Souza da Silva ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Marcelo Souza da Silva ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n51 - 0001584-54.2011.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Romualdo Mendes da Silva ( Adv. Jomar dos Reis Quintas RJ 134017 D ), Cláudio Cezar Pereira Serqueira ( Adv. Jomar dos Reis Quintas RJ 134017 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n52 - 0001675-73.2010.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Henrique Brownsville ( Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro RJ 86570 D ) - Recorrido: Sadia S.A ( Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ 117805 D ).\r\n\r\n53 - 0001705-65.2011.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Orandy Dias Pereira ( Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D ). (DESEMPATE - DES. GISELLE)\r\n\r\n54 - 0001746-32.2011.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Fernando Lucio França da Costa ( Adv. Alexandre Santos Reis RJ 94423 D ), Tecnologia Bancária S.A. ( Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ 72476 D ) - Recorrido: Fernando Lucio França da Costa ( Adv. Alexandre Santos Reis RJ 94423 D ), Royal Serviços Gerais S/C Ltda ( Adv. Danielle do Carmo Verticchio RJ 128850 D ).\r\n\r\n55 - 0001751-02.2011.5.01.0481 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ), Diego Garcia Morinigo ( Adv. Ana Agleice Poncio Destefani RJ 123103 D ) - Recorrido: Diego Garcia Morinigo ( Adv. Ana Agleice Poncio Destefani RJ 123103 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ), Mariner Serviços Subaquaticos Ltda ( Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior ES 9073 D ).\r\n\r\n56 - 0001922-48.2011.5.01.0322 - RO - ( 03VTSJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Andre Alves Guimarães ( Adv. Ary Sergio Coutinho Barbosa RJ 117786 D ).\r\n\r\n57 - 0002320-32.2011.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Condomínio dos Edifícios Fernand Leger e George Braque ( Adv. Michele lobato Gonçalves RJ 142441 D ) - Recorrido: Rogerio da Conceição ( Adv. Rosaneh Lopes Portes RJ 75312 P ).\r\n\r\n58 - 0007600-83.1991.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: MASSA FALIDA DE M A DELGADO E CIA LTDA, FLAVIO LUCIO FONSECA ( Adv. Luiz Gustavo de Oliveira Pinto RJ 61355 D ).\r\n\r\n59 - 0016400-85.2009.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Sivisa Comercio Acessários e Serviços Ltda. ( Adv. Datis Ourives Alves de Sousa RJ 48236 D ) - Recorrido: Edvaldo Jose da Silva ( Adv. Joao Lino Pereira RJ 112360 D ).\r\n\r\n60 - 0018300-93.1997.5.01.0282 - AP - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: ITAÚ UNIBANCO SA ( Adv. Fernando de Sousa RJ 35895 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n61 - 0023100-31.2004.5.01.0441 - AP - ( VT02NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: BANCO DO BRASIL SA ( Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo RJ 69393 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), BANCO DO BRASIL SA ( Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo RJ 69393 D ).\r\n\r\n62 - 0024900-64.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Jorge Luiz de Araujo ( Adv. Joao Aires Caldeira RJ 38692 D ) - Recorrido: Jorge Luiz de Araujo ( Adv. Joao Aires Caldeira RJ 38692 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n63 - 0033000-25.2006.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorrido: Kleber Leite de Morais ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda..\r\n\r\n64 - 0033100-23.2008.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Lider Terceirização Ltda. ( Adv. Ronei Alexandre da Silva MG 109785 D ), Tradição Planejamento e Tecnologia de Serviços Ltda. ( Adv. Luiz Vicente de Carvalho SP 39325 D ), Quality - A.M.J. Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. ( Adv. Alexandre Nunes Benincasa RJ 118607 D ), Luciano Trindade Vito ( Adv. Rita de Cassia Santana Passos RJ 41203 D ).\r\n\r\n65 - 0041900-55.1999.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: CLEUSA CATARINA PEREIRA ( Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo RJ 20381 D ) - Agravado: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR ( Adv. Augusto Parente Martins dos Santos RJ 103364 D).\r\n\r\n66 - 0060400-79.2007.5.01.0034 - AP - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Maria Cristina Braz ( Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros RJ 41283 D ).\r\n\r\n67 - 0067700-09.2005.5.01.0246 - AP - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Rio Tevere Comercio de Atacado e Distribuição de Gêneros Alimentícios Ltda ( Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira RJ 40754 D ), Clelma Alcantara Molina ( Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva RJ 88756 D ) - Agravado: Clelma Alcantara Molina ( Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva RJ 88756 D ), Rio Tevere Comercio de Atacado e Distribuição de Gêneros Alimentícios Ltda ( Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira RJ 40754 D ).\r\n\r\n68 - 0073100-75.2003.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: TELEMAR INTERNET LTDA ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Agravado: LUCIANO ZERBONE CORDEIRO DA SILVA ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda ), TELEMAR INTERNET LTDA ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ).\r\n\r\n69 - 0079100-78.2009.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Jorgival Braz ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) - Recorrido: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. ( Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues RJ 102085 D ), Thyssenkrupp Companhia Siderurgica do Atlântico - TKCSA ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ).\r\n\r\n70 - 0092900-19.2008.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Agência Rio Pax de Marechal Hermes Ltda. ( Adv. Fernando Moreira de Faria RJ 36590 D ), Douglas de Oliveira Salviano ( Adv. Jorge Monteiro Valdevino RJ 67098 D).\r\n\r\n71 - 0104800-92.2009.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Mabel Farias de Oliveira ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n72 - 0107600-87.2009.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Ivanir Ferreira Magalhães ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n73 - 0111900-15.2009.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Rita de Cássia Donato Maia ( Adv. Rogério Ferreira Borges DF 16279 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Adriana Regina Silva Costa SP 265956 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ).\r\n\r\n74 - 0114900-51.2002.5.01.0073 - AP - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n75 - 0115500-09.2005.5.01.0060 - AP - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Paramedica Sociedade Coop. Trabalho dos Auxiliares de Servico de Saude ( Adv. Claudia Abdalla Lima RJ 75608 D ) - Agravado: Eliane Baldeia de Almeida ( Adv. Rafael Epelman RJ 155392 D ).\r\n\r\n76 - 0117000-61.2008.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda., Alan Jorge Ferreira Lopes ( Adv. Douglas de Freitas Sales RJ 101910 D ).\r\n\r\n77 - 0127700-71.2006.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Katia Cristina Coelho Faggiani ( Adv. Marcio Machado RJ 138179 D ) - Recorrido: Katia Cristina Coelho Faggiani ( Adv. Marcio Machado RJ 138179 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n78 - 0135900-77.2006.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: Inez 2001 Comercio de Roupas Ltda - ME ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Adel 2000 Comercio de Roupas Ltda - ME ( Adv. Acyr Pereira da Motta RJ 13012 D ), Fabiano Luiz da Cunha ( Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D ).\r\n\r\n79 - 0138700-74.2005.5.01.0018 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: Jose de Oliveira Guzo (Adv. Sidney Barbosa de Lima RJ 97460 D) - Agravado: Agnaldo de Paula Sepúlveda , Maria de Fátima Bezerra da Silva, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transportes - DNIT ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n80 - 0157400-61.2008.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ) - Agravado: José Adilson Pereira Cavalcante ( Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes RJ 49529 D ).\r\n\r\n81 - 0159400-10.1992.5.01.0024 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: BANCO SANTANADER( BRASIL) S.A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), SIND EMPREG ESTABEL BANCARIOS MRJ ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Agravado: SIND EMPREG ESTABEL BANCARIOS MRJ ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), BANCO SANTANADER( BRASIL) S.A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n82 - 0161500-09.1996.5.01.0052 - AP - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A ( Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra RJ 117484 D ) - Agravado: CIRILINO BEZERRA DA COSTA NETO ( Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta RJ 136216 D ), INSS.\r\n\r\n83 - 0165100-36.1992.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Cláudia Maria de Andrade Leopoldino, Marcos Antonio Renault Supino, Renato Moreira Filho , Marly Fernandes de Abreu , Adir Dias Cunha, Moacir Queiroz , Denisia de Souza Uchoa, Lenir de Freitas Andrade, Marcia Ladeira Monteiro, Renzo Augustus da Nobrega, Luiz Antonio Chaves, Sylvia Beatriz de Garcia Monnerat Campelo , José da Cunha, Terezinha de Jesus Carvalho Mendes Barbosa , Maria Lucila de Morais Santos , João Carlos Ribeiro Campos, Marinea da Silva Iack, Wanderley Alves Mattos , Maria Cristina de Barros Pinto , Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINÁRIO) - Recorrido: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n84 - 0171900-03.2009.5.01.0222 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Conceição Ribeiro Castanheira e Marcelle Ribeiro Catanheira (Espólio deManuel Marques Castanheira) ( Adv. Viviane Franca Souza RJ 133249 D ) - Recorrido: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI ( Adv. Nilva Casimiro da Silva RJ 137215 D ).\r\n\r\n85 - 0183700-27.2009.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Ana Carla Gomes de Oliveira ( Adv. Sergio Oliveira Silva RJ 104775 D ), Flordelice Gonçalves de Oliveira ( Adv. Sergio Oliveira Silva RJ 104775 D ), Carlos Alberto Leonardo de Oliveira ( Adv. Sergio Oliveira Silva RJ 104775 D ), Zilma Gomes ( Adv. Sergio Oliveira Silva RJ 104775 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio RJ 56094 D ), Siem Offshore do Brasil S/A ( Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D ), Luis Carlos Gomes de Oliveira ( Adv. Sergio Oliveira Silva RJ 104775 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Leonardo de Oliveira ( Adv. Sergio Oliveira Silva RJ 104775 D ), Ana Carla Gomes de Oliveira ( Adv. Sergio Oliveira Silva RJ 104775 D ), Zilma Gomes ( Adv. Sergio Oliveira Silva RJ 104775 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio RJ 56094 D ), Luis Carlos Gomes de Oliveira ( Adv. Sergio Oliveira Silva RJ 104775 D ), Flordelice Gonçalves de Oliveira ( Adv. Sergio Oliveira Silva RJ 104775 D ), Siem Offshore do Brasil S/A ( Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D ), Limptek Serviços de Manutenção Naval LTDA ( Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca RJ 137936 D ).\r\n\r\n86 - 0231400-04.2004.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ) - Agravado: GESNALDO BATISTA CUNHA ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n87 - 0274300-25.1990.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: Novasoc Comercial Ltda. (Paes Mendonça-Boulevard) ( Adv. Vilma Toshie Kutomi SP 85350 D ), Rodrigo Martins Simões ( Adv. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud RJ 44910 D ), Suely Mondim Drummond ( Adv. Josemar Figueiredo Araujo RJ 128690 D ), Bruno Martins Simões ( Adv. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud RJ 44910 D ), Luciano Quina Simões ( Adv. Zulmira da Rocha Moreira RJ 44872 D ).\r\n\r\n88 - 0288100-49.1992.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: JOAO CARLOS FERREIRA DE FREITAS ( Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D ) - Agravado: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A ( Adv. Celso S Miyoshi RJ 2168 A ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (31.07.13) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Rio, 22 de julho de 2013. Eduardo Neves Americano do Brasil. Diretor de Secretaria em exercício.\r\n\r\nId: 1531429"
                        ],
                        "1531430": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 23/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0104800-92.2009.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Mabel Farias de Oliveira\r\n\r\nRcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) 7a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o referido processo foi incluído na pauta do dia trinta e um de julho do corrente ano, às treze horas, na Sala de Sessões nº 4, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1531430"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1531693": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0001565-04.2012.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Leomar Alves de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edifício Capistrano de Abreu [Adv. Danilo Porciuncula (OAB: RJ 55244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Edifício Capistrano de Abreu \r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Notifique-se o reclamado, Condomínio do Edifício Capistrano de Abreu, para contrarrazoar o apelo ordinário interposto pelo reclamante. Após, voltem-me conclusos.\" \r\n\r\nProcesso: 0105400-51.2006.5.01.0224 - AP\r\n\r\nAgvte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 -D)] e Ronaldo Francisco Conceicao Santana [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)\r\n\r\nAgdo: Ronaldo Francisco Conceicao Santana [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)] Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 -D)] e TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nTer ciencia de despacho : \" Nos termos do que faculta o art. 46 do Regimento Interno deste E. TRT e visando a prevenir eventual arguição de nulidade neste feito, determino a intimação da primeira executada TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. para apresentar, facultativamente, contraminuta ao agravo de petição de fls. 596/599, no prazo de oito dias. Transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2013.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1531693"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1531380": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000236-80.2011.5.01.0076 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela União e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0132600-46.2004.5.01.0501 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo,\r\n\r\nProcesso: 0000278-08.2012.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Por Unanimidade, REJEITAR as preliminares de não conhecimento do recurso por inadequação e por ausência de delimitação das matérias e dos valores impugnados, CONHECER do agravo de petição interposto pela União e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, para afastar o vício de ausência de especificação detectado pelo E. Juízo a quo no Auto de Infração de fls.23 e determinar o processamento da execução, na forma como se entender de direito. Falou a Dra. Giovana Porchera.\r\n\r\nProcesso: 0011000-26.1990.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, por maioria, vencida Magistrada Giselle Bondim, DAR PROVIMENTO ao apelo, para que sejam extirpados da execução os excessos decorrentes da apuração irregular de juros de mora e multas incidentes sobre as contribuições previdenciárias devidas,\r\n\r\nProcesso: 0001518-83.2011.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Consórcio NM-Man Sudeste ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - Embargado : Nildomarques Francisco de Oliveira ( Gustavo Sponfeldner Bermudes RJ130899D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Réu e os REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0173600-03.1998.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Mititomo Nishikawa ( Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ72476D ), Sunnyvalle Rio Comércio e Representações Ltda. ( Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ64455D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Por Unanimidade, CONHECER de ambos os agravos de petição interpostos pelos Executados e DAR PROVIMENTO ao apelo do 2º Executado (Mititomo Nishikawa), para declarar a nulidade das decisões de fls. 380/371, complementada pelas decisões proferidas nos embargos de declaração de fls. 413 e 433, por negativa de prestação jurisdicional, determinando a baixa dos autos à MMª. Vara de origem para que nova sentença seja proferida pelo MM. Juízo a quo, manifestando-se precisamente sobre as matérias suscitadas nos embargos à execução, como entender de direito, restando prejudicada a análise das demais matérias suscitadas no apelo, bem como agravo de petição interposto pela Executada (Sunnyvalle Rio Comércio e Representações Ltda.),\r\n\r\nProcesso: 0000235-28.2013.5.01.0011 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Edna Regina Moreira Maia(Empresária Individual) ( Marli Moura de Souza RJ81152D ), - Agravado : Silmara Chaves de Goes ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento interposto pela Agravante, por insuficiência de traslado,\r\n\r\nProcesso: 0000227-46.2013.5.01.0045 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Erico José de Souza Taveira ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ) - Agravado : Rodolog - Transporte Multimodais Ltda. ( Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento interposto pelo Autor, por insuficiência do traslado,\r\n\r\nProcesso: 0115900-90.2003.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela União Federal e, no mérito, por maioria, vencida a Magistrada Giselle Bondim, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Presente o Dr. Márcio Morita Gonçalves\r\n\r\nProcesso: 0169900-12.2003.5.01.0005 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : RENATO GAMA DE LIMA ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada, e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, determinando-se a baixa dos autos para o regular processamento dos embargos à execução de fls.154¿161, como se entender de direito, restando prejudicada a análise revisional das demais matérias elencadas no agravo de petição de fls.183/192.\r\n\r\nProcesso: 0064800-83.1990.5.01.0018 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Rubens Hillcoat Riet Correa RJ18251D ), - Embargado : IVAN POLARI DE ALVARENGA ( Jorge Alberto Tavares Thome RJ24957D ), SERGIO EIRAS FIGUEIREDO ( Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ42063D ), SERGIO EIRAS FIGUEIREDO E OUTROS ( Jorge Alberto Tavares Thome RJ24957D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Réu e os REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0074500-23.2009.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelas Executadas e, no mérito,por maioria, vencida Magistrada Giselle Bondim, DAR PROVIMENTO ao apelo, para que sejam extirpados da execução os excessos decorrentes da apuração irregular de juros de mora e multas incidentes sobre as contribuições previdenciárias devidas,\r\n\r\nProcesso: 0092200-65.2005.5.01.0206 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Humberto Borges Menezes do Nascimento ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), - Agravado : Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO ( Procuradoria do Inmetro ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, para determinar a incidência de juros de 1% ao mês. Manifestação do MPT pelo provimento .\r\n\r\nProcesso: 0001600-29.2006.5.01.0055 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Embargado : Lilian Grego ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Banco do Brasil S.A. ( Bárbara Gomes Navarro Pontes RJ158165D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Agravante e, no mérito, os REJEITAR,\r\n\r\nProcesso: 0107000-94.1996.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Itau Unibanco S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, por maioria, vencida Magistrada Giselle Bondim, DAR PROVIMENTO ao apelo, para que sejam extirpados da execução os excessos decorrentes da apuração irregular de juros de mora e multas incidentes sobre as contribuições previdenciárias devidas.\r\n\r\nProcesso: 0038900-95.2000.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : IOB Informações Objetivas Publicações LTDA ( Lucia Antonella Crisigiovanni SP232915D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela União Federal, REJEITAR a preliminar suscitada e, no mérito, por maioria, vencida Magistrada Giselle Bondim, NEGAR PROVIMENTO ao apelo,\r\n\r\nProcesso: 0185900-53.2005.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. ( Marcelo Leal Costa RJ66349D ), Municipio de Nova Friburgo ( Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pela União, por ausência de pressuposto extrínseco de admissibilidade recursal,\r\n\r\nProcesso: 0075600-51.1996.5.01.0022 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela União e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0017300-06.1999.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado : IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS ( Jesus da Silva Costa RJ49164D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela União, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0216500-17.2001.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela União e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0065600-64.2007.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Mapamar Comercio e Servicos Ltda. ( Sergio Leite de Oliveira RJ63965D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela União, exceto no que tange ao fato gerador da contribuição previdenciária, por falta de interesse e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0133000-49.1993.5.01.0015 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Farmisa Fazendas Reunidas Miranda S/A ( Felippe Zeraik RJ30397D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela União e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0100100-90.2005.5.01.0015 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica ( Leonardo Quintão Fernandes RJ117001D ), - Embargado : Ney Augusto Kelly ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos a fls. 259/260 e os REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0000959-43.2012.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Tania Maria Xavier de Melo ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), - Recorrido : Alvani Lida da Silva ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Cleiton Silva Borges ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para anular a sentença proferida e determinar o retorno dos autos à vara de origem para regular processamento do feito, com a devida citação dos Réus, em respeito ao devido processo legal e à garantia da prestação da tutela jurisdicional do Estado,\r\n\r\nProcesso: 0060400-37.2006.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Flavio Hechtman RJ100433D ), - Agravado : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2013.\r\n\r\nMaria José Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1531380"
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                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1531370": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "8a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE SEIS DE AGOSTO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 04 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000004-53.2012.5.01.0005 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ 60316 D ) - Recorrido: Miguel Thadeu do Nascimento ( Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha RJ 72181 D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n2 - 0000023-03.2012.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ 94373 D ), Cesar Alexandre Miguez Portela ( Adv. Waldino Martins Alves RJ 73526 D ) - Recorrido: Executive Service Segurança e Vigi lância Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ 94373 D ), Cesar Alexandre Miguez Portela ( Adv. Waldino Martins Alves RJ 73526 D ).\r\n\r\n3 - 0000027-96.2013.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Rodolfo Alves Horta ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Faculdades Catolicas ( Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira RJ 102609 D ) - Recorrido: Faculdades Catolicas ( Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira RJ 102609 D ), Rodolfo Alves Horta ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n4 - 0000045-50.2013.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Via Varejo S.A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ), MARIA JOSÉ MARQUES DE OLIVEIRA ( Adv. Taís Gomes Lopes de Oliveira RJ 166688 D ) - Recorrido: MARIA JOSÉ MARQUES DE OLIVEIRA ( Adv. Taís Gomes Lopes de Oliveira RJ 166688 D ), Via Varejo S.A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ).\r\n\r\n5 - 0000060-13.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: C. S. E. Mecânica e Instrumentação Ltda ( Adv. Antonio Francisco Correa Athayde PR 8227 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Diego Borges Costa RJ 151675 B ), Carlos Vinicius Raimundo da Silva ( Adv. Decio Levi Gil RJ 145380 D ).\r\n\r\n6 - 0000077-26.2011.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira RJ 125113 D ), Nanci Sá Freire Caminada ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira RJ 125113 D ), Nanci Sá Freire Caminada ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n7 - 0000136-18.2013.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Arara Fluminense Com. Combustíveis Ltda ( Adv. Jussara Álvares de Oliveira MG 76769 D ) - Recorrido: Robson Barcelos Viana ( Adv. Jorge Antônio Monteiro Ribeiro RJ 165317 D ).\r\n\r\n8 - 0000235-15.2012.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Ancade Industria e Comercio de Alimentos Ltda. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ) - Recorrido: Anderson Wagner Rodrigues ( Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques RJ 75822 D ).\r\n\r\n9 - 0000267-23.2012.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Condomínio Rio 2 Edifício San Remo ( Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto RJ 55264 D ) - Recorrido: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda., Severina Julia da Conceição ( Adv. Flavio Costa Moreira RJ 109362 D ).\r\n\r\n10 - 0000309-58.2010.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Fausto Braga Pereira ( Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 78707 D ) - Agravado: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ).\r\n\r\n11 - 0000360-37.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Itau Unibanco S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Reginaldo Peres da Silva ( Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira RJ 64988 D ) - Recorrido: Reginaldo Peres da Silva ( Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira RJ 64988 D ), Itau Unibanco S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Instituto João Moreira Salles ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n12 - 0000425-49.2012.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Marcos Antonio dos Santos Cesar ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ), Conemax Equipamentos Industriais Ltda. ( Adv. Ana Paula Silva de Araujo RJ 118817 D ) - Recorrido: Conemax Equipamentos Industriais Ltda. ( Adv. Ana Paula Silva de Araujo RJ 118817 D ), Marcos Antonio dos Santos Cesar ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ).\r\n\r\n13 - 0000475-85.2012.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Leandro Silva de Souza ( Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues RJ 70356 D ) - Recorrido: Rossi Residencial S.A. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ), Vital Construções e Consultoria Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n14 - 0000482-42.2012.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Shirley Regina de Araújo ( Adv. Bruno de Moraes Ulharuso RJ 121766 D ), Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ), Shirley Regina de Araújo ( Adv. Bruno de Moraes Ulharuso RJ 121766 D ).\r\n\r\n15 - 0000483-51.2011.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Aurea Lucia de Paiva ( Adv. Leena Maria Cunha Prudente RJ 40217 D ) - Recorrido: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Translitorânea Turística Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. ( Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 76022 D ).\r\n\r\n16 - 0000514-54.2012.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Marlon Machado Freitas ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ) - Recorrido: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n17 - 0000531-84.2012.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Maria Sheila Trindade Teixeira ( Adv. Talita Cecília Souza Kloh RJ 152303 D ) - Recorrido: Cruz Vermelha Brasileira FL EST RJ ( Adv. Aline Casali da Fonseca RJ 143002 D ).\r\n\r\n18 - 0000569-11.2012.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Via Varejo S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Evandro Antônio Veiga de Oliveira ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ).\r\n\r\n19 - 0000569-92.2011.5.01.0056 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Wellington Luis Brito da Cunha ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ) - Recorrido: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Em recuperação judicial) ( Adv. Sabrina Pereira de Freitas RJ 107028 D ).\r\n\r\n20 - 0000577-22.2012.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Casa de Viseu ( Adv. Joao Antonio Lopes RJ 63370 D ) - Recorrido: Juliene Martins Faleiro ( Adv. Viviane Holanda da Conceição RJ 154028 D ).\r\n\r\n21 - 0000619-75.2012.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Marinho Transporte e Turismo Ltda. ( Adv. Angela Acioli de Lima RJ 88909 D ) - Recorrido: Claudio da Silva Damasio ( Adv. Carolina Regina de Deus da Costa Nunes RJ 167854 D ).\r\n\r\n22 - 0000647-07.2010.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Adriana Luci Freire de Lemos ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda. , Adriana Luci Freire de Lemos ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n23 - 0000680-14.2011.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Claudionor Antonio da Silva Sabino ( Adv. Wellington Basilio Costa RJ 25868 D ) - Recorrido: Alberto Camilo Chica ( Adv. Alexandre Alonso Goncalves RJ 50807 D ).\r\n\r\n24 - 0000757-70.2012.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Casa e Video Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ 64037 D ), Evandro Silva dos Anjos ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ) - Recorrido: Casa e Video Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ 64037 D ), Evandro Silva dos Anjos ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ).\r\n\r\n25 - 0000760-72.2012.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Rede D´Or São Luiz S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Recorrido: Wallace de Carvalho da Silva ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ).\r\n\r\n26 - 0000785-56.2012.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Jose Jackson Seixas ( Adv. Alexander dos Santos RJ 86959 D ) - Recorrido: Translitorânea Turistica Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n27 - 0000790-28.2012.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: W-REAL STATE INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA. ( Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves RJ 86757 D ) - Agravado: COMFIR AKTIENGESELLSCHAFT ( Adv. Evandro Pereira Guimaraes Ferreira RJ 137473 D ), Dale Peter Smith ( Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ 64455 D ), DRAGAN ACKERMANN ( Adv. Evandro Pereira Guimaraes Ferreira RJ 137473 D ).\r\n\r\n28 - 0000799-15.2011.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Rosangela Conceição de Oliveira Cardozo ( Adv. Elizabeth Santos da Silva RJ 138928 D ) - Recorrido: Superfor Rio Veículos ( Adv. Clovis Sahione RJ 13393 D ).\r\n\r\n29 - 0000837-88.2012.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Ligia Marques ( Adv. Edilson Linhares Ribeiro RJ 61296 D ) - Agravado: Sheila Maria da Conceicao Domingos ( Adv. Maria Cristina Mendes Ribeiro RJ 102255 D ).\r\n\r\n30 - 0000852-50.2011.5.01.0207 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Petrobras Transporte S.A. Transpetro ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorrido: Consabor Refeições Coletivas Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Ozeas de Paulo Fernandes ( Adv. Marcos Vinicius Santos Costa RJ 160847 D ).\r\n\r\n31 - 0000853-08.2011.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Acir Lima de Almeida ( Adv. Luiz Goncalves da Luz RJ 86434 D ).\r\n\r\n32 - 0000858-19.2011.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Viviane da Silva Ribeiro ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), HSBC Bank Brasil S.A ( Adv. Luciano Rocha Mariano RJ 87828 D ) - Recorrido: Viviane da Silva Ribeiro ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), HSBC Bank Brasil S.A ( Adv. Luciano Rocha Mariano RJ 87828 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n33 - 0000900-06.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Tenda Negócios Imobiliários LTDA ( Adv. Paulo Antônio Gomes Patricio Junior RJ 155158 D ) - Recorrido: Francisco Damião Bezerra ( Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira RJ 140327 D ), Gafisa S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n34 - 0000933-20.2012.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Raia S.A. - Droga Raia ( Adv. Emerson Luiz Mazzini RJ 125933 D ) - Recorrido: Fabiane Esteves da Silva ( Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros RJ 82466 D ).\r\n\r\n35 - 0000957-58.2012.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Associação dos Participantes Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios nº.1 da Previ - AAPPREVI ( Adv. Joao Pereira da Rocha RJ 66586 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Ailton Alves Pinto RJ 147115 D ).\r\n\r\n36 - 0000984-26.2011.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Auto Posto de Olaria ( Adv. Mauricio Silva Colonese RJ 114608 D ) - Recorrido: Luar Distribuidora de Óleos Lubrificantes Ltda. ( Adv. Mauricio Silva Colonese RJ 114608 D ), Derliana Rodrigues de Souza ( Adv. Jorge Ecir Silva Soares RJ 39025 D ).\r\n\r\n37 - 0001000-49.2008.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Joel do Carmo Pereira ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) - Recorrido: Viação Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Flávia Vilela Ferreira RJ 152529 D ), Viação Pinheiral Ltda. ( Adv. Victor dos Santos Vergilio RJ 168232 D ), Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ).\r\n\r\n38 - 0001002-73.2012.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Viação Andorinha Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Mário Jorge Gomes da Silva ( Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira RJ 101720 D ).\r\n\r\n39 - 0001015-65.2012.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - Recorrido: Raquel de Oliveira Laudiosa da Motta ( Adv. Claudio Nogueira Martins RJ 102786 D ).\r\n\r\n40 - 0001020-02.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Banco Bradesco S/A ( Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto RJ 155241 D ) - Recorrido: Josmar Correa ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ).\r\n\r\n41 - 0001020-15.2012.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Anderson Severiano de Carvalho ( Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro Marinho da Conceição RJ 136002 D ) - Recorrido: Wellington de Souza ( Adv. Clebes Cruz do Nascimento RJ 54266 D ).\r\n\r\n42 - 0001021-79.2010.5.01.0075 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Marcus Domingos de Moraes Zeferino ( Adv. Marcia Morais Soares de Andrade RJ 55092 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Vinicius Barros Rezende RJ 106790 D ), CJF de Vigilancia Ltda. ( Adv. Lucio Paulo dos Santos MG 23815 D ).\r\n\r\n43 - 0001023-28.2012.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Valdinei Santana Guimãraes ( Adv. Marcio Marques de Oliveira RJ 137686 D ), Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\n44 - 0001026-11.2012.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Aspro Serviços em GNV Ltda. ( Adv. Djalma Goncalves do Nascimento RJ 62333 D ) - Recorrido: Adriano Alves de Sousa ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n45 - 0001032-36.2010.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Luciana Andrea Mercedes de Sousa ( Adv. Maria Antonieta Masi Cavalcanti Belchior RJ 92470 D ) - Recorrido: Know How 470 Administração e Comércio Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n46 - 0001056-83.2012.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Tatiane Ferreira Marques ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Itau Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Banco Itau Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Tatiane Ferreira Marques ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n47 - 0001057-03.2012.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Municipio de Bom Jardim ( Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim ) - Recorrido: Sonia Maria Lomeu ( Adv. Alexandre Bianco Mululo RJ 136924 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n48 - 0001153-93.2012.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Raul Vitor Ferreira de Castro ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva RJ 138687 D ), Raul Vitor Ferreira de Castro ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n49 - 0001204-12.2011.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Ana Paula de Oliveira Matos ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ) - Recorrido: Happy Freedom Conf. de Art de Moda Praia ( Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa RJ 104926 D ).\r\n\r\n50 - 0001262-20.2012.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: CSB Drogarias S/A. - ( Drogasmil Medicamentos e Perfumaria Ltda.) ( Adv. Monica Cristina Cardoso Pinheiro Braz RJ 140545 D ) -Recorrido: Robson de Oliveira Licurgo Frauches ( Adv. Julio Cesar Faustino de Lima RJ 121285 D ).\r\n\r\n51 - 0001288-94.2012.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Aldineia Sousa Silva ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ) - Recorrido: Speed Potato Batata Recheada Ltda. ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ).\r\n\r\n52 - 0001289-17.2011.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Marcelo Batista dos Santos ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ) - Recorrido: Marcelo Batista dos Santos ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ).\r\n\r\n53 - 0001302-36.2012.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Alan Andrade dos Santos Ramos ( Adv. Walter Ribeiro da Silva RJ 43437 D ), Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Recorrido: Alan Andrade dos Santos Ramos ( Adv. Walter Ribeiro da Silva RJ 43437 D ), Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ).\r\n\r\n54 - 0001365-45.2012.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Alexandre Porfírio de Mesquita ( Adv. Jorge Ecir Silva Soares RJ 39025 D ) - Recorrido: Facility Central de Serviços Ltda ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ).\r\n\r\n55 - 0001367-22.2012.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: SFE Sociedade Fluminense de Energia Ltda. ( Adv. Rodrigo Henriques Tocantins RJ 79391 D ) - Recorrido: Ricardo Araújo Esquerdo ( Adv. Elmo Portella RJ 66499 D ).\r\n\r\n56 - 0001381-70.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Anderson Luiz Cabral Gomes ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ) - Recorrido: Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n57 - 0001393-30.2010.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ), Julio Cesar Moreira da Silva ( Adv. Eva Tavares Alves Gurgel RJ 92404 D ) - Recorrido: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ), Julio Cesar Moreira da Silva ( Adv. Eva Tavares Alves Gurgel RJ 92404 D ).\r\n\r\n58 - 0001412-34.2012.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Anario Cesar Ferreira Tavora ( Adv. Roberta Dumani Pessanha RJ 123671 D ), Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Adv. Roberta Sangenetto Fernandes RJ 133600 D ) - Recorrido: Anario Cesar Ferreira Tavora ( Adv. Roberta Dumani Pessanha RJ 123671 D ), Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Adv. Roberta Sangenetto Fernandes RJ 133600 D ).\r\n\r\n59 - 0001444-16.2011.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Agravado: William Antonio Cabral ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ).\r\n\r\n60 - 0001516-57.2011.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. (Edison Rocha da Silva - Liquidante Judicial - Massa Falida ( Adv. Daiene Preissler Gutierrez RJ 113778 D ) - Recorrido: Osvani Pergini Vidal ( Adv. Maria Gildete Oliveira Peba RJ 70786 D ), Fabrimar S.A. Indústria e Comércio ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n61 - 0001517-22.2011.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Talita Medina de Araujo Silva ( Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum RJ 64847 D ) - Recorrido: Naturativa Farmácia Ltda. ( Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira RJ 88760 D ).\r\n\r\n62 - 0001528-98.2011.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Ida Costa Caldas ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Ida Costa Caldas ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ).\r\n\r\n63 - 0001532-87.2012.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Luiz Antonio Alves Oliveira ( Adv. Walkir Dias Trindade RJ 79913 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Luiz Antonio Alves Oliveira ( Adv. Walkir Dias Trindade RJ 79913 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n64 - 0001549-69.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Marcelo Ferreira da Silva ( Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar RJ 114911 D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda..\r\n\r\n65 - 0001557-28.2012.5.01.0461 - RO - ( VT02ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Município de Seropédica (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Wilton Monteiro Peres ( Adv. Sebastiao Gomes de Souza RJ 86955 D ).\r\n\r\n66 - 0001578-40.2011.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Nelson Dias de Souza Guimarães ( Adv. Jomar dos Reis Quintas RJ 134017 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n67 - 0001586-84.2011.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Jorge Luiz de Araújo Santos ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Sandra da Silva Rocha RJ 112856 D ).\r\n\r\n68 - 0001617-71.2012.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Esron Jadir da Silva ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n69 - 0002024-14.2012.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Municipio de Magé ( Procurador Procuradoria Munic de Mage ) - Recorrido: Associação Global Soluções em Saude ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ), Maria José Nascimento Santos ( Adv. Patricia Maroun RJ 120929 D ).\r\n\r\n70 - 0002055-73.2010.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Janai Bezerra Patricio ( Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo RJ 110918 D ).\r\n\r\n71 - 0002319-44.2012.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Silvanea de Oliveira Meira ( Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada RJ 118250 D ) - Recorrido: Locanty Serv Ltda ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ), Município de Itaguaí ( Procurador Procuradoria Munic de Itaguai ).\r\n\r\n72 - 0002348-94.2011.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Ícaro 2007 Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Rodrigo Ennes Goncalves RJ 89672 D ) - Recorrido: Leonaldo Elói de Souza ( Adv. Bruno Roberto de Souza RJ 154851 D ).\r\n\r\n73 - 0002396-68.2011.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: CRISTIANE DA FONSECA ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ) - Agravado: Marcos Alexandre Barcellos ( Adv. Marcos Alexandre Barcellos Fernandes RJ 99164 D ).\r\n\r\n74 - 0002673-69.2012.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Natasha Albrecht RJ 150154 D ) - Recorrido: Brenda Lucia Ribeiro da Silva ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n75 - 0007500-68.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Sergio Luis Figueiredo de Castro ( Adv. Regina Costa de Souza RJ 135923 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues RJ 102085 D ).\r\n\r\n76 - 0015800-68.1999.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: LUIZ CLAUDIO SOARES TATAGIBA ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: MASSA FALIDA DE PETROGOLD ENGENHARIA LTDA A/C DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA DR ROGÉRIO BORBA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ).\r\n\r\n77 - 0018900-13.2006.5.01.0052 - AP - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: TAM - LINHAS AEREAS S.A. ( Adv. Bianca Bassôa Reinstein RS 58592 D ) - Agravado: Flash Cargo Servicos Auxiliares de Transporte Aereo Ltda., Sergio Correia Marques ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ).\r\n\r\n78 - 0019100-46.2008.5.01.0247 - AP - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Ultra Imagem Exames Complementares Ltda. ( Adv. Bichara Abidao Neto RJ 84931 D ) - Agravado: Life Imagem Diagnósticos por Imagem Ltda, Carla Jasieli Rodrigues Alves ( Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas RJ 81927 D ).\r\n\r\n79 - 0025300-81.2008.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Caixa Econômica Federal ( Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D ) - Agravado: Glaucimar Teresa Marques de Velasco ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n80 - 0026700-31.2009.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Ezequiel Lopes Felix ( Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira RJ 101720 D ), Transporte Estrela Azul S.A. ( Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva RJ 146880 D ) - Recorrido: Transporte Estrela Azul S.A. ( Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva RJ 146880 D ), Ezequiel Lopes Felix ( Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira RJ 101720 D ).\r\n\r\n81 - 0031200-14.1998.5.01.0205 - AP - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: LIDERBRÁS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Agravado: ADMINISTRAÇAO E IMOVEIS COIATELLI LTDA ( Adv. Antonio Jose de Brito Neto RJ 76877 D ), LINA COIATELLI, JOSE ANTONIO DA SILVA ( Adv. Paulo Brasil Dill Soares RJ 50305 D ).\r\n\r\n82 - 0035700-05.2002.5.01.0005 - AP - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ( Adv. Luisa Helena Ribeiro Querette RJ 53289 D ) - Agravado: SUINDARA RODRIGUES NEY ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ).\r\n\r\n83 - 0035900-79.2009.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Jorge Emílio Leite Reboredo ( Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D ) - Recorrido: Supermercado Infante Duarte Ltda. ( Adv. Sandra Maria Adriano Guedes RJ 79932 D ).\r\n\r\n84 - 0037900-80.2005.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Nilo Casanova Gomes ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n85 - 0046300-65.2007.5.01.0343 - AP - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n86 - 0048900-96.2009.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Wis Brasil Inventáios Ltda. ( Adv. Mario de Castro Silva RJ 84810 D ), Gilmar Clemente Lessa ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ) - Recorrido: Gilmar Clemente Lessa ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ), Wis Brasil Inventáios Ltda. ( Adv. Mario de Castro Silva RJ 84810 D ).\r\n\r\n87 - 0052400-94.2009.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Banco Cruzeiro do Sul (em Liquidação Extrajudicial) a/c Liquidante Sr. Sérgio Rodrigues Prates ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D ), Hudson Carlos da Silva Santos ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Siriuscred Ltda. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Banco Cruzeiro do Sul (em Liquidação Extrajudicial) a/c Liquidante Sr. Sérgio Rodrigues Prates ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D ), Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos RJ 55677 D ), Hudson Carlos da Silva Santos ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n88 - 0053000-68.2003.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: SHIRLEY SIQUEIRA ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Adv. Aires Alexandre Junior RJ 98677 D ).\r\n\r\n89 - 0054800-58.2007.5.01.0202 - AP - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: MOACIR MITSUHARU UMEDA ( Adv. Cristian Julian de Oliveira Ferreira MG 76068 D ) - Agravado: Assahi Manutenção e Montagem Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), SIONE TAVARES DOS SANTOS UMEDA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Gilson Ferreira da Motta ( Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo RJ 118800 D ).\r\n\r\n90 - 0061400-03.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Anesio Tiburcio da Silva ( Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho RJ 36628 D ).\r\n\r\n91 - 0068800-89.2007.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Julio Cesar de Lima ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n92 - 0087000-63.2006.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Ruy Afonso Guimaraes de Almeida ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Agravado: AVM EDUCACIONAL LTDA ( Adv. Eduardo Augusto da Conceição Lima RJ 159064 D ), Instituto Candido Mendes ( Adv. Marcos Bruno RJ 2900 D ), Databrasil - Ensino e Pesquisa ( Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha RJ 79573 D ), Associação Sociedade Brasileira de Instrucao ( Adv. Marta Basilio Gravatá RJ 69201 D ), Copyland Copias Heliograficas S/C Ltda ME ( Adv. Debora Lacs Sichel RJ 59089 D ), Associacao Candido Mendes de Ensino e Pesquisa - ACAMEP ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), IUCAM - Instituto Universitario Candido Mendes Ltda ( Adv. Camille Vieira Gomes Guimaraes Castro RJ 95446 D ), Magister Empreendimentos Educacionais e Culturais Ltda. ( Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D ), Neverland Eventos Culturais e Servicos Educacionais Ltda. Me ( Adv. Debora Lacs Sichel RJ 59089 D ).\r\n\r\n93 - 0087300-22.2004.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Agravado: ALEXANDRE DA SILVA CAETANO ( Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira RJ 64594 D ).\r\n\r\n94 - 0094700-22.2008.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Marcelo Pires Amim ( Adv. Carla Jacintho Nunes RJ 98550 D ) - Agravado: FOTOSFERA LTDA ( Adv. Luis Alberto Esteban do Valle RJ 64704 D ).\r\n\r\n95 - 0099300-51.2005.5.01.0051 - AP - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Valter Rodrigues Farias ( Adv. Celestino da Silva Junior RJ 2653 D ).\r\n\r\n96 - 0117300-84.2009.5.01.0431 - AP - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Jairo da Silva Antunes RJ 132294 D ), Rápido Macaense Ltda ( Adv. Jairo da Silva Antunes RJ 132294 D ) - Agravado: Anderson da Silva de Souza, Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda ( Adv. Victor Silva Couri RJ 74258 D ).\r\n\r\n97 - 0118300-23.2009.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Cobra Tecnologia S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Paulo Eduardo Generine Azambuja ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n98 - 0140400-54.2006.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Viacao Vera Cruz S.A. ( Adv. Paulo Andrade Moura Santos RJ 151447 D ) - Recorrido: Damiao da Silva ( Adv. Rosaneh Lopes Portes RJ 75312 D ).\r\n\r\n99 - 0146000-02.2009.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Mauro Sergio de Souza Ribeiro ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 95122 D ), Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 95122 D ).\r\n\r\n100 - 0152600-98.2002.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: AMARO MAGNO DA SILVA CAMILLO ( Adv. Decio Levi Gil RJ 145380 D ).\r\n\r\n101 - 0157500-40.2006.5.01.0205 - AP - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: Ronaldo Alexandre da Silva Nunes ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n102 - 0161300-73.2009.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: José Mello de Lima Pereira ( Adv. Luciano Macedo Guedes RJ 97610 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ariadne Teixeira Augusto RJ 119394 D ).\r\n\r\n103 - 0165500-72.1991.5.01.0005 - AP - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: RONALDO BEZERRA DA SILVA ( Adv. Lany Gabriela Pereira Borges RJ 132362 D ) - Agravado: PAULO CESAR BERNARDES E OUTRO ( Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos RJ 42740 D ), RUY PEDRO GIRN JUNIOR ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n104 - 0195600-05.2001.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - EM LIQUIDACAO ( Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D ) - Agravado: ADILSON SILVA ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ).\r\n\r\n105 - 0209200-39.2009.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Alex Pinto dos Santos ( Adv. Gloria Maria Alves de Oliveira RJ 114932 D ) - Recorrido: Edson dos Santos ( Adv. Maria Izabel Silva RJ 64694 D ), MGM Recuperadora de Veículos Ltda. - ME ( Adv. Maria Izabel Silva RJ 64694 D ).\r\n\r\n106 - 0224900-69.1991.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Eliana da Silva Alves Cerdeira ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: JONA DARK VICENTE DA SILVA ( Adv. Eduardo Lutz RJ 40600 D ).\r\n\r\n107 - 0228900-57.1997.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: VALERIA LEITE ALVES DE MATTOS ( Adv. Wagner Gil Jansen Pereira RJ 121321 D ) - Agravado: COLEGIO PROFESSOR CASANOVA LTDA.\r\n\r\n108 - 0231100-86.1999.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: MAURICIO CLIMACO XIMENES ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), DINAN DA COSTA SILVA ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ), M F DE PETROGOLD ENGENHARIA LTDA A/C DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA DR ROGÉRIO BORBA.\r\n\r\n109 - 0258300-87.2005.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Nilo Monteiro Porto ( Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ 85049 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Nilo Monteiro Porto ( Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ 85049 D ).\r\n\r\n110 - 0286900-24.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Dark Fernandes Soares ( Adv. Margareth de Lena Costa RJ 106610 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n111 - 0331200-42.2003.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Agravado: PAULO CESAR OLIVEIRA DUARTE ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), LUIZ CARLOS DOS SANTOS ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), ANTONIO VITOR ROSA ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n112 - 0424300-51.2003.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: VALCIR PEREIRA DA SILVA ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ) - Agravado: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de Julho de 2013\r\n\r\nGina Louise Pinheiro Jorge\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1531370"
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                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1531782": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0136100-42.2005.5.01.0063 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : Luiz Carlos Mendes da Silva ( Alice Carvalho RJ85609D ), Massa Falida Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição do Município do Rio de Janeiro, nos termos do voto do Desembargador Relator. Determina, ainda, a Oitava Turma a retificação da autuação para fazer constar na capa dos autos que a agravada Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. é Massa Falida e não possui advogado nos autos.\r\n\r\nProcesso: 0000203-94.2012.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos d e Servico de Saude de Nova Iguacu ( Claudio Nogueira Nunes RJ102760D ), - Recorrido : Clínica de Fisioterapia e Eventos Cubica Ltda. ( Luiz Felipe Lanzillotti Soares RJ140930D ), - por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário por falta de interesse recursal.\r\n\r\nProcesso: 0000958-34.2011.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Jardel Gomes da Silva ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Recorrido : GAC Restaurante Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), Rota 66 Restaurante Ltda. ( Daniela Motta Baptista Pereira RJ144248D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, para deferir o pagamento de horas extraordinárias também no período de maio a novembro de 2009 e para deferir a atualização mês a mês das gorjetas, na forma da Súmula n 381 do Colendo TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0246100-33.2009.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Romilson Ferreira dos Santos ( Fabio de Souza Perez RJ79298D ), - Recorrido : Companhia Nacional de Álcalis ( Marcio Ely Campos Vianna RJ134801D ), Cirne - Companhia Industrial do Rio Grande do Norte ( Marcio Ely Campos Vianna RJ134801D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO para reconhecer a unicidade contratual de 06/06/1994 a 12/09/2008 e, por conseguinte, condenar a reclamada ao pagamento das verbas rescisórias (aviso prévio, 13ºos salários de 2017 e 13º proporcional de 2012, férias de 2007/2008 acrescidas de 1/3 e férias proporcionais acrescidas também de 1/3) e FGTS do período de acrescido da multa compensatória de 40%, além de pagar a indenização substitutiva pela não entrega das guais do seguro desemprego. Mantido idêntico valor de condenação e custas que foi fixado pelo juízo de primeiro grau em R$ 30.000,00 e R$ 600,00, respectivamente.\r\n\r\nProcesso: 0001890-63.2012.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : D Duque Comércio de Bebidas Ltda. ( Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco RJ67490D ), - Recorrido : Sergio da Silva Alfaiate ( Leonardo Lyrio de Freitas RJ143413D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da reclamada e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000936-74.2011.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Marcelo Santos Silva ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, REJEITAR a arguição de falta de dialeticidade arguida nas contrarrazões e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do Reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2013.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1531782"
                            ],
                            "1531641": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "8a Turma\r\n\r\nProcesso: 0000297-67.2012.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Carmelita da Cruz Dias [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Rcdo: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carmelita da Cruz Dias , Rcdo Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. , Rcdo Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 297/301. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1531641"
                            ],
                            "1531640": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8a Turma\r\n\r\nProcesso: 0099300-64.2008.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgte: Danielle Claro Carneiro [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Ebgte: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Danielle Claro Carneiro [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Ebgdo: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Ebgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Itaú Unibanco S.A., Ebgdo Ebgte Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú\r\n\r\nTer vista dos embargos de declaração da reclamante, face a possibilidade de efeito modificativo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1531640"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1531598": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0069300-28.2005.5.01.0226 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Cervejarias Kaiser do Brasil S.A. ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela União Federal, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0021100-25.2002.5.01.0022 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : CONDOMINIO EDIFICIO EDGARD ROMERO ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União Federal, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento para, reformando a r. decisão agravada, ...\".\r\n\r\nProcesso: 0082800-42.2005.5.01.0201 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : INMETRO Instit. Nacional Metrologia Norm. Qualidade Ind.(a/c Procurad) - Agravado : Josenildo Clemente de Almeida ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo segundo reclamado, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. \r\n\r\nProcesso: 0214100-70.1996.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União Federal, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para, ...\".\r\n\r\nProcesso: 0128100-59.2004.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela segunda reclamada, Telemar Norte Leste S.A., e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para...\". \r\n\r\nProcesso: 0150200-40.2005.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Auto Viacao Tres Amigos S.A. ( David Silva Junior RJ10186D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União Federal, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento para,...\". \r\n\r\nProcesso: 0000119-10.2011.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrentes : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, Marcele Espindola Pinheiro ( Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ57799D ), - Recorridos : Marcele Espindola Pinheiro ( Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ57799D ), União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Integra Soluções Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pela reclamante e pela segunda reclamada, União Federal, e, no mérito, por unanimidade, a eles negar provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2013.\r\n\r\nJane da Silva Nunes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1531598"
                            ],
                            "1531441": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000224-34.2012.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Nova Aliança Imóveis Ltda. ( Adriana Teixeira Rezende RJ108652D ), - Recorrido : Thaísa da Gama Timon ( Victor Jose Siqueira Alonso RJ89076D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. \r\n\r\nProcesso: 0009800-03.2007.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrentes : Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorridos : OS MESMOS - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, Companhia Siderúrgica Nacional, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Sindicato autor e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, em parte, para...\".\r\n\r\nProcesso: 0021400-21.2007.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrentes : Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorridos : OS MESMOS - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, Companhia Siderúrgica Nacional e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Sindicato autor e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, em parte, para...\".\r\n\r\nProcesso: 0011600-66.2007.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrentes : Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorridos : OS MESMOS - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, Companhia Siderúrgica Nacional, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Sindicato autor e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, em parte, para...\".\r\n\r\nProcesso: 0107900-94.2008.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Daniele Oliveira e Silva ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - Recorrido : Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Banco Ibi S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, em parte, para...\".\r\n\r\nProcesso: 0174100-02.2005.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : TV Omega Ltda. - Rede TV ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), - Agravado : Fernando Luiz Pavao Rios e Silva ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada, e, no mérito, por maioria, a ele negar provimento, vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0025400-67.2007.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrentes : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorridos : OS MESMOS - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, Companhia Siderúrgica Nacional e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para excluir, da condenação, o pagamento de \"honorários advocatícios, na base de 15% sobre o valor atualizada da condenação, em favor do Sindicato autor\". Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Sindicato autor e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, em parte...\".\r\n\r\nProcesso: 0000006-11.2013.5.01.0224 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Jaqueline de Jesus da Silva ( Aloisio Innecco RJ51959D ) - Agravado : N G Magal Serviços de Buffet Ltda. ( MIRIAM GIEHL RJ113948D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamante, por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0000244-17.2013.5.01.0002 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Francisco Roberto Carneiro da Silva ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Agravado : Terra Brasili Comércio de Alimentos Ltda. ME ( Paulo Cesar Pimpa da Silva RJ74151D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo reclamante, por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0019900-20.2007.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrentes : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorridos : OS MESMOS - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, Companhia Siderúrgica Nacional, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para excluir, da condenação, o pagamento de \"honorários advocatícios, na base de 15% sobre o valor atualizada da condenação, em favor do Sindicato autor\". Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário adesivo interposto pelo Sindicato autor e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, em parte, para ...\".\r\n\r\nProcesso: 0001490-39.2010.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Real Auto Ônibus Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - Recorrido : Fernanda Santos de Oliveira ( Adriana Macedo Soares dos Santos Mello RJ118101D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, por maioria, a ele dar provimento, em parte para...\".\r\n\r\nProcesso: 0000924-57.2011.5.01.0071 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ) - Agravado : EDIVALDO CAMPISTA RANGEL ( Marcia Galvao Faria RJ98921D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto por Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos, por absoluta deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0020500-41.2007.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrentes : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorridos : OS MESMOS - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Sindicato autor, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, para...\". Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário adesivo interposto pela reclamada, Companhia Siderúrgica Nacional e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para...\". \r\n\r\nProcesso: 0224700-22.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Recorridos : ESPOLIO DE DURVAL NOGUEIRA ( Hermano Moacir Ribeiro RJ65475D ), Comércio de Bebidas Esplendor LTDA ( Salatiel Andriola Pizelli RJ114429D ),\" ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro, arrematante, e, no mérito, por maioria, a ele dar provimento, em parte...\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2013.\r\n\r\nJane da Silva Nunes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1531441"
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                            "1531622": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nEdital de Notificação - 23/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000119-10.2011.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Marcele Espindola Pinheiro, União Federal\r\n\r\nRcdo: União Federal, Marcele Espindola Pinheiro, Integra Soluções Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli do(a) Gab Des Roque Lucarelli Dattoli do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Integra Soluções Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida em 16/07/2013:\"...por unanimidade, conhecer dos recuros ordinários interpostos pela reclamante e pela segunda reclamada, União Federal, e, no mérito, por unanimidade, a eles negar provimento\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2013.\r\n\r\nJane da Silva Nunes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1531622"
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001475-24.2010.5.01.0022 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Pingon Indústria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda. ( Luiz Claudio Botelho RJ110495D ), - Agravado : Jaime Dias Gomes ( Alexandre Dominguez Lusquinos RJ127709D ), Meg Mecanismos de Elevadores e Gruas Indústria e Comércio Ltda. ( Luiz Claudio Botelho RJ110495D ), Superior Indústria de Elevadores Ltda. ( Luiz Claudio Botelho RJ110495D ), Elevagrua Locadora e Comércio de Elevadores Ltda. ( Luiz Claudio Botelho RJ110495D ), - por unanimidade conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2013.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1531412"
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0080900-51.1992.5.01.0016 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : FRANCISCO BERNARDO DE ARANTES KARAM ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - dando continuidade ao julgamento iniciado na sessão do dia 07.05.2013, por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada, e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Relator, dar-lhe provimento, para determinar que a diferença devida seja apurada segundo os parâmetros estabelecidos no voto divergente da Desembargadora Dalva amélia de Oliveira, que redigirá o acórdão. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto.\r\n\r\nProcesso: 0001368-50.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Tomé Engenharia S.A. ( Sidnei Garcia Diaz SP97089D ), - Recorrido : Leonardo da Silva Souza ( Joaquim Luz Pinheiro RJ171652D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, excluir da condenação o pagamento das verbas rescisórias, entrega das guias do TRCT, chave de conectividade e o pagamento de indenização para reparação de danos morais, o que acarreta a improcedência da reclamatória, conforme fundamentação, invertendo-se os ônus da sucumbência. Custas de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor dado à causa, pelo autor, isento do recolhimento, por ser beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0033600-02.2009.5.01.0080 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Pryslla Logística em Transportes Ltda ( Daniella dos Reis Lisboa Pires RJ140537D ), - Agravado : Kleber Ribeiro Sa ( Marcio Salgado Generoso RJ122016D ), Radio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção arguida em contraminuta, conhecer do agravo e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001474-72.2012.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Jailton Apolinario dos Santos ( Luiz Tadeu Rodrigues de Oliveira RJ120824D ), - Recorrido : Sol e Mar Distribuidora de Jornais e Revistas ( Luciana Muniz Rabello Xavier RJ88618D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000529-05.2010.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Beatriz da Silva ( Adriana dos Santos Brandao RJ117951D ), - Recorrido : Externato Silva Brito ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001724-75.2012.5.01.0063 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : - Agravado : Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Wanderson Bittencourt Rattes RJ94348D ), - por unanimidade, em preliminar arguida de ofício, deixar de conhecer do Agravo de Instrumento ante a sua má formação, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000956-54.2011.5.01.0009 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Edson Cassiano dos Santos ( Alice Bretas Valadao RJ132050D ), - Agravado : Novo Mundo 2007 Restaurante Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, o Dr. Guilherme Kling Lago.\r\n\r\nProcesso: 0001498-66.2012.5.01.0032 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : - Agravado : Plenitude Restaurante Ltda. ( Marileny Stevaux Cumeira RJ31064D ), Condomínio Marina Palace Hotel ( Marileny Stevaux Cumeira RJ31064D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar o despacho que trancou a subida do apelo e determinar, após a publicação do presente julgado, a remessa dos autos ao Setor de Distribuição dos Feitos em Segunda Instância, para que seja autuado o Recurso Ordinário, encaminhando-se os autos, na forma regimental, para análise do seu mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000597-20.2012.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Nova Casa Bahia S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : Jordeci Soares de Souza ( Luiz Gustavo Lança de Freitas RJ149077D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para pronunciar a prescrição quinquenal das diferenças de FGTS e afastar da condenação as horas extras relativas ao intervalo intrajornada, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001338-04.2012.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Trel Transturismo Rei Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), Márcio Pessanha Rodrigues ( Braulino da Silva e Santos RJ85922D ), - Recorrido : Márcio Pessanha Rodrigues ( Braulino da Silva e Santos RJ85922D ), Trel Transturismo Rei Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, à exceção do recurso do reclamante na parte em que se insurge em face dos reflexos das horas extras em razão da supressão do intervalo intrajornada, por ausência de interesse recursal e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo do reclamante, para: 1) deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça e 2) condenar a reclamada à devolução dos valores descontados à título de \"vale avaria\", nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0198400-39.1999.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : SEBASTIAO FERNANDES FILHO ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), - Agravado : SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000401-04.2012.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Transportes Barra Ltda. ( Aline Loureiro Miranda RJ145048D ), - Recorrido : Ailton Cesar Paiva ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para autorizar que efetue a ré o desconto da cota previdenciária a cargo do autor, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001372-77.2010.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Gilton Silveira de Souza ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, arguida por ambas as rés, e de ilegitimidade passiva, arguida pela 2ª ré (PETROS), e, no mérito, por unanimidade, rejeitar a prejudicial de prescrição total, arguida por ambas as rés, e dar-lhes provimento, reformando a sentença, para declarar válido o Termo de Adesão à repactuação, julgando improcedentes os pedidos elencados no libelo, na forma da fundamentação. invertendo-se o ônus da sucumbência. Mantém-se o valor arbitrado à condenação, de R$ 19.848,70, para efeito do artigo 789, inciso IV e § 2º da CLT. Custas de R$ 396,97, pelo autor. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, o Dr. Alexander Baptista Correia.\r\n\r\nProcesso: 0000484-52.2011.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Manoel Martins de Jesus Santos ( Vanessa Lopes Siqueira dos Santos RJ147787D ), - Recorrido : José Marques Estaqueamento e Fundações Ltda. ( Luiz Paulo Alves Reis RJ155738D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000876-58.2011.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Solidez Segurança e Vigilância Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Otávio Alves da Silva Júnior ( Jose Aleudo de Oliveira RJ16376D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, reformando a sentença, para determinar que as horas extras, assim consideradas as excedentes à 44ª semanal, sejam apuradas com base nos cartões de ponto (pedido ¿c¿), mantida a condenação relativa ao intervalo para refeição e descanso (pedido ¿d¿), no quantum debeatura ser apurado em liquidação, na forma da fundamentação. Em razão da redução da condenação, alterou-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 20.000,00, para efeito do artigo 789, inciso IV e § 2º da CLT, fixando as custas em R$ 400,00, pela ré. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, o Dr. Guilherme Kling Lago.\r\n\r\nProcesso: 0000857-73.2013.5.01.0281 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Angels Segurança e Vigilância Ltda ( Elisangela Afonso da Silva RJ112375D ), - Agravado : Fabio Soares Mathias ( Anderson Bruno Moreira da Silva RJ157979D ), - por unanimidade, em preliminar arguida de ofício, não conhecer do Agravo de Instrumento, em razão de sua intempestividade e insuficiência de traslado, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001286-36.2011.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Alexandre Teixeira de Souza ( Alfeu Ferraz Lobato RJ70761D ), - Recorrido : Mardalu Moda de Roupas Masculina Ltda. - Jopar ( Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ113921D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001079-98.2012.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Edson Marcos Stallone de Oliveira ( Marcus Andre da Costa Borges RJ103970D ), - Recorrido : Prime Work Sistemas de Serviços Ltda. ( Carlos Alberto Carvalho RJ35992D ), Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, deferir a gratuidade de justiça ao acionante, rejeitar a preliminar de deserção, arguida pela 2ª ré (MC DONALD), e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0130600-64.2009.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Valmir da Silva Sousa ( Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D ), - Recorrido : GF Gesso e Alvenaria Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Aliko Investimentos Imobiliários S.A. ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ), CHL Desenvolvimento Imobiliário S/A. ( Danielle Varizo de Castro RJ133007D ), Even Construtora Ltda. ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, reformando a sentença, para as 2ª (EVEN), 3ª (ALIKO) e da 4ª (CHL) acionadas, subsidiariamente, ao adimplemento das parcelas deferidas na presente, sendo as 2ª (EVEN) e 3ª (ALIKO) demandadas solidárias entre si, observados os períodos de prestação de serviços indicados no libelo (fls. 6) - pedidos ¿a¿ e ¿b¿, na forma da fundamentação. Mantém-se o valor arbitrado à condenação, de R$ 20.000,00, para efeito do artigo 789, inciso IV e § 2º da CLT. Custas de R$ 400,00, pelas rés.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2013.\r\n\r\nMª Helena Carvalho de Oliveira-tec. Jud.\r\n\r\nId: 1530459"
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0208800-48.1995.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: JORGE ALLAN VARELLA FELIPPE [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Ebgdo JORGE ALLAN VARELLA FELIPPE\r\n\r\nVista às partes, em 05 dias sucessivos, dos embargos de declaração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2013.\r\n\r\nAna Cristina S. Bonadias - Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 1529808"
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                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0042900-92.2007.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Marcos Macedo Maynard Araujo ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Embargado : EMI Music Brasil Ltda. ( Luiz Antonio Ferraz Mendes RJ2325A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra.. Relatora, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, sem efeitos modificativos, para retificar o tópico da decisão embargada relativo à utilidade automóvel para que conste “locação de veículo” (último parágrafo de fls. 4790).\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2013.\r\n\r\nMarilene K. de Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1530310"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
                        "Atos": {
                            "1530734": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001353-27.2011.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : José Baltar Cavalcante de Matos ( Antonio Geraldo de Araujo RJ24869D ), Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), José Baltar Cavalcante de Matos ( Antonio Geraldo de Araujo RJ24869D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000812-35.2013.5.01.0551 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Sergio Lucio de Oliveira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Agravado : Lancap Usinagem e Caldeiraria Ltda. ( Aloizio Perez RJ60778D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de instrumento interposto pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, reformando a r. decisão prolatada pelo MM. Juízo a quo, determinar o regular processamento do recurso. Transitada em julgada a decisão, reautuem-se os autos e voltem à Relatora para a apreciação do recurso ordinário na forma regimental.\r\n\r\nProcesso: 0000247-54.2013.5.01.0007 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Marilia Monteiro da Silva ( Marcos Sampaio de Souza RJ119874D ), - Agravado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, NÃO CONHECER do agravo de instrumento interposto pela autora, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0185600-04.1995.5.01.0039 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : UNIAO FEDERAL ( Advocacia Geral da Uniao ), - Embargado : JOAO PINTO DE LIMA FILHO ( Carlos Augusto Senra RJ53634D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0165200-29.2005.5.01.0035 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Mario Pericles Carvalho ( Gracia Monte Barradas RJ53943D ), - Embargado : LOCER ASSESSORIA E CONSULTORIA EM RECOLOCACAO DE RH LTDA. ( Marcos Jacob Zagury SP85599D ), Gob Consultoria em Recursos Humanos S/C Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Miriam S. Adissi Consultoria em Recursos Humanos S/C Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, ACOLHÊ-LOS com efeito modificativo, passando o dispositivo do aresto ao seguinte teor: \"Pelo exposto, CONHEÇO do agravo de petição, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\"\r\n\r\nProcesso: 0000595-83.2010.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Fabio André Fangueiro Bicho ( Fabio Chiara Allam RJ100325D ), Memorial Saude Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargado : Memorial Saude Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Fabio André Fangueiro Bicho ( Fabio Chiara Allam RJ100325D ), Hospital Memorial Fuad Chidid S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001466-12.2010.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Bianca da Silva Medeiros ( Taisa Leitão Pimentel RJ134208D ), - Recorrido : Multilaser Industrial Ltda. ( Fernando Jose Garcia SP134719D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para julgar procedentes as horas extraordinárias pleiteadas e integração nos repousos remunerados, no FGTS e 40% indenizatórios, 13º salário, férias e aviso prévio, observado o horário declinado na peça inicial. Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues em relação às horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0001300-78.2003.5.01.0441 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER dos agravos de petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao da CEDAE, a fim de determinar que a incidência de multa e juros sobre as contribuições previdenciárias se dê a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação para o pagamento de crédito previdenciário que tem como origem o crédito trabalhista, e NEGAR PROVIMENTO ao da União Federal, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0038100-63.2002.5.01.0531 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Municipio de Teresópolis ( Procuradoria Munic de Teresopolis ), COOSEMME COOP.SERV.MAO DE OBRA MULT.ESP.LTDA. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de petição para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2013.\r\n\r\nLeonardo Leite de Castro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1530734"
                            ],
                            "1531011": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001101-82.2012.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Condomínio do Edifício Tour de Nantes ( Marilia Lourenco de Souza RJ76782D ), - Recorrido : Geraldo Ferreira da Silva ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para pronunciar a prescrição extintiva, restando prejudicada a análise dos demais tópicos do recurso. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0157400-64.2009.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Erivelto Silva Bezerra ( Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira RJ96453D ), - Recorrido : Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Erivelto Silva Bezerra ( Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira RJ96453D ), Realeza Serviços e Consultoria Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, anular a sentença de fls. 168/169 verso, restando prejudicada a apreciação dos demais temas trazidos a cotejo nos recursos interpostos, tudo nos termos da fundamentação da excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0177900-76.2002.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar a elaboração de novos cálculos quanto às contribuições previdenciárias a cargo do agravante, considerando-se a incidência de juros de mora apenas se os valores não forem recolhidos até o dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença de origem, nos termos do art. 276, do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nProcesso: 0000688-31.2011.5.01.0322 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Alexpelaes Serviços Gráficos Ltda. ( Wagner Vieira Dantas RJ146420D ), - Embargado : Jorge Henrique da Conceição Guimarães ( Pedro Jose Neves RJ86080D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0056900-52.2004.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Bon Gouter Comercio de Generos Alimenticios Ltda. - endereço ignorado. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), FRANCISCO DE ASSIS SILVA ( John Charles Costa da Fonseca RJ79296D ), Clube Naval ( Renato de Sousa Monte Alto RJ95395D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, REJEITAR a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho suscitada em contraminuta; CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o retorno dos autos a MM. Vara de origem para que seja dado prosseguimento regular à execução das cotas previdenciárias, na forma da lei.\r\n\r\nProcesso: 0001517-80.2012.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Waldeck Alves Maffra ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Embargado : Greene´s Energia e Serviços do Brasil Ltda ( Flavia Martins Goncalves de Azevedo RJ124381D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000983-30.2010.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. ( Atila Ribeiro Mello RJ94375D ), - Agravado : Edson Santos de Assis Filho ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de petição, à exceção dos temas horas extras e suas integrações, férias e proporcionalidade do salário ¿por fora¿ e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0112700-69.1995.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar a elaboração de novos cálculos quanto às contribuições previdenciárias a cargo do agravante, considerando-se a incidência de juros de mora apenas se os valores não forem recolhidos até o dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença de origem, nos termos do art. 276, do Decreto nº 3.048/99\r\n\r\nProcesso: 0001380-85.2011.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Caroline Berg Franco ( Janice Santana Moreira RJ70711D ), MMW Irmãos Alimentos Ltda. ( João Ricardo Pereira Curvelo RJ128349D ), - Recorrido : Caroline Berg Franco ( Janice Santana Moreira RJ70711D ), MMW Irmãos Alimentos Ltda. ( João Ricardo Pereira Curvelo RJ128349D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos recursos interpostos e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso do réu para excluir da condenação o pagamento do aviso prévio e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do autor para condenar o réu ao pagamento das diferenças relativas ao FGTS e de honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0016100-13.2005.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : J Lourenco & Irmao Ltda ( Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ64413D ), - Agravado : Marcio da Cruz Santana ( Leandro Scotelaro Santarem RJ97602D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para excluir da condenação o recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes do acordo firmado às fls. 142.\r\n\r\nProcesso: 0000960-31.2012.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Volta Redonda - IPPU/VR ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - Recorrido : Gilcele Araujo dos Reis ( Alcinete Nascimento de Souza RJ59106D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso do réu e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento dos valores referentes aos depósitos do FGTS anteriores a 27 de agosto de 2001.\r\n\r\nProcesso: 0001328-54.2012.5.01.0207 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Locadora Acsa de Veículos Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Rogerio Santana da Silva ( Oswaldo Borges Luzia RJ59780D ), Termaq Terraplenagem Coonstrução Civil e Escavações Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Des. Claudia de Souza Gomes Freire, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que julgava improcedente o feito em relação à Petróleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nProcesso: 0001504-58.2012.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Daniel Mohamad Schindvain ( Geraldo Henrique Ferreira RJ75487D ), - Recorrido : JM3 Telecom Comércio e Serviços de Telecomunicações e Representações Comercial Ltda. ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso interposto para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0160000-97.2003.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Arete Editorial S.A. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de petição para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001161-22.2011.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Alcir Soares de Carvalho ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Embargado : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0041400-86.2004.5.01.0038 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - Agravado : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar o refazimento dos cálculos previdenciários, para que sejam excluídas as diferenças de recolhimento, em razão da observância do teto, nos termos do art. 276, § 4º, do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2013.\r\n\r\nAlinne Lopes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1531011"
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                "Secretaria da 10ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10ª TURMA \r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E UM DE AGOSTO DE DOIS MIL E TREZE (QUARTA-FEIRA) ÀS 10:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, Nº - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n1 - 0000056-23.2012.5.01.0046 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Angela dos Santos Soares ( Adv. Jose Edmar dos Santos RJ 73852 D ), Radio e Televisão Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ) - Recorrido: Angela dos Santos Soares ( Adv. Jose Edmar dos Santos RJ 73852 D ), Radio e Televisão Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ).\r\n\r\n2 - 0000068-60.2012.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Jorcilene de Oliveira Bastos ( Adv. José Rodrigues Mandú RJ 20336 D ) - Recorrido: Argus Serviços Auxliares de Transporte Áereo Ltda. n/p Andre Gustavo Pedrosa de Carvalho (sócio) (Sem Advogado nos Autos ), Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. n/p Eliana Maria Passos Pedrosa (sócia) (Sem Advogado nos Autos ), Argus Serviços Auxliares de Transporte Áereo Ltda. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO (Sem Advogado nos Autos ), Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. n/p Luiz Felipe da Silva Castro (sócio) (Sem Advogado nos Autos ).\r\n\r\n3 - 0000075-60.2013.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Jozenir Pinto Maria ( Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes RJ 117615 D ).\r\n\r\n4 - 0000091-81.2012.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Colégio Pedro II - CP II ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda. EPP, Paulo Jorge da Silva Trindade ( Adv. Alessandra da Silva Dantas RJ 96843 D ).\r\n\r\n5 - 0000095-84.2013.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Jacqueline Louise de Negri Jacques ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Banco Itaucard S.A. ( Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho RJ 152162 D ), Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n6 - 0000108-17.2011.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Fábio Henrique de Sousa ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ) - Recorrido: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Fábio Henrique de Sousa ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ).\r\n\r\n7 - 0000118-69.2012.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Sandra Lucia Ribeiro ( Adv. Fabio de Souza Perez RJ 79298 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Sandra Lucia Ribeiro ( Adv. Fabio de Souza Perez RJ 79298 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D).\r\n\r\n8 - 0000123-32.2013.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Delta Construções S.A. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ) - Recorrido: Ricardo Pires da Silva ( Adv. Ana Cecilia Gomes da Silva RJ 117570 D ).\r\n\r\n9 - 0000132-03.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petrobrás Transpetro S.A. ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ).\r\n\r\n10 - 0000152-39.2012.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Migdonio Miron Ramos ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n11 - 0000168-45.2010.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Gran Sapore Br Brasil S.A. ( Adv. Anna Cristina Pereira Couto RJ 114679 D ), Sergio Francisco de Assis ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Gran Sapore Br Brasil S.A. ( Adv. Anna Cristina Pereira Couto RJ 114679 D ), Sergio Francisco de Assis ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n12 - 0000173-87.2011.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Silvio Carlos Gomes ( Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues RJ 49730 D ) - Recorrido: Roca Concessões e Construções Ltda. ( Adv. Janaina Siqueira Paes RJ 59868 D ), Municipio de Valença ( Procurador Procuradoria Munic de Valenca ).\r\n\r\n13 - 0000215-79.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Cristina Soares Alves de Souza ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ 100501 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ).\r\n\r\n14 - 0000222-14.2013.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Barbara Souza da Silva ( Adv. Rodrigo Macedo Fernandes RJ 148464 D ) - Recorrido: Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ).\r\n\r\n15 - 0000223-15.2012.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Jorge Luíz Chaves ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n16 - 0000237-29.2012.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Celio da Silva Costa ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ), GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. ( Adv. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D ) - Recorrido: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. ( Adv. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D ), Celio da Silva Costa ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ), Vise Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ).\r\n\r\n17 - 0000279-29.2010.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Carlos Jose Alves do Prado ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Vega Engenharia Ambiental S.A. ( Adv. Genilda Alves da Conceicao RJ 112888 D ).\r\n\r\n18 - 0000288-77.2012.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Edvaldo Ramos da Silva ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ) - Recorrido: Koleta Ambiental S.A. ( Adv. Mauricio Lima dos Santos RJ 99102 D ).\r\n\r\n19 - 0000297-19.2011.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Sandra Regina da Silva ( Adv. Roque Machado Pereira RJ 148934 D ) - Recorrido: Capadócia Galeria de Artes e Antiquários Ltda. ME ( Adv. Marcio Freitas de Aguiar RJ 118834 D ).\r\n\r\n20 - 0000303-33.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Rádio e Televisão Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ), Sidney Medeiros ( Adv. Daniel Emilio Coelho de Oliveira RJ 117047 D ) - Recorrido: Rádio e Televisão Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ), Sidney Medeiros ( Adv. Daniel Emilio Coelho de Oliveira RJ 117047 D ).\r\n\r\n21 - 0000304-95.2012.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Mário José da Silva Filho - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n22 - 0000324-40.2012.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Antonio Jose Dutra Duarte ( Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira RJ 68231 D ) - Recorrido: Logictel S.A. ( Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio RJ 160908 S ).\r\n\r\n23 - 0000374-40.2011.5.01.0531 - AP - ( VT01TER ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: RW de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda-ME ( Adv. Robson de Oliveira Ramos RJ 78761 D ) - Agravado: Marcos Rafael Lemos Vieira ( Adv. Gilson Cardoso Resende RJ 154803 D ).\r\n\r\n24 - 0000376-57.2012.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Erig Transportes Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Recorrido: José Adriano Sebastião Delfino ( Adv. Fagner Vinicius de Oliveira RJ 141285 D ).\r\n\r\n25 - 0000406-67.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Gran Sapore Restaurante Para Coletividade Ltda. ( Adv. Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio RJ 115423 D ) - Recorrido: Une e Due Food Service Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. (Sem Advogado nos Autos ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Rogéria Bohrer Bitencourt ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ).\r\n\r\n26 - 0000476-46.2012.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Roberto Barbosa de Mesquita ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ) - Recorrido: Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ).\r\n\r\n27 - 0000485-43.2011.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. George Augusto Carvano RJ 85014 D ) - Recorrido: Gilberto do Nascimento ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ).\r\n\r\n28 - 0000487-82.2011.5.01.0049 - RO - ( VT02ITG ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: KFR Engenharia e Serviços Ltda. ( Adv. Valéria França Garcia SP 209404 D ) - Recorrido: Natalino Condack do Carmo ( Adv. Itair Cláudio Gomes Quadros RJ 160838 D ).\r\n\r\n29 - 0000506-60.2012.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: José Mauricio Lima ( Adv. Jose Mauricio Lima RJ 51792 D ) - Recorrido: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ).\r\n\r\n30 - 0000508-60.2012.5.01.0037 - RO - ( 040VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: SBK-BPO Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais S/A ( Adv. Paulo Allo Barros RJ 32761 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Atilio Augusto Segantin Braga RJ 164974 A ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Atilio Augusto Segantin Braga RJ 164974 A ), Edinah Pedro Ventura ( Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista RJ 96706 D ), SBK-BPO Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais S/A ( Adv. Paulo Allo Barros RJ 32761 D ).\r\n\r\n31 - 0000509-05.2012.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: André Luiz Guimarães Teixeira ( Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos RJ 80317 D ) - Recorrido: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ).\r\n\r\n32 - 0000517-27.2012.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Gilson Appolonio ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ) - Recorrido: Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n33 - 0000555-84.2010.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Fabiana Cristina Silva da Rocha ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Banco Itaucard S.A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Fabiana Cristina Silva da Rocha ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n34 - 0000557-25.2012.5.01.0321 - RO - ( VT01SJM ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Municipio de São João de Meriti ( Procurador Procuradoria Munic de São João de Meriti ) - Recorrido: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda., Wilson Manoel da Cruz Filho ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ).\r\n\r\n35 - 0000579-33.2012.5.01.0079 - RO Agravo - ( 079VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Emccamp Residencial S.A. ( Adv. Gustavo Freitas Cardoso RJ 100531 D ) - Agravado: Primos Ressoni Construções Reformas Ltda. (Sem Advogado nos Autos ), José Santana Pereira ( Adv. Artur Carlos da Silva Melo RJ 139239 D ), Alex Jorge Ressoni Freitas (Sem Advogado nos Autos ), Deusi dos Santos Nunes Ressoni (Sem Advogado nos Autos ).\r\n\r\n36 - 0000659-80.2012.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Carlos Henrique Hales Dias ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Aliança Nova Jerusalém Comércio de Roupas e Calçados Ltda. ME (Sem Advogado nos Autos ).\r\n\r\n37 - 0000664-82.2011.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - ( 037VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Otto Jerônimo Smik e Filho Ltda. ( Adv. Andre Luis Vallone da Silva RJ 133293 D ) - Embargado: Mendes Junior Trading e Engenharia S/A ( Adv. Rafael de Oliveira Perpétuo MG 80219 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Nilson Alves de Lima ( Adv. Paulo Cesar da Conceicao RJ 54348 D ).\r\n\r\n38 - 0000673-40.2012.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Municipio de Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo ) - Recorrido: Izahias Ferreira do Nascimento ( Adv. Norberto Judson de Souza Bastos RJ 44205 D ), Tecnosolo Engenharia S.A. ( Adv. Marcelo Peixoto da Silva RJ 93631 D ).\r\n\r\n39 - 0000673-91.2012.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Construtora Tenda S.A ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Empresa Construtora de Casas Ltda Fractal Construtora, Edson da Silva ( Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ 43430 D ).\r\n\r\n40 - 0000677-11.2012.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Viviane Monteiro da Cunha ( Adv. Jose Ayres de Carvalho RJ 140451 D ) - Recorrido: Fundação Ruben Berta ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ), Rio Sul Linhas Aéreas S.A.(Massa falida de) ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ), Companhia Tropical de Hotéis - Tropical Hotels e Resorts Brasil, Varig S.A. (Massa falida de) ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ).\r\n\r\n41 - 0000693-38.2011.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Granrio Engenharia Ltda. ( Adv. Leide Marcia Lima Gomes RJ 86795 D ) - Recorrido: Alexandre da Silva ( Adv. Armando Lima Santana Junior RJ 174014 D ).\r\n\r\n42 - 0000693-91.2012.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Alidelson Simeão de Oliveira Vaz ( Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ 70472 D ) - Recorrido: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ).\r\n\r\n43 - 0000701-65.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S. A. ( Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos SP 79416 D ) - Recorrido: Safecon Engenharia de Acesso Ltda. ( Adv. Jaime Carlos de Souza RJ 110181 D ), Eleildo Bezerra Nunes ( Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ 43430 D ).\r\n\r\n44 - 0000713-70.2012.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. ( Adv. Rodrigo Jacobina Botelho RJ 92563 D ) - Recorrido: Rosane Telles Ferreira ( Adv. Gilsete Areas de Moraes RJ 86368 D ).\r\n\r\n45 - 0000745-92.2010.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Municipio de Paracambi ( Procurador Procuradoria Munic de Paracambi ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Adv. Alex D Oliveira Cabral RJ 134726 D ) - Recorrido: Carlos Roberto Soares Moure ( Adv. Tolentina dos Santos RJ 41011 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Adv. Alex D Oliveira Cabral RJ 134726 D ), Municipio de Paracambi ( Procurador Procuradoria Munic de Paracambi ).\r\n\r\n46 - 0000746-96.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Marcella Cathoud Fernandes de Castro ( Adv. Jair Giangiulio Junior RJ 138829 D ) - Recorrido: Marcella Cathoud Fernandes de Castro ( Adv. Jair Giangiulio Junior RJ 138829 D ), OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n47 - 0000751-41.2011.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Beatriz de Andrade Magalhaes RJ 148363 D ) - Recorrido: Maria Antônia Peres ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Beatriz de Andrade Magalhaes RJ 148363 D ).\r\n\r\n48 - 0000760-90.2010.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - ( VT01ITP ) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Banco J. Safra S/A ( Adv. Fernanda Messore Amaral RJ 154103 D ) - Embargado: Hugo da Cruz Ferreira ( Adv. Silvestre de Almeida Teixeira RJ 70432 D ).\r\n\r\n49 - 0000837-95.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02CF ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Marcos André do Nascimento ( Adv. Ana Agleice Poncio Destefani RJ 123103 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ), Mariner Serviços Subaquaticos Ltda ( Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior ES 9073 D ), Marcos André do Nascimento ( Adv. Ana Agleice Poncio Destefani RJ 123103 D ).\r\n\r\n50 - 0000840-04.2012.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Allstar Brasil Administradora e Corretagem de Seguros Ltda. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: Erivaldo da Silva Ribeiro ( Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 58306 D ).\r\n\r\n51 - 0000863-61.2012.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Sociedade Com. e Imp. Hermes S.A. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ) - Recorrido: André Rodrigues Moura ( Adv. Marcio Andre Dias Fernandes RJ 117327 D ).\r\n\r\n52 - 0000907-69.2012.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Roberto Baptista de Sant Anna ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ), Rodolog-Transportes Multimodais Ltda. ( Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ 68147 D ) - Recorrido: Roberto Baptista de Sant Anna ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ), Rodolog-Transportes Multimodais Ltda. ( Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ 68147 D ).\r\n\r\n53 - 0000931-78.2012.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Oliveira Silva Transportes e Prestadora de Serviços Ltda. ( Adv. Evandro de Lima Fernandes SP 299614 D ) - Recorrido: Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN ( Adv. Marilena Moraes Barbosa Funari SP 86003 D ), Edmilson Ribeiro Muniz de Faria ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ).\r\n\r\n54 - 0000951-79.2011.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Petrobrás Transporte S.A. - Transpetro ( Adv. Rodrigo Villaca Dunshee de Abranches RJ 70914 D ) - Recorrido: Consabor Refeições Coletivas Ltda. (Sem Advogado nos Autos ), Marcos Antônio de Souza ( Adv. Clovis Araujo de Lima RJ 123213 D ).\r\n\r\n55 - 0000958-51.2012.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Dalza Maria Machado Silveira da Rosa ( Adv. Celso Gomes da Silva RJ 90485 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n56 - 0000977-04.2011.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Barra Sport Society Comércio e Confecções Ltda. ( Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D ), Alan Lira dos Santos ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: Alan Lira dos Santos ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Gávea 1000 Sport Ltda. ( Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D ), Barra Sport Society Comércio e Confecções Ltda. ( Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D ), Norte 1000 Tennis Artigos Esportivos Ltda. EPP ( Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D ), Leblon 1000 Sport Ltda. ( Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D ).\r\n\r\n57 - 0001026-73.2010.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Diego Wenceslau Naves ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Recorrido: Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Adv. Carlos Cesar Pires Filho RJ 143311 D ).\r\n\r\n58 - 0001042-78.2011.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - ( 056VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: HSBC Bank Brasil S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Embargado: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D ), Washington Quinhões Peixoto Rodrigues ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ), HSBC Bank Brasil S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n59 - 0001065-49.2012.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Alcir Salvadori ( Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ 129785 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Rafael Cabral Lobo RJ 123185 D ).\r\n\r\n60 - 0001068-88.2011.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Cavo Serviços e Saneamento S.A.. ( Adv. Octavio de Paula Santos Neto SP 196717 D ) - Recorrido: Clayton Christiano da Silva ( Adv. Alexandre Calmon de Carvalho RJ 147224 D ), Concessionária da Ponte Rio-Niterói SA ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n61 - 0001095-86.2012.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Fernanda Cristina Machado da Silva ( Adv. Paulo Cesar Jorge RJ 90698 D ) - Recorrido: Venancio Produtos Farmacêuticos Ltda. ( Adv. Noel Domingos de Sousa RJ 50102 D ).\r\n\r\n62 - 0001102-84.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Geovani de Oliveira Santos ( Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro RJ 101378 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Jose Marcio da Silva RJ 73916 D ).\r\n\r\n63 - 0001107-94.2012.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região -Procuradoria do Trabalho do Município de Niterói - Recorrido: União Federal - Ministério da Pesca e Aquicultura - Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Rio de Janeiro .\r\n\r\n64 - 0001115-71.2012.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Ivanildo Crispim da Silva ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP (Sem Advogado nos Autos ).\r\n\r\n65 - 0001124-17.2012.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Estaleiro Atlântico Sul S.A. ( Adv. Tanielle Cavalcanti Silva PE 26480 D ) - Recorrido: Raquel da Silva Heringer ( Adv. Joel Lima RJ 79962 D ).\r\n\r\n66 - 0001124-29.2012.5.01.0039 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Romildo de Souza Modesto ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n67 - 0001137-51.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Procosa Produtos de Beleza Ltda. ( Adv. Michele Maldonado de Holanda RJ 148560 D ), Sergio Alves Rosas ( Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno RJ 134151 D ) - Recorrido: Sergio Alves Rosas ( Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno RJ 134151 D ), Procosa Produtos de Beleza Ltda. ( Adv. Michele Maldonado de Holanda RJ 148560 D ).\r\n\r\n68 - 0001189-77.2010.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. (Sem Advogado nos Autos ), Jorge Luiz de Carvalho ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n69 - 0001192-09.2011.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Guarda Municipal do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Alex Santos de Paula ( Adv. Ricardo de Lima Costa RJ 70954 D ).\r\n\r\n70 - 0001195-53.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Hypermarcas S/A ( Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella SP 25027 D ) - Recorrido: Adão Rogerio Neves ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ).\r\n\r\n71 - 0001203-75.2011.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Marcos André dos Santos ( Adv. Aderson Bussinger Carvalho RJ 1511 B ), Jorge Machado Freitas ( Adv. Aderson Bussinger Carvalho RJ 1511 B ), Federação Única dos Petroleiros - FUP ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Marcos André dos Santos ( Adv. Aderson Bussinger Carvalho RJ 1511 B ), Federação Única dos Petroleiros - FUP ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), Jorge Machado Freitas ( Adv. Aderson Bussinger Carvalho RJ 1511 B ).\r\n\r\n72 - 0001223-34.2010.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Zadequia Francisco Junior ( Adv. Paulo Cesar Barbosa Aguiar RJ 106555 D ), COOPINTER - Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio Hospitalar ( Adv. Carlos da Silva Barros RJ 103457 D ).\r\n\r\n73 - 0001228-06.2010.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - ( 002VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Embargado: Albeni Neves Cabral ( Adv. Alessandra Ferreira Marques RJ 93002 D ).\r\n\r\n74 - 0001231-18.2011.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Layana Domingues de Amorim ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Telesoluções Telemarketing Ltda., Layana Domingues de Amorim ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n75 - 0001278-41.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN ( Procurador Procuradoria da Cnen ) - Recorrido: Nena Limp Serviços e Contruções Ltda., Elaine Lino Evaristo Braga ( Adv. Zelita Clotildes do Rosario RJ 58484 D ).\r\n\r\n76 - 0001291-44.2011.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Botafogo Rio I Móveis e Decorações Ltda ME ( Adv. Marcello Peral Hamed Humar RJ 94771 D ), Renato Martins Lourenço Telles ( Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade RJ 86102 D ) - Recorrido: Todeschini S.A. Indústria e Comércio ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ), Botafogo Rio I Móveis e Decorações Ltda ME ( Adv. Marcello Peral Hamed Humar RJ 94771 D ), Renato Martins Lourenço Telles ( Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade RJ 86102 D ).\r\n\r\n77 - 0001311-81.2011.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Ana Claudia Barboza Coelho ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ) - Recorrido: Virgínia Maria Rodrigues Aguiar ( Adv. Erika Leibel Rabinovitsch RJ 81241 D ).\r\n\r\n78 - 0001326-15.2012.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Júlio Cesar Gatti Vaccaro RS 15345 D ), Juciley Felix dos Santos ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Juciley Felix dos Santos ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Júlio Cesar Gatti Vaccaro RS 15345 D ).\r\n\r\n79 - 0001337-37.2012.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Carlos Roberto Lopes Moreira ( Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim RJ 111353 D ).\r\n\r\n80 - 0001348-47.2012.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Júlio Cesar Gatti Vaccaro RS 15345 D ), Ademir dos Santos ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Ademir dos Santos ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Júlio Cesar Gatti Vaccaro RS 15345 D ).\r\n\r\n81 - 0001356-50.2011.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Empresa de Viação Algarve Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Transportes Zona Oeste Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Alexandre Vieira da Rocha ( Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes RJ 77816 D ).\r\n\r\n82 - 0001369-53.2010.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Stephani Meirelles Aguillar - Recorrido: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. (Sem Advogado nos Autos ), Stephani Meirelles Aguillar ( Adv. Rita de Cassia Rodrigues dos Santos RJ 134991 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n83 - 0001393-55.2012.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Leonardo de Souza Nogueira ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ) - Recorrido: Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n84 - 0001404-24.2012.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Facility Central de Serviços Ltda. - Recorrido: Edney Lemos Cardoso ( Adv. Jorge de Carvalho RJ 105784 D ).\r\n\r\n85 - 0001430-86.2012.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Anderson Cabral de Lima ( Adv. Sandro Martins Barreto RJ 117964 D ) - Recorrido: Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ), Schott Brasil Ltda. ( Adv. Luiz Gastão Cambaúva Zázzera de Castro Mateus SP 133650 D ).\r\n\r\n86 - 0001448-38.2010.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Carlos Alberto Garcia da Silva ( Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta RJ 136216 D ) - Recorrido: Ormel Auto Posto Ltda..\r\n\r\n87 - 0001460-80.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ) - Recorrido: Gleice da Silva Santos ( Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 65662 D ), Worktime Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva SP 191362 D ).\r\n\r\n88 - 0001477-85.2010.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Laboratório Químico e Farmacêutico Bergamo Ltda. ( Adv. Maurício Fleury Pereira Leitão SP 169060 D ) - Recorrido: Nelson Santos de Mello ( Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D ).\r\n\r\n89 - 0001503-15.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Lafarge Brasil S.A. ( Adv. Antonio Chaves Abdalla RJ 166811 A ) - Recorrido: Locret Comércio de Peças para Reposição de Maquinas Ltda. ( Adv. Henry Allan Carneiro Pereira RJ 128419 D ), Adeildo Miguel da Silva Soares ( Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato RJ 41442 D ).\r\n\r\n90 - 0001522-27.2011.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - ( 031VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Gilberto Evangelista de Moura ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ) - Embargado: Londrina Bebidas Ltda. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n91 - 0001536-21.2011.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Sanerio Engenharia Ltda. ( Adv. Jose Roberto Hannig da Gama RJ 75295 D ), Luiz Antonio da Silva ( Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ 132744 D ) - Recorrido: Luiz Antonio da Silva ( Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ 132744 D ), Sanerio Engenharia Ltda. ( Adv. Jose Roberto Hannig da Gama RJ 75295 D ).\r\n\r\n92 - 0001552-89.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Carlos Baptista de Assumpção ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ), Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ) - Recorrido: Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ), Carlos Baptista de Assumpção ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ).\r\n\r\n93 - 0001556-77.2012.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - ( VT02MAC ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Embargante: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Frederico Winter RJ 157566 D ) - Embargado: Carlos Alberto da Mota Oliveira ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n94 - 0001566-21.2010.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Luciana Barreto de Paula ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n95 - 0001585-88.2012.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Sanofi-Aventis Farmacêutica Ltda ( Adv. Davi David SP 99649 D ) - Recorrido: SINDIPROSERRA - Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos dos Municípios de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo ( Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho RJ 26276 D ).\r\n\r\n96 - 0001598-77.2012.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Safe Guard Blindadora Ltda. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ), Nivaldo Gonçalves dos Santos ( Adv. Violeta Maria Marques dos Santos RJ 73358 D ) - Recorrido: Safe Guard Blindadora Ltda. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ), Nivaldo Gonçalves dos Santos ( Adv. Violeta Maria Marques dos Santos RJ 73358 D ).\r\n\r\n97 - 0001605-13.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: República Korea Comércio de Veículos Ltda. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Fábio Manoel Portella ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n98 - 0001635-83.2011.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Luiz Fernando Pinheiro Guimarães de Carvalho ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ) - Agravado: Annita Lacs (Sem Advogado nos Autos ), CTRL Contrutora Ltda (Sem Advogado nos Autos ), Armindo Lacs (Sem Advogado nos Autos ), ACILIO SOUZA DA SILVA (Sem Advogado nos Autos ), Helio Lacs (Sem Advogado nos Autos ), CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Sem Advogado nos Autos ), União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n99 - 0001648-23.2011.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - ( 019VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Embargante: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D ) - Embargado: Robson da Silva Martins ( Adv. Carlos Alberto de Oliveira RJ 59358 D ).\r\n\r\n100 - 0001704-78.2011.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Jailson dos Santos Pereira ( Adv. Carla Sanny de Andrade Linhares RJ 116985 D ), Sendas Distribuidora S.A ( Adv. Gus tavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: LR Consultoria de Segurança e Serviços Ltda ME (Sem Advogado nos Autos ), Sendas Distribuidora S.A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Jailson dos Santos Pereira ( Adv. Carla Sanny de Andrade Linhares RJ 116985 D ).\r\n\r\n101 - 0001705-15.2012.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Adriana da Rocha Figuerêdo Moura ( Adv. Adilson Lessa Brasil RJ 97529 D ) - Recorrido: Memorial Saúde Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ), Tenha Saúde Assistência Médica e Hospitalar Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ), Saúde em Família Serviços Médicos Integrados Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n102 - 0001886-49.2011.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Zaquel da Silva ( Adv. Alexandre Calmon de Carvalho RJ 147224 D ), Montalvao Siqueira e Const. Ltda. ( Adv. Renato da S. Ferreira RJ 71415 D ).\r\n\r\n103 - 0001914-15.2012.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Municipio de Magé ( Procurador Procuradoria Munic de Mage ) - Recorrido: Sebastião Luiz Soares ( Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim RJ 111353 D ), Associação Global Soluções em Saude ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ).\r\n\r\n104 - 0002223-32.2011.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Luiz Claudio Batista Marins ( Adv. Alexandre Calmon de Carvalho RJ 147224 D ), Sicor Rio Serviço Integrado do Coração Ltda. ( Adv. Ana Cristina Melo Cardoso RJ 67938 D ) - Recorrido: Sicor Rio Serviço Integrado do Coração Ltda. ( Adv. Ana Cristina Melo Cardoso RJ 67938 D ), Luiz Claudio Batista Marins ( Adv. Alexandre Calmon de Carvalho RJ 147224 D ).\r\n\r\n105 - 0010100-71.2008.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Yara Maria Garboggini Szuchmacher ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ) - Recorrido: Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Varig Logistica S.A. - Em Recuperação Judicial ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ).\r\n\r\n106 - 0013200-92.2008.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - ( 082VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Casa de Saúde Grajaú Ltda. ( Adv. Walter Augusto Cardoso RJ 25423 D ) - Embargado: Carolina Faro da Costa ( Adv. Clea Nogueira Pastori RJ 695 B ).\r\n\r\n107 - 0019100-53.2002.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: LUCIANA DOS SANTOS SILVA ( Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos RJ 73676 D ).\r\n\r\n108 - 0022200-41.2009.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Ana Maria de Andrade Barbosa ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n109 - 0026600-58.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Conduto Cia Nacional de Dutos ( Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior SP 144186 D ) - Recorrido: Almir Pinto Machado ( Adv. Jose Carlos da Silva RJ 98648 D ).\r\n\r\n110 - 0049200-55.2004.5.01.0204 - AP - ( VT04DC ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: AILTON SOUZA BRITO ( Adv. Cleber Guimaraes de Mello RJ 75854 D ), Qualita´s Tecnologia e Serviços Ltda ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n111 - 0056300-98.2008.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Claudio Márcio da Silva Morais ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ).\r\n\r\n112 - 0057000-64.2009.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Ziranlog Armazens Gerais e Transportes Ltda. ( Adv. Alessander Lopes Pinto RJ 104023 D ) - Agravado: Salvador Sibellius ( Adv. Dailton da Cunha Veras Filho RJ 74720 D ).\r\n\r\n113 - 0059600-84.2006.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Manchester Servicos Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 1115 B ) - Agravado: Sueli dos Santos Robaco ( Adv. Marcos Chehab Maleson RJ 100223 D ).\r\n\r\n114 - 0060800-11.2008.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Miguel Archanjo Fagundes Filho ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ), Alamo Engenharia S.A. ( Adv. Eduardo de Sanson RJ 110454 D ) - Recorrido: Miguel Archanjo Fagundes Filho ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ), Alamo Engenharia S.A. ( Adv. Eduardo de Sanson RJ 110454 D ).\r\n\r\n115 - 0069500-46.2008.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Laudiceia da Silva ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ) - Recorrido: ANDRÉIA DOS SANTOS (Sem Advogado nos Autos ), Tonne Artefatos de Couro Ltda. (Sem Advogado nos Autos ), EMERSON RIBEIRO MACHADO (Sem Advogado nos Autos ), MARIA ROSARIA P. DOS SANTOS (Sem Advogado nos Autos ), ANTONIO ALVES DOS SANTOS (Sem Advogado nos Autos ), MARIA LEONIDE VILELA DOS SANTOS (Sem Advogado nos Autos ).\r\n\r\n116 - 0070600-84.2006.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Eurico de Jesus Teles Neto RJ 121935 D ) - Recorrido: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Moacyr Guimaraes de Souza ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ).\r\n\r\n117 - 0072700-28.2006.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Clicie Oliveira de Almeida ( Adv. Joao Carlos Marques Pereira RJ 84789 D ), Organizacao Producao Solidaria - PROSOL ( Adv. Veruschka Rocha Lima RJ 81130 D ).\r\n\r\n118 - 0082900-69.2009.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Via Norte Ltda. ( Adv. Julyana Von Matter de Avila RJ 142534 D ), Sérgio Lima Farias ( Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino RJ 66820 D ).\r\n\r\n119 - 0085900-45.2009.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Prefeitura Municipal de Angra dos Reis ( Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis ) - Recorrido: Edelweiss Friburgo Empreendimentos Imobiliários Ltda (Sem Advogado nos Autos ), Bruno Caldas Pires ( Adv. Elisangela Furtado Alves RJ 117970 D ).\r\n\r\n120 - 0092200-35.2002.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto RJ 117448 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n121 - 0093000-56.2009.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: MASL Barra Comércio de Couros e Acessórios Ltda. ( Adv. Rozani Maria Dias Gomes RJ 57038 D ) - Recorrido: Michele Trotta Leiras ( Adv. Leonardo de Miranda da Silva RJ 138512 D ).\r\n\r\n122 - 0093900-21.2006.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Breda Rio Transportes Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: Adelino dos Santos, Francisco Araujo da Silva ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Alvaro Rodrigues Lopes.\r\n\r\n123 - 0095400-82.2007.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Marcelo Braz Rocha ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Cooperativa de Profissionais de Informatica Enfase Ltda., AG Sistemas de Hardware e Software Ltda. EPP ( Adv. Daniel Pereira da Costa RJ 120745 D ).\r\n\r\n124 - 0100100-07.2007.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Agravante: UNIAO ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n125 - 0100700-64.2008.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Francisco de Azevedo Motta ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ) - Recorrido: Banco ABN Amro Real S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n126 - 0100800-46.2005.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n127 - 0102600-67.2007.5.01.0207 - AP - ( VT07DC ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: Marcelo Mendes da Silva ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n128 - 0103100-45.2009.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Sebastião Salvador dos Santos ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ), Construtora Norberto Odebrecht S.A. ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ) - Recorrido: Construtora Norberto Odebrecht S.A. ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ), Sebastião Salvador dos Santos ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ).\r\n\r\n129 - 0103700-11.2007.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: TSL Engenharia Manut. Preserv. Ambiental Ltda ( Adv. Ana Keila Marchiori RJ 112178 A ) - Agravado: Aldecir Monteiro Nunes ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ).\r\n\r\n130 - 0103800-66.2005.5.01.0050 - AP - ( 050VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Almeir Rodrigues de Souza ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n131 - 0104200-18.2007.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Instituto Metodista Bennett ( Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS RJ 136833 D ) - Agravado: Lucia Maria Cruz Peixoto ( Adv. Lidiane Barbosa Monforte RJ 167313 D ).\r\n\r\n132 - 0107200-46.2008.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Kilma Esteves de Oliveira ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ), MG7 Comércio de Materiais Escolares e Serviços Gerais Ltda. (Sem Advogado nos Autos ).\r\n\r\n133 - 0111600-69.2009.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Renato Moura da Cunha RJ 96963 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Alex de Souza Andrade RJ 133357 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Alex de Souza Andrade RJ 133357 D ), Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Renato Moura da Cunha RJ 96963 D ), Silvana da Cunha dos Santos ( Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D ).\r\n\r\n134 - 0112200-04.2008.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Banco Panamericano S.A. ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha SP 113887 D ), Luciana dos Santos Mendonça ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ) - Recorrido: Luciana dos Santos Mendonça ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ), Banco Panamericano S.A. ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha SP 113887 D ), Lider Prime Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (Sem Advogado nos Autos ).\r\n\r\n135 - 0119600-35.2009.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - ( 070VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Mauro Gomes da Silva ( Adv. John Charles Costa da Fonseca RJ 79296 D ) - Embargado: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n136 - 0129700-29.1999.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: PAULO LAURINDO DA SILVA ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ), PETROGOLD ENGENHARIA LTDA N/P DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA DR. ROGÉRIO BORBA.\r\n\r\n137 - 0132000-63.2007.5.01.0034 - AP - ( 034VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP ( Adv. Lucia Fialho de Almeida Magalhães RJ 103611 D ) - Agravado: Luiz Fernando Ferreira Dias ( Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 46922 D ).\r\n\r\n138 - 0148800-12.2007.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Francisco da Silva Santos ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: Fantastico Lanches da Vida Ltda. ( Adv. Salvador Pinto RJ 20901 D ).\r\n\r\n139 - 0153900-02.2002.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: MARIA CALILDA SOUSA E SILVA ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ) - Agravado: JEANE DE VISTA ALEGRE CABELEIREIROS LTDA, JEANE DA SILVA FRANCISCO (SOCIA DE JEANE DE VISTA ALEGRE CABELEIREIRO, ELIZETH PORTO DA SILVA (SOCIA DE JEANE DE VISTA ALEGRE CABELEIREIROS.\r\n\r\n140 - 0154100-71.2006.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Banco Cruzeiro do Sul S.A. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D ) - Agravado: Rosemery Henriques Ventura ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ).\r\n\r\n141 - 0154700-86.2008.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ), João Batista de Melo ( Adv. Marcia Galvao Faria RJ 98921 D ).\r\n\r\n142 - 0164200-41.2006.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Alcemir Motta Cruz ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ) - Agravado: Fundacao Vale do Rio Doce Seguridade Social - VALIA ( Adv. Antonio Augusto Saldanha Alves de Souza RJ 93092 D ).\r\n\r\n143 - 0171000-72.1999.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: ROSEANNE OLIVEIRA LOUREIRO ( Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo RJ 38061 D ) - Agravado: HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL ( Adv. Antonio Branco de Miranda Netto RJ 35568 D ).\r\n\r\n144 - 0174400-57.2005.5.01.0036 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Agravante: PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO - Agravado: Francisco Carlos Nascimento ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ), SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE ( Adv. Wladymir Soares de Brito RJ 70347 D ).\r\n\r\n145 - 0205500-38.1997.5.01.0221 - AP - ( VT01NI ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: JOSE FRANCISCO NEGREIROS ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: BUFFET MIKONOS LTDA (Sem Advogado nos Autos ), Nilton Paulino Falcão ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Antonio Manuel Correia dos Reis ( Adv. Fernanda Miranda Correira dos Reis RJ 164345 D ), Álvaro Nei Gomes ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de Julho de 2013\r\n\r\nEmílio César de Oliveira Moreira\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1531794"
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                    "Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0133500-33.2008.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Péricles Memória Filho ( Sebastiao de Souza RJ351D ), - Embargado : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2013.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1530909"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001105-13.2012.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Sanerio Construções Ltda. ( Jose Roberto Hannig da Gama RJ75295D ), - Recorrido : Renato Rodrigues Franklin ( Marcos Antonio Araujo da Silva RJ67830D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto quanto ao tópico “da multa do art. 475-J da CLT”, à míngua de interesse; no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0107600-73.2008.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Infortix Instalações e Construções Ltda. ( Marçal Geraldo Garay Bresciani SC17139A ), - Recorrido : Marcos Fernandes ( Daniele Ferreira da Silva RJ105779D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001084-76.2012.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Embargado : Adalsidnei Motta Cruz ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001491-81.2010.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Lidiane das Chagas Pereira ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001386-10.2012.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Complex IT Services Consultoria em Informática Ltda. ( Patrícia Saeta Lopes Bayeux SP167432D ), - Recorrido : Riam Miranda Pimenta ( Roberto Sebastiao Santos Silva RJ62827D ), - Por unanimidade, conhecer do apelo patronal e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0115400-55.2006.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Igreja Universal do Reino de Deus ( Fabiola Cristina da Silva de Castro Gavina RJ104497D ), - Recorrido : Luiz Carlos Machado de Souza ( Paulo Daniel da Silva RJ75045D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário; no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Vencido o Excelentíssimo Desembargador Marcelo Antero de Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0000040-47.2012.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Itau Unibanco S.A. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Luiz Carlos Costa Franca ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto; rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, nega-lhe provimento. Mantenham os valores fixados na origem para fins de custas processuais, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001300-58.2010.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Luiz Guilherme Filho ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Guilherme Valladares Giesta RJ138100D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Guilherme Valladares Giesta RJ138100D ), Luiz Guilherme Filho ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, exceto quanto aos tópicos relativos à prescrição quinquenal e incidência de juros simples de 1% ao mês, do apelo patronal, à míngua de interesse; rejeitar as preliminares de prescrição extintiva, impossibilidade jurídica do pedido e ilegitimidade passiva ad causam; no mérito, negar provimento a ambos os apelos, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0000667-89.2012.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : AF Leblon Restaurante e Pizzaria Ltda ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), - Recorrido : Silvia Barbosa Ferreira Hadibe ( Carlos Alberto Patricio de Souza RJ53466D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto quanto ao tópico “da cota previdenciária e IRRF”, à mingua de interesse; rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo, para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0070800-20.2009.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviária S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Jorge Luiz Profeta ( Rosimeri Alves Trintin RJ133278D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1528746"
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                        "Atos": {
                            "1530871": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001679-64.2012.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Luiz Vitor de Oliveira Silva ( Joao Carlos de Barros Filho RJ115967D ), - Recorrido : Disprol Logística e Distribuição Ltda. ( José Mauro da Silva Júnior RJ103933D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para julgar procedente o pagamento de diferenças salariais e de diárias de alimentação, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002130-49.2010.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Ubiratan Pereira Rangel ( Carlos Marcelo Nunes RJ120836D ), - Recorrido : Liex-Rio Indústria e Comércio Ltda. ( Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ117805D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. Presente, em tribuna, o Dr. Márcio Morita Gonçalves, inscrito na OAB/RJ sob o nº 103.507, pela Cedae.\r\n\r\nProcesso: 0232200-27.2007.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Valmir Barreto de Salles ( Ricardo de Almeida Fernandes RJ65082D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. Presente, em tribuna, a Drª Erika L. Rabinovitsch, inscrita na OAB/RJ sob o nº 81.241, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0001001-53.2010.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Coopm - Cooperativa de Policiais Militares ( Denise Ferreira Estrela RJ82152D ), Marcelo dos Santos Aleixo ( Michele Simoes Silva RJ111319D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de fls. 373/381, salvo o de fls. 403/417, por operada a preclusão consumativa e ante o princípio da unirrecorribilidade recursal, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001331-56.2010.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Recorrido : Ciro Reis ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), JAE Telecomunicações Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1530871"
                            ],
                            "1531384": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nPublicação de Conclusão de Certidão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000861-13.2012.5.01.0551 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Topmart Logística e Distribuidora Ltda. (Dr. Rodrigo Alves Machado de Paula – OAB/RJ 90095 D) Recorrido: Jean Carlos da Silva (Dr. Hércules Anton de Almeida – OAB/RJ 59505 D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, servindo a presente certidão de acórdão, em conformidade com o disposto no art. 895, §1º, IV, da C.L.T, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2013.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1531384"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1527105": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0039800-02.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Silva Maciel [Adv. Marcelo Duarte dos Santos (OAB: RJ 142797 - D)]\r\n\r\nRéu: Moulin Rouge Lazer e Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella (OAB: RJ 77016 - D)], Réu: ARAGUAY VIEIRA RIBEIRO JUNIOR, Réu: EDUARDO CARDOSO PAZELI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington da Silva Maciel\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para ter vista dos acautelados da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0047000-07.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RIBAMAR NEVES CARVALHO [Adv. Sidney Francisco Nascimento Pinho (OAB: RJ 10073 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Clair Zeitune (OAB: RJ 85123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Aut JOSE RIBAMAR NEVES CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000708-75.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Valva Coelho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077300-73.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Amorim de Carvalho [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE DOCES DONABELA LTDA [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: SEBASTIÃO CARLOS AZEREDO DOS SANTOS, Réu: Vera dos Santos Mata Obadia (sócia), Réu: Teresinha Lips de Oliveira Matta (sócia), Réu: TLM ALIMENTOS LTDA MI. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TLM ALIMENTOS LTDA MI.\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito autoral, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0107800-64.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO BERGUEIRAN SOBRINHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Aut MAURICIO BERGUEIRAN SOBRINHO\r\n\r\nVista dos esclarecimentos do Perito no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0057700-95.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar Leodoro [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0104300-43.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Medeiros da Neves Chrisostomo [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Celula Centro de Diagnosticos Especializados, Laboratório Celula Analises Medicas e Especializadas Ltda, Celula Scan Serviços Medicos Ltda e Celua Administraçao, Participaçao e Empreendimentos Ltda [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Celula Centro de Diagnosticos Especializados, Laboratório Celula Analises Medicas e Especializadas Ltda, Celula Scan Serviços Medicos Ltda e Celua Administraçao, Participaçao e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0125100-68.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILIO SERGIO FRANCO [Adv. Izabel Cristina Maciel de Souza (OAB: RJ 1517 - B)]\r\n\r\nRéu: RIO GNV BRASIL CONVERTEDORA INSTALADORAS LTDA [Adv. Gleice Froment Raposo (OAB: RJ 81406 - D)], Réu: Norival dos Santos Filho (sócio), Réu: Marcelo Graminho Fonseca (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMILIO SERGIO FRANCO\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para ter vista dos acautelados da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0133400-77.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ferreira da Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Proservvi Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proservvi Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nVenha com o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0011500-98.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Loureiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Loureiro\r\n\r\nEntre em contato com perito e agende data disponível para realização da perícia, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000122-04.2013.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Antonio da Silva [Adv. Rafael Bacelo Ribeiro (OAB: RJ 174028 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Antonio da Silva, Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000422-34.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Gomes dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Walter Gomes dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000561-20.2010.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Pereira Correa [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes (OAB: RJ 36089 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Edmilson Pereira Correa\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000609-08.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonoel Francisco da Rocha [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Solar da Tijuca [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Solar da Tijuca, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000863-78.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Gomes [Adv. Marcela Araujo Gomes da Silva (OAB: RJ 110426 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Expresso Serviços de Terceirização de Mão de Obra [Adv. Durvalino Picolo (OAB: SP 75588 - D)], Réu: Treelog S.A. Logística e Distribuição [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Gomes , Réu Café Expresso Serviços de Terceirização de Mão de Obra , Réu Treelog S.A. Logística e Distribuição \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaração: acolhidos. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093900-24.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS APOLINARIO [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A sucessora de CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A sucessora de CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ, Aut LUIZ CARLOS APOLINARIO\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos execução: improcedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137700-19.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Paulo de Oliveira Felisberto [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Casa Show [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show, Réu Omega Seguranca e Vigilancia Ltda., Aut Wanderson Paulo de Oliveira Felisberto\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos execução: improcedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001624-12.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Almeida de Mello [Adv. Adriana Dutra Ribeiro (OAB: RJ 161991 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Mageli Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Almeida de Mello, Réu Transporte Mageli Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaração: acolhidos em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107800-20.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aniceto Francisco Ramos Filho [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aniceto Francisco Ramos Filho, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001465-69.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Alves da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Alves da Silva, Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaração: rejeitados. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003000-48.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIO RIBEIRO CASTILHO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIO RIBEIRO CASTILHO, Réu TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 75.529,80, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0024200-87.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAIL DE CASTRO GIMINIANI [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAIL DE CASTRO GIMINIANI, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nVista da promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0036200-37.1989.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO EMP EST BANCARIOS MUN RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ALIRIO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: AUBER JOSE CAVALCANTE ROLLEMBERG CRUZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: DORIS SANTOS TERSO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JOAO CURSINO NETO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JORGE ALVES PACHECO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JOSE FERREIRA SIMOES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JOSE CARLOS COELHO DE CASTRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: EDIL DA SILVA BARBOSA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: HELOISA HELENA C MINEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: INES FERREIRA FERNANDES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: IVAN MEDEIROS MACIEL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: IVETE WILHELM DA COSTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: CALUDEMIR CORREA DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO FERNANDES DUARTE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: CARLOS AUGUSTO C PRAZERES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: KATIA REGINA BIANCO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: LUCIA NUNES POTT [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MARIA INES CORREIA CARDOSO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: PAULO MACHADO BRANDAO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ROBSON AFFONSO MATERA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ROSIMAR GONCALVES DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SIMONE VELASCO BARBOSA CAMPELLO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SERGIO ALVES AFFONSO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SOLANO MOLINA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A EM LIQ EXTRAJ [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALIRIO FERREIRA DOS SANTOS, Aut AUBER JOSE CAVALCANTE ROLLEMBERG CRUZ, Aut CALUDEMIR CORREA DOS SANTOS, Aut CARLOS ALBERTO FERNANDES DUARTE, Aut CARLOS AUGUSTO C PRAZERES, Aut DORIS SANTOS TERSO, Aut EDIL DA SILVA BARBOSA, Aut HELOISA HELENA C MINEIRO, Aut INES FERREIRA FERNANDES, Aut IVAN MEDEIROS MACIEL, Aut IVETE WILHELM DA COSTA, Aut JOAO CURSINO NETO, Aut JORGE ALVES PACHECO, Aut JOSE CARLOS COELHO DE CASTRO, Aut JOSE FERREIRA SIMOES, Aut KATIA REGINA BIANCO, Aut LUCIA NUNES POTT, Aut MARIA INES CORREIA CARDOSO, Aut PAULO MACHADO BRANDAO, Aut ROBSON AFFONSO MATERA, Aut ROSIMAR GONCALVES DA SILVA, Aut SERGIO ALVES AFFONSO, Aut SIMONE VELASCO BARBOSA CAMPELLO, Aut SINDICATO EMP EST BANCARIOS MUN RJ, Aut SOLANO MOLINA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos apresentados, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030000-13.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Arcanjo dos Santos [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Arcanjo dos Santos , Réu Viação Saens Pena S.A. \r\n\r\nVista dos esclarecimentos do Perito no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0041500-33.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO CONCEICAO SOUZA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: MARDIL MARMORARIA LTDA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)], Réu: Janualdo Borges de Sousa, Réu: Ana Maria Borges Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO CONCEICAO SOUZA\r\n\r\nAo exequente para, querendo, indicar meios efetivos de prosseguimento da execução ainda não utilizados, no prazo de 30 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0049800-95.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Coelho de Macena [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Pires Barbearia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Coelho de Macena\r\n\r\nAo exequente para, querendo, indicar meios efetivos de prosseguimento da execução ainda não utilizados, no prazo de 30 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0054100-08.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO ROSA LUIZ [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)], Réu: Daguimar Neves Varella, Réu: Maria Manuela Fernandes , Réu: Rogério Luiz da Silva , Réu: Jairo Alves Silva de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PAULO ROSA LUIZ\r\n\r\nAo exequente para, querendo, indicar meios efetivos de prosseguimento da execução ainda não utilizados, no prazo de 30 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0000601-65.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Medeiros Sampaio [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Roberto Medeiros Sampaio \r\n\r\nVista dos esclarecimentos do Perito no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0061800-30.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julien de Paulo Pereira Brito [Adv. Eliane Conceicao de Jesus Paula (OAB: RJ 49006 - D)]\r\n\r\nRéu: Itauna Sevricos Ltda. ME [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itauna Sevricos Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0090700-96.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY JORGE MENDES DE FARIAS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: WILSON GAMA FILHO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: CPRM COMPANHIA PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS [Adv. Johnny Henriques (OAB: RJ 90146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPRM COMPANHIA PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS, Aut SIDNEY JORGE MENDES DE FARIAS, Aut WILSON GAMA FILHO\r\n\r\nVista dos esclarecimentos do Perito no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000628-82.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Messias de Freitas Barros [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Togil Lanches Ltda. , Réu: Ricardo Gomes Toros (sócio), Réu: José Toros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Messias de Freitas Barros \r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para ter vista dos acautelados da Receita Federal, bem como indicar meios efetivos de prosseguimento da execução ainda não utilizados, no prazo de 30 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0077000-53.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FLORENCIO SALES [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL PEREIRA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FLORENCIO SALES\r\n\r\nVista fls. 77/78, por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000774-26.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Azevedo Maia [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Azevedo Maia \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077300-10.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Esperdito de Miranda [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais S/A [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais S/A\r\n\r\nTomar ciência do pedido de liberação do depósito recursal ao autor conforme petição protocolizada em 19/06/2013, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000861-11.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto Peniche Goulart [Adv. Airton da Silva Alves (OAB: RJ 160690 - D)]\r\n\r\nRéu: Disbarra Distribuidora Barra de Veículos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disbarra Distribuidora Barra de Veículos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0093500-24.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Campos Souza [Adv. Wilson Vieira Franco (OAB: RJ 59711 - D)]\r\n\r\nRéu: Xcom Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xcom Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDeixe de proceder aos depósitos das parcelas do acordo na conta poupança do autor, depositendo os valores à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000998-27.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Maio [Adv. Itamar de Godoy (OAB: DF 24015 - A)]\r\n\r\nRéu: Ouro Fino Pet Ltda., Réu: Ouro Fino Participações e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Maio\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 673, bem como para comprovar os depósitos das demais parcelas na forma determinada no despacho de fl. 669. \r\n\r\nProcesso: 0101900-66.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA CRISTINA DE LIMA ANDRADE [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: SAYLUJ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Carlos Alvarez (OAB: RJ 91368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAYLUJ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nVista à reclamada dos cálculos do INSS, bem como para comprovar seu recolhimento, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001083-47.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia de Paula Oliveira [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - SBI [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrução - SBI \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001125-28.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Vicente Favacho [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Vicente Favacho\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114700-63.2002.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDECI DELFINO CAMPOS [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: STEB SERV TECNICOS DE ENGENHARIA BARBO LTDA [Adv. Gisella Martins Presta (OAB: RJ 114948 - D)], Réu: Ledilson de Oliveira Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STEB SERV TECNICOS DE ENGENHARIA BARBO LTDA\r\n\r\nAnte o valor da execução, rejeito proposta de acordo formulada pelo ré às fls. 99. Venha a ré com depósitos mensais no valor de R$ 500,00, até integralização do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0123200-50.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001405-33.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cleide de Sousa Barbosa [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Rumo Bar e Restaurante Ltda. ME [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novo Rumo Bar e Restaurante Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0130500-24.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Cordeiro Rios [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia e Comércio Empreendimentos Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Construtora Andrade Gutierrez S.A. [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques (OAB: RJ 103623 - D)], Réu: Geraldo Aurélio Feitosa, Réu: Paulo Rogério Feitosa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Andrade Gutierrez S.A.\r\n\r\nDesentranhe-se a Carta de Fiança ofertada pela ré em garantia ao Juízo, devolvendo-a conforme requerido à fl. 298, devendo vir a mesma recebê-la nesta Secretaria. Tomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0135500-39.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Ivanildo Teixeira dos Santos [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM-Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Ivanildo Teixeira dos Santos\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0146500-07.2005.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Claudia Almeida de Moura [Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo (OAB: RJ 65336 - D)]\r\n\r\nRéu: Expertise Promocoes e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Almeida de Moura\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 25.169,58, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0143500-57.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Monalisa Gomes da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda-ME, Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Servio Tulio de Barcelos (OAB: MG 44698 - D)], Réu: FERNANDA SOUZA MALTA, Réu: GRAZIELI MARQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face da primeira reclamada, à 2ª reclamada acerca da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0207200-03.1992.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTHA TOLEDO SPOLAOR [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTHA TOLEDO SPOLAOR\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 475. \r\n\r\nId: 1527105"
                            ],
                            "1530482": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0138100-38.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLODOALDO MESQUITA MAGALHAES FILHO [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLUTION FIBER DO BRASIL LTDA, Réu: EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRON [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRON\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000199-18.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gomes Mattos [Adv. Fabiano Vieira Damascena (OAB: RJ 160663 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso do Sul S.A. [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gomes Mattos, Réu Expresso do Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123100-13.1995.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARI BARBOSA DUARTE [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)], Aut: WILLIAM CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Freeland Neves (OAB: RJ 115119 - D)], Aut: FRANCISCO VENTURA LOPES [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)], Aut: JORGE ANTONIO MONTEIRO PEIXOTO [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)], Aut: CARLOS JOSE KUMSTAT [Adv. Jose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 - D)], Aut: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO CORREA [Adv. Jose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 - D)], Aut: PAULO SERGIO DE CARVALHO RAMALHO [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA (Suc de Cia do Metrop RJ Metro) [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA (Suc de Cia do Metrop RJ Metro)\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000168-90.2013.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lairha Rodrigues Marques Tavares da Silva [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Mc Donald s Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lairha Rodrigues Marques Tavares da Silva, Réu Mc Donald s Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão improcedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001785-22.2012.5.01.0002 - AI\r\n\r\nAgte: Vanderlei da Paixao Maria [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nAgdo: Stralu Sistema Transporte de Limpeza [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Agdo: Companhia Munucipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Munucipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Agdo Stralu Sistema Transporte de Limpeza\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000158-46.2013.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Souza [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centauro Vigilância e Segurança Ltda., Aut Marcelo Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030400-61.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Freitas dos Santos [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Diesel Ltda., Aut Paulo Roberto Freitas dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000150-46.2013.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dõres Araujo [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Barbara Tome de Moura [Adv. Felipe de Souza Aviz (OAB: RJ 167541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barbara Tome de Moura , Aut Maria das Dõres Araujo \r\n\r\nTomar ciência da decisão improcedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nId: 1530482"
                            ],
                            "1527108": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/07/2013\r\n\r\n0125200-18.2007.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Alice Silva Rego\r\n\r\nExecutado: Alexandre Alves Antunes\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Alves Antunes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.524,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1527108"
                            ],
                            "1527104": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/07/2013\r\n\r\n0024100-20.2007.5.01.0002 RTSum\r\n\r\nExequente: Frederico Regis Novaretti\r\n\r\nExecutado: John Pierce Godby (sócio),Lord Jim Pub Restaurante Ltda,Julian Howard Trevor (sócio),Douglas Alistair Stoneman (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado John Pierce Godby (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.075,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Julian Howard Trevor (sócio),Lord Jim Pub Restaurante Ltda,Julian Howard Trevor (sócio),Douglas Alistair Stoneman (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Julian Howard Trevor (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.075,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Douglas Alistair Stoneman (sócio),Lord Jim Pub Restaurante Ltda,Julian Howard Trevor (sócio),Douglas Alistair Stoneman (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Douglas Alistair Stoneman (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.075,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0149900-97.2003.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: RONALDO DE AVELLAR GUIMARAES\r\n\r\nExecutado: Nilton Soares Bastos (sócio),LINATOS ASSESSORIA EMPREENDIMENTO COMERCIAL LTDA,DANIEL DORIGO DE CASTILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado Nilton Soares Bastos (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 78.949,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1527104"
                            ],
                            "1527106": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000418-60.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Alves de Souza \r\n\r\nRéu: Método Vigilância e Segurança Ltda., Construtora Norberto Odebrecht S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Paula Moura Bonfante de Almeida da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Método Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/09/2013 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nConforme despacho que consta nos autos do processo em epígrafe, as partes deverão observar as seguintes instruções: 1) A audiência é UNA nesta Vara (art. 455, CPC c/c art. 849, CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844, CLT). 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do seu representante legal (art. 12, CPC) ou de preposto com representação escrita (art. 843, § 1º , CLT). Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos. 3) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, c, do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992 (até 05 documentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhados, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das mesmas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada. \r\n\r\nProcesso: 0000893-16.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Fernandes de Souza\r\n\r\nRéu: Unicontrol Internacional Ltda., Contreras Engenharia e Contrução Ltda., Azevedo e Travassos Engenharia Ltda., Construcap Engenharia e Comércio S.A. , Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Paula Moura Bonfante de Almeida da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Unicontrol Internacional Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/08/2013 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nConforme despacho que consta nos autos do processo em epígrafe, as partes deverão observar as seguintes instruções: 1) A audiência é UNA nesta Vara (art. 455, CPC c/c art. 849, CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844, CLT). 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do seu representante legal (art. 12, CPC) ou de preposto com representação escrita (art. 843, § 1º , CLT). Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos. 3) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, c, do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992 (até 05 documentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhados, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das mesmas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1527106"
                            ],
                            "1527107": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 12/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0125200-18.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Silva Rego\r\n\r\nRéu: Alexandre Alves Antunes\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Alves Antunes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAS PARTES DEVEM COMPARECER À SECRETARIA DA 2ª VARA DO TRABALHO PARA QUE A RECLAMADA PROCEDA A ANOTAÇÃO NA CTPS DO AUTOR NO DIA 02/08/2013 às 10h. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1527107"
                            ],
                            "1527103": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 15/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0047000-07.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RIBAMAR NEVES CARVALHO\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE RIBAMAR NEVES CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0150700-57.2005.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Ezenilde Moreira dos Santos\r\n\r\nRéu: Marilia Garcia Cajaraville, Jose Ramon Garcia Cajaraville Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Ramon Garcia Cajaraville Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146500-07.2005.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Claudia Almeida de Moura\r\n\r\nRéu: Expertise Promocoes e Eventos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Expertise Promocoes e Eventos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 25.169,58, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1527103"
                            ],
                            "1530730": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA, JUÍZA TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 13(treze) de agosto de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua do Lavradio132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 20 (vinte) de agosto de 2013, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo.\r\n\r\n(OS INTERESSADOS PODERÃO TER ACESSO AOS AUTOS, NA SECRETARIA DA VARA, ATÉ 24 HORAS DA DATA DESIGNADA).\r\n\r\nBens a serem leiloados: \r\n\r\nPROC: 0088200-81.2007.5.01.0002 RTOrd - RTE: ADRIANA DA SILVA - RDO: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 307 datado de 26 de março de 2013, para cobrança de dívida de R$ 9.497,98 (nove mil quatrocentos e noventa e sete reais e noventa e oito centavos), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: 01(um) bisturi valleylab, modelo force 2, que avalio em R$ 10.000,00(dez mil reais) Os bens encontram-se na Avenida das América, nº 3120/bl 01 sl 301 - Barra da Tijuca - RJ.\r\n\r\nPROC: 0088200-18.2006.5.01.0002 RTOrd - RTE: DANIELE PINHEIRO SANTIAGO - RDO: PREVICOR IPANEMA S.A E OUTROS. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 263 datado de 07 de janeiro de 2013, para cobrança de dívida de R$ 10.109,65 (dez mil cento e nove reais e sessenta e cinco centavos), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: 09(nove) camas tipo Fawler trend super luxo, em uso e em aparente bom estado, no valor unitário de R$ 900,00(novecentos reais), perfazendo um total de R$ 8.100,00(oito mil e cem reais); 04(quatro) camas tipo Fawler trend super luxo, 3 manivelas, em aparente bom estado e em uso, no valor unitário de R$ 600,00(seiscentos reais) perfazendo um total de R$ 2.400,00(dois mil e quatrocentos reais); valor total da avaliação R$ 10.500,00(dez mil e quinhentos reais) Os bens encontram-se na Rua Caning, nº 16 Ipanema - RJ.\r\n\r\nPROC: 0001174-40.2010.5.01.0002 RTSum - RTE: BRUNO LEANDRO MATHIAS TRINDADE(Adv. Cleide Maria da Silva OAB/RJ 126072D) - RDO: DROGARIA BARRA MAR 2000 LTDA ME. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 105 datado de 02 de abril de 2013, para cobrança de dívida de R$ 3.847,54 (três mil oitocentos e quarenta e sete reais e cinqüenta e quatro centavos), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: 01(um) aparelho de ar condicionado Split marca Hitachi, modelo Scroll, perfeito estado de conservação, que avalio em R$ 4.000,00(quatro mil reais) Os bens encontram-se na Av. das Américas, nº 2000, lojas 32 e 33 Barra da Tijuca - RJ.\r\n\r\nPROC: 0136300-96.2009.5.01.0002 RTOrd - RTE: AMANDA COSTA ASSUNÇÃO COELHO (Adv. Alexander Froes Gouveia OAB/RJ145191-D) RDO: NILZA MARIA MALTEZ FABIANO DA SILVA. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 54 datado de 31 de outubro de 2012, para cobrança de dívida de R$ 5.417,51 (cinco mil quatrocentos e dezessete reais e cinqüenta e um centavos), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: 01(uma) mesa para sala de jantar com seis cadeiras em madeira cor marfim com tampo de vidro, retangular, em bom estado de conservação, que avalio em R$ 3.500,00(três mil e quinhentos reais); 01(um) aparador em, madeira cor marfim, com tampo de vidro, retangular, em bom estado de conservação que avalio em R$ 2.000,00(dois mil reais). TOTAL AVALIADO EM R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). Os bens encontram-se na Rua Jornalista Henrique Cordeiro, nº 30 apto 1007 - Barra da Tijuca - RJ.\r\n\r\nPROC: 0000900-48.1988.5.01.0002 RTOrd - RTE: CESAR DE OLIVEIRA NYARADI - RDO: GUSTAVO RODOLFO URBANO DA SILVA E OUTROS. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 731 datado de 28 de fevereiro de 2013, para cobrança de dívida de R$ 1.159.662,76(hum milhão, cento e cinqüenta e nove mil, seiscentos e sessenta e dois reais e setenta e seis centavos), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: Imóvel da Rua Comendador Bastos nº 843 apartamento 106 - Freguesia da Ilha do Governador, matriculado no 11º Registro de Imóveis sob o nº 89.411.\r\n\r\nPROC: 0022300-64.2001.5.01.0002 RTOrd - RTE: WANDERLEI DE OLIVEIRA SALES - RDO: POSTO DE GASOLINA SÃO PAULO LTDA. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 289 datado de 06 de agosto de 2010, para cobrança de dívida de R$ 22.763,89 (vinte e dois mil setecentos e sessenta e três reais e oitenta e nove centavos), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: Prédio residencial, com dois pavimentos, na Rua Rosa de Carvalho, nº 80, constituído no lote nº 15, da quadra 1-E do PA 16892 medindo 12,00 de largura, por 30,00m de ambos os lados, confronta a direita com o lote 16, a esquerda com o lote 14 e nos fundos com o lote 3, tudo conforme descrito na certidão do 4º Oficio de Registro de Imóveis - Capital - RJ Livro nº 20-15-1, fls 217/132v, matricula 80.161, no estado que avalio em R$ 200.000,00(duzentos mil reais).\r\n\r\nPROC: 0102600-81.1999.5.01.0002 RTOrd - RTE: JORGE TEMISTOCLES DE ALBUQUERQUE (Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB/RJ33345-D) RDO: CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE MENDONÇA LTDA(Adv. Datis Ourives Alves de Souza OAB/RJ 48236D). Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 272 datado de 19 de setembro de 2012, para cobrança de dívida de R$ 118.574,66 (cento e dezoito mil quinhentos e setenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: Prédio e respectivo terreno a Rua Oldegard Sapucaia, nº 09, na Freguesia do Engenho Novo, medindo o terreno em sua totalidade 11,00 de largura na frente e nos fundos por 34,50m de extensão em ambos os lados confronta a direita com prédio nº 7 da mesma rua e ainda com o prédio nº 47-A da Rua Dias da Cruz, a esquerda com o lote nº 13 ainda daquela rua e aos fundos com as casas 8 e 10 da Travessa Paraguai, sob matrícula 57468, ficha nº 01, L2-Q, fls. 64, Talão nº 307.509, descrito conforme certidão do 1º Oficio de Registro de Imóveis - Rio de Janeiro, no valor de R$ 3.500.000,00(três milhões e quinhentos mil reais).\r\n\r\nPROC: 0000213-94.2013.5.01.0002 Cart. Prec - RTE: EDSON DE LIMA FREITAS - RDO: QUALIMEC CONSTRUÇÕES LTDA. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 10 datado de 18 de abril de 2013, para cobrança de dívida de R$ 2.152,57 (dois mil cento e cinqüenta e dois reais e cinqüenta e sete centavos), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: 01(um) aparelho de ar condicionado Split marca Cônsul com três vaporizadores capacidade de 9000 BTU'S, cada, em bom estado e funcionando no local sem nº de série aparente, que avalio em R$ 3.000,00(três mil reais). Os bens encontram-se na Av. das Américas, nº 500 bl. 9 sala 236 Shopping Downtown - Barra da Tijuca - RJ.\r\n\r\nPROC: 0010000-60.2007.5.01.0002 RTOrd - RTE: RENATA CIPRIANO DE MEDEIROS(Adv. Norberto Marques Quirino Junior OAB/RJ 89929D) - RDO: DIAGNOLAB SERVIÇOS MEDICOS LTDA (Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza OAB/RJ). Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 130 datado de 11 de abril de 2013, para cobrança de dívida de R$ 45.551,94 (quarenta e cinco mil quinhentos e cinqüenta e um reais e noventa e quatro centavos), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: Sistema móvel de ecografia por imagem endovaginal mod EV 2002, nº de série 112346819019328, funcionando em regular estado, que avalio em R$ 55.000,00(cinqüenta e cinco mil reais). O bem encontra-se na Rua Alm. Cochrane, nº 206 - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nPROC: 0000379-34.2010.5.01.0002 RTOrd - RTE: DANIEL IZAU DINIZ(Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro OAB/RJ 69604D) - RDO: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 65 datado de 20 de fevereiro de 2013, para cobrança de dívida de R$ 20.348,78 (vinte mil trezentos e quarenta e oito reais e setenta e oito centavos), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: 12(doze) impressoras HP K550 que avalio em R$ 450,00(quatrocentos e cinqüenta) cada uma no total de R$ 5.400,00(cinco mil e quatrocentos reais); 17(dezessete) impressoras, HD K5400 que avalio em R$ 400,00(quatrocentos reais) cada uma totalizando R$ 6.800,00(seis mil e oitocentos reais); 06(seis) impressoras HP 1100 que avalio em R$ 250,00(duzentos e cinqüenta reais) cada uma totalizando R$ 1.500,00(hum mil e quinhentos reais); 05(cinco) aparelhos de ar condicionado 12.000 BTU'S da marca Ar Gree avaliados em R$ 5.000,00(cinco mil reais); 25(vinte e cinco) carteiras escolares duplas avaliadas em R$ 1.750,00(hum mil e setecentos e cinqüenta reais); perfazendo o total da avaliação em R$ 20.450,00(vinte mil quatrocentos e cinqüenta reais). O bem encontra-se na Rua Tenente Cleto Campelo, nº 607 Cocota - Ilha do Governador - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nPROC: 0027700-78.2009.5.01.0002 RTSum - RTE: VILMA DA SLVA ANTONIO - RDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 249 datado de 03 de setembro de 2012, para cobrança de dívida de R$ 3.236,11 (três mil duzentos e trinta e seis reais e onze centavos), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. 04(quatro) leitos hospitalares, em bom estado de conservação, funcionando localizados na Rua Santa Luzia, nº 206 Centro que avalio em R$ 1.000,00(hum mil reais) cada um, totalizando R$ 4.000,00(quatro mil reais). O bem encontra-se na Rua Santa Luzia, nº 206 Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nPROC: 0064600-60.2009.5.01.0002 RTSum - RTE: JEAN SIMÕES COUTINHO - RDO: ESTALEIRO SERMETAL, GERMINY SERVIÇOS METALÚRGICOS LTDA. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 81 datado de 10 de maio de 2013, para cobrança de dívida de R$ 10.091,36 (dez mil e noventa e um reais e trinta e seis centavos), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. 01(uma) maquina de hidrojato, 50,3 ativo MH 005, industrial, em estado de uso e funcionando, avaliada em R$ 25.000,00(vinte e cinco mil reais) O bem encontra-se na Rua General Gurjão, nº 02 Caju - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nPROC: 0001127-66.2010.5.01.0002 RTSum - RTE: EDUARDO FERNANDES CHAVES - RDO: RESTAURANTE DO PAÇO IMPERIAL LTDA Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 51 datado de 11 de junho de 2013, para cobrança de dívida de R$ 1.148,79 (hum mil cento e quarenta e oito reais e setenta e nove centavos), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. 24(vinte e quatro) mesas para restaurante em madeira envernizada medindo aproximadamente 80cm(oitenta centímetro) de lado, em bom estado de conservação, avaliadas em R$ 1.200,00(hum mil e duzentos reais) O bem encontra-se na Rua Primeiro de março, nº 19 Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nPROC: 0170900-85.2005.5.01.0002 RTSum - RTE: JUCINEIDE DE JESUS SOARES - RDO: TRANSPEV EXPRESS LTDA E OUTRO Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 214 datado de 11 de outubro de 2012, para cobrança de dívida de R$ 9.111,04 (nove mil cento e onze reais e quatro centavos), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. 07(sete) aparelhos condicionadores de ar da marca Springer Mundial com 30.000 BTU'S de potencia, cada um. Encontram-se no estado e fora de uso. Cada aparelho avaliado em R$ 1.500,00(hum mil e quinhentos reais), perfazendo o total de R$ 10.500,00(dez mil e quinhentos reais) O bem encontra-se na Rua Castelo Branco, nº 50 Brás de Pina - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nCondições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, BIBIANA GILL ANDRADE MACHAY, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 16 de julho 2013.\r\n\r\nId: 1530730"
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                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000316-29.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Garbelotti Ferreira [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]\r\n\r\nRéu: DTST Tecnologes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Garbelotti Ferreira \r\n\r\nCIÊNCIA DA R.SENTENÇA, CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO TRANSCRITO: \"PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO IV, DO CPC.\r\n\r\nCUSTAS DE R$ 160,00,PELO AUTOR, CALCULADAS SOBRE R$ 8.000,00, VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, DAS QUAIS FICA DISPENSADO.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000161-64.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Wagner da Silveira Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Wagner da Silveira Silva , Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. INICIAL JÁ DO CONHECIMENTO DA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0088600-18.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Bushe Rodrigues Perrut [Adv. Vanderlei Guimarães Bibá (OAB: RJ 116853 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Bushe Rodrigues Perrut\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.66/71, no valor bruto de R$ 59.711,57, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 54.419,65, atualizado até 15/07/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 4.791,92. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0190100-60.1991.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCINEA NUNES DE LUNA [Adv. Milton Demier (OAB: RJ 26196 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (CBIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARCINEA NUNES DE LUNA\r\n\r\nVir com os calculos de liquidação, em 10 dias, conforme parametros do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001669-07.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Cardoso Leite [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda. Embelleze [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Cardoso Leite , Réu Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda. Embelleze\r\n\r\nTer ciencia da sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 400,00, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000801-97.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Souza Guimarães [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Montreux Comercio de Veiculos Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montreux Comercio de Veiculos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001096-67.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: João da Silva Ferreira Neto [Adv. Alvaro Pires da Costa (OAB: RJ 53801 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Fabia de Araujo Barreto (OAB: RJ 94476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001633-62.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Marinho Marquardt [Adv. Clayton da Silva Campanha (OAB: RJ 125712 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale Sul Comércio Atacadista Medicamentos e Produtos Médicos e Hospitalares Ltda. [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Marinho Marquardt , Réu Vale Sul Comércio Atacadista Medicamentos e Produtos Médicos e Hospitalares Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que, por determinação da MMª Juíza Titular desta Vara, a audiência FOI TRANSFERIDA PARA O DIA 02/09/2013,ÀS 09 H 30 MIN.. Ficam mantidas as demais determinações. Os advogados devem notificar seus clientes acerca da nova data, para que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0027500-33.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Coutinho Junior [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Percepcao [Adv. Delaide Rodrigues de Sant Anna (OAB: RJ 59214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Coutinho Junior, Réu Sociedade Educacional Percepcao\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 258/259, no valor bruto de R$ 106.792,15, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 87.374,01, atualizado até 31/05/2013.Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Deverá a parte ré comprovar o recolhimento do valor total apurado, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000485-84.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos de Azevedo [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Farma Produtos Farmacêuticos [Adv. Gerson Martins do Sacramento (OAB: RJ 132015 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Carlos de Azevedo \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.184/187, no valor bruto de R$ 61.634,04, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 49.151,57, atualizado até 30/06/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 4.091,98. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0177400-03.2001.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: NEMESIO PEREIRA DE LIMA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDAL BRASIL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEMESIO PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nTer vista do ofício do 5º Registro de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro, por 30 dias, para que requeira o que for de seu interesse, sob pena de certidão de crédito. \r\n\r\nId: 1531627"
                            ],
                            "1531781": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001154-57.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Oliveria Gonçalves [Adv. Remy da Costa Lerina (OAB: RJ 65827 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Dalia [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Dalia, Aut Rogério de Oliveria Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de que, por determinação da MMª Juíza Titular desta Vara, a audiência FOI TRANSFERIDA PARA O DIA 16/09/2013,ÀS 10 H 01MIN.. Ficam mantidas as demais determinações. Os advogados devem notificar seus clientes acerca da nova data, para que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0001144-25.2012.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio do Edifício Dalia [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nCgto: Rogerio de Oliveira Gonçalves [Adv. Remy da Costa Lerina (OAB: RJ 65827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio do Edifício Dalia, Cgto Rogerio de Oliveira Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de que, por determinação da MMª Juíza Titular desta Vara, a audiência FOI TRANSFERIDA PARA O DIA 16/09/2013,ÀS 10H00MIN. Ficam mantidas as demais determinações. Os advogados devem notificar seus clientes acerca da nova data, para que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0002600-15.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Hamitlon Carlos da Silva [Adv. Patricia Saraiva Coelho (OAB: RJ 87948 - D)]\r\n\r\nRéu: Ethicompany Promoções e Eventos Ltda. [Adv. Monique Campos Ferreira (OAB: RJ 141226 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamitlon Carlos da Silva \r\n\r\nIndicar meios efetvos ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir certidão de crédito trabalhista nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000502-86.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Martins Meirelles [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sublime Beleza Salão Unissex\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Martins Meirelles \r\n\r\nVenha o autor com os artigos de liquidação, no prazo de 10 dias, observados os parametros fixados pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000309-08.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Pereira Alves [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Confecções Menino do Rio Ltda. [Adv. Zuleica de Farias Silva (OAB: RJ 145840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Confecções Menino do Rio Ltda., Aut Luana Pereira Alves\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.28/32, no valor bruto de R$ 30.354,95, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 26.317,43, atualizado até 19/07/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 3.637,52. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Deverá a parte ré comprovar o pagamento do valor total apurado em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000462-07.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Priscila Sampaio Souza [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco Cartões S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco IBI S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco Cartões S.A., Réu Banco IBI S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000424-29.2010.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Fernandes da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: My Home In Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Fernandes da Silva\r\n\r\nIndicar meios viaveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de epedir-se certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000253-04.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Emilson da Silveira Bezerra [Adv. Marcia Regina dos Santos Meirelles (OAB: RJ 112326 - D)]\r\n\r\nRéu: AM2 Construções Ltda. [Adv. Zelita Gomes (OAB: RJ 29029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AM2 Construções Ltda., Aut Emilson da Silveira Bezerra\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 127/132, no valor bruto de R$ 32.237,46, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 31.209,20, atualizado até 15/07/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 628,26. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Deverá a parte ré comprovar o pagamento do valor, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000350-38.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda da Silva Castilho [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco s Centro de Beleza Ltda. [Adv. Welligton Lopes Girao (OAB: RJ 112519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magda da Silva Castilho\r\n\r\nTer ciencia de que o feito ficará sobrestado, por 90 dias, certo que os juros de mora do periodo em que a parte autora deu causa ao atraso não serão computados. \r\n\r\nProcesso: 0028700-75.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Fernandes de Castro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0045600-02.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Regina Mattos Nunes Correa [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha (OAB: RJ 56188 - D)]\r\n\r\nRéu: Meditrauma [Adv. Mario Ani Cury Filho (OAB: RJ 72331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Meditrauma, Aut Paula Regina Mattos Nunes Correa\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 94/96, no valor bruto de R$ 2.138,83, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 1.808,14, atualizado até 17/07/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 310,69, equivalentes a IDTRs. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Deverá a parte ré comprovar o pagamento do valor total apurado, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e ativação do BACENJUD. \r\n\r\nId: 1531781"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 23/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001449-09.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luís Bahia \r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica de Almeida Rodrigues da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/10/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA- 21/10/2013,ÀS 09 H 30 MIN.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à revelia e no reconhecimento da confissão quanto à matéria de fato.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas TESTEMUNHAS, deverá requerer até 10 dias do recebimento da notificação, sob pena de PRECLUSÃO, oferecendo rol com endereços residenciais COM CEP.\r\n\r\n6)As partes deverão, igualmente, diligenciar junto a Secretaria desta Vara para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e, caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito, no prazo de 10 dias antes da data da audiência, sob pena de não ser renovado o expediente.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria geral da Justiça do Trabalho, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1531626"
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                        "Atos": {
                            "1531397": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 03.09.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 17.09.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. CartPrec 0001282-86.2012.5.01.0006 - Exte. JOSÉ DE OLIVEIRA CORREIA Exdo. COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU - Bem(ns): 1) Um equipamento de informática, do tipo/modelo NOBREAK TB, 1000 de 10KVA, série nº23298, com gabinete e baterias de 12V, em uso, funcionando e em bom estado de conservação, avaliado em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Praça Procópio Ferreira, n° 86, 3º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CARLOS JOSÉ RODRIGUES DE SÁ, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. HELIO RICARDO S. M. DA FONSECA, MM. Juiz Titular na 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1531397"
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                            "1531408": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que JOSIAS VILLARINHO (Adv. Andre Luiz de Souza Esteves - OAB/RJ: 088230/D) move a SR SR II SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO LIMPEZA LTDA N/P SÓCIOS ILZA DO AMARAL CARRILHO e SERGIO RICARDO DO AMARAL CARRILHO, Proc n. RTOrd 0158900-46.2002.5.01.0006, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR HÉLIO RICARDO S. M. DA FONSECA, MM. Juiz Titular na 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 03.09.2013, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 17.09.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 279, designado(s) como: IMÓVEL: Apartamento nº 401 do edifício situado na Rua Haddock Lobo, nº 283, Tijuca/RJ, com medidas, confrontações e demais informações constantes na matrícula nº 85.715 do 11º RGI da Comarca da Capital, avaliado em R$ 186.000,00 (cento e oitenta e seis mil reais), o que corresponde nesta data a R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais). Ficam cientes os interessados que o imóvel consta estar hipotecado a EMGEA Empresa Gestora de Ativos, bem como da existência da penhora do R-10 referente ao condomínio devido. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 279. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LUIS CESAR DE OLIVEIRA LEITE, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. HÉLIO RICARDO S. M. DA FONSECA, MM. Juiz Titular na 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1531408"
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                            "1531411": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que CLEBER LUIS DA SILVA PEREIRA (Adv. Beatriz Scalzer Saroldi - OAB/RJ: 079833/D) move a TRANSEMPRE TRANSPORTES LTDA N/P SÓCIO MOISÉS RIBEIRO ROCHA (Adv. Ezequiel Alves de Carvalho - OAB/RJ: 089184/D), Proc. n. RTOrd 0116600-79.1996.5.01.0006, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR HÉLIO RICARDO S. M. DA FONSECA, MM. Juiz Titular na 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 03.09.2013, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 17.09.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 441, designado(s) como: IMÓVEL: situado à Rua Dois de Fevereiro, nº 372 com direito a uma vaga de garagem, referente ao apartamento nº 305, avaliado em R$ 100.000,00 (cem mil reais), o que corresponde nesta data a R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Ficam cientes os interessados do despacho de fls. 414v, 458 e 459. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 441. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LUIS CESAR DE OLIVEIRA LEITE, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. HÉLIO RICARDO S. M. DA FONSECA, MM. Juiz Titular na 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1531411"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente do dia 18-07-2013 nº 180-2013\r\n\r\nProcesso: 0205800-02.1993.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Adalberto Martins Viana (OAB: RJ 60023 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFIC DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fl. 290. .\r\n\r\nProcesso: 0202800-67.1988.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO MEDEIROS XAVIER DE SOUZA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRANCOOP CONSULT.INTERN.PARTIC.REPRES.LTDA [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)], Réu: THELMA CARMELITA BRAGA, Réu: CELY DA SILVA, Réu: JOSÉ ALIPIO BRAGA FILHO, Réu: ALEXANDRE CARLOS BRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO MEDEIROS XAVIER DE SOUZA\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201400-95.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GLAUCIO CLEMENTINO DA SILVA [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: CHICO MINEIRO DISTRIB PROD ALIMENTICIOS LTDA, Réu: GIOVANNA MAFRA DE LIMA , Réu: LUIZ EDUARDO RAMOS DE LIMA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GLAUCIO CLEMENTINO DA SILVA\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185800-97.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELIZABETH DO NASCIMENTO LOURIVAL [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ELIZABETH DO NASCIMENTO LOURIVAL\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174400-18.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RUY JUNIOR [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RUY JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173500-40.2000.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANA SOCORRO DE SOUZA FRAGA [Adv. Vera Maria Barreira Jatahy (OAB: RJ 27734 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)], Réu: JOSÉ CURI, Réu: ALTAIR CANDIDO FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA SOCORRO DE SOUZA FRAGA\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fl. 197. \r\n\r\nProcesso: 0170700-39.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA CONCEICAO [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVIÇOS COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA, Réu: JOSE CURI (DEVEDOR DERIVADO), Réu: WALLACE FERNANDES MACHADO, Réu: Lindaci Alves Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre os oficios de fls. 135/138, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165300-88.1993.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: IGNEA FERNANDES SCALERCIO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IGNEA FERNANDES SCALERCIO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos pelo prazo de 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0155900-93.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uita dos Santos Para [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Réu: Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá realizar depósito judicial(referente a multa cominada à fl. 617), em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0136700-81.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA CONCEICAO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA VELUDO LTDA. [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)], Réu: Marco Aurélio Brandão de Mattos, Réu: MARIA APARECIDA FERNANDES DE MATTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DA CONCEICAO\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130300-36.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viton 44 Industria Comercio e Exportacao de Alimentos Ltda. [Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima (OAB: RJ 69864 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Tadeu Silverio Telles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viton 44 Industria Comercio e Exportacao de Alimentos Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154900-05.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILTO AMATO DA SILVA [Adv. Silas ferreira dos Santos (OAB: RJ 128625 - D)]\r\n\r\nRéu: ADMINISTRAÇÃO GERAL DO CONDOMÍNIO CONJ.RES.TEN.CEL. JULIO TM FILHO [Adv. Djalma Francisco Machado Filho (OAB: RJ 57714 - D)], Réu: OLGA DA SILVA ADRIÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMILTO AMATO DA SILVA\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001417-95.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Muryllo Nascimento [Adv. Elson Gomes Cavalcanti (OAB: RJ 57912 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Muryllo Nascimento \r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140200-58.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JORDELINO DA CRUZ SA [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JORDELINO DA CRUZ SA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fl. 425, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001390-15.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Furtado de Aragão [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001114-81.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Andrade Di Puglia [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001016-33.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano dos Santos Barbosa [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigelar Comércio e Distribuição S.A. [Adv. Eduardo Portugal Rodrigues (OAB: RJ 57434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigelar Comércio e Distribuição S.A.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 105, prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101000-58.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Rodrigues Luiz Marques [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda., Réu: EDILSON DE AZEVEDO GENESIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Rodrigues Luiz Marques \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095700-91.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL MARTINS DE SOUSA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Mauro Jose Roberto Bacellar, Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL MARTINS DE SOUSA\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090600-92.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO LEAL CAMARGO [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: FOTOPLAN CARIOCA DISTRIB MAT FOTOGRAFICOS LTDA [Adv. Marcos Rodrigues Pereira (OAB: RJ 146745 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO LEAL CAMARGO\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000836-17.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Severino de Moura [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Severino de Moura\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 84, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000789-43.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Cruz Santos [Adv. Gilberto Sebastião de Oliveira (OAB: RJ 149256 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Barra Mar 2000 Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Barra Mar 2000 Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá cumprir o item 5 do termo de conciliação de fl. 104, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082300-68.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Amorim [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nRéu: Almoxarifado Comércio Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Gilvam Campos Conte (OAB: RJ 65460 - D)], Réu: JOSÉ ROBERTO PLÁCIDO DA CUNHA FREIRE FILHO, Réu: RONALDO VIANA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Amorim \r\n\r\nTomar ciência das informações de fls. 101/104. \r\n\r\nProcesso: 0000797-83.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lima de Souza [Adv. Lindoro Mathias Martins da Silva (OAB: RJ 167160 - D)]\r\n\r\nRéu: Holiday Motéis Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lima de Souza\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 57/58, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000779-96.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matias Marques de Meneses [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)], Réu: Sergio Iannibelli [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Alex Meyerfreund, Réu: Victor Meyerfreund, Réu: Simone Mary de Mendonça Iannibelli [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matias Marques de Meneses\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fl.161. \r\n\r\nProcesso: 0000740-36.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivan da Silveira Magalhães [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolandia Restaurante Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascolandia Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 313/320, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073100-03.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edneide Silva Souza [Adv. Sandra Cristina Silva Peltz (OAB: RJ 75860 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edneide Silva Souza \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 504, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069300-94.1991.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGOSTINHO SOUZA DE FARIAS [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)], Aut: LUCIANA MOURA PEREIRA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGOSTINHO SOUZA DE FARIAS, Aut LUCIANA MOURA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da Promoção da Contadoria de fls. 582/598. \r\n\r\nProcesso: 0000662-08.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Gomes Batista [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronep-Lar Internação Domiciliar Ltda. [Adv. George Costa de Almeida (OAB: RJ 112388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Gomes Batista\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 413, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000638-43.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Cesar de Oliveira (Espólio de) [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zamboni Comercial S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069200-51.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaiz de Araujo Martins [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: HTSX Modas Ltda. [Adv. Rodrigo Martins Pires de Amorim (OAB: RJ 109034 - D)], Réu: AILTON ALVES RANGEL, Réu: MARCELO AGUIAR RANGEL, Réu: Top Confeccoes Ltda. [Adv. Alexandre Jorge Alves Vieira (OAB: RJ 66931 - D)], Réu: VALERIA RIBEIRO RANGEL, socio de TOP CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaiz de Araujo Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fl. 321, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060000-40.1993.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRANILDO GOMES DE PAIVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR AVELLAR E NEUSA LTDA [Adv. Nazib Miguel Alchaar (OAB: RJ 16896 - D)], Réu: Edesio da Silva Avelar Filho, Réu: Edesio da Silva Avelar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRANILDO GOMES DE PAIVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 337/339, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057500-78.2005.5.01.0007 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Empresas Servicos Publicos Informatica do ERJ [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Informatica Ltda. [Adv. Mario Gilson de Paiva Souza (OAB: RJ 121973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Trabalhadores Empresas Servicos Publicos Informatica do ERJ\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls. 333/338, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055500-08.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves Santiago [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alves Santiago\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos pelo prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0045200-16.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Rodrigues da Silva [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes (OAB: RJ 89526 - D)]\r\n\r\nRéu: EC Arruda Materiais Esportivos Ltda. ME [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Rodrigues da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 213/215, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033500-14.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Camilo de Moura [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Mult Service Ltda. [Adv. Jamile Maria de Alcantara (OAB: RJ 75752 - D)], Réu: MARCIO D´ICARANY CÂMARA LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Camilo de Moura\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios para o prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000299-21.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes dos Santos Brandão Casado Lima [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A, Réu: PEDRO BARENBOIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes dos Santos Brandão Casado Lima\r\n\r\nTomar ciência da Promoção da Contadoria de fls. 83/85, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000273-57.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Martins Câmara [Adv. Henrique Celso de Faria Vilarinho (OAB: RJ 155324 - D)]\r\n\r\nRéu: Energinar Tecnologia e Energia Ltda. , Réu: CONFIDERE IMOBILIARIA INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS CIDADE NOVA LTDA [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Réu: PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: PAULO CEZAR DE MELLO E SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Martins Câmara \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 368, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000248-10.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Fátima de Freitas [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Rosa [Adv. Fabrício José Dias de Azevedo (OAB: RJ 160582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Fátima de Freitas\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 72, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000278-74.2013.5.01.0007 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Fernando Raphael Secchi de Lima [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nExdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Net Rio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação EM 10 DIAS. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000152-29.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cesar dos Reis [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilancia Ltda. [Adv. Nara Elisabeth Salomao (OAB: RJ 1940 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Cesar dos Reis \r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 653/654. .\r\n\r\nProcesso: 0000236-93.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Aparecida dos Santos [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Aparecida dos Santos \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá complementar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 190, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000159-84.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Vasconcelos Cruz [Adv. Alba Regina Gomes de Andrade Martins (OAB: RJ 150361 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Jardim Bangu Ltda. [Adv. Osman Lima Pereira (OAB: RJ 152825 - D)], Réu: Claudia Silva de Oliveira [Adv. Andre Luiz dos Santos (OAB: RJ 154086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudia Silva de Oliveira , Réu Colégio Jardim Bangu Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar aos autos as cópias de todos os comprovantes de depósitos das parcelas do acordo firmado à fl. 30, bem como para comprovar os recolhimentos das cotas fiscal e previdenciária, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0006700-46.2005.5.01.0007 - ExCCP\r\n\r\nExte: Genival de Souza Ferreira [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nExdo: Restaurante e Bar Constituinte Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Exdo: ARTURO RECAREY VILAR, Exdo: ANTONIO VILAR MARONAS , Exdo: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA, Exdo: FRANCISCO RECAREY VILAR\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Genival de Souza Ferreira\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls. 174/175. \r\n\r\nProcesso: 0000012-58.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Sousa Conceição [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)], Aut: Rafaela Sousa Conceição \r\n\r\nRéu: Formas Aliança e Equipamentos para Construção Civil Ltda. [Adv. Gisele Maria Lessa (OAB: RJ 119712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Sousa Conceição \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 163/165, 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000026-08.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth Rodrigues Motta [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A, Aut Maria Elizabeth Rodrigues Motta\r\n\r\nManifestar sobre esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-06.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Ciriaco de Melo [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Ciriaco de Melo\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 337/338, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006300-03.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO ELY ALVES DE SOUZA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: AP ALTA PERFORMANCE LTDA ME, Réu: Agnaldo Varzea Martins, Réu: RICARDO FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO ELY ALVES DE SOUZA, Réu RICARDO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 159, bem como da promoção da contadoria de fls. 154/158, para que se manifestem no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância, sendo os executados, inclusive para efetuarem o pagamento do crédito remanescente devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000500-18.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amadeu da Costa Reis [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecno Inf Techno Sociedade de Engenharia Offshore [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)], Réu: Uniao Federal - Ministerio da Marinha [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amadeu da Costa Reis, Réu Tecno Inf Techno Sociedade de Engenharia Offshore\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000200-85.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Amadeu Gonçalves [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira ABM Ltda. ME, Réu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Amadeu Gonçalves \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 57/58. .\r\n\r\nId: 1529402"
                            ],
                            "1529400": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Execução - 18-07-2013 nº 53-2013\r\n\r\n0200100-69.1998.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROSANE TELES DO REGO\r\n\r\nExecutado: ELISANGELA GENTIL DE MORAES,INSTITUTO REJUVENESCIMENTO COSMETICA LTDA ME,FRANCINE GONZALEZ LEITE,SOCIBRAM - SOCIEDADE CIENTIFICA BRASILEIRA DE ATUALIZAÇÃO MEDICA LTDA - ME \r\n\r\nPelo presente fica citado ELISANGELA GENTIL DE MORAES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.368,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000156-95.2012.5.01.0007 RTSum\r\n\r\nExequente: Rosimar Bernardo da Silva\r\n\r\nExecutado: MIGUEL DE SOUZA MATOS,Magistral Laboratório Manipulação Ltda.,WALBER LUIZ THEODORO E SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado MIGUEL DE SOUZA MATOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1529400"
                            ],
                            "1529401": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Notificação - 18-07-2013 nº 55-2013\r\n\r\nProcesso: 0006300-03.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO ELY ALVES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: AP ALTA PERFORMANCE LTDA ME, Agnaldo Varzea Martins, RICARDO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica m Agnaldo Varzea Martins, AP ALTA PERFORMANCE LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 159, bem como da promoção da contadoria de fls. 154/158, para que se manifestem no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância, sendo os executados, inclusive para efetuarem o pagamento do crédito remanescente devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1529401"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1524488": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000387-87.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Reis Santos [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipe Um Academia Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Equipe Um Academia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do rte, em 10 dias, devendo apresentar cálculos em caso de discordância. .\r\n\r\nProcesso: 0000590-15.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solano dos Santos Fontes [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Aut Solano dos Santos Fontes\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, em 05 dias sucessivos.. .\r\n\r\nProcesso: 0001446-42.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Pereira da Silva Filho [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Pereira da Silva Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002400-98.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Soares da Silva [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: FIDELITY NATIONAL SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES LTDA [Adv. Simone Gomes (OAB: SP 141583 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A - Sucessor de Banco ABN AMRO Real SA), Réu FIDELITY NATIONAL SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES LTDA, Aut Flavia Soares da Silva\r\n\r\nCiência dos esclarecimetnos do perito, em 05 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0087100-80.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS EDMUNDO NASCIMENTO ARAUJO [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCIA JB SERVIÇOS DE IMPRENSA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS EDMUNDO NASCIMENTO ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre petição de fls. 712/719. .\r\n\r\nProcesso: 0000947-92.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heydi da Silva Riqueta [Adv. Rosenildo Leandro de Oliveira (OAB: RJ 154165 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heydi da Silva Riqueta, Réu Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 06/08/2013, às 11:00 horas para a oitiva da testemunha na 27ª VT de Belo Horizonte. .\r\n\r\nProcesso: 0000598-11.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens da Silva de Souza [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRéu: Arrete Car Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB: RJ 128686 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arrete Car Sistemas de Segurança Ltda. , Réu Coomerj Cooperativa Nacional dos Condutores de Motociclistas e Afins\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias, devendo, em caso de discordância, apresentar os cálculos que entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 0014000-48.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Freire de Assis [Adv. Manoel Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 63580 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Engenheiro Petersen [Adv. Daniel Bruno Faria Rosa Rangel (OAB: RJ 115114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Freire de Assis, Réu Condominio do Edificio Engenheiro Petersen\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000334-38.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Oliveira da Silva [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cargo Center Dutra I, Réu Cargo Center Dutra II, Réu Eletrobrás, Réu FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL , Réu Jamef Transportes Ltda., Aut Ricardo Oliveira da Silva, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000135-18.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luciano Chaves [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luciano Chaves , Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício e razões finais em 10 dias sucessivos, permedos por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000588-45.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gabi Pereira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gabi Pereira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0059500-84.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE MANHAES BAPTISTA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FLAVIBEL COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. [Adv. Nourivan Gomes (OAB: RJ 24725 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE MANHAES BAPTISTA\r\n\r\nCiência do ofício de fls. 191/194. Em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121500-42.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Menezes Gomes [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service e Conservadora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados às fls. 161/172. Em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017100-45.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geneci Barbosa Jeronymo [Adv. Marcio Lemos de Oliveira (OAB: RJ 67094 - D)]\r\n\r\nRéu: Alumilax Industria e Comercio de Aluminio Ltda. [Adv. Erli Augusto de Moura (OAB: RJ 49527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geneci Barbosa Jeronymo\r\n\r\nCiência da certidão negativa. Em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013000-72.1992.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: UALAS PORTO PEREIRA [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA OXFORD LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UALAS PORTO PEREIRA\r\n\r\nCiência do ofício de fl. 526. Em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058700-46.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Rainha [Adv. Nubia Maria Matheus (OAB: RJ 70842 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0050800-80.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Pereira de Araujo [Adv. Dinea Pereira de Vasconcellos (OAB: RJ 84839 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Pereira de Araujo, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nCiência dos esclarecimentos do perito, em 05 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0000026-02.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Vasconcellos da Silva [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Rio [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Vasconcellos da Silva\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais ou seu parcelamento, em 05 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 0161200-25.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Pereira Menezes [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva (OAB: RJ 78563 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Geral Cemeru [Adv. Andre Luis Ferreira (OAB: RJ 119141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Pereira Menezes \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097100-61.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delio José Ferraz da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046400-91.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DE JESUS GOMES [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO DE JESUS GOMES\r\n\r\nCiência do ofício de fls. 676/682.Prazo 05 dias. .\r\n\r\nId: 1524488"
                            ],
                            "1526042": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000667-24.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Parcial da Silva [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Paquetá Calçados Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Parcial da Silva , Réu Paquetá Calçados Ltda.\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. , em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123100-06.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Souza Santos da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Columbus Restaurante Bar e Boite Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Souza Santos da Silva\r\n\r\nVir, o excepto, com resposta à exceção de pré-executividade de fls 94 a 106, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116800-57.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Rangel [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços Temporários e Terceirizados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Rangel \r\n\r\nCiência da certidão do oficial de justiça para que indique meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001329-22.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Borges Pereira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 658, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000940-66.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cotta de Araújo [Adv. Sarita Alves Ferreira Paiva (OAB: RJ 138435 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Quality Serviços Automotivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cotta de Araújo \r\n\r\nCiência da expedição de alvará, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046200-11.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos Melo [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao (OAB: RJ 131092 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviço de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nCiência da devolução do prazo, de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001035-96.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Nascimento de Miranda [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida (OAB: RJ 4640 - D)]\r\n\r\nRéu: Beatriz Fernandes de Mello \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Nascimento de Miranda \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, endereço atualizado da rda. .\r\n\r\nProcesso: 0033100-91.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Moraes de Camargo da Silva [Adv. Anna Elizia Cruz Aragão (OAB: RJ 126475 - D)]\r\n\r\nRéu: Ataque Producoes e Eventos Ltda. [Adv. Roberto Soares de Carvalho Junior (OAB: RJ 89796 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Moraes de Camargo da Silva\r\n\r\nVista da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execuçãoo, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014400-14.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: GESIO MANOEL DE SOUZA [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: OPERACIONAL APOIO INDUSTRIAL SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GESIO MANOEL DE SOUZA\r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguir com a execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143600-98.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LIBANIO DE OLIVEIRA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0073700-52.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Lucia da Silva Raimundo [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação FUBRAE [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Lucia da Silva Raimundo\r\n\r\nVista da petição de fls. 224 e 225, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0170800-75.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Meira de Alcantara [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência de que não foi recebido o Agravo de Petição, por não preenchidos os requisitos previstos no art. 897, § 1 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000246-97.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Ceny Ribeiro [Adv. João Gonçalves Gomes Filho (OAB: RJ 161516 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Ceny Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001109-24.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Guilherme [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: RL Clean Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Guilherme, Réu RL Clean Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nCiência da manifestação do perito. Em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052600-75.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Holanda Brandao Neto [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Azteca Laticinios Massas e Frios Ltda. [Adv. Anderson Pacheco de Caro (OAB: RJ 91069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azteca Laticinios Massas e Frios Ltda.\r\n\r\nDiga se desiste dos embargos a execução, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001140-10.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Salles Teixeira [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nRéu: Promarket Propaganda e Marketing Ltda. - Promarket [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amil Assistência Médica Internacional Ltda., Aut Fernando Salles Teixeira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000313-62.2012.5.01.0009 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRéu: Teekay do Brasil Servicos Maritimos Ltda [Adv. Luiz Regulo Ramalho (OAB: RJ 26889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Teekay do Brasil Servicos Maritimos Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0118000-07.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacinta da Conceicao Carralas Pinheiro de Sousa [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alliage Consultoria em Recursos Humanos, Réu Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda., Réu Gelre Trabalhos Temporarios Ltda., Réu Seres Servicos de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 773/774, assim como para apresentar contraminuta ao Agravo de Petição das fls. 776/780. .\r\n\r\nProcesso: 0000504-10.2012.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Santos da Silva [Adv. Katia Silva Maria da Conceicao Fernandes (OAB: RJ 80670 - D)]\r\n\r\nRéu: Caledo Restaurante e Cafeteria Ltda. [Adv. Mirian dos Santos Barros (OAB: RJ 79257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caledo Restaurante e Cafeteria Ltda., Aut Cláudia Santos da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. , em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001105-50.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Alves de Almeida [Adv. Elaine Fasollo de Azevedo (OAB: RJ 161376 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Alves de Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000763-39.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Marques da Silva [Adv. Caroline de Mello Silva Temo (OAB: RJ 152195 - D)]\r\n\r\nRéu: Braskem S.A. [Adv. Roberto Pierri Bersch (OAB: RS 24484 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braskem S.A., Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Ronaldo Marques da Silva\r\n\r\nVistas as´partes pelo prazo sucessisvo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135100-33.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeli de Paula Ananias Junior [Adv. Juliana Padrão de Figueiredo (OAB: RJ 141494 - D)]\r\n\r\nRéu: Interação Consultoria e Assessoria em Recursos Humanos Ltda EPP. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Interação Conservação e Limpeza Ltda., Réu Interação Consultoria e Assessoria em Recursos Humanos Ltda EPP., Aut Valdeli de Paula Ananias Junior\r\n\r\nCiência do laudo pericial pelo prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000430-53.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Tavares de Menezes [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRéu: End Solutions Consultoria e Análise de Integridade e Confiabilidade Ltda. [Adv. Patricia Couto de Oliveira (OAB: RJ 84113 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu End Solutions Consultoria e Análise de Integridade e Confiabilidade Ltda., Réu Wellstream do Brasil Indústria e Serviços Ltda\r\n\r\nVista do documento de fls. 118/119 pelo prazo de 10 dias sucessivos.. .\r\n\r\nProcesso: 0028200-94.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Gonzaga Ferreira de Paula [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Gonzaga Ferreira de Paula, Réu Transportes America Ltda.\r\n\r\nCaso pretendam a conciliação, deverão vir em dia e horário de audiência para homologação de acordo, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111100-52.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR CAETANO DE ALMEIDA [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nRéu: Lujol Serviços Cenográficos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR CAETANO DE ALMEIDA\r\n\r\nCiência ao rte de fl. 140. em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056600-21.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleusa Maria da Silva Ferreira [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleusa Maria da Silva Ferreira\r\n\r\nJuntar aos autos, em 30 dias, certidão atualizada do RGI atualizada dos imóveis para análise. .\r\n\r\nProcesso: 0000991-77.2012.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Nunes [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Nunes, Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A.\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. , em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. .\r\n\r\nId: 1526042"
                            ],
                            "1526043": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000617-95.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica da Costa Gonçalves\r\n\r\nRéu: Credprime Apoio Administrativo Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Janice Bastos da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Credprime Apoio Administrativo Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/09/2013 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do prov.12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas virão independente de intimacao. Rol no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento desta, caso queiram a intimação, diligenciando quanto a eventuais devoluções, em tempo hábil.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC), bem como em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, o PCMSO (Programa de Controle Médico de Sáude Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), devidamente atualizados, ou ainda o ASO (Atestado de Saude Ocupacional), ciente de que sua não exibição, idonieidade ou imprestabilidade implicara na garantia da verba honorária, por foça da aplicação do disposto no cap V,Título da MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO,Seção I da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios\r\n\r\n8)AUDIENCIA UNA. .\r\n\r\nProcesso: 0000174-13.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Muniz de Oliveira \r\n\r\nRéu: Ultra Gerencimento e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Janice Bastos da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ultra Gerencimento e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/10/2013 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do prov.12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas virão independente de intimacao. Rol no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento desta, caso queiram a intimação, diligenciando quanto a eventuais devoluções, em tempo hábil.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC), bem como em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, o PCMSO (Programa de Controle Médico de Sáude Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), devidamente atualizados, ou ainda o ASO (Atestado de Saude Ocupacional), ciente de que sua não exibição, idonieidade ou imprestabilidade implicara na garantia da verba honorária, por foça da aplicação do disposto no cap V,Título da MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO,Seção I da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios\r\n\r\n8)AUDIENCIA UNA. .\r\n\r\nProcesso: 0000107-14.2013.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Gonçalves \r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Janice Bastos da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualy Serviços Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/10/2013 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do prov.12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas virão independente de intimacao. Rol no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento desta, caso queiram a intimação, diligenciando quanto a eventuais devoluções, em tempo hábil.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC), bem como em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, o PCMSO (Programa de Controle Médico de Sáude Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), devidamente atualizados, ou ainda o ASO (Atestado de Saude Ocupacional), ciente de que sua não exibição, idonieidade ou imprestabilidade implicara na garantia da verba honorária, por foça da aplicação do disposto no cap V,Título da MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO,Seção I da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios\r\n\r\n8)AUDIENCIA UNA. .\r\n\r\nProcesso: 0000070-84.2013.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Ferreira da Silva Costa \r\n\r\nRéu: Rio Word Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Janice Bastos da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rio Word Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/10/2013 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do prov.12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas virão independente de intimacao. Rol no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento desta, caso queiram a intimação, diligenciando quanto a eventuais devoluções, em tempo hábil.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC), bem como em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, o PCMSO (Programa de Controle Médico de Sáude Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), devidamente atualizados, ou ainda o ASO (Atestado de Saude Ocupacional), ciente de que sua não exibição, idonieidade ou imprestabilidade implicara na garantia da verba honorária, por foça da aplicação do disposto no cap V,Título da MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO,Seção I da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios\r\n\r\n8)AUDIENCIA UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1526043"
                            ],
                            "1524489": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Notificação - 09/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0121500-42.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Menezes Gomes \r\n\r\nRéu: New York Service e Conservadora Ltda. e Outros\r\n\r\nfica m New York Service e Conservadora Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentado às fls. 161/172. Prazo 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524489"
                            ],
                            "1526044": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Notificação - 11/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0086800-26.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: STEVESON DE OLIVEIRA SANTANNA\r\n\r\nRéu: IGNIS COMUNICACOES IND E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nfica m CELSO LUIZ GONCALVES, GUILHERME MASCARO DA SILVA, IGNIS COMUNICACOES IND E COMERCIO LTDA, Marcos Elias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Vistos,etc. Ante o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimeto da execução, declaro aprescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da Lei 6830/80, combinado com os artigos 269, IV e 598 do Código de Processo Civil, aplicados subsidiariamente ao Processo do Trabalho, extinguindo a execução.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1526044"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1530670": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000036-40.2012.5.01.0011 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Industrial e Comercial S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nCgto: Alexandre Bento da Silva [Adv. Felipe Guarnieri Santos (OAB: RJ 150292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco Industrial e Comercial S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 910. \r\n\r\nProcesso: 0001631-74.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Assis Oliveira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Assis Oliveira , Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001067-95.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jennifer Liliane de Jesus Barbosa [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradescard S. A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradescard S. A., Réu Banco Bradesco S/A, Réu IBI Promotora de Vendas Ltda. , Aut Jennifer Liliane de Jesus Barbosa \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001267-05.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deocir Nardi [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Fogo de Chão RJ Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Fogo de Chão RJ Ltda. , Aut Deocir Nardi \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001734-81.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Maria Costa Moreira [Adv. Marcos Antonio Machado Romeiro (OAB: RJ 155961 - D)]\r\n\r\nRéu: Basic Style Fashion Modas Ltda [Adv. Bruno Santos Pacheco (OAB: RJ 150746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Basic Style Fashion Modas Ltda, Aut Carla Maria Costa Moreira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001748-65.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Silva Fausto dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Silva Fausto dos Santos , Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001357-13.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Laercio de Alencar Souza [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)], Réu: Probank Software e Consultoria S.A., Réu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A. [Adv. Carla Teresa Martins Romar (OAB: SP 106565 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Réu Probank S.A., Réu Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001370-12.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edisio Ferreira da Silva [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: ARMCO Staco S.A. Indústria Metelúrgica [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARMCO Staco S.A. Indústria Metelúrgica , Aut Edisio Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi nomeado o perito Guilherme Rios Dias e que a não apresentação dos documentos solicitados pelo perito acarretará a aplicação da pena prevista no artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0028300-09.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro da Cunha Carvalho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S A Petrobras [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social Petros [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social Petros, Aut Pedro da Cunha Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 676: Dê-se ciência às partes da atualização dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0029600-31.1993.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO MULLER LOPES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJ. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJ., Aut CARLOS ANTONIO MULLER LOPES, Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram acolhidos e que foram acolhidos em parte a impugnação à sentença de liquidação(fls. 1707 e 1708). \r\n\r\nProcesso: 0000312-71.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Serpa Nunes [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa - Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Serpa Nunes , Réu Eisa - Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059200-38.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Francisca dos Santos [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)], Aut: Ana Maria das Graças Ribeiro Batalha [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Vezúvio das Massas Ltda., Réu: Jorge Luis Barbosa Couceiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria das Graças Ribeiro Batalha, Aut Helena Francisca dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 98. \r\n\r\nProcesso: 0068400-69.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telson Calonico de Lima [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telson Calonico de Lima, Réu Translitorânea Turística Ltda, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de fl. 862: improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000662-30.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir José Florido da Silva [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nRéu: GPC Engenharia Ltda. [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPC Engenharia Ltda., Aut Valmir José Florido da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0206100-20.1991.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO MARCELINO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Servi Assessoria de Serviços Ltda [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)], Réu: Cesar Moura de Castilho, Réu: Katia Florencio da Costa, Réu: Pericles Tavares Castellar\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multi Servi Assessoria de Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência que foram liberadas as restrições existentes no Renajud(fl. 405). \r\n\r\nProcesso: 0000159-04.2013.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Rodrigues Mendes [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Licenciamentos e Participações Ltda. - Porcão [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Rodrigues Mendes\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se todas as determinações anteriores e que deverá comprovar o alegado para o adiamento da audiência de fl. 242 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000145-20.2013.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Lima do Nascimento [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: JNC Consultoria Planejamento e Construções Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Lima do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000136-58.2013.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clariana Cristina dos Santos [Adv. Fabia Vidigal Costa (OAB: RJ 114234 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clariana Cristina dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000052-57.2013.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Cristina da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keila Cristina da Silva , Réu Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000008-38.2013.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayone Steffani Oliveira Celestino [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Mayone Steffani Oliveira Celestino , Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001243-74.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: ZP7 Zeladoria Patrimonial e Serviços Ltda. [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)], Réu: Meta e Soluções Empresariais Ltda. [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)], Réu: Prezunic Center Guadalupe [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Silva\r\n\r\nIntime-se o reclamante para que informe o valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0144000-67.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Araujo do Valle [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Jose Luiz Araujo do Valle\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos(fl. 455), devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909). \r\n\r\nProcesso: 0000452-08.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Carlos Tomazoni [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Carlos Tomazoni \r\n\r\nDespacho de fl. 305: Considerando a dificuldade do juízo em conseguir perito que aceite receber seus honorários ao final, intime-se a parte autora para informar se aceita efetuar o parcelamento dos honorários periciais em 10 parcelas mensais e sucessivas, conforme petição de fl. 304, ciente de que será reembolsado ao final, caso seja vencedor no objeto da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000757-60.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pâmela Pessoa Vidal [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Cascais da Lapa Bar e Restaurante Ltda. ME, Réu: Sinara da Silva Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pâmela Pessoa Vidal\r\n\r\nTomar ciência das respostas dos RGI(119/124) e requerer o que for de seu interesse para dar andamento ao feito, sob pena de aplicação do §4º do artigo 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001140-67.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Aloisio Domingues Pereira [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Domingues Pereira, Réu Gastroservice Refeições Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão manifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 99/106 no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0116600-44.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Dias Cristo [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Coelho e Araújo Medicamentos Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coelho e Araújo Medicamentos Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001105-44.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Maceo da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: O.S. Serviços de Infraestrutura Ltda. , Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Aut Francisco Maceo da Silva \r\n\r\nIntime-se o exequente para contestar os embargos de execução. Na mesma oportunidade, intime-se a executada para ciência da devolução da garantia de fl. 196. \r\n\r\nProcesso: 0079000-91.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio das Gracas Martins [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Arkadia Pinter - Serviços de Obras e Acabamentos Ltda, Réu: Uni Engenharia e Comercio Ltda., Réu: Fernando Bennati Salerno, Réu: Fanny Pellegatti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio das Gracas Martins\r\n\r\nDespacho de fl. 233: Intime-se o exequente para se manifestar sobre consulta de JUCERJA e requerer o que for de seu interesse, sob pena de aplicação do §4º do artigo 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000864-36.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Ribeiro Lourenço [Adv. Adelmo Rocha da Silva (OAB: RJ 80830 - D)]\r\n\r\nRéu: LCMF Restaurante e Lanchonete Ltda. [Adv. Ricardo Jose Coelho de Mendonca (OAB: RJ 38239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LCMF Restaurante e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nFl. 35: Intime-se a reclamada para comprovar a regularidade do pagamento das parcelas de maio e junho de 2013, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0107500-31.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Dias de Assis [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDespacho de fl. 275: Ante a aparente intenção do reclamante em iniciar a execução provisória, intime-se a reclamada a juntar os documentos requeridos por este às fls. 273. \r\n\r\nProcesso: 0000700-08.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Madalena da Silva [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Ronald de Carvalho Onofre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Madalena da Silva \r\n\r\nIntime-se o reclamante para informar em qual RGI se encontra registrado o imóvel mencionado e o seu endereço completo. \r\n\r\nId: 1530670"
                            ],
                            "1530667": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/07/2013\r\n\r\n0058700-21.1999.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO CARLOS DE ANDRADE PEREIRA\r\n\r\nExecutado: Carlos Sigelmann,Bloch Som e Imagem Ltda,Pedro Jack Kapeller\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Sigelmann, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.661,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Pedro Jack Kapeller,Bloch Som e Imagem Ltda,Pedro Jack Kapeller\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Jack Kapeller, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.661,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1530667"
                            ],
                            "1530668": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000063-86.2013.5.01.0011 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nCgto: Mylline Viviane Aliva Ferro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mylline Viviane Aliva Ferro, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/08/2013 às 13:55 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do CONSIGNANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do CONSIGNATÁRIO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Consignatário, de sua CTPS e o Consignante, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto;\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Consignatário que porte defesa escrita;\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1.º Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão;\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Consignante notificado de que deverá trazer aos autos os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3.º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141;\r\n\r\n9) O PAGAMENTO DO VALOR OBJETO DA CONSIGNAÇÃO DEVERÁ SER EFETUADO NA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nO advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1530668"
                            ],
                            "1530669": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 22/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001059-21.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José Pinto da Silva \r\n\r\nRéu: V. M. S. Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP , Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m V. M. S. Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE e contra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1530669"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1530419": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000191-37.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Gonçalves Nunes [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Gonçalves Nunes \r\n\r\nVir o reclamante com meios para prosseguimento da execução sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0139700-56.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Pires da Conceicao [Adv. Wellington Braz Coelho (OAB: RJ 135876 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Pires da Conceicao, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0093500-54.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venilson Rodrigues dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transportes de Valores Ltda., Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001433-02.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane Gonçalves Branco [Adv. Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira (OAB: RJ 135138 - D)]\r\n\r\nRéu: Joaquim Alves F. Junior Material de Limpeza Geral ME [Adv. Jacqueline Pereira Lessa (OAB: RJ 128888)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayane Gonçalves Branco, Réu Joaquim Alves F. Junior Material de Limpeza Geral ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 244, julgando subsistente a penhora e determinando a realização de leilão. \r\n\r\nProcesso: 0001290-42.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Regen [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Sidney Regen \r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0138700-51.1989.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUSA GUIMARAES ALVES [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA (a/c da PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 2ª REGIÃO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUSA GUIMARAES ALVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 549. \r\n\r\nProcesso: 0001255-82.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regis Santana Cunha de Oliveira [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Clínica São Bernardo Assistência Médica S.A. - Hospital da Barra [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU , Réu Clínica São Bernardo Assistência Médica S.A. - Hospital da Barra , Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. , Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 208: Renovem-se às rés o prazo para impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0097500-49.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS JOSE DE SOUZA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)], Réu: BENEDITO VIEIRA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: ELIZABETH APARECIDA SOARES DA SILVA VIEIRA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS JOSE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000868-67.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Mendes Barbosa [Adv. Rosiete Leopoldina de Oliveira (OAB: RJ 77636 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Terceirização de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Essence Terceirização de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000917-11.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir da Anunciação Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Teixeira Barbosa Depósito Coletivo Ltda. ME [Adv. Savio Romero Cotta (OAB: MG 54087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Teixeira Barbosa Depósito Coletivo Ltda. ME\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos do autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000679-89.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Rodrigues Mendes da Silva [Adv. Renilda Bonifacio (OAB: RJ 76586 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Santa Verônica Ltda. [Adv. Lusimar de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 32792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Rodrigues Mendes da Silva, Réu Clínica Santa Verônica Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara no dia 14/08/2013 às 13 horas, a fim de que seja anotada a CTPS do autor, nos moldes da sentença de fls. 66/68, bem como para entrega das GUIAS do FGTS e do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0059300-70.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS MARTINS DA CUNHA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Raul Gomes Barbosa da Fonseca (OAB: RJ 16860 - D)], Réu: ALBERTO DA SILVEIRA LIMA, Réu: MUNIR ABUD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS MARTINS DA CUNHA, Réu PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0059300-55.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique do Nascimento Loucao [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nRéu: SPANA SERVICOS LTDA, Réu: Condominio Residecial Garden Park [Adv. Monique Santos de Lima (OAB: RJ 119566 - D)], Réu: DEBORAH RITTO NONATO, Réu: MARCELLO CARDOSO NONATO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique do Nascimento Loucao, Réu Condominio Residecial Garden Park\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000536-03.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane Moura de Mello [Adv. Cristiane Rosa Gonçalves (OAB: RJ 135280 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayane Moura de Mello\r\n\r\nCumprir a determinação de fls. 133, sob pena de arquivamento definitivo na forma do art. 267, inciso III do CPC, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000581-41.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira da Silva [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira da Silva \r\n\r\nApresentar contrarrazões em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038300-28.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina dos Santos Bento Soares [Adv. Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior (OAB: RJ 88310 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Gama Espaço de Beleza Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina dos Santos Bento Soares \r\n\r\nRetificar os cálculos conforme promoção da contadoria, sob pena de envio dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo de 10 dais. \r\n\r\nProcesso: 0038000-13.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR DIAS DE AZEVEDO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR DIAS DE AZEVEDO, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\nApresentar cópias para restauração do 2º volume. \r\n\r\nProcesso: 0048000-38.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL DE PAULA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: FG MARINE REPARO E MANUTENCAO NAVAL LTDA, Réu: Gilson Gonçalves Ribeiro Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL DE PAULA SILVA\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000406-81.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rodrigues Barbosa [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Rodrigues Barbosa , Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls. 451/452, em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000281-79.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Cerqueira da Silva [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. , Réu: Banco Bradesco Cartões S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco Cartões S.A., Aut Iara Cerqueira da Silva\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000233-52.2013.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica de Santana Lima [Adv. Pedro Marques Porto Maia (OAB: RJ 161852 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda. , Réu: Skyserv Terceirização de Mão de Obra Ltda. , Réu: VALEC Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica de Santana Lima , Réu VALEC Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 71: (...) Pelo exposto, julgo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I do CPC. C. R$ 20,00 pelo autor, dispensado. V. R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001679-27.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Vicente Moura [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio online. \r\n\r\nProcesso: 0159400-81.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eberval Quina da Cruz [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodojan Transportes Ltda. [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodojan Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0172600-10.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA ALMEIDA FIGUEIREDO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTURION INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: AIS-ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIS-ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL, Réu CENTURION INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA, Aut ROSANA ALMEIDA FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciência da retificação da adequação. \r\n\r\nProcesso: 0156700-45.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIONISIO RIBEIRO PEREIRA [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: WALLPARK ESTACIONAMENTO LTDA, Réu: ALEX BAILUNE LEAL FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIONISIO RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito e providenciar as cópias necessárias à sua ftura instrução, bem como eventuais desentranhamentos, no prazo de 30 dias, ciente de que os autos serão imediatamente remetidos ao arquivo após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000865-15.2012.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Pizzolati da Silva [Adv. Ana Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 44256 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Bruno da Rocha Viana (OAB: RJ 156428 - D)], Réu: IEN Instituto de Engenharia Nuclear \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0027500-09.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Carvalho Moreira [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nRéu: NORDESTE LINHAS AEREAS [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)], Réu: Rio Sul Servicos Aereos Regionais S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Massa Falida de S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense), Réu NORDESTE LINHAS AEREAS, Réu Rio Sul Servicos Aereos Regionais S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001663-73.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Borges de Lima [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda. [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)], Réu: Aker Solutions do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruanc Óleo e Gás Ltda., Aut Mario Borges de Lima\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000613-80.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delmar Câmara Toledo [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delmar Câmara Toledo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 521. \r\n\r\nProcesso: 0000600-28.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO DE OLIVEIRA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor indicado pela União Federal, autorizado o desconto do alvará de fls. 368. Prazo de 10 dias, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000201-52.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Maximiano dos Santos Gomes (Espólio de) [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco da Amazônia S.A. - BASA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Caixa de Previdência Complementar do Banco da Amazônia - CAPAF [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco da Amazônia S.A. - BASA, Rcdo Caixa de Previdência Complementar do Banco da Amazônia - CAPAF, Rcte Edgar Maximiano dos Santos Gomes (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0136700-14.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracilene Marcolino da Silva Alves [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Intermache Ltda. [Adv. Anderson de Barros Vieira (OAB: RJ 108213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gracilene Marcolino da Silva Alves , Réu Mercado Intermache Ltda. \r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001488-93.2012.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiana dos Santos Rosa [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcar Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Daiana dos Santos Rosa , Réu Marcar Empreendimentos e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001338-98.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Cirilo dos Reis Martins [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Rigicar Transportes e Locação Veículos Ltda. [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)], Réu: Colégio Pedro II Realengo I\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Cirilo dos Reis Martins, Réu Rigicar Transportes e Locação Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0128100-38.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Gama Sergio Ferreira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nManifestar-se acerca dos novos cálculos apresentados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042400-26.2009.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Suzana Guimarães Cordeiro [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nRéu: Sosil Ferragens Ltda. ME [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana Guimarães Cordeiro\r\n\r\nJuntar cópia da CTPS para fins de verificação da data de baixa do contrato de trabalho. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000272-54.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cabral Meluria [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001242-20.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Warmeston de Jesus Lisboa Bogea [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda. \r\n\r\nApresentar contrarrazões em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097400-31.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)], Réu: JOAO MOREIRA DA ROCHA, Réu: FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA PEIXOTO, Réu: JOSE MOREIRA PEIXOTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0000229-15.2013.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Selia Pessanha [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122900-89.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICHARD RISTHER DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A MODAS LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A MODAS LTDA, Aut RICHARD RISTHER DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nId: 1530419"
                            ],
                            "1530417": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/07/2013\r\n\r\n0001495-42.2010.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gediel Xavier \r\n\r\nExecutado: Cipeglas Park Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Cipeglas Park Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.326,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000190-52.2012.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Deisy Cristina Corrêa de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Go to Goal Curso de Idiomas Ltda. - Creche e Escola Gente Inocente \r\n\r\nPelo presente fica citado Go to Goal Curso de Idiomas Ltda. - Creche e Escola Gente Inocente , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.072,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0046800-69.1998.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: NARA BARBOSA\r\n\r\nExecutado: SALVADOR MARTINS,PADARIA E LANCHONETE LUZ NOVA LTDA,ANTONIO GOMES\r\n\r\nPelo presente fica citado SALVADOR MARTINS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.368,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANTONIO GOMES,PADARIA E LANCHONETE LUZ NOVA LTDA,ANTONIO GOMES\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.368,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0061800-31.2006.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eliab Ribeiro\r\n\r\nExecutado: Antonio Carlos Machado da Mota,A. C. Machado da Mota Madeiras ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Carlos Machado da Mota, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 66.456,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001216-56.2010.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vilmones de Sousa Ferreira \r\n\r\nExecutado: MARIA HELENA CAMPOS DA PAZ MACHADO,LAB IPAZ LABORAT DE ANAT PATOLOGIA E CITOPATOLOGIA LTDA - ME, LAB Ipaz Laboratório de Anatomia Patológica e Citopatologia LTDA, LAB - Ipaz Laboratório de Anatomia Patológica e Citopatologia LTDA,ANA LUCIA BONZOUMET\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA HELENA CAMPOS DA PAZ MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.286,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1530417"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0059300-55.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique do Nascimento Loucao\r\n\r\nRéu: SPANA SERVICOS LTDA, Condominio Residecial Garden Park, DEBORAH RITTO NONATO, MARCELLO CARDOSO NONATO\r\n\r\nPelo presente fica m SPANA SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000281-79.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Cerqueira da Silva\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. , Banco Bradesco Cartões S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000233-52.2013.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica de Santana Lima \r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda. , Skyserv Terceirização de Mão de Obra Ltda. , VALEC Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Federal Serviços Gerais Ltda. , Skyserv Terceirização de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 71: (...) Pelo exposto, julgo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I do CPC. C. R$ 20,00 pelo autor, dispensado. V. R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000052-51.2013.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stella Felix\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Comércio e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. C. R$ 140,00 pela ré. V. R$ 7.000,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1530418"
                            ]
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                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001239-25.2012.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna Maria Assumpção [Adv. Claudia Dias Goncalves (OAB: RJ 95450 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Médico Francisco e Inês Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Maria Assumpção \r\n\r\nPrazo de 10 dias para as partes informarem eventuais pendências e, se for o caso, requererem o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo sem manifestações os autos serão encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001244-47.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Ferreira dos Santos [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000051-60.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ribeiro Alves [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda., Aut Luciano Ribeiro Alves \r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0014100-48.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Soares da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: BSC Shopping Center S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Soares da Silva , Réu BSC Shopping Center S.A. , Réu Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001157-14.2012.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Monteiro de Araújo [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Monteiro de Araújo , Réu Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000536-65.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Lima da Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nDevolvido prazo requerido à fl. 549 \r\n\r\nProcesso: 0000527-06.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Amadeu da Cruz [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Demolita Demolições e Comércio Ltda. [Adv. Bernardo Goncalves Leite dos Santos (OAB: RJ 85918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Amadeu da Cruz \r\n\r\nExpedido alvará nº 451/2013 - Caixa Econômica Federal, agência 2890 (determinado pagamento ao autor ou seu patrono). \r\n\r\nProcesso: 0000311-74.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Luiz Filho [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica São Carlos S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Luiz Filho \r\n\r\nCiência do prazo de 5 dias para, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração juntados às fls. \r\n\r\nProcesso: 0051400-15.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Oliveira Santos de Souza [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Oliveira Santos de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da expedição de alvará(s). Prazo de 15 dias para que as partes informem eventuais pendências, e requeiram o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0014800-29.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Freitas [Adv. Roberto José Amarante Davis (OAB: RJ 95600 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Simoes Presentes Finos Ltda. [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Freitas, Réu Roberto Simoes Presentes Finos Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição de alvará(s). Prazo de 15 dias para que as partes informem eventuais pendências, e requeiram o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000544-08.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Gonzaga Martins [Adv. Nelio Jose Barquet (OAB: RJ 30485 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Réu: BHP Billiton Metais S.A. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Gonzaga Martins \r\n\r\nExpedido alvará nº 453/2013 - Caixa Econômica Federal, agência 2890 (determinado pagamento ao autor). \r\n\r\nProcesso: 0001463-31.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Cristina Alves da Silva [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche-Escola Sol do Saber Ltda. [Adv. Adriane Pinheiro Martins de Albuquerque (OAB: RJ 100302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Cristina Alves da Silva, Réu Creche-Escola Sol do Saber Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0068600-64.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Sergio Barbosa Cruzeiro [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficente Israelita do Rio de Janeiro, Aut Marcio Sergio Barbosa Cruzeiro\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001058-58.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Carla da Silva [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Maison Classique Salão de Beleza Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maison Classique Salão de Beleza Ltda. \r\n\r\nDevolvido prazo requerido às fls.83/84. \r\n\r\nProcesso: 0023900-03.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darci Mota da Silveira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Abocado Bar e Restaurante Ltda [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)], Réu: Reginaldo Fernandes da Silva, Réu: José Carlos Marinho dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abocado Bar e Restaurante Ltda, Aut Darci Mota da Silveira\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001115-76.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Pegoraro da Cunha Nobre [Adv. Leonardo Cunha dos Santos (OAB: RJ 168284 - D)]\r\n\r\nRéu: Armor Equipamentos de Proteção Ltda. [Adv. Maria Marlene Vieira (OAB: RJ 53332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armor Equipamentos de Proteção Ltda. , Aut Gisele Pegoraro da Cunha Nobre \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0104700-28.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: RINALDO PAULINO DE SOUZA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RINALDO PAULINO DE SOUZA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000396-61.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana dos Santos Bittencourt [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Globosorte Rádio Táxi Ltda. ME [Adv. Elaine Baia dos Santos de Souza (OAB: RJ 151228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana dos Santos Bittencourt, Réu Globosorte Rádio Táxi Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000702-29.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Márcio Gastão [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Aut Manoel Márcio Gastão\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE em relação à primeira ré e IMPROCEDENTE quanto às demais. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000629-57.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Alves dos Santos [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Alves dos Santos , Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A.\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE em relação à primeira ré, e IMPROCEDENTE quanto às demais. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001053-70.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara da Silva Soares Moura [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecofarma Farmácia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecofarma Farmácia Ltda., Aut Jussara da Silva Soares Moura \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000054-20.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rios de Sousa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Rios de Sousa, Réu Rodoviária A. Matias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000134-47.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geane Pereira Monteiro [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baremboim e Cia Ltda. , Aut Geane Pereira Monteiro \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000069-52.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Ferreira Salles [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Adecel Artigos Descartáveis Ceasa Ltda. ME [Adv. Julio Cesar Proenca Pinheiro (OAB: RJ 64838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adecel Artigos Descartáveis Ceasa Ltda. ME, Aut Gabriel Ferreira Salles\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0099400-80.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Henrique de Souza Marinho [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 -D)]\r\n\r\nRéu: Maison Marschhausen Engenharia Ltda. [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Henrique de Souza Marinho, Réu Maison Marschhausen Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados de fls. 163, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0026500-07.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ARIEL LOGLEN [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Carolina Camara de Moraes Loureiro (OAB: RJ 129535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA, Aut FERNANDO ARIEL LOGLEN\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001356-16.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Telles Guimarães [Adv. Julio Dornelles Goulart (OAB: RJ 137685 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: SPCOM Sistema Perissinoto Comunicação Ltda., Réu: Claro S.A. [Adv. Rodrigo Cesar Gonçalves Jasmim (OAB: RJ 104217 - D)], Réu: MARCELO KALFELZ MARTINS, Réu: ALEXANDRA FLAVIA PERISSINOTO, Réu: JULIA PERISSINOTO TAVARES MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Telles Guimarães, Réu Claro S.A.\r\n\r\nCiência do prazo de 5 dias para, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração juntados às fls. \r\n\r\nProcesso: 0001330-64.2012.5.01.0032 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: W C Moura Serviços de Manutenção e Tecnologia Ltda. ME [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W C Moura Serviços de Manutenção e Tecnologia Ltda. ME\r\n\r\nJuntar aos autos os documentos determinado na sentença, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000017-85.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joab Daniel Gregorio da Fonseca [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joab Daniel Gregorio da Fonseca\r\n\r\nCiência do prazo de 5 dias para, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração juntados às fls. \r\n\r\nProcesso: 0055100-92.1990.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTONIO E SILVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Tommy Food Comercio de Alimentos Ltda, Réu: Graziano Menicatti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ANTONIO E SILVA\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre ofício de fls. 311 \r\n\r\nProcesso: 0082800-48.1987.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MARIA MULLER [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (Assistente do IPHAN) - a/c Procuradoria Regional Uniao, Réu: IPHAN - INSTITUTO DO PATRIMIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA MARIA MULLER\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, bem como requerer o que for de seu interesse. prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075000-65.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Jose da Costa Pinhel [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Jose da Costa Pinhel, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, bem como, requererem o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019500-14.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Braz [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Marlene Braz, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, bem como, requererem o que for de seu interesse. prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076300-91.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Gesteira da Costa [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda n/p luiz Carlos Ribeiro, Réu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda n/p Nair Mota Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Gesteira da Costa \r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, bem como requerer o que for de seu interesse. prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000942-86.2010.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: André da Silva Batista [Adv. Jurandir Vidal Clemente (OAB: RJ 148620 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda., Réu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André da Silva Batista, Réu Casa da Moeda do Brasil\r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001182-07.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Cordeiro de Oliveira Silva [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Rio Ltda., Aut Thiago Cordeiro de Oliveira Silva, Réu Translitoranea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000783-46.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Lemos de Azevedo [Adv. Henrique Lopes de Souza (OAB: RJ 115596 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Lemos de Azevedo, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA\r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001200-28.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Fernando Monteiro Ferreira Neto [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Gestão Ambiental Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Fernando Monteiro Ferreira Neto, Réu Facility Gestão Ambiental Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001538-02.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Almeida Viana [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Marcia Regina Gonçalves Gomes (OAB: RJ 143006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A. , Aut Rodrigo Almeida Viana \r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000349-86.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Filippo [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Carlos Filippo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0070900-67.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Araujo de Azevedo Lima [Adv. Leonardo Araujo de Azevedo Lima (OAB: RJ 142770 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Perroni Carvalho de Mendonca, Réu: Marilena Perroni [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)], Réu: Marcelo Perroni Alimenticios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Araujo de Azevedo Lima, Réu Marilena Perroni\r\n\r\nEfetuado depósito, fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0035000-82.1991.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESMERALDO DE OLIVEIRA [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Brasil America EBAL S A [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Brasil America EBAL S A, Aut ESMERALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEfetuado depósito, fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0052300-32.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Helena de Castro Ferreira [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Heloisa Helena de Castro Ferreira, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0093100-34.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Bernardete dos Santos da Cruz [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: MS Hospital Geral do Andaraí - a/c PRU/Advocacia Geral da União , Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Bernardete dos Santos da Cruz, Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0013000-58.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Gomes de Souza [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Coopinter Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio Hospitalar [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopinter Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio Hospitalar, Réu Empresa de Serviços Dinamica Ltda., Réu Estado do Rio de Janeiro, Aut Oswaldo Gomes de Souza, Réu Trust Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000320-70.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Penha Pena Silva de Sousa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Penha Pena Silva de Sousa\r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000435-91.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinei Mario Christovão da Rocha [Adv. Ana Paula de Medeiros Pereira (OAB: RJ 134758 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Ana Priscila Moryscott de Azevêdo Batista (OAB: RJ 159139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinei Mario Christovão da Rocha , Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0082600-69.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Augusto dos Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas Rio Mar Barra Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clínicas Rio Mar Barra Ltda. , Aut Marcos Antonio Augusto dos Santos\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001151-84.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Jesus dos Anjos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Jesus dos Anjos \r\n\r\nCiência do prazo de 5 dias para, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração juntados às fls. \r\n\r\nProcesso: 0003600-25.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walker de Araujo Vasquez [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar dos Contentes Ltda [Adv. Rackel Lise Santos de Carvalho (OAB: RJ 121908 - D)], Réu: Oleg Witold Rangel, Réu: Marcello Theoto Teixeira Berro, Réu: Marcia Dias Martins Juca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walker de Araujo Vasquez\r\n\r\nCiência de que foi deferido o prazo preclusivo de 10 dias para vista dos documentos acautelados, obtidos através do INFOJUD - sem a retirada dos mesmos para cópia. Decorrido o prazo os documentos serão incinerados, tendo em vista o sigilo fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0006200-24.2003.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: SONIA REGINA PINHEIRO DA ROCHA LUIZ [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Servicos Empresariais Ltda, Réu: Arleti Aparecida Fassheber, Réu: Sandra Cristina Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA REGINA PINHEIRO DA ROCHA LUIZ\r\n\r\nCiência de que foi deferido o prazo preclusivo de 10 dias para vista dos documentos acautelados, obtidos através do INFOJUD - sem a retirada dos mesmos para cópia. Decorrido o prazo os documentos serão incinerados, tendo em vista o sigilo fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0010400-94.1991.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LIRIO [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Coelho Engenharia Construção LTDA [Adv. Carlos Antonio Alcantara Machado (OAB: RJ 97632 - D)], Réu: ANTONIO COELHO FILHO, Réu: AMÉLIA DE JESUS ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LIRIO\r\n\r\nCiência de que foi deferido o prazo preclusivo de 10 dias para vista dos documentos acautelados, obtidos através do INFOJUD - sem a retirada dos mesmos para cópia. Decorrido o prazo os documentos serão incinerados, tendo em vista o sigilo fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0105600-69.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci Santos da Silva [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRéu: Marques Saraiva Graficos e Editores Ltda. [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)], Réu: Osmar Marques Felippe, Réu: Osmar Marques Felippe Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaraci Santos da Silva\r\n\r\nCiência de que foi deferido o prazo preclusivo de 10 dias para vista dos documentos acautelados, obtidos através do INFOJUD - sem a retirada dos mesmos para cópia. Decorrido o prazo os documentos serão incinerados, tendo em vista o sigilo fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0020900-34.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ferreira da Silva [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Asamag Associação dos Ambulantes de Magno [Adv. Luiz Roberto Oliveira da Costa (OAB: RJ 50492 - D)], Réu: Carlos Lourenco Coimbra dos Santos [Adv. Luiz Roberto Oliveira da Costa (OAB: RJ 50492 - D)], Réu: Lucia Celso de Oliveira Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Ferreira da Silva\r\n\r\nCiência de que foi deferido o prazo preclusivo de 10 dias para vista dos documentos acautelados, obtidos através do INFOJUD - sem a retirada dos mesmos para cópia. Decorrido o prazo os documentos serão incinerados, tendo em vista o sigilo fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0043300-13.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA TEIXEIRA DE CARVALHO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Opec - Organizacao Particular de Estudos Contemporaneos Ltda ME, Réu: Loizete Lucia Grassi Dornelles, Réu: Elisandra Granez Rodrigues [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)], Réu: Tiago Besouchet Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nCiência de que foi deferido o prazo preclusivo de 10 dias para vista dos documentos acautelados, obtidos através do INFOJUD - sem a retirada dos mesmos para cópia. Decorrido o prazo os documentos serão incinerados, tendo em vista o sigilo fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0001328-48.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Gomes de Oliveira [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o desentranhamento na ata de fls. 44. \r\n\r\nProcesso: 0001311-05.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmo Yuri Rocha Oliveira da Silva (representado por sua genitora srª. Dayene Monique Rocha da Cruz) [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Edmo Yuri Rocha Oliveira da Silva (representado por sua genitora srª. Dayene Monique Rocha da Cruz)\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 89/116. prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000442-20.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseas Silva Pinto [Adv. Shirlene Garcia Cytrangulo (OAB: RJ 58902 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Fernanda [Adv. Joel Sousa Elias da Silva (OAB: RJ 88641 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Fernanda , Aut Oseas Silva Pinto \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0102500-09.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Francisco [Adv. Luiz Barbosa Cabrita (OAB: RJ 166648 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Francisco, Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A., Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001246-17.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Gomes da Silva [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da comprovação das custas, IRRF e INSS. prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000701-44.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Vieira Lage [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Vieira Lage , Réu Vivo S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE ESTIMATIVA DE HONORARIOS \r\n\r\nProcesso: 0090900-20.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Bispo Gonçalves [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Bispo Gonçalves , Réu FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nComparecer no dia 03/08/2013 às 11:00 horas na RUA ALMIRANTE BALYAZAR Nº 383 SÃO CRISTOVÃO para realização de perícia médica. \r\n\r\nProcesso: 0000434-72.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Pires Pereira [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001683-58.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cabral da Silva Paranhos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar, em 5 dias, sem a retirada dos autos em carga, o pagamento das parcelas referentes ao acordo homologado, sob pena de execução, tendo em vista a petição da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0023200-61.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Ferreira de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nDevolvido prazo requerido à fl.768. \r\n\r\nProcesso: 0000709-21.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Barcelos Bernardo [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. [Adv. Carla Maria Fonseca de Magalhães Carvalho (OAB: MG 117063 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualy Serviços Gerais Ltda., Aut Solange Barcelos Bernardo \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000816-65.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clisânger Ferreira Gonçalves [Adv. Vanessa Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 140966 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clisânger Ferreira Gonçalves, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000868-61.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Menezes Nascimento [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Kariny Oliveira Loures (OAB: RJ 109345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Aut Ronaldo Menezes Nascimento \r\n\r\nPrazo de 10 dias para as partes informarem eventuais pendências e, se for o caso, requererem o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo sem manifestações os autos serão encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000861-06.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamiris da Silva Lins [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda , Aut Tamiris da Silva Lins \r\n\r\nPrazo de 10 dias para as partes informarem eventuais pendências e, se for o caso, requererem o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo sem manifestações os autos serão encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001165-68.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Sampaio dos Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. - Di Santinni [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda. - Di Santinni \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário Adesivo de fls. 119/122, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104100-31.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Carneiro do Nascimento [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Candelabro LTDA [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: Janilde de Jesus Costa Lima, Réu: Giuseppe Grosso\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Candelabro LTDA\r\n\r\nEfetuado bloqueio/depósito de valores através do BacenJud, fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que, decorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. Prazo a correr a partir do dia 24/07/2013. \r\n\r\nId: 1529627"
                            ],
                            "1529628": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0118700-96.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DE SAO BENTO FAJARDO [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA\r\n\r\nTI: Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Segurança \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DE SAO BENTO FAJARDO, Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Segurança , Réu Transportadora Ourique Ltda\r\n\r\nCiência da expedição de alvará(s). Prazo de 15 dias para que as partes informem eventuais pendências, e requeiram o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0154800-79.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neli Pereira Gonzales [Adv. Jose Cabral Regis Irmao (OAB: RJ 81595 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Aline Correa Cyrino de Oliveira (OAB: RJ 123259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Neli Pereira Gonzales\r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado, conforme promoção da Contadoria de fls. 558. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0158000-89.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristides Arthur de Almeida [Adv. Ana Paula Carvalho Bocco (OAB: RJ 142369 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristides Arthur de Almeida , Réu Graber Sistema de Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0143000-83.2008.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeane Bernardo da Silva [Adv. Marli Marendaz Mury (OAB: RJ 59424 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeane Bernardo da Silva , Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0171300-31.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXEY MARTINS RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXEY MARTINS RODRIGUES DE CARVALHO, Réu CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. E de que decorrido prazo serão expedidos os alvarás e ofício conforme determinação de fls. 213. \r\n\r\nProcesso: 0126900-58.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Simao Issa [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Instituto Joao Moreira Salles - IJMS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Simao Issa, Réu Instituto Joao Moreira Salles - IJMS, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0144600-47.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide de Almeida [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Flavio Augusto Pimentel de Lima (OAB: RJ 116647 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Neide de Almeida, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0109500-31.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalza Maria Machado Silveira da Rosa [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalza Maria Machado Silveira da Rosa, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0142400-97.1987.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILBERTO SOARES COSTA [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: ALZENITA ROSA DOS SANTOS [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: JANETH DA CONCEICAO SILVA [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: GILDA MARIA NASCIMENTO GOMES [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: JOVANILDA MARIA DA SILVA [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: JOSEFA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: ELIANE REGINA CORREIRA DE ALMEIDA [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: Eliane Souza da Silva [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: ELENIR DE JESUS [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: MARIA DONARIA DA SILVA FRANCO [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: MARCELO DE OLIVEIRA PATROCINIO [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: MIRIAN ALVES BARBOSA [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: MIRIAN DE JESUS DA SILVA [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: MELQUIADES LUIZ DA SILVA [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: PAULO FERNANDO DA SILVA [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: PAULO MIGUEL FRANCO [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: REGINALDO BATISTA DA SILVA [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: SILVIA HELENA RODRIGUES [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: SILVESTRE DIAS DA SILVA [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALZENITA ROSA DOS SANTOS, Aut EDILBERTO SOARES COSTA, Aut ELENIR DE JESUS, Aut ELIANE REGINA CORREIRA DE ALMEIDA, Aut Eliane Souza da Silva, Aut GILDA MARIA NASCIMENTO GOMES, Aut JANETH DA CONCEICAO SILVA, Aut JOSEFA PEREIRA DOS SANTOS, Aut JOVANILDA MARIA DA SILVA, Aut MARCELO DE OLIVEIRA PATROCINIO, Aut MARIA DONARIA DA SILVA FRANCO, Aut MARIA JOSE DA SILVA, Aut MELQUIADES LUIZ DA SILVA, Aut MIRIAN ALVES BARBOSA, Aut MIRIAN DE JESUS DA SILVA, Aut PAULO FERNANDO DA SILVA, Aut PAULO MIGUEL FRANCO, Aut REGINALDO BATISTA DA SILVA, Aut SILVESTRE DIAS DA SILVA, Aut SILVIA HELENA RODRIGUES\r\n\r\nEfetuado depósito, fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0134700-69.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Freitas Ribeiro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Oliveira Cordeiro Ltda. [Adv. Rita Luzie Rodrigues Madureira (OAB: RJ 117598 - D)], Réu: KELLY CRISTINA VELOSO OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Freitas Ribeiro\r\n\r\nCiência de que foi deferido o prazo preclusivo de 10 dias para vista dos documentos acautelados, obtidos através do INFOJUD - sem a retirada dos mesmos para cópia. Decorrido o prazo os documentos serão incinerados, tendo em vista o sigilo fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0116200-86.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Michel Cunha [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Jose Michel Cunha\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0124900-46.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Micheli Araújo Correa [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Modenox Ltda. [Adv. Hermano Abron Cabernite (OAB: RJ 40730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Micheli Araújo Correa, Réu Metalúrgica Modenox Ltda. \r\n\r\nEfetuado depósito, fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nId: 1529628"
                            ],
                            "1529877": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001193-36.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Sebastião Felix da Silva França [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Sebastião Felix da Silva França, Réu Fast Shop Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000865-43.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Rinaldi [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência do prazo de 5 dias para, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração juntados às fls.845 \r\n\r\nId: 1529877"
                            ],
                            "1529625": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000129-54.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Machado \r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. , Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAÚJO, ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUZA, CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAÚJO, Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/07/2013 às 13:45 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1529625"
                            ],
                            "1529875": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000074-06.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Farias Campos\r\n\r\nRéu: Audi Saúde Auditoria de Contas Médicas Ltda. , Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Audi Saúde Auditoria de Contas Médicas Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/08/2013 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1529875"
                            ],
                            "1529626": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000038-61.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Machado de Almeida \r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/09/2013 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nMantidas as demais determinações constantes na notificação já expedida, inclusive os depoimentos pessoais recíprocos, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000038-61.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Machado de Almeida \r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/09/2013 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nMantidas as demais determinações constantes na notificação já expedida, inclusive os depoimentos pessoais recíprocos, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0143000-83.2008.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeane Bernardo da Silva \r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservação e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001356-16.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Telles Guimarães\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., SPCOM Sistema Perissinoto Comunicação Ltda., Claro S.A., MARCELO KALFELZ MARTINS, ALEXANDRA FLAVIA PERISSINOTO, JULIA PERISSINOTO TAVARES MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRA FLAVIA PERISSINOTO, JULIA PERISSINOTO TAVARES MARTINS, MARCELO KALFELZ MARTINS, SPCOM Sistema Perissinoto Comunicação Ltda., Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do embargos de declaração. prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070900-67.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Araujo de Azevedo Lima\r\n\r\nRéu: Marcelo Perroni Carvalho de Mendonca, Marilena Perroni, Marcelo Perroni Alimenticios Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Perroni Alimenticios Ltda, Marcelo Perroni Carvalho de Mendonca, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuado depósito, fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1529626"
                            ],
                            "1529876": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000079-28.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Regina Castellano dos Santos\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda., JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, PEDRO ERNESTO BARRETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001360-53.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Felix Pereira de Souza\r\n\r\nRéu: Boteco Só Nosso Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Boteco Só Nosso Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001556-23.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Antonio Alves\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Alessandro Marques, Antônio Vieira da Silva Neto\r\n\r\nPelo presente fica m Alessandro Marques, Antônio Vieira da Silva Neto, Concreta Assessoria Empresarial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1529876"
                            ]
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                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1529472": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0147600-81.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Marialva Tavares [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Unisafe Metalurgica Ltda., Réu: Hans Christian Wiedmann, Réu: Fátima Cristina de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otavio Marialva Tavares\r\n\r\nmanifestar-se sobre certidão de oficial de justiça. Pz 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0162800-31.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Chaves de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Autonomia Vidros Ltda. [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)], Réu: Newcoop Cooperativa de Trabalho Multiplex Ltda., Réu: Marcio Gravital [Adv. Vera Lúcia dos Santos Gabiatti (OAB: RJ 701754 - D)], Réu: Clerina Aranda Gravital, Réu: Sandra de Oliveira Caetano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Chaves de Oliveira\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000035-40.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Severino da Silva [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Severino da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca das informações obtidas por meio do convênio JUCERJA. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001481-78.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Fernandes de Oliveira [Adv. Adriano de Oliveira Coelho (OAB: RJ 144605 - D)]\r\n\r\nRéu: Base Brasil Impermeabilização Ltda., Réu: Wtorre Petro Empreendimentos Imobiliários\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Fernandes de Oliveira\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 45. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045000-89.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUCLIDES RODRIGUES DE CASTRO [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Aut: FGTS A RECOLHER, Aut: INSS, Aut: IRRF\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Octavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUCLIDES RODRIGUES DE CASTRO, Réu IRB BRASIL RESSEGUROS S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 755/759, da atualização de fl. 760/761, bem como da extinção da execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0125700-42.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Cardenas Nogueira Rubiao [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Servicos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Cardenas Nogueira Rubiao\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000618-25.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete de Jesus Barros da Silva [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Coelho e Araujo Medicamentos Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete de Jesus Barros da Silva \r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0000005-39.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilbert Sarmento Carvalho [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropole 470 Bar Grill e Restaurante Ltda. ME [Adv. Fabio Santiago Diniz (OAB: RJ 98783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilbert Sarmento Carvalho\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001691-32.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Leopoldo Rosa [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância Ltda. [Adv. Marcos Antonio Fonseca Medeiros (OAB: RJ 69144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Leopoldo Rosa \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE 15 DIAS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProcesso: 0127200-46.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Cury Joaquim Goncalves [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Premium Rio Veículos Ltda [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Premium Rio Veículos Ltda, Aut Valeria Cury Joaquim Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação do exequente foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000430-03.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Gonçalves Mothé [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Transamorim 2005 Logística e Transportes Ltda. [Adv. Odilon Pedreira Dantas (OAB: RJ 152163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Gonçalves Mothé\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 381. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068500-09.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Soares da Costa [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Tursan Turismo Santo André Ltda. [Adv. Bento Oliveira Silva (OAB: SP 88888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Soares da Costa , Réu Tursan Turismo Santo André Ltda.\r\n\r\nVistas as partes, por 15 dias sucessivos, com intervalo de 05 dias, do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0032700-27.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FREITAS SILVA [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 43. \r\n\r\nProcesso: 0201100-43.1999.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON SILVA DA MOTA [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: IMAGEPRESS EDITORA LTDA [Adv. Andre Fernando Goncalves Zettermann (OAB: RJ 86258 - D)], Réu: Alessandra Passos Lourenço, Réu: Gilberto dos Santos Chagas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON SILVA DA MOTA\r\n\r\nJuntar aos autos a certidão de inteiro teor atualizada, referente ao imóvel que pretende a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0123900-08.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Gomes Oliveira Rego [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Gomes Oliveira Rego, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001523-30.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcília Maria da Silva [Adv. Marinalva Silva de Jesus Nascimento (OAB: RJ 161100 - D)]\r\n\r\nRéu: Paloma Ribeiro de Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcília Maria da Silva\r\n\r\nCompareçam as partes no dia 01.08.2013 as 11 horas, na Secretaria desta Vara para que sejam procedidas as retificações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0070000-18.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Dias [Adv. Jose Fernando Albuquerque dos Santos (OAB: RJ 92685 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Réu Segil Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000028-14.2013.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Nogueira Mantuano [Adv. Bruno Gaya da Costa Martins (OAB: RJ 136005 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Nogueira Mantuano \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 334. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083400-65.2007.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Leila da Silva de Carvalho [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila da Silva de Carvalho\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 296, devendo inclusive manifestar-se sobre a petição ora juntada aos autos. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000140-17.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Souza [Adv. Aline de Souza Hallais (OAB: RJ 148198 - D)]\r\n\r\nRéu: Movale Comércio e Participações Ltda. [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto de Souza , Réu Movale Comércio e Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0118500-18.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Moacyr Modesto de Oliveira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Assistance Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)], Réu: JULIO CESAR DE OLIVEIRA MANZOLILLO, Réu: JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA BRASIL, Réu: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Moacyr Modesto de Oliveira\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000689-27.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Soares Conceição [Adv. Ademir Cardoso Viana (OAB: RJ 138808 - D)]\r\n\r\nRéu: Icsel Industrial Services Offshore Onshore Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Soares Conceição \r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000971-02.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Aguiar Paulo [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nRéu: Miranda Jorge Assessoria Financeira Ltda., Réu: MG GAIO MIRANDA Empreendimentos Financeiros e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Aguiar Paulo\r\n\r\nManifestar-se acerca do cumprimento integral do acordo de fl. 44, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000204-61.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar de Oliveira Simões [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar de Oliveira Simões \r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0270800-53.1992.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: HEYDER DE MARCHI [Adv. Bianca Marques Alves (OAB: RJ 108734 - D)]\r\n\r\nRéu: ASTRAL LOCALEASE LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA-EPP, Réu: Pierre Youssef Fares Dib\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HEYDER DE MARCHI\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 1104. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053900-56.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARGEMIRO DOS SANTOS GALDINO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARGEMIRO DOS SANTOS GALDINO\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000390-84.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Aguiar dos Santos [Adv. Agenor Santana da Silva (OAB: RJ 142720 - D)]\r\n\r\nRéu: Magdalena Telhas Ltda. ME [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magdalena Telhas Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 209. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042800-07.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA SALDANHA PONTES CHAVES [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS PAN-AMERICANA LTDA. COSEPA, Réu: FAETEC - Fundacao de Apoio a Escola Tecnica [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Paulo Sergio Giglio, Réu: Gilberto Oliveira de Souza, Réu: Sergio Cardoso Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA SALDANHA PONTES CHAVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 343 que indeferiu a expedição de ofícios requerida, por se tratar de diligência a cargo do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0111600-58.2002.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI GONCALVES PROENCA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nRetirar a carta de fiança que foi dada como garantia na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000762-33.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iza Lemos [Adv. Edgard Pires de Oliveira (OAB: RJ 43338 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iza Lemos\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0001620-30.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago dos Santos [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-47.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario da Silva [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo por 10 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001260-95.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Iolanda Viana dos Santos [Adv. João Minussi Macedo (OAB: RJ 156874 - D)]\r\n\r\nRéu: Império do Baco Lanchonete e Laticínios e Bebidas Ltda. [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iolanda Viana dos Santos\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000353-91.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Daltro Vianna [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Daltro Vianna \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do autor, devendo a reclamada comprovar o pagamento em 05 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0049100-43.2008.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Russo Pinto [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nRéu: Matan Comércio Ltda., Réu: Antônio Vasconcelos de Araújo, Réu: Aline Batista Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Russo Pinto \r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000343-13.2011.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Souza Tang [Adv. Alexandre Cheung (OAB: RJ 97724 - D)]\r\n\r\nRéu: Lauro Pedro da Silva Junior ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Souza Tang\r\n\r\nManifestar-se acerca das informações obtidas por meio do convênio JUCERJA. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170500-92.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Diniz d Ascencao [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Eliana Diniz d Ascencao\r\n\r\nVista às partes, no prazo comum de 10 dias, conforme teor da ata de fl. 276. \r\n\r\nProcesso: 0109700-35.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cristina Alves Resende [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciência da retificação do laudo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000081-29.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington Ferreira da Costa [Adv. Lucia Helena Machado Mesquita (OAB: RJ 125454 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Ferreira da Costa \r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 119. \r\n\r\nProcesso: 0046000-90.2002.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRAZ ANTONIO MOURA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: RIMA SERVICOS MANUTENCAO MAQUINAS LTDA ME [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)], Réu: José Rivaldo Góis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIMA SERVICOS MANUTENCAO MAQUINAS LTDA ME\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DILAÇÃO DO PRAZO, POR 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001251-36.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pacheco da Silva [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. João Paulo Alvim de Lima (OAB: RJ 154752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 600. \r\n\r\nProcesso: 0001800-51.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Vieira Santiago [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A (sucessora de Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL) [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willians Vieira Santiago\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000240-06.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Xavier dos Santos [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Ana Cristina Pereira Lima (OAB: RJ 166971 - D)], Réu: Breda Rio [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio, Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos da autora, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, sob pena de aceitação tácita dos mesmos, que não mais se sujeitarão a crítica das rés. \r\n\r\nProcesso: 0090300-35.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz de Carvalho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Faca Turismo SA [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)], Réu: Viação Santa Sofia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 348, bem como informar meios idôneos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143100-60.1993.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: APOIO EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Jorge de Oliveira Souza (OAB: RJ 63225 - D)], Réu: ROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO, Réu: CARMEN LUCIA ISRAEL SIEBENS, Réu: TRACTHOR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA., Réu: MARIO MANELA, Réu: LUCIMERE ALVES DOS SANTOS, Réu: SILVIO COSTA, Réu: JUSLLEN FERREIRA DA SILVA, Réu: FABIANO MARTINS PAIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APOIO EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0076200-75.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Malaca de Oliveira [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)]\r\n\r\nRéu: WISE ARMORING DO BRASIL COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella (OAB: RJ 77016 - D)], Réu: Biagio Carmine Maturo Junior, Réu: Eduardo José Queiroz Schaeppi [Adv. Carlos Fernando dos Santos Azeredo (OAB: RJ 150472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eduardo José Queiroz Schaeppi, Aut Luciana Malaca de Oliveira, Réu WISE ARMORING DO BRASIL COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nHavendo interesse das partes, compareçam em Juízo em dia e hora de audiência para realização de acordo, independentemente de marcação de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0109500-57.2007.5.01.0016 - ExCCP\r\n\r\nExte: Leidiane Silva dos Santos [Adv. Andrea Marcos Queiroz (OAB: RJ 94002 - D)]\r\n\r\nExdo: S.A. FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Leidiane Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que as custas por eventual arrombamento, para cumprimento da diligência requerida, não se confundem com as custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0000497-65.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celialdo dos Santos Pinheiro [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Evangelista Gil - ME, Réu: Via Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB: SP 112027 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, bem como para que efetue o pagamento do valor total devido, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001282-56.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Gonzaga Martins [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Nelson Gonzaga Martins \r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0041900-87.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Silva dos Santos [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Pratica Ltda. ME [Adv. Elias Gonçalves Saboia (OAB: RJ 77577 - D)], Réu: DELIBRA EMPREENDIMENTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DELIBRA EMPREENDIMENTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de parcelamento formulada pelo autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000274-78.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira \r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0083200-87.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo Mota Rocha [Adv. Celso Graciano Barbosa (OAB: RJ 100930 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas 1ª Região Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo Mota Rocha \r\n\r\nManifestar-se acerca das informações obtidas por meio do convênio JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 0000375-52.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos Duarte [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermecados Zona Sul Ltda. [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermecados Zona Sul Ltda.\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000817-81.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Oliveira [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Agemar Consultoria e Serviços Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Agir Serviços Empresariais Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Agent Serviços de Apoio a Empresas Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Oliveira\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0092500-83.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA REGINA OLIVEIRA CONCEICAO [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: HAINEIMAH COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME, Réu: FUNTEEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA REGINA OLIVEIRA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados. Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163100-03.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH DIAS GUIMARAES [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL SA [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHELL BRASIL SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 301, devendo requerer o que for de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1529472"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1531703": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0136600-81.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro de Oliveira Carvalho [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Aut Sandro de Oliveira Carvalho\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, fls 582. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0120600-74.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmundo Ribeiro da Luz [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Diretiva Auto Locadora e Transportes Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164200-24.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOUHEIL CHAHDAN MOUNZER [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nRéu: REPUBLICA LIBANESA [Adv. Cláudia Chater (OAB: DF 7587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOUHEIL CHAHDAN MOUNZER\r\n\r\nDeverá indicar meios para dar início à execução, conforme fls 522. \r\n\r\nProcesso: 0162800-04.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EDUARDO GUIMARAES WISNIOWSKI [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nRéu: ERNST E YOUNG CONSULT GERENC PROJ OBRAS LTDA [Adv. Carla dos Santos Correia (OAB: RJ 74127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ERNST E YOUNG CONSULT GERENC PROJ OBRAS LTDA, Aut LUIZ EDUARDO GUIMARAES WISNIOWSKI\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, fls 387. \r\n\r\nProcesso: 0136200-04.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Jose de Araujo [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Julia Maria A. de Mendonca [Adv. Marcos de Oliveira Drubi (OAB: RJ 114816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaac Jose de Araujo, Réu Julia Maria A. de Mendonca\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto sem resolução do mérito, fls 88. \r\n\r\nProcesso: 0144900-37.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARILSON MACEDO BARBOSA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando os valores que entende devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0143700-73.1996.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELMINA IGNACIO PANTOJA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: MED GRUPO MEDICINA DE GRUPO E EMPRESAS LTDA [Adv. Jose Paulo dos Santos (OAB: RJ 83920 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELMINA IGNACIO PANTOJA\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0168900-67.2005.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Erenilde Serra Mendonca [Adv. Jose Antonio Rosa Castro (OAB: RJ 32974 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Paulo Borges [Adv. Sergio Pascale (OAB: RJ 86722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joao Paulo Borges\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0140000-35.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Moreira de Souza [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilancia e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Somacooper Cooperativa de Trabalho Profissional , Réu Trans-Expert Vigilancia e Transportes de Valores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando os valores que entende devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0176300-06.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON ROBERTO SOARES MIRANDA [Adv. Miqueas Antonio dos Santos (OAB: RJ 41052 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: LARK SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON ROBERTO SOARES MIRANDA, Aut DEOCLEZIO DA SILVA SANTOS, Aut FABIO EVARISTO FERREIRA, Aut HERBERT VAZ DA CRUZ, Aut JAMES SANTOS ROSA, Aut JONAS PACHECO DE BASTOS, Réu LARK SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS, Aut LAUDECI DA SILVA CERTO, Aut LEANDRO DA SILVA HUMBERTO, Aut MAURICIO DOS SANTOS, Aut PAULO ROBERTO RAMOS DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, fls 328/334, devendo a parte autora manifestar-se acerca do IR retido e a ré comprovar recolhimento da contribuição previdenciária, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175700-68.1992.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR MIGUEIS NOGUEIRA [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nRéu: RECAUCHUTADORA CARIOCA LTDA [Adv. Rosiclea Maria Vieira de Vasconcellos Reis (OAB: RJ 71313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RECAUCHUTADORA CARIOCA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 419 verso, devendo proceder ao depósito da diferença devida ou nomeie bens à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0198700-97.1992.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCELINO [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (Sucessor por incorpooração do Banco ABN AMRO Real S/A) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (Sucessor por incorpooração do Banco ABN AMRO Real S/A)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 541, nada a deferir, tendo em vista o alvará expedido à fls 537. \r\n\r\nProcesso: 0096600-15.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: VINICIUS REIS DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria da Uerj , Réu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATENTO BRASIL S/A, Réu UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Aut VINICIUS REIS DA SILVA, Réu VIVO S.A.\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001399-15.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Lacerda de Souza [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda. [Adv. Carlos Edgard Ainsworth da Fonseca e Souza (OAB: RJ 71844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nena Limp Serviços e Construções Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com comprovante do pagamento do acordo,em 48h, conforme despacho de fls 28. \r\n\r\nProcesso: 0140900-57.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Rodrigues de Lima [Adv. Samyra Bretas de Oliveira (OAB: RJ 128512 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Brasil 6210 Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Rodrigues de Lima\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0139300-64.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Martins Ribeiro Mendonca [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando os valores que entende devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0140500-38.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Viana de Souza dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tvit Atendimentos Telefônicos S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo, Réu Tvit Atendimentos Telefônicos S.A. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária , imposto de renda e custas, conforme termo de conciliação de fls. 61, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0144700-54.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Rosa de Oliveira [Adv. Nivalde Francisca Gonçalves (OAB: RJ 142111 - D)]\r\n\r\nRéu: Quatro X Quatro Lazer e Serviços Ltda. [Adv. Fernando Cesar Leite (OAB: RJ 64211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quatro X Quatro Lazer e Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando os valores que entende devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0099900-53.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO LUIS FELIX DA COSTA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR DEOLINDO COUTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO LUIS FELIX DA COSTA\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0140400-83.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Lima Soares [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nVista dos autos pela parte ré de fls 200. \r\n\r\nProcesso: 0231400-97.1990.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0168700-41.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUSA ADAME [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)], Aut: JORGE LUCIO DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: LENIRA VERLIM MOZZER [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: CAIXA DE PREV FUNC SIST INTEG - PREVI BANERJ EM L.EXTRJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA DE PREV FUNC SIST INTEG - PREVI BANERJ EM L.EXTRJ, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut JORGE LUCIO DE OLIVEIRA, Aut LENIRA VERLIM MOZZER, Aut NEUSA ADAME\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0158200-03.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA TEIXEIRA [Adv. Wilson Henrique Lopes Ribeiro (OAB: RJ 79799 - D)]\r\n\r\nRéu: SELLER CORP LTDA [Adv. Mauro Pippi da Rosa (OAB: RS 19177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SELLER CORP LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciária em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0141600-91.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Francisco Fonseca da Costa [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperfrios Cooperativa de Prestação de Serviços em Figoríficos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Francisco Fonseca da Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 50, extinto o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0145000-07.1995.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE WILSON DA SILVA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: AILTON DE SOUZA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: JOSE DE CARVALHO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON DE SOUZA, Aut JORGE WILSON DA SILVA, Aut JOSE DE CARVALHO, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC, conforme fls 745. \r\n\r\nProcesso: 0167700-69.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BARROSO LEITE [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciário, sob as penas da lei. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136400-84.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA MARIA PEIXOTO BATISTA [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA MARIA PEIXOTO BATISTA\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138700-43.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Farias de Carvalho [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperfrios Cooperativa de Prestacao de Servicos em Frigorificos [Adv. Nilton Souza Carvalho (OAB: RJ 122942 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Farias de Carvalho\r\n\r\nRequeira o reclamante o que for de seu interesse, em 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 1531703"
                            ],
                            "1531704": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0161700-48.2001.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA DA SILVA [Adv. Sebastiao Augusto Serafim (OAB: RJ 55880 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA SA, Aut JOSE FERREIRA DA SILVA, Réu NOVA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nCiência do alvará 1240/2012, sendo a ré para comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0151400-90.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BRITO DA SILVA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BRITO DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155400-65.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO JORGE PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVista para impugnações, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152700-10.1990.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS LOPES (sucessora de Gilberto Lopes) [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)], Aut: GILBERTO LOPES [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)], Aut: GISELE LUCIA DA SILVA LOPES (sucessora de Gilberto Lopes) [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)], Aut: GISELE LUCIA SA SILVA LOPES (sucessora de Gilberto Lopes) [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)], Aut: MARIA DAS GRACAS LOPES (sucessora de Gilberto Lopes) [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)], Aut: VILMA LUCIA DA SILVA (sucessora de Gilberto Lopes) [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)], Aut: VILMA LUCIA DA SILVA (sucessora de Gilberto Lopes) [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154500-77.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Nogueira [Adv. Eduardo Henrique Lopes Vieira (OAB: RJ 99342 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Servidores Civis nas Forcas Armadas - SINFARJ [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado (OAB: RJ 133088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Gloria Nogueira\r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148200-07.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE WILLIAM ALVES DE ALMEIDA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA [Adv. Marcelo Loureiro Ferreira (OAB: RJ 101018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001495-59.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Eduardo Corrêa Marques [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodovi Transportes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Eduardo Corrêa Marques\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com meios hábeis à citação da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0152700-14.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Souza Bezerra [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Verde S.A. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usina Verde S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do seu prazo. \r\n\r\nProcesso: 0146400-02.2008.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna Corrêa da Silva [Adv. Suely Teodoro Nardy da Silva (OAB: RJ 49396 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Misquey Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: Victor Antônio Misquey, Réu: Helton Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Corrêa da Silva\r\n\r\nDizer como pretende a execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0154600-08.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON RIBEIRO DAS VIRGENS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, Aut WILSON RIBEIRO DAS VIRGENS\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147200-64.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Souza da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando os valores que entende devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0162200-51.2000.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: SOLANGE NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: JPS ARTIGOS INFANTIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios idôneos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0153500-81.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: PRISCILA DA COSTA CONSTANTINO [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: GELRE TRABALHO TEMPORARIO SA [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PRISCILA DA COSTA CONSTANTINO\r\n\r\nRetificar seus cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000509-42.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benjamin da Fonseca Rangel Filho [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nRéu: JMS Administradora e Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benjamin da Fonseca Rangel Filho \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0147900-06.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Correia Filho [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001519-87.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Carew [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Rique Empresa de Serviços e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Carew\r\n\r\nImpulsionar o feito, adotando as providências necessárias, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0153500-76.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Oliveira Macedo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Oliveira Macedo\r\n\r\nRetificar seus cálculos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147300-63.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO HOSANNAH MIRANDA PASSOS [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBROISE VEICULOS LTDA [Adv. Carlos Gruenbaum Lemos (OAB: RJ 112349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO HOSANNAH MIRANDA PASSOS\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151800-02.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aracy Rodrigues [Adv. Antonio Cicero Gomes Pereira (OAB: RJ 30739 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanofi-Aventis Farmacêutica Ltda. [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aracy Rodrigues\r\n\r\nDiga sobre a manifestação da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0154100-92.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Gonçalves de Souza Araújo [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Vesuvio das Massas Ltda. [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Gonçalves de Souza Araújo, Réu Restaurante Vesuvio das Massas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos cfe fls.145. As partes para manifestações no prazo legal, sendo a ré também, para comprovar o pagamento do crédito ora homologado, em até 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa do art.475 J do CPC. \r\n\r\nId: 1531704"
                            ],
                            "1531705": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0166400-09.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CALMON DE SOUZA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: TECSYS SOLUÇÕES EM ENERGIA LTDA [Adv. Jorge Luiz Vieira da Silva (OAB: RJ 70255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TECSYS SOLUÇÕES EM ENERGIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito bloqueado foi convolado em penhora, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0180200-94.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON DE ALMEIDA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará e dizer sobre as informações contidas no ofício citado à fl.485 e requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0176900-71.1996.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLIGTON MOISES DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut WELLIGTON MOISES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos cfe fls.598. As partes para manifestações no prazo legal, sendo a ré também, para comprovar o pagamento do crédito ora homologado, em até 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0175500-17.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SABRINA DEUTSCH [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: 173 FESTAS E BRINQUEDOS LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 173 FESTAS E BRINQUEDOS LTDA, Aut SABRINA DEUTSCH\r\n\r\nTomar ciência do alvará 550/2013 de fls.208. \r\n\r\nProcesso: 0195600-90.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA PALMEIRA DA SILVA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE, Aut LUZIA PALMEIRA DA SILVA\r\n\r\nTer vista do ofício de fls.174. \r\n\r\nProcesso: 0135000-88.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Aires Aleixo [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando os valores que entende devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0163200-13.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmo Rodrigues de Andrade [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando os valores que entende devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001745-92.2012.5.01.0017 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Paulo Roberto Esteves Cardoso [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nExdo: Baden Brasil S.A. [Adv. Antonio Alves Moreira (OAB: RJ 99049 - D)], Exdo: Interact Brasil Ltda. [Adv. Antonio Alves Moreira (OAB: RJ 99049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Baden Brasil S.A., Exdo Interact Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, permeados por 3 dias úteis, apresentando os valores que entende devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0181500-62.2001.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDENIR MOREIRA DA SILVA [Adv. Roberta Ribeiro Carvalho (OAB: RJ 105956 - D)]\r\n\r\nRéu: CALCADOS TRIADE 10 LTDA [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nTI: Calçados Alegria 27 Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Calçados Alegria 27 Ltda., Réu CALCADOS TRIADE 10 LTDA, Aut VALDENIR MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de fls.174. \r\n\r\nProcesso: 0165400-32.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO THADEU SANTOS FILHO [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO THADEU SANTOS FILHO, Réu ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA\r\n\r\nTomar ciência do alvará 286/2013 de fls.248. \r\n\r\nProcesso: 0179800-27.1996.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAIO WALDEMAR FERREIRA MARQUES [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)], Réu: BRIGITTE BARRETO [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAIO WALDEMAR FERREIRA MARQUES\r\n\r\nTer vista da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0163100-58.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leibnitz Alves de Souza [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leibnitz Alves de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com cópia, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001624-98.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Vassalo [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: Cencosud Brasil Comercial Ltda (nova denominação de Prezunic Comercial Ltda) [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cencosud Brasil Comercial Ltda (nova denominação de Prezunic Comercial Ltda)\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais, em 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0167600-41.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON MATTOS GUARANY [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando os valores que entende devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nId: 1531705"
                            ],
                            "1531706": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0173100-59.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO DE AZEVEDO SENA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRéu: MERIDIONAL CIA DE SEGUROS SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MERIDIONAL CIA DE SEGUROS SA\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0158700-79.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA NICOLETTI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JORGE DA SILVA\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marco Aurelio de Oliveira (OAB: SP 100197 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Marco Aurelio de Oliveira (OAB: SP 100197 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM L.EXTJ [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência da petição do Reclamante, de fl.798, bem como para que forneça os recibos de pagamentos requeridos. \r\n\r\nProcesso: 0001599-51.2012.5.01.0017 - Alvará\r\n\r\nRqte: Lucimar Guimarães Paulo [Adv. Ivonete Viegas Ferreira (OAB: RJ 106014 - D)]\r\n\r\nRqdo: Nenhum\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Lucimar Guimarães Paulo\r\n\r\nDeverá a patrona comprovar o repasse do crédito devido ao Reclamante, em até 48 horas, conforme despacho de fl.67. \r\n\r\nProcesso: 0156000-86.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ERISVALDO BESERRA [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEGROUND BRASIL LTDA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: DEUTSCHE LUFTHANSA A G [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ERISVALDO BESERRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0163200-76.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Domingos Cendon Gil [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Domingos Cendon Gil, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nO Reclamante deverá comprovar o valor efetivamente sacado, e a Reclamada deverá providenciar o recolhimento da cota previdenciária devida. \r\n\r\nProcesso: 0155300-13.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE BATISTA MACHADO [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: OFF BAG SHOES PRODUTOS DE COURO LTDA ME [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)], Réu: ANDRÉ RAYMUNDO MORENO NETO, Réu: Ana Cristina Tupan Miguel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE BATISTA MACHADO\r\n\r\nInforme o autor, em 5 dias, o que efetivamente pretende, na medida em que Ana Cristina é socia retirante e André Raimundo não é sócio. \r\n\r\nProcesso: 0001623-16.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Ribeiro da Silva [Adv. Regina Pereira da Quinta (OAB: RJ 146856 - D)]\r\n\r\nRéu: Industrias Nucleares do Brasil S.A. - INB [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industrias Nucleares do Brasil S.A. - INB\r\n\r\nManifestar-se sobre o demonstrativo apresentado pelo Reclamante às fls. 504/506. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162000-10.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON DA COSTA HANS [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nRéu: SISDECON-SISTEMA DE DEFESA E CONTROLES LTDA [Adv. Clarice Goulart Correa (OAB: RJ 2450 - A)], Réu: JOSE CASSIO BOANOVA MOURAO, Réu: ELEBRA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDA, Réu: ELEBRA SA ELETRONICA BRASILEIRO, Réu: NORCAL PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON DA COSTA HANS\r\n\r\nIndicar meios hábeis para a citação dos mencionados sócios, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0160600-97.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO FERNANDES [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE SAO DIMAS [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça: \"...compareci ao logradouro indicado sem encontrar o número designado.\". \r\n\r\nProcesso: 0161500-60.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Amaral Lopes [Adv. Meri Helen Simoes Moura (OAB: RJ 131523 - D)]\r\n\r\nRéu: Multimix 2003 Comércio e Representações Ltda. [Adv. Mario Cesar Couto Guimaraes (OAB: RJ 64250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multimix 2003 Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a os calculos de liquidacao. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168200-62.2003.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: DANUBIA APARECIDA SIQUEIRA ANGELOTTI [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO DE 1 E 2 GRAUS FABIUS DE CARVALHO LTDA [Adv. Geraldo Jayme Barboza (OAB: RJ 87441 - D)], Réu: Valquiria de Carvalho Soares Borges, Réu: Jefferson Soares Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANUBIA APARECIDA SIQUEIRA ANGELOTTI\r\n\r\nFornecer os meios necessários ao prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0157100-76.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO EDGARD LELLES DE MENDONCA [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: SP 177454 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, Aut MARCELO EDGARD LELLES DE MENDONCA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria, devendo a Reclamada promover o depósito da referida multa cominada. \r\n\r\nProcesso: 0171200-65.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Romildo dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Romildo dos Santos\r\n\r\nAo Reclamente para adequar seus cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164000-07.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givanildo Xavier da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givanildo Xavier da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0163900-09.1993.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON ALVES DA FONSECA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIDADE REVESTIMENTO E REFORMAS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON ALVES DA FONSECA\r\n\r\nFornecer o endereço completo do RGI, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1531706"
                            ],
                            "1531707": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000562-23.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ribeiro da Silva [Adv. Osvaldo Luiz Gouvea Quintao (OAB: RJ 106872 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ribeiro da Silva \r\n\r\nDeverá ter ciência do teor da petição do Perito do Juízo, de fl. 322 e para que diga se possui condições de arcar com o parcelamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0035200-63.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZANA CHARDELI DE ARAUJO [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT DO BRASIL SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUZANA CHARDELI DE ARAUJO\r\n\r\nTer ciência da petição da ré de fls. 213/214. \r\n\r\nProcesso: 0017100-50.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Jesus de Abreu [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Jesus de Abreu\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos conforme esclarecimentos da promoção da Contadoria de fl. 443, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064500-41.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA LOPES MENDONCA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: NOSSA MAO DE OBRA SERV E TRAB TEMPORARIO LTDA [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)], Réu: SERVICE SERV TECNOLOGICOS REPRESENT COML LTDA [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Réu: SELTIME EMPREGOS TEMPORARIOS EFETIVOS LTDA [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Réu NOSSA MAO DE OBRA SERV E TRAB TEMPORARIO LTDA, Réu SELTIME EMPREGOS TEMPORARIOS EFETIVOS LTDA, Réu SERVICE SERV TECNOLOGICOS REPRESENT COML LTDA\r\n\r\nTer ciência dos cálculos apresentados pela autora de fls. 622/624, no valor total de R$ -50.389,65, equivalentes a 4.063.059,23 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0000558-83.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luzia de Souza [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nDeverá cumprir a obrigação de fazer que lhe foi estabelecida, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033900-56.2009.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Silva dos Santos [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina e Lubrificação do Porcão Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Silva dos Santos \r\n\r\nTer vista da Cartidão Negativa do Sr. Oficial de Justiça, à fl.82. \r\n\r\nProcesso: 0012000-51.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Lady Barreto [Adv. Ivonete Corrêa Nigri (OAB: RJ 141333 - D)]\r\n\r\nRéu: Erico Coutinho Sydenstricker - Boys e Girls Transporte Escolar [Adv. Lucia Carriço Mizrahi (OAB: RJ 81815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Lady Barreto\r\n\r\nDeverá a reclamante retificar seus cálculos atendendo a promoção da Contadoria de fl. 100, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033300-35.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Ferreira Centeno [Adv. Marcelo Ferreira Simao (OAB: RJ 91586 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI, Aut Vania Ferreira Centeno \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 153/155, no valor de R$ -2.086,23, equivalentes a 168.218,58 TRs, deduzidos o INSS e isentos de IRRF. Convolado em penhora o depósito recursal , cujo valor atualizado corresponde a R$ -6.000,81, equivalentes a 483.862,15 IDTRs. As partes para manifestações no prazo legal. Decorrido o prazo in albis, expeça-se alvará ao autor no valor de seu crédito líquido, tendo em vista que o depósito recursal é suficiente para garantir o crédito. \r\n\r\nProcesso: 0058700-95.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALEXANDRE GOMES [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: INDÚSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALEXANDRE GOMES, Réu INDÚSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A\r\n\r\nO valor da atualização, conforme cálculos da Contadoria, referente co crédito exequendo remanescente com a multa do art. 475-J, foi fixado em R$ -7.003,31, equivalentes a 564.696,38 IDTRs. Deverão as partes manifestarem-se no prazo legal, sendo a ré, também, para que comprove o pagamento do valor do crédito exequendo remenescente, em ate 15 dias. Decorrido o prazo legal, in albis, proceda-se a penhora on line no valor do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000642-84.2011.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Servulo Aguiar de Paula Machado [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)]\r\n\r\nRéu: Hartlabor Consultoria e Serviços Ltda. [Adv. Alessandra Guimaraes Barroso (OAB: RJ 98429 - D)], Réu: Brasturinvest Investimentos Turísticos S.A. - Pestana Rio Atlântica Hotel [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Servulo Aguiar de Paula Machado\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com cópia, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Os cálculos deverão ser desmembrados mês a mês, em valores históricos, com dedução das constribuições previdenciárias devidas, e do IR pelo regime de competência (épocas próprias). \r\n\r\nProcesso: 0013500-89.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca do Amaral Ferreira [Adv. Alexandre José de Quintal Dias (OAB: RJ 138076 - D)]\r\n\r\nRéu: Cuecas D Uomo Ltda. [Adv. Paulo Roberto Antonio da Rocha (OAB: RJ 38679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca do Amaral Ferreira\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, deverá o reclamante informar meios para contato da perita, sob pena de perda de prova, face aos termos da petição de fl. 229, da perita do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0011500-92.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BENTO DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: J T USINAGEM DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Marly Rosa Fonseca\r\n\r\nFicar ciente de que seu nome será incluido no cadastro e devedores (BNDT) com garantia de débito, para fins do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0055700-48.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Silveira da Cruz [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Silveira da Cruz\r\n\r\nCiente de que foi expedido alvará de nº 0582/2013, datado de 17/06/2013, da CEF. \r\n\r\nProcesso: 0013200-35.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO RICARDO FARIA [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE GEOTECNICA SA A/C DR GUSTAVO LICKS -4o LIQUIDANTE JUDICIAL [Adv. Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB: SP 82688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO RICARDO FARIA\r\n\r\nFicar ciente de que foi indererido ambos os requerimentos constantes em sua petição de fl. 186; primeiro porque já hou ve expedição de alvará para saque do FGTS (fl.160) e, o segundo, porque não houve na petição inicial pedido de anotação na CTPS, não podendo haver inovação da coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0000350-36.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Vianna Cabral [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Elfe Solução em Serviços Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Vianna Cabral\r\n\r\nDeverá o reclamante retificar seus cálculos atendendo a promoção da Contadoria, à fl.186, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034700-84.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Silva Ormonde [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W Cia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos da Silva Ormonde \r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1531707"
                            ],
                            "1531708": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000492-69.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Pinheiro Nadaes [Adv. Maria Alice da Costa (OAB: RJ 150146 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrimac Comércio e Serviços de Refrigeração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Pinheiro Nadaes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com cópia, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0030400-50.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Monteiro [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0000370-90.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Ribeiro de Souza [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Atrium Ltda. [Adv. Jose Carlos Machado (OAB: RJ 82202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Ribeiro de Souza \r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036200-59.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Barreto Ribeiro de Franca [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A (nova denominação de Credicard S.A. administradora de cartoes de crédito) [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Inovacao Contact Center Servicos de Contatos Telefonicos [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A (nova denominação de Credicard S.A. administradora de cartoes de crédito), Réu Contax S.A., Réu Inovacao Contact Center Servicos de Contatos Telefonicos, Réu Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0000481-40.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paloma Pereira Tanure da Silva [Adv. Flavio de Castro Soares (OAB: RJ 147511 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto de Mar Comércio de Gêneros Alimentícios [Adv. Maria Christina Marques Berbat Curio (OAB: RJ 152607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porto de Mar Comércio de Gêneros Alimentícios\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0240900-32.1986.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE HENRIQUE JOSE AMERICANO [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciário, sob pena da lei. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059100-65.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Cardozo da Silva [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Cardozo da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0046900-36.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO PEDRO DA SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO PEDRO DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará ao INSS, fls 352. \r\n\r\nId: 1531708"
                            ],
                            "1531702": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 19/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0159100-78.2006.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Oliveira dos Santos\r\n\r\nRéu: Carlos Thuillier Construcoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Thuillier Construcoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, bem como para manifestar-se sobre os cálculos do Reclamante. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1531702"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1530018": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0024800-08.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euridice Alexandre da Silva Oliveira [Adv. Germano da Silva Graca (OAB: RJ 134819 - D)]\r\n\r\nRéu: Leão Alimentos e Bebidas LTDA. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euridice Alexandre da Silva Oliveira, Réu Leão Alimentos e Bebidas LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092100-31.2001.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELSON JOSE DOS SANTOS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA N/P SOCIO, Réu: Luis Enrique Zaragueta Martins Scalise [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Sérgio Bassi [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELSON JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.251. Manifestar-se s/ a Certidão do Sr.Oficial de Justiça, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0107700-83.1987.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDIMAR GRECO CARDOSO [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDIMAR GRECO CARDOSO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017300-85.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Cristina Ambrosio [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)]\r\n\r\nRéu: Socicam Terminais Rodoviarios e Representacoes Ltda. [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Socicam Terminais Rodoviarios e Representacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 156, para que produzam seus efeitos legais, devendo o réu comprovar o pagamento do crédito do autor e o recolhimento previdenciário e das custas, sendo estes através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0128600-23.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE ROBERTO RIBEIRO DA COSTA N/P sucessora Adreia Fanticelli Ribeiro da Costa [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)], Aut: Pedro Monteiro Ribeiro da Costa assistido por Andréia Fanticelli Monteiro Ribeiro da Costa [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)], Aut: Júlia Monteiro Ribeiro da Costa representada por Andréia Fanticelli Ribeiro da Costa [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nA ré para depositar, em 48 horas, a diferença devida, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0117100-48.1992.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE MAGALHAES QUEIROZ [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 54269 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUB COMERCIAL [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Réu: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO (Sucessora de CLUB COMERCIAL)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DE MAGALHAES QUEIROZ\r\n\r\nContestar embargos `a execucao pelo prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0083300-33.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilson Camilo da Silva [Adv. Bruno de Leao Caiuby (OAB: RJ 137645 - D)]\r\n\r\nRéu: Leão Júnior Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilson Camilo da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, em 15 (quinze) dias, observando as determinações do despacho de fls. 279. \r\n\r\nProcesso: 0025300-31.1995.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERCULES TEIXEIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057600-26.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Couto Sabenca [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.557. Defiro por cinco dias.Int. \r\n\r\nProcesso: 0057600-26.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Couto Sabenca [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.557. Defiro por cinco dias. Int. \r\n\r\nProcesso: 0109200-62.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI DE OLIVEIRA PERDIGAO [Adv. Eduardo Oliveira e Cruz de Carvalho (OAB: RJ 67913 - D)]\r\n\r\nRéu: AEROLINEAS ARGENTINAS S/A [Adv. Arthur Brandi Sobrinho (OAB: RJ 2110 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AEROLINEAS ARGENTINAS S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001256-20.2010.5.01.0019 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nCgto: João Conceição de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nVista dos autos por 5 dias para a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000114-10.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton Roberto Ramos da Silva Junior [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 305, inclusive, da data designada para audiência, 14/08/2013 as 16:00h. .\r\n\r\nProcesso: 0000367-32.2011.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Jamilson de Jesus Ramos [Adv. Leonardo Barros David (OAB: RJ 92994 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Pedro Barenboim, Réu: Glória Léa Khodari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamilson de Jesus Ramos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.275 A parte autora para se manifestar sobre a documentação nas dependencias da Secretaria, sendo vedada a extração de cópias de qualquer espécie, inclusive através de câmeras fotográficas ou scaneers. Prazo de 30(trinta) dias. para que indique meios eficazes de prosseguimento da execução sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000367-32.2011.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Jamilson de Jesus Ramos [Adv. Leonardo Barros David (OAB: RJ 92994 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Pedro Barenboim, Réu: Glória Léa Khodari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamilson de Jesus Ramos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.275 Manifestar-se sobre a documentação nas dependencias da Secretaria. Sendo vedada a extração de cópias. Prazo de 30 dias, para que indique meios eficazes de prosseguimento da execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0055300-91.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maruska Amorim Troufa [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Gti S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - em recuperação judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maruska Amorim Troufa\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. \r\n\r\nProcesso: 0122200-37.1999.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: LETICIA BATISTA TARANTO [Adv. Amanda Mônaco de Carvalho Salciarini (OAB: RJ 146577 - D)]\r\n\r\nRéu: WATERPROOF COMERCIO DE RELOGIOS LTDA [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LETICIA BATISTA TARANTO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara, nº 2216/2011. .\r\n\r\nProcesso: 0059000-37.1991.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao de fls. 1226/1288, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128000-94.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Oliveira Monteiro [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTer ciência de fls. 226. Chamo o feito à ordem para convolar o depósito de fl. 218 em penhora, o que restou omisso na decisão homologatória de fls. 224. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125100-46.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenires dos Santos Raposo [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE-COOP.PREST.DE SERV.DE SAUDE LTDA. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: PREVCOR IPANEMA S/A [Adv. Bianca Monteiro Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERAR SAUDE-COOP.PREST.DE SERV.DE SAUDE LTDA., Réu PREVCOR IPANEMA S/A, Aut Valdenires dos Santos Raposo\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 360, sendo a reclamada PREVCOR IPANEMA inclusive para vir com o pagamento em seis parcelas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000058-74.2012.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Marinho Silva [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Marinho Silva \r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl. 94 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108900-66.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FELICIO DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIG E TRANSPORTES DE VALORES LTDA, Réu: MARIA HELENA DE ALCANTARA BULCAO, Réu: MAURO DE REZENDE SOBREIRA JUNIOR , Réu: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)], Réu: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut ROBERTO FELICIO DA SILVA, Réu TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fl. 361, devendo a primeira, segunda e terceira rés comprovarem o pagamento dos valores devidos à disposição deste juízo, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa do Art. 475-J do CPC e de execução. Frustrada e execução em face dos réus acima, prossiga-se em face dos demais, observada a limitação da resposabilidade subsidiária de cada réu, conforme promoção de fl. 357. \r\n\r\nProcesso: 0000666-43.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albaniza Rodrigues de Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albaniza Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000666-43.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albaniza Rodrigues de Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albaniza Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000863-95.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Gasiglia Ferreira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Gasiglia Ferreira , Réu Viação Vila Real S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 82, para que produzam seus efeitos legais, devendo o réu comprovar o pagamento do crédito do autor, honorários periciais, o recolhimento previdenciário, fiscal e das custas, sendo estes através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0000759-60.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Francisco de Carvalho [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializado em Pintura Ltda., Réu: CHL Incorporações e Loteamentos Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Incorporações e Loteamentos Ltda., Aut Raimundo Francisco de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls.69/77 , que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001397-68.2012.5.01.0019 - ET\r\n\r\nEgte: PIRAJÁ AFONSO SUPPO DOS ANJOS [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nEgdo: SERGIO ROBERTO DE AZEVEDO RIBEIRO [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo SERGIO ROBERTO DE AZEVEDO RIBEIRO\r\n\r\nNego seguimento ao Agravo de Petição por operada a preclusão consumativa. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001401-08.2012.5.01.0019 - ET\r\n\r\nEgte: D´ANGELI SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nEgdo: SERGIO ROBERTO DE AZEVEDO RIBEIRO [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte D´ANGELI SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nCiência da decisão de fls 196 que negou seguimento ao Agravo de fls 191/194.. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028200-40.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL MENDES PANDOLPHO [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: GAS SISTEMS INSTALACOES DE GAS LTDA [Adv. Marcela Luiza Coutinho de Carvalho Lago (OAB: RJ 118969 - D)], Réu: CEG CIA ESTADUAL DE GAS [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Nelson dos Santos Pereira, Réu: Marcos Lage Santos\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG CIA ESTADUAL DE GAS, Aut DANIEL MENDES PANDOLPHO, Réu GAS SISTEMS INSTALACOES DE GAS LTDA\r\n\r\nCiência da decisão de fls 235, que julgou PROCEDENTES os embargos à execução. Prazo 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0089300-83.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gomes de Freitas [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Ruttimann [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)], Réu: Ricardo Meireles Pinheiro [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)], Réu: Cecil Jacques Ruttimann [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nTI: INSS A/C PROCURADORIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gomes de Freitas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.119 \"Indefiro. A atualização compete à parte\" (prazo de 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0029600-65.1997.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DE SOUZA [Adv. Joao Fidelis Guimaraes (OAB: RJ 54067 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)], Réu: INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO DE SOUZA, Réu SOUZA CRUZ S/A\r\n\r\nCiência da decisão de fls 359 , que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos à execução. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000732-74.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Vito Guimarães [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro (OAB: RJ 69337 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação (fls 455 e segs). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018400-75.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Severino da Silva [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Severino Januario da Silva Material de Construcao Ltda., Réu: Fabiana Botelho de SIlva Material de Construção LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Severino da Silva\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl. 48foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097700-86.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Morais [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Penha Rio Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Morais, Réu Viação Penha Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 470, para que produzam seus efeitos legais, devendo o réu comprovar o pagamento do crédito do autor, honorários periciais e o recolhimento previdenciário e das custas, sendo estes através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0000985-40.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Donato Ferreira da Silva Junior [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Abrahão Assesoria de Comércio Ltda., Réu: Teknologica [Adv. Joel Alves da Motta (OAB: RJ 26618 - D)], Réu: MTR Transportes [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Donato Ferreira da Silva Junior \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário (fls 66), no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052700-29.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elierme Mantaia [Adv. Felipe Ramos dos Santos (OAB: RJ 135259 - D)]\r\n\r\nRéu: ZBM Beer Transportes Ltda., Réu: ZBM Beer Transportes Ltda N/P sócio José Atibaiana de Oliveira Neto, Réu: ZBM Beer Transportes Ltda N/P sócio Cláudio Marinato Bicudo, Réu: ZBM Beer Transportes Ltda N/P sócio Alexandre Marcos Marinato Bicudo, Réu: ZBM Beer Transportes Ltda N/P sócio Carlos Geraldo Bispo Santos, Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: RJ 144852 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elierme Mantaia\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107800-03.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana d Arc Gomes da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco IBI S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana d Arc Gomes da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131000-10.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Mateus de Jesus [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Mateus de Jesus\r\n\r\nContestar os Embargos à Execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000973-60.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Silveira Simões [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: Webjet Linhas Aéreas S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Silveira Simões, Réu Webjet Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nÀs partes para manifestações sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, permeados por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088200-98.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Roberto Gomes Ferreira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Roberto Gomes Ferreira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001238-28.2012.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Batista do Nascimento [Adv. Zely Fernandes do Carmo (OAB: RJ 102398 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Sav Comércio de Alumínio e Vidro Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Batista do Nascimento, Réu Pro-Sav Comércio de Alumínio e Vidro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do Autor. Fls 39. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045500-68.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo Martins dos Santos [Adv. Marino D Icarahy Junior (OAB: RJ 67019 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Coopass Cooperativa Auxiliar de Serviços de Saúde Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor. Fls 326. Prazo de 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0097000-52.2004.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: ALCINIDES ROSALINO DA SILVA [Adv. Cláudia D Almeida de Brito dos Santos (OAB: RJ 156913 - D)]\r\n\r\nRéu: CONLIMPER ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA, Réu: CONLIPER ADM E SERV LT N/P SOCIO, Réu: CONSTRUTORA SOLIDUM LTDA, Réu: Osmar Musse Felix, Réu: Loussia Penha Musse Felix, Réu: Zacour Musse Felix\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCINIDES ROSALINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.198 , para que produzam seus efeitos legais, devendo o réu comprovar o pagamento do crédito do autor e o recolhimento previdenciário e das custas, sendo estes através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT e execução.\r\n\r\nProcesso: 0001194-77.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilson Vieira Muniz [Adv. Marinete Bastos Arantes Costa (OAB: RJ 116202 - D)]\r\n\r\nRéu: ALLUGEL - COMERCIO DE ALUMINIO, FERRO E INDUSTRIA LTDA. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilson Vieira Muniz \r\n\r\nContestar os Embargos à Execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000051-48.2013.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro Queiroz [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora J A Vila da Penha [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ribeiro Queiroz, Réu Transportadora J A Vila da Penha\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000071-39.2013.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Figueredo Benevides de Azevedo [Adv. Tiago Barros Reichert Bello (OAB: RJ 165572 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Serviços Condominiais e Vigilancia de Piscinas Ltda., Réu: Condominio do Edificio Residencial Bella Carolina , Réu: Condomínio Lótus , Réu: Condominio Residencial Bela Vista \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Figueredo Benevides de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102600-40.1993.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Coutinho de F. e Cunha Sucessora de Rogerio H.S. de F. Cunha [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX PREV FUNC S BANERJ-P BANERJ,EM LIQ EXTJUD) [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Coutinho de F. e Cunha Sucessora de Rogerio H.S. de F. Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo de oito dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082300-29.1971.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ADHEMAR LINHARES [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)], Aut: ARQUIMEDES GITIRANA [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)], Aut: FRANCISCO ASSIS S DIAS [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)], Aut: FRANCISCO LUZ DELDUQUE [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)], Aut: JULIO VIEIRA NUNES [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)], Aut: JOSE AROLDO THOMAZ [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)], Aut: EDGARD CARDOSO JUNIOR [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)], Aut: ELIAS GABRIEL BEYRUTH NTO [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)], Aut: EVILMAR RODRIGUES POLICARPO [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)], Aut: CLEMENTINO DE SOUZA [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)], Aut: LUIZ ACHILLES SALOMON [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)], Aut: LUIZ CARLOS FERRO [Adv. Neiva Azevedo Silva (OAB: RJ 126600 - D)], Aut: PAULO ROBERTO FLORES [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)], Aut: PAULO CESAR RAMOS [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)], Aut: CEZAR EUZEBIO REIS [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)], Aut: TERUEL SOUZA COSTA [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADHEMAR LINHARES, Aut LUIZ CARLOS FERRO, Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 4327. Manifestar-se sobre fl.4324/4325. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000420-76.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Lainn [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A. [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Lainn , Réu Gecel S.A. , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nHomologo o laudo pericial de fls. 160/164, para que produzam seus efeitos legais. Not. a ré para comprovar o pagamento do crédito do autor ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se lhe imputar a multa prevista no artigo 475-J-do CPC c/c o art.769 da CLT e execução. \r\n\r\nProcesso: 0034900-71.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON BARRETO DO AMARAL [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: REGEL LANCHONETE E BAR LTDA [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)], Réu: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA CORREIA (SÓCIA DA REGEL LANCHONETE E BAR LTDA), Réu: MARCIO DA FONTE CORREIA (SÓCIO DA REGEL LANCHONETE E BAR LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELSON BARRETO DO AMARAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000165-84.2013.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: René Cardoso Filho [Adv. Rosylane Barros Mendes (OAB: RJ 159465 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro , Réu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut René Cardoso Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000286-83.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Conceição Ambrosio [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDRADE & MARTINS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)], Réu: CONSTRUTORA SOLIDUM LTDA [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANDRADE & MARTINS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl. 208 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021700-84.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DANTAS BARBOSA [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOLOGIA BANCARIA S/A [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DANTAS BARBOSA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105500-34.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Rocha da Silva [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nRéu: Schincariol Logistica e Distribuição Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nTI: INSS A/C PROCURADORIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Rocha da Silva\r\n\r\nContestar os Embargos à Execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000419-91.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amélia Maria dos Santos Cardoso [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: C e C Casa e Construção Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amélia Maria dos Santos Cardoso, Réu C e C Casa e Construção Ltda.\r\n\r\nÀs partes para manifestações sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 10 (dez) dias, iniciando-se pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0000293-75.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaci dos Santos [Adv. Jose Luiz Del Guerso (OAB: RJ 98359 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.148. Comprovar o recolhimento das custas em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000159-77.2013.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabíola Alves de Souza Marques [Adv. Luzia Maxima de Andrade (OAB: RJ 74680 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Creche Escola Esperança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabíola Alves de Souza Marques\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000111-21.2013.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Queiroz Souza [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Ville Hotel Ltda. [Adv. Guilherme Guimaraes Castello Branco (OAB: RJ 141504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Queiroz Souza , Réu Ville Hotel Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001693-90.2012.5.01.0019 - ExProvAS\r\n\r\nExte: José Carlos da Silva Martins [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nExdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Casa Bahia Comercial Ltda. , Exte José Carlos da Silva Martins \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 527. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014200-25.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Nogueira da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: TELSUL SERVICOS S/A [Adv. MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO (OAB: RJ 143575 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TELSUL SERVICOS S/A \r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000498-07.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ribeiro dos Santos [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: FRB Serviços de Alimentação Ltda. (Sucessora de Fundação Rubem Berta) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB Serviços de Alimentação Ltda. (Sucessora de Fundação Rubem Berta) , Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. \r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0008800-06.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO DA SILVA MOUTINHO [Adv. Ana Beatriz Macedo (OAB: RJ 71488 - D)]\r\n\r\nRéu: OLARIA ATLETICO CLUBE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALBERTO DA SILVA MOUTINHO\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. \r\n\r\nProcesso: 0047200-50.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Aparecida Machado Nogueira [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Comunidade Evangélica Sara Nossa Terra do Rio de Janeiro [Adv. Rosania Maria Nunes da Silva (OAB: RJ 74546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comunidade Evangélica Sara Nossa Terra do Rio de Janeiro, Aut Debora Aparecida Machado Nogueira\r\n\r\nHomologo o laudo pericial de fls. 320/324 , para que produzam seus efeitos legais. Not. a ré para comprovar o pagamento do crédito remanescente apurado às fls.320 ,no prazo de 15 dias, sob pena de se lhe imputar a multa prevista no artigo 475-J-do CPC c/c o art.769 da CLT e execução. \r\n\r\nProcesso: 0126600-45.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Euzébio Terra [Adv. Mario Luis Neves Grisolia (OAB: RJ 153460 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedreira Bangu Ltda. [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedreira Bangu Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.311. Venha a Ré com o depósito do imposto de renda devido em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução com designação de leilão. \r\n\r\nProcesso: 0015100-71.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Santos [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetel Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)], Réu: Petrobrás Transportes S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cetel Serviços Técnicos Ltda. , Réu Petrobrás Transportes S.A. - TRANSPETRO \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 278/305 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114600-47.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Gomes [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Souza Gomes \r\n\r\nContestar os Embargos à Execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001064-53.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Cristina da Silva Castro [Adv. Joao Saldanha Neto (OAB: RJ 63872 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Dias Ferreira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Cristina da Silva Castro \r\n\r\nTomar ciência de fls.60 dos autos. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000193-86.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria dos Anjos Luciano de Amorim [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: José Antônio dos Santos , Réu: Maria Nazaé Correia dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria dos Anjos Luciano de Amorim \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 56, para que produzam seus efeitos legais, devendo o réu comprovar o pagamento do crédito do autor e o recolhimento previdenciário e das custas, sendo estes através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0009100-89.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovanne Moreira Sarges [Adv. Ines Teresinha Motter (OAB: RJ 106607 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovanne Moreira Sarges, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 459. Convolado em penhora o depósito recursal de fls. 357 devidamente atualizado às fls. 456. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068200-43.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton da Silva Mattos [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao de fls. 573/575, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021400-93.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILDA ANTUNES LEONARDO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1530018"
                            ],
                            "1530019": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0133200-24.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Leal Nogueira [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: LR Labor Rio Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Áreas de Serviço Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Leal Nogueira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158300-69.1991.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROTTERDAM FERNANDES EMILIANO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A ( Sucessor por inorporação do Banco ABN Amro Real S/A) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A ( Sucessor por inorporação do Banco ABN Amro Real S/A), Aut ROTTERDAM FERNANDES EMILIANO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 581, para que produzam seus efeitos legais, devendo o réu comprovar o pagamento do crédito do autor, honorários periciais e o recolhimento previdenciário e das custas, sendo estes através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0238700-70.1991.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO JORGE FRANCISCO [Adv. Luciano Nunes Machado (OAB: RJ 70075 - D)], Aut: GLORIA THEREZA FERREIRA VERGUEIRO [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)], Aut: LEDIR THADEU ROSA DE JESUS [Adv. Luciano Nunes Machado (OAB: RJ 70075 - D)], Aut: LUIS CARLOS DE ASSIS FERNANDES SALES [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha (OAB: RJ 97643 - D)], Aut: MARCELO WEJENGER [Adv. Luciano Nunes Machado (OAB: RJ 70075 - D)], Aut: MAURO ALVES TORRES [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha (OAB: RJ 97643 - D)], Aut: ROBERTO DO AMARAL VERGUEIRO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Aut: RONALDO LEITE VIDAL [Adv. Elaine Vitalina de Souza Monteiro (OAB: RJ 176819 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A. [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)], Réu: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, Réu CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 1392, para que produzam seus efeitos legais, devendo o réu comprovar o pagamento do crédito do autor e o recolhimento previdenciário e das custas, sendo estes através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0277000-38.1990.5.01.0019 - ConPag\r\n\r\nCgte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo E.F.Teixeira (Espólio de), Cgto: VANDA NAZARÉ BIANCHI TEIXEIRA [Adv. Mauro Goncalves Vieira (OAB: RJ 29169 - D)], Cgto: VANESSA BIANCHI TEIXEIRA [Adv. Mauro Goncalves Vieira (OAB: RJ 29169 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA, Cgto VANDA NAZARÉ BIANCHI TEIXEIRA, Cgto VANESSA BIANCHI TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156700-80.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Mercia Lima Musser [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Avon Cosméticos Ltda. [Adv. João Guilherme Monteiro Petroni (OAB: SP 139854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avon Cosméticos Ltda., Aut Francisca Mercia Lima Musser \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 522, para que produzam seus efeitos legais, devendo o réu comprovar o pagamento do crédito do autor, honorários periciais, recolhimento previdenciário, sendo este através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0195600-21.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOALDO PAIXAO AZEVEDO [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. (sucessora de Central) [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. (sucessora de Central)\r\n\r\nTomar ciência no prazo de 8 dias, 19ª Vara do Trabalho rejeita os embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0143600-29.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Luiz Costa [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, Aut Wilson Luiz Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fl. 248 , para que produzam seus efeitos legais. Not as partes, devendo a ré comprovar o crédito do(a) autor(a) ou garantir o Juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de se lhe imputar a multa prevista no art 475- J, do CPC c/c art 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0135900-70.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suly Rose Silva Cruz [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suly Rose Silva Cruz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 352. \r\n\r\nProcesso: 0136000-64.2001.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: AZRIEL PAZINCAS BITAR [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: CARTI COMERCIO DE PAPEL LTDA [Adv. Ayrto Jabor da Silva (OAB: RJ 30137 - D)], Réu: Antonio Carlos Marques Pimenta, Réu: Wilma Alves Pimenta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AZRIEL PAZINCAS BITAR\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 110. Indefiro por preclusa a oportunidade. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144100-27.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Melo Bastos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Fleury S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fleury S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143700-81.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Antonio de Oliveira [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A., Réu: Viação Costeira Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda, Réu: Auto Diesel Ltda, Réu: City Rio Agência de Turismo Ltda, Réu: Viação Top Rio Ltda, Réu: Breda Rio Transportes Ltda, Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda, Réu: Viação Andorinha Ltda, Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda, Réu: Transportes Zona Oeste Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Antonio de Oliveira\r\n\r\nContestar os Embargos à Execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139400-81.2004.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA ISABELLA FRANCIA DE BARROS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: S.N. PRESTADORA DE SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA - EPP , Réu: CARBEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA [Adv. André Luis de Camargo Arantes (OAB: SP 222450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARBEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA \r\n\r\nComprovar o pagamento do débito de fls. 218 e 219, em 48 horas sobre pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0137100-44.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Yamamoto Castro [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Motorey Veiculos Ltda. [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Motocar Moto Carioca Ltda. [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Yamamoto Castro\r\n\r\nAo exequente para vir com a comprovação dos valores sacados por meio dos alvarás de fls. 355, 356 e 357. \r\n\r\nProcesso: 0149700-29.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Alves da Costa [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Lourdes Araujo de Moraes [Adv. Sebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria de Lourdes Araujo de Moraes \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153200-40.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roza Motta [Adv. Moises Euzebio Lopes (OAB: RJ 138761 - D)]\r\n\r\nRéu: Helmulth Engenharia Ltda. [Adv. Leandro Lima Cristiano Pereira (OAB: RJ 160940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Roza Motta, Réu Helmulth Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 83. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138900-39.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Edson do Nascimento [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE , Aut Nelson Edson do Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora não foram\r\n\r\nconhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144300-05.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha de Jesus Silva Soares [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: CENTR0 DE ASSESSORIA E ACAO SOCIAL SAO JORGE [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha de Jesus Silva Soares\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159900-32.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getúlio Maciel Albuquerque [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESS - SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS LTDA - ME , Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nVistas por 5 dias, para ciência e providências. \r\n\r\nProcesso: 0138600-63.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS MARQUES COSTA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA SAO PAULO SA VASP (massa falida de) [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS MARQUES COSTA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. \r\n\r\nProcesso: 0274300-89.1990.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cely Faria Luz (sucessora de Célio Faria Luz) [Adv. Moema Baptista (OAB: RJ 16076 - D)], Aut: Maria Catarina do Nascimento (sucessora de Guaraci Baptista Ferreira) [Adv. Moema Baptista (OAB: RJ 16076 - D)], Aut: Eneas de Paula Gerbassi, Aut: Marilene Magalhães Carvalho Cunha, Aut: Nilson da Silva Pinto, Aut: Osmany Rodrigues de Lima, Aut: Guaraci Baptista Ferreira\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cely Faria Luz (sucessora de Célio Faria Luz)\r\n\r\nTer ciencia de fl. 712. Venha a patrona com a regularização da representação processual em relação à sucessora CELY FARIA LUZ, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0257300-76.1990.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO DOS SANTOS FERREIRA FILHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA LOURY LTDA [Adv. Carlos Roberto Cardoso Arruda (OAB: RJ 37288 - D)], Réu: IVO LOURY DE OLIVEIRA, Réu: IVO LOURY DE OLIVEIRA (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO DOS SANTOS FERREIRA FILHO\r\n\r\nManifestar-se acerca da Exceção de Pré- Executividade oposta às fls 239, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153400-04.1995.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DA COSTA E SILVA [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCONSEL PROJETOS E CONSULTORIA ELETRICA LTDA, Réu: Joao Bosco Gomes da Silva (socio), Réu: Lindacy Bezerra Barbosa Gomes (socia), Réu: Silvio Perez Bento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE DA COSTA E SILVA\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito. Prazo de 08 dias. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 0142000-07.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Rodrigues de Aquino [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Aut Julio Cesar Rodrigues de Aquino\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 380, para que produzam seus efeitos legais, devendo o réu comprovar o pagamento do crédito do autor, honorários periciais e o recolhimento previdenciário, sendo este através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nId: 1530019"
                            ],
                            "1530015": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/07/2013\r\n\r\n0001567-74.2011.5.01.0019 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: RICARDO LUIZ ALVES E SOUZA,Associação Educacional Pinheiro ,Ricardo Luiz Alves e Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO LUIZ ALVES E SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.390,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0041000-61.2006.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mauricio Nascimento da Silva (sucessor de Paulo Roberto da Silva)\r\n\r\nExecutado: Roger Pierre Abel Pansard Besson,Fonax Industria e Comercio de Otica Ltda.,Jean Pierre Jean Marie Albert Grandjean\r\n\r\nPelo presente fica citado Roger Pierre Abel Pansard Besson, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.431,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0088700-72.2002.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCIA REGINA GUIMARAES DA COSTA\r\n\r\nExecutado: Eduardo Steinfeld,MAIORCA COMERCIO LTDA,Klara Steinfeld\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo Steinfeld, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 199.754,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0019600-84.1989.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUCIO ANTONIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: Stefano Monti,BAR E RESTAURANTE MANIQUE LTDA,BAR E RESTAURANTE MANIQUE LT N/P SOCIO,Roberto Pita Louredo\r\n\r\nPelo presente fica citado Stefano Monti, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.530,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000627-75.2012.5.01.0019 RTSum\r\n\r\nExequente: Raquel da Silva Barbosa\r\n\r\nExecutado: Ricardo Alves de Andrade,Clínica Três Rios Ltda.,Renato Alves de Andrade\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Alves de Andrade, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.323,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0004200-73.2002.5.01.0019 RTSum\r\n\r\nExequente: JORGE LUIZ CATARINO\r\n\r\nExecutado: Vanderlei Cresciulo,RESTAURANTE E CHURRASCARIA IPANEMA LTDA ,W BOITE E RESTAURANTE N/P SOCIO,Manuel Antonio Alves de Barros,Pedro Gonzales Mendez\r\n\r\nPelo presente fica citado Vanderlei Cresciulo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.086,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1530015"
                            ],
                            "1530016": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0093900-50.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Baia de Castro\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A., LSA Serviços Especializados Ltda. A/C.SRA.MARIA ISABEL BRITES NEVES, LSA Serviços Especializados Ltda N/P sócia gerente Flávia Ramos Veríssimo\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Elen Cristina Barbosa Senem da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LSA Serviços Especializados Ltda. A/C.SRA.MARIA ISABEL BRITES NEVES, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/10/2013 às 15:50 horas, Sala da Audiência da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0093900-50.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Baia de Castro\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A., LSA Serviços Especializados Ltda. A/C.SRA.MARIA ISABEL BRITES NEVES, LSA Serviços Especializados Ltda N/P sócia gerente Flávia Ramos Veríssimo\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Elen Cristina Barbosa Senem da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LSA Serviços Especializados Ltda N/P sócia gerente Flávia Ramos Veríssimo, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/10/2013 às 15:50 horas, Sala da Audiência da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001673-02.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves de Aquino\r\n\r\nRéu: João Pedro Amorim Rosado, Consórcio Saúde Gamboa\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Elen Cristina Barbosa Senem da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) João Pedro Amorim Rosado, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/10/2013 às 15:05 horas, Sala da Audiência da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA audiência é una.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia, independentemente de intimacao. \r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nATENÇÃO! A parte autora deverá diligenciar para a efetiva citação da parte ré, com indicação de endereço, independentemente de intimação, pelo acompanhamento processual junto ao SAPWEB, sob pena de retirada do feito de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000134-64.2013.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldecyr de Araújo Silva \r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda., RJZ Participações e Investimentos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Elen Cristina Barbosa Senem da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) RJZ Participações e Investimentos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/08/2013 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA audiência é una.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia, independentemente de intimacao. \r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nATENÇÃO! A parte autora deverá diligenciar para a efetiva citação da parte ré, com indicação de endereço, independentemente de intimação, pelo acompanhamento processual junto ao SAPWEB, sob pena de retirada do feito de pauta. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1530016"
                            ],
                            "1530017": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000058-74.2012.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Marinho Silva \r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nPelo presente fica m Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl. 94 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001548-77.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Socorro Aragão\r\n\r\nRéu: LGM Empresa de Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m LGM Empresa de Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108900-66.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FELICIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIG E TRANSPORTES DE VALORES LTDA, MARIA HELENA DE ALCANTARA BULCAO, MAURO DE REZENDE SOBREIRA JUNIOR , TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA , CASA BAHIA COMERCIAL LTDA, BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nPelo presente fica m CASA BAHIA COMERCIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fl. 361, devendo a primeira, segunda e terceira rés comprovarem o pagamento dos valores devidos à disposição deste juízo, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa do Art. 475-J do CPC e de execução. Frustrada e execução em face dos réus acima, prossiga-se em face dos demais, observada a limitação da resposabilidade subsidiária de cada réu, conforme promoção de fl. 357. \r\n\r\nProcesso: 0108900-66.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FELICIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIG E TRANSPORTES DE VALORES LTDA, MARIA HELENA DE ALCANTARA BULCAO, MAURO DE REZENDE SOBREIRA JUNIOR , TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA , CASA BAHIA COMERCIAL LTDA, BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nPelo presente fica m TRANSFORTE VIG E TRANSPORTES DE VALORES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fl. 361, devendo a primeira, segunda e terceira rés comprovarem o pagamento dos valores devidos à disposição deste juízo, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa do Art. 475-J do CPC e de execução. Frustrada e execução em face dos réus acima, prossiga-se em face dos demais, observada a limitação da resposabilidade subsidiária de cada réu, conforme promoção de fl. 357. \r\n\r\nProcesso: 0108900-66.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FELICIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIG E TRANSPORTES DE VALORES LTDA, MARIA HELENA DE ALCANTARA BULCAO, MAURO DE REZENDE SOBREIRA JUNIOR , TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA , CASA BAHIA COMERCIAL LTDA, BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA HELENA DE ALCANTARA BULCAO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fl. 361, devendo a primeira, segunda e terceira rés comprovarem o pagamento dos valores devidos à disposição deste juízo, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa do Art. 475-J do CPC e de execução. Frustrada e execução em face dos réus acima, prossiga-se em face dos demais, observada a limitação da resposabilidade subsidiária de cada réu, conforme promoção de fl. 357. \r\n\r\nProcesso: 0108900-66.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FELICIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIG E TRANSPORTES DE VALORES LTDA, MARIA HELENA DE ALCANTARA BULCAO, MAURO DE REZENDE SOBREIRA JUNIOR , TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA , CASA BAHIA COMERCIAL LTDA, BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nPelo presente fica m MAURO DE REZENDE SOBREIRA JUNIOR , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fl. 361, devendo a primeira, segunda e terceira rés comprovarem o pagamento dos valores devidos à disposição deste juízo, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa do Art. 475-J do CPC e de execução. Frustrada e execução em face dos réus acima, prossiga-se em face dos demais, observada a limitação da resposabilidade subsidiária de cada réu, conforme promoção de fl. 357. \r\n\r\nProcesso: 0045500-68.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo Martins dos Santos \r\n\r\nRéu: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A , Coopass Cooperativa Auxiliar de Serviços de Saúde Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Coopass Cooperativa Auxiliar de Serviços de Saúde Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor. Fls 326. Prazo de 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0000193-86.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria dos Anjos Luciano de Amorim \r\n\r\nRéu: José Antônio dos Santos , Maria Nazaé Correia dos Santos \r\n\r\nPelo presente fica m José Antônio dos Santos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 56, para que produzam seus efeitos legais, devendo os réus comprovarem o pagamento do crédito do autor e o recolhimento previdenciário e das custas, sendo estes através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0000193-86.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria dos Anjos Luciano de Amorim \r\n\r\nRéu: José Antônio dos Santos , Maria Nazaé Correia dos Santos \r\n\r\nPelo presente fica m Maria Nazaé Correia dos Santos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 56, para que produzam seus efeitos legais, devendo os réus comprovarem o pagamento do crédito do autor e o recolhimento previdenciário e das custas, sendo estes através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1530017"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1531786": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001477-26.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Silva de Castro \r\n\r\nRéu: Levitico Comércio e Representações Ltda., Rio Nave 2010 Construção Naval Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Levitico Comércio e Representações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/08/2013 às 13:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001344-81.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Ignácio do Nascimento\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/10/2013 às 13:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1531786"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1529812": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0206000-80.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Miranda Sampaio Correa [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Miranda Sampaio Correa, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTER CIENCIA DA IMPROCEDENCIA DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0005800-81.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariuxa Mendes Passos [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Johnson & Johnson do Brasil Indústria e Comércio de Produtos para Saúde Ltda. [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Johnson & Johnson do Brasil Indústria e Comércio de Produtos para Saúde Ltda., Aut Mariuxa Mendes Passos\r\n\r\nTER CIENCIA DA IMPROCEDENCIA DA IMPUGNAÇÃO À DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DO AUTOR, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000889-16.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Ramos da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: MRL Engenharia Ltda. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Ramos da Silva, Réu MRL Engenharia Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - IMPROCEDENTES OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0091000-33.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Almeida Ribeiro [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Tejofran Semisa Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Almeida Ribeiro, Réu Consórcio Tejofran Semisa Ltda\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO DEIXA DE CONHECER OS EMBARGOS A EXECUÇÃO POR AUSENCIA DE DELIMITAÇÃO DA MATÉRIA NOS TERMOS DO ART. 897 - §1º DA CLT, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001326-57.2012.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana Soares Rosner [Adv. REGIANE FABRICIA CHETA (OAB: RJ 138585 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Soares Rosner\r\n\r\nANTE A DEVOLUÇÃO POSTAL A RÉ PARA CITAÇÃO, O JUIZO RETIRA O FEITO DE PAUTA, DEVENDO O AUTOR VIR COM O ENDEREÇO CORRETO E ATUAL OU MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267 - III - DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001161-10.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Reis [Adv. Leticia Teixeira de Avila (OAB: RJ 102936 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Renata Ayres Cassini (OAB: RJ 148522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS Servisystem do Brasil Ltda., Aut Marcelo de Oliveira Reis \r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - IMPROCEDENTES OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0108800-92.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos Ribeiro [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Pennant Servicos Maritimos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuario dos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba e Niterói - OGMO [Adv. Fernanda Dias Teixeira (OAB: RJ 149026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuario dos Portos Or ganizados do Rio de Janeiro, Sepetiba e Niterói - OGMO, Réu Pennant Servicos Maritimos Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DA PETIÇÃO DO AUTOR DE FLS.306 / 311, DANDO CONTA DA APOSENTADORIA DO RECLAMANTE POR INVALIDEZ. , ATESTADO PELO INSS. AUDIENCIA MANTIDA - 05/11/2013 ÁS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0001196-04.2011.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Shirley Domingos dos Santos [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Eduardo dos Santos Pyrrho (OAB: RJ 61655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. \r\n\r\nMANIFESTAR-SE EM QUINZE DIAS SOBRE O TEOR DA PETIÇÃO DO AUTOR DE FLS. 415 / 420 E DOCUMENTOS DE FLS. 421 / 428. \r\n\r\nProcesso: 0086700-27.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesus Santiago Sobreira Perez [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos, Aut Jesus Santiago Sobreira Perez\r\n\r\nTER CIENCIA DA PROCEDENCIA DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000796-53.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Gomes Feitoza [Adv. Lindoro Mathias Martins da Silva (OAB: RJ 167160 - D)]\r\n\r\nRéu: Cred Grupo Cristal Intermediação Financeira [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cred Grupo Cristal Intermediação Financeira , Aut Monica Gomes Feitoza \r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0112500-47.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Christina Lourenço Teixeira Amaral [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Companhia Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Saepar Serviços e Participações S/A [Adv. Debora Resende de Lamare Biolchini (OAB: RJ 100347 - D)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Christina Lourenço Teixeira Amaral, Réu Saepar Serviços e Participações S/A, Réu Sul América Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nTER CIENCIA DA PROCEDENCIA DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000911-11.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucelen de Souza Mathias [Adv. Leopoldo Sampaio Figueira (OAB: RJ 31023 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Renata Ayres Cassini (OAB: RJ 148522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS Servisystem do Brasil Ltda., Aut Jucelen de Souza Mathias \r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001155-03.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Andreza Moreira [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Ettore Puppin Carvalho (OAB: RJ 177629 - E)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Ettore Puppin Carvalho (OAB: RJ 177629 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU , Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A., Réu Sociedade Universitária Gama Filho , Aut Thiago Andreza Moreira \r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0000619-89.2012.5.01.0022 - ConPag\r\n\r\nCgte: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nCgto: Nicole do Patrocínio \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Drogarias Pacheco S/A\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000613-16.2012.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson Lopes da Silva Barbosa [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Denilson Lopes da Silva Barbosa\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - IMPROCEDENTES OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL . \r\n\r\nProcesso: 0001567-65.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Menezes Leira dos Reis [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Unibanco Saúde Seguradora S.A. [Adv. Evelyn Rosa Arnaut (OAB: RJ 125838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Menezes Leira dos Reis , Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Réu Unibanco Saúde Seguradora S.A. \r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - IMPROCEDENTES OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL . \r\n\r\nProcesso: 0000458-79.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Batista de Sousa [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: RPP Alimentos Rio Sul Ltda. - Restaurante Ícaro Rio Sul [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Batista de Sousa , Réu RPP Alimentos Rio Sul Ltda. - Restaurante Ícaro Rio Sul \r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - IMPROCEDENTES OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL . \r\n\r\nProcesso: 0000652-79.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Lia Costa [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Agner Alves Pereira (OAB: RJ 76428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut Leonardo Lia Costa \r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0001496-29.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose Freixo Neiva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Jemar Intermediação e Agenciamento de Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Jose Freixo Neiva\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0001664-31.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves Clemente [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut José Alves Clemente\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0000111-46.2012.5.01.0022 - RTAlç\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Rocha [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Leandro de Souza Rocha \r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001198-37.2012.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Magalhães Aglio [Adv. Alex Pereira da Silva (OAB: RJ 173815 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede D´or São Luiz S.A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Magalhães Aglio, Réu Rede D´or São Luiz S.A\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0000496-91.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Renata da Silva Lessa (OAB: RJ 171616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro, Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001488-86.2011.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir Peres Vital [Adv. Alfredo Batista (OAB: RJ 90206 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP, Réu: Sociedade Michelin de Participações Industria e Comércio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Michelin de Participações Industria e Comércio Ltda., Aut Valmir Peres Vital \r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0000007-20.2013.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Barreto de Azevedo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Barreto de Azevedo\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0001406-21.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veber Costa Cardoso [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Veber Costa Cardoso\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - IMPROCEDENTES OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL . \r\n\r\nProcesso: 0001003-52.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves da Silva [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Aut José Alves da Silva \r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - IMPROCEDENTES OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL . \r\n\r\nProcesso: 0001281-87.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane do Carmo de Melo [Adv. Jurema da Silva Antunes (OAB: RJ 55841 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Esportivo da Zona Oeste [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Marcelino de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Esportivo da Zona Oeste , Aut Josiane do Carmo de Melo \r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0000655-34.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Cornélio Baptista de Jesus [Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (OAB: RJ 140441 - D)]\r\n\r\nRéu: C e C Casa e Construção Ltda. [Adv. Renan de Brito Caparroz (OAB: RJ 168548 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e C Casa e Construção Ltda., Aut Janaina Cornélio Baptista de Jesus\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - IMPROCEDENTES OS PEDIDOS -NO OCTIDIO LEGAL \r\n\r\nProcesso: 0000472-63.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Silva [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro (OAB: RJ 69337 - D)]\r\n\r\nRéu: KRT Prestadora de Serviços e Comércio de Equipamentos Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Silva\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0001145-56.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Magdalena Ferreira de Moraes [Adv. Rodrigo Tadeu Peçanha (OAB: RJ 157697 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Magdalena Ferreira de Moraes\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0121500-37.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Cândido [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda, Aut Paulo Sérgio Cândido \r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - IMPROCEDENTES OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001440-93.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Souza Fonseca [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner de Souza Fonseca\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0001103-07.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joanna da Cruz Meloni [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda., Aut Joanna da Cruz Meloni\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0001299-74.2012.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Martins do Couto [Adv. Erick Leonardo Silva de Calazans (OAB: RJ 171507 - D)]\r\n\r\nRéu: Spa Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Martins do Couto\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL . \r\n\r\nProcesso: 0001531-23.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Guedes da Conceição [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Júlio Guedes da Conceição , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO DÁ-SE POR IINCOMPETENTE ABSOLUTAMENTE E DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS AO DISTRIBUIDOR DA JUSTIÇA ESTADUAL NOS TERMOS DO ART. 795 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001177-61.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia da Silva Santos [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Nirvana SPA Ltda. [Adv. Alvaro Emanuel Teixeira Cravo (OAB: RJ 113856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia da Silva Santos, Réu Nirvana SPA Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL . \r\n\r\nProcesso: 0001390-67.2012.5.01.0022 - ConPag\r\n\r\nCgte: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Jaerdson Borges Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTE A CONSIGNATORIA - NO OCTIDIO LEGAL . \r\n\r\nProcesso: 0000799-42.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor da Silva Freitas Ferreira [Adv. Maria de Fatima Soares Bezerra (OAB: RJ 113039 - D)]\r\n\r\nRéu: Máster Print Impressão Gráfica e Editora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor da Silva Freitas Ferreira \r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0001207-33.2011.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Mello Araújo de Lima [Adv. Ana Leda Vergetti de Oliveira (OAB: RJ 96950 - D)]\r\n\r\nRéu: Dataclim Engenharia & Comércio Ltda EPP (Massa Falida) [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)], Réu: CIEE Centro de Intregração empresa Escola do Estado Rio de janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dataclim Engenharia & Comércio Ltda EPP (Massa Falida)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias RO DA SEGUNDA RECLAMADA . \r\n\r\nProcesso: 0000103-35.2013.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Claudio Saldanha de Mendonça [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut João Claudio Saldanha de Mendonça , Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUÍZO DÁ-SE POR ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE, TERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR DA JUSTIÇA FEDERAL NOS TERMOS DO ART. 795 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0120100-28.1984.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Maciel de Carvalho [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Aut Carlos Maciel de Carvalho\r\n\r\nTER CIENCIA DO VALOR AINDA DEVIDO PELA RÉ APURADO PELA CONTADORIA, JÁ ´DEDUZIDO O RECEBIDO PELO.ALVARÁ 485/2011 - R$ -161.098,27 EQUIVALENTES A 12.;989.805,27 TRS PRO RATA DIE. DEVERÃO AINDA AS PARTES VIREM COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUIÇÕES FISCAL E PREVIDENCIARIA, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE RESPONSABILIDADE PERANTE A AGU/INSS. E SRF. \r\n\r\nProcesso: 0001019-06.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Ribeiro Viana das Chagas [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Tatiana Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 98784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUZO INDEFERE O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS DA PRIMEIRA RÉ, TENDO EM VISTA QUE O SIGNATARIO DO SUBSTABELECIMENTO E DA REVOGAÇÃO NÃO POSSUI PODERES PARA TAIS ATOS. TER CIENCIA AIINDA OS PATTRONOS DA PRIMEIRA E SEGUNDA RÉS, QUE TENDO EM VISTA AS DEVOLUÇÕES POSTAIS ÀS REFERIDAS RÉS, DEVERÃO INFORMAR O ENDEREÇO DE SEUS CONSITUINTES, SOB AS PENAS DO ART. 39 - II - DO CPC. AUDIENCIA MANITDA PARA 07/08/2013 ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0131000-98.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Cristina Pinto da Silva [Adv. Rosangela Gualberto da Silveira (OAB: RJ 69810 - D)]\r\n\r\nRéu: Valadares Tecidos Ltda [Adv. Felipe Siqueira de Queiroz Simoes (OAB: RJ 114260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Cristina Pinto da Silva, Réu Valadares Tecidos Ltda\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE ANTE O RESULTADO POSITIVO DO BLOQUEIO ON LINE NAS CONTAS DA RÉ, O JUIZO FICA GARANTIDO COM CIENCIA AS PARTES NOS TERMOS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000830-62.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Alves Campos [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A Comércio e Construções [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Luso Brasileira S.A Comércio e Construções, Aut Sueli Alves Campos \r\n\r\nTER CIENCIA DO RESULTADO POSITIVO DO BLOQUEIO ON LINE NAS CONTAS DA RÉ PELOS HONORARIOS PERICIAIS - R$ -2.500,00. IN ALBIS, PROSSEGUIR-SE-Á COM NOTIFICAÇÃO AO PERITO PARA INICIO DA PERICIA. \r\n\r\nProcesso: 0001058-37.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erildo Poncen de Medeiros [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornel Construções Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Fatima Aparecida de Souza Rezende (OAB: RJ 111126 - D)], Réu: Pentair Water do Brasil LTDA. [Adv. Polyana Colucci (OAB: SP 124357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Erildo Poncen de Medeiros \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias RO DA TERCEIRA RÉ, NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0094800-39.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ANDRE ALMADA RUBIM [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: MANTIFRUTAS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Moises Camilo dos Santos Filho (OAB: RJ 109824 - D)], Réu: Anderson da Silva Alves, Réu: Ricardo Silva Leal de Miranda Filho, Réu: Rogeria Ribeiro Scarpa Pinto da Silva, Réu: Jose Graciano Gonçalves Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ANDRE ALMADA RUBIM, Réu MANTIFRUTAS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE ANTE O RESULTADO POSITIVO NOS AITVOS FINANCEIROS DA SOCIA DA RÉ ROGERIA RIBEIRO SCARPIA PINTO DA SILVA , GARANTIDO O JUIZO E CONVOLANDO A TRANSFERENCIA DE DEPOSITO EM PENHORA, NOS TERMOS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001702-43.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Cristina Coelho Vieira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Aut Rosana Cristina Coelho Vieira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0001659-09.2012.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Soares Felício [Adv. Jeanne Jose Victorino (OAB: RJ 133865 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)], Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Aut Eduardo Soares Felício, Réu Força Soluções Integradas Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0001462-88.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Maria Silva Guimarães e Souza [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Vania Maria Silva Guimarães e Souza\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0001133-42.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durival Cabral Paciencia dos Santos [Adv. Cesar Gomes Calille (OAB: SP 115863 - B)], Aut: Alvaro Gonçalves Gomes [Adv. Cesar Gomes Calille (OAB: SP 115863 - B)], Aut: Claudio de Araújo Paiva [Adv. Cesar Gomes Calille (OAB: SP 115863 - B)], Aut: Aloisio Cabral Marques [Adv. Cesar Gomes Calille (OAB: SP 115863 - B)], Aut: Dilcéa Braga de Faria [Adv. Cesar Gomes Calille (OAB: SP 115863 - B)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. (Sucessora de Cia Telefonica Brasileira) [Adv. Daiene Medeiros Prass Ferreira (OAB: RJ 133387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Durival Cabral Paciencia dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A. (Sucessora de Cia Telefonica Brasileira)\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO SE DÁ POR ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA JULGAR A AÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0000889-84.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Araujo de Brito [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: FMG Empreendimentos Hospitalares S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Even Construtora e Incorporadora S/A [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Even Construtora e Incorporadora S/A, Réu FMG Empreendimentos Hospitalares S/A, Aut Francisco das Chagas Araujo de Brito, Réu Hermínio e Santos Construções Civis Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0001032-05.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pinheiro Borges [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pinheiro Borges\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0001034-72.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Santos da Conceição [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Ateliê do Trigo Comércio de Massas Alimentícias Artesanais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Santos da Conceição\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL . \r\n\r\nProcesso: 0164300-46.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rivaldo de Souza Costa [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Alegre Construções e Serviços Ltda., Réu: Construtora Calper Ltda. [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)], Réu: Condomínio Residencial Jóia da Barra [Adv. Eliceu Ruiz Barbosa da Silva (OAB: RJ 35700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Residencial Jóia da Barra, Réu Construtora Calper Ltda., Aut José Rivaldo de Souza Costa\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0001183-68.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Carvalho de Mello [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Mana Engenharia e Consultoria S.A. [Adv. Leandro de Abreu Ribeiro (OAB: RJ 100819 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fabio Rocha Aires da Cruz (OAB: RJ 90427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mana Engenharia e Consultoria S.A. , Aut Marcus Vinicius Carvalho de Mello , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0001204-44.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice Kelly Conceição da Fonseca [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Dcom Produções e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Claudinei dos Santos Duque (OAB: RJ 126539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Réu Dcom Produções e Serviços Ltda., Aut Gleice Kelly Conceição da Fonseca\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - IMPROCEDENTES OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL. . \r\n\r\nProcesso: 0000958-48.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Gomes Dorea [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Gomes Dorea, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - IMPROCEDENTES OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL . \r\n\r\nId: 1529812"
                            ],
                            "1529806": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 10/07/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAna Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0036600-34.2002.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051200-60.2002.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Adrilene Rocha de Souza (OAB: RJ 161720 D)\r\n\r\nOton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0008100-79.2007.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Diogo Lopes Batista (OAB: RJ 176071 D)\r\n\r\nAna Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040000-80.2007.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Bianca Brigido Souto (OAB: RJ 193787 E)\r\n\r\nAna Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058600-33.1999.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 D)\r\n\r\nCarina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085900-91.2004.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Denize Juliana Pires Muniz (OAB: RJ 160761 D)\r\n\r\nFrancisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001466-62.2010.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Carla de Magalhaes Dantas de Andrade (OAB: RJ 122180 D)\r\n\r\nJose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000513-98.2010.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Artur Fernando Donnici Silva Junior (OAB: RJ 168682 D)\r\n\r\nRosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000737-56.2011.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 D)\r\n\r\nMarco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001464-92.2010.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Danielle Mendes Antunes (OAB: RJ 187487 E)\r\n\r\nLeo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000685-40.2010.5.01.0022 - RTSum - Carga: Alessandra Silva das Neves Santos (OAB: RJ 170408 E)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002400-35.2001.5.01.0022 - RTSum - Carga: Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nJorge Espinar da Costa e Silva (OAB: RJ 36143 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0082100-55.2004.5.01.0022 - RTSum - Carga: Jorge Espinar da Costa e Silva (OAB: RJ 36143 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002500-24.2000.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Eliana Barbosa de Freitas (OAB: RJ 107229 D)\r\n\r\nRaul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0050400-95.2003.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Edgar Gulden Gravata (OAB: RJ 127525 D)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043400-73.2005.5.01.0022 - RTOrd - Carga: José Luiz Ambrosio Junior (OAB: RJ 184523 E)\r\n\r\nCustodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0055500-60.2005.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Gustavo Cardoso de Moraes (OAB: RJ 186716 E)\r\n\r\nJoao Batista dos Santos Junior (OAB: RJ 124443 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0084700-78.2006.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Joao Batista dos Santos Junior (OAB: RJ 124443 D)\r\n\r\nFernanda Villaca Ferreira (OAB: RJ 93137 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0025100-93.1987.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Helton de Castro Peixoto (OAB: RJ 170612 E)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0084200-46.2005.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Flávia da Silva Carvalho (OAB: RJ 184064 E)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0022600-82.2009.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Elisabeth Nascimento Alves (OAB: RJ 193079 E)\r\n\r\nJosé Henrique da Silva Almeida (OAB: RJ 112419 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070800-23.2009.5.01.0022 - RTOrd - Carga: José Henrique da Silva Almeida (OAB: RJ 112419 D)\r\n\r\nEurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0012200-09.2009.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Fernanda Santana Tavares (OAB: RJ 183068 E)\r\n\r\nCristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0023400-19.1986.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Felipe do Nascimento Pereira (OAB: RJ 188531 E)\r\n\r\nJuliana Azevedo Dumay de Almeida (OAB: RJ 142781 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000595-32.2010.5.01.0022 - RTSum - Carga: Juliana Azevedo Dumay de Almeida (OAB: RJ 142781 D)\r\n\r\nEdgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000634-29.2010.5.01.0022 - RTSum - Carga: Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 D)\r\n\r\nCauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000084-97.2011.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Júlio Cesar Botelho Pinheiro (OAB: RJ 165347 E)\r\n\r\nFabio Rodrigo Conde (OAB: RJ 86113 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000237-33.2011.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Fabio Rodrigo Conde (OAB: RJ 86113 D)\r\n\r\nFrancisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001595-24.2011.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nJulio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000239-66.2012.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 D)\r\n\r\nVania de Alencar Barreto (OAB: RJ 46145 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000753-19.2012.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Joao Pereira da Rocha (OAB: RJ 66586 D)\r\n\r\nChristiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000978-39.2012.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Gleice Carla Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 195453 E)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001225-20.2012.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Flavia Queiroz Maciel (OAB: RJ 194687 E)\r\n\r\nSergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0031800-94.2001.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Marcelo Correia Rodrigues (OAB: RJ 168891 D)\r\n\r\nLaudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030400-40.2004.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Michele de Aguiar Joaquim (OAB: RJ 181913 D)\r\n\r\nMaria Neide da Silva Cardoso (OAB: RJ 8987 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0012700-17.2005.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Maria Neide da Silva Cardoso (OAB: RJ 8987 D)\r\n\r\nPatricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0020400-10.2006.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Michele Marques Correia (OAB: RJ 184868 E)\r\n\r\nNilcelia Cristina Lima de Moraes (OAB: RJ 88157 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002800-05.2008.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Nilcelia Cristina Lima de Moraes (OAB: RJ 88157 D)\r\n\r\nIlan Goldberg (OAB: RJ 100643 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0082000-57.1991.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Nathalia Keb Kab e Silva (OAB: RJ 177505 E)\r\n\r\nMarco Aurelio Figueiredo Estrella (OAB: RJ 102406 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0029700-88.2009.5.01.0022 - RTSum - Carga: Marco Aurelio Figueiredo Estrella (OAB: RJ 102406 D)\r\n\r\nJose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070000-92.2009.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Milena da Costa Chagas (OAB: RJ 187189 E)\r\n\r\nMarco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0015000-10.2009.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 D)\r\n\r\nMarcos Antonio Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 86687 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000869-93.2010.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 86687 D)\r\n\r\nMirian Ribeiro de Moura (OAB: RJ 54087 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000942-65.2010.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Mirian Ribeiro de Moura (OAB: RJ 54087 D)\r\n\r\nMaria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001000-68.2010.5.01.0022 - RTSum - Carga: Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 D)\r\n\r\nLuis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001168-70.2010.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Lenice Matola de Moraes (OAB: RJ 80497 D)\r\n\r\nMarconde Alencar de Lima (OAB: RJ 47916 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000627-03.2011.5.01.0022 - RTSum - Carga: Marconde Alencar de Lima (OAB: RJ 47916 D)\r\n\r\nSamara Serra da Silva (OAB: RJ 121843 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000217-08.2012.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Paulo da Silva Cavalcante (OAB: RJ 164644 E)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0060800-47.1998.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Paolla Ezabela Pimenta Rodrigues (OAB: RJ 189299 E)\r\n\r\nLuis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000023-08.2012.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 D)\r\n\r\nSandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058100-30.2000.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 D)\r\n\r\nRenato de Oliveira (OAB: RJ 44068 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026000-61.1996.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 D)\r\n\r\nDayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065500-17.2008.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Raul Fernando Teixeira Raposo (OAB: RJ 79361 D)\r\n\r\nPaulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0078100-36.2009.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Ricardo Vieira Caetano (OAB: RJ 109733 D)\r\n\r\nRoberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000442-96.2010.5.01.0022 - RTSum - Carga: Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 D)\r\n\r\nRodrigo Ferreira Rovere Biancovilli (OAB: RJ 145050 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000847-35.2010.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Rodrigo Ferreira Rovere Biancovilli (OAB: RJ 145050 D)\r\n\r\nKarla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000898-75.2012.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Rony Vicente da Silva (OAB: RJ 190705 E)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001215-73.2012.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Ricardo Jorge de Azevedo Mendes Nogueira (OAB: RJ 167421 E)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001216-58.2012.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Ricardo Jorge de Azevedo Mendes Nogueira (OAB: RJ 167421 E)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001217-43.2012.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Ricardo Jorge de Azevedo Mendes Nogueira (OAB: RJ 167421 E)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001218-28.2012.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Ricardo Jorge de Azevedo Mendes Nogueira (OAB: RJ 167421 E)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001220-95.2012.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Ricardo Jorge de Azevedo Mendes Nogueira (OAB: RJ 167421 E)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001219-13.2012.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Ricardo Jorge de Azevedo Mendes Nogueira (OAB: RJ 167421 E)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001221-80.2012.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Ricardo Jorge de Azevedo Mendes Nogueira (OAB: RJ 167421 E)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001222-65.2012.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Ricardo Jorge de Azevedo Mendes Nogueira (OAB: RJ 167421 E)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001223-50.2012.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Ricardo Jorge de Azevedo Mendes Nogueira (OAB: RJ 167421 E)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001224-35.2012.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Ricardo Jorge de Azevedo Mendes Nogueira (OAB: RJ 167421 E)\r\n\r\nGleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0012900-92.2003.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Vera Lucia da Silva Martins (OAB: RJ 120054 D)\r\n\r\nSergio Galvao (OAB: RJ 21332 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0087800-12.2004.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Sofia Carvalho Goldoni (OAB: RJ 187928 E)\r\n\r\nWagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000493-73.2011.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 D)\r\n\r\nRafael da Costa Oliveira (OAB: RJ 144314 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001510-47.2011.5.01.0022 - RTSum - Carga: William Silva de Araújo (OAB: RJ 145001 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1529806"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 10/07/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nVindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0110500-45.2005.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Antonia Elizabeth de Lima e Silva (OAB: RJ 74275 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0189300-63.2000.5.01.0022 - RTSum - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nLeo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096900-30.2000.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Alessandra Silva das Neves Santos (OAB: RJ 170408 E)\r\n\r\nAsterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0088000-87.2002.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 D)\r\n\r\nMauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0158200-22.2002.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139400-09.2003.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Adriana Delfina Vieira (OAB: RJ 167018 D)\r\n\r\nAlmir Leal (OAB: RJ 31314 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0099200-52.2006.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Almir Leal (OAB: RJ 31314 D)\r\n\r\nJose Antonio Scaramussa (OAB: RJ 21181 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0119800-27.1988.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Carlos Henrique Vallim Scaramussa (OAB: RJ 120792 D)\r\n\r\nEronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0159500-39.1990.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Carlos Alexandre Santos de Sá (OAB: RJ 154207 D)\r\n\r\nMaria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103700-50.1995.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Clovis de Almeida Gil (OAB: RJ 58283 D)\r\n\r\nJose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0112700-74.1995.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Carlos Henrique Veras Rodrigues (OAB: RJ 126675 D)\r\n\r\nAntonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143800-13.1996.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 D)\r\n\r\nCesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138700-09.1998.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 D)\r\n\r\nAntonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0184600-15.1998.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nAroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144200-75.2006.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 D)\r\n\r\nCristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0226900-60.1996.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Danielle Mendes Antunes (OAB: RJ 187487 E)\r\n\r\nCarina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0163500-04.1998.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Denize Juliana Pires Muniz (OAB: RJ 160761 D)\r\n\r\nAna Lúcia de Souza Chagas (OAB: RJ 126385 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0120100-85.2008.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Ana Lúcia de Souza Chagas (OAB: RJ 126385 D)\r\n\r\nCristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121700-44.2008.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 D)\r\n\r\nJorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0175800-56.2002.5.01.0022 - RTSum - Carga: Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 D)\r\n\r\nFrancisco Victor Augusto (OAB: RJ 84887 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156900-54.2004.5.01.0022 - RTSum - Carga: Francisco Victor Augusto (OAB: RJ 84887 D)\r\n\r\nJose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0196000-55.2000.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 D)\r\n\r\nIzaquiel Kopersztych (OAB: RJ 90135 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094500-38.2003.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Izaquiel Kopersztych (OAB: RJ 90135 D)\r\n\r\nMaurilio de Oliveira (OAB: RJ 60162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143200-45.2003.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 D)\r\n\r\nManoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0110400-56.2006.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Fernanda Freitas Fortes Bustamante (OAB: RJ 150355 D)\r\n\r\nJose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0159800-35.1989.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Fernanda Santiago da Cunha (OAB: RJ 186439 E)\r\n\r\nROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135800-38.2007.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Jorge Eduardo Magalhaes de Paulo (OAB: RJ 140488 D)\r\n\r\nJohnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0124600-39.2004.5.01.0022 - RTSum - Carga: Queli Quintino dos Santos (OAB: RJ 123402 D)\r\n\r\nMarco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0110800-80.2000.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 D)\r\n\r\nLeandro Mousinho (OAB: RJ 57241 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125500-22.2004.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Leandro Mousinho (OAB: RJ 57241 D)\r\n\r\nRita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160300-08.2006.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Marcelo Florencio da Silva (OAB: RJ 142916 D)\r\n\r\nLuciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0100300-08.2007.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Lucimar da Conceição Silva Machado (OAB: RJ 171749 D)\r\n\r\nMauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0153200-95.1989.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Leandro Pedrazzi da Silva (OAB: RJ 176887 E)\r\n\r\nMarcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0102000-10.1993.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Lidice Araripe Duque Estrada Meyer Franca (OAB: RJ 32681 D)\r\n\r\nFrancisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0171600-50.1995.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Katia Regina Porilho de Lima Moreira (OAB: RJ 104287 D)\r\n\r\nAdemir Gaigher (OAB: RJ 53614 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0200700-45.1998.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Lara Barrio Nuevo (OAB: RJ 86116 D)\r\n\r\nLaudelino Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 39988 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0227300-69.1999.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Laudelino Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 39988 D)\r\n\r\nPatricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0134300-97.2008.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 D)\r\n\r\nLuiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097800-95.2009.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 D)\r\n\r\nMarcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103300-45.2009.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Matheus Liparizi Borges (OAB: RJ 193638 E)\r\n\r\nJohnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0148900-07.2000.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Queli Quintino dos Santos (OAB: RJ 123402 D)\r\n\r\nDaniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0153800-33.2000.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges (OAB: RJ 86674 D)\r\n\r\nClaudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0180100-32.2000.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Rebeca Pereira da Silva (OAB: RJ 198069 E)\r\n\r\nRodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127500-87.2007.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0217700-05.1991.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Renata Santos Maia Freitas de Paiva (OAB: RJ 99554 D)\r\n\r\nRejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0217300-54.1992.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 D)\r\n\r\nSandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0159300-27.1993.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 D)\r\n\r\nClaudia Motta Azedo (OAB: RJ 82171 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114200-78.1995.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Raquel Aline dos Santos Coelho (OAB: RJ 193451 E)\r\n\r\nRicardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0157600-40.1998.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 D)\r\n\r\nFatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121400-97.1999.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Roberta Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 161808 D)\r\n\r\nSilvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0111900-60.2006.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Silvio Lopes Danello Alves da Cruz (OAB: RJ 173475 E)\r\n\r\nRodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0102200-55.2009.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 D)\r\n\r\nSilvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103200-90.2009.5.01.0022 - RTSum - Carga: Silvio Lopes Danello Alves da Cruz (OAB: RJ 173475 E)\r\n\r\nConceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094600-51.2007.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Valdete Raimunda Carlos (OAB: RJ 48224 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1529807"
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                            "1529811": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0007400-06.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Paulo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nRéu: Vig Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Vig Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000007-20.2013.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Barreto de Azevedo\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0001103-07.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joanna da Cruz Meloni\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0094800-39.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ANDRE ALMADA RUBIM\r\n\r\nRéu: MANTIFRUTAS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, Anderson da Silva Alves, Ricardo Silva Leal de Miranda Filho, Rogeria Ribeiro Scarpa Pinto da Silva, Jose Graciano Gonçalves Mendes\r\n\r\nPelo presente fica m Rogeria Ribeiro Scarpa Pinto da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE ANTE O RESULTADO POSITIVO NOS AITVOS FINANCEIROS DA SOCIA DA RÉ ROGERIA RIBEIRO SCARPIA PINTO DA SILVA , GARANTIDO O JUIZO E CONVOLANDO A TRANSFERENCIA DE DEPOSITO EM PENHORA, NOS TERMOS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0164300-46.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rivaldo de Souza Costa\r\n\r\nRéu: Santa Alegre Construções e Serviços Ltda., Construtora Calper Ltda., Condomínio Residencial Jóia da Barra\r\n\r\nPelo presente fica m Santa Alegre Construções e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1529811"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1531021": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001102-50.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro da Silva [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Maria do Socorro da Silva \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 6.867,87 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001004-31.2012.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Barros da Costa [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Magistral Laboratório Manipulação Ltda. [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alberto Barros da Costa, Réu Magistral Laboratório Manipulação Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 31.933,01 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000711-95.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Pereira Barbosa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Pereira Barbosa \r\n\r\nDeferida devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0088100-89.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rocilda Marinho de Souza [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRNSPORTE AÉREO S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rocilda Marinho de Souza , Réu SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRNSPORTE AÉREO S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCiencia as partes que foram homologadas as novas contas as fls 297. \r\n\r\nProcesso: 0000751-14.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Marinho de Queiroz [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Marinho de Queiroz\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088400-22.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Alves Barbosa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Vania Alves Barbosa\r\n\r\nCom base no art 794, I do CPC, é julgada extinta a execução em face do credor trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0072500-96.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Cristina de Oliveira Silva [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Marialva Textil Ltda. [Adv. Heraldo Cesar Barros da Silva (OAB: RJ 59371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Cristina de Oliveira Silva\r\n\r\nCiencia do indeferimento de fls 323. \r\n\r\nProcesso: 0000186-50.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Muniz da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: SWS Transportes Ltda. [Adv. IGOR ROMAO DE AZEVEDO (OAB: RJ 123339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Muniz da Silva \r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041700-17.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Benicio Filho [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Benicio Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 165 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054700-94.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO JOSE COSTA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) SA, Aut RENATO JOSE COSTA\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, de fls 750 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0015500-41.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Sarmento Pinto [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Prossegur Brasil S.A. Transportes Valores e Seguranca [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Sarmento Pinto\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000278-91.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano da Silva Freitas [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornecedora de Frutas e Legumes Jean Benfica Ltda. [Adv. Joaquim Luz Pinheiro (OAB: RJ 171652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciano da Silva Freitas \r\n\r\nVenha o autor a atender a promoção da contadoria em 10 dias. \r\n\r\nId: 1531021"
                            ],
                            "1531664": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139300-43.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Romulo Fialho Soares [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A\r\n\r\nCiencia da expedição de alvara. \r\n\r\nProcesso: 0001085-77.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Madeira Almeida [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Tempo Saúde Seguradora S.A. [Adv. Evelyn Rosa Arnaut (OAB: RJ 125838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut José Augusto Madeira Almeida, Réu Tempo Saúde Seguradora S.A. \r\n\r\nTomar ciencia da decisão que declarou a incopetencia absoluta da justiça do trabalho para processar e julgar a demanda , sendo determinada a remessa dos autos a justiça estadual. \r\n\r\nProcesso: 0000880-48.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Martins [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido Fabiano Ltda. [Adv. Marlowe Passarglli Ramos (OAB: RJ 135849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rapido Fabiano Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067400-92.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Pires de Oliveira [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Pesquisa e Promoções da Saúde [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Pires de Oliveira, Réu Instituto de Pesquisa e Promoções da Saúde\r\n\r\nCom base no art 794, I do CPC, ciencia de que foi julgada extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0117900-36.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Octavio Pinheiro da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001093-54.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia da Silva Savastano [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Treinamentos Corporativos Ltda. [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seven Treinamentos Corporativos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049900-47.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenilton Caires dos Santos [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Meio Besta Ltda. - Metido A Besta [Adv. Diogo Janelli Buarque de Macedo (OAB: RJ 147225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenilton Caires dos Santos\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001367-18.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francico Isael dos Santos [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: AL 2006 Serviços de Terceirização Ltda. [Adv. Rogeria Martins Santos (OAB: RJ 75388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AL 2006 Serviços de Terceirização Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140200-26.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene da Silveira Souto [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene da Silveira Souto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 359 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144800-22.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wladimir Bezerra de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Mazzini Adm e Empreitas Ltda. [Adv. Silmara Lino Rodrigues (OAB: SP 264048 - D)], Réu: Petroléo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mazzini Adm e Empreitas Ltda., Réu Petroléo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Wladimir Bezerra de Oliveira\r\n\r\nCiencia de que foi julgada extinta a execução na forma do art 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001230-36.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Pereira [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Maria das Graças Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada extinta sem resolução do merito , com base no art 267, inciso V. .\r\n\r\nProcesso: 0000669-46.2011.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Macieira Santos [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção Em recuperação Judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Macieira Santos \r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001232-74.2010.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Fontoura [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Limited Edition Confecção de Artigos do Vestuário Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Fontoura\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000732-37.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grazielle da Silva [Adv. Marcia Carneiro de Holanda (OAB: RJ 125309 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Cristiane M. de Oliveira (OAB: RJ 128594 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Mara Cristina Cardoso dos Santos (OAB: RJ 139257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grazielle da Silva, Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062400-48.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Balthar Santos [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sec Diários Oficiais Ltda. [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nTI: Leizi Mendes Ghetti Paulo Mauricio Mendes Ghetti Paulo Marcelo Mendes Ghetti Ana Paula Mendes Ghetti Povoas de Alcantara Paulo Cesar Ghetti \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Balthar Santos\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001741-34.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Alberti [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Alberti \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000945-43.2012.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcela Nádia do Nascimento Mendes [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambiental Multiserviços Ltda. [Adv. Benedito Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 71007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Nádia do Nascimento Mendes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 51 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179300-32.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ALMEIDA TRANSPORTES LTDA ME [Adv. Priscila Guilherme Sena (OAB: RJ 126674 - D)], Réu: TROPICAL RIO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA [Adv. Nadia de Souza Santos (OAB: RJ 82066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCiencia dos embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0140500-80.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ronaldo de Sousa [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: C.D.C. SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA - EPP [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ronaldo de Sousa\r\n\r\nVenha o autor com meios para citação dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001566-40.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseane de Souza Albuquerque [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseane de Souza Albuquerque, Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131900-70.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otoniel Braga de Souza Antunes Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otoniel Braga de Souza Antunes Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144500-94.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Magaly Frambach Mungard [Adv. Maria da Conceicao Moraes Coutinho (OAB: RJ 136040 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Medicina Nuclear Villela Pedras Ltda. [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica de Medicina Nuclear Villela Pedras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157500-93.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erinaldo Ferreira de Lima [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Nova Menezes Cortes Ltda [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erinaldo Ferreira de Lima \r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000715-35.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edi de Almeida Castro [Adv. Luis Henrique de Jesus Silva (OAB: RJ 134710 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edi de Almeida Castro\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000117-13.2013.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Esteves dos Santos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Esteves dos Santos, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada extinta com resolução do merito ., com base no art 269, IV do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0000242-15.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Souza Barreto [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Souza Barreto \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 146 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001372-11.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauri José Baldini Cardoso [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Mauri José Baldini Cardoso, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1531664"
                            ],
                            "1530234": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/07/2013\r\n\r\n0000401-55.2012.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aureliano José Holanda da Silva \r\n\r\nExecutado: TKR Empreiteiros de Mão de Obra Ltda.,Targa Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado TKR Empreiteiros de Mão de Obra Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.953,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1530234"
                            ],
                            "1531022": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/07/2013\r\n\r\n0001102-50.2011.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria do Socorro da Silva \r\n\r\nExecutado: Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda.,Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.867,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1531022"
                            ],
                            "1531665": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/07/2013\r\n\r\n0181600-64.1999.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO SEBASTIAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Ana Cristina Cersosimo de Andrade,Henrique Cersosimo de Andrade,Fernando Cersosimo de Andrade\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Cristina Cersosimo de Andrade, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.756,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fernando Cersosimo de Andrade,Henrique Cersosimo de Andrade,Fernando Cersosimo de Andrade\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Cersosimo de Andrade, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.756,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Henrique Cersosimo de Andrade,Henrique Cersosimo de Andrade,Fernando Cersosimo de Andrade\r\n\r\nPelo presente fica citado Henrique Cersosimo de Andrade, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.756,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1531665"
                            ],
                            "1531666": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 23/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000230-64.2013.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson da Silva Santos\r\n\r\nRéu: Solares Pintura e Polimento de Concretos Ltda. N/P Márcia Cassiano da Cunha Silva, ATP Engenharia e Empreendimentos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho José Horta de Souza Miranda da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Solares Pintura e Polimento de Concretos Ltda. N/P Márcia Cassiano da Cunha Silva, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/09/2013 às 13:55 horas, Sala da Audiência da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1531666"
                            ],
                            "1530233": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001555-45.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marineide Xavier da Silva \r\n\r\nRéu: Modern Serviço Locação de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Modern Serviço Locação de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha a reclamada com seus calculos de liquidação . \r\n\r\nProcesso: 0001398-09.2010.5.01.0024 - ConPag\r\n\r\nCgte: Santa Eufemia Materiais de Contrução Ltda.\r\n\r\nCgto: Antônio Xavier da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Antônio Xavier da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1530233"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1531084": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000283-47.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Lopes [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Time Recursos Humanos Ltda. [Adv. Angelo Rodrigo Teixeira Trotte (OAB: ES 13018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo Lopes \r\n\r\nRTE: Fica o reclamante citado para pagamento da dívida, no valor de R$ 2.500,00 ( valor recebido em duplicidade ), no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0054300-04.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Cristine Regis [Adv. Marco Antonio Pinto Loja (OAB: RJ 48876 - D)]\r\n\r\nRéu: Jojoe Modas Ltda. Verty [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jojoe Modas Ltda. Verty\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 12.796,94, equivalentes a 1.050.414,93 TRs, sendo o valor de R$ 12.656,94 equivalentes a 1.038.621,27 TRs de contribuição previdenciária e, R$ 140,00 equivalentes a 11.793,66 TRs a título de custas judiciais, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0038700-40.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pires Ferreira Clementino [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Presbiteriano Mackenzie - IPM [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nNego seguimento ao agravo de petição das fls. 354/356, por falta de interesse ( utilidade ), uma vez que o referido recurso não enfrenta a rejeição liminar da impugnação do exequente, em razão de sua imtempestividade. \r\n\r\nProcesso: 0000594-67.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Muniz Pra Baldi [Adv. Antonio Jose de Almeida Santos (OAB: RJ 80571 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Maria Acatauassu Gonçalves Ferreira [Adv. Sergio Iran Figueiredo (OAB: RJ 131583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Muniz Pra Baldi\r\n\r\nRTE : Fica a reclamante citada para pagamento das custas, no valor de R$ 1.300,00, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0028500-47.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FRANCO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES LTDA [Adv. Pedro Barros da Silva (OAB: RJ 81362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FRANCO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 203. \r\n\r\nProcesso: 0133400-08.2008.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo de Souza Ignácio [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Bras 888 Comércio Importação Exportação Ltda. [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bras 888 Comércio Importação Exportação Ltda.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da contribuição previdenciária no valor de R$ 694,71, equivalentes a 56.051,64 TRs e das custas no valor de R$ 68,00, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0071400-45.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SOARES SILVA [Adv. Marcelo dos Santos Borges (OAB: RJ 114883 - D)]\r\n\r\nRéu: FLY SA LINHAS AEREAS [Adv. Luiz Cantanhede (OAB: RJ 1672 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLY SA LINHAS AEREAS\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 18.164,63, equivalentes a 1.477.943,09 TRs, sendo verba trabalhista devido ao reclamante no valor de R$ 14.628,35, equivalentes a 1.190.217,96 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 2.036,28, equivalentes a 165.679,45 TRs e a título de honorários periciais devido a Álvaro Ney Corrêa Silva no valor de R$ 1.500,00 equivalentes a 122.045,68 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001431-25.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcondes José da Silva [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Rio Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcondes José da Silva\r\n\r\nDiga a reclamante, em 05 dias, a respeito do teor de fls. 128/129. \r\n\r\nProcesso: 0001315-19.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Silva de Oliveira [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpeza Veloz Rio Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Silva de Oliveira \r\n\r\nRTE: Fica o reclamante citado para pagamento das custas no valor de R$ 600,00, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000800-86.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Felipe Scheidt [Adv. Raquel Camona Pereira Costa (OAB: RJ 138646 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas \r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0062700-41.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnobio de Lima Mendonca [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnobio de Lima Mendonca\r\n\r\nNada a deferir na petição de fls. 1013/1014. Reporto-me ao despacho de fls. 1001, primeira parte. \r\n\r\nProcesso: 0010800-48.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Barbosa Pequeno [Adv. André Luiz dos Santos Loureiro (OAB: RJ 153747 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Barbosa Pequeno\r\n\r\nVenha o reclamante com o trânsito em julgado da decisão judicial oriunda da ação que ajuizou, fls. 597/599, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001596-09.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Santos da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Santos da Silva \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000590-64.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iná Galiza Alves [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: SP 177399 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iná Galiza Alves\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0007800-40.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Proença Cesar [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nRéu: Piu Tavares Comércio de Roupas LTDA. [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Piu Tavares Comércio de Roupas LTDA.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada ciente de que o valor total da execução homologado foi R$ 33.552,97, sendo a diferença referente ao principal devido ao reclamante, deduzido o depósito recursal atualizado, no valor de R$ 23.033,96, equivalentes a 1.861.363,19 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 4.319,01, equivalentes a 353.286,42 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001143-48.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ribeiro da Conceição [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Higimed Ltda. [Adv. Renata Moraes Orle (OAB: RJ 102125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Higimed Ltda. \r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 9.463,36, equivalentes a 772.781,28 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 7.696,92, equivalentes a 628.533,44 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 426,34, equivalentes a 34.815,09 TRs e as custas no valor de R$ 185,56 equivalentes a 15.152,57 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001175-53.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Leonardo de Moraes [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda. \r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0029000-06.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Felipe Martins Camara [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Leandro Felipe Martins Camara\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0095300-18.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Gomes [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Monique Campos Ferreira (OAB: RJ 141226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 17.590,63 equivalentes a 1.473.906,34 TRs, acrescidos das custas abaixo indicadas,sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 16.662,30, equivalentes a 1.396.122,23 TRs, a contribuição previdenciária ( relativa ao empregado e empregador ) no valor de R$ 928,33, equivalentes a 77.784,11 TRs e as custas no valor de R$ 351,81, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001465-97.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Regina Marcelino Flores dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilda da Conceição Santos [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilda da Conceição Santos\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da contribuição previdenciária no valor de R$ 775,00 ( 31% sobre o valor total do acordo ) , no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000731-20.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Vieira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Active Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Active Engenharia Ltda.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 1.900,00. Comprovar o recolhimento dos mesmos, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0110800-56.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Luzia Camargo Ribeiro [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Luzia Camargo Ribeiro\r\n\r\nComprove o reclamante o recolhimento das custas, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0112100-05.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO REGIS RODRIGUES [Adv. Claudio Benaion Torres (OAB: RJ 78252 - D)]\r\n\r\nRéu: INTELCO S A FIRIO [Adv. Yonder Archanjo Ching San (OAB: RJ 40262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO REGIS RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da Carta Precatória, bem como dar andamento à execução, em 30 dias, observando-se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos terms do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0165200-20.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Ozório Raposo [Adv. Carlos Raposo (OAB: RJ 113571 - D)]\r\n\r\nRéu: Valit Avaliações Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Ozório Raposo \r\n\r\nAtender a promoção do contador, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0105400-66.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Pinto da Cunha [Adv. Sandra Cristina Swiech (OAB: RJ 108340 - D)]\r\n\r\nRéu: GLF de Araujo Pizzaria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Pinto da Cunha\r\n\r\nRefazer os cálculos liquidatórios da fl. 51, em 10 dias, observando o valor da contribuição previdenciária ( empregado/empregador), tendo em vista que não doi deferido na sentença o recolhimento da cota previdenciária de todo o período laborado. \r\n\r\nProcesso: 0001060-32.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Gomes Araújo [Adv. Jansen Ribeiro da Silva (OAB: RJ 88040 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo de Ensino Óperon Ltda. [Adv. Alcino da Costa e Silva (OAB: RJ 110652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo de Ensino Óperon Ltda.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 78.696,61 equivalentes a 6.369.044,12 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 70.148,90, equivalentes a 5.677.263,75 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 7.004,64, equivalentes a 566.897,15 TRs e as custas no valor de R$ 1.543,07, equivalentes a 124.883,22 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001488-77.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Andrade dos Santos [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Andrade dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 135/151. Prazos sucessivos. \r\n\r\nId: 1531084"
                            ],
                            "1531085": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0161000-77.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAYSE CRISTINA FARIAS FERREIRA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAYSE CRISTINA FARIAS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho e fls. 217, devendo atender a promoção do contador, NO PRAZO DERRADEIRO DE 10 DIAS, sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono involuntário di direito capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante artigos 329, 598, 794, III, 795, do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000745-04.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neliana Silva de Miranda [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neliana Silva de Miranda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 160. \r\n\r\nProcesso: 0000691-04.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Angelete Prúcoli [Adv. Carolina Maria dos Santos Barreiros (OAB: RJ 164486 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 323: \"J. Leia a peticionante, com atenção, a parte do despacho de fls. 316 que lhe foi direcionada, para cumprimento, agora em 24 horas, sob pena de dobra da multa estipulada, independentemente de qualquer futura petição explicativa.\" \r\n\r\nProcesso: 0100800-65.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena de Carvalho [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de fls. 411. \r\n\r\nDeverá o autor refazer seus cálculos, em 10 dias, até a data do restabelecimento do auxílio-alimentação. \r\n\r\nProcesso: 0000010-63.2013.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Silva Oliveira [Adv. Luiz Claudio da Silva Gomes (OAB: RJ 110688 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFORNOVA AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0066300-36.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Azevedo [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Francisco Carlos Azevedo\r\n\r\nTomar ciência de que foram interpostos recursos ordinários - pela 1ª e pela 2ª Reclamada - em fls. 456/463 e 472/492. Prazo de 08 dias para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0001636-54.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Roberto Azevedo da Silva [Adv. Daniellen Coelho de Souza (OAB: RJ 157569 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Serramar [Adv. Roseneia Alves de Sa (OAB: RJ 75751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Roberto Azevedo da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 50. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001656-45.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Regina Dias da Silva [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRéu: Braseg Multiserviços Ltda. [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braseg Multiserviços Ltda. \r\n\r\nVenha a reclamada com o recolhimentos previdenciários e de custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0191400-50.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA DA ROCHA PEREIRA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: KONKISTA RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Réu: KOPPAG DO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Jardel Nazario (OAB: RJ 44297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): PAULO RICARDO FRANKLIN COSTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 268, que nada deferiu na petição de fls. 264/265. \r\n\r\nProcesso: 0192200-59.1990.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIMIR DE SOUZA ESTEVES E OUTROS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ANTONIO JOSE CAULLIRAUX PITHON [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ANTONIO SEVERINO RODRIGUES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ARMANDO TROTE FILHO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ATIR CHAGAS PEREIRA TORRES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: BENIGNO LAGEDO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: DALTON FERREIRA DA FONSECA E SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: DJALMA MIGLIO BENSABAT [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: DINA LUIZ GARCIA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: DENISE FERREIRA CORREA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: DENISE MARIA ARAUJO PASCARELLI [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: DUILIO CANDIDO MARQUES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: DULCE MAGALHAES HILDEBRANDT [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: FERNANDO CESAR PIMENTEL GUSMAO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: FLAVIANO FERREIRA DE FARIA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: FLAVIO EURICO SILVEIRA MARTINS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: FLORIDO MANUEL NUNES VAZ MARTINS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: FLORENCE FERNANDES BONFIM [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: FRANCISCO CARLOS TAVEIRA DOMINGUES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: FONTENELE DA ROCHA MENDES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: FULVIA GIGLIO BARBOSA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JAIR LAMARCA DIAS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: GUILHERME BUENO CARVALHO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: GERALDO EDEVAL DO NASCIMENTO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JOAO FRANCISCO DA FONSECA [Adv. 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Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MURILO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE FILHO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: NADIA FREITAS DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: NEIANE PANAZZIO ZEITUNE [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: NESTOR THAMAZINI [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: NILTON DA COSTA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: NILZA DUARTE DA COSTA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: NEWTON GOMES DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: PAULO BOCHETTI [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: PAULO FERNANDES GURGEL DO AMARAL [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: PAULO RICARDO DA COSTA GUEDES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: PAULO ROBERTO DE PAIVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: PAULO SERGIO DE SOUZA RAMOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: PAULO CESAR BITTENCOURT [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: PAULO CESAR GAETANI [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: RAUL ROUSSO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: REGINA DO CARMO ROSA DA MOTTA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: REGINA COELI FRANCO FERRAZ [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: RICARDO CANELLA DIAS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: RICARDO MUCI [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: RENATO RIBEIRO DUMMONT [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: RITA DE CASSIA PEREIRA PINTO HOMEM [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: RITA MARIA GOMES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: RONALDO DOMINGUES VIEIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: RONALDO PEREIRA GOMES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ROSANGELA DO NASCIMENTO HOLLAUER [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ROSICLER MARINHO DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: CELIA MARTHA GURGEL DO AMARAL [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: CELIDA MARIA SILVA LAPAGESSE [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: SERGIO DE MELLO TEIXEIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: SERGIO GONCALVES CORREA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: SERGIO MORAES CLAUDIO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: CECILIA MARIA MENEZES SANTANA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: CECILIA TORRES DA CRUZ [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: CELSO AFONSO PINTO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: CELSO DE ALMEIDA E SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: CELSO NARCIZO VOLOTAO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: CELSO TEIXEIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: SYLVIA MASCARENHAS CLEMENSEN [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: CESAR ROBERTO OURO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: TEREZA MARIA ROLO FACHADA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: THEREZINHA GALHARDO DE ARAUJO SANTOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: VENCE ROCHA GOMES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: HOMERO VIGILIO DOS SANTOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: HUMBERTO ACCIOLY AYRES JR. [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ORIETA DE GODOY PARE MENDES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ORLANDO DE MARIA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: OSCAR LEMOS BORGES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: OSCAR SHOR [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: OSWALDO MARCOS DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ZILPA MARIA DE MOURA BALDOMERO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIMIR DE SOUZA ESTEVES E OUTROS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 5820. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052100-24.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heverton Alves Pinheiro [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heverton Alves Pinheiro , Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os autos serão remetidos ao MMº Juízo da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, conforme fls. 771. \r\n\r\nProcesso: 0041600-93.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Souza Martins Costa [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Aerus Instituto de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 837: \"J. Nada a deferir. O conflito de competência aqui referenciado não anvolve nem este Juízo nem este processo\". \r\n\r\nProcesso: 0035600-77.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Salles do Nascimento [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE [Adv. Juliene da Silva Ribeiro (OAB: RJ 149011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 148. \r\n\r\nProcesso: 0035200-63.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Benevenuto Reis [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Maria [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)], Réu: Coopcare Sociedade Cooperativa Profissionais da Area da Saude Ltda. [Adv. Wilson Wagner da Silva Rocha (OAB: RJ 87687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Benevenuto Reis, Réu Casa de Saude Santa Maria, Réu Coopcare Sociedade Cooperativa Profissionais da Area da Saude Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 469: \"J. Reduza-se a termo a proposta conciliatória\". \r\n\r\nProcesso: 0035200-63.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Benevenuto Reis [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Maria [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)], Réu: Coopcare Sociedade Cooperativa Profissionais da Area da Saude Ltda. [Adv. Wilson Wagner da Silva Rocha (OAB: RJ 87687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): HOSPITAL RIO LARANJEIRAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência acerca de fls. 460/461. \r\n\r\nProcesso: 0000262-03.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Cerqueira Pacheco [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Manipularte Farmácia de Manipulação Ltda. [Adv. Henrique Santiago de Oliveira (OAB: RJ 84680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Cerqueira Pacheco \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 43: \"J. Nada a deferir. Não há precisão, no acordo de fls. 42, de impossibilidade de depósito em cheque\". \r\n\r\nProcesso: 0000352-11.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Carvalho de Lima [Adv. Cristiane de Almeida Bastos (OAB: RJ 99522 - D)]\r\n\r\nRéu: Jspel Serviços Especializados de Zeladoria e Limpeza Ltda. ME [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jspel Serviços Especializados de Zeladoria e Limpeza Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.201. \r\n\r\nProcesso: 0043000-26.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELMI DE CASTRO VALENTIM JUNIOR(ESPOLIO DE) [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Julio Marcio de Almeida Santos (OAB: MG 62993 - D)], Réu: ENGENEW - TELECOMUNICACAO ELETRICA LTDA [Adv. Rosangela Barcelos Rosa (OAB: RJ 75421 - D)], Réu: Carlos Alberto Rodrigues de Araujo [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)], Réu: Alex Faria de Araujo, Réu: Julio Marcio de Almeida Santos , Réu: Maria Dolores de Almeida Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alberto Rodrigues de Araujo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 374. \r\n\r\nProcesso: 0011300-22.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Lopes de Almeida [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Lopes de Almeida\r\n\r\nVenha a reclamante com impugnação precisa, específica e fundamentada quanto aos valores ofertados pela FUNCEF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011300-22.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Lopes de Almeida [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Jorge Luiz Lopes de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de fls. 629 e dos documentos que a acompanham. \r\n\r\nProcesso: 0005300-21.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NOLASCO DE CARVALHO [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANNING ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA [Adv. Andrea Guimaraes Rodrigues Moura (OAB: RJ 88131 - D)], Réu: PLANNING ADMINISTRADORA CORRETORA SEGUROS LTDA [Adv. Andrea Guimaraes Rodrigues Moura (OAB: RJ 88131 - D)], Réu: PLANNING FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA [Adv. Andrea Guimaraes Rodrigues Moura (OAB: RJ 88131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NOLASCO DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 357. \r\n\r\nProcesso: 0192200-59.1990.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIMIR DE SOUZA ESTEVES E OUTROS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ANTONIO JOSE CAULLIRAUX PITHON [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ANTONIO SEVERINO RODRIGUES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ARMANDO TROTE FILHO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ATIR CHAGAS PEREIRA TORRES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: BENIGNO LAGEDO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: DALTON FERREIRA DA FONSECA E SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: DJALMA MIGLIO BENSABAT [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: DINA LUIZ GARCIA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: DENISE FERREIRA CORREA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: DENISE MARIA ARAUJO PASCARELLI [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: DUILIO CANDIDO MARQUES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: DULCE MAGALHAES HILDEBRANDT [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: FERNANDO CESAR PIMENTEL GUSMAO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: FLAVIANO FERREIRA DE FARIA [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)], Aut: FLAVIO EURICO SILVEIRA MARTINS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: FLORIDO MANUEL NUNES VAZ MARTINS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: FLORENCE FERNANDES BONFIM [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: FRANCISCO CARLOS TAVEIRA DOMINGUES [Adv. 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Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: CESAR ROBERTO OURO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: TEREZA MARIA ROLO FACHADA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: THEREZINHA GALHARDO DE ARAUJO SANTOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: VENCE ROCHA GOMES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: HOMERO VIGILIO DOS SANTOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: HUMBERTO ACCIOLY AYRES JR. [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ORIETA DE GODOY PARE MENDES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ORLANDO DE MARIA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: OSCAR LEMOS BORGES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: OSCAR SHOR [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: OSWALDO MARCOS DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ZILPA MARIA DE MOURA BALDOMERO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Christiane Oliveira Thomazini\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 5820. \r\n\r\nProcesso: 0192200-59.1990.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIMIR DE SOUZA ESTEVES E OUTROS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ANTONIO JOSE CAULLIRAUX PITHON [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ANTONIO SEVERINO RODRIGUES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ARMANDO TROTE FILHO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ATIR CHAGAS PEREIRA TORRES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: BENIGNO LAGEDO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: DALTON FERREIRA DA FONSECA E SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: DJALMA MIGLIO BENSABAT [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: DINA LUIZ GARCIA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: DENISE FERREIRA CORREA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: DENISE MARIA ARAUJO PASCARELLI [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: DUILIO CANDIDO MARQUES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: DULCE MAGALHAES HILDEBRANDT [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: FERNANDO CESAR PIMENTEL GUSMAO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: FLAVIANO FERREIRA DE FARIA [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)], Aut: FLAVIO EURICO SILVEIRA MARTINS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: FLORIDO MANUEL NUNES VAZ MARTINS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: FLORENCE FERNANDES BONFIM [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: FRANCISCO CARLOS TAVEIRA DOMINGUES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: FONTENELE DA ROCHA MENDES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: FULVIA GIGLIO BARBOSA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JAIR LAMARCA DIAS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: GUILHERME BUENO CARVALHO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: GERALDO EDEVAL DO NASCIMENTO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JOAO FRANCISCO DA FONSECA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JOAO EMILIO DA COSTA RIBEIRO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JULIO AGOSTINHO COELHO TEIXEIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JULIO CESAR VAZ DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JURAMIR JUARES CAVALCANTE [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: GEORGES AZZAM [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: GILZA RAYMUNDO DAMM [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JOSE ALFREDO FERREIRA TEIXEIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JOSE BASTOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JOSE DE PAULA NEVES JUNIOR [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JOSE JORGE PEREIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JOSE IZIDORO CRUZ SANTOS FILHO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JOSE CARLOS DA SILVA LEAO NUNES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JOSE CLEMENTE SCHWARTZ NETO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JOSE LUIZ LEMOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JOSE NUNES DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JOSE ROUSSO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: GLORIA MARIA GUIMARAES TORRES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: EDILSON BEZERRA DE MIRANDA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: EDUARDO MAIA MARTINS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: EDUARDO XAVIER FERREIRA FILHO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ELIANA RODRIGUES SAMPAIO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ELIANE PINTO DUARTE MOREIRA RIBEIRO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ELIANE SERRA DAMASCENO RIBEIRO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ELIETE MARIA DUTRA FERNANDES PACHECO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ELIZABETH SCHUBACK JULIAO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: HELOISA HELENA NUNES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: EMILIA GRIMALDI AVILA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: HENRIQUE MIRANDA DUTRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: IRACEMA PARENTE [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ERIK ARNOULD BARRETO LAUFER [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: IRENE BADARO MATTOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: HERMANN REGAZZI GERK [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: HERMANO DE SOUZA TAVARES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: EXPEDITO DIOGO PINTO XAVIER [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: IVAN MAGALHAES JUNIOR [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: IWAN PATROCINIO VIANNA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO BAYUEX [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO DO AMARAL ESTEPHANIO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO MENDEL [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: CARLOS EDUARDO ROBALLO FERREIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: CARLOS ERNANI BOM PINHEIRO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: CARLOS LUIZ REGAZZI FILHO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: CARLOS MAGNO PEREIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: CARLOS XAVIER RANGEL [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: CARMEN LUCIA FIDALGO PINHEIRO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: CASSIA GUIMARAES ARMANDO BASTOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: KATIA GUIMARAES ARMANDO DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: KATIA MARIA DE PAULA LOPES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: CAUBI BLANCK MARTINS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: CLARISSE RIBEIRO BESSA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: CLAUDIA GUIMARAES MOLETTA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: CLAUDIO WILSON NOBREGA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: CREUZA DAMASCENO DOS SANTOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: LEDA MARIA HOURCADRDES TORRES DE BASTO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: LIGIA VIANNA MENDES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: LILIA ALMEIDA DE MENEZES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: LENOR HAGE DE ARAUJO SANTOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: LUIZ ALBERTO MACHADO FORTUNATO [Adv. 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Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: RAUL ROUSSO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: REGINA DO CARMO ROSA DA MOTTA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: REGINA COELI FRANCO FERRAZ [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: RICARDO CANELLA DIAS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: RICARDO MUCI [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: RENATO RIBEIRO DUMMONT [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: RITA DE CASSIA PEREIRA PINTO HOMEM [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: RITA MARIA GOMES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: RONALDO DOMINGUES VIEIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: RONALDO PEREIRA GOMES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ROSANGELA DO NASCIMENTO HOLLAUER [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ROSICLER MARINHO DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: CELIA MARTHA GURGEL DO AMARAL [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: CELIDA MARIA SILVA LAPAGESSE [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: SERGIO DE MELLO TEIXEIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: SERGIO GONCALVES CORREA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: SERGIO MORAES CLAUDIO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: CECILIA MARIA MENEZES SANTANA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: CECILIA TORRES DA CRUZ [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: CELSO AFONSO PINTO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: CELSO DE ALMEIDA E SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: CELSO NARCIZO VOLOTAO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: CELSO TEIXEIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: SYLVIA MASCARENHAS CLEMENSEN [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: CESAR ROBERTO OURO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: TEREZA MARIA ROLO FACHADA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: THEREZINHA GALHARDO DE ARAUJO SANTOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: VENCE ROCHA GOMES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: HOMERO VIGILIO DOS SANTOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: HUMBERTO ACCIOLY AYRES JR. [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ORIETA DE GODOY PARE MENDES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ORLANDO DE MARIA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: OSCAR LEMOS BORGES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: OSCAR SHOR [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: OSWALDO MARCOS DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ZILPA MARIA DE MOURA BALDOMERO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIANO FERREIRA DE FARIA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo improrrogável de 30 dias, requerido na petição de fls. 5170/5171, sob pena de os supostos sucessores dos reclamantes falecidos serem intimados por edital. \r\n\r\nProcesso: 0216100-85.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE LIMA PAIVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE LIMA PAIVA, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 28.059,07, equivalentes a 2.283.168,21 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para ciência de que a dívida foi homologada em R$ 28.059,07, equivalentes a 2.283.168,21 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 25.320,62, equivalentes a 2.060.340,83 TRs, a diferença da contribuição previdenciária, tendo em vista o valor recolhido na guia da previdência social da fl. 456, no valor de R$ 652,96, equivalentes a 53.131,05 TRs, e R$ 2.085,49 equivalentes a 169.696,33 TRs a título de FGTS, a ser depositado na conta vinculada do autor. Tomar ciência de que os depósitos recursal e judicial foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0164400-84.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Gomes da Costa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Tatiana Gomes da Costa \r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136800-35.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Regina Gaspar Alves [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Regina Gaspar Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137300-96.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sá de Araujo Neto [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRéu: Inkpaper Sistemas de Impressão Ltda [Adv. Ariane Garcia Luna (OAB: RJ 147732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inkpaper Sistemas de Impressão Ltda\r\n\r\nRegularizar representacao no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0174800-51.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA VIANA FREITAS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Réu BANCO ITAU S/A, Aut SONIA MARIA VIANA FREITAS\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do perito, por 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132700-42.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA FIGUEIREDO DOS SANTOS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do perito, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001547-31.2012.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela Salvador Garcia [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro \r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001305-72.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Anjos de Oliveira [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Amaury Soares Marques Junior (OAB: RJ 79553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 67/70. \r\n\r\nId: 1531085"
                            ],
                            "1531086": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0135300-89.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Miranda Barbosa Chicó [Adv. ANTONIO RAIMUNDO PIRES JÚNIOR (OAB: RJ 97608 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Miranda Barbosa Chicó , Réu Swissport Brasil Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000275-02.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vinicius Nascimento da Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Aut José Vinicius Nascimento da Silva, Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000119-77.2013.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir dos Santos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir dos Santos , Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito (aRT. 267, V, CPC). Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1531086"
                            ],
                            "1531082": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 31/05/2013\r\n\r\n0086400-17.2005.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Antonio do Nascimento\r\n\r\nExecutado: Quimica Millen S.A.,ELZA MARIA MILEN REIS\r\n\r\nPelo presente ficam citados Carlos Souza Milen e Carlos Souza Milen Filho sócios de Quimica Millen S.A., que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.782,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1531082"
                            ],
                            "1531087": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/07/2013\r\n\r\n0000755-08.2010.5.01.0491 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lea Regina Santos\r\n\r\nExecutado: Verdes Campos Agropecuária Comércio - Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Verdes Campos Agropecuária Comércio - Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.361,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0018500-85.2003.5.01.0025 RTSum\r\n\r\nExequente: ADOLPHO MILMAN\r\n\r\nExecutado: CONSORCIO CARRO E CASA FACIL S/C LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Fernando de Oliveira Borba, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 503,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0212900-75.1998.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIS CLAUDIO DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: KOPECK S/A,CARIOCA ARTEFATOS DE PAPEIS LTDA,CIA NACIONAL DE REFLORESTAMENTO S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado KOPECK S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.635,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CIA NACIONAL DE REFLORESTAMENTO S/A,CARIOCA ARTEFATOS DE PAPEIS LTDA,CIA NACIONAL DE REFLORESTAMENTO S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado CIA NACIONAL DE REFLORESTAMENTO S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.635,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001600-42.1994.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO PEREIRA BASTOS e Outros\r\n\r\nExecutado: ANDRE LUIZ BUFONI,RIOFORTE SERVICOS TECNICOS S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDRE LUIZ BUFONI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.006,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1531087"
                            ],
                            "1531083": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001239-29.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva \r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Maria Gabriela Nuti da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/02/2014 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. baixa na CTPS; liberação de saldo nas contas vinculadas; gratuidade de justiça.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1531083"
                            ],
                            "1531081": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001588-32.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Azevedo\r\n\r\nRéu: Econtep Empresa de Consultoria Técnica Engenharia e Projetos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Econtep Empresa de Consultoria Técnica Engenharia e Projetos Ltda. E Econtep Empresa de Consultoria Técnica Engenharia e Projetos Ltda.N/P DOS SÓCIOS MARCELO DE OLIVEIRA PARPINELLI, MARCOS JOSE BOMFIM DOS SANTOS E RUI RIBEIRO CORDEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001488-77.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Andrade dos Santos\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 135/151. Prazos sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0070600-41.2008.5.01.0025 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nCgto: Alex Galdino da Silva Rocha\r\n\r\nPelo presente fica m Alex Galdino da Silva Rocha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1531081"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1531393": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 18/07/2013 Doc 164\r\n\r\nProcesso: 0001580-18.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria de Oliveira Claudio Alves [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla Andrea Bizzo Verandas [Adv. Dercy Paulo (OAB: RJ 101951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carla Andrea Bizzo Verandas, Aut Valeria de Oliveira Claudio Alves\r\n\r\nO autor e a ré deverão comparecer NA SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO no dia e horário abaixo designados, para proceder as anotações na CTPS, conforme sentença transitada em julgado Dia 30/07/2013 às 14:00h\r\n\r\nProcesso: 0159800-32.2003.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANDIRA SANTOS SILVA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: B G ATIVIDADES FISICAS LTDA, Réu: JL ATIVIDADES FISICAS LTDA, Réu: Maria Bernabete Barboza Selva , Réu: José Augusto Nascimento Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANDIRA SANTOS SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0001160-13.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlene Pereira de Oliveira [Adv. Vania Folly Brito (OAB: RJ 105510 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Integrado e Apoio Profissional, Réu: Rio de Janeiro Prefeitura (Secretaria Municipal de Saude e Defesa Civil)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlene Pereira de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059200-66.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE OLIVEIRA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLARIS ENERGIA SOLAR INDUSTRIA COMERCIO LTDA, Réu: Isac Zaltiman Madaleno da Silva [Adv. Carlos Reginaldo de Souza Cordeiro (OAB: RJ 46375 - D)], Réu: Humberto Jose Athayde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0129600-76.2002.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONINO RIBEIRO DE SOUSA [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: MARSYL DO RECREIO RESTAURANTE E CHOPPERIA LTDA, Réu: Salvador Alves da Silva, Réu: Cláudia Patrícia Gomes, Réu: Helena Cristina Patrício Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONINO RIBEIRO DE SOUSA\r\n\r\nVir com a certidão de ônus reais do imóvel constante de fl. 283. \r\n\r\nProcesso: 0001191-33.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agenilson Carlos Ramos Soares [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nRéu: Empório Ceasa Tuberculos e Hortaliças Ltda. [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agenilson Carlos Ramos Soares \r\n\r\nVenha o Autor com novos cálculos, sendo que a atualização deve observar a data do depósito que garantiu o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0136500-65.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Barboza de Oliveira [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT-MRM Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Jeferson Barboza de Oliveira\r\n\r\nPrazo para contestar os Embargos à Execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000752-56.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ferreira [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: Pedro Barenboim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Ferreira\r\n\r\nVir com meios objetivos para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000660-15.2010.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Irma Sebastião Pimenta [Adv. Fabio Eliezer Freitas Oliveira (OAB: RJ 138008 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado São Lourenço do Mato Alto Ltda [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)], Réu: Maria Luzia de Azevedo Farias, Réu: Gennifran Pereira de Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irma Sebastião Pimenta \r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do oficial de justiça à fl. 51. \r\n\r\nProcesso: 0001682-40.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Cleano Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante ChoppHaus Ltda - EPP [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante ChoppHaus Ltda - EPP, Aut Francisco Cleano Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128200-90.2003.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE SILVEIRA DE LACERDA COUTINHO [Adv. Christiana Muniz Lemos (OAB: RJ 99108 - D)]\r\n\r\nRéu: Dagtel Telematica Ltda, Réu: Baoba Administração e Participações S/A, Réu: Valdenice Batista de Lima Macedo, Réu: Roberto Maurizzela Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE SILVEIRA DE LACERDA COUTINHO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0001735-85.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Ferreira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Servicos Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Ferreira \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 01/08/2013 às 15:00 horas para anotação da CTPS, conforme determinado na r. sentença de fl. 422v. \r\n\r\nProcesso: 0001283-11.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Luiz Lopes Barbosa [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: Worksolution Cooperativa de Trabalho dos Empreendedores em Tecnologia da Informação [Adv. Adriano de Oliveira Bayeux (OAB: SP 151032 - D)], Réu: New Print Soluções e Tecnologia em Informática Ltda. [Adv. Luis Henrique Rodrigues da Silva (OAB: RJ 119578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New Print Soluções e Tecnologia em Informática Ltda., Aut Wallace Luiz Lopes Barbosa , Réu Worksolution Cooperativa de Trabalho dos Empreendedores em Tecnologia da Informação\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0061200-97.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Fagundes [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz Fagundes \r\n\r\nComparecer à secretaria da vara no dia 05/08/2013 às 15:00 horas para proceder às anotações da CTPS. Após o cumprimento da obrigação de fazer, vir com cálculos de liquidação, observando: planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000407-27.2010.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Helena Alves da Silva [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)], Aut: Edmundo Soares Rodrigues [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)], Aut: Edson Celestino dos Santos [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)], Aut: Elizabete das Graças Pazze Lessa [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)], Aut: Flavia Delgado Lopes do Vallessa [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)], Aut: João Ferreira Filho [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda, Réu: ALESSANDRO MARQUES , Réu: Concreta Service Pantanal Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Helena Alves da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0102100-88.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Alves de Menezes [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Import Rio 2002 Distribuidora Ltda. [Adv. Rogerio da Costa Gomes (OAB: RJ 122780 - D)], Réu: Sônia Lopes de Oliveira , Réu: Larissa Lopes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cesar Alves de Menezes \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0045400-92.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Reinoso da Fonseca [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Thales de Mileto Ltda Me [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Reinoso da Fonseca \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 87: \"J. Diligencie o requerente junto ao Oficial de Justiça.\". \r\n\r\nProcesso: 0067200-79.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Alves da Silva [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nRéu: Primutel Telecomunicações Ltda [Adv. Michelle Avelar Vargas (OAB: RJ 157152 - D)], Réu: Rafael da Costa Braga, Réu: Rogeria Maria da Costa Braga \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Alves da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0001666-86.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alex Martins Lemos [Adv. Carla Adriana Martins Lemos da Costa (OAB: RJ 146822 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Alex Martins Lemos, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000643-08.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar de Oliveira Joaquina [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar de Oliveira Joaquina \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000393-72.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cardoso Dias [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rio s Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porcão Rio s Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos quando a parte garantir o juízo, conforme decisão de fl. 350, incluída a multa fixada à fl. 352. \r\n\r\nProcesso: 0001538-03.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Ferreira [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio D´ Beauty & Care Estetica Corporal e Facial Ltda., Réu: Valdson Paganotti Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Ferreira\r\n\r\nApresentar, em quinze dias, meios objetivos para prosseguir a execução. No silêncio, expeça-se certidão de crédito trabalhista na forma do Ato 01/12, conforme despacho de fl. 67 \r\n\r\nProcesso: 0050600-51.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Versino de Oliveira Isau [Adv. Paulo de Souza Pinto (OAB: RJ 44786 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS [Adv. Lidiane Alves Teles (OAB: RJ 124618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Versino de Oliveira Isau\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0016600-40.1998.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOMINGOS DA SILVA [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA LISTAMAR LIMITADA [Adv. Paulo Roberto Parmegiani (OAB: SP 74424 - D)], Réu: Roberto Martins de Lucca, Réu: Lindomar Gomes de Oliveira Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0123700-10.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pereira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Efumc Urbanizacao e Construcao Ltda. [Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso (OAB: RJ 31992 - D)], Réu: João Duarte, Réu: Luiz Carlos Ferreira Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Pereira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0000059-38.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalgiza Alves da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Serviços Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalgiza Alves da Silva , Réu Quality AMJ Serviços Ltda., Réu Vivo S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001648-65.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber dos Santos Botelho [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Servicos Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber dos Santos Botelho , Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nId: 1531393"
                            ],
                            "1531396": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 22/07/2013 Doc 166 \r\n\r\nProcesso: 0000586-24.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Joaquim Araújo Lapa [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl306/307, para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0001617-45.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamires Crisanto Barcellos [Adv. Myriam Romeiro (OAB: RJ 165261 - D)]\r\n\r\nRéu: Lamego Rio Comprido Restaurante e Padaria Ltda - ME [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lamego Rio Comprido Restaurante e Padaria Ltda - ME, Aut Tamires Crisanto Barcellos \r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0025500-60.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Suarez Barreiro [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospedagem Bauru Ltda. [Adv. Hesiodo Galvao Chrysostomo de Sousa (OAB: RJ 30029 - D)], Réu: Juan Castineira Amigo [Adv. Hesiodo Galvao Chrysostomo de Sousa (OAB: RJ 30029 - D)], Réu: Antônio Riveiro Senra, Réu: José Amigo Ramos, Réu: João Carlos Bailão Castineiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juan Castineira Amigo\r\n\r\nComprovar a ré o valor total de R$ 14.362,04 das contribuições fiscal e previdenciária, sendo: I. R. - R$ 6.393,24 e cota previdenciária - R$ 7.968,80, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0103900-93.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Britto Machado [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: AIRW Ar Condicionado Ltda., Réu: Maria José Valentim Willi, Réu: João Adolfo Pires Valentim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Britto Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fl. 125, devendo apresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0146300-64.2001.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCIARA BOHAMA DE JESUS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCIARA BOHAMA DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 268: \"J. Mantenho integralmente a decisão de fl. 265, em especial do item \"2\". Se não houve licitante, a adjudicação precisa ser feito pelo valor de avaliação e não como osl parâmetros que o exequente deseja. Rio, 22/07/2013.\" \r\n\r\nProcesso: 0105600-07.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Martins [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Lucia Bezerra da Silva - Grafica e Editora EPP [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)], Réu: Assare Grafica e Editora Ltda., Réu: Over Print Grafica e Editora Ltda., Réu: Maria Lúcia Bezerra da Silva, Réu: Tony Angelo Gregório de Souza, Réu: Janice Almada de Araújo, Réu: Naime da Conceição, Réu: Jorge Cretário da Luz, Réu: Alexandre Mac Cormick Sanhaço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Martins\r\n\r\nTrazer a certidão atualizada do imóvel de fl. 218/222, tendo em vista a decisão de fls. 358/360. \r\n\r\nProcesso: 0148600-52.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Bueno Coutinho [Adv. Hamilton de Oliveira Coutinho (OAB: RJ 16078 - D)]\r\n\r\nRéu: E4W SOLUÇÕES INTERNET LTDA. ME [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)], Réu: Cristiane Laquintinie dos Santos Amaral [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)], Réu: Roberto Ramos dos Santos [Adv. Marco Antonio Goncalves Rebello (OAB: RJ 35738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Bueno Coutinho\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução do valor ainda devido, conforme fl. 238/239. \r\n\r\nProcesso: 0000728-91.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Messias Passos [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Santana e Fontes Ltda. [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Messias Passos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000681-88.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Dutra de Almeida [Adv. Neiva Azevedo Silva (OAB: RJ 126600 - D)]\r\n\r\nRéu: Constam Incorporações e Participações Ltda. [Adv. Geovani dos Santos da Silva (OAB: RJ 138001 - D)], Réu: Antonio Lopes da Silva , Réu: Marcos Eduardo Franco Rego\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Dutra de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 67, devendo apresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0154200-06.1998.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA LESSA E SOUZA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA LESSA E SOUZA, Réu CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0013200-32.2009.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Ferreira Moraes [Adv. Jorge Marcondes da Rocha Passos (OAB: RJ 79618 - D)]\r\n\r\nRéu: Enpro de Campo Grande Engenharia e Projetos Industriais Ltda. [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nTI: MRV LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Ferreira Moraes\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da CP Executória. \r\n\r\nProcesso: 0013900-52.2002.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO REIS QUIRINO [Adv. Claudia Loureiro de Almeida (OAB: RJ 98102 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE BOM BIFE LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: José Antônio de Abreu, Réu: Maria Lúcia de Abreu Cavalcante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO REIS QUIRINO\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 219, devendo apresentar meios objetivos para prosseguir a execução, em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista, conforme Ato 01/12 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0158200-68.2006.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosalina Rique Guedes [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: E.S.A.B. 2000 Comercio de Material Esportivo Ltda., Réu: Juan Carlos Zabotinsky\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalina Rique Guedes\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 97, devendo apresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0099700-04.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio de Almeida [Adv. Andre Luiz de Souza Esteves (OAB: RJ 88230 - D)]\r\n\r\nRéu: Image Cabeleireiros Ltda, Réu: VALÉRIA CRISTINA MARQUES DA SILVA, Réu: REGINA CÉLIA DE O. MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio de Almeida\r\n\r\nTer ciência do despacho negando deferimento do pedido requerido. \r\n\r\nProcesso: 0097900-09.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Lourenco da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Lourenco da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0053600-64.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RODRIGUES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE RODRIGUES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0001625-22.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Janete Gomes Machado [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Janete Gomes Machado \r\n\r\nTer ciência do despacho da Certidão do Oficial de Justiça na CPE apensada aos autos principais. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000684-72.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emília Aparecida Lins Perdigão [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Ana Paula Monteiro Nader (OAB: RJ 125798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emília Aparecida Lins Perdigão \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 64, devendo apresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0017600-94.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Alves de Souza [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: Norte Zae Comercio do Vestuario Ltda ME, Réu: Jose Onitzkanska, Réu: Alzira Maranhao Onitzkanska \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Alves de Souza\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 127, devendo apresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT. \r\n\r\nId: 1531396"
                            ],
                            "1531395": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 22/07/2013 Doc 60\r\n\r\n0073800-19.2009.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nilson Machado Ferreira\r\n\r\nExecutado: Daguimar Neves Varella ,Possante Assessoria e Produção de Eventos Ltda.,Maria Manoela Fernandes ,Rogerio Luiz da Silva ,Jairo Alves Silva de Oliveira \r\n\r\nPelo presente fica citado Daguimar Neves Varella , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.470,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1531395"
                            ],
                            "1531394": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 22/07/2013 Doc 19\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nWaldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001639-06.2012.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 D)\r\n\r\nWilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0082500-86.2006.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Wilson Pereira (OAB: RJ 5792 D)\r\n\r\nEliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001125-53.2012.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 D)\r\n\r\nLidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000644-90.2012.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Samile Carneiro da Costa (OAB: RJ 182456 E)\r\n\r\nJose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0211100-82.1993.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Adriana Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 185185 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1531394"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1530169": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0052600-89.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edno Constantino da Silva [Adv. Maria de Fatima Machado Fernandes (OAB: RJ 27997 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Edno Constantino da Silva\r\n\r\nCiência da reconsideração de fls. 285, razão pela qual não há que se falar em devolução ou dilação de prazo para a reclamada. Intima-se o autor para comprovar, em 10 dias, o valor efetivamente sacado pelo alvará de fls. 271. \r\n\r\nProcesso: 0001077-28.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adair Rodrigues de Melo [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: BMYD Artefatos de Fibra Ltda. [Adv. Samantha Chaves Felix (OAB: RJ 142129 - D)], Réu: Wanderson Espindola Soares da Silva, Réu: Marco Antonio Caetano Barreira, Réu: Vanessa Gonçalves de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BMYD Artefatos de Fibra Ltda.\r\n\r\nÀ patrona da parte para comprovar o atendimento aos requisitos do art. 45 do CPC, no prazo de 5 dias, sob pena de não ver reconhecida a renúncia ora anunciada. \r\n\r\nProcesso: 0030400-64.2000.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL [Adv. Joel Flintz Coelho (OAB: RJ 43611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO PEREIRA\r\n\r\nVista ao reclamante dos mandados recebidos. \r\n\r\nProcesso: 0021300-90.1997.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMALIA DE CASTRO PLUBINS BULKOOL [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMALIA DE CASTRO PLUBINS BULKOOL\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, em 10 dias, observando a promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000237-52.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anelice Borba Braga da Costa [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anelice Borba Braga da Costa \r\n\r\nDeterminação ao reclamante de comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal a fim de regularizar sua inscrição no PIS, informando nos autos, no prazo de 10 dias, o correto número do documento, sob pena de não ver depositado em sua conta os valores do FGTS discriminados às fls. 237. \r\n\r\nProcesso: 0000289-48.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelaine Paschoal Duran [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Furrepa´s Bijuterias e Presentes Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelaine Paschoal Duran, Réu Furrepa´s Bijuterias e Presentes Ltda.\r\n\r\nCiência da convolação do depósito em penhora. Para a reclamada, caso queira embargar, deve depositar a diferença devida, sob pena de liberar-se ao autor o valor existente nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0048700-59.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Justino Alfredo [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: GF GESSO E ALVENRIA LTDA N/ P SÓCIO Gilson Sampaio de Oliveira ( sócio da rda.), Réu: GF GESSO E ALVENRIA LTDA N/ P SÓCIO Jailton Teles Vieira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Justino Alfredo\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, em 10 dias, observando a promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0048900-66.2009.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio de Oliveira Alves [Adv. Izilda Rodrigues Dias (OAB: RJ 62535 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Oliveira Alves\r\n\r\nCiência da suspensão da execução por 30 dias, na forma do art. 40, Lei 6830/80. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000173-42.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sulex Igor Levet Lanus [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo de Paula Marsillac Consultoria e Assessoria Jurídica e Tributária [Adv. Eneas dos Santos Machado (OAB: RJ 130527 - D)], Réu: Marcelo de Paula Marsillac [Adv. Bruno Santos Pacheco (OAB: RJ 150746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo de Paula Marsillac , Réu Marcelo de Paula Marsillac Consultoria e Assessoria Jurídica e Tributária , Aut Sulex Igor Levet Lanus \r\n\r\nCIência do despacho de fls. 1115, a qual convolou a execução em definitiva e declarou a ilegitimidade do segundo reclamado para figurar no pólo passivo da execução, devendo o feito prosseguir somente em relação ao primeiro reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0119100-69.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazareno Barreto Castricini [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Nazareno Barreto Castricini\r\n\r\nCiência da decisão de impugnação à sentença de liquidação de fls. 566, a qual foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0001440-20.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Marinho [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Marinho\r\n\r\nCiência da devolução da notificação da testemunha Francisco Caetano da Silva Junior. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000467-94.2010.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Antenor Moura dos Santos Filho [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)]\r\n\r\nRéu: Araujo Abreu Engenharia S.A. [Adv. Claudia Elizabeth Telles Coutinho (OAB: RJ 60627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Araujo Abreu Engenharia S.A.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 104/105. \r\n\r\nId: 1530169"
                            ],
                            "1530230": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0029000-97.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Silva Pereira [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Decta Engenharia Ltda. [Adv. Fernando Charnaux Rocha (OAB: RJ 64497 - D)], Réu: Joaõ Fortes Engenharia S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Century Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)], Réu: Cymbal Engenharia Ltda [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: Racional Engenharia Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Silva Pereira , Réu Century Empreendimentos Imobiliarios Ltda., Réu Cymbal Engenharia Ltda, Réu Decta Engenharia Ltda., Réu Joaõ Fortes Engenharia S.A., Réu Racional Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 432 no valor total de R$ 64.422,77. \r\n\r\nId: 1530230"
                            ],
                            "1530342": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000811-07.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir de Oliveira Silva [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001222-50.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edeildo Bartolomeu dos Santos [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: Josmar Martins de Jesus [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: Ricardo Eduardo Lima [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: Sebastião Edson de Almeida [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Gustavo Henrique Wykrota Tostes (OAB: RJ 162203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001229-94.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Izaias Theodoro [Adv. Robespierre Lopes Formoso (OAB: RJ 155502 - D)]\r\n\r\nRéu: Transtassi Ltda. [Adv. Jose Carlos Nogueira da Silva Cardillo (OAB: MG 42960 - D)], Réu: Air Liquide Brasil Ltda. [Adv. Francisco Antonio Luigi Rodrigues Cucchi (OAB: SP 35915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Liquide Brasil Ltda., Réu Transtassi Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001286-60.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina de Albuquerque Santos Dias [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: EBW Venture Rio Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. ME [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina de Albuquerque Santos Dias \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001328-12.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Railsa Mendes de Souza [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nRéu: Mex 2 Delícia Restaurante Ltda. ME [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mex 2 Delícia Restaurante Ltda. ME, Aut Railsa Mendes de Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 21/08/2013 às 14:00hs para anotação da CTPS da retificação da data do desligamento da reclamante, ficando a Secretaria autorizada, desde já, a proceder às anotações no caso de descumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nProcesso: 0000592-91.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Espinola da Rocha [Adv. Mariana Barroso Alves Borges (OAB: RJ 158023 - D)]\r\n\r\nRéu: Graduar Produções e Eventos Ltda. [Adv. Franklin de Oliveira Barretto (OAB: RJ 89767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graduar Produções e Eventos Ltda., Aut Sergio Espinola da Rocha\r\n\r\nCiência às partes de que deverão comparecer à secretaria desta Vara no dia 22/08/2013 às 11:00 horas, para entrega das guias. \r\n\r\nProcesso: 0069800-07.2008.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriela Correa Cazimiro [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Jacaroa Ltda. [Adv. Domingos Brives Neto (OAB: RJ 111019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Correa Cazimiro\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, em 10 dias, observando a promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0064400-71.1992.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO MENDES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE SANSHINE LTDA [Adv. Jesus Fernandez Dominguez (OAB: RJ 38502 - D)], Réu: AUGUSTO CESAR CORREIA PINTO DA ROCHA, Réu: MARIA JOANA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO MENDES DA SILVA\r\n\r\nIndique o autor meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. Findo este prazo e, considerando que foram exauridos os meios de satisfação do crédito exequendo, o feito será suspenso por 30 dias na forma do art. 40, Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000746-12.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Soares Tuffi [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola 4 de Outubro Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Soares Tuffi \r\n\r\nCiência à reclamante de que deverá comparecer à secretaria desta Vara no dia 27/08/2013 às 11:00 horas, para anotação na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0077200-72.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves Cordeiro Junior [Adv. Rafael Mendes Guimarães (OAB: RJ 116322 - D)]\r\n\r\nRéu: Cambraia e Rosa Comércio de Veículos e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alves Cordeiro Junior\r\n\r\nCiência do bloqueio no valor de R$ 2.571,85, prazo de 5 dias. Caso queira embargar, depositar a diferença devida, ciente de que sua inérica importará na expedição de alvará à União pelo valor penhorado. \r\n\r\nId: 1530342"
                            ],
                            "1530231": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/07/2013\r\n\r\n0029000-97.2009.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Antonio Silva Pereira \r\n\r\nExecutado: Realiza 2001 Empreiteira Ltda.,Decta Engenharia Ltda.,Century Empreendimentos Imobiliarios Ltda.,Joaõ Fortes Engenharia S.A.,Cymbal Engenharia Ltda,Racional Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Realiza 2001 Empreiteira Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 64.422,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0058300-80.2004.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALERIA EMILANE DIAS FERNANDES\r\n\r\nExecutado: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA,COOPERATIVA PRODUCOP LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.669,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1530231"
                            ],
                            "1530343": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 19/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001256-93.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Nascimento Santos\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Hexagonal Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar, caso queira, os cálculos de liquidação apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1530343"
                            ],
                            "1530232": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 19/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001049-60.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erismar Ferreira Santiago \r\n\r\nRéu: Jardins Engenharia de Pisos e Serviços Ltda. EPP, Arena Park Empreendimento Imobiliário SPE LTDA (atual denom. de Klabin Segall S.A.), Agre Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Jardins Engenharia de Pisos e Serviços Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 169/175. \r\n\r\nProcesso: 0001650-32.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Meirelles Maués \r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda. , Alvorada Comercial e Serviços Ltda. , VALEC Engenharia Construções e Ferrovias \r\n\r\nPelo presente fica m Alvorada Comercial e Serviços Ltda. , Federal Serviços Gerais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIência da emenda substitutiva. \r\n\r\nProcesso: 0001179-16.2012.5.01.0027 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hotel Charm Ltda.\r\n\r\nCgto: Marcos Vinicius dos Santos Menezes \r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Vinicius dos Santos Menezes , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença de fls.27/29 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1530232"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1529070": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0114500-70.2005.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderlicy Reis de Andrade [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: North Med Hospital Center, Réu: MARCELO FARIAS MORGADO, Réu: RENATA FARIA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderlicy Reis de Andrade\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 182, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129500-76.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Oliveira [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: LIVISEG LIDERANCA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio de Oliveira\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 30 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida cópia de documentos que possam determinar a quebra de sigilo. Após, deverá a parte autora indicar meios para prosseguimento da execução, em 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001223-03.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eliete Alves Santiago [Adv. Cristiane de Albuquerque (OAB: RJ 89908 - D)]\r\n\r\nRéu: Terras de Aventura Industria Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eliete Alves Santiago \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 119, que deferiu o requerimento autoral, devendo a autora vir com o depósito da primeira parcela dos honorários periciais e as demais a cada 30 dias, ciente de que a perícia somente terá início após a integralzação da última parcela. \r\n\r\nProcesso: 0000130-68.2011.5.01.0028 - ExTiEx\r\n\r\nExte: José Orlando de Sousa Araújo [Adv. Marcos Vinicius da Silveira Madeira (OAB: RJ 138091 - D)]\r\n\r\nExdo: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte José Orlando de Sousa Araújo \r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 30 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida cópia de documentos que possam determinar a quebra de sigilo. Após, deverá a parte autora indicar meios para prosseguimento da execução, em 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000297-51.2012.5.01.0028 - ConPag\r\n\r\nCgte: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nCgto: Arlem Conceição da Silva (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Galvão Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000293-14.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luis da Silva Barbosa [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Focus Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Réu Focus Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e atualização monetária. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159200-34.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pereira Leite [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Jundiai Sao Paulo Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Pereira Leite\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos e os cálculos do réu. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001235-80.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Layse Ferreira da Cunha [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Única Prestação de Serviços de Limpeza e Manutenção Ltda. [Adv. Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger (OAB: SP 162676 - D)], Réu: Via Parque Shopping [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Layse Ferreira da Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre a prestensão da ré (fl. 189). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095200-74.1995.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ MARTINS DA SILVA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: G M G CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA [Adv. Aluizio Brito de Carvalho (OAB: RJ 86864 - D)], Réu: Gerson Paula Moreira, Réu: Denias Correa Moreira , Réu: GELTON LENIO CORREA LESSA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 152, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029000-12.2000.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: PETERSON DIAS DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNDUS MONTAGEM E MANUTENCAO LTDA [Adv. Joaquim Ferreira Queiroz (OAB: RJ 96829 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PETERSON DIAS DE SOUZA\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 30 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida cópia de documentos que possam determinar a quebra de sigilo. Após, deverá a parte autora indicar meios para prosseguimento da execução, em 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000900-95.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Regina da Silva Maghelly [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Tempo Serviços Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Regina da Silva Maghelly\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 60 dias, de acordo com os parâmetros estabelecidos ás fls. 694. \r\n\r\nProcesso: 0001526-80.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Pereira de Souza [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Alamo Engenharia S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alamo Engenharia S.A. , Aut Antônio Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 3.059,56 ou 246.763,73 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0110600-79.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Erika Matrangolo [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: PATHER COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Erika Matrangolo\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 30 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida cópia de documentos que possam determinar a quebra de sigilo. Após, deverá a parte autora indicar meios para prosseguimento da execução, em 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0098300-71.1994.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO SCHEIDEGGER BRIZAO [Adv. Celia Soledade Lemos (OAB: RJ 24215 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Ana Leticia Moreira Rick (OAB: RJ 79654 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO SCHEIDEGGER BRIZAO\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 30 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida cópia de documentos que possam determinar a quebra de sigilo. Após, deverá a parte autora indicar meios para prosseguimento da execução, em 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001025-92.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilzo da Silva Alvarenga [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda., Réu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilzo da Silva Alvarenga\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0100000-05.1982.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR HENRIQUE BARBOSA DE MIRANDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIO AUGUSTO MARTINS NUNES [Adv. Helena Martins Carvalho (OAB: RJ 37364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIO AUGUSTO MARTINS NUNES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1347, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001062-56.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Sampaio de Souza [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Imagem Scan Set Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Cardiobarra Clinicas Ltda. [Adv. Erasmo Felipe Arruda Junior (OAB: PR 23758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cardiobarra Clinicas Ltda. , Réu Centro de Imagem Scan Set Ltda. , Aut Claudia Sampaio de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre os honorários esimados pelo perito à fl. 240. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131400-26.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pires Menezes [Adv. Luiz Fernando Roque da silva (OAB: RJ 120562 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pires Menezes\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 30 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida cópia de documentos que possam determinar a quebra de sigilo. Após, deverá a parte autora indicar meios para prosseguimento da execução, em 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0028800-92.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Brito Martins (Espolio de) [Adv. Maria Nilma Lima de Barros (OAB: RJ 95293 - D)], Aut: ANTONIA DE MARIA SILVA FEITOZA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)], Aut: ANA BLANCA FEITOZA MARTINS [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Epson Ltda. [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nTI: Ana Blanca Feitoza Martins \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA BLANCA FEITOZA MARTINS, Aut ANTONIA DE MARIA SILVA FEITOZA, Aut Jose Brito Martins (Espolio de)\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.348. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161600-21.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracy Cavalcante Alves [Adv. Sergio Eduardo Fisher (OAB: RJ 17119 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Cervejaria Brahma [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Cervejaria Brahma, Aut Iracy Cavalcante Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por mais 5. .\r\n\r\nProcesso: 0001452-89.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Sérgio Gomes Cândido [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record Ltda. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Record Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225800-18.1997.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA PEREIRA CALDAS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nApresentar contraminuta ao agravo de petição autoral, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157500-81.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Marques Neves [Adv. Osmar Moreira Pimenta (OAB: RJ 94124 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Marques Neves \r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 30 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida cópia de documentos que possam determinar a quebra de sigilo. Após, deverá a parte autora indicar meios para prosseguimento da execução, em 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001383-57.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Faney Fernandes [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A., Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu: Volo do Brasil S.A., Réu: VRG Linhas Aéreas S.A., Réu: GTI S.A., Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu: Gol transportes Aéreos S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Faney Fernandes\r\n\r\nRequerer o que for de interesse, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135200-38.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GRACILIANO DOS SANTOS [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE GRACILIANO DOS SANTOS\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 30 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida cópia de documentos que possam determinar a quebra de sigilo. Após, deverá a parte autora indicar meios para prosseguimento da execução, em 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0105900-31.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONNHY PASSOS MOREIRA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONNHY PASSOS MOREIRA\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 30 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida cópia de documentos que possam determinar a quebra de sigilo. Após, deverá a parte autora indicar meios para prosseguimento da execução, em 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000989-21.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Júlio dos Santos Fernandes [Adv. Jose Henrique Alves Afonso (OAB: RJ 131322 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorgina Bijuteria [Adv. Roberta de Siqueira Sampaio (OAB: RJ 123420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Júlio dos Santos Fernandes, Réu Jorgina Bijuteria\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 9.265,66 ou 747.123,92 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0144700-31.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI COUTINHO DE MORAES [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: BELLAS CBV AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA - ME [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A., Aut VANDERLEI COUTINHO DE MORAES\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pre executividade. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000217-24.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Elisa do Nascimento Silva [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Facility Central de Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Elisa do Nascimento Silva, Réu Service Clean Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 27.454,42 ou 2.214.449,76 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nId: 1529070"
                            ],
                            "1529069": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/07/2013\r\n\r\n0000946-84.2010.5.01.0028 RTSum\r\n\r\nExequente: Antonio Raimundo da Silva Maciel\r\n\r\nExecutado: BARBARA DE SOUZA RODRIGUES ,PINHEIRO MANARINO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ,ROBERTO SILVA SODRÉ,ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado BARBARA DE SOUZA RODRIGUES , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.138,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1529069"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001260-90.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josane da Silva Ferreira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Work Time Assessoria Empresarial Ltda. , Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Josane da Silva Ferreira \r\n\r\nAos recorridos, para contrarrazões recíprocas, prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138700-36.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudio da Conceição [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Sic Serviços de Investigação e Conservação Ltda., Réu: Kalunga Comercio e Indústria Grafica Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Cia. Industrial Farmaceutica - CIF -(Massa Falida de) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Industrial Farmaceutica - CIF -(Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário interposto, ante a irregularidade da representação, pois o advogado que subscreve não possui instrumento de mandato junto aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0144700-24.1986.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JACIRA RODRIGUES DE QUARESMA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Oseias Vitorino do Nascimento (OAB: PA 13236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, Aut MARIA JACIRA RODRIGUES DE QUARESMA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 1670/1675. Tomar ciência, para os efeitos do art. 884 da CLT, de que o depósito de fl. 1175 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0117700-48.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Severino de Barros [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Iate Clube do Rio de Janeiro [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iate Clube do Rio de Janeiro, Aut Jose Severino de Barros\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 253/257, tendo sido convolado em penhora o depósito de fl. 186. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a diferença no valor de R$ 16.590,26, equivalentes a 1.337.719,22 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. A ausência de pagamento implicará multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001230-21.2012.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Valter Andrade dos Santos [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Andrade dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso, ante a irregularidade de representação, pois o advogado que o subscreve não possui instrumento de mandato juntado aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0096100-73.2003.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: ERNANI LIMA DOS SANTOS [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: SDS SERVICOS E MANUTENCAO LTDA, Réu: DART BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNANI LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103000-33.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Jorge da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia Ltda. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Jorge da Silva\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001170-48.2012.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano de Oliveira da Silva [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: SNL Indústria e Comércio Textil Ltda. [Adv. Bianca Fontes Cortas (OAB: RJ 86862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Oliveira da Silva , Réu SNL Indústria e Comércio Textil Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000906-31.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Das Neves Santos Evangelista [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Cencosud Brasil Comercial Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cencosud Brasil Comercial Ltda, Aut Das Neves Santos Evangelista\r\n\r\nAos recorridos, para contrarrazões recíprocas, prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092300-27.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Simes Martins [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Vimar Assessoria Mão de Obra Ltda. [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)], Réu: Condominio Barra Mares [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Barra Mares \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de fl. 163. \r\n\r\nProcesso: 0051800-16.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Tavares dos Santos [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida (OAB: RJ 62395 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Tavares dos Santos \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0066700-58.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENAIR MARTINS DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Waldyr Pereira Camargo (OAB: RJ 69699 - D)], Réu: Nelio Pimentel de Barros, Réu: Carlos Gonzaga Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENAIR MARTINS DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. Inerte, será expedida certidão de crédito trabalhista.\r\n\r\nProcesso: 0113200-46.2000.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO ALBERTO MANSUR [Adv. Wellington Ricardo de Oliveira (OAB: RJ 40524 - D)]\r\n\r\nRéu: RHODES SERVICOS TECNICOS [Adv. Sidney Nunes Moraes (OAB: RJ 69383 - D)], Réu: Ailton Gomes de Souza, Réu: Helio Gomes dos Santos, Réu: RHODES ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ALBERTO MANSUR\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas, sendo que o Renajud evidenciou que o veículo existente de propriedade da empresa encontra-se com alienação fiduciária. Tomar ciência, ainda, do resultado da pesquisa ao Infojud, sendo certo que poderá ter vista das declarações de renda obtidas na pesquisa na Secretaria da Vara, indicando meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000907-50.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Moreira Moncores [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nRéu: Senai-Centro de Tecnologia da Indústria Química e Têxtil Ltda. [Adv. Marcia Rodrigues Guerra (OAB: RJ 84942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Moreira Moncores , Réu Senai-Centro de Tecnologia da Indústria Química e Têxtil Ltda.\r\n\r\nAos recorridos, para contrarrazões recíprocas, prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067700-15.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA ELPIDIO DA SILVA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA GALO DO JACARE LTDA, Réu: RISOLENE DA SILVA BRITO, Réu: JOSE ROBERTO OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA ELPIDIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD foram infrutíferas, devendo indicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000098-94.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Freitas Mattos [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora do cartório à ré, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147700-36.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS ALEXANDRE DOS SANTOS [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]\r\n\r\nRéu: GIQUIEL RESTAURANTE LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: GILDO FARIAS MONTEIRO, Réu: Ezequiel Farias Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DAS CHAGAS ALEXANDRE DOS SANTOS, Réu GIQUIEL RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora, podendo as rés opor embargos no prazo legal desde que integralizem o valor executado. \r\n\r\nProcesso: 0048100-67.1988.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO ACIOLI DE LIMA [Adv. Angela Acioli de Lima (OAB: RJ 88909 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)], Réu: Arthur Mauricio de Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO ACIOLI DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência das respostas dos ofícios de fls. 742-743, devendo indicar meios de prosseugimento da execução, no prazo de 30 dias. In albis, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0048800-76.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula e Sousa Monteiro [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Tac Franquia Ltda [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula e Sousa Monteiro, Réu Tac Franquia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 907/13 (rte) e 910/13 (rda) à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0001400-23.1994.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUDSON RIDAN DE PAULA BRITO [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao (OAB: RJ 44681 - D)]\r\n\r\nRéu: ZAP TÊXTIL INDUSTRIAL LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: GILBERTO BORINATO [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GILBERTO BORINATO\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento, sendo certo que a diligência cabe ao interessado. Vir em 10 dias com o extrato, conforme comando de fl. 290. \r\n\r\nProcesso: 0001900-55.1995.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO RODRIGUES MUKIM [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Radiodifusora Verde Amarela Ltda [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)], Réu: Lívia Frossard Barbosa, Réu: Mário Lúcio Heringer\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radiodifusora Verde Amarela Ltda, Aut ROBERTO RODRIGUES MUKIM\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 868/13 (rte) e 869/13 (rda) à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234. \r\n\r\nProcesso: 0000053-90.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Batista da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014600-77.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley da Silva Canto [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia SA, Réu: Viação Oeste Ocidental S/A, Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Antonio de Souza Eurico, Réu: Agostinho Gonçalves Maia, Réu: Cesar Lopes Martins, Réu: Giuseppe Trica, Réu: Bernardo Ferreira Moreira, Réu: Sebastião dos Santos Villa Nova, Réu: Luiz Alves de Carvalho, Réu: Angela Maria Machado da Costa, Réu: Maria de Lourdes Carvalho Lopes, Réu: Espólio de Francisco Salgado, Réu: Espólio de Antônio Baptista Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley da Silva Canto\r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000233-38.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Bulhões Corrêa [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Bulhões Corrêa\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0158600-78.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO VIEIRA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: José Antonio do Nascimento Brito, Réu: Espólio de Manoel Francisco do Nascimento Brito [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Ismar Pfaltzgraff Brasil Neto, Réu: Geraldo Armond de Oliveira Catucá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do réu, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208700-96.1987.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO MOREIRA RANGEL E OUTROS [Adv. Yara Ferreira da Rocha (OAB: RJ 49159 - D)], Aut: ADEMIR ALEXANDRE BRASIL [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: ALUIZIO GOMES FRAZAO [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: AMILTON PEREIRA GUEDES [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: ANTONIO GILSON CONTES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: ANTONIO HERMENEGILDO [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS GRANJA DE CASTILHO [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS GOMES DE MELO [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: ANTONIO LUIZ SATIRO DE SOUZA [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: ANTONIO VICENTE RIZZUTO [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: ARICI FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: ALBERTO JOAO AUDY [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: BENEDITO ALVES DE BRITO [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: DEMERVAL CEZARIO DE OLIVEIRA [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: JUANEZ MORAES DOS SANTOS [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: GILBERTO ALMEIDA [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: JONAS DA SILVA [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: JORGE LUIZ FRANCA [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)], Aut: JORGE WANDERLEY DOS SANTOS, Aut: JOSE FLORES DUARTE FILHO [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: JOSE COROACI FERREIRA VALLE [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: JOSE ROBERTO CAMILO [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: JOSE CICERO CORREIA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: HELIO RICARDO TEIXEIRA PESSANHA [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: ESPOLIO DE JORGE FELICIANO [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: IVAN COSME BASILIO [Adv. Rosane Marques Ferreira (OAB: RJ 78930 - D)], Aut: ISAIAS PEREIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO RAMOS [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: CARLOS JORGE TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: COSME DOS SANTOS [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: MARCOS LOBO [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: MAURO RAIMUNDO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: NELIO CORDEIRO DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: NEWTON FRANCISCO DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: PAULO FRANCISCO [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: RUI REIS JOSE PEREIRA [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: SERGIO DA SILVA BOTELHO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: SERGIO ROBERTO NICOLAU DE MOURA [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: SERGIO RODRIGUES DA SILVEIRA [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: CELSO LEAL CESARIO [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: CESAR SOARES DA SILVA [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: VICENTE VENANCIO DA CONCEICAO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: HUMBERTO CARDOSO FILHO [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: ORLANDO DIAS ROZENA [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: ORLANDO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: URUBITAN CARDOSO [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: OSVALDO EUZEBIO DOS SANTOS [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: OZEAS BRETAS [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO JOAO AUDY, Aut ANTONIO CARLOS GOMES DE MELO, Aut ANTONIO VICENTE RIZZUTO, Aut CARLOS ALBERTO RAMOS, Aut DEMERVAL CEZARIO DE OLIVEIRA, Aut GILBERTO MOREIRA RANGEL E OUTROS, Aut HELIO RICARDO TEIXEIRA PESSANHA, Aut ISAIAS PEREIRA, Aut JORGE LUIZ FRANCA, Aut JOSE COROACI FERREIRA VALLE, Aut MARCOS LOBO, Aut MAURO RAIMUNDO DOS SANTOS OLIVEIRA, Aut NELIO CORDEIRO DA SILVA, Aut OZEAS BRETAS, Aut PAULO FRANCISCO, Aut RUI REIS JOSE PEREIRA, Aut SERGIO DA SILVA BOTELHO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Aut URUBITAN CARDOSO, Aut VICENTE VENANCIO DA CONCEICAO, Aut ANTONIO GILSON CONTES, Aut AMILTON PEREIRA GUEDES, Aut CARLOS JORGE TEIXEIRA DA SILVA, Aut ALUIZIO GOMES FRAZAO, Aut ESPOLIO DE JORGE FELICIANO, Aut JOSE ROBERTO CAMILO, Aut ANTONIO CARLOS GRANJA DE CASTILHO, Aut OSVALDO EUZEBIO DOS SANTOS, Aut ORLANDO DIAS ROZENA, Aut ORLANDO TEIXEIRA DA SILVA, Aut IVAN COSME BASILIO, Aut JOSE CICERO CORREIA SILVA, Aut JUANEZ MORAES DOS SANTOS, Aut CELSO LEAL CESARIO, Aut JONAS DA SILVA, Aut ARICI FERREIRA DOS SANTOS, Aut ADEMIR ALEXANDRE BRASIL, Aut SERGIO RODRIGUES DA SILVEIRA, Aut JOSE FLORES DUARTE FILHO, Aut GILBERTO ALMEIDA, Aut BENEDITO ALVES DE BRITO, Aut ANTONIO LUIZ SATIRO DE SOUZA, Aut NEWTON FRANCISCO DA SILVA, Aut CESAR SOARES DA SILVA, Aut SERGIO ROBERTO NICOLAU DE MOURA, Aut HUMBERTO CARDOSO FILHO, Aut ANTONIO HERMENEGILDO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 2209/2268. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a diferença no valor de R$ 245.225,75, equivalentes a 19.773.240,39 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. A ausência de pagamento implicará multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0056600-58.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Egilio Jorge da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Resgate Medico Remocao e Servico Medico Domiciliar Ltda. [Adv. Raquel das Neves Silva (OAB: RJ 121672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Egilio Jorge da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000253-92.2013.5.01.0029 - AI\r\n\r\nAgte: Leilane dos Santos Pimentes [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alaine Soares Caxias [Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes (OAB: RJ 116228 - D)], Agdo: Michel Wagner Maleck [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alaine Soares Caxias, Agdo Michel Wagner Maleck\r\n\r\nContrarrazoar o Agravo de Instrumento. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061600-73.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Prado Henrique [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Celli Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Celli Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do reclamante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001055-61.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Brazão dos Santos [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Hawaii Distribuidora de Polpas Congeladas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Brazão dos Santos\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000737-16.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Guimarães da Silva [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda.na pessoa do sócio Izaura Rodrigues de Souza, Réu: Condominio do Grupamento Oceanfront Resort \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Guimarães da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046600-28.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Barbosa Silva Pereira [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Obstétrica Santa Maria Madalena Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Obstétrica Santa Maria Madalena Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 912/13 e 913/13 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0000476-50.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000943-29.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genis de Oliveira Nazaré [Adv. Luciana de Almeida Garcia (OAB: RJ 137136 - D)]\r\n\r\nRéu: Great Transportes Ltda. EPP [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Réu: CLAUDEMIR NORBERTO OLIVEIRA, Réu: ANDRÉ REGINA BRIANEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genis de Oliveira Nazaré , Réu Great Transportes Ltda. EPP \r\n\r\nTomar ciência do veículo penhorado, e ainda, à ré, nos termos do art. 884 da CLT para, querendo, opor embargos no prazo legal, bem como para tomar ciência de que o sócio Claudemir Norberto Oliveira foi nomeado fiel depositário, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000974-49.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Leal Zumba [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha (OAB: RJ 61673 - D)]\r\n\r\nRéu: Pan Marine do Brasil S.A. [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista (OAB: RJ 74616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Leal Zumba\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 957/13 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234. \r\n\r\nProcesso: 0052600-78.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Clemente da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Top Rio Ltda. - Via Rio [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Top Rio Ltda. - Via Rio \r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000430-61.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose de Oliveira Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Reinaldo Coniglio Rayol Junior [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)], Réu: Glorita Cajaty Miguel de Carvalho [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glorita Cajaty Miguel de Carvalho, Réu Reinaldo Coniglio Rayol Junior\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD foram infrutíferas, devendo indicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0134400-07.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helder Franácio de Castro [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: Ieda Basile Soares Cabral [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: João Carvalho Neto [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINEP Finanaciadora de Estudos e Projetos [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINEP Finanaciadora de Estudos e Projetos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 943/2013 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0103400-36.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Elena Teixeira Alves [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Cristina Lopes da Cruz Notz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Elena Teixeira Alves\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 937/13 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234. \r\n\r\nProcesso: 0000641-63.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elbi de Oliveira Silva [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: JMH 2007 Construções e Reformas Ltda. EPP [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elbi de Oliveira Silva\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001280-81.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Almeida Dias [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Telles Escritório Contábil [Adv. Augusto Laboissiere (OAB: RJ 114021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telles Escritório Contábil \r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0052600-15.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto Alves da Silva [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: SPE Rio 2 E5 Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adauto Alves da Silva, Réu SPE Rio 2 E5 Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 199/203. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 10.732,43, equivalentes a 865.385,95 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. A ausência de pagamento implicará multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0124100-73.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Jorge Soares [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Tifamil Serviços de Armazenagem Ltda., Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A. \r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0102900-10.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Manso [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nDizer, no prazo de 10 dias, se deseja produzir outras provas, juntando-as e com justificativa hábil, pois a falta de justificativa acarretará no seu indeferimento.\r\n\r\nNo caso de prova testemunhal, o rol deverá ser apresentado no prazo acima, com os endereços residenciais, sob pena de preclusão Sendo deferida a prova oral, a parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação, requerendo, em tempo hábil, o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000858-72.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Privat de Britto [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Privat de Britto \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0087200-77.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DINIZ FARIAS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG LOGÍSTICA S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DINIZ FARIAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 927/928, tendo sido convolados em penhora os depósitos de fls. 108, 132 e 279. \r\n\r\nProcesso: 0000686-67.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Clayton Rangel Silva [Adv. Ana Claudia Moutta Nascimento (OAB: RJ 132995 - D)]\r\n\r\nRéu: Dacala Empresa de Vigilância e Segurança [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo (OAB: RJ 2625 - A)], Réu: Banco Santander S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Clayton Rangel Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 920/13 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0001423-70.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderli Oliveira Rodrigues [Adv. Wildi Gonçalves da Rocha Rodrigues (OAB: RJ 158654 - D)]\r\n\r\nRéu: Verõnica Coiffeur Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderli Oliveira Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 48/56, no valor de R$ 18.803,65. \r\n\r\nProcesso: 0000662-05.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charlene Mariano da Silva [Adv. Juliana Azevedo Dumay de Almeida (OAB: RJ 142781 - D)]\r\n\r\nRéu: Contextil Confecções Ltda. ME [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charlene Mariano da Silva\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000570-95.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vander Tadeu Santos da Silva [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Vander Tadeu Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 901/13 (rte) e 904/13 9rda) e 905/13 (rda) à disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0217100-84.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MACEDO MARINHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MARIA REGINA SOARES MARINHO\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de fl. 1445. \r\n\r\nProcesso: 0148100-50.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE OLIVEIRA SILVARES [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: HERCULES - VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HERCULES - VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, Aut ROGERIO DE OLIVEIRA SILVARES\r\n\r\nTomar ciência da homologação da proposta de acordo de fls. 337/338, nos termos de fl. 343. \r\n\r\nProcesso: 0000789-74.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ribeiro Leal [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Joppert Comércio de Plantas Ltda. [Adv. Celso Joppert Gomes de Souza (OAB: RJ 20653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Ribeiro Leal\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0085600-74.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludimar Souza da Silva [Adv. Antonia Francisca de Araujo (OAB: RJ 66249 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopex - Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Em Mesa de Exame [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopex - Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Em Mesa de Exame, Aut Ludimar Souza da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 233/239. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 37.299,40, equivalentes a 3.007.555,29 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. A ausência de pagamento implicará multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0225200-86.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO RODRIGUES TERRA FILHO [Adv. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa (OAB: RJ 28015 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o recolhimento da cota previdenciária, sob pena de penhora on line.\r\n\r\nProcesso: 0166400-55.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Villar Sergipe de Mello [Adv. Carlos Jose Lopes Paiva (OAB: RJ 100153 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Cecilia Brazilio da Silva [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Villar Sergipe de Mello\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 935/13 (CEF, ag. 2890) e 936/13 (BB, ag. 2234) à sua disposição para recebimento. \r\n\r\nProcesso: 0162400-46.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeri Barbosa [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: ACF Gloria Servicos Ltda. [Adv. Jorge Baptista (OAB: RJ 70760 - D)], Réu: ANTÔNIO CARLOS WANDERLAEY, Réu: MARIA DO CARMO WANDERLEY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeri Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 975/13 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234. \r\n\r\nId: 1524405"
                            ],
                            "1529060": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0091500-38.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz Couto Siqueira [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Plartema Servicos Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Parques Tematicos Administracao Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Parques Tematicos S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Luiz Couto Siqueira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 945/2013 (rte) e 947/13(adv) à disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0034600-06.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROLDINO PEIXOTO FILHO [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: ETIQUETAS PREMIUM LTDA [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)], Réu: Maria Angélica Ferreira Martins, Réu: Fernando Alves Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETIQUETAS PREMIUM LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 971/2013 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0143700-17.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Murilo Cerqueira Leite [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nO réu para promover a liquidação do julgado, em 30 dias (art. 475-B§ 1º), sob pena do § 2º do art. 475-B, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0144600-63.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Freitas de Lima [Adv. Danielle de Camargo Delpino (OAB: RJ 140726 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva Torres Atividades Físicas Promoções e Eventos Ltda. ME - Academia By Fit [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)], Réu: João Dalla, Réu: Elizabet Fagundes Dalla, Réu: Kang Ching Kwei, Réu: Nadia Maria Lopes de Almeida, Réu: Lucia Hartmann dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silva Torres Atividades Físicas Promoções e Eventos Ltda. ME - Academia By Fit \r\n\r\nAré para que acaso ainda pretenda realizar o parcelamento, deverá realizar os depósitos em conta judicial, nos termos de fls. 559. \r\n\r\nProcesso: 0000246-71.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Conceição Dutra [Adv. Sandra Maria Monteiro Poleto (OAB: RJ 145762 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Eventos e Serviços Terceirizados S/S Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia da Conceição Dutra \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001120-56.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Braga de Sousa [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Oliveira Santos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Braga de Sousa\r\n\r\nO autor para promover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0107700-28.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANGELICA MAZZOCCO MACHADO [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA ALICE DA COSTA PEREIRA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANGELICA MAZZOCCO MACHADO\r\n\r\nO autor para promover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0116000-03.2007.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Jucilene Fernandes dos Santos [Adv. Jose Paulo Abreu Monteiro da Silva (OAB: RJ 63170 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucilene Fernandes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito para Habilitação em Falência à sua disposição. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001124-93.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Rodrigues dos Santos [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: ODR Comércio de Equipamentos Odontomédicos Ltda. [Adv. Rafael Silva Neves (OAB: RJ 152568 - D)], Réu: OLSEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A [Adv. Joao Vicente (OAB: RJ 108754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 158/159. \r\n\r\nProcesso: 0057600-64.2005.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Francoise de Souza Fonseca [Adv. Marcelo Henrique de Melo Sales (OAB: RJ 103049 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia ATP Ltda. ME [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)], Réu: Marcelo Fernandes Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francoise de Souza Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 965/2013 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234. \r\n\r\nProcesso: 0001139-28.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson da Silva Júnior [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. (Nova Casa Bahia S.A.) [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson da Silva Júnior , Réu Via Varejo S.A. (Nova Casa Bahia S.A.)\r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000925-08.2010.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Karla de Souza Braga [Adv. Fabricio Alves Ferreira (OAB: RJ 130918 - D)]\r\n\r\nRéu: Las Rocas Alimentos e Bebidas Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Gabriela Assis Abdalla, Réu: Ana Carolina Bicudo de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla de Souza Braga\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 941/2013 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0171300-77.1989.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON JOSE DE LIMA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: VEPLAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VEPLAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088300-57.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS DE MENEZES [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS DE MENEZES\r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0129500-68.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Henrique Anselmo Miranda [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)], Aut: Dorgival Pedro da Silva [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)], Aut: Francisca Paula Carlos Teixeira [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)], Aut: Marcos Ary de Oliveira Alfama [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)], Aut: Maria Aparecida dos Santos Leite [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)], Aut: Pedro João da Silva [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: Franrio 03 Serviços Profissionais de Limpeza Ltda., Réu: Mauro Pinto de Santa Rita Matta, Réu: Simone Vianna de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Henrique Anselmo Miranda, Aut Dorgival Pedro da Silva, Aut Francisca Paula Carlos Teixeira, Aut Marcos Ary de Oliveira Alfama, Aut Maria Aparecida dos Santos Leite, Aut Pedro João da Silva\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0111600-43.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Martins [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Martins\r\n\r\nO autor para promover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0166300-03.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emmanuel Antunes Correia [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0005400-22.2001.5.01.0029 - IAFG\r\n\r\nRqte: ART FILMS SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rqte: Ugo Mario Augusto Sorrentino\r\n\r\nRqdo: FERNANDO CESAR FERREIRA DA SILVA [Adv. Andrea Larosa Ferreira (OAB: RJ 88859 - D)], Rqdo: LUIZ FERNANDO WAGNER [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ART FILMS SA\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora, podendo a ré opor embargos no prazo legal desde que integralize o valor executado. \r\n\r\nId: 1529060"
                            ],
                            "1524403": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/07/2013\r\n\r\n0089200-45.2001.5.01.0029 RTSum\r\n\r\nExequente: MILTON LUIZ DE LIMA\r\n\r\nExecutado: Antônio Pereira de Menezes,LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A,NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA,Leonete Santos Menezes\r\n\r\nPelo presente fica citado Antônio Pereira de Menezes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.498,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA,LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A,NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA,Leonete Santos Menezes\r\n\r\nPelo presente fica citado NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.498,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001495-57.2011.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fábio dos Santos\r\n\r\nExecutado: Bruno Bedinelli Filho,Diedro Construções e Serviços Ltda.,Thereza Cristina Campos Bedinelli\r\n\r\nPelo presente fica citado Bruno Bedinelli Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.314,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Thereza Cristina Campos Bedinelli,Diedro Construções e Serviços Ltda.,Thereza Cristina Campos Bedinelli\r\n\r\nPelo presente fica citado Thereza Cristina Campos Bedinelli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.314,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524403"
                            ],
                            "1529058": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/07/2013\r\n\r\n0075000-77.1994.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: HELIO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: João de Castro,SERSAN -SOCIEDADE DE TERRAP. CONST. CIVIL E AGROP. LTDA,Sergio Augusto Naya,Renato Homero Cunha Sanches\r\n\r\nPelo presente fica citado João de Castro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 83.722,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sergio Augusto Naya,SERSAN -SOCIEDADE DE TERRAP. CONST. CIVIL E AGROP. LTDA,Sergio Augusto Naya,Renato Homero Cunha Sanches\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Augusto Naya, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 83.722,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Renato Homero Cunha Sanches,SERSAN -SOCIEDADE DE TERRAP. CONST. CIVIL E AGROP. LTDA,Sergio Augusto Naya,Renato Homero Cunha Sanches\r\n\r\nPelo presente fica citado Renato Homero Cunha Sanches, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 83.722,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0144600-63.2009.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nilza Freitas de Lima \r\n\r\nExecutado: Lucia Hartmann dos Santos,Silva Torres Atividades Físicas Promoções e Eventos Ltda. ME - Academia By Fit ,Elizabet Fagundes Dalla,João Dalla,Nadia Maria Lopes de Almeida,Kang Ching Kwei\r\n\r\nPelo presente fica citado Lucia Hartmann dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.180,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nadia Maria Lopes de Almeida,Silva Torres Atividades Físicas Promoções e Eventos Ltda. ME - Academia By Fit ,Elizabet Fagundes Dalla,João Dalla,Nadia Maria Lopes de Almeida,Kang Ching Kwei\r\n\r\nPelo presente fica citado Nadia Maria Lopes de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.180,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Kang Ching Kwei,Silva Torres Atividades Físicas Promoções e Eventos Ltda. ME - Academia By Fit ,Elizabet Fagundes Dalla,João Dalla,Nadia Maria Lopes de Almeida,Kang Ching Kwei\r\n\r\nPelo presente fica citado Kang Ching Kwei, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.180,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1529058"
                            ],
                            "1524404": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001260-90.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josane da Silva Ferreira \r\n\r\nRéu: Work Time Assessoria Empresarial Ltda. , Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Work Time Assessoria Empresarial Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte e contrarrazoar o recurso ordinário do reclamante e da 2ª reclamada. 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0147700-36.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: GIQUIEL RESTAURANTE LTDA, GILDO FARIAS MONTEIRO, Ezequiel Farias Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica m Ezequiel Farias Gonçalves, GILDO FARIAS MONTEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora, podendo as rés opor embargos no prazo legal desde que integralizem o valor executado.\r\n\r\nProcesso: 0124100-73.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Jorge Soares \r\n\r\nRéu: Tifamil Serviços de Armazenagem Ltda., Vivo S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Tifamil Serviços de Armazenagem Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524404"
                            ],
                            "1529059": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0005400-22.2001.5.01.0029 - IAFG\r\n\r\nRqte: ART FILMS SA, Ugo Mario Augusto Sorrentino\r\n\r\nRqdo: FERNANDO CESAR FERREIRA DA SILVA, LUIZ FERNANDO WAGNER\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Ugo Mario Augusto Sorrentino, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora, podendo a ré opor embargos no prazo legal desde que integralize o valor executado. \r\n\r\nProcesso: 0000246-71.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Conceição Dutra \r\n\r\nRéu: Capital Eventos e Serviços Terceirizados S/S Ltda. , Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Capital Eventos e Serviços Terceirizados S/S Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1529059"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1531476": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001297-17.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pavão Nogueira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Marcelo Pavão Nogueira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021300-95.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Oliveira Santos [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: FCF Air Ltda., Réu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Oliveira Santos, Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, bem como que o depósito recursal foi convolado em penhora, devendo o advogado da 2ª reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito da diferença no valor de R$ 121.283,51, equivalente a 9.779.429,86 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001022-34.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Bento de Oliveira [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Bento de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000989-69.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Madureira Quintão [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando a promoção da Contadoria, bem como o despacho de fl. 152. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000945-25.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan de Oliveira Cavalcanti [Adv. Rafael Bacelo Ribeiro (OAB: RJ 174028 - D)]\r\n\r\nRéu: GGG Empreiteira de Obras Ltda. [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)], Réu: Rio Minas Empreendimento Ltda. [Adv. Jorge Franklin Alves Felipe (OAB: RJ 168883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan de Oliveira Cavalcanti\r\n\r\nFornecer o correto endereço da testemunha Antonio José Ribeiro, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000168-74.2011.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos da Silva Barbosa [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Carmo Mangia Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos da Silva Barbosa \r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000433-76.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Nascimento Ribeiro [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raquiel Patricia Finger (OAB: RJ 130419 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, sucessivos, compermeio de 05 dias, observada a ordem processual, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0000200-16.2010.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Érica de Souza Silva dos Santos [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistemas Senior RJ Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica de Souza Silva dos Santos , Réu Sistemas Senior RJ Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, bem como que o depósito recursal foi convolado em penhora, e de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0011500-87.2001.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY SILVIA DE MOURA TRINTIM [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: DATA CONTROL COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA , Réu: ADEMAR KEHRWALD , Réu: PAULO HENRIQUE GASPAROTTO , Réu: VERONICA DE ASSIS BRASIL AZAMBUJA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELY SILVIA DE MOURA TRINTIM\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0017000-66.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES SILVA DA ANNUNCIACAO [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: ROTSUL DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA, Réu: JULIO CESAR DA COSTA SABOYA, Réu: Vera Lucia Leite Saboya , Réu: Alexandre Cardoso Paulino \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES SILVA DA ANNUNCIACAO\r\n\r\nEsclarecer quem é o detentor das cotas de capital mencionadas na petição de fls. 195. \r\n\r\nProcesso: 0049800-74.2008.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Magnólia Cantanhede [Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro (OAB: RJ 142924 - D)]\r\n\r\nRéu: Louise Mendes Weiss Bastos [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Réu: Fernando Vieira Bastos [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magnólia Cantanhede\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0065000-97.2003.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: CARMEM DE LOURDES MAGRO NASCIMENTO [Adv. Carlos Alberto Alves de Souza (OAB: RJ 47138 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA HOMEOPATICA VITALLIS LTDA ME, Réu: Andre Luiz Dantas Nogueira, Réu: Maria Ines Dantas Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEM DE LOURDES MAGRO NASCIMENTO\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000479-31.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo da Costa Virtuoso [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Sumatex Produtos Químicos Ltda. [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo da Costa Virtuoso, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, a começar pelo autor, com permeio de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0060800-86.1999.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LINO DE MATOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO SANTA CATARINA HEMODERIVADOS REAGENTES LTDA, Réu: Sociedade Luiz Fernando Bare , Réu: Casa do Hemofilico do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LINO DE MATOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 228/241, bem como indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042100-52.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Baptista Serafim [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDEPLAN ANDAIMES E PLATAFORMAS LTDA , Réu: TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL SA [Adv. Edson Frederico Martins (OAB: RJ 130172 - D)], Réu: Vicente Oliveiros Perez, Réu: Hamilton Amarante CArvalho, Réu: Tertius Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Baptista Serafim\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000277-54.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Ferreira Gouvêa [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Ferreira Gouvêa\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando a promoção da Contadoria de fls. 256. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000961-76.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Pinto de Sousa [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Valqueire Bar Ltda. [Adv. Elisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Pinto de Sousa\r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000962-32.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Pereira Luz [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos, Réu: Hangers Comércio e Serviços de Acessórios de Vestuário Ltda. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)], Réu: Better Recursos Humanos N/P Jussara Brasil de Assis Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hangers Comércio e Serviços de Acessórios de Vestuário Ltda., Aut Marcela Pereira Luz\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 2.331,39, equivalente a 187.986,52 IDTRs. Convolo o depósito recursal efetuado pela 2 ré, responsável solidária, em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0008500-06.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Brito Costa [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Brito Costa\r\n\r\nDefiro o requerido pelo reclamante, concedendo um prazo de 10 dias para apresentar os cálculos das horas extras vincendas. \r\n\r\nProcesso: 0000202-78.2013.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamil Ascar Pereira [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Welligton Formas Ltda. ME, Réu: Construtora Porto Bello Ltda. [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamil Ascar Pereira \r\n\r\nDizer se trará a testemunha Douglas da Cruz Coutinho independentemente de intimação tendo em vista que esta reside em Nova Iguaçu. Em caso negativo, apresentar os quesitos a serem respondidos pela testemunha no prazo de 05 dias, devendo ainda juntar as cópias das peças necessárias para a formação da CPI. \r\n\r\nProcesso: 0050300-19.2003.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: RODRIGO INACIO SANTOS LAGO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: CIA NACIONAL DE REFLORESTAMENTO S/A, Réu: Kopeck S.A n/p Aloysio Romer de Bendersky\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO INACIO SANTOS LAGO\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039000-02.1999.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANILSON DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: PRISMA UTIL AUTOMACOES E REPRESENTACOES LTDA, Réu: Luiz Carlos Ribeiro , Réu: Ledice Soares Ribeiro (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANILSON DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042900-46.2006.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Antonio da Silva Damasceno [Adv. Maria Amelia Mendonca (OAB: RJ 46752 - D)]\r\n\r\nRéu: TERPLAN ENGENHARIA CONTRUCOES LTDA , Réu: José Luiz D´Ávila Bleuler, Réu: Carlos Manuel Medeiros Caetano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Antonio da Silva Damasceno\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000850-29.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Roque Scorzello [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIntime-se a ré para manifestações sobre a conta apresentada pelo autor às fls. 332/337, bem como vir com os valores que entende devidos, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037800-47.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Maria Barbosa Rocha [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0043000-93.2009.5.01.0030 - ConPag\r\n\r\nCgte: O Rei dos Quadros Molduras e Painéis Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nCgto: Rafael Rodolfo de Lima [Adv. Alberto Sardinha Aranha de Araujo (OAB: RJ 70399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte O Rei dos Quadros Molduras e Painéis Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0000483-39.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Souza da Silva [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária Guanabara Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Souza da Silva , Réu Rodoviária Guanabara Jornais e Revistas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo a ré efetuar e comprovar nos autos o depósito da diferença no valor de R$ 10.155,23, equivalente a 818.844,69 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001381-81.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ionete Ferreira de Macedo [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Alberto Magno Silveira Boaventura Sobrinho (OAB: RJ 151009 - D)], Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/08/2013 às 10:30, nesta vara do trabalho, ficando ciente de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0049200-53.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Dutra Matias [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviaria A. Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviaria A. Matias Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0000922-16.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Silva Pinto [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Clearjet Serviços Profissionais S/C Ltda. [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clearjet Serviços Profissionais S/C Ltda., Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001043-10.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Costa Dias [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051100-23.1998.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLENISON GALVAO DO AMARAL [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO RIBEIRO LTDA, Réu: Rapido Ribeiro N/P Ronaldo Jonas Carneiro Ribeiro (sócio), Réu: Rapido Ribeiro Ltda N/P Sebastião Ubson Carneiro Ribeiro (sócio), Réu: C R Administração e Participação Ltda, Réu: Sebastiao Ubson Carneiro Ribeiro, Réu: Ronaldo Jonas Carneiro Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLENISON GALVAO DO AMARAL\r\n\r\nTer ciência do(s) ofício(s) de fl(s). 171/176 e 178, requerendo o que entender cabível, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032100-85.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Pereira dos Santos [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Garcia Comercial Alimenticia Ltda. [Adv. Jorge Leandro Garcia (OAB: RJ 140541 - D)], Réu: Gabriel Freitas Garcia, Réu: Guilherme Freitas Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Pereira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 180, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001419-30.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Evaldo Gomes do Nascimento [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Pastel 169 Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)], Réu: Cantina do Barroso Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cantina do Barroso Ltda., Réu Rei do Pastel 169 Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo do autor, no prazo sucessivo de 08 dias, a começar pelo 1º réu, devendo este, na mesma oportunidade, contra-arrazoar no recurso ordinário do 2º réu às fls. 100/106, com permeio de 02 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000899-70.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Airton Campos dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Argos Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argos Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso adesivo por deserto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001571-44.2012.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilcelena Ferreira da Costa [Adv. Rodrigo Almeida cruz (OAB: RJ 102829 - D)]\r\n\r\nRéu: Pátio 8 (Sucessora de Ranael Centro de Beleza Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilcelena Ferreira da Costa\r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0055300-24.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Barros da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Alpha S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Alpha S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0000220-07.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Flor Guttierres [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: Santissimo Rio Participações Ltda, Réu: JEFFERSON DA SILVA MOREIRA, Réu: MARCELO HENRIQUES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Flor Guttierres\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000331-88.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ferreira de Lima [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.193/194, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000303-52.2012.5.01.0030 - ConPag\r\n\r\nCgte: ACJ Efer Construções Associados Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nCgto: Rodrigo de Mattos Ramos [Adv. Ana Lucia de Araujo Teixeira (OAB: RJ 103134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Rodrigo de Mattos Ramos \r\n\r\nTomar ciência que deverá vir com a diferença que entender devida no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033700-78.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Conceicao da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando o despacho de fl.869, bem como a promoção do calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039300-56.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODRIGUES MOREIRA [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRéu: MORADA INFORMATICA E SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001734-24.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enzo Lustosa Guzzo [Adv. Vanessa Palomanes dos Santos Catão (OAB: RJ 124364 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Vania Adelia Fraga de Castro (OAB: RJ 135403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000487-76.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Moreira Mascarenhas [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Moreira Mascarenhas \r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando a promoção do calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031200-05.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Ferreira Silva [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Kraft Foods Brasil S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Ferreira Silva\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando a promoção da contadoria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000117-29.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Serman [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Serman\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no sítio do TST (www.tst.gov.br), na forma do art. 879, caput, da CLT, sendo desnecessário apresentação de cópias. \r\n\r\nPrazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000907-13.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline de Souza Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Adelia Monteiro de Carvalho [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adelia Monteiro de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 32, em cartório, no prazo de 05 dias, comprovando valores referente ao acordo.\r\n\r\nProcesso: 0046400-86.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique dos Santos Carvalho [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: CECL - Centro de Estudos Contemporaneos e Linguisticos Ltda., Réu: Flavio Henrique Nascimento Fontes dos Santos , Réu: Cláudia Regina Crivano Moreira Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique dos Santos Carvalho\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000044-23.2013.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juquines Cavalcante de Oliveira [Adv. Cassio Taufer Dias (OAB: RJ 119682 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juquines Cavalcante de Oliveira \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 71, devendo retirar a petição diretamente na secretaria da vara . Prazo 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000951-03.2010.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Aluiza Mariano da Cunha [Adv. Eduardo Cardoso (OAB: RJ 159802 - D)]\r\n\r\nRéu: Thamy Anne Coiffeur \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluiza Mariano da Cunha \r\n\r\nManifestar-se sobre e-mail do RCPJ. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001383-51.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira de Carvalho [Adv. Marcus Vinicius Mandetta Medeiros (OAB: RJ 157200 - D)]\r\n\r\nRéu: Arapongas Tecnologia Mecânica Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arapongas Tecnologia Mecânica Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/08/2013 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores \r\n\r\nProcesso: 0000329-24.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Kapps de Cerqueira e Souza [Adv. Wallace Duarte de Albuquerque (OAB: RJ 93690 - D)]\r\n\r\nRéu: Liquidez Distr. de Tit e Val Mob Ltda. [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Kapps de Cerqueira e Souza , Réu Liquidez Distr. de Tit e Val Mob Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 125/197, no prazo sucessivo de 05 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0021500-68.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luis Lessa dos Santos [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Germain Distribuidora de Veículos Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Cambraia e Rosa Comércio de Veículos e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luis Lessa dos Santos \r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000274-70.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos Faria Tavares [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendimentos Ltda. [Adv. Danielle Coelho Drumond Lima (OAB: RJ 162539 - D)], Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Ana Celia Fidalgo da Silva (OAB: RJ 64414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcos Faria Tavares \r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando a promoção do contadoria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000102-94.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Barbosa de Araújo [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Barbosa de Araújo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no sítio do TST (www.tst.gov.br), na forma do art. 879, caput, da CLT, sendo desnecessário apresentação de cópias. \r\n\r\nPrazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000981-67.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mateus de Melo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, a começar pelo 1º réu com permeio de 02 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000954-84.2012.5.01.0030 - ET\r\n\r\nEgte: Ismenia Mello de Almeida [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nEgdo: ZENILSON MOREIRA DA FONSECA [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ZENILSON MOREIRA DA FONSECA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000244-98.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Reis Ribeiro de Souza [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligas Instalações Ltda. , Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Reis Ribeiro de Souza \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no sítio do TST (www.tst.gov.br), na forma do art. 879, caput, da CLT, sendo desnecessário apresentação de cópias. \r\n\r\nPrazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000102-31.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Michel Filho [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento , Réu Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0054700-03.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo de Souza Marrão Neto [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirian Minas Rio Automóveis e Máquinas S.A. [Adv. Adahyl Joaquim de Mattos (OAB: RJ 3195 - D)], Réu: Empresa Transportes Flores Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo de Souza Marrão Neto \r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando o promoção do contadoria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000333-58.2010.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Valério Croset [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopbemc Cooperatividade Trabalho dos Profissionais das Áreas de Educação Gestão e Tecnologia [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopbemc Cooperatividade Trabalho dos Profissionais das Áreas de Educação Gestão e Tecnologia , Aut Renata Valério Croset \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 377 e que o juízo encontra-se garantido. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045700-13.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Sousa de Jesus [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Réu Sermetal Estaleiros Ltda., Aut Sidney Sousa de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação de fls. 160 foram homologados - quanto aos valores devidos subsidiariamente pela 2ª ré, limitados aos valores devidos pelo labor ate 15/10/06, conforme 106 - fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ equivalente a R$ 6.235,10 IDTRs, sendo R$ 502.753,74 de credito líquido autoral, devendo a 2ª ré efetuar e comprovar nos autos o depósito devido, no prazo de 15 dias, sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000310-44.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pires dos Reis [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pires dos Reis, Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do autor foram julgados procedentes e improcedentes os da 1ª ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029100-77.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marise Alves Franceski [Adv. Tathiana do Nascimento Bastos (OAB: RJ 105621 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marise Alves Franceski, Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da ré foram julgados improcedentes e que deverá contra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001103-80.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Cardoso Junior [Adv. Emily Elen Alves Pilouchas (OAB: RJ 173600 - D)]\r\n\r\nRéu: WA Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Unicenter Freguesia Jacarepaguá [Adv. Nilton Araujo Lima (OAB: RJ 40159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Unicenter Freguesia Jacarepaguá, Aut José Carlos Cardoso Junior, Réu WA Serviços de Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066600-22.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DA SILVA IRMA [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DA SILVA IRMA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001216-34.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira Nunes [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Senador Muniz Freire [Adv. Maria Ines Sobreira de Azevedo (OAB: RJ 1622 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira Nunes, Réu Condomínio do Edifício Senador Muniz Freire\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033800-19.1996.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA TORRES SANTORO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: DIVERJ DTVM DO E R J S A [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA TORRES SANTORO, Réu DIVERJ DTVM DO E R J S A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados PROCEDENTES e que a impugnação à sentença de liquidação foi julgada IMPROCEDENTE no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060700-19.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Oliveira [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a alegada dispensa do plano de saúde em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000299-83.2010.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Amaury José de Souza (Espólio de) [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência que deverá entregar os cartões magnéticos dos reclamantes Antonio Paulo da Silva e da pensionista Marly Novaes de Souza, víuva de Amaury José de Souza), desbloqueados, no prazo de 48 horas, ou decline os motivos de não fazê-lo. \r\n\r\nProcesso: 0051100-71.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere da Silva Wriedt [Adv. Jose Cabral Regis Irmao (OAB: RJ 81595 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda, Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemere da Silva Wriedt\r\n\r\nTomar ciência da indisponibilidade do desarquivamento dos autos, devido a conferência realizada pelo setor de arquivo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1531476"
                            ],
                            "1531477": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0106900-55.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Paula Dias - Espólio de [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: OQV Participacoes Ltda., Réu: Maria de Fátima Varges de Oliveira, Réu: Otelinda Quadrado Varges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Paula Dias - Espólio de\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0105300-09.2000.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SOARES DO NASCIMENTO [Adv. Antonia Francisca de Araujo (OAB: RJ 66249 - D)]\r\n\r\nRéu: MACRO META CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTIC LTDA [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Réu: Jose Jorge David, Réu: Jorge Aurelio da Costa Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0087500-55.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Luiz de Souza Silva [Adv. Elizabeth Pinheiro de Oliveira (OAB: RJ 71689 - D)]\r\n\r\nRéu: SE de Souza Mercearia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair Luiz de Souza Silva\r\n\r\nVir com os documentos necessários para a habilitação de sucessores no polo passivo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135400-29.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Guimarães [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pão Industrias Alimentícias Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Guimarães \r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0139900-56.2000.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CEZAR TORRES MONTEIRO [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Réu: LINDACI ALVES COSTA, Réu: WALLACE FERNANDES MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CEZAR TORRES MONTEIRO\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0072300-47.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE BEZERRA COELHO [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA TUKY INDUSTRIAL [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 1636 - A)], Réu: MARCELO GEORGES KHOURY , Réu: JOEL BERNARDINO (SÓCIO), Réu: DOMINGOS CESAR RODRIGUES , Réu: SYLVIO DE SIQUEIRA CUNHA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE BEZERRA COELHO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi suspensa a presente execução, por 6 meses. \r\n\r\nProcesso: 0300100-56.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rangel Neto [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Informal Leblon Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Informal Leblon Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando a promoção da Contadoria de fl.154. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141600-23.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogeria Couto da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (BRASIL) S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164800-21.1991.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON GOMES [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISAUTO SA REPRESENTACOES SAO CRISTOVAO [Adv. Sergio Augusto de Almeida Correa (OAB: RJ 57138 - D)], Réu: LEONARDO BRUNET MENDES DE MORAES (SÓCIO), Réu: MARCIA TITO RIBEIRO [Adv. Maria Carolina Pinto (OAB: SP 187621 - D)], Réu: JANETE GOMES DA SILVA [Adv. Maria Carolina Pinto (OAB: SP 187621 - D)], Réu: JOÃO BARROS DE SÁ , Réu: EDUARDO RODRIGUES NETO [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON GOMES\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0190500-81.2000.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO CARLOS DA SILVA [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA , Réu: MONICA COELHO GOME , Réu: Jose Francisco Filho, Réu: Mauricio Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0125300-69.1996.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN PEREIRA AUGUSTO [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: SOARES NIPPON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)], Réu: José de Carvalho Sampaio Filho [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)], Réu: SOARES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)], Réu: Sonia Pereira de Carvalho Sampaio [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN PEREIRA AUGUSTO\r\n\r\nManifestar-se sobre os ofícios de fls. 389/391, 398, 402/404 e 407 , no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0102000-58.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Viana Araujo [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219300-90.1998.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FERNANDO SEIXAS MARTINS [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR BANCO BANERJ) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A (SUCESSOR BANCO BANERJ)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0173500-34.2001.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA PACHECO ALVES [Adv. Elisa Americano (OAB: RJ 127886 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE EDUCACAO E CULTURA ANTONIO BOAVENTURA, Réu: Ilma Silveira Boaventura , Réu: Maria Aparecida Silveira Boaventura \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA PACHECO ALVES\r\n\r\nInformar o número do processo, nome das partes e a vara em que tramitam os autos do processo do inventário em que pretende o bloqueio de créditos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205000-21.2001.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNY MORAES TAVARES ALVES [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANNY MORAES TAVARES ALVES\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107800-04.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Martins da Costa [Adv. Marcia Maria Delgado Pereira Assunção Pires (OAB: RJ 135934 - D)]\r\n\r\nRéu: ALVORADA DOS QUEIJOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Martins da Costa\r\n\r\nO requerente deverá comparecer com a reclamada, perante o Juízo desta 30 Vara, devidamente assistidos, para fins de homologação do acordo pretendido, em dia e hora de audiências regulares. \r\n\r\nProcesso: 0150300-17.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rhangel Pereira dos Santos [Adv. Roberto Gonçalves Quintella (OAB: RJ 19804 - D)]\r\n\r\nRéu: Chaveiro Antonella Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chaveiro Antonella Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0143300-05.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Regina Teixeira Contaifer da Cunha [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Catia Regina Teixeira Contaifer da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da correta diferença calculada às fls. 659/663 no valor de R$ 395,15 equivalente a 31.862,05 IDTRs, de crédito líquido autoral (diferença entre valores homologados e recebidos), devendo a ré depositar a diferença devida, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0173300-27.2001.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM CARLOS ALVES DE SOUZA [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM CARLOS ALVES DE SOUZA, Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferido o parcelamento da execução, bem como da garantia do Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173800-64.1999.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO MARCIO PIRES DE CARVALHO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO MARCIO PIRES DE CARVALHO\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando o despacho de fl. 1038, bem como a promoção do calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143700-63.1998.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVAIR ZACARIAS [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: GWT CONSTR.UCOES, INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA, Réu: Fernando Antonio Barroso de Moraes, Réu: Francisca Jose da Silva (socia), Réu: Eduardo Franco Meireles Filho (socio), Réu: Carlos Andre Annecchini Fernandes , Réu: MARCIA JOSE DA SILVA, Réu: ROSA MARILIA CATHARINO DE MOURA , Réu: Sueli Paschoal Meirelles \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVAIR ZACARIAS\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117900-18.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cortes Carrera [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Em Recuperacao Judicial) [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Cortes Carrera\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando o despacho de fl. 435, bem como a promoção do calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078100-27.2000.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON COSME DE SOUZA SANTOS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGOSTICA-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON COSME DE SOUZA SANTOS, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGOSTICA-CENTRAL\r\n\r\nIndefiro o requerido à fl. 781, uma vez que não foi comprovado o recolhimento dos emolumentos. Defiro a devolução do prazo requerida às fls. 486/487. \r\n\r\nProcesso: 0120900-55.2009.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Alves Ribeiro [Adv. Bethania de Souza Santana (OAB: RJ 155715 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar , Réu: Gleice Roberto Bacellar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alves Ribeiro \r\n\r\nIntime-se o autor para declinar meios possíveis ao prosseguimento do feito, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0127300-22.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Dias Duarte [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0145500-63.1997.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON FERREIRA FRAGA [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Réu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON FERREIRA FRAGA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 820 e seguintes , no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0136500-44.1994.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIENE SOUZA [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIENE SOUZA\r\n\r\nAo autor, para indicar outros meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119400-32.2001.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSILENE GUIMARAES RABELO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: LCC SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: LUCIMERI CORTEZ CALHEIROS , Réu: MARIO ROBERTO CORTEZ CALHEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILENE GUIMARAES RABELO\r\n\r\nTomar ciência da do despacho de fl. 232, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194600-45.2001.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MOURAO DOS SANTOS [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO MOURAO DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando a promoção da Contadoria, bem como as determinações de fls. 433/434, no prazo de 10 dias, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0150600-13.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romeu Almeida Neves [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Alexander Baptista Correia (OAB: RJ 102465 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0090400-06.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Jesus [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Jesus, Réu Transporte Vila Isabel S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação à sentença de liquidação foi julgada procedente, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098400-63.2007.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Pontes de Lucena [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: BINGO CAMPO GRANDE LTDA. [Adv. Jorge Francisco Varela da Costa (OAB: RJ 74621 - D)], Réu: Wagner Canazaro Dargam , Réu: Jorge Pereira de Magalhães , Réu: Jose Ricardo Francisco Siqueira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Pontes de Lucena\r\n\r\nDizer se arcará com as despesas de remoção dos bens, porventura penhorados, tendo em vista o peticionado às fls. 159, ultimo parágrafo, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110400-27.2009.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Calabria de Oliveira Santos [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nRéu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Massa Falida) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Calabria de Oliveira Santos\r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0099500-87.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Moreira [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: DAN KUIM QUIMICA LTDA , Réu: JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA , Réu: Vitor Martur dos Santos Rodrigues (sócio), Réu: Sheila Rosado da Silveira (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Moreira\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0073400-95.2006.5.01.0030 - ExCCP\r\n\r\nExte: Carlos Roberto Borges de Andrade [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nExdo: EXPRESSO MERCANTIL AGENCIA MARITIMA LTDA , Exdo: MARTRANS AGENCIAMENTOS MARÍTIMOS LTDA, Exdo: MONTANA INVESTMENTS CORPORATION, Exdo: Martrans Agenciamentos Maritimos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carlos Roberto Borges de Andrade\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 48 horas, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112600-17.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: HEROS STEYKA [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, no prazo improrrogavel de 30 dias, observando a promoção do calculista, fls. 696, 736 e 756 e os extratos fundiários juntados \r\n\r\nProcesso: 0106900-50.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio dos Santos Almeida [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nRéu: Superflying Entrega Rápida Ltda. [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio dos Santos Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096700-18.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozéas Botelho [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozéas Botelho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no sítio do TST (www.tst.gov.br), na forma do art. 879, caput, da CLT, sendo desnecessário apresentação de cópias. \r\n\r\nPrazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0162000-73.1998.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO FERNANDES DA CUNHA [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 807/821, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0094500-09.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Castro Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF CONSTRUTORA LTDA , Réu: Leandro Machado Paco, Réu: Luanne Lopes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Castro Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0200600-76.1992.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PEREIRA NERY [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BANGU ATLETICO CLUBE [Adv. Viviane Marinho Coelho (OAB: RJ 163212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANGU ATLETICO CLUBE, Aut PEDRO PEREIRA NERY\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação à sentença de liquidação foi julgada improcedente, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0167900-61.2003.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURICIO BARBOSA DE MORAES [Adv. Rosângela Cristina da Silva Teixeira (OAB: RJ 104056 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 259/263, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0162000-73.1998.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO FERNANDES DA CUNHA [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 809/821, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088000-24.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eladio Aleixo da Silva [Adv. Roberto Fernandes Monteiro (OAB: RJ 102508 - D)]\r\n\r\nRéu: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eladio Aleixo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156700-86.2005.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre de Almeida [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Merchants Companhia de Comercio Exterior Ltda [Adv. Marlucia Madalena de Lima (OAB: RJ 113001 - D)], Réu: FENELON MACHADO NETO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alexandre de Almeida, Réu Merchants Companhia de Comercio Exterior Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi rejeitada liminarmente a exceção de pré-executividade quanto aos dois requerentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110300-14.2005.5.01.0030 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Nascimbem Comercio e Transportes Ltda. [Adv. Etevaldo Ferreira Pimentel (OAB: SP 147411 - D)], Exdo: Rovilio Nascimbem , Exdo: Ivan Nascimbem\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Nascimbem Comercio e Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a exceção de pré-executividade foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069000-33.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Conceição Dias [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: Advanced Prestação de Serviços de Apoio a Empresa Ltda. , Réu: Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Conceição Dias , Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda. (em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 176, fixado o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 20.672,48 equivalente a 1.666.879, 67 IDTRs, sendo R$ 14.598,28 de crédito líquido autoral, R$ 2.919,66 de honorários advocatícios, R$ 2.914,54 de INSS (cota do empregado e do empregador) e R$ 240,00 de custas, devendo a 1ª ré, depositar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProcesso: 0106100-57.1988.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAMYR MARTINS ESTEVES [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (sucessora) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Banco Nacional S/A (Em liquidacao extrajudicial) [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAMYR MARTINS ESTEVES, Réu Banco Nacional S/A (Em liquidacao extrajudicial), Réu UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (sucessora)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 666, fixado o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 31.357,24 equivelente a 2.528.422,26 IDTRs de crédito líquido do autor, isento de IRRF e INSS, bem como da convolação do depósito recursal de fls. 97 e da expedição do alvará de fl. 667, devendo a ré depositar o valor da diferença devida de R$ 29.120,74 equivalente a 2.348.086,99 IDTRs, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0116200-36.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Wagner dos Santos Velasco - ESPÓLIO e Outros\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia de Souza Valesco, Aut Lucas de Souza Valesco, Aut Renan de Souza Velasco \r\n\r\nTomar ciência da homologação da habilitação no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088200-07.2001.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: AMARO TEIXEIRA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCAU TELECOMUNICACOES LTDA , Réu: DARIO DA SILVA MELO , Réu: ANA ROSA MACAU DOS SANTOS , Réu: CARLOS DA SILVA PEREIRA , Réu: JORGE DOS SANTOS TAVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferido o requerido, uma vez que tais medidas se montraram infrutíferas. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122400-40.2001.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA MOSA COELHO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL VIEIRA E SANTOS ME [Adv. Jorge Tadeu de Souza Dutra (OAB: RJ 77100 - D)], Réu: Eleonora Helena Souza Dutra , Réu: Jorge Tadeu de Souza Dutra , Réu: HELENA SOUZA MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA MOSA COELHO, Réu SOCIEDADE EDUCACIONAL VIEIRA E SANTOS ME\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos foram convolados em penhora como parte do pagamento do valor homologado às fls. 78. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1531477"
                            ],
                            "1531474": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 19/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000962-32.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Pereira Luz\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos, Hangers Comércio e Serviços de Acessórios de Vestuário Ltda., Better Recursos Humanos N/P Jussara Brasil de Assis Lopes\r\n\r\nPelo presente fica m Better Recursos Humanos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 2.331,39, equivalente a 187.986,52 IDTRs. Convolo o depósito recursal efetuado pela 2 ré, responsável solidária, em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0107000-05.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rodrigues Pena Vila\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., GILMAR DA CONCEIÇÃO PINTO , LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA \r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica da ré, , devendo, efetuar o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1531474"
                            ],
                            "1531475": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001297-17.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pavão Nogueira \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035000-41.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Godoy de Oliveira\r\n\r\nRéu: Villagio Gastronomia Comercio de Generos Alimenticios e Eventos Ltda., Jafar Hajebrahim, Leidiane Bispo dos Santos Hajebrahim, Patricia Maria de Jesus \r\n\r\nPelo presente fica m Patricia Maria de Jesus , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 109, bem como da expedição do alvará de fl. 110, no prazo de 05 dias, em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0152300-63.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANI DA SILVA PITA\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO SANTOS QUINTINO LTDA , MARIA HELENA SANTOS DA SILVA, ISABEL CRISTINA QUINTINO DE QUEIROZ, JURACY DA SILVA QUINTINO, EDSON PEREIRA DE QUEIROZ\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA HELENA SANTOS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica da ré, EDUCANDARIO SANTOS QUINTINO LTDA, devendo, efetuar o pagamento ou garantir a execução, sob epna de penhora, no prazo preclusivo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001433-77.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Ponciano de Oliveira\r\n\r\nRéu: YP Alimentos Congelados Ltda., Mais que Perfeito Congelados e Refeições Coletivas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mais que Perfeito Congelados e Refeições Coletivas Ltda., YP Alimentos Congelados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, a começar pelo 1º réu, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069000-33.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Conceição Dias \r\n\r\nRéu: Advanced Prestação de Serviços de Apoio a Empresa Ltda. , Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda. (em recuperação judicial)\r\n\r\nPelo presente fica m Advanced Prestação de Serviços de Apoio a Empresa Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 176, fixado o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 20.672,48 equivalente a 1.666.879, 67 IDTRs, sendo R$ 14.598,28 de crédito líquido autoral, R$ 2.919,66 de honorários advocatícios, R$ 2.914,54 de INSS (cota do empregado e do empregador) e R$ 240,00 de custas, devendo a 1ª ré, depositar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProcesso: 0172100-24.1997.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEMI FONSECA GOMES\r\n\r\nRéu: SELECTOR SELECAO E ORIENTACAO DE PESSOAL LTDA, Mario Ribeiro da Silva dos Santos, Pericles Tavares Castellar\r\n\r\nPelo presente fica m Mario Ribeiro da Silva dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica da ré, SELECTOR SELECAO E ORIENTACAO, devendo, efetuar o pagamento ou garantir a execução, sob pena de penhora, no prazo preclusivo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0122400-40.2001.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA MOSA COELHO\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL VIEIRA E SANTOS ME, Eleonora Helena Souza Dutra , Jorge Tadeu de Souza Dutra , HELENA SOUZA MOREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m Eleonora Helena Souza Dutra , HELENA SOUZA MOREIRA, Jorge Tadeu de Souza Dutra , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos foram convolados em penhora como parte do pagamento do valor homologado às fls. 78. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1531475"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1531654": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000499-19.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Souza Rocha [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Refritemper Refrigeração e Projetos Ltda. ME [Adv. Helvio Stael Gracine (OAB: RJ 150499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refritemper Refrigeração e Projetos Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001280-41.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilson dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Ruifer Jóias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 45, bem como da conversão do julgamento em diligência. 1)Considerando que o juízo já proferira decisão de mérito às fls. 17 a 21. 2)A Reclamada interpôs embargos de declaração às fls. 24 a 26, onde arguiu Incidente de Falsidade quanto a assinatura no SEED de citação de fls. 14. 3)Considerando que o juízo não pode processar o Incidente de falsidade em autos apartados resolveu processá-lo nos própria autos principais. 4) Resolve DETERMINAR a realização de prova pericial grafotécnica para apuração do alegado Incidente de Falsidade. 5) Nomeia-se perito o Dr. João Barcellos Cassino. 6) ASSINA-SE o prazo COMUM de 10 dias para APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS , CONTADOS DA CIÊNCIA DA PRESENTE, APÓS O QUAL O PERITO ESTIMARÁ HONORÁRIOS DEFINITIVOS, que serão adiantados pela parte RECLAMADA, observando o princípio da sucumbência. 7) As partes também ficam CIENTES , que em caso de indicação de assistentes técnicos, o Juízo não informará a estes a data do início da perícia. em havendo a notificação às partes designando o início da perícia, estas FICARÃO RESPONSÁVEIS para a COMUNICAÇÃO aos seus assistentes. \r\n\r\nProcesso: 0001649-35.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pereira de Toledo de Paiva Carvalho [Adv. Juliana Maia Moreira Oliveira (OAB: RJ 165132 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000679-35.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Gomes de Lima [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfumaria Márcia Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Gomes de Lima , Réu Perfumaria Márcia Ltda.\r\n\r\nÀs partes para comparecerem a esta Secretaria no dia 14/08/2013 às 10:00 horas, a fim de que a ré entregue as Guias de encaminhamento ao Seguro Desemprego ao Reclamante. Ao RECLAMANTE para apresentar cálculos de liquidação em 30 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.458), sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. CIENTE o RECLAMANTE que o seu prazo começará em 15/08/2013.\r\n\r\nProcesso: 0000979-65.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos Filho [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001029-91.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Rosa Lopes [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Alessandra da Rosa Lopes, Rcdo Via Varejo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: dez dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis.Em relação às rés, a ordem será aquela registrada na publicação. \r\n\r\nProcesso: 0067900-40.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Cesar Trindade [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nRéu: Iate Clube Jardim Guanabara [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Cesar Trindade\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0116900-34.1994.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE VIEIRA SOARES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PALMYRA CONSTRUCOES LTDA, Réu: Robson Carvalho Costa, Réu: Vilmar Moreira Goncalves, Réu: JOCIMAR JOÃO VICTORIANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE VIEIRA SOARES\r\n\r\nTomar ciência de que o seu pedido foi indeferido, tendo em vista o entendimento que a providência incumbe a parte diligenciar e informar ao juízo meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001129-12.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Ogando Peres [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Abrahão Cabelereiro ME [Adv. Elson Luis da Silva (OAB: RJ 90215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Ogando Peres\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 90 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.109 ), sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0058900-16.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geniuce Agostinho Verissimo Sanginetto [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda., Réu: LUIZ ARTHUR COUTO DA COSTA, Réu: WALLACE LEAL FRANÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geniuce Agostinho Verissimo Sanginetto\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM,BEM COMO INDICAR EM 90 DIAS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO GCGJT Nº 01/2012 DO C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0110600-80.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEONILDE SANDRA SOARES CARNEIRO [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO PROJECAO DE ENSINO [Adv. Israel Alves de Oliveira (OAB: RJ 77393 - D)], Réu: Jonas Tércio Santiago Pereira (sócio), Réu: Sérgio de Miranda (sócio), Réu: Risonaldo de Oliveira Cruz (sócio), Réu: Ana Cristina Alves Boechat (sócia) [Adv. Simone Martins Magalhaes Visintainer (OAB: RJ 150175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Cristina Alves Boechat (sócia)\r\n\r\nTomar ciência de que foi REJEITADA alegação de ilegitimidade passiva da Peticionante (executada) Ana Cristina Alves Boechat. \r\n\r\nProcesso: 0000599-42.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisomar Lima dos Santos [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisomar Lima dos Santos\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000227-25.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington de Araujo Rosa [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Carioca de Jornais e Revistas Ltda., Réu: Empresa Folha da Manhã SA [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: José Elivaldo da Costa [Adv. Valeria Motta Silva (OAB: RJ 109744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Folha da Manhã SA, Réu José Elivaldo da Costa, Aut Washington de Araujo Rosa\r\n\r\nTomar ciência da DECISÃO de fls.203/204, bem como que foi ACOLHIDO o pedido de Gratuidade de Justiça formulado peo Autor. REJEITADO os pedidos de Gratuidade de Justiça e Ilegitimidade Passiva arguida pelo Sr. José Elivaldo da Costa. ACOLHIDAS as preliminares de INÉPCIA E ILEGITIMIDADE PASSIVA arguidas pela SEGUNDA Reclamada. E JULGADO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO a Ação formulada pelo Autor em face da SEGUNDA Reclamada - EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S/A. \r\n\r\nProcesso: 0000265-71.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Bezerra de Aquino [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: Pedro Barenboim, Réu: Jair Marchesini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluce Bezerra de Aquino \r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000689-16.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nizia Pinto Alcantara de Almeida [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Abbott Laboratórios do Brasil Ltda. [Adv. Michel Olivier Giraudeau (OAB: SP 112500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abbott Laboratórios do Brasil Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001035-98.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lizete da Rocha [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA REAL DA FREGUESIA LTDA, Réu: FARMÁCIA ACRE LIMITADA, Réu: DROGARIA ATAULFO DE PAIVA LTDA, Réu: DROGARIA ATRATIVA DE COPACABANA LTDA, Réu: DROGARIA BARRAFARMA LTDA, Réu: FARMÁCIA CAIÇARAS LTDA, Réu: DROGARIA CANADÁ LTDA, Réu: DROGARIA CENTERFARMA LTDA, Réu: DROGARIA DISQUEFARMA LTDA, Réu: DROGARIA DEZ DE DEZEMBRO LTDA, Réu: FARMÁCIA DROGAPAX LTDA, Réu: DROGARIA FARMALUP LTDA, Réu: DROGARIA HIPERFARMA LTDA, Réu: DROGARIA HOMEOFARMA LTDA, Réu: DROGARIA JAURÚ LTDA, Réu: DROGARIA MARIA ANGELICA LTDA, Réu: MIL DROGAS DE IPANEMA LTDA, Réu: DROGARIA MUNDIDROGAS LTDA., Réu: DROGARIA MURIDROGAS DO ICARAI LTDA, Réu: FARMÁCIA PAN AMERICANA LIMITADA, Réu: DROGARIA DO POVO DE VILA ISABEL LTDA, Réu: DROGARIA PREZUDROGAS LTDA, Réu: DROGARIA PREZUFARMA LTDA, Réu: DROGARIA RECREFARMA LTDA, Réu: DROGARIA REX LTDA, Réu: DROGARIA RIO SANTOS LTDA, Réu: DROGARIA TAVIFARMA LTDA, Réu: DROGARIA VENEZA DO FLAMENGO, Réu: DROGARIA VINTE E OITO LTDA, Réu: DROGARIA FONTANA LTDA, Réu: DROGARIA REAL DE CAXIAS LTDA, Réu: DROGARIA FONTANA LTDA , Réu: DROGARIA VINTE E OITO LTDA., Réu: DROGARIA FONTANA LTDA., Réu: Barenboin e Cia. Ltda. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: BARENBOIM S.A [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARENBOIM S.A\r\n\r\nTomar ciência da penhora de fls. 263/266 , conforme o despacho de fls. 287. \r\n\r\nProcesso: 0000919-24.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Afonso da Silveira [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Afonso da Silveira \r\n\r\nAo Reclamante tomar ciência que foram homologados os honorários periciais estimados, bem como para vir com o depósito, em 10 dias, devendo observar a ata de fls. 246 em caso de parcelamento. \r\n\r\nProcesso: 0000151-64.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington da Silva Santos [Adv. Filippina Chinelli Cavalcanti (OAB: RJ 22373 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nÀ Reclamada para comprovar o cumprimento da decisão de tutela antecipada proferida na ata de fls. 178, em 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00(cem reais) contados do fim do prazo ora concedido até o efetivo cumprimento da decisão. \r\n\r\nProcesso: 0179800-67.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Ferreira de Andrade [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Boite Cabral Mil e Quinhentos Ltda., Réu: Antonio Gomes, Réu: Antonio Marlon Ribeiro de Jesus, Réu: Dilma Sebastiana Silva de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antonio Ferreira de Andrade\r\n\r\nAo reclamante tomar ciência que foi MANTIDO o despacho de fls. 299, bem como para que, em noventa dias, INDIQUE meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0101900-66.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sharley Gean Freitas [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Casa Bahia Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Casa Bahia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: dez dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis.Em relação às rés, a ordem será aquela registrada na publicação. \r\n\r\nProcesso: 0000520-29.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Reduzino [Adv. Luiz Claudio Monteiro Vaz (OAB: RJ 145080 - D)]\r\n\r\nRéu: Spengezer Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Réu: Analyzer Serviços Indústria e Comércio de Aparelhos Elétricos Ltda. [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spengezer Serviços Ltda.\r\n\r\nConsiderando a retenção dos autos por prazo excessivo e o disposto nos artigos 17, 18, 125, 195 e 196 do CPC, DETERMINO que a parte em questão efetue a devolução da carga, EM 48 HORAS, sob pena da expedição de mandado de busca e apreensão, sem prejuízo do desentranhamento de petição, da decretação da perda do direito à vista fora de cartório, da expedição de ofício à OAB/RJ e da aplicação de multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nId: 1531654"
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                                "Edital de Notificação - 23/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000029-22.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane Correa Lima\r\n\r\nRéu: G 128 Modas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m G 128 Modas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art. 879 da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%) sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente com Juros e Atualização Monetária. \r\n\r\nProcesso: 0001547-13.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Mara Cristina Alves Ferreira\r\n\r\nRéu: Empresa Qualy Service\r\n\r\nPelo presente fica m Empresa Qualy Service, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 76, bem como que foi RECONSIDERADA a decisão de fls. 55 e MANTIDO o despacho de fls. 68. \r\n\r\nProcesso: 0025000-62.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE RIBAMAR PEREIRA\r\n\r\nRéu: AMASP ASSOCIACAO MORAD AMIGOS RUA SERGIO PORTO, Luiz Fernando Gabaglia Penna, Sergio Frederico de Miranda Jordão Clark, Ana Maria da Silveira de Paoli, Jorge Hilário Gouvea Vieira, Antonio Passos Costa de Oliveira, Paulo Hernani Vieira Leal, Raimundo Soares Bulcão de Vasconcelos, Luiz Fernando Victor Rodrigues, Bernardo Junqueira Lustosa, Lauretta Bortolini, Sonia Maria Oliveira da Rosa Areias, Pedro Paulo Muanis, Sidiomar Casado Lins, Jose Pastor Villalonga, Luiz Eugenio Dias Gomes, Marco Antonio Grael Sattamini, Raul Soares de Souza Chamma, Fabio Rodrigues Mascarenhas, Maria Cristina Vidal Tavares Pais, Joaquim F. B. B. Rodrigues, Isy Chonchol, Sergio Haguenaver, Evandro J. N. Barros\r\n\r\nPelo presente fica m Lauretta Bortolini, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do INDEFERIMENTO ao requerimento do EXEQUENTE , eis que preclusa a matéria uma vez que a decisão de fls. 429, publicada às fls. 431, extinguiu a execução quanto ao crédito do exequente por considerá-lo satisfeito, sem que a parte tenha interposto o recurso cabível no prazo legal. Bem como a ciência de que foi reconsiderado o despacho de fls. 445, eis que a execução se referia ao crédito previdenciário e tendo em vista o depósito espontâneo do executado,sendo , portanto,desnecessária a intimação das partes para os efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0040300-15.2007.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Edesio da Silva Pinheiro\r\n\r\nRéu: Seprof Servicos de Entrega Ltda., Banco Cruzeiro do Sul S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Seprof Servicos de Entrega Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória . , devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001119-02.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaella Azevedo da Silva Nunes\r\n\r\nRéu: Clínica Radiologica Luiz Fernando Boisson Ltda., LUIZ FERNANDO BOISSON, RAFAEL CHAVES CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ FERNANDO BOISSON, RAFAEL CHAVES CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0001035-98.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lizete da Rocha \r\n\r\nRéu: DROGARIA REAL DA FREGUESIA LTDA, FARMÁCIA ACRE LIMITADA, DROGARIA ATAULFO DE PAIVA LTDA, DROGARIA ATRATIVA DE COPACABANA LTDA, DROGARIA BARRAFARMA LTDA, FARMÁCIA CAIÇARAS LTDA, DROGARIA CANADÁ LTDA, DROGARIA CENTERFARMA LTDA, DROGARIA DISQUEFARMA LTDA, DROGARIA DEZ DE DEZEMBRO LTDA, FARMÁCIA DROGAPAX LTDA, DROGARIA FARMALUP LTDA, DROGARIA HIPERFARMA LTDA, DROGARIA HOMEOFARMA LTDA, DROGARIA JAURÚ LTDA, DROGARIA MARIA ANGELICA LTDA, MIL DROGAS DE IPANEMA LTDA, DROGARIA MUNDIDROGAS LTDA., DROGARIA MURIDROGAS DO ICARAI LTDA, FARMÁCIA PAN AMERICANA LIMITADA, DROGARIA DO POVO DE VILA ISABEL LTDA, DROGARIA PREZUDROGAS LTDA, DROGARIA PREZUFARMA LTDA, DROGARIA RECREFARMA LTDA, DROGARIA REX LTDA, DROGARIA RIO SANTOS LTDA, DROGARIA TAVIFARMA LTDA, DROGARIA VENEZA DO FLAMENGO, DROGARIA VINTE E OITO LTDA, DROGARIA FONTANA LTDA, DROGARIA REAL DE CAXIAS LTDA, DROGARIA FONTANA LTDA , DROGARIA VINTE E OITO LTDA., DROGARIA FONTANA LTDA., Barenboin e Cia. Ltda. , BARENBOIM S.A\r\n\r\nPelo presente fica m DROGARIA ATAULFO DE PAIVA LTDA, DROGARIA ATRATIVA DE COPACABANA LTDA, DROGARIA CANADÁ LTDA, DROGARIA CENTERFARMA LTDA, DROGARIA DISQUEFARMA LTDA, DROGARIA FARMALUP LTDA, DROGARIA FONTANA LTDA, DROGARIA HOMEOFARMA LTDA, DROGARIA JAURÚ LTDA, DROGARIA MARIA ANGELICA LTDA, DROGARIA MUNDIDROGAS LTDA., DROGARIA MURIDROGAS DO ICARAI LTDA, DROGARIA PREZUDROGAS LTDA, DROGARIA PREZUFARMA LTDA, DROGARIA REAL DA FREGUESIA LTDA, DROGARIA REAL DE CAXIAS LTDA, DROGARIA RECREFARMA LTDA, DROGARIA RIO SANTOS LTDA, DROGARIA TAVIFARMA LTDA, FARMÁCIA DROGAPAX LTDA, FARMÁCIA PAN AMERICANA LIMITADA, MIL DROGAS DE IPANEMA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora de fls. 263/266. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1531650"
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                            "1531519": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nAO DOUTOR MUCIO NASCIMENTO BORGES, JUIZ TITULAR DA 33ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 13 (treze) de agosto de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar - RJ, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 20 (vinte) de agosto de 2013, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 249 datado de 19 de fevereiro de 2013, para cobrança de dívida de R$ 27.335,69 (vinte e sete mil trezentos e trinta e cinco reais e sessenta e nove centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0013800-71.2005.5.01.0033 RTOrd - RTE: SHAIANE LOVISON - RDO: MEDIC INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA E OUTROS - BENS: 01(UM) VEÍCULO CLIO/RENAULT, MODELO RN 1.6 , PLACA ABY 8997, CHASSI 934LBI7151J249486, ANO 2001, AVALIADO EM R$ 12.000,00(DOZE MIL REAIS); 01(UM) PIANO MODELO DE ARMÁRIO, MARCA SPONNAGEL, COM 4 OITAVAS DE 1898, AVALIADO EM R$ 4.000,00(QUATRO MIL REAIS), PERFAZENDO O TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 16.000,00(DEZESSEIS MIL REAIS). OS BENS ESTÃO , LOCALIZADOS NA AV. GUIGNARD, Nº 260, APTO. 301 - RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro e 0,25% de ISS. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, MARCIA RIBEIRO DA COSTA LIMA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 09 de julho de 2013.\r\n\r\nId: 1531519"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1531399": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0067100-37.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Ferreira [Adv. Roberta Cunha Marinho (OAB: RJ 130289 - D)]\r\n\r\nRéu: Caram Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Vanilda de Medeiros Muller (OAB: RJ 89269 - D)], Réu: João Vicente Caram, Réu: Fernando Antonio Caram\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Ferreira\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000744-55.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Sender dos Santos [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001004-35.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Lopes de Sousa [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: BGN Mercantil e Serviços Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Cetelem Brasil S.A. - Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Banco BNP Paribas Brasil S.A. [Adv. Flavia Rodrigues Costa (OAB: RJ 144512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BNP Paribas Brasil S.A. , Réu BGN Mercantil e Serviços Ltda., Réu Cetelem Brasil S.A. - Crédito Financiamento e Investimento \r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, em caso de mais de uma ré, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0052900-88.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronald Emerson de Lima Torres [Adv. Juares Ramos (OAB: RJ 105888 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecânica Vetromarc Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)], Réu: Rui Santiago Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Emerson de Lima Torres\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000092-72.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alves Costa [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: RJNM Guerreiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alves Costa\r\n\r\nTer ciência dos resultados negativos das diligências de fls. 213-214, devendo indicar meios de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099200-16.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Campos Guimaraes [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Sky Shop S.A. [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV Sky Shop S.A.\r\n\r\nTer ciência de fls. 125-126, devendo se manifestar no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007900-07.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Dornelas Abelha Futuro [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nTI: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nTer ciência que deverá comprovar o cumprimento da obrigação acessória de preenchimento da Guia GFIP, no prazo de 30 dias, conforme manifestação da União Federal à fl. 481, sob pena de multa por descumprimento da obrigação. \r\n\r\nProcesso: 0122600-25.2007.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cristina da Silva Batista [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas S.A. [Adv. Marisa Carneiro Szezypior (OAB: RJ 85648 - D)], Réu: Marcelo Pignataro, Réu: Maria Ribeiro da Costa Azeredo, Réu: Roberto da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina da Silva Batista\r\n\r\nManifestar-se nos termos do despacho de fl. 109. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201900-46.2001.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO CELESTINO DE SOUZA [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)], Aut: INSS RTE/RDA\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE ASSISTENCIA SOCIAL AC, Réu: Cristiane de Carvalho Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO CELESTINO DE SOUZA\r\n\r\nTer ciência de fls. 244-245, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000484-12.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Bellei Nobre Viana [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Inews Comércio de Jornais, Revistas e Periódicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasil Mídia Digital Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Diques [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Indústrias Verolme Ishibras S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústrias Verolme Ishibras S.A.\r\n\r\nTer ciência que foi deferida a devolução de prazo requerida. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1531399"
                            ],
                            "1531400": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0087600-52.1993.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE CORREA PEREIRA [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas (OAB: RJ 52225 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: CENTRAL - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística do Rio de Janeiro (sucessora da CTC) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística do Rio de Janeiro (sucessora da CTC)\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133100-19.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário do Nascimento [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Central Rio Limpezas Urbanas Ltda. [Adv. Marcio Rosa Goncalves (OAB: RJ 113568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre Central Rio Limpezas Urbanas Ltda., Aut Mário do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 135 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104200-65.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE ALMEIDA PINHEIRO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000065-21.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Teixeira de Azevedo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: De Angelis Contabilidade [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Teixeira de Azevedo \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao .\r\n\r\nProcesso: 0084900-44.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Barreto Barbosa [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001369-55.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Pereira da Costa [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindomar Pereira da Costa, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 800,00 pelas rés, calculadas sobre R$ 40.000,00 valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000681-30.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira de Moura [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Braseiro do Leblon Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Braseiro do Leblon Ltda. \r\n\r\nManifestar-se no prazo 10 dias, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0084700-08.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Evangelista Gomes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado Maior Consultoria Empresarial Ltda., Réu: Ana Cristina Rodrigues de Carvalho, Réu: Cleber Silva Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Evangelista Gomes\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000411-69.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Vicente Trindade Vieira [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio e Curso Pluna Ltda. EPP [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Vicente Trindade Vieira , Réu Colégio e Curso Pluna Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 266. \r\n\r\nProcesso: 0000543-97.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Magalhães de Lima [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Estética Dr. Patricia Barros Ltda. [Adv. Priscilla Clemente Moura (OAB: RJ 103417 - D)], Réu: Sebastião Ribeiro de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Magalhães de Lima\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1531400"
                            ],
                            "1531401": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0016100-61.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Alves de Castro [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Alves de Castro \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000942-92.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Mendes da Silva [Adv. Rafael Paranhos de Lira (OAB: RJ 137927 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Mônica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento (OAB: RJ 75477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. \r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0129100-83.2002.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARQUES PESTANA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARQUES PESTANA, Réu Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 554 \r\n\r\nProcesso: 0202100-68.1992.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Camilo Duarte [Adv. Edgar Santos de Amorim (OAB: RJ 90170 - D)]\r\n\r\nRéu: W AS A Refrigeração LTDA [Adv. Helio Meirelles da Silva (OAB: RJ 42663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Camilo Duarte\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício da Previdência Social em fls. 147/150, devendo requerer, em 10 dias, o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0182700-20.1982.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENJAMIM INOCENCIO DE CARVALHO MAIA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)], Aut: ADENIL BISPO DE LIMA [Adv. Elcy Silva Soares (OAB: RJ 21920 - D)], Aut: EDMILSON ALVES DA SILVA [Adv. Elcy Silva Soares (OAB: RJ 21920 - D)], Aut: MOISES SILVERIO DA SILVA [Adv. Elcy Silva Soares (OAB: RJ 21920 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA CONSTRUTORA COMBRIDGE, Réu: CARVALHO HOSKEN SA - ENGENHARIA E CONSTRUCOES [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Réu: Artur Sérgio Radovani\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENIL BISPO DE LIMA, Aut BENJAMIM INOCENCIO DE CARVALHO MAIA, Aut EDMILSON ALVES DA SILVA, Aut MOISES SILVERIO DA SILVA\r\n\r\nTer ciência do ofício de fls. 646, devendo requerer, em 10 dias, o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000388-60.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele dos Santos Reis [Adv. Evahides Jose Reis (OAB: RJ 44203 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricia Lunz Cristóvão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele dos Santos Reis\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 64. \r\n\r\nProcesso: 0000987-33.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda dos Santos Nunes [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Mulher Gávea Modas Ltda. [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda dos Santos Nunes, Réu Mulher Gávea Modas Ltda.\r\n\r\nJulga-se extinta a execução/cumprimento da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0151100-67.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Marcelo Cruz Ribeiro [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Labo Cine Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Labo Cine Brasil Ltda., Aut Silvio Marcelo Cruz Ribeiro \r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial. Prazo 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor e seguindo-se as rés, na ordem da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0138800-15.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SERGIO DE SOUZA ANDRADE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA VARCA SCATENA LTDA [Adv. Ana Maria Cardoso de Almeida (OAB: SP 83553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ SERGIO DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 408. \r\n\r\nProcesso: 0121200-73.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hannfried Schaller [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hannfried Schaller\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nId: 1531401"
                            ],
                            "1531402": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001724-65.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton da Silva Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Júlio Cesar Gatti Vaccaro (OAB: RS 15345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000153-25.2013.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Alonso Louriçal Martins [Adv. Suelem Barboza Ramos (OAB: RJ 137905 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Alonso Louriçal Martins , Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 1.000,00 pela ré, calculadas sobre R$ 50.000,00, valor arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000325-69.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pedro Nogueira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Ricardo Pedro Nogueira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00 pela ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001143-50.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciê Rodrigues de Sousa [Adv. Ricardo Cavalcanti Giffoni (OAB: RJ 73295 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Cencosud Brasil Comercial Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Metha Administradora das Lojas do Shopping Prezunic da Cidade de Deus [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cencosud Brasil Comercial Ltda, Réu Metha Administradora das Lojas do Shopping Prezunic da Cidade de Deus\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001462-18.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Romero Geiger Pontes [Adv. Marcilio Luiz Faria Braga (OAB: RJ 92933 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia do Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Romero Geiger Pontes, Réu TAP Manutenção e Engenharia do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00 pela ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor rbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0050000-35.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Fogaça da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. , Aut Marcos Antonio Fogaça da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 319. \r\n\r\nProcesso: 0000961-64.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulinho Pereira Viana [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda. , Réu: Windsor Martinique Hotel [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulinho Pereira Viana, Réu Windsor Martinique Hotel\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00 pela 1ª ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0042000-08.1993.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA FONTOURA MARTINS [Adv. Antonio Fernandes Gatto (OAB: RJ 19291 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA, Aut VERA LUCIA FONTOURA MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 399 para fixar o principal devido ao reclamante, em 95.510,85 TRs.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000624-75.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Custodio dos Santos [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Estilo Móveis Ltda. [Adv. Elisabeth Teresinha de Miranda Gehrcke (OAB: RJ 154542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Custodio dos Santos, Réu Serra Estilo Móveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 85 para fixar o principal devido ao reclamante, em 851.077,66 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001610-85.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clerio Manuel Ribeiro [Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei (OAB: RJ 118536 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Associação Comercial dos Produtores e Usuários do Ceasa Grande Rio - ACEGRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clerio Manuel Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 91. \r\n\r\nId: 1531402"
                            ],
                            "1531403": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000469-09.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eriton Santos da Silva [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eriton Santos da Silva\r\n\r\nContraminutar o agravo interposto. \r\n\r\nProcesso: 0000134-53.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Rene Rodrigues [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: Dig Distribuidora Guanabara Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dig Distribuidora Guanabara Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0225100-87.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA DA SILVA MAIA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAL COM REPRESENTACAO SERV HIG MOVEIS LTDA - Edital (fls.648) [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA DA SILVA MAIA\r\n\r\nTomar ciência que foi determinado a suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0136900-55.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus de Carvalho Mussa Gaze [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Marcus de Carvalho Mussa Gaze\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000772-86.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Fernanda da Silva Ribeiro [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: CP Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: BV Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BV Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento, Réu CP Promotora de Vendas Ltda., Aut Priscila Fernanda da Silva Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 1.000,00 pela ré, calculadas sobre R$ 50.000,00, valor arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001621-58.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesio Soares de Oliveira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)], Réu: Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 600,00 pela ré, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000048-48.2013.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: José Ferreira do Nascimento [Adv. Gesualdi Honorato Silva (OAB: RJ 76915 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Palmieri Ltda. [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Palmieri Ltda. , Aut José Ferreira do Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia de que foram rejeitados os embargos de declaração. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000460-13.2012.5.01.0034 - RTAlç\r\n\r\nAut: Fernando da Silva [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Tendencia Refeições Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Silva \r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001272-55.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Barbosa de Almeida [Adv. Marcos Antonio Anchieta Rodrigues Adegas (OAB: RJ 142693 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Aut Luiz Antonio Barbosa de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que foram acolhidos os embargos de declaração. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0091400-63.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos César dos Santos [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos César dos Santos\r\n\r\nContraminutar o agravo interposto. \r\n\r\nId: 1531403"
                            ],
                            "1531404": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001205-27.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos de Araujo [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]\r\n\r\nRéu: Consele-Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda., Réu: Construtora Madel Ltda. [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos de Araujo \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0120400-74.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Barboza [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira Barboza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001279-18.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Reis de Resende [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia São Geraldo de Viação [Adv. Wagner Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Reis de Resende\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nId: 1531404"
                            ],
                            "1531405": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001465-07.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Mauricio Moreira Filho [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Mauricio Moreira Filho \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0104100-08.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Marques da Costa [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviaria A Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Marques da Costa, Réu Rodoviaria A Matias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 552. \r\n\r\nId: 1531405"
                            ],
                            "1531406": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000486-11.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaís dos Santos Carneiro [Adv. Jamil Tostes (OAB: RJ 161963 - D)]\r\n\r\nRéu: Masello Loterias Ltda. [Adv. Sergio Luiz da Rocha (OAB: RJ 64998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Masello Loterias Ltda., Aut Thaís dos Santos Carneiro\r\n\r\nTer ciência que os autos baixaram do TRT, no prazo de 30 dias. Após os mesmos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nId: 1531406"
                            ],
                            "1531398": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 23/07/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053900-31.2006.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 D)\r\n\r\nCristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000057-78.2011.5.01.0034 - RTSum - Carga: Rosa Helena dos Santos Cabral (OAB: RJ 190207 E)\r\n\r\nJorge Candido da Silva Rangel (OAB: RJ 117471 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0202800-24.2004.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Rafael Ferreira Coelho Brazil Barbosa (OAB: RJ 175091 D)\r\n\r\nMauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0092200-28.2007.5.01.0034 - RTSum - Carga: Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 D)\r\n\r\nSidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0017200-51.2009.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 D)\r\n\r\nArlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0036300-12.1997.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 D)\r\n\r\nTatiana de Araujo Galvao (OAB: RJ 131440 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002100-61.2006.5.01.0034 - RTSum - Carga: Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 D)\r\n\r\nJorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000404-14.2011.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 D)\r\n\r\nIlan Goldberg (OAB: RJ 100643 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0049700-06.1991.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Nathalia Keb Kab e Silva (OAB: RJ 177505 E)\r\n\r\nRobson Rabello (OAB: RJ 121997 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001276-29.2011.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Robson Rabello (OAB: RJ 121997 D)\r\n\r\nAntonio Alexandre da Silva Ferreira (OAB: RJ 128135 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000499-78.2010.5.01.0034 - RTSum - Carga: Antonio Alexandre da Silva Ferreira (OAB: RJ 128135 D)\r\n\r\nAlberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0166200-29.1989.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Julia Costa Gomes (OAB: RJ 194078 E)\r\n\r\nMarcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001176-40.2012.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 D)\r\n\r\nAnibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000983-25.2012.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Jucilene da Conceição Vieira (OAB: RJ 182346 E)\r\n\r\nMargarete de Oliveira Soares de Amorim (OAB: RJ 140462 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000901-28.2011.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Alexandre Moraes de Oliveira (OAB: RJ 149876 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1531398"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1531350": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001065-87.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson de Almeida [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Nilson de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia dos esclarecimentos do perito. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116900-31.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Santos de Freitas [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: José Ribamar Santos Pinheiro [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Helber Macedo [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Tania Cunha [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Marlene Monteiro Cardoso [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Neicyr Rodrigues Alvarez França [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Aurelio Couto Carvão [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Maria Goulart Cardoso [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Helcio da Silva Cardoso [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Arnaldo Alves [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Alves\r\n\r\nVir em 30 dias com a liquidação da sentença, observando as disposições da Lei 10035/02, sob pena de imediata rmessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0261800-74.1989.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIA MARIA DA SILVA [Adv. Conrado Norberto Weber (OAB: RJ 16443 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131400-88.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ARNALDO ALEXANDRE [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Planitec Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Andrea Baptista de Oliveira Rocha, Réu: Angela Maria Baptista de Oliveira Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ARNALDO ALEXANDRE\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art. 40, § 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001173-82.2012.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Damasio Duarte [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Schio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Damasio Duarte\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução e aplicação do art. 40, § 4ª, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0121800-23.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Ferreira da Silva [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)]\r\n\r\nRéu: Eternit S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo de 10 dias para se manifestar acerca da possibilidade de parcelamento dos honorários periciais. .\r\n\r\nProcesso: 0160800-64.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens da Silva Carvalho Junior [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Rubens da Silva Carvalho Junior\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 654/2013 para o Autor e dos alvarás 656/2013 e 657/2013 para o Réu, devendo as partes serem informadas por seu patrono, no prazo de dez dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0199400-43.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Edson Schueler de Carvalho [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122100-44.1993.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAXWELL GOMES DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO ANALICE LTDA [Adv. Rosemary Costa Dias (OAB: RJ 55797 - D)], Réu: (S) Laerte da Motta Ferreira, Réu: (S) Analice Gregov da Motta Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO ANALICE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de ofício para a Caixa Econômica Federal, determinando o desbloqueio da conta-corrente da executada. .\r\n\r\nProcesso: 0001280-97.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Manoel Carvalho do Nascimento [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSLITORANEA TURÍSTICA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSLITORANEA TURÍSTICA \r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários do Perito, no valor de R$ 3.850,00, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136800-54.1995.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVIÇOS [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: EDSON SCHUELER DE CARVALHO [Adv. Carlos Alberto Baptista Filho (OAB: RJ 1165 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDeferido o pedido de vista dos autos fora de cartório por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000411-03.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut José Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 161/162, que fixou o principal em R$ 14.868,18, equivalente a 1.198.863,08 TR, referente ao crédito do rte. Que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls.108.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. Após o decurso do prazo, será expedido alvará para o autor pelo depósito recursal, cujo valor é inferior ao devido.\r\n\r\nProcesso: 0000418-92.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson do Nascimento Bispo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: naymar Equipamentos Cinematográficos Ltda. [Adv. Flávio Pereira da Costa Barros (OAB: RJ 120908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson do Nascimento Bispo , Réu naymar Equipamentos Cinematográficos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 129/136, que fixou o principal em R$ 19.885,21, equivalente a 1.603.400,28 TR, referente ao crédito do rte. Que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls.128, no valor atualizado de R$ 6.523,81, sendo devido pela reclamada o crédito remanescente no valor de R$ 13.361,10, equivalente a 1.077.367,17 TR + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 4.409,18, equivalente a 355.524,55 TR + custas de liqwuidação no valor de R$ 45,63, que deverão ser recolhidas através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. Decorrido o prazo para pagamento, será expedido alvará para o Reclamante, pelo depósito recursal, cujo valor é inferior ao devido. \r\n\r\nProcesso: 0000437-64.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Isidoro de Oliveira [Adv. Liliana Claudino da Silva (OAB: RJ 160819 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Isidoro de Oliveira \r\n\r\nRefazer cálculos conforme promoção da contadoria (fls.147), no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000304-90.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene Barbosa Quieto da Costa [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilene Barbosa Quieto da Costa , Réu RRM Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.238/242, que convolou em penhora os depósitos recursais de fls. 236/237 , no valor atualizado de R$ 958,58 e fixou o principal em R$ 649,14 , equivalente a 52.341,97 TR, referente ao crédito do rte + INSS (reclamante e reclamada) R$ 47,84, equivalente a 3.857,47 TR + Honorários a Terceiros no valor de R$ 97,37, Custas de liquidação no valor de R$ 7,43, que deverão ser recolhidas através de GRU judicial na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se, quanto ao INSS o que dispõe o art. 879, § 3º, da CLT. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 dias para pagamento, será expedio alvará ao rte, ao INSS, à Fazenda e a Terceiros pelo depósito recursal, devendo o saldo remanescente ser devolvido à Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000363-78.2010.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Salomé Silva Campelo [Adv. Rose Marie Argolo de Bom (OAB: RJ 61439 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda., Réu: Edilson de Azevedo Genesio, Réu: Nilo Francisco da Silva Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Salomé Silva Campelo\r\n\r\nJuntar a autora cópia do RGI atualizada do imóvel a ser penhorado, no prazo de 10 dias, para fins de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000368-66.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Tavares de Oliveira [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Engesique Engenharia Construção e Montagem Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: U T C Engenharia S.A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engesique Engenharia Construção e Montagem Ltda. , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sérgio Tavares de Oliveira , Réu U T C Engenharia S.A\r\n\r\nManifestarem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, começando pela parte Autora. \r\n\r\nProcesso: 0000700-72.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Francisco da Costa [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Quali Service do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda., Réu: WAGNER DE OLIVEIRA BEZERRA, Réu: SÉRGIO LUIZ DA SILVA, Réu: FRANK LEONARDO RAMIREZ, Réu: Raul Amaury Liciani\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Francisco da Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.202/207, que fixou o principal em R$ 6.109,24, equivalente a 492.605,16TR, referente ao crédito do rte + Honorários advocatícios de R$ 916,39 + INSS (reclamante e reclamada) R$ 301,86, equivalente a 24.339,81 TR + Custas de conhecimento no valor de R$ 81,51 que deverá ser recolhida através de GRU judicial na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se, quanto ao INSS, o que dispõe o art. 879, § 3º, da CLT.\r\n\r\nDê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora on line, via BACEN JUD, das contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 0000146-35.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Maurício Oliveira de Souza [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nRéu: Coliseum Comércio de Publicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Maurício Oliveira de Souza \r\n\r\nRetificar os cálculos, conforme promoção da contadoria (fls.95), bem como comprovar o valor recebido a título de FGTS, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000185-82.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Regis Antunes dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Regis Antunes dos Santos, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.567/585, que fixou o principal em R$ 101.923,81, equivalente a 8.218.402,82 TR, referente ao crédito do reclamante. Que convolou em penhora os depósitos recursais de fls. 566, no valor atualizado de R$ 6.523,81, sendo devido pela rda o crédito remanescente no valor de R$ 95.400,00, equivalente a 7.692.369,71 TR + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 24.285,34, equivalente a 1.958.195,11 TR, ressalvando-se, quanto ao INSS, o que dispõe o art. 879, § 3º, da CLT.\r\n\r\nTomar ciênciqa a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora on line, via BACEN JUD, das contas da executada.\r\n\r\nDecorrido o prazo para pagamento, será expedido alvará ao rte, pelo depósito recursal, tendo em vista que o valor depositado é inequivocamente inferior ao efetivamente devido. \r\n\r\nProcesso: 0000083-10.2010.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias dos Santos [Adv. Marinete Dias da Cruz (OAB: RJ 145089 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.fls. 71/74, que fixou o principal em R$ 9.650,11, equivalente a 778.115,45 TR, referente ao crédito do rte + INSS (reclamante e reclamada) R$ 826,96, equivalente a 66.680,10 TR + Custas de conhecimento e de liquidação no valor de R$ 127,84, que deverão ser recolhidas através de GRU judicial na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art. 879, § 3º, da CLT.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora on line, via BACEN JUD, das contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 0001458-12.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Garcia Alves [Adv. Jaqueline Alves Coutinho (OAB: RJ 129702 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Well s Expresso Rodoviário Ltda. [Adv. Sandra Fernanda Henriques Costa Abrahao (OAB: RJ 92011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Garcia Alves , Réu Trans Well s Expresso Rodoviário Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 125/127, que fixou o principal em R$ 8.094,94, equivalente a 652.717,72 TR, referente ao crédito do rte + INSS (reclamante e reclamada) R$ 464,56, equivalente a 37.458,77 TR + Custas de conhecimento e de liquidação no valor de R$ 643,81, que deverão ser recolhidas através de GRU judicial na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art. 879, § 3º, da CLT.\r\n\r\nDê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora on line, via BACEN JUD, das contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 0113600-37.2003.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: RODRIGO DA CONCEICAO BARBOSA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: Link Engenharia Ltda, Réu: Humberto Tavares de Moraes, Réu: Vitor Umbelino Soares, Réu: Hellen Aparecida de Freitas Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO DA CONCEICAO BARBOSA\r\n\r\nTomar ciencia do resuultado da consulta ao Renajud (fls. 300). Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116600-69.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Blênio Matias [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Blênio Matias , Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo Réu foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147700-81.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ROCHA MARTINS [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: UNIBANCO SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provar Negócios de Varejo , Réu UNIBANCO SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença do imposto de renda, no prazo de 5 dias, no valor de R$ 339,75, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001545-65.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Matta de Almeida Frias [Adv. Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz (OAB: RJ 95462 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: THREE QUALITY CPS VENDA REP TMK LTDA, Réu: QUALITY & HONEST COOP PREST. SERV. INF. E TELEMARKETING\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A. , Aut Marcia Matta de Almeida Frias \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 336/338, que fixou o principal em R$ 3.740,29, equivalente a 301.590,07 TR, referente ao crédito do rte + Custas de conhecimento e de liquidação no valor de R$ 118,70, que deverão ser recolhidas através de GRU judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se, quanto ao INSS, o que dispõe o art. 879, § 3º, da CLT.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora on line, via BACEN JUD, das contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 0151600-53.1996.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DINIZ DE ALMEIDA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA GRAFICA IMPACTO LTDA [Adv. Karla Simone Correa e Silva (OAB: RJ 79260 - D)], Réu: Ezir Baptista Laranjeira, Réu: Reinaldo Paravino, Réu: Sergio Lins Gouveia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DINIZ DE ALMEIDA\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás nº 941/2013 e 942/2013 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias.\r\n\r\nFornecer o Autor, em 30 dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução por 2 anos, com aplicação do art.40, § 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nProcesso: 0163400-24.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Fernandes da Silva [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsysten S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsysten S.A., Aut Giselle Fernandes da Silva, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 418/421, que fixou o principal em R$ 7.811,18, equivalente a 629.837,36 TR, referente ao crédito do rte + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 1.477,74, equivalente a 119.154,32 TR + Custas de execução de R$ 44,26, que deverão ser recolhidas através de GRU judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS o que dispõe o art. 879, § 3º, da CLT. que foi convolado em penhora o depósito recursal, de fls. 321, suficiente para pagamento dos valores acima discriminados. \r\n\r\nProcesso: 0109600-23.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Freitas Moura [Adv. Nelson de Lima Marques (OAB: RJ 69014 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesul Sistemas Integrados S/C Ltda. [Adv. Rogerio de Almeida Silva (OAB: SP 134309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Freitas Moura, Réu Telesul Sistemas Integrados S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 240/251, que fixou o principal em R$ 31.102,08, equivalente a 2.507.847,99 TR, referente ao crédito do reclamante. Que convolou em penhora os depósitos recursais de fls. 237, no valor atualizado de R$ 18.578,48 sendo devido pela rda o crédito remanescente no valor de R$ 12.523,60, equivalente a 1.009.813,01 TR, + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 5.211,65, equivalente a 420.229,96 TR + custas de Conhecimento e Liquidação no valor de R$ 503,17, que deverão ser recolhidas através de GRU judicial na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se, quanto ao INSS, o que dispõe o art. 879, § 3º, da CLT.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora on line, via BACEN JUD, das contas da executada.\r\n\r\nDecorrido o prazo para pagamento, será expedido alvará ao rte, pelo depósito recursal, tendo em vista que o valor depositado é inequivocamente inferior ao efetivamente devido. \r\n\r\nProcesso: 0001124-12.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Carvalho de Oliveira [Adv. Leisa Cristina Amorim Amaral (OAB: RJ 145768 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio d Beauty e Care Estética Corporal e Facial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Carvalho de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 21/72, que fixou o principal em R$ 41.823,90, equivalente a 3.372.378,42 TR, referente ao crédito do rte + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 7.972,73, equivalente a 642.863,59 TR + custas de conhecimento e de liquidação no valor de R$ 855,32, que deverão ser recolhidas através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0121900-80.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Assis Ferreira [Adv. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud (OAB: RJ 44910 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S/A (nova denominação de BCP S/A) [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: QUALITY E HONESTY - COOPERATIVA PREST.SERV.INFORMATICA E TELEMARK.LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Claro S/A (nova denominação de BCP S/A), Ebgdo Rafael de Assis Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 363/366, que fixou o principal em R$ 84.439,59, equivalente a 6.808.601,10 TR, referente ao crédito do rte + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 13.078,54, equivalente a 1054.559,38 TR, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. Que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls.210.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. Decorrido o prazo acima, será expedido alvará para o Autor, pelo depósito recursal, cujo valor é inferior ao crédito homologado. \r\n\r\nProcesso: 0001345-24.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Maria Castro do Nascimento [Adv. Marcelo Cruz Evangelista (OAB: RJ 58404 - D)]\r\n\r\nRéu: Empório da Beleza Salão de Cabeleireiros Ltda. [Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes (OAB: RJ 100008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia Maria Castro do Nascimento \r\n\r\nO Reclamante deverá se manifestar sobre os comprovantes de pagamento apresentados nos autos, no prazo de 5 dias, devendo a Reclamada, em igual prazo, comprovar o recolhimento da contribução previdenciária e das custas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0143400-37.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco de Abreu Filho [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco de Abreu Filho, Réu Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 217/220, que fixou o principal em R$ 10.551,43, equivalente a 850.791,41 TR, referente ao crédito do rte + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 799,86, equivalente a 64.494,95 TR + custas de conhecimento e de liquidação no valor de R$ 138,55, que deverão ser recolhidas através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0068100-84.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID SIQUEIRA DE MORAES [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID SIQUEIRA DE MORAES, Réu PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nCiência para fins de que trata o art 884 da CLT, de que os valores bloqueados foram convolados em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071700-16.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LEAL FREIRE [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: SERGIO JOSE DA SILVA MILLER, Réu: NEUZA GONCALVES MILLER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO LEAL FREIRE\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de aplicação do art. 40, § 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000896-03.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano dos Santos Pinheiro [Adv. Flavia Helena Santos da Silva (OAB: RJ 129197 - D)]\r\n\r\nRéu: RR Serviços de Transportes de Malotes Ltda. [Adv. Marcos Rodrigo do Carmo Silva (OAB: RJ 121960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano dos Santos Pinheiro , Réu RR Serviços de Transportes de Malotes Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 179/183, que fixou o principal em R$ 31.723,77, equivalente a 2.557.976 TR, referente ao crédito do rte. Que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 178, no valor atualizado de R$ 6.539,89, sendo devido pela reclamada o crédito remanescente de R$ 25.183,88, equivalente a 2.030.646,09 TR, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. Decorrido o prazo para pagamento, será expedido alvará para o autor pelo depósito recursal, cujo valor é inferior ao efetivamente devido. \r\n\r\nProcesso: 0094100-09.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telmo Augusto Lopes de Farias [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: Gduran Estacionamento Ltda. [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gduran Estacionamento Ltda., Aut Telmo Augusto Lopes de Farias \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 113/114, que fixou o principal em R$ 613,98, equivalente a 49.506,93 TR, referente ao crédito do rte + custas de conhecimento no valor de R$ 408,27, que deverão ser recolhidas através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0001335-14.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celcino Antonio da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0045400-36.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Soares de Paiva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Valor Servicos Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Soares de Paiva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da Ré de fls. 638, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110800-26.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian de Carvalho Lima [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF \r\n\r\nComprovar o restabalecimento do benefício de auxílio-alimentação, no prazo de 10 dias, bem como os valores devidos a este título, até a data da efetiva implementação da referida obrigação, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000070-11.2010.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Giselle da Silva Lisboa [Adv. Jose Caldas Bernardino (OAB: RJ 52700 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle da Silva Lisboa \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art .40, § 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000801-70.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Moreira de Morais [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRéu: Olimpia Empreiteira de Obras Ltda. ME [Adv. Cintia Maria de Carvalho Murad Rissi (OAB: RJ 159311 - D)], Réu: Arena Park Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Olimpia Empreiteira de Obras Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0148100-61.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Souza Carreiro [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina de Souza Carreiro, Réu Infoglobo Comunicacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 756/758. que fixou o principal em R$ 96.731,68, equivalente a 7.799.746,81 TR, referente ao crédito do rte (pensão vitalícia do período de dezembro de 2008 a novembro de 2012). Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171100-56.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Benicio de Souza [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Benicio de Souza, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado, para inicio da perícia, o dia 05/08/2013, devendo o laudo ficar pronto em 30 dias. As partes deverão ser avisadas por seus procuradores.\r\n\r\nProcesso: 0000834-26.2012.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Ruben Henrique Fuentes Lima [Adv. Roberto Ramos de Vasconcelos (OAB: RJ 89923 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruben Henrique Fuentes Lima\r\n\r\nFornecer em 10 dias os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art. 40, § 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0058100-15.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geiza Morais da Silva [Adv. Euclides Pereira Souza (OAB: RJ 91467 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrel Marine Conservadora Ltda., Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geiza Morais da Silva\r\n\r\nEsclarcer o requerimento de expedição de alvará, em 5 dias, pois já foi expedido o alvará de fls.170. .\r\n\r\nProcesso: 0001572-14.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Guiu Soares do Rosário [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio Serviços Ltda., Réu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Guiu Soares do Rosário \r\n\r\nFornecer em 10 dias os meios necessários ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000112-89.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Correia Meneghini [Adv. Guilherme Zelkovicz Cohen (OAB: RJ 170769 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Correia Meneghini \r\n\r\nVir em 10 dias com a liquidação da sentença, observando as disposições da Lei 10035/02, sob pena de imediata rmessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0159100-53.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Otávio [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o requerimento de expedição de ofício foi indeferido. .\r\n\r\nProcesso: 0000232-35.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Passos de Jesus [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda. , Réu: Multirio Empresa Municipal de Multimeios Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Passos de Jesus , Réu Multirio Empresa Municipal de Multimeios Ltda. \r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 02/09/2013, às 14:45 horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0000876-12.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Candido de Lima [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Turisticos Gallant Ltda. [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreendimentos Turisticos Gallant Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0094600-08.1990.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLECIO CORREA [Adv. Altair Humebrto Santos (OAB: RJ 32127 - D)], Aut: ARISTIDES ESPIRITO SANTO, Aut: ALTAIR HUMBERTO SANTOS, Aut: BENJAMIM JOSE DE CARVALHO [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: Espólio de LUIZ GONZAGA JOVE BAREM representado por Cleber da Silva [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: MANOEL JOSE ALVES, Aut: MARIO CONSELVAN AGOSTINHO [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: TIRSO ANTONIO BAZETO [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)], Réu: NACIONAL CIA. DE SEGUROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENJAMIM JOSE DE CARVALHO, Aut CLECIO CORREA, Aut Espólio de LUIZ GONZAGA JOVE BAREM representado por Cleber da Silva, Réu Itau Unibanco S.A., Aut MARIO CONSELVAN AGOSTINHO, Aut TIRSO ANTONIO BAZETO\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 907/2013 para o Autor Clecio Correa; nº 908/2013 para o Autor Manoel José Alves; nº909/2013 para o Autor Benjamim José de Carvalho; nº910/2013 para o autor Mario Conselvan Agostinho; nº 911/2013 para o Autor Tirso Antonio Azeto e nº 912/2013 para o Autor Luiz Gonzaga Jove Barem, devendo os mesmos serem informados por seus patronos, no prazo de dez dias. Tomarem ciência as partes de que a diferença de honorários sucumbenciais devida, no valor de R$ 171,13, deverá ser depositada e que a diferença é devida ao antigo patrono, portanto ao espólio do advogado falecido, nos termos do despacho de fls.1792.\r\n\r\nProcesso: 0067000-50.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Rodrigues Mendes [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Armstrong Servicos Especiais Ltda., Réu: (s) Fabiane Barbosa da Luz, Réu: (s) Irenildo Oliveira Silva, Réu: Editora O Dia [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Rodrigues Mendes\r\n\r\nComprovar os valores recebidos pelos alvarás 396/2013, 398/2013 e 617/2013. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068800-45.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto da Costa Cardoso [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do autor, alegando descumprimento do Acordo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017800-69.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Antônio Brigido [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelino Taveira Miranda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Antônio Brigido \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 81/89, que fixou o principal em R$ 12.527,40, equivalente a 1.010.119,41 TR, referente ao crédito do rte + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 1.253,71, equivalente a 101.090,15 TR + custas de conhecimento e de liquidação, no valor de R$ 179,36, que deverão ser recolhidas através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0000627-27.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio de Oliveira [Adv. Uilian Jayme Portella (OAB: RJ 170572 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpion Line Comercial Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio de Oliveira\r\n\r\nVir em 10 dias com a liquidação da sentença, observando as disposições da Lei 10035/02, sob pena de imediata rmessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000199-79.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Santos Pinheiro [Adv. Viviane Marinho Coelho (OAB: RJ 163212 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlon MMA Pneus Ltda. [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marlon MMA Pneus Ltda., Aut Rafael Santos Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 124/127, que fixou o principal em R$ 5.615,27, equivalente a 425.774,97 TR, referente ao crédito do rte + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 574,07, equivalente a 46.288,87 TR + custas de conhecimento e de liquidação, no valor de R$ 101,26, que deverão ser recolhidas através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0173400-98.2000.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: KHAMILA ARAUJO DA COSTA [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]\r\n\r\nRéu: SINODA DE ROUPAS SA , Réu: LUIZ CARLOS MORAIS, Réu: CARLOS ALBERTO TAVARES ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KHAMILA ARAUJO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com julgamento do mérito, com base na Súmula 327 do C. TST, em virtude da pronúncia da prescrição intercorrente. Prazo de 8(oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000157-59.2013.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Muqui Gomes [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: Nicolas Express Ltda., Réu: Condomínio do Edifício Matias Cardoso [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Matias Cardoso , Aut José Muqui Gomes \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001266-45.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson José Pereira [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Juliana Eduardo Costa (OAB: RJ 144082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson José Pereira, Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A., Réu Translitorânea Turística Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001551-38.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Fonseca Magalhães [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Saneiro Engenharia Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)], Réu: Higheng Construtora Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Fonseca Magalhães , Réu Higheng Construtora Ltda., Réu Saneiro Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001711-63.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Miguel de Souza Santos [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Aut Orlando Miguel de Souza Santos , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da Ré foram julgados improcedentes e os do autor, procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001575-66.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro de Jesus dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro de Jesus dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da União foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065900-60.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tomaz Francisco do Nascimento [Adv. Rute Ramos Osanai (OAB: RJ 120299 - D)]\r\n\r\nRéu: Cozu Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tomaz Francisco do Nascimento\r\n\r\nVir em 10 dias com a liquidação da sentença, observando as disposições da Lei 10035/02, sob pena de imediata rmessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 1531350"
                            ],
                            "1531349": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 22/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000306-89.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Maneca Torquato de Souza \r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda. , União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1531349"
                            ],
                            "1531348": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000083-10.2010.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias dos Santos \r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Herminio e Santos Construções Civis Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.fls. 71/74, que fixou o principal em R$ 9.650,11, equivalente a 778.115,45 TR, referente ao crédito do rte + INSS (reclamante e reclamada) R$ 826,96, equivalente a 66.680,10 TR + Custas de conhecimento e de liquidação no valor de R$ 127,84, que deverão ser recolhidas através de GRU judicial na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art. 879, § 3º, da CLT.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora on line, via BACEN JUD, das contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 0000700-72.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Francisco da Costa\r\n\r\nRéu: Quali Service do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda., WAGNER DE OLIVEIRA BEZERRA, SÉRGIO LUIZ DA SILVA, FRANK LEONARDO RAMIREZ, Raul Amaury Liciani\r\n\r\nPelo presente fica m FRANK LEONARDO RAMIREZ, Quali Service do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda., Raul Amaury Liciani, SÉRGIO LUIZ DA SILVA, WAGNER DE OLIVEIRA BEZERRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.202/207, que fixou o principal em R$ 6.109,24, equivalente a 492.605,16TR, referente ao crédito do rte + Honorários advocatícios de R$ 916,39 + INSS (reclamante e reclamada) R$ 301,86, equivalente a 24.339,81 TR + Custas de conhecimento no valor de R$ 81,51 que deverá ser recolhida através de GRU judicial na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se, quanto ao INSS, o que dispõe o art. 879, § 3º, da CLT.\r\n\r\nDê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora on line, via BACEN JUD, das contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 0017800-69.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Antônio Brigido \r\n\r\nRéu: Marcelino Taveira Miranda \r\n\r\nPelo presente fica m Marcelino Taveira Miranda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 81/89, que fixou o principal em R$ 12.527,40, equivalente a 1.010.119,41 TR, referente ao crédito do rte + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 1.253,71, equivalente a 101.090,15 TR + custas de conhecimento e de liquidação, no valor de R$ 179,36, que deverão ser recolhidas através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1531348"
                            ]
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                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1529441": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0061900-03.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Barbosa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Barbosa prejudicado: fls. 55 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001355-29.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Veiga Lamônica [Adv. Vanessa da Silva Machado (OAB: RJ 139235 - D)]\r\n\r\nRéu: Icsel Industrial Serviços Offshore Onshore Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Veiga Lamônica\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN E DA CETIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0136100-20.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darci da Silveira Duarte [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darci da Silveira Duarte\r\n\r\nVENHAM PARA MANIFESTAÇÕES EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001497-63.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ferreira Landim [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Réu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. , Réu Júlio Simões Logística S.A. \r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0001431-83.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Correia da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0069400-77.1996.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELCY WERLY [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FORMULARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELCY WERLY\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO E PARA MANIFESTAÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000704-61.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo Cesario Marineli [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Novo Leblon Ltda. [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)], Réu: ROBERTO BRAGA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificadora Novo Leblon Ltda. \r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0087200-65.1989.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENOCK LIRA GUILHERME [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RAIMO LABORATORIOS DE PESQUISAS ALIMENTARES, Réu: EDUARDO ALFONSO RAIMO, Réu: Teresa Daily Artesi de Raimo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENOCK LIRA GUILHERME\r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0107500-47.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Braz Freitas [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Braz Freitas , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.489/490. REJEITADOS AMBOS OS CÁLCULOS. VENHA O AUTOR REFAZER SUAS CONTAS. PRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000705-12.2012.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda dos Santos Pereira [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda dos Santos Pereira\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0042200-61.1997.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO BEYER [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Divisão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A sucessor ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A sucessor ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0052100-15.1990.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANZ BIERHAUS RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nVISTAS AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0000290-63.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Salomão da Silveira [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Salomão da Silveira \r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0029700-79.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Mattos Batista [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Flack Screen Comercio e Servicos Serigraficos Ltda., Réu: Paulo Roberto de Moraes Junior, Réu: Paulo Cesar da Silva Lacerda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Mattos Batista\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE, EM 30 DIAS, COM A INDICAÇÃO DE MEIOS À INTIMAÇÃO DA RÉ E/OU DE SEUS SÓCIOS PARA EVENTUAL PAUTA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000032-19.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angelica Iacono [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Noronha Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angelica Iacono\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN E DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0023000-29.2001.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO FARIAS DE SOUZA [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE IRAPURU LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: FRANCISCO BESERRA DE LIMA [Adv. Ana Paula Santana Galvao (OAB: RJ 137839 - D)], Réu: Carlos Bienvenido Negreira Maira, Réu: José Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR E RESTAURANTE IRAPURU LTDA, Réu FRANCISCO BESERRA DE LIMA\r\n\r\nAO AGRAVADO (AP). \r\n\r\nProcesso: 0001532-23.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Andrade [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Andrade \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0157100-37.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Cristina Francisco [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Josué Alves Benjamin Antunes (OAB: RJ 143760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana Livia Antunes da Rocha (OAB: RJ 159967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, DEVENDO INFORMAR, AINDA, SE HÁ CHANCE DE ACORDO NA ATUAL FASE DO PROCESSO. \r\n\r\nProcesso: 0001625-83.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deive Teixeira Araujo [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto (OAB: RJ 87229 - D)]\r\n\r\nRéu: Laborvida Laboratórios Farmacêuticos Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deive Teixeira Araujo\r\n\r\nVENHA COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000798-09.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Custódio Andre da Silva [Adv. Mauricio Ferreira Garcia (OAB: RJ 119362 - D)]\r\n\r\nRéu: Analyzer Services Industria e Comércio de Aparelhos Elétricos Ltda. [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul Custódio Andre da Silva\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE DAR PROSSEGUIKMENTO AO PAGAMENTOS DAS PARCELAS DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0082100-65.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesarina Luiza de Barros [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Jacy Neide Moniz Bacellar [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Cleber Lobo Cavalcanti [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Jackson Lobo Cavalcanti [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Cláudio Assis Xavier [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesarina Luiza de Barros , Aut Cláudio Assis Xavier , Aut Cleber Lobo Cavalcanti , Aut Jackson Lobo Cavalcanti, Aut Jacy Neide Moniz Bacellar \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0000745-91.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Maria Gonçalves Oliveira [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Maria Gonçalves Oliveira \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0074800-96.2001.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: LINDALVA MARIA DA PIEDADE DE SOUZA [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Osvaldo Luiz de Oliveira Costa (OAB: RJ 89779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDALVA MARIA DA PIEDADE DE SOUZA\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 80 \r\n\r\nProcesso: 0056300-69.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Silva da Costa [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Maria Luiza Silva da Costa\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 558 , SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0000641-02.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Luz Pimenta [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Luz Pimenta , Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Réu Logictel S.A. \r\n\r\nÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProcesso: 0033800-38.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Carvalho da Cunha [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Carvalho da Cunha\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0000611-35.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Von Doellinger [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Von Doellinger \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0000742-39.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlúcia Rios Baldam [Adv. Eliane Noguerol Monteiro (OAB: RJ 53996 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlúcia Rios Baldam\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 181 DOS AUTOS. VENHA A AUTORA COM NOVOS CÁLCULOS, CONFORME DETERMINADO. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0044500-49.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA VILLA EBOLI [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Gisela Velloso Cafe (OAB: RJ 61268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORMA VILLA EBOLI\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000453-09.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Ferreira Matos [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)], Réu: Districamp Oeste Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Districamp Oeste Bebidas Ltda., Réu Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000349-51.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Simões Marques Almeida [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Fundação Embratel de Seguridade Social - Telos [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália Simões Marques Almeida\r\n\r\nDEFERIDO O PEDIDO DE PRAZO. \r\n\r\nProcesso: 0000375-15.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Rodrigues de Carvalho [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS Servisystem do Brasil Ltda. \r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0005600-21.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gomes Damasceno Filho [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gomes Damasceno Filho\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nId: 1529441"
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                                "Processo: 0000931-17.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Edivan da Silva Goes [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Enes Construções e Incorporadora S.A. [Adv. Victor Gotelip Junior (OAB: RJ 72247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enes Construções e Incorporadora S.A., Aut Jose Edivan da Silva Goes\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000105-54.2013.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Abreu [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Abreu , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001532-19.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises dos Santos Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises dos Santos Silva, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001485-49.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Cabral dos Santos Barbosa [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Virtual Comunicação e Telepesquisas Ltda. [Adv. Vera Lucia Machado Ferreira (OAB: RJ 101524 - D)], Réu: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BMG S.A. , Aut Thiago Cabral dos Santos Barbosa , Réu Virtual Comunicação e Telepesquisas Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000729-40.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joemio Neves de Oliveira [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Construtora Fonseca e Mercadante Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Afonso França Engenharia e ComércioLtda. [Adv. Ana Cecilia Gomes da Silva (OAB: RJ 117570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afonso França Engenharia e ComércioLtda., Réu Construtora Fonseca e Mercadante Ltda., Réu CPI Engenharia Ltda., Aut Joemio Neves de Oliveira \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: PROCEDENTES EM PARTE OS DA 1ª RECLAMADA E IMPROCEDENTES OS DA 2ª E 3ª RECLAMADAS. \r\n\r\nProcesso: 0000896-57.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira Dias [Adv. Patricia Raquel Alencar de Macedo (OAB: RJ 159063 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Monsenhor Ltda. [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Monsenhor Ltda., Aut Leandro de Oliveira Dias\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO: IMPROCEDENTES \r\n\r\nId: 1530138"
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                            "1530672": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "O DOUTOR EVANDRO LOREGA GUIMARÃES, Juiz Federal do Trabalho em exercício perante a 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, com o prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que no dia 20 DE AGOSTO DE 2013, a partir das 12:00 horas, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio, nº 132 - 10º andar, CEP: 20.230-070, Rio de Janeiro/RJ, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo maior lance, tendo o exequente preferência para a Adjudicação (Art. 888, §1º da CLT, - Redação dada pela Lei nº 5.584, de 26.6.1970), o(s) bem(ns) abaixo relacionado(s), submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. O(s) bem(ns) será(ao) leiloado(s), conforme respectivo(s) Auto(s) de Penhora e Avaliação, pelo Leiloeiro Público Oficial, Sr. LEANDRO DIAS BRAME, tel. (21) 2533-2400 e site: www.brameleiloes.com.br, conforme segue: RTOrd 0151000-56.2009.5.01.0039 movida por DANIEL GUEDES COSTA (Adv.: Paulo Ricardo Viegas Calcada - OAB/RJ 51.854D) em face de CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv.: Antônia de Maria Ximenes Oliveira - OAB/SP 158.932). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 140/142, para garantia da dívida de R$ 38.213,33: (a) 01 (uma) geladeira marca Eletrolux, cor branca R280, avaliada em R$ 800,00; b) 01 (um) filtro elétrico de 20l, marca Clérmy, cor branca, avaliado em R$ 350,00; c) 01 (um) forno de microondas preto, marca Britânea, avaliado em R$ 250,00; d) 02 (dois) arquivos de aço, cor cinza, com 4 gavetas cada, avaliados em R$ 500,00; e) 02 (dois) computadores com monitores AOC de 14', tela LCD preto, mouse, CPU, teclado e software instalados, avaliados em R$ 700,00, cada unidade; f) 01 (um) aparelho multifuncional HP desk Jej, mod. F380, impressora, scaner e copiadora, avaliado em R$ 200,00; g) 01 (um) aparelho multifuncional, marca Xerox, mod. Phaser 3100 MFP, fax, copiadora e scaner, avaliado em R$ 300,00; h) 01 (um) notebook com monitor samsung, windows 7, mouse e sftware incluído, avaliado em R$ 900,00; i) 01 (um) notebook toshiba, mouse e software instalado, avaliado em R$ 700,00; j) 01 (um) computador com monitor samsung, teclado, mouse, cpu e software instalado, avaliado em R$ 800,00; k) 01 (um) computador com monitor samsung de 16', teclado, mouse e software instalado, avaliado em R$ 100,00; l) 01 (um) aparelho de filtro de 20l, cor branca, avaliado em R$ 100,00; m) 02 (dois) nichos para trabalho com 3 divisórias, cor branca, avaliados em R$ 300,00, cada nicho; n) 02 (duas) mesas de madeira, sendo uma com tampo de vidro avaliada em R$ 300,00 e a outra sem tampo avaliada em R$ 200,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). Os referidos bens se encontram na Av. Treze de Maio, 13, sala 613, Centro/RJ, depositados em mãos da assistente administrativa portadora da identidade 206333114, expedida pelo DETRAN/RJ. Condições do leilão: A arrematação far-se-á pelo melhor lance, obrigando o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal, ficando cientes os interessados que sobre a arrematação/adjudicação incidirá os seguintes pagamentos: Comissão de 5% ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido. Em caso de acordo, remição ou parcelamento da dívida, ou remição do bem, fica ciente o executado de que arcará com as despesas do leilão na base de 2% (dois por cento) do valor da avaliação. OBS: nos leilões de veículos, eventuais débitos de IPVA; multas e etc., incidentes sobre os respectivos bens, serão de responsabilidade do eventual arrematante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando os Executados intimados do leilão se não encontrados, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Fernanda de Souza Rego, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. EVANDRO LOREGA GUIMARÃES, Juiz Federal do Trabalho em exercício perante a 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1530672"
                            ]
                        }
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                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1531831": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 23/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001221-57.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kassia Maria da Silva \r\n\r\nRéu: Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda NP diretor Eduardo Tobias Caldas., Fundação Coppetec\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fabio Rodrigues Gomes da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda NP diretor Eduardo Tobias Caldas., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/08/2013 às 09:36 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi ficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843 paragrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru- mento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1. do art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados e chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1531831"
                            ],
                            "1531832": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000614-10.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Faria Magnane \r\n\r\nRéu: GSS Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m GSS Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 41ª VT/RJ no dia 12/09/2013 às 15h para anotar a CTPS do reclamante . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1531832"
                            ]
                        }
                    },
                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1531762": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000353-42.2012.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivia Ferreira Santana [Adv. Sebastião Oliveira e Silva (OAB: RJ 113553 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Nossa Senhora do Desterro e de Santo Antonio [Adv. Viviane Amaral Ottan Machado (OAB: RJ 119933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Nossa Senhora do Desterro e de Santo Antonio\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0183700-93.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO GRILLO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO GRILLO\r\n\r\nApresentar, no prazo de 20 dias, os cálculos de liquidação com planilha contendo memória de cálculos com os valores que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, devendo constar dos referidos cálculos as parcelas devidas à Previdência Social, cota parte empregado e empregador, e do Imposto de Renda. \r\n\r\nProcesso: 0000473-85.2012.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Weslley Nascimento Vieira [Adv. Marcio Lucas da Silva (OAB: RJ 96226 - D)]\r\n\r\nRéu: Superior Indústria de Elevadores Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Superior Indústria de Elevadores Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0114600-56.2000.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER SILVA MARQUES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDER SILVA MARQUES, Réu BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás nº 734/2013, ao autor, e 735/2013, ao INSS, que se encontra a disposição no BANCO DO BRASIL, Agência 2234, Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO. \r\n\r\nProcesso: 0032000-94.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaderson Bispo dos Santos [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Ana Celia Fidalgo da Silva (OAB: RJ 64414 - D)], Réu: B2W - Companhia Global de Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaderson Bispo dos Santos\r\n\r\nAO EMBARGADO PARA CONTESTAR OS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FL 322/334, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000476-04.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselia Herminio Lopes [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Sousa e Lidy Cafeteria Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sousa e Lidy Cafeteria Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0133200-47.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Oliveira Cabral [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Júnior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Alexandre Rezende da Silva, Réu: Anderson Rezende da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Oliveira Cabral \r\n\r\nCiência da devolução do mandado de notificação com certidão negativa de fls. 124, e para indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157700-56.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICK CARDOSO [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 177/181 que julgou procedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0027500-24.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, Réu: CLUBE NAVAL [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE NAVAL\r\n\r\nManifeste-se sobre os cálculos do autor, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0173900-75.2002.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA MEDEIROS [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: REPRO ARTE SERVICOS REPROGRAFICOS LTDA ME [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: ROBERTO CARLOS SA DE OLIVEIRA, Réu: CARLOS HENRIQUE SÁ DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA MEDEIROS\r\n\r\nCiência da certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 651-v, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151900-96.1993.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALCINA MARIA GOMES (PRIORIDADE-LEI 10.173/01) [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A sucessor de Banco de Crédito Real de Minas Gerais S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A sucessor de Banco de Crédito Real de Minas Gerais S/A, Aut GERALCINA MARIA GOMES (PRIORIDADE-LEI 10.173/01)\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 730/2013, extraído em favor da autora, que se encontra à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890 (Justiça do Trabalho) na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0152500-73.2000.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO SALUSTIANO PINTO FILHO [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: MCG SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA, Réu: MONICA COELHO GOMES, Réu: MCG SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA N/P CLAUDIO MARCIO SILVA DOS SANTOS, Réu: MCG SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA N/P MONICA COELHO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO SALUSTIANO PINTO FILHO\r\n\r\nInformar nos autos o nº do CPF do autor para fins de expedição de certidão. \r\n\r\nProcesso: 0220800-29.1996.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SILVA TRAVASSOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás nº 626/2013 (fls.897 ) e nº 625/2013 (fls. 896 ), extraídos em seu favor, que se encontram à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890/Justiça do Trabalho, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, e no BANCO DO BRASIL, Agência 2234/Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa, respectivamente, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO OS TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0001310-14.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cardozo Sobrinho [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Jumbo Cat Metropolitano Transportes Marítimos Ltrda. [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)], Réu: Aerobarcos do Brasill Transportes Marítimos e Turismo S.A. - TRANSTUR [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)], Réu: Transnave Estaleiro de Reparos e Construção Naval S.A. [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cardozo Sobrinho\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 20 dias, sobre a impugnação aos seus cálculos, apresentados pela parte Ré , com planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0043300-63.2002.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: JOELMA FERREIRA QUITERIO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: ANTONIO SANT ANNA SOBRINHO, Réu: JOSE BISPO DOS SANTOS, Réu: Tract Assessoria Empresarial e Serviços Ltda. - N/P sóc. Wallace Leal França\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELMA FERREIRA QUITERIO\r\n\r\nCiência do recebimento da carta precatória executória nº 12/2013, bem como do mandado de citação para execução nº 142/2013, ambos com certidão negativa do Sr. oficial de justiça, devendo no prazo de 30 dias, indicar meios possíveis para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001293-07.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael da Costa Herculano [Adv. Márcio de Souza e Silva Castro (OAB: RJ 165559 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Special Serviços de Auxiliar de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Kathia Raquel Ruppenthal (OAB: RS 46514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Special Serviços de Auxiliar de Transporte Aéreo Ltda., Aut Michael da Costa Herculano\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 125/129, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0117400-13.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio de Oliveira Maia [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo Tijuca Ltda [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: Ralph Figueiredo Boechat \r\n\r\nTI: Eduardo Salathiel da Silva (Sócio) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio de Oliveira Maia\r\n\r\nCiência da certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 114-v, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154000-67.2006.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Martins [Adv. Corbiniano Alves Garcez (OAB: RJ 47874 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência de que levantada a penhora sobre os bens descritos às fls. 73 , conforme determinação contida às fls. 97. \r\n\r\nProcesso: 0000315-34.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Antônio da Silva [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiência sobre a garantia do juízo ante o depósito de fls. 370. \r\n\r\nProcesso: 0166300-56.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Regina Marques [Adv. Mauro Sartotti (OAB: RJ 115397 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Barbeiro Salvador Ltda. ME [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)], Réu: Ana Lucia de Sá Aragão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Regina Marques \r\n\r\nCiência da certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 93-v, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001442-03.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Pereira da Silva [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Mapi Ilha Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Pereira da Silva \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 29/30, que extinguiu o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000325-45.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloá Cândido Moura [Adv. Rose Torres Ribeiro (OAB: RJ 107369 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericória do Rio de Janeiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloá Cândido Moura , Réu Santa Casa de Misericória do Rio de Janeiro \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 94/95, que julgou procedente em parte os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0130300-38.2001.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA MARIA VALDIERO [Adv. Afonso Jorge Ribeiro (OAB: RJ 48222 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA MARIA VALDIERO\r\n\r\nAnte os resultados negativos dos bloqueios \"on line\" via Bacen Jud, indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001387-52.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angélica Conte [Adv. Diogo Feilo Garcia (OAB: RJ 170637 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Maria Angélica Conte \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/08/2013, às 09:25 horas. PARTES (CPC, ARTS. 342, 599, I E 125, IV) E ADVOGADOS INTIMADOS, TODOS DEVENDO OBSERVAR O CONTIDO NOS ARTS. 600 E 601, DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001621-34.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton de Assis Simas [Adv. Luis Gustavo Haum Viana (OAB: RJ 150988 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton de Assis Simas \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para firmar a petição de fls. 134/140, no prazo de 48 horas, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProcesso: 0152400-50.2002.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DA SILVA CASTANHEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: XL COMERCIO DE PRESENTES LTDA, Réu: Francisco Sales Rodrigues de Sousa, Réu: Milton de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DA SILVA CASTANHEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 731/2013, extraído em favor do autor, que se encontra à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890 (Justiça do Trabalho) na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, devendo comprovar o valor recebido em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000142-53.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ubirajara Manhães Coelho [Adv. Joelson de Souza Moreira (OAB: RJ 98839 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut Jorge Ubirajara Manhães Coelho \r\n\r\nCiência sobre o teor do ofício encaminhado pelo Banco do Brasil de fls. 284, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 72 horas, conforme determinado na Ata de fls. 244, a começar pelo autor. Deverá a ré no seu prazo, em razão do requerimento de fls. 283, comprovar o recolhimento dos emolumentos, a teor do disposto no art. 789-B, v, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0254200-73.1992.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM AQUINO DE ANDRADE [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: LUMINOSOS ESSE LTDA (SUCESSORA DE LUMINOSOS VITORIA LTDA), Réu: ROSANGELA AMORIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAM AQUINO DE ANDRADE\r\n\r\nInformar nos autos o nº do CPF do autor para fins de expedição de certidão. \r\n\r\nProcesso: 0000015-34.2013.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Santos Candido [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 481/500, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0068700-11.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANDRE GARCIA DE SOUZA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Aut JORGE ANDRE GARCIA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás nº 402/2013 e 404/2013, extraído em favor do autor, que se encontra à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890 (Justiça do Trabalho) na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO, devendo o autor comprovar o valor recebido em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143800-93.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André Ananias Correia [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Participações e Empresa de Engenharia Ltda. - EMBRAMAC , Réu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos André Ananias Correia , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. \r\n\r\nCiência da despacho de fls. 260, que determinou a expedição de alvarás em favor do(a) Autor(a), da Fazenda Nacional e do INSS, cumprido às fls. 270/272. \r\n\r\nId: 1531762"
                            ],
                            "1531764": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/07/2013\r\n\r\n0119900-81.2009.5.01.0042 RTSum\r\n\r\nExequente: Cirlene de Freitas\r\n\r\nExecutado: Karlassia Salão de Beleza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Karlassia Salão de Beleza Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.257,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0172200-93.2004.5.01.0042 RTSum\r\n\r\nExequente: JOSE CORREA\r\n\r\nExecutado: Ricardo Ferreira de Carvalho,AP ALTA PERFORMANCE LTDA,Agnaldo Varzea Martins\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Ferreira de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.475,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Agnaldo Varzea Martins,AP ALTA PERFORMANCE LTDA,Agnaldo Varzea Martins\r\n\r\nPelo presente fica citado Agnaldo Varzea Martins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.475,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0015800-75.2009.5.01.0042 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rita de Kassia Silva Pereira \r\n\r\nExecutado: Panificação Portela Ltda.,Panificação Portela Ltda. N/P Sócia Maria Natalia Chaves Picanço da Costa,Panificação Portela Ltda. N/P Sócia Virginia Chaves Picanço David,Panificação Portela Ltda - N/P: Gilson Montenegro Costa (Sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Panificação Portela Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.479,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1531764"
                            ]
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                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003000-90.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILDO APRIGIO DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW BRIDGE BUFFET E RESTAURANTE LTDA [Adv. Patricia Perdigao (OAB: RJ 85472 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILDO APRIGIO DA SILVA\r\n\r\nTer vistas dos documentos acautelados na Secretaria da Vara e dos obtidos através do Renajud, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019700-54.1995.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SOARES DOS SANTOS E OUTRA [Adv. Jose Paulo Oliveira (OAB: RJ 30436 - P)] e Outros\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILZA PINHO DE ALMEIDA, Aut RICARDO SOARES DOS SANTOS E OUTRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de seguimento no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000850-53.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Souza Areias [Adv. Cristiane da Silva Coelho de Mendonça (OAB: RJ 141578 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. , Aut Roberto de Souza Areias\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 119/121, NO VALOR DE R$ 6.663,45. DEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0008600-82.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro dos Santos Dionizio [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Transgera Transportes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro dos Santos Dionizio\r\n\r\nVistas do autos em cartório por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000151-33.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Gerhard de Figueiredo Valverde [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Car Rental Brasil Locação de Veículos Ltda. [Adv. Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB: SP 160493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Gerhard de Figueiredo Valverde\r\n\r\nPrazo de 10 dias para cumprimento do despacho de fls. 263 verso. \r\n\r\nProcesso: 0000653-98.2012.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Cemi Idalgo [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cemi Idalgo\r\n\r\nIndicar meios efetivos de seguimento no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000680-81.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Andre Correia da Silva [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Andre Correia da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0038600-36.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Ferreira [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: TUPINAMBA REVESTIMENTO E POLIMENTO LTDA-EPP [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Ferreira\r\n\r\nTer vistas dos documentos acautelados na Secretaria da Vara e dos obtidos através do Renajud, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042600-40.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Halley Ribeiro Guimarães [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Amafi Comercial e Construtora Ltda. [Adv. Cristiano Ferreira Galrão (OAB: SP 184944 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Halley Ribeiro Guimarães \r\n\r\nTer vistas dos documentos acautelados na Secretaria da Vara e dos obtidos através do Renajud, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150800-49.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma de Lima Bello [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Brasileira de Cultura e Educacao ORBRACE [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organizacao Brasileira de Cultura e Educacao ORBRACE\r\n\r\nVistas por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000988-20.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilian de Oliveira Biano [Adv. Robson Alverne Omena de Vasconcelos (OAB: RJ 171523 - D)]\r\n\r\nRéu: Supera Serviços Gerais Ltda. [Adv. Rafael Bandeira de Mello Modesto de Almeida (OAB: RJ 169523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supera Serviços Gerais Ltda., Aut Wilian de Oliveira Biano\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 150/153 , NO VALOR DE R$ 10.602,14. DEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0075300-06.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abrahão José de Sá Filho [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenova Consultoria e Gestao de Projetos Ltda. [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abrahão José de Sá Filho\r\n\r\nVistas dos autos fora de cartório por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149100-09.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELESTE SOARES CINTRA LIMA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMPR BRASILEIRA TELECOMUNICACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMPR BRASILEIRA TELECOMUNICACOES SA\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0151500-20.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Coelho Pereira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Itu Ltda. [Adv. Rogerio Espinheira de Mendonca (OAB: RJ 101431 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Coelho Pereira\r\n\r\nTer vistas dos documentos acautelados na Secretaria da Vara e dos obtidos através do Renajud, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084500-37.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Carneiro Peixoto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Carneiro Peixoto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0152500-55.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Rocha [Adv. Rafael Bacelo Ribeiro (OAB: RJ 174028 - D)]\r\n\r\nRéu: Fercon Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Rocha\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0015200-85.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Farias [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Farias\r\n\r\nTer vistas dos documentos acautelados na Secretaria da Vara e dos obtidos através do Renajud, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138000-57.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO TANUS GOMES [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO TANUS GOMES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0046900-79.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rodrigues Veras [Adv. Michel Chaquib Assef Filho (OAB: RJ 99981 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W Companhia Global de Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Rodrigues Veras \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0000708-49.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Conceição de Souza [Adv. Clecio Ferreira de Souza Filho (OAB: RJ 156898 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Imprinta Express Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir Conceição de Souza \r\n\r\nPrazo de 10 dias para retirada dos documentos em Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0047600-21.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Leal [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - Ambev [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - Ambev, Réu Fundação Antonio e Helena Zerrenner, Aut Joaquim Leal \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 291, NO VALOR DE R$ 500,00. Prazo de 05 dias para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0001116-74.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Renato Moreira da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Koleta Ambiental S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Koleta Ambiental S.A.\r\n\r\nPrazo de 05 dias, conforme despacho de fls.295. \r\n\r\nProcesso: 0058800-59.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Fernandes de Saldanha da Gama [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0132000-36.2007.5.01.0043 - ExCCP\r\n\r\nExte: Edvan da Costa [Adv. Fernando Carlos Pereira Gallo (OAB: RJ 72997 - D)]\r\n\r\nExdo: Churrascaria Rincao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Edvan da Costa\r\n\r\nPrazo de 30 dias para retirada de certidão. \r\n\r\nProcesso: 0008200-44.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIETE NAZARE DA COSTA SIMAS [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSEFAZ FUNDACAO ASSIST SERVIDORES MIN FAZENDA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIETE NAZARE DA COSTA SIMAS\r\n\r\nPrazo de 10 dias para vistas dos autos fora de cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000146-40.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Melo Peron [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Coral Administração de Serviços Ltda. (em recuperação judicial) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Melo Peron\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0132400-21.2005.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pereira Barbosa [Adv. Josue Lemos Bezerra (OAB: RJ 16105 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA , Aut Luiz Carlos Pereira Barbosa\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0000325-08.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Marcos da Silva Carrilho [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A. , Aut Cassia Marcos da Silva Carrilho\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 213/216 , NO VALOR DE R$ 132.081,20. DEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000398-43.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ives Bruno da Silva Matheus [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Westyr 2007 Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bem Westyr 2007 Comércio de Roupas Ltda. , Aut Ives Bruno da Silva Matheus \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 51/53 , NO VALOR DE R$ 9.671,61. DEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0001560-73.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Santiago de Souza [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nApresentar contrarrazões no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0098400-58.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Vieira da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Vieira da Silva\r\n\r\nVistas dos autos fora de cartório por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219900-09.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUARACI DE FIGUEIREDO NUNES [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOLCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUARACI DE FIGUEIREDO NUNES\r\n\r\nCumprir despacho de fls. 510 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136000-45.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Ferreira Santos [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Ubirajara Ferreira Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 779/781, NO VALOR DE R$ 443.115,83. DEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000931-02.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ileci da Silva Pinto [Adv. Olavo Divino Vieira (OAB: RJ 114008 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Químicas Cataguases Ltda. [Adv. Maria de Fatima Caldas Guimarães (OAB: RJ 85511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústrias Químicas Cataguases Ltda.\r\n\r\nApresentar quesitos, conforme despacho de fls. 596 verso. \r\n\r\nProcesso: 0000977-25.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Alves de Souza [Adv. Marcelo de Andrade Faustino (OAB: RJ 119346 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Beirão da Serra [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Beirão da Serra \r\n\r\nEfetuar o pagamento da diferença devida ao INSS no importe de R$ 3.221,13. \r\n\r\nProcesso: 0001260-14.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Gonçalves do Nascimento [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nDevolvido o prazo para apresentação de quesitos. \r\n\r\nProcesso: 0000788-13.2012.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Maria Ribeiro de Paiva [Adv. Ana Claudia dos Reis Alves (OAB: RJ 132635 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A. [Adv. Luciana Emilia Huguenin Moreira (OAB: RJ 123294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Maria Ribeiro de Paiva\r\n\r\nPrazo de 10 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0094600-17.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Andre Barros Passanha [Adv. Diogo Terra (OAB: RJ 138115 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0000081-11.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilaci dos Santos Negreiros [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Lar Interlink Ltda. [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Lar Interlink Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da parcela de junho de 2013 em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0033000-97.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Sedrani Nascimento Santana [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - em recuperação judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Sedrani Nascimento Santana\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001331-16.2012.5.01.0043 - AI\r\n\r\nAgte: Ricardo Ferreira Conde [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)]\r\n\r\nAgdo: Citta Shopping Máquinas e Aviamentos Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Ricardo Ferreira Conde \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0020300-55.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Cohen Alonso [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiane Cohen Alonso\r\n\r\nManifestar-se diante do Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0000263-94.2013.5.01.0043 - ET\r\n\r\nEgte: Vera Lia Pinheiro Jorge [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nEgdo: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Egdo: Davi Vicente Luiz [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)], Egdo: Ronald de Carvalho Onofre, Egdo: Julio Cesar de Campos Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Davi Vicente Luiz , Egdo Hospital da Barra da Tijuca S.A.\r\n\r\nTER CIENCIA DESPACHO FLS 13; PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0214500-43.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS PEREIRA ALVES [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS PEREIRA ALVES, Réu REAL ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 116. \r\n\r\nProcesso: 0155800-93.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Jose Machado da Silva [Adv. Fernanda Pereira Cardoso Schramm (OAB: RJ 106086 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Jose Machado da Silva, Réu INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS , NO VALOR DE R$ 1457,03; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nId: 1526075"
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                                "Processo: 0000760-33.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Alves da Silva [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Alves da Silva\r\n\r\nFornecer, em 10 dias, o atual endereço da ré e/ou de seus sócios a fim d eviabilizar a citação da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0001188-15.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lordino do Espirito Santo Eduardo [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0044600-74.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO RIBEIRO PEIXOTO [Adv. Edson Pereira da Silva (OAB: RJ 2169 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0001129-27.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Cristina Alfredo Ribeiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Stonebeach Pensão Hospedagem e Serviços de Bar Ltda. - Che Lagarto Hostels [Adv. Monica Sztern (OAB: RJ 90304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stonebeach Pensão Hospedagem e Serviços de Bar Ltda. - Che Lagarto Hostels\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000860-81.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Botelho da Costa [Adv. Aline Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 160881 - D)]\r\n\r\nRéu: Technip Brasil Engenharia Inst. Apoio Marítimo Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Technip Brasil Engenharia Inst. Apoio Marítimo Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000573-25.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo de Oliveira Brito [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes São Silvestre S.A. \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0001487-89.2012.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Tânia Ramona Cordeiro [Adv. Amanda Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 130194 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Cultural Itaipava Ltda. [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Ramona Cordeiro\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0124200-42.2007.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilene Appolinario do Sacramento [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda., Réu: ANTONIO ROCHA VIEIRA DE MELLO (DEVEDOR DERIVADO), Réu: ALIPIO SALLES PESSOA NETO (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilene Appolinario do Sacramento\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 130 e seguintes \r\n\r\nProcesso: 0125200-14.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma de Oliveira Melo Machado [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja do Senhor Jesus Cristo em Amor e Graca [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja do Senhor Jesus Cristo em Amor e Graca\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0129400-74.2000.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE GOMES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001052-18.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernando de Araujo [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S/A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Universidade Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Cieu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Grupo Galileu Galilei [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cieu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários, Réu Grupo Galileu Galilei, Réu Hospital da Barra da Tijuca S/A, Réu Universidade Gama Filho \r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0020700-28.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rodrigues [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Rio Medica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Rodrigues\r\n\r\nAo autor, fornecer outros meios e modos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito \r\n\r\nProcesso: 0116900-73.2000.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMILSON GONCALVES DA SILVA [Adv. Wilson Vieira Franco (OAB: RJ 59711 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Massa Falida) [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIMILSON GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nDevolver aos autos a certidão de crédito retirada. \r\n\r\nProcesso: 0000411-30.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angela de Souza Oliveira [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angela de Souza Oliveira \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000894-94.2011.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto do Nascimento Santos [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Sanebarra [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto do Nascimento Santos\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000800-83.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Lucas Lombardo dos Santos [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nAo recorrido \r\n\r\nProcesso: 0084700-66.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize de Souza Salles [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video (Em Recuperação Judicial) [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denize de Souza Salles\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 207, e da devoluição do prazo: 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0008900-95.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Delfino da Silva [Adv. Sonia Judite da Silva Teixeira (OAB: RJ 89911 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Barcellar (Devedor Derivado), Réu: Gleice Roberto Barcellar (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Delfino da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 96, bem, como fornecer meios e modos de se prosseguir na execução, em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 0063400-29.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA PEREIRA DA CAMARA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: HANALIZ COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZA PEREIRA DA CAMARA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 91, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0111500-15.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELI MIRANDA MARTINS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: GERMANA DA CONCEICAO DINIZ SERRA [Adv. Roberto Ramos de Vasconcelos (OAB: RJ 89923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELI MIRANDA MARTINS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0124500-04.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Alves [Adv. Osmundo de Jesus Guerra (OAB: RJ 94040 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Estado do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Alves, Réu Companhia Distribuidora de Gas do Estado do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 271, sendo a PRIMEIRA ré ao pagamento do valor atualizado até a data do depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000889-38.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inaldo Paiva Ferreira Gomes [Adv. Danielle dos Santos Marinho (OAB: RJ 124665 - D)]\r\n\r\nRéu: Windsor Barra Hotel Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Windsor Barra Hotel Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0001294-11.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ribeiro Rodrigues [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. (em liquidação extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. (em liquidação extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (em liquidação extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. (em liquidação extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Empreendimento e Participação S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Mede Ivestimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Consemp Engenharia S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Consemp Consultores de Empresas Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Patamar Investimentos Ltda. [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)], Réu: Ouvidor Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Capemisa Instituto de Aço Social [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Capemisa Instituto de Aço Social , Réu Consemp Consultores de Empresas Ltda. , Réu Consemp Engenharia S.A. , Aut Luiz Carlos Ribeiro Rodrigues , Réu Mede Ivestimentos S.A. , Réu Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros, Réu Morada Empreendimento e Participação S.A. , Réu Morada Investimentos S.A. , Réu Ouvidor Investimentos S.A., Réu Patamar Investimentos Ltda. , Réu Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. , Réu São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A.\r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0000514-08.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina do Nascimento Monteiro [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0097900-09.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espedito da Silva Pereira [Adv. Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira (OAB: RJ 135138 - D)]\r\n\r\nRéu: Refricentro Refrigeração em Veículos Ltda. [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)], Réu: Refrimotor Comercial Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)], Réu: Henrique de Proença Gomes Hermann (Devedor Derivado), Réu: Paulo Henrique Diniz (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espedito da Silva Pereira \r\n\r\nResposta negativa à ordem de bloqueio por meio do sistema BACEN-JUD. Ao autor, fornecer outros meios e modos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001082-53.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo da Cruz Costa [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Consulado Geral da França [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consulado Geral da França\r\n\r\nAo recorrido \r\n\r\nProcesso: 0001308-58.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Fernandes da Silva [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educaional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educaional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A.\r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0000967-32.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Mateus Pereira [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas (OAB: RJ 96370 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0000943-38.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Marques Figueira [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000959-55.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Augusto Teixeira Lopes [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀs rés: contrarrazoar o recurso interposto pelo autor. 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000045-59.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Campanhão da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Economica Federal -CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Campanhão da Silva, Réu Caixa Economica Federal -CEF\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 692, sendo a primeira ré ao pagamento do valor atualizado até a data do depósito, no prazo de 48 horas \r\n\r\nProcesso: 0123700-39.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ribamar Pinto Magalhães [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Service e Comércio Ltda. (Sucessora de Master Vig Segurança e Vigilância Ltda.), Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ribamar Pinto Magalhães\r\n\r\nFornecer, em 10 dias, o atual endereço da primeira ré e/ou de seus socios a fim de viabilizar a ciência da mesma quanto à homoloigação de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001135-68.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Sanches Nogueira de Goés [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Planep Engenharia Ltda. [Adv. Rubem Alves de Sa Freire (OAB: RJ 72776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Sanches Nogueira de Goés\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, no prazo de até 30 dias, devendo estes virem atualizados conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos e arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0000464-11.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Aragão Figueiredo Abranches [Adv. Rodrigo Nunes dos Santos (OAB: RJ 116764 - D)]\r\n\r\nRéu: Práticos do Rio Sociedade de Praticagem do Estado do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Wilson Rocha Meirelles (OAB: RJ 22349 - D)], Réu: Rio Pilots Empresa de Praticagem do Estado do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Wilson Rocha Meirelles (OAB: RJ 22349 - D)], Réu: Pilot Boat Transportes Marítimos Ltda. [Adv. Wilson Rocha Meirelles (OAB: RJ 22349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Aragão Figueiredo Abranches, Réu Pilot Boat Transportes Marítimos Ltda., Réu Rio Pilots Empresa de Praticagem do Estado do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0000370-97.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton de Jesus [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton de Jesus\r\n\r\nJuntar aos autos cópia atual do RGI do imóvel objeto da penhora requerida. \r\n\r\nProcesso: 0020900-30.2008.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Ester Olimpia Goncalves [Adv. Jose Maria de Almeida (OAB: RJ 77960 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ester Olimpia Goncalves\r\n\r\nRetirar a CTPS acautelada nos autos \r\n\r\nProcesso: 0026100-18.2008.5.01.0047 - ConPag\r\n\r\nCgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nCgto: Denise Madureira Campos [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Denise Madureira Campos\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, quanto aos embargos à execução de fls.258/263. \r\n\r\nProcesso: 0037800-98.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO ALVES DE SOUZA ARAUJO [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO ALVES DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 154-verso. \r\n\r\nProcesso: 0000172-89.2013.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdete de Lima Peres [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda., Réu: Vigmax Vigilância e Segurança Ltda., Réu: União Comércio do Mercardo Popular da Rua Uruguaiana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdete de Lima Peres \r\n\r\nFornecer, em 30 dias improrrogáveis os endereços da primeira e da segunda rés, sopb pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001385-67.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alciene dos Santos Silva [Adv. Maria do Pilar Silva (OAB: RJ 140032 - D)]\r\n\r\nRéu: Dreyper Comércio de Roupas Calçados e Acessórios Ltda. [Adv. Leni Vilar (OAB: RJ 84953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alciene dos Santos Silva\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, quanto aos embargos de declaração apresentados pela ré, posto que pretende modificação da sentença prolatada. \r\n\r\nProcesso: 0001638-55.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joil Jósé dos Santos Nunes [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Informática S.A. - Iplanrio [Adv. Silvio Maciel e Silva Junior (OAB: RJ 137728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joil Jósé dos Santos Nunes \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, quanto à petição do ilustre perito de fls 637/638 \r\n\r\nProcesso: 0057900-84.1996.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Roberta Lioi Vieira (OAB: RJ 76780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nAo agravado \r\n\r\nProcesso: 0208100-30.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRAN DA COSTA VITAL [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos (OAB: RJ 42735 - D)]\r\n\r\nRéu: Telecomunicacoes do Rio de Janeiro - TELERJ [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telecomunicacoes do Rio de Janeiro - TELERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0124500-48.2000.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISOL MARTINS DE ARAUJO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: TH PAIXAO MARQUES MEIRINHO [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISOL MARTINS DE ARAUJO, Réu TH PAIXAO MARQUES MEIRINHO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias comuns \r\n\r\nProcesso: 0047000-22.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Lúcio Nascimento [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Lúcio Nascimento \r\n\r\nFornecer, em 10 dias, o atual endereço da ré e/ou seus sócios a fim de viabilizar a citação da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0113900-55.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Marcos Pereira da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0045800-77.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Baltazar Correa Nascimento [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. - Rio [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Baltazar Correa Nascimento\r\n\r\nManifestar-se quanto aos bens indicados à penhora pela ré, à fl.677 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001528-90.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Cesar Mafra Possidente [Adv. Juana Nonato Saba Pereira (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência Multi Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Italiana de Beneficência Multi Socorro\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias o recurso ordinário de fls. 207/218 \r\n\r\nProcesso: 0000167-67.2013.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosenilda Ferreira [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Apracon Consultoria e Serviços Ltda. ME, Réu: Diferencial Contabil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rosenilda Ferreira\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo: 30 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0130500-49.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Cristina Silva Guerra [Adv. Elenice Calvao de Almeida (OAB: RJ 53908 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSEPA (Centro Universitário da Cidade - Univercidade) [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSEPA (Centro Universitário da Cidade - Univercidade), Aut Sonia Cristina Silva Guerra \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 546, sendo a ré ao pagamento do valor atualizado até a data do depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0104100-95.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Gouveia Silva [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Gouveia Silva\r\n\r\nTomar ciência do documento de fl. 70, bem como requerer o que for de seu interesse, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0075200-05.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabia Carla da Cruz Pacheco [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001310-62.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Marta de Moraes [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Aline Gonçalves G. Muniz (OAB: RJ 128068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0129900-19.1995.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RENATO GUIMARAES [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)], Aut: DENIS DUQUE ESTRADA DE AGUIAR (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE COMERCIAL GUANABARA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RENATO GUIMARAES\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, quanto aos embargos à execução de fls 283/292 \r\n\r\nId: 1530684"
                            ],
                            "1530775": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000303-98.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inaldo Moraes de Moura [Adv. Marcio Cardoso Gioia (OAB: RJ 70764 - D)]\r\n\r\nRéu: Erwil Construções Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)], Réu: Fundação Instituto das Águas do Municipio do Rio de Janeiro - Rio Águas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erwil Construções Ltda., Aut Inaldo Moraes de Moura\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 151 - Procedentes os Embargos de Declaração. \r\n\r\nId: 1530775"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1531697": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000067-09.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Campolina Garrofe [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Campolina Garrofe , Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram conhecidos e julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001382-09.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivaldo Avelino dos Santos Filho [Adv. Jose Soterio dos Santos (OAB: RJ 66377 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Flávio Q. Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josivaldo Avelino dos Santos Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0027500-61.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Silva Araujo [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt (OAB: RJ 105913 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpidos Servicos de Limpeza e Manutencao Predial Ltda. [Adv. Francisco Sales de Oliveira Neto (OAB: RJ 134627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Silva Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000173-39.2011.5.01.0049 - ConPag\r\n\r\nCgte: Guarda Móveis Gato Preto S.A. [Adv. Pedro Paulo Gomes de Almeida (OAB: RJ 55346 - D)]\r\n\r\nCgto: Alecsander de Jesus Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alecsander de Jesus Silva \r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS. 163, por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064400-29.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILENIO JOAO ALVES FILHO [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: FENIX ENGENHARIA E GASES COMBUSTIVEIS LTDA [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)], Réu: Jorge Olmar Marialva Copello, Réu: Sergio Duarte Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILENIO JOAO ALVES FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o Mandado devolvido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104400-90.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Fernandes Vieira [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Xavier Incorporacao e Participacoes Ltda. [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Xavier Incorporacao e Participacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 425, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000018-65.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Souza Silva [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRéu: BCM Alimentares Ltda. ME - Restaurante Sabor da Barra , Réu: Restaurante Sabor de Realengo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Souza Silva \r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 51/57, fixando o principal no valor equivalente a 1.886.086,81 IDTRs + INSS, no valor equivalente a 258.953,06 IDTRs + custas, no valor de R$ 253,01. \r\n\r\nProcesso: 0197700-92.1994.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ PEREIRA MATTOS [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSRIO CONSTRUCOES LTDA, Réu: ARLINDO PEREIRA MATTOS JUNIOR [Adv. Richard Joseph Rosenthal (OAB: RJ 152994 - D)], Réu: ALMIR LUSTOSA NEVES [Adv. Aristotelina Vilela de Almeida (OAB: RJ 64347 - D)], Réu: EDSON RODRIGUES DA COSTA, Réu: Mermoz de Oliveira Barros, Réu: Sirlene Neusa Vincenzi [Adv. Fernando Menescal Kalache (OAB: RJ 123058 - D)], Réu: CESAR AUGUSTO PETRA DA COSTA [Adv. Nei de Oliveira Machado (OAB: RJ 28506 - D)], Réu: Ubirata Rangel Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALMIR LUSTOSA NEVES, Réu ARLINDO PEREIRA MATTOS JUNIOR, Réu CESAR AUGUSTO PETRA DA COSTA, Aut JOSE LUIZ PEREIRA MATTOS, Réu Sirlene Neusa Vincenzi\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 747 e, ainda, do teor do despacho de fls. 753, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135100-10.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronilda de Oliveira Santos [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Marta de Lima Carvalho Ribeiro (OAB: MG 70175 - D)], Réu: Esatto Recursos Humanos Ltda. [Adv. Eduardo Sousa Lima Cerqueira (OAB: MG 84700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronilda de Oliveira Santos\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls. 410, por 5 dias. O exequente, no mesmo prazo, deverá informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito com relação à primeira reclamada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0021000-52.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ANDRE DE SOUSA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: DUTOVER COMERCIAL LTDA [Adv. Acacio Hashida (OAB: SP 24341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ANDRE DE SOUSA\r\n\r\nJustificar o requerimento de fls. 271, em 05 dias, eis que as parcelas do acordo foram depositadas na própria conta corrente da patrona do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0137300-39.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA LUCIA DA MOTTA GONCALVES LISBOA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARA LUCIA DA MOTTA GONCALVES LISBOA\r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS. 945, por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000435-52.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Lopes da Silva [Adv. Wanir Lucio Dias (OAB: RJ 128160 - D)], Aut: Angela Santana Domingos Borges [Adv. Wanir Lucio Dias (OAB: RJ 128160 - D)]\r\n\r\nRéu: Lygia Correa Cid [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Maria da Glória Vasconcellos, Réu: Leila Cid\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lygia Correa Cid\r\n\r\nComprovar a diferença do depósito das contribuições previdenciárias apuradas às fls. 52, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora de bens e créditos, tendo em vista que o recolhimento comprovado foi menor. \r\n\r\nProcesso: 0093600-61.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Rodrigues Bispo [Adv. Cristiane Martins Lima (OAB: RJ 155120 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicação e Participações S.A., Aut Renata Rodrigues Bispo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001182-02.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Souza Supriano [Adv. Eriane de Andrade Pires (OAB: RJ 158834 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolandia Restaurante Ltda. - Galeria Gourmet [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascolandia Restaurante Ltda. - Galeria Gourmet\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 278, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027100-13.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete dos Santos Souza [Adv. Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto (OAB: RJ 18405 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro A/C Procuradoria Geral do Município, Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete dos Santos Souza \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000185-82.2013.5.01.0049 - ET\r\n\r\nEgte: JORNAL DO BRASIL S.A. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nEgdo: FIDELCINO DE SOUZA COSTA [Adv. Asser Alves Correa (OAB: RJ 82109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte JORNAL DO BRASIL S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de terceiros foram julgados EXTINTOS SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000174-58.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Barboza da Silva [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa, Aut Jorge Barboza da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 854/859, fixando o principal no valor equivalente a 9.022.941,85 IDTRs. Ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 798 e 843. A Ré deverá comprovar o depósito do crédito remanescente, no valor equivalente a 7.449.798,82 IDTRs + INSS no valor equivalente a 2.112.465,83 IDTRs e custas = R$ 629,63. Caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0001437-28.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Santos (espólio de) [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social do Comércio - SESC [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Santos (espólio de), Réu Serviço Social do Comércio - SESC\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000119-05.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Ribeiro dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Rio Operações Portuárias S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Réu Multi Rio Operações Portuárias S.A., Aut Wellington Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000215-20.2013.5.01.0049 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Lucia Paixão Maioli [Adv. Aglaé de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARIA LUCIA DA SILVA [Adv. Alessandra Lucas Rodrigues Vicente dos Santos (OAB: RJ 159335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARIA LUCIA DA SILVA, Egte Maria Lucia Paixão Maioli\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068100-95.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio de Oliveira Dias [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Buxixo da Tijuca Chopp Ltda. [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Buxixo da Tijuca Chopp Ltda.\r\n\r\nComprovar a cota previdenciária, cujo valor encontra-se às fls. 169, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001555-67.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Monteiro Lemos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Schahin Engenharia Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schahin Engenharia Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 900,00, no prazo de 05 dias, sob pena de execução através de penhora de bens e/ou créditos. \r\n\r\nProcesso: 0130400-30.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Ferreira Paiva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro SC [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro SC\r\n\r\nTomar ciência das datas para realização de leilão público \r\n\r\n1º LEILÃO no dia 27/08/2013 a partir das 12:30 horas, na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar;\r\n\r\n2º LEILÃO no dia 10/09/2013, no mesmo horário e local\r\n\r\nProcesso: 0108600-38.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: William dos Santos Gonçalves [Adv. Izan Mascarenhas Silva (OAB: RJ 56773 - D)]\r\n\r\nRéu: Guardian Equipamentos Eletrônicos Ltda sucessora de Embrape Indústria e Comércio [Adv. Jose Aldir de Drumond Lapagesse (OAB: RJ 29887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guardian Equipamentos Eletrônicos Ltda sucessora de Embrape Indústria e Comércio\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 121 e 122, em observância aos termos do art. 62, parágrafo 1º e 2º da Consolidação dos Provimentos da CGJT, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001458-33.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Mesquita Leopoldo [Adv. Sandra Cristina da Silva (OAB: RJ 154699 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luciano de Mesquita Leopoldo \r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000803-32.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Soares Agapito [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Bar Alcazar Ltda. , Réu: JOSE MANOEL FREIRE PEREZ, Réu: RAMON MIGUEZ DEVESA, Réu: EUGÊNIO PAZOS GAMAS, Réu: ESCLAVITUD POMAR CALVINO, Réu: ANDRÉ CALVINO SANTOS, Réu: JUAN CALVINO SANTOS, Réu: MANUEL CALVINO CANCELA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Soares Agapito \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000628-67.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Bernardete Pereira da Silva [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. a/c Carla Maria Fonseca de Magalhães Carvalho [Adv. Carla Maria Fonseca de Magalhães Carvalho (OAB: MG 117063 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardete Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 354, por 5 dias. O exequente, no mesmo prazo, deverá informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1531697"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/07/2013\r\n\r\n0000018-65.2013.5.01.0049 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria de Souza Silva \r\n\r\nExecutado: BCM Alimentares Ltda. ME - Restaurante Sabor da Barra ,Restaurante Sabor de Realengo \r\n\r\nPelo presente fica citado BCM Alimentares Ltda. ME - Restaurante Sabor da Barra , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.855,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000369-72.2012.5.01.0049 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lucinete Ramos Silva Simões \r\n\r\nExecutado: Rei do Galeto e Restaurante Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica citado Rei do Galeto e Restaurante Ltda. ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.217,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1531699"
                            ],
                            "1531698": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000709-84.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adineia Alves da Silva \r\n\r\nRéu: Farmácia Fleming Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m GLAIDIANA MARIA PAZ DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar bens livres da executada, passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de serem penhorados seus bens particulares, nos moldes do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0076700-08.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio de Castro\r\n\r\nRéu: MHC Consultoria S/C Ltda., ARNALDO MARINS FERREIRA, HAYDEÉ XAVIER DE AZEVEDO\r\n\r\nPelo presente fica m ARNALDO MARINS FERREIRA, HAYDEÉ XAVIER DE AZEVEDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 196/196 verso, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097300-65.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PEDRO SOARES VAILLANT\r\n\r\nRéu: LIQUITEC INDUSTRIA E COMERCIO S A, DANIELA BARROSO RANGEL, SERGIO VIANA RANGEL\r\n\r\nPelo presente fica m DANIELA BARROSO RANGEL, SERGIO VIANA RANGEL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 135. \r\n\r\nProcesso: 0000201-41.2010.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Alves de Paulo\r\n\r\nRéu: Kavik Comércio e Distribuidora de Alimentos Ltda., Bebidamix Comércio e Representações Ltda., Myriam Amanda Lopes, Diego Rodrigues da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m DOMINGOS JOSÉ RODRIGUES JUNIOR, KAMILA LOPES DO AMARAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar bens livres da executada, passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de serem penhorados seus bens particulares, nos moldes do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0142100-95.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Moreira de Araújo\r\n\r\nRéu: Juliana S. Bezerra Serviços de Cenografia e Estruturas Metálicas ME \r\n\r\nPelo presente fica m Juliana Souza Bezerra , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar bens livres da executada, passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de serem penhorados seus bens particulares, nos moldes do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0143900-61.2008.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Jefferson de Andrade Silva , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Jefferson de Andrade Silva , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ CARLOS RIBEIRO, NAIR MOTA RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar bens livres da executada, passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de serem penhorados seus bens particulares, nos moldes do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0145100-06.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Santos\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ CARLOS RIBEIRO, NAIR MOTA RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar bens livres da executada, passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de serem penhorados seus bens particulares, nos moldes do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1531698"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1528099": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0050700-38.2001.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DA SILVA [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: NATUREZA PAISAGISMO CONSERVACAO JARDINS LTDA [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)], Réu: Guido Moraes Arcoverde, Réu: Bruno da Silva Arcoverde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nPara ciência do despacho de fls. 210. \r\n\r\nProcesso: 0051300-88.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CARNEIRO FELIPPE VALVERDE [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: DMG ENGENHARIA AUTOMACAO CONSULTORIA LTDA (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Frederico Guilherme Costa de Souza, Réu: Marcus Freitas Di Tommaso, Réu: Marcelo Carvalho de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CARNEIRO FELIPPE VALVERDE\r\n\r\nAo reclamante para, querendo, providenciar cópia integral dos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052700-64.2008.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Augusto Amendoeira Filho [Adv. Astrogildo Melo da Costa (OAB: RJ 85467 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Augusto Amendoeira Filho\r\n\r\nFornecer meios e modos concretos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015900-76.2004.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREA RIBEIRO CABUS DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO INTEGR SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA RIBEIRO CABUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer meios e modos concretos para o prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista e posterior remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001567-75.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Wiliam de Sousa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Eduardo Wiliam de Sousa \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES. Custas de R$ 200,00,pela reclamada, calculadas sobre R$ 10.000,00. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000917-91.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Vasconcellos Almeida [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Sylvio Vasconcellos Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 2.400,00, calculadas sobre R$ 120.000,00, pela reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001358-06.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciro Reis [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ciro Reis , Réu Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTE. Custas de R$ 520,00, calculadas sobre R$ 26.000,00 pelo reclamante. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001527-59.2012.5.01.0051 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lipa Serviços Gerais Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcio Sergio Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lipa Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTE. Custas de R$ 15,88, calculadas sobre R$ 793,83, pelo reclamante. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000200-89.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Catarina [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nEsclarecer se tem interesse nos embargos à execução de fls. 383/386, ante a promoção de fls. 390, representando o silêncio falta de interesse. \r\n\r\nProcesso: 0023500-75.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander da Rocha Maçana [Adv. Danielle Pinheiro da Silva (OAB: RJ 115726 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander da Rocha Maçana\r\n\r\nFornecer meios e modos concretos para o prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista e posterior remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0043000-79.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE FERREIRA FALCAO [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD SA ADMINISTRADORA CARTOES CREDITO [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: SP 90062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREDICARD SA ADMINISTRADORA CARTOES CREDITO\r\n\r\nA reclamada deverá regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nProcesso: 0000436-31.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Risonete Soares de Oliveira [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferredes Restaurante Ltda. [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Risonete Soares de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de ser julgada extinta a execução por abandono da causa, nos moldes dos arts. 267, III c/c art. 794, III e 598 do CPC, observando-se os parâmetros fixados. \r\n\r\nProcesso: 0001097-78.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Wilson Carvalho Antunes [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Pedroso de Petroleo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Wilson Carvalho Antunes \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de ser julgada extinta a execução por abandono da causa, nos moldes dos arts. 267, III c/c art. 794, III e 598 do CPC, observando-se os parâmetros fixados. \r\n\r\nProcesso: 0133700-23.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mary de Melo Bruce [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nComprovar o pagamento, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001359-57.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Gomes da Silva [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda. [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Ônibus Vera Cruz Ltda.\r\n\r\nVir com o recolhimento da cota previdenciária devida, em 48 h, sob pena de execução. Atente a ré que o pagamento deverá vir em guia própria com a correta identificação do número do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000342-83.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Vieira [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: New Space Ltda. [Adv. Lusimar de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 32792 - D)], Réu: Sky Brasil Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New Space Ltda., Réu Sky Brasil Serviços Ltda.\r\n\r\nPara ciência da petição de fls. 204. \r\n\r\nProcesso: 0110500-89.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE PAULA FREITAS [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)]\r\n\r\nRéu: TRES EDITORIAL LTDA [Adv. Ricardo Quartim Barbosa Oliveira (OAB: SP 67158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE PAULA FREITAS\r\n\r\nAo reclamante para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0117600-56.2008.5.01.0051 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados na Administração de Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Folha Dirigida Ltda. [Adv. Jose Manuel Duarte C0rreia (OAB: RJ 75026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Folha Dirigida Ltda.\r\n\r\nVir com o recolhimento das custas e da cota previdenciária devida, em 48 h, sob pena de execução. Atente a ré que o pagamento deverá vir em guia própria com a correta identificação do número do processo. \r\n\r\nProcesso: 0143500-46.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erinaldo Ferreira Lima [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Recreio Restaurante Ltda. [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves (OAB: RJ 78418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erinaldo Ferreira Lima, Réu Via Recreio Restaurante Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001452-54.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Henrique Chaves Moutinho [Adv. Monicledson Ferreira Carneiro (OAB: RJ 122018 - D)]\r\n\r\nRéu: Olimpo Vila da Penha Bar Atrações Musicais e Estacionamento Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Olimpo Vila da Penha Bar Atrações Musicais e Estacionamento Ltda.\r\n\r\nVir com o recolhimento das custas e da cota previdenciária devida, em 48 h, sob pena de execução. Atente a ré que o pagamento deverá vir em guia própria com a correta identificação do número do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001613-30.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: David de Almeida Jobert [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Arena Rio Trade Marketing e Entreterimentos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David de Almeida Jobert \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara e retirar os documentos que encontram-se à contracapa. \r\n\r\nProcesso: 0092100-03.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANOR DE MEDEIROS ARCOVERDE FILHO [Adv. Jose Paulo da Silva de Oliveira (OAB: RJ 84211 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANOR DE MEDEIROS ARCOVERDE FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000990-34.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Ferreira Brito [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Cachaçaria Alternativa Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cachaçaria Alternativa Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nVir com o recolhimento das custas e da cota previdenciária devida, em 48 h, sob pena de execução. Atente a ré que o pagamento deverá vir em guia própria com a correta identificação do número do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000996-70.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilza Maria da Silva [Adv. Carlos Paschoal Bottino (OAB: RJ 20785 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilza Maria da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de ser julgada extinta a execução por abandono da causa, nos moldes dos arts. 267, III c/c art. 794, III e 598 do CPC, observando-se os parâmetros fixados. \r\n\r\nProcesso: 0001036-52.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Lopes de Moura Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Monica Wolff Altouza [Adv. Alexandra Alves de Souza (OAB: RJ 176662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monica Wolff Altouza, Aut Severina Lopes de Moura Silva\r\n\r\nAs partes deverão comparecer nesta Vara do Trabalho no dia 09/08/13 às 14h, para que a reclamada proceda à anotação da CTPS da reclamante. A reclamante deverá apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de ser julgada extinta a execução por abandono da causa, nos moldes dos arts. 267, III c/c art. 794, III e 598 do CPC, observando-se os parâmetros fixados. \r\n\r\nProcesso: 0106100-66.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA HERACLIO DE JESUS [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA HERACLIO DE JESUS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078600-15.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Campos [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Campos\r\n\r\nComprovar o recebimento do benefício previdenciário decorrente do segurado falecido, para fins de inclusão da mãe dos menores como beneficiária do de cujus. \r\n\r\nProcesso: 0001077-19.2012.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Elenice Oliveira Saçui [Adv. Paula Barros de Souza e Silva Araujo (OAB: RJ 145863 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria do Rosário d Escragnolle Taunay [Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (OAB: RJ 140441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria do Rosário d Escragnolle Taunay\r\n\r\nVir com o recolhimento da cota previdenciária devida, em 48 h, sob pena de execução. Atente a ré que o pagamento deverá vir em guia própria com a correta identificação do número do processo. \r\n\r\nProcesso: 0057300-41.2002.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: GOMES JK COMERCIO DE TECIDOS LTDA, Réu: João de Paula Lopes, Réu: Raimundo de Paula Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo reclamante para, querendo, providenciar a cópia integral dos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077300-52.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Lima de Araújo [Adv. Anaudim Freitas Filho (OAB: RJ 46835 - D)]\r\n\r\nRéu: Csu Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Lima de Araújo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063000-51.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cesar Ferreira Maciel [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Cesar Ferreira Maciel \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nId: 1528099"
                            ],
                            "1528493": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001081-56.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Evaristo de Carvalho [Adv. Adailson da Silva Araujo (OAB: RJ 69253 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Vencedora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Evaristo de Carvalho\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 14/08/13 às 15:05 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n- Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo preclusivo de 10 dias, a contar desta notificação, não se admitindo emenda/aditamento posterior.\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHÃES - Juíza Titular de Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000672-51.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Augusto Alves Nogueira [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Filtracom Sistemas e Componentes para Filtração Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Filtracom Sistemas e Componentes para Filtração Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 208. \r\n\r\nProcesso: 0126500-67.2004.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANA DA SILVA EUGENIO [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO LIMA WESTPHALEN [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA DA SILVA EUGENIO, Réu FRANCISCO LIMA WESTPHALEN\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27/08//2013 às 11:30 horas. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ficando ciente, ainda, que a pauta é ESPECIAL. \r\n\r\nProcesso: 0000834-46.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Muriel Peterson Freire dos Santos [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermino e Santos Construções Civis Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)], Réu: Ecia Oeste Serviços e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Aut Muriel Peterson Freire dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 20/08//2013 às 11:30 horas. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ficando ciente, ainda, que a pauta é ESPECIAL. \r\n\r\nProcesso: 0000672-80.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dyonê Arruda Corrêa da Silva [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Odilon Ramos Baltar (OAB: RJ 144610 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nProceder ao pagamento dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183500-59.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA BATISTA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA SILVA BATISTA, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nPara ciência da decisão de fls. 622 e verso que julgou IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos. \r\n\r\nId: 1528493"
                            ],
                            "1528492": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000834-46.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Muriel Peterson Freire dos Santos\r\n\r\nRéu: Hermino e Santos Construções Civis Ltda., Gafisa S.A., Ecia Oeste Serviços e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JANAÍNA DOS SANTOS , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 20/08//2013 às 11:30 horas. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ficando ciente, ainda, que a pauta é ESPECIAL. \r\n\r\nProcesso: 0001467-86.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Soares Correia\r\n\r\nRéu: Pryslla Logística em Transportes Ltda., Radio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Pryslla Logística em Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sa. notificado para ciência da audiência de instrução marcada para o dia 14/08/13 às 15:00, nesta Vara do Trabalho, ocasião em que deverão ser apresentadas defesas e deverão ser produzidas todas as provas desejadas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1528492"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1528802": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139700-27.1993.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO INACIO DE LIMA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Aut: INSS, Aut: IR\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO INACIO DE LIMA, Réu PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 400/400 verso , que determinou a realização de hasta pública. \r\n\r\nProcesso: 0070300-66.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Bonfim Goncalves [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestivei Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestivei Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial nº 0455/2013, em seu favor, no Banco Caixa Econômica Federal, agência 2890- Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001176-83.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Vieira Botelho [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: DRM Istituto Di Bellezza e Cabeleireiro Ltda. EPP [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Vieira Botelho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, bem como requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000321-07.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Antonio da Cunha Junior [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rio´s Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porcão Rio´s Ltda. , Aut Roberto Antonio da Cunha Junior\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001237-41.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ribeiro Grekoff [Adv. Carlos Roberto de Araujo (OAB: RJ 1521 - A)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda. - Prontocor [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ribeiro Grekoff, Réu Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda. - Prontocor \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios do reclamante foram conhecidos e no mérito negado lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001544-29.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Cerqueira de Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Regina Célia Cerqueira de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em face da primeira reclamada e improcedente em face da segunda reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001559-61.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Jose Moreira Cesar Kriemler [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: Invernada Guarda de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Invernada Guarda de Segurança e Vigilância Ltda., Aut Sidney Jose Moreira Cesar Kriemler\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos e no mérito dado lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001570-27.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rodrigues [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Luiz Carlos Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos e no mérito dado lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001592-51.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Marconi Estephani Loã Martins [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nRéu: Algar Tecnologia e Consultoria S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Algar Tecnologia e Consultoria S.A., Aut Marconi Estephani Loã Martins\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos e no mérito dado lhes parcial provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001598-58.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Teixeira de Castro [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto (OAB: RJ 155241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Jorge Teixeira de Castro\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos e no mérito dado lhes parcial provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001629-78.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erinelde de Almeida da Silva [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erinelde de Almeida da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001512-36.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Honorato André da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Honorato André da Silva , Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001601-13.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janio Marcio Olimpio [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Janio Marcio Olimpio \r\n\r\ntomar ciencia de que a ação foi julgada procedente. prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005000-26.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deuza Maria Correa Costa [Adv. Patricia Jaccoud Diz Torres (OAB: RJ 76258 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Réu: ALESSANDRO MARQUES , Réu: Concreta Service Pantanal Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deuza Maria Correa Costa\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0019500-78.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUARACI DIAS FERREIRA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUARACI DIAS FERREIRA, Réu MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que fixado o crédito autoral no valor de R$ 22.972,32 correspondente a 1.852.322,63 IDTRs conforme cálculos de fl. 501/506 já deduzidos os valores dos alvarás de fl. 471 e 473. Sendo ainda devido a conta previdenciária no valor de R$ 924,79 correspondente a 74.568,41 IDTRs \r\n\r\nProcesso: 0000548-94.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo José Maria [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Capmetal Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Air Clean Tecnologia em Equipamentos Ambientais Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Clean Tecnologia em Equipamentos Ambientais Ltda., Réu Capmetal Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0068900-17.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Barroso Figueiredo [Adv. Olimpia Catarina de Morais (OAB: RJ 47803 - D)]\r\n\r\nRéu: Socid Sociedade Cultural de Idiomas Ltda. - Curso Fisk\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Barroso Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000726-14.2010.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio de Araújo Rufino [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda.-ME, Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência quanto ao documento de fl. 189. \r\n\r\nProcesso: 0039100-12.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONATAS PASCOAL DA SILVA [Adv. Marcos Antonio do Nascimento (OAB: RJ 83758 - D)], Aut: FGTS\r\n\r\nRéu: GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Vania Regina Pessoa Cyriaco (OAB: RJ 86049 - D)], Réu: REINALDO MORAIS MENDONÇA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONATAS PASCOAL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0050700-25.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Nascimento dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: FJ Engenharia LTDA [Adv. Diego Filgueiras Pernanchini (OAB: RJ 140860 - D)], Réu: ANSELMO GONÇALVES BATISTA, Réu: JOÃO BATISTA NUNES DA FONSECA, Réu: Carlos Alberto Igreja, Réu: Fernando Jacobina Gatti Dias Lima, Réu: Fernando Gatti Dias Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Nascimento dos Santos\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000657-11.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tony Celso Dias [Adv. Giselle Carreiro Silva Teixeira (OAB: RJ 140725 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicontrol Internacional Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tony Celso Dias \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos e no mérito dado lhes parcial provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000948-79.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Luiz dos Santos Matos [Adv. Marcio Antonio Candido (OAB: RJ 142792 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Luiz dos Santos Matos\r\n\r\nRefazer os cálculos conforme promoção da contadoria de fl. 199 sob pena de extinção da ação por abandono na forma do artigo 267, inciso III do CPC de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0000997-23.2010.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Genivan de Sena Alves [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Great Transportes Ltda., Réu: Sendas Distribuidroa S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: CLAUDEMIR NORBERTO OLIVEIRA, Réu: MARIA BROLLO OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidroa S.A.\r\n\r\nTomar ciência quanto ao documento de fl. 334 bem como comprove em 48 horas o depósito do valor exequendo sob pena de penhora eletrônica ficando convolado em penhora o depósito recursal devendo efetuar a diferença de 292.987,35 IDTR conforme planilha de fl. 335. \r\n\r\nProcesso: 0109300-10.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Mattos da Rocha [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)], Aut: IVONE\r\n\r\nRéu: Armstrong Servicos Especiais Ltda. [Adv. Hosana Oliveira Pedrosa (OAB: RJ 73022 - D)], Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: IRENILDO OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Mattos da Rocha\r\n\r\nTomar ciência dos documentos eletronicamente acautelados bem como de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001325-16.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Fernandes da Costa [Adv. Fabiana Correa da Silva (OAB: RJ 161371 - D)]\r\n\r\nRéu: Algarea Mineração S.A. [Adv. Alexandre Ferreira Kingston (OAB: RJ 103458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Algarea Mineração S.A., Aut Eraldo Fernandes da Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 61 . À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0143800-97.2008.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Marques de Souza [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviço Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos recursais já foram convolados em penhora bem como já expedidos alvarás em seu favor não restando saldo nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0000948-79.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Luiz dos Santos Matos [Adv. Marcio Antonio Candido (OAB: RJ 142792 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência quanto ao documento de fl. 203. \r\n\r\nProcesso: 0001200-19.2009.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Cardoso Monteiro [Adv. Fabiane Aparecida Zahra (OAB: RJ 125784 - D)]\r\n\r\nRéu: Riana Táxi Aéreo Ltda. [Adv. Danieli Salcides da Fonseca (OAB: RJ 102433 - D)], Réu: Júlio Cesar Gonçalves Fernandes (sócio), Réu: Antônio Cesar Morais (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Cardoso Monteiro \r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados eletronicamente, bem como que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002200-69.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CAMELO DA SILVA [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO 10 RECREIO SHOW BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: ALEXANDRE DA SILVA RAMOS , Réu: Carlos Alvarenga Teixeira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CAMELO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0006000-66.2004.5.01.0052 - ExCCP\r\n\r\nExte: MANOEL LEONARDO DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nExdo: CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA, Exdo: HENRIQUE OTAVIO DO REGO MONTEIRO, Exdo: ROSANE SCHER DO REGO MONTEIRO, Exdo: ANTONIO CARLOS CORTES DA FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MANOEL LEONARDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0038300-18.2003.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: HEITOR DE LIMA BARBOSA [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)]\r\n\r\nRéu: MANIA DA ILHA COLCHOES LTDA, Réu: Girlaine Fernandes da Silva , Réu: Maria José da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HEITOR DE LIMA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados eletronicamente, bem como que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apre sente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0042000-70.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES [Adv. Carlos Alberto Lopes de Carvalho (OAB: RJ 36491 - D)], Aut: FGTS, Aut: INSS\r\n\r\nRéu: MACRO META CONST EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Réu: José Jorge David sócio de Macro Meta Const Empreend e Participações Ltda., Réu: Jorge Aurélio da Costa Abreu sócio de sócio de Macro Meta Const Empreend e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALVES\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0021000-38.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rodrigues do Souto [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: ARSR Servicos Automotivos Ltda., Réu: Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda. [Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior (OAB: RJ 83013 - D)], Réu: André Rousso , Réu: Simone Rousso, Réu: Regina Rousso Sócia de ARSR Serviços Automotivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Rodrigues do Souto\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados eletronicamente, bem como que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000013-68.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir de Souza Lopes [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vladimir de Souza Lopes \r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fl.322. \r\n\r\nProcesso: 0000279-55.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Lourenço [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilistika Dois Lanchonete Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Lourenço , Réu Nilistika Dois Lanchonete Ltda.\r\n\r\nProceder à liquidação do julgado, no prazo de 20 (vinte) dias, sucessivos, com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000381-77.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa Miraides Aquino Martins [Adv. Margarete de Oliveira Soares de Amorim (OAB: RJ 140462 - D)]\r\n\r\nRéu: Rouxinol Assessoria e Administração Imobiliária Ltda. [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Miraides Aquino Martins, Réu Rouxinol Assessoria e Administração Imobiliária Ltda.\r\n\r\nProceder à liquidação do julgado, no prazo de 20 (vinte) dias, sucessivos, com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011700-57.2003.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE DE MELO PACHECO [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, Réu: RITA DE CASSIA PINTO DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE MELO PACHECO\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000198-09.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agda Angélica Silva Dias [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)], Réu: Financiadora de Estudo e Projetos - Finep [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Financiadora de Estudo e Projetos - Finep\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000202-80.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Pinto Ribeiro [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Adriana Duarte de Oliveira (OAB: RJ 98751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl.199/203, no prazo de 10 dias, sob pena de execução por penhora \"on line\" do valor inadimplido e multa. \r\n\r\nProcesso: 0050900-03.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia da Silva Portes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: JACI ALVELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia da Silva Portes\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0053100-51.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO MENDES [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)], Réu: ARLINDO DOS SANTOS FILHO, Réu: José da Rocha Santos (socio), Réu: Ricardo Domingues Carneiro (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO MENDES\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados eletronicamente, bem como que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0083000-40.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Machado [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jose Maria Machado, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nProceder à liquidação do julgado, no prazo de 20 (vinte) dias, sucessivos, com permeio de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110200-27.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR FLOR ASTRAL LTDA ME, Réu: Márcia Araújo de Sousa Vieira, Réu: Inácio de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000499-24.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisela Macário [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria das Familias de Santa Tereza Ltda. [Adv. Thiago Lopes Danello Alves da Cruz (OAB: RJ 155973 - D)], Réu: Joaquim Esteves Pacheco (sócio), Réu: Maria Lucilia de Jesus Pacheco (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisela Macário \r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados eletronicamente, bem como que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0070100-64.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIR RIBEIRO FERREIRA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Aut: FGTS\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADIR RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados eletronicamente, bem como que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0075600-82.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILMAR PEREIRA PINTO [Adv. Eduardo Moreira Ribeiro (OAB: RJ 101019 - D)]\r\n\r\nRéu: POLY GRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA, Réu: AURELIO MARISCAL DUARTE, Réu: JADIR GOMES DE BRITO, Réu: PEDRO DUARTE SOBRINHO [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILMAR PEREIRA PINTO\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0110300-50.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA SOUZA DE JESUS [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRAJUR ORGANIZACAO EXEC COBRANCA S/C LTDA, Réu: Geraldo Perucci Filho (sócio), Réu: Samira Rocha Perucci (sócia), Réu: PAULO ROBERTO RAMOS, Réu: PAULO LUCIANO RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA MARIA SOUZA DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0110500-86.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON SALUSTIANO PIMENTEL [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: IGORNETO SERVICOS LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Ju nior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: CASA SHOW S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: MASTERVIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: SENDAS SA [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA SA\r\n\r\nTomar ciência quanto aos valores atualizados dos depósitos às fl.516/517. \r\n\r\nProcesso: 0110500-86.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON SALUSTIANO PIMENTEL [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: IGORNETO SERVICOS LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: CASA SHOW S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: MASTERVIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: SENDAS SA [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON SALUSTIANO PIMENTEL\r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001195-26.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel da Silva (Espólio de) [Adv. Cristiano de Paula (OAB: RJ 125556 - D)]\r\n\r\nRéu: Isaac Chapermann Sobrinho [Adv. Alessandro dos Santos Silva (OAB: RJ 97655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isaac Chapermann Sobrinho\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, na guia GPS, no código 1708. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001196-74.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ibsen Rodrigues Maciel [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Felipe Silva Cabral (OAB: RJ 100164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Ibsen Rodrigues Maciel, Réu Marte Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fl.245/247, no prazo de 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0157900-82.1993.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS SEVERINO DOS SANTOS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: ETERGRAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: CLOVIS SEGIO VILLAS BOAS TORRES, Réu: PAULO MARCONDES TORRES FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS SEVERINO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0170000-10.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roxane Lorileide de Jesus França Câmara [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roxane Lorileide de Jesus França Câmara\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0195600-82.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDECIR GALDINO DA ROCHA [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: SESVI SERVICO ESPECIAL SEG E VIGIL INTERNA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDECIR GALDINO DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0198800-29.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA BEATRIZ HENRIQUE COUTINHO [Adv. Renato Russano Filho (OAB: RJ 80069 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFICIENCIA [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA BEATRIZ HENRIQUE COUTINHO\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0157800-78.2003.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: COSME PAULO DA SILVA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: LEFRUT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: SOCIO JAMES BRAGUINI, Réu: SOCIO RENATO DE SOUZA PORTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME PAULO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0165600-31.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZEQUIEL MARCOS SIMAS [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: GESSO E DECORACOES PACIENCIA LTDA [Adv. Jose Maria de Almeida (OAB: RJ 77960 - D)], Réu: ANA CRISTINA DA SILVA, Réu: PAULO SERGIO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GESSO E DECORACOES PACIENCIA LTDA\r\n\r\nDizer se pretende impugnar a sentença de liquidação no prazo de 05 dias sob pena de preclusão valendo o silêncio como negação e acaso manifeste esse interesse deverá fazê-lo dentro do prazo assinalado, complementando a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0210400-47.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO VALDENI GUERRA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)], Aut: IR\r\n\r\nRéu: SPAGHETTI´S RESTAURANTES LTDA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)], Réu: DILMA PEREIRA DE PAIVA SILVA , Réu: SERGIO GIULIO GUIDO CALISTRI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO VALDENI GUERRA\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0219300-58.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE COSTA MAURICIO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Aut: INSS-RTE\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: SOCIA ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, Réu: SOCIA MARIA CRISTINA BATISTA DE OLIVEIRA, Réu: PAULO ASCENDINO SIMOES DA COSTA NUNES, Réu: VICENTE DE PAULO BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE COSTA MAURICIO\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000079-19.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Vivaldo de Lima Noronha [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Aut Vitor Vivaldo de Lima Noronha \r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000079-19.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Vivaldo de Lima Noronha [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nContestarem a impugnação a sentença de homologação. \r\n\r\nProcesso: 0000269-45.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor Ribeiro Silva [Adv. Max Antonio Gomes Fernandes (OAB: RJ 96309 - D)]\r\n\r\nRéu: Italobrasiliense Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudionor Ribeiro Silva\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000890-42.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Átila de Andrade Pereira [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Districamp Oeste Bebidas Ltda. [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)], Réu: Distribuidora de Bebidas Carobinha Ltda. [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)], Réu: Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Bebidas Carobinha Ltda., Réu Districamp Oeste Bebidas Ltda., Réu Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, a teor do parágrafo 2°, do art. 879, da CLT. Prazo de 10 dias com permeio de 05 dias, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000641-57.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genário Evaristo dos Santos [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Albert e Gustav Moreau [Adv. Cíntia Cirino Souza (OAB: RJ 138361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Albert e Gustav Moreau, Aut Genário Evaristo dos Santos\r\n\r\nDigam as partes em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065300-85.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton da Silva [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Candy Ltda. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)], Réu: LANCHONETE CANDY LTDA N/P JOSE NAZARIO PEREIRA DA SILVA, Réu: LANCHONETE CANDY LTDA N/P LUIZ FERNANDO PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton da Silva\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0078300-50.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Diego Santiago [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertema Serviço Técnico Ltda. [Adv. Magnum Magalhaes Pinto da Silva (OAB: RJ 150237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Diego Santiago \r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0079400-60.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SELEÇAO COLOCAÇÃO E ORIENTAÇÃO DE PESSOAL LTDA. [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)], Réu: PERICLES TAVARES CASTELLAR, Réu: CESAR MOURA DE CASTILHO, Réu: KATIA FLORENCIO DA COSTA, Réu: MARIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0079900-63.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO MANOEL DE AZEVEDO FERREIRA [Adv. Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB: RJ 2174 - A)], Aut: LEONARDO MOREIRA PRIMO [Adv. Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB: SP 60670 - D)], Aut: MARIA FRANCISCA DE JESUS SANTOS [Adv. Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB: SP 60670 - D)], Aut: ESPÓLIO DE MARLENE DA CONCEICAO COSTA [Adv. Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB: SP 60670 - D)], Aut: PEDRO DIOGENES FELIPPE PECANHA [Adv. Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB: SP 60670 - D)], Aut: CILEA MARCONDES MACHADO [Adv. Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB: SP 60670 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nDeferida vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150900-06.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gonçalves de Farias [Adv. Fernando Jose Cacadini Vargas (OAB: RJ 82274 - D)]\r\n\r\nRéu: Wend Evolb R. Arte e Comunicação Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do extrato da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de fl.165. \r\n\r\nProcesso: 0001364-76.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Lima Menezes [Adv. Ellen Bueno Fonseca (OAB: RJ 172137 - D)]\r\n\r\nRéu: Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Lima Menezes, Réu Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado, para início da perícia, o dia 29/07/2013, observando que os honorários serão pagos ao final pela parte sucumbente. \r\n\r\nProcesso: 0135500-35.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOY MARIA AMARAL [Adv. Maria Nicia Garios Ribeiro (OAB: RJ 24614 - D)]\r\n\r\nRéu: LE TAXI LTDA ME - SOCIO NELSON ARRUDA FILHO [Adv. Pedro Miranda (OAB: RJ 23400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELOY MARIA AMARAL\r\n\r\nProceder à devolução dos autos em relação à carga efetuada pelo substabelecido, Dr. José Rodrigo Barbosa Nascimento, OAB/RJ 138.653, em 10 (dez) dias, a teor do disposto no artigo 269, IV, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0146000-43.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla do Nascimento Batista [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do documento de fl. 211. \r\n\r\nProcesso: 0146000-43.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla do Nascimento Batista [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla do Nascimento Batista\r\n\r\nLiquidar o julgado, no prazo de 30 dias, sob pena de ser extinta a ação por abandono, na forma do artigo 267, III, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0107800-64.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Solidade dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência quanto ao documento de fl.325. \r\n\r\nProcesso: 0130500-44.2003.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX CAMELO NOBRE [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)], Aut: INSS-RTE\r\n\r\nRéu: LIFE ELETRONICA E REFRIGERAÇÃO LTDA ME [Adv. Claudio Marcio Costa Fernandes (OAB: RJ 91700 - D)], Réu: ALAN DELON SANTOS DIAS, Réu: CLAUDIO HENRIQUE CHALLOUP NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX CAMELO NOBRE\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0116800-64.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS DO VALLE SILVA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)], Réu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A, Aut FRANCISCO CARLOS DO VALLE SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias, sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128600-84.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Jose da Silva [Adv. Marcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos (OAB: RJ 84825 - D)]\r\n\r\nRéu: United Seguranca Ltda., Réu: United Segurança Ltda N/P Sócio Heber Uruguaiana Tessis, Réu: United Segurança Ltda N/P Sócio Luis Alberto Chaves, Réu: Heber Uruguaiana Tessis, Réu: Luis Alberto Chaves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000897-34.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Souza de Santana [Adv. Silvia Regina Costa de Oliveira (OAB: RJ 74409 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Predileto Comércio e Transportes Ltda. [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Predileto Comércio e Transportes Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que já foram juntados aos autos os documentos solicitados, conforme fl.123 a 131, devendo comparecer à Secretaria da Vara em 19/08/2013, às 14h, para entregar as guias do TRCT no código 01, bem como as guias de seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000422-15.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thalita Casaes Sant Ana da Silva [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Antonietta Centeno Sagnelli (OAB: RJ 87374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPS Tecnologia Ltda., Aut Thalita Casaes Sant Ana da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.72/72-verso, que determinou a realização de hasta pública. .\r\n\r\nProcesso: 0130700-41.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Macedo Reis [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Macedo Reis\r\n\r\nTomar ciência dos documentos juntados pela ré às fl.166/173. \r\n\r\nProcesso: 0148700-26.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozeias Ferreira Miranda [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia do Leme Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia do Leme Ltda., Aut Ozeias Ferreira Miranda \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 379. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0108400-08.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENTIL FERNANDES DA SILVA [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRAK ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)], Réu: Claudio Figueiredo Sócio de Mirak Engenharia Ltda., Réu: JOSÉ MÁRIO LOUREIRO, Réu: ABILIO JOSE MARTINS JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MIRAK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 198, devendo informar se pretende impugnar a sentença de liquidação, em 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0108400-08.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENTIL FERNANDES DA SILVA [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRAK ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)], Réu: Claudio Figueiredo Sócio de Mirak Engenharia Ltda., Réu: JOSÉ MÁRIO LOUREIRO, Réu: ABILIO JOSE MARTINS JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MIRAK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 186, devendo informar se pretende impugnar a sentença de liquidação, em 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0155500-36.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Freitas Alexandre [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigo Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência quanto à devolução de prazo, como devido. \r\n\r\nProcesso: 0133400-24.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudecir Rosa Lopes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Luz e Gás Construtora Instalações e Serviços Ltda. , Réu: Café Redes , Réu: Gás Natural - CEG, Réu: DAMIÃO WILLIAMS DOS SANTOS, Réu: FERNANDO MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudecir Rosa Lopes \r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0168600-10.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA CHAVES ROCHA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSA MARIA DE MORAES REGO MOREIRA [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELIA CHAVES ROCHA\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0158800-45.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonilson Clovis Nascimento Breves [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os Alvarás sob os números 1106/2013 e 1107/2013 em seu favor, à disposição na Caixa Econômica Federal .\r\n\r\nId: 1528802"
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                            "1528801": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000089-92.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Carvalho Perigolo \r\n\r\nRéu: Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda. EPP , Colégio Pedro II\r\n\r\nPelo presente fica m Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda. EPP , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001360-39.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Rodrigues de Lima \r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Claro S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001629-78.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erinelde de Almeida da Silva \r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000657-11.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tony Celso Dias \r\n\r\nRéu: Unicontrol Internacional Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Unicontrol Internacional Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos e no mérito dado lhes parcial provimento. \r\n\r\nProcesso: 0112500-35.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEI DA ROCHA MATASSOLI\r\n\r\nRéu: UNIBENS COML IMPORTADORA EXPORTADORA E SERVIÇOS LTDA., ANTONIO TABAJARA ROSA DE ARAUJO, PEDRO JOSÉ DA ROCHA INFRAN, ELIAS REMY DEIAB, JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO TABAJARA ROSA DE ARAUJO, ELIAS REMY DEIAB, JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA, PEDRO JOSÉ DA ROCHA INFRAN, UNIBENS COML IMPORTADORA EXPORTADORA E SERVIÇOS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 172, devendo informar se pretende impugnar a sentença de liquidação, em 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000778-10.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Marques Cantoaria\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., (Sócio) Clébio Lopes Pereira, (Sócio) Joberlan Fernandes dos Santos \r\n\r\nPelo presente fica m (Sócio) Joberlan Fernandes dos Santos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.71. Pagar o \"quantum\" devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 0136700-96.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Barboza de Lima\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., DJALMA FERREIRA DA SILVA, PAULO CESAR VENTURIERI, GUILHERME SOARES BANDEIRA, GLAUCIA FRAGA BANDEIRA (SOCIA), ALBERTO LUIZ MARQUES CABRAL (SOCIO), RODRIGO PARANHOS LANGARO SUASSUNA (SOCIO), SUZANA RIEGG BARROS (SOCIA)\r\n\r\nPelo presente fica m ALBERTO LUIZ MARQUES CABRAL (SOCIO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o \"quantum\" devido, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 0150900-06.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gonçalves de Farias\r\n\r\nRéu: Wend Evolb R. Arte e Comunicação Ltda., Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Wend Evolb R. Arte e Comunicação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 162, no prazo legal. À 1ª EXECUTADA: Pagar o \"quantum\" devido, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 0108400-08.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENTIL FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nRéu: MIRAK ENGENHARIA LTDA, Claudio Figueiredo Sócio de Mirak Engenharia Ltda., JOSÉ MÁRIO LOUREIRO, ABILIO JOSE MARTINS JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica m ABILIO JOSE MARTINS JUNIOR, Claudio Figueiredo Sócio de Mirak Engenharia Ltda., JOSÉ MÁRIO LOUREIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 198, devendo informar se pretende impugnar a sentença de liquidação, em 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1528801"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1530846": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0174500-60.2002.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: ELDISON PEREIRA MARTINS [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS SA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Marcos Vecchio Martins Barroso, Réu: João Albino Ribeiro Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELDISON PEREIRA MARTINS\r\n\r\nManifestar-se em 5 DIAS, devendo requerer o que for de seu interesse para fins de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000572-53.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pereira Pinto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Três Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Três Amigos S.A. \r\n\r\nJuntar aos autos documento da Vara de Família com determinação de retenção no salário do autor a título de pensão alimentícia, a fim de o Juízo poder localizar Remilda Pereira Pinto, alimentada do autos, conforme fl 279. \r\n\r\nProcesso: 0108500-05.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Cristina Teixeira dos Anjos [Adv. Paulo Martins Zenha Guimaraes (OAB: RJ 525 - B)]\r\n\r\nRéu: Probank Ltda. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Cristina Teixeira dos Anjos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000481-26.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rodrigues da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Via Expressa de Ramos Ltda. [Adv. Mauricio Silva Colonese (OAB: RJ 114608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Rodrigues da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000248-63.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Américo Francisco [Adv. Rodnei Macedo de Almeida Junior (OAB: RJ 158797 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Américo Francisco, Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 260, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 7.736.973,37 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 625.950, 05IDTR's. ****2ª Rda: Ficar ciente da responsabilidade subsidiária no valor de R$ 93.940,94, equivalente a 7.574.721,61 IDTR's, conforme fls 255 e 256. \r\n\r\nProcesso: 0001458-52.2011.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Fellipe dos Santos Teixeira [Adv. Ana Beatriz Macedo (OAB: RJ 71488 - D)]\r\n\r\nRéu: Teresópolis Futebol Clube [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Teresópolis Futebol Clube \r\n\r\nComprovar o pagamento das custas arbitradas à fl. 43 (R$ 40,00) \r\n\r\nProcesso: 0000387-15.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Aurélio Tavares da Silva [Adv. Wadison Gomes de Souza Neto (OAB: RJ 161606 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualicorp Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Leisa de Paula Amaral Coelho (OAB: RJ 139794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualicorp Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no prazo de 5 DIAS, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001329-13.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Millions de Souza [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., Aut Márcia Millions de Souza\r\n\r\nFicar ciente de que foi designado o dia 13/08/2013 para início da perícia. *******Rda Argus: Ficar ainda ciente dos honorários periciais arbitrados à fl 565, fixados em R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos Reais). \r\n\r\nProcesso: 0000442-29.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leliane Maria da Silva [Adv. Danielle de Camargo Delpino (OAB: RJ 140726 - D)]\r\n\r\nRéu: Plantage Confecção e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leliane Maria da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0136200-82.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gomes Rodrigues [Adv. Regina Lucia Lins Picollo (OAB: RJ 107326 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações Ltda. [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)], Réu: União Federal, Réu: MARIA GERALDA DE SOUZA LUCAS, Réu: José Ventura de Souza Netto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Gomes Rodrigues \r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução em 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000160-59.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Roberto de Carvalho Meirelles [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Roberto de Carvalho Meirelles\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl 116. \r\n\r\nProcesso: 0000643-89.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Gianini [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0000147-55.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Barbosa [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fl. 32 em 5 DIAS, conforme fl 33. \r\n\r\nProcesso: 0075800-39.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Drolhe da Costa Neto [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Drolhe da Costa Neto , Réu Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A. , Réu Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense , Réu Varig Logística S.A. , Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.832, perfazendo o montante devido pelaS Rdas no valor equivalente a 5.823.750,39IDTRs, devendo as Reclamadas solidárias comprovarem o pagamento, no prazo de 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0136200-19.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurady de Souza Martins [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurady de Souza Martins \r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução em 30 DIAS, ficando ciente de que, inerte por 2 anos, poderá ser declarada a prescrição intercorrente, conforme fl 222. \r\n\r\nProcesso: 0001295-38.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir da Silva Ortiz [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir da Silva Ortiz\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000670-04.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Lopes de Oliveira [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Lopes de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0129300-83.2009.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Sodre Pereira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Monza Ltda. [Adv. Priscila Tostes da Silva Costa (OAB: RJ 160731 - D)], Réu: Luis Eduardo Torres Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Sodre Pereira \r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução em 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0059900-84.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Uchoa de Freitas [Adv. Nilton Garcia dos Santos (OAB: RJ 81027 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigisegur Prestação de Serviço de Vigilancia e Segurança Patrimonial [Adv. Joaquim Lisboa Chagas Filho (OAB: RJ 45673 - D)], Réu: Alexandre dos Reis Moraes, Réu: Ednaldo dos Santos Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Uchoa de Freitas\r\n\r\nFicar ciente de fl 206 verso. \r\n\r\nId: 1530846"
                            ],
                            "1530845": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0181900-38.1996.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MENDES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nRéu: GRAFCOLOR REPRODUCOES GRAFICAS LTDA, DOLORES CONEJO LEITE\r\n\r\nPelo presente fica m GRAFCOLOR REPRODUCOES GRAFICAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0000248-63.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Américo Francisco\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., Net Rio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 260, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 7.736.973,37 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 625.950, 05IDTR's. ****2ª Rda: Ficar ciente da responsabilidade subsidiária no valor de R$ 93.940,94, equivalente a 7.574.721,61 IDTR's, conforme fls 255 e 256. \r\n\r\nProcesso: 0158100-10.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS GOMES DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA CIEC LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Rial Pose Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover o pagamento do valor devido em 48 HORAS, sob pena de ser incluído no polo passivo ante a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica e responder com seus bens pela execução. Pode ser utilizado o benefício do artigo 596 C.P.C. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1530845"
                            ]
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                            "1531314": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0013400-49.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Botelho Ferreira [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: I. de Lima Reforma de Carrocerias ME [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva (OAB: RJ 78563 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Botelho Ferreira \r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000062-54.2013.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Magalhães Passos [Adv. Orlando Jean de Souza Leão (OAB: RJ 154128 - D)]\r\n\r\nRéu: Neves Bezerra Advogados Associados [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Neves Bezerra Advogados Associados \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará 1113/2013 (CEF) .Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000048-19.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Elson Pereira Falcão [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmat Tecnica de Manutenção Ltda - EPP, Réu: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. O autor deverá, ainda, tomar ciência da expedição dos alvarás, ciente de que, em caso de impugnação do exequente, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001175-89.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos Delfino [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Camuk Locação de Veículos e Entregas Rápidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo dos Santos Delfino\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará 1116/2013 (CEF). Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001160-91.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Argeu da Sillva [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Xian Hua Ltda. [Adv. Claudia da Silva Rangel (OAB: RJ 72216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar Xian Hua Ltda. , Aut Roberta Argeu da Sillva \r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. O autor deverá, ainda, tomar ciência da expedição dos alvarás, ciente de que, em caso de impugnação do exequente, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023000-36.2005.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Penha dos Santos [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Omep Brasil RJ Rio [Adv. Luciano Fuly (OAB: RJ 88178 - D)], Réu: Creche Tia Auta - Proap, Réu: Aristeo Gonçalves Leite Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha dos Santos\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003600-65.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Claudio da Silva [Adv. Udevalter Claudio da Silva (OAB: RJ 44587 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Naciional de Saúde - CAPESESP [Adv. Elizabeth Maria de Araujo Goes Lana (OAB: RJ 63218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Naciional de Saúde - CAPESESP\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024200-39.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Soares Elias [Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca (OAB: RJ 137936 - D)]\r\n\r\nRéu: Marbasa Promotora de Vendas e Consultoria Financeira S/S Ltda., Réu: Rica Promotora de Vendas Ltda. EPP, Réu: Carlos Aurelio de Souza Pinheiro\r\n\r\nTI: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Soares Elias\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-53.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geruza Villanova Vergilio [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauro de Araujo Goes, Réu: Sandra de Araujo Goes\r\n\r\nTI: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geruza Villanova Vergilio\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1531314"
                            ],
                            "1531315": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001116-04.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Souza de Aguiar [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Procuradoria-Regional da União da 2a Região [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125500-78.2008.5.01.0055 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Brunocilla Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Brunocilla Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nInforme a ré quanto ao parcelamento previdenciário, comprovando, se for o caso, o término da dívida. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099600-93.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanley Will [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicação e Participações S.A., Aut Wanley Will\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000105-03.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei de Souza Cardoso [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicações Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA, Aut Wanderlei de Souza Cardoso\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000209-92.2013.5.01.0055 - ET\r\n\r\nEgte: VJ BEAUTY CENTER CABELEIREIROS LTDA - ME [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nEgdo: Katiuscia Coiffeur Cabeleireiros Ltda-ME., Egdo: Maria de Fátima Lacerda Paixão [Adv. Marcos Jose da Costa Mesquitta (OAB: RJ 63382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Maria de Fátima Lacerda Paixão, Egte VJ BEAUTY CENTER CABELEIREIROS LTDA - ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Custas de R$ 44,26 pela embargante, dispensada. Prazo de (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1531315"
                            ],
                            "1531316": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0161800-05.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Ginuino de Queiroz [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Primos Carvalho Bar e Restaurante Ltda. ME [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Ginuino de Queiroz, Réu Primos Carvalho Bar e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, com interregno de 10 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nId: 1531316"
                            ],
                            "1531317": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0037300-61.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Isabelle da Silva Pujol [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Cris e Silva Ltda [Adv. Osman Lima Pereira (OAB: RJ 152825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Cris e Silva Ltda, Aut Fernanda Isabelle da Silva Pujol\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1531317"
                            ],
                            "1531318": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001603-77.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Souza Mota [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: West Brasil Vigilância e Segurança Ltda - EPP [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva (OAB: RJ 80630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Souza Mota, Réu West Brasil Vigilância e Segurança Ltda - EPP\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1531318"
                            ],
                            "1531409": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001176-74.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice da Silva Cordeiro [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)]\r\n\r\nRéu: AMCN Assessoria e Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Réu: Fidelity Processadora e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice da Silva Cordeiro\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 24/09/2013, ÀS 12:50 hs.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001709-33.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geremias Inácio Xavier [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiança RH Consultoria Ltda. [Adv. Felipe Barbosa Bittencourt (OAB: RJ 125456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confiança RH Consultoria Ltda. , Aut Geremias Inácio Xavier \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 11/09/2013, ÀS 12:37 hS.\r\n\r\nDEVERÃO OS ADVOGADOS DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE E À RECLAMADA DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluído em pauta especial de conciliação, tendo em vista a vigência neste Tribunal do Projeto Projus, instituido pela Presidência do TRT/RJ por meio do Ato nº 54/09, que pretende reduzir o tempo de duração e a quantidade de processos em andamento, através do incentivo à conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0140000-38.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Avellar [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos , Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - , Aut William de Avellar\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 11/09/2013, ÀS 12:35 HS.\r\n\r\nDEVERÃO OS ADVOGADOS DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE E À RECLAMADA DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluído em pauta especial de conciliação, tendo em vista a vigência neste Tribunal do Projeto Projus, instituido pela Presidência do TRT/RJ por meio do Ato nº 54/09, que pretende reduzir o tempo de duração e a quantidade de processos em andamento, através do incentivo à conciliação. A RÉ DEVERÁ VIR COM O DEPÓSITO REFERENTE AOS HONORÁRIOS FIXADOS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000354-56.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson Gomes de Brito [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelson Gomes de Brito, Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 11/09/2013, ÀS 12:38 HS.\r\n\r\nDEVERÃO OS ADVOGADOS DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE E À RECLAMADA DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluído em pauta especial de conciliação, tendo em vista a vigência neste Tribunal do Projeto Projus, instituido pela Presidência do TRT/RJ por meio do Ato nº 54/09, que pretende reduzir o tempo de duração e a quantidade de processos em andamento, através do incentivo à conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001418-33.2012.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: José Carlos de Souza Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o atual endereço do consignatário, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000180-22.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Tavares de Lima [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Hospitalar do RIo de Janeiro Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Hospitalar do RIo de Janeiro Ltda., Aut Rodrigo Tavares de Lima\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, com interregno de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. Em caso de inconformismo com os calculos do autor, deverá a ré apresentar impugnação fundamentada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001310-04.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: José Sami Liberato Barbosa [Adv. Nilcir Tadeu Peniche Nunes (OAB: RJ 71560 - D)]\r\n\r\nRéu: Maison Paineiras [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maison Paineiras\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários no valor de R$ 740,22, sob pena de bloqueio on line e inclusão no BNDT. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000844-78.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar da Rocha Rodrigues [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda. \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001418-91.2011.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaciara de Oliveira da Silva [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigo Avelino Mesquita dos Santos [Adv. Lindaci Figueiredo Bezerra (OAB: RJ 145557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciara de Oliveira da Silva , Réu Rodrigo Avelino Mesquita dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138800-83.2003.5.01.0055 - ExCCP\r\n\r\nExte: MARTA TRIUMPHO [Adv. Jane Silva de Carvalho (OAB: RJ 66435 - D)]\r\n\r\nExdo: PLASBAG MONOPLAS INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA ME (massa falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MARTA TRIUMPHO, Exdo PLASBAG MONOPLAS INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA ME (massa falida de)\r\n\r\nInforme o autor quanto ao encerramento da falência, comprovando, documentalmente, se for o caso. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1531409"
                            ],
                            "1531410": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001128-52.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Castro Neves [Adv. Julio Jose Gama de Almeida (OAB: RJ 135513 - D)]\r\n\r\nRéu: Sunset Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Castro Neves, Réu Sunset Vigilancia e Segurança Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 184: \"Homologo os cálculos de fls. 171/183, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 10.762,65, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 3.339,98 e das custas no valor de R$ 1.000,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0001013-31.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Silveira Santana [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio da Silveira Santana \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001481-58.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Marques Cabral [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Marques Cabral \r\n\r\nTomar ciência de que foram fixados os honorários periciais em R$ 3.000,00. Venha o autor com o depósito do adiantamento de R$ 300,00, conforme fls. 230, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001477-89.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heliobas Ribeiro da Silva [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nRéu: Herbert Richers S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heliobas Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se nos autos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139800-79.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Olimpio [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Olimpio\r\n\r\nTomar ciência de que deverá informar quanto ao encerramento da falência, comprovando, documentalmente, se for o caso. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158100-21.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Flôr de Luna [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)]\r\n\r\nRéu: Jouber Goulart Gomes Junior Alimentação Diária Institucional [Adv. Hauler Ferreira Sekiguchi (OAB: RJ 98611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jouber Goulart Gomes Junior Alimentação Diária Institucional , Aut Verônica Flôr de Luna \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 228: \"Homologo os cálculos de fls. 219/227, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 7.110,94, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 571,35 e das custas no valor de R$ 440,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0041400-59.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Oliveira Gomes [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria (OAB: RJ 64956 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicações S.A., Aut Rosangela Oliveira Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 410, sendo a reclamada ao depósito no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1531410"
                            ],
                            "1531457": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000179-57.2013.5.01.0055 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Christiane Moura de Freitas [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco Morada S.A. em liquidação judicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Exdo: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Christiane Moura de Freitas \r\n\r\nTomar ciência de que deverá juntar aos autos cópias das CCTs acostadas aoa autos principais, bem como apresentar artigos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, atendendo à promoção de fl. 172, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. O autor deverá, ainda, apurar e deduzir o valor do imposto de renda, observando o disposto no § 1º do art. 12-A da Lei 7.713/88, que foi disciplinado pela IN RFB 1.127/2001 de 07/02/2011. Não havendo manifestações, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0047100-50.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordan Ximenes Costa r [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jordan Ximenes Costa r\r\n\r\nContestar os embargos à execução em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078000-84.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Eduardo Gamble [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIGLOG Logistica S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Eduardo Gamble, Réu VARIGLOG Logistica S.A. - Em recuperação judicial, Réu Volo do Brasil\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 871: \"Homologo os cálculos de fls. 862/870, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 41.981,44, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 2.34804, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0000966-23.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leivan Manoel da Costa [Adv. Jose Carlos Pacheco Brandao (OAB: RJ 142661 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leivan Manoel da Costa, Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 92: \"Homologo os cálculos de fls. 82/91, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 20.744,55, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 1.1663,73 e das custas no valor de R$ 578,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0001060-05.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alesssandra Eduarda Gonçalves Farinha [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alesssandra Eduarda Gonçalves Farinha , Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 228: \"Homologo os cálculos de fls. 221/227, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 20.154,59, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 7.595,94 e do FGTS a depositar no valor de R$ 1.811,22, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0001044-51.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Rodrigues da Silva [Adv. Thiago Augusto Silva Vila Nova (OAB: RJ 155815 - D)]\r\n\r\nRéu: Moto Fretes Entregas Rápidas Ltda. [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Rodrigues da Silva, Réu Moto Fretes Entregas Rápidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 172: \"Homologo os cálculos de fls. 167/171, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 1.010,00, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 20,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0001663-44.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Oliveira da Silva [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)]\r\n\r\nRéu: Marc 814 Automação Ltda. [Adv. Roberta Seixas Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 158949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marc 814 Automação Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, no valor de R$ 687,37, no prazo de 05 dias, sob pena de bloqueio on line e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0223600-54.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO DO NASCIMENTO RUIZ JUNIOR (ESPÓLIO DE) [Adv. Ana Flavia de Almeida Menezes (OAB: RJ 91992 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO DO NASCIMENTO RUIZ JUNIOR (ESPÓLIO DE)\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161000-16.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinaldo Sant Anna da Silva [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Bonfim Ltda., Réu: Wagner Ribeiro dos Santos, Réu: Michele Caldeira dos Santos, Réu: Luiz Alberto Caldeira dos Santos, Réu: Gleide de Fatima Lourenco Porto [Adv. Roberto Gonçalves Quintella (OAB: RJ 19804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinaldo Sant Anna da Silva\r\n\r\nVista ao autor de fls. 187/188. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001498-31.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delson José da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gire Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o recurso não foi recebido por intempestivo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001512-15.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mary Mayer Dias [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Rose Mary Mayer Dias\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000230-73.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Girson Fernandes Ramos [Adv. Cristiane Conceicao de Souza (OAB: RJ 72959 - D)]\r\n\r\nRéu: Recuperadora Blunck LTDA-ME [Adv. Sergio de Souza Rocha (OAB: RJ 142046 - D)], Réu: Caubi Batista Blunck, Réu: Bruna Brandão Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Girson Fernandes Ramos , Réu Recuperadora Blunck LTDA-ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologada a adjudicação do veículo penhorado do sócio Caubi Batista Blunk ao autor, utilizando-se seus créditos nos autos. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1531457"
                            ],
                            "1531465": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001201-24.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Celestino da Silva [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Guzman Hidráulica e Ferragens Ltda [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Celestino da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará 1117/2013 (CEF). Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1531465"
                            ],
                            "1531319": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000048-19.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Elson Pereira Falcão \r\n\r\nRéu: Tecmat Tecnica de Manutenção Ltda - EPP, SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Tecmat Tecnica de Manutenção Ltda - EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. O autor deverá, ainda, tomar ciência da expedição dos alvarás, ciente de que, em caso de impugnação do exequente, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1531319"
                            ],
                            "1531456": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000252-34.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Nascimento \r\n\r\nRéu: Farmácia Save do Irajá Ltda. , Raimunda Diana Veras Martins, José Ferreira Cid\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Helio Alves Martins, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeve o sócio manifestar-se e nomear bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do reclamante, no prazo de 05 dias a contar da citação, sob pena de, nos termos da disregard doctrine, ser incluído no polo passivo da execução e daí ser atingidos seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1531456"
                            ],
                            "1531695": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que JOEL ALVES DE MIRANDA (Adv. Alaerte Jacinto da Silva - OAB/RJ: 48115/D) move a ARCA DA ALIANÇA VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA, N/P DOLORES ROBERTO BACELLAR, GLEICE ROBERTO BACELLAR, Proc n. RTOrd 0129800-49.2009.5.01.0055, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO, MM. Juiz Titular na 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 10.09.2013, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.09.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: Direito e ação sobre apartamento 604 do bloco 02, do prédio construído sob o número 560 da Rua César Lattes, na Freguesia de Jacarepaguá, Barra da Tijuca. Imóvel possui três vagas de garagem de uso indistinto, sendo uma no subsolo, e duas no pavimento de acesso (térreo), conforme requerimento de 04/01/2007, com nº 1097157 a fls. 274V do livro 1- FT (AV-5 da certidão do 9º Oficio do RGI), matricula do imóvel: 286.339, com limites, confrontações e demais características descrito na Certidão do 9º Oficio do Registro de Imóveis, avaliado em R$ 685.000,00 (seiscentos e oitenta e cinco mil reais). Ficam cientes os interessados, que existem penhoras que gravam o imóvel. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, PATRICIA FERREIRA PINHEIRO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO, MM. Juiz Titular na 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1531695"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1531585": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 01.10.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 15.10.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0077300-37.2008.5.01.0056 - Rte. MANOEL LEANDRO DA SILVA (Adv. Jose Antonio de Oliveira - OAB/RJ: 88478/D) Rdo. IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E SÃO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv. Francisco Jose dos Santos Milheiro - OAB/RJ: 125997/D) - Bem(ns): 1) 02 lotes de sepultura, números 36277 e 36276, ambos virgens, no setor VI, jardim meditação ,avaliados em R$ 36.000,00. O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av Carlos Pentes, 500, Sulacap/RJ. \r\n\r\nProc. RTOrd 0001172-05.2010.5.01.0056 - Rte. MARIA APARECIDA DE LIMA LINHARES (Adv. Andre Gonçalves dos Santos - OAB/RJ: 136773/D) Rdo. BARENBOIM E CIA LTDA - Bem(ns): 1) Uma aparelho de ar condicionado de janela, springer, modelo silentia 30.000 BTUs em uso, bom estado de conservação, avaliado em R$ 1.600,00; 2) Uma aparelho de ar condicionado de janela, springer, modelo silentia 30.000 BTUs em uso, bom estado de conservação, avaliado em R$ 1.600,00. Total da Avaliação: R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua São Cristovão, 950, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. RTOrd 0000656-14.2012.5.01.0056 - Rte. ANDREIA LIMA DE SOUZA (Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha - OAB/RJ: 59823/D) Rdo. ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL EVAN GELICO DO RIO DE JANEIRO - Bem(ns): 1) Um piano pleyel wolff lyon cie, avaliada em R$ 12.390,60;. O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Bom Pastor, 295, RJ. \r\n\r\nProc. RTOrd 0002500-43.2005.5.01.0056 - Rte. ALTAIR SANTOS HAMMES (Adv. Gelson de Souza e Silva - OAB/RJ: 91284/D) Rdo. RECAP CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA., RENATO SOARES DE MOURA, EMILIO SOARES DE MOURA, CAMILLO SOARES DE MOURA NETTO (Adv. Ricardo Deleage Ferreira - OAB/RJ: 48957/D) - Bem(ns): 1) 218m de longarinas metálicas usadas em escoramento para construção civil, usada em escoramento para suportar carregamento de estruturas de concreto e dar suportes entre pontos de apoio, são formados por dois perfis metálicos em “V” juntados entre si, unidos por parafusos, avaliadas em R$ 49.704,00. O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Conde de Lajes, 44, sala 405 /RJ. \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARIA ISABEL BRUNO SOARES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROSANE RIBEIRO CATRIB, MM. Juíza Titular na 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1531585"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1531535": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0044900-32.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria da Cruz Serra [Adv. Ian Fernandes da rocha (OAB: RJ 139536 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Joseph Eskenazi Pernidji (n/p Sérgio Isidoro Eskenazi Pernidji) [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de Joseph Eskenazi Pernidji (n/p Sérgio Isidoro Eskenazi Pernidji)\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0693/2013, a ser sacado junto ao Banco do Brasil sito à R. Gomes Freire, 471, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0049200-32.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeovania Maria do Carmo Santos [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeovania Maria do Carmo Santos \r\n\r\nDeferido o requerimento de vista . Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000306-20.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Araújo de Almeida [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Reis e Reis Auto Peças e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Araújo de Almeida\r\n\r\nDefiro o desentranhamento somente dos documentos, à exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0000254-58.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gil Machado Lauriano [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luani de Oliveira Nunes (OAB: RJ 150260 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Vanguarda Rio Grafica S.A. [Adv. Luani de Oliveira Nunes (OAB: RJ 150260 - D)], Réu: JB Comercial s.a [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Agência JB Serviços de Imprensa S.A. [Adv. Luani de Oliveira Nunes (OAB: RJ 150260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gil Machado Lauriano\r\n\r\nVista do despacho de fl. 321, bem como apresentar cálculos de liquidação nos lindes da coisa julgada, inclusive quanto à conversão em perdas e danos. \r\n\r\nProcesso: 0000223-67.2013.5.01.0058 - AI\r\n\r\nAgte: Ligia Scrivano Paixão [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associação Universitária Santa Úrsula\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019700-18.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manollo Faria Lobo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti (OAB: RJ 96049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manollo Faria Lobo \r\n\r\nDeferido o requerimento de dilação de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000105-28.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Tertuliano [Adv. Sandra de Carvalho Nascimento (OAB: RJ 162877 - D)]\r\n\r\nRéu: Figueiredo Krause Construções e Incorporações Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Figueiredo Krause Construções e Incorporações Ltda. , Aut Jorge Luiz Tertuliano \r\n\r\nVista do ofício de fl. 293. \r\n\r\nProcesso: 0000022-75.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo José de Medeiros [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: Flex Rio Indústria Gráfica Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flex Rio Indústria Gráfica Ltda.\r\n\r\nEfetuar a comprovação do pagamento dos honorários periciais. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000006-58.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Caetano Lopes [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotrel Engenharia S.A. [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Caetano Lopes\r\n\r\nVista da impugnação da reclamada, devendo manifestar-se somente sobre aspectos controvertidos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033500-16.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Luzia Kamel Miranda [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim de Infancia Baby Garden Jardim de Criança [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Réu: Mirtes Borges da Gama, Réu: Carmen Maria Condorelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Luzia Kamel Miranda\r\n\r\nVista do despacho de fl .111 que negou seguimento ao agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0102900-30.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA DO AMARAL SANTOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nNão conheço dos embargos, por não disponibilizado ao Juízo a quantia referente à ordem do bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0000916-85.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane da Silva Felix Nascimento [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane da Silva Felix Nascimento , Réu Translitorânea Turística Ltda. \r\n\r\nCiência da decisão de fl. 66 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0068400-25.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Dias [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Dias\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação , no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081500-67.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO REIS [Adv. Terezinha Maria Albertino da Silva (OAB: RJ 81045 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GETULIO REIS, Réu SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0078400-84.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Alves Viana [Adv. Ana Lucia da Conceição Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A., Réu GF Gesso e Alvenaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077600-37.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSCELINA ALENCAR BUENO DE SOUSA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSCELINA ALENCAR BUENO DE SOUSA\r\n\r\nVista de fl 195.. \r\n\r\nProcesso: 0000756-60.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones dos Santos Pereira [Adv. Jose Wagner Sanches Santos Junior (OAB: RJ 145200 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Réu: João Fortes Engenharia S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda., Aut Jones dos Santos Pereira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0163900-60.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pascoal Trotta [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157900-15.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SILVA PEREIRA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0701/2013 , a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0001582-23.2011.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Rocha Coelho Borba [Adv. Daniele Araujo Lemos (OAB: RJ 102676 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Santa Marta Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Santa Marta Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000438-77.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Silva [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Instaladora Marconi Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos da Silva\r\n\r\nDATA: 07/10/2013, ÀS 14:15 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0001547-29.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Maxwell Vicente da Costa [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal EM RECUPERAÇÂO JUDICIAL [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal EM RECUPERAÇÂO JUDICIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001376-72.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lana Cristina Lobato [Adv. Luiz Clavdic Bravo (OAB: RJ 150811 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001323-91.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Correa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001299-97.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Machado Sanches [Adv. Rogerio Leite Sampaio (OAB: RJ 164013 - D)]\r\n\r\nRéu: Classe Rio Express Logística Transportes e Serviços Ltda. EPP [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Machado Sanches \r\n\r\nVista da impugnação, devendo manifestar-se somente quanto aos aspectos controvertidos. \r\n\r\nProcesso: 0001076-13.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Fiuza Neto [Adv. Luana Rosadas Carlomagno (OAB: RJ 166502 - D)]\r\n\r\nRéu: GSM Brasil Ltda. Bila Bong [Adv. Marcelo Tudisco (OAB: SP 180600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Fiuza Neto\r\n\r\nVista da impugnação, devendo delimitar os pontos controversos. \r\n\r\nProcesso: 0001038-69.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Estulano de Oliveira [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001136-20.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Soares de Almeida [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: SASS Sociedade Locadora de Imóveis AG 332 Ltda. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando Soares de Almeida, Réu SASS Sociedade Locadora de Imóveis AG 332 Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000160-76.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luís Alves Guimarães [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000100-06.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Silva Rocha [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nCumprir o determinado na parte final do despacho às fl. 86. \r\n\r\nProcesso: 0000076-41.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Macedo da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Kitov Kitov Instituto de Depilação Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kitov Kitov Instituto de Depilação Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000050-77.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia de Oliveira Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Lailson Henrique Ferreira Junior (OAB: RJ 172209 - D)], Réu: Redecard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Redecard S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/10/2013 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho. Ficar ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000067-79.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter de Souza Almeida [Adv. Sandra Cristina da Costa Rosalina (OAB: RJ 151704 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Emergência Médica Móvel do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter de Souza Almeida \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000066-31.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Marina Lucas de Loyola [Adv. Antonio José Soares Dantas (OAB: RJ 167016 - D)]\r\n\r\nRéu: Teiriza Prestadora de Serviços Ltda. N/P Maria José Teixeira de Mello, Réu: Teiriza Prestadora de Serviços Ltda. N/P Armando (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Lucas de Loyola \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000042-03.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Mello [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA A/C UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Mello \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000015-83.2013.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciara Serra de Souza [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Hps Master Service Ltda. [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)], Réu: Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hps Master Service Ltda.\r\n\r\nApresentar entrega das guias do Item 4 do termo de acordo, no prazo de 48 horas, ficando estabelecida multa diária de R$ 200,00, limitada a R$ 6.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001500-31.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio dos Santos Ribeiro [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio dos Santos Ribeiro\r\n\r\nVista da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0091100-29.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adrianne Weiss Balassiano [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nRéu: Manekineko Restaurante Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manekineko Restaurante Ltda.\r\n\r\nCiência da petição do autor de fls. 413 para os devidos esclarecimentos. \r\n\r\nProcesso: 0000501-05.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Cosme de Alcântara Tibiriça [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Cosme de Alcântara Tibiriça \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068700-55.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila dos Santos [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)], Aut: Ana Luzia Alvarenga de Lima [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)], Aut: Idinea Jose Gomes [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)], Aut: Carlos Mauricio de Souza Queiroz [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)], Aut: Maria das Gracas Antunes Ferreira [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)], Aut: Maria da Graca Soares de Magalhaes [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)], Aut: Maria Jose Tuler Gomes Dantas [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)], Aut: Rubens Santos de Carvalho [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)], Aut: Celia das Gracas Wenderroscky Pinto Ribeiro [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)], Aut: Honorio Pinto Pereira de Magalhaes Junior [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Luzia Alvarenga de Lima, Aut Carlos Mauricio de Souza Queiroz, Aut Celia das Gracas Wenderroscky Pinto Ribeiro, Aut Honorio Pinto Pereira de Magalhaes Junior, Aut Idinea Jose Gomes, Aut Maria da Graca Soares de Magalhaes, Aut Maria das Gracas Antunes Ferreira, Aut Maria Jose Tuler Gomes Dantas, Aut Rubens Santos de Carvalho, Aut Sheila dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060700-71.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO SABINO FONSECA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA, Réu: GIL ZDANOWSKI CORREA, Réu: CEZAR ZDANOWSKI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO SABINO FONSECA\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 175 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0035000-25.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Ferreira de Almeida [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Cabeca Feita Ltda., Réu: Maria Emília Termote Hood, Réu: Marie Dominique Hood, Réu: Fernanda da Silva Tito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Ferreira de Almeida\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 192 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0029400-33.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAIDE GOUVEA LIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: TMB TELECOM MOVEIS DO BRASIL LTDA [Adv. Leonardo Luis Ligabue Cardoso (OAB: SP 310201 - A)], Réu: Gilceu Turra\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMB TELECOM MOVEIS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nIntimar bens da ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000221-97.2013.5.01.0058 - ET\r\n\r\nEgte: Fátima Regina Teixeira\r\n\r\nEgdo: Patroni Pizza FGTB Comércio de Alimentos Ltda N/P JOÃO LUIS PINTO . [Adv. Marcos Andre Barbosa Valle (OAB: RJ 63210 - D)], Egdo: Isaís Mariano da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)], Egdo: Marcelo Barifouse\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Isaís Mariano da Silva, Egdo Patroni Pizza FGTB Comércio de Alimentos Ltda N/P JOÃO LUIS PINTO . \r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019600-63.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vicente [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turisticas Ltda., Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda., Réu: Viação Costeira Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vicente \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000186-74.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenal Pires Ramos Junior [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Elite de Ensino [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sistema Elite de Ensino\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156000-94.2003.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: WESLEY CALIXTO MIRANDA DA SILVA [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)], Réu: LINDEMBERG DA MOTA SILVEIRA, Réu: MOACIR PEDRO PINTO ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA, Aut WESLEY CALIXTO MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 126 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001711-91.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis de Lima [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis de Lima\r\n\r\nComprovar o pagamento de honorarios periciais, sob pena perda da prova. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001365-77.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonaldo dos Santos Ferreira [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Araujo e Grinbergas Construções Ltda. [Adv. David Azulay (OAB: RJ 176637 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Maria Raphaela Valentin Casali (OAB: RJ 149086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Araujo e Grinbergas Construções Ltda.\r\n\r\nCiência do oficio de fl. 100, devendo em 05 dias, esclarecer a dúvida do Juízo deprecado acerca do endereço da testemunha Levi, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0149300-92.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre de Oliveira [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda. [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Soares e Mota Ltda. \r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001369-51.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Baptista Ferreira da Cunha [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0132000-25.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Carvalho Paz [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina Marechal Ltda., Réu: Ernesto Garcia Monteiro, Réu: MANOEL SOARES MONTEIRO , Réu: MARCIO MACEDO PIRES , Réu: ROSIMERE GARCIA MONTEIRO PIRES, Réu: Cantina Marechal Ltda. n/p Rosimeri Garcia Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Carvalho Paz\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 129 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0126000-72.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Clemente de Oliveira [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos e Vanessa Amortecedores e Molas Bandeirantes Ltda., Réu: Marcos e Vanessa Amortecedores e Molas Bandeirantes Ltda., Réu: VANESSA MENDONÇA CHAVES DE ALMEIDA, Réu: MARCO AURELIO CHAVES DE ALMEIDA, Réu: RAQUEL DIONAURES CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Clemente de Oliveira\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 129 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0126000-72.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Clemente de Oliveira [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos e Vanessa Amortecedores e Molas Bandeirantes Ltda., Réu: Marcos e Vanessa Amortecedores e Molas Bandeirantes Ltda., Réu: VANESSA MENDONÇA CHAVES DE ALMEIDA, Réu: MARCO AURELIO CHAVES DE ALMEIDA, Réu: RAQUEL DIONAURES CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Clemente de Oliveira\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 93 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001164-22.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Péricles de Oliveira da Silva [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)]\r\n\r\nRéu: Melasurej Corporation Editora Ltda. - Universidade Corporativa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Péricles de Oliveira da Silva \r\n\r\nCiência da decisão de fl. 50 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000937-61.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Rocha Velasco Moreno [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. Banco Multiplo [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0112500-70.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Marcos Monteiro de Lima [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Rosangela da Silva Amorim (OAB: RJ 58568 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 266, que não conheceu dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000834-54.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Sant Anna Moreira [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Probank S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias sucessivos com permeio de 05. \r\n\r\nProcesso: 0110300-22.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Manuel da Silva Santos [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Manuel da Silva Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000860-86.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Helena Viveiros Bastos [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipiranga Produtos de Petróleo S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Helena Viveiros Bastos, Réu Ipiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias de forma recíproca. .\r\n\r\nProcesso: 0092100-64.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo da Silva [Adv. Joao Baptista Barletta (OAB: RJ 53453 - D)]\r\n\r\nRéu: Boucinhas e Campos Soteconti Auditores Independentes S/C [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boucinhas e Campos Soteconti Auditores Independentes S/C, Aut José Paulo da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 150 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000739-92.2010.5.01.0058 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Cátia Cirlene dos Santos [Adv. Raquel de Almeida Alves Lopes (OAB: RJ 116256 - D)]\r\n\r\nExdo: Conservadora Amazonas Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Cátia Cirlene dos Santos \r\n\r\nCiência da decisão de fl. 75 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nId: 1531535"
                            ],
                            "1531536": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/07/2013\r\n\r\n0088300-28.2008.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alessandra Cristina Nascimento da Mota \r\n\r\nExecutado: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A.,Associação Educacional São Paulo Apóstolo ,Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 79.024,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1531536"
                            ],
                            "1531537": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000089-74.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givanil da Cruz Silva \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/10/2013 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta Especial designada, conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R.- GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0134100-55.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON JERONIMO BATISTA\r\n\r\nRéu: SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/10/2013 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta Especial designada, conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R.- GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0000042-03.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Mello \r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA A/C UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nPelo presente fica m Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0060700-71.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO SABINO FONSECA\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA, GIL ZDANOWSKI CORREA, CEZAR ZDANOWSKI\r\n\r\nPelo presente fica m CEZAR ZDANOWSKI, GIL ZDANOWSKI CORREA, REB ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 175 que julgou extinta a execução \r\n\r\nProcesso: 0035000-25.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Ferreira de Almeida\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Cabeca Feita Ltda., Maria Emília Termote Hood, Marie Dominique Hood, Fernanda da Silva Tito\r\n\r\nPelo presente fica m Bar e Restaurante Cabeca Feita Ltda., Bar e Restaurante Cabeca Feita Ltda. n/p André Luis Soares Cruz, Fernanda da Silva Tito, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 192 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0156000-94.2003.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: WESLEY CALIXTO MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA, LINDEMBERG DA MOTA SILVEIRA, MOACIR PEDRO PINTO ALVES\r\n\r\nPelo presente fica m LINDEMBERG DA MOTA SILVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 126 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0132000-25.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Carvalho Paz\r\n\r\nRéu: Cantina Marechal Ltda., Ernesto Garcia Monteiro, MANOEL SOARES MONTEIRO , MARCIO MACEDO PIRES , ROSIMERE GARCIA MONTEIRO PIRES, Cantina Marechal Ltda. n/p Rosimeri Garcia Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica m Cantina Marechal Ltda., Cantina Marechal Ltda. n/p Rosimeri Garcia Monteiro, Ernesto Garcia Monteiro, MANOEL SOARES MONTEIRO , MARCIO MACEDO PIRES , ROSIMERE GARCIA MONTEIRO PIRES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 129 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0126000-72.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Clemente de Oliveira\r\n\r\nRéu: Marcos e Vanessa Amortecedores e Molas Bandeirantes Ltda., Marcos e Vanessa Amortecedores e Molas Bandeirantes Ltda., VANESSA MENDONÇA CHAVES DE ALMEIDA, MARCO AURELIO CHAVES DE ALMEIDA, RAQUEL DIONAURES CRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m MARCO AURELIO CHAVES DE ALMEIDA, Marcos e Vanessa Amortecedores e Molas Bandeirantes Ltda., Marcos e Vanessa Amortecedores e Molas Bandeirantes Ltda., RAQUEL DIONAURES CRUZ, VANESSA MENDONÇA CHAVES DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 93 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001164-22.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Péricles de Oliveira da Silva \r\n\r\nRéu: Melasurej Corporation Editora Ltda. - Universidade Corporativa \r\n\r\nPelo presente fica m Melasurej Corporation Editora Ltda. - Universidade Corporativa , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 50 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000937-61.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Rocha Velasco Moreno\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Ibi S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000739-92.2010.5.01.0058 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Cátia Cirlene dos Santos \r\n\r\nExdo: Conservadora Amazonas Ltda.ME\r\n\r\nPelo presente fica m Conservadora Amazonas Ltda.ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 75 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1531537"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1530676": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001446-62.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Marcio Peçanha de Barros [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0142300-14.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexssandro Alves Dionizio [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasindur do Brasil Ltda [Adv. Pedro Paulo Pereira Antunes (OAB: RJ 38377 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexssandro Alves Dionizio, Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Réu Gasindur do Brasil Ltda \r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução foram ACOLHIDOS EM PARTE, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, já recolhidas, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001166-91.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Moreira Monçores [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Murilo Moreira Monçores , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS EM PARTE, no prazo de 08 (oito) dias. Deverá ainda, o Autor e a 1ª Ré contra-arrazoarem o Recurso Ordinário, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0142200-93.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo Gomes de Lemos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercearia Delícia de Pão Ltda., Réu: Severino Felipe do Nascimento, Réu: Sidney José da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinaldo Gomes de Lemos \r\n\r\nDeverá indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, com observância dos elementos dos autos. A não indicação de meio eficaz, restará caracterizada a impossibilidade na expedição de certidão de crédito, prevista na Resolução 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001008-36.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Santos Nunes [Adv. Paulo Brandão Cotrim Leite (OAB: RJ 145803 - D)]\r\n\r\nRéu: Cassinocapa Comércio Varejista de Quadros Ltda. - Rei dos Quadros Fashion [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Santos Nunes, Réu Cassinocapa Comércio Varejista de Quadros Ltda. - Rei dos Quadros Fashion\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 19/08/2013, às 11h20 para realização da oitiva de testemunha a ser realizada na 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001144-33.2012.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Dário Ferreira de Souza [Adv. Jefferson Pinto Guimarães (OAB: RJ 133238 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo interposto pela ré, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112000-06.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Mendonça Florindo [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinemark Brasil S.A. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Mendonça Florindo\r\n\r\nContestar, querendo, embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0020900-67.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Roberto Gaspar Leite [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Presitec Engenharia Ltda. [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)], Réu: João Baptista Pizarro Drummond Filho, Réu: João Baptista Pizarro Drummond\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Presitec Engenharia Ltda., Aut Raimundo Roberto Gaspar Leite\r\n\r\nDeverá a parte autora informar acerca da quitação do acordo homologado à fl.451, valendo o silêncio como quitação; e a Ré para comprovar o recolhimento das custas, no importe de R$ 513,83, sob pena de execução. Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086600-68.2000.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: SONIA MARIA PEREIRA DE AZEVEDO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil 2000 - Restaurante, Bar e Lanchonete Ltda ME [Adv. Marcelo Pereira Repsold (OAB: RJ 78891 - D)], Réu: Juliana Maria Cabral Mendonca, Réu: Reinaldo Morais Mendonca Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000561-48.2012.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Inácio Coutinho [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campos Clean Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nDefiro à ré o prazo de 24 horas para contraprova do pagamento das parcelas vencidas em suas respectivas épocas, sob pena de imediata execução, conforme termos do acordo. Ao autor, para se houver interesse, diligenciar pelo prosseguimento da execução uma semana após o decurso do prazo do réu. \r\n\r\nProcesso: 0017400-27.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia da Silva [Adv. Jose Guilherme Souto Pereira (OAB: RJ 111099 - D)]\r\n\r\nRéu: Poli Service Prestadora de Servicos e Limpeza Ltda., Réu: Banco Central\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia da Silva\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução, na forma do artigo 794, III, do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001061-51.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Viana de Azevedo Campos [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos A. da Rocha Depósito de Gás Água e Bebidas - CNPJ:09003481/0001-63 [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Viana de Azevedo Campos \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 62: Extinta a execução, na forma do art. 794, III, do CPC. Custas de R$ 500,00, dispensada da execução. Após, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0089500-92.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo da Trindade [Adv. Cid Costa Junior (OAB: RJ 54220 - D)]\r\n\r\nRéu: IGNIS COMUNICACOES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Réu: CELSO LUIZ GONCALVES, Réu: GUILHERME MASCARO DA SILVA, Réu: MARCOS ELIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo da Trindade\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001101-96.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alynson Thiago Freitas de Oliveira [Adv. Raphael Lopes da Rosa (OAB: RJ 135888 - D)]\r\n\r\nRéu: Core Value BPO Serviços Financeiros Ltda. [Adv. Napoleão Casado Filho (OAB: SP 249345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alynson Thiago Freitas de Oliveira\r\n\r\nLIQUIDAR o julgado ou fundamentar a impossibilidade, no prazo de 30 dias, sendo a inércia entendida como renúncia ao crédito, na forma do art. 269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa (...). Na liquidação devem ser observados os parâmetros descritos no despacho de fl. 114. \r\n\r\nProcesso: 0014400-48.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Corrêa da Silva [Adv. Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Federal de Fundição [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Aureo Marques Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Corrêa da Silva, Réu Companhia Federal de Fundição \r\n\r\nDeverá a parte autora informar acerca da quitação do acordo homologado à fl.49, valendo o silêncio como quitação; e a Ré para comprovar o recolhimento das custas, no importe de R$ 170,00, sob pena de execução. Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000763-59.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Moreira Adum [Adv. Jackeline Pavani Vieira Fernandes (OAB: RJ 69854 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta, Aut Tatiana Moreira Adum\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001209-28.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Hélio Camargo das Flores [Adv. Isael Cortaz Teixeira (OAB: RJ 31133 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Hélio Camargo das Flores\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 5 dias para juntar o documento correto, se procedentes suas alegações, ficando desde já advertida de que a perpetuação do procedimento até então adotado caracterizará litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0014500-03.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloysio Moreira Junior [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Bradesco Seguros e Previdência [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloysio Moreira Junior, Réu Atento Brasil S.A., Réu Bradesco Seguros e Previdência\r\n\r\nTomarem ciência de que o juízo encontra-se garantido, através de carta de fiança admitida. Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000162-19.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariane Silva Santos [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Paquetá Calçados Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariane Silva Santos , Réu Paquetá Calçados Ltda. \r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 16/08/2013, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação na CTPS do autor. Ciente o(a) autor(a) que a ausência sem motivo imperioso devidamente comprovado, ensejará a quitação da obrigação nada mais podendo reclamar a este título. Ciente a ré que em caso de descumprimento da obrigação de fazer será aplicada multa de R$ 500,00. Após a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados e penalidade fixados às fls.99 . \r\n\r\nProcesso: 0150900-58.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Sérgio Braga da Silva [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Sérgio Braga da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.722, que indeferiu a liberação do valor incontroverso, por se tratar de execução provisória. \r\n\r\nProcesso: 0001023-05.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Pereira de Moura [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nVir com o depósito do valor atualizado devido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC e consequente execução. \r\n\r\nId: 1530676"
                            ],
                            "1531340": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0162400-29.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilmar Pereira da Silva [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Indústria de Papéis e Artefatos Ltda, Réu: FILIPERSON PAPÉIS ESPECIAIS LTDA, Réu: Companhia Nacional de Reflorestamento, Réu: Kopeck S.A., Réu: Uniperson Administração Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilmar Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência, pela derradeira vez, acerca das providências determinadas às fls.229/230. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055400-62.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juscelino Gil Pereira Langer [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juscelino Gil Pereira Langer \r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081500-54.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Painho de Oliveira [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: Jomavi Confecções Ltda. [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)], Réu: Jomavi Confecções Ltda A/C Elizabeth Elias Cheade, Réu: Maviael Cavalcante de Souza, Réu: João Azarias da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jomavi Confecções Ltda.\r\n\r\nDepositar, no prazo de 48 horas, o valor de R$ 338,71, em dinheiro, sob pena de não conhecimento dos embargos à execução de fls. 160/163, tendo em vista que o Juízo não se encontra garantido. \r\n\r\nProcesso: 0026000-37.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Marques de Azevedo [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Colorart Fotos e Imagens Limitada, Réu: Paulo Pereira da Costa, Réu: Maria das Dores Guimarães Costa, Réu: José Carlos de Araújo Portella, Réu: Célia Maria da Costa Portella\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Marques de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência das diligencias efetivadas e das declarações de renda acauteladas na Secretaria, devendo, com base nos elementos dos autos, indicar meio efetivo para continuidade da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068100-36.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenio Dias dos Santos [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenio Dias dos Santos\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094000-21.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Pereira da Silva [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Pereira da Silva\r\n\r\nDiga o autor se a ré ainda está em recuperação judicial. \r\n\r\nProcesso: 0153700-59.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Seixas Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Maria José Siqueira Wimmer [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Alvaceli Saraiva de Oliveira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaceli Saraiva de Oliveira, Aut Ana Maria Seixas Silva, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria José Siqueira Wimmer, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nFicam as rés intimadas para cumprimento das obrigações de fazer determinadas no V. Acórdão de fls. 355/361, a fim de serem efetivadas as implantações deo reajuste deferido às complementações de aposentadoria dos autores, no prazo de 30 dias, devendo, ainda, apresentarem os cálculos de liquidação até a data em que for efetivada a implantação. \r\n\r\nProcesso: 0051000-15.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA PINTO DE AVELAR [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: JATOSONDA ENGENHARIA LTDA [Adv. Rui Barbosa Filho (OAB: RJ 33645 - D)], Réu: CARLOS ANTONIO PESCE, Réu: CLOVIS HUMBERTO BARCELOS BORBA, Réu: Marcos Antunes Cardia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA PINTO DE AVELAR\r\n\r\nDeverá comprovar os endereços informados à fl.141, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091500-79.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Charre de Almeida [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: Mectubo Estruturas Tubulares Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: MÁRCIA CRISTINA DA MOTA COELHO, Réu: EDILSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Charre de Almeida\r\n\r\nTer ciência do teor contido na certidão do oficial de justiça, presente à fl.218, requerendo o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170000-14.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO HONORATO DOS SANTOS [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVIÇOS - Massa Falida [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO HONORATO DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Habilitação em Falência. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000486-43.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando José da Silva Neto [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda - CNPJ:04557157/0003-35 [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda - CNPJ:04557157/0003-35\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000187-32.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Eli Silva das Chagas [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruth Eli Silva das Chagas\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração que NÃO FORAM ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081700-61.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Saad Alves da Costa [Adv. Marcelo Vargas Vanderlei Lins (OAB: RJ 126018 - D)]\r\n\r\nRéu: Liceu Franco Brasileiro S.A. [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Saad Alves da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de baixa na CTPS, pois não houve condenação. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1531340"
                            ],
                            "1530675": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001112-28.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington da Silva Paulino \r\n\r\nRéu: Fast FlyIng Serviços de Entregas Rapidas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fast FlyIng Serviços de Entregas Rapidas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 14.407,16, ou garantir a execução, prosseguindo-se até o final e sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0183200-49.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS ARTUR MACIEL DE SOUZA\r\n\r\nRéu: NORDICA INDUSTRIA DE RENDAS SA, JAIME GRUNFELD, Teresa Fulop de Grunfeld\r\n\r\nPelo presente fica m JAIME GRUNFELD, Teresa Fulop de Grunfeld, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, conforme valor e instrução abaixo discriminados: a) Crédito Exequendo: R$ 265.665,89, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada. \r\n\r\nProcesso: 0162900-95.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ezequiel Paula Silva\r\n\r\nRéu: Armstrong Serviços Especiais Ltda., Rogério Reis, Aryomar Rainho\r\n\r\nPelo presente fica m Aryomar Rainho, Rogério Reis, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, conforme valor e instrução abaixo discriminados: a) Crédito Exequendo do Reclamante: R$ 5.905,20, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada. \r\n\r\nProcesso: 0001377-30.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Mascarenhas da Silva\r\n\r\nRéu: Rio 1006 Jacarepagua Revendedora de Gas Ltda. EPP - CNPJ: 04831346/0001-92\r\n\r\nPelo presente fica m Rio 1006 Jacarepagua Revendedora de Gas Ltda. EPP - CNPJ: 04831346/0001-92, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 400,00, pela Ré. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1530675"
                            ],
                            "1531339": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0082000-86.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvandro de Jesus Silva\r\n\r\nRéu: Refrigeração Friello VPTM Ltda. ME, Paulo Roberto Tatsch de Mello, Valeria Cristina Mendes Tatsch\r\n\r\nPelo presente fica m Valeria Cristina Mendes Tatsch, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios de valores realizado através de penhora on line, que garantem o juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000570-10.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Martins\r\n\r\nRéu: Ondafix Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ADEMAR ALVES DE BARROS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios de valores realizados através de penhora on line, que garantem o juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000635-05.2012.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia Teixeira \r\n\r\nRéu: JR Serviços Técnicos e Especializados Ltda., Julio Cesar Machado Ribeiro, Rosana Velozo e Silva Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Julio Cesar Machado Ribeiro, Rosana Velozo e Silva Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, conforme valor e instrução abaixo discriminados: a) Crédito exequendo: R$ 1.992,70, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada. \r\n\r\nProcesso: 0000636-58.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Carvalho de Souza e Silva \r\n\r\nRéu: Engeplan Engenharia e Planejamento e Construções Ltda - CNPJ: 05860710/0001-05, Alan Pereira Menezes, Boris Veríssimo Cavalcante\r\n\r\nPelo presente fica m Alan Pereira Menezes, Boris Veríssimo Cavalcante, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, conforme valor e instrução abaixo discriminados: a) Crédito Exequendo: R$ 10.026,45, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1531339"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1530323": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0152600-71.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio dos Santos Costa [Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen (OAB: RJ 104336 - D)]\r\n\r\nRéu: Yokaua Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Glaucia Gomes Vergara Lopes (OAB: RJ 90564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio dos Santos Costa\r\n\r\nCiência do depacho de fls. 145, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000183-89.2012.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Ramalho da Costa [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Fusion Instalação Telecomunicações Ltda. ME [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0192200-85.1994.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO VALDEMIR VALERIO DE PAIVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BORDAGILLES RESTAURANTE E BAR LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO VALDEMIR VALERIO DE PAIVA\r\n\r\nMaifestar-se sobre as alegações, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110300-65.2003.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEDIR LOURENCO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 343. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000322-41.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Pinho Monteiro [Adv. Mauricea de Souza Monte (OAB: RJ 73220 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Pinho Monteiro, Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nVista do laudo pericial pelo prazo de 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0087700-40.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Maria Costa Pinto [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Firstime Comercio e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Maria Costa Pinto\r\n\r\nPrestar esclarecimentos necessários, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000554-24.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Pereira da Costa Barros [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopbemg Cooperativa de Trabalho dos Profissionais da Área de Educação Gestão e Tecnologia Ltda. [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopbemg Cooperativa de Trabalho dos Profissionais da Área de Educação Gestão e Tecnologia Ltda., Réu Ong Cieds Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável, Aut Rosângela Pereira da Costa Barros\r\n\r\nRTE: ciência da expedição de alvará. RDA: comprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059200-61.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva Fernandes de Melo [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Carlos da Silva Fernandes de Melo, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nVenham as partes, no prazo sucessivo de 10 dias permeados por 5 dias, com seus cálculos de liquidação, em conformidade com os parâmetros estabelecidos pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000996-19.2012.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Érica Cristine Barreto de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Cristine Barreto de Oliveira \r\n\r\nCiência da expedição de alvará. Em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114600-60.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tibiriça da Costa Pinto [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nmanifestar-se sobre os cálculos do autor, em 10 dis. \r\n\r\nProcesso: 0000927-84.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Batista Freitas [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Nutritiva Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bem Nutritiva Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010900-59.1995.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES MENDONCA ALVES [Adv. Sonia Maria Rodrigues (OAB: RJ 74427 - D)]\r\n\r\nRéu: CMEL Carneiro Monteiro Engenharia SA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES MENDONCA ALVES\r\n\r\nCiência de que os autos serão arquivados sem baixa. Em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001592-03.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Ferreira da Silva [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Sebastião Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. ..., que rejeitou os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. Prazo: 8 dias. RDA: Contra-arrazoar o recurso ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079800-06.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela de Carvalho Cardoso [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Rafaela de Carvalho Cardoso\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001327-69.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel do Nascimento [Adv. Ívano Corrêa de Carvalho (OAB: RJ 150078 - D)]\r\n\r\nRéu: Franrio 03 Serviços Profissionais de Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel do Nascimento\r\n\r\nCiência da expedição de alvará. Em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001004-64.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geilson Nunes de Lima [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Anasi Comércio de Roupas Esportivas e Acessorios Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geilson Nunes de Lima\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como informar, em 30 dias, se há pendência nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000175-49.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pryscila Nunes Vianna [Adv. Wilson Oliveira de Araújo (OAB: RJ 173476 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto para o Terceiro Milênio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pryscila Nunes Vianna \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 99, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias., \r\n\r\nProcesso: 0000795-61.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônia dos Santos [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônia dos Santos \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 207. Em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000222-52.2013.5.01.0068 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sérgio Braga Martins [Adv. Maria Cristina Oliveira dos Santos (OAB: RJ 171658 - D)]\r\n\r\nRqdo: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sérgio Braga Martins\r\n\r\nVista dos documrentos juntados pela 2ª rda. \r\n\r\nProcesso: 0102500-93.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA MOREIRA ALAMBERT REBELLO [Adv. Regina Celia Machado Marquez (OAB: RJ 53002 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA MOREIRA ALAMBERT REBELLO\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 453, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001326-84.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Eliane Barbosa Machado [Adv. Ívano Corrêa de Carvalho (OAB: RJ 150078 - D)]\r\n\r\nRéu: Franrio03 Serviços Profisssionais de Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Eliane Barbosa Machado\r\n\r\nIndicar o endereço da 1ª rda ou outros meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000666-90.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Silva da Mota [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personale Consul e Treinamento Ltda., Réu Seres Serviços de Recrutamento Seleção de Pessoal Ltda., Réu Xerox Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001024-21.2011.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Jackson Rodrigues Soares [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)]\r\n\r\nRéu: Congere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Congere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , Aut Jackson Rodrigues Soares , Réu Shopping Downtown \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001450-67.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Tavares [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transurb S.A.\r\n\r\nmanifestar-se sobre os cálculos do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000138-56.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Regina Martins Pino Samico [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: SEI Sociedade Educacional Integrada [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEI Sociedade Educacional Integrada \r\n\r\nTomar ciência de que será liberadp alvará ao autor. \r\n\r\nId: 1530323"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1530590": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0094900-29.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Mello de Barros [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: UNICARD BANCO MULTIPLO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Fernanda Mello de Barros, Réu UNICARD BANCO MULTIPLO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000196-82.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Rocha Martins [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Michelle Rocha Martins\r\n\r\nTomar ciência de que ambos os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041500-37.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walcyr Goullart Mariosa [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Prece Previdencia Complementar da Cedae [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walcyr Goullart Mariosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção do setor de calculos de fls. 655. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000685-90.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney João Pereira [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A. , Aut Sidney João Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001680-35.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Analice Lucas [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Olimac Plus Artes Graficas Ltda. [Adv. Marcia Frontin Santana (OAB: RJ 166679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Analice Lucas \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001742-75.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Oliveira Rodrigues Dutra [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia de Oliveira Rodrigues Dutra, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001313-11.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deley Alves de Paiva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deley Alves de Paiva , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001744-45.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pimentel de Oliveira [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoken International Company Ltda. [Adv. André Gustavo de Giorgio (OAB: SP 183021 - D)], Réu: PDS Rio - Comércio Apar P/Tratamento Água Ltda. [Adv. André Gustavo de Giorgio (OAB: SP 183021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hoken International Company Ltda., Aut Leonardo Pimentel de Oliveira, Réu PDS Rio - Comércio Apar P/Tratamento Água Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000023-92.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paloma França Triches [Adv. Jose Claudio Rorato Filho (OAB: PR 42043 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas, Aut Paloma França Triches \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001270-74.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Macenas Pachu [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Banco HSBC S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Banco HSBC S.A., Aut Vanessa de Macenas Pachu\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000860-16.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nei da Conceição Cardoso [Adv. Neusa Helena dos Santos (OAB: RJ 103282 - D)]\r\n\r\nRéu: Vimolbras Vidros e Molduras do Brasil Ltda. [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nei da Conceição Cardoso, Réu Vimolbras Vidros e Molduras do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001535-76.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felippe Gomes Teixeira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Bulling Engenharia e Serviços [Adv. Mara Cristina Cardoso dos Santos (OAB: RJ 139257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felippe Gomes Teixeira, Réu Trade Bulling Engenharia e Serviços\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000284-57.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Maria Bittencourt Cardozo [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco SA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco SA, Réu Bradesco Vida e Previdência S.A., Aut Carla Maria Bittencourt Cardozo \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165100-27.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alyssandra de Sales Negri [Adv. Nelson Borges de Barros Neto (OAB: RJ 106446 - D)]\r\n\r\nRéu: WINNING FUTURES S/C LTDA, Réu: LANGUAGE SOLUTION - CURSO DE IDIOMAS LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alyssandra de Sales Negri , Réu LANGUAGE SOLUTION - CURSO DE IDIOMAS LTDA, Réu PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000808-88.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Oliveira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Tom Rio Serviços de Buffet Ltda. [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Oliveira , Réu Tom Rio Serviços de Buffet Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução: 3.477.986,16 TR's pro-rata\r\n\r\nProcesso: 0000241-86.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Barcelos [Adv. Cirleide Gomes Bonfim (OAB: RJ 139269 - D)]\r\n\r\nRéu: Carreteiro Alimentos Ltda. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carreteiro Alimentos Ltda. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Aut Jose Carlos Barcelos\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução: 3.141.000,17 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0000188-71.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Rodrigo Conceição dos Santos [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Manon Ouvidor Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Rodrigo Conceição dos Santos\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Oficio para fins de habilitação no Seguro Desemprego, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001345-50.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Pires Azevedo [Adv. Daniele Soares Scalercio (OAB: RJ 153555 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comercio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antonio Pires Azevedo \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 122,verso. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000167-32.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Joselio da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Amor da Zona Norte Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Joselio da Silva\r\n\r\nAtender à promoção do setor de calculos de fls. 184. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000732-30.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Naine de Almeida [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Tijuca Ltda., Réu: ANA PAULA SIQUEIRA MAYRINK, Réu: JONATA RUBIO SODRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Naine de Almeida \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 115. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167300-12.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Ramalho dos Santos [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Formix Construcoes Ltda., Réu: COGEFE Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Ramalho dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 374 e vir o autor com outros meios de prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000315-43.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio da Silva Ferreira [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Norte d Or de Cascadura Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio da Silva Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de fls. 90/96. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000198-52.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josélia Mara Soares da Veiga [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nComprove o patrono do réu o atendimento ao disposto no art. 45 do CPC. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000108-78.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina de Souza Barros [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carina de Souza Barros \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 103. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000077-87.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlene da Silva Monteiro [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinde Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlene da Silva Monteiro\r\n\r\nTomar ciência das certidões dos oficiais de justiça, bem como indicar meios para a citação. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001071-23.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Noé dos Santos [Adv. Paulo Eduardo Cardoso Leal (OAB: RJ 89318 - D)]\r\n\r\nRéu: Country Club de Jacarepaguá [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Country Club de Jacarepaguá , Aut Noé dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução: 255.347,97 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0140600-43.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDINEI FRANCISCO DE BARROS [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDINEI FRANCISCO DE BARROS\r\n\r\nComprove o patrono do autor o atendimento ao disposto no artigo 45 do CPC. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136000-32.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Stutz [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nVenha a Ré para cumprir o requerido pelo autor às fls. 1150/1151. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001199-72.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Francinaldo da Mata Ribeiro [Adv. Jose Fernando Ferreira Lima (OAB: RJ 50358 - D)]\r\n\r\nRéu: J C A Marcenaria Ltda. [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francinaldo da Mata Ribeiro\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Oficio para fins de habilitação no Seguro Desemprego, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000278-50.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Feijo Brazzalle [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Orion Serviços e Eventos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Feijo Brazzalle\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação do prazo por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001508-93.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Roberto da Silva [Adv. Luiz Augusto da Silva Correa (OAB: RJ 161068 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Moraes de Macae Construções Ltda., Réu: Plaza Del Arte Incoporadora Ltda. - Cury [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plaza Del Arte Incoporadora Ltda. - Cury\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, com permeio de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001351-23.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Duarte Tasso [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Sempre Polly Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Duarte Tasso\r\n\r\nVir com 3 cópias da inicial, em 5 dias, a fim de que a reclamada seja citada na pessoa dos sócios indicados à fl.55. \r\n\r\nProcesso: 0149900-24.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE ANGELA COELHO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL [Adv. Eduardo Castelo Branco (OAB: RJ 70772 - D)], Réu: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETE ANGELA COELHO\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 996. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0153900-23.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pantaleão Júnior [Adv. Maria Goretti Lima Rodrigues (OAB: RJ 94796 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Paulo Roberto Pantaleão Júnior, Agte Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda. \r\n\r\nPromover a liquidação em 30 (trinta) dias, devendo apresentar em apartado cálculo de INSS e IR, conforme despacho de fls.713. \r\n\r\nProcesso: 0001436-09.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Roberto de Souza Santos Moreira [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Roberto de Souza Santos Moreira , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, com permeio de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0080300-47.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE TELMO ANTONIO RAMOS RODRIGUES [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: DARLAN GOMES LEAL [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: DIVINO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: ROBERTO ALVES DE BARROS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pedido de dilação de prazo por mais 15 dias. \r\n\r\nId: 1530590"
                            ],
                            "1530589": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0165100-27.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alyssandra de Sales Negri \r\n\r\nRéu: WINNING FUTURES S/C LTDA, LANGUAGE SOLUTION - CURSO DE IDIOMAS LTDA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m WINNING FUTURES S/C LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001022-79.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Conceição Lauriano Souza\r\n\r\nRéu: PROFESSIONAL SCHOOL CURSO DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Joelma Guiomar de Oliveira, Jose Carlos Siqueira Amaral, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica do executado, e pagar a dívida por ele assumida, em 48 horas, sob pena de imediato bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0001508-93.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Roberto da Silva \r\n\r\nRéu: Santos Moraes de Macae Construções Ltda., Plaza Del Arte Incoporadora Ltda. - Cury\r\n\r\nPelo presente fica m Santos Moraes de Macae Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, com permeio de 5 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1530589"
                            ],
                            "1530588": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 19/07/2013\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 06/09/2013 às 10:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 0055900-56.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Adolfo Pinheiro da Silva Adv.: Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB.: RJ 39529 D\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO Adv.: Cristiane de Oliveira Biteti OAB.: RJ 96176 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - Uma cabine de segurança biológica com base, classe BT avaliada em R$ 20.100,00\r\n\r\n- Um condicionador de ar tipo SPLIT, marca Springer, modelo H2XQBO60515LC, funcionando em bom estado de conservação avaliado em R$ 4.800,00\r\n\r\n- Quatro condicionadores de ar tipo janela, marca Springer, modelo ZCA 215BB, cada, avaliado em R$ 1.430,00 (hum mil, quatrocentos e trinta reais). Total avaliado em R$ 5.720,00 avaliado em 30.620,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Manoel Vitorino 533, Piedade, Rio de Janeiro, 21550-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 30.620,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 06/09/2013 às 10:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 0098200-96.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Berrini da Cunha Adv.: Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB.: RJ 39529 D\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett Adv.: ROBERTA DE LIMA SANTOS OAB.: RJ 136833 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Imóvel situado na servidão de passagem que liga a Estrada Rio Santos à via 2 do PA - 5596, lote 4 da quadra B, do lado esquerdo à 26,08m da Estrada Rio Santos, atualmente conhecida como Av. das Américas, nº 110001, Barra da tijuca, Freguesia de Jacarepaguá, matrícula 95.305, registro no FRE - 728.103, CL 9547, terreno mede 20,00m de frente e de fundos por 34,00m de ambos os lados, com limites, confrontações e demais características descritas na certidão do 9º Ofício do RGI, em anexo, que passa a fazer parte integrante do presente auto. No terreno há um templo (Igreja), com área coberta, duas casas de um pavimento, 1/2 água. avaliado em 4.800.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: servidão de passagem que liga a Estrada Rio Santos à via 2 do PA - 5596, lote 4 da quadra B, do lado, Freguesia , Jacarepaguá, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.800.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 06/09/2013 às 10:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000732-93.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Augusta da Silva do Nascimento Adv.: Valmir Soares Seixas Junior OAB.: RJ 164251 D\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho , Galileo Administração de Recursos Educacionais , Galileo Gestora de Recebíveis SPE \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Veículo placa LAY 9668, VW/Saveiro CL, renavam 643726381, chassi 9BWZZZ30ZSP116500,1995/1995, branco, gasolina, em regular estado de conservação. avaliado em 13.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Manoel Vitorino, 553, Piedade, Rio de Janeiro, 20740-280 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 13.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 30/08/2013 às 10:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 0050800-23.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Pacifico da Silva Adv.: Crhisty Ane Melo Bastos OAB.: RJ 88919 D\r\n\r\nRéu: J e Franca Construtora Ltda. , AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A Adv.: Guilmar Borges de Rezende OAB.: RJ 22259 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - -Veículo Mercedes Benz/L608D, caminhão, Diesel, cor azul, Renavan 313245452, chassi 30830212696295, ano Fab 1985, ano mod 1985, Placa LHI2070 (dados extraídos do certificado de registro e licenciamento do veículo, exibido aoOficial de Justiça). O veículo contém ferrugem nas colunas das portas e cabine, avaliado em R$ 24.000,00;\r\n\r\n-Veículo Fiat Fiorino IE, Furgão, Gasolina, Ano Fab/Mod 1998, Placa LCC7827, Chassi 9BD255044W8590375, cor branca, Renavam 691803390 (dados extraídos do certificado de registro e licenciamento do veículo, exibido ao Oficial de Justiça). O veículo encontra-se em bom estado, avaliado em R$ 11.000,00;\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Eurico Rabelo, 177, Maracanâ, Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 35.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 06/09/2013 às 10:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 0055900-56.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Adolfo Pinheiro da Silva Adv.: Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB.: RJ 39529 D\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO Adv.: Cristiane de Oliveira Biteti OAB.: RJ 96176 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n- Uma cabine de segurança biológica com base, classe BT avaliada em R$ 20.100,00\r\n\r\n- Um condicionador de ar tipo SPLIT, marca Springer, modelo H2XQBO60515LC, funcionando em bom estado de conservação avaliado em R$ 4.800,00\r\n\r\n- Quatro condicionadores de ar tipo janela, marca Springer, modelo ZCA 215BB, cada, avaliado em R$ 1.430,00 (hum mil, quatrocentos e trinta reais). Total avaliado em R$ 5.720,00 avaliado em 30.620,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Manoel Vitorino 533, Piedade, Rio de Janeiro, 21550-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 30.620,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 30/08/2013 às 10:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 0138400-29.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE GOMES DE MELO Adv.: Oromildo Luiz Moura Brasil OAB.: RJ 75960 D\r\n\r\nRéu: SERVICOS MEDICOS VALPORTO LTDA Adv.: Antonio Gomes da Silva OAB.: RJ 24539 D, OSMARINHO DORNELA GRACIANO Adv.: Antonio Gomes da Silva OAB.: RJ 24539 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1 veículo caminhão/furgão à diesel M.Benz, 310D Sprinter, Ano 1997,modelo,Placa KMP3224,Renavam 686049420, avaliado em 23.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Vicente de Carvalho, 215, Vaz Lobo, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 23.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 30/08/2013 às 10:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000647-44.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anne Caroline Silva e Outros. Adv.: Marco Antonio Tanus OAB.: RJ 126185 D\r\n\r\nRéu: Publitetto Editora Ltda. e Outros. Adv.: Paulo Mario Reis Medeiros OAB.: RJ 82129 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 01(um) equipamento completo de ar condicionado central, da marca TRANE, motor evaporador- 4.0 cv/9.52A, motor condensador - 5.0 cv/11.61A, com potência total de 19,06 KW, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 22.000,00;\r\n\r\n-04(quatro) equipamentos completos de ar condicionado central da marca TRANE, cada um com potência total de 14,17 KW, sem números de série visíveis, todos em bom estado de conservação e funcionamento, avaliado cada maquinário em R$ 11.000,00 (onze mil reais), perfazendo um total de R$ 44.000,00 \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Barão de Suruí,, nº137, 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 66.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 06/09/2013 às 10:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000695-66.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurício Pacheco Marinho Adv.: Alexandre de Barros Herbster OAB.: RJ 96534 D\r\n\r\nRéu: Heisdem Comércio e Serviços Ltda Adv.: Erika Barreto dos Santos OAB.: RJ 123389 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um veículo FIAT, modelo uno mille fire flex, ano fab. 2006, ano mod. 2007, álcool/gasolina, cor predominante branca (com logotipo \"sanitas\"), placa \"KZT-6258\" (Rio de janeiro- RJ), cód. Renavam nº \"896995844\", chassi nº \"9BD15802774886075\", 2 portas, em uso, regular estado de conservação. avaliado em 13.900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Bela, 726, São Cristóvão, Rio de Janeiro, 20930-380 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 13.900,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 06/09/2013 às 10:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 0029400-60.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNO DE OLIVEIRA Adv.: Victor de Oliveira Antunes Neto OAB.: RJ 73322 D\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A Adv.: Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB.: RJ 61937 D, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS Adv.: Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB.: RJ 2255 A, COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL Adv.: Cristiano Soares Gomes OAB.: RJ 128237 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um Vagão de trem de passageiros, denominado carro motor de TRUE, com numeração externa Z- 450, utilizada em transporte urbano, com pintura externa estilo grafitada, em bom estado de conservação. avaliado em 209.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Francisco Bicalho S/N , Estação Barão de Mauá, Anexo Santo Cristo, Rio de Janeiro, 20220-310 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 209.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 06/09/2013 às 10:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 0098200-96.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Berrini da Cunha Adv.: Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB.: RJ 39529 D\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett Adv.: ROBERTA DE LIMA SANTOS OAB.: RJ 136833 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Imóvel situado na servidão de passagem que liga a Estrada Rio Santos à via 2 do PA - 5596, lote 4 da quadra B, do lado esquerdo à 26,08m da Estrada Rio Santos, atualmente conhecida como Av. das Américas, nº 110001, Barra da tijuca, Freguesia de Jacarepaguá, matrícula 95.305, registro no FRE - 728.103, CL 9547, terreno mede 20,00m de frente e de fundos por 34,00m de ambos os lados, com limites, confrontações e demais características descritas na certidão do 9º Ofício do RGI, em anexo, que passa a fazer parte integrante do presente auto. No terreno há um templo (Igreja), com área coberta, duas casas de um pavimento, 1/2 água. avaliado em 4.800.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: servidão de passagem que liga a Estrada Rio Santos à via 2 do PA - 5596, lote 4 da quadra B, do lado, Freguesia , Jacarepaguá, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.800.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 30/08/2013 às 10:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 0155800-85.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DA CONCEICAO GOMES Adv.: Nelson Fonseca OAB.: RJ 5959 D\r\n\r\nRéu: OLARIA ATLETICO CLUBE \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01(um) sistema de ar condicionado central, constando de três aparelhos da marca HITACHI, modelo RP1011 AVL, 220 volts, com condensadores externos, avaliado em R$ 9.000,00 \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Bariri, nº250, Olaria, Rio de Janeiro, 21021-270 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 30/08/2013 às 10:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000647-44.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anne Caroline Silva e Outros. Adv.: Marco Antonio Tanus OAB.: RJ 126185 D\r\n\r\nRéu: Publitetto Editora Ltda. e Outros. Adv.: Paulo Mario Reis Medeiros OAB.: RJ 82129 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - -01(um) equipamento completo de ar condicionado central, da marca TRANE, motor evaporador- 4.0 cv/9.52A, motor condensador - 5.0 cv/11.61A, com potência total de 19,06 KW, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 22.000,00;\r\n\r\n-04(quatro) equipamentos completos de ar condicionado central da marca TRANE, cada um com potência total de 14,17 KW, sem números de série visíveis, todos em bom estado de conservação e funcionamento, avaliado cada maquinário em R$ 11.000,00 (onze mil reais), perfazendo um total de R$ 44.000,00 avaliado em 66.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Barão de Suruí,, nº137, 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 66.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 30/08/2013 às 10:09 horas.\r\n\r\nProcesso: 0186000-12.2001.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: NERISE MARIA NUNES DA SILVA Adv.: Vanda e Silva de Messias OAB.: RJ 72530 D\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA Adv.: Elaine de Cassia Soares Doria OAB.: RJ 72953 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 12(doze) impressoras HP, Office jet, Pro 8000, no estado, em uso, avaliada cada uma em R$ 250,00, totalizando 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Pajuçara, nº667, Rio de Janeiro, 21910-300 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 06/09/2013 às 10:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 0110600-55.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA REGINA DE SOUSA RUBERT Adv.: Ida Carla da Rosa OAB.: RJ 87413 D\r\n\r\nRéu: LABEL FIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Adv.: Ubirajara Canelas Lopes OAB.: RJ 44076 D, Mauricio Herszenhaut \r\n\r\nBens: \r\n\r\n- 100 (cem) calças tipo jeans de vários modelos reavaliadas em R$ 79,00 cada. avaliado em 7.900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Lopes Trovão, 129, 2º andar , Benfica, Rio de Janeiro, 20920-340 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.900,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 06/09/2013 às 10:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 0106700-20.2009.5.01.0070 - CartOrd\r\n\r\nAut: Juiz Titular da 65a Vara do Trabalho do Rio Adv.: Maria Das Gracas Silva OAB.: RJ 68391 D\r\n\r\nRéu: Olaria Atletico Clube Adv.: Glaucio Machado Nobrega OAB.: RJ 155701 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - 1 Balcão Refrigerado com vidros e prateleiras medindo aproximadamente 2,00m de comprimento apresentando bom estado de conservação que foi avaliado em R$ 2.500,00\r\n\r\n- 1 Fogão Industrial 10 (dez) bocas, sem marca à vista, funcionando em regular estado que foi avaliado em R$ 2.000,00 avaliado em 4.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Bariri, 251, Olaria, Rio de Janeiro, 21021-270 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 06/09/2013 às 10:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 0110600-55.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA REGINA DE SOUSA RUBERT Adv.: Ida Carla da Rosa OAB.: RJ 87413 D\r\n\r\nRéu: LABEL FIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Adv.: Ubirajara Canelas Lopes OAB.: RJ 44076 D, Mauricio Herszenhaut \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 100 (cem) calças tipo jeans de vários modelos reavaliadas em R$ 79,00 cada. avaliado em 7.900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Lopes Trovão, 129, 2º andar , Benfica, Rio de Janeiro, 20920-340 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.900,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 30/08/2013 às 10:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 0100000-28.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Sérgio Barbosa Gomes Adv.: Fabio Jeronimo Xavier OAB.: RJ 120107 D\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. Adv.: Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB.: RJ 95122 D, TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA Adv.: José Juarez Gusmão Bonelli OAB.: RJ 41820 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - -01(um) ônibus marca VW, modelo Masca Granmidi EOD O, placa KRA4182, ano 2010, cor predominante branca, a disel, Renavam 268.148.449, avaliado em R$ 250.000,00 avaliado em 250.000,00\r\n\r\n2 - Um ônibus, marca VW, modelo MASCA GRANMIDI EODO, placa KRA 4182, ano 2010, cor predominante branca, a diesel, RENAVAM 268148449, avaliado em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Auto de Penhora de fl. 439.\r\n\r\nRESSALVAS: \"bem penhorado na RTOrd 0000014-63.2010.0039, pela quantia de R$ 4.545,00 (quatro mil, quinhentos e quarenta e cinco reais).\" avaliado em 250.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Bérgamo, 300, Triagem, Rio de Janeiro, 20960-045 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 500.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 06/09/2013 às 10:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 0029400-60.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNO DE OLIVEIRA Adv.: Victor de Oliveira Antunes Neto OAB.: RJ 73322 D\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A Adv.: Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB.: RJ 61937 D, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS Adv.: Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB.: RJ 2255 A, COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL Adv.: Cristiano Soares Gomes OAB.: RJ 128237 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um Vagão de trem de passageiros, denominado carro motor de TRUE, com numeração externa Z- 450, utilizada em transporte urbano, com pintura externa estilo grafitada, em bom estado de conservação. avaliado em 209.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Francisco Bicalho S/N , Estação Barão de Mauá, Anexo Santo Cristo, Rio de Janeiro, 20220-310 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 209.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 06/09/2013 às 10:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000732-93.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Augusta da Silva do Nascimento Adv.: Valmir Soares Seixas Junior OAB.: RJ 164251 D\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho , Galileo Administração de Recursos Educacionais , Galileo Gestora de Recebíveis SPE \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Veículo placa LAY 9668, VW/Saveiro CL, renavam 643726381, chassi 9BWZZZ30ZSP116500,1995/1995, branco, gasolina, em regular estado de conservação. avaliado em 13.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Manoel Vitorino, 553, Piedade, Rio de Janeiro, 20740-280 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 13.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 06/09/2013 às 10:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0028600-37.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELINDA FERREIRA HASTENREITER Adv.: Regina Lucia Tinoco de Andrade OAB.: RJ 62044 D\r\n\r\nRéu: XT METASOFT SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA Adv.: Isabel Cristina Pereira Campos OAB.: RJ 54010 D, MILTON RIBEIRO DE VASCONCELLOS , VANIA MARIA FIORENCIO DE VASCONCELLOS \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Automóvel FIAT IDEA ELX flex ano 2005 modelo 2006, placa LVD4819 cinza renavam nº 875861598, em funcionamento. avaliado em 20.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada da Gávea 611, aptº 203, Rio de Janeiro, 22610-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 20.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 30/08/2013 às 10:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0046500-81.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Francisco Adv.: Joao Benjamim da Silva OAB.: RJ 41408 D\r\n\r\nRéu: ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA Adv.: CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES OAB.: RJ 131486 D, DOLORES ROBERTO BACELLAR , GLEICE ROBERTO BACELLAR \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Apartamento 604, do bloco 2, do prédio construído sob o nº560, da Rua Cesar Lates, na Freguesia de Jacarepaguá, Barra da Tijuca. O apartamento possui direito a 03 vagas de garagem de uso indistinto, sendo 01 vaga do subsolo e 02 vagas no primeiro pavimento de acesso (térreo), conforme vinculação concedida pelo requerimento de 04/01/2007 prenotado em 10/01/2007, com o nº1097157 à fls. 274v do livro 1-FT(Av-5 da Certidão do 9ºOfício do RGI anexo 1, matrícula do imóvel 286339, com limites, confrontações e demais características descritos na certidão do 9º Ofício do RGI em anexo, que passa a fazer parte integrante do presente auto, avaliado em R$ 620.000,00 \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cesar Lates, nº560, bloco 2, aptº604, Freguesia, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 620.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 30/08/2013 às 10:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 0100000-28.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Sérgio Barbosa Gomes Adv.: Fabio Jeronimo Xavier OAB.: RJ 120107 D\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. Adv.: Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB.: RJ 95122 D, TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA Adv.: José Juarez Gusmão Bonelli OAB.: RJ 41820 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - -01(um) ônibus marca VW, modelo Masca Granmidi EOD O, placa KRA4182, ano 2010, cor predominante branca, a disel, Renavam 268.148.449, avaliado em R$ 250.000,00 \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Bérgamo, 300, Triagem, Rio de Janeiro, 20960-045 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 250.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 30/08/2013 às 10:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000536-94.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lino da Silva Adv.: Isaac Muniz OAB.: RJ 6046 D\r\n\r\nRéu: ESSES PRIME COMERCIO DE DESCARTAVEIS E MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA - EPP Adv.: Leandro de Andrade Meuser OAB.: RJ 176694 D, Selmir Silva dos Santos Adv.: Luiz Paulo Alves Reis OAB.: RJ 155738 D, Soraya Domingos dos Santos Flintz \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 -218(duzentas e dezoito) caixas de copos plásticos descartáveis, contendo cada caixa 1000 copos, avaliado em R$ 34.880,00 o lote;\r\n\r\n-122(cento e vinte e duas) caixas de filme PVC, marca GUARUFILME, 700m por caixa, avaliado R$ 6.100,00 o lote;\r\n\r\n-17(dezessete) caixas de detergente, marca YPE, contendo cada caixa 24 frascos de 500 ml, avaliado R$ 680,00 o lote;\r\n\r\n-26 fardos de papel higiênico da marca ECONOCLEAN, contendo cada fardo 8 rolos de 500mx10 cm, avaliado R$ 2.080,00 o lote; \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Pinto Teles, nº320, bloco 1, aptº203, Praça Seca, Rio de Janeiro, 21341-270 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.374,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 06/09/2013 às 10:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0028600-37.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELINDA FERREIRA HASTENREITER Adv.: Regina Lucia Tinoco de Andrade OAB.: RJ 62044 D\r\n\r\nRéu: XT METASOFT SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA Adv.: Isabel Cristina Pereira Campos OAB.: RJ 54010 D, MILTON RIBEIRO DE VASCONCELLOS , VANIA MARIA FIORENCIO DE VASCONCELLOS \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Automóvel FIAT IDEA ELX flex ano 2005 modelo 2006, placa LVD4819 cinza renavam nº 875861598, em funcionamento. avaliado em 20.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada da Gávea 611, aptº 203, Rio de Janeiro, 22610-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 20.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 30/08/2013 às 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000269-88.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Geraldo Moraes e Outros. Adv.: Monica de Freitas Bianchi Machado OAB.: RJ 105890 D\r\n\r\nRéu: Module Comércio Varejista de Doces e Biscoitos Ltda-ME e Outros. Adv.: Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira OAB.: RJ 92945 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - -01 aparelho de ar condicionado marca KOMECO, modelo KOP60FC, 48.000 BTUS, de teto, branco, excelente estado, avaliado em R$ 4.700,00;\r\n\r\n-01 expositor de doces com 60 divisórias, em vidro, com aproximadamente 2m, excelente estado, avaliado em R$ 900,00;\r\n\r\n-2 expositores de doces, verticais, com aproximadamente 2,00 m, em vidro, sendo um com 20 divisórias avaliado em R$ 500,00 e outro com 50 divisórias avaliado em R$ 800,00, totalizando R$ 1.300,00 \r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada da Frutuoso, 344, 73B, Santa Cruz, Rio de Janeiro, 23560-120 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.900,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 30/08/2013 às 10:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 0133400-04.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Helbio de Souza Ribeiro Adv.: Vanderlei Hermida dos Santos OAB.: RJ 106776 D\r\n\r\nRéu: PERFORMANCE RESTAURANTE LTDA Adv.: Julio Cezar de Oliveira Braga OAB.: RJ 50664 D, Vicente Roman Astudillo Poblete \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Motocicleta HONDA/CB600F HORNET, placa KUU 5982, cor prata, ano 2007, perfeito estado, em uso. avaliado em 22.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Sá Ferreira, 127 - cobertura., Copacabana, Rio de Janeiro, 22071-100 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 22.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 06/09/2013 às 10:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000695-66.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurício Pacheco Marinho Adv.: Alexandre de Barros Herbster OAB.: RJ 96534 D\r\n\r\nRéu: Heisdem Comércio e Serviços Ltda Adv.: Erika Barreto dos Santos OAB.: RJ 123389 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um veículo FIAT, modelo uno mille fire flex, ano fab. 2006, ano mod. 2007, álcool/gasolina, cor predominante branca (com logotipo \"sanitas\"), placa \"KZT-6258\" (Rio de janeiro- RJ), cód. Renavam nº \"896995844\", chassi nº \"9BD15802774886075\", 2 portas, em uso, regular estado de conservação. avaliado em 13.900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Bela, 726, São Cristóvão, Rio de Janeiro, 20930-380 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 13.900,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 06/09/2013 às 10:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 0106700-20.2009.5.01.0070 - CartOrd\r\n\r\nAut: Juiz Titular da 65a Vara do Trabalho do Rio Adv.: Maria Das Gracas Silva OAB.: RJ 68391 D\r\n\r\nRéu: Olaria Atletico Clube Adv.: Glaucio Machado Nobrega OAB.: RJ 155701 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n- 1 Balcão Refrigerado com vidros e prateleiras medindo aproximadamente 2,00m de comprimento apresentando bom estado de conservação que foi avaliado em R$ 2.500,00\r\n\r\n- 1 Fogão Industrial 10 (dez) bocas, sem marca à vista, funcionando em regular estado que foi avaliado em R$ 2.000,00 avaliado em 4.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Bariri, 251, Olaria, Rio de Janeiro, 21021-270 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 06/09/2013 às 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0134100-09.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: José Geraldo da Silva Adv.: Sonia Maria Mazza Ramos OAB.: RJ 83544 D\r\n\r\nRéu: MABEGUI COMBUSTIVEIS LTDA. , Luis Eduardo Torres Marinho \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 automóvel marca CITROEN CS EXCL 2.0, placa LOK9617, cor preto, em bom estado. avaliado em 35.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida General Olynto Pilar, 210 bl 01/103, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, 22640-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 35.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1530588"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0101100-83.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Lilia Rabelo Versiani [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Lilia Rabelo Versiani\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerimento da reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0069200-48.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jozemar Carlos Otto [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 86687 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCOLANDIA RESTAURANTE LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: RPS Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHURRASCOLANDIA RESTAURANTE LTDA , Aut Jozemar Carlos Otto\r\n\r\nPague a reclamada em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0080500-80.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID JOSE DOS SANTOS LEAL [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID JOSE DOS SANTOS LEAL, Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 759/760. \r\n\r\nProcesso: 0157100-69.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Pereira de Britto Mello [Adv. Douglas Pedrosa (OAB: RJ 140486 - D)]\r\n\r\nRéu: Amparo Feminino de 1912 [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amparo Feminino de 1912, Aut Marly Pereira de Britto Mello\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 911/915. \r\n\r\nProcesso: 0096700-89.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Floripes Marinho Falcão [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: Agência Multimídia S.A. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periódicos Ltda. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: Brasil Multimídia Digital Ltda. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: Editora Peixes [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: Esporte e Lazer IV Centenário S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Rádio Cidade do Rio de Janeiro [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agência Multimídia S.A., Réu Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Réu Brasil Multimídia Digital Ltda., Réu Companhia Brasileira de Multimídia, Réu Docas Investimentos S.A., Réu Editora JB S.A., Réu Editora Peixes , Réu Esporte e Lazer IV Centenário S.A., Réu Inews Comércio de Jornais Revistas e Periódicos Ltda., Réu Rádio Cidade do Rio de Janeiro \r\n\r\nÀs reclamadas para impugnação especificads pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por cinco. \r\n\r\nProcesso: 0001294-36.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Oliveira de Assis [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Diesel Ltda., Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda., Aut Marcelo Oliveira de Assis, Réu Viação Top Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 184/185. \r\n\r\nProcesso: 0112300-19.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Santos Pener [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO OSCAR RUDGE [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO OSCAR RUDGE, Aut Marcos Santos Pener\r\n\r\nNotifica-se a Ré para valer-se das faculdades do art. 884 da CLT, sob pena de expedição de alvará ao Reclamante e/ou seu advogado pelos depósitos existentes nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000707-14.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir do Nascimento [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: Três Jotas Serviços de Concervação e Limpeza Ltda. [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara (OAB: RJ 91444 - D)], Réu: Top Line Comercial Ltda. [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara (OAB: RJ 91444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Top Line Comercial Ltda., Réu Três Jotas Serviços de Concervação e Limpeza Ltda., Aut Valdecir do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 253. \r\n\r\nProcesso: 0001267-19.2012.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Cristina Barbosa Ferreira [Adv. Rosangela Soares Rodrigues (OAB: RJ 97616 - D)]\r\n\r\nRéu: BNRH Manutenção e Serviços Industriais Ltda. ME [Adv. Carlos Cezar Saggese (OAB: RJ 82635 - D)], Réu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Cristina Barbosa Ferreira\r\n\r\nÀ recorrida. \r\n\r\nProcesso: 0001378-37.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio de Assis Souza [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: La Suite Administração de Imóveis Próprios Ltda. [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)], Réu: Rodrigo Haroldo Souza de Andrade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio de Assis Souza\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0001068-17.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jander Nascimento dos Santos [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Rio Polimeros S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Liquigás Distribuidora S.A., Réu: Petróleo Brasileiro S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jander Nascimento dos Santos\r\n\r\nAnote-se o patrocínio. Ao recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000757-06.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Costa de Souza [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Costa de Souza , Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 166/168. \r\n\r\nId: 1531382"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0110100-10.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Paulo da Silva Santos [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Aut Sergio Paulo da Silva Santos\r\n\r\nAo Reclamante para contraminutar o Agravo de Petição. Oportunamente, ao Reclamado. \r\n\r\nId: 1531491"
                            ]
                        }
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                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0160700-29.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson de Assis Carias [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)], Aut: Affonso Rodrigues Neto [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Aut: Aldenir Sostenes de Castro [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Aut: Alessandro Pinheiro Pinto da Silva [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Aut: Ana Leticia Ferreira de Barros [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Aut: Andre dos Santos Cirino [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Aut: Claudio Luiz Lima Teixeira [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Aut: Edilene Araujo de Matos [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Aut: Efram Araujo de Carvalho [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Aut: Fernando Henrique Portugal Junior [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Aut: Gilberto Machado da Silva [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Aut: Heber Leite Miguel [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Aut: Jamir de Souza Torres [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Aut: Jaqueline Batista Macedo [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Aut: Jeferson Moreira Carlos [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Aut: Joao Baptista Menezes [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Aut: Julio Alves Neto [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Aut: Katia Durand Cotta [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Aut: Leonardo de Lima Bernardo [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Aut: Maico Viegas Lopes [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Aut: Marcelo de Souza Souto [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Aut: Marcio Romano Ianelli [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Aut: Marco Aurelio de Oliveira e Silva Pedroza [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Aut: Marco Tulio de Paula Pinto [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Aut: Marcos Antonio da Conceicao [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Aut: Marcos Botelho Lage [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Aut: Maria Rita Ramos da Silva [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Aut: Moises Jeremias Alves [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Aut: Nelson Jose da Silva Neto [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Aut: Patricia do Cabo Barreto [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Aut: Paulo Americo Costa de Castro [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Aut: Reinaldo Vasconcelos Pestana [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Aut: Ricardo Agassis de Jesus Costa [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Aut: Roberto da Costa [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Aut: Roberto de Meneses Meier [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Aut: Robson Luis Pereira Bonifacio [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Aut: Roosevelt Ferreira Rosa [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Aut: Rubens Carneiro do Amaral [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Aut: Sergio Malafaia dos Santos [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Aut: Valeria Carvalho de Araujo [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Aut: Vanderlei Cabral dos Santos [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Aut: Wainer Rodrigues Firmo [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - GM-RIO [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes (OAB: RJ 58854 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson de Assis Carias, Aut Affonso Rodrigues Neto, Aut Aldenir Sostenes de Castro, Aut Ana Leticia Ferreira de Barros, Aut Claudio Luiz Lima Teixeira, Aut Edilene Araujo de Matos, Aut Efram Araujo de Carvalho, Aut Gilberto Machado da Silva, Aut Heber Leite Miguel, Aut Jaqueline Batista Macedo, Aut Julio Alves Neto, Aut Maico Viegas Lopes, Aut Marcelo de Souza Souto, Aut Marcio Romano Ianelli, Aut Marcos Antonio da Conceicao, Aut Marcos Botelho Lage, Aut Maria Rita Ramos da Silva, Aut Moises Jeremias Alves, Aut Patricia do Cabo Barreto, Aut Paulo Americo Costa de Castro, Aut Ricardo Agassis de Jesus Costa, Aut Roberto da Costa, Aut Roberto de Meneses Meier, Aut Robson Luis Pereira Bonifacio, Aut Roosevelt Ferreira Rosa, Aut Rubens Carneiro do Amaral, Aut Valeria Carvalho de Araujo, Aut Wainer Rodrigues Firmo, Réu GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - GM-RIO, Aut Jamir de Souza Torres, Aut Joao Baptista Menezes, Aut Jeferson Moreira Carlos, Aut Alessandro Pinheiro Pinto da Silva, Aut Marco Tulio de Paula Pinto, Aut Sergio Malafaia dos Santos, Aut Reinaldo Vasconcelos Pestana, Aut Nelson Jose da Silva Neto, Aut Fernando Henrique Portugal Junior, Aut Andre dos Santos Cirino, Aut Vanderlei Cabral dos Santos, Aut Marco Aurelio de Oliveira e Silva Pedroza, Aut Katia Durand Cotta\r\n\r\nVista às partes da promoção de fls. 2348/2348v, no prazo sucessivo de dez (10) dias, com permeio de cinco (05), iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000674-81.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Glaucia Tomazelli [Adv. Paola de Albuquerque Maranhão Rhenius (OAB: RJ 154529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo - UNIVERCIDADE [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeane Glaucia Tomazelli, Réu Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo - UNIVERCIDADE\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0001617-98.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fellippe Leite Alves [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: CP Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: BV Financeiras S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BV Financeiras S.A. Crédito Financiamento e Investimento , Réu CP Promotora de Vendas Ltda., Aut Fellippe Leite Alves \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 460/465, que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nId: 1531341"
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                                "Processo: 0152100-45.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Belônia Brandão [Adv. Sergio Ricardo Ferreira Martins (OAB: RJ 87931 - D)]\r\n\r\nRéu: Bolsa de Gêneros Alimentícios do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Belônia Brandão\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela reclamada.Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162000-52.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Bichara Alves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Bichara Alves\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinério, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007200-66.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Jose Tavares [Adv. Osias Pinto Pecanha (OAB: RJ 119561 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Mauricio Goncalves de Mendonca (OAB: RJ 31891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Jose Tavares\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça de fls. 300/301. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001276-40.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vitor Silva dos Santos [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comercial Ltda. (em Recuperação Judicial) N/P Adm Judicial MAICEL ANESIO TITTO [Adv. William Sidney Suleibe (OAB: SP 166636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vitor Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Habilitação de Crédito e providenciar sua habilitação,comprovando nos autos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129300-91.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Lacerda Ave Precht [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Lacerda Ave Precht\r\n\r\nPromover a liquidação em 60 dias, desde que o faça com observância do disposto no art. 879, §1º, A e B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0058300-94.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna da Silva Oliveira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresáriais Ltda. (massa falida de) [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0000638-36.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone dos Santos Chaves [Adv. Sandra Cristina Tomaz dos Santos (OAB: RJ 93071 - D)]\r\n\r\nRéu: Dilma Pinheiro Cruz Trindade [Adv. Jane Pereira de Faro Souza (OAB: RJ 64306 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dilma Pinheiro Cruz Trindade \r\n\r\nCompete a ré gerar as guias com os meses e valores que pretende quitar. Comprovar o pagamento da primeira de 10 parcelas do débito com o INSS. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000483-33.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Célio Martins Aguiar [Adv. Izaura Cristina Ferreira Pinheiro (OAB: RJ 66767 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Célio Martins Aguiar\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000248-03.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Almeida Martins [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro Marques Distribuidora de Frutas e Legumes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Almeida Martins\r\n\r\nDiga exequente sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 64, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0000283-60.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Batista Fernandes [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Batista Fernandes \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, desde que o faça com observância do disposto no art. 879, §1º, A e B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000099-63.2013.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kely Giostri Cardoso Minchio [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede D´Or São Luiz S.A. [Adv. Antonio Lopes Muniz (OAB: SP 39006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rede D´Or São Luiz S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo interposto pela reclamante, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017900-09.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Teixeira [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justica de fl. 208, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089900-36.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marília Moraes dos Santos Cabreira [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Superior de Ensino Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marília Moraes dos Santos Cabreira\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição de fls. 344/356 no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001076-96.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ronaldo Barbosa Gomes [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Novos tempos [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Consórcio Queiroz Galvão [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ronaldo Barbosa Gomes\r\n\r\nDar cumprimento ao item 1 do despacho de fl. 207. \r\n\r\nProcesso: 0001178-55.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Simões da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Internáutica Call Center Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR [Adv. Maximino Goncalves Fontes Neto (OAB: RJ 17783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cátia Simões da Silva\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, que o faça com observância do disposto no art. 879, §1º, A e B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000702-46.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRÉ SANTOS DA SILVA [Adv. Valeria Silva de Almeida (OAB: RJ 120189 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE FIGUEIRA REIS [Adv. Joseli Vaz Elias (OAB: RJ 94936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORGE FIGUEIRA REIS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 74: Nego seguimento ao recurso ordinário, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0090300-16.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Almeida [Adv. Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 106081 - D)]\r\n\r\nRéu: AC Correa Cia. Ltda. [Adv. Ary de Andrade Gaspar (OAB: RJ 13477 - D)], Réu: Antonio Carlos Correa da Silva, Réu: Jose Roberto Correa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos Almeida \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça de fl. 96. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000761-34.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Tomaz Pacheco [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Tomaz Pacheco \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario interposto pela primeira reclamada, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0076700-93.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eronides Pereira Ribeiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eronides Pereira Ribeiro, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 977, que retifica parcialmente a decisão homologatória de fl.974. \r\n\r\nProcesso: 0000978-48.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Claudia Leopoldo dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: El Shaddai Service 192 Ltda. ME , Réu: MERCADO TORRES DE JACAREPAGUÁ LTDA [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Claudia Leopoldo dos Santos \r\n\r\nDiga a autora, em 10 dias, se concorda em receber seu crédito de forma parcelada, ta como previsto no art. 745-A, do CPC, hipótese que permitirá o imediato levantamento dos valores já depositados. \r\n\r\nProcesso: 0001673-31.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Regina da Cunha [Adv. Roberta Scopel de Amorim (OAB: RJ 137148 - D)]\r\n\r\nRéu: INBRANDS S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INBRANDS S.A.\r\n\r\nProvidenciar e comprovar o depósito dos honorários pericias estimados a fl. 115 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115800-84.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Lopes [Adv. Cristiane Mendonca de Oliveira (OAB: RJ 120314 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Silva Lopes \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 114/115 . Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001690-67.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hederivam do Nascimento Carvalho [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: NIAD RESTAURANTES LTDA. [Adv. Daniela Oliveira Bahia da Luz (OAB: RJ 144271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hederivam do Nascimento Carvalho \r\n\r\nComprove o autor o alegado na petição de fls. 38/39, tendo em vista que o alvará expedido à f. 36 autoriza o levantamento dos depósitos efetuados por NIAD RESTAURANTES LTDA. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116300-87.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Ney Jordão Villela [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido. Prazo de 15 dias sucessivos com permeio de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001081-55.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Machado Mesquita [Adv. Fabio Luiz Sodre Lobo (OAB: RJ 96486 - D)]\r\n\r\nRéu: York Indústrias Gráficas Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)], Réu: ADELINO TUNHAS CARDOSO, Réu: EUNICE TUNHAS CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Machado Mesquita\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 55, bem como requerer o que for de seu interesse, eis que procedidas todas as tentativas de prosseguimento da execução ao alcance do Juízo. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104700-35.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Vitor de Lima [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa São Luiz [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa São Luiz\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos apresentados pela reclamante, em 15 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001058-12.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Lopes de Andrade [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Vieira da Rocha [Adv. Letícia Cassia e Lima Souza (OAB: RJ 144701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Roberto Vieira da Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos apresentados pelo reclamante , em 15 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000718-97.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Carlos Queiroz de Almeida [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Carlos Queiroz de Almeida\r\n\r\nVenha o autor com a comprovação do pagamento dos honorários periciais, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023800-70.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Bacellar da Silva [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Vip Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Mauro Cezar Ferreira de Mattos (OAB: RJ 80445 - D)], Réu: Marta Strecht Rangel, Réu: Fábio Rodrigues Strecht\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Bacellar da Silva\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000347-70.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Luis da Silva [Adv. KATIA CONCEIÇÃO RIVAS CERQUEIRA (OAB: RJ 123216 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Luis da Silva \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042700-96.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera das Dores dos Santos [Adv. Luiz Antonio Magalhaes (OAB: RJ 129374 - D)]\r\n\r\nRéu: Ducchese Comércio e Indústria de Couro Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)], Réu: VITOR MANUEL GOMES DA SILVA, Réu: NEIDE PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera das Dores dos Santos \r\n\r\nPromover meios ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000681-07.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Marques de Assis [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Silo Comércio Distribuidora de Gêneros Alimentícios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Marques de Assis\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 46/47, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0000929-07.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleksandro Peixoto dos Santos [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: Steel Men Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)], Réu: Condomínio Barrabella [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Barrabella , Réu Steel Men Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 187/188, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0095000-06.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Oliveira Luiz [Adv. Antonio Antunes Gomes Filho (OAB: RJ 54589 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Oliveira Luiz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela ré, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000282-75.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Conceição da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropole 43 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Conceição da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela reclamada, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000722-37.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Feliciano Pinto [Adv. Robson Alverne Omena de Vasconcelos (OAB: RJ 171523 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Feliciano Pinto\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, que o faça com observância do disposto no art. 879, §1º, A e B, da CLT. Prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073500-78.2007.5.01.0074 - ExCCP\r\n\r\nExte: Susana da Silva Avelar [Adv. Zacarias Mendes Cazumba (OAB: RJ 34349 - D)]\r\n\r\nExdo: Seabra Portugal 2004 Confeccoes e Comercio Ltda., Exdo: Maria Armanda Loureiro Seabra, Exdo: Maria Alice Loureiro Subirana\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Susana da Silva Avelar\r\n\r\nPromover meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1530736"
                            ],
                            "1531443": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001621-35.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaís Luna de Melo [Adv. Samir Charles Mattar (OAB: RJ 134858 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Hospital de Clinicas da Penha Ltda. [Adv. Nelton Goncalves de Faria (OAB: RJ 116924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Hospital de Clinicas da Penha Ltda. , Aut Thaís Luna de Melo \r\n\r\nTomar ciência de que a Leitura de Sentença foi adiada para o dia 31/07/2013, às 14:25h. \r\n\r\nId: 1531443"
                            ],
                            "1530735": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001029-10.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel Gonçalves Monteiro \r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. , Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001422-81.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Fernandes\r\n\r\nRéu: VLS Chaves Logística , Ricardo Eletro \r\n\r\nPelo presente fica m VLS Chaves Logística , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o advogado da parte autora fornecer o endereço atualizado de seu constituinte em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0000005-88.2013.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Carolina das Neves Cruz \r\n\r\nRéu: Vivo S.A., Velox Consultoria em Recuros Humanos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Velox Consultoria em Recuros Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001723-57.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto do Nascimento\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias com permeio de 5 dias. Tomar ciência que o recurso da Terceira reclamada (Caixa Economica Federal) teve seu recurso com seguimento negado. \r\n\r\nProcesso: 0019300-24.2007.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Antonio de Oliveira\r\n\r\nRéu: Anailuj Modas e Confeccoes Ltda., MONIQUE GOMES DE OLIVEIRA, ALINE AZEVEDO GALO\r\n\r\nPelo presente fica m ALINE AZEVEDO GALO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de R$ 1.500,00 foi convolado em penhora e o o juízo se encontra garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000486-56.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Gouvea da Silva \r\n\r\nRéu: Puro Estilo Programação Visual Ltda. , Saulo Rodrigues da Silva, Jordan Araújo Rodrigues da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m José Rodrigues da Silva, Rafael Rodrigues da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1530735"
                            ]
                        }
                    },
                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000418-35.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Coelho Camara [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Presence Marketing Integrado Ltda. [Adv. Fabio Bisker (OAB: SP 129669 - D)], Réu: Philips da Amazônia Indústria Eletrônica Ltda. [Adv. Eduardo Luiz Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Visual Presence Marketing Integrado Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 144 \r\n\r\nProcesso: 0001257-94.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Figueiredo Satt [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. N/P socio Wagner, Réu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. N/P socio Carlos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Figueiredo Satt, Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nAo Recorrido \r\n\r\nProcesso: 0000617-57.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Vieira [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Estrutural e Acústica Ltda., Réu: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Vieira, Réu Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 94/95 \r\n\r\nProcesso: 0035600-87.2009.5.01.0075 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda. [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 678 verso \r\n\r\nProcesso: 0001240-24.2012.5.01.0075 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jamir Alves Felix [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nExdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nÀ impugnação \r\n\r\nProcesso: 0000181-98.2012.5.01.0075 - ConPag\r\n\r\nCgte: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Tiago Araújo da Silva [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Solidez Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nÀ Reclamada por 05 dias. O silêncio valerá como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000025-76.2013.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Ribeiro Mendonça [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido 900 Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Marcio Gimenez Correa (OAB: RJ 75358 - D)], Réu: PPG Industrial do Brasil Tintas e Vernizes Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Akzo Nobel Ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: BASF Tintas Suvinil [Adv. Vagner Polo (OAB: SP 97277 - D)], Réu: Sherwin Willkiams do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Francisco Antônio Fragata Junior (OAB: SP 39768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Akzo Nobel Ltda, Réu BASF Tintas Suvinil, Réu PPG Industrial do Brasil Tintas e Vernizes Ltda., Réu Rápido 900 Transportes Rodoviários Ltda., Aut Samuel Ribeiro Mendonça , Réu Sherwin Willkiams do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 111 \r\n\r\nProcesso: 0000095-93.2013.5.01.0075 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Macksen Luiz do Rosário Filho [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nExdo: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Exdo: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Companhia Brasileira de Diques [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Exdo: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Exdo: Industrias Verolme Ishibras S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Exdo: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Brasileira de Diques , Exdo Docas Investimentos S.A. , Exdo Editora JB S.A. , Exdo Industrias Verolme Ishibras S.A. , Exdo Intelig Telecomunicações Ltda., Exdo Jornal do Brasil S.A. , Exdo Sequip Participações S.A. \r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos do autor, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, conforme art. 879, § 1ºB, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0061200-47.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Custódia Marília Rodrigues Martins [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Custódia Marília Rodrigues Martins, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do teor de fl 1182 \r\n\r\nProcesso: 0148800-72.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Alves [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Bezerra Engenharia [Adv. Adriana Viana da Silva (OAB: RJ 118379 - D)], Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Brookfield Engenharia S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nEfetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de ser procedida a penhora, observando-se o valor correto homologado (R$ 14.337,47) \r\n\r\nProcesso: 0000737-37.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Vitório Nascimento de Almeida [Adv. Katia Maria de Souza Leite (OAB: RJ 106478 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Recursos Humanos Ltda., Réu: União Federal, Réu: Status Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Vitório Nascimento de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 392/394 \r\n\r\nProcesso: 0000143-86.2012.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Silveira Coutinho [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A.(em Recuperação Judicial) [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Silveira Coutinho \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito em Recuperação Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000400-53.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacilio Gomes Miranda [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Steele da Cruz [Adv. Charles Moreira Sobrinho Junior (OAB: RJ 152618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otacilio Gomes Miranda\r\n\r\nVista ao autor \r\n\r\nProcesso: 0000259-92.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatyana Santos Suliano [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Telemarketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT Serviços de Telemarketing Ltda. \r\n\r\nÀ Recorrida \r\n\r\nProcesso: 0030600-09.2009.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Geoberto Campos de Carvalho [Adv. Luciane Mara Correa Gomes (OAB: RJ 110530 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Premium Ltda. [Adv. Umbelina Maria da Cunha Lustosa (OAB: RJ 58280 - D)], Réu: Carlos Leônidas da Silva Souza Junior [Adv. Umbelina Maria da Cunha Lustosa (OAB: RJ 58280 - D)], Réu: Carlos Leônidas da Silva Sousa [Adv. Umbelina Maria da Cunha Lustosa (OAB: RJ 58280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geoberto Campos de Carvalho \r\n\r\nPara ciência do auto de penhora de fl 180. \r\n\r\nProcesso: 0000238-56.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Maria de Jesus [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: R.G. Serviços Ltda. - Canecão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene Maria de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000832-67.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Santos Ferreira [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]\r\n\r\nRéu: Elétrica Bertoldo Vip Comércio Instalações e Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Santos Ferreira\r\n\r\nPara manifestações em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065800-77.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge Silva de Carvalho [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jorge Silva de Carvalho\r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0011100-25.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: SUIL´S CONFEITARIA E BEBIDAS EM GERAL LTDA ME, Réu: VALDECIR VAZ TRIGUEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos de Oliveira\r\n\r\nPara manifestações em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017600-44.2006.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Lopes de Mello [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Rosmari Aparecida Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Lopes de Mello\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 159 \r\n\r\nProcesso: 0058500-64.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luci Gonçalves Monteiro [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Luci Gonçalves Monteiro , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nÀs partes para apresentarem artigos de liquidação no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, a iniciar pelo autor, conforme art. 879, § 1ºB, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000646-10.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Santos de Holanda [Adv. Nasare Ramalho de Castro (OAB: RJ 66301 - D)]\r\n\r\nRéu: Cargopress Transportes e Logística Ltda., Réu: Vianet Express Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Santos de Holanda\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086400-56.2008.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdinete de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade (OAB: RJ 19188 - D)]\r\n\r\nRéu: Danny e Lu Confecções de Roupas Ltda., Réu: Jeferson Rodrigues Batista , Réu: Merinalva Coelho Novaes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdinete de Oliveira\r\n\r\nTer vista na Secretaria da Vara das declarações de imposto de renda que se encontram acauteladas, para requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000744-92.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Monteiro Porto [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nPara manifestações em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028100-38.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Alves Supriano [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Rocha Vieira de Mello, Réu: CLINICA DE REPOUSO VALENCIA LTDA, Réu: Alípio de Salles Pessoa Neto, Réu: Pedro Jorge Dáguer, Réu: Marly Lima de Carvalho, Réu: Lia Assis Cals de Oliveira, Réu: Walter Pinto Lima, Réu: José Roberto Muniz, Réu: Clinica de Repouso Valencia Ltda A/C Carlos José Muniz, Réu: Clinica de Repouso Valencia Ltda A/C Espolio de Joaquim José Muniz representado pelo inventariante Carlos José Muniz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Alves Supriano\r\n\r\nDiga o exequente \r\n\r\nProcesso: 0000416-36.2010.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Rui Barbosa da Silva [Adv. Eliezer Silva de Franca (OAB: RJ 121805 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Nova Cenpes [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Nova Cenpes , Aut Rui Barbosa da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000941-81.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Cesario de Souza [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcraft Comércio de Artefatos de Couro Ltda. [Adv. Marcos Aurelio de Oliveira Garcia (OAB: RJ 110915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcraft Comércio de Artefatos de Couro Ltda., Aut Thais Cesario de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que o depósito recursal foi convolado em penhora, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida remanescente, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0117100-49.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Antonio Santanna Tavares [Adv. Rogerio Santanna Tavares (OAB: RJ 103470 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)], Réu: Real Expresso Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Encomendas e Cargas Ltda., Réu Real Expresso Ltda.\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001218-97.2011.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Thassia da Silva Oliveira [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidiet Ilha Comércio e Serviços de Produtos Hospitalar Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thassia da Silva Oliveira \r\n\r\nVenha com o atual endereço da ré, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000988-21.2012.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica Maria de Souza da Silva [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Maria de Souza da Silva\r\n\r\nÀ Recorrida \r\n\r\nProcesso: 0098300-70.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Constancio de Oliveira [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: JPK Dez Comercio e Distribuicao de Alimentos Ltda. ME [Adv. Ozeas da Silva Melo (OAB: RJ 113647 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. - [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - \r\n\r\nTer vista dos extratos de fls. 343/344 \r\n\r\nProcesso: 0012000-08.2007.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Mauricio da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Gil Tec Soldagem Industrial Ltda. [Adv. Magaly Araujo de Souza (OAB: RJ 85016 - D)], Réu: Consorcio Pan 2007 [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Consorcio Racional Delta Recoma [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mauricio da Silva\r\n\r\nAo Embargado \r\n\r\nProcesso: 0028200-56.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Dias da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Antonio Domingos Ramos, Aut: Bartholomeu da Silva, Aut: Humberto Trindade da Silva, Aut: Mireni das Gracas, Aut: Perpetua da Silva, Aut: Sylvio Pedro, Aut: Vera Lucia Dias\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: CSN Cimentos S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Dias da Silva , Réu CSN Cimentos S/A\r\n\r\nAos Agravados \r\n\r\nProcesso: 0016200-58.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Arruda Neri [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silva e Souza Sociedade Educacional\r\n\r\nTomar ciência do levantamento da penhora de fl 127 \r\n\r\nProcesso: 0000470-31.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva da Costa [Adv. Gisele da Silva Costa (OAB: RJ 163661 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda., Réu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva da Costa\r\n\r\nAo recorrido \r\n\r\nProcesso: 0000573-38.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Lírio Fiorani [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Lírio Fiorani \r\n\r\nAo Recorrido \r\n\r\nProcesso: 0017100-75.2006.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Moises Henrique Campelo Araujo [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)]\r\n\r\nRéu: Gonper do Brasil Artigos em Madeira Ltda. [Adv. Jose Ivanberto dos Santos (OAB: RJ 40053 - D)], Réu: Genilson Queiroz Goncalves [Adv. Jose Ivanberto dos Santos (OAB: RJ 40053 - D)], Réu: Gilson Goncalves Pereira [Adv. Jose Ivanberto dos Santos (OAB: RJ 40053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Genilson Queiroz Goncalves, Réu Gilson Goncalves Pereira, Réu Gonper do Brasil Artigos em Madeira Ltda.\r\n\r\nFica o réu notificado para, querendo, valer-se das faculdades do artigo 884 da CLT, ainda que o juízo não esteja garantido. \r\n\r\nProcesso: 0058600-53.2008.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia Cardoso Teles [Adv. Roberta Maximiano Nobrega (OAB: RJ 146520 - D)]\r\n\r\nRéu: Adrenalabo Bar Ltda. ME [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adrenalabo Bar Ltda. ME, Aut Flávia Cardoso Teles\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0000536-64.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thales de Sá Bittencourt Carvalho [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A.\r\n\r\nPara manifestações em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036100-27.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Gilberto Ribeiro Bittencourt [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda., Aut Joao Gilberto Ribeiro Bittencourt\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo do perito em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000440-93.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Alves Barbosa [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap M e E Brasil [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Alves Barbosa \r\n\r\nAo Recorrido \r\n\r\nProcesso: 0000118-72.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Souza Silva [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda. [Adv. Andre Luiz Paimieri de Saldanha da Gama (OAB: RJ 174964 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Souza Silva \r\n\r\npara manifestações, em 05 dias, com vista ao prosseguimento do feito \r\n\r\nProcesso: 0028400-97.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Feliciano da Rocha [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Portella e Santos Sucos e Salgados Ltda. [Adv. Luis Carlos Tavares (OAB: RJ 72914 - D)], Réu: Fernanda Hauaji Garzon\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Portella e Santos Sucos e Salgados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl 125 \r\n\r\nProcesso: 0000610-02.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Creuza dos Santos Silva [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Neide Maria de Albuquerque Melo [Adv. Ricardo Moreira de Albuquerque (OAB: RJ 61327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Creuza dos Santos Silva \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0000571-68.2012.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Ribeiro [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Pingon Indústria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pingon Indústria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda.\r\n\r\nFornecer cópia legível da guia de depósito, bem como comprovar o pagamento total da condenação, conforme fl 94 \r\n\r\nProcesso: 0000803-51.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Guedes de Araújo Soares [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, em 05 dias, para fins de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000857-46.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Martins Rodrigues [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro \r\n\r\nÀ Recorrida \r\n\r\nProcesso: 0000959-68.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Arthur Barbosa Viana [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transporte Ltda. [Adv. Humberto Muzzio Almirão (OAB: RJ 147707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Arthur Barbosa Viana, Réu Litoral Rio Transporte Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 128/130 \r\n\r\nProcesso: 0000717-38.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton do Nascimento Pinto [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência, em 05 dias, para fins de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000756-43.2011.5.01.0075 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Distribuidora de Tabuleiros Guanabara Ltda. [Adv. Marlowe Passarglli Ramos (OAB: RJ 135849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Distribuidora de Tabuleiros Guanabara Ltda. \r\n\r\nDeferido, devendo comprovar nos autos o parcelamento. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000757-28.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welliton Brito da Silva [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nPara manifestações \r\n\r\nProcesso: 0000165-81.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Robert Firmino [Adv. Célia Regina Filgueiras da Silveira (OAB: RJ 171912 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Robert Firmino\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001113-86.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseni Alves Gonçalves [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)]\r\n\r\nRéu: Danone Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danone Ltda., Aut Roseni Alves Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 149/151 \r\n\r\nProcesso: 0001091-96.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ian de Almeida Honorato [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelgran Rio Artefatos e Comércio de Granitos Ltda. [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)], Réu: Best Stone Depósito de Granito Marmoraria Ltda. [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gelgran Rio Artefatos e Comércio de Granitos Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, o recolhimento previdenciário e fiscal, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000998-65.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Marques da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nRegularizar sua representação processual em 05 dias, juntando carta de preposto atinente à audiência de fl 661, sob as expressas cominações do art 13 do CPC \r\n\r\nProcesso: 0001098-20.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welber Gomes de Souza [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Belaluna Comércio de Produtos para Cabelereiros Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welber Gomes de Souza \r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001069-04.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kandria Gracie Pequeno [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Norte Agência de Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kandria Gracie Pequeno, Réu Rio Norte Agência de Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nÀs partes para manifestações por 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, a começar pela autora. \r\n\r\nId: 1530144"
                            ],
                            "1530268": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001570-55.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Rosa da Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Time Engenharia e Instalações Ltda. [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)], Réu: Palácio da Cidade, Réu: Telesoluções , Réu: Rio Filme Empresa Distribuidora de Filmes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Rosa da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada (Palácio da Cidade), em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000904-20.2012.5.01.0075 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Alberto Ferreira Filho [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nInformar o endereço da testemunha Luis Cláudio Sousa Matos, para viabilizar a expedição de mandado de condução coercitiva. \r\n\r\nProcesso: 0001428-17.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Almeida Rodrigues [Adv. Anna Carolina dos Santos Nogueira (OAB: RJ 131165 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila de Almeida Rodrigues \r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nId: 1530268"
                            ],
                            "1530142": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/07/2013\r\n\r\n0000800-33.2009.5.01.0075 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jamile Camargo Garcia \r\n\r\nExecutado: Leandro Lopes Isaac,Caminho da Águia Distribuidora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Leandro Lopes Isaac, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.329,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo,sob pena de desconsideração da personalidade jurídica, com inclusão de seu nome no pólo passivo, no BNDT e execução dos seus bens particulares, inicialmente via penhora on line.\r\n\r\n0000224-35.2012.5.01.0075 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Conservadora Comercial Ltda. EPP\r\n\r\nPelo presente ficam citados Conservadora Comercial Ltda. EPP, Jaqueline Pinheiro Anastacio Pereira, Monica Machado de Oliveira Sa, Rosangela Nunes Vidal Fernandes, Alan da Costa, Valter Marcos de Moura, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.008,92, além de acréscimos devidos, pena de desconsideração da personalidade jurídica, com inclusão de seu nome no pólo passivo, no BNDT e execução dos seus bens particulares, inicialmente via penhora on line.\r\n\r\n0123000-76.2008.5.01.0075 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Centro Técnico e Educacional da Tijuca S/C Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Walter Freire de Novaes Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.197,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, ção da personalidade jurídica, com inclusão de seu nome no pólo passivo, no BNDT e execução dos seus bens particulares, inicialmente via penhora on line.\r\n\r\n0001104-95.2010.5.01.0075 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcia Ramos da Silva\r\n\r\nExecutado: Cenci e Hora Salão de Cabeleireiros e Estética Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudia Regina Lopes Cenci e Lea Maria de Oliveira da Hora, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.071,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, ção da personalidade jurídica, com inclusão de seu nome no pólo passivo, no BNDT e execução dos seus bens particulares, inicialmente via penhora on line.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1530142"
                            ],
                            "1530143": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0104300-18.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo de Souza Silva \r\n\r\nRéu: Terceiro Pecado Capital Restaurante Ltda. (Espelunca Chick), Roberto Plaster Zaccaro\r\n\r\nPelo presente fica m Roberto Plaster Zaccaro, Terceiro Pecado Capital Restaurante Ltda. (Espelunca Chick), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 139/141 \r\n\r\nProcesso: 0001230-48.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pinto da Silva \r\n\r\nRéu: Santanésia Embalagens Descartáveis Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Santanésia Embalagens Descartáveis Comércio e Indústria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058400-80.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre da Silva Ribeiro\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Miguel Angel Nule Amim, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento da dívida ou nomear bens da ré à penhora, em 48 horas, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica, inclusão no polo passivo da execução e serem atingidos seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0001051-52.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Glória Rocha Gomes \r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI\r\n\r\nPelo presente fica m Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da troca da data da audiência, qual seja 30/07/2013, às 11:00 horas nesta VT \r\n\r\nProcesso: 0000737-37.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Vitório Nascimento de Almeida\r\n\r\nRéu: Status Recursos Humanos Ltda., União Federal, Status Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Status Recursos Humanos Ltda., Status Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 392/394 \r\n\r\nProcesso: 0000238-56.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Maria de Jesus\r\n\r\nRéu: R.G. Serviços Ltda. - Canecão\r\n\r\nPelo presente fica m R.G. Serviços Ltda. - Canecão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001346-83.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Faria Richa \r\n\r\nRéu: Cael Serviços e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cael Serviços e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 35/36 \r\n\r\nProcesso: 0000445-18.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Karla Azevedo de Melo Monteiro \r\n\r\nRéu: SS Esporte Center III Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m SS Esporte Center III Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 17/18 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1530143"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1530977": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000750-93.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Freitas Silva Duarte Pinheiro Gomes da Costa [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da desistência por parte do autor, visto que já houve a apresentação da contestação. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001345-29.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Augusto Torracca [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Augusto Torracca\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo réu. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001426-75.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Rodrigo Dutra [Adv. Paulo Brandão Cotrim Leite (OAB: RJ 145803 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Roberto Marinho [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Maestro Serviços e Empreendimentos Ltda. ME [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Rodrigo Dutra \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001655-98.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Jose dos Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 258, ciente da garantia do Juízo. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001173-53.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nielio da Silva Pereira [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nRéu: Shimaki Temakeria Ltda. [Adv. Renata M. de Oliveira (OAB: RJ 39975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shimaki Temakeria Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e das cotas previdenciárias, em 10 (dez) dias, sob pena de execução, observando-se a proporção das alíquotas do INSS, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0089400-58.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz Weber [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Luiz Weber\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001589-21.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco da Silva [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Cowan S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Francisco da Silva , Réu Construtora Cowan S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor e o pelo réu. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001041-93.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Soares de Albuquerque [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: TLL Manutenção de Equipamentos de Escritório Ltda. [Adv. Vanessa Lima Barbosa (OAB: RJ 150822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TLL Manutenção de Equipamentos de Escritório Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e das cotas previdenciárias, em 10 (dez) dias, sob pena de execução, observando-se a proporção das alíquotas do INSS, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001041-30.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Nogueira Horto [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Boldro Comércio de Artigos em Couro Ltda. [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boldro Comércio de Artigos em Couro Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no importe de R$ 2.796,74, conforme discriminado às fls. 100, sob pena de execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001572-82.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Corrêa de Souza [Adv. Leonardo Rocha Hammoud (OAB: RJ 139020 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Juarez Corrêa de Souza \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor e pelo réu. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001246-25.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Ferreira Carvalho [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: J Z Artfinal Construções e Reformas Ltda. [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva (OAB: RJ 74151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Z Artfinal Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e das cotas previdenciárias, em 10 (dez) dias, sob pena de execução, observando-se a proporção das alíquotas do INSS, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001328-90.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Oliveira Silva Ferreira [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)]\r\n\r\nRéu: Savior - Medical Service Ltda. [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Oliveira Silva Ferreira, Réu Savior - Medical Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação a sentença de liquidação apresentada pelo autor foi julgada improcedente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001438-89.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Kelly Bonatti Marques [Adv. Janete dos Santos Russowsky (OAB: RJ 131244 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Kelly Bonatti Marques \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001095-93.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Venancio dos Reis [Adv. Vania Maria de Moraes Mattos (OAB: RJ 157844 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecanica Felix Limitada [Adv. Dalton Oliveira dos Santos (OAB: RJ 75624 - D)], Réu: Mecanica de Tornos América Ltda. [Adv. Dalton Oliveira dos Santos (OAB: RJ 75624 - D)], Réu: João Félix Rodrigues, Réu: Helcy Nunes Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Venancio dos Reis \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipóstese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000858-25.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Almeida Braga [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. , Aut Priscila de Almeida Braga \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001171-20.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Roberto de Araújo Moreira [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Roberto de Araújo Moreira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo réu. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001900-17.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Rodrigues Pina [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Rodrigues Pina\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157900-79.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Maria de Paiva Silva Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Maria de Paiva Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 318. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000268-48.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Silva Ferreira [Adv. Bruno Rafael Batista Menezes (OAB: RJ 150467 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Fusion Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo 2º réu. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0022700-66.2009.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Margarida Bento Rodrigues [Adv. Jorge Luiz Cardoso da Cruz (OAB: RJ 141964 - D)]\r\n\r\nRéu: Ziggy Confecção Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Isaac Rosenfeld, Réu: Luiz Antônio Costa [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Antônio Costa, Aut Margarida Bento Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos Declaratórios opostos pela terceira ré foram rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001330-94.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marques de Lima Filho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Marques de Lima Filho\r\n\r\ntomar ciência de que foi julgada procedentes a impugnação à sentença de liquidação apresentada pelo impugnante e improcedente os embargos À execução apresentados pela embargante. \r\n\r\nId: 1530977"
                            ],
                            "1530975": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/07/2013\r\n\r\n0001448-70.2010.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Juarez Costa de Mattos \r\n\r\nExecutado: Viação São João da Barra Ltda,Transportes Oriental S/A,Transporte Oriental Ltda. n/p sócio Marcelo Henrique Pereira da Silva,Transporte Oriental Ltda. n/p sócio Jefferson da Silva Moreira,Gilson Rodrigues de Almeida,Santíssimo Rio Participações Ltda,Jefferson da Silva Moreira,Marcelo Henriques Pereira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Viação São João da Barra Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.987,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1530975"
                            ],
                            "1530976": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000457-26.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Bernardo da Silva\r\n\r\nRéu: Hygia Empresa Brasileira de Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Hygia Empresa Brasileira de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar os recolhimentos das custas, bem como dos honorários advocatícios deferidos na r. sentença transitada em julgado de fls. 33/37-v, em 48 horas, sob pena de prosseguimento observando-se a gradação legal do artigo 655 do CPC. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001448-02.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma dos Santos Costa \r\n\r\nRéu: SPCOM Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda. , Vidax Teleserviços S.A. , Claro S.A. , Tellus do Brasil Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Tellus do Brasil Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos Declaratórios opostos pela terceira reclamada foram procedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001095-93.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Venancio dos Reis \r\n\r\nRéu: Mecanica Felix Limitada, Mecanica de Tornos América Ltda., João Félix Rodrigues, Helcy Nunes Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica m Helcy Nunes Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 167 e 168. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001095-93.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Venancio dos Reis \r\n\r\nRéu: Mecanica Felix Limitada, Mecanica de Tornos América Ltda., João Félix Rodrigues, Helcy Nunes Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica m João Félix Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 167 e 168. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0074400-81.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Galdino Xavier \r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. , Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Anselmo de Aguiar Pereira, Alexandre de Vasconcelos Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Manuela Vasconcelos Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 134. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1530976"
                            ],
                            "1531483": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 23/07/2013\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que RICARDO MONTEIRO SARAIVA (Adv. Daniela Casimiro Drummond – OAB/RJ: 98631/D) move a J BARTH MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, HENRIQUE FIGUEIRA SOUTO JOUAN, MARIO AUGUSTO PENNA DE SOUZA, Proc n. RTOrd 0000378-47.2012.5.01.0077, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA KIRIA SIMÕES GARCIA, MM. Juíza em Exercício na 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 10.09.2013, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.09.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação ás fls. 14, designado como: IMÓVEL: Imóvel na Rua Laranjeiras, nº 21, apartamento 809, com fração de 0,00690 do terreno, Freguesia da Glória, Insc. FRE nº 1548745-7 CL 07522-6, características e confrontações: o terreno mede 25,00m de frente, 21,00m de fundos e 120,50m de ambos os lados, confrontando à direita com o nº 29, de Elsa de Carvalho Almeida Guimarães e outros, à esquerda com o nº 17 de Manoel Rodrigues e nos fundos com os nºs 56 e 62 da Rua Conde de Baependi de Alberto Guilherme Posch e outros. Matrícula nº 93.801 do Registro de Imóveis do 9º Ofício, avaliado em R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais), que atualizado corresponde nesta data a R$ 370.213,00 (trezentos e setenta mil duzentos e treze reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 14. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Rossana Rodrigues Campos, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nId: 1531483"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1530602": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0128500-17.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Souza Salles de Almeida [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A [Adv. Rone Esteves Cortes (OAB: RJ 108046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Souza Salles de Almeida\r\n\r\nO reclamante para que venha, em 10 dias, com os cálculos de liquidação, observando o disposto no despacho de fls. 444. \r\n\r\nProcesso: 0001366-65.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Carius Lisboa Barboza [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Stratageo Soluções Tecnológicas Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Carius Lisboa Barboza\r\n\r\nA parte autora para que informe o correto endereço da reclamada, em 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0001178-43.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Malheiros [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda., Aut Paulo César Malheiros \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 383. \r\n\r\nProcesso: 0000590-36.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Martins Vieira [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Speed Potato Batata Recheada Ltda. [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Speed Potato Batata Recheada Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001005-48.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Breno Henrique Barbosa Vicente [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Breno Henrique Barbosa Vicente , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 412. \r\n\r\nProcesso: 0112000-07.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Neves Veiga [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Defelippe Transportes Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 98206 - D)], Réu: Katia Monteiro Ferreira, Réu: Marcos Aurelio Defelippe\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Neves Veiga\r\n\r\nAs partes para que, caso queiram, ajuízem embargos à execução ou impugnação de exequente, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0100800-32.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Buarque [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Buarque\r\n\r\nVista à parte autora de fls. 139/144, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000965-66.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussira Maria Freitas de Carvalho [Adv. Roberto Gomes de Moura (OAB: RJ 35074 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN , Aut Jussira Maria Freitas de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 321. \r\n\r\nProcesso: 0000705-86.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Anchieta da Silva [Adv. Joao Cesar Caceres (OAB: SP 162393 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saúde, Aut Elisa Anchieta da Silva, Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nAs partes para ciência da decisão de fls. 284, devendo a reclamante, inclusive, contra-arrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000970-88.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Silveira da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Força Soluções Integradas Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000967-64.2011.5.01.0080 - CauInom\r\n\r\nRqte: Valtair de Siqueira [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nRqdo: Bottino Materiais de Construção Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Rqdo: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico RJ Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Bottino Materiais de Construção Ltda., Rqdo Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico RJ Ltda., Rqte Valtair de Siqueira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 279. \r\n\r\nProcesso: 0000479-81.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia de Carvalho Souza Gomes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia de Carvalho Souza Gomes , Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nAs partes para ciência de que foi designado o dia 10/09/2013, às 15:30 horas, para oitiva da testemunha na 2ª VT de Cabo Frio. \r\n\r\nProcesso: 0000502-27.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 481/482. \r\n\r\nProcesso: 0000703-19.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Oliveira da Silva Filho [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Ana Cristina Carvalho da Silva (OAB: RJ 78476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Oliveira da Silva Filho, Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 142/143 - improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000731-21.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Gabril Rocha Alves da Cruz [Adv. Tiago José Lobato Silva (OAB: RJ 134760 - D)]\r\n\r\nRéu: Simarida Comercial de Modas LTDA [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Gabril Rocha Alves da Cruz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000496-54.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thales Billy Fernandes Oliverira [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Apple Rio Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apple Rio Comércio de Alimentos Ltda., Aut Thales Billy Fernandes Oliverira\r\n\r\nAs partes para ciência da decisão de fls. 231, devendo a reclamada, inclusive, contra-arrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000569-89.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Barbosa Pacheco Junior [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: Walpan Indústria e Comércio de Pães e Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Barbosa Pacheco Junior , Réu Walpan Indústria e Comércio de Pães e Produtos Alimentícios Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 58. \r\n\r\nProcesso: 0099800-94.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Joaquim da Silva [Adv. Angela Maria Feitosa de Sa (OAB: RJ 55077 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Intermunicipal Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Intermunicipal Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0063700-77.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani Abrahão Rodrigues [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Dubeme Apucarana Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos S.A. [Adv. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa (OAB: RJ 72973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernani Abrahão Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos fora de cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000055-39.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Sonoko Oshiro Sato [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRéu: Sojitz do Brasil S.A. [Adv. Rafael Maul de Andrade Crisafulli (OAB: RJ 142411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Sonoko Oshiro Sato\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001375-27.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Garuba Carvalho [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Tereza Cristina Setc [Adv. Elenicy Mendes Alevato (OAB: RJ 32543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Garuba Carvalho, Réu Sociedade de Ensino Tereza Cristina Setc\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 70/73 - procedente em parte. Custas de R$ 40,00 Rda. \r\n\r\nProcesso: 0000853-97.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Castelo Branco Oliveira [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Denise Castelo Branco Oliveira \r\n\r\nAs partes para ciência da decisão de fls. 596, devendo a reclamante, inclusive, contra-arrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000832-58.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Martins de Paula [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop Comercial Ltda., Aut Juliana Martins de Paula\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 155 - embargos de declaração rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0071100-45.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Leite Mathias [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Centro de Diagnóstico Especializados Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: Laboratório Celula Analises Medicas e Especializadas Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: Celula Scan Serviços Médicos Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celula Centro de Diagnóstico Especializados Ltda., Réu Celula Scan Serviços Médicos Ltda., Réu Laboratório Celula Analises Medicas e Especializadas Ltda.\r\n\r\nAs reclamadas para que se manifestem, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109500-65.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Souza Coelho [Adv. Silvio Cesar de Lucena (OAB: RJ 93103 - D)]\r\n\r\nRéu: Consultorios Medicos Associados HLPA/RJ Ltda - EPP [Adv. Antonio José Casimiro dos Santos Mello (OAB: RJ 139450 - D)], Réu: Janaina Marchi da Costa, Réu: Luiz Fernando Dockhorn de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consultorios Medicos Associados HLPA/RJ Ltda - EPP, Aut Michele de Souza Coelho\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06/08/2013 às 09:55 horas. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ficando ciente, ainda, que a pauta é ESPECIAL. \r\n\r\nId: 1530602"
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                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "1530377": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001409-93.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Flores Brandão [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Flores Brandão , Réu Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000430-05.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Carlos Barbosa de Souza [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edificio Barra Sol [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edificio Barra Sol\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001697-41.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicodemos Pedrosa Silva Sousa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ACJ - Efer Construtores Associados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nicodemos Pedrosa Silva Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0000697-06.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Maria Rausch de Queiroga [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: Tijuca Tênis Clube [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martha Maria Rausch de Queiroga, Réu Tijuca Tênis Clube\r\n\r\nTomar ciência quanto ao teor do ofício. \r\n\r\nProcesso: 0000382-12.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glacimar Ferreira Farias [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro-Matre \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glacimar Ferreira Farias \r\n\r\nManifestar-se quanto ao bem indicado. \r\n\r\nProcesso: 0000707-21.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Louza Barbalho [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nRéu: Labo Cine do Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Labo Cine do Brasil Ltda., Aut Walmir Louza Barbalho\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000643-40.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid da Silva Rangel [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Naide Senna de Almeida Instituto de Depilação [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid da Silva Rangel, Réu Naide Senna de Almeida Instituto de Depilação \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0038800-24.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Nobuyuki Oishii [Adv. DOMINGOS SALIS DE ARAÚJO (OAB: ES 7529 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria S.A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Carrefour Comércio e Indústria S.A., Agdo Osvaldo Nobuyuki Oishii\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação à sentença de liquidação de fls. 572/572-v foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0000278-54.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Pinto Lopes [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: HC Elétrica Manutenção e Com. de Mat. Elétricos Ltda. [Adv. César Davi Marques (OAB: SP 61596 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair Pinto Lopes\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000780-22.2012.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Esequiel José da Costa [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: Arkne Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arkne Serviços de Engenharia Ltda., Aut Esequiel José da Costa \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0000117-73.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Cordoaria Catarinelli Ltda. [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cordoaria Catarinelli Ltda., Aut Priscila da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 560,00, pelo autor, isento. \r\n\r\nProcesso: 0001462-74.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Rezende Soler [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nRéu: Servinet Serviços Ltda. - CIELO [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Rezende Soler , Réu Servinet Serviços Ltda. - CIELO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000080-12.2013.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marceli Lourenço dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Orange Fantasy Lanchonete Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marceli Lourenço dos Santos , Réu Orange Fantasy Lanchonete Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000137-30.2013.5.01.0080 - ET\r\n\r\nEgte: Jorge Campos Nolasco [Adv. Valmir Gomes de Moraes (OAB: RJ 91309 - D)]\r\n\r\nEgdo: Julio Cesar Araújo Corrêa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Jorge Campos Nolasco, Egdo Julio Cesar Araújo Corrêa\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de terceiro de fls. 78/79 foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001408-11.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Alves Cardozo [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Alves Cardozo , Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001452-30.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Alves de Souza Guimarães [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Alves de Souza Guimarães , Réu Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001469-37.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Marluce Ribeiro de Souza [Adv. Cleber Eduardo Lopes da Costa (OAB: RJ 49168 - D)]\r\n\r\nRéu: M J Laurentino Bar ME [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluce Ribeiro de Souza, Réu M J Laurentino Bar ME\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1530377"
                            ],
                            "1531857": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0109500-59.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Leitao dos Santos [Adv. Luiz Henrique Felga Ferreira (OAB: RJ 126216 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Massa Falida de) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Volo do Brasil a/c do Diretor LUIZ EDUARDO GALLO [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Transporte Aereos, Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: SP 116776 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Volo do Brasil a/c do Diretor LUIZ EDUARDO GALLO\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/10/2012, às 11:00 horas, nos termos da notificação postal devolvida de fls. 877. \r\n\r\nProcesso: 0110800-85.2009.5.01.0080 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Eduardo Pecla Guimaráes [Adv. Gilceia Boldrini (OAB: RJ 150771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Eduardo Pecla Guimaráes , Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 376/388, que fixou o quantum devido em R$ 18.470,70, devendo a reclamada comprovar o seu pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0113300-27.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Merlino Fernandes [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Oranice de Souza Lisboa Bitencourt [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Odyr Figueiredo Borges [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Sebastião Carlos de Oliveira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo de 10 (dez) dias para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0001438-80.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uenderson Gomes dos Santos [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uenderson Gomes dos Santos \r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001310-26.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yvone Maria Vieira Silva [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. - Di Santinni [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda. - Di Santinni, Aut Yvone Maria Vieira Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 144/147, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001183-25.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Rezina Nunes [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio Rezina Nunes \r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140100-29.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Santos da Silva [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nRéu: Dent Service Assistência Odontol. Internacional Ltda. [Adv. Janete Jane da Conceicao Barbosa (OAB: RJ 107161 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Santos da Silva \r\n\r\nIndeferido pedido de expedição de ofício, devendo diligenciar junto ao cartório de registro civil respectivo. \r\n\r\nProcesso: 0001424-96.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cristo Santos [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Rower Gráfica Editora Ltda. [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Cristo Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152500-75.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellineide Augusta Batista [Adv. Carlos Afonso Leite Leocadio (OAB: RJ 109217 - D)]\r\n\r\nRéu: Procosa Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procosa Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, na forma do art. 879, §2º, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0154200-86.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jorge de Azevedo Magalhães [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Jorge de Azevedo Magalhães \r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001172-59.2012.5.01.0080 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Instituto Isabel \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 66. .\r\n\r\nProcesso: 0001574-43.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilbert Luiz da Silva [Adv. Milena da Silva Teixeira Ferreira (OAB: RJ 123499 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilbert Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do Recurso Ordinário de fls. 326/340 para, querendo, contrarrazoá-lo, no prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1531857"
                            ],
                            "1531858": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/07/2013\r\n\r\n0001123-86.2010.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tatiane Brandão Ramos da Silva \r\n\r\nExecutado: Telesoluções Telemarketing Ltda.,Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo\r\n\r\nPelo presente fica citado Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 121.317,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001042-06.2011.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabio do Nascimento \r\n\r\nExecutado: Flavio de Melo Cabral - sóc,MF2 Arquitetura e Construções Ltda - ME. ,Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS,Frederico Perisse Arantes - sóc,MARCIO FONTES DO AMARAL FRANCO\r\n\r\nPelo presente fica citado Flavio de Melo Cabral - sóc e Frederico Perisse Arantes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.600,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1531858"
                            ],
                            "1531859": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 23/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000587-75.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Alvarenga de Almeida \r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda., Djanete Araujo Gomes , JUSSARA BRASIL DE ASSIS LOPES \r\n\r\nPelo presente fica m Djanete Araujo Gomes , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo (cópia do auto de penhora em anexo) e, em querendo, manifestar-se quanto às impugnações de fls. 279/283.\r\n\r\nProcesso: 0001172-59.2012.5.01.0080 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Instituto Isabel , Conceição Aparecida Marques\r\n\r\nPelo presente fica m Conceição Aparecida Marques, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 66: \"Nada a reconsiderar, tendo em vista que ainda que se trate de associação sem fins lucrativos, desde que contrate e remunere trabalhadores, é cabível a incursão no patrimonio do sócio gestor, quando inexistirem bens da pessoa jurídica capazes de satisfazer o crédito trabalhista. Sendo assim, certifique-se o decurso do prazo referente ao expediente de fls. 50. À teor da desconsideração da personalidade jurídica da Ré, com fundamento no artigo 50 de Código Civil c/c artigo 28 da Lei 8078/90 e artigo 769 da CLT, prossiga-se à execução n/p da gestora, Diretora Presidente, indicada às fls. 49, anotando-se junto ao SAPWEB. Após, cite-se para pagamento do crédito autoral, em 48 horas, via edital.\" .\r\n\r\nProcesso: 0001574-43.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilbert Luiz da Silva\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1531859"
                            ],
                            "1530378": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0099200-67.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Gomes\r\n\r\nRéu: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda. a/c Jussara Brasil de Assis Lopes - sóc, Protendidos Mac Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Better Plus Consultoria Empresarial Ltda. que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/10/2013 às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à audiência em prosseguimento para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão sobre a matéria de fato.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, ou informar seus endereços no prazo de até 30 (trinta) dias antes da realização da audiência.\r\n\r\nCientes as partes de que deverão diligenciar, independentemente de intimação, quanto às devoluções de notificações e mandados enviados às partes e testemunhas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1530378"
                            ]
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                                "Processo: 0000245-87.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Alves de Freitas [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: M H MED SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA., Réu: MÁRIO LÚCIO HERINGER\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro, Aut Marcio Alves de Freitas \r\n\r\nTomar ciencia de que integralizado o crédito exequendo subtraido dos ativos financeiros da ré, com inclusão dos dados no BNDT de M H MED serv Medicos Hospitalares LTDA. \r\n\r\nProcesso: 0001327-27.2010.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Assis de Siqueira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 D)]\r\n\r\nRéu: Gasindur do Brasil Ltda. [Adv. Pedro Paulo Pereira Antunes (OAB: RJ 38377 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Réu Gasindur do Brasil Ltda., Aut Rafael Assis de Siqueira\r\n\r\nTomar ciência e informar ao seu cliente da audiência de prosseguimento designada para o dia 22.10.2013, às 9:30 horas, nesta 82ª VT/RJ. Ficam cientes as partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000721-62.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Belo da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Belo da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls. 154/183 , sendo a RDA ao pagamento, em 3 dias, sob pena de execução, conforme discriminado às fls. 188. \r\n\r\nProcesso: 0001445-66.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Tavares de Miranda Alves [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Tavares de Miranda Alves , Réu Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 316/327, bem como de que convertido em penhora a importância equivalente ao quantum debeatur do depósito recursal, sendo que decorrido o prazo in albis, serão expedidos os competentes alvarás, be como ofício a CEF a fim de ver transferida a importância relativa ao FGTS devido para a conta vinculada da autora. \r\n\r\nProcesso: 0001086-53.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Gonzaga da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Táxi Central Barra Ltda. [Adv. Rafael Biazotto Viera (OAB: RJ 125283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Táxi Central Barra Ltda., Aut Edna Gonzaga da Silva\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls123/127 , sendo a RDA ao pagamento da condenação, em 3 dias, sob pena de execução, conforme discriminado às fls. 134 \r\n\r\nProcesso: 0000690-08.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Henrique Souza da Silva [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Henrique Souza da Silva\r\n\r\nConsiderando as tentativas frustadas de constrição ao patrimônio da executada, manifeste-se o autor sobre o conteúdo da certidão de fls. 39, bem como indicar meios efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000587-35.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Beserra da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Beserra da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que garantido o Juízo. Silente, expeçam-se alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0001203-10.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Passos da Silva [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos Unidos [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Passos da Silva, Réu Amigos Unidos , Réu Translitorânea S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, conforme fls. 171. \r\n\r\nProcesso: 0001379-52.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Nunes Barcellos [Adv. Robson Paulo Vieira (OAB: RJ 92421 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Bastos 2 Revestimentos Ltda., Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Irmãos Bastos 2 Revestimentos Ltda - ME n/p Daniel Riker Bastos, Réu: Irmãos Bastos 2 revestimentos Ltda - ME n/p Edilson Raimundo Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A, Aut Vanderson Nunes Barcellos \r\n\r\nTomar ciencia e dar ciência ao seu cliente de que designada audiência para o dia 22/10/2013, às 10:20 horas, mantidas as demais determinações anteriores \r\n\r\nProcesso: 0000570-96.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Nascimento da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Camp Centro de Convivência Ltda. [Adv. Mara Silva Florentino (OAB: RJ 23828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Nascimento da Silva \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001347-47.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Lucas de Souza [Adv. Marcio Antonio Candido (OAB: RJ 142792 - D)]\r\n\r\nRéu: Neurocritical Care Serviços Médicos [Adv. Marcus Vinicius Cardoso da Costa (OAB: RJ 128730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Lucas de Souza \r\n\r\nTer ciencia de despacho: Mantenho o despacho de fls. 76 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProcesso: 0000833-65.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Moura Gouveia [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Scopus Tecnologia S.A. [Adv. Juliana Pinhas Couto (OAB: RJ 140366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Moura Gouveia, Réu Scopus Tecnologia S.A.\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls. 310/314 , sendo a RDA ao pagamento da condenação, em 3 dias, sob pena de execução, conforme discriminado às fls. 316. \r\n\r\nProcesso: 0000803-59.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Domingos Silva e Sousa [Adv. Gustavo Brandt Dias (OAB: RJ 113900 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Domingos Silva e Sousa, Réu Tecnosolo Engenharia S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls. 124/134 , sendo a RDA ao pagamento da condenação, em 3 dias, sob pena de execução, conforme discriminado às fls. 137. \r\n\r\nProcesso: 0001030-20.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Pinto dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Labore Administradora e Conservadora Ltda. [Adv. Irene de Oliveira Coimbra (OAB: RJ 47104 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Solar Juliana e Solar Cristiana [Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 130713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Solar Juliana e Solar Cristiana , Aut Joel Pinto dos Santos, Réu Labore Administradora e Conservadora Ltda.\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls. 285/289 , sendo a RDA ao pagamento, em 3 dias, sob pena de execução, conforme discriminado às fls. 292. \r\n\r\nProcesso: 0000747-60.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rhayene Coelho de Souza Lima [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rhayene Coelho de Souza Lima \r\n\r\nTomar ciência de que deferido o desentranhamento das guias de TRCT às fls. 17/21 e guias de SD/CD às fls. 26/27, todas da ConPag 0001309-35.2012.5.01.0082 \r\n\r\nProcesso: 0001360-80.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alves [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTrazer aos autos a tabela salarial relativa ao pccs do período, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001326-42.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Berbert Finochio [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Rui Armando Villar (OAB: RJ 4040 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Berbert Finochio, Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. \r\n\r\nTomar ciência e informar ao seu cliente da audiência de prosseguimento designada para o dia 30.09.2013 as 14 horas, nesta 82ª VT/RJ. Ficam cientes as partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001368-91.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Vitorino Santos [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Alimentação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Alimentação Ltda., Aut Valéria Vitorino Santos\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls. 120 , sendo a RDA ao pagamento da condenação, em 3 dias, sob pena de execução, conforme discriminado às fls. 130. \r\n\r\nProcesso: 0000934-68.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Cristina Soares da Silva [Adv. Marinete Bastos Arantes Costa (OAB: RJ 116202 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. Genti, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Josiane Cristina Soares da Silva\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 190 , no total de R$ 11.530,98 sendo a RDA ao pagamento da condenação, em 3 dias, sob pena de execução, conforme discriminado às fls. 191. \r\n\r\nProcesso: 0000389-95.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Francisca [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Panini Indústria e Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Francisca \r\n\r\n1) Ficam cientes as partes de que a audiencia sera realizada em unica sessao, salvo adiamento legal ou qualquer outro motivo relevante, e que deverao ser observados os procedimentos contidos nesta notificacao e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento da RECLAMADA na sua REVELIA, alem da confissao quanto a materia de fato.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao, sendo o EMPREGADO de sua CTPS e o EMPREGADOR pelo socio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto, trazendo\r\n\r\ncopia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO OFICIO OU A4.\r\n\r\n5) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer em 10 (dez) dias do recebimento desta, oferecendo rol com enderecos residenciais, inclusive CEP, entendido que devera controlar possivel devolucao ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8)TENDO EM VISTA A RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO, O ADVOGADO DA PARTE AUTORA DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA, ORA DESIGNADA.\r\n\r\nO PATRONO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA AUDIÊNCIA DESIGNADA \r\n\r\nProcesso: 0001495-92.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Vieira dos Santos [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turisticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turisticas Ltda. , Aut Marcia Vieira dos Santos , Réu Translitoranea Turistica Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls. 411/417 , no total de R$ 58.633,85 sendo as RECLAMADAS ao pagamento da condenação, em 3 dias, sob pena de execução, conforme discriminado às fls. 478. \r\n\r\nProcesso: 0000963-55.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Silva de Lima [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Silva de Lima\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, no prazo legal.\r\n\r\nProcesso: 0001113-02.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Medeiros Gonçalves [Adv. Fernando Henrique P. Maia (OAB: RJ 156932 - D)]\r\n\r\nRéu: Uninha 2006 Comércio de Artigos do Vestuario Ltda. ME [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Medeiros Gonçalves, Réu Uninha 2006 Comércio de Artigos do Vestuario Ltda. ME\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls. 130/132 , sendo a RDA ao pagamento da condenação, em 3 dias, sob pena de execução, conforme discriminado às fls. 135. \r\n\r\nProcesso: 0001431-82.2011.5.01.0082 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Augusto César Jardim Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência designada nesta 82VT/RJ para o dia 07/10/2013, às 14:20 horas.\r\n\r\n1) Ficam cientes as partes de que a audiencia sera realizada em unica sessao, salvo adiamento legal ou qualquer outro motivo relevante, e que deverao ser observados os procedimentos contidos nesta notificacao e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O não comparecimento do CONSIGNANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do CONSIGNATÁRIO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Consignatário, de sua CTPS e o Consignante, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Consignante trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Consignatário que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer em 10 (dez) dias do recebimento desta, oferecendo rol com enderecos residenciais, inclusive CEP, entendido que devera controlar possivel devolucao ou o ndeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\n8)TENDO EM VISTA A RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO, O ADVOGADO DA PARTE AUTORA DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA, ORA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000460-63.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Magalhães Silva [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Suellyn Garcia Bento da Silveira Duarte (OAB: RJ 164068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26 pelo executado.\r\n\r\nId: 1528978"
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                            "1528979": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000530-80.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Marcondes Rabelo [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias, \r\n\r\nsob pena de execucao.\r\n\r\nProcesso: 0001458-31.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eveline Batista Oliveira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. , Réu Contax S.A., Aut Eveline Batista Oliveira \r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000301-73.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Jardim Mendonça [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)]\r\n\r\nRéu: Magestic Academia e Cabeleireiro Ltda. [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Jardim Mendonça , Réu Magestic Academia e Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência para oitiva da testemunha na Carta Precatória foi designada para 28/08/2013 às 10:10h. \r\n\r\nProcesso: 0148400-37.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Pereira da Silva [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Office Park Estacionamentos Ltda. [Adv. Leonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 - D)], Réu: Shopping Medital [Adv. Leonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shopping Medital\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143000-76.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Alan de Almeida [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Sidnei Alan de Almeida\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos preceituados no ?˜ 2º do art. 879 da CLT, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006800-28.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Teixeira da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibaf Indústria Brasileira de Artefatos de Fibra Ltda. [Adv. Elias Braga (OAB: RJ 131890 - D)], Réu: Ocean Boat Artefatos de Fibra LTDA [Adv. Sergio Viana Rangel (OAB: RJ 17643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibaf Indústria Brasileira de Artefatos de Fibra Ltda., Réu Ocean Boat Artefatos de Fibra LTDA, Aut Paulo Teixeira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da petição do leiroeiro, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000109-90.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de Freitas Mouzinho [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Fer Cunha Serviços e Armações de Aços Ltda., Réu: WTORRE Empreendimentos [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz de Freitas Mouzinho, Réu WTORRE Empreendimentos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0000400-27.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Osmindo Bispo dos Santos [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Master 4 Reformas e Manutenção Predial Ltda. [Adv. Maria Evanete Duarte (OAB: RJ 140589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Osmindo Bispo dos Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do sr. Oficial de Justiça de fls. 42 e fornecer o endereço da reclamada para o prosseguimento da execução em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001521-90.2011.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian de Paula Pinto [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: Recreio Veículos Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recreio Veículos Ltda., Aut Willian de Paula Pinto\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls. 167/168 , no total de R$ 14.411,80 sendo a RECLAMADA ao pagamento da condenação, em 3 dias, sob pena de execução, conforme discriminado às fls. 169. \r\n\r\nProcesso: 0000236-28.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Barbosa Leite [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: Bento Fast Food Ltda. [Adv. Renata Segadilha Borges leven Siano (OAB: RJ 83083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bento Fast Food Ltda., Aut Natanael Barbosa Leite \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 198/199, no total de R$ 68.914,85, sendo a RDA ao pagamento, em 3 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001322-34.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Rodrigues Baracho [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Aracoara Construções Ltda., Réu: Construtora Andrade Gutierrez S.A. [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)], Réu: Consórcio Transcarioca BRT [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Transcarioca BRT, Réu Construtora Andrade Gutierrez S.A., Aut Ezequiel Rodrigues Baracho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 166 e contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias\r\n\r\nProcesso: 0000238-66.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Azevedo da Silva [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Drogarias Pacheco S/A , Rcdo Regina Célia Azevedo da Silva \r\n\r\nApresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos.\r\n\r\nPrazo de 10 dias SUCESSIVOS, permeados por 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0147800-16.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Serafim [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Herminio e Santos Construções Civis Ltda., Aut Marcio Serafim\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls. 149/150 , sendo a RDA ao pagamento da condenação, em 3 dias, sob pena de execução, conforme discriminado às fls. 158. \r\n\r\nProcesso: 0000290-91.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pinheiro Teixeira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilocel Comércio e Serviços de Eletro Eletrônicos Ltda. [Adv. Hamilton Siqueira Junior (OAB: RJ 157699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Pinheiro Teixeira , Réu Nilocel Comércio e Serviços de Eletro Eletrônicos Ltda. \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 127/139, no total de R$ 15.441,24 sendo a Reclamada ao pagamento, em 3 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000578-73.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Norberto Barbosa de Freitas [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Norberto Barbosa de Freitas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0037700-28.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronie Girardi dos Santos [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nRéu: SZCM Calçados e Complementos Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SZCM Calçados e Complementos Ltda.\r\n\r\nVir com a declaração de IR da Pessoa Jurídica, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119100-30.2009.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Erisvaldo Cicero da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: JOSÉ HERMÍNIO DOS SANTOS [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: JANAINA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erisvaldo Cicero da Silva \r\n\r\nManifeste-se o autor acerca da petição da ré de fls. 98, requerendo parcelamento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0115300-62.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejair Luiz Figueira [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Bruno Ricardo de Lossio Seiblitz Parreira (OAB: RJ 167184 - D)], Réu: Danielle Cezar Barbosa, Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob Intervenção [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob Intervenção\r\n\r\nFornecer a documentação solicitada pelo reclamante à fl. 1006, no prazo de 10 (dez) dias, com o intuito de serem apuradas diferenças relativas à complementação de aposentadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001352-40.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Hermogerio Schmall [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 928: Expedido o alvará as fls. 901, deverá a reclamada informar seus dados bancários e CNPJ por petição, a fim de viabilizar o estorno das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0000094-92.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Cruz de Oliveira [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Cruz de Oliveira, Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo\r\n\r\nTomar Ciencia de que os Embargos à Execução foram julgados Improcedentes. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0050700-61.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samantha Jorge [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Nusa Lembogan Comércio e Confecções de Roupas Ltda., Réu: Maria Eliza Paes Fernandes Conde, Réu: Rizza Paes Fernandez Conde [Adv. André Faria Caldeira (OAB: RJ 125281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samantha Jorge\r\n\r\nInformar sobre a possibilidade de acordo ou fornecer meio para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0131600-31.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio do Couto Reis [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDeverá a 2ª reclamada implementar a complementação do benefício do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000609-59.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica dos Santos Carvalho [Adv. Sabrina de Queiroz Alves (OAB: RJ 125648 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetmo Centro de Tratamento Médico Ortopédico Ltda. [Adv. Cleber Rodrigues Ferreira (OAB: RJ 145238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cetmo Centro de Tratamento Médico Ortopédico Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, em 5 dias,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0046400-56.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jorge Bernardo da Silva [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Rogério Machado, Réu: Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transporte e Turismo Ltda. , Aut Paulo Jorge Bernardo da Silva \r\n\r\nTomar ciência e comunicar ao seu cliente de que as partes devem comparecer para a Pauta de Conciliação designada para o dia 10.09.2013, às 9:30 horas, nesta 82ª VT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0000517-18.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei da Silva Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda.\r\n\r\nVenha a re com o comprovante de recolhimnerto da cota previdenciária, referente à ultima parcela do acordo, em 5 dias, sob pena de execução \r\n\r\nId: 1528979"
                            ],
                            "1528980": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001627-52.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mathias Moraes Melo [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mathias Moraes Melo, Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente para comparecer `a Secretaria desta VT para entrega do TRCT e CD, bem como anotação da CTPS, próximo dia 01/08/2013, às 14 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001026-80.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre João Marinho [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que indeferido o pedido de fls 268 tendo em vista a expedição de alvará, fls 263. \r\n\r\nProcesso: 0137900-09.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Ferreira da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Ferreira da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000122-89.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubenildo Bento de Moura [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: New Alianza Marmores e Granitos [Adv. Abilio Agostinho Ferreira de Sousa (OAB: RJ 27700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New Alianza Marmores e Granitos , Aut Rubenildo Bento de Moura \r\n\r\nÀ ré para manifestar-se sobre os cálculos , em 10 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. Ao autor para ciência da expedição de alvará (FGTS) e ofício para habilitação seguro desemprego devendo, ainda esclarecer a petição de fls 80 uma vez que não há acordo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000436-35.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam da Silva Francisco [Adv. Cristiane Guedes Moreira (OAB: RJ 100526 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Bradesco Cartões de Crédito S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Cartões de Crédito S.A. , Aut Miriam da Silva Francisco\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0000177-11.2010.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Gomes Cardoso [Adv. Marcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos (OAB: RJ 84825 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Vigilancia Segurança Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Vigilancia Segurança Ltda., Aut Paulo Cesar Gomes Cardoso \r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0000216-71.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina da Silva [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Vieirense Ltda. [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Vieirense Ltda. , Aut Marcia Regina da Silva \r\n\r\nAo autor para indicar meios eficazes para prosseguimento da execução e à re para ciência de que indeferida vista fora do cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000133-89.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Lopes da Silva [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Otis Ltda. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Lopes da Silva \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da testemunha Enio Dias Palumbo, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001192-44.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celi Braz Rodrigues da Silva [Adv. Eliomar Martins de Araújo (OAB: RJ 174154 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancora Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celi Braz Rodrigues da Silva\r\n\r\nHomologados os cálculos no total de R$ 2.649,45 sendo a RDA ao pagamento em 3 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000360-11.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ilma Ferreira da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Mara José Saragoça [Adv. Ricardo Moreira de Albuquerque (OAB: RJ 61327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mara José Saragoça, Aut Maria Ilma Ferreira da Silva\r\n\r\nInformar sobre cumprimento do acordo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140600-89.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Benini [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Adhemar Massão Fugita [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Marcos de Barros Munis [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Egas Gomes Becker Leite [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Abelino Monteiro [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Olindo Ranauro Filho [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Robert Clayton Hodge [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Luiz Eurico de Souza [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Renato Lopes Silveira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Paulo Nazareno dos Santos Conceição [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abelino Monteiro, Aut Adhemar Massão Fugita, Aut Egas Gomes Becker Leite, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Luiz Eurico de Souza, Aut Marcos de Barros Munis, Aut Olindo Ranauro Filho, Aut Paulo Nazareno dos Santos Conceição, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS, Aut Renato Lopes Silveira, Aut Robert Clayton Hodge, Aut Sergio Luiz Benini\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0152500-69.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Martins Babo [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: DTS Latin América Consultoria e Participações Ltda. [Adv. Sergio Silva Alves (OAB: RJ 137600 - D)], Réu: AMSW Tecnologia da Informação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DTS Latin América Consultoria e Participações Ltda. , Aut Flávia Martins Babo \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls. 437/444 , no total de R$ 12.562,01 sendo a RDA ao pagamento, em 3 dias, conforme discriminado às fls.458 \r\n\r\nProcesso: 0001694-80.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Mendes da Motta [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Paulo Cezar Mendes da Motta \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152600-24.2008.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Clelia Cantanhede Lopes [Adv. Edson Esteves Carvalho (OAB: RJ 36493 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Modelo e Educação Ltda. , Réu: Gloria Maria Ventapane dos Santos, Réu: Jane Maria Ventapane dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clelia Cantanhede Lopes\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. Decorrido in albis, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000238-66.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane Costa Flôres [Adv. Manuel Nunes Mareco Trigo (OAB: RJ 167539 D)]\r\n\r\nRéu: Bizarello de Marechal Hermes Confecção e Comércio de Roupas Ltda Réu: Biza s Fashion Moda Feminina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regiane Costa Flôres\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0000126-92.2013.5.01.0082 - AI\r\n\r\nAgte: Telmo Anjos Santos [Adv. Denise Almeida da Silva (OAB: RJ 139354 - D)]\r\n\r\nAgdo: JC Jacob Processamento de Dados [Adv. Carlos José Valença Dias (OAB: RJ 159430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JC Jacob Processamento de Dados , Agte Telmo Anjos Santos \r\n\r\nMantido o despacho de fls 297 dos autos principais, que negou seguimento ao RO do autor. Autuado o AI devendo o agravado contrarrazoar no prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000647-42.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Paulo Alves de Ananias [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Réu: GF Gesso e Alvenaria Ltda A/C Sócio Gilson Sampaio de Oliveira, Réu: GF Gesso e Alvenaria Ltda A/C Sócio Jailton Teles de Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Paulo Alves de Ananias \r\n\r\nFornecer meios eficazes para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0000116-95.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza Pedro [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 D)]\r\n\r\nRéu: Lais Queiroz Gomes Pereira (Espólio de) Representado por Patrícia Queiroz Gomes Pereira [Adv. Rosemary Nascimento Rosa (OAB: RJ 109172 D)], Réu: Roberto Gomes Pereira (Espólio de) Representado por Patrícia Queiroz Gomes Pereira [Adv. Rosemary Nascimento Rosa (OAB: RJ 109172 D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lais Queiroz Gomes Pereira (Espólio de) Representado por Patrícia Queiroz Gomes Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que negado seguimento ao RO, por deserto \r\n\r\nProcesso: 0000180-92.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Almeida Riente [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Total Química Ltda. [Adv. João Roberto Liebana Costa (OAB: SP 143663 D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Almeida Riente , Réu Total Química Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0073900-68.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lebeo Ribeiro Salgado [Adv. Barbara Carla da Mata Ewers (OAB: RJ 91418 - D)]\r\n\r\nRéu: Saude Energia Industria Comercio Bebidas Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Yanélli Carli Machado (OAB: RJ 121361 - D)], Réu: Sergio Antonio Teixeira Moraes Araujo, Réu: Maria Helena Hallais Silva, Réu: Anselmo de Souza Paulo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lebeo Ribeiro Salgado\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0106600-63.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Gonzaga de Oliveira [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)]\r\n\r\nRéu: Karla Chaves Ribeiro [Adv. Mauro Cezar Ferreira de Mattos (OAB: RJ 80445 - D)], Réu: Ailton Reis Lopes Dias [Adv. Mauro Cezar Ferreira de Mattos (OAB: RJ 80445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Gonzaga de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 166 e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0143100-94.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle dos Santos Ferreira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária INFRAERO\r\n\r\nConvertido os depósitos recursais em penhora e garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000403-45.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva Leonardo [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 D)]\r\n\r\nRéu: Inteligás Instalações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Silva Leonardo \r\n\r\nDar ciência ao auotr de que deverá comparecer `a Secretaria desta VT p/ anotacao da CTPS, no próximo dia 31/07/2013, às 15 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001624-63.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ely da Silva Vieira [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sandro Cordeiro Lopes (OAB: RJ 81757 D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Aut Ely da Silva Vieira\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo sem resolução do mérito, conforme fls 122. \r\n\r\nProcesso: 0033700-19.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agilson Correia de Amorim [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: SM Monica Transporte Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: Brasim Nordeste Transportes Logistica Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Réu: Benedito Normando Simões Neto , Réu: Adriana Souza Normando Simões , Réu: Sara Souza Simões, Réu: Eliel Martins Vieira Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agilson Correia de Amorim\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fls 200 e dar prosseguimento à execução em 10 dias. \r\n\r\nId: 1528980"
                            ],
                            "1528981": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000981-76.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Gomes Plata [Adv. simone Soares Maia (OAB: RJ 115260 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Cenecista Capitão Lemos Cunha [Adv. Renata Cristina da Costa Manna (OAB: RJ 114319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Cenecista Capitão Lemos Cunha\r\n\r\nVir com a complementação do valor recolhido, em 5 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0000264-93.2012.5.01.0082 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sindicato dos Trabalhadores em Empresa e Serviços Públicos e Privados, de Informática e Internet, e Similares, do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nCgto: Sonia Maria Maciel Bretas [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sindicato dos Trabalhadores em Empresa e Serviços Públicos e Privados, de Informática e Internet, e Similares, do Estado do Rio de Janeiro , Cgto Sonia Maria Maciel Bretas\r\n\r\nTomar ciencia de que a Consignação em pagamento foi julgada Procedente, e a reconvenção foi julgada Procedente em Parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000150-28.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Barcelos Coutinho [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Âncora Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Âncora Serviços Empresariais Ltda., Réu Banco Citibank S.A., Aut Paulo Barcelos Coutinho\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001363-35.2011.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Trindade [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Trindade , Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. \r\n\r\nTomar ciência da audiência designada para o dia 31/07/2013 às 10:40h. Ficam as partes dispensadas do comparecimento a esta assentada por se tratar de matéria eminentemente de direito, conforme determinado na ata de audiência de fls. 248/249. \r\n\r\nProcesso: 0000567-78.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ribeiro Figueiredo [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: RCI Rangel Comércio de Material Cirurgico Ltda. [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)], Réu: CARLOS OTÁVIO RANGEL, Réu: ALZIRA NATHÁLIA RANGEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ribeiro Figueiredo\r\n\r\nCiencia de fls 144, bem como para fornecer meios factíveis para o prosseguimento da execução, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001435-56.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos , Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada Improcedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000038-88.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Dias do Espirito Santo [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Dias do Espirito Santo, Réu Lojas Renner S.A.\r\n\r\nApresentem as partes novos calculos de liquidacao, nos termos da\r\n\r\nfundamentacao do despacho proferido nos autos. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, iniciando-se pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000735-46.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Manoel Soares Monteiro [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco , Aut Rubens Manoel Soares Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 3 dias, do valor fixado `a condenacao, em R$ 24.427,98.\r\n\r\nProcesso: 0000484-91.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Antonio Fernandes da Silva Cardoso [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. , Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Antonio Fernandes da Silva Cardoso \r\n\r\nFornecer meios que permitam o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001642-84.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Conceição Carlos [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Conceição Carlos , Réu Nestlé Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada Improcedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000505-38.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Áurea Barcellos Figueiredo [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Áurea Barcellos Figueiredo, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000697-34.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ribeiro Silva [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerorápido Chaves Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Ribeiro Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, que fixou o valor `a condenacao em R$ 44.956,03.\r\n\r\nProcesso: 0000114-15.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranilda Alves Pereira [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iranilda Alves Pereira , Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que não acolhidos os embargos declaratorios opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000785-09.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pedro Cancio de Pontes [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Edson Pedro Cancio de Pontes \r\n\r\nÀs partes para Contra-arrazoarem os recursos ordinarios, no prazo comum de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000921-35.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Silva Nunes [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Professor José Kos S.A. [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia da Silva Nunes\r\n\r\nTomar ciência da certidão referente à carta de vênia e e-mail enviados pela 49ª VT/RJ e fornecer meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0068700-80.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Silva da Costa [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. (Massa Falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Silva da Costa, Réu Varig S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, que ficou o valor `a condenacao, em R$ 1.131.031,82. \r\n\r\nProcesso: 0000740-68.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Sendin Silveira [Adv. Rosa Aparecida Cavalcante de Freitas Lemos (OAB: RJ 159002 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaime de Santana Junior [Adv. Marcelo Alves Paranhos (OAB: RJ 162438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Sendin Silveira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fls 34 e fornecer meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0000508-22.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edésio de Azevedo Silveira [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edésio de Azevedo Silveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da Ré , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001650-61.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Almeida Leal Faria [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A, Aut Rogerio de Almeida Leal Faria \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073900-97.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernando Cury [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nImplementar de imediato o reajuste do benefício do autor, bem como para apresentar o cálculo das diferenças devidas, uma vez que a conta de fls. 384/395 abarca tão somente o período de setembro de 2004 a julho de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0000774-77.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Oliveira da Costa [Adv. Elcy Santos Ribeiro (OAB: RJ 76604 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidity Logist. e Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Oliveira da Costa\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000874-95.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Souza Alves [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Acom Comunicações S.A. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acom Comunicações S.A.\r\n\r\nPagar a diferença de R$ 12.573,03 no prazo de 3 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0040500-63.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gomes do Nascimento de Lima [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Tecnology Servicos de Telemarketing Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Amanda da Silva Castro (OAB: RJ 146166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Gomes do Nascimento de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da 2ª Ré , em 10 dias. \r\n\r\nId: 1528981"
                            ],
                            "1528974": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/07/2013\r\n\r\n0122400-97.2009.5.01.0082 RTSum\r\n\r\nExequente: Cláudio de Menezes Pessoa\r\n\r\nExecutado: Rosangela Amélia da Conceição,Madri Saneamento Ambiental Ltda. , Emerson Guimarães Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosangela Amélia da Conceição, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.433,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Emerson Guimarães Lima,Madri Saneamento Ambiental Ltda. , Emerson Guimarães Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Emerson Guimarães Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.433,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1528974"
                            ],
                            "1528975": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001379-52.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Nunes Barcellos \r\n\r\nRéu: Irmãos Bastos 2 Revestimentos Ltda., Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A, Irmãos Bastos 2 Revestimentos Ltda - ME n/p Daniel Riker Bastos, Irmãos Bastos 2 revestimentos Ltda - ME n/p Edilson Raimundo Bastos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Angelo Galvao Zamorano da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Irmãos Bastos 2 Revestimentos Ltda., Irmãos Bastos 2 Revestimentos Ltda - ME n/p Daniel Riker Bastos, Irmãos Bastos 2 revestimentos Ltda - ME n/p Edilson Raimundo Bastos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/10/2013 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Ficam cientes as partes de que a audiencia sera realizada em unica sessao, salvo adiamento legal ou qualquer outro motivo relevante, e que deverao ser observados os procedimentos contidos nesta notificacao e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento da RECLAMADA na sua REVELIA, alem da confissao quanto a materia de fato.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao, sendo o EMPREGADO de sua CTPS e o EMPREGADOR pelo socio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto, trazendo\r\n\r\ncopia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO OFICIO OU A4.\r\n\r\n5) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer em 10 (dez) dias do recebimento desta, oferecendo rol com enderecos residenciais, inclusive CEP, entendido que devera controlar possivel devolucao ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8)TENDO EM VISTA A RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO, O ADVOGADO DA PARTE AUTORA DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA, ORA DESIGNADA.\r\n\r\nP: 0001431-82.2011.5.01.0082 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nCgto: Augusto César Jardim Bezerra\r\n\r\nA Juiza do Trabalho ADRIANA MAIA DE LIMA da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Augusto César Jardim Bezerra, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/10/2013 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Ficam cientes as partes de que a audiencia sera realizada em unica sessao, salvo adiamento legal ou qualquer outro motivo relevante, e que deverao ser observados os procedimentos contidos nesta notificacao e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O não comparecimento do CONSIGNANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do CONSIGNATÁRIO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Consignatário, de sua CTPS e o Consignante, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Consignante trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Consignatário que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer em 10 (dez) dias do recebimento desta, oferecendo rol com enderecos residenciais, inclusive CEP, entendido que devera controlar possivel devolucao ou o ndeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\n8)TENDO EM VISTA A RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO, O ADVOGADO DA PARTE AUTORA DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA, ORA DESIGNADA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1528975"
                            ],
                            "1528976": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 18/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000934-68.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Cristina Soares da Silva\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. Genti, Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda. Genti, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 190, fixando a condenação em R$ 11.530,98, sendo a reclamada ao pagamento da condenação, em 03 dias, sob pena de execução, conforme discriminado às fls. 191. .\r\n\r\nProcesso: 0001192-44.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celi Braz Rodrigues da Silva\r\n\r\nRéu: Ancora Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ancora Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologados os cálculos no total de R$ 2.649,45 sendo a RDA ao pagamento, em 3 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000542-31.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Costa Silva \r\n\r\nRéu: Nevescred Intermediação de Negócios Ltda. ME, Fabio Rodrigues Neves, Fernanda Nascimento da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Fernanda Nascimento da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do crédito do autor de R$ 11.767,28, ou oferecer bens livres e desembaraçados, seus ou da sociedade, suficientes à garantia do Juízo, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0000697-34.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ribeiro Silva\r\n\r\nRéu: Aerorápido Chaves Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Aerorápido Chaves Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 3 dias, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 44.956,03, sob pena de execução. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1528976"
                            ],
                            "1528977": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0152500-69.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Martins Babo \r\n\r\nRéu: DTS Latin América Consultoria e Participações Ltda. , AMSW Tecnologia da Informação Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m AMSW Tecnologia da Informação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls. 437/444 , no total de R$ 12.562,01 sendo a RDA ao pagamento, em 3 dias, conforme discriminado às fls.458 \r\n\r\nProcesso: 0000953-74.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Vicente do Nascimento \r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Careca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Posto de Gasolina Careca Ltda., Posto de Gasolina Careca Ltda. A/C SÓCIA VANESSA ANGELA RAQUEL, Posto de Gasolina Careca Ltda. A/C SÓCIO BARBARA PALMIERI FERREIRA DA SILVA, Posto de Gasolina Careca Ltda. A/C SÓCIO MARIO SOUZA DA SILVA, Posto de Gasolina Careca Ltda. A/C SÓCIO RAFAEL SOARES SOBRAL, Posto de Gasolina Careca Ltda. A/C SÓCIO SYLVIO ANDRADE DA COSTA, Posto de Gasolina Careca Ltda. N/P SÓCIO HERMES AVELINO DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para apresentação de cálculos de atualizados, nos termos do art 879 da CLT, em 10 dias sucessivos , permeados por outros 10 dias. Os prazos devem ser respeitados sob pena de não conhecimento das contas no caso do exequente e sob pena de preclusão para a executada. \r\n\r\nProcesso: 0051700-33.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nilza dos Santos \r\n\r\nRéu: Lanchonete Assuam Ltda , Hugo Alfonso Luna Pizarro Aspiazu, Josefa Carvalho Luna Pizarro\r\n\r\nPelo presente fica m Josefa Carvalho Luna Pizarro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sua inclusão no polo passivo da demanda devendo pagar, ou garantir a execução doi valor de R$ 22.076,81, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001694-80.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Mendes da Motta \r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Banco Bradesco S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, PRESVI PLAN E EXECUÇÃO DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIAS INTERNAS S/A N/P SÓCIO ARNALDO VERGARA DOS SANTOS , PRESVI PLAN E EXECUÇÃO DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIAS INTERNAS S/A N/P SÓCIO ROGÉRIO ROCHA DOS SANTOS, PRESVI PLAN E EXECUÇÃO DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIAS INTERNAS S/A N/P SÓCIO SERGIO FERNANDO D?LELIA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0024200-55.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stenio Correia Lima\r\n\r\nRéu: Vig Lex Serviços de Vigilancia e Guardas Ltda., Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna (socio Vig Lex)\r\n\r\nPelo presente fica m Vig Lex Serviços de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.255/259, no total de R$ 75.554,44 sendo a RDA ao pagamento, em 3 dias, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 260 \r\n\r\nProcesso: 0000403-45.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva Leonardo \r\n\r\nRéu: Inteligás Instalações Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Inteligás Instalações Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria desta V T p/ anotacao da CTPS, no próximo dia 31/07/2013, às 15 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000436-35.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam da Silva Francisco\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Bradesco Cartões de Crédito S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p sócio GILSON JOSÉ DE FREITAS BACCI, Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p sócio PAULO FERNANDO GOLÇALVES DE MOURA, Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p sócio WALDELÉA DE SOUZA NOGUEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1528977"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1531723": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000091-82.2012.5.01.0401 - Pet\r\n\r\nRqte: SINDICATO DOS PROFISSIONAIS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DE NÍVEL MÉDIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRqdo: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Rqte SINDICATO DOS PROFISSIONAIS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DE NÍVEL MÉDIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nTomar ciência de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram REJEITADOS. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000714-15.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: TIAGO RODRIGO LIMA DOS REIS [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TIAGO RODRIGO LIMA DOS REIS\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 09/08/2013, às 10:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001694-64.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOMINGOS DA SILVA FILHO [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: NOBRE MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA., Réu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda, Aut JOSE DOMINGOS DA SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram REJEITADOS. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001426-39.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Atacio da Silva Medeiros [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTENGE - CONSTRUÇÕES INDUSTRIAIS E TERCERIZAÇÃO LTDA [Adv. Bruno de Souza Guerra (OAB: RJ 129011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atacio da Silva Medeiros, Réu MONTENGE - CONSTRUÇÕES INDUSTRIAIS E TERCERIZAÇÃO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram REJEITADOS. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123900-22.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique Ribeiro Lage [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Henrique Ribeiro Lage, Réu Marte Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram REJEITADOS. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000860-56.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIMAR PEREIRA DE MORAES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPIRATININGA LOGISTICA E, LOCAÇÃO E SERVIÇO TRANSPORTE RODOVIARIO [Adv. Ney Duarte Montanari (OAB: SP 149439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIMAR PEREIRA DE MORAES, Réu TRANSPIRATININGA LOGISTICA E, LOCAÇÃO E SERVIÇO TRANSPORTE RODOVIARIO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 09/08/2013, às 09:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001517-32.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deraldino Gurgel [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deraldino Gurgel, Réu Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram REJEITADOS. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001279-76.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ALEXANDRE GOMES CALHEIROS [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ALEXANDRE GOMES CALHEIROS\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 09/08/2013, às 10:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000472-56.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANA DE JESUS BERNARDO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOANA DE JESUS BERNARDO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 09/08/2013, às 09:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001649-89.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEDO JOSE TAVARES BANDEIRA DE MELO [Adv. Leandro Mousinho (OAB: RJ 57241 - D)]\r\n\r\nRéu: CED CENTRO EDUCACIONAL DINÂMICO LTDA - ME, Réu: COOPERAR - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEDO JOSE TAVARES BANDEIRA DE MELO\r\n\r\nTomar ciência de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram REJEITADOS. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001407-96.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECY FERNANDES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPIRATININGA LOGISTICA E LOCAÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIARIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECY FERNANDES\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 09/08/2013, às 09:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0057700-62.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Manoel Cardozo de Melo representado por Maristela Rosa de Melo [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecom Ltda (Massa falida) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Manoel Cardozo de Melo representado por Maristela Rosa de Melo, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecom Ltda (Massa falida), Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 09/08/2013 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nFica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nAs partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0080000-81.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Gonçalves de Morais [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR , Aut Luiz Henrique Gonçalves de Morais , Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nTomar ciência de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram REJEITADOS. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001594-41.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir Moreira de Souza [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edir Moreira de Souza, Réu Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram REJEITADOS. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140700-91.2007.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Gomes de Araujo [Adv. Telma Sa da Silva (OAB: RJ 137420 - A)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda (Massa Falida de), Réu: Condominio Laranjeiras [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Laranjeiras, Aut Edson Gomes de Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram REJEITADOS. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001631-68.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda, Aut JOSE CARLOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram REJEITADOS. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001406-14.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ROBERTO BULLE JUNIOR [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: MS LOPES SEGURANÇA, Réu: CONDOMINIO RESIDENCIAL GEBIG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ROBERTO BULLE JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 09/08/2013, às 09:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000969-07.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Gullo [Adv. Eduardo Mambrini Santos Moreira (OAB: RJ 91403 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sérgio Gullo\r\n\r\nTomar ciência de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram REJEITADOS. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001632-53.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MAGDALENA ADELINA FERREIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE CAMPESTRE DE IDEALISTAS [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 68972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE CAMPESTRE DE IDEALISTAS, Aut MARIA MAGDALENA ADELINA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram REJEITADOS. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072500-86.1994.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MURILO TEIXEIRA PIMENTA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Angra dos Reis [Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Angra dos Reis, Aut SERGIO MURILO TEIXEIRA PIMENTA\r\n\r\nTomar ciência de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram REJEITADOS. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115900-62.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Argentino Maciel [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Argentino Maciel, Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 09/08/2013 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nFica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nAs partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0000855-68.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wildison Mendes Junior [Adv. Frederico Ribeiro Nóbrega (OAB: RJ 176207 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda, Aut Wildison Mendes Junior\r\n\r\nTomar ciência de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram REJEITADOS. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109500-95.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Silva Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Silva Filho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram REJEITADOS. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026300-98.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Fontanezi Salazar [Adv. Benedito Celso de Souza (OAB: SP 125746 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Jose Ricardo Fontanezi Salazar\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 09/08/2013 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nFica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nAs partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0000870-71.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIOGO NETÉRIO HONORATO [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIOGO NETÉRIO HONORATO, Réu ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 09/08/2013 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nFica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nAs partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0030400-28.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Mattar de Faria [Adv. Robertha Soares Mattar de Faria (OAB: RJ 142953 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Carmelia Castanho (OAB: RJ 122171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Mattar de Faria, Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Réu Marte Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram REJEITADOS. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001328-54.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Marques Florencio [Adv. Francisco Carlos Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 141528 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiança Serviços Gerais LTDA, Réu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Marques Florencio, Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nTomar ciência de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram REJEITADOS. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001425-54.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Atacilmar Aparecido da Silva Medeiros [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTENGE - CONSTRUÇÕES INDUSTRIAIS E TERCERIZAÇÃO LTDA [Adv. Bruno de Souza Guerra (OAB: RJ 129011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atacilmar Aparecido da Silva Medeiros, Réu MONTENGE - CONSTRUÇÕES INDUSTRIAIS E TERCERIZAÇÃO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram REJEITADOS. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1531723"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000059-47.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Guimarães [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda [Adv. Juliene Ramos Palheiros (OAB: RJ 164386 - D)], Réu: Ronaldo Medeiros Evangelista, Réu: Fernando Fabrizio Bueno Martins de Seroa, Réu: Andrea Nara Cunha Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Guimarães\r\n\r\nManifestar-se sobre a juntada de documentos .\r\n\r\nProcesso: 0100100-37.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARILDO DE JESUS MARINS [Adv. Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nRéu: MACROVAN MAT.CONSTRUCAO ALMEIDA E SOUZA LTDA. [Adv. Ricardo de Almeida Santanna (OAB: RJ 115306 - D)], Réu: Ivan Coelho de Almeida e Eva Elizimar Antunes Almeida, Réu: Roberto de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARILDO DE JESUS MARINS, Réu MACROVAN MAT.CONSTRUCAO ALMEIDA E SOUZA LTDA.\r\n\r\nTomar ciência que foi marcado Leilão, para o o dia 27/08/2013, `as 11:05 horas. E se porventura houver necessidade, outro Leilão será realziado`no mesmo dia, às 12:35 horas \r\n\r\nProcesso: 0000148-36.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GERALDO LOPES DOS SANTOS [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nRéu: AMILTON MOTTA DE MENDONÇA [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMILTON MOTTA DE MENDONÇA , Aut JORGE GERALDO LOPES DOS SANTOS \r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 08/08/2013, AS 12:10 horas. Trata-se de PAUTA ESPECIAL para tentativa de CONCILIAÇÃO. Atenção: Deverão os patronos intimados via IMPRENSA darem ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000487-92.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Cristina Nogueira Monteiro [Adv. Jorge de Melo Veneno (OAB: RJ 129982 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Cabelereiro Lovely Hair [Adv. Claudia Almeida de Araujo Lima (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salão de Cabelereiro Lovely Hair\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000359-43.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Suelem Dalila Nunes Azeredo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Temporários Ltda [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelem Dalila Nunes Azeredo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao .\r\n\r\nProcesso: 0000412-53.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Dimas Figueiredo dos Anjos [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Luiz Claudio de Souza França (OAB: RJ 78353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 46 .\r\n\r\nProcesso: 0118200-98.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Soares de Oliveira [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDizer, em 48 horas, em que folhas estão os referidos depósitos. \r\n\r\nProcesso: 0001014-78.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinea Ines Bastos da Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Coopenvase - Cooperativa de Envasadores, embaladores e serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda, Aut Marinea Ines Bastos da Silva\r\n\r\nTer ciencia do e-mail de fls Tomar ciência que foi designada audiência para inquirir testemunha no dia 08/10/2013, `as 12:10 hors, na 1ª VT de NI.\r\n\r\nProcesso: 0000875-97.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli da Mata Medeiros [Adv. Henrri de Castilho Lellis (OAB: RJ 158212 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Beija Flor de Bacaxá Ltda [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Thiago Pensabem Lemos, Réu: Jose Geraldo Lemos, Réu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli da Mata Medeiros\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000860-26.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: A G PRIMA CONSTRUTORA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DA SILVA \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO POSTAL DA RECLAMADA COM A INFORMACAO MUDOU-SE. REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProcesso: 0146700-09.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Costa Gomes [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfi Prestação de Serviços Ltda EPP [Adv. Sara Domingas Ronda Insfran Furlanetto (OAB: SP 296987 - D)], Réu: Hidelma Hidráulica, Elétrica e Manutenção Ltda [Adv. Sara Domingas Ronda Insfran Furlanetto (OAB: SP 296987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfi Prestação de Serviços Ltda EPP, Réu Hidelma Hidráulica, Elétrica e Manutenção Ltda, Aut Roberto Costa Gomes\r\n\r\nTer ciencia da petição do assistente técnico, em fls 495/510. .\r\n\r\nProcesso: 0001550-26.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Tarcisio Azeredo Macedo [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda [Adv. Lourival Moura e Silva (OAB: DF 22820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcisio Azeredo Macedo\r\n\r\nVista ao autor da notificação devolvida .\r\n\r\nProcesso: 0130000-70.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZEU DOMINGOS DOS SANTOS [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZEU DOMINGOS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 740, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0115900-71.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA CRISTINA COLODETTE [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO CULTURAL AMERICANO DE ARARUAMA CCAA [Adv. Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca (OAB: RJ 86991 - D)], Réu: JOAO & NEVES CURSO DE IDIOMAS E COMERCIO DE LIVROS LTDA. [Adv. Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca (OAB: RJ 86991 - D)], Réu: Fábio de Lima Ferreira [Adv. Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca (OAB: RJ 86991 - D)], Réu: Centro Cultural Anglo Americano da Região dos Lagos Ltda, Réu: Joâo Marcello Moreira Neves, Réu: Centro Cultural Americano de Arraial do Cabo S/C Ltda, Réu: Centro Cultural Americano Aldeiense -CCAA S/C\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábio de Lima Ferreira \r\n\r\nDizer ,em 48 horas, a razão do não atendimento da intimação de fls.564 .\r\n\r\nProcesso: 0000129-30.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELTON DA SILVEIRA CARDOSO [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: NOKIA SIEMENS NETWORKZ SERVIÇOS LTDA [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOKIA SIEMENS NETWORKZ SERVIÇOS LTDA, Aut WELTON DA SILVEIRA CARDOSO\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA NESTA VARA, NO DIA 20/08/2013, AS 10:30 HORAS. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nFICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nProcesso: 0000838-65.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA DE MUROS PARANHOS [Adv. Washington de Lima Cunha (OAB: RJ 110067 - D)]\r\n\r\nRéu: DANIELLA MOREIRA MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA REGINA DE MUROS PARANHOS \r\n\r\nFornecer o endereco atual E CORRETO da reclamada, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0000148-36.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GERALDO LOPES DOS SANTOS [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nRéu: AMILTON MOTTA DE MENDONÇA [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMILTON MOTTA DE MENDONÇA , Aut JORGE GERALDO LOPES DOS SANTOS \r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 08/08/2013 horas. Trata-se de PAUTA ESPECIAL para tentativa de CONCILIAÇÃO. Atenção: Deverão os patronos intimados via IMPRENSA darem ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nId: 1530935"
                            ],
                            "1530939": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/07/2013\r\n\r\n0000356-88.2011.5.01.0411 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vania Flávia Pereira\r\n\r\nExecutado: Fox Tintas Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Fox Tintas Ltda - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.812,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0040400-96.2004.5.01.0411 RTSum\r\n\r\nExequente: EMANUEL ANTUNES LEITE\r\n\r\nExecutado: Leonardo Perugine Alves de Barros Filho,Expresso Juturnaiba Ltda,Shelldo Aarestrup Marim ,Mario Roberto da Silva Nunes \r\n\r\nPelo presente fica citado Leonardo Perugine Alves de Barros Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.212,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Shelldo Aarestrup Marim ,Expresso Juturnaiba Ltda,Shelldo Aarestrup Marim ,Mario Roberto da Silva Nunes \r\n\r\nPelo presente fica citado Shelldo Aarestrup Marim , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.212,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0015600-28.2009.5.01.0411 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Luiz Bastos Lacerda\r\n\r\nExecutado: Clovis Barroin Mello Neto,Mirante Restaurante Ltda,Municipio de Araruama,Davi Patricio da Costa Sobrinho\r\n\r\nPelo presente fica citado Clovis Barroin Mello Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.405,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Davi Patricio da Costa Sobrinho,Mirante Restaurante Ltda,Municipio de Araruama,Davi Patricio da Costa Sobrinho\r\n\r\nPelo presente fica citado Davi Patricio da Costa Sobrinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.405,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1530939"
                            ],
                            "1531090": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "1ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA/RJ\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA/LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA/LEILÃO E INTIMAÇÃO EXTRAÍDO DA CARTA PRECATÓRIA, MOVIDA POR PEDRO VALDIR DE MORAES EM FACE DE KEIZO AKAMATSU, PROCESSO Nº 0000035-53.2011.5.01.0411, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR OSWALDO MESQUITA, MM. JUIZ DO TRABALHO TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente KEIZO AKAMATSU e seu cônjuge se casado(a) for, de que no dia 27 DE AGOSTO DE 2013 (TERÇA-FEIRA), a partir das 10:36 horas, será apregoado e vendido em 1ª PRAÇA/LEILÃO, pelo valor da avaliação ou superior, na Sede da Justiça do Trabalho de Araruama, localizada na Rua César Marques Carvalho, nº 200, Centro, Araruama/RJ. Não havendo licitante fica designada a mesma data (27 DE AGOSTO DE 2013) às 12:06 horas, para a realização da 2ª PRAÇA/LEILÃO, pela melhor oferta, desde que não sejam considerados “preço vil”, o(s) bem(ns) abaixo descrito(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls., pelo Leiloeiro Oficial Sr. RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, JUCERJA nº 124, telefone 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br:\r\n\r\nBEM(NS): Lote de terreno nº. 12, da quadra 407, com área de 600,00m², do loteamento denominado “Vilatur Saquarema”, situado no lugar de Ipitangas, Zona Urbana do 1º. Distrito de Saquarema/RJ, medindo 20,00m de frente para a Rua Praia da Moreninha; 20,00m na linha dos fundos que faz com o lote nº. 18; 30,00m do lado direito com o lote nº. 13; e 30,00m do lado esquerdo com o lote nº. 11. Imóvel matriculado sob o nº. 7.542, no Cartório de Registro de Imóveis Ofício Único da Comarca de Saquarema/RJ. Reavaliação R$ 18.000,00, em 10/02/2011. Localização do bem(ns): Rua Praia da Moreninha, Lote 12, Quadra 407, Loteamento Vilatur Saquarema, Ipitangas, Saquarema/RJ. ÔNUS: Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Será cobrado do arrematante/adjudicante 0,25% de ISS que será pago junto com a comissão do Leiloeiro. A comissão devida ao leiloeiro será de 5% (cinco por cento) no caso de arrematação; 2% (dois por cento) no caso de adjudicação, sobre o valor da avaliação, sendo que em havendo disputa ou desconto considerar-se-á arrematação utilizando-se de créditos, sendo devido neste caso 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Observação: No caso de Adjudicação ou Arrematação utilizando-se de créditos na ação, se o valor do bem alcançado na PRAÇA/LEILÃO for superior aos créditos na ação, fica o Adjudicante/Arrematante obrigado a complementar o valor no prazo máximo de 03 (três) dias úteis da data da alienação. Ciente o(s) Executado(s) de que no caso de remissão, pagamento ou parcelamento/acordo do débito após a publicação do Edital de Praça/Leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado e seu cônjuge se casado(a) for e/ou na pessoa de seu(s) representante(s) legal(is), intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s), suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, LUIZ PEREIRA BARBOSA - Diretor de Secretaria, o fiz datilografar e subscrevo. ARARUAMA/RJ, 09 de julho de 2013. \r\n\r\nOSWALDO MESQUITA - JUIZ DO TRABALHO. \r\n\r\nId: 1531090"
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                            "1531092": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "1ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA/RJ\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA/LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA/LEILÃO E INTIMAÇÃO EXTRAÍDO DA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA ORDINÁRIA, MOVIDA POR MARCOS RODRIGUES EM FACE DE LECY DE SAQUAREMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS E ESQUAD. LTDA - ME, PROCESSO Nº 0000315-58.2010.5.01.0411, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR OSWALDO MESQUITA, MM. JUIZ DO TRABALHO TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente LECY DE SAQUAREMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS E ESQUAD. LTDA - ME; na pessoa de seu(s) representante(s) legal(is), de que no dia 27 DE AGOSTO DE 2013 (TERÇA-FEIRA), a partir das 10:37 horas, será apregoado e vendido em 1ª PRAÇA/LEILÃO, pelo valor da avaliação ou superior, na Sede da Justiça do Trabalho de Araruama, localizada na Rua César Marques Carvalho, nº 200, Centro, Araruama/RJ. Não havendo licitante fica designada a mesma data (27 DE AGOSTO DE 2013) às 12:07 horas, para a realização da 2ª PRAÇA/LEILÃO, pela melhor oferta, desde que não sejam considerados “preço vil”, o(s) bem(ns) abaixo descrito(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls.243/244, pelo Leiloeiro Oficial Sr. RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, JUCERJA nº 124, telefone 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br, para pagamento da dívida no valor de R$ 274.014,80, atualizada em 09/10/2012:\r\n\r\nBEM(NS): 01) 02 (duas) Camas de casal em madeira maciça, com 04 (quatro) gavetas, avaliadas em R$ 2.000,00 cada, totalizando R$ 4.000,00; 02) 01 (uma) Cama de casal em madeira maciça com 04 (quatro) gavetas, com 02 (dois) criados mudos embutidos, avaliada em R$ 2.400,00; 03) 01 (uma) Cama de solteiro em madeira maciça, avaliada em R$ 350,00; 04) 01 (um) Beliche em madeira maciça, avaliado em R$ 660,00; 05) 01 (um) Treliche em madeira maciça, avaliado em R$ 1.150,00; 06) 01 (uma) Cômoda em madeira maciça com 05 (cinco) gavetas, avaliada em R$ 900,00; 07) 01 (uma) Cômoda em madeira e compensado com 05 (cinco) gavetas, avaliada em R$ 750,00; 08) 01 (uma) Cômoda em madeira com 05 (cinco) gavetas e 01 (uma) prateleira, avaliada em R$ 1.000,00; 09) 01 (uma) Cômoda alta em madeira com 05 (cinco) gavetas e 02 (duas) portas, avaliada em R$ 1.350,00; 10) 02 (duas) Arcas com 02 (duas) portas e 01 (uma) prateleira, avaliadas em R$ 1.300,00 cada, totalizando R$ 2.600,00; 11) 01 (um) Sofá de 03 (três) lugares em madeira maciça, avaliado em R$ 900,00; 12) 02 (dois) Sofás em madeira maciça, avaliados em R$ 700,00 cada, totalizando R$ 1.400,00; 13) 03 (três) Poltronas em madeira maciça, avaliadas em R$ 500,00 cada, totalizando R$ 1.500,00; 14) 09 (nove) Mesinhas de cabeceira, avaliadas em R$ 200,00 cada, totalizando R$ 1.800,00; 15) 01 (uma) Estante inacabada com 04 (quatro) portas, avaliada em R$ 1.600,00; 16) 01 (um) Móvel com 02 (duas) gavetas e 02 (duas) portas de correr, avaliada em R$ 1.800,00; 17) 01 (um) Pé de mesa redonda em madeira maciça, avaliado em R$ 500,00; 18) 01 (uma) Estante alta com 04 (quatro) portas, 03 (três) gavetas e 07 (sete) prateleiras, avaliada em R$ 3.500,00; 19) 03 (três) Cadeiras de balanço em madeira maciça, avaliadas em R$ 500,00 cada, totalizando R$ 1.500,00; 20) 01 (uma) Mesa de jantar, com medidas aproximadas de 1,90m X 0,80m, em madeira maciça, avaliada em R$ 1.500,00; 21) 08 (oito) Bancos em madeira maciça, avaliados em R$ 100,00 cada, totalizando R$ 800,00; 22) 01 (uma) cristaleira com 03 (três) portas em vidro, fundo em espelho, com 04 (quatro) gavetas, 02 (duas) portas em madeira, avaliada em R$ 2.500,00; 23) 01 (uma) mesa redonda para 04 (quatro) lugares em madeira maciça, avaliada em R$ 1.500,00; 24) 10 (dez) Cadeiras em madeira maciça, avaliadas em R$ 150,00 cada, totalizando R$ 1.500,00; 25) 06 (seis) Cadeiras em madeira maciça e compensado, avaliadas em R$ 120,00 cada, totalizando R$ 720,00; 26) 03 (três) Cadeiras em madeira maciça, avaliadas em R$ 150,00 cada, totalizando R$ 450,00; 27) 02 (dois) Guarda-roupas de 02 (duas) portas e 02 (duas) gavetas, avaliados em R$ 1.200,00 cada, totalizando R$ 2.400,00; 28) 01 (uma) Escrivaninha com 02 (duas) gavetas e base corrediça para teclado, avaliada em R$ 1.100,00; 29) 01 (um) Aparador pequeno com 02 (duas) gavetas em madeira maciça, avaliado em R$ 700,00; 30) 01 (uma) Mesa retangular para 04 (quatro) pessoas em madeira maciça, avaliada em R$ 850,00; 31) 02 (duas) Cadeiras em madeira maciça, avaliadas em R$ 180,00 cada, totalizando R$ 360,00; 32) 12 (doze) Cabideiros em madeira maciça, avaliado em R$ 80,00 cada, totalizando R$ 960,00; 33) 03 (três) Bancos de bar, avaliados em R$ 150,00 cada, totalizando R$ 450,00; 34) 01 (uma) Mesa de escritório com 04 (quatro) gavetas em madeira maciça, avaliada em R$ 1.600,00; 35) 01 (um) Aparelho de ar condicionado, marca Elgin, 6.000 BTUs, funcionando, no estado, avaliado em R$ 400,00; 36) 01 (uma) Geladeira marca Consul, 230 litros, de cor marrom, no estado, avaliada em R$ 800,00; 37) 01 (uma) Estante de 02 (duas) portas e 02 (duas) prateleiras, acabamento de cor marrom escuro, no estado, avaliada em R$ 1.200,00; 38) 01 (uma) Mesa de escritório com tampo de vidro e moldura em madeira maciça, com bases em mármore e em madeira maciça, avaliada em R$ 3.000,00; 39) 01 (um) Computador LG, Intel Pentium, Dual CPU com 1,93 GB de Ram, 2,00 Ghz, funcionando, no estado, avaliado em R$ 1.000,00; 40) 01 (um) Ventilador de pé sem marca aparente, avaliado em R$ 300,00. Obs.: Os itens de 01 à 33 correspondem a bens novos colocados em exposição para venda, os demais (de 34 à 40) são bens usados que guarnecem o escritório da empresa executada. Reavaliação Total: R$ 53.750,00, em 11/12/2012. Depositário: MARCOS JOSÉ PEREIRA MARINS. Localização do bem(ns): Rodovia Amaral Peixoto, Km 54, nº. 54,013, Sampaio Corrêa, Saquarema/RJ.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Será cobrado do arrematante/adjudicante 0,25% de ISS que será pago junto com a comissão do Leiloeiro. A comissão devida ao leiloeiro será de 5% (cinco por cento) no caso de arrematação; 2% (dois por cento) no caso de adjudicação, sobre o valor da avaliação, sendo que em havendo disputa ou desconto considerar-se-á arrematação utilizando-se de créditos, sendo devido neste caso 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Observação: No caso de Adjudicação ou Arrematação utilizando-se de créditos na ação, se o valor do bem alcançado na PRAÇA/LEILÃO for superior aos créditos na ação, fica o Adjudicante/Arrematante obrigado a complementar o valor no prazo máximo de 03 (três) dias úteis da data da alienação. Ciente o(s) Executado(s) de que no caso de remissão, pagamento ou parcelamento/acordo do débito após a publicação do Edital de Praça/Leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado e seu cônjuge se casado(a) for e/ou na pessoa de seu(s) representante(s) legal(is), intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s), suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, LUIZ PEREIRA BARBOSA - Diretor de Secretaria, o fiz datilografar e subscrevo. ARARUAMA/RJ, 09 de julho de 2013. \r\n\r\nOSWALDO MESQUITA - JUIZ DO TRABALHO. \r\n\r\nId: 1531092"
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                            "1531096": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "1ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA/RJ\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA/LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA/LEILÃO E INTIMAÇÃO EXTRAÍDO DA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA ORDINÁRIA, MOVIDA POR MARLENE SERPA VENENO EM FACE DE CLUBE CAMPESTRE DE ARARUAMA, PROCESSO Nº 0000687-07.2010.5.01.0411, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR OSWALDO MESQUITA, MM. JUIZ DO TRABALHO TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente CLUBE CAMPESTRE DE ARARUAMA; na pessoa de seu(s) representante(s) legal(is), de que no dia 27 DE AGOSTO DE 2013 (TERÇA-FEIRA), a partir das 10:47 horas, será apregoado e vendido em 1ª PRAÇA/LEILÃO, pelo valor da avaliação ou superior, na Sede da Justiça do Trabalho de Araruama, localizada na Rua César Marques Carvalho, nº 200, Centro, Araruama/RJ. Não havendo licitante fica designada a mesma data (27 DE AGOSTO DE 2013) às 12:17 horas, para a realização da 2ª PRAÇA/LEILÃO, pela melhor oferta, desde que não sejam considerados “preço vil”, o(s) bem(ns) abaixo descrito(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 103, pelo Leiloeiro Oficial Sr. RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, JUCERJA nº 124, telefone 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br, para pagamento da dívida no valor de R$ 4.480,00, atualizada em 10/08/2011:\r\n\r\nBEM(NS): 01) 03 (três) Mesas de cor cinza, de escritório, medindo 0,60m x 1,26m x 0,73m cada, avaliadas em R$ 360,00; 02) 01 (um) Armário de cor cinza, com uma prateleira e duas portas, medindo 1,55m x 0,90m x 0,43m, avaliada em R$ 300,00; 03) 03 (três) Cadeiras simples de escritório, medindo 0,86m x 0,43m x 0,40m, avaliadas em R$ 180,00 04) 03 (três) cadeiras conjugadas de escritório medindo 1,50m x 0,40m x 0,81m, avaliadas em R$ 180,00; 05) 01 (uma) Cadeira giratória de escritório medindo 0,87m x 0,44m x 0,40m, avaliada em R$ 60,00; 06) 01 (um) Computador Microsoft Windos XP Professional, versão 2002, Intel Pentium IV, 400 MHz, 250 MB de Ram, monitor Samsung 14”, Sync Master 550V, com impressora Epson Stylus e teclado, avaliados em R$ 400,00; 07) 10 (dez) Aparelhos diversos de musculação marca RigMetto, avaliados em R$ 500,00; 08) 02 (duas) Traves (gols) de futebol, medindo 1,94m x 3,23m x 1,13m, avaliadas em R$ 300,00; 09) 01 (um) Brinquedo de plástico para crianças contendo escorregadores, avaliado em R$ 150,00. Obs.: O item 09 está em bom estado de conservação. Os itens 01; 02; 03; 04; 05; 06; e 08 estão em regular estado de conservação. O item 07 está em mau estado de conservação. Reavaliação Total: R$ 2.430,00, em 25/10/2011. Depositário: ALOYSIO JOSÉ DA SILVA TERRA. Localização do bem(ns): Rua Alameda Dina Janssen, nº. 111, Pontinha, Araruama/RJ. \r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Será cobrado do arrematante/adjudicante 0,25% de ISS que será pago junto com a comissão do Leiloeiro. A comissão devida ao leiloeiro será de 5% (cinco por cento) no caso de arrematação; 2% (dois por cento) no caso de adjudicação, sobre o valor da avaliação, sendo que em havendo disputa ou desconto considerar-se-á arrematação utilizando-se de créditos, sendo devido neste caso 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Observação: No caso de Adjudicação ou Arrematação utilizando-se de créditos na ação, se o valor do bem alcançado na PRAÇA/LEILÃO for superior aos créditos na ação, fica o Adjudicante/Arrematante obrigado a complementar o valor no prazo máximo de 03 (três) dias úteis da data da alienação. Ciente o(s) Executado(s) de que no caso de remissão, pagamento ou parcelamento/acordo do débito após a publicação do Edital de Praça/Leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado e seu cônjuge se casado(a) for e/ou na pessoa de seu(s) representante(s) legal(is), intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s), suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, LUIZ PEREIRA BARBOSA - Diretor de Secretaria, o fiz datilografar e subscrevo. ARARUAMA/RJ, 09 de julho de 2013. \r\n\r\nOSWALDO MESQUITA - JUIZ DO TRABALHO. \r\n\r\nId: 1531096"
                            ],
                            "1531097": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "1ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA/RJ\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA/LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA/LEILÃO E INTIMAÇÃO EXTRAÍDO DA CARTA PRECATÓRIA, MOVIDA POR AMARO EDUARDO DE CASTRO EM FACE DE SILVIO FOLESCU, PROCESSO Nº 0000915-45.2011.5.01.0411, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR OSWALDO MESQUITA, MM. JUIZ DO TRABALHO TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente SILVIO FOLESCU e seu cônjuge se casado(a) for, de que no dia 27 DE AGOSTO DE 2013 (TERÇA-FEIRA), a partir das 10:30 horas, será apregoado e vendido em 1ª PRAÇA/LEILÃO, pelo valor da avaliação ou superior, na Sede da Justiça do Trabalho de Araruama, localizada na Rua César Marques Carvalho, nº 200, Centro, Araruama/RJ. Não havendo licitante fica designada a mesma data (27 DE AGOSTO DE 2013) às 12:00 horas, para a realização da 2ª PRAÇA/LEILÃO, pela melhor oferta, desde que não sejam considerados “preço vil”, o(s) bem(ns) abaixo descrito(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls., pelo Leiloeiro Oficial Sr. RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, JUCERJA nº 124, telefone 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br:\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Aparador com 02 (duas) colunas em mármore, de cor bege bahia, medindo 0,83m X 0,28m cada, com tampo de vidro bisotado, medindo 1,64m X 0,41m X 0,02m, em ótimo estado. Reavaliação R$ 700,00, em 12/09/2012. Localização do bem(ns): Rua Beira mar, nº. 11, Bananeiras, Araruama/RJ. \r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Será cobrado do arrematante/adjudicante 0,25% de ISS que será pago junto com a comissão do Leiloeiro. A comissão devida ao leiloeiro será de 5% (cinco por cento) no caso de arrematação; 2% (dois por cento) no caso de adjudicação, sobre o valor da avaliação, sendo que em havendo disputa ou desconto considerar-se-á arrematação utilizando-se de créditos, sendo devido neste caso 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Observação: No caso de Adjudicação ou Arrematação utilizando-se de créditos na ação, se o valor do bem alcançado na PRAÇA/LEILÃO for superior aos créditos na ação, fica o Adjudicante/Arrematante obrigado a complementar o valor no prazo máximo de 03 (três) dias úteis da data da alienação. Ciente o(s) Executado(s) de que no caso de remissão, pagamento ou parcelamento/acordo do débito após a publicação do Edital de Praça/Leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado e seu cônjuge se casado(a) for e/ou na pessoa de seu(s) representante(s) legal(is), intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s), suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, LUIZ PEREIRA BARBOSA - Diretor de Secretaria, o fiz datilografar e subscrevo. ARARUAMA/RJ, 09 de julho de 2013. \r\n\r\nOSWALDO MESQUITA - JUIZ DO TRABALHO. \r\n\r\nId: 1531097"
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                            "1531099": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "1ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA/RJ\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA/LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA/LEILÃO E INTIMAÇÃO EXTRAÍDO DA CARTA PRECATÓRIA, MOVIDA POR DOMINGOS DA SILVA PADUA EM FACE DE MAGALY FEITEN MONTEIRO BARBOSA, PROCESSO Nº 0000937-69.2012.5.01.0411, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR OSWALDO MESQUITA, MM. JUIZ DO TRABALHO TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente MAGALY FEITEN MONTEIRO BARBOSA, e seu cônjuge se casado(a) for, de que no dia 27 DE AGOSTO DE 2013 (TERÇA-FEIRA), a partir das 10:33 horas, será apregoado e vendido em 1ª PRAÇA/LEILÃO, pelo valor da avaliação ou superior, na Sede da Justiça do Trabalho de Araruama, localizada na Rua César Marques Carvalho, nº 200, Centro, Araruama/RJ. Não havendo licitante fica designada a mesma data (27 DE AGOSTO DE 2013) às 12:03 horas, para a realização da 2ª PRAÇA/LEILÃO, pela melhor oferta, desde que não sejam considerados “preço vil”, o(s) bem(ns) abaixo descrito(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls., pelo Leiloeiro Oficial Sr. RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, JUCERJA nº 124, telefone 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br, para pagamento da dívida no valor de R$ 37.550,40, atualizada em 16/07/2012:\r\n\r\nBEM(NS): 01 (uma) Motocicleta marca/modelo Harley Davidson/FXD Dyna Super Glide, de cor cinza metálico, chassi 9321GM4179M326016, placa LPP-7918, a gasolina, ano de fabricação/modelo 2010/2009, em ótimo estado. Reavaliação R$ 35.000,00, em 29/08/2012. Depositário: MAGALY FEITEN MONTEIRO BARBOSA. Localização do bem(ns): Rua Getúlio Vargas, nº. 83, Gravatá, Saquarema/RJ. ÔNUS: Eventuais constantes no DETRAN/RJ.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Será cobrado do arrematante/adjudicante 0,25% de ISS que será pago junto com a comissão do Leiloeiro. A comissão devida ao leiloeiro será de 5% (cinco por cento) no caso de arrematação; 2% (dois por cento) no caso de adjudicação, sobre o valor da avaliação, sendo que em havendo disputa ou desconto considerar-se-á arrematação utilizando-se de créditos, sendo devido neste caso 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Observação: No caso de Adjudicação ou Arrematação utilizando-se de créditos na ação, se o valor do bem alcançado na PRAÇA/LEILÃO for superior aos créditos na ação, fica o Adjudicante/Arrematante obrigado a complementar o valor no prazo máximo de 03 (três) dias úteis da data da alienação. Ciente o(s) Executado(s) de que no caso de remissão, pagamento ou parcelamento/acordo do débito após a publicação do Edital de Praça/Leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado e seu cônjuge se casado(a) for e/ou na pessoa de seu(s) representante(s) legal(is), intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s), suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, LUIZ PEREIRA BARBOSA - Diretor de Secretaria, o fiz datilografar e subscrevo. ARARUAMA/RJ, 09 de julho de 2013. \r\n\r\nOSWALDO MESQUITA - JUIZ DO TRABALHO. \r\n\r\nId: 1531099"
                            ],
                            "1531102": [
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                                "1ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA/RJ\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA/LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA/LEILÃO E INTIMAÇÃO EXTRAÍDO DA CARTA PRECATÓRIA, MOVIDA POR JURAILDES CARDOSO DA MATA EM FACE DE JOSÉ AUGUSTO ANDRADE PIRES; QC GERIBÁ COMÉRCIO DE LANCHES E BEBIDAS LTDA. e LÚCIA DE ANDRADE PIRES, PROCESSO Nº 0001000-94.2012.5.01.0411, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR OSWALDO MESQUITA, MM. JUIZ DO TRABALHO TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente JOSÉ AUGUSTO ANDRADE PIRES; QC GERIBÁ COMÉRCIO DE LANCHES E BEBIDAS LTDA. e LÚCIA DE ANDRADE PIRES, e seu(s) cônjuge(s) se casado(a)(s) for(em), na pessoa de seu(s) representante(s) legal(is), de que no dia 27 DE AGOSTO DE 2013 (TERÇA-FEIRA), a partir das 10:44 horas, será apregoado e vendido em 1ª PRAÇA/LEILÃO, pelo valor da avaliação ou superior, na Sede da Justiça do Trabalho de Araruama, localizada na Rua César Marques Carvalho, nº 200, Centro, Araruama/RJ. Não havendo licitante fica designada a mesma data (27 DE AGOSTO DE 2013) às 12:14 horas, para a realização da 2ª PRAÇA/LEILÃO, pela melhor oferta, desde que não sejam considerados “preço vil”, o(s) bem(ns) abaixo descrito(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls.07., pelo Leiloeiro Oficial Sr. RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, JUCERJA nº 124, telefone 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br, para pagamento da dívida no valor de R$ 124.255,96, atualizada em 08/08/2012:\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Veículo marca/modelo Ford/Ecosport XL 1.6, ano de fabricação/modelo 2005/2005, de cor preta, placas LQE-1204/RJ, em bom estado. Reavaliação R$ 24.800,00, em 28/08/2012. Localização do bem(ns): Rodovia Amaral Peixoto, Km 94,5, Condomínio Aldeia 97, Rua Bolivar, Casa A-05, Iguabinha, Araruama/RJ. ÔNUS: Eventuais constantes no DETRAN/RJ.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Será cobrado do arrematante/adjudicante 0,25% de ISS que será pago junto com a comissão do Leiloeiro. A comissão devida ao leiloeiro será de 5% (cinco por cento) no caso de arrematação; 2% (dois por cento) no caso de adjudicação, sobre o valor da avaliação, sendo que em havendo disputa ou desconto considerar-se-á arrematação utilizando-se de créditos, sendo devido neste caso 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Observação: No caso de Adjudicação ou Arrematação utilizando-se de créditos na ação, se o valor do bem alcançado na PRAÇA/LEILÃO for superior aos créditos na ação, fica o Adjudicante/Arrematante obrigado a complementar o valor no prazo máximo de 03 (três) dias úteis da data da alienação. Ciente o(s) Executado(s) de que no caso de remissão, pagamento ou parcelamento/acordo do débito após a publicação do Edital de Praça/Leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado e seu cônjuge se casado(a) for e/ou na pessoa de seu(s) representante(s) legal(is), intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s), suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, LUIZ PEREIRA BARBOSA - Diretor de Secretaria, o fiz datilografar e subscrevo. ARARUAMA/RJ, 09 de julho de 2013. \r\n\r\nOSWALDO MESQUITA - JUIZ DO TRABALHO. \r\n\r\nId: 1531102"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1531365": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000723-14.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva de Souza [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marcio Albino dos Anjos Gonçalves (OAB: RJ 170791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Carlos Augusto da Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o aditamento ao Termo de Conciliação de fls. 34, com relação à data da última parcela do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0069900-75.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Fernandes Gorito [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Fernandes Gorito\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000506-73.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria Ribas da Costa Pereira Mady [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Maria Ribas da Costa Pereira Mady\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 227/228. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001716-28.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedito de Carvalho [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldo Silva Valente Júnior - Fazenda São Lourenço [Adv. Hamilton Geraldo de Paiva (OAB: RJ 67846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aldo Silva Valente Júnior - Fazenda São Lourenço\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 636/2013 (reclamada), encaminhado à CEF/agência 2799 PAB/TRT/Barra do Piraí. (prazo: 30 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000033-19.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Jesus Rodrigues [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usival - Usinagem Valenciana Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da 2ª parcela dos honorários advocatícios. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001464-88.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia Santos de Souza [Adv. José Mario Dutra (OAB: RJ 161753 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Pousada Yledaré\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Santos de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade apresentada pelo reclamado em fls. 18/31 . Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109400-56.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO JOSE GUIMARAES D ADDAZIO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO JOSE GUIMARAES D ADDAZIO\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001675-27.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Trindade Martins [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S/A Máquinas e Equipamentos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lark S/A Máquinas e Equipamentos\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo para contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo(a) reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062400-84.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana Caulo Murat [Adv. Adolpho Bezerra de Medeiros Junior (OAB: RJ 133118 - D)]\r\n\r\nRéu: Marieta Cristina de Paula Dias (Boutique Bemvinda) [Adv. Marcela Nascimento Fraga (OAB: RJ 152704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Caulo Murat\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 (trinta)dias. \r\n\r\nProcesso: 0001782-42.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Rodrigues da Silva [Adv. Ernani Goncalves (OAB: RJ 56049 - D)]\r\n\r\nRéu: MPC - Construções Especiais Ltda. [Adv. Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias (OAB: RJ 109681 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Rodrigues da Silva\r\n\r\nAdequar os cálculos, em 15 (quinze) dias, em conformidade com a promoção da contadoria de fls. 425. \r\n\r\nProcesso: 0063700-67.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMAR DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: METODO ORGAN.PLANEJ.ADM.SISTEMAS EMPRESARIAIS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUIZ DO NASCIMENTO, Aut MARCELO RODRIGUES FERNANDES, Aut VALMIR RIBEIRO DE ANDRADE, Aut WALDEMAR DE OLIVEIRA, Aut WALDEMIR JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001157-08.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto da Silva Lima [Adv. Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza (OAB: RJ 84372 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Daniel Meira Beckenkamp (OAB: RJ 134904 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o recurso ordinário apresentado pela 1ª reclamada em fls. 197/205, foi indeferido, por tratar-se de recurso deserto. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000945-50.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Célia Maia Teixeira [Adv. Flávio Filgueiras Nunes (OAB: MG 102597 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Dom André Arcoverde\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189300-35.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABEL PEREIRA FILHO [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: M. R. S. LOGISTICA S A [Adv. Teresa Cristina G Pantoja (OAB: RJ 21400 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. R. S. LOGISTICA S A\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 388. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041100-66.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Roberto Serrao [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejarias Cintra Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejarias Cintra Indústria e Comércio Ltda., Aut Hélio Roberto Serrao\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000556-31.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Tadeu Rego Ferreira [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Tadeu Rego Ferreira\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nId: 1531365"
                            ],
                            "1531366": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0240800-28.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Alves de Faria [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio C C R Ltda. [Adv. Marcio Luciano da Silva (OAB: RJ 71005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio C C R Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários devidos em nome da autora, relativos ao período laborado. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000863-53.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Bezerra da Silva [Adv. Maria de Fatima Motta de Barros (OAB: RJ 148014 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Kafensztok [Adv. Luis Carlos Martins Brandao (OAB: RJ 49097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Kafensztok\r\n\r\nCumprir fls. 206, em 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0156700-38.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Luíza Oliveira [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Sodré Teixeira [Adv. Randolpho Nir Lopes (OAB: RJ 65914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luíza Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da dilação de prazo, por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 1531366"
                            ],
                            "1531576": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0114500-07.1995.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RODRIGUES [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO ROBERTO ZAO, Aut DEVANIL RESENDE, Réu FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA, Aut Hélio Manoel, Aut JORGE RODRIGUES, Aut José Maria da Silva, Aut MARIA APARECIDA DE PAULA SILVA, Aut MARIA DE FATIMA DA SILVA, Aut Vilma Castilho\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo de fls. 544/545 firmado entre as partes para todos os fins legais, devendo o autor e advogado em 05 (cinco) dias após o pagamento da ultima parcela, informar nos autos o cumprimento da avença, sob pena de concordância. Multa de 20% na inadimplência sobre as parcelas vincendas. Custas de R$ 138,00 pro rata, dispensado o autor, devendo a reclamada recolher a sua parte acrescida das custas da sentença e da execução já calculadas nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0100700-57.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elany Mara Pereira Nunes [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundicoes Ltda. [Adv. Juliano Ribeiro de Lima (OAB: RJ 156430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundicoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093500-28.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Baylao Soares [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Baylao Soares, Réu Relacom Servicos de Engenharia Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela 2ª reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001136-61.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo da Silva [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Energia S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Energia S/A, Aut Osvaldo da Silva\r\n\r\nContrarrazoarem, reciprocamente, os recursos ordinários interpostos pelo reclamante e pelo reclamado. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000478-37.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Chaves Fidelis [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença, Aut Patricia Chaves Fidelis\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada ao depósito, nos termos do art. 880 da CLT, sob pena de execução com incidência do artigo 475, J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0087600-93.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Rezende Novais [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santo Antonio e Turismo Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Santo Antonio e Turismo Ltda.\r\n\r\nDepositar os valores de INSS, IR e custas pendentes nos autos, em 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000261-62.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cesar Sabino [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Energia S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Energia S/A\r\n\r\nApresentar os documentos solicitados pelo Perito às fls. 172/174 para elaboração do laudo pericial. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000857-12.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maurício de Oliveira Fernandes [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Guguta - Maria Lúcia Oliveira do Amaral [Adv. Francisco Antonio Ibrahim Netto (OAB: RJ 88547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maurício de Oliveira Fernandes, Réu Posto Guguta - Maria Lúcia Oliveira do Amaral\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 54/59. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098700-79.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Galdino da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnocell Industrial Ltda. [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnocell Industrial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo interposto pelo(a) reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093900-42.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Sant Anna Lima [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo(a) reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. Tomar ciência das decisões de fls. 438/444 e fls. 450/451, em 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000913-11.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana D Arc de Oliveira Machado [Adv. Julio Cesar Nogueira Ramos (OAB: RJ 128151 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de isericórdia de Valença - Hospital José Fonseca [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana D Arc de Oliveira Machado\r\n\r\nAdequar seus cálculos, em conformidade com a promoção da Contadoria de fls. 83, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001482-12.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Martins Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Disprol Logística e Distribuidora Ltda [Adv. Cintia Andrade Viegas Rossi Coutinho (OAB: RJ 154521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disprol Logística e Distribuidora Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo interposto pelo(a) reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000993-09.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Freitas de Oliveira [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada das Bromélias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Freitas de Oliveira\r\n\r\nFornecer certidão de dependentes do INSS, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001320-85.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amadeu da Silva Leite [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: A. G. Kessler Funerária - ME [Adv. Simone de Souza Cortez Godfroy (OAB: RJ 111225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. G. Kessler Funerária - ME, Aut Amadeu da Silva Leite\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada ao depósito, nos termos do art. 880 da CLT, sob pena de execução com incidência do artigo 475, J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0101300-98.1993.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIO FERREIRA BENTO [Adv. Moises Moreira Carreiro (OAB: RJ 119468 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA INDUSTRIAL FERRINI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIO FERREIRA BENTO\r\n\r\nProvidenciar o acompanhamento da reserva de crédito, devendo informar sobre o andamento da mesma em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000426-07.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Santos Nascimento [Adv. Rosali Krejci (OAB: RJ 176123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo(a) reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1531576"
                            ],
                            "1531364": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 22/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0067900-68.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: José Benes de Souza\r\n\r\nRéu: WASI - Comércio e Distribuição\r\n\r\nPelo presente fica m WASI - Comércio e Distribuição, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1531364"
                            ],
                            "1531575": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 23/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000104-55.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Moura de Almeida\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1531575"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "1ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1531070": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001143-91.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci de Jesus Gomes [Adv. Luana dos Santos Jotta (OAB: RJ 167402 - D)]\r\n\r\nRéu: Opa Loka Confecções Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juraci de Jesus Gomes , Réu Opa Loka Confecções Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de decisão: \"a 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio resolve julgar PROCEDENTE, EM PARTE, a Reclamação Trabalhista (processo 0001143-91.2010.5.01.0431) apresentada por JURACI DE JESUS GOMES, em face de OPA LOKA CONFECÇÕES LTDA, para condenar a reclamada a pagar a reclamante, em oito dias, as parcelas constantes da fundamentação supra, que este decisum integra, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença, julga IMPROCEDENTE a reclamação trabalhista distribuída por dependência (0001200-75.2011.5.01.0431) proposta pela reclamante em face da reclamada e julga PROCEDENTE a ação de reintegração na posse (0000096-48.2011.5.01.0431) proposta pela reclamada em face da reclamante\". \r\n\r\nProcesso: 0213500-95.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Pinheiro da Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Enlace Telecom e Informatica Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Net Systems Servicos e Comercios Ltda [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Réu: Parceria Servicos Temporarios Ltda [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enlace Telecom e Informatica Ltda, Réu Net Systems Servicos e Comercios Ltda, Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda, Aut Sergio Luiz Pinheiro da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de decisão: \"a 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio decide conhecer dos embargos declaratórios opostos pelo autor e pela primeira ré, por tempestivos, para no mérito, julgar IMPROCEDENTES os do autor e PROCEDENTES os da primeira reclamada, para que passe a constar na R.Sentença prolatada que a segunda, terceira e quarta reclamadas, deverão ficar subsidiariamente responsáveis pelos créditos devidos ao demandante no período de 2012/01 a 30/4/04, uma vez que participaram da fraude trabalhista verificada nos autos (artigo 9º da CLT),\" \r\n\r\nProcesso: 0000834-02.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Fiusa Tomas [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Conforte Empreiteira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Fiusa Tomas\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000608-65.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Siquera de Azevedo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO SEGUROS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Bradesco S/A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A. , Réu BRADESCO SEGUROS, Aut Marcos Siquera de Azevedo \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001073-06.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Soares de Souza [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Emal Serviços de Limpeza Urbana Ltda [Adv. Gildo Rollemberg Aguiar (OAB: RJ 65139 - D)], Réu: Serviço de Desenvolvimento de Cabo Frio - SECAF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Soares de Souza\r\n\r\nRetirar guias na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0099800-73.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sofia Lorem Dias Freitas [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Veronica Abreu de Carvalho (OAB: RJ 104968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Sofia Lorem Dias Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001870-79.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo César de Aguiar [Adv. George Carneiro Camargo (OAB: RJ 174117 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastião R. de Souza - ME (Transgás)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César de Aguiar \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001246-30.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudeir Borges Rangel Junior [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: WW Evans Pousada Ltda. (Azeda Boutique Hotel) [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)], Réu: MW Pousada Ltda. (Pousada João Fernandes) [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudeir Borges Rangel Junior, Réu MW Pousada Ltda. (Pousada João Fernandes), Réu WW Evans Pousada Ltda. (Azeda Boutique Hotel)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0217300-34.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciane Montes Bahense [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliane Branco Machado Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Montes Bahense\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0215400-74.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton Fragoso [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldemiro Salgado Filho [Adv. Ivan de Azevedo Santa Rita (OAB: RJ 67403 - D)], Réu: Condomínio Las Palmas [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Las Palmas , Réu Waldemiro Salgado Filho\r\n\r\nComprovar regular prosseguimento do acordo, carreando cheque relativo à quarta parcela. \r\n\r\nProcesso: 0232800-77.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Aparecido Carneiro Pinto [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: POUSADA TON MAR LTDA ME [Adv. Azuil Barbosa Paes (OAB: RJ 37753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Aparecido Carneiro Pinto\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento, tomando ciência do despacho à fl. 109. \r\n\r\nProcesso: 0200900-03.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Monteiro de Souza [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Emmanoel Teixeira Pontes Serviços [Adv. Dayse Costa Barbalho (OAB: RJ 743 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Monteiro de Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho à fl. 71, indicando meios à citação da ré, eis que ainda não citada da execução. \r\n\r\nProcesso: 0203900-21.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON MENDONCA DE MATTOS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE RODOVIARIA CABO FRIO LTDA [Adv. Gildo Fabiano da Costa (OAB: RJ 5660 - D)], Réu: Cleusa Garcia, Réu: Maria Regina Mendes Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELSON MENDONCA DE MATTOS\r\n\r\nInformar valor recebido por alvará. \r\n\r\nProcesso: 0201800-83.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos dos Santos [Adv. Monica Gomes Vieira Ferreira (OAB: RJ 68587 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos dos Santos\r\n\r\nRejeitada a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0228600-37.1998.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS LUIS DA SILVA [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: V L FERRARI BAR E RESTAURANTE, Réu: Vera Lucia Ferrari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS LUIS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0233100-39.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE ALVES PEREIRA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: SAMERSON PIZZARIA LTDA (MAMA FLORA) [Adv. Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos (OAB: RJ 93462 - D)], Réu: Marcos Samerson dos Santos, Réu: Teresa Cristina Samerson\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE ALVES PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0205700-50.2004.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: FERLAGOS FUNDACAO EDUCAC DA REGIAO DOS LAGOS [Adv. Carlos Magno Soares de Carvalho (OAB: RJ 73969 - D)]\r\n\r\nCgto: MARTHA TIBICIARA DOS SANTOS GUSMAO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte FERLAGOS FUNDACAO EDUCAC DA REGIAO DOS LAGOS, Cgto MARTHA TIBICIARA DOS SANTOS GUSMAO\r\n\r\nEDs procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0206200-87.2002.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: GENIVALDO DOS SANTOS [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]\r\n\r\nRéu: HUMBERTO BARRETO DA CONCEICAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENIVALDO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0208600-06.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE ANDRADE [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: EDSON DIAS RESENDE [Adv. Allan Vinicius Almeida Queiroz (OAB: RJ 116800 - D)], Réu: Pousadas Unicornio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE ANDRADE\r\n\r\nInformar atual endereço da parte ré em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0016800-44.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Guimaraes Lisboa Reis [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Salinas Perynas [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Guimaraes Lisboa Reis\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0012400-21.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Garcia Sellanes [Adv. Sérgio Augusto Neves Corrêa (OAB: RJ 144514 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Armação dos Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Garcia Sellanes\r\n\r\nApresentar peças para formação de precatório. \r\n\r\nProcesso: 0000490-21.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Barbosa Morgado [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Personal Service Rec. Hum. e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Barbosa Morgado, Réu Personal Service Rec. Hum. e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nAos recorridos. Prazo comum: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0205100-39.1998.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER MORENO LIMA [Adv. Joel Freire de Oliveira (OAB: RJ 77123 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO CABANA\"S PARK II [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO CABANA\"S PARK II\r\n\r\nEmbargos à execução improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0205900-91.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LACY DA COSTA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: BOA OFERTA DE MACAE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Réu: DA TERRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LACY DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0014400-91.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wedson Alves da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Cal Engenharia Ltda [Adv. Jose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 - D)], Réu: Condominio do Edificio Porto Real [Adv. Jose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cal Engenharia Ltda, Réu Condominio do Edificio Porto Real, Aut Wedson Alves da Silva\r\n\r\nVista às partes por dez dias sucessivos, permeados por igual período, pela ordem legal, manifestando-se a parte ré conforme determinado. \r\n\r\nProcesso: 0047000-34.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheyla Silva de Freitas [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogerio Pereira Aires [Adv. Luis Flavio Marques Lima (OAB: RJ 113775)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rogerio Pereira Aires, Aut Sheyla Silva de Freitas\r\n\r\nRdo. Retirar alvará. Rte. Comprovar recolhimento de custas. \r\n\r\nProcesso: 0020000-64.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Emilia Cruz de Castro Pessanha [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana da Silva Maciel do Amaral [Adv. Fernando Sarmento Bastos (OAB: RJ 37130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Emilia Cruz de Castro Pessanha\r\n\r\nIndeferido ante a ausência de garantia de juízo e de valor incontroverso. \r\n\r\nProcesso: 0023000-29.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZALBERTO DE SOUZA DUTRA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: M FAL.C.N.A CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)], Réu: Princesa Auto Serviço de Comestiveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZALBERTO DE SOUZA DUTRA\r\n\r\nVista e manifestações - fl. 264 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000338-36.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Miriam Maria de Oliveira [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nRéu: TORTUGUITA DE BÚZIOS POUSADA LTDA ME [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)], Réu: RESTAURANTE RAINHA CAROLA DE BÚZIOS LTDA. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESTAURANTE RAINHA CAROLA DE BÚZIOS LTDA., Réu TORTUGUITA DE BÚZIOS POUSADA LTDA ME\r\n\r\nAos recorridos. Prazo comum: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049000-12.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Beatriz dos Santos Ferreira [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Couro, Réu: Célia Regina Miranda da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz dos Santos Ferreira\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000047-41.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvira Maria de Souza Azeredo [Adv. Mylène Françoise Koessler Carvalho (OAB: RJ 155159 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivonete Fernandes de Souza Martins , Réu: Moises Gomes Martins \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvira Maria de Souza Azeredo \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0151200-63.2006.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Sind Prop Vend e Vend de Prod Farm CF SPA AC AB IG ARA SAQ SINPROLAGOS [Adv. Paulo Roberto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 49132 - D)]\r\n\r\nRqdo: Mantecorp Industria Quimica e Farmacêutica Ltda [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sind Prop Vend e Vend de Prod Farm CF SPA AC AB IG ARA SAQ SINPROLAGOS\r\n\r\nComprovar depósito referente à multa. \r\n\r\nProcesso: 0007900-82.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BONIFACIO OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Antonio Francisco Pessoa dos Santos (OAB: RJ 115834 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO MONSERAH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BONIFACIO OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nIndeferido, sendo ônus da parte apresntar CNPJ ou CPF para execução. \r\n\r\nProcesso: 0007600-18.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Alves de Souza [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila do Mar Empreendimentos Hoteleiros e Turisticos Ltda [Adv. Celina da Silva Matos (OAB: RJ 148765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Alves de Souza\r\n\r\nVista e manifestações em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0155200-14.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA ANDRE NICALSON [Adv. Hailto dos Santos Trindade (OAB: RJ 45391 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Bessa de Souza [Adv. Natalie Giordano Antunes de Souza (OAB: RJ 98305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRAJARA ANDRE NICALSON\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0155000-94.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalício José da Silva [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalício José da Silva , Réu Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias sucessivos, com igual permeio, pela ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0001652-22.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laércio de Macedo Vieira [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Álcalis, Aut Laércio de Macedo Vieira \r\n\r\nVista às partes por dez dias sucessivos, permeados por igual período, pela ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0001686-94.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano Nascimento Gomes [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: A. J. Construções, Empreendimentos Imobiliários Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciano Nascimento Gomes \r\n\r\nVista e manifestações - ofício SRF. \r\n\r\nProcesso: 0158400-92.2004.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO DOS SANTOS [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: NUTRINDUS ALIMENTOS LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Maria Carniel Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0158400-97.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA DOS REIS [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: RICON-RICARDO SOUZA INC E CONST LTDA [Adv. Alexandre Fernandes Felix (OAB: RJ 86802 - D)], Réu: RICARDO ALMEIDA DE SOUZA, Réu: Francisco Pereira de Souza Neto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANA DOS REIS\r\n\r\nManifestar-se sobre proposta de acordo nos termos da fundamentação à fl. 226. \r\n\r\nProcesso: 0161700-62.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL JOSE DO SACRAMENTO [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAJURU VEICULOS LTDA [Adv. Eduardo Magno Valladares Junior (OAB: RJ 92036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAJURU VEICULOS LTDA, Aut MIGUEL JOSE DO SACRAMENTO\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001638-38.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Lucia Siqueira da Cruz [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermanos Sá Restaurante Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Andrea de Búzios Restaurante Ltda [Adv. Thais de Figueiredo (OAB: RJ 134259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Lucia Siqueira da Cruz \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0169000-41.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Cardoso da Silva Concebida [Adv. Carlos Eduardo Ribeiro Nunes (OAB: RJ 65307 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Bacalauzinho Ltda. [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)], Réu: Maria Candida Correa Esteves, Réu: Mario Jorge Esteves Chaves, Réu: Rogério Garcia [Adv. Jorge de Melo Veneno (OAB: RJ 129982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Cardoso da Silva Concebida, Réu Rogério Garcia\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187900-38.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Dores Ferreira Negredo Alves [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]\r\n\r\nRéu: Aron Bardavid\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Ferreira Negredo Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0191200-13.2003.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: HORTENCIA MARIA BARBOSA LIMA [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Augusto Pereira Duarte [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: ANA ANGELICA DE SOUZA SANTOS [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: ANDREA ANGELICA DE SOUZA SANTOS [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANA ANGELICA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0175400-71.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Coelho Vidal [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Porto Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre nomeação de bem apresentada. \r\n\r\nProcesso: 0001907-43.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Andréia Marqes Rienti Marinho [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: APAD (Associação de Pais e Amigos de Deficientes) [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Andréia Marqes Rienti Marinho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias após retirada de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0201600-38.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAELSON RIBEIRO MOTA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO LEAO DOURADO LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda. [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut LAELSON RIBEIRO MOTA, Réu Rápido Macaense Ltda., Réu VIACAO LEAO DOURADO LTDA\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187100-10.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johnny Air Correa Sacramento [Adv. Aldir da Silva Sampaio (OAB: RJ 140901 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Alcalis, Aut Johnny Air Correa Sacramento\r\n\r\nPor firmado pelas partes capazes e seus procuradores, homologo o acordo às fls. 157/159, ressaltada a cláusula de inoponibilidade à Fazenda Pública/INSS, eis que é ilícita a transação sobre créditos tributários protegidos pela coisa julgada. Custas, recolhimento previdenciário e demais tributos (inclusive referente a imposto de renda se cabível) nos termos da lei. \r\n\r\nProcesso: 0112400-49.1995.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CESAR LYRA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INVESTIMENTOS BAUEN DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Roberto Ribeiro (OAB: RJ 63768 - D)], Réu: BUZIOS MEGARESORT LTDA (sucessor de BÚZIOS BAUEN CLUB LTDA) [Adv. Jose Roberto Ribeiro (OAB: RJ 63768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BUZIOS MEGARESORT LTDA (sucessor de BÚZIOS BAUEN CLUB LTDA), Aut FERNANDO CESAR LYRA, Réu INVESTIMENTOS BAUEN DO BRASIL LTDA, Aut LEONICE RIBEIRO CASTELO SAMPAIO\r\n\r\nRejeitada a impuganação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0215300-95.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MONTEIRO [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA SACRES LTDA, Réu: JULIO CARLOS CORREA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nDeferido sobrestamento por sessenta dias. \r\n\r\nProcesso: 0221400-66.2004.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: CASSIO RODRIGUES LIMEIRA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Camila Flores e Plantas Ornamentais Ltda-ME [Adv. Lacy Francisco Alegre Filho (OAB: RJ 61804 - D)], Réu: Ricardo Neves Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camila Flores e Plantas Ornamentais Ltda-ME, Aut CASSIO RODRIGUES LIMEIRA\r\n\r\nPor firmado pelas partes capazes e seus procuradores, homologo o acordo à fl. 127, ressaltada a cláusula de inoponibilidade à Fazenda Pública/INSS, eis que é ilícita a transação sobre créditos tributários protegidos pela coisa julgada. Custas, recolhimento previdenciário e demais tributos (inclusive referente a imposto de renda se cabível) nos termos da lei. Rdo. Retirar alvará. \r\n\r\nProcesso: 0289000-31.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Moreira de Araújo [Adv. Victor Avila da Costa (OAB: RJ 142529 - D)]\r\n\r\nRéu: Medicardio Comércio e Representações Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Moreira de Araújo \r\n\r\nInformar CNPJ correto da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000951-61.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran Pinto Júnior [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial H. Q. Ltda [Adv. Carlos Valmir de Castro Junior (OAB: RJ 135260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iran Pinto Júnior \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0240000-62.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique dos Santos Abrantes [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Cirne - Companhia Industrial do Rio Grande do Norte [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Álcalis do Rio Grande do Norte - Alcanorte [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)], Réu: Novalcalis Associação de Empregados para Gestão da Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Álcalis do Rio Grande do Norte - Alcanorte , Réu Cirne - Companhia Industrial do Rio Grande do Norte, Réu Companhia Nacional de Álcalis, Aut Luiz Henrique dos Santos Abrantes , Réu Novalcalis Associação de Empregados para Gestão da Companhia Nacional de Alcalis \r\n\r\nPor firmado pelas partes capazes e seus procuradores, homologo o acordo à fl. 267, ressaltada a cláusula de inoponibilidade à Fazenda Pública/INSS, eis que é ilícita a transação sobre créditos tributários protegidos pela coisa julgada. Custas, recolhimento previdenciário e demais tributos (inclusive referente a imposto de renda se cabível) nos termos da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001066-82.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Getúlio Ribeiro da Silva [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Transportes (J. M. D. Serviços de Transportes Ltda), Réu: Lidiane Teixeira Soave\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getúlio Ribeiro da Silva \r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000635-77.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Charlles Cardoso Simões [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Beija Flor Ltda Me [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charlles Cardoso Simões\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004900-30.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Martins [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Fishbone - Aquaventus Restaurante Ltda. [Adv. Wolgrand Faeda dos Santos (OAB: RJ 43433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Martins\r\n\r\nRefazer cálculos em estrita obediência aos limites da coisa julgada e trazê-los na forma indicada na item 5 da promoção da contadoria. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000625-67.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eldjones Souza de Paiva [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: P R A de Oliveira (Vidraçaria e Serralheria) [Adv. Patrick de Souza Huwiller (OAB: RJ 147496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eldjones Souza de Paiva \r\n\r\nManifestar-se sobre proposta de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000664-98.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Vasconcellos de Queiroz [Adv. Maira de Moura Pacheco (OAB: RJ 163108 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade de Cabo Frio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Vasconcellos de Queiroz \r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000293-03.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto dos Santos Ribeiro [Adv. Rosangela Barbosa da Silva (OAB: RJ 158187 - D)]\r\n\r\nRéu: Samalagos Ltda N/P RICARDO SALEMOS, Réu: Aldeão da Construção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto dos Santos Ribeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000115-20.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderlei Ribeiro de Souza [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: JR do Cabo Construtora, Réu: Luciano Plácido\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Ribeiro de Souza\r\n\r\nInformar atual endereço da parte ré em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000117-87.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Galdino Gomes [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: K e Resende Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Galdino Gomes\r\n\r\nVista e manifestações conforme despacho às fls. 42 e 43. \r\n\r\nProcesso: 0000194-33.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Mendes [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandalan Representações Ltda. - ME, Réu: Alphaville Rio das Ostras Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Mendes\r\n\r\nRefazer cálculos em estrita obediência aos limites da coisa julgada e trazê-los na forma indicada na item 5 da promoção da contadoria. Prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 1531070"
                            ],
                            "1531068": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/07/2013\r\n\r\n0287000-58.2009.5.01.0431 RTOrd\r\n\r\nExequente: Agostinho Antonio Paz \r\n\r\nExecutado: Paulo T. Rego Filho ME (Restaurante Girassol)\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo T. Rego Filho ME (Restaurante Girassol), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.350,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0205900-91.2003.5.01.0431 RTOrd\r\n\r\nExequente: LACY DA COSTA\r\n\r\nExecutado: BOA OFERTA DE MACAE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA,DA TERRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BOA OFERTA DE MACAE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.512,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DA TERRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA,DA TERRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m citados os sócios NIZIA LIMA DE SOUZA, JONES CONSTÂNCIO e SERGIO PINTO DA CUNHA, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.512,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001493-45.2011.5.01.0431 ExFis\r\n\r\nExequente: União \r\n\r\nExecutado: Brazi Industria e Comercio de Metais Ltda ,Nilson Dias Bastos\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE CARLOS DA COSTA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.864,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1531068"
                            ],
                            "1531069": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0239700-76.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIONICE VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: NCC RODRIGUES E LANCHONETE ME\r\n\r\nPelo presente fica m NCC RODRIGUES E LANCHONETE ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0201800-83.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos dos Santos\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRejeitada a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1531069"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1531311": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000982-73.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiana Machado [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: A V Monteagudo ME (Pousada Martin Pescador)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana Machado\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/09/13 às 15:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000472-60.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Lopes [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Lopes\r\n\r\nTomar ciência do despacho que indeferiu o requerido às fls. 32, tendo em vista que no processo referido o réu não foi localizado, devendo a parte autora fornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000981-88.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Gomes de Souza [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Gula Buzios Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Gomes de Souza \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/09/13 às 15:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0249200-90.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz dos Santos [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Soter - Sociedade Técnica de Engenharia Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda, Réu Soter - Sociedade Técnica de Engenharia Ltda., Aut Washington Luiz dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001745-11.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeir Queiroz Mendonça [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermix Concreto S.A, Réu: Acciona Infraestructuras S.A, Réu: LLX \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir Queiroz Mendonça\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/10/13 às 15:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001022-55.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva Palotino das Neves [Adv. Newton Novellino Pereira Neto (OAB: RJ 133368 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleiton de Souza Antunes ME (Serviços Técnicos e Manutenção Building)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano da Silva Palotino das Neves\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/10/13 às 14:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001431-65.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Lindomar Alves Martins [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Lounge Restaurante Ltda (Pier 9)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindomar Alves Martins \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 91, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 346,31, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 17.315,79, de cujo pagamento fica dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0001705-63.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rodrigues de Matos [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Pinheiro Pereira Ltda. [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Rodrigues de Matos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 112 devendo o autor manifestar-se sobre as alegações e cálculos da ré, inclusive com relação ao quantitativo das horas extras, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001751-52.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Letícia Gama Borges [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: L.L. Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Roberta de Siqueira Sampaio (OAB: RJ 123420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L.L. Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 149, que entendeu prejudicado o requerido às fls. 149, uma vez que já expedido alvará (fls. 146). \r\n\r\nProcesso: 0000911-08.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alain Delon Lima da Rocha [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nRéu: Denise B. de Azevedo ME [Adv. Osvaldo Esteves dos Reis (OAB: RJ 172954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alain Delon Lima da Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora fornecer meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001358-93.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiane Ferreira da Silva [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: C R Vieira Comercio e Serviços da Construção Civil, Réu: MRV Engenharia e Participações S.A [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 129 devendo a autora apresentar novos cálculos de acordo com o determinado. \r\n\r\nProcesso: 0001142-69.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Freire da Silva [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Recursos Humanos e Exp. de Estacionamentos LTda [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: DLP Security Segurança e Vigilância LTda [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DLP Recursos Humanos e Exp. de Estacionamentos LTda, Réu DLP Security Segurança e Vigilância LTda, Aut Leandro Freire da Silva\r\n\r\nO autor deverá contrarrazoar o recurso ordinário e o 1º e 2º réus tomar ciência da interposição do recurso no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000950-68.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos Rodrigues de Andrade [Adv. Márcia Regina Braun (OAB: RJ 109096 - D)]\r\n\r\nRéu: T&F Consultoria em Recursos Humanos Ltda., Réu: Casa & Video Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo dos Santos Rodrigues de Andrade\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/09/13 às 14:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000329-08.2012.5.01.0432 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tayaman Empreendimentos Imobiliários Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 38, que homologou a desistência requerida para extinguir o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Custas de R$ 20,00, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00, de cujo pagamento, face ao pedido de gratuidade de justiça, fica desde já dispensado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000975-81.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Derciel Pinheiro [Adv. Noe Ferreira (OAB: RJ 81651 - D)]\r\n\r\nRéu: ZHM - Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Derciel Pinheiro\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/09/13 às 15:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000512-58.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Silva de Araújo [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Silva de Araújo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 38, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 520,00, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 26.000,00, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000305-43.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Maria Maduro Marques Correa [Adv. Maria Rosa dos Santos Martins (OAB: RJ 57924 - D)]\r\n\r\nRéu: Valeria de Freitas Kreischer, Réu: Helvio Zanatta de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Maria Maduro Marques Correa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 44, que homologou a desistência requerida para extinguir o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas de R$ 132,14, calculadas sobre o valor de R$ 6.607,33, pela autora, de cujo pagamento fica dispensada.\r\n\r\nProcesso: 0001017-33.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Lopes da Silva Filho [Adv. Rafael Pedroso Puime Feijoo (OAB: RJ 179521 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Souto de Lima , Réu: Lenita Serpa da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Lopes da Silva Filho \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/10/13 às 14:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001571-36.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Sá de Souza [Adv. Elias Batista de Melo (OAB: RJ 166454 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda, Réu: Ronaldo Medeiros Evangelista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Sá de Souza\r\n\r\nFornecer cópia do RGI do imóvel a ser penhorado, conforme certidão de fls. 60. \r\n\r\nProcesso: 0001040-76.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio de Sousa Silva [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa do Sol Construtora Ltda, Réu: BTX - Empreendimentos Imobiliários SPE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio de Sousa Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/10/13 às 15:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001947-22.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliecio Silva do Carmo [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Pinheiro Pereira Ltda. [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliecio Silva do Carmo \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 102 devendo manifestar-se sobre as alegações e cálculos da ré, inclusive com relação ao quantitativo das horas extras, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095500-31.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Virginia Ferreira Rosa [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada, Restaurante Estacionamento da Orla LTDA [Adv. Renato de Carvalho Macedo (OAB: RJ 108973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pousada, Restaurante Estacionamento da Orla LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 247. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001014-78.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Brazil Pinudo [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nRéu: Vaval Serviços de Apoio ao Transporte Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Brazil Pinudo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/10/13 às 14:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000217-73.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos dos Santos Marques [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)], Aut: Evaldo Ribeiro Martins [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)], Aut: Lenilson Alves Rodrigues Junior [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)], Aut: Luiz Carlos Cabral [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandalan Representações Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos dos Santos Marques, Aut Evaldo Ribeiro Martins\r\n\r\nApresentar novos cálculos, de forma correta, observando o despacho de fls. 195, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000696-32.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: David da Silva Fontes [Adv. Jose Augusto Pires Rodrigues (OAB: RJ 31909 - D)], Aut: Danielly da Silva Fontes [Adv. Jose Augusto Pires Rodrigues (OAB: RJ 31909 - D)], Aut: Catharina da Silva Fontes [Adv. Jose Augusto Pires Rodrigues (OAB: RJ 31909 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Cabo Frio Representação Comercial e Logística Ltda. ME [Adv. Marcelo Carlos Castro (OAB: RJ 109428 - D)], Réu: M de Oliveira Silva Comércio de Alimentos e Logística ME [Adv. Marcelo Carlos Castro (OAB: RJ 109428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Cabo Frio Representação Comercial e Logística Ltda. ME, Réu M de Oliveira Silva Comércio de Alimentos e Logística ME \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 209, que negou seguimento ao recurso ordinário da 1ª ré, por deserto, e para contrarrazoar o recurso ordinário dos autores. \r\n\r\nProcesso: 0000300-21.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Henrique de Souza Carvalho [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Estoril de Cabo Frio Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Henrique de Souza Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 50, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 148,69, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 7.434,58, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0025000-03.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo dos Santos Barbosa [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Larrema Construções e Empreendimentos Ltda (Filial), Réu: Residence Lord Incorporação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo dos Santos Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho que indeferiu o requerido às fls. 136, devendo o exequente vir com meios e modos para prosseguir a execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000559-16.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Pinto Francisco [Adv. Marcos Ely Campos Vianna (OAB: RJ 172393 - D)]\r\n\r\nRéu: Josimar Macedo Corrêa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Pinto Francisco \r\n\r\nFornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000853-05.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex da Conceição Soares [Adv. Eliandra Ferreira da Silva (OAB: RJ 171761 - D)]\r\n\r\nRéu: W. G. Pereira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Conceição Soares\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 37, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 237,21, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 11.860,75, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000960-15.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Eric Sidney Bras da Silva [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: Transorla Comércio e Transporte Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eric Sidney Bras da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/09/13 às 14:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nId: 1531311"
                            ],
                            "1531312": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001063-22.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Pereira Ramos [Adv. Marcos Ely Campos Vianna (OAB: RJ 172393 - D)]\r\n\r\nRéu: José Cláudio de Azevedo Machado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Pereira Ramos \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/10/13 às 14:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001105-08.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima da Silva Matheus Fernandes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima da Silva Matheus Fernandes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/01/14 às 11:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001062-37.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Joana de Souza Araújo [Adv. Regina Celi Ramos Coelho (OAB: RJ 154444 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Veiga de Souza Leão \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana de Souza Araújo \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/09/13 às 14:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000106-21.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: José Tarcisio Gomes da Silva [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)]\r\n\r\nRéu: Construtora Moraes e Garcia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Tarcisio Gomes da Silva\r\n\r\nO AUTOR DEVERÁ COMPARECER À DIVAP/CABO FRIO, ÀS QUINTAS-FEIRAS, ENTRE 11:30 ÀS 12:30 HORAS, PARA AGENDAR DILIGÊNCIA COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000239-97.2012.5.01.0432 - RtPosse\r\n\r\nAut: Fernando de Jesus Vieira (Espólio de) [Adv. Antonio Leonardo Starling Loureiro (OAB: RJ 462 - B)]\r\n\r\nRéu: Rosimélia Jóia de Araujo [Adv. Tania Maria Fernandes Felix (OAB: RJ 76237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Jesus Vieira (Espólio de), Réu Rosimélia Jóia de Araujo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/10/13 às 11:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0257500-41.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Cristina dos Santos [Adv. Carla Sanny de Andrade Linhares (OAB: RJ 116985 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Econômico de Cabo Frio Ltda [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Cristina dos Santos, Réu Supermercado Econômico de Cabo Frio Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/01/14 às 11:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001083-13.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Gomes Melo [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Jardim Olinda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Gomes Melo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/10/13 às 14:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000228-34.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno de Souza [Adv. Charles Machado dos Santos (OAB: RJ 115959 - D)]\r\n\r\nRéu: VPA Urbanismo e Construções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Souza\r\n\r\nO AUTOR DEVERÁ COMPARECER À DIVAP/CABO FRIO, ÀS QUINTAS-FEIRAS, ENTRE 11:30 ÀS 12:30 HORAS, PARA AGENDAR DILIGÊNCIA COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0001549-12.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Souza Pereira [Adv. Paula Bittencourt Machado Casati (OAB: RJ 162332 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S/A Com e Ind. [Adv. Renata Gonçalves de Souza (OAB: RJ 154764 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Jose Carlos dos Santos Perrout (OAB: RJ 36462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S/A Com e Ind. \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar o alvará expedido às fls. 208. \r\n\r\nProcesso: 0000580-89.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lebre da Cunha (Espolio de) [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Cloi Silva Barboza, Réu: Alexandre Almeira de Assis Republicano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Lebre da Cunha (Espolio de)\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/10/13 às 14:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000089-87.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Marinho de Barros [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Marinho de Barros, Réu Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/01/14 às 11:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0103900-97.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela das Chagas Santos José [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas LTDA, Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda (em Recuperação Judicial) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda (em Recuperação Judicial), Aut Rafaela das Chagas Santos José\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 301, que homologou os cálculos apresentados pela parte autora às fls. 255/259, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação devido pela 1ª ré (devedora principal) em R$ 13.141,28, equivalentes a 1.059.618,28 IDTRs, (já embutido o valor devido pela devedora subsidiária), e o valor total devido pela 2ª ré (devedora subsidiária) em R$ 7.223,34, equivalentes a 582.438,17 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0000345-25.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Wilson Costa Paes [Adv. Charles Machado dos Santos (OAB: RJ 115959 - D)]\r\n\r\nRéu: VPA Urbanismo & Construções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Wilson Costa Paes\r\n\r\nO AUTOR DEVERÁ COMPARECER À DIVAP/CABO FRIO, ÀS QUINTAS-FEIRAS, ENTRE 11:30 ÀS 12:30 HORAS, PARA AGENDAR DILIGÊNCIA COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0000228-34.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno de Souza [Adv. Charles Machado dos Santos (OAB: RJ 115959 - D)]\r\n\r\nRéu: VPA Urbanismo e Construções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/09/13 às 14:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001602-03.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Sousa [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Sousa, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência das decisões de fls. 532 e 535, que deu provimento parcial aos Embargos de Declaração, acrescentando-se os esclarecimentos, bem com o correspondente acréscimo na parte dispositiva da sentança, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000239-97.2012.5.01.0432 - RtPosse\r\n\r\nAut: Fernando de Jesus Vieira (Espólio de) [Adv. Antonio Leonardo Starling Loureiro (OAB: RJ 462 - B)]\r\n\r\nRéu: Rosimélia Jóia de Araujo [Adv. Tania Maria Fernandes Felix (OAB: RJ 76237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Jesus Vieira (Espólio de)\r\n\r\nDeverá o autor apresentar defesa à reconvenção na data da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000252-33.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Benedito dos Santos Santana [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)], Aut: Reinaldo Teodoro da Silva [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)], Aut: Alessandro Alves de Azevedo [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandalan Representações Ltda. ME, Réu: Alphaville Rio das Ostras Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Alves de Azevedo, Aut João Paulo Benedito dos Santos Santana, Aut Reinaldo Teodoro da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos ofertados pela ré. Havendo discordância, o autor deverá apresentar novos cálculos, observando as exigências do despacho de fls. 228. \r\n\r\nProcesso: 0001050-23.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Madeireira Xingu de Cabo Frio Ltda - EPP [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nRéu: Djair Figueiredo Limp\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Madeireira Xingu de Cabo Frio Ltda - EPP\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/09/13 às 14:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000426-08.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Jorge Ferreira de Godoi [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Salineira Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Jorge Ferreira de Godoi\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0001052-90.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiane Sulamita Nogueira de Carvalho Souza Serpa [Adv. Eliandra Ferreira da Silva (OAB: RJ 171761 - D)]\r\n\r\nRéu: ATA - Organização de Serviços Profissionais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Sulamita Nogueira de Carvalho Souza Serpa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/08/13 às 15:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000345-25.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Wilson Costa Paes [Adv. Charles Machado dos Santos (OAB: RJ 115959 - D)]\r\n\r\nRéu: VPA Urbanismo & Construções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Wilson Costa Paes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/09/13 às 14:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001312-07.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Alfredo Nogueira [Adv. Marcos Ely Campos Vianna (OAB: RJ 172393 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Alfredo Nogueira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000640-62.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Barbosa [Adv. Janice Velozo Fernandes (OAB: RJ 97825 - D)]\r\n\r\nRéu: Edimilson da Silva Restaurante M.E.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Barbosa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/10/13 às 14:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001060-67.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Helena Silva dos Santos [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Rio 2009 Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Helena Silva dos Santos \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/08/13 às 14:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000186-82.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriela Bezerril Pereira [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Lourdes Silva Boo ( Rappy Family - Roupas e Acessorios )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Bezerril Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/10/13 às 14:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nId: 1531312"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000077-39.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Vicente Sampaio [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Vicente Sampaio , Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nO autor deverá contrarrazoar o recurso ordinário da 1ª ré. A 1ª ré deverá contrarrazoar o recurso ordinário da autora. A 2º ré deverá tomar ciência da interposição do recurso da 1ª ré e deverá contrarrazoar o recurso da autora, no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas, começando pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0000950-73.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Tadeu das Neves Aguiar [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: RJ 164974 - A)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: RJ 164974 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A, Aut Marcos Tadeu das Neves Aguiar \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 850/851, que JULGOU PROCEDENTES os Embargos de Declaração propostos pelo reclamante, para corrigir o defeito diagnosticado, nos termos da fundamentação para que passe a integrar este decisum, como se aqui estivesse transcrita. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0169900-79.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz da Silva Ferreira [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Cirne - Companhia Industrial do Rio Grande do Norte [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Álcalis do Rio Grande do Norte - Alcanorte [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Novalcalis Associação de Empregados para Gestão da Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Álcalis do Rio Grande do Norte - Alcanorte, Réu Cirne - Companhia Industrial do Rio Grande do Norte, Réu Companhia Nacional de Álcalis, Aut João Luiz da Silva Ferreira, Réu Novalcalis Associação de Empregados para Gestão da Companhia Nacional de Álcalis\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os depósitos judiciais feitos pela Petrobras de fls. 192, 193, 194 e 199. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000077-39.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Vicente Sampaio [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Vicente Sampaio , Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.905, que JULGOU IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001363-18.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ildo Pereira Freire Junior [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivo Santos de Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ildo Pereira Freire Junior\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 23/08/2013, às 10:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nFICA CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ EM MULTA DE R$ 100,00/DIA, LIMITADA ATÉ O VALOR DE R$ 3.000,00.\r\n\r\nApós, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (parte empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR), se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144200-04.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Wellington da Silva Júnior [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Agemar Consultoria e Serviços Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Agir Serviços Empresariais Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Wellington da Silva Júnior\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000172-98.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Esterlina Nunes da Silveira [Adv. Elaine Gerk da Silveira e Almeida (OAB: RJ 170275 - D)]\r\n\r\nRéu: Woxiton Luiz Melo Simões ME (Sacolão da Economia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esterlina Nunes da Silveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 23/08/2013, às 14:00 horas, para regularização da CTPS da Autora, a qual deverá ser apresentada pela mesma, portando a Ré carimbo próprio para tal fim.\r\n\r\nApós, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (cota empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0060100-19.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Gevegir Ribeiro [Adv. Adriana Bezera Campos (OAB: RJ 146316 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Terrafirme de Casimiro Ltda [Adv. Fabio Santiago Diniz (OAB: RJ 98783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Gevegir Ribeiro\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000950-73.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Tadeu das Neves Aguiar [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: RJ 164974 - A)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: RJ 164974 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Tadeu das Neves Aguiar \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0001513-33.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Carneiro de Freitas [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: JMD Serviços e Transportes Executivos Ltda N/P sócio Carlos Vinicius Santos Gallo [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Carneiro de Freitas , Réu JMD Serviços e Transportes Executivos Ltda N/P sócio Carlos Vinicius Santos Gallo\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 07/08/2013, às 10:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentado pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim. \r\n\r\nProcesso: 0000012-78.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Antunes Serieiro Alcantara [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nRéu: Antares Educacional S/A [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antares Educacional S/A, Aut Fernanda Antunes Serieiro Alcantara, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 07/08/2013 /01/2011, às 14:00 horas, para regularização da CTPS da Autora, a qual deverá ser apresentada pela mesma, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nApós, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (parte empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR), se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152200-27.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Wagner Souza Lima [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S/A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Wagner Souza Lima \r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000510-43.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Elezete da Silva Rodrigues [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRéu: Cultural Norte Americano RM Lagos Ltda , Réu: CNA Cabo Frio Ltda - EPP [Adv. Marcos Ely Campos Vianna (OAB: RJ 172393 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elezete da Silva Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.87, que homologou os cálculos, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 11.633,43, equivalente a 938.036,10 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001609-14.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Santos Camilo Garcia [Adv. Cristiane Santos Camilo Garcia (OAB: RJ 171059 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Santos Camilo Garcia, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/09/13 às 15:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000049-03.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Mary Baptista da Silva [Adv. Isaias Gomes Fernandes (OAB: RJ 161262 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecatur Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo [Adv. Marcelo Godiano (OAB: RJ 128443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecatur Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo, Aut Elza Mary Baptista da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 92/93, que reconheceu a incompetência da 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio para o conhecimento deste feito, determinando a remessa dos autos à Justiça Estadual de Arraial do Cabo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000890-95.2013.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: Fernanda Batista dos Santos [Adv. Fernanda Batista dos Santos (OAB: RJ 149587 - D)]\r\n\r\nRqdo: Associação Comercial, Industrial e Turística de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Fernanda Batista dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.23. \r\n\r\nProcesso: 0121900-48.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Carlos de Souza [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Patricia Feitosa Americano (OAB: RJ 151888 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Patricia Feitosa Americano (OAB: RJ 151888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Fabio Carlos de Souza, Réu Rápido Macaense Ltda, Réu Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 177/178, que julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1531313"
                            ],
                            "1531310": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/07/2013\r\n\r\n0103900-97.2009.5.01.0432 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rafaela das Chagas Santos José\r\n\r\nExecutado: Sentry Assessoria de Empresas LTDA,Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda (em Recuperação Judicial)\r\n\r\nPelo presente fica citado Sentry Assessoria de Empresas LTDA, CNPJ 07.568.600/0001-08, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.312,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0110100-23.2009.5.01.0432 RTOrd\r\n\r\nExequente: AIR BERNARDO COELHO e Outros\r\n\r\nExecutado: Luiz Gonzaga Quirino Tannus Filho,Candelaria Agropastoril S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Gonzaga Quirino Tannus Filho, CPF 078.687.257-88, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 83.299,08, além de acréscimos devidos, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1531310"
                            ],
                            "1531621": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 23/07/2013\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico LEONARDO SCHULMANN. Primeiro Leilão marcado para o dia 26/08/2013, a partir das 13:00 horas, no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Rua Poeta Vitorino Carriço, 331, Parque Burle, Cabo Frio-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 02/09/2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. 0000221-42.2013.5.01.0432 Cart. Prec. ANTONIO CARLOS DE CARVALHO Rdo. CONSTRUTORA TERRAFIRME DE CASIMIRO LTDA – Bem(ns): Móvel: 01(um) caminhão VW, motor MWM, placa LOP 9304/RJ, funcionando, avaliado em R$ 120.000,00(cento e vinte mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls..\r\n\r\nCondições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro que será depositado imediatamente junto com o produto da arrematação em Juízo e nenhuma despesa será cobrada alem da comissão. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA, DIRETOR DE SECRETARIA SUBSTITUTO, mandei digitar e subscrevo. RONALDO DA SILVA CALLADO, MM. Juiz Substituto da 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio/RJ\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1531621"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1531824": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0283100-32.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Felipe de Souza Batista [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: João Paulo Araújo de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Felipe de Souza Batista\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, se insiste na perícia médica, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0260600-69.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Vieira Machado de Almeida [Adv. Vinicius Chagas Madureira (OAB: RJ 151601 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação das Mulheres Cooperadas de Guarus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Vieira Machado de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualização de fls. 98/99. \r\n\r\nProcesso: 0002653-36.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Ribeiro de Almeida Filho [Adv. Maycon Muniz Silva (OAB: RJ 165316 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Ribeiro de Almeida Filho\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000004-98.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson dos Santos Francisco [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Gonçalves e Aguiar Construções Civil Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson dos Santos Francisco\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualização de fls. 63/65. \r\n\r\nProcesso: 0000700-52.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS DA HORA [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: M P DO NASCIMENTO EXTINTORES-ANDREA R PONTES [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)], Réu: ESPOLIO DE MANOEL PONTES DO NASCIMENTO-A R P [Adv. Olivia de Souza Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 68307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS DA HORA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e documentos de fls. 206 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000800-02.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Cesar Gomes Soares [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: Mocidade Espirita Emille Des Touches - Lar Cristao [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Cesar Gomes Soares\r\n\r\nInforme o exequente qual o atual presidente da entidade Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000023-41.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Luiz [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Luiz \r\n\r\nRETIFICAR SEUS CÁLCULOS, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DA CONTADORIA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO COMPUTO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DO PERÍODO DE INÉRCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000040-14.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Passos Ribeiro [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda (em Recuperação Judicial) [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: COMPANHIA AGRÍCOLA NORTE FLUMINENSE (Usina Santa Cruz) [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Passos Ribeiro\r\n\r\nVir com a variação salarial de todo o período laboral por meio de contracheques, conforme despacho de fl. 182. \r\n\r\nProcesso: 0005300-82.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID NARCISO DA SILVA [Adv. Leniza Carneiro Pani (OAB: RJ 57166 - D)]\r\n\r\nRéu: WALDIR NUNES PEIXOTO [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID NARCISO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer na Secretaria desta 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, para retirar a certidão de crédito expedida. \r\n\r\nProcesso: 0006000-87.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gomes Sardinha [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Coliseu Serviços Gerais LTDA, Réu: Agnaldo de Paula Sepulveda, Réu: Maximo Leonardo dos Santos Castellan \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gomes Sardinha\r\n\r\nTomar ciência da Declaração de Imposto de Renda do Rdo, conforme despacho de fl. 165. \r\n\r\nProcesso: 0002100-91.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Germano Ferreira [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Germano Ferreira\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000034-02.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Marcia Borges [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Marcia Borges\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0006200-89.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Dias Xavier [Adv. Sonia Maria Ricardo (OAB: RJ 142735 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Saude Ltda (Anterior Elfe Facilit)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Dias Xavier\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos para requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009500-59.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Monteiro de Barros [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000108-27.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia de Siqueira Faria [Adv. Eduartt de Azevedo Rangel (OAB: RJ 145166 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Regina Celia Carneiro de Castro Freitas (OAB: RJ 34387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia de Siqueira Faria\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000046-50.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Tavares [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Tavares\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005800-42.1990.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIEL CORDEIRO WAGNER [Adv. Anara Guedes Cozendey (OAB: RJ 138220 - D)], Aut: LEDEA MARIA SOARES C. LIMA [Adv. Anara Guedes Cozendey (OAB: RJ 138220 - D)], Aut: LUIZ CARLOS FERNANDES LINS [Adv. Anara Guedes Cozendey (OAB: RJ 138220 - D)], Aut: PAULO CAVALCANTE LIMA [Adv. Anara Guedes Cozendey (OAB: RJ 138220 - D)], Aut: GUSTAVO JUAREZ ARAUJO [Adv. Anara Guedes Cozendey (OAB: RJ 138220 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIEL CORDEIRO WAGNER, Aut GUSTAVO JUAREZ ARAUJO, Aut LEDEA MARIA SOARES C. LIMA, Aut LUIZ CARLOS FERNANDES LINS, Aut PAULO CAVALCANTE LIMA\r\n\r\nRETIFICAR SEUS CÁLCULOS, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DA CONTADORIA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO COMPUTO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DO PERÍODO DE INÉRCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000063-57.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giseli José de Almeida de Souza [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: G T S Cassaro Alimentos Ltda (Massa Falida de) [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giseli José de Almeida de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer na Secretaria desta 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, para retirar a certidão expedida. \r\n\r\nProcesso: 0000075-66.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Márcia Ferreira dos Santos [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida (OAB: RJ 128321 - D)]\r\n\r\nRéu: J. de Castro da Silva [Adv. Ana Paula Costa Passos Mothe Pinto (OAB: RJ 130470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Márcia Ferreira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e documentos de fls. 27/29. \r\n\r\nProcesso: 0000074-18.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Rangel Pereira [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Barcelos, Réu: Cia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Rangel Pereira\r\n\r\nContestar exceção de pré-executividade, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010300-34.2002.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: ANTONIO SANTANA SOBRINHO, Réu: JOSE BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos de fls. 303/304, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000126-48.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janderson Alves das Ghagas [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0012700-74.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Pereira Ribeiro [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Pereira Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da RDA de fls. 144/147, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000176-06.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Gomes [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 23, devendo apresentar os cálculos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019000-96.2002.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY CORDEIRO DE SOUZA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT BRASIL SA INDUSTRIA DE ALIMENTOS [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 631 e seguintes, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-23.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Perreira Simões [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joilson Perreira Simões\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000187-40.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelma Caetano Mayerhofer de Souza [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: F. J. Serviços de Diagnósticos Médicos Ltda [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)], Réu: FABEL DOS SANTOS SILVA, Réu: JULIANA DE SOUZA MEIRELES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocelma Caetano Mayerhofer de Souza\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000217-70.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Rocha Vieira [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rangel Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Viaçaõ Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rangel Ltda\r\n\r\nVir, em 05 dias, com cópias da carta de preposto, atos constitutivos e procuração rferentes à 2ª Rda, qual seja, Viação Tamandaré. \r\n\r\nProcesso: 0000327-06.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wedson Barboza da Costa [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Siqueira & Siqueira Frigorífico e Distribuidora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wedson Barboza da Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de extinção.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0037600-10.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO CABRAL PESSANHA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos , Réu: FUND REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER [Adv. Bianca de macedo Ciraudo (OAB: RJ 158271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUND REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER, Aut MARCO ANTONIO CABRAL PESSANHA\r\n\r\nÀs partes para manifestação sobre Laudo Pericial no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0037800-03.1987.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIMAR DA SILVA [Adv. Nilo Jose de Sousa Freitas (OAB: RJ 76613 - D)], Aut: BENEDITO SALES [Adv. Nilo Jose de Sousa Freitas (OAB: RJ 76613 - D)], Aut: ORLANDO SALES DOS NASCIMENTO [Adv. Nilo Jose de Sousa Freitas (OAB: RJ 76613 - D)]\r\n\r\nRéu: CHISTIANA WAGNER BASTOS (ESPOLIO DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIMAR DA SILVA, Aut BENEDITO SALES, Aut ORLANDO SALES DOS NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do Ofício de fl. 188. \r\n\r\nProcesso: 0020800-52.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Terezinha Ribeiro [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior (OAB: RJ 124985 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Capacitar Maria Laura, Réu: Carlos Ferreira Pessanha Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Terezinha Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. oficial de Justiça, bem como Indicar, em 10 dias, meios de prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0035500-33.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Francisco Ribeiro [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Abelardo do Rosario\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Francisco Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer na Secretaria desta 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, para retirar a certidão expedida. \r\n\r\nProcesso: 0000364-33.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Barreto da Silva [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Barcelos , Réu: Hotéis Othon S.A [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar Barreto da Silva \r\n\r\nRETIFICAR SEUS CÁLCULOS CONFORME PARECER DA CONTADORIA. \r\n\r\nProcesso: 0000381-35.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição de Maria Domingues dos Prazeres Gomes [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda [Adv. Luiz Claudio de Souza França (OAB: RJ 78353 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence Rh Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da Petição de fls. 50/51, conforme despacho de fl. 52. \r\n\r\nProcesso: 0033100-12.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilma Ferreira da Conceição Cabral [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilma Ferreira da Conceição Cabral\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualização de fls. 93/94. \r\n\r\nProcesso: 0041300-76.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza da Costa Carvalho [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o recolhimento da cota previdenciária, em guia própria, conforme cálculos da União. \r\n\r\nProcesso: 0000321-62.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Henrique [Adv. Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier (OAB: RJ 50920 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: New Mix Representações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre o requerimento de fl. 58, entendendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0040500-14.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Eduardo Gomes da Cruz [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Emac - Empresa Agricola Central Ltda. [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Agrisul Agricola Ltda. [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Eduardo Gomes da Cruz\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer na Secretaria desta 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, para retirar a certidão expedida. \r\n\r\nProcesso: 0048300-93.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Hercules Barros Gomes [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Slid Servicos de Vigilancia Ltda [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\nPelo presente fica a 2ª Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 39.311,79, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de multa e execução. \r\n\r\nProcesso: 0049000-06.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jardel da Costa Vidal [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jardel da Costa Vidal\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o recolhimento da contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000495-42.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Augusto da Silva [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000496-27.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Valéria Manhães dos Santos [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil LTDA, Réu: Fundação de Apoio À Escola Tecnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Valéria Manhães dos Santos \r\n\r\nRETIFICAR SEUS CÁLCULOS, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 187. \r\n\r\nProcesso: 0051300-63.1992.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: GREZIL PORFIRIO DE AZEVEDO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: INSTITUTO B P [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO B P, Réu INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES, Réu UNIBANCO AIG SEGUROS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos por 10 dias, conforme despacho de fl. 1217. \r\n\r\nProcesso: 0000525-09.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Luiz Santos Medina [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Embalart Comércio de Festas Ltda, Réu: Comercial Wjs Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Luiz Santos Medina\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052800-28.1996.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO JOSE DE ALMEIDA [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, Réu: GUSTAVO EDUARDO GARCIA MACHADO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO JOSE DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer na Secretaria desta 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, para retirar a certidão expedida. \r\n\r\nProcesso: 0000556-34.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Diniz [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural de Campos [Adv. Murilo da Silva Souza (OAB: RJ 138488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Cultural de Campos\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000552-60.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Elias [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Goytacaz Futebol Clube [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato Elias\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0053700-25.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia maria do Espirito Santo Rodrigues [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSER Recursos Humanos LTDA., Réu: Alceu Rodrigues Simões, Réu: Maria de Fátima Furtado Brum\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia maria do Espirito Santo Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência das Declarações de Imposto de Renda acauteladas na Vara, bem como indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0056500-26.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia dos Santos Henriques [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Jomasa-Sociedade Crista de Formacao Basica, Tecnica e Profissional, Réu: Roseni de Azevedo Camilo, Réu: José Carlos Camilo Paes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia dos Santos Henriques\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0055900-20.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMUNDO PERES BARRETO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Adv. Silvia Follain de Figueiredo Lins (OAB: RJ 125160 - D)], Réu: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL-REFER [Adv. Bianca de macedo Ciraudo (OAB: RJ 158271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMUNDO PERES BARRETO, Réu FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL-REFER\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 16/09/2013 para início da perícia, e de que o perito terá o prazo de 30 dias para entregar o Laudo. \r\n\r\nProcesso: 0000557-19.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Martins Pereira [Adv. Olivia de Souza Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 68307 - D)]\r\n\r\nRéu: Enilce F. Viana Ribeiro ME [Adv. Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira (OAB: RJ 128322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Martins Pereira\r\n\r\nDiga o Rte se concorda com o requerimento de marcação de audiência para tentativa de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0056300-48.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fabiano Menezes Pavuna [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0056400-03.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paloma Alvarenga Pessanha [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Viação São João da Barra Ltda, Réu: Viação Rangel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nComprovar o depósito do valor remanescente, em 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0056800-17.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudi Ferreira de Carvalho [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Siqueira Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Siqueira Ltda\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0219100-53.1991.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: LORELEY CLARK DIAS FERREIRA [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)], Aut: Manoel Guimaraes Gomes [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)], Aut: Maria Domingues Souza Maciel [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)], Aut: Maria Lucia Guimaraes Terra [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)], Aut: Maria Lucia Correa Silva [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)], Aut: MARIA CECILIA TORRES LIMA [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)], Aut: Marlene Almeida dos Santos [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)], Aut: Martha Maria Vieira [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)], Aut: Malvelita Candida da Silva [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)], Aut: Norberto Vianna da Silva [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)], Aut: Regina Maria Carvalho Pinheiro de Lima [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)], Aut: Roberto Nunes Moll [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)], Aut: Sonia Maria Terra Cola [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)], Aut: Vera da Gloria Chagas Manhaes [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)], Aut: Vilma da Rocha Areas [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)], Aut: Osvaldo Gomes Terra Junior [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)], Aut: Oseas Pereira Rocha [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)], Aut: Zenilda Guimaraes Crespo de Abreu [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norberto Vianna da Silva\r\n\r\nDESARQUIVAMENTO NDEFERIDO. O PETICIONANTE PODERÁ COMPULSAR OS AUTOS DIRETAMENTE NO SETOR DE ARQUIVO. \r\n\r\nProcesso: 0000428-77.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gomes das Chagas [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Cia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Barcelos, Réu Cia Açucareira Usina Cupim, Aut Marcos Gomes das Chagas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 141. \r\n\r\nProcesso: 0095100-82.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Lino de Oliveira Rocha [Adv. Gilberto Raposo de Alvarenga (OAB: RJ 65304 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinopec International Petroleum Service do Brasil Ltda [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sinopec International Petroleum Service do Brasil Ltda\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0043500-22.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Elson da Silva Pinto [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda. [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson da Silva Pinto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000431-95.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Alves de Freitas [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0046200-20.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE SOUZA MANHAES [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: J CARLOS BARRETO INFORMATICA ME, Réu: José Carlos Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE SOUZA MANHAES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fl. 212, em 10 dias, bem como indicar meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0047600-83.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson da Silva Goncalves [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vig. e Seg. Ltda, Réu: Furnas Centrais Eletricas S/A [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Eletricas S/A\r\n\r\nDepositar, em 48 horas, qualquer crédito da 1ª Rda em seu poder, observando o valor provisoriamente arbitrado em sentença de R$ 10.000,00, tudo conforme fl. 157. \r\n\r\nProcesso: 0047400-13.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Carlos Carvalho [Adv. Vanessa Reis Santos (OAB: RJ 101067 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Assistencial Baixada Goitaca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Carlos Carvalho\r\n\r\nAo Exequente para indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0046500-64.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo de Jesus Dutra Batista [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-Cedae [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo de Jesus Dutra Batista\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da Rda, devendo ainda, ajustar seus cálculos à promoção de fl. 381. \r\n\r\nProcesso: 0000479-88.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Gedilçon de Azeredo Rangel [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gedilçon de Azeredo Rangel\r\n\r\nManifestar-se sobre determinação de fl. 163, ou indicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo \"in albis\", será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0205000-20.1996.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORALICE ALVES [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHA 484. \r\n\r\nProcesso: 0000339-83.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romualdo Barreto Silva [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Aut Romualdo Barreto Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0001510-75.2013.5.01.0281 - ET\r\n\r\nEgte: Leda Nunes Maldonado e outra\r\n\r\nEgdo: Rosimeri da Silva Raymundo dos Santos [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Rosimeri da Silva Raymundo dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO \"PROCEDENTES\". \r\n\r\nProcesso: 0000522-88.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Luiz de Oliveira [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Luiz de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0150500-18.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Azeredo Nunes [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: RBL - Telecomunicacoes Ltda [Adv. Aparecido Pereira (OAB: SP 118552 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RBL - Telecomunicacoes Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 539/541. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 116.751,69, equivalente a 9.414.016,40 IDTR's, atualizados até 18/07/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002900-90.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone dos Santos [Adv. Ricardo Vasconcellos Sanfim Cardoso (OAB: RJ 131011 - D)], Aut: Pollyanna dos Santos Rodrigues [Adv. Ricardo Vasconcellos Sanfim Cardoso (OAB: RJ 131011 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink´s Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brink´s Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Aut Pollyanna dos Santos Rodrigues, Aut Simone dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"PROCEDENTES EM PARTE\". \r\n\r\nId: 1531824"
                            ],
                            "1531823": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000987-63.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cris do Rosário Melo Gaiato\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Banco Itaú S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 17/09/2013 ÀS 09:30 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1531823"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1531822": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000648-35.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar dos Santos Naya [Adv. Luis Felipe Ferreira Klem de Mattos (OAB: RJ 120514 - D)]\r\n\r\nRéu: J C G Silva Restaurante [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J C G Silva Restaurante, Aut Julio Cezar dos Santos Naya\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 15/08/2013, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nEm caso de descumprimento, fica ciente da multa fixada.\r\n\r\nA reclamada deverá entregar as guias para levantamento das guias de FGTS e para recebimento do seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0002867-89.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudecy Barros [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto Companhia Nacional de Dutos [Adv. Augusto Cesar Alves Sa (OAB: RJ 146344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudecy Barros\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001968-23.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Soares Claudino da Silva [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Network Serviços Ltda\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por mais 05 dias.ç \r\n\r\nProcesso: 0001907-36.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Conceição Ribeiro [Adv. Jander Peres Pessanha (OAB: RJ 124817 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002086-33.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Rangel Siqueira [Adv. Jander Peres Pessanha (OAB: RJ 124817 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercope Construção Civil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Rangel Siqueira\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0002200-35.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gederson da Silva Ferreira [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Quartzo Concreto Ltda [Adv. Adilson de Castro Junior (OAB: PR 18435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quartzo Concreto Ltda\r\n\r\nFica a reclamada notificada para efetuar recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 604,conforme fl. 31 dos autos, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001511-54.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mateus Magalhães da Silva [Adv. João Carlos Arêas Fiuza (OAB: RJ 167672 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastelaria Paulo Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mateus Magalhães da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 28/08/2013 às 11:10 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001378-80.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agrimaldo Rangel [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira do Açúcar e Álcool - Em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agrimaldo Rangel\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 324. \r\n\r\nProcesso: 0000673-14.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Gomes Ribeiro [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Maria de Lourdes dos Santos Benvindo Viana [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda [Adv. Luiz Claudio de Souza França (OAB: RJ 78353 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence Rh Serviços Ltda, Aut Maria de Lourdes dos Santos Benvindo Viana, Aut Sueli Gomes Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/09/2013 às 11:44 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001183-27.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Teixeira de Viveiros [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S.A., Réu: Limpadora Inicial Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Teixeira de Viveiros\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/09/2013 às 13:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001632-19.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Paes da Silva [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001125-58.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Elmir Rodrigues Duarte Junior [Adv. Givaldo Spindola Linhares (OAB: RJ 77048 - D)]\r\n\r\nRéu: Tigre das Baterias Ltda [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tigre das Baterias Ltda\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 474. \r\n\r\nProcesso: 0000869-18.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joeltio Pacheco Rangel Junior [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Johencenter Distribuição e Logistica Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joeltio Pacheco Rangel Junior, Réu Johencenter Distribuição e Logistica Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 14/08/2013, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0001346-07.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Ramos da Hora [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Comercio Turisgua Ltda [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Ramos da Hora, Réu Transporte e Comercio Turisgua Ltda\r\n\r\nFicam as partes intimadas para informar se efetivamente houve encerramento de instrução ou se houve erro material na ata de fls. 310. \r\n\r\nProcesso: 0000436-14.2012.5.01.0283 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Campos os Goytacazes-RJ e Região. (SINPOSPETRO Campos - RJ) [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Rezende de Bom Jesus Ltda [Adv. Savio Goncalves Borges (OAB: RJ 111660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Rezende de Bom Jesus Ltda\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000829-36.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ayran Luis Rizzo Gonçalves [Adv. Denis Mururi de Oliveira (OAB: RJ 164039 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte e Viana Recreações e Lazer Ltda [Adv. Maria Karolina de Souza Braga (OAB: RJ 169442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ayran Luis Rizzo Gonçalves\r\n\r\nVenha com o depósito do valor de R$ 500,00. \r\n\r\nProcesso: 0001403-59.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Alves da Silva [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Unimed de Campos Cooperatica de Trabalho Médico [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Alves da Silva\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000623-85.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Gregorio Gomes Viana [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Silvio Gregorio Gomes Viana\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 280/281.\r\n\r\nProcesso: 0001374-72.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lúcia Marques da Silva Francisco [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Politec Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Lúcia Marques da Silva Francisco\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000841-16.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Manhães de Oliveira [Adv. Anderson Bruno Moreira da Silva (OAB: RJ 157979 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angels Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nVista à ré. \r\n\r\nProcesso: 0000939-69.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Souza dos Santos [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Souza dos Santos\r\n\r\nVista ao exequente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001954-39.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednilson Sardinha Tavares [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Oi Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednilson Sardinha Tavares, Réu Nokia Siemens Network Serviços Ltda, Réu Oi Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000855-68.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Martins [Adv. Jose Eugenio Koch Torres (OAB: RJ 126265 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club de Campos [Adv. Cristinao José Sampaio Neto (OAB: RJ 146807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Martins\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 387v. \r\n\r\nProcesso: 0000423-49.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Magno Pereira [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos LTDA [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Magno Pereira \r\n\r\nVista ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0001747-06.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Weverson dos Santos Lemos [Adv. Luana Ribeiro Fernandes Teixeira (OAB: RJ 132710 - D)]\r\n\r\nRéu: Constru Construções Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weverson dos Santos Lemos\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0000424-63.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Fernando Correa Junior [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumentech Comércio e Serviços Ltda [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)], Réu: Paes e Oliveira - Projetos e Construções Ltda ( Projecons Projetos e Construções ) [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Fernando Correa Junior, Réu Lumentech Comércio e Serviços Ltda, Réu Paes e Oliveira - Projetos e Construções Ltda ( Projecons Projetos e Construções )\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 189/190.\r\n\r\nProcesso: 0001133-35.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cruz da Silva [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedreira Pronta Entrega Ltda [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cruz da Silva , Réu Pedreira Pronta Entrega Ltda \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 14/08/2013, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0002388-28.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Francisco Pereira [Adv. Max Alexandre Geraldo de Sousa (OAB: RJ 148166 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Francisco Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 47. \r\n\r\nProcesso: 0000796-46.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere Lopes da Cunha [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Teles Soluções Telemarketing Ltda, Réu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: ACE Seguradora S/A [Adv. Luiz Felicio Jorge (OAB: SP 180389 - D)], Réu: Marsh Corretora de Seguros [Adv. Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB: SP 115762 - D)], Réu: EN-Brasil Comércio e Serviços S/A (PRÁTIL) [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marsh Corretora de Seguros\r\n\r\nNegado seguimento ao recurso ordinário da 4ª ré por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0000983-54.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ramos Pereira [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: A. C. de Oliveira Transportes [Adv. Rodrigo Lima Klem (OAB: RJ 101625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. C. de Oliveira Transportes, Aut Pedro Ramos Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 15/08/2013, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. Deverá a ré entregar ao autor as guias para saque do FGTS.\r\n\r\nProcesso: 0000650-05.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcele Lilargem Rodrigues Maciel [Adv. Michelle Lima Lisbôa (OAB: RJ 164469 - D)]\r\n\r\nRéu: M. A. RH Ltda [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. A. RH Ltda\r\n\r\nCiência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0002140-62.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones Rangel Mariano de Oliveira [Adv. Jander Peres Pessanha (OAB: RJ 124817 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercope Construção Civil Ltda [Adv. Camilla Falcão Borges (OAB: RJ 169011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sercope Construção Civil Ltda\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0003422-09.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Glória Pereira Lourenço [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrovera Derivados de Petróleo Ltda [Adv. Wanessa Luiza de Souza Seabra (OAB: RJ 143947 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO DA SILVA CORREIA, Réu: MARIA ARMINDA MOUTINHO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrovera Derivados de Petróleo Ltda\r\n\r\nDeferido 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001680-41.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro José dos Santos Nunes [Adv. Roberta dos Santos Pinheiro Rosa Viana (OAB: RJ 136934 - D)]\r\n\r\nRéu: R.C.A.P. dos Santos Construções Ltda, Réu: LLX Minas Rio Logistica Comercial e Exp. S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro José dos Santos Nunes\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 11/09/2013 às 12:05 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002181-29.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Lopes dos Santos [Adv. Plinio Alves Berto (OAB: RJ 55597 - D)]\r\n\r\nRéu: Rompmar Serviços Maritimos Ltda EPP [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rompmar Serviços Maritimos Ltda EPP\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001543-59.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Marcelo Faria Dieguez [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRéu: Jair Pereira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Marcelo Faria Dieguez\r\n\r\nTomar ciencia de decisão que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000854-20.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniely Kissila Nunes Ferreira Ribeiro [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano ADM Cat Credito [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A, Aut Daniely Kissila Nunes Ferreira Ribeiro, Réu Panamericano ADM Cat Credito\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/08/2013 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001558-28.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Edenilson Silva Oliveira [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRéu: Sallcon Segurança e Vigilancia Ltda, Réu: Shopping 28 de Março\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edenilson Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de decisão que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001683-93.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Júnio César Tomaz Gomes [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júnio César Tomaz Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de decisão que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001558-28.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Edenilson Silva Oliveira [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRéu: Sallcon Segurança e Vigilancia Ltda, Réu: Shopping 28 de Março\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edenilson Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de decisão que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001594-70.2013.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: Slid Serviços de Vigilancia Ltda [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nCgto: Salvador Machado da Silva Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Slid Serviços de Vigilancia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisão que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nId: 1531822"
                            ]
                        }
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                },
                "Duque de Caxias": {
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
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                            "1531784": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000132-41.2013.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Joaquim da Rocha [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Joaquim da Rocha \r\n\r\nComparecer à Audiência dia 11/09/2013, às 10:50, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000695-29.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Pessanha [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Aut Rogério Pessanha, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 645, que conheceu os embargos, acolhendo-os no que se refere ao cálculo da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000561-65.2011.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio Alverca Martello [Adv. Barbara Carvalho de Souza (OAB: RJ 131675 - D)]\r\n\r\nRéu: Colortex Estamparia e Desenho Ltda., Réu: Henrique Sérgio Oliveira de Carvalho ( sócio da rda), Réu: Erica da Costa Viana ( sócia da rda )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Alverca Martello\r\n\r\nFornecer meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de se extrair certidão de crédito, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0048600-35.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque Adao Delfino de Oliveira [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Assahi Manutenção e Montagem Ltda, Réu: MOACIR MITSUHARU UMEDA, Réu: Sione Tavares dos Santos Umeda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roque Adao Delfino de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da realização de leilão, conforme documentos de fl. 153/154, na 1ª VT de Uberaba, nos dias 29/08/2013 às 13h30. \r\n\r\nProcesso: 0000378-94.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Arantes de Melo Junior [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Turismo Machado Ltda. [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Arantes de Melo Junior, Réu Transportes e Turismo Machado Ltda.\r\n\r\nTomar ciênca da expedição do alvará 1584/2013, ficando desde já ciente a ré de que deverá vir com as demais parcelas do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000299-81.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Walney Assis da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Atual 2005 Coleta de Resíduos Ltda. [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atual 2005 Coleta de Resíduos Ltda., Aut Walney Assis da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 107, que conheceu, mas não acolheu os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000203-66.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex José do Nascimento [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. [Adv. Rodrigo de Almeida Lacombe (OAB: RJ 105697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex José do Nascimento\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação nos termos do art. 879 §1 º-B da CLT. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000598-29.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira da Silva [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ferreira da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 448. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031600-61.2003.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO SANTOS DE LIMA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: SP ALBMOVEIS IND E COM DE MOVEIS LTDA E SÓCIA SONIA MARIA DE ALBUQUERQUE SANTOS, Réu: Paulo Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO SANTOS DE LIMA\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.166 \" juntar certidão do RGI\". \r\n\r\nProcesso: 0000127-76.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pereira da Silva [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: V W Bazar e Transporte Ltda ME [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Pereira da Silva\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de se expedir certidão de crédito, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0073100-68.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar dos Santos Lino [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar dos Santos Lino, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 297, que conheceu e acolheu os embargos no que se refere aos cálculos da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0001057-60.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Rodrigues Ribeiro [Adv. Antonio Frederico Bonfim Cardoso (OAB: RJ 98287 - D)]\r\n\r\nRéu: Adão Amaral Rodrigues [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)], Réu: DC Serviços e Comércio de Equipamentos de Segurança Ltda. [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)], Réu: DC Segurança Eletrônica Instalação e Monitoramento Ltda. [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 60 \"Comparecer secretaria desta VT para retirar ofício\". \r\n\r\nProcesso: 0102600-82.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carmo da Silva [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Assahi Manutenção e Montagem Ltda, Réu: Sione Tavares dos Santos Umeda , Réu: Moacir Mitsuharu Umeda (sócio da Ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carmo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 29/08/2013 na 1 VT de Uberaba às 13h. \r\n\r\nProcesso: 0121600-39.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Ferreira da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Shizis Bar Lanchonete e sócios Izidia Maria M. Matta e Francisco Roberto B. Matta [Adv. Mario Jose Bravo (OAB: RJ 15929 - D)], Réu: FIMCAF Comércio e Indústria de Madeiras e Ferro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Ferreira da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito de forma conclusiva, no prazo de 15 dias. Ficar ciente ainda que sua carteira de identidade encontra-se acautelada nesta VT. \r\n\r\nProcesso: 0001326-36.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yolanda Felix de Souza [Adv. Fabricio Ferreira da Cunha (OAB: RJ 120716 - D)]\r\n\r\nRéu: Delas e Deles - Espaço da Beleza Ltda ME [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yolanda Felix de Souza\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 80 \"Proceder o pagamento das custas, R$ 500,00, no prazo de 10 dias, sob pena de execução\". \r\n\r\nProcesso: 0015900-74.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pedroso Junior [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Ducati Equipamentos e Locações Ltda [Adv. Fabricius Custodio de Souza Caravana (OAB: RJ 57671 - D)], Réu: Gilda Brum , Réu: Nicola Ferrara \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ducati Equipamentos e Locações Ltda , Aut Jose Pedroso Junior\r\n\r\nTomar ciência da realização de leilão designado para os dias 03/09/2013 / 17/09/2013 às 15h, no auditório do TRT, rua do Lavradio, 132 - 10º andar. \r\n\r\nProcesso: 0146100-33.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Oliveira [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Colortex Estamparia e Desenho Ltda., Réu: Henrique Sérgio Oliveira de Carvalho (Sócio da Rda), Réu: Erica da Costa Viana (Sócia da Rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Oliveira\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de se expedir certidão de crédito, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0063900-66.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinea Rodrigues Veiga [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Caxiense Móveis e Decoração Ltda.-ME, Réu: DAYSE MARIA DE ALMEIDA VIANNA ( sócia da ré ), Réu: MARCIO DIAS DE FARIAS ( sócio da ré )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinea Rodrigues Veiga\r\n\r\nTer ciência da devolução da CPE e cumprir o requerido às fls. 12/13 da referida CPE. \r\n\r\nProcesso: 0000533-97.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Solange da Silva Avelino [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Pereira Agostinho Ltda ME [Adv. Isaias Felix Ferreira (OAB: RJ 157198 - D)], Réu: Maria de Fátima Pereira Agostinho (sócio), Réu: Claudio Corrêa (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Pereira Agostinho Ltda ME\r\n\r\nNos termos do despacho de fls. 137 \"Vir com as demais parcelas sucessivamente\". \r\n\r\nProcesso: 0000981-36.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago dos Santos Siqueira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: DC Serviços e Comércio de Equipamentos de Segurança Ltda. [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)], Réu: Telemont Engenharia de Telecomunicações SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DC Serviços e Comércio de Equipamentos de Segurança Ltda., Aut Tiago dos Santos Siqueira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001062-53.2010.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Hermância Jacqueline Mera Bastos [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha da Figueira Cereais Ltda. EPP, Réu: Suelene Moreira da Silva (sócia da ré) , Réu: Maria de Lourdes Pereira da Silva (sócia da ré) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermância Jacqueline Mera Bastos\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 66 \"Nada a deferir...\" \r\n\r\nProcesso: 0001840-52.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio de Souza [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Minas Ind e Com de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Joel Soares da Silva (OAB: MG 66520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio de Souza, Réu Lider Minas Ind e Com de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nProceder o pagamento dos valores homologados por este Juízo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001441-23.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edton Souza do Nascimento [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edton Souza do Nascimento, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 667, que conheceu, porém não acolheu os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001805-92.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Oliveira Machado [Adv. Alexandre da Silva Vieira (OAB: RJ 141130 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Oliveira Machado \r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 147 (verso) \"Informar o novo endereço da Ré\". \r\n\r\nProcesso: 0000300-66.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Inácio da Silva [Adv. Vinicius Antonio Rodrigues (OAB: RJ 125083 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Ind e Com de Cigarros Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Inácio da Silva\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 248 \"Apresentar a prova emprestada que requer em 05 dias, sob pena de perda desta. \r\n\r\nProcesso: 0036700-26.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo de Paula Macedo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nOs alvarás encontram-se disponíveis para saque na AG. 4118 da CEF. \r\n\r\nProcesso: 0001375-43.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina da Silva Espinola [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: B B B Grill Restaurante e Pizzaria Ltda Me [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina da Silva Espinola \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, conforme apresentados pela reclamada às fls. 60/62. \r\n\r\nProcesso: 0001497-56.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tais Fernanda Noronha [Adv. Carlos Roberto Matos de Souza da Silva (OAB: RJ 150501 - D)]\r\n\r\nRéu: Gear Turismo e Locação Ltda. [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gear Turismo e Locação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2º.da CLT. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001504-48.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Teixeira da Silva [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: Go Park Serviços Operacionais e Transporte Ltda., Réu: Bottino Materiais Construções Ltda [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Teixeira da Silva\r\n\r\nProver meios para citação da reclamada, conforme determinado em ata de audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001788-56.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pryscilla Mayrla Siqueira Silva [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: D e D do Alto Comércio e Equipamentos de Fisioterapias Ltda. [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D e D do Alto Comércio e Equipamentos de Fisioterapias Ltda., Aut Pryscilla Mayrla Siqueira Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o recurso interposto foi negado seguimento. .\r\n\r\nProcesso: 0001637-90.2012.5.01.0202 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Expresso Mangaratiba Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Mangaratiba Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme fl. 991. \r\n\r\nProcesso: 0001606-70.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz de Laia [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto Companhia de Dutos Duque de Caxias em recuperação judicial [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conduto Companhia de Dutos Duque de Caxias em recuperação judicial, Aut Fabio Luiz de Laia , Réu Petrobras Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 153, que conheceu, mas não acolheu os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0002178-26.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela de Oliveira Macedo [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2º.da CLT. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002375-78.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Amorim Belo de Carvalho [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Piê Ltda. [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Piê Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da renovação do prazo, por 10 dias, conforme despacho de fl. 76. \r\n\r\nProcesso: 0002005-02.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson da Paz Santana [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transturismo Rei Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 1547/2013. \r\n\r\nProcesso: 0002448-50.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleidinea dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Brazil Confecção de Roupas Ltda. [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleidinea dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 45. \r\n\r\nProcesso: 0001546-97.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Guimarães [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Gazton Comércio de Gás Ltda. [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Guimarães\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 44. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001864-17.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Elan Soares Francisco [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Zennitau Renewable Auditoria [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick Elan Soares Francisco\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução, do valor fixado a condenação em R$ 18.411,08. \r\n\r\nProcesso: 0001616-51.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Machado da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: WL 4735 Point Super Lanches Ltda. [Adv. Leandro da Costa de Andrade (OAB: RJ 157842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Machado da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 1531/2013, bem como de que deverá comprovar nos autos o valor sacado, em 10 dias, nos termos da promoção supra, com cópia a ré, que devera ser notificada para manifestar-se em igual prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001040-24.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Anjos de Oliveira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Anjos de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 182 . Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000936-66.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Elifal de Brito [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: Edimilson Vitorino de Araujo [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Elifal de Brito\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl.59. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000945-91.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Rosa [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Rosa \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução, do valor fixado a condenação em R$ 28.446,40 (equivalentes a 2.293.713,06 TRs), \r\n\r\nProcesso: 0001548-04.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Benevente [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Benevente\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução, do valor fixado a condenação em R$ 5.853,60 (equivalentes a 471.992,19 TRs), \r\n\r\nProcesso: 0001512-59.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseph de Sousa Lima [Adv. Eliana dos Santos Machado (OAB: RJ 121122 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseph de Sousa Lima\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 64 \"Fornecer meios para citação da ré, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito\". \r\n\r\nProcesso: 0000133-49.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Oliveira Leirosa [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nRéu: Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Oliveira Leirosa\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução, do valor fixado a condenação em R$ 26.239,03 (equivalentes a 2.115.726,60 TRs), \r\n\r\nProcesso: 0000275-53.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lizandra Fernandes da Silva [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lizandra Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução, do valor fixado a condenação em R$ 15.935,86 (equivalentes a 1.284.953,11 TRs), \r\n\r\nProcesso: 0000957-42.2011.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Cerqueira Pinheiro [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Consbrasil Construção e Reformas Ltda., Réu: Fabiano Diniz De Matos , Réu: Eslamar Aparecida Soares Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Cerqueira Pinheiro \r\n\r\nTomar ciência de que foram encontrados veículos e declarações dos executados, que se encontram arquivadas na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001342-41.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira Leite [Adv. Estela Fernanda Lima Fernandes Genovez (OAB: RJ 170397 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira Leite \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução, do valor fixado a condenação em R$ 12.474,29 (equivalentes a 1.005.837,01 TRs), \r\n\r\nProcesso: 0001652-59.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Xavier Pessoa Filho [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: ACV Tecline Engenharia Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACV Tecline Engenharia Ltda., Aut Anselmo Xavier Pessoa Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 533, que conheceu dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0115600-52.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Salazar de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Ginival Rocha da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Jose Julio de Oliveira Augusto [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Eber Ferreira de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Inival Machado de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Ivan Silva Costa [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Robson de Almeida Gomes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Ronnie Matta da Cunha [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eber Ferreira de Oliveira, Aut Ginival Rocha da Silva, Aut Inival Machado de Oliveira, Aut Ivan Silva Costa, Aut Jose Julio de Oliveira Augusto, Aut Jose Salazar de Oliveira, Aut Robson de Almeida Gomes, Aut Ronnie Matta da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 765. \r\n\r\nProcesso: 0115000-31.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lincoln Fassini Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Fabiano de Oliveira Batista [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Fabio Luis Ferreira Lopes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Eduardo Clayton Resende de Araujo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Carlos Adriano de Oliveira Braz [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Clovis Alves da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Marcelino Ferreira do Carmo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Reginaldo Rodrigues Martins [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Wagner Geira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Ozaniel Luis Batista da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Adriano de Oliveira Braz, Aut Clovis Alves da Silva, Aut Eduardo Clayton Resende de Araujo, Aut Fabiano de Oliveira Batista, Aut Fabio Luis Ferreira Lopes, Aut Lincoln Fassini Santos, Aut Marcelino Ferreira do Carmo, Aut Ozaniel Luis Batista da Silva, Aut Reginaldo Rodrigues Martins, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Aut Wagner Geira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 579. \r\n\r\nProcesso: 0000277-91.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Dias da Silveira [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotacografos Consertos e Manutenção Ltda Me. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sotacografos Consertos e Manutenção Ltda Me.\r\n\r\nManifestar-se sobre o cumprimento do acordo, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001644-19.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Lopes Lucia [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)]\r\n\r\nRéu: Jarbas Borges Guimarães [Adv. Neviton Daris (OAB: RJ 162285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Lopes Lucia\r\n\r\nTomar ciência de que foram localizados veículos e declarações dos executados, que encontram-se arquivados na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001122-26.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Santos Marinho [Adv. Fernando Correia de Sa (OAB: RJ 115837 - D)]\r\n\r\nRéu: Agnaldo Viana Materiais de Construção Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Santos Marinho\r\n\r\nTomar ciência de que foram localizados veículos e declarações dos executados, que encontram-se arquivados na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0036000-11.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza Brito [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo de Caxias Comércio e Representação Ltda. ME [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Elizabeth Barroso , Réu: Alexandre Barroso Duarte \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Souza Brito\r\n\r\nTomar ciência de que foram localizados veículos e declarações dos executados, que encontram-se arquivados na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000094-86.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Trindade de Carvalho [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimc Locação e Serviços Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)], Réu: Luiz Carlos de Araújo Rodrigues Junior (Sócio da Rda), Réu: Savio Lazara de Cunha (Sócio da Rda), Réu: Michele Alves da Silva (Sócia da Rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Trindade de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que foram localizados veículos e declarações dos executados, que encontram-se arquivados na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001605-22.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderly de Oliveira [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Ótica Cordeiro Ltda. [Adv. Carlos Henrique de Assis (OAB: RJ 142239 - D)], Réu: Cardoso Ótica Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Carlos Henrique de Assis (OAB: RJ 142239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderly de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foram localizados veículos e declarações dos executados, que encontram-se arquivados na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0062100-96.1992.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDECIR FRANCISCO DE ASSIS [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNDUS ESTRUTURAS TUBULARES LTDA [Adv. Joaquim Ferreira Queiroz (OAB: RJ 96829 - D)], Réu: ANTÔNIO CÂNDIDO DOS SANTOS MARTINS , Réu: LUIS NUNES DIAS , Réu: Maria Thereza Madureira Teixeira Martins (sócia ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDECIR FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciência de que foram localizados veículos e declarações dos executados, que encontram-se arquivados na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0138100-44.2009.5.01.0202 - ExCCP\r\n\r\nExte: Sidney Domingues [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nExdo: Brita Corrida Pavimentação Comércio e Construção Ltda e Sócios, Exdo: Maria Aparecida Montouro (Sócia da Rda), Exdo: Manuela Sena Quintão (Sócia da Rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Sidney Domingues\r\n\r\nTomar ciência de que foram localizadas declarações de renda dos executados, que encontram-se arquivados na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001287-73.2010.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Brito Leite [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotéis e Turismo Parque Beira Mar Ltda. , Réu: Armando Capelo Espasandin (sócio da ré), Réu: Cristina Capelo Espesandin (sócia da ré) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Brito Leite\r\n\r\nTomar ciência de que foram localizados veículos e declarações dos executados, que encontram-se arquivados na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000739-14.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Moraes da Rocha [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Onez Prestação de Serviço Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Moraes da Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que foram localizadas declarações de renda dos executados, que encontram-se arquivados na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000269-46.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cardozo da Silva [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Import Service Serviços de Limpeza Ltda., Réu Loc de Caxias Comercio Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001027-25.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Pontes Gonçalves [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Alutec Alumínio e Tecnologia Ltda. [Adv. Eduardo José Candido Almeida (OAB: RJ 132369 - D)], Réu: New Pet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)], Réu: Alexandre Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alutec Alumínio e Tecnologia Ltda., Réu New Pet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda., Aut Renato de Pontes Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 1185, que conheceu, mas não acolheu os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0059900-57.2008.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: José Antonio Dias da Silva [Adv. Anderson Gomes Tostes Picanco (OAB: RJ 119912 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopervilla Cooperativa de Compras e Serviços [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: Janine Martins Marge, Réu: Jacqueline Gomes Fernandes e Souza, Réu: Marcio Rodrigues Paschoal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Dias da Silva\r\n\r\nFornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de se expedir certidão de crédito, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0047800-70.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Adriano Silva Santos [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella (OAB: RJ 58620 - D)]\r\n\r\nRéu: Fastmon Indústria e Comércio Ltda [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)], Réu: Mayra Vieira de Souza (Sócia da Rda), Réu: Neyde de Fátima Rocha Paiva (Sócia da Rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Adriano Silva Santos\r\n\r\nNada a deferir ante o despacho de fl.118. \r\n\r\nProcesso: 0119500-09.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Suerlene Jorge Matos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Alta Costura Rio Indústria e Comércio de Roupas Ltda e sócios, Réu: João Pedro Furstemberger (sócio da ré) [Adv. Roberto Vieira Vianna (OAB: RJ 100546 - D)], Réu: Dionisio Serra Freire Lobo (sócio da ré) , Réu: Luciana Silva de Carvalho , Réu: Camila Gonçalves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Suerlene Jorge Matos\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 115. \r\n\r\nProcesso: 0050300-71.1992.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: G A D Representações Comerciais Ltda ME, Réu: Luciano Pinheiro Dimas , Réu: Luciene Pinheiro Dimas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS\r\n\r\nFornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de se expedir certidão de crédito, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0006100-76.1992.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FLAVIO DOS REIS VIANA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: J B Empreiteira Ltda , Réu: José Bento Bezerra , Réu: Nelson dos Santos [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)], Réu: Brummel Lafayette Cortes da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FLAVIO DOS REIS VIANA\r\n\r\nFornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de se expedir certidão de crédito, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000971-89.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosni Delfino [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A. [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosni Delfino, Réu Viação Vera Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 202, que conheceu dos embargos, mas não os acolheu. \r\n\r\nProcesso: 0000317-05.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Dias Ribeiro [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Provider Soluções Técnologicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Fabio Dias Ribeiro, Réu Provider Soluções Técnologicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 435, que conheceu e os acolheu em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001516-21.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Gleice Abrahão [Adv. Simone Tavares Victor (OAB: RJ 119302 - D)]\r\n\r\nRéu: Fimtel Representação Ltda. [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Gleice Abrahão, Réu Fimtel Representação Ltda., Réu Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1531784"
                            ],
                            "1531785": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0148000-85.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Teixeira Miranda [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Teixeira Miranda\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 47 \"Nada a deferir\". \r\n\r\nProcesso: 0151900-38.1992.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JERONIMO QUINTANA COMBAS [Adv. Sandra Soares Mesquita (OAB: RJ 39895 - D)]\r\n\r\nRéu: STANDS BAR E RESTAURANTE LTDA E SÓCIOS , Réu: NILZA DE SOUZA CARVALHO (SÓCIA DA RDA), Réu: MARCO ANTONIO CARVALHO TEIXEIRA (SÓCIO DA RDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JERONIMO QUINTANA COMBAS\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prossseguimento, no prazo de 10 dias, sob pena extração de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0195300-09.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilhermina Aparecida de Souza [Adv. Monica Grundig Cruz (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: Milena dos Santos Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilhermina Aparecida de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão do mandado com certidão negativa e prover meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena se expedir certidão de crédito, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0250200-35.1992.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE NIVALDO JOSE DO NASCIMENTO REP P/ [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM , Réu: JOSÉ LUIZ DO LAGO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE NIVALDO JOSE DO NASCIMENTO REP P/\r\n\r\nTomar ciência de que foram localizadas declarações de renda dos executados, que encontram-se arquivados na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0159400-67.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias Porfirio [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Artenge Construtora Ltda , Réu: Luzia Guimarães dos Santos, Réu: Oseias de Oliveira Abreu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Messias Porfirio\r\n\r\nRequer o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0225900-62.1999.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERONIDES BATISTA DOS SANTOS [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA, Réu: CHEVRON BRASIL LTDA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Margarida Fernandes Dima , Réu: Miguel Fernandes Dima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERONIDES BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nRequer o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0163500-31.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio Manoel de Oliveira [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Herz Metalurgica e Plasticos Ltda [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)], Réu: SEZEFREDO HERZ, Réu: ROBERTO FORADINE HERZ, Réu: ARNALDO FORADINE HERZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getulio Manoel de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foram localizados veículos e declarações dos executados, que encontram-se arquivados na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0158100-70.2006.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino do Ramo Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino do Ramo Silva\r\n\r\nFornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de se expedir certidão de crédito, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0156200-96.1999.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONES FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)], Aut: EDUARDO FERREIRA DE AQUINO [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Techne Engenharia Ltda. [Adv. Marco Aurelio Oscar de Paiva (OAB: RJ 85632 - D)], Réu: Waldir de Carvalho Belem\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO FERREIRA DE AQUINO\r\n\r\nTrazer aos autos informações necessárias para expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nId: 1531785"
                            ],
                            "1531783": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0048600-35.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque Adao Delfino de Oliveira\r\n\r\nRéu: Assahi Manutenção e Montagem Ltda, MOACIR MITSUHARU UMEDA, Sione Tavares dos Santos Umeda\r\n\r\nPelo presente fica m Assahi Manutenção e Montagem Ltda, MOACIR MITSUHARU UMEDA, Sione Tavares dos Santos Umeda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da realização de leilão, conforme documentos de fl. 153/154, na 1ª VT de Uberaba, nos dias 29/08/2013 às 13h30. \r\n\r\nProcesso: 0015900-74.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pedroso Junior\r\n\r\nRéu: Ducati Equipamentos e Locações Ltda , Gilda Brum , Nicola Ferrara \r\n\r\nPelo presente fica m Gilda Brum , Nicola Ferrara , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da realização de leilão designado para os dias 03/09/2013 / 17/09/2013 às 15h, no auditório do TRT, rua do Lavradio, 132 - 10º andar. \r\n\r\nProcesso: 0102600-82.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carmo da Silva\r\n\r\nRéu: Assahi Manutenção e Montagem Ltda, Sione Tavares dos Santos Umeda , Moacir Mitsuharu Umeda (sócio da Ré)\r\n\r\nPelo presente fica m Assahi Manutenção e Montagem Ltda, Moacir Mitsuharu Umeda (sócio da Ré), Sione Tavares dos Santos Umeda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 29/08/2013 na 1 VT de Uberaba às 13h. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1531783"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1531419": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0190100-18.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Décio Alex Silva [Adv. Djane Natal de Almeida (OAB: RJ 121065 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Décio Alex Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000651-36.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Oliveira da Silva [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodemar Bazar e Mercearia Ltda., Réu: Ronaldo Barbosa de Macedo, Réu: Dayse Sansaio Souza de Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo ser efetuado o depósito, em 05 dias, sob pena de expedição de alvará ao reclamante e continuação da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000351-45.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Maria da Silva Freitas [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Duque de Caxias Rj Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)], Réu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unimed Duque de Caxias Rj Cooperativa de Trabalho Médico Ltda., Réu Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo, os réus, complementarem o valor exequendo, em 05 dias, sob pena de expedição de alvará ao reclamante e continuação da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000217-47.2012.5.01.0203 - ExCCP\r\n\r\nExte: Sebastião Belizario Filho [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nExdo: GRC Usinagem Ltda., Exdo: KILDARE MAGNO OLIVEIRA DE CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Sebastião Belizario Filho\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 57, devendo o reclamante providenciar por conta própria as certidões junto ao RGI. .\r\n\r\nProcesso: 0002445-92.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Cesar Viana [Adv. Luiz Gustavo Lança de Freitas (OAB: RJ 149077 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Cesar Viana, Réu Via Varejo S.A\r\n\r\nConforme despacho de fls. 245, tomar ciencia da decisão que julgou os embargos de declaração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001212-94.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Botellho da Silva [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxxi Beverage Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maxxi Beverage Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao, devendo apresentar planilha com os valores que entende devidos, sob pena de ser feita liquidação por meio de perícia contábil, a expensas da parte sucumbente. .\r\n\r\nProcesso: 0001964-32.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Vieira Marinho [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: São Marcos Terraplanagem Construção Ltda. [Adv. Marcia Lopes Ramos (OAB: RJ 88633 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Vieira Marinho, Réu São Marcos Terraplanagem Construção Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095700-42.1991.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGETE NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PINHEIRO [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nTI: Sérgio Ricardo Braz da Silva Ricardo Luiz Alves e Souza José Carlos Fonseca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGETE NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia quanto ao teor de ofício de fl. 493. .\r\n\r\nProcesso: 0001732-20.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley da Silva Suzano [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Made Rio Madeira Rio Sul Ltda. [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Made Rio Madeira Rio Sul Ltda., Aut Wanderley da Silva Suzano \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0001006-46.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Admilson Lima do Nascimento, representado para Maria de Jesus do Nascimento [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)], Aut: João Gabriel Fernandes do Nascimento e Iara Cristina FernandesAdmilsom Lima do Nascimento, representadoos por Sheila Cristina Fernandes - [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda., Réu: Diase Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Gabriel Fernandes do Nascimento e Iara Cristina FernandesAdmilsom Lima do Nascimento, representadoos por Sheila Cristina Fernandes -\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 150 (Atender ao determinado de fl. 144...) .\r\n\r\nProcesso: 0000686-93.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Taveira de Oliveira [Adv. Arnaldo Maritan Mazzaro (OAB: RJ 162355 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado conforme decisão de fls.93v, ficando a reclamada citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD , RENAJUD e inclusão no BNDT - (PRAZO: 15 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0075600-95.1993.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILMAR AGUIEIRAS GONCALVES(espolio de) repres. por Artur P. Goncalves [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTALTERM MONT. TERMICAS LTDA [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)], Réu: DOUGLAS NATÁLIO GONZAGA, Réu: MARIA APARECIDA NATÁLIO GONZAGA, Réu: JOÃO CARLOS DOS SANTOS BISPO, Réu: ELISABETE LIMA DOS SANTOS MENDES BISPO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILMAR AGUIEIRAS GONCALVES(espolio de) repres. por Artur P. Goncalves\r\n\r\nConforme despacho de fls. 557, tomar ciência do deferimento do requerimento de dilação do prazo, para cumprir a determinação de fls. 554. Apresente a representante do espólio a certidão do imóvel. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103300-36.1999.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDO JAYME DA SILVA [Adv. Maria Analia dos Santos Souza (OAB: RJ 99779 - D)]\r\n\r\nRéu: FORKRAN INDUSTRIA MECANICA LTDA [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Réu: ADALVO JOSÉ PEREIRA DE LIMA, Réu: ALBENI MORAES FEITOSA, Réu: DAMASIO DOS SANTOS PARADA, Réu: AMAURI FARIAS WANDERLEY, Réu: AMARO OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nTI: Jesse Sá \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FORKRAN INDUSTRIA MECANICA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo ser efetuado o depósito, em 05 dias, sob pena de expedição de alvará ao reclamante e continuação da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001207-38.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Bigogino Castro [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Salute Sociale [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salute Sociale\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo ser efetuado o depósito do complemento do valor exequendo, em 05 dias, sob pena de expedição de alvará ao reclamante e continuação da execução. \r\n\r\nProcesso: 0125100-81.2003.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: ELAINE AMARAL PINTO [Adv. Nilton Mendes Junior (OAB: RJ 154112 - D)]\r\n\r\nRéu: SALAO DE ESTETICA E BELEZA BARUQUE LTDA [Adv. Monica Grundig Cruz (OAB: RJ 76189 - D)], Réu: ANA PAULA DE ALMEIDA LIMA, Réu: ELIANA DA GLORIA PONTES, Réu: Cassia de Amorim Cortez Magalhães, Réu: Fernando de Amorim Cortez, Réu: Marcos Marinho Pinto, Réu: Katia de Amorim Cortez [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE AMARAL PINTO, Réu Katia de Amorim Cortez, Réu SALAO DE ESTETICA E BELEZA BARUQUE LTDA\r\n\r\nVista as partes em 05 dias sucessivos, para os efeitos do artigo 1065 do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 0001958-59.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline da Cruz de Souza Cardoso [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Hero Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hero Indústria e Comércio Ltda., Aut Jaqueline da Cruz de Souza Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo ser efetuado o depósito, em 05 dias, sob pena de expedição de alvará ao reclamante e continuação da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000009-97.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Galdino dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Galdino dos Santos \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0109200-39.1995.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON HIGINO DA SILVA [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: PAD.E CONF.FORLES LTDA,SUCESSORA DE PAD.VILA [Adv. Helio Cosmo de Oliveira (OAB: RJ 87085 - D)], Réu: ELI GONCALVES DA COSTA, Réu: ENEAS GONCALVES DA COSTA, Réu: MARISA MOTTA DE OLIVEIRA SANTOS, Réu: Ronaldo de Oliveira Santos, Réu: JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO, Réu: ADELINO SOARES MATOS , Réu: Padaria e COnfeitaria Vila Operária Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON HIGINO DA SILVA, Réu PAD.E CONF.FORLES LTDA,SUCESSORA DE PAD.VILA\r\n\r\nConforme despacho de fls. 451, tomar ciência da expedição do alvará nº 1736/2013, em nome do Autor ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000913-83.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deilson dos Santos de Aquino [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado conforme decisão de fls. 69v, ficando a reclamada citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD , RENAJUD e inclusão no BNDT - (PRAZO: 15 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0083700-48.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Industria Petroquimica de Duque Caxias [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores na Industria Petroquimica de Duque Caxias\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 455 (deferida a dilação do prazo) .\r\n\r\nProcesso: 0176000-92.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlan Camacho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás [Adv. José Luis Monteiro Borges (OAB: RJ 23370 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlan Camacho\r\n\r\nComprovar pagamento de custas, no valor de R$ 800,00 (oitocentos), em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000996-90.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Haroldo Gibaldi [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranasa Engenharia e Comércio S.A [Adv. Carlos Eduardo Santos da Silva (OAB: RJ 149651 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, ao final do prazo da primeira Reclamada. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0001821-14.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jobel Adriano [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, ao final do prazo da primeira Reclamada. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0001067-04.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Simas da Silva [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Abastecimento Vitrine de Caxias [Adv. Fabiano Ribeiro Martins (OAB: RJ 86402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Abastecimento Vitrine de Caxias, Aut Sandra Simas da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo ser efetuado o depósito, em 05 dias, sob pena de expedição de alvará ao reclamante e continuação da execução. \r\n\r\nId: 1531419"
                            ],
                            "1531416": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 23/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001738-27.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Nogueira da Silva\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda., Somar BR Logística Ltda, Somar Pesados Ltda - EPP, Somar Aéreo Ltda - EPP\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luciana Goncalves Oliveira Pereira das Neves da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rodoviário Ramos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/11/2013 às 10:55 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1531416"
                            ],
                            "1531417": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 23/07/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001017-41.2011.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Rita de Cassia Fernandes Aguiar (OAB: RJ 132278 E)\r\n\r\nMaria Solange de Oliveira (OAB: RJ 159623 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001928-24.2011.5.01.0203 - RTSum - Carga: Maria Solange de Oliveira (OAB: RJ 159623 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1531417"
                            ],
                            "1531418": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000941-51.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Farias Santos\r\n\r\nRéu: George A P da Silva Comércio de Serviços Especiais Ltda ME, George Augusto Pereira da Silva Representante de George A P da Silva Comércio de Serviços \r\n\r\nPelo presente fica m George A P da Silva Comércio de Serviços Especiais Ltda ME, George Augusto Pereira da Silva Representante de George A P da Silva Comércio de Serviços , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO V.Sª TOMAR CIÊNCIA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ \r\n\r\nProcesso: 0000686-93.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Taveira de Oliveira \r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado conforme decisão de fls. 92v, ficando a reclamada citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD , RENAJUD e inclusão no BNDT - (PRAZO: 15 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0198100-22.2000.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: HILMA DE ARAUJO PERPETUO\r\n\r\nRéu: E.B DA COSTA ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDA(SUCES, ELÇA BARRETO DA COSTA, MARFI IND E COM DE RECICLAGEM DE PLÁSTICOS LTDA, Bernadete Cassemiro dos Santos Silva, José Glauco da Silva, Rubi Barreto da Costa, Maria Luzia Cassiano da Silva \r\n\r\nPelo presente fica m Maria Luzia Cassiano da Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001113-27.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Paula dos Anjos \r\n\r\nRéu: Eletrotécnica e Hidráulica Sadrak Ltda Me SOS BOMBAS , Henrique Hugo da Silva, Walter Batista de Souza Júnior\r\n\r\nPelo presente fica m Henrique Hugo da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme Termo de Conciliação de fls. 35 em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000099-71.2012.5.01.0203 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Academia de Música Nota Jazz Ltda., ANDRE MIGUEL DOS SANTOS, ADRIANA GOMES RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m ADRIANA GOMES RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000686-30.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Lopes do Nascimento Loureiro\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio Cigarros Ltda., Glicério Luis Schuster, Marilene Fernandes Henquer, Real Tabacos Ltda, Crusier Importação e Exporação de Cigarros ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Crusier Importação e Exporação de Cigarros ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO V.Sª TOMAR CIÊNCIA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ \r\n\r\nProcesso: 0023800-03.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Cassia de Albuquerque Faustino\r\n\r\nRéu: Rio Segran Comércio de Mármore e Granito Ltda, MARCELO BOBBA MUCCIOLO, CESAR MIGUEZ MARQUES\r\n\r\nPelo presente fica m MARCELO BOBBA MUCCIOLO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO V.Sª TOMAR CIÊNCIA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1531418"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1530688": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000632-52.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Rezende Leal [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: Salute Sociale [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Rezende Leal, Réu Salute Sociale\r\n\r\nComparecer à audiência dia 11/09/2013, às 11:50 Hs.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, devendo indicar se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProcesso: 0000873-89.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Furriel Figueiredo Rocha [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues (OAB: RJ 98934 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Furriel Figueiredo Rocha, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nComparecer à audiência dia 25/09/2013, às 12:00Hs.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, devendo indicar se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nId: 1530688"
                            ],
                            "1531514": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000848-76.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Albino de Oliveira [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Forte Atacadista Participações e Empreendimentos Ltda. [Adv. Paulo Sérgio de Oliveira Reis (OAB: MG 98991 - D)], Réu: Supermix Comercial Ltda. [Adv. Paulo Sérgio de Oliveira Reis (OAB: MG 98991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Forte Atacadista Participações e Empreendimentos Ltda., Aut Marcos Paulo Albino de Oliveira, Réu Supermix Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1531514"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1520614": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0149600-77.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Santos [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecope Engenharia Ltda [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de crédito trabalhista, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de 15 dias. Deverá a parte comparecer para a retirada da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0001642-82.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Cristina Araujo da Silva [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Flavia Cristina Araujo da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002462-33.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Wallace Rodrigues [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Arlinda Moreira (Escolinha do IZ)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Wallace Rodrigues\r\n\r\nInformar o CNPJ da reclamada, a fim de que seja incluído o número do CNPJ na anotação feita pela secretaria na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0051700-07.2001.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE SOARES DE CARVALHO [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO MOTA CONTRUTORA LTDA, Réu: SEPETIBA TECON S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEPETIBA TECON S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi liberada a restrição relativa ao veículo VW/Santana, conforme ofício de fls.737/738. \r\n\r\nProcesso: 0002114-83.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmo Amâncio de Oliveira [Adv. David Maciel de Oliveira (OAB: RJ 134932)]\r\n\r\nRéu: A. A. Pinto Logística e Transporte Rodoviário de Passageiros e Turismo [Adv. Maria Angele da Cruz (OAB: RJ 94203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. A. Pinto Logística e Transporte Rodoviário de Passageiros e Turismo, Aut Carmo Amâncio de Oliveira \r\n\r\nAutor adequar cálculos de liquidação à promoção da contadoria, no prazo de 10 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001261-40.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder da Silva Oliveira [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: L da Silva Lima Transportadora ME [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)], Réu: Lizalda da Silva Lima Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eder da Silva Oliveira\r\n\r\nIndefiro o requerido na petição de fl.58, tendo em vista que o fato de o Sr. Isaias Gomes de Faria ser procurador da empresa não o faz responsável por ela. \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse jurídico, em quinze dias, sob pena de aplicação do art.40, parágrafo 4o, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001386-71.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Maranhão Costa [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Maranhão Costa\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002786-23.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Inácio Rangel da Silva [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Andorinha Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Inácio Rangel da Silva\r\n\r\nNão assiste razão ao autor, tendo em vista que devidamente intimados para a realização de audiência, conforme ata de fl.57. \r\n\r\nProcesso: 0124600-17.2003.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO COSTENARO CHIAPIN [Adv. Rafael Cardoso Borges (OAB: RJ 122931 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUB MED BRASIL S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUB MED BRASIL S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0003260-91.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Marques Antunes [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serv. Ltda, Réu: Municipio de Mangaratiba\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Marques Antunes\r\n\r\nTomar ciência da expedição de ofício para habilitação no seguro-desemprego, devendo comparecer à Gerência Regional do Trabalho - Itaguaí, na Rua Rev. Otávio Luiz Vieira, 333, Centro, munido de CTPS, Cartão do PIS, 3 últimos contracheques e, se houver, o TRCT. \r\n\r\nProcesso: 0140600-44.1993.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Sacomat -Materiais de Construcao Ltda, Réu: Jaques Marrie Leon Meunier\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIR RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de crédito trabalhista, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de 15 dias. Deverá a parte comparecer para a retirada da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0001388-41.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Alves Cruz [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Alves Cruz\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161900-62.1993.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE MIRANDA VIEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE SOL DA ILHA DO MARTINS LTDA [Adv. Haide Araujo de Moraes Fernandes (OAB: RJ 62280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DE MIRANDA VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de crédito trabalhista, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de 15 dias. Deverá a parte comparecer para a retirada da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0097300-41.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Silva Pereira Junior [Adv. Marcia Cavalcante Marinho da Conceicao (OAB: RJ 127142 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nI- Considerando a impossibilidade de localizar bens executáveis da Ré, passa-se a execução da segunda reclamada. Existindo devedor subsidiário, não há qualquer regra legal que imponha ao credor a execução contra os sócios da primeira ré. A condenação subsidiária decorreu do fato de a segunda ré ter sido beneficiária dos serviços prestados e, por isso, importa em responsabilidade de segundo grau (e não de terceiro). É assegurado à referida ré o direito de regresso contra os sócios da primeira reclamada, podendo exercê-lo no juízo próprio.\r\n\r\nNesse sentido súmula 12 do TRT da 1ª região. Convolo em penhora os depósitos recursais de fl.224.\r\n\r\nII- Intime-se a segunda ré do presente despacho. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016900-16.2002.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIO JOSE DOMINGUES FERREIRA [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopec - Cooperativa Mista de Transporte e Profissionais Autonomos [Adv. Antonia Alves Pereira (OAB: RJ 105711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopec - Cooperativa Mista de Transporte e Profissionais Autonomos\r\n\r\nIndefiro a extinção da execução e a exclusão da executada do BNDT, tendo em vista o pagamento parcial efetuado (pendente o pagamento de honorários periciais). Deverá a executada proceder ao pagamento do valor faltante, em 48 horas, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0149300-18.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Bosco Soares [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecope Engenharia Ltda [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Bosco Soares\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de crédito trabalhista, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de 15 dias. Deverá a parte comparecer para a retirada da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000228-15.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Estevam Batista [Adv. Antonio Carlos Borges (OAB: RJ 74376 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club Med Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar que efetuou o pagamento de R$ 2.000,00 na data aprazada, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0042100-15.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Torquato de Souza [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Maccomevap Indústria, Comércio e Tecnologia em Iluminação e Serviços Eletromecânicos Ltda [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Torquato de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003026-12.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas da Silva Matos [Adv. Roberto do Nascimento (OAB: RJ 143260 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Q Remédio de Itaguai Ltda EPP [Adv. Daniel Augusto Romagnosi do Nascimento (OAB: RJ 167146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Q Remédio de Itaguai Ltda EPP\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002355-86.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarice Henrique [Adv. Ericson Portes Vieira (OAB: RJ 154580 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Prefeitura Municipal de Seropédica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarice Henrique , Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002943-93.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Michele Vitorino de Arruda [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Andreia Faria Rodrigues - ME [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Michele Vitorino de Arruda\r\n\r\n1- Tomar ciência de que foi expedido o Alvará de Nº 0613/2013, para saque do FGTS, devendo comparecer à CEF, Agência Itaguaí, portando o número de alvará mencionado, CTPS, bem como demais documentos pertinentes ao vínculo de emprego com a empresa ré.\r\n\r\n2- Tomar ciência da expedição de ofício para habilitação no seguro-desemprego, devendo comparecer à Gerência Regional do Trabalho - Itaguaí, na Rua Rev. Otávio Luiz Vieira, 333, Centro, munido de CTPS, Cartão do PIS, 3 últimos contracheques e, se houver, o TRCT. \r\n\r\nProcesso: 0001513-09.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Furlanetto Viana [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Furlanetto Viana\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044600-25.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Ramigio [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos - COOPERSERVICE [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos - COOPERSERVICE, Aut Jorge dos Santos Ramigio\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito efetuado pelo terceiro.\r\n\r\nPrazo de cinco dias, para oposição de embargos, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0001707-09.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Alves [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nA reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0128700-15.2003.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIANE LARGER [Adv. Leonir Antonio Bega Martins (OAB: PR 16744 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUB MED DO BRASIL S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIANE LARGER \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001218-69.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Wellington Pereira do Nascimento [Adv. Juraciara Souza Mendes da Silva (OAB: RJ 92382 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Verdes Mares Ltda [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Bran dao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Wellington Pereira do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1520614"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1531769": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0058100-32.2004.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA APARECIDA FERREIRA [Adv. Antonio Carlos Borges (OAB: RJ 74376 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Lucidi de Jacareí Ltda ME [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Vera Lucidi Silva de Carvalho, Réu: Rosane Helena Salviano de Carvalho [Adv. Luigi Barbosa Fialho (OAB: RJ 120557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA APARECIDA FERREIRA, Réu Padaria e Confeitaria Lucidi de Jacareí Ltda ME, Réu Rosane Helena Salviano de Carvalho\r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados à audiência de conciliação dia 08.08.2013, às 14:50 horas, bem como ter ciência da decisão que REJEITA a exceção de pré executividade. \r\n\r\nProcesso: 0002102-35.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonam Martins Gois [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho Ltda [Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi (OAB: RJ 157157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto do Trabalho Ltda, Aut Leonam Martins Gois \r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados à audiência de concoliação dia 08.8.2013, às 14:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001649-40.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Antonio Jose [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: LJC do Meier Comércio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: Consórcio Carioca Serv S.A. Paulista [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Carioca Serv S.A. Paulista, Aut Fabio Antonio Jose, Réu LJC do Meier Comércio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda \r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados à audiência de conciliação dia 06.8.2013, às 15:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002477-70.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Roberto Souza da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobreza Serviços Profissionais Ltda , Réu: Z.J. Construções Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nTI: FAZ NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Roberto Souza da Silva , Réu Z.J. Construções Ltda.\r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados a audiência de conciliação dia 08.08.2013, às 14:40 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002205-08.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Érica de Paiva Souza (OAB: RJ 135185 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brascan SPE RJ-5 S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva, Réu Brascan SPE RJ-5 S.A., Réu Domenge Engenharia e Construção Ltda\r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados à audiência de conciliação dia 06.8.2013, às 14:40 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002891-68.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Geromel de Goes [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: Talla Albis [Adv. Wendell Pereira de Souza (OAB: RJ 107197 - D)], Réu: Talla Albis [Adv. Wendell Pereira de Souza (OAB: RJ 107197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Geromel de Goes , Réu Talla Albis, Réu Talla Albis\r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados à audiência de conciliação dia 06.08.2013, às 14:50 horas. \r\n\r\nId: 1531769"
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                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "1531756": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001648-88.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Lúcio Flávio Lima dos Santos [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: M 7 Brasil Ltda - Me [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcio Flávio Lima dos Santos, Réu M 7 Brasil Ltda - Me\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 81-verso, devendo as partes cumprir as determinações que lhes forem devidas. Íntegra do despacho disponível na internet. .\r\n\r\nProcesso: 0001805-61.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Teixeira Coutinho [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP [Adv. José Carlos Garçoni Guimarães (OAB: RJ 164720 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Aut Rogério Teixeira Coutinho\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela RÉ (Município). Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001806-46.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleusa Helena Neves [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP [Adv. José Carlos Garçoni Guimarães (OAB: RJ 164720 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleusa Helena Neves, Réu Elo Locação e Serviços Ltda EPP\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela RÉ (Município). Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001804-76.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson de Oliveira Melo [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP [Adv. José Carlos Garçoni Guimarães (OAB: RJ 164720 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Aut Nilson de Oliveira Melo\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela RÉ (Município). Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001735-44.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Reis de Amorim Poeys [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Reis de Amorim Poeys\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela RÉ. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001738-96.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanise Bedim Lourdes [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanise Bedim Lourdes\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela RÉ. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001810-83.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Duarte Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP [Adv. José Carlos Garçoni Guimarães (OAB: RJ 164720 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Adv. Caarlos Luís Rosa Meireles (OAB: RJ 95945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Aut Luiz Carlos Duarte Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela RÉ (Município). Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001733-74.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani de Souza [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernani de Souza\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela RÉ (Município). Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001732-89.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlene Monteiro Teixeira [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlene Monteiro Teixeira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela RÉ. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001734-59.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Ferreira da Costa [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Ferreira da Costa\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela RÉ. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001739-81.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itaeci Brum Ruas [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itaeci Brum Ruas\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela RÉ. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001735-15.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Satyro Teles de Oliveira [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Satyro Teles de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, ciente de que, no silêncio, aguardar-se-á o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProcesso: 0001780-82.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton da Conceição Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Nilton da Conceição Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001790-29.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Gonçalves Vieira [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nFica ciência de que foi realizado bloqueio, devendo se manifestar no prazo de cinco dias, ciente de que no silêncio o valor será liberado ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001773-56.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Camargo [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Camargo, Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela RÉ(município). Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001774-41.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Valéria Rodrigues Pereira [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Valéria Rodrigues Pereira, Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela RÉ (Município). Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000794-60.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Belo da Silva [Adv. Marcelo de Paula Perdigão (OAB: RJ 161625 - D)]\r\n\r\nRéu: LS Rio Guanabara - Serviços de Estacionamento e Reboque de Veículos-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Belo da Silva\r\n\r\nFica ciente de que o presente feito foi RETIRADO DA PAUTA, tendo em vista a citação frustrada da Reclamada pelo seguinte motivo: “MUDOU-SE”. \r\n\r\nProcesso: 0000299-50.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Mansur dos Santos [Adv. Henio Farias de Mello (OAB: RJ 138801 - D)]\r\n\r\nRéu: P V Créditos e Empreendimentos Ltda, Réu: L.A.X Empreendimentos Ltda. Me, Réu: Bacred Comercio Verejista Ltda. ME, Réu: Ramonikelly Felipe dos Santos, Réu: Athos Paulo Silveira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Mansur dos Santos\r\n\r\nFica ciente de que o presente feito foi MANTIDO NA PAUTA, mesmo tendo em vista a citação frustrada da 1ª, 2ª E 4ª Reclamada, pelo seguinte motivo: MUDOU-SE. \r\n\r\nProcesso: 0000623-06.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cecilia Andrade Ferreira [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosangela Goncalves de Oliveira 00732552702, Réu: Rosangela Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cecilia Andrade Ferreira\r\n\r\nFica ciente de que da citação frustrada da testemunha NILCEIA DE PAULA TERRA. \r\n\r\nProcesso: 0000111-23.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Natália Ferreira Torres [Adv. Marciano Sanches Fófano (OAB: RJ 153934 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Luiz Sergio Lannes dos Santos (OAB: RJ 114875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Natália Ferreira Torres\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença de fls. 56/57, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s). Custas de R$ 102,23, pela RECLAMADA. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000339-95.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Ventura Bandoli Carvalho [Adv. Marciano Sanches Fófano (OAB: RJ 153934 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Carlos Ventura Bandoli Carvalho\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença de fls. 90/91, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s). Custas de R$ 102,23, pela RECLAMADA. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001901-76.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lielma dos Santos Custódio [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Lielma dos Santos Custódio\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença de fls. 134/141, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s). Custas de R$ 300,00, pela 1ª RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000059-27.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Sirlei Lopes de Freitas [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpe Top Serviços Administrativos Ltda EPP [Adv. Cleyton Caetano de Lima (OAB: RJ 76360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpe Top Serviços Administrativos Ltda EPP, Aut Sirlei Lopes de Freitas\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença de fls. 42/44, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s). Custas de R$ 120,00, pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000398-83.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcir Zacarias [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Valcir Zacarias\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/09/2013, às 09 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001806-12.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Ingrid de Almeida Sitelmo [Adv. Karla Daflon Ferreira Linhares (OAB: RJ 128281 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Thigam Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid de Almeida Sitelmo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/09/2013 , às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000937-49.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson dos Santos Baltar [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A., Réu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda, Réu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joilson dos Santos Baltar\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/09/2013 , às 15:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000938-34.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marlon Rodrigues Pereira [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A., Réu: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, Réu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda, Réu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marlon Rodrigues Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/09/2013 , às 15:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000925-35.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Otávio Garcia Natividade [Adv. Miguel Coelho Gonçalves (OAB: RJ 176357 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpedrosa S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Otávio Garcia Natividade\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/08/2013 , às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001620-86.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: José Maria da Rocha [Adv. Túlio do Carmo Rocha (OAB: RJ 179209 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria da Rocha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/08/2013 , às 15:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001622-56.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivaldo Cândido da Silva [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosivaldo Cândido da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/08/2013 , às 15:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000056-72.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Alves Verissimo [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Alves Verissimo\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 22/25-V, que julgou PROCEDENTE EM PARTE, os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 160,00 pela Reclamada. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000055-87.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: José Mario Godinho Cardoso [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mario Godinho Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 23/26-V, que julgou PROCEDENTE EM PARTE, os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 160,00 pela Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001892-17.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Mádila Luzia Farage Pereira Valadão [Adv. Maristela Rodrigues Conde Campanario (OAB: RJ 57272 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mádila Luzia Farage Pereira Valadão\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 32/33-V, que julgou PROCEDENTE EM PARTE, os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 100,00 pela Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001897-39.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Suely Gomes [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Luiz Sergio Lannes dos Santos (OAB: RJ 114875 - D)], Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Norma Suely Gomes\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 102/109, que julgou PROCEDENTE EM PARTE, os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 300,00 pela 1° Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001898-24.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa Cláudia de Souza Neves [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Luiz Sergio Lannes dos Santos (OAB: RJ 114875 - D)], Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Vanusa Cláudia de Souza Neves\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 108/1115, que julgou PROCEDENTE EM PARTE, os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 300,00 pela 1° Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001896-54.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia de Fátima do Nascimento [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Luiz Sergio Lannes dos Santos (OAB: RJ 114875 - D)], Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Lúcia de Fátima do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 111/118, que julgou PROCEDENTE EM PARTE, os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 300,00 pela 1° Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001899-09.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Emerson de Paula Cordeiro Júnior [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Wesley Emerson de Paula Cordeiro Júnior\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 129/136 que julgou PROCEDENTE EM PARTE, os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 100,00 pela 1° Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000952-52.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliete Oliveira Gonçalves [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospital Porciúncula [Adv. Benzonir Franco Gonçalves (OAB: RJ 178828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospital Porciúncula, Aut Juliete Oliveira Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência ESPECIAL no dia 31/07/2013, às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001849-80.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Ferreira de Oliveira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP [Adv. José Carlos Garçoni Guimarães (OAB: RJ 164720 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Aut Marcos Aurelio Ferreira de Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU (Munic. de Santo Antônio de Pádua), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001867-04.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Freitas de Moraes [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda -- Em Recuperação Judicial [Adv. Ludmilla de Macedo Vaz (OAB: RJ 138503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Boechat Ltda -- Em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifeste-se, acerca da alegação de falta de documentos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001828-07.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Muniz da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP [Adv. José Carlos Garçoni Guimarães (OAB: RJ 164720 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Aut Verônica Muniz da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU (Munic. de Santo Antônio de Pádua), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001864-49.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Rodrigues dos Reis [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Boechat Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifeste-se acerca da alegada falta de documentos, em 05 dias, juntando aqueles faltantes. \r\n\r\nProcesso: 0001838-51.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Araújo da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP [Adv. José Carlos Garçoni Guimarães (OAB: RJ 164720 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Adv. Caarlos Luís Rosa Meireles (OAB: RJ 95945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Aut José Araújo da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU (Munic. de Santo Antônio de Pádua), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001883-26.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdiléa Magalhães de Souza [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 141, que homologou os cálculos de fls. 136/140, fixando o quantum debeatur em R$ 4.517,95, atualizado até 31/05/2013, além de custas judiciais no importe de R$ 100,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001420-50.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Weliton Costa Leite [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Weliton Costa Leite, Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/09/2013, às 09 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000139-59.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ceciliano de Castro Vidal [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Noberto Odebrecht S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ceciliano de Castro Vidal, Réu Construtora Noberto Odebrecht S.A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/09/2013, às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001182-94.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Figueiredo [Adv. Alexandre Campos Cardoso (OAB: RJ 100275 - D)]\r\n\r\nRéu: Transalves Transportes Padua Ltda [Adv. Luis Carlos Vieira da Silva (OAB: MG 127699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transalves Transportes Padua Ltda\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias, sobre a petição do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001379-15.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Soares [Adv. Simone Aparecida dos Reis Souza (OAB: RJ 137029 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidrotecnica Comercio e Serviços de Materiais de Construções Ltda- ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Soares\r\n\r\nFica ciente de que o presente feito foi RETIRADO DA PAUTA, tendo em vista a citação frustrada da Reclamada pelo seguinte motivo: “MUDOU-SE”. \r\n\r\nProcesso: 0001380-97.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio José Ferreira da Silva [Adv. Simone Aparecida dos Reis Souza (OAB: RJ 137029 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidrotecnica Comercio e Serviços de Materiais e Construções Ltda- ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Ferreira da Silva\r\n\r\nFica ciente de que o presente feito foi RETIRADO DA PAUTA, tendo em vista a citação frustrada da Reclamada pelo seguinte motivo: “MUDOU-SE”. \r\n\r\nProcesso: 0001372-23.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurilio Costa Bastos [Adv. Cleber Jorge Silva (OAB: RJ 130783 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilio Costa Bastos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2013, às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000437-80.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Jose dos Santos [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ferreira Moura Ltda ME, Réu: Fabricio Moura, Réu: Fabio de Souza Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Jose dos Santos\r\n\r\nFica ciente de que a intimação frustrada da Reclamada FABRÍCIO MOURA E FABIO DE SOUZA MOURA, pelo seguinte motivo: “MUDOU-SE”. \r\n\r\nProcesso: 0000878-61.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Eleoterio Barros [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Edificando Imoveis Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Eleoterio Barros\r\n\r\nFica ciente de que o presente feito foi RETIRADO DA PAUTA, tendo em vista a citação frustrada da Reclamada pelo seguinte motivo: “MUDOU-SE”. \r\n\r\nProcesso: 0000618-81.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Jannotti Rodrigues [Adv. Syvio Ribeiro Arêas Neto (OAB: RJ 152969 - D)]\r\n\r\nRéu: Microlins Brasil S/C Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Jannotti Rodrigues\r\n\r\nFica ciente de que o presente feito foi RETIRADO DA PAUTA, tendo em vista a citação frustrada da Reclamada pelo seguinte motivo: “DESCONHECIDO”. \r\n\r\nProcesso: 0001872-26.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Sarah Bastos Reis Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Blenda Tecidos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sarah Bastos Reis Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/08/2013, às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001329-23.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fellipe Prachetes de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fellipe Prachetes de Souza, Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de Pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001827-22.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda dos Santos Costa [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP [Adv. José Carlos Garçoni Guimarães (OAB: RJ 164720 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Aut Marilda dos Santos Costa\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU (Munic. de Santo Antônio de Pádua), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001839-36.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Simone Tavares da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP [Adv. José Carlos Garçoni Guimarães (OAB: RJ 164720 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Adv. Caarlos Luís Rosa Meireles (OAB: RJ 95945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Aut Maria Simone Tavares da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU (Munic. de Santo Antônio de Pádua), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001882-07.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Martins Pedretti [Adv. Andrea Cosendey Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 83112 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Martins Pedretti\r\n\r\nFica ciente de que foi designado o dia 12/08/2013, às 10:00 horas para início dos trabalhos periciais, cientes as partes que a comunicação aos assistentes é ônus que lhes cabe. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001820-30.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Glória de Souza Nascimento [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP [Adv. José Carlos Garçoni Guimarães (OAB: RJ 164720 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Adv. Caarlos Luís Rosa Meireles (OAB: RJ 95945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Aut Maria da Glória de Souza Nascimento\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU (Munic. de Santo Antônio de Pádua), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001823-82.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP [Adv. José Carlos Garçoni Guimarães (OAB: RJ 164720 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Aut João Batista da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU (Munic. de Santo Antônio de Pádua), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001824-67.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adalton Alves da Cunha [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP [Adv. José Carlos Garçoni Guimarães (OAB: RJ 164720 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Aut José Adalton Alves da Cunha\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU (Munic. de Santo Antônio de Pádua), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001292-59.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas da Rocha Alvarenga [Adv. Alysson Carvalho Cardoso (OAB: RJ 118373 - D)]\r\n\r\nRéu: Andreverson Aguiar Azevedo, Réu: Joffilson Aguiar Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas da Rocha Alvarenga\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/09/2013 , às 15:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001763-12.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gulineli Pinheiro [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Gulineli Pinheiro\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 23/08/2013, às 14:30 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39 § 1° da CLT, em caso de ausência da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001735-78.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Maurício Dutra [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nVir com o depósito correspondente aos honorários do Perito (R$ 2.000,00). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1531756"
                            ],
                            "1531757": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0080500-68.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva Gomes [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S A \r\n\r\nTer vistas dos documentos juntados pelo reclamante às fls. 428-491. Prazo: 10 dias. Fica ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos à Juíza vinculada que analisará se há necessidade de juntada de novos documentos. .\r\n\r\nProcesso: 0024800-78.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helvio Duarte Andre [Adv. Elson Fabri Junior (OAB: RJ 122875 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Servicos Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: Telmo Moreno Vieira, Réu: Edilson Rodrigo do Carmo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helvio Duarte Andre\r\n\r\nRetirar no prazo de 30 dias, a CERTIDÃO DE CRÉDITO e os documentos de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0054200-40.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Defante [Adv. Alysson Carvalho Cardoso (OAB: RJ 118373 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Servicos Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: Telmo Moreno Vieira, Réu: Edilson Rodrigo do Carmo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Defante\r\n\r\nRetirar no prazo de 30 dias, a CERTIDÃO DE CRÉDITO e os documentos de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001970-79.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Jorge Medeiros [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Itamar Ribeiro Hipólito [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Ulysses Ribeiro Hipólito [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Erval Carneiro Campos [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Luiz Sergio Lannes dos Santos (OAB: RJ 114875 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erval Carneiro Campos, Aut Itamar Ribeiro Hipólito, Aut Pedro Jorge Medeiros, Aut Ulysses Ribeiro Hipólito\r\n\r\nTomar ciência de que a execução encontra-se garantida. \r\n\r\nProcesso: 0028300-55.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Paula Oliveira [Adv. Edson Marins (OAB: RJ 66478 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: Telmo Moreno Vieira, Réu: Edilson Rodrigo do Carmo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Paula Oliveira\r\n\r\nRetirar no prazo de 30 dias, a CERTIDÃO DE CRÉDITO e os documentos de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0024200-57.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Faria da Silva [Adv. Delzio da Silva Schimith (OAB: RJ 118979 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogerio Mendes Correa [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)], Réu: Rogério Mendes Correa [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Faria da Silva\r\n\r\nRetirar no prazo de 30 dias, a CERTIDÃO DE CRÉDITO e os documentos de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0028900-76.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Terra Murito Xavier [Adv. Edson Marins (OAB: RJ 66478 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: Telmo Moreno Vieira, Réu: Edilson Rodrigo do Carmo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Terra Murito Xavier\r\n\r\nRetirar no prazo de 30 dias, a CERTIDÃO DE CRÉDITO e os documentos de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0036400-96.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Genoves Cabral da Silva [Adv. Luiz Albino de Almeida Bastos (OAB: RJ 75507 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Servicos Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: Telmo Moreno Vieira, Réu: Edilson Rodrigo do Carmo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Genoves Cabral da Silva\r\n\r\nRetirar no prazo de 30 dias, a CERTIDÃO DE CRÉDITO e os documentos de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0036400-96.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Genoves Cabral da Silva [Adv. Luiz Albino de Almeida Bastos (OAB: RJ 75507 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Servicos Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: Telmo Moreno Vieira, Réu: Edilson Rodrigo do Carmo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Genoves Cabral da Silva\r\n\r\nRetirar no prazo de 30 dias, a CERTIDÃO DE CRÉDITO e os documentos de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001916-45.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Kalil Jana Von Held [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Marcela Kalil Jana Von Held\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença de fls. 122/129, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s). Custas de R$ 240,00, pela 1ª RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002106-08.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grazielle Maria Marques Soares Turbano [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Grazielle Maria Marques Soares Turbano\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença de fls. 119/126, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s). Custas de R$ 300, pela 1ª RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001917-30.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Ferreira [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Ferreira, Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença de fls. 121/128, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s). Custas de R$ 240,00, pela 1ª RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002105-23.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damarys Gomes Xavier Esposti [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Damarys Gomes Xavier Esposti\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença de fls. 123/130, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s). Custas de R$ 360,00, pela 1ª RECLAMADA. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002104-38.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Novais Lima [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Roberta Novais Lima\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença de fls. 145/152, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s). Custas de R$ 360,00, pela 1ª RECLAMADA. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002078-40.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Oliveira Silva [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Maria Aparecida de Oliveira Silva\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença de fls. 129/136, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s). Custas de R$ 300,00, pela 1ª RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002005-68.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rodrigues de Castro [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Luiz Sergio Lannes dos Santos (OAB: RJ 114875 - D)], Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Leandro Rodrigues de Castro\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 89/96, que julgou PROCEDENTE EM PARTE, os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 240,00 pela 1° Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002004-83.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeanine Vieira Valentim Garcia [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Luiz Sergio Lannes dos Santos (OAB: RJ 114875 - D)], Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Jeanine Vieira Valentim Garcia\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 97/104, que julgou PROCEDENTE EM PARTE, os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 400,00 pela 1° Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002003-98.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crenilse da Silva Felix Ramos [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Luiz Sergio Lannes dos Santos (OAB: RJ 114875 - D)], Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Crenilse da Silva Felix Ramos\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 107/114 que julgou PROCEDENTE EM PARTE, os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 240,00 pela 1° Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002001-31.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Ribeiro da Silva Júnior [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Luiz Sergio Lannes dos Santos (OAB: RJ 114875 - D)], Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Jonas Ribeiro da Silva Júnior\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 100/107, que julgou PROCEDENTE EM PARTE, os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 300,00 pela 1° Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002006-53.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamintas Pinheiro da Silva [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Luiz Sergio Lannes dos Santos (OAB: RJ 114875 - D)], Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Hamintas Pinheiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 96/103 que julgou PROCEDENTE EM PARTE, os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 300,00 pela 1° Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001937-21.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Garrido de Carvalho Filho [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Boechat Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se acerca da alegada falta de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001943-28.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Boechat Ltda em Recuperação Judicial\r\n\r\nJuntar no prazo de 05 dias, o PPP com a devida assinatura do Empregador, posto que aquele fornecido não a contem. \r\n\r\nProcesso: 0001963-87.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tomaz Hudson Vieira da Fonseca [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tomaz Hudson Vieira da Fonseca, Réu VIVO S/A\r\n\r\nApresentar os quesitos a instruir as Cartas Precatórias ou informarem se os formularão nas audiência a serem designadas. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011900-92.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pereira Valadão Lopes [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu, Aut Leonardo Pereira Valadão Lopes\r\n\r\nComparecer à audiência ESPECIAL no dia 06/08/2013, às 15h50 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0082800-47.2001.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS FREIRE ALVES [Adv. Mauricio Bastos Goncalves (OAB: RJ 81980 - D)]\r\n\r\nRéu: R 2 COPY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Sebastiao Guzzo Junca (OAB: RJ 2845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS FREIRE ALVES, Réu R 2 COPY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da realização do leilão nos dias 30/08/2013 e 13/09/2013, às 11h na 1ª VT de Campos dos Goytacazes referente à Carta Precatória 0000105-72.2011.5.01.0471. \r\n\r\nProcesso: 0002099-16.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião do Porto Silva [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião do Porto Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002100-98.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hellen de Oliveira Teixeira Rodrigues [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Itaperuna\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001967-27.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marialva Santos Rodrigues Fernandes [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 146, que homologou os cálculos de fls. 140/145, fixando o quantum debeatur em R$ 12.105,27, atualizado até 31/05/2013, além de custas judiciais no importe de R$ 100,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002002-16.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineia Prado da Silva [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU (Município), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002045-21.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Genciano Meira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 149, que homologou os cálculos de fls. 144/148, fixando o quantum debeatur em R$ 4.501,93, atualizado até 31/05/2013, além de custas judiciais no importe de R$ 100,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001996-09.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara Senra Nolasco [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Gilmara Senra Nolasco\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU (Município), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002047-88.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozilene de Souza Ferreira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 152, que homologou os cálculos de fls. 147/151, fixando o quantum debeatur em R$ 4.501,93, atualizado até 31/05/2013, além de custas judiciais no importe de R$ 100,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002035-74.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Japson da Silva Faria [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 158, que homologou os cálculos de fls. 152/157, fixando o quantum debeatur em R$ 4.916,34, atualizado até 100,00, além de custas judiciais no importe de R$ 100,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002108-75.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Borges Machado [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Borges Machado\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064700-44.2001.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DE AMORIM ESPINATO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nInstruir o AP com as peças que julgar necessárias, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002128-66.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Luiz de Almeida Vargas [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Luiz de Almeida Vargas\r\n\r\nJuntar, no prazo de 15 dias, cópia da inicial ou documento que comprove a data de protocolo do protesto judicial. \r\n\r\nProcesso: 0002145-05.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Mendes Santana [Adv. Aline Mota Bereta (OAB: RJ 115068 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Mendes Santana\r\n\r\nFica ciente do despacho de fls. 43, que indeferiu o requerimento, posto que não indicados os destinatários, ( com os respectivos endereços) da ordem de bloqueio solicitada, nos termos do art. 1° da Resolução Conjunta PGE/SEF n°30, de 06.04.2004. \r\n\r\nProcesso: 0174200-64.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Francisco de Oliveira [Adv. Wilson Carvalhal Botelho (OAB: RJ 64625 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu\r\n\r\nComprovar a quitação do débito previdenciário em 15 dias, sob pena de prosseguimento, via bloqueio pelo sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0115400-14.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Souza Barcelos [Adv. Delzio da Silva Schimith (OAB: RJ 118979 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Pestalozzi de Itaocara [Adv. Alexandre Campos Cardoso (OAB: RJ 100275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Souza Barcelos, Réu Sociedade Pestalozzi de Itaocara\r\n\r\nComparecer à audiência ESPECIAL no dia 06/08/2013, às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0172500-94.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Francisco Dantas [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilson Francisco Dantas\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 1064/2013, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) Banco do Brasil deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001227-98.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdineia da Silva Maia [Adv. Paulo Rogério Mendes de Oliveira (OAB: RJ 164395 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficiente Vale do Sol, Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdineia da Silva Maia\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/08/2013, às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002182-32.2012.5.01.0471 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Itaperuna e Mun Noroeste do Est do Rio de Janeiro [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa dos Pobres de Natividade [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa dos Pobres de Natividade , Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Itaperuna e Mun Noroeste do Est do Rio de Janeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/08/2013, às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000818-25.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Araújo Santos [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospital Porciúncula [Adv. Benzonir Franco Gonçalves (OAB: RJ 178828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospital Porciúncula, Aut Fábio Araújo Santos\r\n\r\nComparecer à audiência ESPECIAL no dia 02/09/2013, às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000107-83.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Pereira da Silva [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundo Municipal de Saúde, Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/10/2013, às 16:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001791-48.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Nonato dos Santos Bucker [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon Nonato dos Santos Bucker\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 0351/2013, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001780-19.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Nonato dos Santos Bucker [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon Nonato dos Santos Bucker\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 1248/2013, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001791-48.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Nonato dos Santos Bucker [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 384 , que homologou os cálculos de fls. 372/383, fixando o quantum debeatur em R$ 64.298,18, atualizado até 10/12/2013; ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001780-19.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Nonato dos Santos Bucker [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 506, que homologou os cálculos de fls. 492/505, fixando o quantum debeatur em R$ 23.611,67, atualizado até 10/04/2013, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1531757"
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                            "1531752": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/07/2013\r\n\r\n0055700-39.2009.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ivan Plouvier Gouvea\r\n\r\nExecutado: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda,Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.026,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1531752"
                            ],
                            "1531754": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 23/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001819-45.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Horato Carneiro Costa\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 128/134, que julgou PROCEDENTE EM PARTE, os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 165,46, pela 1° reclamada. Total da condenação (sem as custas) R$ 8.479,66. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001829-89.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Princisval dos Santos\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 128/134, que julgou PROCEDENTE EM PARTE, os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 133/139, pela 1° reclamada. Total da condenação (sem as custas) R$ 14.224,73. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1531754"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1531173": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001473-27.2013.5.01.0482 - Interdito\r\n\r\nRqte: Cheim Transportes S/A [Adv. Bruno Peçanha Gomes (OAB: RJ 140084 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuários dos Portos do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Cheim Transportes S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 146 e fl. 147. \r\n\r\nId: 1531173"
                            ],
                            "1531875": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001095-45.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Flavio Ribeiro Gouveia [Adv. Roberta Schneider Westphal (OAB: SC 16363 - D)]\r\n\r\nRéu: Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Flavio Ribeiro Gouveia, Réu Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 15/01/2014 às 11:00 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001763-50.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Humberto dos Santos [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Harris Pie Brasil Ltda [Adv. Márcio Alves Pimentel (OAB: RJ 129778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Harris Pie Brasil Ltda, Aut Paulo Humberto dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 195: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 70.898,24), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0001561-12.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Paula de Almeida [Adv. Noel Charles Tavares Leite (OAB: PB 15125 - D)], Aut: Antonio Jose Mazin [Adv. Noel Charles Tavares Leite (OAB: PB 15125 - D)], Aut: Adilson da Paixão Calmon [Adv. Noel Charles Tavares Leite (OAB: PB 15125 - D)], Aut: Ademir Pereira de Brito [Adv. Noel Charles Tavares Leite (OAB: PB 15125 - D)], Aut: Marcos Ceodorato Paes [Adv. Noel Charles Tavares Leite (OAB: PB 15125 - D)], Aut: Gilcimar Bastos Moraes [Adv. Noel Charles Tavares Leite (OAB: PB 15125 - D)], Aut: Edgard Henrique [Adv. Noel Charles Tavares Leite (OAB: PB 15125 - D)], Aut: Carlos Eduardo Gomes Melo [Adv. Noel Charles Tavares Leite (OAB: PB 15125 - D)], Aut: Paulo Cesar Gomes Ribeiro [Adv. Noel Charles Tavares Leite (OAB: PB 15125 - D)], Aut: Thiago Louvaem Manhaes [Adv. Noel Charles Tavares Leite (OAB: PB 15125 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Pereira de Brito \r\n\r\nFicar ciente de que deverá vir com escala de forma legível, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000924-54.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eteules Daudt Gomes [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigafort Vigilância Segurança Ltda [Adv. Flávio Alves Carvalhal (OAB: RJ 170636 - D)], Réu: Construtora Zadar Ltda [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Zadar Ltda, Aut Eteules Daudt Gomes, Réu Vigafort Vigilância Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 81: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 17.949,84), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0000903-49.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir de Oliveira [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo P.dos Santos Usinagem, Mecânica-UMATEC - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 110: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 38.294,95), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0000085-29.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alecsandro Vieira da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Erica Henriques Bacellar Andretti (OAB: RJ 134253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alecsandro Vieira da Silva, Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 98: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 19.037), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0000108-72.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: João Evangelista Santos [Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho (OAB: RJ 131328 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertech de Macaé Serviços Técnicos em Revestimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Evangelista Santos\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, DEVENDO OS MESMOS ESTAREM EM CONSONÂNCIACOM A DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO, FICANDO DESDE JÁ CIENTE QUE A NÃO APRESENTAÇÃO DOS CÁLCULOS IMPLICARÁ NA PRECLUSÃO CONSUMATIVA E QUE NÃO SERÁ DEFERIDA EM NENHUMA HIPÓTESE A DILAÇÃO DO PRAZO, SOB AS PENAS DO ART 794 III DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000472-44.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vando dos Santos Azevedo [Adv. Ilanna da Silva Pacheco (OAB: RJ 167965 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Comércio e Serviços Navais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vando dos Santos Azevedo\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 59: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 9.024,32), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0001939-58.2012.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Escave Bahia Engenharia e Equipamentos Ltda [Adv. Cyntia Possídio Lima (OAB: BA 15654 - D)]\r\n\r\nCgto: Karina Cabral das Chagas (dependente habilitada de Mauricio de Souza das Chagas)\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho/MPT \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Escave Bahia Engenharia e Equipamentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 77: realizar depósito conforme comando constante na Ata de Audiência de fls. 74 tendo em vista a apresentação dos dados bancários pela representante legal da consignada Karina Cabral, sra. Eliane Cabral. Banco Itau, agência 7244, conta-corrente 04841-4. \r\n\r\nProcesso: 0051000-87.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luilson Jeova Barbosa Martins [Adv. Sylvia Marielle Santos Faillace (OAB: RJ 93339 - D)]\r\n\r\nRéu: G P C Engenharia Ltda [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luilson Jeova Barbosa Martins\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, OBSERVANDO-SE O DESPACHO ÀS FLS 263. \r\n\r\nProcesso: 0030000-80.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA AZEREDO [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: USINA SANTA CRUZ [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA AZEREDO\r\n\r\nTer vistas da petição da Reclamada às fls. 324. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000445-61.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luan Max Rosa da Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Serviços S/S Ltda [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Réu: Casa e Vídeo [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luan Max Rosa da Silva\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR,NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, OBSERVANDO-SE O DESPACHO ÀS FLS. 180. \r\n\r\nProcesso: 0001663-27.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Borges Prates [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: Laborde Serviços Marítimos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Borges Prates\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 136. \r\n\r\nProcesso: 0001444-65.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Elias Machado [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha (OAB: RJ 108205 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar recurso, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051200-70.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSÉ RAPHAEL DE OLIVEIRA [Adv. Dilma Ferreira da Costa (OAB: RJ 51116 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSÉ RAPHAEL DE OLIVEIRA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0008100-31.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana de Freitas Azeredo [Adv. Eberson Lessa Pacheco (OAB: RJ 108724 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÕES [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana de Freitas Azeredo, Réu EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÕES\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0059300-38.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: José Maria Mascarenhas [Adv. Maurício Soares Amarante (OAB: RJ 136404 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Mascarenhas, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0037500-85.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joni Henrique da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Techint S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joni Henrique da Silva, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu Techint S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0002034-88.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcinei de Medeiros Assis [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: CECAP Transporte Limitada [Adv. Eduardo de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 139175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcinei de Medeiros Assis\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 444: \"Venha o Reclamante com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova.\" \r\n\r\nProcesso: 0000283-66.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Carvalho de Freitas [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: GE Oil e Gás Vetco Gray Ltda [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Réu: Expro do Brasil Serviços Ltda [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expro do Brasil Serviços Ltda, Réu GE Oil e Gás Vetco Gray Ltda, Aut Gustavo Carvalho de Freitas, Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s)269: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 25.864,71), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0040300-52.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: José Moises Gonçalves [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: R N dos Reis [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)], Réu: Sampling Planejamento e Assessoria de Segurança S/C Ltda [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Moises Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência dos embargos à execução interpostos pela Reclamada às fls 316. \r\n\r\nProcesso: 0055300-63.2007.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandro Melo Brito [Adv. Ronaldo Fontes Linhares (OAB: RJ 4712 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Barbosa Tec. Com. e Servicos [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Melo Brito\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 299: \"adequar cálculos, conforme Acórdão de fls. 458/460, em 10 dias, sob às penas do art 794, III, do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0050900-40.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Flor Inacio [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: Leandro Carmo de Barros [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Safos Fornecedora de Navios Ltda [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Flor Inacio, Aut Leandro Carmo de Barros, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Safos Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre adequação dos cálculos realizada por esta Conadoria, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035300-42.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Alexandra Pereira de Souza [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio PCP Engevix [Adv. Rodrigo Beschizza (OAB: RJ 162030 - B)], Réu: Bureau Veritas do Brasil Sociedade Classificadora e Certificadora Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Sergio Luiz de Moraes Teles [Adv. Neide da Silva Ferreira (OAB: RJ 107209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bureau Veritas do Brasil Sociedade Classificadora e Certificadora Ltda, Réu Consorcio PCP Engevix, Aut Paula Alexandra Pereira de Souza, Réu Sergio Luiz de Moraes Teles\r\n\r\nTomar ciência do ADIAMENTO da audiência, a requerimento da reclamante, devendo comparecer à proxima sessão designada para o dia 27/11/2013, às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho, quando deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão (Súmula 74 do TST). As testemunhas deerão comparecer , independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, inclusive a testemunha da reclamada presente à audiência anterior, exceto se a parte requerente apresentar endereço para intimação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000061-64.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eudes Rodrigues Menezes [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: IMETAME Metalmecânica Ltda [Adv. Bruno Carlesso dos Reis (OAB: ES 13507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eudes Rodrigues Menezes, Réu IMETAME Metalmecânica Ltda\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi redesignada para dia 27/08/2013 às 16:20 horas, mantendo-se as determinações anteriores. Ficam as partes também cientificadas de que o não comparecimento implicará na aplicação do art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001089-67.2013.5.01.0481 - CartPrec\r\n\r\nAut: Rafael da Costa Azevedo [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Costa Azevedo\r\n\r\nTomar ciência que a oitiva das testemunhas destes autos foi designada para dia 17/09/2013 às 12:00 horas na 1ª VT de Macaé. \r\n\r\nProcesso: 0000879-50.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norberto Ernesto Kaestner Filho [Adv. Eliane Zoghbi (OAB: RJ 85147 - D)], Aut: Marcelino Paulo Salermo Neto [Adv. Eliane Zoghbi (OAB: RJ 85147 - D)]\r\n\r\nRéu: Lupatech -Equipamentos e Serviços para Petroleo Ltda [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelino Paulo Salermo Neto, Aut Norberto Ernesto Kaestner Filho\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000343-05.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Fonseca [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Termomacaé Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilson Fonseca\r\n\r\nTomar ciência do ADIAMENTO da audiência, por determinação verbal do MM. Juiz, devendo comparecer à proxima sessão designada para o dia 23/08/2013, às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho, quando deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão (Súmula 74 do TST). As testemunhas deerão comparecer , independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se a parte requerente apresentar endereço para intimação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000336-13.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olivan Gomes Pinto [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Termomacaé Ltda [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olivan Gomes Pinto, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Termomacaé Ltda\r\n\r\nTomar ciência do ADIAMENTO da audiência, por determinação verbal do MM. Juiz, devendo comparecer à proxima sessão designada para o dia 23/08/2013, às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho, quando deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão (Súmula 74 do TST). As testemunhas deverão comparecer , independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se a parte requerente apresentar endereço para intimação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000338-80.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Freitas de Souto [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Termomacaé Ltda [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Freitas de Souto, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Termomacaé Ltda\r\n\r\nTomar ciência do ADIAMENTO da audiência, por determinação verbal do MM. Juiz, devendo comparecer à proxima sessão designada para o dia 23/08/2013, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho, quando deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão (Súmula 74 do TST). As testemunhas deverão comparecer , independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se a parte requerente apresentar endereço para intimação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000116-15.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Nunes da Silva [Adv. Marcio de Azevedo Fernandes (OAB: RJ 126059 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodomac de Macaé Rodoviário Ltda [Adv. Felipe Porto Benjamim (OAB: RJ 101348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodomac de Macaé Rodoviário Ltda, Aut Samuel Nunes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do ADIAMENTO da audiência, por determinação verbal do MM. Juiz, devendo comparecer à proxima sessão designada para o dia 23/08/2013, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho, quando deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão (Súmula 74 do TST). As testemunhas deverão comparecer , independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, inclusive a testemunha da reclamada presente à audiência anterior, caso haja, exceto se a parte requerente apresentar endereço para intimação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000098-91.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo de Vasconcelos Barros Filho [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Termomacaé Ltda [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo de Vasconcelos Barros Filho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Termomacaé Ltda\r\n\r\nTomar ciência do ADIAMENTO da audiência, por determinação verbal do MM. Juiz, devendo comparecer à proxima sessão designada para o dia 23/08/2013, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho, quando deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão (Súmula 74 do TST). As testemunhas deverão comparecer , independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, inclusive a testemunha da reclamada presente à audiência anterior, caso haja, exceto se a parte requerente apresentar endereço para intimação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nId: 1531875"
                            ],
                            "1531876": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0231800-62.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILDEBERTO SATURNINO DA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 366: Apresentar contraminuta, em 08 dias e para, no mesmo prazo, tomar ciência da decisão dos Embargos à execução, em vista da petição oferecida pela Embargante. \r\n\r\nProcesso: 0240300-44.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS EMP EM ESTAB BANC DE MACAE E REGIAO [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Vedio Fernandes Baptista (OAB: RJ 65601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND DOS EMP EM ESTAB BANC DE MACAE E REGIAO\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 274. \r\n\r\nProcesso: 0121900-86.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MENDES DA SILVA E OUTROS (+03) [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: ACCRISIONAR SANCCA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: GERALDO BARBOSA BARRETO [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: CLAUDIO SOARES CONCEICAO [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACCRISIONAR SANCCA, Aut CLAUDIO SOARES CONCEICAO, Aut GERALDO BARBOSA BARRETO, Aut LUIZ MENDES DA SILVA E OUTROS (+03), Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 179: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 28.502,20), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0109500-93.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANES GOMES PECANHA [Adv. Catia Borges Franco Bernardo (OAB: RJ 58489 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao (OAB: RJ 25083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANES GOMES PECANHA\r\n\r\nApresentar contraminuta ao Agravo de Petição da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0272340-79.2004.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: VESPER S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUCIANE PEREIRA SANTOS [Adv. Josenildo dos Santos Azeredo (OAB: RJ 110990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LUCIANE PEREIRA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 292: \"Uma vez que o processo principal foi arquivado e tendo os autos do AIRR sido recebidos na presente data, notifique-se o autor para dizer se há algum requerimento a fazer, em 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0210400-11.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles da Rocha Silveira [Adv. Vedio Fernandes Baptista (OAB: RJ 65601 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Quissamã [Procurador Procuradoria Munic de Quissama \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles da Rocha Silveira\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0100900-39.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcimar Martins Fernandes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Alexandre Oliveira de Faria (OAB: RJ 79915 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar Martins Fernandes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0150800-25.2008.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldo Cesar da Silva Martins [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Test - Reparação e Instalação Industrial Ltda, Réu: ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA [Adv. Alessandra Marcondes Teixeira (OAB: RJ 117363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Cesar da Silva Martins, Réu ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0081100-25.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney de Oliveira Pereira [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Alexandre Oliveira de Faria (OAB: RJ 79915 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Petrometal Engenharia Ltda, Aut Sidney de Oliveira Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0352800-24.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: VLADIMIR GOMES MAROTTI [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTASER ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Réu PRESTASER ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA, Aut VLADIMIR GOMES MAROTTI\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0376100-49.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMILSON COSTA [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: MALW MONTAGENS E SERVICOS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMILSON COSTA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0306300-02.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO PAES BARRETO COUTINHO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0108300-51.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RENATO GERMANO LIMA [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: NATU ERVAS MACABU LTDA [Adv. Cristiany Chaves do Nascimento (OAB: RJ 90706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO RENATO GERMANO LIMA\r\n\r\nApresentar contraminuta ao agravo, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078500-65.2008.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Julio dos Santos [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Logshore Consultoria em Informática Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcio Julio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folha 346: contestar os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0089000-45.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS LOPES FERREIRA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: JOSE DE MELO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: JOSE DUTRA LEAL [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: JOSE EDITO CIMEIRO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: JOSE CARLOS TOZZO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS LOPES FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução interpostos pela Petrobrás. \r\n\r\nProcesso: 0183600-72.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Azevedo de Figueiredo [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha (OAB: RJ 108205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Azevedo de Figueiredo, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência do ADIAMENTO da audiência, a requerimento da reclamada, devendo as partes comparecerem à proxima sessão designada para o dia 05/09/2013, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho, quando deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão (Súmula 74 do TST). As testemunhas deverão comparecer , independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, inclusive as testemunhas presentes à audiência anterior, exceto se a parte requerente apresentar endereço para intimação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0150900-43.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane Aguiar Gonçalves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A - Ag. Prime Macaé [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A - Ag. Prime Macaé, Aut Regiane Aguiar Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência do ADIAMENTO da audiência, por ordem verbal do MM. Juiz, devendo comparecer à proxima sessão designada para o dia 23/08/2013 às 12:00 horas, nesta Vara do Trabalho, quando deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão (Súmula 74 do TST), mantendo-se as determinações anteriores. As testemunhas deverão comparecer , independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, inclusive a testemunha da reclamada presente à audiência anterior, exceto se a parte requerente apresentar endereço para intimação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000099-76.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Eduardo Tinoco da Fonseca [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Termomacaé Ltda [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Eduardo Tinoco da Fonseca, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Termomacaé Ltda\r\n\r\nTomar ciência do ADIAMENTO da audiência, por determinação verbal do MM. Juiz, devendo comparecer à próxima sessão designada para o dia 23/08/2013, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho, quando deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão (Súmula 74 do TST). As testemunhas deverão comparecer, independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, inclusive a testemunha da reclamada presente à audiência anterior, se houver, exceto se a parte requerente apresentar endereço para intimação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000873-09.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Souza Silva [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Termomacaé Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando de Souza Silva\r\n\r\nTomar ciência do ADIAMENTO da audiência, por determinação verbal do MM. Juiz, devendo comparecer à proxima sessão designada para o dia 23/08/2013, às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho, quando deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão (Súmula 74 do TST). As testemunhas deverão comparecer, independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se a parte requerente apresentar endereço para intimação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000874-91.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Barroso Maciel [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Termomacaé Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Barroso Maciel\r\n\r\nTomar ciência do ADIAMENTO da audiência, por determinação verbal do MM. Juiz, devendo comparecer à proxima sessão designada para o dia 23/08/2013, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho, quando deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão (Súmula 74 do TST). As testemunhas deverão comparecer , independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000342-20.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Henrique Lopes [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Termomacaé Ltda [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Henrique Lopes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Termomacaé Ltda\r\n\r\nTomar ciência do ADIAMENTO da audiência, por determinação verbal do MM. Juiz, devendo comparecer à proxima sessão designada para o dia 23/08/2013, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho, quando deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão (Súmula 74 do TST). As testemunhas deverão comparecer , independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, inclusive a testemunha da reclamada presente à audiência anterior, caso haja, exceto se a parte requerente apresentar endereço para intimação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000341-35.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Pereira Soares Araújo [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Termomacaé Ltda [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Pereira Soares Araújo, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Termomacaé Ltda\r\n\r\nTomar ciência do ADIAMENTO da audiência,por determinação verbal do MM. Juiz, devendo comparecer à proxima sessão designada para o dia 23/08/2013, às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho, quando deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão (Súmula 74 do TST). As testemunhas deerão comparecer , independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, inclusive a testemunha da reclamada presente à audiência anterior, se houver, exceto se a parte requerente apresentar endereço para intimação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000339-65.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodoaldo Pessanha Gomes Júnior [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Termomacaé Ltda [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clodoaldo Pessanha Gomes Júnior, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Termomacaé Ltda\r\n\r\nTomar ciência do ADIAMENTO da audiência, por determinação verbal do MM. Juiz, devendo comparecer à proxima sessão designada para o dia 23/08/2013, às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho, quando deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão (Súmula 74 do TST). As testemunhas deverão comparecer , independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, inclusive a testemunha da reclamada presente à audiência anterior, caso haja, exceto se a parte requerente apresentar endereço para intimação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000972-13.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato da Costa Reid [Adv. Mauricio Fernando Castelani Daniel (OAB: RJ 121642 - D)]\r\n\r\nRéu: Comflex Alimentos e Serviços Ltda [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comflex Alimentos e Serviços Ltda, Aut Renato da Costa Reid\r\n\r\nTomar ciência do ADIAMENTO da audiência, por ordem do MM. Juiz, devendo comparecer à proxima sessão designada para o dia 10/09/2013, às 16:15 horas, nesta Vara do Trabalho, quando deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão (Súmula 74 do TST). As testemunhas deverão comparecer , independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, inclusive a testemunha da reclamada presente à audiência anterior, caso haja, exceto se a parte requerente apresentar endereço para intimação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000034-81.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Jorge Miranda Paciencia [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEP Sociedade Técnica de Perfuração S/A [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: San Antonio Internacional do Brasil Serviços de Petróleo Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Jorge Miranda Paciencia, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu San Antonio Internacional do Brasil Serviços de Petróleo Ltda, Réu SOTEP Sociedade Técnica de Perfuração S/A\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 10/09/2013 às 16:30 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000337-95.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicholas Fernando Joviniano de LIma [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Termomacaé Ltda [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nicholas Fernando Joviniano de LIma, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Termomacaé Ltda\r\n\r\nTomar ciência do ADIAMENTO da audiência, por determinação do MM. Juiz, devendo comparecer à proxima sessão designada para o dia 23/08/2013, às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho, quando deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão (Súmula 74 do TST). As testemunhas deverão comparecer , independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, inclusive a testemunha da reclamada presente à audiência anterior, caso haja, exceto se a parte requerente apresentar endereço para intimação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000335-28.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romério de Souza Gomes [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Termomacaé Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Romério de Souza Gomes\r\n\r\nTomar ciência do ADIAMENTO da audiência, por determinação do MM. Juiz, devendo comparecer à proxima sessão designada para o dia 23/08/2013, às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho, quando deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão (Súmula 74 do TST). As testemunhas deverão comparecer , independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, inclusive a testemunha da reclamada presente à audiência anterior, caso haja, exceto se a parte requerente apresentar endereço para intimação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000515-78.2012.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Escave Bahia Engenharia e Equipamentos Ltda [Adv. Fernanda da Silva Azevedo (OAB: RJ 128803 - D)]\r\n\r\nCgto: Joaquim Lucio de Souza (espólio), Cgto: Espólio de Joaquim Lucio de Souza N/P Nerilda Sales Nazare de Lima, Cgto: Espólio de Joaquim Lucio de Souza N/P Iraci Miguel de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Escave Bahia Engenharia e Equipamentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência que a audiência de conciliação / pauta especial foi redesignada para o dia 23/08/2013, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho, mantendo-se as determinções anteriores. OBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0000340-50.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Reis de Souza Aguiar [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Termomacaé Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Reis de Souza Aguiar, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência do ADIAMENTO da audiência, por determinação do MM. Juiz, devendo comparecer à proxima sessão designada para o dia 23/08/2013, às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho, quando deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão (Súmula 74 do TST). As testemunhas deverão comparecer , independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, inclusive a testemunha da reclamada presente à audiência anterior, se houver, exceto se a parte requerente apresentar endereço para intimação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0150300-03.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: NILTON ALMEIDA LAMPRECHT [Adv. Wanderley de Souza (OAB: RJ 27105 - D)]\r\n\r\nRéu: SEXTANTE ENGENHARIA DE REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)], Réu: CARLOS JOSE DE SOUZA, Réu: ARTUR BARRETO GONÇALVES, Réu: JOCIMAR NASCIMENTO NEVES, Réu: GILBERTO DE MIRANDA AQUINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON ALMEIDA LAMPRECHT, Réu SEXTANTE ENGENHARIA DE REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência que a audiência de conciliação / pauta especial foi redesignada para o dia 09/09/2013, às 15:50 horas, nesta Vara do Trabalho, mantendo-se as determinções anteriores. OBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0001984-96.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Nogueira do Sacramento [Adv. Wanderley Cabral Queiroz (OAB: RJ 119899 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Macaense Futebol Clube [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Nogueira do Sacramento, Réu Serra Macaense Futebol Clube\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000724-81.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carino [Adv. Elaine Louzada Barbosa (OAB: RJ 126843 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Pedras Jundiá Ltda [Adv. Marcia Lopes Ramos (OAB: RJ 88633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria e Comércio de Pedras Jundiá Ltda, Aut Sebastião Carino\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000458-26.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cezar de Menezes [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Odebrecht Oleo e Gas Ltda, Réu: Aldelia Ltd\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cezar de Menezes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/09/2013 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1531876"
                            ],
                            "1531877": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000792-42.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Cunha Fortes [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nRéu: Modec Serviços de Petróleo do Brasil Ltda. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Cunha Fortes , Réu Modec Serviços de Petróleo do Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência que a oitiva da testemunha William Mattos foi designada para dia 14/08/2013 às 09:35 horas na 1ª VT de Petrópolis/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000712-96.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo & Crespo Construções Reformas e Projetos Ltda ME, Réu: Gercon Construções e Incorporações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi redesignada para o dia 14/01/2014 às 15:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000147-69.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lecy de Sá freire Tauil [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Qhz Analise Clinicas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lecy de Sá freire Tauil\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 37: intimado o exequente para acompanhar o andamento das CPEs nºs 0029/2013 (Itaborai) e 0030/2013 (Vitoria/ES) no juízo deprecado, sob pena de renúncia tácita à execução dos valores restantes caso a mesma retorne negativa por falta de diligência do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0192700-85.2008.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Salomão Marinho Freitas [Adv. Danieli Brito de Sant ana (OAB: RJ 146610 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salomão Marinho Freitas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 74: intimado o exequente para acompanhar o andamento da CPE nº 0031/2013 (Rio de Janeiro) no juízo deprecado, sob pena de renúncia tácita à execução dos valores restantes caso a mesma retorne negativa por falta de diligência do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0106900-26.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Silva Ramos [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Falcon Manutencao e Reformas Ltda [Adv. Leandro Martins Ferreira (OAB: RJ 132155 - D)], Réu: JOÃO DE PAULA MOTA, Réu: ANA PAULA MOTA FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Silva Ramos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. XXX: intimado o exequente para acompanhar o andamento da CPE nº 0032/2013 (Itaperuna) no juízo deprecado, sob pena de renúncia tácita à execução dos valores restantes caso a mesma retorne negativa por falta de diligência do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0150000-94.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Rpdrigues Viana [Adv. Gisela de Souza Oliveira (OAB: RJ 145142 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda, Aut Viviane Rpdrigues Viana\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 312: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 21.786,45), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0000299-20.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Vieira Alves [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Halliburton Serviços Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Halliburton Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 228:\"considerando que não há saldo na referida MC suficiente para cobrir o débito dos presentes autos, convolo em penhora o depósito anexo. Intime-se a 2ª rda para ciência. \" \r\n\r\nProcesso: 0062900-43.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA CAFIERO RANGEL PEIXOTO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A - SUCESSOR DO BANCO DO BANERJ S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA CAFIERO RANGEL PEIXOTO\r\n\r\nTomar ciência de Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0096000-52.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair da Silva Machado [Adv. IGOR ROMAO DE AZEVEDO (OAB: RJ 123339 - D)]\r\n\r\nRéu: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Claudio Victor de Castro Freirtas (OAB: RJ 140239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair da Silva Machado\r\n\r\nTomar ciência de Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0231500-61.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDEM CARLOS DE SOUZA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: CHEZ MICHUL LTDA, Réu: DANIELA B. E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDEM CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos da Contadoria do Juízo. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060200-60.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Virla [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopemmae, Réu: Municipio de Macae [Adv. Maria Clara Galiza de Almeida (OAB: RJ 61227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Virla\r\n\r\nTomar ciência de Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0083600-50.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADIR DALFIOR [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: JAIRO BATISTA GOMES [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: JAIRO FERNANDES DAMASCENO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADIR DALFIOR, Aut JAIRO BATISTA GOMES, Aut JAIRO FERNANDES DAMASCENO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculo da Contadoria do Juízo. Prazo de 10 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0292800-92.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SANTOS DA SILVA [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SANTOS DA SILVA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos daContadoria do Juízo. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0249100-95.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR DA SILVA FEITOSA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: TRANSOCEAN BRASIL LTDA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte SALVADOR DA SILVA FEITOSA\r\n\r\nTomar ciência de Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000832-47.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Lopes [Adv. Marialva Rodrigues (OAB: RJ 115534 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualimec Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Lopes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 108: intimado o exequente para acompanhar o andamento da CPE nº 0033/2013 (Rio de Janeiro) no juízo deprecado, sob pena de renúncia tácita à execução dos valores restantes caso a mesma retorne negativa por falta de diligência do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0400800-89.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PETRONINO HENRIQUES DE SOUZA [Adv. Carlos Edward Carvalho Aded (OAB: RJ 93252 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida ESCON Construcoes Montagens Ltda [Adv. Domingos de Sa Filho (OAB: ES 3998 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida ESCON Construcoes Montagens Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut SERGIO PETRONINO HENRIQUES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos da Contadoria do Juízo. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0433000-52.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILSON MOUZER [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)], Réu: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILSON MOUZER\r\n\r\nTomar ciência de Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0394700-21.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON MOTA PEREIRA [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: ATS MACAE TECNOLOGY INDUSTRIA & COMERCIO LTDA [Adv. Cleandro Fernandes de Azevedo (OAB: RJ 116022 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATS MACAE TECNOLOGY INDUSTRIA & COMERCIO LTDA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut ROBSON MOTA PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos da Contadoria do Juízo. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000288-88.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos dos Santos [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Halliburton Serviços Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Halliburton Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls. 165: \"Considerando a condenação subsaidiária da 2ª Rda e considerando que o valor existente na MC 0000214-31-2012.5.01.0481 não é suficiente para quitar a totalidade das verbas devidas ao reclamante, venha a 2ª Reclamada com o depósito de R$ 5.395,47 (somados aqui R$ 3.938,67 do Reclamante, INSS e IR), referente à diferença ainda devida, salientando que este valor está dentro do limite de sua responsalidade, como se vê à fls 161. Pena: Bacenjud\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001332-11.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Augusto de Oliveira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: M & A Engenharia e Conservação Ambiental Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Augusto de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/09/2013 às 09:34 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000294-95.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Nogueira Tavares [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Halliburton Serviços Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Halliburton Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 249: Considerando a condenação subsidiária da 2ª Reclamada e considerando que o valor existente na MC 0000214-34.2012.5.01.0481 não é suficiente para quitar a totalidade das verbas devidas ao reclamante, venha a 2ª Reclamada com o depópsito de R$ 4.981,39 (somados aqui R$ 3.688,83 do rte, INSS e IR), referente à diferença ainda devida, salientando que este valor está dentro do limite de sua responsabilidade como se vê à fls. 243. Pena: BACENJUD.\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000161-87.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Jorge Freitas Gonçalves\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido de devolução do prazo foi deferido. \r\n\r\nProcesso: 0013500-84.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Campos de Paulo [Adv. Dalton Alexandre Tavares Pacheco (OAB: RJ 149258 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Campos de Paulo\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de impugnação aos cálculos do(a) apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001368-53.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilson Alves dos Santos [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: M & A Engenharia e Conservação Ambiental Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Alves dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/09/2013 às 09:22 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0094600-32.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson do Espirito Santos dos Santos [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 420: \"realizar o depósito do valor exequento com as devidas atualizações, no prazo de 15 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC\". \r\n\r\nProcesso: 0001338-18.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta dos Santos Souza [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: M & A Engenharia e Conservação Ambiental Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta dos Santos Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/09/2013 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000990-05.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair clemente Filho [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Six - Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair clemente Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 120: intimado o exequente para acompanhar o andamento das CPEs nºs 0035/2013 (Rio de Janeiro) e 0036/2013 (São Paulo) no juízo deprecado, sob pena de renúncia tácita à execução dos valores restantes caso a mesma retorne negativa por falta de diligência do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0001336-48.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: João Carlos da Silva Bandeira Leite [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: M & A Engenharia e Conservação Ambiental Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos da Silva Bandeira Leite\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/09/2013 às 09:18 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000305-27.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Tenório da Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Halliburton Serviços Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Halliburton Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 242: \"Considerando a condenação subsidiária da 2ª Reclamada e considerando que o valor existente na MC 0000214-34.2012.5.01.0481 não é suficiente para quitar a totalidade das verbas devidas no processo, venha a 2ª Reclamada com o depósito de R$ 1.550,11 (referente ao INSS e IR), referente à diferença ainda devida, salientando que este valor está dentro do limite de3 sua responsabilidade, como se vê à fl. 243. Pena: BACENJUD.\" Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001333-93.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Ribeiro dos Santos [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: M & A Engenharia e Conservação Ambiental Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ribeiro dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/09/2013 às 09:16 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001330-41.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Mayara Vasconcelos Ximenes [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: M & A Engenharia e Conservação Ambiental Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Mayara Vasconcelos Ximenes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/09/2013 às 09:12 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001331-26.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandro de Jesus Cerqueira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: M & A Engenharia e Conservação Ambiental Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro de Jesus Cerqueira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/09/2013 às 09:14 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0312800-79.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE DE PAULO SOARES [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho (OAB: RJ 94142 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCRAM ASSESSORIA PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE DE PAULO SOARES\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 67: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 25.458,80), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0001329-56.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Maia dos Santos [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: M & A Engenharia e Conservação Ambiental Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Maia dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/09/2013 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nId: 1531877"
                            ],
                            "1531878": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001328-71.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton Cesar da Costa Rodrigues [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: M & A Engenharia e Conservação Ambiental Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Cesar da Costa Rodrigues\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/09/2013 às 09:08 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0362500-92.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS LEAL [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTHCOAT SERVS INDS EQUIP LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001322-64.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria Ssth Schott [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: M & A Engenharia e Conservação Ambiental Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Ssth Schott\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/09/2013 às 09:04 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001325-19.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Jessica Herculano Amaro Costa [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: M & A Engenharia e Conservação Ambiental Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Herculano Amaro Costa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/09/2013 às 09:06 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001318-27.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelisson Souza Aprigio [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: M & A Engenharia e Conservação Ambiental Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelisson Souza Aprigio\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/09/2013 às 09:02 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001316-57.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Charles da Silva Miranda [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: M & A Engenharia e Conservação Ambiental Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles da Silva Miranda\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/09/2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nId: 1531878"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000712-96.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos\r\n\r\nRéu: Araújo & Crespo Construções Reformas e Projetos Ltda ME, Gercon Construções e Incorporações Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Leticia Costa Abdalla da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Araújo & Crespo Construções Reformas e Projetos Ltda ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/01/2014 às 15:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. Deverá comparecer a audiência inicial munido de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposição, sob pena de revelia. \r\n\r\n2- FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3-Deverá se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, em formato PDF, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000720-73.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha dos Santos\r\n\r\nRéu: Bolts Offshore Representações Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Leticia Costa Abdalla da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Bolts Offshore Representações Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/08/2013 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. Deverá comparecer a audiência inicial munido de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposição, sob pena de revelia. \r\n\r\n2- FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3-Deverá se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, em formato PDF, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000736-27.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Corrêa da Conceição\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda, Ge Oil & Gas do Brasil Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Leticia Costa Abdalla da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vise Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/08/2013 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. Deverá comparecer a audiência inicial munido de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposição, sob pena de revelia. \r\n\r\n2- FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3-Deverá se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, em formato PDF, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000085-92.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Efrain Conceição da Silva\r\n\r\nRéu: Maria da Gloria G. Couto Transportes de Cargas, Braspress Transportes Urgentes Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Leticia Costa Abdalla da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Maria da Gloria G. Couto Transportes de Cargas, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/09/2013 às 15:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. Deverá comparecer a audiência inicial munido de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposição, sob pena de revelia. \r\n\r\n2- FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3-Deverá se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, em formato PDF, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1531873"
                            ],
                            "1531874": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0121900-86.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MENDES DA SILVA E OUTROS (+03), ACCRISIONAR SANCCA, GERALDO BARBOSA BARRETO, CLAUDIO SOARES CONCEICAO\r\n\r\nRéu: SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nfica m SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 179: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 28.502,20), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0122700-26.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Regina Lessa\r\n\r\nRéu: Soho Mobili Comércio de Móveis Ltda\r\n\r\nfica m Cláudia Regina Lessa, Soho Mobili Comércio de Móveis Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 130: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 29.398,53), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0000363-98.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Oliveira Ferreira\r\n\r\nRéu: Arco Incorporadora Ltda - Em Recuperação Judicial, BGA Instalações e Construções Ltda\r\n\r\nfica m Arco Incorporadora Ltda - Em Recuperação Judicial, Robson Oliveira Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 166: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 3.892,75), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0000363-98.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Oliveira Ferreira\r\n\r\nRéu: Arco Incorporadora Ltda - Em Recuperação Judicial, BGA Instalações e Construções Ltda\r\n\r\nfica m BGA Instalações e Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 166: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 3.892,75), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0000903-49.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir de Oliveira\r\n\r\nRéu: Leonardo P.dos Santos Usinagem, Mecânica-UMATEC - ME \r\n\r\nfica m Leonardo P.dos Santos Usinagem, Mecânica-UMATEC - ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 110: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 38.294,95), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0376100-49.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMILSON COSTA\r\n\r\nRéu: MALW MONTAGENS E SERVICOS LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nPelo presente fica m MALW MONTAGENS E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0231500-61.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDEM CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nRéu: CHEZ MICHUL LTDA, DANIELA B. E SILVA\r\n\r\nfica m CHEZ MICHUL LTDA, DANIELA B. E SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos da Contadoria do Juízo. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0292800-92.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nfica m MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos da Contaoira do Juízo. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183000-51.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio de Azevedo Galvão Filho \r\n\r\nRéu: Façon Eletromecânica Ind. Com. Serv. Ltda. \r\n\r\nfica m Façon Eletromecânica Ind. Com. Serv. Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica a ré intimada para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor, bem como REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO, tendo em vista a petição de fls. 332. \r\n\r\nProcesso: 0312800-79.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE DE PAULO SOARES\r\n\r\nRéu: SOCRAM ASSESSORIA PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SOCRAM ASSESSORIA PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 67: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 25.458,80), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1531874"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1531796": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000980-21.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis Barbosa [Adv. Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gás Brasil Ltda [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luis Barbosa, Réu SHV Gás Brasil Ltda\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 440 a 443 , sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das cotas previdenciárias devidas, através de guia GPS (2909). Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT. Fica ciente o autor que deverá comprovar o recolhimento de custas processuais, através de GRU Judicial, código 18740-2, em 15 dias, tendo em vista a inversão do ônus da sucumbência. \r\n\r\nProcesso: 0001129-80.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Rangel [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Gilson Rangel\r\n\r\nFicam intimadas as partes a apresentarem cálculos, nos moldes abaixo, iniciando-se pela Ré, no prazo de 10 dias, sucessivos por 05 dias, mantidas todas as determinações do despacho anterior, - fls. 320/321 e as abaixo:\r\n\r\na) O cálculo das verbas deferidas e respectivos reflexos deverá vir em planilha resumo unificada com coluna própria para cada verba deferida, com os respectivos números físicos e valores históricos dispostos mês a mês, bem como o correspondente somatório histórico mensal e por coluna de cada verba.\r\n\r\nb) Especial atenção deverá ser dada para a data limite das parcelas vencidas, uma vez que esta deverá ser concomitante com a comprovação nos autos da integração das diferenças salariais à folha de pagamento do autor em relação ás parcelas vincendas c)Deverá a executada observar o prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado para implatação das diferenças salariais em folha, sob pena de multa diária, tudo conforme previsão às fls. 275v. \r\n\r\nProcesso: 0000584-73.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Monteiro Barreto [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Dinamica Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000243-47.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo de Oliveira Gonçalves [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Schahin Engenharia S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001248-07.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira Gomes [Adv. Thiara de Oliveira Silva (OAB: RJ 147306 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicontrol Internacional Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Oliveira Gomes\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 10 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0147600-75.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao da Rocha Gaspar [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Ind. Representacao Ltda (Casa e Video) (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Casa & Video Rio de Janeiro S.A., Aut Joao da Rocha Gaspar, Réu Mobilita Comercio Ind. Representacao Ltda (Casa e Video) (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nFicam intimadas as partes para ciência da atualização da execução, não sendo necessário novo pagamento, pois o juízo já se encontra garantido. \r\n\r\nProcesso: 0129100-87.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelci Carvalho do Nascimento [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001891-96.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Oliveira Teodoro [Adv. Erica Amorim Goncalves (OAB: RJ 136283 - D)]\r\n\r\nRéu: L.A. Falcão Bauer Centro Tec de Controle de Qualid Ltda [Adv. Osvaldo Bretas Soares Filho (OAB: SP 42609 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência que foi negado o seguimento do recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0002100-65.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldy Ledo Haiidamus Junior [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S/A [Adv. Carla Teresa Martins Romar (OAB: SP 106565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S/A\r\n\r\nFica intimada para, no prazo de 48 horas, fornecer as peças necessárias para a expedição de Carta Precatória (petição inicial, contestação, ata de audiência e quesitos) devendo atentar para o fato de que cada arquivo digitalizado deve observar o limite máximo de 1,5MB, sob pena de ser recusado pelo sistema eletrônico do Pje-JT. Caso não seja cumprida com exatidão essa ordem judicial, fica desde já ciente que deverá trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação, ficando desde já preclusa a oitiva de testemunhas por Carta Precatória. \r\n\r\nProcesso: 0000993-83.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Francischetti [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Victor Francischetti\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 354. O juízo já se encontra totalmente garantido pelo depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0002104-05.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Salles Calleia [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S/A [Adv. Carla Teresa Martins Romar (OAB: SP 106565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S/A\r\n\r\nFica intimada para, no prazo de 48 horas, fornecer as peças necessárias para a expedição de Carta Precatória (petição inicial, contestação, ata de audiência e quesitos) devendo atentar para o fato de que cada arquivo digitalizado deve observar o limite máximo de 1,5MB, sob pena de ser recusado pelo sistema eletrônico do Pje-JT. Caso não seja cumprida com exatidão essa ordem judicial, fica desde já ciente que deverá trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação, ficando desde já preclusa a oitiva de testemunhas por Carta Precatória \r\n\r\nProcesso: 0000721-55.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gideon Silva Santos [Adv. Gilberto Mussi Ribeiro (OAB: RJ 173035 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo & Crespo Construções Reformas e Projetos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gideon Silva Santos\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará ao autor. Prazo de 05 dias para manifestação. Tomar ciência a ré que em 15 dias deverá realizar o pagamento dos valores apurados pela sentença líquida. \r\n\r\nProcesso: 0001285-68.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dário Lourenço [Adv. Josimeire de Oliveira Murito (OAB: RJ 156559 - D)]\r\n\r\nRéu: Macaé Esporte Futebol Clube [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dário Lourenço, Réu Macaé Esporte Futebol Clube\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 82 a 84 , sendo a ré, para pagamento do valor remanescente - excluídos os valores já existentes nos autos a título de depósitos recursais realizados pela ré - no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC, bem como das cotas previdenciárias devidas, através de guia GPS, no código 2909 e depósito na conta de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0002101-50.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Francisco dos Santos [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S/A [Adv. Carla Teresa Martins Romar (OAB: SP 106565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S/A\r\n\r\nFica intimada para, no prazo de 48 horas, fornecer as peças necessárias para a expedição de Carta Precatória (petição inicial, contestação, ata de audiência e quesitos) devendo atentar para o fato de que cada arquivo digitalizado deve observar o limite máximo de 1,5MB, sob pena de ser recusado pelo sistema eletrônico do Pje-JT. Caso não seja cumprida com exatidão essa ordem judicial, fica desde já ciente que deverá trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação, ficando desde já preclusa a oitiva de testemunhas por Carta Precatória. \r\n\r\nProcesso: 0001524-72.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Teixeira dos Santos [Adv. Renato Curvelo de Araújo (OAB: RJ 120085 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastroianni Park Part e Serviços Ltda [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)], Réu: Plaza Shopping Macaé [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Teixeira dos Santos\r\n\r\nFica o autor intimado a efetuar o recolhimento das custas no valor de R$ 600,00, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001466-35.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Costalonga [Adv. Flavio Lunginho de Oliveira (OAB: RJ 155322 - D)]\r\n\r\nRéu: Ensco do Brasil Petróleo e Gas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Costalonga\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28.08.2013 às 11:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000760-86.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Carvalho Silva [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: Elfe Solução em Serviços Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elfe Solução em Serviços Ltda, Aut Ricardo Carvalho Silva\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 365. O juízo já se encontra totalmente garantido. \r\n\r\nProcesso: 0094500-06.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon Alexandria Silveira [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: G P C Engenharia Ltda [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G P C Engenharia Ltda, Aut Maycon Alexandria Silveira\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvaráao autor. Prazo de 05 dias para manifestação.Ficam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 491 a 493, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das cotas previdenciárias devidas, através de guia GPS (2909). Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001630-34.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Lima de Melo [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpina Briggs Defesa Ambiental S/A [Adv. Joao Marcelo Pinto (OAB: SP 149784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Lima de Melo, Réu Alpina Briggs Defesa Ambiental S/A\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls.249. Tendo em vista que o juízo encontra-se totalmente garantido pelo depósito recursal de fls. 230, intimem-se as partes somente para ciência da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0180600-61.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Silva Pereira Lopes [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Silva Pereira Lopes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 701, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS, e ainda retenção do IRRF através de guia DARF, no código 5936, além de custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. \r\n\r\nProcesso: 0000802-09.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Ribeiro Tavares [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)]\r\n\r\nRéu: Technip Brasil - Engenharia, Instalações e Apoio Marítimo Ltda [Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Technip Brasil - Engenharia, Instalações e Apoio Marítimo Ltda\r\n\r\nFica a ré intimada para depositar nos autos o valor remanescente no prazo de 48h, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0000169-90.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe dos Santos Barbosa [Adv. Artur Faria Briote Filho (OAB: RJ 141290 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)], Réu: União/ Fazenda Nacional (Receita Federal)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe dos Santos Barbosa, Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. . \r\n\r\nProcesso: 0001578-38.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Gonçalves da Silva [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: E J I Fiel Turismo Ltda EPP [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)], Réu: Weatherford Industria e Comercio Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Gonçalves da Silva\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Segunda Vara do Trabalho de Macaé com a CTPS para retificação conforme determinação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001454-21.2013.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Ivan dos Santos [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)]\r\n\r\nAgdo: M. H. Serviços - ME [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo M. H. Serviços - ME\r\n\r\nAo(s) agravado(s) para contraminuta, inclusive contrarrazões do recurso ordinário, devendo a parte recorrida se atentar para o correto endereçamento de suas razões de agravada aos autos do instrumento e não do principal, sob pena de não serem remetidos ao E. TRT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001971-94.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio Mauro Ventura Soares [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Globalmec Offshore Ind. e Com. de Equip. Mec. Eletr. e Eletrônicos Ltda [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal (OAB: RJ 66355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globalmec Offshore Ind. e Com. de Equip. Mec. Eletr. e Eletrônicos Ltda, Aut Lúcio Mauro Ventura Soares\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o de sentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 1531796"
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                                "Processo: 0001135-96.2010.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel dos Santos Pereira [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Silva Machado Minimercado - ME [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)], Réu: Regina Maria Silva Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RM Silva Machado Minimercado - ME \r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores bloqueados, e de que, decorrido o prazo legal, será expedido alvará ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000928-06.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta da Silva [Adv. Roberto Chaves de Carvalho (OAB: RJ 109099 - D)]\r\n\r\nRéu: Sobradinho Sol Bar e Restaurante Ltda. - ME [Adv. Jorge Antonio de Lourenco Muniz (OAB: RJ 42197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a execução, e da expedição do alvará nº 145/2013, devendo se dirigir à Caixa Econômica Federal (Av Roberto Silveira, 140, Centro, Maricá). \r\n\r\nProcesso: 0000351-14.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diovanny de Andrade Mattos [Adv. Flavia Lucia dos Santos Chataque (OAB: RJ 129428 - D)]\r\n\r\nRéu: AF4 - Andrea Rodrigues Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diovanny de Andrade Mattos\r\n\r\nInforme o Reclamante em 30 dias os meios necessários à citação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0026900-12.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso José Ribeiro de Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Celso José Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para oitiva da testemunha Jose Claudio Batista na 1ª VT de São Gonçalo, no dia 11/12/2013, às 10 horas. \r\n\r\nProcesso: 0027500-89.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos da Rosa Celestino da Silva [Adv. Maria das Neves Azevedo Ribeiro (OAB: RJ 136101 - D)]\r\n\r\nRéu: T & F Alimentos Ltda. EPP [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos da Rosa Celestino da Silva\r\n\r\nDiga o Reclamante em 10 dias acerca da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0098700-36.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues Ferreira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: O Bom de Itaboraí Comércio de Alimentos Ltda ME [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)], Réu: Sebastião Pereira de Mattos, Réu: Ananias Barbosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rodrigues Ferreira\r\n\r\nDiga o Reclamante em 10 dias acerca da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000976-19.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Santos Farias [Adv. Armando Gonçalves Ferreira (OAB: RJ 144976 - D)]\r\n\r\nRéu: Extranave Comércio e Serviços Navais Ltda. [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Extranave Comércio e Serviços Navais Ltda.\r\n\r\nVista à Reclamada dos cálculos apresentados para, querendo, apresentar impugnação no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000205-79.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Santos Silva [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Charque 500 Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Homero Luiz de Araujo (OAB: RJ 102543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Charque 500 Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.23, em 5 dias: Indefiro...qq requerimento deve ser dirigido à Fazenda /Tesouro Nacional. \r\n\r\nProcesso: 0001070-04.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Maria Queiroz Amaral [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Maria Queiroz Amaral\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 256, no valor total de R$ 37.209,75 (R$ 36.969,39, equivalentes a TRs pro rata + custas art. 789-A, CLT, no valor de R$ 240,36). \r\n\r\nProcesso: 0000986-94.2010.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Nery de Mattos [Adv. Renato Pereira Chaves (OAB: RJ 88567 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Braz de Sousa [Adv. Eduardo Carlos Souza (OAB: RJ 121823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Braz de Sousa \r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores bloqueados, e de que, decorrido o prazo legal, será expedido alvará ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0055900-56.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Costa Barcelos [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner da Costa Barcelos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0109400-29.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Germano [Adv. Lucimar Rodrigues de Melo (OAB: RJ 85995 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Germano\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.343, no valor total de R$ 24.975,09 (R$ 24.930,85, equivalentes a 2.010.244,399002 TRs pro rata + custas art. 789-A, CLT, no valor de R$ 44,24). \r\n\r\nProcesso: 0000530-85.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Nascimento da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Toscana de Itaipuaçu Ltda [Adv. Augusto Cesar Fernandes Gomes (OAB: RJ 131797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Nascimento da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 56, no valor total de R$ 3.824,73 (R$ 3.795,29, equivalentes a 306.024,883284 TRs pro rata + custas art. 789-A, CLT, no valor de R$ 29,44). \r\n\r\nProcesso: 0000423-04.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Celestino Romano [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nRéu: Jair Alves de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Celestino Romano\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/9/13, às 12h35. \r\n\r\n1)A audiência é UNA nesta VARA (art. 455 do CPC c/c art. 489 da CLT). O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.O não comparecimento da Reclamada importará na declaração da REVELIA,com consequente aplicação dos efeitos da confissão,na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Reclamante, de sua CTPS. A Reclamada deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Reclamada,devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Reclamante ou de Reclamante, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios.4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Reclamada que, preferencialmente, porte defesa escrita. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845,in fine,da CLT. 6) Caso, as partes pretendam a intimação de testemunhas, deverão vir com rol, em 10 dias. Do contrário, as testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1,alínea c do Provimento 12/92 do E.TRT/1ª Região, publicado no D.O.,parte III-23/10/92. 8) Fica a Reclamada ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e os recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Cientes as partes de que é vedado o acesso de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do TRT \r\n\r\nProcesso: 0044600-70.2001.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: ALBA SANTOS FERREIRA [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: NADIA SAMPAIO BORGES DOS SANTOS [Adv. Lucia Benedita Laurindo (OAB: RJ 51846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NADIA SAMPAIO BORGES DOS SANTOS \r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores bloqueados, e de que, decorrido o prazo legal, será expedido alvará ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000928-06.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta da Silva [Adv. Roberto Chaves de Carvalho (OAB: RJ 109099 - D)]\r\n\r\nRéu: Sobradinho Sol Bar e Restaurante Ltda. - ME [Adv. Jorge Antonio de Lourenco Muniz (OAB: RJ 42197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.101 , no valor total de R$ 162.489,38 (R$ 161.828,80, equivalentes a 13.048.710,278264 TRs pro rata + custas art. 789-A, CLT, no valor de R$ 660,58). \r\n\r\nProcesso: 0000289-74.2013.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Rosa de Barros [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Tisilla Veloso Tavares Refeições Coletiva ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Rosa de Barros \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Arquivado. Custas de R$ 94,84 , calculadas sobre o valor da causa, pelo Reclamante, dispensado (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0040000-34.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair dos Anjos Marins [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair dos Anjos Marins\r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou os Embargos à Execução. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000976-19.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Santos Farias [Adv. Armando Gonçalves Ferreira (OAB: RJ 144976 - D)]\r\n\r\nRéu: Extranave Comércio e Serviços Navais Ltda. [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Santos Farias, Réu Extranave Comércio e Serviços Navais Ltda.\r\n\r\nVista à Reclamada dos cálculos apresentados para, querendo, apresentar impugnação no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061200-91.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Moura da Costa [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Moura da Costa\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1531057"
                            ],
                            "1531058": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/07/2013\r\n\r\n0105400-59.2004.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: DIANO DE JESUS SOUZA\r\n\r\nExecutado: ALEX GARCIA DE AZEVEDO,MERCADINHO E ACOUGUE O BOM DE MARICA LTDA ME ,Adriana Garcia de Azevedo\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEX GARCIA DE AZEVEDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.111,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MERCADINHO E ACOUGUE O BOM DE MARICA LTDA ME ,MERCADINHO E ACOUGUE O BOM DE MARICA LTDA ME ,Adriana Garcia de Azevedo\r\n\r\nPelo presente fica citado MERCADINHO E ACOUGUE O BOM DE MARICA LTDA ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.111,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Adriana Garcia de Azevedo,MERCADINHO E ACOUGUE O BOM DE MARICA LTDA ME ,Adriana Garcia de Azevedo\r\n\r\nPelo presente fica citado Adriana Garcia de Azevedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.111,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1531058"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000175-15.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Ferreira dos Santos\r\n\r\nRéu: PRG de Arruda Serviços de Acabamento em Gesso e Estuque Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m PRG de Arruda Serviços de Acabamento em Gesso e Estuque Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores bloqueados, e de que, decorrido o prazo legal, será expedido alvará ao Reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1531059"
                            ]
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 18.07.2013\r\n\r\nProcesso: 0001100-36.2013.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Paloma Ventori de Oliveira [Adv. Patricia Travasso Maia (OAB: RJ 103204 - D)]\r\n\r\nRéu: CCAA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paloma Ventori de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/8/2013 às 11:40horas.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA(UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o reclamante,de sua CTPS e o reclamado,através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita,na forma do Ato 92/98,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada deverá vir com petição até 05 dias antes da data da audiência, justificando o motivo da ausência pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do Prov.12/92; 6)As testemunhas,até o máximo de 02 para’’ cada parte,comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação;6.1)Só será deferida intimação de testemunha que,comprovadamente convidada,deixar de comparecer.Não comparecendo a testemunha intimada,o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva;7)Fica,desde já,o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do art.3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o nºdo CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o nºdo CPF dos sócios;9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.07/97da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0001102-06.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: vanderson fonseca da silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut vanderson fonseca da silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/9/2013 às 12:15, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. .\r\n\r\nProcesso: 0001109-95.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Peres Rangel [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrolinda Assistência Técnica Especializada Ltda. Me [Adv. Paulo Roberto da Silva Barreto (OAB: RJ 65622 - D)], Réu: Embratel TVSAT Telecomunicações\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Peres Rangel\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 23/8/2013 às 11:20horas.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. .\r\n\r\nProcesso: 0001099-51.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Barbosa da Silva [Adv. Luciano Claudio Pereira da Silva (OAB: RJ 85870 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacionamento de Veículos e Motos na pessoa física de Ary Gomes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Barbosa da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/8/2013 às 15:05horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. .\r\n\r\nProcesso: 0001108-13.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josuel de Souza Araujo Junior [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti & Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josuel de Souza Araujo Junior\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 23/8/2013 às 11:10horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. .\r\n\r\nProcesso: 0001101-21.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Pires Campos [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Pires Campos\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/8/2013 às 11:45horas.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. .\r\n\r\nProcesso: 0001118-57.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel dos Santos Araujo [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel dos Santos Araujo\r\n\r\nComparecer à audiência designada para odia 20/8/2013 às 12:20horas.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. .\r\n\r\nProcesso: 0001113-35.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luano Narciso da Silva [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: Bijouser Bijouterias Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luano Narciso da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 16/8/2013 às 11:38 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. .\r\n\r\nProcesso: 0001107-28.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Bandeira Villaverde [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Bandeira Villaverde\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 23/8/2013 às 11:15horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0000830-17.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE-RJ [Adv. Críssia Carolina Marinho de Oliveira (OAB: RJ 167915 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Nilopolitano Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Nilopolitano Ltda, Aut Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE-RJ\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria de fls. 329. \r\n\r\nId: 1530632"
                            ],
                            "1531343": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22.07.2013\r\n\r\nProcesso: 0000571-17.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOÃO BATISTA FERREIRA [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOÃO BATISTA FERREIRA\r\n\r\nDevolver o ofício n 0275/2013 (fls. 19). \r\n\r\nProcesso: 0000411-89.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTOVÃO DE FREITAS NUNES [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: BEZON ENGENHARIA LTDA. [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BEZON ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados Procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000256-86.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marion Castro Maranho [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Aut Marion Castro Maranho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados Procedente em Parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-29.2013.5.01.0501 - ConPag\r\n\r\nCgte: COLEGIO BITTENCOURT PINHEIRO LTDA ME - INTERAGIR [Adv. Rodrigo Tadeu Peçanha (OAB: RJ 157697 - D)]\r\n\r\nCgto: TAMIRES CORREA RODRIGUES (ESPOLIO DE )\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte COLEGIO BITTENCOURT PINHEIRO LTDA ME - INTERAGIR\r\n\r\nJunte-se cópia da certidão de óbito do genitor da sócia apontada à fls. 15, bem como deposite a importância objeto da presente consignação, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000992-07.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA GOMES FERREIRA [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTO LOTÉRICO LTDA, Réu: DÉLIO MENEZES PORTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA GOMES FERREIRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE A AUDIÊNCIA DESIGNADA FOI DESMARCADA, DEVENDO A AUTORA FORNECER CORRETO E ATUAL ENDEREÇO DA 1 RÉ, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001230-60.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doryetson da Cunha Araújo [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: Giga Transportes LTDA [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Giga Transportes LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 1.550,00, em GPS, bem como das custas no valor de R$ 50,00, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0139800-65.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Farias Rodrigues Romão [Adv. Luiz Felipe Xavier de Brito (OAB: RJ 108445 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Farias Rodrigues Romão, Réu IBI Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nCientes as partes de que foi designado o dia 05/08/2013 para início da perícia; cientes as partes de que deverão diligenciar no sentido de contatar o Sr. Perito a fim de agendar o início da perícia, bem como dar ciência aos seus assistentes técnicos, se houver, da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001525-05.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Charlane Chagas Moraes Talarico [Adv. Irene Talarico (OAB: RJ 57473 - D)]\r\n\r\nRéu: Berliner Engenharia Ltda. [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)], Réu: Bezon Engenharia Ltda. [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)], Réu: Inverio Empreendimentos Ltda. [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charlane Chagas Moraes Talarico\r\n\r\nIndicar o atual endereço da autora, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0105800-73.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristides Coutinho Neto [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristides Coutinho Neto , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da petição do perito fls. 557/559, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000847-53.2010.5.01.0501 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao de Duque de Caxias [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Panificacao Golden Vital LTDA [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria e Comercio de Panificacao Golden Vital LTDA, Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao de Duque de Caxias \r\n\r\nTomar ciencia da petição do perito fls. 610 e 611. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001120-27.2013.5.01.0501 - AI\r\n\r\nAgte: ADRIANA ARANDA ALIER [Adv. Antonio Claudio da Silva (OAB: RJ 65863 - D)]\r\n\r\nAgdo: FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso ordinário, PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001852-28.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christopher Bernardes Pereira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Réu: Micbus Equipamentos Eletronicos Ltda. [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)], Réu: Transportes Flores Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Expresso São Francisco Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Expresso São Jorge Ltda. [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christopher Bernardes Pereira , Réu Expresso São Francisco Ltda., Réu Expresso São Jorge Ltda., Réu Micbus Equipamentos Eletronicos Ltda., Réu Transportes Flores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Ciente a Ré de que deverá efetuar o pagamento, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percential de 10% (dez por cento), conforme art. 475-J, do CPC. Fica desde já ciente a ré que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do art. 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000048-05.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Claudio Pinto Cunha (OAB: RJ 87358 - D)]\r\n\r\nRéu: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE SANTOS DE OLIVEIRA, Réu XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052700-38.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Einert dos Santos [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Luciene Einert dos Santos\r\n\r\nCiência às partes do laudo pericial. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeado por 02 (dois) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001241-26.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane da Silva dos Santos [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane da Silva dos Santos, Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nCiência às partes do laudo pericial. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeado por 02 (dois) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000469-63.2011.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline da Silva Coelho Barra [Adv. Alexandre Barreiros de Mello (OAB: RJ 175509 - D)]\r\n\r\nRéu: CEFAE/DUO - Centro de Ensino Fundamental Médio e Profissionalizante LTDA ME [Adv. Paulo Roberto Sena (OAB: RJ 107953 - D)], Réu: Fernando José Pereira, Réu: Denise Ribeiro Cabral, Réu: CEFAE/UNO - Centro de Ensino Fundamental Médio e Profissionalizante LTDA ME\r\n\r\nTI: Jaqueline da SIlva Coelho Barra A/C Elena Machado Abrahão Accioly RUI MOURA FARIAS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline da Silva Coelho Barra\r\n\r\nAGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000600-04.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAPHAEL SILVA MAGALHÃES DE JESUS [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA [Adv. Rafael de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 132204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAPHAEL SILVA MAGALHÃES DE JESUS, Réu SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000095-13.2012.5.01.0501 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sociedade Educacional Fluminense - SEFLU [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Beatriz Froes Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sociedade Educacional Fluminense - SEFLU\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 250,00 através de GRU, que pode ser emitida no site www.stn.gov.br seguindo o seguinte procedimento: clicar no link GRU - código da unidade gestora 080009 - gestao 00001 - código do recolhimento 18740-2 - Avançar - Preencher os dados - Clicar em emitir GRU. Prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000288-91.2013.5.01.0501 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luiz Carlos Machado de Souza [Adv. Paulo Daniel da Silva (OAB: RJ 75045 - D)]\r\n\r\nExdo: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Fabiola Cristina da Silva de Castro Gavina (OAB: RJ 104497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000411-89.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTOVÃO DE FREITAS NUNES [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: BEZON ENGENHARIA LTDA. [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTOVÃO DE FREITAS NUNES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados Procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057300-05.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wiliams Nobrega de Souza [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wiliams Nobrega de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o pagamento dos honorários periciais, em 10 parcelas iguais e sucessivas, devendo comprovar o deposito da primeira parcela, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000149-13.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemia Theresinha de Barros [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pais e Amigos dos Deficientes do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Dilson Padilha Gericó (OAB: RJ 149369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Pais e Amigos dos Deficientes do Estado do Rio de Janeiro, Aut Noemia Theresinha de Barros\r\n\r\nCiência de que foi Convolado em Penhora o(s) depósito(s) de fls. 189. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nId: 1531343"
                            ],
                            "1531881": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 23/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0105900-62.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Celso Batista Monteiro [Adv. Eduardo Luiz Villa Coutinho (OAB: RJ 135193 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguias de Deus Clinica Medica Ltda [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aguias de Deus Clinica Medica Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 149. \r\n\r\nProcesso: 0000124-29.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Barros Gonçalves [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Mena de Nilópolis Pizzaria Ltda - ME [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Mena de Nilópolis Pizzaria Ltda - ME\r\n\r\nPagar, em 48 horas, o valor da execução de R$ 1.642,95. Fica desde já ciente a Executada de que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com os bloqueios dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000368-26.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ferreira da Silva [Adv. Ernani de Azevedo (OAB: RJ 44400 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguatec Obras e Reformas Ltda - ME, Réu: Bezon Engenharia Ltda [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bezon Engenharia Ltda\r\n\r\nPagar, em 48 horas, o valor da execução de R$ 10.428,77. Fica desde já ciente a Executada de que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com os bloqueios dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0086900-81.2003.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA SALGADO RIOS [Adv. Marcia Michele Garcia Duarte (OAB: RJ 121200 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO CLAUDIO AUDITORIA CONTAB E PERICIA [Adv. Antonio Claudio da Silva (OAB: RJ 65863 - D)], Réu: Antonio Claudio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA SALGADO RIOS\r\n\r\nÀ RECLAMANTE PARA VISTA DAS RESPOSTAS ÀS PESQUISAS BACENJUD, INFOJUD E RENAJUD, DEVENDO VIR, EM 30 DIAS, COM MEIOS OBJETIVOS DE PROSSEGUIR A EXECUÇÃO, SOB PENA DE SER OBSERVADA A R.A. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000536-28.2011.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela do Nascimento Carvalho [Adv. Vanessa Silveira de Oliveira (OAB: RJ 143425 - D)]\r\n\r\nRéu: Expressiva Indústria e Comércio de Confecções Ltda [Adv. Sergio Luiz da Rocha (OAB: RJ 64998 - D)], Réu: Maldonado e Brito Indústria e Comércio de Confecções Ltda - ME, Réu: Marcos Benilson Gonçalves Maldonado [Adv. Sergio Luiz da Rocha (OAB: RJ 64998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela do Nascimento Carvalho\r\n\r\nÀ RECLAMANTE PARA VISTA DAS RESPOSTAS ÀS PESQUISAS BACENJUD, INFOJUD E RENAJUD, DEVENDO VIR, EM 30 DIAS, COM MEIOS OBJETIVOS DE PROSSEGUIR A EXECUÇÃO, SOB PENA DE SER OBSERVADA A R.A. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0062200-31.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Lixa Moreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Aut Valmir Lixa Moreira\r\n\r\nÀs partes para ciência da petição do perito fls. 1641/1644 no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 02 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114400-15.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Alexandro da Silva [Adv. Sinaldo Freire Aros (OAB: RJ 52868 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nilópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lauro Alexandro da Silva, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA QUE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO MANEJADOS PELA 2ª RECLAMADA FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000351-87.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucielle Paula da Silva Kozuf [Adv. Patricia Martins Silva (OAB: RJ 159963 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Bem Viver de Nilópolis Ltda [Adv. Jorge Pereira Gaspar (OAB: RJ 72853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucielle Paula da Silva Kozuf\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 29/07/2013, ÀS 10:45 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, PARA AUDIÊNCIA ESPECIAL DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, SENDO MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0000344-32.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Reis Bustamante [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira (OAB: RJ 116635 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Fluminense [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Reis Bustamante\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará Judicial Nº 0625/2013, enviado à Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000973-69.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIANS VENTURA DA COSTA [Adv. Vanderlei Silveira Lima (OAB: RJ 117760 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUATEC OBRAS E REFORMAS LTDA - ME, Réu: BEZON ENGENHARIA LTDA [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BEZON ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPagar, em 48 horas, o valor da execução de R$ 8.281,28. Fica desde já ciente a Executada de que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com os bloqueios dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000319-48.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLÁUDIO SILVA GROSSO [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLÁUDIO SILVA GROSSO\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 168: \"Esclareça o Reclamante, em 05 dias, o requerido à fls. 167, haja vista que o nome indicado no alvará 0688/2013 (fls. 165) é o mesmo constante na peça de ingresso (fls. 02). Decorrido o prazo acima sem manifestação, cumpra-se o item III do despacho de fls. 164.\" \r\n\r\nProcesso: 0109500-91.2006.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Gloria Regina de Oliveira [Adv. Antonio Claudio da Silva (OAB: RJ 65863 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz ALberto Guedes [Adv. Vanderlei Silveira Lima (OAB: RJ 117760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Regina de Oliveira\r\n\r\nTer vista das respostas às pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, devendo vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execução, sob pena de ser observada a R.A. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000825-87.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Sergio Almeida da Silva [Adv. Igor Gil Gaspar (OAB: RJ 159362 - D)]\r\n\r\nRéu: FACILITY STAFF LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Sergio Almeida da Silva, Réu FACILITY STAFF LTDA\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001307-69.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina da Conceição Lima [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Ellyte Bruger Ltda. [Adv. Cintia Gomes Santiago de Souza (OAB: RJ 109414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ellyte Bruger Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária no valor de R$ 713,00, em GPS, em 5 dias, sob pena de execução PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud.\r\n\r\nProcesso: 0000583-02.2011.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa José Lopes [Adv. Vanessa Silveira de Oliveira (OAB: RJ 143425 - D)]\r\n\r\nRéu: Expressiva Indústria e Comércio de Confecções Ltda [Adv. Sergio Luiz da Rocha (OAB: RJ 64998 - D)], Réu: Maldonado e Brito indústria e Comércio de Confecções Ltda - ME, Réu: Marcos Benilson Gonçalves Maldonado [Adv. Sergio Luiz da Rocha (OAB: RJ 64998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa José Lopes\r\n\r\nÀ RECLAMANTE PARA VISTA DAS RESPOSTAS ÀS PESQUISAS BACENJUD, INFOJUD E RENAJUD, DEVENDO VIR, EM 30 DIAS, COM MEIOS OBJETIVOS DE PROSSEGUIR A EXECUÇÃO, SOB PENA DE SER OBSERVADA A R.A. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000122-59.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gislane de Matos Sennes Ferreira [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: Massas Mena de NIlópolis Pizzaria Ltda - ME [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massas Mena de NIlópolis Pizzaria Ltda - ME\r\n\r\nPagar, em 48 horas, o valor da execução de R$ 599,78. Fica desde já ciente a Executada de que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com os bloqueios dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000076-07.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Cristine da Silva [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nRéu: Jussara Silva da Cunha [Adv. Daniela Emiliano Papaleo (OAB: RJ 91383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Cristine da Silva\r\n\r\nÀ RECLAMANTE PARA VISTA DAS RESPOSTAS ÀS PESQUISAS BACENJUD, INFOJUD E RENAJUD, DEVENDO VIR, EM 30 DIAS, COM MEIOS OBJETIVOS DE PROSSEGUIR A EXECUÇÃO, SOB PENA DE SER OBSERVADA A R.A. 14/2012.\r\n\r\nProcesso: 0133800-20.2006.5.01.0501 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Centro Medico Nilopolis Ltda, Exdo: Reinaldo Cordeiro de Araújo, Exdo: Marcos Esteves da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Marcos Esteves da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 125, QUE INDEFERIU A LIBERAÇÃO DOS VALORES BLOQUEADOS, DEVENDO VIR, O SÓCIO, COM OS EXTRATOS BANCÁRIOS REFERENTES AOS MESES DE MAIO E JUNHO DO CORRENTE ANO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001106-43.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Alves de Souza Neto [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacyr Alves de Souza Neto\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 22/24, QUE ACOLHEU A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO E EXTINGUIU O PRESENTE SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0105900-62.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Celso Batista Monteiro [Adv. Eduardo Luiz Villa Coutinho (OAB: RJ 135193 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguias de Deus Clinica Medica Ltda [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Celso Batista Monteiro\r\n\r\nAlvarás nº 0700/2013 e 0701/2013, à disposição no Banco do Brasil, agência 803 - Nilópolis e na Caixa Econômica Federal, Agência 4145, Ag. Beija-Flor, respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000605-89.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DA SILVA MACHADO [Adv. Claudia Valeria Zanela Jorge (OAB: RJ 137317 - D)]\r\n\r\nRéu: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo de fls. 96, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000123-44.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Rosario Pereira Bernardo [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: Massas Mena de Nilópolis Pizzaria Ltda - ME [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massas Mena de Nilópolis Pizzaria Ltda - ME\r\n\r\nPagar, em 48 horas, o valor da execução de R$ 688,17. Fica desde já ciente a Executada de que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com os bloqueios dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001281-71.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Alves de Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados e Confecções Di Santinni Ltda [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calçados e Confecções Di Santinni Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária no valor de R$ 5.127,20, em GPS, em 5 dias, sob pena de execução PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud.\r\n\r\nProcesso: 0134400-75.2005.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria D´Amico de Lima [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Cultural de Idiomas Ltda [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria D´Amico de Lima\r\n\r\nÀ PARTE AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA SOBRE QUAIS DEPÓSITOS REQUER A LIBERAÇÃO POR ALVARÁ, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 272 E O FATO DE QUE NO POLO PASSIVO DA PRESENTE APENAS CONSTA UMA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0081700-83.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nayara Farias Lopes Rodrigues magalhães [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Margareth Modas Ltda [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Margareth Modas Ltda\r\n\r\nPagar, em 48 horas, o valor da execução de R$ 38.943,86. Fica desde já ciente a Executada de que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com os bloqueios dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000362-19.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orozimbo Paulino [Adv. Ernani de Azevedo (OAB: RJ 44400 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguatec Obras e Reformas Ltda - ME, Réu: Bezon Engenharia Ltda [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bezon Engenharia Ltda\r\n\r\nPagar, em 48 horas, o valor da execução de R$ 12.559,40. Fica desde já ciente a Executada de que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com os bloqueios dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000450-57.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar de Andrade Berlim [Adv. Rogério Abreu Silva (OAB: RJ 162903 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornecedora Chatuba de Nilopolis Ltda [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fornecedora Chatuba de Nilopolis Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000963-59.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Conceição Claudino [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Boca Ltda, Réu: Marcos Alípio Schmidt de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Conceição Claudino\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 63: \" Notifique-se o Reclamante para vista do nome do proprietário do veículo JPM0780, conforme requerido a fls. 60, devendo vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execução, sob pena de ser observada a R.A. 14/2012.\" \r\n\r\nProcesso: 0001163-66.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando de Almeida Neto [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Nossa Senhora Aparecida LTDA, Réu: Alessandro Amador Bueno, Réu: Adriana Bilard Figueira da Silva Bueno, Réu: Luiz Paulo Lobato Raposo, Réu: Nelson Luiz Pacheco Soares, Réu: José Luís Gomes Soares, Réu: Francisco Valter da Silva, Réu: Ismael Vianna Lopes, Réu: Jefferson Santos Vianna, Réu: Andre Ferreira de Amorim, Réu: Anderson Luiz de Souza Folco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando de Almeida Neto\r\n\r\nOBSERVE O AUTOR O ITEM II, DO DESPACHO DE FLS. 83. \r\n\r\nId: 1531881"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "Atos": {
                        "1529434": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "1ª VT/Niterói\r\n\r\nEdital de Citação para Execução - 18/07/2013\r\n\r\n0260400-66.2001.5.01.0241 RTSum\r\n\r\nExequente: MARIO GOMES OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: REGINA COELI Q. DE MOURA E SOUZA,HELANIO FRANCISCO DE SOUZA,POSTO DE GASOLINA REI DE NITEROI LTDA ME,MANOEL FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado REGINA COELI Q. DE MOURA E SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.458,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MANOEL FRANCISCO DE SOUZA,HELANIO FRANCISCO DE SOUZA,POSTO DE GASOLINA REI DE NITEROI LTDA ME,MANOEL FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado MANOEL FRANCISCO DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.458,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: HELANIO FRANCISCO DE SOUZA,HELANIO FRANCISCO DE SOUZA,POSTO DE GASOLINA REI DE NITEROI LTDA ME,MANOEL FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado HELANIO FRANCISCO DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.458,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0194400-74.2007.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Sfirri\r\n\r\nExecutado: Perfil Plus Empreendimentos e Participacoes Ltda.,Roberto Kelis Junior (socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Perfil Plus Empreendimentos e Participacoes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.691,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1529434"
                        ]
                    },
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1521408": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0173500-33.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nildo dos Santos Berriel [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Turismo Rio Minho Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda., Réu Trans Turismo Rio Minho Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls320, em 15 dias..\r\n\r\nProcesso: 0145100-43.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lopes [Adv. Luiz Felipe Ramos Ferreira (OAB: RJ 141755 - D)]\r\n\r\nRéu: Alunenese Aluminio Fluminense Ltda. [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)], Réu: Adelpe Aluminio Ltda. [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adelpe Aluminio Ltda., Aut Carlos Alberto Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157000-52.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Gomes de Oliveira [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Antonio Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santo Antonio Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais, R$ 2.000,00, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0148100-80.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mozart Goncalves Siqueira [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica S.A., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mozart Goncalves Siqueira\r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00, em 05 parcelas, conforme fl.232, devendo ser comprovada a 1ª parcela, em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0129200-88.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Netto Machado Santarém [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Aldo de Harvey Generoso (OAB: RJ 114389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS, Aut Vivian Netto Machado Santarém\r\n\r\nCiência do despacho de fls.1111. \r\n\r\nProcesso: 0000767-56.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elsa Maria Faria [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavera Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)], Réu: MPG Móveis Ltda [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lavera Móveis e Decorações Ltda., Réu MPG Móveis Ltda\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0102700-77.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto José dos Santos [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: MM. Estacionamentos Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto José dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fls.202, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117700-84.1989.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ROCHA DA SILVA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut LUIZ CARLOS ROCHA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0051800-13.1996.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTHUR COUTINHO NOVAES [Adv. Eliana Klotz (OAB: RJ 39915 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Claudia Costa Bonetti (OAB: RJ 74090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTHUR COUTINHO NOVAES, Réu CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115900-25.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Oliveira [Adv. Sergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0106000-47.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio José de Abreu [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: Gt Serviços em Telecomunicações e Informática S.A. [Adv. Jason Soares de Albergaria Filho (OAB: MG 7874 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio José de Abreu , Réu Gt Serviços em Telecomunicações e Informática S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0128500-10.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Machado Oliva da Fonseca [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Prestadora de Serviços em Saúde Ltda. [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Réu: Hospital Esperança Setre Serviços de Tratamento e Reabilitação Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Prestadora de Serviços em Saúde Ltda., Réu Hospital Esperança Setre Serviços de Tratamento e Reabilitação Ltda., Aut Patricia Machado Oliva da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria, sendo a Reclamada para pagamento do valor, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1521408"
                            ],
                            "1521414": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0104100-34.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Costa Rodrigues\r\n\r\nRéu: Studio 2000 Centro de Estetica Ltda\r\n\r\nfica m Studio 2000 Centro de Estetica Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0026100-30.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON DAMIAO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: CENFAAIB CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROF DE VIGILÂNCIA LTDA., AGILDO ADAMI BARROS\r\n\r\nfica m AGILDO ADAMI BARROS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 164, bem como para efetuar o depósito dos valores devidos reatualizados, em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1521414"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1531800": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 22/07/13\r\n\r\nProcesso: 0002208-29.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albiraní Ferreira da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albiraní Ferreira da Silva , Réu Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento, Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de fls.235/236. \r\n\r\nProcesso: 0002329-91.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela da Silva Gama [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Torre Seller Center Niteroishopping [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Torre Seller Center Niteroishopping, Aut Elizangela da Silva Gama\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002087-35.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga da Silva [Adv. Marcelo Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 65954 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Karin Janackovic de Oliveira Wanderley (OAB: RJ 167040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento\r\n\r\nCiência da decisão de fls.325/329. \r\n\r\nProcesso: 0001856-08.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo José de Mello [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais, Aut Ronaldo José de Mello\r\n\r\nCiência da decisão de fls.886/887. \r\n\r\nProcesso: 0000992-33.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Gil Jansen Pereira [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá Petro-Um S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá Petro-Um S.A., Aut Marcio Gil Jansen Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0218800-72.2009.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nCgto: Neusicler J. de Mendonça (Espólio de) [Adv. Denise da Costa Pacheco (OAB: RJ 94550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casa Bahia Comercial Ltda., Cgto Neusicler J. de Mendonça (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001695-95.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Silveira [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)]\r\n\r\nRéu: SIX ALARMES LTDA EPP [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIX ALARMES LTDA EPP\r\n\r\nFornecer o correto endereço para enviar o ofício. \r\n\r\nProcesso: 0001829-88.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Peçanha [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos Transportes Maritimos Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Carlos Transportes Maritimos Ltda., Aut Ivan Peçanha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001320-42.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Rodrigues dos Santos [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo Rodrigues dos Santos\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais de forma parcelada. \r\n\r\nProcesso: 0131400-88.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Nascimento Marques [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Nascimento Marques\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.513 \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0017000-27.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcide Berto dos Reis [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: J M Construcoes Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nCiência da audiência de conciliação no dia 29/08/13 às 13:30 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0016700-31.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Rocha Moura [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Nity Service Serviços de Segurança e Vigilância Ltda (sucessora de Nity Service Mão de Obra e Serviços Gerais Ltda) [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nity Service Serviços de Segurança e Vigilância Ltda (sucessora de Nity Service Mão de Obra e Serviços Gerais Ltda)\r\n\r\nCiência da audiência de conciliação no dia 29/08/13 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0002027-28.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marivania Matoso Cardoso Moreira [Adv. Marcelo Goncalves Duarte (OAB: RJ 104950 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)], Réu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A. , Aut Marivania Matoso Cardoso Moreira , Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. \r\n\r\nCiência da audiência no dia 28/10/13 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nCiência de que o processo foi retirado de pauta, a fim de expedir as precatórias. O advogado deverá informar ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0185100-08.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva Zeferino [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Silva Zeferino\r\n\r\nCiência da audiência de conciliação no dia 29/08/13 às 13:45 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0136700-94.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Mattos Neto [Adv. Danielle do Carmo Verticchio (OAB: RJ 128850 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João de Mattos Neto, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000494-34.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Delon Caetano Mendes Costa [Adv. Ana Luzia do Rosario Assuncao (OAB: RJ 91733 - D)]\r\n\r\nRéu: BCN Comércio de Chocolates Ltda. [Adv. Paulo Cesar de Almeida Filho (OAB: RJ 86973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCN Comércio de Chocolates Ltda., Aut Delon Caetano Mendes Costa\r\n\r\nCiência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001847-12.2012.5.01.0245 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Niterói \r\n\r\nRéu: Formax Construções e Serviços Ltda. EPP [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Formax Construções e Serviços Ltda. EPP\r\n\r\nCiência de que o processo foi retirado de pauta, aguardando por 2 meses . O advogado deverá informar ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000125-06.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Terezinha Pereira Mendonça [Adv. Egla Fernandes Rodrigues Peçanha (OAB: RJ 118281 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária incidente, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. Despacho fls. 110. \r\n\r\nProcesso: 0006500-96.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Martins [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Antonio Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Martins\r\n\r\nCiência da audiência de conciliação no dia 29/08/13 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0002303-59.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Ferreira Chrispim [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Alves de Oliveira , Réu: Gafisa S.A. [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Ferreira Chrispim, Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nCiência da audiência no dia20/08/13 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinações anteirores. \r\n\r\nProcesso: 0000459-40.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Jacob Gomes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Jacob Gomes, Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nRé: Comprovar o pagamento da multa de 50% em relação a 1ª parcela e o comprovante do pagamento da 2ª parcela, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 07/08/13, às 14:00 horas \r\n\r\nProcesso: 0001266-94.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Ianê Maria Calicchio Pagnano (sucessora de Antônio Cássio Naclério Pagnano) [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira (OAB: RJ 85253 - D)]\r\n\r\nRéu: Assistência Médica Supletiva - AMS [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assistência Médica Supletiva - AMS, Aut Ianê Maria Calicchio Pagnano (sucessora de Antônio Cássio Naclério Pagnano), Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149300-16.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Pereira de Jesus Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpion Line Comercial Ltda. - ME [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)], Réu: R O DE ITAIPU MINIMERCADO LTDA [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R O DE ITAIPU MINIMERCADO LTDA\r\n\r\nCiência da penhora on line procedida em sua conta, podendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095900-87.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Coelho Lopes [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Urologia e Nefrologia Ltda. [Adv. Luciana da Silva Viana Machado (OAB: RJ 104955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Urologia e Nefrologia Ltda., Aut Marli Coelho Lopes \r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Em, 05 dias, sob pena de preclusão, cf ata de fls. 343.\r\n\r\nProcesso: 0000579-83.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Epifânio Duarte do Nascimento [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Brasilia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Epifânio Duarte do Nascimento\r\n\r\nCiência da retirada de pauta, tendo em vista a devolução da notificação da Reclamada, devendo apresentar meios para a citação, em 05 dias, sob ônus de extinção. O advogado deverá informar ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000978-15.2013.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidnei Gomes Ferreira [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Brasilia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Gomes Ferreira \r\n\r\nCiência da retirada de pauta, tendo em vista a devolução da notificação da Reclamada, devendo apresentar meios para a citação, em 05 dias, sob ônus de extinção. O advogado deverá informar ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001754-49.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaldino Pereira Azevedo [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Real de Icaraí Ltda. - ME [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivaldino Pereira Azevedo\r\n\r\nCiência do despacho de fls.87. \r\n\r\nProcesso: 0001671-90.2012.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Alecsandro de Souza Miranda [Adv. Daniel Steele Wiechmann (OAB: RJ 159796 - D)]\r\n\r\nRéu: Engel Engenharia e Consultoria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alecsandro de Souza Miranda\r\n\r\nCiência de que o processo foi retirado de pauta, devendo fornecer o endereço atual e correto da reclamada, em 30 dias, sob ônus de extinção sem resolução do mérito. O advogado deverá informar ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0002265-47.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Carlos Andrade Leão [Adv. Fabio Santiago Diniz (OAB: RJ 98783 - D)]\r\n\r\nRéu: ISJB Colégio Salesiano Santa Rosa [Adv. Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: MG 84400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Carlos Andrade Leão, Réu ISJB Colégio Salesiano Santa Rosa\r\n\r\nCiência da decisão de fls.242/243. \r\n\r\nProcesso: 0001421-28.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Mendonça da Silva [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Allis Soluções Inteligentes S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allis Soluções Inteligentes S.A., Réu Contax S.A.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0128600-19.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Tavares da Silva [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoomgraf-K Ltda. N/P André Batista do Valle Sobrinho [Adv. Claudia Sofia Ferreira da Silva (OAB: RJ 145344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zoomgraf-K Ltda. N/P André Batista do Valle Sobrinho\r\n\r\nCiência da penhora on line procedida em sua conta, podendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001431-44.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Débora do Espirito Santo Cabral Florindo da Silva [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRéu: Edsom Brasil Martins [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora do Espirito Santo Cabral Florindo da Silva, Réu Edsom Brasil Martins \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 07/08/13, às 14:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0077000-56.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Anchieta de Souza [Adv. Julio Cesar Morais Macedo (OAB: RJ 105163 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Anchieta de Souza \r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001480-22.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Portella da Silva [Adv. Christiane Vargas Costa Garcia (OAB: RJ 133705 - D)]\r\n\r\nRéu: JL de Moraes Serviços Técnicos Navais ME [Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro (OAB: RJ 142924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JL de Moraes Serviços Técnicos Navais ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0106400-18.2009.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscilla Mário Bragança [Adv. Marcos Antonio de Sousa Pereira (OAB: RJ 143207 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Mário Bragança \r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001250-14.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle dos Santos Curitiba [Adv. Bianca Monteiro Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói \r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0054500-93.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nildo Amaral [Adv. Joyce Ferreira Vilela (OAB: RJ 141046 - D)]\r\n\r\nRéu: Juan Antonio Area Balado [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nildo Amaral \r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros da decisão, bem como a promoção do calculista, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001145-66.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Antonio da Costa Lourenço [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Jan 2011 Construção e Reforma Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Antonio da Costa Lourenço\r\n\r\nCiência do despacho de fls.28-verso, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000363-93.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Antunes Raposo [Adv. Rosana de Jesus Pereira Azevedo (OAB: RJ 129213 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Kelly Antunes Raposo \r\n\r\nCiência do despacho de fls.147. Expedido para a autora alvará nº 0451/2013 \r\n\r\nProcesso: 0000704-85.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caetano de Souza Paz [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Fortaleza Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Fortaleza Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000762-59.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Dantas da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Dantas da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls.59, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000328-70.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michely Silva do Couto Paula [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michely Silva do Couto Paula \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0028800-18.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Ferreira Leite [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mosca Grupo Nacional de Serviços, Aut Vagner Ferreira Leite\r\n\r\nCiência do despacho de fls.156. Autor: expedido alvará nº 0446/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000296-65.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tayná da Silva Araújo [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Z.M. Salão de Beleza Ltda. [Adv. Rodrigo Silva Lima (OAB: RJ 137297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Z.M. Salão de Beleza Ltda.\r\n\r\nExpedido alvará nº 0440/2013 \r\n\r\nProcesso: 0000337-78.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Oliveira Figueiredo [Adv. simone Soares Maia (OAB: RJ 115260 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Plínio Leite [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Oliveira Figueiredo \r\n\r\nO parcelamento já foi deferido. Comprove o pagamento da 1ª parcela, em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0234100-16.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ribeiro [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain (OAB: RJ 52815 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec Navi Reparos Navais Ltda, Réu: Concessionaria da Ponte Rio Niteroi S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Ribeiro\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0211500-30.2007.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Marujo do Nascimento [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Vida Ltda. - ME [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Vida Ltda. - ME\r\n\r\nCiência da penhora on line procedida em sua conta, podendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002171-70.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Pereira Souza [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante do Pedro N/P Pedro Monteiro da Silva [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante do Pedro N/P Pedro Monteiro da Silva\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0002315-10.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis Mariano [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luis Mariano \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0001873-10.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecília da Cunha Nunes [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]\r\n\r\nRéu: Beaute ICI Coiffeur Ltda. ME [Adv. Alfredo Amaral de Franca Couto (OAB: RJ 134514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beaute ICI Coiffeur Ltda. ME \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Em 05 dias, sob ônus de execução.\r\n\r\nProcesso: 0001955-41.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Dias [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária incidente, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0174400-70.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Sorrentino Filho [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido Macaense Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Sorrentino Filho \r\n\r\nInformar, em 05 dias, se cumprido integralmente o acordo, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0201800-59.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Maria Véras Penno [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: EMUSA - Empresa Municipal de Moradia e Saneamento [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMUSA - Empresa Municipal de Moradia e Saneamento\r\n\r\nCiência da penhora on line procedida em sua conta, podendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001494-69.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Estabelecimentos de Cultura Física e de Esportes Terrestres, Aquáticos e Aéreos do Estado do Rio de Janeiro - SECFETAARJ [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nRéu: In Forn Academia de Ginastica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Estabelecimentos de Cultura Física e de Esportes Terrestres, Aquáticos e Aéreos do Estado do Rio de Janeiro - SECFETAARJ\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001698-84.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Cristina Malheiros de Oliveira [Adv. Egla Fernandes Rodrigues Peçanha (OAB: RJ 118281 - D)]\r\n\r\nRéu: C J Cabeleiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keila Cristina Malheiros de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0001630-66.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clino José de Oliveira [Adv. Samila Ferraz Pinto Marques (OAB: RJ 176291 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Central [Adv. Almir Vieira de Souza Junior (OAB: RJ 4828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clino José de Oliveira \r\n\r\nDizer se persiste na prova pericial, em 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0166600-59.2007.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Pereira dos Santos [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda., Réu: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Pereira dos Santos\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001688-09.2011.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Regina do Carmo [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Bárbara Regina Rangel dos Santos França [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bárbara Regina Rangel dos Santos França\r\n\r\nCiência da penhora on line procedida em sua conta, podendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104800-98.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paixao do Nascimento [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Mocellin Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paixao do Nascimento\r\n\r\nExpedido alvará nº 0120/2013 \r\n\r\nProcesso: 0000297-16.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Andrade Bessa [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Andrade Bessa \r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000338-80.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Ferraz dos Santos [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Cipriano de Santana Rosa Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluisio Ferraz dos Santos, Réu Drogaria Cipriano de Santana Rosa Ltda. \r\n\r\nCiência do despacho de fls.67. Expedido alvará ao autor nº 0743/2013 \r\n\r\nProcesso: 0000412-37.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Alicino Bockmann [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Beleza Paes e Couto Ltda. [Adv. Janete de Carvalho (OAB: RJ 54995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Beleza Paes e Couto Ltda., Aut Mauro Alicino Bockmann\r\n\r\nCiência do despacho de fls.137. Expedido alvará nº 0482/2013 ao autor \r\n\r\nProcesso: 0000134-02.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Souza Vianna [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Parque Residencial Martins Torres [Adv. Arilzo Pessanha Ribeiro (OAB: RJ 61123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edifício Parque Residencial Martins Torres, Aut Gilberto de Souza Vianna\r\n\r\nCiência do despacho de fls.135. Autor: expedido alvará nº 0479/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000185-81.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Cristina Ferreira Garcia [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Cristina Ferreira Garcia \r\n\r\nNada a deferir quanto à devolução dos honorários. Dizer se arcar com nova perícia. Ciência do despacho de fls.412. \r\n\r\nProcesso: 0000230-85.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Rogerio Cardoso dos Santos [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Rogerio Cardoso dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, caso desejar, observando as decisões do tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000212-30.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iarinha Duarte de Souza Lima [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Vitoria Ltda. - ME, Réu: Iamara do Nascimento Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iarinha Duarte de Souza Lima \r\n\r\nCiência da realização das pesquisas. Informar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0197000-22.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Castro Canela Veiga [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Castro Canela Veiga\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0002099-15.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Salles Pontes [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Profissionais Técnicos - ABTEC, Réu: UNIMED Teresópolis Cooperativa de Trabalho Médico, Réu: AMIL Assitência Médica Internacional S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Salles Pontes \r\n\r\nFornecer o endereco atual e correto da 1ª reclamada e/ou socio ou\r\n\r\nindicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob ônus de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001829-59.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laydi Mary Rezende da Silva [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nRéu: Aleam Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laydi Mary Rezende da Silva \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 07/08/13, às 15:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001205-59.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Gomes de Carvalho [Adv. Denise Gomes Siqueira Mendes (OAB: RJ 148405 - D)]\r\n\r\nRéu: 416 JB CAR LTDA ME, Réu: Brasil Air [Adv. Jacy Antunes Goncalves (OAB: RJ 107526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Air\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002101-19.2011.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Rose Mary Ferreira Almeida [Adv. Odete Talask de Matos (OAB: RJ 152367 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceânica Atividades Integradas de Ensino Ltda. [Adv. Bianca Monteiro Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oceânica Atividades Integradas de Ensino Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001295-81.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Francisco [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Francisco \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0119000-71.2009.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro dos Santos Azevedo [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.79 verso. \r\n\r\nProcesso: 0000766-96.2010.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelma Feliciano da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Inês Tavares Gomes [Adv. Aline Basilio Costa de Araujo (OAB: RJ 125990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Feliciano da Silva , Réu Maria Inês Tavares Gomes \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 07/08/13, às 15:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0091200-73.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ioneide Maria dos Santos [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader SA\r\n\r\nTendo em vista o acórdão de fls. 439/441, apresente novos cálculos da contribuição previdenciária devida. \r\n\r\nProcesso: 0001121-38.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Maria da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. , Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Maria da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0001158-65.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evania Lucia da Rocha Correa [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Buiding Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Buiding Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas do acordo e custas, em 05 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0000519-47.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Araújo Rodrigues [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Paula Cristina Lepsch Ronfini (OAB: RJ 138150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Araújo Rodrigues \r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros da decisão, bem como a promoção do calculista, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088700-63.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benjamin de Souza Mattos Junior [Adv. Jose Willian Oliveira Abichacra (OAB: RJ 132847 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benjamin de Souza Mattos Junior \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0000963-80.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Peçanha de Azevedo [Adv. Fabiane de Oliveira Cidaco (OAB: RJ 79577 - D)]\r\n\r\nRéu: FM dos Santos Construções e Acabamentos, Réu: RIO DE JANEIRO-NITEROI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Peçanha de Azevedo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1531800"
                            ],
                            "1531798": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/07/2013\r\n\r\n0178000-02.2009.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Jorge da Silva \r\n\r\nExecutado: Pericles Alonso da Silveira ,Pencil Engenharia Ltda.,ELAINE GÓES DA CUNHA TREINAMENTO EM INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado Pericles Alonso da Silveira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.958,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Pencil Engenharia Ltda.,Pencil Engenharia Ltda.,ELAINE GÓES DA CUNHA TREINAMENTO EM INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado Pencil Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.958,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000824-65.2011.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcio André Souza Silva\r\n\r\nExecutado: Emilson Pereira do Amaral\r\n\r\nPelo presente fica citado Emilson Pereira do Amaral, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.815,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0026700-32.2005.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jaqueline Goncalves Barros\r\n\r\nExecutado: Novo Mar e Sol Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda,Casa dos Cereais Prisma Ltda\r\n\r\nPelo presente ficam citados Novo Mar e Sol Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda, Nadir Afonso Baum e Paulo Jorge Almeida de Oliveira que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.123,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1531798"
                            ],
                            "1531799": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0257000-56.2006.5.01.0245 - ExFis\r\n\r\nExte: Uniao Federal\r\n\r\nExdo: Sociedade Educacional Itaipu S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sociedade Educacional Itaipu S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169100-35.2006.5.01.0245 - ExFis\r\n\r\nExte: Uniao Federal\r\n\r\nExdo: Clean Car Servicos Automaticos Ltda., Edson Luiz Brum de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Clean Car Servicos Automaticos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0256200-28.2006.5.01.0245 - ExFis\r\n\r\nExte: Uniao Federal\r\n\r\nExdo: Philippe Martin Industria e Comercio de Confeccoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Philippe Martin Industria e Comercio de Confeccoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0257600-77.2006.5.01.0245 - ExFis\r\n\r\nExte: Uniao Federal\r\n\r\nExdo: PLN Confeccoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m PLN Confeccoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0255600-07.2006.5.01.0245 - ExFis\r\n\r\nExte: Uniao Federal\r\n\r\nExdo: Auto Vulcanizadora Rodart Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Auto Vulcanizadora Rodart Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0255900-66.2006.5.01.0245 - ExFis\r\n\r\nExte: Uniao Federal\r\n\r\nExdo: Pique Total Roupas e Acessorios Ltda., Nelio Ventura de Paiva\r\n\r\nPelo presente fica m Nelio Ventura de Paiva, Pique Total Roupas e Acessorios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0197400-07.2006.5.01.0245 - ExFis\r\n\r\nExte: Uniao Federal\r\n\r\nExdo: Sociedade Educacional Icarai Ltda, Maria Clara de Castro Vale, Wellington Mello Kattenbach\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Clara de Castro Vale, Sociedade Educacional Icarai Ltda, Wellington Mello Kattenbach, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0191800-05.2006.5.01.0245 - ExFis\r\n\r\nExte: Uniao Federal\r\n\r\nExdo: Clinica Infantil Albert Sabin Ltda., Mauricio Magalhaes Campos, Moacyr Magalhaes Campos\r\n\r\nPelo presente fica m Clinica Infantil Albert Sabin Ltda., Mauricio Magalhaes Campos, Moacyr Magalhaes Campos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0257100-11.2006.5.01.0245 - ExFis\r\n\r\nExte: Uniao Federal\r\n\r\nExdo: Prodado Ensino em Informatica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Prodado Ensino em Informatica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0191600-95.2006.5.01.0245 - ExFis\r\n\r\nExte: Uniao Federal\r\n\r\nExdo: Asser Assessoria Empresarial e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Asser Assessoria Empresarial e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000500-17.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina de Araujo, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Force Aliance Salao de Beleza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Force Aliance Salao de Beleza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0256000-21.2006.5.01.0245 - ExFis\r\n\r\nExte: Uniao Federal\r\n\r\nExdo: Industria de Produtos Alimenticios Longarone Ltda., Gabriel Francisco Hauret Berrutti\r\n\r\nPelo presente fica m Industria de Produtos Alimenticios Longarone Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0256400-35.2006.5.01.0245 - ExFis\r\n\r\nExte: Uniao Federal\r\n\r\nExdo: Escola Tecnica Competencia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Escola Tecnica Competencia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1531799"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1528470": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "06ª VARA DO TRABALHO DE NITEÓI\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000721-21.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Miranda Sena [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: TJMX Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Miranda Sena \r\n\r\nAcrescentar os valores que entende devidos a título de FGTS e SD aos cáclculos apresentados às fl.51/54, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001600-38.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Andrea de Almeida Santos Monteiro [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Sandra Andrea de Almeida Santos Monteiro\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 05 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0171800-73.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geremias Araújo Laudino [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo pela 1ª Rda. para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071700-13.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira dos Santos [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Nimarf´S Construções Ltda. - ME [Adv. Jorge Edgard dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 154436 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPE, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000727-91.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Porto Dantas [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Engead 2005 Construtora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luiz Porto Dantas \r\n\r\nTomar ciência que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0138300-16.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson Rodrigues Cabral [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Musical Niterói Instrumentos e Músicas Ltda. [Adv. Marcia Barbosa Paschoal (OAB: RJ 116987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hudson Rodrigues Cabral\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 06/09/2013 às 10:30 horas. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nA patrona da Rte. deverá em 05 dias, atualizar o seu endereço junto ao TRT, tendo em vista a devolução de sua notificação. \r\n\r\nProcesso: 0000800-34.2011.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidney da Silva [Adv. Marcio Carlos Cury (OAB: RJ 58713 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Novo Jardim Icaraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney da Silva\r\n\r\nCiência do indeferimento do pedido de expedição de alvará, tendo em vista que não há valor incontroverso e a execução sequer foi integralizada. \r\n\r\nProcesso: 0227500-39.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Redlien Knosel [Adv. Francisco Fernandes Correia Lima (OAB: RJ 51677 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da Reclamante fe fls.567/577, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157800-39.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Lapinha Gil [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ [Adv. Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo (OAB: RJ 136546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Lapinha Gil\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, nos termos do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0054200-02.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Paz Bento Nava [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Aki Beleza Cabeleireiros Ltda. [Adv. Claudia M.dos S. Goncalves (OAB: RJ 125943 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Paz Bento Nava\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da reclamada, para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001526-71.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Maria das Neves de Souza [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantinho do Sul de Itaipu Restaurante e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Maria das Neves de Souza \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de fl.40 \r\n\r\nProcesso: 0204600-57.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Laurentino Freitas [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterdroga Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Laurentino Freitas \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 306. \r\n\r\nProcesso: 0000391-87.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Moraes de Sá [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Moraes de Sá\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da reclamada, para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000743-45.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane dos Santos Fonseca [Adv. Mercedes Valentin Garzon (OAB: RJ 49894 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane dos Santos Fonseca \r\n\r\nTomar ciência que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0001121-69.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Ferreira dos Santos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Adimeia Silva Calheiros dos Santos [Adv. Claudio Augusto Pereira (OAB: RJ 145964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Ferreira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 77. \r\n\r\nProcesso: 0000685-42.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Rodrigues da Conceição [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Borracharia Rio Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Rodrigues da Conceição\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0135500-20.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Silva de Souza [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTALEIRO MAUA S.A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de correção monetária e juros de fls.352 \r\n\r\nProcesso: 0000680-20.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Maria do Nascimento [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Maria do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001039-72.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Oliveira da Costa [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRéu: Gardiner Consultoria e Sistemas Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Oliveira da Costa , Réu Gardiner Consultoria e Sistemas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da Contadoria, às fl.157, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002305-26.2012.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmar Souza [Adv. Roseli Dias Marques (OAB: RJ 124006 - D)]\r\n\r\nRéu: Automix Venda e Locação de Veículos EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Souza \r\n\r\nTomar ciência que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0221400-34.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Russel de Almeida Junior [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Russel & Santos Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Russel de Almeida Junior\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPE, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118100-56.2007.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Erison da Silva Gomes [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Number Star Games Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erison da Silva Gomes\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, ciente de que não o fazendo, expedir-se-á Certidão de Crédito, nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012, com consequente remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000752-07.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deborah do Nascimento Louvera [Adv. Gisella Dawes Soares (OAB: RJ 83538 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deborah do Nascimento Louvera \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da 2ª reclamada, para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000949-59.2013.5.01.0246 - ConPag\r\n\r\nCgte: Clínica Ortopédica Santa Lucia Ltda. [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nCgto: Thiago Barria Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Clínica Ortopédica Santa Lucia Ltda.\r\n\r\nTrazer aos autos comprovante de depósito do valor que entende devido, atualizado até a presente data, sob pena de xtinção do processo sem resolução do mérito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000864-73.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Fernandes Dias [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Comercial Boqueirão e Barra Nova \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Fernandes Dias \r\n\r\nTomar ciência que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0001692-40.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra José Pereira [Adv. Marcos Antonio Rocha de Souza da Maia Fernandes (OAB: RJ 88668 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabelos Urbanos Ltda - ME n/p Ana Lúcia de Figueredo Campagnucio [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra José Pereira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de correção monetária e juros de fls.80. \r\n\r\nProcesso: 0000521-77.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraclito de Oliveira Bonifácio [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: R C Empreiteira ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heraclito de Oliveira Bonifácio \r\n\r\nTomar ciência que o feito foi retirado de pauta, devendo fornecer o endereço correto das reclamadas, em 30 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000627-39.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatieli Maia de Oliveira [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: Dueto Confecções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatieli Maia de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência que o feito foi retirado de pauta, devendo fornecer o endereço correto da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0000538-16.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Duarte Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Salamek Comércio e Representação Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Duarte Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da reclamada, para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1528470"
                            ],
                            "1530375": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "06ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000217-15.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Costa de Paula [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Wac Comercio e Serviço de Mao de Obra Ltda. [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)], Réu: LRM - Projetos e Construções Ltda. [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Costa de Paula , Réu LRM - Projetos e Construções Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 163. \r\n\r\nProcesso: 0073800-38.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Batista Rocha [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Ottilia Maia Transporte Ltda n/p Rener Pereira PInto [Adv. Marcus Vinicius Soares dos Santos (OAB: RJ 100171 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Batista Rocha\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001159-81.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Barros de Barros [Adv. Paulo Cezar da Silva Moreira (OAB: RJ 117723 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Barros de Barros \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.72 ,no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como quitação da parcela. \r\n\r\nProcesso: 0001646-14.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Herkenhoff Coelho Moura [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Herkenhoff Coelho Moura \r\n\r\nInformar, em 05 dias, em que folha se encontra a carta convite mencionada na Ata de fl.763, eis que este Juízo não llogrou êxito em encontrá-la, ou, no mesmo prazo, fornecer o endereço da referida testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0001609-87.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Alves da Mota [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: SICOR-RIO Serviço Integrado do Coração Ltda. - Hospital de Clínicas São Sebastião [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Alves da Mota, Réu SICOR-RIO Serviço Integrado do Coração Ltda. - Hospital de Clínicas São Sebastião\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0120500-43.2007.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta de Mello Pacheco [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao Marise e Marcos [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta de Mello Pacheco, Réu Salao Marise e Marcos\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo por meio do bloqueio e transferência de crédito, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0 e, para apresentação de embargos à execução (Executada), no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0002194-76.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Santiago Pio [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatel Telemática Serv Com Ltda. [Adv. Sérgio Colleone Liotti (OAB: SP 224346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icatel Telemática Serv Com Ltda., Aut Márcio Santiago Pio\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls.317/358, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001690-07.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina Pereira Prado [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola de Motorista São Gonçalo Ltda ME [Adv. Wellen Santos da Fonseca (OAB: RJ 113736 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carina Pereira Prado, Réu Escola de Motorista São Gonçalo Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo por meio do bloqueio e transferência de crédito, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0 e, para apresentação da impugnação a sentença homologatória (Exequente) e embargos à execução (Executada), no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0102900-38.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Araujo Rodrigues [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]\r\n\r\nRéu: 163 Pró Market Comércio Alimentício Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Araujo Rodrigues\r\n\r\nCiência da inclusão dos dados da Reclamada no BNDT, confome certidão de fl. 119, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002238-95.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Gomes de Souza Figueiredo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria MFM Ltda [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria MFM Ltda, Aut Marcos Aurelio Gomes de Souza Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo por meio do bloqueio e transferência de crédito, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0 e, para apresentação da impugnação a sentença homologatória (Exequente) e embargos à execução (Executada), no prazo legal, ficando ciente, ainda, de que o Agravo de Petição foi rejeitado(fl.137). \r\n\r\nId: 1530375"
                            ],
                            "1528473": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/07/2013\r\n\r\n0000615-30.2010.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alan Fernando Oliveira\r\n\r\nExecutado: Marcus Herman Ribeiro,Sérgio Damião Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcus Herman Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 908,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sérgio Damião Ribeiro,Sérgio Damião Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Sérgio Damião Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 908,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000976-13.2011.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adilson Ramos Ferreira\r\n\r\nExecutado: Luciane Mendonça Siqueira de Azevedo,Zion Construções Ltda ME,Scon Rossi Incorporadora,Zion Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciane Mendonça Siqueira de Azevedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.071,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0080900-78.2008.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edson da Cruz Machado\r\n\r\nExecutado: Leonardo Teixeira Mello,TISAR FOODS RESTAURANTE LTDA,Neusa Teixeira Mello\r\n\r\nPelo presente fica citado Leonardo Teixeira Mello, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.512,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000996-04.2011.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Judson Rodrigues Araújo \r\n\r\nExecutado: Luciane Mendonça Siqueira de Azevedo,Zion Construções Ltda ME,Scon Rossi Incorporadora ,Zion Construções Ltda n/p Giaugusto Fernandes dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciane Mendonça Siqueira de Azevedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.825,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1528473"
                            ],
                            "1528472": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000729-61.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Santos de Freitas\r\n\r\nRéu: Jan 2011 Construção e Reforma Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Adriana Leandro de Sousa Freitas da 6a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jan 2011 Construção e Reforma Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/08/2013 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,6o andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1528472"
                            ],
                            "1528471": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000811-29.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo dos Santos \r\n\r\nRéu: TS1 Serviços e Reparos Navais Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m TS1 Serviços e Reparos Navais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 04/09/2013 às 13:15 horas . Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0247700-67.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Azevedo Guimaraes\r\n\r\nRéu: Seg Plus Suporte e Servicos Ltda n/p Pedro Josafá Oliveira e Eliane da Silva Oliveira e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Seg Plus Empreendimentos e Servicos Ltda n/p Pedro Josafá Oliveira e Flávia Letícia Oliveira, Seg Plus Seguranca e Vigilancia Ltda n/p Pedro Josafá Oliveira e Flávia Letícia Oliveira, Seg Plus Suporte e Servicos Ltda n/p Pedro Josafá Oliveira e Eliane da Silva Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0688/2013, nº 0689/2013e nº 0690/2013, respectivamente, à Reclamante e à Fazenda Nacional. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1528471"
                            ],
                            "1530376": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0085000-47.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Lisboa\r\n\r\nRéu: BAZAR E FERRAGENS FAROL DE ITAPEBA LTDA.ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m BAZAR E FERRAGENS FAROL DE ITAPEBA LTDA.ME, Josefa Amelia da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 48 horas, acerca do pedido de liberação de valores ao Autor. \r\n\r\nProcesso: 0073800-38.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Batista Rocha\r\n\r\nRéu: Ottilia Maia Transporte Ltda n/p Rener Pereira PInto e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m RENER PEREIRA PINTO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio e transferência de crédito, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1530376"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1528484": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "7ª VARA DO TRABALHO \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000603-42.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Candido de Farias [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Jan 2011 Construção e Reforma Ltda., Réu: Jan 2011 Construção e Reforma Ltda. A/C Sócio JOSÉ AMARO DO NASCIMENTO, Réu: Jan 2011 Construção e Reforma Ltda A/C Sócio ELDER VIDAL DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Candido de Farias \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão negativa de fls. 51. \r\n\r\nProcesso: 0000810-41.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Soares Rodrigues [Adv. Vivian Gomes da Costa (OAB: RJ 144921 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 480/482. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000692-65.2012.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Clarice dos Santos Cunha [Adv. Wellen Santos da Fonseca (OAB: RJ 113736 - D)]\r\n\r\nRéu: Largo do Paço Drogaria Ltda. - ME [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Clarice dos Santos Cunha \r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0247100-43.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marino Pujol Ramos [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: Marino Xavier de Souza [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: Maurilio Guimaraes [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: Messias Abreu da Costa [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: Milton Leandro da Costa [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: Moacyr de Souza Pinto [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: Moacyr Quirino Costa [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: Murillo da Silva [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: Nemo de Araujo Lima [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: Nerildo Carvalho [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ampla de Seguridade Social - Brasileiros [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Réu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Réu Fundação Ampla de Seguridade Social - Brasileiros\r\n\r\nÀs rés para apresentarem no prazo de 30 dias, os contracheques (fls.1602), sob pena de arbitramento. \r\n\r\nProcesso: 0000541-36.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inhátali de Jesus Silva [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Canam Veículos e Peças Ltda. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inhátali de Jesus Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 89, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113600-70.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo dos Santos Martins [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: Engersea Indústria Comércio e Serviços de Estruturas Metálicas Ltda. [Adv. Rita de Cassia Pitombo (OAB: RJ 115651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Eduardo dos Santos Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fls. 149. \r\n\r\nProcesso: 0001420-43.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalgisa Lopes de Oliveira [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipla Serviços Tercerizados de Limpeza Ltda. [Adv. Thiago Zanini de Oliveira (OAB: SP 260814 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multipla Serviços Tercerizados de Limpeza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico (fls. 174) \r\n\r\nProcesso: 0001798-96.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ribeiro de Sousa [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Conasa Construtora S.A. [Adv. Paulo Abdala Zide (OAB: RJ 17224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ribeiro de Sousa, Réu Conasa Construtora S.A. \r\n\r\nÀ ré para comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis, bem como as custas fixadas no ajuste, em 5 dias. À parte autora para trazer aos autos a ratificação do reclamante, mencionada no acordo (fls. 164). \r\n\r\nProcesso: 0000573-07.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariano Augusto da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. Hebe Araripe Sales Maciel de Mello (OAB: RJ 126548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 118, conforme despacho de fls. 115. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000738-91.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo da Cruz Castro [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos Transportes Marítimos Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Carlos Transportes Marítimos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000435-74.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marleth Silva de Oliveira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Técnica Dinastia Ltda. [Adv. Michael Enrique Martinez Vargas (OAB: RJ 118317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Técnica Dinastia Ltda., Aut Marleth Silva de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos novos cálculos de fls. 173/176. À ré para tomar ciência, ainda, de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 45. \r\n\r\nProcesso: 0089700-58.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirce Rosangela Pereira da Silva [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 - D)]\r\n\r\nRéu: Modo de Ser Confecções Ltda [Adv. Michele da Silva Lessa (OAB: RJ 99591 - D)], Réu: Estação 21 Confecções de Roupas Ltda [Adv. Michele da Silva Lessa (OAB: RJ 99591 - D)], Réu: Rosana Perez da Gama Paes (sócia) , Réu: Luciano Gomes Lopes Filho (sócio), Réu: Carlos Eduardo Theobald Haubrich , Réu: ANDREA PERES DA GAMA PAES (Sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirce Rosangela Pereira da Silva\r\n\r\nTer vista das pesquisas realizadas por meio de INFOJUD/RENAJUD, bem como ter vista dos documentos acautelados. Venha a parte autora, ainda, com o endereço do sócio Carlos Eduardo, a fim de que seja efetuada a penhora sobre o veículo, no prazo de 30 dias, ou requeira o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0001873-04.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Silva da Cruz [Adv. Denise Rodrigues Mendonca Pinheiro (OAB: RJ 120825 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enavi Reparos Navais Ltda\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000639-50.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Nery Silva Bastos [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Nery Silva Bastos\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento parcial da tutela, para expedição do Alvará nº 0506/2013. .\r\n\r\nProcesso: 0000149-33.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ewerton Estevão da Cunha Gomes [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: F M P Serviços e Transportes Ltda., Réu: Fabio de Oliveira Donolato (sócio), Réu: Maricelio de Assis Araujo Lobato (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ewerton Estevão da Cunha Gomes \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fls. 107-verso. \r\n\r\nProcesso: 0000652-83.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleisse Cristina Barros [Adv. Haroldo Rodrigues Alves de Melo (OAB: RJ 87811 - D)]\r\n\r\nRéu: Rozilene de Almeida Figueira [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rozilene de Almeida Figueira\r\n\r\nInformar o atual endereço da testemunha em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000348-84.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa da Conceição Teixeira [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Alameda Point Super Lanches Ltda. [Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima (OAB: RJ 97065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alameda Point Super Lanches Ltda.\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000182-18.2013.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Vidal da Silva [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina do Mimo São Francisco Ltda. - ME [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cantina do Mimo São Francisco Ltda. - ME\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001916-72.2011.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Maria de Souza Sant´ Ana [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivaneuda S. Dias [Adv. Marcelo dos Santos Oliveira (OAB: RJ 110307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ivaneuda S. Dias\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas e despesas de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000301-47.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José de Oliveira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: JL Ship Service Reparos e Serviços Navais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão negativa de fls. 76. \r\n\r\nProcesso: 0165000-60.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis de Lima Chaves [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Valmar de Pendotiba Peças e Refrigeração Automotiva Ltda. [Adv. Henrique Celso Ferreira da Silva (OAB: RJ 142891 - D)], Réu: FRANCISCO JESUMAR FARIAS LIMA, Réu: DALTON SHERRER MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis de Lima Chaves\r\n\r\nTomar ciência da pesquisa realizada por meio de RENAJUD, bem como das restrições feitas nos veículos de fls. 153/154. Ter vista dos documentos resultantes da pesquisa por meio de INFOJUD, que estão acautelados, devendo vir com o endereço do sócio Dalton, em 30 dias, a fim de proceder à penhora sobre o veículo ou requeira o que entender direito. \r\n\r\nProcesso: 0001583-23.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pereira do Nascimento [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Ícaro 2007 Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira (OAB: RJ 85253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Pereira do Nascimento\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001675-98.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana dos Santos Cordeiro Apolinário [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001438-30.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique Rodrigues Barros [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: SRVD Comércio de Motos e Carros Ltda. [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SRVD Comércio de Motos e Carros Ltda.\r\n\r\nÀ ré para comprovação dos depósitos. \r\n\r\nProcesso: 0072600-61.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton dos Santos Andrade [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Color Line Fotografias Ltda., Réu: João Correia de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton dos Santos Andrade\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 125 - verso, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. Silente, o feito ficará suspenso por 01 ano, após o que, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001049-16.2010.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiza Helena Simões [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: DOM MARTINS CRISTAIS, VIDROS, ACESSORIOS E FERRAGENS LTDA - ME, Réu: Rachel de Martino Lemos, Réu: José Carlos da Silva Rodrigues, Réu: Maria Elaine de Souza Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Helena Simões\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fls. 93 - verso. \r\n\r\nProcesso: 0002112-08.2012.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: João Paulo Ramos dos Santos [Adv. Aparecido Soares Costa (OAB: RJ 107775 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviço Ltda. [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compre Mais Auto Serviço Ltda. \r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132100-24.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Evangelista da Silveira [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transportes Marítimos e Turismo S.A. [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Evangelista da Silveira\r\n\r\nDiga a autora quais parcelas do acordo foram inadimplidas em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000663-15.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Guimarães Paragó [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cerj de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Guimarães Paragó , Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Fundação Cerj de Seguridade Social - BRASILETROS\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinto o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0241400-86.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Ferraz Fernandes Inacio [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Ferraz Fernandes Inacio, Réu Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. \r\n\r\nId: 1528484"
                            ],
                            "1528486": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/07/2013\r\n\r\n0002300-40.2008.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Julio Cesar dos Santos\r\n\r\nExecutado: Icatel Telematica Servicos e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Icatel Telematica Servicos e Comercio Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 881,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1528486"
                            ],
                            "1528485": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0002272-33.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia de Jesus Moreira Silva \r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000062-72.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Duarte de Oliveira \r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Pz 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1528485"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1531871": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000644-56.2013.5.01.0511 - ET\r\n\r\nEgte: Condomínio do Edifício Cidade do Rio de Janeiro [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 86687 - D)]\r\n\r\nEgdo: FARESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)], Egdo: SERGIO DUARTE AMARAL [Adv. Jacy Rangel de Mattos (OAB: RJ 81375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo FARESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., Egdo SERGIO DUARTE AMARAL\r\n\r\nContestar embargos de Terceiro. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1531871"
                            ],
                            "1531872": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0168200-93.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Santana Ferreira [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Santo Amaro de Macacu Ltda. [Adv. Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB: RJ 128686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Santana Ferreira, Réu Hotel Fazenda Santo Amaro de Macacu Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 100, que julgou extinta a execução, na forma do art. 267 - III, do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110400-10.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Queiroz da Motta [Adv. Camila Martignoni (OAB: RJ 98043 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Social da Industria - SESI [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Queiroz da Motta, Réu Servico Social da Industria - SESI\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 286, que julgou PROCEDENTES os Embargos à Execução opostos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134200-19.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ALDINEIR VOGAS FIGUEIRA,REP.P/S/M [Adv. Alessandra Muniz de Campos (OAB: RJ 125967 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Arapuã S.A. [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ALDINEIR VOGAS FIGUEIRA,REP.P/S/M\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 280, que declarou a prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000227-06.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Lutiano Nascimento Campani [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Torres de Almeida Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lutiano Nascimento Campani\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038200-83.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARCEL HENRY PACHECO HEIZER [Adv. Fernanda Fraga Heizer (OAB: RJ 89292 - D)]\r\n\r\nRéu: CRESCER EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA [Adv. Jose Wenceslau Lima Junqueira (OAB: RJ 60683 - D)], Réu: LINEU MACHADO DE ATAYDE - resp. p/ Crescer Educadores Associados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TARCEL HENRY PACHECO HEIZER\r\n\r\nTer vista dos autos. (Ref. Documentação Acautelada). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080300-87.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NAILDO LAGOA [Adv. Jaguare Garcia Ferreira (OAB: RJ 85926 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NAILDO LAGOA\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000046-39.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildo Mendes [Adv. Marcelo Araujo (OAB: RJ 105783 - D)]\r\n\r\nRéu: Faresa Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faresa Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, no valor de R$ 1.550,00, o que equivale a 31 % do valor acordade a fls. 28. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182700-04.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Siqueira do Nascimento - representado por Maria Inês Tostes Siqueira [Adv. Jania Marcia Teixeira Rodrigues (OAB: RJ 92013 - D)], Aut: PEDRO HENRIQUE DA SILVA NASCIMENTO - representado por Heliene da Silva Pereira [Adv. Luana Cristina Trannin de Brito (OAB: RJ 158642 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Eutalio Rodrigues de Almeida [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO HENRIQUE DA SILVA NASCIMENTO - representado por Heliene da Silva Pereira, Aut Renato Siqueira do Nascimento - representado por Maria Inês Tostes Siqueira\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000063-41.2013.5.01.0511 - ET\r\n\r\nEgte: Carlos Magno Cortes Rodrigues [Adv. Vinicius Trigo Corguinha (OAB: RJ 148752 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARIA LEDA DE MELLO [Adv. Larissa de Mello Costa (OAB: RJ 101759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Carlos Magno Cortes Rodrigues, Egdo MARIA LEDA DE MELLO\r\n\r\nTomar ciência da improcedência do pedido, devendo a embargante recolher custas de R$ 351,22. \r\n\r\nProcesso: 0001245-96.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Nicolite de Castro [Adv. Françoise da Silva Rocha (OAB: RJ 151480 - D)]\r\n\r\nRéu: RPL Confecções \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Nicolite de Castro\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001006-63.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Espólio de Edmo Pereira da Silveira r/p Virgínia Rodrigues da Silveira [Adv. Maycon Moraes (OAB: RJ 148564 - D)]\r\n\r\nRéu: Raniele Negreiros Carneiro [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Edmo Pereira da Silveira r/p Virgínia Rodrigues da Silveira, Réu Raniele Negreiros Carneiro\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 226, devendo o reclamado, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido (principal, cota previdenciária e custas) sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0161600-90.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otavio de Oliveira [Adv. Alex D Oliveira Cabral (OAB: RJ 134726 - D)]\r\n\r\nRéu: Progresso Prestacao de Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otavio de Oliveira\r\n\r\nApresentar Cálculos de Liquidação de Sentença no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito na forma do art. 267-III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001475-12.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eulmar Marques Heringer [Adv. Cesar Vergueiro Chrismann (OAB: RJ 49896 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eulmar Marques Heringer\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000008-27.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosália Marçal Pereira [Adv. José Severino Dias (OAB: DF 19736 - D)]\r\n\r\nRéu: Empa S/A Serviços de Engenharia [Adv. Ilacir Batista Neri (OAB: MG 44423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empa S/A Serviços de Engenharia\r\n\r\nPromover a impugnação dos cálculos do autor, no prazo de até 30 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz, \r\n\r\nProcesso: 0125400-55.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ZELINA OUVERNEY [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE TADEU DE OLIVEIRA GANEME [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ZELINA OUVERNEY\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 130, que declarou a prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135800-12.1996.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND.TRAB.IND.METAL.MEC.E DE MAT. ELET. DE NF [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA MOGI GUACU LTDA. [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu METALURGICA MOGI GUACU LTDA., Aut SIND.TRAB.IND.METAL.MEC.E DE MAT. ELET. DE NF\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 552, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os embargos à execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1531872"
                            ],
                            "1531865": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/07/2013\r\n\r\n0036900-71.2008.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ladislao Fernando Santos da Silva\r\n\r\nExecutado: Antônio Soares de Oliveira (espólio de) a/c inventariante Simone Soares de Oliveira,Prorural Jorge de Papucaia Ltda. ME,Ricardo de Castro Maia\r\n\r\nPelo presente fica citado Antônio Soares de Oliveira (espólio de) a/c inventariante Simone Soares de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.787,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0056400-89.2009.5.01.0511 RTSum\r\n\r\nExequente: Celia Marotti Monteiro\r\n\r\nExecutado: Ana Barbara Pimentel Calheiros ,Instalgás Serviços de Instalações Ltda.,Denis de Carvalho\r\n\r\nPelo presente ficam citados Ana Barbara Pimentel Calheiros e Denis de Carvalho, que se encontram em local incerto e não sabido, para nomear bens da ré (livres e desembaraçados) ou pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.462,06 (Principal + FGTS + Seguro-desemprego + multa),\r\n\r\ndevendo, neste mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento das custas (guia GRU, código 18740-2), recolhimento previdenciário (em guia GPS), e apresentar, se cabível, o percentual de verbas tributáveis (IR), além de acréscimos devidos, tudo sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1531865"
                            ],
                            "1531869": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 23/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0123500-57.1992.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO VIEIRA PINTO\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) SA\r\n\r\nPelo presente fica m SEBASTIAO VIEIRA PINTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ndevolver autos em carga . .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1531869"
                            ],
                            "1531870": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 23/07/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLuiz Felipe de Barros Basilio (OAB: RJ 124604 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0233900-50.2006.5.01.0511 - RTSum - Carga: Luiz Felipe de Barros Basilio (OAB: RJ 124604 D)\r\n\r\nEliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0123500-57.1992.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Valdir Vaz Monteiro (OAB: RJ 183557 E)\r\n\r\nEliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0123500-57.1992.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Valdir Vaz Monteiro (OAB: RJ 183557 E)\r\n\r\nAlexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\nIlmo. (a) Sr. (a) advogado Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 D): devolver os autos 0107500-83.2009.5.01.0511 - RTOrd - EM CARGA - no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão, bem como, expedição de ofício ao OAB/RJ. \r\n\r\nEliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0123500-57.1992.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Valdir Vaz Monteiro (OAB: RJ 183557 E)\r\n\r\nEliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\nIlmo.(a) Sr. (a) advogado Valdir Vaz Monteiro (OAB: RJ 183557 E): devolver os autos 0123500-57.1992.5.01.0511 - RTOrd - EM CARGA, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensão, bem como expedição de ofício à OAB/RJ. \r\n\r\nDeise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\nllmo.(a) Sr. (a) advogado (a) Maria Imaculada Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 160375 E): devolver os autos 0011300-24.2003.5.01.0511 - RTOrd - EM CARGA no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão, bem como expedição de ofício à OAB/RJ. \r\n\r\nJoao Marques Leal (OAB: RJ 105919 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067700-48.2009.5.01.0511 - RTSum - Devolver autos em Carga: Joao Marques Leal (OAB: RJ 105919 D). Prazo de 24 horas. \r\n\r\nJoao Marques Leal (OAB: RJ 105919 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000347-54.2010.5.01.0511 - RTOrd - Devolver Autos em Carga: Joao Marques Leal (OAB: RJ 105919 D). Prazo de 24horas. \r\n\r\nGonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080000-47.2006.5.01.0511 - RTOrd - Devolver autos em Carga: Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 D). Prazo de 24 horas. \r\n\r\nLuiz Felipe de Barros Basilio (OAB: RJ 124604 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\nIlmo.(a) Sr. (a) advogado Luiz Felipe de Barros Basilio (OAB: RJ 124604 D): devolver os autos 0233900-50.2006.5.01.0511 - RTSum - EM CARGA no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão, bem como expedição de ofício à OAB/RJ. \r\n\r\nMonica Penha Navega da Silva (OAB: RJ 52547 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151100-33.2004.5.01.0511 - RTOrd -Devolver Autos em Carga: Monica Penha Navega da Silva (OAB: RJ 52547 D). Prazo de 24 horas. \r\n\r\nAlexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\nIlmo (a) Sr. (a) Advogado (a) Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 D): devolver os autos 0000262-97.2012.5.01.0511 - RTOrd - EM CARGA - no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão, bem como, expedição de ofício a OAB/RJ. \r\n\r\nLuiz Felipe de Barros Basilio (OAB: RJ 124604 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\nllmo.(a) Sr. (a) advogado (a) Luiz Felipe de Barros Basilio (OAB: RJ 124604 D): devolver os autos 0000826-47.2010.5.01.0511 - RTOrd - EM CARGA - no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão, bem como expedição de ofício à OAB/RJ. \r\n\r\nWilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0153400-65.2004.5.01.0511 - RTOrd - Devolver Autos em Carga: Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 D). Prazo de 24 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1531870"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1531820": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0029900-70.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu Ferreira Agostinho [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliseu Ferreira Agostinho\r\n\r\nDeferido prazo de 30 dias para apresentação de cálculos complementares, como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000298-29.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Corrêa da Rocha [Adv. Roger Garcia Julio (OAB: RJ 154063 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp, Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Corrêa da Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados, devendo requerer o que de interesse for, no prazo de 30 dias, findo os quais será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, com arquivamento do feito. *\r\n\r\nProcesso: 0031300-27.2004.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: AMAURI JASMIM MENDES [Adv. Mauricio Jose Xavier Jaccoud (OAB: RJ 123037 - D)]\r\n\r\nRéu: ALABASTRO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURI JASMIM MENDES\r\n\r\nRrequerer o que de interesse for, no prazo de 30 dias, findo os quais será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, com arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0049200-18.2007.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Sônia Maria dos Santos Silva [Adv. Adriano Pirazzo Simao (OAB: RJ 55341 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Solar dos Melros, Réu: JEFFERSON NEVES DE SOUZA - resp. p/Panificadora Solar dos Melros, Réu: MARIA DAS GRAÇAS CUNHA - resp. p/Panificadora Solar dos Melros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Maria dos Santos Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados, devendo requerer o que de interesse for, no prazo de 30 dias, findo os quais será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, com arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0055000-95.2005.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Celestino Pires de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Imbe Ltda [Adv. Lucas Monnerat Lessa (OAB: RJ 108574 - D)], Réu: Fábio Pimentel de Souza, Réu: Gustavo Neves Alves, Réu: Helena Costa Cardoso, Réu: Salvador Areas Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Celestino Pires de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, devendo requerer o que de interesse for, no prazo de 30 dias, findo os quais será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, com arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000679-81.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esio Guerra Espíndola [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar depósito do valor remanescente (fls. 240). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000110-80.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Nazareth da Fonseca [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Otto de Souza Marques Junior [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Nazareth da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 487/2013, a sua disposição ou de seu patrono na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021100-53.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arapua Bernardo de Oliveira [Adv. Carlos Edgar Fellows (OAB: RJ 109779 - D)]\r\n\r\nRéu: A.P.S.116 Lavagem de Veiculos Ltda, Réu: Posto dos Carreteiros Ltda [Adv. Osmar Muzi de Carvalho Junior (OAB: RJ 64862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arapua Bernardo de Oliveira, Réu Posto dos Carreteiros Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 29 /07/2013, às 10:15 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000512-93.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José Martins Guimarães [Adv. Raul Amorim Pinto (OAB: RJ 78796 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco Construções e Montagens Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo José Martins Guimarães\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 117: \"Vistos, etc. Tendo em vista os termos do artigo 29-B da Lei 8036/90, a concessão da medida postulada resta inviável, por ora. Not. Aguarde-se a audiência já designada.\" \r\n\r\nProcesso: 0000556-15.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcenira de Freitas [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)]\r\n\r\nRéu: E Correa da Silva Com de Roupas Íntimas ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcenira de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 40), com urgência. \r\n\r\nProcesso: 0000381-21.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseli Araújo dos Santos [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandy e Souza dos Santos Confecções \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Araújo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 47), com urgência. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nId: 1531820"
                            ],
                            "1531819": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/07/2013\r\n\r\n0038200-55.2006.5.01.0441 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Cristina Silva Domingues\r\n\r\nExecutado: Coop.de Solucoes e Trabalho dos Prof.e Serv.Gerais Ltda - SOS COOP SOL,Municipio de Sao Sebastiao do Alto\r\n\r\nPelo presente fica citado Coop.de Solucoes e Trabalho dos Prof.e Serv.Gerais Ltda - SOS COOP SOL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.666,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000536-58.2012.5.01.0512 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eloiza Helena Ferreira\r\n\r\nExecutado: Indústria e Comércio de Roupas Sara Dona Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Indústria e Comércio de Roupas Sara Dona Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.001,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1531819"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0189300-61.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Vieira da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Gappe Comercio de Calcados Ltda. [Adv. Roberta Cristina dos Santos Fagundes (OAB: RJ 123055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Vieira da Silva, Réu Gappe Comercio de Calcados Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 358 que conheceu dos Embargos Declaratórios, para no mérito, NÃO os acolher, bem como ciência do despacho de fls.360 que determina devolução de petição à reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000133-83.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gorete Coelho Dias [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Imunitec Dedetização Técnica Ltda. [Adv. Carla Ramos Esteves (OAB: RJ 111180 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imunitec Dedetização Técnica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000034-79.2013.5.01.0223 - AI\r\n\r\nAgte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alessandra de Souza Braga [Adv. Juliano Domingues Silva de Souza (OAB: RJ 149693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alessandra de Souza Braga\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento, bem como oferecer contrarrazões ao Recurso Principal. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000537-37.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise de Amorim Santos [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: Imunitec Dedetização Técnica Ltda. [Adv. Carla Ramos Esteves (OAB: RJ 111180 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imunitec Dedetização Técnica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juizo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000019-13.2013.5.01.0223 - ET\r\n\r\nEgte: NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nEgdo: GILSON DA SILVA SANTOS [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo GILSON DA SILVA SANTOS\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000036-49.2013.5.01.0223 - AI\r\n\r\nAgte: União de Lojas Leader S. A. [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alberto Procopio de Freitas [Adv. Eron Luis da Costa Brito (OAB: RJ 113866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alberto Procopio de Freitas\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento, bem como oferecer contrarrazões ao Recurso Principal. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000035-64.2013.5.01.0223 - AI\r\n\r\nAgte: Maria Raimunda de Jesus [Adv. Sandra Lopes Teixeira (OAB: RJ 86714 - D)]\r\n\r\nAgdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Agdo: Municipio de Belford Roxo\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento, bem como oferecer contrarrazões ao Recurso Principal. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000033-94.2013.5.01.0223 - ET\r\n\r\nEgte: Elias de Oliveira santos Junior [Adv. Ariane Barreto da Cunha (OAB: RJ 167284 - D)]\r\n\r\nEgdo: Bruna Castro dos Santos da Silva [Adv. Rosa Maria da Silva Bogea (OAB: RJ 45479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Bruna Castro dos Santos da Silva\r\n\r\nContestar os Embargos de Terceiros. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000027-87.2013.5.01.0223 - ET\r\n\r\nEgte: Jorge Fernandes Graça [Adv. Sonia Maria Gomes Chianello (OAB: RJ 80857 - D)]\r\n\r\nEgdo: OTILIA MARIA FONSECA SARQUIS [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo OTILIA MARIA FONSECA SARQUIS\r\n\r\nContestar os Embargos de Terceiros. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0024700-23.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Carvalho Mendes [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 119879 - D)]\r\n\r\nRéu: Cassio Silva do Nascimento [Adv. Marcos André Santos Souza (OAB: RJ 143288 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Carvalho Mendes\r\n\r\nCiência do resultado NEGATIVO do Leilão , bem como para manifestar-se quanto ao eventual interesse na adjucação do bem. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000022-65.2013.5.01.0223 - ET\r\n\r\nEgte: Julio Marcio Jardim Rocha [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nEgdo: CELSO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Paulo Maciel Thomaz (OAB: RJ 96520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CELSO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083100-98.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Almeida [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Fernando Jose Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 34320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda\r\n\r\nCiência da decisão que negou seguimento ao Agravo de Petição interposto por inaplicável à espécie, porquanto em fase de conhecimento, na forma art. 897, a) CLT. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000191-86.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlaine Furtado Santiago [Adv. Rômulo Cássio de Oliveira (OAB: RJ 157675 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Albert Sabin Ltda. [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Albert Sabin Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls.58. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000498-40.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline do Vale Faria [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline do Vale Faria , Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nCiência do prazo comum de 05 dias para vistas às partes do laudo pericial. \r\n\r\nId: 1531721"
                            ],
                            "1531722": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000329-24.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças de Oliveira Damasceno [Adv. Clovis Osvaldo Schons (OAB: RJ 129552 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavanderia São Sebastião de Nilópolis Ltda. [Adv. Simone Maria da Hora (OAB: RJ 132165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lavanderia São Sebastião de Nilópolis Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.133 que homologou a arrematação do bem, para que surta os efeitos legais. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1531722"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0119600-34.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FRANCISCO DA FRAGA FILHO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FRANCISCO DA FRAGA FILHO\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0000229-66.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Martins de Souza [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0098200-22.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Estevan Oliveira de Franca [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Sao Francisco de Assis Ltda., Réu: Ana Paula Oliveira Sant Anna, Réu: Alexandre Cevidanes Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Estevan Oliveira de Franca\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0002082-76.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Ferreira dos Santos [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Ferreira dos Santos\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0001971-92.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Pinto Alves da Silva [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Eugênia Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Isabel Cristina Araujo Hacker (OAB: RJ 118189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Pinto Alves da Silva \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0080800-34.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE GOUVEA COSTA [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO GOSPEL LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: ANTONIO JOSE MAYHE RAUNHEITTI, Réu: Jose Carlos Neves Regoto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE GOUVEA COSTA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0147200-54.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0001366-49.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Almeida Peixoto [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Almeida Peixoto \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0200600-22.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane da Silva Lacerda Gervou [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Einil Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguaçu Ltda, Réu: Fazendas Reunidas Ita de Nova Iguaçu Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane da Silva Lacerda Gervou\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0122800-73.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro de Farias Santos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Linave Transportes Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro de Farias Santos\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0001337-96.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Batista Barroso Tavares [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. , Réu: Ana Carolina Kurka de Freitas , Réu: Maria Gabriela Kurka de Freitas , Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Batista Barroso Tavares \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0132200-87.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO PORTE DA SILVA [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRéu: AREPLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)], Réu: Rosimere Meneguci da Silva [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)], Réu: Arene Louredo da Silva , Réu: Nelson Inacio de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO PORTE DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0015600-17.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE OLIVEIRA BARBOZA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Pedro Barros da Silva (OAB: RJ 81362 - D)], Réu: Vanildo Jose Peixoto da Silva, Réu: Vilma Pereira de Andrade da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE OLIVEIRA BARBOZA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0126400-59.1996.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALETE DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: CONRAD INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: DAVI BARBOSA DA SILVA, Réu: ROSANGELA ASSUMPCAO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALETE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0001489-47.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Alberto Queluci Ferreira [Adv. Ivonhoziky Goncalves Gomes (OAB: RJ 112915 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Alberto Queluci Ferreira\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0238700-07.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Evangelista da Cunha [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CLÁUDIO ARAÚJO D´ OLIVEIRA [Adv. Sarita de Souza Costa (OAB: RJ 122260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluisio Evangelista da Cunha\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0001824-66.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Polo de Gouveia Pereira [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Polo de Gouveia Pereira \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 39: \"Venha o exequente com a comprovação de existência de crédito no processo a que se refere\" .\r\n\r\nProcesso: 0211800-84.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge de Souza Pereira [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)], Réu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda, Réu: Viação Falcão Ltda, Réu: Porto Real Transportes Coletivo Ltda, Réu: Agropecuária e Transportes Marassi Ltda, Réu: Expresso Itatiaia Ltda [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Itatiaia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a decisão de exceção de pré-executividade foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002031-65.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar da Silva de Sousa [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Nacional de Recursos Humanos Ltda., Réu: Lojas Americanas S. A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S. A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 103: \"Dê-se vista a ré por dez dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 0002254-81.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Oliveira [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. (Locanty Com Serviços Ltda.) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Oliveira \r\n\r\nTer vista o autor do extrato de fls. 43 para requerer o que for de interesse, em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0226500-65.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Bezerra da Costa [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Sempre Viva Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Farmácia Sempre Viva Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Descontão de Caxias Ltda., Réu: Farmácia Sempre Viva Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Rei das Drogas de Meriti Ltda., Réu: Drogaria Majestosa de Nova Iguaçu Ltda., Réu: Drogarias Pacheco Ltda. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco Ltda., Réu Farmácia Sempre Viva Ltda., Réu Farmácia Sempre Viva Ltda., Réu Farmácia Sempre Viva Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1ª ré .\r\n\r\nProcesso: 0246500-86.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Henrique da Silva [Adv. Luciana Menditi Goncalves (OAB: RJ 123405 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Caravele Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Henrique da Silva , Réu Viação Caravele Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls 389. : “(…) Principal com j.a.m (crédito exequente): R$ 42.009,04(…). Fgts p/ depositar com j.a.m.: R$ 5.654,80 (..) Dep. Rec. R$ 6.315,53 (...) INSS total (empregado + empregador) R$ 8.000,75 (…). Homologo os cálculos de fls.381/382 , o saldo remanescente devido ao exequente + fgts p/ depositar, com dedução do depósito recursal, atualização monetária, juros de mora e tributos incidentes, fixando o quantum da execução em R$ 49.349,06 (…). Intimem-as partes, via Diário Oficial, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, sendo o réu para depositar, em 48 horas, o valor da execução acrescido do valor das custas, sob pena de execução e o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0001233-70.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Daniel da Silva [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: Husky Assessoria de Segurança e Serviços de Vigilância Ltda. [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)], Réu: Lubrizol do Brasil Adtivos Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Daniel da Silva \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 1.600,00, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001095-74.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Ricardo Amaral [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRéu: Delícias e Gostosuras de La Mamma Comércio de Alimentos Ltda - ME, Réu: Claudia Regina de Souza , Réu: Patricia Santos do Souto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Ricardo Amaral\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias. Sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0001523-22.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueu dos Reis Oliveira [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueu dos Reis Oliveira , Réu Sanerio Engenharia Ltda. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para regularização da Carteira de Trabalho do autor, no dia 13 de agosto de 2013, às 15 horas. Após, deverá o reclamante promover a liquidação da sentença, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0161100-07.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Francisco dos Santos [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos, acerca da petição de fls. 177, sobre a decisão homologatória dos cálculos, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001320-26.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael José Almeida Fant [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0001348-62.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marília Heffer Cantisano [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marília Heffer Cantisano \r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0046500-75.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Vieira Martins [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Sao Marcos Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Sao Marcos Ltda., Aut Flavia Vieira Martins\r\n\r\nProceder a liquidação do valor total devido a título de FGTS que deverá ser creditado na conta vinculada para saque oportuno, no prazo de 10 dias permeados por dez dias, tal como consta na ata de fls. 353 .\r\n\r\nProcesso: 0000896-52.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Trindade da Silva [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Trindade da Silva, Réu Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls 194. : “(…) Principal com j.a.m (crédito exequente): R$ 10.228,68(…). Dep. Rec. R$ 6.664,29(...) INSS total (empregado + empregador) R$ 636,52 (…). Homologo os cálculos de fls.188/191, o valor remanescente do principal, com atualização monetária, com dedução do depósito recursal, atualização monetária, juros de mora e tributos incidentes, fixando o quantum da execução em R$ 4.200,91 (…). Intimem-as partes, via Diário Oficial, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, sendo o réu para depositar, em 48 horas, o valor da execução acrescido do valor das custas, sob pena de execução e o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0094300-94.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice Kelly Silva de Brito [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde, Aut Gleice Kelly Silva de Brito\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para regularização da Carteira de Trabalho do autor, no dia 13 de agosto, às 16 horas. Após, deverá o reclamante promover a liquidação da sentença .\r\n\r\nProcesso: 0098900-95.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Monteiro da Silva [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: M W T Rio Consultoria de Seguranca e Servicos Ltda., Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Monteiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls 163 : “(…) Principal com j.a.m (crédito exequente): R$ 69.035,52(…). Dep. Rec. R$ 6.324,60 (...) INSS total (empregado + empregador) R$ 5.405,33 (…). Homologo os cálculos de fls.153/160 , o valor remanescente do principal, com dedução do depósito recursal, atualização monetária, juros de mora e tributos incidentes, fixando o quantum da execução em R$ 68.116,25 (…). Intimem-as partes, via Diário Oficial, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, sendo o réu para depositar, em 48 horas, o valor da execução acrescido do valor das custas, sob pena de execução e o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0000136-35.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Dias dos Santos [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Imunitec Dedetização Técnica Ltda. [Adv. Carla Ramos Esteves (OAB: RJ 111180 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imunitec Dedetização Técnica Ltda., Réu Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nTomar ciencia de que foi recebido o R.O., por presentes os requisitos de admissibilidade. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001051-55.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nuremberg de Souza Fernandes [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Marques de Araújo [Adv. Emílio Ferreira Naves (OAB: RJ 154381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nuremberg de Souza Fernandes, Réu Ricardo Marques de Araújo\r\n\r\nTer ciencia da decisão que extingue a execução previdenciária, nos termos da fundamentação das fls. 39, prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000206-86.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Roza Duarte [Adv. Aline de Oliveira e Silva (OAB: RJ 138085 - D)]\r\n\r\nRéu: H S B C Bank Brasil S. A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H S B C Bank Brasil S. A. Banco Múltiplo, Aut Marina Roza Duarte\r\n\r\nTer vista dos autos. Prazo comum de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000211-74.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Mendonça Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Embelmar Empresa de Encartuchamento Ltda. [Adv. Vitor Mello Leon Blum (OAB: RJ 92520 - D)], Réu: Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Mendonça Silva\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo fornecer meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000425-65.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Marques do Nascimento [Adv. Rosangela Franca Barbosa (OAB: RJ 124043 - D)]\r\n\r\nRéu: JFM Tecidos Ltda. (Casas Franklin) [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JFM Tecidos Ltda. (Casas Franklin), Aut Josué Marques do Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia do recebimento dos recursos ordinários, como consta na fl. 273 .\r\n\r\nProcesso: 0042700-44.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE PAES FONSECA [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da petição de fls. 152, com base no teor da certidão de fls. 150 .\r\n\r\nProcesso: 0078100-17.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Bucceroni Guerra [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos (OAB: RJ 70847 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguaçu Ltda, Réu: Fazendas Reunidas Ita de Nova Iguaçu Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Bucceroni Guerra\r\n\r\nContestar embargos à arrematação, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nId: 1531453"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001240-96.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia de Jesus Francisco\r\n\r\nRéu: HIDROTECH HIGIENIZAÇÃO TECNICA LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Augusto Menezes Teixeira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, tendo este Juízo esgotados os meios de se executar a ré deverá o sócio comprovar o pagamento do débito ou nomear bens livres e desembaraçados da executada, tantos quanto bastem para o pagamento da dívida. O não cumprimento da determinação ou decorrido o prazo in albis, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, cada sócio será incluído no polo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguirá sobre seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0000202-15.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Luiz de Moura Silva \r\n\r\nRéu: Lavatex Lavanderia Textil Hospitalar Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Augusto Menezes Teixeira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, tendo este Juízo esgotado os meios no sentido da empresa adimplir o crédito, sem qualquer êxito, deve(m) o(s) sócio(s) garanti-lo, no prazo de 10 dias, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s) no polo passivo, respondendo pessoalmente, e daí serem atingidos seus bens particulares.\r\n\r\nProcesso: 0028200-51.1995.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DE BRITO SANTOS\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NACIONAL APOIO ENS PUB E PRIV LTDA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Fazenda Nacional\r\n\r\nPelo presente fica m Acirlei Sudre Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, tendo este Juízo esgotado os meios no sentido da empresa adimplir o crédito, sem qualquer êxito, deve o sócio garanti-lo, no prazo de 10 dias, sob pena de ser incluído no polo passivo da execução e daí serem atingidos seus bens particulares. O não cumprimento da determinação ou decorrido o prazo in albis, será incluído no pólo passivo e passará a responder pessoalmente com seus bens particulares pelos débitos contraídos pela sociedade .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1531452"
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                            "1531617": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0128200-75.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TURISMO TRANSMIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 405/406, e, querendo, requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001326-64.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto dos Santos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: K M J Construtora Ltda. [Adv. Patricia da Cruz Justulino (OAB: RJ 97036 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto dos Santos \r\n\r\nRetirar ofício Seguro Desemprego na secretaria desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001990-32.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Cardoso Ribeiro Taveira [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Cimobrás Industria de Molas Brasileiras Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Rhenen do Brasil Indústria de Molas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cimobrás Industria de Molas Brasileiras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do\r\n\r\nparágrafo 2o.da CLT), no prazo de sucessivo de 10 dias permeados por 10 dias a começar pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0099100-65.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique Stanescon [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Henrique Stanescon\r\n\r\nTomar ciência dos alvarás de fls. 198/200, requendo o que for de direito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001393-92.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Moura Negreiros [Adv. Waldir de Araujo Lima (OAB: RJ 156614 - D)]\r\n\r\nRéu: S R de Lima Bazar e Decorações [Adv. Jose Montella Junior (OAB: RJ 82513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S R de Lima Bazar e Decorações\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 25/27, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150000-96.2002.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE TEIXEIRA DA SILVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE MAO DE OBRA COOPERIO [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)], Réu: ISAITENE RODRIGUES DA COSTA, Réu: HERALDO CORREA DE SOUZA FILHO, Réu: ENILDO GREGÓRIO DO NASCIMENTO FILHO, Réu: Vinde Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE TEIXEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciência dos alvarás de fls. 259/260. \r\n\r\nProcesso: 0185600-42.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas Elcio de Sant Anna [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarbas Elcio de Sant Anna\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 467 e do alvará de fl. 468. \r\n\r\nProcesso: 0001432-89.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Queiroz Cabral [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Queiroz Cabral, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls. 73/81, no prazo sucessivo de 08 dias, permeados por 10 dias, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0143500-04.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia de Oliveira Amaro [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia de Oliveira Amaro\r\n\r\nRetirar ofício Seguro Desemprego na secretaria desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001861-90.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Azevedo Falcon [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do\r\n\r\nparágrafo 2o.da CLT), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001487-11.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Teixeira Goulart [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)]\r\n\r\nRéu: Principal Comércio e Indústria de Café Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Principal Comércio e Indústria de Café Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do\r\n\r\nparágrafo 2o.da CLT), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000041-73.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Ribeiro Barbosa [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: A Nossa Drogaria [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Nossa Drogaria\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do\r\n\r\nparágrafo 2o.da CLT), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001594-84.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Lima dos Santos [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Vila Rica Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada, para se manifestar sobre petição de fls.53/57 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000603-45.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho de Assiz Barbosa [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Nova Iguaçu Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogarias Pacheco S. A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Descontão de Nova Iguaçu Ltda., Réu Drogarias Pacheco S. A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do\r\n\r\nparágrafo 2o.da CLT), no prazo de sucessivo de 10 dias permeados por 10 dias a começar pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001578-33.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vieira Lima [Adv. Danielle dos Santos Marinho (OAB: RJ 124665 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls. 144/147, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001163-50.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Avila da Silva Nascimento [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Técnica Real Prognóstico Ltda. [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza (OAB: RJ 102571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Técnica Real Prognóstico Ltda. , Aut Patricia Avila da Silva Nascimento \r\n\r\nTomarem ciência do desp.de fls. 382. Deverá o autor comparecer a esta Vara de Trabalho para retirar ofício Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001265-72.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Nascimento da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Renascer de Um Mundo Novo Telemarketing e Divulgação Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela Nascimento da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão Procedente em parte proferida na sentença, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001279-56.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Raimundo Marciano [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Análise Clínicas Dr Emerson Luiz da Costa Ltda. [Adv. Jaqueline Teixeira (OAB: RJ 101883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Raimundo Marciano\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls. 152/159, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001713-16.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Teófilo Neto [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Teófilo Neto , Réu Sendas Distribuidora S/A, Réu Xantocarpa Participações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão Procedente em parte proferida na sentença, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000488-87.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza Gomes de Souza Barreto [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre o Recurso adesivo de fls. 517/524, em 08 dias. \r\n\r\nId: 1531617"
                            ],
                            "1531652": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DO DIA 18/07/2013 – LOTE 126/2013.\r\n\r\nProcesso: 0002176-84.2012.5.01.0225 - CartPrec\r\n\r\nAut: Luciano Terra Donato [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Servicos de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Aline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Terra Donato, Réu Vigilance Servicos de Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da data designada para o Leilão, pelo Leiloeiro Fábio Manoel Guimarães,com prazo de 20 dias,Leilão Público marcado para o dia 13/08/2013, a partir das 13:00 horas,no local situado à Associação Comercial de Nova Iguaçu,na Av.Governador Amaral Peixoto,236-Centro/Nova Iguaçu/RJ-Cep:26.000.000. Tomar Ciência de que a comissão devida por seus serviços é de 5% e 0,25% de ISS,sobre a arrematação.O Executado deverá ter ciência de que,caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão,ou caso realize Acordo na execução ou exerça o direito de remição,é assegurado ao leiloeiro a cobrança de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. \r\n\r\nProcesso: 0001586-10.2012.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos Soares [Adv. Erasmo Francisco de Carvalho (OAB: RJ 154357 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Dr. Eiras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula dos Santos Soares \r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito na forma do art. 267III do CPC, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055600-51.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Manhaes Pacheco Magalhaes [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Cultural de Idiomas Ltda. - SOCID, Réu: SOCID-SOCIEDADE CULTURAL DE IDIOMAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Manhaes Pacheco Magalhaes\r\n\r\nTomar ciência da data designada para o Leilão, pelo Leiloeiro Fábio Manoel Guimarães,com prazo de 20 dias,Leilão Público marcado para o dia 13/08/2013, a partir das 13:00 horas,no local situado à Associação Comercial de Nova Iguaçu,na Av.Governador Amaral Peixoto,236-Centro/Nova Iguaçu/RJ-Cep:26.000.000. Tomar Ciência de que a comissão devida por seus serviços é de 5% e 0,25% de ISS,sobre a arrematação.O Executado deverá ter ciência de que,caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão,ou caso realize Acordo na execução ou exerça o direito de remição,é assegurado ao leiloeiro a cobrança de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. \r\n\r\nProcesso: 0000110-95.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Xavier [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Carlos Xavier\r\n\r\nTomar ciência da decisão Procedente proferida em parte proferida na sentença, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001985-73.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lino Fernandes Pereira Filho [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques (OAB: RJ 86845 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Flor do Bandeirante Ltda.[Adv.Victor Hugo Bibiano dos Santos(158.595)].\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lino Fernandes Pereira Filho.Reu. Padaria e Confeitaria Flor do Bandeirante Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da data designada para o Leilão, pelo Leiloeiro Fábio Manoel Guimarães,com prazo de 20 dias,Leilão Público marcado para o dia 13/08/2013, a partir das 13:00 horas,no local situado à Associação Comercial de Nova Iguaçu,na Av.Governador Amaral Peixoto,236-Centro/Nova Iguaçu/RJ-Cep:26.000.000. Tomar Ciência de que a comissão devida por seus serviços é de 5% e 0,25% de ISS,sobre a arrematação.O Executado deverá ter ciência de que,caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão,ou caso realize Acordo na execução ou exerça o direito de remição,é assegurado ao leiloeiro a cobrança de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. \r\n\r\nProcesso: 0000714-29.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Maria dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERANIL - COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE SAÚDE [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)], Réu: COOPERAPOIO - COOPERATIVA MISTA DE SERVIÇOS E APOIO HOSPITALAR, Réu: HOSPITAL INFANTIL DE BELFORD ROXO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERANIL - COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE SAÚDE , Aut Fátima Maria dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão Procedente em parte proferida na sentença, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001194-70.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cavalcanti Palhares [Adv. Adalberto Cabral Brasil (OAB: RJ 87595 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Rodrigues ME [Adv. William de Medeiros Pena (OAB: RJ 55313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renato Rodrigues ME, Aut Vanessa Cavalcanti Palhares\r\n\r\nTomar ciência da Sentença, Improcedente,em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002035-65.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micheli de Almeida Mathias [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Micheli de Almeida Mathias \r\n\r\nTomar ciência da decisão Procedente em parte proferida na sentença, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001022-31.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Pereira [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: Tupia Móveis e Decorações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Pereira\r\n\r\nTomar ciência da data designada para o Leilão, pelo Leiloeiro Fábio Manoel Guimarães,com prazo de 20 dias,Leilão Público marcado para o dia 13/08/2013, a partir das 13:00 horas,no local situado à Associação Comercial de Nova Iguaçu,na Av.Governador Amaral Peixoto,236-Centro/Nova Iguaçu/RJ-Cep:26.000.000. Tomar Ciência de que a comissão devida por seus serviços é de 5% e 0,25% de ISS,sobre a arrematação.O Executado deverá ter ciência de que,caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão,ou caso realize Acordo na execução ou exerça o direito de remição,é assegurado ao leiloeiro a cobrança de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. \r\n\r\nProcesso: 0104200-98.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Gomes de Souza [Adv. Fabio Salome Correa (OAB: RJ 80546 - D)]\r\n\r\nRéu: Madeterra Material de Construção Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Gomes de Souza\r\n\r\nTomar ciência da data designada para o Leilão, pelo Leiloeiro Fábio Manoel Guimarães,com prazo de 20 dias,Leilão Público marcado para o dia 13/08/2013, a partir das 13:00 horas,no local situado à Associação Comercial de Nova Iguaçu,na Av.Governador Amaral Peixoto,236-Centro/Nova Iguaçu/RJ-Cep:26.000.000. Tomar Ciência de que a comissão devida por seus serviços é de 5% e 0,25% de ISS,sobre a arrematação.O Executado deverá ter ciência de que,caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão,ou caso realize Acordo na execução ou exerça o direito de remição,é assegurado ao leiloeiro a cobrança de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. \r\n\r\nProcesso: 0000696-71.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gomes Lopes [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Metodo Vigilancia e Segurança Ltda., Réu: Bairro Novo Emprendimentos Imobiliários S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gomes Lopes\r\n\r\nTomar ciência da Sentença ,Procedente em parte,em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001110-69.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelem Oliveira Teixeira [Adv. Thiago Beserra Ribeiro (OAB: RJ 169571 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelem Oliveira Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da decisão Procedente em parte proferida na sentença, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000662-33.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Tavares Damasceno [Adv. Juliana Reis de Brito (OAB: RJ 121043 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO IGUACUANA LTDA[Adv.Jose Carlos da Silva Formiga(OAB-RJ-159.497).\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Tavares Damasceno.Reu.SOCIEDADE DE ENSINO IGUACUANA LTDA. \r\n\r\nTomar ciência da data designada para o Leilão, pelo Leiloeiro Fábio Manoel Guimarães,com prazo de 20 dias,Leilão Público marcado para o dia 13/08/2013, a partir das 13:00 horas,no local situado à Associação Comercial de Nova Iguaçu,na Av.Governador Amaral Peixoto,236-Centro/Nova Iguaçu/RJ-Cep:26.000.000. Tomar Ciência de que a comissão devida por seus serviços é de 5% e 0,25% de ISS,sobre a arrematação.O Executado deverá ter ciência de que,caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão,ou caso realize Acordo na execução ou exerça o direito de remição,é assegurado ao leiloeiro a cobrança de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. \r\n\r\nProcesso: 0086500-12.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Teixeira Gonçalves da Silva [Adv. Rodrigo Carvalho Rabello (OAB: RJ 152987 - D)]\r\n\r\nRéu: BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Teixeira Gonçalves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da data designada para o Leilão, pelo Leiloeiro Fábio Manoel Guimarães,com prazo de 20 dias,Leilão Público marcado para o dia 13/08/2013, a partir das 13:00 horas,no local situado à Associação Comercial de Nova Iguaçu,na Av.Governador Amaral Peixoto,236-Centro/Nova Iguaçu/RJ-Cep:26.000.000. Tomar Ciência de que a comissão devida por seus serviços é de 5% e 0,25% de ISS,sobre a arrematação.O Executado deverá ter ciência de que,caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão,ou caso realize Acordo na execução ou exerça o direito de remição,é assegurado ao leiloeiro a cobrança de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. \r\n\r\nProcesso: 0001022-31.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Pereira [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: Tupia Móveis e Decorações Ltda.[Adv.Latife Assed(OAB-RJ-69.048)].\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Pereira.Reu TUPIA M´VEIS E DECORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da data designada para o Leilão, pelo Leiloeiro Fábio Manoel Guimarães,com prazo de 20 dias,Leilão Público marcado para o dia 13/08/2013, a partir das 13:00 horas,no local situado à Associação Comercial de Nova Iguaçu,na Av.Governador Amaral Peixoto,236-Centro/Nova Iguaçu/RJ-Cep:26.000.000. Tomar Ciência de que a comissão devida por seus serviços é de 5% e 0,25% de ISS,sobre a arrematação.O Executado deverá ter ciência de que,caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão,ou caso realize Acordo na execução ou exerça o direito de remição,é assegurado ao leiloeiro a cobrança de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. \r\n\r\nProcesso: 0002032-13.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz dos Santos [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão Procedente em parte proferida na sentença, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002126-58.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Amaro da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Terra Firme de Casimiro Ltda. , Réu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI , Aut José Amaro da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão Procedente em parte proferida na sentença, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001818-22.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio de Melo Freitas [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. em recuperação judicial [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A. em recuperação judicial, Aut Flávio de Melo Freitas \r\n\r\nTomar ciência da decisão Procedente em parte proferida na sentença, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001764-56.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estefânio da Costa Braga [Adv. Renata Martins Moura Meiler (OAB: RJ 106286 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estefânio da Costa Braga , Réu Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da Sentença, Improcedente,em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001960-26.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Max da Silva [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Marítimos e Multimodais São Geraldo Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Mala Direta Armazém Geral Ltda., Réu: Trevo Elétrica e Hidraúlica Comércio de Veículos e Peças Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Max da Silva, Réu Transportes Marítimos e Multimodais São Geraldo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito na forma do art. 267III do CPC, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001358-06.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lima da Silva [Adv. Mauro Sartotti (OAB: RJ 115397 - D)]\r\n\r\nRéu: Silthatay Hidráulica Pneumática e Edificações Ltda. [Adv. Monica Barboza Pinheiro (OAB: RJ 116970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lima da Silva, Réu Silthatay Hidráulica Pneumática e Edificações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da data designada para o Leilão, pelo Leiloeiro Fábio Manoel Guimarães,com prazo de 20 dias,Leilão Público marcado para o dia 13/08/2013, a partir das 13:00 horas,no local situado à Associação Comercial de Nova Iguaçu,na Av.Governador Amaral Peixoto,236-Centro/Nova Iguaçu/RJ-Cep:26.000.000. Tomar Ciência de que a comissão devida por seus serviços é de 5% e 0,25% de ISS,sobre a arrematação.O Executado deverá ter ciência de que,caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão,ou caso realize Acordo na execução ou exerça o direito de remição,é assegurado ao leiloeiro a cobrança de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. \r\n\r\nProcesso: 0001529-89.2012.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Michel Oliveira Benedito [Adv. Glaucia Pacheco dos Santos (OAB: RJ 140363 - D)]\r\n\r\nRéu: Curt Ciqueira Construção Civil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Oliveira Benedito \r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito na forma do art. 267III do CPC, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002044-27.2012.5.01.0225 - CartPrec\r\n\r\nAut: Rosângela Marques Ramalho [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Ktisis Indústria e Comércio Ltda, Réu: Simone Gonçalves Pita Rodrigues, Réu: José Carlos Pereira Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Marques Ramalho\r\n\r\nTomar ciência da data designada para o Leilão, pelo Leiloeiro Fábio Manoel Guimarães,com prazo de 20 dias,Leilão Público marcado para o dia 13/08/2013, a partir das 13:00 horas,no local situado à Associação Comercial de Nova Iguaçu,na Av.Governador Amaral Peixoto,236-Centro/Nova Iguaçu/RJ-Cep:26.000.000. Tomar Ciência de que a comissão devida por seus serviços é de 5% e 0,25% de ISS,sobre a arrematação.O Executado deverá ter ciência de que,caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão,ou caso realize Acordo na execução ou exerça o direito de remição,é assegurado ao leiloeiro a cobrança de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. \r\n\r\nProcesso: 0006000-95.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete Carneiro de Mello [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopes Gonzaga Mini-Mercado Ltda-ME [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lopes Gonzaga Mini-Mercado Ltda-ME, Aut Luzinete Carneiro de Mello\r\n\r\nTomar ciência da data designada para o Leilão, pelo Leiloeiro Fábio Manoel Guimarães,com prazo de 20 dias,Leilão Público marcado para o dia 13/08/2013, a partir das 13:00 horas,no local situado à Associação Comercial de Nova Iguaçu,na Av.Governador Amaral Peixoto,236-Centro/Nova Iguaçu/RJ-Cep:26.000.000. Tomar Ciência de que a comissão devida por seus serviços é de 5% e 0,25% de ISS,sobre a arrematação.O Executado deverá ter ciência de que,caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão,ou caso realize Acordo na execução ou exerça o direito de remição,é assegurado ao leiloeiro a cobrança de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. \r\n\r\nProcesso: 0001950-79.2012.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: George Vieira de Santana [Adv. Orsina Grifo Correia (OAB: RJ 115345 - D)]\r\n\r\nRéu: Espla Caldeiraria e Montagens Insustrias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Vieira de Santana\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito na forma do art. 267III do CPC, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024500-73.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Otaviano Costa [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Novo Indústria de Papel Ltda., Réu: ADRI-MEC PAPEL E EMBALAGEM LTDA, Réu: M. M. F. MARIANO LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Otaviano Costa\r\n\r\nTomar ciência da data designada para o Leilão, pelo Leiloeiro Fábio Manoel Guimarães,com prazo de 20 dias,Leilão Público marcado para o dia 13/08/2013, a partir das 13:00 horas,no local situado à Associação Comercial de Nova Iguaçu,na Av.Governador Amaral Peixoto,236-Centro/Nova Iguaçu/RJ-Cep:26.000.000. Tomar Ciência de que a comissão devida por seus serviços é de 5% e 0,25% de ISS,sobre a arrematação.O Executado deverá ter ciência de que,caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão,ou caso realize Acordo na execução ou exerça o direito de remição,é assegurado ao leiloeiro a cobrança de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. \r\n\r\nProcesso: 0199700-65.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delta Fernandes da Conceicao [Adv. Eugenio Gomes Lobo (OAB: RJ 91633 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Albert Sabin Ltda. [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)], Réu: LUIZ CARLOS DA SILVA LEITE, Réu: MARIA DE FATIMA LEAL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Albert Sabin Ltda., Aut Delta Fernandes da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência da data designada para o Leilão, pelo Leiloeiro Fábio Manoel Guimarães,com prazo de 20 dias,Leilão Público marcado para o dia 13/08/2013, a partir das 13:00 horas,no local situado à Associação Comercial de Nova Iguaçu,na Av.Governador Amaral Peixoto,236-Centro/Nova Iguaçu/RJ-Cep:26.000.000. Tomar Ciência de que a comissão devida por seus serviços é de 5% e 0,25% de ISS,sobre a arrematação.O Executado deverá ter ciência de que,caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão,ou caso realize Acordo na execução ou exerça o direito de remição,é assegurado ao leiloeiro a cobrança de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. \r\n\r\nId: 1531652"
                            ],
                            "1531672": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 19/07/2013 – Lote 34/2013.\r\n\r\nProcesso: 0002015-74.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giuliano Ribeiro Lopes\r\n\r\nRéu: SFX Board Short Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m SFX Board Short Comércio de Roupas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença,Procedente em parte,em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000258-79.2011.5.01.0225 - ConPag\r\n\r\nCgte: Joavic 1000 Implementos Rodoviários Ltda.\r\n\r\nCgto: Douglas Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Douglas Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença ,Procedente, em 08 dias e da expedição de alvará judicial em seu favor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1531672"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002431-08.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Lima de Paula [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda - (Locanty Serviços Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Lima de Paula\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171800-54.1999.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE OLIVEIRA MARQUES DA SILVA [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO IMPERIAL S A [Adv. Sandra Prata (OAB: RJ 92313 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO IMPERIAL S A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 0765/2013 e 0766/2013, (Banco do Brasil e Caixa Economica ). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0068500-03.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCIMAR JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCIMAR JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 0771/2013, (Caixa Economica). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084900-87.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Comando Prestacao de Servicos Ltda, Réu: DMG Empreendimentos de Engenharia Ltda [Adv. Jose Marques de Souza Junior (OAB: MG 63613 - D)], Réu Aguas do Imperador S/A [Adv. Rodrigo Magalhães Romano ( OAB: RJ 83.114 - D )].\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aguas do Imperador S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 0770 /2013, (Caixa Economica). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146500-41.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: David de Souza Passos [Adv. Ricardo Freitas Pereira (OAB: RJ 50817 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Fiammetta [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David de Souza Passos, Réu Restaurante e Pizzaria Fiammetta\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 05.08.2013, às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001246-03.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Eckhardt [Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco (OAB: RJ 126061 - D)]\r\n\r\nRéu: José Carlos Machado da Silva [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Eckhardt\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000545-42.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Stumpf [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: Ind. e Comércio de Móveis Tottus Tuo Ltda. [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ind. e Comércio de Móveis Tottus Tuo Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001055-84.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Chana Pegoraro Pinna [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Amor e Cor Confecções Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Chana Pegoraro Pinna\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110500-42.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Reis [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Spagnhol Curso Técnico em Enfermagem\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Reis\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000711-06.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alves dos Santos [Adv. Rosilene Pinto Serafim (OAB: RJ 86628 - D)]\r\n\r\nRéu: Volaju Jeans Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Alves dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14.08.2013 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho (despacho de fls. 42, que considerou NULA a DECISÃO de fls. 30, determinando a reinclusão do feito em pauta). Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notificação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nId: 1531711"
                            ],
                            "1531712": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000394-08.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Teixeira Raibolt [Adv. Maria Piedade da Silva Barreto (OAB: RJ 98256 - D)]\r\n\r\nRéu: Com Jeito Comércio de Roupas Ltda - ME [Adv. Alexandra Mutran Pereira Soares (OAB: RJ 97000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Com Jeito Comércio de Roupas Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 0740/2013, (Caixa Economica ). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0068600-21.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Florentino [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Usikling Usinagem em Metais Ltda. [Adv. Simone Perez Oliveira Filippo (OAB: RJ 86681 - D)], Réu: Adolfo Canella Kling, Réu: Adolfo Canela Kling Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Florentino\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 0732 /2013, ( Banco do Brasil). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0170800-48.2001.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: VANIA VALERIA DA SILVA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA VALERIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 0737 /2013, (Caixa Economica). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130200-77.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX ARAUJO CERQUEIRA DA SILVA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Mastec Brasil S/A., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX ARAUJO CERQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 0730 /2013, (Caixa Economica). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116600-52.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo de Oliveira Bastos [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastec Brasil S.A. - (Massa Falida de) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo de Oliveira Bastos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº0741/2013 e 0742/2013, (Caixa Economica). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0194600-32.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Borges Maciel [Adv. Christinne Grange Neves (OAB: RJ 111420 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Borges Maciel, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 0762 /2013, (Caixa Economica) ao autor. Comprove a ré o depósito da diferença devida, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0120500-38.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância, Transporte de valores e Similares do Município de Petrópolis e Região ( Três Rios, Paraiba do Sul, Teresópolis, Sapucaia, São José do Vale do Rio Preto, Areal e Com. Leny Gasparian ) [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância, Transporte de valores e Similares do Município de Petrópolis e Região ( Três Rios, Paraiba do Sul, Teresópolis, Sapucaia, São José do Vale do Rio Preto, Areal e Com. Leny Gasparian )\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119100-57.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Saldanha da Gama [Adv. Gilberto de Toledo (OAB: RJ 25369 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petropolis [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petropolis\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 0764/2013, (Caixa Economica). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071200-30.1996.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR CORREA DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO BURROWES DE INGLES AUDIO VISUAL LTDA.S/C, Réu: ANDREA BURROWES DE CASTRO GARGANO, Réu: REGINA HARRIETT BURROWES RILEY, Réu: SANDRA BURROWES DE CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR CORREA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 0743/2013, ( Banco do Brasil). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002431-08.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Lima de Paula [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda - (Locanty Serviços Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Lima de Paula\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 0731/2013, (Caixa Economica). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1531712"
                            ],
                            "1531713": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0024800-35.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosani Espindola Caruso [Adv. Regis Henrique Rambo (OAB: RJ 140433 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Congregacao de Santa Catarina Hospital Santa Teresa [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Congregacao de Santa Catarina Hospital Santa Teresa, Aut Rosani Espindola Caruso\r\n\r\nCi~encia da manifestação do perito, em 05 dias, comuns. No mesmo prazo digam que outras provas pretendem produzir,\r\n\r\nProcesso: 0107100-93.2004.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE TEIXEIRA SANTIAGO [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA, Réu: NANCI PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE TEIXEIRA SANTIAGO\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000881-75.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Paulo Virginio do Carmo [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: TURB TRANSPORTE URBANO S.A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Réu Municipio de Petrópolis, Réu TURB TRANSPORTE URBANO S.A, Aut Vicente Paulo Virginio do Carmo\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo comum. Solicita-se aos ilustres patronos das rés que regularizem a representação processual nestes autos. \r\n\r\nProcesso: 0000523-81.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica da Silva Santos [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Ferraz Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica da Silva Santos\r\n\r\nFornecer os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000815-63.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Mendonça da Silva [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilze Nunssembaum Artigo do Vestuário e Presentes Ltda [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Mendonça da Silva\r\n\r\nFornecer os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161600-36.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lemos Knibel [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: Adecco Top Services RH S/A [Adv. Alessandra Francisco (OAB: RJ 165882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Lemos Knibel\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 0735/2013, ( Banco do Brasil). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0177600-14.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Marcelino Filho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Marcelino Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo improrrogável de 10 dias. No mesmo prazo digam a autora que outras provas pretende produzir. \r\n\r\nProcesso: 0137200-22.1990.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIRGINIA MARIA CARVALHO PARANAGUA MAGNO [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTO LABOR ASSES CONS PESSOAL LTDA [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)], Réu: Helio Leandro Monteiro Silva, Réu: EMBRAT EMPRESA BRASILEIRA DE TREINAMENTO LTDA [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)], Réu: Pedro Jarbas Merlo, Réu: Dialtro de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 0755 /2013, (Caixa Economica). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0164600-78.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André Ribeiro Costa [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos André Ribeiro Costa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 0763/2013, (Caixa Economica ). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112700-61.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gomes Bastos [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)], Réu: INSTITUTO VITAL BRASIL S.A. (CENTRO DE PESQUISA E PRODUTOS QUÍMICOS E BIOLÓGICOS) [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO VITAL BRASIL S.A. (CENTRO DE PESQUISA E PRODUTOS QUÍMICOS E BIOLÓGICOS), Aut Ricardo Gomes Bastos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 0752/2013 e 0753/2013 ao autor e de nº 0754/2013 ao réu, (todos da Caixa Economica). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1531713"
                            ],
                            "1531714": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000872-16.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Carvalho Teixeira [Adv. Luciene de Mello Omatsu (OAB: RJ 108134 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: TURB-TRANSPORTES URBANOS S/A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Réu: COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS S/A [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Carvalho Teixeira, Réu COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS S/A, Réu TURB-TRANSPORTES URBANOS S/A, Réu Viação Petrópolis Ltda\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO ANTERIOR:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14.08.2013 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência do NOVO HORÁRIO de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0001097-36.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Ferreira de Freitas [Adv. Felipe Kling Lago Alves da Cruz (OAB: RJ 126096 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermograf Artes Gráficas e Editora Ltda [Adv. Renato Walter Mattos (OAB: RJ 91865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermograf Artes Gráficas e Editora Ltda, Aut Vinicius Ferreira de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da petição do perito estimando seus honorários (R$ 2.500,00), devendo o autor comprovar o depósito ou parcelamento, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196900-64.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiao Marques de Almeida [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacionamento Roda Viva Ltda. ME [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nHabilitanda: HILDA DA CONCEIÇÃO SCHUAT DE ANDRADE [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): HILDA DA CONCEIÇÃO SCHUAT DE ANDRADE\r\n\r\nTrazer aos autos certidão de habilitação junto à Previdência Social, sendo certo que o documento de fl.220 não se presta a este fim, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001365-61.2010.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Creações Opção Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nCgto: Valéria Sena Silverio [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Creações Opção Ltda.\r\n\r\nCiência da petição de fl.75, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173600-10.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Gomes [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Dr. Julio Pinto Duarte - Clinica de Reabilitacao Ltda. [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dr. Julio Pinto Duarte - Clinica de Reabilitacao Ltda., Aut Margarida Gomes\r\n\r\nCiência do despacho de fls.179. \r\n\r\nProcesso: 0111500-29.1999.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MARQUES CORREIA [Adv. Rosilene Cristina Ferreira (OAB: RJ 89373 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSITO LIVRE ROUPAS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA MARQUES CORREIA\r\n\r\nFornecer os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000239-73.2010.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Izabel Rosa de Oliveira [Adv. Dalmir da Silva (OAB: RJ 80539 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial Municipal Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Rosa de Oliveira\r\n\r\nInformar, em 10 dias, sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0002007-63.2012.5.01.0301 - AI\r\n\r\nAgte: Ricardo dos Santos Cruz [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ultra Serra Comércio de Gás Ltda [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Ricardo dos Santos Cruz\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000873-98.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Luis de Souza [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Felipe Kling Lago Alves da Cruz (OAB: RJ 126096 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: TURB TRANSPORTE URBANO S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Réu Municipio de Petrópolis, Réu TURB TRANSPORTE URBANO S.A., Aut Vagner Luis de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário da primeira ré. Prazo comum. Solicita-se aos réus que regularizem a representação processual nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0000937-11.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexssandro da Silva Passe [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: TURB TRANSPORTE URBANO S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexssandro da Silva Passe, Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Réu Municipio de Petrópolis, Réu TURB TRANSPORTE URBANO S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário da primeira ré. Prazo comum. Solicita-se aos ilustres patronos dos réus que regularizem a representação processual nos autos em questão. \r\n\r\nId: 1531714"
                            ],
                            "1531715": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000622-80.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demócrito Souza Santos [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: TURB - TRANSPORTE URBANO S.A. [Adv. Andre Pinto Rodrigues (OAB: RJ 138766 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Réu: COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - CPTRANS, Aut Demócrito Souza Santos, Réu TURB - TRANSPORTE URBANO S.A., Réu Viação Petrópolis Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19.08.2013 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência do NOVO HORÁRIO de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0000770-57.2013.5.01.0301 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico de Petrópolis - RJ [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Servatus Soluções Industriais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico de Petrópolis - RJ\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19.08.2013 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de in timação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000895-59.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Paula de Oliveira [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petropolis Ltda [Adv. Felipe Kling Lago Alves da Cruz (OAB: RJ 126096 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes, Aut Isaias Paula de Oliveira, Réu Turb Transporte Urbano SA, Réu Viação Petropolis Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19.08.2013 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência do NOVO HORÁRIO de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0001464-60.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Souza Martins [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Réu: Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Souza Martins\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/08/2013 às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001539-02.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Pereira de Barros [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Réu: Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Petrópolis, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/08/2013 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0001539-02.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Pereira de Barros [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Réu: Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Pereira de Barros\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/08/2013 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001986-87.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Castro [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda., Réu: Município de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Wagner Rangel de Jesus (OAB: RJ 137934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Castro, Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Réu Município de Petrópolis, Réu Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/08/2013 às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0092400-39.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Assis Souza [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Binzel do Brasil Industrial Ltda. [Adv. Darci Lourenco de Lima (OAB: RJ 58874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Assis Souza, Réu Binzel do Brasil Industrial Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19.08.2013 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0002035-31.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão de Almeida [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda., Réu: Município de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Wagner Rangel de Jesus (OAB: RJ 137934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão de Almeida, Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Réu Município de Petrópolis, Réu Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/08/2013 às 12:05 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0002162-66.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Navarro de Castro [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda., Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Wagner Rangel de Jesus (OAB: RJ 137934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Aut Gustavo Navarro de Castro, Réu Municipio de Petrópolis, Réu Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/08/2013 às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nId: 1531715"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000683-04.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nei Lair da Costa da Cunha [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Cascatinha Ltda, Réu: Petro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nei Lair da Costa da Cunha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19.08.2013 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000557-51.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Cavalcanti Ledo Filho [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Faculdades Católicas Petropolitanas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Cavalcanti Ledo Filho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19.08.2013 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000545-37.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renaldo Francisco Ribeiro [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldair de Tal, Réu: Andréa de Tal, Réu: FASE - Faculdade Arthur Sá Earp Neto - Faculdade de Medicina de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renaldo Francisco Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19.08.2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000787-93.2013.5.01.0301 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico de Petrópolis-RJ [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Serra Motors Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico de Petrópolis-RJ\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19.08.2013 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000368-73.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Maria Garcia de Sousa [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Maria Garcia de Sousa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19.08.2013 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0160500-13.1990.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MATIAS TADEU LORANG [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nCiência de que o alvará já foi expedido sob o nº 0290/2010- BANCO DO BRASIL S/A, não sendo necessário desarquivar os autos. \r\n\r\nId: 1531716"
                            ],
                            "1531710": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/07/2013\r\n\r\n0029900-20.1998.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA LUIZA NOVAIS\r\n\r\nExecutado: PANOS E CORES CONFECCOES LTDA,CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO (ESPÓLIO DE)\r\n\r\nPelo presente fica citado PANOS E CORES CONFECCOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.402,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001665-86.2011.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Talita da Silva Ramos\r\n\r\nExecutado: Tinta Digital Desenvolvimento de Soluções Digitais e Softwares Ltda,Vale das Idéias Ltda,Idealabs Pesquisa e Desenvolvimento Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Tinta Digital Desenvolvimento de Soluções Digitais e Softwares Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.361,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vale das Idéias Ltda,Vale das Idéias Ltda,Idealabs Pesquisa e Desenvolvimento Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Vale das Idéias Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.361,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Idealabs Pesquisa e Desenvolvimento Ltda,Vale das Idéias Ltda,Idealabs Pesquisa e Desenvolvimento Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Idealabs Pesquisa e Desenvolvimento Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.361,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0084900-87.2007.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Antonio Carlos dos Santos\r\n\r\nExecutado: DMG Empreendimentos de Engenharia Ltda,Comando Prestacao de Servicos Ltda,Aguas do Imperador S A\r\n\r\nPelo presente fica citado DMG Empreendimentos de Engenharia Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.153,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DMG Empreendimentos de Engenharia Ltda,Comando Prestacao de Servicos Ltda,Aguas do Imperador S A\r\n\r\nPelo presente fica citado Comando Prestacao de Servicos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.153,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1531710"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "2ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1531561": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000349-87.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Gonçalves Palmeira [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Gonçalves Palmeira , Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos \r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre laudo de fls. 572/591, no prazo comum de 10 dias, não sendo facultada a retirada dos autos da Secretaria da Vara. \r\n\r\nId: 1531561"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1528961": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0153100-81.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineide Rodrigues Peres [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)], Aut: Marcela Rodrigues Peres Gonçalves [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E CAFÉ NOVA LISBOA LTDA. [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucineide Rodrigues Peres, Aut Marcela Rodrigues Peres Gonçalves\r\n\r\nVista dos autos desarquivados, por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001429-54.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldeir Ferreira de Sá [Adv. Rosangela da Conceição Morais Alves (OAB: RJ 113987 - D)]\r\n\r\nRéu: Paralar Móveis Ltda - Atacadão dos Móveis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldeir Ferreira de Sá \r\n\r\nTomar ciência de que deferida a vista dos autos fora de cartório, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168400-68.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Goncalves da Cruz [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Harmonia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Goncalves da Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos trazidos pelo Oficial de Justiça às fls. 79/82, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001924-98.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Alves Rocha [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Mauá S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Alves Rocha \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 210. \r\n\r\nProcesso: 0000441-67.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Silva [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Rosana Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte e Turismo Rosana Ltda.\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0004200-15.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Garcia de Paula [Adv. Cristiane Sampaio Muniz Lima (OAB: RJ 85035 - D)]\r\n\r\nRéu: Grubb Representacoes Comer. e Industria de Roupas Ltda-Massa Falida de [Adv. Rogerio Jose Oliveira das Neves (OAB: RJ 147513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grubb Representacoes Comer. e Industria de Roupas Ltda-Massa Falida de\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos fora de cartório, por 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0078000-08.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Figueiredo de Oliveira [Adv. Plesmy dos Santos (OAB: RJ 140677 - D)]\r\n\r\nRéu: Mec Concrerio Ind e Com de Concreto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Figueiredo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 48. \r\n\r\nProcesso: 0000032-23.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Bastos da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Estrela Dist. de Carnes e Derivados Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Estrela Dist. de Carnes e Derivados Ltda., Aut Renato Bastos da Silva \r\n\r\nVistas do Laudo Pericial, por 10 dias sucessivos, permeados por outros 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0342500-46.2000.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIA SOUZA DA SILVA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSESSORIA E SERVICOS A/C GILBERTO JOSE SANTOS, Réu: CONSERVAS PIRACEMA SA - Massa Falida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nEsclarecer o requerimento de fls. 92, já que encerrada a execução. \r\n\r\nProcesso: 0346900-30.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Guedes da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: TEIXEIRA E TEIXEIRINHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Servulo Sales Filho (OAB: RJ 54709 - D)], Réu: MARIO TEIXEIRA BROCHADO NETO, Réu: Cleber Câmara Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Guedes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0266900-09.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Alenilson da Silva [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Reunidas Empresa de Servicos Tecnicos Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alenilson da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0265400-73.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL CRISTINA GONCALVES MARCELLOS SARAIVA [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nVir com o depósito da diferença devida, em 48 horas, sob pena de execução pelo sistema Bacenjud, já plenamente ciente quanto aos valores apurados às fls. 331. \r\n\r\nProcesso: 0218100-13.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Sampaio Lima [Adv. Carlos Alonso de Sa Gutierrez (OAB: RJ 106911 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. A/C SR. CLEVERSON DE LIMA NEVES [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservas Rubi S.A. A/C SR. CLEVERSON DE LIMA NEVES, Aut Simone Sampaio Lima\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos de fls. 78/82, fixando o crédito do reclamante em R$ 1.272,73, equivalente a 102.623,79 IDTRs, para os fins do Art. 884 da CLT.. \r\n\r\nProcesso: 0253400-46.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO LEMOS PEREIRA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: IND COM DE MOVEIS E MAT DE CONST ESCOLMOVEIS L [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)], Réu: HILDA DO RÊGO, Réu: TELMO DO RÊGO, Réu: TEONI DE SOUZA RÊGO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO LEMOS PEREIRA\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0161800-36.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA SPINDOLA MARTINS [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICOS LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA SPINDOLA MARTINS, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de alvará nº1107/2013 CEF.\r\n\r\nReclamada: Tomar ciência da expedição de alvará nº1109/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000710-09.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Afonso de Souza [Adv. Luana Policarpo Bezerra de Souza (OAB: MG 115685)]\r\n\r\nRéu: HB Farma Laboratórios Ltda. [Adv. Eduardo Luiz de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Afonso de Souza \r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos de fls. 426/428, fixando o crédito do reclamante em R$ 53.973,37, equivalente a 4.352.024,29 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0336600-72.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pinto da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0177400-29.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Teixeira Gomes [Adv. Cintia Elias Ranzeiro (OAB: RJ 107974 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº1069/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0200100-67.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ JORGE COSTA CORREIA [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRéu: MRC GIPE RLINE COMERCIAL PORTO NOVO, Réu: Gilcimar Pereira da Silva, Réu: Márcia Regina Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ JORGE COSTA CORREIA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº1113/2013 CEF e promover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0256100-19.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Barbosa de Oliveira [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa de Exame, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº1101/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0001488-42.2011.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Silva dos Santos [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Fonseca Mercadante [Adv. Edgard de Novaes Franca Neto (OAB: SP 33420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Silva dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº1098/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0135300-59.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Augusto da Silva Pastana [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº1096/2013 CEF e comprovar o recolhimento da cota previdenciaria devida, em 05 dias , sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001105-30.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos Ferreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotoria de Vendas Ltda. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Réu: Financeira Itau CBD S. A. - Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotoria de Vendas Ltda. , Réu Financeira Itau CBD S. A. - Crédito Financiamento e Investimento, Aut Leandro dos Santos Ferreira\r\n\r\nTomarem ciencia de que os embargos declaratorios das reclamadas foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001254-94.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Batista de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Menezes (OAB: RJ 93751 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A \r\n\r\nTomar ciência de que já convolados em penhora e deduzidos os saldos atualizados dos depósitos recursais, conforme promoção de fls. 102, válidos para todos os fins os valores indicados no mandado de citação nº697/2013. \r\n\r\nProcesso: 0071500-28.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: H B FARMA LABORATORIO LTDA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Réu: ERALDO MACHADO CARDOSO, Réu: MARIA DAS GRAÇAS MENCARI DE CASTRO, Réu: DELCIMAR MACHADO CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº1104/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000699-09.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozeneide Estelita da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozeneide Estelita da Silva \r\n\r\nDevolver ao Juízo o original do mandado de número 0384/2012, expedido em 13/11/2012, fls. 64, o qual não acompanhou a petição. \r\n\r\nProcesso: 0000745-66.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: India Iara Gonçalves [Adv. Ricardo Vieira Caetano (OAB: RJ 109733 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Oliveira Ramos Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Renata Bertin Pimentel (OAB: RJ 49450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut India Iara Gonçalves \r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de acordo da reclamada de R$ 5.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000100-85.2003.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA GONCALVES DE CASTRO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL N.S.D.GRA. S/C LTDA. , Réu: André da Costa Vergette, Réu: VERA LUCIA AMARAL , Réu: Pedro faria de mendonça Filho, Réu: CHARLTON DE OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA GONCALVES DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº1111/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000087-37.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Gomes Euclides [Adv. Adriana Cardoso Magis Pereira (OAB: RJ 161150 - D)]\r\n\r\nRéu: Mídia Informática do Alcântara Ltda. ME (Sucessora de Brastoken Comércio e Serviços de Informática Ltda.), Réu: Brastoken Com. e Serv. de Informática Ltda. [Adv. André Luiz Nogueira de Macedo (OAB: RJ 160615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Gomes Euclides\r\n\r\nCiência da expedição de alvará nº1112/2013 CEF, bem como mandado de habilitação ao Seguro-Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000455-51.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline dos Santos Muniz Mendes [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfumaria de Alcantara Perfumaria Ltda. [Adv. Sidney Monteiro Guedes Filho (OAB: RJ 114239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline dos Santos Muniz Mendes \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº1103/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0148400-81.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO MACHADO LOURENCO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO MACHADO LOURENCO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº0994/2013 CEF. \r\n\r\nId: 1528961"
                            ],
                            "1528963": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0213700-68.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIRENE FIALHO CAVALCANTE [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO JARDIM ALCANTARA LTDA [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIRENE FIALHO CAVALCANTE\r\n\r\nDizer se tem interesse no prosseguimento da execução, devendo indicar meios hábeis para tal, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176300-34.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio da Mota Santos [Adv. Ronaldo Coutinho (OAB: RJ 75152 - D)]\r\n\r\nRéu: Engersea Indústria Comércio e Serviços de Estruturas Metálicas Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio da Mota Santos \r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos de fls. 166/167, fixando o crédito do reclamante em R$ 524,62, equivalente a 42.301,58 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0197300-37.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON COSTA TIBURCIO [Adv. Valdir Silva Teles (OAB: RJ 65125 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA CCPL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON COSTA TIBURCIO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 178, devendo promover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0141400-64.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zezita Nascimento de Brito [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Fenix Servicos Ltda., Réu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Ana Clara Sokolnik de Oliveira (OAB: SP 192858 - D)], Réu: MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria devida, em 05 dias , sob pena de prosseguimento da execução, ficando ciente de que inexistem saldos a serem devolvidos. \r\n\r\nProcesso: 0101400-17.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Araujo dos Santos [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Araujo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 143, para requerimentos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221300-04.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MAURÍCIO RAMOS BESSA [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Nanci & Cia. Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nanci & Cia. Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria devida, em 05 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0222600-11.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS BRITO DA COSTA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRAK ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS BRITO DA COSTA\r\n\r\nDizer se tem interesse no prosseguimento da execução, devendo indicar meios hábeis para tal, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0328300-29.2003.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA REGINA JULIO DA SILVA [Adv. Cassia Maria Mendes da Silva (OAB: RJ 105303 - D)]\r\n\r\nRéu: José Alfredo dos Santos [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA REGINA JULIO DA SILVA\r\n\r\nDizer se tem interesse na adjudicação dos bens, caso contrário, promover meios para a execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0264900-02.2007.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Ines Silva do Carmo Silva [Adv. Alexandre Magno Silva Santos (OAB: RJ 138589 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaqueline Alves Silva [Adv. Celio Marcos da Cunha (OAB: RJ 100806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ines Silva do Carmo Silva\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0227100-37.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Fernandes Bertin [Adv. Renata Bertin Pimentel (OAB: RJ 49450 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Menino Deus [Adv. Denise Gomes Siqueira Mendes (OAB: RJ 148405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Fernandes Bertin\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de acordo da ré de 11 parcelas de R$ 4.000,00, e, se for o caso, promover meios para a execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001251-37.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Alves de Paula [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Techlabor Engenharia Equipamentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Alves de Paula \r\n\r\nTomar ciencia de que foi homologada a desistência, extinguindo-se o feito sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001895-48.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle da Conceição Silva [Adv. Nelcy Estrela Rodrigues (OAB: RJ 98244 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamante Negro Empreendimentos e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle da Conceição Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131200-32.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GUIMARAES [Adv. Fernanda Pereira Goncalves (OAB: RJ 82173 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE SERV MULTIPLOS CONTINENTAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GUIMARAES\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0200300-98.2009.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Célia Alves da Silva [Adv. Tatiana Moraes Marta (OAB: RJ 102286 - D)]\r\n\r\nRéu: Polipizza Pizzaria e Restaurante Ltda. ME, Réu: Antonio Carlos Bernardo de Souza, Réu: Lia Kappaun de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Célia Alves da Silva \r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0206500-63.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ubirajara de Menezes Pinheiro [Adv. Jose Otavio Pereira Antunes (OAB: RJ 67540 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ubirajara de Menezes Pinheiro\r\n\r\nVista dos autos desarquivados, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068400-89.2009.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Welliton de Azevedo [Adv. Joceli Ribeiro Moreira (OAB: RJ 106106 - D)]\r\n\r\nRéu: MEM GESTAO EMPRESARIAL LTDA - M M PARK , Réu: Marcos de Souza Ramos, Réu: Maurício de Souza Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welliton de Azevedo\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0102000-72.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Jose Ramos Sobrinho [Adv. Nivia Maria Siqueira de Araujo (OAB: RJ 98223 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Mar - Servicos Navais e Industriais Ltda. [Adv. Jamil Jacob Silveira (OAB: RJ 42224 - D)], Réu: Promar S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Jose Ramos Sobrinho\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001282-91.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Matta Thentsy [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Ensino Riveira Ltda. [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Matta Thentsy, Réu Instituto de Ensino Riveira Ltda. \r\n\r\nReclamante: Esclarecer o requerimento de 15/04/2013. \r\n\r\nReclamada: Tomar ciência do bloqueio de fls. 31, ora convolado em penhora , ciente de que, no silêncio, após o prazo legal, o valor será liberado ao autor por alvará judicial . \r\n\r\nProcesso: 0064100-02.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIO SOCORRO DA COSTA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPONTUAL MANUTENCAO MONTAGEM LTDA, Réu: José Manoel Barbosa Granja\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIO SOCORRO DA COSTA\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0029700-78.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Neves da Silva [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servico [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Neves da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000667-72.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Moreira de Oliveira [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Engersea Industria Comércio e Serviços de Estruturas Metálicas Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Moreira de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0007100-97.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zila Medeiros dos Santos Gomes [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Piracema S.A. (massa falida de )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zila Medeiros dos Santos Gomes\r\n\r\nVista dos autos desarquivados, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0260000-83.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE ALFREDO VASQUES PATARO [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE ALFREDO VASQUES PATARO\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 1161, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0247200-91.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Maria Jose Martins de Souza (OAB: RJ 23885 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Antônio José Alves Macedo, Réu: Alexi Pelágio Gonçalves POrtela Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0238500-97.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO FERREIRA DE AZEVEDO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: RABAT CONSTRUCOES LTDA. [Adv. Vera Lucia Mascarenhas Brum (OAB: RJ 58290 - D)], Réu: George de Oliveira Torres, Réu: Marília Alvares de Azevedo Macedo Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nEm havendo nos autos 0012900-90.1999.5.01.0263 a penhora de bens imóveis de propriedade dos sócios executados, diligenciar a extração das cópias necessárias das certidões expedidas para fins de prosseguimento da execução nestes autos (despacho de fls. 104). \r\n\r\nProcesso: 0234800-16.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUVENAL RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: L J COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUVENAL RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nVista dos autos desarquivados, para requerimentos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0223900-27.2004.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: ELZA CANDIDA DA SILVA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICA SILVA ASSUMPCAO LTDA, Réu: Ana Paula Costa Assumpção, Réu: Edivaldo Silva da Costa, Réu: GILCARA REGINA PIRES DA SILVA, Réu: JOSE GOULATR DA SILVA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELZA CANDIDA DA SILVA\r\n\r\nInformar os endereços dos órgãos para os quais pretende a expedição de ofícios. \r\n\r\nProcesso: 0002291-88.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Gomes da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: G Geladinho Sorveteria e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Gomes da Silva \r\n\r\nVir com a liquidação dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0207500-30.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Claudia de Oliveira [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Claudia de Oliveira\r\n\r\nVista dos autos desarquivados, por 05 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0334200-90.2003.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: ASSOCIACAO BENEF SANTA MARIA [Adv. Jose Caetano Falcao (OAB: RJ 34755 - D)]\r\n\r\nCgto: ROBERTA DA COSTA BARRETO [Adv. Fabio Antunes Ribeiro (OAB: RJ 155774 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ROBERTA DA COSTA BARRETO\r\n\r\nVista dos autos desarquivados, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0343900-66.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BOSCO SALGADO [Adv. Reginaldo Santos (OAB: RJ 70026 - D)]\r\n\r\nRéu: VANDER CAR ENROLAMENTO LTDA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Cilea Lopes Machado, Réu: Sebastião Jorge Lopes Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BOSCO SALGADO\r\n\r\nPromover meios para a execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0334800-82.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON MAGNO JERONIMO [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALCADOS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON MAGNO JERONIMO\r\n\r\nVista dos autos desarquivados, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0325000-64.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONICE PEREIRA DE SOUZA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL FONSECA MEDEIROS [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)], Réu: Aldarina da Fonseca Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONICE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0320700-49.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Carvalho Moreira [Adv. Julio Sergio da Silva Braga (OAB: RJ 100778 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Tangua Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Tangua Ltda., Aut Pedro Paulo Carvalho Moreira\r\n\r\nTomarem ciência de que foi extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0279600-90.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ JOSE DOS SANTOS [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: MAUVAN COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA [Adv. Jose Henrique Storte (OAB: RJ 42729 - D)], Réu: Maurício Rodrigues Capela, Réu: Alair Rodrigues Capela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nVista dos documentos acautelados, devendo promover meios para a execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0291100-32.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ RODRIGUES DA SILVA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: PROLONG PISOS MARMORES E GRANITOS LTDA [Adv. Antonio Francisco Pessoa dos Santos (OAB: RJ 115834 - D)], Réu: Jubiracy de Oliveira Carvalho, Réu: Israel Jose de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ. \r\n\r\nId: 1528963"
                            ],
                            "1530029": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000707-54.2010.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciano do Nascimento [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Luciano do Nascimento \r\n\r\nInformar se o acordo foi cumprido integralmente, em 30 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0080300-21.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CAETANO FREITAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Voce Q Kiss Sorveteria Pizzaria e Choperia Ltda. [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)], Réu: ALOISIO AMARAL, Réu: JOSE MANUEL BARBOSA GRANJA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CAETANO FREITAS\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0066900-95.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ BORGES DA SILVA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: ALI LAGRAF COMERCIO FRUTA E LEGUMES, Réu: ALI LAGRAF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ BORGES DA SILVA\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0043100-14.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS LOPES FERRAZ [Adv. Fabio Luiz Sodre Lobo (OAB: RJ 96486 - D)]\r\n\r\nRéu: XESPLAST IND E COM DE PLASTICOS LTDA ME [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS LOPES FERRAZ\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0040400-36.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIVA LEITAO [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: IZA COZI INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA, Réu: JOSE CARLOS PORTO DE AZEVEDO MARINHO, Réu: UBIRATAN PEREIRA BRANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIVA LEITAO\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0037700-72.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Nascimento Rodrigues [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: OSDAC INFORMATICA LTDA , Réu: Marcio Deccache de Austragesilo Costa, Réu: Valeria Pereira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Nascimento Rodrigues\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001700-34.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Domingos Lopes [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: Jl Moto Leader Serviços de Entregas Rapidas Ltda. , Réu: Rodopizz Alimentação e Comestíveis Ltda ME. [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Domingos Lopes\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000520-75.2012.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Dalila da Silva [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalila da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o requerimento de expedição de alvará para saque do FGTS, por não compatível o pedido com o objeto da conciliação de fls. 26, transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0013400-75.2007.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Oliveira Cardias [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOCOOP COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Oliveira Cardias\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 09 da Carta Precatória apensada, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052000-83.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO AMANCIO DA SILVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: TONY GIL COMERCIO DE PESCADOS E LEGUMES LTDA [Adv. Wilson Francisco da Silva (OAB: RJ 42504 - D)], Réu: ANTONIO JORGE MONTEIRO FERREIRA [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)], Réu: JOSE GILBERTO DE CASTRO [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE GILBERTO DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência dos valores apurados às fls. 230, devendo efetuar os depósitos em 05 dias , sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0173200-86.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA MENDONCA [Adv. Antonio Pedro Jayme (OAB: RJ 45350 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL PAMA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA MENDONCA\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001058-56.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger Azevedo de Oliveira [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: Hufi Shopping Show Ltda. - Wibe Show [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hufi Shopping Show Ltda. - Wibe Show, Aut Roger Azevedo de Oliveira\r\n\r\nTomarem ciencia de que os embargos declaratorios da reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104200-33.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA CLETO DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Antonio de Azeredo Coutinho [Adv. Joao Baptista Reis Penna (OAB: RJ 26769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA CLETO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0306200-75.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius de Souza Silva [Adv. Elisabeth Siqueira Goncalves Duarte (OAB: RJ 122342 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Xingu [Adv. Huedson Dias de Louredo (OAB: RJ 84620 - D)], Réu: ANDREA CONCEIÇÃO DE SOUZA IGLESIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius de Souza Silva\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0306400-19.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Manoel Ribeiro de Souza [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Retificadora Ideal Ltda. [Adv. Claudemir Vieira de Mesquita (OAB: RJ 78401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Retificadora Ideal Ltda.\r\n\r\nVista dos autos desarquivados, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0300700-28.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Moreira de Oliveira [Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro (OAB: RJ 142924 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose A D Marquese Mercadinho - Mercado Ok [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Moreira de Oliveira\r\n\r\nVista dos autos, para requerimentos, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0300600-73.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno da Conceicao Julio [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrica Automotiva Ronalar Ltda., Réu: Ronaldo Hernandes Suhett, Réu: Valéria Carvalho Rodrigues Suhett [Adv. Alexandre Ravache (OAB: RJ 118714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno da Conceicao Julio\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0264500-85.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Silva Matos [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Adeilson Francisco de Oliveira, Réu: Construtora Modelo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Silva Matos\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0248200-24.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE DA CONCEICAO [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASFEC INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS [Adv. Tania Maria da Silva (OAB: RJ 102556 - D)], Réu: JULIO CESAR GLORIA BENEVENUTO [Adv. Tania Maria da Silva (OAB: RJ 102556 - D)], Réu: MARIA DE FATIMA CLORIA BENEVENUTO [Adv. Tania Maria da Silva (OAB: RJ 102556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JULIO CESAR GLORIA BENEVENUTO, Réu MARIA DE FATIMA CLORIA BENEVENUTO\r\n\r\nTomarem ciencia de que os embargos `a execucao foram extintos sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0249900-98.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO GERMANO VITAL [Adv. Fabiano Teixeira da Silva (OAB: RJ 110491 - D)]\r\n\r\nRéu: CTO CONSTRUTORA TECNICA DE OBRAS CIVIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO GERMANO VITAL\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0259200-16.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Oliveira de Sousa [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Jrc Silva Casa dos Doces ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Oliveira de Sousa\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0090800-49.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MURILO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: MAISON BLANC COMERCIO DE MOVEIS LTDA, Réu: Fernando José Brito dos Santos, Réu: Márcia Dutra Rueda Brito dos Santos, Réu: William Wagner Brito dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MURILO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nTer vista da consulta ao RENAJUD, devendo promover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0002023-68.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Magi Clean SP Ass e Cons de Móveis Ltda. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)], Réu: Centro Comercial Boulevard Shopping São Gonçalo [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Comercial Boulevard Shopping São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência do recurso ordinario da 1ª ré, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0001423-47.2011.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Rondinelle Nogueira Fiuza [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S. A. \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo para manifestação sobre o laudo pericial. .\r\n\r\nProcesso: 0001504-93.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Rody Valerio [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica São Gonçalo Ltda. [Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo (OAB: RJ 63036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Rody Valerio\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123000-60.2009.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilhermina Campos Trajano de Oliveira [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Socorro Pinto [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Socorro Pinto \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas cabíveis, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001404-75.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Pinto dos Santos [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Santos e Costa S/C Ltda. , Réu: Construtora Tenda S. A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Construtora Modelo Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S. A. , Aut Flávio Pinto dos Santos \r\n\r\nTomarem ciencia da homologação de cálculos de fls. 187/191, fixando o crédito do reclamante em R$ 12.312,82, equivalente a 1.015.001,73 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0001412-18.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlan da Silva Maia Faria [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Charme Prestadora de Serviços Edileno Andrade Maia [Adv. Jefferson Garcia Freire (OAB: RJ 167122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Charme Prestadora de Serviços Edileno Andrade Maia \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario, em 05 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0175300-19.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO VICTOR [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nVir com o depósito da diferença devida, R$ 9.543,76, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0089500-03.2009.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Henrique dos Santos Silva [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: Omar Reinaldo de Lima [Adv. Renata Porto Pires (OAB: RJ 132302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Omar Reinaldo de Lima \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario, em 05 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000704-31.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz Pinheiro da Silva [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Três Alianças II Rio Serviços de Vigilãncia e Zeladoria Ltda. [Adv. Leisa Cristina Amorim Amaral (OAB: RJ 145768 - D)], Réu: Delta Construtora S. A. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Três Alianças II Rio Serviços de Vigilãncia e Zeladoria Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario, em 05 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0075400-58.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO BATISTA DA SILVA [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: PROVAK MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 119v, restando prejudicado o cumprimento do item '2' de fls. 116. \r\n\r\nProcesso: 0016500-87.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMINIA CAROLINA GOMES [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA ROCHA E GUERREIRO LTDA [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)], Réu: SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)], Réu: Luiz Eduardo D´ávila Duarte, Réu: Eneida Rocha Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERMINIA CAROLINA GOMES, Réu SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA\r\n\r\nTomarem ciência de que foi julgada extinta a execução.\r\n\r\n2ª Reclamada: Tomar ciência, ainda, da expedição de alvará nº0865/2013 CEF.\r\n\r\nReclamante: Informar o número do PIS, a fim de proceder lançamento no SEFIP, conforme requerido pela 2ª ré às fls. 224. \r\n\r\nProcesso: 0000433-22.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphaela Braga Hainfellner [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nRéu: PP2 Comércio de Produtos Odontológicos Ltda. [Adv. Rodrigo Pereira de Souza (OAB: RJ 107816 - D)], Réu: Paulident Odontologia [Adv. Rodrigo Pereira de Souza (OAB: RJ 107816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulident Odontologia, Réu PP2 Comércio de Produtos Odontológicos Ltda., Aut Raphaela Braga Hainfellner\r\n\r\nVistas do Laudo Pericial, por 10 dias sucessivos, permeados por outros 5 dias. \r\n\r\nId: 1530029"
                            ],
                            "1528962": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 17/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0027800-02.2004.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO DE JESUS PEREIRA\r\n\r\nRéu: PANITRI INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES LTDA ME, Marcelle Ferreira Ramos, Marcio Raphael, Marinete da Silva Charles Ribeiro, Selmo Ramos\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelle Ferreira Ramos, Marcio Raphael, Marinete da Silva Charles Ribeiro, Selmo Ramos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagarem o valor de R$ 3.858,22, correspondente a 311.202,86 IDTRs, em 48 horas, ou garantirem a execução. \r\n\r\nProcesso: 0042000-38.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luismar Alves Silva \r\n\r\nRéu: Bar Restaurante Kgb 459 Ltda ME \r\n\r\nPelo presente fica m Bar Restaurante Kgb 459 Ltda ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000356-13.2012.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Jéssica de Almeida Fagundes \r\n\r\nRéu: Centro Educacional Santana Ltda. - Vivendo e Aprendendo\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Educacional Santana Ltda. - Vivendo e Aprendendo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Custas de 2% sobre o valor da condenação (Art. 789, I , da CLT), pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0327200-73.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE HENRIQUE PEIXOTO LOPES\r\n\r\nRéu: ORLANDO FERRI JÚNIOR\r\n\r\nPelo presente fica m ORLANDO FERRI JÚNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 29.543,21, correspondente a 2.382.151,93 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0103500-47.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Cristina do Nascimento Pereira\r\n\r\nRéu: Sp de Almeida Pimentel ME\r\n\r\nPelo presente fica m Sp de Almeida Pimentel ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 40.325,07, correspondente a 3.252.612,30 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0173700-11.2007.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: KIGELADO INDUSTRIA DE SORVETE LTDA EPP , Tedy Porto Ceolan, Tony Porto Ceolan\r\n\r\nCgto: Bruna Castano Ferreira Bazzanella\r\n\r\nPelo presente fica m Tedy Porto Ceolan, Tony Porto Ceolan, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagarem o valor de R$ 2.847,42, correspondente a 229.736,12 IDTRs, em 48 horas, ou garantirem a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001402-08.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilcimara Falheiro dos Santos \r\n\r\nRéu: Maria da Conceição Gomes Pinto Cruz Roupas\r\n\r\nPelo presente fica m Maria da Conceição Gomes Pinto Cruz Roupas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 10.094,84, correspondente a 814.172,88 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0244200-39.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Luciano\r\n\r\nRéu: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES -ALBERTO BARROS , Alberto Barros\r\n\r\nPelo presente fica m Alberto Barros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 73.735,67, correspondente a 5.946.957,14 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0327700-37.2005.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Costa da Silva\r\n\r\nRéu: Recyk Plasticos Ltda. ME, Luis Manuel Moreira Martins, Anderson Luis da Silva Martins\r\n\r\nPelo presente fica m Recyk Plasticos Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 7.431,85, correspondente a 603.680,35 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000556-88.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito da Costa Silva \r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 35.533,64, correspondente a 2.865.177,11 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001586-90.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria Alvares da Silva Dias \r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda. , IPASG - Instituto de Previdência e assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00, pela 1ª reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093600-84.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR FONSECA PEREIRA\r\n\r\nRéu: VIACARNE EMPRESA DE TRANSPORTE E COM DE CARNES LTDA , Paulo Fernando castilhos Froes, Sebastião Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Sebastião Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 4.733,02, correspondente a 384.683,65 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0193500-06.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID PEREIRA BARROSO\r\n\r\nRéu: RIO 2000 COOP SERV DE MAO OBRA ESPECIALIZADA, ALPINA CONSTRUCOES LTDA, Alexandre Eduardo dos Santos Areias, Renato Araújo de Mendonça, Cláudia Silva Piau, Armando Fonseca Vilela, Guilherme da Rocha Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Eduardo dos Santos Areias, Cláudia Silva Piau, Renato Araújo de Mendonça, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagarem o valor de R$ 8.800,42, correspondente a 709.839,83 IDTRs, em 48 horas, ou garantirem a execução. \r\n\r\nProcesso: 0121900-90.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CEZAR SOARES QUITETE\r\n\r\nRéu: MAUVAN COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA, Mauricio Rodrigues Capela, Amauri Ribeiro Capela, Alair Rodrigues Capela\r\n\r\nPelo presente fica m Alair Rodrigues Capela, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 13.912,21, correspondente a 1.121.780,53 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0278700-68.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Jorge Braga Garrido\r\n\r\nRéu: Guara Nautica\r\n\r\nPelo presente fica m Guara Nautica, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 113.353,63, correspondente a 9.358.771,38 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000189-64.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Silva Barreto\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 44.021,02, correspondente a 3.549.538,38 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0273600-35.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Domingos de Medeiros\r\n\r\nRéu: POLIGRAN PISOS E REVESTIMENTOS LTDA, Francisco Enéas da Costa, Luciene Medeiros das Neves\r\n\r\nPelo presente fica m Luciene Medeiros das Neves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 16.098,09, correspondente a 1.298.828,73 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0056900-12.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDINEIA ENEDINA SANTOS NOVAES\r\n\r\nRéu: I A T MOVEIS LTDA, Isaac Pochaczevsky Treiger, Arnaldo Treiger\r\n\r\nPelo presente fica m Arnaldo Treiger, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 7.955,78, correspondente a 650.912,81 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0035800-88.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AUGUSTO GUILHERME\r\n\r\nRéu: CHOPP CENTER DOIS PIZZARIA LTDA, Francisco carlos Pimentel Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica m Christiane Ferreira Martins, José Américo Pereira Martins, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagarem o valor de R$ 11.213,18, correspondente a 904.369,67 IDTRs, em 48 horas, ou garantirem a execução. \r\n\r\nProcesso: 0175100-65.2004.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: ALDA SOARES VIEIRA\r\n\r\nRéu: MAKU MUSKILA EMPREENDIMENTOS COM IND E SERV LT, JOSE ALBERTO MARTINS SOARES, RUBENS JOSE MENEZES\r\n\r\nPelo presente fica m RUBENS JOSE MENEZES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls.144, ora convolado em penhora , ciente de que, no silêncio, após o prazo legal, o valor será liberado ao autor por alvará judicial . \r\n\r\nProcesso: 0011700-79.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON CESAR CONCEICAO PINTO\r\n\r\nRéu: GIL VAN MAT DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA, Nilson de Souza Ribeiro, Nircio Costa de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Nilson de Souza Ribeiro, Nircio Costa de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagarem o valor de R$ 42.982,07, correspondente a 3.466.925,00 IDTRs, em 48 horas, ou garantirem a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1528962"
                            ],
                            "1530027": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 18/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0225800-74.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Soares Machado\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 11.880,13, correspondente a 957.928,22 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0205900-86.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRABS INDS ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI\r\n\r\nRéu: PADARIA E MERCEARIA DI ELLEN LTDA, Lucermo Caetano Loureiro, Luciano Caetano Moreira\r\n\r\nPelo presente fica m Luciano Caetano Moreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 8.072,66, correspondente a 650.921,23 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0273500-80.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Dutra da Luz\r\n\r\nRéu: POLIGRAN PISOS E REVESTIMENTOS LTDA, Francisco Enéas da Costa, Luciene Medeiros de Assis\r\n\r\nPelo presente fica m Luciene Medeiros de Assis, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 12.457,10, correspondente a 1.005.065,75 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0348500-28.2001.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: LUZIANI PIRES GIRON\r\n\r\nRéu: PADARIA E MERCEARIA GIRACOIS DE VARZEA, Jorge Luiz da Silva Rosa, Elaine Ribeiro Mesquita Rosa\r\n\r\nPelo presente fica m Elaine Ribeiro Mesquita Rosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 2.792,90, correspondente a 225.993,87 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0090800-49.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MURILO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nRéu: MAISON BLANC COMERCIO DE MOVEIS LTDA, Fernando José Brito dos Santos, Márcia Dutra Rueda Brito dos Santos, William Wagner Brito dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Márcia Dutra Rueda Brito dos Santos, William Wagner Brito dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomarem ciência dos bloqueios de fls. 186v e 187, ora convolados em penhora, ciente de que, no silêncio, após o prazo legal, os valores serão liberados ao autor por alvará judicial . \r\n\r\nProcesso: 0183100-54.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANILSON VALERIO DO ROSARIO\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA IZABEL LTDA, Gilson Rodrigues de Almeida, Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Douglas Rodrigues de Almeida, Gilson Rodrigues de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagarem o valor de R$ 5.046,13, correspondente a 406.883,64 IDTRs, em 48 horas, ou garantirem a execução. \r\n\r\nProcesso: 0187100-34.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUANA ALVES DA COSTA\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO GLC MADUREIRA ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA ME, Luiz Carlos Madureira Leal\r\n\r\nPelo presente fica m ORGANIZACAO GLC MADUREIRA ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 69, ora convolado em penhora , ciente de que, no silêncio, após o prazo legal, o valor será liberado ao autor por alvará judicial. \r\n\r\nProcesso: 0150200-47.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane Alves Duque\r\n\r\nRéu: Wb - Assessoria Tecnica e Seguranca do Trabalho\r\n\r\nPelo presente fica m Wb - Assessoria Tecnica e Seguranca do Trabalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 14.195,78, correspondente a 1.144.645,57 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0190400-91.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Totilha Castro Gonçalves \r\n\r\nRéu: Talentos 711 Confecção Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Talentos 711 Confecção Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0064300-19.1994.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\nRéu: MAXI EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA, WILSON DE MELLO AMORIM, MARIA THEREZA CALDAS AMORIM\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA THEREZA CALDAS AMORIM, WILSON DE MELLO AMORIM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagarem o valor de R$ 17.513,99, correspondente a 1.422.640,93 IDTRs, em 48 horas, ou garantirem a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000808-91.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander dos Santos Santana \r\n\r\nRéu: Lanchonete Padaria e Confeitaria Bambinos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Lanchonete Padaria e Confeitaria Bambinos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 242,84, em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0101800-02.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Inacio da Conceicao Carvalho\r\n\r\nRéu: Aldeia Velha de Sao Goncalo Bar e Restaurante Ltda.ME, Paulo Clemente de Souza e Silva, Renilson Barros de Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Renilson Barros de Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 20.514,68, correspondente a 1.697.497,47 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1530027"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 23/07/2013\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Avenida Doutor Celso José de Carvalho s/nº, 3º andar, Parque Barão do Rio Branco, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 15/08/2013 às 10:01 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 03/09/2013 às 10:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0056900-43.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius de Souza e Outros. Adv.: Carlos Claudionor Barrozo OAB.: RJ 73973 D\r\n\r\nRéu: Móveis Rossatti Indústria e Comércio Ltda - ME e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (uma) Serra de fita, marca Dauckaert, com aro de 80 cm, motor 15 HP, em bom estado de conservação, funcionando.\r\n\r\n01 (um) compressor marca Schulz, modelo WSV, 15 V2/230, em bom estado e funcionando. avaliado em 11.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Joana Kalil, 1110, Jardim Meriti, SAO JOAO DE MERITI, 25555-100 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 11.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Avenida Doutor Celso José de Carvalho s/nº, 3º andar, Parque Barão do Rio Branco, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 15/08/2013 às 10:04 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 03/09/2013 às 10:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001303-84.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle dos Reis Dutra e Outros. Adv.: Alessandro Maricato Vidal OAB.: RJ 172695 D\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show e Outros. Adv.: Wagner de Jesus Soares OAB.: RJ 110748 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) power break geral (disjuntor geral), marca GE, modelo ilegível, cor cinza, em bom estado de conservação e funcionamento. avaliado em 2.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: R Maria Soares Sendas 105, Centro, SAO JOAO DE MERITI, 25555-200 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Avenida Doutor Celso José de Carvalho s/nº, 3º andar, Parque Barão do Rio Branco, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 15/08/2013 às 10:02 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 03/09/2013 às 10:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 0059400-82.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson dos Santos Sena e Outros. Adv.: Celso Braga Goncalves Roma OAB.: RJ 41069 D\r\n\r\nRéu: Grupesv Prestação de Serviços em Geral Ltda - ME e Outros. Adv.: Nilto Carlos Badini OAB.: RJ 36772 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) veículo da marca VW, Kombi, camioneta, cor branca, 2013/2014, gas/alcool/gnv, placa LQS 8089, Renavam 534985297, em ótimo estado de conservação. avaliado em 47.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: R. Antonio Carlos Monteiro da Silva Lt 16 Qd 59, Jd Meriti, SAO JOAO DE MERITI, 25555-091 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 47.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Avenida Doutor Celso José de Carvalho s/nº, 3º andar, Parque Barão do Rio Branco, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 15/08/2013 às 10:05 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 03/09/2013 às 10:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001556-09.2011.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelma Amancio de Souza e Outros. Adv.: Debora Moraes de Freitas OAB.: RJ 145475 D\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show e Outros. Adv.: Marcus Vinicius de Almeida Pereira OAB.: RJ 94482 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 21 (vinte e uma) caixas térmicas, marca Sucholz, modelo ilegível, cor preta, com inscrição Via Show e logotipo nas cores azul e branco, em estado de uso. avaliado em 6.300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: R Maria Soares Sendas 105, Centro, SAO JOAO DE MERITI, 25555-200 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.300,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Avenida Doutor Celso José de Carvalho s/nº, 3º andar, Parque Barão do Rio Branco, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 15/08/2013 às 10:03 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 03/09/2013 às 10:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000677-65.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rabello Pereira e Outros. Adv.: Flavio Costa Moreira OAB.: RJ 109362 D\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show e Outros. Adv.: Wagner de Jesus Soares OAB.: RJ 110748 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) automóvel Fiat Uno Mille Fire Flex, 2006, Placa LNB 7990, Chassi 9BB15822764858055, cor prata, em estado de uso. avaliado em 10.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: R Maria Soares Sendas 105 Centro, SAO JOAO DE MERITI, 25555-200 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Avenida Doutor Celso José de Carvalho s/nº, 3º andar, Parque Barão do Rio Branco, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 15/08/2013 às 10:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 03/09/2013 às 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000137-17.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Gomes da Silva e Outros. Adv.: Dario Dias Bertao OAB.: RJ 64985 D\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show e Outros. Adv.: Wagner de Jesus Soares OAB.: RJ 110748 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) nobreak trifásico 30 KVA, marca APC by Schneider, Smart UPS VT-SUVTP30KF3B4S, 220 V, 81-76 amperes, 570 Kg, cor preta, em ótimo estado de conservação.\r\n\r\n01 (uma) cortina de ar, marca Elgin de 1,5 m de largura, 220 V, modelo CAB-3015-2, cor branca, em funcionamento, em bom estado de conservação. avaliado em 14.250,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: R Maria Soares Sendas 105, Centro, SAO JOAO DE MERITI, 25555-200 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 14.250,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1531480"
                            ]
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                "Teresópolis": {
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                                "Processo: 0000863-09.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria da Costa do Nascimento. [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria da Costa do Nascimento.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 04/09/2013 as 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0000861-39.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace de Mello da Rocha. [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRAFORTE S/C LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace de Mello da Rocha.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 05/09/2013 as 08:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0000868-31.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Oliveira de Siqueira Medeiros. [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: FESO - Fundação Educacional Serra dos Órgãos.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Oliveira de Siqueira Medeiros.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 05/09/2013 as 08:45 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0000869-16.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Rezende de Medeiros. [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building e Serviços LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Rezende de Medeiros.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 04/09/2013 as 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0000867-46.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Tuane Fernanda da Silva. [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Bon Appetit de Teresópolis Restaurante LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tuane Fernanda da Silva.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 10/09/2013 as 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0000866-61.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana da Silva Moraes. [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana da Silva Moraes.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 04/09/2013 as 09:15 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0000855-32.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Cristina Gloria Ramos. [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcearia ZMD da Vila São Luiz LTDA. Filial 04\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Cristina Gloria Ramos.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 05/09/2013 as 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0000749-07.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline da Cruz Rosa [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta Verde de Tere Restaurante Ltda (na pessoa do sócio Umberto Carnevale), Réu: M. S. RESTAURANTE LTDA (SUCESSORA) [Adv. Ricardo Spelta (OAB: RJ 72427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline da Cruz Rosa, Réu M. S. RESTAURANTE LTDA (SUCESSORA)\r\n\r\nTomar ciencia de que a audiencia designada para o dia 03/09/2013 foi adiada para o dia 24/09/2013, as 09:45 horas, mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0027500-75.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jorge Ferreira da Silva [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora LTDA [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)], Réu: Jose Francisco Loureiro Borges, Réu: Jose Mario Loureiro Borges, Réu: Municipio de Teresopolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jorge Ferreira da Silva, Réu Pavisolo Construtora LTDA\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 29/08/2013 as 09:20 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000359-03.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Artur de Jesus Santos [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: A.J.O Acabamentos LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Artur de Jesus Santos \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 05/09/2013 as 09:45 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0137900-54.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Luciene Ferreira da Silva [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Freeze Vac Comércio de Alimentos Ltda-ME [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Luciene Ferreira da Silva, Réu Freeze Vac Comércio de Alimentos Ltda-ME \r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 29/08/2013 as 09:10 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000750-55.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Freitas Barbosa [Adv. Tatiana Masiero dos Santos (OAB: RJ 138067 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Freitas Barbosa\r\n\r\nFornecer o endereco completo da 1ª testemunha de fls. 157, em 48 horas, face a proximidade da audiencia. \r\n\r\nProcesso: 0000854-47.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone de Lima Ferreira. [Adv. Paula da Silva Rodrigues da Rosa (OAB: RJ 168543 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliseu Visconde de Neto.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Lima Ferreira.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 10/09/2013 as 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nId: 1531389"
                            ],
                            "1531390": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000373-84.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary de Mello Pinheiro Castilho [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: KI Delicia de Teresopolis Sucos e Lanches LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary de Mello Pinheiro Castilho\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nId: 1531390"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "1530536": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0119400-37.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Muniz Xavier [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Estadual de Águas e Esgotos - Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Muniz Xavier\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0095200-96.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: Reciclarte Comércio de Cevada Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pereira \r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, ante o teor da certidão do Oficial de Justiça de fls. 89v. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001385-74.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Welington Oliveira da Costa [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: Sola Imobiliária Ltda. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington Oliveira da Costa\r\n\r\nManifestar-se a bem de seus interesses. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001799-09.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Pereira Ribeiro [Adv. Arthur Lemgruber Miranda de Souza (OAB: RJ 142565 - B)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Mil Milhas Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Pereira Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0109800-93.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar da Silva Souza [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nRéu: Luzoto Comercial e Transporte Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar da Silva Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 803/804. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0017300-37.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Rodrigues Monteiro [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucky Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.(na pess.do socio Flavio Pedro Gall) e Outros\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Rodrigues Monteiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 145, devendo juntar os documentos a que se refere a certidão de fls. 142. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0123600-28.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maricelia Marcolino Silva [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)] e Outros\r\n\r\nRéu: Rosane Kenea Caetano [Adv. Sidnei Nunes (OAB: RJ 64266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosane Kenea Caetano\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, bem como os recolhimentos previdenciários e fiscais. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001003-81.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Francelli Maria Moreira Dario [Adv. Adilson Ramos de Melo (OAB: RJ 105254 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistemas Construtivos Inteligentes Ltda. - SCI [Adv. Rafael Prudente Carvalho Silva (OAB: SP 288403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sistemas Construtivos Inteligentes Ltda. - SCI\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da Contadoria, tendo sido apurado o remanescente no valor de R$ 10.318,88 (832.040,25 IDTRs). Devido ao reclamante R$ 6.714,71 (541.425,91 IDTRs) e INSS R$ 3.604,17 (290.614,34 IDTRs). Efetuar o pagamento no prazo de 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000878-50.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edeilson Silva de Lima [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0169100-54.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diler Pereira da Silva [Adv. Igor Cunha da Rocha (OAB: RJ 145056 - D)]\r\n\r\nRéu: Iquavi-Instituto de Qualidade de Vida [Adv. Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco (OAB: RJ 115920 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diler Pereira da Silva\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses, ante o teor da certidão de fls. 206. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0117800-29.2000.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR DE ARAUJO CARVALHO [Adv. Irineu Cheohen Guedes (OAB: RJ 85137 - D)]\r\n\r\nRéu: SITIO SANTA RITA N/P JOAO MARCOS S. CAMPANTE e Outros\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR DE ARAUJO CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 339, devendo requerer a bem de seus interesses, ciente, desde já, que no seu silêncio o processo será arquivado com baixa. Prazo preclusivo de 05 dias.\r\n\r\nId: 1530536\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 23/07/2013."
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1529687": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000084-42.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Vasques [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Volta Redonda - IPPU/VR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando Vasques\r\n\r\nTomar ciencia de que o recurso nao foi recebido. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012600-90.1996.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE SANTIAGO [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE SANTIAGO\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000159-86.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Inácio Moreira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos (OAB: RJ 48199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000445-64.2010.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Vinicio Braz Pinto [Adv. Reginaldo Araujo Olivetti (OAB: RJ 131114 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000297-82.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Gomes Lopes [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Gomes Lopes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 236. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000349-78.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Alves Rodrigues [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Alves Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0039500-56.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Gomes Sigolo [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Listradutec Tradução e Interpretação Ltda. ME [Adv. Marcelo Chieregato (OAB: RJ 127816 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Gomes Sigolo\r\n\r\nApresentar meios objetivos e eficazes para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000399-75.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Silva Rodrigues Fontes [Adv. Lucimar Costa Magalhaes (OAB: RJ 110826 - D)]\r\n\r\nRéu: Squina Scania Volvo Autopeças Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Silva Rodrigues Fontes\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do mandado. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000571-46.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Perpétua de Lima [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: RGI Comércio e Representações Ltda. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Perpétua de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0064900-82.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIVEIRA BARBOZA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: CASELI CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLIVEIRA BARBOZA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000676-57.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene de Lima Santos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Almeida & Freitas Ltda. [Adv. Claudio Figueira Horta (OAB: RJ 58533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Almeida & Freitas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 48. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000690-04.2012.5.01.0342 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Cristóvão Magno Pinto Conde [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudio F A Faria (OAB: RJ 132942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Cristóvão Magno Pinto Conde\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000697-33.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme de Andrade Figueira e Paula Lima [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme de Andrade Figueira e Paula Lima\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram fixados , deferido o parcelamento. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072000-78.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Candido Dias [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Candido Dias\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 303. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000749-58.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Henrique da Silva [Adv. Fabia Regina Almeida dos Santos (OAB: RJ 144927 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Otis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Henrique da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000828-37.2013.5.01.0341 - ConPag\r\n\r\nCgte: Madoq Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)]\r\n\r\nCgto: Adriano Silva Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Madoq Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito da quantia ofertada, em 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 0000863-94.2013.5.01.0341 - AI\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andiara Pereira de Faria [Adv. Lauro Pinto Appel (OAB: RJ 25496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andiara Pereira de Faria\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0088000-56.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Nascimento Ferreira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Wilson Nascimento Ferreira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000909-88.2010.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Belmira Ribeiro de Oliveira [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)]\r\n\r\nRéu: José Antonio Filho e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Belmira Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 73. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092400-50.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Alves de Siqueira [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco e Sepeda Telefonia GSM Ltda. ME [Adv. Alcio Pereira (OAB: RJ 94805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Alves de Siqueira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 156. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000699-32.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Cândido da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: MDG Transporte e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Cândido da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000915-61.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Barbosa Pinto [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: JRO Pavimentação Ltda. [Adv. José Antônio Cúgula Guedes (OAB: MG 10974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Barbosa Pinto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0097000-17.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Ferreira de Jesus dos Santos [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção de Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Ferreira de Jesus dos Santos \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0100000-59.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Magela Cerqueira [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Magela Cerqueira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001023-56.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Mendes [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Mendes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001045-17.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia da Silva [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Santander [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 121. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-20.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei de Oliveira Estevão [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Vento Sul Engenharia Ltda. [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vento Sul Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0113900-61.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO JOSE DA SILVA [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)], Aut: FABIO MARCONDES MATTOS [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)], Aut: FRANCISCO DA SILVA BORGES [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: ASSOC APOIO SERV CX BENEF EMPREG CSN -APSERVI [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC APOIO SERV CX BENEF EMPREG CSN -APSERVI, Aut CICERO JOSE DA SILVA, Aut FABIO MARCONDES MATTOS, Aut FRANCISCO DA SILVA BORGES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001085-67.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Barbara do Nascimento [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Barbara do Nascimento, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001202-87.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Nunes dos Santos [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: L.A. de Souza Montagem Conservação e Limpeza M.E. [Adv. Marcos da Silva Ribeiro (OAB: RJ 114633 - D)], Réu: GMEC Projetos e Obras Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu L.A. de Souza Montagem Conservação e Limpeza M.E.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 95. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124700-65.2008.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Humberto Uzai [Adv. Maycon Cesar Inacio Abrantes (OAB: RJ 125906)]\r\n\r\nRqdo: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Humberto Uzai\r\n\r\nTomar ciencia de que os honorários periciais foram fixados, devendo o rte efetuar o deposito de tal valor. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001300-72.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alysson Henrique Soares da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001278-82.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Lima Ribeiro [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Zacarias Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Lima Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 44. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215300-40.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Jose Vieira da Silva [Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva (OAB: RJ 121951 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Jose Vieira da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0251800-08.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Jose da Silva [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Jose da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001532-21.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Páes Leme da Silva [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudio F A Faria (OAB: RJ 132942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Páes Leme da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001566-30.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleisson Manoel Ferreira Siqueira [Adv. Francisco de Oliveira Paula (OAB: RJ 123573 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleisson Manoel Ferreira Siqueira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0170600-42.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 308. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174300-60.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdevino de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Dedini Service Projetos Construcoes e Montagens Ltda. [Adv. Noelir Cesta (OAB: SP 34508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dedini Service Projetos Construcoes e Montagens Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 211. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174300-89.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozeias de Souza Lapoente [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Comercial Barra Mansa Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0186700-38.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Gomes Alves [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Gomes Alves\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 249. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001933-54.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Rocha do Carmo [Adv. Jussara Borges de Lima (OAB: RJ 111488 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Rocha do Carmo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0204900-64.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Raimundo Goncalves [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0225100-63.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME ELISIO DE PINHO MARTINS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: CEZAR LEANDRO DE CARVALHO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: INEPAR INDUSTRIA E CONSTRUCOES S/A [Adv. Rogeria Gomes Cordeiro (OAB: RJ 62719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEZAR LEANDRO DE CARVALHO, Aut JAIME ELISIO DE PINHO MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0284000-68.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Luiz Antonio da Silva [Adv. Marlene de Assis Silva (OAB: RJ 66663 - D)], Rqte: Joao do Nascimento Soares [Adv. Marlene de Assis Silva (OAB: RJ 66663 - D)]\r\n\r\nRqdo: WAA Comercio e Industria de Galvanizados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Joao do Nascimento Soares, Rqte Luiz Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do MANDADO. .\r\n\r\nProcesso: 0318900-77.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Anselmo Alves [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CSN Cimentos S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1529687"
                            ],
                            "1531662": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0377900-86.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR LUIZ DE CARVALHO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: ROBERTO CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: FUNDACAO GENERAL EDMUNDO MACEDO SOARES E SILVA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu FUNDACAO GENERAL EDMUNDO MACEDO SOARES E SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 875. .\r\n\r\nId: 1531662"
                            ],
                            "1531804": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0153200-15.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Marques [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Marques, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência do inicio da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0184600-47.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hipolito Ferreira Paulino [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN Cimentos S/A, Aut Hipolito Ferreira Paulino\r\n\r\nTomar ciência do inicio da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0001254-83.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antônio Fernandes [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Fernando Antônio Fernandes\r\n\r\nTomar ciência do inicio da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0225200-47.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanil Moura de Souza [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Ivanil Moura de Souza\r\n\r\nTomar ciência do inicio da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0263600-33.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Taciano Nascimento [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jose Taciano Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do inicio da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0306800-90.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Gumercino Fatimo de Souza [Adv. Rafaella Borges da Silva (OAB: RJ 111487 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Gumercino Fatimo de Souza\r\n\r\nTomar ciência do inicio da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0003000-93.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Candido de Oliveira [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jose Candido de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do inicio da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0089500-94.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Magalhães de Gouvea [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Marco Magalhães de Gouvea\r\n\r\nTomar ciência do inicio da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0063500-96.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA DE FATIMA DORNELAS BOZZEDA MEIRA [Adv. Antonio Carlos Cordeiro Meira (OAB: RJ 68010 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut SILVIA DE FATIMA DORNELAS BOZZEDA MEIRA\r\n\r\nTomar ciência do inicio da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0067200-07.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Soares Barbosa [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log Biondo Logística S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B. Log Biondo Logística S.A., Aut João Soares Barbosa \r\n\r\nTomar ciência do inicio da perícia. \r\n\r\nId: 1531804"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/07/2013\r\n\r\n0236300-33.2004.5.01.0341 RTSum\r\n\r\nExequente: JOSE GERALDO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nExecutado: CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 905,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1529686"
                            ]
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                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1531609": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0113000-61.1986.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO REIS PIRES [Adv. Jose Henrique Storte (OAB: RJ 42729 - D)], Aut: SÉRGIO ROBERTO REIS PIRES [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (Sucessor por incorporação do BANCO ABN AMRO REAL S/A) [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (Sucessor por incorporação do BANCO ABN AMRO REAL S/A), Aut CLAUDIO REIS PIRES, Aut SÉRGIO ROBERTO REIS PIRES\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0171500-85.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Rodrigues Siqueira [Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges (OAB: RJ 52443 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes e Oliveira Construtora e Montagens Ltda. [Adv. Frederico Guilherme M J Gurgel (OAB: RJ 89291 - D)], Réu: Cimento Tupi S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cimento Tupi S.A., Réu Nunes e Oliveira Construtora e Montagens Ltda.\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0177000-89.1994.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESA CRISTINA CARDOSO MAIA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Flor da Colina de Volta Redonda Ltda. - ME., Réu: Benedito Enes de Freitas Filho [Adv. Claudia Maria Dias Silva (OAB: RJ 75506 - D)], Réu: Marcia Maria de Souza [Adv. Claudia Maria Dias Silva (OAB: RJ 75506 - D)], Réu: Massas Dina´s de Volta Redonda [Adv. Henrique Cesar Monteiro Barahona Ramos (OAB: RJ 93271 - D)], Réu: Lucyene Torres Gusmao [Adv. Henrique Cesar Monteiro Barahona Ramos (OAB: RJ 93271 - D)], Réu: Vitor Humberto Gusmao [Adv. Henrique Cesar Monteiro Barahona Ramos (OAB: RJ 93271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Benedito Enes de Freitas Filho, Réu Marcia Maria de Souza\r\n\r\nRecolher e comprovar os emolumentos para expedição da certidão requerida, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182700-02.2001.5.01.0342 - ACum\r\n\r\nAut: SINDIREFEICOES-RJ SIND. TRB. EMP. REF. COL. , [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA [Adv. Roberto Pierri Bersch (OAB: RS 24484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\nReapresentar os valores devidos a título de cota previdenciária, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184500-75.1995.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ANTONIO MILIONI [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA, Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ANTONIO MILIONI\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 289, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0232900-08.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: PITTHAN ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA, Réu: PETROBRAS TRANSPORTES SA - TRANSPETRO [Adv. Marcelo Cardoso Valle (OAB: RJ 114528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS TRANSPORTES SA - TRANSPETRO\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0426700-35.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE OLIVEIRA MAIA NETO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0270200-67.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Sebastiao Augusto Silva [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional \r\n\r\nEfetuar o pagamento ou ofertar garantia, no prazo de 48h, das diferenças ora apuradas e ainda devidas na execução, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0182400-35.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDUARDO OTAVIANO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0162300-59.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO MOREIRA SOARES [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)], Réu: Telemar Norte Leste SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0080500-33.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johny Rogers Pereira de Oliveira [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Valeria de Souza Carvalho (OAB: RJ 89116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000709-10.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Prates Montella [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Stratus Hotéis Ltda., Réu: MAGNON DE FREITAS [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)], Réu: MARCIA DE SOUSA PIMENTA [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)], Réu: THIAGO SÁ DE FREITAS [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAGNON DE FREITAS, Réu MARCIA DE SOUSA PIMENTA, Réu THIAGO SÁ DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"Desconsidera-se a personalidade jurídica, para incluir no polo passivo, como devedor (es) derivado (s) Prov.n.03/07 da Corregedoria , o sócio (s) administrador (es)...\" .Deverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0056200-46.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Jose Pereira [Adv. Carlos dos Santos Pires Tavares (OAB: RJ 100666 - D)]\r\n\r\nRéu: Yoshihiko Ide [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)], Réu: Yurie & Ide Odontologia Ltda [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)], Réu: Luci Yurie Aoyagui Ide\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Jose Pereira\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110300-92.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE SACRAMENTO PACHECO [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)], Réu: Antonio Carlos Caio Simeira Jacob, Réu: Jorge Wilson Simeira Jacob, Réu: MASSARU KASHIWAGI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE SACRAMENTO PACHECO\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 511/512, devendo manifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0094500-77.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Cardoso Cancino [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda(Em Recuperação Judicial) [Adv. Rogerio de Miranda Tubino (OAB: SP 134345 - D)], Réu: VIVO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Cardoso Cancino\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0480000-09.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DE ASSIS MOREIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DE ASSIS MOREIRA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0000634-34.2013.5.01.0342 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Larissa Alves e Silva [Adv. Daniel Nardy de Melo (OAB: RJ 164759 - D)]\r\n\r\nExdo: Hospital Evangélico Regional Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Hospital Evangélico Regional Ltda., Exte Larissa Alves e Silva\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0195600-46.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ALVES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS\r\n\r\nComprovar o pagamento através de guia judicial, no prazo de 24h, sob cominação de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000311-29.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaís Alecrim Rosa [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda., Réu: Companhia de Bebidas Brasil Kirin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaís Alecrim Rosa\r\n\r\nTer ciência da expedição do ofício para habilitação no seguro-desemprego, o qual se encontra acostado à contracapa dos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0194800-81.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO FIGUEREDO DE LIMA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut RONALDO FIGUEREDO DE LIMA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0229400-31.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA DOS SANTOS [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0238100-88.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Octavio Dias Passos Netto [Adv. Melanie de Paula (OAB: RJ 105748 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0248600-24.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL VIEIRA DA SILVA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: TENDENCIAS EM MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Jorge David Fernandes da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0277300-39.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ananias Augusto Beijo [Adv. Josuino Fernandes (OAB: RJ 67283 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidraulica Mata Fogo de Volta Redonda Ltda. [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hidraulica Mata Fogo de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0504900-56.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON PEIXOTO SILVA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: CTI COOPERATIVA DE TRAB EM TEC DA INFORMACAO [Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore (OAB: SP 101855 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTI COOPERATIVA DE TRAB EM TEC DA INFORMACAO, Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento ou ofertar garantia, no prazo de 48h, das diferenças ora apuradas e ainda devidas na execução, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0011000-89.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma Vinicius Helena Egydio (sucessora de GUILHERME ASSIS DE SOUZA) [Adv. Marcus Vinícius Keenan Salgado (OAB: RJ 147025 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilma Vinicius Helena Egydio (sucessora de GUILHERME ASSIS DE SOUZA)\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0003300-57.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: EDIMILSON FERREIRA DE LIMA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: NORTENG ENGENHARIA LTDA [Adv. Sergio Capistrano de Miranda Monte (OAB: RN 3437 - D)], Réu: Joaquim Sergio Lopes de Noronha, Réu: Welshe Elda Tonhozi de Noronha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIMILSON FERREIRA DE LIMA, Réu NORTENG ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0009000-48.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIOVANE DE BARROS PEREIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Massa Falida de), Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0000456-56.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Gomes de Souza [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Helvio Reginaldo Soares ME [Adv. Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla (OAB: RJ 118763 - D)], Réu: HELVIO REGINALDO SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Gomes de Souza\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024900-76.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Amancio [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: INNS\r\n\r\nRéu: FARO´S ASSES DE SERVICOS E COM DE V R LTDA ME, Réu: FUNDACAO CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO ESPERANÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO CSN \r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará (fls. 297), com prazo de 15 dias para eventuais manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0280000-22.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edney Soares da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Rita Comercio e Instalacoes Ltda. [Adv. Adilson Jose Frutuoso (OAB: SC 19419 - D)], Réu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Leandro Velloso e Silva (OAB: RJ 118202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Eletricas S.A., Réu Santa Rita Comercio e Instalacoes Ltda.\r\n\r\nRequerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0000770-02.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Alan Paula do Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: D. Gama Pires ME [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)], Réu: DANILO GAMA PIRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Alan Paula do Nascimento\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151000-32.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0043200-37.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Damaceno [Adv. Anderson Eller Pereira (OAB: RJ 148920 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0315900-66.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Ademilson Fonseca Amorim [Adv. Antonio Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 56354 - D)]\r\n\r\nRqdo: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Vega Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0084200-51.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo José Bento [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0093600-94.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Fernandes da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Habitacao de Volta Redonda - COHAB-VR [Adv. Paulo de Carvalho Vieira (OAB: RJ 25653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Habitacao de Volta Redonda - COHAB-VR, Aut Haroldo Fernandes da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0095400-65.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO SILVA RIBEIRO [Adv. Giano Ferreira Marinho (OAB: RJ 63045 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO SILVA RIBEIRO, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0109100-11.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA BARBOSA GONCALVES [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S.A., Aut RENATA BARBOSA GONCALVES\r\n\r\nTer ciência da extinção da execução, devendo as partes requererem o que lhes aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0112300-50.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia dos Santos Ayres [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia dos Santos Ayres\r\n\r\nTer ciência (a parte autora) da expedição do alvará nº 2323/2013, remetido à CEF, ag. 4019, devendo as partes requererem o que lhes aprouver no prazo de 05 dias preclusivos, inclusive quanto a desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0153600-21.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Augusto da Silva [Adv. Bruno Cesar Cunha (OAB: RJ 143616 - D)]\r\n\r\nRéu: Wurth do Brasil Peças de Fixação Ltda. [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wurth do Brasil Peças de Fixação Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0129500-02.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Marinho da Silva [Adv. Robson Costa Braga Grigore (OAB: RJ 135636 - D)]\r\n\r\nRéu: Amadeu Rodrigues de Souza [Adv. Edelson Cappato Barozzi (OAB: RJ 154903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amadeu Rodrigues de Souza, Aut André Luiz Marinho da Silva\r\n\r\nComparecer a esta Vara no dia 12/08/2013, às 15h, para anotações na CTPS do autor. A partir dessa data, venha a ré impugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0203900-94.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURENCO BATISTA COSTA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: SILAS RODRIGUES [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURENCO BATISTA COSTA, Aut SILAS RODRIGUES\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0204300-79.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO ALBERTO CORREA DE SA E BENEVIDES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SYTYS SOLUÇÕES EM GESTÃO EMPRESARIAL EM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA [Adv. Alexandre Paz Pinaud Madruga (OAB: RJ 105341 - D)], Réu: Guilhermo Pinheiro de Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO ALBERTO CORREA DE SA E BENEVIDES, Réu SYTYS SOLUÇÕES EM GESTÃO EMPRESARIAL EM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0264700-88.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO RIBEIRO GUIMARAES [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)], Aut: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)], Aut: JOSE FRANCISCO DA SILVA [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DE OLIVEIRA, Aut JOSE FRANCISCO DA SILVA, Aut JULIO RIBEIRO GUIMARAES\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0552000-07.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA MARFORI DA SILVA [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: CELP CENTRO DE ENSINO LIVRE PROFISSIONAL LTDA ME, Réu: Giovani Patitucci\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA MARFORI DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001359-91.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Chagas [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)]\r\n\r\nRéu: VRTC Lanchonete Ltda. ME [Adv. Monica Lima Conrado (OAB: RJ 108744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira Chagas, Réu VRTC Lanchonete Ltda. ME\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0152700-14.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA MONTEIRO LEAL [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL UNIVERSO DA CRIANCA LTDA, Réu: LUCINÉIA DA SILVEIRA GATTO MARTINS [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANA MONTEIRO LEAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0199600-89.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMA GALARDINO SANTOS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: RAIMUNDO NONATO ROCHA DOS SANTOS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: OSVALDO NONATO ALVES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut OSVALDO NONATO ALVES, Aut RAIMUNDO NONATO ROCHA DOS SANTOS, Aut TELMA GALARDINO SANTOS\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0273600-36.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE TIMBO DA SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE TIMBO DA SILVA, Réu HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará em seu favor, devendo requerer o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207200-64.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUREA DE FATIMA ANDRADE E SILVA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: FRANCISCO MESQUIAL FRANCO [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: JOSE MARIA RAMOS BORGES [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUREA DE FATIMA ANDRADE E SILVA, Aut FRANCISCO MESQUIAL FRANCO, Aut JOSE MARIA RAMOS BORGES\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0009900-84.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Moraes de Paulo [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabriela Bracarense Melo ME [Adv. Robson Alves (OAB: RJ 39444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gabriela Bracarense Melo ME\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0000109-57.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauber Marcel dos Santos Emiliano [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauber Marcel dos Santos Emiliano, Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0029200-32.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio José de Brito [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000553-22.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Everaldo da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut José Everaldo da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo comum e preclusivo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000831-91.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Fátima Dias Leão [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Fátima Dias Leão\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0092000-58.1993.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR DIAS [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: SUSER - Superintendência de Serviços Rodoviários [Procurador Fazenda Nacional - Seccional Petrópolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIMAR DIAS\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0060300-10.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wladimir de Morais Magalhaes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0068100-21.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Costa [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Sena Comércio e Serviços Ltda. , Réu: Desga Ambiental Industria e Comércio Ltda. [Adv. Ricardo Cerqueira Leite (OAB: SP 140008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Costa \r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0000867-65.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Vespasiano dos Santos [Adv. Felipe Jorge Rashid Dias Proviett Cury (OAB: RJ 171969 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Vespasiano dos Santos, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo comum de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093500-08.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Batista dos Santos [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Batista dos Santos, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTer vista dos autos e ciência da expedição de alvará a favor da ré, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0120600-35.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Paulo Cesar dos Santos\r\n\r\nTer vista dos autos e ciência da expedição de alvará a favor da ré, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0001271-19.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Pires da Costa Souza [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0161400-13.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: JAIME DE SOUZA [Adv. Tania Rieger de Souza Carneiro (OAB: RJ 52533 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JAIME DE SOUZA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0290500-21.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ALVES ESTEVAO [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ALVES ESTEVAO\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0291500-85.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Luciano Abdalla Goncalves [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Luciano Abdalla Goncalves\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo comum de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0291700-92.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Sergio Vitorino [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Sergio Vitorino\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo comum de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0305800-62.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ALVES DOS SANTOS FILHO [Adv. Rodnei Brandao de Souza (OAB: RJ 136418 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0314400-62.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Aurin Jose de Paula [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Aurin Jose de Paula, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqdo CSN Cimentos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo comum de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0324400-24.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Gervasio Valim [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Gervasio Valim\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo comum de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0353600-47.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DA SILVA, Aut: LAERTE JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0361300-06.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Luis Antonio da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CSN Cimentos S.A., Rqte Luis Antonio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo comum de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0576500-40.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS PAIS DE LACERDA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEPSICO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTer vista dos autos e ciência da expedição do alvará para a ré, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0001358-43.2010.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças Costa [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda., Aut Maria das Graças Costa\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nId: 1531609"
                            ],
                            "1531608": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0244600-44.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Venicio Oliveira\r\n\r\nRéu: Novoeste Comercio de Frutas e Legumes Ltda. ME A/C Joviane Vieira Lima Emerick, Roberta Lima Emerick, Joviane Vieira Lima Emerick\r\n\r\nPelo presente fica m Novoeste Comercio de Frutas e Legumes Ltda. ME A/C Joviane Vieira Lima Emerick, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia que foi designado leilão dos bens penhorados a ser realizada no dia 27/08/2013 a partir das 12h na 1ª VT de Ubatuba. \r\n\r\nProcesso: 0232900-08.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: PITTHAN ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA, PETROBRAS TRANSPORTES SA - TRANSPETRO\r\n\r\nPelo presente fica m PITTHAN ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0001235-74.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Zamboti\r\n\r\nRéu: Comercial Super Juca Ltda. EPP , Avalon Mercearia da Terra Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m Comercial Super Juca Ltda. EPP , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em relação à primeira ré e extinta com resolução do mérito em relação à segunda. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066600-56.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERNANDO BRITO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: R B EMPREGOS TEMPORARIOS LTDA, Raul Bueno Gama, José Ailton Macedo Dias\r\n\r\nPelo presente fica m Raul Bueno Gama, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0064800-85.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Pereira Alves\r\n\r\nRéu: Padaria do Pape Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria do Pape Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1531608"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1531990": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ATOS DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDECRETO Nº 44.303 DE 23 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/022/16/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a política de valorização dos profissionais que atuam no âmbito socioeducativo que efetivamente se encontram exercendo as suas funções no DEGASE, órgão vinculado a Secretaria de Estado de Educação/SEEDUC; \r\n\r\n- o disposto no Decreto n° 44.097 de 06 de março de 2013, publicado no Diário Oficial de 06/01/2011; e\r\n\r\n- o Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, que transfere para a estrutura da Secretaria de Estado de Educação o DEGASE.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1°- Fica concedido auxílio alimentação, no valor mensal de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), aos servidores do DEGASE, órgão vinculado a Secretaria de Estado de Educação, bem como aqueles oriundos de outros órgãos, que estejam lotados em unidades administrativas vinculadas ao DEGASE.\r\n\r\nParágrafo Único - A gratificação mencionada neste artigo não se incorporará, para quaisquer efeitos, aos vencimentos, ficando excluída da base de cálculo do adicional de tempo de serviço, bem como de quaisquer outros percentuais que incidam sobre a remuneração dos servidores, não sofrendo incidência de contribuição previdenciária e de Imposto de Renda, nem sendo utilizada como base de cálculo para proventos de inatividade ou pensões.\r\n\r\nArt. 2° - Não farão jus à recepção do benefício mencionado no art. 1° os servidores que estiverem:\r\n\r\nI - à disposição de outros órgãos, não vinculados ao DEGASE;\r\n\r\nII - com afastamento de qualquer natureza, com ou sem remuneração, tais como licença médica, licença gestante, licença amamentação, licença prêmio, entre outras.\r\n\r\nArt. 3°- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de 01 de agosto de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETO Nº 44.304 DE 23 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI AUXÍLIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES QUE MENCIONA NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-03/022/17/2013, \r\n\r\nCONSIDERANDO a importância da valorização do profissional que diretamente milita na prestação do serviço socioeducativo; \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 42.788 de 06 de janeiro de 2011; e\r\n\r\nCONSIDERANDO O Decreto nº 41.334 de 30 de maio de 2008, que transfere para a estrutura da Secretaria de Estado de Educação o DEGASE.\r\n\r\nDECRETA:Art. 1º - Fica instituído auxílio transporte, no valor mensal de R$ 90,00 (noventa reais), aos servidores públicos efetivos do quadro do Departamento de Ações Socioeducativas - DEGASE que estejam lotados e em exercício no referido Órgão.\r\n\r\n§ 1º - O auxílio transporte ora concedido será pago durante o período de trabalho, tendo como referência a jornada de trabalho do servidor.\r\n\r\n§ 2º - A verba indenizatória instituída por este Decreto não se incorporará, para quaisquer efeitos, aos vencimentos, ficando excluída da base de cálculo do adicional de tempo de serviço, bem como de quaisquer outros percentuais que incidam sobre a remuneração dos servidores, não sofrendo incidência de contribuição previdenciária e de imposto de renda, nem sendo utilizada como base de cálculo para proventos de inatividade ou pensões.\r\n\r\nArt. 2º - O Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE editará normas complementares, visando à regulamentação e fiel observância ao disposto no presente Decreto.Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1531990"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1532021": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 23 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/022/16/2013 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, às fls. 20 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/022/17/2013 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, às fls. 20 destes autos.\r\n\r\nId: 1532021"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1531973": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE EM EXERCÍCIO \r\n\r\nDE 23 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, consoante delegação de competência nos termos do art. 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, em cumprimento de decisões judiciais e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-03/90801/2011;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em virtude de habilitação no estágio experimental publicada no Diário Oficial de 04 de abril de 2012, os candidatos aprovados no concurso público homologado em 03 de abril de 2002, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2002 e abaixo relacionados no Anexo Único para ocupar os cargos efetivos de Agente de Disciplina, cuja nomenclatura foi alterada pela Lei Estadual nº 5933, de 29/03/11 para Agente Socioeducativo na classe inicial, do Quadro I - Permanente do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, em vagas previstas na Lei Estadual nº 4.249 de 29 de dezembro de 2003.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO:\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n0230\r\n\r\nMarcelo Nogueira Laino\r\n\r\n946.981-8\r\n\r\n1129\r\n\r\nMaurício Teixeira da Silva\r\n\r\n947.922-1\r\n\r\n0519\r\n\r\nJoão Domingos Rizzo\r\n\r\n948.139-1\r\n\r\n0513\r\n\r\nSidnei da Silva\r\n\r\n949.797-5\r\n\r\n0371\r\n\r\nRicardo Noronha da Fonseca\r\n\r\n952.697-1\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO FEMININO:\r\n\r\n0001\r\n\r\nValéria Conceição Marinho Luz de Souza\r\n\r\n959.573-7\r\n\r\nId: 1531973"
                    ],
                    "1531975": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 23 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2013, MANOELA LOPES FONSECA DE OLIVEIRA SILVA, ID Funcional nº 5011563-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/819/2013.\r\n\r\nNOMEAR ANDRE PEREIRA MACHADO para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Manoela Lopes Fonseca de Oliveira Silva, ID Funcional nº 5011563-4. Processo nº E-15/001/820/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO PEREIRA ROCHA, ID Funcional nº 2429833-6, Tenente-Coronel PM, para exercer, com validade a contar de 08 de abril de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Seção EMG, símbolo DAS-7, da 3ª Seção, do Estado Maior Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por André Luiz Belloni Gomes, , ID Funcional nº 2411176-7. Processo nº E-09/088/195/2013.\r\n\r\nNOMEAR ISMAEL JOSÉ VENÂNCIO, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2264403-2, para exercer, com validade a contar de 04 de março de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Chefe da 2ª Seção, da Diretoria de Finanças - DGAF, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Elton de Lima Marques, ID Funcional nº 2303225-1. Processo nº E-09/088/229/2013.\r\n\r\nNOMEAR DENISE DE SOUZA MENDES BELLAZZI PASSOS, Arquiteta, ID Funcional nº 2023665-4, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2013, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do Departamento de Patrimônio Cultural e Natural, do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - INEPAC, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Fernanda Zucolotto, ID Funcional nº 4436875-5. Processo nº E-18/001/843/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2013, DENISE DE SOUZA MENDES BELLAZZI PASSOS, Arquiteta, ID Funcional nº 2023665-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/843/2013.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA ZUCOLOTTO, ID Funcional nº 4436875-5, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Denise de Souza Mendes Bellazzi Passos. Processo nº E-18/001/841/2013. \r\n\r\nId: 1531975"
                    ],
                    "1531976": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nEM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 23 DE JULHO DE 2013 \r\n\r\nATO DE 05/07/2013 - D.O. DE 08/07/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/001/5332/2013, fica esclarecido que a exoneração de LUIZ CARLOS SEGALA DE MENEZES JUNIOR a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura do DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, produzirá efeitos a contar de 01 de julho de 2013. \r\n\r\nDECRETO DE 01/07/2013 - D.O. DE 02/07/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-22/001/783/2013, fica retificada para 14 de junho de 2013, a validade da exoneração de CELSO MARQUES MAIA a quem se refere o presente Decreto de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 01/07/2013 - D.O. DE 02/07/2013-Tendo em vista o que consta do Processo nº E-22/001/783/2013, fica retificada para 14 de junho de 2013, a validade da nomeação de CELSO MARQUES MAIA a quem se refere o presente Decreto para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 01/07/2013 - D.O. DE 02/07/2013-Tendo em vista o que consta do Processo nº E-22/001/784/2013, fica retificada para 14 de junho de 2013, a validade da exoneração de SERGIO TAVARES ROMAY a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 01/07/2013 - D.O. DE 02/07/2013-Tendo em vista o que consta do Processo nº E-22/001/783/2013, fica retificada para 14 de junho de 2013, a validade da nomeação de SERGIO TAVARES ROMAY a quem se refere o presente Decreto para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 11/07/2013 - D.O. DE 12/07/2013- Tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/001/1585/2013, fica retificada para 01 de julho de 2013, a validade da nomeação de MARCOS SIMÕES DE SOUZA RIBEIRO a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Obras, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 08/04/2013 - D.O. DE 09/04/2013- Tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/003/4473/2013, fica retificada para 04 de fevereiro de 2013, a validade da exoneração de THÁBATA DE SOUSA COSTA a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 08/04/2013 - D.O. DE 09/04/2013- Tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/003/4473/2013, fica retificada para 04 de fevereiro de 2013, a validade da nomeação de BIANCA GUIMARÃES PEREIRA a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 1531976"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1531439": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 338 DE 22 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nSUBSTITUI SERVIDORES NAS COMISSÕES INSTITUÍDAS PELAS PORTARIAS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora FLAVINE MEGHY METNE, ID Funcional nº 42182417, em substituição ao ex-servidor LUIS MARCELO MARQUES DO NASCIMENTO, para ser a responsável pelo Contrato Convênio PGE - Representação Judicial - Portaria AGENERSA nº 165/2011 - Processo nº E-12/020.200/2008.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor TIAGO DA SILVA MARRA, ID Funcional nº 44226640, em substituição à servidora FLAVINE MEGHY METNE, ID Funcional nº 42182417, para integrar os Grupos de Trabalho abaixo relacionados:\r\n\r\n- Grupo de Trabalho para acompanhar e fiscalizar os trabalhos de consultoria referentes à 3ª Revisão Qüinqüenal dos Contratos de Concessão das Concessionárias CEG e CEG-RIO. Portaria AGENERSA nº 290/2012 - Processo nº E-12/020.494/2011.\r\n\r\n- Grupo de Trabalho para coordenar, planejar e executar todas as ações administrativas necessárias, inclusive aprovação de edital licitatório e minuta de contrato, para a contratação de consultoria da 3ª Revisão Quinquenal dos Contratos de Concessão das Concessionárias ÁGUAS DE JUTURNAÍBA e PROLAGOS - Portaria AGENERSA nº 301/2013 - Processo nº E-12/003.124/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Designar a servidora ELIANA AFONSO DE AMORIM, ID Funcional nº 44115393, em substituição ao servidor LUCIO AMARAL DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 43980961, para integrar a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Termo Aditivo ao Contrato AGENERSA nº 001/2011 - Portaria AGENERSA nº 232/2012 - Processo n° E-12/020.544/2010.\r\n\r\nArt. 4º - Designar a servidora JANAINA PIRES DE SOUZA, ID Funcional nº 39268756, em substituição ao ex-servidor LEONARDO AMBRÓSIO PEREIRA, para integrar a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Termo Aditivo ao Contrato AGENERSA nº 001/2011 - Portaria AGENERSA nº 232/2012 - Processo n° E-12/020.544/2010.\r\n\r\nArt. 5º - Designar a servidora BRUNA DUARTE TEIXEIRA MARTINS, ID Funcional nº 44094574, em substituição a servidora DULCE MARIA BARROS DE ALARCÃO, ID Funcional nº 44116799, para integrar o Grupo de Trabalho constituído para coordenar, planejar e executar todas as ações administrativas necessárias, inclusive aprovação de edital licitatório e minuta de contrato, para a contratação de consultoria da 3ª Revisão Quinquenal dos Contratos de Concessão das Concessionárias ÁGUAS DE JUTURNAÍBA e PROLAGOS - Portaria AGENERSA nº 301/2013 - Processo nº E-12/003.124/2013.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessados os efeitos das disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1531439. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1531196": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.07.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/003/407/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, referente ao pagamento de inscrição no 34º CONBRAI CONGRESSO BRASILEIRO DE AUDITORIA INTERNA, da servidora Nilza Lopes de Oliveira, no valor estimado de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais), em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, de acordo com o parecer da Procuradoria da AGENERSA, às fls. 70/71 e da Auditoria, às fls. 74, do processo supra. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.07.2013.\r\n\r\nId: 1531196. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1531581": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO COORDENADOR GERAL\r\n\r\nDE 27.06.2013\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Motofretista a THAVIDIE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LTDA - ME, registro DH AB/618, com endereço funcional na Estrada do Cacuia, 661, Loja A, Cacuia - Rio de Janeiro/RJ, com fundamento no art. 5º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4335/2013. Proc. nº E-12/066/23021/2013. \r\n\r\nId: 1531581. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1531580": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.07.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/2006/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.687,10 (hum mil seiscentos e oitenta e sete reais e dez centavos), a favor de JOSE LUIZ TAVARES, matr. 24/002.468-7, relativo à diferença de triênios, referente ao período de 20.06.2011 a 31.12.2012, na forma do art. 82, da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/028/172/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.041,35 (hum mil e quarenta e um reais e trinta e cinco centavos), a favor de VAGNER FERREIRA PACHECO, matr. 24/004.039-4, relativo à diferença de triênios, referente ao período de 22.05.2011 a 31.12.2012, na forma do art. 82, da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/2058/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 3.071,99 (três mil e setenta e um reais e noventa e nove centavos), a favor de TIAGO LIMA VULCAO, matr. 24/004.013-9, relativo à diferença de triênios, referente ao período de 21.02.2011 a 31.12.2012, na forma do art. 82, da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/2056/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 11.109,98 (onze mil cento e nove reais e noventa e oito centavos), a favor de PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO, matr. 24/003.929-3, relativo à diferença de triênios, referente ao período de 27.04.2010 a 31.12.2012, na forma do art. 82, da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/4985/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.889,39 (quatro mil oitocentos e oitenta e nove reais e trinta e nove centavos), a favor de MARCELO VIEIRA ADLER, matr. 24/003.926-3, relativo à diferença de triênios, referente ao período de 21.02.2011 a 31.12.2012, na forma do art. 82, da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/836/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.592,89 (dois mil quinhentos e noventa e dois reais e oitenta e nove centavos), a favor de DIONISIO SILVA DO REGO, matr. 24/003.772-1, relativo à diferença de triênios, referente ao período de 28.05.2011 a 31.12.2012, na forma do art. 82, da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1068/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.001,56 (dois mil e um reais e cinquenta e seis centavos), a favor de EVALDO LOPES BRITO, matr. 24/004.453-7, relativo à diferença de triênios, referente ao período de 25.06.2012 a 31.12.2012, na forma do art. 82, da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nId: 1531580. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1531582": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 10.07.2013\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de CONCEIÇÃO APARECIDA DE FARIA, Registro Nacional nº 00857401404, oriundo do PGU 31.452.257-3, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida irregularmente. Proc. nº E-12/415510/2011.\r\n\r\nDE 19.07.2013\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de MONICA ARIMAR PEREIRA GAMA, Registro Nacional nº 02236222300, oriundo do PGU 31.430.768-0, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida irregularmente. Proc. nº E-12/514925/2009.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de FLAVIO DA SILVA, Registro Nacional nº 01486395206, oriundo do PGU 30.813.474-5, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida irregularmente. Proc. nº E-12/272778/2010.\r\n\r\nId: 1531582. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1530965": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 51 DE 22 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo n° E-12/079/0567/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR os servidores THAYANA DA SILVA NOGUEIRA, Assessora da Presidência, matricula 1621, MARCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe de Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, JOÃO CLÁUDIO DE MORAES SOUZA, Assistente da Divisão de Planejamento Gráfico, matr. 1577, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 12/2013 firmado com a empresa AXIS CREATIVE COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 22 de julho de 2013\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1530965"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1531208": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES Nº 286\r\n\r\nDE 22 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nPROFERE DECISÃO SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM HOSPITAIS GERAIS COM PERFIL DE ALTA COMPLEXIDADE (OSS - HOSPITAL GERAL) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde, Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, e alterações dadas pelo Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, bem como na Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 233, de 26 de dezembro de 2012, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o relatório final juntado ao processo nº E-08/001.3326/2013, elaborado pela Comissão de Qualificação nomeada pela resolução conjunta supracitada, bem como os pareceres jurídicos dessas Secretarias,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Deferir a qualificação definitiva da Entidade sem fins lucrativos INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, sob o registro nº 23.453.830./0001-70.\r\n\r\nArt. 2º - A qualificação acima deferida é restrita para atuação na área de HOSPITAIS GERAIS COM PERFIL DE ALTA COMPLEXIDADE (OSS - HOSPITAL GERAL), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta qualificação não gera direito à celebração de Contrato de Gestão com o Poder Público, conforme o § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.261/2011.\r\n\r\nArt. 4º- As alterações da finalidade ou do regime de funcionamento da Organização, que impliquem em mudança das condições que instruíram sua qualificação deverão ser comunicadas formalmente à SES, sob pena de cancelamento desta qualificação.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES Nº 287\r\n\r\nDE 22 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nPROFERE DECISÃO SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (OSS - UPA 24H) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011e alterações dadas pelo Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, bem como na Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 236, de 28 de dezembro de 2012, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o relatório final juntado ao processo nº E-08/001.3957/2013, elaborado pela Comissão de Qualificação nomeada pela resolução conjunta supracitada, bem como os pareceres jurídicos dessas Secretarias,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Deferir a qualificação definitiva da Entidade sem fins lucrativos INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDSH, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, sob o registro nº 23.453.830./0001-70.\r\n\r\nArt. 2º- A qualificação acima deferida é restrita para atuação na área UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24H (OSS - UPA 24H), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta qualificação não gera direito à celebração de Contrato de Gestão com o Poder Público, conforme o § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.261/2011. \r\n\r\nArt. 4º- As alterações da finalidade ou do regime de funcionamento da Organização, que impliquem em mudança das condições que instruíram sua qualificação deverão ser comunicadas formalmente à SES, sob pena de cancelamento desta qualificação. \r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES Nº 288\r\n\r\nDE 22 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nPROFERE DECISÃO SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA ADULTO, PEDIÁTRICA ou NEONATAL (OSS - UTI ADULTO, PEDIÁTRICA ou NEONATAL) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações dadas pelo Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, bem como na Resolução conjunta SEPLAG/SES nº 235, de 28 de dezembro de 2013, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o relatório final juntado ao processo nº E-08/001.3956/2013, elaborado pela Comissão de Qualificação nomeada pela resolução conjunta supracitada, bem como os pareceres jurídicos dessas Secretarias,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Deferir a qualificação definitiva da Entidade sem fins lucrativos INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDSH, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, sob o registro nº 23.453.830./0001-70.\r\n\r\nArt. 2º- A qualificação acima deferida é restrita para atuação em UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA ADULTO, PEDIÁTRICA ou NEONATAL (OSS - UTI ADULTO, PEDIÁTRICA ou NEONATAL), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta qualificação não gera direito à celebração de Contrato de Gestão com o Poder Público, conforme o § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.261/2011. \r\n\r\nArt. 4º- As alterações da finalidade ou do regime de funcionamento da Organização, que impliquem em mudança das condições que instruíram sua qualificação deverão ser comunicadas formalmente à SES, sob pena de cancelamento desta qualificação. \r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES Nº 289\r\n\r\nDE 22 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nPROFERE DECISÃO SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM HOSPITAL PEDIÁTRICO (OSS - HOSPITAL PEDIÁTRICO) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde, Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, e alterações dadas pelo Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, bem como na Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 218, de 04 de outubro de 2012, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o relatório final juntado ao processo nº E-08/001.3951/2012, elaborado pela Comissão de Qualificação nomeada pela resolução conjunta supracitada, bem como os pareceres jurídicos dessas Secretarias,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Deferir a qualificação definitiva da Entidade sem fins lucrativos INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, sob o registro nº 23.453.830./0001-70.\r\n\r\nArt. 2º - A qualificação acima deferida é restrita para atuação na área de HOSPITAL PEDIÁTRICO (OSS - HOSPITAL PEDIÁTRICO), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta qualificação não gera direito à celebração de Contrato de Gestão com o Poder Público, conforme o § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.261/2011.\r\n\r\nArt. 4º - As alterações da finalidade ou do regime de funcionamento da Organização, que impliquem em mudança das condições que instruíram sua qualificação deverão ser comunicadas formalmente à SES, sob pena de cancelamento desta qualificação.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES Nº 290\r\n\r\nDE 22 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nPROFERE DECISÃO SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM MATERNIDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011e alterações dadas pelo Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, bem como na Resolução conjunta SEPLAG/SES nº 231, de 26 de dezembro de 2012, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o relatório final juntado ao processo nº E-08/001/3955/2013, elaborado pela Comissão de Qualificação nomeada pela resolução conjunta supracitada, bem como os pareceres jurídicos dessas Secretarias,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Deferir a qualificação definitiva da Entidade sem fins lucrativos INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, sob o registro nº 23.453.830./0001-70.\r\n\r\nArt. 2º- A qualificação acima deferida é restrita para atuação na área Maternidade, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta qualificação não gera direito à celebração de Contrato de Gestão com o Poder Público, conforme o § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.261/2011. \r\n\r\nArt. 4º- As alterações da finalidade ou do regime de funcionamento da Organização, que impliquem em mudança das condições que instruíram sua qualificação deverão ser comunicadas formalmente à SES, sob pena de cancelamento desta qualificação. \r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1531208"
                    ],
                    "1531170": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/90070/2012 - INDEFIRO, considerando o contido nos autos, mormente o teor do Parecer nº 01/2012-BHC da douta Procuradoria Geral do Estado, dando conta da impossibilidade jurídica de atender ao pedido, por conta da inconstitucionalidade da norma em que se embasa. \r\n\r\nId: 1531170"
                    ],
                    "1531007": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nATOS DO SUBSECRETARIO\r\n\r\nDE 22.07.2013\r\n\r\nDEMITE MÔNICA PICCOLO ALMEIDA, Identidade Funcional nº. 20884478, Professor FAETEC I, 40 horas, matrícula nº 220.480-8, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-26/32038/2012.\r\n\r\nDEMITE DOUGLAS DA SILVA THULER, Identidade Funcional nº. 31580351, Médico, Classe C, matrícula nº 865.292-7, Vinculo 1, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-08/602.533/2012.\r\n\r\nDEMITE ROGÉRIO BRAZ DE OLIVEIRA BRANDA, Identidade Funcional nº. 42562872, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº.925.817-9, Vinculo 2, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/11.005.586/2009. \r\n\r\nId: 1531007"
                    ],
                    "1531055": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/07/2013\r\n\r\nDEMITE a servidora ROSIMAR GOMES BRAVO E OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 5607752, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 938.943-8, Vínculo 7, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamentado aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo, em face do apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/8.310.012/2010.\r\n\r\nDEMITE o servidor ROGÉRIO CÉSAR FORNES, Identidade Funcional nº 42603196, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 941.485-5, Vínculo 2, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamentado aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo, em face do apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/10.700.440/2012.\r\n\r\nDEMITE a servidora CLARISSA DUARTE LOUREIRO, Identidade Funcional nº 33659826, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 940.105-0, Vínculo 2, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamentado aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo, em face do apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/10.203.030/2010.\r\n\r\nDEMITE a servidora ELIANA RIBEIRO DE SOUZA, Identidade Funcional nº. 34304150, Professor Docente II - 40 Horas, matrícula nº 5.023.240-4, Vínculo 1, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamentado aprovado pelo Decreto nº. 2.479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo, em face do apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/11.003.398/2008.\r\n\r\nDEMITE o servidor RODRIGO OTÁVIO DE ARAÚJO EIRAS LEÃO, Identidade Funcional nº 40272354, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 955.734-9, Vínculo 4, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamentado aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo, em face do apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/203.367/2011.\r\n\r\nId: 1531055"
                    ],
                    "1530921": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10103157/2010 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face da servidora SHEILA FERREIRA NEIVA, Identidade Funcional nº 43037291, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 936.196-5, Vínculo 1, concedendo-lhe a reassunção ao cargo de origem e sendo as faltas justificadas apenas para fins disciplinares, tudo conforme exposto no Relatório da Comissão Processante e Parecer da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento e adoção das medidas complementares. \r\n\r\nId: 1530921"
                    ],
                    "1530960": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10.001.102/2011 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face da servidora JACQUELINE GONÇALVES DE FARIA, Identidade Funcional nº 33290040, Professor Docente II, Nível A, Referência 5, matrícula nº 290.385-4, Vínculo 1, concedendo-lhe a reassunção ao cargo de origem e as faltas justificadas apenas para fins disciplinares, tudo conforme exposto no Relatório da Comissão Processante e Parecer da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento e adoção das medidas complementares.\r\n\r\nId: 1530960"
                    ],
                    "1531018": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.611.324/ 2011 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face da servidora MARIA DA PENHA GAMA Identidade. Funcional nº 39534065, Professor Docente I, Nível D, Referência 6, matrícula nº. 825.495-5, Vínculo 2, concedendo-lhe a reassunção ao cargo de origem e as faltas justificadas apenas para fins disciplinares, conforme fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e Parecer da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento e adoção das medidas complementares.\r\n\r\nId: 1531018"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1531459": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/07/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/301023/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, no valor de R$ 28.968,03 (vinte e oito mil novecentos e sessenta e oito reais e três centavos), em favor de NILO SÉRGIO DE AZEVEDO SIQUEIRA.\r\n\r\nDE 18/07/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10105196/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, no valor de R$ 664,92 (seiscentos e sessenta e quatro reais e noventa e dois centavos), em favor de JANETE DIB AYD MARTINS, tornando sem efeito o despacho datado de 27/08/2009, publicado no D.O. de 01/09/2009. \r\n\r\nId: 1531459. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1531460": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 16/07/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/4/203/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 2104/2013, referente a REGINA CÉLIA VIEIRA SANTOS GOMES, tornando sem efeito o despacho de 01/06/2004, que homologou a Certidão nº 1464/2004 publicada no D.O. de 04/06/2004 pelo processo nº E-08/200896/2004.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/607731/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 139/2013, referente a RENATO SANTOS ARGOLO, tornando sem efeito o despacho de 07/04/2011, que homologou a Certidão nº 205/2010 publicada no D.O. de 26/05/2011 pelo processo número E-01/51636/2008.\r\n\r\nDE 17/07/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-03/6437/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 240/2013, referente a MARIA CRISTINA AMORIM FERREIRA.\r\n\r\nDE 18/07/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2071/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 675/2013, referente a NILO BATISTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/78/887/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 8/2013, referente a RUBENS DE FREITAS MATTOS FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº TJ/16786/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 6/2013, referente a HELCIO REINALDO GIL SANTANA.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/32518/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 25/2012, referente a REGINA LUCIA DE MEDEIROS GODOIS.\r\n\r\nPROC. Nº E-22/1/807/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 119/2013, referente a FLAVIO CASTANHEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nDE 19/07/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10542/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 247/2013, referente a ANA MARIA ALVES DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº ALERJ/6374/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 36/2013, referente a JUAREZ DIAS DE BARROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/7/2663/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 19/2013, referente a ISABELA CABRAL FELIX DE SOUSA.\r\n\r\nPROC. Nº E-22/1/276/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 112/2013, referente a ANA CRISTINA GUIMARÃES DUARTE.\r\n\r\nPROC. Nº ALERJ/3650/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 35/2013, referente a IVANILDO RODRIGUES LOUREIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/6873/1702/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 388/2013, referente a SÉRGIO FRANCISCO SIMÕES GONÇALVES.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/6073/1702/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 1009/2013, referente a MARCELLO MOTTA VEIGA.\r\n\r\nPROC. Nº TJ/72789/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 35/2013, referente a MARCELO AUDAY DE PINHO.\r\n\r\nPROC. Nº TJ/76260/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 51/2013, referente a MARIA CAROLINA PEREIRA MAGALHÃES.\r\n\r\nDE 22/07/2013\r\n\r\nPROC. Nº TJU/178546/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 47/2012, referente a MARCOS AURELIO BELLIZZE OLIVEIRA.\r\n\r\nId: 1531460. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1531379": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.07.2013\r\n\r\nAPOSENTA SILVIA REGINA GOES PIETROLUONGO, Técnico de Fazenda Classe “C”, Identidade Funcional nº 1958123-8, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05. Processo nº E-04/055/484/2013.\r\n\r\nAPOSENTA IRAJA BARBOSA SALDANHA, Agente de Fazenda Classe “B”, Identidade Funcional nº 1945387-6, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-04/001/540/2013.\r\n\r\nAPOSENTA AILCE MALFETANO MATTOS, Oficial de Fazenda Classe “C”, Identidade Funcional nº 3924276-5, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05. Processo nº E-04/055/336/2013.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DIRCE GERMINO DE SOUZA, Agente de Fazenda Classe “B”, Identidade Funcional nº 1946390-1, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-04/055/509/2013.\r\n\r\nId: 1531379"
                    ],
                    "1531458": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/61/2013 - SEBASTIÃO BARBOSA REGO - APROVO \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/106/2013 - JOSE CARLOS FERREIRA DE SOUZA - APROVO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010.096/2012 - FRANCISCO JOSE FONTENELE CAVALCANTI - APROVO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/544/2013 - WILSON SANTIAGO DA SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/043/96/2013 - FABIANO SOARES MACHADO - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/206/2013 - WALNISA DO NASCIMENTO BARROS - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/543/2013 - RITA DE CASSIA COSTA ABDALA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/070/366/2013 - MARILANDI BARBOSA MACIEL- CONCEDO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/212/2013 - LIZIA PEREIRA PEIXOTO- CONCEDO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006/864/2013 - GLEDYS SABATINI BASTOS - CONCEDO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056.243/2012 - AVX TAXI AEREO LTDA - DECLARO a perda parcial de objeto da Impugnação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/128.291/2011 - CACULA QUADROS LTDA ME - CONHEÇO do recurso da Fazenda, dando-lhe provimento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/128.289/2011 - CACULA QUADROS LTDA ME - CONHEÇO do recurso da Fazenda, dando-lhe provimento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/128.292/2011 - CACULA QUADROS LTDA ME - CONHEÇO do recurso da Fazenda, dando-lhe provimento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/067.010/2006 - MINERAÇÕES BRASILEIRAS - MBR - CONHEÇO do recurso da Fazenda, dando-lhe provimento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/059.126/2007 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A EMBRATEL - CONHEÇO do recurso da Fazenda, dando-lhe provimento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/072.080/2005 - REDE MANAUS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA - CONHEÇO do recurso da Fazenda, e a ele dou provimento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/071.190/2007 - VIDEOLAR S/A - CONHEÇO do recurso da Fazenda, e a ele dou provimento.\r\n\r\nId: 1531458"
                    ],
                    "1531229": [
                        "I - Pauta",
                        "FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nCOMITÊ GESTOR\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ GESTOR DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 30 DE JULHO DE 2013, às 16H30MIN, na SALA DE REUNIÕES À aV. presidente vargas, 670 - 19º andar.\r\n\r\nPARTICIPANTES:\r\n\r\nPAULO TAFNER\r\n\r\nSubsecretário- Geral de Fazenda - Presidente.\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE CASEMIRO\r\n\r\nSubsecretário de Receita.\r\n\r\nREBECA VIRGINIA ESCOBAR VILLAGRA\r\n\r\nSubsecretária de Finanças.\r\n\r\nGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO\r\n\r\nSubsecretário de Políticas Fiscais.\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças.\r\n\r\nASSUNTOS:\r\n\r\n1. ANÁLISE DO RELATÓRIO DE GESTÃO - 2º TRIMESTRE 2013;\r\n\r\n2. APROVAÇÃO DO PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO - PAP PARA O EXERCÍCIO DE 2014; E\r\n\r\n3. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 1531229"
                    ],
                    "1531040": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL \r\n\r\nDE 18/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/92/2013 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ Nº 033/2013, iniciada na Sessão Pública de 18/04/2013, no site - www.compras.rj.gov.br, registrada sob o nº PE-033/2013, onde em 30/04/2013 o lote 01 foi adjudicado ao licitante MINERAÇÃO MANANCIAL LTDA-ME, no valor total de R$ 72.347,00 (setenta e dois mil trezentos e quarenta e sete reais) e os lotes 02 e 03 foram adjudicados ao licitante ROS RIO MATERIAIS E COMÉRCIO LTDA-EPP, no valor total de R$ 10.242,00 (dez mil duzentos e quarenta e dois reais).\r\n\r\nId: 1531040"
                    ],
                    "1531263": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL \r\n\r\nDE 22/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.070/2012 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ Nº 003r/2013, iniciada na Sessão Pública de 08/07/2013, no site - www.compras.rj.gov.br, registrada sob o nº PE-003r/13, onde em 19/07/2013 o lote 01 foi adjudicado ao licitante TRANS EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA., no valor total de R$ 3.462.000,00 (três milhões, quatrocentos e sessenta e dois mil reais) e o lote 02 foi adjudicado ao licitante PROTEX SEGURANÇA LTDA, no valor total de R$ 565.536,00 (quinhentos e sessenta e cinco mil quinhentos e trinta e seis reais).\r\n\r\nId: 1531263"
                    ],
                    "1531551": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\n*PORTARIA DGAF Nº 928 DE 18 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 055/2013.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/006.627/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores Antonio Cesar Moutinho Lopes, matrícula 0.972.787-6, César Rodrigues da Silva, matrícula 0.936.909-1 e Adriano Ribeiro da Silva, matrícula 0.972.498-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da cláusula sétima do Contrato nº 055/2013, celebrado com a empresa DOMILHA INFORMÁTICA LTDA EPP, constante do processo administrativo nº E-04/006.627/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 23/07/2012.\r\n\r\nId: 1531551"
                    ],
                    "1531560": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\n*PORTARIA DGAF Nº 929 DE 19 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nPRORROGA PRAZO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por mais 8 (oito) dias, a contar da data da publicação o prazo para conclusão da Sindicância instaurada pela Portaria DGAF nº 908, de 24 de junho de 2013, constante do administrativo nº E-04/003.044/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora Geral\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 23/07/2012.\r\n\r\nId: 1531560"
                    ],
                    "1531421": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 23/07/2013\r\n\r\nDESIGNA JORGE PAULO DA COSTA SOBRINHO, Agente de Fazenda “B”, ID. Funcional 1942694-1, para ter exercício no Posto Interestadual de Nhangapi, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais Trânsito de Mercadorias Prestações de Serviço, da Inspetoria de Fiscalização Especialização da Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, com validade de 11/07/2013. Processo nº E-04/055/586/2013.\r\n\r\nId: 1531421"
                    ],
                    "1531184": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 22/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/262.522/2012 - ANTONIO EDUARDO RAMOS DE ALMEIDA, Oficial de Fazenda “C”, Id. Funcional nº 4417189-7. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do Art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado sob o Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 16/12/1985 a 03/05/1989 e de 23/04/1993 a 24/09/2003, totalizando 5.041 (cinco mil quarenta e um), dias de efetivo exercício, tornando sem efeito a publicação no D.O. de 02/07/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.394/2010 - MAGDA DE SPUZA RAMOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3ª Categoria, Id. Funcional nº 4384040-0. Averba-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o Art. 75 da Lei Complementar nº 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo Art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do Art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/ contribuição prestado a Telecomunicações do Rio Grande do Norte S.A - TELERN, no período de 22/03/1993 a 29/12/1995, totalizando 1.008 (um mil e oito) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.394/2010 - MAGDA DE SPUZA RAMOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3ª Categoria, Id. Funcional nº 4384040-0. Averba-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o Art. 75 da Lei Complementar nº 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo Art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do Art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/ contribuição prestado ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/04/1997 a 04/01/1999; 01/09/1999 a 08/01/2001; 16/01/2001 a 12/04/2007, totalizando 3.419 (três mil quatrocentos e dezenove) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.082/2012 - RODRIGO SOARES AGUIEIRAS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3ª Categoria, Id. Funcional nº 5006070-8. Averba-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o Art. 75 da Lei Complementar nº 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo Art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do Art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/ contribuição prestado a Receita Federal do Brasil, no período de 23/08/2010 a 23/08/2011, totalizando 366 (trezentos e sessenta e seis) dias de efetivo exercício, tornando sem efeito a publicação no D.O. de 10/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.628/2012 - RODRIGO SOARES AGUIEIRAS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3ª Categoria, Id. Funcional nº 5006070-8. Averba-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o Art. 75 da Lei Complementar nº 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo Art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do Art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/ contribuição prestado a Marinha do Brasil, no período de 14/02/1996 a 22/08/2010, totalizando 5.304 (cinco mil trezentos e quatro) dias de efetivo exercício, desprezando-se o dia 23/08/2010, por ser concomitante com a da posse na Receita Federal do Brasil, tornando sem efeito a publicação no D.O. de 10/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004.826/2012 - PATRICK MAYERHOFFER CORREIA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3ª Categoria, Id. Funcional nº 557046-8. Averba-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o Art. 75 da Lei Complementar nº 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo Art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do Art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/ contribuição prestado a Prefeitura Municipal do Estado do Rio de Janeiro, no período de 17/11/1992 a 11/07/1999, a Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro, no período de 12/07/1999 a 04/04/2002, a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, no período de 05/04/2002 a 03/08/2003 e ao Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, no período de 04/05/2003 a 22/03/2012, totalizando 7.066 (sete mil sessenta e seis) dias de efetivo exercício. \r\n\r\nId: 1531184"
                    ],
                    "1531587": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 27 de agosto de 2013, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 42.794 - Processo nº E-04/245.445/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 40.383 - Processo nº E-04/065.221/2010 - Recorrente: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 30.399 - Processo nº E-04/474.810/2000 - Recorrente: QUEIROZ GALVÃO ÓLEO E GÁS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 39.899 - Processo nº E-04/095.507/2002 - Recorrente: SUPERAGUA EMPRESA DE ÁGUAS MINERAIS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 1531587"
                    ],
                    "1531115": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08 de agosto de 2013, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 47.785/RV - Processo nº E-04/191.561/2010 - Recorrente: LOGOPLASTE DO BRASIL LTDA - Recorrida: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 47.766/RV - Processo nº E-04/058.281/2011 - Recorrente: POLAND QUÍMICA LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 39.569/RV - Processo nº E-04/111.271/2009 - Recorrente: ALPINA VEÍCULOS LTDA - Recorrida: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 49.569 e 49.570/RO - Processos nºs E-04/264.590/2012 e E-04/264.591/2012 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PREMIER SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecursos nºs 49.864 e 50.314/RO - Processos nºs E-04/045.260/2012 e E-04/045.261/2012 - Recorrente: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M G TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 50.519 e 50.520/RO - Processos nºs E-04/043.022/2012 e E-04/043.026/2012 - Recorrente: 13ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CATLOG LOGÍSTICA DE TRANSPORTES S.A. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1531115"
                    ],
                    "1531116": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08 de agosto de 2013, às 14h30min\r\n\r\nRecurso nº 50.222/RO - Processo nº E-04/083.338/2012 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANA LUIZA DE SOUZA PINTO BALBI - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 50.193/RO - Processo nº E-04/112.512/2012 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PORTO DE MAR COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 50.194 e 50.195/RO - Processos nºs E-04/112.514/2012 e E-04/112.515/2012 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PORTO DE MAR COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 48.876, 48.877, 48.879 e 48.880/RV - Processos nºs E-04/110.490/2011, E-04/110.484/2011, E-04/110.488/2011 e E-04/110.482/2011 - Recorrente: PAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 50.357 e 50.615/RO - Processos nºs E-04/266.036/2012 e E-04/266.037/2012 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FERRAGENS RAMADA LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 50.237/RO - Processo nº E-04/648.094/1995 - Recorrente: 13ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REGS PRODUTOS QUÍMICOS E LUBRIFICANTES LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1531116"
                    ],
                    "1531114": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07 de agosto de 2013, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 50.217/RO - Processo nº E-04/082.474/2012 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARCELO RAMOS MARQUES - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 50.561 e 50.562/RO - Processos nºs E-04/046.398/2012 e E-04/046.392/2012 - Recorrente: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA RODOMEU LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 50.507 a 50.515/RO - Processos nºs E-04/043.113/2012, E-04/043.185/2012, E-04/043.116/2012, E-04/043.139/2012, E-04/043.137/2012, E-04/043.141/2012, E-04/043.351/2012, E-04/043.360/2012, E-04/043.362/2012 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAIZEN COMBUSTÍVEIS S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 50.453/RO - Processo nº E-04/083.253/2012 - Recorrente: 13ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ZENAIDE WERNECK DE AZEVEDO - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 50.725/RO - Processo nº E-04/098.114/2009 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessada: VALDOMIRO ANTONIO DO VALE MARÇAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1531114"
                    ],
                    "1530972": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.302ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/06/2013\r\n\r\nRecurso nº 41.629. - Processo nº E 04/109.501/2001 - Recorrente: PAN AMERICANA S.A. INDÚSTRIA QUÍMICAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário para declarar a improcedência do A.I., nos termos do voto do Relator.- Acórdão nº 11.345. - EMENTA: CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO. Legitimo o aproveitamento pelo destinatário em sua conta gráfica como créditos fiscais do ICMS destacado pelo remetente em documentos fiscais que acobertaram operações internas de transferências de estoque de mercadorias. Recurso provido.\r\n\r\nId: 1530972"
                    ],
                    "1530865": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.238ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/11/2012\r\n\r\nRecursos nºs 46.585 e 46586. - Processos nºs.\r\n\r\nE 04/252.763/2011 e E 04/253.011/2011. - Recorrente: RWA LOGISTCS - TRANSPORTES LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto da Conselheira Relatora, vencidos os Conselheiros Relator e Charley Francisconi Velloso dos Santos que a rejeitavam - Acórdãos nºs 10.880 e 10.880. - EMENTA: ICMS. MULTA. POR SUPOSTA INFRAÇÃO DE SUPOSTAMENTE NÃO TER PARADO EM BARREIRA FISCAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO. Pesquisando o ordenamento jurídico estadual não se encontra a obrigação de parar em Barreira ou Posto Fiscal, tanto que os dispositivos legais citados para justificar a infração não falam que é obrigatório parar em barreira fiscal, são genéricos, tratam genericamente de fiscalização, razão pela qual a é inócua a penalidade isolada prevista no art. 59, inc. LXXXII, da Lei nº 2.657/96, com redação da Lei nº 4.526/05. Em direito tributário temos o princípio da estrita legalidade, da tipicidade, assim, sem lei que obrigue não pode haver obrigação e muito menos multa pelo descumprimento. Ademais, a regra geral da legalidade no Direito Brasileiro, reza que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer, senão em virtude de lei, é o que consta na Carta Magna.\r\n\r\nNão fosse só isto, a obrigação que se diz existir é não parar e parar parou tanto que apresentou documentação mencionada no próprio auto, assim, a autuação poderia ser por outro motivo, embaraço à fiscalização, por exemplo, mas não por não parar, simplesmente porque parou. Acrescente-se ainda que quem parou e não teria parado na barreira foi o motorista e não a empresa. Assim, o Lançamento sob os fundamentos do auto é Nulo.\r\n\r\nId: 1530865"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1531579": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 22/07/2013\r\n\r\nDISPENSA ANDREA DIAS MACIEL, matrícula 90, com validade a contar de 22 de julho de 2013, do posto fiduciário de ASSESSOR III da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nDISPENSA ELIZABETH PEREIRA DA SILVA, matrícula 124, com validade a contar de 22 de julho de 2013, do posto fiduciário de ASSESSOR III da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nId: 1531579. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1531202": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 17.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2013/342985-7. Empresa: CA ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA LTDA. Indeferido nos termos dos arts. 15, 16, § 3º da Lei nº 8906/94, que proíbe o registro nos cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas e nas Juntas Comerciais, de sociedade que incluam, entre outras finalidades, a atividade de advocacia. \r\n\r\nId: 1531202. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1531559": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 31 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nLEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º - Processo nº 00-2013/093127-6. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: BOX DA ECONOMINA LTDA. ME. Vogal Relator: Dr. Wagner Julio Reis Ferreira. Assunto: Desarquivamento da 5ª alteração contratual, arquivada sob o nº 2459017, em 10/04/2013.\r\n\r\n2º - Processo nº 00-2013/175194-8. Recorrentes: ENEL GREEN POWER MODELO I EÓLICA S.A. e ENEL GREEN POWER MODELO II EÓLICA S.A. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Wagner Silva Lima. Assunto: Desarquivamento das atas das AGO, registradas em 23/05/2013, sob os nos 2474784 e 2474764.\r\n\r\n3º - Processo nº 20-2013/123112-0. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: J A GOMES FRANGOS. Vogal Relator: Dr. Candido Olivieri Carneiro de Souza. Assunto: Cancelamento do registro de NIRE 3310550861-3, de 27/05/2013, por duplicidade.\r\n\r\nId: 1531559. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1531155": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 628 DE 16 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DESIGNADO NA PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 617, DE 15/04/2013. \r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Substituir a servidora Fernanda Hayne Hott, matrícula nº 049.024-3, designada através da Portaria IPEM/GAPRE nº 617, de 15 de abril de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 17 de abril de 2013, pelo servidor William Martins de Santa'Anna, matrícula nº 811.911-7.\r\n\r\nArt. 2º - Ratificar os termos da Portaria IPEM/GAPRE nº 611, de 27 de dezembro de 2012, publicada no D.O.E. de 28 de dezembro de 2012.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2013\r\n\r\nSORAYA SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1531155. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1531586": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002.002/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A, no R$ 12.518,23 (doze mil quinhentos e dezoito reais e vinte e três centavos), referente ao período de 01/03/2012 a 30/03/2012, relativo à prestação de serviços especializados de assistência técnica para o apoio ao Gerenciamento e à Supervisão das obras e dos Serviços de Saneamento Básico em diversos Municípios do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 027/2011.\r\n\r\nId: 1531586"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1531158": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.002575/2013 - AUTORIZO o Termo Aditivo do Contrato n° 043/2012, referente à prorrogação de prazo de 90 dias corridos a contar de 29.07.2013, transferindo seu término para 26.10.2013, necessários à execução dos SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA E ATENDIMENTO DA MALHA RODOVIÁRIA ESTADUAL, SOB A JURISDIÇÃO DO DER-RJ, LOTE 3, objeto do processo n° E-17/203.719/2012, a cargo da firma CONCRESOLO ENGENHARIA LTDA., Em razão da prorrogação fica APROVADO o novo Cronograma Físico-Financeiro. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.002750/2013 - AUTORIZO o Termo Aditivo do Contrato n° 022/2012, referente à adequação de cronograma, relativo à execução dos SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PERMITIR A MANUTENÇÃO E CONSERVA, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA SOB A RESPONSABILIDADE DA 13ª ROC, LOCALIZADA NO MUNCÍPIO DE SÃO FIDÉLIS, objeto do processo n° E-17/205.975/2012, a cargo da firma UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nDE 28.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.002700/2013 - AUTORIZO o Termo Aditivo do Contrato n° 065/2012, referente à adequação de cronograma, relativo à execução dos SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RODOVIA ESTADUAL RJ-106, NO TRECHO ENTRE A PRAÇA XV DE NOVEMBRO E O TREVO DE PRAIA SECA RJ-132, COM EXTENSÃO DE 5.600,00 METROS, NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, objeto do processo n° E-17/203.860/2012, a cargo da firma MJRE CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nDE 12.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.002985/2013 - FICA AUTORIZADO o Termo Aditivo de rerratificação do Contrato n° 081/2010, em atenção a determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, conforme Ofício PRS/SSE/CSO n° 22654/2013, e proposição da Diretoria de Operação e Conservação Metropolitana de fls. 03/04, a modificação de itens orçamentários com redução de R$ 28.060,35, fls. 05/19, necessários ao prosseguimento da execução das OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM EM VÁRIOS LOGRADOUROS NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, objeto do processo n° E-17/201.851/2010, a cargo da firma TERRAPLENO - TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA., fica APROVADO o novo Cronograma Físico-Financeiro, devidamente assinado. \r\n\r\nDE 16.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/203.433/2012 - APROVO o resultado da Licitação n° 022/2012, na modalidade Tomada de Preços ALC n° 018/2013, realizada em 12 de julho de 2013, e ADJUDICO a execução das OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PONTE NO BAIRRO SÃO JOÃO DO PARAÍSO, COM 9.00 METROS DE COMPRIMENTO, SITUADO NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI, a firma MEGA ENGENHARIA LTDA., pelo valor de R$ 716.180,93.\r\n\r\nDE 18.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000844/2013 - APROVO o resultado da Licitação n° 33/2013, na modalidade Concorrência ALC n° 21/2013, realizada em 02 (duas) sessões, sendo a 1ª sessão em 08 de julho de 2013 e a 2ª sessão em 12 de julho de 2013, e ADJUDICO a execução das OBRAS DE RESTAURAÇÃO DO PAVIMENTO COM ASFALTO BORRACHA, DRENAGEM, TERRAPLENAGEM, ALARGAMENTO DE PONTE, CONTENÇÃO, SINALIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ACOSTAMENTO NA RODOVIA ESTADUAL RJ-220, NO TRECHO: ENTRONCAMENTO BR-356 - DIVISA RJ-MG, COM UMA EXTENSÃO TOTAL DE 38.109,0 METROS, ATENDENDO OS MUNICÍPIOS DE ITAPERUNA, NATIVIDADE, PORCIÚNCULA E VARRE-SAI, a firma UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA., pelo valor de R$ 98.187.438,64. \r\n\r\nId: 1531158. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1531159": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000539/2013 - Face a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO n° 015/2013, realizada em 04.07.2013, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, HOMOLOGO e adjudico a firma FOX PRINT DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA-ME., Lote Único - empresa especializada em consultoria para implantação de atividades de educação e segurança no trânsito; no valor total de R$ 2.899.920,00. \r\n\r\nId: 1531159. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1531492": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/07/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.611/2009 - TRATA-SE DA CONTRATAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA REALIZADA EM 2009, PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM DIVERSOS EMPREGOS PÚBLICOS, PARA A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E UMA VEZ QUE UMA VAGA NÃO FOI PREENCHIDA, CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO, DELIBERO A EXCLUSÃO DEFINITIVA DA SELEÇÃO PÚBLICA E A RESPECTIVA SUBSTITUIÇÃO, RESPEITANDO-SE A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DO CADASTRO RESERVA E AUTORIZO A CONVOCAÇÃO PARA A CONTINUAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO E O PROVIMENTO NO EMPREGO PÚBLICO, DO CANDIDATO QUE SEJA CONSIDERADO HABILITADO NAS FASES POSTERIORES DO CERTAME. O SALÁRIO CONTIDO REFERE-SE AO TRATADO NO EDITAL. CONCURSO HOMOLOGADO EM 20.10.2009. \r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSTITUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCARGO ATUAL\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nCARLOS FREDERICO FERREIRA ADRIANO\r\n\r\n713324\r\n\r\n52º\r\n\r\nTEC. DE SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nNÃO COMPARECEU AO EXAME MÉDICO\r\n\r\nLUIZ FELIPE LANDIM PEREIRA DIAS\r\n\r\n748902\r\n\r\n53º\r\n\r\nA8\r\n\r\nR$ 2.676,89\r\n\r\nId: 1531492. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1531493": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/102.645/2011 - TRATA-SE DA CONTRATAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA REALIZADA EM 2012, PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM DIVERSOS EMPREGOS PÚBLICOS, PARA A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E UMA VEZ QUE UMA VAGA NÃO FOI PREENCHIDA, CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO, DELIBERO A EXCLUSÃO DEFINITIVA DA SELEÇÃO PÚBLICA E A RESPECTIVA SUBSTITUIÇÃO, RESPEITANDO-SE A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DO CADASTRO RESERVA E AUTORIZO A CONVOCAÇÃO PARA A CONTINUAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO E O PROVIMENTO NO EMPREGO PÚBLICO DO CANDIDATO QUE SEJA CONSIDERADO HABILITADO NAS FASES POSTERIORES DO CERTAME. O SALÁRIO CONTIDO REFERE-SE AO TRATADO NO EDITAL. CONCURSO HOMOLOGADO EM 05.10.2012. \r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSTITUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCARGO \r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCL.\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS VALADARES TEIXEIRA\r\n\r\n9309589\r\n\r\n1º\r\n\r\nADVOGADO (DEFICIENTE)\r\n\r\nNÃO COMPARECEU AO EXAME MÉDICO\r\n\r\nCAROLINA PIERI MOREIRA PINTO\r\n\r\n9302707\r\n\r\n6º\r\n\r\nADVOGADO \r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.518,36\r\n\r\nId: 1531493. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1531494": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.07.2013\r\n\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.06.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-17/102.645/2011 \r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCL.\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nADVOGADO (DEFICIENTE)\r\n\r\nU2\r\n\r\nR$ 5.287,00\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCL.\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nADVOGADO (DEFICIENTE)\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.518,36\r\n\r\nId: 1531494. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1531444": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 23/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/127/2013 - HOMOLOGO o resultado do PE nº 029/13, autorizando a despesa em favor da empresa VIXNU COMERCIO LTDA-EPP (12.890.886/0001-75), no valor global de R$ 3.105,00 (três mil cento e cinco reais)\r\n\r\nId: 1531444"
                    ],
                    "1531478": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/704/2013 - AUTORIZO a despesa de Adesão a Ata de Registro de Preço nº 014/2013 desta Secretaria - Referente ao PE nº 009/2013, com base no art. 15, inciso II, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa ARV LOURENÇO COMÉRCIO DE PRODUTOS DE SEGURANÇA LTDA - CNPJ: 08.771.850/0001-03, com valor total de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nId: 1531478"
                    ],
                    "1531485": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/582/2013 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com base no art. 25, caput, da Lei nº 8666/93, a favor da empresa ELEVADORES OTIS LTDA, CNPJ nº 29.739.737/0054-14, referente à despesa com prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças originais do fabricante de 02 (dois) elevadores marca Otis, modelo O-GEN-1216-9C-TW (DRIVE REGENERATIVO) localizados no Centro Integrado de Comando e Controle da SESEG(localizado a rua Carmo Neto com Benedito Hipólito- Cidade Nova - RJ, no valor de R$ 328.742,48 (trezentos e vinte oito mil setecentos e quarenta e dois reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 1531485"
                    ],
                    "1531554": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 23.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/745/2013 - Com fundamento no que dispõe o art. 15 da Lei nº 8.666/93 e o art. 9º do Decreto nº 41.135/2008, HOMOLOGO o processo de Adesão ao Registro de Preços nº 34/2012 e AUTORIZO a despesa, em favor da empresa Glágio do Brasil Ltda, CNPJ nº 66.260.415/0001-02, referente a aquisição de 8.541 (oito mil quinhentos e quarenta e um) coletes balísticos nível III, tamanhos P e M para atender as necessidades da PMERJ, com o valor global de R$ 19.731.315,20 (dezenove milhões, setecentos e trinta e um mil trezentos e quinze reais e vinte centavos).\r\n\r\nId: 1531554"
                    ],
                    "1531533": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 15.07.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/4025-2013- DENISE AZERRAD PORTELLA AS EARP MUNIZ, CPF: 791.606.627-00 - Concedo o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nDE 17.07.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3423-2013 - KATIA MADEIRA NIZZO, CPF: 537.497.077-15 - Concedo o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3109-2013- FRANCISCA MARIA LIMA FONSECA, CPF: 099.462.327-58 - Concedo o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2862-2013- MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA, CPF: 550.816.497-91 - Concedo o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3242-2013 - MARCIA DOS SANTOS FERNANDES, CPF: 843.227.057-15 - Concedo o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3106-2013 - FABIO EDISON BARBOSA BREYER JUNIOR, CPF: 865.134.007-91 - Concedo o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3292-2013- MARIA FATIMA DA SILVA MARQUES, CPF: 114.004.201-72 - Concedo o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3510-2013- ADILSON NASCIMENTO DE ARAUJO, CPF: 997.101.377-00 - Concedo o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3368-2013 - ZELIA MARIA DA CONCEIÇÃO ELIAS, CPF: 940.022.907-00 - Concedo o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3375-2013 - ELMIRA DE JESUS SANTOS, CPF: 083.650.927-78 - Concedo o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3355-2013 - GRACIETE DE OLIVEIRA BLANCO, CPF: 069.385.267-45 - Concedo o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/043/0076-2013- SILAINE JAUHAR, CPF: 617.039.747-00 - Concedo o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/042/0105-2013- MARLON CARIELO MACEDO, CPF: 495.897.176-91 - Concedo o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3308-2013 - JANE CORTES TAVARES, CPF: 366.504.397-20 - Concedo o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.07.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/06843/1702-2006 - Torno nulo o reconhecimento da dívida do exercício encerrado de 2009 no valor total de R$ 4.229,92 (quatro mil duzentos e vinte e nove reais e noventa e dois centavos), em favor de VALCACIO RAMOS DE MORAES, matr. 177.769-7\r\n\r\nDE 17.07.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/147/0002/2013- CLEIDE MATOS ANDRADE CUNHA, matr. 269.625-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2011 no valor total de R$ 846,89 (oitocentos e quarenta e seis reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/035177/1124-2011- SERGIO DA COSTA MAIA, matr. 264.687-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2010 a no valor total de R$ 3.272,01 (três mil duzentos e setenta e dois reais centavo).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/4604/1702/2011- JORGE OLIVEIRA DE SANTIS, matr. 268.520-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2010 no valor total de R$ 7.908,67 (sete mil novecentos e oito reais e sessenta sete centavos).\r\n\r\nId: 1531533"
                    ],
                    "1531469": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 23/07/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/45040/1015/2010 - CESAR ROBERTO MAGALDI, matr. nº 860.496-9, IDF 3.236.581-0 - CONCEDO LICENÇA-PRÊMIO, períodos base de 28/09/1988 a 26/09/1993, 27/09/1993 a 25/09/1998, 26/09/1998 a 24/09/2003 e de 25/09/2003 a 22/09/2008 = 12 meses.\r\n\r\nId: 1531469"
                    ],
                    "1531331": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 19.07.2013\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nANDRÉ ELIAS PEREIRA DE OLIVEIRA, 3º Sargento PM, RG 64.868, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.03.1999, com mais de 14 anos de serviço a contar de 05.04.2013, data do laudo médico. Proc. nº E-09/021/49/2013.\r\n\r\nILSON MARTINS DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 30.684, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1978, com mais de 35 anos de serviço a contar de 28.02.2013, data do laudo médico. Proc. nº E-09/063/41/2013.\r\n\r\nJORGE RICARDO DA ROSA SANT'ANA, 3º Sargento PM, RG 59.860, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.03.1998, com 19 anos de serviço a contar de 04.03.2013, data do laudo médico. Proc. nº E-09/021/36/2013.\r\n\r\nSIRLEI FELICIANO DE SOUZA MELO, 3º Sargento PM, RG 63.313, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.03.1998, com mais de 20 anos de serviço a contar de 21.01.2013, data do laudo médico. Proc. nº E-09/023/63/2013.\r\n\r\nId: 1531331"
                    ],
                    "1531332": [
                        "I - Ato",
                        "TRANSFERE para Reserva não Remunerada ex-offício, de acordo com a legislação em vigor, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nSUZANA BARROSO BARCELOS, Soldado PM, RG 87.738, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.02.2010, com 03 anos, 00 mês e 00 dia de serviço. Proc. nº E-09/0024/20/2013.\r\n\r\nWASHINGTON AMARO PEREIRA, Soldado PM, RG 87.348, do QPMP 0/Q-I, praça de 13.11.2009, com 01 ano, 02 meses e 18 dias de serviço. Proc. nº E-09/0024/21/2013.\r\n\r\nId: 1531332"
                    ],
                    "1531333": [
                        "I - Ato",
                        "TRANSFERE para Reserva Remunerada Ex-Offício, de acordo com a legislação em vigor, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nISAÍAS DE OLIVEIRA, Cabo PM, RG 76.318, do QPMP 0/Q-I, praça de 25.10.2001, com mais de 19 anos de serviço. Proc. nº E-09/0055/51/2013.\r\n\r\nRAFAEL SANTOS COUTO, Cabo PM, RG 76.291, do QPMP 0/Q-I, praça de 25.10.2001, com mais de 11 anos de serviço. Proc. nº E-09/0045/37/2013.\r\n\r\nRONALDO OLIVEIRA DA SILVA, 2º Sargento PM, RG 50.427, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.12.1987, com 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0090/153/2013.\r\n\r\nId: 1531333"
                    ],
                    "1531334": [
                        "I - Ato",
                        "TRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ DE CARVALHO SILVA, Subtenente PM, RG 37.548, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.08.1982, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/1723/2577/2012.\r\n\r\nANSELMO DE ARAUJO SILVA, Subtenente PM, RG 35.700, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.12.1981, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/3468/2577/2012.\r\n\r\nANTONIO RAIMUNDO DE SOUZA VIEIRA, Subtenente PM, RG 42.709, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/028/13//2013.\r\n\r\nCELSO LOPES CORREA, Subtenente PM, RG 36.430, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.1982, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/109/26/2013.\r\n\r\nCLAUDIO DE OLIVEIRA SANTOS, Subtenente PM, RG 37.229, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.1982, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/0090/17/2013.\r\n\r\nCLAUDIO VIALLI, Subtenente PM, RG 41.185, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/032/000054/2013.\r\n\r\nCLESO FRANCISCO ANDREZO, Subtenente PM, RG 38.271, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.08.1982, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/063/14/2013.\r\n\r\nEDSON DA CRUZ CLEMENTE, Subtenente PM, RG 51.431, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.07.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/051/12/2013.\r\n\r\nFABIO HERNANE CAMPOS, Subtenente PM, RG 49.727, do QPMP 0/Q-I, praça de 21.08.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/051/4/2013.\r\n\r\nFRANCISCO TENÓRIO DE SOUZA ALMEIDA, Subtenente PM, RG 38.063, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.08.1982, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0024/2570/2012.\r\n\r\nGILSON ARAUJO FELIX, Subtenente PM, RG 37.724, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.08.1982, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0030/08/2013.\r\n\r\nGILSON DE ANDRADE DUVAL, Subtenente PM, RG 39.795, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.12.1983, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/016/0014/2013.\r\n\r\nJORGE NEY DE LACERDA MONTEIRO, Subtenente PM, RG 37.768, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.08.1982, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0030/9/2013.\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO CASTRO DE SOUZA, Subtenente PM, RG 40.193, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.03.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/108/26/2013.\r\n\r\nJOSÉ MARCOS DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 30.695, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1978, com mais de 38 anos de serviço. Proc. nº E-09/090/50//2013.\r\n\r\nJOSÉ MARIANO DE OLIVEIRA FILHO, Subtenente PM, RG 32.935, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.11.1980, com 36 anos de serviço. Proc. nº E-09/121/11/2013.\r\n\r\nJOVENTINO FERREIRA DA CRUZ, Subtenente PM, RG 40.349, do QPMP 0/Q-I, praça de 21.03.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/070/000022/2013.\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO DO PRADO, Subtenente PM, RG 44.679, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.1985, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0052/098/2012.\r\n\r\nMOISES DA SILVA LYRIO, Subtenente PM, RG 38.397, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.10.1982, com mais de 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/030/2/2013.\r\n\r\nPAULO DAMIÃO JUNIOR, Subtenente PM, RG 41.316, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/069/7/2013.\r\n\r\nROBERTO CARLOS ROCHA PEREIRA, Subtenente PM, RG 43.064, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.03.1985, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0030/6/2013.\r\n\r\nSERGIO DA SILVA SOUZA, Subtenente PM, RG 39.045, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1982, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/031/2562/2012.\r\n\r\nSILVINO LUIZ DE SOUZA ALBUCEZZE, Subtenente PM, RG 38.423, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.10.1982, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/030/2568/2012.\r\n\r\nUBIRACY LIMA DE AVELLAR, Subtenente PM, RG 37.630, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.08.1982, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/038/05/2013.\r\n\r\nWILSON FREITAS DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 42.249, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/029/0020/2013.\r\n\r\nId: 1531334"
                    ],
                    "1531335": [
                        "I - Ato",
                        "TRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ DA SILVA, Subtenente PM, RG 41.494, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0038/08/2013.\r\n\r\nCEZAR MACIEL DUARTE, Subtenente PM, RG 36.900, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.1982, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0020/14/2013.\r\n\r\nCLEBER SANTOS SOARES, Subtenente PM, RG 44.485, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/032/2522/2012.\r\n\r\nDJALMA AGOSTINHO, Subtenente PM, RG 37.756, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.08.1982, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/032/000050/2013.\r\n\r\nELIAS NUNES DE CASTRO, Subtenente PM, RG 45.069, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/044/28/2013.\r\n\r\nFERNANDO JOSE LOUREIRO, Subtenente PM, RG 37.970, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.08.1982, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/042/20/2013.\r\n\r\nJORGE DE JORA JUNIOR, Subtenente PM, RG 44.527, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0057/5/2013.\r\n\r\nJORGE LOURIVAL FERREIRA, Subtenente PM, RG 39.587, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.11.1983, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/1203/2576/2012.\r\n\r\nJORGE VICENTE COUTINHO MAIA, Subtenente PM, RG 44.661, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/050/14/2013.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO PINTO DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 46.764, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com mais de 35 anos de serviço. Proc. nº E-09/0057/8/2013.\r\n\r\nMARIO COVEL NERY, Subtenente PM, RG 33.765, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.12.1980, com 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/0090/31/2013.\r\n\r\nROBERTO ACCIARIS ROCHA, Subtenente PM, RG 38.744, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1982, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0040/5/2013.\r\n\r\nSÉRGIO DA COSTA PEDROSA, Subtenente PM, RG 50.050, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.10.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/040/14//2013.\r\n\r\nVICENTE LUIZ FILHO, Subtenente PM, RG 36.150, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.02.1982, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/0063/11/2013.\r\n\r\nId: 1531335"
                    ],
                    "1531338": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 19.07.2013\r\n\r\nPASSA da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado com a remuneração a que fazem jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nEDSON BATISTA DE MATTOS, 1º Sargento PM, RG 31.622, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.06.1980, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 25.05.2013. Proc. nº E-09/001/2569/2007.\r\n\r\nEDSON DOS PASSOS, Subtenente PM, RG 29.831, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.02.1977, com 32 anos de serviço, a contar de 25.04.2013. Proc. nº E-09/0009/2566/2007.\r\n\r\nGENIVALDO MAGALHÃES, 3º Sargento PM, RG 25.922, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.11.1971, com 33 anos de serviço, a contar de 28.05.2013. Proc. nº E-09/10/2512/1996.\r\n\r\nJOÃO ALVES DA SILVA, 3º Sargento PM, RG 14.910, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.08.1964, com 32 anos de serviço, a contar de 26.04.2013. Proc. nº E-25/0001/566/1994.\r\n\r\nNELSON SILVA SANTANA, 3º Sargento PM, RG 1/12.774, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.02.1973, com 33 anos de serviço, a contar de 20.02.2002. Proc. nº E-09/2055/2575/2000.\r\n\r\nSTÊNIO NOBREGA SALLES, Soldado PM, RG 1/03.864, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.11.1955, com 31 anos de serviço, a contar de 25.04.2013. Proc. nº E-09/00030/530/1982.\r\n\r\nId: 1531338"
                    ],
                    "1531336": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 19.07.2013\r\n\r\nFICAM concedidos os benefícios a que fazem jus, em conformidade com as Leis nºs 279/79 e 44381, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nATO DE 04 DE NOVEMBRO DE 1983 - JOSÉ EMILIANO LEITE, Soldado PM RG 10.494, a contar de 14.05.2013, data do laudo médico. Proc. nº E-09/2121/579/1983.\r\n\r\nATO DE 23 DE OUTUBRO DE 2003 - PAULO SÉRGIO AGUIAR MAGALHÃES, 1º Sargento PM RG 1/13.765, a contar de 21.09.2012, data do laudo médico. Proc. nº E-09/2329/2573/2003.\r\n\r\nATO DE 28 DE ABRIL DE 2010 - VALDIR DE SANTANA, 1º Sargento PM RG 34.937, a contar de 21.01.2013, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0002/2578/2007.\r\n\r\nId: 1531336"
                    ],
                    "1531337": [
                        "I - Apostila",
                        "ATO DE 13 DE JULHO DE 1990 - WILSON DANTAS DE OLIVEIRA, Soldado PM, RG 27.333. Fica alterado no citado Ato, a contar de 14.05.2013, data da inspeção de saúde (SEÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS), a sua reforma, nos termos do art. 104, inciso V para art. 104, inciso IV, § 2º da Lei nº 443/81, sendo mantidos os demais termos. Processo nº E-25/007/536/1990.\r\n\r\nId: 1531337"
                    ],
                    "1531529": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31.05.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/000157/2508/2008 - AUTORIZO a despesa, em favor da firma SAPRA LANDAUER SERVIÇO DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÍGICA LTDA, no valor total de R$ 9.203,16 (nove mil duzentos e três reais e dezesseis centavos), em decorrência de Termo Aditivo.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 03.06.2013.\r\n\r\nId: 1531529"
                    ],
                    "1531426": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.04.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0227/2508/2007 - AUTORIZO a despesa, em favor da firma VP CONSULTORIA DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, no valor total de R$ 1.784.727,90 (um milhão, setecentos e oitenta e quatro mil setecentos e vinte e sete reais e noventa centavos), em decorrência de Termo Aditivo.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.04.2013.\r\n\r\nDE 28.05.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/000164/2508/2012 - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa EDRA AERONÁUTICA LTDA, no valor total de R$ 325.194,11 (trezentos e vinte e cinco mil cento e noventa e quatro reais e onze centavos), em decorrência de Termo Aditivo.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.06.2013.\r\n\r\nDE 28.06.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/00092/2508/2010 - AUTORIZO a despesa, em favor da firma TX - COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, no valor total de R$ 1.053.071,28 (um milhão, cinquenta e três mil setenta e um reais e vinte e oito centavos), em decorrência de Termo Aditivo.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.07.2013.\r\n\r\nId: 1531426"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1531143": [
                        "I - Ato",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/021.237/2013 - INDEFIRO o requerido por Maria Elha de Almeida Ferreira, tendo em vista o contido no parecer da Douta Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/021.241/2013 - INDEFIRO o requerido por Ana Paula Magalhães, tendo em vista o contido no parecer da Douta Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 16.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.525/2013 -FRANCISCO ANDRÉ FAVERO- INDEFIRO o requerido, louvado na manifestação da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 09/12.\r\n\r\nId: 1531143"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1531550": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 23/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/089.755/2013 - JOEL PEREIRA, Encarregado de Produção, matrícula 0010051-1. ANOTE-SE o tempo de serviço prestado a instituição vinculada ao Regime Geral da Previdência Social, relativo aos períodos de 19/01/1981 a 25/05/1981 e 03/05/1982 a 30/12/1982, perfazendo um total de 370 dias em atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social, com base no disposto no § 3º do art. 89 da Constituição Estadual. \r\n\r\nId: 1531550. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1530392": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4661/2013 - APROVO a despesa referente ao Contrato nº 035/2013, para prestação de serviços de lavanderia nas Unidades da SES: IETAP, HEAL, HETM, HEAT e HEPJBC, na forma do Termo de Referência e da planilha de custos, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 07/06/2013 a 04/12/2013, em favor da BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, no valor de R$ 369.510,00 (trezentos e sessenta e nove mil quinhentos e dez reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4661/2013 - APROVO a despesa referente ao Contrato nº 035/2013, para prestação de serviços de lavanderia nas Unidades da SES: HECC e HEGV, na forma do Termo de Referência e da planilha de custos, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 07/06/2013 a 04/12/2013, em favor da BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, no valor de R$ 304.200,00 (trezentos e quatro mil e duzentos reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4661/2013 - APROVO a despesa referente ao Contrato nº 035/2013, para prestação de serviços de lavanderia nas Unidades da SES: HEMORIO, IECAC, IASERJ Maracanã, HESM, IEDS e HEAPN, na forma do Termo de Referência e da planilha de custos, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 07/06/2013 a 04/12/2013, em favor da BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, no valor de R$ 307.380,00 (trezentos e sete mil trezentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4661/2013 - APROVO a despesa referente ao Contrato nº 035/2013, para prestação de serviços de lavanderia nas Unidades da SES: UPA Caxias I, na forma do Termo de Referência e da planilha de custos, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 07/06/2013 a 04/12/2013, em favor da BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, no valor de R$ 9.810,00 (nove mil oitocentos e dez reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4661/2013 - APROVO a despesa referente ao Contrato nº 036/2013, para prestação de serviços de lavanderia nas Unidades da SES: HEAS e HERF, na forma do Termo de Referência e da planilha de custos, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 07/06/2013 a 04/12/2013, em favor da QUALITY CLEAN LTDA, no valor de R$ 234.500,00 (duzentos e trinta e quatro mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4661/2013 - APROVO a despesa referente ao Contrato nº 036/2013, para prestação de serviços de lavanderia nas Unidades da SES: UPA CGI e UPA Santa Cruz, na forma do Termo de Referência e da planilha de custos, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 07/06/2013 a 04/12/2013, em favor da QUALITY CLEAN LTDA, no valor de R$ 20.100,00 (vinte mil e cem reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 28.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9300/2009 - APROVO a despesa para referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2011 a contar de 15/04/2012 a 14/04/2013, para contratação de empresa para gestão compartilhada de unidade móvel de tomografia computadorizada em veículo motorizado, adquirido pela SES, para operar em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro prevendo deslocamento, operação, manutenção, agendamento, realização de exames e entrega dos laudos às respectivas secretarias da saúde dos municípios solicitantes, integradas à monitoração do processo, desde sua origem ao produto final, esta despesa visa dar cobertura ao mês de janeiro e 24 dias de fevereiro de 2013, em favor da DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A, no valor de R$ 613.861,20 (seiscentos e treze mil oitocentos e sessenta e um reais e vinte centavos), em conformidade com art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5171/2010 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Calcitonna 200UI, utilizado no tratamento de pacientes portadores de osteoporose, atendidos por esta SES-RJ, através do componente especializado de assistência farmacêutica grupo 2, mediante Adesão à Ata de Registro de Preços nº 248/2012 do Pregão Eletrônico nº 612/2012, gerenciado pelo Governo do Estado do Ceará, com vigência ate 10/12/2013, em favor da NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A ( FILIAL), no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 40.862/2007 e as suas alterações.\r\n\r\nDE 01.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6532/2013 - APROVO a despesa referente à Contrapartida Estadual correspondente ao plano estadual de assistência farmacêutica na atenção básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de medicamentos, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS nº 4217/2010 de 28/10/2010, Deliberação CIB-RJ nº 1281 de 15/04/2011 e valores atualizados, sendo esta despesa correspondente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARAPEBUS, no valor de R$ 26.282,00 (vinte e seis mil duzentos e oitenta e dois reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6532/2013 - APROVO a despesa referente à Contrapartida Estadual correspondente ao plano estadual de assistência farmacêutica na atenção básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de insumos de diabetes, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS nº 4217/2010 de 28/10/2010, Deliberação CIB-RJ nº 1281 de 15/04/2011 e valores atualizados, sendo esta despesa correspondente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARAPEBUS, no valor de R$ 6.570,50 (seis mil quinhentos e setenta reais e cinquenta centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6533/2013 - APROVO a despesa referente à Contrapartida Estadual correspondente ao plano estadual de assistência farmacêutica na atenção básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de medicamentos, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS nº 4217/2010 de 28/10/2010, Deliberação CIB-RJ nº 1281 de 15/04/2011 e valores atualizados, sendo esta despesa correspondente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DE PADUA, no valor de R$ 79.500,00 (setenta e nove mil e quinhentos reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6533/2013 - APROVO a despesa referente à Contrapartida Estadual correspondente ao plano estadual de assistência farmacêutica na atenção básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de insumos de diabetes medicamentos, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS nº 4217/2010 de 28/10/2010, Deliberação CIB-RJ nº 1281 de 15/04/2011 e valores atualizados, sendo esta despesa correspondente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DE PADUA, no valor de R$ 19.875,00 (dezenove mil oitocentos e setenta e cinco reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6534/2013 - APROVO a despesa referente à Contrapartida Estadual correspondente ao plano estadual de assistência farmacêutica na atenção básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de medicamentos, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS nº 4217/2010 de 28/10/2010, Deliberação CIB-RJ nº 1281 de 15/04/2011 e valores atualizados, sendo esta despesa correspondente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO JOÃO DA BARRA, no valor de R$ 64.180,00 (sessenta e quatro mil cento e oitenta reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6534/2013 - APROVO a despesa referente à Contrapartida Estadual correspondente ao plano estadual de assistência farmacêutica na atenção básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de insumos de diabetes, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS nº 4217/2010 de 28/10/2010, Deliberação CIB-RJ nº 1281 de 15/04/2011 e valores atualizados, sendo esta despesa correspondente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO JOÃO DA BARRA, no valor de R$ 16.045,00 (dezesseis mil quarenta e cinco reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4473/2012 - APROVO a despesa para repasse de recursos financeiros, para o Hospital Municipal Maria Mariana de Jesus, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais - PAHI, instituídos pela Resolução SES nº 268 de 12/03/2012, publicada no D.O de 02/04/2012, esta despesa para o valor dos bônus V, VI e VII da competência junho a dezembro de 2012 e bônus III da competência de agosto a dezembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUISSAMA, no valor de R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8617/2011 - APROVO a despesa para aquisição de tela de polipropileno, visando atender as necessidades das Unidades de saúde SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 101/2012 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 37/2013, com vigência de 19/03/2013 a 18/03/2014, em favor da HOUSE MED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 8.622,00 (oito mil seiscentos e vinte e dois reais), em conformidade com art. 2º, da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6677/2012 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Cloridrato de Oxibutinina 1 mg/ml xarope -frasco, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, mediante Adesão à Ata de Registro de Preços nº 126/2012 do Pregão Eletrônico nº 30/2012, gerenciado pelo Ministério da Saúde Departamento de Atendimento a Demandas Judiciais, em favor da JRS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 40.862/2007 e as suas alterações.\r\n\r\nDE 02.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5434/2007 - APROVO a despesa para Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº 379/2007, para prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, a contar de 20/12/2012 a 19/12/2013, destinado a prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização em Unidades da Rede SES: Amir Dutton, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de maio e junho de 2013, em favor da CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 27.691,86 (vinte e sete mil seiscentos e noventa e um reais e oitenta e seis centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5434/2007 - APROVO a despesa para Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº 379/2007, para prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, a contar de 20/12/2012 a 19/12/2013, destinado a prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização em Unidades da Rede SES: UPAs Maré, Sarapui e Realengo, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de maio e junho de 2013, em favor da CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5434/2007 - APROVO a despesa para Décimo Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 374/2007, para prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, a contar de 20/12/2012 a 19/12/2013, destinado a prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização em Unidades da Rede SES: UPAs Santa Cruz, São Gonçalo II e Fonseca, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de maio e junho de 2013, em favor da MOSCA - GRUPO NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 80.800,00 (oitenta mil e oitocentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5434/2007 - APROVO a despesa para Décimo Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 374/2007, para prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 20/12/2012 a 19/12/2013, destinado a prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização em Unidades da Rede SES: IASERJ Ambulatórios, HEAT e HEER, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de maio e junho de 2013, em favor da MOSCA - GRUPO NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 1.176.800,15 (um milhão, cento e setenta e seis mil oitocentos reais e quinze centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5434/2007 - APROVO a despesa para reforço da 2013NE01218, referente ao Décimo Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 374/2007, para prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 20/12/2012 a 19/12/2013, destinado a prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização em Unidades da Rede SES: Central de Regulação, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de maio e junho de 2013, em favor da MOSCA - GRUPO NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 32.879,22 (trinta e dois mil oitocentos e setenta e nove reais e vinte e dois centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5434/2007 - APROVO a despesa para Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 377/2007, para prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 20/12/2012 a 19/12/2013, destinado a prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização em Unidades da Rede SES: IETAP, IECAC, IEDE, PAM Coelho Neto e Fundação Estatal, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de maio e junho de 2013, em favor da CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 682.890,18 (seiscentos e oitenta e dois mil oitocentos e noventa reais e dezoito centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5434/2007 - APROVO a despesa para Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 373/2007, para prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 20/12/2012 a 19/12/2013, destinado a prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização em Unidades da Rede SES: UPAs Bangu, Campos e Copacabana, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de maio e junho de 2013, em favor da EMPRESA DE SERVIÇOS DINAMICA LTDA, no valor de R$ 70.430,60 (setenta mil quatrocentos e trinta reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5434/2007 - APROVO a despesa para Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 373/2007, para prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 20/12/2012 a 19/12/2013, destinado à prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização em Unidades da Rede SES: HEAS, HEAPN, HESM, HEBSJ, HRGAF, Hospital Campanha, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de maio e junho de 2013, em favor da EMPRESA DE SERVIÇOS DINAMICA LTDA, no valor de R$ 1.160.000,00 (um milhão, cento e sessenta mil reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5434/2007 - APROVO a despesa para Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 371/2007, para prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 20/12/2012 a 19/12/2013, destinado a prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização em Unidades da Rede SES: UPAs Campo Grande e São Gonçalo, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de maio e junho de 2013, em favor da FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 52.400,00 (cinquenta e dois mil e quatrocentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5434/2007 - APROVO a despesa para Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 371/2007, para prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 20/12/2012 a 19/12/2013, destinado a prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização em Unidades da Rede SES: HETB, HEGV, HEAL, HETM, HERF e HETS, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de maio e junho de 2013, em favor da FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 2.946.123,24 (dois milhões, novecentos e quarenta e seis mil cento e vinte e três reais e vinte e quatro centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5434/2007 - APROVO a despesa para Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 375/2007, para prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 20/12/2012 a 19/12/2013, destinado à prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização em Unidades da Rede SES: UPAs Caxias e Anchieta, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de maio e junho de 2013, em favor da VP CONSULTORIA DE INFORMAÇÃO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, no valor de R$ 59.062,74 (cinquenta e nove mil sessenta e dois reais e setenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5434/2007 - APROVO a despesa para Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 375/2007, para prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 20/12/2012 a 19/12/2013, destinado à prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização em Unidades da Rede SES: HEVMC, HRA e PAM Cavalcanti, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de maio e junho de 2013, em favor da VP CONSULTORIA DE INFORMAÇÃO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, no valor de R$ 197.062,40 (cento e noventa e sete mil sessenta e dois reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5434/2007 - APROVO a despesa para reforço da 2013NE01227, referente Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 375/2007, para prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 20/12/2012 a 19/12/2013, destinado a prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização em Unidades da Rede SES: CPM, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de maio e junho de 2013, em favor da VP CONSULTORIA DE INFORMAÇÃO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, no valor de R$ 40.189,24 (quarenta mil cento e oitenta e nove reais e vinte e quatro centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5434/2007 - APROVO a despesa para Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 376/2007, para prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 20/12/2012 a 19/12/2013, destinado a prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização em Unidades da Rede SES: HEAN e Centra Rio, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de maio e junho de 2013, em favor da CONTRA TME SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 116.416,00 (cento e dezesseis mil quatrocentos e dezesseis reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5434/2007 - APROVO a despesa para reforço da 2013NE01238, referente ao Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 376/2007, para prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 20/12/2012 a 19/12/2013, destinado a prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização em Unidades da Rede SES: Arquivo São Cristovão, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de maio e junho de 2013, em favor da CONTRA TME SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 10.834,64 (dez mil oitocentos e trinta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5434/2007 - APROVO a despesa para o Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº 372/2007, para prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 20/12/2012 a 19/12/2013, destinado a prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização em Unidades da Rede SES: UPAs Marechal Hermes, Jacarepaguá, Campo Grande II e Engenho Novo, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de maio e junho de 2013, em favor da INTERATIVA SERVICE LTDA, no valor de R$ 61.631,10 (sessenta e um mil seiscentos e trinta e um reais e dez centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5434/2007 - APROVO a despesa para o Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº 372/2007, para prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 20/12/2012 a 19/12/2013, destinado a prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização em Unidades da Rede SES: HECC, HEPJBC e IEDS, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de maio e junho de 2013, em favor da INTERATIVA SERVICE LTDA, no valor de R$ 1.008.055,02 (um milhão, oito mil cinquenta e cinco reais e dois centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5434/2007 - APROVO a despesa para reforço da 2013NE01237, referente ao Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº 372/2007, para prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 20/12/2012 a 19/12/2013, destinado a prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização em Unidades da Rede SES: HECC, HEPJBC e IEDS, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de maio e junho de 2013, em favor da INTERATIVA SERVICE LTDA, no valor de R$ 32.726,36 (trinta e dois mil setecentos e vinte e seis reais e trinta e seis centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5434/2007 - APROVO a despesa para reforço da 2013NE01234, referente ao Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº 372/2007, para prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 20/12/2012 a 19/12/2013, destinado a prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização em Unidades da Rede SES: Rio Farmes, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de maio e junho de 2013, em favor da INTERATIVA SERVICE LTDA, no valor de R$ 53.882,16 (cinquenta e três mil oitocentos e oitenta e dois reais e dezesseis centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/301/2013 - APROVO a despesa para concessão de recursos da Rede FES, de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/90 alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05 de 28/11/03 e Resolução nº 510 de 07/01/13, sendo esta despesa referente à 4ª cota regular, em favor do HOSPITAL REGIONAL DE ARARUAMA, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/344/2013 - APROVO a despesa para concessão de recursos da Rede FES, de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/90 alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05 de 28/11/03 e Resolução nº 510 de 07/01/13, sendo esta despesa referente à 3ª cota regular, em favor do HOSPITAL ESTADUAL ADAO PEREIRA NUNES, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/323/2013 - APROVO a despesa para concessão de recursos da Rede FES, de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/90 alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05 de 28/11/03 e Resolução nº 510 de 07/01/13, sendo esta despesa referente à 3ª cota regular, em favor do HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7253/2013 - APROVO a despesa para Termo de Ajustes de Contas, referente a prestação de serviços de produção cooperativista as Unidades da SES: HERC e UPA Caxias, no mês de maio de 2013, em favor da CONFAZ COOPERATIVA NACIONAL DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA, no valor de R$ 571.606,33 (quinhentos e setenta e um mil seiscentos e seis reais e trinta e três centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7253/2013 - APROVO a despesa para contribuições recolhidas ao INSS, referente aos serviços prestados pela Confaz Cooperativa Nacional de Profissionais Liberais Ltda, as Unidades da SES, no mês de maio de 2013, em favor do INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 85.740,95 (oitenta e cinco mil setecentos e quarenta reais e noventa e cinco centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/439/2013\r\n\r\nMARCIA LOPES SILVA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nE-08/008/440/2013\r\n\r\nANA LUCIA EIRAS DAS NEVES\r\n\r\nR$ 70,00\r\n\r\nE-08/008/443/2013\r\n\r\nHELENA REGINA DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 365,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 935,00\r\n\r\nAPROVO as despesas, em favor dos servidores acima relacionados, referentes à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 935,00 (novecentos e trinta e cinco reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/375/2013 - ANULO totalmente a despesa da 2013NE004137, por tratar de DEA (Despesa de Exercício Anterior), referente à concessão de diária, para descolamento ao município de Mangaratiba para inspeção sanitária, em favor de JORGE AILTON SANTOS QUERIDO, no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 03.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/055/2012 - APROVO a despesa para aquisição de material de consumo, visando atender as necessidades das UPAs, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 315/2012 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 023/2012, com vigência de 28/02/2013 a 27/02/2014, em favor da CBS HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 678.766,50 (seiscentos e setenta e oito mil setecentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos), em conformidade com art. 2º, da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/055/2012 - APROVO a despesa para aquisição de material de consumo, visando atender as necessidades da Rede SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 315/2012 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 023/2012, com vigência de 28/02/2013 a 27/02/2014, em favor da CBS HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 75.418,50 (setenta e cinco mil quatrocentos e dezoito reais e cinquenta centavos), em conformidade com art. 2º, da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2800/2012 - APROVO a despesa para aquisição de equipo bomba infusora, visando atender as necessidades das Unidades de saúde SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 334/2013 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 12/2013, com vigência de 04/02/2013 a 03/02/2014, em favor da FRESENIUS KABI BRASIL LTDA (MATRIZ), no valor de R$ 1.329.000,00 (um milhão, trezentos e vinte e nove mil reais), em conformidade com art. 2º, da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9301/2009 - APROVO a despesa para reforço da 2013NE03829, referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 076/2010, que tem por finalidade o reajuste do preço levando em consideração a variação do Índice INPC de 4,9051% referente à prestação de serviço para a Gestão compartilhada de unidade móvel de ressonância magnética em veículo motorizado, adquirido pela SES, para operar em diversos municípios do Rio de Janeiro, prevendo deslocamento, operação, manutenção, agendamento, realização de exames e entrega dos laudos às respectivas Secretarias de Saúde dos Municípios solicitantes, integradas a monitoração do processo, desde que sua origem ao produto final, conforme Projeto Básico parte integrante deste processo, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de maio e junho de 2013, em favor da DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A, no valor de R$ 700.206,51 (setecentos mil duzentos e seis reais e cinquenta e um centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9301/2009 - APROVO a despesa referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 076/2010, que tem por finalidade o reajuste do preço levando em consideração a variação do Índice INPC de 4,9051% referente à prestação de serviço para a Gestão compartilhada de unidade móvel de ressonância magnética em veículo motorizado, adquirido pela SES, para operar em diversos municípios do Rio de Janeiro, prevendo deslocamento, operação, manutenção, agendamento, realização de exames e entrega dos laudos às respectivas Secretarias de Saúde dos Municípios solicitantes, integradas a monitoração do processo, desde que sua origem ao produto final, conforme Projeto Básico parte integrante deste processo, sendo esta despesa para dar cobertura aos exames excedentes, conforme previsto no item 9.1 do Projeto Básico e os valores mensais devem ser observados nos item 'i' e “j” na Clausula Quarta do Contrato, em favor da DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A, no valor de R$ 164.250,00 (cento e sessenta e quatro mil duzentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/685/2012 - APROVO a despesa para aquisição dos medicamentos Tenecteplase pó liofilo injetável 40 mg e Alteplase 50 mg, visando atender as necessidades das Unidades de saúde SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 137/2012 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 097-B/2012, com vigência de 20/07/2012 a 19/07/2013, em favor da HOSFAR INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 350.817,60 (trezentos e cinquenta mil oitocentos e dezessete reais e sessenta centavos), em conformidade com art. 2º, da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/685/2012 - APROVO a despesa para aquisição dos medicamentos Tenecteplase pó liofilo injetável 40 mg e Alteplase 50 mg, visando atender as necessidades das Unidades de saúde SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 137/2012 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 097-A/2012, com vigência de 20/07/2012 a 19/07/2013, em favor da EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 76.451,00 (setenta e seis mil quatrocentos e cinquenta e um reais), em conformidade com art. 2º, da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nId: 1530392"
                    ],
                    "1531516": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15.07.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/633/2012 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 123/2013, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de material saúde (almotolias plásticas), conforme as especificações e condições contidas no termo de referência, em favor da seguinte empresa: HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, nos itens 01 e 02, perfazendo a licitação o valor total de R$ 30.560,00 (trinta mil quinhentos e sessenta reais).\r\n\r\nId: 1531516"
                    ],
                    "1531449": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.06.2013\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/1001/2013 - CYNTHIA MARIA GOMES DA CRUZ, Médico, matr. n° 49157589, com validade a contar de 05/02/2013. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/1064/2013 - ALEX SANDRO DIAS DO SACRAMENTO, Odontólogo, matr. n° 49062763, com validade a contar de 02/02/2013. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES\r\n\r\nPROC. N° E-08/604672/2012 - LYSIANE DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49091838, com validade a contar de 29/06/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL VEREADOR MELCHIADES CALAZANS\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/2236/2013 - JUCILENE SOARES LOBATO, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49123722, com validade a contar de 01/02/2013. DEFIRO a recisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/2235/2013 - MARLI PEREIRA AZEVEDO, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49120462, com validade a contar de 01/02/2013.DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROC. N° E-08/602486/2012 - ALINE KELI SANTANA DE OLIVEIRA DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49173743, com validade a contar de 16/03/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/3167/2013 - IRIS RANGEL TAVARES, Fisioterapeuta, matr. n° 30253173, com validade a contar de 01/02/2013.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUNIDADE: UPA RICARDO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/2264/2013 - LIVIA DE VASCONCELOS GROSSI, Assistente Social, matr. n° 49174881, com validade a contar de 18/02/2013. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL ROBERTO CHABO\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/2809/2013 - JOSE RODRIGUES JORGE, Técnico de Aparelho Gessado, matr. n° 49070436, com validade a contar de 02/01/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUNIDADE: UPA CABUÇU\r\n\r\nPROC. N° E-08/603523/2012 - ALICE SILVA NUNES, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49158561, com validade a contar de 12/02/2011. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nDE 26.06.2013\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/3201/2013 - SANDRA MARIA MONTEIRO DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49138506, com validade a contar de 01/11/2012.\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/3203/2013 - KARINA PUERARI, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49140395, com validade a contar de 11/12/2012.\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/3199/2013 - IZA MACHADO SILVEIRA, Fisioterapeuta, matr. n° 49060122, com validade a contar de 29/03/2013.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/3159/2013 - RALPH QUEIROZ DE ALMEIDA, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49156516,, com validade a contar de 03/12/2012. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/1070/2013 - JORDANA BRAGA DE AZEVEDO, Enfermeiro, matr. n° 49080427,, com validade a contar de 05/12/2012.\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/1486/2013 - ANGELA RENDA ABAL, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49103021, , com validade a contar de 04/03/2013.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/3151/2013 - JOSE CARLOS PIRES DANTAS JUNIOR, Enfermeiro, matr. n° 49081953,, com validade a contar de 03/01/2013.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/3174/2013 - JACQUELINE DA SILVA DIEB, TECNICO DE ENFERMAGEM, matr. n° 49106057, com validade a contar de 09/01/2013. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/3182/2013 - HANDERLLETTY MUNIZ BASTOS, Enfermeiro, matr. n° 30234967,, com validade a contar de 16/01/2013. \r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL VEREADOR MELCHIADES CALAZANSPROC. N° E-08/003/2288/2013 - LEANDRO CORTES FONSECA DE CASTRO, Médico, matr. n° 49109101,, com validade a contar de 01/02/2013.\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/2237/2013 - LIGIA DA SILVA FERREIRA, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49089253,, com validade a contar de 01/02/2013.\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/2239/2013 - ERICA CAROLINA SERRAO COUTO, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49115553,, com validade a contar de 01/02/2013.\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/3027/2013 - ROSANGELA DA SILVA FONTANA, Médico, matr. n° 49063415, com validade a contar de 31/12/2012.\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/1696/2013 - ROSECLEA PINTO SOUZA, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49143084, com validade a contar de 01/02/2013.\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/2252/2013 - LUCIANA FONSECA DOS SANTOS, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49100423, com validade a contar de 01/02/2013.\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/2251/2013 - MARCIA ANDREA CARVALHO PARREIRA, Enfermeiro, matr. n° 49094345, com validade a contar de 01/02/2013.\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/2250/2013 - MARILANE FARIAS FERREIRA, TECNICO DE ENFERMAGEM, matr. n° 49116155, com validade a cntaor de 01/02/2013. \r\n\r\nPROC. N° E-08/003/3163/2013 - CAROLINE VALENTIM MARINHO, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49057748, com validade a contar de 01/02/2013.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/2835/2013 - FABIANO DA COSTA FERNANDES, Enfermeiro, matr. n° 49077068, com validade a contar de 17/02/2013.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL EDUARDO RABELLO\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/2805/2013 - THIAGO GABRIEL ALVES DE SOUZA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49087695, com validade a contar de 01/12/2012.\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/1494/2013 - NIVIANE SOUZA DE MOURA, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49123573, com validade a contar de 01/02/2013.\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/3023/2013 - TARSILA MORATELLI CASSARO, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49103997, com validade a contar de 02/11/2012.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/2060/2013 - DENISE MENDES AMORIM, TECNICO DE ENFERMAGEM, matr. n° 49147416, com validade a contar de 07/11/2012.\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/1496/2013 - FABIANA DE OLIVEIRA E SILVA, ENFERMEIRO, matr. n° 30228910, com validade a contar de 22/02/2013.DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/1500/2013 - ALINE FARIA DA SILVA, TECNICO DE ENFERMAGEM, matr. n° 30223069, com validade a contar de 01/07/2012. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: UPA BOTAFOGO\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/1292/2013 - PAULA FARIA DAFLON TEIXEIRA, FARMACÊUTICO, matr. n° 30258008, com validade a contar de 18/02/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/2816/2013 - SHEILA KESSIA SANTOS ARANTES, TECNICO DE ENFERMAGEM, matr. n° 30236608, com validade a contar de 12/11/2012. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: UPA CAMPO GRANDE II\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/2263/2013 - CAROLINA NOGUEIRA MELHEM, ODONTÓLOGO, matr. n° 49176555, com validade a contar de 11/03/2013. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/2359/2013 - NATHALIA MEIRELLES HAMMES MOURA, TECNICO DE ENFERMAGEM, matr. n° 30206742, com validade a contar de 04/04/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: UPA SÃO GONÇALO II\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/2265/2013 - LORENA CORREA FRANCO, ASSISTENTE SOCIAL, matr. n° 49164783, com validade a contar de 18/02/2013. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/954/2013 - FERNANDA GUIMARAES MOURA, TÉCNICO DE RADIOLOGIA, matr. n° 49069289, com validade a contar de 14/02/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/3278/2013 - ROGERIO BELLO DOS SANTOS, TECNICO DE ENFERMAGEM, matr. n° 49089725, com validade a contar de 03/06/2012. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL ROBERTO CHABO\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/3445/2013 - CAMILA ANDRADE DE ARAUJO, FISIOTERAPEUTA, matr. n° 49064975, com validade a contar de 01/01/2013.\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/3444/2013 - ANDREA JANAINA PESSANHA FRANÇA, ENFERMEIRO, matr. n° 49098312, com validade a contar de 13/03/2012.\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/2810/2013 - KAROLLINE VIANA NERY, Enfermeiro, matr. n° 30253587, com validade a contar de 02/01/2013.PROC. N° E-08/003/3442/2013 - GISELE DOS SANTOS BARRETOS, Técnico de Enfermagem, matr. n° 30232375, com validade a contar de 17/03/2013.\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/3443/2013 - ROGERIA DOS SANTOS MACEDO, Técnico de Enfermagem, matr. n° 30235675, com validade a contar de 15/04/2013.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: RIO FARMES\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/3443/2013 - LUCIANA DAS FLORES FONTES, Farmaceutico, matr. n° 30266316, com validade a contar de 18/02/2013 DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nId: 1531449"
                    ],
                    "1531029": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/06/2013\r\n\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05/06/2013\r\n\r\nProc. nº E-08/603348/2010 - JULIO CEZAR COSTA CASOTTE...\r\n\r\nOnde se lê: período - base de 06/01/2007 a 04/01/2012...\r\n\r\nLeia-se: período - base de 16/01/2007 a 14/01/2012...\r\n\r\nId: 1531029"
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                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 199 DE 19 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NA FUNDAÇÃO SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar e fiscalizar a aquisição de bens e serviços pela Fundação Saúde, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual respectivo.\r\n\r\nArt. 2º - Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2013\r\n\r\nCHRISTIAN CAMPOS FERREIRA \r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nQUADRO ANEXO\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nInstrumento\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nFiscais\r\n\r\nMat.\r\n\r\nRafaela Thais de Souza Carvalho\r\n\r\n3761-4\r\n\r\nE-25/473/2012\r\n\r\nContrato n° 012/2013\r\n\r\nExames complementares para diagnóstico de morte encefálica\r\n\r\nOnofre de Oliveira Barros Junior\r\n\r\n3760-6\r\n\r\nGiuliano Ancelmo Bento\r\n\r\n1652-7\r\n\r\nId: 1531481. A faturar por empenho"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 198 DE 18 DE JULHO DE 2013 \r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS FATOS NARRADOS, REFERENTES AOS PROCESSOS NºS E-08/007/1630/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão para apurar a veracidade dos fatos ocorridos em Unidade sob a atuação da Fundação Saúde, envolvendo profissional contratado pela mesma, referente ao processo nº E-08/007/1630/2013. \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes funcionários, sob a Presidência do primeiro:\r\n\r\nI - MARCOS ANTONIO SILVA SOUZA - matrícula nº 0028-1; \r\n\r\nII - HELENE DO CARMOS GOMES - matrícula 0523-1; e\r\n\r\nIII - MARIA JOSÉ CHAVES DE LIMA - matrícula nº 4615-1.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Apuração terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos e emissão de relatório final.\r\n\r\nParágrafo Único - Todo o material deverá ser encaminhado ao Diretor Executivo da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para análise e validação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2013\r\n\r\nCHRISTIAN CAMPOS FERREIRA\r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nId: 1531171. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1531271": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 18/07/2013\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 196/2013 - EXONERA CLARISSA DE PAULA KOPP, matrícula 1752-5, a contar de 10/07/2013, do cargo de livre provimento de GERENTE DE IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS, símbolo GR, da DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 197/2013 - NOMEIA MIGUEL JOSÉ COCA DA SILVA, matrícula 6203-4, para exercer, com validade a contar de 03/06/2013, o cargo de livre provimento de COORDENADOR DE ANÁLISE TÉCNICA, símbolo CD, da Gerência de Inovação e Incorporação, da DIRETORIA TÉCNICO ASSISTENCIAL, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1531271. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1531434": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 22/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/000603/2013 - RATIFICO o procedimento de Inexigibilidade de licitação n° 006/2013, autorizando a emissão da Nota de Empenho 2013NE01068, no valor de R$ 21.604,00 (vinte e um mil seiscentos e quatro reais), em favor da empresa PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA, referente a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com troca de peças (modelo “ouro”) em um equipamento de hemodinâmica, com fundamento no art. 25, inciso I da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nId: 1531434. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1531552": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/175//2013.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Propiciar indenização à EMPRESA, por haver prestado serviços de Curso de Contabilidade Pública os Principais Reflexos das Normas e Regulamentos Recentes na Gestão Orçamentária.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 4.980,00 (quatro mil novecentos e oitenta reais).\r\n\r\nQUITAÇÃO: Ampla, geral, irrevogável e completa após o pagamento.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/07/2013.\r\n\r\nId: 1531552"
                    ],
                    "1531553": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/519/2013.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa CEPERJ. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses e reajustar o valor do contrato original.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 644.393,43 (seiscentos e quarenta e quatro mil trezentos e noventa e três reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de 10/06/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/06/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/021/10133/2012.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa CEPERJ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses e reajustar o valor do contrato original.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 527.068,83 (quinhentos e vinte e sete mil sessenta e oito reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de 10/06/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/06/2013.\r\n\r\nId: 1531553"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1531216": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato SEEDUC n° 50/2013. DATA DA ASSINATURA: 28/06/2013. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a empresa FUTURO CONGRESSOS LTDA-EPP. VALOR: R$ 360.000,00. OBJETO: Prestação de serviços de capacitação e aperfeiçoamento de professores e gestores da Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: Até 29/06/2013, contados a partir da publicação deste extrato. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93, Lei Estadual n° 287/79 e Decretos n°s 3.149/80 e 42.301/2010. PROGRAMA DE TRABALHO: 18010.1212203002696. CÓDIGO DE DESPESAS: 3390.39. FONTE DE RECURSOS: 00. EMPENHO N° 2013NE17656. PROC. N° E-03/001/2614/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/07/2013.\r\n\r\nId: 1531216"
                        ],
                        "1531278": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-CENTRO DE ENSINO ATUALIZADO - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarcelo Fernandes Rocha - 2005\r\n\r\n2-COLÉGIO APOLO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nGuaraci Carneiro Vieira - 1999\r\n\r\n3-COLÉGIO JOSE FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nGeovani Braga da Silva - 2001\r\n\r\nLaercio de Almeida - 2005\r\n\r\n4-COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR HENRIQUE JOSÉ DE SOUZA - São João de Meriti\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nNoel Gonçalves de Lima - 1985\r\n\r\n5-CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nÉlvis Régiton Silva de Resende - 2011\r\n\r\nSilvio de Oliveira - 2011\r\n\r\n6-CENI - CENTRO EDUCACIONAL DE NOVA IGUAÇU - Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM \r\n\r\nSilvia Regina de Carvalho Calixto dos Santos - 1996\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLeonardo Rodrigues Roque - 2005\r\n\r\n7-CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMayara Montanholi Ruhne de Oliveira - 2011\r\n\r\n8-CEPROENF - CENTRO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nFabia Galdino do Nascimento Silva - 2004\r\n\r\nSandra de Souza - 2004\r\n\r\nBruna Marques dos Santos - 2005\r\n\r\nKatia Pessôa Vieira Pinheiro - 2006\r\n\r\nCristina Isaias de Amorim - 2008\r\n\r\nVerônica das Chagas Pereira - 2008\r\n\r\nCaroline Foi Shi Sousa - 2011\r\n\r\nMichelle Bistene - 2011\r\n\r\n9-CENTRO EDUCACIONAL SÃO JOSÉ - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nGeralda Cabral de Santana Clementino - 1987\r\n\r\n10-CYS - CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO CIENTÍFICO YOLANDA SALIM - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nRosilenhe Paulo da Silva - 2009\r\n\r\n11-CENTRO EDUCACIONAL KLÜBER - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJoão Marcos Franco dos Santos - 2008\r\n\r\nEduardo de Figueiredo Mozzer - 2009\r\n\r\n12-COLÉGIO ATUAL - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDiego de Oliveira Fernandes - 2005\r\n\r\n13-ETEC-ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nNilton Daniel Balbi Junior - 2002\r\n\r\n14-COLÉGIO IMPACTO JACAREPAGUÁ - Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES QUÍMICAS\r\n\r\nElizabeth Couce de Menezes Magalhães - 1985\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 11/03/2013\r\n\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n3-COLÉGIO CENECISTA SÃO JOÃO BATISTA - Comendador Levy Gasparian\r\n\r\nNORMAL\r\n\r\nOnde se lê: Elisângela da Costa Castanheira Alves - 1999\r\n\r\nLeia-se: Elisângela da Costa Castanheira Alves - 2000\r\n\r\nD.O. DE 18/07/2013\r\n\r\nPÁGINA 36 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n15-CENTRO EDUCACIONAL ANACLETO DE QUEIROZ - Nilópolis\r\n\r\nOnde se lê: 2º GRAU\r\n\r\nIsabel Cristina dos Santos Melo - 1989\r\n\r\nLeia-se: TÉCNICO DE ADMINSTRAÇÃO\r\n\r\nIsabel Cristina dos Santos Melo - 1989\r\n\r\nId: 1531278"
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                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando a Lei nº 5.555 de 07/10/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação periódica do cardápio da merenda em todas as Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino, torna público o planejamento alimentar - Anexo Único, composto por quatro semanas de cardápios, que poderá ser substituído de acordo com as orientações do “Manual de Operacionalização do Programa de Alimentação Escolar - RJ/2010”, e as diretrizes preconizadas pela RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4639 DE 03/11/2010.\r\n\r\nEsclarecemos ainda a obrigatoriedade da afixação dos cardápios em local visível por toda a comunidade escolar. \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCardápios de AGOSTO de 2013\r\n\r\nCARDÁPIOS PARA CAFÉ DA MANHÃ\r\n\r\n1ª E 3ª SEMANA\r\n\r\n2ª E 4ª SEMANA\r\n\r\nSuco de fruta e pão com queijo\r\n\r\nCafé com leite e biscoito salgado com requeijão\r\n\r\nIogurte, biscoito salgado e melão\r\n\r\nIogurte, mini bolo sem recheio e tangerina\r\n\r\nAchocolatado e biscoito doce\r\n\r\nAchocolatado e pão com margarina\r\n\r\nSuco de fruta e pão com requeijão\r\n\r\nSuco de fruta e biscoito rosquinha\r\n\r\nLeite batido com banana e pão doce\r\n\r\nIogurte e biscoito salgado\r\n\r\nCARDÁPIOS PARA LANCHE\r\n\r\n1ª E 3ª SEMANA\r\n\r\n2ª E 4ª SEMANA\r\n\r\nIogurte, biscoito salgado e melão\r\n\r\nSuco de fruta e biscoito salgado com margarina\r\n\r\nAchocolatado e mini bolo sem recheio\r\n\r\nIogurte e pão com queijo\r\n\r\nSuco de fruta e pão com margarina\r\n\r\nLeite batido com morango e biscoito rosquinha\r\n\r\nAchocolatado e biscoito doce\r\n\r\nAchocolatado e pão com margarina\r\n\r\nSuco de fruta, pão doce e maçã\r\n\r\nSuco de fruta, pão doce e tangerina\r\n\r\nCARDÁPIOS PARA ALMOÇO\r\n\r\n1ª E 3ª SEMANA\r\n\r\n2ª E 4ª SEMANA\r\n\r\nArroz, feijão, brócolis, omelete com tomate, queijo minas - bananada\r\n\r\nArroz, feijão, carne picadinha com aipim - mamão\r\n\r\nArroz, feijão, frango desfiado e salada de beterraba - Maça\r\n\r\nArroz, feijão, frango grelhado e purê de inhame - maçã\r\n\r\nArroz, feijão, carne ensopada com batata - Banana\r\n\r\nMacarrão à bolonhesa, feijão e salada de couve-flor - laranja\r\n\r\nRisoto de frango com cenoura, feijão - goiabada\r\n\r\nArroz, feijão, filé de peixe ao molho e salada bicolor - bananada\r\n\r\nArroz, feijão, carne moída e chuchu refogado - Tangerina\r\n\r\nArroz, feijão , Isca de fígado e purê de batata - tangerina\r\n\r\nCARDÁPIOS PARA ESCOLAS DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\n1ª E 3ª SEMANA\r\n\r\n2ª E 4ª SEMANA\r\n\r\nMacarrão, feijão, Isca de carne e aipim - mamão\r\n\r\nArroz, feijão, Isca de fígado e purê de batata - tangerina\r\n\r\nArroz, feijão, frango xadrez e abobrinha refogada - bananada\r\n\r\nMacarrão ao sugo, carne em cubos, feijão e salada de beterraba - mamão\r\n\r\nArroz, feijão, carne ao molho e polenta - Maça\r\n\r\nArroz, feijão, frango grelhado e quibebe - bananada\r\n\r\nArroz, feijão, frango ensopado e farofa de couve - banana\r\n\r\nArroz, feijão, filé de peixe ao molho e pirão - maça\r\n\r\nArroz, feijão, carne moída e jardineira de legumes - goiabada \r\n\r\nArroz, feijão, carne ensopada com cenoura - laranja\r\n\r\nORIENTAÇÕES NUTRICIONAIS PARA ALUNOS COM DIABETES\r\n\r\nOrientações para substituição de alimentos do cardápio, para atender aos alunos com diabetes\r\n\r\n1)Nas refeições: Não utilizar na mesma refeição: arroz, massas, batatas, farinhas, fubá, aipim, inhame.\r\n\r\nPor exemplo: Se consumir arroz, não consumir batata na mesma refeição.\r\n\r\n2) Pães: Usar sempre pão integral.\r\n\r\n3)Deve ser substituído o açúcar por adoçantes artificiais quando for adoçar líquido.\r\n\r\n4)Usar alimentos dietéticos (DIET) que são indicados para diabéticos. Não use produtos lights, pois estes tem outra finalidade.\r\n\r\nAs alterações devem ocorrer dentro do cardápio mensal, a fim de atender as necessidades dos alunos que tem diabetes. Diretores, em caso de dúvidas entrem em contato.\r\n\r\nOs cardápios poderão sofrer alterações em razão do abastecimento, sazonalidade e custo dos alimentos. A variação dos custos pode ser observada na Tabela mensal de preços de mercado de gêneros alimentícios da Fundação Getúlio Vargas. Essas alterações devem ser feitas dentro dos grupos alimentares e não podem prejudicar o valor nutricional das refeições, segundo as recomendações da\r\n\r\nResolução SEEDUC nº4639 de 03 de Novembro de 2010. Os grupos alimentares são as proteínas, carboidratos e lipídeos. Ex: Carne de boi poderá ser trocada por frango, feijão preto poderá ser trocado por feijão mulatinho, batata poderá ser trocada por aipim, maçã poderá ser trocada por banana.\r\n\r\nElaborado pelas Nutricionistas: RT Lívia Ribera CRN 11100469\r\n\r\nQT Jéssica Chiappetta CRN 12100427 \r\n\r\nId: 1531275"
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                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 23.07.2013\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 06-Estefani Goz Mendes\r\n\r\n20-Talles de Sousa e Souza\r\n\r\nLeia-se: 06-Esthefani Goz Mendes\r\n\r\n20-Thalles de Sousa e Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 02-Camile Nunes de Pinho Cunha\r\n\r\nLeia-se: 02-Camille Nunes de Pinho Cunha\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 32-Wasington Luiz do Nascimento Tauil\r\n\r\nLeia-se: 32-Washington Luiz do Nascimento Tauil\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 09-Laiza Kelly de Oliveira Rios\r\n\r\nLeia-se: 09-Layza Kelly de Oliveira Rios\r\n\r\nId: 1531577"
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                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nE.E.E.S. COMANDANTE ARNALDO VARELLA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA E.E.E.S. COMANDANTE ARNALDO VARELLA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jorge André de Souza Maria\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 195 - ANIBAL MACHADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 195 - ANIBAL MACHADO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jorge André de Souza Maria\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 430 - CARLOS MARIGHELLA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 430 - CARLOS MARIGHELLA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Luiz Henrique Pinto da Cunha\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RUI GUIMARÃES DE ALMEIDA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RUI GUIMARÃES DE ALMEIDA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Santo Antônio de Pádua, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Kayo César de Lima Marinho Freire\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Daiane de Souza Ferreira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DEBORAH MENDES DE MORAES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DEBORAH MENDES DE MORAES, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Girleni da Silva de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DEBORAH MENDES DE MORAES, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Girleni da Silva de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4011 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Débora dos Santos Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Glaucia Vieira Pereira Marques\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 999 - DOM PEDRO D'ALCÂNTARA DE \r\n\r\nBRAGANÇA - PRIMEIRO IMPERADOR DO BRASIL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 999 - DOM PEDRO D'ALCÂNTARA DE BRAGANÇA PRIMEIRO IMPERADOR DO BRASIL, Regional Médio Paraíba, Município de Paraty, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bamboo Kunturi Zambrano Navarro\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 999 - DOM PEDRO D'ALCÂNTARA DE BRAGANÇA - PRIMEIRO IMPERADOR DO BRASIL, Regional Médio Paraíba, Município de Paraty, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, com Metodologia Semi-Indireta (CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Guilherme de Souza Pacheco\r\n\r\n02-João Victor do Remédios Pacheco\r\n\r\n03-Rozeana da Costa Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 999 - DOM PEDRO D'ALCÂNTARA DE BRAGANÇA PRIMEIRO IMPERADOR DO BRASIL, Regional Médio Paraíba, Município de Paraty, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Maiara Bulhões de Souza Gomes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JAIME QUEIROZ DE SOUZA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JAIME QUEIROZ DE SOUZA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andrey Souza Fonseca\r\n\r\n02-Jônatas de Castro Stelet\r\n\r\n03-Joniel Pinheiro da Silva Fernandes\r\n\r\n04-Kallyne Pinheiro de Oliveira\r\n\r\n05-Khelvyn Batista Gomes Machado\r\n\r\n06-Lucas da Silva de Carvalho\r\n\r\n07-Nayara da Silva Vieira\r\n\r\n08-Pâmella Cristina Rodrigues dos Santos\r\n\r\n09-Varlei Pereira de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Arthur Machado da Costa\r\n\r\n02-Edivaldo Seabra Peçanha\r\n\r\n03-João Gilberto Gomes de Freitas\r\n\r\n04-Lucas da Silva Nascimento\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jéssica Oliveira da Silva Ferreira\r\n\r\n02-Laura de Souza Garcia Corrêa da Silva\r\n\r\n03-Maria Rita Lopes de Carvalho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JAIME QUEIROZ DE SOUZA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bianca Felicio Andrade\r\n\r\n02-Cremilda Cabral Nogueira Silva\r\n\r\n03-Glória dos Santos\r\n\r\n04-Juliana Pereira dos Santos do Amaral\r\n\r\n05-Maria José Vieira Senra\r\n\r\n06-Suélia de Souza Sorrentino\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CORONEL SERRADO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL SERRADO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Valéria Rodrigues Alves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL SERRADO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aline Cristina Braga Oliveira\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriano Marinho de Oliveira\r\n\r\n02-Andréa Braga Cotta\r\n\r\n03-Bianca dos Santos Alves\r\n\r\n04-David Corrêa da Silva Júnior\r\n\r\n05-Elizabeth Maria Barbosa Pinto\r\n\r\n06-Leandro Cajé Sardinha\r\n\r\n07-Matheus Bezerra Loreti\r\n\r\n08-Rafael de Araújo Souza\r\n\r\n09-Silvana Ramos da Conceição\r\n\r\n10-Thiago Rodrigues Monteiro\r\n\r\n11-Wilson Barreto dos Santos\r\n\r\n12-Érika da Silva Correia\r\n\r\n13-Juan da Silva Nascimento\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL SERRADO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ingrid Cunha de Souza\r\n\r\n02-Jacqueline Geraldo Quintanilha\r\n\r\n03-Mayara Porto de Souza\r\n\r\n04-Tharles de Lourdes Francisco\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Douglas da Silva Inês\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FLÁVIO RIBEIRO DE REZENDE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FLÁVIO RIBEIRO DE REZENDE, Regional Noroeste Fluminense, Município de Natividade, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline Gonçalves Guimarães\r\n\r\n02-Ana Cláudia Silva de Jesus\r\n\r\n03-Bruna Martins Carvalho Soares\r\n\r\n04-Daniel Pereira da Silva\r\n\r\n05-Daniel Queiroz Bazeth\r\n\r\n06-Daniela Andrade Silva\r\n\r\n07-Dayana das Graças Silva\r\n\r\n08-Gabriel Vicente Ferreira\r\n\r\n09-Gabriela Vicente Ferreira\r\n\r\n10-Guilherme Batista Nogueira Bizarro\r\n\r\n11-Harlanza Araújo Teixeira\r\n\r\n12-Jeniffer Sousa Máximo\r\n\r\n13-Josimar Novaes Damasceno Júnior\r\n\r\n14-Juliana Fernandes da Silva\r\n\r\n15-Kíssila de Fátima Calidoni Soares\r\n\r\n16-Libna Almeida de Oliveira\r\n\r\n17-Lilinês Martins Barbosa\r\n\r\n18-Marcelo Ferreira Alves da Silva\r\n\r\n19-Mariany Freitas Silva\r\n\r\n20-Mateus da Silva Lopes Ferreira\r\n\r\n21-Pauline de Mello Carvalho\r\n\r\n22-Raíza de Oliveira Faustino\r\n\r\n23-Roudnelly Lucas de Souza\r\n\r\n24-Stela da Silva Baldam\r\n\r\n25-Stephany Freitas Duarte\r\n\r\n26-Thainara Ferreira da Silva\r\n\r\n27-Verônica Rocha de Mello\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andréia Arenari de Siqueira\r\n\r\n02-Bruna Moreira Patusco\r\n\r\n03-Camila Gonçalves Gindre\r\n\r\n04-Edinéia Gonçalves Ferreira\r\n\r\n05-Erivelton Rosa de Souza\r\n\r\n06-Geysa Gomes de Moura\r\n\r\n07-Ízzis Milato Lima\r\n\r\n08-Janaina Rodrigues da Silva\r\n\r\n09-Jennyfer Aparecida Lopes Milato Balduci\r\n\r\n10-Joice Aparecida Elias de Lima\r\n\r\n11-Kamille da Silva Pereira\r\n\r\n12-Karine da Silva Pereira\r\n\r\n13-Katiúcia da Silva Dias\r\n\r\n14-Lara Ferreira Monteiro\r\n\r\n15-Larissa Ferreira Monteiro\r\n\r\n16-Lucas Capita Quarto\r\n\r\n17-Marília do Carmo Pereira Silva\r\n\r\n18-Myllena Ferreira da Silva\r\n\r\n19-Pollyanna de Jesus Neves Mattos\r\n\r\n20-Taiciara Santos Moreira\r\n\r\n21-Thaís Moreira da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FLÁVIO RIBEIRO DE REZENDE, Regional Noroeste Fluminense, Município de Natividade, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão de 2ª via de Diploma, expedidos por este estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: B - ANO: 1975\r\n\r\n01-Dalila Maria de Oliveira Dias\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nTURMA: B - ANO: 1976\r\n\r\n01-Lucy Mary Alves Piredda\r\n\r\nCURSO: LABORATORISTA DE ANÁLISES CLÍNICAS\r\n\r\nTURMA: A - ANO: 1976\r\n\r\n01-Lucy Mary Alves Piredda\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FLÁVIO RIBEIRO DE REZENDE, Regional Noroeste Fluminense, Município de Natividade, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Daniel de Souza Silva\r\n\r\n02-Emerson Fernandes Corrêa da Silva\r\n\r\n03-Paula Cunha Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Anna Luiza da Silva Marques\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR AUGUSTO MESCHICK\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*O DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR AUGUSTO MESCHICK, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Raniele Amorim de Souza \r\n\r\n02-Alex Alves da Silva \r\n\r\n03-Daniel Maciel Feliciano\r\n\r\n04-Douglas Barros de Jesus\r\n\r\n05-Jonathan Neves Vitor Siqueira \r\n\r\n06-Moisés Manso de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Carolina de Oliveira Lopes\r\n\r\n02-Erick Raoni Silva de Oliveira \r\n\r\n03-Jéssica de Almeida Andrade Barros\r\n\r\n04-Jonathan Assis de Oliveira \r\n\r\n05-Nayara do Couto Ramos\r\n\r\n06-Ramon de Almeida Correa Alves \r\n\r\n07-Rômulo Carlos Gomes do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 903 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriano Ribeiro Pereira\r\n\r\n02-Cleuza Eny Gonçalves de Siqueira \r\n\r\n03-Daniel Araujo\r\n\r\n04-Douglas de Oliveira Gross\r\n\r\n05-Emerson de Oliveira Amaral\r\n\r\n06-Fabiano Nunes de Souza \r\n\r\n07-Iris Caroline Pereira Lima \r\n\r\n08-Jackson Rafael de Brito Araujo\r\n\r\n09-Jean Carlos Nascimento dos Santos \r\n\r\n10-Maria Aparecida Rocha da Silva Souza \r\n\r\n11-Maria da Conceição Vale Azevedo\r\n\r\n12- Nildicéa de Sá Santos da Cruz\r\n\r\n13-Rosângela de Jesus Queiroz\r\n\r\n14-Vanessa de Castro Salles Silva \r\n\r\n15-Vinícius Santos da Rocha\r\n\r\n16-Weliton Schitini de Paula Lima \r\n\r\n17-Wellington Santos Mariano da Silva \r\n\r\n18-Wesley Gualberto Caetano\r\n\r\n*Republicado parcialmente por incorreções no original publicado no D.O. de 03.06.2013. \r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS COPACABANA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.07.2013\r\n\r\nPÁGINA 36 - 2º COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 29-Juliana Diniz Berardo Zayen\r\n\r\nLeia-se: 29-Juliana Diniz Berardo Zaeyen\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PANDIÁ CALÓGERAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.04.2010\r\n\r\nPÁGINA19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 07-Jessica Corrêa Rubim da Silva\r\n\r\nLeia-se: 07-Jessika Corrêa Rubim da Silva \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DR. LEONEL HOMEM DA COSTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. LEONEL HOMEM DA COSTA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Santo Antônio de Pádua, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carla Fernanda de Assis\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.04.2012 \r\n\r\nPÁGINA 38 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 06-Maria Augusta Gonçalves Vieira\r\n\r\nLeia-se: 06-Maria Augusta Garcia Gonçalves\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 320 - ERCÍLIA ANTONIA DA SILVA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 320 - ERCÍLIA ANTONIA DA SILVA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aida Cristina Tiago da Silva\r\n\r\n02-Átila Santos Ribeiro\r\n\r\n03-Décio Paraiso da Silva\r\n\r\n04-Denize da Silva de Castro\r\n\r\n05-Felipe Peçanha Sardinha\r\n\r\n06-Franciele Malveira Silva\r\n\r\n07-Glaucia Helena da Silva Araujo\r\n\r\n08-Isamara Ferreira Ribeiro\r\n\r\n09-Ismaelle Matias de Araújo\r\n\r\n10-Izabelly da Cruz dos Reis\r\n\r\n11-João Vitor Corrêa dos Santos\r\n\r\n12-Kariny Antonio da Silva\r\n\r\n13-Mirian da Silva Celestino de Sousa \r\n\r\n14-Maynara Machado Vicente \r\n\r\n15-Nathalia Silva dos Santos\r\n\r\n16-Núbia Jeremias de Sa\r\n\r\n17-Patrick Vieira da Silva\r\n\r\n18-Rayne das Chagas da Silva\r\n\r\n19-Suellen Geremias de Lima\r\n\r\n20-Tainara dos Santos Bispo\r\n\r\n21-Talles de Barcelos Caldeira\r\n\r\n22-Tamiris Mendes dos Santos\r\n\r\n23-Tamiris Neres Ribeiro\r\n\r\n24-Valter Gomes da Silva Pires\r\n\r\n25-Wellerson de Lima Minozzo\r\n\r\n26-Wesley Corrêa\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14.03.2002\r\n\r\nPÁGINA 65 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 44-Ricardo Geronimo de Santana\r\n\r\nLeia-se: 44-Ricardo Jeronimo de Santana\r\n\r\nD.O. DE 18.08.2010\r\n\r\nPÁGINA 63 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MEDIO\r\n\r\nTURMA: 3005-ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 02-Bruno Moreira Rozemberge\r\n\r\nLeia-se: 02-Bruno Moreira Rosembergue\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 379 - RAUL SEIXAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CIEP BRIZOLÃO 379 - RAUL SEIXAS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Valeria Pontes Delgado\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Manoel Messias Pessôa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alexandre Corrêa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CIEP BRIZOLÃO 379 - RAUL SEIXAS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Diego Pereira de Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-William Helson Santos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alberto Ernesto Tainã Romão\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 22.06.2004\r\n\r\nPÁGINA 39 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 01-Tania Erivalda dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 01-Tania Erivalda de Mello Silva\r\n\r\nD.O. DE 06.05.2005\r\n\r\nPÁGINA 46 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 33-Tatiana Soane Maciel\r\n\r\nLeia-se: 33-Tatiana Soani Maciel Matos\r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 25-Luis Carlos da Silva\r\n\r\nLeia-se: 25-Luís Carlos da Silva Pires\r\n\r\nD.O. DE 17.03.2008\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 18-Maria Cristina Cepero\r\n\r\nLeia-se: 18-Vania Cristina Cepero\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SANTO ANTÔNIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTO ANTÔNIO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Uellington da Silva Pereira\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Nelson de Lima Curitiba Miguez\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marvin Martins dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Danilo Martins da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Thaís Nascimento Gomes\r\n\r\n02-Thyane Assis de Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana da Silva Pascoal\r\n\r\n02-Aila Roberta Silveira Fernandes\r\n\r\n03-Alex Reis da Silva\r\n\r\n04-Alexandre Pessôa Lopes\r\n\r\n05-Ana Paula Carine Bemvindo\r\n\r\n06-Anderson de Souza Fernandes\r\n\r\n07-André Cunha de Macena\r\n\r\n08-Bruna Dias Corrêa\r\n\r\n09-Carlos Henrique do Nascimento Rodrigues\r\n\r\n10-Danielle Valentins Albuquerque\r\n\r\n11-Diego da Silva Siqueira Neto\r\n\r\n12-Eduardo Lima Patricio Junior\r\n\r\n13-Elyda Alves da Silva\r\n\r\n14-Hiago Rodrigues Vasconcelos\r\n\r\n15-Indiana Silva Soares\r\n\r\n16-Ivo da Motta Carneiro\r\n\r\n17-Jaqueline Leonel da Silva\r\n\r\n18-Jessica dos Santos Ribeiro\r\n\r\n19-Karina da Silva Gonçalves Monteiro\r\n\r\n20-Lidiane Regina Peixoto Gomes\r\n\r\n21-Lorran Guimarães Povoa\r\n\r\n22-Marcos Lessa de Castro Júnior\r\n\r\n23-Mayara de Oliveira Souza\r\n\r\n24-Natalia de Jesus\r\n\r\n25-Nathalie de Matos Gonçalves\r\n\r\n26-Rodrigo Hipólito de Jesus\r\n\r\n27-Tarsis Abner Santana da Silva\r\n\r\n28-Thayane Rangel Martins\r\n\r\n29-Vitor Costa da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline Marcelino Correa\r\n\r\n02-André Lima Vieira\r\n\r\n03-Claudimar Pontes de Freitas Amorim\r\n\r\n04-Daiane Braga da Silva\r\n\r\n05-Diogo Ramos Rangel das Neves\r\n\r\n06-Douglas Cintra Francisco\r\n\r\n07-Emerson Corrêa dos Santos\r\n\r\n08-Fabiola Fonseca Soares\r\n\r\n09-Fabrício Moraes\r\n\r\n10-Felipe Cássio de Oliveira Pascoal\r\n\r\n11-Geisiele Pires dos Santos\r\n\r\n12-Giselle Fernanda Nogueira dos Santos\r\n\r\n13-Giselle Pires dos Santos\r\n\r\n14-Jéssica Pâmella Nascimento da Silva\r\n\r\n15-Josefa Stefani Gomes da Silva\r\n\r\n16-Luana da Silva Soares\r\n\r\n17-Mayara Neves Andrade\r\n\r\n18-Raquel Macedo de Aguiar\r\n\r\n19-Ricardo Silveira Dias Junior\r\n\r\n20-Suzane Rodrigues Nunes\r\n\r\n21-Thatyanni Carriço Borbas\r\n\r\n22-Thiago Pereira de Souza Marques\r\n\r\n23-Vinicius de Lima Guimarães\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carlos Eduardo Andrade Lopes\r\n\r\n02-Claudineia Rodrigues\r\n\r\n03-Francilene de Andrade Guimarães Alves\r\n\r\n04-Iago Vieira da Silva\r\n\r\n05-Itelvina Rosa Ferreira\r\n\r\n06-Jessica de Brito da Silva\r\n\r\n07-Jorceli da Silva Verneque\r\n\r\n08-Josiel de Souza Linhares\r\n\r\n09-Ladilane de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n10-Leidijane Leal de Barros\r\n\r\n11-Maria Aparecida da Silva Pontes Paes\r\n\r\n12-Maria das Graças de Souza\r\n\r\n13-Mariana Lemos de Almeida\r\n\r\n14-Maura Lúcia Belicio Alves\r\n\r\n15-Michelle Martinho da Silva\r\n\r\n16-Natalia da Silva Alvaro\r\n\r\n17-Odete de Souza Pontes Andrade\r\n\r\n18-Roberta Dias Ferreira\r\n\r\n19-Sheila Belo da Silva\r\n\r\n20-Tarley Otoni Menegueli Ferreira\r\n\r\n21-Willian Souza Werdan\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-André Nogueira de Aquino\r\n\r\n02-Allax Luccas da Silva\r\n\r\n03-Carlos Osmar Ferreira Alves\r\n\r\n04-Caroline Ribeiro da Silva\r\n\r\n05-Cícero Vieira Machado Nunes\r\n\r\n06-Dalthon da Silva Virgulino\r\n\r\n07-Douglas da Silva Cunha\r\n\r\n08-Fernanda Silva Machado\r\n\r\n09-Francielle Sarmento Ferreira\r\n\r\n10-Francisco de Assis Evangelista Bamba\r\n\r\n11-Gustavo Sabino Pereira\r\n\r\n12-Irismar Vieira Silva\r\n\r\n13-Jéssica Cardoso de Carvalho\r\n\r\n14-Juliana Nascimento Pinto\r\n\r\n15-Keury Guilherme dos Santos Amancio\r\n\r\n16-Laiane Cristine Soares\r\n\r\n17-Maria da Aparecida Sousa de Abreu Alves\r\n\r\n18-Mateus Duque Dimas\r\n\r\n19-Nielmo Ferreira de Souza\r\n\r\n20-Raquel de Oliveira Sauvero\r\n\r\n21-Renan Bezerra dos Santos\r\n\r\n22-Renan Campos Simões\r\n\r\n23-Rodolfo Assis Lopes\r\n\r\n23-Ruy Vitor Freire Benvindo\r\n\r\n24-Tayane Soares Alves\r\n\r\n25-Thiago Fernandes da Silva\r\n\r\n26-Wellinghton Nogueira de Barros\r\n\r\n27-Wesllen Donato Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTO ANTÔNIO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Priscila Helen Antunes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTO ANTÔNIO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Luana Lemos Gomes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTO ANTÔNIO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Maria de Fatima Sousa de Abreu\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTO ANTÔNIO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Renata Andrade Sena\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTO ANTÔNIO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriane Monique Borbas Emenengalde\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTO ANTÔNIO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Iris Alencar Cardoso de Menezes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Tarcisio de Santana Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Luiz Claudio Pereira Junior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Maria Luiza Oliveira dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Thais Cristina Vieira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Moises dos Santos da Costa\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.12.2011\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 08-Jucélia Leal de Souza\r\n\r\nLeia-se: 08-Jucelia Leal de Souza\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 433 - TOGO RENAN SOARES 'KANELA'\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 433 - TOGO RENAN SOARES 'KANELA', Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Rita de Cassia Alves dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 433 - TOGO RENAN SOARES 'KANELA', Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Gabriel Ximenes Aragão\r\n\r\n02-Tamiris Sevaroli Pacheco\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Thiago Silva Marcelino\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Maria Vanda da Silva Rocha\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra Silva de Moraes de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jéssica Sant'Ana Lucas\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Tamires Silva de Assunção\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Vanessa Alves Rios de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Artur Menezes Moreno\r\n\r\n02-Bruno Gama Pianissoli\r\n\r\n03-Cácia Maria Silveira Lyra\r\n\r\n04-Estefanie Oliveira da Conceição\r\n\r\n05-Ingrid da Silva Alves Ferreira\r\n\r\n06-Rayssa da Silva Souza\r\n\r\n07-Victor Rodrigues Gonçalves\r\n\r\n08-Vinícius Lima dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Caroline Caldeira Gomes\r\n\r\n02-Jéssica Pereira Nobre\r\n\r\n03-Natália Motta de Jesus\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Amanda Lemos da Silva\r\n\r\n02-Arthur Barbosa Monteiro\r\n\r\n03-Johnny Gonçalves Gomes\r\n\r\n04-Thaís Vieira Spilari\r\n\r\n05-Tatiane Crisostomo Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Nathalia dos Santos Pereira\r\n\r\n02-Pâmela de Oliveira da Silva\r\n\r\n03-Quetlin Cristina de Oliveira Fernandes\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Gleice Ellen dos Reis Teixeira\r\n\r\n02-Kelly Silva de Sousa Maia\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Gabriel Alves de Andrade\r\n\r\n02-Marcele Barauna Pereira\r\n\r\n03-Thiago Souza de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Evelyn Gomes da Silva\r\n\r\n02-Jonatas Lima Gomes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Weslley de Jesus Corrêa Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Michelle Pereira de Lima Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Izabel de Souza Parreiras\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Isabela da Rosa Noronha\r\n\r\n02-Isabele da Rosa Noronha\r\n\r\n03-Wender Luiz Ribeiro dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 433 - TOGO RENAN SOARES 'KANELA', Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alan Demetrio dos Santos Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 433 - TOGO RENAN SOARES 'KANELA', Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre Matias Cerqueira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Eliza França Pinheiro\r\n\r\n02-Nathalia Soares dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Maicon Siqueira Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Gabriel Fernando Vasconcelos da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jeckson Felipe dos Santos Antonio\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Thailine Aparecida Raimundo\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 433 - TOGO RENAN SOARES 'KANELA', Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline dos Santos Antunes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Felipe Silva Marcelino\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Thiago Santos Chagas\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Gabriel Angelo Lira da Silva\r\n\r\n02-Jackson Gomes Souza de Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Mayara Barauna Pereira\r\n\r\n02-Yago Bento de Andrade\r\n\r\n03-Reynaldo Olindino Innocencio\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jéssica Ribeiro de Couto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Vinicius Duarte Vitor\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Gustavo Assis de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 433 - TOGO RENAN SOARES 'KANELA', Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marcos Vinicius Silva Brito\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14.03.2002\r\n\r\nPÁGINA 66 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2000\r\n\r\nOnde se lê: 22-Rubens Brás Malhado\r\n\r\nLeia-se: 22-Rubem Braz Malhado\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2000\r\n\r\nOnde se lê: 05-Daniela Gomes Salviano\r\n\r\nLeia-se: 05-Daniela Cosme Salviano\r\n\r\nPÁGINA 66 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: 10º ANO DE ESCOLARIDADE\r\n\r\nTURMA: 10º A - ANO: 1995\r\n\r\nOnde se lê: 03-Cleiber Campioli\r\n\r\nLeia-se: 03-Cleiber Campioli Aprigio\r\n\r\nD.O. DE 30.06.2009\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 01-Alessandra Bragança da Conceição André\r\n\r\nLeia-se: 01-Alexandra Bragança da Conceição André\r\n\r\nD.O. DE 26.07.2010\r\n\r\nPÁGINA 42 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 01-Elaine Aparecida Vicente de Souza\r\n\r\nLeia-se: 01-Eliane Aparecida Vicente de Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DAVID CAPISTRANO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DAVID CAPISTRANO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexssandro Marcolino Oliveira\r\n\r\n02-Andreza Botelho Moreira\r\n\r\n03-Davi Antunes Lopes\r\n\r\n04-Fabiane da Conceição Francisco\r\n\r\n05-Gracyelle Santos da Silva\r\n\r\n06-Ingrid da Silva Pacheco\r\n\r\n07-Isis da Conceição Leite\r\n\r\n08-Jamilly Bignon de Souza\r\n\r\n09-José Fernando Linhares Oliveira\r\n\r\n10-Matheus Paiva de Sá\r\n\r\n11-Sophia Araujo Mesquita\r\n\r\n12-Thamyres Baptista do Nascimento\r\n\r\n13-Thays Gouvêa da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Daniela da Silva Ribeiro\r\n\r\n02-Douglas Fragoso de Sousa\r\n\r\n03-Gianna Araújo Mendes\r\n\r\n04-Guilherme Ferreira Pessoa\r\n\r\n05-Iasmin São Bento Tavares\r\n\r\n06-Jéssica Vitorino da Silva\r\n\r\n07-Juliana Gonçalves Martins\r\n\r\n08-Karen Ramos de Azevedo\r\n\r\n09-Larissa Gualandi de Oliveira Barros\r\n\r\n10-Marcos Aurelio Gil Santos\r\n\r\n11-Maxsander Azevedo Barros\r\n\r\n12-Milena Brito da Silva\r\n\r\n13-Natália dos Santos Mendes\r\n\r\n14-Webert Cardoso Medeiros Pereira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Giovanna Mello Caffaro\r\n\r\n02-Jessica Araujo da Silva\r\n\r\n03-Juan Maciel Chaves\r\n\r\n04-Letícia de Sousa e Silva\r\n\r\n05-Maida Bernardes da Silva Lessa\r\n\r\n06-Mariana Frade de Oliveira\r\n\r\n07-Marianne Ferreira Pessanha\r\n\r\n08-Melina Victorino de Brito Lopes\r\n\r\n09-Michelle Pereira Silva\r\n\r\n10-Stephany de Oliveira Campos Lopes\r\n\r\n11-Vanessa Fernandes Sant'Anna\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Carla de Oliveira Lopes\r\n\r\n02-Isabella Costa Miranda\r\n\r\n03-Jéssica Rocha Ferreira\r\n\r\n04-Julianne de Freitas Braga de Souza\r\n\r\n05-Katharine da Silva Costa\r\n\r\n06-Kathleen Albuquerque de Almeida\r\n\r\n07-Larissa Pereira da Silva\r\n\r\n08-Leandro Rebeque Julião\r\n\r\n09-Leticia Oliveira da Costa Sedano\r\n\r\n10-Mateus Madoenha Gonçales\r\n\r\n11-Natalia de Matos Rosario\r\n\r\n12-Rodrigo Machado dos Reis\r\n\r\n13-Stéfanny das Neves Romano de Oliveira\r\n\r\n14-Thamara Gomes da Silva\r\n\r\n15-Túlio Gerhard da Gama Pereira\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amilton Tavares Machado Filho\r\n\r\n02-Ana Carolina Rodrigues\r\n\r\n03-Ana Karolina da Silva Costa\r\n\r\n04-Anderson Eliziario da Silva\r\n\r\n05-Andressa da Silva Florentino\r\n\r\n06-Andreza Oliveira Dias Medeiros\r\n\r\n07-Cecilia Soares Faria\r\n\r\n08-Denis Gomes Portugal\r\n\r\n09-Felipe Duda da Silva\r\n\r\n10-Fernanda Catharino Machado\r\n\r\n11-Gabriely Andrade da Costa\r\n\r\n12-Karoline Paiva Venancio\r\n\r\n13-Kelly Cristina Oliveira Pereira\r\n\r\n14-Marlon Augusto Gomes Alcantara\r\n\r\n15-Leticia Vila Real Portella\r\n\r\n16-Lorrany Costa Freitas\r\n\r\n17-Lucas Dssyson Araujo Rosa\r\n\r\n18-Luiz Felipe Santos de Souza\r\n\r\n19-Marcos Magalhães Vasconcellos Junior\r\n\r\n20-Mario Vinicius Cordeiro Santos\r\n\r\n21-Mirella Ferreira Souza\r\n\r\n22-Nicolas Braga Rocha\r\n\r\n23-Regiane Vieira da Cruz\r\n\r\n24-Renata de Souza Vasconcellos\r\n\r\n25-Roana Campos Faria\r\n\r\n26-Sabrina de Almeida Fernandes\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexsandro de Sousa Cruz\r\n\r\n02-Amanda Vieira da Conceição\r\n\r\n03-Anne Pires Madeira Borges de Almeida\r\n\r\n04-Bruna Rodrigues Marins Trindade\r\n\r\n05-Carolina de Assis Insuela\r\n\r\n06-Claudiane Oliveira do Couto\r\n\r\n07-Esther de Souza Costa\r\n\r\n08-Ewelyn Ribeiro da Silva\r\n\r\n09-Hellen Silva de Oliveira\r\n\r\n10-Ingrid Augusto da Silva\r\n\r\n11-João Victor Paes da Silva\r\n\r\n12-Karoline da Costa e Silva\r\n\r\n13-Keren Campelo Mateus de Oliveira\r\n\r\n14-Kettelyn dos Passos Corrêa\r\n\r\n15-Laryssa Rangel da Silva\r\n\r\n16-Lucas Martiniano de Souza Martins\r\n\r\n17-Maria Gabriela Gloria Pereira de Moura\r\n\r\n18-Mirella Siqueira Barros da Conceição\r\n\r\n19-Nathália de Almeida Conceição\r\n\r\n20-Pâmela Telesse\r\n\r\n21-Pedro Augusto Machado de Souza\r\n\r\n22-Raphael de Souza Gregorio\r\n\r\n23-Raquel Santos de Carvalho\r\n\r\n24-Thainá Queiroz Nascimento\r\n\r\n25-Thayane dos Santos Silva\r\n\r\n26-Thiago da Cunha Chaves\r\n\r\n27-Willian Pereira do Nascimento Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bruna Pereira da Silva Alborghetti Torres\r\n\r\n02-Cyntia de Aguiar Moreira\r\n\r\n03-Dayana Muzy Marinho\r\n\r\n04-Diego dos Santos Figueiredo\r\n\r\n05-Diully Justem da Silva\r\n\r\n06-Dominique Lima da Silva Gregorio\r\n\r\n07-Fábio Nascimento da Silva\r\n\r\n08-Juliana de Sousa Nascimento\r\n\r\n09-Letícya de Almeida\r\n\r\n10-Luana Pereira de Sousa\r\n\r\n11-Luiz Fernando da Silva Ramilo\r\n\r\n12-Ruan Figueiredo Brito\r\n\r\n13-Sttephani Isis Condessa de Almeida\r\n\r\n14-Thaiany de Araujo Crisostomo\r\n\r\n15-Thatianne da Silva Mendes Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda Antunes dos Santos Machado\r\n\r\n02-Anna Carolina da Silva Barros\r\n\r\n03-Calebe Sodré Pereira\r\n\r\n04-Dalto Terra Cabral Netto\r\n\r\n05-Gabriel Dantas Jardim\r\n\r\n06-Herhus Alves de Pinho\r\n\r\n07-Jorge Henrique Alves\r\n\r\n08-Mariana Soares Gomes Taveira\r\n\r\n09-Nathália Melo de Oliveira\r\n\r\n10-Sarah Tavares Taufner\r\n\r\n11-Wladimir Lima Primo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DAVID CAPISTRANO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos da Resolução SEE no 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Amanda Correia de Gois Ribeiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DAVID CAPISTRANO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE no 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Tamiris Barcelos de Carvalho Dantas\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alexandra Tomás da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Marlon Vianna Muniz Soares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carine Pereira Rosa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO HOUAISS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO HOUAISS, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Cesar Etã Cardoso de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Igor Gomes da Rosa\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jessica Barboza de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Juliana Vasconcelos Araujo de Castro\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andressa Caroline Batista\r\n\r\n02-Anna Beatriz Dutra dos Santos Ferreira\r\n\r\n03-Anne Gisele de Santana Freitas\r\n\r\n04-Ariane de Almeida Freitas\r\n\r\n05-Flavio Cardoso de Mendonça Junior\r\n\r\n06-Francisca Sandi Gomes Braga\r\n\r\n07-Gabriel Oliveira Gonçalves Peraphan\r\n\r\n08-Ivandro Pereira da Silva Junior\r\n\r\n09-Jonathan Rodrigues de Paula\r\n\r\n10-Julio Cesar dos Santos Ferreira\r\n\r\n11-Kamila Ribeiro da Silva\r\n\r\n12-Leonardo Saraiva Rodrigues\r\n\r\n13-Maryanne Barbosa Costa\r\n\r\n14-Miguel Clementino de Oliveira\r\n\r\n15-Renata Cristina Ribeiro Costa\r\n\r\n16-Renata dos Santos Cirino\r\n\r\n17-Ruan Pessanha Ramalho\r\n\r\n18-Thomais Leandro de Carvalho\r\n\r\n19-Wellington Cruz Júnior\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bruna Cristina Bilé Barbosa\r\n\r\n02-Bruna da Silva Ribeiro\r\n\r\n03-Carlos Almenara Batista Caetano\r\n\r\n04-Caroline de Almeida Bucazio\r\n\r\n05-Cassiane Barbosa Florenço\r\n\r\n06-Daiane dos Santos Olimpio\r\n\r\n07-Ellem Rodrigues Silva\r\n\r\n08-Emilly Caroline Silva das Neves\r\n\r\n09-Fernanda Victorino da Silva\r\n\r\n10-Gabriel Salazar Pereira\r\n\r\n11-Jonathan da Silva Reis\r\n\r\n12-Jorge Luiz da Motta Fonseca Jorge\r\n\r\n13-Larissa da Cunha Julio\r\n\r\n14-Lenise Cardoso de Souza\r\n\r\n15-Leonan Gonçalves do Sacramento\r\n\r\n16-Maria Eduarda Silva\r\n\r\n17-Maria Zaíne Batista Leite\r\n\r\n18-Mônica Ferreira dos Santos\r\n\r\n19-Nicolle Pontes Marra\r\n\r\n20-Paulo Henrique da Motta Fonseca Jorge\r\n\r\n21-Raynna da Silva Pereira\r\n\r\n22-Renata de Albuquerque Valença\r\n\r\n23-Samires Portella de Lima\r\n\r\n24-Thays Kevellen Vitoriano da Silva\r\n\r\n25-Wynnie Fidélis da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline Araujo Pereira\r\n\r\n02-Amanda Moreira Oliveira\r\n\r\n03-Carlos Eduardo de Souza Silva\r\n\r\n04-Carlos Renan Bonutti da Silva\r\n\r\n05-Carolinne Tobolski Leal\r\n\r\n06-Daniele dos Santos Pimenta\r\n\r\n07-Gabriel dos Santos Nascimento Martins\r\n\r\n08-Ileana de Castro Macedo\r\n\r\n09-Lana Andrade Gomes\r\n\r\n10-Mayara Cristine Pereira Barbosa\r\n\r\n11-Olívia Amanda da Silva Santos\r\n\r\n12-Priscila Nascimento dos Santos\r\n\r\n13-Renan Spalla Ferro\r\n\r\n14-Suzane Rodrigues do Amaral\r\n\r\n15-Thaiane Pereira Caetano Braga\r\n\r\n16-Thaís Alves da Silva\r\n\r\n17-Thayanne dos Santos Floris\r\n\r\n18-Victor Carvalho Moraes\r\n\r\n19-Vitor Felgueiras da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alessandra Ramalho Rufino\r\n\r\n02-Amanda do Couto Pereira\r\n\r\n03-Ana Carla Nascimento Fernandes\r\n\r\n04-Ana Caroline Santos Basilio\r\n\r\n05-Ana Paula Castro da Silva\r\n\r\n06-Andressa Regina de Lima da Cunha\r\n\r\n07-Andrey Santos da Silva\r\n\r\n08-Beatriz Lima Alchorne\r\n\r\n09-Breno Silva de Almeida\r\n\r\n10-Bruno Neves da Rocha Bello\r\n\r\n11-Camila Maria Guimarães Ribeiro\r\n\r\n12-Carolina Soares Novaes\r\n\r\n13-Gabriely Cristine da Silva Chaves\r\n\r\n14-Igor André Luiz de Souza Medeiros\r\n\r\n15-Ingrid Vidal Ribeiro da Silva\r\n\r\n16-Jéssica dos Santos da Silva\r\n\r\n17-Jessica Soares Alves\r\n\r\n18-João Arthur Peçanha Gama da Silva\r\n\r\n19-Joyce Faustino de Macêdo Batista\r\n\r\n20-Karoline Costa Cassiano\r\n\r\n21-Lucas de Sousa Mansso\r\n\r\n22-Luiz Vinícius Soares Custodio\r\n\r\n23-Marcos Paulo Muniz Ferreira\r\n\r\n24-Matheus Oliveira Alves\r\n\r\n25-Olavo Freitas Albergaria\r\n\r\n26-Pablo Raphael de Carvalho Azarias\r\n\r\n27-Stephanie Misael dos Anjos Ribeiro\r\n\r\n28-Tarcielly Rachell Cabral da Silva\r\n\r\n29-Thaissa de Lima Cortez\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andressa Santos de Azevedo\r\n\r\n02-Anieli Felix dos Santos\r\n\r\n03-Arthur Moura dos Santos\r\n\r\n04-Carla Cristina Freitas de Lima Fant\r\n\r\n05-Flávio de Oliveira Saboia\r\n\r\n06-Francisco Ivanir de Souza Sampaio Júnior\r\n\r\n07-Herik Zumba Borges da Silva\r\n\r\n08-Hosana Cavalcante dos Santos\r\n\r\n09-Iasmin Alves Damiano\r\n\r\n10-Jéssica de Andrade Oliveira Aquino\r\n\r\n11-Jhenifer da Costa Freitas Vieira\r\n\r\n12-Lucas Celso Figueiredo da Silva\r\n\r\n13-Lucas Vaz Gardel\r\n\r\n14-Maria Clara Felipe Barthar\r\n\r\n15-Natalia Nubia Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n16-Patrick de Souza dos Santos\r\n\r\n17-Pedro Paulo Gonçalves Cardoso\r\n\r\n18-Simon Souza Martins\r\n\r\n19-Taynara dos Santos da Rocha\r\n\r\n20-Thiago Fernandes Ribeiro\r\n\r\n21-Vanessa Christine dos Santos Caetano\r\n\r\n22-Vivianne Nascimento dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andressa Gregorio do Nascimento\r\n\r\n02-Andreza da Silva Salustriano\r\n\r\n03-Caroline Ferreira do Nascimento\r\n\r\n04-Debora Rejane Jatobá Rocha\r\n\r\n05-Eduardo Garcia Lopes\r\n\r\n06-Ericson Vinicius da Silva\r\n\r\n07-Fernando Lima da Silva\r\n\r\n08-Herika Ermelindo de Oliveira\r\n\r\n09-Katharina Foroni Ribeiro Miranda\r\n\r\n10-Lisandro Jatoba de Sant'Anna\r\n\r\n11-Lucas Conrado Amorim da Silva\r\n\r\n12-Marcelo Alves Araujo Soares\r\n\r\n13-Matheus Pedreira Lima\r\n\r\n14-Rodrigo Pereira Dias\r\n\r\n15-Ygor Guimarães Morais\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana França Ferreira\r\n\r\n02-Andreza Maria da Silva\r\n\r\n03-Andrezza Costa Pellegrino\r\n\r\n04-Beatriz Alves Roberto da Silva\r\n\r\n05-Filipe de Araujo Rocha\r\n\r\n06-Jessica Helen Barros de Oliveira\r\n\r\n07-Jorge Luis de Paula Moraes\r\n\r\n08-Karina Mendonça da Gloria\r\n\r\n09-Laís Kanturos Mira\r\n\r\n10-Leandro Francisco Silva dos Santos\r\n\r\n11-Luiz Gabriel dos Santos Garcia\r\n\r\n12-Marcelle Carolinne Gomes\r\n\r\n13-Robert Barbosa Muniz da Paixão\r\n\r\n14-Roberto Rivelino Silva Lessa Júnior\r\n\r\n15-Thiago Ribeiro Furtado\r\n\r\n16-Vanessa da Silveira Pinto\r\n\r\n17-Verônica Priscila da Silva\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriano de Jesus Oliveira \r\n\r\n02-Caroline Santos Ferreira da Silva \r\n\r\n03-Irla Caroline Silva dos Anjos \r\n\r\n04-Jessica Capuchinho Amaral da Silva\r\n\r\n05-Julio Maciel Camargo\r\n\r\n06-Lucas Coelho da Cunha\r\n\r\n07-Natalia da Silva Muniz\r\n\r\n08-Pâmela Vitória Araujo Garcia\r\n\r\n09-Raphael Wagner da Silva \r\n\r\n10-Stefany Barboza Ferreira Sousa\r\n\r\n11-Taynan Elias Themoteo\r\n\r\n12-Thais do Nascimento Madeira Nogueira\r\n\r\n13-Thales Silva Mendes\r\n\r\n14-Vitor Hugo Teixeira\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline Maria da Conceição Cosmo \r\n\r\n02-Carolina Almeida Braga\r\n\r\n03-Diego Costa Pereira\r\n\r\n04-Edemilson Rodrigues Costa Junior\r\n\r\n05-Elton da Silva Bahia\r\n\r\n06-Érika Bernardo Porfirio da Silva\r\n\r\n07-Flórence Olimpio Estevam\r\n\r\n08-Geiza Freitas Nascimento\r\n\r\n09-Iago Gouvea da Silva\r\n\r\n10-Jaqueline da Silva Gomes\r\n\r\n11-Jéssica do Nascimento Ferreira\r\n\r\n12-João Felipe de Carvalho Castro\r\n\r\n13-Kamal Miranda Alves Farage\r\n\r\n14-Karina Barros da Silva\r\n\r\n15-Lucas Lourenço Ribeiro\r\n\r\n16-Marcelli Dutra Rosa\r\n\r\n17-Natani de Sousa Silva\r\n\r\n18-Raísa de França Silva\r\n\r\n19-Raquel Teixeira de Lima\r\n\r\n20-Roberto de Araujo Pessanha\r\n\r\n21-Victor de Castro Martins\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adrielle Cristine Constantino Aguiar\r\n\r\n02-Alesson da Silva Azevedo\r\n\r\n03-Anderson Pinheiro Ferreira\r\n\r\n04-André Luiz Araújo Jesus\r\n\r\n05-Andréia Jerônimo Sales\r\n\r\n06-Andressa Jeronimo Sales\r\n\r\n07-Andressa Stefani Pereira Feitosa\r\n\r\n08-Annila Veloso Araujo\r\n\r\n09-Débora Dias Mata\r\n\r\n10-Gabriel Costa de Souza\r\n\r\n11-Gladston Rodrigues de Menezes\r\n\r\n12-Iara de Souza Gomes\r\n\r\n13-Jéssica Karoline dos Santos Barreto Gomes\r\n\r\n14-Marcelo Ferreira Cabral\r\n\r\n15-Monique Ferreira dos Santos\r\n\r\n16-Paulo Ricardo Cunha Reis\r\n\r\n17-Robson Campelo da Silva\r\n\r\n18-Suellen Ferreira dos Santos Amora\r\n\r\n19-Walber Albert Ferreira Pereira\r\n\r\n20-Yasmin Silva de Jesus\r\n\r\nTURMA: 3015 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alessandro Menezes dos Santos\r\n\r\n02-Bruno da Silva Dias\r\n\r\n03-Bruno de Oliveira Penha\r\n\r\n04-Carolina Braga Novais\r\n\r\n05-Cristianna de Almeida Baptista\r\n\r\n06-Danilo Edy Gonçalves de Oliveira e Silva\r\n\r\n07-Érica de Carvalho Rodrigues\r\n\r\n08-Henrique Venancio dos Santos\r\n\r\n09-Jeferson Marques Moreira de Oliveira Junior\r\n\r\n10-Laryssa da Silva Almeida\r\n\r\n11-Marcio Sobrinho Ramiro\r\n\r\n12-Noemi de Jesus Oliveira\r\n\r\n13-Pedro Paulo de Barros dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3016 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Carlinda Monteiro Rodrigues\r\n\r\n02-Débora Luiz da Silva\r\n\r\n03-Elena Vieira Crespo dos Santos\r\n\r\n04-Gabriel Quelhas de Almeida \r\n\r\n05-Jaqueline da Silva Macedo\r\n\r\n06-Laiana Pereira da Silva\r\n\r\n07-Layna Giselle Pereira\r\n\r\n08-Mariana Rodrigues Gomes da Silva\r\n\r\n09-Paulo Leanderson Santos Oriente de Lima\r\n\r\n10-Paulo Wdson dos Santos\r\n\r\n11-Raphaela Christina Motta de Mattos\r\n\r\n12-Rayanne da Silva Vale\r\n\r\n13-Renata Taísa Silva Francisco\r\n\r\n14-Robson Pereira Zambonin\r\n\r\n15-Stefany da Silva Monteiro\r\n\r\n16-Thayná Tavares Xavier\r\n\r\nTURMA: 3017 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ayrton do Ramo Brito\r\n\r\n02-Berenice Nascimento Costa da Silva\r\n\r\n03-Dayane Cristina Vieira André\r\n\r\n04-Diego Pimentel Santana\r\n\r\n05-Ester Guimarães Silva\r\n\r\n06-Felipe Ruffo Maia\r\n\r\n07-Fernando Ferreira Dutra e Mello\r\n\r\n08-Gabriel Duarte Rodrigues de Avelar\r\n\r\n09-Gustavo Meneses da Silva\r\n\r\n10-Jessica Maria Cardoso\r\n\r\n11-João Vitor Otaviano Romualdo\r\n\r\n12-Kaio Vinícius da Cruz\r\n\r\n13-Marcelo da Silva Leite\r\n\r\n14-Mônica de Albuquerque\r\n\r\n15-Monique Evelyn de Jesus dos Santos\r\n\r\n16-Rodrigo Silva França\r\n\r\n17-Tainan Fátima Alves das Mercês\r\n\r\n18-Thamyris de Mendonça Marasco\r\n\r\n19-Vanessa Gonçalves de Deus\r\n\r\nTURMA: 3020 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriane Felipe dos Santos\r\n\r\n02-Aghata Dias Conrado\r\n\r\n03-Allison Júnior de Luna\r\n\r\n04-Carlos Eduardo Cantalice Gil\r\n\r\n05-Gisele Jacinto da Souza\r\n\r\n06-Gutemberg Rocha Leite Vieira\r\n\r\n07-Jonathan Farias de Melo\r\n\r\n08-Juliana de Sousa e Silva\r\n\r\n09-Kaique de Lima Santoro\r\n\r\n10-Lucas Moreira Peres Barga\r\n\r\n11-Mariana de Souza da Silva\r\n\r\n12-Midian da Silva Dutra\r\n\r\n13-Raiana de Oliveira Gomes\r\n\r\n14-Thaís Santos Rocha\r\n\r\n15-Vinícius Luã Arthur Martins Carneiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO HOUAISS, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Raphael Teles Walsh Bastos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO HOUAISS, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anderson Conceição da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3014 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Thaiane Brasil da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ariana Castro Peixoto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Gleyceane Vitorino da Silva\r\n\r\n02-Leonardo Brito Borges de Souza Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jefferson de Souza Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Halessandro Sousa Galhego\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Luana Pereira Lima\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL IRINEU JOSÉ FERREIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRINEU JOSÉ FERREIRA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ane Caroline Rodrigues Dantas\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Raiany Cristine da Silva Marques\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Sâmela Dantas Leal\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Fabrício Braz Silva de Souza\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Daniele Jesuino da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jonathan Luiz Tavares de Brito\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ariella Paixão da Silva \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bruno Maciel da Silva Alves\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Manuella de Oliveira Santos Gueto\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Lêdina da Rocha Viana\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jéssica do Vale Araujo Macedo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Barbara Costa de Oliveira\r\n\r\n02-Lohan Pontes Lucateles\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Igor Gama Neves Duca\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Rodrigo Faustino de Lima\r\n\r\n02-Ruti Pereira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Lucas Moura Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Israel Macedo Avila\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gabriel Camargo de Mello\r\n\r\n02-Sabrina Jesus de Souza\r\n\r\n03-Suyane Ferreira Domingues Pacheco da Silva\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alan de Araujo Lourenço\r\n\r\n02-Érica Maria da Silva Barbosa\r\n\r\n03-Everton Dias de Oliveira\r\n\r\n04-Raphael da Silva Lemos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda Braga Del Santoro\r\n\r\n02-Anderson Vinícius Ferreira de Oliveira\r\n\r\n03-André Almeida Alves\r\n\r\n04-Andrey Amancio Mendes\r\n\r\n05-Camila Moura de Souza\r\n\r\n06-Carolina Felix Vieira\r\n\r\n07-Daiana Soares de Santana\r\n\r\n08-Evelyn Matos de Souza\r\n\r\n09-Gleyce Patricia Moraes da Cruz\r\n\r\n10-Hudson Gonçalves Ribeiro\r\n\r\n11-Igor da Silva Costa\r\n\r\n12-Jenifer da Silva Barbosa\r\n\r\n13-Jovane da Silva Roseira\r\n\r\n14-Juliana Santos Leal\r\n\r\n15-Lucas Rodrigues Augusto Silva\r\n\r\n16-Maiara da Silva\r\n\r\n17-Marcelo dos Reis Domingos de Oliveira\r\n\r\n18-Murilo Altino Oliveira\r\n\r\n19-Taynara da Costa Brito\r\n\r\n20-Thayna Christine Matos do Santos\r\n\r\n21-Tiago de Abreu Ramos\r\n\r\n22-Tiago Paiva Rodrigues\r\n\r\n23-Walber Vinicius Pinheiro Cardoso\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Carolina Menezes do Amaral\r\n\r\n02-Andressa Pereira da Silva\r\n\r\n03-Carolina de Oliveira Araujo\r\n\r\n04-Cassia Barros de Oliveira Braga\r\n\r\n05-Cesar Augusto Silva de Assis\r\n\r\n06-Eliza de Lima Lopes\r\n\r\n07-Érika Corrêa da Silva\r\n\r\n08-Giullian Cordeiro da Silva\r\n\r\n09-Ingrid de Castro e Silva Martins\r\n\r\n10-Jessica da Costa Corrêa\r\n\r\n11-Jéssica Sabrina Aguiar Dias\r\n\r\n12-Juliana de Souza Pereira\r\n\r\n13-Juliana Santos Simas\r\n\r\n14-Kelly Valéria Pereira da Silva\r\n\r\n15-Leticia Laino Araujo de Souza\r\n\r\n16-Lucas Emanuel Rodrigues Ignacio\r\n\r\n17-Marcele da Silva Ramos\r\n\r\n18-Marianna Ramos Francisco\r\n\r\n19-Mayane de Souza Leopoldino\r\n\r\n20-Moises Gouvêa de Andrade\r\n\r\n21-Thaiane da Silva Costa\r\n\r\n22-Thainá da Silva Costa\r\n\r\n23-Thaís Caroline Felipe\r\n\r\n24-Tiago Ferreira Ribeiro\r\n\r\n25-Vinícius Rodrigues Tortelot\r\n\r\n26-Yasmin Isadora Garcez Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Allan Alves Adão\r\n\r\n02-Camila Caetano dos Santos Araujo Campos\r\n\r\n03-Carlos Alberto Teixeira Souza\r\n\r\n04-Cintia Raquel Nicolino Monteiro\r\n\r\n05-Daiana Alves de Lima\r\n\r\n06-Evelyn Ferreira Barbosa\r\n\r\n07-Jandson Diniz de Oliveira e Souza\r\n\r\n08-João Batista Rodrigues Júnior\r\n\r\n09-Keliane Alves Bezerra\r\n\r\n10-Malena do Carmo Timoteo\r\n\r\n11-Paloma Cristina de Lima Santos\r\n\r\n12-Pâmela dos Santos Sergio\r\n\r\n13-Tamara Policarpo da Silva\r\n\r\n14-Thaciana Dias de Oliveira\r\n\r\n15-Thais Bianca dos Santos Maia\r\n\r\n16-Thayane da Costa Dantas\r\n\r\n17-Valeska Souza Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline Lopes Rodrigues\r\n\r\n02-Amanda Souza da Silva de Oliveira\r\n\r\n03-Ana Paula de Souza Matos\r\n\r\n04-Artur Bispo Silva\r\n\r\n05-Caroline Pereira Terra Cipriano\r\n\r\n06-Cintia dos Santos Marins\r\n\r\n07-Débora Thais de Oliveira Fernandes\r\n\r\n08-Guilherme dos Santos Ribeiro\r\n\r\n09-Jessica do Carmo Monteiro\r\n\r\n10-Jonas Neves Lourenço\r\n\r\n11-Joseane Monteiro da Silva\r\n\r\n12-Lucas de Souza Camargo\r\n\r\n13-Lucas Soares Ribeiro Lima\r\n\r\n14-Luziana de Lima Rita\r\n\r\n15-Maxwel Rocha Ponce\r\n\r\n16-Sarah Cabral de Macedo\r\n\r\n17-Silas Caridade David\r\n\r\n18-Thabatta Heneyda Oliveira de Senna\r\n\r\n19-Thiago Barbosa dos Santos\r\n\r\n20-Weslei Alves da Silva de Souza\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Analice Figueiredo Ribeiro\r\n\r\n02-Andressa da Silva Dias de Jesus\r\n\r\n03-Bianca da Silveira Melo\r\n\r\n04-Bruna Luiz da Silva\r\n\r\n05-Crislayne da Silva Santos\r\n\r\n06-Daniel da Silva Sant'anna\r\n\r\n07-Daniel Victor Modesto Lopes\r\n\r\n08-Gilcélio de Souza Alves\r\n\r\n09-Grazielle Araujo de Oliveira\r\n\r\n10-Isabele Cristine Corrêa Fernandes\r\n\r\n11-Jéssica Ferreira Elpidio\r\n\r\n12-Jouber da Silva Bezerra\r\n\r\n13-Juliana Cristina Alves de Paula\r\n\r\n14-Luiane Cristina de Amorim Ferreira\r\n\r\n15-Marcelo Paiva Lima\r\n\r\n16-Mayara de Paula do Carmo\r\n\r\n17-Moisés Ferreira dos Santos\r\n\r\n18-Paloma Rodrigues\r\n\r\n19-Paolla Rodrigues Bezerra\r\n\r\n20-Quézia Santos Plácido de Lima\r\n\r\n21-Rômulo Zacharias Cardozo\r\n\r\n22-Taiane Sales de Oliveira\r\n\r\n23-Tatiene da Silva Rego Castro\r\n\r\n24-Thaís Alves Queiroga Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adrianne Silva Ferreira de Deus\r\n\r\n02-Aldair Bertolino de Paula\r\n\r\n03-Cleiton da Gama dos Santos\r\n\r\n04-Eduardo de Almeida Ornellas Zucoloto\r\n\r\n05-Ianna Rayane Silva da Conceição\r\n\r\n06-Igor Oliveira dos Santos\r\n\r\n07-Janeide Serafim da Silva\r\n\r\n08-Jonathan Wallace dos Santos Frota\r\n\r\n09-Julia da Cunha Santos\r\n\r\n10-Luã Alexandre Capote\r\n\r\n11-Maicon da Silva Santos\r\n\r\n12-Marcia Regina de Oliveira de Moura\r\n\r\n13-Renato Marcelo da Silva Junior\r\n\r\n14-Tamiris Moura Arruda\r\n\r\n15-Thiago Ribeiro da Silva Neto\r\n\r\n16-Thiago Sousa de Oliveira\r\n\r\n17-Vanessa Cristina Neves da Silva\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aleff Monteiro de Jesus\r\n\r\n02-Aline Joaquim Esteves\r\n\r\n03-Antonio Carlos Lopes Carvalho\r\n\r\n04-Gabriel Luiz Passos Silva\r\n\r\n05-Hilda Martins Ferreira\r\n\r\n06-Iara Coutinho da Silva\r\n\r\n07-Ismael de Oliveira Santos Junior\r\n\r\n08-Jéssica de Oliveira Almeida\r\n\r\n09-João Paulo da Silva\r\n\r\n10-Julio Cesar Ferreira da Silva\r\n\r\n11-Levi Targa Vianna\r\n\r\n12-Lidiane de Souza Neres\r\n\r\n13-Luiz Guilherme Braga Andrade\r\n\r\n14-Mayara Bezerra dos Santos\r\n\r\n15-Natan Souza Lopes dos Santos\r\n\r\n16-Rosane Assunção Santos\r\n\r\n17-Vanessa Sousa Pereira\r\n\r\n18-Vera Lúcia Muniz Rodrigues\r\n\r\n19-Viviana de Andrade da Silva\r\n\r\n20-Viviane Silva do Rosário Dionisio\r\n\r\n21-Wallace Santos Davila\r\n\r\n22-Wellington Braga Junior\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Caroline Pacovska\r\n\r\n02-Beatriz Duarte D'Almeida\r\n\r\n03-Camila dos Santos Ferreira\r\n\r\n04-Dinaléa Oliveira Matos\r\n\r\n05-Eduardo Alves de Souza Junior\r\n\r\n06-Érica Cabral Bezerra\r\n\r\n07-Francisco Carlos Sena da Silva\r\n\r\n08-Osvaldina Monteiro Lobato\r\n\r\n09-Paulo Breno Bezerra de Souza\r\n\r\n10-Rafaela Pereira Marinho\r\n\r\n11-Rosália Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n12-Thieny Samara Natal Salviano\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRINEU JOSÉ FERREIRA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Douglas de Souza Pádua\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRINEU JOSÉ FERREIRA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alan Garcia Lima Alves de Jesus\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRINEU JOSÉ FERREIRA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Cintia Maria da Silva Macharete\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Glaubia Trajano Moreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Washington Vicente de Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Luã Gonçalves Mendes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Maria Neves Martins\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Kennya Raquel de Jesus\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Priscila do Nascimento Coelho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Danilo da Cruz Freitas\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carolyne Laltuf Oliveira\r\n\r\n02-Isabelle Cardoso da Silva\r\n\r\n03-Ruana Coelho de Carvalho Rosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Chayene Gomes Torres\r\n\r\n02-Raphael Arcangelo Leite da Graça Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Thuane Christine Santos Coelho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Renan Pinto da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Brenno Menezes Zuzarte de Souza\r\n\r\n02-Caroline Campos Ferreira Saraiva\r\n\r\n03-Cleiton Roberto Campos Rezende\r\n\r\n04-Henrique Fontes Lucindo Costa\r\n\r\n05-Jarbas Felipe Felix Sales\r\n\r\n06-Jorge Alvarenga Junior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Carolina da Silva Barroso\r\n\r\n02-Beatriz Oliveira dos Santos da Costa\r\n\r\n03-Caroline de Melo Tavares\r\n\r\n04-Cintia Cristina de Souza Veiga\r\n\r\n05-Gabriel Soares Nascimento\r\n\r\n06-Guilherme da Silva Felipe\r\n\r\n07-Karen Cristina Soares Monteiro\r\n\r\n08-Luciana Moura dos Santos\r\n\r\n09-Renato de Lima Costa\r\n\r\n10-Ricardo Monteiro Lopes da Silva\r\n\r\n11-Sara Maria Baptista\r\n\r\n12-Thais Gomes da Silva\r\n\r\n13-Ygor Moraes Torres \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adrielle Cristina Reis Ferrari\r\n\r\n02-Flavia da Silva Leitão\r\n\r\n03-Michelly Luiz de Sousa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Kíssila Gonçalves Pereira\r\n\r\n02-Nicxon do Nascimento Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Diego Matos Lopes\r\n\r\n02-Haiume Fonte dos Santos\r\n\r\n03-Hudson Abreu da Silva\r\n\r\n04-Isabela de Souza Bezerra\r\n\r\n05-Jonatas da Silva Costa\r\n\r\n06-Rodrigo dos Santos Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Danilo do Nascimento Silva\r\n\r\n02-Gabriel Vandré Nunes de Castro\r\n\r\n03-Renato de França Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Luan Bastos Barcellos\r\n\r\n02-Marcos Vinicius Pimenta de Araújo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carlos César Pinheiro de Melo\r\n\r\nId: 1531511"
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                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS QUE COMPÕEM A TURMA DE VAGAS DE 2013 DO CONCURSO PÚBLICO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS REFERENTES À REALIZAÇÃO DA PESQUISA SOCIAL. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e atualizada pela Lei nº 5.933 de 29 de março de 2011 e o Autorizo publicado no DOERJ de 16/11/2011, torna pública a CONVOCAÇÃO dos candidatos, com vistas ao provimento de Cargos Efetivos de Níveis Superior, Médio Técnico e Médio, para apresentação da documentação exigida no Item 14.3 do Edital do Concurso.\r\n\r\nOs candidatos abaixo descritos deverão comparecer, conforme escala, no horário das 09h às 14 horas, munidos da documentação exigida no item 14.3 do Edital do Concurso Público, publicado no DOERJ de 14/10/2011, sito em Estrada das Canárias, nº 569 - Portão B, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nESCALA\r\n\r\nData\r\n\r\nDe:\r\n\r\nATÉ:\r\n\r\n06/08/2013\r\n\r\nADELINO AMILCAR CAETANO BARBOSA LEÃO\r\n\r\nJOÃO ANTONIO PRADO GONÇALVES RAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n07/08/2013\r\n\r\nJOÃO LUIZ DE ANDRADE BARRETO \r\n\r\nTHAIS BERNARDES SALES BENTO\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nTODOS OS DEMAIS CANDIDATOS AOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR; MÉDIO TÉCNICO E MÉDIO.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCANDIDATO (A)\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nALESSANDRA GONÇALVES COUPE GOMES\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVA LIMA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nALINE BERRIEL VERONEZE DA COSTA LEITE\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nALINE MOZER BEZERRA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nALLYENNE DARCY RODRIGUES SANTOS DA SILVA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nANA CLAUDIA MARTINS\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nANA CRISTINA DINIZ DA FONSECA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nANA LUIZA FERRO DA SILVA E SILVA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nANDERSON GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nANGELICA LIMA VIANA DA SILVA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nBRUNA MARIA VITORINO LEME\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nBRUNO PEREIRA ALVES\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nCARLA NUNES BRANDÃO RAMOS\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nDANIEL DAMIÃO NOBREGA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nDANIEL OIGHENSTEIN LOUREIRO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nDJHEANE ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA PATROCÍNIO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nFLAVIA RAMOS ARAUJO MARIANO GLORIA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nFLÁVIO GUIMARÃES CALHEIROS DE CASTRO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nGABRIEL RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nGUILHERME DE CARVALHO ABBOTT FERREIRA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nHELIO CALDAS MACIEL FILHO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nHUGO NASCIMENTO ANASTÁCIO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA MENEZES DE MATOS\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nJOSIANE TOLÊDO E SILVA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nLUCIANA CARDOZO DA COSTA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nLUCIANA HELENA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nMAILSON BELO DA SILVA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nMARCOS PAULO MONTEIRO SANTIAGO DE MEDEIROS\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nMARCOS SILVANA VITORINO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nMIRIAN MARIA DA FONSECA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nNATHÁLIA DA ROCHA AVELAR\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nNICOLLE ANDRADE PEREIRA PINTO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nNICOLY MONTEIRO DOS SANTOS LUIZ\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nORLANDO CESAR PACHECO FILHO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nPATRICIA CHIARELLI LOPES RODRIGUES\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nRAMON MACIEL FERREIRA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nTHAIS BORGES DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nTHAIS FÁTIMA ROCHA FAUSTINO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nTHIAGO SCHOPKE SOARES\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nVIRGINIA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nVIVIANE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nADELINO AMILCAR CAETANO BARBOSA LEÃO\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nADENILSON ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nADONIRAM ALPÃES MEDEIROS\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nADRIANO FARIA LEAL\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nAFONSO LIMA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nAGENOR RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nALBERTO FARIA E SILVA\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nALBERTO RIBEIRO SANCHES JUNIOR\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nALESSANDRO CASTELO NUNES\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nALESSANDRO FERNANDES TEIXEIRA\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nALESSANDRO MATIAS GOMES\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nALEX LIMA DE FARIAS\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nALEXANDER DE ALMEIDA FRANCO\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nALEXANDER TEIXEIRA FERNANDES\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nALEXANDRE CARDOSO LINDOLFO\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nALEXANDRE FIGUEIREDO DE SOUZA\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nALEXANDRO PEREIRA NUNES\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nALEXSANDRE VIEIRA FARIAS\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nALEXSANDRO SILVIANO RODRIGUÊS\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nALISSON PIRES BARRETO\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nALLAN GERMANO PEREIRA\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nANDERSON PAULO DA SILVA\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nANDERSON TEIXEIRA SECUNDINO\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nANDRÉ SANTANA DA SILVA\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nANTÔNIO MARCOS FERREIRA MACHADO JUNIOR\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nANTONIO MARCOS MACHADO DA CUNHA\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nANTONIO PIMENTEL\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nARILSON PORTO TEIXEIRA\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nARLEY MACEDO DA SILVA\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nBRUNO CARVALHO AMARAL RODRIGUES\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nBRUNO DE ANUNCIAÇÃO SANTOS\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nBRUNO GOMES CASADONTE\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nBRUNO VIANNA DA SILVA\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nBRUNO VIANNAY DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BEZERRA RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CARDOSO DA ROCHA\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nCARLOS BARCELOS DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nCARLOS VINICIUS BOTONI SANTOS\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nCÉSAR SANT'ANA DOS SANTOS\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nCLAUDIO DE ANDRADE COSTA\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nCLÁUDIO FERREIRA ALVES BRAGA\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nCLAUDIO MONTEIRO DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nCOSME ALEXANDRE PINTO DE ARAUJO\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nCOSME FERREIRA DE ÁVILLA\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nDANILO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nDARLAN FERREIRA GOMES\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nDENIZAR DINIZ PINTO DA FONSECA\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nDIEGO ANTONIO RODRIGUES BRITO\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nDIEGO XAVIER SOUZA\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nDOUGLAS SANTOS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nDOUGLAS SANTOS SÃO PEDRO\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nDUFLAER NOGUEIRA CARDOSO\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nEDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nEDSON DA MOTA FERNANDES\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nEDSON MACIEL OLIVEIRA\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nEDSON MOREIRA CARNEIRO JUNIOR\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nELIAS ARAUJO RAMOS\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nERIC JUSTINO ALVES\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nFABIO PENHA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nFÁBIO RAMOS SATURNINO\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nFABIO RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nFABRICIO CARDOSO FERREIRA\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nFABRICIO CICILINI MESQUITA\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nFELIPE GARCIA PINTO BARBOSA\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nFELIPE ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO NEVES DE BARROS DE MORAES\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nFERNANDO BRITES DA SILVA\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nFERNANDO GALENO DA SILVA\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nFERNANDO OLÍMPIO GUIMARÃES GALLEGO SOARES\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nFILIPE CÉSAR DOS SANTOS ZÉLLA\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nFLAVIO SALES BARROSO JUNIOR\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nFRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nFREDERICO GOMES MARQUES\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nFREDERSON SOUZA LIVIO\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nGILBERTO DE MELO VASCONCELOS\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nGILLY MAGRE DOS SANTOS\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nGLAUBER DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nGUDEMBERG GOMES DA SILVA\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nGUILHERME DOS SANTOS BRAGA\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nGUSTAVO FACCHINETTI CARDOSO\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE DE CARVALHO CARDOSO\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nHEITOR FELIPE DO CARMO SOARES\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nHÉLCIO ANTÔNIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nHENRIQUE SANTOS PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nHUDSON SANTOS SOARES\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nIGOR DO ESPIRITO SANTO SOUZA\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nIGOR LUIZ GONÇALVES MAGALHÃES\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nIGOR REIS MONTREZOR\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nISMAEL MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nISRAEL PEREIRA DE MELLO VANDERLEI\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nJANSE DE OLIVEIRA THEOBALD\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nJARDEL MANTOVANI\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nJEFERSON DA SILVA HERNANDEZ DE BRITO\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nJEFFERSON SANTOS LOPES\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nJOÃO ANTONIO PRADO GONÇALVES RAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nJOÃO LUIZ DE ANDRADE BARRETO\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nJORGE ANTONIO CABRAL DA PONTE\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nJORGE DE SOUZA\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nJORGE HAMILTON CRUZ JÚNIOR\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nJORGE LUIZ DE SOUZA CALDAS JUNIOR\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nJORGE RICARDO DA SILVA\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nJOSE LUIS MACHADO VITAL\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nJOSÉ MAURO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nJOSIAS HIGYNO DA SILVA\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nJUCIAN ALEANDRE CRUZ CABRAL\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nJULIO CESAR GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nLEANDRO CAETANO VIEIRA\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nLEANDRO DA COSTA TELES\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA MARINHO\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nLEANDRO LOPES DO NASCIMENTO\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nLEANDRO TORRES DOS REIS\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nLEONARDO KEIBER DE FREITAS\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nLEONARDO RAMALHO DA SILVA\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nLUCIANA HEBE AJALA\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nLUIZ OCTÁVIO DORO RODRIGUES\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nMARCELO DA CONCEIÇÃO PEREIRA\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nMARCELO DA SILVA CORREIA\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nMARCELO MARQUES FRAGA\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nMARCELO VITOR DA SILVA DONDE\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nMARCOS PACIFICO REIS\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nMARCOS ROBERTO NUNES BARBOSA\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nMARCOS VINICIUS ROCHA DA SILVA\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nMARIO CEZAR REIS PIMENTEL FILHO\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nMÁRIO GEYSON TORRES DA SILVA\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nMARIO SERGIO MOREIRA ANTUNES DA SILVA\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nMAURO CESAR FREITAS DE SOUZA\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nMAURO EDUARDO LOUREIRO COELHO\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nMAURO GOUVEIA DE SOUZA\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nMICHEL MARQUES LEMELLE\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nMOISES HERMOGENES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nOTAVIANO BRANDÃO DA SILVA\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nPAULO CESAR EMANOEL CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nPAULO CESAR PEÇANHA NEIVA\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nPAULO CEZAR MEDEIROS ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nPAULO MARCUS RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nPAULO MUNIZ DA SILVA\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nPAULO SÉRGIO MACHADO.\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nPEDRO DELFIM RODRIGUES OLIVEIRA\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nPEDRO PAULO ARAUJO JUNIOR\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nPEDRO PAULO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nPETERSON DE PAULA LIMA\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nRAFAEL CARLOS ARAÚJO DE SOUZA\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nRAFAEL DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nRAFAEL FÉLIX ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nRAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nRAFAEL ROCHA MENESCAL SARMENTO\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nRAFAEL VILARDO DE FREITAS COLOMBINI\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nRANDOLPHO MORENO ARAUJO SANTOS\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nRAPHAEL ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nRAPHAEL DE FREITAS MARTINHO\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nRAPHAEL TERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nRENAN MEDEIROS DE SOUSA\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nRICARDO GREGORIO DOS SANTOS\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nRIVANDER DE SOUZA CABRAL\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nROBERTO CESAR DE PAULA BOCAMPAGNI\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nROBERTO SOARES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nRODRIGO MATTOS PINHEIRO\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nRODRIGO RUSSO BENETTI\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nROGÉRIO DA SILVA RAMOS\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nRONEI DA SILVA PAES\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nRUAN DUARTE DA SILVA\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nRUBEM GADELHA\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nSAMIR DANIEL DE CASTRO\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nSANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nSERGIO RODRIGUES DA COSTA JUNIOR\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nTHIAGO ARAUJO COCCOLI DE SOUZA\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA LIMA\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nTHIAGO DE PAULA\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nTHIAGO GUEDES SUZANO\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nTIAGO AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nUGO ALEXANDRE PACHECO DE REZENDE\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nURANIS DAVID DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nVALTER PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nVICTOR SOUZA DO AMARAL\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nVINICIUS COSTA ALMEIDA\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nVINICIUS VON MATTER DE AVILA\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nWAGNER ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nWELLINGTON PINHEIRO BARBOZA\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nWILLIE VILELLA DA COSTA DANTAS\r\n\r\nAgente Socieoducativo Masculino\r\n\r\nWILSON SEBASTIAO REBOUSAS CARDOSO\r\n\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n\r\nALESSANDRA CARDOSO DO SOUTO\r\n\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n\r\nALINY VERDAN VALENTE\r\n\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA CUNHA\r\n\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n\r\nCÁSSIA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n\r\nCYNTHIA TAVARES PINHEIRO\r\n\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n\r\nDANIELE MOREIRA\r\n\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n\r\nDANIELLE ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n\r\nJULIANA GOMES VIANA\r\n\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n\r\nLUCIANA CASSIA COSTA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n\r\nMARCELA LEITE SILVA\r\n\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n\r\nMARIANA CAMARINHA BINDER\r\n\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n\r\nNORMA DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n\r\nPATRICIA DA ROCHA ANDRADE (sub judice)\r\n\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n\r\nPRISCILA ALVES CARREIRA\r\n\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n\r\nTHAIS BERNARDES SALES BENTO\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nADRIANA LÚCIA DA SILVA\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nADRIANA SANTOS RIZZO\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nANA LUCIA MURTA DE MEDEIROS\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nANDRESSA BORGES DA SILVA\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nCÍNTIA AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nCINTIA GIL CAVALCANTE MOUTINHO\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nDAIANE CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nDANYELLE NUNES ALECRIN DA SILVEIRA\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nDEISE ANTUNES FELIPE DO REGO\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nERICA FERREIRA BRAGA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nJENIFER MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nJULIANA GOMES DA SILVA\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nKEILA MARIA DE FREITAS\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nLARISSA DE SOUZA DE BARROS\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nLEONARDO SIMPLICIO LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nLILIANE ALVES DE BRITTO E SILVA\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nLIZIENE DIAS DE ASSIS\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nLUCAS ARAUJO CARVALHO\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nLUCIENE LIMA PERINI ANDRADE\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nLUDIMILA SOUZA DOS SANTOS VASCONCELOS\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nMONIQUE BIER FREITAS\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nREJANE DA COSTA ANTONIO\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nROBERTA DUARTE MARTINS FERREIRA\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA ANDRADE MOREIRA\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nVIVIANE WRENCHER LANCELOTI\r\n\r\nBibliotecário\r\n\r\nDANIELLE TORRES DE SOUZA\r\n\r\nBibliotecário\r\n\r\nMARA HELENA FORNY MATTOS FILHA\r\n\r\nBibliotecário\r\n\r\nMARIA DO CARMO SANTOS\r\n\r\nBibliotecário\r\n\r\nSIMONE BARROS\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO DE ALMEIDA\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nJULIANA NUNES AMORIM\r\n\r\nEstatístico\r\n\r\nPATRICIA DA ROSA REPINALDO\r\n\r\nFarmacêutico\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\nEMILENE CHAVES CORREIA ABDALA\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\nISABELA DE CARVALHO PANDINO\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\nJULIA CARDOSO DOS SANTOS ALVARENGA\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\nLARISSA SILVA BARBOSA\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO TURANO BRAGA\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\nMARCOS PAULO DE ARAUJO OLIVEIRA\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\nROGERIO VIEGAS ROCHA\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\nANNE KELLY SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\nRENATA CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\nROBERTA GONÇALVES RAMALHO\r\n\r\nPsicologo\r\n\r\nADRIANA SOARES BARBOSA\r\n\r\nPsicologo\r\n\r\nALINE PAIXÃO REGO ESTEVAM RODRIGUES\r\n\r\nPsicologo\r\n\r\nANGELA VIVIANE SEVERGNINI DE OLIVEIRA\r\n\r\nPsicologo\r\n\r\nCECÍLIA FIRMINO DE MACEDO\r\n\r\nPsicologo\r\n\r\nCINTIA DA COSTA MUNIZ\r\n\r\nPsicologo\r\n\r\nCLÁUDIA MACEDO GONÇALVES\r\n\r\nPsicologo\r\n\r\nDENISE VIEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nPsicologo\r\n\r\nETHEL ALMADA TOMÉ DA SILVA\r\n\r\nPsicologo\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nPsicologo\r\n\r\nFLÁVIA NUNES SENA DA SILVA.\r\n\r\nPsicologo\r\n\r\nGELSILENE GONÇALVES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPsicologo\r\n\r\nGRASIELE GOMES DA SILVA\r\n\r\nPsicologo\r\n\r\nISABELA CHAVES DE SA\r\n\r\nPsicologo\r\n\r\nIVAN MOTTA MATTOS\r\n\r\nPsicologo\r\n\r\nJUSSARA DOS SANTOS VEIGA\r\n\r\nPsicologo\r\n\r\nLIDIANE PEREIRA MELO\r\n\r\nPsicologo\r\n\r\nMARCIA CRISTINA FERNANDES COELHO\r\n\r\nPsicologo\r\n\r\nMARIANNA TAMBORINDEGUY DE OLIVEIRA\r\n\r\nPsicologo\r\n\r\nMARINA FONTES DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nPsicologo\r\n\r\nNATHALIA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPsicologo\r\n\r\nPAULA PETRELLI DE ABREU\r\n\r\nPsicologo\r\n\r\nRAQUEL GOMES DEVOLDER\r\n\r\nPsicologo\r\n\r\nROBERTA DE SOUZA MIRANDA\r\n\r\nPsicologo\r\n\r\nSIMONE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nPsicologo\r\n\r\nSUSAN LEMOS GIBSON\r\n\r\nPsicologo\r\n\r\nVALÉRIA DE LEONI RAMOS DUTRA\r\n\r\nPsicologo\r\n\r\nVANESSA BORGES ALVES\r\n\r\nPsicologo\r\n\r\nVANESSA RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nTéc. Enfermagem\r\n\r\nALZIRA SILVA SOARES\r\n\r\nTéc. Enfermagem\r\n\r\nFABIO LOPES RABANAQUE\r\n\r\nTéc. Enfermagem\r\n\r\nFÁBIO MACENA DE SOUZA\r\n\r\nTéc. Enfermagem\r\n\r\nFABRICIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTéc. Enfermagem\r\n\r\nFLAVIA ALBUQUERQUE MARQUES DA SILVA\r\n\r\nTéc. Enfermagem\r\n\r\nHELOIZA GLÓRIA MOREIRA DE MATOS\r\n\r\nTéc. Enfermagem\r\n\r\nJESSICA FERNANDA PATATAS OLIVEIRA\r\n\r\nTéc. Enfermagem\r\n\r\nKARINI PADILHA FERNANDES\r\n\r\nTéc. Enfermagem\r\n\r\nKEYLA ALVES VIEIRA LIMA\r\n\r\nTéc. Enfermagem\r\n\r\nMARCIO CAPELEIRO DA SILVA\r\n\r\nTéc. Enfermagem\r\n\r\nMICHELE MONTEIRO\r\n\r\nTéc. Enfermagem\r\n\r\nSOLANGE OLIVEIRA DA COSTA QUEIROZ\r\n\r\nTéc. Enfermagem\r\n\r\nVALMIR MARCONDES JUNIOR\r\n\r\nTéc. Segurança do Trabalho\r\n\r\nILTON CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nTéc. Segurança do Trabalho\r\n\r\nSANDRA AZEVEDO CASTRO\r\n\r\nTéc. Suporte Comunicação\r\n\r\nARIANE RODRIGUES BARROS NUNES\r\n\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n\r\nRAPHAEL CORREIA CAETANO\r\n\r\nId: 1531074"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE UNIVERSITÁRIO, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, convoca a candidata MARIA AMALIA BORGES CURSINO DE FREITAS ARRUDA, 791ª classificada, em decorrência da autorização do Magnífico Reitor para ampliação de 01 (uma) vaga para o Município do Rio de Janeiro, contida no MM-1182/DESEN/2013, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 10854/2009.\r\n\r\nId: 1531595. A faturar por empenho"
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                            ],
                            "1531605": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão reabertas as inscrições para o Processo Seletivo de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.\r\n\r\n1.1- Este processo seletivo será regido pelo presente Edital, pela Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005 e pela Lei nº 5.343 de 08 de dezembro de 2008.\r\n\r\n1.1.1 - O presente processo seletivo visa ao preenchimento do banco de Professores substitutos nas definidas áreas de conhecimento constantes no Anexo I deste Edital, ressalvada a possibilidade de mudanças durante o seu prazo de validade de acordo com as necessidades da UERJ. \r\n\r\n1.2 - A realização dos procedimentos administrativos necessários para execução das fases do processo seletivo caberá à respectiva Unidade Acadêmica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, para a qual a área de conhecimento deve atender.\r\n\r\n1.3 - O presente Edital contém os seguintes anexos:\r\n\r\nAnexo I - Quadro áreas de conhecimento, com Unidade e Área/Setor de Atuação.\r\n\r\nAnexo II - Período e Locais de Inscrição.\r\n\r\nAnexo III - Critérios para pontuação na análise curricular.\r\n\r\n2 - DOS REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.\r\n\r\n2.1 - O candidato deverá atender, cumulativamente, para a contratação temporária, aos seguintes requisitos:\r\n\r\na) ser aprovado e classificado no processo seletivo;\r\n\r\nb) não possuir qualquer tipo de vínculo funcional com a Administração Pública Federal nos termos da Lei nº 8.745/93;\r\n\r\nc) não ser ocupante de cargo efetivo da carreira do magistério, de que trata a Lei Estadual nº 5.343/2008;\r\n\r\nd) ser brasileiro ou estrangeiro portador do visto permanente;\r\n\r\ne) ter idade mínima de 18 anos completos;\r\n\r\nf) gozar dos direitos políticos;\r\n\r\ng) estar quite com as obrigações eleitorais e militares;\r\n\r\nh) estar inscrito no respectivo órgão regulamentador da profissão, quando o setor do concurso exigir;\r\n\r\ni) possuir diploma de graduação reconhecido no Brasil.\r\n\r\n2.2. O candidato aprovado será classificado em relação aos outros concorrentes do processo seletivo em ordem decrescente pela pontuação atingida e somente poderão ser convocados para assumir o exercício da função temporária de Professor Substituto na ordem estabelecida na classificação.\r\n\r\n2.3. Este Edital terá validade por 02 anos sendo permitida a prorrogação por prazo igual, mediante expressa e pública decisão da UERJ.\r\n\r\n3 - DA INSCRIÇÃO\r\n\r\n3.1 - A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar o desconhecimento.\r\n\r\n3.2 - Os interessados poderão obter maiores informações sobre o processo seletivo nas Unidades Acadêmicas responsáveis pela vaga.\r\n\r\n3.3 - Os interessados deverão formalizar o pedido de inscrição mediante requerimento ao Diretor da Unidade Acadêmica responsável pela vaga - endereço no Anexo II deste Edital - indicando a área/setor em que pretendem concorrer, acompanhado da seguinte documentação:\r\n\r\na) Documentação pessoal: documento de identidade e CPF,\r\n\r\nb) Curriculum Vitae documentado.\r\n\r\n3.4 - O período de solicitação de inscrições está definido no Anexo II deste Edital.\r\n\r\n3.4.1 - Caso não haja solicitações de inscrições no período definido no Anexo II, o prazo de solicitações de inscrições será automaticamente prorrogado por igual período.\r\n\r\n3.5- Será permitida a inscrição por procuração específica individual com firma reconhecida por autenticidade, acompanhada de cópias dos documentos de identidade do candidato e do procurador, devidamente autenticadas. A procuração e as fotocópias dos documentos deverão ser anexadas ao Requerimento de Inscrição.\r\n\r\n3.6 - O candidato inscrito, por procuração, assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros de seu representante no preenchimento do Requerimento de Inscrição.\r\n\r\n3.7- O deferimento das solicitações de inscrições será feito pelo Departamento Acadêmico responsável pela área/setor da vaga, mediante exame preliminar dos curriculum documentados, tendo por base a pertinência do(s) título(s) do candidato em relação à área/setor do processo seletivo.\r\n\r\n3.7.1 - Caso todas as solicitações de inscrição efetuadas no período definido no Anexo II sejam indeferidas, o prazo de solicitações de inscrições será reaberto do dia útil seguinte ao da divulgação do indeferimento, por igual período.\r\n\r\n3.7.2 - No caso de indeferimento do pedido de inscrição, o candidato poderá recorrer, com efeito suspensivo, ao Diretor da Unidade ou ao respectivo Departamento Acadêmico responsável pela área/setor, no prazo de 02 (dois) dias úteis após a publicação dos resultados, no local das inscrições. \r\n\r\n3.7.3 - Caberá o julgamento dos recursos às instâncias hierárquicas da UERJ.\r\n\r\n3.8 - É vedada a inscrição condicional.\r\n\r\n4 - DA REMUNERAÇÃO.\r\n\r\n4.1 - A remuneração do professor substituto será realizada na forma definida no art. 4º, § 4º da Lei nº 5.343/2008 e ao determinado na Resolução Reitoria nº 03/1991.\r\n\r\n5 - DA SELEÇÃO\r\n\r\n5.1 - O processo seletivo será conduzido por comissão julgadora constituída pelo Departamento Acadêmico responsável pela área/setor do processo, composta de 03 (três) membros.\r\n\r\n5.2 - O processo seletivo será realizado em 2 (duas) etapas.\r\n\r\n5.2.1 - A primeira será constituída por análise dos Curriculum Vitae. Os critérios de pontuação serão definidos pela Comissão Julgadora e informados aos candidatos.\r\n\r\n5.2.2 - Após a primeira etapa serão aplicadas, a critério da Unidade Acadêmica, pelo menos 1 ( uma ) das três provas abaixo relacionadas, (valor máximo - 100 pontos cada):\r\n\r\na) prova escrita;\r\n\r\nb) prova didática;\r\n\r\nc) prova prática.\r\n\r\n5.3 - No ato da inscrição o candidato deve tomar ciência das provas que serão realizadas e dos seus respectivos programas.\r\n\r\n5.4 - A Unidade Acadêmica poderá, segundo seus próprios critérios, estabelecer sub-áreas para as provas a serem aplicadas, desde que comunicadas aos candidatos e que correspondam a subdivisões dos Departamentos Acadêmicos da Universidade.\r\n\r\n5.5 - A análise dos curriculum seguirá o disposto no Anexo III.\r\n\r\n5.6 - Será considerado aprovado o candidato que obtiver média aritmética superior ou igual a 70 (setenta) pontos das provas aplicadas coma análise dos currículos.\r\n\r\n5.7 - Em caso de empate, a Comissão Julgadora decidirá, justificando por escrito os critérios utilizados para a decisão.\r\n\r\n6 - DA CONTRATAÇÃO\r\n\r\n6.1 - Após a publicação do resultado final no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro definirá a data de início do contrato com a respectiva carga horária, ouvindo a COPAD.\r\n\r\n6.2 - Os professores substitutos selecionados serão chamados para contratação a partir de março de 2013.\r\n\r\n6.3 - Os professores serão chamados pela ordem de classificação, e caso não tenha interesse em firmar o contrato no chamamento, abdicará de seu lugar na ordem de classificação sendo encaminhado para o final do rol de classificados enquanto durar a validade do processo seletivo.\r\n\r\n6.4 - O contrato obedecerá o disposto na Lei Estadual nº 4.599 de 27 de setembro de 2005.\r\n\r\n6.5 - A extinção do contrato de professor substituto se dará, sem direito a indenizações, pelo término do prazo contratual ou por iniciativa do contratado, comunicada com antecedência mínima de trinta dias.\r\n\r\n7. DA ATIVIDADE\r\n\r\n7.1 - Os Professores Substitutos desenvolverão atividades de ensino, de acordo com o parágrafo 4º do art. 4º da Lei Estadual nº 5.343, de 08 de dezembro de 2008.\r\n\r\nANEXO I - QUADRO DE ÁREAS DE CONHECIMENTO\r\n\r\nINSTITUTO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO: CIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\n1. Filosofia\r\n\r\n2. História da América\r\n\r\n3. Métodos e técnicas de Ensino\r\n\r\n4. Teoria da História\r\n\r\nOBS: Os conteúdos programáticos de cada item disposto acima deve atender às ementas referentes às disciplinas do curso de História do Departamento de Ciências Humanas que os candidatos podem acessar pelo link http://www.ppghsuer.proj.br/graduacao/c.php?c=dowloadf_ementa&arq=16 e servirão para preparação da prova didática que consta de uma aula de 50 minutos com um tema relacionado aos itens de uma disciplina escolhida pelo candidato dentro da subárea em que se inscreveu para o concurso.\r\n\r\nANEXO II - PERÍODOS E LOCAIS DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nLOCAL DE INSCRIÇÃO:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser feitas diretamente na Secretaria da Faculdade de Formação de professores correspondentes às áreas de conhecimento listadas no Anexo I deste Edital, das 14 as 18 horas.\r\n\r\nPERÍODO DE INSCRIÇÃO:\r\n\r\nDe 22 de julho a 26 de agosto de 2013.\r\n\r\nANÁLISE DOS CURRÍCULOS E AVALIAÇÕES ADICIONAIS\r\n\r\nDe 27 de agosto a 13 de setembro de 2013\r\n\r\nDATA E LOCAL DE APLICAÇÃO DE PROVA DIDÁTICA\r\n\r\nDias 09 a 13 de setembro de 2013, em horário a ser estipulado pela ordem alfabética dos candidatos que tiveram seu pedido de inscrição deferido pela Banca Examinadora, a ser divulgada no dia 29 de agosto de 2013, fixada na sala da secretaria do Departamento de Ciências Humanas. As provas didáticas ocorrerão na sala 322 da Faculdade de Formação de Professores.\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS\r\n\r\n16 de setembro de 2013\r\n\r\nANEXO III - TABELA DE PONTUAÇÃO PARA A ANÁLISE DE CURRÍCULOS:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PONTUAÇÃO\r\n\r\n100 PONTOS\r\n\r\n1. FORMAÇÃO ACADÊMICA\r\n\r\nAté 30 PONTOS\r\n\r\nGraduação ( máximo 2)\r\n\r\n8\r\n\r\nEspecialização (máximo 2)\r\n\r\n2\r\n\r\nMestrado\r\n\r\n10\r\n\r\nDoutorado em curso\r\n\r\n4\r\n\r\nDoutorado concluído\r\n\r\n12\r\n\r\nPós-Doutorado\r\n\r\n4\r\n\r\n2. PRODUÇÃO ACADÊMICA\r\n\r\nAté 20 PONTOS\r\n\r\nProdução Bibliográfica (artigo, livro, capítulos de livros)\r\n\r\n5\r\n\r\nProdução Técnica (patentes, material didático, mapas, outros)\r\n\r\n2\r\n\r\nOrientações (graduação e pós-graduação)\r\n\r\n2\r\n\r\nParticipação em eventos científicos (apresentação de trabalho, resumo,\r\n\r\ntrabalho completo)\r\n\r\n2\r\n\r\n3. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL\r\n\r\nAté 50 PONTOS\r\n\r\nAprovação em Concursos Públicos\r\n\r\n10\r\n\r\nExperiência Profissional em Docência : em todos os níveis\r\n\r\n10\r\n\r\nExperiência Profissional Técnica (atividade profissional relacionada à área do conhecimento)\r\n\r\n10\r\n\r\nEstágios profissionais\r\n\r\n05\r\n\r\nMonitoria\r\n\r\n05\r\n\r\nBolsas usufruídas em Graduação, Pós-Graduação e outras modalidades\r\n\r\n05\r\n\r\nParticipação em Projetos \r\n\r\n05\r\n\r\nParticipação em Comitês/ Conselhos Profissionais ou Acadêmicos\r\n\r\n05\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA - CAP UERJ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nQUADRO EXPLICATIVO - CRONOGRAMA - Alteração do Edital publicado no D.O. de 01/07/2013.\r\n\r\nEtapas\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nInscrições\r\n\r\n29/06/2013 (sábado) a 08/07/2013 (seggunda-feira)\r\n\r\nDivulgação das Inscrições Deferidas\r\n\r\n09/07/2013 (terça-feira)\r\n\r\nPeríodo de Recursos aos Indeferimentos\r\n\r\n10/07/2013 e 11/07/2013 (quarta-feira e quinta-feira)\r\n\r\nResultados dos recursos\r\n\r\n12/07/2013, às 12h (sexta-feira)\r\n\r\nProva Escrita eliminatória para áreas e subáreas(exceto subárea de Educação Artística)\r\n\r\n15/07/2013 (segunda-feira) das 9h até 11h\r\n\r\nDivulgação dos Resultados da Prova Escrita\r\n\r\n17/07/2013 (quarta-feira), às 13h (portões do CAp)\r\n\r\nSorteio do ponto da Prova Didática e Cronograma da realização da Prova Didática (exceto subárea de Educação Física).\r\n\r\n17/07/2013 (qua-feira) a partir das 13h30min\r\n\r\nSorteio do ponto e Cronograma da Prova Prática e Cronograma da Prova Prática para a subárea de Educação Física\r\n\r\n17/07/2013 (quarta-feira) a partir das 13h30min\r\n\r\nPeríodo para a realização das Provas Didáticas e Pontuação dos Currículos \r\n\r\n18/07/2013 (quinta-feira) até 21/07/2013 (segunda-feira) de acordo com as bancas\r\n\r\nPeríodo para a realização das Provas Práticas e Pontuação dos Currículos para candidatos da subárea de Educação Física\r\n\r\n18/07/2013 (quinta-feira) até 21/07/2013 (segunda-feira) de acordo com as bancas\r\n\r\nPublicação dos Resultados\r\n\r\n22/07/2013 (segunda-feira) a partir das 15h (portões do CAp)\r\n\r\nId: 1531605. A faturar por empenho"
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                            "1530940": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão reabertas as inscrições para o Processo Seletivo de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.\r\n\r\n1.1- Este processo seletivo será regido pelo presente Edital, pela Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005 e pela Lei nº 5.343 de 08 de dezembro de 2008.\r\n\r\n1.1.1 - O presente processo seletivo visa ao preenchimento do banco de Professores substitutos nas definidas áreas de conhecimento constantes no Anexo I deste Edital, ressalvada a possibilidade de mudanças durante o seu prazo de validade de acordo com as necessidades da UERJ. \r\n\r\n1.2 - A realização dos procedimentos administrativos necessários para execução das fases do processo seletivo caberá à respectiva Unidade Acadêmica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, para a qual a área de conhecimento deve atender.\r\n\r\n1.3 - O presente Edital contém os seguintes anexos:\r\n\r\nAnexo I - Quadro áreas de conhecimento, com Unidade e Área/Setor de Atuação.\r\n\r\nAnexo II - Período e Locais de Inscrição.\r\n\r\nAnexo III - Critérios para pontuação na análise curricular.\r\n\r\n2 - DOS REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.\r\n\r\n2.1 - O candidato deverá atender, cumulativamente, para a contratação temporária, aos seguintes requisitos:\r\n\r\na) ser aprovado e classificado no processo seletivo;\r\n\r\nb) não possuir qualquer tipo de vínculo funcional com a Administração Pública Federal nos termos da Lei nº 8.745/93;\r\n\r\nc) não ser ocupante de cargo efetivo da carreira do magistério, de que trata a Lei Estadual 5.343/2008;\r\n\r\nd) ser brasileiro ou estrangeiro portador do visto permanente;\r\n\r\ne) ter idade mínima de 18 anos completos;\r\n\r\nf) gozar dos direitos políticos;\r\n\r\ng) estar quite com as obrigações eleitorais e militares;\r\n\r\nh) estar inscrito no respectivo órgão regulamentador da profissão, quando o setor do concurso exigir;\r\n\r\ni) possuir diploma de graduação reconhecido no Brasil.\r\n\r\n2.2. O candidato aprovado será classificado em relação aos outros concorrentes do processo seletivo em ordem decrescente pela pontuação atingida e somente poderão ser convocados para assumir o exercício da função temporária de Professor Substituto na ordem estabelecida na classificação.\r\n\r\n2.3. Este Edital terá validade por 02 anos sendo permitida a prorrogação por prazo igual, mediante expressa e pública decisão da UERJ.\r\n\r\n3 - DA INSCRIÇÃO.\r\n\r\n3.1 - A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar o desconhecimento.\r\n\r\n3.2 - Os interessados poderão obter maiores informações sobre o processo seletivo nas Unidades Acadêmicas responsáveis pela vaga.\r\n\r\n3.3 - Os interessados deverão formalizar o pedido de inscrição mediante requerimento ao Diretor da Unidade Acadêmica responsável pela vaga - endereço no Anexo II deste Edital - indicando a área/setor em que pretendem concorrer, acompanhado da seguinte documentação:\r\n\r\na) Documentação pessoal: documento de identidade e CPF.\r\n\r\nb) Curriculum Vitae documentado.\r\n\r\n3.4 - O período de solicitação de inscrições está definido no Anexo II deste Edital.\r\n\r\n3.4.1 - Caso não haja solicitações de inscrições no período definido no Anexo II, o prazo de solicitações de inscrições será automaticamente prorrogado por igual período.\r\n\r\n3.5- Será permitida a inscrição por procuração específica individual com firma reconhecida por autenticidade, acompanhada de cópias dos documentos de identidade do candidato e do procurador, devidamente autenticadas. A procuração e as fotocópias dos documentos deverão ser anexadas ao Requerimento de Inscrição.\r\n\r\n3.6 - O candidato inscrito, por procuração, assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as consequências de eventuais erros de seu representante no preenchimento do Requerimento de Inscrição.\r\n\r\n3.7- O deferimento das solicitações de inscrições será feito pelo Departamento Acadêmico responsável pela área/setor da vaga, mediante exame preliminar dos curriculum documentados, tendo por base a pertinência do(s) título(s) do candidato em relação à área/setor do processo seletivo.\r\n\r\n3.7.1 - Caso todas as solicitações de inscrição efetuadas no período definido no Anexo II sejam indeferidas, o prazo de solicitações de inscrições será reaberto do dia útil seguinte ao da divulgação do indeferimento, por igual período.\r\n\r\n3.7.2 - No caso de indeferimento do pedido de inscrição, o candidato poderá recorrer, com efeito suspensivo, ao Diretor da Unidade ou ao respectivo Departamento Acadêmico responsável pela área/setor, no prazo de 02 (dois) dias úteis após a publicação dos resultados, no local das inscrições. \r\n\r\n3.7.3 - Caberá o julgamento dos recursos às instâncias hierárquicas da UERJ.\r\n\r\n3.8 - É vedada a inscrição condicional.\r\n\r\n4 - DA REMUNERAÇÃO.\r\n\r\n4.1 - A remuneração do professor substituto será realizada na forma definida no art. 4º, § 4º da Lei nº 5.343/2008 e ao determinado na Resolução Reitoria nº 03/1991.\r\n\r\n5 - DA SELEÇÃO\r\n\r\n5.1 - O processo seletivo será conduzido por comissão julgadora constituída pelo Departamento Acadêmico responsável pela área/setor do processo, composta de 03 (três) membros.\r\n\r\n5.2 - O processo seletivo será realizado em 2 (duas) etapas:\r\n\r\n5.2.1 - A primeira será constituída por análise dos Curriculum Vitae. Os critérios de pontuação serão definidos pela Comissão Julgadora e informados aos candidatos.\r\n\r\n5.2.2 - Após a primeira etapa serão aplicadas, a critério da Unidade Acadêmica, pelo menos 1 ( uma ) das três provas abaixo relacionadas, (valor máximo - 100 pontos cada):\r\n\r\na) prova escrita;\r\n\r\nb) prova didática;\r\n\r\nc) prova prática.\r\n\r\n5.3 - No ato da inscrição o candidato deve tomar ciência das provas que serão realizadas e dos seus respectivos programas.\r\n\r\n5.4 - A Unidade Acadêmica poderá, segundo seus próprios critérios, estabelecer sub-áreas para as provas a serem aplicadas, desde que comunicadas aos candidatos e que correspondam a sub-divisões dos Departamentos Acadêmicos da Universidade.\r\n\r\n5.5 - A análise dos curriculum seguirá o disposto no Anexo III.\r\n\r\n5.6 - Será considerado aprovado o candidato que obtiver média aritmética superior ou igual a 70 (setenta) pontos das provas aplicadas coma análise dos currículos.\r\n\r\n5.7 - Em caso de empate, a Comissão Julgadora decidirá, justificando por escrito os critérios utilizados para a decisão.\r\n\r\n6 - DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\n6.1 - Após a publicação do resultado final no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro definirá a data de início do contrato com a respectiva carga horária, ouvindo a COPAD.\r\n\r\n6.2 - Os professores substitutos selecionados serão chamados para contratação a partir de março de 2013.\r\n\r\n6.3 - Os professores serão chamados pela ordem de classificação, e caso não tenha interesse em firmar o contrato no chamamento, abdicará de seu lugar na ordem de classificação sendo encaminhado para o final do rol de classificados enquanto durar a validade do processo seletivo.\r\n\r\n6.4 - O contrato obedecerá o disposto na Lei Estadual nº 4.599 de 27 de setembro de 2005.\r\n\r\n6.5 - A extinção do contrato de professor substituto se dará, sem direito a indenizações, pelo término do prazo contratual ou por iniciativa do contratado, comunicada com antecedência mínima de trinta dias.\r\n\r\n7. DA ATIVIDADE:\r\n\r\n7.1 - Os Professores Substitutos desenvolverão atividades de ensino, de acordo com o § 4º do art. 4º da Lei Estadual nº 5.343, de 08 de dezembro de 2008.\r\n\r\nANEXO I - QUADRO DE ÁREAS DE CONHECIMENTO:\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS\r\n\r\nÁrea de conhecimento: \r\n\r\n- Desenvolvimento Motor e Aprendizagem Motora\r\n\r\n- Biomecânica\r\n\r\nANEXO II - PERÍODOS E LOCAIS DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nLOCAL DE INSCRIÇÃO:\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 7 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, na secretaria do Instituto de Educação Física e Desportos, na Rua São Francisco Xavier, nº 524 - Maracanã, bloco F, 9º andar, sala 9138, onde o candidato receberá mais informações. \r\n\r\nPERÍODO DE INSCRIÇÕES:\r\n\r\nDe 18 a 31 de julho de 2013.\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APTOS PARA A SELEÇÃO COM DATA E HORÁRIO DA PROVA DE AULA\r\n\r\n02 de agosto de 2013\r\n\r\nANÁLISE DOS CURRÍCULOS E AVALIAÇÕES ADICIONAIS\r\n\r\nDe 01 de agosto de 2013 a 06 de agosto de 20113\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS\r\n\r\n08 de agosto de 2013\r\n\r\nANEXO III - TABELA DE PONTUAÇÃO PARA A ANÁLISE DE CURRÍCULOS:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PONTUAÇÃO\r\n\r\n100 PONTOS\r\n\r\n1. FORMAÇÃO ACADÊMICA\r\n\r\nAté 30 PONTOS\r\n\r\nGraduação ( máximo 2)\r\n\r\n8\r\n\r\nEspecialização (máximo 2)\r\n\r\n2\r\n\r\nMestrado\r\n\r\n10\r\n\r\nDoutorado em curso\r\n\r\n4\r\n\r\nDoutorado concluído\r\n\r\n12\r\n\r\nPós-Doutorado\r\n\r\n4\r\n\r\n2. PRODUÇÃO ACADÊMICA\r\n\r\nAté 20 PONTOS\r\n\r\nProdução Bibliográfica (artigo, livro, capítulos de livros)\r\n\r\n6\r\n\r\nProdução Artística (exposições, curadoria, obras artísticas, outros)\r\n\r\n2\r\n\r\nProdução Técnica (patentes, material didático, mapas, outros)\r\n\r\n2\r\n\r\nOrientações (graduação e pós-graduação)\r\n\r\n8\r\n\r\nParticipação em eventos científicos (apresentação de trabalho, resumo,\r\n\r\ntrabalho completo)\r\n\r\n2\r\n\r\n3. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL\r\n\r\nAté 50 PONTOS\r\n\r\nAprovação em Concursos Públicos\r\n\r\n2\r\n\r\nExperiência Profissional em Docência : no Ensino superior\r\n\r\nEnsino fundamental e médio\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\nExperiência Profissional Técnica (atividade profissional relacionada à área do conhecimento)\r\n\r\n10\r\n\r\nEstágios profissionais\r\n\r\n10\r\n\r\nMonitoria\r\n\r\n10\r\n\r\nBolsas usufruídas em Graduação, Pós-Graduação e outras modalidades\r\n\r\n2\r\n\r\nParticipação em Projetos \r\n\r\n4\r\n\r\nParticipação em Comitês/ Conselhos Profissionais ou Acadêmicos\r\n\r\n2\r\n\r\nId: 1530940. A faturar por empenho"
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                            "1531231": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL PEDAGOGO, ÁREA ACADÊMICA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação do candidato THIAGO LUIZ ALVES DOS SANTOS, 21º classificado no Concurso em epígrafe, por desistência da vaga e convoca o can didato LIVALDO TEIXEIRA DA SILVA, 37º classificado, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Processo nº 10131/2009.\r\n\r\nId: 1531231. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1530945": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE GEOLOGIA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ESTRATIGRAFIA E PALEONTOLOGIA, ÁREA ESTRATIGRAFIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE GEOLOGIA faz saber aos interessados que o período de inscrição do Concurso supracitado, publicado no DOERJ de 14/05/2013, encontra-se prorrogado até o dia 31/07/2013. Proc. nº E-26/007/2393/2013.\r\n\r\nId: 1530945. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1531080": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE UNIVERSITÁRIO, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, convoca o candidato LUCAS DE PAIVA ANTONIO, 785º classificado, em decorrência da exoneração de LAISA DA COSTA MARTINS, 471ª classificada, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 10854/2009.\r\n\r\nId: 1531080. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1530943": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE DIABETES.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, convoca a candidata FERNANDA OLIVEIRA BRAGA, 6ª classificada, em decorrência da autorização do Magnífico Reitor para ampliação de vagas, contida no MM-724/DESEN/13, para comparecerem no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 2644/2010.\r\n\r\nId: 1530943. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1530971": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL PEDAGOGO, ÁREA DE ACADÊMICA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, convoca a candidata RENATA DOS SANTOS SOARES, 35ª classificada, em decorrência da autorização do Magnífico Reitor para ampliação de vaga contida no MM- 172/EDU/2013, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 10131/2009.\r\n\r\nId: 1530971. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1531004": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE CIRURGIA PEDIÁTRICA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, convoca a candidata MARIA APARECIDA SIQUEIRA DE ANDRADE, 5ª classificada, em de corrência da exoneração de STELLA SABBATINI, 4ª classificada, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 2301/2010.\r\n\r\nId: 1531004. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1531113": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE UNIVERSITÁRIO, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação do candidato LEONARDO MACEDO VIANA, 14º classificado para o Município de Nova Friburgo, por desistência da vaga, e convoca o candidato ALLAN MEIRELES WILHELMI, 18º classificado, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 10854/2009.\r\n\r\nId: 1531113. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1530961": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 009/2013. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a sociedade empresarial PORTO SEGURO Companhia de Seguros Gerais. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 2.568,00 (dois mil quinhentos e sessenta e oito reais). DATA DE ASSINATURA: 28.06.2013. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II e § 4º da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/15.459/2012. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.07.2013. \r\n\r\nId: 1530961. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1531549": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO I AO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO Nº 008/2012. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.-EPP. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual das obras/serviços de recuperação do Conjunto Dom Sebastião (Bancários), Engenho da Rainha, Município do Rio de Janeiro, RJ. PRAZO: 81 (oitenta e um) dias. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/102.346/2011, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Lei Federal nº 8078/1990 e Decretos Estaduais nºs 3149/1980 e 42.445/2010. ASSINADO: 24/04/2013. REGISTRO INTERNO Nº 026/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/05/2013.\r\n\r\nId: 1531549. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1531101": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato SEA nº 06/2013. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA e a WEBER CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA. OBJETO: Conforme previsão expressa no § 1º, da Cláusula Segunda, do Contrato nº 06/2013, celebrado em 24/04/2013, as partes celebram o presente Termo Aditivo, com o objetivo de prorrogar, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a vigência contratual. DATA DE ASSINATURA: 23/07/2013. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.187/2012.\r\n\r\nId: 1531101"
                        ],
                        "1530989": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato SEA nº 029/2012. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA e a COLLET & SONS S/A ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 29/2012 por mais 60 (sessenta) dias, considerando a previsão contida em sua Cláusula Quarta, § 1º e o disposto no art. 57, Inciso II da Lei nº 8666/93, assim como a modificação quantitativa do valor contratual originalmente pactuado, em consonância com o limite de 25 (vinte e cinco por cento) previsto no art. 65, § 1º da Lei nº 8666/93. VALOR: O valor total do contrato passará para a quantia de R$ 12.013.194,20 (doze milhões, treze mil cento e noventa e quatro reais e vinte centavos). DATA DE ASSINATURA: 23/07/2013. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.039/2012.\r\n\r\nId: 1530989"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1531564": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC, órgão executor do “Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro - Rio Rural, assistido pelo BIRD 7773-BR - Fonte de Recursos: 11, comunica que estará recebendo, no período de 07 (sete) dias úteis a contar da data da publicação, propostas de preços visando à Prestação de Serviço de Reserva, Marcação, Remarcação, Emissão, Fornecimento e Entrega de Bilhetes de Passagens Aéreas no Âmbito Nacional e Internacional na modalidade “Shopping”, segundo as “Diretrizes para Aquisições no Âm bito de Empréstimos do BIRD e Créditos da AID”. As empresas interessadas, poderão solicitar informações por meio do e-mail compras@agricultura.rj.gov.br ou efetuar contato pelos telefones : (21) 3607-5024 ou 3601-5051 no horário de 09:00 às 17:00h onde poderão obter esclarecimentos sobre o assunto.\r\n\r\nId: 1531564"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1528911": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo: \r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/829/2013\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nBRICS\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nInstituto Cultural Brasil Alemanha Instituto Goethe\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n34.108.837/0001-70\r\n\r\nTNL PCS S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n04.164.616/0001-59\r\n\r\nR$ 180.000,00\r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\nId: 1528911"
                        ],
                        "1531518": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/820/2013 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFESTLIP 2013 - Festival Internacional de Teatro da Língua Portuguesa - 5ª Edição\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAssociação Cultural Talu Produções e Marketing\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n06.147.361/0001-41\r\n\r\nTNL PCS S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n04.164.616/0001-59\r\n\r\nR$ 180.000,00\r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\nId: 1531518"
                        ],
                        "1528920": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/840/2013 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nUniversidade das Quebradas 2013\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAssociação Cultural Estudos Contemporâneos - ACEC\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n30.119.036/0001-50\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n2/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\n3/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nFicam autorizados os valores das parcelas 2 e 3 serem creditados a partir de janeiro de 2014.\r\n\r\nId: 1528920"
                        ],
                        "1527305": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Sra. Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/322/2013\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nRock in Rio 2013\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRock World S.A\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n13.212.200/0001-50\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 180.000,00\r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\nId: 1527305"
                        ],
                        "1531531": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/867/2013 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\n4° Arraiá da Praça Brasil\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nProson Agência de Viagens, Turismo e Eventos Ltda\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n30.434.187/0001-00\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nId: 1531531"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "1531207": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio n° 03/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, e a ECOS - Associação Espaço, Cidadania e Oportunidades Sociais.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/07/2013.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2013.\r\n\r\nOBJETO: Viabilizar a implantação do projeto “Escola Modelo Chico Anysio” com modalidade de luta olímpica e esgrima para adolescentes e jovens alunos da referida escola.\r\n\r\nVALOR: R$ 328.249,00 (trezentos e vinte e oito mil duzentos e quarenta e nove reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/172/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/07/2013.\r\n\r\nId: 1531207"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1531146": [
                                "I - Aviso",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do disposto nos itens n° 2.3.8 e 2.3.7 do Edital de Convocação Pública dos Titulares do Direito de Uso de Cadeiras Cativas e/ou Perpétuas do Estádio Mario Filho - Maracanã comunica a listagem de processos de recadastramento contendo exigências a serem atendidas:\r\n\r\nNº do Processo\r\n\r\nTitular\r\n\r\nE-30/002/1269/2013\r\n\r\nJoão Theotonio Mendes de Almeida Junior\r\n\r\nE-30/002/2012/2013\r\n\r\nRoberto Dias David\r\n\r\nE-30/002/1937/2013\r\n\r\nLucia Regina Vieira Mesquita\r\n\r\nE-30/002/1970/2013\r\n\r\nVera Lucia Kaczelnik\r\n\r\nE-30/002/444/2013\r\n\r\nManoel de Freitas Silva\r\n\r\nE-30/002/2101/2013\r\n\r\nRogério da Silva Martins Junior\r\n\r\nE-30/002/801/2013\r\n\r\nOlivia Ibrahim Taam\r\n\r\nE-30/002/1853/2013\r\n\r\nMaria Cecilia da Fonseca Salgado\r\n\r\nE-30/002/2175/2013\r\n\r\nAntonio Fleichner Novaes da Costa Reis\r\n\r\nE-30/002/1967/2013\r\n\r\nCarmem Ribeiro Montenegro\r\n\r\nE-30/002/1969/2013\r\n\r\nMaria Queiroz Di Iulio\r\n\r\nE-30/002/2053/2013\r\n\r\nAna Maria Coelho Martins de Souza\r\n\r\nE-30/002/331/2013\r\n\r\nElcy Damasio Ayres\r\n\r\nE-30/002/2016/2013\r\n\r\nMoema Almeida de Sá\r\n\r\nE-30/002/1640/2013\r\n\r\nAmelia Ferraz Falk\r\n\r\nE-30/002/1250/2013\r\n\r\nEdna Farias Ferreira\r\n\r\nE-30/002/1872/2013\r\n\r\nMarcia Martins Nogueira\r\n\r\nE-30/002/1692/2013\r\n\r\nMarilda Malizia Marandino\r\n\r\nE-30/002/1746/2013\r\n\r\nMaria Alice Pinheiro Brasil\r\n\r\nE-30/002/2019/2013\r\n\r\nMauro Cezar Sá da Silva\r\n\r\nE-30/002/2089/2013\r\n\r\nDaniele da Mata Ramalho\r\n\r\nE-30/002/2055/2013\r\n\r\nOlyntho Alves Gomes de As\r\n\r\nId: 1531146. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1531269": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE ARQUIVOLOGIA E ENGENHARIA CIVIL. DATA: 19.07.2013. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e os estagiários de Arquivologia e Engenharia Civil: SAANDRA KARINA GURGEL DE VASCONCELOS, ROGÉRIO FRANCO BORGES e RODRIGO DE FIGUEIREDO PINHEIRO. OBJETO: Estágio de Arquivologia e Engenharia Civil. (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 01 (um ano). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494 de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82, Convênio nº 01/2009, de 11.02.2008 entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Federal Fluminense - UFF, Resoluções PGE nºs 2591 de 05.03.2009 e 3388, de 17.07.2013.\r\n\r\nId: 1531269"
                        ],
                        "1531268": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE BIBLIOTECONOMIA. DATA: 19.07.2013. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e os estagiários de Biblioteconomia: LUIZA MARTINS CAMPOS e ANDREIA ALVARENGA REGO. OBJETO: Estágio de Biblioteconomia. (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 01 (um ano). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494 de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82, Convênio nº 01/2007, de 26.03.2007, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, Resolução PGE nº 3390, de 17.07.2013.\r\n\r\nId: 1531268"
                        ],
                        "1531270": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE ADMINISTRAÇÃO. DATA: 19.07.2013. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a estagiária de ADMINISTRAÇÃO: VANESSA SILVA DO NASCIMENTO. OBJETO: Estágio de Administração (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494 de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82, Convênio nº 05/2009, de 06.04.2009 entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA, Resolução PGE nº 3389, de 17.07.2013.\r\n\r\nId: 1531270"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1531157": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/07/2013\r\n\r\nPROC. N° E-03/001/5806/2013 - ADRIANO CARNEIRO GIGLIO, mat. nº 825.717-2. AUTORIZO, com fulcro no art. 85 do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 41.668/2009, o afastamento no dia 22/07/2013.\r\n\r\nPROC. N° E-03/001/5845/2013 - FABIANO FARIAS DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 953.697-0. AUTORIZO o afastamento para o período de 07/08/2013 a 09/08/2013, com fulcro no art. 85 do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 41.668/2009.\r\n\r\nPROC. N° E-03/001/3633/2013 - JANAÍNA DE SANTANA E SILVA, mat. nº 3.028.161-2. AUTORIZO, com fulcro no art. 85 do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 41.668/2009, o afastamento no período de 12/05/2013 a 16/05/2013, a fim de regularizar a situação funcional do servidor.\r\n\r\nPROC. N° E-03/001/5844/2013 - RAQUEL COSTA DA SILVA NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. nº 917.606-6. AUTORIZO o afastamento para o período de 07/08/2013 a 09/08/2013, com fulcro no art. 85 do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 41.668/2009.\r\n\r\nPROC. N° E-03/001/5805/2013 - FERNANDO KACZELNIK, mat. nº 976.473-9. AUTORIZO, com fulcro no art. 85 do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 41.668/2009, o afastamento no dia 22/07/2013.\r\n\r\nPROC. N° E-03/001/5885/2013 - ELIZABETH FERREIRA DA ROCHA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.009.885-4. AUTORIZO o afastamento para o período de 05/08/2013 a 07/08/2013, com fulcro no art. 85 do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 41.668/2009.\r\n\r\nId: 1531157"
                    ],
                    "1531168": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1388/2013 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 41.668 de 03 de fevereiro de 2009, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos, amparado pelo art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979, em face de FÁBIO TROVÃO DA SILVA, ID. Funcional n° 41874820, vínculo 2, Prof. Doc. I, mat. n° 912.921-4, no período de 24/06/2013 a 02/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1107/2013 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 41.668 de 03 de fevereiro de 2009, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos, amparado pelo art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979, em face de ANDERSON DOS SANTOS SIPRIANO, ID. Funcional n° 43269435, vínculo 1, Prof. Doc. I, mat. n° 939.250-7, no período de 24/06/2013 a 02/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1292/2013 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 41.668 de 03 de fevereiro de 2009, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos, amparado pelo art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979, em face de CARLA JACQUELINE CORRÊA SAMPAIO VIANNA PEREIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 37950355, mats. n°s 838.706-0 e 968.242-8, vínculos 1 e 3, no período de 24/06/2013 a 02/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1350/2013 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 41.668 de 03 de fevereiro de 2009, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos, amparado pelo art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979, em face de CHRISTIANE DE FARIA PEREIRA ARCURI, Prof. Doc. I, mat. n° 913.748-0.\r\n\r\nId: 1531168"
                    ],
                    "1531256": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/07/2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/6237/2013 - JORGE MANOEL FERREIRA DOS SANTOS e outros, ano de 2012, valor R$ 495.752,14. RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores.\r\n\r\nId: 1531256"
                    ],
                    "1531222": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.502.286/2012 - LUCIANA DAMASCO BRANCO, mat. nº 839.310-0, período de 09/07/2011 a 31/05/2012, valor R$ 723,55.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.689/2012 - GIOVANA LÚCIA DE FREITAS DUBOIS, mat. nº 826.414-5, período de 23/01/2011 a 31/05/2012, valor R$ 3.414,82.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.810.054/2003 - GENARO LUIZ PEIXOTO, mat. nº 163.825-3, período de 01/07/2002 a 31/12/2010, valor R$ 8.964,49.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.743/2012 - ROSEMARY MORAES DA ROCHA, mat. nº 284.427-2, período de 01/09/2011 a 31/05/2012, valor R$ 1.318,34.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.586/2006 - ENEIDA DE SOUZA FOLLY LADEIRA, mat. nº 246.857-7, período de 11/05/2006 a 31/12/2006, valor R$ 329,07.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.401.209/2011 - PATRICIA SANTANA BOLDRINI, mat. nº 915.126-7, período de 13/04/2008 a 31/05/2012, valor R$ 3.936,97.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.610.647/2012 - ANDREIA ARAUJO DOS SANTOS, mat. nº 915.355-2, período de 01/08/2011 a 31/05/2012, valor R$ 615,63.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/865/2012 - FLAVIO SILVA DE OLIVEIRA, mat. nº 944.541-2, período de 09/09/2011 a 31/05/2012, valor R$ 866,87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/654/2013 - NILDA CASTILHO DOS SANTOS, mat. nº 929.248-3, período de 01/11/2009 a 31/05/2012, valor R$ 4.068,23.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.005.025/2009 - VANDA DA SILVA VICENTE, mat. nº 5.019.168-3, período de 01/06/2009 a 31/03/2010, valor R$ 300,00.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.401.731/2012 - ELANE BOTELHO RAMOS GODINHO, mat. nº 5.024.941-6, período de 01/01/2010 a 31/05/2012, valor R$ 8.315,83.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/814.818/2011 - IVONE ARRUDA GESUMINO, mat. nº 5.011.503-9, período de 04/03/2011 a 31/05/2012, valor R$ 5.002,49.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/814.345/2011 - SANDRA MAGALHÃES FRANCO, mat. nº 238.703-3, período de 22/07/2011 a 31/05/2012, valor R$ 989,88.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 1531222"
                    ],
                    "1531276": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/07/2013\r\n\r\nATO DE 02/08/2012 - GILDA MARA MAXIMIANO DE OLIVEIRA, matrícula nº 859.313-9, Prof. DEGASE II. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4.069/9.125 dias. Processo nº E-03/90.014/2012. \r\n\r\nId: 1531276"
                    ],
                    "1531274": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/06/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.900.694/94 - ROSÉLIA MACHADO VASQUES, Servente, mat. nº 276.196-3, período base de 15/08/2006 a 14/08/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.447/2006 - JOSÉ JILENO SANDES DIAS, Prof. Doc. I, mat. nº 285.014-7, período base de 21/10/2007 a 20/10/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.910.194/2000 - REGINA CORREA, Merendeira, mat. nº 5.013.098-8, período base de 01/01/2008 a 19/01/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.803/2005 - NORMA CRISTINA DA SILVA MOREIRA SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 827.338-5, período base de 22/08/2006 a 04/09/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.062/2012 - SILVIA REGINA MARINHO BAROZA, Prof. Doc. II, mat. nº 240.638-7, período base de 27/03/2008 a 09/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.902.859/95 - ROSANE MOSERRATH BATISTA GARCIA, Merendeira, mat. nº 278.681-2, período base de 09/03/2008 a 06/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.994/2000 - MARIA CRISTINA SILVA LINHARES, Servente, mat. nº 278.645-7, período base de 01/01/2008 a 31/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.900.916/94 - MARIA JOSÉ GUIMARÃES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 249.275-9, período base de 19/06/2006 a 31/07/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.902.221/93 - MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA DO AMARAL, Prof. Doc. II, mat. nº 249.710-5, período base de 11/08/2006 a 10/08/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.095/2003 - ELIANE CELESTINO DE ASSIS GUIMARÃES, Servente, mat. nº 5.004.288-6, período base de 16/08/2007 a 15/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.986/2002 - CATARINA ANGELA DA COSTA, Servente, mat. nº 5.002.636-8, período base de15/07/2007 a 17/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.900.929/97 - ELIZABETE DE OLIVEIRA MARINELLI, Inspetor de alunos, mat. nº 271.082-0, período base de 01/07/2007 a 30/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.933/2006 - ADÉLIA FERNANDES MOTTA, Prof. Doc. I, mat. nº 831.027-8, período base de 09/02/2008 a 08/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.900.624/94 - LENI THOMÉ, Servente, mat. nº 272.127-2, período base de 07/08/2007 a 06/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.901.755/95 - VICENTE DE PAULA LELLIS PASSOS, Prof. Doc. I, mat. nº 234.737-5, período base de 08/09/2005 a 05/12/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1546/2013 - RICARDO FONSECA DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 911.127-9, período base de 22/02/2007 a 21/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1443/2013 - THAÍS CHIAPETTA PORTELLA DA FONSECA, Prof. Doc. I, mat. nº 927.911-8, período base de 08/02/2006 a 22/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1415/2013 - ELAINA ALVES SARAIVA, Prof. Doc. I, mat. nº 943.579-3, período base de 07/04/2008 a 06/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.903.132/94 - MARIA CÉLIA PEREIRA LUIZ, Merendeira, mat. nº 278.911-3, período base de 02/08/2005 a 17/11/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.902.032/96 - LEILA MARIA DA SILVA FARIAS, Merendeira, mat. nº 278.938-6, período base de 01/01/2008 a 09/01/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.900.721/95 - REGINA ROSA DAUT, Merendeira, mat. nº 278.940-2, período base de 25/05/2006 a 24/05/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.468/2005 - RITA DE CÁSSIA RIBEIRO FERNANDES, Inspetor de Alunos, mat. nº 272.738-6, período base de 12/07/2003 a 11/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.742/2005 - MARIA DAS GRAÇAS PARANHOS DOS SANTOS, Agente Auxiliar Administrativo, mat. nº 271.046-5, período base de 16/11/2007 a 29/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.900.865/95 - GINA LUCIA SEGATO DISCONZI, Prof. Doc. I, mat. nº 249.453-2, período base de 01/03/2008 a 28/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.704/2004 - MIGUEL LUIZ FERREIRA SOARES, Prof. Doc. I, mat. nº 827.036-5, período base de 09/02/2008 a 08/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.096/2003 - MARIA DA PENHA ALVES CHAVES, Servente, mat. n º5.004.300-9, período base de 17/12/2006 a 15/01/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.824/2007 - ARINÉIA DA SILVA COSTA, Agente Coordenador de Turno, mat. nº 5.021.351-1, período base de 20/06/2007 a 15/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.103.426/2004 - MARIA DA GLÓRIA FERREIRA RODRIGUES DO NASCIMENTO, Merendeira, mat. nº 5.019.709-4, período base de 04/08/2006 a 21/10/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.606/2000 - FERNANDA SANTIAGO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 805.609-5, período base de 07/03/2006 a 06/03/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.207/2003 - SÉRGIO LUIZ ALVARENGA, Encarregado de Jardinagem, mat. nº 5.005.476-6, período base de 27/04/2006 a 26/04/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.602/2000 - LIRIA CLÉA VENENO BORGES, Servente, mat. nº 275.137-8, período base de 01/01/2008 a 31/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.910.250/2000 - ROSEMBERG DE ALVARENGA OTTERO, Prof. Doc. I, mat. nº 5.012.911-3, período base de 21/11/2006 a 09/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.409/2005 - VERA TERESINHA BRUCK MACHADO, Prof. Doc. II, mat. nº 291.307-7, período base de 22/10/2006 a 21/10/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.920.698/99 - GILCEIA DE SOUZA BENTO ROSA, Merendeira, mat. nº 278.936-0, período base de 25/05/2006 a 24/05/2011.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.293/2002 - AUGUSTA TEIXEIRA, Servente, mat. nº 5.012.224-1, período base de 05/04/2002 a 04/04/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1534/2013 - DÉBORA SANTOS LIMA DELLIVENNERI E PINTO, Prof. Doc. I, mat. nº 826.922-7, período base de 20/08/98 a 19/08/2008.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1441/2013 - SADA REGINA MELO SALEM, Prof. Doc. II, mat. nº 256.736-0, períodos base de 15/05/87 a 24/05/92 e de 07/10/99 a 06/10/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1448/2013 - CARLOS AUGUSTO FERNANDES, Prof.Doc. I, mat. nº 281.564-5, período base de 11/03/88 a 10/03/93; de 21/11/99 a 20/11/2004 e de 25/08/2007 a 24/08/2012.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1439/2013 - MARILENE GONÇALVES RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 281.481-2, períodos base de 14/03/88 a 12/04/98 e de 08/03/2001 a 19/06/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1440/2013 - SORAYA ALMEIDA ZAMBRANO, Prof. Doc. II, mat. nº 241.189-0, períodos base de 16/05/85 a 15/05/95 e de 05/09/98 a 04/10/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1246/2013 - VIRGINIA AMARAL SOARES, Prof. Doc. II, mat. nº 188.003-8, período base de 04/03/1986 a 03/03/2007.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.960/2002 - JOSÉ LUIZ PIRES DA SILVA, Servente, mat. nº 279.034-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1442/2013 - MIRIAN CAMPOS ARANTES MARQUES, Prof. Doc. I, mat. nº 937.563-5.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1431/2013 - CHRISTIANE ANTÃO LYRA DIAS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.013.010-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1088/2013 - ANA CARLA MEDEIROS DA SILVA, Prof. Doc. I ,mat. nº 974.211-5.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nDE 25/06/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.920.239/99 - VILMA GOMES DOS SANTOS SILVA, Servente, mat. nº 278.879-2, período base de 18/04/2008 a 17/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1673/2013 - VIVIANE GERMANO DA SILVA, Prof.Doc. I, mat. nº 927.898-7, período base de 08/02/2006 a 10/3/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1668/2013 - SOLANGE RODRIGUES DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 925.218-0, período base de 06/02/2006 a 12/03/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1759/2013 - MARILENA MARTINS MACHADO, Prof. Doc. I, mat. nº 806.275-4, período base de 23/05/2001 a 18/08/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.910.119/99 - MARILIA CARLOS CORREA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 189.936-8, período base de 10/08/2006 a 09/08/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.903.096/94 - ALICRÉA NASCIMENTO DE FIGUEIREDO, Servente, mat. nº 1.204.502-7, período base de 02/08/2007 a 01/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.902.535/89 - VANIA LUCIA SERAFIM QUARESMA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 156.341-0, período base de 17/10/2007 a 16/10/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.900.792/95 - VANIA LUCIA SERAFIM QUARESMA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 240.883-9, período base de 20/12/2007 a 19/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.984/2000 - JOILCE SOARES RODRIGUES, Agente Auxiliar Administrativo, mat. nº 272.149-6, período base de 31/07/2007 a 14/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/812.158/2002 - LEICER DE FIGUEIREDO BARBOSA, Servente, mat. nº 273.953-0, período base de 27/04/2001 a 26/04/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.246/2008 - CONSUELO VARELLA FRAIZ MAUDONNET, Prof. Doc. I, mat. nº 827.066-2, período base de 24/02/2008 a 23/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.989/2006 - ZELMA BATISTA DO CARMO, Prof. Doc. I, mat. nº 831.057-5, período base de 09/02/2008 a 08/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.032/2010 - JORGE HENRIQUE DA SILVA, Zelador/Vigilância, mat. nº 5.004.064-1, período base de 16/05/2008 a 15/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.554/2009 - MARIA HELENA MOURA DE MARINS, Servente, mat. nº 5.005.000-4, período base de 06/09/2007 a 05/09/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.104.767/2009 - ALTAIR FERNANDES MOUTINHO DUTRA, Agente Auxiliar Administrativo, mat. nº 278.952-7, período base de 15/02/2008 a 14/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.105.063/2009 - ROGERIA SOARES DE ARAUJO, Prof. Doc. I, mat. nº 828.486-1, período base de 09/02/2008 a 15/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.076/2002 - SUMMAYA KEISSY NEVES COSTA VASCONCELOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.002.679-8, período base de 07/03/2004 a 05/04/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.087/2009 - CARLOS RENATO SOUZA SOARES, Prof. Doc. I, mat. nº 870.328-2, período base de 04/03/2007 a 02/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1960/2013 - MARA CRISTINA TEIXEIRA DE CASTRO, Prof. Inspetor Escolar, mat. nº 942.836-8, período base de 17/03/2008 a 16/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.900.622/94 - DINEA DOS SANTOS NOGUEIRA, Servente, mat. nº 1.163.429-2, período base de 01/06/2008 a 31/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.900.787/94 - ADELI CAROLINA DA CONCEIÇÃO, Servente, mat. nº 278.979-0, período base de 31/01/2008 a 30/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.901.760/96 - TEREZA MARIA DOS SANTOS CURVELLO, Servente, mat. nº 278.932-9, período base de 01/01/2008 a 31/12/2012.\r\n\r\nCONCEDO 03(TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1838/2013 - JACIARA DA SILVA MARQUES, Prof. Doc. I, mat. nº 870.141-9, período base de 04/02/2002 a 05/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1828/2012 - GLAUBER ANDRADE PESSOA, Prof. Doc. I, mat. nº 829.681-6, período base de 09/02/98 a 08/02/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1760/2013 - JAIRO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 829.622-0, período base de 29/03/2001 a 28/03/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.087/2002 - ROSELIR GUIMARÃES LUCENA, Prof. Doc. II, mat. nº 248.126-5, período base de 18/09/2001 a 17/09/2011.\r\n\r\nCONCEDO 06(SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1891/2013 - LUIZ EDUARDO OLIVA LOURENÇO, Prof. Doc. I, mat. nº 241.173-4, períodos base de 16/05/85 a 15/05/90 e de 13/08/97 a 12/08/2007. Concedo 09 (nove) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1649/2013 - NOELI ARRUDA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 515.320-0, períodos base de 31/10/1983 a 27/12/98 e de 18/02/2003 a 25/04/2013. Concedo 15 (quinze) meses de Licença Especial. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.927/2003 - MARIA DE FATIMA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 831.029-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-3/10.101.528/2000 - SANDRA LUZIA DOS SANTOS, Servente, mat. nº 284.551-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.637/2010 - EUNICE FIGUEIREDO DE SOUZA, Servente, mat. nº 5.006.412-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.106.252/2008 - MAURÍCIO PEREIRA LEITE, Prof. Doc. I, mat. nº 281.520-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-3/6.900.710/94 - KATIA REGINA MARTINS DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 240.703-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.079/2010 - JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 242.059-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.869/2005 - JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 234.955-3.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.220/2005 - LINDINALVA SANTIAGO DA SILVA BENTES, Prof. Doc. I, mat. nº 912.242-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1977/2013 - JAQUELINE MICHELE IRINEU DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 917.473-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1976/2013 - JAQUELINE MICHELE IRINEU DASILVA, Prof.Doc. I, mat. nº 911.096-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2028/2013 - DILCEA GONÇALVES TRINDADE DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.029-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1988/2013 - MARCIA XAVIER CARDOZO, Prof. Doc. I, mat. nº 950.923-3.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nDE 04/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1476/2013 - ROSIMERE DOS SANTOS BARBOSA, Prof. Doc. I, mat. nº 912.025-4, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.100.927/1993 - CARLOS MARQUES VICENTE CARRIELLO, Datilografo II, mat. nº 271.604-1, período base de 29/06/2007 a 28/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.012.092/2008 - LEILA BAPTISTA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 844.435-8, período base de 04/02/2007 a 03/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.131.340/2004 - VLADIMIR MAIA RODRIGUES, Zelador Vigilante, mat. nº 5.226.795-2, período base de 07/10/2004 a 06/10/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.045/2007 - JORGE BATISTA DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 8.392.723-4, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/902.270/1995 - JACQUELINE GARCIA PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 242.269-9, período base de 20/05/2005 a 19/05/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.131.255/2004 - PATRICIA DO CARMO MOTA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.015.045-7, período base de 16/03/2000 a 24/03/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.611.263/2002 - CIPRIANO ISRAEL DA SILVA, Datilografo, mat. nº 5.009.472-1, período base de 17/07/2006 a 16/07/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1447/2013 - EDUARDO VASCONCELLOS, Prof. Doc. I, mat. nº 941.842-7, período base de 03/03/2008 a 02/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.962/2003 - ANTONIA MARIA HORTENCIO, Servente II, mat. nº 276.337-3, período base de 29/06/2005 a 11/09/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.800.686/1993 - MARIA ANGELICA DA SILVA FERREIRA, Servente II, mat. nº 1.202.981-5, período base de 28/06/2003 a 06/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.375/2001 - ROSA MARIA DE ARAUJO SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 803.816-8, período base de 01/02/2006 a 31/01/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.100.569/1995 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 282162-7, período base de 13/04/2007 a 12/04/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.810.042/1999 - JOELSON MARTINS PINTO, Prof. Doc. I, mat. nº 243.416-5, período base de 21/05/2005 a 20/05/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.810.054/1999 - ARMINDA RODRIGUES DE MORAIS, Servente, mat. nº 1.202.938-5, período base de 02/04/2004 a 11/06/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.482/2004 - ELIANA DOS SANTOS VILLAR OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 206.657-9, período base de 20/09/2007 a 19/09/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.102.316/89 - AURELIO MARCOS DA SILVA LIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 150.840-7, período base de 27/02/2003 a 26/03/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9.200.088/1997 - CARLA REGINA LIMA E SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 282.423-3, período base de 10/03/2008 a 09/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.810.022/1999 - DULCE SALLES SOARES, Inspetor de Alunos, mat. nº 273874-8, período base de 18/01/2008 a 31/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.839/2002 - CÉLIA REGINA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.015.412-9, período base 14/08/2006 a 13/08/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.810.166/2003 - REGINA CELI DE BRITO VIEIRA, Merendeira, mat. nº 5.016.539-8, período base de 23/11/2007 a 18/01/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.810.052/2002 - SERGIO PINTO DE OLIVEIRA, Inspetor de Alunos, mat. nº 270.424-5, período base de 08/03/2007 a 07/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.131.832/2010 - CLAUDIA DE SOUZA PINHO, Prof. Doc. I, mat. nº 845.875-4, período base de 04/02/2007 a 16/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.810.026/2000 - ROSEMERE DE MAGALHÃES LESSA, Servente, mat. nº 1.202.975-7, período base de 21/06/2007 a 20/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/41.009/1977 - ANA MARIA LOPES, Prof. Doc. I, mat. nº 46.680-5, período base de 20/02/2008 a 19/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.810.002/1997 - HORTENCIA NOGUEIRA GUIMARAES, Agente Auxiliar Administrativo, mat. nº 270.419-5, período base de 01/01/2007 a 31/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.810.042/1998 - MIRTES ANUNCIAÇÃO PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 290.584-2, período base de 12/03/2008 a 09/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.611.703/2004 - ANDREIA DE OLIVEIRA PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.009.420-0, período base de 24/04/2004 a 02/06/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.600.332/1997 - MARIA CRISTINA BONFIM PINTO, Prof. Doc. II, mat. nº 806.055-0, período base de 23/03/2004 a 22/03/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1365/2013 - RITA DE CASSIA GOMES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 917.297-4, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.610.345/2007 - LENIR RAMOS BLUZARCA ROLLEMBERG, Merendeira, mat. nº 5.009.914-2, período base de 22/10/2002 a 21/10/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.131.562/2008 - MARCIA DE SOUSA TAVARES, Prof. Doc. I, mat. nº 828.196-6, período base de 21/06/2006 a 20/06/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.101.294/1995 - MARGARETH ELVAS SEVERINO, Prof. Doc. II, mat. nº 239.568-9, período base de 15/05/2005 a 28/05/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1587/2013 - FABIANO VILAÇA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 9.198.827-6, período base de 26/02/2007 a 25/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1609/2013 - ALAN MARTINS PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 934.091-0, período base de 02/07/2007 a 01/07/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1623/2013 - REGINA FERNANDES DOS SANTOS FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 832.829-6, período base de 29/08/2001 a 28/08/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/900.885/1995 - MARIA QUITÉRIA SANTOS FERNANDES, Agente Administrativo II, mat. nº 270.320-5, período base de 29/06/2007 a 28/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1607/2013 - WILLIAN ANTUNES DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 934.013-4, período base de 25/05/2007 a 24/05/2012. \r\n\r\nCONCEDO 03(TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/590.261/1991 - MARIA EMILIA AUGUSTO FERNANDES, Prof. Doc. II, mat. nº 250.527-9, períodos base de 28/04/2000 a 27/04/2005 e de 14/06/2008 a 13/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.810.006/2006 - MARIA ALVERINDA DE SÁ SILVA, Merendeira, mat. nº 5.019.169-1, período base de 29/07/2000 a 10/08/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1452/2013 - ANDREA CERQUEIRA RIBEIRO PIRES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.014.889-9, períodos base de 19/06/1997 a 04/08/2002 e de 05/10/2008 a 04/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.810.015/2003 - ANITA BOTELHO LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.742-0, períodos base de 01/09/1999 a 30/10/2004 e de 25/05/2007 a 12/09/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/900.939/1996 - MONICA DA SILVA MATTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 290.497-7, período base de 15/08/2000 a 14/08/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.155/2001 - SANDRA DE OLIVEIRA MORAES, Merendeira, mat. nº 5.014.879-0, período base de 21/06/2001 a 20/06/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.610.881/2002 - GEORGINA AUGUSTA DOS SANTOS DUARTE, Servente, mat. nº 272.484-0, períodos base de 20/05/2000 a 15/06/2005 e de 16/06/2005 a 15/06/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.003.161/2000 - MARIA DE FATIMA BARBOSA GOES LEAL, Prof. Doc. II, mat. nº 242.838-1, períodos base de 20/05/2000 a 19/05/2005 e de 20/05/2005 a 29/07/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.012.093/2008 - JORGE LUIZ AUGUSTO RAMOS, Prof. Doc. I, mat. nº 1.168.525-2, período base de 24/02/2000 a 23/02/2010.\r\n\r\nCONCEDO 06(SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/505/2013 - NORMA SANTOS RUSSIEL, Merendeira, mat. nº 5.015.096-0, período base de 07/03/1994 a 06/03/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1552/2013 - CARLOS ALBERTO ATILIO DA SILVA, Encarregado de Jardinagem, mat. nº 5.010.042-9, período base de 10/02/1998 a 16/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1593/2013 - ELIONAY JESUS DA CONCEIÇÃO, Prof. Doc. II, mat. nº 248.571-2, períodos base de 23/05/1996 a 22/05/2001; de 23/05/2001 a 06/06/2006 e de 07/06/2006 a 06/06/2011.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1448/2013 - LEONARDO GENARO DUTRA, Prof. Doc. I, mat. nº 941.771-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.982/2003 - ANA LUCIA COSTA DE MORAIS, Prof. Doc. I, mat. nº 825.334-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.004.949/2009 - VALÉRIA GONÇALVES DE SOUSA BARBOSA, Prof. Doc. II, mat. nº 252.611-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.001.138/1996 - ROSA MARIA DE ARAUJO SILVA SARDINHA, Prof. Doc. II, mat. nº 250.805-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.253/2008 - RENATO FERREIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 869.993-6.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1648/2013 - VANIA ROCHA DE OLIVEIRA SOARES, Prof. Doc. II, mat. nº 158.505-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-014/1570/2013 - MARCIA CHRISTINA DAU DOS SANTOS DE OLIVEIRA, Agente Administrativo Biblioteca, mat. nº 5.020.295-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1589/2013 - VIVIANE PATRICIA FREITAS SANTOS DE SOUSA, Prof. Doc. I, mat. nº 966.484-8.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 1531274"
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                    "1531277": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/90.014/2012 - GILDA MARA MAXIMIANO DE OLIVEIRA, matrícula nº 859.313-9, Prof. DEGASE II. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 01/01/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.300.069/2010 - ADALTO OLIVEIRA DA SILVA, ID Funcional nº 40181537/1, Prof. Doc. II, a partir de 18/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.300.070/2010 - ADALTO OLIVEIRA DA SILVA, ID Funcional nº 40181537/2, Prof. Doc. I, a partir de 18/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5764/2013 - ALBA VALÉRIA SANTOS SIMON, ID Funcional nº 5558336/1, Prof. Doc. I, a partir de 08/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.725/2012 - ALDA DE MOURA MACEDO FIGUEIREDO, ID Funcional nº 33993149/2, Prof. Doc. I, a partir de 16/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5843/2013 - ALEXANDRA DO NASCIMENTO AGUIAR, ID Funcional nº 42815380/2, Prof. Doc. I, a partir de 10/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.203.025/2011 - ALEXANDRA VIEIRA DE ALMEIDA, ID Funcional nº 43554890/1, Prof. Doc. I, a partir de 04/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1985/013 - ALINE DAS GRAÇAS CORDEIRO MALAFAIA, ID Funcional nº 43572154/2, Prof. Doc. I, a partir de 26/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/000721/2013 - ANA PAULA CUNHA PEREIRA, ID Funcional nº 34346406/1, Prof. Doc. I, a partir de 21/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/009.952/2010 - ANNA CARLA DE SOUZA SANTOS ROSA, ID Funcional nº 32717644/1, Prof. Doc. I, a partir de 23/07/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1523/2013 - ANA PAULA MASSUCATO SILVA, ID Funcional nº 43353053/1, Prof. Doc. I, a partir de 14/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1986/2013 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE FREITAS, ID Funcional nº 43038565/1, Prof. Doc. I, a partir de 26/06/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2284/2013 - CHARLLES DA FONSECA LUCAS, ID Funcional nº 43273190/2, Prof. Doc. I, a partir de 07/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1351/2013 - CARLA SUZI DE MENDONÇA PICCOLI, ID Funcional nº 32750579/1, Prof. Doc. II, a partir de 11/06/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1381/2013 - CARLOS EDUARDO KLOH JUNIOR, ID Funcional nº 42053641/2, Prof. Doc. I, a partir de 14/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1955/2013 - CLAUDIA HORTA DE ALMEIDA, ID Funcional nº 36504602/1, Prof. Doc. I, a partir de 17/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/001795/2013 - CICERO TAUIL DE CARVALHO QUEIROZ, ID Funcional nº 43264867/2, Prof. Doc. I, a partir de 21/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2359/2013 - CRISTINE LISBOA DO NASCIMENTO SIMÕES, ID Funcional nº 5770823/4, Prof. Doc. I, a partir de 18/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/001685/2013 - DANIEL DE SAMPAIO, ID Funcional nº 43574777/1, Prof. Doc. I, a partir de 14/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1357/2013 - ELIDA TAMARA PRATA DE OLIVEIRA, matrícula nº 43474616/1, Prof. Doc. I, a partir de 21/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/4889/2013 - EDNEY DANTAS DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 40500039/1, Prof. Doc. I, a partir de 14/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1450/2013 - FELIPE SARGES DE LUCA, ID Funcional nº 42737290/1, Prof. Doc. I, a partir de 07/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5075/2013 - GABRIELA CLOTILDE DOS SANTOS MONTEIRO, ID Funcional nº 43700276/1, Prof. Inspetor Escolar, a partir de 19/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/166/2013 - HUGO HENRIQUE DE ABREU PINTO, ID Funcional nº 43357792/1, Prof. Doc. I, a partir de 17/01/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/001717/2013 - IARA ANDRADE SENRA, ID Funcional nº 43848494/1, Prof. Doc. I, a partir de 18/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1886/2013 - JOÃO MARÇAL BODE DE MORAES, ID Funcional nº 34664483/1, Prof. Doc. I, a partir de 04/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1361/2013 - JOICE JOSEFINA LOBO RODRIGUES, ID Funcional nº 42605180/3, Prof. Doc. I, a partir de 28/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012.264/2011 - JOSÉ HENRIQUE MOTTA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 42105170/3, Prof. Doc. I, a partir de 16/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1874/2013 - JOSÉ LUIS HONORATO LESSA, ID Funcional nº 5586259/7, Prof. Doc. I, a partir de 17/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.301.794/2011 - JUCIANO APARECIDO DE FREITAS RICARDO, ID Funcional nº 43879640/1, Prof. Doc. I, a partir de 16/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.867/2012 - JULIANO NOGUEIRA, ID Funcional nº 43832768/1, Prof. Doc. I, a partir de 28/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/355/2013 - LETICIA HALLACK FABRINO, ID Funcional nº 43876366/1, Prof. Doc. I, a partir de 06/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1612/2013 - LUCIANO LUZ GONZAGA, ID Funcional nº 40023338/1, Prof. Doc. I, a partir de 26/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1613/2013 - LUCIANO LUZ GONZAGA, ID Funcional nº 40023338/2, Prof. Doc. I, a partir de 26/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1909/2013 - LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA, ID Funcional nº 41887417/5, Prof. Doc. I, a partir de 13/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.406/2012 - MAGDA ELAINE SAYÃO CAPUTE, ID Funcional nº 40713873/2, Prof. Doc. II, a partir de 14/11/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.407/2012 - MAGDA ELAINE SAYÃO CAPUTE, ID Funcional nº 40713873/1, Prof. Doc II, a partir de 14/11/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/202.919/2012 - MARCELO BASTOS MATOS, ID Funcional nº 42564360/1, Prof. Doc. I, a partir de 21/11/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1980/2013 - MARCELO DE OLIVEIRA DIAS, ID Funcional nº 42545277/1, Prof. Doc. I, a partir de 19/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1380/2013 - MARCOS CRUZ DE AZEVEDO, ID Funcional nº 41926170/3, Prof. Doc. I, a partir de 29/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1127/2013 - MARIA INÊZ BERNARDES DO AMARAL, ID Funcional nº 43711340/2, Prof. Doc. I, a partir de 06/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012.033/2010 - MARIANA SANTOS DAMASCO, ID Funcional nº 43854176/1, Prof. Doc. I, a partir de 07/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1972/2013 - MARILIA DE ANDRADE MONTEIRO, ID Funcional nº 43500293/1, Prof. Doc. I, a partir de 29/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1974/2013 - MARILIA DE ANDRADE MONTEIRO, ID Funcional nº 43500293/2, Prof. Doc. I, a partir de 29/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.000.723/2012 - MAXIMILIANO MARTINS PINHEIRO, ID Funcional nº 42629977/1, Prof. Doc. I, a partir de 28/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.612.956/2012 - MÔNICA MOTTA GOMES, ID Funcional nº 43868851/1, Prof. Doc. I, a partir de 17/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2163/2013 - NILTON DE ARAUJO MONTEIRO, ID Funcional nº 43846165/1, Prof. Doc. I, a partir de 10/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1760/2013 - RAISSA VASQUES DE SANTA BRIGIDA, ID Funcional nº 43396224/1, Prof. Doc. I, a partir de 15/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1370/2013 - RAFAEL MONTEIRO DE CASTRO, ID Funcional nº 43264930/1, Prof. Doc. I, a partir de 22/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1880/2013 - RAFAEL NAVARRO COSTA, ID Funcional nº 43864678/1, Prof. Doc. I, a partir de 17/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5402/2013 - RAQUEL SAUCIER GOMES, ID Funcional nº 43864015/1, Prof.Doc. I, a partir de 28/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/146/2013 - RENATO COSME VELLOSO DA SILVA, ID Funcional nº 34498354/2, Prof. Doc. I, a partir de 23/01/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1647/2013 - ROBERTO DE SOUZA MARTINS, ID Funcional nº 42732590/2, Prof. Doc. I, a partir de 10/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1811/2013 - RODRIGO DE MORAES ROSA, ID Funcional nº 43886906/1, Prof. Doc. I, a partir de 07/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5590/2013 - RODRIGO DE SOUZA PAIN, ID Funcional nº 43690637/1, Prof. Doc. I, a partir de 03/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2285/2013 - RODRIGO RODRIGUES DIAS, ID Funcional nº 34418547/1, Prof. Doc. I, a partir de 12/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1734/2013 - SANDRO MONTEIRO DA COSTA, ID Funcional nº 38160048/2, Prof. Doc. I, a partir de 10/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.477/2010 - SANDRO RAMON FERREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 42050200/1, Prof. Doc. I, a partir de 02/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5081/2013 - SEBASTIÃO FERREIRA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5617472/9, Prof. Doc. I, a partir de 19/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.060/2012 - SILVANA RAMOS FARIAS MORENO, ID Funcional nº 38141442/1, Prof. Doc. II, a partir de 09/01/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/001887/2013 - SIMONE DA SILVA SANTOS, ID Funcional nº 33966338/2 Prof. Doc. I, a partir de 28/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1570/2013 - SIMONE SILVA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 42780195/2, Prof. Doc. I, a partir de 16/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.960/2011 - TATIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 43876692/1, Prof. Doc. I, a partir de 29/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1555/2013 - VERA LUCIA PEDRA CLIMA CO MENDES, ID Funcional nº 41956982/4, Prof. Doc. I, a partir de 17/06/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004.925/2012 - VERA LUCIA GOMES DA SILVA, ID Funcional nº 39250148/1, Prof. Doc. II, a partir de 04/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1547/2013 - VINICIUS MUNHOZ FRAGA, ID Funcional nº 43879195/1, Prof. Doc. I, a partir de 17/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003.125/2012 - WIRIA CHRISTIANE LIVOLIS A. CABRAL, ID Funcional nº 35710136/1, Prof. Doc. II, a partir de 10/04/2012.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO ART.9º, INCISO II DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.379/2010, LEI ESTADUAL Nº 1.614/90, LEI Nº 5.539/2009 E DECRETO ESTADUAL Nº 42.160/2009, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28/06/2013\r\n\r\nPÁGINA 34, 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/06/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/760/2013\r\n\r\nOnde se lê:... Prof. Doc. I...\r\n\r\nLeia-se:... Prof. Doc. II...\r\n\r\nId: 1531277"
                    ],
                    "1531187": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.07.2013\r\n\r\nPROC. N° E-03/005/1549/2013 - MARTA BOMCOMPANHE VIEIRA SOARES, Prof. Doc. I, mat. n° 155.757-8.\r\n\r\nPROC. N° E-03/001/5999/2013 - MARTA AONO ALVES DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. n° 249.134-8.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 1531187"
                    ],
                    "1531195": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/042/91/2013 - SILVIA LUCIA ARAUJO RODRIGUES BARRETO, CIC n° 243.960.877-72.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/903/2013 - SIMONE TAVARES DE MELO, CIC n° 029.468.227-96.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1540/2013 - INGRID MENDES VIANA DA SILVA, CIC n° 090.464.907-50.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/042/244/2013 - ÉRIKA DOS SANTOS ASSAD, CIC n° 030.708.747-62.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/042/246/2013 - ANA GISELA VIERLING VAZ, CIC n° 017.438.207-39.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/043/51/2013 - LUCIA MARIA ALVES ANNIBAL FERNANDES, CIC n° 570.051.927-53.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2969/2013 - MARIANA RODRIGUES UCHÔA, CIC n° 054.961.367-68.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/043/108/2013 - JOSE BARROSO MOREIRA, CIC n° 194.714.757-91.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/040/69/2013 - LEONARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA MATHIAS, CIC n° 075.985.097-60.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 1531195"
                    ],
                    "1531596": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/07/2013\r\n\r\nPROC. N° E-03/004/2560/2013 - RENATA KURY IZAR, mat. n° 244.915-5, ID Funcional nº 40443353/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. N° E-03/003/1683/2013 - MARIA DE FATIMA DA COSTA SOARES GUIMARÃES, mat. n° 236.545-0, ID Funcional nº 40228541/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. N° E-03/011/1678/2013 - HELOISA HELENA FERREIRA CAULO, mat. n° 1.208.928-0, ID Funcional nº 40419550/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. N° E-03/011/1647/2013 - SANDRA LUCIA CARDOSO DINELLI, mat. n° 805.187-2, ID Funcional nº 40916413/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7.\r\n\r\nPROC. N° E-03/015/348/2013 - SONIA DA PALMA DE LIMA E SILVA, mat. n° 235.198-9, ID Funcional nº 37328654/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. N° E-03/813.814/2012 - FATIMA BASTOS DAVIS, mat. n° 281.157-8, ID Funcional nº 38745038/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. N° E-03/002/337/2013 - TERESA CRISTINA KLEINSORGEM DE SOUZA MOTTA, mat. n° 1.208.446-3, ID Funcional nº 40604055/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. N° E-03/011/1645/2013 - ANA RITA MONTEIRO, mat. n° 235.457-9, ID Funcional nº 37144782/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. N° E-03/015/2036/2013 - LEILA CRISTINA SOBRAL GOMES FREIRE, mat. n° 282.976-0, ID Funcional nº 32888333/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. N° E-03/012/1700/2013 - ISABEL JOVITA RODRIGUES DA COSTA, mat. n° 245.711-7, ID Funcional nº 35042230/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. N° E-03/201.027/2012 - NANCI VICENTE DA SILVA, mat. n° 252.029-4, ID Funcional nº 40196720/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. N° E-03/11.000.828/2012 - ELI MARIA FABRICIO, mat. n° 241.617-0, ID Funcional nº 40318184/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. N° E-03/015/1535/2013 - WANDA DE FRANÇA MORAES, mat. n° 184.783-9, ID Funcional nº 40204642/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. N° E-03/013/672/2013 - ELEN RIBEIRO DA SILVA, mat. n° 234.390-3, ID Funcional nº 33310360/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. N° E-03/007/1274/2013 - MARA RUBIA BORGES DA SILVA, mat. n° 152.858-7, ID Funcional nº 34142460/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 23/07/2013.\r\n\r\nId: 1531596"
                    ],
                    "1530953": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 19/07/2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.650/2011 - CLAUDIO BISPO DE JESUS DA COSTA, ex-servidor mat. n° 918.110-8. DEFIRO o encerramento de folha.\r\n\r\nId: 1530953"
                    ],
                    "1531175": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 156 DE 22 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/5.896/2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 73/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores GUILHERME MORAES DRUB - ID. Funcional nº 4262545-9 e OSCAR GUTIERREZ REYNA - ID. Funcional nº 5012120-0, para compor a Comissão de Fiscalização referente ao Contrato SEEDUC nº 73/2012, celebrado entre a empresa VSG - VISION SOLUTIONS GROUP LTDA e esta SEEDUC, instituída pela Portaria SEEDUC/SUBIT nº 116 de 08/03/2013, em substituição aos servidores Matheus Avila Paes - ID. Funcional nº 4325230-3 e Fernando Barbedo de Oliveira - ID. Funcional nº 282308-4.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2013\r\n\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\n\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nId: 1531175"
                    ],
                    "1531422": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 10/07/2013\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da sindicância, objeto do processo n° E-03/811.697/2011, publicado no D.O. de 24/06/2013.\r\n\r\nDE 15/07/2013\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da sindicância, objeto do processo n° E-03/812.132/2011, publicado no D.O. de 24/06/2013.\r\n\r\nId: 1531422"
                    ],
                    "1531186": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 16/07/2013\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do processo n° E-03/002/2431/2013, publicado no D.O. de 04/07/2013.\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do processo n° E-03/002/2429/2013, publicado no D.O. de 04/07/2013.\r\n\r\nId: 1531186"
                    ],
                    "1531425": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 10/07/2013\r\n\r\n*PRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do processo n° E-03/810.023/2012, publicado no D.O. de 19/06/2013.\r\n\r\n*PRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do processo n° E-03/814.648/2011, publicado no D.O. de 19/06/2013.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 16/07/2013.\r\n\r\nId: 1531425"
                    ],
                    "1531447": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 04/07/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/DEGASE/EJLA/NP Nº 146 de 13/06/2013, descritas no Processo nº E-03/021/1183/2013 de 01/07/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a Comissão integrada pelos servidores Sérgio Rogério dos Santos Menezes, matrícula nº 893.169-3; Carlos Frederico Souza e Silva de Castro, matrícula nº 835.980-4; e Ricardo José Campos de Camargo Salles, matrícula nº 836.169-3, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1531447"
                    ],
                    "1531448": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 17/07/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na OFÍCIO Nº 030/13/GAB descritas no Processo nº E- 03/022/49/2013 de 08/07/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores Sérgio Rogério dos Santos Menezes, matrícula nº 893.169-3; Marcelo Alexandre Silva Lopes de Melo, matrícula nº 921.118-6; e Thiago Sampaio Santos, matrícula nº 859.298-2, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1531448"
                    ],
                    "1531463": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 17/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/44/2013 - ARQUIVE-SE, nos termos do art. 319, alínea “a”, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto n° 2479, de 08/03/1979, com redação dada pelo Decreto nº 15.285/90, não vislumbramos irregularidades administrativas que pudessem ser atribuídas a servidores públicos no referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 1531463"
                    ],
                    "1531464": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 17/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/161/2013 - ARQUIVE-SE, nos termos do art. 319, alínea “a”, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto n° 2479, de 08/03/1979, com redação dada pelo Decreto nº 15.285/90, não vislumbramos irregularidades administrativas que pudessem ser atribuídas a servidores públicos no referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 1531464"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1530923": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 18.07.2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 230/2013 - PROMOVE, a contar de 11/06/2013, em caráter de antecipação e provisoriamente, JOSE ILTON PINHEIRO JORNADA, matr. nº 5549-1, lotado no Instituto de Química, à categoria de Professor Assistente, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 do AE Reitoria nº 009/2004 e da Lei nº 5343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 231/2013 - PROMOVE, a contar de 08/07/2012, VITOR OGURI, matr. nº 4871-0, em virtude de aprovação em concurso úblico de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Titular, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária de 40 horas semanais e lotação no Departamento de Física Nuclear e Altas Energias - FIS. \r\n\r\nDE 19.07.2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 232/2013 - DESIGNA ANGELA DIAS MENDES, matr. nº 33323-7, Agente Universitário/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe do Serviço de Seção - AA/COART, símbolo FG-03, código 976, a contar de 02/05/2013. \r\n\r\nId: 1530923. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1531600": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 19.07.2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 233/2013 - PROMOVE, a contar de 29/04/2013, EBAL SANT'ANNA BOLACIO FILHO, matr. nº 35139-5, lotado no Instituto de Letras, à categoria de Professor Adjunto, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 234/2013 - PROMOVE, a contar de 05/02/2013, MAURO CESAR GERALDES, matr. nº 34123-0, lotado na Faculdade de Geologia, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 235/2013 - PROMOVE, a contar de 29/11/2012, MARILIA HEFFER CANTISANO, matr. nº 4029-5, lotada na Faculdade de Odontologia, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 236/2013 - PROMOVE, a contar de 21/09/2011, CATIA HENRIQUES CALLADO, matr. nº 33671-9, lotada no Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes - IBRAG, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 237/2013 - PROMOVE, a contar de 21/05/2013, em caráter de antecipação e provisoriamente, MARIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS, matr. nº 33063-9, lotada no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira - Cap/UERJ, à categoria de Professor Adjunto, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91, do AE-009/Reitoria/04 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 238/2013 - PROMOVE, a contar de 23/05/2013, em caráter de antecipação e provisoriamente, JOÃO JORGE FERNANDES CHAVES, matr. nº 30730-6, lotado no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira - Cap/UERJ, à categoria de Professor Assistente, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91, do AE-009/Reitoria/04 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 239/2013 - PROMOVE, a contar de 15/05/2013, SÉRGIO MACHADO CORRÊA, matr. nº 33097-7, lotado na Faculdade de Tecnologia, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 240/2013 - PROMOVE, a contar de 23/05/2013, em caráter de antecipação e provisoriamente, JOÃO CARLOS CATALDO, matr. nº 7152-2, lotado no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira - Cap/UERJ, à categoria de Professor Assistente, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91, do AE-009/Reitoria/04 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 241/2013 - PROMOVE, a contar de 11/06/2013, em caráter de antecipação e provisoriamente, GREGÓRIO FORELL LOWE STUKART, matr. nº 6977-3, lotado na Faculdade de Ciências Econômicas, à categoria de Professor Adjunto, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91, do AE-009/Reitoria/04 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 242/2013 - PROMOVE, a contar de 13/05/2013, em caráter de antecipação e provisoriamente, MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES, matr. nº 34966-2, lotado na Faculdade de Direito, à categoria de Professor Adjunto, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91, do AE-009/Reitoria/04 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 243/2013 - PROMOVE, a contar de 25/10/2012, LUCIENE PIMENTEL DA SILVA, matr. nº 33946-5, lotada na Faculdade de Engenharia, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 244/2013 - PROMOVE, a contar de 18/12/2012, em caráter de antecipação e provisoriamente, ELYZABETH AWAD PORTARI, matr. nº 33509-1, lotada na Faculdade de Ciências Médicas, à categoria de Professor Adjunto, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91, do AE-009/Reitoria/04 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 245/2013 - PROMOVE, a contar de 07/12/2011, MARGARETH SIMÕES PENELLO MEIRELLES, matr. nº 33784-0, lotada na Faculdade de Engenharia, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 246/2013 - PROMOVE, a contar de 22/03/2013, ULISSES LEITE GOMES, matr. nº 5543-4, lotado no Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes - IBRAG, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 247/2013 - PROMOVE, a contar de 25/01/2013, GIL DE CARVALHO, matr. nº 34196-6, lotado no Instituto Politécnico, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nId: 1531600. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1531601": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILAS DO REITOR\r\n\r\nDE 19.07.2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 735/2013 - ELZA MARIA NEFFA VIEIRA DE CASTRO, matr. nº 30365-1 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 182/2013 e Processo UERJ nº 17280/2012, a servidora, a quem se refere o presente Ato, foi promovida ao cargo de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 20/12/2012, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5343/2008. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1027/2012 - MÔNICA DE MEDEIROS VILLELA, matr. nº 34717-9 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a promoção passa a ser em caráter definitivo. \r\n\r\nPORTARIA Nº 186/2013 - MÁRIO DE SÁ CAMPELLO FAVERET, matr. nº 33204-9 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a promoção passa a ser em caráter definitivo. \r\n\r\nId: 1531601. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1531193": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 25.06.2013\r\n\r\n*PROCESSO N° 4046/2012/HUPE/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/1993, em favor da VARIAN MEDICAL SYSTEMS BRASIL LTDA, no valor de R$ 15.975,01, com fulcro no art. 25.I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 11/07/2013. \r\n\r\nId: 1531193. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1530944": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 10.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6370/2013 - AUTORIZO o afastamento de PAULO MARQUES MACHADO BRITO, matr. nº 33415-1, Professor Associado, no período de 29/07/2013 a 09/08/2013, para trabalhar nas coleções do Museu Nacional de História Natural de Paris, em Paris, França.\r\n\r\nDE 18.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6133/2013 - HOMOLOGO o afastamento in tegral remunerado, por se tratar de estudo do interesse desta Administração Pública, da Profª. CLAUDIA BARCELLOS REZENDE, matr. nº 32483-0, no período de 01/08/2013 a 30/06/2014, para realizar pós-doutorado em Antropologia na Universidade de Edinburg, na Escócia, com ônus para a CAPES.\r\n\r\nId: 1530944. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1530927": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3435/2013 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de FELIPE ALVES MOTA REBELLO DE MENDONÇA, Técnico Universitário Superior/Médico, matr. nº 36392-9 - UERJ e, Médico, matr. nº 4520024, Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3213/2013 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de MARIA HELENA LOUZADA PEREIRA, Técnico Universitário Superior/Médico, matr. nº 36336-9 - UERJ e, Médico, matr. nº 01761-6, Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nId: 1530927. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1530928": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.07.2013\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 297/2012 - FICAM FIXADOS, a contar de 01/02/2012, os proventos mensais de RUBENS SOARES DOS REIS MARIA, Técnico Universitário Médio/Técnico de Laboratório, matr. nº 2520-5, aposentado através da Portaria SRH nº 053/2012, publicada no D.O. de 01/02/2012, tornando sem efeito o despacho de 16/03/2012, publicado no D.O. de 20/03/2012.\r\n\r\nDE 18.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4201/2013 - MOACYR VAZ COUTINHO, matr. nº 4501-3 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado ao Ministério das Comunicações, no período de 09/01/1958 a 24/02/1960, 11/05/1961 a 31/03/1971 e de 01/11/1978 a 12/02/1979, totalizando 4.493 dias de exercício.\r\n\r\nId: 1530928. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1531604": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.07.2013\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 8805/2010 - AUTORIZO o adiamento de Posse da candidata MARIANA COSTA DOS SANTOS, para o dia 15/08/2013, de acordo com o Reg. SRH nº 519940/2013. \r\n\r\nId: 1531604. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1530926": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.07.2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 487/2013 - NATHALIA ROCHA QUINTINO SOUZA, matr. nº 36888-6 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “nomear, a contar de 01/07/2013”, leia-se: “nomear, a contar de 29/07/2013”.\r\n\r\nPORTARIA Nº 484/2013 - MANUELA DE CAMPOS DAMAZIO DUARTE, matr. nº 36885-2 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “nomear, a contar de 01/07/2013”, leia-se: “nomear, a contar de 29/07/2013”.\r\n\r\nId: 1530926. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1531180": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 319 DE 17 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, tendo em vista o que dispõe o Decreto-Lei nº 220 de 18.07.1975 e o Decreto nº 2.479 de 08.03.1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da UEZO instituída através da Portaria UEZO nº 268 de 04 de março de 2013, que passa a ter a seguinte composição:\r\n\r\nIDA CAROLINA NEVES DIREITO - matrícula nº 500006-2 - Presidente\r\n\r\nTHILENE FALCÃO LUIZ - matrícula nº 500013-8\r\n\r\nPATRÍCIA DOS SANTOS MATTA - matrícula nº 500010-4\r\n\r\nCRISTIANE ROCHA VIEIRA - matrícula nº 500052-6\r\n\r\nMARON GALLIEZ - matrícula nº 500118-5\r\n\r\nMARLENE JESUS SOARES BEZERRA - matrícula nº 500116-9\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº Portaria UEZO nº 268 de 04 de março de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2013\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1531180. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1530946": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 18.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/3253/2013 - DEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional. \r\n\r\nId: 1530946. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1530930": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 16.07.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-10/142.807/2012 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, pelo não reconhecimento do recurso.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4483/2013 - AUTORIZO o parcelamento de débito.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6040/2013, E-10/005/6042/2013, E-10/005/6045/2013 e E-10/005/6047/2013 - INDEFIRO, com base nos pareceres da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6335/2013 - GERSON PINTO MORAES, ID Funcional nº 4282202, matrícula nº 34/00927-4 - CONCEDE 03 (três) meses de licença-prêmio, correspondente ao período-base de 06.08.2007 a 05.08.2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6711/2013 - LUIZ HENRIQUE MOREIRA DE VASCONCELLOS, ID Funcional nº 4331762, matrícula nº 34/01016-5 - CONCEDE 03 (três) meses de licença-prêmio, correspondente ao período-base de 17.06.2008 a 16.06.2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6740/2013 - KARLA SEIXAS BARROSO, ID Funcional nº 4282149, matrícula nº 34/00918-3 - CONCEDE 03 (três) meses de licença-prêmio, correspondente ao período-base de 03.08.2007 a 02.08.2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6854/2013 - DIOGO DA CRUZ GABRIEL, ID Funcional nº 4303701, matrícula nº 34/00970-4 - CONCEDE 03 (três) meses de licença-prêmio, correspondente ao período-base de 26.09.2007 a 25.09.2012. \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 24.10.2012\r\n\r\n* PROC. Nº E-10/139.277/2011 - RATIFICO a dispensa de Licitação com base no inciso XIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a despesas com a prestação de serviços de capacitação dos servidores de capacitação dos servidores ativos do DETRO/RJ, no idioma “inglês”.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 30/10/2012.\r\n\r\nId: 1530930. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1531199": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/508.344/2011 - INDEFIRO o pedido de Reconsideração formulado por PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS e, consequentemente, manter a Averbação AVB nº 001765 que inclui a condicionante nº 22 à Licença de Instalação LI nº IN018055.\r\n\r\nCONCEDO o prazo adicional de 120 (cento e vinte) dias para a empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS cumprir a condicionante nº 22 averbada à Licença de Instalação LI nº IN018055.\r\n\r\nId: 1531199"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1531566": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 469 DE 03 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nSUBSTITUI GERENTE EXECUTIVO DESIGNADO PELA PORTARIA INEA PRES Nº 390, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Substituir RODRIGO BACELLAR MELLO, matrícula 390.798-7, designado como Gerente Executivo do Convênio CAR - Cadastro Ambiental Rural, registrado no SICONV sob o nº 778203/2012, firmado entre o Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, visando estruturação e operacionalização do Cadastro Ambiental Rural - CAR no Estado do Rio de Janeiro, instituído pela Portaria INEA PRES nº 390, de 12 de dezembro de 2012, por JULIA KISHIDA BOCHNER, Engenheira florestal, matrícula nº 390.387-9.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de junho de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2013\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 474 DE 19 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA INSTALAÇÃO DE RAMAL DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL RIALTO PARA ATENDER OS MUNICÍPIOS DE BARRA MANSA E PORTO REAL, SOB A RESPONSABILIDADE DA CEG RIO S/A.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 15 de julho de 2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, para instalação de ramal de distribuição de gás natural Rialto para atender os municípios de Barra Mansa e Porto Real, sob a responsabilidade da CEG RIO S/A.\r\n\r\nArt. 2º- Designar JOSE ALENCAR SOARES SAMPAIO, matrícula nº 2701377-0; ROBERTA LINS FAGUNDES, matrícula nº 390.600-5; ALINE REZENDE PEIXOTO, matrícula n° 390.137-8; RODRIGO TAVARES DA ROCHA, matrícula n° 390.444-8; MARCELA TULER CASTELO BRANCO, matrícula n° 390.735-9; SILVIA CARNEIRO FERREIRA DOS SANTOS, matrícula n° 2701561-9; FLÁVIA VALENÇA LIMA, matrícula n° 391.112-0 e JOSÉ MAURO LIMA DA SILVA, matrícula n° 390.488-5, para, sob a coordenação geral do servidor LUIZ MARTINS HECKMAIER, matrícula nº 2700348-2, constituir Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo nº E-07/508392/2012.\r\n\r\nArt. 3º- O Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal de Barra Mansa e um representante da Prefeitura Municipal de Porto Real para compor o Grupo.\r\n\r\nArt. 4º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 5º - Será designado servidor da Gerência de Direito Ambiental, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2013\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 475 DE 19 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA INSTALAÇÃO DE RAMAL DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL PARA ATENDER A UTE RESENDE, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE RESENDE, SOB A RESPONSABILIDADE DA CEG RIO S/A.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e, conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 15 de julho de 2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, para instalação de ramal de distribuição de gás natural para atender a UTE Resende, localizada no município de Resende, sob a responsabilidade da CEG RIO S/A.\r\n\r\nArt. 2º- Designar JOSE ALENCAR SOARES SAMPAIO, matrícula nº 2701377-0; ROBERTA LINS FAGUNDES, matrícula nº 390.600-5; ALINE REZENDE PEIXOTO, matrícula n° 390.137-8; RODRIGO TAVARES DA ROCHA, matrícula n° 390.444-8; MARCELA TULER CASTELO BRANCO, matrícula n° 390.735-9; SILVIA CARNEIRO FERREIRA DOS SANTOS, matrícula n° 2701561-9; FLÁVIA VALENÇA LIMA, matrícula n° 391.112-0 e JOSÉ MAURO LIMA DA SILVA, matrícula n° 390.488-5, para, sob a coordenação geral do servidor LUIZ MARTINS HECKMAIER, matrícula nº 2700348-2, constituir Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo nº E07/506330/2011.\r\n\r\nArt. 3º- O Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal de Resende para compor o Grupo.\r\n\r\nArt. 4º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 5º - Será designado servidor da Gerência de Direito Ambiental, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2013\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1531566. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1530948": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 473 DE 17 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 23/2013, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EVENTOS E ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão de Fiscalização do Contrato INEA nº 23/2013, referente à prestação de serviços de eventos e atividades de educação ambiental, a cargo da empresa Instituto Eventos Ambientais - IEVA.\r\n\r\nArt. 2º - Designar TERESINHA DOS SANTOS MIRANDA, Professora, matrícula nº 2701734-2, GEISY LEOPOLDO BARBOSA, Bióloga, matrícula nº 390.372-1 e MAURO LOPES DE SOUZA, Biólogo, matrícula, nº 2701739-1, para, sob a coordenação e presidência do primeiro, constituir Comissão destinada a atender o que dispõe a presente Portaria conforme processo nº E-07/509.556/2012.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2013\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1530948. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1531432": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.07.2013\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, a contar de 24 de junho de 2013, ALBANO FERNANDES DE CARVALHO FILHO, Engenheiro, matrícula nº 2701048-7, investido a contar de 06/12/2011, em virtude da Lei nº 6.101/2011, com base no art. 62, inciso I, do Decreto Estadual nº 2.479/1979. Proc. n° E-07/002.9928/2013.\r\n\r\nId: 1531432. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1531438": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.07.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/510.710/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa. ACCIONA INFRAESTRUCTURAS S/A, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nId: 1531438. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1531054": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.07.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/301.026/2008 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pelo Sr. ADILSON JOSÉ GOULART, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos art. 62 I do Decreto n° 41.628 de 12 de janeiro 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/503.317/2010 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela empresa. FRIGORÍFICO IRAPURU S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos art. 62 I do Decreto n° 41.628 de 12 de janeiro 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/512.541/2012 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pelo HOSPITAL ANTONIO CASTRO, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos art. 62 I do Decreto n° 41.628 de 12 de janeiro 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/512.543/2012 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pelo HOSPITAL ANTONIO CASTRO, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos art. 62 I do Decreto n° 41.628 de 12 de janeiro 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.2044/2013 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada por MAIANNA MULLER MAC CORMICK SANHAÇO, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos art. 62 I do Decreto n° 41.628 de 12 de janeiro 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.3017/2013 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela empresa. SELVAMAR IMOBILIÁRIA LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos art. 62 I do Decreto n° 41.628 de 12 de janeiro 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/506.276/2010 - DEFIRO PARCIALMENTE a impugnação apresentada pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MODIGLIANI, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos art. 62 I do Decreto n° 41.628 de 12 de janeiro 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/506.977/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo KOLETA AMBIENTAL LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos art. 62 I do Decreto n° 41.628 de 12 de janeiro 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nId: 1531054. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1531589": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.07.2013\r\n\r\nPROC. N° E-07/505.685/2010 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela EMPRESA URBANIZADORA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos art. 62, inciso I do Decreto n° 41.628 de 12 de janeiro 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/504.958/2010 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela UTA - UNIÃO TRANSPORTES DE ASFALTOS LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos art. 62, inciso I do Decreto n° 41.628 de 12 de janeiro 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/504.944/2010 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos art. 62, inciso I do Decreto n° 41.628 de 12 de janeiro 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/504.939/2010 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos art. 62, inciso I do Decreto n° 41.628 de 12 de janeiro 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 1531589. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1531246": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEAPEC/PESAGRO-RIO Nº 14\r\n\r\nDE 19 DE JULHO 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013” pelo Decreto nº 44040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para Execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013” e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-02/001/001855/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO \r\n\r\nApoiar na implementação do Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro, conforme cronograma anexo.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA data de início: 18 / 07 /2013: término: 31 /12 /2013.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 130100 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUO: 13010 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG:1309 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIV - PARA: Executante 135400 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO.\r\n\r\nUO: 1354 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO. \r\n\r\nUG: 135400 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO \r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n1301.20.606.0037.1625\r\n\r\n4490\r\n\r\n11\r\n\r\n120.000,00\r\n\r\nArt.2º - Esta resolução conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2013\r\n\r\nCHRISTINO AUREO DA SILVA\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\nPresidente da PESAGRO-RIO\r\n\r\nId: 1531246"
                    ],
                    "1531031": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.07.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001303/2013 - HOMOLOGO a concessão do adicional de qualificação instituto pela Lei n° 5772, de 29 de junho de 2010, ao servidor abaixo relacionado, com base na avaliação da comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão do referido adicional, designada pela Resolução SEAPEC n° 12, de 18 de maio de 2011.\r\n\r\nVALQUÍRIA AGNES CARDOSO CORTES - Consoante a inclusão nos autos, de documentação pertinente ao pleito, autorizo o benefício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001235/2013 - HOMOLOGO a concessão do adicional de qualificação instituto pela Lei n° 5772, de 29 de junho de 2010, ao servidor abaixo relacionado, com base na avaliação da comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão do referido adicional, designada pela Resolução SEAPEC n° 12, de 18 de maio de 2011.\r\n\r\nDANIELA DE QUEIROZ BAPTISTA - Consoante a inclusão nos autos, de documentação pertinente ao pleito, autorizo o benefício.\r\n\r\nId: 1531031"
                    ],
                    "1531563": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.07.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002364/2013 - JOCELINO PLACIDO RODRIGUES, ID Funcional: 193.5664-1 - Concedo o auxílio funeral. \r\n\r\nId: 1531563"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Atos": {
                    "1530987": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.07.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/001/286/2013 - AUTORIZO a dispensa de licitação, de acordo com o Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, bem como a despesa no valor de R$ 2.180,00 (dois mil cento e oitenta reais), em favor da EMPRESA ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA, conforme delegação de competência conferida na Resolução nº 24, de 17/12/2012. \r\n\r\nId: 1530987"
                    ],
                    "1530988": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.07.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/001/280/2013 - AUTORIZO a dispensa de licitação, de acordo com o Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, e suas alterações, bem como a despesa no valor de R$ 1.510,00 (um mil quinhentos e dez reais), em favor da EMPRESA EXTERIOR EDITORA CONSULTORIA MARKETING LTDA, conforme delegação de competência conferida na Resolução nº 24, de 17/12/2012. \r\n\r\nId: 1530988"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1531165": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/SSCS Nº 201 \r\n\r\nDE 22 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/116/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Confecção de materiais gráficos para a Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nII-VIGÊNCIA: A contar desta data até 31 de dezembro de 2013.\r\n\r\nIII- DE/CONCEDENTE: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nIV- PARA/Executante:2100- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUO: 2102-00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nUG: 3901.00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nV- CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 1501.13.392.0280.2659 - Promoção/Difusão Cultural.\r\n\r\nND: 3390\r\n\r\nFR: 00\r\n\r\nVALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2013\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nId: 1531165"
                    ],
                    "1531209": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 534 DE 22 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nCONVOCA A 3ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o estabelecido nos arts. 215, 216 e 216-A da Constituição Federal de 1988 e no disposto no Regimento Interno da 3ª Conferência Nacional de Cultura, aprovado pela Portaria nº 33, de 16 de abril de 2013 e alterado pela Portaria nº 52, de 19 de junho de 2013, do Ministério de Estado de Cultura,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica convocada a 3ª Conferência Estadual de Cultura do Rio de Janeiro, etapa integrante da 3ª Conferência Nacional de Cultura, a realizar-se no dia 21 de setembro de 2013, na cidade do Rio de Janeiro, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O tema geral da Conferência Estadual de Cultura será “UMA POLÍTICA DE ESTADO PARA A CULTURA: DESAFIOS DO SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA”, na organização da gestão e no desenvolvimento da cultura local, estadual e nacional, conforme definido no Artigo 2º do Regimento Interno da 3ª Conferência Nacional de Cultura.\r\n\r\nArt. 3º - Para a organização e desenvolvimento de suas atividades, a 3ª Conferência Estadual de Cultura contará com uma Comissão Organizadora Estadual composta por representantes do executivo e legislativo estadual e da sociedade civil, que terão as suas atribuições definidas conforme art. 33 do Regimento Interno da 3ª Conferência Nacional de Cultura.\r\n\r\nParágrafo Único - A Secretaria de Estado de Cultura será responsável pela coordenação da Comissão Organizadora Estadual e, na sua ausência ou impedimento, designará um representante da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nArt. 4º - Cabe à 3ª Conferência Estadual de Cultura eleger os delegados estaduais para a III Conferência Nacional de Cultura.\r\n\r\nParágrafo Único - A eleição dos delegados aludidos no presente artigo será realizada conforme critérios definidos no Anexo III da Por taria nº 33, de 16 de abril de 2013, do Ministério da Cultura.\r\n\r\nArt. 5º - A Conferência Estadual de Cultura do Rio de Janeiro será presidida pela Secretária de Estado de Cultura ou, na sua ausência ou impedimento, por um representante da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2013\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 1531209"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1531568": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.07.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-18/002/465/2013 - Considerando o pronunciamento do Presidente da Comissão de Licitação, combinado com r. parecer expedido pelo Ilustre Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica desta fundação, revogo o ato que instaurou a Concorrência Pública nº 004/2013, em conformidade com disposto no art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1531568. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1531539": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.07.2013\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, SUENISE TAVARES DE MATOS, Auxiliar de Educação, Grupo II, Nível “G”, matricula 173617-2 do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-23/002/748/2013.\r\n\r\nId: 1531539. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1530952": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/289/2013 - HOMOLOGO a licitação pela modalidade de Pregão Eletrônico nº 006/2013 - Objeto: Aquisição de Material de Cozinha e Copa, conforme Especificação na Proposta Detalhe, Edital e Termo de Referência e anexos, no valor total de R$ 16.768,40 (dezesseis mil setecentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos), as empresas Danjac Distribuidora Ltda, LDM Comércio de Equipamentos Ltda - Autorizo a despesa. \r\n\r\nId: 1530952. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "1530986": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEL Nº 45 DE 22 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO ELETRÔNICO DO BAILE ARRAIÁ DA TERCEIRA IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta no processo n° E-30/001/375/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constitui Comissão Especial de Pregão Eletrônico do Baile Arraiá da Terceira Idade, composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nCLAUDIA DE MELLO GENTIL, matrícula 101.196-5 - Presidente,\r\n\r\nLUIZ MARCELLO PEREIRA JR., matrícula 101.792-0 - Pregoeiro Substituto,\r\n\r\nCHRISTIANE DE ANDRADE COSTA, matrícula 101.263-2 - Equipe de Apoio.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2013\r\n\r\nANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nId: 1530986"
                    ],
                    "1531248": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEEL Nº 42 DE 01 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA COORDENADOR GERAL DE CONVÊNIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008 e, tendo em vista o que consta no processo nº E-30/001/213/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar o servidor Arnoldo Feitas Goulart, ID Funcional 27137945, como Coordenador Geral de Convênios da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, com as seguintes atribuições básicas, de acordo com as normas técnicas e legislação vigente:\r\n\r\nI - acompanhar a fase de concepção das propostas de convênio, até a celebração e respectiva publicação, observando sua consonância com a Lei Orçamentária anual - LOA, a Lei das Diretrizes Orçamentária - LDO e o Plano Plurianual - PPA;\r\n\r\nII - acompanhar a fase de execução, adotando ações para que a execução física e financeira dos convênios ocorra conforme previsto no Pano de Trabalho;\r\n\r\nIII - manter atualizado o Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM ou colaborar para a sua atualização, conforme determina o Decreto nº 33.502, de 03/07/2013 e a Portaria CGE nº 93, de 05/08/2013, quanto aos lançamentos pertinentes ao cadastramento, execução e encerramento do convênio que deverão ser realizados em até 5 (cinco) dias contados a partir respectivamente, da assinatura de cada ato de execução que enseje lançamento e do encerramento;\r\n\r\nIV - acompanhar o encaminhamento da fase de prestação de contas e sua respectiva aprovação pelo Concedente;\r\n\r\nV - atuar como interlocutor da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, perante o Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo do Estado do Rio de Janeiro - EGP-RIO, o convenente e/ou concedente, bem como, os órgãos de estado envolvidos com o acompanhamento e com a execução de Convênio;\r\n\r\nVI - exercer outras atividades correlatas.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrato. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2013\r\n\r\nANDRE LAZARONI\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 16.07.2013.\r\n\r\nId: 1531248"
                    ],
                    "1530985": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/300/2013 - Tendo em vista a Ata de Julgamento da Sessão Pública e o parecer favorável da Douta Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico n° 001/2013 - Tipo Menor Preço Global (item), cujo objeto é a contratação de Pessoa Jurídica Especializada na Execução de Serviços de Gestão e Organização dos Jogos Escolares do Rio de Janeiro 2013, com o fornecimento de todos os equipamentos, materiais necessários e pessoal qualificado, por um período de 05 (cinco) meses de forma contínua, a fim de atender às necessidades desta Secretaria de Esporte e Lazer - SEEL, HOMOLOGO o resultado da Licitação, e em consequência ADJUDICO, em favor do INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E APOIO UNIVERSITÁRIO DO RIO DE JANEIRO - IBAP., sob o CNPJ nº 01.679.362/0001-13, por ter ofertado a melhor proposta de preços no valor global de R$ 1.580.000,00 (hum milhão, quinhentos e oitenta mil reais), sendo que em 05 (cinco) parcelas mensais e sucessivas de R$ 316.000,00 (trezentos e dezesseis mil reais)\r\n\r\nId: 1530985"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1531534": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO\r\n\r\nE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/07/2013 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/003/73/2013- Tendo em vista, a Ata de Julgamento de Sessão Pública às fls. 195/196 e o parecer favorável da Douta Assessoria Jurídica às fls. 85/88, referente ao PREGÃO ELETÔNICO Nº 004/2013, que tem como objeto contratação de locação de equipamentos de informática: servidores, HOMOLOGO o resultado do certame, cujo objeto se encontra adjudicado em favor da empresa LÓGICA TECNOLOGIA LTDA - EPP; CNPJ: 03.817.776/0001-97.\r\n\r\nId: 1531534. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1531437": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL \r\n\r\nDE 22.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/031.875/2012 - Pregão PGE/RJ nº 10/2013. HOMOLOGO a Licitação nº 10/2013, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, referente à aquisição de materiais elétricos, cujos objetos foram adjudicados às empresas: J3M COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA-ME - Lotes 01, 02, 03, 06, 08, 15 e 17 - Valores: R$ 4.496,50 (quatro mil quatrocentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos), R$ 977,60 (novecentos e setenta e sete reais e sessenta centavos), R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), R$ 2.295,50 (dois mil duzentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos), R$ 8.688,60 (oito mil seiscentos e oitenta e oito reais e sessenta centavos), R$ 2.480,00 (dois mil quatrocentos e oitenta reais) e R$ 5.170,00 (cinco mil cento e setenta reais), respectivamente; ROS RIO MATERIAIS E COMÉRCIO LTDA-ME - Lote 04 - Valor: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais); MARIA DE LOURDES CROTTI BUCIOLI-EPP - Lotes 09 e 19 - Valores: R$ 17.984,64 (dezessete mil novecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos) e R$ 8.955,00 (oito mil novecentos e cinquenta e cinco reais), respectivamente; MEDIAL MEDITTA COMERCIAL EQUIPAMENTOS E INFORMÁTICA LTDA-ME - Lote 10: Valor: R$ 5.893,58 (cinco mil oitocentos e noventa e três reais e cinquenta e oito centavos); ELETRO PLANO COMERCIAL ELÉTRICA LTDA - Lotes 12, 13 e 14 - Valores: R$ 53.189,62 (cinquenta e três mil cento e oitenta e nove reais e sessenta e dois centavos), R$ 10.350,00 (dez mil trezentos e cinquenta reais) e R$ 26.495,80 (vinte e seis mil quatrocentos e noventa e cinco reais e oitenta centavos), respectivamente. Lotes 05, 07, 11, 16 e 18 - Fracassados.\r\n\r\nId: 1531437"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1531669": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e a Empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A. OBJETO: É a prorrogação do prazo de validade do aludido Contrato, com base no Parágrafo Único da Cláusula Segunda do Contrato e fundamento no inciso II, do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/1993, pelo prazo de 04(quatro) meses, a contar de 18 de julho de 2013, encerrando-se no dia 17 de novembro de 2013. VALOR:R$ 6.815,92(seis mil oitocentos e quinze reais e noventa e dois centavos). AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/130033/2008. DATA DA ASSINATURA: 17 de julho de 2013. \r\n\r\nId: 1531669"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1531583": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.07.2013\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE IMOVEL Nº 103/2013.\r\n\r\nOnde se lê: ... PROCESSO Nº E-12/400115/2012.\r\n\r\nLeia-se: ... PROCESSO Nº E-10/400115/2012.\r\n\r\nId: 1531583. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1531260": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 013/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e as Faculdades Católicas, mantenedora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais especializados de integração e contabilização de transações biométricas originadas a partir de processos de negócios que demandem a identificação biométrica automatizada por impressões digitais dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, sendo adotados procedimentos de gerência de projetos, incluindo planejamento, operação, avaliação e controle. PRAZO: 30 (trinta) meses contados a partir da data do início da execução dos trabalhos, que se dará em até 15 (quinze) dias corridos, a partir da publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. VALOR: R$ 6.061.162,13 (seis milhões sessenta e um mil cento e sessenta e dois reais e treze centavos). DATA ASSINATURA: 12/07/2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/1082/2011.\r\n\r\nId: 1531260"
                        ],
                        "1531490": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO solicitou financiamento do Banco Mundial para o custeio do Programa de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública (Pró-Gestão), e se propõe a utilizar uma parte destes recursos na contratação de empresa especializada nos serviços de tradução e versão técnica nos idiomas inglês e português.\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, por meio da sua Unidade Gestora do Pró-Gestão (UGP/Pró-Gestão), convida V.Sa. à apresentação de COTAÇÃO DE PREÇO com vistas ao fornecimento de serviços conforme especificações técnicas contidas no site institucional da SEPLAG/RJ, através do link fornecido abaixo.\r\n\r\nA cotação de preço deverá conter as seguintes informações mínimas:\r\n\r\n(1) prazo de validade da proposta não inferior a 90 dias corridos contados a partir do prazo final de envio das propostas; \r\n\r\nA licitação será na modalidade Shopping e selecionará a empresa que oferecer o Menor Preço, de acordo com o que determinam as Diretrizes para Aquisições Financiadas por Empréstimos do BIRD e Créditos da AID edição de maio de 2004 revisado em outubro de 2006 e maio de 2010 disponíveis no portal www.worldbank.org.\r\n\r\nEm caso de empate, será considerado como critério de desempate o menor preço da versão. Persistindo o empate, será considerada vencedora a empresa que estiver a mais tempo no mercado.\r\n\r\nPara participar do pleito as empresas interessadas deverão acessar os documentos disponíveis no site http://www.rj.gov.br/web/seplag/exibeConteudo?article-id=375024, reencher e assinar a planilhas contidas no Anexo II (com aposição do carimbo da empresa) e demais documentos disponíveis no link, encaminhando sua cotação escaneada via e-mail até às 16h do dia 02 de agosto de 2013 (data limite para o recebimento dos documentos, independentemente da data de postagem), para o endereço de correio eletrônico: cpl.progestao@planejamento.rj.gov.br, devendo estar identificado com título:\r\n\r\n“UGP/ Pró-Gestão - Shopping 06/2013”.\r\n\r\nOs endereços e telefones de contato são:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro - SEPLAG-RJ.\r\n\r\nAvenida Erasmo Braga n° 118, 13º andar, sala 1310, Centro,\r\n\r\nCEP. 20020-000. Rio de Janeiro - RJ - Brasil, \r\n\r\nTel: 55(21) 2333-1809\r\n\r\nCorreio eletrônico: mailto:cpl.progestao@planejamento.rj.gov.br\r\n\r\nPortal: www.planejamento.rj.gov.br ou www.progestao.rj.gov.br\r\n\r\nPor fim, a empresa interessada está ciente de que, caso sua proposta venha ser considerada a de menor preço, deverá apresentar os documentos exigidos no Anexo III em até 30 (trinta) dias contados da solicitação feita pela contratante. \r\n\r\nId: 1531490"
                        ],
                        "1531232": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO torna público que procedeu à retificação no Anexo II do Edital, da licitação na modalidade Concorrência nº 003/2013, do tipo Técnica e Preço, que trata da CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE GESTÃO, conforme abaixo:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nNo anexo II - Termo de Referência foram alterados os itens 2.1; 2.2; 3.8; 3.11; 3.19; 3.21, passando ,este a vigorar, conforme abaixo:\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nIII - No anexo II - Diretrizes para Elaboração da Proposta Técnica e Critérios de Avaliação foram alterados os itens 2.1; 2.2; 3.8; 3.11; 3.19; 3.21, passando, este a vigorar, conforme abaixo:\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nc) A Licitante deverá apresentar Atestados que comprovem a qualificação e a experiência dos principais profissionais que comporão a equipe técnica básica. A comprovação dar-se-á pela apresentação de:\r\n\r\nC1 - registro ou inscrição na entidade profissional em área correlata. \r\n\r\nC2 - atestados de capacidade técnica emitidos por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado.”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nc) A Licitante deverá apresentar Atestados que comprovem a qualificação e a experiência dos principais profissionais que comporão a equipe técnica básica. A comprovação dar-se-á pela apresentação de:\r\n\r\nC1 - registro ou inscrição na entidade profissional no caso de Engenheiro e Contador .\r\n\r\nC2 - atestados de capacidade técnica emitidos por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado.\r\n\r\nInforma ainda, que considerando que as alterações não afetam a formulação das propostas, mantém a data de recebimento dos envelopes no dia 15/08/2013 às 11h e que o Edital convalidado com as alterações formalizadas e seus anexos permanecem disponíveis na Coordenação de Licitação, situada à Av. Erasmo Braga, 118 - 80 andar, sala 805- Rio de Janeiro - RJ, mediante permuta de uma resma de papel A4. A cópia do edital também estará disponível para download no sítio da SEPLAG (www.planejamento.rj.gov.br) e (www.compras.rj.gov.br).\r\n\r\nId: 1531232"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1531446": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DO ESTADO DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 1º da Resolução SEFAZ nº 399/11, de 27 de abril de 2011, toma público a CANCELAMENTO da Nota de Débito, relativo ao processo indicado abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNota de Débito\r\n\r\nDATA\r\n\r\nE-04/154029/2012\r\n\r\n011829/2012\r\n\r\n23/05/2012\r\n\r\nId: 1531446"
                        ],
                        "1531342": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nIFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFica o CONTRIBUINTE, abaixo, cientificado que deverá comparecer, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação do presente edital, na sede da IFE 04, situada na Av. Presidente Vargas, nº 670 / 6º andar - Centro.\r\n\r\nContribuinte: AC DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.\r\n\r\nEndereço: RUA MIGUEL DE CERVANTES, 215\r\n\r\nInscrição nº 86.920.762\r\n\r\nProcesso nº E-04/057.241/2008\r\n\r\nId: 1531342"
                        ],
                        "1531089": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nREGIAO DE DUQUE DE CAXIAS - IRF-17.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - IRF - 17.01 - Região de Duque de Caxias, no uso de suas atribuições legais, vem comunicar o indeferimento da impugnação apresentada tempestivamente, no processo abaixo citado, podendo no prazo de 05 (cinco) dias a partir da data desta publicação, recorrer ao Conselho de Contribuintes. O referido processo encontra-se na sede desta repartição fiscal, localizada na Av. Dr. Manuel Teles nº 77 - S/L. Centro - Duque de Caxias.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nE-04/136.468/2000\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nCentral Brasil de Alimentos Com. Import. e Export. Ltda\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n76.032.343\r\n\r\nAuto de Infração nº\r\n\r\n00.959839-2\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua: Senador Mozart Lago nº 200, Coelho Neto, Pavuna - RJ, CEP: 21.530-210\r\n\r\nId: 1531089"
                        ],
                        "1531306": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Pleno do Conselho de Contribuintes mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser feito no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 10% (dez por cento) do valor da multa. O não pagamento implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 105/2013\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nKGT TRANSPORTES LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 1.695.000/0001-16 Processo nº E-04/000/236090/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.241472-4, de 29/11/2009\r\n\r\nValor reclamado: 15.341,41 UFIR-RJ.\r\n\r\nRODONEI TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 68.577.659/0002-20 Processo nº E-04/000/150977/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.001715-6, de 03/11/2001\r\n\r\nValor reclamado: 12.362,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1531306"
                        ],
                        "1531291": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica notificado da extinção do auto de infração relacionado a seguir, pelos motivos constantes no respectivo processo administrativo, o qual se encontra à disposição do interessado no endereço da repartição fiscal respectiva. Número de controle 101/2013\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES.\r\n\r\nRua Buenos Aires 29/ 3º Andar Centro - CEP 20.070-021 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nFABIO FREITAS VALADARES\r\n\r\nCPF 916.422.217-91 Processo nº E-04/000/270848/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.334441-7, de 02/09/2011.\r\n\r\nValor reclamado: 507,30 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1531291"
                        ],
                        "1531307": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão proferida pelo Primeira Câmara - CC.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 106/2013\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Buenos Aires 29/ 3º Andar Centro - CEP 20.070-021 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nJAMEF TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.926.743Processo nº E-04/000/043784/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.255630-0, de 08/06/2010\r\n\r\nJAMEF TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.926.743Processo nº E-04/000/043277/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.259670-2, de 08/06/2010\r\n\r\nJAMEF TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.926.743Processo nº E-04/000/044327/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.260850-7, de 24/06/2010\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DEPARTAMENTO\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nIMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.121.741Processo nº E-04/000/071247/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.022595-5, de 13/01/2011\r\n\r\nIMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.121.741Processo nº E-04/000/071239/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305657-3, de 13/01/2011\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - CEP 22290-030 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBELTTONER COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.191.310Processo nº E-04/000/239151/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.600604-3, de 17/02/1997\r\n\r\nINTERZERO VEICULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.399.841Processo nº E-04/000/667825/1993\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.787314-4, de 28/10/1993\r\n\r\nId: 1531307"
                        ],
                        "1531308": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão proferida pelo Terceira Câmara- CC.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 107/2013\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nLATROP-2 COMERCIAL DE ALIMENTOS DE MADUREIRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.805.749Processo nº E-04/000/045162/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.262847-1, de 12/08/2010\r\n\r\nLATROP-2 COMERCIAL DE ALIMENTOS DE MADUREIRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.805.749Processo nº E-04/000/045163/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.020073-5, de 12/08/2010\r\n\r\nLATROP-2 COMERCIAL DE ALIMENTOS DE MADUREIRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.805.749Processo nº E-04/000/045164/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.262848-9, de 12/08/2010\r\n\r\nLATROP-2 COMERCIAL DE ALIMENTOS DE MADUREIRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.805.749Processo nº E-04/000/045165/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.020074-3, de 12/08/2010\r\n\r\nLATROP-2 COMERCIAL DE ALIMENTOS DE MADUREIRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.805.749Processo nº E-04/000/045166/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.264379-3, de 13/08/2010\r\n\r\nLATROP-2 COMERCIAL DE ALIMENTOS DE MADUREIRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.805.749Processo nº E-04/000/045167/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.020075-0, de 13/08/2010\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, 7 Centro - CEP 27345.310 Barra Mansa - RJ\r\n\r\nCASA NULA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 80.546.238Processo nº E-04/000/247116/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.856992-3, de 31/01/1995\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 48.01 - SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nAvn Sete de Setembro, 317 Lj 2 Centro - CEP 28400-970 São Fidélis - RJ\r\n\r\nELO RIO DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.625.600Processo nº E-04/000/044222/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.259365-9, de 30/06/2010\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da água Grande, 520 Iraja - CEP 21230-363 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nARMAZENS GERAIS MURUNDU LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 83.247.622Processo nº E-04/000/239383/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.253202-0, de 25/03/2010\r\n\r\nARMAZENS GERAIS MURUNDU LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 83.247.622Processo nº E-04/000/239384/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.016047-5, de 25/03/2010\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - CEP 22290-030 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSILIMED-COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 76.085.919Processo nº E-34/000/137200/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.197583-2, de 14/02/2007\r\n\r\nId: 1531308"
                        ],
                        "1531309": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes (Quarta Câmara).\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 108/2013\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBETTERFOOD INDUSTRIA REPRESENTACOES E COM IMPORT E EXPOR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.131.498Processo nº E-04/000/102063/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.211502-4, de 09/01/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, 542 Bonsucesso - CEP 21042-110 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nLINKTEK COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.800.531Processo nº E-04/000/155761/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.126583-2, de 19/06/2000\r\n\r\nId: 1531309"
                        ],
                        "1531290": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida em decisão de julgamento de impugnação a auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20% (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de Controle 100/2013.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º Andar Centro - CEP 26215-220 Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nCAMILA ROBERTO ARCAS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.202.520 Processo nº E-04/000/225707/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.369837-4, de 18/11/2011.\r\n\r\nValor reclamado: 614,01 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1531290"
                        ],
                        "1531300": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas em decisão de julgamento de impugnação a auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20 % (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 104/2013\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 19.01 - ITABORAI\r\n\r\nRua 22 de Maio, Lote 1432 - Lj. 1/2/3 Centro - CEP 24800-971 Itaborai - RJ\r\n\r\nTELESPAZIO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ 2.214.014/0003-03Processo nº E-04/000/059323/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.389870-1, de 14/09/2012\r\n\r\nValor reclamado: 11.237,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191 Slj Centro - CEP 24030-215 Niteroi - RJ\r\n\r\nAUTO PECAS GOMES BARBOSA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.457.715Processo nº E-04/000/809057/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.861112-1, de 28/03/1995\r\n\r\nValor reclamado: 7.663,98 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Doutor Alfredo Backer 115 Mutondo - CEP 24452-001 São Gonçalo - RJ\r\n\r\nHOE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.233.427Processo nº E-04/000/762399/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.942927-5, de 28/11/1996\r\n\r\nValor reclamado: 5.371,39 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1531300"
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                        "1531288": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência do auto de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 98/2013\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Buenos Aires 29/ 3º Andar Centro - CEP 20.070-021 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nJOCIEL ADALTO\r\n\r\nCPF 31.557.747-97Processo nº E-04/034/002726/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.407865-9, de 28/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 467,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nNADIR DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF 559.017.947-53Processo nº E-04/034/000671/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.407869-1, de 11/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 400,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAULO VITOR GODOY SILVA\r\n\r\nCPF 47.070.569-89Processo nº E-04/034/000746/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.040472-5, de 29/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 444,30 UFIR-RJ.\r\n\r\nRODOVIARIO CARTER TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 41.080.920/0001-44Processo nº E-04/003/002298/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.408106-7, de 28/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 773,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nVALTER SANTOS NUNES\r\n\r\nCPF 487.761.225-49Processo nº E-04/034/002225/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.407862-6, de 19/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 837,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DEPARTAMENTO\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMULTI ANGRA MERCADO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.220.872Processo nº E-04/034/001360/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.408988-8, de 20/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 427,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nVENATTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.637.966Processo nº E-04/000/268780/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.040121-8, de 30/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 119,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nVENATTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.637.966Processo nº E-04/000/269237/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.040330-5, de 06/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 323,53 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nJBS S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 77.120.394Processo nº E-04/034/000367/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.041101-9, de 08/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 400,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nVECCHIO EMPORIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.627.600Processo nº E-04/000/269812/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.041255-3, de 19/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 225,01 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAvn Jose Elias Raba, 280 Sl 147 Centro - CEP 23900-000 Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nCRISTIANO & LILIAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.893.354Processo nº E-04/034/000846/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.040763-7, de 04/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 5,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nEVERGREEN AGRO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.873.775Processo nº E-04/034/000255/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.405578-0, de 29/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 218,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nP R DE CARVALHO - MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\nInscrição Estadual 78.951.125Processo nº E-04/034/000538/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.406682-9, de 02/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 117,34 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Getulio Vargas, 603 Lj 6 Centro - CEP 28970-000 Araruama - RJ\r\n\r\nMARCENARIA TORRE FORTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.634.707Processo nº E-04/046/002283/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.407568-9, de 05/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 127,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 03.01 - BARRA DO PIRAI\r\n\r\nRua Capitao Mario Novais, 60 Centro - CEP 27.123 -110 Barra do Pirai - RJ\r\n\r\nVILAREJO DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.934.391Processo nº E-04/034/001472/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.041392-4, de 14/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 169,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, 7 Centro - CEP 27345.310 Barra Mansa - RJ\r\n\r\nF R DE OLIVEIRA COMERCIO DE COSMETICOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.295.295Processo nº E-04/000/185888/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.408223-0, de 26/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nMETALURGICA E USINAGENS CONE SUL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.516.069Processo nº E-04/034/000609/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.407047-4, de 05/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 348,73 UFIR-RJ.\r\n\r\nS DE F MARTINS BUFFET - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.428.990Processo nº E-04/034/000635/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.041103-5, de 14/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 214,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nZIMBA 1 COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 78.339.861Processo nº E-04/012/000266/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.408224-8, de 26/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, 12 - Lj. 1 Centro - CEP 28905-240 Cabo Frio - RJ\r\n\r\nSUPRI-CENTER CABO FRIO INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.623.214Processo nº E-04/013/000004/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.406393-3, de 27/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82 Centro - CEP 28010-117 Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nC L A BARRETO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.375.155Processo nº E-04/034/000086/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.406367-7, de 07/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 202,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nE DE SOUZA AZEVEDO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.073.105Processo nº E-04/034/000031/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.406895-7, de 04/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 12,01 UFIR-RJ.\r\n\r\nE DE SOUZA AZEVEDO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.073.105Processo nº E-04/034/000576/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.040695-1, de 04/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nPEDRO DA SILVA MENDES\r\n\r\nCPF 23.045.987-06Processo nº E-04/034/002284/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.041398-1, de 16/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 410,35 UFIR-RJ.\r\n\r\nPEDRO SILVA MENDES\r\n\r\nCPF 23.045.987-06Processo nº E-04/034/002276/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.408426-9, de 16/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 586,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nREINALDO FERREIRA DOMINGOS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.195.680Processo nº E-04/034/001445/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.408068-9, de 20/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 400,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090 Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nEXCEL SERVICOS DE FORMAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.232.397Processo nº E-04/000/269808/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.041237-1, de 19/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 256,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nLENINHA I DOCES DO BOTANICO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.492.600Processo nº E-04/000/268621/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.406149-9, de 27/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 396,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCELLE DANIEL DOS SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.313.143Processo nº E-04/000/201017/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.407023-5, de 11/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 19.01 - ITABORAI\r\n\r\nRua 22 de Maio, Lote 1432 - Lj. 1/2/3 Centro - CEP 24800-971 Itaborai - RJ\r\n\r\nDROGARIA DB LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.075.294Processo nº E-04/017/000141/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.408229-7, de 20/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 14,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA MG DE ITABORAI LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.519.440Processo nº E-04/017/000142/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.408230-5, de 20/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 10,58 UFIR-RJ.\r\n\r\nOPR OTICA LTDA - EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 79.790.753Processo nº E-04/033/000270/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.040133-3, de 07/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 64,21 UFIR-RJ.\r\n\r\nP G GOMES-MATERIAIS DE CONSTRUCOES\r\n\r\nInscrição Estadual 86.257.998Processo nº E-04/033/000004/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.407545-7, de 16/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 279,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nTIJOTEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.810.010Processo nº E-04/034/000931/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.406202-6, de 27/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 410,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, 424 Centro - CEP 27910-110 Macaé - RJ\r\n\r\nMARTINS PINHEIRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.220.925Processo nº E-04/034/000737/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.406979-9, de 04/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 77,17 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARTINS PINHEIRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.220.925Processo nº E-04/034/000949/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.040742-1, de 04/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 8,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nMATTOS & MACIEL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.029.378Processo nº E-04/000/269408/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.040285-1, de 09/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 9,71 UFIR-RJ.\r\n\r\nMATTOS & MACIEL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.029.378Processo nº E-04/000/269407/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.405946-9, de 09/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 93,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nPJOTA CENTER COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.730.950Processo nº E-04/034/000498/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.406108-5, de 28/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 316,48 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191 Slj Centro - CEP 24030-215 Niteroi - RJ\r\n\r\nA FRUTA PAO DE ITAIPU CONF PANIF LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.566.759Processo nº E-04/000/224630/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.407988-9, de 18/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 46,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nA OLIVEIRA DE SOUSA FILHO RESTAURANTE ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.549.509Processo nº E-04/000/224467/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.407429-4, de 06/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 187,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E MERCEARIA SULTAO DA MATA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.936.050Processo nº E-04/022/000058/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.406235-6, de 15/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nEMPANADAS E ALFAJORES DON HUGO LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.788.143Processo nº E-04/022/000107/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.409879-8, de 25/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 27.465,93 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA 25 RIODADES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.333.103Processo nº E-04/000/224552/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.407981-4, de 12/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 117,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nR SECO E SOARES PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.275.618Processo nº E-04/000/224553/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.407980-6, de 12/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 117,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nTECNO FLEX SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.466.022Processo nº E-04/000/224545/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.407979-8, de 11/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 23,41 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Doutor Ernesto Brasílio, 25 Centro - CEP 28610-120 Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nM T COUTO FERREIRA TRANSPORTES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.413.275Processo nº E-04/046/000473/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.041636-4, de 29/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 227,25 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º Andar Centro - CEP 26215-220 Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nA C DINIZ SOM PNEUS E ACESSORIOS\r\n\r\nInscrição Estadual 86.174.723Processo nº E-04/000/233012/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.408157-0, de 12/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 93,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nA C DINIZ SOM PNEUS E ACESSORIOS\r\n\r\nInscrição Estadual 86.174.723Processo nº E-04/000/233077/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.408159-6, de 12/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nA C SA FARIA - OTICA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.514.888Processo nº E-04/000/232812/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.407306-4, de 05/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nA L DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.745.258Processo nº E-04/000/232792/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.407300-7, de 05/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nA L DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.745.258Processo nº E-04/000/232793/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.407299-1, de 05/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 13.525,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nA P DA MOTA TRANSPORTE\r\n\r\nInscrição Estadual 77.993.223Processo nº E-04/000/232824/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.407308-0, de 05/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nALL SERVICE MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.892.602Processo nº E-04/000/232799/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.407304-9, de 05/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nANGELINA SANTOS FERREIRA CORREIA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.281.209Processo nº E-04/000/232992/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.408164-6, de 13/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 232,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nANGELINA SANTOS FERREIRA CORREIA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.281.209Processo nº E-04/000/232990/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.408155-4, de 13/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 93,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nCONSTELACAO MUSICAL ACESSORIOS DE BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.872.357Processo nº E-04/000/270046/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.406482-4, de 24/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 194,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nCONSTELACAO MUSICAL ACESSORIOS DE BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.872.357Processo nº E-04/000/270047/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.040483-2, de 24/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 196,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nEVOLUCAO COSMETICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.485.179Processo nº E-04/046/000089/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.042161-2, de 15/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 117,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCELO BATISTA FILGUEIRA\r\n\r\nCPF 78.065.557-57Processo nº E-04/046/007622/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.407234-8, de 30/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 464,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nMINASBRASIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.548.502Processo nº E-04/046/007616/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.407218-1, de 15/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 400,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSPORTE E COMERCIO RS RODOLFO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.374.683Processo nº E-04/046/007615/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.407212-4, de 15/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 831,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Doutor Alfredo Backer 115 Mutondo - CEP 24452-001 São Gonçalo - RJ\r\n\r\nFERRI MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.144.415Processo nº E-04/034/000578/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.406776-9, de 03/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 166,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nSUPERMERCADO CHARME LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.546.925Processo nº E-04/034/000435/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.040868-4, de 12/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 7,50 UFIR-RJ.\r\n\r\nSUPERMERCADO CHARME LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.546.925Processo nº E-04/034/000436/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.408263-6, de 12/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 73,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 60.01 - TRES RIOS\r\n\r\nRua Maçonaria, 235 Centro - CEP 25805-024 Tres Rios - RJ\r\n\r\nHWR COMERCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.001.593Processo nº E-04/034/001008/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.407537-4, de 14/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 2.353,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, 542 Bonsucesso - CEP 21042-110 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nEQUIPET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.160.350Processo nº E-04/000/129866/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.407339-5, de 05/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nFLUXO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 79.112.062Processo nº E-04/000/279467/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.407526-7, de 10/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 373,93 UFIR-RJ.\r\n\r\nFRS TRANSPORTES E COMERC ATACAD DE ALIMEN E ARTIGOS DESCART LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.587.095Processo nº E-04/034/000299/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.408359-2, de 13/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.099,43 UFIR-RJ.\r\n\r\nPRESTIGE CAR & SERVICES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.791.949Processo nº E-04/000/129810/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.405623-4, de 29/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nTHEROCK ACABAMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.373.594Processo nº E-04/000/269438/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.040527-6, de 10/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 40,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MEIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, 254 Meier - CEP 20770-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDAYLIGTH ILUMINACAO COM DE MAT ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.153.415Processo nº E-04/034/001348/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.041100-1, de 24/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 133,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nDAYLIGTH ILUMINACAO COM DE MAT ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.153.415Processo nº E-04/034/001107/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.407686-9, de 24/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.465,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nKITPLAST COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.553.542Processo nº E-04/034/000733/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.406792-6, de 10/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 329,09 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAX SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.665.106Processo nº E-04/000/268443/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.405872-7, de 24/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 67,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAX SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.665.106Processo nº E-04/000/268444/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.040190-3, de 24/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 7,70 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da água Grande, 520 Iraja - CEP 21230-363 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBLIZA 2005 COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.103.230Processo nº E-04/000/269647/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.407377-5, de 14/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.198,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nBLIZA 2005 COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.103.230Processo nº E-04/000/269648/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.040955-9, de 14/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 113,21 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOLCHAO COSTA RICA COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.317.624Processo nº E-04/000/279290/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.040073-1, de 23/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 107,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nM L BASTOS ARTIGOS PARA CONFEITARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.460.253Processo nº E-04/000/269815/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.040835-3, de 19/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 116,06 UFIR-RJ.\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO PARQUE COLUMBIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.135.361Processo nº E-04/091/000010/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.408183-6, de 27/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.297.747Processo nº E-04/034/001410/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.409223-9, de 27/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 421,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Buenos Aires, 29 - 1º And. Centro - CEP 20070-021 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCHEMPRO COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.619.876Processo nº E-04/000/300710/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.406127-5, de 05/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 187,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nMUNDOCE COMERCIO DE DOCES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.662.925Processo nº E-04/000/268353/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.040089-7, de 23/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 161,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nMUNDOCE COMERCIO DE DOCES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.662.925Processo nº E-04/000/269520/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.040607-6, de 11/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 365,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nPENSE FOTO SHOP LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.785.257Processo nº E-04/000/269468/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.040706-6, de 10/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 66,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nSO LAR PECAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.659.851Processo nº E-04/046/008287/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.405789-3, de 22/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 303,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nTNT INFO - INFORMATICA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.591.285Processo nº E-04/000/300708/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.406125-9, de 05/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - CEP 22290-030 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nGALERIA OCEANICA PAPELARIA E LIVRARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.458.766Processo nº E-04/000/155581/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.406288-5, de 18/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 586,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nEMR COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.511.471Processo nº E-04/034/001380/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.040733-0, de 10/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 87,25 UFIR-RJ.\r\n\r\nHOBSTIG DECORACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.194.975Processo nº E-04/034/001575/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.041391-6, de 14/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 33,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ J R 2510 FERRO & ACO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.282.820Processo nº E-04/000/269174/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.040585-4, de 04/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 62,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nLAS BURGAS MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.164.456Processo nº E-04/000/269010/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.040621-7, de 03/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 246,75 UFIR-RJ.\r\n\r\nMATOS E MENEZES MATERIAL ELETRICO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.382.965Processo nº E-04/000/269414/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.040702-5, de 09/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 65,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nMUNDO DOS FIOS DE JACAREPAGUA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.749.803Processo nº E-04/000/269176/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.040586-2, de 04/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 145,75 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Engenheiro Trindade 397 A Campo Grande - CEP 23050-290 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDENIS COLOMBINI ANTUNES EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 79.816.248Processo nº E-04/000/269921/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.041713-1, de 21/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 185,61 UFIR-RJ.\r\n\r\nDOANA FESTAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.177.040Processo nº E-04/046/008300/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.406467-5, de 15/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 185,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nL P ABREU SANTA CRUZ MERCEARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.711.830Processo nº E-04/046/000333/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.041128-2, de 26/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 111,35 UFIR-RJ.\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO TIBEAN DO COQUEIRO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.916.426Processo nº E-04/034/000821/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.406207-5, de 04/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 223,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nALBERTONI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 73.860.777/0001-08Processo nº E-04/046/003557/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.040809-8, de 25/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 922,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1531288"
                        ],
                        "1531292": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência do auto de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 102/2013\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Buenos Aires 29/ 3º Andar Centro - CEP 20.070-021 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDANPAL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.754.702Processo nº E-04/000/267510/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.403884-4, de 12/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 3.768,55 UFIR-RJ.\r\n\r\nFERNANDA LIMA PICANCO - ME\r\n\r\nCNPJ 13.832.422/0001-75Processo nº E-04/000/051361/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.392808-6, de 16/08/2012\r\n\r\nValor reclamado: 500,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSE PARREIRA COSTA JUNIOR\r\n\r\nCPF 903.314.271-68Processo nº E-04/000/052437/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.037520-6, de 06/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 486,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nM & M FORNECEDORA LTDA\r\n\r\nCNPJ 4.161.231/0001-38Processo nº E-04/034/004958/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.399945-9, de 18/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 656,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nPORTO & ROCHA CONSTRUTORA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 12.317.417/0001-61Processo nº E-04/000/051387/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.397810-7, de 16/09/2012\r\n\r\nValor reclamado: 345,30 UFIR-RJ.\r\n\r\nSIKA S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.081.704/0001-95Processo nº E-04/034/001832/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.389598-8, de 18/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 53,86 UFIR-RJ.\r\n\r\nTEOGRAN MÁRMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 5.830.860/0001-76Processo nº E-04/000/053345/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.402910-8, de 24/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 756,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPOP RIO ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.921.834Processo nº E-04/000/112563/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.398294-3, de 16/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 474.202,55 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 5º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDUARTE E ALVES VEICULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.092.726Processo nº E-04/000/119528/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.401391-2, de 16/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 3.567,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nMODERNAUTO - AUTOMOVEIS LTDA - EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 81.178.305Processo nº E-04/045/000231/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.390533-2, de 18/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 23,41 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAvn Jose Elias Raba, 280 Sl 147 Centro - CEP 23900-000 Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nADEGA E CHOPERIA DO BOLA 22 LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.127.686Processo nº E-04/000/168853/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358994-6, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 608,63 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, 7 Centro - CEP 27345.310 Barra Mansa - RJ\r\n\r\nRICARDO TENÓRIO DE ALMEIDA\r\n\r\nCPF 766.133.807-68Processo nº E-04/035/000036/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.391175-1, de 21/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 2.080,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nSUPER REDE ASSESSORIA E CONSULTORIA DE MARKETING LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.197.207Processo nº E-04/000/180271/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.350201-4, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, 12 - Lj. 1 Centro - CEP 28905-240 Cabo Frio - RJ\r\n\r\nMANO MAR PAPELARIA E BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.895.829Processo nº E-04/000/188939/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.394507-2, de 23/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 17.509,01 UFIR-RJ.\r\n\r\nMANO MAR PAPELARIA E BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.895.829Processo nº E-04/000/188941/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.394508-0, de 23/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 885,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nMANO MAR PAPELARIA E BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.895.829Processo nº E-04/000/188940/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.034743-7, de 23/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 972,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82 Centro - CEP 28010-117 Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nPISO FORT MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.756.233Processo nº E-04/000/267420/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.403094-0, de 11/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 646,34 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090 Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nANTONIO LOPES MAGALHAES\r\n\r\nInscrição Estadual 70.031.337Processo nº E-04/016/001025/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.394054-5, de 02/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nCRISTIANE REGINA SILVA DE AGUIAR\r\n\r\nInscrição Estadual 72.168.356Processo nº E-04/000/199471/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.377605-5, de 28/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nRESTAURANTE VARANDAO DA SERRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.710.558Processo nº E-04/000/199286/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.377896-0, de 26/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 19.01 - ITABORAI\r\n\r\nRua 22 de Maio, Lote 1432 - Lj. 1/2/3 Centro - CEP 24800-971 Itaborai - RJ\r\n\r\nA L CORREA DISTRIBUIDORA DE AGUA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.688.363Processo nº E-04/006/000258/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.265891-6, de 21/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 424,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nFORMAC-FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.457.957Processo nº E-04/000/250681/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.388525-2, de 26/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 662,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 20.01 - ITAGUAI\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, 164 - Fundos Centro - CEP 23810-200 Itaguai - RJ\r\n\r\nPADARIA MORADA DU PAO DE PARACAMBI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.344.563Processo nº E-04/000/200607/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349896-5, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 18.423,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, 294 Centro - CEP 28300-971 Itaperuna - RJ\r\n\r\nCOMERCIO DE CEREAIS ALMEIDA BASTOS DE ITAPERUNA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.846.445Processo nº E-04/034/001937/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.035861-6, de 02/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 412,40 UFIR-RJ.\r\n\r\nM P BASTOS BRITO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.588.918Processo nº E-04/000/052859/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.402805-0, de 24/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 466,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, 424 Centro - CEP 27910-110 Macaé - RJ\r\n\r\nRAMON IRMAOS BAR E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 83.875.909Processo nº E-04/000/208554/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.363810-7, de 25/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 846,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191 Slj Centro - CEP 24030-215 Niteroi - RJ\r\n\r\nCOMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS AVENIDA 287 MARICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.310.630Processo nº E-04/000/222630/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.380524-3, de 20/04/2012\r\n\r\nValor reclamado: 3.286,25 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS AVENIDA 287 MARICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.310.630Processo nº E-04/000/222631/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.380525-0, de 20/04/2012\r\n\r\nValor reclamado: 31.231,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nICARAI 152 COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.979.247Processo nº E-04/022/000327/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.030620-1, de 14/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 30.765,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO GOMES OLIVEIRA\r\n\r\nCPF 598.271.147-00Processo nº E-04/043/000223/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.398874-2, de 18/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 403,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCADINHO SANTA ROSA DE NITEROI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.507.160Processo nº E-04/000/224174/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.400146-1, de 18/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 10.139,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º Andar Centro - CEP 26215-220 Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nABINADABE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.869.522Processo nº E-04/000/224761/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.365066-4, de 31/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 902,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nANGELICA MIRANDA DA SILVA MATERIAL DE CONSTRUCAO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.480.886Processo nº E-04/000/232690/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.395888-5, de 21/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 6.404,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nARRAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.129.980Processo nº E-04/000/232466/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.400629-6, de 14/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nARRAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.129.980Processo nº E-04/000/232468/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.400631-2, de 14/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.259,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nARRAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.111.180Processo nº E-04/000/232463/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.397217-5, de 14/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO VALE DO OURO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.388.967Processo nº E-04/000/224270/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.364037-6, de 25/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nCATEDRAL DOS OCULOS POVAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.051.329Processo nº E-04/000/230692/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.371747-1, de 23/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nCATEDRAL DOS OCULOS POVAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.051.329Processo nº E-04/000/230703/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.371746-3, de 23/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Doutor Alfredo Backer 115 Mutondo - CEP 24452-001 São Gonçalo - RJ\r\n\r\nCOMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FERREIRA E SILVA DO BRASIL\r\n\r\nInscrição Estadual 78.238.577Processo nº E-04/000/250412/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.396504-7, de 17/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FERREIRA E SILVA DO BRASIL\r\n\r\nInscrição Estadual 78.238.577Processo nº E-04/000/250413/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.396503-9, de 17/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAGMA POSTO DE REVENDA DE GAS LP LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.166.553Processo nº E-04/043/000224/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.398875-9, de 18/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 668,35 UFIR-RJ.\r\n\r\nZAFIRA TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.711.140Processo nº E-04/000/194200/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.032410-5, de 30/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 834,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, 05 Loja B Vila Isabel - CEP 20541-100 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMERCEARIA MAE MENDONCA LTDA M E\r\n\r\nInscrição Estadual 77.724.389Processo nº E-04/002/000357/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.380398-2, de 26/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 208,09 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA MAE MENDONCA LTDA M E\r\n\r\nInscrição Estadual 77.724.389Processo nº E-04/002/000429/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.380439-4, de 20/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 1.040,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nMONTEIRO COIMBRA COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.143.240Processo nº E-04/000/124395/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.399667-9, de 16/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 473,06 UFIR-RJ.\r\n\r\nMONTEIRO COIMBRA COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.143.240Processo nº E-04/000/124396/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.399668-7, de 16/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.872,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, 542 Bonsucesso - CEP 21042-110 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTE TOSO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.215.514Processo nº E-04/000/129581/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.389675-4, de 18/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTE TOSO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.215.514Processo nº E-04/000/129582/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.389676-2, de 18/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nFRS TRANSPORTES E COMERC ATACAD DE ALIMEN E ARTIGOS DESCART LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.587.095Processo nº E-04/034/000088/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.400468-9, de 13/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 615,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nGENESIS AIR CARGO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.020.012Processo nº E-04/000/129761/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.400708-8, de 22/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nMJF TRANSPORTES AEREOS E RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.555.900Processo nº E-04/000/129580/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.389674-7, de 18/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nMJF TRANSPORTES AEREOS E RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.555.900Processo nº E-04/000/129579/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.389673-9, de 18/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nPSN TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.966.806Processo nº E-04/000/129534/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.380799-1, de 24/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MEIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, 254 Meier - CEP 20770-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDROGARIA TRIBO DE JUDA LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.890.592Processo nº E-04/034/002304/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.036728-6, de 14/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 65,71 UFIR-RJ.\r\n\r\nSUPERPOP DA RAINHA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 78.213.272Processo nº E-04/004/000461/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.022010-5, de 18/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 41.918,89 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da água Grande, 520 Iraja - CEP 21230-363 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nWANALE OTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.015.825Processo nº E-04/000/137668/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.397952-7, de 17/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 101.816,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Buenos Aires, 29 - 1º And. Centro - CEP 20070-021 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBEM LINDINHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.778.865Processo nº E-04/000/300173/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.391897-0, de 24/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.040,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nDOMINGOS & BASTOS REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.749.656Processo nº E-04/005/000606/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.397449-4, de 26/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 117,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nFLIP INFO COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.041.327Processo nº E-04/005/000683/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.167197-7, de 04/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nGIBRALTAR BRASIL COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.562.986Processo nº E-04/000/152945/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.400392-1, de 11/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 2.082,40 UFIR-RJ.\r\n\r\nGIBRALTAR BRASIL COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.562.986Processo nº E-04/000/152896/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.401479-5, de 15/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 2.341,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nGIBRALTAR BRASIL COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.562.986Processo nº E-04/000/152913/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.400393-9, de 15/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 946,25 UFIR-RJ.\r\n\r\nGIBRALTAR BRASIL COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.562.986Processo nº E-04/000/152899/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.400391-3, de 15/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 27.211,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nGIBRALTAR BRASIL COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.562.986Processo nº E-04/000/152906/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.036616-3, de 15/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.467,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nGIBRALTAR BRASIL COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.562.986Processo nº E-04/000/152920/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.401481-1, de 15/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 5.805,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nINTERCOMM COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.036.358Processo nº E-04/005/000672/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.167186-0, de 25/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCOS HONORATO DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.759.260Processo nº E-04/005/000609/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.397446-0, de 26/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 70,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOINT DO CAMELO COMERCIO DE DOCES LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.623.334Processo nº E-04/000/266547/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.401623-8, de 22/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.890,70 UFIR-RJ.\r\n\r\nRAIO AZUL 2012 COMERCIO DE BOLSAS E BIJUTERIAS LTDA-EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 79.832.553Processo nº E-04/066/000018/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.037736-8, de 18/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 416,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - CEP 22290-030 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nABUSAR COMERCIO E ACESSORIOS DE BIJOUTERIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.209.798Processo nº E-04/000/155356/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.036399-6, de 14/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 307,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nABUSAR COMERCIO E ACESSORIOS DE BIJOUTERIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.209.798Processo nº E-04/000/155355/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.401315-1, de 14/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 5.538,65 UFIR-RJ.\r\n\r\nABUSAR COMERCIO E ACESSORIOS DE BIJOUTERIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.209.798Processo nº E-04/000/155400/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.401316-9, de 28/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 95.130,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nABUSAR COMERCIO E ACESSORIOS DE BIJOUTERIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.209.798Processo nº E-04/000/155399/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.036400-2, de 28/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 5.284,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nJANE SOUSA DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.228.278Processo nº E-04/000/275569/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.363602-8, de 25/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 464,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nNINHO DA FENIX COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.008.849Processo nº E-04/000/151978/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.340298-3, de 27/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nTERREAL PARAISO CONFECCOES IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.198.773Processo nº E-04/006/000257/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.265890-8, de 28/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRAVE COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.970.064Processo nº E-04/000/152161/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.345486-9, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 40.989,83 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nACRA EQUIPAMENTOS PARA CONDICIONAMENTO FISICO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.406.174Processo nº E-04/034/000351/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.395141-9, de 10/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 551,61 UFIR-RJ.\r\n\r\nALEXSANDRO VIEIRA NOGUEIRA PEIXARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.013.613Processo nº E-04/000/163466/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.036987-8, de 24/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 96.062,89 UFIR-RJ.\r\n\r\nALEXSANDRO VIEIRA NOGUEIRA PEIXARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.013.613Processo nº E-04/000/163465/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.402159-2, de 24/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.763.358,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nCHECK-UP 457 AUTO CENTER LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.711.970Processo nº E-04/000/159464/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347596-3, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nDIGO E LAAN DECORACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.169.869Processo nº E-04/000/163234/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.036985-2, de 15/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 468,75 UFIR-RJ.\r\n\r\nDIGO E LAAN DECORACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.169.869Processo nº E-04/000/163233/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.401213-8, de 15/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 8.437,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA MAIS SAUDE DO RECREIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.214.210Processo nº E-04/000/163406/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.400822-7, de 19/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 16.423,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA MAIS SAUDE DO RECREIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.214.210Processo nº E-04/000/163407/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.400823-5, de 19/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 76.803,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA MAIS SAUDE DO RECREIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.214.210Processo nº E-04/000/163405/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.400819-3, de 19/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 138.083,21 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA MAIS SAUDE DO RECREIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.214.210Processo nº E-04/000/163410/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.036078-6, de 19/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 4.266,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA MAIS SAUDE DO RECREIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.214.210Processo nº E-04/000/163409/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.036077-8, de 19/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 7.671,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMACIA DOSE CERTA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.339.299Processo nº E-04/000/163435/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.401429-0, de 22/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 41.351,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMACIA DOSE CERTA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.339.299Processo nº E-04/000/163433/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.395607-9, de 22/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 29.276,50 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMACIA DOSE CERTA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.339.299Processo nº E-04/000/163434/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.395608-7, de 22/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 7.555,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nFEDALU MODAS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 77.252.703Processo nº E-04/000/112568/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.399478-1, de 16/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 654,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nFULL PRINT INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.679.847Processo nº E-04/000/160019/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.359808-7, de 17/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nLARA NICE DE GEUS\r\n\r\nInscrição Estadual 78.197.030Processo nº E-04/000/266275/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.400473-9, de 14/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 2.383,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Engenheiro Trindade 397 A Campo Grande - CEP 23050-290 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAUTENTIC MAGAZINE, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.304.898Processo nº E-04/000/170598/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.401472-0, de 22/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 343.710,61 UFIR-RJ.\r\n\r\nFORTE INHOAIBA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.024.244Processo nº E-04/000/053558/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.401955-4, de 25/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.645,83 UFIR-RJ.\r\n\r\nGLASS TEMPER BAZAR E VIDRACARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.083.630Processo nº E-04/000/266443/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.231670-5, de 18/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.138,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nGOOD COOKIES COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS E DESCARTAV LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.671.452Processo nº E-04/000/267125/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.403093-2, de 03/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.058,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1531292"
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                        "1531289": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência do auto de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 99/2013\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Buenos Aires 29/ 3º Andar Centro - CEP 20.070-021 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B TAGUATINGA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 26.470.310/0001-63Processo nº E-04/034/003620/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.412628-4, de 15/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 1.954,55 UFIR-RJ.\r\n\r\nBRASITALI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 5.210.580/0001-65Processo nº E-04/034/004498/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.412027-9, de 22/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 981,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nEDIMAR FAVARES VEIGA\r\n\r\nCPF 1.768.837-03Processo nº E-04/034/002759/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.043232-0, de 14/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 478,21 UFIR-RJ.\r\n\r\nETNY ADRIANO GRASSI DE MENEZES\r\n\r\nCPF 90.265.717-80Processo nº E-04/034/001600/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.410489-3, de 21/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 475,63 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ. A. INDUSTRIA E COMERCIO DE EXPOSITORES LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 11.185.526/0001-00Processo nº E-04/034/001822/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.410069-3, de 16/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 223,93 UFIR-RJ.\r\n\r\nJEUCIMAR BERGAMINI\r\n\r\nCPF 78.056.457-01Processo nº E-04/034/002883/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.408294-1, de 11/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 200,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nLEALGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.633.356/0001-50Processo nº E-04/034/002393/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.043581-0, de 20/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 284,45 UFIR-RJ.\r\n\r\nLEALGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.633.356/0001-50Processo nº E-04/034/002394/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.411751-5, de 20/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 2.128,17 UFIR-RJ.\r\n\r\nSF6 SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 9.422.282/0001-90Processo nº E-04/034/003290/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.409809-5, de 04/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 409,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.05 - SIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUÇÃO\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nLEO MADEIRAS MAQUINAS & FERRAGENS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.972.637Processo nº E-04/046/000337/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.041420-3, de 27/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 155,30 UFIR-RJ.\r\n\r\nLEO MADEIRAS MAQUINAS & FERRAGENS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.149.342Processo nº E-04/046/000335/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.041892-3, de 27/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 155,30 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDISTRIFAR DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.772.107Processo nº E-04/000/269619/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.041411-2, de 14/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 44,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DEPARTAMENTO\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMULTI ANGRA MERCADO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.008.702Processo nº E-04/046/000347/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.041894-9, de 27/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 59,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.11 - BEBIDAS\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nREFRIGERANTES CONVENCAO RIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.356.428Processo nº E-04/046/000323/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.041862-6, de 26/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 188,48 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 5º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nHALDEX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.030.450Processo nº E-04/045/000281/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.408444-2, de 18/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 46,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAvn Jose Elias Raba, 280 Sl 147 Centro - CEP 23900-000 Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nMARIA LURISMA LINS SALES - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.122.846Processo nº E-04/034/001172/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.408901-1, de 19/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 374,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nR L DE OLIVEIRA - MERCADINHO LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.827.173Processo nº E-04/046/000353/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.041893-1, de 27/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 22,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Getulio Vargas, 603 Lj 6 Centro - CEP 28970-000 Araruama - RJ\r\n\r\nEASOLUCAO CARPINTARIA E MARCENARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.466.565Processo nº E-04/046/000682/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.042083-8, de 21/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 52,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nEASOLUCAO CARPINTARIA E MARCENARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.466.565Processo nº E-04/046/000681/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.409842-6, de 21/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 490,98 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, 7 Centro - CEP 27345.310 Barra Mansa - RJ\r\n\r\nFIDELIDADE DE CRISTO COMERCIO DE COLCHOES LTDA. ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.056.177Processo nº E-04/046/001574/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.043038-1, de 04/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 8,71 UFIR-RJ.\r\n\r\nFIDELIDADE DE CRISTO COMERCIO DE COLCHOES LTDA. ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.056.177Processo nº E-04/046/001573/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.411498-3, de 04/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 102,43 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, 12 - Lj. 1 Centro - CEP 28905-240 Cabo Frio - RJ\r\n\r\nD S T COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.187.280Processo nº E-04/013/000458/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.412687-0, de 14/05/2013\r\n\r\nValor reclamado: 157,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nWILSON DE JESUS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.453.939Processo nº E-04/046/003067/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.043704-8, de 03/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 67,43 UFIR-RJ.\r\n\r\nWILSON DE JESUS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.453.939Processo nº E-04/046/003068/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.412993-2, de 03/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 618,53 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82 Centro - CEP 28010-117 Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nB I COMERCIO DE ROUPAS, CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.672.394Processo nº E-04/034/002680/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.410761-5, de 02/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 500,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA GLOBO DE RACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.778.586Processo nº E-04/033/000295/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.409123-1, de 22/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 429,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nERONALDO MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCPF 866.491.327-72Processo nº E-04/034/002634/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.410172-5, de 16/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 400,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nTERRA GOMES E BARRETO NUNES LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.440.515/0001-66Processo nº E-04/034/004593/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.042767-6, de 01/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 3,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090 Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nCJ RIO DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.561.401Processo nº E-04/046/001673/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.412069-1, de 09/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 942,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nCJ RIO DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.561.401Processo nº E-04/046/001672/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.042983-9, de 09/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 98,25 UFIR-RJ.\r\n\r\nELIANE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.213.386Processo nº E-04/016/000812/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.411541-0, de 21/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nELIANE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.213.386Processo nº E-04/016/000811/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.411540-2, de 21/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 66,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 20.01 - ITAGUAI\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, 164 - Fundos Centro - CEP 23810-200 Itaguai - RJ\r\n\r\nA FARTURA DOS SORVETES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.735.550Processo nº E-04/046/001595/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.409543-0, de 04/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 2.550,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nA FARTURA DOS SORVETES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.735.550Processo nº E-04/046/001594/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.043042-3, de 04/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 165,40 UFIR-RJ.\r\n\r\nJEFFERSON CARVALHO MOVEIS DE ESTILO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.616.982Processo nº E-04/000/269761/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.408513-4, de 17/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 211,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nKHAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.636.460Processo nº E-04/046/001961/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.411584-0, de 13/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 407,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nKHAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.636.460Processo nº E-04/046/001962/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.042798-1, de 13/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 46,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nORLANDO DOS SANTOS BAR\r\n\r\nInscrição Estadual 80.405.944Processo nº E-04/018/000073/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.411690-5, de 08/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nORLANDO DOS SANTOS BAR\r\n\r\nInscrição Estadual 80.405.944Processo nº E-04/018/000074/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.411691-3, de 11/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, 424 Centro - CEP 27910-110 Macaé - RJ\r\n\r\nLUCHINI & SPALENZA MADEIRAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.865.659Processo nº E-04/034/002592/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.410283-0, de 26/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 928,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUCHINI & SPALENZA MADEIRAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.865.659Processo nº E-04/034/002594/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.043781-6, de 26/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 92,86 UFIR-RJ.\r\n\r\nP E L CHALOUB - COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.478.896Processo nº E-04/046/000374/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.409561-2, de 27/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 242,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nP E L CHALOUB - COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.478.896Processo nº E-04/046/000375/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.041874-1, de 27/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 22,61 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191 Slj Centro - CEP 24030-215 Niteroi - RJ\r\n\r\nAUTO CENTER SERVICOS E COMERCIO DE AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.179.139Processo nº E-04/000/224670/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.408800-5, de 19/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 93,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nBOUSTIFAILLE RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.853.092Processo nº E-04/000/224659/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.408790-8, de 19/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 140,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nEMPANADAS E ALFAJORES DON HUGO LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.788.143Processo nº E-04/022/000106/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.409880-6, de 25/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 185,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nLEVISSIMA SANDALIAS E VESTUARIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.339.431Processo nº E-04/000/224671/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.408802-1, de 19/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 93,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nL&N BAR E LANCHONETE PONTO 12 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.469.943Processo nº E-04/000/224668/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.408798-1, de 19/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 70,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nMODULAR HOUSE MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.139.870Processo nº E-04/000/224654/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.408635-5, de 19/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 117,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nPET SHOW CLINICA VETERINARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.007.340Processo nº E-04/000/224658/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.408789-0, de 19/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nRR MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.740.728Processo nº E-04/000/224653/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.408632-2, de 19/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 70,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Doutor Ernesto Brasílio, 25 Centro - CEP 28610-120 Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nFELIX E VICTOR SORRENTINO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDIMENTOS LT\r\n\r\nInscrição Estadual 79.213.462Processo nº E-04/034/002675/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.410131-1, de 23/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 93,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nM T COUTO FERREIRA TRANSPORTES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.413.275Processo nº E-04/046/000481/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.409791-5, de 29/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 690,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º Andar Centro - CEP 26215-220 Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nEVOLUCAO COSMETICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.485.179Processo nº E-04/046/000088/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.409370-8, de 15/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 1.220,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nLOJA RITZ DO BRASIL LTDA- EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 78.886.510Processo nº E-04/046/000415/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.042035-8, de 28/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 103,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, 110 - 2º; 3º e 4º And. Centro - CEP 25620-100 Petrópolis - RJ\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO BRETAS\r\n\r\nCPF 102.930.427-05Processo nº E-04/034/001214/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.408371-7, de 21/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 413,61 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 47.01 - SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nRua Florismundo Decnop, 135 Centro - CEP 28470-970 Santo Antonio de Pádua - RJ\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE CEREAIS VALE DO JAGUAREMBE LTDA M E\r\n\r\nInscrição Estadual 78.190.841Processo nº E-04/034/001129/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.409212-2, de 28/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 132,98 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE CEREAIS VALE DO JAGUAREMBE LTDA M E\r\n\r\nInscrição Estadual 78.190.841Processo nº E-04/034/001131/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.042021-8, de 28/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 11,09 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Doutor Alfredo Backer 115 Mutondo - CEP 24452-001 São Gonçalo - RJ\r\n\r\nALFA VIDROS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.219.084Processo nº E-04/034/003158/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.042131-5, de 11/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 49,91 UFIR-RJ.\r\n\r\nIRREFER MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.553.298Processo nº E-04/046/000325/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.041590-3, de 26/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 55,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nSUPERMERCADO JOVANY LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.898.689Processo nº E-04/034/003089/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.042657-9, de 27/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 56,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nSUPERMERCADO JOVANY LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.898.689Processo nº E-04/034/003093/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.412641-7, de 27/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 667,06 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua José Augusto da Costa, 33 Varzea - CEP 25953-160 Teresópolis - RJ\r\n\r\nA. N. L. AMBROSIO\r\n\r\nCNPJ 11.215.162/0001-63Processo nº E-04/046/003565/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.411760-6, de 18/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 297,25 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, 05 Loja B Vila Isabel - CEP 20541-100 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMAX E L L ROSA SEMI JOIAS E ACESSORIOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.673.630Processo nº E-04/002/000060/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.408952-4, de 28/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, 542 Bonsucesso - CEP 21042-110 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nA & S DE BENFICA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.405.880Processo nº E-04/003/000486/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.410441-4, de 26/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nEDNALVA P MIRANDA - PENSAO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.511.563Processo nº E-04/003/000543/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.411655-8, de 18/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nPHORMATO COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.451.130Processo nº E-04/003/000929/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.409100-9, de 20/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOWER TRACTOR PECAS PARA TRATORES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.360.867Processo nº E-04/003/000930/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.409099-3, de 20/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MEIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, 254 Meier - CEP 20770-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nJRE COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.023.752Processo nº E-04/046/000327/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.041566-3, de 26/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 258,75 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARBEL AZULEJOS E PISOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.586.709Processo nº E-04/033/000308/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.408372-5, de 22/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 215,34 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da água Grande, 520 Iraja - CEP 21230-363 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nJME RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.500.759Processo nº E-04/046/000329/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.041417-9, de 26/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 37,09 UFIR-RJ.\r\n\r\nJME RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.500.759Processo nº E-04/046/000328/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.408484-8, de 26/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 339,41 UFIR-RJ.\r\n\r\nPREMIERE CLASSE IMPORTACAO E COMERCI0 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.777.482Processo nº E-04/034/002147/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.410461-2, de 31/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 431,71 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOMAR COMERCIO DE ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.709.782Processo nº E-04/034/001274/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.409203-1, de 27/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 400,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Buenos Aires, 29 - 1º And. Centro - CEP 20070-021 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nANOTAI BAR E RESTAURANTE LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 79.004.960Processo nº E-04/000/300884/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.409109-0, de 20/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nDDS TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.457.929Processo nº E-04/005/000611/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.412560-9, de 25/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nMXS COMERCIO SERVICOS E INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.633.197Processo nº E-04/005/000148/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.409700-6, de 27/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nPERI PLAS PAPELARIA E BAZAR LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.803.525Processo nº E-04/005/001168/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.408932-6, de 26/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nTECIDOS E CONFECCOES GHANEM LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 81.184.488Processo nº E-04/005/000863/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.409112-4, de 26/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - CEP 22290-030 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nJEITOS & FORMAS COMERCIO DE PRESENTES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.464.546Processo nº E-04/000/270031/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.409391-4, de 23/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 161,37 UFIR-RJ.\r\n\r\nJEITOS & FORMAS COMERCIO DE PRESENTES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.464.546Processo nº E-04/000/270032/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.041824-6, de 23/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 15,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nSF SORVETERIA FRANCESA COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.528.838Processo nº E-04/046/001431/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.411243-3, de 01/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 1.085,09 UFIR-RJ.\r\n\r\nSF SORVETERIA FRANCESA COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.528.838Processo nº E-04/046/001430/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.042971-4, de 01/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 72,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCOMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAL DE CONSTRUCAO FLUZAO LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 84.687.839Processo nº E-04/046/000331/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.041589-5, de 26/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 40,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Engenheiro Trindade 397 A Campo Grande - CEP 23050-290 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSAO JOSE 1314 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.921.150Processo nº E-04/046/000423/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.042051-5, de 28/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 108,06 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nALBERTONI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 73.860.777/0001-08Processo nº E-04/046/003609/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.412181-4, de 25/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 16.602,48 UFIR-RJ.\r\n\r\nCINBAL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 11.749.860/0003-00Processo nº E-04/046/002374/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.412505-4, de 06/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 467,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nEXPRESSO SULESTE TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 8.641.118/0001-00Processo nº E-04/046/001877/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.411047-8, de 13/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 4.219,89 UFIR-RJ.\r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS ALVARENGA RIBEIRO\r\n\r\nCPF 255.712.668-30Processo nº E-04/046/002858/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.412747-2, de 28/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 500,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSÉ DOMÁRIO DA SILVA\r\n\r\nCPF 341.438.154-00Processo nº E-04/046/002831/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.413194-6, de 28/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 2.579,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSÉ LÚCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF 284.919.716-53Processo nº E-04/046/003575/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.411761-4, de 18/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 659,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nMICHAEL DAN HORPACZKY - ME\r\n\r\nCNPJ 7.589.988/0001-15Processo nº E-04/046/002296/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.412333-1, de 05/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 286,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOVA GUAIRA TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nCNPJ 4.823.188/0001-29Processo nº E-04/046/001930/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.411372-0, de 06/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 409,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nPEDRO APARECIDO GARCIA\r\n\r\nCPF 442.044.348-00Processo nº E-04/046/001724/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.411095-7, de 05/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 984,89 UFIR-RJ.\r\n\r\nPONTUAL ESTRUTURA METALICAS\r\n\r\nCNPJ 60.392.073/0001-06Processo nº E-04/046/002002/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.411096-5, de 06/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 857,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA GUDINHO\r\n\r\nCPF 324.721.908-08Processo nº E-04/046/004481/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.412339-8, de 24/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 409,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nSL LAVANDERIA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 7.645.094/0001-03Processo nº E-04/046/001037/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.042171-1, de 15/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 415,65 UFIR-RJ.\r\n\r\nSL LAVANDERIA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 7.645.094/0001-03Processo nº E-04/046/001035/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.042172-9, de 15/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 417,58 UFIR-RJ.\r\n\r\nUNI-UNIÃO NACIONAL E INTERNACIONAL EXPRESS LTDA\r\n\r\nCNPJ 2.536.467/0001-86Processo nº E-04/046/003559/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.409298-1, de 25/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 8.755,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nUNI-UNIÃO NACIONAL E INTERNACIONAL EXPRESS LTDA\r\n\r\nCNPJ 2.536.467/0001-86Processo nº E-04/046/003611/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.043214-8, de 25/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 670,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1531289"
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                        "1531287": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência do auto de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 97/2013\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Buenos Aires 29/ 3º Andar Centro - CEP 20.070-021 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nATIVA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 1.125.797/0008-92Processo nº E-04/000/054659/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.038923-1, de 09/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 404,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nDIAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ 12.922.380/0001-09Processo nº E-04/034/000743/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.406552-4, de 30/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 214,06 UFIR-RJ.\r\n\r\nELIEZER DE JESUS MILANI - EPP\r\n\r\nCNPJ 1.964.682/0001-15Processo nº E-04/034/001567/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.405568-1, de 13/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 204,71 UFIR-RJ.\r\n\r\nGERALDO SILVIO BARBOSA\r\n\r\nCPF 170.591.516-72Processo nº E-04/034/000547/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.405027-8, de 02/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 200,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nOLIVEIRA E SILVINO CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ .791.007/0001-79Processo nº E-04/034/001351/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.404834-8, de 18/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 444,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nPANIFICADORA SOUZA LIMA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 11.704.064/0001-90Processo nº E-04/034/000081/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.406639-9, de 03/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 200,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nSTAR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 2.705.608/0001-47Processo nº E-04/000/054621/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.404939-5, de 15/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 409,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nTECMAGRAN TECNOLOGIA EM MARMORE E GRANITO LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ 5.605.232/0001-97Processo nº E-04/000/050526/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.395751-5, de 09/08/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.451,39 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nUNIAO FABRIL EXPORTADORA S A UFE\r\n\r\nInscrição Estadual 81.605.947Processo nº E-04/000/267514/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.039066-8, de 12/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 366,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DEPARTAMENTO\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCASA SHOW S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 79.616.214Processo nº E-04/046/008142/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.039854-7, de 18/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 201,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nFORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.208.929Processo nº E-04/034/001577/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.040010-3, de 14/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 30,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nLOJAS RENNER S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 77.001.026Processo nº E-04/000/269756/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.040709-0, de 17/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 402,98 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nJBS S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 77.120.394Processo nº E-04/034/000836/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.404797-7, de 08/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 400,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAvn Jose Elias Raba, 280 Sl 147 Centro - CEP 23900-000 Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nEVERGREEN AGRO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.873.775Processo nº E-04/034/000170/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.039679-8, de 29/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 201,01 UFIR-RJ.\r\n\r\nMULTI PARATY MERCADO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.838.864Processo nº E-04/000/267874/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.404975-9, de 16/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 406,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nMULTI PARATY MERCADO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.838.864Processo nº E-04/000/267875/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.039744-0, de 16/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 45,91 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, 7 Centro - CEP 27345.310 Barra Mansa - RJ\r\n\r\nVERDURAMA COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.066.652Processo nº E-04/046/000868/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.405062-5, de 05/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 414,50 UFIR-RJ.\r\n\r\nVERDURAMA COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.066.652Processo nº E-04/046/000867/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.039597-2, de 05/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 401,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82 Centro - CEP 28010-117 Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nA C BORGES BERRIEL COMERCIO DE DOCES\r\n\r\nInscrição Estadual 78.829.214Processo nº E-04/034/000095/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.404644-1, de 20/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 324,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nBELEZA EM FOCO ESTETICA E COSMETOLOGIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.535.974Processo nº E-04/014/000024/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.022298-6, de 22/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 332,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nDABARRA MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.001.399Processo nº E-04/000/193927/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.398163-0, de 26/09/2012\r\n\r\nValor reclamado: 568,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090 Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nBAR E MERCEARIA PASSA AMANHA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.909.439Processo nº E-04/000/199073/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.378667-4, de 29/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nCLUBE RECREATIVO AMIGOS DE IMBARIE\r\n\r\nInscrição Estadual 80.236.484Processo nº E-04/000/198906/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.377321-9, de 22/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nINK'DATA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.129.347Processo nº E-04/000/200943/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.401992-7, de 28/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nINK'DATA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.129.347Processo nº E-04/000/200942/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.401991-9, de 28/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nLENINHA I DOCES DO BOTANICO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.492.600Processo nº E-04/000/268622/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.039886-9, de 27/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 45,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nPLUSPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.060.150Processo nº E-04/000/200926/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.401995-0, de 03/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nPLUSPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.060.150Processo nº E-04/000/200924/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.401996-8, de 03/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nSTATUS DE CAXIAS COSMETICOS E PERFUMES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.250.216Processo nº E-04/016/000578/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.398961-7, de 22/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 1.424,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 19.01 - ITABORAI\r\n\r\nRua 22 de Maio, Lote 1432 - Lj. 1/2/3 Centro - CEP 24800-971 Itaborai - RJ\r\n\r\nMARCIO FIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.612.273Processo nº E-04/000/155445/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.039988-3, de 21/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 178,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, 424 Centro - CEP 27910-110 Macaé - RJ\r\n\r\nATLAM OFF SHORE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.760.938Processo nº E-04/000/267739/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.039633-5, de 14/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.108,65 UFIR-RJ.\r\n\r\nEXPANSAO RIO DAS OSTRAS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.589.023Processo nº E-04/000/208126/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352381-2, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 846,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nPJOTA CENTER COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.730.950Processo nº E-04/000/267626/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.038997-5, de 13/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 98,98 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 29.01 - MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nRua General Ferreira do Amaral, 42 Centro - CEP 26900-971 Miguel Pereira - RJ\r\n\r\nARMAZEM ARCOZELO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.472.994Processo nº E-04/046/008222/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.405067-4, de 05/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 137,73 UFIR-RJ.\r\n\r\nARMAZEM ARCOZELO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.472.994Processo nº E-04/034/000219/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.039600-4, de 05/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 13,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191 Slj Centro - CEP 24030-215 Niteroi - RJ\r\n\r\nLJAMBIENT RECICLAGEM DE METAIS E PLASTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.616.826Processo nº E-04/022/000249/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.404758-9, de 01/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 515.196,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nVIBOX TECNOLOGIA EM VIDROS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.638.501Processo nº E-04/034/000645/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.040345-3, de 03/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 261,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nVIBOX TECNOLOGIA EM VIDROS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.638.501Processo nº E-04/034/001518/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.040007-9, de 13/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 338,37 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Doutor Ernesto Brasílio, 25 Centro - CEP 28610-120 Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nVIDRO SHOW COMERCIO DE VIDRO TEMPERADO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.428.450Processo nº E-04/034/000517/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.406094-7, de 03/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 196,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º Andar Centro - CEP 26215-220 Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nA COSTA RIBEIRO\r\n\r\nInscrição Estadual 80.290.365Processo nº E-04/000/232700/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.405422-1, de 21/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nA J ALVES DE ARAUJO - AUTO PECAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.968.583Processo nº E-04/000/232743/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.405427-0, de 27/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nA MERLEM ABRAAO COM E SER DE PROD IND E AUTOMOTIVOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.124.320Processo nº E-04/000/232789/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.405438-7, de 05/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAMBAM 2 LIVRARIA PAPELARIA E BAZAR LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.898.991Processo nº E-04/000/225667/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346441-3, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 902,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nCASA DAS PEDRAS MARMORES E GRANITOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.220.868Processo nº E-04/034/001520/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.040008-7, de 13/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 104,09 UFIR-RJ.\r\n\r\nTHE BEST BIKE J L MONTAGEM VENDA PECAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.560.087Processo nº E-04/000/268188/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.039972-7, de 21/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 234,03 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSPORTADORA RODOFLEX LOGISTICA E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.744.085Processo nº E-04/034/000328/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.405577-2, de 29/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 400,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, 110 - 2º; 3º e 4º And. Centro - CEP 25620-100 Petrópolis - RJ\r\n\r\nCITY FOTO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.648.200Processo nº E-04/025/000020/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.030174-9, de 18/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 171,65 UFIR-RJ.\r\n\r\nCITY FOTO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.648.200Processo nº E-04/025/000033/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.374641-3, de 18/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 2.193,62 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMERCIO DE PEDRAS GRANINVEL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.365.424Processo nº E-04/046/000472/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.039905-7, de 29/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 81,34 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Doutor Alfredo Backer 115 Mutondo - CEP 24452-001 São Gonçalo - RJ\r\n\r\nALFA VIDROS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.219.084Processo nº E-04/034/000134/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.039717-6, de 30/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 136,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nBICICLETAS H J C DO ALCANTARA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.466.622Processo nº E-04/000/268333/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.039812-5, de 23/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 143,40 UFIR-RJ.\r\n\r\nFIBRAS GUARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.997.290Processo nº E-04/046/000886/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.405833-9, de 05/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 278,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nISATEC COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.800.670Processo nº E-04/034/000995/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.404241-6, de 18/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 190,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua José Augusto da Costa, 33 Varzea - CEP 25953-160 Teresópolis - RJ\r\n\r\nR C COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.590.009Processo nº E-04/000/268525/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.039873-7, de 25/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 220,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nR C COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.590.009Processo nº E-04/000/268776/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.039689-7, de 30/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 113,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIMA MIL WATTS BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.370.553Processo nº E-04/034/001579/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.404655-7, de 07/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 402,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, 05 Loja B Vila Isabel - CEP 20541-100 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDROGARIA GUARACIABA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.963.200Processo nº E-04/002/000059/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.396375-2, de 28/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 868,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, 542 Bonsucesso - CEP 21042-110 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nFRS TRANSPORTES E COMERC ATACAD DE ALIMEN E ARTIGOS DESCART LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.587.095Processo nº E-04/034/000697/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.038935-5, de 13/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 115,86 UFIR-RJ.\r\n\r\nFRS TRANSPORTES E COMERC ATACAD DE ALIMEN E ARTIGOS DESCART LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.587.095Processo nº E-04/034/001053/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.038934-8, de 13/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 67,50 UFIR-RJ.\r\n\r\nFRS TRANSPORTES E COMERC ATACAD DE ALIMEN E ARTIGOS DESCART LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.587.095Processo nº E-04/034/001116/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.039502-2, de 21/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 386,17 UFIR-RJ.\r\n\r\nMKADU 2001 COMERCIO E DIST DE MAT DE LIMPEZA E BAZAR LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.033.165Processo nº E-04/000/129705/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.404226-7, de 09/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 117,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nOURICURI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.392.924Processo nº E-04/033/000269/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.406571-4, de 07/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 254,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nPORTOBRAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.799.102Processo nº E-04/000/129681/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.404231-7, de 08/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOARES MILETO ENGENHARIA AUTOMOCAO E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.470.640Processo nº E-04/000/129666/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.404219-2, de 08/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 140,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nTHEROCK ACABAMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.373.594Processo nº E-04/000/269437/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.405000-5, de 10/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 371,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nTOLEDO DO BRASIL INDUSTRIA DE BALANCAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.027.570Processo nº E-04/034/001046/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.039958-6, de 29/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 421,98 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSPORTADORA TRANS CARRO RIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.603.433Processo nº E-04/000/129772/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.404232-5, de 14/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MEIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, 254 Meier - CEP 20770-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDROGARIA BELACHIC DE PILARES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.303.480Processo nº E-04/000/129252/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.375293-2, de 13/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 95.203,41 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA BELACHIC DE PILARES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.303.480Processo nº E-04/000/129246/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.375294-0, de 13/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 152.386,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA BELACHIC DE PILARES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.303.480Processo nº E-04/000/129250/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.375291-6, de 13/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA BELACHIC DE PILARES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.303.480Processo nº E-04/000/129253/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.030741-5, de 13/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 15.265,25 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA BELACHIC DE PILARES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.303.480Processo nº E-04/000/129247/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357688-5, de 13/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA BELACHIC DE PILARES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.303.480Processo nº E-04/000/129248/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.375289-0, de 13/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA BELACHIC DE PILARES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.303.480Processo nº E-04/000/129249/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.375290-8, de 13/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da água Grande, 520 Iraja - CEP 21230-363 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nNOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S A\r\n\r\nInscrição Estadual 79.195.235Processo nº E-04/000/268696/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.039933-9, de 28/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 395,17 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S A\r\n\r\nInscrição Estadual 79.195.235Processo nº E-04/000/268694/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.039934-7, de 28/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 337,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nPARCELIAS COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.466.380Processo nº E-04/000/137858/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.403952-9, de 07/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nPREMIERE CLASSE IMPORTACAO E COMERCI0 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.777.482Processo nº E-04/000/277341/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.372239-8, de 09/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 11.619,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSREFER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.849.567Processo nº E-04/034/001741/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.404242-4, de 26/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 428,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Buenos Aires, 29 - 1º And. Centro - CEP 20070-021 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBAR LAVRADIO 170 LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.522.000Processo nº E-04/005/000596/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.397452-8, de 04/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 117,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nBRAZ PEREIRA SERVICO DE PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.167.703Processo nº E-04/000/269886/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.404453-7, de 20/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 358,83 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - CEP 22290-030 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCLEVER LOCADORA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.601.350Processo nº E-04/000/155363/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.039571-7, de 14/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 7,17 UFIR-RJ.\r\n\r\nCLEVER LOCADORA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.601.350Processo nº E-04/000/155365/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.404732-4, de 22/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nCLEVER LOCADORA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.601.350Processo nº E-04/000/155405/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.039572-5, de 28/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 165,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nIMPORTADORA VILLAGE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.469.571Processo nº E-04/000/152647/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.350991-0, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 6.632,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCOMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAL DE CONSTRUCAO FLUZAO LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 84.687.839Processo nº E-04/046/000330/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.409439-1, de 26/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 373,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nHOBSTIG DECORACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.194.975Processo nº E-04/034/001576/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.404658-1, de 14/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 350,58 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA SUPER \"N\" LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.059.129Processo nº E-04/000/268601/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.405989-9, de 26/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 323,35 UFIR-RJ.\r\n\r\nUM E POUCO DOIS E BOM COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.025.697Processo nº E-04/000/268025/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.405106-0, de 17/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 245,48 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Engenheiro Trindade 397 A Campo Grande - CEP 23050-290 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nA PEREIRA DUARTE BAZAR ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.882.219Processo nº E-04/046/000880/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.405836-2, de 05/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 131,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nBANGU POINT SUPER LANCHES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.516.441Processo nº E-04/000/166786/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351722-8, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 16.581,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA REAL DE BANGU LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.252.908Processo nº E-04/000/273569/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.374762-7, de 08/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 6.131,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nI A M MARMORE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.720.921Processo nº E-04/034/000318/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.039460-3, de 27/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 79,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARMORARIA LIMITES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.186.012Processo nº E-04/034/001041/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.039459-5, de 27/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 62,55 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nAGNALDO DAGOBERTO GOMES\r\n\r\nCPF 62.835.798-25Processo nº E-04/000/268240/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.039666-5, de 22/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 421,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nCONSTRUSAT SISTEMAS ELETRÔNICOS\r\n\r\nCNPJ 4.933.138/0001-02Processo nº E-04/046/002266/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.404827-2, de 05/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 17.545,58 UFIR-RJ.\r\n\r\nDANIELE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nCPF 311.194.318-67Processo nº E-04/000/268223/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.039638-4, de 22/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 221,98 UFIR-RJ.\r\n\r\nGABRIELLA REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 79.406.088/0001-04Processo nº E-04/000/267508/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.039252-4, de 12/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 183,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSE LUCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF 284.919.716-53Processo nº E-04/046/003576/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.032316-4, de 18/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 414,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARE CIMENTO LTDA\r\n\r\nCNPJ 5.659.785/0037-33Processo nº E-04/000/267350/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.403611-1, de 08/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 409,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1531287"
                        ],
                        "1531299": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência do auto de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 103/2013\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Buenos Aires 29/ 3º Andar Centro - CEP 20.070-021 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAGROPECUARIA 3G LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.030.734/0001-01Processo nº E-04/034/001819/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.407691-9, de 16/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 349,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nCISSA REDE DE PROTECAO LTDA\r\n\r\nCNPJ 4.305.883/0001-07Processo nº E-04/003/000386/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.408764-3, de 19/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 374,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nDRESS LOUNGE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\nCNPJ 14.053.993/0001-74Processo nº E-04/033/000028/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.408845-0, de 15/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 113,55 UFIR-RJ.\r\n\r\nFRIGORIFICO VALE DO SAPUCAI LTDA\r\n\r\nCNPJ 1.702.122/0001-92Processo nº E-04/000/054739/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.404899-1, de 14/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.892,48 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO AMARAL ALMEIDA\r\n\r\nCNPJ 8.133.557/0001-02Processo nº E-04/034/004221/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.406665-4, de 03/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 229,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARINA COLLET E SILVA MARINO - ME\r\n\r\nCNPJ 74.432.238/0001-22Processo nº E-04/033/000031/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.408843-5, de 15/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 356,01 UFIR-RJ.\r\n\r\nPONTO COUNTRY ARTESANATO LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 2.188.363/0001-28Processo nº E-04/033/000045/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.410099-0, de 16/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 107,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nWACKER NEUSON MAQUINAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 92.011.844Processo nº E-04/034/001908/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.410145-1, de 29/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 600,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBANANAS NOBRE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.587.381Processo nº E-04/034/001359/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.408869-0, de 19/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.417,34 UFIR-RJ.\r\n\r\nVECCHIO EMPORIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.627.600Processo nº E-04/000/269811/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.408126-5, de 19/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.973,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.11 - BEBIDAS\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMANGIARE DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.243.437Processo nº E-04/000/115519/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.407078-9, de 20/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nREFRIGERANTES CONVENCAO RIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.356.428Processo nº E-04/046/000322/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.409443-3, de 26/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 2.245,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAvn Jose Elias Raba, 280 Sl 147 Centro - CEP 23900-000 Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nMARIA LURISMA LINS SALES - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.122.846Processo nº E-04/034/002030/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.042300-6, de 28/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 408,91 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Getulio Vargas, 603 Lj 6 Centro - CEP 28970-000 Araruama - RJ\r\n\r\nFELMAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.662.860Processo nº E-04/046/000275/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.406657-1, de 19/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 6.734,81 UFIR-RJ.\r\n\r\nVIDRACARIA ELACE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.314.714Processo nº E-04/000/054083/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.403390-2, de 30/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 3.000,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, 7 Centro - CEP 27345.310 Barra Mansa - RJ\r\n\r\nIMPERIO DE BARRA MANSA PISOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.120.045Processo nº E-04/046/000698/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.041458-3, de 25/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 61,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nRUY VIEIRA DA CRUZ ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.868.627Processo nº E-04/034/001850/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.410530-4, de 22/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 1.636,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nSAO LUIZ CARPINTARIA E MARCENARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.217.336Processo nº E-04/034/001870/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.040466-7, de 24/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 224,93 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, 12 - Lj. 1 Centro - CEP 28905-240 Cabo Frio - RJ\r\n\r\nMANO MAR PAPELARIA E BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.895.829Processo nº E-04/000/188943/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.405710-9, de 23/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 2.037,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nMANO MAR PAPELARIA E BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.895.829Processo nº E-04/000/188942/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.405709-1, de 23/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nMANO MAR PAPELARIA E BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.895.829Processo nº E-04/000/188944/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.405711-7, de 23/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82 Centro - CEP 28010-117 Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nDELLA E DELLE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.483.640Processo nº E-04/034/001974/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.410497-6, de 22/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 455,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nF F MENDONCA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.175.008Processo nº E-04/034/002053/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.039350-6, de 30/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 23,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nHELIOMARCIO DUTRA CRESPO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.414.004Processo nº E-04/034/001578/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.405567-3, de 07/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 500,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nR S DA ROCHA - COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\nInscrição Estadual 78.943.270Processo nº E-04/014/000127/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.407893-1, de 31/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 187,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nSULFRIAR REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.405.604Processo nº E-04/034/001970/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.410650-0, de 23/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 142,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090 Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nEFATE COMERCIO DE PNEUS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.003.030Processo nº E-04/034/001212/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.041186-0, de 19/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 2.065,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nHOUTREE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.436.820Processo nº E-04/000/054290/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.402588-2, de 22/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 749,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nMOLINARO COMERCIO DE ELETROELETRONICO LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 79.512.885Processo nº E-04/034/002280/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.405807-3, de 18/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 1.746,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nPLASTWORD COMERCIO E TRANSPORTE ROD DE EMB E CEREAIS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 79.672.670Processo nº E-04/000/266736/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.402220-2, de 18/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 2.113,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 20.01 - ITAGUAI\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, 164 - Fundos Centro - CEP 23810-200 Itaguai - RJ\r\n\r\nZOE DE ITAGUAI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.629.584Processo nº E-04/033/000263/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.405565-7, de 07/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 502,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, 294 Centro - CEP 28300-971 Itaperuna - RJ\r\n\r\nCOQUITO MERCANTIL E EMPREENDIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.080.666Processo nº E-04/000/053437/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.402951-2, de 31/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 448,75 UFIR-RJ.\r\n\r\nM P OLIVEIRA DA SILVA REFRIGERACAO\r\n\r\nInscrição Estadual 79.074.268Processo nº E-04/034/001933/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.410649-2, de 23/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 220,25 UFIR-RJ.\r\n\r\nRMR COMERCIO DE BEBIDAS DE ITAPERUNA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.729.469Processo nº E-04/034/001939/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.409126-4, de 29/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 638,50 UFIR-RJ.\r\n\r\nRMR COMERCIO DE BEBIDAS DE ITAPERUNA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.729.469Processo nº E-04/034/002049/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.041762-8, de 29/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 414,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, 424 Centro - CEP 27910-110 Macaé - RJ\r\n\r\nD RAQUEL DOS SANTOS COMERCIO DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.568.295Processo nº E-04/046/000220/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.409566-1, de 18/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 147,37 UFIR-RJ.\r\n\r\nD RAQUEL DOS SANTOS COMERCIO DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.568.295Processo nº E-04/046/000221/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.041879-0, de 18/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 13,73 UFIR-RJ.\r\n\r\nGALPAO DO ACO DE RIO DAS OSTRAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.972.653Processo nº E-04/034/000523/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.038926-4, de 25/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 528,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191 Slj Centro - CEP 24030-215 Niteroi - RJ\r\n\r\nBEM BRASIL BAR E RESTAURANTE LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.156.744Processo nº E-04/022/000315/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.408807-0, de 14/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMACIA PATRICK E JONHNY LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.374.628Processo nº E-04/022/000325/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.408808-8, de 14/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nMG CALCADOS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.588.640Processo nº E-04/022/000313/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.408805-4, de 14/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 117,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nSB COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.976.837Processo nº E-04/022/000314/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.408804-7, de 14/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 117,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRADPEL COMERCIO DE BOBINAS E ARTEFATOS DE PAPEL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.373.710Processo nº E-04/046/000700/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.041457-5, de 26/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 86,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º Andar Centro - CEP 26215-220 Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nA P DA MOTA TRANSPORTE\r\n\r\nInscrição Estadual 77.993.223Processo nº E-04/000/232826/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.407307-2, de 05/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 19.850,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nAJEC LUDUGERIO COM E SERV DE PROD INDUST E AUTOMOTIVOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.257.702Processo nº E-04/000/233060/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.408156-2, de 12/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nANGELINA SANTOS FERREIRA CORREIA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.281.209Processo nº E-04/000/232991/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.408160-4, de 13/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ R O 2008 TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.442.140Processo nº E-04/024/000620/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.410720-1, de 24/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, 110 - 2º; 3º e 4º And. Centro - CEP 25620-100 Petrópolis - RJ\r\n\r\nCOMERCIO DE PEDRAS GRANINVEL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.365.424Processo nº E-04/046/000471/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.405297-7, de 29/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 730,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 47.01 - SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nRua Florismundo Decnop, 135 Centro - CEP 28470-970 Santo Antonio de Pádua - RJ\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE CEREAIS VALE DO JAGUAREMBE LTDA M E\r\n\r\nInscrição Estadual 78.190.841Processo nº E-04/034/002014/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.042325-3, de 05/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 16,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE CEREAIS VALE DO JAGUAREMBE LTDA M E\r\n\r\nInscrição Estadual 78.190.841Processo nº E-04/034/002010/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.042327-9, de 06/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 7,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSPORTADORA RODOVIARIO LISBOA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.320.110Processo nº E-04/034/002012/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.410537-9, de 30/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 500,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Doutor Alfredo Backer 115 Mutondo - CEP 24452-001 São Gonçalo - RJ\r\n\r\nMDN MARCENARIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 9.473.303/0001-04Processo nº E-04/034/000800/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.407490-6, de 06/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 592,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua José Augusto da Costa, 33 Varzea - CEP 25953-160 Teresópolis - RJ\r\n\r\nGRASI BAZAR E ARMARINHO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.884.061Processo nº E-04/046/001309/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.041269-4, de 29/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 20,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOEL REZENDE\r\n\r\nCPF .895.356-26Processo nº E-04/034/003448/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.406667-0, de 03/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 232,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, 05 Loja B Vila Isabel - CEP 20541-100 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCELIA VERISSIMO DE ARAUJO CONFECCOES\r\n\r\nInscrição Estadual 77.296.654Processo nº E-04/002/000065/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.408343-6, de 28/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 25.151,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nFELIX & FELIX COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 79.802.816Processo nº E-04/034/000096/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.404369-5, de 03/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.034,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nPRO-ALUMINIO & VIDRO 3 COMERCIO DE ALUMINIO E VIDRO LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 78.148.462Processo nº E-04/000/267903/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.039707-7, de 16/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 508,53 UFIR-RJ.\r\n\r\nPRO-ALUMINIO & VIDRO 3 COMERCIO DE ALUMINIO E VIDRO LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 78.148.462Processo nº E-04/000/267902/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.404776-1, de 16/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 5.169,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nWORLDGATESHOP SYSTEMS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.560.114Processo nº E-04/000/124774/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.408470-7, de 14/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nWORLDGATESHOP SYSTEMS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.560.114Processo nº E-04/000/124775/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.408469-9, de 14/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, 542 Bonsucesso - CEP 21042-110 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nFRS TRANSPORTES E COMERC ATACAD DE ALIMEN E ARTIGOS DESCART LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.587.095Processo nº E-04/034/001736/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.404445-3, de 21/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 3.372,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nGENESIS AIR CARGO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.020.012Processo nº E-04/000/129762/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.405619-2, de 22/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nGIMIX DE BENFICA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.677.909Processo nº E-04/034/002048/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.410531-2, de 29/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 401,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nPORTOBRAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.799.102Processo nº E-04/000/129680/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.404230-9, de 08/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nPORTOBRAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.799.102Processo nº E-04/000/129679/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.404229-1, de 08/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSPORTES HAVARIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.248.587Processo nº E-04/000/054198/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.403221-9, de 04/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 500,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nVEREDAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.071.480Processo nº E-04/003/000326/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.410251-7, de 06/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 46,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MEIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, 254 Meier - CEP 20770-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDISTRIBUIDORA ESTORIL EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.747.165Processo nº E-04/034/002227/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.041278-5, de 22/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 1.470,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA TRIBO DE JUDA LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.890.592Processo nº E-04/034/002212/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.409920-0, de 14/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 240,53 UFIR-RJ.\r\n\r\nJRE COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.023.752Processo nº E-04/046/000326/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.408618-1, de 26/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 2.739,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARLENE P FARO COMERCIO DE BATERIAS E ACUMULADORES\r\n\r\nInscrição Estadual 79.234.451Processo nº E-04/000/267226/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.403275-5, de 06/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 533,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da água Grande, 520 Iraja - CEP 21230-363 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDUPLICAR COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.841.601Processo nº E-04/000/137940/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.404866-0, de 06/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.123,70 UFIR-RJ.\r\n\r\nM L BASTOS ARTIGOS PARA CONFEITARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.460.253Processo nº E-04/046/000469/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.409235-3, de 28/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 3.504,81 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Buenos Aires, 29 - 1º And. Centro - CEP 20070-021 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCAFE E BAR COMA BEM LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.206.725Processo nº E-04/005/000658/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.409705-5, de 30/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 273,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nJP SMART VENDING OPERADORA DE MAQUINAS AUTOMATICAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.741.089Processo nº E-04/000/269334/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.406465-9, de 07/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 810,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nSENADOCES DA CENTRAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.556.765Processo nº E-04/000/267380/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.404168-1, de 09/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 809,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nUPS SOLUTION LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.617.580Processo nº E-04/005/000816/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.408141-4, de 13/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - CEP 22290-030 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nABUSAR COMERCIO E ACESSORIOS DE BIJOUTERIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.209.798Processo nº E-04/000/155357/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.404731-6, de 22/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nADRENALABO BAR LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.255.684Processo nº E-04/006/000549/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.039578-2, de 09/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 136.113,41 UFIR-RJ.\r\n\r\nADRENALABO BAR LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.255.684Processo nº E-04/006/000548/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.404738-1, de 09/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 2.450.041,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nBEEP BEEP COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 77.498.389Processo nº E-04/000/155309/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.403430-6, de 06/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nBEEP BEEP COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 77.498.389Processo nº E-04/000/155310/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.403431-4, de 06/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBRINKX COMERCIO DE BRINQUEDOS E ACESSORIOS INFANTIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.994.673Processo nº E-04/000/268748/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.406346-1, de 29/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.755,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMACIA DOSE CERTA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.339.299Processo nº E-04/000/163431/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.038462-0, de 22/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 2.151,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMACIA DOSE CERTA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.339.299Processo nº E-04/000/163432/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.038461-2, de 22/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.626,48 UFIR-RJ.\r\n\r\nGOTARDO ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.686.743Processo nº E-04/000/269685/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.040959-1, de 15/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 694,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nGOTARDO ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.686.743Processo nº E-04/000/269684/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.408460-8, de 15/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 6.734,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nMATOS E MENEZES MATERIAL ELETRICO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.382.965Processo nº E-04/000/268703/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.406210-9, de 28/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 2.845,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nUC COMERCIO INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.600.861Processo nº E-04/000/163717/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.039541-0, de 13/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 3.080,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Engenheiro Trindade 397 A Campo Grande - CEP 23050-290 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nART EM RECUPERAR RODAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.534.536Processo nº E-04/008/000217/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.406311-5, de 25/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nART EM RECUPERAR RODAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.534.536Processo nº E-04/008/000216/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.406310-7, de 25/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nDENIS COLOMBINI ANTUNES EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 79.816.248Processo nº E-04/000/269938/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.409229-6, de 21/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.750,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nGLASS TEMPER BAZAR E VIDRACARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.083.630Processo nº E-04/046/000768/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.405295-1, de 22/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 2.035,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nGLASS TEMPER BAZAR E VIDRACARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.083.630Processo nº E-04/046/000767/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.039903-2, de 22/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 192,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nW F RANGEL MATERIAL DE CONSTRUCAO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.679.677Processo nº E-04/034/001469/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.408420-2, de 15/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.444,25 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nA W TRANSPORTES ALAMEDA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 12.789.463/0001-63Processo nº E-04/046/004686/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.407190-2, de 15/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 2.809,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nPERFIL - GRAFICA E EDITORA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ .212.655/0001-23Processo nº E-04/046/004803/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.408839-3, de 19/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 6.170,89 UFIR-RJ.\r\n\r\nPERFIL - GRAFICA E EDITORA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ .212.655/0001-23Processo nº E-04/046/004804/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.041203-3, de 19/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 514,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nWELLINGTON BRUNHARA\r\n\r\nCPF 88.371.437-02Processo nº E-04/046/006479/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.407671-1, de 01/05/2013\r\n\r\nValor reclamado: 503,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nWELLINGTON BRUNHARA\r\n\r\nCPF 88.371.437-02Processo nº E-04/046/006480/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.039609-5, de 01/05/2013\r\n\r\nValor reclamado: 405,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1531299"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2013\r\n\r\nERRATA Nº 001\r\n\r\nTendo em vista haver sido publicado o edital de licitação na modalidade de Concorrência Pública nº 003/2013 com algumas incorreções, a Comissão Permanente de Licitação vem informar que o Edital passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nEdital de Concorrência Pública Nº 003/2013\r\n\r\nTermo de Referência\r\n\r\nAnexo I - A - Coquetel de Abertura\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n(...) Coquetel de Abertura (17/03/2014) - Serviços de Alimentação - Coquetel de Abertura para 500 convidados - Buffet- 2 horas de duração (...)\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n(...) Coquetel de Abertura (17/03/2014) - Serviços de Alimentação - Coquetel de Abertura - Buffet- 2 horas de duração (...)\r\n\r\nAnexo I - B - Coffee Break\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n(...) Coffee Break (dias 18, 19 2 20 de março de 2014) - Serviços de Alimentação - Coffee-Break para 500 participantes por dia - café, leite, (...)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n(...) Coffee Break (dias 18, 19 2 20 de março de 2014) - Serviços de Alimentação - Coffee - Break - café, leite, (...)\r\n\r\nAnexo I - C - Tea Break\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n(...) Tea Break (dias 18, 19 e 20 de março de 2014 - Serviços de Alimentação - Tea Break para 500 participantes - café, leite, (...)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n(...) Tea Break (dias 18, 19 e 20 de março de 2014 - Serviços de Alimentação - Tea Break - café, leite, (...)\r\n\r\nAnexo I - G - Jantar Especial\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n(...) Jantar Especial (dia 18 de março de 2014) - Serviços de Alimentação - Jantar Especial para 500 participantes - empratado - (...)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n(...) Jantar Especial (dia 18 de março de 2014) - Serviços de Alimentação - Jantar Especial - empratado - (...)\r\n\r\nAnexo I - H - Jantar Especial\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n(...) Jantar de Gala (dia 19 de março de 2014) - Serviços de Alimentação - Jantar de Gala para 500 participantes - empratado - (...)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n(...) Jantar de Gala (dia 19 de março de 2014) - Serviços de Alimentação - Jantar de Gala - empratado - (...)\r\n\r\nAnexo I - I - Almoços\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n(...) Almoço (dias 18 e 19 de março de 2014) - Serviços de Alimentação - Almoço para 500 participantes - empratado - (...)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n(...) Almoço (dias 18 e 19 de março de 2014) - Serviços de Alimentação - Almoço - empratado - (...)\r\n\r\nAnexo 2 \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n(...) Atividades Preparatórias - Comunicações e Correios - Boletim 1 - Distribuição até final de ________ período do ano de 2013. - Quantidade: Ver Quantidade (...)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n(...) Atividades Preparatórias - Comunicações e Correios - Boletim 1 - Distribuição até final de 2013. - Quantidade: 50 (...)\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n(...) Atividades Preparatórias - Material Impresso - Manual do Patrocínio / Exposição - Impressão - Quantidade: Ver Quantidade (...)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n(...) Atividades Preparatórias - Material Impresso - Manual do Patrocínio / Exposição - Impressão - Quantidade: 50 (...)\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n(...) Atividades Preparatórias - Material Promocional - Boletim 1 - Impressão formato aberto 59 X 21 cm 72 páginas, com capa 4/0 couchê 250 grs com laminação 4/4 couchê 150 grs, acabamento uma dobra com costura e cola - Quantidade: Ver Quantidade (...)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n(...) Atividades Preparatórias - Material Promocional - Boletim 1 - Impressão formato aberto 59 X 21 cm 72 páginas, com capa 4/0 couchê 250 grs com laminação 4/4 couchê 150 grs, acabamento uma dobra com costura e cola - Quantidade: 50 (...)\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n(...) Atividades Preparatórias - Material Promocional - Flyer - Português, Inglês e Espanhol para divulgação em eventos nacionais - design - Quantidade: Ver Quantidade(...)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n(...) Atividades Preparatórias - Material Promocional - Flyer - Português, Inglês e Espanhol para divulgação em eventos nacionais - design - Quantidade: 50 (...)\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n(...) Atividades Preparatória - Serviços Especializados - Informática - Conversão de Apresentações, carga e atualização de aproximadamente ***** (ver quantidade) trabalhos - atividade durante o congresso. (...)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n(...) Atividades Preparatória - Serviços Especializados - Informática - Conversão de Apresentações, carga e atualização de trabalhos - atividade durante o congresso. (...)\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n(...) Comunicação On Line - Equipamentos e Materiais - Tela LCD de 42” para divulgação de programação das salas. Esse serviço deverá ser contratado com empresa cadastrada no local do evento.(...)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n(...) Comunicação On Line - Equipamentos e Materiais - Tela LCD de 42” para divulgação de programação das salas. (...)\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n(...) Congresso Principal - Material Impresso - Boletim Diário - Editoração - 3 edições - Quantidade: 01 - Unidade: VB - Período: 03 - Unidade: Vez (...)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n(...) Congresso Principal - Material Impresso - Boletim Diário - Editoração - Quantidade: 03 - Unidade: UM - Período: 03 - Unidade: Dia (...)\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n(...) Congresso Principal - Serviços de Apoio no Local - Limpeza - Retirada de Lixo Extraordinário - Quantidade: 01 - Unidade: UM - Período: 01 - Unidade: Vez (...)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n(...) Congresso Principal - Serviços de Apoio no Local - Limpeza - Retirada de Lixo Extraordinário - Quantidade: 01 - Unidade: UM - Período: 03 - Unidade: Dia (...)\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n(...) Congresso Principal - Material - Convites para 500 pessoas - fornecimento de Convites (...)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n(...) Congresso Principal - Material - Convites - fornecimento de Convites (...)\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n(...) Sala de Autoridades - Serviços Especializados - Sessenta horas de Trabalho de Intérpretes (...)\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n(...) Sala de Autoridades - Serviços Especializados - Oito horas diárias de Trabalho de Intérpretes (...)\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n(...) Sessões Plenárias - Equipamentos e Materiais - Projeção: Salas Sessões Técnicas: 20 Projetores 5000 ansi-lumens, 20 telas 120”(...).\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n(...) Sessões Plenárias - Equipamentos e Materiais - Projeção: Salas Sessões Técnicas: Projetores 5000 ansi-lumens, telas 120”(...).\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n(...) Sessões Plenárias - Equipamentos e Materiais - Projetores de 15.000 ansi-lumens e telões de 120”(...).\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n(...) Sessões Plenárias - Equipamentos e Materiais - 04 Projetores de 15.000 ansi-lumens e 04 telões de 120”(...).\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n(...) Sessões Plenárias - Equipamentos e Materiais - Tele Prompeters - Plenária. (...)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n(...) Sessões Plenárias - Equipamentos e Materiais - Tele Prompeters - Plenária - 02 unidades. (...)\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n(...) Sessões Plenárias - Local, salas e climatização - Colocação de Bandeiras Oficiais de todos os países participantes do evento, do Estado do Rio de Janeiro e do Município da Cidade do Rio de Janeiro - Quantidade: 01(...).\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n(...) Sessões Plenárias - Local, salas e climatização - Colocação de Bandeiras Oficiais de todos os países participantes do evento, do Estado do Rio de Janeiro e do Município da Cidade do Rio de Janeiro - Quantidade: 50(...).\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n(...) Suporte de Tecnologia da Informação - Serviços Especializados - Técnicos de Informática e Projeção - 20 técnicos (ver quantidade).(...).\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n(...) Suporte de Tecnologia da Informação - Serviços Especializados - Técnicos de Informática e Projeção.(...).\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n(...) Administração do Congresso - Serviços Especializados - Filmagem do Evento(...) - Quantidade: 01 - Unidade: Um - Período 01 - Unidade: Dia. (...)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n(...) Administração do Congresso - Serviços Especializados - Filmagem do Evento(...) - Quantidade: 01 - Unidade: Um - Período 04 - Unidade: Dia. (...)\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n(...) Administração do Congresso - Serviços Especializados - Registro fotográfico profissional digital - fotógrafos (2) - (...)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n(...) Administração do Congresso - Serviços Especializados - Registro fotográfico profissional digital -com entrega do produto final em CD (...)\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n(...) Congresso Principal - Serviços de Alimentação - Máquina de Café Expresso para atender 500 participantes por dia - franqueado. - Quantidade: 500 (...)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n(...) Congresso Principal - Serviços de Alimentação - Máquina de Café Expresso para atender 500 participantes por dia - franqueado. - Quantidade: 01(...)\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n(1) Sempre que nas Planilhas constar do campo Unidade a expressão “VEZ”, deve ser considerada “uma única ocasião”.\r\n\r\n(2) Sempre que nas Planilhas constar do campo Unidade a expressão “VB”, deve ser considerada “UM”.\r\n\r\nId: 1531047. A faturar por empenho"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
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                        "Atos": {
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RJ torna público que recebeu do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN023736, com validade até 16 de julho de 2016, aprovando a CONCEPÇÃO E O INÍCIO DAS OBRAS DO PROJETO DE LIGAÇÃO RODOVIÁRIA ENTRE O MUNICÍPIO DE RESENDE E O DE PORTO REAL, E O CORTE DE 10 INDIVÍDUOS ARBÓREOS DISTRIBUÍDOS EM 17,64 HECTARES DE VEGETAÇÃO DE PASTAGEM DA BR-116, ALTURA DO KM 298, ATÉ A AVENIDA RENATO MONTEIRO EM PORTO REAL - VÁRIOS BAIRROS, extensão 13,20 km, Município de Resende. Processo nº E-07/514.544/2012.\r\n\r\nId: 1531527. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1530949": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a CONCORRÊNCIA ALC Nº 20/2013, objetivando “Obras de restauração com construção de acostamento na Rodovia RJ-127, no trecho compreendido entre Mendes e o Entroncamento com a BR-393 (Trevo de Vassouras), com uma extensão de 14,3 km, situado entre os Municípios de Mendes e Vassouras”, anteriormente adiada sine die, torna público que fará realizar a abertura dos Envelopes no dia 06.08.2013, às 14h30min. \r\n\r\nId: 1530949. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1531472": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 046/2013 - ASS-8-DP.\r\n\r\nObjeto: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE VARAS DE AÇO E ACESSÓRIOS, UTILIZADOS PARA DESOBSTRUÇÃO DE ESGOTOS”. \r\n\r\nDia: 06/08/2013 - Horário: 10:30h\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 68.447,65.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 1531472. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1531467": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 047/2013 - ASS-8-DP.\r\n\r\nObjeto: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE DISPOSITIVOS MÓVEIS PARA COLETA DE DADOS E PARA RASTREABILIDADE DO PROCESSO DE AMOSTRAGEM ”.\r\n\r\nDia: 06/08/2013 Horário: 15:00 h.\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 37.161,65.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 1531467. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1531145": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 100/12. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e FW Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda. OBJETO: Formalizar a suspensão do prazo de execução do contrato seu reinicio e prorrogação do contrato para execução de obras de demolição e construção do Colégio Estadual Lions Club, no Município de Teresópolis/RJ. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/403.498/11. DATA: 01/07/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 06 ao Contrato nº 022/11. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Faxter Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar a modificação de quantidades, bem como redução de valor do contrato n° 022/11, para execução das obras de implantação de Heliponto e reforma geral da casa de apoio no Palácio Laranjeiras, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.531/10. DATA: 29/04/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/05/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 07 ao Contrato nº 038/12. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e Empresa Ceman Soluções Técnicas Ltda. OBJETO: Forma lizar a prorrogação do prazo inicialmente contratado para a execução de serviços de fornecimento e instalação de sistema de ar condicionado central no 4° pavimento do prédio sede da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.223/12. DATA: 13/05/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/06/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 06 ao Contrato nº 231/11. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Construtora Tavares e Videira Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução do contrato n° 231/11, para as obras de reforma parcial do 1° pavimento, para implantação de CTI, sala de reidratação e da subestação do Hospital Estadual de Araruama, no Município de Araruama/RJ. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.822/11. DATA: 13/05/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/06/2013.\r\n\r\nId: 1531145. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1531266": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2013, Processo nº E-09/436/1704/2012, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 12 de julho de 2013, às 14:31 horas, que teve por objeto a aquisição de licenças de Softwares Técnicos de Engenharia e Arquitetura, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 56.175,00 (cinquenta e seis mil cento e setenta e cinco reais). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa REALIZAR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). \r\n\r\nId: 1531266"
                        ],
                        "1531267": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2013, Processo nº E-09/436/1704/2012, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 12 de julho de 2013, às 14h31min, que teve por objeto a aquisição de licenças de Softwares Técnicos de Engenharia e Arquitetura, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 56.175,00 (cinquenta e seis mil cento e setenta e cinco reais). A Ilma. Sra.. Chefe da Policia Civil, em despacho datado de 22.07.2013 HOMOLOGOU o feito à empresa REALIZAR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil).\r\n\r\nId: 1531267"
                        ],
                        "1528249": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 033/2013 de locação de imóvel. PARTES: Secretaria Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a CONSTRUTORA INTERNACIONAL LTDA. OBJETO: Locação do Imóvel situado à Rua Sinimbú nº 486, com acesso pela Rua São Luiz Gonzaga nº 867 fundos, bairro de São Cristóvão/RJ. PRAZO: 60 (sessenta) meses contados de 01/07/2013 a 30/06/2018. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 34.067.057,20 (trinta e quatro milhões, sessenta e sete mil cinquenta e sete reais e vinte centavos), correspondente a R$ 567.784,29 (quinhentos e sessenta e sete mil setecentos e oitenta e quatro reais e vinte e nove centavos) por mês de aluguel. DATA DA ASSINATURA 29/05/2013. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/227/2013.\r\n\r\nId: 1528249"
                        ],
                        "1531470": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de bens nº 396/2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa CRYSSIL FORNECEDORA DE MATERIAIS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos Patológicos para suprir as necessidades do setor de Anatomia Patológicas do Pregão nº 037/2011(ANEXO III).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 113.508,84 (cento e treze mil quinhentos e oito reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22 de julho de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000216/2508/2011.\r\n\r\nId: 1531470"
                        ],
                        "1531567": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de bens nº 378/2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa CMW SAÚDE E TECNOLOGIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para atender as necessidades do Setor de Nutrição no Pregão nº 043/2012 (ANEXO II).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.481,00 (dois mil quatrocentos e oitenta e um reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18 de julho de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000381/2508/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de bens nº 379/2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa FRESENIUS KABI BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para atender as necessidades do Setor de Nutrição no Pregão nº 043/2012 (ANEXO II).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 21.261,90 (vinte e um mil duzentos e sessenta e um reais e noventa centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16 de julho de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000381/2508/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de bens nº 380/2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa METABÓLICA COMÉRCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para atender as necessidades do Setor de Nutrição no Pregão nº 043/2012 (ANEXO II).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.269,94 (cinco mil duzentos e sessenta e nove reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de julho de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000381/2508/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de bens nº 381/2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ML FARMÁCIA E DRIGARIA DA ILHA LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para atender as necessidades do Setor de Nutrição no Pregão nº 043/2012 (ANEXO II).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 47.937,15 (quarenta e sete mil novecentos e trinta e sete reais e quinze centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12 de julho de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000381/2508/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de bens nº 382/2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa NUTRIC - NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para atender as necessidades do Setor de Nutrição no Pregão nº 043/2012 (ANEXO II).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18 de julho de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000381/2508/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de bens nº 383/2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa NUTREX - SPORTDIET COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MÉDICOS-HOSPITALARES.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para atender as necessidades do Setor de Nutrição no Pregão nº 043/2012 (ANEXO II).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de julho de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000381/2508/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de bens nº 384/2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa TOP LINE COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para atender as necessidades do Setor de Nutrição no Pregão nº 043/2012 (ANEXO II).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 37.676,00 (trinta e sete mil seiscentos e setenta e seis reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de julho de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000381/2508/2012.\r\n\r\nId: 1531567"
                        ],
                        "1531471": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de bens nº 391/2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Oncológicos para atender as necessidades do HCPM do Pregão nº 082/2012 (ANEXO II).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 27.025,50 (vinte e sete mil vinte cinco reais e cin quenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17 de julho de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000609/2508/2012.\r\n\r\nId: 1531471"
                        ],
                        "1531530": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 002/2013 ao Contrato nº 001/2008 de prestação de serviço de leitura de dosímetros individuais termoluminescentes. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a firma SAPRA LANDAUER SERVIÇO DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÍGICA LTDA. OBJETO: Serviço de leitura de 271 (duzentos e setenta e um) dosímetros individuais termoluminescentes, instalados em diversas Unidades de Saúde da PMERJ. PRAZO: 01/06/2013 a 31/08/2013. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 9.203,16 (nove mil duzentos e três reais e dezesseis centavos). DATA DA ASSINATURA: 31/05/2013. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000157/2508/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.06. 2013.\r\n\r\nId: 1531530"
                        ],
                        "1531427": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 002/2013 ao Contrato nº 002/2007-DO, de prestação de serviços de cozinheiro e copeiragem. PARTES: Secretaria Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a firma VP CONSULTORIA DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. OBJETO: Prestação de Serviços de Cozinheiro e Copeiragem para diversas Unidades da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 01/05/2013 a 30/09/2013. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 1.784.727,90 (um milhão, setecentos e oitenta e quatro mil setecentos e vinte e sete reais e noventa centavos). DATA DA ASSINATURA: 25/04/2013. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/0227/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.05. 2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01/2013 ao Contrato nº 056/2012. PARTES: Secretaria Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa EDRA AERONÁUTICA LTDA.OBJETO: prestação de serviço de fornecimento de manutenção preventiva e corretiva, cumprimento das inspeções calendáricas e horárias, substituição de componentes de vida útil controlada, manutenção de campo, controle técnico informatizado de célula, motor e de componentes compreendendo ainda o fornecimento de peças, acessórios, suprimentos para o Helicóptero modelo Schweizer 300 CBi (269C-1), pertencente ao Grupamento Aéreo Marítimo da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 01 de junho de 2013 a 31 de maio de 2014. VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS: R$ 325.194,11 (trezentos e vinte e cinco mil cento e noventa e quatro reais e onze centavos). DATA DA ASSINATURA: 31/05/2013. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000164/2508/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.06.2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01/2013 ao Contrato nº 49/2010-FUSPOM, de prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos odontológicos. PARTES: Secretaria Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a firma TX - COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos odontológicos, instalados em diversas Unidades da Corporação. PRAZO: 01/07/2013 a 30/06/2014. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 1.053.071,28 (um milhão, cinquenta e três mil setenta e um reais e vinte e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 28/06/2013. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/00092/2508/2010.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17.07.2013.\r\n\r\nId: 1531427"
                        ],
                        "1531454": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de bens nº 394/2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Oncologicos para atender as necessidades do HCPM no Pregão nº 0008/2012 (ANEXO VI).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 936,00 (novecentos e trinta e seis reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16 de julho de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000331/2508/2012.\r\n\r\nId: 1531454"
                        ],
                        "1531522": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de bens nº 360/2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para atender as necessidades da Diretoria de Assistência Social (DAS) no Pregão nº 002/2013 (ANEXO I).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 553,50 (quinhentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03 de julho de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000611/2508/2012. (Apensado nº E-09/000627/2508/2012).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de bens nº 361/2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para atender as necessidades da Diretoria de Assistência Social (DAS) no Pregão nº 002/2013 (ANEXO I).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.585,86 (cinco mil quinhentos e oitenta e cinco reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02 de julho de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000611/2508/2012. (Apensado nº E-09/000627/2508/2012).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de bens nº 362/2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa EXFARMA LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para atender as necessidades da Diretoria de Assistência Social ( DAS) no Pregão nº 002/2013 (ANEXO I).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 90,00 ( noventa reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02 de julho de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000611/2508/2012 (apensado nº E-09/000627/2508/2012).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de bens nº 363/2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa MEDICOM RIO FARMA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para atender as necessidades da Diretoria de Assistência Social (DAS) no Pregão nº 002/2013 (ANEXO I).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 766,97 (setecentos e sessenta e seis reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10 de julho de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000611/2508/2012. (Apensado nº E-09/000627/2508/2012).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de bens nº 364/2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa LOTUS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LRDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para atender as necessidades da Diretoria de Assistência Social (DAS) no Pregão nº 002/2013 (ANEXO I).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.050,78 (três mil cinquenta reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10 de julho de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000611/2508/2012. (Apensado nº E-09/000627/2508/2012).\r\n\r\nId: 1531522"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1531528": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2013, Pro cesso Administrativo Nº E-08/004.465/2012, destinado a aquisição de medicamento (ciproterona), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 1531528"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1530974": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 004/2013-A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/000389/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 004/2013 - (Estrogênios conjugados, Propiltiouracila, Glimepirida e Outros).\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de medicamentos (item 01).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 10.080,00 (dez mil e oitenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Federal n° 41.135/08 e respectivas alterações, e, subsidiariamente pela Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações e demais legislações aplicáveis à matéria.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/07/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 004/2013-B.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/000389/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 004/2013 - (Estrogênios conjugados, Propiltiouracila, Glimepirida e Outros).\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de medicamentos (item 02).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 27.225,00 (vinte e sete mil duzentos e vinte e cinco reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Federal n° 41.135/08 e respectivas alterações, e, subsidiariamente pela Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações e demais legislações aplicáveis à matéria.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/07/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 004/2013-C.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/000389/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 004/2013 - (Estrogênios conjugados, Propiltiouracila, Glimepirida e Outros).\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e ADL CONEXÃO COMERCIAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de medicamentos (itens 04 e 10).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 85.798,00 (oitenta e cinco mil setecentos e noventa e oito reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Federal n° 41.135/08 e respectivas alterações, e, subsidiariamente pela Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações e demais legislações aplicáveis à matéria.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/07/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 004/2013-D.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/000389/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 004/2013 - (Estrogênios conjugados, Propiltiouracila, Glimepirida e Outros).\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de medicamentos (item 06).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 2.179.672,00 (dois milhões, cento e setenta e nove mil seiscentos e setenta e dois reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Federal n° 41.135/08 e respectivas alterações, e, subsidiariamente pela Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações e demais legislações aplicáveis à matéria.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/07/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 004/2013-E.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/000389/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 004/2013 - (Estrogênios conjugados, Propiltiouracila, Glimepirida e Outros).\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de medicamentos (item 09).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 209.304,00 (duzentos e nove mil trezentos e quatro reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Federal n° 41.135/08, e respectivas alterações, e, subsidiariamente pela Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações e demais legislações aplicáveis à matéria.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/07/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 004/2013-F.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/000389/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 004/2013 - (Estrogênios conjugados, Propiltiouracila, Glimepirida e Outros).\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e ORIGINAL FARMA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de medicamentos (item 11).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 152.382,00 (cento e cinquenta e dois mil trezentos e oitenta e dois reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal 10.520/02, Decreto Federal n° 41.135/08 e respectivas alterações, e, subsidiariamente pela Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações e demais legislações aplicáveis à matéria.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/07/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 004/2013-G.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/000389/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 004/2013 - (Estrogênios conjugados, Propiltiouracila, Glimepirida e Outros).\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e PH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de medicamentos (item 12).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 82.714,50 (oitenta e dois mil setecentos e quatorze reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Federal n° 41.135/08 e respectivas alterações, e, subsidiariamente pela Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações e demais legislações aplicáveis à matéria.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/07/2013.\r\n\r\nId: 1530974. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1530993": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO SETOR de Aquisição E PESQUISA da FUNDAÇÃO SAÚDE \r\n\r\nTorna pública a DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 referente ao Processo E-08/007/00632/2013 para a Aquisição de Materiais Médico Cirúrgicos para atender a Diretoria Técnica Assistencial da FUNDAÇÃO SAÚDE e Convoca aos interessados a apresentarem PRESENCIALMENTE as Propostas de Preços e a Documentação de Habilitação no dia e hora abaixo determinado:\r\n\r\nENDEREÇO DA SESSÃO PÚBLICA: Sede da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, sito a rua México nº 128, 6º andar, sala 613, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nRecebimento e abertura das Propostas: 30/07/2013 às 10 horas\r\n\r\nNEGOCIAÇÃO PARA A REDUÇÃO DAS PROPOSTAS: 30/07/2013 \r\n\r\nAs condições de participação estão estabelecidas na Proposta de Preços e no Termo de Referência que se encontram à disposição no Setor de Aquisição e Pesquisa da Fundação Saúde sito à Praça PIO X, nº. 55, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nO critério de julgamento será do tipo Menor Preço por lote. Informamos que neste procedimento de Dispensa de Licitação haverá etapa competitiva, onde os interessados, devidamente credenciados pelas empresas, poderão reduzir suas propostas em lances presenciais e verbais, onde ao final serão ordenados em ordem crescente.\r\n\r\nId: 1530993. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1531009": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 08.07.2013\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. ALESSANDRA NASCIMENTO ROCHA GLORIA e Dra. ELISA COSTA CRUZ para atuarem na Ação Social “CIDADE DE DEUS” realizada no dia 06 de julho de 2013, na Quadra do Karatê, situada na Rua Zózimo do Amaral, s/nº, Cidade de Deus, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 08h às 16h.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG para atuar na Sessão Plenária do Júri, em favor de MGC, em 10 de julho de 2013, às 10 horas, na Vara Criminal da Comarca de Macaé, processo 2269-21.2003.8.19.0028.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARÍLIA PINTO CORREA DE FARIA, para atuar na Sessão Plenária do Júri em favor de JMS, em 17 de julho de 2013, às 10h, na Vara Criminal da Comarca de Macaé, processo 2513.13.2004.8.19.0028.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LAURA JULIA ANDRADE FONTENELLE para atuar na Carta Precatória 201219-08.2013.8.19.0001 que tramita perante a 21ª. Vara Criminal da Capital.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA LÚCIA BRAGA BAGUEIRA LEAL, para assistir Gutemberg Washington de Brito, no processo 13433.95.2012.8.19.0212, que tramita perante o Juizado Especial Cível da Regional da Região Oceânica.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, para atuar em favor de Carlos Luiz da Silva, no processo 242730.20.2012.8.19.0001, que tramita no VIII Juizado Especial Cível.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 07.07.2013, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 20.07.2013, sábado, na Comarca de Miguel Pereira, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARLON VINICIUS DE SOUZA BARCELLOS anteriormente designado.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CLÓVIS BOTELHO para atuar na 4ª DP Criminal junto ao STF/STJ no mês de julho de 2013.\r\n\r\nDE 09.07.2013\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE e Dr. JORGE AUGUSTO PINHO BRUNO para atuarem na 1ª DP da 4ª Câmara Criminal do TJ no período de 22.07.2013 a 31.07.2013. \r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO, Dr. LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS e Dra. RITA JAMILE ASSAD BICUDO MANHAES para atuarem na Ação Social “CAMPOS DOS GOYTACAZES” realizada no dia 07 de julho de 2013, no Parque de Exposições de Campos dos Goytacazes, Campos dos Goytacazes - RJ, no horário de 13h às 20h.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA BRITO LIMPO DA CUNHA E SILVA FERREIRA PAUZEIRO, para sem prejuízo de suas atribuições atuar na Sessão Plenária do Tribunal do Júri, em favor de PCCF, na 2ª. Vara da Comarca de Seropédica, no dia 22 de julho de 2013, às 10h, processo 42384-19.2012.8.19.0077.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Defensor Público Dr. MARCOS DELORME e a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA TAVARES DA COSTA BESSA, para atuarem sem prejuízo de suas atribuições na 1ª. Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, no período compreendido entre 24 de junho de 2013 e 30 de junho de 2013, em razão da licença da Defensora Pública titular.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Defensora Pública Dra. MARIA ISABEL MOREIRA C. DE A. SABOYA, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar, se for o caso, em favor de Maria das Graças Mattos Pereira, junto ao VIII Juizado Especial Cível, processo nº 47855978.2012.8.19.0001.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, para sem prejuízo de suas atribuições ajuizar Alvará de Cremação de IUO e Alvará de Cremação c/c Registro de Óbito de HMPCM.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 07.07.2013, domingo, na DP da 1ª Vara Cível de São João de Meriti, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FLAVIA COIMBRA ALVES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 21.07.2013, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUZANILBA MOREIRA DA SILVA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 21.07.2013, domingo, na DP do I Juizado Especial Cível de São João de Meriti, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FLAVIA COIMBRA ALVES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 28.07.2013, domingo, na DP da Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso de Barra do Piraí, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAULA CASTELLO BRANCO CAMARGO anteriormente designada.\r\n\r\nDE 10.07.2013\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Defensor Público Dr. VERO FERNANDES BAPTISTA, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 2ª DP da 4ª Câmara Cível do TJ, no período de 05.07.2013 a 19.07.2013, em razão da licença médica do Defensor Público titular.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Drs. JORGE ALEXANDRE DE CASTRO MESQUITA e TERESA MARIA LEAO ALVES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na 2ª DP da 3ª Vara Criminal / Júri da Comarca de Niterói, no período de 02.07.2013 a 31.07.2013, em razão da licença médica da Defensora Titular.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA CARVALHO DE ANDRADE para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 3ª Vara de Cível de Campos dos Goytacazes, no período de 22.07.2013 a 31.07.2013.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RITA JAMILE ASSAD BICUDO e JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na 5ª Vara de Cível de Campos dos Goytacazes, no período de 22.07.2013 a 31.07.2013.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 1ª DP da Comarca de Seropédica, no período de 07.07.2013 a 21.07.2013, em razão da licença médica da Defensora Pública designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 09.07.2013, terça-feira, na Rocinha, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIA CHAVES DE FIGUEIREDO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 13.07.2013, sábado, na DP da 1ª Vara de São Fidélis, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VANESSA GRIPP GUIMARAES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FRANCISCO JOSSIEL DE OLIVEIRA BOM anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 13.07.2013, sábado, na DP da 2ª Vara de Bom Jesus do Itabapoana, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RAQUEL ANTONIO RAMOS anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 27.07.2013, sábado, na DP do Juizado Especial Cível de Itaperuna, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MOACYR MARTINS PEREIRA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 28.07.2013, domingo, na DP da 2ª Vara de Itaperuna, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS DE REZENDE RODRIGUES anteriormente designado.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Defensor Público Dr. NILTON MANOEL HONORIO para atuar na 2ª DP da 4ª Câmara Cível do TJ, no período de 05.07.2013 a 19.07.2013, em razão do gozo de licença médica. \r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLAUDIA ALVARIM BARROZO para atuar na 2ª DP da 3ª Vara Criminal / Júri da Comarca de Niterói, no período de 02.07.2013 a 31.07.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público FERNANDO HADIME NARUSE para atuar na 3ª Vara Cível e 5ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes, no período de 22.07.2013 a 31.07.2013.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NATHALIA MILIONE DE FREITAS para atuar na 1ª DP da Comarca de Seropédica, no período de 07.07.2013 a 21.07.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nDE 11.07.2013\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Defensora Pública Dra. KATIA REGINA DUTRA LEITE, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 20ª DP do Sistema Penitenciário, no período de 08.07.2013 a 20.07.2013, em razão da licença médica da Defensora Pública titular.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Defensor Público Dr. LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 20ª DP do Sistema Penitenciário, no período de 21.07.2013 a 31.07.2013, em razão da licença médica da Defensora Pública titular.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHÃO, JOSE DANILO TAVARES LOBATO e ELISABETE SILVA DE BRITO, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Queimados, no período de 10.07.2013 a 31.07.2013, em razão de licença médica da Exma. Sra. Defensora Pública Titular.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA ROSENBLATT, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Queimados, no período de 10.07.2013 a 16.07.2013, em razão de licença médica da Exma. Sra. Defensora Pública Titular.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, para o ajuizamento das medidas de urgência em favor de Janete Ferreira dos Santos.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA para atuar na 20ª DP e 42ª DP do Sistema Penitenciário, no período de 08.07.2013 a 31.07.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RAQUEL TEIXEIRA DE ARAUJO AYRES, para atuar na Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Queimados, de 11.07.2013 a 31.07.2013, em razão de licença médica.\r\n\r\nDE 12.07.2013\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELLA ANDRADE GIRARDI para atuar no Plantão do Posto do Juizado do Torcedor, nas dependências do Ginásio MARACANÃZINHO, no dia 13.07.2013, sábado, às 10h.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NOELE PORTAL CALDAS para atuar no Plantão do Posto do Juizado do Torcedor, nas dependências do Ginásio MARACANÃZINHO, no dia 14.07.2013, domingo, às 09h45min.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 06.07.2013, sábado, na DP do I Juizado Especial Cível de Belford Roxo, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MILTON CARLOS ALIBERT MARCHI anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 06.07.2013, sábado, na DP da 1ª Vara de São João da Barra, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUCIO MACHADO CAMPINHO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO CASTRO DE ALMEIDA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 14.07.2013, domingo, na DP da 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso de Cabo Frio, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELOINA DE OLIVEIRA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 20.07.2013, sábado, na DP da 2ª Vara de Família de Cabo Frio, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELOINA DE OLIVEIRA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 27.07.2013, sábado, na DP da 3ª Vara Cível de Macaé, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELIANA BARRADAS PIMENTEL, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO SANTA ROSA ARRAES anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 28.07.2013, domingo, na DP do Juizado Especial Cível de Macaé, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO SANTA ROSA ARRAES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELIANA BARRADAS PIMENTEL anteriormente designada.\r\n\r\nDE 15.07.2013\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. JOÁO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES, Dra. ELIZABETH ANA MARIA MEISELS e Dr. VALMERY JARDIM GUIMARÃES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na 3ª DP do Núcleo NEAPI, no período de 02.07.2013 a 09.07.2013, em razão do gozo de licença nojo pela Exma. Sra. Defensora Pública Titular.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MÁRCIA BRAGA DE PINHO LAMPERT para atuar na DP do Núcleo de Primeiro Atendimento, na DP da 2ª. Vara Cível e na DP da 2ª. Vara Criminal/Juizado Especial de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal da Comarca de Resende, nas duas últimas em concomitância com os demais Defensores Públicos designados, no período de 15.07.2013 a 31.07.2013, cessando a sua designação anterior por igual período.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JÚLIA VIEIRA MAINIER DE OLIVEIRA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP Única da Comarca de Conceição de Macabu, no período de 15.07.2013 até 31.07.2013.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS, para sem prejuízo de suas atribuições atuar na Sessão Plenária do Tribunal do Júri, em favor de AMRT, no dia 14 de agosto de 2013, às 11 horas, na Comarca de Santa Maria Madalena, processo 96.43.2012.8.19.0049.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 21.07.2013, domingo, na DP da 1ª Vara de Vassouras, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCELLA BARA FERREIRA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEANDRO DOS SANTOS GUERRA anteriormente designado.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA FERNANDA JUNQUEIRA AYRES para atuar na 3ª DP do Núcleo NEAPI e na DP do Núcleo da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, no período de 02.07.2013 a 09.07.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RODRIGO AZAMBUJA MARTINS para atuar na DP do Núcleo de Primeiro Atendimento, na DP da 2ª. Vara Cível e na DP da 2ª. Vara Criminal/Juizado Especial de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal da Comarca de Resende, no período de 15.07.2013 a 31.07.2013.\r\n\r\nDE 16.07.2013\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GUSTAVO CIVES SEABRA, para atuar na 2ª DP da Comarca de Japeri, no período de 15.07.2013 a 31.07.2013, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Sra. Defensora Pública designada, CESSANDO sua designação anterior para atuar na DP Única da Comarca de Silva Jardim pelo mesmo período. \r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. INGRID MODESTO SOARES DA COSTA, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP Única da Comarca de Silva Jardim, no período de 15.07.2013 a 31.07.2013. \r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BRUNA MARTINS AMORIM DUTRA, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 2ª DP da Comarca de Japeri, no período de 09.07.2013 a 14.07.2013, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Sra. Defensora Pública designada. \r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARLON VINICIUS DE SOUZA BARCELLOS, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP Única da Comarca de Paracambi, no período de 12.07.2013 a 18.07.2013, em razão de licença médica da Exma. Defensora Pública designada.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Drs. ALESSANDRA NASCIMENTO ROCHA GLÓRIA, DANIEL DIAMANTARAS DE FIGUEIREDO, RICARDO SANTA ROSA ARRAES, FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA, KATIA MITSUE PETERS TAKENAKA, LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN, JULIA CHAVES DE FIGUEIREDO e ANDERSON MARINOVIC, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na DP da Vara Criminal/ Juizado Especial Criminal Adjunto e na 2ª DP da Vara Criminal da Comarca de Macaé, no período de 27.05.2013 a 31.05.2013..\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. FERNANDO HADIME NARUSE e Dr. JOÃO GUSTAVO FERNANDES DIAS, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na DP da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes e na DP da Casa de Custódia Dalton Castro, no período de 11.07.2013 a 31.07.2013, em razão do gozo de licença médica pelo Exmo. Sr. Defensor Público Titular. \r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELE DA SILVA, para atuar na 2ª DP da Comarca de Japeri, no período de 09.07.2013 a 31.07.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RICHANNE MOTA DE SOUZA para atuar na DP Única da Comarca de Paracambi, no período de 12.07.2013 a 18.07.2013, em razão Do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RAFAEL MARTINS MERESSI para atuar na DP da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes e na DP da Casa de Custódia Dalton Castro, no período de 09.07.2013 a 31.07.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nDE 17.07.2013\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARINA LOWENKRON para atuar na DP da Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Queimados, no período de 18.07.2013 a 31.07.2013, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Sra. Defensora Pública Titular. \r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. HENRIQUE BRAVO COLLY para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP do Núcleo de Cachoeiras de Macacu e 2ª DP de Cachoeiras de Macacu, nesta última em concomitância com a Exma. Defensora Pública designada, no período de 17.07.2013 a 21.07.2013, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Defensora Pública Titular. \r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EDUARDO JANUARIO NEWTON para atuar na 2ª Vara de Família da Ilha do Governador, no período de 15.07.2013 a 28.07.2013, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Defensora Pública Titular, cessando as suas designações anteriores pelo mesmo período. \r\n\r\nCESSA a designação dos Exmos. Srs. Defensores Públicos Drs. JOSÉ DANILO TAVARES LOBATO, PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHÃO e ELISABETE SILVA DE BRITO para atuarem na DP da Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Queimados, no período de 18.07.2013 a 31.07.2013. \r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA para atuar na DP do Núcleo e na 2ª DP da Comarca de Cachoeiras de Macacu, no período de 16.07.2013 a 31.07.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ADRIANA BULLOS ARAUJO para atuar na 2ª Vara de Família da Ilha do Governador, no período de 15.07.2013 a 28.07.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nDE 18.07.2013\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Drs. CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS, RAYMUNDO CANO GOMES FILHO, ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES, JULIANA BASTOS LINTZ VASCONCELOS e CARLA MARIA ANUNCIAÇÃO RAMOS, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na DP do Núcleo de Nova Friburgo, no período de 18.06.2013 a 30.06.2013, em razão da licença médica da Defensora Pública Titular. \r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO, Dr. PAULO RICARDO, Dra. ANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA, Dra. LIVIA ALBUQUERQUE FRANÇA, Dra. MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE e Dra. RENATA SALLES DE FREITAS ALMEIDA para atuarem na Ação Global “QUEIMADOS” realizada no dia 14 de julho de 2013, na E.M. Metodista de Queimados, situada na Rua Vereador Marinho Hemetério de Oliveira, s/nº, Vila Pacaembu, Queimados - RJ, no horário de 08h às 16h.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY para atuar no Plantão do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 21.07.2013, domingo, às 18:30 horas.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS COELHO AIRES para sem prejuízo de suas atribuições apresentar contrarrazões recursais em favor de Danielle Pereira Tavares no processo No. 38717.14.2012.8.19.0210 que tramita no X Juizado Especial Cível.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 27.07.2013, sábado, na DP da 2ª Vara Criminal de Cabo Frio, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CAROLINE XAVIER TASSARA anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA HELENA DA CUNHA MELLO para atuar na DP do Núcleo de Nova Friburgo e na DP Única da Comarca de Bom Jardim, no período de 18.06.2013 a 30.06.2013, em razão do gozo de licença médica. \r\n\r\nId: 1531009"
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                        "Portaria N°2443/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº8.344/13 e Decreto nº116/13, Mirian da Silva Rangel, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da C.E. Parque Santos Dumont, Classificação “C”, Símbolo FG - 05, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nRepublicada por ter saído com incorreção\r\n\r\nPortaria N°2491/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.344/2013, Conceição de Maria Lima da Costa, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Encarregado de UBS, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nRepublicada por ter saído com incorreção\r\n\r\nId: 1532014"
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                    "1532020": [
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                    "1531986": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 2501/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado através do Edital 01/08 publicado em 01/10/2008 e homologado através da Portaria 830/10 de 08 de novembro de 2010 publicada em 09/11/2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração de Mandado de Segurança por ELISSANDRA BARCELOS TEIXEIRA;\r\n\r\nCONSIDERANDO ter sido concedida ordem mandamental em sede de liminar, pela 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Mandado de Segurança n° 0050507-43.2012.8.190000, para que a impetrante seja nomeada no cargo de Agente Comunitário de Saúde do PSF;\r\n\r\nCONSIDERANDO o item 3.5.1 do Edital de Abertura que informa a documentação necessária para o cargo de Agente Comunitário de Saúde: b) “Conta de luz, água, telefone, carnê de IPTU e extrato bancário comprovando a residência do postulante, em nome do candidato ou de ascendente ou descendente direto; na inexistência das mesmas, declaração, em que o candidato confirma sua residência, com a assinatura de 2 (duas) pessoas com comprovação de residência na localidade, arcando o candidato com a exclusão do Concurso Público em caso de não constatação da residência, a qualquer tempo”;\r\n\r\nRESOLVE, convocar e nomear ELISSANDRA BARCELOS TEIXEIRA no cargo de Agente Comunitário de Saúde - Núcleo João Fuchi;\r\n\r\nA mesma deverá comparecer à Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas para marcação de consulta para apresentação dos resultados dos exames médicos e, posteriormente, para providências cabíveis, momento em que apresentará a seguinte documentação:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nDocumentação exigida pelo item 3.5.1 do edital do certame;\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as re’spectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual, observado item 3.5.1 do Edital de Abertura do Concurso;\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acumulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exo neração, para efeitos de comprovação, somente será aceito a publicação oficial do pedido. \r\n\r\nCópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto na no capitulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 23 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1531986"
                    ],
                    "1531733": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°2452/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº8.385/13, Luis Felipe Ribeiro Gomes, para exercer na Secretaria Municipal de Família e Assistência Social, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Risco Social e Defeso, Símbolo DAS - 05, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°2459/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria nº845/13, que designou, Wilson Areas Pimenta, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Gerente do Departamento Médico, Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 28/05/2013\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2460/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº8.344/13, Wilson Areas Pimenta, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, , o cargo em comissão de Gerente do Departamento Médico, Símbolo DAS - 04, sem ônus para municipalidade, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2496/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria nº2200/13, que nomeou, Lílian Dias Coelho, para exercer no Fundo de Desenvolvimento de Campos - FUNDECAM, o cargo em comissão de Assistente Especial, Símbolo DAS-05, com vigência a contar de 28/05/2013\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2497/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8.344/13, Lílian Dias Coelho para exercer no Fundo de Desenvolvimento de Campos - FUNDECAM, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Comitê de Crédito, Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2498/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria nº1913/13, que designou, Roberta Vasconcelos de Souza, para exercer no Fundo de Desenvolvimento de Campos - FUNDECAM, o cargo em comissão de Agente de Empreendedorismo, Símbolo - FG, com vigência a contar da data de publicação\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2499/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8.344/13, Roberta Vasconcelos de Souza para exercer no Fundo de Desenvolvimento de Campos - FUNDECAM, o cargo em comissão de Assistente Especial, Símbolo DAS-05, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2500/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.344/13, Tiago Araújo Marques Gomes, para exercer no Fundo de Desenvolvimento de Campos - FUNDECAM, o cargo em comissão de Assessor Financeiro, Símbolo DAS-04, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1531733"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1532028": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n00641/12 Alessandra Barbosa Ferreira\r\n\r\n04291/12 Cláudia Márcia Martins P. Cardoso\r\n\r\n05810/12 Inês Mósso de Azevedo Linhares\r\n\r\n05832/12 Sérgio Gomes da Silva\r\n\r\n09410/12 Leonardo Ferreira Ribeiro\r\n\r\n09531/12 Marinea Abude de Cerqueira Martins\r\n\r\n10911/12 Paulo Augusto Pereira da Silva\r\n\r\n11960/12 Frederico Monteiro Hemetrio\r\n\r\n11994/12 Carlos Augusto Calixto Gomes\r\n\r\n12257/12 Maria Solange Andrade\r\n\r\n12273/12 Marco Luiz Mendonça Rangel\r\n\r\n12329/12 Eduardo Inácio da Silva\r\n\r\n12371/12 Farleyn Silvan Soares Silva\r\n\r\n12937/12 Wendell Roque Werneck\r\n\r\n12941/12 Alane da Silva M. Braga\r\n\r\n13083/12 Noemia Moraes da S. Mota\r\n\r\n13325/12 Fabrício Lima Melo\r\n\r\n13343/12 Silvia Helena de Oliveira\r\n\r\n13348/12 Maria de Fátima Machado Alves Moreira\r\n\r\n13375/12 Jakeline Carvalho da Gama\r\n\r\n13425/12 Neusa Guedes Moreira\r\n\r\n13457/12 Carlos Henrique Ferreira Pessanha\r\n\r\n13458/12 Angélica de Jesus da Conceição\r\n\r\n13496/12 Luciana Faria de Souza\r\n\r\n19082/12 Sebastião Amaro Alves Manhães - Sec. de Finanças\r\n\r\n20388/12 Francisco de Assis Fonseca Ribeiro - Sec. de Finanças\r\n\r\n20389/12 Francisco de Assis Fonseca Ribeiro - Sec. de Finanças\r\n\r\n00061/13 Liliana Soares C. Pires\r\n\r\n00335/13 Beatriz Barreto da Silva\r\n\r\n02428/13 Neide Gomes da Silva\r\n\r\n02802/13 Conceição Aparecida Alvarenga Pinto\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n20385/12 Francisco de Assis Fonseca Ribeiro - Sec. de Finanças\r\n\r\n20386/12 Francisco de Assis Fonseca Ribeiro - Sec. de Finanças\r\n\r\n00115/13 Ethmar Vieira de Andrade Filho\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nem 24/04/13\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1532028"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                "Atos": {
                    "1531970": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº. 0012/2013\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCeder, os servidores relacionados abaixo, lotados na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes para exercerem suas atividades laborativas no Fundo de Desenvolvimento de Campos - FUNDECAM, a contar de 09.07.2013 a 31.12.2013. \r\n\r\nMAT\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\n16226\r\n\r\nCLAYTON SILVEIRA RANGEL\r\n\r\nAUX. DE SECRETARIA\r\n\r\n19607\r\n\r\nFRANCINE A. RODRIGUES FREDERICO\r\n\r\nAUX. DE SECRETARIA\r\n\r\n18969\r\n\r\nGUALTER ANDERSON PESSANHA\r\n\r\nAUX. DE SECRETARIA\r\n\r\n21490\r\n\r\nLILIAN DIAS COELHO\r\n\r\nAUX. DE SECRETARIA\r\n\r\n20813\r\n\r\nROBERTA V. DE SOUSA\r\n\r\nAUX. DE SECRETARIA\r\n\r\n21497\r\n\r\nROBSON O. CHIPOLECHO DE SÁ\r\n\r\nAUX. DE SECRETARIA\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 22 de julho de 2013.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\n(Republicado por ter saído por incorreção)\r\n\r\nId: 1531970"
                    ]
                },
                "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "1532007": [
                            "DOCG - Ato",
                            "ATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 107/2013\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ROSANIA ALVES DE PAULA BARBOSA, mat. n°: 7432, acompanhada de sua mãe, VALDETE ALVES DE PAULA, comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 29 de julho de 2013, às 14 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde do último, conforme solicitação feita no Processo nº. 2013.005.027045-1-PA-REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 22 de julho de 2013.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 2339/2013\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 108/2013\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. MÔNICA NARCISO N. DA FONSECA, mat. n°: 11943, acompanhada de sua mãe, EDILSA N. N. DA FONSECA, comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 29 de julho de 2013, às 14 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde do último, conforme solicitação feita no Processo nº. 2012.005.028313-4-PA-REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 22 de julho de 2013.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 2339/2013\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 109/2013\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. FLÁVIA CORDEIRO CARDOSO, mat. n°: 19732, acompanhada de seu filho, BRENO C. CARDOSO BARRETO, comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 29 de julho de 2013, às 14 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde do último, conforme solicitação feita no Processo nº. 2013.005.027300-5-PA-REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 22 de julho de 2013.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 2339/2013\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 110/2013\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecer a Junta Médica Médica, que será realizada no dia 29 de julho de 2013, às 14 horas (segunda-feira), pelos Médicos-Peritos; Dr. Manoel Corraes e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nÂNGELA SOARES MONTEIRO\r\n\r\n6942\r\n\r\n2013.005.025759-1-PA\r\n\r\nELOY M. DA SILVA COSSICH\r\n\r\n13067\r\n\r\n2013.005.026796-4-PA\r\n\r\nELISETE DE NAZARÉ V. DA S. CARDOSO\r\n\r\n19644\r\n\r\n2013.005.027907-4-PA\r\n\r\nVALÉRIA CRISTINA T. R. ALVES\r\n\r\n7049\r\n\r\n2013.005.027254-4-PA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 22 de julho de 2013.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 2339/2013\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1532007"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1531994": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 010/2013, processo nº 2013.099.000104-2-PR, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de gases medicinais e locação de cilindros visando a assistência aos pacientes internados nas Unidades Hospitalares e Pré-Hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação com adjudicação do seu objeto à empresa OXIGASES LTDA, registro do lote 01.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 18 de Julho de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\n= Presidente da Fundação Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1531994"
                        ],
                        "1531995": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 010/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE , COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO N° 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO O LOTE DO PREGÃO PRESENCIAL N° 010/2013, QUE FOI REGISTRADO PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS\r\n\r\nLOTE 01\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\noxido nitroso - \r\n\r\n2100\r\n\r\nkg\r\n\r\nR$ 40,00\r\n\r\nOXIGASES LTDA\r\n\r\n2\r\n\r\noxigenio 10 metros - \r\n\r\n26000\r\n\r\nm3\r\n\r\nR$ 10,50\r\n\r\nOXIGASES LTDA\r\n\r\n3\r\n\r\noxigenio 5 litros - \r\n\r\n1600\r\n\r\nunid\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nOXIGASES LTDA\r\n\r\n4\r\n\r\noxigenio 20 litros - \r\n\r\n200\r\n\r\nunid\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nOXIGASES LTDA\r\n\r\n5\r\n\r\nnitrogenio - \r\n\r\n200\r\n\r\nm3\r\n\r\nR$ 18,00\r\n\r\nOXIGASES LTDA\r\n\r\n6\r\n\r\ndioxido de carbono - \r\n\r\n50\r\n\r\nkg\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nOXIGASES LTDA\r\n\r\n7\r\n\r\nar comprimido - \r\n\r\n200\r\n\r\nm3\r\n\r\nR$ 10,00\r\n\r\nOXIGASES LTDA\r\n\r\n8\r\n\r\nlocacao de 110 cilindros com 10m3 cada -( oxigenio, nitrogenio, ar comprimido) - \r\n\r\n12\r\n\r\nMês\r\n\r\nR$ 3.850,00\r\n\r\nOXIGASES LTDA\r\n\r\n9\r\n\r\nlocacao de 10 cilindros de oxigenio com 4 m3 cada - \r\n\r\n12\r\n\r\nMês\r\n\r\nR$ 350,00\r\n\r\nOXIGASES LTDA\r\n\r\n10\r\n\r\nlocacao de 6 cilindros de oxido nitroso com 28 kg cada - \r\n\r\n12\r\n\r\nMês\r\n\r\nR$ 210,00\r\n\r\nOXIGASES LTDA\r\n\r\n11\r\n\r\nlocacao de 2 cilindros de dioxido de carbono com 25 kg cada - \r\n\r\n12\r\n\r\nMês\r\n\r\nR$ 70,00\r\n\r\nOXIGASES LTDA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Julho de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1531995"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Atos": {
                    "1531941": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 001/ 2013 \r\n\r\nDeferimento da cessão da funcionária Maria de Fátima Valentim Pessanha, matrícula nº. 10636-6 da Secretaria Municipal de Família e Assistência Social para Hospital Ferreira Machado.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de julho 2013.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Família e Assistência Social\r\n\r\nId: 1531941"
                    ]
                },
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1532010": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 005/13, processo nº 2013.044.000408-3-PR e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, objetivando aquisição de material para eletricista predial para atender as necessidades da oficina elétrica da FMIJ, às licitantes vencedoras, do pregão em tela: \r\n\r\n- l. barreto almeida dos itens 01, 08, 09, 10, 11, 14, 15, 16, 17, 19, 21, 24, 25, 26, 27, 30, 31, 32, 33, 34, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 50 e 52 com o valor global de R$ 5.984,39 (cinco mil novecentos e oitenta e quatro reais e trinta e nove centavos) e a empresa iq barreto dos itens 02, 03, 04, 05, 06, 07, 12, 13, 18, 20, 22, 23, 28, 35, 36, 49 e 51, com o valor global de R$ 4.956,68(quatro mil novecentos e cinqüenta e seis reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nE. T. : O item 29 foi frustrado (valor ofertado estava acima da estimativa).\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nEm 18 de julho de 2013.\r\n\r\n‘Thiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nId: 1532010"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                        "Atos": {
                            "1531999": [
                                "DOCG - Homologacao",
                                "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2013.105.000004-4-PR, Tomada de Preços nº. 005/13, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de reforma da Casa Brasil-Portugal - Rua Salvador Corrêa, n° 21 - Campos dos Goytacazes, à licitante vencedora lucas e lucas construções serviços e comércio ltda com o valor total de R$ 306.000,00 (trezentos e seis mil reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 16 de Julho de 2013.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura=\r\n\r\nId: 1531999"
                            ]
                        },
                        "Instituto Municipal de Transito e Transportes - IMTT": {
                            "Atos": {
                                "1532026": [
                                    "DOCG - Ato",
                                    "JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações.\r\n\r\nJULGAMENTOS REF.: Maio/2013.\r\n\r\nIMTT - Instituto Municipal de trânsito e Transportes.\r\n\r\nRECURSOS DEFERIDOS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nN º AUTO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº AUTO\r\n\r\n166/13 H29226417 545/13 H29183336\r\n\r\n567/13 H29219030 583/13 H29250046\r\n\r\n528/13 H29249533 226/13 H29248047\r\n\r\n529/13 H29241007 534/13 H29219276\r\n\r\n223/13 H29248037 514/13 H29241243\r\n\r\n525/13 H29221345 289/13 H29248359\r\n\r\n222/13 H29248038 508/13 H29237265\r\n\r\n431/13 H29206073 105/13 H29244486\r\n\r\n106/13 H29244519 2284/12 H29246408 \r\n\r\nRECURSOS INDEFERIDOS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº AUTO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº AUTO\r\n\r\n165/13 H29240978 556/13 H29246797\r\n\r\n564/13 H29221238 198/13 H29247198\r\n\r\n603/13 H29248206 2207/13 H29243848\r\n\r\n588/13 H29185547 589/13 H29197332\r\n\r\n533/13 H29217837 535/13 H29217455\r\n\r\n236/13 H29245231 224/13 H29247734\r\n\r\n245/13 H29248462 246/13 H29248461\r\n\r\n064/13 H29246581 2058/13 H29237769\r\n\r\n433/13 H29206681\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17/07/2013.\r\n\r\nBianca Nogueira G. I. de Andrade.\r\n\r\nPresidente da JARI.\r\n\r\nId: 1532026"
                                ],
                                "1532027": [
                                    "DOCG - Ato",
                                    "JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações.\r\n\r\nJULGAMENTOS REF.: junho/2013.\r\n\r\nIMTT. Instituto Municipal de transito e transporte\r\n\r\nRECURSOS DEFERIDOS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nN º AUTO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº AUTO\r\n\r\n306/13 H29199468 601/13 H29219846\r\n\r\n752/13 H29247054 790/13 H29199727\r\n\r\n783/13 H29250306 784/13 H29150346\r\n\r\n581/13 H29216600 616/13 H29221888\r\n\r\n726/13 H29246962 725/13 H2929245038\r\n\r\n721/13 H29248553 719/13 H29220398\r\n\r\n729/13 H29248193 732/13 H29248485\r\n\r\n722/13 H29248612 724/13 H29245039\r\n\r\n723/13 H29247262 568/13 H29217207\r\n\r\n428/13 H29247934 727/13 H29218975\r\n\r\n698/13 H28948179 699/13 H28948168\r\n\r\n728/13 H29219938 728/13 H29219938\r\n\r\n619/13 H29221596 632/13 H29250717\r\n\r\n746/13 H29245597 752/13 H29247054\r\n\r\n601/13 H29219846 306/13 H2919968 \r\n\r\nRECURSOS INDEFERIDOS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº AUTO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº AUTO\r\n\r\n785/13 H29194146 548/13 H29250399\r\n\r\n786/13 H29188621 787/13 H29194145\r\n\r\n691/13 H29247347 153/13 H29247681\r\n\r\n262/13 H29247514 263/13 H29247515\r\n\r\n571/13 H28986645 402/13 H28966001\r\n\r\n236/13 H29245231 224/13 H29247734\r\n\r\n620/13 H29248136\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17/07/2013.\r\n\r\nBianca Nogueira G. I. de Andrade.\r\n\r\nPresidente da JARI.\r\n\r\nId: 1532027"
                                ]
                            }
                        },
                        "Companhia de Iluminação Pública do Município": {
                            "Atos": {
                                "1531521": [
                                    "DOCG - Homologacao",
                                    "Processo no 2013.008.000026-1-PR\r\n\r\nInexigibilidade de Licitação\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nTendo em vista Parecer da douta Procuradoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes, RATIFICO os atos praticados e, em consequência, HOMOLOGO a presente Inexigibilidade de Licitação, adjudicando a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REMOÇÃO DE REDE DE BAIXA TENSÃO NA TRAVESSA JOSÉ ALVES, EM VILA NOVA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, com valor de R$ 8.964,06 (Oito mil, novecentos e sessenta e quatro reais e seis centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 17 de julho de 2013\r\n\r\nIgor Gomes de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Campos Luz\r\n\r\nId: 1531521"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                    "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                        "Atos": {
                            "1531955": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0075/13\r\n\r\nFica a pessoa Jurídica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade,, intimada da decisão de primeira instância que julgou IMPROCEDENTE o auto de infração abaixo relacionado e, consequentemente, o Processo Fiscal respectivo\r\n\r\n-MÔNICA VALERIA PINTO RIBEIRO\r\n\r\nProc. Fiscal nº 53.389/12 - Auto nº 2504/12 - Ofício. nº 074/13-Cancelamento do Auto \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 DE JULHO DE 2013.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA \r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA\r\n\r\nMAT. 5505\r\n\r\nId: 1531955"
                            ],
                            "1531978": [
                                "I - Edital",
                                "Processo Fiscal nº. 46832/05\r\n\r\nRecorrente: Campisloja Comércio de Eletrônicos\r\n\r\ne Informática Ltda-ME. \r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAutuada: Campisloja Comércio de Eletrônicos \r\n\r\ne Informática Ltda-ME.\r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade \r\n\r\nde votos, julgou procedente o Auto de Infração n° 11.708.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 15 de julho de 2013.\r\n\r\nCarla Suely Miele Porto\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1531978"
                            ],
                            "1531383": [
                                "I - Edital",
                                "Id: 1531383"
                            ],
                            "1531956": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0071/13\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 1º da Lei nº 4988/90 que alterou o artigo 3º da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-GUIOMAR SOARES BARROS\r\n\r\nAUTO 0553 \r\n\r\n-HOMERO VIANA CORDEIRO DA ALMEIDA\r\n\r\nAUTO 0564\r\n\r\n-JOSE AMARO MARTINS\r\n\r\nAUTO 0575\r\n\r\n-JOSE FERNANDES FRANÇA FILHO\r\n\r\nAUTO 0547\r\n\r\n-LEANDRO AZEVEDO FERNANDES\r\n\r\nAUTO 1589 - 0551\r\n\r\n-MARLENE ALVES DA SILVA\r\n\r\nAUTO 0498 - 0499\r\n\r\n-S. V. G. CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nAUTO 3481 - 3480\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 DE JULHO DE 2013.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA \r\n\r\nMAT. 5505-8\r\n\r\nId: 1531956"
                            ],
                            "1531957": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0072/13\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 1º da Lei nº 4988/90 que alterou o artigo 3º da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-SILVIA ROSA CORDEIRO E OUTRA\r\n\r\nAUTO 1569 - 1573 \r\n\r\n-VERONIKA E SORAYA ALEXIM DE MIRANDA\r\n\r\nAUTO 3482 - 0587\r\n\r\n-VICTOR COSTA CEREAIS LTDA\r\n\r\nAUTO 0575 - 0577 - 0579\r\n\r\n-ZEILTON MARTINS\r\n\r\nAUTO 0556\r\n\r\n-ZENIR ALVES CHAGAS\r\n\r\nAUTO 0570\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 DE JULHO DE 2013.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA \r\n\r\nMAT. 5505-8\r\n\r\nId: 1531957"
                            ],
                            "1531958": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0074/13\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 1º da Lei nº 4988/90 que alterou o artigo 3º da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-ABREU IMOBILIÁRIA LTDA\r\n\r\nAUTO 1563 \r\n\r\n-MARLENE ALVES DA SILVA\r\n\r\nAUTO 0500\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 DE JULHO DE 2013.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA \r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nId: 1531958"
                            ],
                            "1531959": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0060/13\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 1º da Lei nº 4988/90 que alterou o artigo 3º da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-EDELBERTO PEREIRA SOARES E S/M\r\n\r\nAUTO 0508 - 0494 - 0496 \r\n\r\n-JOSE ANTONIO ROCHA\r\n\r\nAUTO 0518 - 0519\r\n\r\n-MARIA DA PENHA DE SOUZA RAMOS\r\n\r\nAUTO 0510\r\n\r\n-MARLENE DA SILVA CODEIRO GOMES\r\n\r\nAUTO 0511\r\n\r\n-MELO BRAGA CONST. E INCORP. LTDA\r\n\r\nAUTO 0521\r\n\r\n-PAULO ROBERTO SOUZA DA SILVA E S/M\r\n\r\nAUTO 0528\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 DE JULHO DE 2013.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA \r\n\r\nMAT. 5505-8\r\n\r\nId: 1531959"
                            ],
                            "1531960": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0061/2013\r\n\r\nFica a pessoa Física abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade,, intimada da decisão de primeira instância que julgou IMPROCEDENTE o auto de infração abaixo relacionado e, consequentemente, o Processo Fiscal respectivo. Tratando-se de decisão contrária a Fazenda Municipal, foi recorrido de ofício, à Junta de Recursos Fiscais. \r\n\r\n-JORGE CARVALHO GOMES\r\n\r\nProc. Fiscal nº 49.854/08 - Auto nº 13.580/08 - P. Adm. nº 11.631/11-DEFESA \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 DE JULHO DE 2013.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDTORIA \r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nId: 1531960"
                            ],
                            "1531961": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0065/13\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 1º da Lei nº 4988/90 que alterou o artigo 3º da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-RODRIGO DA SILVA TERRA\r\n\r\nAUTO 0497 \r\n\r\n-SIQUEIRA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nAUTO 0460\r\n\r\n-SALOMÃO NUNES COZENDEY\r\n\r\nAUTO 0507\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 DE JULHO DE 2013.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA \r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nId: 1531961"
                            ],
                            "1531962": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0066/13\r\n\r\nFica a pessoa Física abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade,, intimada da decisão de primeira instância que julgou IMPROCEDENTE o auto de infração abaixo relacionado e, consequentemente, o Processo Fiscal respectivo. Tratando-se de decisão contrária a Fazenda Municipal, foi recorrido de ofício, à Junta de Recursos Fiscais. \r\n\r\n-NELSON MASSUD HAUAJI\r\n\r\nProc. Fiscal nº 43.126/03 - Auto nº 7970/03 - P. Adm. nº 13.548/03-DEFESA \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 DE JULHO DE 2013.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA \r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nId: 1531962"
                            ],
                            "1531963": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0067/13\r\n\r\nFica a pessoa Jurídica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade,, intimada da decisão de primeira instância que julgou IMPROCEDENTE o auto de infração abaixo relacionado e, consequentemente, o Processo Fiscal respectivo\r\n\r\n-COLÉGIO E PRÉ-VESTIBULAR ALPHA DE CAMPOS LTDA \r\n\r\nProc. Fiscal nº 51.019/09 - Auto nº 14.360/09 - P. Adm. nº 21.145/09-DEFESA \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 DE JULHO DE 2013.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA \r\n\r\nMAT. 5505\r\n\r\nId: 1531963"
                            ],
                            "1531964": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0068/13\r\n\r\nFica a pessoa Jurídica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade,, intimada da decisão de primeira instância que julgou IMPROCEDENTE o auto de infração abaixo relacionado e, consequentemente, o Processo Fiscal respectivo\r\n\r\n-POSTO DE SERVIÇOS SÃO SALVADOR LTDA\r\n\r\nProc. Fiscal nº 49.868/08 - Auto nº 13.656/08 - P. Adm. nº 10.475/08-DEFESA \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 DE JULHO DE 2013.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA \r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nId: 1531964"
                            ],
                            "1531965": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0069/13\r\n\r\nFica a pessoa Física abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade,, intimada da decisão de primeira instância que julgou IMPROCEDENTE o auto de infração abaixo relacionado e, consequentemente, o Processo Fiscal respectivo. Tratando-se de decisão contrária a Fazenda Municipal, foi recorrido de ofício, à Junta de Recursos Fiscais. \r\n\r\n-FÁBIO SIQUEIRA MANHÃES\r\n\r\nProc. Fiscal nº 50.173/08 - Auto nº 13.875/08 - P. Adm. nº 14.374/08-DEFESA \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 DE JULHO DE 2013.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDTORIA \r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nId: 1531965"
                            ],
                            "1531966": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0070/13\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 1º da Lei nº 4988/90 que alterou o artigo 3º da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-ABREU IMOBILIARIA LTDA\r\n\r\nAUTO 1563 - 1564 - 1565 - 1599 \r\n\r\n-ANTONIO CARLOS DE ABREU E OUTROS\r\n\r\nAUTO 0566\r\n\r\n-ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS E EDNA RODRIGUES\r\n\r\nAUTO 0589\r\n\r\n-BRUNO MARCOS DOS SANTOS\r\n\r\nAUTO 1562\r\n\r\n-CONDOMINIO MORADA DA LAPA\r\n\r\nAUTO 3476\r\n\r\n-EDESIO ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUTO 1551\r\n\r\n-FERNANDA NUNES JABER E OUTRO\r\n\r\nAUTO 0522 - 0523\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 DE JULHO DE 2013. \r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA \r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nId: 1531966"
                            ],
                            "1531967": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0073/13\r\n\r\nFica a pessoa Física abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade,, intimada da decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e consequentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo a Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-PAULO CEZAR RISCADO DE SOUZA \r\n\r\nProc. Fiscal nº 49.114/07 - Auto nº 12.521/07 - P. Adm. nº 21.440/11-DEFESA \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 DE JULHO DE 2013.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nId: 1531967"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                        "Atos": {
                            "1532017": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "O Município de Campos dos Goytacazes, inscrito no CNPJ sob o nº 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes/RJ, torna público os itens do Pregão Presencial nº 017/2013 que foram REGISTRADOS pelo período de 12 (doze) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\nEmpresa detentora do Registro\r\n\r\n01\r\n\r\nCafé - embalado a vácuo de 1ª linha, conforme especificações do Termo de Referência\r\n\r\n4.000\r\n\r\nKG\r\n\r\nR$ 14,00\r\n\r\nA.F.M.F DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n02\r\n\r\nAçúcar cristal - 1ª linha, embalagem de 2Kg, conforme especificações do Termo de Referência\r\n\r\n15.000\r\n\r\nKG\r\n\r\nR$ 1,55\r\n\r\nA.F.M.F DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n03\r\n\r\nAdoçante líquido - frasco com 100ml, caixa com 12 unidades, conforme especificações do Termo de Referência\r\n\r\n20\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\nR$ 20,50\r\n\r\nA.F.M.F DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n05\r\n\r\nCopo descartável - transparente 200ml, caixa com 2.500 unidades, conforme especificações do Termo de Referência\r\n\r\n2.000\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\nR$ 64,00\r\n\r\nA.F.M.F DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n06\r\n\r\nColher descartável - acrílica, caixa com 1.000 unidades, com 20 pcts de 50 unidades, conforme especificações do Termo de Referência\r\n\r\n50\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\nR$ 23,90\r\n\r\nA.F.M.F DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n07\r\n\r\nFaca descartável acrílica, caixa com 1.000 unidades, com 20 pcts de 50 unidades, conforme especificações do Termo de Referência\r\n\r\n50\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\nR$ 33,00\r\n\r\nA.F.M.F DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n08\r\n\r\nGarfo descartável acrílico, caixa com 1.000 unidades, com 20 pcts de 50 unidades, conforme especificações do Termo de Referência\r\n\r\n50\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\nR$ 23,60\r\n\r\nA.F.M.F DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n11\r\n\r\nGarrafão de água mineral 20 litros (só vasilhame) Novo com validade mínima de 03 (três) anos a partir da data da entrega, conforme especificações do Termo de Referência \r\n\r\n2.000\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 9,00\r\n\r\nA.F.M.F DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n12\r\n\r\nFiltro de papel para coar café moído, nº 103, caixa com 40 pcts, com 30 unidades, conforme especificações do Termo de Referência\r\n\r\n50\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\nR$ 65,00\r\n\r\nHORTO CENTRAL MARATAIZES LTDA\r\n\r\n04\r\n\r\nGarrafa Térmica pressão de aço inox inquebrável, 1,8l, ampola em aço inox, conforme especificações do Termo de Referência\r\n\r\n200\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 150,00\r\n\r\nJ.R.A. DIAS E AZEREDO LTDA\r\n\r\n09\r\n\r\nPrato descartável quadrado acrílico, 15 cm x 15cm, caixa com 20 pcts de 10 pcts\r\n\r\n300\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\nR$ 76,00\r\n\r\nJ.R.A. DIAS E AZEREDO LTDA\r\n\r\n10\r\n\r\nPrato descartável quadrado acrílico, 21 cm x 21cm, caixa com 20 pcts de 10 pcts\r\n\r\n300\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\nR$ 140,40\r\n\r\nJ.R.A. DIAS E AZEREDO LTDA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de julho de 2013.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1532017"
                            ],
                            "1531729": [
                                "I - Edital",
                                "CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS EM\r\n\r\nDIVERSOS CARGOS PARA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, SOB O REGIME ESTATUTÁRIO.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - EDUCAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, no uso legal de suas atribuições e considerando a aprovação e classificação no concurso público, realizado em 20 de maio de 2012, homologado através das Portarias 1424/12, publicada em 02/07/12 no Diário Oficial do Município.\r\n\r\nCONSIDERANDO que todos os candidatos selecionados dentro do número das vagas previstas no edital do certame foram convocados e que ainda há necessidade de profissionais habilitados.\r\n\r\nDecide CONVOCAR os candidatos aprovados no cargo de PROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA que seguem abaixo, para comparecerem na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, portando seu curriculum vitae atualizado e comprovado, nos dias 30/07/2013 e 31/07/2013, das 09 horas às 17 horas para entrevista, ciência oficial e marcação de consulta para apresentação dos resultados dos exames médicos no Instituto de Previdência de Campos-PREVICAMPOS. \r\n\r\nOs candidatos ao cargo deste Edital de Convocação deverão realizar os exames de Acuidade Visual; Audiometria; Avaliação Fonoaudiológica; Avaliação ORL; Hemograma Completo; ECG 40 anos, conforme determinado no item 12 do Edital do Concurso Público, em clínicas e/ou laboratórios devidamente credenciados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.\r\n\r\ncargo de PROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nCandidato - CG\r\n\r\n43\r\n\r\nBETHANEA MACHADO ALVARES\r\n\r\n44\r\n\r\nERICA FARIA RIBEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\nWELLEN LAY BETINI\r\n\r\n46\r\n\r\nALEX BITENCOURT DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\nFABRICIA LENGRUBER RODRIGUES\r\n\r\n48\r\n\r\nAUGUSTO CESAR LARANGEIRA RIBEIRO\r\n\r\n49\r\n\r\nALEX FERREIRA RIOS\r\n\r\n50\r\n\r\nDIOGO ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\n51\r\n\r\nFABIANI DE BARCELLOS DE SOUZA\r\n\r\n52\r\n\r\nNATHALIA FRANCO CORTES\r\n\r\n53\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA MOCO\r\n\r\n54\r\n\r\nMARILZA RANGEL BARRETO BOYNARD\r\n\r\n55\r\n\r\nMARIA IZABEL CARDOSO\r\n\r\n56\r\n\r\nELANA DA SILVA PESSANHA\r\n\r\n57\r\n\r\nADRIANA SALES ALVES\r\n\r\n58\r\n\r\nGISLENE DE SOUZA SILVA\r\n\r\n59\r\n\r\nESTER TEBALDI SILVEIRA\r\n\r\n60\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE NASCIMENTO DE CRISTO JUNIOR\r\n\r\n61\r\n\r\nDANIELY XAVIER DE ALMEIDA PIRES\r\n\r\n62\r\n\r\nCINTIA DOS SANTOS STUTZ\r\n\r\n63\r\n\r\nROBERTA GOMES SOARES RIBEIRO\r\n\r\n64\r\n\r\nANDERSON DA SILVA SANTOS GUERRA\r\n\r\n65\r\n\r\nCINTIA BARCELOS DE FREITAS\r\n\r\n66\r\n\r\nBRUNO INOCENCIO VICENTE\r\n\r\n67\r\n\r\nTHIAGO CHAGAS ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n68\r\n\r\nCRISTIANE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n69\r\n\r\nDOUGLAS NOGUEIRA ROCHA\r\n\r\n70\r\n\r\nMAXWELL FALQUER FARIA\r\n\r\n71\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n72\r\n\r\nRODRIGO MENDES RIBEIRO\r\n\r\n73\r\n\r\nMICHELLE STELLA SAINT CLAIR GOMES\r\n\r\n74\r\n\r\nMONIQUE ROCHA PAES\r\n\r\n75\r\n\r\nSEDEMIR DE AGUIAR JUNIOR\r\n\r\n76\r\n\r\nTIAGO MUNIZ DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\n77\r\n\r\nSAVIO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 22 de julho de 2013\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1531729"
                            ],
                            "1531997": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 200/2013\r\n\r\nPROCESSO N.º 2013.005.000024-2-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 007/2013\r\n\r\nCONTRATADA: J.R.A DIAS & AZEREDO LTDA-ME. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material elétrico para a Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.620,00 (um mil, seiscentos e vinte reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de junho de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 199/2013\r\n\r\nPROCESSO N.º 2013.005.000024-2-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 007/2013\r\n\r\nCONTRATADA: VITOR S. FERREIRA & CIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material elétrico para a Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de junho de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 198/2013\r\n\r\nPROCESSO N.º 2013.005.000024-2-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 007/2013\r\n\r\nCONTRATADA: L. BARRETO ALMEIDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material elétrico para a Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 19.571,00 (dezenove mil, quinhentos e setenta e um reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de junho de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 197/2013\r\n\r\nPROCESSO N.º 2013.005.000024-2-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 007/2013\r\n\r\nCONTRATADA: MPT- COMERCIAL E MARKETING LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material elétrico para a Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 7.572,75 (sete mil, quinhentos e setenta e dois reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de junho de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 196/2013\r\n\r\nPROCESSO N.º 2013.005.000024-2-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 007/2013\r\n\r\nCONTRATADA: NOBREZAS DA TERRA DISTRIBUIDORA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material elétrico para a Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 145,00 (cento e quarenta e cinco reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1531997"
                            ],
                            "1532016": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nContrato nº 215/2.013\r\n\r\nProcesso nº 2012.005.000209-1-PR\r\n\r\nPregão Registro de Preços nº 060/2.012\r\n\r\nEmpresa Contratada: A.F.M.F.DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIO LTDA-ME\r\n\r\nObjeto: Aquisição de 20.000 (vinte mil) garrafões de 20L (vinte litros) de água mineral, que tem por finalidade atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nForma de Pagamento: Imediato\r\n\r\nPrazo de execução: Integral e imediato\r\n\r\nValor global do contrato: R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais)\r\n\r\nValor unitário: R$ 2,20 (dois reais e vinte centavos)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de julho de 2.013.\r\n\r\nId: 1532016"
                            ],
                            "1531998": [
                                "I - Aviso",
                                "ERRATA DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SRP - Nº 033/13 \r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições, estabelece que os subitens 8.4.7 e 8.4.7.1 do edital supramencionado, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual contratação de serviços de vigilância armada e desarmada para os postos, quantitativos e respectiva localização, e os subitens 19.7 e 19.7.1 do respectivo Termo de Referência, passam a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“8.4.7 - Comprovação que efetuou Visita Técnica aos locais de prestação de serviço, devendo este documento constar no respectivo envelope de habilitação, conforme subitem 19.7 do Termo de Referência;\r\n\r\n8.4.7.1 - A Visita Técnica aos locais de prestação de serviço é obrigatória e imprenscidível para o licitante tomar ciência das instalações dos locais onde os serviços serão executados e das dificuldades para a execução, bem como de que recebeu todas as informações solicitadas, necessárias e suficientes para a participação no referido processo licitatório, e deverá ser agendada junto à Guarda Civil Municipal, que emitirá as declarações de vistoria, conforme modelo do Anexo II do Termo de Referência. Estas declarações deverão ser substituídas por um atestado/declaração único(a), emitida, assinada e carimbada pelo Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, bem como pelo responsável técnico da empresa licitante, conforme subitem 19.7.1 do Termo de Referência.”\r\n\r\n“19.7 - Comprovação que efetuou Visita Técnica aos locais de prestação de serviço, devendo este documento constar no respectivo envelope de habilitação;\r\n\r\n19.7.1 - A Visita Técnica aos locais de prestação de serviço é obrigatória e imprenscidível para o licitante tomar ciência das instalações dos locais onde os serviços serão executados e das dificuldades para a execução, bem como de que recebeu todas as informações solicitadas, necessárias e suficientes para a participação no referido processo licitatório, e deverá ser agendada junto à Guarda Civil Municipal, que emitirá as declarações de vistoria, conforme modelo do Anexo II deste Termo. Estas declarações deverão ser substituídas por um atestado/declaração único(a), emitida, assinada e carimbada pelo Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, bem como pelo responsável técnico da empresa licitante.”\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de julho de 2013.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário de Administração de Gestão de Pessoas\r\n\r\nREVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 062/12\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, tendo em vista razões de interesse público, decide revogar a licitação na modalidade Tomada de Preços nº 062/12, cujo objeto consiste na obra de recuperação da infra-estrutura do Bairro Caju.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de julho de 2012.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\nSecretário Municipal de Obras e Urbanismo\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO\r\n\r\nDE PREÇOS Nº 001/13 \r\n\r\nA Pregoeira da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fica ADIADA “SINE DIE” a licitação na Modalidade Pregão Presencial - Sistema de Registro de Preços nº 001/2013, devido à interposição de esclarecimento:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo (gêneros alimentícios) de padaria para atender a Secretaria Municipal da Família e Assistência Social.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de julho de 2013.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1531998"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "1531969": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO \r\n\r\nNÚMERO: Convênio 01/2013\r\n\r\nFATO GERADOR: Convênio - Contratualização\r\n\r\nOBJETO: O presente Convênio tem como objeto oferecer aos pacientes portadores de deficiência, de famílias de baixa renda, atendimentos especializados tecnicamente dirigidos e conduzidos individualmente ou em grupo, com objetivo de melhorar a qualidade de vida do paciente e de todo grupo familiar, através de estimulação precoce com atendimentos médicos direcionados. \r\n\r\nCONVENIADA: ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE PESSOAS ESPECIAIS DO NORTE E NOROESTE - RJ (APAPE). \r\n\r\nVALOR MENSAL (Recurso de fonte municipal): R$ 27.426,72\r\n\r\nVALOR TOTAL (07 MESES): R$ 191.987,04\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 07 meses\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de julho de 2013.\r\n\r\nCíntia Ferrini Farias\r\n\r\nMatrícula Nº. 20345\r\n\r\nSuperintendente de Controle e Avaliação\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira \r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1531969"
                            ]
                        }
                    },
                    "Fundação Municipal de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "1531993": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO\r\n\r\nDE PREÇOS Nº 011/2013\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde comunica que a licitação na modalidade Pregão Presencial - Sistema de Registro de Preços nº 011/2013, do tipo menor preço por lote, abaixo discriminada foi considerada deserta pela segunda vez consecutiva, devido ao não comparecimento de interessados ao certame:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais específicos para garantir o atendimento da demanda de cirurgias de catarata do Município efetuadas pela Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário da sessão deserta: às 10h (dez horas) do dia 23 de Julho de 2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de Julho de 2013.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1531993"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                        "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                            "Atos": {
                                "1532009": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Presencial nº 010/2013\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, com fulcro no Art. 4º da lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 010/2013, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de suprimento de informática para atender as necessidades das instituições de acolhimento, programas e projetos desenvolvidos pela Fundação Municipal da Infância e da Juventude, Conselho Tutelar e Sede da FMIJ.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 07 de agosto de 2013 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº XXX-022-27337657 de 9:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e uma resma de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de julho de 2013.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FMIJ.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Presencial nº 011/2013\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, com fulcro no Art. 4º da lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 011/2013, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de fraldas descartáveis para atender as Instituições de Acolhimento.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 08 de agosto de 2013 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Aze redo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº XXX-022-27337657 de 9:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e uma resma de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de julho de 2013.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FMIJ.\r\n\r\nId: 1532009"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                        "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                            "Atos": {
                                "1532018": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E INFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - PRAZO\r\n\r\nContrato nº 175/2.012\r\n\r\nProcesso nº 2012.034.000011-1-PR\r\n\r\nTomada de Preços nº 021/2.012\r\n\r\nEmpresa Contratada: WINNER EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica acrescido em 120 (cento e vinte) dias para execução de obra de ampliação da Escola Municipal Antônia Lopes - Pernambuca - Campos dos Goytacazes, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo aditivado: 120 (cento e vinte) dias\r\n\r\nData da assinatura do aditivo: 17/08/2.012\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de julho de 2.013.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1532018"
                                ]
                            },
                            "Companhia de Iluminação Pública do Município": {
                                "Atos": {
                                    "1532015": [
                                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCOMPANHIA DE ILUMINAÇÃO (CAMPOS LUZ)\r\n\r\nEXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO\r\n\r\nContrato nº 049/2.009\r\n\r\nProcesso nº 2009.008.000007-2-PR\r\n\r\nConcorrência Pública nº 09/2.009\r\n\r\nEmpresa Contratada: INOVALUZ GESTORA DE ILUMINAÇÃO URBANA LTDA\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, pela prestação de serviços contínuos de planejamento, gestão e execução dos serviços referentes aos pontos de iluminação pública e dos sistemas de potência do município de Campos dos Goytacazes, fica acrescido de mais 03 (três) meses, com reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo aditivado: 03 (três) meses\r\n\r\nValor do aditivo: R$ 4.546.064,14 (quatro milhões, quinhentos e quarenta e seis mil, sessenta e quatro reais e quatorze centavos)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de julho de 2.013.\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1532015"
                                    ]
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                "CÂMARA MUNICIPAL": {
                    "Atos": {
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                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo nº 045/2013, HOMOLOGO o resultado do convite nº 011/13 e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, SERVIÇO ESPECIALIZADO EM DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS COM SOFTWARE DE PESQUISA EM TODO CONTEUDO DE IMAGENS PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ, à licitante JOMAN AUDIO VIDEO LTDA-ME, com o menor valor global de R$ 76.500,00 (setenta e seis mil e quinhentos reais).\r\n\r\nEm 19 de julho de 2013\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da CMCG\r\n\r\nId: 1531725"
                        ],
                        "1531982": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Sistema de Registro de Preços Nº 005/2013\r\n\r\nA Pregoeira da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ, com fulcro no Art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 005/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços sob demanda, para realização de eventos de pequeno e médio porte abrangendo infraestrutura e apoio logístico para atender as necessidades da Câmara Municipal de Campos Dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 09 de Agosto de 2013 às 11:00h (onze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, sediada na Avenida Dr. Alberto Torres, 334, centro, Campos dos Goytacazes - RJ, no horário de 9:00 horas às 17:00 de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 02 resmas de papel A4 contendo 500 folhas cada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de julho de 2013.\r\n\r\nSilvia Cristina Vasconcelos Ferreira\r\n\r\nPregoeira da CMCG.\r\n\r\nId: 1531982"
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                        "1531983": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Sistema de Registro de Preços Nº 008/2013\r\n\r\nA Pregoeira da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ, com fulcro no Art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 008/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: futura e eventual contratação de empresa especializada para aquisição de equipamentos e material de consumo de informática para atender as necessidades da Câmara Municipal de Campos Dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 12 de Agosto de 2013 às 11:00h (onze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, sediada na Avenida Dr. Alberto Torres, 334, centro, Campos dos Goytacazes - RJ, no horário de 9:00 horas às 17:00 de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 02 resmas de papel A4 contendo 500 folhas cada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de julho de 2013.\r\n\r\nSilvia Cristina Vasconcelos Ferreira\r\n\r\nPregoeira da CMCG.\r\n\r\nId: 1531983"
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        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1532025": [
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        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
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                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 23 de Julho de 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n133551644\r\n\r\n4000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n132636930\r\n\r\nA ANDRADE NUNES DE SOUZA ME \r\n\r\n133526500\r\n\r\nA B ALMEIDA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n132644304\r\n\r\nA CARLOS DE SOUZA VIDRACARIA ME \r\n\r\n133557235\r\n\r\nA CARRAPETA DECOR EIRELI \r\n\r\n133500020\r\n\r\nA CASA DO BICHO BARRA CLINICA VETERINARIA LTDA ME \r\n\r\n131724428\r\n\r\nA DE JESUS VILLARINHO SILVA SERVICOS E INSTALACAO \r\n\r\n133473333\r\n\r\nA R D PRINT SERVICOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n133483029\r\n\r\nA R K BLOCOS E LAJES LTDA ME \r\n\r\n133427811\r\n\r\nA T M MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n133568342\r\n\r\nACADEMIA PLANET SPORT LTDA ME \r\n\r\n133575160\r\n\r\nACCIONA CONCESSOES RODOVIA DO ACO S A \r\n\r\n132015889\r\n\r\nADAO PAULO DA SILVA CONSTRUCOES ME \r\n\r\n132640120\r\n\r\nADEGA'S BAR REI DE OLARIA LTDA ME \r\n\r\n133478696\r\n\r\nADINET CONSTRUCAO MANUTENCAO DEMOLICAO E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n133472868\r\n\r\nADVENTO COMERCIO DE PERSIANAS EIRELI \r\n\r\n133530868\r\n\r\nAEROPORTO CABO FRIO LOGISTICA ARMAZEM GERAL E TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA \r\n\r\n133474739\r\n\r\nAGRO COMERCIAL GONDAREM S/A \r\n\r\n133577899\r\n\r\nAJE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA \r\n\r\n131401807\r\n\r\nALEXANDRE MOURA 2 A CHOPERIA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n133530698\r\n\r\nALFRED H KNIGHT DO BRASIL LTDA \r\n\r\n133577848\r\n\r\nALIMENSEL FORNECEDORA DE ALIMENTACAO & SERVICOS DE LIMPEZA LTDA \r\n\r\n133577279\r\n\r\nALITRIA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n132454866\r\n\r\nALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR S A \r\n\r\n133557359\r\n\r\nALLIANCE VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n133564282\r\n\r\nALPHA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n133472990\r\n\r\nALPHAVILLE VOLTA REDONDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n133474399\r\n\r\nALUAP EDX COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n133397572\r\n\r\nALVAMED DE MERITI MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n133516156\r\n\r\nALVERNIA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n132521261\r\n\r\nAMEH CENTRO ODONTOLOGICO LTDA ME \r\n\r\n133572390\r\n\r\nAMELIE TWEENS COMERCIO DE ROUPAS E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n133477665\r\n\r\nANDREA B P SOARES ME \r\n\r\n132405121\r\n\r\nANDREIA A MENDES EXTRATORA DE AREIA ME \r\n\r\n133412857\r\n\r\nAPSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n131822730\r\n\r\nARLUCA COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n133530132\r\n\r\nARMARINHO 25 DE AGOSTO LTDA \r\n\r\n133487679\r\n\r\nARTEK SERRALHERIA LTDA ME \r\n\r\n133565874\r\n\r\nASPAS TURISMO VIAGENS E ASSISTENCIA INTERNACIONAL S A \r\n\r\n132392348\r\n\r\nASSUNCION SEMIJOIAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n132456052\r\n\r\nASTRAL REFORMAS E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n133528375\r\n\r\nATACADAO PAPELEX LTDA \r\n\r\n133515214\r\n\r\nATC SYSTEMS REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n133577244\r\n\r\nATITUDE A 1 SALAO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n131821210\r\n\r\nATUAR PRODUCOES PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n132668467\r\n\r\nAUTO MECANICA BOM FREIO EIRELI \r\n\r\n133526534\r\n\r\nAVB MINERACAO LTDA \r\n\r\n133551725\r\n\r\nB A B VILELA PERFUMARIA ME \r\n\r\n133527590\r\n\r\nB DA SILVA PEREIRA COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n133461742\r\n\r\nB S M BANGU ESCOLA DE IDIOMAS LTDA EPP \r\n\r\n131962183\r\n\r\nBADALADISSIMO RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n132014386\r\n\r\nBAR ADRINIZ DE ROCHA MIRANDA LTDA ME \r\n\r\n133528537\r\n\r\nBAR E PENSAO DINAMITE LTDA ME \r\n\r\n133577252\r\n\r\nBARBER SHOP CENTER AMERICAS BARBEARIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n132404567\r\n\r\nBAZAR DRIELLY BRINQUEDOS LTDA ME \r\n\r\n133560694\r\n\r\nBEM NUTRITIVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n133500438\r\n\r\nBETA PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n133526569\r\n\r\nBIGBOY S CEM POR CENTO SERRANO SERVICOS DE ENTREGA LTDA ME \r\n\r\n133577830\r\n\r\nBILL CLAY CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n132352478\r\n\r\nBIOMERIEUX BRASIL S/A \r\n\r\n133526526\r\n\r\nBLULOGISTICA TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n133399214\r\n\r\nBLVA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n133564878\r\n\r\nBOM E BARATO COMERCIO DE ARTIGOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n133522806\r\n\r\nBORRACHEIRO 24 HORAS SG EIRELI ME \r\n\r\n133577201\r\n\r\nBOX MARAPENDI COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS E DECORACAO LTDA \r\n\r\n133486540\r\n\r\nBR MAIS INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n133500128\r\n\r\nBRAGA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n133530841\r\n\r\nBRASIL PLURAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n133569691\r\n\r\nBRASINVEST INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n132519240\r\n\r\nBRIELLE S INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n132724030\r\n\r\nBRUNO L DE MELLO ME \r\n\r\n133440079\r\n\r\nBRUNO R TEIXEIRA INFORMATICA ME \r\n\r\n131974831\r\n\r\nBW GUIRAPA I SA \r\n\r\n132013967\r\n\r\nBY FRANCE BRASIL TRANSPORTE DE CARGAS EIRELI ME ME \r\n\r\n133564177\r\n\r\nC D DA SILVA JUNIOR BICICLETARIA E SERRALHERIA ME \r\n\r\n133554538\r\n\r\nC F SALES OPTICA LTDA ME \r\n\r\n132406349\r\n\r\nC FRANCA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n131798146\r\n\r\nC G BAZAR E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n133571653\r\n\r\nC M DE REZENDE ILUMINACAO E SONORIZACAO EIRELI ME \r\n\r\n132113570\r\n\r\nC P OLIVEIRA PRESTACAO DE SERVICOS ME \r\n\r\n132678616\r\n\r\nC S COELHO SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA CLINICA E CIRURGICA ME \r\n\r\n133557766\r\n\r\nC. SILVA ROCHA REDE FAST ME \r\n\r\n133486591\r\n\r\nCAIO ANDRADE DE SOUZA \r\n\r\n133566986\r\n\r\nCANAA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n133566315\r\n\r\nCANTINA SABOR DO RECREIO LTDA ME \r\n\r\n133478165\r\n\r\nCANTO DA PRAIA TEXTIL LTDA ME \r\n\r\n133483371\r\n\r\nCARDOSO & COSTA DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n133570576\r\n\r\nCARFILUB LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n133503208\r\n\r\nCARMEL LUPA COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n133557995\r\n\r\nCARMIM COSMETICOS LTDA EPP \r\n\r\n132510073\r\n\r\nCAROLINA M PAIVA MATERIAIS DE CONSTRUCOES ME \r\n\r\n133502716\r\n\r\nCASA BONITA ACABAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n133530876\r\n\r\nCASA CLEAN SERVICOS E MANUTENCOES LTDA ME \r\n\r\n133495620\r\n\r\nCASA CRUZ COMERCIO DE PAPELARIA LTDA \r\n\r\n132010585\r\n\r\nCASA NOVA CONSTRUCAO E INSTALACAO DE AR CONDICIONADO LTDA \r\n\r\n133481778\r\n\r\nCEAD CENTRO DE ENSINO A DISTANCIA VR LTDA ME \r\n\r\n133575560\r\n\r\nCELMARE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n133565610\r\n\r\nCELULA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n133530124\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES CONDUZA LTDA ME \r\n\r\n133530175\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES VILA MILITAR LTDA ME \r\n\r\n133569640\r\n\r\nCEREAIS SOMAR LTDA EPP \r\n\r\n133490416\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n133552578\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n133552586\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n133552616\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n133552640\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n133568563\r\n\r\nCETIP S/A MERCADOS ORGANIZADOS \r\n\r\n131915037\r\n\r\nCHAPEUZINHO VERMELHO LTDA \r\n\r\n133503313\r\n\r\nCHARME DA TRINDADE PERFUMARIA LTDA \r\n\r\n132646218\r\n\r\nCHERRY COMERCIO DE COSMETICOS PERFUMARIA E PROMOCAO DE VENDAS EIRELI \r\n\r\n133504930\r\n\r\nCHOCO-RA LANCHES DOCES E SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n132683261\r\n\r\nCHOPPERIA NEWCASTLE LTDA ME \r\n\r\n132576872\r\n\r\nCIA CONSTRUTORA PONTO 3 \r\n\r\n132288141\r\n\r\nCICLICA COMUNICACAO EIRELI \r\n\r\n133574725\r\n\r\nCIMENTO TUPI S/A \r\n\r\n132729920\r\n\r\nCITYPAR PARTICIPACAO S A \r\n\r\n133432009\r\n\r\nCLAUDIA BARROS SEMIJOIAS LTDA ME \r\n\r\n133565270\r\n\r\nCLICK PROJETOS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n133530280\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA MAGALHAES COUTO LTDA ME \r\n\r\n133481905\r\n\r\nCLINICA OFTALMOLOGICA DR YAMASHITA LTDA \r\n\r\n133412229\r\n\r\nCMC LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA ME \r\n\r\n133453103\r\n\r\nCOCOFRUIT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n133422887\r\n\r\nCODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA \r\n\r\n131922785\r\n\r\nCODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA \r\n\r\n133440427\r\n\r\nCOLEGIO ICARO LTDA \r\n\r\n133550400\r\n\r\nCOMERCIO DE TINTAS PONTAL RIO LTDA ME \r\n\r\n133465810\r\n\r\nCOMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS DYNAMITE EIRELI ME \r\n\r\n133491277\r\n\r\nCOMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO \r\n\r\n133568326\r\n\r\nCOMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS \r\n\r\n133475816\r\n\r\nCONCESSIONARIA NOVO RIO S A \r\n\r\n133557111\r\n\r\nCONSORCIO ENCALSO STEMAG CONENG \r\n\r\n133517381\r\n\r\nCONSORCIO PEPB M 621 \r\n\r\n133517373\r\n\r\nCONSORCIO PEPB M 729 \r\n\r\n131764780\r\n\r\nCONSORCIO SHOPPING VILLAGE MALL \r\n\r\n133433420\r\n\r\nCONSORCIO SMP CDV ES PE 005 2013 \r\n\r\n133502660\r\n\r\nCONSTRUCASA MANUTENCAO E REFORMAS LTDA \r\n\r\n132114925\r\n\r\nCONSTRUTORA JUSTINIANO ROCHA LTDA \r\n\r\n133570860\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n133442160\r\n\r\nCONSULT LOG CONSULTORIA E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA \r\n\r\n133526313\r\n\r\nCONTABILIDADE PASCHOAL LTDA ME \r\n\r\n133516229\r\n\r\nCOOPERATIVA HABITACIONAL DOS FUNCIONARIOS DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - COHAGUARDA \r\n\r\n132346184\r\n\r\nCOOTRASERV COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n133503216\r\n\r\nCOSTA REBELO DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n133509176\r\n\r\nCOUTINHO E VALERIO INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n133551156\r\n\r\nCREPERIA E LANCHONETE BRASIL CARIOCA LTDA ME \r\n\r\n133421961\r\n\r\nCRISTIANO B S SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n131432125\r\n\r\nCRISTINA M B PACIFICI DOS SANTOS \r\n\r\n131432249\r\n\r\nCRISTINA M B PACIFICI DOS SANTOS EIRELI \r\n\r\n133499243\r\n\r\nCURA ATIVA MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI ME \r\n\r\n133560996\r\n\r\nCURSOS LIVRE BRASIL PETRO CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n133452077\r\n\r\nCYBER CAFE ITAIPU LTDA ME \r\n\r\n133390004\r\n\r\nD M T ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n130936928\r\n\r\nD3M CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133499227\r\n\r\nDABLIU SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI ME ME \r\n\r\n133445585\r\n\r\nDEBORAH SZTAJNBERG PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n133515672\r\n\r\nDEISE E PIU BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n133569446\r\n\r\nDENT SERV COMERCIO E SERVICOS CORRELATOS DE SAUDE LTDA ME \r\n\r\n133569519\r\n\r\nDENT SERV COMERCIO E SERVICOS CORRELATOS DE SAUDE LTDA ME \r\n\r\n132556359\r\n\r\nDIGITAL FULL SERVICE COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n133433064\r\n\r\nDIOGO E ALVES ESQUADRIAS EM ALUMINIO LTDA ME \r\n\r\n133503844\r\n\r\nDISCOVER THE WORLD REPRESENTACOES E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n133477703\r\n\r\nDISTRIBUIDORA WLY JORNAIS E REVISTAS LTDA ME \r\n\r\n133391965\r\n\r\nDK BASTOS CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n133477509\r\n\r\nDOM ENSINO E IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n133526089\r\n\r\nDPI MARKETING E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n133557375\r\n\r\nDROGARIA ALEM CARMO LTDA ME \r\n\r\n133551407\r\n\r\nDROGARIA LIDER DA VILA CRUZEIRO LTDA ME \r\n\r\n133486796\r\n\r\nDROGARIA NEY ESTHER LTDA ME \r\n\r\n133570282\r\n\r\nDROGARIA VIVA BEM DE ROCHA MIRANDA LTDA ME \r\n\r\n133578186\r\n\r\nDUFAB COMERCIO DE ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n133553540\r\n\r\nE A DE S GALHARDO CONFECCAO \r\n\r\n133572412\r\n\r\nE C CARNEIRO DE SOUZA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n133491447\r\n\r\nECO TEC BM SERVICOS DE URBANIZACAO LTDA ME \r\n\r\n133502929\r\n\r\nECOTEC SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n133524426\r\n\r\nECS DE OLIVEIRA ALUMINIO ME \r\n\r\n133557952\r\n\r\nEDECO PROJETOS CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n133482359\r\n\r\nEDNO DECORACOES E REVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n133526941\r\n\r\nEDUARDO GUIMARAES ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n133571890\r\n\r\nEDUCAS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n133557502\r\n\r\nEIN CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n133473066\r\n\r\nEJS DE BONSUCESSO REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n133530485\r\n\r\nEKO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n133574458\r\n\r\nELETRICA VALQUEIRE COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO EIRELI ME \r\n\r\n132455439\r\n\r\nELIAS TRAJANO ELETRICA ME \r\n\r\n133503100\r\n\r\nELUMAQUINAS COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n133491617\r\n\r\nEMC BRASIL CENTRO DE PESQUISAS E DESENVOLVIMENTO LTDA \r\n\r\n133573427\r\n\r\nEMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S/A \r\n\r\n133515958\r\n\r\nEPIK ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133574750\r\n\r\nESM INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA ME \r\n\r\n133477622\r\n\r\nESPACOS E SOLUCOES MODULADOS E INTERIORES LTDA ME \r\n\r\n133462919\r\n\r\nESPLANADA BARRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n131837842\r\n\r\nESQUADRIAS ANEL DE FRIBURGO IND E COM LTDA ME \r\n\r\n133469999\r\n\r\nESTACAO ALIANCA PRODUCOES E VIDEO LTDA ME \r\n\r\n133399729\r\n\r\nESTACAO DAS PLANTAS SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n133552780\r\n\r\nESTRELA CENTER DA TAQUARA COMERCIO VAREJISTA DE COLCHOES E MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n133552721\r\n\r\nESTRELA DA GLORIA COMERCIO VAREJISTA MOVEIS E COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n133552659\r\n\r\nESTRELA DE DEUS COMERCIO VAREJISTA DE COLCHOES E MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n133528529\r\n\r\nESTRIBOS FUMIYA FLUMINENSE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EPP \r\n\r\n133575535\r\n\r\nEXATA DE NITEROI COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n133554635\r\n\r\nEXPRO DO BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n132347962\r\n\r\nF A SOUZA JUNIOR SERVICOS PARA CONSTRUCOES ME \r\n\r\n133565670\r\n\r\nF AB ZONA OESTE S A \r\n\r\n133556492\r\n\r\nF C F VIEIRA AGROPECUARIA ME \r\n\r\n133575721\r\n\r\nF F EMBALAGEM E MATERIAL DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n133524590\r\n\r\nF L CERQUEIRA PRODUCAO MUSICAL \r\n\r\n132738058\r\n\r\nFA COMERCIO DE COSMETICOS E VARIEDADES LTDA ME \r\n\r\n133551431\r\n\r\nFARMACIA BELISSIMA DA PENHA LTDA ME \r\n\r\n133555534\r\n\r\nFARMACIA CRISPIM LTDA ME \r\n\r\n132728940\r\n\r\nFARMACIA EXATA DE REALENGO LTDA ME \r\n\r\n133503976\r\n\r\nFARMACIA NEW CENTER LTDA ME \r\n\r\n133576736\r\n\r\nFERRAGENS TOTAL LTDA \r\n\r\n133551202\r\n\r\nFERREIRA E FREITAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n133526836\r\n\r\nFISIO SHAPE CLINICA DE FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n133482316\r\n\r\nFLAVIA HUDSON DE SOUZA DA COSTA ME \r\n\r\n133522776\r\n\r\nFLAVIA LUCIA PONTE LAGE COMERCIO E SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n133568407\r\n\r\nFLOW BRASIL MODA FEMININA LTDA ME \r\n\r\n133391140\r\n\r\nFONOMED SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n133446115\r\n\r\nFONTE DE AGUA CINCO ESTRELAS TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n132677253\r\n\r\nFORMALTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS MILITARES LTDA EPP \r\n\r\n133570061\r\n\r\nFOSSIL FREE SOLUCOES EM ENERGIAS LIMPAS LTDA \r\n\r\n132681706\r\n\r\nFOUR THINKING SERVICOS EMPRESARIAIS ESTRATEGICOS LTDA \r\n\r\n133558070\r\n\r\nFREITAS SERVICOS REFORMAS E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n132679051\r\n\r\nFRIENDSHIP ICARAI IDIOMAS LTDA EPP \r\n\r\n133575705\r\n\r\nG C LIMA BORRACHARIA E AUTO PECAS DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n133561151\r\n\r\nG C SOARES COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n133561160\r\n\r\nG G NEVES ME \r\n\r\n132071150\r\n\r\nG G PEREIRA ME \r\n\r\n133454959\r\n\r\nG2 CONTABIL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n133454932\r\n\r\nG2 SOLUCAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n132392844\r\n\r\nGAETA FAGUNDES CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n133576744\r\n\r\nGALIBELLE BRASIL COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n133565793\r\n\r\nGASTER PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n132242222\r\n\r\nGESTAO ARARUAMA DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n133557839\r\n\r\nGILMAR S M OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO \r\n\r\n133524221\r\n\r\nGIOVANNA BALEEIRO ARQUITETURA DE INTERIORES EIRELI ME \r\n\r\n133550966\r\n\r\nGIVOTRADING COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n132627752\r\n\r\nGLOBALE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n133526429\r\n\r\nGOLDEN TAPAJOS MINERACAO LTDA \r\n\r\n133560961\r\n\r\nGRAFICA E PAPELARIA LITORAL DE MACAE LTDA ME \r\n\r\n132667304\r\n\r\nGRANENERGIA INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n131834606\r\n\r\nGRAVOZ ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n131834657\r\n\r\nGRAVOZ ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n133572099\r\n\r\nGRE KLEM DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n133557596\r\n\r\nGREEN HOUSE ARTES CENICAS PRODUCOES E EVENTOS CULTURAIS LTDA \r\n\r\n133522130\r\n\r\nGREEN RIO TEC LTDA ME \r\n\r\n133477312\r\n\r\nGRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n133434770\r\n\r\nGS HYDRO DO BRASIL SISTEMAS HIDRAULICOS LTDA \r\n\r\n133573150\r\n\r\nGUANAUTO BARRA VEICULOS S/A \r\n\r\n133573117\r\n\r\nGUANAUTO VEICULOS S/A \r\n\r\n131680650\r\n\r\nGUIMARAES CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131797557\r\n\r\nGULA DE DOCE E BISCOITO COMERCIO VAREJISTA SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA ME \r\n\r\n132636468\r\n\r\nH A BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n133522059\r\n\r\nH F SANTOS NOBREGA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133567761\r\n\r\nHCRF GUIMARAES COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n133567893\r\n\r\nHCRF RIO COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n133503860\r\n\r\nHIDROELETRICA UBAENSE NITEROI LTDA EPP \r\n\r\n133528570\r\n\r\nHIROTA VAZ COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME ME \r\n\r\n133462765\r\n\r\nHOFFENES COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n132643960\r\n\r\nHORNBECK OFFSHORE NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n133530183\r\n\r\nHUCS REINA COMERCIO DE VIDROS E POLICARBONATOS LTDA ME \r\n\r\n132452332\r\n\r\nI PACHECO DA SILVA ME \r\n\r\n133526330\r\n\r\nI99 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133487571\r\n\r\nIM DE OLIVEIRA ROCHA BIJUTERIAS ME \r\n\r\n131742205\r\n\r\nIMOBILIARIA JARDIM BRASILIA LTDA \r\n\r\n132524058\r\n\r\nIMPERMEABILIZACAO E TINTAS SUL FLUMINENSE LTDA \r\n\r\n133411346\r\n\r\nIMUNI MASTER DEDETIZADORA LTDA ME \r\n\r\n133565459\r\n\r\nINAMBARI GERACAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n132287706\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO LEAL LTDA \r\n\r\n131707124\r\n\r\nINFOCRERJ COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DE INFORMATICA DA REGIAO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n133477193\r\n\r\nINOVATA PRODUTOS E COSMETICOS EIRELI ME \r\n\r\n132730472\r\n\r\nINRADAR APP NETWORKING LTDA \r\n\r\n133557197\r\n\r\nINSTITUTO EDUCACIONAL FABIANO MOTA LTDA ME \r\n\r\n133487385\r\n\r\nISABEL SARAIVA MESQUITA POUSADA ME \r\n\r\n133558274\r\n\r\nIVONE MELO PEREIRA RAMOS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n133505847\r\n\r\nJ A DE OLIVEIRA INSTALACOES E MANUTENCAO ME \r\n\r\n133473236\r\n\r\nJ C E ELETROMECANICA LTDA ME \r\n\r\n133402088\r\n\r\nJ CARLOS SZERBAN DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n131723715\r\n\r\nJ F G JUNIOR COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA E AUTOMACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n133526887\r\n\r\nJ M M REFORMAS E MANUNTENCAO LTDA EPP \r\n\r\n132735849\r\n\r\nJ M S SERVICOS E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n133563227\r\n\r\nJ O SANTANNA COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n133555267\r\n\r\nJ R TRANSPORTADORA E CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n132724723\r\n\r\nJACUECANGA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133478459\r\n\r\nJACUECANGA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n132570599\r\n\r\nJAMEAN COMERCIO E REPRESENTACOES DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n133416887\r\n\r\nJB SOARES TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n131841866\r\n\r\nJC PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n131842013\r\n\r\nJC PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n132395517\r\n\r\nJCS BAR E PETISCOS LTDA ME \r\n\r\n133557430\r\n\r\nJERONIMO & BARROS EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n133509567\r\n\r\nJF INTERCON SERVICOS DE TELECOMUNICACAO E ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n133560570\r\n\r\nJIBRASIL SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n133557642\r\n\r\nJO ED SERVICOS DE RADIOLOGIA LTDA \r\n\r\n133550320\r\n\r\nJOHNY BILLS FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n133431231\r\n\r\nJOICE ANTUNES DOS SANTOS ME \r\n\r\n133502635\r\n\r\nJPG NATURALLY DISTRIBUICAO DE SUPLEMENTOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n132404249\r\n\r\nJRAC CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133440818\r\n\r\nJUAREZ R DE SOUZA FILHO ESCOLA DE DANCAS ME \r\n\r\n133474976\r\n\r\nKALINDA DO BRASIL ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA EPP \r\n\r\n133561259\r\n\r\nKGERONA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n132407574\r\n\r\nKIFT MARKETING LTDA ME \r\n\r\n133490920\r\n\r\nKIMBERLY CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA \r\n\r\n133490998\r\n\r\nKIMBERLY CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA \r\n\r\n133451615\r\n\r\nKLEINTECH SOLUCOES EM INFORMATICA S A \r\n\r\n133475590\r\n\r\nL & S COMERCIO DE ROUPAS INFANTIS MOVEIS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n133424820\r\n\r\nL B M LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n133486362\r\n\r\nL D DE ARARUAMA PECAS E VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n133460193\r\n\r\nL&K INSTITUTO DE BELEZA IAFE LTDA ME \r\n\r\n133463338\r\n\r\nLA CARPA LTDA ME \r\n\r\n133528324\r\n\r\nLABALU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n133555020\r\n\r\nLARAMO INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n133551440\r\n\r\nLARDOSA LEAL & CIA LTDA \r\n\r\n133459837\r\n\r\nLATER INFORMATICA E PAPELARIA LTDA \r\n\r\n132640309\r\n\r\nLB FALCAO TECNOLOGIA ME \r\n\r\n133478270\r\n\r\nLE BOUTIQUE HOSTEL LTDA EPP \r\n\r\n133572056\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n133572048\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n133468798\r\n\r\nLIVRARIA CRISTA MONTE MOR LTDA ME \r\n\r\n133564657\r\n\r\nLL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n133577015\r\n\r\nLM SERVICOS CONTABEIS LTDA ME \r\n\r\n133503470\r\n\r\nLOCATELLI LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n133565637\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n133551458\r\n\r\nLORENZO E SA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n133557928\r\n\r\nLUEMON COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA \r\n\r\n133520056\r\n\r\nLUMAS FOMENTO COMERCIAL FACTORING LTDA \r\n\r\n131956140\r\n\r\nLUPATECH EQUIPAMENTOS E SERVICOS PARA PETROLEO LTDA \r\n\r\n132392666\r\n\r\nLUPATECH EQUIPAMENTOS E SERVICOS PARA PETROLEO LTDA \r\n\r\n132392712\r\n\r\nLUPATECH EQUIPAMENTOS E SERVICOS PARA PETROLEO LTDA \r\n\r\n133478637\r\n\r\nM BLANCO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133560252\r\n\r\nM C DA SILVA REFRIGERACAO ME \r\n\r\n132677920\r\n\r\nM C LINARES TELECOMUNICACOES ME \r\n\r\n132304635\r\n\r\nM C R CAMPOS INFORMATICA E TELECOMUNICACOES ME \r\n\r\n133526615\r\n\r\nM F MENDES ME \r\n\r\n133554805\r\n\r\nM R GIFFONI BAR E SORVETERIA ME \r\n\r\n133422780\r\n\r\nMACCH SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n133571017\r\n\r\nMAF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n133571033\r\n\r\nMAF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n133553850\r\n\r\nMAHYTY SUBEMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n131677608\r\n\r\nMANGFLEX OFFSHORE ARTEFATOS DE BORRACHA E PLASTICO LTDA ME \r\n\r\n133444090\r\n\r\nMARIE CLASSIQUE COIFFEUR LTDA \r\n\r\n133560686\r\n\r\nMARYNA PEREIRA E SILVA FERREIRA CRECHE ESCOLA ME \r\n\r\n133442942\r\n\r\nMASTERSOM 105 INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME \r\n\r\n133505359\r\n\r\nMATRIZ VEICULOS LTDA \r\n\r\n133505367\r\n\r\nMATRIZ VEICULOS S A \r\n\r\n133505391\r\n\r\nMATRIZ VEICULOS S A \r\n\r\n131836820\r\n\r\nMATS LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n133483436\r\n\r\nMATTE SABOR DA TAQUARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n133569284\r\n\r\nMAXIMA REALTY S/A \r\n\r\n133569179\r\n\r\nMAXIMA S A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n131653733\r\n\r\nMAXLIMP COMERCIO DE DESCARTAVEIS E PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI ME \r\n\r\n133577392\r\n\r\nMAYOLY SPINDLER DO BRASIL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n133563332\r\n\r\nMCM CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n132455471\r\n\r\nMEDSYSTEM COMERCIO MANUTENCAO E SERVICOS HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n133530230\r\n\r\nMENEZES 2009 CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n133524248\r\n\r\nMENU DOS PRAZERES RIO COMERCIO DE ARTIGOS EROTICOS LTDA ME \r\n\r\n133562859\r\n\r\nMERCADINHO SOL E MAR LTDA ME \r\n\r\n131797522\r\n\r\nMERCATTO GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n133562891\r\n\r\nMERCEARIA FAMILIA DE CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n133443337\r\n\r\nMETA ASSET MANAGEMENT LTDA \r\n\r\n133577520\r\n\r\nMHS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n133526011\r\n\r\nMHTB COMERCIO DE ROUPAS EIRELI EPP \r\n\r\n133572137\r\n\r\nMILBURN PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133500420\r\n\r\nMINERACAO SERTAO LTDA \r\n\r\n131571834\r\n\r\nMINERBANK INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n133516296\r\n\r\nMIX BIJOUX COMERCIO LTDA \r\n\r\n133427897\r\n\r\nMM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n133551148\r\n\r\nMMA ENTULHO E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA \r\n\r\n133477827\r\n\r\nMMS MARINE MAINTENANCE SERVICES LTDA \r\n\r\n132522888\r\n\r\nMMT SUPLEMENTOS ALIMENTICIOS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n133404340\r\n\r\nMODAL ADMINISTRACAO DE PATRIMONIO LTDA \r\n\r\n133569004\r\n\r\nMODAS GINIL LTDA ME \r\n\r\n133570371\r\n\r\nMODERN BIKE COMERCIO DE BICICLETAS LTDA ME \r\n\r\n133577309\r\n\r\nMODERNOS HOTEIS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n132678764\r\n\r\nMORE BRASIL COMERCIO DE ACESSORIOS PARA TELEFONIA E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n132738333\r\n\r\nMOTTA E SOUZA DE SANTO ALEIXO LTDA ME \r\n\r\n130774499\r\n\r\nMOVICARGA S A \r\n\r\n133496740\r\n\r\nMRC DE CARLI ME \r\n\r\n133571998\r\n\r\nMTI STUDIO LTDA ME \r\n\r\n133503127\r\n\r\nMULT LINE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n132301822\r\n\r\nMULTI OPCOES COMERCIO EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n132730197\r\n\r\nMULTICLEAN CONSERVACAO E LIMPEZA EIRELI ME \r\n\r\n133479269\r\n\r\nMURIROGER ARTIGOS DE VESTUARIOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n133571181\r\n\r\nMVMB ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n133486826\r\n\r\nMZA EMPRESARIAL SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n132738422\r\n\r\nN M MARQUES MANUTENCAO E SERVICO DE FERRAMENTA ELETRICA ME \r\n\r\n133503828\r\n\r\nNADA RESISTE AO TRABALHO COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n133476936\r\n\r\nNAIAMI COMERCIO DE ARTESANATOS LTDA ME \r\n\r\n131452193\r\n\r\nNAVEGA & ROCHA PADARIA LTDA ME \r\n\r\n133414094\r\n\r\nNAVEGADOR MOR INDUSTRIA NAVAL E OFFSHORE LTDA \r\n\r\n133530108\r\n\r\nNEC COMERCIO VAREJISTA DE DOCES E SALGADOS LTDA \r\n\r\n133488276\r\n\r\nNEGRINI & RIBEIRO SUPORTE E APOIO LTDA \r\n\r\n132565749\r\n\r\nNEUZA DA SILVA CASTRO ME \r\n\r\n133466027\r\n\r\nNEX 3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133492150\r\n\r\nNITPORT SERVICOS PORTUARIOS S/A \r\n\r\n133492133\r\n\r\nNITSHORE ENGENHARIA E SERVICOS PORTUARIOS S.A. \r\n\r\n132343061\r\n\r\nNOBRE & NOGUEIRA CENTRO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n133554910\r\n\r\nNOSSA SENHORA DE APARECIDA COMERCIO DE DOCES E GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI ME \r\n\r\n133500330\r\n\r\nNOVA LUBRICENTER LUBRIFICANTES LTDA ME \r\n\r\n133470458\r\n\r\nNOVA WERNECK ESTRUTUTRAS METALICAS LTDA ME \r\n\r\n133503933\r\n\r\nNUCLEO CRUZ EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n133440966\r\n\r\nNUCLEO DE NEGOCIOS PROPAGANDA E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n133559394\r\n\r\nNYX RIO BARRA COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n133555135\r\n\r\nO FORTE DA PIRAQUARA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n133557545\r\n\r\nOFFICIAL BR FRANQUEADORA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n132683458\r\n\r\nOFICINA MECANICA JOATAN LTDA ME \r\n\r\n132463156\r\n\r\nOMA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133491196\r\n\r\nONIXX8 COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA EPP \r\n\r\n132294753\r\n\r\nORTENG AC SERVICE LTDA \r\n\r\n133524329\r\n\r\nORX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n132722461\r\n\r\nOSIRIX BR REPRESENTACOES DE SOFTWARE LTDA \r\n\r\n133487938\r\n\r\nOTICA VISUAL RIO LTDA ME \r\n\r\n132677954\r\n\r\nP R A DE ARRUDA ME \r\n\r\n133437957\r\n\r\nPACHECO E PACHECO RACOES LTDA ME \r\n\r\n133445020\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA R S & L S LTDA ME \r\n\r\n133397734\r\n\r\nPAMEGI INSTITUTO DE LINGUAS LTDA \r\n\r\n133556166\r\n\r\nPANIFICACAO CASTRO DAIRE LTDA ME \r\n\r\n132010720\r\n\r\nPARAISO DAS BORRACHAS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n133526585\r\n\r\nPARINGA MINERACAO LTDA \r\n\r\n133565750\r\n\r\nPARVEST PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S A \r\n\r\n133565777\r\n\r\nPARVEST PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S A \r\n\r\n133503941\r\n\r\nPASTEL LOUCO LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n133483614\r\n\r\nPAUL CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n133556310\r\n\r\nPEAK NUTRICIONAL LTDA ME \r\n\r\n133520064\r\n\r\nPEDROSA & PEDROSA LTDA \r\n\r\n132641674\r\n\r\nPEIXOTO E PEIXOTO BAR E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n132454386\r\n\r\nPENDENT LINE SALVATAGEM E MATERIAIS DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\n133457427\r\n\r\nPEREIRA 2013 TERRAPLENAGEM E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n132354586\r\n\r\nPERFORMANCE CRUZEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n132354608\r\n\r\nPERFORMANCE CRUZEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n133478432\r\n\r\nPET SHOP NOVA ATALAIA LTDA EPP \r\n\r\n133517314\r\n\r\nPETRA ENERGIA S A \r\n\r\n133563561\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n131834380\r\n\r\nPHASE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n131834576\r\n\r\nPHASE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n133576337\r\n\r\nPHILADELFIA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n132564262\r\n\r\nPIABETA 19 ROUPAS E CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n133560740\r\n\r\nPINGO NA PIA IDEIAS E PRODUCOES CULTURAIS LTDA \r\n\r\n133470806\r\n\r\nPLA UTENSILIOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n133577376\r\n\r\nPLANET KIDS WEAR COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n132738767\r\n\r\nPLUS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n132667282\r\n\r\nPOINT ONE CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n133567168\r\n\r\nPORT CALL SERVICOS DE ASSISTENCIA TECNICA E MANUTENCAO DE EMBARCACOES LTDA ME \r\n\r\n133565718\r\n\r\nPORTO 2016 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n133565599\r\n\r\nPORTO 2016 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n131842595\r\n\r\nPOSTO DIVINA LUZ DE ANCHIETA LTDA \r\n\r\n133391620\r\n\r\nPRA OBRA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n133552381\r\n\r\nPRAIA MANIA CONVENIENCIAS LTDA \r\n\r\n133477851\r\n\r\nPRATO CHIC BAR E PIZZARIA LTDA \r\n\r\n133558282\r\n\r\nPRAXAIR DO BRASIL LTDA \r\n\r\n133440150\r\n\r\nPRINCIPAL COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n133527018\r\n\r\nPRO FIGHT BRAZIL 1994 CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n131917668\r\n\r\nPROTEIN SUPPLIES BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS DIETETICOS LTDA \r\n\r\n133577350\r\n\r\nPROTRADE COMERCIO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n133568091\r\n\r\nPSAFE TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n133568121\r\n\r\nPSAFE TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n133560465\r\n\r\nPSV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n133577821\r\n\r\nPVELASCO PROJETO DE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n133475379\r\n\r\nQ ARTES COMERCIO DE ARTESANATOS LTDA ME ME \r\n\r\n133570908\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n133444155\r\n\r\nR A R TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n133520013\r\n\r\nR DA ROCHA MACIEL DE SA COMERCIAL ME \r\n\r\n132634554\r\n\r\nR DOS SANTOS GRANDINI ME \r\n\r\n133526038\r\n\r\nR R 18 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n133565688\r\n\r\nR RODRIGUES PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n133525970\r\n\r\nR TAVARES GONCALVES ME \r\n\r\n133552837\r\n\r\nRAFAEL CUSTODIO DOS SANTOS ME \r\n\r\n132683695\r\n\r\nRAFAMAR UTILIDADES E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n133565220\r\n\r\nRAIA DROGASIL S A \r\n\r\n133564088\r\n\r\nRAIA DROGASIL S A \r\n\r\n133481638\r\n\r\nRAIMUNDO DA SILVA SERRALHERIA ME \r\n\r\n133477150\r\n\r\nRAIZES PRODUTOS ALIMENTICIOS E COSMETICOS EIRELI ME \r\n\r\n133528430\r\n\r\nREAL SOLUCAO CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n133478513\r\n\r\nRECANTO DA MODA COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n133477843\r\n\r\nRELIVE COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n133396703\r\n\r\nRENATO RIBEIRO DA SILVA MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n133422186\r\n\r\nRIBILL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E RACOES LTDA ME \r\n\r\n133448185\r\n\r\nRIO MAIS TINTAS LTDA \r\n\r\n133530752\r\n\r\nRIODIA LTDA \r\n\r\n132666308\r\n\r\nRIOMANSER SERVICO E MANUTENCAO LTDA EPP \r\n\r\n133477878\r\n\r\nRIOPRATA INFORMATICA LTDA \r\n\r\n131765140\r\n\r\nRKTX RESTAURANTE E BAR LTDA \r\n\r\n131814192\r\n\r\nRMZ INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n133478076\r\n\r\nROBOTIC VISION TECNOLOGIA SUBAQUATICA AEREA E TERRESTRE COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n133558380\r\n\r\nROCHA FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n133555615\r\n\r\nROFIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133465357\r\n\r\nROSILENE OLIVEIRA DOS SANTOS FORNCECIMENTO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n133499642\r\n\r\nROUDAN EVENTOS & SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n132243172\r\n\r\nRS DECORACOES E BAZAR LTDA EPP \r\n\r\n133528413\r\n\r\nRUDHRIVAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n132575124\r\n\r\nRUTH SIQUEIRA LOPES ME \r\n\r\n133567150\r\n\r\nS E M ALIMENTACAO DE CABO FRIO LTDA \r\n\r\n133423182\r\n\r\nS S BOA UNIAO DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n133564169\r\n\r\nSA CAVALCANTE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n133564185\r\n\r\nSA CAVALCANTE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n133528600\r\n\r\nSABMEN CONSULTORIA E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n133485773\r\n\r\nSALUZ SINERGIA TECNOLOGICA LTDA \r\n\r\n133552993\r\n\r\nSAMUEL DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME \r\n\r\n133499898\r\n\r\nSANDRO SANTOS ADMINISTRACAO LOCACAO E INTERMEDIACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n133565696\r\n\r\nSANIPLAN ENGENHARIA E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n132761998\r\n\r\nSANTOS E SILVA PRODUTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n132570530\r\n\r\nSANTOS MACEDO LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n133471233\r\n\r\nSAPURA NAVEGACAO MARITIMA S A \r\n\r\n132676990\r\n\r\nSCANTECH OFFSHORE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n132677008\r\n\r\nSCANTECH OFFSHORE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n132677024\r\n\r\nSCANTECH OFFSHORE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n133462684\r\n\r\nSCORPIONS L L SEGURANCA ELETRONICA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n133449408\r\n\r\nSCW SALAO DE CABELEIREIROS LTDA \r\n\r\n132504057\r\n\r\nSD TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n133503909\r\n\r\nSEMPRE EM FRENTE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n133571700\r\n\r\nSENTIMENTAL ETAL LTDA \r\n\r\n133569390\r\n\r\nSEQUIP PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n133505677\r\n\r\nSERGIO BRAGA SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n133432440\r\n\r\nSGP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n133520455\r\n\r\nSHOPPING DAS GRAMAS LOCACAO DE CACAMBAS LTDA \r\n\r\n133560538\r\n\r\nSIEMENS VAI METALS SERVICES LTDA \r\n\r\n133557340\r\n\r\nSIMOES & SANTOS COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n133473287\r\n\r\nSITEC SERVICOS DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n132126257\r\n\r\nSODRE RJ HOTELARIA LTDA ME \r\n\r\n132679060\r\n\r\nSOLU TECH SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA ME \r\n\r\n133396541\r\n\r\nSONHO & ENCANTO CONFECCAO ARTESANAL LTDA ME \r\n\r\n133550990\r\n\r\nSOS INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME \r\n\r\n131781588\r\n\r\nSOTREL EQUIPAMENTOS S/A \r\n\r\n133482391\r\n\r\nSOUZA SILVA DE PATY DO ALFERES MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n133499545\r\n\r\nSPE ATLANTES CENTER MACAE 3 LTDA \r\n\r\n133499537\r\n\r\nSPE ATLANTES CENTER MACAE II LTDA \r\n\r\n130877085\r\n\r\nSPLICER SERVICOS E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n133434184\r\n\r\nSTAR GOLDEN INFORMATICA LTDA \r\n\r\n132636859\r\n\r\nSTART TRADING BRAZIL INTERNATIONAL BUSINESS LTDA \r\n\r\n133560627\r\n\r\nSTHEL PHARMA LTDA ME \r\n\r\n133478360\r\n\r\nSTILO INDIANO COMERCIO DE ROUPAS EIRELI EPP \r\n\r\n132058243\r\n\r\nSUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A SULACAP \r\n\r\n133530566\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE \r\n\r\n133574784\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE \r\n\r\n132681650\r\n\r\nSUPERIOR ENERGY SERVICES SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n133530825\r\n\r\nSUPERIOR ENERGY SERVICES SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n133437841\r\n\r\nSUPPLEMENTE COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n133574733\r\n\r\nSUPREME COFFEE BREAK LTDA ME \r\n\r\n133564983\r\n\r\nSVOBODA CONFECCOES LTDA \r\n\r\n133503003\r\n\r\nSYNAPSIS BRASIL S A \r\n\r\n131682687\r\n\r\nSYNAPSIS BRASIL S A \r\n\r\n133509745\r\n\r\nTAI MOTORS VEICULOS LTDA \r\n\r\n132687968\r\n\r\nTECHNOSOUCE EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n133555607\r\n\r\nTECNA BRASIL LTDA \r\n\r\n131699920\r\n\r\nTECNOPORTAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PORTAS AUTOMATICAS RJ LTDA EPP \r\n\r\n133558240\r\n\r\nTENDENCIA INFORMACOES E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n132348152\r\n\r\nTEREZINHA APARECIDA DE SOUZA TEIXEIRA ME \r\n\r\n133569322\r\n\r\nTERMELETRICA VIANA S/A \r\n\r\n133529878\r\n\r\nTIMBERLAND EQUIPAMENTOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n133499987\r\n\r\nTJM FESTAS COMERCIO E SERVICOS DE BUFE LTDA ME \r\n\r\n133416232\r\n\r\nTOQUE BELLA COMERCIO DE COSMETICOS E ARTIGOS PARA CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n133565742\r\n\r\nTORNIO RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n133481476\r\n\r\nTRAMONTINA FLORECOM FLORESTAS REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA \r\n\r\n133476278\r\n\r\nTRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS S/A \r\n\r\n132124513\r\n\r\nTRES RIOS PRODUTOS OTICOS LTDA ME \r\n\r\n133491153\r\n\r\nTRIFLEX COMERCIO E DISTRIBUICAO DE EMBALAGENS EIRELI \r\n\r\n133499944\r\n\r\nTRT TOUR TRANSPORTES LOCACAO E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n132405938\r\n\r\nTS 23 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n132406250\r\n\r\nTS 23 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133572439\r\n\r\nTUDO CERTO MALLET AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n132665492\r\n\r\nTUTTI UNIFORMES COMERCIO DO VESTUARIO EIRELI ME \r\n\r\n133491412\r\n\r\nUIB RE BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA \r\n\r\n133491501\r\n\r\nUIB RE BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA \r\n\r\n133530965\r\n\r\nUNI HOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n133491358\r\n\r\nUNILEVER BRASIL GELADOS LTDA \r\n\r\n130944190\r\n\r\nUNIVERSO DO PELLO INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA \r\n\r\n133502953\r\n\r\nV M DA FONSECA CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ME \r\n\r\n133395634\r\n\r\nV1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n133570509\r\n\r\nVARD NITEROI S A \r\n\r\n133412075\r\n\r\nVERAS COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n133572676\r\n\r\nVICA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n132408120\r\n\r\nVISUAL ESQUADRIAS DE ALUMINIO E VIDRACARIA LTDA ME \r\n\r\n131971557\r\n\r\nVITORIA FASHION MODAS LTDA ME \r\n\r\n133565734\r\n\r\nVIVA MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n133565815\r\n\r\nVRG LINHAS AEREAS S/A \r\n\r\n133555356\r\n\r\nVSM PRODUCOES E SERVICOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n133473384\r\n\r\nW E MOTA COMERCIO DE SORVETES LTDA \r\n\r\n132669072\r\n\r\nW L A BARBOSA ME \r\n\r\n133482413\r\n\r\nW S DE ANDRADE INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO \r\n\r\n133515990\r\n\r\nWATEC CONSULTORIA FINANCEIRA E PREGAO ELETRONICO LTDA \r\n\r\n133558398\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n133504514\r\n\r\nWHITE ROCK TECNOLOGIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n133563952\r\n\r\nWILZA CARLA DE SOUZA ME \r\n\r\n133522075\r\n\r\nWSERV COM CONSULTORIA E CONTROLE DE ORGANIZACOES LTDA EPP \r\n\r\n132236427\r\n\r\nWU KNAPPE CONFECCAO LTDA \r\n\r\n132019515\r\n\r\nXP CONTROLE PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n132019574\r\n\r\nXP CONTROLE PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n133466485\r\n\r\nXR3 SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n133566722\r\n\r\nY 5 FIVE COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\nId: 1531943"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 23 de Julho de 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n133422127\r\n\r\n133468720\r\n\r\n133422020\r\n\r\n133391671\r\n\r\n133395294\r\n\r\n133555801\r\n\r\n133557308\r\n\r\n133477401\r\n\r\n133490637\r\n\r\n131354094\r\n\r\n132111780\r\n\r\n133564258\r\n\r\n133530515\r\n\r\n132735903\r\n\r\n132645823\r\n\r\n133410986\r\n\r\n133530450\r\n\r\n133564665\r\n\r\n133554732\r\n\r\n132738732\r\n\r\n133557901\r\n\r\n130891452\r\n\r\n131309188\r\n\r\n133500292\r\n\r\n133552918\r\n\r\n132292696\r\n\r\n133502767\r\n\r\n133572323\r\n\r\n133573575\r\n\r\n133491102\r\n\r\n132119005\r\n\r\n133497275\r\n\r\n133526216\r\n\r\n133554783\r\n\r\n133496090\r\n\r\n132573890\r\n\r\n133437337\r\n\r\n133524043\r\n\r\n133503542\r\n\r\n133397939\r\n\r\n133509680\r\n\r\n133394441\r\n\r\n131956779\r\n\r\n132341514\r\n\r\n133558304\r\n\r\n133455785\r\n\r\n133503402\r\n\r\n133557120\r\n\r\n131908170\r\n\r\n131666878\r\n\r\n133566218\r\n\r\n133565238\r\n\r\n133576965\r\n\r\n133460185\r\n\r\n133460215\r\n\r\n132297400\r\n\r\n124001130\r\n\r\n133554066\r\n\r\n133436500\r\n\r\n131831755\r\n\r\n133500381\r\n\r\n133501930\r\n\r\n133557200\r\n\r\n133565130\r\n\r\n133423000\r\n\r\n133554813\r\n\r\n133503275\r\n\r\n133553639\r\n\r\n131821148\r\n\r\n133568962\r\n\r\n131368443\r\n\r\n133502228\r\n\r\n133567737\r\n\r\n132023393\r\n\r\n133571432\r\n\r\n132391686\r\n\r\n133442730\r\n\r\n133551288\r\n\r\n133391507\r\n\r\n133389510\r\n\r\n131915185\r\n\r\n133567699\r\n\r\n133561356\r\n\r\n133491471\r\n\r\n133557294\r\n\r\n133429369\r\n\r\n133526259\r\n\r\n132559641\r\n\r\n133499693\r\n\r\n132461994\r\n\r\n132462362\r\n\r\n133469816\r\n\r\n133575799\r\n\r\n133430332\r\n\r\n132015170\r\n\r\n133463427\r\n\r\n132252546\r\n\r\n133567923\r\n\r\n132641259\r\n\r\n133567931\r\n\r\n133561020\r\n\r\n133565700\r\n\r\n133472892\r\n\r\n131786237\r\n\r\n133553817\r\n\r\n133516814\r\n\r\n133559696\r\n\r\n133509001\r\n\r\n133555178\r\n\r\n131060155\r\n\r\n132357640\r\n\r\n133503887\r\n\r\n133528740\r\n\r\n132286211\r\n\r\n133499197\r\n\r\n133551679\r\n\r\n133502694\r\n\r\n132643570\r\n\r\n131836358\r\n\r\n132641089\r\n\r\n133476073\r\n\r\n133555992\r\n\r\n132255421\r\n\r\n132119102\r\n\r\n131682202\r\n\r\n133522164\r\n\r\n133528766\r\n\r\n133500373\r\n\r\n133565726\r\n\r\n133563618\r\n\r\n133563774\r\n\r\n133460614\r\n\r\n133460665\r\n\r\n133551601\r\n\r\n133491285\r\n\r\n124147208\r\n\r\n133526364\r\n\r\n132114445\r\n\r\n133481662\r\n\r\n133517284\r\n\r\n133490513\r\n\r\n131580175\r\n\r\n133448550\r\n\r\n133565394\r\n\r\n133555305\r\n\r\n132684101\r\n\r\n133478386\r\n\r\n131673084\r\n\r\n133565408\r\n\r\n133490505\r\n\r\n132123460\r\n\r\n133576809\r\n\r\n133503399\r\n\r\n133477584\r\n\r\n133573370\r\n\r\n132251043\r\n\r\n132250934\r\n\r\n133503925\r\n\r\n133471888\r\n\r\n133566200\r\n\r\n133569160\r\n\r\n133485749\r\n\r\n133483797\r\n\r\n132351846\r\n\r\n133503720\r\n\r\n133575250\r\n\r\n131794663\r\n\r\n133565572\r\n\r\n133564029\r\n\r\n133421856\r\n\r\n133500560\r\n\r\n131429256\r\n\r\n133551016\r\n\r\n133478602\r\n\r\n133436446\r\n\r\n133561143\r\n\r\n132338998\r\n\r\n123387914\r\n\r\n133554864\r\n\r\n133572250\r\n\r\n133475689\r\n\r\n133551466\r\n\r\n133553388\r\n\r\n132629674\r\n\r\n131703188\r\n\r\n133569250\r\n\r\n133473651\r\n\r\n133563596\r\n\r\n130382400\r\n\r\n133449190\r\n\r\n133490904\r\n\r\n132107309\r\n\r\n132394154\r\n\r\n133483924\r\n\r\n133556271\r\n\r\n090961951\r\n\r\n133483827\r\n\r\n132634600\r\n\r\n133438180\r\n\r\n132244373\r\n\r\n133448452\r\n\r\n133439682\r\n\r\n132116987\r\n\r\n133556484\r\n\r\n133499405\r\n\r\n133495760\r\n\r\n133565530\r\n\r\n133556999\r\n\r\n131845160\r\n\r\n130335410\r\n\r\n131113836\r\n\r\n133561070\r\n\r\n133554775\r\n\r\n133530574\r\n\r\n131558145\r\n\r\n133575152\r\n\r\n133431304\r\n\r\n132519496\r\n\r\n131383558\r\n\r\n133565831\r\n\r\n132578948\r\n\r\n132641437\r\n\r\n133483584\r\n\r\n133554090\r\n\r\n133502996\r\n\r\n133573044\r\n\r\n133558002\r\n\r\n132555000\r\n\r\n133559971\r\n\r\n133446859\r\n\r\n133459314\r\n\r\n133553892\r\n\r\n133552667\r\n\r\n131648977\r\n\r\n133565807\r\n\r\n133559440\r\n\r\n133512061\r\n\r\n132507633\r\n\r\n132108550\r\n\r\n133557537\r\n\r\n132005611\r\n\r\n131827294\r\n\r\n131128493\r\n\r\n131128582\r\n\r\n133553884\r\n\r\n131428004\r\n\r\n133524841\r\n\r\n132681269\r\n\r\n133530140\r\n\r\n131799975\r\n\r\n132641763\r\n\r\n133471217\r\n\r\n133530809\r\n\r\n130403490\r\n\r\n132444313\r\n\r\n133394468\r\n\r\n133509435\r\n\r\n133468917\r\n\r\n133565890\r\n\r\n132722801\r\n\r\n132642719\r\n\r\n133567966\r\n\r\n133431240\r\n\r\n133571963\r\n\r\n133503801\r\n\r\n132067463\r\n\r\n133565378\r\n\r\n133560880\r\n\r\n131778170\r\n\r\n132236443\r\n\r\n132724669\r\n\r\n133573095\r\n\r\n133502902\r\n\r\n132735725\r\n\r\n133559378\r\n\r\n133573249\r\n\r\n131062450\r\n\r\n131062417\r\n\r\n131062441\r\n\r\n131062344\r\n\r\n131062395\r\n\r\n131062379\r\n\r\n131062387\r\n\r\n133565564\r\n\r\n131709356\r\n\r\n133555933\r\n\r\n133566323\r\n\r\n133502678\r\n\r\n133491790\r\n\r\n133557391\r\n\r\n133440273\r\n\r\n133567397\r\n\r\n131718630\r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